PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 43 DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 « Catálogo de Legislação Municipal
Suspende o fechamento das vias públicas integrantes do Programas Ruas Abertas, normalizando a circulação de veículos no dia 07 de outubro de 2018, 1º turno das eleições e, caso haja 2º turno, no dia 28 de outubro de 2018.
PORTARIA Nº 43/SEME-G/2018
CONSIDERANDO o teor Ofício TRE/SP nº 2205 encaminhado ao Prefeito, pelo qual o Tribunal Eleitoral solicita a abertura completa da Avenida Paulista nos dias 07 de outubro de 2018, data do 1º turno das eleições e, em havendo 2º turno, no dia 28 de outubro de 2018, a fim de garantir melhor circulação na via pública e da maior eficiência ao direito de ir e vir para a efetivação do direito de voto,
CONSIDERANDO que o fechamento de outras vias públicas à circulação de veículos na data das eleições pode dificultar o acesso aos locais de votação e ao exercício do direito de voto, instrumento concretizador da democracia brasileira,
Art. 1º - No dia 07 de outubro de 2018, data da realização do 1º turno das eleições e, caso haja 2º Turno, no dia 28 de outubro de 2018 , fica suspenso o Programa Ruas Abertas em todas as vias públicas integrantes do Programa, de modo a regularizar a circulação de veículos nas mesmas.