Diretora Legislativa explica situação inusitada da Câmara de Vereadores por falta de quórum parlamentar | Folha de Vilhena
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Diretora Legislativa explica situação inusitada da Câmara de Vereadores por falta de quórum parlamentar
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O novo presidente da Câmara de Vereadores, Celio Batista (PP) marcou na última sessão ordinária a realização de três sessões extraordinárias para esta quinta-feira, 03, na tentativa de aprovar várias matérias de caráter urgente, mas devido ao fato da Casa de Leis hoje não contar com o quórum parlamentar suficiente, todas as matérias da pauta não foram apreciadas, nem votadas.
Atualmente a Câmara de Vereadores conta com seis parlamentares das dez vagas disponíveis, tendo em vista a reviravolta envolvendo vereadores e suplentes nas últimas semanas. Conforme o Regimento Interno da Casa, para aprovar projetos de leis específicos precisa-se que a Câmara conte com a maioria absoluta de seus membros, ou seja, seis parlamentares, além do presidente, já que ele só vota quando surge um empate, mas isso hoje está fora de mão, já que a recém empossada vereadora, Antônia Elza de Oliveira Magalhães, a popular Elza da Saúde, teve sua posse suspensa pela justiça devido a uma liminar impetrado pelo empresário Nino da Funerária, estendendo seus efeitos para outro suplente também convocado pela Câmara, José Cândido Gonçalves de Espíndola. Outro caso que também precisa ser resolvido imediatamente é o do suplente Claudevil Crivelaro, o popular "Tuti", que até o momento não se apresentou à Casa de Leis, para assumir a vaga ou renunciar a ela.
Para explicar essa reviravolta na Casa de Leis, a Diretora Legislativa, Vitória Celuta, concedeu uma entrevista coletiva à imprensa logo após a realização das sessões extraordinárias. De acordo com Celuta, na última sessão ordinária de terça-feira, 01, a Casa de Leis contava com oito vereadores em plenário o que ensejou a convocação de três sessões extraordinárias para quinta-feira, 03, mas naquele dia a Casa recebeu um comunicado da justiça estadual para suspender a posse e afastar a suplente, Elza da Saúde, assim o número de vereadores diminuiu para sete.
Com esse novo número, a Câmara poderia realizar as sessões e assim aprovar projetos de leis referente a orçamentos, já que o Regimento Interno exige que haja pelo menos seis vereadores para votação, além do presidente. Contudo, um novo fato aconteceu nesta quarta-feira, 02, e o vereador e 2º secretário da mesa, Marcos Cabeludo (PHS) foi preso pela PF, assim mais uma vez o número de vereadores diminuiu, passando para seis, prejudicando a pauta das sessões extraordinárias.
Conforme a Diretora Legislativa, a Lei de Diretrizes Orçamentários – LDO, não entrou em 1º e 2º discussão durante as duas sessões extraordinárias, porque a LDO sofreu duas emendas, e para que essas emendas sejam aprovadas precisa-se de pelos menos um quórum mínimo de sete parlamentares em plenário, ou seja, maioria absoluta dos integrantes da Casa de Leis para que a LDO seja aprovada.
Celuta, ainda frisou que a Lei Orçamentária- LO que deve ser aprovada até o dia 20 terá alguns contratempos, já que até o momento a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO não foi aprovado. "Para que o Poder Executivo enviei à Câmara a Lei Orçamentária, primeiro a Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser aprovada para que dê parâmetros ao Executivo, ou seja, enquanto não houver quórum parlamentar suficiente para votação, a LDO ficará trancada, prejudicando a LO", diz.
A Diretora Legislativa ainda ressaltou que tendo em vista a demora da aprovação da LDO, o Poder Executivo envie à Casa de Leis um ofício solicitando uma segunda prorrogação. "O prazo do envio do orçamento à Câmara era até o dia 30 de outubro, entretanto foi concedido uma prorrogação até o dia 10 de novembro, mas a Câmara não conseguirá cumprir, já que não aprovou a LDO na terça-feira e muito menos nesta quinta-feira, por falta de quórum. Acredito que na segunda-feira, o Poder Executivo vai pedir uma nova prorrogação para entrega do orçamento, ou seja, o prazo da Câmara para analisar vai ser curto", frisou.
NOVAS COMISSÕES NA CASA DE LEIS
Na coletiva, a Diretora Legislativa explicou que novas comissões serão formadas na próxima segunda-feira, 07, haja vista o afastamento de vereadores. Conforme Celuta, hoje só tem duas vereadoras aptas a fazerem parte das comissões permanentes, Maria José da Farmácia e Valdete Savaris, devido a isso, o presidente irá baixar um ato para substituir os vereadores afastados pelos suplentes.
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