"O presidente está equivocado"
Essas foram palavras proferidas por Chico Vigilante (PT). A afirmação se deu motivada pelas recentes entrevistas dadas pelo presidente da Câmara Legislativa, Patrício (PT), quando disse que a instauração das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) não está dentro das prioridades da Casa. Três requerimentos para a abertura dos processos de investigação, já assinados por um terço dos deputados, foram encaminhados e aguardam que o presidente mande publicá-los no Diário Oficial do Distrito Federal. Com a assinatura da maioria, aumenta a pressão na Casa para a instauração das comissões, que terão poderes de investigação, próprios de autoridades judiciais.
Os documentos pedem a abertura das investigações de suspeitas de irregularidades: no Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Lei 2.427-DF), denominado Pró – DF; na Secretaria de Saúde; e no Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans).
Como até agora não existe um indicativo por parte da presidência da Casa, de que as CPIs serão abertas, blocos partidários já começam a se posicionar sobre o tema. "Depois de nos reunir com o bloco, faremos outra reunião, com os líderes para que possamos equacionar a questão, e pôr a CPI para funcionar imediatamente", disse Chico Vigilante, líder do bloco PT-PRB. Para o deputado as denúncias são graves, precisam urgentemente ser apuradas e, ao contrário do presidente Patrício, são prioridades. "Ele está equivocado (Patrício), o papel preponderante do Legislativo não é só legislar, mas também fiscalizar e apontar os culpados", esclarece.
A presidência já revelou ao portal Câmara em Pauta, que "não cederá à pressão de ninguém" para abrir as investigações. Se apenas para iniciar o processo já existe esse embate, o fantasma da pizza volta a rondar as mentes mais descrentes. Mas para Chico Vigilante, as comissões trarão resultado positivo. "As CPIs não são para promover ninguém, mas para encontrar a verdade. Já tivemos CPIs que deram certo como a do cartel dos combustíveis (2003), que derrubamos o preço e indiciamos 21 pessoas. Portanto a população acompanhou de perto e viu os efeitos dessas CPIs", lembra.
CPI DFTrans
Dentre os requerimentos das CPIs, alguns deputados consideram que a do DFTrans precisa ser tratada com mais urgência. Uma sindicância interna no órgão aponta inúmeras irregularidades como corrupção, tráfico de influência, ausência de licitação, incompetência, e outros crimes. De acordo com o Regimento Interno, a ordem da chegada dos requerimentos precisa ser respeitada, e para dar caráter preferencial ao caso, é necessário um novo requerimento subscrito pela maioria dos parlamentares.
Quanto à celeridade do processo das aberturas das CPIs, o líder do governo Wasny de Roure (PT), acredita que a Casa está obedecendo a um calendário de prioridades. "Tem três propostas de CPIs, elas obedecem a uma ordem. Como também, têm matérias concernentes à Corregedoria e à Comissão de Ética. Tenho certeza que conhecendo a idoneidade e responsabilidade do presidente Patrício, na condução do caso, que ele vai ouvir o colégio de líderes e vai dar desdobramento à opinião da maioria dos deputados", esclarece.
Para o líder, a prioridade de cada requerimento é uma questão de materialidade. A prioridade, em função da irregularidade, está relacionada à disponibilidade de documentação. "Quanto maior o número de provas, mais prioritário é. O que não pode ser desmerecido, deslocado ou preterido, é que essas matérias sejam retiradas na Mesa, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e até mesmo da Polícia. Essas instituições tem papel decisivo na averiguação e fundamentação nas investigações", comenta Wasny.
"Acredito que todas as CPIs são importantes, mas a do DFTrans é a mais importante", acredita Chico Vigilante. "Apontar a causa do caos estabelecido no transporte público do DF é o papel efetivo da CPI. Por ele vamos apontar saídas para que possamos ter um transporte público de qualidade", cita o deputado. "Hoje eu tenho convicção de que uma quadrilha, se estabeleceu dentro do DFTrans e precisamos apurar e apontar o responsável para que seja punido de maneira exemplar", ressalta.