Petrolândia Notícias: TCE pede rejeição das contas do prefeito de Belém do São Francisco Gustavo Caribé
TCE pede rejeição das contas do prefeito de Belém do São Francisco Gustavo Caribé
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), enviou eletronicamente relatórios das contas do atual prefeito de Belém do São Francisco, Gustavo Caribé (MDB), referente aos exercícios financeiros dos anos de 2015 e 2016. Gustavo foi prefeito do município sertanejo de 2009 a 2016, sendo eleito para o terceiro mandato em 2020.
No relatório o TCE recomenda que a câmara de vereadores de Belém do São Francisco, rejeite as contas de Gustavo Caribé e aponta uma serie de infrações que justificam o pedido. As contas já estão com o presidente da casa, que enviará as comissões logo na próxima segunda-feira (05-04). Os relatórios das comissões sobre as duas contas, deve ser apreciados e votados num prazo de 60 dias a contar da data do recebimento pela presidência das comissões.
Os técnicos do TCE identificaram falhas nas contas de Gustavo Caribé, como não repasse de R$ 144.801,04 referente a contribuições patronais devidas ao RGPS, em acinte ao art. 1º, § 1º, da LRF; também o limite ultrapassado de gastos da Despesa Total com Pessoal (DTP) previsto na LRF, alcançando 66,82%, 58,34% e 58,86% do RCL no 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2016, em desobediência aos ditames da LRF, tudo em relação às contas do exercício financeiro de 2016.
O TCE entende que o atual prefeito de Belém do São Francisco, Gustavo Caribé no período que foi prefeito do município de 2009 a 2016, cometeu falhas de ordem financeira e por conta disso resolveram emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal do município sertanejo a rejeição das contas de Gustavo Henrique Granja Caribe, relativas ao exercício financeiro dos anos de 2015 e 2016. Os vereadores vão votar pela aprovação ou rejeição dos pareceres com isso aprova ou rejeitam as contas de Gustavo.