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Nicolas Azevedo Cortês
1 PRODETUR NACIONAL / Bahia Unidade Coordenadora de Projetos UCP/Bahia Banco Interamericano de Desenvolvimento TERMOS DE REFERÊNCIA Nº 002/2011 SETUR / BAHIA Categoria de Investimento: Consultoria 1. Do Programa, do Projeto e do Orçamento CONTRATO DE EMPRÉSTIMO: PROGRAMA: Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo PRODETUR NACIONAL / Bahia ÓRGÃO FINANCIADOR: Banco Interamericano de Desenvolvimento EXECUTOR: Secretaria de Turismo Componente: 1 Estratégia de Produto Turístico Subcomponente: Política de Investimento turístico e de apoio ao setor privado Produtos: 01- Projeto de Qualificação Empresarial 02- Execução do Programa de Qualificação Empresarial TOMADOR: Governo do Estado da Bahia SUBEXECUTOR: Superintendência de Serviços Turísticos - SUSET Fonte Programa Natureza da Despesa 25 (BID) / 01 (contrapartida Estadual) PRODETUR Nacional Serviços de Consultoria 1. APRESENTAÇÃO O Governo do Estado da Bahia através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Regional do Turismo - PRODETUR Nacional objetiva fomentar o desenvolvimento turístico dos municípios com base na sustentabilidade econômica, social, ambiental, cultural e política, dando ênfase na conscientização e sensibilização da sociedade para a importância do turismo como instrumento de crescimento econômico, de geração de emprego, de melhoria de qualidade de vida da população e de preservação do seu patrimônio natural e cultural. A Baía de Todos os Santos desponta neste cenário como destino preferencial da estratégia turística da Bahia, em acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Turismo, as quais fundamentam o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Regional do Turismo Prodetur Nacional, executado pelo Ministério do Turismo. O Prodetur Nacional com o objetivo de fomentar o processo de desenvolvimento turístico regional da Baía de Todos os Santos, de forma integrada e sustentável, se propõe a executar um Programa de Qualificação Empresarial para as pessoas envolvidas na atividade turística, especialmente para empresários e gestores, buscando elevar a qualidade dos serviços oferecidos pelos equipamentos
2 turísticos, e melhorar as condições de vida das populações locais, utilizando o turismo como alternativa de desenvolvimento econômico. As ações componentes do projeto serão financiadas com recursos do PRODETUR Nacional, através da Linha de Crédito Condicional (CCLIP) do Banco Interamericano de Desenvolvimento, sob a gestão da Unidade Executora do PRODETUR/UEE/BA. 1. CONTEXTUALIZAÇÃO A Secretaria de Turismo do Estado da Bahia - SETUR estabeleceu como prioridade a zona turística da Baía de Todos os Santos que apesar de ter sido uma das primeiras regiões delimitadas no zoneamento turístico, ainda permanece subaproveitada em face da suas potencialidades. Esta região possui características ambientais e culturais que a credenciam a desenvolver alguns dos segmentos prioritários, destacando-se o turismo náutico, o cultural, o rural, o ecoturismo e o esportivo, além do turismo de sol e praia. Os principais obstáculos ao pleno desenvolvimento do turismo nessa região ainda dizem respeito às necessidades de infra-estrutura pública, fortalecimento da governança para o turismo, proteção do patrimônio natural e cultural, qualificação profissional e empresarial e desenvolvimento de produtos turísticos voltados para os diversos segmentos, cuja vocação se mostra evidente. Espera-se que com o alinhamento das ações e a maior integração entre o MTUR e a SETUR, a Baía de Todos os Santos se converta em um destino capaz de avançar nos seguintes aspectos: qualidade de produtos e serviços, inovação e diversificação da oferta turística estadual e principalmente possibilitar a inserção econômica das comunidades dessa região turística. Neste contexto, o Governo da Bahia, através da SETUR, propõe a participação do Estado no Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR NACIONAL), considerando, por um lado, a efetividade das intervenções já realizadas através dos contratos anteriores do PRODETUR-NE I e II e, por outro lado, a importância de desenvolver um programa integrado de aceleração do desenvolvimento do turismo na Baía de Todos-os-Santos, que ainda apresenta um significativo conjunto de necessidades de intervenções por parte do poder público estadual. É preciso que essas ações a serem realizadas levem em consideração as conseqüências futuras, assegurando sustentabilidade ambiental, sociocultural, econômica e político-institucional. Estratégia de Produto Turístico: Conceitualmente, o produto turístico relaciona-se diretamente com a motivação em viajar a um destino. Tem como base os atrativos (naturais e culturais, tangíveis ou intangíveis) que originam o deslocamento do turista a um espaço geográfico determinado, e inclui os equipamentos e serviços necessários para satisfazer a motivação da viagem e possibilitar o consumo turístico. Os produtos turísticos definem a distinção e o caráter do destino. Por isso, é importante desenvolver uma estratégia. Para alcançar seus objetivos, o Programa PRODETUR Nacional apoiará o financiamento de projetos de desenvolvimento turístico organizados em cinco componentes, dentre eles: Componente I Estratégia de Produto Turístico na qual se priorizem os produtos que melhor consolidem, com maior eficiência a imagem de cada destino, gerando maior rentabilidade a curto, 2
3 médio e longo prazo. Nesse contexto, as atividades deste componente se concentrarão nos investimentos relacionados com o planejamento, a recuperação e a valorização dos atrativos turísticos públicos necessários para promover, consolidar ou melhorar a competitividade dos destinos em modalidades ou tipos específicos de turismo. O componente também integrará as ações destinadas a alinhar os investimentos privados em segmentos ou nichos estratégicos, bem como aquelas destinadas a melhorar a competitividade dos empresários turísticos, por meio do aprimoramento da organização setorial, da qualidade dos serviços e do acesso a fatores produtivos. 2. JUSTIFICATIVA A disponibilidade e qualidade dos equipamentos e serviços turísticos apresentam-se como as variáveis mais relevantes na avaliação da satisfação do turista, o que influencia não apenas a permanência, como o aumento do fluxo turístico para o Estado. A qualificação da oferta de serviços pode ainda influenciar no perfil do turista, atraindo visitantes com maior poder de consumo e aumentando a receita turística da Bahia. De acordo com pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas FIPE ( ), 45% dos turistas da Bahia são influenciados na sua decisão de viagem por comentários positivos de amigos e parentes acerca dos destinos visitados. A pesquisa identificou que dentre as 13 Zonas Turísticas (ZT) do estado, a Baía de Todos os Santos e a Costa do Descobrimento concentram 45,9% do fluxo turístico doméstico, sendo que Salvador atrai 28,8% do fluxo e Porto Seguro responde por 10,8% do total. Sendo assim, A opção pela zona turística da Baía de Todos os Santos para receber o afluxo de investimentos destinados a sua requalificação deve-se especialmente às suas características ambientais e histórico-culturais que a credenciam a desenvolver alguns dos segmentos prioritários. Neste sentido, a fim de promover a qualificação dos serviços turísticos da ZT Baía de Todos os Santos, faz-se necessário a profissionalização de serviços já desenvolvidos com a implantação de um programa de qualificação dos serviços turísticos, nomeadamente de um Programa de Qualificação Empresarial para os empresários do setor que atuam na Zona Turística da Baía de Todos os Santos, com vistas a aumentar a competitividade da região e do destino Bahia. Para tal, será contratada uma empresa ou entidade especializada em capacitação empresarial para elaborar e implantar um projeto de qualificação empresarial com os respectivos planos de cursos, de acordo com as diretrizes do Ministério do Turismo e da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia. 3. OBJETO Contratação de instituição para elaborar plano e executar ações de qualificação empresarial para os municípios que integram a Zona Turística da Baía de Todos os Santos. 4. ALCANCE 4.1 DA ÁREA TERRITORIAL Os trabalhos objeto deste TDR abrangem os municípios que compõem a zona turística Baía de Todos os Santos que são: Aratuípe, Cachoeira, Santo Amaro, Maragojipe, São Felix, São Francisco do Conde, 3
4 Muniz Ferreira, Candeias, Madre de Deus, Saubara, Salinas da Margarida, Jaguaripe, Vera Cruz, Itaparica, Nazaré, Salvador, Simões Filho, Muritiba. 4.2 DO PÚBLICO-META META 01 - Capacitar 400 empresários e/ ou gestores de micro, pequenas e médias empresas dos segmentos de Alimentos e Bebidas, Meios de Hospedagem, receptivo turístico nos municípios que integram a Baía de Todos os Santos. META 02 - Capacitar 50 empresários e/ ou gestores de micro, pequenas e médias empresas que comercializam artesanato e/ou produtos turísticos no município de Salvador. 5. OBJETIVOS 5.1. Objetivo Geral Executar as ações de qualificação Empresarial da Zona Turística Baía de Todos os Santos, com vistas a elevar o nível de eficiência na prestação de serviços turísticos através do desenvolvimento e aperfeiçoamento das competências necessárias aos empresários e gestores dos empreendimentos turísticos, visando contribuir para tornar a região um destino competitivo Objetivos Específicos Aperfeiçoar os métodos de gestão e de organização do trabalho; Conscientizar os empresários da necessidade da qualificação profissional e da capacitação dos colaboradores dos empreendimentos turísticos, garantindo a qualidade dos serviços; Possibilitar a excelência na prestação de serviços, como fase posterior à garantia da qualidade; Promover o conhecimento do negócio turismo, especialmente na vertente do desenvolvimento sustentável; Estimular a responsabilidade social da empresa, especialmente na promoção do desenvolvimento sustentado do turismo; Desenvolver uma visão empresarial que agregue aspectos da qualificação de recursos humanos com a preservação do patrimônio natural, paisagístico e histórico-cultural. Melhorar a qualidade de vida dos habitantes locais, por meio do aumento dos postos de trabalho e renda gerados pela atividade turística integrada e sustentável. Conscientizar os empresários da importância do desenvolvimento e/ou fortalecimento da Produção Associada ao Turismo como alternativa de desenvolvimento local. 6. METODOLOGIA Os produtos obtidos com a execução do Programa de Qualificação Empresarial devem ter por base as orientações repassadas pela equipe técnica do PRODETUR Nacional, que apresentará sugestões de estruturas para elaboração dos projetos, planos dos cursos e indicação de conteúdos mínimos que merecem ser observados e do Programa Executivo de Qualificação Empresarial da Zona Turística. 4
5 Recomenda-se que os conteúdos da Modalidade Formação de Gestores em Turismo visem estimular e direcionar os empresários/gestores para associação às diversas entidades de classe existentes nas localidades, promovendo assim um elo entre a cadeia produtiva do turismo. As atividades desenvolvidas dentro dos Eventos devem ser direcionadas para a busca e incorporação contínua de comportamentos que instalem a cultura da hospitalidade nas empresas e promovam o desenvolvimento de competências que conduzam à melhoria da qualidade nos processos de prestação de serviços em direção à excelência. Além disso, recomenda-se a divulgação de inovações tecnológicas e o intercâmbio de experiências vivenciadas nos diversos segmentos do setor de turismo. Recomenda-se também que as turmas devem ser constituídas por grupos de no mínimo 15 e no máximo 25 participantes. 7. PRODUTOS 7.1. Produto 01 Projeto de Qualificação Empresarial O Projeto de Qualificação e os Planos dos cursos deverão ser apresentados por módulos e abranger, no mínimo, os cursos diagnosticados como necessários no Programa Executivo Produto 2 Execução do Programa de Qualificação Empresarial Relatórios comprovando a execução dos cursos, com apresentação dos seguintes documentos: Número de turma/encontros; Quadro indicando número de empresas inscritas, matriculadas e concluintes por segmento turístico; Comprovação de freqüência (listas de presença indicando data, horário, local, e identificação da turma no seu cabeçalho; assim como, a relação das empresas participantes do projeto, informando dados requisitados no novo modelo de acompanhamento das ações do MTur, disponível na Diretoria de Qualificação da SETUR) Fotos/vídeos dos eventos; Material de apoio didático; Formas de mobilização; Conteúdo programático; Carga horária; 8. EVENTOS 8.2. Seminário de Lançamento; 8.3. Seminários Turismo com Qualidade ( 3 por município - temas a serem definidos, conforme demanda da comunidade); 8.4. Seminários com foco na Produção Associada (1 por município a ser definido); 8.5. Rodada de Negócios com foco na Produção Associada (12 encontros/município); 8.6. Encontros de Cooperação (10 encontro/município); 8.7. Centrais de Negócios (18 encontros). 5
6 8.8. Seminário de Encerramento. EVENTO Seminário de Lançamento Seminários Turismo com Qualidade DESCRITIVO Apresentação do Programa; Sensibilização dos potenciais participantes Discussão sobre diferentes temas relacionados ao setor turístico, como gerenciamento, empreendedorismo, gestão, qualidade no atendimento. Seminários com foco na Produção Associada Rodada de Negócios com foco na Produção Associada Encontros de Cooperação Centrais de Negócios Seminário de Encerramento Sensibilização dos empresários de turismo sobre o conceito e a importância do desenvolvimento e comercialização da Produção Local Associada ao Turismo. Tem por objetivo integrar os produtores locais com empresários do setor de turismo visando a promoção de futuros negócios e o fortalecimento da cadeia produtiva da região. Desenvolvimento da cultura da cooperação em grupos com objetivos comuns e que busquem noções de gestão e relações interpessoais através de discussões e construção de um planejamento integrado. Encontros temáticos moderados por consultor especializado em formação de centrais de negócios no turismo para estabelecer um plano de ação para constituir um grupo de cooperação comercial. Apresentação de resultados e casos de sucesso obtidos ao longo do Programa. 9. QUALIFICAÇÃO A experiência empresarial/institucional deverá ser apresentada através de currículo (portfólio) da empresa/instituição, o qual deverá listar e comprovar as atividades que já tenha prestado a órgãos governamentais, não governamentais e/ou empresas nas áreas de ensino em turismo e/ou hospitalidade, obedecendo aos seguintes critérios: a) Experiência mínima de dois anos na atividade de Capacitação Empresarial para o setor do turismo. Comprovar com, pelo menos, cinco declarações de organizações que contrataram anteriormente os serviços. b) Domínio de metodologia de Capacitação Empresarial. Comprovar através de proposta pedagógica adequada a modalidade do programa e público alvo para o qual pretende apresentar projetos de capacitação empresarial. c) Domínio de indicadores de eficácia e eficiência de capacitação. Comprovar, através da descrição demonstrativa dos resultados práticos obtidos em projetos anteriores, como o 6
7 provedor de capacitação utiliza indicadores para medir a eficácia e eficiência das ações de capacitação em termos de resultados na melhoria do nível empresarial dos participantes. d) Infra-estrutura física administrativa e tecnológica de acordo com indicação neste Termo de Referência. Comprovar, com a apresentação de registros legais da organização, possuir a infra-estrutura adequada à execução de projetos de capacitação no Estado. e) Infra-estrutura pedagógica. Comprovar, com o registro, que dispõe no quadro funcional de, pelo menos, um profissional especializado em pedagogia. f) Estabilidade financeira. Comprovar a capacidade de manter por 30 dias, sem aporte de recursos, a continuidade da execução de um projeto aprovado. g) Indicação do Coordenador. Designação explícita de um profissional para atuar como interlocutor para o Componente Capacitação Empresarial do PRODETUR Nacional junto à UEE/BA. h) Legalidade. Comprovar, através de documentos oficiais, o cumprimento das obrigações legais junto aos órgãos federais, estaduais e municipais, associações, sindicatos e instituições de crédito, atendendo também às demais exigências do Regulamento Operativo Geral do PRODETUR Nacional. A equipe técnica de trabalho pertencente à instituição provedora a ser contratada deverá ser formada, no mínimo pelos profissionais relacionados a seguir, com qualificação técnica necessária para a execução dos serviços especificados neste Termo de Referência. Coordenador dos Programas: profissional com experiência mínima de 03 (três) anos na coordenação de projetos pedagógicos na área de turismo e/ou hospitalidade; Pedagogo: um profissional com experiência mínima de 02 (dois) anos nas áreas relacionadas ao ensino de turismo e/ou hospitalidade; Professores: com experiência mínima de 02 (dois) anos de ensino na (s) áreas (s) para a (as) qual (ais) está sendo indicado. 10. CUSTOS O orçamento base para a execução dos serviços referentes às despesas com a elaboração e execução do Projeto de Qualificação Empresarial, incluso também os custos com o material de apoio didático e certificados é de R$ ,00 (três milhões de reais) cabendo a empresa/instituição provedora apresentar estimativa de custos para sua execução, com indicação detalhada dos seguintes itens: a) Remuneração da equipe (coordenador, pedagogo e professores) alocada na execução do contrato e respectivos encargos sociais; b) Despesas com o deslocamento da equipe técnica e dos alunos (quando for o caso); c) Serviços gráficos, materiais de consumo e insumos; d) Despesas com hospedagem e alimentação dos docentes, aluguel de espaço físico e de equipamentos (microcomputador, data show, vídeo cassete, etc.), devem estar previstas para todos os cursos; e) Despesas com a impressão dos textos de apoio didático para a realização dos cursos e dos certificados; f) Despesas indiretas (seguros, impostos, depreciação, amortizações, aluguéis, utilidades e serviços de terceiros); g) Remuneração da empresa/instituição. 7
8 11. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO O desembolso será feito da seguinte forma: Produto 1: Após apresentação e aprovação do Projeto de Qualificação Empresarial e Planos dos cursos. Produto 2: Após apresentação e aprovação de cada Relatório de atividades, constando: Número de turma/encontros; Quadro indicando número de empresas inscritas, matriculadas e concluintes por segmento turístico; Comprovação de freqüência (listas de presença indicando data, horário, local, e identificação da turma no seu cabeçalho; assim como, a relação das empresas participantes do projeto, informando dados requisitados no novo modelo de acompanhamento das ações do MTur, disponível na Diretoria de Qualificação da SETUR) Fotos/vídeos dos eventos; Material de apoio didático; Formas de mobilização; Conteúdo programático; Carga horária; O pagamento está condicionado a aprovação dos produtos pela Unidade Executora Estadual UEE/BA do PRODETUR Nacional e pelo Ministério do Turismo. 12. PRAZO DE EXECUÇÃO O Projeto de Qualificação Empresarial e Planos dos Cursos (Produto 1) deverão ser elaborados e aprovados no prazo de 30 (trinta) dias. As ações devem ser executadas no período de 12 meses renovável por igual período, conforme cronograma de execução aprovado pela UEE/BA do PRODETUR/Nacional. 13. ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO E SUPERVISÃO Para execução das ações do Sub-Componente da Qualificação Empresarial deverá haver o acompanhamento presencial de técnicos da Unidade Executora/BA do PRODETUR Nacional e de outras instituições que o órgão gestor julgar necessário. Serão realizadas reuniões periódicas com a empresa/instituição contratada, a qual emitirá relatórios parciais de execução dos cursos constantes dos programas de formação inicial e continuada de trabalhadores. Durante a execução das atividades, faz-se necessário apresentar, a critério da UEE/BA informações que possibilitem conhecer a programação, o estágio em que se encontram os trabalhos e os resultados do desenvolvimento das ações. A aceitação dos serviços contratados através deste Termo de Referência ficará a cargo da UEE/BA. A empresa/instituição contratada deverá entregar, para avaliação dos órgãos supervisores, o Produto 1, previamente à realização da etapa seguinte. Somente após a validação deste produto é que podem ser iniciados os cursos previstos no Programa de Qualificação. 8
9 A supervisão e o acompanhamento dos trabalhos ficarão a cargo da equipe técnica da UEE/BA do PRODETUR Nacional, da Secretaria de Estado e Turismo da Bahia e do Ministério do Turismo. A UEE/BA do PRODETUR Nacional deverá analisar todos os produtos, preliminares e finais, e, após aprovação, encaminhá-los ao Ministério do Turismo para análise e aprovação final. 14. ESTRATÉGIA DE AVALIAÇÃO A avaliação deve abranger não só a qualidade do ensino, mas também a qualidade dos conteúdos apresentados nos planos de cursos, a qualidade do material didático, e dos demais recursos didáticos, com os objetivos estabelecidos pelo PRODETUR Nacional e a Avaliação de reação após o término de cada módulo. Essa avaliação deverá enfocar o resultado dos trabalhos desenvolvidos para essa ação, objeto deste Termo de Referência, os quais deverão ser mensurados mediante a aplicação de questionário de avaliação entre os participantes, que serão posteriormente tabulados, ao final desta atividade Haverá emissão de certificados para os participantes que comprovarem freqüência de 75%, ao término do programa. 15. FORMA DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO E DO MATERIAL DE APOIO DIDÁTICO Projeto de Qualificação Empresarial, Planos de cursos e Relatórios Parciais a) Para aprovação dos produtos e relatórios, deverá ser apresentada uma minuta. A versão final, do produto 1 contendo o projeto de formação inicial e continuada de trabalhadores, os planos dos cursos, material de apoio didático, planilhas de custos, cronogramas de execução e de desembolso, deverá ser entregue em versão impressa com 03 (três) cópias em língua portuguesa e 05 (cinco) cópias em cd-room contendo todos os arquivos em aplicativos Microsoft Office. b) O trabalho deverá ser apresentado em papel formato A4 (210 x 297 mm). O documento deve ser produzido usando-se apenas o anverso (frente) do papel. c) As margens de texto a serem observadas em folha/página digitadas são as seguintes: a) superior de 3 cm; b) inferior de 2,7 cm; c) esquerda de 3 cm; e d) direita de 2 cm. d) Deverá ser apresentada no editor de textos Word, com espaçamento de 1,5 linha, adotando Fonte Times New Roman 13 ou Arial 12. Os elementos externos e pré-textuais exigidos são: Capa; Folha de Rosto; Apresentação; Sumário; Lista de Ilustração; Lista de Abreviaturas, Siglas e Símbolos. Os elementos textuais exigidos são: introdução, justificativa, conteúdo programático, metodologia utilizada, relação dos alunos participantes com as listas de presença, programação das aulas, avaliação e bibliografia utilizada. Elementos de apoio ao texto opcional são: Citações; Notas de Rodapé; Ilustrações; Tabelas; Quadros; Gráficos e Mapas, Figuras. Elementos Pós-textuais exigidos são: Glossário; referências; Apêndices e Anexos. Material de Apoio Didático: O trabalho deverá ser apresentado em papel formato A4 (210 x 297 mm). O documento deve ser produzido usando-se apenas o anverso (frente) do papel. 9
10 As margens de texto a serem observadas em folha/página digitadas são as seguintes: a) superior de 3 cm; b) inferior de 2,7 cm; c) esquerda de 3 cm; d) direita de 2 cm. Deverá ser apresentada no editor de textos Word, com espaçamento de linha 1,5, adotando Fonte Times New Roman 13 ou Arial ELEMENTOS DISPONÍVEIS Estarão disponíveis para facilitar a execução dos trabalhos os seguintes documentos: a) Orientações da equipe do PRODETUR Nacional 10