Despacho da Procuradoria Geral de Justiça recomenda cumprir calendário do governo estadual ou apresentar justificativas sanitárias
por Rafael Martinelli | Publicada em 06/04/2020 às 18h38| Atualizada em 16/04/2020 às 12h37
Está em cima da mesa do prefeito Marco Alba 'recomendação' do Ministério Público estadual para adequar o isolamento social de Gravataí ao Decreto 55.154, publicado em 1º de abril pelo governador Eduardo Leite, com as datas de reabertura do comércio dia 16 e a volta às aulas dia 30 de abril.
A adequação foi publicada na tarde desta segunda no Diário Oficial de Gravataí e você lê as proibições e obrigações para liberações clicando aqui.
Uso as aspas por que de 'recomendação' a ameaça do MP não tem nada. No inciso III do despacho a que o Seguinte: teve acesso o procurador-geral de Justiça do RS Fabiano Dallazen alerta que "eventual descumprimento das medidas determinadas no Decreto 55.144/2020 poderá ensejar a responsabilização do gestor municipal por crime de responsabilidade, conforme previsão expressa no Decreto 201/67".
Usando como exemplo a história recente da aldeia, o Decreto 201 é aquele publicado em 1967 por Castello Branco, um dos articuladores do golpe militar de 64 que o fez ditador Castello Branco, e documento usado para legalizar o golpeachment que cassou a prefeita Rita Sanco e o vice Cristiano Kingeski, em 2011.
A 'recomendação' do MP faz a ressalva de que a municipalidade, ou seja, a Prefeitura, "havendo o interesse local, somente poderá ser mais restritiva que a mencionada legislação estadual". Só que a restrição maior "deverá estar embasada por uma norma sanitária".
Traduzindo do juridiquês, se o prefeito decretar uma quarentena maior que o governador, será responsável por provar com laudos sanitários a necessidade da medida, caso seja processado pelo Ministério Público ou por algum comerciante – para dar um rosto, o vendedor de carros usados Vilmar Mattos, um dos puxadores das 'carreatas da morte', por exemplo.
Marco Alba chamou uma reuniu na tarde desta segunda não para demitir o secretário da Saúde Jean Torman, como ao que tudo indica está fazendo o presidente Jair Bolsonaro com o ministro Luiz Henrique Mandetta, mas para pedir suporte à equipe técnica do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus para analisar a curva do vírus e preparar até o fim da semana um estudo que demonstre se Gravataí deve contrariar o decreto estadual e estender o isolamento por mais tempo.
– A análise agora é minuto a minuto – explica o prefeito, consciente dos alertas do Ministério da Saúde de que o pico do contágio acontece entre 6 e 21 de abril, além de preocupantes previsões de que o Rio Grande do Sul pode ter uma onda mais forte de internações no inverno.
– Se for necessário, mudo a data. Se a infecção pela COVID-19 apresentar crescimento exponencial, nem o sistema de saúde de Gravataí não tem condições de tratamento, da mesma forma que não tem a Itália ou os estados Unidos – admite, já na contagem regressiva para o SUS colapsar.
Ok, mas se o prefeito não é favorável ao 'liberou geral' – da mesma forma que 85,5% da população, conforme levantamento produzido pelo Seguinte:/Studio Pesquisas entre os dias 25 e 30 de março, e você acessa em EXCLUSIVO | Pesquisa mostra que Gravataí aprova o 'fecha tudo' de Marco Alba – por que liberou a retomada da construção civil para esta terça, 7, e a indústria dia 13?
A quarentena para a construção civil e indústria tinham sido uma 'invenção' de Gravataí, repetida apenas em Porto Alegre e Caxias. Cachoeirinha, por exemplo, manteve o funcionamento, respeitando as normas sanitárias, conforme decreto estadual.
– Não é motivo para pânico. Para os mais frágeis à crise econômica, que são os operários da construção civil, é possível manter normas sanitárias adequadas. Os grandes da indústria já têm protocolos rígidos, o que facilita a aplicação das novas medidas de proteção e higienização necessárias. Não tenho dúvidas que uma DANA, por exemplo, será um lugar seguro – argumenta o prefeito.
O que tu achou?, é a pergunta que mais ouço de interessados realmente, mas também de interessados do mal, pelo telefone, em áudio ou mensagens nas redes sociais, desde a live de Marco Alba na tarde do domingo.
Primeiro, não sou profissional do achismo. Procuro me orientar pela ciência, ouvir especialistas e usar dados oficiais. Tenho estudado muito a pandemia para não escrever bobagens. Vamos a alguns fatos, aqueles chatos que atrapalham argumentos.
O mundo atingiu 1,3 milhão de casos nesta segunda.
Se levamos 3 meses para chegar aos 100 mil casos, abril começa passando do milhão, com 100 mil confirmações por dia e o potencial de chegar a 200 mil até o fim do mês.
De acordo com levantamento da universidade Johns Hopkings, em atualização das 14h (de Brasília), o número de mortos em decorrência de complicações da COVID-19 era de 73.703 mortes e 1.324.907 casos de contágio no planeta. Mais de 275 mil se recuperaram.
O Ministério da Saúde também atualizou os números da pandemia no Brasil na tarde desta segunda-feira. Até as 14h eram 12.056 casos e 553 mortes confirmadas. Foram 67 mortes e 926 novos casos nas últimas 24 horas.
O Rio Grande do Sul tem 481 casos e sete óbitos. Gravataí chegou à marca dos 10 casos e, entre 95 notificações, 11 aguardam o resultado do teste. Não há mortes comprovadas.
A chamada 'taxa de letalidade' brasileira, calculada com o percentual de mortos entre todos casos confirmados, está em 4,6%.
Como o Brasil testa quase que somente pacientes que procuram as emergências apresentando dificuldade respiratória, e contabiliza nas estatísticas como mortes por COVID-19 apenas pacientes submetidos à testagem, e os resultados demoram entre 10 e 15 dias, especialistas recomendam multiplicar os números por 30.
Assim, Gravataí já teria potencialmente 2.850 notificações, 270 casos confirmados de COVID-19 e outros 330 já testados e aguardando o resultado. Se todos apresentassem sintomas agudos, e precisassem ser atendidos na rede de saúde municipal, nem esvaziando o Hospital Dom João Becker, a UPA e o SUE 24H haveria leitos disponíveis – temos 1 leito para cada 1500 pessoas.
De UTI, há 1 leito para cada 23 mil pessoas; respiradores, 1 para cada 11 mil habitantes, já que o hospital de Gravataí não é referência para tratamento da COVID-19 (o são o Clínicas e a Santa Casa, em Porto Alegre, e o Universitário, em Canoas).
Para efeitos de comparação, em épocas 'normais' de partos, acidentes, enfartos, AVCs e eteceteras, a taxa média de ocupação dos cerca de 200 leitos e 12 de UTI é de 95% para públicos, e 80% para privados na rede municipal de saúde.
No 'hospital de campanha' que começa a ser erguido nesta terça atrás do Hospital Dom João Becker serão 10 leitos, mas nenhum para tratamento intensivo. A estratégia em Gravataí é fazer uma triagem, diagnosticar a suspeita de contágio e manter o paciente estável até abertura de leito de UTI nos hospitais de referência.
Em Gravataí, antes da crise do coronavírus, só escapávamos do 100% de ocupação por 0,3%. Mais: a UTI do Dom João Becker sempre esteve lotada nos últimos 10 anos!
Conforme relatório da Abin, a agência de inteligência brasileira, 10.385 leitos – ou 17,4% dos quase 60 mil disponíveis no país – poderão estar ocupados por doentes com casos graves de COVID-19 até o fim de abril.
Na 'ideologia dos fatos', minha resposta é óbvia. Sem torcida ou secação, até porque neste momento beiram a psicopatia os insidiosos do confronto, em vez da união: me preocupa qualquer flexibilização no isolamento social pelo menos até o fim de abril – já que em algum momento inevitavelmente vai acontecer, nem que em um processo de abre-e-fecha medido em internações em UTIs e mortes.
O Brasil não é a China, cujo regime político pode obrigar um lockdown, o fechamento completo de províncias, ou, viva a democracia!, atirar em pessoas nas ruas, como nas Filipinas; e nem temos uma economia saudável que possa sobreviver a meses de confinamento.
Cabe aos técnicos da saúde, mais do nunca, subsidiar Marco Alba para que não arrisque sua biografia associando-se a Eduardo Leite em potencial tragédia, caso a virulência do vírus siga exponencial e o governador não prorrogue a quarentena.
Como já tratei em Parem Gravataí que eu quero descer!; declaro-me Inimigo do Povo, amigo da vida, "fato é que aquilo que o prefeito já decidiu – e ainda vai decidir – sobre o futuro dos 281.519 habitantes de Gravataí carregará por toda a História (com agá maiúsculo) sua assinatura. É a mais alta responsabilidade que uma pessoa pode ter, reconheçamos, no balanço entre 'cancelamentos' de CPFs e CNPJs".
Pela trajetória e perfil, comungo da esperança de que Marco Alba siga não agindo durante a crise com um olho na política e outro nas redes sociais, como o 'homem da casa 58', outsider com 27 anos de política, eleito pelos que odeiam políticos, e desde 1º de janeiro de 2019 só fazendo política, em discurso e inação. E, até onde sei, Osmar Terra, ultimamente mais para 'Trevas', apesar de seu amigo não tem sido seu conselheiro sanitário durante a pandemia.
Ao fim, espero estar errado, alarmista, e que Gravataí não se torne um epicentro gaúcho da COVID-19. Como já escrevi, aceitarei sorrindo o apelido de 'Louco da Aldeia'. Infelizmente, os acontecimentos diários, e os bebê, crianças, adultos e idosos circulando por ruas e praças denunciam um longo inverno, literalmente.