Mais 45 certidões imobiliárias são entregues pelo Programa Regularize Indaial – Misturebas
Mais 45 certidões imobiliárias são entregues pelo Programa Regularize Indaial
Fotos: Imprensa Indaial
Com mais essa etapa finalizada, 259 cidadãos já passam a ter o documento legal de seus imóveis.
Nessa terça feira, 18 de maio, a Prefeitura oficializou a entrega de mais 45 novas escrituras do programa de regularização fundiária urbana "Regularize Indaial", lançado em outubro de 2019. Proprietários de lotes no bairro Estrada das Areias receberam as certidões imobiliárias no Gabinete da Prefeitura, em encontro com o prefeito, André Moser, e os secretários de Planejamento, Fabiano dos Santos, e Desenvolvimento Social, Matusalém Barcelos Machado.
Com mais essa etapa finalizada, 259 cidadãos já passam a ter o documento legal de seus imóveis. "É uma grande alegria para mim, enquanto gestor público, poder acompanhar todo o processo. Entregar essas escrituras significa levar mais qualidade de vida aos indaialenses. Com a legalidade dos imóveis podemos proporcionar o acesso a mais serviços públicos. Parabéns às famílias pela conquista", ressalta o prefeito, André Moser.
Pelo programa, as famílias adquirem o direito de ter o seu lote regularizado, conforme a Lei nº 13.465/2017, a qual dá a condição de regularizar e efetivamente emitir o título de propriedade.
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Os custos do procedimento para a regularização são pagos pelos moradores, porém com valores inferiores ao se fossem realizados de forma individual, sem estarem enquadrados nesse programa. O Registro de Imóveis da Comarca de Indaial é parceiro na realização do projeto.