A Portaria SECEX nº 08/2019, publicada em 17 de abril, estabelece novo procedimento a ser conduzido pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público ("SDCOM") na análise do interesse público para efeitos de aplicação de medidas antidumping e medidas...
A Superintendência de Seguros Privados-SUSEP submeteu a Consulta Pública (nº 8/2018) minuta de Circular que propõe alterar as normas em vigor sobre controles internos para prevenção e combate dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, ou os crimes...
Brasil inicia revisão de direito Antidumping sobre objetos de louça para mesa da China
O Governo brasileiro iniciou, em 17 de janeiro de 2019, uma revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX Nº 3/2014, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa originárias da China, produto normalmente classificado nas NCMs...
Boas Festas em compliance! Regras sobre presentes
Luiz Salles* | Estadão, 02 Dezembro 2018 | O fim de ano se aproxima e, com ele, os tradicionais votos e lembranças. Em um cenário de consolidação de programas de compliance empresariais, os fins de ano contemporâneos também têm sido marcados por dúvidas sobre a oferta...