alguém que conheça sobre leis, código do consumidor algo do tipo e poderia me ajudar ? ?
minha mãe colocou meu irmão para ir de micro pra escola mais devido a problemas financeiros o pagamento atrasou e não tinha como ela pagar ela ficou alguns meses sem pagar e depois tirou meu irmão desse micro agora o dono desse micro está querendo cobrar o juros por atraso eu queria saber se ele pode fazer isso sendo que nunca existiu contrato nenhum?
sim. ele pode cobrar. mesmo sem acordo contratual, se ele comprovar que ela usufruiu do serviço e não pagou, a cobrança de juros é legalmente amparada. lembrando que os juros calculados não podem ser acima de 3% do valor devido (artigo 52, cdc).
o interesse da empresa é adiquirir a mercadoria a prazo, pois mesmo sendo um valor mais caro, a empresa ainda tem uma compensação de icms no preço, o que faz com que no fim das contas tenha-se um desconto no preço f inal do produto. além disso, um outro fator para o qual podemos nos atentar é que a taxa de juros é relativamente pequena, o que faz com que seja viável o pagamento a prazo, considerando que se terá uma taxa pequena para um prazo longo de pagamento. 

portanto, a melhor maneira para essa compra é a prazo. ola jéssica a primeira coisa a se fazer é analisar o contrato de compra. no entanto, independentemente do que estiver no contrato, é possível tentar negociar um acordo a fim de que você possa quitar as parcelas em atraso. de qualquer forma, para fazer uma melhor avaliação, é preciso de mais informações. att, silas bitencourt bom dia rogério! há muitos dados a serem analisados. primeiro o regime de bens de seus pais, da sua irmã, depois os inventários. antes disso sua sobrinha não pode solicitar a parte dela. caso tenha permaneça dúvidas ou precise de análise mais apurada, favor, entrar em contato. bom dia adriana! em relação ao atraso no pagamento, o que pode ser feito é a cobrança dos aluguéis, bem como, o efetuar o despejo por via judicial, contudo, é necessário que você possua todos os comprovantes, sendo eles: contrato e comprovante de notificação de prazo para acerto do pagamento. Zafir Russo



 

Rogério, boa noite!
Procure informar-se com seu Corretor, porque já está previsto em Lei a Multa por atraso na entrega do imóvel na data prevista!
Agora lembre-se, por Lei toda Construtora pode atrasar a entrega de um Empreendimento em 180 dias da data prevista para a emtrega, sem nenhuma multa! Mas à partir daí, ela pode ter que pagar multas diárias para os futuros proprietários! Você tbem pode consultar isto na Internet através do Google! estado: resolvido após comunicação para com a linha de apoio ao cliente.caso alguém se encontre nesta situação, as respostas para as perguntas são as seguintes:1. saldo negativo num cartão associado à factura meo não irá contabilizar para com "dívidas" na compra de um equipamento a prestações.2. apenas facturas em atraso serão contabilizadas como "dívidas para com a empresa pt" quanto à compra de um equipamento a prestações, ou seja facturas em aberto do mês presente não serão contabilizadas.3. ao preencher o formulário da compra de um equipamento a prestações será pedido que se informe o nib do titular responsável e um e-mail para que se proceda à alteração e ativação do débito direto e da factura eletrónica.4. o processamento do pedido da compra de um equipamento a prestações poderá ser de no mínimo de 48h e de no máximo de 10 dias.agradeço desde já o tempo e atenção.atenciosamente,alexandre letras para responder essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre contabilidade tributária.o icms trata-se do imposto sobre circulação de mercadorias e serviçoso crédito do icmc consiste no direito de abater das respectivas saídas o imposto arcado na compra de mercadorias e serviços. sendo assim, o crédito permite que o sujeito passivo que recebe a mercadoria, credite na sua tributação um valor já tributado previamente sobre a mercadoria ou serviço em questão.nesse contexto, é importante ter em mente que a base de cálculo do icms é o montante da operação, incluindo o frete e despesas acessórias cobradas do adquirente/consumidor. boasquando existe uma avaria comum a vários clientes, passa sempre a prioridade máxima.mas não existe prazos legais quando é uma avaria comum...e se os cabos estão no chão não é uma avaria imputável directamente a meo….alguém os danificou.. Nada. O saldo devedor apresentado pelo banco já é o saldo definitivo. Os juros dos contratos de financiamento e correção são aplicados mensalmente. Olá, Marcelo!  
   
 Neste caso podem ter ocorrido algumas das situações:  
   
* Exclusão por determinação judicial.
* Fraude no processo de exclusão do CCF.

  
 Para o primeiro caso, investigue se há algum processo em andamento no judiciário da região do devedor.  
   
 Se não encontrar alguma discussão judicial que justificaria uma exclusão por determinação judicial, resta então a possibilidade de fraude.  
   
 Você deve procurar o advogado de sua confiança para avaliar qual é a tipificação mais adequada para o crime e os passos a serem tomados.  
   
 Eu sugiro que antes de tomar as medidas cabíveis na esfera criminal, faça um contato com a ouvidoria do banco.   
   
 Certamente ao acionar a **ouvidoria do banco** você terá uma solução administrativa para o caso.  
   
 Depois informe aqui no fórum as providências que você tomou e o resultado que conseguiu.  
   
 **Dr. Denis Siqueira**  
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