21/01/2014 11:01:25 Confira a programação do Ciclo de Palestras "Poder Público Nota 10"
O Ciclo de Palestras "Poder Público Nota 10", da Câmara Municipal, tem por objetivo ampliar as informações sobre política e temas jurídicos. O público-alvo é formado por vereadores, assessores, servidores públicos, estudantes do ensino superior, advogados e interessados em compreender o funcionamento do Poder Público. A programação ocorrerá nos dias 20, 22, 27 e 29 de janeiro, a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal (Avenida 9 de Julho, 265, Centro).
As inscrições podem ser feitas por e-mail (div.adm.camara@atibaia.sp.gov.br) ou pessoalmente, na recepção da Câmara. Por e-mail, é preciso fornecer os seguintes dados: nome completo, RG, endereço, cargo/profissão, telefone e e-mail. Informações pelos fones 2119-1100 (PABX) / 2119-1119 (recepção). Pede-se a doação de 1 (um) quilo de alimento não perecível no primeiro dia do curso (abertura - dia 20/01). Os alimentos arrecadados serão doados ao Fundo Social de Solidariedade.
Dia 20 de janeiro de 2014 – início às 19h
● Abertura: 19h às 19h30 – Apresentação do evento pelo Presidente da Câmara.
● Primeira palestra: Dr. Júlio César Ribeiro – das 19h30 às 20h30: nesse primeiro encontro, será explicada a função e a importância do Poder Legislativo, diferenciando-o dos demais poderes. Trata-se do princípio da separação de poderes, fundamental para que os alunos compreendam a forma de atuação de cada poder no país. Será abordado também o conceito de democracia e de como a participação popular no processo legislativo deve ser incentivada e mesmo proporcionada pelos órgãos públicos.
● Segunda palestra: Dr. Alexandre dos Prazeres Maria e Dr. Hugo Uchiyama – das 20h45 às 21h45: análise prática de um projeto de lei com o intuito de demonstrar como a separação de poderes influencia na constitucionalidade ou não de uma lei. O participante do encontro entenderá que o Legislativo tem a função de criar leis, mas nem sempre tem o poder de iniciar um projeto de lei. Será abordada também a iniciativa popular de projetos de lei.
Dia 22 de janeiro de 2014 – início às 19h
● Palestrante: Dr. Elson de Araújo Capeto – das 19h às 20h: princípios que regem a administração pública - Essa palestra é fundamental para que se conheça como a administração pública deve se reger por esses princípios.
● Palestrantes: Dr. Alexandre dos Prazeres Maria e Dr. Hugo Uchiyama – das 20h15h às 21h15: nesse encontro, serão focados casos práticos de como os princípios se aplicam na rotina da administração pública. Situações de como os princípios da publicidade, da moralidade, da impessoalidade, da legalidade e da eficiência são aplicados.
Dia 27 de janeiro de 2014 – início às 19h
● Palestrante: Dr. Hélio Costa Veiga de Carvalho – das 19h às 20h: nesse encontro, será tratada a diferença entre lei ordinária, lei complementar e outras espécies normativas. Esse conceito é fundamental pois a escolha de uma espécie equivocada pode gerar vício de inconstitucionalidade da lei e comprometer toda gestão pública.
● Palestrantes: Dr. Alexandre dos Prazeres Maria e Dr. Hugo Uchiyama – das 20h15 às 21h15: serão abordados temas práticos em que deve ser adotada a lei complementar, a lei ordinária, resolução, o decreto-legislativo etc. Será exposto como se deve, na prática, agir para se saber quando uma espécie legislativa deve ser adotada ou não.
Dia 29 de janeiro de 2014 - início às 19h
● Palestrante: Dr. Cléverson de Araújo – das 19h às 20h: improbidade administrativa e outras sanções a que os agentes públicos estão sujeitos. ● Palestrantes: Dr. Alexandre dos Prazeres Maria e Dr. Hugo Uchiyama – das 20h15 às 21h15: os presentes receberão informações sobre a forma como o Tribunal de Contas e o Ministério Público atuam na fiscalização da conduta dos agentes públicos.
Quem são os palestrantes: Dr. Júlio César Ribeiro - Diretor Geral dos Cursos de Graduação Superior e professor da FAAT – Faculdades Atibaia; Dr. Elson de Araújo Capeto - Procurador do Município de Atibaia; Dr. Cléverson de Araújo - Juiz de Direito do Estado de São Paulo; Dr. Hélio Costa Veiga de Carvalho - Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Guarulhos; Dr. Alexandre dos Prazeres Maria - Diretor Jurídico da Câmara Municipal da Estância de Atibaia; e Dr. Hugo Uchiyama - Procurador da Câmara Municipal da Estância de Atibaia.