Governo lança o Guia da Política de Governança Pública – MBC
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Governo lança o Guia da Política de Governança Pública
Ativo 1 17 dezembro, 2018
Dentro da meta de melhorar a qualidade da administração, ampliar os resultados dos órgãos da administração pública e garantir o máximo retorno dos investimentos e das políticas federais, o governo acaba de lançar o Guia da Política de Governança Pública. O público-alvo prioritário do material abrange membros da alta administração e dos comitês internos das mais diversos instituições do governo.
O material aponta que um dos problemas que a política de governança busca enfrentar é a falta de coordenação e coerência entre os diversos modelos existentes no âmbito da administração pública federal. A partir de agora, os gestores podem contar com o Guia como um ponto de referência claro e oficial sobre suas obrigações e atuar com objetivos bem definidos, embora sempre respeitando as peculiaridades e características de cada instituição.
O manual mostra que de, forma mais objetiva, governança compreende tudo o que uma instituição pública faz para assegurar que sua ação esteja direcionada para objetivos alinhados aos interesses da sociedade. O material aponta também que a boa governança requer meios para responsabilizar os dirigentes pelo desempenho de suas atividades e assegurar que o setor público seja suficientemente transparente para permitir que a sociedade e a mídia observem o que está sendo feito e por quê. Portanto, Governança tem envolvimento direto com os conceitos de transparência e confiança, aponta o material.
A origem do Guia remete ao Decreto nº 9.203/2017, que estabeleceu, de forma pioneira, regras para a aplicação uniforme e qualificada de uma política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O decreto fixou que essas metas devem ser cumpridas por toda a administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A ideia de concretizar uma política que surgiu da percepção de que era preciso haver uma condução integrada e coerente das diversas iniciativas setoriais, muitas vezes isoladas, de aprimoramento da governança.
A elaboração do documento foi coordenada pela Casa Civil da Presidência da República e contou com a participação dos órgãos integrantes do Comitê Interministerial de Governança (CIG): Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Ministério da Fazenda e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. O lançamento oficial do manual ocorreu na última quarta-feira (12).
O guia é dividido em duas partes, com três capítulos cada. Na primeira parte são apresentados os objetivos e justificativas da política de governança, passando pelo esclarecimento do complexo conceito. Na segunda parte, é detalhado o arranjo de princípios e estruturas que permitirá a implementação da política.
Embora tenha sido elaborado prioritariamente para os gestores dos órgãos da administração federal, o manual também foi preparado com o objetivo de ser útil para autoridades de outros Poderes e dos demais entes federativos.