Preso por beijar a força – Pegou 7 anos | Daniel César Advocacia
Preso por beijar a força – Pegou 7 anos
by danielcesar | Fev 6, 2015 | Direito da Mulher | 0 comments
SALVADOR – Parece meio forte, mas um homem já com 30 anos querer beijar uma mulher à força no meio ao carnaval. Mal sabia ele, que isto é classificado como estupro pelo artigo 213 do Código Penal e considerado como crime hedionde. Acabou preso por beijar a força condenado a 7 anos de prisão por estupro.
O artigo 213 é claro: "Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
§ 2o Se da conduta resulta morte: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009
Atentado violento ao pudor (Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009)"
A Sentença parece que foi meio dura. Mas vamos examinar? O que faz alguém achar que tem o direito de beijar uma mulher que não quer ser beijada à força? O certo é que a pessoa, identificada apenas como identificado apenas como G.S.S., já ficou preso por 13 meses por causa do ato, antes de conseguir responder ao processo em liberdade. Segundo o órgão, a apelação deve ser julgada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia.
Nada foi comprovado, o acusado e a vítima não sequer foram ouvidos pelo juiz que proferiu a sentença. O defensor público responsável pelo caso tenta mudar a tipificação que o réu foi condenado.
José Brito de Souza avalia que a pena foi severa demais. Deveria ser tratada como constrangimento ilegal baseado no artigo 146 do Código Penal, o que daria no máximo 1 ano de prisão, ou então tipificação por importunação ofensiva ao pudor o que recairia no artigo 61 das Leis da Contravenção Penal, que dá uma severa multa.
Mas uma coisa é certa, se arrependimento matasse este já estaria morto. Ser preso como estuprador, por ter beijado uma moça na rua. Qual mais grave tirar o membro sexual para fora, ou beijar alguém? Olha as tipificações.
Espera-se que o Brasil um dia se torne um país com leis mais justas, e homens mais respeitosos principalmente com as mulheres.
Fonte: http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/rapaz-%C3%A9-condenado-a-sete-anos-de-pris%C3%A3o-por-beijo-for%C3%A7ado-no-carnaval-de-salvador/ar-AA8Xffy