Banco Central divulga requisitos fundamentais para Open Banking
O Banco Central divulgou, por meio do Comunicado nº 33.455, de 24.04.2019, os requisitos fundamentais para a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking) no Brasil.
Trata-se de iniciativa para compartilhamento de dados, produtos e serviços por instituições financeiras (e outras autorizadas a funcionar pelo Banco Central) mediante a abertura e integração de plataformas e infraestruturas de sistemas de informação. Busca-se, com isso, o aumento da eficiência e da competição nos mercados de crédito e de pagamentos.
De acordo com referido comunicado, o modelo abrangerá instituições financeiras, instituições de pagamento e outras autorizadas a funcionar pelo Banco Central, e deverá contemplar no mínimo os seguintes dados, produtos e serviços: (i) dados relativos aos produtos e serviços oferecidos pelas instituições participantes; (ii) dados cadastrais dos clientes; (iii) dados transacionais dos clientes; e (iv) serviços de pagamento.
O Banco Central deve submeter minutas de atos normativos para a implementação do Open Banking a consulta pública no segundo semestre de 2019. Esperam-se também iniciativas de autorregulação para endereçar padronização tecnológica e procedimentos operacionais.