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Audiência Pública discute Operação Urbana Faria Lima
04/11/2011 08:28
Na audiência pública realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo para discutir o PL 425/11, que altera a Operação Urbana Faria Lima, foi debatida a questão do cumprimento da função social prevista em todo projeto de operação urbana.
"Esse projeto não basta para a sociedade. É preciso explicar melhor o que está acontecendo para a municipalidade. Falta informação e diagnóstico sobre o que vem sendo feito na região nos últimos anos", disse Lucinda Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo.
O projeto em questão, de autoria do Executivo, dá nova redação ao caput do artigo 8º da Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004, que aprova a Operação Urbana Consorciada Faria Lima, autorizando a Prefeitura a emitir até 1.150.000 Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac) para a outorga onerosa de potencial de construção, modificação de uso e parâmetros urbanísticos. Com isso, o mercado imobiliário da região pode expandir construções além do permitido pela Lei de Zoneamento.
A Operação Urbana Faria Lima foi criada pela Lei nº 11.732/95, com o objetivo de implantar melhoramentos viários, obras, infraestrutura, qualidade ambiental, equipamentos e áreas públicas no perímetro da Operação Urbana. A ideia é estimular o adensamento comercial e residencial da região, de forma a otimizar a utilização da infraestrutura a ser implantada.
"É preciso que apresentar elementos concretos que justifiquem os novos Cepacs. Pelo que identificamos, o projeto apresentado serve apenas para a permissão desses certificados", completou Lucinda.
De acordo com a Lei, 10% do total dos recursos auferidos pela Operação Urbana devem ser destinados à construção de habitações de interesse social, a serem vendidas de forma financiada à população residente em área objeto da desapropriação e que esteja interessada em continuar morando na região. Os recursos são depositados em conta específica da Operação Urbana, para aplicação nos investimentos previstos na Lei.
"A operação urbana já se mostrou um instrumento moderno, de bastante eficácia, que transfere recursos do capital privado para habitações de interesse social. Já temos um recurso significativo acumulado para cuidar dessas questões, esse projeto vem para reforçar esse caixa e permitir que se façam todas as obras necessárias", disse o vereador Paulo Frange (PTB), que presidiu a audiência pública.
Atualmente, a Prefeitura dispõe de R$ 180 milhões guardados para as melhorias previstas no projeto. De acordo com o vereador, esse montante não seria suficiente para tratar de tudo o que precisa ser feito. Com a venda dos novos Cepacs, estima-se que mais R$ 100 milhões sejam destinados para as obras.
A Prefeitura resolveu enviar o projeto à Câmara porque a quantidade de Cepacs inicialmente ofertada se esgotou antes de todo o estoque de área adicional de construção ser utilizado. Restam ainda 400 mil metros quadrados para isso. O Executivo entende que assim, que quiser construir nessa área não tem meios para tal.
"Ao invés de criar mais Cepacs, a Prefeitura deveria tratar de cumprir as metas para a Zona Oeste, que mal saíram do papel. É um absurdo dizer que só consegue melhorar as coisas se vender os Cepacs. A especulação imobiliária constrói, se beneficia, adensa ainda mais a área e só então se faz as melhorias? Queremos melhorias sim, mas queremos também ser respeitados", disse Cleide Coutinho, conselheira de metas da Zona Oeste.