EDITAL DE CONCURSO REGULAMENTO DO II PRÊMIO DANIEL COELHO DE SOUZA DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS - PDF Download grátis
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Luiz Eduardo Weber Ribeiro
1 EDITAL DE CONCURSO REGULAMENTO DO II PRÊMIO DANIEL COELHO DE SOUZA DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS I - OBJETIVOS Art. 1º. O presente prêmio de monografias visa a estimular os estudantes de Direito e os recém-graduados a realizar estudos científicos, a ser realizado no ano de 2012, em co-promoção da Universidade Federal do Pará UFPA, através do Instituto de Ciências Jurídicas ICJ - e do Escritório Coelho de Souza Sociedade de Advogados, como parte das comemorações dos 110 anos da Faculdade de Direito da UFPA. II TEMAS: TEORIA GERAL DO DIREITO, DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL, E DEONTOLOGIA JURÍDICA. Art. 2º. As monografias deverão abordar aspectos, relevantes e/ou controversos, suscitados por qualquer um dos temas propostos. III - INSCRIÇÃO Art. 3º. Poderão se inscrever no Prêmio Daniel Coelho de Souza de Monografias Jurídicas : a) estudantes a partir do terceiro ano da graduação, devidamente matriculados em qualquer Faculdade de Direito do Estado do Pará reconhecida ou autorizada pelo Ministério da Educação; b) bacharéis contando até 2 (dois) anos do término do curso de Direito; c) inscritos na OAB Secção do Estado do Pará nos últimos 2 (dois) anos. Parágrafo único. Não poderão participar os que forem funcionários ou vinculados a pessoas ligadas à sociedade de advogados co-promotora do prêmio, seus companheiros, parentes e contra-parentes até 3º grau ou aqueles que estejam nas mesmas condições com qualquer membro da comissão julgadora ou, ainda, 1
2 estudantes que sejam orientados por algum dos membros da banca de pré-seleção ou da comissão julgadora. Art 4º. A inscrição, gratuita, se efetua mediante a entrega ou envio de envelope contendo: a) a monografia, gravada em CD identificado apenas pelo pseudônimo do participante; b) dados pessoais do participante: nome, endereço, telefone, , Faculdade de Direito na qual está matriculado ou pela qual se graduou - no caso de advogado inscrito na OAB/PA, o número de inscrição - título da monografia, pseudônimo utilizado e currículo resumido; c) cópia autenticada da carteira de identidade ou carteira da OAB/PA; d) cópia do comprovante de matrícula ou do diploma. 1º. O envelope, contendo o CD, a ficha de inscrição e as cópias dos documentos, deverá ser entregue ou remetido via postal à Av. Governador José Malcher, 80, CEP Belém Pa, ou à Universidade Federal do Pará, sita à Rua Augusto Corrêa, nº 01, CEP , prédio do Instituto de Ciências Jurídicas, Campus Profissional, Gabinete da Direção Geral ou da Direção Adjunta, constando externamente a expressão "PRÊMIO DE MONOGRAFIA". 2º. As inscrições iniciam em 12 de DEZEMBRO de 2011 e se encerram em 16 de ABRIL de 2012, valendo a data do envio postal. 3º. Serão enviados comprovantes de inscrição aos participantes, via postal ou por e- mail. IV - REQUISITOS DE APRESENTAÇÃO DA MONOGRAFIA Art. 5º. A monografia, gravada em CD, deverá observar os seguintes requisitos: 2
3 I - ser redigida em português, com observância estrita dos padrões gramaticais vigentes; II - observar as normas de definição de citação científica estipuladas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT; III ser inédita e individual, não sendo aceita a co-autoria; IV - ter um mínimo de 15 (quinze) e máximo de 40 (quarenta) laudas de tamanho correspondente ao papel A4 (210 x 297 mm) com espaçamento entre as linhas no padrão 1,5, margens superior 2,5 cm e laterais 3,0 cm ; V - ser enviada em formato Word, não sendo válido nenhum outro formato, em fonte Times New Roman 12; VI - ser identificada por um pseudônimo, não contendo qualquer outra forma de identificação do participante; VII Conter, ao final, uma relação bibliográfica clara, uniforme e completa das obras citadas ou referidas. V - CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO Art. 6º. Todas as monografias que atenderem aos requisitos estabelecidos nos artigos precedentes serão classificadas e julgadas pela banca de pré-seleção. As monografias não classificadas terão o CD correspondente destruído. Art. 7º. Após o julgamento pela banca de pré-seleção, a comissão julgadora receberá as monografias finalistas, dentre as quais escolherá as três vencedoras. Parágrafo único: As avaliações da comissão julgadora são irrecorríveis. Art. 8º. Após a apreciação pela comissão julgadora, os participantes laureados serão comunicados no 1º de AGOSTO de 2012, por ou por correio, e os resultados passarão a figurar nos sites e 3
4 VI - BANCA DE PRÉ-SELEÇÃO Art. 9º. A banca de pré-seleção é responsável pela escolha das monografias finalistas, orientando-se pelos seguintes critérios: a) originalidade; b) qualidade e relevância do conteúdo; c) qualidade de linguagem; d) concisão do texto. Art. 10. A banca de pré-seleção é formada pelos seguintes membros, representantes das entidades co-promotoras do prêmio: I Profª. Krishina Day Ribeiro II Profª. Valena Jacob Chaves Mesquita III Dr. Bruno Coelho de Souza VII - COMISSÃO JULGADORA Art. 11. À comissão julgadora cabe conceder o Prêmio Daniel Coelho de Souza de Monografias Jurídicas, de acordo com a excelência da abordagem jurídica do estudo, sendo suas decisões soberanas e não passíveis de recurso. Art. 12. A comissão julgadora é composta pelos seguintes membros: I Prof. Maurício Leal Dias II Profª. Cristina Figueiredo Terezo III Dra. Roberta Coelho de Souza 4
5 Parágrafo único. Na eventualidade de impedimento de qualquer dos membros da comissão julgadora, o presidente indicará substituto, sem que haja necessidade de comunicação aos participantes. VIII - PREMIAÇÃO Art. 13. Serão laureados os autores das 3 (três) melhores monografias. Art. 14. O prêmio consistirá: I - para o 1º (primeiro) colocado, entrega do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), bem como uma placa comemorativa. II para o 2º (segundo) colocado, entrega do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), bem como uma placa comemorativa. III - para o 3º (terceiro) colocado, entrega do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), bem como uma placa comemorativa. Parágrafo único. O 1º prêmio poderá ser dividido entre até dois laureados, a critério da comissão julgadora. IX - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO PRÊMIO Art. 15. O participante do prêmio, laureado, autoriza o uso de seu nome, informações acerca de local e ano de estudo, título de sua monografia e sua imagem para a divulgação do prêmio, pelo prazo de 3 (três) anos, em material impresso e em suportes de audiovisual. Art. 16. Os autores das monografias laureadas cedem seus direitos patrimoniais de autor sobre a obra, pelo prazo de 2 (dois) anos, sem que seja devida qualquer remuneração pela cessão, permanecendo resguardados os direitos morais do autor, para que a UFPA publique, através de sua Editora, o 1 o lugar e entidades copromotoras disponibilizem por meio eletrônico, as obras vencedoreas do 2 o e 3 o lugares. 5
6 X - DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 17. O participante, como autor, é responsável pelo conteúdo de sua monografia. Art. 18. Ao inscrever-se, o participante aceita plenamente as normas expressas neste regulamento. Art. 19. Durante o período de entrega das monografias, poderão ser solicitadas informações e orientações exclusivamente acerca dos procedimentos descritos neste regulamento pelo Art. 20. Os casos omissos neste regulamento e dúvidas de interpretação serão dirimidos pela comissão julgadora. Belém PA, 12 de DEZEMBRO de Prof. Dr. Antonio José de Mattos Neto Diretor Geral do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará Dr. Frederico Coelho de Souza Escritório Coelho de Souza Sociedade de Advogados 6