24/07/2013 - Crescimento desordenado das empresas é a principal causa de processos trabalhistas
Atualmente, o Brasil soma cerca de dois milhões de ações anuais, sendo recordista em número de processos na área trabalhista. �O crescimento desordenado das empresas é um fator que colabora para o aumento destes números. Quando isto acontece, o empregador costuma focar no faturamento (área comercial) e se esquece de ficar atento a regras básicas, contratando mão de obra desqualificada para organizar seu pessoal (área administrativa). Assim, a melhor política para evitar falhas é o crescimento uniforme da empresa, começando com a contratação de profissionais igualmente qualificados nas áreas de venda, administrativa e jurídica. Uma assessoria jurídica vai auxiliar para que ocorra um crescimento uniforme, evitando a estagnação e o acúmulo de falhas. No entanto, �não existe fórmula mágica ou uma pílula que evite processos. �O empregador deverá seguir a legislação em vigor e, somente isso poderá auxiliá-lo em um processo judicial. O pequeno empresário, na ausência de condições de manter uma assessoria jurídica, deverá seguir o bom senso, o que, apesar de ser um conselho muito simples, será útil para que ele não seja pego em pequenas armadilhas da lei. O empregador ainda poderá ser surpreendido, mas poderá ter argumentos sólidos para se defender e até sair vencedor em uma demanda. Mesmo assim, �um trabalho preventivo reduz custos para uma empresa. Uma boa assessoria trabalhista pode apontar pequenos e grandes deslizes do empregador que, multiplicado pelo número de empregados, pode gerar um passivo trabalhista em proporções muito maiores do que o delineado por um empregador otimista. A redução de 20 minutos do intervalo de almoço dos empregados para aumentar a produção, por exemplo, embora pareça razoável, é ilegal. é neste momento que a assessoria jurídica poderá evitar perdas futuras, acertando procedimentos irregulares e colocando a empresa nos eixos. O que se deve lembrar é que a lei trabalhista tem caráter eminentemente social, cuja finalidade é proteger o trabalhador, que é a parte mais fraca na relação econômica empregador versus trabalhador. Além disso, a própria Constituição Federal garante o direito de ação em face de algo que o cidadão veja descumprido. Leonardo Theon de Moraes Advogado, graduado em direito, com ênfase em direito empresarial, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós Graduado e Especialista em Fusões e Aquisições e em Direito Empresarial pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, autor de diversos artigos, membro da Associação dos Advogados de São Paulo. Sócio fundador e head das áreas de fusões e aquisições, societário, contratos, recuperação de empresas e falência, do TMB Law.