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CNMP debate auxílio moradia e subsídios
Sessão extraordinária do CNMP discute auxílio moradia e subsídios. Presidente e membros da CONAMP acompanharam sessão.
O presidente da CONAMP, César Mattar Jr., a 1ª vice-presidente, Norma Angélica Cavalcanti, o secretário-geral da entidade, Vinícius Gahyva, e os presidentes da Associação do Ministério Público do Amapá (Ampap), João Paulo Furlan, da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Marcello Souza Queiroz, da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), Eudo Rodrigues, da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno, da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), Marcelo de Oliveira, da Associação do Ministério Público Militar (ANMPM), Ailton José da Silva, e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima acompanharam sessão do CNMP.
Durante a sessão foi discutido o item referente ao auxílio moradia que requer a verificação do pagamento de verbas indenizatórias aos membros do Ministério Público da União e dos Estados. O conselheiro Mauro Bonsaglia é o relator do processo.
Os conselheiros deliberaram ainda a elaboração de uma nota técnica, referente aos PLs dos subsídios, para ser encaminhada ao Congresso Nacional. Farão parte da comissão responsável para elaboração da nota os conselheiros Tito Amaral, Mario Bonsaglia e Almino Afonso. A proposta do documento será apresentada na próxima sessão do conselho marcada para o dia 24 de outubro.
Os Projetos de Lei 7.749/10, 2.197/11 e 4.360/12 são referentes aos subsídios dos Ministros do STF e o relator é o deputado Antônio Andrade (PMDB/MG). Os PLs 7.753/10, 2.198/11 e 4.358/12, sobre os subsídios do PGR, têm com o relator o deputado Aelton Freitas (PR/MG).
Os projetos de 2010 fixam os subsídios em R$30.675,48 (trinta mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) a partir de 1º de janeiro de 2011. Os projetos de 2011 reajustam em 4,8% (quatro vírgula oito por cento) a partir de 1º de janeiro de 2012. Já os PLs de 2012 preveem a revisão em 7,12% a partir de 1º de janeiro de 2013.
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