Tribunal nega habeas corpus a adolescente
17/06/2010 06:50 -
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) negou o pedido de habeas corpus feito pelo advogado Antônio Sérgio Amorim Brochado, que defende o menor R.S.M., de 17 anos, apreendido na manhã da última terça-feira. O adolescente foi apreendido por desferir um soco num outro menor, de 15 anos, filho de um desembargador do TJ/MS. A internação provisória foi determinada pela Vara da Infância e Juventude. A agressão aconteceu em uma festa, no início deste mês. O pedido de liberdade para o menor foi negado ontem à tarde, pelo desembargador Carlos Eduardo Contar.
Conforme o advogado, a decisão foi baseada na representação feita pela titular da Delegacia Especializada de Atendimento a Infância e Juventude (Deaij), Maria de Lourdes Souza Cano, contra R.S.M. "Ela ouviu umas testemunhas, todas menores, que disseram que os adolescentes foram para a festa para brigar e escolheram o menino, como vítima", contou, garantindo que pretende recorrer em instância superior, em Brasília.
R.S.M. foi apreendido no momento em que prestava depoimento sobre o caso. Na ocasião, a delegada apresentou mandado de apreensão de 45 dias e o jovem está na Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, na BR-262. A medida surpreendeu a família e os advogados do menor, que consideram a ação exagerada.
Para Antônio Amorim, a agressão não justifica a apreensão do jovem porque ele não tem histórico de atos infracionais e vem de família estruturada, já que o pai é agropecuarista e a mãe advogada. O outro menor envolvido na agressão, R.C.N., não prestou depoimento e está sendo considerado evadido.
Já o advogado Rui Falcão Novaes, que representa o desembargador, pai do adolescente de 15 anos agredido, disse que nada mais está sendo feito além do que a contemplação da legislação. "Está na legislação do menor que um agredindo o outro tem que ser recolhido", explicou, informando que a família da vítima defende que os autores precisam de um corretivo para que parem de agir desta forma.
"Se cada pai de menor agredido representasse contra o agressor, teríamos uma juventude muito melhor. Todos que agridem têm que ter uma reprimenda, se não recebem em casa, a Justiça reprime", explicou. Conforme o advogado, depois de ser agredido, o filho do desembargador precisou fazer uma cirurgia na gengiva e está psicologicamente abalado em função do ocorrido.
"Era uma festa de 16 anos e os agressores não foram convidados, eles deram nome de outras pessoas e foram para bagunçar. Não foi uma briguinha, foi uma agressão e a vítima não fez nada para o agressor, nem o conhecia", afirmou a acusação, esclarecendo que num primeiro momento a família só está preocupada em resolver as questões criminais, no entanto, não descarta a possibilidade de entrar com pedido de indenização, a qual a vítima teria direito.