Crescem processos judiciais envolvendo postos e distribuidoras – Contar Contabilidade
8 de fevereiro de 2019 8 de fevereiro de 2019 , Notícias, distribuidoras de combustíveis, postos de combustíveis, processos judiciais, 0
Apenas em 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu 28 sentenças em que revendedores e distribuidoras discutem os termos dos chamados Contratos de Promessa de Compra e Venda com Licença de Uso de Marca.
O número é três vezes maior do que o resultado apresentado na busca em todo o ano de 2017, período em que o portal do TJSP aponta a existência de apenas 9 sentenças do tipo, sejam elas de autoria da revenda ou das companhias.
Já no segundo caso, a ação de rescisão contratual cumulada com inexigibilidade de multa, reparação de danos morais e lucros cessantes pedida por um revendedor de Itu foi negada por um juiz no dia 30 de novembro. Na decisão é citada a dificuldade do posto em cumprir a cláusula de volume mínimo de litros, ou "volume garantido", e em concorrer com os postos de "bandeira branca". No curso do processo, a distribuidora contestou a acusação de prática abusiva de preços e argumentou que a sua política de venda acompanha a realidade do mercado e aspectos como volume de compras, risco de crédito, vendas realizadas com prazo de pagamento, utilização de transporte e distância entre pontos de distribuição e de revenda.
Litoral – O auto posto da Baixada Santista que buscou na Justiça o cancelamento do contrato e de eventuais multas aplicadas pela companhia usou a crise econômica e a forte concorrência no mercado de combustíveis, seguida pela prática de preços adotada pela distribuidora, para justificar a queda expressiva no volume de vendas e requerer o rompimento unilateral do contrato sem multa, além de indenização por perdas e danos.
Isso sem considerar que uma decisão contrária à aguardada implica no cumprimento forçado das obrigações contratuais debatidas e no dispêndio financeiro com verbas da sucumbência"
Fonte: Revista Postos e Serviços
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