Concursos públicos estão no alvo do Congresso em 2013 | Amazônia na Rede
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Brasília – Os concursos públicos atraem uma multidão de candidatos — estima-se que 12 milhões de brasileiros por ano —, mas ainda carecem de regulação no Brasil. Há brechas, por exemplo, na preparação e divulgação de editais, na elaboração de provas e na convocação dos aprovados. Isso alimenta queixas de candidatos, motiva ações judiciais e, sem dúvida, não faz bem aos cofres públicos. Só no Rio de Janeiro, 15% de todas as 100.000 reclamações que chegaram à ouvidoria do Ministério Público estadual nos últimos dois anos são referentes a concursos públicos. É apenas uma fração do problema.
O cadastro de reserva é o ponto mais ruidoso, motivo de queixa de nove em cada dez concurseiros. Trata-se de um recurso utilizado pelos órgão públicos para formar uma espécie de "banco de talentos", com nomes de candidatos aprovados em concursos, mas não convocados para assumir postos públicos por falta de vagas.
Atualmente, o cadastro é mantido durante o período de vigência dos concursos: os aprovados são empossados caso surjam vagas — em virtude de aposentadoria, exoneração ou morte de servidores, ou ainda em razão da abertura de novas vagas na administração. Não há obrigatoriedade, porém, da convocação.