O cancelamento de voo, quando realizado indevidamente pela companhia aérea, é considerado uma prática abusiva que viola os direitos do passageiro aéreo.
Atraso ou cancelamento são passíveis de indenizações
Uma das principais preocupações dos passageiros é com o atraso ou cancelamento do seu voo. Muito comum nos dias de hoje, as causas para esse problema são as mais variadas. No entanto, a legislação assegura alguns direitos para esses casos e para que você não transforme sua viagem num enorme pesadelo, listamos aqui algumas situações.
Para alterações de horário, itinerário ou possíveis conexões as companhias aéreas devem informar o passageiro em até 72 horas antes da data original.
No caso de alteração de horário por algum problema causado pouco tempo antes do voo, a companhia aérea pode alterá-lo com até 30 minutos de antecedência para voos nacionais e 1 hora para voos internacionais.
Caso essa comunicação não seja feita de forma transparente a companhia aérea passa a ter obrigações para com o passageiro, que vão desde a cobertura com os custos de alimentação até a cobertura de despesas com traslados e hospedagem. Pode, ainda, reacomodar o passageiro em outro voo ou reembolsar o valor integral da passagem caso seja interesse do passageiro.
Para saber um pouco mais sobre essas e outras situações, consulte-nos.
Bagagem extraviada
A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, prevê indenização para o extravio de bagagens. Caso isso aconteça, a companhia aérea deve ofertar ao passageiro um valor para auxiliar nas compras emergenciais e, se suas malas não aparecerem dentro de 7 dias existe um valor máximo determinado pela Agência, que nem sempre cobre o prejuízo do passageiro.
Muita gente fica tão desiludido com esse incidente que procura requerer de forma mais incisiva a compensação dos danos. Sim. Extravio de bagagem pode gerar danos morais.
Se o consumidor se sentir lesado por todo o transtorno do extravio ou danificação da mala, poderá recorrer ao Juizado Especial Cível ou à Justiça comum, para solicitar indenização por danos morais e materiais.
Se a mala foi entregue danificada, tire fotos das avarias e tenha o bilhete aéreo como comprovante de viagem.
É importante guardar todos os recibos e notas fiscais de compras realizadas durante o período que esteve sem os pertences, como roupas e artigos de higiene pessoal para pedido de reembolso do que foi gasto.
Indenização
Caso o passageiro não fique satisfeito com a prestação de serviços da companhia aérea pode procurar por assistência jurídica para orientá-lo quanto a possíveis danos morais e/ou materiais.
É importante que o passageiro conheça seus direitos e saiba como exigi-los.
Importante, também, guardar os comprovantes de despesas oriundas de todo e qualquer dissabor ocasionado pela má prestação de serviços por parte da companhia aérea.
No entanto, vale dizer que somente os gastos razoáveis com itens semelhantes com os que foram perdidos com o extravio da bagagem serão ressarcidos.