BS Gestão Publica - RESOLUÇÃO CFM Nº 2.171, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.171, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
* Conselho Federal de Medicina - Instituições Hospitalares e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) - Comissões de Revisão de Óbito - Regulamentação e Normatização *
Art. 10. Os membros da Comissão de Revisão de Óbito estão obrigados a manter a privacidade, a confidencialidade e o sigilo das informações contidas no prontuário em análise.
Art. 11. A Comissão de Revisão de Óbito emitirá anualmente relatório detalhado sobre o perfil epidemiológico dos óbitos ocorridos na instituição, que deverá ser entregue ao diretor técnico para as providências necessárias.
Art. 12. A duração do mandato da Comissão de Revisão de Óbito será de no máximo 30 (trinta) meses, com os membros só podendo ser substituídos neste período a pedido.