Lei de Orçamento anual será debatida em audiência em Bombinhas | Jornal A Hora
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Lei de Orçamento anual será debatida em audiência em Bombinhas
Proposta orçamentária para 2020 será apresentada
A administração municipal de Bombinhas lançou edital de convocação para toda a comunidade participar da Audiência Pública para a apresentação da Lei de Orçamento Anual – LOA, o evento será realizado no Auditório Solange Maria da Silva, na sede da Prefeitura, no dia 25 de outubro, sexta-feira, às 17h30. A Lei de Orçamento Anual detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de ser sancionada, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
A participação da sociedade civil na elaboração das leis orçamentárias é fundamental para que o poder público execute as obras e serviços públicos. A abertura de espaços participativos para definição do orçamento e das políticas públicas é uma ação que depende da mobilização da sociedade civil. Esta precisa atuar junto aos governos, locais, estaduais e mesmo federal, para que estes criem espaços efetivos de construção e deliberação conjunta das políticas públicas.