ConJur - STF adota uso de iniciais para preservar autoridades em foro privilegiado
25 de dezembro de 2010, 14h07
Uma prática adotada pelo Supremo Tribunal Federal está servindo de proteção adicional para políticos e outras autoridades que detêm foro privilegiado. Inquéritos e outros processos no STF passaram a tramitar em caráter confidencial, apenas com as iniciais dos nomes de quem está sendo investigado. O procedimento é normal se os processos esttão em segredo de Justiça. No entanto, a prática foi ampliada pelo STF, sob o argumento de que seria necessário preservar "a honra e a intimidade das pessoas". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Um dos favorecidos é o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, que está sendo processado por injúria pelo ex-estagiário Marco Paulo dos Santos. Na queixa contra Pargendler, o ex-estagiário relatou ter sido agredido verbalmente e demitido por ordem do presidente do STJ.
O processo não estava em segredo de Justiça. Os advogados do presidente do STJ chegaram a pedir que o processo fosse sigiloso, mas o relator, ministro Celso de Mello, rejeitou o pedido e enfatizou: "Nada deve justificar, em princípio, a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo, pois deve prevalecer a cláusula de publicidade."
Segundo o presidente do STF, Cezar Peluso, uma das razões para a mudança na disposição dos nomes é evitar que a publicação pela imprensa da abertura de um inquérito contra um parlamentar, por exemplo, possa provocar danos à honra e imagem dessas pessoas.
Ainda de acordo com ele, todo inquérito, mesmo aqueles que estejam sob segredo de Justiça, deve ser conduzido reservadamente. "A regra é essa. Não se pode fazer a divulgação desnecessária", disse o ministro. Mesmo que o investigado seja um homem público, que deva satisfação de seus atos no mínimo aos seus eleitores, Peluso disse que a reserva deve ser a regra. "O político também é uma pessoa", justificou.
Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2010, 14h07
Flavio Mansur (Advogado Autônomo) 27 de dezembro de 2010, 12h46
O presidente do STF já demonstrou sua aversão à publicidade. As sessões transmitidas pela TV devem ser a próxima abolição por ele patrocinada. Como diria o porco Napoleão: todos são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros. Ou Mencken: virtude é tudo aquilo que fazemos quando temos certeza que há alguém observando.
Flavio Mansur (Advogado Autônomo) 27 de dezembro de 2010, 12h06
FORO PRIVILEGIADO/IMPUNIDADE
onofrejunior (Advogado Autônomo - Trabalhista) 27 de dezembro de 2010, 10h26
COMO SE NÃO BASTASSE A PRESCRIÇÃO QUE ATINGE TODOS OS PROCESSOS DOS PRIVILEGIADOS. AGORA VÃO ESCONDER ATÉ OS SEUS NOMES. MUITO FARIA PARA O BEM DO BRASIL SE O STF, MENSALMENTE, CONVOCASSE SEÇÃO ESPECIAL SÓ PARA JULGAR CASOS DESSES PARASITAS, AO INVÉS DE SE PREOCUPAR COM IMAGENS. POBRE BRASIL, SÓ MUDAM AS MOSCAS.