Qual documento prova que uma pessoa é realmente dona um imóvel ?
Escritura lavrada em cartório
para responder essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre direito civil.para a transferência de imóvel do indivíduo para os herdeiros há dois caminhos:a utilização de um contrato de usufruto feito pelo indivíduo que partiu quando em vida listando seus herdeiros;o inventário, que consiste em um documento contabilístico onde consta a listagem de bens que pertencem a uma pessoa e consequente partilha entre os herdeiros qualificados. tem provas desse uso indevido? se sim e mover queixa crime contra esse sujeito a teoria subjetiva da posse é aquela que exige a presença de dois requisitos para haver posse: corpus + animus domini. 

corpus é o contato efetivo do possuidor com a coisa possuída ou ao menos a possibilidade de haver esse contato.

animus domini é a intenção que o possuidor tem de ter a coisa como sua.

na teoria objetiva, para haver posse é necessário que o indivíduo aja como se fosse proprietário da coisa, ou seja, dê a aparência de proprietário. neste caso já estará configurada a posse. é a experiência do corpus, do contato ou possibilidade de contato e como age perante a coisa. O homem tem direito a propriedade, pode chamar a terra que cultiva de sua terra. bom dia rogério! há muitos dados a serem analisados. primeiro o regime de bens de seus pais, da sua irmã, depois os inventários. antes disso sua sobrinha não pode solicitar a parte dela. caso tenha permaneça dúvidas ou precise de análise mais apurada, favor, entrar em contato. não. o contribuinte do referido imposto é o proprietário do imóvel. ele é juridicamente responsável pelo pagamento do tributo, e, por óbvio, não está imune. 

de acordo com a constituição, em seu artigo 150, parágrafo 4º, a imunidade religiosa abrange apenas o patrimônio, a renda e os serviços das entidades religiosas, não tendo o constituinte se preocupado com as relações jurídicas privadas que transferem a essas entidades o encargo financeiro dos tributos.

por esse motivo, nem mesmo se a entidade religiosa locatária assumir contratualmente a responsabilidade pelo pagamento do iptu, será esta imune, nos moldes do artigo 150.

"art. 123 do ctn. salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à fazenda pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes."

em alguns municípios, no entanto, isto funciona de maneira diferente. prevendo tal situação, alguns municípios optaram por legislar no sentido de isentar as entidades religiosas nestes casos.


 município de são paulo: o decreto n. 50.500/2009, prevê em seu art. 19, v, a isenção do pagamento do iptu quanto aos imóveis utilizados como templo de qualquer culto, desde que comprovem a atividade religiosa no imóvel na data do fato gerador e apresentem contrato de locação ou instrumento de cessão, comodato ou equivalente;
 município de porto alegre: lei complementar nº 07/1973 dispõe em seu artigo 70, i, isenção do pagamento do iptu os imóveis, ou parte deles, onde esteja instalada a sede ou a filial de entidade religiosa ou maçônica, sem fins lucrativos, próprios, alugados ou cedidos, para uso frequente da entidade.


alguns tribunais vêm entendendo que os municípios situados em seus estados podem instituir, através de leis, isenção de iptu para donos de imóveis que têm templos religiosos como inquilinos, já que exigir o tributo nesses casos impactaria as próprias igrejas e poderia prejudicar o exercício da liberdade de crença. sim, se ela passar muitos anos com você debaixo do mesmo teto, ela pode ser apenas uma simples namorada que ela pode sim solicitar o reconhecimento da união estável pelos órgãos competentes. eu já vi casais formalizarem a união estável com separação de bens. eu faria isso. escreveu não leu, o pau comeu. espero ter ajudado a carta foral, ou simplesmente foral, foi um documento real utilizado em portugal e no brasil, que visava estabelecer uma divisão administrativa de um território e regular a sua administração, deveres e privilégios. 

tal documento fora utilizado à época das capitanias hereditárias, quando a carta foral serviu como documento que regulamentava os direitos e deveres dos donatários sobre a capitania que recebiam. como faço para submeter documentos, tipo comprovativo de agregado familiar ou atestado multiusos, através da área de cliente? proceda conforme pode ler aqui:  conheça as situações para as quais temos soluções especiais       incapacidade do titular do serviço, igual ou superior a 60%, comprovada com o atestado médico incapacidade multiuso. insolvência comprovada pela respetiva sentença de declaração de insolvência subsídio social de desemprego auferido pelo titular do contrato, comprovado por documento da segurança social.   qual a solução que a nos tem para estas situações?   envie-nos o comprovativo da sua situação especial. clique aqui e escolha as opções: sou um cliente particular > pacotes > gerir os meus serviços > enviar comprovativo para situação especial > enviar email para aceder utilize os dados de autenticação da sua identidade digital nos ou registe-se.   preencha o formulário, anexe o documento comprovativo, certifique-se que preenche o seu número de conta ou nif e selecione enviar.   iremos contactá-lo para lhe apresentar as propostas que temos para si, adaptadas à sua situação concreta. em alternativa a nos permite a cessação antecipada do contrato sem custos associados. o balanço ou demonstração positivapode ser caracterizada como sendo um relatório financeiro contábil que reflete a situação econômico-financeira de uma empresa em um determinado momento. o património liquido nesse âmbito é o conjunto de bens e direitos, encargos e obrigações que pertencem a uma pessoa, física ou jurídica.os itens do balanço patrimonial são agrupados e classificados de acordo com critérios fixos que facilitam sua interpretação e aprovação. no ativo, os elementos são normalmente ordenados com base em sua liquidez , ou seja, dependendo da facilidade com que um bem se torna dinheiro, o dinheiro depositado na caixa é o mais líquido que existe.