OEA vai consultar Corte Interamericana sobre impeachment de Dilma | Valor Econômico
10/05/2016 às 13h33 34
BRASÍLIA - A Organização dos Estados Americanos (OEA) fará uma consulta a Corte Interamericana de Direitos Humanos para avaliar se há o desrespeito de direitos civis e políticos no impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O diretor geral da OEA, Luis Almagro, fez a afirmação em uma breve declaração a imprensa após se reunir com a presidente Dilma. O encontro não estava previsto na agenda inicial da presidente e foi incluído pouco depois das 11h.
"Como não tivemos resposta jurídica contundente a respeito [das causas do impeachment], temos que fazer consulta jurídica a Corte sobre direitos civis e políticos para funcionamento da democracia", disse Almagro.
Ele se reuniu ontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e senadores para discutir a base jurídica do impedimento de Dilma. Segundo ele, há "incertezas jurídicas" em relação ao assunto porque outros presidentes e governadores fizeram o mesmo que a presidente, mas não foram impedidos.
"Não há gradualidade no direito. Não há diferença se é um ou é 100. Isso são atenuantes, mas não é tipificação do delito", apontou. Almagro também lembrou que há uma "porcentagem alta de deputados e senadores que poderiam estar envolvidos ou acusados em temas de corrupção" o que "definitivamente gera um problema estrutural quando as instituições precisam decidir sobre o impeachment".
O diplomata já esteve no Planalto em meados de abril, quando mostrou preocupação com o processo de impeachment.