Projeto de Sandro Régis sobre pagamento com cartões de crédito ou débito nos pedágios é aprovado na CCJ
12/abr/2017 . 10:20
Tornar obrigatória a inclusão de cartões de crédito ou débito entre as formas de pagamento nas praças de pedágio sob administração do Estado ou de concessionárias. Essa é a finalidade do Projeto de Lei nº 21.390/2015, de autoria do deputado estadual Sandro Régis (DEM), que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
De acordo com o parlamentar, a utilização de cartões de crédito ou débito como formas de pagamento de produtos e serviços é prática frequente, sendo necessária, portanto, a urgente regulamentação nos pedágios. "Até por uma questão de segurança as pessoas não circulam mais com dinheiro", salientou.
"Com números tão expressivos torna-se mais que necessário implantar nas praças de pedágios essa modalidade de pagamento", reforçou Sandro Régis, lembrando que, na ausência de legislação sobre a questão, as concessionárias vão continuar cobrando a tarifa da forma que lhes pareça mais conveniente, sem oferecer mais essa alternativa à população. "É inadmissível que a essa altura dos avanços tecnológicos no setor de pagamentos eletrônicos o usuário enfrente constrangimento ao efetuar o pagamento do pedágio por não ter dinheiro em espécie", ressaltou Régis.
O parlamentar afirmou estar muito feliz com a aprovação do projeto. "Espero que este projeto seja aprovado o quanto antes para facilitar a vida dos cidadãos", frisou. Agora a proposição, que teve como relator o deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), segue para tramitação em outras comissões pertinentes ao tema na Casa Legislativa e logo irá para apreciação no Plenário.
Relator apresenta parecer favorável ao retorno do Distrito de São José do Colônia para Itambé
12/abr/2017 . 8:00
O deputado estadual Euclides Fernandes (PSL) recebeu nesta quarta-feira (11), os vereadores de Itambé, Bruno Lopes (Primeiro Secretário), Eildo Souza (Vice Presidente da Câmara), Sivaldo Abreu "Ceçula" (Presidente da Câmara) em seu gabinete na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador. Na oportunidade, o relator do projeto que indica o retorno do distrito de São José do Colônia para o território itambeense apresentou em primeira mão o parecer favorável aos edis.
O prefeito de Itambé Eduardo Gama, que também se encontra na Capital do Estado comentou a decisão, "Mais um passo dado para o retorno oficial de São José do Colônia", disse o gestor que agradeceu o apoio dos vereadores itambeenses Bruno Lopes, Ceçula e Chau, além do edil de Caatiba Domingão. Juntos eles visitaram a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação na AL-BA.
UVMS realizará seminário de formação legislativa
12/abr/2017 . 7:30
Foto: Diga Diga)
A presidente da União dos Vereadores do Território do Médio Sudoeste da Bahia – UVMS, Naara Duarte anunciou na manhã desta quarta-feira (12), que a entidade realizará ainda nesse Semestre, o I Seminário Regional de Formação Legislativa. De acordo com a parlamentar, o evento servirá para aprimorar os conhecimentos e dar ainda mais qualificação aos mandatos de novos e veteranos edis da Região.