Um breve resumo sobre prescrição de dívida Será que dívida "caduca"? - Bacchetti Sociedade de Advogados
É muito comum que tanto consumidores como profissionais da área de cobrança tenham dúvidas sobre o assunto prescrição de dívida, também popularmente conhecido como "caducar". Vamos tentar esclarecer o assunto da forma mais didática e abrangente possível.
Conforme definido pela legislação, a prescrição representa a perda do exercício de recorrer através de ação judicial – um direito que o credor tem em face ao devedor num determinado prazo. Para facilitar o entendimento, quando falamos, por exemplo, de um contrato de concessão de crédito, o prazo prescricional passa a ser contado a partir da inadimplência do devedor. E em relação ao famoso prazo de cinco anos que todos falam e comentam, ele existe mesmo? O credor não pode cobrar mais a dívida depois deste prazo? E o apontamento do nome do consumidor inadimplente, não pode ficar mais registrado nos órgãos de proteção ao crédito após este prazo?
Sem dúvida, a mistura dos assuntos é a grande geradora da dúvida. Primeiro, vamos comentar sobre prazo prescricional em relação ao direito de ação judicial pelo credor. O Código Civil Brasileiro de 2002 define o seguinte:
Fonte, redação: Blog Televendas e cobrança
Artigo: Ubiratan Dib Nogueira
Página: http://www.televendasecobranca.com.br/cobranca-2/cobranca-um-breve-resumo-sobre-prescricao-de-divida-por-ubiratan-dib-50637/