Publicado em: 20 de maio de 2022 | Categoria: Sem categoria
O contrato de namoro é um contrato como qualquer outro, um acordo de vontades, na conformidade da lei, nesse caso, com a finalidade de afastar os efeitos da presunção de união estável, como a comunicabilidade patrimonial. Tal contrato possibilita às partes vivenciar uma união afetiva, pública, duradoura, porém, deixando claro que não possuem objetivo de […]
Justiça nega revisão de justa causa á enfermeira
A enfermeira fazia parte da campanha de incentivo aos empregados para criarem a vacina contra a covid-19, o que consta em registros. Segundo a trabalhadora, ela nunca exerceu tão função e possuía o cargo de técnica em enfermagem na JBS, acabou sendo dispensada por justa causa ao se recusar tomar a vacina. A advogada da […]
Funcionário não consegue provar vínculo de trabalho com empresa
Um trabalhador ajuizou uma ação contra uma empresa de limpeza em que possui o cargo de supervisor, requerendo seus direitos CLT. A empresa precisou de testemunhas para comprovar que o vínculo empregatício não existia, uma vez que o mesmo era membro de uma empresa terceirizada por eles. A magistrada deu provimento ao depoimento da testemunha, […]
O INSS passará a usar em breve inteligência artificial para atendimentos ao público.
Publicado em: 19 de maio de 2022 | Categoria: Sem categoria
Os robôs serão utilizados na fase inicial para recursos de benefícios negados, as medidas publicadas contam em conjunto com a previdência social e o ministério do trabalho. Quando se tem o pedido negado de benefício, os recursos devem ser feitos no prazo de 30 dias, juntamente com todos os documentos enviados novamente para análise, o […]
Presos LGBTQI+ ameaçados tem prioridade de transferência
A defensoria pública entrou com o pedido de transferência para 5 presos do Ceará por estarem sofrendo "discriminação" nas celas, por pertencerem ao grupo LGBTQI+. Segundo a defesa, os presos estavam privados há mais de um ano de algumas atividades corriqueiras do sistema carcerário como o acesso ao banho de sol e convivência com os […]
Senado aumenta pena por injúria racial para eventos humorísticos
O senado aprovou na quarta-feira (18) um projeto de lei que prevê pena elevada contra quem comete injúria racial. A nova pena que vai de 2 anos a 5 de reclusão, valerá em casos específicos de injúria em elementos esportivos, religiosos, artísticos e culturais, além da detenção o condenado ficará proibido de frequentar os lugares […]
Emenda prevê nomeações nos tribunais até os 70 anos.
Publicado em: 18 de maio de 2022 | Categoria: Sem categoria
Alguns senadores destacaram ser de grande importância a nova decisão para o poder judiciário e para o tribunal da união, afim de trazer mais conhecimentos para os juristas dos tribunais. A emenda constitucional partiu da PEC 32/2021, originada pela câmara dos Deputados, e aprovada sem delongas pelo Senado. Fica então promulgado o aumento de limite […]
Publicado em: 17 de maio de 2022 | Categoria: Sem categoria
Assuntos complexos: Tributário, Trabalhista e de Trânsito movimentará a semana do STF
Publicado em: 16 de maio de 2022 | Categoria: Sem categoria
Na próxima quarta(18) e quinta-feira(19), o STF deverá ter muito trabalho ao decidir sobre alguns temas trabalhista, tributários e até mesmo de trânsito. A ADPF aguarda decisão do STF que deverá sair nos próximos dias, sobre horas extras e horas trabalhadas que os motoristas foram condenados a pagar pelos dias de descanso. Por hora, todos […]