A vizinha tem o direito de abrir uma janela para o meu lado do terreno?




Gostaria de tirar uma dúvida com vc! Eu estou levantando um pouco a parede da minha casa para arrumar a caída do telhado q estava ruim e com vazamentos, porem teve q fechar a janela da vizinha e ela me denunciou para a prefeitura e meu terreno é da prefeitura. Gostaria de saber se ela tem esse direito de abrir a janela para o meu lado e se eu posso continuar minha reforma??? Obrigada
Olá Janaina, não é permitido a abertura de janelas na divisa de lotes, por este motivo existe o recuo, se sua vizinha tivesse respeitado o recuo não teria este problema. Lembrando que toda reforma ou construção precisa de profissional habilitado e com a devida ART (Anotação de responsabilidade técnica). Se este é o seu caso não tem o que temer.


Eng° Paulo Perassolli
Bom dia, 


Necessita de um pedido de licenciamento para obras de alteração de finalidade, com as devidas adaptações à atividade pretendida.


Cumprimentos. pode, mas algumas observações devem ser feitas:

1) todos os herdeiros precisam estar de comum acordo, pois a herança é unitária e indivisível, até que seja feita a partilha. assim, pela indivisibilidade, todos devem anuir ou, havendo discordância por parte de um ou alguns, deve haver a supressão judicial:

"art. 1.793. o direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.

[...]

§ 3o ineficaz é a disposição, sem prévia autorização do juiz da sucessão, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade."

2) antes da partilha, quem assume as obrigações é o espólio, representado pelo inventariante;

3) todo o valor arrecadado com a locação integra o patrimônio do espólio. <p>você deve usar somente <strong> <a href="https://www.sevenforums.com/tutorials/487-snap-window-side.html">atalhos de teclado</a> </strong> para essa configuração, já que os movimentos do mouse sozinhos não são compatíveis com esse lado especial que passa para o outro monitor.</p><blockquote> <p>nota: em vários monitores, pressionar continuamente uma combinação de atalho de teclado abaixo fará com que a janela se encaixe lateralmente e role nessa direção pelas várias telas do monitor.</p> <ul> <li> <p><kbd>windows key</kbd> + <kbd>&larr;</kbd><br> isto irá encaixar a janela atual no lado esquerdo da tela, ou soltar uma janela que é encaixada no lado direito da tela.</p> </li> <li> <p><kbd>windows key</kbd> + <kbd>&rarr;</kbd><br> isso fará com que a janela atual fique do lado direito da tela ou solte uma janela que é encaixada no lado esquerdo da tela.</p> </li> </ul> </blockquote> siga esses passos, nessa ordem:
1. providencie a comprovação do vazamento (tire fotos, chame testemunhas para confirmarem o vazamento, obtenha orçamentos de profissionais para o conserto, e uma declaração desse mesmo profissional sobre o vazamento vir do apartamento da vizinha, etc.) – você deverá ter essas provas para seguir os passos abaixo.
2. faça uma carta explicando a situação e deixe na portaria para entregar para a vizinha perturbadora (de preferência com protocolo do condomínio). nessa carta, solicite as providências que você deseja.
3. converse com o síndico, explicando a situação e mostrando tanto o vazamento como as provas que já coletou, além da cópia da carta que você mandou pra vizinha. nessa oportunidade, peça cópia das normas do condomínio (pode ser regimento ou ter outro nome). é importante você dar uma lida rápida para saber se está prevista alguma multa para sua vizinha, porque aí você terá mais uma “arma”.
3. no caso de não dar certo, você pode fazer o conserto por você mesmo (tendo o cuidado de pegar mais de um orçamento e juntar os comprovantes de gastos) ou simplesmente pedir judicialmente que a vizinha faça o reparo. em ambos os casos, vá a qualquer juizado especial cível, mesmo sem advogado, e proponha uma ação (em palavras simples, preste uma queixa). nessa oportunidade, apenas narre os fatos detalhadamente, mas não junte as provas. as provas deixe para juntar apenas na segunda audiência (não a audiência de tentativa de conciliação, mas a de instrução e julgamento).
4. se quiser ir além da esfera cível, dirija-se também a um juizado especial criminal e formule uma queixa por “perturbação da ordem” (que é uma contravenção penal prevista no art. 42 da lei das contravenções penais).
p.s.1: você pode procurador também o locador e a imobiliária, mas somente para obter ajuda. o locador não é responsável defeitos posteriores à locação.
p.s.2: infelizmente viver em condomínio é complicado, ainda mais no brasil. costumamos criticar políticos, mas a maioria de nós é péssimo cidadão. sua vizinha é só mais um desses péssimos cidadãos. para responder essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre projeto arquitetônico.a norma que trata sobre o uso de solo no estado de santa catarina é a lei n° 17.492 de 22 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no estado de santa catarina e adota outras providências. se teve que quebrar piso e trocar cano é despesa do proprietário e portanto se não houver acordo co9bre na justiça

abraços olá, geovanna. sugiro que converse com a sua irmã, mostre a ela como vc se sente diante dessa situação e que você gostaria muito que ela buscasse por ajuda, e sugira que os outros.membros da família façam a mesma coisa. qualquer dúvida estou a disposição. ola bom dia , cada camara tem a sua regra o bom seria a sra se informar na camara do seu concelho..... sim, desde que essa coisa possuída não tenha vida, desde que seja inanimada e não viole o espaço e direito de outras pessoas.

ex: só porque tenho uma arma não quer que dizer que devo usá-la como bem entender.

lembre-se que seu direito acaba quando começa o do outro. bom dia rogério! há muitos dados a serem analisados. primeiro o regime de bens de seus pais, da sua irmã, depois os inventários. antes disso sua sobrinha não pode solicitar a parte dela. caso tenha permaneça dúvidas ou precise de análise mais apurada, favor, entrar em contato.