15 Novembro 2017 às 16:03 Facebook

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Mais de 23 mil trabalhadores dos principais bancos estão a fazer exames para poderem vender produtos financeiros a partir de 2018, como exige legislação europeia, mas o Governo ainda não aprovou a lei que transpõe a diretiva para Portugal.

Esta certificação dos trabalhadores bancários é exigida pela nova Diretiva dos Mercados Financeiros (DMIF II), que entra em vigor em 01 de janeiro de 2018, a qual os obriga a terem formação técnica, quer para aconselhar aos clientes produtos financeiros, quer para apenas prestarem informação sobre esses produtos.

Contudo, segundo informações obtidas pela Lusa, o Governo ainda não aprovou o diploma que transpõe para a legislação portuguesa e que ainda deverá ser aprovado pelo parlamento.

A Lusa contactou fonte oficial do Ministério das Finanças, mas até ao momento ainda não obteve esclarecimentos sobre este tema.

Contactados pela Lusa para saber quantos trabalhadores estão a receber formação e a realizar exames, os sete principais bancos que operam em Portugal indicaram que, no total, são 23800 funcionários.

Na Caixa Geral de Depósitos, o maior banco português, estão abrangidos pela formação que começou em 17 de outubro "cerca de seis mil colaboradores", disse à Lusa fonte oficial.

Já do BCP, o segundo maior banco, estão a receber formação 4800 trabalhadores, dos quais 4500 colaboradores para a função de prestação de informação e quase 300 para consultoria para investimento, disse fonte oficial.

O banco liderado por Nuno Amado indicou que a formação começou em meados de setembro e, na sexta-feira passada, após os três primeiros dias de exames, já tinha "mais de 700 colaboradores certificados". Os exames decorrem presencialmente em Lisboa, Porto, Açores e Madeira.

O Santander Totta, por sua vez, está a dar formação a quatro mil funcionários desde julho, segundo fonte oficial, acrescentando que os exames arrancaram em dez universidades portuguesas.

Do BPI, a formação e certificação abrange 3200 empregados e do Novo Banco cerca de três mil trabalhadores.

O Montepio tem em formação duas mil pessoas e o Crédito Agrícola 800.

Os trabalhadores que não conseguirem passar à primeira no exame, têm de voltar a fazer a prova até serem aprovados, porque precisam obrigatoriamente da certificação para aconselhar ou prestar informações sobre produtos financeiros aos clientes bancários a partir de 2018.

Segundo fonte oficial da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o anteprojeto legislativo que esteve em consulta pública indica que "na falta da qualificação e aptidão profissional adequadas, o colaborador pode prosseguir a sua atividade durante um prazo máximo de quatro anos, desde que sob adequada supervisão de colaborador que cumpra os requisitos exigidos".

A maioria dos bancos contactados está a dar a formação em "e-learning" - ou seja, por via online através do acesso a uma plataforma criada para o efeito -, sendo que os exames são feitos presencialmente. Para a elaboração das provas os bancos socorreram-se de entidades externas, caso do Instituto de Formação Bancária.

A formação tem, no mínimo, a duração de 80 horas para os trabalhadores que apenas prestam informação aos clientes sobre produtos financeiros ou sobre serviços de investimento.

Já para aqueles que fazem consultoria para investimento a formação mínima é de 130 horas.

Os módulos de estudo são 11 e abrangem conceitos macroeconómicos, mercados financeiros, mercados monetário e cambial, produtos derivados, gestão de carteiras de investimento e normas de conduta na venda de produtos financeiros, entre outros.

A realização desta formação, a par com o trabalho diário, já motivou críticas dos sindicatos.

O presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI, da UGT), Rui Riso, disse à Lusa que o problema é que muitos bancos se atrasaram neste processo, exigindo que funcionários que habitualmente já trabalham mais horas ainda cumpram horas de formação.

"Não discordamos da formação, da especialização [dos bancários], mas os bancos não podem querer que o trabalhador fique no balcão a acabar serviços e depois ainda continue com formação, e isto quando andamos a discutir o 'direito a desligar'", disse Rui Riso.