Senado aprova mudança da Embratur – Ceará Agora • As Notícias Mais Importantes de Fortaleza, Ceará, Brasil
O plenário do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (28), a Medida Provisória nº 907/19, que mudou o status da Embratur, antes autarquia – como Instituto Brasileiro de Turismo – passa a ser uma agência de interesse coletivo e de utilidade pública – como Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
A MP foi aprovada por 79 votos (total de 81 senadores). Terminada a tramitação segue para a sanção do presidente da República.
A principal fonte de recursos para o funcionamento da Embratur como agência é o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) custeado com adicional da tarifa de embarque internacional, já usado para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). A agência também poderá dispor de recursos com o licenciamento da "Marca Brasil", criada para promover a imagem do turismo brasileiro no exterior.
Na votação da MP de segunda-feira (27), no plenário da Câmara dos Deputados, os parlamentares apresentaram destaque que retirou a previsão de receita financeira para a Embratur advinda de 4% da arrecadação do Sistema S (entidades como o Sesc e o Senac).