Promotores e procuradores de MP, MPF e MPT vão emitir uma nota conjunta contra, entre outras coisas, a decisão do promotor de São Paulo, Cássio Conserino, que pediu a prisão preventiva do ex-presidente Lula. É que eles acreditam que deve haver uma reflexão sobre a atitude do promotor, para que o país não retroceda depois de "anos de ditadura, com perseguições política, sequestros, desaparecimentos e mortes".

Leia abaixo o documento e veja quem já o assinou:

"Os/as Promotores de Justiça, Procuradores/as da República e Procuradores/as do Trabalho abaixo nominados/as, integrantes do Ministério Público brasileiro, imbuídos da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais, individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, vêm a público externar sua profunda preocupação com a dimensão de acontecimentos recentes na quadra política brasileira, e que, na impressão dos/as subscritores/as, merecem uma reflexão crítica, para que não retrocedamos em conquistas obtidas após anos de ditadura, com perseguições políticas, sequestros, desaparecimentos, torturas e mortes.

Cassio Roberto Conserino e Lula (Fotos: Marcos Alves e Edilson Dantas)





1. É ponto incontroverso que a corrupção é deletéria para o processo de desenvolvimento político, social, econômico e jurídico de nosso país, e todos os participantes de cadeias criminosas engendradas para a apropriação e dilapidação do patrimônio público, aí incluídos agentes públicos e privados, devem ser criteriosamente investigados, legalmente processados e, comprovada sua culpa, responsabilizados.



2. Mostra-se fundamental que as instituições que compõem o sistema de justiça não compactuem com práticas abusivas travestidas de legalidade, próprias de regimes autoritários, especialmente em um momento em que a institucionalidade democrática parece ter suas bases abaladas por uma polarização política agressiva, alimentada por parte das forças insatisfeitas com a condução do país nos últimos tempos, as quais, presentes tanto no âmbito político quanto em órgãos estatais e na mídia, optam por posturas sem legitimidade na soberania popular para fazer prevalecer sua vontade.



3. A banalização da prisão preventiva - aplicada, no mais das vezes, sem qualquer natureza cautelar - e de outras medidas de restrição da liberdade vai de encontro a princípios caros ao Estado Democrático de Direito. Em primeiro lugar, porque o indivíduo a quem se imputa crime somente pode ser preso para cumprir pena após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória (CF, art. 5º, LVII). Em segundo, porque a prisão preventiva somente pode ser decretada nas hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, sob pena de violação ao devido processo legal (CF, art. 5º, LIV).



4. Operações midiáticas e espetaculares, muitas vezes baseadas no vazamento seletivo de dados sigilosos de investigações em andamento, podem revelar a relação obscura entre autoridades estatais e imprensa. Afora isso, a cobertura televisiva do cumprimento de mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva – também utilizada indiscriminada e abusivamente, ao arrepio do art. 260 do Código de Processo Penal – redunda em pré-julgamento de investigados, além de violar seus direitos à intimidade, à privacidade e à imagem, também de matriz constitucional (CF, art. 5º, X). Não se trata de proteger possíveis criminosos da ação estatal, mas de respeitar as liberdades que foram duramente conquistadas para a consolidação de um Estado Democrático de Direito.



5. A história já demonstrou que o recrudescimento do direito penal e a relativização de garantias não previnem o cometimento de crimes. Basta notar que já somos o quarto país que mais encarcera no mundo, com mais de 600 mil presos, com índices de criminalidade que teimam em subir, ano após ano. É certo também que a esmagadora maioria dos atingidos pelo sistema penal ainda é proveniente das classes mais desfavorecidas da sociedade, as quais sofrerão, ainda mais, os efeitos perversos do desrespeito ao sistema de garantias fundamentais.



6. Neste contexto de risco à democracia, deve-se ser intransigente com a preservação das conquistas alcançadas, a fim de buscarmos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Em suma, como instituição incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, o Ministério Público brasileiro não há de compactuar com medidas contrárias a esses valores, independentemente de quem sejam seus destinatários, públicos ou anônimos, integrantes de quaisquer organizações, segmentos econômicos e partidos políticos.



Adriane Reis de Araújo – MPT



Afonso Henrique de Miranda Teixeira - MPMG



Afrânio Silva Jardim – MPRJ (Procurador de Justiça aposentado)



Alexander Martins Matias - MPSP



Antonio Alberto Machado – MPSP



Antonio Visconti – MPSP (Procurador de Justiça aposentado)



Arthur Pinto Filho - MPSP



Bettina Estanislau Guedes – MPPE



Cristiane de Gusmão Medeiros - MPPE



Daniela Maria Ferreira Brasileiro - MPPE



Daniel Serra Azul Guimarães – MPSP



Domingos Sávio Dresh da Silveira - MPF



Eduardo Dias de Souza Ferreira - MPSP



Eduardo Maciel Crespilho – MPSP



Eugênia Augusta Gonzaga – MPF



Eumir Ducler Ramalho - MPGO



Fabiano Holz Beserra - MPT



Fernanda Peixoto Cassiano – MPSP



Francisco Sales de Albuquerque – MPPE



Gilson Roberto Barbosa - MPPE



Gustavo Roberto Costa – MPSP



Helio José de Carvalho Xavier – MPPE



Inês do Amaral Buschel – MPSP



Jackson Zilio - MPPR



Janaína Pagan - MPRJ



João Porto Silvério Júnior – MPGO



José Roberto Antonini – MPSP (Procurador de Justiça aposentado)



Júlia Silva Jardim - MPRJ



Júlio José Araújo Junior – MPF



Jecqueline Guilherme Aymar – MPPE



João Bosco Araújo Junior - MPF



José Godoy Bezerra de Souza – MPF



Laís Coelho Teixeira Cavalcanti - MPPE



Maísa Melo – MPPE



Marcelo Pedroso Goulart – MPSP



Márcio Soares Berclaz - MPPR



Margaret Matos de Carvalho - MPT



Maria Ivana Botelho Vieira da Silva – MPPE



Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro – MPSP



Nívia Mônica Silva - MPMG



Osório Silva Barbosa Sobrinho – MPF



Paulo Busato - MPPR



Plínio Antonio Britto Gentil - MPSP



Raphael Luis Pereira Bevilaqua – MPF



Renan Bernardi Kalil – MPT



Renan Severo Teixeira da Cunha – MPSP



Roberto Brayner Sampaio - MPPE



Rômulo de Andrade Moreira – MPBA



Sérgio de Abritta - MPMG



Silvia Amélia de Oliveira - MPPE



Sueli Riviera – MPSP



Thiago Alves de Oliveira - MPSP



Thiago Rodrigues Cardin - MPSP



Tiago Joffily – MPRJ



Tadeu Salgado Ivahy Badaró – MPSP



Taís Vasconcelos Sepulveda - MPSP



Westei Conde Y Martin Junior - MPPE

Aurelio Virgilio Veiga Rios - MPF

Luciano Mariz Maia - MPF

Paulo Gilberto Cogos Leiva - MPF

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O Globo

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