Retorno de ICMS para o Município, em 2021, tem elevação de 5,28% | Jornal das Missões
Início Geral Retorno de ICMS para o Município, em 2021, tem elevação de 5,28%
O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios definidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do IPM.
O indicador é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços sujeitos ao ICMS em todas as empresas localizadas no município. Para as empresas do Simples Nacional é faeito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% da receita bruta no âmbito do imposto estadual.
Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: área territorial – 7%; População – 7%; número de propriedades rurais – 5%; produtividade primária – 3,5%; inverso do valor adicionado per capita – 2%; pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT) – 0,5%.