Oposição faz ofensiva contra indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira
O perdão dado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se tornou alvo de contestações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional
Publicado em 22/04/2022 às 11:39 | Atualizado em 22/04/2022 às 16:05
Jair Bolsonaro defende que o aliado Daniel Silveira ''somente fez uso de sua liberdade de expressão''	-	FOTO: REPRODUÇÃO/FACEBOOK
O perdão dado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se tornou alvo de contestações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional nesta sexta-feira (22). PDT e Rede protocolaram ações na Corte, e parlamentares de partidos como PT, MDB e PSOL entraram com Projetos de Decreto Legislativo para anular a ação de Bolsonaro no Senado e na Câmara dos Deputados.
O Supremo condenou Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão por incitar agressões a ministros e atentar contra a democracia. O deputado, que é aliado do presidente da República, defendeu, em vídeos, o fechamento da Corte. Foram dez votos pela condenação e um pela absolvição.
Na ação ao STF, a Rede reconhece que o presidente da República tem o direito constitucional de conceder perdão a um condenado pela Justiça, mas esse direito, sustenta, não pode ser desvirtuado para fins pessoais.
Na quinta-feira (21), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou nota em que defendeu a autonomia de Bolsonaro para conceder o perdão judicial, mas sustentou que Daniel Silveira, de acordo com a decisão do STF, está inelegível.
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A Rede critica a conduta de Bolsonaro, classificando a edição do decreto de perdão como um ato meramente de interesse pessoal e eleitoreiro.
O PDT aponta "nítido desvio de finalidade" na edição, por Bolsonaro, de um ato "eminentemente autoritário". Além disso, o partido vê "desrespeito ao princípio da separação dos poderes e à respeitabilidade que se deve conferir aos pronunciamentos do Supremo".
O partido argumenta ao Supremo que Bolsonaro editou o perdão a Silveira "com o cerne de violar as competências constitucionais do Supremo Tribunal Federal e desrespeitar suas decisões, em um ato eminentemente autoritário e inconstitucional".
No Senado, os parlamentares Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (PT-ES) e Renan Calheiros (MDB-AL) apresentaram Projetos de Decreto Legislativo (PDL) alegando a inconstitucionalidade do ato do presidente na tentativa de derrubar o perdão a Silveira pela via legislativa. O decreto livra o deputado da condenação a 8 anos e 9 meses de prisão.
A bancada do PSOL também apresentou um PDL para derrubar o decreto de Bolsonaro. No documento, o partido resgata que a prisão do parlamentar foi referendada pelo plenário da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2021. A legenda também defende que a liberdade de se expressar "não pode se confundir com discurso de ódio e o incentivo à violência".
O deputado Rogério Correia (PT-MG) também apresentou um projeto de Decreto Legislativo na Câmara para sustar o perdão de Bolsonaro, classificado como "abusivo" por ele. No documento, o parlamentar afirma que "por se tratar de crime de especial gravidade contra o Estado Democrático de Direito, as penas do senhor Daniel Silveira não são passíveis de indulto presidencial". Encontrou algum erro? Entre em contato