MT Advogados Associados - Obrigar funcionário a fazer transporte irregular gera indenização
Segundo a magistrada, ainda que o autor da ação não tenha sido flagrado nessa situação irregular ele sofreu com o medo e a tensão emocional de ser autuado. "Assim, entendo que a reclamada deve, sim, arcar com a indenização pelo dano moral que causou ao autor, que ora arbitro em R$ 5 mil. Juros e atualização monetária nos termos da Súmula 439 do C. TST".