Criança menor de 6 anos não pode entrar no ensino fundamental - Cassilândia News
Criança menor de 6 anos não pode entrar no ensino fundamental
Para o ministro Sérgio Kukina, relator do processo, o critério de idade adotado pelas autoridades educacionais federais não foi "aleatório", já que foi precedido de audiências públicas com especialistas no assunto.
Kukina destacou ainda que, se o Judiciário derrubar as regras estabelecidas pelo conselho, estará "fazendo as vezes do Executivo, substituindo-lhe, indevidamente, na tarefa de definir diretrizes educacionais no âmbito do ensino fundamental".