Nesta Conferência serão discutidos temas importantes, com a presença de pessoas cujas biografias estão ligadas não só ao campo teórico e doutrinário, mas à ação efetiva de proteção aos direitos humano. São temas importantíssimos não só no âmbito nacional, mas também no internacional.
Para finalizar, quero dizer, tal como foi dito há pouco pela representante da Marcha Global contra o Trabalho Infantil e parodiando as palavras do Pastor Martin Luther King, dos Estados Unidos da América, que tenho um sonho - acho que todos temos -, que é ver este País com a democracia consolidada, estável, onde se respeita a Constituição, os direitos humanos e que assegure a todos os brasileiros liberdade e bem-estar. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eraldo Trindade) - Nossos agradecimentos ao Sr. Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, por se fazer presente a esta Conferência e, com sua palestra, contribuir de maneira significativa para a adoção de medidas por parte da Comissão de Direitos Humanos.
Lembro aos senhores presentes que hoje, às 14h, teremos o primeiro painel, cujo tema é "Aplicação das Normas de Proteção aos Direitos Humanos nos Planos Internacional e Nacional". Amanhã, às 9h, haverá o painel "Concretização do Programa Nacional de Direitos Humanos e Criação de Programas Estaduais". Em seguida, esta Presidência mencionará os nomes dos convidados que estarão participando como debatedores e expositores dos painéis em questão.
Concedo a palavra ao Exmo. Sr. Secretário Nacional de Direitos Humanos, que também representa, nesta oportunidade, o Sr. Ministro da Justiça, que por motivos outros não pôde comparecer.
Minhas amigas e meus amigos, hoje estou aqui para cumprir uma missão institucional, uma vez que recebi a delegação do Ministro da Justiça, Dr. Renan Calheiros, para representá-lo na abertura desta Conferência. Amanhã, pela manhã, vamos conversar mais especificamente sobre a temática desta Conferência.
Entretanto, não gostaria de fazer essa delegação passar apenas pela faixa protocolar da representação, mas dizer pelo menos duas coisas: a primeira, saudar os organizadores desta Conferência; a segunda, saudar a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que hoje continua uma saudável tradição de fazer essas conferência, e apresentar a ela meus respeitos
O Presidente atual, Deputado Eraldo Trindade, segue a linha dos Deputados Pedro Wilson, Hélio Bicudo e Nilmário Miranda. De maneira que é, para quem está na militância dos direitos humanos, um fato muito importante saber que a Casa do povo, a Câmara dos Deputados, não tem esmorecido no seu esforço no sentido de lutar pela promoção dos direitos humanos. E cabe-lhe uma dura tarefa, uma vez que a bandeira dos direitos humanos ainda não foi devidamente encampada pela classe política no Brasil.
Sei do esforço pioneiro que os integrantes desta Comissão têm feito no sentido de levar a mensagem dos direitos humanos a um setor ainda arredio a essa palavra, o setor político do Brasil. Mas, felizmente, a fibra e a constância dos integrantes desta Comissão são muito grandes. Por isso, mais uma vez, venho aqui e constato que esse esforço continua. Portanto, a minha primeira palavra é de congratulações com os organizadores deste congresso.
A segunda palavra é que já houve tempo em que praticamente eu era capaz de dar o nome e até o CGC de cada um daqueles que compunham o mundo dos direitos humanos. No entanto, verifico por esta platéia que esse quadro vem se ampliando de ano para ano, vem- se fazendo cada vez mais representativo de todos os setores que realmente integram-se na luta pelos direitos humanos para consolidar a democracia brasileira. É realmente uma alegria verificar de ano para ano o quanto este auditório vai se ampliando, que ele vai ganhando a legitimidade de representar, cada vez mais, setores da sociedade brasileira.
Houve um tempo em que meia dúzia de abnegados levava a bandeira dos direitos humanos e quase sempre contra os governos, contra o Estado. Hoje já se pode falar, se não numa identidade, pelo menos em boas parcerias dos governantes com os militantes dos direitos humanos.
A Igreja sempre esteve presente, sem dúvida alguma, mas hoje já podemos falar em igrejas, porque a pluralidade dessa representação também começa a se fazer no campo dos direitos humanos.