Durante muito tempo nos habituamos a decisões trovejantes vindas de Brasília. Em forma de alterações súbitas e importantes – ditas mudanças nas regras do jogo –, portarias, medidas provisórias, pacotes econômicos e decretos eram despejados sobre nós, pobres mortais, por meio do simples arbítrio de uns poucos poderosos do momento. Aumentava-se um tributo ou uma tarifa qualquer; cortava-se o crédito de setores inteiros; ou privilegiava-se um grupo econômico ou um setor, às vezes de maneira escandalosa.
A idéia de controlar o consumo (ou a demanda) sempre passou pela cabeça dos nossos planejadores – como aquela que, tempos atrás, iluminou obliquamente algumas mentes ao procurar aumentar a renda exclusivamente da classe média para que esta comprasse mais eletrodomésticos nacionais. Ou, então, distribuir a renda no melhor estilo "Robin Hood": para os salários mais baixos, correção monetária mais 10%; para os salários medianos, somente a correção monetária; e para os salários mais altos, correção monetária menos 10%.
Os consumidores de carros, combustíveis, viagens de turismo, dólares, bacalhau, cheque especial, trigo, cartão de crédito e até mesmo setores responsáveis por remédios, mensalidades escolares, convênios médicos, transporte urbano e vários outros se viram em apuros com decisões vindas dos quietos gramados da Capital Federal. Como conseqüência, custos subindo rapidamente, discussões jurídicas, muita indignação, papelório e filas de pacientes consumidores esperando o dia feliz da compra. Já tivemos 200 mil consumidores desejosos de um carro zero-quilômetro tendo de esperar ou pagar o famoso "PF".
Desconfiava-se sempre que o responsável pela inflação era o consumidor, e era preciso puni-lo: aumento de juros, maiores tarifas, redução de prazos, proibição do crédito para determinados produtos ou setores, IOF maior e assim por diante. A mais famosa punição foi a do confisco de Collor, uma violência em especial contra o indivíduo, as famílias e as pequenas empresas, contrariando a Constituição e o direito de propriedade, condenando pessoas ao calote, à falência e, em alguns casos, à morte. Tudo com a aprovação do Congresso Nacional e justificativas apresentadas em nome da necessidade de combater a inflação: sem dinheiro, o consumidor não compraria e a queda abrupta na demanda forçaria os preços para baixo.
E agora, o que acontece para que o ministro da Fazenda fale em impor limitações ao consumo? Nada além do corriqueiro em períodos de crescimento econômico: a indústria deve investir para produzir mais, e da mesma forma o comércio. Caso falte algum produto, que se autorize sua importação e se adotem, quando cabíveis, medidas que não produzam impacto direto nos preços. Afinal, sempre tivemos subconsumo no País e justamente quando finalmente saímos do crescimento medíocre para o apenas mediano cogita-se pisar no freio, o que é inaceitável.
Mas há algo realmente desconfortável no ar: batemos o recorde de utilização de crédito que, mesmo atingindo 35% do PIB, é apenas moderado em comparação com economias desenvolvidas ou do mesmo nível. Até aí tudo bem. Mas oferecer ao consumidor taxas de 30% a 40% ao ano para prazos que chegam a oito anos é uma sangria que caracteriza enorme transferência de renda dos trabalhadores para nossos discretos banqueiros.
Nosso sistema de mercado, mesmo fragilizado por oligopólios abertos ou disfarçados, é suficientemente inteligente para compensar tais excessos com um gigantesco purgante econômico que poderá trazer, no médio prazo, inadimplência e desemprego. Aí, começa tudo de novo.