Francisca Molinari Sanches
1 PROGRAMA DE DISCIPLINA Disciplina: DIREITO ELEITORAL Código da Disciplina: JUR262 Curso: Direito Semestre de oferta da disciplina: Faculdade responsável: Direito Programa em vigência a partir de: 2015 Número de créditos: 04 Carga Horária total: 60 Horas aula: 72 EMENTA: Disposições Gerais. Da Justiça Eleitoral. Da Representação Política. Dos Sistemas Eleitorais. Dos Direitos Políticos. A legislação brasileira sobre o tema. Da Elegibilidade e Inelegibilidade. Das Coligações. Das Convenções para a escolha de candidatos. Do Registro de candidatos. Da arrecadação e da aplicação de recursos nas Campanhas Eleitorais. Da Prestação de Contas. Das Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais. Da Propaganda Eleitoral. Do Direito de Resposta. Das Mesas Receptoras. Da fiscalização das Eleições. Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais. Dos procedimentos sancionadores do abuso de poder. Dos Recursos em matéria Eleitoral. OBJETIVOS GERAIS: Conhecer a estrutura da Justiça Eleitoral brasileira, bem como sua importância no processo eleitoral. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Verificar os aspectos gerais da Justiça eleitoral, bem como a legislação inerente à área. Reconhecer os sistemas eleitorais, a representação política, os critérios de elegibilidade e inelegibilidade. Estudar os demais institutos da área, como: as coligações, convenções para escolha de candidatos, registro, recursos para campanhas, prestação de contas, propaganda eleitoral, fiscalização das eleições, condutas vedadas aos agentes públicos, procedimentos sancionadores do abuso do poder, recursos. CONTEÚDO: UNIDADE I - INTRODUÇÃO: DIREITO ELEITORAL
2 1.1 conceito 1.2 Importância 1.3 Conteúdo do Direito Eleitoral 1.4 Fontes do Direito Eleitoral 1.5 Autonomia do Direito Eleitoral 1.6 Objeto 1.7 Relação com os Demais Ramos do Direito 1.8 Interpretação UNIDADE II: AUTUAÇÃO DO DIREITO ELEITORAL 2.1 A justiça Eleitoral 2.2 Órgãos da Justiça Eleitoral 2.3 Competência da Justiça Eleitoral 2.4 Mesa Receptora 2.5 A segunda Instância Eleitoral 2.6 Instância Superior 2.7 Competência da Justiça Eleitoral 2.8 Competência dos Tribunais Regionais Eleitorais 2.9 Competência do Tribunal Superior Eleitoral 2.10 Competência para fixação do número de vereadores 2.11 Retrospectiva da autuação da Justiça Eleitoral 2.12 O abuso e conquista do poder 2.13 O momento do afastamento do cargo 2.14 Efeitos da Súmula 1 do TSE UNIDADE III: OS DIREITOS POLÍTICOS 3.1 conceito 3.2 surgimento 3.3 Soberania Popular 3.4 Banalização da expressão soberania popular 3.5 Povo, população e nação 3.6 Desvio de finalidade no exercício do mandato
3 3.7 Privilégios Perda dos direitos políticos 3.9 Direito ao sufrágio 3.10 Capacidade eleitoral ativa 3.11 Plebiscito e Referendo 3.12 Capacidade eleitoral passiva 3.13 Inelegibilidades (absoluta e relativa) 3.14 Motivos funcionais UNIDADE IV: O POVO E SUA REPRESENTAÇÃO 4.1 A representação popular 4.2 Povo na democracia de Atenas 4.3 O poder do povo em Roma 4.4 A democracia com delegação de poderes 4.5 O mandato político no Brasil 4.6 A essência do mandato eletivo 4.7 O povo sem representantes UNIDADE V: ORGANIZAÇÕES PARTIDÁRIAS 5.1 Os partidos políticos 5.2 O programa 5.3 Partido, Sociedade e Estado. 5.4 A criação do partido no Brasil 5.5 A representação partidária 5.6 A ausência de cultura partidária 5.7 Objetivo 5.8 Natureza jurídica do partido político 5.9 Autonomia dos partidos 5.10 O partido político e o mandato 5.11 A competência para julgar demanda entre partido e filiado 5.12 Mandado de segurança contra ato de partido 5.13 Unipartidarismo e Pluripartidarismo
4 5.14 Partido, candidato e eleição Coligação UNIDADE VI: PRINCÍPIOS ESSENCIAIS DA DEMOCRACIA 6.1 O princípio da igualdade 6.2 O princípio da legalidade administrativa 6.3 Direito de oposição 6.4 A desigualdade gerada pelo poder UNIDADE VII: CAPACIDADE ELEITORAL 7.1 Conceito 7.2 Alistamento eleitoral 7.3 Requisitos do alistamento eleitoral 7.4 Fases 7.5 Vedação ao alistamento 7.6 Efeitos do alistamento 7.7 Obrigatoriedade do alistamento 7.8 Transferência 7.9 Limitações pelo descumprimento do dever eleitoral 7.10 Cancelamento e exclusão UNIDADE VIII: DA ELEGIBILIDADE E SUAS CONDIÇÕES 8.1 Conceitos 8.2 Requisitos 8.3 Das condições da elegibilidade próprias 8.4 Das condições da elegibilidade impróprias 8.5 Condições da elegibilidade e de condições para registros UNIDADE IX: Da REELEGIBILIDADE 9.1 Da inovação constitucional 9.2 Conceito de reelegibilidade 9.3 O problema da desincompatibilização
5 Conceito de incompatibilidade A lacuna legal propiciada pela EC. 16/ A impossibilidade de colmatação infraconstitucional A desnecessidade de desincompatibilização para a reeligibilidade A posição do Tribunal Superior Eleitoral para a reelegibilidade 9.4 Casuística UNIDADE X: INELEGIBILIDADE 10.1 A inelegibilidade como conceito negativo 10.2 A inelegibilidade como ausência de elegibilidade (inelegibilidade inata) 10.3 A inelegibilidade como obstáculo ou perda de elegibilidade (inelegibilidade cominada) 3.1. Inelegibilidade cominada simples 3.2. Inelegibilidade cominada potenciada 10.4 Casuística 10.5 Inabilitação para mandato eletivo 5.1. Conceito, noções e normas 5.2. Inabilitação e função pública 5.3. Inabilitação e inelegibilidade Sistemas Eleitorais Processo Eletivo Propaganda Eleitoral Apuração Diplomação Recursos Eleitorais Financiamento das Campanhas Eleitorais e Prestação de Contas O Ministério Público na Jurisdição Eleitoral Crimes Eleitorais Nulidade Moralidade Administrativa.
6 ESTRATÉGIAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM Os conteúdos serão trabalhados, privilegiando: - Levantamento do conhecimento prévio dos estudantes - Motivação com leituras, charges, situações problemas ou pequenos vídeos - Exposição oral / dialogada - Discussões, debates e questionamentos - Leituras e estudos dirigidos - Atividades escritas individuais e em grupos - Apresentações por parte dos alunos de: plenárias, painéis, miniaulas etc. FORMAS DE AVALIAÇÃO: O processo de avaliação da construção de conhecimentos a partir da observação e análise de: - Frequência e pontualidade por parte do aluno - Participação construtiva e compromisso com a dinâmica e o processo educativo proposto pela disciplina - Discussão fundamentada individual e em equipe - Trabalhos sistematizados produções individuais, coletivas e apresentações em sala de aula: fichamentos, resenhas, redação de trabalhos científicos e painéis sobre leituras complementares realizadas. REFERÊNCIAS BÁSICAS BRASIL. Código Eleitoral - Col. Saraiva de Legislação. 27ª Ed. São Paulo: Saraiva,2012. GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 9ª Ed. São Paulo: Atlas, CASTRO. Edson de Resende. Curso de Direito Eleitoral. 6ª Ed. São Paulo: Del Rey. MARCOS, Ramayana. Direito Eleitoral. 13ª Ed. São Paulo:Impetus, 2012.
7 REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES: CÂNDIDO, Joel José. Direito Eleitoral Brasileiro. São Paulo: Edipro, COSTA, Adriano Soares da. Instituições de direito eleitoral. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, MENDES, Antônio Carlos. Introdução à Teoria das Inelegibilidades. São Paulo: Malheiros, Aprovado pelo Conselho da Faculdade em: / /. Assinatura e carimbo da Direção da Faculdade