Passinhos recebe Sessão Ordinária Interiorizada da Câmara
Com o Salão Paroquial lotado o Legislativo Osoriense foi recebido pela comunidade de Passinhos, na noite desta segunda-feira (12/03), para realização da primeira Sessão Interiorizada do ano.
Na oportunidade a Tribuna Livre foi ocupada pelos moradores Jorge Pereira da Silva Júnior e Luiz Carlos que na ocasião fizeram algumas reivindicações ao poder público, como mais policiamento, maior atenção à saúde pública, escola infantil na localidade e descontentamento com a correção no valor do IPTU. Os representantes da comunidade agradeceram o Legislativo pela iniciativa em visitar as localidades, ouvindo suas demandas.
Na pauta da Sessão foram votadas e aprovadas as proposições:
· PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 019/2018 – de autoria do Vereador Lucas Azevedo, solicita que sejam instaladas placas ou cartazes que informem em lugares públicos o artigo 148 da Lei nº 2.351de 23 de maio de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, onde institui os deveres dos servidores públicos.
· PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 020/2018 – de autoria do Vereador Charlon Müller, solicita que o Executivo realize a fiscalização junto aos caminhões que vendem móveis sintéticos, verificando se os mesmos estão de acordo com a Lei Municipal Nº 5904/2017 que Institui o programa de formalização da atividade de ambulante especial no município de Osório e autoriza o uso de área pública para o desempenho de atividade econômica e dá outras providências.
· PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 021/2018 – de autoria do Vereador Charlon Müller, onde solicitou o reestabelecimento do atendimento médico junto ao Posto de Saúde de Passinhos e também a realização de melhorias físicas junto ao prédio do Posto de Saúde do distrito, dando assim condições para atendimentos/procedimentos dentários e clínicos.
· PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 022/2018 – de autoria dos Vereadores Ed Moraes e Roger Caputi, foi solicitado que o Executivo determine ao órgão municipal competente a fiscalização da coleta de lixo no distrito de Passinhos.
Durante a Sessão foram aprovados também o Projeto de Lei nº 016/2018, que altera o § 4º do art. 2º da Lei nº 5.097, de 07 de março de 2013, onde fica assegurado às pessoas com deficiência, o percentual de no mínimo 10% e de no máximo 20%, das vagas de estágio oferecidas pela Câmara Municipal e o Projeto de Lei nº 018/2018, que visa conceder auxílio financeiro no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Osório.
Nesta Sessão foi apreciado também o Veto das Emendas nº 03 e 04, do Substitutivo do Projeto de Lei nº 095/2017, o qual foi rejeitado por unanimidade.