Quem deve pagar os impostos referente a venda de um imóvel?



Os impostos gerados pela venda do imóvel devem ser pagos pelo comprador ou pelo vendedor?
ITBI é do comprador, já laudêmio em caso de imóvel foreiro ou ganho de capital na venda é despesa do vendedor bem como IPTU e condomínio até a entrega das chaves.
o tributo em questão são os impostos. os impostos são taxas involuntárias cobradas de pessoas físicas ou jurídicas e impostas por uma entidade governamental - local, regional ou nacional - para financiar atividades do governo. em economia, os impostos recaem sobre quem paga o ônus do imposto, seja a entidade sendo tributada, como um negócio, ou os consumidores finais dos bens do negócio.


para ajudar a financiar obras e serviços públicos e para construir e manter as infraestruturas usadas em um país, o governo geralmente tributa seus residentes individuais e corporativos. o imposto cobrado é usado para melhorar a economia e todos os que nela vivem. o dinheiro poderia ser renda obtida com salário, ganhos de capital com valorização de investimento, dividendos recebidos como renda adicional, pagamento feito por bens e serviços, etc. uma porcentagem dos ganhos ou dinheiro do contribuinte é retirada e transferida para o governo.


portanto, a alternativa correta é a alternativa c. não. o contribuinte do referido imposto é o proprietário do imóvel. ele é juridicamente responsável pelo pagamento do tributo, e, por óbvio, não está imune. 

de acordo com a constituição, em seu artigo 150, parágrafo 4º, a imunidade religiosa abrange apenas o patrimônio, a renda e os serviços das entidades religiosas, não tendo o constituinte se preocupado com as relações jurídicas privadas que transferem a essas entidades o encargo financeiro dos tributos.

por esse motivo, nem mesmo se a entidade religiosa locatária assumir contratualmente a responsabilidade pelo pagamento do iptu, será esta imune, nos moldes do artigo 150.

"art. 123 do ctn. salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à fazenda pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes."

em alguns municípios, no entanto, isto funciona de maneira diferente. prevendo tal situação, alguns municípios optaram por legislar no sentido de isentar as entidades religiosas nestes casos.


 município de são paulo: o decreto n. 50.500/2009, prevê em seu art. 19, v, a isenção do pagamento do iptu quanto aos imóveis utilizados como templo de qualquer culto, desde que comprovem a atividade religiosa no imóvel na data do fato gerador e apresentem contrato de locação ou instrumento de cessão, comodato ou equivalente;
 município de porto alegre: lei complementar nº 07/1973 dispõe em seu artigo 70, i, isenção do pagamento do iptu os imóveis, ou parte deles, onde esteja instalada a sede ou a filial de entidade religiosa ou maçônica, sem fins lucrativos, próprios, alugados ou cedidos, para uso frequente da entidade.


alguns tribunais vêm entendendo que os municípios situados em seus estados podem instituir, através de leis, isenção de iptu para donos de imóveis que têm templos religiosos como inquilinos, já que exigir o tributo nesses casos impactaria as próprias igrejas e poderia prejudicar o exercício da liberdade de crença. é muito comum ocorrer confusão entre o que é um imposto, uma taxa ou contribuição. todos eles são tributos cobrados por entes públicos (município, estado ou união), e servem para custear toda a máquina pública. impostos, taxas ou contribuições são diferentes e neste post vamos abordar justamente o que significa cada um deles.
é um valor cobrado por conta de uma prestação de serviços de um ente publico, seja ele municipal, federal ou estadual. como por exemplo: taxa para emissão de um documento, taxa de limpeza pública.
as contribuições estão divididas em dois grupos:
 
especial: é cobrada quando se destina a um determinado grupo ou atividade, como por exemplo: inss, pis (programa de integração social),
contribuição de melhoria: é quando ocorre uma melhoria que resulte em benefício ao contribuinte, como por exemplo quando é feito asfaltamento em uma rua, o valor do imóvel acaba aumentando por conta desta melhoria, e isso gera a contrapartida do cidadão pois ele teve um claro benefício.
os impostos podem incidir sobre o patrimônio, sobre a renda ou sobre o consumo e servem para financiamento de serviços universais (educação, segurança)
 
sobre o patrimônio: iptu, ipva .
sobre a renda: ir, irrf.
sobre o consumo: ipi, icms, pis, cofins, issqn - estes são exemplo de impostos que você vai configurar no seu programa para nfe, e que serão calculados a cada item vendido. para responder essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre direito civil.para a transferência de imóvel do indivíduo para os herdeiros há dois caminhos:a utilização de um contrato de usufruto feito pelo indivíduo que partiu quando em vida listando seus herdeiros;o inventário, que consiste em um documento contabilístico onde consta a listagem de bens que pertencem a uma pessoa e consequente partilha entre os herdeiros qualificados. as cinco fontes de impostos
existem 5 maneiras principais de o governo cobrar tributos.
1 - tributos sobre o consumo
são cobrados junto com o preço das coisas que o cidadão compra
icms - imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. vai para os estados.
ipi - imposto sobre produtos industrializados. vai para a união.
iss - imposto sobre serviços de qualquer natureza. vai para os municípios.
ii - imposto sobre importação. vai para a união.
cpmf - contribuição sobre movimentações financeiras. vai para a união.
várias outras contribuições, como cofins, pis/pasep, etc. vão para a união
2 - tributos sobre a propriedade
é um dinheiro cobrado sobre o patrimônio do cidadão
iptu - imposto predial territorial e urbano. vai para os municípios.
itr - imposto sobre a propriedade rural . vai para a união.
itbi - imposto sobre transmissão inter vivos. vão para os municípios.
ipva - imposto sobre propriedade de veículos automotores. vão para os estados.
itcmd - imposto sobre transmissão de heranças e doações. vai para os estados.
3 - tributos sobre a renda
são todos arrecadados pela união
ir - imposto de renda sobre pessoa física e jurídica.
csll - contribuição sobre o lucro líquido.
igf - imposto sobre grandes fortunas. está na constituição, mas não é cobrado.
4 - contribuições sobre a mão-de-obra.
são tributos cobrados do patrão e do empregado, sobre a folha do pagamento, ou diretamente
sobre os salários.
inss - (instituto nacional de seguridade social)
contribuições de seguridade dos servidores.
fgts – (fundo de garantia por tempo de serviço)
contribuições ao sistema s (arrecadadas pelo inss e repassadas aos patrões)
5 - taxas várias sobre serviços
são várias taxas cobradas do cidadão por serviços prestados pelo estado, como:
emissão de passaporte
coleta de lixo
fornecimento de iluminação pública taxas ou impostos??? se for impostos independe da marca do cartão... se teve que quebrar piso e trocar cano é despesa do proprietário e portanto se não houver acordo co9bre na justiça

abraços o responsável são os fornecedores. um fornecedor é uma empresa ou indivíduo que fornece bens ou serviços a outras pessoas ou empresas.empresa ou pessoa, que se refere à internacionalização ou elaboração de algum produto, que possui um custo econômico no mercado, da mesma forma que os fornecedores de bens têm como principal característica satisfazer uma necessidade real do mercado ou da empresa.empresa ou pessoa singular, cuja atividade busca responder às necessidades do cliente, que devido a sua principal característica do serviço é intangível, ou seja, não pode ser tocada, mas também o serviço é suportado por bens tangíveis para atingir a referida atividade. Nesses casos acredito que tem se tem o preço conforme a cidade, local do terreno, custo da área , projetos, aprovações, averbações, etc, onde cada preço é relativo ao local que está sendo cogitado para o lançamento. Vai variar muito, e acredito que será necessário muitos valores para ter um preço real. É preciso um levantamento real maior problema que vejo nesse negocio será as vendas dos apartamentos com uma garagem cada. Tenho visto casos onde, melhor ter espaço para duas garagens por apartamento, tendo mais comodidade para o comprador, onde fica mais fácil de se viver, porque se for o caso de um dono só , um casal, ou uma família maior, sempre existe o segundo carro no uso do dia a dia, e a dificuldade de ser usado por ter uma só o garagem , como o valor do imóvel fica depreciado. Tenho observado que o predio tendo afastamento na entrada, boa área de circulação, ventilação, garagens, parque para crianças, piscinas, churrasqueiras, elevadores, muda totalmente a questão das vendas. Partimos do seguinte pensamento em obra: um todo bonito é muito mais valorizado.


Se for para aluguel ou uso familiar, será a mesma cousa.


Considero que para um uso geral, será muito melhor ser construído assim, do que um espaço usado todo para construção do prédio. Sei que não é a resposta que pediu, mas creio que seria melhor essa observação, que vejo os empreendedores procurando fazer nos seus lançamentos, e tendo uma satisfação maior no resultado. Olá, Marcelo!  
   
 Quando o devedor morre, a dívida deve ser cobrada sobre aquilo que o devedor deixou para os herdeiros (o que chamamos de espólio).  
   
 Se o devedor não tiver deixado nada para os herdeiros, eles não poderão ser responsabilizados pela dívida.  
   
 Faça a cobrança amigável dos herdeiros. Se houver resistência em negociar o pagamento da dívida, você pode procurar um advogado de sua confiança para fazer a cobrança na justiça.  
   
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 Saudações,  
   
 **Dr. Denis Siqueira**  
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