Os microdados são a menor fração de um dado coletado em uma pesquisa. Retrata, por meio de códigos numéricos, a resposta individual dos informantes ao questionário aplicado. Para sua disponibilização, as bases de microdados devem passar pelo processo de anonimização, de modo a preservar o sigilo dos informantes.
No Brasil, o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o maior produtor de microdados relativos à educação: Censo Escolar, Censo da Educação Superior, Prova Brasil, Saeb, Enem são algumas das principais bases de microdados do Inep.
Os microdados do Inep coletam um conjunto de detalhes relevantes para as pesquisas, exames e avaliações do Inep. O formato de apresentação do conteúdo do documento está sendo reestruturado para eliminar a possibilidade de identificação de pessoas para cumprir as regras estabelecidas na Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com base em pesquisas técnicas e análises jurídicas, a forma como os dados educacionais são divulgados estão sendo alterados.
O Inep continuará a promover pesquisas e estudos para avaliar alternativas que permitam a ampliação progressiva da utilidade desse produto de disseminação de dados e assegurem, ainda, a privacidade dos titulares dos dados da pesquisa, além de garantir a transparência nas divulgações. Um cronograma com as datas previstas para disponibilização dos microdados que foram removidos para tratamento será divulgado em breve.
E você? Já parou para estudar e analisar os dados tratados em seus processos e se a forma de disponibilização está em compliance com a LGPD?