Colombo acerta inclusão de obras de prevenção no Regime Diferenciado de Contratações – Defesa Civil de SC
Colombo acerta inclusão de obras de prevenção no Regime Diferenciado de Contratações
Publicado 28 de agosto de 2012
As obras de prevenção de catástrofes em Santa Catarina, incluídas no Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais do Governo Federal, poderão ser encaixadas no Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Isso tornaria mais ágil o processo de licitação, a contratação da empreiteira e a execução dos serviços. A confirmação foi dada pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, ao governador Raimundo Colombo, em audiência, nesta terça-feira, 28, em Brasília. "Listaremos as obras prioritárias e informaremos o quanto antes ao ministro para inclusão no sistema de contratação diferenciada", salientou Colombo.
Conforme o ministro, o RDC permite que a contratação da empresa seja feita apenas 100 dias depois do lançamento do edital de licitação, que contempla elaboração de projeto e execução da obra. Além disso, Bezerra Coelho apontou a possibilidade de assinatura imediata de Termo de Compromisso para antecipação de recursos, o que daria impulso aos trabalhos. A expectativa é que isto aconteça na primeira quinzena de setembro, tornando Santa Catarina o primeiro estado da federação a assinar convênio do Plano Nacional de Gestão de Risco. "Há possibilidade também de formalizamos Termo de Compromisso incluindo tudo o que não for obra, mas sim equipamentos de monitoramento, para compra imediata", complementou o ministro.
O secretário nacional de Defesa Civil, coronel Humberto Viana, também participou do encontro, que contou ainda com a presença dos secretários de Estado da Articulação Nacional, João Matos; da Defesa Civil, Geraldo Althoff; presidente da Fatma e coordenador do Pacto Por Santa Catarina, Murilo Flores; e procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto.