“A residência alternada [dos dependentes] é contemplada [na alteração legislativa hoje aprovada], mas não ainda [a possibilidade do Código de IRS prever] dois agregados familiares”, resumiu o coordenador do grupo de trabalho designado Declaração conjunta das despesas com dependentes em sede de IRS.
Os deputados, na alteração ao Código de IRS hoje aprovada, resolvem a situação dos progenitores que, apesar de o dependente estar no agregado do outro progenitor, acordaram a residência alternada do menor através da regulação do poder paternal.
O novo número 10 do artigo 13.º substitui a presunção de que o domicílio fiscal é a habitação própria e permanente do sujeito passivo pela possibilidade de os dependentes de pais separados poderem “ser incluídos nas declarações de ambos os sujeitos passivos para efeitos de imputação de rendimentos e de deduções”.
“Esta alteração muda as deduções dos rendimentos, mas é óbvio que há outros casos, mas não podemos ir já a todos os casos, mas este é um passo”, disse o presidente do grupo trabalho, adiantando que este é um tema a que o grupo de trabalho quer regressar.
O grupo de trabalho quer, por exemplo, resolver o problema dos dependentes com residência alternada, mas a ideia de pertencerem a dois agregados familiares, como queriam os deputados, acabou por ser afastada, depois de representantes da Segurança Social terem recebido a ideia com ceticismo, porque muitas prestações sociais estão ligadas a esta classificação, como o abono de família.