Projeto de regulamentação do Uber voltará ao Executivo para correções - Cidades - Pioneiro
Impasse02/06/2017 | 18h42Atualizada em 02/06/2017 | 18h43
Texto elaborado pela prefeitura apresenta erros, conforme avaliação de vereadores
A insatisfação de taxistas com a demora para regulamentação do aplicativo Uber em Caxias do Sul ganhou um agravante: o projeto que estava tramitando na Câmara será devolvido ao Executivo para adequações.
Com isso, o processo deve sofrer atraso de, no mínimo, dois meses. A medida foi anunciada pelo Legislativo um dia após taxistas terem protestado na frente da casa do prefeito Daniel Guerra (PRB) justamente em razão da demora para a regulamentação da atividade.
A matéria foi barrada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que apontou inconsistências jurídicas na proposta. Conforme interpretação do grupo de parlamentares, a prefeitura se refere ao serviço de diferentes maneiras.
— Em alguns artigos é citado a modalidade como "transporte privado individual de passageiros por aplicativo" e em outros como "transporte motorizado privado individual e remunerado", o qual consideramos mais adequado. Ainda assim, há necessidade de se optar entre um deles para evitar complicações — afirma o presidente da comissão, vereador Paulo Périco (PMDB).
Além disso, segundo o peemedebista, um trecho do projeto faz referência sobre alterações de uma suposta lei vigente do serviço, o que, de acordo com os vereadores, seria incompatível, pois não há uma legislação sobre o tema no município.
A devolução à Procuradoria-Geral deve ocorrer na próxima segunda-feira. Não há prazo para o município reencaminhar o projeto. Após o Legislativo receber novamente o projeto de lei, a matéria será analisada pelas comissões de Constituição, Justiça e Legislação e de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação.
Em cada uma, há prazo para análise de 30 dias. Além dos 60 dias, há também a possibilidade de vereadores apresentaram emendas, o que deve atrasar ainda mais a apreciação em plenário. A intenção da Câmara é convocar uma audiência para discutir a regulamentação.
Revolta de taxistas
Na noite de quinta-feira, pelo menos 50 taxistas protestaram contra o Uber na frente da moradia do prefeito, no bairro Colina Sorriso. Detalhe: naquele horário, Daniel Guerra estava na prefeitura.
Segundo o presidente da Associação dos Permissionários e Auxiliares do Serviço de Táxi de Caxias do Sul (Coopertaxi), Helton Damião Kurtz Gehlen, a intenção era chamar a atenção de Guerra para que ele reveja o projeto do Uber e aceite a inclusão de pelo menos duas demandas: uma que limite o número de carros do aplicativo em Caxias e outra que exija o uso de veículos emplacados somente na cidade.
O protesto foi desencadeado porque um taxista passa por graves problemas financeiros e de saúde. O profissional teria perdido muitos passageiros, uma redução que é atribuída à concorrência com o aplicativo.
— Da forma que está, o projeto só beneficia a empresa Uber. Não ajuda nem o próprio motorista do aplicativo, porque torna a concorrência desleal. E os taxistas têm limitação de número de carros circulando. Nosso serviço diminuiu em 70%, nosso ganha-pão está insustentável. Não estamos aguentando mais — desabafa Helton, cujo sindicato sustenta o aplicativo 54Táxi, com descontos aos usuários.
Sindicato dos taxistas desaprova protesto
O presidente Sindicato dos Taxistas (Sinditaxi), Adail Bernardo da Silva, tomou conhecimento do protesto somente no dia seguinte e reiterou que a entidade não apoiou a iniciativa.
— Estamos negociando tanto com a prefeitura, como com a Câmara para colocar emendas no projeto. O processo está andando, o trabalho é difícil mas a gente está bem consciente que não é de uma hora para outra que se resolve — opina Adail.
O secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Cristiano de Abreu Soares, diz que cobrar do prefeito, neste momento, é uma ação equivocada.
— Não faz sentido porque está com o Legislativo já faz mais de um mês e ainda não nos passaram nada. A cobrança é legítima, mas devem cobrar da Câmara — disse.