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Apresentação em tema: "DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO"— Transcrição da apresentação:
1 DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO
1 CENÁRIO ATUAL DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
2 SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
2 CENÁRIO ATUAL SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
3 EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO PRISONAL
3 CENÁRIO ATUAL EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO PRISONAL DÉFICIT DE VAGAS: Fonte: InfoPen/2011. *Dados referentes ao mês de dez/2011.
4 IMPACTO DAS POLÍTICAS (FEDERAL E ESTADUAIS)
4 CENÁRIO ATUAL IMPACTO DAS POLÍTICAS (FEDERAL E ESTADUAIS) Evolução dos dados nacionais Presos em Delegacias de Polícia Junho de 2011: Dezembro de 2011: Presos Provisórios Junho de 2011: Dezembro de 2011: Mulheres Presas Junho de 2011: Dezembro de 2011: Vagas no Sistema Prisional Junho de 2011: Dezembro de 2011: Referência: InfoPen Dez/2011
5 IMPACTO DAS POLÍTICAS (FEDERAL E ESTADUAIS)
5 CENÁRIO ATUAL IMPACTO DAS POLÍTICAS (FEDERAL E ESTADUAIS) Evolução dos dados nacionais Presos envolvidos em programas de trabalho externo Junho de 2011: Dezembro de 2011: Presos envolvidos em programas de trabalho interno Junho de 2011: Dezembro de 2011: Presos envolvidos em atividade educacional Junho de 2011: Dezembro de 2011: Presos condenados/provisórios com penas até 4 anos Junho de 2011: Dezembro de 2011: Referência: InfoPen Dez/2011
6 POLÍTICA PENITENCIÁRIA FEDERAL
6 CENÁRIO ATUAL POLÍTICA PENITENCIÁRIA FEDERAL
7 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS
7 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS CENÁRIO ATUAL Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN) Capacitação continuada para os servidores envolvidos com a execução penal, realização de pesquisas e produção científica; Parcerias com Academia Nacional de Polícia, Ministério da Educação, Universidades Federais; Plataforma Depen.net possui comunidade de gestores de Escolas Penitenciárias Estaduais. Atos de Escola II Encontro Nacional de Escolas de Gestão Penitenciária Realizado entre os dias 25/06 e 27/06, contou com a participação de representantes de 26 Unidades Federativas. Diretor de Formação Inicial da Escola Nacional de Administração Penitenciária da França.
8 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS
8 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS CENÁRIO ATUAL Curso de Especialização em Saúde no Sistema Prisional Parceria com Ministério da Saúde e Fundação Oswaldo Cruz; Investimento de R$ 1,4 milhão; Meta de capacitação de 400 servidores. Implantação das Escolas Estaduais de Gestão Prisional Atualmente 23 Unidades da Federação possuem Escolas de Gestão; Serão repassados cerca de R$ 800 mil para os quatro últimos estados implementarem suas escolas (MA, RR, MT e AL).
9 EDUCAÇÃO NOS PRESÍDIOS
9 EDUCAÇÃO NOS PRESÍDIOS CENÁRIO ATUAL Programa Brasil Alfabetizado Números de presos analfabetos: (dados Infopen de dez/2011); Reduzir os índices de analfabetismo na população prisional; Parceria com Ministério da Educação; Plano Estratégico de Ensino no Sistema Prisional Ampliar e qualificar a oferta de ensino nos estabelecimentos prisionais; Possibilitar a remição da pena pelo estudo.
10 CENÁRIO ATUAL SAÚDE NOS PRESÍDIOS
10 SAÚDE NOS PRESÍDIOS CENÁRIO ATUAL Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde Fortalecer as estratégias de assistência à saúde, inclusive de unidades básicas e referências materno-infantil; Repasse financeiro à UF com investimento de R$ 3,3 Mi em 2012; Aparelhamento de 258 unidades básicas de saúde até o momento; Parceria com Ministério da Saúde. Unidades Móveis de Atenção Básica à Saúde Criar modelo de Unidade Móvel de Atenção Básica à Saúde Prisional, com 3 espaços: consultório médico, consultório odontológico e espaço para realização de exames. Os modelos deverão conter ainda, equipamento de raio-X, autoclave para esterilização dos materiais, pia e ar condicionado. Projeto em desenvolvimento, junto ao Ministério da Saúde.
11 CENÁRIO ATUAL SAÚDE NOS PRESÍDIOS Programa Nacional de Imunizações
11 SAÚDE NOS PRESÍDIOS CENÁRIO ATUAL Programa Nacional de Imunizações Realizar prevenção de doenças e garantir acesso ao calendário de vacinas do Sistema Único de Saúde; Campanha Nacional de Imunização para Influenza, realizada em 2012; Parceria com Ministério da Saúde. Programa Rede-Cegonha Garantir atendimento a 100% das gestantes, parturientes e nutrizes encarceradas, bem como às crianças acolhidas nas unidades penais; Parceria com Ministério da Saúde / Fundação Oswaldo Cruz. Cartão Nacional do SUS Garantir que a população prisional tenha acesso ao cartão nacional do SUS e aos serviços assistenciais, também em parceria com o Ministério da Saúde.
12 CENÁRIO ATUAL SAÚDE NOS PRESÍDIOS
12 SAÚDE NOS PRESÍDIOS CENÁRIO ATUAL Plano Nacional para Atendimento às Medidas de Segurança Implantar modelos substitutivos, de acordo com os paradigmas da reforma psiquiátrica, por meio de ações intersetoriais voltadas aos pacientes judiciários; Órgãos participantes: Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social, Secretaria de Direitos Humanos, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Federal de Psicologia. Distribuição de kit de medicamentos Realizar a prevenção de doenças e reduzir agravos entre a população prisional; Distribuição de absorvente íntimo para unidades femininas; Parceria com Ministério da Saúde.
13 TRABALHO E RENDA NOS PRESÍDIOS
13 TRABALHO E RENDA NOS PRESÍDIOS CENÁRIO ATUAL Capacitação profissional e implementação de oficinas permanentes - PROCAP Oficinas nas áreas de construção civil, panificadora/confeitaria e corte e costura industrial voltadas para a integração ao mercado de trabalho; Aparelhamento de 75 oficinas distribuídas em 19 Unidades da Federação; Possibilitar a remição da pena pelo trabalho. Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC/MEC Inserir as pessoas privadas de liberdade no PRONATEC/MEC, no intuito de oferecer qualificação profissional e aumentar a possibilidade de integração ao mercado de trabalho; Parceria com o MEC.
14 CENÁRIO ATUAL ALTERNATIVAS PENAIS
14 ALTERNATIVAS PENAIS CENÁRIO ATUAL Núcleo de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas e de Defesa aos Presos Provisórios Atendimento psicossocial ao apenado para assegurar o cumprimento da sentença; Órgãos participantes: Secretarias de Administração Penitenciária, Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas; Investimento de R$ 3 milhões. Projeto-piloto: Núcleo de apoio a mediação e justiça restaurativa Desenvolver o projeto inicialmente com 02 Unidades da Federação; Investimento de R$ 500 mil.
15 CENÁRIO ATUAL ALTERNATIVAS PENAIS
15 ALTERNATIVAS PENAIS CENÁRIO ATUAL Projeto-piloto: Núcleo de apoio às medidas cautelares Desenvolver o projeto inicialmente com 02 Unidades da Federação; Investimento de R$ 500 mil. Projeto Monitoração Eletrônica Promover a implantação do instituto da liberdade vigiada nas Unidades da Federação; Foco: Projeto piloto para presos provisórios em 02 UF Investimento de R$ 3,8 milhões; Órgãos envolvidos: Secretarias de Justiça, Administração Penitenciária, Segurança Pública, Judiciários Estaduais, Ministérios Públicos.
16 PESQUISA E PRODUÇÃO DE DADOS
16 PESQUISA E PRODUÇÃO DE DADOS Sistema Nacional de Informações Penitenciárias Solução de Integração de Dados Fornecer às Unidades da Federação referência nacional para análise dos dados locais; Integrar os dados prisionais das bases locais e disponibilizar o cruzamento das informações; Investimento de R$ 4 milhões. Solução de Gestão Prisional Oferecer solução de TI para administração e controle de unidades; Dados quantitativos/qualitativos do preso (prontuário, ficha jurídica, etc); Integração com sistemas afetos à área penitenciária; Código aberto.
17 PESQUISA E PRODUÇÃO DE DADOS
17 PESQUISA E PRODUÇÃO DE DADOS CENÁRIO ATUAL Observatório Nacional do Sistema Prisional Construir modelo de produção de dados e indicadores de gestão do sistema prisional e da população carcerária; Objetivo principal a obtenção de dados qualitativos com vistas a garantir a efetividade e a eficácia das penas, bem como analisar o impacto e a eficiência das políticas públicas penitenciárias; Parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais; Investimento de R$ 1 milhão.
18 CONTROLE SOCIAL E TRANSPARÊNCIA
18 CONTROLE SOCIAL E TRANSPARÊNCIA CENÁRIO ATUAL Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade Aparelhamento (kit), capacitação (cursos) e articulação (fórum virtual e I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade). Fortalecimento das Ouvidorias Estaduais Aparelhamento (kit e sistema informatizado), incentivo e articulação (fórum virtual e III Encontro Nacional das Ouvidorias Estaduais).
19 APOIO AO SISTEMA PRISIONAL
19 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO SISTEMA PRISIONAL
20 CENÁRIO A ÉPOCA (MAIO/2011)
Presos em Delegacias Presos provisórios 224 mil presos 86 mil vagas Déficit de 138 mil vagas, desses 52 mil estão em delegacias Fonte: Infopen/DEPEN/MJ Abril/2011
21 CENÁRIO A ÉPOCA (MAIO/2011)
21 CENÁRIO A ÉPOCA (MAIO/2011) Déficit Feminino Mulheres presas (condenadas e provisórias) 35 mil presas 18 mil vagas Déficit de 17 mil vagas Fonte: Infopen/DEPEN/MJ Abril/2011
22 APOIO AO SISTEMA PRISIONAL
22 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO SISTEMA PRISIONAL Histórico 111 contratos de repasse vigentes em 23 Unidades da Federação 67 contratos com 0% de execução 44 contratos em execução Medidas Adotadas Cancelamentos e Encerramento : 26 contratos cancelados: R$ 08 contratos encerrados: restos a pagar cancelados Renegociações para rápida conclusão das obras (2011/2012): 18 contratos: novas vagas Renegociações para manutenção das obras (2012/2013): 57 contratos: (2012: – 2013: 4.914)
23 APOIO AO SISTEMA PRISIONAL
23 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO SISTEMA PRISIONAL OBJETIVO Apoiar as Unidades da Federação na redução do déficit de vagas e no aperfeiçoamento do Sistema Prisional ESTRATÉGIAS Eixo I: Destinação de recursos para construção e ampliação de unidades prisionais Eixo II: Acordo entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública para aperfeiçoamento da execução penal
24 DIRETRIZES DO PROGRAMA
24 DIRETRIZES DO PROGRAMA Reduzir Déficit Carcerário Ampliações de Estabelecimentos Prisionais Dispensa busca por novo terreno Aproveita setores já existentes Menor custo Cadeias Públicas Aumento do número de vagas e retirada de presos de delegacias de polícia Retorno de policiais as suas atividades fim Estabelecimentos Prisionais Femininos Oferta de unidades exclusivas para mulheres Atendimento às garantias de creche e berçário PRIORIZAR AMPLIAÇÕES - Setores já existentes (administração, segurança, saúde, cozinha, lavanderia, alojamento) Não requer nova discussão com as comunidades locais para implantação
25 RECURSOS E METAS Recursos Alocados Metas
25 RECURSOS E METAS Recursos Alocados 1,1 bilhão de reais entre 2011 e 2013 Critérios para distribuição nas UF Déficit de vagas em unidades prisionais femininas Déficit de vagas em cadeias públicas masculinas Contrapartida das UF Valor excedente a: R$ nas ampliações R$ nas construções Metas Garantir recursos para contratação de novas vagas para: Eliminar déficit em unidades femininas Reduzir o número de presos em delegacias de polícia Lembrar da necessidade de adequação aos limites da LDO
26 GESTÃO Política de repasse de recursos Adoção de novo modelo de gestão
26 GESTÃO Política de repasse de recursos Apoio às UF em projetos pelo método construtivo convencional: Banco de projetos de referência Diversidade de projetos (tamanho, gênero e clima) Atendimento às especificidades locais Projetos pelo método construtivo Pré-moldado/fabricado Proposição de projetos pelas UF R$ Vagas Adoção de novo modelo de gestão Reduzir tempo de análise dos projetos Capacitar equipes das UF Utilizar sistema para monitoramento das obras (SIM/PR) Promover estudo de novas tecnologias construtivas e de gestão
27 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
27 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL Acordo de Cooperação entre Executivo, Legislativo, Judiciário Ministério Público e Defensoria Pública visando: Assegurar condições dignas Fortalecer as políticas de promoção dos direitos fundamentais Reduzir prazos processuais Estimular a adoção de penas e medidas alternativas Promover a reintegração social Integrar bancos de dados e informações Modernizar e profissionalizar a gestão penitenciária Adotar novas tecnologias
28 SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
28 CENÁRIO ATUAL SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
29 SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
29 SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL CENÁRIO ATUAL Implantado em junho de 2006; Estruturado em 5 Penitenciárias de segurança máxima, localizadas nas principais regiões do País: 4 unidades em funcionamento; 5ª unidade será construída em Brasília, com início em 2012; 832 vagas (208 em cada unidade), sendo que 500 estão ocupadas atualmente.
30 PENITENCIÁRIAS FEDERAIS
30 PENITENCIÁRIAS FEDERAIS CENÁRIO ATUAL Objetivo: Isolamento das lideranças do crime organizado; Cumprimento rigoroso da pena; Custódia de: Presos condenados e provisórios sujeitos ao regime disciplinar diferenciado; Presos de alta periculosidade e que possam comprometer a ordem e segurança pública; Réus colaboradores presos ou delatores premiados. Unidades Prisionais: Catanduvas/PR Campo Grande/MS Porto Velho/RO Mossoró/RN
31 PENITENCIÁRIAS FEDERAIS
31 PENITENCIÁRIAS FEDERAIS CENÁRIO ATUAL
32 ESTRUTURA CENÁRIO ATUAL
32 ESTRUTURA CENÁRIO ATUAL Equipamentos de segurança eletrônica Raios-X Detectores de metal Espectrômetro de massa Câmeras de vídeo Servidores altamente capacitados Agentes Penitenciários Federais (1.000) Especialistas em Assistência Penitenciária (44) Técnicos de Apoio à Assistência Penitenciária (12)
33 DIFERENCIAL CENÁRIO ATUAL
33 DIFERENCIAL CENÁRIO ATUAL Respeito a dignidade da pessoa humana; Fiel cumprimento da Lei de Execução Penal; Oferta de assistência à saúde, educação e trabalho; Servidores com formação e capacitação de excelência; Auxílio às Unidades da Federação no isolamento de presos perigosos; Combate ao crime organizado; Ausência de fugas e rebeliões nos Estabelecimentos Federais; Redução do número de rebeliões nas UF em 70%.
34 34 CENÁRIO ATUAL
35 CONTRATOS CANCELADOS CENÁRIO ATUAL
35 CONTRATOS CANCELADOS CENÁRIO ATUAL Item UF Objeto Valor do repasse 1 AL Construção do Centro Cultural Ecumênico da Penitenciária Feminina de Santa Luzia R$ ,51 2 Construção de Módulo de Saúde no Presídio Desembargador Luis de Oliveira Sousa em Arapiraca R$ ,00 3 CE Reforma do Hospital Penitenciário Prof. Otávio Lobo R$ ,00 4 GO Adaptação e ampliação da Colônia Agroindustrial Semi-Aberto em Aparecida de Goiânia R$ ,20 5 Construção da Penitenciária de Segurança Máxima em Aparecida de Goiânia R$ ,00 6 MG Construção da Cadeia Pública de Ribeirão da Neves R$ ,95 7 MS Construção da Penitenciária Feminina em Campo Grande R$ ,00 8 PB Ampliação da Penitenciária Modelo de João Pessoa R$ ,73 9 RJ Construção da Cadeia Pública de Magé R$ ,89 10 Construção de estabelecimentos penais estaduais - reforma geral do Instituto Penal Vieira Ferreira Neto R$ ,01 11 Construção de estabelecimentos penais estaduais - reforma geral do Instituto Cândido Mendes R$ ,54 12 Construção do Centro de Observação Criminológico do Complexo de Gericinó R$ ,26 13 Reforma Geral do Antigo Presídio Carlos Tinoco da Fonseca R$ ,71 14 Reforma Geral da Penitenciária Dr. Serrano Neves - Bangu III (B) R$ ,92 15 Reforma Geral da Penitenciária Dr. Serrano Neves - Bangu III (A) R$ ,16 16 RN Construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim R$ ,00 17 Construção da Cadeia Pública de Macaú R$ ,14 18 Construção de unidade prisional na cidade de Lajes R$ ,89
36 CONTRATOS CANCELADOS CENÁRIO ATUAL
36 CONTRATOS CANCELADOS CENÁRIO ATUAL Item UF Objeto Valor do repasse 19 RN Reforma e Ampliação da Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento do Complexo Penal Dr. João Chaves R$ ,58 20 RS Construção da Penitenciária Regional em Passo Fundo R$ ,37 21 Construção da Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves R$ ,32 22 Construção do Módulo de Saúde em Charqueadas R$ ,00 23 Construção do Albergue em Bagé R$ ,66 24 SE Ampliação do Presídio de Areia Branca R$ ,15 25 Reforma do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico em Aracaju R$ ,07 26 TO Construção da Penitenciária de Araguaína R$ ,24
37 CONTRATOS EM ANDAMENTO
37 37 CONTRATOS EM ANDAMENTO UF QTD DE CONTRATOS VALOR VAGAS AC 3 R$ ,52 257 AM R$ ,83 378 AP 5 R$ ,58 573 BA 4 R$ ,07 1.854 CE R$ ,71 459 GO 6 R$ ,54 174 MA R$ ,46 723 MS R$ ,29 725 MT R$ ,43 406 PA 7 R$ ,18 428 PE 2 R$ ,19 165 PI 1 R$ ,58 421 RJ R$ ,57 18 RO R$ ,37 931 RR R$ ,41 160 RS R$ ,44 1.044 SE R$ ,00 340 SP R$ ,00 1.536
38 DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
38 38 DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS UF Total da Pop. carcerária Total de vagas existentes Déficit total de vagas e % em relação ao Brasil Distribuição dos recursos às UF SP 99.561 76.492 34,24% 21,43% PR 36.450 14.468 21.982 9,84% 12,25% MG 47.898 26.646 21.252 9,51% 10,09% PE 25.059 9.974 15.085 6,75% 6,52% MT 11.767 5.640 6.127 2,74% 4,42% RS 30.393 21.200 9.193 4,11% 4,20% BA 14.698 6.993 7.705 3,45% 4,06% RJ 29.084 23.856 5.228 2,34% 3,90% GO 12.198 6.929 5.269 2,36% 3,77% PA 11.591 6.320 5.271 2,82% RO 7.851 3.911 3.940 1,76% 2,56% MS 11.278 5.967 5.311 2,38% 2,40% CE 16.795 10.205 6.590 2,95% 2,29% SC 15.995 8.668 7.327 3,28% 2,27% RN 6.700 3.137 3.563 1,59% 2,22% TO 2.373 1.664 709 0,32% 2,07% PB 8.108 5.613 2.495 1,12% 1,89% AL 3.559 1.201 2.358 1,06% 1,63% AM 5.687 2.508 3.179 1,42% 1,47% ES 9.548 7.637 1.911 0,86% SE 3.732 2.229 1.503 0,67% 1,35% PI 2.906 2.103 803 0,36% DF 9.699 6.397 3.302 1,48% 0,91% AC 4.052 1.774 2.278 1,02% RR 1.671 1.106 565 0,25% 0,76% AP 1.822 830 992 0,44% 0,73% MA 5.318 2.329 2.989 1,34% 0,64% BRASIL 100%
39 PROJETO REFERÊNCIA Objetivo:
39 39 PROJETO REFERÊNCIA Objetivo: 6 projetos arquitetônicos e complementares para doação; Características: arquitetura sustentável e zonas bioclimáticas, conforto, iluminação e durabilidade, saúde, educação, qualidade do ar, acessibilidade, entre outros. Conclusão: Projeto arquitetônico: Projeto complementar: Em estudo
40 PROPOSTAS – 1º CHAMAMENTO
40 PROPOSTAS – 1º CHAMAMENTO CENÁRIO ATUAL Item UF Objeto Valor do repasse Vagas 1 DF Ampliação da cadeia pública masculina (Centro de Detenção Provisória-CDP) do DF R$ ,47 400 2 Ampliação da Penitenciária Feminina do DF R$ ,37 3 MT Construção de Cadeia Pública Feminina no Município de Porto Alegre do Norte-MT R$ ,58 336 4 Construção de Cadeia Pública Feminina no Município de Sapezal-MT 5 PA Ampliação do Centro de Recuperação feminino em Santarém/PA R$ ,08 104 6 Ampliação do Centro de Recuperação feminino em Marabá/PA 7 Ampliação do Centro de Recuperação em Tucuruí/PA R$ ,64 210 8 Ampliação do Centro de Recuperação em Abaetetuba/PA R$ ,71 306 9 Ampliação do Centro de Recuperação Regional de Paragominas/PA R$ ,77 10 MS Ampliação da Cadeia Pública de Naviraí/MS R$ ,41 112 11 Ampliação da Cadeia Pública de dois irmãos de Buriti/MS R$ ,18 115 12 Ampliação da Cadeia Pública de Aquidauana/MS R$ ,64 105 13 Ampliação da cadeia Pública feminina de Três Lagoas-MS R$ ,35 14 Ampliação do Prédio da Cadeia Pública Masculina de Ponta Porã/MS R$ ,66 15 SC Construção de penitenciária feminina em Itajaí-SC R$ ,13 290 16 PR Construção da Cadeia Pública Masculina no município de Apucarana-PR R$ ,00 544 17 Construção da Cadeia Pública Masculina no município de Campo Mourão 18 Construção da Cadeia Pública no município de Guaíra-PR
41 PROPOSTAS – 1º CHAMAMENTO
41 PROPOSTAS – 1º CHAMAMENTO CENÁRIO ATUAL Item UF Objeto Valor do repasse Vagas 19 PR Construção da Cadeia Pública Masculino no Município de Londrina-PR R$ ,47 576 20 Construção da Cadeia Pública Masculino no município de Foz do Iguaçu-PR R$ ,47 544 21 Ampliação da Cadeia Pública masculina no município de Piraquara - PR R$ ,00 22 Ampliação da Cadeia pública masculina CCL em Londrina - PR R$ ,00 288 23 Ampliação da cadeia pública masculina PEL no município de Londrina - PR R$ ,85 432 24 Ampliação da Cadeia pública masculina PEF de Foz do Iguaçu-PR R$ ,06 384 25 Ampliação da Cadeia Pública masculina no município de Ponta Grossa - PR R$ ,00 26 Ampliação da Cadeia pública Masculina PEM do município de Maringá-PR R$ ,00 336 27 Ampliação da Cadeia pública Masculina do Município de Cascavel PEC-PR 28 Ampliação da Cadeia pública Feminina de Piraquara - PFP R$ ,90 492 29 PE Ampliação do Presídio em Igarassu/PE R$ ,05 608
42 CONTRATOS CONCLUIDOS 2011-2012
42 CONTRATOS CONCLUIDOS CENÁRIO ATUAL Item UF Objeto Valor do repasse 1 AM Construção da Unidade Prisional em Manaus R$ ,90 2 CE Construção da Penitenciária de Pacatuba R$ ,06 3 PI Construção da Casa de Detenção Provisória (Cadeia Pública) em São Raimundo Nonato R$ ,19 4 RS Construção da Penitenciária Estadual de Santa Maria R$ ,00 5 Construção do Albergue Padrão 78 em Venâncio Aires R$ ,01 6 Construção do Albergue Padrão 78 em Charqueadas R$ ,88 7 Reforma Geral do Presídio de Espumoso R$ ,82 8 Construção do Albergue Padrão 78 em Caxias do Sul R$ ,11 9 SE Penitenciária Feminina Nossa Senhora do Socorro R$ ,26 10 SP Reforma da Penitenciária de Presidente Bernardes R$ ,00 11 Construção da Penitenciária Feminina em Tremembé R$ ,96 12 AC Construção de Unidade de Recuperação Social em Senador Guiomard R$ ,58 13 Segunda Etapa da Penitenciária Senador Guiomard R$ ,34 14 MT Construção do Centro de Detenção Provisória em Pontes e Lacerda R$ ,43 15 PR Construção de Penitenciária de Regime Semi-Aberto no Município de Maringá R$ ,68 16 Construção da Penitenciária de Cruzeiro do Oeste R$ ,14 17 SC Construção da Penitenciária do Vale do Itajaí R$ ,11 18 BA Construção de Penitenciária de Eunápolis R$ ,65