Casais homoafetivos – Huntington Pró-Criar
Em maio de 2021, o Conselho Federal de Medicina publicou uma nova resolução (Nº 2.294), na qual garante que pessoas transgênero ou cisgênero, heterossexuais ou homossexuais, em união estável ou solteiras, possam recorrer a técnicas de reprodução assistida caso queiram ter filhos.
São chamados de "reprodução assistida" os tratamentos disponíveis e oferecidos para quem pretende ter filhos mas, por algum motivo, não consegue sem a ajuda de um tratamento.
Há diversas clínicas onde esses tipos de tratamento são oferecidos e os casos variam entre alta e baixa complexidade. Um tipo de procedimento mais simples é a inseminação intrauterina, já os casos mais complexos costumam ser feitos por meio da fertilização in vitro, conhecida popularmente por "bebê de proveta".
Hoje também existe a possibilidade da inserção de um espermatozoide dentro do óvulo, fazendo com que as chances de gravidez sejam maiores. Essa técnica é chamada de ICSI (Injeção Intracitoplasmática de Espermatozóide) e é oferecida em clínicas de reprodução assistida certificadas.
Na hora de decidir pela reprodução assistida, muitas dúvidas podem surgir – qual o melhor momento biológico para gerar um filho; onde procurar atendimento e qual o melhor método. Atualmente, casais homoafetivos têm duas principais opções de procedimentos entre as quais escolher: inseminação artificial ou fertilização in vitro (FIV). Pelas altas taxas de sucesso, a FIV tem sido o tratamento mais escolhido entre os casais homoafetivos. No caso do casal de homens, a FIV torna-se a única opção possível.
Para as futuras mamães, existem dois procedimentos possíveis: a fertilização in vitro ou a inseminação artificial. Em ambos os casos, é necessário que a coleta de espermatozoides no banco de sêmen seja realizada. Ambas participam da gravidez ativamente – a decisão de como o processo será realizado fica por conta do casal e, claro, devem ser levados em conta fatores biológicos de cada parceira. Uma das mulheres poderá ter seu óvulo fecundado pelo espermatozóide doado e ela mesma continuar a gravidez; ou o óvulo fecundado de uma pode ser colocado no útero da parceira que vai engravidar, permitindo que as duas tenham participação no processo.
Um ponto importante a ser levado em consideração é a idade e saúde da mulher que vai doar/ fornecer o óvulo. Sabe-se que a idade da mulher é fator fundamental nas chances de sucesso independente TRA, ou Técnicas de Reprodução Assistida, indicada assim como na incidência de complicações materno-fetais.
Para casais de homens, a FIV é a única opção e a situação costuma ser um pouco mais complexa. Eles deverão encontrar uma mulher na família para ceder o útero e levar adiante a gestação. O óvulo deve ser obtido de uma doadora anônima e o casal decide, entre si, quem fornecerá os espermatozóides para a FIV.
Nesse caso, a doação de óvulo segue as mesmas normas estabelecidas pela Resolução do CFM, ou seja: a doação nunca terá caráter lucrativo ou comercial e os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa. No caso da doação temporária de útero, o CFM estabelece que "As doadoras temporárias do útero devem pertencer à família de um dos parceiros num parentesco consanguíneo até o quarto grau (primeiro grau – mãe; segundo grau – irmã/ avó; terceiro grau – tia; quarto grau – prima), em todos os casos respeitada a idade limite de até 50 anos. Também não pode haver caráter lucrativo nem comercial.
Para a gestação de substituição, a mulher que irá ceder o útero para a gestação precisa ser parente consanguíneo de até 4º grau, ou seja, até o elo familiar de primos, de um dos parceiros. Também é necessário que essa pessoa já tenha um filho vivo.
O casal ou pessoa solteira que irão ser os responsáveis pela criança precisam arcar com todas as despesas de tratamento e acompanhamento médico durante a gravidez e o puerpério. Os documentos que definem a filiação da criança precisam ser assinados antes da gestação. Para as técnicas de reprodução assistida, o CFM reforçou limites de idade já definidos.
A idade máxima para pessoas interessadas em participar do processo é de 55 anos, seja para recebimento ou para doação. Quem tiver menos de 37 anos, pode ter implementados até 2 embriões. Quem tem mais, 3 embriões.