Nunes Marques mantém penalidade a procuradora que ofendeu Bolsonaro - Migalhas
O ministro Nunes Marques, do STF, não reconheceu nulidade de decisão do CNMP que aplicou sanção disciplinar de censura à procuradora da República Paula Cristine Bellotti por publicações ofensivas a Bolsonaro no Facebook.
(Imagem: Carolina Antunes-PR/Fellipe Sampaio/SCO/STF)
No exame da liminar, o ministro Nunes Marques observou que a discussão está relacionada à extensão e aos limites do direito constitucional à liberdade de expressão e de crítica. Nesse sentido, citou como paradigma a resolução 305/19, do CNJ, que estabeleceu limites à manifestação dos magistrados em redes sociais.