Confirmados trailers para ambulantes e notificação eletrônica de contribuintes - 23/08/2017 - Notícias - CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Data: 23/08/2017 - 14:47:28
Confirmados trailers para ambulantes
e notificação eletrônica de contribuintes
Dois projetos em segunda discussão foram aprovados por unanimidade pelo plenário e agora seguem para sanção do prefeito. (Foto: Chico Camargo/CMC)
O plenário da Câmara Municipal de Curitiba aprovou dois projetos em 2º turno na manhã desta quarta-feira (23). Um deles, de autoria do vereador Mauro Ignacio (PSB), autoriza a utilização de veículos automotores de pequeno porte adaptados, de reboques e semirreboques (trailers), por ambulantes que comercializem alimentos, desde que suas características e medidas sejam aprovadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo (005.00115.2017 com substitutivo 031.00052.2017). O projeto foi aprovado com 28 votos positivos.
De acordo com o autor da matéria, "a medida busca também permitir a comercialização de alimentos em locais que apresentem melhores condições sanitárias, já que os trailers comportam aparelhos eletrodomésticos que contribuem para a conservação dos alimentos e demais produtos".
O outro projeto, também aprovado com 28 votos, foi o que institui a comunicação por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), no âmbito municipal (002.00024.2017), de autoria do Executivo. A proposição trata da modernização da comunicação entre a Secretaria Municipal de Finanças e os contribuintes, que deixará de ser realizada por meio dos Correios e passará a ser eletrônica e disponível na internet com todos os sigilos e garantias previstos na legislação tributária.
"Com a criação do DEC, o município reduzirá suas despesas com as tradicionais correspondências, o que também implicará a redução de dispêndios com envelopes, etiquetas, papéis e impressões, contribuindo, além da economia, também, indiretamente, com o meio ambiente", diz a mensagem assinada pelo prefeito Rafael Greca.
A votação do projeto de Geovane Fernandes (PTB) que denomina de Augusta Pedroso de Lima um dos logradouros públicos da Capital (009.00007.2017) foi adiado em função da ausência do vereador no momento da votação. O projeto volta à pauta na próxima sessão, marcada para segunda-feira (28).