Bragança Jornal Diário | Câmara aprova Orçamento de 2021 e Código Tributário em primeiro turno
Câmara aprova Orçamento de 2021 e Código Tributário em primeiro turno
Durante a 40ª Sessão Ordinária do ano, os vereadores votaram pela aprovação por unanimidade das quinze matérias constantes na Ordem do Dia (DCI)
Na última terça-feira, 3 de novembro, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 40ª Sessão Ordinária do ano e votou pela aprovação por unanimidade das quinze matérias constantes na Ordem do Dia.
O orçamento de 2021 e o Código Tributário foram votados em primeiro turno, o restante em turno único.
A votação dos projetos de lei para a denominação de bens públicos foi feita em bloco, após 17 votos favoráveis e um contra, de Basílio Zecchini. Durante a discussão do projeto, o vereador alegou que a presidente Beth Chedid teria nomeado uma via que ele entrou com pedido de denominação no ano passado e não obteve retorno. Beth alegou que não sabia disso e que não agiu de forma maldosa.
Dos projetos, aprovados todos por unanimidade, três são de autoria do vereador José Gabriel. O PL 49/2020 denomina como Estrada Antônio Octávio de Souza (Seu Antônio) a via pública interligada pela Estrada Municipal Josefina Vicchini Alves e Estrada Municipal Otávio Antônio de Souza, no bairro Biriçá do Campinho; o PL 50/2020 oficializa a Travessa Gentil Ribeiro de Almeida a via que liga a rua Dr. Freitas com a avenida dos Imigrantes, no bairro Matadouro. O PL 57/2020 designa como Nello Carmignoto a via pública conhecida como rua Cinco, nas Chácaras Luzia Vicente.
Duas propostas para denominação eram de autoria do Executivo. Com o PL 51/2020 oficializa-se como Área de Lazer e Esportes Braz Vivanco Samorra, a área pública localizada dentro do perímetro delimitado pela Avenida Paschoalino Cataldo, no Jardim São Miguel, e o Sistema de Recreio do Loteamento Recanto Elizabeth. O PL 56/2020 denomina como Praça da Poesia Poeta Oswaldo de Camargo a área pública localizada entre a Rua Tupy e a Avenida dos Imigrantes.
Do vereador Sidiney Guedes, foram os PL 52 e 53/2020. No primeiro o autor denomina como Benedicto de Siqueira a via pública que se inicia à direita da Estrada André Sanches Cuenca e termina na Estrada Crispim Marques da Veiga, e o PL 53/2020 oficializa como Kyoko Yokota a via pública que se inicia à direita da Estrada Municipal Dr. Renato Ferrara e termina na ponte Córrego do Trigo, na divisa entre os municípios de Bragança Paulista e Atibaia.
Os dois projetos da presidente Beth Chedid foram o PL 54/2020, que denomina como Waldemar Bacci (Vavá) a via pública localizada no Bairro Bom Retiro dos Mourão, à direita da Estrada Municipal Ismael Leme Mourão, e o PL 55/2020 que oficializa via pública localizada no mesmo bairro como Benedicta Mourão Orlandini, trecho situado em paralelo à Estrada Municipal Ismael Leme Mourão.
As quatro moções também foram aprovadas por unanimidade. A 53/2020, de Marco Antônio Marcolino, sugere mudanças na Lei Municipal 4.284/11, que institui o Programa Bolsa-Atleta, como a definição de faixa etária e competições com participação obrigatória aos beneficiários. A 54/2020, de Benedito Franco Bueno, requer estudos para a criação do Museu do Café. Já a 55/2020, do mesmo autor, propõe a instituição do Polo Turístico da Estrada Real de Bragança Paulista, e moção 56/2020, para a implementação do Programa de Envelhecimento Ativo no município.
Orçamento municipal e ISSQN
O PL 41/2020, Lei Orçamentária Anual-LOA2021, após ser discutido em duas audiências públicas realizadas na Casa, também foi aprovado em primeiro turno, mas com três emendas. Para sanar dúvidas e questionamentos dos vereadores, Valdenia Lugli de Souza, diretora do departamento financeiro da Câmara, esclareceu as emendas apresentadas.
O PLC 13/2020 adequa o recolhimento de ISSQN, (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) pago por profissionais liberais em sociedades uniprofissionais, à norma complementar do Decreto Lei 406/1968.
O vereador Cláudio Moreno voltou a falar sobre o transporte público, especialmente sobre as dificuldades da população em realizar a integração, e sobre melhorias na infraestrutura do município. Benedito Franco Bueno voltou a falar sobre a necessidade do fechamento da Concha Acústica e Luiz Henrique Duarte sobre as falhas nos editais de emergência cultural.