Seccional sedia 10º Fórum de Liberdade de Imprensa e Democracia – OAB/DF
Seccional sedia 10º Fórum de Liberdade de Imprensa e Democracia
"Hoje o potencial de repercussão trazido pelas redes sociais e demais meios de comunicação virtuais são absolutamente potencializadores da comunicação", assim o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, abriu a décima edição do Fórum de Liberdade de Imprensa e Democracia realizado na quinta-feira (3), na sede da OAB/DF (516 norte).
Em memória ao Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, jornalistas, especialistas e autoridades participaram do evento para discutir os desafios da liberdade de imprensa no Brasil e as interferências na prática jornalísticas.
Durante a abertura, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Paulo Tonet Camargo, assegurou que a liberdade de imprensa é uma conquista para a sociedade e deve-se lutar para que ela não acabe. "Nunca o jornalismo foi tão indispensável como elemento certificador da veracidade das informações e das opiniões com responsabilidade. A falta de liberdade é como o ar, nós só sentimos a sua falta quando não há temos".
Para o diretor do Portal Imprensa, Sinval de Itacarambi Leão, a liberdade de imprensa vive os mesmos problemas que uma democracia em construção. "[O jornalismo] na era digital é um agente estruturante das democracias onde o direito à notícia consta, inclusive, como cláusula pétrea nas constituições da maioria dos países filiados à Organização das Nações Unidas (ONU)."
Segundo Adauto Soares, coordenador de comunicação e informação da Unesco no Brasil, "qualquer estado que esteja sobre o Estado de Direito e que respeite as análises individuais, em particular as liberdades de opinião, de consciência e de expressão, dependem de uma imprensa livre, independente e protegida contra a censura e a correção".
Ainda na mesa de abertura, a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, esclareceu que a liberdade de imprensa é uma conquista da sociedade e que é preciso zelar por ela. "Quando um jornalista, um comunicador ou profissional da imprensa, é atacado ou ameaçado de morte ou por vezes assassinado, não é a imprensa que está sendo atacada e sim a sociedade."
Já o diretor executivo da Associação Nacional dos Jornalistas (ANJ), Ricardo Pedreira, deixou claro que é muito importante haver sempre o debate, já que a censura à liberdade da imprensa fere também o direito das pessoas serem informadas. Pedreira anunciou também a campanha "a violência contra jornalistas é também uma violência contra o seu direito de saber a verdade", que é veiculada em diversos meios de comunicação no Brasil.
Após a mesa de abertura, o fórum foi composto por painéis, que discutiram os seguintes temas: As violações à liberdade de imprensa e Ordens Judiciais de censura e remoção de conteúdo.
A mesa de encerramento do evento contou com a presença do advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, que abordou a democracia na liberdade de imprensa, sob a ótica da Constituição de 1988.
Para Ayres Britto, "a Constituição positivou o discurso mega enfático, superlativo, consagrou o princípio, o Direito da liberdade de imprensa em plenitude". Ele afirmou que a comunicação faz parte da interação das pessoas como sociedade enquanto seres humanos. "O pensamento está a serviço da comunicação entre as pessoas. Qualificados bens da vida como bens de personalidade, sem ele o indivíduo se reduz a sub indivíduo. Esses bens da vida compõem a personalidade de cada um de nós, fazem parte da estrutura identitária do ser humano".
No que tange à democracia e liberdade de expressão, Ayres afirmou, "quanto mais se expande a democracia, mais se expande a liberdade de expressão. A imprensa é apenas o locus, o ambiente mais favorável para o gozo em plenitude desses Direitos, que são bens jurídicos, de personalidade, fundamentais, porque são fundantes da personalidade".
Por fim, o ex-ministro citou o inciso 14 da Constituição de 1988, o qual diz que "é assegurado à todos o acesso à informação. Para proteger o profissional do jornalismo e resguardado o sigilo da fonte quando necessário o exercício profissional. Democracia é o império da transparência, é o governo do poder público em público. A liberdade de imprensa pode ser professada em plenitude".