Agenda da Câmara - 6 a 10 de junho | Congresso em Foco
Agenda da Câmara – 6 a 10 de junho
Por Congresso em Foco Em 05 jun, 2011 - 7:07 Última Atualização 12 jul, 2011 - 0:14
Se alguns senadores já não suportam mais o papel de apenas chancelar medidas provisórias impostas pelo Executivo, a Câmara, destino primeiro dessas matérias, segue na função de repassá-las ao Senado (leia mais abaixo). Cinco delas trancam a pauta de votações em sessões ordinárias, tornando-as prioritárias na lista de apreciações (as demais, caso seja requerido regime de urgência, devem ser analisadas em sessões extraordinárias).
Entre as MPs à espera de votação está a 525/2001, primeiro item da pauta. Ela autoriza a contratação temporária de professores por instituições federais de ensino em processo de expansão, desde que inseridas no Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais).
Também pode ser apreciada a MP 528/2011, que promove a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A medida aplica índice de 4,5% para a retenção de rendimentos (mesmo percentual empregado nos reajustes de 2006 a 2010), além de transferir o limite de isenção de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 a partir de janeiro de 2011. O percentual de 4,5% vale até 2014, implicando correção também nos limites de deduções derivadas, como educação e dependentes, bem como nos efeitos da declaração simplificada.
Mais a mais polêmica das medidas pautadas é a MP 527/2011. Na semana retrasada, a matéria já havia gerado intensas discussões em plenário, uma vez que o texto inclui o Regime Diferenciado de Contratações para obras da Copa do Mundo e da Olimpíada – medida que, entre outros efeitos, promove a simplificação das contratações para os eventos esportivos, como queria o vice-líder do PMDB Eduardo Cunha (RJ).
Na ocasião, para viabilizar a votação de MP 521/10 (uma das MPs arquivadas quarta-feira no Senado, promovia reajuste em bolsa de médico-residente e foi aprovada na Câmara em 25 de maio), o governo desistiu de incluir o regime simplificado na proposta. Com o enxerto dessa medida na MP 527, a base aliada pretende fazer nova tentativa de votação da matéria, sob argumento de que as obras e serviços para os eventos esportivos que o Brasil sediará precisam ser aceleradas. A oposição alega que a MP fragiliza a transparência em processos de licitação, abrindo espaço para casos de corrupção.
Aeronáutica e crime ambiental
Mas a despeito da enxurrada de MPs, os deputados também devem apreciar proposições originadas no próprio Congresso e no Executivo. Caso do Projeto de Lei 6176/2009 (confira a íntegra), que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e, em um dos textos apensados, autoriza o governo brasileiro a doar quatro aeronaves de fabricação norte-americana à Força Aérea Boliviana. As aeronaves serão doadas "no estado em que se encontram" e seu traslado será custeado pela Bolívia, como registra o artigo 2º da redação final, originada do parecer do relator Luiz Couto (PT-PB) na Comissão de Constituição e Justiça.
De autoria do Executivo – foi assinada pelo ministro Nelson Jobim (Defesa) em 18 de agosto de 2009 –, o projeto permite que companhias aéreas nacionais reúnam até 49% de capital estrangeiro com direito a voto (o limite atual é 20%). O texto substitutivo formulado em comissão especial prevê que refeições e meios de comunicação sejam fornecidos pelas empresas depois de duas horas de atrasos em vôos, bem como hospedagem e transporte no município em questão se esse atraso ultrapasse três horas. Já há regulamentação da Agência Nacional da Aviação Civil sobre a questão, com limites de tempo diferentes.
Também pode ser posto em votação o Projeto de Lei 370/2007 (confira o texto original), de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB). A matéria tipifica o crime de "extermínio de seres humanos" e aumenta em um terço a pena por homicídio nos casos em que o crime tenha sido cometido por grupo de extermínio ou milícia privada. Com a ampliação, a pena máxima pode atingir 30 anos de detenção, mas emendas apresentadas pelo Senado ainda têm de ser votadas pelos deputados.
Trata-se de uma resposta à onda de violência decorrente de questões fundiárias, que tem vitimado agricultores – em uma semana, foram quatro assassinatos apenas no Pará, número que tem crescido a cada dia em estados como Rondônia e Amapá. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), vai propor na reunião de líderes partidários prevista para a próxima terça-feira (7) a inclusão da matéria na ordem do dia.
Confira as demais medidas provisórias pautadas para votação em plenário, segundo a Agência Câmara:
- MP 530/11: institui o plano especial de recuperação da estrutura física de escolas públicas de estados, Distrito Federal e municípios afetadas por desastres naturais;
- MP 533/11: autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter escolas públicas de educação infantil ainda não computadas no censo escolar.
Leia também sobre a pauta do Senado:
Pauta reúne rito de MPs, IR e flexibilização de licitações
Audiência pública sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Serão convidados, entre outros, o diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano da Costa; o diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, Carlos Roberto Filho; e a coordenadora-executiva do Instituto Pólis - Assessoria, Formação e Estudos em Políticas Sociais, Elisabeth Grimberg.
Audiência pública sobre a droga "Óxi" no País; e produção, uso e tráfico de entorpecentes por indígenas da Amazônia Legal. Serão convidados, entre outros, o presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Família, senador Magno Malta (PR-ES); o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra; e o presidente da Funai, Márcio Meira.
Plenário 4, às 14h.
Debates a respeito de domicílio eleitoral, tempo de filiação partidária e fidelidade partidária.
Seminário "Instituição do Dia Nacional do Empreendedorismo e de sua data comemorativa".
Mesa-redonda sobre práticas contra sindicatos em desacordo com a Convenção da Organização Internacional do Trabalho.
Audiência pública sobre a situação do Serviço Social das Estradas de Ferro e o plano de saúde dos ferroviários. Serão convidados o diretor-executivo do Serviço Social das Estradas de Ferro, Jorge Moura; o diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, João Morais; o presidente da Federação Nacional Independente dos Trabalhadores sobre Trilhos, Jerônimo Neto; e o presidente da Associação Mútua Auxiliadora dos Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina, Raimundo de Araújo.
Audiência pública sobre os problemas dos pequenos agricultores familiares produtores de vinho artesanal ou colonial, nos aspectos referentes à produção, legislação e tributação. Serão convidados, entre outros, os ministros da Agricultura, Wagner Rossi; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Bandeira Florence.
Audiência pública sobre a viabilidade da adoção do novo padrão de tomadas elétricas. Serão convidados o presidente do Inmetro, João Herz; o diretor da Qualidade Inmetro, Alfredo Lobo; o professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB) Mauro Severino; e a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do consumidor, Lisa Gunn.
Audiência pública com o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Willy Lacerda; o professor do Departamento de Geografia da Universidade de Brasília Valdir Steinke; o presidente do Serviço Geológico do Rio de Janeiro, Flávio Erthal; e o presidente da Sociedade Brasileira de Geologia, Herbert Conceição.
Comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para discutir o PL 1209/11, do Executivo, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Comissão Especial sobre o Sistema Distrital Misto
Recrudescimento da violência e da impunidade no campo.
Plenário Ulysses Guimarães, às 15h.
A Subcomissão Permanente dos Assuntos Federativos promove reunião para analisar propostas de encaminhamento de emendas à LDO para aumentar a eficiência da execução orçamentária dos convênios com os municípios; e proposta de audiência pública.
Sala da presidência da comissão, às 15h.
Lançamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos em audiolivro.
Espaço do Servidor, às 15h.
A Subcomissão Permanente dos Portos e Vias Navegáveis promove reunião para definir as datas e participantes dos fóruns que serão realizados nos principais portos do País.
Sala da presidência da comissão, às 17h.
A Subcomissão Especial destinada a Avaliar o Sistema de Saúde Complementar promove reunião com o presidente da Agencia Nacional de Saúde (ANS), Maurício Ceschim; e o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da ANS, Leandro Reis Tavares.
Plenário 7, às 18h.
Café da manhã para apresentar ações do Movimento Empresarial pela Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade.
Restaurante no 10º andar do Anexo 4, às 8h.
Votação das sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012.
Plenário 4, às 9h.
Sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012.
Audiência pública para discutir a situação da rede subterrânea da Light S.A., concessionária de energia elétrica no Rio de Janeiro. Foram convidados, entre outros, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; o presidente da Light, Jerson Kelman; e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hubner.
Votação das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012.
Votação de projetos e requerimentos. Em seguida, haverá audiência pública em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia sobre ações estratégicas para o caso de um acidente nuclear no Brasil e para esclarecimentos sobre a contaminação proveniente do vazamento de gases radioativos (urânio e plutônio). Foram convidados o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general José Elito Siqueira; e o diretor de Radioproteção e Segurança da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Laércio Vinhas.
Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Turismo e Desporto
Audiência pública sobre a classificação como atividade econômica exportadora do setor de turismo receptivo. Foram convidados, entre outros, o ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; e do Turismo, Pedro Novais; e o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, Maurício Borges.
Audiência pública com o presidente da Comunidade Terapêutica Evangélica do Brasil, Wellington Vieira; o diretor-executivo da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, Maurício Landre; o representante da Associação Norte e Nordeste de Comunidades Terapêuticas, Célio Barbosa; e o coordenador Administrativo e de Projetos da Cruz Azul no Brasil, Egon Schüter. Em seguida, haverá votação de requerimentos.
Apreciação das sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012.
Audiência pública sobre a proposta de que a comissão fiscalize denúncias em relação aos procedimentos administrativos das operadoras de cartões de crédito. Foram convidados o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini; a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Pereira da Silva; e a procuradora Regional da República - 1ª Região Valquíria Oliveira Quixadá.
Apresentação, leitura, discussão e votação do parecer do relator, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), sobre as representações referentes à deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF).
Comissão Especial sobre o Trabalho Terceirizado
Elaboração do roteiro de trabalho, eleição de vice-presidentes e votação de requerimentos.
Plenário 6, às 15h.
Lançamento da publicação "Setor Mineral Brasileiro: rumo a um novo marco legal".
Salão Nobre, às 15h30.
Seminário Sustentar 21 - "Energias renováveis e desenvolvimento sustentável".
Audiência pública com a ganhadora do prêmio Nobel da Paz e advogada iraniana de Direitos Humanos Shirin Ebadi para discutir a política externa brasileira.