Novo Fundeb: Bolsonaro sanciona lei que regulamenta o fundo
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem projeto de lei que regulamenta o novo Fundeb, em edição extra do Diário Oficial da União.
Publicado por Beatriz Oliveira dia 26 dez, 2020 - 15:42
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou ontem (25), o projeto de lei que regulamenta o novo Fundeb, sigla para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
O fundo se tornou permanente com a Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto. Ao passo que, precisava passar por regulamentação sobre os repasses de recursos para funcionar em 2021. Esses critérios foram definidos pelo Projeto de Lei 4.372/2020, que passou por sanção de Bolsonaro, sem vetos.
O texto do novo Fundeb estabelece aumento da participação da União no financiamento do fundo, de modo a chegar a 23% em 2026. Atualmente é de 10%. Essa subida ocorrerá de forma gradual, em 2021 ficará em 12%.
Quem paga o Fundeb?
O fundo é composto por 20% dos ganhos obtidos em oito impostos estaduais e municipais. Como por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O dinheiro é usado para financiar a educação pública do país, em 2019 o Fundeb custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.
Repasse para escolas filantrópicas ficou de fora
O projeto de lei sancionado ontem passou por aprovação no dia 17 de dezembro pela Câmara dos Deputados. De modo que, no dia 10 parlamentares incluíram o repasse de 10% do novo Fundeb para escolas privadas sem fins lucrativos e para educação profissionalizante, como é o caso de entidades do Sistema S (Senai e Senac). Mas essa medida foi retirada posteriormente em votação no Senado.
Para onde vai o dinheiro do novo Fundeb?
Como dito, os recursos do fundo são destinados à educação infantil e aos ensinos fundamental e médio nas redes públicas. O dinheiro alocado pelo governo federal será enviado para municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação.
Além disso, 70% dos recursos do novo Fundeb serão destinados para pagamento de salários de profissionais da educação.