Mais investimentos no Brasil, mais desenvolvimento para os brasileiros - AtaNews
06/11/2019 às 10h05min - Atualizada em 06/11/2019 às 10h05min
Por Francisco de Godoy Bueno, sócio do Bueno, Mesquita e Advogados, vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira e assessor jurídico da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá); e por José Carlos da Fonseca Júnior, embaixador e ex-deputado federal
Decisão tomada em 2010 pela Advocacia Geral da União retomou a aplicação, pelos órgãos fundiários, de uma Lei de 1971, a qual estende a empresas brasileiras com capital internacional o tratamento dado ao estrangeiro no que diz respeito à aquisição de imóveis rurais. Diversas entidades já se manifestaram contra a aplicação da Lei nº 5.709/71, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal, para que fosse reconhecido que o tratamento dado às empresas brasileiras de capital estrangeiro é discriminatório e atenta contra o preceito da igualdade de condições de concorrência. A Sociedade Rural Brasileira, por exemplo, fez esse questionamento e segue sem solução do Poder Judiciário.
São visíveis os casos de sucesso do setor florestal na transformação de regiões anteriormente pouco desenvolvidas em polos regionais de geração de emprego e renda. Conjuntamente aos milhões de reais investidos na implantação de árvores cultivadas, são gerados empregos com responsabilidade social e ambiental, criam-se novas cadeias de suprimentos de equipamentos e serviços, de modo que pequenas cidades crescem para atender novas demandas de fábricas de processamento de madeira, instaladas onde antes nada existia. Três Lagoas (MS), Eunápolis (BA), Três Barras (SC) e Aracruz (ES) são exemplos claros desse efeito direto do setor florestal. Segundo análise do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) médio do Brasil, os municípios que possuem plantios comerciais de árvores cresceram 56%, enquanto o crescimento deste indicador médio do Brasil ficou em 47% nas mais recentes pesquisas realizadas, com dados de 1991, 2000 e 2010. Esses municípios também apresentaram maior crescimento que a média brasileira nas três dimensões que compõem o índice: Renda (20% contra 14%), Longevidade (26% contra 23%) e Educação (149% contra 128%).
Cabe o registro de que o setor florestal tem uma área produtiva que corresponde a menos de 1% do território do País, mas gera empregos diretos para 513 mil pessoas, impactando cerca de 3,8 milhões de brasileiros. Além disso, esse setor impulsiona a economia nacional com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 86,6 bilhões, representando 6,9% do PIB industrial brasileiro. Não há por que deixarmos o Brasil rural de fora da rota dos investimentos estrangeiros. É preciso, ao invés disso, promovê-los, para que a nossa população rural possa se fixar no campo e também participar das cadeias globais de valor. Diferentemente de outros países, o Brasil, além de condições naturais favoráveis, tem tecnologia própria, mão de obra qualificada e cadeias de suprimento estabelecidas, o que lhe dá protagonismo global na produção de alimentos e fibras vegetais.
Ademais, o campo brasileiro já há algum tempo vem assumindo o compromisso de produzir com sustentabilidade. Setores do agronegócio, como o florestal, tem o potencial de fortalecer os objetivos do Brasil no Acordo de Paris, em que nos comprometemos a reduzir as emissões dos gases do efeito estufa em 43% frente a 2005; a restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas; a incentivar a integração de lavoura, pecuária e florestas (ILPF) em 5 milhões de hectares; a zerar desmatamento ilegal; e a atingir 45% de energias renováveis na matriz brasileira. Não seria exagero afirmar que são notáveis os avanços nacionais em governança fundiária, com georreferenciamento de cadastros, para controle da posse e da propriedade, bem como para o combate ao desmatamento ilegal. Os investimentos estrangeiros obedecerão à lei brasileira, sem colocar em risco nossa soberania nem a integridade das nossas florestas.