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Propostas para Bolsonaro enfrentar a dívida pública
Samuel Hanan, especialista em contas públicas e ex-governador do Amazonas, apresenta propostas para o equilíbrio fiscal. "É preciso uma redução dramática das renúncias fiscais"
Samuel Hanan: "O novo governo deve começar pela redução dramática das renúncias fiscais"
Conhecido pela defesa de bandeiras como a austeridade fiscal e a prática da transparência administrativa, o ex-governador do Amazonas, especialista em contas públicas e uma das lideranças do PSD, Samuel Hanan, diz que está otimista em relação à atuação do futuro governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. "A equipe econômica é homogênea, coesa e de primeiríssima linha. Não haveria ninguém capaz de reunir tantas pessoas boas", avalia Hanan.
Ele ressalta que um dos principais desafios da próxima gestão será o enfrentamento da dívida pública brasileira, que registrou crescimento expressivo durante os governos do PT, principalmente nos mandatos de Dilma Rousseff (2011-2016). Estudo recente produzido por Hanan estima que o deficit nominal anual (a diferença entre receitas e despesas do governo brasileiro, incluindo os juros da dívida) chegou a cerca de R$ 530 bilhões em 2018, o que representa 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2006, o deficit nominal era de R$ 14,69 bilhões.
O montante da dívida pública é de, aproximadamente, R$ 5,3 trilhões, valor equivalente a 78% do PIB. "O novo governo deve começar pela redução dramática das renúncias fiscais, que foram concedidas nesse período sem nenhum fundamento para empresas e setores econômicos. Emprestaram um dinheiro para o BNDES que não volta. A irresponsabilidade foi total", frisa Hanan.
O especialista lembra que a Constituição Federal determina que essas renúncias devem ter como única finalidade a correção de desigualdades regionais. "É indispensável a redução das renúncias fiscais, que chegam a R$ 285 bilhões anuais, para algo em torno de R$ 150 bilhões."
No âmbito tributário, Hanan propõe um sistema mais simples e progressivo, com redução de tributação sobre o consumo e aumento sobre a renda e o capital.
Em relação ao deficit previdenciário, outro tema que exigirá medidas urgentes do próximo governo, Hanan citou o artigo 195 da Constituição, que estabelece como fontes de financiamento da seguridade social, além das receitas próprias do INSS, tributos como o PIS, Cofins e CSLL. "Esses tributos foram criados para financiar a Previdência. Mas, por desvio de finalidade, não são destinados no montante que deveriam. O governo considera como receita apenas o INSS", explica o especialista, que também defende uma auditoria nas contas previdenciárias.
Para impedir o impacto negativo da corrupção nas contas públicas, ele propõe uma alteração na Lei Federal 8.666, que permite a licitação de obras como estradas e aeroportos sem que o edital obrigue a disponibilidade do executivo completo. "Essa é uma das grandes fontes de corrupção no setor público. Quando faz uma concorrência, o governo leva em conta o projeto básico. Depois, começam os aditivos, que viram fontes de propinas. Qualquer concorrência pública só deveria ser feita com o projeto exclusivo completo. Precisa ser fomentada também a modalidade de licitação internacional", define Hanan.