FDSBC - Especialistas discutem regime recursal e os poderes do juiz no Novo CPC
15 de junho de 2015, segunda-feira.
A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realizou, no dia 30 de maio (sábado), o I Encontro sobre Direito Processual Civil. O evento foi presidido pelo Prof. Dr. Paulo Dias de Moura Ribeiro e promoveu a discussão sobre os aspectos do regime recursal e sobre os poderes do juiz no Novo Código de Processo Civil, contando com a participação do Prof. Dr. Antonio Carlos Marcato, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, e do Prof. Dr. José Carlos Baptista Puoli, professor da USP e advogado.
Para a coordenadora do evento, professora Elisabeth Vicentina De Gennari, discutir os diversos aspectos do Código que entrará em vigor a partir de março de 2016 é essencial para a formação dos alunos. "A importância de abordar esses assuntos é enorme. Especialmente por conta dessa 'nova' visão do processo como instrumento da pacificação ética e simples, não de formulas acéfalas, burocráticas e sem sentido para eternizar conflitos despropositados. O processo a serviço do cidadão deve ser operado por profissionais bem preparados e com elevado sentido ético e não por repetidores de formulas e modelos", ressaltou.
Na primeira parte do evento, o Dr. Marcato falou sobre "O Regime Recursal do Novo Código de Processo Civil". Para o especialista, o cenário é altamente preocupante para o sistema processual brasileiro, em razão dos pontos negativos e dos pontos conflitantes do Novo Código. Ele destacou a iniciativa da Faculdade em promover o debate sobre o tema e parabenizou os alunos. "O fato de estarem aqui hoje demonstra o interesse que vai beneficiá-los mais para frente, com o sucesso na carreira", declarou.
Na segunda palestra, o Dr. Puoli tratou do assunto "Os poderes do Juiz no Novo Código de Processo Civil", analisando as principais regras contidas no Código a respeito da questão. "Com o Novo Código, o juiz está dotado de uma maior gama de poderes, ou seja, possibilidades de atuar com firmeza em nome de distribuir bem a justiça. Mas ao mesmo tempo temos um acréscimo de deveres, como a necessidade de seguir precedentes, de ser mais detalhista ao fundamentar as decisões", explicou.
A Profa. Leticia Zucollo Paschoal da Costa e o Prof. Pedro Marini Neto participaram da atividade como debatedores. Também compuseram a mesa do evento: a Profa. Dra. Rosa Benites Pelicani, o Prof. Dr. Rui Décio Martins e o Prof. Alenilton da Silva Cardoso.
Durante o evento a Editora RT fez a doação de alguns livros para a biblioteca da Faculdade, entre eles: Um exemplar de "Comentários ao Código de Processo Civil" (Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery); Dois exemplares de "Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil" (Teresa Arruda Alvim Wambier, Fredie Didier, Eduardo Talarini e Bruno Dantas); Dois exemplares de "Novo Código de Processo Civil Comparado – Artigo por Artigo" (Teresa Arruda Alvim Wambier e Luiz Rodrigues Wambier); Um exemplar de "Vade Mecum 2015", já com a inclusão do Novo Código de Processo Civil.