Justiça manda cortar sinal de celular de 6 cidades de SP
Qui , 18/05/2006 às 11:08
A polícia conseguiu o que queria: calar os telefones celulares de seis das principais penitenciárias dominadas pelo crime organizado em São Paulo. A Justiça determinou ontem que as operadoras de telefonia desliguem as Estações Rádio-Base (ERBs) responsáveis pelo sinal dos aparelhos na região onde ficam os presídios de Avaré, Araraquara, Iaras, Presidente Venceslau, São Vicente e Franco da Rocha. Ficarão sem sinal por 20 dias inclusive os moradores e empresas próximas dessas unidades prisionais.
A decisão é inédita e foi tomada pelo juiz-corregedor Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), a pedido do delegado Ruy Ferraz Fontes, do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic). O juiz justificou-se dizendo que a "medida, se por um lado poderá causar algum desconforto, incômodo ou mesmo prejuízo a terceiros, por outro revela-se absolutamente necessária ao grave momento presente".
O juiz determinou que as operadoras têm um prazo de 48 horas para pôr em prática a medida. Elas serão ainda responsáveis por encontrar uma solução técnica que minimize os impactos para a população "Esse é o desejo da sociedade e esse é o dever do Estado." Além das operadoras, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada pelo juiz para que fiscalize o cumprimento da ordem. O juiz abriu ainda possibilidade de a medida ser estendida para outras prisões ou o prazo de 20 dias ser ampliado "caso a polícia entenda necessário".
Reunião - No fim da tarde de ontem, representantes de cinco operadoras - Claro, Vivo, Telefônica, Nextel e Embratel - reuniram-se na sede da Secretaria da Segurança Pública com o titular da pasta, Saulo Abreu. "As operadoras disseram que vão cooperar. Trata-se de medida importante, que demonstra a conjugação de esforços entre os Poderes Executivo e Judiciário e as operadoras", disse Saulo. O governo não sabia quantas pessoas serão afetadas pela decisão judicial e ficarão sem poder falar em seus telefones.
O delegado Fontes, o maior especialista em PCC no Estado, justificou o pedido afirmando que, naquelas penitenciárias, estavam os principais líderes da facção. Com a medida, a polícia quer dificultar ou paralisar o contato entre os líderes e seus soldados nas ruas para conter a onda de atentados e rebeliões no Estado, que causou um "clima de terror na população".
A medida ajudaria ainda a polícia a investigar a autoria dos ataques, pois só com o fim das ações criminosas será possível investigar as que já ocorreram. Além disso, a medida ajudará a traçar a real dimensão da organização criminosa e restabelecer o "pleno controle do Estado pelo Poder Público".
Motivo - O juiz do Dipo se considerou competente para decidir porque a maioria das ações do PCC ocorreram na capital. O magistrado afirmou que "os bens jurídicos ora atacados - vidas humanas, paz social, segurança do Estado e suas instituições democráticas -, frente à magnitude de sua relevância, justificam a relativização dos direitos tutelados pela Constituição da República em favor do indivíduo".
Com o início da onda de rebeliões e atentados, a polícia havia informado que pediria o bloqueio dos sinais da ERBs perto das prisões comandadas pelos líderes do PCC. O celular, disse o delegado Godofredo Bittencourt Filho, do Deic, transformou-se em uma arma mais perigosa que revólver. "É preciso calar o crime organizado." Era por meio de celulares clonados e por meio de rádios e de aparelhos de tecnologia GSM que os presos do PCC articularam a maior rebelião da história do Estado, que atingiu 50% dos estabelecimentos prisionais, ou 73 penitenciárias.
Foi ainda por meio dessa rede de comunicação que os bandidos conseguiram passar ordens para integrantes da facção em liberdade, para que estes desencadeassem 286 ataques simultâneos no Estado. Eles provocaram as mortes de 45 agentes do Estado e civis. Ao todo, 147 pessoas morreram na guerra do PCC desde sexta-feira, a maioria (93 pessoas) é de suspeitos de participar dos atentados contra a polícia, ônibus e bancos em São Paulo