Corte no orçamento da Justiça do Trabalho é tema de audiência com o relator do PLOA – AMATRA4
Corte no orçamento da Justiça do Trabalho é tema de audiência com o relator do PLOA
A Anamatra, juntamente com presidentes de diversos Tribunais Regionais do Trabalho, reuniu-se, na tarde desta terça-feira (15/12), com o relator-geral do Orçamento da União para 2016 (PLN 7/15), deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Na ocasião, o presidente da entidade, Germano Siqueira, e o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, levaram ao parlamentar a preocupação da Associação com o texto do relatório do parlamentar, que prevê o cancelamento de 50% das dotações para custeio e 90% dos recursos destinados para investimentos para a Justiça do Trabalho em 2016.
Os cortes orçamentários foram objeto de nota pública, divulgada ontem, na qual a Anamatra lembra que tal proposta busca asfixiar o funcionamento da Justiça do Trabalho, levando-a a inviabilidade material no exercício de 2016 (clique para ler).
De acordo com o presidente da Anamatra, Germano Siqueira, a sinalização do relator-geral do Orçamento para 2016 é extremamente preocupante para a Justiça do Trabalho, representando um risco real a solução das demandas trabalhistas. "O que se discute não são os salários dos juízes, mas as condições de funcionamento da Justiça do Trabalho. Na proposta do relator, não haverá recursos para o bom desempenho desse importante ramo do Poder Judiciário", alerta.
Siqueira também criticou o trecho do relatório do deputado que afirma, entre outros pontos, que a Justiça do Trabalho é condescendente com o trabalhador, que as leis trabalhistas precisam ser modernizadas e que tal corte representa um "estímulo" à reflexão. Para o presidente, qualquer debate sobre temas legislativos pode ocorrer no Parlamento, que é um ambiente democrático, "mas não com um segmento de Poder coagido pelo Orçamento e de joelhos. Isso não é digno e não pode ser admitido".
Segundo o presidente, a Anamatra seguirá atuando para que o texto seja alterado pelos membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO). "Esperamos que o Parlamento corrija tamanha injustiça não apenas com a Justiça do Trabalho, mas com toda a sociedade".