Medida também reduz o imposto de materiais de limpeza, cosméticos e outros itens comercializados pelas empresas atacadistas.
14/02/2020 - 06h23
Para ser contemplada pelo benefício fiscal a empresa deve cumprir alguns requisitos, conforme o Decreto.
Terão que estar inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado e estar em dia com o fisco estadual, estar filiada à Asmad (Associação Sul-mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores) e possuir em Mato Grosso do Sul estrutura logística de armazenamento e distribuição dos produtos compatíveis com a sua movimentação comercial, de forma a gerar emprego e renda no Estado.
O benefício não se aplica a empresas que tenham apenas escritório no MS, com toda a logística funcionando em outro Estado.
Outra medida que vai garantir justiça fiscal e melhorar o poder de competitividade do "atacarejo" local é a que trata da substituição tributária. As empresas qualificadas como contribuintes substitutos antes tinham que recolher o ICMS das mercadorias antecipadamente, na entrada, e com o Decreto passarão a recolher o imposto somente quando o produto for vendido.
"Isso dá um fôlego para nós, a gente paga imposto antecipado, e com essa medida vamos ter uma folga no caixa", afirma o presidente da Asmad, Akito Ikeda.
Segundo ele, há mais de 10 anos os "atacarejos" do Estado buscavam negociar alguns benefícios fiscais que lhes dessem maior condições de enfrentar a concorrência de atacadistas de outros estados, principalmente Goiás.
"Agora que a gente conseguiu ser ouvido, mas ainda não estamos em condições de concorrer de igual para igual com as empresas de Goiás, que tem preço em média 25% menor que os nossos por conta dos benefícios fiscais que recebem", pontuou.
Ikeda destaca que ao editar esse Decreto o Governo do Estado valoriza as empresas que movimentam a economia regional e gera emprego.
"Essas empresas de fora não geram emprego, não movimentam a nossa economia e o que ganham levam para os seus estados", assinala do dirigente da Asmad. Segundo ele, cerca de 50 atacadistas de todo o Estado podem ser atendidos pelo Decreto.