Argumentos pró parlamentarismo - GGN
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Argumentos pró parlamentarismo
Vamos a algumas observações preliminares sobre o parlamentarismo. Não tenho posição fechada. Aliás, conto com a colaboração dos leitores para ajudar a levantar prós e contras do parlamentarismo.
Antes de começar a discussão, vamos conferir o que o Projeto Brasil (www.projetobr.com.br) levantou sobre o tema reforma política.
Aqui, a matéria principal ( Clique aqui). Nela, você verá os principais pontos em discussão, para uma futura reforma política.
A crise política brasileira não decorre da força dos partidos, mas de sua fraqueza. Não existem partidos no país, justamente devido à ausência de institutos como o da fidelidade partidária, entre outros. O Congresso tem a bancada do ACM, do Bornhausen, o PSDB do Tasso, o PT dos mensaleiros, os partidos de aluguel e outros mais.
A eleição de Severino Cavalcanti foi resultado típico dessa falta de força das estruturas partidárias. O baixo clero pegou o freio nos dentes e puniu Lula por não ter feito o acordo com o PMDB. O "mensalão", assim como o episódio da compra de votos para a reeleição, outro exemplo claro.
O Congresso é de baixo nível porque o modelo político facilita o baixo nível. Há uma multidão de deputados de baixo clero fazendo leilão. Um dos pontos centrais da reforma política será permitir a consolidação de partidos. Há algumas contraindicações nessa centralização, mas a soma de pontos positivos é superior, por permitir a governabilidade de quem quer que seja, e a articulação política em nível melhor.
Outra vantagem do parlamentarismo é obrigar a pactos e acordos. Pode-se alegar que o presidente ficaria refém do Congresso com o parlamentarismo, como se já não o fosse com o presidencialismo. No presidencialismo, uma presidência em crise leva ao confronto, à queda. No parlamentarismo, à substituição do gabinete, com o aval dos partidos. Há mais amortecedores para a crise.
Pode-se alegar que o parlamentarismo poderia imobilizar governos. Ora, se o presidente está enfraquecido, ele será imobilizado com muito mais trauma no presidencialismo, porque o modelo não lhe permite encontrar saídas negociadas, a não ser o loteamento de ministérios.
Evidentemente o parlamentarismo não é a saída para todos os males. Mas, creio eu, será um caminho muito mais adequado para conferir governabilidade, tornar o Congresso co-responsável pelas diversas políticas e obrigar ao entendimento: inclusive porque, nesse regime, em caso de impasse absoluto o Presidente da República tem o direito de apertar o botão vermelho e convocar eleições gerais.