TRE-PI julga embargos de declaração de Dr.Gil Carlos
19/04/2018 00h29
O TRE-PI vai julgar os embargos de declaração da ação movida pelo então candidato a prefeito, Gil Carlos Modesto Alves, nas eleições de 2012. A ação faz parte de uma representação feita pela coligação São João de Todos contra o seu principal adversário: Alexandre Mendonça.
Em janeiro, 22, o TER-PI julgou o processo que pedia a inelegibilidade de Alexandre por abuso de poder nas eleições ainda em 2012. De acordo com a ação, Alexandre Mendonça teria promovido festa em seu comitê eleitoral, distribuindo brindes e bebidas. O caso ficou conhecido pela "boate 40".
Os embargos de declaração referem-se a um instrumento jurídico (recurso) pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz (ou tribunal) que esclareça determinado aspecto de uma decisão proferida quando há alguma dúvida, omissão, contradição.
Embora conste da pauta do tribunal para o dia 23, o julgamento desse recurso, o mesmo não altera ou modifica a decisão proferida, em janeiro deste ano, quando, por um placar elástico 5 a 1, o próprio tribunal negou o pedido da defesa do prefeito Gil Carlos, afastando assim, a inelegibilidade de Alexandre Mendonça.