Deputados ignoram protestos e aprovam fim de licença-prêmio de servidores públicos - APCS Cascave
A Assembleia Legislativa aprovou hoje, por 39 votos a 12, projeto do governo que extingue a licença-prêmio para os futuros contratados do Estado e substitui o benefício por uma "licença-capacitação" para o funcionalismo atual. Os deputados oposicionistas tentaram adiar a votação, pedindo a retirada de pauta da proposta por dez sessões, mas o requerimento foi rejeitado por 36 votos a 15. A bancada governista ignorou os protestos dos servidores que ocuparam as galerias do plenário para pressionar pela rejeição ou retirada de pauta da proposta.
Atualmente, os funcionários públicos estaduais têm direito a três meses de licença remunerada a cada cinco anos trabalhados. Quando não tiram essa licença, eles podem receber o equivalente em dinheiro. Pelo texto aprovado hoje, os servidores que forem contratados pelo Estado após a entrada em vigor da lei não terão mais direito a esse tipo de licença. Já os atuais servidores que completarem o tempo de serviço necessário terão que comprovar a realização de cursos de aperfeiçoamento profissional dentro da sua área de atuação para usufruir a licença-capacitação.
Fonte: https://www.bemparana.com.br/blog/politicaemdebate/deputados-ignoram-protestos-e-aprovam-fim-de-licenca-premio-de-servidores-publicos-estaduais#.XZ-DekZKiUn