Nota da Secretaria da Educação: Sobre a contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação escolar — Prefeitura Municipal de Araraquara
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Nota da Secretaria da Educação: Sobre a contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação escolar
Sobre a contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação escolar, a Secretaria Municipal da Educação esclarece que:
1. As e os agentes sociais de serviços públicos – merendeiras e merendeiros, seguirão atuando na rede municipal de ensino, nas unidades escolares em que estão ou para as quais se removeram no processo de atribuição e remoção recém-concluído. Não serão removidas/os do seu local de trabalho.
2. As atuais ocupantes dos empregos públicos de merendeiras e merendeiros não serão substituídas por terceirizada e não estarão, sob nenhuma hipótese, subordinadas à empresa contratada.
3. A licitação para a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de alimentação escolar e nutrição, tem por objetivo atender às unidades educacionais que entrarão em funcionamento em 2020 e se dará mediante programação prévia e por ordem de serviço. Para tornar esse objetivo mais especifico o Edital será devidamente adequado.
4. Os serviços de preparo do alimento serão executados nas unidades de ensino previstas no Edital, por pessoal devidamente habilitado.
5. A definição dos gêneros e quantitativos que comporão os cardápios é de responsabilidade da Gerência de Abastecimento e Alimentação Escolar da Secretaria Municipal da Educação, assim como a definição e supervisão dos cardápios.
6. A Prefeitura Municipal, por meio desta Secretaria da Educação continuará investindo na melhoria das cozinhas das escolas municipais, seja por meio de adequação e reformas como as que já foram concluídas (CER. Cyro Guedes Ramos e CER. Maria Enaura Malavolta Magalhães), que estão para ser concluídas, como a do CER do CAIC Rubens Cruz. Do mesmo modo, persistirão as ações para a troca e reposição de eletrodomésticos e utensílios de cozinha.