Jurisprudência – Dano moral por difamação postada em redes sociais – Professor Nayron Toledo
Jurisprudência – Dano moral por difamação postada em redes sociais
Publicado por Nayron Toledo em 7 de dezembro de 2011
DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Ação proposta por cirurgião em face de paciente que, insatisfeita com cirurgia bariátrica a que se submetera, cria comunidade em sítio de relacionamento da internet, à qual dá, como título, aliás, ilustrado com fotografia do profissional, frase chula, vulgar e depreciativa, fazendo inserir textos em que a ele se refere como "monstro", "safado", "despreparado", "mau elemento" e "sem caráter". Pedidos de condenação de a ré indenizar dano moral, retratar-se na rede mundial de computadores e dela retirar o conteúdo difamatório ali inserido (este último postulado como antecipação dos efeitos da tutela, a qual foi denegada). Sentença de parcial procedência que proveu os dois primeiros, arbitrando a indenização em R$ 15.000,00. Apelo da demandada.1. Avultando intuito deliberadamente difamatório, prepondera o direito à honra do difamado sobre o direito à liberdade de expressão do difamador, dado que a dignidade humana é um dos fundamentos da República, como enunciado na Constituição Federal de 1988 (art. 1.º, III).2. Difamar deliberadamente não se confunde com desabafo e, atingindo a reputação profissional da vítima, nesta causa dano moral in re ipsa, pelo malferimento da honra, seja em seu aspecto subjetivo, seja no objetivo.3. Correta, portanto, a sentença quando condena o ofensor e retratar-se e a indenizar pecuniariamente o dano moral.4. A simples retração, conquanto seja forma de reparação de dano moral, não é suficiente porque não cumpre a função punitiva da indenização do prejuízo extrapatrimonial imposta judicialmente. 5. Não sendo prima oculi aberrante, não há modificar a indenização arbitrada em primeiro grau de jurisdição, se não se demonstra a alegada exasperação. 6. Recurso ao qual se nega provimento.