SA8000 — Câmara Municipal de Barueri
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por Comunicacao — publicado 08/11/2018 12h45, última modificação 11/04/2019 09h41
Conheça mais sobre a certificação internacional SA8000, obtida pela Câmara Municipal de Barueri por seu compromisso com a responsabilidade social
Em atendimento à Política do SIG (Sistema Integrado de Gestão, Responsabilidade Social e Meio Ambiente), a Câmara Municipal de Barueri declara seu compromisso em cumprir todas as disposições legais pertinentes às relações e ambiente de trabalho, aplicáveis às suas atividades, bem como respeitar convenções, princípios e tratados, conclamados nacional e internacionalmente, mantendo a conformidade com todos os requisitos da Norma SA8000, como segue:
Desenvolver e garantir a manutenção de um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os seus servidores.
Assegurar aos seus servidores a liberdade de associação sindical, conforme estabelecida pela legislação nacional, garantindo tratamento igualitário aos representantes sindicais que integram seu quadro de empregados e o pleno acesso desses representantes aos trabalhadores.
Cartilha da Norma SA8000
Documento ao qual todo servidor da Câmara Municipal de Barueri tem acesso. Nele, é possível compreender de maneira ampla e explicativa todo o funcionamento da norma internacional que visa aprimorar as condições do ambiente de trabalho e das relações da Instituição com todas as partes interessadas: funcionários, colaboradores, comunidade, fornecedores, clientes e outros.
Clique na imagem ao lado para baixar a última versão da Cartilha da Norma SA8000
A Câmara Municipal de Barueri não admite a utilização de mão-de-obra infantil em suas atividades. O compromisso da Câmara de não utilizar mão-de-obra infantil ou incentivá-la, bem como ações para reparação de crianças que forem encontradas trabalhando em situações que se enquadrem na definição de trabalho infantil, estende-se aos seus fornecedores e prestadores de serviço. Caso seja detectado trabalhador infantil na Câmara, ou em seus fornecedores, a Ação de Reparação deve ser aplicada, seguindo os seguintes passos:
Verificar se o trabalhador infantil está estudando; caso não esteja, a Câmara deve oferecer totais condições para ele frequentar a escola até atingir a idade de jovem trabalhador e assim poder voltar a trabalhar. No período em que o adolescente se enquadre como jovem trabalhador, a Câmara deve respeitar que o horário de trabalho não combine com o horário escolar, e que as horas combinadas de transporte diário, período escolar e horário de trabalho não excedam a 10 horas por dia. Em nenhuma hipótese os trabalhadores jovens podem trabalhar mais que 8 horas por dia e durante horário noturno.