A Lei de Responsabilidade Orçamentária de Dilma: o fim da República - Instituto Liberal
07/12/2014 09/12/2014 Flavio Morgenstern
Dilma Rousseff não conseguiu atingir a meta de superávit primário e, para não ser punida, mandou uma ordem de cima através de seu partido para mudar o sistema de metas e não cair na Lei de Responsabilidade Fiscal – não apenas isso, mas que a mudança retroagisse, transformando o seu crime de responsabilidade em algo normal.
Despiciendo lembrar que tal maioria foi "conquistada" com um pacotão legislativo ainda mais agressivo à res publica: o Planalto condicionou a liberação de R$ 444,7 milhões do nosso dinheiro em emendas parlamentares individuais, garantindo um aumento de R$ 747,5 mil a mais para cada um dos 513 deputados e 81 senadores [http://exame.abril.com.br/economia/noticias/dilma-vincula-emendas-a-aprovacao-de-regra-fiscal].
Se um crime de responsailidade fiscal pode se tornar não apenas legal, mas a própria lei através da compra de votos, qual será o próximo crime que se tornará não apenas norma implícita, mas norma legal no Brasil?
Políticos, juízes e burocratas devem ser monitorados…
← Porque a regulação econômica da mídia seria um retrocesso para o Brasil
5 comentários em "A Lei de Responsabilidade Orçamentária de Dilma: o fim da República"
10/12/2014 em 2:57 pm
Acabamos de blogar este texto no Gleam(er)(s) Team. Estamos sendo boicotados em postar textos na rede TigBlogs, também "zeram" os marcadores de visitas, e "impedem" de abrir páginas de blogs para os estudantes, entre outras covardias.
08/12/2014 em 10:01 pm
Vou colaborar aqui com uma frase que coloquei no tomo A Sabedoria da Física Sem-Fio (retirado de minhas mãos antes de ser publicado): "Um Conceito vale mais do que mil porta-aviões conseguem carregar". Pois, se Ronaldo Caiado se ativer focadamente no crime específico que a LADRA Corrupta usurpadora da Presidência cometeu burlando a Lei Orçamentária, notará que é óbvia a "chave" para metê-la num Impeachment; "chave" que dará à Oposição Legitima um potencial extraordinário em poder político no Brasil. Essa "guvernança" criou para si a maior arapuca que não podiam nunca imaginar.
08/12/2014 em 9:14 pm
Flávio, excelente texto.
Se posso, gostaria, contudo, apenas de levantar um argumento referente ao assunto que ainda não vi sendo analisado (possivelmente por não ter tanta importância, mas, vá lá). Ei-lo.
As eleições para a câmara acabaram de ocorrer. Qual a real necessidade de os deputados precisarem reforçar, agora, seu cacife político com os valores das emendas? Até imagino que, na cabeça deles, pensar que "dinheiro dos outros nunca é demais" seja algo inerente à sua razão de ser, mas será que uma análise séria da prestação de contas das campanhas desses deputados não evidenciaria o motivo real da aprovação?
09/12/2014 em 8:29 am
Nem mesmo deveria um legislador atuar como executivo.
A tal de democracia "representativa" estabelece uma curiosa separação de poderes. Afinal, o executivo impõe leis, mesmo provisórias, também "elege" os integrantes do topo judiciário e até mesmo os seus fiscais em TCUs e CGUs. Já o judiciário acaba "criando" e "aprovando" leis através de subjetivas e criativas interpretações das leis AO SABOR do MOMENTO, tanto quanto chega mesmo a estabelecer leis em cidades. Assim, naturalmente que o legislativo também se faça executivo, sobretudo por também participar de aprovações para o judiciário. Tanto quanto meros funcionários estabelecem portarias e etc com força de lei.
Esta é a LAMBANÇA democrática que atinge o estado da arte cá no FEUDO BANANÉIO.
As leis deveriam ser OBJETIVAS e IMPESSOAIS, atendo-se aos atos sem qualquer referência a indivíduos ou cargos. Ou seja, as leis deveriam ser iguais para todos. Porém, as leis estabelecem diferenças entre os indivíduos e já mesmo estabelecem a "igualação" de ações em essência diferentes (cria-se crime doloso mesmo onde é flagrante inexistência de dolo, mas apenas culpa. Na mesma toada a lei estabelece "escravidão" onde ela inexiste e onde existe chama-a de liberdade).
Eis a lei!!!!
Ou seja, através da democracia subverte-se até a realidade tanto quanto se estabelece que a fantasia é real. Assim, o executivo legisla com o judiciário, o legislativo executa e até se imiscui em julgamentos em grande espetáculo. Não diferente o judiciário se prostitui com o executivo e legislativo, cria e interpreta leis. Enfim, há uma lambança democrática que não poderia deixar de se acasalar com a ditadura ao estabelecer proibições e obrigações baseadas na força policial do Estado.
O Estado concede aposentadoria diferenciada para seus funcionários, capangas e serviçais de forma que estes, sobretudo nos degraus hierarquicos, não precisem se preocuparem jamais com investimentos privados para garantirem o mesmo padrão de renda. Assim, o Estado igualitário de pronto já privilegia uma larga fatia da população que passa a dever ao Poder estatal certa simpatia. Não por acaso as aposentadorias de 1 milhão de funcionários estatais (absurdo chama-los de públicos) causem um deficit do dobro das paosentadorias de 24 milhões dos pagadores de impostos, que tendo-as limitadas, ainda as vêem corrigidas muito abaixo até dos indices de preços, tal qual ocorre com as correções da tabela de isenção de IR. Aliás tal tabela é diferenciada para juizes de tribunais superiores conforme democraticamente estabelecido.
Ou seja, o que impera é o arbítrio, ou mais precisamente o DESPOTISMO democrático, numa enorme LAMBANÇA TOTALITÁRIA propagandeada como uma exótica idéia chamada democracia, para pastorear rebanhos humanos, explorando-os tal qual como mostra a história sem historicismos dialéticos …hehehe!
Se há alguma mistica luta de classes, esta é a luta dos governos/Estado contra a sociedade produtiva EXPLORADA e TIRANIZADA, democraticamente ou não. …e as massas se assanham ante um frenesi democratista psicodélico ao sabor do incentivo de seus senhores. Senhores que se valem das populações da mesma forma que pecuaristas se valem de seu gado de leite, monta ou corte.
07/12/2014 em 11:28 am
Acho mesmo que tal deveria até ser publicado aqui no IL como uma excelente contribuição e o mais perfeito alerta sobre a FORMA IDEOLÓGICA de manipular indivíduos. Aliás, Arthur Schopenhauer em seu MAGISTRAL "Aforismos para filosofia de vida" referiu-se exatamente à sede de honra (opinião alheia favorável) como saciada através de "remuneração barata" na forma de prêmios representativos como medalhas e outros salamaleques que encantam vaidosos. Tais prêmios visam exatamente remunerar com nada aos tolos que, sem boa opinião sobre si e sedentos de orgulho, se entregam a galanteadores como se antiguissimas mocinhas, então depreciadas segundo os costumes da época e por tal sedentas dos galanteios ao ponto de se entregarem, em perigosa atitude, de tão seduzidas e encantadas por tais galanteios a sua fragil ou inexistente AUTOESTIMA por conta das pressões da tradição/costumes estabelcidos como MORAL para aferir o valor dos indivíduos na comunidade: se a mulher e sobretudo mocinha era considerada um ser inferior, segundo a tradição/costume que se fez moral, evidentemente que os elogios a tão fragilizado individuo (a mulher tida como coitadinha incapaz e necessitada da proteção dos "bravos e maravilhosos" homens) tinham um poder sedutor absolutamente irresistível. Daí criminalizaram a sedução, visto que tal acabaria por tornar a mulher presa fácil de qualquer galanteador. Fato que desagradaria ao interesse de possuir uma mulher só para si ao mesmo tempo que agradava no sentido de facilmente conquistar. Enfim, tudo poderia exuistir desde que velado, já que o conhecimento seria desonroso. …Coisas de humanos, demasiado humanos!
As ideologias conseguem manipular exatamente pelo fato de FOCAREM nos FINS pretensamente almejados: sempre objetivos fantasiosos propagandeados massivamente como idealizações perfeitas e objetivas, em franco desprezo pela subjetividade alheia. Por exemplo, aquilo que pode ser uma idealização perfeita para um, pode ser um pesadelo para outro. Contudo o ideologo SEMPRE dissolve seu interesse como se interesse objetivo da coletividade. Daí que TODAS as IDEOLOGIAS sejam COLETIVISTAS e ostensivo DESPREZO pelo INDIVIDUO. Reinvindicando que este seja sempre uma mera ferramenta para o bem alheio, no sentido de "bem da coletividade" que EXATAMENTE por ser uma COLETIVIDADE seu sentimento é impossível de aferir. Ou seja, inexiste o interesse da coletividade como se um ser pensante, mas apenas variados interesses de integrantes de uma coletividade. Assim, nem mesmo o interesse da maioria pode ser dito o interesse da coletividade e tão pouco pode-se afirmar um "BEM COMUM POSITIVO" no sentido de beneficiar a todos. Sobretudo porque numa coletividade agir para maiorar o bem de uns estará dependente de uma subtração do bem de outros. Desta forma, o que se poderia dizer "BEM COMUM" só é possível num sentido negativo, como é o principio da lógica. Ou seja, o BEM COMUM seria abtido através da ação que IMPEDISSE o MAL e não uma ação para aumentar o bem.
As ideologias, TODAS, são sedutoras exatamente por fragilizarem o indivíduo e profetizarem FUTUROS IDEALIZADOS subjetivamente como se objetivos fossem. Assim, passam a reivindicar AÇÃO POSITIVA por parte de suas lideranças que agirão para um alegado e fraudulento "bem coletivo". Através da demonização do egoísmo como depreciativo do indivíduo que pensa mais em si do que nos outros. Assim, a tendencia é que aqueles que almejam beneficiarem-se do alheio sejam os primeiros a ostentarem o valor moral do altruísmo, ambiciosos de sugarem para si beneficios ao custo alheio (diretos ou indiretos: benefico a si ou mal aos que invejam). Desta forma, DIALÉTICAMENTE os EGOCÊNTRICOS se tormam os mais ferozes críticos do EGOÍSMO, numa falaciosa ODE ao EGOCENTRISMO.