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Governo proíbe nepotismo na administração pública
O decreto veda também o nepotismo cruzado e a contratação de empresas de familiares.
O governo brasileiro decidiu proibir o nepotismo em cargos da administração pública federal. O decreto publicado nesta segunda-feira, 7, inclui a Presidência da República, ministérios, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
A medida proíbe contratação, nomeação ou designação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau. Nos casos de empregos temporários ou estágio o decreto permite que familiares sejam contratados desde que haja igualdade entre os concorrentes.
Outra prática proibida foi a de nepotismo cruzado quando for evidenciado a intenção de burlar a lei. O decreto veda as nomeações ou designações recíprocas envolvendo órgão ou entidade da administração pública federal.
O decreto proíbe também a contratação de empresas de familiares sem licitação por entidades da administração pública. Os editais para a contratação deverão vedar a participação de familiares de agentes públicos que exerçam cargo em comissão ou função de confiança.
Esse post foi publicado de quarta-feira, 9 de junho de 2010 às 15:47, e arquivado em Brasil.	Você pode acompanhar os comentários desse post através do feed RSS 2.0. Você pode comentar ou mandar um trackback do seu site pra cá.