Curso Direito Penal para PC-AL -Delegado | Estratégia Concursos
Direito Penal p/ PC-AL (Delegado) - 2020
Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal.
Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo. O fato típico e seus elementos.