Congresso derruba veto a concurso de revelação de novos autores - O Documento
Congresso derruba veto a concurso de revelação de novos autores
25/09/2019 - 20:41
O Senado derrubou, por 44 votos a 4, o veto ao Projeto de Lei 3073/11, que muda a Lei do Livro (10.753/03) para prever a realização de concurso de revelação de novos autores.
Como o veto já tinha sido derrubado pelos deputados, a matéria será enviada à promulgação.
O governo justificou o veto total em razão da emenda constitucional do teto de gastos. Para o Executivo, isso provocaria aumento de despesas sem a correspondente receita.
Política sobre drogas Está em análise, no momento, o veto parcial ao Projeto de Lei 7663/10, que reformula o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
Entre os dispositivos vetados estão isenções no Imposto de Renda de doações para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad); contratação de ex-viciados após tratamento de desintoxicação; composição do Sisnad; manutenção, pela União, de sistema informatizado para coletar e analisar informações sobre o tema; regras sobre venda de bens apreendidos junto ao crime de tráfico de drogas; e limite mínimo de valor desses bens na venda em leilão.