ARSESP ABRE CONSULTA PÚBLICA DE SANEAMENTO | SaneamentoWeb
Início ARSESP ABRE CONSULTA PÚBLICA DE SANEAMENTO qua, 05/30/2012 - 23:26 — admimx
Fonte: www.arsesp.sp.gov.br, extraído em 30/05/2012 às 20:18 hs.
Agência receberá contribuições à sua proposta de Manual de Contabilidade Regulatória e Plano de Contas Regulatório a ser aplicado à Sabesp
A Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) abriu a Consulta Pública n.º 02/2012 para receber contribuições à sua proposta de Manual de Contabilidade Regulatória e Plano de Contas Regulatório, a serem utilizados pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S.A). A elaboração desses documentos faz parte do processo de revisão tarifária da Companhia, previsto para esse ano.
Entre os objetivos da implementação de uma Contabilidade Regulatória, estão:
- Padronizar os procedimentos contábeis adotados pela concessionária, permitindo o controle e o acompanhamento das suas respectivas atividades;
- Permitir maior integração entre os sistemas de fiscalização e o acompanhamento da Arsesp dos sistemas contábeis da concessionária;
- Conferir maior transparência aos resultados alcançados pelo serviço de saneamento;
- Segregar as atividades de Água e Esgoto em contas contábeis específicas; - Segregar os gastos e investimentos por municípios.
A íntegra das propostas pode ser encontrada na Nota Técnica CRS/01/2012, que está sob consulta. A consulta pública tem a finalidade de incentivar a participação dos interessados no aprimoramento da versão definitiva do documento, bem como conferir transparência às decisões da Agência.
Pode participar desta consulta qualquer pessoa física ou jurídica interessada no assunto. As contribuições e sugestões deverão ser enviadas até as 17h do dia 25 de junho de 2012 para o email: consultapublica@arsesp.sp.gov.br, respeitando o formato estabelecido pelo Regulamento, que está disponível no site da Arsesp, no link Saneamento, consulta Pública. Todas as contribuições recebidas serão analisadas e respondidas em relatório final circunstanciado.
Confira todos os documentos referentes à Consulta Pública n.º 02/2012 aqui a> Postado em 30/05/2012 às 21:13 hs.