Orientações legais em negociações e realizações de operações imobiliárias, como aquisição, venda, integralização
ao capital de sociedade empresarial, locação, doação, arrendamento, permuta etc.
Elaboração de contratos e demais instrumentos jurídicos relativos aos diversos assuntos imobiliários.
Orientação quanto à interpretação e cumprimento da legislação de uso e ocupação do solo (Estatuto da Cidade,
Plano Diretor, Zoneamento, Código de Obras e Posturas etc.)
Atuação junto a órgãos públicos (Registro de Imóveis, IPHAN, SPU, Secretarias Municipais etc.), visando avaliar
e regularizar a situação de bens e empreendimentos imobiliários.
Elaboração da estrutura jurídica integral (fiscal, societária, urbanística, ambiental etc.) de empreendimentos
imobiliários, tais como condomínios, incorporações, loteamentos, hotéis, shoppping centers, obras públicas, etc.
Atuação em todas as esferas administrativas e judiciais na defesa dos interesses do investidor, tais como revisões
ou rescisões contratuais, renovatórias de aluguel, apuração de responsabilidade, possessórias, reivindicatórias, usucapião etc.
Adoção de medidas judiciais e/ou administrativas diante de restrições e limitações ao direito de propriedade impostas
pelo Poder Público, tais como desapropriações, apossamentos administrativos, embargos, interdições, multas etc.
Revisão de procedimentos fiscais operacionais.
Aplicação de teses tributárias (em nível de defesa ou de recuperação).
Créditos fiscais (não-cumulatividade): aproveitamento, transferência etc.
Ressarcimento, restituição e compensação de tributos.
Benefícios fiscais, regimes especiais etc.
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