Criado em Quinta, 05 Abril 2018 20:21
Partidos reagiram à decisão do STF sobre habeas corpus de Lula
Os comandos dos partidos políticos PSDB, PT, PPS, PSOL e DEM divulgaram notas sobre a rejeição, pelo STF, do habeas corpus do ex-presidente Lula
O PT e o PSOL lamentaram o resultado, as demais legendas elogiaram. Os líderes usaram também as redes sociais para as manifestações. O líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), divulgou nota em nome da bancada e do partido. "Uma decisão em sentido contrário frustraria a sociedade e ressaltaria o sentimento de retrocesso no combate à impunidade. Agora, deixemos o Lula para a Justiça. Vamos pensar e cuidar dos brasileiros injustiçados", observa.
O presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, afirmou que a decisão do STF despreza a democracia e o Estado Democrático de Direito. "Mostra-se necessária a formação de uma frente democrática contra a escalada de autoritarismo e violência, que restitua as liberdades políticas", diz ele.
O líder do PPS na Câmara, Alex Manente (SP), afirmou que a decisão da Corte reforça o combate à corrupção e à impunidade no país. "O STF reforçou a postura que vem se fortalecendo a cada dia, de que ninguém está acima da lei. Ganha o país e todos aqueles que defendem o combate efetivo e permanente à corrupção". O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), usou as redes sociais para destacar a relevância da decisão do Supremo. "É um sopro de fé e esperança em todos os brasileiros. O Supremo deu um passo importante", afirmou no Twitter. "A decisão do STF respeita a Constituição, as leis e os cidadãos brasileiros".
Já, em nota, o PT criticou a decisão do Supremo. "Ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidente do STF determinou mais um procedimento de exceção". O texto diz ainda que " A nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime. Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo" (ABr).
Decisão sobre HC de Lula repercute na imprensa da Europa
O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, pelo STF, ganhou destaque ontem (5) nos meios de comunicação ao redor do mundo. Na Europa, jornais como o italiano Corriere della Sera e o francês Le Figaro afirmaram em suas manchetes que Lula está a um passo de ser preso. O Le Figaro declarou que Lula, que até ontem era o candidato favorito às eleições presidenciais, deve ser preso em breve, provavelmente na semana que vem.
"Em teoria, agora nenhum obstáculo separa o ícone da esquerda da prisão, mas, de acordo com muitos juristas, ele não deve ser preso até a semana que vem, provavelmente na terça-feira", afirmou o jornal. Para o italiano Corriere della Sera, a decisão do STF é um golpe para Lula e para o Partido dos Trabalhadores (PT), que devem começar a preparar uma candidatura alternativa para as eleições presidenciais deste ano. "Para alguns, Lula é o símbolo da corrupção política; para outros é um herói popular vítima de uma conspiração golpista", disse o jornal.
A britânica BBC destacou que, por decisão da Suprema Corte, Lula deverá aguardar o julgamento dos recursos na prisão. O texto afirma que as batalhas judiciais de Lula dividiram os brasileiros e que essa decisão não foi diferente. "Seus críticos lançaram fogos de artifício em comemoração. Os partidários de Lula foram para casa furiosos com o que dizem ser uma afronta à democracia e um golpe", disse a BBC.
O espanhol El País deu destaque à iminente prisão de Lula. O jornal afirma que é possível que a reclusão de Lula, "um dos líderes políticos mais populares do planeta há uma década", seja breve já que a defesa ainda pode recorrer. Em Portugal, os jornais Expresso e Diário de Notícias também noticiaram o julgamento. Ambos ressaltaram que a prisão de Lula não deve ser imediata. "A decisão do STF será depois remetida para as instâncias judiciais inferiores e caberá ao juiz Sérgio Moro a ordem de prisão efetiva", afirmou o Diário (ABr).
STJ rejeita pedido de Cunha para ouvir 51 testemunhas
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, indeferiu pedido de liminar proposto por advogados do ex-deputado Eduardo Cunha para que 51 testemunhas de sua defesa fossem ouvidas na ação penal que apura desvios de recursos públicos de contratos com empreiteiras. A 6ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, em Natal, já havia negado, em primeira instância, a indicação das testemunhas sem prévia justificativa, após ouvir o Ministério Público Federal (MPF).
Além disso, fixou em oito o limite máximo de testemunhas por crime imputado ao ex-parlamentar. Por causa disso, a defesa de Cunha recorreu ao TRF5, que também manteve o veto agora confirmado no STJ. No processo, a defesa de Cunha alegou que exigir justificativa para a indicação de testemunhas é uma "evidente violação à garantia constitucional à ampla defesa", e que "a complexidade dos fatos imputados na exordial acusatória não só autoriza o extenso rol de testemunhas apresentado, como o exige".
Ao rejeitar a liminar, no entanto, o magistrado afirmou que não houve ilegalidade na impugnação das testemunhas pelas instâncias inferiores. As testemunhas requeridas por Eduardo Cunha seriam ouvidas em um processo apurado pela Operação Manus, deflagrada no ano passado, e que é um desdobramento da Lava Jato (ABr).
PGR: para que ninguém fique acima da lei
Em nota divulgada ontem (5), a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que a negação do pedido de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF) "contribui para que ninguém esteja acima da lei". O texto afirma ainda que o Ministério Público (MP) "seguirá firme em seu dever de promover a Justiça e aplicação da lei para todos, de modo a dar segurança jurídica e nutrir confiança nas instituições".
Na madrugada de hoje, o STF negou, por 6 votos a 5, o pedido de liberdade de Lula, com o qual ele pretendia evitar a prisão, após a condenação no TRF4, segundo instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre. O julgamento do recurso de Lula começou no dia 22 de março. Na ocasião, Lula ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a análise final do pedido de liberdade, sendo revogada com o fim do julgamento.
Lula foi condenado em junho do ano passado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e teve a sentença confirmada pelo TRF4, que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá, na Operação Lava Jato (ABr).
Mesmo com rejeição do HC, início da prisão de Lula ainda não tem data
Com a rejeição do habeas corpus (HC) preventivo pelo STF, a defesa do ex-presidente Lula esgota as possibilidades de recorrer contra sua eventual prisão. Apesar de a Corte ter negado o pedido, Lula não deve ser preso imediatamente. É preciso que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela condenação na primeira instância, emita um mandado de prisão. Há ainda trâmites processuais pendentes no TRF4, com sede em Porto Alegre, o que pode retardar a ordem de prisão.
A interpretação é que se este recurso, denominado embargos dos embargos declaratórios, não for julgado, o processo ainda não teve a tramitação esgotada no TRF4, o que impede a execução provisória da pena. O costume no TRF4 tem sido o de negar rapidamente, por considerar esse tipo de recurso protelatório. Porém, o juiz Sérgio Moro pode entender que a negativa do primeiro embargo, pelos desembargadores, já encerrou a possibilidade de recursos e decrete a prisão. No passado, Moro já proferiu decisões com ambos entendimentos.
Se o TRF4 negar os embargos antes de uma decisão de Moro, o tribunal deve comunicar o juiz para que ele possa expedir o mandado de prisão contra o ex-presidente. Somente com uma ordem de Moro é que o ex-presidente poderá ser preso. Caso isso ocorra, o mais comum é que ele seja levado para alguma carceragem no Paraná, onde Lula deve cumprir, em regime inicial fechado, a pena de 12 anos e um mês estipulada pelo TRF4 em janeiro (ABr).
Deputados querem que Congresso discuta prisão em 2ª instância
Após o STF negar o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, deputados defendem que o tema da prisão em segunda instância também seja discutido na Câmara. Segundo os parlamentares, o resultado apertado de ontem (4) - de 6 a 5 votos - deixa uma "insegurança jurídica". Na semana passada, foi apresentada na Câmara uma proposta que pretende retirar do texto constitucional o artigo que garante a presunção de inocência até a confirmação da sentença penal. Pela proposta, do deputado Alex Manente (PPS-SP), a prisão não deve ser impedida mesmo se a sentença não for definitiva e ainda houver possibilidade de recurso.
Para o líder do PSB na Câmara, Júlio Delgado (MG), o resultado do julgamento expressa que o STF continua dividido e deixa a questão de segunda instância "absolutamente instável". Ele defendeu que o tema também seja discutido pelo Legislativo. "Eeu acho que a Câmara tem que se manifestar com relação a isso. Se for o caso da prisão na segunda instância ou respeitar o direito de defesa e a presunção de inocência, a gente tem que regulamentar para que isso possa valer para todo cidadão", destacou o líder.
O líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), acredita que até o julgamento das chamadas ADCs, há uma instabilidade que pode levar à mudança do entendimento a respeito do tema a qualquer momento.
Ele é contra o teor da PEC apresentada na Câmara, mas destaca que o assunto deve ser enfrentado de forma a evitar o crescimento de uma onda de violência e intolerância entre pessoas que tem posições divergentes sobre o tema.
Para o vice-líder do MDB na Câmara, deputado Mauro Pereira (RS), o resultado do julgamento mostra que "o Brasil está sendo passado a limpo". "Todas as instituições têm que cumprir sua obrigação, a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República, o Supremo, o Judiciário como um todo. Eu não tenho dúvida nenhuma de que a Justiça tem que ser para todos, não é só para ladrão de galinha e, em especial, a Justiça tem que ser rápida para quem rouba dinheiro público", declarou (ABr).
Justiça mais uma denúncia contra Cabral
A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro aceitou a 22ª denúncia contra o ex-governador fluminense Sérgio Cabral. Além de Cabral, foram denunciados o ex-presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, e outras 11 pessoas, por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo o MPF, Diniz ofereceu vantagens indevidas a Cabral em benefício de empresas associadas à Fecomércio-RJ, e também empregou funcionários fantasmas no sistema Sesc/Senac, a pedido do ex-governador. O esquema teria movimentado quase R$ 6 milhões.
O MPF diz ainda que o presidente da Fecomércio valeu-se por diversas vezes do esquema de lavagem de dinheiro comandado por operadores financeiros de Cabral para ocultar e dissimular a origem ilícita de dinheiro. A denúncia foi aceita pelo juiz federal Marcelo Bretas no último dia 3 (ABr).