o mártir da conjuração mineira, tiradentes
o mártir da conjuração mineira, tiradentes, foi condenado (como vimos) nos moldes da legislação aplicável no brasil colonial a pena de ¿morte natural cruelmente¿. observe as afirmativas abaixo: a) a legislação penal do período previa severas punições aos criminosos, podendo passar a pena da pessoa condenada aos seus descendentes; b) a legislação criminal da época, apesar de extremamente severa, alcançava apenas a pessoa do condenado e seu patrimônio; c) as ordenações do reino de portugal, consistiam nas regras jurídicas aplicáveis no brasil; d) os crimes no brasil colonial eram previstos e regulados pelo código penal brasileiro vigente à época; e) as penas previstas nas ordenações filipinas foram as aplicadas a tiradentes. estão corretas as afirmativas:
estão corretas as alternativas a, c, e e.

à época da condenação de joaquim josé da silva xavier, conhecido pela alcunha "tiradentes", vigiam as ordenações filipinas, que tipificavam com rigor o chamado crime de lesa majestade. foi com base nestas ordenações que tiradentes fora condenado à morte.

segundo brilhante lição de karine salgado, em sua obra "o direito no brasil colônia à luz da inconfidência mineira", "é no título vi do livro v que se encontra a previsão legal aplicada aos inconfidentes, crime de lesa majestade, cuja tipificação deixam claros os traços da influência romana. 

interessante notar que as ordenações, na tipificação do crime, não se limitam à enumeração dos elementos que o caracterizam, emitindo juízos sobre a prática dessas condutas, deixando clara a repulsa e a incitação que na sociedade se pretendia:

“lesa magestade quer dizer traição commettida contra a pessoa do rey, ou seu real stado, que he tão grave e abominavel crime, e que os antigos sabedores tanto estranharaõ, que o comparavaõ à lepra; porque assi como esta enfermidade enche todo o corpo, sem nunca mais se poder curar, e empece ainda aos descendentes de quem a tem, e aos que com elle conversaõ, polo que he apartado da communicação da gente: assi o erro da traição condena o que a commette, e empece e infama os que de sua linha descendem, postoque não tenhaõ culpa.”

as penas previstas para o crime de lesa majestade eram a morte natural cruel e o confisco dos bens do condenado para a coroa. rené dotti explica que a pena capital era trazida sob três formas de execução nas ordenações, a saber: morte cruel, pressupunha suplícios e lentidão na execução; morte atroz, marcada por alguns excessos como esquartejamento ou queima de cadáver; e morte simples, sendo esta última frequentemente destinada às classes inferiores por expressar modalidade de infâmia.

além das penas de morte, a legislação portuguesa se valia também de penas corporais, como flagelação pública e mutilações, penas de degredo e desterro, multas, confisco de bem e infâmia, que impedia o exercício de funções públicas e podia se estender aos parentes do condenado."

o direito no brasil colônia à luz da inconfidência mineira. salgado, karine.
os crimes hediondos são aqueles de maior repúdio, de pior natureza e vistos com grau de reprovação extremo. no brasil, o ordenamento jurídico prevê os crimes hediondos, dentre eles o estupro de vulnerável, latrocínio, homicídio e os equiparados (tráfico ilícito de entorpecentes, tortura e terrorismo). acredito (especificamente no caso de homicídio, uma pessoa pode cometer um assassinato sem nunca ter cometido nenhum crime antes - uma briga no trânsito, uma discussão c/ vizinho, e no calor do momento a pessoa perde o controle).
mas, só acredito se essa pessoa tiver sido punida de acordo c/ a gravidade do crime que cometeu.
por exemplo: um assassinato sem ser por legítima defesa própria ou da família. no brasil atual essa pessoa seria condenada a 30 anos de prisão. mas, após cumprir 1/6 da pena (5 anos) já seria colocada em liberdade. e mesmo durante esses parcos 5 anos na prisão teria direito às "saidinhas" do natal, do dia dos pais, das mães, das crianças... não haveria punição de fato.
agora imagine uma pessoa sabendo que se matar outra pessoa de forma injustificada seria condenada a 30 anos de prisão - e ficaria de fato 30 anos privado de liberdade.
o cenário mudaria. a cultura do crime mudaria. Não acho que o ato de matar, em si, seja o problema. O problema é ter o prazer em matar, ou matar por qualquer motivo. Deus sempre diz para não guardarmos em nosso coração o desejo de vingança, de matança, de guerra, mas isso não impediu do Rei David pedir a Deus a cabeça de seus inimigos, e Deus o dar. Mas Davi não tinha prazer nisso, ele era apenas obrigado.  

  

  

Analisemos a situação:  

  

  

Brasil entra em guerra, e eu sou convocado. Tenho duas opções: servir, ou não. Se não servir, serei preso e posso até ser assassinado (isso ai, Brasil tem pena de morte para quem é considerado traidor em caso de guerra). Então, resolvo servir.   

  

A guerra é contra neo-nazistas. Pessoas que praticam o mal aos outros. Eu mato alguns. Eu não queria ser obrigado a fazer aquilo, mas infelizmente eu sou, ou eles ou eu. Ou eles, ou as vítimas deles. E eu os mato, para poupar a mim, e para poupar aos outros que eles odeiam gratuitamente.  

  

  

Deus me mandaria para o inferno? sim, o homicídio é considerado crime hediondo em duas situações, da mesma forma que crimes como lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, a lesão corporal seguida de morte, o latrocínio, a extorsão, o genocídio e o estupro por exemplo. talvez eu matasse por algum outro motivo como o de vida ou morte, mas nunca por dinheiro.

o dinheiro ganho a custas do sofrimento de um ser vivo se torna maldito. a lesão corporal dolosa gravíssima e a lesão corporal seguida de morte, praticada contra agentes de segurança pública e familiares, são considerados crimes hediondos, conforme artigo 1º, inciso i da lei 8.072 e passaram a ser assim considerados somente após 2015, com a inclusão pela lei 13.142. o oficio divino, que é rezado pelos religiosos e religiosas nos conventos compreendem, atualmente 4 horas canônicas, matinas laudes,vésperas e completas.

 nos mosteiros o oficio é recitado conforme são bento determina na regra para os seus monges sete horas canônicas (cf. rb 16), seguindo o que diz o salmista: "louvei-vos sete vezes por dia" (sl 118,164). essas horas canônicas são as matinas, prima (hoje, laudes), terça, sexta, noa, vésperas e completas.
ñas orações da terça sexta e noa, são lidos trechos do evangelho e dos atos dos apostolos.
nas completas, a oração da noite, se medita sobre o dia q passou, se faz o ato penitencial e se lê os salmos que exprimem a nossa confiança em deus.
nas matinas e nas vésperas reza-se o cantico de zacarias, o benedictus (luc 1,67) como cântico de louvor a deus.

o costume das horas canônicas é herança da oração do judeus que louvavam a deus 3 vezes por dia, manha, meio dia e entardecer, conforme o salmo 55, 17.

a nona q vc perguntou , é pois a hora canonica herdada dos judeus e corresponderia às tres horas da tarde, a mesma hora que jesus morreu. ele ficou na cruz da hora terça à hora nona, ou seja, do meio dia às 3 da tarde. Olá, Marcelo!  
   
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O Capez afirma não existir qualquer limitação para a aplicação da regra, contida no art. 383, em segunda instancia; entretanto, se a emendatio libelli importar em aplicação da pena mais grave, o tribunal não poderá dar a nova definição jurídica que implique prejuízo do réu, no caso de recurso exclusivo da defesa, sob pena de afrontar ao principio que veda a reformatio in pejus.


Se em consequência de definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o juiz encaminhara os autos ao ministério publico, a quem compete oferecer a proposta de sursis processual (CPP, art. 383, paragrafo 1º; Lei nº 9.099/1995, art. 89). No entanto, operada a desclassificação do delito, por força de nova definição jurídica, tratando-se de infração da competência de outro juízo, a este serão encaminhados os autos (CPP, art.383, P. 2º). É o caso, por exemplo, da verificação da competência do juizado especial criminal de natureza. a progressão de regime em crimes hediondos é o benefício permitido após cumprir determinado tempo da pena de mudar de regime do fechado para o semi-aberto ou aberto, está previsto na lei. nº 14.464/2007. deve-se cumprir inicialmente em regime fechado 2/5 da pena se réu primário ou 3/5 para reicindentes.