Confira os resultados dos julgamentos desta semana no TRE-DF | Donny Silva
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Confira os resultados dos julgamentos desta semana no TRE-DF
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal realizou a sua 26ª sessão de julgamentos deste ano na tarde desta quarta-feira, 9 de julho. Foram analisados 6 processos.
Um dos processos dizia respeito a ação movida pelo Partido dos Trabalhadores – PT/DF contra o Partido da República – PR/DF em que José Roberto Arruda foi acusado de usar o Facebook para propaganda antecipada na divulgação de uma página no site. Segundo o relator do processo, Desembargador Eleitoral César Loyola, não foi imposta penalidade por multa porque não há prova da responsabilidade e conhecimento dessa página pelos representados para propaganda eleitoral. A decisão dos Desembargadores foi no sentido de negar provimento ao recurso.
No recurso para julgar improcedente o processo do Ministério Público Eleitoral – MPE contra José Carlos Vasconcellos sobre potencializar nome de candidato, fora do período eleitoral, utilizando links patrocinados no Facebook, foi negado provimento unânime.
Foi julgado também, agravo regimental interposto por Mauro Rogério Pessanha em face de decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para expedir a certidão de quitação eleitoral, que se encontra com anotação de restrição pelo julgamento de não prestação de contas, de sua campanha eleitoral realizada em 2010. O agravante sustentou que o Acórdão deve ser rescindido uma vez que possui a condição especial de militar em serviço ativo e não foi devidamente intimado dos atos processuais de sua prestação de contas. Foi negado provimento unânime.
Foi julgada também a petição para desconstituir decisão referente à prestação de contas de José Antônio Cruz Guimarães. O requerente não foi candidato nas eleições de 2010 e não prestou contas. Quatro Desembargadores rejeitaram o pedido, o Desembargador Cruz Macedo pediu vista e o Desembargador Josaphá Francisco aguarda.
Na sessão foram julgadas ainda as contas de Paulo da Fonseca Alves Pereira, candidato a deputado federal pelo Partido Trabalhista Cristão – PTC, referente às eleições 2010, que foram desaprovadas por unanimidade e as contas do Partido Social Democrata Cristão – PSDC/DF foram julgadas como não prestadas unânime.