TSE volta atrás e mantém governador da Paraíba no cargo - Brasil - iG
Por Redação | 27/11/2008 20:55
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu uma liminar para o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), cassado na última semana pelo mesmo yribunal. Ele vai permanecer no cargo até o julgamento de novo recurso.
A decisão foi tomada por cinco votos a dois. Os ministros afirmaram que a medida cautelar protege o direito de Cunha Lima de permanecer no cargo enquanto recorre contra a cassação.
O relator do processo, ministro Eros Grau, foi voto vencido. Ele afirmou que a medida cautelar era inviável porque o resultado da decisão que confirmou a cassação do governador não foi publicado até o momento. O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, também avaliou que a liminar não era possível pela falta de elementos para concedê-la. Foram votos vencidos.
Cassio Cunha Lima, governador da Paraíba
A cassação do governador foi decretada em julho de 2007 pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Cunha Lima foi acusado de abuso de poder político e econômico.
Há indícios de que o governador, durante o período eleitoral de 2006, distribuiu cheques para cidadãos de seu Estado por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição vinculada ao Estado.
Reeleito em 2006, Cunha Lima se mantém no cargo por liminares concedida pelo TSE, como a da noite desta quinta.
No dia 21 deste mês, o tribunal cassou Cunha Lima. Ele tinha de se desligar do cargo quando a decisão fosse publicada, o que não ocorreu até agora.
Na sessão que cassou Cunha Lima, o relator, ministro Eros Grau, ressaltou que o governador se valeu de recursos públicos para promoção pessoal, a pretexto de implementar um programa de erradicação da pobreza, para o qual não havia amparo legal nem previsão orçamentária.
Eros Grau identificou um desvirtuamento das ações do programa . Houve um marcante descontrole na distribuição de valores financeiros na proximidade do pleito , assinalou. O uso eleitoral desse programa social é inocultável, acrescentou, ao citar que cheques eram distribuídos acompanhados de mensagens do governador nas quais o benefício era tratado comoum presente do agente político.
Todos os demais ministros acompanharam o voto do relator. O ministro Joaquim Barbosa classificou os fatos denunciados como estarrecedores. O vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, ressaltou que até o chefe da Casa Civil foi contemplado como carente.
Em sustentação oral, o advogado de Cunha Lima, Eduardo Ferrão, negou que tenha ocorrido qualquer ingerência do governador na execução do programa social. Passaram a imagem do governador como se fosse um irresponsável que distribuísse cheques por aí. O governador não participou da entrega de nenhum cheque. Se trata de um programa criado na Paraíba no ano de 2004, dentro do Fundo de Erradicação da Pobreza. Quem decide conceder ou não o benefício é a diretoria da fundação. O governador não tem sequer como interferir nisso, argumentou Ferrão.
Segundo o advogado, seu cliente é vítima da perseguição de oligarquias associadas a veículos de comunicação regionais. Aquele fenômeno do coronelismo hoje se revela através de sofisticação, com participação dos meios de comunicação com poder de desconstruir as pessoas, sem que elas possam sequer dizer alguma coisa, criticou.
O advogado do PSDB, Eduardo Alckmin, também atuou como assistente da defesa de Cunha Lima no julgalmento. Para ele, não há como caracterizar abuso de poder político, uma vez que o governador não participou da entrega do benefício. Essa seria feita, acrescentou, a partir de critérios técnicos. Ele pediu anulação do processo contra o governador tucano.
Em nome do Partido Comunista Brasileiro (PCB), autor da denúncia de compra de votos, o advogado Fernando Neves sustentou que houve distribuição indiscriminada de dinheiro público. Foram 35 mil cheques distribuídos sem nenhum critério, totalizando quase R$ 4 milhões de reais.
Neves também refutou a tese de que Cunha Lima seja vítima de perseguição política, ao ressaltar que a decisão do TRE-PB pela cassação se deu por ampla maioria - 5 votos a 1.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, afirmou que não estar preocupado com a repercussão da decisão do TSE na sociedade paraibana. É uma decisão difícil. Implica na cassação de mandato de um governador. E ninguém toma uma decisão dessa com sorriso nos lábios. Mas, são as regras do ordenamento jurídico. O relator fez um voto substancioso e mereceu a adesão unânime da Côrte, disse.
Na mesma sessão do dia 21, O tribunal também cassou o vice-governador do estado, José Lacerda Neto, ao negar três recursos da coligação.
Se Cunha Lima vier a ser cassado em uma próxima decisão do TSE, assumirá o cargo de governador o segundo colocado nas eleições, senador José Maranhão (PMDB).
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