Os produtos que possuem código de barras com o identificador GTIN (do inglês, Número de Item de Comércio Global) precisam ter as suas notas fiscais eletrônicas atualizadas, conforme o estabelecido pela Nota Técnica 2017-1, da Receita Federal.
A atualização consiste no preenchimento dos códigos EAN (cEAN) e EAN Tributado (cEANTrib), para que a nota fiscal eletrônica (NF-e) seja validada no momento de comercialização do produto.
Caso os códigos acima citados não sejam inseridos na NF-e, esse documento será rejeitado.
A orientação é que os contribuintes comecem a cadastrar os códigos desde já, independentemente do segmento em que atuam.
Quanto antes os softwares de venda forem atualizados, menores serão os problemas e rejeições de NF-e ao longo de 2018.
Entretanto, caso ocorra alguma invalidação de NF-e antes do prazo previsto como obrigatório pela Receita, será necessário inserir a seguinte expressão na nota fiscal: "SEM GTIN".
Essa informação deve ser colocada no campo destinado a código GTIN.
É importante mencionar também que o leiaute da NF-e foi atualizado em 2017 e, em outubro deste mesmo ano, a versão/modelo 4.0 já passou a ser obrigatória.
A versão antiga, que é a 3.10, deverá ser desativada até o dia 2 de abril de 2018.
Confira os prazos para validação do GTIN
O Global Trade Item Number, ou GTIN, era conhecido anteriormente como código EAN e consiste em um identificador para itens comerciais. Ou seja, o GTIN é atribuído a qualquer item, seja de produto ou serviço, que pode ser precificado, pedido ou faturado em qualquer ponto da cadeia de suprimentos.
Embora a Receita Federal tenha alterado os prazos de validação do GTIN com frequência, de forma geral, a data para adequação dos códigos seria a partir de 1º de janeiro de 2018. Por esse motivo, foram definidas datas específicas para cada tipo de atividade comercial, confira: