Governo envia projeto para criar teto e previdência complementar para servidores de Mato Grosso – Só Notícias
O Conselho da Previdência aprovou, nesta quinta-feira, em reunião no Palácio Paiaguás, a criação de uma previdência complementar para os servidores estaduais de Mato Grosso, que será encaminhada como uma minuta de projeto de lei para apreciação da Assembleia Legislativa. Na prática, será a criação de um fundo que complementará a aposentadoria de novos servidores de todos os Poderes e órgãos autônomos estaduais. Já em funcionamento em 17 Estados, a previdência complementar prevê que todos os servidores que ingressarem no Estado a partir da aprovação, terão como limite para a aposentadoria o teto da previdência, fixado hoje em R$ 5,8 mil, mas com o benefício de poder pagar a contribuição complementar.
"Foi um passo importante, até porque a criação de uma previdência complementar já é uma exigência da reforma da previdência nacional. Vamos regulamentar para que o servidor tenha direito de capitalizar as suas contribuições em regime de contas individuais e, com isso, garantir uma melhor aposentadoria para o futuro", afirmou o governador Mauro Mendes, presidente do Conselho da Previdência.
"Como uma medida previdenciária tem que ser pensada a médio e longo prazo, então haverá uma redução do custo da previdência para os Poderes em torno de 2% da receita líquida do Estado. Haverá ainda uma redução de R$ 10 bilhões do passivo atuarial do estado", explica sobre o déficit estimado para os próximos 75 anos de cerca de R$ 57 bilhões.