Ação de Dano infecto você já ouviu falar? - Rose Glace Girardi
Ressalta-se que não há legislação especifica que determine a Lei do Silêncio, o que existe no nosso país é a proteção da Legislação Civil e proteção pela contravenção penal, e programa de silêncio no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), além de proteção de normas municipais, pois os limites de ruídos são definidos pela Lei de zoneamento da cidade.