Em 2017 e 2018, o Programa beneficiou mais de 7.700 mil famílias residentes nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa incluindo os municípios de Trizidela do Vale e Tuntum que sofreram com as enchentes. É um Programa Social de transferência direta de renda, ou seja, o beneficiado não pagará nada.
Inscrições estão abertas até dia 31/03 e são feitas pelo internet através do site www.chequemihacasa.ma.gov.br
A intervenção consiste num conjunto de obras de urbanização com infraestruturas básicas de rede de esgoto sanitário doméstico, drenagem pluvial, rede de abastecimento de água, redes gerais de iluminação e força, estruturais, recuperação e continuidade do talude existente, aterro de áreas sujeitas a alagamentos causados pelo fluxo das marés e construção de equipamentos públicos de apoio à pesca e lazer, em conformidade com seus respectivos projetos urbanísticos e complementares.
Nessa intervenção também está prevista a criação de estacionamentos, rampas de acesso pesqueiro ao Rio Anil e Bacia de São Marcos, galpão de apoio a comunidade pesqueira ali existente e localizadas ao longo da Avenida Ferreira Goulart.
E um Projeto de Lei de autoria do Executivo Estadual, que visa articular as políticas de habitação e de revitalização de sítios históricos localizados em São Luís. O programa tem a finalidade de apoiar e manter a população residente no Centro e atrair novos moradores, novas atividades comerciais e serviços, tornando a região atrativa e segura à população que utiliza os serviços públicos e atividades comerciais.
É por meio do Habitar no Centro que o Governo do Maranhão quer criar condições que resultem na requalificação de imóveis ociosos e degradados, para uso habitacional. A estratégia é viabilizar a associação e aplicação de diversos programas existentes na área de habitação e de revitalização de sítios históricos como fontes de recursos para execução das ações deste programa, quer sejam recursos federais, estaduais, estrangeiros ou de iniciativa privada.
O projeto encontra-se na Assembleia Legislativa, onde aguarda a apreciação da Casa. Por meio de compensações tributárias, queremos atrair investidores que farão a reforma dos casarões de posse do Governo do Estado, para que os mesmos possam servir de habitação para famílias ludovicenses.
HABITAÇÃO URBANA – 1.700 moradias dignas em São Luís
Com investimentos de cerca de R$ 120 milhões, os conjuntos habitacionais Jomar Moraes, no Sítio Piranhenga, e José Chagas, na Ilhinha, abrigarão 1.104 e 256 famílias, respectivamente, que moravam em condições inadequadas em São Luís.
O Residencial Jomar Moraes recebeu investimentos de R$ 82 milhões, oriundos do Programa Minha Casa Minha Vida, por meio da Caixa Econômica Federal e de contrapartida do Governo do Estado. O residencial que é formado por 33 blocos de 32 apartamentos e por dois blocos de 24 apartamentos, abrigará famílias que viviam em condições de vulnerabilidade social nos bairros da Liberdade, Camboa e entorno da Avenida Jackson Lago.
Residencial Piancó – localizado na área Itaqui Bacanga: são investimentos no âmbito Minha Casa Minha Vida, por meio do Banco do Brasil, no valor de R$ 13 milhões de reais, com contrapartida do Estado. São 304 apartamentos que serão destinados a famílias que se encontram em vulnerabilidade social.
Já o Residencial José Chagas, localizado na avenida Ferreira Gullar, na Ilhinha, teve investimentos de cerca de R$ 20 milhões, constituído por 08 blocos de 32 apartamentos, totalizando 256 unidades. O empreendimento vai abrigar famílias que moravam em palafitas na área que compreende o São Francisco, Ilhinha e Vila Jumento, em São Luís.
RESIDENCIAL PARQUE INDEPENDÊNCIA – 2.048 unidades habitacionais
Em parceria com a Caixa Econômica Federal, o Governo do Maranhão lançou o Residencial Parque Independência, com a cessão de 18 dos 43 hectares do Parque Independência. Com a doação do terreno, os imóveis custam até 25% menos do que os semelhantes oferecidos no mercado. O projeto prevê investimento total de R$ 255 milhões.
Os oito condomínios do Residencial Independência terão, cada um, 256 apartamentos (cinco com imóveis de dois quartos e três com imóveis de três quartos), com áreas independentes, compostas por piscina, quadra poliesportiva e área de lazer coberta, serão plantadas ainda duas árvores nativas ou frutíferas por apartamento. Atualmente está sendo realizada a etapa de análise de pesquisa cadastral e verificação de renda de acordo com os critérios da Caixa Econômica Federal.
Criado pelo Governo do Maranhão para melhorar a qualidade das moradias de áreas rurais e urbanas do estado, o programa 'Minha Casa Meu Maranhão" já beneficiou 22 municípios, dos 30 incluídos no Plano "Mais IDH" (Índice de Desenvolvimento Humano), beneficiando cerca de 15 mil famílias.
O investimento foi de R$ 134 milhões em habitações, nos sistemas de abastecimento de água e nos sistemas produtivos para as comunidades do projeto.
No valor de R$ 16 milhões, está sendo realizada a urbanização da avenida Jackson Lago, com a construção de mais equipamentos comunitários. Os projetos abrangem praças, escola de ensino fundamental, Unidade de Segurança Comunitária (USC), Unidade Básica de Saúde (UBS), delegacia, pista de skate, quadra poliesportiva e creche. Também será licitada a construção de quatro canais, para canalização de esgoto à céu aberto em região onde havia palafitas, cujos moradores já foram realocados.
Ponte de Santa Rita sobre o rio Itapecuru é um investimento de mais de R$ 7 milhões do tesouro estadual, que vai facilitar a mobilidade urbana e o escoamento da produção naquela região, ligando a sede do município a 18 povoados.
É um sistema produtivo, que alia criação de peixes com o cultivo de hortaliças, sem o uso de solo, que vem sendo implantado em 15 cidades maranhenses integrantes do Plano Mais IDH, como forma de incentivo à agricultura familiar. Esse projeto busca melhorar a qualidade de vida nas cidades com os indicadores sociais mais frágeis do estado.
A implantação do Projeto está integrada ao Programa 'Minha Casa Meu Maranhão', como forma de gerar renda às famílias beneficiadas com unidades habitacionais populares. O projeto foi implantado em Amapá do Maranhão e Lagoa Grande.