Estado e religião: A convivência nem sempre fácil entre o poder político e o espiritual - UOL Educação
Estado e religião - A convivência nem sempre fácil entre o poder político e o espiritual
É célebre a passagem do Novo Testamento, em que Jesus, questionado se os judeus deveriam pagar impostos a César, respondeu com a frase: "Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus". A frase tornou-se um lema da separação entre o mundo espiritual e o mundo das coisas materiais, entre a separação que deve haver entre o Estado e a Religião. Ao longo da História, diferentes experiências nasceram da relação entre Estado e confissões religiosas, e acabaram por comprovar que a independência entre essas duas forças sociais oferece benefícios aos cidadãos que almejam viver em liberdade.
Contudo, há, entre esses Estados, grandes diferenças. O Catolicismo, na Argentina, ainda que seja a religião oficial do país, não possui qualquer privilégio. O Protestantismo Luterano é a religião oficial da Dinamarca, mas sua influência na sociedade dinamarquesa não se assemelha nem um pouco ao poder exercido, por exemplo, pelo Islaminsmo no Irã, onde, depois da revolução que depôs o xá Reza Pahlevi, em 1979, os aiatolás (altos dignitários na hierarquia religiosa islamítica) tomaram o poder, criando um Estado no qual a religião prepondera sobre a política. Alguns estudiosos, inclusive, chegam a classificar o Irã como uma teocracia.
Isso não quer dizer, entretanto, que as democracias modernas sejam Estados ateus, onde as religiões são proibidas. Ao contrário, esses países concedem a todas as confissões religiosas, sem quaisquer distinções, igual liberdade, permitindo que elas exerçam livremente sua influência cultural e, portanto, política.
Assim, o Estado laico não é um Estado irreligioso ou anti-religioso - nesses países, a relação entre o temporal e o espiritual, entre a lei e a fé, não é uma relação de contraposição, mas, sim, de autonomia recíproca entre duas linhas distintas da atividade e do pensamento humanos.
Não por outro motivo o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, ao convocar as audiências sobre questões éticas e religiosas, quis ouvir a opinião não só dos católicos, mas também dos espíritas, dos cristãos de diferentes observâncias, dos budistas e de todas as confissões religiosas que desejassem se manifestar.
Essas ideias foram sintetizadas, no século 17, por outro filósofo, John Locke, que as retirou da esfera das reflexões filosóficas individuais, expandindo-as à própria organização do Estado. Locke afirma que "o Estado nada pode em matéria puramente espiritual, e a Igreja nada pode em matéria temporal".
No transcorrer dos últimos séculos, religião e Estado procuram encontrar uma fórmula que privilegie, acima de tudo, a liberdade humana - sem a qual não há nem verdadeira busca religiosa nem Estado verdadeiramente livre. E a própria Igreja Católica reconhece a necessidade dessa independência, em um dos documentos que compõem as resoluções do Concílio Vaticano 2º, a Constituição Pastoral Gaudium et Spes (sobre a Igreja no mundo atual): "No domínio próprio de cada uma, comunidade política e Igreja são independentes e autônomas".
Ao sair da esfera de influência direta das religiões, o Estado tornou-se laico - e o laicismo não só impregnou a evolução das sociedades democráticas, mas se transformou também em um método de convivência, no qual filosofias e religiões, se não deixam de pretender possuir a verdade absoluta, também não transformam suas respectivas maneiras de pensar em atitudes que violentam a ordem jurídica ou afrontam a liberdade individual.