ConJur - Promotor recebe voz de prisão durante júri no Rio Grande do Sul
Confusão em julgamento
Promotor recebe voz de prisão em júri no RS
22 de junho de 2011, 16h41
Depois de supostamente ter se exaltado durante sessão do Tribunal de Júri que acontecia no foro central de Porto Alegre, o promotor de Justiça Eugênio Amorim recebeu voz de prisão. Ele teria desacatado a juíza Rosane Michels. Os dois já tiveram outras divergências, no caso do processo que trata da morte do secretário de Saúde da Capital Eliseu Santos. Quem deu a voz de prisão foi a defensora pública Tatiane Boeira. As informações são do site Espaço Vital.
Quatro pessoas estavam sendo julgadas. Elas são acusadas de terem participado de duas tentativas de homicídio e tráfico de drogas na Vila Mario Quintana, na zona norte de Porto Alegre, em 2008. Com a interrupção do Júri, o conselho de jurados foi dissolvido, e a sessão será retomada em julho.
Testemunhas contaram que a juíza foi chamada de "parcial" e "mentirosa" pelo promotor. De acordo com os relatos, Amorim fez menção à Operação Poeta, da Polícia Federal, ocorrida no mesmo ano, e tentou ligar os réus a esse caso. Como as outras partes não tiveram vista dos documentos a que o promotor se referia, a acusação foi rebatida.
De acordo com o presidente da Associação do MP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, um promotor só pode ser preso por ordem escrita de um juiz ou se for flagrado em crime inafiançável. "Pelas informações recebidas, o caso não constitui nenhuma das duas hipóteses — e se alguém, nessas circunstâncias, aventou da prisão, deverá responder pelo crime de abuso de autoridade", explicou.
Já a defensora pública Tatiane Boeira contou que qualquer cidadão pode dar voz de prisão em flagrante. "Quem decide depois se a pessoa será efetivamente presa é a polícia", complementa.
Depois da discussão, os envolvidos foram ouvidos pelo subprocurador para assuntos jurídicos e procurador-geral em exercício, Ivory Coelho Neto, no Ministério Público. O chefe de gabinete da Defensoria Pública do estado, Alexandre Brandão Rodrigues, disse que "foi pedida ao Ministério Público abertura de procedimento investigatório contra Amorim por desacato".
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo MP-RS:
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, cumprindo seu dever de informar à sociedade gaúcha a que serve, esclarece à opinião pública, em face dos acontecimentos ocorridos em sessão do Tribunal do Júri do foro central de Porto Alegre no dia 21.06.2011, resultando na dissolução do conselho de sentença e na tentativa de detenção de um membro do Ministério Público:
1. Os fatos que resultaram nesses acontecimentos estão sendo apurados de forma ampla, em todo o seu contexto e dimensão, em relação a todos os envolvidos;
2. A Instituição repudia veementemente a tentativa de violação das prerrogativas funcionais do Promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim, que, no exercício da função, sofreu constrangimento público ao receber indevida, ilegal e desnecessária "voz de prisão", de quem não tem atribuição legal ou constitucional para tanto (Defensor Público);
3. Por disposição legal e constitucional, os membros do Ministério Público somente podem ser presos em situação de flagrante delito por crime inafiançável ou por ordem judicial emitida por Tribunal (art. 40, III, da Lei n. 8.625/1993), sendo isso garantia da sociedade para o livre exercício de sua atuação funcional;
4. O fato em tela, caso se confirme a hipótese, só poderia caracterizar delito de menor potencial ofensivo, cuja legislação vigente não permite prisão, detenção ou cerceamento da liberdade de ir, vir ou permanecer de membro do Ministério Público;
5. O Promotor de Justiça é o guardião da cidadania, da Constituição, das leis e do regime democrático de direito não podendo ter sua atuação cerceada de forma arbitrária.
6. O Ministério Público do Rio Grande do Sul reconhece se tratar de fato isolado e que não afetará quaisquer das suas relações institucionais, mas, pelo ineditismo e gravidade, merece imediata repulsa, destacando-se que não será tolerada qualquer tentativa de violação de garantias e prerrogativas funcionais de seus membros.
Porto Alegre/RS, 22 de junho de 2011.
Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2011, 16h41
Sr. Carlos, assim o senhor me deixa decepcionado... (3)
Igor M. (Outros) 27 de junho de 2011, 22h01
Passando adiante, o Promotor realmente não foi preso – até porque não podia ser –, mas recebeu a tão valorizada pelo senhor "voz de prisão", que nada mais foi que a coação verbal somada à acusação de um crime. Em plena audiência, pela outra parte! Se o senhor acha isso "pouco estranho", sinto muito, mas realmente deve ser um "operador do direito" – aquele que sabe sobre a legislação, mas não consegue discerni-las. Talvez por isso sua insistência infantil de perguntar se eu sou profissional do direito, mesmo depois de demonstrar que seus feitos que lhe geram tanto orgulho (dar voz de prisão a alguém... *risos*) nada mais são do que simples atos de captura – o que o senhor demonstrou claramente NÃO SABER! Por favor, seja menos leviano, e veja que está teclando com alguém que, no mínimo, sabe mais do que o senhor! Ah, e mais uma coisa: o Promotor TAMBÉM estava no estrito cumprimento do dever legal em audiência. A juíza, segundo a notícia, não achou que houve nenhum desacato, e estava presente no acontecido, e isso é PRIMORDIAL para distinguir o estrito cumprimento do dever legal do cometimento de um crime. Talvez o senhor não esteja neste nível de conhecimento dos profissionais do direito, está?
Sr. Carlos, assim o senhor me deixa decepcionado... (2)
Igor M. (Outros) 27 de junho de 2011, 21h59
Quanto às situações as quais o senhor "deu voz de prisão", irei lhe contar uma interessante: o gari que estava varrendo a minha rua, alguns meses atrás, flagrou um criminoso furtando um veículo. Esperou o criminoso sair do carro, passar por ele e... colocou a vassoura entre suas pernas, o fazendo cair, e depois o imobilizou. Com a ajuda de alguns moradores (inclusive eu), levou o criminoso até uma delegacia próxima daqui. Sabe o que diferencia a sua "voz de prisão" e o ato dele segurar o criminoso no direito? Nada: tanto você quanto o gari fizeram a captura e a entrega para autoridade competente. No caso do gari, o criminoso foi atuado em flagrante, e o sujeito ativo da prisão em flagrante foi... o gari. No seu caso, não tenho detalhes, mas se foi TCO, ou se não era flagrante, ou ainda, se não era crime, sua "voz de prisão" nada mais foi do que um simples fator de coerção, sem validade jurídica nenhuma! Se lavrado o auto de prisão em flagrante, sua "voz de prisão" serviu como captura! Se não lavrado, o gari fez mais que o senhor...
Depois dessa aulinha, será que compreendeu?
Sr. Carlos, assim o senhor me deixa decepcionado... (1)
Igor M. (Outros) 27 de junho de 2011, 21h58
Acredito que o senhor tenha tido dificuldade de compreender o que lhe falei na participação anterior, por mais que o que eu questionei seja uma coisa, digamos, trivial.
Diante sua arrogância, irei colacionar três vezes o artigo 301 do CPP para que o exercício da osmose, quem sabe, lhe seja facilitado:
1) Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
2) Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
3) Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Agora me diga: onde o senhor está lendo "voz de prisão" no 301 do CPP? Em lugar nenhum, não é? Está escrito: "qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão PRENDER (...)"! Como eu disse anteriormente, corrigindo-lhe, não existe a tal "voz de prisão": isso não passa de UMA DAS FORMAS de captura – que seria a primeira fase, condicionada, da prisão em flagrante! E te digo mais: se não houver captura, não há prisão em flagrante!