RIO - Estudantes que acabam de ingressar na faculdade ainda não conseguiram começar as aulas por um problema no sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Eles estão sem acesso ao documento que liberaria o financiamento via Caixa Econômica Federal e, por isso, não conseguem se matricular nas faculdades para as quais foram admitidos.

O programa deveria oferecer 100 mil contratos de financiamento em cursos de graduação em universidades privadas. No entanto, há reclamações de pessoas que não conseguiram firmar os contratos. Não se sabe ao certo quantas matrículas foram afetadas pelo problema.

A Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES) deu orientação para que as faculdades recebam os alunos, mesmo sem matrícula, de forma a não fazê-los perder mais aulas.

— Nossa orientação é para que as instituições acolham, na medida do possível, os estudantes que foram pré-selecionados pelo Fies, mas não conseguem efetivar a contratação em virtude da falha no sistema — afirma Sólon Caldas, diretor executivo da ABMES. — Caso contrário, o ingresso desse aluno, apenas após a formalização do contrato, resultaria na perda automática do semestre por faltas.

A lista dos selecionados foi divulgada no dia 25 de fevereiro. O Ministério da Educação (MEC), porém, não enviou às universidades a lista dos alunos com direito ao financiamento pelo que alega ser um problema no sistema. Sem isso, as instituições não conseguem emitir o Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), um dos papéis exigidos pela Caixa Econômica Federal para fechar o contrato.

Em nota, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) afirma que "foi identificado um problema sistêmico que tem impedido a troca de informações com o agente financeiro" e que o prazo para o contrato será postergado.

Segundo o edital do Fies, em casos de erros "que resultem na perda de prazo para validação da inscrição e contratação do financiamento pelo candidato pré-selecionado", a Caixa Econômica e os gestores do fundo têm até o dia 30 de junho de 2019 para "adotar as providências necessárias à prorrogação dos respectivos prazos". Quando questionado sobre se os alunos já podem começar a frequentar as aulas ou se deverão esperar até junho — ou seja, perder o primeiro semestre de aulas —, o FNDE/MEC não respondeu.

Hellen Alves, de 31 anos, passou no vestibular para o curso de Pedagogia na Universidade São Judas/Unimonte, em Santos, no litoral de São Paulo. Desde o resultado, em 25 de fevereiro, diz ela, teve início sua "peregrinação":

— Em seguida, no dia primeiro de março, eu já fui na universidade com toda a documentação exigida. Foram muitas horas de atendimento, pois eles precisam checar tudo e estava tudo certinho. Eles emitiram um documento que era o DRI (Documento de Regularidade da Inscrição) e falaram para eu levar até o banco. Foi quando eu soube que meus dados não estavam no sistema. O banco dizia que era "aluno não encontrado".

Ana Luiza Lira, de 18 anos, viveu o mesmo caso. Ela foi selecionada para o curso de Medicina na Fundação Educacional de Penápolis (Funepe), mas até agora não conseguiu se matricular.

— A faculdade disse que só poderia começar as aulas com o contrato e que não poderia estourar o número de faltas. Mas, nessa situação, já estourei. Deixaram o MEC sem ninguém com know-how pra resolver isso, e agora quem paga é o estudante — lamenta Ana.

Crise no MEC

A estudante passou a procurar o Ministério da Educação — sem sucesso. Buscava informações no site da pasta e via telefone, mas não encontrava respostas ou orientações para solucionar o problema.

— O MEC foi prorrogando os prazos para finalizar o contrato. Mas a faculdade diz ter um prazo para se matricular. A minha já alegou que era até sexta-feira passada. Acabou. Eu não consegui finalizar o contrato e me matricular. Agora dizem que vão prorrogar (o prazo para finalizar o contrato) para 30 de junho. A gente não vai estudar até lá? Muitas faculdades não estão deixando os alunos entrarem sem o contrato.

O impedimento ao acesso a universidades privadas por meio do principal programa de financiamento estudantil do país acontece em meio a uma crise que se estabeleceu no MEC desde o início da nova gestão do ministério. Em apenas três meses de governo, a pasta teve ao menos 14 demissões no alto escalão.

Secretários estaduais cobram as prioridades da gestão. "Tenho a impressão de que não existe um comando no MEC, nem política de governo para a educação", afirmou Cecilia Motta, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Em nota pública, o Consed listou "pautas e demandas consideradas como de máxima relevância e urgência", entre elas a permanência de programas de financiamento, como o Fies.