TJ-SC implanta certidão negativa online | Notícias | Baguete
TJ-SC agilizando papelada via web. Foto: flickr.com/photos/juan_ignacio_la_civita.
Foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina nesta segunda-feira, 20, um serviço que possibilita a solicitação e emissão de certidões negativas pela internet.
Em fase inicial, apenas para Florianópolis, o serviço deve simplificar a otenção da certidão negativa unificada para a população, que solicita cerca de 10 mil certidões desta natureza todos os meses, nos três foros da capital catarinense (Central, Continente e Norte da Ilha).
O serviço é gratuito e está diponível 24 horas por dia no link "Certidões On-Line", na página principal do site do Tribunal.
É possível solicitar certidão cível, certidão criminal, certidão para fins eleitorais e certidão de falência, concordata e recuperação judicial.
Para os pedidos realizados diretamente no fóruns, a certidão também será unificada, com busca nas três unidades. Anteriormente, os setores de distribuição tinham até cinco dias para entregar as certidões.
Segundo o presidente do TJ-SC, desembargador Cláudio Barreto Dutra, a tendência do Judiciário é investir cada vez mais na informatização de seus serviços.
"A tecnologia, aí incluida o uso da internet, é o caminho natural e obrigatório para alcançarmos soluções capazes de atender ao anseio da sociedade por maior celeridade da Justiça", disse.
Após a etapa piloto, que compreende testes e ajustes na aplicação, o serviço será estendido às demais comarcas do Estado.
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Além disso, a empresa exigiu que a empresa retire dos contratos firmados com os clientes em todo o país uma cláusula de fidelização que obriga uma permanência mínima do consumidor no plano.