setembrino, brasileiro, foi contratado em março de 2014, em porto alegre, por empresa brasileira para prestar serviços em sidney/austrália
setembrino, brasileiro, foi contratado em março de 2014, em porto alegre, porempresa brasileira para prestar serviços em sidney/austrália, ondepermaneceu até abril de 2016. realizou treinamento em são paulo eembarcou no rio de janeiro. a empresa na qual o trabalhador prestouserviços é estrangeira e pertencente ao mesmo grupo econômico dacontratante.responda, justificadamente, aos questionamentos:
a) que legislação se aplica ao contrato de trabalho?
 
b) qual o foro competente para apreciar e julgar eventual conflito decorrentedo contrato de trabalho?
para determinar qual legislação será aplicável ao contrato de trabalho, utiliza-se o princípio maior do direito do trabalho que é a aplicação da norma mais favorável ao trabalhador. conforme destacado no artigo 651 da clt, o foro será sempre determinado pela localidade onde o empregado presta o serviço.

art. 651 - a competência das juntas de conciliação e julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. 

§ 1º - quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima. 

§ 2º - a competência das juntas de conciliação e julgamento, estabelecida neste artigo, estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário. 

 § 3º - em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.
por motivos relacionados com a covid 19 pandemia de outubro de 2020, deixarei portugal para regressar ao meu país de origem. a nos espera que eu pague até o final do contrato que expira no final de 2021. dada a situação mundial e as variações aplicadas em todas as realidades de trabalho no mundo, considero esta reclamação incorreta e inaceitável, o que não leva em conta a emergência em andamento em todos os lugares.https://www.nos.pt/particulares/ajuda/pages/covid-19-lei7-20.aspx#tab1 https://www.nos.pt/particulares/ajuda/pages/situacoesespeciais.aspx Cristiane, 


Não sei o tipo de imigração está no seu planejamento.


Se vão a trabalho, se vão em busca de trabalho, mas em ambos os lugares, serão estrangeiros e tratados como.


Estive em Portugal, e vi muitos brasileiros por lá. em sua boa parte estudantes, mas também gente de mudança para lá.


Muitos estudantes estão sofrendo ataques morais por serem brasileiros, portanto nem tudo é flores. Empregos, boa parte são empregos segundários e sofrem com o tipo rispido do tratamento portugues.


- <https://viacarreira.com/emprego-em-portugal-2016-vagas-para-brasileiros-110759/>


- <https://saberparacrescer.wordpress.com/2016/09/02/portugal-nao-pode-ser-o-paraiso-que-voce-imagina/>


- <https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2018/08/17/brasileiros-voltam-portugal-emigrar-salario-seguranca-visto.htm>


- <https://www.brasileiraspelomundo.com/ainda-existe-preconceito-em-portugal-481064807>


- <https://www.eurodicas.com.br/opiniao-dos-portugueses-sobre-os-brasileiros/>


- <https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/alunos-denunciam-preconceito-na-universidade-de-coimbra-11263679>


São link´s que demostram problemas diários para quem é estrangeiro.


Mesmo achando semelhança a lingua é diferente do nosso. O Portugues é fechado e as vezes rude, mas é algo que vi em várias regiões, então é cultural. Emprego bom  por lá é na area de TI. Falar inglês é básico para emprego, pois na Europa, so se fala portugues lá e no restante do continente não.


O que passo são alertas. As vezes achamos que por sermos amistosos, os outros farão o mesmo. 


Quem viaja a turismo, lógico que tem uma visão mais meiga, pois quando voce é turista, sofre outro tratamento, mais acolhedor, receptivo. Quando voce vai para morar, conviver, ser social, buscar trabalho, voce é visto como concorrente, vem tomar espaço dos locais, e a relidade muda tudo.


Também, percebi que, caso tenha respeito e saiba agir como local, obterá melhor coordialidade e conseguirá mais animosidade, mas lembre-se o estilo rude e pouco rispido é algo facilmente notado e pode nos incomodar bastante. Tem que saber lidar com isso.


Não posso informar nada sobre relação de trabalho, burocracia de papelada sobre licenças, contrato de trabalho, nem como é o relacionamento pessoal dentro de um ambiente de trabalho.


A facilidade maior da cidadania é circular sem barreiras pela Europa. 


Vejo que os senhores estão avaliando bem o que cada um oferece e possam escolher com mais embasamento o melhor.


Meu post é mais uma visão crítica, para mostrar que não é tudo lindo, fácil, maravilhoso, ir e achar que por ser brasileiro e com jeitinho resolve as coisas.


Mas por outro lado, não é para desencorajar. 


Conheço pessoas que com contrato de trabalho já antes de ir, conseguiram alugar casa com menos burocracia e exigencias, estão bem no ambiente de trabalho e segue uma vida normal.


O que indico é avaliar bem as cidades(localização, bairros, tipo de habitação, etc) que podem vir a morar/mudar e que tipo de trabalho pode vir a ter e onde.


Pessoalmente, também tenho interesse em sair e mudar para lá, e com outro problema, não tenho cidadania o que me coloca numa situação diferente e pouco mais complicada.


Acabei indo para em Set/17, e viajei por 20 dias rodando aproximadamente 800km de carro por lá.


Acabei tendo uma visão analitica, o estilo de vida, a visão de grande e de pequena cidade, o que me ajudou a avaliar um pouco, sobre o assunto.


Pesquisar sempre é o melhor método.


Não quis fazer nada negativo, apenas alertar para detalhes importantes para quem está com planos sérios de mudança.


Abçs


Fernando Ceron Quando houver quebra de contrato ou pagando a multa se você com emprego segurado e visto de trabalho, pode ir tranquilo. mas se for como ilegal, o tratamento para ilegais, no momento está bem duro. Oi Cristine, estou indo mês que vem para a australia para estudar e trabalhar. Quando  pesquisei para fechar não tive duvidas que seria lá, pois não é meu primeiro intercâmbio para o país.


Na Austrália, eles te permitem trabalhar com o visto de estudante 40 horas quinzenais. Não é muito, mas as pessoas que já o fazem, dizem que da pra se bancar e até pegar mais de um emprego, desde que dentro da regra de horas. Ninguém recomenda você tentar burlar essa lei, a fiscalização é rigida e rolam muitas denúncias. Como estudante os trabalhos que você conseguirá seram os "casual" e "part-time".


A Austrália é um país maravvilhoso para se morar, estudar e trabalhar. Acredito que você vai se apaixonar. E essa pregunta de Emprego tem que ver com o francês? Então nesse trabalho vc vai poder usar o francês?


Também parabéns, e eu concordo que Duolingo é um muito bom recurso. :) jessica, você fez um contato profissional para um outro profissional, se eles misturam as coisas e nãosabem lidar com isso acho que o problema não é seu, procure outro profissional, para realizar seu serviço. abs mônica aproveito para divulgar mais um ótimo material de referência: artigo do professor joão domingues, que faz um apanhado geral do que já se falou até aqui.

**covid-19 e os impactos nos contratos administrativos **de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra

[http://www.licitacaoeco…](http://www.licitacaoecontrato.com.br/artigo_detalhe.html) <p>complementando o que disse o thiago, a questão dos custos vai estar atrelada ao contrato.</p>
<p>geralmente, como o próprio thiago disse, vai ser pago por sprint com algum tipo de multa por cancelamento ou aviso prévio.</p>
<p>se contratado por sprint, vai ser um contrato por tempo determinado, renovável a cada sprint.</p>
<p>o que vejo mais no mercado são contratos onde o cliente em conjunto com o po faz uma declaração de visão do projeto como um todo e estima-se o escopo, não fixa-se o escopo. com base nisso se inicia o trabalho. também estima-se um período mínimo de trabalho, assim após aquele período pode ou não acontecer a renovação.</p>
<p>ainda, outro tipo de contrato quem tem se tornado usual é o de tempo e material. paga-se exatamente pelo tempo trabalhado - inclusive podendo ser encerrada uma sprint que possa ser a final caso aquela sprint tenha perdido sentido versus o objetivo da sprint - entrega antecipada, por exemplo.</p>
<p>temos no curso de aquisições em projetos muitos exemplos de tipos de contratos.</p>
<p>também estamos neste exato momento trabalhando em um curso de práticas ágeis e de agile avançado. vale a pena seguir acompanhando nossos lançamentos.</p>
<p>um abraço,</p>
<p>fa</p> caro dr. costa, em primeiro lugar, parabéns. em segundo, quanto mais simples parece o direito, mais complicado os juristas inventam de deixá-lo.

eu particularmente entendo que a licença é de 5 dias corridos, contando o dia do nascimento. os dias devem ser corridos, porque se trata de uma falta justificada, isto é, conhecido como interrupção do contrato - mesma situação das férias. logo, não pulamos os domingos e sábados.

se a criança nasceu no sábado, eu contaria domingo a quarta. o autor sergio pinto martins entende que inicia a contar no dia seguinte.

se tu for servidor, deve-se ater ao estatuto do servidor e não à clt.

abraço.