Democracia Política e novo Reformismo: 18/11/2014
"Como se não tivesse sido ela a presidente do Conselho de Administração da Petrobras, responsável pela aprovação de inúmeros negócios, hoje sob investigação a candidata Dilma tentou virar as costas para a realidade das denúncias.
Zomba da inteligência dos brasileiros e desrespeita a Polícia Federal, ao tentar convencer o País de que as investigações só estão ocorrendo graças à decisão ou permissão de sua gestão. Esquece, mais uma vez, que a Polícia Federal é uma instituição do Estado brasileiro e não do governo, serve ao País e não aos interesses do governo.
Agora que reconhece, ainda que tardiamente, a existência de corrupção, faço novamente o mesmo convite: Presidente, a senhora não acha que está na hora de pedir desculpas ao País pelo que o seu governo permitiu que ocorresse com a Petrobras?"
Aécio Neves, senador (MG) e presidente nacional do PSDB, em O Estado de S. Paulo, 18 de novembro de 2014.
Petrobras pede ação contra Gabrielli, e PF cita outro diretor
Gabrielli entra na mira
• Ex-presidente é apontado como responsável pelos prejuízos da compra da Refinaria de Pasadena
Alexandre Rodrigues e Isabel Braga – O Globo
O Conselho de Administração da Petrobras decidiu, na última sexta-feira, encaminhar ao Ministério Público Federal o pedido de abertura de inquérito de ação civil pública contra 15 pessoas envolvidas na aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. Entre elas estão o ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, e o ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró. A informação foi revelada ontem pelo Blog do Ancelmo Gois, colunista do GLOBO. Eles foram apontados como responsáveis por prejuízos sofridos pela estatal no negócio no relatório de conclusão da Comissão Interna de Apuração (CIA) aberta por determinação da presidente da Petrobras, Graça Foster, que também acumula a diretoria Internacional. Segundo uma fonte que teve acesso ao relatório, há na lista ex-gestores e funcionários que ainda atuam na Petrobras, além de dois estrangeiros, que seriam executivos da companhia belga Astra Oil, de quem a estatal foi sócia em Pasadena.
O negócio foi aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras em fevereiro de 2006, quando era presidido por Dilma Rousseff, então ministra-chefe da Casa Civil do governo Lula. Inicialmente, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da unidade da Astra, valor bem superior ao pago pela belga um ano antes: US$ 42,5 milhões. Em 2008, após uma disputa arbitral e judicial com a Astra nos Estados Unidos, a Petrobras foi obrigada a comprar a outra metade do empreendimento da sócia por um valor muito superior ao que pagou em 2006, elevando o valor total da aquisição para US$ 1,18 bilhão. Isso aconteceu porque havia no contrato uma cláusula conhecida como "put option", que dava à belga o direito de obrigar a Petrobras comprar sua parte em caso de disputa.
Quando o caso veio à tona, no ano passado, Dilma acusou Cerveró de ter apresentado ao conselho um resumo executivo "técnica e juridicamente falho", que omitia cláusulas importantes do contrato, como a que obrigou a estatal a comprar a outra metade da refinaria.
Em entrevista coletiva ontem, na sede da estatal, para apresentar resultados operacionais da Petrobras e dar informações sobre o adiamento da divulgação do balanço financeiro da companhia provocado pelas denúncias de corrupção da Operação Lava-Jato, Graça recusou-se a responder a perguntas dos jornalistas sobre a responsabilização de Gabrielli no relatório da comissão interna apresentado ao Conselho de Administração, cujas reuniões são sigilosas. Ela apenas confirmou que foram concluídas todas as sete comissões internas abertas para apurar indícios de "não conformidades" em processos corporativos ou denúncias de corrupção decorrentes da Operação Lava-Jato e do escândalo de Pasadena.
- A decisão de se licenciar por 31 dias foi dele. Entendo que ele deva voltar à Transpetro. Caso as investigações na Petrobras e subsidiárias não estiverem concluídas, ele vai tomar a decisão que achar correta - afirmou Graça.
Segundo uma fonte que teve acesso ao conteúdo da reunião do Conselho de Administração da última sexta-feira, o relatório foi apresentado por Graça com uma série de atos que demonstrariam a responsabilidade dos relacionados. No entanto, ela não tratou do caso específico de Gabrielli. A inclusão de um ex-presidente da estatal entre os responsabilizados numa investigação interna foi vista por essa fonte com um sinal de que Graça está disposta a ir fundo nos processos internos de apuração.
Em meio às especulações de que poderia ser substituída no segundo mandato da presidente Dilma, Graça estaria tentando mostrar que ela mesma pode restaurar a credibilidade da estatal. Outra intenção seria mostrar empenho em colaborar com as investigações abertas por órgãos reguladores do mercado de capitais no Brasil e nos Estados Unidos, já que a estatal tem ações negociadas na Bolsa de Nova York.
Segundo Ribeiro, os conselheiros não poderiam ter decidido pela aquisição de Pasadena apenas com base no resumo técnico de Cerveró. Teriam que ter levado em consideração também o parecer jurídico. Em maio, O GLOBO revelou que o parecer jurídico anexo à ata da reunião do conselho que sacramentou a compra de Pasadena, faz referência à cláusula "put option".
- Eu já esperava uma decisão de acordo com a decisão do TCU, que é de isenção do conselho e de responsabilização da diretoria, muito embora ambas as decisões sejam contrárias ao estatuto social da Petrobras. Em realidade, o único responsável por eventual prejuízo, que eu não acredito que exista em Pasadena, seja o Conselho de Administração - disse Ribeiro, para quem a intenção da Petrobras é proteger o conselho, que foi presidido por Dilma.
- Tem que se fazer tudo para responsabilizar os que causaram prejuízos imensuráveis à Petrobras, embora de forma tardia. Mas os membros de conselhos de administração têm responsabilidade solidária. Ou seja, uma decisão tomada no conselho não remete apenas para a diretoria executiva. Os conselhos têm responsabilidade solidaria - afirmou Imbassahy.
- É natural que a empresa abra procedimento para verificar denúncias e irregularidade. A Petrobras é uma empresa de capital misto e com certeza este não foi o primeiro e não será o último. Se identificou irregularidades, tem que tomar atitude. Se não o fizer, pode ser responsabilizada por crime de prevaricação - disse Leal.
• Diretor da Galvão Engenharia afirmou à PF que destino do dinheiro era o PP
• Segundo Erton Fonseca, pagamentos foram feitos para garantir contratos em curso com a Petrobras
CURITIBA - O diretor de Óleo e Gás da construtora Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, afirmou à Polícia Federal que aceitou pagar propina ao esquema do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef após ser extorquido pelos dois.
Em depoimento na tarde desta segunda (17) em Curitiba, ele disse que o destino do dinheiro foi o PP, o Partido Progressista.
De acordo com Fonseca, o pagamento foi realizado após ameaças feitas por Costa e Youssef. Eles teriam afirmado que, se não fossem atendidos, a empresa seria prejudicada pela Petrobras nos contratos em andamento.
Antes disso, Fonseca já havia sido procurado, em meados de 2010, pelo então deputado José Janene (PP-PR), que comandava à época o esquema de propinas destinado ao PP, segundo o depoente.
Com a morte de Janene, em setembro de 2010, Costa e Yousseff assumiram a dianteira das negociações.
Acompanhado de seu advogado, o criminalista José Luis de Oliveira Lima, Fonseca disse estar disposto a fazer uma acareação com Costa e Youssef.
O doleiro e o ex-diretor fizeram acordo de delação premiada com o Ministério Público e confessaram serem operadores de um esquema de corrupção na Petrobras.
No depoimento desta segunda, o executivo negou que a Galvão tenha formado cartel com outras empresas ou que tenha pago propina para ganhar licitações.
Segundo ele, a propina só foi paga para que não fossem prejudicados os contratos já em execução. A principal ameaça era a de que poderiam ser suspensos os pagamentos devidos pela estatal por obras já concluídas.
O diretor da Galvão é um dos 23 executivos presos na Superintendência Regional da PF no Paraná. Eles são alvos da sétima fase da Operação Lava Jato, batizada de Juízo Final, que apura supostos crimes cometidos por executivos de firmas que tinham contratos com a estatal.
Fonseca é um dos seis suspeitos em regime de prisão preventiva. Outros 17 estão detidos sob prisão temporária, com duração de cinco dias. A maioria dos prazos das detenções expira nesta terça (18).
Pelo menos 15 executivos já foram ouvidos por quatro delegados em Curitiba desde sábado. Os relatos variaram de uma hora e 20 minutos a quatro horas e meia.
O depoimento mais longo foi o do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, que, segundo seu advogado, Renato de Morais, negou qualquer participação nos esquemas de corrupção.
"O que existe são fragmentos de delação premiada. Não conhecemos o conteúdo dessas delações. Não tem acusação. O que teria é um depoimento judicial do Paulo Roberto Costa", disse o advogado. "Ele [Duque] nega isso, isso nunca aconteceu. Não sei em que condições ele [Costa] prestou esse depoimento. É um disse que disse, um ouviu dizer e isso não tem valor legal", acrescentou.
A previsão da PF é concluir a fase de depoimentos ainda nesta terça.
O defensor de Youssef, Antonio Augusto Figueiredo Basto, afirmou que ainda não teve acesso ao depoimento de Fonseca e que não iria se manifestar. O advogado de Costa não foi localizado até o fechamento desta edição.
O presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, não retornou as ligações. O secretário-geral nacional do PP, Aldo da Rosa, disse estar no posto há apenas um ano e que não tem informações sobre o assunto.
Colaborou Adriana Brum, de Curitiba
• Engenheiro Ildefonso Colares Filho, que trabalhou na Queiroz Galvão e preso na Lava Jato, detalha em depoimento contribuições de construtora a campanhas eleitorais
O engenheiro civil Ildefonso Colares Filho, que trabalhou durante cerca de 40 anos na Queiroz Galvão, afirmou que a construtora fazia contribuições durante as campanhas eleitorais aos partidos políticos que "mais se caracterizam com as características da empresa". Em depoimento à Polícia Federal, no Paraná, onde está preso por suspeita de envolvimento com o cartel das empreiteiras na Petrobrás, Colares citou como recebedores de doações da Queiroz Galvão o PT, o PMDB, o PP e "mais alguns".
A PF indagou do executivo qual era o critério para as contribuições. "O primeiro critério era o limite, sempre aquém do permitido. A gente dava para aqueles partidos que mais se caracterizam com as características da empresa, ligados ao crescimento da infraestrutura."
Numa pergunta ao ex-dirigente da Queiroz Galvão, a PF afirmou que os primeiros delatores da Operação Lava Jato – Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás) e o doleiro Alberto Youssef -, afirmaram que o atual diretor de Abastecimento da estatal, José Carlos Cosenza, também recebeu propinas do esquema de corrupção. "O sr. confirma essa informação?", perguntou o delegado. "Não", respondeu Ildefonso Colares Filho.
Graça Foster: empresa holandesa 'pagou e corrompeu empregados'
• Presidente da estatal diz não ter nome de envolvidos ou valor do suborno
A presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, admitiu ontem pela primeira vez que a holandesa SBM Offshore subornou funcionários e ex-funcionários da estatal. A empresa, que faz leasing de plataformas de petróleo, informou na semana passada ter fechado acordo de US$ 240 milhões com autoridades holandesas para encerrar as investigações e não ser processada por suborno.
- A SBM oficializou para nós, há meses, que pagou e corrompeu empregados da Petrobras. Então, não tem a menor chance de continuar trabalhando conosco até que tudo esteja absolutamente esclarecido. Imediatamente informamos à SBM que ela não participaria de nenhuma licitação conosco enquanto não fossem identificados a origem e o nome de pessoas que estariam se deixando subornar dentro da Petrobras. E foi isso que aconteceu. Tivemos duas licitações recentes, que foi Libra e Tartaruga Verde, das quais a SBM não participou - revelou Graça, em entrevista concedida na sede da estatal.
Apesar de ter destacado que a SBM não vai mais participar de licitações da Petrobras enquanto o assunto não for complemente esclarecido, Graça Foster disse que os oito contratos que estão em andamento com a empresa seguem em ritmo normal:
- Temos contratos com a SBM de (operação de) oito FPSOS (navios-plataforma), com performance acima da média. Não vamos interromper contratos com ela nem com outras empreiteiras que estão trabalhando conosco até que tenhamos informações que sejam tão avassaladoras assim que justifique que nós encerremos contratos - disse a executiva.
A Petrobras esclareceu que, se identificada uma não conformidade em processo contratual e confirmado procedimento irregular, a empresa pode ser suspensa de seis meses a dois anos.
Graça destacou ainda que a Petrobras tentou obter mais dados sobre o suborno:
- Fizemos algumas visitas, idas, à Holanda, aos Estados Unidos, inclusive, para tentar obter informações, nomes, sem sucesso. Então, até hoje, não sabemos quem (se envolveu) nem quanto (recebeu). Quem paga essa conta é a própria SBM, que fica fora das nossas licitações - disse.
Graça Foster disse ainda que foi Jose Formigli, diretor de Exploração e Produção (E&P), quem comandou a auditoria interna da estatal para apurar os casos de irregularidades com a SBM. No Brasil, a Controladoria Geral da União (CGU) determinou semana passada a abertura de processo de responsabilização contra a holandesa. As investigações vão apurar a possível obtenção de vantagens indevidas pela empresa e o pagamento de propina a agentes públicos federais durante contratos com a Petrobras.
A polêmica surgiu em fevereiro, quando a mídia holandesa publicou reportagem sobre suspeitas de pagamento de propinas pela SBM à Petrobras. Segundo denúncia de um ex-funcionário da SBM, a companhia teria mantido um esquema de suborno em vários países para obter vantagens em contratos de fretamento e operação de plataformas. Isso teria alcançado a cifra de US$ 250 milhões. Desse valor, US$ 139 milhões teriam sido repassados à Petrobras, segundo as denúncias.
A SBM Offshore informou em 2012 que estava investigando supostos pagamentos envolvendo vendas através de intermediários entre 2007 e 2011 e levou o caso à Justiça holandesa. Depois, admitiu que poderia ter violado leis anticorrupção e que poderia estar sujeita a investigação criminal em países africanos.
Em abril, a SBM Offshore confirmou que pagou US$ 139 milhões a representantes brasileiros, mas informou que não havia encontrado irregularidade sobre subornos a funcionários públicos ou representantes de empresas.
BRASÍLIA - Executivos presos na Operação Lava Jato confirmaram em depoimentos no fim de semana terem sido procurados por partidos e explicaram o sistema de doação de recursos para campanhas eleitorais.
Segundo o executivo da Queiroz Galvão Othon Zanoide de Moraes Filho, "todos os partidos procuram as grandes empresas atrás de doação" em ano eleitoral. Ele disse ter sido abordado neste ano pelo tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto.
"Disse a ele [Vaccari] que não mexia mais com os negócios da Queiroz Galvão. Fui procurado por diversos políticos e prefiro não falar dos demais, até porque não foi feita nenhuma doação por mim."
O empresário também afirmou que Youssef era "um arrecadador do PP".
Segundo Moraes Filho, a Queiroz Galvão tinha um comitê, comandado pelo presidente da empresa, para analisar os pedidos de doações. "Eu dava as demandas para o comitê, este se reunia e decidia os valores que seriam doados e para quem", disse.
O ex-presidente da empreiteira Ildefonso Colares Filho, que também foi preso e ouvido pela PF, afirmou terem havido doações para PT, PMDB, PP e "mais alguns". "A gente dava para aqueles partidos que mais se caracterizam com as características da empresa, ligados ao crescimento da infraestrutura."
Leandra Peres e Ribamar Oliveira - Valor Econômico
BRASÍLIA - Depois de ter enviado ao Congresso um projeto de lei na semana passada que permite, na prática, abandonar a meta fiscal deste ano, o governo terá que definir, até o fim desta semana, o resultado primário a ser obtido em 2014. A tendência que prevalecia ontem é que o Executivo informe, no relatório de receitas e despesas relativo ao quinto bimestre, que o resultado primário deste ano será igual a zero, mas há uma corrente defendendo a produção de um pequeno superávit. Essa questão será definida com o retorno da presidente Dilma Rousseff ao Brasil.
O documento com a avaliação da arrecadação e dos gastos, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem que incluir uma previsão para o resultado primário das contas públicas. Isso obrigará o governo a se comprometer com um número, o que tem sido evitado até agora.
O número para o resultado primário que for colocado no relatório terá que ser repetido no decreto de programação orçamentária e financeira, a ser editado em seguida pela presidente Dilma Rousseff. Esse decreto define os limites de empenho e de pagamento para cada órgão público. O valor do resultado primário que constará do relatório e do decreto ainda será provisório, disseram fontes do governo, pois o número definitivo de 2014 só será conhecido após a execução orçamentária deste ano.
Com a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proposta na semana passada, o governo poderia abater da meta de superávit primário de R$ 116 bilhões para este ano todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o valor de todas as desonerações tributárias.
Até outubro, esses abatimentos somavam R$ 135,5 bilhões e poderão chegar a R$ 150 bilhões. Caso a mudança na LDO seja aprovada, o governo terá autorização legal até mesmo para fazer um déficit primário. Não haveria problema legal, portanto, em descumprir o resultado "provisório" do relatório e do decreto.
Segundo essas mesmos fontes, o cenário mais otimista atualmente é produzir um pequeno superávit primário. Isso dependerá, no entanto, do desempenho de receitas extraordinárias que vão entrar no caixa até o fim do ano, casos do Refis (programa que parcela dívidas tributárias com descontos de multa e juros) e do pagamento das licenças da telefonia celular de 4G, leiloadas em outubro.
Um problema adicional que o governo enfrenta é frustração de outras receitas, entre elas a da Previdência Social e aquela a ser obtida com os royalties do petróleo. O governo estimou arrecadar R$ 47,98 bilhões com royalties, mas até setembro só tinham entrado nos cofres do Tesouro R$ 29,7 bilhões.
Com a queda dos preços internacionais do petróleo, essa projeção ficou ainda mais irrealista. Além disso, a avaliação feita nos últimos dias é que o déficit da Previdência será bem maior do que o estimado inicialmente, pois a receita não se comportou como o esperado.
De acordo com os técnicos, a manobra feita em 2009, quando a União foi obrigada a reduzir a sua meta de superávit primário e também a aumentar os abatimentos da meta fiscal por conta dos investimentos do PAC, deve ser repetida agora. Naquele ano, o governo ajustou sua expectativa de gastos e de receitas nos relatórios bimestrais exigidos pela LRF antes mesmo da alteração na LDO ter sido aprovada pelo Congresso.
Essa prerrogativa será essencial na elaboração do relatório do quinto bimestre e do decreto. Pela LDO em vigor, o governo pode abater até R$ 67 bilhões da meta de R$ 116 bilhões. Mas mesmo deduzindo todo esse valor, o Tesouro não conseguirá fechar as contas de 2014 e chegar a um primário de R$ 49 bilhões até dezembro (R$ 116 bilhões menos R$ 67 bilhões).
Agora, o valor do abatimento deve chegar a quase o dobro do que está permitido na LDO. Para isso, o governo vai argumentar que já enviou ao Congresso projeto de lei que permite abater integralmente os valores gastos com investimentos do PAC e desonerações tributárias.
Governança deve ser questão de princípio nas estatais – O Globo / Editorial
• Governantes atrelam a seus interesses políticos a gestão de companhias sob controle do Estado, ignorando os demais acionistas e a sociedade como um todo
Será uma iniciativa inédita, e que talvez seja um marco em prol de uma verdadeira política de governança corporativa nas companhias estatais brasileiras: anuncia-se que o Conselho de Administração da Petrobras pretende encaminhar uma ação civil por perdas e danos contra 13 ex e atuais funcionários, incluindo José Sérgio Gabrielli, que presidiu a empresa, e Nestor Cerveró, em cuja gestão à frente da diretoria internacional foi fechada a controvertida negociação de compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Espera-se que a iniciativa não seja apenas um fato isolado em resposta à enorme repercussão dos escândalos de corrupção que vêm sendo revelados pela Operação Lava-Jato. Muitas das companhias estatais são abertas, com ações negociadas em bolsa, mas os governantes, em nome do acionista majoritário (União, estados ou municípios), agem como se não precisassem prestar conta aos minoritários e à sociedade como um todo - que, indiretamente, não deixam de ser a dona dessas empresas.
Desrespeito à democracia - O Estado de S. Paulo - Editorial
• Para melar a apuração do escândalo, difunde-se que muita gente recebeu doações de campanha das empresas denunciadas por formação de cartel, que gastaram R$ 180 milhões com financiamento eleitoral
Eles chamavam de "clube". Eram poucos os sócios, todos engravatados ocupantes de posições-chave em uma dezena das maiores empreiteiras do país. Partilhavam interesses de R$ 58,6 bilhões em contratos com a Petrobras para obras nas refinarias Abreu e Lima (PE), de Paulínia (SP), do Paraná, no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, e no gasoduto Urucu-Manaus (AM), entre outras.
"Todos têm a ver com tudo e tudo tem a ver com todos" - repetia o líder informal do grupo, o empresário Ricardo Ribeiro Pessoa, a quem alguns associados se referiam como coordenador. A empresa de Pessoa, a UTC Engenharia, novata no ramo da construção pesada, floresceu a partir de 2010 no jardim das licitações da Petrobras.
Foram traídos pela própria arrogância, como indica o processo judicial: há gravações e registros escritos das reuniões do "clube", com presença de políticos e dirigentes da estatal, nas quais eles discutem obras e acertam pagamentos de propinas.
- Nós tínhamos reuniões, com uma certa periodicidade, com esse grupo político, né? E então se comentava "ó recebemos isso, recebemos aquilo".
- Na minha agenda, que foi apreendida na minha residência, tem uma tabela que foi detalhada junto ao Ministério Público. E essa tabela revela vários valores de agentes políticos, de vários partidos, que foram relativos à eleição de 2010.
Youssef, operador financeiro do Partido Progressista (PP), também confirmou a existência do "clube". Moro pediu detalhes. Ele deu:
- Na verdade, essas reuniões eram feitas às vezes com empresas individualmente, ou com as empresas, às vezes, junto com o diretor Paulo Roberto e o próprio agente político que estava no comando da situação (contrato da Petrobras), pra se discutir exatamente questão de valores, questão de quem ia participar do certame (licitações na estatal), esse tipo de situação...
- Era feito uma ata... - acrescentou, torturando o idioma. - Eram feitas atas de discussão de cada ponto que estava sendo discutido ali naquele dia, entendeu?
- Mas, desculpe, era uma ata formal? - perguntou o juiz, com perplexidade.
- Uma ata escrita - respondeu Youssef.
- Mas constavam esses detalhamentos? - insistiu Moro.
- Constavam os detalhamentos, Vossa Excelência.
- Inclusive algumas dessas atas (ele) se comprometeu a entregar, se tiver o acesso.
- É. Está na mão de interpostas pessoas... de terceiro, que ficou de me entregar pra poder entregar ao processo.
- Ou seja, todo mundo ali sabia do que estava acontecendo? - perguntou o advogado, de certa forma ecoando a frase predileta do empreiteiro Pessoa, coordenador do "clube".
- Todo mundo sabia o que estava acontecendo.
A nova safra de escândalos da Petrobrás não ficará circunscrita ao âmbito da empresa. Seus efeitos deverão transbordar para a prática da atividade política nacional, para os investimentos e para as regras de jogo da área do petróleo e do gás.
A dimensão das lambanças é gigantesca. A primeira estimativa da diretoria da Petrobrás, de que a empresa foi lesada em R$ 200 milhões, é de uma candura comovente. Não guarda proporções com o que já se sabe.
Exemplo 1- A Refinaria Abreu e Lima foi orçada inicialmente em pouco mais de US$ 2,5 bilhões, mas não deve sair por menos de US$ 18,5 bilhões. O estouro não se deve apenas a mudanças de planos e investimentos não previstos. A suspeita fundamentada é a de que há aí muita despesa esquisita.
Exemplo 2 – Para se livrar de condenação pela Justiça, uma fornecedora de embarcações, a holandesa SBM, reconheceu nos tribunais "pagamentos indevidos" à Petrobrás e preferiu pagar multa de US$ 240 milhões. De quanto foi, então, a propina apenas nesse caso, para que valesse a pena pagar multa três vezes superior aos tais R$ 200 milhões?
Como aconteceu com outros casos de corrupção, o governo Dilma tenta desclassificar as denúncias, tomando-as como desdobramento do atual sistema de financiamento de campanha eleitoral, cuja solução estaria na reforma política. Simples assim. Mas não é simples.
Novas distorções afloram e pedem solução. Se para alguém ainda não havia ficado claro, agora ficou. A compulsiva repulsa da política de privatização pelo PT pouco ou quase nada tem a ver com posições ideológicas. Tinha e continua tendo a ver com a necessidade de controlar as empresas estatais para delas tirar a vitamina necessária. Nem a Vale, nem a Embraer, nem a Companhia Siderúrgica Nacional, nem as empresas de telefonia estão agora sujeitas a escândalos desse tipo, embora possam estar sujeitas a outros. Se não tivessem sido privatizadas, de quanto mais não seriam os saques?
O mesmo pode-se observar da exigência de conteúdo local na prestação de serviços (caso da Transpetro) ou de materiais para a Petrobrás. Parece derivar menos da necessidade de desenvolver a indústria nacional e mais da decisão de controlar os canais de suprimento de recursos "por fora" para os políticos.
Outras perguntas ficam sem resposta. Só no caso da Petrobrás, as investigações deverão demorar alguns anos (o caso da SBM levou mais de um ano e transcorreu na Holanda, onde a burocracia é baixa). Por quanto tempo ficará paralisado o pagamento de dividendos e em quanto isso impactará a política fiscal deste ano e dos seguintes?
Além disso, pairarão dúvidas sobre a capacidade de investimento da Petrobrás. A legislação exige que seja a única operadora e que detenha ao menos 30% de participação de qualquer área de exploração do pré-sal. O que isso quer dizer? Que novos leilões de área deverão ser adiados até que tudo se esclareça?
Enfim, quanto tempo o Brasil terá de esperar para a normalização das licitações e da produção de petróleo e gás? Não quer isso dizer que fica inevitável a revisão do atual marco regulatório do pré-sal para que essa riqueza chegue mais depressa aos brasileiros?