MPF denuncia nove pessoas por irregularidades no Assentamento Itamarati - Interior - Campo Grande News
MPF denuncia nove pessoas por irregularidades no Assentamento Itamarati
Nove pessoas foram denunciadas pelo MPF (Ministério Público Federal) de Ponta Porã por parcelamento irregular de solo, invasão de terras públicas e se apropriar de coisa alheia como sendo própria.
Entre os acusados estão os policiais militares Wilson Alves Reche, Júnior Amaral Sobrinho e sete produtores rurais, diretores da AMPAI (Associação de Moradores do Projeto de Assentamento Itamarati. Eles podem receber pena de até 12 anos de prisão.
O secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, Hélio Peluffo Filho, responde por crime de parcelamento irregular do solo urbano e disposição de coisa alheia como própria.
A denúncia, aceita pela Justiça Federal, acusa os réus de lotear parte do Assentamento Itamarati e promover o cadastramento e venda dos lotes no período de 2007 a 2009.
O secretário municipal é acusado de participar decisivamente da ocupação ilegal ao induzir os produtores a iniciar a execução do loteamento e prestar auxílio material com o uso de máquinas e mão de obra da Prefeitura de Ponta Porã.
A área invadida, de 200 hectares - 185 campos de futebol – pertence ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma). O assentamento Itamarati fica às margens da rodovia MS-164, no município de Ponta Porã.
Ocupação - Entre 2005 e 2007, representantes do Incra, da Prefeitura Municipal e dos assentados discutiram propostas de loteamento do núcleo urbano do Itamarati, mas não chegaram a um acordo.
Em 2008, os sete membros denunciados comandaram o loteamento da área. Por meio de sorteios e de forma arbitrária, os produtores rurais distribuíram os lotes aos assentados e não assentados, ordenando a sua ocupação.
Vendas de lotes - Durante o processo, a área de 200 hectares foi dividida em 1513 lotes. O secretário municipal determinou a abertura de ruas e forneceu máquinas, equipamentos e mão de obras da prefeitura de Ponta Porã para realização da obra.
A AMPAI mantinha o controle da distribuição dos lotes com um cadastro de fichas individuais, numeradas sequencialmente e assinadas pelos interessados e representantes.
O cadastramento junto à associação dependia do recolhimento de uma taxa, estabelecida de acordo com as condições dos pretendentes. Os assentado tinha o prazo de 6 meses para começar a construir nos lotes.
Para o procurador da República Thiago dos Santos Luz, o formalismo adotado pela AMPAI para usurpar o patrimônio público federal, inclusive com a emissão de recibos pelas contribuições recebidas, deu ares de legalidade à fraude.
Plantação de Soja - O MPF acusa ainda o secretário municipal Hélio Peluffo Filho de autorizar o uso das terras para a plantação de soja, como se fosse o proprietário do imóvel público federal.
Com a autorização os dirigentes da AMPAI arrendaram uma área de 100 hectares para o cultivo, com o propósito de arrecadar recursos e custear as despesas da associação particular.
O Campo Grande News tentou entrar em contato com a Prefeitura de Ponta Porã e a Polícia Militar, mas até o fechamento desta matéria não teve retorno.