Abandono de imóveis do Minha Casa Minha Vida será denunciado por Hildo Rocha ao MPF - Hildo Rocha
Abandono de imóveis do Minha Casa Minha Vida será denunciado por Hildo Rocha ao MPF
A situação de abandono do Residencial Alto da Trizidela, localizado na cidade de Barra do Corda, será objeto de denúncia que o deputado federal Hildo Rocha irá formalizar junto ao Ministério Público Federal. De acordo com o parlamentar, as casas estão prontas há quatro anos, mas permanecem fechadas.
"Isso é um crime. Tantas casas boas, prontas para morar e milhares de pessoas morando debaixo de pontes, em casebres sem as mínimas condições de habitabilidade enquanto essas casas estão aqui abandonadas. Vou entrar com denúncia, junto ao Ministério Público Federal (PMF). Não podemos aceitar um descaso desse", declarou Hildo Rocha.
Em janeiro do ano passado, Hildo Rocha denunciou caso semelhante, ocorrido no município de Governador Luiz Rocha, onde o ex-prefeito contribuiu para o desperdício de recursos federais em obras do Programa Minha Casa Minha Vida.
Ainda no ano passado, Hildo Rocha teve papel decisivo na liberação de mil casas que estavam prontas, no município de Buriticupu. Os imóveis estavam prontos, mas o Ministério das Cidades resistia em entregá-los alegando questões burocráticas. Rocha interveio, junto ao governo federal, e conseguiu dar celeridade ao processo de liberação.
Contribuições ao Minha Casa Minha Vida
Desde sua chegada à Câmara, Hildo Rocha tem dedicado atenção especial às questões relacionadas aos programas habitacionais financiados pelo governo federal. Logo no segundo mês de mandato (março/2015), Rocha protocolou requerimento solicitando Audiência Pública que teve como tema "O Programa Minha Casa Minha Vida: disponibilidade e liberação de recursos".
O pedido foi motivado pela preocupação do parlamentar com o atraso no cronograma de entrega de casas. Os executores do programa alegavam que os atrasos decorriam da indefinição de orçamento para o setor e da inexistência de data fixa para a efetivação dos repasses.
Proposta em favor de pequenos municípios
Por meio do Projeto de Lei Nº 1.722/2015, Rocha propôs que pelo menos 25% dos recursos destinados pela União para investimentos em habitação popular sejam aplicados, obrigatoriamente, em construção de casas e conjuntos habitacionais em Municípios com menos de 50 mil habitantes. De acordo com o parlamentar, o percentual de investimentos em habitação popular, nos municípios de até 50 mil habitantes, é menor que 8%.
No mês passado, Hildo Rocha fez nova ação em defesa de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. O parlamentar foi recebido em audiência, pelo novo diretor de Habitação da Caixa Economia o Dr. Paulo Antunes e pelo Superintendente Nacional do Programa Minha Casa Minha Vida, Henrique Marra. Na oportunidade Rocha reforçou os pleitos que já haviam sido apresentados em outras ocasiões.
Vale destacar ainda que quando Hildo Rocha exerceu o cargo de Secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, durante o governo de Roseana Sarney, o Maranhão superou a média nacional na redução do déficit habitacional. Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (2012), constatou que o Maranhão diminui em 10%, o déficit habitacional enquanto a média nacional ficou em 6%.
O PMCMV é uma iniciativa do Governo Federal executado em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos. O Minha Casa Minha Vida beneficia famílias de baixa renda nas áreas urbanas e na zona rural.
A modalidade Faixa 1 financia unidades habitacionais destinados a famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.800,00. Os valores dos imóveis variam de acordo com a localidade. O programa financia até 90% do valor dos imóveis.
O Programa Nacional de Habitação Rural foi criado pelo Governo Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida com a finalidade de possibilitar aos agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais o acesso a moradia digna. Esta modalidade prevê construção ou reforma e ampliação de imóveis.