DRTs ganham mais atribuições e status de Superintendências DRTs ganham mais atribuições e status de Superintendências
DRTs ganham mais atribuições e status de Superintendências
Por Iberê Thenório | 10/01/08
Mudança visa melhorar controle das políticas públicas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), principalmente no que se refere aos cursos de capacitação de trabalhadores, que ficavam a cargo de estados e municípios
Uma das primeiras ações do governo Lula em 2008 foi transformar as Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) em Superintendências. Publicada sob o Decreto 6.341/2008, a modificação trouxe mais atribuições às 27 unidades do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tornando-as responsáveis pela supervisão das políticas públicas da pasta nos estados. O decreto presidencial também troca o nome das 114 Subdelegacias do Trabalho, que passam a se chamar Gerências Regionais do Trabalho e Emprego.
A mudança afeta principalmente os cursos de qualificação profissional custeados pelo MTE. Antes da reestruturação, as verbas para as aulas de formação de cabeleireiros, pintores ou pedreiros eram repassadas aos estados e municípios, e a fiscalização era centralizada no Ministério. "Agora as Superintendências vão ter que conhecer todos os projetos e saber onde será aplicado o dinheiro do governo federal", explica o ex-delegado e agora superintendente Regional do Trabalho do Maranhão, Allan Kardec Ferreira.
A verba que deverá ser fiscalizada pelas superintendências não é pequena. De acordo com o secretário-executivo do MTE, André Figueiredo, apenas na área de qualificação profissional, o Orçamento-Geral da União (OGU) de 2008 prevê um investimento de cerca de R$ 800 milhões.
Para a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Campos Jorge, a mudança não deve afetar a fiscalização do trabalho, mas poderá sobrecarregar as antigas Delegacias Regionais do Trabalho, que sofrem com a falta de pessoal e de estrutura. "Hoje nós temos órgãos que estão completamente saturados. As nossas DRTs estão em estados lamentáveis. Algumas chegaram a ser interditadas por questões de segurança". Apenas na unidade do Maranhão há um déficit de 60 funcionários, confirma o superintendente estadual.
O secretário executivo do MTE afirma, porém, que "existem muitas pessoas que estão subutilizadas nas Delegacias". De acordo com ele, haverá uma reestruturação na gestão, e não há previsão de aumento de repasse para as Superintendências, já que todos os pleitos desses órgãos para 2008 na área de estrutura foram incluídos no Orçamento.
O quadro crônico das Superintendências de dificuldade em relação aos recursos humanos poderia ser modificado por uma lei, publicada em novembro de 2007, que criava 1.951 vagas administrativas para o MTE. O concurso para os novos cargos, contudo, corre o risco de ser suspenso por causa dos cortes de verbas decorrentes do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Nesta quarta-feira (9), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu a possibilidade de que 90% dos cortes no Orçamento de 2008 – que totalizam R$ 20 bilhões – acabem incidindo sobre o Executivo, o que poderia prejudicar a contratação de novos servidores públicos.
Está marcada para o próximo dia 23 deste mês, em Brasília, uma reunião com todos os superintendentes regionais para acertar detalhes sobre as mudanças. Eles têm até o final de fevereiro para colocá-las em prática.
Confira a íntegra do Decreto 6.341/2008
A. Silva no 11 de janeiro de 2008 a partir do 8:13
Transformar DRTs em Superintendências apenas para administrar e fiscalizar verbas de treinamento é uma brincadeira de mau gosto. As Delegacias Regionais, em sua grande maioria, trabalham em péssimas condições. Faltam fiscais, pessoal de apoio administrativo, infraestrutura, tecnologia, etc… Além disso, esse cargos de Superintendentes serão preenchidos por critérios políticos, resultantes do aparelhamento do Estado pelo partido do governo em detrimento dos honrados servidores de carreira.
Miércoles Razon no 11 de janeiro de 2008 a partir do 14:46
Engraçado é que ainda falam que esse Ministério do PDT tem políticas públicas. Há limites para tamanho cinismo.
José Bonfim no 11 de janeiro de 2008 a partir do 19:16
Há muito se discute a necessidade de reconstruir o Estado, desmantelado nos governos Collor e FHC.
Aumentar as responsabilidades das DRTs, transformando-as em Superintedências, sem lhes dar as condições de funcionamento necessárias é que é subutilizar os funcionários.
Não basta cortar as verbas e dizer que nada anda por conta do fim da CPMF. É preciso que o goveno use o dinheiro que há para reestruturar os órgãos públicos, entendendo que um Estado eficiente impede crimes como sonegação e outras práticas criminosas .