Bolsonaro sanciona Lei Henry Borel, que torna crime hediondo homicídio de criança e adolescente - GW100
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (24) lei que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos. O projeto ficou conhecido como "Lei Henry Borel" em referência ao menino de 4 anos assassinado em março de 2021, no Rio.
O Senado incluiu, durante a tramitação do projeto, dispositivo que aumenta, em um terço, a pena para crimes contra a honra ? como calúnia, injúria e difamação ? cometidos contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
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