Lei foi publicada nesta sexta-feira com veto pelo presidente Jair Bolsonaro
MP prorrogou as medidas de alívio ao fluxo de caixa das empresas aéreas | Foto: Divulgação / Embraer / Facebook/ CP
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga por 12 meses as medidas emergenciais adotadas para o setor de aviação civil em razão da pandemia da Covid-19. Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a Lei 14.174 altera a Lei nº 14.034, sancionada em 5 de agosto de 2020, que teve como origem a Medida Provisória nº 1024/2020, que conferiu aos usuários do transporte aéreo maior flexibilidade para desistência do voo e prorrogou as medidas de alívio ao fluxo de caixa das empresas aéreas.