CNJ arquivou processos que julgavam parcialidade de Moro dias antes do vazamento de conversas | Combate Racismo Ambiental
Por André Zanardo, no Justificando
Os casos arquivados, foram tratados tanto pelos juízes do TR4 quanto pelo corregedor como "mero inconformismo" e "alegações genéricas".
Entretanto, a semana se iniciou com uma grave denúncia produzida pelo The Intercept Brasil mostrando um vazamento de conversas trocadas por Telegram entre Sérgio Moro, quando ainda era juiz, e procuradores do Ministério Público Federal. Se comprovadas as mensagens trocadas entre juiz e acusação, trata-se de promiscuidade processual no âmbito da Operação Lava Jato.
Dentre as atos que permeavam o pedido de providências arquivados pelo CNJ discutiam-se a atuação de Moro em três momentos políticos para o país, o impeachment, o caso Lula e as eleições de 2018 quando:
Sem maiores explicações, justificando-se no cumprimento à Resolução n. 135do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige que sejam comunicadas à Corregedoria Nacional de Justiça as decisões de procedimentos administrativos relativos a juízes e desembargadores, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) encaminhou ao corregedor nacional a decisão de arquivamento de processo aberto contra Moro.
Em matéria ao Justificando, na época do ocorrido, o professor de Direito Penal da Faculdade da USP, Gustavo Badaró, disse que o vazamento das conversas eram absolutamente ilegais. De acordo com o Badaró,"O Art 8º da lei diz que as as intercepções devem ser atuadas em apartado e que todas as conversas e transcrições permanecerão sob sigilo, sem qualquer distinção se interessa ou não interessa para a investigação. O que a lei estabelece no artigo 9º, no artigo seguinte, é que as conversas que não interessam à investigação deverão ser destruídas, mas todas elas deveriam permanecer sigilosas." O professor ainda complementou dizendo que os áudios dos ex-presidentes deveriam ficar restritos aos autos do processo servindo-se apenas à finalidade judicial, e não politicamente. "Ela serve para a investigação e só a investigação, estando disponível para o juiz, para o Ministério Público, para os delegados de polícia, aos investigados e seus defensores, e só esses, mais ninguém."
"Não cabe ao juiz de primeira instância determinar se um desembargador é, ou não, competente para exarar uma decisão. Seria uma inversão da hierarquia. Qualquer questionamento, caso houvesse, só poderia ser feito após o cumprimento da ordem e pelas partes e autoridades legitimadas nos autos".