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O Documento - MP pede que Sinfra investigue sobrepreço de quase R$ 50 mi em obras de pavimentação
LEGADO SILVAL
O ex-governador de MT, Silval Barbosa: legado cabuloso
Uma Tomada de Contas será instaurada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Obras e Serviços de Engenharia para apurar 16 editais de Pavimentação de Rodovias, decorrentes do Programa MT Integrado, sob a responsabilidade do então secretário de Estado de Infraestrutura, Cinésio Nunes de Oliveira.
Essa foi uma das determinações do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso ao julgar procedentes três Representações de Natureza Interna propostas contra Sinfra-MT, sendo duas pela Secex de Obras e uma pelo Ministério Público de Contas.
Relator da Representação de Natureza Interna (Processo nº 19.8862/2013), que tinha como apensos os Processos 71820/2013 (RNI) e 213861/2014 (RNI), o conselheiro interino Luiz Henrique Lima votou ainda pela rescisão integral do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado na ocasião entre o TCE-MT e a Sinfra com objetivo de corrigir irregularidades nos 16 editais de pavimentação, que juntos totalizavam investimentos de R$ 573.545.681,70.
Na ocasião, ao avaliar os editais, a Secex de Obras verificou irregularidades nas concorrências públicas, com potencial sobrepreço de R$ 49.264.821,18.
No voto, o conselheiro Luiz Henrique Lima observou que, na ocasião, o Tribunal atendeu ao pedido formulado pelo secretário Cinésio Nunes de Oliveira e elaborou o TAG para corrigir os erros dos editais do Programa MT Integrado, ao invés de impor as sanções cabíveis. "No entanto, o secretário de Infraestrutura, Cinésio Nunes de Oliveira, não cumpriu com as exigências acordadas com este Tribunal de Contas. Pelo contrário, os fatos demonstram que as ações do Secretário impediram o Tribunal de Contas de fiscalizar e caso necessário, suspender a execução das obras do Programa MT Integrado", destacou.
O voto do conselheiro relator foi acolhido pela unanimidade dos membros do colegiado, na sessão do Tribunal Pleno realizada no dia 06/12.
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Essas penalidades aplicadas pelos órgãos fiscalizadores é um fomento a CORRUPCAO.
Infelizmente os cidadãos são instados a acreditar que essa suspeita pode ser confirmada, haja vista que a provável propina de 53 milhões dada aos conselheiros do TCE afastados, tinha a intenção de vedar aos membros da corta o apontamento de inconformidade no programa MT INTEGRADO.