Divirta-se no verão de olho em seus direitos
Atividades de lazer envolvem relações de consumo que devem ser respeitadas
O trabalho, um curso extra, o dinheiro curto ou a simples escolha de curtir a cidade no verão: por um ou vários desses motivos, muita gente deixa de viajar nas férias. Ir ao cinema, ao restaurante, ao teatro, ver um show, sair pra balada, são muitas as opções.
E todas envolvem relações de consumo, exigindo das pessoas que fiquem atentas para garantir seus direitos também nos momentos de lazer. Assim como acontece com a venda de produtos, a prestação de serviços é coberta pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Da compra do ingresso às condições de higiene do estabelecimento, o direito do consumidor envolve uma série de aspectos na hora da diversão. Você deve saber, por exemplo, que não é obrigado a pagar por um couvert (entrada) que não pediu e que foi oferecido no restaurante sem a observação de que seria um serviço cobrado, mas tem que devolvê-lo ao garçom, sem consumir. E que é considerada prática abusiva a exigência de consumir o equivalente a um valor mínimo para permanecer no interior de um bar ou casa noturna.
O consumidor também não é obrigado a dar gorjeta. Em Salvador, a cobrança de qualquer quantia, a título de gorjeta, em restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similiares é proibida pela Lei municipal 6.725/2005, que modificou a Lei 4.378/1991.
"Os 10% sobre os serviços, que alguns cobram de forma sutil, são proibidos, assim como qualquer outro percentual. Se essa cobrança for inserida na conta, chame o garçom e mande refazer os cálculos, excluindo a quantia. E pode acontecer de o valor vir embutido no preço, como forma de remuneração do garçom: por isso, redobre a atenção se algo está sendo cobrado a mais.
Mesmo que ele cobre em separado e diga que a gorjeta é
opcional, está causando constrangimento", ensina o superintendente do Procon-Bahia, Archimedes Pedreira Franco.
SOM DE DJ – Serviço comum em restaurantes, o couvert – entrada com petiscos tipo cestinha de pães, patês e azeitonas – pega muito consumidor desprevenido. O garçom costuma servir a entrada e não esclarecer que se trata de um serviço cobrado, discriminando o valor a ser pago por ele, o que leva o cliente a pensar que se trata de cortesia. "O consumidor deve ser previamente informado. Mas, se tiver dúvida ou não quiser pagar, deve devolver imediatamente", diz o dirigente do Procon.
"Couvert artístico é outra questão que sempre motiva queixas. Os órgãos de defesa do consumidor têm interpretado que ele pode ser cobrado, mas só em ambientes com música ao vivo – um cantor, uma banda, um instrumentista, e o consumidor tem que ser avisado da cobrança e do valor. Recentemente, discutimos se a apresentação de DJ (disc jockey) pode ser considerada música ao vivo. Consideramos que sim: mesmo fazendo música mecânica, ele é o artista", prossegue Archimedes.
Outra orientação é quanto a questões de segurança e higiene nos bares, restaurantes, teatros, casas de shows e parques. Principalmente quando se destinam a crianças e jovens, as características dos locais para lazer devem ser bem observadas pelos pais. "Veja o exemplo daquela pista de patinação na Alemanha, que desabou e matou várias pessoas", argumenta o superintendente do Procon.
"Quanto à higiene, o consumidor não tem direito de exigir entrar na cozinha de um restaurante. Mas pode pedir à Vigilância Sanitária ou ao Procon que façam uma vistoria. A cobrança de gorjeta deve ser denunciada à Codecon (Sesp, na prefeitura)", aponta.
Cinema – Carteiras de estudante de 2005 ainda valem para a meia-entrada. Proibir a entrada de consumidores com alimentos comprados em outros estabelecimentos que não a bomboniere do lugar é prática abusiva, vedada pelo CDC, pois fere a liberdade de escolha.
Barzinhos e danceterias – Costuma-se cobrar valores altos quando o cartão de consumação é extraviado; se acontecer, negocie o pagamento apenas do que você consumiu. O estabelecimento deve ter registro dos gastos efetuados: se repassa ao consumidor essa obrigação, deve arcar com o ônus e acreditar no valor que ele afirma ter gastado.
Parques, pistas e casas de jogos – Os brinquedos devem trazer instruções em língua portuguesa. Preços, tempo de duração e restrições para a utilização de cada tipo de serviço devem estar em local visível. Observe as condições de segurança e se há alvará de funcionamento. Pistas de skate, kart e patins devem ter isolamento de proteção de pista, paramédicos e ambulatório.
Parques de diversão - Os aparelhos devem trazer informações claras e visíveis, especialmente quanto às restrições de uso – idade, altura – e riscos a portadores de doenças ou limitações físicas. Verifique se os brinquedos estão firmes no chão, se não têm rachaduras, ferrugem ou deterioração.
Zôos e exposições de animais – Verifique a segurança oferecida e cumpra as regras para os visitantes. Não permita que crianças sentem ou se debrucem nas muretas divisórias dos recintos dos animais. Saídas de emergência e localização de extintores devem estar indicadas de forma clara e ser de fácil acesso ao público.
Consumação mínima – Segundo o CDC, é ilegal a cobrança em bares, restaurantes, casas noturnas ou qualquer outro tipo de estabelecimento, configurando-se venda casada (art. 39, I). Você tem todo o direito de entrar num local, tomar apenas uma água e pagar apenas por ela.
Couvert – São os petiscos oferecidos como entrada enquanto se espera pela refeição. O consumidor não é obrigado a consumi-lo, mas deve dispensá-lo imediatamente. O preço deve obrigatoriamente constar do cardápio e estar afixado na tabela exposta no estabelecimento.
Couvert artístico – É legal, desde que haja apresentação artística ao vivo no ambiente em que se encontra o consumidor. Os dias e horários de apresentações artísticas e o valor cobrado devem constar no cardápio ou em local visível.
Cardápio - É obrigatória a afixação, na parte externa do estabelecimento, do similar do cardápio com os serviços de refeições oferecidos, bem como taxas, acréscimos ou valores que possam ser cobrados do cliente, inclusive couvert ou couvert artístico.
Gorjeta – Em Salvador, por lei municipal, a cobrança de gorjeta é proibida. Atenção para a cobrança indevida, inclusive sobre o couvert artístico.
Cambistas – Além de pagar mais, você corre o risco de adquirir ingressos falsificados e de perder o espetáculo. Adquira-os com antecedência nos pontos de venda do estabelecimento ou em locais designados oficialmente pelo prestador do serviço.
Ingresso – O preço deve estar afixado de forma visível e pode variar conforme o tipo de acomodação e distância do local da apresentação. As casas de espetáculo devem manter mapas com a localização exata das poltronas em relação ao palco, para consulta na bilheteria. Guarde anúncios de promoções do evento e o canhoto do ingresso, como garantia.
Reservas e entrega em domicílio – Por telefone: veja a forma de pagamento e onde os ingressos devem ser retirados, peça o nome do funcionário que o está atendendo e/ou alguma senha. Em domicílio: certifique-se sobre as taxas cobradas pelo serviço e condicione o pagamento à entrega dos ingressos.
Lotação esgotada – O estabelecimento deve informar previamente o número de lugares existentes: é proibida a venda de ingressos em número superior à lotação. A bilheteria ou local de venda deve informar, por escrito e de forma visível, que a lotação está esgotada.
Devolução de ingresso - Espetáculo ou jogo cancelado, com data alterada ou lotação esgotada dá direito à devolução do valor pago, assim como qualquer alteração na programação previamente anunciada.
Estacionamento e manobrista - Sendo oferecido serviço de estacionamento, a empresa é responsável pelo veículo. Verifique se o manobrista trabalha para o estabelecimento antes de confiar seu veículo e exija o comprovante de entrega.
Nota fiscal - Exija sempre. Ela é importante para a garantia e proteção de seus direitos. Guarde também o ingresso e/ou bilhete, tíquete ou cupom, pois eles são documento de prova na necessidade de formalizar uma reclamação.
Segurança – Informações sobre a localização de extintores, sistema de abandono do prédio, saídas de emergências e condição de refrigeração da sala devem estar bem evidentes.
Higiene – Verifique as condições de higiene e limpeza dos estabelecimentos, denunciando irregularidades aos órgãos competentes.