Mesmo a microempresa sendo a configuração de negócio mais simples, o empreendedor que deseja abrir uma empresa nesses moldes também precisa lidar com uma enorme quantidade de burocracia para se registrar junto aos órgãos públicos envolvidos.
O registro da microempresa deve ser realizado primeiramente na prefeitura do município onde a mesma residirá. Para alguns determinados segmentos de negócio, ainda será exigido um registro na Secretaria de Meio Ambiente.
Em decorrência dessa série de burocracias e registros que serão necessários para você empreendedor abrir a sua microempresa, separamos o que será necessário para o processo de abertura da mesma.
O primeiro registro para a abertura de uma microempresa, é realizado na junta comercial do município onde a mesma funcionará.
Este registro é como a certidão de nascimento da sua empresa, onde, após registrada, o empreendedor receberá o Nire (Número de Identificação do Registro da Empresa), que pode ser tanto uma etiqueta ou um carimbo.
Para conseguir este documento, o empreendedor precisará apresentar os seguintes documentos:
Contrato Social: Que deve ser com o interesse de ambas as partes, com o objetivo da microempresa e uma descrição dos aspectos societários que deve ser entregue em três vias.
RG e CPF: De cada sócio, sempre em cópias autenticadas.
Requerimento padrão: Em uma via.
FCN (Ficha de Cadastro Nacional): Modelos 1 e 2 em uma via cada.
Pagamento das taxas via Darf.
Com o Nire em mãos, chega a hora do microempresário obter o seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou CNPJ junto à Receita Federal.
Este cadastro deve ser feito exclusivamente pela internet, no site da Receita Federal, onde os documentos necessários constam todos na homepage do site e devem ser entregues pessoalmente ou enviados pelos correios no serviço Sedex.
Caso você for entregar os documentos pessoalmente, isto deve ser feito na unidade mais próxima da Receita Federal do seu município, mas a resposta do órgão virá apenas pela internet.
Com o CNPJ cadastrado, o empreendedor deverá escolher a atividade que sua microempresa exercerá, para a Receita aplicar a devida tributação, assim como saber qual será fiscalização que a sua empresa estará sujeita.
Requerimento do alvará de funcionamento
Com o CNPJ emitido, o microempresário também deverá ir a prefeitura do seu município requerer o alvará de funcionamento, que nada mais que uma é a licença para a microempresa funcionar legalmente.
As documentações necessárias para o requerimento do alvará de funcionamento é:
Formulário da própria prefeitura.
Consulta prévia do endereço aprovado.
Laudo dos órgãos de vistoria (quando aplicável).
Requerimento da Inscrição Estadual
O Requerimento da Inscrição Estadual no geral é realizado na Secretaria Estadual da Fazenda, mas atualmente é possível obtê-lo junto do CNPJ por meio de único cadastro, sendo muito mais simples.
Entretanto, a Inscrição Estadual é obrigatória apenas para microempresas dos setores de comércio que se encaixam como:
Serviço de transporte intermunicipal e interestadual.
Este documento é necessária para realizar a inscrição da microempresa no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Com todos esses documentos listados já adquiridos, sua microempresa já pode entrar em funcionamento, porém o empreendedor ainda precisará realizar o cadastro na Previdência Social, até mesmo se seu negócio não possuir funcionários.
Deste modo, o empreendedor deve se encaminhar à agência da Previdência do seu município para solicitar o cadastro, uma vez que o prazo é de até 30 dias após o início das atividades da sua microempresa.
Requerimento do Aparato Fiscal
Por fim, o último passo para uma microempresa começar a funcionar legalmente é o empreendedor pedir autorização para a prefeitura do seu município para imprimir notas fiscais e autenticar os livros fiscais.
Com o aparato fiscal requerido, sua microempresa já está pronta para começar a funcionar legalmente.