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29/08/2019
Setor e academia estão mais alinhados para a proteção do trabalhador
Cresce o número de estudos, trabalhos técnicos e livros produzidos por especialistas em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) na indústria da construção, com apoio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e do Sesi Nacional. Além de suprir a carência de material técnico na área de SST na construção civil, o material contribui tanto para a conscientização e capacitação dos profissionais do setor no âmbito de SST quanto para mostrar aos empresários do setor que vale a pena investir em segurança e saúde no trabalho.
Nesse sentido, a série ‘SST na Indústria da Construção’, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, destaca duas importantes ações: a ferramenta ‘Construindo Segurança & Saúde’, elaborada com base em estudo sobre o sistema bônus-malus para SST, do médico do trabalho e especialista em Segurança e Saúde no Trabalho do Sesi Nacional, Gustavo Nicolai, e o livro ‘Segurança e Saúde do Trabalho na Indústria da Construção Civil’, organizado pelo engenheiro civil e professor do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Maringá (DEC/UEM), Hugo Sefrian Peinado.
Custos com SST são investimentos
Criada pela CBIC, a ferramenta Construindo Segurança & Saúde – sistema de simulação dos custos de acidentes e afastamentos de trabalho –, permite uma melhor compreensão sobre a importância de se prevenir acidentes, além de apresentar informações sobre as normas que regem essas eventualidades. O simulador calcula os custos de acidentes e afastamentos das empresas, mostrando o quanto poderia ser economizado com a prevenção.
Com a chegada do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) em 2007, que definiu a relação causal entre os ramos de atividade econômica e suas respectivas doenças mais frequentes, e com a elaboração do Fator Acidentário Previdenciário (FAP), que cria um índice variável baseado no histórico de acidentes de uma empresa, o número de acidentes e afastamentos previdenciários passou a afetar diretamente o valor do Seguro Acidentes de Trabalho (SAT), ao afetar porcentagem da folha de pagamento de uma empresa. Com essa combinação de fatores, o impacto de afastamentos por acidente de trabalho na tributação se tornou muito mais nítido e é o que pode se perceber com a ferramenta, que mostra o custo de acidentes em uma empresa.
Gustavo Nicolai, médico do trabalho e especialista em SST no Trabalho do Sesi Nacional
A ferramenta foi criada em 2014, como resultado do estudo do especialista Gustavo Nicolai na interpretação do sistema bônus-malus implantado no Brasil, especialmente direcionado aos que precisam tomar decisões racionais como a alta direção das empresas, melhorando a visibilidade dos custos econômicos.
“A economia pode simplificar a realidade e fornecer diretrizes valiosas para uma melhor segurança e saúde no trabalho”, menciona Nicolai na obra ‘Segurança e Saúde na Indústria da Construção – Prevenção e Inovação’, no capítulo I – Indicadores em SST – Sistema Bônus-Malus para Segurança e Saúde no Trabalho, realizado pela CBIC, com a correalização do Sesi Nacional.
“As empresas que implementam uma gestão voltada à prevenção e promoção de saúde dos trabalhadores e a um ambiente de trabalho seguro e saudável podem se beneficiar e transformar o bônus do FAP em vantagem competitiva, levando a uma redução nos custos com folha de pagamento, além de ganhos de imagem, satisfação, lealdade e produtividade”.
Desde o lançamento da ferramenta, segundo Gustavo Nicolai, os resultados obtidos impressionam e contribuem para a tomada de decisão em relação ao valor ótimo do benefício em termos de prevenção de acidentes de trabalho, evidenciando o alto custo desses eventos, apenas em termos tributários.
O estudo revelou que um acidente sem afastamento de mais de 15 dias custa, em média, considerando seus dois anos de impacto, R$ 11.280,75. Um benefício acidentário previdenciário é estimado em R$ 85.789,64, considerado também seu impacto no FAP por dois anos. “Isso é muito dinheiro, sobretudo por se tratar de uma perspectiva de custo e não de investimento”.
Conheça a ferramenta e calcule o custo de acidentes da sua empresa.
Empresas precisam ter um Sistema de Gestão de SST
O livro ‘Segurança e Saúde do Trabalho na Indústria da Construção Civil’ tem como principal objetivo conscientizar e capacitar os profissionais do setor sobre os requisitos das normas regulamentadoras (NRs) de saúde e segurança no trabalho nos canteiros de obras, para que eles não apenas compreendam a importância da área, mas também saibam o que devem fazer para preservar a integridade do trabalhador.
A obra aborda diretrizes de segurança do trabalho em canteiro de obras de edificações e de obras de infraestrutura, práticas de responsabilidade social para empresas construtoras, ergonomia nos postos de trabalho da construção, saúde e higiene do trabalho, psicologia do trabalho, gestão e inovação aplicada à segurança do trabalho, dentre outros temas de interesse no âmbito da segurança e da saúde do trabalhador da construção civil.
Hugo Sefrian Peinado, engenheiro civil e professor do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Maringá (DEC/UEM)
Segundo Peinado, um dos aspectos que motivou a organização da obra consiste na premissa de que apenas o atendimento às NRs não garante a segurança e a saúde do trabalhador. Além de aplicá-las, é necessário implantar o Sistema de Gestão de SST em canteiro, aprimorando práticas de treinamentos, dentre outros aspectos.
“Além de tratar sobre requisitos das NRs e como aplicá-los, a organização desse livro contou com a busca por outros recursos que pudessem contribuir com a segurança a saúde do trabalhador, como gamificação, tecnologia da informação, realidade virtual e aumentada, dentre outros”, destaca Hugo Peinado.
Por mais claras que as NRs possam parecer, segundo Peinado, é muito importante possuir manuais técnicos que detalhem melhor as iniciativas presentes nessas normas, possibilitando que os profissionais da construção civil estejam munidos de maiores detalhes para poder executá-las.
“A NR 18, por exemplo, estabelece a necessidade de projetos de proteções coletivas. Esse manual técnico trará, a partir dessa exigência, quais os equipamentos de proteção coletiva (EPCs) necessários para a obra, quais as diretrizes técnicas, suporte de carga desses elementos (a ser considerada no dimensionamento), sistemas do mercado com potencial de utilização, dentre outros aspectos. A partir das informações sintetizadas no manual, o profissional da construção civil estará mais preparado para o processo de elaboração ou de contratação do projeto de EPCs”, reforça.
Além disso, a publicação trata de outras temáticas importantes, que poderão integrar, potencialmente o Sistema de Gestão de SST em canteiro de obras. O conteúdo, que vai além das NRs, é de fundamental importância para que o setor da construção repense a gestão da segurança e da saúde, integrando elementos e práticas que efetivamente garantam a segurança e preservem a saúde dos trabalhadores.
O campo de saúde e segurança do trabalho é extremamente vasto e a atuação nessa área não deve ser feita por apenas um profissional, mas por um conjunto de profissionais formados e capacitados para esse fim, de modo a garantir uma atuação eficaz.
Participaram do livro outros 19 profissionais de referência em suas respectivas áreas para elaboração dos capítulos, cada um com sua especialidade (engenheiros de segurança do trabalho, engenheiro eletricista, psicólogos do trabalho, médico do trabalho, higienista ocupacional, dentre outros), de modo que o livro pudesse trazer as discussões no âmbito de SST com profundidade.
Na avaliação de Hugo Peinado, em função da obrigatoriedade das Normas Regulamentadoras, as empresas do ramo da construção buscam a implementação de alguns requisitos trazidos nessas normas, geralmente recorrendo à contratação de empresas que prestam serviço de SESMT para auxiliá-los nesse processo (principalmente na elaboração de programas, como PPRA e PCMAT). No entanto, de forma geral, falta conhecimento e engajamento dos gestores na aplicação dos requisitos presentes nessas normas, o que acaba repercutindo em menor conscientização e capacitação da mão de obra no âmbito de SST, em acidentes e doenças do trabalho. Apesar de o número de acidentes ter apresentado queda nos últimos anos (de acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social), os números ainda são alarmantes e requerem uma atuação mais forte do setor na área de SST.
“É importante compreender também que o atendimento às NRs não garante que os trabalhadores estejam seguros no desenvolvimento de suas atividades na obra. É necessário evoluir nessa percepção, trabalhando com a implementação de um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho (SGSST), que permitirá uma articulação de todas essas iniciativas em prol de um objetivo comum: preservar a integridade física dos funcionários da construção civil”.
Para conferir tudo o que já foi publicado no especial de SST da CPRT/CBIC, que contempla temas relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho no setor da construção, acesse o site da entidade – Agência de Notícias e área da CPRT/CBIC, no ícone Acervo – Série – SST na Indústria da Construção.
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Livreto Nova NR-18
Manual Orientativo de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para os Canteiros de obras de Edificações – 2021
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Cartilha CBIC – Recomendações Ambiente de Trabalho (2020)
(2020) – Recomendações do Setor da Construção para o Ambiente de Trabalho face a pandemia do coronavírus
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Manual de Segurança e Saúde no Trabalho para Escavação da Indústria da Construção (2019)
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