O Governo está a contar que as receitas globais dos impostos que incidem sobre o sector automóvel rendam aos cofres do Estado 3675 milhões de euros, entre o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), o imposto sobre veículos (ISV) e o imposto único de circulação (IUC). A expectativa é que a cobrança cresça 19% em relação a 2015, ou seja, que o encaixe com estes três impostos aumente 578 milhões de euros. Na verdade, o montante a pagar pelos condutores ao fisco será ainda superior, já que os combustíveis também pagam IVA, mas não existe esse dado desagregado.

Uma parte deste aumento resulta do agravamento fiscal introduzido na proposta de Orçamento do Estado (OE) para este ano e que, entre ISP e ISV, vale 430 milhões de euros (360 milhões e 70 milhões, respectivamente). Este agravamento representa 74% do total do encaixe adicional estimado pelo executivo para 2016 com os impostos sobre o sector.

A outra parte do aumento de receita surgirá por via da dinamização do consumo (com, por exemplo, o aumento das vendas de carros e do abastecimento de combustível) e da evolução dos preços. Aliás, no relatório que acompanha o OE, executivo sublinha que este aumento resulta do “reforço do crescimento da actividade económica e do agravamento da tributação”.

A primazia do ISP

Só o agravamento do ISP vai levar a um aumento de seis cêntimos no preço da gasolina e do gasóleo, mais um e dois cêntimos, respectivamente, face ao que o Governo tinha anunciado quando apresentou o esboço do Orçamento (deixando agora de discriminar positivamente o gasóleo). Para os automobilistas, o acréscimo do preço será sempre superior, por causa do IVA, que incide sobre este aumento.

A medida foi lançada pelo Governo para compensar a perda de receita que resulta da descida do preço do petróleo. O resultado final esperado pela equipa de Mário Centeno é que, ao todo, as receitas do ISP aumentem 20,8%, o que representa mais 465 milhões de euros para os cofres do Estado face ao valor arrecadado em 2015. O encaixe no ano passado foi de 2238 milhões e, se as previsões do Governo se concretizarem, a cobrança supera os 2700 milhões de euros (ver infografia). O ISP é o quarto imposto que mais receita fiscal garante para os cofres públicos, depois do IVA, IRS e IRC.

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Sempre a subir

Entre os três impostos indirectos que recaem sobre o sector automóvel e que são alvo de novos agravamentos com este Orçamento, o ISP é aquele que mais contribui para o acréscimo de receita este ano: 80% dos 578 milhões de euros a mais esperados com o ISV, IUC e ISP vêm deste último imposto.

O ISV, pago na matriculação dos automóveis, já sofreu um agravamento de 3% no ano passado, com a reforma da fiscalidade verde e volta agora a ser aumentado. A previsão do Governo é que as receitas cresçam a um ritmo de 15,4%, um aumento de 88 milhões de euros (de 573 milhões de euros no ano passado para 661 milhões esperados para este ano). A cobrança deste imposto já aumentou 23,1% no ano passado, beneficiando da dinamização do sector automóvel.

Em 2012, ano em que o mercado automóvel viveu o segundo ano consecutivo de contracção, com as vendas a baixarem 38%, para o nível mais baixo em 27 anos, o ISV foi aumentado para os automóveis ligeiros de passageiros. Agora, o executivo de António Costa decidiu agravar em 3% a taxa relativa à componente de cilindrada e entre 10% e 20% as componentes relativas às emissões.

Quem compre um novo veículo, e recorra ao crédito, depara-se ainda com um novo aumento, ligado ao imposto do selo nos contratos de crédito. Numa simulação feita pelo PÚBLICO, a aquisição de um automóvel que custe 25.000 euros, com um crédito superior a cinco anos, ficará mais cara em 125 euros.

Já no caso do IUC, pago todos os anos pelos proprietários dos veículos, haverá uma subida de 0,5% igual para todos os automóveis, independentemente da cilindrada, emissões poluentes e do tipo de combustível, segundo uma simulação da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA).

Com este imposto, o encaixe esperado é de 311 milhões de euros, mais 25 milhões do que no ano passado, uma variação de 8,7%. A receita do IUC também tem vindo a crescer, ainda que o acréscimo do ano passado, de 3,2%, tenha sido bastante inferior àquele com que o anterior Governo contava (uma subida de 13,5%).

O aumento das receitas neste imposto tem sido impulsionado pela pressão feita pela máquina fiscal para aumentar a cobrança. Em 2013, a Autoridade Tributária e Aduaneira enviou milhões de notificações para os contribuintes pagarem o IUC em dívida, de impostos relativos a 2009, 2010, 2011 e 2012.

Foto Gasóleo e gasolina vão subir seis cêntimos por litro através do ISP Daniel Rocha

Se, em 2010, o ISP valia 71,5% do total dos três impostos, com o ISV a deter um peso de 24% e o IUC de 4,5%, este ano a realidade altera-se um pouco: o ISP representará 73,5%, o ISV 18% e o IUC 8,5%.

No ano passado, quando entrou em vigor a reforma da fiscalidade verde, a maior parte da “factura” já se reflectia no sector automóvel.

Em 2015, para além do aumento do ISV, a reforma da fiscalidade verde implicou uma taxa sobre o carbono, introduzida sobre a forma de um adicional no ISP. Entre essa medida e a subida da taxa rodoviária, o aumento foi de três cêntimos por litro.

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Olhando para os anos anteriores, uma análise da consultora PwC mostra ainda que este tem sido um sector para onde a máquina fiscal tem olhado com bastante atenção. Em 2014, por exemplo, foi criada uma taxa adicional no IUC aplicada às viaturas de classe A e B; e em 2013 houve um aumento da contribuição do serviço rodoviário de 3,6%.

Já em 2012, nota a PwC, “o ISV teve um aumento superior a 5% das taxas aplicáveis à componente cilindrada, assim como aumento das taxas aplicáveis à componente ambiental de aproximadamente 13%”, e “ocorreu ainda um aumento significativo das taxas máximas” dos impostos especiais sobre o consumo (IEC), “nomeadamente, 17,9% no petróleo”.

Antes disso, em 2011, o ISV (que no ano anterior já tinha passado a estar mais dependente das emissões de CO2) assistiu à introdução de um coeficiente anual de “actualização ambiental”, a qual se traduziu “num acréscimo genérico de 5% na componente ambiental do cálculo”.