Além de preencher o formulário específico do Edital de Apoio a Redes 2020 que está disponível no Mapa IberCultura Viva, as pessoas postulantes devem anexar o certificado de pessoa jurídica (CNPJ) ou a carta aval do REPPI, e o certificado de compromisso de participação das OCC integrantes da rede, estabelecendo as responsabilidades de cada uma dentro do projeto. Estes documentos são enviados anexados ao formulário (para isso, usa-se o botão “enviar” que aparece nos campos em que os anexos são obrigatórios).
No caso do Brasil, não se aplica a solicitação de carta aval ao REPPI. Só podem participar as OCC reconhecidas e certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura, com inscrição atualizada na plataforma Rede Cultura Viva (há um campo para enviar o comprovante do certificado). No caso do Equador, a pessoa responsável pelo projeto deve estar inscrita no Registro Único de Actores Culturales (RUAC).
Para os outros países membros de IberCultura Viva, as OCC postulantes que não possuam personalidade jurídica deverão apresentar carta aval do REPPI.
REPPI é a abreviação que se usa na Cooperação Ibero-americana para “Representantes dos Programas e Iniciativas”. Cada país membro do programa tem um REPPI*, que responde em nome de seu país no Conselho Intergovernamental. Esta pessoa será aquela que deve assinar a carta aval requerida neste edital, caso a organização responsável pela inscrição não conte com personalidade jurídica. Se quem postula é uma OCC com personalidade jurídica não é necessária a apresentação da carta aval.
Os órgãos que respondem pelo programa em cada país (Ministério de Cultura, Secretaria de Cultura ou equivalente) determinam os critérios requeridos para a emissão de seu aval. (No Brasil, o órgão representante atualmente é a Secretaria de Economia Criativa e Diversidade Cultural – SECDC, da Secretaria Especial de Cultura).
Neste campo do formulário de inscrição, há um modelo de certificado de compromisso para baixar. É um documento simples, no qual se deve dizer que as pessoas abaixo assinadas manifestam seu aval à organização que se apresenta como entidade responsável pelo projeto, e que estará a cargo da administração dos recursos. Também é preciso esclarecer como foram distribuídas as responsabilidades entre as organizações que integram o projeto (a organização X se encarregará de determinada tarefa, o coletivo Y terá tal missão, etc).
É necessário baixar o modelo disponível (o mesmo arquivo traz uma versão em espanhol e outra em português), completar os campos requeridos, imprimir, coletar as assinaturas das pessoas responsáveis pelas organizações que integram a rede, fotografar ou escanear este certificado, e enviá-lo anexado ao formulário, no campo correspondente.
O processo de seleção será regido por critérios de avaliação que incluem a trajetória de trabalho territorial da organização responsável e sua experiência no desenvolvimento de ações de apoio e assistência em matéria de alimentação, saúde e/ou educação. Por isso, deve-se anexar em um arquivo PDF documentos como ata de constituição de pessoa jurídica, notas de imprensa, publicações na internet com data especificada ou links de vídeos com data que possam comprovar a trajetória da organização. (Atenção: toda a informação deve estar reunida em um só arquivo PDF.)
¿Como comprovar os antecedentes em tarefas de apoio e assistência comunitária na emergência sanitária?
Além da trajetória da organização responsável, será levado em conta na seleção se as ações realizadas pelas organizações que formam a rede, durante a emergência sanitária pela Covid-19, foram destinadas principalmente à população vulnerável, enfocando mulheres, crianças, pessoas da terceira idade e pessoas trans. O alcance das ações no território poderá ser demonstrado por meio de fotos, listas de presença e faturas de gastos efetuados durante este período de pandemia.
O formulário conta com dois campos diferentes para o envio de documentação comprobatória de atividades. O primeiro é para enviar fotos, textos, vídeos ou atas que demonstrem a existência/trajetória da organização; o segundo, no final, é para comprovar a realização de tarefas de apoio e assistência comunitária durante a emergência sanitária por meio de fotos, vídeos, listas de presença ou faturas de gastos. (Atenção: toda a informação deve estar reunida em um só arquivo PDF.)
Para inscrever-se num edital do programa é necessário primeiramente registrar-se como agente cultural no Mapa IberCultura Viva. Esta plataforma permite o registro de dois tipos de agentes: individual e coletivo. Por agentes individuais compreendem-se as pessoas físicas, e por agentes coletivos, as organizações culturais comunitárias, entidades, povos originários, coletivos, agrupações e instituições. No caso deste edital, é obrigatório registrar o perfil de agente individual (a pessoa física que será responsável pela inscrição). Aqui está um guia que pode ajudar com o registro do perfil: https://iberculturaviva.org/manual.
Se a pessoa responsável pela inscrição já participou de outro edital IberCultura Viva por meio desta plataforma, deve se registrar mais uma vez como agente?
Não. Pessoas que já participaram de algum edital do programa publicado no Mapa IberCultura Viva, ou já completaram seu perfil nesta plataforma, não necessitam registrar-se uma vez mais como agentes; basta ingressar em seu perfil para iniciar a inscrição.
O campo “Registrarse” na página inicial é usado apenas na primeira vez. Nas próximas vezes, você deve clicar “Ingresar” para ter acesso ao seu perfil. (Caso tenha esquecido a senha cadastrada, clique em “Olvidé mi contraseña”). Obs: Na primeira vez, ao fazer o registro, o agente é direcionado automaticamente para o perfil. Depois, será necessário clicar em “Editar” para poder acessar/modificar os dados do cadastro.