Publicada em 09-02-19
A partir do dia 16 de setembro, entrará em vigor a Resolução 778/19, do Contran. A norma trará diversas mudanças ao processo de habilitação, entre elas, a redução da carga horária das aulas práticas e a facultatividade do simulador de direção. De acordo com o Sindauto Bahia, a resolução atende a expectativa da diretoria que, desde o início da atual gestão, lutou pelo uso facultativo do equipamento.
Conforme noticiado, a liminar proferida na última semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendendo a Resolução 778/19 do Contran, só tem validade no Rio Grande do Sul. Tal decisão atendeu a um recurso do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS).
O Sindauto Bahia não entrará com nenhuma ação para a suspensão da Res. 778/19, e caberá aos empresários decidir pela manutenção ou não do equipamento em sua autoescola/CFC. Os CFC´s que não tiverem interesse em continuar ministrando aulas no simulador de direção, deverão manifestar a intenção da rescisão contratual em até 30 dias após a data de revogação da exigência, ou seja, a partir de 13 de setembro até 13 de outubro.
Esta manifestação deve ser enviada por meio de correspondência com aviso de recebimento (AR) diretamente à Prosimulador. A minuta deste documento será enviada pelo Sindauto Bahia para todos os CFC´s do estado.