Brasília – Com previsão de investimentos estimados de R$ 54,6 bilhões, três anos de preparações e análises, a 16ª reunião do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que acabou de ser encerrada, aprovou nesta sexta-feira (23), a versão definitiva do edital para concessão das faixas por onde vai transitar o sinal do 5G no Brasil e marcou o leilão dos ativos para 4 de novembro. O 5G deve ativado nas capitais até 31 de junho de 2022. O governo comemorou a aprovação.
A proposta do relator, Emmanoel Campelo, foi aprovada de forma unânime, com o acréscimo de algumas alterações pelo conselheiro Moisés Queiroz Moreira, que havia pedido vistas na última reunião do colegiado.
A principal mudança aprovada no edital foi a criação de uma entidade específica para colocar em prática o programa de conectividade das escolas públicas. O edital estabelece que os proponentes que arrematarem a faixa de 26 Ghz terão como contrapartida destinar parte dos recursos para levar internet de alta velocidade para os centros de ensino.
“Hoje é um dia muito especial para a Anatel. Damos um passo final para possibilitar o maior certame licitatório da história da Anatel, tanto em quantidade de faixas quanto em variedade”, declarou o presidente da agência reguladora, Leonardo Euler de Morais.
16ª Reunião reunião do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
É a maior licitação na área de telecomunicações do Mundo
A gestão de todas as contrapartidas previstas no edital estava por conta da Empresa Administradora da Faixa (EAF). Mas o conselheiro Moisés Moreira argumentou que a ela está sobrecarregada, uma vez que cuidará de iniciativas complexas como a construção da rede privativa para uso exclusivo da União e a implementação da rede de fibra na região amazônica.
Um outro órgão foi criado, a Entidade Administradora de Conectividade nas Escolas (EACE), será a instituição que terá representantes da Anatel, dos ministérios de Comunicação e Educação, além das empresas que arremataram a faixa no curso da realização do certame.
Adiamentos
Encerrada há instantes, após dois adiamentos, a reunião do conselho diretor da Anatel aconteceu sem sobressaltos. No último encontro, o conselheiro Moisés Queiroz Moreira pediu vistas argumentando porque a agência ainda não havia endereçado os questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre como funcionariam a rede privativa e o programa de fibra na região amazônica — o que foi detalhado nos últimos dias após a publicação de dois decretos pelo Ministério das Comunicações. A iniciativa da pasta deu a segurança jurídica necessária para andamento do processo, segundo o conselheiro.
O 5G já é realidade nos Estados Unidos, China e boa parte dos países europeus. Por aqui, a preparação do edital completou três anos neste mês. As consultas públicas foram abertas pela Anatel em setembro de 2018. A primeira versão do edital foi finalizada em fevereiro deste ano.
Os prazos de ativação do 5G foram mantidos, mesmo com o atraso na conclusão do edital. Nas capitais, o 5G deverá ser ativado até 31 de junho de 2022. Para municípios com mais de 500 mil habitantes, o prazo limite é a metade de 2025; para cidades com população acima de 200 mil, junho de 2026; e para os com mais de 100 mil, junho de 2027. As teles poderão antecipar o cronograma a seu critério.
O leilão do 5G será a maior licitação de telecomunicações da história do País e uma das maiores do mundo. O valor presente líquido de todas as faixas que serão leiloadas — 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHZ — foi estimado em R$ 54,6 bilhões.
É grande a disputa pelas fabricantes que estão aptas ao fornecimento dos equipamentos para a implantação da tecnologia. Empresas da Noruega, Alemanha, Estados Unidos e China disputam esse bilionário mercado.