Religiosos pressionam presidente português a enviar lei da eutanásia a Tribunal Constitucional - Sputnik Brasil
A lei da despenalização da eutanásia foi aprovada pelo Parlamento português na última sexta-feira (29). Porém, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, católico e pessoalmente contra a legislação, ainda pode vetá-la ou enviá-la ao Tribunal Constitucional. A terceira opção é promulgá-la.
O texto do projeto de lei que descriminaliza a morte medicamente assistida foi aprovado com 136 deputados a favor, 78 votos contra e quatro abstenções. Nesta semana, o diploma segue para a análise de Rebelo de Sousa. Se decidir encaminhá-lo ao Tribunal Constitucional (TC), pedindo a fiscalização preventiva da constitucionalidade, o presidente terá que fazê-lo em um prazo de oito dias. Caso opte por vetá-la, terá ainda mais 12 dias.
As alternativas não são simples. Por um lado, Rebelo de Sousa tem a consciência de que o presidente do TC, Manuel da Costa Andrade, é um penalista que seria contrário à interpretação de que a lei da eutanásia seria inconstitucional por desrespeitar o artigo que diz que a "vida humana é inviolável". Por outro, seria uma forma de "lavar as mãos" e se isentar com uma decisão intermediária, que transfere a responsabilidade.
Se optar pelo veto político da lei, o diploma voltaria à Assembleia da República (AR), onde já foi aprovado com maioria, tendo que ser ratificado por dois terços dos deputados. Nesse caso, a promulgação por Rebelo de Sousa passaria a ser obrigatória. Em ambas as hipóteses, a derrota da posição pessoal do presidente é possível e provável.
No entanto, se escolher a terceira opção e promulgar diretamente, o custo político pode afetar a sua grande popularidade em um país majoritariamente cristão. Logo após a aprovação pela AR, o Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) divulgou um comunicado manifestando "tristeza e indignação diante da aprovação parlamentar da lei que autoriza a eutanásia e o suicídio assistido".
"Essa tristeza e indignação são acrescidas pelo fato de se legalizar uma forma de morte provocada no momento do maior agravamento de uma pandemia mortífera, em que todos queremos empenhar-nos em salvar o maior número de vidas, para tal aceitando restrições da liberdade e sacrifícios econômicos sem paralelo", lê-se em um trecho do comunicado dos bispos católicos.