Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ/AM) publicou no Diário Oficial Estadual a Resolução nº 0011/2016-GSEFAZ, estabelecendo novos requisitos para restituição do ICMS-ST com base…
Quando o assunto é “crédito”, logo nos vêm à cabeça o princípio da “Não-Cumulatividade” pertinente aos tributos: ICMS, PIS, COFINS e IPI. Assim, para pensarmos na possibilidade de obtenção de créditos é preciso ter muito claro o que nos diz o referido princípio.