Boletim Diário de notícias - 19/09/2012
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu, nesta terça-feira (18/9), o direito à posse dos 70 aprovados na quarta etapa do 183º concurso para ingresso na magistratura do Estado de São Paulo. Ao julgar quatro procedimentos de controle administrativos e um pedido de providências apresentados por candidatos não aprovados na prova oral, durante a 154a. sessão ordinária, a maioria dos conselheiros votou pela posse imediata dos 70 já aprovados e pela realização de novas provas orais com os candidatos não aprovados. No total, 216 candidatos haviam sido selecionados para participar da quarta etapa do concurso.
Instalada Vara regional da Infância e Juventude em Arcoverde
Com o objetivo de agilizar a resolução de processos na área da Infância e Juventude, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai inaugurar, nesta quarta-feira (19/9), a Vara Regional da Infância e Juventude da Comarca de Arcoverde. A solenidade de instalação, que contará com a presença do presidente do tribunal desembargador Jovaldo Nunes, acontecerá às 8h30 horas, na Rua Antônio Barbosa de Siqueria, nº 73, Centro.
CNJ no Ar apresenta decisões tomadas na 154a. sessão plenária
A edição desta quarta-feira (19/9) do programa CNJ no Ar, da Rádio Justiça, divulga aos ouvintes as principais decisões tomadas durante a sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada nesta terça-feira (18/9). A reportagem da Rádio Justiça acompanhou a sessão e traz os principais detalhes.
Proposta da CGJ prevê 16 serventias para Cuiabá
Proposta da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) prevê a subdivisão das sete serventias existentes em Cuiabá que acumulam os serviços de tabeliãs e oficiais de registros. Pela nova composição sugerindo a descentralização, a capital passará a ter 16 serventias. O tema foi discutido nesta segunda-feira (17/9) durante audiência pública realizada no Fórum Desembargador José Vidal.
TJPB realiza a primeira audiência de mediação no 2ª Grau
?Nosso objetivo não é apenas desafogar o Judiciário, mas sim aplicar a Justiça. Eliminar a contenda, de forma que todos se sintam totalmente acolhidos e satisfeitos?, foi dessa forma que se referiu a desembargadora Maria da Fátima Bezerra Cavalcanti, diretora do Núcleo de Conciliação, e coordenadora do Núcleo de Conciliação do Segundo Grau, ao receber as partes e advogados, de um processo que tramita no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), durante a primeira sessão de mediação e conciliação no segundo grau, na manhã desta segunda-feira (17/8), na sede do tribunal.
Mutirão soluciona 354 processos envolvendo o Banco Itaú
A Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza (CE) promoveu, de 10 a 14 de setembro, 401 audiências relativas a processos envolvendo o Banco Itaú. As sessões, que fizeram parte da segunda edição do Mutirão Financeiro, resultaram em 354 acordos (88,28%), movimentando R$ 1,2 milhão.
2° vice-presidente do TJDFT abre V Semana da Conciliação no DF
O 2° vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Lecir Manoel da Luz, abriu, no início da tarde dessa segunda-feira (17/9), a V Semana da Conciliação do TJDFT. Nesta edição, a ideia é obter acordos entre a Seguradora Líder, empresa administradora do DPVAT, e as pessoas que sofreram danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre e ainda permanecem incapacitadas em diversos níveis. O evento acontece até sexta-feira (21/9), no 10º andar do bloco A do Fórum de Brasília.
1ª Vara do Trabalho de São Luís recebe Grupo de Apoio Móvel
A 1ª Vara trabalhista de São Luís é a primeira unidade a receber o auxílio do Grupo de Apoio Móvel (GAM) da Justiça do Trabalho do Maranhão. A atuação do grupo naquela vara começou na última segunda-feira (17/9) e vai até o próximo dia 16 de outubro, devido ao considerável volume de processos em tramitação na VT.
Justiça trabalhista de Pernambuco instala processo eletrônico nesta terça-feira
Inaugurado na semana passada, o Fórum Trabalhista de Igarassu, em Pernambuco, se prepara para receber o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nesta terça-feira (18/9). O sistema, que permite a tramitação virtual de processos desde a primeira instância, será instalado nas duas Varas do Trabalho existentes no Fórum, sendo uma delas recém-inaugurada. Além disso, o PJe-JT será utilizado inicialmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6, que abrange o estado de Pernambuco), em 2º grau, para recebimento de mandados de segurança.
Mutirão da 11ª Vara de Família tem início no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza (CE)
Teve início na manhã desta segunda-feira (17/9), no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza (CE), o mutirão da 11ª Vara de Família, envolvendo ações de alimentos, divórcio e investigação de paternidade. Foram agendadas 280 audiências, que ocorrem até quinta-feira (20/9), das 9h às 11h40 e das 13h30 às 16h.
Superlotação e ociosidade dos jovens ainda marcam antigo Caje
As juízas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Cristina Cordeiro e Joelci Diniz reencontraram um quadro superlotação e ociosidade na maior unidade de internação de jovens em conflito com a lei do Distrito Federal, a Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), nesta terça-feira (18/9). Em duas horas e meia de visita às instalações do Caje, como o estabelecimento é mais conhecido, o diagnóstico é o mesmo registrado em um relatório de 2010 do Programa Justiça ao Jovem, que fiscaliza unidades internação de adolescentes em todo o país.
Rejeitado recurso de candidato reprovado em concurso da magistratura de SP
Por maioria dos votos, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (18/9), durante a 154ª sessão ordinária, manter decisão monocrática do conselheiro José Roberto Neves Amorim de arquivar procedimento que discutia possíveis irregularidades no 183º Concurso para Ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Ministro Francisco Falcão participa de sua primeira sessão no CNJ
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Carlos Ayres Britto, abriu a 154º sessão plenária do CNJ nesta terça-feira (18/9), dando boas vindas ao ministro Francisco Falcão à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, desejando-lhe, em nome de todos os conselheiros, um trabalho proveitoso. Empossado no último dia 6, Francisco Falcão ? ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ? assumiu a vaga em substituição à ministra Eliana Calmon, que completou o seu mandato de dois anos à frente do cargo. Esta é a primeira sessão que está sendo realizada com a presença do novo corregedor.
Governo de MT será o primeiro a quitar precatórios acumulados
O governo do estado de Mato Grosso será o primeiro no Brasil a quitar suas dívidas com o pagamento de precatórios acumulados. Nesta segunda-feira (17/9), o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) deu início a uma série de audiências de conciliação para pagamento dos precatórios devidos pelo governo estadual e que tenham sido protocolados até 31 de dezembro de 2011. Com isso, o estado quita suas dívidas remanescentes, passando a constar em aberto apenas as que foram protocoladas este ano.