Servidor Público da Saúde deve receber indenização por conta do Covid-19
Impresso em: 22/06/2021 07:39:31
Fonte: http://jaciarabarros.com.br/noticias-18627-servidor-publico-da-saude-deve-receber-indenizacao-por-conta-do-covid-19.html
29/04/2021 16:03:48
No final de março de 2021, foi publicada uma lei sobre a indenização para profissionais da saúde que ficarem incapacitados para o trabalho de modo permanente ou, ainda, morrerem em razão da covid-19.
Nesse caso, é preciso que a infecção tenha ocorrido durante o estado de emergência de saúde pública de importância nacional, chamado de Espin-Covid-19. Esse estado de emergência teve início em 3 de fevereiro de 2020, mas ainda não tem data de encerramento, pois depende de uma nova regra do Ministério da Saúde.
Quais profissionais da saúde podem receber indenização por conta da pandemia do coronavírus?
A lista de profissionais de nível superior da área de saúde inclui: assistentes sociais; enfermeiros; farmacêuticos; fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, nutricionistas, psicólogos e terapeutas Ocupacionais.
Agora, a lista dos trabalhadores de nível técnico e auxiliar que estejam vinculados aos profissionais da área de saúde inclui: técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, técnicos em laboratórios de análise clínica, profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas.
Ainda, a lei inclui os profissionais que não sejam considerados profissionais de saúde, mas realizaram visitas aos pacientes com Covid-19, como agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde.
Por fim, os trabalhadores auxiliares que prestaram serviço de apoio nos estabelecimentos de saúde, entre eles: trabalhadores da limpeza, trabalhadores da lavanderia, copeiras, administrativos, segurança, maqueiros, motoristas de ambulância; etc.
Ou seja, nessa compensação financeira, foi aplicado um critério amplo para incluir diversos profissionais e trabalhadores da saúde.
De acordo com essa lei, existem 3 categorias de dependentes. Confira:
Categoria 1: os dependentes nessa classe são aqueles familiares mais próximos:o cônjuge (marido/mulher); o companheiro ou a companheira (em união estável);o filho não emancipado de até 21 anos e o filho de qualquer idade, caso ele seja inválido ou tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Categoria 2: na classe 2, os dependentes são os pais da pessoa falecida.Porém, eles devem comprovar que dependem financeiramente dessa pessoa falecida para sobreviverem.
Categoria 3: agora, na classe 3 estão os irmãos, que também podem ser dependentes da pessoa falecida. Para os irmãos, também precisam provar que dependem da renda da pessoa falecida para sobreviverem.