Por Elpídio Donzetti*
CLASSIFICAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO
Quanto à uniformidade da decisão, podemos classificar o litisconsórcio em simples e unitário. Será simples o litisconsórcio quando a decisão, embora proferida no mesmo processo, puder ser diferente para cada um dos litisconsortes. A mera possibilidade de decisões diferentes já tornará simples o litisconsórcio, como nos casos em que vários correntistas de um banco ajuízam, em conjunto, ação de cobrança de expurgos inflacionários. Será unitário quando, ao contrário, a demanda tiver de ser decidida de forma idêntica para todos os que figuram no mesmo polo da relação processual. A caracterização do litisconsórcio unitário pressupõe a discussão de uma única relação jurídica indivisível, [2]por exemplo, quando dois condôminos atuam em juízo na defesa da coisa comum.
· A obrigação solidária nem sempre implicará formação de litisconsórcio unitário. Exemplo: na solidariedade passiva, um dos devedores opõe uma exceção pessoal ao credor. Nesse caso, obviamente, a sentença será diferente em relação àquele que opôs a exceção pessoal e os demais codevedores.
HIPÓTESES LEGAIS DE LITISCONSÓRCIO
[1] SCARPINELLA, Bueno Cássio. Curso sistematizado de direito processual civil. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009. Vol. 2, tomo I. P. 446.
[2] DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. Salvador: JusPodivm, 2008. Vol. 1, p. 308.
Disponível em: https://portalied.jusbrasil.com.br/artigos/330144630/litisconsorcio-no-novo-cpc-conceito-classificacao-e-hipoteses-de-cabimento
1. Conceito : Há litisconsórcio sempre que houver pluralidade de sujeitos em um dos polos da relação processual . 2. Classificação do Litisconsórcio 1ª - Pode ser litisconsórcio ativo, passivo ou…
Assistência (arts. 119 a 124, CPC/2015)
Por Elpídio Donizetti * 1. Conceito No CPC /73, apesar de a assistência ter sido tratada no Capítulo referente ao litisconsórcio (Capítulo V, Título II), doutrina e jurisprudência já convergiam no…
Muito bom o trabalho! Simples, coeso, abrangente, parabéns pela exposição! continuar lendo
Prezado Prof. mais uma vez parabéns pelo brilhante artigo. O novo CPC perdeu a chance de disciplinar o litisconsórcio quando houver pedido eventual ou sucessivo. Pense-se no caso de uma ação anulatória de escritura com pedido subsidiário, caso não se reconheça a nulidade, que se condenem o tabelião e a Fazenda Pública pelo dano causado. O STJ reconhece que cabe sucumbência caso o pedido principal não seja acolhido, mas sim o subsidiário. No entanto, não se encontram arestos no sentido inverso, ou seja, no caso de acolhimento do pedido principal sem necessidade de se apreciar o pedido subsidiário. Teria sido uma ótima oportunidade para que o legislador cuidasse expressamente deste tipo de questão. continuar lendo
Parabéns pelo excelente artigo, muito esclarecedor. continuar lendo
Excelente trabalho, aliás, tudo que é laborado, doutrinado pelo muito sábio e culto jurista Doutor Elpídio Donizetti é aula de magnifico aprendizado, como nesta temática sobre litisconsorte, Tudo produzido pelo ex Desembargador procuro adquirir para meu aprendizado jurídico profissional. continuar lendo