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Durante o mandato do ex-presidente Getúlio Vargas, conhecido nacionalmente como "o pai dos pobres", ocorreu a consolidação das leis trabalhistas, tal medida proporcionou direitos legais aos trabalhadores que antes não eram assegurados pela lei, por isso encontravam-se submetidos a condições de trabalho precárias. Nesse contexto, o estabelecimento de férias remuneradas, regulamentação da jornada de trabalho, 13° salário, entre outros amparos, foi uma grande conquista para o proletariado. Contudo, hodiernamente, os cidadãos brasileiros que estão em busca de emprego têm tido seus direitos negligenciados pelos empregadores.
Em primeira análise, deve-se evidenciar o crescente número das contratações de empregados sem carteira assinada em decorrência da crise financeira enfrentada no BRASIL. Sob esse prisma, grandes empresas veem no panorama supracitado uma oportunidade de oferecer trabalhos informais, visando diminuir os custos em relação aos contratados. Dessa forma, tendo em vista o deficit econômico que muitos indivíduos passaram a possuir desde a crise recessiva de 2015, tais propostas passaram a ser aceitas pela necessidade dessas pessoas de garantir sua sobrevivência.
Por conseguinte, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre os anos de 2018 e 2019, um milhão de brasileiros passaram a ser reconhecidos como trabalhadores informais. Nessa perspectiva, os dados revelam uma ampliação da parcela social que se encontra desamparada quanto aos seus direitos trabalhistas, desempenhando suas funções sem qualquer garantia de benefícios. Consequentemente, a insegurança financeira faz com que esse grupo da sociedade passe a possuir uma vida econômica veementemente instável, impedindo-lhes de amplificar seu patrimônio e, por vezes, até mesmo de mantê-lo.
Portanto, tendo em vista os malefícios gerados pelo aumento do trabalho informal em território nacional, urge que medidas sejam tomadas para mitigá-los. Assim, cabe à União, por intermédio de investimentos de capital em empresas estatais, zelar pela criação de novas oportunidades de empregos formais para que a competitividade do mercado de trabalho seja atenuada e todos tenham condições de conquistar um espaço dentro dele. Ademais, também é dever do Estado, embasado nas leis previstas pela Constituição Federal, reforçar a fiscalização de todas as empresas estabelecidas no país, tendo como objetivo punir aquelas que não estejam em consonância com a legislação