Juristas cobram compostura, pudor e isenção de Gilmar Mendes | Congresso em Foco
Entidades que representam magistrados, procuradores e advogados trabalhistas reagem com indignação às declarações do ministro de que o TSE é "laboratório do PT" e dizem que ele não tem imparcialidade necessária para julgar
Por Congresso em Foco Em 05 abr, 2017 - 14:22
Amigo pessoal de Gilmar, o presidente do TST, Ives Gandra Filho, disse que o ministro agrediu a instituição. "Em que pese a admiração e o apreço que tenho a Sua Excelência, não se pode admitir agressões dessa espécie, que extrapolam a salutar divergência de ideias, para atingir injusta e generalizadamente a honorabilidade das pessoas", rebateu.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho questionou a isenção de Gilmar para julgar qualquer ação trabalhista. "As reincidentes agressões pessoais a quase todos integrantes do TST, por parte do ministro Gilmar Mendes, nos leva a indagar se Sua Excelência ainda tem imparcialidade para julgar matérias oriundas da Corte trabalhista", respondeu o presidente da entidade, Germano Siqueira.
Segundo Germano, as nomeações do Tribunal Superior do Trabalho são "absolutamente legítimas e sem qualquer vinculação política. "Resultado de listas formadas por juízes de carreira ou originárias do quinto constitucional, magistrados com histórico funcional e acadêmico irretocáveis, sem nenhum envolvimento nem compromisso com posições políticas, o que parece não ser certo dizer em relação ao seu crítico constante", contra-atacou.
Para a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), "o Brasil teve o desprazer de ler e ouvir" um ministro do Supremo criticar o TST. "Além da ilegalidade – porque agiu contra os comandos postos na Loman (Lei Orgânica da Magistratura) – Gilmar Mendes fez mais uma exibição de grosseria e, dessa vez de forma mais explícita, adotou ativismo de pleno exercício de atividade político-partidária."
Ao se referir ao Tribunal Superior do Trabalho como "laboratório do PT" e ao afirmar que referido "tribunal é composto por muitos simpatizantes indicados pela CUT", o Ministro Gilmar Mendes, de modo completamente inadequado para um magistrado, sobretudo da Corte Suprema do nosso país, atribui à Corte Superior da Justiça do Trabalho a pecha da parcialidade e da falta de isenção, como se os Ministros tivessem sido indicados por posições político-partidárias ou exercessem essas convicções no cotidiano de suas funções.
3 – As nomeações dos ministros do TST ocorreram na forma prevista na Constituição Federal e, nesse contexto, são absolutamente legítimas, resultado de listas formadas por juízes de carreira ou originárias do quinto constitucional, magistrados com histórico funcional e acadêmico irretocáveis, sem nenhum envolvimento nem compromisso com posições políticas, o que parece não ser certo dizer em relação ao seu crítico constante."
"É expressamente proibido a qualquer membro da magistratura manifestar "juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais" (art. 36, da LOMAN - Lei Orgânica da Magistratura Nacional), cujo diploma legal impõe aos magistrados, como dever, a todos tratar com urbanidade (art. 35).
Respeito, dignidade e liberdade parece não serem atributos fáceis e corriqueiros na atualidade. Mas com certeza integram os currículos de todos os Ministros que compõem o TST e que honram e dignificam o Poder Judiciário no Brasil. E não serão palavras embrutecidas pelo ódio e pelo desequilíbrio que irão privar juízes de decidirem com liberdade."