Luciana faz cobrança à Câmara na homenagem à empregada doméstica - Portal Vermelho
Portal Vermelho Dia: 29/04/2014 às 17:44:27
Luciana faz cobrança à Câmara na homenagem à empregada doméstica
A empregada doméstica, cuja data nacional é celebrada no dia 27 de abril, ganhou sessão solene, nesta terça-feira (29) Câmara, quando parlamentares e representantes da categoria discursam em defesa dos direitos da categoria. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), ao discursar na sessão, reforçou a necessidade de que a Casa regulamente a PEC do Trabalho Doméstico, já aprovado e promulgado pelo Congresso, aguardando essa legislação complementar para que seja efetivada.
Luciana Santos posa com representantes da categoria no final da sessão solene.
"Venho me somar as vozes de tantos parlamentares que lutam para que a gente também regulamente (a PEC do Trabalho Doméstico), porque não basta que a gente garanta as conquistas, mas que elas não consigam se concretizar, daí a necessidade de poder pautar aqui na Câmara dos deputados (a regulamentação), para garantir FGTS, seguro desemprego, seguro acidentes de trabalho, intervalo pra refeições, adicional noturno, contribuição sindical, e todos os direitos do demais os trabalhadores", afirmou a parlamentar.
Na Câmara tramita, em regime de urgência, o projeto de lei complementar que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, concedidos pela Emenda Constitucional 72, originária da PEC do Trabalho Doméstico.
Sancionada no ano passado, a Emenda Constitucional 72 estendeu ao empregado doméstico direitos assegurados aos demais trabalhadores, como carga de 44 horas semanais e, no máximo, 8 horas diárias, seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho.
Luciana Santos, que é relatora da CPI do Trabalho Infantil, chamou atenção para a necessidade de enfrentamento do trabalho infantil doméstico que está, segundo a Organização Internacional do trabalho (OIT), entre as piores formas de exploração do trabalho infantil.
Ela também enfatizou a necessidade de fortalecer os sindicatos da categoria. "Assim como todas as categorias tem sindicato é preciso fortalecer a entidade sindical dos trabalhadores domésticos para fazer valer suas lutas".
Mulheres, crianças e negras
Segundo pesquisa da Unicamp, na década de 1990 as mulheres eram cinco milhões dos trabalhadores domésticos, ou 22%, enquanto 6,84 eram homens. Segundo dados de 2001 do IBGE (Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 500 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos realizam trabalham domésticos; 55% têm 16 e 17 anos; 93% são do sexo feminino e 61% são afro-descendentes.
Já segundo o Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 23% das crianças e adolescentes de 10 a 14 anos estão empregadas no trabalho doméstico e desempenham jornadas acima de 48 horas semanais. O número sobe para 30% na faixa dos 15 aos 17 anos.
Vinte e sete de abril é considerado o Dia Nacional das Empregadas Domésticas por ser o dia de Santa Zita, que nasceu em 1218 na Itália e devido a sua origem humilde e camponesa, aos 12 anos começou a trabalhar como empregada doméstica, trabalhando para a mesma