A concessão destes benefícios sociais carece de uma candidatura que deve ser formulada no Balcão Único da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, até 31 de março de 2021.
A decisão de atribuição do benefício, tendo presente a avaliação dos diferentes candidatos em resultado da sua situação económico-social e os recursos do município disponíveis, é deliberada por um ano, podendo ser renovada a pedido expresso do titular.
A Câmara Municipal de Torre de Moncorvo assumirá os encargos dos benefícios atribuídos junto da entidade gestora da água, mantendo assim o compromisso do executivo em criar respostas sociais que contribuam para atenuar a pobreza e a exclusão social, contribuindo para a promoção da solidariedade, da justiça e da coesão social no concelho.
O regulamento destas medidas implementadas foi aprovado em reunião de câmara realizada no dia 11 de dezembro de 2020 e em Assembleia Municipal de 18 de dezembro de 2020.