A Oficina: Uma Mediação Exemplificada | Arcos - Informações Jurídicas
Capítulo 14 de 18
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Estudos de Arbitragem Mediação e Negociação Vol.3
A Oficina: Uma Mediação Exemplificada
Artur Coimbra de Oliveira - Artur Coimbra de Oliveira é estudante da Faculdade de Direito – UnB e membro do Grupo de Pesquisa e Trabalho em Arbitragem, Mediação e Negociação.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, representada pelo Grupo de Pesquisa e Trabalho em Arbitragem, Mediação e Negociação, trazem a público, com o apoio do Tribunal de Justiça da Bahia, o vídeo A oficina: uma mediação exemplificada. Essa é uma iniciativa pioneira no Brasil visando a aproximar os interessados de um processo concreto de mediação, que hoje pode ser visto, de fato, apenas em alguns poucos estados brasileiros.
O vídeo inicia-se com uma apresentação do que é a mediação. Esta é uma das formas mais difundidas de resolução de disputas, em que é aceito pelas partes um terceiro neutro ao conflito cuja função é facilitar a comunicação entre os conflitantes, possibilitando que estes, por si mesmos, cheguem a um acordo de resolução para o caso considerado justo para ambas as partes. O procedimento é conduzido pelo mediador de forma a evitar que uma parte sobreponha-se à outra por meio de forças consideradas externas ao processo de mediação (p.ex., autoridade, força física, intimidação etc.). No vídeo, o Juiz André Gomma,
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, atua como mediador de um conflito envolvendo uma prestação de serviços.
O processo de mediação é mais flexível que o processo judicial comum, todavia isso não significa que careça de uma mínima rigidez. Há pontos no procedimento que são imprescindíveis, isto é, que definem uma mediação. No início do vídeo, há uma exposição concisa e esclarecedora sobre esses pontos, que faz parte do próprio procedimento de mediação, para informar as partes de como devem proceder.
Nesse momento, alguns princípios da mediação podem ser destacados pelo terceiro neutro, como a descrição do seu papel essencialmente facilitador na resolução do conflito.
Também se recomenda às partes que não interrompam a outra enquanto esta estiver falando, garantindo-se que todos terão oportunidade para expor seus posicionamentos e respectivas divergências. Outro fator importante para criar confiança nas partes em relação ao procedimento e ao terceiro presente é a confidencialidade do processo, sendo possível mesmo sessões privadas entre uma parte e o mediador, de sorte a proporcionar ainda um maior conforto na discussão de determinados pontos.
Em seguida a essas explanações preliminares, é iniciada a sessão conjunta, em que o autor da ação relata a sua visão dos fatos. Posteriormente, é a vez de o acionado fazê-lo.
Repare-se que a preocupação com o regulamento é sempre presente e o mediador interfere o mínimo possível na fala das partes, agindo dessa forma apenas quando estritamente necessário. Com essa primeira sessão, o mediador consegue captar quais são os interesses das partes e as predisposições que uma tem em relação à outra.
Prossegue-se às sessões privadas depois de alcançada essa exposição inicial da questão. Nas sessões privadas, o mediador extrai e trabalha as impressões de uma parte em relação à outra e ao problema em si. Há uma evidente concentração do mediador em permitir uma melhor comunicação entre as partes por meio de uma desconstrução da imagem que uma tem da outra, freqüentemente enviesada negativamente, e uma reconstrução dessa imagem com técnicas como a inversão de papéis. Nesse sentido, um preparo psicológico é meticulosamente feito individualmente com cada parte. Pode-se considerar esta uma etapa essencial do processo de mediação.
Após essa fase, as duas partes voltam a se encontrar em uma sessão conjunta, em que estão, graças ao trabalho realizado na etapa anterior, dispostas e abertas o suficiente para chegar a um acordo e resolver o conflito. Há, assim, uma comunicação eficiente entre elas e a concórdia é alcançada rapidamente, terminando com sucesso o procedimento de mediação e, também, o vídeo.
A mediação não se trata de um método paliativo ou essencialmente remediador, como se configura o processo judicial. O trunfo da mediação é proporcionar às partes uma maior legitimidade do procedimento - elas mesmas chegam à solução para a disputa - e, principalmente, imbuí-las da crença de que é possível resolver seus problemas por si próprias, sem necessidade de acionar o Poder Judiciário em todo conflito que se experimente.
Como o próprio título do vídeo já explicita, tem-se um exemplo de mediação, e não um modelo que necessariamente deve ser seguido. De início, isso é uma afirmação essencial para permitir uma leitura adequada do que é o vídeo. Não se deve imitá-lo em mediações reais, mas drenar os princípios que o sustentam e aplicá-los, estes sim, a um processo de mediação, conferindo-lhe aceitabilidade e eficácia.
A clareza e a profundidade no tratamento do tema atingidas por essa mediação exemplificada faz d'A Oficina uma excelente forma de aprendizagem tanto para o leigo quanto para o já estudioso do assunto. A importância para o leigo decorre precisamente da maneira concisa e sólida que os fundamentos da mediação são demonstrados; para o estudioso de RDs, a importância existe pelo fato de constituir o vídeo uma aplicação concreta da teoria que subjaz tais processos, fenômeno ainda incomum no País.
A produção desse vídeo é mais um estímulo que se dá no Brasil em prol da utilização de métodos de resolução de conflitos distintos do tradicional processo judicial.
Nessa produção do TJDFT e da UnB, trata-se específica e detalhadamente a mediação. Para conceituar sinteticamente essa forma de RD, pode-se enfim mencionar uma frase dita no próprio vídeo: "O processo de mediação não se volta à culpa; ele se volta a soluções".
Citem-se, por oportuno, os Tribunais de Justiça da Bahia e do Distrito Federal e Territórios como gestores de programas de estímulo à mediação.
Para maiores esclarecimentos dos aspectos componentes da mediação, vide o glossário sobre métodos de resolução de disputas presente neste 3o anuário.
Parte I Memoria
Oito Anos da Lei de Arbitragem
Parte II Doutrina Parte Especial
Mapeando A Mediação: Os Riscos Do Gráfico De Riskin
Autocomposição e processos construtivos: Uma breve análise de projetos-piloto de mediação forense E alguns de seus resultados
Cartografia dos métodos de Composição de conflitos
Reflexões sobre a institucionalização da mediação No direito positivo brasileiro
Arbitragem no direito individual do trabalho: Uma consideração à luz do princípio protetivo E do modelo sindical brasileiro
Parte III Resenha de Livros
BRAMS, EVEN J., TAYLOR, ALAN D.. Fair division: From cake-cutting to dispute resolution. Cambridge: Cambridge university press, 1996
UMBREIT, MARK S., the handbook of victim offender Mediation: an essential guide to practice and Research, são francisco: ed. Jossey-bass, 2001