CORECON-RS - "O RS, por si só, não consegue sair da crise", afirma Bruno Jatene
/ "O RS, por si só, não consegue sair da crise", afirma Bruno Jatene
O evento foi aberto pelo conselheiro do Corecon-RS e ex-secretário da Fazenda do Estado do RS, economista Antonio Carlos Brites Jaques, que falou da importância do tema para entender o processo de recuperação financeira dos estados e municípios, e apresentou o curriculum do palestrante. Paraense e há 21 anos no RS, Bruno Queiroz Jatene é Auditor Fiscal da Sefaz/RS e foi Subsecretário Adjunto e membro do Conselho Superior da Cage e Chefe da Divisão de Planejamento Financeiro do órgão. Atualmente é Coordenador Administrativo-Financeiro do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), órgão de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e participa, através do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), de colegiados próximos à equipe do ministro da Economia Paulo Guedes nas discussões sobre a posição do Estado do RS.
Bruno Jatene iniciou sua fala apresentando um diagnóstico da situação das contas públicas do RS. Disse que, em termos de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as despesas com pessoal encontram-se acima do limite prudencial, com um comprometimento de 46,59%, e que a dívida, que atinge 222,9% da Receita Corrente Líquida (RCL), é a maior do país e muito acima dos outros estados. Ressaltou que o déficit anual da previdência, em 2018, era de R$ 11,6 bilhões e que o Estado tem que aportar recursos próprios, da ordem de 30 a 40% para cobrir o déficit da previdência. "Estamos carregando, de 2018 para 2019, praticamente Restos a Pagar da ordem de R$ 15 bilhões, desconsiderando o que não foi pago no ano passado, como o décimo terceiro do funcionalismo, e, mesmo, a dívida com a União, que não vem sendo paga em função de uma liminar, mas que vem sendo empenhada regularmente, e, ainda, dívidas com fornecedores, como os repasses a hospitais filantrópicos", disse. Lembrou que o RS tem, em 2019, uma despesa crônica de R$ 7 milhões no orçamento para pagamento da dívida com a União, esse saldo passaria a cerca de R$ 4,5 milhões de um orçamento que já é deficitário, diante de uma expectativa desta gestão de um orçamento em torno de R$ 43 milhões. Lembrou, ainda, que o desafio para 2019, considerando o teto de gastos, precatórios e a questão do Resto a Pagar, fica em R$ 20 milhões, que também não serão pagos em 2019, já que, apenas com precatórios, a conta chega a R$ 15 bilhões, caso fosse paga, obedecendo a regra de quitar o déficit até 2024. "Esse desafio vai se tornando cada vez mais difícil, na medida em que a economia nacional também não vem reagindo", alertou.
Lembrou que, mesmo que o RS assine o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a União, não conseguirá, por si só, mudar esse cenário de crise. "A solução para a crise dos estados depende de algo muito maior, que é o pacto federativo", disse, criticando a forma como os recursos do ICMS, gerados pelos estados e municípios, vêm sendo repassados para a União. "Os estados chegaram a um nível de dependência com a concentração de recursos nas mãos da União, que a única saída se dará através de um pacto federativo", afirmou, defendendo, além da reforma da previdência, as reformas tributária, fiscal e política no país. Jatene falou também sobre os eixos do Programa RS Sustentável, que prevê racionalização despesas, modernização das receitas e desestatização e parcerias privadas. Apresentou um resumo dos desafios do RS, com base no projeto de Reforma da Previdência que vem sendo discutido em Brasília, nas despesas do governo do Estado com pessoal, abrangendo os ativos, inativos e pensionistas, demografia, além de uma análise do impacto da mudança na regra geral do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) para professores, policiais civis, e agentes penitenciários.
Ao finalizar sua apresentação, o secretário Jatene falou, ainda, sobre a atual situação da Previdência dos militares e as novas mudanças propostas pelo PL 1.645/2019, de reestruturação das Forças Armadas e com alterações no sistema previdenciário dos militares. O PL impõe novas regras de idade mínima e de alíquotas de contribuição, com uma previsão de redução do déficit previdenciário de R$ 10 bilhões para os próximos 10 anos. Abordou, ainda, as regras de cálculo dos benefícios recebidos pelos inativos e pensionistas de militares gaúchos.
Também participaram desta edição do Economia em Pauta o presidente do Corecon-RS, economista Rogério Tolfo, os conselheiros Aristóteles Galvão e Vanessa Sulzbach, além do ex-conselheiro Wladimir da Costa Alves.