Determinação de Política para distribuição de dividendos – Inclusão de garantia de distribuição mínima de dividendos bem como a sua periodicidade, seja em valores ou em percentual da participação, para garantir retorno financeiro ao investidor e evitar que o investidor ‘sufoque’ financeiramente o empreendedor.
Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretor – Também pode-se determinar a existência de conselhos e órgãos de controle, bem como estabelecer que algum dos sócios tenha direito a indicar um nome para tais Conselhos. Ainda que no início verifique-se uma estrutura enxuta, pode-se estabelecer um trigger, ou seja, um evento que geraria a criação de tal conselho (como faturamento superior a R$ 1 milhão).
Métodos de Avaliação de Pagamento – Por fim, a determinação do método de avaliação da sociedade em cada caso é fundamental, apesar de ser um tema mais contábil/comercial do que propriamente jurídico, pois passa diretamente pelo modelo de negócio e pela expectativa de retorno futuro.
Dessa forma, o desenvolvimento de um produto pode ter em seu estoque o principal ativo, enquanto um site de serviços terá como ‘trunfo’ suas marcas e carteira de clientes. Entre alguns modelos comuns temos modelos baseados (i) no balanço patrimonial, (ii) em ativos intangíveis (carteira de clientes, liderança do mercado etc.), (iii) em fluxo de caixa e (iv) modelos de criação de valor/rentabilidade real do capital.
Outros – Os pontos acima são somente alguns dos quais podem ser acordados no Acordo de Sócios, sendo que, a depender do objeto da start-up, outros pontos serão relevantes como (i) o tipo societário, (Ltda, SA), (ii) estrutura fiscal tributária mais vantajosa, (iii) forma de administração da sociedade, (iv) a proteção de propriedade intelectual criada e anterior, (v) não concorrência, (vi) reinvestimentos em caso de prejuízo, e outros.