Privacidade - Unimed Pato Branco
Acesse a nossa Política de Privacidade e confira abaixo algumas dúvidas sobre a LGPD
1. O que é e para que serve a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sancionada em agosto de 2018, tem por objetivo regulamentar a coleta, armazenamento, tratamento e o compartilhamento dos dados pessoais. Portanto, todas as empresas ou pessoas que utilizam dados pessoais para alguma finalidade, seja de seus clientes, de seus sócios ou de seus colaboradores, deve respeitar a LGPD.
2. A LGPD já está valendo?
Sim, por isso quanto antes as empresas realizarem sua adequação, melhor
É toda a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme artigo 5º, inciso I, da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados). Por exemplo: nome completo, endereço, número de telefone, contato de e-mail, dentre outras informações que permitam identificar alguém
4. O que são dados pessoais sensíveis?
É informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, conforme artigo 5º, inciso II, da LGPD. Estes dados não só permitem identificar a pessoa, mas também dizem respeito à sua privacidade, e por isso demandam uma atenção especial por parte das empresas ou pessoas que tenham acesso a este tipo de informação.
5. O que é o tratamento de dados?
É toda operação realizada com dados pessoais, como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme artigo 5º, inciso X, da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
6. A LGPD se aplica a dados de pessoas jurídicas?
Não. A LGPD se destina a proteger apenas os dados de pessoas naturais, ou seja, pessoas físicas. Dados como CNPJ ou outras informações sobre a pessoa jurídica não estão reguladas pela LGPD.
7. Como a Unimed Pato Branco coleta dados de seus clientes?
Os dados de clientes da Unimed Pato Branco podem ser coletados por diversos meios: no momento da contratação, ao preencher as informações para celebrar o contrato, ou através dos nossos canais de comunicação pela internet, conforme definido na política de privacidade disponível no site para sua consulta.
Também poderão ser coletados dados pessoais na Área do Beneficiário e na Área do Contratante Pessoa Jurídica e também através dos formulários padrões, emissão de guias, entre outros, quando o atendimento é realizado de forma presencial.
8. Quais os motivos de a Unimed Pato Branco coletar dados pessoais?
Os dados pessoais coletados são necessários para que a Unimed Pato Branco possa identificar seus clientes de forma correta e também realizar os serviços de plano de saúde, bem como para cumprir as obrigações legais e regulatórias que valem para todos os planos de saúde, que vem determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
9. Como a Unimed Pato Branco realiza o tratamento e o armazenamento dos dados pessoais?
O tratamento dos seus dados por parte da Unimed Pato Branco passa por todas as etapas prevista na legislação, desde a coleta, retenção, processamento, compartilhamento até a eliminação (término do tratamento de dados), sendo armazenados em ambiente seguro e controlado. Destaca-se que em função do cumprimento de diversas obrigações regulatórias e legais, a Unimed Pato Branco é obrigada a manter em seus registros muitos dados pessoais mesmo após encerrado o plano de saúde.
A Unimed Pato Branco também se compromete em utilizar os dados pessoais apenas para as finalidades previstas em contrato – inclusive para atender solicitações e prestar informações aos contratantes - e para cumprir com obrigações legais, e não utilizará ou compartilhará dados pessoais para outros fins.
10. Com quem a Unimed Pato Branco pode compartilhar os dados coletados?
Os dados coletados poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, diante da necessidade do cumprimento de obrigação legal ou por ordem judicial.
Além disto, os dados coletados poderão ser compartilhados com pessoas ou empresas prestadoras de serviços para a Unimed Pato Branco, quando estes serviços são necessários para a realização dos serviços de plano de saúde que a Unimed Pato Branco presta. Nestes casos, também nos contratos com prestadores de serviços, é determinada a forma como os dados pessoais compartilhados serão protegidos.
11. Como saber quais dados pessoais a Unimed Pato Branco possuí acesso?
Os contratos da Unimed Pato Branco trazem especificados quais dados pessoais serão coletados, e para quais finalidades. Caso o seu contrato tenha sido feito antes da vigência da LGPD e não possua tais cláusulas, você pode solicitar tais informações para a Unimed Pato Branco.
Isto pode ser feito através do canal de atendimento: lgpd@unimedpbco.com.br, sendo possível solicitar quais dados constam armazenados pela Unimed Pato Branco, para quais finalidades, e também requerer a atualização de algum dado que esteja desatualizado (por exemplo, telefone ou endereço).
Este canal de comunicação também pode ser utilizado para conceder novas permissões ou requerer a exclusão de algum dos dados de nosso sistema (exceto quando o tratamento de dados se der com base em fundamentos legais que não sejam o consentimento) mediante aviso ao usuário acerca das consequências da exclusão de determinado dado pessoal. A Unimed Pato Branco informará o solicitante sobre a exclusão, ou a sua impossibilidade, de maneira fundamentada.
12. O que muda nos contratos da Unimed?
Por conta da adequação à LGPD, as empresas necessitam adotar várias medidas para evidenciar seu compromisso com a proteção de dados pessoais. Por isso, a Unimed Pato Branco reelaborou seus contratos que passaram a conter itens específicos sobre a proteção de dados pessoais de seus clientes, contendo quais dados são coletados, quais são os fundamentos legais, e para quais finalidades os dados serão utilizados, dando assim mais transparência à utilização dos dados pessoais.
13. A LGPD também vale para os contratos firmados antes da publicação da Lei?
Sim. Por isso, é importante que todas as contratantes dos serviços da Unimed Pato Branco, sejam elas empresas ou outras entidades que firmaram contratos pela pessoa jurídica, sejam elas pessoa física que contrataram planos individuais ou familiares, devem assinar o termo aditivo disponibilizado pela Unimed Pato Branco, a fim de manter seu contrato atualizado.
Caso seu contrato ainda não tenha sido atualizado, você pode entrar em contato através do e-mail lgpd@unimedpbco.coop.br para solicitar a assinatura do termo aditivo, ou entrar em contato com a área de Gestão de Mercado da Unimed Pato Branco.