Ciclo de Palestras Apamagis - Anoreg/SP debaterá "Usucapião Administrativa" nesta quarta-feira (13.06) - sinoregsp.org.br
Ciclo de Palestras Apamagis – Anoreg/SP debaterá "Usucapião Administrativa" nesta quarta-feira (13.06)
Projeto chega a sua 5ª edição e contará com apresentação será ministrada por Daniel L. Rodrigues, registrador de imóveis de Taboão da Serra
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), em parceria com a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), promoverá no dia 13 de junho a 5ª edição do Ciclo de Palestras do Departamento Cultural da entidade, que abordará o tema "A usucapião administrativa".
A palestra estará a cargo de Daniel Lago Rodrigues, titular do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Taboão da Serra (SP).
Segundo o registrador, com o advento do Novo Código do Processo Civil, posteriormente alterado pela Lei 13.475/2007, a usucapião extrajudicial tornou-se uma via importante para a regularização de imóveis individualmente considerados. "Hoje já é possível ir ao Cartório de Notas e fazer uma ata notarial, depois, juntamente com os demais documentos, levar para o Cartório de Registro de Imóveis e iniciar um processo de reconhecimento dessa usucapião", explica.
Para o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), André Luiz de Macedo, responsável pela organização do ciclo de palestras, a parceria com a Anoreg/SP é importante para ampliar a visão dos temas tratados, já que sobre eles incide o olhar dos notários e registradores, de um lado, acompanhado da visão dos magistrados sobre temas que são correlatos. "A soma dessas contribuições formará, seguramente, importante quadro de referência ao público, a quem as exposições certamente trarão grandes subsídios", ressalta.
"O ciclo de palestras, idealizado em conjunto pela Apamagis e pela Anoreg/SP, e que tem duração de um ano, com eventos mensais, visa tratar de temas variados, nas perspectivas dos magistrados e dos registradores, num formato totalmente original e inovador, traçado especificamente para atender às necessidades de aprendizado e de tempo do público-alvo", afirma Valeria Ferioli Lagrasta, diretora do Departamento Cultural da Apamagis e juíza da 2ª Vara de Família de Jundiaí/SP.
A próxima apresentação ocorrerá no dia 20 de junho, às 9h, com o tema "Questões pontuais sobre usucapião na jurisprudência atual", ministrada pelo juiz Paulo Cesar Batista dos Santos, assessor da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP).