AS GESTANTES E OS SEUS DIREITOS DURANTE A PANDEMIA | Café Del Marco
Por: Redação • Publicado em: 20/05/2020 16:40
Publicado em: 20/05/2020 16:40
Gestante_ crédito Freepik
Algumas orientações para as futuras mamães foram adaptadas neste período e a informação é fundamental para saber o que é possível em cada situação
Advogada Fernanda Ronchi_Credito-Camila Baptistim
A advogada Fernanda Ronchi explica que existem determinações na legislação brasileira, que asseguram práticas adequadas desde o período da realização do pré-natal, até após o nascimento da criança. "Uma dúvida muito constante é em relação a maternidade onde será feito o parto. Neste caso, pela Lei nº 11.634 de 2007, a gestante tem o direito de ser informada anteriormente, pela equipe do pré-natal, sobre qual a maternidade de referência para seu parto e até mesmo de visitar o serviço antes do parto", explica.
Outra situação que também liga o sinal de alerta de muitas gestantes é sobre o atendimento no SUS, durante o trabalho de parto. "Nestes casos, a grávida deve ser atendida no primeiro serviço de saúde que procurar e, em caso de necessidade de transferência para outro local, o transporte deverá ser garantido de maneira segura", orienta. Além disso, o acompanhante da paciente – escolhido pela gestante – poderá participar de todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto. Outro direito também é o atendimento especializado durante a gravidez, o que inclui exames, consultas e orientações gratuitas.
"Segundo diretrizes do Ministério da Saúde sobre pré-natal e parto, cabe a profissionais de saúde perguntar se a mulher tem um plano de parto escrito, ler e discutir com ela, levando-se em consideração as condições para a sua implementação, tais como a organização do local de assistência, limitações (físicas, recursos) relativas à unidade e a disponibilidade de certos métodos e técnicas. Elaborar este plano de parto não significa que ele irá ocorrer exatamente daquela maneira, já que, em caso de algum imprevisto, a saúde da mãe e do bebê estará em primeiro lugar", comenta.
Para quem possui plano de saúde, eles podem exigir um tempo mínimo de adesão antes de garantir a cobertura para o atendimento. De acordo com a advogada Fernanda Ronchi a carência para parto é de 300 dias e é permitida por lei. "Se o plano da gestante ou do pai tiver cobertura para parto, o recém-nascido possui direito à cobertura pelo plano de saúde nos seus primeiros 30 dias de vida, podendo os pais inscrever o recém-nascido como dependente neste período. Além disso, os hospitais privados são obrigados a manter alojamento conjunto desde o nascimento, possibilitando que a criança permaneça junto à mãe, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 10, V e na RDV 36 – 5.6.4 da ANVISA)", reforça.