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Secap analisa os encargos setoriais na conta de energia elétrica do consumidor
Avaliação aponta que este componente foi o principal responsável pelo aumento da tarifa a partir de 2012
por publicado: 20/12/2019 17h49 última modificação: 20/12/2019 18h50
A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) divulgou, nesta sexta-feira (20/12), a 4ª edição do informativo "Visão Secap sobre o setor de energia". O documento oferece uma análise sobre os aspectos regulatórios e concorrenciais do setor, incluindo energia elétrica, petróleo, gás e biocombustíveis.
Nesta edição, a Secretaria analisa os encargos setoriais, que são subsídios para prover políticas públicas, taxa de fiscalização e custos relacionados à operação do sistema. Os encargos são um dos componentes do preço final da tarifa de energia elétrica. No Brasil, a tarifa engloba basicamente quatro grandes componentes: a energia gerada; a transmissão da energia gerada até grandes centros de consumo; a distribuição da energia até os consumidores; e os encargos setoriais.
Além destes, o preço final ao consumidor ainda embute os tributos incidentes sobre a energia elétrica, que são o ICMS (estadual) e o PIS e a COFINS (federais), que mantêm uma participação aproximada de 28% no total. Os encargos setoriais são instituídos por leis aprovadas pelo Congresso Nacional e representam aproximadamente 14% da composição da tarifa. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), detalha a forma de cálculo dos encargos setoriais reconhecidos nas tarifas pagas pelos consumidores de energia elétrica:
Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCCF)
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (PROINFA)
Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE)
Contribuição ao Operador Nacional do Sistema (ONS)
Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética (EE)
Encargo de Serviço de Sistema (ESS) e Encargo de Energia de Reserva (EER)
A tarifa média de energia elétrica cresceu 241% entre 2001 e 2018, mais do que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que oscilou 181% no mesmo período. Ou seja, a energia elétrica tem se tornado mais cara em termos reais, impactando o poder de compra da população e a competitividade da economia. Os encargos setoriais foram um dos principais responsáveis pelo aumento tarifário no período pós Medida Provisória nº 579/2012 - que promoveu uma tentativa artificial de redução das tarifas de energia elétrica à época.
No começo dos anos 2000, os encargos setoriais eram praticamente desprezíveis, mas, no biênio 2015-2016, chegaram a rivalizar com todo o custo de capital e operacional de todas as redes e ativos de distribuição de energia elétrica no Brasil. Esse forte aumento dos encargos setoriais contribuiu para tornar a tarifa residencial brasileira muito cara, empobrecendo o consumidor brasileiro. De acordo com a Agência Internacional de Energia, a tarifa brasileira é a 6ª maior tarifa entre 22 países analisados. Ao comparar as tarifas por meio das taxas de câmbio ajustadas pela paridade de poder de compra, o custo da eletricidade no Brasil se eleva substancialmente, alcançando o 3º lugar, o que expõe o grande peso que a energia elétrica possui no orçamento do consumidor brasileiro.
Para incrementar a produtividade na economia brasileira, a Secretaria avalia que é desejável ter um mercado de energia elétrica competitivo e eficiente. Para isso é necessário reduzir as distorções existentes na composição final de preço ao consumidor. Na publicação, a Secap busca elucidar os encargos setoriais pagos pelos consumidores e sua dimensão no preço final da energia elétrica, assim como apresenta sugestões para racionalizá-los.