Atendimento às Pessoas Jurídicas - CRN4
Atendimento às Pessoas Jurídicas
Devido às medidas de contingências adotadas pelo Governo Federal, em consonância com as recomendações da Organização Mundial de Saúde face à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) publicou a Resolução CFN Nº 662, de 28 de agosto de 2020, revogando a Resolução CFN Nº 650, de 14 de abril de 2020. Desta forma, seguem alterações dos procedimentos para a recepção e a emissão de documentos relativos a Pessoas Jurídicas.
Conforme a Resolução CFN 662/2020, ficam alterados os procedimentos, conforme segue:
O atendimento às PJ, inclusive todas as solicitações de documentos e nova inscrição, será realizado através do site do CRN-4 (clique aqui). Os documentos solicitados pelas PJ e emitidos pelo CRN-4 serão enviados para o e-mail informado pela PJ.
Todos os documentos necessários para cumprimento de exigências para emissão de documentos e para atualização cadastral devem ser anexados em formato do tipo PDF.
Toda a documentação referente a inscrição de novas empresas (na modalidade Registro ou Cadastro, conforme Resolução CFN 378/2005) deverá ser entregue por meio digital, anexado ao formulário no Serviços Online (clique aqui). O CRN solicitará a documentação original, a substituição ou a complementação dos documentos recebidos, sempre que julgar necessário, inclusive nos casos em que a qualidade da digitalização não for satisfatória, resguardando-se ao direito de suspender ou cancelar a validade/vigência do documento emitido, até a finalização da apuração.
Certidão de Registro e Quitação (CRQ), Certidão de Cadastro (CC) e Certidão de Unidade
As certidões emitidas com validade até 15 de julho de 2020 estão com validade prorrogada automaticamente até 15 de outubro de 2020.
- A emissão da Certidão de Cadastro e Certidão de Registro e Quitação será precedida do atendimento às exigências de atualização cadastral da Pessoa Jurídica e regularidade cadastral e financeira da Pessoa Jurídica (PJ) e do(a) Nutricionista Responsável Técnico (RT).
- Havendo a quitação integral das obrigações financeiras da PJ e do(a) RT até o exercício de 2019, a CRQ/CC será expedida com validade até 15 de outubro de 2020. Caso haja, também, quitação integral do exercício de 2020, da PJ e do(a) RT, a certidão será emitida com vencimento até 15 de julho de 2021.
- Estando a pessoa jurídica ou o(a) Nutricionista RT com negociação vigente e em dia de anuidade(s) anterior(es) junto ao CRN, a data de validade da CRQ será idêntica ao vencimento da parcela que estiver mais próxima;
- Havendo a posterior quitação integral das anuidades da pessoa jurídica e do RT do exercício de 2020, poderá ser expedida nova CRQ, a requerimento da interessada, sem custo de taxa de expedição, desde que sejam atendidas às demais obrigações da empresa e do RT
- Quando deferidas, essas Certidões serão enviadas por e-mail
Registro e Averbação de Atestado de Capacidade Técnica e Averbação de CRQ
Os atestados referidos no inciso II serão recebidos por e-mail (digitalizados em arquivos do tipo PDF), desde que legível.
A Declaração de Registro de Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho, em substituição à chancela, emitida com validade até 30 de setembro de 2020, na vigência da Resolução CFN nº 650, de 14 de abril de 2020, será substituída por nova declaração sem prazo de validade e sem custo adicional, mediante requerimento da pessoa jurídica e atendidos os termos do respectivo regramento.
O CRN-4 enviará as Declarações para a PJ por e-mail. O prazo estabelecido será de até 10 (dez) dias úteis.
Certidão de Acervo Técnico para Pessoas Jurídicas
As informações constantes no Acervo Técnico terão como base as informações da última atualização cadastral feita pela PJ. O CRN-4 enviará a Certidão de Acervo Técnico para a PJ por e-mail, tendo como prazo 10 dias após o protocolo.
Certidão de Acervo Técnico para Pessoas Físicas
O Acervo Técnico do profissional será elaborado com base nos vínculos já informados pelo profissional e pelas empresas onde atua e atuou até o momento. O CRN-4 enviará a Certidão de Acervo Técnico para o profissional por e-mail.
Após o cumprimento das exigências para a sua emissão, o CRN-4 enviará o Atestado para a PJ por e-mail.
A Declaração de Veracidade (que estará disponibilizada na página de serviços) será exigida nos casos em que houver documentos anexos ao requerimento. Quando for apenas o envio de formulário do CRN solicitando renovação de certidão ou emissão de atestado de RT ou acervo técnico, não precisa apresentar a declaração.
O CRN solicitará a documentação original, a substituição ou a complementação dos documentos recebidos, sempre que julgar necessário, inclusive nos casos em que a qualidade da digitalização não for satisfatória, resguardando-se ao direito de suspender ou cancelar a validade/vigência do documento emitido, até a finalização da apuração.
Estão suspensas até 31 de dezembro de 2020 a visita fiscal e/ou técnica para verificação das informações técnicas prestadas pela pessoa jurídica solicitante.