As Diferenças das Medidas Cautelares | Zé Moleza
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PRÁTICA JURÍDICA CÍVEL - MEDIDAS CAUTELARES
Divinópolis, junho de 2006.
1- Para melhor compreensão das principais diferenças entre as medidas cautelares, tutela antecipada e medida liminar, serão apresentados os tópicos abaixo:
A tutela antecipada é satisfativa, parcial ou totalmente, da própria tutela postulada na ação de conhecimento; a tutela cautelar procura apenas preservar as provas ou assegurar a frutuosidade do provimento da ação principal em perigo, não sendo dotada de caráter satisfativo;
A tutela cautelar tem por fim assegurar a viabilidade da realização de um direito, não podendo realizá-lo; já a tutela antecipada satisfaz um direito, sendo assim, sua função esta além do assegurar da cautelar;
A tutela cautelar não pode antecipar a tutela de conhecimento;
A antecipação é "desburocratizada", porque pleiteável por meio de simples petição no bojo da ação de conhecimento, porém seus requisitos são mais numerosos e mais rígidos do que as medidas cautelares.
a tutela cautelar é preventiva, tendo como função única e específica garantir o resultado útil do processo principal, de modo que não decide o mérito da lide, não podendo influir nessa decisão. Já a tutela antecipada realiza de imediato a pretensão, não se limita a assegurar a viabilidade da realização do direito afirmado como a cautelar, mas satisfaz esse direito.