Moraes determina oitiva de empresas acusadas de disparar fake news - GGN
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Ministro do STF também solicitou dados sobre pagamentos feitos às empresas pela Administração Pública; oitiva deve ocorrer em até 15 dias
Jornal GGN – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o envio de informações sobre a existência de pagamentos declarados por candidatos ou por partidos políticos, nas eleições de 2018 e 2020, a seis empresas de tecnologia alvo de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) naquela Corte.
"Os feitos em trâmite pelo TSE se baseiam na imputação de possível existência de disparos em massa de mensagens, com conteúdos falsos, em favor ou contra determinado candidato ao pleito de 2018 e com modus operandi, em tese, extremamente semelhante ao investigado no presente inquérito", diz o despacho, assinado pelo ministro do STF.
"Da mesma forma, observa-se a necessidade de aprofundamento dos atos de apuração da ocorrência de tal impulsionamento pago de notícias falsas, seja em período eleitoral, seja em momento após o encerramento das eleições, visando atacar o Poder Judiciário e, aqui, especialmente o Supremo Tribunal Federal e o Estado de Direito, representado pela legitimidade do processo eleitoral e a própria existência e autonomia das instituições".
Segundo o despacho encaminhado, são esperados os depoimentos de Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário da Kiplix; Marco Aurélio Carvalho, sócio da AM4; Lindolfo Antonio Alves Neto, sócio da Kiplix e daYacows; Flávia Alves, sócia da Kiplix e da Yacows; Peterson Rosa Querino, ex-sócio da APP Mobile Desenvolvimento Multimídia Eirelli; José Como Pereira Filho, titular de 100% das quotas da Quick Mobile; e Rebeca Felix da Silva Ribeiro Alves, ex-funcionária daAM4. A oitiva deve ocorrer em até 15 dias.
"Diversas empresas foram oficiadas nestes autos para prestar informações a respeito de sua atuação no disparo em massa de mensagens pagas apoiadores políticos dos então candidatos à eleição de 2018, não sendo a simples resposta de ofícios suficiente à apuração suficiente da existência ou não de ilegalidade", diz o documento. As investigações podem levar à cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente, Hamilton Mourão, mas o julgamento não tem prazo para ocorrer.