Após decisão do STJ, Justiça retira votação sobre competência de juiz/Oi
21 de outubro de 2018 | 12h12
Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) delegar, há duas semanas, à Câmara Arbitral a possibilidade de discutir assuntos societários da Oi, o Poder Judiciário do Rio de Janeiro retirou da pauta a votação sobre a competência do juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana, sobre o caso da tele. O julgamento estava previsto para a próxima terça-feira, dia 23, a pedido da Bratel, veículo de investimento da Pharol (antiga Portugal Telecom), que apresentou recursos contra decisões tomadas pelo juiz carioca, que tratavam de questões societárias e de direitos dos acionistas. O entendimento da Bratel é de que assuntos previstos na Lei das Sociedades Anônimas não competem ao juiz da recuperação judicial, regida sob a lei de falências.
A grande questão por trás da decisão do STJ é que, ao encaminhar para a Câmara Arbitral o assunto, se abre a possibilidade de haver uma nova assembleia de acionistas, com a participação da Bratel e de outros acionistas insatisfeitos, como Nelson Tanure. Eventualmente, poderiam modificar o atual plano de recuperação da empresa. Nesse sentido, está em jogo um controverso aumento de capital de R$ 4 bilhões, previsto para o início do ano que vem, com prêmio a um grupo de investidores já comprometidos.
Procurada, a Oi ressalta que a decisão do STJ não traz prejuízo à competência do juízo recuperacional, que posteriormente poderá ratificar ou não as decisões da câmara arbitral. A empresa destaca ainda que a última palavra será dada pela justiça comum, onde tramita a recuperação judicial da tele. Segundo a Oi, no recurso retirado da pauta da semana que vem foi concedido prazo para sua manifestação.