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Bernadete Calenzani apresenta seu trabalho no Legislativo de Piúma
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Em seu segundo mandato, vereadora de Piúma, Bernadete Calenzani, vem a público mostrar seu trabalho, realizado junto ao Poder Legislativo Municipal.
Além de proposições, moções, projetos de lei, Bernadete foi presidente da Mesa Diretora no período de 2017/2018.
Veja abaixo parte do trabalho da vereadora:
PROJETO DE LEI Nº 50/2017 (Lei nº 2.205, de 12/6/2017): Obriga a afixação de escala ou lista de servidores plantonistas que especifica nas unidades de saúde.
→ As unidades de saúde municipais são obrigadas a afixar, em locais visíveis ao público, aa escala ou lista dos profissionais de plantão, tais como responsáveis, médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, cirurgiões-dentistas, fisioterapeutas e recepcionistas, com o horário de entrada e saída do trabalho de cada profissional, e informando o número de telefone e os endereços fixos e eletrônico do setor da Prefeitura responsável por acolher denúncias quanto ao não cumprimento do horário de trabalho,
PROJETO DE LEI Nº 52/2017 (Lei nº 2.206, de 12/6/2017): Acresce parágrafos ao art. 2º da Lei nº 1.841, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais e emergenciais da Política Municipal de Assistência Social do Município de Piúma.
→ O auxílio-natalidade passa a ser concedido a partir do 8º (oitavo) mês de gestação, devendo a gestante apresentar atestado de médico ou enfermeiro, que comprove ter realizado ao menos 3 (três|) exames pré-natais e estar com as vacinas em dia; caso a gestante não puder comprovar os exames pré-natais exigidos, sua situação deverá ser avaliada por equipe técnica para a liberação do benefício.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 59/2017 (Resolução nº 4/2017, de 27/6/2017): Altera o inciso IV do art. 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piúma.
→ Os vereadores deverão comparecer às sessões plenárias com traje social ou passeio.
PROJETO RESOLUÇÃO Nº 76/2017 (Resolução nº5/2017, de 26/10/2017): Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piúma.
→ Institui a Tribuna Acadêmica, destinada à participação de estudante de curso técnico, graduação e pós-graduação, que poderá apresentar, trabalho de conclusão do curso, monografia, dissertação ou tese.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2018 (Resolução nº 1, de 22/3/2018): Altera o § 6º do art. 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piúma.
→ Os documentos a serem publicados (lidos) na sessão plenárias deverão ser protocolados até as 18 (dezoito) horas do dia anterior.
PROJETO DE LEI Nº 37/2018 (Lei nº 2.275, de 22/10/2018): Denomina bairro: Balneário Monte Aghá.
→ Foi apresentado a pedido dos moradores do antigo bairro Itaputanga II.
PROJETO DE LEI N. 52/2018: Determina critérios obrigatórios na contratação de veículos pelo Município.