A construtora pode cobrar o condomínio?
As construtoras não podem cobrar taxas de condomínio ou IPTU dos consumidores antes que eles tenham recebido as chaves do imóvel comprado na planta. ... Antes disso, a responsabilidade do pagamento de taxas é de quem possui a posse do imóvel, ou seja, a construtora.
sim. ele pode cobrar. mesmo sem acordo contratual, se ele comprovar que ela usufruiu do serviço e não pagou, a cobrança de juros é legalmente amparada. lembrando que os juros calculados não podem ser acima de 3% do valor devido (artigo 52, cdc). se teve que quebrar piso e trocar cano é despesa do proprietário e portanto se não houver acordo co9bre na justiça

abraços não. o contribuinte do referido imposto é o proprietário do imóvel. ele é juridicamente responsável pelo pagamento do tributo, e, por óbvio, não está imune. 

de acordo com a constituição, em seu artigo 150, parágrafo 4º, a imunidade religiosa abrange apenas o patrimônio, a renda e os serviços das entidades religiosas, não tendo o constituinte se preocupado com as relações jurídicas privadas que transferem a essas entidades o encargo financeiro dos tributos.

por esse motivo, nem mesmo se a entidade religiosa locatária assumir contratualmente a responsabilidade pelo pagamento do iptu, será esta imune, nos moldes do artigo 150.

"art. 123 do ctn. salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à fazenda pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes."

em alguns municípios, no entanto, isto funciona de maneira diferente. prevendo tal situação, alguns municípios optaram por legislar no sentido de isentar as entidades religiosas nestes casos.


 município de são paulo: o decreto n. 50.500/2009, prevê em seu art. 19, v, a isenção do pagamento do iptu quanto aos imóveis utilizados como templo de qualquer culto, desde que comprovem a atividade religiosa no imóvel na data do fato gerador e apresentem contrato de locação ou instrumento de cessão, comodato ou equivalente;
 município de porto alegre: lei complementar nº 07/1973 dispõe em seu artigo 70, i, isenção do pagamento do iptu os imóveis, ou parte deles, onde esteja instalada a sede ou a filial de entidade religiosa ou maçônica, sem fins lucrativos, próprios, alugados ou cedidos, para uso frequente da entidade.


alguns tribunais vêm entendendo que os municípios situados em seus estados podem instituir, através de leis, isenção de iptu para donos de imóveis que têm templos religiosos como inquilinos, já que exigir o tributo nesses casos impactaria as próprias igrejas e poderia prejudicar o exercício da liberdade de crença. pode sim Juliana, em qualquer cidade se a parede está dentro da planta do seu terreno, não tem problema, todos em suas residencias tem obrigação de construir suas paredes divisórias de terreno, mas muitos não constrói [imagem] bruno\_bizarri:

é cobrada de uma vez na própria fatura? ou pode ser parcelada?

complementando.

uma vez na própria fatura, sendo que ao aderir para o plano anual, o mensal e estornado, e o valor já pago devolvido, assim há o novo lançamento, na fatura em aberto. não é possível parcela… Nesses casos acredito que tem se tem o preço conforme a cidade, local do terreno, custo da área , projetos, aprovações, averbações, etc, onde cada preço é relativo ao local que está sendo cogitado para o lançamento. Vai variar muito, e acredito que será necessário muitos valores para ter um preço real. É preciso um levantamento real maior problema que vejo nesse negocio será as vendas dos apartamentos com uma garagem cada. Tenho visto casos onde, melhor ter espaço para duas garagens por apartamento, tendo mais comodidade para o comprador, onde fica mais fácil de se viver, porque se for o caso de um dono só , um casal, ou uma família maior, sempre existe o segundo carro no uso do dia a dia, e a dificuldade de ser usado por ter uma só o garagem , como o valor do imóvel fica depreciado. Tenho observado que o predio tendo afastamento na entrada, boa área de circulação, ventilação, garagens, parque para crianças, piscinas, churrasqueiras, elevadores, muda totalmente a questão das vendas. Partimos do seguinte pensamento em obra: um todo bonito é muito mais valorizado.


Se for para aluguel ou uso familiar, será a mesma cousa.


Considero que para um uso geral, será muito melhor ser construído assim, do que um espaço usado todo para construção do prédio. Sei que não é a resposta que pediu, mas creio que seria melhor essa observação, que vejo os empreendedores procurando fazer nos seus lançamentos, e tendo uma satisfação maior no resultado. bom dia adriana! em relação ao atraso no pagamento, o que pode ser feito é a cobrança dos aluguéis, bem como, o efetuar o despejo por via judicial, contudo, é necessário que você possua todos os comprovantes, sendo eles: contrato e comprovante de notificação de prazo para acerto do pagamento. olá luiz, seja bem-vindo ao disney parks moms panel. muito bom saber que você vai se hospedar no disney's grand californian resort. você poderá sim encomendar itens para ser entregues diretamente em seu hotel. a disney pede para que coloque a palavra guest junto ao seu nome como consta na sua reserva e que sinalize também o período em que estará neste hotel. a disney se reserva o direito de cobrar uma taxa de três dólares por pacote/dia. apesar de algumas vezes eu não ter sido cobrada, é bom saber que você pode ser cobrada sim. coloque o endereço como consta no site oficial da disney. volte com novas perguntas sempre que necessário. tenha férias mágicas! camila r. Bem claro, onde está localizado o muro? divisa. Pois bem, a quem isto interessa? creio que aos 2. Então, deve-se entrar em acordo. Mas na pior das hpóteses, que trabalhou no muro por último, o profisional executor deve finalizar o serviço, custeado pelo propietário. siga esses passos, nessa ordem:
1. providencie a comprovação do vazamento (tire fotos, chame testemunhas para confirmarem o vazamento, obtenha orçamentos de profissionais para o conserto, e uma declaração desse mesmo profissional sobre o vazamento vir do apartamento da vizinha, etc.) – você deverá ter essas provas para seguir os passos abaixo.
2. faça uma carta explicando a situação e deixe na portaria para entregar para a vizinha perturbadora (de preferência com protocolo do condomínio). nessa carta, solicite as providências que você deseja.
3. converse com o síndico, explicando a situação e mostrando tanto o vazamento como as provas que já coletou, além da cópia da carta que você mandou pra vizinha. nessa oportunidade, peça cópia das normas do condomínio (pode ser regimento ou ter outro nome). é importante você dar uma lida rápida para saber se está prevista alguma multa para sua vizinha, porque aí você terá mais uma “arma”.
3. no caso de não dar certo, você pode fazer o conserto por você mesmo (tendo o cuidado de pegar mais de um orçamento e juntar os comprovantes de gastos) ou simplesmente pedir judicialmente que a vizinha faça o reparo. em ambos os casos, vá a qualquer juizado especial cível, mesmo sem advogado, e proponha uma ação (em palavras simples, preste uma queixa). nessa oportunidade, apenas narre os fatos detalhadamente, mas não junte as provas. as provas deixe para juntar apenas na segunda audiência (não a audiência de tentativa de conciliação, mas a de instrução e julgamento).
4. se quiser ir além da esfera cível, dirija-se também a um juizado especial criminal e formule uma queixa por “perturbação da ordem” (que é uma contravenção penal prevista no art. 42 da lei das contravenções penais).
p.s.1: você pode procurador também o locador e a imobiliária, mas somente para obter ajuda. o locador não é responsável defeitos posteriores à locação.
p.s.2: infelizmente viver em condomínio é complicado, ainda mais no brasil. costumamos criticar políticos, mas a maioria de nós é péssimo cidadão. sua vizinha é só mais um desses péssimos cidadãos.