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Onde denunciar fraudes em licitações?
Última atualização em 4 de janeiro de 2022 Vinicius Miranda Dicas Legais, Iniciantes, Licitação
Apesar das licitações obedecerem o devido processo legal, não são poucos os casos de fraude e corrupção que chegam aos nossos ouvidos. Deste modo, é necessário um judiciário independente, atento e vigilante, capaz de frustrar quaisquer tentativas de viciar uma compra pública.
Mas, para combater este tipo de coisa, não basta a atuação de juízes e promotores. É necessário também participação ativa da população – analisando os relatórios e a prestação de contas do governo e acompanhando os certames licitatórios para ver se eles estão em plena comunhão com os ditames da lei.
Infelizmente, não são todas as pessoas que têm tempo suficiente para vigiar o que acontece em sua cidade ou Estado. Assim sendo, a obrigação inevitavelmente recai sobre os ombros daqueles que estão mais próximos do mercado de vendas ao governo: os licitantes.
Acreditamos que quanto mais empresas estiverem dispostas a vender para o governo, menores serão as chances de desvio do dinheiro público, afinal, quanto maior a concorrência, mais difícil será para combinar qualquer ilicitude e mais olhos estarão atentos a qualquer sinal de corrupção. E é justamente por isso que o ConLicitação incentiva a participação de toda a sociedade no mercado de licitações.
Mas onde denunciar fraudes em licitações?
Se você tem ciência de algum processo fraudulento em andamento, deve denunciar imediatamente. Para isso, existem três caminhos possíveis.
Se a licitação ocorre em âmbito Federal, através deste canal, você pode recorrer à Controladoria Geral da União e fazer uma denuncia anônima. Também é possível buscar apoio do Tribunal de Contas da União, basta acessar este link.
Se você pretende denunciar uma irregularidade em âmbito estadual ou municipal, procure o site do Tribunal de Contas do respectivo Estado. Sempre existe um canal de denúncia oficial – quer seja um formulário online, um telefone 0800 ou um e-mail.
Por fim, você também tem a opção de fazer uma denuncia no Ministério Público Federal. Ele não tem poder para suspender licitações, mas pode incitar o Judiciário a fazê-lo.
A importância de entender bem a legislação
Se você vai participar de uma licitação é preciso conhecer muito bem o que diz a lei. Isso fará com que você seja capaz de saber quando estiver diante de uma ação fraudulenta ou contrária aos princípios da Administração Pública.
Os cursos do Instituto Licitar são notórios neste sentido, pois promovem uma formação ampla, completa e totalmente focada na prática de mercado. Trata-se da melhor formação para empresários e demais profissionais que desejam atuar na área de licitações públicas.
Vale também destacar que os assinantes ConLicitação possuem suporte e respaldo jurídico, uma vez que oferecemos a possibilidade de nossos usuários tirarem dúvidas diretamente com nossos consultores especialistas. Veja abaixo como funciona nosso serviço:
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Quando digo q trabalho com licitações, as pessoas já pensam em esquemas e muito dinheiro rolando.
Como proceder ao descobrir que os produtos entregues estão fora da norma?
Neste caso apresente formalmente um documento ao órgão contratante demonstrando a irregularidade para que cobre providências do fornecedor.
Há também a possibilidade de formular denúncia ao Tribunal de Contas, pois este é responsável por fiscalizar as contratações Públicas.
Quando o pregoeiro de uma licitação fica orientando a um participante da mesma licitação é considerado legal?