É possível fazer registro de marca como pessoa física? - Foto Gestão
O Diego nos enviou dúvidas sobre registro de marca. Ele conta que gostaria de proteger a marca que criou, mas não tem empresa aberta, então quer saber se esse registro é viável. Além disso questiona se ao registrar a marca ela passa a ser exclusivamente dele, não podendo ser transferida posteriormente.
Em linhas gerais o registro de uma marca pode ser feito em nome de pessoa física ou jurídica, ou seja, não é necessário um CNPJ para realizar o processo. Porém existem limitações conceituais, uma vez que o registro só é permitido para aquele exerce atividade correlata à marca.
Vamos exemplificar para tornar mais fácil o entendimento.
Se você pretende registrar uma marca relacionada a um produto, o INPI entende que produtos são produzidos por empresas, que têm CNPJ, logo só pode ser registrada por uma empresa constituída.
No campo da pessoa física também existem limitações no que tange profissões regulamentadas. Para registrar uma marca relacionada à prática do direito, por exemplo, o requerente precisa provar que está devidamente inscrito na OAB, por ser essa a entidade de classe que regulamenta a profissão.
Analisando a questão do registro ser feito por uma pessoa física, tratando-se de uma marca relacionada à atividade de fotografia, isso é possível, tendo em vista que não é uma atividade regulamentada e não tem uma entidade de classe à qual o fotógrafo deva filiar-se para exercer a profissão.
Já a transferência de propriedade também é possível. Ela se dá pela cessão de direitos de uso, que consiste em um processo realizado junto ao INPI ou de forma eletrônica pelo sistema e-marcas.
Temos duas recomendações complementares para aqueles que desejam registrar uma marca: (1) fazer o processo apenas quando estiverem realmente seguros quanto à marca escolhida, pois este é um processo demorado e oneroso, custando cerca de R$ 1.800,00 até o registro; (2) utilizar uma empresa especializada para cuidar do processo, uma vez que deve se acompanhar eventuais alegações contrárias ao registro e posteriormente evitar e se opor ao registro de marcar similares.