Lançamento tem apoio de várias entidades e ocorreu após o desfile Farroupilha na avenida Edvaldo Pereira Paiva
FREDY VIEIRA/JC
Data escolhida para abordar o tema coincide com início da epopeia farroupilha há 176 anos.
Em ato realizado ontem (20), no acampamento Farroupilha, em Porto Alegre, o governador Tarso Genro lançou a campanha do governo do Estado em defesa da justiça na distribuição dos recursos de exploração do petróleo brasileiro. Com o tema “Justiça na partilha do pré-sal. O petróleo é de todos os brasileiros”, o movimento alia diferentes forças políticas na luta por uma maior participação do Rio Grande do Sul e dos outros estados não produtores nos recursos do pré-sal.
O lançamento da campanha ocorreu logo após o desfile Farroupilha, na avenida Edvaldo Pereira Paiva, e envolveu diversas entidades, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, prefeitura de Porto Alegre, Ministério Público e Comitê Gaúcho de Defesa do Pré-Sal, além de secretários estaduais e deputados. A data escolhida para o lançamento da campanha é carregada de simbolismo. Há exatos 176 anos, o Rio Grande do Sul também se unia, sob a forma de uma revolta, contra os impostos abusivos cobrados pelo Império e em favor de um maior reconhecimento da então província gaúcha.
Para Tarso, existe uma similaridade entre o momento político atual e aquele de 176 anos atrás, que originou a Revolução Farroupilha. “Este é um momento de reafirmação do nosso orgulho republicano, em que o Rio Grande do Sul simboliza toda sua unidade política em torno de questões-chave para o Estado, como a partilha do pré-sal”, afirmou o governador. Ele destacou que, com a descoberta das reservas do pré-sal, o Brasil entra em um novo ciclo de exploração de energia fóssil, devendo haver uma regulação nova em relação à produção energética no País.
O governador reforçou ainda a importância da Petrobras na descoberta das reservas do pré-sal e criticou as posições adotadas pelos estados produtores como proprietários destas reservas. “Antes de sermos gaúchos, paraenses, ou cariocas, nós somos brasileiros, e devemos cortejar a partilha justa desta riqueza da União e do povo brasileiro”, disse Tarso. Citando a norma constitucional, ele enfatizou que o petróleo não pertence ao estado em que a jazida está situada, mas à União. “Sendo uma riqueza da União, é óbvio que a partilha deve ser justamente federada e que atenda aos interesses da União, e esses interesses não terminam na divisa de cada estado”, frisou.
Tarso também ressaltou a importância do envolvimento de todos na campanha e convidou os líderes gaúchos de todas as ideologias políticas para atuar em defesa dos interesses do Estado. “Independentemente da posição dos partidos em relação ao governo estadual ou federal, este é o momento de, sem nenhuma demagogia, nos unificar na disputa por uma partilha justa do pré-sal”, defendeu o governador.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Adão Villaverde, considera que o desenvolvimento do País em questões importantes, como inclusão social, educação, saúde e geração de emprego e renda depende fundamentalmente da justa distribuição dessas riquezas. O deputado considerou crucial a entrada do governo estadual na disputa. “Essa iniciativa do poder Executivo muda de qualidade a movimentação em torno da questão da equanimidade nos resultados do pré-sal”, enfatizou Villaverde. O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, também ofereceu apoio à campanha. “Não podemos aceitar que os outros estados se considerem donos de uma riqueza que é de todos”, disse Fortunati.
Representando o Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal, o economista José Joaquim Marchisio falou que é inaceitável a concentração das riquezas nos estados produtores. Para ele, é inadmissível a criação de dois países, “um nadando no dinheiro e o resto vivendo a migalhas”. O procurador-geral de Justiça e chefe do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, reafirmou o comprometimento da instituição com as outras forças do Estado na luta pela divisão dos recursos. “A dignidade da pessoa humana só pode ser alcançada se as riquezas forem divididas entre todos os cidadãos”, concluiu.
Confederação dos Municípios acompanha e participa das negociações finais sobre distribuição dos royalties
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e técnicos da entidade continuam participando de reuniões com setores do governo e do Senado, com sugestões e estudos para a definição de uma nova proposta para a distribuição dos royalties para todos os municípios brasileiros.
Ziulkoski lembra, inclusive, que nasceu da recente Mobilização Municipalista Nacional que reuniu mais de 1,5 mil prefeitos no auditório Petrônio Portela, do Senado, o compromisso do presidente da Casa, senador José Sarney, de que o veto do ex-presidente Lula ao projeto de distribuição dos royalties ou um novo projeto serão votados em sessão já marcada para o dia 5 de outubro.
A luta da CNM vem desde o ano de 2006, através das marchas que trouxeram a Brasília milhares de prefeitos e gestores municipais de todo o País. Propostas e projetos foram apresentados pela entidade ao Congresso e autoridades federais, sempre buscando a distribuição democrática dos royalties.
“Embora vetada pelo ex-presidente Lula, a luta não foi abandonada pelas lideranças municipalistas, o que permitiu o andamento de negociações que se encaminham para um resultado positivo”, afirma Ziulkoski. O presidente da CNM acrescenta que está surpreso com o comportamento do que classifica como “oportunistas que nada fizeram ao longo do caminho das negociações e articulações e agora se apresentam para colher os frutos promovendo eventos em favor da distribuição democrática dos royalties”.
União pode ceder na participação especial das reservas
O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou ontem que o governo federal sinaliza que pode ceder uma fatia da chamada participação especial, receita que recebe pela exploração de poços de petróleo muito lucrativos.
A União tem direito a 50% de tudo o que se arrecada com participações especiais e até o momento não tinha colocado esse dinheiro na mesa de negociação com as regiões não produtoras. Esses estados e municípios querem mais recursos do petróleo, já a partir de 2012.
Segundo o líder, os estados produtores se opõem à proposta de ceder parte da participação. Na semana passada, o governo federal propôs abrir mão de 33% dos royalties que recebe dos poços sob regime de concessão localizados em mar, que não são do pré-sal.
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