BLOG DO IVONALDO FILHO: Prisão em 2ª instância derrapa em disputa de egos entre Senado e Câmara
Prisão em 2ª instância derrapa em disputa de egos entre Senado e Câmara
Senado e Câmara disputam nos bastidores o protagonismo do debate sobre a prisão em segunda instância, derrubada pelo julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 7.
As duas Casas do Parlamento começaram ontem (21) a negociar a possibilidade de tramitação em conjunto, por meio de comissões especiais paralelas —formato semelhante ao que ocorreu na reforma da Previdência—, mas há resistência de ambos os lados.
O Senado quer um projeto de lei com mudanças no CPP (Código de Processo Penal), e a Câmara, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) cuja admissibilidade foi aprovada quarta-feira (20) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O texto avalizado pelos deputados não mexe na cláusula pétrea da presunção de inocência, prevista no artigo 5ª da Carta Magna, mas estabelece que há trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância, alterando os artigos 102 e 105. Na prática, acaba com a possibilidade de recurso extraordinário no Supremo e o recurso especial, no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Além das discussões sobre constitucionalidade, isto é, qual seria ou não a proposição de maior segurança jurídica (PEC ou projeto de lei) para instituir a execução provisória de pena, há congressistas que não pretendem abrir mão de ficar à frente do tema.
No Senado, a ala mais entusiasta da prisão em 2ª instância diz entender que o impasse surge a pretexto de adiar o debate para o ano que vem e, dessa forma, fugir da pressão da opinião pública.
"Há uma visível tentativa de protelar o assunto e, se possível, empurrar com a barriga para o próximo ano. Seria uma forma de reduzir há pressão que há hoje, e o pretexto seria essa divergência entre Câmara e Senado. Há uma tentativa de evitar que o Senado vote esse projeto", declarou o líder do Podemos, Alvaro Dias (PR).
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), comentou que, "dependendo do encaminhamento", pode ser melhor para o país que o assunto fique para 2020.
"Estamos a três semanas do fim do exercício legislativo. Dependendo do encaminhamento, é melhor o Brasil ter um dispositivo legal consolidado no começo de 2020 do que tentar atropelar o processo legislativo e levar à população brasileira a mesma dúvida que a matéria já aprovada na Constituição levou ao Supremo, que mudou várias vezes o seu entendimento."