Redação Vilas Magazine - Em 09/03/2016
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (08) a lei que amplia de cinco para 20 dias a licença-paternidade. A nova regra integra a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, que trata das políticas públicas para crianças de até seis anos de idade.
O texto foi aprovado no mês de fevereiro pelo Senado, e já havia tramitado pela Câmara dos Deputados. Com a sanção da presidente, a lei entra em vigor.
Serão beneficiados funcionários de empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, programa regulamento pelo governo em 2010, que prevê benefícios para funcionários e empresa, que pode abater do Imposto de Renda devido valores de dois salários da licença-maternidade, que aqui se amplia de quatro para seis meses, como acontece para servidores públicos. Só podem participar empresas que têm tributação sobre lucro real.
As novas regras também serão válidas para pais que decidam adotar. O texto aprovado pela presidência prevê ainda a ampliação de vagas em creches públicas e conveniadas para atender crianças de baixa renda.
VANTAGENS PARA PAIS E FILHOS
A agência de notícias EBC destacou as cinco principais vantagens de uma licença-paternidade de vinte dias:
1. Promove o desenvolvimento infantil, porque favorece um maior envolvimento dos pais no cuidado dos filhos. Esse envolvimento tende a continuar para além do período de licença, com reflexos importantes para a vida das crianças.
2. Favorece maior desenvolvimento cognitivo (processamento de informações, recursos conceituais, habilidade perceptiva, a aprendizagem de línguas e outros aspectos do desenvolvimento), melhor desempenho escolar e menores taxas de delinquência, consequentemente, menos violência.
3. Fortalece a amamentação. Crianças de pais que usaram a licença-paternidade têm mais chances de serem amamentadas no primeiro ano em comparação a filhos de pais que não utilizaram a licença.
4. Divide mais equilibradamente as tarefas domésticas entre mães e pais.
5. Tem baixo custo para o País: a licença-paternidade estendida consumiria apenas 0,009% da arrecadação federal