Segurança hídrica - Portal da Indústria
A indústria é parte importante no desenvolvimento de
soluções para garantir a segurança hídrica
As indústrias utilizam a água de modo cada vez mais eficiente nos processos produtivos. São investimentos em recirculação de água, sistemas adaptativos de captação e no aproveitamento de efluentes tratados (reúso). Paralelamente, o setor vem direcionando suas inovações para o desenvolvimento de eletrodomésticos, produtos de limpeza, utensílios sanitários e outros bens de consumo que permitam ao consumidor utilizar a água de maneira racional.
A escassez hídrica já afeta muitas regiões do planeta e se agravará nos próximos anos com o crescimento da população mundial, que deve chegar a 8,3 bilhões de pessoas em 2030, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, no entanto, a disponibilidade hídrica de 12% das reservas mundiais (a maior do mundo) não é sinônimo de segurança hídrica.
Com uma distribuição de água desigual ao longo do território, a relação entre oferta e demanda desse recurso dá sinais de desequilíbrio em algumas regiões. Cerca de 80% de toda água disponível se encontra concentrada na Região Hidrográfica Amazônica (Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Amapá, Pará e Mato Grosso), que ocupa 45% do território nacional e onde vive apenas cerca de 9,2% da população brasileira.
A Região Hidrográfica Sudeste (Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná), por sua vez, ocupa 2,5% do território nacional, abriga aproximadamente 47,6% da população brasileira e dispõe de apenas 1,7% de toda água nacional. Diante deste cenário, o desafio da segurança hídrica no país está mais relacionado à gestão do que à disponibilidade do recurso.
O setor de saneamento apresenta o maior déficit histórico entre as áreas de infraestrutura no Brasil. Quase metade da população ainda não é atendida por sistemas de tratamento de esgoto, e aproximadamente 17% não conta com acesso à rede de abastecimento de água.
Além de contribuir para a insegurança hídrica, no que se refere a quantidade (perdas no abastecimento) e qualidade da água (lançamento de esgoto não tratado), essa deficiência de cobertura compromete os ecossistemas, a saúde da população e o desenvolvimento econômico.
A falta de água e sua baixa qualidade afetam o dia a dia da indústria e inibe investimentos. Por isso, o risco hídrico é cada vez mais relevante na estratégia de negócios de diversos setores industriais. Nos últimos cinco anos, os relatórios de riscos do Fórum Econômico Mundial incluem os riscos relacionados à água entre as cinco maiores ameaças globais.
É estratégico para o país o investimento em soluções colaborativas no gerenciamento das águas que nos permitam abastecer as cidades, gerar energia, produzir alimentos e desenvolver o setor industrial sem que sejam comprometidos os recursos ambientais e os ecossistemas sensíveis. As transformações requeridas para superar o desafio do desenvolvimento sustentável dependem de investimentos públicos e privados, e da ação colaborativa entre os diferentes atores envolvidos na gestão de recursos hídricos do país.
O uso de efluentes tratados de esgoto (reúso) como recurso para indústria pode contribuir para a redução da retirada de água e de lançamento de resíduos nos mananciais.
Para avançar nessa alternativa, é necessária regulação que permita maior segurança jurídica e incentivos para investidores, operadores e usuários.
O necessário aumento da participação privada no saneamento brasileiro prescinde de um novo marco regulatório.
Novas regras devem criar condições para o investimento, por meio da facilitação das subconcessões, da flexibilização dos contratos de programa e da consideração do serviço de saneamento como de caráter regional.
Os usuários precisam conhecer e determinar os níveis de risco hidrológico aos quais estão expostos.
Para isso, é necessária regra geral sobre a definição de prioridades para concessão de direitos de uso de recursos hídricos, além do reconhecimento formal, na Política Nacional de Recursos Hídricos, das alocações negociadas de água e do mercado de outorga.
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos necessita de aprimoramento da regulamentação para conferir maior segurança jurídica e garantir maior agilidade aos desembolsos.
É fundamental, também, regulamentar os mecanismos de aplicação reembolsável dos valores arrecadados para aumentar tanto a eficiência na utilização de água na bacia, bem como, na receita disponível para a gestão hídrica.
Defender o posicionamento da indústria no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos sobre temas prioritários como outorga, barragens, saneamento básico, reuso e dessalinização.
Elaborar e divulgar estudo sobre regulamentação da cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Elaborar e divulgar estudo sobre experiências internacionais em mercado de outorga.
Articular Proposta de Substitutivo ao PL 10.108/18 (reúso indireto de efluentes tratados de águas).
- Articulação junto ao governo federal e governos estaduais para a aprovação da Resolução Conama nº 503/2021, que estabelece os critérios e procedimentos para o reúso em sistemas de fertirrigação de efluentes provenientes de indústrias de alimentos, bebidas, laticínios, frigoríficos e graxarias.
- Desenvolvimento do projeto-piloto Uso de Água na Indústria, em construção pela CNI para contribuir com a maior eficiência no uso dos recursos hídricos em médias e grandes empresas.
- Elaboração e divulgação do estudo "Reúso de Efluentes para Abastecimento Industrial: Avaliação da Oferta e da Demanda no Estado do Maranhão", que avalia a oferta de efluente de esgoto tratado e a demanda de recursos, além de recomendar ações para viabilização do reúso na região.
- Realização de mesa redonda sobre o PL 10.108/2018, que trata da instituição de normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.
- Representação do setor industrial junto ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos e suas seis câmaras técnicas.
- Participação do processo de elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) 2022-2040.
- Articulação para publicação da Resolução da Agência Nacional de Águas (ANA) nº 18/2020, que suspendeu a emissão dos boletos de cobrança pelo uso da água por 120 dias (abr-jul/2020).
- Articulação para publicação da Resolução da ANA nº 21/2020, que prorrogou os prazos de condicionantes e vigências de outorgas de uso de recursos hídricos.
- Contribuições à publicação da Resolução da ANA nº 53/2020, que regulamenta a modalidade Chamamento Público de Projetos, para financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos.
- Lançamento do estudo "Impacto Econômico dos Investimentos de Reúso de Efluentes tratados de Esgoto para o Setor Industrial", que apresenta o panorama e os impactos econômicos dos investimentos em reúso de efluentes tratados de esgoto pelo setor industrial.
- Lançamento dos estudos "Reúso de Efluentes para Abastecimento Industrial: Avaliação da Oferta e da Demanda" do estado da Paraíba e do Maranhão.
- Articulação para participação da CNI nas 6 câmaras técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
- Desenvolvimento de painel analítico com informações referentes à outorga e à cobrança pelo uso de recursos hídricos em rios de domínio da União.
- Elaboração de apostila sobre enquadramento de corpos d'água para utilização em futuros cursos de EAD sobre o tema.
- Aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados do texto-base do novo marco legal do saneamento básico. A versão aprovada foi a do PL 4.162/19, enviado pelo poder Executivo, com mudanças aprovadas na Comissão Especial e outras alterações.
- Realização do Dia Mundial da Água na Indústria 2019, com o lançamento dos estudos Reúso de Efluentes para Abastecimento Industrial: Avaliação da Oferta e da Demanda para os estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco.
- Lançamento dos estudos Reuso de Efluentes para Abastecimento Industrial: Avaliação da Oferta e da Demanda para os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, em ações junto às federações do RJ e ES.
- Realização do curso sobre Enquadramento de Recursos Hídricos para capacitar os representantes da indústria nos conselhos estaduais de Recursos Hídricos e comitês de Bacia Hidrográfica.
- Posse da CNI como representante do setor industrial no Conselho Nacional de Recursos Hídricos e articulação para garantia de vagas nas seis câmaras técnicas do conselho.
- Criação de grupo de trabalho para tratar dos coeficientes técnicos e seus impactos sobre os usos consuntivos da indústria.
Estudo sobre a Cobrança pelo Direito de Recursos Hídricos
Reúso de Efluentes para Abastecimento Industrial: Avaliação da Oferta e da Demanda no Estado do Maranhão
Estudo sobre o impacto econômico dos investimentos de reúso de efluentes tratados de esgoto para o setor industrial
Reúso de Efluentes para Abastecimento Industrial: Avaliação da Oferta e da Demanda no Estado da Paraíba