bit.ly/30XZAzT | O associado, individualmente, carece do interesse de agir para pleitear ressarcimento por dano moral decorrente de comentário ofensivo contra a sua entidade de classe. Por isso, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que extinguiu ação indenizatória movida por um advogado, inconformado com as críticas do empresário Luciano Hang, dono da Havan, à OAB, na sua página do Facebook.
A Vara Judicial da comarca, em sentença proferida no dia 2 de julho de 2019, extinguiu o processo sem julgamento de mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC) — o juiz não resolverá o mérito da ação quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.
"Merece acolhida a preliminar de ilegitimidade da parte. É que a publicação foi dirigida contra a OAB, não contendo o nome de nenhum advogado em específico. Em assim sendo, somente a OAB tem legitimidade para aforar qualquer ação contra o réu, mas não a suplicante, cujo nome não aparece na referida publicação, que dirige palavras ofensivas genéricas à classe dos advogados como um todo", fundamentou a juíza Marisa Gatelli na sucinta sentença.
Inconformado com a extinção do processo, o autor interpôs recurso de apelação no Tribunal de Justiça. Sustentou ser parte legítima para o ajuizamento da ação indenizatória, já que a postagem do empresário catarinense maculou a sua honra diante dos seus clientes e da sociedade. Afinal, como advogado, é parte dos quadros da OAB.