Audiência Pública Senado - PDF
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Cássio de Carvalho Gil
1 Audiência Pública Senado A situação nacional e os caminhos para melhorar a qualidade do ensino profissionalizante Francisco Aparecido Cordão Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação
2 Estrutura da Educação Nacional E d u c a ç ã o a D i s t â n c i a Observações: * Vide Emenda Constitucional nº. 59/2009 (educação obrigatória dos 04 aos 17 anos) * Vide Lei nº /2008, alterando dispositivos sobre educação profissional e tecnológica.
3 Modalidades de Cursos Superiores
4 A Educação Profissional e Tecnológica na LDB, na redação da Lei nº /2008 Formação inicial e continuada ou qualificação profissional Educação Profissional Técnica de Nível Médio Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação
5 Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional Preferencialmente organizada de forma integrada com a EJA Educação de Jovens e Adultos ( 3º do Art. 37 da LDB novo) Organização segundo Itinerários Formativos, possibilitando contínuo e articulado aproveitamento de estudos PROEJA - Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos Programa experimental do PROJOVEM, integrando EJA de Ensino Fundamental, Educação Profissional e atividades de Ação Comunitária.
6 Educação Profissional Técnica de Nível Médio Educação Profissional Técnica de Nível Médio integrada com o Ensino Médio nas modalidades do Ensino Regular ou da Educação de Jovens e Adultos (PROEJA de Ensino Médio); Educação Profissional Técnica de Nível Médio concomitante com o Ensino Médio, aproveitando oportunidades educacionais disponíveis, na mesma Instituição de Ensino ou em Instituições de Ensino distintas; Educação Profissional Técnica de Nível Médio desenvolvida de forma concomitante com o Ensino Médio, em Instituições de Ensino distintas, mas com projetos pedagógicos unificados por meio de acordos de cooperação técnica, desenvolvidos em regime de intercomplementaridade; Educação Profissional Técnica de Nível Médio oferecida na forma subseqüente ao Ensino Médio, realizada nas modalidades de ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (antigo curso seqüencial); Em qualquer das alternativas, os cursos técnicos de nível médio devem ser organizados por eixos tecnológicos, de acordo com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, a partir da qualificação profissional.
7 Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação Os cursos de Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação, organizar-se-ão, no que concerne objetivos, características e duração, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação ( 3º do Art. 39 da LDB); Pareceres CNE/CES nº 436/2001 e CNE/CP nº 29/2002; Resolução CNE/CP nº 03/2002; Parecer CNE/CES nº 277/2006 define nova forma de organização da Educação Profissional e Tecnológica. Decreto nº 5.773/2006, em seus artigos 42, 43, 44 e 71, institui Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, implantado pela Portaria MEC nº 1.024/2006 e disponibilizado no portal do MEC em julho de 2006.
8 O compromisso com o desenvolvimento de Competências Profissionais e as DCN s Compromisso com a capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação: Conhecimentos Habilidades Atitudes Valores Emoções Objetivo: Promover o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho, para responder aos novos desafios diários da atuação profissional e do exercício social da cidadania Competências Profissionais devem ser definidas com clareza pela Instituição Educacional, a partir da identificação de perfis profissionais de conclusão. Competências Técnicas exigem conhecimento tecnológico e cultivo dos valores da cultura do trabalho. O Saber do Trabalho informa o Saber Tecnológico e vice-versa. O desenvolvimento da competência profissional significa compromisso ético da instituição escolar com seus alunos, futuros empregadores e sociedade, em termos de resultados de aprendizagem, e não representa concepção pedagógica específica. A organização curricular, no plano de curso, é prerrogativa e responsabilidade de cada instituição educacional, nos termos do respectivo Projeto Político Pedagógico (PPP).
9 Organização Curricular comprometida com o desenvolvimento de Competências 1º Passo: Definição do Projeto Pedagógico da Escola (Art. 12 e 13 da LDB) Institucional e da Unidade de Ensino. 2º Passo: Definição do Perfil Profissional de conclusão do curso, por Itinerários Formativos, de acordo com os respectivos eixos tecnológicos. 3º Passo: Definição clara das competências profissionais a serem desenvolvidas pelos alunos até o final do curso, como compromisso ético da Instituição Educacional. 4º Passo: Identificação dos conhecimentos, das habilidades e dos valores (atitudes e emoções) a serem trabalhados pelas Escolas para o desenvolvimento das competências profissionais exigidas pelo mundo do trabalho. 5º Passo: Organização curricular do curso, incluindo atividades práticas e de Estágio Profissional Supervisionado, bem como de eventual trabalho de conclusão de curso (planejado por disciplinas, projetos, núcleos temáticos etc.). 6º Passo: Definição de critérios e procedimentos para a avaliação, ao longo do curso, da aprendizagem e da constituição de competências profissionais 7º Passo: Identificação das reais condições técnicas, tecnológicas, físicas, financeiras e de pessoal devidamente habilitado para implantar o curso. 8º Passo: Elaboração do Plano de Curso do Projeto Pedagógico do Curso, encaminhado-o à apreciação dos órgãos educacionais competentes. 9º Passo: Avaliação da execução do Projeto Pedagógico da Instituição e do Plano de Curso, objetivando o seu contínuo aprimoramento re-estruração.
10 Eixo Tecnológico e Itinerário Formativo Linha central de estruturação de um curso, definida por uma matriz tecnológica, que dá a direção para o seu projeto pedagógico e que perpassa transversalmente a organização curricular do curso, dandolhe identidade e sustentáculo. O Eixo Tecnológico curricular orienta a definição dos componentes essenciais e complementares do currículo, expressa a trajetória do itinerário formativo, direciona a ação educativa e estabelece as exigências pedagógicas. Itinerário formativo entendido como o conjunto de etapas que compõem a organização da educação profissional em uma determinada área e eixo tecnológico, possibilitando o continuo e articulado aproveitamento de estudos.
11 UNESCO e OIT: Os pilares da educação na sociedade do conhecimento UNESCO:Relatório Jaques Delors Aprender a conhecer Aprender a fazer Aprender a conviver Aprender a ser OIT: Resolução nº 195/2004 (compromissos a serem assumidos por governos, empresários e trabalhadores para desenvolvimento pessoal) Educação Básica de qualidade, formação profissional inicial e capacidade de aprendizagem permanente; Capacidade de aprendizagem permanente, para continuar aprendendo, ao aprender; Compromissos com a qualificação para o trabalho e o desenvolvimento da competência profissional.
12 A Educação Profissional deve mudar Novas tecnologias e estratégias educacionais podem ser utilizadas; Maiores exigências de qualidade do ensino e dos resultados da aprendizagem; Zelo pela aprendizagem dos alunos, com autonomia e espírito crítico; Conhecimento operativo e ensino permanentemente atualizado; Compromisso com resultados de aprendizagem e constituição de competências para o exercício profissional e para a vida cidadã; Migrar da informação (escola auditório) para o conhecimento (laboratório de aprendizagem), propiciando o desenvolvimento de competências profissionais (ver sentir - julgar - agir); Ver o mundo com perspicácia e nele atuar, como cidadão produtivo, em condições de promover mudanças sociais efetivas; Ao aprender, desenvolver as capacidades de aprender e de aprender a aprender, para continuar aprendendo, em condições de se adaptar com flexibilidade às novas condições ocupacionais e atender às exigências posteriores de aperfeiçoamento profissional; Exigência de permanente atualização e aprimoramento pessoal e profissional.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio SEED-PR - Foz do Iguaçu, 23 de maio de 2013 RESOLUÇÃO Nº 6, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO
PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 09/06/2000
Mantenedora/Interessado: Secretaria de Educação Média e tecnológica MEC - UF: DF Assunto: Providências do CNE/CEB para orientar os Conselhos Estaduais de Educação sobre procedimentos para implantar a Educação