Quais são os Riscos e Benefícios da Desestatização do Porto para a Industria? PORTO CIDADE - Protagonismo Cidadão
Quais são os Riscos e Benefícios da Desestatização do Porto para a Industria? PORTO CIDADE
O marco oficial da inauguração do Porto de Santos é 02 de fevereiro de 1892, quando a então Companhia Docas de Santos, a CDS, entregou à navegação mundial os primeiros 260 metros de cais, na área, até hoje denominada, do Valongo. Naquela data, atracou no novo e moderno cais, o vapor "Nasmith", de bandeira inglesa. Com a inauguração, iniciou-se, também, uma nova fase para a vida da cidade de Santos, pois os velhos trapiches e pontes fincados em terrenos de lodo foram sendo substituídos por aterros e muralhas de pedra.
No mesmo ano, o porto passou a contar com linha férrea e armazéns, fato comentado em todo o país – o modesto ancoradouro se tornava o primeiro porto organizado do Brasil. No ano seguinte foi construído o restante dos 846 metros de cais contratado inicialmente e, nesse mesmo ano, os trilhos da Cia Docas foram ligados aos da São Paulo Railway. No ano em que o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) completa 93 anos de sua fundação, um olhar sobre a trajetória histórica da indústria de SP (a mais importante do país), nos revela ao mesmo tempo, a sua relação direta com a história do Porto de Santos, e a importância recíproca para o desenvolvimento do Brasil.
"Firmamos parceria com uma empresa voltada a projetos de tecnologia, (nossa associada), com o objetivo de atrair startups e tecnologias inovadoras para incrementar a economia regional. Esse é o futuro da indústria no país"
A INDUSTRIALIZAÇÃO E OS PORTOS NO BRASIL – Há um relativo consenso na historiografia econômica da indústria de máquinas e equipamentos brasileira e paulista sobre sua evolução do final do século XIX até o período anterior à Primeira Guerra Mundial. Em geral, os autores afirmam que o crescimento da indústria de máquinas e equipamentos brasileira e principalmente a paulista estava ligado ao desenvolvimento da economia primário-exportadora.
"Temos o caso de insucesso da Austrália para não seguir, e a necessidade de uma agencia reguladora que realmente regule o novo modelo, e garanta os equilíbrios contratuais"
Para o Engenheiro e Consultor Portuário Eduardo Lustoza, a industrialização no Brasil foi historicamente tardia, considerando que as primeiras fábricas só foram abertas em 1808 com a chegada da Família Real ao Brasil, após três séculos sob regime colonial e escravagista.
Para Lustoza, com a abertura dos portos brasileiros, as taxas alfandegárias incidentes sobre os produtos importados se tornaram um divisor de águas no ano de 1844, criando um ambiente favorável para o surgimento das primeiras manufaturas, tornando a produção mais barata no Brasil. "Até hoje as barreiras alfandegarias continuam direcionando a balança comercial, incentivando a produção no território nacional ou internacional" afirma. Entre 1930 e 1956 se deu a Revolução Industrial Brasileira, e durante o governo Vargas foi consolidada a indústria pesada no País.
Outro exemplo apontado pelo especialista são as exportações, totalmente desoneradas, com as principais commodities brasileiras, que se exporta principalmente pelas tradings e cooperativas que não param de crescer e comprar a produção antecipada, trazendo até o risco de desabastecimento do mercado interno. "Incentivados pelo dólar alto e descalibrado, o produtor nacional vende seus produtos para as tradings, que no mercado internacional, industrializam os commodities e exportam para o Brasil, gerando riquezas e empregos melhor remunerados lá fora" argumenta.
Este cenário tem levado a um processo de desindustrialização no Brasil em diversas cadeias produtivas: têxtil, café, calçado, chocolates, farmacêutico, automobilístico, eletrônicos, e etc, fatalmente nocauteados pelo Custo-Brasil.
Na maioria destes setores já é constatado que é mais barato comprar o produto importado, e fechar a indústria nacional, até para os simples picolés trazidos da Itália.
Diante deste cenário, a transferência do Porto de Santos para o controle da iniciativa privada acentuaria ou amenizaria os riscos do setor industrial brasileiro?
O que deve ser considerado no escopo do processo de desestatização para garantir que o setor industrial retome a curva de crescimento, revivendo a parceria histórica com o Porto no fim do século 19?
Dando continuidade a discussão sobre os Riscos e Benefícios da Desestatização do Porto de Santos para a indústria, o Protagonismo Regional em Debate do dia 29 de março, em seu painel PORTO CIDADE recebeu Eduardo Lustoza – Engenheiro, Consultor Portuário e Porta Voz do Movimento Vou de Túnel, Erik Sanches – Diretor Regional do CIESP/FIESP – Santos, e Maria Cristina Gontijo, advogada e professora universitária, com a apresentação de Sérgio França Coelho.
IMPORTANCIA ESTRATÉGICA PARA A INDUSTRIA – Para o diretor regional do CIESP Santos Erik Sanches, é fundamental que a modelagem da futura privatização do Porto de Santos ou da APS, aponte a neutralidade na gestão comercial dos contratos de arrendamentos, maior agilidade operacional e a menor tarifa possível para incentivar a industrialização nacional, a qual resulta na maior geração de empregos e no aquecimento do mercado interno, função estratégica da Autoridade Portuária de Santos.
O Brasil passa por um processo de desindustrialização, fenômeno que se refere à perda acentuada da atividade industrial. Em 1985, a indústria de transformação respondia por 25% do PIB brasileiro. Desde então, foi perdendo a competitividade e atualmente responde por menos do que 15% do PIB.
SOBERANIA NACIONAL E O PAPEL DA SOCIEDADE – Eduardo Lustoza entende também, que os portos têm contribuído para o cenário de desindustrialização do país. "Portos Públicos graneleiros arrendados para a Trading e Grupos Internacionais, transformam estes terminais em corredores logísticos privativos, restringindo as exportações de pequenos e médios produtores, que na dificuldade, vendem suas industrias, fato narrado amplamente pelos produtores de açúcar, salvos pelo TIPLAM que passou a atender ao setor no porto de Santos" afirma.
"Portos Públicos graneleiros arrendados para a Trading e Grupos Internacionais, transformam estes terminais em corredores logísticos privativos, restringindo as exportações de pequenos e médios produtores, que na dificuldade, vendem suas industrias, fato narrado amplamente pelos produtores de açúcar, salvos pelo TIPLAM que passou a atender ao setor no porto de Santos"
Eduardo Lustoza
A advogada e professora universitária Maria Cristina Gontijo, voltou a chamar a atenção para a modelagem contratual, e no papel fundamental da agencia reguladora para que essa transição seja benéfica a todas as partes e a neutralidade garantida. "Temos o caso de insucesso da Austrália para não seguir, e a necessidade de uma agencia reguladora que realmente regule o novo modelo, e garanta os equilíbrios contratuais" afirmou.
FUTURO – Para Erik Sanches, a desestatização é fundamental "para desafogar o Governo Federal" da responsabilidade (gestão) e deixar para o setor privado, que terá muito mais competência e agilidade para investir nos projetos de tecnologia, a chamada indústria 4.0, e gerar os empregos desejados para a região. "Firmamos parceria com uma empresa voltada a projetos de tecnologia, que inclusive é nossa associada, com o objetivo de atrair startups e tecnologias inovadoras para incrementar a economia regional. Esse é o futuro da indústria no país" afirmou Sanches.
Programa de 29 de março de 2021
Painel PORTO CIDADE
Tema – Quais são os Riscos e Riscos e Benefícios da Desestatização do Porto de Santos para a indústria?
Apresentação – Sérgio França Coelho
EDUARDO LUSTOZA – Engenheiro, Consultor Portuário, Mestre em Engenharia Mecânica, Pesquisador pela Universidade Santa Cecília e Conselheiro da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos (AEAS), e Porta Voz do Movimento Vou de Túnel.
MARIA CRISTINA GONTIJO – Advogada. Auditora Ambiental de Portos. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos. Professora da Universidade Santa Cecília (UNISANTA), do CENEP – Centro de Excelência Portuária de Santos, – UNISANTA/. Autora de artigos e capítulos de livros nas áreas do Direito Ambiental, Marítimo e Portuário, colunista e comentarista dos Painéis Porto Cidade e Governança Local da Plataforma Protagonismo Cidadão.
ERIK SANCHES – Diretor do CIESP/FIESP – Santos. Pós Graduado em Gestão Empresarial – FAAP, Empresário do Ramo de Rejuvenescimento e Qualidade de Vida, colunista e comentarista do painel Porto Cidade da Plataforma Protagonismo Cidadão.