Primeiro-Ministro quer funcionários com "liberdade" para inovarem na gestão pública - Jornal Mundo Lusíada
Primeiro-Ministro quer funcionários com "liberdade" para inovarem na gestão pública
27 de junho de 2018, 10:47 27 de junho de 2018 0
No dia 27, o primeiro-ministro considerou fundamental que os funcionários e dirigentes da administração pública tenham a liberdade de inovar no exercício das suas funções, defendendo que a reforma do Estado tem de ser um processo contínuo.
António Costa falava na abertura de uma conferência sobre "Inovação na gestão da administração pública", no Teatro Camões, em Lisboa, após discursos dos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques.
Também o ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou medidas de estímulo à inovação na administração pública, incluindo melhorar o bem-estar no local de trabalho e a gestão de faltas por motivos de doença ou acidentes de trabalho.
O desafio lançado pelo ministro das Finanças foi concretizado numa portaria publicada em Diário da República, e que entra em vigor na quinta-feira, estabelecendo o Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP) com medidas de inovação que passam, por exemplo, por uma melhor conciliação da vida profissional e pessoal dos funcionário públicos.
Mário Centeno lembrou os presentes que a vida ativa das populações "é cada vez mais longa" e "tem de ter cada vez mais qualidade", e defendeu ser necessário começar a preparar essa qualidade no local de trabalho, onde se passa muitas horas do dia, e promover a valorização dos recursos humanos para, aumentar o envolvimento e participação dos trabalhadores, privilegiar uma maior autonomia e reconhecimento do mérito de cada funcionário.
Para estimular estas práticas de inovação, o sistema agora lançado vai assentar em três tipos de incentivos, explicou o ministro das Finanças: "Incentivos à capacitação, à experimentação e ao reconhecimento".
Quanto aos projetos experimentais, o governante disse que podem implicar, por exemplo, a suspensão temporária de regimes legais vigentes, "através de instrumento legal adequado" para esse efeito, pelo período de duração do projeto, traduzindo o mecanismo de direito ao desafio, um conceito que Mário Centeno disse já ter sido usado noutros países para testar soluções não previstas na lei.
O último incentivo ao reconhecimento vai ser concretizado pela atribuição de prêmios aos projetos inovadores na gestão que apresentem os melhores resultados mensuráveis, adiantou o ministro.
"Assim, os projetos inovadores que tenham como resultado a melhoria da eficiência poderão candidatar-se a ambos os prêmios", explicou o governante, adiantando que, para operacionalizar este sistema de incentivos, o INA (Direcção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas) "disponibiliza desde já" um plano específico para a capacitação em inovação e divulga o regulamento de candidaturas a projetos experimentais de inovação.
Oportunamente serão regulamentados os prêmios de inovação na gestão da administração pública e aberto o respectivo prazo de candidaturas, adiantou Mário Centeno, mas ressalvando que, entretanto, o INA vai fazer uma ronda de apresentações pelos serviços da administração pública para apresentar este sistema de incentivos e lançá-lo para que se consigam "muitas e boas candidaturas até ao final deste ano".