Armados até os dentes: JP é a 2ª microrregião do país com mais armas de fogo
Bruna Vieira / 20 de março de 2016
Foto: Assuero Lima e Nalva Figueiredo
A cada sete horas, uma pessoa morre por arma de fogo na Paraíba, segundo a Secretaria de Estado da Saúde: foram 1.270 no ano passado. Em estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada – Ipea, João Pessoa é a segunda microrregião (mais de 100 mil habitantes) do País com mais armas de fogo. Atualmente, há 63.744 armas registradas na Paraíba, segundo a Polícia Federal. O mesmo estudo apontou que 1% a mais de armas, aumenta em 2% a taxa de homicídio.
De acordo com a Secretaria da Segurança e da Defesa Social do Estado, 84% dos homicídios são por armas de fogo. As mudanças no Estatuto do Desarmamento, que serão votadas na Câmara dos Deputados dividem a opinião das pessoas, até mesmo de quem perdeu entes queridos dessa forma. Armar o cidadão pode ser um atrativo a mais para o criminoso que terá mais um objeto cobiçado para roubar e o cidadão, não consegue ser mais ágil para surpreender o bandido, que matará mais pessoas com o equipamento do cidadão.
Conforme a ONG Viva Rio, 47,6% das armas que circulam no país são ilegais. Com o novo Estatuto de Controle de Armas, pessoas que respondem a inquérito policial ou condenadas por crime não-doloso podem comprar e portar armas. No sistema atual, é preciso demonstrar que necessita da arma para defesa pessoal. Antes, só algumas autoridades de segurança e militares tinham direito. Se a mudança for aprovada basta apresentar a documentação exigida.
13.375 armas foram entregues na Paraíba entre 2004 e 2009, segundo O Viva Rio.
3,12 foi a taxa de regularização de armas na Paraíba em 2009, a mais baixa do país: 8.212.
Sem o desarmamento, haveria mais mortes
Todos os dias 10 armas são apreendidas na Paraíba. A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou em outubro, a proposta apresentada pelo deputado Laudívio Carvalho, PMDB-MG, que revoga o Estatuto do Desarmamento e cria o Estatuto de Controle de Armas de Fogo. Em novembro, a Câmara votou os destaques do texto para que seja enviado para votação no plenário.
Almir Laureano, coordenador da Rede Desarma Brasil e do Movimento Internacional pela Paz e Não Violência, em João Pessoa, acredita que a proposta é um acordo entre deputados e a indústria de armas. "É uma tentativa de um grupo de parlamentares ligados às fábricas de armas e munições que vai dar acesso fácil às armas, sem a preocupação de superar a violência instalada no país, mesmo com o estatuto do desarmamento, que é a restrição do controle de armas", declarou.
Embora tenha apresentado queda entre 2012 e 2015, as mortes por arma de fogo no Estado cresceram nos últimos 15 anos. O índice já aumentava a cada ano, mesmo antes do estatuto ser criado em 2003. Para o ativista, liberar as armas aumentará as mortes. "Se o estatuto não existisse, os números seriam ainda maiores. Treinado ou não, o cidadão não tem capacidade de surpreender o bandido. Quando tenta reagir, morre na maioria das vezes. A criminalidade sabendo disso, vai querer a arma. Os civis detém 90% delas", disse.
R$ 300 a R$ 1.500,00 é o valor da bonificação por apreensão de armas na Paraíba, segundo a Seds.
Apreensões cresceram na Paraíba
2010 – 1.709
2011 – 2.179
2012 – 2.736
2013 – 2.774
2014 – 2.952
2015 – 3.887
*(Fonte: Seds)
A dor de quem perdeu familiares por arma de fogo
As vítimas de armas de fogo aumentam a cada ano. Dina Rodrigues viu o único filho ser morto na porta de casa. Ela acredita que o desarmamento não diminuiu a violência. "Eu não sei se o desarmamento resolveu, porque só a população foi desarmada, os bandidos continuaram, porque confiam no Código Penal arcaico. É uma faca de dois gumes. Se tivéssemos uma arma não poderíamos ter evitado que meu filho morresse. Deveria ter um desarmamento geral. Desarmar o bandido, em vez de armar a população. Só o policiamento deveria estar armado", opinou a gerente financeira.
Um homem que não quis se identificar, perdeu os dois irmãos no mesmo dia. "Um deles era agente penitenciário, mas os dois eram cabeças de um grupo de extermínio, eles matavam bandidos. Em Mandacaru e Padre Zé soltaram fogos para comemorar a morte deles. Há três anos eles foram executar um detento que estava saindo do presídio, mas era uma armadilha e morreram. A maior parte dos responsáveis pelo assassinato também já morreu. Eu sou a favor da liberação. A gente se sente preso dentro de casa, sai para trabalhar e não sabe se volta, mas acho que não deve ser liberada para todo mundo, é preciso fazer teste psicológico. Os meus irmãos morreram porque sabiam demais", descreveu o rapaz.
Onde mais mataram em 2015:
João Pessoa: 470
Campina Grande: 148
Santa Rita: 113
Patos: 58
Bayeux: 43
Em uma comunidade de João Pessoa, uma fatalidade, por pouco não terminou em tragédia. Em setembro do ano passado, uma criança de apenas três anos, foi vítima de bala perdida na porta de casa. O sofrimento da família foi além dos 20 dias de internação. O menino está bem, mas, a bala ficará alojada em seu crânio. Há cinco meses ele aguarda por uma cirurgia na cabeça. "Tem que colocar uma tela reconstrutora, porque está faltando um pedaço do osso, é só a pele. A bala é um corpo estranho que vai ficar a vida toda. É uma cirurgia de risco", disse a mãe.
A rotina do garoto e da família foi afetada desde aquele tiro. Alguns brinquedos estão relegados a um canto da parede. "Tudo mudou. O cuidado é dobrado, porque o cérebro está exposto. Ele não pode levar pancada. Eu não posso mais trabalhar, só cuidar dele, que quer fazer coisas que outras crianças fazem e não pode. Jogar bola, andar de bicicleta, correr. Estou sempre de olho. Ele está cismado até para cortar o cabelo, com medo de sangrar e doer. Tem medo de bomba e sonha com o que aconteceu. Vê a priminha ir à escola e quer ir, mas, não posso deixar. Lá, não estou vendo e ele pode se machucar com as outras crianças. Estudar, só ano que vem. Vai ter que tomar remédio controlado pelo resto da vida para não ter convulsão", relatou a mãe.
Além da bala, o pequeno ainda sofreu uma queimadura dentro do hospital. "Eles culpam uns aos outros. Dizem que foi o bisturi elétrico no centro cirúrgico, que diz que foi na UTI, uma medicação que saiu da veia e queimou o pé dele. Já denunciei a técnica de enfermagem na ouvidoria do órgão e entrei com uma ação. Mas, a resposta que deveria vir em 30 dias não chegou. É muita negligência, até a gase que ele usou lá, eu que comprei, muito cara. Nem a pomada me deram. Ele gritava de dor nas raspagens, porque o curativo grudava na pele. Necrosou, cheirava mal, me desesperei", narrou.
O responsável pelo disparo já está preso, mas, a família está com medo. "Nem faz um ano que comprei essa casa, se tivesse outro lugar, iria embora", desabafou. Outra criança também foi atingida no tiroteio e perdeu parte do dedo da mão. A família se mudou para o interior do Estado, traumatizados pelo ocorrido. A casa, está à venda.
Não há previsão de quando o projeto será votado no plenário da Câmara. Caso seja aprovado, seguirá para votação no Senado. Se não sofrer nenhuma mudança, vai para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff. Se houver alguma alteração, ele voltará à Câmara dos Deputados.
"Em vez de receber segurança do estado, que deve tutelar, vai transferir isso para a população, estão dizendo 'cuide da sua segurança pessoal e de sua família'. Uma pessoa armada não consegue isso. Um exemplo é o deputado Fraga do DF, o maior defensor da PL. Ele tem seis armas registradas. Sua escopeta foi roubada, e está matando e roubando gente até hoje. Ele foi condenado pelo STF, porque não teve custódia, responsabilidade. Nem com seis armas conseguiu se defender", narrou Almir.
Para o militar da reserva, José Petrúcio, usar arma gera uma confiança, mas o investimento deveria ser em tirar a arma dos criminosos. "O certo seria desarmar os bandidos, em vez de armar a população. Foi proibido ao cidadão comprar arma, mas não ao ladrão. As pessoas é que são prejudicadas. Fui capitão do exército, tenho porte de arma há mais de 20 anos, mas não uso", afirmou.
"Se estiver todo mundo armado, até o homem de bem em um momento de raiva, no trânsito, por exemplo, pode cometer um crime. Isso é um absurdo e um escândalo. Um retrocesso na democracia" – Almir Laureano, coordenador Movpaz.
"O Congresso nacional tem promovido atrasos nos últimos 20 anos. E a bancada da bala quer botar arma na mão de todo mundo, porque tem uma indústria que quer vender. A Paraíba é 2º maior do país em apreensão de armas, só perde para Santa Catarina. Só que quanto mais você retira, mais armas aparecem. E não venha ninguém me dizer que vende na feira de Oitizeiro" – Ricardo Coutinho, governador do Estado.
Com quem as armas estão na Paraíba
Pessoa física – 2.505
Segurança pública – 891
Órgãos públicos - 535
Segurança privada – 2.785
Registros de outros tipos – 33 armas
Não especificados – 56.995
*(Fonte: Sinarm/PF)
Ataque e não defesa
A Polícia Federal da Paraíba não soube informar quem detinha a posse da maior parte das armas registradas. Segundo a assessoria de comunicação do órgão, a sistematização dos dados anteriores a 2003 foi feito de forma precária, o que impossibilitou a descriminação dos registros. O delegado Olímpio Ferraz, assegurou que o número de armas aumenta ao longo dos anos. O órgão recebe 100 novos pedidos de registro por mês. Em relação às armas com os militares, a PF informou que os registros são de responsabilidade do Exército. A reportagem do Jornal Correio entrou em contato com a Seção de Fiscalização de Produtos Controlados, no entanto, as ligações não foram atendidas.
Conforme o Viva Rio, 96% estão na posse de civis. O coordenador da pesquisa feita em 2010, Antônio Rangel Bandeira, contesta o novo PL. "As armas continuam alimentando a violência. O PL vai liberar e será uma explosão de violência no país. A revolução do Estatuto do Desarmamento é que proíbe andar na rua armado. Quem se matava na rua, deixou de se matar. O cenário anterior eram as pessoas se matando em briga de bar em final de semana. As pessoas continuam indo ver o futebol, enchendo a cara e brigando, mas, não se matam. O Ipea mostrou que até 2003, o número de homicídios por arma de fogo aumentava 8% por ano. Com o estatuto, continua a crescer, mas a um índice de 0,56%. Caiu drasticamente", afirmou.
O sociólogo foi instrutor de tiros do Exército e é enfático: a arma é um ótimo instrumento de ataque e péssimo de defesa. "O bandido escolhe o momento de oportunidade de ataque, não toca a campainha. O que fazer com uma arma no ouvido? E sempre tem mais de um. As pessoas fazem um curso de tiro qualquer em alvo imóvel e acham que estão prontos para atirar. Quando o criminoso descobre que você está armado, fica com raiva e te mata. Ele leva tudo, inclusive a arma", ponderou Rangel.
Para o especialista em controle de armas, grande parte das armas dos assaltantes são fruto da falta de controle do governo. "A maior fonte para os bandidos é aquela que você compra para se defender. O cidadão está armando involuntariamente os bandidos. Entregar voluntariamente significa que menos armas irão parar nas mãos dos criminosos. Quando o desarmamento aumentou, o preço no mercado negro triplicou porque estava escasseando. O problema maior é a falta de controle das fábricas, lojas e transporte dentro do Brasil. Isso é coisa fácil de fazer. Há um discurso falso de que o problema é a fronteira. E os dados mostram que a maior parte é produzida aqui.", destacou Rangel.
"Arma de fogo é mais risco do que proteção. É difícil defender isso num país em que a polícia é muito ruim. Pior, que setores da polícia fazem parte do tráfico ilegal de armas. O cidadão pensa que se não pode confiar na polícia que não protege ou é ineficiente, então ele tem que proteger a família. Além do inimigo externo, há perigo interno. A criança que vai pegar a arma e matar o irmãozinho, o marido enciumado. Mais de 40% das mulheres mortas por armas de fogo no Brasil, foram vítimas dos próprios maridos", afirmou Rangel Bandeira.
Origem das armas ilegais na Paraíba
88,7% brasileiras
5,6% estrangeiras
5,6% sem informação
*(Fonte: Viva Rio)
93,9% de uso permitido
3,3% de uso restrito militar
2,8% sem informação
Tipos de armas apreendidas na Paraíba
73,2% revólveres
12,2% pistolas
14,6% armas longas para caça
Três posições no ranking
No Ranking de microrregiões com mais armas do país, divulgado pelo Ipea, a Paraíba aparece em três posições. A 2ª é João Pessoa, a 15ª é Sapé e a 20ª é Catolé do Rocha. Das 20, 13 estão localizadas no Nordeste. O índice é calculado com base na proporção de suicídios e homicídios praticados com arma de fogo em relação aos incidentes totais. Foram 558 microrregiões pesquisadas em todo o Brasil.
Daniel Cerqueira, responsável pelo estudo explicou que para fazer o cálculo da quantidade de armas é preciso utilizar medidas indiretas. "A estatística sobre o estoque de armas de fogo não existe no Brasil. O que existe são registros oficiais de armas (Sinarm), que são extremamente ruins, falhos e por definição incompletos, posto que não contabilizam as armas ilegais. No caso deste estudo fizemos a proporção de suicídios e homicídios, em relação ao total desses incidentes. Esse indicador não nos dá ideia do número de armas em cada local, mas dá ideia apenas da prevalência relativa, ou seja onde proporcionalmente deve haver a maior difusão de armas", justificou.
O projeto original, PL 3722/2012 é de autoria do Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB – SC). Laudívio Carvalho é o relator do substitutivo, que é o documento que está valendo. Apenas um dos 12 destaques votados foi aprovado. Ele suprime a parte do substitutivo que impedia a prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo se a arma fosse registrada e usada em legítima defesa. Os outros destaques foram rejeitados.
Requisitos para a posse de armas, segundo a PL:
Comprovante de residência e emprego;
Atestar capacidade técnica e psicológica para o manejo e uso de arma com documentos e laudos de profissionais.
25 anos é a idade mínima para comprar arma.
Para liberação de compra e posse é preciso declarar a efetiva necessidade da arma.
Militares, policiais, promotores e juízes tem direito permanente ao porte.
Autorização de registro e porte é dada pela Polícia Federal.
O Certificado de Registro de Arma de fogo, deve ser renovado a cada três anos.
A autorização de porte vale por três anos.
50 cartuchos é o número máximo por ano.
21 anos será a idade mínima para comprar arma.
Libera para todo cidadão que cumprir os requisitos, inclusive os que respondem a inquérito policial.
Deputados e senadores terão direito ao porte permanente.
Órgãos de segurança dos Estados podem autorizar o registro e porte.
O Certificado de Registro e Licenciamento de Arma de fogo e é válido por tempo indeterminado.
A autorização de porte valerá por 10 anos.
100 cartuchos é o número máximo por ano, para cada arma.
Opinião das pessoas nas ruas
"Arma não ajuda a se defender. Se reagir, pode morrer. Pode fazer besteira em um momento de raiva e depois se arrepender" – José Manoel da Silva, operador de caixa.
"Vai piorar as coisas, se todo mundo andar com arma, é mais um item a ser roubado" – Angêla da Silva Florentino, dona de casa.
"A criminalidade começou quando tirou a arma da pessoa de bem. O bandido sabe que o cidadão não tem como se defender. Já fui assaltada oito vezes. Eu prefiro que a população possa se armar" – Maria Aparecida Costa, auxiliar de contabilidade.
"Não podemos assinar esse atestado de falência do Estado. Não podemos simplesmente dizer: 'não somos capazes de garantir a segurança de vocês, se virem'" – Deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
"O argumento da legítima defesa é falho. Que legítima defesa é essa que permite que uma única pessoa compre 600 munições por ano? É, no mínimo, brincar com nossa inteligência" – Deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
"Aqui tem uma visão de substituição do Estado. Isso é parte do princípio que não haverá quem o defenda. Não tem polícia civil, militar ou federal. É você. Ponha uma ou seis armas na cintura e se defenda. Isso está errado" - Deputado Ivan Valente (Psol-SP).
"Facilitar o porte de arma é incentivar a violência. A arma é a expressão maior da violência. Não vejo como fazer a defesa dos cidadãos ao dizer que com a arma eles se tornarão mais tranquilos. Bala chama bala, arma chama violência" - Deputado Sarney Filho (PV-MA).
"Quanto mais armas disponíveis, mais elas serão utilizadas em brigas familiares, em desavenças de bar e para a prática de suicídios. O monopólio das armas de fogo deve ser dos órgãos de segurança pública e não compartilhado com cidadãos para que possam resolver conflitos por conta própria" - Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).