Simone abre hoje curso de municipalização do ITR na Assomasul – Prefeitura Três Lagoas
Simone abre hoje curso de municipalização do ITR na Assomasul
quarta-feira, 24 maio 2006 / Publicado em SEGOV
A prefeita de Três Lagoas, Simone Tebet (PMDB), abriu nesta quarta-feira (24), às 13h, o "Curso de municipalização da cobrança e da fiscalização do ITR (Imposto Territorial Rural) promovido pela Assomasul e pela Escola Brasileira de Gestão Pública.
Diretora de Assuntos Municipalistas da Assomasul, Simone abre o evento representando o presidente da entidade, Eraldo Jorge Leite (PL), que não poderá comparecer por motivos particulares.
O curso, que terá sequência na quinta-feira, abrirá suas inscrições hoje às 9h, conforme informa o diretor executivo da entidade, Sebastião Nunes da Silva.
Segundo ele, o curso a ser realizado no plenário da Assomasul é direcionado a prefeitos e a equipe da área fazendária dos municípios.
O objetivo é viabilizar o amplo conhecimento de todo suporte legislativo, além de apresentar os procedimentos fiscais que os municípios deverão aplicar para a correta cobrança de 100% do ITR e as informações sobre as situações que viabilizem incremento da receita própria das prefeituras centradas na arrecadação dos impostos próprios e nas contribuições municipais.
Repasse Integral – Em dezembro do ano passado, o presidente Lula sancionou o projeto de lei nº 4.896/2005 que regulamenta a transferência integral do ITR para os municípios, cuja proposta foi encaminhada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).
A medida renderá mais de R$ 27 milhões para divisão entre os 78 municípios de Mato Grosso do Sul, conforme cálculos da Assomasul.
Antes disso, as prefeituras tinham direito apenas 50% do total da arrecadação do imposto e, a partir deste ano passaram a receber o repasse integral.