o poder judiciário e suas funções atípicas ?
o poder judiciário possui a função típica de julgar e interpretar o direito, aplicando-o a casos concretos, e solucionando conflitos através da lei.

ademais, possui como funções atípicas a realização de atos de caráter legislativo na elaboração de seus regimentos internos, como ocorre nos tribunais, que se regulamentam, e a atuação executiva quando administra suas questões internas, como folhas de pagamento, concessão de férias, licenças e outras questões vinculadas ao trabalho dos serventuários e magistrados realizam as funções deste poder.
poder, pode, mas depois dá bode. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denuncia ou queixa poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave (CPP, art. 383).


O Capez afirma não existir qualquer limitação para a aplicação da regra, contida no art. 383, em segunda instancia; entretanto, se a emendatio libelli importar em aplicação da pena mais grave, o tribunal não poderá dar a nova definição jurídica que implique prejuízo do réu, no caso de recurso exclusivo da defesa, sob pena de afrontar ao principio que veda a reformatio in pejus.


Se em consequência de definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o juiz encaminhara os autos ao ministério publico, a quem compete oferecer a proposta de sursis processual (CPP, art. 383, paragrafo 1º; Lei nº 9.099/1995, art. 89). No entanto, operada a desclassificação do delito, por força de nova definição jurídica, tratando-se de infração da competência de outro juízo, a este serão encaminhados os autos (CPP, art.383, P. 2º). É o caso, por exemplo, da verificação da competência do juizado especial criminal de natureza. é porque ela é deputada e rica, neste país a justiça não é igual pra todos. gostei do jair bocó, não conhecia essa...
esse monstro predador que está no planalto não liga a mínima para o povo eis que se elegeu para:
1. atender ao deus mercado
2. sentar no colo dos u-ass-ei
o tal deus matou crianças e animais na briguinha entre moisés e faraó, e não consegue dar um jeito nesse verme miliciano que está no poder e que, por completa inação, permitiu que mais de 135.000 pessoas tenham morrido sem necessidade?!?!?!?
que deus mais fajuto...
ateísmo = coragem!! sempre foi assim e sempre será, há muitas interpretações diferentes e cada juiz vai entender de um jeito diferente, fora que 1: depende do caso, 2: a justiça não é para todos, as leis tentam abranger todos mas isso na prática nunca vai ocorrer. bizarro pra vc,talvez se ele fosse racional e olhasse para o corpo humano,ele também estranharia. alguma coisa incrivel
e.e o estado de sítio é um instrumento burocrático e político sobre o qual o chefe de estado – que, no brasil, é o(a) presidente da república – suspende por um período temporário a atuação dos poderes legislativo (deputados e senadores) e judiciário. trata-se de um recurso emergencial que não pode ser utilizado para fins pessoais ou de disputa pelo poder, mas apenas para agilizar as ações governamentais em períodos de grande urgência e necessidade de eficiência do estado. SIM. Imoveis irregulares por exemplo. ninguém, eles estão exercendo a função deles