Veja tudo o que saiu no Migalhas sobre Código de Mineração
O que saiu em Migalhas sobre Código de Mineração
...e Recursos Hídricos e o Código de Mineração. Imagem: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais Montante Conforme o texto da lei, fica proibida a construção ou o alteamento de barragem de mineração pelo método a montante – método é realizado na parte interna...
... Marcus Vinicius Lopes da. Código de Mineração de A a Z. Campinas, SP. Millenium, 2009. SERRA, Silvia Helena; ESTEVES, Cristina Campos. Mineração: doutrina, jurisprudência, legislação e regulação setorial. São Paulo. Ed. Saraiva. 2012. TEPENDINO, Gustavo....
... do decreto-lei 227/67 (Código de Mineração), encontra-se a Autorização de Pesquisa. Trata-se do consentimento, expressamente outorgado pela Agência Nacional de Mineração, para a execução de atividades de pesquisa mineral. Mediante o preenchimento de...
Embora a 14ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANM tenha andado bem ao deliberar por modificações na resolução 28/20, do ponto de vista sistêmico, permanece uma dúvida que não gira em torno do alcance da supervisão ministerial (MM...
... conforme o artigo 22, V, do Código de Mineração5: Art. 22. A autorização de pesquisa será conferida nas seguintes condições, além das demais constantes deste Código: (...) V - o titular da autorização fica obrigado a realizar os respectivos trabalhos...
A arbitragem, enquanto método adequado de solução dos conflitos, tem muito a oferecer à mineração.
... do decreto- lei 227/67 (Código de Mineração), trouxe, como destaque, a distinção entre a propriedade do solo e a da substância mineral. Na medida em que o ente público federal é o detentor da substância mineral e não desenvolverá a sua exploração, confere-se...
... Pesca (decreto-lei 221/67);Código de Mineração (decreto-lei 227/67) e Lei de Responsabilidade por Danos Nucleares (lei 6.453/77).Essa legislação era marcada pela setorialidade, pois somente os recursos naturais com valor econômico recebiam proteção...
... Barragens (lei 12.334/10) e no Código de Mineração (decreto-lei 227/67). O texto será enviado ao Senado. Projeto Segundo a proposta, as atuais mineradoras terão prazo de três anos para descomissionar as barragens do tipo "a montante". Esse prazo...
... especial que pretende rever o Código de Mineração. Os nomes dos 34 titulares serão definidos daqui duas semanas. Minas Gerais e Pará vão ocupar a maior parte das cadeiras. Aviso Cenário pausado O Cenário voltará a circular no dia 7 de março. AGENDA Comércio...
A ANM possui atribuições mais abrangentes que o extinto DNPM, por ser efetivamente uma agência reguladora. A ANM, por exemplo, será responsável por implementar a política nacional para as atividades de mineração, prestar apoio técnico ao Po...
... do novo regulamento do Código de Mineração - NRCM, decreto 9.406 de 2018. O NRCM é responsável por diversas modificações conceituais, procedimentais e estruturais do direito minerário. Dentre elas, citamos: os procedimentos inerentes à fase de pesquisa...
Se a pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor mineral vêm sendo protagonizados pelas startups, o momento é favorável a elas.
...nova regulamentação para o Código de Mineração ("decreto"). Dentre as alterações veiculadas pela nova regulamentação minerária, o decreto apresenta, de maneira expressa, uma nova definição para a atividade de...
...fundamental para a definição do rol de atribuições da nova Agência no contexto do Código de Mineração vigente. Além disso, o Regulamento apresenta uma série de conceitos relacionados à mineração, medida essa que contribui...
...Michel Temer destacou que os decretos modernizam o atual Código de Mineração, de 1967, com exigências ambientais mais rígidas e regras para melhorar o ambiente de negócios do setor, além de destinar recursos de compensação...
...institui o novo regulamento do Código de Mineração (clique aqui). Os advogados Carlos Vilhena e Adriano Drummond Cançado Trindade (Pinheiro Neto Advogados) falam das novas regras. (Clique aqui) Sem foro Ontem, a 1ª...
...que se refere o inciso II do caput do art. 20 do decreto-lei 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), dos emolumentos devidos como condição necessária para o conhecimento e o processamento de requerimentos e...
...Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, em legislação correlata, e nas políticas estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia, e terá como finalidade promover a gestão dos recursos...
A preocupação acerca da fiscalização está em consonância com os eventos relativos ao rompimento de barragens em Minas Gerais, que impactaram fortemente a imagem do setor da mineração. Assim, as novas medidas adotadas pelo Governo Federal vi...
...aplicadas para quem desrespeitar as normas do Código de Mineração, que vai variar de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões e reais) milhões. A MP define ainda três novos tipos de sanções...
Bloqueio minerário: instrumento de harmonização entre a mineração e outros empreendimentos/atividades
O bloqueio minerário é um instrumento extremamente útil para harmonizar a atividade minerária com outros interesses igualmente relevantes que possam ser prejudicados pelo seu desenvolvimento em determinada localidade.
...em: 13 de jan.2017. SANTOS, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. ROCHA, Lauro Lacerda. Comentários ao Código de Mineração do Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 1983. SOUZA,...
...Mineração, que tem 12 anos. O Código de Mineração de Guiné, por exemplo, é de 2011. Fala-se em ampliação dos royalties e uma possível redução do prazo para renovação das autorizações de exploração. Critica-se ainda...
...marco civil da Internet e o Código de Mineração. Rolecopa Sim, os rolês deverão continuar por ocasião da Copa do Mundo. Quem garante são os rolezeiros da banda Black Blocs. Que ameaça depredar ônibus que transportarão...