Pode ser vendido um imóvel penhorado?
Sim, como regra é possível o registro da compra e venda do imóvel gravado com penhora, desde que conste na escritura pública expressamente que o comprador tem conhecimento de tal ônus, mostrando, assim, ciência de que a obrigação decorrente da citada penhora pode avançar para o bem por ele adquirido
Olá, Patrícia!  
   
 Tecnicamente, sim. O seu carro pode ser penhorado para o pagamento de uma dívida contraída em uma loja.  
   
 Através do devido processo legal o credor pode pedir que o seu patrimônio sofra esta restrição e que, posteriormente, seja leiloado para o pagamento da dívida.  
   
 O melhor a fazer é refinanciar a dívida.  
   
 Grande abraço!  
   
 **Dr. Denis Siqueira**  
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Tecnicamente, sim. O seu carro pode ser penhorado para o pagamento de uma dívida contraída em uma loja.  

  

Através do devido processo legal o credor pode pedir que o seu patrimônio sofra esta restrição e que, posteriormente, seja leiloado para o pagamento da dívida.  

  

O melhor a fazer é refinanciar a dívida.  

  

Grande abraço!  

  

**Dr. Denis Siqueira**  

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1) todos os herdeiros precisam estar de comum acordo, pois a herança é unitária e indivisível, até que seja feita a partilha. assim, pela indivisibilidade, todos devem anuir ou, havendo discordância por parte de um ou alguns, deve haver a supressão judicial:

"art. 1.793. o direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.

[...]

§ 3o ineficaz é a disposição, sem prévia autorização do juiz da sucessão, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade."

2) antes da partilha, quem assume as obrigações é o espólio, representado pelo inventariante;

3) todo o valor arrecadado com a locação integra o patrimônio do espólio. <p>acho que não, a menos que você já esteja no nicho de mercado em que o cobol ainda é mantido.</p> Nesses casos acredito que tem se tem o preço conforme a cidade, local do terreno, custo da área , projetos, aprovações, averbações, etc, onde cada preço é relativo ao local que está sendo cogitado para o lançamento. Vai variar muito, e acredito que será necessário muitos valores para ter um preço real. É preciso um levantamento real maior problema que vejo nesse negocio será as vendas dos apartamentos com uma garagem cada. Tenho visto casos onde, melhor ter espaço para duas garagens por apartamento, tendo mais comodidade para o comprador, onde fica mais fácil de se viver, porque se for o caso de um dono só , um casal, ou uma família maior, sempre existe o segundo carro no uso do dia a dia, e a dificuldade de ser usado por ter uma só o garagem , como o valor do imóvel fica depreciado. Tenho observado que o predio tendo afastamento na entrada, boa área de circulação, ventilação, garagens, parque para crianças, piscinas, churrasqueiras, elevadores, muda totalmente a questão das vendas. Partimos do seguinte pensamento em obra: um todo bonito é muito mais valorizado.


Se for para aluguel ou uso familiar, será a mesma cousa.


Considero que para um uso geral, será muito melhor ser construído assim, do que um espaço usado todo para construção do prédio. Sei que não é a resposta que pediu, mas creio que seria melhor essa observação, que vejo os empreendedores procurando fazer nos seus lançamentos, e tendo uma satisfação maior no resultado. é cláusula que proíbe que os herdeiros testamentários venham a alienar, gratuita ou onerosamente, os bens deixados em testamento.

devemos lembrar, contudo, que a cláusula somente pode abarcar os bens que não integrem a legítima necessária, ou seja, em montante igual ou inferior a 50%, caso possua descendentes, ascendentes e/ou cônjuge ou companheiro, salvo excepcionais hipóteses justificantes.

"art. 1.848. salvo se houver justa causa, declarada no testamento, não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima."

a cláusula de inalienabilidade gera a incomunicabilidade (não integra a meação em casamento ou união estável de herdeiro) e impenhorabilidade:

"art. 1.911. a cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade, implica impenhorabilidade e incomunicabilidade.

parágrafo único. no caso de desapropriação de bens clausulados, ou de sua alienação, por conveniência econômica do donatário ou do herdeiro, mediante autorização judicial, o produto da venda converter-se-á em outros bens, sobre os quais incidirão as restrições apostas aos primeiros." gabarito: letra a, nos termos do art. 833, ii, do cpc:

 "art. 833. são impenhoráveis:

[...]

ii - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;"

o artigo justifica o erro das assertivas b e e.

quanto às assertivas c e d, existe impenhorabilidade relativa, que deverá ser dita pelo juiz do caso concreto, com intuito de manutenção da dignidade humana, ao contrário da impenhorabilidade absoluta, trazida por lei. para responder essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre direito civil.para a transferência de imóvel do indivíduo para os herdeiros há dois caminhos:a utilização de um contrato de usufruto feito pelo indivíduo que partiu quando em vida listando seus herdeiros;o inventário, que consiste em um documento contabilístico onde consta a listagem de bens que pertencem a uma pessoa e consequente partilha entre os herdeiros qualificados. a resposta da referida pergunta está no artigo 109 da lei 13.105/15:

"art. 109. a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes.

§ 1o o adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária.

§ 2o o adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.

§ 3o estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário." pode sim Juliana, em qualquer cidade se a parede está dentro da planta do seu terreno, não tem problema, todos em suas residencias tem obrigação de construir suas paredes divisórias de terreno, mas muitos não constrói