A Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, acolheu pedido, sem alteração do julgado, para fixar a tese de que nos Juizados Especiais Cíveis os prazos devem ser contados em dias corridos. O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei foi proposto por autor que perdeu prazo em ação no Juizado Especial Cível de Itanhaém sob a alegação de haver divergência entre decisões proferidas por diferentes turmas recursais do Estado de São Paulo, que ora proferem decisões favoráveis à contagem de prazos em dias corridos, ora em dias úteis, o que, segundo ele, impõe a necessidade de uniformização diante de tema controvertido. Clique aqui
Fonte: site do TJ SP, de 6/6/2018
Programa de Regularização Ambiental é tema de mesa-redonda na FIESP
Na Semana do Meio Ambiente, dois conselhos superiores da Fiesp, o do Agronegócio (Cosag) e o de Meio Ambiente (Cosema), fizeram reunião conjunta nesta segunda-feira (4 de junho). Em mesa-redonda, especialistas debateram o Programa de Regularização Ambiental – PRA. José Ricardo Roriz Coelho, segundo vice-presidente da Fiesp, abriu a reunião destacando a atuação da Fiesp na semana em que houve a greve de caminhoneiros e seus próximos passos. A tentativa foi de estancar a greve, explicou. A Fiesp e as 42 regionais do Ciesp monitoraram 100 setores e por meio das redes sociais divulgaram informações. A crise está debelada e agora se vai ver o que fazer para recuperar o prejuízo, disse. Clique aqui
Fonte: site da FIESP, de 6/6/2018
A quinta reunião de 2018 do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), realizada na última terça-feira (5) na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília/DF, marcou o aniversário do primeiro ano da gestão do presidente Telmo Lemos Filho à frente da associação. Clique aqui
Fonte: site da ANAPE, de 6/6/2018
Prazos processuais são suspensos em São Paulo após site do TJ sair do ar
Um problema técnico no site do Tribunal de Justiça de São Paulo deixou a página indisponível por várias horas desta quarta-feira (6/6) e fará a corte suspender prazos processuais. Segundo o TJ-SP, a instabilidade do serviço ocorreu por um problema no sistema de atualização do site. A página já havia retornado no início da noite desta quarta. Clique aqui
PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2017/2018
DATA DA REALIZAÇÃO: 08-06-2018
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/6/2018
A chance de ouro do Brasil e a crise na Venezuela
Por José Luiz Souza de Moraes, Procurador do Estado de São Paul e Diretor de Comunicação da APESP.
Com as eleições do dia 20 de junho na Venezuela, aquilo que deveria ser a materialização da democracia passou a ser mais uma pedra no caminho desse importante país no cenário internacional. Sob suspeita de fraude eleitoral, o presidente Nicolás Maduro foi reeleito com os votos de menos da metade do eleitorado venezuelano. Além de fortes acusações de prisões e perseguições políticas de seus opositores e de influências indevidas nos poderes legislativo e judiciário. Clique aqui