Quando o imóvel não tem escritura?



Existe essa possibilidade?
SIM. Imoveis irregulares por exemplo.
pode, mas algumas observações devem ser feitas:

1) todos os herdeiros precisam estar de comum acordo, pois a herança é unitária e indivisível, até que seja feita a partilha. assim, pela indivisibilidade, todos devem anuir ou, havendo discordância por parte de um ou alguns, deve haver a supressão judicial:

"art. 1.793. o direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.

[...]

§ 3o ineficaz é a disposição, sem prévia autorização do juiz da sucessão, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade."

2) antes da partilha, quem assume as obrigações é o espólio, representado pelo inventariante;

3) todo o valor arrecadado com a locação integra o patrimônio do espólio. pode sim Juliana, em qualquer cidade se a parede está dentro da planta do seu terreno, não tem problema, todos em suas residencias tem obrigação de construir suas paredes divisórias de terreno, mas muitos não constrói para responder essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre direito civil.para a transferência de imóvel do indivíduo para os herdeiros há dois caminhos:a utilização de um contrato de usufruto feito pelo indivíduo que partiu quando em vida listando seus herdeiros;o inventário, que consiste em um documento contabilístico onde consta a listagem de bens que pertencem a uma pessoa e consequente partilha entre os herdeiros qualificados. sim, só nesse caso é que seria gratuito. se teve que quebrar piso e trocar cano é despesa do proprietário e portanto se não houver acordo co9bre na justiça

abraços Olá, Gustavo!  

  

Quando não conseguimos encontrar o credor do cheque para poder resgatá-lo e apresentar ao banco, podemos fazer uma "ação de consignação em pagamento".  

  

Para isso, você pode procurar uma assistência judiciária gratuita da sua cidade e perguntar sobre a "consignação em pagamento" porque você quer quitar a dívida, mas, não encontra o credor.  

  

Na consignação em pagamento iremos fazer um depósito judicial com juros legais e atualização monetária, que ficará disponível para o credor legítimo. Com isso, o juiz pode determinar a baixa do registro no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF)  

  

Mas, é preciso que você demonstre que realmente esgotou as possibilidades de localizar o credor.  

  

Esse é um procedimento simples, e com a Assistência Judiciária você não terá custos com advogado.  

  

Grande abraço!  

  

**Dr. Denis Siqueira**  

Conheça também os meus cursos online:  

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exemplo: joão vende seu carro para pedro e na seqüência faz um contrato de locação. joão não é mais proprietário do bem, mas continua com a posse direta (como locatário), sendo a indireta de pedro.