Os termos e condições deste documento ("Termo de Aceite") têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de serviços de consultoria, conteúdo e promoções, mediante assinatura, pela BOXGIRLS CNPJ 26.940.292/0001-36 ao ASSINANTE.
BOXGIRLS e ASSINANTE denominados em conjunto de "Partes" e individualmente de "Parte".
(i) Assinatura: contraprestação mensal, a cargo do ASSINANTE, pela fruição dos Serviços oferecidos pela BOXGIRLS e pelo recebimento do Kit;
(ii) Brindes: produtos cosméticos, de beleza, de saúde ou de estilo de vida, fornecidos pelos Fornecedores, selecionados a critério exclusivo da BOXGIRLS e encaminhados para o ASSINANTE, dentro dos Kits, tais como cremes, loções, perfumes, maquiagens, esmaltes, shampoos, acessórios diversos, entre outros, podendo se tratar de amostras grátis, miniaturas, sachês ou embalagens de tamanho comercial, entre outras apresentações.
(v) Kit: conjunto de Brindes escolhidos aleatoriamente, e eventualmente, Materiais Promocionais e/ou Cupons de Descontos, todos fornecidos pelos Fornecedores, selecionados a critério exclusivo da BOXGIRLS e encaminhados de forma gratuita e mensalmente em uma caixa para a ASSINANTE, em razão da Assinatura.
(vii) Serviços: serviços periódicos de conteúdo, consultoria e promoções relacionadas ao ramo de cosméticos, beleza, saúde e estilo de vida e oferecidos pela BOXGIRLS ao ASSINANTE por meio de seu Website, bem como o serviço de entrega de Kits gratuitos em razão da Assinatura.
(viii) Website: sítio na internet da BOXGIRLS, situado no endereço www.boxgirls.com.br, controlado pela sede da BOXGIRLS localizada no Brasil. Por esta razão, a BOXGIRLS não garante que o Website esteja disponível para acesso em outros países. Os ASSINANTES que acessam o Website e contratam os Serviços em outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo fiel cumprimento da legislação local, isentando a BOXGIRLS de qualquer responsabilidade.
Ao acessar o Website, o ASSINANTE deverá clicar em https://www.boxgirls.com.br para escolher entre o plano de assinatura anual ou o plano comprar caixinha, concluir o seu cadastro, aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância com a Política de Privacidade da BOXGIRLS, incorporada ao presente Termo de Aceite e também localizada no seguinte website: http://boxgirls.com.br/institucional.asp?id=29.
A BOXGIRLS, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Aceite e o documento mencionado acima. A BOXGIRLS, sempre que possível, mas não obrigatoriamente, informará o ASSINANTE sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos e em sua Política de Privacidade. Como esta informação é discricionária, o ASSINANTE deverá consultar e reler tais documentos periodicamente e cumprir tais revisões ou alterações. As versões mais atualizadas estarão disponíveis nos websites mencionados acima e, ao acessar o Website com seu usuário e senha, poderá ser requerido que o ASSINANTE aceite novamente e eletronicamente os novos termos e condições.
Integram os Serviços oferecidos ao ASSINANTE o fornecimento de conteúdo exclusivo do ramo de cosméticos, beleza, saúde e estilo de vida no Website, como divulgação de notícias, novidades, ofertas, lançamentos, comparativos, dicas e reviews, bem como a oportunidade do ASSINANTE avaliar os Brindes recebidos gratuitamente no endereço que indicar, em razão da Assinatura, reunidos na forma de Kits mensais da seguinte forma:
(i) o Kit conterá Brindes aleatórios, escolhidos a critério exclusivo da BOXGIRLS, e será enviado mensalmente ao endereço indicado pelo ASSINANTE no momento de seu cadastro e após concluída a sua adesão;
(iii) a entrega dos Kits ocorrerá no endereço informado pelo ASSINANTE em seu cadastro no Website e apenas mediante assinatura do comprovante de recebimento pelo ASSINANTE ou por qualquer outra pessoa presente no local, que indique ser responsável pelo recebimento ou ter qualquer relação de parentesco ou amizade com o ASSINANTE. Caso não haja pessoa presente, nestes termos, para o recebimento e assinatura do comprovante, o Kit não será entregue, e uma nova tentativa de entrega será feita em até 48 (quarenta e oito) horas (o ASSINANTE poderá acompanhar as informações e atualizações de entrega do Kit através de sua página em nosso site efetuando seu login). Não sendo possível a entrega após a segunda tentativa,ou não havendo retirada do kit nos correios no prazo estabelecido, o Kit será devolvido à BOXGIRLS. Neste caso, poderá o Assinante requerer em até 20 (vinte) dias, após a última tentativa de entrega do Kit por parte de BOXGIRLS, a entrega do referido Kit será mediante o pagamento do Sedex ou Pac (o ASSINANTE arcará com os custos de postagem, neste caso). O Kit será despachado em até 30 (trinta) dias corridos contados da data do recebimento pela BOXGIRLS da comunicação do ASSINANTE, informando o seu desejo de receber o Kit. Caso o ASSINANTE não manifeste o desejo de receber o Kit em até 20 (vinte) dias, contados do envio da comunicação da impossibilidade da entrega pela BOXGIRLS, esta poderá dar ao respectivo Kit outro destino, a seu exclusivo critério.
(v) após o recebimento do Kit pelo ASSINANTE, que só deverá ser feito se a caixa estiver intacta, não serão realizados pela BOXGIRLS quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a qualquer item que componha o Kit;
(vi) a BOXGIRLS poderá enviar ao ASSINANTE questionários que poderão ser preenchidos, sobre sua opinião quanto aos Brindes recebidos;
(vii) o ASSINANTE desde já autoriza a BOXGIRLS a divulgar as informações coletadas por meio de tais questionários aos seus parceiros comerciais;
(viii) caso o Kit tenha se extraviado, é assegurado ao ASSINANTE o direito de requerer, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, a entrega de novo Kit. Este será despachado em até 15 (quinze) dias contados da data de comprovação da BOXGIRLS da não entrega do Kit e será entregue em até 30 (trinta) dias a contar da data de postagem. Poderá ainda, nesse caso, o ASSINANTE solicitar o estorno do valor cobrado pelo Kit, ao invés de um novo envio, que será efetuado por meio de estorno no cartão de crédito utilizado como meio de pagamento em pelo ASSINANTE, em até 15 (quinze) dias contados da data da manifestação do ASSINANTE do pedido de estorno. Para que as manifestações de não recebimento ou de pedido de estorno sejam válidas, a entrega do Kit deverá ter ultrapassado a data limite nos termos do presente Termo de Aceite e deverão ser comprovadas pela BOXGIRLS a não entrega do Kit. Contudo, se justificado o não recebimento, como previsto no item (iii) acima ou por culpa não comprovada da BOXGIRLS, não estará a BOXGIRLS obrigada a entregar ao ASSINANTE o novo Kit aqui mencionado ou mesmo efetuar o estorno do valor cobrado pela Assinatura.
Caso o local de entrega escolhido pelo ASSINANTE esteja ou venha a estar localizado fora do território atendido pelo serviço de entrega da BOXGIRLS, os eventuais custos adicionais para realizar a entrega poderão ser repassados ao ASSINANTE no momento da assinatura. Caso o endereço seja alterado por solicitação do ASSINANTE, a BOXGIRLS, efetuará no momento da alteração de endereço a cobrança dos custos adicionais de frete. Na hipótese do ASSINANTE não concordar com essa cobrança adicional, o ASSINANTE poderá cancelar a Assinatura, sem qualquer ônus, em até 7 (sete) dias do recebimento das informações sobre os custos adicionais. Esta regra aplica-se apenas para a primeira entrega, uma vez que esse valor adicional já será de conhecimento do ASSINANTE.
Os pagamentos das Assinaturas, durante a vigência do Termo de Aceite, serão realizados mensalmente pelo ASSINANTE, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sempre por meio de cartão de crédito. A BOXGIRLS não aceitará, em hipótese alguma, outro meio de pagamento.
6. Obrigações da BOXGIRLS
São obrigações da BOXGIRLS:
(i) utilizar os Brindes enviados pela BOXGIRLS de forma compatível com o uso a que se destinam e em conformidade com as instruções fornecidas pelos seus respectivos fabricantes;
(ii) fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando à BOXGIRLS a eventual mudança de endereço para cobrança e entrega dos Kits até o quinto dia do mês, sob pena da entrega do Kit ser adiada para o mês seguinte ao da atualização cadastral;
(iii) efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a BOXGIRLS se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos Serviços e envio dos Kits até que o pagamento seja restabelecido;
(iv) comunicar à BOXGIRLS, pelos telefones ou endereços de e-mail indicados neste Termo de Aceite ou no Website, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website imediatamente após o conhecimento do fato; e
(v) arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo digital oferecido pela BOXGIRLS.
O ASSINANTE deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da BOXGIRLS, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 09h00 às 18h00, pelo seguinte canal:
Por e-mail: contato@boxgirls.com.br;
O ASSINANTE se declara ciente de que não terá oportunidade de selecionar as indicações, marcas, modelos, quantidades, tipos nem quaisquer outras características dos Brindes, Materiais Promocionais e Cupons de Desconto que compõe os Kits, que serão entregues ao ASSINANTE em caráter de "surpresa", sendo possível que, eventualmente, determinado Brinde não seja compatível com o perfil do ASSINANTE no que diz respeito, por exemplo, ao gênero (feminino ou unissex), preferências pessoais, cor e tipo de cabelo, cor de pele, etc.
É vedado ao ASSINANTE comercializar os Brindes e Cupons de Desconto recebidos, o que poderá ensejar a suspensão e/ou rescisão imediata do presente Termo de Aceite, a critério exclusivo da BOXGIRLS.
A BOXGIRLS NÃO SE RESPONSABILIZARÁ:
(v) por quaisquer prejuízos advindos ao ASSINANTE em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao ASSINANTE, até que a BOXGIRLS seja formalmente informada a respeito;
(i) Tendo sido celebrado pelo prazo de 01 (um) mês na modalidade COMPRAR CAIXINHA o ASSINANTE está isento de taxas ou punições relativas a assinatura e renovação de assinatura, por se tratar de compra de caixinha avulsa.
(ii) Tendo sido celebrado pelo prazo de 12 (doze) meses na modalidade ASSINAR CAIXINHA: na hipótese de não cancelamento pelo ASSINANTE até 5 (cinco) dias antes do término do contrato, o prazo de vigência será prorrogado por períodos iguais, por meio de modalidade de renovação automática, sendo devido pelo ASSINANTE o pagamento do valor da assinatura conforme forma de pagamento anteriormente escolhida no momento da primeira assinatura. Nesse caso, a BOXGIRLS enviará um e-mail comunicando a renovação da ASSINATURA.
O ASSINANTE poderá cancelar a ASSINATURA no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de adesão ou da data do recebimento do primeiro Kit, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, sendo que, caso o valor já tenha sido debitado do cartão de crédito, o mesmo será estornado pela BOXGIRLS ao ASSINANTE, nos termos da política de estorno do cartão de crédito do ASSINANTE. Para que o estorno seja efetuado, o Kit deverá ser devolvido em perfeitas condições, de forma que o valor correspondente à devolução do Kit será de responsabilidade do ASSINANTE. Para os fins dessa cláusula, entende-se por "em perfeitas condições", a não utilização dos Produtos contidos nos Kits. O estorno será efetuado em até 20 dias após o recebimento do Kit pela BOXGIRLS em perfeitas condições. Esta regra aplica-se apenas para a primeira entrega, uma vez que a renovação já será de conhecimento do ASSINANTE, após este prazo aplicam-se as regras anteriores para cada tipo de ASSINATURA.
Por tratar-se de um serviço de assinatura, a ASSINATURA poderá ser cancelada, a qualquer tempo, mediante pagamento de multa contratual pelo ASSINANTE dos seguintes valores entre outros aspectos:
(i) Se adquirido o plano comprar caixinha não haverá multa, pois este não se refere a assinatura, restringindo-se apenas a compra de 1 caixa.
(ii) Se adquirido o plano de assinatura de 12 (doze) meses: a multa contratual será de 89 reais, relativa ao valor de 1 mês de assinatura.
(iii) Se renovada no plano de 12 (doze) meses através de renovação automática: o ASSINANTE poderá cancelar sua ASSINATURA sem quaisquer ônus até 7 (sete) dias a contar da data de renovação ou da data do recebimento do primeiro Kit da nova ASSINATURA, por meio dos canais de comunicação disponibilizados. Os valores cobrados serão estornados pela BOXGIRLS ao ASSINANTE, nos termos da política de estorno do cartão de crédito do ASSINANTE. Esta regra aplica- se apenas para a primeira entrega, uma vez que a renovação já será de conhecimento do ASSINANTE, após este prazo aplicam-se as regras anteriores para cada tipo de ASSINATURA.
Informações cadastrais. O ASSINANTE autoriza a BOXGIRLS a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.
Banco de Dados. O ASSINANTE concorda que a BOXGIRLS colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária. O ASSINANTE concorda, ainda, que a BOXGIRLS lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.
Cessão. Este Termo de Aceite e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo ASSINANTE, mas podem ser transferidos pela BOXGIRLS sem qualquer restrição ou notificação prévia.
Renúncia. A renúncia a qualquer termo deste Termo de Aceite não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da BOXGIRLS de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este Termo de Aceite não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.