374549 resultados para empresa prestadora serviços
... na empresa de trabalho temporário, na empresa de prestação de serviços e nas respectivas tomadoras de serviço e contratante regem-se por esta ... sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua ...
...4o-A, 4o-B, 5o-A, 5o-B, 19-A, 19-B e 19-C: . "Art. 4º-A. Empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante serviços determinados e específicos. . § ...
...ARTIGO 2. Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados ... com sociedade de economia mista ou empresa pública, ou a subdelegação do serviço ...ços públicos, com a anuência da prestadora do serviço. #Redação pela Lei nº 14.026, de ...
... à Saúde: prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço ...empresas que mantêm sistemas de assistência à saúde, ... com o porte econômico da operadora ou prestadora de serviço e a gravidade da infração, ...
...III - aumento da eficiência das empresas concessionárias, visando à elevação da competitividade global da ...ço público de distribuição de energia elétrica que adquirir prestadora" de serviço público de distribuição de energia elétrica com mercado pr\xC3"...
..., inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de ... apurada, caberá à microempresa ou empresa de pequeno porte prestadora dos serviços efetuar o recolhimento dessa diferença no mês subseqüente ...
...às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta ... de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ... aplicam-se inclusive na hipótese de a prestadora do serviço enquadrar-se no regime de ...
...	§ 2o Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3"...	'Art. 75-A. A prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho ...à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica ...
... propiciar o acesso ao consumo de bens e serviços, constituído por administradoras de consórcio e ... de consórcios é a pessoa jurídica prestadora" de serviços com objeto social principal voltado \xC3"... Federal, relativamente à própria empresa, quando alienar imóvel integrante do patrimônio ...
...ário sociedade civil de prestação de serviços, submetida ao regime de tributação de que trata ... e patologias clínicas, desde que a prestadora destes serviços seja organizada sob a forma de ociedade empresária" e atenda às normas da Agência Nacional de Vigil\xC3"...
... devido mensalmente pela microempresa e empresa de pequeno porte comercial, optante pelo Simples ... às atividades de prestação de serviços referidas nos §§ 5º-C e 5º-D do art. 18 desta ... ou empresa de pequeno porte prestadora dos serviços efetuar o recolhimento dessa ...
... mecanismos de credenciamento e descredenciamento de técnicos, de empresas especializadas, de consultores independentes e de auditores externos para ... de consumo de outros serviços públicos, com a anuência da prestadora do serviço. § 2º A não proposição de instrumento de cobrança pelo ...
...ARTIGO 3. A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território ...ária, deverá ser ouvido o órgão ou empresa a que esteja afeta a administração do local a ... transporte internacional, inclusive a prestadora de serviços de transporte internacional expresso ...
...II - à liberdade de escolha de sua prestadora de serviço;. III - de não ser discriminado quanto às condições de ...ção econômica, inclusive mediante fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou ...
... a obra, não tenha qualquer associação ou vínculo, direto ou indireto, com empresas de serviço de radiodifusão de sons e imagens ou prestadoras de serviço de veiculação de conteúdo eletrônico. § 5º Para o cumprimento do percentual relativo a conteúdo regional, de que trata o inciso IX ...
O setor de serviços passou a ter maior relevância e participação de mercado nos últimos anos acompanhado das dificuldades no gerenciamento e organização dos mesmos. Percebeu-se que as melhores práticas na indústria não eram diretamente aplicáveis aos serviços devido às suas características específicas. Surgiram novas teorias, mas há temas ainda pouco explorados, gerando confusão na definição até...
... 1º Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as ... do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão ...ção com funcionário de empresa prestadora de serviço terceirizado;. IV – definir forma ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258300-03.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junho de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. LIMPEZA E HIGIENIZAÇ
... obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, mas apenas quando ... obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. No caso concreto, ... trabalhistas pela empresa prestadora de serviços terceirizados. A configuração da culpa in ...
Acórdão nº 2015/0091133-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 27 de Abril de 2016
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. ACIDENTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS MOVIDA CONTRA A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO. LIDE DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. ... e sócio gerente da empresa prestadora dos serviços contratados, quando patente ...
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O SESI, SENAI E SEBRAE. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. A controvérsia sub examine cinge-se à sujeição de empresa prestadora de serviços de engenharia, execução e construção de obras, além de instalações, montagens e manutenção...
...EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE ENGENHARIA ...ção de empresa prestadora de serviços de engenharia, execução e construção ...
...-se do campo de aplicação desta Lei os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, ... menção a esses serviços ou a suas prestadoras. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, ...XVIII - Produtora Brasileira: empresa que produza conteúdo audiovisual que atenda as ...
...ções sociais são devidas pelas empresas (incidentes sobre a remuneração paga ou ... solidária do contratante de quaisquer serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, no ... previdenciárias devidas pela empresa prestadora do serviços (incidentes sobre a remuneração ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000471-86.2015.5.06.0005), 15-09-2016
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO. SÚMULA 331, V, DO TST. A Petrobrás Distribuidora S.A., integrante da Administração Pública indireta, deixou de fiscalizar o cumprimento pela empresa prestadora de serviços das obrigações do contrato, razão pela qual é de lhe ser imputada responsabilidade subsidiária pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas,
... RECORRIDOS : VR SERVIÇOS GERAIS LTDA - ME E PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. . ..., deixou de fiscalizar o cumprimento pela empresa prestadora de serviços das obrigações do ...
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que a ora insurgente "é sucessora da Telegoiás (controlada na época do fato pela Telebrás), empresa estatal prestadora de serviços de telecomunicações,...