Vereador quer saber de ajuda com inadimplência em condomínio popular
Parte dos moradores do Residencial das Árvores não está pagando taxa
A inadimplência da taxa de condomínio no Residencial das Árvores, programa habitacional popular com 720 apartamentos em Nova Odessa, é motivo de preocupação do vereador Avelino Xavier Alves, o Poneis (PSDB). O parlamentar quer saber de alternativas para auxiliar os moradores a ficar adimplentes com os valores devidos. Na sessão da Câmara desta semana, Poneis teve aprovado requerimento pedindo informações da Prefeitura sobre o quê pode ser feito.
O empreendimento de habitação popular foi viabilizado e entregue em 2014 pela Prefeitura, através dos programas 'Minha Casa Minha Vida' (Governo Federal) e 'Casa Paulista' (Governo Estadual). De acordo com o vereador, o maior problema cotidiano no local é a inadimplência da taxa condominial, que acaba prejudicando a manutenção da estrutura de portaria e outros serviços comuns.
Poneis costuma receber em seu gabinete famílias relatando os problemas financeiros e ouve nas ruas os apelos de beneficiários. "Os moradores dos três blocos (Ipês Branco, Amarelo e Roxo) pagam a parcela do imóvel pela Caixa (Econômica Federal), mas boa parte não consegue manter em dia o valor do condomínio", aponta. "Tem gente devendo 6 e até 7 mil reais lá", conta.
Mesmo sabendo que o Código Civil determina ser dever do síndico cobrar o condômino inadimplente, o vereador quer saber se existem opções de modo a encontrar uma solução plausível para minimizar a inadimplência. Seriam parcelas mensais em 'pequenos valores que caibam no orçamento'. "Ocorre que tem famílias dizendo que é pra derrubar os alambrados e não ter mais o condomínio", revela.
Independente da administração condominial, Poneis requer no documento oficial enviado à Prefeitura informações de como as Diretorias de Habitação e de Gestão Social e Cidadania, além do Procon, podem dar em termos de suporte social e jurídico para as famílias devedoras. Além disso, a possibilidade de atuação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Nova Odessa no caso.