O Estudo do Impacto de Vizinhança (EIV) é uma pesquisa completa que considera os aspectos positivos e negativos que um empreendimento gera para o seu entorno. A Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, também conhecida como Estatuto da Cidade cumpre importante papel na regulamentação das diretrizes da política urbana. O EIV tem caráter preventivo e, portanto, é um instrumento significativo para diminuir ou mesmo extinguir impactos que possam causar algum tipo de malefício à região em que um empreendimento será realizado, assim é também uma forma de prevenir o crescimento desequilibrado e negativo em relação ao desenvolvimento socioeconômico de uma localidade.
Para saber mais sobre o Estudo do Impacto de Vizinhança (EIV), nos acompanhe neste blogpost.
Finalidades do Estudo do Impacto de Vizinhança
O objetivo do Estudo do Impacto de Vizinhança (EIV) é o diagnóstico ambiental e socioeconômico, além de instruir e assegurar ao Poder Público a capacidade do meio urbano de suportar determinado empreendimento.
A Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece que a normalização do Estudo de Impacto de Vizinhança compete às leis municipais, que têm a finalidade de definir os empreendimentos privados ou públicos que constituem a área urbana.
O EIV responde à convergência dos interesses sociais, sendo que pode resultar na anuência de criação de empreendimentos a impedimento de construções. Quando um grupo de vizinhos de determinado empreendimento não deseja que seja construída uma obra, sob a alegação de desfigurar as características ou causar danos à região, apresentando justificativas que estejam de acordo o Estatuto da Cidade, um projeto pode ser embargado. Tal exemplo, aconteceu na cidade de São Paulo, quando em 2010 um conjunto de moradores do bairro de Higienópolis representados pela Associação de Moradores, por meio de abaixo-assinado, intencionou impedir que fosse construída a estação Higienópolis-Pacaembu. Anos anteriores, a discussão gerava em torno de que o trânsito ficaria complicado na região. Em relação ao shopping, foi construído e é frequentado por mais de 1 milhão de pessoas. Já a estação de metrô não prosperou.
Participação da vizinhança segundo o Art. 2º da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001
Provavelmente esses moradores e outros de diversas localidades que interferiram em obras de grandes dimensões utilizaram-se do Art. 2º da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece "gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano".
Assim, o Estudo do Impacto de Vizinhança é um instrumento que se não for perfeitamente realizado impacta o desenvolvimento socioeconômico de uma região, podendo frear o progresso. Entretanto, vale lembrar que o EIV só é exigido se for comprovada que haverá degradação do meio ambiente.
É obrigatória a elaboração e aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), de acordo com os termos da legislação ambiental. Por tudo isso, um Estudo de Demanda também é uma excelente forma de fazer levantamento sobre as necessidades de novos projetos em determinada região.
O Estudo de Impacto de Vizinhança é demasiadamente importante quando há a intenção de elaborar novos projetos de empreendimentos para uma região. Ele poupará o tempo e os recursos financeiros do investidor antes de começar qualquer obra. Porém, anterior ao EIV é possível utilizar-se de outras metodologias que respondam de forma ágil a viabilidade de um projeto, como é o caso da Inteligência de Mercado.
O EIV deve ser usado, quando o Estudo de Demanda e a Inteligência de Mercado mostraram que o produto a ser desenvolvido é plausível, assim a reta final é conhecer quais os impactos que a vizinhança terá com o empreendimento. Qualquer novo empreendimento ou remodelagem de algo que existe tem influência no desenvolvimento socioeconômico de uma região ou mesmo de uma cidade inteira. Desta forma, você é responsável por todo o impacto que seus projetos possam causar. Para aplicar seus esforços e ter mais chances de alcançar sucesso e beneficiar a possível vizinhança de seu empreendimento, conte com a MK.
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