Deputado Elmano quer cobrar imposto de quem compra agrotóxicos no Ceará | Partido dos Trabalhadores
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/19, de autoria do deputado Elmano de Freitas (PT), começou a tramitar na Assembleia Legislativa
O Ceará poderá cobrar impostos de quem compra agrotóxicos. A intenção está no projeto de decreto legislativo nº 04/19, de autoria do deputado Elmano de Freitas (PT), que começou a tramitar na Assembleia Legislativa, na última quinta-feira (07.11).
O projeto do parlamentar petista susta a alínea "a" do inciso LXXIII do art. 6.º do Decreto n.º 24.569, que trata da cobrança de imposto na compra de veneno para produção agrícola no Ceará.
Segundo Elmano, a isenção de impostos sobre os venenos advém de um convênio realizado entre os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no qual todos os secretários da fazenda do Brasil decidiram, por unanimidade, permitir a isenção de 60% do impostos. Elmano explicou que após essa decisão, o então governador do Ceará, Tasso Jereissati, concedeu a isenção dos 40% restantes desses impostos.
"O Ceará cobra imposto de quem compra bicicleta, moto, comida, remédio, mas não para quem compra veneno. Há estimativas que apontam que sete ou oito litros de veneno são consumidos por pessoa por meio da produção agrícola. O Brasil é o maior comprador de agrotóxicos do mundo. Entre 2007 e 2014, mais de 24 mil pessoas sofreram no país com intoxicação por agrotóxicos. Como se vê, permitir a cobrança desse imposto é mais do que justo", disse.
O parlamentar considerou ainda que a isenção dos 60% dos impostos, possibilitada pela Confaz só foi possível por decisão unânime entre todos os secretários da Fazenda. Ele explicou que o estado de Santa Catarina este ano decidiu sair desse acordo, portanto não haverá mais isenção desses 60%.
"Eu gostaria aqui que o governador Camilo Santana se sensibilizasse ao estado de Santa Catarina nessa questão e, em vez de isentar imposto, pudéssemos buscar novas matrizes tecnológicas para a produção de alimento", disse.