Odebrecht USA ganha causa contra lei que impede negociações com Cuba
26/06/2012 • 12:47
Marcelo Odebrecht, diretor presidente da Odebrecht S/A (Julio Bittencourt)
O juiz federal americano K. Michael Moore suspendeu a entrada em vigor de uma lei na Flórida, Estados Unidos, que pretende proibir os governos locais a contratar empresas com vínculos comerciais com Cuba. A decisão foi favorável ao Grupo Odebrecht USA, que havia entrado com processo, no início de junho, contra o estado da Flórida por causa desta lei estadual. O processo alega que a lei é inaplicável e inconstitucional porque interfere em assuntos de política externa, uma faculdade de pertence exclusivamente ao governo federal, assinalaram os documentos judiciais.
Caso a lei entrasse em vigor, as empresas que mantêm negócios com Cuba teriam de desfazer de seus vínculos comerciais com Havana para poderem vender serviços e produtos na Flórida.
O governador republicano Rick Scott provocou, no início de maio, uma polêmica na Flórida, reduto do exílio cubano, ao assinar a nova lei em uma cerimônia cheia de simbolismo para esta comunidade de Miami e cercado por legisladores de origem cubano-americana. Mas depois da assinatura ante as câmeras, seu gabinete emitiu um comunicado que sugeria que a lei era inconstitucional e que a última palavra seria do governo federal.
A Câmara de Comércio estadual se mostrou contrária à lei por seu possível efeito sobre as empresas brasileiras e canadenses, os principais sócios comerciais da Flórida. Ela estava prevista para entrar em vigor no dia 1º de julho. A Odebrecht USA é filial do grupo Odebrecht SA, conglomerado brasileiro que atua em mais de 20 países.