Câmara dos Deputados aprova urgência do projeto sobre as dívidas dos Estados com a União. — Câmara Municipal
Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Câmara dos Deputados aprova urgência do projeto sobre as dívidas dos Estados com a União.
Câmara dos Deputados aprova urgência do projeto sobre as dívidas dos Estados com a União.
por Antonio Daniel da Silva — publicado 13/07/2016 08h50, última modificação 13/07/2016 08h50
O mérito do projeto dificilmente será apreciado antes do "recesso branco", que começa na sexta-feira, 15, já que é considerado polêmico e amanhã será dia de eleição do novo presidente da Câmara. Uma das preocupações do governo é o tempo curto para aprovação. A pausa nos trabalhos da Câmara irá até o início de agosto. Enquanto o tempo passa, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 22 de agosto para que União e Estados formalizem o acordo sobre as dívidas, o que seria efetivado com a aprovação da lei. A Corte aguarda até essa data para analisar o mérito de pedidos de Estados que defendem o uso de juros simples no cálculo dos débitos.