Gilmar Mendes vota a favor do financiamento privado de campanhas | | O Dia
Julgamento continuará nesta quinta-feira. Placar de votação agora está 6 a 2 contra as doações
Publicado 16/09/2015 23:33
Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira a favor do financiamento privado de campanhas políticas. Mendes entendeu que não há vedação expressa na Constituição a doações a candidatos e a partidos políticos. O placar da votação, que começou em 2013, está agora em 6 votos a 2 contra as doações. Após a leitura do voto, o julgamento foi interrompido e será retomado na sessão desta quinta-feira.
Gilmar Mendes vota a favor do financiamento privado de campanhasDivulgação
O entendimento firmado pela Corte somente poderá ser aplicado às eleições municipais de outubro de 2016 se a votação for encerrada até o dia 2 de outubro, um ano antes do pleito. A decisão da Corte será definitiva e independe do juízo da presidenta Dilma Rousseff sobre oprojeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, na semana passada, que autorizou o financiamento. A presidenta tem de decidir se veta ou sanciona a matéria.. Em caso de sanção pela presidenta, será necessária a impetração de outra ação para questionar a validade da lei que entrará em vigor.