durante a vacância a lei é válida e produz efeitos?
durante o período de vacância (vacatio legis), a lei é válida, mas não produz efeitos, os quais terão início quando da vigência.
Quando houver quebra de contrato ou pagando a multa obrigado pela dica victor, ela é totalmente válida, iremos aplicar essa função em breve, obrigado por acompanhar :) caro dr. costa, em primeiro lugar, parabéns. em segundo, quanto mais simples parece o direito, mais complicado os juristas inventam de deixá-lo.

eu particularmente entendo que a licença é de 5 dias corridos, contando o dia do nascimento. os dias devem ser corridos, porque se trata de uma falta justificada, isto é, conhecido como interrupção do contrato - mesma situação das férias. logo, não pulamos os domingos e sábados.

se a criança nasceu no sábado, eu contaria domingo a quarta. o autor sergio pinto martins entende que inicia a contar no dia seguinte.

se tu for servidor, deve-se ater ao estatuto do servidor e não à clt.

abraço. sim, funciona até em marte, sempre uso ela. se você com emprego segurado e visto de trabalho, pode ir tranquilo. mas se for como ilegal, o tratamento para ilegais, no momento está bem duro. Vai depender das circunstâncias Conforme expresso na Súmula 17 do Tribunal de Justiça/SP, ao dispor que:  

  

"A prescrição ou perda de eficácia executiva do título não impede sua remessa a protesto, enquanto disponível a cobrança por outros meios".  

  

Isto porque, nos termos do art. 1o da Lei 9.492/97 o protesto "prova inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívidas", o que permite o protesto do cheque, ainda que prescrita a ação executiva, porque permanece sendo documento representativo de dívida, enquanto não prescrita a cobrança por outro meio (ação monitoria, por exemplo), servindo, no caso, o protesto, para interromper a prescrição (art. 202 do Código Civil).  

  

Resumindo, SIM é possível o protesto após 6 meses e após 5 anos da emissão do cheque.  

  

Importante destacar que para realizar o protesto deve preencher as exigência do Cartório, sendo: Alíneas que cabem protesto: 11, 12, 13, 14, 21, 22, 31, 44.  

Além das alíneas o cheque com mais de 1 ano o cartório exige a carta do Banco emissor com o endereço do Devedor.  

  

Espero ter ajudado,  

  

Abraços,  

  

Carlos Méndez Clark o estado de sítio é um instrumento burocrático e político sobre o qual o chefe de estado – que, no brasil, é o(a) presidente da república – suspende por um período temporário a atuação dos poderes legislativo (deputados e senadores) e judiciário. trata-se de um recurso emergencial que não pode ser utilizado para fins pessoais ou de disputa pelo poder, mas apenas para agilizar as ações governamentais em períodos de grande urgência e necessidade de eficiência do estado. so pode obrigar se você for menor de 18, porque segundo a lei eles são responsáveis por você ainda. kkkkkkkk.

bom que eu saiba não tem nenhuma lei te impeça de fazer isso então a escolha é sua.