DECRETO 005-2020 PRORROGA A VIGÊNCIA DO TURNO ÚNICO - Portal Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões
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DECRETO EXECUTIVO Nº 005 DE 29 DE JANEIRO DE 2020.
Art. 1º. Fica prorrogado o turno único contínuo de 06 (seis) horas diárias no serviço público municipal, pelo período de 30 (trinta) dias, na forma do que dispõe a Lei Complementar Municipal n.º 008, de 05 de outubro de 2006, a contar de 30 de janeiro de 2020.
Art. 2º. Na vigência do turno único aplicam-se as regras estabelecidas no Decreto Executivo Municipal nº 117/2019 e no Decreto Executivo Municipal nº 177/2019.
Art. 3º. A Unidade Central de Controle Interno, com auxílio das Secretarias Municipais Fazenda e da Administração, ficarão responsáveis pelo acompanhamento e verificação quanto à observância e atingimento das medidas e metas estabelecidas.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA DAS MISSÕES, EM 29 DE JANEIRO DE 2020.
ARIELE NOGUEIRA DA CUNHA
CERTIFICO que o Decreto Executivo nº 005/2020 deste Poder Executivo, ficará afixado junto ao mural deste órgão, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 30 de janeiro de 2020.