Orientação Militante – N° 270 (1 de março de 2021) – Página 13
Orientação Militante – N° 270 (1 de março de 2021)
N°270 (1 de março de 2021)
1.Reunião da Dnae
2.Resolução sobre conjuntura
3.Informe dos estados.
4.Informe dos setoriais.
5.Censo
6.Página 13
7.Comissão de ética
8.Informes sobre atividades
9.Calendário e regimento do sexto congresso da AE
10.Textos base do sexto congresso da AE
11.Próxima reunião da Dnae
No dia 28 de fevereiro, reunimos a Dnae. Presença de 100%. Participou também Jonatas Moreth, da comissão de ética nacional.
A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, reunida no dia 28 de fevereiro de 2021, aprova a seguinte resolução sobre a situação nacional e nossas tarefas imediatas.
1.O ano de 2020 terminou com quase 200 mil mortos devido a pandemia do Covid 19, isto considerando os dados oficiais, notoriamente subestimados. Passaram-se apenas dois meses de 2021 e o número de mortos já ultrapassa os 250 mil, indicando uma aceleração catastrófica da doença, devido a novas cepas, a ausência de medidas adequadas de isolamento social e a desastrosa política de vacinação adotada pelo governo federal. O capitão-presidente Jair Bolsonaro é o maior aliado do vírus. Ele e o general-ministro Eduardo Pazzuelo e os demais responsáveis precisam ser destituídos de seus postos, submetidos a julgamento e punidos por esta tragédia.
2.Ao lado da peste e da morte, avança a fome. O fim do auxílio emergencial, o crescimento do desemprego (que atinge cerca de 40 milhões de pessoas) e a inflação empurram parte importante da população brasileira para uma situação inaceitável. As políticas implementadas pelo governo federal – a começar por aquelas defendidas pelo ministro Paulo Guedes – são direta e indiretamente responsáveis por esta tragédia. A financeirização, a desindustrialização, a primarização, a privatização de empresas públicas (como a Petrobrás, a Eletrobrás, os Correios) e os cortes em todas as áreas sociais já seriam desastrosas em qualquer cenário. Em meio a uma pandemia, constituem crimes inafiançáveis contra o povo brasileiro, tão genocidas quanto o apoio que Bolsonaro da à transmissão do Covid 19. Por isso não basta o impeachment do "presidente": é necessário colocar para fora este governo e suas políticas.
3.Ao lado da peste, da morte e da fome, avança a guerra. Grande parte do governo Bolsonaro está sob gestão militar. A presidência, a vice-presidência, vários ministérios, diversos escalões da administração direta e indireta, órgãos públicos dos mais diferentes tipos estão sob gestão militar. Além dos ganhos pessoais, a instituição também está sendo beneficiada na distribuição do orçamento público. Ao mesmo tempo, empodera-se as estruturas policiais em todo o país. Facilita-se a importação e a comercialização de armamentos de "uso pessoal". Um governo tutelado pelas forças armadas e presidido por um aliado das criminosas milícias está incentivando abertamente as camadas ricas da população a se armarem. O objetivo é claro: como treinaram no Haiti e como praticam cotidianamente nas periferias, trata-se de impor a "lei e a ordem" sobre os setores populares, sobre os negros e as negras, sobre as mulheres, sobre a juventude trabalhadora, sobre a esquerda.
4.Peste, morte, fome e guerra anunciam que o apocalipse pode estar às nossas portas. Uma das consequências é que se aprofunda o conflito entre as diferentes facções do condomínio que deu o golpe parlamentar de 2016 contra Dilma e o golpe judiciário de 2018 contra Lula. A eleição da presidência da Câmara dos Deputados, a prisão do deputado Daniel Silveira e o fim da Operação Lava Jato são os acontecimentos mais recentes de uma guerra que não põe em questão um consenso que há entre eles: manter o povo do lado de fora e do lado de baixo. Fora do poder e debaixo do tacão.
5.Frente a esta situação, a classe trabalhadora encontra-se na defensiva e a esquerda encontra-se dividida em relação à tática. A defensiva pode ser ilustrada pelo resultado das eleições municipais, assim como pela reduzida mobilização de rua contra um governo cuja popularidade, não obstante, vem caindo nas pesquisas. Não é apenas a pandemia, o golpe e seus efeitos, que explicam a defensiva da classe trabalhadora. Parte desta defensiva resulta do péssimo exemplo que veio de uma parte da esquerda, nos últimos anos, o de achar melhor fazer um acordo ruim do que arriscar uma boa luta.
6.Neste momento, predomina na esquerda brasileira uma tática que pode ser resumida assim: tentar derrotar Bolsonaro através de uma frente ampla entre a esquerda, o centro e parte da direita. Esta é a política adotada pelo PDT de Ciro Gomes, pelo PSB, pelo PCdoB, por boa parte do PT e até mesmo por metade da bancada federal do PSOL, inclusive pelo que até ontem era sua corrente supostamente mais radicalizada e esquerdista. No fundo desta política, há uma persistente ilusão de classe, que se manifesta também e por exemplo na crença no STF como defensor da democracia, na cúpula das FFAA como inocentes nos crimes de Bolsonaro, na busca de aliados no grande empresariado etc.
7.Um rápido panorama sobre os acontecimentos dos últimos doze meses ilustra o que estamos dizendo. Quando a pandemia estava começando, setores importantes da esquerda resistiram a defender o impeachment. Diziam que era hora de "defender a vida, não de fazer política". O resultado foi que perdemos uma oportunidade de afastar Bolsonaro, que seguiu livre para continuar matando. E na prática a política sanitária defendida por nós foi derrotada: não houve o isolamento necessário, não há vacinação adequada. E o auxílio emergencial que nós corretamente defendemos, foi capitalizado politicamente pelas forças de direita.
8.Hoje, em alguns aspectos parece que voltamos ao ponto de partida: a pandemia em curva de crescimento, novo debate sobre o auxílio emergencial, conflitos entre o presidente e governadores, setores da esquerda dizendo não acreditar ser possível fazer o impeachment. Os que agem assim esquecem que a correlação de forças necessária para nossa vitória não é como a chuva, que cai do céu. Constrói-se. E isso exige demarcar posição – em primeiro lugar contra Bolsonaro e suas politicas – o que não se fez na imensa maioria das campanhas eleitorais de 2020, assim como não ainda não estamos conseguindo fazer na mobilização de rua. Mesmo em situações extremas, como o fechamento das fábricas da Ford, prevaleceu tanto nas bases quanto na direção da classe trabalhadora uma posição tímida frente à violência da agressão. Sendo esta a atitude que prevaleceu, não há por que admirar-se do resultado das eleições municipais, em que 75% dos votos válidos beneficiaram candidaturas de direita.
9.O ano de 2020 terminou e o de 2021 começou com a esquerda votando para a presidência do Senado em um candidato também apoiado por Bolsonaro. No caso da Câmara, a maior parte da esquerda aceitou que as direitas polarizassem a disputa pela presidência da Câmara, sem demarcar campo próprio. Argumentando que Arthur Lira defenderia retrocessos políticos, apoiou-se Baleia Rossi, golpista e defensor de um programa neoliberal. Vitorioso Arthur Lira, sua primeira medida foi encaminhar a aprovação da autonomia do Banco Central; defender que um novo auxílio emergencial deva ser financiado com recursos da saúde e da educação; e propor ampliar a imunidade parlamentar (o que na prática serviria apenas para proteger facínoras). E o que faz diante disso uma parte da oposição de centro e esquerda? Divide-se entre as diferentes opções propostas pela direita e começa a preparar-se para… 2022. No caso do PT, primeiro debatendo um programa (que nada fala das forças armadas) e depois "colocando o bloco na rua".
10.A tática hegemônica na esquerda, pior do que errada, é ineficaz. É errada porque compromete a esquerda com posições neoliberais e muito pouco democráticas, como é o caso das posturas de Dória, Maia, Baleia e Temer. E é ineficaz porque não contribui para reconquistar – para a esquerda e contra Bolsonaro – os setores populares que se afastaram da esquerda, particularmente desde 2015. Para que esta reconquista seja possível, a esquerda precisa reocupar território perdido nos locais de moradia, nos locais de trabalho, nos locais de estudo, nos espaços de cultura e lazer. E isso precisa ser feito aqui e agora, em torno das questões imediatas: a luta contra a pandemia e a vacinação para todos e todas, a luta contra o desemprego e pelo auxílio emergencial, a luta pelo Fora Bolsonaro e pela devolução dos direitos políticos de Lula. O centro da tática não são as eleições presidenciais de 2022, mas sim a disputa em curso neste ano de 2021. É para esta disputa que temos que "colocar o bloco na rua"; sem esta disputa, nossas chances de vencer as próximas eleições presidenciais serão muito reduzidas (sem falar que não sabemos como estará o país, caso Bolsonaro siga "presidindo").
11.Ou alteramos esta postura, ou na melhor das hipóteses 2022 será uma versão piorada de 2020. É preciso subir o tom e dar visibilidade de massas à insatisfação crescente. Não basta fazer oposição parlamentar, lives e carreatas pontuais. É preciso retomar a mobilização, é preciso reocupar as ruas, é preciso colocar a classe trabalhadora em movimento, é preciso radicalizar na luta contra o governo genocida e suas políticas. Por exemplo convocando – por iniciativa da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo – 48 horas de paralisação nacional contra este governo que está matando o povo brasileiro. Ao mesmo tempo, nossos governos estaduais e municipais, nossas bancadas e as organizações de massa que influenciamos precisam articular e implementar um programa comum de combate ao Covid 19, que parta do princípio de que Bolsonaro é o maior aliado do vírus e que seu impeachment é uma medida de salvação nacional.
12.O êxito da luta contra o governo Bolsonaro depende em boa medida das escolhas que venham ser feitas pelo Partido dos Trabalhadores. E a verdade é que o PT está dividido profundamente em torno da linha política a adotar. As resoluções do 7º Congresso Nacional do PT – até hoje não publicadas, porque até hoje não foram devidamente finalizadas pelo Diretório Nacional – não dão conta da situação que vivemos. É preciso convocar, imediatamente, um Encontro nacional extraordinário, único espaço idôneo para dirimir as profundas divergências que impedem nosso partido de cumprir seu papel nesta conjuntura dramática que o país vive.
10.Por fim: vivemos um momento de crise profunda, em que parece que tudo pode acontecer, inclusive nada. Mas o mais provável é que – frente ao avanço da peste, da morte, da fome e da guerra – haja um aprofundamento da disputa política no país. Se o povo brasileiro não entrar em cena, a disputa será resolvida na luta entre as diferentes quadrilhas da classe dominante, com parcelas da esquerda submissas ao suposto mal menor. Só uma grande onda de lutas sociais reverterá a catástrofe. O PT deve fazer de tudo para estimular e buscar dirigir esta luta. Sem ilusões no STF, no parlamento, nas forças armadas e na classe dominante. A salvação da classe trabalhadora só pode ser obra da própria classe trabalhadora.
3.Informes sobre estados
Foram dados informes breves sobre a situação nos seguintes estados: MG, RJ, ES, SP, MA, AP, PA, AM, MS, DF, MT, GO, PI, PE, PB, SE, RS, PR, BA, AL, RN, CE, BA.
É importante que os estados informem a Dnae cc Marcos Jakoby as datas de todos os congressos de base, para publicar na página eletrônica.
No caso do Acre, Roraima, Santa Catarina e Rondônia, foi apresentada a proposta de fazermos uma atividade virtual de apresentação da AE.
4.Informe sobre setoriais
Foram dados informes rápidos sobre formação (ementário da Jornada de Janeiro e curso do Piauí), LGBTI (quinto Encontro), bancada parlamentar, moradia, comunicação, conferência de saúde (convocar para depois do congresso nacional, discutir detalhes na próxima reunião da Dnae), sindical, mulheres, juventude e combate ao racismo. Na próxima edição do OM daremos mais detalhes. Sobre rurais: em próxima reunião será preciso abrir um ponto específico.
Até o momento 243 militantes responderam ao Censo. Quem ainda não o fez, por favor entrar em contato com Adriano Bueno.
O página 13 de março será 100% escrito por mulheres. Serão solicitados artigos, mas quem quiser escrever deve enviar para pomar.valter@gmail.com até o dia 5 de março.
O companheiro Moisés, de Alagoas, enviou nova defesa. A comissão de ética atualizará seu parecer, que será julgado pela Dnae, até terça-feira 2 de março.
8.Informes de atividades
Foi dado um informe sobre o Manifesto Petista e outro sobre reunião com Haddad dia 1 de março. Se decidiu perguntar sobre programa, alianças e processo de definição da candidatura.
.9.Calendário e Regimento do Sexto Congresso da AE
Foi aprovado o seguinte:
1.No final de 2020, foi aprovado e divulgado o Regimento do Congresso 2021 da tendência petista Articulação de Esquerda.
2.No final de janeiro de 2021, foi divulgada a "Convocatória" política do Congresso. E no dia 28 de fevereiro de 2021, a Dnae aprovou outros documentos que servirão de base para o debate: Passado, presente e futuro do PT; Projeto de resolução sobre conjuntura; Balanço das eleições 2020 e tática para as eleições 2022; Tarefas e funcionamento da tendência petista Articulação de Esquerda.
3.A direção nacional, reunida no dia 28 de fevereiro de 2021, decidiu alterar o calendário do congresso, com o objetivo de ampliar o tempo para debate e o número de participantes:
-até o dia 4 de abril de 2021, realização dos congressos de base (municipais e/ou intermunicipais). Cada um destes congressos de base (que poderão ser virtuais ou presenciais) elegerá sua delegação diretamente à primeira etapa do Congresso Nacional
-dias 10 e 11 de abril, primeira etapa do 6º Congresso nacional virtual 2021 da tendência petista Articulação de Esquerda
-durante o restante do mês de abril de 2020, a Direção Nacional realizará plenárias municipais, intermunicipais e estaduais onde será apresentada a resolução final votada pelo Congresso nacional
-durante o mês de maio de 2021, devem ocorrer novos congressos municipais, para eleger as respectivas direções municipais da AE e, também, para eleger delegações aos congressos estaduais. Estes congressos estaduais devem reunir-se durante o mês de junho, para eleger as respectivas direções estaduais e eleger delegações a segunda etapa do Congresso Nacional, que vai reunir-se nos dias 30 e 31 de julho e 1 de agosto, para eleger a nova direção nacional da AE e fazer os ajustes que forem necessários na resolução aprovada em março de 2021.
4.Este processo de Congresso, com vários meses e etapas, tem dois objetivos. Por um lado, ampliar qualitativamente o nível de organicidade da tendência em todo o país, com a constituição de direções estaduais e municipais por todo o território nacional. Por outro lado, aprovar nossa linha política para o período 2021-2022.
5.Recomendamos a cada militante: 1/divulgar ao máximo a realização do Congresso, 2/estimular que todos os militantes da AE participem, 3/recrutar novos militantes a tempo de que participem do Congresso, 4/divulgar e debater esta Convocatória do Congresso, bem como os projetos de resolução que a Dnae divulgará ao longo do mês de fevereiro; 5/debater com antecipação a composição das novas direções e seu plano de trabalho; 6/apresentar projetos de resolução e/ou emendas aos formulados pela Dnae. Lembrando que simultaneamente ou posteriormente ao processo de Congresso nacional, também devem ocorrer conferências setoriais da tendência (sindical, juventude, mulheres, combate ao racismo, saúde e demais frentes onde temos presença organizada), cujas resoluções devem ser levadas ao Congresso ou submetidas à homologação da Direção nacional da AE.
Regimento do Sexto Congresso (virtual) 2021 da Articulação de Esquerda
1/Até o dia 4 de abril de 2021, devem ser realizados congressos de base (municipais e/ou intermunicipais), tendo como pauta a leitura e discussão dos projetos de resolução apresentados pela DNAE, bem como a eleição de delegados ao congresso nacional.
1.1.onde houver direção municipal, cabe à direção municipal convocar o congresso municipal, decidir se o congresso será presencial ou virtual, comunicar à direção estadual e nacional;
1.2.onde não houver direção municipal:
1.2.a- o respectivo congresso municipal poderá ser convocado pela direção estadual ou autoconvocado pelos militantes do respectivo município. No caso de autoconvocação, a direção estadual deve confirmar a convocatória. Não havendo direção estadual, cabe à direção nacional confirmar a convocatória.
1.2.b- o respectivo congresso intermunicipal poderá ser convocado pela direção estadual ou autoconvocado pelos militantes dos respectivos municípios. No caso de autoconvocação, a direção estadual deve confirmar a convocatória. Não havendo direção estadual, cabe à direção nacional confirmar a convocatória.
1.3.poderão votar e ser votados nos congressos de base (municipais e/ou intermunicipais) os militantes com até 1 ano de ingresso na tendência (contando 1 ano a partir da data do respectivo congresso municipal) e que estejam na lista de militantes em dia divulgada pela tesouraria nacional (será considerada, para fins de conferência, a lista mais atualizada de militantes em dia, que a tesouraria tenha divulgado pela lista nacional de e-mails da AE);
1.4.militantes com menos de 1 ano e que estejam na lista de militantes em dia divulgada pela tesouraria nacional, poderão votar e ser votados, mas seu voto será confirmado (ou não) pelo congresso nacional da AE;
1.5.militantes que não estejam em dia não poderão votar, nem ser votados;
1.6.a critério das respectivas direções ou de cada congresso, podem ser convidados militantes que não são da AE, que poderão ter direito a voz nos momentos definidos pela mesa diretora dos trabalhos.
2.Os congressos municipais e/ou intermunicipais elegerão delegados/as ao congresso nacional, na seguinte proporção:
-3 militantes presentes, 1 delegada (necessariamente uma companheira)
-5 a 6 militantes presentes, 2 delegados (podendo ser duas mulheres, ou uma mulher e um homem)
-8 a 9 militantes presentes, 3 delegados (podendo ser três mulheres ou 1 homem ou 2 mulheres)
-11 a 12 militantes presentes, 4 delegados (podendo ser 4 mulheres, ou 3×1 ou 2×2)
3.As atas dos congressos municipais e/ou intermunicipais devem ser enviadas à tesouraria nacional da AE até 72h depois do término do respectivo congresso, no endereço eletrônico: tesouraria@pagina13.org.br.
4.Nos dias 10 e 11 de abril de 2021, acontecerá o Sexto Congresso nacional virtual 2021 da tendência petista Articulação de Esquerda.
7.O congresso terá como pauta única o debate e aprovação da resolução política sobre programa, estratégia, tática e organização.
8.Até o final de abril de 2020, a Dnae realizará plenárias estaduais e municipais e/ou intermunicipais não deliberativas, abertas à militância petista em geral, para apresentar a resolução aprovada pelo Congresso 2021.
9.Até o final de maio de 2021, ocorrerão congressos municipais, para eleger as direções municipais da AE e para eleger delegações aos congressos estaduais.
9.1.onde houver direção municipal, cabe à direção municipal convocar o congresso municipal, decidir se o congresso será presencial ou virtual, comunicar à direção estadual e nacional;
9.2.onde não houver direção municipal o respectivo congresso municipal poderá ser convocado pela direção estadual ou autoconvocado pelos militantes do respectivo município. No caso de autoconvocação, a direção estadual deve confirmar a convocatória. Não havendo direção estadual, cabe à direção nacional confirmar a convocatória.
9.3.militantes de cidades onde não vai ocorrer congresso municipal podem participar do congresso municipal de outra cidade, votando apenas para a eleição de delegados estaduais, devendo este fato ser registrado em ata;
9.4.poderão votar e ser votados nos congressos municipais os militantes com até 1 ano de ingresso na tendência (contando 1 ano a partir da data do respectivo congresso municipal) e que estejam na lista de militantes em dia divulgada pela tesouraria nacional (será considerada, para fins de conferência, a lista mais atualizada de militantes em dia, que a tesouraria tenha divulgado pela lista nacional de e-mails da AE). Portanto, poderão votar e ser votados neste congresso de eleição das direções militantes que não tenham participado do congresso anterior;
9.5.militantes com menos de 1 ano e que estejam na lista de militantes em dia divulgada pela tesouraria nacional, poderão votar e ser votados, mas seu voto será confirmado (ou não) pelo congresso nacional da AE. Portanto, poderão votar e ser votados (a confirmar) neste congresso de eleição das direções militantes que não tenham participado do congresso anterior;
9.6.militantes que não estejam em dia não poderão votar, nem ser votados.
10.Os congressos municipais elegerão direções municipais com no mínimo 50% de mulheres.
11.Os congressos municipais e/ou intermunicipais elegerão delegados/as ao congresso estadual, na seguinte proporção:
12.As atas dos congressos municipais e/ou intermunicipais devem ser enviadas à tesouraria nacional da AE até 72h depois do término do respectivo congresso, cabendo à tesouraria informar à respectiva direção estadual qualquer tipo de correção e ajuste.
13.Até o final de junho, serão realizados congressos estaduais para eleger as direções estaduais e para eleger delegação ao congresso nacional.
14.Os congressos estaduais elegerão direções estaduais com no mínimo 50% de mulheres.
15.Os congressos estaduais elegerão delegados/as ao congresso nacional, na seguinte proporção:
-até 3 delegados/as presentes, 1 delegada nacional (necessariamente uma companheira)
-até 6 delegados/as presentes, 2 delegados nacionais (podendo ser duas mulheres, ou uma mulher e um homem)
-até 9 delegados presentes, 3 delegados (podendo ser três mulheres ou 1 homem ou 2 mulheres)
-até 12 delegados presentes, 4 delegados (podendo ser 4 mulheres, ou 3×1 ou 2×2)
16.As atas dos congressos estaduais devem ser enviadas à tesouraria nacional da AE até 72h depois do término do respectivo congresso, cabendo à tesouraria informar à respectiva direção estadual qualquer tipo de correção e ajuste.
17.Nos dias 30 e 31 de julho e 1 de agosto, ocorrerá o Congresso Nacional da AE, para eleger a nova direção nacional da AE e fazer os ajustes que forem necessários na resolução aprovada em março de 2021.
18.Assuntos não previstos neste regimento poderão ser deliberados pela Dnae.
A direção nacional está debatendo um texto que atualiza a convocatória/texto base do congresso nacional, além de outros dois textos (um sobre 2022 e outro sobre a AE). Seguem abaixo as versões ainda em debate:
Projeto de Resolução sobre passado, presente e futuro do PT
A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, reunida no dia 28 de fevereiro de 2021, aprova a seguinte resolução sobre nossas tarefas na disputa dos rumos do Partido dos Trabalhadores.
1.A classe dominante brasileira está nos empurrando de volta aos anos 1920, quando o Brasil era um país primário exportador, submisso ao imperialismo, onde a política era assunto oligárquico e a questão social era caso de polícia. Naquela época, o caminho para o progresso foi possível graças a métodos revolucionários.
2.Hoje, como há 100 anos, a classe trabalhadora brasileira tem duas alternativas: ou hipoteca seu destino a alguma das frações da classe dominante ou trilha um caminho independente. Com uma diferença fundamental: ao contrário dos anos 1920, hoje não há nenhum setor da classe dominante com disposição para virar a mesa. Melhor dizendo: não há nenhum setor disposto a virar a mesa num sentido progressista. Pois num sentido reacionário é o que vêm fazendo desde 2016 os golpistas, reacionários e cavernícolas.
3.Se a classe trabalhadora brasileira escolher o caminho da hipoteca, suas atuais organizações, movimentos, sindicatos e partidos muito provavelmente sofrerão destino similar ao de suas antepassados do século XX: cooptação ou cancelamento. Para quem quiser visualizar o que isto significaria, basta comparar o PTB, o PCdoB e o PCB de 2021 com o que eram estas organizações em 1964.
4.Aos 41 anos de vida, é essa a disjuntiva estratégica posta diante do Partido dos Trabalhadores: ou um grande passado pela frente ou redobrar a aposta radicalmente anti-sistêmica expressa na fundação do Partido, em 10 de fevereiro de 1980. Noutras palavras: o Brasil precisa de uma grande revolução política, social e cultural. Não de uma "revolução" fake como a de 1964, nem de uma revolução dirigida por uma fração da classe dominante, como foi a de 1930. Precisamos de uma revolução plebeia, popular, radical, que corte a cabeça da oligarquia, que gere pânico nos poderosos, que derrube a canalha que faz nosso povo viver em meio a suor, sangue, lama e vírus.
5.Precisamos de uma revolução por dois motivos, um negativo e outro positivo.
6.O motivo negativo: a ausência de uma revolução é a principal explicação para a persistência, em nossa sociedade, de tantos traços coloniais, da escravidão, da política oligárquica, da abissal desigualdade social, da dependência externa e da falta de liberdades democráticas reais para a imensa maioria da população trabalhadora. O Brasil nunca experimentou uma grande revolução democrático-burguesa e por isso nosso capitalismo é como é: dependente, oligopolizado, oligárquico, atrasado.
7.O motivo positivo: só uma revolução pode garantir ao Brasil e ao povo brasileiro um futuro qualitativamente melhor do que o passado. Sem uma revolução, o lugar do nosso país na divisão internacional do trabalho será eternamente o de estufa de especuladores, exportador de primários, importador de produtos industriais e pacotes tecnológicos. O Brasil nunca experimentou uma grande revolução popular e por isso a vida do povo parece as vezes um vale de lágrimas interrompido aqui e ali por breves carnavais.
8.Precisamos de uma revolução. E se esta revolução vier a ocorrer e for triunfante, sua dinâmica vai nos empurrar em direção ao socialismo. Não um socialismo de tipo soviético, chinês ou cubano, mas sim um socialismo brasileiro, pelo simples motivo de que será obra não de trabalhadores russos, chineses ou cubanos, mas sim de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, em luta contra o tipo de capitalismo que aqui floresceu.
9.A classe trabalhadora brasileira será capaz de fazer, no século 21, a revolução que não conseguiu fazer no passado? Evidentemente não há como saber. Líquido e certo é apenas o seguinte: para que uma revolução ocorra, será preciso que nossa classe trabalhadora trave lutas políticas, sociais e culturais de extensão e intensidade muitas vezes maior do que no passado e presente.
10.Se não formos capazes disso, que futuro nos espera? Aos preços de hoje, considerando a disposição da classe dominante brasileira e as tendências mundiais, o que virá pela frente é uma longa e cruel catástrofe.
11.Quando o PT foi criado, em 1980, o mundo ainda vivia nos marcos estabelecidos pelo desfecho da Segunda Guerra. Desde 1945 até 1991, a principal variável da situação mundial foi o conflito entre Estados Unidos e União Soviética, que era então a principal expressão geopolítica do conflito entre capitalismo e socialismo.
12.A dissolução da União Soviética (1991) abriu um período de instabilidade nas relações internacionais, causada no essencial pela tentativa que os Estados Unidos fizeram de converter-se numa espécie de "império global unilateral", tendo como pano de fundo a expansão acelerada das relações capitalistas, esta por sua vez apoiada na relação bilateral entre EUA e China. Acontece que a crise de 2008 alterou as bases daquela relação. E hoje, 41 anos depois da criação do PT e 30 anos depois do fim da URSS, a principal variável da situação mundial passou a ser o conflito entre EUA e China. Conflito que, para alguns, seria também a principal expressão geopolítica do conflito entre capitalismo e socialismo.
13.Seja ou não, a América Latina e o Caribe constituem um território de combate econômico, político, ideológico e, em menor escala, militar. Isto já havia ocorrido durante a Guerra Fria. Agora, entretanto, há pelo menos duas novidades importantes: a decadência dos Estados Unidos e a potência econômica chinesa.
14.Por uma combinação de fatores internos e externos, há um declínio acentuado na capacidade dos Estados Unidos exercer sua hegemonia. No médio prazo, há dois cenários fundamentais: ou os EUA recuperam sua hegemonia global ou recuam no sentido de converter-se em uma importante potência regional que participa das questões mundiais.
15.Na busca por reverter seu declínio, os Estados Unidos lançam mão de diversos instrumentos, dentre os quais parece inescapável o uso crescente da carta militar, mesmo que "apenas" como fator de ameaça. Seja qual for o cenário que predomine, os Estados Unidos manterão pressão intensa sobre a América Latina e o Caribe em geral e sobre o Brasil em particular.
16.E se a China triunfar? Que será de nossa região? Diferente dos Estados Unidos no período 1945-1991, a expansão econômica chinesa não é acompanhada de um aumento correspondente da presença militar. Ademais, tudo indica que os chineses seguirão fazendo quase tudo que for possível para evitar um conflito militar generalizado. Por outro lado, diferente da União Soviética no período 1945-1991, a China adotou desde 1978 uma política que teve como desdobramento sua penetração econômica em todo o mundo e a ultrapassagem dos Estados Unidos em vários indicadores. A evidente relação deste sucesso com a estabilidade do regime chinês manda uma forte mensagem positiva em favor do papel diretor do Estado de tipo socialista, na contramão do discurso capitalista e neoliberal difundido pelos Estados Unidos. Mas um eventual sucesso da China no conflito com os Estados Unidos não produzirá uma alteração no "lugar" da América Latina e Caribe no mundo.
17.Seja qual for o desfecho da nova "guerra (por enquanto) fria", seguirá sendo funcional às principais potências do mundo que a região, o Brasil em particular, perpetue sua condição de exportadora de matérias primais e importadora de produtos industriais e pacotes tecnológicos. Portanto, ao contrário do que ocorreu nos anos 1950, do mundo não virão muitos estímulos no sentido de algum desenvolvimento, mesmo que dependente.
18.O que faz diante disso a classe dominante brasileira? Poderia ocorrer hoje algo similar ao ocorrido em 1930, quando uma fração da classe dominante e dos setores médios se lançaram em um programa de industrialização e desenvolvimento, mesmo que limitado, conservador e dependente? Impossível não é, mas é muito pouco provável, dada a composição atual da classe dominante e o excesso de capacidade produtiva instalada em âmbito mundial.
19.Se ocorrer uma grande guerra de escala planetária, que cause uma interrupção dos fluxos de bens e capitais, como em certa medida ocorreu entre 1914 e 1945, a classe dominante pode se ver forçada a usar seus capitais na expansão da produção e do consumo interno e regional. Mas tirante esta situação extrema, a classe dominante brasileira não pretende correr os riscos implícitos em um movimento de desenvolvimento (re)industrializante de novo tipo. Afinal, fazê-lo implicaria em conflitos com os capitalistas estrangeiros, em investimentos de longo prazo, em aumentar a massa salarial e inclusive em compartilhar poder com outros setores sociais, tudo em detrimento da primazia oligárquica e dos relativamente abundantes lucros imediatos vigentes na situação atual.
20.A situação de sócia menor de interesses estrangeiros tem várias implicações, entre as quais a superexploração da força de trabalho, a permanente ameaça às liberdades democráticas da maioria do povo, a perpetuação de uma mentalidade colonizada e padrões de desenvolvimento inferiores aos das potências mundiais. Mas há uma implicação adicional: depois de meio século de industrialização (1930-1980), quarenta anos de desindustrialização estão espremendo um país de 210 milhões de habitantes na moldura estreita que o país tinha quando éramos cerca de 40 milhões de almas.
21.O retrocesso iniciou nos anos 1980, prosseguiu nos anos 1990 por obra dos neoliberais e agora segue por conta dos ultraliberais associados ao bolsonarismo neofascista. Associação que não ocorre por acaso: na ausência de desenvolvimento, a brutal desigualdade existente no país não encontra válvula de escape e a questão social vira caso de polícia (e de milícia). O bolsonarismo, a tutela militar, o fundamentalismo, o genocídio pandêmico e a ampliação do comércio de armas de fogo não são, portanto, raio em céu azul.
22.Romper com esta situação exige retomar uma rota que foi apenas insinuada pelo ciclo de governos progressistas e de esquerda. Mas para isso será preciso não apenas realizar reformas estruturais, mas também derrubar a atual classe dominante e iniciar a superação do capitalismo. Há quem diga que seria puro voluntarismo esquerdista propor tal coisa neste momento em que país está dominado pelo golpismo, pelo ultraliberalismo e pelo bolsonarismo. Mas este é o parodoxo dos momentos de crise geral: ou bem avançamos muito ou bem retrocedemos muito, existindo pouco espaço para soluções intermediárias.
23.Ou bem a classe trabalhadora se dispõe a assumir o comando da nossa sociedade, ou continuaremos neste ambiente de crescente degradação econômica, social, cultural e política, variando no máximo de velocidade, mas sem alterar o curso.
24.A crise internacional de 2008 demonstrou que o capitalismo segue extremamente instável, propenso a crises brutais, que se desdobram em "guerras" comerciais, políticas, culturais — e guerras propriamente ditas. Essa crise também revelou que o capitalismo neoliberal é incapaz de reformar a si mesmo: é cada vez menor a chance de convivência pacífica entre, de um lado, o capitalismo, e de outro lado as políticas de bem estar social e as liberdades democráticas. Assim como é cada vez menor a chance de convivência pacífica das grandes potências entre si e destas com os países periféricos. As lutas entre as classes sociais dentro de cada país, bem como as disputas e conflitos entre os Estados nacionais, tendem ao acirramento.
25.Parte da esquerda brasileira não acredita nisto. Por isso, deixa o socialismo na "fila de espera". Antes de 2008, fazia isso porque considerava que o socialismo não seria necessário ou pelo menos não seria urgente. Afinal, estaríamos conseguindo avançar, melhorar a vida do povo, ampliar as liberdades, afirmar a soberania, construir a integração regional, mudar pouco a pouco o mundo, mesmo sem tocar nas bases estruturais do capitalismo existente no Brasil. E agora, aquele mesmo setor da esquerda defende continuar mantendo o socialismo na "fila de espera", porque pensa que a tarefa seria resistir, impedir o desmonte, recuperar o terreno perdido. E depois, quem sabe, quando tudo voltar ao normal, recolocar na ordem do dia bandeiras de mais longo prazo, como o socialismo. Os que pensam desta forma convertem o socialismo em absolutamente nada: não seria necessário quanto a classe trabalhadora está forte e não seria factível quanto está fraca.
26.A experiência latino-americana (1998-2018) e a experiência da socialdemocracia europeia (1945-91) demonstram que a sobrevivência das reformas e dos avanços depende da correlação de forças entre capitalistas e classes trabalhadoras. E por mais que as classes trabalhadoras melhorem suas posições, se elas não avançarem sobre a propriedade dos meios de produção e dos instrumentos de poder, os capitalistas sempre terão os meios para "colocar as coisas no seu devido lugar".
27.Por isso é imprescindível adotar uma estratégia socialista, ou seja: uma estratégia que visa fazer a classe trabalhadora construir e conquistar os meios de produção e os instrumentos de poder, tendo como principal objetivo programático um padrão de desenvolvimento que supere a desigualdade, o que passa por derrotar o capital financeiro, os oligopólios, as transnacionais, o agronegócio, colocando a economia brasileira sob controle da classe que realmente produz as riquezas: a classe trabalhadora. Apenas nestes novos marcos estruturais, que combinam medidas democrático-populares com medidas socialistas, nossas políticas públicas – como o Sistema Único de Saúde – terão pleno êxito.
28.Trata-se de converter as classes trabalhadoras em classes dominantes, não se contentando em estar no governo e sem alimentar velhas e novas ilusões no caráter supostamente neutro do aparato estatal. Lutar por um Estado de novo tipo, incluindo aí a democratização e regulação dos meios de comunicação, do sistema judiciário e das forças armadas, de tal forma que estejam a serviço da maioria da população brasileira.
29.Conquistar o poder e implementar uma política de desenvolvimento de tipo socialista, não para ser executada em quatro anos de governo, mas sim como meta para décadas de trabalho duro, é um objetivo que decorre não apenas da situação nacional, mas também da situação mundial. Afinal, a crise mundial do capitalismo e seus efeitos tóxicos só serão interrompidos e superados por transformações de tipo socialista: para uma crise sistêmica, uma solução sistêmica.
30.Se a classe trabalhadora brasileira e cada uma de suas organizações quiserem estar à altura da situação histórica, precisamos lutar por estes objetivos socialistas e revolucionários. Entretanto, a maioria da classe trabalhadora brasileira está submetida à hegemonia da classe dominante, mais hoje do que há dez anos. E a maior parte da esquerda brasileira está aprisionada ao modo de pensar segundo o qual nosso programa máximo deve ser a superação do neoliberalismo, nossa estratégia deve ser a de transformar o Brasil através de políticas públicas implementadas por governos eleitos, nossa tática deve buscar derrotar o bolsonarismo através de uma aliança com forças de centro e de direita. E como a organização é política concentrada, os partidos – mas também os sindicatos e movimentos – passam a ter parte crescente de sua vida interna e de sua relação com a classe trabalhadora determinados pela dinâmica institucional estatal, inclusive mas não somente eleitoral, como se esta fosse a única dimensão da luta de classes.
31.Esta síndrome afeta, em maior ou menor medida, toda ou quase toda a esquerda. Mas por razões óbvias o fenômeno é mais visível no Partido dos Trabalhadores. Durante algum tempo, a institucionalização parecia contribuir para o acúmulo de forças. Hoje é visível e inegável a desacumulação. Por isso mesmo, cresce dentro e fora do PT a ideia de que o destino do Partido estaria selado. Dizem isto até mesmo lideranças que contribuíram e seguem contribuindo com ideias e ações para o descaminho partidário.
32.Há inclusive quem acredite que a batalha pelos rumos do PT é assunto do passado; assim como há os que não enxergam e/ou não valorizam quem efetivamente trava esta luta. Há também quem não sinta a menor atração por esta discussão, talvez por não perceber que o destino de curto e médio prazo do Brasil está diretamente ligado às opções que o PT faça ou deixe fazer, assim como as opções do PTB e do PCB contribuíram para o êxito do golpe militar de 1964 e da ditadura que se seguiu. A classe dominante sabe disso e faz de tudo para destruir, desmoralizar e submeter o PT, muitas vezes com a ajuda dos integrantes da "tendência suicida" que segue influente na cúpula partidária.
33.Nesse debate, devemos sempre lembrar que os partidos também morrem (as vezes tornando-se verdadeiros mortos vivos). Devemos lembrar, também, que a substituição de um partido hegemônico por outro não é feita rapidamente. Para citar um exemplo caseiro: o PCB foi duramente golpeado pelo golpe de 64 e pela ditadura militar subsequente. Mas quem o sucedeu não foi nenhum dos concorrentes anteriores ao golpe (Polop, AP, PCdoB), nem foi nenhuma das organizações de luta armada (ALN, PCBR, Var-Palmares etc.). Foram precisos 16 anos para que começasse a surgir um partido que assumisse, na esquerda brasileira, o papel hegemônico que algum dia fora do PC.
34.Se o Partido dos Trabalhadores não conseguir enfrentar seus demônios e superar seus atuais limites, o que provavelmente virá pela frente será um longo período em que a classe trabalhadora não disporá de um instrumento partidário à altura de suas necessidades. No final das contas, o próprio PT poderá sobreviver, assim como o PTB, o PCdoB e o PCB "sobreviveram". Mas neste caso já não ocuparia mais o mesmo lugar na luta de classes. Então a classe trabalhadora teria que forjar outro partido, sendo muito pouco provável (para ser otimista) que os atuais concorrentes do PT tenham o talhe necessário à tarefa.
35.O PT é produto do que até hoje foi a maior onda de lutas populares da história do Brasil. Sem uma onda de lutas similar, sem que a classe trabalhadora se lance em revolta aberta contra o regime atual, assim como o fez no final dos anos 1970, nem o PT superará seus limites, nem outro partido de esquerda superará o PT, nem surgirá uma nova organização que ocupe na luta de classes lugar similar ao do PT.
36.Portanto, a solução dos problemas do Brasil e a solução dos problemas da esquerda brasileira gira ao redor da ação da classe trabalhadora. E o comportamento da massa da classe trabalhadora depende em alguma medida do comportamento da vanguarda da classe. E grande parte desta vanguarda ainda é petista. Portanto, a ação do petismo pode contribuir (ou não) para que haja uma nova onda de lutas populares. Dito de outra forma: se nossa atual geração não conseguir equacionar corretamente a situação, apenas transferiremos a tarefa para gerações futuras, que se verão diante de questões similares às que enfrentamos hoje, mas não necessariamente atuando em condições de temperatura e pressão melhores do que as atuais.
37.É por isso que seguimos disputando os rumos do PT. Não nos conformamos com a conversão do PT em uma versão petebista do MDB. Seguimos buscando conquistar a maioria da classe trabalhadora, bem como a maioria dos e das petistas para uma estratégia socialista revolucionária.
38.Claro que disputar os rumos do PT hoje é diferente de disputá-lo em 1983, em 1993 ou em 2005. Cristalizou-se no Partido um conjunto de práticas que tornam muito difícil enfrentar e ainda mais difícil derrotar as práticas e as ideias atualmente hegemônicas:
-uma dependência total frente ao fundo partidário e eleitoral, na prática desistindo do financiamento militante;
-uma atração fatal pelas eleições, pelos mandatos parlamentares e governos, na prática desistindo de fazer o partido "funcionar em anos ímpares";
-uma crescente transferência do poder partidário, das bases e das instâncias, em direção às lideranças públicas, aos parlamentares e governantes;
-uma submissão do Partido aos interesses e aos dilemas internos de uma única tendência;
-o crescimento de práticas internas típicas de partidos tradicionais, com o surgimento de uma nova "geração de líderes" que se convertem em políticos profissionais do pior tipo, embora sigam recheando seus discursos com jargões de esquerda;
-e, acima de tudo, a perda de contato organizado do Partido com a vida cotidiana da classe trabalhadora.
39.As situações acima descritas e tantas outras fazem com que, periodicamente, militantes e lideranças desistam de militar ou até mesmo saiam do Partido. Até o momento, nenhuma destas saídas – individuais ou coletivas – contribuiu para superar os problemas apontados. Por um lado, enfraquecem a resistência dos que permanecem. Por outro lado, investem em projetos individuais ou coletivos que acabam repetindo os mesmos problemas do PT, sem ter as qualidades do PT.
40.Repete-se aqui o que já foi dito antes: uma onda de lutas sociais é condição necessária para empurrar o PT para um novo curso e para construir uma nova direção no Partido, uma direção adequada aos "tempos de guerra" que vivemos. É nisto que devemos concentrar o principal de nossas energias, inclusive onde governamos e exercemos mandatos parlamentares.
41.Entretanto, uma nova onda de lutas pode vir e isto não ser o suficiente; por isso é preciso seguir atualizando nossa leitura acerca da luta contra o capitalismo e pelo socialismo no mundo e no Brasil do século XXI; é preciso seguir formulando e testando uma nova estratégia de luta pelo poder no Brasil; é preciso seguir formando uma nova geração de quadros capazes de dirigir o PT e a esquerda brasileira numa jornada que certamente não será uma corrida de 100 metros, podendo parecer mais com uma maratona em pleno deserto, durante a qual teremos o desafio de reconquistar maioria na classe trabalhadora para as posições democráticas, populares e socialistas, elevando o nível programático da esquerda, defendendo a independência de classe, estimulando a luta social, reconstruindo a organicidade em todos os terrenos (frentes, partido, sindicatos, movimentos), reocupando territórios perdidos nas escolas, empresas, locais de moradia e todos os demais terrenos onde se trava a luta de classes. Se não tivermos êxito, o PT terá um grande passado pela frente. Se tivermos êxito, daremos passos importantes em direção à revolução e ao socialismo.
Balanço das eleições 2020 e tática para as eleições de 2022
A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, reunida no dia 28 de fevereiro de 2021, aprova a seguinte resolução sobre o balanço das eleições 2020 e a tática para as eleições 2022.
1.Assim que terminou a eleição 2020, a direção nacional da AE debateu e aprovou um documento de balanço. Este documento será revisado, complementado e submetido ao debate e aprovação da plenária final do congresso da AE, como subsídio para a definição da tática do PT em 2022 e 2024.
2.O balanço de 2020 nos leva a reafirmar que o acúmulo de forças prévio na luta social, política e cultural é uma variável fundamental para o desfecho dos processos eleitorais. Neste sentido, se queremos ter um ótimo desempenho nas próximas eleições presidenciais, é preciso concentrar energias nas batalhas de 2021.
3.Uma destas batalhas é a luta pelo impeachment de Bolsonaro. Não devemos gastar tempo com discussões estéreis do tipo: "não será possível aprovar no Congresso", "se sai Bolsonaro, que fazemos com Mourão", "se tem impeachment as eleições continuarão sendo em 2022". Estas e outras discussões não percebem que o PT, a esquerda e a classe trabalhadora não temos nada que perder lutando pelo Fora Bolsonaro; ademais, caso tenhamos êxito, isto terá efeitos políticos extremamente positivos, independente dos desdobramentos e efeitos colaterais, sobre os quais tudo que se diz hoje não passa de mera especulação.
4.Outra batalha em que devemos concentrar energias é a luta pela restituição dos direitos políticos de Lula. Além de ser uma luta democrático e justa em si mesma, ela tem óbvia incidência nas nossas chances na próxima eleição presidencial. Não porque achemos que Lula é invencível, mas porque temos certeza de que ele é nossa candidatura mais forte.
5.Seja quem for, uma candidatura petista disputará o primeiro turno das próximas eleições presidenciais. Não devemos gastar tempo buscando alianças nacionais com o PDT de Ciro Gomes, nem com o PSB. Ambos partidos estão dominados por uma lógica antipetista e tentar reverter isso no primeiro turno só ampliará os conflitos. Devemos nos concentrar em buscar alianças com o PCdoB e com o PSOL, inclusive tendo sensibilidade para soluções que contribuam para que estes partidos superem as restrições da clausula de barreira. Entretanto, devemos estar prontos para um cenário que nunca se verificou, entre 1989 e 2018: o de termos uma candidatura petista no primeiro turno, sem aliança com nenhum outro partido.
6.Queremos ir ao segundo turno e derrotar a direita, que pode estar representada por Bolsonaro, mas também pode estar representada por outra candidatura. Neste sentido, é um erro comprometer o PT com uma unidade de segundo turno anti-Bolsonaro. Primeiro, porque isso pode passar a impressão de que não acreditamos que vamos estar no segundo turno. Segundo, porque isso implica em tratar a direita não bolsonarista como aliada, uma direita que além de neoliberal, não é democrática.
7.Nas eleições estaduais, para governo e senado, bem como para a Câmara dos Deputados, nossa tática deve estar organizada pela disputa nacional. Compor uma frente de esquerda, com um programa democrático-popular, de combate contra as duas direitas que destroem o país. Evidente que um setor do Partido buscará fazer diferente: adotar em cada estado a política que aparentemente seja mais útil para a vitória eleitoral. É preciso desde já combater esta dinâmica, que no limite poderia levar à "cristianização" de nossa candidatura presidencial.
8.Devemos nos esforçar para lançar e eleger candidaturas a governos estaduais, ao senado e para a Câmara de Deputados, que tenham compromisso com a defesa de um PT democrático, popular e socialista. E, sempre que for possível, devemos lançar e eleger candidaturas vinculadas à tendência petista Articulação de Esquerda. Nesse sentido, iniciaremos ainda no primeiro semestre um contato com as direções da tendência, para fazer um mapa da situação, a partir da qual possamos contribuir nacionalmente.
Tarefas e funcionamento da tendência petista Articulação de Esquerda.
1.A tendência petista está perto de concluir três décadas de existência. Nossa história já faz parte da história do PT. Entretanto, não queremos ter um grande passado pela frente. Nosso objetivo segue sendo, como em 1993, lutar em defesa de um programa e de uma estratégia democrática-popular e socialista. Para isto, seguiremos construindo nossa tendência e buscando conformar alianças com outros setores do Partido.
2.Não é trivial organizar uma tendência que se pretende socialista e revolucionária, num partido cada vez mais socialdemocrata e tradicional, ameaçado pela direita, sob concorrência de outras esquerdas e – mais grave que tudo – sob a direção de um grupo que volta e meia exibe tendências suicidas.
3.A AE não é uma seita angelical. Os mesmos problemas que existem no PT, existem em menor medida dentro da AE. A diferença é que nos propomos a combater estes problemas, mesmo que a custa de periodicamente termos que afastar militantes que não compreendem que nossos objetivos políticos não podem ser obtidos mimetizando as práticas do grupo atualmente majoritário dentro do PT.
4.A AE não é um partido dentro do partido. Fomos criados dentro do PT, existimos para disputar os rumos do PT. Entretanto, a degradação da democracia interna do PT e o comportamento da tendência atualmente majoritária (que se comporta como um partido dentro do Partido) nos obrigam a adotar métodos organizativos rigorosos: contribuição financeira, comunicação e formação permanente, respeito às deliberações internas, instâncias e direções atuantes e proativas, todo militante em um organismo e todo militante envolvido na reconquista da classe trabalhadora (moradia, trabalho, estudo, cultura&lazer).
5.Nossa principal tarefa em 2021 é ampliar nossa presença na classe trabalhadora e, para isso, ampliar nossa organicidade (direções estaduais, direções municipais, coordenações setoriais, organismos de base). Neste sentido, ao longo do ano terá continuidade a caravana da Dnae, visitando estados e cidades.
6.Com o objetivo de ampliar nossa presença na classe trabalhadora, buscaremos também ampliar nossa política de comunicação.
Diretrizes de nossa política de comunicação
7.Reafirmamos: não haverá democracia no Brasil, enquanto a comunicação de massas estiver controlada por um oligopólio de empresas privadas. Informação de qualidade, debate democrático e acesso aos meios de comunicação constituem direitos fundamentais. Neste sentido, defendemos um sistema de comunicação organizado a partir de empresas públicas de abrangência nacional, estadual e municipal. Deste sistema fariam parte iniciativas de comunicação do campo democrático e popular, cooperativas de comunicação e empresas privadas. Televisão, rádio e a comunicação digital, inclusive satélites, retransmissores, cabeamento e provedores devem estar sob controle e regulação pública.
8.A política de comunicação do PT precisa ser reorganizada de alto a baixo. Para além da orientação política (que transcende a comunicação estrito senso), é preciso mudar a lógica que impera na área, de pulverização (cada um por si) e terceirização (contratando empresas de "especialistas").
9.A política de comunicação da AE tem como objetivo principal fazer com que a "nação petista" tome conhecimento das posições de nossa tendência. Nossa política de comunicação não é voltada à classe trabalhadora como um todo, nem à esquerda como um todo. Neste sentido, seguiremos investindo:
-para os debates teóricos de médio e longo prazo: revista Esquerda Petista e programa CONTRAMOLA;
-para os debates políticos de curto prazo: jornal Página 13, programa ANTIVIRUS, podcasti ESPERANÇA VERMELHA e site Página 13;