DIRETORIA DA ANTC CUMPRE AGENDA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ANTC :: 22/08/2019
Presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo, Eduardo Tuma, conversou com a ANTC sobre o PL 118/2019
O presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Francisco Gominho, e a diretora jurídica da entidade, Kasla Garcia, estiveram em São Paulo (SP) e se reuniram com parlamentares na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) entre os dias 7 e 9 de agosto. Os representantes da ANTC discutiram presencialmente temas importantes para o fortalelcimento da careira e das Cortes de Contas com o presidente da CMSP, Eduardo Tuma, e os vereadores Janaína Lima, Caio Miranda, Gilberto Natalini e Soninha Francine.
A principal pauta das reuniões foi a defesa da aprovação do Projeto de Lei (PL) 118/2019, que padroniza a nomenclatura Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas dos Municípios de São Paulo (TCM-SP). Em alguns gabinetes contatos preliminares ocorreram com os assessores: Eric Balbinus, assessor do Vereador Fernando Holiday, Adriana Fabene, assessora da Vereadora Sandra Tadeu e Roberto Fernandes assessor do Vererador Mário Covas Neto. "A uniformização é um passo que não pode deixar de ser dado. Nós precisamos ser identificados como os titulares da instrução, fiscalização e do processo de controle externo", enfatiza Gominho. O PL, de autoria do próprio TCM-SP, ainda prevê mudança da identificação dos demais cargos dos servidores do tribunal.
Durante a conversa, Gominho e Kasla salientaram as iniciativas que estão sendo desenvolvidas em outros estados no sentido de reforçar a padronização. Os auditores fizeram referência à carta entregue neste mês à deputada Martha Rocha, do Rio de Janeiro, que reúne os principais argumentos sobre o tema. O documento foi assinado pela ANTC juntamente com a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).
Os dirigentes da ANTC apresentaram aos parlamentares mapa com as unidades da federação que aderiram à padronização do cargo. Atualmente, 15 Cortes de Contas adotam a nomenclatura uniformizada. O TCU, os TCEs do Piauí, Pará, Rondônia, Amapá, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Tocantins, Acre, Roraima, Maranhão, além dos TCMs do Rio de Janeiro e Goiás, já utilizam como padrão o termo auditor de controle externo.