Thiago Resende e Reynaldo Turollo Jtr, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – Sindicatos e partidos travam uma batalha no Judiciário para derrubar a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que determina o pagamento da contribuição sindical apenas por boleto. No STF (Supremo Tribunal Federal), há quatro ações que contestam a constitucionalidade da MP, que proibiu o desconto da taxa diretamente nos salários. Mas o prazo é curto.
A contribuição sindical é paga normalmente em abril, referente ao mês de março. Por isso, sindicatos acionaram também a Justiça Federal em estados e alguns conseguiram suspender os efeitos da medida provisória. A contribuição sindical passou a ser optativa após o Congresso aprovar a reforma trabalhista do ex-presidente Michel Temer.
Às vésperas de os trabalhadores escolherem se querem ou não pagar o imposto que financia os sindicatos, o governo editou, em 1º de março, uma MP mudando regras para fazer a contribuição. Por entender que não houve tempo para que os sindicatos se adaptassem às regras, a Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminares para manter os descontos na folha de salários para alguns sindicatos.
Procurada, a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia não se manifestou sobre as decisões judicias contra a medida provisória e sobre as ações no Supremo, relatadas pelo ministro Luiz Fux. A AGU (Advocacia-Geral da União), em um dos processos no STF, argumentou que a Constituição prevê a plena liberdade de associação sindical. "A medida provisória veio ao encontro da necessidade de se garantir às entidades associativas um distanciamento apto a conferir plena efetividade das atividades sindicais, mediante afastamento de qualquer ingerência estatal, inclusive aquelas que possam interferir com a garantia de auto-sustentação desses entes".