Saúde acionou PGR, Justiça e Controladoria por preço da Coronavac - Portal RG
Saúde acionou PGR, Justiça e Controladoria por preço da Coronavac
31/01/2022 09:20, por Portal RG
O Ministério da Saúde pediu apuração da PGR (Procuradoria-Geral da República), do Ministério da Justiça e da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre o preço da vacina Coronavac ofertado pelo Instituto Butantan.
O ministério apontou que o órgão ligado ao governo paulista vendeu cada dose por US$ 10,30 (cerca de R$ 55,50; todas as conversões se referem à cotação mais recente do dólar), enquanto o Covax Facility, consórcio ligado à OMS (Organização Mundial da Saúde), ofereceu ao Brasil a mesma vacina por cerca da metade do preço.
Os ofícios aos órgãos de controle foram enviados de julho a novembro de 2021. Interlocutores da pasta dizem, em um contexto de auge da CPI da Covid, que a determinação era para passar adiante qualquer sinal de divergência nos contratos.
Em resposta à Saúde, no ano passado, o Butantan disse que não há como comparar os valores, pois entregou 100 milhões de doses ao governo federal. Já a proposta mais barata era de 500 mil unidades, segundo o laboratório.
O instituto disse ainda que era preciso observar o contexto econômico dos contratos, com seis meses de diferença.
Procurada, a PGR confirmou que o procedimento está em análise, mas sob sigilo. Na mesma linha, a CGU disse que analisa processos de aquisições de vacina, mas que, por ainda estarem em andamento, não pode dar mais informações. Já a PF arquivou o caso.
O Butantan disse à Folha que "não recebeu nenhum comunicado oficializando a investigação por parte do Governo Federal".
As negociações sobre a Coronavac foram tema de disputa entre Bolsonaro (PL) e o governador paulista João Doria (PSDB) durante a pandemia.
O presidente, que sempre se portou de maneira negacionista em relação à Covid-19, chegou a mandar cancelar a compra de 60 milhões de doses e chamou o imunizante de "vacina chinesa do Doria". Bolsonaro, inclusive, comemorou a interrupção de estudos clínicos e segue distorcendo dados para questionar a segurança da vacina.
Já Doria agiu alinhado às recomendações dos especialistas, com base em evidências científicas. Ele busca, porém, associar a sua imagem à aposta que fez na Coronavac para impulsionar a sua candidatura a presidente. O governador inflou dados sobre a eficácia da vacina antes de a Anvisa liberar o uso das doses.
A Saúde afirma, em ofícios obtidos pela Folha, que recebeu em 9 de julho oferta do Covax com o preço mais baixo da Coronavac do que foi pago ao Butantan meses antes.
No dia 19 do mesmo mês, o ministério abriu os questionamentos sobre o preço da vacina, em documento enviado ao Butantan.
"Faz-se necessário justificar a diferença de preços, haja vista que tem sido rigorosamente exigida, pelos órgãos de controle, justificativa fundamentada acerca da vantajosidade econômica quanto aos valores praticados nas contratações", disse a Saúde.
Em 23 de julho, antes de receber a resposta do Butantan, a pasta comandada por Marcelo Queiroga entregou as informações sobre os preços da Coronavac à CGU e ao Ministério da Justiça, para "conhecimento e adoção de providências que julgar pertinentes".
Um dia antes, o presidente Jair Bolsonaro havia dito que pediu para Queiroga acionar estes órgãos "para que seja investigado o porquê da metade do preço agora, o que aconteceu com o Butantan".
O Ministério da Justiça acionou a Polícia Federal, que disse, em nota, não ter encontrado "informação que pudesse configurar notícia de crime e que viabilizasse o início de investigação por inquérito policial".
"Como o expediente foi encaminhado à CGU, órgão de controle competente para realizar auditoria no contrato, o expediente foi encerrado na PF e será reaberto para nova análise caso haja detecção de irregularidade contratual ou administrativa em relação aos preços unitários informados", disse a corporação.
O presidente da Fundação Butantan, Rui Curi, respondeu os questionamentos da Saúde em 28 de julho, em ofício de sete páginas.
"Referido consórcio trabalha para a aquisição e distribuição de vacinas contra a Covid-19 para países de baixa renda e em altíssima vulnerabilidade, ou seja, ele possui fins exclusivamente sociais e ainda assim, frise-se, o preço da dose praticado pela Fundação Butantan para entrega de suas vacinas foi inferior ao da Covax adquirida pelo Ministério da Saúde", disse Curi.
De acordo com o documento do Butantan, a vacina vendida ao governo Bolsonaro custou US$ 10,30, enquanto o valor de cada dose em contrato assinado pelo ministério com o Covax, no fim de 2020, foi de US$ 10,80 (cerca de R$ 58,20).
Curi diz ainda que não é possível comparar preços sem analisar contexto histórico e condições de ofertas dos itens.
"Tenha-se certeza que não se pode comparar o preço de um equipamento, qualquer que seja, que é praticado por uma empresa hoje [julho] com o preço praticado pela mesma empresa em 2020, quando do início da pandemia, pois as circunstâncias são distintas e ensejam diferentes planos de ação", completou.
Mesmo diante da resposta, a Saúde encaminhou o caso para o gabinete de Augusto Aras, em novembro de 2021.
O Brasil aderiu ao consórcio Covax Facility por meio de contrato de R$ 2,5 bilhões. A previsão de compra de 42,5 milhões de vacinas por cerca de US$ 10,9 cada dose, segundo estimativa da Saúde de outubro daquele ano.
A entrada no consórcio teve impacto tímido na campanha de imunização do SUS. A iniciativa da OMS centralizou esforços nas entregas de vacinas aos países mais pobres e colocou em segundo plano a distribuição ao Brasil, que fechou contratos maiores diretamente com as farmacêuticas.
Das 407,4 milhões de vacinas entregues ao governo até agora, cerca de 13,9 milhões eram do Covax.
O governo pagou cerca de R$ 1,2 bilhão do contrato e fez acordo para o consórcio redirecionar as doses restantes que eram esperadas a outros países.
O Ministério da Saúde recebeu 3,9 milhões de doses da Coronavac via Covax Facility. Segundo a pasta, a proposta para entrega destas doses foi oficializada em agosto.
Procurada, a pasta não explicou se pagou cerca de US$ 5 (R$ 26,95) ou cerca de US$ 10 (R$ 53,90) por essas doses.
A pasta também não apontou as diferenças entre a proposta de julho, citada em ofício, que o Butantan diz ser de 500 mil doses, e de agosto, que levou a compra de 3,9 milhões de vacinas Coronavac.
A Folha apurou, contudo, que o ministério desembolsou cerca de US$ 5, mais aproximadamente US$ 2 (R$ 10,78) pelo frete. Interlocutores da pasta, reservadamente, negam que tenha havido proposta de 500 mil doses.
Procurada, a Aliança Gavi não informou preços e acordos de imunizantes. Em nota enviada à reportagem, disse que o Covax está em negociação com vários produtores de vacinas, e que divulgar informações sobre esses acordos pode prejudicar negociações futuras. Contudo, a Unicef publicará todos os detalhes futuramente, disse, sem fornecer data.
Na resposta aos questionamentos da Saúde, o presidente da Fundação Butantan disse que a pergunta sobre a composição do preço da Coronavac "mostra total desapego à realidade". Ele argumentou que estes valores já haviam sido apresentados em reuniões com o ministério.
"A Fundação Butantan não busca lucros em suas operações, o que permite ajustar seus preços à realidade do mercado público nacional, como vem fazendo há décadas com o fornecimento de soros e vacinas para o PNI", disse ele.
"O próprio Ministério da Saúde ainda não recebeu a totalidade das 42 milhões de doses adquiridas ao Covax, dentre as quais nenhuma delas fabricadas pelo Instituto Butantan ou pela Sinovac, e já estão sendo ofertadas outras pelo referido consórcio?", afirmou Curi à época.
O presidente da entidade também disse que "a demora" do governo na compra de vacinas "certamente provocou danos à saúde do povo brasileiro".
Na mesma resposta, o laboratório paulista enviou à Saúde planilha de custos da Coronavac. A compra do "produto importado" para fabricação da vacina responde por 66,41% do valor do imunizante, segundo a tabela.
Na sequência, o maior gasto é com pesquisa e desenvolvimento (28,74%). Este porcentual foi um dos pontos que chamou atenção de técnicos do Ministério da Saúde. Para eles, a precificação da Coronavac ainda não estava clara.
O Ministério da Saúde e o Butantan discutem agora contrato por 7 milhões de doses da Coronavac. A ideia é usar estas vacinas no público de 6 a 17 anos.
A oferta atual do Butantan é de US$ 7,30 (R$ 39,35) por dose, apurou a Folha com autoridades que acompanham a negociação. O volume e a composição do imunizante são iguais às de adultos, ofertadas no ano passado.