Governo corta isenção de IPVA de 80% de PCD - Motor Show
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O Governo do Estado de São Paulo vai cortar a isenção de IPVA para cerca de 80% dos motoristas que se declaram PCD (pessoa com deficiência). Nos próximos dias a Secretaria de Fazenda do Estado vai publicar a decisão no Diário Oficial. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. A mudança na lei havia sido aprovada na Assembléia Legislativa em outubro, e fazia parte do pacote de mudanças proposto pelo Poder Executivo paulista.
Dos cerca de 330 mil veículos que tiveram a isenção de IPVA para PCD em 2020, apenas 65 mil (cerca de 20%) continuarão com o benefício. Dessa forma, o valor total cai de R$ 686 milhões para uma estimativa entre R$ 150 milhões e 170 milhões no próximo ano. Os números foram obtidos após verificação nos registros do Detran de quem está dentro das novas regras, que definem, por exemplo, quais os 12 tipos de adaptações ao veículo que dão direito à isenção.
De acordo com o jornal, terão direito à isenção no próximo ano 35 mil veículos adaptados e 30 mil não condutores (que não podem dirigir por causa da deficiência, mas possuem carro guiado por outra pessoa). Pessoas dentro do espectro do autismo e portadores de deficiência física, visual e mental, severa ou profunda, não-condutoras, continuam beneficiadas.
Corte da isenção de IPVA para PCD voi aprovado em outubro
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou em outubro o Projeto de Lei 529/2020 que faz uma série de restrições fiscais. A nova lei restringe o benefício de carro PCD e aumentar o valor do IPVA.