TJDFT se prepara para iniciar pagamento de precatórios referentes a acordo direto — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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TJDFT se prepara para iniciar pagamento de precatórios referentes a acordo direto
TJDFT se prepara para iniciar pagamento de precatórios referentes a acordo direto https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2019/abril/tjdft-deve-iniciar-em-20-05-pagamento-de-precatorios-referentes-a-acordo-direto https://www.tjdft.jus.br/logo.png
por ACS — publicado 2019-04-30T08:50:00-03:00
A Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – COORPRE do TJDFT prevê para 20/5 o início do pagamento de precatórios a credores habilitados em acordo direto intermediado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF, conforme listagem publicada na página 38 do Diário Oficial do Distrito Federal n.º 78, de 26/4. Os credores precisam aguardar a homologação judicial dos acordos e a publicação das decisões e listagens. Neste momento, nenhuma providência deve ser adotada pessoalmente pelos beneficiados.
A COORPRE realizará a análise individual dos precatórios em que foram firmados os acordos diretos, a atualização dos cálculos apresentados pela PGDF e a homologação judicial, se for o caso. Após, organizará pautas semanais de pagamentos de credores, em ordem cronológica, conforme posição constante da listagem dos acordos assinados e, oportunamente, divulgará, no site do TJDFT e na página de precatórios, as listagens contendo as datas em que os credores deverão comparecer diretamente ao Banco de Brasília - BRB, em agências que serão indicadas, para o recebimento dos valores.
No documento publicado pela PGR no DODF de 26/4, constam relações contendo os nomes dos credores que tiveram os acordos firmados e habilitados (Anexo I), propostas inabilitadas (Anexo II), propostas desclassificadas (Anexo III), propostas recusadas (Anexo IV) e desistências (Anexo V). Após os acordos realizados, 159 credores do Governo do Distrito Federal vão receber um total de R$ 30,5 milhões.
A COORPRE volta a atender ao público nesta quinta-feira, 2/5, após permanecer com o expediente externo suspenso entre 11/2 a 30/4. Durante esse período, o setor trabalhou na inserção do acervo de autos físicos no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe. Com a iniciativa, foram digitalizados 97% dos processos em papel relativos a precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPVs. Saiba mais clicando aqui.