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Primeiro-ministro admite que "faltam meios" para combate à corrupção. Grupos de cidadãos fazem perguntas a António Costa.
No dia em que o Governo assinala três anos de mandato, o primeiro-ministro António Costa está em Braga a responder a perguntas dos cidadãos. No arranque da cerimónia, as duas primeiras questões foram sobre o tema da igualdade e justiça social, ou da falta dela, e ainda sobre os apoios à deficiência.
O professor João Rosas, que começou por interpelar António Costa, criticou-o por liderar um executivo que está a falhar na “construção de uma sociedade mais justa e igualitária”. E quis saber porquê: Por falta de meios? Por inexistência de instrumentos técnicos? Por falta de coordenação do Governo? Por falta de “coragem política”?
Na resposta, o primeiro-ministro discordou, claro, da premissa incluída na pergunta e defendeu, pelo contrário, que Portugal não está mais desigual do que outros países. António Costa citou dados incluídos num documento elaborado pelo Governo, segundo os quais “a diferença de rendimento entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres da sociedade reduziu para os níveis de 2010” e que no coeficiente de gini [indicador de desigualdade na distribuição do rendimento] se atingiu “os menores níveis de desigualdade desde que este indicador é medido, ou seja, desde 1994". O executivo terá acesso a novos dados a 30 de Novembro.
O outro caso exposto na sessão diz respeito a uma família em que os pais ganham o salário mínimo e têm um filho com paralisia cerebral. A pensão por invalidez é de 270 euros; a mãe recebe um complemento de 170 euros; as instituições são demasiado caras para o orçamento familiar, disse Carla, nome da autora da pergunta. Esta cidadã quis saber por que razão é que o Governo não entrega “directamente” às pessoas o dinheiro necessário para tomarem conta do filho em casa, para além de sugerir uma revisão do valor das pensões.
Além de António Costa, também usou da palavra o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva. Entre outros aspectos sublinhados pelos governantes, também Vieira da Silva lembrou que o executivo criou uma prestação nova, a prestação social para a inclusão, que abrange 88 mil beneficiários e implicará um crescimento da despesa em 2019 de “mais de 150 milhões de euros”, disse Vieira da Silva.
Apesar das medidas de combate à pobreza que elencou, Vieira da Silva também admitiu que ainda há caminho a fazer: “O caminho fica todo concluído? Não fica.”
Outras das áreas em que o executivo admitiu faltarem meios foi no combate à corrupção. António Costa disse que "o combate à corrupção é uma prioridade central de qualquer democracia", mas admitiu que "faltam meios" em Portugal para esse combate.
"O que falta em Portugal não é mais legislação. Faltam meios e falta uma consciência cada vez mais alargada [para a corrupção]", afirmou no debate com cidadãos, na Universidade do Minho.
No entanto, ressalvou que as autoridades policiais e judiciárias "dispõem hoje de meios de que não dispunham" antes para o combate à corrupção e aludiu a "um conjunto de instrumentos" ao dispor das autoridades, nomeadamente o recurso a agentes infiltrados.
O primeiro-ministro adiantou ainda que vai ocorrer "um reforço de meios" da Polícia Judiciária, para a dotar "de melhores condições para esse combate fundamental".
Costa também disse que já foi aprovada legislação para garantir "uma supervisão mais rigorosa e independente" ao Montepio Geral.
"Já foi aprovada legislação que transfere a supervisão do Ministério do Trabalho para o Instituto de Seguros de Portugal, para haver uma supervisão mais rigorosa e independente", referiu, respondendo a uma questão de um professor daquela academia acerca da banca.
O docente perguntou "o que está ser feito de diferente com o Montepio Geral" para que não se repitam os "erros do passado" do BPN, BES ou Banif.
Costa defendeu ainda que a banca "deve aprender" com o passado, reorientando o financiamento para a actividade produtiva, em vez de se centrar no financiamento do consumo privado e da compra de casa própria.
Já Vieira da Silva, quando voltou a falar no debate, disse ser necessário apostar na criação "de emprego com qualidade" para garantir a solidez do sistema de Segurança Social. O ministro afirmou que a Segurança Social "tem de ser gerida com perspectiva reformista", para assegurar que as receitas crescem mais do que as despesas.
"É necessário o alargamento das fontes de financiamento da Segurança Social", afirmou, defendendo ainda ser necessário inverter o actual quadro demográfico.
António Costa também afirmou que "o combate à precariedade é central para uma melhor produtividade" e sublinhou que dos 341 mil novos postos de trabalho criados nos últimos três anos, 87% são contratos sem termo.
Costa disse ainda que o "grande investimento" que o país tem que "continuadamente fazer" na área da Saúde é no programa de cuidados primários e continuados para não fazer cair nos hospitais "todas as pressões".