Política 20/Nov/2014 às 17:30 COMENTÁRIOS
Publicado em 20 Nov, 2014 às 17h30
A participação popular não é uma ameaça para quaisquer esferas do poder político, pelo contrário, facilita seu melhor desempenho. Para os cidadãos de bem, sejam eles de direita ou de esquerda, a participação popular é algo extremamente positivo. É a base de uma democracia efetiva
No fim do século passado surgiu a doutrina política e econômica chamada neoliberalismo, favorecendo a redução do papel do Estado em parte do mundo, Brasil incluso (com Fernando Henrique Cardoso); os governos que adotaram esse pensamento privatizaram empresas estatais, desregulamentaram e reduziram despesas, buscando o Estado mínimo, onde em nome da liberdade o Estado passa a não ter mais obrigação de controlar a vida dos cidadãos, cabendo então a produção e a promoção do bem-estar aos indivíduos, que competem entre si com base na meritocracia, que destina os indivíduos a classes sociais distintas, aceitando a desigualdade social como natural e apelando para a caridade voluntária para amenizá-la. Esse conceito é uma atualização do pensamento de direita, adaptando o capitalismo, que justificações, pelos conservadores, que se dizem liberais.
O Brasil só voltou a ter um governo federal de esquerda em 2003 com a eleição de Lula à presidência. Sim, a partir de 1964 o Brasil teve quase 40 anos de governos de direita e agora vamos entrar no décimo terceiro ano de governos de esquerda.
O Poder Executivo é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 76 a 91. Desde 1891 o exercente do executivo federal é o Presidente da República, sendo também comandante-em-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. Os colaboradores que auxiliam o Presidente da República nas tarefas administrativas são os Ministros de Estado. O exercente do executivo estadual é o Governador do Estado, enquanto comandante-em-chefe da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Os colaboradores que auxiliam o Governador do Estado são os Secretários de Estado. O exercente do executivo municipal, enquanto comandante-em-chefe da então chamada Guarda Municipal, é o Prefeito. Os colaboradores que auxiliam o Prefeito são os Secretários Municipais.
A segunda instância vai reavaliar a matéria e pode mudar a decisão tomada pelo primeiro juiz. Cada órgão de segunda instância – formada pelos tribunais de Justiça, e pelos tribunais regionais Federal, Eleitoral e do Trabalho – é composto por vários juízes, que formam um colegiado e julgam em conjunto. Os juízes dos tribunais de Justiça são chamados desembargadores; os dos tribunais regionais federais denominam-se desembargadores federais.
Que venham as reformas para um Brasil melhor para todos, através do diálogo e respeitando a vontade da maioria, isto é, democraticamente!