Revogada prisão preventiva de associado acusado de descumprir missão por dormir em serviço – APMDFESP
Revogada prisão preventiva de associado acusado de descumprir missão por dormir em serviço
jul 29,2019 associado, prisão, revogação
Um associado da APMDFESP e outros seis policiais militares acusados de dormir durante o expediente tiveram a prisão preventiva revogada, na última sexta-feira (26), pelo Tribunal de Justiça Militar. Com a decisão, os PMs poderão responder ao processo em liberdade.
Eles foram indiciados pelo crime de descumprimento de missão, dia 16 de julho, após serem flagrados supostamente descansando no estacionamento do Hospital das Clínicas, em São Paulo.
Para o advogado Fernando Capano, que tutela o interesse do nosso associado no processo em questão e que entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal para revogar o acautelamento do policial, a medida da prisão não se justificaria e tampouco o processo em si.
"Entendo, em primeiro lugar, que a questão deve ser encarada do ponto de vista disciplinar apenas. É essencialmente, se for o caso de se comprovar a má conduta, medida de interesse da Administração Militar. Não se justifica o resvalo criminal. Em segundo lugar, creio que a prisão preventiva era abusiva, visto que não estavam presentes, segundo penso, os requisitos ensejadores da custódia do nosso associado e dos demais policiais. Neste sentido, fez-se justiça na sexta-feira", afirmou.
A partir de agora, com os policiais em liberdade, o processo segue e aguardará trâmite regular até a sentença.