Professores terão reajuste de 7,97% | Wagner Advogados Associados
Professores terão reajuste de 7,97%
11 de janeiro, 2013 por Poliana Nunes
Os professores das escolas públicas da educação básica terão o menor reajuste salarial dos últimos três anos. Na tarde de ontem, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, estimou que o novo piso será de R$ 1.567, apenas 7,97% sobre o valor do piso antigo. Os aumentos anteriores chega, ram a 22 % e a 16%. "Este será um dos melhores reajustes de todas as categoriado serviço público", disse o ministro.
Em entrevista coletiva, Mercadante se antecipou às reclamações de prefeitos e governadores que dizem não ter condições de pagar o aumento. Ressaltou que o dinheiro "repassado" pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) aos municípios será R$ 8,9 bilhões a mais que em 2012. O valor daria para pagar o impacto total de R$ 2,1 bilhões nos cofres das prefeituras com o aumento, calculado pela própria Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, avalia que o governo federal faz "populismo barato" e não discute a fundo a qualidade no ensino. Ele observa que 90% do dinheiro do Fundeb vêm dos próprios Estados e municípios, que não conseguem pagar o aumento de gastos de outras áreas do sistema educacional com o aumento da arrecadação.
Uma planilha apresentada ontem pelo MEC mostra que o valor real a ser "repassado" a mais pelo governo por meio do Fundeb aos Estados e municípios, cerca de R$ 1 bilhão, será distribuído apenas a nove unidades da
Federação – os Estados do Nordeste, o Amazonas e o Amapá.
Neste ano, o Fundeb terá cerca de R$ 117 bilhões, sendo R$ 107 bilhões de Estados e municípios e R$ 10,7 bi Ihões da União.
O presidente da CNM afirma que desde a aprovação da lei 11.738, de julho de 2008, que definiu o reajuste dos professores levando em conta o aumento do Fundeb e a inflação, o governo federal e o Congresso não apontaram novas fontes de recursos. Ziulkoski diz que mil prefeituras já gastam 100% dos recursos do Fundeb em salários, não deixando sobra para reformas de escolas e melhorias de laboratórios.
As prefeituras e Estados também estão deixando de fora dos reajustes inativos que se aposentaram antes da reforma da Previdência. "Não adianta jogar esse aumento goela abaixo. A grande maioria das prefeituras não consegue cumprir o que diz a lei", afirma Ziulkoski. "O grande drama é que a qualidade da educação continua a mesma."
Desoneração. Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ressalta que o novo piso é apenas o cumprimento da lei. Ele observa que o reajuste menor que o aumento verificado nos anos anteriores é conseqüência da política de desoneração do governo, que atingiu diretamente o Fundeb. "O piso sofreu o impacto da política de desoneração do governo. Os direitos sociais não podem ser prejudicados por medidas econômicas, deveria haver uma compensação."
Ele aponta estudo da CNM que mostrouredução de R$ i4bilhões no dinheiro do Fundeb com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).