Moro afirma que juízes têm o dever de recusar benefícios excessivos para delatores | NSC Total
Ministro questionou reportagem com supostas mensagens vazadas: "Não foi, aliás, essa a crítica a acordos como os dos sócios da JBS (que não passaram por mim)?"
18/07/2019 - 11h37 - Atualizada em: 18/07/2019 - 15h11
Ministro da Justiça e da Segurança Sérgio Moro
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta quinta-feira (18) que juízes têm o dever de recusar ou exigir mudanças em acordos de colaboração premiada que ofereçam benefícios excessivos a criminosos interessados em cooperar com a Justiça.
"O juiz tem não só o poder, mas o dever legal de não homologar ou de exigir mudanças em acordos de colaboração excessivamente generosos com criminosos", disse Moro no Twitter.
"Não foi, aliás, essa a crítica a acordos como os dos sócios da JBS (que não passaram por mim)?"
Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo nesta quinta, baseada em supostas mensagens privadas de procuradores da Operação Lava-Jato obtidas pelo site The Intercept Brasil, sugere que Moro teria interferido nas negociações com executivos da Camargo Corrêa que se tornaram delatores em 2015, quando era o juiz responsável pelas ações no Paraná.
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Embora os juízes possam se recusar a homologar os acordos, ou mesmo propor modificações após examinar seus termos, como o ministro argumentou nesta quinta, não teria sido o que ocorreu no caso das delações da Camargo Corrêa, de acordo com a interpretação da Folha de S.Paulo e do Intercept sobre as mensagens examinadas.
Na verdade, os diálogos em que a reportagem se baseou teriam indicado procuradores da Lava-Jato discutindo condições apresentadas por Moro durante as negociações dos acordos, antes das audiências realizadas para sua homologação e antes de qualquer decisão judicial.
Moro voltou a criticar a divulgação das mensagens obtidas pelo Intercept.
"Mais uma vez, não reconheço a autenticidade de supostas mensagens minhas ou de terceiros, mas, se tiverem algo sério e autêntico, publiquem. Até lá não posso concordar com sensacionalismo e violação criminosa de privacidade."
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O acordo fechado pela Procuradoria-Geral da República com os donos da JBS em 2017 concedeu imunidade aos colaboradores contra ações penais e foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os procuradores sempre justificaram a concessão do benefício apontando o valor da colaboração do empresário Joesley Batista, que gravou uma conversa comprometedora com o então presidente Michel Temer.
Poucos meses depois da homologação do acordo, o Ministério Público Federal (MPF) propôs sua rescisão após revelações sobre a extensão do envolvimento do ex-procurador Marcello Miller com os donos da JBS, que ele assessorou quando estava de saída da instituição mas ainda não havia se desligado dela.