Veja quais são as principais medidas do 'Plano Brasil Maior' | Valor Econômico
02/08/2011 às 17h46
Veja quais são as principais medidas do 'Plano Brasil Maior'
VALOR - SÃO PAULO - O "Plano Brasil Maior", lançado hoje pela presidente Dilma Rousseff e que consolida a nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do país, tem entre suas principais medidas a redução da alíquota de 20% para o INSS de setores de uso intensivo de mão de obra, como os de confecções, calçados, móveis e softwares. Em substituição, haverá cobrança de alíquota de 1,5% sobre o faturamento (2,5% no caso dos softwares).
Na Medida Provisória que deverá ser enviada ao Congresso, a previsão é de que o Tesouro Nacional arcará com a diferença para cobrir eventual perda de arrecadação da Previdência. No total, a desoneração deverá alcançar o valor de R$ 25 bilhões em dois anos. A medida funcionará como projeto piloto até dezembro de 2012 e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governo, sindicatos e setor privado.
Um antigo pedido do setor produtivo também foi atendido pelo plano: a devolução imediata de crédito do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre bens de capital. O governo já havia reduzido o prazo de 48 meses para 24 meses, e depois para 12 meses. Agora, haverá processamento automático dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias para empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro. A partir de março de 2012, a escrituração digital será obrigatória.
Também deverão ter atendimento acelerado os pedidos de ressarcimento no valor de R$ 19 bilhões e a extensão, por mais 12 meses, da redução de IPI sobre bens de capital, material de construção, caminhões e veículos comerciais leves.
Para beneficiar os exportadores, foi criado o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), que deverá devolver ao exportador de bens industrializados 3% da receita da exportação, nos moldes da restituição do Imposto de Renda. Os recursos poderão ser recebidos em conta ou usados para quitar débitos junto à Receita Federal. O objetivo é desonerar as exportações de bens industrializados de tributos pagos ao longo da cadeia de produção, que hoje não são desonerados pelas sistemáticas vigentes, como ISS, IOF e CIDE, entre outros.
O Brasil Maior também determina a preferência à indústria nacional nas compras do governo. O decreto de regulamentação da Lei 12.349/2010, a Lei de Compras Governamentais, estipula margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. Essas margens serão definidas levando em consideração a geração de emprego e renda e o desenvolvimento e a inovação tecnológica realizados no país. Com esse dispositivo, o governo pretende fortalecer pequenos e médios negócios nas áreas de Defesa, Saúde e Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
Para o setor automotivo, deverá ser adotado novo regime setorial, com um pacote de incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência. Os setores de bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves serão beneficiados pela prorrogação por 12 meses do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ampliará de R$ 3,4 bilhões para R$ 10,4 bilhões as linhas de crédito para capital de giro destinadas às micro e pequenas empresas. O prazo de financiamento passa de 24 meses para 36 meses, com juros de 10% a 13% ao ano.
O BNDES também terá papel importante no financiamento à inovação e ao investimento. Uma das principais medidas é a concessão de crédito de R$ 2 bilhões à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, para ampliação da carteira de inovação da instituição.
As principais medidas do Plano anunciadas hoje:
o Projeto piloto até 2012, terá medidas acompanhadas por um comitê tripartite formado por governo, sindicatos e setor privado. Beneficia setores com uso intensivo de mão de obra: confecções, calçados e artefatos, móveis e software. Cai a alíquota de 20% ao INSS, substituída pela alíquota de 1,5% e 2,5% (software)
Regime especial setorial automotivo
o Criação de um novo regime, com incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência. Assegurados os regimes regionais e o acordo do Mercosul.
o Regulamentação da Lei 12.349/2010. Institui margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. Foco nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados e tecnologia da informação e comunicação. As margens serão definidas levando em consideração: geração de emprego e renda e desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país.
o Instituição do Reintegra, com devolução ao exportador de bens industrializados de 3% da receita da exportação. Amplia o ressarcimento de créditos aos exportadores, dando mais agilidade aos pedidos de ressarcimento no valor de R$ 19 bilhões. Processamento automático dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro de 2011. Escrituração fiscal digital obrigatória, a partir de março de 2012.
o Intensificação de medidas antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias.
o Redução de prazos de 15 para 10 meses (investigação) e de 240 para 120 dias (aplicação de direito provisório).
o Combate à circunvenção, com extensão de direitos antidumping ou de medidas compensatórias a importações cujo objetivo seja reduzir a eficácia de medidas de defesa comercial em vigor.
o Combate à falsa declaração de origem, com indeferimento da licença de importação no caso de falsa declaração de origem, após investigação.
o Combate a preços subfaturados: fortalecimento da fiscalização administrativa dos preços das importações, para identificação de casos de subfaturamento.
o Aperfeiçoamento da estrutura tarifária do Imposto de Importação. Apoiar, no âmbito do Mercosul, a proposta de criação de mecanismo para permitir aumento do imposto de importação.
o Aumento da exigência de certificação compulsória. Instituição (ou ampliação) de tratamento administrativo para importações de produtos sujeitos à certificação compulsória e fortalecimento do controle aduaneiro desses produtos, mediante cooperação entre Inmetro, Secex e Receita Federal. Contratação de 150 novos servidores (Inmetro)
o Fortalecimento do combate a importações ilegais: acordo de cooperação MJ-MDIC para combater a violação de propriedade industrial e de certificação compulsória
o Suspensão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados: revisão da Resolução CAMEX suspendendo a concessão de ex-tarifário para bens usados.
o Quadruplicar o número de investigadores de defesa comercial: ampliar de 30 para 120 o número de investigadores de defesa comercial.
o Criação de Fundo de Financiamento à Exportação de MPME - Proex Financiamento. Fundo de natureza privada criado no BB para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões. A União é o principal cotista (aporte inicial), mas outras instituições poderão fazer parte. O fundo será alimentado com os retornos futuros do Proex Financiamento. A aprovação ficará na alçada do BB. Haverá seguro de crédito à exportação/FGE: sistema informatizado para emissão de apólice on line BB ou BNDES.
o Enquadramento automático Proex Equalização: definição de spreads de referência que terão aprovação automática nas exportações de bens e serviços. Empresas com faturamento de R$ 60 a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento.
o FGE limite rotativo instituições financeiras - países de maior risco: fundo de Garantia à Exportação com limite de US$ 50 milhões ao ano para exportação de bens manufaturados. Pagamento do financiamento abre saldo para novas operações
o Entrada em vigor do Ata-Carnet: facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária (sem a incidência de tributos).
o Estratégia Nacional de Exportações: adoção de estratégia de promoção comercial por produtos e serviços prioritários em mercados selecionados e adoção dos Mapas de Comex por Estado.
o Redução de IPI sobre bens de investimento: estender por mais 12 meses a redução imediata de IPI sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves.
o Redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital: de 12 meses para apropriação imediata.
o Extensão do PSI até dezembro de 2012 (BNDES): orçamento de R$ 75 bilhões. Taxa: de 4% a 8,7%. Mantidos focos em bens de capital, inovação, exportação, Pro-Caminhoneiro. Novos setores e programas: componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos TICs; ônibus híbridos; Proengenharia; Linha Inovação Produção.
o Ampliação de capital de giro para MPMEs BNDES Progeren: novas condições de crédito e prazo. Orçamento: de R$ 3,4 para R$ 10,4 bilhões. Taxa de juro: 10 a 13% ao ano. Prazo de financiamento: de 24 para 36 meses. Vigência prorrogada até dezembro de 2012. Novos setores incluídos (para médias empresas): autopeças, móveis e artefatos.
o Relançamento do Programa BNDES Revitaliza: novas condições de financiamento ao investimento. Orçamento: R$ 6,7 bilhões. Taxa fixa: 9%. Prazos flexíveis conforme projeto. Vigência até dezembro de 2012. Novo setor incluído: autopeças
o Criação do Programa BNDES Qualificação: orçamento de R$ 3,5 bilhões. Apoio à expansão da capacidade de instituições privadas de ensino técnico e profissionalizante reguladas pelo MEC. Taxa de juros máxima: 8,3% ao ano.
o Criação de Programa para Fundo do Clima (MMA)/BNDES: recursos para financiar projetos que reduzam emissões de gases de efeito estufa.
o Novos recursos para a Finep: aumento de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES para ampliar carteira de inovação em 2011. Taxa de 4% a 5% a.a.
o BNDES: crédito pré-aprovado planos de inovação empresas. Inclusão de planos plurianuais de inovação das empresas do BNDES Limite de Crédito Inovação.
o BNDES: ampliação dos programas setoriais. Ampliação de orçamento e condições de acesso aos programas setoriais do BNDES (Pro-P&G, Profarma, Prosoft, Pro-Aeronáutica e Proplástico), quando da sua renovação.
o BNDES: financiamento para redução de emissões. Apoio ao desenvolvimento tecnológico e à comercialização de bens de capital com selo de eficiência energética do Inmetro e para linhas de equipamentos dedicados à redução de emissões de gases de efeito estufa (Fundo Clima - MMA).
o Encomendas tecnológicas: permitir contratos com cláusulas de risco tecnológico previstas na Lei de Inovação.
o Financiamento a ICTs privadas sem fins lucrativos: permitir inclusão de projetos de entidades de ciência e tecnologia privadas sem fins lucrativos na utilização dos incentivos da Lei do Bem.
o Ampliar o atendimento das fundações de apoio às ICT: permitir que as fundações de apoio atendam mais de uma ICT.
o Modernização do Marco Legal do Inmetro: ampliação no controle e fiscalização de produtos importados. Ampliação do escopo de certificação do Inmetro. Implementação da "Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade". Maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos.
Antidumping Autopeças (Comércio varejista) BNDES Bens de capital Calçados Câmara de Comércio Exterior Caminhões Capital de giro Cide (Contribuição de intervenção no domínio econômico) Circunvenção Clima (Condições climáticas) Cofins (Contribuição para o financiamento da seguridade social) Comércio exterior Comex Concessão de crédito Confecções Créditos Custo de produção Decreto Defesa comercial Desenvolvimento econômico Dilma Rousseff Direito Direito de propriedade intelectual Escrituração Fiscal Digital Faturamento Finep Fundo de Financiamento à Exportação II (Imposto de importação) INSS IOF (Imposto sobre operações financeiras) IPI (Imposto sobre produtos industrializados) IR (Imposto de renda) Indústria Indústria automobilística Inmetro Investimento Juros Lei Licitação pública MEC (Ministério da Educação) Materiais de construção Medida Provisória Mercado de trabalho Mercosul Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Mão de obra Natureza Ônibus PIS (Programa de integração social) PMEs Pesquisa e Inovação Política comercial Política de incentivo governamental Política industrial Política tributária Poluição ambiental Previdência social Procter & Gamble Produtos importados Produtos industrializados Profarma Salvaguarda Secretaria da Receita Federal Secretaria de Comércio Exterior Secretaria do Tesouro Nacional Seguro de crédito Serviço de educação Setor de serviços Setor elétrico Setor financeiro Sindicatos Software Tecnologia Tecnologia da informação Tributos