ESTABELECE AS NORMAS PARA A PRODUÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DE PROPAGAÇÃO VEGETATIVA E DE MUDAS E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS.
PORTARIA QUE INSTITUI O MANUAL DE MÉTODOS OFICIAIS PARA DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS ANIMAIS
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Após realização do cadastro, os Biólogos receberão por e-mail os dados de login e senha para acesso ao Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN.
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