Semace simplifica processos para agilizar reparação de dano ambiental | SEMACE
Semace simplifica processos para agilizar reparação de dano ambiental
O rito dos processos referentes a crimes ambientais foi simplificado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). É o que estabelece a Instrução Normativa nº 003/2017, publicada no Diário Oficial do Estado, substituindo a IN anterior nº 002/2010. Com 143 artigos, a nova norma também trata das sanções, defesa ou impugnação, do sistema recursal, da cobrança de multa e sua conversão em prestação de serviços de recuperação, preservação e melhoria da qualidade ambiental. Advogados e interessados devem ficar atentos às mudanças. Veja o texto aqui.
De acordo com a gerente de Instrução e Julgamento da Semace, Priscila Soares, o objetivo da autarquia é dar celeridade aos processos e conseguir reparar o dano ambiental de forma mais rápida. A previsão é de que os processos, que duravam de cinco a seis, anos possam ser concluídos na metade do tempo. "A gente tinha um rito muito grande para ser seguido, com abertura de defesa de 20 dias, prazo de alegações de dez dias e, depois, recurso de 20 dias", explicou a gerente. "Agora, a gente enxugou esse rito", completou.