Comissão do Plano de Carreira apresenta nova proposta aos servidores
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Publicado em Segunda, 28 Setembro 2020 12:54
Após a análise das contrapropostas encaminhadas pelos servidores, a Comissão do Plano de Carreira do TJRS apresentou hoje (25/9) o novo texto do anteprojeto de lei para as carreiras do Judiciário estadual. A reunião virtual foi realizada com todas as entidades representativas dos servidores e contou com a participação do Presidente do TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes.
Na oportunidade, o Desembargador Voltaire iniciou sua fala lembrando que dois dias após ter tomado posse como Presidente do Judiciário gaúcho constituiu a Comissão do Plano de Carreira: "Isso demonstra a vontade política que tem essa Administração de levar em frente o pleito histórico dos servidores." Também destacou as dificuldades de avanços em função da Lei Mansuetto, mas que o objetivo é a valorização das categorias. "Lamentavelmente estamos diante de um quadro difícil. Tenho um reconhecimento muito grande aos servidores e não vou encaminhar nada à Assembleia Legislativa que possa vir a predicar os nossos servidores".
O Presidente Voltaire comentou ainda pedidos de magistrados e servidores que estão sendo atendidos pela Administração, como a questão da licença-prêmio e de férias atrasadas. Salientou também a discussão sobre a PEC do duodécimo e o trabalho de esclarecimento que está sendo feito junto aos Deputados com relação aos riscos à prestação jurisdicional aos cidadãos com o corte de recursos do Judiciário. "A Administração, dentro do possível, está tomando todas as providências cabíveis. Inclusive, constituímos uma comissão de juristas que está tratando da questão."
Por fim, afirmou aos servidores que o objetivo maior da Administração é a valorização do serviço público e que espera contar com a parceria das entidades para que a proposta do plano de carreira possa avançar no trâmite dentro do TJ e ser encaminhado à Assembleia Legislativa antes do final do ano. "Vamos lutar juntos para valorizar o serviço público."
O Presidente da Comissão do Plano de Carreira, Desembargador Eduardo Uhlein, apresentou às entidades o material com 60 dispositivos modificados, atendendo pedidos encaminhados pelas categorias. Destacou que até o momento já foram realizadas quase 60 reuniões e que o trabalho está perto do final, com a elaboração de uma proposta que contemple a todos. "Estamos ainda no processo de construção do plano. O projeto hoje está muito melhor, tanto para os servidores, como para a Administração."
O Secretário-Geral da Comissão, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, afirmou que a nova proposta tem inúmeros pontos positivos e que o objetivo da comissão sempre foi o de atender o máximo possível as reivindicações dos servidores. "Nas últimas semanas, a comissão estudou, uma a uma, as propostas. Todas foram minuciosamente analisadas e muitos dos pedidos foram atendidos. Queremos entregar o projeto na Assembleia antes do recesso. E queremos, Administração e servidores, juntos, entregar a proposta aos Deputados. Será um ato simbólico que demonstra a convergência do que é possível fazer neste momento."
O Desembargador Dilso Domingos Pereira, também integrante da comissão, destacou a importante contribuição dos servidores para a elaboração da proposta. "Vocês nos ajudaram a chegar onde chegamos, e foi possível construirmos uma proposta ainda melhor."
A Juíza-Corregedora coordenadora, Cristiane Hoppe, ressaltou o trabalho da comissão que realizou reuniões de mais de nove horas, duas a três vezes por semana, para poder encaixar todos os pedidos. "Agradeço a contribuição de todas as entidades e associações. Tudo foi trabalhado sistematicamente, item por item." Também destacou a possibilidade, com o novo plano, de remunerar servidores que estão exercendo importantes funções de chefia em novos setores como CAPs e CCCs, com a implantação do eproc.
As entidades elogiaram e agradeceram o discurso do Presidente Voltaire, bem como o trabalho realizado pela comissão. Afirmaram ser um momento histórico, destacando o diálogo e a transparência. "Todo o esforço que foi feito vai fazer com que os funcionários tenham o sentimento de pertencimento ao Judiciário", afirmou Paulo Olympio, Presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ).
Ao final, as entidades solicitaram mais uma reunião na próxima semana para que possam estudar a nova proposta e fechar o texto final antes da apresentação para a Administração do TJRS.
A reunião ficou marcada para a próxima sexta-feira, às 14h.
Também participaram da reunião e integram a comissão o Juiz-Corregedor Max Aquira Senda de Brito e os servidores Luciano José Martins Vieira, Secretário-Executivo, Marcelo Baptista Ceron, Sheron Garcia Vivian, Luciane dos Santos Nolasco Fialho, Elise Reolon Magoga e Alex Soares de Mello.
Como convidadas participaram ainda a Juíza-Corregedora Rosane Wanner da Silva Bordasch, a Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, Simone Curth Farias e o Assessor da Presidência, Ivandre Medeiros.
Pelas entidades participaram os seguintes servidores:
1) ASJ - Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul:
2) SINDJUS - Sindicato dos Servidores da Justiça do RS:
Cid Cordeiro da Silva (também representa a FENAJUD)
3) ABOJERIS - Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul:
Helio da Rocha Martins, 1° Vice-Presidente
4) ACEDIJUS - Associação dos Contadores, Escrivães, Distribuidores, Distribuidores-Contadores e Demais Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul:
5) ARSEJUR - Associação Representativa dos Servidores do Judiciário Riograndense:
Marco Aurelio Ricciardi Weber - Presidente
Flávio Prudêncio Costa - 2º Vice-presidente
Geovana Zamperetti Nicoletto - 2ª Secretária-geral
Mozart Augusto Furquim - 1º Secretário de Finanças
6) CEJUS - Centro dos Funcionários do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Kátia Aguiar - Diretora Financeira
7) ASSEJURS - Associação dos Guardas de Segurança do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul: