por que as leis do código penal brasileiro são difíceis de ser interpretadas a luz da nossa "justiça" que se faz de cega ?
sempre foi assim e sempre será, há muitas interpretações diferentes e cada juiz vai entender de um jeito diferente, fora que 1: depende do caso, 2: a justiça não é para todos, as leis tentam abranger todos mas isso na prática nunca vai ocorrer.
não deu para entender sua mensagem seja mais claro o código de processo civil, lei federal nº 13.105/2015, fala no artigo 330, § 1º, i, ii e iii, sobre defesas incompatíveis.o artigo 330 descreve sobre a petição inicial da defesa ser indeferida, em casos de manifestações ilegítimas, dos pedidos forem incompatíveis entre si, e caso a narração dos fatos não ocorrer de forma lógica para a conclusão que chegou.assim, defesas incompatíveis são complicadas, pois pode ser analisada como que elas podem ocorrer, com uma visão de que estaria agindo de boa fé, e que teria ocorrido apenas erros. no entanto essas são questões de interpretação. Não entendi o principal objetivo da mudança do código de processo civil foi adequá-lo a realidade atual do país. o antigo código, de 1973, deixava a desejar em alguns importantes quesitos, e não tratava de maneira adequada sobre as mudanças trazidas pelo desenvolvimento tecnológico, que muito influenciou na dinâmica processual brasileira. o novo código objetivou sanar tais problemas.

muitos institutos que foram regulamentados pela primeira vez pela lei 13.105/15 já eram adotados pela prática jurídica. foi o caso, por exemplo, da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades.

a referida lei permitiu também que houvesse mais celeridade e economia processual à atividade dos tribunais. a morosidade e a burocracia dos procedimentos acabavam deixando os cidadãos desmotivados para buscar a solução dos seus conflitos judicialmente. podemos dizer que com o novo código, tal questão melhorou consideravelmente.

houve também uma simplificação procedimental, com regras enxutas e mais lógicas. o incentivo à conciliação, trazido pela lei, trouxe imensos benefícios, diminuindo a quantidade de processos com seus méritos julgados pelos magistrados.

ademais, a cronologia processual permitiu com que os processos ficassem um pouco mais céleres (mudança na contagem dos prazos, simplificação das defesas, adequação de recursos e incidentes, entre outros . Também acho e não entendo. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denuncia ou queixa poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave (CPP, art. 383).


O Capez afirma não existir qualquer limitação para a aplicação da regra, contida no art. 383, em segunda instancia; entretanto, se a emendatio libelli importar em aplicação da pena mais grave, o tribunal não poderá dar a nova definição jurídica que implique prejuízo do réu, no caso de recurso exclusivo da defesa, sob pena de afrontar ao principio que veda a reformatio in pejus.


Se em consequência de definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o juiz encaminhara os autos ao ministério publico, a quem compete oferecer a proposta de sursis processual (CPP, art. 383, paragrafo 1º; Lei nº 9.099/1995, art. 89). No entanto, operada a desclassificação do delito, por força de nova definição jurídica, tratando-se de infração da competência de outro juízo, a este serão encaminhados os autos (CPP, art.383, P. 2º). É o caso, por exemplo, da verificação da competência do juizado especial criminal de natureza. então, amigo, mas nos mostre a estrutura das tabelas e o que você precisa. assim por cima fica muito difícil.... i) quais as características fundamentais que diferenciam os sistemas romanogermânico do sistema denominado de common law?


não é possível dar uma definição exata aos sistemas civil law e common law, vez que estes sistemas assumem formas variadas dependendo do ordenamento que influenciaram. é possivel, no entanto, distinguí-los por características gerais.

em linhas gerais, o sistema da common law, de influência anglo-americana, baseia-se, fundamentalmente, em precedentes jurisprudenciais (casos concretos). as decisões judiciais são, então, fontes imediatas do direito, gerando efeitos vinculantes. a norma de direito é extraída a partir de uma decisão concreta, sendo aplicada por meio de um processo indutivo, aos casos idênticos no futuro. não quer dizer, contudo, que haja ausência de lei nesses países, muito pelo contrário. todavia, a regra dos precedentes é bastante forte nos países que adoram a common law, como nos estados unidos e na inglaterra.

já o sistema denominado civil law, é predominante na europa ocidental e foi influenciada pelo direito romano e germânico. a escola da civil law prioriza a lei como fonte imediata do direito. há um predominio claro do direito positivado e legislado em desvantagem das demais fontes do direito. a norma jurídica constitui-se em um comando abstrato e geral procurando abranger, em uma moldura, uma diversidade de casos futuros.


 ii) por que razão o brasil acabou adotando o sistema jurídico românico-germânico em detrimento do sistema de common law?


em realidade, o brasil herdou o sistema jurídico romano-germânico de portugal. por ter sido colonizado por portugal, país europeu que absorvera este sistema, o brasil recebera forte carga de influência deste país, o que fez inclusive com que o brasil adotasse, até hoje, o sistema romano-germânico. Porque nós acostumamos com a dor.  

Pra quem leu O Alquimista tinha um cara lá que nunca realizava seu sonho ,pois tinha medo que quando realizasse não sobrasse nenhum .  

Então vivia a falar como seria bom se ...  

É duro ter que dizer isso mas a dor também pode ser uma desculpa. neste exercício, serão aplicados os conhecimentos adquiridos para identificar um possível termo jurídico correspondente ao ato de fazer justiça sem auxílio do governo.o estado detém o monopólio da aplicação de justiça. ou seja, o cidadão não possui autorização para tomar esse poder para si.conforme o art. 345 do código penal, o ato de fazer justiça sem auxílio do governo é descrito pela expressão jurídica “exercício arbitrário das próprias razões”.exercício arbitrário das próprias razõesart. 345 - fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.parágrafo único - se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.resumidamente, um dos termos jurídicos correspondentes ao ato de fazer justiça sem auxílio do governo é exercício arbitrário das próprias razões.