AUTONOMIA da POLÍCIA CIVIL
AUTONOMIA da POLÍCIA CIVIL
Projeto de Lei nº 881/2019
(OBSTRUÇÃO DA VOTAÇÃO)
Assembleia Legislativa, por decisão do seu Presidente, não pauta o Projeto de Lei nº 881/2019 e frustra os anseios da categoria. Temendo serem derrotados, a bancada do Governo quebra o quórum e impede que o PL nº 881/2019, que trata da autonomia da Polícia Civil, com destaque para a subordinação do IPC à Delegacia Geral de Polícia Civil e a reestruturação e regramento da nova Pasta da Polícia Civil.
A forte presença dos servidores da polícia civil, impediu que o Presidente da ALPB (Dep. Adriano Galdino), pautasse o referido projeto.
Este projeto de Lei (PL 881/2019) deverá entrar em pauta nesta quarta-feira (16 – amanhã).
Assim sendo, precisamos retornar às galerias da ALPB nesta quarta (16) e exercermos com plenitude o nosso Poder de Pressão para aprovação das emendas da Categoria, que garante autonomia da perícia e discursão na ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA a cerca da regulamentação da nova pasta na estrutura do Estado da Paraíba, assim como, dos benefícios e prerrogativa dos direitos já assegurados por lei.
Caros Colegas, mais uma vez conclamamos a todos a se fazerem presentes a ALPB e exigirmos, que os pleitos da Categoria sejam atendidos com a aprovação das EMENDAS DO BEM em total respeito ao nosso ordenamento jurídico.