Blog Prevenção Bahia
Nos termos do item 4.1 da Norma Regulamentadora nº 04, as empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.
Estes Serviços poderão ser prestados por quatro tipos de profissionais (Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho e Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho), sendo que o seu dimensionamento está disciplinado no quadro II da mencionada NR-4.
Com o objetivo de manter a qualidade do serviço, a NR-4 determina que o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT deve ser registrado no órgão local do Ministério do Trabalho. Para tanto, o Ministério do Trabalho desenvolveu o Sistema SESMT.