PUNITIVISMO, IMPUNIDADE E IMPOSTURA - por Leonardo Giardin de Souza - Opinião Livre
O grande Percival Puggina, em recente publicação , trouxe à colação alguns excertos ilustrativos do pensamento da corrente ideológica hegemônica no Brasil em matéria de criminologia, direito penal e segurança pública. Alguns dos soi disant arautos da "tolerância", da "democracia" e da "liberdade" foram acolherados em um único artigo, com o perceptível objetivo de que seu discurso de proveta, uniformizado e reproduzido em intermináveis operações de clonagem, adquirisse a aparência externa de um consenso dogmático revestido da mais absoluta cientificidade, fruto de sincera busca dialética da verdade, liberto de quaisquer ranços ideológicos. Malgrado, no entanto, esse verniz "científico", a "disposição" para o debate desses "tolerantes" denuncia-se no título autoexplicativo do artigo: "A sanha punitivista e/ou a boçalidade do discurso da impunidade" .
Na monumental obra "A Corrupção da Inteligência", Flavio Gordon explica – por meio de uma analogia com o conceito de "marcação" da linguística estrutural – como a classe falante brasileira "normaliza" sua própria visão sobre determinados assuntos, dando ares de logos dogmático a perspectivas francamente minoritárias em comparação com o que pensa o cidadão comum. Este, sem meios de expressar coletivamente seu pensamento, acaba por sentir-se um fragmento "anormal" que boia caoticamente em um oceano de unanimidade. Os pontos de vista "não marcados" são o "padrão", referenciados de forma neutra, e os pontos de vista "marcados" passam por específicos e parciais. Eis o estratagema utilizado por Yarochewsky: "marcar" quem não comunga de seu ideário como "conservador", "autoritário", "reacionário", "punitivista" e "colérico" para, em seguida, valer-se de um velho e surrado clichê, dado como pressuposto científico indiscutível: a prisão se destina aos "criminalizados" por um "processo de estigmatização, segundo a ideologia e o sistema dominante". Reverbera o discurso pueril da criminologia crítica marxista – todo ele baseado em inversão de causa e efeito e sua confusão com condições e influências.
Yarochewski cita Ricardo Genelhú, que, brandindo o título de pós-doutor em Criminologia, afirma que "o discurso contra a impunidade tem servido de motivo para uma suposta restauração da 'segurança social'", mas não passa de "desculpa para a perseguição ao "outro" (…) com seu ensaio neurótico promovido por pessoas com onipotência de pensamento", servindo mais "para 'justificar', 'ratificar' ou 'manter' a exclusão dos 'invisíveis sociais', tragicamente culpados e, por isso, incluídos por aproximação com os 'inimigos' (parecença), do que para demonstrar a falibilidade seletiva e estrutural do sistema penal antes e depois que um 'crime' é praticado, ou enquanto se mantiver uma reserva delacional publicizante, seja porque inafetadora do cotidiano privado, seja porque indespertadora da cobiça midiática." A primeira ideia que me veio à mente ao travar contato com esse estilo intragável, pedante e de pouca inteligibilidade ao vulgo, foi o indefectível diagnóstico de Roger Scruton, para quem "o jargão afetado e sem sentido é muito mais eficaz na propagação das opiniões de esquerda e progressistas do que os argumentos bem fundamentados", em razão de que "quando afirmadas explicitamente, expõem-se à ameaça de refutação, algo a que elas nem sempre sobrevivem" . Quando ao jargão afetado une-se o manjadíssimo truque "xingue-o do que você é, acuse-o do que você faz", a coisa assume ares de escandaloso golpe contra o debate racional. É até ofensiva a desfaçatez de alguém que, arrogando-se a condição de dono da verdade e demonstrando verdadeiro horror à divergência, aponte no outro, e não em si, "neurose" e "onipotência de pensamento". Acresce-se a isso a audácia de falar em "perseguição ao outro", embutida em um sujeito que demite o delinquente de sua própria condição humana, ao negar-lhe capacidade decisória fundada na autoconsciência e na liberdade individual. Ao mesmo tempo, objetifica a vítima como instrumento de busca de bens materiais pelo "excluído social" que ele mesmo, ao fingir defender, despersonaliza e equipara a um animal que age movido apenas por instintos e reflexos condicionados. Dividir o mundo entre "nós" e "eles", prática indissociável dos intelectuais marxistas, implica assumir a visão de um mundo de objetos, sem sujeitos, cuja consequência necessária é falta generalizada de empatia com o próximo. Eis o perfil real de certos intelectuais que denunciam atentados à "outridade", e que, quando convém, utilizam a palavra crime entre aspas.
Essas observações aparentemente irreverentes não constituem de maneira alguma insultos ou adjetivações gratuitas. Busca-se uma descrição que só adquire contornos ácidos justamente por respeitar o objeto, descrevendo-o com fidelidade. Vimos que esses intelectuais ousam sugerir, senão afirmar, que impunidade não existe neste paraíso perdido. Não passaria de um "discurso midiático" forjado para gerar "autoritarismo" e "criminalizar" os "excluídos". É perceptível que, não dispondo de meios racionais para refutar uma realidade indesmentível e brigar com os fatos , somente resta-lhes um apelo emotivo: imputar intenções malignas e soturnas, temperadas de estupidez e ignorância, àqueles que ousam descrever o que qualquer um vê com os olhos da cara. Arrogam-se a condição de defensores de uma humanidade que só amam em abstrato. A impunidade real cuja ostensividade e feiúra estampada em seus frutos cotidianos é insuportável à visão daqueles que se comportam ao modo avestruz, deve ser, juntamente com a humanidade de carne e osso que sofre com a criminalidade, convenientemente posta de lado e excluída do debate. Em seu lugar, entra em cena uma "impunidade" prêt-a-porter, mistificada, retórica e evanescente, moldada como espantalho para uso dos "defensores" de um humanismo sem humanidade, abstrato, insípido, inodoro, incolor e sem sangue. Assim, esperam tornar politicamente incorreto o uso da própria palavra "impunidade" e estigmatizar quem dela se vale como instrumento de descrição dos fatos.
É preciso estar demasiado fora da realidade para crer haver "punitivistas encolerizados" à mancheia, como lobos perseguidores, prontos a devorar pobres cordeirinhos marginalizados pela sociedade e empurrados inexoravelmente para a criminalidade por culpa de entidades etéreas como "capitalismo tardio" e "sistema burguês". De fato, parafraseando o professor Percival Puggina, a imagem do restante da biblioteca deve ser imprópria para menores, e aqueles que sustentam nossas universidades com o suor do próprio rosto, na vã ilusão de estar investindo em conhecimento e ensino "superior", devem atentar para esse tipo de conteúdo nefasto e imbecilizante, a ser neutralizado não mediante censura, mas pela persistente exposição dessas ideias, por si aptas a causar repulsa, e pela contínua análise crítica desse pensamento destrutivo. Somente assim serão criados anticorpos intelectuais para defesa de mentes incautas, expostas ao fluxo torrencial desse ideário maligno nas artes, nos meios de comunicação e nos ambientes acadêmicos.