MP que cria o programa Casa Verde e Amarela é aprovada na Câmara – NOVO na Câmara
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MP que cria o programa Casa Verde e Amarela é aprovada na Câmara
em Notícias, Plenário
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (03), a Medida Provisória 996/2020, que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela, em substituição ao Minha Casa, Minha Vida. Também foi aprovada a emenda de autoria do deputado federal Vinicius Poit (NOVO/SP), que possibilita a realização de parcerias público-privadas entre o setor público e a iniciativa privada na regularização de imóveis.
O programa habitacional garante moradia para famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil, e para famílias residentes em áreas rurais, com renda anual de até R$ 84 mil. O público-alvo é dividido em três grupos, sendo o primeiro deles formado por famílias com renda de até R$ 2 mil. Regularização fundiária, locação e/ou reformas, que não eram previstos no programa Minha Casa, Minha Vida, poderão ser financiadas.
O relator da matéria acatou parcialmente a emenda apresentada pelo deputado Vinicius Poit, que possibilita que o programa possua parcerias público-privadas. A medida vai ampliar o acesso a serviços básicos, como saneamento, luz e telefone. "Essa medida provisória soluciona o problema da pessoa ter um título de propriedade, enquanto a emenda que apresentei permite que uma associação de moradores possa custear a própria regularização", afirma Poit. "O brasileiro merece o mínimo de dignidade", completou.
Para o líder do NOVO na Câmara, deputado Paulo Ganime (RJ), a medida é boa para o Brasil e para aos brasileiros, principalmente ao inovar o antigo programa habitacional possibilitando a regularização fundiária urbana. "Vai permitir que cidadãos que possuem uma casa, mas não têm a propriedade, regularizem a situação", comemorou.