O que é uma petição em um processo?
Um título que inicia um processo para ser ouvido junto a um tribunal.
a apelação é o recurso interposto em face da sentença (art. 1.009, do cpc), que é a decisão que extingue o processo de conhecimento, com ou sem resolução de mérito, ou que encerra a execução, quando fundada em título executivo extrajudicial). bom dia,a tag reclamaçao para que serve? e porque está disponivel? o stj vem concedendo pedidos não formulados expressamento pelo autor. nesse caso, a ofensa ao princípio da congruência, com a alegação de sentença extra petita, depende da corrente doutrinária que se adotar no tocante aos limites da causa pedir; entendida como abrangente dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido, a limitação será mais ampla, enquanto, aplicando-se o entendimento de que a vinculação se limita aos fatos jurídicos, a limitação será menor. tanto a doutrina, como a jurisprudência, no tocante à causa de pedir, limitam à correlação do juiz ao prolatar sua sentença aos fatos jurídicos narrados pelo autor, de forma que o juiz está liberado a aplicar fundamento jurídico diverso daquele narrado pelo autor em sua petição inicial. o stf chama tal fenômeno de causa de pedir aberta. as definições de citação e intimação são claramente elucidadas pela leitura dos artigos 238 e 269 do cpc/015:


art. 238. citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.

art. 269. intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo. É em pedidos e mensagens, criar pedido. é ato processual realizado perante juiz, que buscará conciliar as partes, independentemente de tentativas anteriores, bem como presidir a produção de provas orais, que tem como ordem preferencial aquela estabelecida pelo art. 361, do cpc:

"art. 361. as provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente:

i - o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477 , caso não respondidos anteriormente por escrito;

ii - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais;

iii - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.

parágrafo único. enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o ministério público intervir ou apartear, sem licença do juiz."

finda a fase instrutória da audiência, o juiz "dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do ministério público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz"

"art. 366. encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias." "art. 100, do cp - a ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.".

significa dizer que ação pública é toda aquela que não é privada, ou seja, que somente pode ser proposta pelo ofendido.

a ação pública pode ser:

1) incondicionada: é a regra no direito penal brasileiro. assim, no silêncio da norma, a propositura da ação penal independerá de representação, consentimento ou qualquer requisito neste sentido, ou seja, será o ministério público o titular da ação penal que, preenchidos os requisitos legais, poderá e deverá propor a ação penal. 

2) condicionada: para ter essa característica, deve estar expressa a exigência do requisito.

2.1) à representação da vítima: a persecução penal continua na titularidade do ministério público, mas a propositura da ação depende de prévia representação ("autorização/solicitação") da vítima do crime.

2.2) à requisição do ministro da justiça: apesar do termo, a requisição do ministro da justiça não vincula o ministério público, mas também constitui requisito para iniciar a ação penal. Bom dia, Pessoal!
Também passo por isso. Apesar da falta de padrão, pela lei de protesto é a carta de anuência OU título original. O ideal é, dependendo do cliente, como há prazo para entrega deste documento, antes do envio entrar em contato com o cartório e confirmar a documentação necessária e o nome da pessoa do cartório. Apesar do trabalho que dá, evita muitos transtornos. Mas, faço isso porque trabalho em nível nacional e nossos clientes variam muito de praça.
att
Ronaldo Bom dia, Pessoal!   
   
 Também passo por isso. Apesar da falta de padrão, pela lei de protesto é a carta de anuência OU título original. O ideal é, dependendo do cliente, como há prazo para entrega deste documento, antes do envio entrar em contato com o cartório e confirmar a documentação necessária e o nome da pessoa do cartório. Apesar do trabalho que dá, evita muitos transtornos. Mas, faço isso porque trabalho em nível nacional e nossos clientes variam muito de praça.  
   
 att  
   
 Ronaldo as citações, intimações, penhora, tutela de urgência, cautelares cujo adiamento possa implicar em prejuízo, procedimentos de jurisdição voluntária, ação de alimentos, ação de nomeação ou remoção de tutor ou curador e aqueles que a lei determinar (próprio cpc ou lei extravagante). confiramos os arts. 214 e 215 do cpc:

"art. 214. durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, excetuando-se:

i - os atos previstos no art. 212, § 2º (citações, intimações e penhoras) ;

ii - a tutela de urgência.

art. 215. processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:

i - os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento;

ii - a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador;

iii - os processos que a lei determinar.

"