moro imoral, juiz parcial ...?
lula livre
já passou da hora.
#lulalivre
tem provas desse uso indevido? se sim e mover queixa crime contra esse sujeito boa tarde! pra mim, esta normal.... abs SIM. Imoveis irregulares por exemplo. obrigada marcio.... estão corretas as alternativas a, c, e e.

à época da condenação de joaquim josé da silva xavier, conhecido pela alcunha "tiradentes", vigiam as ordenações filipinas, que tipificavam com rigor o chamado crime de lesa majestade. foi com base nestas ordenações que tiradentes fora condenado à morte.

segundo brilhante lição de karine salgado, em sua obra "o direito no brasil colônia à luz da inconfidência mineira", "é no título vi do livro v que se encontra a previsão legal aplicada aos inconfidentes, crime de lesa majestade, cuja tipificação deixam claros os traços da influência romana. 

interessante notar que as ordenações, na tipificação do crime, não se limitam à enumeração dos elementos que o caracterizam, emitindo juízos sobre a prática dessas condutas, deixando clara a repulsa e a incitação que na sociedade se pretendia:

“lesa magestade quer dizer traição commettida contra a pessoa do rey, ou seu real stado, que he tão grave e abominavel crime, e que os antigos sabedores tanto estranharaõ, que o comparavaõ à lepra; porque assi como esta enfermidade enche todo o corpo, sem nunca mais se poder curar, e empece ainda aos descendentes de quem a tem, e aos que com elle conversaõ, polo que he apartado da communicação da gente: assi o erro da traição condena o que a commette, e empece e infama os que de sua linha descendem, postoque não tenhaõ culpa.”

as penas previstas para o crime de lesa majestade eram a morte natural cruel e o confisco dos bens do condenado para a coroa. rené dotti explica que a pena capital era trazida sob três formas de execução nas ordenações, a saber: morte cruel, pressupunha suplícios e lentidão na execução; morte atroz, marcada por alguns excessos como esquartejamento ou queima de cadáver; e morte simples, sendo esta última frequentemente destinada às classes inferiores por expressar modalidade de infâmia.

além das penas de morte, a legislação portuguesa se valia também de penas corporais, como flagelação pública e mutilações, penas de degredo e desterro, multas, confisco de bem e infâmia, que impedia o exercício de funções públicas e podia se estender aos parentes do condenado."

o direito no brasil colônia à luz da inconfidência mineira. salgado, karine. Ocorreu um bug, estão tendo arrumar. vejam: https://revolucaodosbytes.pt/nos-bloqueia-bit-ly/ gabarito: letra a, nos termos do art. 833, ii, do cpc:

 "art. 833. são impenhoráveis:

[...]

ii - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;"

o artigo justifica o erro das assertivas b e e.

quanto às assertivas c e d, existe impenhorabilidade relativa, que deverá ser dita pelo juiz do caso concreto, com intuito de manutenção da dignidade humana, ao contrário da impenhorabilidade absoluta, trazida por lei. Real Madrid é maluco em pagar tanto para um mlk que nem profissionalmente tinha jogado, sorte dos mulambos que mesmo não jogue nada já garantiu um caminhão de dinheiro Você acha que eu ia ter um trabalhão desses para deixar o site online por três meses?!