Repasse extra do FPM é liberado - Portal AMM
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08 | 10 | 2015 | quinta-feira | 17:16:21
O repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nas contas das prefeituras nesta quinta-feira, 8 de outubro. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deve transferir uma parcela decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor real a ser transferido é estimado em R$ 240.916.225,50, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os valores brutos representam R$ 301.145.281,88, referentes à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda.
O repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa de parcelamento de dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
É importante destacar que este é um repasse extra. O primeiro decêndio de outubro será transferido no dia 9.