Jurisprudência Arquivos - Página 371 de 410 - Granadeiro Guimarães Advogados - Advocacia Trabalhista
A 5ª Turma do TRT da 2ª Região manteve uma decisão da primeira instância, que havia extinguido uma ação sem resolução do mérito por ter havido simulação de lide. Nos autos, o reclamante informou que sua advogada fora indicada pela empresa. O juiz de primeiro grau, ao proferir a sentença, declarou que isso é inadmissível…
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a validade do desligamento de um ex-empregado das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A (Ceasa-RJ) que aderiu a Programa de Demissão Voluntária (PDV). O trabalhador requereu à Justiça do Trabalho sua reintegração ao emprego público, sob a alegação…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de uma ex-subgerente do Vigilantes do Peso Marketing Ltda. e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos materiais pelo período de vigência da cláusula de não concorrência de três anos após a demissão. O relator do recurso, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence…
Petrobras consegue anulação de condenação a oficial bipolar.
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Petrobras de indenizar um oficial de náutica que tinha transtorno bipolar e tentava responsabilizar a empresa pela patologia. Para o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, ficou comprovado que o trabalhador tinha capacidade para o trabalho, o que impede a caracterização da doença profissional. Contratado em…
Empresa de transportes é condenada por abuso de poder.
A Empresa de Transportes Marcos da Silva foi proibida de submeter seus empregados à espera para receberem salários ou para resolverem problemas relativos ao trabalho sem que o tempo extra seja computado na jornada diária. A liminar foi concedida pela 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa ao Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB)…
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