De quem é a obrigação na emissão das certidões?




Quem deve emitir as certidões na hora da venda? O comprador ou o vendedor?
Renata, boa noite!


Via de regra, quem emite Certidões é o vendedor, para que fique explícito que o Imóvel não possui nenhum compromisso em atraso e nenhum débito pendente!
o responsável são os fornecedores. um fornecedor é uma empresa ou indivíduo que fornece bens ou serviços a outras pessoas ou empresas.empresa ou pessoa, que se refere à internacionalização ou elaboração de algum produto, que possui um custo econômico no mercado, da mesma forma que os fornecedores de bens têm como principal característica satisfazer uma necessidade real do mercado ou da empresa.empresa ou pessoa singular, cuja atividade busca responder às necessidades do cliente, que devido a sua principal característica do serviço é intangível, ou seja, não pode ser tocada, mas também o serviço é suportado por bens tangíveis para atingir a referida atividade. Olá, Odair!  
   
 Quem responde pelas dívidas é a **Empresa**.  
   
 A participação societária do falecido na empresa vai entrar na **Herança**.  
   
 Os herdeiros desse proprietário falecido que serão os novos responsáveis pela empresa e também pelas dívidas e pelos direitos da empresa.  
   
 Verifique onde está correndo o processo de inventário.   
   
 Grande abraço!  
   
 **Dr. Denis Siqueira**  
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Também passo por isso. Apesar da falta de padrão, pela lei de protesto é a carta de anuência OU título original. O ideal é, dependendo do cliente, como há prazo para entrega deste documento, antes do envio entrar em contato com o cartório e confirmar a documentação necessária e o nome da pessoa do cartório. Apesar do trabalho que dá, evita muitos transtornos. Mas, faço isso porque trabalho em nível nacional e nossos clientes variam muito de praça.
att
Ronaldo Bom dia, Pessoal!   
   
 Também passo por isso. Apesar da falta de padrão, pela lei de protesto é a carta de anuência OU título original. O ideal é, dependendo do cliente, como há prazo para entrega deste documento, antes do envio entrar em contato com o cartório e confirmar a documentação necessária e o nome da pessoa do cartório. Apesar do trabalho que dá, evita muitos transtornos. Mas, faço isso porque trabalho em nível nacional e nossos clientes variam muito de praça.  
   
 att  
   
 Ronaldo Olá, Marcelo!  
   
 Quando o devedor morre, a dívida deve ser cobrada sobre aquilo que o devedor deixou para os herdeiros (o que chamamos de espólio).  
   
 Se o devedor não tiver deixado nada para os herdeiros, eles não poderão ser responsabilizados pela dívida.  
   
 Faça a cobrança amigável dos herdeiros. Se houver resistência em negociar o pagamento da dívida, você pode procurar um advogado de sua confiança para fazer a cobrança na justiça.  
   
 Aproveito para te convidar a conhecer o [Curso Avançado de Cobrança e Recuperação de Dívidas](https://www.creditoecobranca.com/cursos/curso-de-cobranca-e-recuperacao-de-creditos).  
   
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 Saudações,  
   
 **Dr. Denis Siqueira**  
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Neste caso o boleto é um mero **meio de pagamento**. Portanto, a resposta é sim. Você pode emitir o boleto em nome da sua empresa.  

  

Mas, entenda que o boleto que você emite como empresa terceirizada **não é um título de crédito** originado em uma compra e venda mercantil ou prestação de serviço entre você e o devedor.   

  

Quando você for emitir o boleto sugiro utilizar o tipo “outros” e não usar o tipo DM (duplicata mercantil) nem usar o tipo DS (Duplicata de serviços).  

  

Quanto a negativação, você não pode fazer em seu nome, porque você não é titular do crédito. Somente o credor (aquele que contratou os seus serviços) pode negativar ou protestar o devedor.  

  

Se o devedor já está negativado, você não pode negativar novamente. Se a negativação foi baixada, devido a um novo acordo de pagamento, e o devedor não cumpriu com o acordo, então o credor pode fazer uma nova negativação.  

  

Para você que está começando no mercado de cobrança, sugiro fortemente conhecer o [Curso Avançado de Cobrança e Recuperação de Dívidas](https://www.creditoecobranca.com/cursos/curso-de-cobranca-e-recuperacao-de-creditos).  

  

Grande abraço!  

  

**Dr. Denis Siqueira**  

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"art. 361. as provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente:

i - o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477 , caso não respondidos anteriormente por escrito;

ii - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais;

iii - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.

parágrafo único. enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o ministério público intervir ou apartear, sem licença do juiz."

finda a fase instrutória da audiência, o juiz "dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do ministério público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz"

"art. 366. encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias." pode, mas algumas observações devem ser feitas:

1) todos os herdeiros precisam estar de comum acordo, pois a herança é unitária e indivisível, até que seja feita a partilha. assim, pela indivisibilidade, todos devem anuir ou, havendo discordância por parte de um ou alguns, deve haver a supressão judicial:

"art. 1.793. o direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.

[...]

§ 3o ineficaz é a disposição, sem prévia autorização do juiz da sucessão, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade."

2) antes da partilha, quem assume as obrigações é o espólio, representado pelo inventariante;

3) todo o valor arrecadado com a locação integra o patrimônio do espólio.