Aposentadoria para Digitador - Vitório Netto Advocacia
Aposentadoria para Digitador
No entanto, o envelhecimento afeta a todos, e numa certa fase da vida os trabalhadores já não conseguem mais exercer sua atividade como antes, nesses casos o trabalhador espera apoio do INSS, sendo o benefício mais procurado a aposentadoria o principal, mas também havendo outras possibilidades. Considerando esse momento da vida e a situação de idade ou falta de capacidade de se manter trabalhando, é possível conseguir esses e outros benefícios.
Como funciona o processo de aposentadoria para Digitador
Aposentadoria Especial para Digitador
Aposentadoria Especial para Digitador Deficientes
Aposentadoria por Idade para Digitador
Aposentadoria por Invalidez para Digitador
Aposentadoria por Tempo de Contribuição para Digitador
A aposentadoria é um benefício previdenciário, ou seja uma remuneração oferecida pelo Estado aos trabalhadores idosos (que tenham contribuído para o INSS), sendo paga mensalmente ao trabalhador, tendo também direito ao décimo terceiro. Esse benefício será devido a todo trabalhador brasileiro que completar os requisitos que podem ser observados no descrito pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Esse benefício baseia-se constitucionalmente no art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e determina que a Previdência Social é um direito social, além do art. 201 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que garante o direito a aposentadoria dos profissionais de quaisquer áreas.
Ou seja, todos que exerceram algum tipo de prática laborativa que cumpria os requisitos apresentados pela lei para cada forma de aposentadoria pode solicitar o benefício, no artigo. As aposentadorias podem ser separadas em: aposentadoria especial, aposentadoria por Idade e aposentadoria por Tempo de Contribuição. Cada uma tendo características próprias, efeito, contribuição mínima e outras particulares, confira:
A Aposentadoria Especial é um formato facilitado de conseguir a aposentadoria, possível aos trabalhadores que exerçam suas atividades laborativas em condições especiais, que possam gerar prejuízo da sua saúde ou a integridade física. Podemos separar esse grupo em duas situações:
Nessa condição, consegue o direito o segurado que exerceu sua atividade laborativa sujeito a agentes prejudiciais a sua saúde e integridade física, respeitando o tempo de 15, 20 ou 25 anos de contribuição. Fora isso, há uma carência de 180 contribuições mensais. Ou seja, para que esse trabalhador possa receber o benefício, o mesmo deve ter realizado no mínimo 180 contribuições ao INSS.
Para essa aposentadoria, o INSS levará em conta o índice em que a deficiência prejudica a vida de quem solicita o benefício, esse grau de deficiência pode ser: grave, moderada ou leve, tendo cada um efeito próprio:
Existe também a Aposentadoria Especial Rural, possível aos trabalhadores que exercem atividades rurais. Para aprender mais sobre esse tipo de aposentadoria especial, clique aqui e obtenha maiores informações.
Essa é a modalidade mais conhecidade aposentadoria, é calculada apenas a idade dos pleiteantes para que haja a concessão desse benefício. Essa modalidade de aposentadoria é acessível a todos os solicitantes que completarem a idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.
Todavia, é importante pontuar que para ter essa modalidade do benefício, os pleiteantes devem ter cumprido o tempo mínimo de carência, um número mínimo de contribuições perante o INSS. Para esse caso, é preciso ter realizado o pagamento de no mínimo 180 contribuições.
A Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário, "por incapacidade", o que significa que assim como o auxílio doença é concedido ao solicitante que em razão de alguma doença ou incapacidade permanente, não consiga permanentemente mais desempenhar seu trabalho.
Para acessar essa modalidade, o trabalhador deve satisfazer os requisitos, ou seja, respeitar a carência mínima (12 meses de contribuição) e estar afetado por problema que gere incapacidade, impedindo de de forma permanente para trabalhar.
A aposentadoria por tempo de contribuição é também uma forma muito comum, cabível a todos aqueles que comprovarem o cumprimento do tempo de contribuição, que seria de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres.
Nessa forma, não se considera a idade desses solicitantes. Independentemente da idade que esses segurados possuam, podendo estes comprovarem o pagamento dos 35 ou 30 anos, deve-se conceder esse o benefício, sendo porém, possível acontecer o efeito do fator previdenciário, caso se aposentem com uma idade muito baixa.
Em alguns momentos, essa quantidade de anos de contribuição mínima é menor, considerando o tipo de atividade de trabalho que o segurado realiza. Um exemplo disso são os professores de educação infantil, ensino fundamental e médio que, que se aposentam chegando a comprovar que efetuaram contribuições no período de 30 anos se homens e 25 anos se mulheres. Para que isso ocorra, é preciso que o trabalho, sejam nas funções do magistério.
Os benefícios do INSS são acessíveis aos empregados que detém "qualidade de segurado", essa qualidade diz respeito segurado filiado e em dias com as do INSS, que não esteja em falta com os pagamentos mensais (ou sendo esses devidamente recolhidos pela empresa).
Há também a possibilidade desse segurado, que parou com os pagamentos mensais, manter essa qualidade de segurado. Quando ocorre essa situação, entendemos que esse segurado está sob o "período de graça", um tempo de até 12 meses contando depois da última contribuição (podendo ter extensão para casos específicos), onde o segurado consegue ainda solicitar benefícios do INSS:
Pela lei, a data em que ocorrerá a perda da qualidade de segurado ocorrerá no 16º dia do 2º mês posterior o término do prazo em que estava no "período de graça", considerando as possíveis prorrogações, observando os casos específicos.
Acontece muitas vezes, de patrões, em busca de pagar poucos impostos ou para acordos com os próprios funcionários, não fazem o registro dos trabalhadores. O funcionário na hora de ser empregado, acha vantajoso começar a trabalhar sem o registro de trabalho (como é necessário pela lei), e acontece de as vezes até tendo um salário maior do que o registrado devido a isso, trabalhando sem registro na CTPS.
Porém essa falta de registro acaba por criar um conflito ao período de aposentar, onde esses meses e até anos sem contribuições fazem falta.
Para fugir de tal problema, mesmo quando não exista a anotação por parte do empregador, é possível pedir a verificação de vínculo inclusive de todo o período que fora trabalhado sem devido registro, recorrendo à Justiça do Trabalho.
Outros questionamentos também podem ser solicitadas, como PPP's não ofertadas para averbar o tempo de trabalho para aposentadoria especial e outros documentos necessários, que não tenham sido dados de maneira voluntária pelo empregador.
Além dos formatos, uma das questões mais recorrentes dos curiosos é como são determinados os valores devidos a título de aposentadoria em cada situação.
Ocorre que nem sempre esse cálculo esta incorreto, por não considerar períodos de trabalho específicos, de tempo em atividade especial, e outras incoerências, terminam por muitas vezes derrubar o valor do benefício, e podem ser corrigidos por meio da Justiça.
Para todos os trabalhadores que foram filiados ao INSS após 28/11/199, no caso da aposentadoria por tempo de serviço ou idade, o cálculo do benefício é realizado com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, multiplicados pelo fator previdenciário.
O segurado deverá comparecer à agência do INSS na data registrada e ser examinado por um dos funcionários para verificação da documentação e demais processos administrativos;
Se preciso for, esse segurado será proposto a uma perícia médica, ou uma pesquisa social, que vai considerar as práticas desempenhadas pelo trabalhador em ambiente de trabalho, casa e social;
Após é esperar a resposta, que normalmente é enviada pelos correios, onde existirá a comunicação da concessão ou não da aposentadoria, além das razões para tal posicionamento do INSS.