Até o dia 19 de abril de 2011 estarão abertas as inscrições para o cargo de Promotor Substituto do Ministério Público do Paraná. Serão 8 vagas, com reserva de 5% das vagas para candidatos com deficiência.
A inscrição deverá ser realizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, na Sede da Procuradoria Geral de Justiça, e ser acompanhada da cópia de documentos como currículo, carteira profissional, entre outros. A taxa cobrada será de R$ 150,00.
Os candidatos deverão passar por prova preambular (Direito Penal, Direito Eleitoral, Legislação do Ministério Público e Divisão, Organização Judiciária, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Filosofia do Direito; Sociologia Jurídica, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Comercial, Direito Processual Penal, Execução Penal, Direito do Consumidor, Direito Sanitário e Saúde do Trabalhador, Direito da Infância e da Juventude, Proteção ao Patrimônio Público, Direito Ambiental, Ação Civil Pública, Inquérito Civil, Procedimento Preparatório e Procedimento Investigatório Criminal e Direito da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais e do Idoso), cinco provas escritas, exames de sanidade física e mental, sindicância, prova oral e prova de títulos.
Documentação necessária - Currículo; comprovante de gozo dos direitos políticos e quite com o serviço militar, bem como em dia com as obrigações eleitorais; especificação pormenorizada dos cargos ou funções públicas exercidos e o respectivo tempo de serviço; indicação de haver sido ou não indiciado em inquérito policial, processado ou condenado em ação penal; informações sobre protesto de títulos em seu nome, insolvência ou despejo por falta de pagamento ou execução de qualquer natureza; existência ou não de falência de firma individual ou sociedade comercial ou dissolução forçada de sociedade, em que o candidato tenha exercido cargo de gerência ou direção; prova de idoneidade moral atestada por Membro do Ministério Público, da Magistratura ou do Conselho Federal ou Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil; certidões negativas dos distribuidores cíveis, criminais, de protestos de títulos e de execuções criminais; títulos; certidões negativas da Auditoria Militar da União e da Justiça Federal, relativa às Circunscrições e Seções Judiciárias em que teve domicílio e residência desde os dezoito anos de idade; certidão comprobatória da qualidade de servidor público, se for o caso, com especificação pormenorizada dos cargos ou funções públicas exercidas pelo candidato, bem como o respectivo tempo de serviço; cópia autenticada da carteira profissional na parte do registro dos contratos com empresas públicas ou privadas, comerciais ou civis; título de bacharel em Direito será comprovado com a apresentação de fotocópia ou de outra reprodução autenticada do diploma, devidamente registrado; prova da nacionalidade brasileira deverá ser feita por fotocópia ou reprodução semelhante autenticada da cédula de identidade civil fornecida por órgão oficial, não se aceitando outro documento não integrado ao sistema de identificação civil centralizado; duas fotografias datadas de 2010 ou 2011, tamanho 3x4, tiradas com trajes adequados para documentos oficiais; apresentar, no caso de ser portador de deficiência, atestado médico comprobatório, com especificação da compatibilidade da deficiência de que é portador com o cargo de Promotor Substituto.