Senado aprova novos nomes para a direção da Anatel | EXAME
Senado aprova novos nomes para a direção da Anatel
Para que possam assumir os cargos é necessário, no entanto, a aprovação do plenário da Casa. A votação será em regime de urgência
access_time 4 dez 2013, 14h04
João Batista de Rezende: recondução do ex-diretor da Anatel foi aprovada, também por unanimidade, para o conselho diretor da agência (Valter Campanato/ABr)
Brasília – Aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado, por unanimidade, o nome de Igor Vilas Boas de Freitas para a o cargo de diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Na mesma sessão foi aprovado, também por unanimidade, a recondução do ex-diretor da Anatel, João Batista de Rezende, para o conselho diretor da agência.
Para que possam assumir os cargos é necessário, no entanto, a aprovação do plenário da Casa. A votação será em regime de urgência.
Entre as prioridades que prevê para a Anatel, caso sua indicação seja confirmada, Freitas destaca a de dar continuidade na regulação das relações de atacado.
"São elas que vão permitir que o setor continue se reestruturando, permitindo o compartilhamento de infraestrutura, e que as regiões não atendidas pelas grandes empresas [sejam atendidas] com pequenos provedores e pequenos empreendedores", disse.
"Historicamente a Anatel concentrou seu esforço regulatório diretamente no varejo, regulando a qualidade e tentando organizar a flutuação de preços. Isso é necessário, mas acho que o central na tarefa da Anatel – e ela começou a fazer recentemente e tem no Plano Geral de Metas e Competição mais um instrumento – é centrar na questão regulação de atacado", acrescentou.
"Concordo que temos deficiência na Região Amazônica. Mas precisamos lembrar que há estados que cobram até 32% de ICMS [sobre o serviço]. Isso aumenta em quase 50% a carga tributária sobre a telefonia", argumentou Rezende.
"O que vejo é pressão do mercado sobre o Estado, quando deveria ser o contrário: o Estado pressionando o mercado", retrucou Rodrigues.