Pressão de parlamentares evangélicos trava votação do PLC 122 — PT no Senado
Substitutivo de Paim pune todas as formas de preconceito. Ana Rita vai lutar para que votação aconteça ainda este ano.
:: Rafael Noronha20 de novembro de 2013 13:42
:: Rafael Noronha20 de novembro de 2013
Em 2012, foram registrados 310 assassinatos motivados por homofobia no Brasil.
Atuação da bancada evangélica inviabilizou a
votação do PLC 122 (Agência Senado)
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES), fez outra tentativa de colocar em votação o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 122/2006), que prevê o endurecimento do combate a todos os tipos de preconceito. Foi impedida pela pressão da comunidade evangélica, liderada pelos deputados Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do PMDB na Câmara.
Os evangélicos tentaram tumultuar a sessão com cantos e palavras de ordem que, por diversas vezes, prejudicaram o andamento dos trabalhos e as manifestações da presidenta do colegiado, senadora Ana Rita. Após longo debate que se desenrolou antes do início da sessão, a senadora Ana Rita anunciou que, por reivindicação de diversos líderes partidários, a matéria seria retirada de pauta para que ocorresse um novo debate entre os senadores e o relator da proposta.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o substitutivo prevê a ampliação da proteção legal a todas as pessoas, com o intuito de livrá-las da ocorrência de crimes de ódio e intolerância derivados de discriminação ou preconceito de origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência, além dos fatores de raça, etnia e religião, que já fazem parte do ordenamento jurídico nacional.
Por conta dos conflitos anteriores com parlamentares ligados a segmentos religiosos, que temiam a possibilidade de que o texto original cerceasse a livre expressão de opinião em espaços religiosos, o senador Paulo Paim, na construção do novo relatório, prevê a garantia desses direitos em seu projeto.
"Nós tivemos a preocupação de elaborar uma lei que combata aquilo que consideramos ser unanimidade; combata o ódio, a intolerância e a violência de um ser humano contra o outro. Além disso, colocamos parágrafo que resguarda 'o respeito devido aos espaços religiosos", afirmou.
Em audiência realizada, na última terça-feira (19), a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), Maria
Ana Rita lamentou o ocorrido e irá insistir na
votação da matéria ainda este ano (Agência Senado)
do Rosário afirmou que uma nova legislação originária do PLC 122/2006 sinalizaria que "o Brasil não aceita mais crimes de ódio e intolerância movidos pela discriminação". Ela ainda ponderou que a defesa da liberdade religiosa – também resguardada pelo substitutivo do senador Paulo Paim – precisa se equilibrar com o pleno respeito a todas as pessoas, já que ambos constituem princípios de direitos humanos.
O texto buscou consenso entre os dois lados ganhando apoio da comunidade LGBT. Gustavo Bernardes, representante do Conselho Nacional LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, considera que o substitutivo é fruto de entendimento, onde cada setor cedeu um pouco, e deve ser votado, para que o país possa ter uma legislação de proteção às minorias. "Apesar de, em 2012, terem sido registrados 310 assassinatos motivados por homofobia no Brasil, ainda há setores que se negam a reconhecer que exista violência contra a população LGBT", frisou.
Otimista, a senadora Ana Rita ainda acredita na votação da matéria antes do recesso legislativo. "A intenção desta Comissão é votar essa matéria ainda neste ano. Espero que possamos chegar ao consenso, no máximo, no início de dezembro para que possamos dar seguimento à tramitação desta importante matéria", apontou.
O senador Paulo Paim louvou a iniciativa da colega petista, que teve a iniciativa de pautar a matéria, mas lamentou que novamente que o debate e a votação tenham sido adiados. "A senadora Ana Rita gostaria de votar a matéria, mas mostrou disposição ao diálogo ao atender a reivindicação de diversos líderes do Senado que pediram a retirada da pauta da matéria para uma análise mais aprofundada", ressaltou Paim.
Dados da intolerância no País
De acordo com levantamento realizado pela Assessoria Técnica da Liderança do PT no Senado, a cada nova divulgação dos dados sobre homicídios no Brasil a mesma informação é dada: morrem por homicídio, proporcionalmente, mais jovens negros do que jovens brancos no País. Além disso, vem se confirmando que a tendência é um crescimento desta desigualdade nas mortes por homicídios.
Só em 2010 foram 34.983 mortes. Esses números já deveriam ser altamente preocupantes para um país que aparenta não ter enfrentamentos étnicos, religiosos, de fronteiras, raciais ou políticos: representa um volume de mortes violentas, bem superior à de muitas regiões do mundo que atravessaram conflitos armados internos ou externos.
A Fundação Perseu Abramo, em 2010, realizou uma pesquisa com o intuito de subsidiar políticas públicas no sentido de eliminar a discriminação contra as populações LGBT e para promover o respeito à diversidade sexual. A FPA, então, buscou investigar as percepções (indicadores subjetivos) sobre o fenômeno de práticas sociais discriminatórias em razão da orientação sexual e da identidade de gênero das pessoas, bem como manifestações diretas e indiretas de atitudes preconceituosas.
Indagados sobre a existência ou não de preconceito contra as pessoas LGBT no Brasil, quase a totalidade das pessoas entrevistadas respondeu afirmativamente: acreditam que existe preconceito contra travestis 93% (para 73% muito, para 16% um pouco), contra transexuais 91% (respectivamente 71% e 17%), contra gays 92% (70% e 18%), contra lésbicas 92% (69% e 20%) e, tão freqüente, mas um pouco menos intenso, 90% acham que no Brasil há preconceito contra bissexuais (para 64% muito, para 22% um pouco).
Mas perguntados se são preconceituosos, apenas 29% admitiram ter preconceito contra travestis (e só 12% muito), 28% contra transexuais (11% muito), 27% contra lésbicas e bissexuais (10% muito para ambos) e 26% contra gays (9% muito).