Liberada venda de inibidores de apetite | Sinpefepar
Após muita polêmica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira uma proposta que libera a venda de inibidores de apetite.
A iniciativa susta os efeitos de uma resolução editada em outubro de 2011 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a comercialização de alguns desses produtos. A proposta segue para apreciação no plenário, última etapa de votação, uma vez que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Se passar pelo plenário do Senado, a decisão entrará em vigor automaticamente.
— Não se sustenta o argumento de que esses medicamentos podem causar efeitos colaterais graves. Qualquer fármaco é passível de gerar reações indesejadas. O dever do médico é prescrever de forma ética e responsável. Isso significa indicar os medicamentos segundo as características de cada paciente, de forma que os benefícios clínicos superem os riscos de efeitos adversos. Por isso, não cabe a uma autarquia definir o conteúdo de uma prescrição médica — afirmou a senadora.
A aprovação da proposta, contudo, teve votos contrários de seis senadores, todos de partidos da base aliada do governo. Um dos contrários, o líder do PT no Senado e ex-ministro da Saúde do governo Lula, Humberto Costa (PE), classificou no debate a decisão da CCJ de "esdrúxula" e "injustificável".
— O que cabe é que se aprofundem os estudos sobre a utilização desses medicamentos, que se façam fóruns junto à Anvisa para discutir esses estudos e, a partir daí, poder fazer com segurança uma liberação para a utilização desses medicamentos — criticou Costa, que é médico.
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