Pavani & Rodrigues Advogados
A Lei nº 12.846/2014, conhecida como Lei Anticorrupção, estabeleceu um novo cenário de combate à corrupção no Brasil.
Agora, as pessoas jurídicas envolvidas em práticas de corrupção podem ser responsabilizadas nas esferas administrativa e cível, sujeitando-se, entre outras penalidades, a multas de até 20% do faturamento bruto e à obrigação de reparar o dano causado.
Pavani & Rodrigues Advogados Associados oferece assessoria para prevenção, detecção e implementação de ações de combate a corrupção.
A questão da compliance é abrangente, incluindo temas como lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. A assessoria jurídica oferecida em anticorrupção, compliance e Integridade Corporativa abrange assuntos como:
Criação, revisão e implementação de programa de compliance.
Criação ou revisão de códigos de ética e conduta na empresa.
Palestras e treinamento para colaboradores.
Auditoria interna e em parceiros (fornecedores, distribuidores e representantes).
Avaliação de riscos em compliance.
Elaboração de cláusulas e revisão de contratos conforme a legislação anticorrupção.
Avaliamos a situação específica de cada empresa, desenvolvendo um plano de ação destinado a assegura processos éticos em todas as fases das operações e gestão da empresa.
Método evita os trâmites de um processo judicial e pode ser realizado virtualmente, poupando gastos e tempo das partes
Artigo do Jornal O Estado de São Paulo destaca vantagens da Mediação sobre ações judiciais para solucionar pendências entre empresas.
Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que há mais de 100 milhões de litígios em andamento nos tribunais de todo o País.
Em meio a esse cenário, a morosidade da Justiça não chega a ser uma novidade.
Além de evitar todos os trâmites de uma demanda judicial, a mediação ganha espaço graças à possibilidade de ser realizada virtualmente e em poucos minutos, poupando tempo das as partes envolvidas.
A utilização de um mediador qualificado, neutro e imparcial, para atuar como facilitador no processo de negociação entre as partes, contribui para alcançar soluções justas para as partes, evitando custosas e morosas ações judiciais.