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b) Fica a LOCATÁRIA a obrigação de pagar o imposto municipal IPTU, ficando responsável pelo pagamento de outras taxas municipais durante a vigência deste contrato e o venha a recair sobre o imóvel objeto deste contrato, bem como as contas de água, luz, telefone, etc., mesmo que os lançamentos sejam efetuados em nome de terceiros, que não a da LOCATÁRIA;
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O presente arrendamento terá o lapso temporal de validade de PRAZO_LOCACAO meses, a iniciar-se na Data da assinatura do presente e findar-se no dia 30/01/2009, Data a qual o maquinário deverá ser devolvido nas condições previstas no auto de vistoria, efetivando-se com a devolução dos mesmos, independentemente de aviso ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial.
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DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES E DEVERES DO LOCATÁRIO
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4.9) Em hipótese alguma oLocatáriopoderá alterar a ligação elétrica a fim de modificar e/ou fazer quaisquer tipos de “gambiarras” na instalação do reboque. Caso ocorra oocatáriodeverá efetuar o pagamento de300,00no ato da devolução devido despesas de eletricista, pois o reboque é testado antes de ser entregue aoLocatário.
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DÉCIMA OITAVA: O locatário (a) só comprovará a regular entrega das chaves mediante apresentação do distrato devidamente formalizado e do recibo das chaves assinada.
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Cláusula 18ª. O LOCATÁRIO terá o prazo de tolerância para efetuar o pagamento do aluguel até o 3º (terceiro) dia útil após o vencimento. Caso não seja dia útil, ficará obrigado desde já a efetuar o pagamento no primeiro dia útil subseqüente a esta data.
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11) Se houver incêndio ou acidente, que conduza à reconstrução ou reforma do objeto da locação, rescindir-se-à o contrato, sem prejuízo da responsabilidade da LOCATÁRIA, se o fato ocorreu por sua culpa.
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Têm entre as mesmas, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.
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c) Nas situações elencadas no presente instrumento.
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5.2) A não devolução, e a falta de comunicação com pretensão de estender o prazo do Veículo dentro de 48 (quarenta e oito) horas após o término do CONTRATO DE LOCAÇÃO, permitirá ao LOCADOR depositar o cheque calção entregue no momento da locação.
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E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE
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CLÁUSULA SÉTIMA: Será de responsabilidade do (a) LOCATÁRIO (A), além do pagamento do aluguel, os pagamentos de IPTU, condomínio, água, luz, seguro contra incêndio e todas as demais despesas referentes à conservação do imóvel e eventuais taxas ou tributos que incidam sobre ele.
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CLÁSULA 12ª
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PARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso o imóvel, suas dependências e utensílios nele existentes, não forem restituídos nas mesmas condições, o aluguel e seus acessórios continuarão a correr, até que o (a) LOCATÁRIO (A) cumpra todas as exigências da LOCADORA, ficando ainda, sujeito a multa equivalente a 01 (um) de aluguel;
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CPF: CPF:
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O (A) LOCATÁRIO (A) obriga-se a manter o imóvel locado em perfeito estado de conservação e asseio, trazendo-o sempre em condições de higiene e limpeza, com os acessórios, partes hidráulicas e elétricas em perfeito estado de funcionamento, com pintura recente como declara neste ato receber, conforme laudo de vistoria em anexo, comprometendo-se ainda a fazer às suas expensas, sem ônus atual ou futuro para o (a) LOCADOR (A), a pintura do imóvel e os reparos imediatos originários do uso, quer seja pela má conservação, quer seja pelo desgaste ou pelo abandono.
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TESTEMUNHAS
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Cláusula 3ª (Do Valor dos Aluguéis, Forma de Pagamento, Multa Contratual e Demais Condições)
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NOME COMPLETO – LOCATÁRIO
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Cláusula 11ª. As partes integrantes deste contrato ficam desde já acordadas a se comunicarem somente por escrito, através de qualquer meio admitido em direito, na ausência de qualquer das partes, as mesmas se comprometem desde já a deixarem nomeados procuradores, responsáveis para tal fim.
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3. ª - PRAZO CONTRATUAL: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (DOZE) meses:
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b) Em hipótese de desapropriação do imóvel alugado;
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3.3.1. Caso o LOCADOR entre com uma ação de despejo contra o LOCATÁRIO, pelo inadimplemento de pagamentos, ficará o LOCATÁRIO, além do acima estabelecido, responsável pelo pagamento de honorários advocatícios à razão de 10%.
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resolvem celebrar o presente contrato de locação, o qual reger-se-á pelas seguintes cláusulas e condições:
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PARÁGRAFO QUARTO
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CLÁUSULA 14ª - O LOCADOR se compromete a conservar, durante a vigência do contrato, a forma e o destino do prédio ora locado;
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FIADOR 1: (Guilherme Gomes, (brasileiro(a), casado(a), Feirante, rg nº 5319639, cpf nº 745.861.788-922; e sua esposa NOME_ESPOSA_FIADOR1, (brasileiro(a), casado(a), Cadista, 9022197, 314.595.82-725, ambos capazes, residente(s) e domiciliado (s) Colônia Julia Nunes, 92,Pongelupe,69386-751 Correia Verde / PE .
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LOCATÁRIA obriga-se a manter o imóvel locado em perfeito estado de conservação e higiene, com os acessórios, partes hidráulicas e elétricas em perfeito estado de funcionamento, comprometendo-se ainda a fazer às suas expensas, sem ônus atual ou futuro para locadora, a pintura do imóvel e os reparos mediatos originários do uso, que seja pela má conservação, que seja pelo desgaste ou pelo abandono.
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Davi Alves, brasileiro(a), casado(a), Cinegrafista, rg registrado sob nº 3702199, cpf registrado sob nº 197.716.385-29, e sua esposa Dra. Isabelly Viana, brasileiro(a), casado(a), Endodontista, rg registrado sob nº 2299983, cpf registrado sob nº 164.978.498-281, residentes à Recanto Castro, 547,Betânia,48172-952 da Mata do Oeste / DF, ambos capazes, neste ato denominado (s) LOCADOR (ES).
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CPF: ___________________________________
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O presente contrato terá o prazo de 3 (três) anos. Findo tal prazo de LOCAÇÃO facultará às partes elaborarem outro, pois o presente será extinto de plano.
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CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: No caso de alienação do imóvel, obriga-se o LOCADOR, dar preferência ao LOCATÁRIO, e se o mesmo não utilizar-se dessa prerrogativa, o LOCADOR deverá constar da respectiva escritura pública, a existência do presente contrato, para que o adquirente o respeite nos termos da legislação vigente.
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LOCATÁRIO: Sr. Antônio Porto, brasileiro(a), casado(a), Manobrista, rg 7290039, cpf 678.459.516-48, residente e domiciliado à Núcleo Francisco Cavalcanti, 89,Acaba Mundo,62483-924 Nunes Grande / MS.
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(Se o Locador do imóvel for pessoa jurídica)
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CLÁUSULA SEXTA: O locatário terá direito a indenização por benfeitorias necessárias e úteis, valendo-se, sobre tais benfeitorias, o direito de retenção deste que as benfeitorias úteis tenham sido consentidas e autorizadas pelo LOCADOR.
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Caso o LOCADOR manifeste vontade de vender o imóvel objeto do presente, deverá propor por escrito ao LOCATÁRIO que se obrigará a emitir a resposta em 30 (trinta) dias, a partir da comunicação inicial.
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DOS ATOS DE INFORMAÇÃO ENTRE OS CONTRATANTES
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Título ou Ação:_________________. Valor: _________________.
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CLÁUSULA 6ª - O LOCATÁRIO não poderá ceder, emprestar ou sublocar o referido balcão frigorífico sem consentimento expresso do LOCADOR.
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PARÁGRAFO PRIMEIRO: O valor mensal do aluguel será pago integralmente, todo dia DIA_MES_PAGAMENTO de cada mês, sendo realizado em mãos mediante entrega de recibo.
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DO DESCONTO
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DISPOSIÇÕES FINAIS
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Instrumento particular de Contrato de Locação de imóvel residencial que fazem entre si:
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CPF: __________________ CPF: _____________________
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VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO: R$4032,00
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(Se o Locador do imóvel for pessoa física)
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VIGÉSIMA SEGUNDA: Fica eleito pelas partes o foro da Comarca de XXXXX, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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PARÁGRAFO SEXTO: DO ATRASO NO PAGAMENTO: Em caso de atraso no pagamento dos aluguéis e não compensando o cheque destinado para tal fim, restará em mora o LOCATÁRIO, ficando responsabilizado por todos os pagamentos previstos neste atraso, sem prejuízo do pagamento da multa, juros de mora e correção monetária. Não configurarão novação ou adição às cláusulas contidas no presente instrumento, os atos de mera tolerância referentes ao atraso no pagamento do aluguel ou quaisquer outros tributos.
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DA MULTA E DO ATRASO NO PAGAMENTO
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5 - Prazo de Locação: () meses, contados a partir da Data de instalação do equipamento, renovando-se automaticamente por prazo indeterminado, salvo manifestação expressa da Locatária com antecedência mínima de sessenta (60) dias do termo final ajustado.
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Mensal (Anual), pelo IGPM/FGV (Índice Geral de PREÇOS DE mercado da Fundação Getúlio Vargas).
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XVIII. FORO: Para todas as questões decorrentes deste contrato, será competente o foro da situação do imóvel, seja qual for o domicílio dos contratantes.
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DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
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PARÁGRAFO PRIMEIRO – Se o LOCATÁRIO (A) não receber o boleto bancário até 05 (cinco) dias antes do vencimento do aluguel, deverá comunicar-se imediatamente o LOCADOR (A), requerendo outra via do documento, não cabendo justificativa de não pagamento em decorrência da não disponibilidade do boleto.
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Nome: Marcos Vinicius Barbosa
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XVII) CLÁUSULA PENAL: O LOCADOR e o LOCATÁRIO obrigam-se a respeitar o presente contrato em todas as suas cláusulas e condições, incorrendo a parte que infringir qualquer posição contratual ou legal na multa igual ao ACORDO ENTRE AS PARTES, que será sempre paga integralmente, qualquer que seja o tempo contratual decorrido, inclusive se verificada a prorrogação da vigência da locação. O pagamento de multa não obsta a rescisão do contrato pela parte inocente, caso lhe convier;
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Parágrafo Único – No final do prazo da locação, ou da sua prorrogação, o LOCATÁRIO se obriga a restituir o imóvel com as cores originais, instalações elétricas e hidráulicas funcionando, e ainda, substituindo tudo que estiver danificado, devolvendo o imóvel exatamente como o recebeu.
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CLÁUSULA SEXTA: Na hipótese de ocorrer atraso no pagamento dos aluguéis, haverá incidência de multa moratória de 10% sobre o valor do débito, acrescido de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária pelo IGPM, calculados pro rata die.
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§ 5º - Esta caução será devidamente registrada no Cartório de Títulos e Documentos.
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Concordam com os termos fixados no presente contrato os Fiadores, já qualificados acima, e que configuram-se também como principal (is) pagador (es), responsabilizando-se pelo fiel cumprimento do presente sem exceção de quaisquer cláusulas, mesmo que o presente contrato passe a vigorar por tempo indeterminado.
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PARÁGRAFO SEGUNDO: Faz parte do presente contrato também a Nota Fiscal e o Manual de Utilização das referidas máquinas.
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i) Manter muros, cercas, cercas elétricas, alarme, portão eletrônico, calçadas e tudo mais que se relacione com o imóvel, de acordo com o disposto na Lei de Posturas Municipais, bem como conservar as demais áreas sempre limpas, e cumprir com todas as exigências da Saúde Pública Municipal e Estadual, sem direito a qualquer indenização ou restituição por parte do LOCADOR, exceto estrutural.
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DOS ATOS DE INFORMAÇÃO ENTRE OS CONTRATANTES
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Cláusula 2ª. A presente LOCAÇÃO destina-se restritivamente ao uso do imóvel para fins residenciais, restando proibido ao LOCATÁRIO, sublocá-lo ou usá-lo de forma diferente do previsto, salvo autorização expressa do LOCADOR.
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Objeto – Prazo – Preço – Condições
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CLÁUSULA TERCEIRA – São encargos obrigatórios do LOCATÁRIO (A): Taxa de condomínio, água, esgoto, Energia Elétrica, contas telefônicas, seguro contra incêndio, IPTU/ITU. Devendo o LOCATÁRIO (A) apresentar ao LOCADOR (A) os respectivos recibos.
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CLÁUSULA SEXTA – DA VENDA DO IMÓVEL E DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
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As partes desde já acordam que, responderá por perdas e danos aquela que infringir quaisquer cláusulas deste contrato.
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b) Em hipótese de desapropriação do imóvel alugado.
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Os autos de vistoria inicial e final, que farão parte deste contrato conterão assinatura de duas testemunhas, dos contratantes e de um engenheiro civil.
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Parágrafo Único. Em caso de renovação do presente contrato, haverá reajuste anual, conforme índice de reajustamento do IGP-M/FGV, ou, ainda, conforme índice oficial deflagrado pelo Poder Público à época.
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2. Proibir a entrada ou permanência de pessoas estranhas ao PROVEDOR no local onde esteja instalada a torre modulada como também seus equipamentos necessários ao funcionamento do serviço prestado pelo PROVEDOR.
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CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O LOCADOR, além dos deveres já mencionados, se obriga a cumprir os itens inseridos no Art. da Lei nº /91, salvo disposição expressa em contrário presente no contrato.
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3.4 - Quaisquer recebimentos feitos pela LOCADORA fora dos prazos e condições fixadas neste contrato serão havidos como mera tolerância e não induzem novação objetiva nem subjetiva do estipulado.
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As partes desde já acordam que, responderá por perdas e danos aquela que infringir quaisquer cláusulas deste contrato.
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NONA. EVENTOS: Nas hipóteses de incêndio, desabamento estrutural, desapropriação, inundação ou quaisquer outras ocorrências que impeçam o uso normal do imóvel, decorrentes de caso fortuito ou força maior, o presente contrato será considerado rescindido, independentemente de qualquer indenização de parte a parte.
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PARÁGRAFO TERCEIRO: BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES: Qualquer benfeitoria ou construção que seja destinada ao imóvel objeto deste, deverá de imediato, ser submetida a autorização expressa do LOCADOR. Vindo a ser feita benfeitoria, faculta ao LOCADOR aceitá-la ou não, restando ao LOCATÁRIO em caso do LOCADOR não aceitá-la, modificar o imóvel da maneira que lhe foi entregue. As benfeitorias, consertos ou reparos farão parte integrante do imóvel, não assistindo ao LOCATÁRIO o direito de retenção ou indenização sobre as mesmas.
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LOCATÁRIA: Dr. Francisco Silva, brasileiro(a), casado(a), Intérprete de Bíblias, rg 3957949, cpf 899.756.206-908, residente e domiciliado à Distrito de da Rocha,Sport Club,26299-273 Pinto / RS.
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5.2. Caso forem constatados danos ou faltas, que não previamente descritos no Laudo de Vistoria, as reposições e reparos respectivos serão executados por conta do LOCATÁRIO, que pagará também o aluguel proporcional até o dia da efetiva restituição do IMÓVEL nas mesmas condições apuradas no Laudo de Vistoria realizados à época da assinatura deste Contrato, ressalvado o desgaste normal do IMÓVEL e seus ACESSÓRIOS MÓVEIS, bens móveis que guarnecem a residência, decorrente de seu uso regular.
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CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo da locação é de 12 meses, iniciando no dia 15/06/2005 e terminando no dia 22/07/2014;
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O Aluguel mensal convencionado é de R$3013,00, que serão pagos antecipados na sede da Administradora, ou outro local por ela indicado.
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QUINTA. ENCARGO: Além do aluguel, será de responsabilidade do LOCATÁRIO o pagamento de taxas, consumos de: força de luz, água e telefone, conservação do imóvel, multas e as majorações que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel locado, durante o prazo de locação e suas eventuais prorrogações ou enquanto o LOCATÁRIO permanecer na posse do imóvel.
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Cláusula 21ª. O valor da caução será utilizado para cobertura do último mês da locação ou para abatimento de eventuais despesas de responsabilidade da LOCATÁRIA, tais como pinturas, consertos e pagamento de encargos e contas de consumo.
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CPF
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Nome
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IV. Restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, independentemente de notificação;
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Ficam responsáveis às partes para efetuarem o registro notarial do presente instrumento, bem como reconhecimento de firma.
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DO PRAZO DE LOCAÇÃO
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Cláusula XVII - O LOCATÁRIO está consciente que no imóvel ora locado, todo e qualquer objeto que tenha que ser posto fixado nas paredes, devem ser fixados mediante buchas apropriadas.
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CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO
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Cláusula 3 - O valor do aluguel é de R$1250,00 (por extenso) mensais, que deverá ser pago em moeda corrente, mediante recibo, até o dia DIA_MES_PAGAMENTO de cada mês, no domicílio do LOCADOR, na rua Feira João Felipe Souza, 99,Santa Monica,13496234 Barros do Oeste / RR, nesta cidade, ou através de transferência bancária para conta corrente do mesmo, na conta 1234, agência 876543, do banco do brasil.
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CLÁUSULA 7ª - DOS DEVERES DOS LOCATÁRIOS
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Tudo quanto for devido em razão deste contrato, notadamente os aluguéis mensais e seus acessórios, será cobrado ação judicial apropriada no foro da Comarca de Santos / AM, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja o qual desde já fica eleito pelos contratantes como seu domicílio, para que exercitem e cumpram todos os direitos e obrigações dele decorrente. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença da testemunhas abaixo, hábeis e residentes nesta cidade.
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a) prover a LOCADORA de todos os documentos que se fizerem necessários para o cumprimento deste instrumento;
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Parágrafo 3º. A fiança acima é assumida na condição de responsável principal, ou devedor solidário, sem direito de preferência, e abrangendo todo e qualquer valor devido (seja a título de aluguel, impostos, taxas, multas, reparos, prejuízos materiais ou morais, honorários advocatícios, custas processuais, entre outros), estendendo-se até a efetiva entrega do imóvel, ainda que prorrogado o contrato por prazo indeterminado, nos termos do art. da Lei nº /91, pelo que desde já o fiador renuncia os benefícios e direitos que lhe são assegurados pelos art. e 835, na forma do art. , incisos e do .
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DO DIREITO DE PREFERÊNCIA E VISTORIAS ESPORÁDICAS
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Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.
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CLÁUSULA PRIMEIRA - A primeira contratante, na qualidade de LOCADORA, dá em locação ao segundo contratante, na qualidade de LOCATÁRIO, o imóvel de sua propriedade, matriculado sob o numero 7138006 Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis – circunscrição de (cidade/estado) situado na Vila Silva, 28,São Jorge 3ª Seção,40925212 Cardoso / SP.
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SEXTA. CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL: O LOCATÁRIO declara, expressamente diante das testemunhas abaixo assinadas, que está recebendo o imóvel em perfeito estado de conservação e habilidades, com todas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias em pleno funcionamento, e perfeita ordem, obrigando-se assim a mantê-las até a sua efetiva devolução à LOCADORA.
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