Imposto Justo | Imposto Justo tributará lanchas e jatinhos particulares	Imposto Justo
Imposto Justo tributará lanchas e jatinhos particulares	A Campanha "Imposto Justo", de iniciativa do Sindifisco Nacional, além de conter o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que cria novas faixas para gastos passíveis de dedução e atualizar a tabela do IR (Imposto de Renda), traz embutida no pacote outra iniciativa que permite justiça tributária.
Você sabia que o Brasil é hoje o dono da segunda maior frota de aviões civis do mundo, incluindo jatos, turboérlices e helicópteros – no último caso o Brasil é o 1º do ranking – e que nenhum deles paga IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)? Esses veículos são de empresários, executivos, ou seja, pessoas com alto poder aquisito e que, no entanto, estão isentas da tributação.
Enquanto isso, o trabalhador que tem um carro popular não escapa da taxação do Fisco todos os anos. Será que isso é justo?
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) proposta pelo Sindifisco Nacional prevê a alteração de um inciso do artigo 155 da Constituição Federal para determinar que seja cobrado imposto sobre veículos automotores não só terrestres, mas aéreos e aquáticos. Vale ressaltar que aeronaves de uso comercial não entram no projeto. Hoje, a carta magna entende como veículos automotores apenas aqueles enquadrados como terrestres.
Foi pensando nisso que a entidade sindical sugere ampliar a base de incidência do imposto e acrescentar a tributação a veículos aéreos e aquáticos. Afinal, o IPVA tem uma finalidade social de arrecadar recursos para que estados prestem bons serviços à sociedade no âmbito da saúde, educação, segurança etc. Ainda que se saiba que os recursos não são administrados como se deveria, essa carga deve ser dividida por todos.