imunidade tributária.
olá, colegas. eu tenho um imóvel locado a uma determinada igreja há mais de 2 anos, o meu prédio é imune ao iptu? quem aqui sabe informar com base no ordenamento jurídico brasileiro, jurisprudências, súmulas e etc. ? gostaria de uma resposta muito bem fundamentada.
não. o contribuinte do referido imposto é o proprietário do imóvel. ele é juridicamente responsável pelo pagamento do tributo, e, por óbvio, não está imune. 

de acordo com a constituição, em seu artigo 150, parágrafo 4º, a imunidade religiosa abrange apenas o patrimônio, a renda e os serviços das entidades religiosas, não tendo o constituinte se preocupado com as relações jurídicas privadas que transferem a essas entidades o encargo financeiro dos tributos.

por esse motivo, nem mesmo se a entidade religiosa locatária assumir contratualmente a responsabilidade pelo pagamento do iptu, será esta imune, nos moldes do artigo 150.

"art. 123 do ctn. salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à fazenda pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes."

em alguns municípios, no entanto, isto funciona de maneira diferente. prevendo tal situação, alguns municípios optaram por legislar no sentido de isentar as entidades religiosas nestes casos.


 município de são paulo: o decreto n. 50.500/2009, prevê em seu art. 19, v, a isenção do pagamento do iptu quanto aos imóveis utilizados como templo de qualquer culto, desde que comprovem a atividade religiosa no imóvel na data do fato gerador e apresentem contrato de locação ou instrumento de cessão, comodato ou equivalente;
 município de porto alegre: lei complementar nº 07/1973 dispõe em seu artigo 70, i, isenção do pagamento do iptu os imóveis, ou parte deles, onde esteja instalada a sede ou a filial de entidade religiosa ou maçônica, sem fins lucrativos, próprios, alugados ou cedidos, para uso frequente da entidade.


alguns tribunais vêm entendendo que os municípios situados em seus estados podem instituir, através de leis, isenção de iptu para donos de imóveis que têm templos religiosos como inquilinos, já que exigir o tributo nesses casos impactaria as próprias igrejas e poderia prejudicar o exercício da liberdade de crença.
Não e também não é o responsável por quitar as dívidas junto a prefeitura. O IPTU em relação ao locatário é um ressarcimento ao locador. Significa dizer que a responsabilidade tributária de manter o imposto pago em dia é do locador que recebe do inquilino junto com o aluguel o ressarcimento por ter por escrito transferido a este o pagamento. IPTU deve ser pago pelo proprietário do imóvel, ou seja, o locador. As construtoras não podem cobrar taxas de condomínio ou IPTU dos consumidores antes que eles tenham recebido as chaves do imóvel comprado na planta. ... Antes disso, a responsabilidade do pagamento de taxas é de quem possui a posse do imóvel, ou seja, a construtora. Lima



 

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI ou ITIV) encontra-se previsto no art. 156, II, da Constituição Federal. ... Trata-se de tributo que abarca toda transmissão, a título oneroso, de propriedade imóvel, domínio útil, bem assim direitos reais sobre estes, exceto a sucessão causa mortis e doação. Pode sim, porém o imóvel permanecera hipotecado, a pessoa que comprar o imóvel tem que ter a ciência que em caso de inadimplência e acionamento da garantia o imóvel é perdido e passa a pertencer a instituição ou a pessoa que possui a hipoteca. DIRETO AO PONTO; NA TEORIA SIM, PORÉM O IMÓVEL COM ROTATIVIDADE DE TURISMO SE ENQUANDRAM NO QUESITO AIRNB POR EXEMPLO E LEMBRE-SE QUE NEM TODOS OS EDIFÍCIOS ACEITAM ESSE TIPO DE ALUGUEL. POR ISSO PESQUISE ANTES DE COMPRAR UM IMÓVEL. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Karina, os impostos referentes a transferência da titularidade do imóvel é sempre do comprador. jéssica, essa pergunta deveria ser feita para um professor desta instituição. não temos acesso a informações desta natureza. sugiro que você entre em contato com a instituição e peça para ser direcionada para algum setor educacional que possa lhe dar um esclarecimento adequado. Analisando a Matrícula do imóvel atualizada emitida no cartório de registro de imóveis da cidade onde se localiza o imóvel. Para se o imóvel está envolvido em alguma ação judicial.