Comissão para acompanhar processos licitatórios do município é instituída - Prefeitura Municipal de Taquari
Comissão para acompanhar processos licitatórios do município é instituída
A Câmara de Vereadores sediou, na tarde da última quarta-feira, dia 20 de abril, o evento que criou oficialmente, com base na Lei de número 3.861, uma comissão externa de acompanhamento dos procedimentos de licitação da Prefeitura Municipal.
A Câmara de Vereadores sediou, na tarde da última quarta-feira, dia 20 de abril, o evento que criou oficialmente, com base na Lei de número 3.861, uma comissão externa de acompanhamento dos procedimentos de licitação da Prefeitura Municipal. O objetivo principal, segundo o Executivo, é consolidar a transparência da administração e reforçar a participação da comunidade nas ações do governo.
O grupo, composto por sete representantes de entidades e órgãos locais, como sindicatos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC/RS), Associação de Profissionais e Empresas de Serviços Contábeis de Taquari e Tabaí (Assconta) e associações de defesa de direitos sociais, terá o direito de fiscalizar e opinar sobre os métodos adotados pelos setores da Prefeitura encarregados de realizar processos licitatórios.
Antes de apresentar quem fará parte da comissão, o secretário Geral de Governo, Jacinto Marros, destacou aos presentes as melhorias administrativas produzidas pela atual gestão nos últimos três anos, como os portais da Transparência, de Serviços ao Cidadão e de Acesso à Informação. "Outro ponto importante está no sistema de gestão de indicadores. Através dele, podemos controlar as atividades, identificar os problemas, reduzir os custos e aprimorar os serviços da administração. Então, isso quer dizer que há planejamento e estamos trabalhando para evoluir ainda mais", destacou Jacinto.
Em seu discurso, o vice-prefeito André Brito salientou a importância da criação da comissão, sobretudo pela afirmação da transparência na gestão pública. "Sinto-me feliz por ver essa união de pessoas e entidades, que são importantes e representativas em nosso município, tanto na área da economia quanto em âmbito social. São profissionais qualificados e capazes de analisar todos os processos licitatórios da Prefeitura. Eles estarão presentes no momento em que for aberta a licitação, fiscalizando os trâmites de perto", disse André.
Ressaltando o desejo de ver a comunidade taquariense cada vez mais envolvida com a Prefeitura, o vice-prefeito deu total respaldo aos membros da comissão. "Esperamos bastante comprometimento de todos, atuando de forma efetiva e cobrando aquilo que estiver errado ou fora das normas. Também agradeço, em nome da administração, às entidades que se dispuseram a participar conosco. Queremos que a população participe sempre dos processos de aquisição e de compras da Prefeitura, assim como também fiscalize e cobre a execução de obras e serviços", finalizou.
Entre outras tarefas, o grupo poderá formular e apresentar opiniões e estudos acerca das licitações em andamento, avaliar editais e elaborar sugestões de alteração, caso necessário, além de acompanhar a fase externa dos processos, bem como as sessões de abertura e de julgamento de propostas. A criação da comissão tem por finalidade a preservação da legalidade e a transparência dos procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Taquari.
Para o prefeito Emanuel Hassen de Jesus, o Maneco, que não esteve presente no evento devido a uma viagem a Brasília, a comissão é mais uma iniciativa da administração municipal em busca da transparência diante da comunidade taquariense sobre o trabalho da Prefeitura. "Estamos abrindo nosso setor de licitações para que todos os processos sejam acompanhados por uma comissão externa, que terá a liberdade de fiscalizar, questionar, analisar e sugerir possíveis alterações. Essa é mais uma iniciativa que lançamos em prol da transparência, assim como a renovação do site da Prefeitura, onde agora é possível enviar questionamentos através do sistema de Ouvidoria e consultar diversas informações sobre o município no Portal da Transparência, como despesas, receitas e folha de pagamento", sublinhou o prefeito.
Confira quem são os membros da comissão
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Marcos Pereira Nogueira de Freitas. Suplente: Edward Nunes Machry.
Representando os sindicatos: Vitor Espinoza. Suplente: Neiva Maria Castro.
Representando a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL): Luciano Lautert Leite. Suplente: Francisco Nogueira Herêncio.
Representando o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC/RS): Manoel Valfreu Faleiro. Suplente: Jair Francisco da Silveira.
Representando a Associação de Profissionais e Empresas de Serviços Contábeis de Taquari e Tabaí (Assconta): Amaro José Quadros Reis. Suplente: José Marçal Pereira.
Representando as associações de defesa de direitos sociais: Maicon Borgoni da Costa Leite e Gaspar Brandão da Rocha (suplente), pelo Rotary Club, e Boris Kerber e Zoleide da Costa Ramalho Lucas (suplente), pelo Lions Club.