Por que a educação tem tantas leis (Civil) - Artigo jurídico - DireitoNet
Por que a educação tem tantas leis
O autor revela que os motivos que levam o Brasil a ter muitas Leis estão nas origens do direito escrito brasileiro, de herança romana, e na tradição legisferante do Estado brasileiro.
Direito Civil | 04/mar/2002
O presente artigo é uma contribuição teórica à sistematização do Direito Educacional, na fase de Legislação, para tentarmos chegar a uma reflexão mais doutrinária e com perspectiva de se definir o lugar do Direito Educacional no âmbito das Ciências. Afinal, o Direito da Educação deve estar no elenco das disciplinas das Ciências Jurídicas ou das Ciências da Educação.
O certo é que o Direito Educacional é, ainda, um "órfão acadêmico" , isto é, quem está desenvolvendo reflexão na Pós-Graduação em Direito puxa a reflexão para o jurídico e os que estão, do outro lado, o da Educação, puxam o Direito Educação para a teoria educacional. Confesso que me vem dúvida com relação o lugar do Direito Educacional (o da Educação Escolar) no campo das ciências: aproxima-se mais das Ciências Jurídicas ou das Ciências da Educação? A meu ver, deve ser disciplina na Educação e portanto desenvolver uma reflexão com a intervenção da abordagem jurídica.