Sindojus-SC e MPSC discutem o fim da multiplicidade de endereços nos mandados
10/06/2021 22:25:27
Nove, 10 ou 14 endereços de contato num mesmo mandado, sem especificar ordem de prioridade. Parece impossível, mas foi isso que a circular CGJ 128, de 19 de maio de 2021, com a implantação do novo serviço de pesquisa de endereços por meio de robôs do TJ-SC fez acontecer. Uma multiplicidade de endereços que a Diretoria do Sindojus-SC está procurando solucionar, discutindo o problema com diferentes autarquias. Hoje, estiveram em audiência virtual com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), assim como protocolaram pedido na Corregedoria-Geral do TJ-SC pedindo que, dos dados obtidos pelo robô, seja informado apenas o endereço mais recente no mandado, conforme ordem cronológica.
No MPSC, os Diretores do Sindojus-SC conversaram sobre o assunto com o subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, o Promotor de Justiça, Alexandre Estefani. Informaram que todos os endereços encontrados pelo novo sistema de pesquisa estão sendo incluídos sem qualquer critério nos mandados, o que vem causando um aumento absurdo na carga de trabalho dos Oficiais de Justiça. Além disso, tal procedimento está atrasando a resolução das ações, visto que os diferentes endereços vem ampliando prazos e inserindo um mesmo mandado em diferentes zonas. Na ocasião, argumentaram sobre o tema o presidente o Sindicato, Fernando Amorim Coelho, além do diretor Legislativo, Fábio Ramos Bittencourt , e do diretor Jurídico, Carlos Henrique de Sousa.
Frente ao problema, o subprocurador afirmou que irá reforçar a orientação entre as promotorias de justiça do Estado no uso da nova ferramenta. "Basicamente, nossa orientação aqui é de que se utilize o endereço que conste como última alteração - ou dois, em casos excepcionais, informando-o no mandado", reiterou Estefani. Ele concordou com os Diretores do Sindojus-SC quanto a necessidade de racionalização do uso da força de trabalho, ainda mais com a crescente defasagem no número de servidores. "Temos também um quadro reduzido e os poucos Oficiais no MPSC trabalham nas funções extrajudiciais", comentou, reforçando a importância da otimização do tempo entre os servidores. Dispôs-se a se encontrar com o Judiciário para discutir possíveis alterações no sistema de pesquisa, como a de fazer a diferenciação entre endereços de trabalho e moradia, como sugerido pelos Diretores do Sindojus-SC.
Satisfeitos com o resultado do encontro, a Diretoria do Sindicato agora pretende se reunir com a Defensoria Pública. Irá também aguardar o retorno da Corregedoria sobre o pedido protocolado hoje para definir novas ações. "A ideia é garantir melhores condições de trabalho para os Oficiais de Justiça, otimizando nosso tempo, que já é curto. Então, vamos continuar incomodando até solucionar mais este novo problema", finalizou Amorim.