Novo Decreto: Buritis é classificado na fase 01 e continua com toque de recolher – ALERTA BURITIS
Novo Decreto: Buritis é classificado na fase 01 e continua com toque de recolher
DECRETO Nº 10.957/GAB/PMB/2021. DE 30 DE JANEIRO DE 2021.
"Dispõe sobre a prorrogação da Situação de Emergência em Saúde Pública em face da Pandemia do Novo Coronavírus Covid -19, regulamentação do distanciamento social, instruindo pelo Decreto Estadual 25.782 de 30 de janeiro de 2021, com adequação do Municipio de Buritis ao Anexo I com os Protocolos de Orientação atividades nos termos e diretrizes estabelecidas no que dispõe de medidas temporárias de enfrentamento e prevenção do COVID-19 (novo coronavírus) e dá outras providências."
Art. 1º Fica Prorrogado a Situação de Emergência em Saúde Pública no Âmbito do município de Buritis pelo prazo de 15 dias a contar de 31 de janeiro de 2021. Art. 2º Fica prorrogada a vigência do Decreto Municipal nº 10.947/PMB/2021 DE 26 DE JANEIRO DE 2021, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 31/01/2021 a 14/02/2021 adequando as atividades com permissão de funcionamento nos termos da FASE 1
Art. 5° Fica estabelecida a restrição provisória da circulação de pessoas em espaços e vias públicas, em toda circunscrição do município de Buritis, conforme enquadrado no Anexo I do distanciamento social controlado, entre as 21h (vinte horas) e 6h (seis horas), ressalvados os casos de extrema necessidade que envolvam:
V – serviços relativos ao tratamento e abastecimento de água, bem como os serviços de captação e tratamento de esgoto e lixo; VI – serviços relativos à geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, gás, água mineral e combustíveis;
XVII – serviços bancários e lotéricas, com controle de fila e acesso, devendo atender a distância de 120cm (cento e vinte centímetros) entre as pessoas, considerando a limitação de 30% (trinta por cento) da área de circulação interna, assim como distribuição de álcool em gel;
XXIII – As Ativides religiosas de qualquer natureza em templos, cultos, missas e demais, limitar-se-á 30% da área, devendo respeitar o distanciamento social de 1,50 metros por pessoa desde que obedeçam aos requisitos de higiene e sanitização estabelecidos no Decreto n° 25.470, de 2020;