Desembargador Werson Rego foto divulgação
Quem faz um alerta aos enamorados para que a comemoração não termine em contratempo é o desembargador e professor de Direito do Consumidor Werson Franco Pereira Rego.
O desembargador Werson Rego também chamou a atenção para situações que são muito comuns em um restaurante. Se for uma pizzaria, a cobrança da pizza de dois sabores pelo maior valor. Werson Rego explica que a cobrança deve ser feita pela média dos valores dos sabores. O restaurante também só pode cobrar o couvert se o consumidor fizer os pedidos dos aperitivos, caso contrário o couvert é considerado amostra grátis. Já no caso do couvert artístico, somente poderá haver cobrança se o valor constar no cardápio. O mesmo acontece com a cobrança dos 10% na conta, que é opcional. O desembargador esclarece que o percentual também deve estar registrado no cardápio.
Para o enamorado que, em tempo de dinheiro curto, vai optar apenas por uma lembrancinha para declarar todo o seu amor, o desembargador também deixou um recado. O estabelecimento comercial não pode recusar a utilização do cartão de crédito, independentemente do valor do produto.