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ICMS/ES - Sefaz apreende carga de cigarros avaliada em R$ 3 milhões
Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) apreenderam, neste sábado (19), uma carga de cigarros avaliada em R$ 3 milhões. O produto, em sua maioria, estava sendo transportado sem nota fiscal. A apreensão aconteceu após abordagem realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Safra, em Itapemirim.
De acordo com o gerente fiscal Arthur Carlos Teixeira Nunes, toda a carga estava em único caminhão. "A equipe de auditores fiscais averiguou que a nota fiscal em posse do motorista, emitida com origem no Rio de Janeiro e destino para o estado do Ceará, somente acobertava 10% da carga contida no caminhão", disse.
Ainda segundo o gerente fiscal, para tentar ludibriar a fiscalização, a nota fiscal foi emitida com a unidade de "milheiro", equivalente a mil cigarros. A carga, porém, estava separada em pacotes de 50 maços. "Isso poderia passar despercebido se não houvesse a perspicácia dos auditores na operação", destacou Nunes.
"Os auditores fiscais também identificaram que o destinatário registrado na nota fiscal é um estabelecimento 'laranja' no Ceará, o que comprova que o destino da mercadoria é diverso ao declarado no documento", acrescentou.
Este transporte irregular gerou uma autuação de R$ 1,71 milhão. Foram lavrados autos de apreensão e de infração, com imposto no valor de R$ 810 mil e multa de R$ 900 mil.
"O imposto sobre o cigarro, além do objetivo fiscal e arrecadatório, possui também uma função extrafiscal, de desestimular a comercialização e o consumo do produto. O combate às fraudes do setor é também um serviço à saúde pública", pontuou o gerente fiscal.