ConJur - TST acata pedido de ex-funcionário de Banco Holandês
Banco Holandês deve pagar diferenças de equiparação salarial
12 de junho de 2003, 13h58
A empresa deve provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da equiparação salarial entre funcionários. Com base nessa Súmula, a de número 68 do Tribunal Superior do Trabalho, a Primeira Turma do TST acatou recurso de um ex-funcionário do Banco Holandês, que reivindicou equiparação salarial com uma colega de trabalho. Com a decisão, o banco terá de pagar as diferenças salariais decorrentes da equiparação.
O empregado ajuizou reclamação trabalhista para reivindicar a equiparação salarial e apresentou três ex-colegas como paradigmas para a comparação. Dois deles foram excluídos pela Primeira Turma do TST. O primeiro funcionário não poderia ser usado como parâmetro porque havia recebido um abono a mais do que o reclamante, daí a diferença salarial. Já o segundo havia atuado na mesma função do trabalhador que ajuizou a ação, mas por um período muito superior a dois anos - diferença inaceitável para o pedido de equiparação.
A primeira instância e o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (1ª Região) não concederam o pedido de equiparação salarial feito pelo trabalhador. O TRT levou em consideração o fato de o empregado não ter provado que recebia salário inferior ao da colega que desempenhava a mesma função. Para o TRT-RJ, o ônus de provar que recebia salário inferior era do empregado, conforme o artigo 818 da CLT - que prevê que a prova das alegações incumbe à parte que as fizer.
Com a decisão, que foi seguida à unanimidade, foi dado provimento ao recurso do empregado e a empresa foi condenada a pagar as diferenças decorrentes da equiparação salarial. No processo, o empregado ainda havia reivindicado o recebimento de anuênios e da parcela prorrogação de horas, mas o TST não examinou (não conheceu) esses itens do processo. (TST)