A Importância da Perícia Judicial Ambiental - Segurança para Você
A importância da perícia judicial ambiental
Publicado por	Horizonte Ambiental em 5 de agosto de 2019
Muito se fala sobre a importância da perícia judicial ambiental no meio jurídico, mas é ainda um assunto pouco comentado entre o empresariado e a população.
Afinal, este tipo de perícia tem como objetivo oferecer para as pessoas segurança e justiça acerca de ilegalidades que envolvam o descaso com causas relacionadas ao meio ambiente.
Para explicar melhor a importância da perícia judicial ambiental foi que escrevemos este artigo para que você possa tirar também todas as suas dúvidas acerca deste tipo de serviço.
Ficou curioso? Quer saber mais? Então continue lendo este artigo até o final. Vamos nessa?
A importância da perícia judicial ambiental: o que é?
Existem, hoje, dois tipos de perícia.
A oficial, na qual atuam somente servidores públicos e a judicial que pode ser realizada por qualquer profissional habilitado na área de interesse do processo.
Ambas ajudam o juiz durante o processo judicial a ter o seu parecer.
A perícia judicial ocorre quando o juiz responsável por um processo indica um profissional especialista da área, que atua como perito apenas durante o processo.
Este, por sua vez, só é perito durante o tempo em que o processo estiver em andamento.
Já a perícia oficial, é realizada por profissionais concursados e que ocupam cargos públicos que tem a perícia como carreira.
O trabalho da perícia é feito após uma ocorrência e seu objetivo é auxiliar o juiz na tomada de decisões durante um processo em que não tenha o conhecimento ou habilidade suficiente para avaliar o objeto a ser julgado.
Dessa maneira o juiz solicita a um profissional de confiança um laudo pericial no qual o perito responde aos questionamentos e esclarece todas as dúvidas do juiz a respeito do caso – laudo este que deve ser conclusivo.
Etapas para a realização de uma perícia judicial ambiental
A perícia começa com a realização da leitura completa e criteriosa dos autos do processo que irá servir para a apresentação da vistoria de campo pois a mesma deve estar de acordo com a análise da quesitação.
Neste momento é importante organizar uma lista de documentos que precisam ser analisados como as legislações específicas, alvarás, licenças, autorizações, relatórios de fiscalização, projetos etc.
Se houver a necessidade podem ser feitas a solicitação de mais informações e outros documentos que não constam nos autos.
A visita técnica levará em consideração registros fotográficos, entrevistas e a confecção de croquis.
O perito irá analisar
A localização e descrição física do local;
Caracterização da área do entorno;
Descrição das atividades desenvolvidas apontando constatações;
Verificação dos horários em que as atividades são desenvolvidas e o número de funcionários;
Estimativa do número de pessoas direta e indiretamente atingidas pelo fato em questão;
Medição e coleta de amostras para análise (se necessário).
Após a coleta desses dados é que será confeccionado o laudo pericial – que, como dissemos acima, ajudará na decisão do juiz.
A importância da perícia judicial ambiental reside no fato de que as atividades exercidas estejam em completa e total adequação com as normas ambientais estabelecidas pelos órgãos competentes.
Assim, garante a segurança do negócio, das pessoas que trabalham nele, além de oferecer ao meio ambiente a assistência necessária provida pelos órgãos públicos.
Por isso, agora que você sabe um pouco mais sobre a importância da perícia judicial ambiental, é importante que você reconheça esse trabalho como um meio de garantir a legalidade de todas as atividades junto ao meio ambiente.