Obidos.Net.Br - Registro de imóveis rurais no CAR foi prorrogado
Registro de imóveis rurais no CAR foi prorrogado
O Governo Federal prorrogou, até 31 de maio de 2018, o prazo para inscrição de imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR), conforme decreto nº 9.257, publicado em 29 de dezembro de 2017, no Diário Oficial da União. A data limite anterior para o cadastramento era 31 de dezembro de 2017.
O CAR é uma das estratégias da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para redução do desmatamento ilegal e contenção de outros impactos ambientais. O Pará atingiu, nesta quinta-feira (4), 187.166 CAR's, em torno 75% da área cadastrável do Estado. Atualmente, a inscrição é feita no Sistema Nacional do CAR (Sicar).
O registro do imóvel rural no CAR é exigência legal para acesso aos benefícios previstos no Programa de Regularização Ambiental (PRA) e no apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente. Os produtores rurais que não têm a propriedade ou posse registrada no CAR não conseguem financiamentos nos agentes financeiros oficiais, nem podem comercializar a produção das atividades rurais que desenvolvem nessas áreas. Cadastrado, o produtor tem acesso a crédito rural e demais programas do governo no incentivo à produção.
O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico. A partir do cadastro é possível ter informações das Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal, de Uso Restrito, remanescentes florestais e de áreas consolidadas nas propriedades e posses rurais.
A ampliação do quantitativo de CAR inscritos no sistema Sicar/PA é resultado de um trabalho integrado interinstitucional da Semas, do Programa Municípios Verdes (PMV), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e de outras organizações com projetos públicos e privados financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desmatamento - Informações divulgadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) apontam que o desmatamento na Floresta Amazônica diminuiu 16% entre agosto de 2016 e julho de 2017. Os números são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No estado do Pará, a redução foi de 19% da taxa de desmatamento da floresta amazônica.