Pedido de Impeachment de Lula chega ao Supremo Tribunal Federal | Blog do Gomes
segunda-feira | 10 out 2005 | 23:13
Pedido de Impeachment de Lula chega ao Supremo Tribunal Federal
Inconformado com a recusa de sua denúncia de impeachment, formulada contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 28/07/2005, o advogado baiano Gildson Gomes dos Santos resolveu desafiar o presidente da Câmara dos Deputados no tatame judicial.Como havia prometido publicamente, o advogado, nesta segunda-feira (10/10/05), bateu às portas do Poder Judiciário com a firme convicção de que a única solução sensata para a crise que detona o Brasil é a cassação do mandato de Lula.
Quando requereu o impeachment do presidente Lula, o advogado Gomes dos Santos assegurou que, se tivesse o seu pedido negado pela Câmara dos Deputados, iria defender sua tese na Justiça até onde for possível e imaginável. Pois bem, ontem, ele executou a segunda etapa de sua estratégia rumo ao impedimento do Presidente da República, impetrando o Mandado de Segurança nº 25588, no Supremo Tribunal Federal (DF), a mais alta Corte judiciária do País. A ação foi distribuída ao Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE, a quem, na condição de relator do processo, incumbe apreciar o pedido de liminar nas próximas horas.
Em sua petição, que, por sinal, já se encontra no gabinete do relator, alega Gomes dos Santos que o então presidente da Câmara dos Deputados, o ex-deputado SEVERINO CALVALCANTI, agiu de forma arbitrária e teratológica (absurda) ao negar-lhe o direito de ver sua denúncia de impeachment deliberada pelo Plenário daquela Casa Legislativa.
Sustenta o advogado que, Severino, ao reconhecer, expressamente, no texto de sua decisão, a correção formal da denúncia, deveria despachá-la a uma Comissão Especial da Câmara, especialmente constituída para sobre ela emitir parecer e não arquivá-la, como o fizera. Além disso, de forma estranha e inusitada, o ex-deputado Severino, negou ao advogado o direito de recorrer da sua decisão para o Plenário da Casa Legislativa, órgão formado pelos 513 deputados.
"Na ação que acabei de ajuizar contra o Presidente da Câmara Nacional, além de demonstrar a inconsistência e a ilegalidade dos atos impugnados, pretendo rediscutir a jurisprudência do Supremo Tribunal sobre o tema da corrupção e alertar os meus compatriotas de que é sempre saudável e honroso lutar por uma boa causa, sobretudo quando nessa causa está em jogo a própria dignidade da Nação," conclui o advogado Gomes.