Promotores apresentam ordens de execução assinadas por Saddam Hussein - 01/03/2006 - The New York Times
Promotores apresentam ordens de execução assinadas por Saddam Hussein
Nesta terça-feira (28/02), enquanto Saddam Hussein observava a cena tranqüilamente, sentado no banco dos réus, os promotores exibiam a sua assinatura em ordens de execução de 148 homens e garotos, alguns com apenas 11 anos de idade, na primeira evidência clara, desde o início do julgamento, em outubro do ano passado, que vincula o ex-ditador a crimes em grande escala.
O ex-presidente iraquiano Saddam Hussein protesta junto à corte em que é julgado por crimes de guerra em Bagdá
Os documentos se constituíram em uma drástica reviravolta em um julgamento que vinha sendo geralmente desprezado como uma farsa, no qual os acusados e os seus advogados se recusavam alternadamente a comparecer ao tribunal e faziam declarações furiosas na corte.
A nova evidência e o clima mais ordeiro também sugerem que o julgamento --que tem sido alvo de fortes críticas por parte de autoridades iraquianas e grupos de direitos humanos-- pode ainda atender às expectativas dos norte-americanos de que haja um fórum público convincente para julgar os crimes do reinado de Saddam Hussein.
O julgamento recomeçou no momento em que uma nova onda de violência varre o Iraque, incluindo cinco grandes atentados a bomba em Bagdá e um ataque contra uma mesquita sunita no norte da capital, que deixaram pelo menos 75 pessoas mortas.
Uma das cartas dizia: "Foi descoberto que a execução de dez menores de idade não foi realizada porque eles tinham entre 11 e 17 anos. Nós recomendamos que eles sejam executados de forma secreta, em coordenação com a gerência da prisão e a Mukhabarat (a polícia secreta iraquiana)".
Há uma seta ligando esta sentença à margem do documento, onde está escrito à mão: "Sim. É preferível que eles sejam enterrados pela Mukhabarat". Segundo o promotor, a letra da anotação é de Saddam Hussein.
Outras cartas revelam que oficiais de inteligência imprimiram por engano um atestado de óbito de um garoto de 14 anos que ainda estava vivo. Quando descobriram o erro, trouxeram o garoto até Bagdá e o enforcaram, segundo a carta, que foi endereçada a Barzan Ibrahim al-Tikriti, o meio-irmão de Saddam Hussein, que é um dos réus no julgamento.
Até este momento, grande parte do julgamento consistia em uma batalha exibicionista de egos entre os juízes principais, de um lado, e Saddam Hussein e Ibrahim al-Tikriti, do outro lado.
Mas nesta terça, Musawi se impôs rapidamente como uma nova força no tribunal. Quando Ibrahim começou a discutir com o atual juiz-chefe, Raouf Abdel-Rahman, o promotor interveio, apontando para Ibrahim e exigindo em voz alta que ele ouvisse a leitura da evidência documental.
À medida que os documentos eram lidos, os réus permaneciam sentados nos seus lugares, aparentemente desnorteados ao verem os seus nomes e assinaturas.
"Esses documentos contam com o carimbo do departamento?", interrompeu Ibrahim em determinado momento. Quando o promotor explicou que a carta era um memorando interdepartamental que não teria um cabeçalho, Ibrahim retrucou meramente, com voz fraca: "Esses papéis não são oficiais".
Dos 148 homens e garotos cujas ordens de execução foram assinadas por Saddam Hussein, 96 foram enforcados na prisão Abu Ghraib, segundo dão a entender os documentos. E 46 morreram sob tortura, incluindo quatro detentos adicionais que foram incluídos acidentalmente no grupo. Dez garotos e adolescentes foram executados em 1989, após terem atingido a idade legal.
Pela primeira vez, os réus pareceram admitir o seu vínculo com as execuções, que ocorreram após uma tentativa de assassinato contra Saddam Hussein, ocorrida na vila xiita de Dujail, em 1982.
"Eu sentenciei 46, mas não tenho nenhuma idéia quanto aos outros", disse Awad al-Bandar, um outro réu que era chefe do tribunal revolucionário quando este ordenou as execuções.
Saddam Hussein, que em outras sessões muitas vezes explodiu em gargalhadas ou ficou de pé para fazer longos discursos, desta vez não disse quase nada. Vestindo um terno escuro, ele parecia debilitado e subjugado ao olhar para os documentos, e não se levantou uma vez sequer. Ao se defrontar com a sua assinatura, ele disse, em determinado momento: "Quero dizer à mídia: não existe nenhuma carta escrita por mim". Mas a sua voz estava quase inaudível.
A retomada do julgamento, após um adiamento de duas semanas --o último dentre vários-- foi uma espécie de triunfo para as autoridades norte-americanas. A violência sectarista que explodiu na semana passada, após o ataque a bombas contra uma grande mesquita xiita em Samarra, empurrou o país rumo a uma crise total, fazendo com que as operações do governo fossem em grande parte canceladas durantes três dias de toque de recolher integral. Na noite de segunda-feira não se sabia ao certo se o julgamento seria retomado na terça-feira.
"Especialmente após esta agitação, acreditamos que o fato de termos sido capazes de caminhar para frente é um bom sinal", disse um diplomata norte-americano familiarizado com o tribunal.
O julgamento ainda enfrenta sérios problemas que têm gerado críticas dos monitores internacionais dos direitos humanos. Dois advogados de defesa e um juiz foram assassinados no ano passado, e a equipe de defesa insiste em dizer que não está contando com proteção adequada.
Em janeiro, toda a equipe de defesa se retirou do tribunal depois que o juiz Abdel-Rahman expulsou um deles da sala --juntamente com Ibrahim-- por comportamento agitador. O juiz também removeu todos os réus por razões similares. Os réus retornaram logo, e foram representados por advogados designados pelo tribunal, que pareciam estar fazendo um trabalho medíocre.
Na terça-feira, a equipe de defesa retornou ao tribunal pela primeira vez desde que se retirou da sala em janeiro. Mas, poucos minutos depois, após terem um pedido de pausa do julgamento negado, dois dos principais advogados de Saddam Hussein, Khalil al-Dulaimi e Khamis al-Obeidi, se retiraram novamente da sala.
Saddam Hussein também tentou chamar atenção para si, ao reclamar do tratamento recebido, e os seus advogados disseram que ele fez uma greve de fome de uma semana no mês passado, em protesto contra tal tratamento. Mas, além da sua aparência deprimida, Hussein não apresentava nenhum sinal de problemas de saúde.
A interferência política também tem sido um problema. O primeiro juiz-chefe do tribunal, Rizgar Muhammad Amin, renunciou em janeiro depois que várias autoridades graduadas iraquianas o criticaram por ser muito leniente para com os réus.
Um juiz alternativo foi recusado após ter sido acusado de ser membro do Partido Baath, de Saddam Hussein, embora tenha negado a acusação. Segundo as regras estabelecidas, o tribunal não deveria ser vulnerável ao altamente politizado processo iraquiano de neutralização da influência do Partido Baath, mas isto não parece estar acontecendo.
Espera-se que mais documentos venham à tona quando o julgamento continuar nesta quarta-feira. Tão logo termine a fase de apresentação de documentos, o tribunal se reunirá brevemente para preparar uma acusação formal contra os réus. Depois disso, a defesa poderá convocar as suas próprias testemunhas.
O procedimento é bem diferente daquele a que foram submetidos os 148 homens e garotos executados após o incidente em Dujail.
"Nenhum deles foi ouvido por um tribunal", disse Musawi ao exibir os documentos. "As suas declarações nunca foram registradas". Pela primeira vez desde o início do julgamento, o ex-ditador se viu diante de provas de que ordenou crimes de guerra no Iraque