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A inteligência artificial como ferramenta de fiscalização no comércio exterior
15 de outubro de 2021 Blog, Catálogo de Produtos, DUIMP, importacao
Catálogo de Produtos, Declaração Única de Importação, DUIMP, Fiscalização, Inteligência Artificial, Novo Processo de Importação, NPI, Tecnologia
Será que a inteligência artificial é o futuro do comex? Quem pensa assim pode estar cometendo um erro. Isso porque, na verdade, a tecnologia no dia a dia dos processos não é algo que está por vir. A IA já é realidade e com o Novo Processo de Importação, ela avança ainda mais para otimizar o trabalho dos órgãos reguladores, que têm evoluído no uso de robôs nos seus processos, tanto em relação ao tempo quanto na segurança das informações e gerenciamento de riscos.
Sobre a preparação das empresas para as novidades da área, como a gente já contou por aqui, é essencial utilizar a tecnologia a seu favor nos negócios, com todas as suas potencialidades. Uma das maneiras de colocar isso em prática é por meio da inteligência de dados ou inteligência de negócios (business intelligence), que basicamente transforma dados em informações estratégicas, o que traz inúmeros benefícios, como melhor aplicação do tempo, segurança nas análises e tomadas de decisão, redução de custos, clareza sobre oportunidades e minimização de riscos.
Outro ponto também já levantado é que para organizar esses dados e evitar erros que podem custar caro, a automação é uma excelente aliada, já que otimiza o trabalho das equipes, pois os colaboradores podem investir tempo em atividades mais estratégicas e criativas e deixar as tarefas repetitivas e “mecânicas” para os colegas robôs, como acontece na Freitas com o Portal INova, nosso sistema próprio que permite a automação de diversas atividades.
Os processos de fiscalização estão mais inteligentes e integrados
Esses são alguns exemplos de como as empresas podem usar a tecnologia a seu favor. Com a chegada da Declaração Única de Importação (DUIMP) e exigências como o Catálogo de Produtos, porém, é preciso considerar uma realidade desse cenário: os órgãos reguladores já contam com automações e iniciativas para fiscalizar, com uso de robôs e tecnologias para detectar os riscos e os indícios de não conformidade. Há ferramentas que auxiliam na triagem, classificação e identificação de mercadorias no controle aduaneiro.
É importante ter em mente que a DUIMP significa facilidade no desembaraço, mais agilidade e praticidade no processo, mas junto dos benefícios, vêm também as adequações. Assim como as empresas devem utilizar a tecnologia de maneira inteligente e estratégica, os órgãos reguladores buscam e implantam esses passos e inovações. Ou seja, vai ser mais fácil fiscalizar e a conformidade exige atenção para não deixar lacunas ou falhas que podem prejudicar a operação.
Os sistemas de fiscalização estão cada vez mais inteligentes e integrados. Casos de irregularidades identificadas por robôs que geraram autuações têm sido vistos e a tendência é que sejam cada vez mais frequentes com a chegada da DUIMP. Órgãos como Receita Federal, órgãos intervenientes e anuentes não têm profissionais suficientes para acompanhar de perto todos os processos e é impossível fazer tudo de modo 100% manual. Por isso, os atributos da inteligência artificial são fundamentais e grandes facilitadores.
Para se ter uma ideia do acesso dos reguladores às informações e dados obrigatoriamente passados com o novo processo, vale lembrar que a DUIMP traz um contexto de interface e integração com todos os órgãos governamentais, dados compartilhados e reutilizados, documentação digitalizada e processos baseados em gestão de risco.
Com a DUIMP, os processos de importação estão integrados ao Catálogo de Produtos e, uma vez que as informações dos produtos são incluídas no sistema, não poderão ser excluídas, apenas alteradas e terão controle de versionamento. Todo o histórico das transações de importação ficará visível, o que permitirá uma melhor identificação para efeitos de fiscalização.
A transparência das informações e a revisão aduaneira
Ao falar em histórico e transparência, temos mais um ponto de atenção: a revisão aduaneira. Em cinco anos a Receita Federal pode voltar aos processos para fazer uma nova análise. Se os processos estiverem em conformidade, isso não será um problema. Caso contrário, pode gerar custos com multas se faltar alguma informação nas declarações aduaneiras.
Para exemplificar em valores, se a revisão identificar “omissão ou prestação de forma inexata de informação necessária à determinação do procedimento de controle aduaneiro”, a multa é de 1% do valor aduaneiro, sendo o valor mínimo R$ 500,00 por adição e o valor máximo 10% do total da declaração, conforme o Regulamento Aduaneiro. Sem contar as penalidades e juros relativos a diferença tributária caso seja constatado a necessidade de recolhimento de tributos em conformidade com a correta classificação fiscal.
Já se a classificação correta estiver sujeita à licença de importação, a multa é de 30% sobre o valor aduaneiro e podem ocorrer perdas de benefícios fiscais, retificação dos documentos, mercadoria ou linha de produção parada até a devida regularização e consequências como a insatisfação do cliente. Ou seja: tudo que a gente não quer que aconteça, não é mesmo? Por isso, saber descrever e classificar corretamente um produto significa evitar multas, desperdícios e passivos aduaneiros.
Tudo isso que a gente falou aqui é para que você saiba que tudo deve ser organizado e posto em prática de maneira inteligente para a conformidade ser sempre o padrão. Dessa maneira, a gente fica só com a parte dos benefícios da nova sistemática de importação: agilidade, segurança e inovação.
Por falar em benefícios e facilidades, já conferiu a nossa Gestão de Catálogo de Produtos? Com ela, você fica seguro e sabe que está tudo certo com as classificações e descrições das mercadorias antes de importar essas informações para o Catálogo, bem como a análise de impacto em caso de mudança nas NCM’s. Rastreia as importações dos últimos cinco anos para verificar se existe algum benefício que não foi aplicado e pode ser restituído. Além de contar novamente com o apoio da tecnologia para integrar as informações com o sistema e realizar o cadastro de novos itens. Legal, né? 😊
Vem bater um papo com a gente e conhecer melhor essa solução que vai facilitar seus processos. Pode apostar! 😉
Abraços,
Equipe Freitas
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