Termos de Uso - MobiliCAMPUS
Estes termos de uso ("Termo" ou "Termo de Uso") regulam o seu uso e acesso à essa plataforma.
O Instituto de Política de Transporte e Desenvolvimento – ITDP, associação sem fins lucrativos, com sede na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso, nº 06, grupos 501, 502 e 503 – Centro, inscrito no CNPJ/MF sob nº 11.603.147/0001-92 ("ITDP") é proprietário e titular desta plataforma MobiliCAMPUS ("Plataforma").
A Plataforma é disponibilizada para as pessoas físicas e jurídicas que a acessarem ("USUÁRIO") e consiste em um site de recrutamento, seleção, avaliação e desenvolvimento de competências.
Trata-se de plataforma interativa, através da qual o USUÁRIO poderá consultar e disponibilizar materiais de conteúdo educacional, incluindo (mas não se limitando a) fotos, imagens, vídeos e comentários.
Para acessar a Plataforma, o USUÁRIO deverá se cadastrar previamente, criando uma senha de acesso e informando os seus dados pessoais, tais como nome completo e e-mail.
Posteriormente, durante o uso da Plataforma, poderão ser solicitadas informações adicionais do USUÁRIO, tais como endereço, data de nascimento e outras informações que se façam necessárias.
O USUÁRIO é também integral e exclusivamente responsável por retificar, completar e atualizar tais dados, imediatamente, de forma a mantê-los verdadeiros, exatos, completos e atuais.
O ITDP não se responsabiliza por dados falsos, inexatos, incompletos ou desatualizados eventualmente inseridos/mantidos no cadastro.
O ITDP manterá e utilizará as informações e os dados informados pelo USUÁRIO (incluindo cadastrais e pessoais) nos termos da Política de Privacidade e da Política de Segurança de Dados e Consentimento para o Tratamento de Dados.
Alterações no cadastro poderão ser realizadas a qualquer tempo pelo USUÁRIO.
Cada e-mail somente poderá ser utilizado para a autenticação de um único USUÁRIO.
As informações e os dados relacionados à conta de acesso do USUÁRIO à Plataforma são protegidas por senha para a sua segurança e privacidade.
O USUÁRIO é responsável pela integridade e confidencialidade de seu login e sua senha de acesso, bem como por qualquer atividade que seja realizada com tais dados. Em caso de perda ou roubo, deverá comunicar imediatamente ao ITDP através do e-mail suportemobilicampus@itdp.org .
O USUÁRIO se responsabiliza por informar o ITDP, imediatamente, sobre qualquer uso não-autorizado ou inapropriado de seu login ou de sua senha, bem como sobre qualquer violação de segurança que venha a tomar conhecimento.
O USUÁRIO MANIFESTARÁ ELETRONICAMENTE SUA ACEITAÇÃO ÀS CONDIÇÕES DESTES TERMOS , DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS E CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS AO SELECIONAR A OPÇÃO "LI E CONCORDO COM OS TERMOS DE USO DESSES SERVIÇOS, DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS E CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS" DISPONÍVEL NAS PÁGINAS DE CADASTRO DA PLATAFORMA.
Mediante a aceitação prévia e incondicional deste Termo de Uso, o ITDP concede ao USUÁRIO uma licença gratuita, não-exclusiva, pessoal, intransferível e revogável (a qualquer tempo) para usar a Plataforma, sob as seguintes condições:
O ITDP poderá suspender ou deixar de fornecer acesso à Plataforma na hipótese de descumprimento (ou suspeita) das condições acima ou de qualquer outra disposição prevista neste Termo ou na legislação.
São vedadas a remoção, ocultação e alteração dos conteúdos disponibilizados pelo ITDP e por terceiros, incluindo avisos legais.
A Plataforma exibe alguns conteúdos que não são de titularidade do ITDP. Esses conteúdos são da exclusiva responsabilidade de quem os disponibilizou.
O USUÁRIO poderá interagir na Plataforma de diversas formas, participando, por exemplo, de chats, hangouts, fóruns de discussão, testes e exercícios.
O USUÁRIO poderá disponibilizar conteúdo de caráter educacional na Plataforma por meio de opiniões, fotos, comentários, informações, imagens, vídeos, etc.
A qualquer momento, o ITDP poderá revisar o conteúdo disponibilizado na Plataforma. Se vier a ser identificada qualquer possibilidade de ilegalidade ou infração às condições previstas neste Termo, o conteúdo poderá ser removido e/ou não-disponibilizado.
O ITDP fez uma ampla pesquisa para identificar os melhores parceiros e para disponibilizar, na Plataforma, um conteúdo relevante, agradável, baseado nas melhores práticas e que ampliasse os conhecimentos dos USUÁRIOS. Porém, apesar de todo esse esforço, o ITDP não se responsabiliza pela natureza e pela qualidade de tal conteúdo.
O ITDP procura assegurar, na medida do possível, que as informações disponibilizadas na Plataforma sejam acuradas, completas e atuais, bem como que o seu uso não tenha interrupções nem erros.
Todo conteúdo da Plataforma, incluindo as informações acessadas por meio dela, é disponibilizado tal como encontrado.
Eventuais promoções e desafios disponibilizados na Plataforma, para os USUÁRIOS terão cunho educacional/seletivo e serão quantitativamente limitadas (no que diz respeito ao produto/serviço objeto da promoção/seleção) e terão datas de validade prefixadas.
O USUÁRIO, na qualidade de pessoa física, maior de 18 anos e plenamente capaz, é integral e exclusivamente responsável por todos os atos por ela praticados, direta ou indiretamente, no âmbito da Plataforma. Caso o USUÁRIO seja menor de 18 anos, o preenchimento de seus dados e todos os aceites necessários deverão ser dados por seu responsável legal.
Em nenhuma hipótese o ITDP será responsável:
O ITDP não é titular, nem possui nenhum controle sobre os links indicados na Plataforma, não sendo, portanto, responsável pelos conteúdos, pelas políticas, pelas práticas e pelos serviços ali eventualmente ofertados.
A disponibilização de links de acesso para outros sites não implica nenhuma relação de sociedade, supervisão, cumplicidade ou solidariedade do ITDP com relação a tais sites e os seus respectivos titulares.
Da mesma forma, o ITDP não se responsabiliza pelos conteúdos, pelas políticas e pelas práticas dos portais/sites que apontam para a Plataforma.
Tendo em vista a impossibilidade operacional de ser executado um monitoramento prévio dos conteúdos postados pelos USUÁRIOS, o ITDP não se responsabiliza por tais conteúdos, nem mesmo por eventual comunicação realizada entre os USUÁRIOS por meio da Plataforma (seja escrita, por áudio, vídeo ou qualquer outro meio).
INTERAÇÃO E ENVIO DE CONTEÚDO
Ao enviar e inserir conteúdos à Plataforma, o USUÁRIO cede à XXX todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a tais conteúdos, de forma gratuita, não exclusiva, irrevogável, global e por todo prazo legal de vigência dos direitos autorais patrimoniais, para que o ITDP use, divulgue, exponha, armazene e disponibilize tais conteúdos livremente para quaisquer terceiros e quaisquer finalidades, incluindo (mas não se limitando a) edição, tradução, modificação, criação de obras derivadas e publicação, em ambientes físicos ou eletrônicos e/ou quaisquer suportes aptos à fixação de informações, incluindo, mas não se limitando a ambientes na internet, intranet, demais redes públicas ou privadas de dados, dispositivos móveis (tais como celulares e dispositivos de mão), computadores e aparelhos com capacidade de processamento de informações, mídias físicas (CDs, DVDs, cartões de memória, discos rígidos ou quaisquer outros suportes à informação eletrônica), assim como mídias tradicionais (tais como TV e papel impresso, incluindo obras literárias, didáticas e assemelhados).
Esta cessão perdura mesmo que o USUÁRIO deixe de acessar e usar a Plataforma.
Antes de enviar e inserir qualquer tipo de conteúdo à Plataforma, é imprescindível que o USUÁRIO detenha todos os direitos necessários para tanto, responsabilizando-se integralmente nesse sentido.
O USUÁRIO concorda que, de acordo com a legislação brasileira, as ideias, as informações e os dados por ela disponibilizados em quaisquer dos serviços, funcionalidades ou espaços da Plataforma não serão passíveis de proteção no campo da propriedade intelectual, tornando-se públicos e isentos de qualquer expectativa de direito ou de lucros pelo USUÁRIO. Tais ideias/informações/dados poderão ser aproveitadas pelo ITDP ou por qualquer outro usuário, sem que seja devida qualquer remuneração ao USUÁRIO que os disponibilizou.
Ao submeter uma ideia, uma informação ou um dado à Plataforma haverá, instantaneamente, a perda da característica de "novidade", motivo pelo qual somente deverão ser postadas ideias, informações e dados passíveis de divulgação.
O USUÁRIO concorda e declara que:
O USUÁRIO se compromete a não utilizar a Plataforma com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir e colocar à disposição de terceiros conteúdos que incluam mensagens, gráficos, desenhos, arquivos (incluindo de som e imagem), fotografias, gravações em geral e qualquer outra espécie de material para:
O USUÁRIO também não poderá utilizar a Plataforma para propagar conteúdos que:
Caso o USUÁRIO utilize a Plataforma ou disponibilize conteúdo contrariando qualquer disposição deste Termo, o ITDP poderá, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio, bloqueá-la como usuário, excluir o conteúdo por ela disponibilizado e/ou eliminar o seu cadastro de usuário.
Todo o conteúdo disponibilizado pelos USUÁRIOS reflete apenas as suas respectivas opiniões.
Os comentários realizados pelo USUÁRIO serão identificados como de sua autoria, sendo proibido o anonimato.
Os conteúdos inseridos pelo USUÁRIO serão disponibilizados sem que haja nenhuma edição ou análise prévia pelo ITDP.
O ITDP envidará seus melhores esforços para promover investigação interna sobre conduta ou conteúdo indevido, principalmente quando houver requerimento de algum usuário ou de terceiro supostamente lesado, mediante a apresentação de motivos e indícios que indiquem que uma determinada conduta ou conteúdo viola a lei, direitos de terceiro ou os termos e condições de uso da Plataforma.
Em caso de confirmação ou existência de indícios suficientes de que determinada conduta ou conteúdo viola as disposições mencionadas acima, o ITDP poderá, a seu livre critério e sem qualquer aviso prévio, suspender/cancelar a conta do usuário infrator e/ou remover o conteúdo indevido.
Será disponibilizado, na Plataforma, um canal específico para denunciar os casos acima (ou, se aplicável, favor informar o meio de comunicação, tal como o e-mail suportemobilicampus@itdp.org).
O uso comercial da expressão "MobiliCAMPUS" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos da Plataforma estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, propriedade industrial e concorrência.
É proibida a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, das figuras, dos gráficos e das demais obras intelectuais protegidas que compõem a Plataforma, exceto mediante prévia e expressa autorização do seu respectivo titular. A referida autorização deverá ser pessoal, intransferível e específica para cada uso.
a utilização de material que atinja a honra, a boa fama ou a respeitabilidade do ITDP ou de terceiros, sob pena de o USUÁRIO arcar com as consequências legais, inclusive no que diz respeito às penalidades e à reparação de danos.
Por meio do aceite expresso deste Termo, o USUÁRIO autoriza ao ITDP e terceiro à ordem dela, a utilizar seus direitos de personalidade (tais como imagem, nome, depoimento e voz) nos materiais de comunicação por eles utilizados ou qualquer outro material de terceiro que tenha a participação e/ou patrocínio do ITDP, para veiculação e divulgação na mídia em geral, escrita, falada, televisada ou eletrônica, de difusão e transmissão por qualquer meio de comunicação, dentre os quais se citam, sem exclusão de qualquer outro aqui não previsto: ações de merchandising, adesivo, agenda, álbum, anúncios, aplicativos, apostilas, artigos de vestuário, backlight, banner, blog, boletins, brindes, busdoor, caderno, calendário, cartão, cartão postal, cartaz, catálogos, cd-rom, convites, cursos, display, e-mails, encarte, envelope, espetáculo, estande, etiqueta, eventos, faixas, feiras, filmes, flyers, folders, folheto, formulários, frontlight, home page, ilustração, internet, jornal, livreto, livro, mala direta, materiais de identidade visual, materiais didáticos, mensagens para celular, mural, newsletters, obras audiovisuais, obras multimídias, outdoors, painel eletrônico, papel de carta, peças publicitárias (impressas, sonoras ou audiovisuais), pôster, produtos, programa de computador, rádio, redes sociais, relatórios de qualquer natureza, revistas, ringtones, selo, seminários, still para tv, televisão, treinamentos, vídeos, press releases (divulgação para a imprensa), apresentações internas e externas, eventos institucionais (internos ou externos), eventos ou materiais históricos do ITDP, banco de dados, histórico de sites do ITDP, intranet e quaisquer outros materiais e meios de comunicação que o ITDP deseje utilizar para divulgação ao seu público interno e/ou externo, com finalidade institucional e/ou educacional.
Esta autorização é concedida a título gratuito, para divulgação em todo território nacional e internacional pelo prazo de 5 (cinco) anos, renováveis automaticamente por prazos iguais e sucessivos até a denúncia de qualquer um dos envolvidos, para uso nas mídias e nos canais de comunicação acima mencionados, sem qualquer restrição do número de inserções e da quantidade de uso (os quais serão escolhidos a exclusivo critério do ITDP).
Esta autorização abrange todos os direitos relacionados à veiculação dos direitos de personalidade do USUÁRIO, em conjunto ou isoladamente, podendo o ITDP, ainda, editar os materiais com os conteúdos autorizados, realizar dublagem, produzir obras derivadas, ceder e licenciar tais direitos, observados os termos aqui previstos.
qualquer tipo de comunicação e transação, de qualquer natureza, por ela realizada na Plataforma, incluindo com outros usuários, reconhecendo que o ITDP não possui nenhuma responsabilidade por tais atividades;
indenizar o ITDP em ação regressiva por eventuais prejuízos causados a eles em decorrência de ações que envolvam seus atos.
10.2. O ITDP não verifica as informações divulgadas na Plataforma, de forma que cada USUÁRIO, na qualidade de usuário, é exclusivamente responsável pelo conteúdo por ela disponibilizado na Plataforma, bem como por sua própria conduta.
Em decorrência de questões operacionais, a Plataforma e os serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e/ou de indisponibilidade temporária de funcionamento. Quando for razoavelmente possível, o ITDP advertirá previamente os USUÁRIOS sobre as interrupções do funcionamento da Plataforma e dos serviços.
O ITDP se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos, qualquer que seja a natureza, que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da Plataforma.
Do mesmo modo, o ITDP não se responsabiliza por nenhum dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão em decorrência:
O ITDP não se responsabiliza por eventuais prejuízos causados em decorrência de crimes (tais como de injúria, calúnia, difamação e fraude) praticados "por" ou "contra" os usuários da Plataforma.
O ITDP também não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos conteúdos ou dos serviços prestados através da Plataforma, nem por qualquer tipo de utilização inadequada, pelos usuários, dos recursos da Plataforma.
Embora o ITDP empregue os seus melhores esforços na segurança da Plataforma, considerando a vulnerabilidade dos sistemas informáticos e o constante avanço da tecnologia de invasões, eles não se responsabilizam por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelos USUÁRIOS na Plataforma.
O ITDP não tem obrigação de controlar a utilização que os USUÁRIOS fizerem da Plataforma, motivo pelo qual não têm como garantir que a Plataforma seja utilizada por todos eles em conformidade com a legislação, com este Termo ou de acordo com os valores médios presumidos da sociedade e a ordem pública.
O ITDP poderá, a seu exclusivo critério e sem nenhum ônus, cancelar senhas e/ou a utilização da Plataforma em razão de suspeita de violação de qualquer previsão deste Termo.
O ITDP se reserva o direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração da Plataforma.
O ITDP também se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar a Plataforma, independentemente de aviso prévio, sem que possam ser responsabilizados por tal fato.
Visando uma melhoria contínua, o ITDP também se reserva o direito de modificar este Termo unilateralmente e a qualquer momento, tendo como responsabilidade disponibilizar para o USUÁRIO a versão atualizada do Termo. Ao acessar a Plataforma, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos termos e condições de uso que se encontram vigentes na data, devendo, portanto, verificá-los previamente cada vez que acessar a Plataforma.
Este Termo não representa a criação de nenhum vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o ITDP e os USUÁRIOS da Plataforma.
4 – Todas as informações coletadas dos usuários trafegam de forma segura, utilizando processo de criptografia padrão de Internet.
5 – Qualquer informação fornecida pelos usuários será armazenada e envidaremos nossos melhores esforços na manutenção da confidencialidade integridade e disponibilidade das informações que nos forem fornecidas.
6 – Todos os dados pessoais coletados serão incorporados ao banco de dados da Plataforma.
7 – O acesso às informações coletadas são restritas aos funcionários e pessoas autorizadas pela Plataforma. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo nossa Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.
8 – A não ser por determinação judicial, as informações dos usuários cadastrados no ambiente da Plataforma jamais serão transferidas a terceiros que não sejam parceiros ou empresas autorizadas ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas pela Plataforma.
9 – O usuário garante a veracidade e exatidão dos dados pessoais que fornecer nesta Plataforma, ou seja, a Plataforma não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais introduzidos pelo usuário.
10 – O usuário, em hipótese alguma, deverá fornecer seus dados por e-mail, por se tratar de um ambiente sem os requisitos adequados de segurança. Desta forma a Plataforma se exime de quaisquer responsabilidade quanto à correção, alteração ou remoção de dados. Por razões de segurança, certas alterações cadastrais, só podem ser feitas com identificação por meio de e-mail e senha.
11 – As newsletters e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte da Plataforma. A solicitação será atendida com a maior presteza possível.
12 – Os serviços de envio de e-mails são realizados por empresa contratada pela Plataforma, que utiliza seus próprios servidores para realizar o envio.
13 – É de responsabilidade do usuário a guarda de sua senha e de seu login de acesso. Não é adequada a utilização de senhas óbvias, como datas especiais, nomes ou sequências numéricas. Caso o usuário tome conhecimento ou apenas suspeite que sua senha foi descoberta, ele deverá alterá-la em sua página de cadastro imediatamente.
14 – Ao tomar conhecimento de alguma promoção realizada pela Plataforma, consulte o mesmo para verificar a veracidade da mesma. Caso a informação seja equivocada, desconsidere-a.
O ITDP se compromete a preservar a privacidade e segurança dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma, com tal processamento de dados sendo feito em estrita conformidade às leis e regulamentos aplicáveis, em particular com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
SOBRE O ITDP E A POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS E CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS
Esta Política é complementar aos Termos de Uso e a Política de Privacidade que regulam o acesso e uso da Plataforma pelo correspondente Usuário, bem como, estabelece o tratamento que o ITDP, enquanto "CONTROLADORA", concede às informações dos Usuários.
O ITDP reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar esta Política, incluindo novas regras, condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao Usuário através de aviso no acesso à Plataforma. A continuidade do acesso e/ou uso da Plataforma pelo Usuário implicará em automática aceitação de eventuais atualizações desta.
Ao acessar a Plataforma, independentemente de cadastro, certas informações, tais como dados pessoais do Usuário, tais como nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento, telefone, gênero, escolaridade, estado civil, além de dados sobre o navegador utilizado, tipo de dispositivo, tempo gasto, endereço de IP, sistema operacional, navegador, idioma do navegador, fuso horário, horário local e geolocalização serão armazenados em servidores utilizados pelo ITDP.
Adicionalmente, serão captados os seguintes dados do Usuário, por meio da ferramenta Google Analytics: Número de visualizações total do site no mês; Número de novos usuários; Número de usuários recorrentes; Número médio de visualizações por dia no mês; Tempo médio de permanência no site (minutos); Top 5 páginas mais acessadas no mês; Acesso por desktop; Acesso por mobile; Acesso por tablet.
– Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato telefônico, por correio eletrônico mala direta, SMS ou outros meios, que facilitem a comunicação direta;
– Otimizar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do usuário na Plataforma;
– Responder às dúvidas e às solicitações de seus usuários;
– Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Usuário para fins de relacionamento comercial;
– Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de seus produtos ao Usuário;
– Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação dos Usuários;
– Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios;
– Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para suas peças de Comunicação;
– Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato.
Os dados pessoais do Usuário poderá ser compartilhado com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
O Usuário garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais e outras informações que venha a fornecer para uso da Plataforma, comprometendo-se a mantê-los atualizados. A ITDP não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão.
Caso haja alguma dúvida sobre a Política, o Usuário poderá entrar em contato com a XXX.
Assim, ciente de todas as implicações possíveis que decorrerão do tratamento de seus dados pessoais, ao prosseguir clicando no botão ""LI E CONCORDO COM OS TERMOS DE USO DESSES SERVIÇOS, DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS E CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS" (ou dizer equivalente), o Usuário estará fornecendo seu consentimento livre, esclarecido e inequívoco para o tratamento de seus dados pessoais, incluindo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, tendo em vista as finalidades específicas mencionadas nessa Política de Segurança de Dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.