STF: Moraes vota contra decretos sobre armas; Nunes Marques pede vista - Em tempo - Portal de notícias 24 horas de Manaus e do Amazonas
O julgamento analisa a constitucionalidade de decretos editados pela Presidência da República que facilitaram o acesso a armas de fogo no Brasil
Em Tempo* 17 de setembro de 2021 - 16:08
Brasília - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (17) análise sobre a constitucionalidade de decretos editados pela Presidência da República que facilitaram o acesso a armas de fogo no Brasil.
Essas alterações transigem em respeito à própria ideia de controle do material bélico, que é um mandado verbalizado pelo próprio texto constitucional. Isso porque aumentam o acesso de mais indivíduos a mais equipamentos bélicos – inclusive a armamentos mais perigosos – ao mesmo tempo em que mitiga ferramentas de controle, como autorização, registro, exame de requisitos, possibilidade de rastreamento "
, escreveu Moraes.
Em defesa dos decretos, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou nos processos argumentando que as normas têm o objetivo de "desburocratizar" e "simplificar" o acesso a armas de fogo, e que isso seria uma demanda da sociedade, manifestada na eleição presidencial de 2018.