o que são tratados internacionais?
de acordo com a convenção de viena sobre o direito dos tratados (artigo 2, 1 "a"), estes são acordos internacionais com procedimento de elaboração específico (formal), realizado por escrito entre estados e regido por normas de direito internacional.
a divisão do direito em direito público e direito privado é uma questão polêmica, e não há consenso entre os estudiosos e doutrinadores, uma vez que não há critério satisfatório para distinção.

na definição de celso ribeiro bastos, direito público é o "conjunto de normas e princípios que regem a atividade do estado, a relação deste com os particulares, assim como o atuar recíproco dos cidadãos.”

o direito público interno rege os interesses estatais e sociais. suas normas encontram-se no direito constitucional, administrativo, processual, tributário, penal e eleitoral.

já o direito público externo tem a função de tratar das relações internacionais entre estados soberanos. as normas utilizadas para tanto são as de direito internacional público, ou seja, convenções e tratados firmadas com organizações internacionais.

o direito privado é formado por normas que tem por matéria as relações existentes entre os particulares relativas à vida privada, e as relações patrimoniais ou extra patrimoniais. as normas de direito privado encontram-se no direito civil e no direito comercial. o protecionismo é uma política econômica que visa o proteger o mercado interno da concorrência externa. essa política é utilizada desde o século xvi com o mercantilismo e suas medidas são aplicadas atualmente por diversos países.o responsável pela fiscalização do comércio entre os países e dos atos protecionistas que os mesmos adotam é a omc (organização mundial do comércio), cujo papel é promover a liberalização do comércio internacional. o protecionismo é vantajoso, em tese, pelo fato de proteger a economia nacional da concorrência externa, garantir a criação de empregos e incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias. no entanto, estas políticas podem, em alguns casos, fazer com que o país perca espaço no mercado externo; provocar o atraso tecnológico e a acomodação por parte das empresas nacionais, já que essas medidas tendem a protegê-las; além de aumentar os preços internos. as principais características do protecionismo são dificultar a entrada de produtos e serviços estrangeiros para proteger o mercado nacional. para consegui-lo, o governo aumenta as taxas tributárias de importação, cria barreiras alfandegárias de ordem sanitária, econômica e política, subsidia a indústria ou a agricultura nacionais. quais os paises em causa? não, a definição aceita internacionalmente para tráfico de pessoas encontra-se no protocolo adicional à convenção das nações unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças (palermo, 2000), instrumento já ratificado pelo governo brasileiro. segundo o referido protocolo, a expressão tráfico de pessoas significa:“o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. olá [@natalieborba](/u/natalieborba) no blog tem algumas informações sobre isso

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Lingóts! Lima



 

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI ou ITIV) encontra-se previsto no art. 156, II, da Constituição Federal. ... Trata-se de tributo que abarca toda transmissão, a título oneroso, de propriedade imóvel, domínio útil, bem assim direitos reais sobre estes, exceto a sucessão causa mortis e doação. a declaração universal dos direitos humanos foi criada em 1948 após as duas primeiras grandes guerras. trata-se de uma constituição universal. esse documento é o fim do relativismo absoluto cultural porque é universal; igualdade perante a lei (quer punindo, quer promovendo), buscando sempre a dignidade da pessoa humana, possibilitando assim, a criação de normas e mecanismos para que os direitos fundamentais sejam resguardados.
a dudh foi influenciada pelos conceitos presentes no iluminismo e no liberalismo com suas bases doutrinárias partindo das ideias de filósofos como locke, montesquieu, e rosseau.
com locke, temos a concepção dos direitos inalienáveis (direito natural), os direitos fundamentais como estabelecidos na declaração universal dos direitos humanos. esses direitos estão incorporados nas constituições dos países participantes da onu. sendo as nações-estado responsáveis por zelar pelo seu cumprimento.
a declaração universal dos direitos humanos funciona como uma barreira contra as atrocidades, como as que ocorreram durante a segunda guerra mundial, como por exemplo, quando os nazistas alemães massacraram os judeus no período do holocausto. a teoria do equilíbrio do poder nas relações internacionais sugere que a segurança nacional é reforçada quando a capacidade militar é distribuída de modo que nenhum estado seja forte o suficiente para dominar todos os outros. se um estado se torna muito mais forte do que outros, a teoria prevê que ele tirará vantagem de sua força e atacará vizinhos mais fracos, proporcionando assim um incentivo para aqueles que ameaçam se unir em uma coalizão defensiva. alguns realistas sustentam que isso seria mais estável, pois a agressão pareceria pouco atraente e seria evitada se houvesse equilíbrio de poder entre as coalizões rivais. equilíbrio é definido como aliando-se a outros contra a ameaça prevalecente, enquanto os estados que se uniram se alinharam com a ameaça. os estados também podem empregar outras táticas de alianças, como a passagem de dinheiro e o uso de correntes. há um longo debate entre os realistas a respeito de como a polaridade de um sistema impacta o que os estados táticos usam. **o embate travado entre as duas sociedades arábia e israel se desenrolam a partir de um contexto territorial, intolerância religiosa e político. temos sapiência de que a doutrina israelita e a árabe são contraditória.** sendo nesse contexto que adentramos no terrorismo autuado pelo estado islâmico, que conforme a história se desenvolveu em meados do século xviii, como um grupo radicalista para eliminar quem não pertencia ao islamismo.**esse aglomerado de indivíduos que se reúnem visando ocasionar perjúrios e reveses, tanto em seu próprio país, como também em outros, a saber os estados unidos. segundo eles a intervenção de nações estrangeiras desestabilizam os dogmas e preceitos deles. entretanto, essas causas são apenas falácias, no intuito de amenizar as suas atrocidades, sendo que a realidade que ocasiona tal conflito, é a disputa pelo poder e territórios.**