ELEIÇÕES PARA CONSELHEIROS TUTELARES | Notícias | Prefeitura Municipal de Taquaruçu do Sul
Estão abertas até o dia 17 de maio as inscrições para eleições de conselheiros tutelares do Município de Taquaruçu do Sul. O pleito elegerá cinco conselheiros, que terão um mandato de quatro anos a partir de 20 de janeiro de 2020.
As inscrições poderão ser feitas na Prefeitura Municipal, do horário das 7h45min às 11h45min e das 13h às 17 horas com Karine e/ou Marieli.
São requisitos para candidatar-se à função de Conselheiro Tutelar:
I) reconhecida idoneidade moral;
II) idade superior a 21 anos;
III) estar no gozo de seus direitos políticos;
IV) escolaridade mínima de Ensino Médio completo;
V) residir e ser eleitor no município, comprovados através da apresentação do título eleitoral;
VI) estar em pleno gozo das aptidões física e mental para o exercício do cargo;
VII) não ter sido penalizado com a destituição da função de conselheiro tutelar nos termos de que dispõe a presente lei;
VIII) Apresentar alvará de folha corrida, emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado, "nada consta";
Todos os eleitores do Município poderão votar, sendo que o voto será em apenas um candidato, e acontecerá no dia 06 de outubro, das 8h às 17 horas, na Escola Municipal Afonso Balestrin.
Dentre as atribuições do Conselheiro Tutelar está atender às crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados; atender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas em Lei, dentre outras.