Decreto que modifica o Tope Nacional do Brasil, pelo  governo regencial, em 5 de outubro de 1831. <a rel="nofollow" class="external text" href="https://archive.org/details/brazoesebandeirasdobrasilclovisribeiro/page/n299/mode/2up">Decreto transcrito aqui</a>. Originalmente foi publicado na Coleção de Leis do Império do Brasil de 1831, Vol. 1 parte II.
Governo Regencial do Império do Brasil
Scan de CORREA FIHO, Jonas de Moraes. Os símbolos nacionais na independência. Rio de Janeiro/Brasília: slsn. 1994