Governo prepara medida provisória para evitar devolução de concessões - Notícias - UOL Notícias
12/09/201721h04
"Na próxima reunião do PPI [Programa de Parceria de Investimentos], vamos apresentar os novos estudos que serão qualificados para uma nova licitação do trecho. Esse é um processo natural de relicitação e essa foi a solução encontrada pelo governo para resolver o problema de concessões inexequíveis", disse Quintella depois de participar da abertura do 10º Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR).
A medida provisória vai ampliar o prazo mínimo para os investimentos obrigatórios nas rodovias (duplicação) de cinco para até 14 anos, entre outras mudanças. A expectativa é que o texto seja apresentado até o fim desta semana. "A medida vai permitir que as empresas com contratos vigentes tenham seus contratos reavaliados e reequilibrados pela agência reguladora - por diminuição de prazo ou tarifa", disse Quintella.
"O projeto inicial da concessão que serviu como base para a proposta apresentada pela Via 040, em 2013, foi totalmente desconfigurado pelas alterações nas condições previstas na licitação e pelos impactos negativos da grave crise econômica que o Brasil enfrenta desde 2014, que vem influenciando a queda drástica do tráfego estimado", disse o consórcio em nota.