Quando o locador pode pedir o imóvel de volta?
Ele pode pedir para uso próprio ou para familiares
bom dia adriana! em relação ao atraso no pagamento, o que pode ser feito é a cobrança dos aluguéis, bem como, o efetuar o despejo por via judicial, contudo, é necessário que você possua todos os comprovantes, sendo eles: contrato e comprovante de notificação de prazo para acerto do pagamento. pode demorar 15 dias úteis a reporem o serviço. sabemos que o primeiro caso, ou seja, que relata o direito do locatário em ter a preferência de compra do imóvel em que já mora é um direito constitucional, mas este direito pode ser contestado caso a pessoa que está locando o imóvel não se manifeste, logo, é um direito subjetivo. entretanto, o direito de um empregador de demitir um empregado é algo que não pode ser contestado, ou seja, é um direito que chamamos potestativo. por isso, no primeiro caso temos um direito subjetivo e, no segundo caso, um direito potestativo subjetivo. neste sentido é a quarta alternativa que consegue estabelecer corretamente o que está na constituição. sim ,quando? Olá, Angela!  

  

Tudo bem?!  

  

Você pode sim protestar o cheque devolvido pelo motivo 12  

(devolução por falta de fundos na segunda apresentação).  

  

O cheque não precisa estar vinculado com um negócio de compra e venda. O **cheque é autônomo** e não depende do negócio que deu origem.  

  

Você só não pode protestar os cheques devolvidos pelos  

motivos 20, 25, 28, 30 e 35. (conheça esses motivos [CLICANDO AQUI](https://www.creditoecobranca.com/artigos/cheques/motivos-de-devolucao-de-cheques)).  

  

As instituições que “protegem os devedores” dizem que você  

não poderia protestar porque a devolução pelo banco já tem o mesmo efeito de  

tornar pública a dívida. Mas, isso é o entendimento de quem quer dificultar o  

recebimento da dívida...  

  

Depois nos conta se conseguiu receber a dívida.  

  

Grande abraço!  

  

**Dr. Denis Siqueira**  

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O cheque devolvido pelo **motivo 13** de devolução pode sim ser protestado por falta de pagamento.  

  

Em São Paulo não podem ser protestados apenas os cheques que foram devolvidos pelos Motivos 20, **25, 28, 30, 35 e 70** (Provimento 27/2013, Capítulo XV, seção III, item 32. CGJ/SP.)  

  

Cada estado brasileiro tem regras próprias para o funcionamento dos cartórios de protesto de títulos e documentos. As regras são muito parecidas, com pequenas variações de um estado para o outro. Mas, sem qualquer dúvida, o cheque devolvido pelo motivo 13 pode ser protestado em qualquer cartório de protesto.  

  

**Existe uma data limite para protestar o cheque devolvido pelo motivo 13?**  

**Resposta**: Sim. O prazo limite para protestar um cheque é o mesmo que o prazo de prescrição do cheque para ação de execução. Esse prazo é de 6 meses contados a partir do término do prazo de apresentação do cheque. Veja mais detalhes neste link: <https://www.creditoecobranca.com/artigos/cheques/prescricao-do-cheque>  

  

Grande abraço!  

  

**Dr. Denis Siqueira**  

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1. providencie a comprovação do vazamento (tire fotos, chame testemunhas para confirmarem o vazamento, obtenha orçamentos de profissionais para o conserto, e uma declaração desse mesmo profissional sobre o vazamento vir do apartamento da vizinha, etc.) – você deverá ter essas provas para seguir os passos abaixo.
2. faça uma carta explicando a situação e deixe na portaria para entregar para a vizinha perturbadora (de preferência com protocolo do condomínio). nessa carta, solicite as providências que você deseja.
3. converse com o síndico, explicando a situação e mostrando tanto o vazamento como as provas que já coletou, além da cópia da carta que você mandou pra vizinha. nessa oportunidade, peça cópia das normas do condomínio (pode ser regimento ou ter outro nome). é importante você dar uma lida rápida para saber se está prevista alguma multa para sua vizinha, porque aí você terá mais uma “arma”.
3. no caso de não dar certo, você pode fazer o conserto por você mesmo (tendo o cuidado de pegar mais de um orçamento e juntar os comprovantes de gastos) ou simplesmente pedir judicialmente que a vizinha faça o reparo. em ambos os casos, vá a qualquer juizado especial cível, mesmo sem advogado, e proponha uma ação (em palavras simples, preste uma queixa). nessa oportunidade, apenas narre os fatos detalhadamente, mas não junte as provas. as provas deixe para juntar apenas na segunda audiência (não a audiência de tentativa de conciliação, mas a de instrução e julgamento).
4. se quiser ir além da esfera cível, dirija-se também a um juizado especial criminal e formule uma queixa por “perturbação da ordem” (que é uma contravenção penal prevista no art. 42 da lei das contravenções penais).
p.s.1: você pode procurador também o locador e a imobiliária, mas somente para obter ajuda. o locador não é responsável defeitos posteriores à locação.
p.s.2: infelizmente viver em condomínio é complicado, ainda mais no brasil. costumamos criticar políticos, mas a maioria de nós é péssimo cidadão. sua vizinha é só mais um desses péssimos cidadãos. por motivos relacionados com a covid 19 pandemia de outubro de 2020, deixarei portugal para regressar ao meu país de origem. a nos espera que eu pague até o final do contrato que expira no final de 2021. dada a situação mundial e as variações aplicadas em todas as realidades de trabalho no mundo, considero esta reclamação incorreta e inaceitável, o que não leva em conta a emergência em andamento em todos os lugares.https://www.nos.pt/particulares/ajuda/pages/covid-19-lei7-20.aspx#tab1 https://www.nos.pt/particulares/ajuda/pages/situacoesespeciais.aspx contacta a deco para reclamar.