13 de maio: comemorar para descolonizar | APUBH
Postado em 14/05/21, em Acontece no APUBH
No dia 13 de maio de 1888, foi sancionada a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil, fazendo do país o ultimo acabar com a escravidão nas Américas. Neste período, segundo estatísticas de povoamento realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na publicação Brasil 500 anos de povoamento, referente à população escravizada, o Brasil ainda mantinha cerca de 700 mil pessoas escravizadas.
A assinatura da Lei Áurea não deve ser enxergada como ato isolado de uma monarca brasileira. Longe disso, é reflexo de séculos de lutas dos escravizados contra esse sistema de dominação que, simplesmente, lhes retirava a condição de seres humanos. Lutas estas que se desenrolavam em campo jurídico, através da compra das próprias alforrias, da ação direta como a fuga de escravizados e a organização em quilombos, e em revoltas que sacudiram o Brasil no período colonial e imperial, tal como a Revolta dos Malês e a Greve Negra de 1857 na Bahia.
A abolição da escravidão ocorreu legalmente. As barreiras do período escravista, entretanto, impediram e continuam impedindo a emancipação social da população negra. Foram 300 anos consolidando práticas de tortura, subjugação e desumanidade contra o povo negro e o resultado é uma teia social delimitada e excludente, controlada por aparelhos estatais, que praticam uma necropolítica racista.
O ordenamento dessa prática resulta o contexto desumano em que se encontra a população negra brasileira, que são visíveis, inclusive em casos recentes, como o assassinato de Marielle Franco em 2018, deputada reconhecida pela luta junto aos marginalizados; os 80 tiros disparados pelo exército que mataram um músico "por engano" em 2019; os 13 homicídios em Santa Teresa, Rio de Janeiro, também em 2019 e, na última semana, as 28 mortes na favela do Jacarezinho. Esses assassinatos revelam o ódio, e o desprezo que a classe dominante, representada por seus aparelhos, tem contra a população negra e fazem com que, no Brasil, o racismo seja um problema estrutural.
Estrutural no sentido que em 2019, os negros somam 75% entre os mais pobres, enquanto pessoas brancas são 70% entre os mais ricos, segundo o informativo do IBGE – Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil. Os negros ainda são aqueles que tem maior participação em trabalhos informais e precarizados, menores salários, são maioria entre os desempregados, possuem menor índice de alfabetização e são maioria dentre os que habitam as áreas com menor infraestrutura nas grandes cidades, como as vilas e as favelas. A sociedade e o Estado brasileiro deveriam se perguntar: por que os pobres no país, em sua maioria, são negros?
A segregação racial no Brasil, resquício do julgo colonial, é também praticada por uma política de Estado de aprisionamento de negros. O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) indicava para 2017, que um total de 63,7% da população carcerária no Brasil é negra. Da mesma forma, a Agência Pública de Jornalismo Investigativo em São Paulo, identificou (2020) que a quantidade de entorpecentes apreendidos com pessoas brancas é em média 1,5kg e com pessoas negras 145 gramas. Entretanto, são os negros que recebem as condenações mais severas. Os brancos são considerados usuários e os traficantes.
O espírito da luta abolicionista, protagonizado pelos negros, permanece vivo, tratando-se da luta contra a exploração do homem pelo homem, da luta contra a desumanização do negro, da luta contra a segregação racial, que, na atualidade, continua sendo alvo das práticas de monitoramento e controle do aparato estatal.
O dia 13 de maio é uma data para rememorarmos a importante luta dos abolicionistas negros contra o projeto colonialista. O povo negro escreveu e escreve sua própria história, através de levantes, insurgências, greves e mobilizações em que foram protagonistas, mesmo que apagados pelas narrativas do aparelho opressor. Não podemos perder de vista que foram estes agentes que impulsionaram lutas coletivas em várias frentes de batalha, e hoje, não pode ser diferente.