Deputados do Tocantins questionam critérios de seleção e liberação de emendas parlamentares – Surgiu
25/10/2018 - 13:39 Por: Maisa Medeiros, Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
O tema principal das discussões da sessão matutina desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Tocantins, foi o pagamento das emendas parlamentares. Para os deputados, falta transparência nos critérios de pagamento das emendas individuais, que são impositivas.
(Foto: Isis Oliveira)
Eduardo Siqueira Campos sugeriu, também, a revisão do Regimento Interno da Assembleia, o alinhamento dos procedimentos legislativos e administrativos e uma maior participação dos deputados nos debates da Casa. Sobre a proposta de revisão do Regimento, o parlamentar defendeu que a Casa precisa recuperar seu entusiasmo pelo debate, com a participação de líder de governo e de oposição, maior critério na análise de projetos em tramitação e redução da quantidade arquivamentos de matérias pelas comissões.
Eduardo lembrou que um projeto de sua autoria, que trata da prevenção, diagnóstico e tratamento de trombofilia, foi arquivado nesta terça-feira, 23, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação por "vício de iniciativa" [deveria ter sido apresentado pelo Executivo] que supostamente geraria despesas ao Estado. "Se não podemos propor o que é importante para o tocantinense, por que vai gerar despesa, então não tem sentido o nosso papel. Nosso trabalho não pode se resumir à aprovação de requerimentos", defendeu.
De acordo com o artigo 17-A da Constituição do Estado, constitui ato atentatório à dignidade do parlamento estadual frustrar e deixar de impulsionar os processos administrativos cuja execução ocorra com recursos destinados às emendas parlamentares de natureza impositiva.