996acessos
Priscila Felicio Teixeira
Postada:Sexta-Feira, 18 de novembro de 2011 às 11:46:44
Preciso de um termo de responsabilidade, onde o colaborador assine que está ciente que a empresa somente pagará horas extras com a autorização do responsável.
Postada:Sexta-Feira, 18 de novembro de 2011 às 12:04:48
Podes fazer somente um comunicado da empresa, citando esta norma da empresa, com os mesmos dizeres que tens aí acima.
Porém, juridicamente, isto não tem valor, pois o que vale mesmo, é o registro do relógio (cartão) ponto. Neste caso, mesmo que o funcionário assine o seu comunicado, ele pode requerer toda e qualquer hora extra trabalhada (desde que conste nos apontamentos do cartão).