Entrevista com Georgia Stumpf, sobre Mediação – CMENTE
Esses dias estava zapeando no Linkedin e me deparei com um currículo diferente: o da Georgia Stumpf, advogada que estudou comigo na faculdade.
Ela se enquadra naquela categoria de advogados que enxergam nas entrelinhas, que entendem que o direito vai muito mais do que se aprende na faculdade e do que a sociedade espera que ele seja (ou seja, dos tribunais, julgamentos e afins).
Já tendo passado por jurídico de empresa e por um cargo de juíza leiga, que fez nascer o interesse pelo próximo passo, agora ela está nos EUA se especializando em MEDIAÇÃO (New York Peace Institute, Fordham University of Law).
Apesar no Novo Código de Processo Civil de 2015 ter inserido de vez a mediação em nossa legislação, na minha opinião, mediação ainda é uma das áreas do direito do futuro; e ela, passando um tempo fora aprendendo como a mediação deve ser feita, vai voltar daqui a uns anos "com tudo".
Digo que é uma área do futuro pelos mesmos motivos de sempre:
1 – A sociedade ainda não está preparada para isso;
2 – Os advogados ainda não estão preparados para isso;
3 – O judiciário ainda não está preparado para isso.
Mas acredito que uma hora vai, e quando for, ela vai estar envolvida.
Ela me trouxe uns números assustadores, vejam só:
"Em 2016, tramitaram nos nossos tribunais mais de 100.000.000 (cem milhões) de processos, um número absurdo se levarmos em conta o número total da população brasileira que já supera 200.000.00 (duzentos milhões.)." -> É uma média de uma ação judicial para cada duas pessoas !
90% (noventa por cento) dos casos nos EUA são solucionados através de meios alternativos de resolução de conflitos chamados de ADR ("Alternative Dispute Resolution") -> Não tenho dados sobre o número do Brasil, mas pode ter certeza que não chega nem perto disso.
Almoçamos então juntas e vi que o tema é tão interessante e amplo que uma postagem só não será suficiente, então começemos pela entrevista e guardamos para futuro mais debates, opiniões e novidades.
1- De onde surgiu sua vontade de aprofundar seus conhecimentos sobre métodos alternativos de resolução de litígios? O que te motivou?
Em 2015 eu fui aprovada no concurso público de juiz leigo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para trabalhar no Juizado Especial Cível da Pavuna. Como Juíza Leiga, eu presidia as Audiências de Instrução e Julgamento (AIJs), realizava conciliações e quando estas não eram possíveis, eu designava data para sentença e elaborava os projetos de sentença com subsequente homologação da Juíza de Direito. Durante essa experiência, eu pude perceber o enorme número de processos que tramitam nos nossos tribunais, o que provoca um verdadeiro inchaço e consequente ineficiência do nosso Judiciário em atender a todas essas demandas. Para se ter uma idéia, no ano passado tramitaram nos nossos tribunais mais de cem milhões de processos, um número absurdo se levarmos em conta o número total da população brasileira que já supera duzentos milhões. Por outro lado, também pude observar como juíza leiga, que a utilização da conciliação pode solucionar vários litígios de forma célere e satisfatória para as partes, sem a necessidade de um processo longo e moroso.
Contudo, em virtude do grande volume de processos e por consequência, um enorme número de audiências de conciliação e AIJs, as pautas de audiências estão assoberbadas, com um tempo muito reduzido para a realização de cada audiência, o que prejudica o desenvolvimento da conciliação, porque não há tempo suficiente para que as partes possam construir uma solução conjunta para aquele litígio através do diálogo. Sendo assim, percebi que se métodos alternativos de resolução de conflitos fossem estimulados e aprimorados, conseguiríamos alterar essa realidade do nosso Judiciário e deixaríamos os envolvidos muito mais satisfeitos com o resultado final. Isso despertou o meu interesse em mediação e arbitragem, áreas que vou me especializar no mestrado em Direito (LL.M) na Universidade da Califórnia de Los Angeles (UCLA) nos Estados Unidos esse ano.
2- Quais são os métodos que temos hoje no Brasil e como está a utilização deles na prática?
Atualmente, os principais métodos utilizados no Brasil são: a mediação, a arbitragem e a conciliação. Mas também possuímos outras ferramentas como a negociação e os "dispute boards". A arbitragem já está sendo largamente utilizada no nosso país, principalmente em relações empresariais por conta da sua celeridade e confidencialidade. A maioria dos contratos (principalmente os das grandes empresas) já prevê em suas cláusulas a eleição da arbitragem como o meio solucionador de um eventual litígio que possa ocorrer durante a relação contratual. Após o novo Código de Processo Civil e o esforço conjunto de nossas instituições, a mediação já está sendo uma realidade em nosso país, ainda que de modo incipiente se comparado a outros países como os Estados Unidos.
3- O que você tem visto nos EUA que tem funcionado e que acha que poderia ser importado para o Brasil?
Nos EUA mais de 90% (noventa por cento) dos casos são solucionados através de meios alternativos de resolução de conflitos chamados de ADR ("Alternative Dispute Resolution"), logo, menos de 10% (dez por cento) dos casos são levados a julgamento nas Cortes Americanas. Enquanto que no Brasil a realidade é oposta, mais de 90%(noventa por cento) dos casos são levados aos tribunais. Outro fato que me chamou a atenção, é que a arbitragem nos EUA também é utilizada para solucionar litígios trabalhistas, o que ainda é inexistente no nosso país. Os envolvidos em uma relação empregatícia no Brasil, quase que exclusivamente, recorrem ao Judiciário para solucionar os seus conflitos, o que tornam as demandas trabalhistas predominantes em nosso país. Ademais, durante o curso de mediação que participei no New York Peace Institute, pude perceber que os mediadores americanos não se preocupam em fazer com que as partes cheguem a um acordo logo na primeira sessão de mediação. Para eles, o papel da mediação é facilitar o diálogo entre as partes, para que elas construam, de forma conjunta, a solução que melhor atenda aos seus interesses. Logo, o mediador em nenhum momento pode induzir ou sugerir uma solução para as partes, mesmo que ela pareça óbvia para ele.
4- Você acha que esses métodos são uma realidade apenas para grandes empresas?
Infelizmente, a arbitragem ainda é predominantemente utilizada por grandes empresas por conta dos elevados custos envolvidos. Por conta disso, pequenas e média empresas preferem optar pelo Judiciário por acreditar ser uma solução mais econômica para elas. Contudo, como tempo é dinheiro, a morosidade do Judiciário pode custar mais caro do que a adoção da arbitragem. Até porque uma solução tardia e ineficaz pode trazer prejuízos altíssimos de ordem econômica e financeira, sem contar os elevados custos judiciais e os honorários advocatícios. Por isso, a tendência é que a arbitragem seja cada vez mais utilizada para dirimir conflitos nas relações contratuais em geral em função da celeridade e confidencialidade na resolução do conflito. Por outro lado, a conciliação e a mediação, já estão gerando resultados bastante satisfatórios para a sociedade, como por exemplo, nas áreas de Direito de Família e de Direito do Consumidor. Com a introdução da mediação nos nossos tribunais, a tendência é que esse método seja cada vez mais conhecido e utilizado pela população e não apenas por grandes empresas.
5- Você acha que o mercado da advocacia está preparado para atender esta demanda?
O mercado da advocacia no Brasil ainda precisa avançar para atender a esta demanda. Ainda não existe um número suficiente de profissionais especializados nessa área. Outro desafio é superar a mentalidade de litigação tão presente em nossa sociedade, que prefere buscar solução para as suas demandas no Judiciário, em detrimento dos métodos alternativos de resolução de conflitos. Com o advento das Leis 13.140/2015, 13.129/2015 e com o novo Código de Processo Civil houve um estímulo para que esses métodos sejam expandidos no país. A mediação, por exemplo, está sendo gradualmente adotada, pois está havendo um esforço conjunto dos tribunais e do CNJ para que mediadores judiciais sejam formados. Existe um modelo multifacetado de resolução de conflitos chamado "Tribunal Multiportas" que foi desenvolvido pelo Professor Frank E.A.Sander da Faculdade de Direito de Harvard juntamente com a Diretora executiva e fundadora da Rede de Pesquisas Internacionais em ADR (Resolução Alternativa de Conflitos) da Universidade de Saint Thomas (UST), professora Mariana Hernandez Crespo que é destinado a criar modelos inclusivos de solução de problemas que manejam técnicas de capital social e de construção de consenso. Esse projeto está sendo desenvolvido no Brasil conduzido pela Rede de Pesquisas Internacionais em ADR da UST. O Tribunal Multiportas é um conceito inovador, pois direciona os processos que chegam aos tribunais para os meios mais adequados de resolução de litígios, o que gera economia de tempo e de dinheiro tanto para os tribunais quanto para as partes envolvidas. Essa prática irá permitir que os tribunais sejam capazes de darem respostas mais eficientes e adequadas para os litígios, beneficiando todos os envolvidos.
Quer falar com a Georgia? Mande um email para ela, stumpf.georgia@gmail.com
Conheça também a Rede de Pesquisas Internacionais em ADR (Resolução Alternativa de Conflitos) da Universidade de Saint Thomas (UST) em http://courseweb.stthomas.edu/mdhernandezc/index-por.html
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