Brasil demora para incorporar tratados à legislação do país | EXAME
Brasil demora para incorporar tratados à legislação do país
Pesquisa elaborada em parceria com o Pnud e a Universidade do Vale do Rio dos Sinos analisou 168 tratados internacionais assinados pelo Brasil
access_time 23 abr 2014, 15h31
Ministro Guido Mantega e ministro das Finanças chinês depois de assinar acordo: tratados internacionais assinados pelo Brasil levam até sete meses para serem incorporados à legislação (REUTERS / Rogan Ward/)
Brasília – Os dispositivos dos tratados internacionais assinados pelo Brasil levam até cinco anos e sete meses para serem incorporados à legislação brasileira e não há uniformidade nas informações relacionadas a eles. É o que revela uma pesquisa sobre impacto desses tratados no sistema processual do país, divulgado hoje (23) pela Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça.