DOU 31/03/2021 - Pg. 203 - Seção 1 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 203 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Março de 2021
01639007720095010007 Milton Abel Varela daDiferenças de Reajustes 865
Costa CCT
18.2 Evento Subsequente
Segundo informações da Superintendência Jurídica, a CDRJ celebrou o contrato nº 43/2019 com a empresa César Amaral Assessoria e Perícia Contábil - Sociedade Simples Ltda., cujo objeto é, entre outros, a "elaboração de provisionamento contábil/financeiro, relacionado aos processos em que a CDRJ figure como parte da relação processual".
Após a contratação, a Superintendência Jurídica priorizou o trabalho do provisionamento das ações trabalhistas, visto que o resultado serviria, além de informar as provisões com vistas à preparação do balanço, também para o ajuizamento de um plano especial de execução no Tribunal Regional do Trabalho.
Finalizada a parte trabalhista, a empresa contratada iniciou em 2020 o provisionamento das ações judiciais na esfera cível, razão pela qual, após a identificação da necessidade de adequação, a Superintendência Jurídica solicitou ajustes em algumas ações classificadas como perda provável.
Mais recentemente, no que tange ao provisionado como possível, a Superintendência jurídica informou que, após ajustes, o valor será de R$ 1.040.169 mil para as ações cíveis e de R$190.540 mil para as ações tributárias.
Por fim, a Superintendência Jurídica informou que, em relação aos autos nº 5028671-12.2019.4.02.5101, em trâmite na 1ª Vara Federal, provisionado em 2019 com R$ 1.000 mil, passará em 2020, após reanálise, para R$ 42.630 mil, tendo em vista os andamentos processuais. Mormente porque, até o ano de 2019, o processo estava tramitando na justiça estadual, incompetente para julgar o feito, razão pela qual foi solicitada e deferida a alteração da competência para julgamento do processo para a Justiça Federal.
19 ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL
Trata-se de recursos aportados pela União destinados a programas de investimentos na Companhia. Os valores sofrem a incidência de atualização financeira com base na variação da Taxa SELIC até a sua capitalização, conforme Decreto nº 2.673/1998.
O grupo possui a seguinte composição:
. Repasse ao Portus (2013 a 2016)
. Subscrição do Estado do Rio de Janeiro
. Modernização Portuária
. Gerenciamento de Resíduos
. Correção Monetária Decreto 2.673/98
20 - CAPITAL SOCIAL
O Capital Social, no montante de R$ 2.455.537 mil está representado por 1.222.461.484 ações:
611.151.091
611.151.092
1.222.302.183
611.230.742
1.222.461.484
O último aumento de Capital Social da Companhia foi homologado pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia Docas do Rio de Janeiro, no dia 11 de dezembro de 2015.
21 - RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
A Receita Operacional Líquida está composta da seguinte maneira:
. Receita com Arrendamentos
. Receitas Tarifárias
. Impostos Federais
. Impostos Municipais
. Receita Líquida
22 - CUSTOS DA OPERAÇÃO
Os custos das operações possuem a seguinte composição:
. Pessoal e Encargos
. Provisões
23 - DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS
. Legais e Judiciais
24 - PROVISÕES CONTÁBEIS LÍQUIDAS
As Provisões estão compostas da seguinte maneira:
. Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação
. Provisão de Férias
. Provisão para o 13º Salário
. Provisão para FGTS do 13º Salário
. Provisão para Contingências
(196.294)
25 - OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS
. Multas Aplicadas
. Recuperação de Vencimentos
A conta Recuperação de Vencimentos, que registra o recebimento do ressarcimento com os gastos relativos aos empregados da CDRJ cedidos a outros órgãos ou entidades, deixou de ser contabilizada como receita, no exercício de 2019, e passou a reduzir o grupo das contas relativas aos gastos com pessoal.
26 - OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS
. Baixa do Ativo Imobilizado
. Ajustes Diversos
27 - RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO
. Despesas Financeiras
(169.191)
(278.510)
(116.090)
28 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS
28.1- Classificação dos instrumentos financeiros por categoria
A classificação dos ativos e passivos financeiros é a seguinte:
Ativos Financeiros Custo A valor justo Total Total
amortizado por meio do
Caixa e equivalentes de 0 2.825 2.825 14.520
Caixa restrito 15.569 0 15.569 37.625
Contas a receber 69.792 0 69.792 19.127
85.361 2.825 88.186 71.272
Valores a Receber 46.891 0 46.891 40.773
Depósitos Judiciais 165.012 0 165.012 329.969
Partes Relacionadas 293.215 0 293.215 293.215
Cauçõe e Depósitos 338.208 0 338.208 284.108
Outros Ativos 627 0 627 539
843.953 0 843.953 948.604
Total dos ativos 929.314 2.825 932.139 1.019.876 financeiros
Fornecedores 6.310 0 6.310 4.666
Obrigações Contratuais 214.027 0 214.027 180.226
Adiantamentos 7.023 0 7.023 7.023
227.360 0 227.360 191.915
Adiantamentos 16.391 0 16.391 25.752
16.391 0 16.391 25.752
Total dos passivos 243.751 0 243.751 217.667
28.2 Classificações contábeis e valores justos
Devido ao ciclo de curto prazo, pressupõe-se que o valor justo dos saldos de caixa e equivalentes de caixa, contas a receber e contas a pagar de fornecedores estejam próximos aos seus valores contábeis. Para mensuração e determinação do valor justo, a Companhia utiliza métodos incluindo abordagens de mercado, de resultado ou de custo, de forma a estimar o valor que os participantes do mercado utilizaram para precificar o ativo ou passivo. Os ativos e passivos financeiros registrados a valor justo são classificados e divulgados de acordo com os níveis a seguir:
¸Nível 1 - Preços cotados não ajustados em mercados ativos para ativos e passivos e idênticos.
¸Nível 2 - Inputs, exceto preços cotados, incluídos no Nível 1 que são observáveis para o ativo ou passivo (diretamente preços ou indiretamente derivado de preços).
¸Nível 3 - Premissas, para o ativo ou passivo, que não são baseadas em dados observáveis de mercado (inputs não observáveis).
Todos os instrumentos financeiros registrados e classificados pela Companhia a valor justo por meio do resultado foram classificados no nível 2. Não houve instrumentos financeiros alocados aos Níveis 1 e 3, nem ocorreram transferências de níveis no exercício observado.
29 - TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS
A CDRJ possui política de transações com partes relacionadas aprovada pelo Conselho de Administração e divulgada em sua página eletrônica. A política estabelece regras e consolida os procedimentos a serem observados pela Companhia quando da ocorrência de transações entre partes relacionadas, assegurando a competitividade, conformidade, transparência, equidade e comutatividade nas transações. A política se aplica a todos os colaboradores e administradores da CDRJ. As definições de partes relacionadas estão contidas no Pronunciamento Técnico nº 05, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. Dentre as transações realizadas pela CDRJ com suas partes relacionadas, destacamos:
Transações com o Tesouro Nacional: A CDRJ celebrou três contratos de cessão de créditos, com o Tesouro Nacional, nos exercícios de 1998 a 2000, nos quais a CDRJ transferiu à União os direitos de créditos decorrentes de dois contratos de arrendamento: C-DEPJUR Nº 010/98, de 11/03/1998, celebrado entre a CDRJ e o arrendatário Libra Terminal Rio S.A. e o contrato C-DEPJUR Nº 069/98, de 23/10/98, celebrado entre a CDRJ e o arrendatário Sepetiba Tecon S.A. Dos créditos decorrentes do arrendamento da Libra Terminal Rio S.A. resultaram dois contratos de cessão, relativos à parte fixa e variável, cujos vencimentos ocorrerão em 8 de maio de 2023. O contrato relativo ao arrendamento da Sepetiba Tecon S.A. possui vigência até 1º de outubro de 2025.
Transações com a Petrobrás: A Petrobrás opera com duas de suas filiais no Porto do Rio de Janeiro, em terminal privativo e com utilização do cais público. Quando opera em área privativa, a empresa efetua pagamento das tarifas portuárias de acesso ao canal e de fundeio. No cais público, são cobradas tarifas de atracação, movimentação de cargas e serviços diversos. No exercício de 2019, o valor total faturado foi de R$ 34.966 mil (R$ 32.410 em 2018).