licença paternidade: quantos dias?
sou médico. meu filho nasceu numa tarde de sábado. a lei diz cinco dias para licença paternidade. não especifica se são cinco dias trabalhados, úteis ou "corridos". não trabalhei na segunda, terça e quarta-feira. na quinta-feira telefonaram do posto de saúde da prefeitura (sou concursado), dizendo que deveria retornar e que descontariam este dia, sexta-feira e sábado caso não retornasse. o que é correto? grato,
macmiller silva costa.
caro dr. costa, em primeiro lugar, parabéns. em segundo, quanto mais simples parece o direito, mais complicado os juristas inventam de deixá-lo.

eu particularmente entendo que a licença é de 5 dias corridos, contando o dia do nascimento. os dias devem ser corridos, porque se trata de uma falta justificada, isto é, conhecido como interrupção do contrato - mesma situação das férias. logo, não pulamos os domingos e sábados.

se a criança nasceu no sábado, eu contaria domingo a quarta. o autor sergio pinto martins entende que inicia a contar no dia seguinte.

se tu for servidor, deve-se ater ao estatuto do servidor e não à clt.

abraço.
com o advento do novo código de processo civil, em 2015, o legislador unificou os prazos recursais, de modo que o prazo geral para recursos é de 15 (quinze) dias, contados data da publicação da decisão a ser recorrida. a exceção são os embargos de declaração, que devem ser opostos no prazo de 5 (cinco) dias.

vale lembrar que os prazoz processuais são contados em dias úteis!


cpc/015, art. 219. na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

parágrafo único. o disposto neste artigo aplica-se somente aos prazos processuais.


 

os prazos para interposição do recurso ordinário, especial e o extraordinário são idênticos, conforme a regra acima: 15 dias. esses recursos são disciplinados em sequência pelo cpc, a partir do art. 1.027. se o produto estiver disponível, diria atualmente uns 5 dias uteis... depende do lugar.

se for parte interna pode levar até uma semana.

parte externa, 48 horas. para respondermos essa questão serão necessários conhecimentos em direito.como esse prazo ainda não foi padronizado de acordo com a lei 9.099 ele pode ser de até no máximo o dia da data de da audiência de instrução. <p>quem vai analisar o currículo quer saber muito mais sobre sua experiência do que sobre a forma de contrato (se foi registrado, se foi pj, sem contrato ou afins), por esse motivo deve colocar o tempo completo. caso seja questionado, sempre fale a verdade.</p> Bom dia Luana,


Para menores de 18 anos que forem viajar com terceiros ou sozinhos, devem apresentar o documento de identificação (RG ou passaporte) e uma autorização por escrito emitida pelos pais, com firma reconhecida em cartório. Se um dos pais não puder assinar a autorização, deve-se requerer o documento na Vara da Infância e da Juventude.


Os modelos das autorizações de viagem podem ser encontrados no site do Tribunal de Justição de São Paulo. O novo passaporte (modelo azul) não tem informações sobre paternidade, sendo assim, crianças ou adolescentes que viajam acompanhadas ou não por seus pais, devem apresentar no check-in um documento que comprove a filiação.


Acho que basicamente é isso, se puder, compareça antes das 3 horas que pedem geralmente com antecedência, pois qualquer rolo ou papelada que falte, você talvez consiga resolver na polícia federal do aeroporto.


Boa viagem =) boa tarde, luísa. ter um filho é uma decisão muito importante.quando desejado por ambos é o ideal. quando apenas um dos parceiros possui este desejo, muitas vezes, um conflito é estabelecido. cabe, neste momento, uma compreensão dos desejos de ambas as partes para a aceitação da tomada da decisão futura. uma terapia de casal pode ser útil neste sentido. abraço, claudia b. l. cunha Calma amigo, comigo também aconteceu isso. Uma com 138 e outra com 14 dias. Me manifestei com a KER mas nada foi resolvido, aí desencanei. É freud você ficar 4 meses e de repente o serviço pifa e ninguém te dá um auxílio para resolver... Mas enfim bola pra frente... sim. 

de acordo com o artigo 2º do código civil, "a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro."

ou seja, mesmo para os que consideram que tal vida ainda não possua personalidade jurídica, esse embrião já pode titularizar alguns direitos, como por exemplo, o de alimentos gravídicos, que nada mais é do que um auxílio destinado às mulheres que se encontram no período de gestação. conheci uma pessoa que tinha crises de epilepsia, e a orientação era a de que devia deixar a pessoa deitada de lado e a cabeça virada diagonalmente ao nível do chão para não se afogar com a saliva e não engolir a língua.  nomais, era deixar passar a crise, pois não existe outra forma de auxiliar.  embora a crise epiléptica não seja perigosa em si, existe a possibilidade de perigo se ocorrer uma queda, batendo com a cabeça, o rosto, no chão ou em móveis, etc., podendo causar ferimentos muito graves. diante disso, e considerando o perigo que tu corres, e considerando especialmente a responsabilidade do teu pai com relação à preservação da tua saúde, é lógioco que tens que contar ao médico.  em contato com teu pai, deves também dizer a ele que esse tipo de informação não pode ser escondida do médico pois ele pode te receitar um remédio qualquer contra-indicado para quem tem esse tipo de crise, e isso pode criar uma situação muito mais perigosa para ti. diante desse quadro, o bom senso e a honestidade são os melhores remédios.