Audiência Pública discute criatórios irregulares em zonas urbanas de Limoeiro. | ROTA 190 PE
Audiência Pública discute criatórios irregulares em zonas urbanas de Limoeiro.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu representantes da sociedade, da prefeitura de Limoeiro e de órgãos públicos ligados à saúde pública, na última quinta-feira (7), para tratar dos criatórios irregulares de animais na zona urbana do município.
A reunião ocorreu na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Limoeiro Segundo o promotor de Justiça Francisco Santos, após receber várias denúncias, identificou-se que há uma barreira para a resolução do problema em razão da legislação municipal precária.
Ao final da reunião, ficou deliberado que o município vai encaminhar, no prazo máximo de 30 dias, projeto de lei para tratar, de forma criteriosa, sobre os criatórios de animais em zona urbana, prevendo procedimentos para remoção e destinação dos animais, bem como prazos e penalidades para quem descumprir a norma.
De acordo com o gerente da Vigilância Ambiental de Limoeiro, Márcio Severino, existem aproximadamente 20 criatórios na área urbana, sendo necessário recorrer a soluções políticas para resolver os problemas. Os presentes destacaram ainda que seria preciso providenciar uma grande estrutura a fim de coibir os criatórios, remover os animais, bem como manter o serviço e as instalações.
O morador Wilson da Rocha ressaltou que há um problema de mau cheiro no Posto de Saúde da Família da Rua da Linha, ocasionado por uma criação de suínos na área; e que um criador mantém seus animais em um terreno de propriedade do município. O MPPE também designou nova audiência pública para 21 de março, com o objetivo de discutir o eventual projeto de lei com os vereadores.