Maníaco da Cruz aguarda transferência após pedido feito por juiz | Notícias de Campo Grande e MS | Capital News
Campo Grande/MS, Sábado, 20 de Outubro de 2018 | 00:51
Quinta-Feira, 07 de Dezembro de 2017, 18h:33
Maníaco da Cruz aguarda transferência após pedido feito por juiz
Situação do interno está "irregular e ilegal", afirma magistrado sobre permanência do jovem no Instituto Penal de Campo Grande
Dyonathan Celestrino, de 26 anos
"Não há como 'tapar o sol com a peneira', ou seja, se o Estado não dispõe de local apropriado para recuperação de doentes mentais, não pode introduzi-los no sistema penitenciário, especificamente na ala de saúde, porque lá não é local apropriado para recebê-los", escreveu o juiz da 1ª Vara de Execução Penal, Caio Márcio de Britto, em despacho sobre a permanência de Dyonathan Celestrino, de 26 anos, no IPCG (Instituto Penal de Campo Grande). O caso voltou a ser notícia esta semana, após a divulgação da movimentação no processo.
O rapaz está internado O magistrado pede a transferência imediata do jovem, "sob pena de responsabilidade, a qual não poderá e nem deverá recair sobre este juízo".
Dyonathan ficou conhecido como Maníaco da Cruz em 2008, quando aos 16 anos, matou três pessoas. Ele foi apreendido e já cumpriu a medida socioeducativa imposta pela Justiça. Devido às condições psiquiátricas, determinadas em laudos médicos, que atestaram que Dyonathan oferece risco à sociedade, ele não ganhou a liberdade e permaneceu no IPCG - que é uma unidade anexa ao Presídio de Segurança Máxima.
"Ao que se verifica, a situação do interno está irregular e ilegal. O estabelecimento penal onde se encontra, ainda que tenha local destinado à saúde, não é apropriado para receber pessoas acometidas por deficiência mental que não tenham sobre si qualquer acusação ou condenação criminal", conforme o teor despacho publicado.
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Dyonathan não tem condenação atual para ser mantido preso no sistema penitenciário estadual e, até o momento, o Estado não disponibilizou um hospital psiquiátrico que pudesse o receber com segurança e sem colocar em risco os outros pacientes.
"A Agepen já foi notificada, bem como a 2ª Vara da Família de Campo Grande e Covep (Coordenadoria das Varas de Execução Penal). A agência penitenciária aguarda decisão do juízo competente para as devidas providências. Destacamos que, no IPCG, o interditado participa de atividades de reinserção, inclusive cursa graduação EAD (Ensino à Distância) em Gestão Ambiental. Também é acompanhado por uma médica psiquiatra da Secretaria Estadual de Saúde, bem como por uma equipe multidisciplinar do setor de saúde da unidade prisional", divulgou a Agepen em nota enviada à imprensa.