22/out/2010 . 14:06
Brasília – O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a impugnação da candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado com base na Lei da Ficha Limpa vai começar do zero, como se o empate de 5 a 5 em outro julgamento sobre o caso – referente a Joaquim Roriz (PSC-DF) – não tivesse ocorrido. Isso se deve ao fato de Roriz ter desistido da disputa ao governo do Distrito Federal (GDF) ao escolher sua mulher, Weslin Roriz, para concorrer em seu lugar. Assim, a ação dele perdeu o objeto.
Desta vez, os ministros vão analisar a renúncia de Jader ao mandato no Senado, em 2001, para fugir de processo de cassação. A prática é proibida pela Lei da Ficha Limpa. Jader, assim como Roriz, alega que a lei é inconstitucional porque não deveria valer para políticos que já haviam renunciado quando a norma foi sancionada. O argumento é de que a lei não pode retroagir para prejudicar o "réu".
Para o advogado especialista em direito eleitoral, Luciano dos Santos, a questão precisa ser resolvida pelo Supremo. "Desde o primeiro julgamento, os ministros devem ter conversado e analisado melhor a questão para decidir", disse. "Ainda mais que houve clamor da sociedade, o assunto foi bastante debatido", completou.