Audiência Pública debate polêmica do ICMS na conta de energia elétrica - BLITZ AMAZÔNICO
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Redação segunda-feira, junho 10, 2019 Política
Em Audiência Pública realizada na tarde desta segunda-feira (10), no miniauditório Cônego Azevedo, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, foi debatido o Decreto 40.628 de maio de 2019, que transfere a responsabilidade da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da distribuidora para a geradora de energia elétrica, conforme os termos do Convênio ICMS 50/2018 e dos artigos 9º, § 1º, II da Lei Complementar Federal.
Por esta metodologia, a cobrança do ICMS, cuja responsabilidade era da distribuidora, agora passa a ser da geradora de energia elétrica, alterando apenas o momento da cobrança do imposto, sem causar nenhuma alteração na conta de energia do consumidor, uma vez que não altera o valor do débito do ICMS.
O representante da Sefaz, Rodrigo Pinheiro, reiterou que a medida não causará nenhum impacto nas contas de energia, uma vez que não há mudança na alíquota, nem na base de cálculo da energia elétrica.
"A mudança não altera o valor do débito do ICMS. Não vamos penalizar a população com o aumento de carga tributária de um item essencial como a energia elétrica, porque entendemos que este é um momento de dificuldades para todos", disse Pinheiro.
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