MP descarta apurar abuso em processos administrativos Diário da Região - POLÍTICA
MP descarta apurar abuso em processos administrativos
O promotor de Justiça de Carlos Romani indeferiu representação que pedia abertura de inquérito para apurar suposto abuso na abertura de processos administrativos pela Prefeitura de Rio Preto que envolvem diretores do Conselho Municipal do Fundeb, que também integram a Atem (Associação de Trabalhadores da Educação Municipal).
A princípio, a queixa de possível abuso na abertura de processos havia sido encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que remeteu o caso ao ministério Público Estadual. De acordo com Romani, não foi constatada irregularidade na abertura dos processos. A entidade reclama que durante a gestão de Valdomiro Lopes (PSB) as críticas relacionadas ao governo e a então secretária Telma Marques Vieira sofriam retaliação.
"Os conselheiros, mesmo aqueles que não têm vínculos empregatício com o setor público, têm responsabilidades que se equiparam com os servidores público. Caso aja com dolo ou omissão, o conselheiro é passível de punição, inclusive na esfera criminal, tais como possíveis infrações a questão sujeitos os conselheiros, bem como punições na esfera administrativa," afirmou o promotor Carlos Romani, na análise sobre a denúncia.
Para o promotor, "não se pode afirmar que esteja a administração pública utilizando instrumentos de intimidação e perseguição a alguns deles por suas atividades destoantes do interesse do Poder Público, já que na esfera administrativa cabe ao servidor ampla defesa e do contraditório, inclusive recursos administrativos para afastar a eventual punição injusta ou perseguidora como se afirma, sem contar acesso ao Poder Judiciário, como mandado de segurança se for o caso", concluiu o promotor.
De acordo com um dos integrantes do conselho, Fabiano de Jesus, a entidade irá recorrer do indeferimento no Conselho Superior do Ministério Público. "Os diretores do conselho têm dez processos administrativos abertos. Só eu tenho cinco. Vamos continuar denunciando essa perseguição", disse. A Atem ainda reclama de perseguição por causa de 120 processos administrativos abertos no ano passado depois de paralisação de servidores da Educação. A Prefeitura sustenta que os servidores podem se defender durante a apuração.