CONCEITO DIREITO CONSTITUCIONAL: é o ramo do Direito Público que estuda, sistematiza e interpreta as normas fundamentais de organização de um Estado. - PDF
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Thiago Martín Lopes Malheiro
1 CONCEITO DIREITO CONSTITUCIONAL: é o ramo do Direito Público que estuda, sistematiza e interpreta as normas fundamentais de organização de um Estado. CONCEITO CONSTITUIÇÃO: é a lei fundamental e suprema de um Estado, contendo normas e princípios relativos à estruturação do Estado, à forma de Estado, à forma e sistema do Governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, aos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana e aos direitos econômicos e sociais. - concepção sociológica Ferdinand Lassalle: soma dos fatores reais de poder (portanto não prevalece o que está escrito se não corresponder ao fator real mera folha de papel) - concepção política Carl Schimitt: decisão política fundamental (estrutura do Estado e Direitos Fund, os demais dispositivos seriam leis constitucionais) - concepção jurídica Hans Kelsen: norma hipotética fundamental (lei suprema) - plano lógico-jurídico: norma fundamental hipotética; plano suposto; fundamento lógicotranscendental - plano jurídico-positivo: norma posta; positivada suprema - Constituição plástica Raul Machado Horta: mobilidade; projeta a força normativa na realidade social, pol., econ. E cultural para adequar-se à situação concreta. - Constituição como ordem material e aberta da comunidade Konrad Hesse: serve para criar os fundamentos e normatizar os princípios diretores da unidade política do Est. regulam processos de solução de conflitos e relações sociais historicamente conflitantes; são incompletas, imperfeitas, instituem uma ordem jurídica fundamental material aberta da comunidade disso resulta a força normativa da Const., que ao atuar diretamente na realidade histórica pretende atribuir ao texto supremo efetividade ou eficácia social. - Constituição dirigente Canotilho: busca dirigir a ação governamental do Estado adota um programa de conformação da sociedade estabelece uma direção política permanente preordena programas a serem realizados, objetivos e princípios de transformação econômica e social é o estatuto jurídico do político ex. CF/88 e Port. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES: Quanto ao CONTEÚDO: Quanto à FORMA: - MATERIAIS - ESCRITAS - FORMAIS - NÃO ESCRITAS (consuetudinária) Quanto ao MODO DE ELABORAÇÃO: Quanto à EXTENSÃO: - DOGMÁTICAS(sistemática) - SINTÉTICAS (concisa, breve) - HISTÓRICAS - ANALÍTICAS (extensa, prolixa) Quanto à ORIGEM: Quanto ao MODELO: - PROMULGADAS, DEMOCRÁTICAS - CONST. GARANTIA OU POPULARES - CONST. BALANÇO - OUTORGADAS - CONST. DIRIGENTE - cesarista - pactuada 1
2 Qto à DOGMÁTICA (ideologia): Quanto à ESTABILIDADE: - ORTODOXA - RÍGIDAS - ECLÉTICA, COMPLEXA - FLEXÍVEIS - SEMI-RÍGIDAS Loewenstein: Qto à ESSÊNCIA: - imutável - NORMATIVA - super-rígida - NOMINAL/NOMINALISTA - SEMÂNTICA ELEMENTOS DAS CONSTITUIÇÕES elementos orgânicos ( Ex.: Títulos III e IV Organização do Estado e dos Poderes) elementos limitativos ( Ex.: regras de proteção do artigo 5º) elementos sócio ideológicos (Ex.: Direitos Sociais, Ordem Econômica e Financeira) elementos de estabilização constitucional (Ex.: Intervenção, Controle da Constitucionalidade, Estado de Defesa e Estado de Sítio elementos formais de aplicabilidade (Preâmbulo, ADCT, 1º do art. 5º ) NORMAS CONSTITUCIONAIS - APLICABILIDADE E EFICÁCIA José Afonso da Silva - Normas de EFICÁCIA PLENA e aplicabilidade imediata ou integral - Normas de EFICÁCIA CONTIDA e aplicabilidade imediata ou integral - Normas de EFICÁCIA LIMITADA e aplicabilidade mediata. Subdividem-se em: - normas de princípio institutivo (esquemas gerais estrutura órgãos/instituições/etc.) - normas de princípio programático Bulos - absoluta (cl. pétrea): paralisante de toda manifestação legislativa norma de bloqueio - plena - contida - limitada (diferida) comando para o legislador, eficácia vinculante e de bloqueio - de eficácia exaurida (ADCT) NOVA CONSTITUIÇÃO E A ORDEM JURÍDICA ANTERIOR - DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO - RECEPÇÃO - REPRISTINAÇÃO PODER CONTITUINTE -titular:povo (Emanuel Joseph Sieyes-nação). - Poder Constituinte ORIGINÁRIO - espécies: histórico ou revolucionário - características: inicial, inaugural, autônomo, ilimitado judicialmente e incondicional; pré jurídico - poder de fato (visão positivista). 2
3 * Bulos: soberania, incondicionalidade, latência, instantaneidade, inalienabilidade e especialidade. (questão legitimidade: respeito bem comum moral razão) *Canotilho:padrões e modelos de conduta espirituais, culturais, éticos e sociais consciência jurídica geral da comunidade vontade do povo - observância princípio justiça e princípios direito internacional. - Poder Constituinte DERIVADO (Secundário, Constituído, instituído) - REFORMADOR (EC - artigo 60 CF) - DECORRENTE (artigo 11 do ADCT) - REVISOR ou REVISIONAL (artigo 3º do ADCT) - DIFUSO - Mutação Constitucional poder de fato alterações se manifestam por meio informal e espontâneo muda o sentido mas não o texto informal, contínuo, latente e permanente. Constituição Imperial de 1824 Outorgada D. Pedro I - Constituição Política do Império do Brasil data de 25 de março de território dividido em províncias - unitário - monarquia hereditária - Poder Moderador (Benjamin Constant) - semi-rígida -eleição era indireta e censitária Constituição Republicana de 1891 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil promulgada em 24 de fevereiro de federação república presidencialismo - inspirada EUA. Constituição de 1934 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil - república presidencialista - três poderes federação - voto às mulheres - primeira capítulo ordem econômica e social - normas sobre a família, educação e cultura. Constituição de 1937 Estado Novo até /11/37 foi outorgada a Constituição dos Estados Unidos do Brasilfortalecido o Poder Executivo - direitos individuais condicionados ao bem público. Constituição de 1946 promulgada 18/09/46 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, inspirada nas anteriores de 1891 e Constituição de 1967 e a EC nº 1 de golpe militar ditadura até outorgada 24/1/967 - Constituição do Brasil - busca pela Segurança Nacional - amplos poderes União e Executivo - direitos individuais gradativamente suprimidos - Atos Institucionais 17/10/ 1969 outorgada a EC nº 1, considerada por muitos uma nova Constituição, tanto que passou a ser denominada Constituição da República Federativa do Brasil. Constituição de diretas já emenda Dante não é aprovada - eleição indireta, pelo Colégio Eleitoral, 15/01/1985, Tancredo não posse (faleceu) - assumiu o Vice-Presidente José Sarney -membros do Congresso Nacional convocados - Assembléia Nacional Constituinte - aprovado em dois turnos de votação, por maioria absoluta dos membros da Assembléia Nacional Constituinte, 05/10/88. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 artigo 1º a 4º 3
4 INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Interpretar, em sentido amplo, é buscar o sentido, é exteriorizar o significado de algo. Trata-se de atividade prática para a solução de situações concretas. Os métodos de interpretação são instrumentais, partindo sempre da interpretação sistemática, pois o direito é um conjunto coerente e coeso e da supremacia da Constituição. O critério é teleológico pois busca-se atingir uma finalidade. Princípios de interpretação: (Canotilho) - UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO: Constituição como um sistema, um conjunto coeso de normas que devem ser interpretadas de modo a evitar contradições, já que todas as normas constitucionais são dotadas da mesma natureza e mesmo grau hierárquico. Deve ser considerada como um todo e não isoladamente. - CONCORDÂNCIA PRÁTICA ou HARMONIZAÇÃO: Deve-se buscar a compatibilização, que é a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito para evitar o sacrifício de um em relação aos outros; não há hierarquia entre os bens constitucionais e diante do aparente conflito deve-se procurar a prevalência de um sem ser suprimido o outro. - MÁXIMA EFETIVIDADE (da eficiência): sempre atribuir à norma o sentido que lhe garanta a maior eficácia social, para que nenhuma parte fique supérflua, todo seu conjunto tem que ser captado. - DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO: quando possível mais de uma interpretação deve-se adotar a que assegurar a maior efetividade, a eficácia ótima. - EFEITO INTEGRADOR: sempre privilegiar os critérios que favoreçam a integração políticosocial e o reforço da unidade política. - DA JUSTEZA OU CONFORMIDADE FUNCIONAL: buscar a preservação do esquema organizatório-funcional o qual não pode ser subvertido. DIREITOS FUNDAMENTAIS direito = bens e vantagens garantia = instrumento de proteção de um direito - Classificação (evolução): primeira geração liberdades públicas direitos civis e políticos prestações negativas (EUA 1776, França 1789) segunda geração sociais, econômicos e culturais prestações positivas (México 1917, Weimar 1919) terceira geração solidariedade difusos (quarta geração genética, informática, avanço tecnológico ou direito de ser diferente) - Características: históricos, universais, concorrentes, inalienáveis, imprescritíveis, relativos (princípio da convivência entre as liberdade) e irrenunciáveis. 4
5 - Eficácia - vertical (Estado particular) - horizontal (particular particular) state action não admite indireta ou mediata - dirigida ao legislador direta ou imediata aplica-se às relações privadas sem necessidade de lei (ex: RE ). - irradiante (Daniel Sarmento) dimensão objetiva dirigida a todos os poderes dignidade humana + igualdade substantiva + justiça social 5
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DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Teoria Constitucional... 2 2. Princípios fundamentais... 17 3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos... 20 4. Direitos Sociais... 38 5. Nacionalidade... 41 6. Direitos Políticos
1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - FCC Vítor Cruz
2 Esta obra é composta de 1001 enunciados adaptados de questões de concursos públicos realizados pela banca organizadora Fundação Carlos Chagas - FCC. A adaptação do enunciado foi realizada pelo autor