Ademir Brunetto discute mensagens do governo com o setor produtivo de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso recebeu uma séria de projetos de lei do governo estadual para ser votadas antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar no próximo dia 20. Contudo, as mensagens estão causando um certo alvoroço entre as entidades governamentais e a sociedade em geral, pois se aprovados ele impactarão negativamente causando enorme prejuízo aos contribuintes e também aos cofres públicos.
O deputado Ademir Brunetto (PT), participou de uma reunião na tarde de ontem, dia 13, na Assembleia Legislativa onde estiverem presentes instituições representando o setor produtivo de Mato Grosso, figurados pelo Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Sistema Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), conseguiram com que os deputados paralisassem a votação das novas propostas do governo que têm o objetivo de aumentar ainda mais a carga tributária.
Para Ademir Brunetto a reunião foi bastante produtiva porque antes de qualquer aprovação as mensagens precisão ser amplamente discutidas com a sociedade e com as entidades . "Precisamos votar as mensagens, mas antes é preciso a participação das entidades e de toda a população. "Não podemos atropelar o processo democrático de construção conjunta de um Processo Administrativo Tributário que promova efetivamente uma Justiça Fiscal; não podemos permitir o desrespeito às entidades e toda a sociedade, principalmente os contribuintes deste Estado", avaliou Brunetto.
Na tribuna, o deputado petista, criticou as mensagens encaminhadas para apreciação. "Não podemos nos calar e deixar de expressar nossa posição contrária à aprovação das emendas que prejudiquem nossa população", disse incisivo o parlamentar.
Entre os projetos que foram tirados de pauta estão a Tadema (Taxa sobre o Risco Potencial de Degradação do Meio Ambiente de Mato Grosso) e a criação do Conselho de Contribuintes. Para o parlamentar o projeto de lei em tramitação não atende o setor produtivo, porque restringe a delegação de competência para o Conselho de Contribuintes do Estado somente para julgar notificações e auto de infrações e tem por objetivo retirar a autonomia decisória dos representantes das entidades.
No início da semana o parlamentar recebeu os representantes do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso – SINFATE que pediram ao parlamentar o apoio para a não votação do o projeto de lei que altera significativamente a regulamentação do Processo Administrativo Tributário (PAT) e do Conselho de Contribuintes da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).
Segundo o sindicato, na prática, o governo quer revogar e alterar 80% dos artigos da Lei n° 8.797/2008, permitindo que a regulamentação fique a cargo do Poder Executivo por meio de Decretos e Portarias. O Poder Legislativo, através da Assembleia Legislativa, estará dando carta branca ao Executivo para tratar a matéria da maneira que bem entender por atos infralegais.
Outras mensagens estão em discussão, entre elas a de número 88, que dispõe sobre as leis que criam os fundos estaduais e propõe modificação na gestão do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP), Fundo de Gestão Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (FUNGEFAZ), Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Bovinocultura (Fabov), Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de MT (Funeds), Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos do Estado (Funjus), Fundo Partilhado de Investimento Social (Fupis) e outros.
Brunetto acredita que é preciso verificar o impacto que essa mudança poderá causar em médio prazo. "Não adianta o governo tirar parte da receita dos fundos para tapar o buraco do cofre estadual. É preciso entender que o setor produtivo não é contrário à existência dos fundos, mas percebe que estes devem ser aplicados exclusivamente nos fins para os quais foram criados", avaliou.
A mensagem 90 propõe a elevação da atual carga tributária do setor da Construção Civil nas aquisições das mercadorias.Sendo que 10% do valor da operação ou prestação quando o bem ou a mercadoria estiver localizado nas regiões sul e sudeste do país e 05% nas regiões Norte, Nordeste ou Centro Oeste e no estado do Espírito Santo.
Para o parlamentar, as proposições de lei do governo de Mato Grosso vão em sentido contrário às medidas anunciadas pelo governo federal que visam a diminuição do Custo Brasil, tais como a redução das tarifas de energia elétrica e a desoneração do setor de construção civil. "Minha posição de criticas ao governo estadual é por entender que todas as mensagens contribuem para elevar as taxas, prejudicando ainda mais a população.
De acordo com Brunetto, as mensagens o governo estadual estão andando na contramão do que prevê o governo federal com o Custo Brasil, que visa a redução de custos de produção, mais especificamente dos fatores de produção relativos ao capital, bem como a diminuição das tarifas de energia elétrica em 2013 , o que para Mato Grosso seria uma excelente notícia visto que a tarifa de energia elétrica no estado é a mais alto do país.
Na próxima semana os setores produtivos devem se mobilizar e reunirem-se mais uma vez com os parlamentares antes da apreciação das matérias.