Comissão aprova fim do voto secreto - JCAM
Comissão aprova fim do voto secreto
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem projeto que acaba com a votação secreta nas eleições para a presidência da Casa. O texto também torna aberta a escolha dos presidentes das comissões do Senado, que no atual modelo ocorre de forma secreta.
Como a votação secreta está prevista apenas no regimento interno da Casa, e não na Constituição, a comissão aprovou um projeto de resolução modificando as regras internas do Senado. O texto ainda precisa passar por uma comissão especial que discute mudanças no regimento, além do plenário, para que o novo modelo passe a vigorar.
O projeto de resolução modifica o regimento interno da Casa para determinar que o voto seja secreto somente nas hipóteses previstas pela Constituição Federal.
Não há na Constituição menção ao voto secreto para eleger os presidentes do Senado e da Câmara. A regra foi instituída pelos próprios parlamentares, expressa nos regimentos das duas Casas -mas o projeto aprovado ontem atinge apenas o Senado. Se a Câmara quiser adotar a mesma regra, terá que mudar o seu próprio regimento.
A Constituição prevê voto secreto em casos como a escolha de autoridades do Executivo e Judiciário, análise de vetos presidenciais e cassação de congressistas.
Por ser um projeto de resolução, ele precisa apenas de apoio da maioria simples dos senadores para ser aprovado.
Autor do projeto, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que decidiu apresentar a proposta depois das últimas eleições para a presidência da Casa -quando os senadores escolheram Renan Calheiros (PMDB-AL) para um mandato de dois anos.
"Temos até o final do ano que vem para aprovar o projeto", afirmou Taques. A ideia do senador é aprová-lo em 2014 para que o novo modelo esteja em vigor em fevereiro de 2015, quando o sucessor de Renan na presidência do Senado será escolhido.
Taques foi derrotado por Renan na disputa realizada em fevereiro deste ano. Na época, a Folha de S.Paulo realizou enquete com os senadores após a eleição de Renan mostrando que o atual presidente do Senado teve o apoio, publicamente, de apenas 35 senadores. No plenário, em votação secreta, Renan recebeu 56 votos.
Taques, por sua vez, ganhou votos de 18 parlamentares no plenário. Mas na enquete da Folha, 24 afirmaram ter votado no candidato do PDT.