Jornalista Pimenta Neves sai da prisão e cumpre pena em casa desde o dia 10
Publicado no Portal UOL e Folha de São Paulo
O jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, 79, ex-diretor de redação do jornal "O Estado de S. Paulo", e condenado pela morte da jornalista Sandra Gomide, foi solto do presídio de Bragança Paulista (SP) no dia 10 deste mês, e agora cumpre em casa o restante de sua pena pelo homicídio, cometido em agosto de 2000.
No dia 4 de setembro de 2013, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, em São Paulo, concedeu o regime semiaberto ao jornalista, sob a seguinte alegação: ""a transferência para regime menos gravoso de cumprimento de pena deve ser deferido quando o preso tiver cumprido pelo menos 1/6 da reprimenda no regime anterior e revelar bom comportamento carcerário, este comprovado por simples declaração do diretor da unidade prisional. Uma vez presentes estes dois requisitos, é o quanto basta para a concessão do benefício, e no caso em questão ambos vêm comprovados nos autos".
Em janeiro deste ano, Pimenta Neves foi transferido para Bragança, e lá aguardava a decisão sobre seu pedido de nova progressão de pena. A Justiça decidiu no início deste mês, e o jornalista deixou a cadeia no dia 10. Para o advogado de Pimenta Neves, João Baptista de Freitas Nalini, a decisão não foge ao cumprimento natural da legislação em vigor. "Para haver progressão de regime, é preciso que sejam cumpridos dois requisitos, um objetivo e um subjetivo. O primeiro é o tempo previsto em lei. Meu cliente já cumpriu mais de um terço de sua pena, portanto, estava apto a progredir. O segundo é ter bom comportamento na prisão e nunca trazer problemas à Justiça. Enquanto cumpria sua pena, ele foi solto para tratamento médico ou em liberdades provisórias (em datas como Natal e páscoa) por 13 vezes. Em nenhuma delas, ele se atrasou sequer um minuto ao se reapresentar para as autoridades carcerárias", afirma defensor de Pimenta Neves.
Para o advogado André Lozano Andrade, especialista em direito processual penal do escritório RLMC Advogados, não há espaço para polêmica na soltura do jornalista. "O intuito da progressão de regime é auxiliar a ressocialização do condenado. Assim, uma vez que a pessoa apresentou bom comportamento e cumpriu o período necessário para progressão, não há motivos para onerar mais o sistema prisional, uma vez que há mostras de que o condenado está recuperado", afirma o jurista.
Já segundo a defesa da Pimenta, somam-se a esses fatos as condições de saúde debilitadas e a avançada idade de seu cliente. "Ele tem 79 anos, está cego de um olho e com 30% da visão do outro e com grandes chances de ter câncer de próstata. Depois que cometeu o crime, ficou dez anos respondendo o processo em liberdade e jamais cometeu um delito sequer. Qual a necessidade de manter este senhor na cadeia?", questiona Nalini.
Apesar de tudo, o Ministério Público pediu vistas do processo. Se entender como necessário, os promotores poderão pedir a regressão do regime penal, e Pimenta Neves poderia voltar para a cadeia. "A regressão só ocorre, porém, se o condenado cometer alguma falta entre os deveres que possui. São eles: não se ausentar da cidade sem avisar a Justiça, voltar para casa ao anoitecer, não cometer nenhum delito e comparecer a um fórum de Justiça a cada 45 dias", diz o advogado Lozano.