Assegurado pela Constituição de 1988, o abono é de natureza previdenciária, possui vínculo contributivo. É destinado a trabalhadores formais que recebem até 2 salários mínimos (sm) mensais, com ao menos 5 anos de registro no PIS/Pasep. O valor do benefício é proporcional aos meses trabalhados no ano de referência, variando entre R$ 88 e R$ 1.045 anuais, depositados em parcela única.
Para viabilizar um programa de renda básica, algumas propostas recomendam sua extinção, endossada por editorial da Folha. Entendemos que seria um equívoco. A principal razão é não fazer sentido reformar a proteção social para piorar a vida de famílias vulneráveis —alegadamente em benefício dos mais pobres, paradoxalmente poupando os mais ricos.
Extinguir o abono prejudicaria mais de 20 milhões de trabalhadores em condições próximas à pobreza. Uma família de quatro pessoas, que vive da renda de um trabalhador formal no limite superior de elegibilidade do abono, o perderia mesmo dispondo de cerca de R$ 17 por dia para necessidades básicas de cada um de seus membros. Não tem sequer ensino fundamental um quarto dos beneficiários, e menos de 10% frequentaram o ensino superior. Muitos vínculos empregatícios são instáveis: Dois terços estão empregados em serviços e comércio, 40% em empresas pequenas. Recebem valor inferior ao salário mínimo 43% dos beneficiários, pois seus vínculos de emprego duraram menos de um ano. Claramente não são "privilegiados" —usar esse termo é abuso de linguagem. Retirar recursos do abono e transferi-los para quem se encontra abaixo é seguir a tradição elitista brasileira.
O segundo risco é o de perigosa simplificação da política social. Sistemas de bem-estar incluem benefícios diversos, que refletem a heterogeneidade dos riscos sociais: seguro-desemprego e aposentadoria substituem a renda do trabalho; BPC ( Benefício de Prestação Continuada) protege contra pobreza na velhice; Bolsa Família, contra a extrema pobreza, especialmente na infância. O abono oferece alguma proteção contra o risco da pobreza por insuficiência de renda do trabalho. Lá se foi o tempo em que o emprego formal representava segurança econômica; a pobreza no trabalho, tão comum nos primórdios da Revolução Industrial, volta a assombrar.