Corte nos EUA mantém renovação de programa que protege jovens imigrantes - Internacional - Estadão
Prazo para o Congresso aprovar lei que termina na segunda-feira, mas decisão impede revogação do Daca
04 de março de 2018 | 20h34
WASHINGTON - O prazo de seis meses dado pelo presidente Donald Trump para o Congresso dos EUA aprovar legislação que proteja jovens imigrantes de deportação termina na segunda-feira sem que parlamentares tenham chegado a um acordo sobre o assunto. Ainda assim, os atuais beneficiários do programa, conhecido como Daca, poderão renovar seu status graças a decisões judiciais que suspenderam os efeitos de sua revogação, anunciada pela Casa Branca em setembro.
No dia 26 , a Suprema Corte rejeitou analisar recurso do governo contra dois julgamentos relativos ao Daca, o que o manteve em vigor. A decisão retirou a pressão para que o Congresso encontrasse uma solução até segunda-feira, fim do prazo de seis meses estabelecido por Trump para uma saída legislativa ao problema.
Mas a falta de ação dos parlamentares cria incerteza sobre o futuro dos que estão inscritos no Daca e barra o ingresso de novos beneficiários. Decisão de juízes de Nova York e da Califórnia obriga o governo a aceitar pedidos de renovação, mas não novas solicitações.
Havia 690 mil inscritos no Daca em setembro, quando Trump anunciou a decisão de revogar o programa. A Casa Branca propôs que o assunto fosse tratado em uma legislação ampla sobre imigração, que abrangeria restrições à imigração legal para os EUA, o fim de um sistema de loteria para concessão de vistos de residência e garantia de recursos para construção de um muro na fronteira com o México. A proposta também previa a regularização da situação de 1,8 milhão de jovens levados aos EUA quando eram crianças – apenas uma parte deles se inscreveu no Daca.
Neste domingo, 4, a American Civil Liberties Union (Aclu), uma das principais entidades de direitos civis dos EUA, lançou uma campanha nacional em defesa da prorrogação do Daca. Na segunda-feira, a Human Rights Watch realizará manifestação em Washington com a mesma reivindicação.