Durante o período de atividades fora do TCE, o servidor deve atender às convocações para comparecimento às dependências da Corte, sempre que houver necessidade , bem como participar em reuniões, cursos, eventos, videoconferências. Além disso, cumprir exigências no sentido de manter contatos atualizados, informar à chefia imediata o andamento dos trabalhos e apontar eventual dificuldade e cumprir prazos.
A inclusão na modalidade de teletrabalho é facultativa e não constitui direito e poderá ser revertida a qualquer tempo, em função da conveniência da Administração, por inadequação do servidor, desempenho inferior ao estabelecido ou necessidade presencial aos serviços.
Caberá à Comissão de Gestão do Teletrabalho, instituída pela Resolução, indicar, a cada trimestre, os servidores que participarão do Projeto Experimental de Teletrabalho, observando o limite máximo de servidores participantes do projeto; observar os requisitos necessários à autorização; acompanhar, controlar, monitorar e avaliar a realização dos trabalhos quanto ao cumprimento dos prazos, metas e à qualidade.
A assinatura dos seus sete membros veio conforme resolução nº 007/2019. De acordo com ela, o conselheiro que ganhava R$ 30,47 mil passa a receber R$ 35,46 mil, enquanto o conselheiro substituto passa de R$ 28,95 mil para R$ 33,69 mil.
Por parte dos procuradores, o subsídio passa de R$ 29,65 mil para R$ 35,46 mil o de primeira classe. Na 2ª, que ganhava R$ 28,17 mil, vai receber R$ 33,39 mil. Por fim, o procurador de 3ª e última classe, sai de R$ 26,76 mil para R$ 32 mil.
agora muito mais eficiente seria impedir que o dinheiro publico que poderia ser usado para pagar policiais fosse usado para pagar juizes, conselheiros do TCE, procuradores e etc, porque todos esses tiveram aumentos salariais. O justo seria ninguem ter aumento, por uma questao de bom senso tambem. Vamos protestar contra aumentos dessa classe dominante que seria muito mais eficiente e nao ficar pedindo mais dinheiro.
Interessante que a constituição JAMAIS disse que é obrigatorio o salário dessa classe dominante subir junto com o aumento dos ministros do STF; ela APENAS diz que não pode passar de 90,25% do que recebe um ministro do STF, mas nada alem disso. Só que a classe dominante é tão fuleira que, mesmo diante da crise do Estado do RN, faz uso da brecha da lei para garantir salários no limite máximo que é em 90,25%. Agora dizer que a lei manda que seja 90,25% ISSO JAMAIS EXISTIU EM NOSSA CONSTITUIÇÃO.
As pessoas precisam ter ciencia disso, de que não é nenhuma ilegalidade um conselheiro do TCE deixar de ganhar 90,25% do salario do Ministro do STF. Apenas isso é o maximo que a Constituição permite, mas dizer que é a lei que obriga a ter essa vinculação, passou longe disso. É apenas um valor máximo que a Constituição estipula.
E aí a sociedade civil, a OAB deveria sim, p/ proteger a sociedade do RN, intervir para impedir os aumentos dessa classe dominante, pois afinal a pergunta que nao quer calar: a crise so existe para os peões?! para a classe dominante a crise nao existe? Ta liberado os cofres publicos p/ conceder esse aumento imoral?! Espalhem essa verdade, o RN precisa se conscientizar disso e urgente!
Essa safadeza inconstitucional acontece na maioria dos Estados Brasileiro. O STF simplesmente se cala sobre o assunto. Se falar que, como reajuste do STF, automaticamente aumenta do teto para quem ganha super-salários, como os AUDITORES ESTADUAIS.
Mas uma vez, usam o efeito "cascata" do STF, sem previsão legal nenhuma, para poder aumentar seus ricos salários.
Juízes, Promotores, Procuradores, Conselheiros, todos escapam da crise, para poder manter nos eixos os demais otários do andar de baixo.