Coluna | Lei de Segurança Nacional: um | Brasil de Fato - Pernambuco
Carlos Veras 01 de Abril de 2021 às 09:43
"Não é de se estranhar que Bolsonaro, superfã do regime ditatorial e do torturador-mor Brilhante Ustra, recorra a uma legislação dos anos de chumbo para censurar e perseguir seus/suas opositores/as" - Fernando Souza / AFP
Sua vigência pode ser usada para perseguir, torturar e matar o direito à livre manifestação
A Lei de (in)Segurança Nacional 7.170/1983 volta a rondar a democracia em razão do uso elevado por parte de Bolsonaro. Nos últimos dois anos, uma série elevada de pedidos de abertura de inquéritos foram apresentados pelo presidente com base na LSN para calar e perseguir servidores/as públicos/as, jornalistas, artistas, intelectuais, políticos/as e todos/as aqueles/as que discordam e fazem críticas ao seu governo. Para comprovar a afirmação, no ano de 2018 foram abertos 18 inquéritos baseados na LSN. Já sob o atual comando, entre os anos de 2019 e 2020, o número de processos saltou para 77.