Setor de eventos pede aprovação de emenda em PL vindo da PBH
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Setor de eventos pede aprovação de emenda em PL que pode tornar atividade mais burocrática em BH
Publicado em 14/12/2021 às 15:20
Texto foi retirado da pauta e não tem nova data para ser votado (FOTO ILUSTRATIVA: Moisés Teodoro/BHAZ)
O setor de eventos de Belo Horizonte pede a aprovação da Emenda 54 em um PL (Projeto de Lei) que tramita na Câmara Municipal. O texto originário veio da PBH e, segundo representantes, pode devastar a área. A proposição já tramita em segundo turno e seria votada hoje, no entanto, foi retirada da pauta.
A AMEE (Associação Mineira de Eventos e Entretenimento) está mobilizada para sensibilizar os vereadores a aprovarem a Emenda 54. O principal questionamento em relação ao texto originário se dá pelo fato dele criar mais burocracias para o setor de eventos.
"Se antes já era difícil e burocrático, caso o texto originária seja sancionado, o nosso setor sofrerá um grande retrocesso. Um dos pontos agravantes do PL é ter que apresentar o pagamento do Ecad antes", diz Rodrigo Marques, presidente da associação, ao BHAZ.
O Ecad é o responsável por recolher os direitos autorais relacionados às músicas. Atualmente, quem faz eventos em BH não precisa pagá-lo assim que solicita à prefeitura a realização. O PL que tramita torna o pagamento obrigatório.
"Imagina não poder dialogar para tratar o valor do Ecad. Para se ter ideia, ele chega cobrando R$ 30 mil em evento e você vai dialogando e no final pagam menos que a metade. Nós sempre buscamos o diálogo com o Ecad e estão querendo retirar isso".
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'Ruim'
O vereador Gabriel Azevedo (sem partido) foi contra o PL na votação em primeiro turno. "O projeto já vem de um tempo [2019] e, se prestar atenção, somente eu fui contra. Falei que ele era ruim para o setor de eventos, mas todos votaram a favor", diz em entrevista ao BHAZ.
Mesmo com a aprovação em primeiro turno, os representantes do setor de eventos buscaram o diálogo com a Câmara Municipal e disso resultou a Emenda 54.
"Ela traz as reivindicações do setor e tudo de ruim que achamos foi ponderado. Pedimos, por exemplo, a retirada do Ecad e a limitação da quantidade de eventos por local", pondera Marques.
O texto da Emenda 54 teve a assinatura de todos os líderes de blocos e bancadas da Câmara.
"BH vive uma situação de profunda burocracia para quem quer realizar eventos. Precisamos recuperá-lo e uma das formas é facilitando a vida de quem realiza este tipo de atividade. Contagem, Nova Lima e outros municípios da região metropolitana não têm esta exigência. Estamos perdendo emprego e renda", comenta Azevedo.
O PL estava para ser apreciado em segundo turno nesta terça-feira, mas acabou sendo retirado da pauta pelo líder de governo Léo Burguês (PSL).
"Ainda bem que isso aconteceu. Pelo menos não toca neste assunto neste ano. Estamos vindo numa retomada, fomos o setor da economia mais afetado e ainda estamos sofrendo", diz o presidente da AMEE.
A Câmara realiza amanhã (15) a última reunião plenária do ano e não se sabe a nova data para o PL ser incluído na pauta de votação.
Protesto realizado por representantes do setor de eventos na entrada da CMBH. (Karoline Barreto/CMBH)