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Lucas Gabriel de Almeida Amaro
1 Boas Práticas Agropecuárias BOVINOS DE CORTE Manual de Orientações a 2 edição revista e ampliada Ezequiel Rodrigues do Valle Editor Técnico
3 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Embrapa Gado de Corte Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Boas Práticas Agropecuárias BOVINOS DE CORTE Manual de Orientações a 2 edição revista e ampliada Ezequiel Rodrigues do Valle Editor Técnico Embrapa Gado de Corte Campo Grande, MS 2011
4 Embrapa Gado de Corte Rodovia BR 262 Km 4, CEP Campo Grande, MS Caixa Postal 154 Fone: (67) Fax: (67) Comitê de Publicações da Unidade Presidente: Cleber Oliveira Soares Secretário-Executivo: Grácia Maria Soares Rosinha Membros: Ecila Carolina Nunes Zampieri Lima, Elane de Souza Salles, Fabiane Siqueira, Grácia Maria Soares Rosinha, Jaqueline Rosemeire Verzignassi, Lucimara Chiari, Roberto Giolo de Almeida, Paulo Henrique Nogueira Biscola, Websten Cesário da Silva Supervisor editorial: Ezequiel Rodrigues do Valle Revisor de texto: Lúcia Helena Paula do Canto, Rodrigo Carvalho Alva Normalização bibliográfica: Elane de Souza Salles Editoração eletrônica: Tiago José Leão Rossi Foto da capa: Ezequiel Rodrigues do Valle Bolsista: Karen Carla da Silva Martins a 1 edição a 1 impressão (2006): exemplares a 2 impressão (2007): exemplares a 2 edição a 1 impressão (2011): exemplares Todos os direitos reservados A reprodução não-autorizada desta publicação, no todo ou em parte, o constitui violação dos direitos autorais (Lei n 9.610). Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Embrapa Gado de Corte Boas práticas agropecuárias: bovinos de corte: manual de orientações / editor técnico Ezequiel Rodrigues do Valle. 2. ed. rev. ampl. Campo Grande, MS : Embrapa Gado de Corte, p. ; 27,5 cm. ISBN Bovino de corte - Produção. 2. Bovino de corte - Manejo. 3. Administração rural. I. Valle, E. R. do, ed. II. Embrapa Gado de Corte (Campo Grande, MS). III. Câmara Setorial Consultiva da Bovinocultura e Bubalinocultura do Estado de Mato Grosso do Sul. CDD (21. ed.) Embrapa Gado de Corte 2011
5 APRESENTAÇÃO Quem observa o vigoroso movimento de modernização tecnológica, que reestruturou a exploração agrícola brasileira no que hoje conhecemos por Agricultura Tropical, há de perceber na pecuária de corte, como em todos os demais segmentos, que essa modernização se manifesta, concomitantemente, em dois fluxos transformadores. O primeiro fluxo mais óbvio e com alguma precedência histórica é o quantitativo, consubstanciado no aumento da oferta de carne, a partir do crescimento superlativo dos rebanhos, sustentado pela melhoria de indicadores, tais como as taxas de desfrute e de ganho de peso dos animais e de suporte das pastagens, além de outros, visíveis desde o primeiro momento dessa transformação. O segundo é o fluxo qualitativo, menos aparente pois está embutido em muitos dos esforços por ganhos quantitativos, mas que é, desde os primeiros momentos, determinante para isso. Estabelece-se a partir de fatores como a genética superior, presente tanto nos animais, quanto nas pastagens e grãos usados nos confinamentos, ou como o zelo sanitário, os quais se expressam em atributos, tais como a maciez e higidez da carne e a quase ausência de defeitos no couro. Nas últimas décadas, o fluxo qualitativo foi redefinido para não apenas melhorar o como fazer, mas também minorar os impactos desse fazer: incorporou no seu receituário preocupações sociais, como acesso à melhor educação para filhos dos vaqueiros, e ambientais, como a redução das emissões dos gases de efeito estufa. O fluxo quantitativo continua focado nos mesmos propósitos: crescer a oferta para atender ao crescimento dos mercados. Contudo, é ilusório pensar que um fluxo tenha substituído o outro. Ambos continuam plenamente operantes, pois ainda há muito o que se avançar tanto em termos quantitativos quanto qualitativos. Um dos últimos refinamentos tecnológicos, a integração lavoura-pecuária-floresta, mostra que é perfeitamente factível multiplicar por seis a produção de carcaça, reduzir a emissão média de gases de efeito estufa por área e constituir expressiva reserva de carbono sequestrado da atmosfera em cada hectare explorado dessa maneira. São nada menos do que estas as ambições e os sonhos contidos nesse conjunto de boas práticas agrícolas para a pecuária de corte que a Embrapa Gado de Corte e seus parceiros públicos e privados reuniram nesta publicação e entregam aos criadores brasileiros, na expectativa de que a sua plena adoção fortaleça ainda mais a presença e a liderança brasileira no mercado mundial de carne bovina. Boa leitura! Pedro Arraes Diretor Presidente da Embrapa
6 Foto: Antônio José de Oliveira
7 PREFÁCIO O Brasil, como maior exportador de carne bovina do mundo, atinge mercados importantes e estratégicos que exigem alimentos seguros, de qualidade reconhecida e proveniente de sistemas de produção sustentáveis. Para fazer frente a tais requisitos, apresentamos o Programa de Boas Práticas Agropecuárias para Bovinos de Corte. Trata-se de uma parceria inédita entre produtores rurais, entidades de representação do setor e órgãos do governo. O sistema consiste em um manual de procedimentos em boas práticas que orienta o produtor rural na utilização adequada das tecnologias sustentáveis disponíveis a cada região produtora, em consonância com os requisitos econômicos, sociais e ambientais que devem ser seguidos, de modo a permitir a habilitação (certificação) das propriedades rurais, dos processos de produção e dos produtos obtidos. Trata-se de um programa de adesão voluntária para assegurar ao mercado consumidor que os produtos ofertados atendem aos padrões mínimos de qualidade, além de permitir a rastreabilidade total do processo. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio de seus programas, fomenta a implantação de tecnologias que permitam a aplicação de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) e o controle efetivo de todo o processo produtivo, visando à obtenção de alimentos seguros (isento de resíduos físicos, químicos e biológicos), com alta qualidade, produzidos em sistemas economicamente rentáveis, socialmente justos e que respeitam o meio ambiente e o bem-estar animal. Essas ações contribuem para sua inserção no Sistema Agropecuário de Produção Integrada (SAPI), o qual é um sistema moderno de produção pecuária e agrícola, baseado nas boas práticas agropecuárias. Diante disso, o BPA torna-se a ferramenta de gestão de relevada importância para atender à crescente demanda por alimentos seguros e consolidar o Brasil como grande produtor mundial de carne bovina procedente de sistemas produtivos sustentáveis. É um projeto pioneiro desenvolvido pela Embrapa Gado de Corte e apoiado pelo Mapa, Ministério do Meio Ambiente e Ministério do Trabalho e Emprego, o que lhe confere reconhecimento oficial. Márcio Portocarrero Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
8 Foto: Antônio José de Oliveira
9 HISTÓRICO O primeiro Manual de Boas Práticas Agropecuárias Bovinos de Corte foi editado pela Câmara Setorial da Bovinocultura e Bubalinocultura de Mato Grosso do Sul, em fevereiro de 2005, tendo como referência o documento Boas Práticas na Produção de Bovinos de Corte, editado pela Embrapa Gado de Corte em Participaram da elaboração deste Manual todas as entidades membros desta Câmara Setorial, ligadas à cadeia produtiva da carne bovina e bubalina. Em 30 de maio de 2005 foi lançado, oficialmente em Mato Grosso do Sul, o Programa de Boas Práticas Agropecuárias Bovinos de Corte pela Embrapa Gado de Corte e a Câmara Setorial, em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Secretaria de Estado da Produção e Turismo (Seprotur), Superintendência Federal da Agricultura (SFA/MS), Agência Estadual de Vigilância Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), Federação de Agricultura e Pecuária (Famasul), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e as demais entidades da iniciativa privada que apoiaram o programa. A primeira edição do Manual de Boas Práticas Agropecuárias Bovinos de Corte, editado pela Embrapa Gado de Corte e pela Câmara Setorial da Bovinocultura e Bubalinocultura de Mato Grosso do Sul, incorporou as sugestões recebidas durante os cursos já realizados, bem como as contribuições do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (Panaftosa-OPAS/OMS) e o Programa Produção de Alimentos Seguros Campo (PASCampo). Para auxiliar no processo de transferência de informações e na avaliação da implantação das normas e dos procedimentos em boas práticas, essa versão inclui também uma lista de verificação anexa. Nesta edição, foram incorporadas as sugestões apresentadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Ministério do Trabalho e Emprego, de modo a garantir a sustentabilidade ambiental e social dos processos produtivos. Essas sugestões foram encaminhadas para análise e discussão à Comissão Técnica instituída pelo Mapa (Portarias N 384, de 20 de dezembro de 2007 e N 609, de 18 de agosto de 2009) com a finalidade de propor uma norma técnica de Boas Práticas Agropecuárias para bovinos e bubalinos de corte. As informações aqui contidas visam à melhoria da rentabilidade e da competitividade dos sistemas produtivos mediante a garantia da oferta de alimentos isentos de quaisquer resíduos que possam comprometer a saúde dos consumidores e provenientes de sistemas de produção sustentáveis. Ezequiel Rodrigues do Valle Editor Técnico
10 Foto: Antônio José de Oliveira
11 CORPO TÉCNICO Editor técnico Ezequiel Rodrigues do Valle, Engenheiro Agrônomo, Embrapa Gado de Corte Coordenador do Projeto Boas Práticas Agropecuárias - Bovinos de Corte e Coordenador da Comissão Técnica do BPA no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Autores Anderson Orlando Cesconetto, Engenheiro Agrônomo Eneida Maria de Rosa Silva Dacal, Médica-Veterinária, Iagro/ MS Ezequiel Rodrigues do Valle, Engenheiro Agrônomo, Embrapa Gado de Corte Fernando Paim Costa, Engenheiro Agrônomo, Embrapa Gado de Corte Humberto José dos Santos, Engenheiro Florestal, Incra/ MS Orasil Bandini, Médico-Veterinário, Superintendência Federal de Agricultura / MS Vanessa Felipe de Souza, Médica-Veterinária, Embrapa Gado de Corte Revisores técnicos desta edição Cleber Oliveira Soares, Médico-Veterinário, Embrapa Gado de Corte Fernando Paim Costa, Engenheiro Agrônomo, Embrapa Gado de Corte Fernando Nunes Alves, Secretaria Executiva, Ministério do Trabalho e Emprego Gelson Luis Dias Feijó, Médico-Veterinário, Embrapa Gado de Corte Júlio César Augusto Pompei, Médico-Veterinário, Centro Pan-Americano de Febre Aftosa Mauricio Sarto, Engenheiro Agrônomo e Advogado, Sindicato Rural de Rio Verde / MS Pedro Paulo Pires, Médico-Veterinário, Embrapa Gado de Corte Rodrigo Amorim Barbosa, Engenheiro Agrônomo, Embrapa Gado de Corte Sérgio Raposo de Medeiros, Engenheiro Agrônomo, Embrapa Gado de Corte Thaís Basso Amaral, Médica-Veterinária, Embrapa Gado de Corte Vanessa Felipe de Souza, Médica-Veterinária, Embrapa Gado de Corte
12 Foto: Antônio José de Oliveira
13 SUMÁRIO Introdução... Gestão da propriedade... Função social do imóvel rural... Gestão dos recursos humanos... Gestão ambiental... Instalações rurais... Manejo pré-abate... Bem-estar animal... Manejo das pastagens... Suplementação alimentar... Identificação animal e rastreamento... Controle sanitário... Manejo reprodutivo... Fontes consultadas... Anexo 1. Exemplo de cálculo do GUT e GEE para o Estado de Mato Grosso do Sul... Anexo 2. Normas para trânsito de animais vivos suscetíveis à febre aftosa entre os diferentes Estados da Federação... Anexo 3. Legislações mais importantes relacionadas à produção agropecuária
14 Foto: Antônio José de Oliveira
15 Introdução Foto: Ezequiel Rodrigues do Valle A bovinocultura de corte tem se destacado na economia nacional e vem assumindo posição de liderança no mercado mundial de carnes. O Brasil possui hoje o maior rebanho comercial do mundo; é o segundo maior produtor mundial de carne bovina; e, a partir de 2003, passou a ser o primeiro exportador mundial, com destaque tanto no comércio de carnes frescas como industrializadas. Diversos fatores foram determinantes para a conquista da liderança brasileira no comércio internacional da carne bovina. Em primeiro lugar, são destacadas as ações desenvolvidas em prol da erradicação da febre aftosa, que resultaram na melhoria da percepção de qualidade do produto pelos países importadores. Outra característica adicional de valorização foi a constatação da produção de alimento seguro, uma vez que a maior parte do rebanho brasileiro é alimentada em pasto. Outros fatores, como solo, clima e recursos humanos, passaram a constituir vantagens comparativas que, somadas à extensão territorial, têm permitido ao país oferecer, aos mercados nacional e internacional, carne bovina de alta qualidade em volumes crescentes e a preços competitivos. Além desses fatores, as iniciativas de rastreamento da carne bovina destinada à exportação, especialmente para a União Europeia, têm contribuído de maneira significativa para o atendimento das expectativas dos consumidores internacionais quanto à segurança dos alimentos. Para assegurar a qualidade e a segurança dos alimentos, grupos de consumidores, organizações não governamentais e redes de supermercados, ligadas ao comércio nacional e internacional de carnes, têm exigido dos seus fornecedores a implantação de processos de controle de qualidade, certificando que os produtos ofertados estejam de acordo com as normas e exigências do mercado. Destes, destaca-se o sistema Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC). Os princípios desse sistema, além de garantir a produção de alimentos seguros à saúde do consumidor, são também utilizados nos processos de melhoria da qualidade do produto final em vários países. Ele tem como pré-requisito a implantação das boas práticas no campo, como também na indústria e nos demais elos da cadeia produtiva da carne bovina. Outra exigência de mercado refere-se à sustentabilidade dos sistemas produtivos, ou seja, aqueles que respeitam as legislações ambientais, são economicamente viáveis e também garantem o bem-estar dos animais. Um dos principais objetivos desta publicação é conscientizar os produtores rurais sobre a necessidade de disponibilizar, para o mercado consumidor, alimentos seguros, com atributos de qualidade de interesse do consumidor e com preços acessíveis. O atendimento desses requisitos irá facilitar a inserção e a manutenção do Brasil no mercado mundial de carnes. A implantação voluntária das Boas Práticas Agropecuárias (BPA) irá, também, possibilitar a identificação e o controle dos diversos fatores que influenciam o processo produtivo, tornando-o mais rentável e competitivo. A inserção definitiva das carnes brasileiras na economia mundial e seu fortalecimento no mercado interno 13
16 Introdução vão depender da assimilação desses conceitos pelos diferentes elos da cadeia produtiva e da sua agilidade em atender, em tempo hábil, a essas novas demandas. Se aplicadas corretamente, as BPA, além de úteis, deverão representar um passo importante para se obter o controle efetivo da qualidade para a certificação do produto final. As informações contidas neste manual atendem, de maneira geral, às principais demandas para a produção sustentável de um alimento seguro, visando tanto ao mercado internacional quanto ao nacional. No entanto, para contemplar demandas específicas de outros países devem ser consultadas as certificadoras credenciadas para esses mercados. 14
17 Gestão da propriedade Foto: Josimar Lima Nascimento Trata das quatro funções que compõem a administração da propriedade rural: planejamento, organização, direção e controle. Uma gestão adequada exige que todas essas funções sejam exercitadas em um nível mínimo, aplicadas às diversas áreas funcionais da empresa. Importância As grandes transformações socioeconômicas, políticas, culturais e tecnológicas ocorrentes em escala mundial aumentaram a complexidade da atividade agropecuária e, por conseguinte, dos processos de tomada de decisão nesse setor. Esse ambiente passou a exigir habilidades gerenciais que permitam assegurar maior acerto nas decisões e melhor desempenho econômico e financeiro do negócio. Diretrizes relacionadas com as funções administrativas Para que uma fazenda atenda aos requisitos mínimos de gestão, as seguintes ações devem ser desenvolvidas: a) Planejamento: compreende a definição de objetivos, metas e ações voltadas para sua consecução. No início de cada ano: - Revisar metas, objetivos e ações propostas para o ano; - Prever receitas e despesas; - Programar investimentos e seu cronograma; - Estabelecer calendários de manejo sanitário, reprodutivo e alimentar. b) Organização: corresponde ao estabelecimento das relações entre funções, pessoal e fatores físicos. Nesta diretriz: - Definir a distribuição dos recursos (físicos, humanos e financeiros) usados na produção; - Organizar os diversos processos necessários à produção e à administração. c) Direção: trata de garantir a execução do planejado de forma eficiente: - Delegar responsabilidades, definindo atribuições e recompensas (estratégias de motivação); - Dirigir e supervisionar as atividades, emitindo ordens e verificando sua execução; - Preparar e expor, com clareza e visibilidade, quadros, murais e cronogramas de execução das tarefas relativas ao manejo reprodutivo e sanitário do rebanho e ao manejo das pastagens; 15
18 Gestão da propriedade - Atender a todas as exigências legais de ordem social, trabalhista, fiscal, sanitária e ambiental, conforme descritas nos respectivos capítulos deste manual. d) Controle: corresponde ao acompanhamento das atividades, confrontando-as com os planos desenvolvidos e corrigindo as falhas identificadas: - Registrar e manter atualizadas as fichas zootécnicas (controle do rebanho e controle sanitário); - Manter o registro de todos os insumos utilizados na propriedade, tais como vacinas, medicamentos, defensivos agrícolas, fertilizantes e suplementos alimentares, anotando data de aquisição, fabricante e validade; - Registrar as receitas e as despesas (caderno ou planilha eletrônica); - Consolidar receitas, despesas e resultados para os meses e o ano. Recomendações - Ter um planejamento formal contendo objetivos, meios para alcançá-los, responsabilidades e cronograma de execução; - Selecionar e treinar empregados para que estes reconheçam com clareza suas funções, responsabilidades e recompensas; - Possuir instalações e equipamentos adequados à escala e à tecnologia do sistema de produção; - Dispor de instrumentos de controle, como fichas zootécnicas e livro-caixa, que podem ou não ser informatizados; - Apurar o custo de produção e as margens (margem bruta e margem operacional, entre outras), avaliando o desempenho econômico da atividade; - Calcular indicadores financeiros, com base no balanço anual, o que dá uma ideia da "saúde" do negócio; - A informatização da fazenda é desejável e pode ser implantada gradualmente, a partir de processos manuais consolidados. 16
19 Função social do imóvel rural Foto: Josimar Lima Nascimento Trata do atendimento a critérios e exigências estabelecidas em lei nas áreas social, ambiental e de produtividade do imóvel rural. Importância O não cumprimento da função social do imóvel rural poderá torná-lo vulnerável à desapropriação para fins de reforma agrária, segundo o Art. 184 da Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de A função social é cumprida quando a propriedade rural possui índices de produtividade compatíveis com a região e infraestrutura, utiliza adequadamente os recursos naturais disponíveis, respeita o meio ambiente e atende às legislações sociais e trabalhistas. Cumprimento da função social do imóvel rural 1) Índices de produtividade compatíveis com a região O índice de produtividade é avaliado mediante o cálculo do Grau de Utilização da Terra (GUT) e do Grau de Eficiência na Exploração (GEE). Para cumprir a sua função social, o imóvel rural terá que ter GUT e GEE iguais ou superiores a 80% e 100%, respectivamente. Grau de Utilização da Terra refere-se à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e à conservação do meio ambiente, ou seja, da área aproveitável do imóvel pelo menos 80% devem estar cultivados com lavouras, pastagens, exploração florestal ou extrativista, para que a propriedade seja considerada produtiva. Grau de Eficiência na Exploração refere-se à mínima produtividade agrícola e mínima lotação de unidades animais por hectare, conforme a Zona Pecuária (ZP) do país. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) possui uma tabela que indica a produtividade mínima, para cada tipo de exploração agrícola, extrativista, ou florestal, e o número de animais por hectare, conforme a ZP do país. No Anexo 1, é apresentado um exemplo de cálculo do GUT e GEE para o Estado de Mato Grosso do Sul. Para obter a produtividade mínima e os índices de lotação e de conversão por categoria animal, para as microrregiões e municípios das ZPs dos demais estados, consultar o Sistema Nacional de Cadastro Rural do Incra (www.incra.gov.br). 2) Utilização adequada dos recursos naturais A propriedade rural tem que estar em conformidade com as recomendações da área ambiental, descritas no capítulo Gestão ambiental. 17
20 Função social do imóvel rural 3) Atendimento às legislações sociais e trabalhistas O terceiro requisito sobre a função social do imóvel rural refere-se ao atendimento a essas legislações, que são descritas no capítulo Gestão dos recursos humanos Para obter os índices de lotação e conversão em Unidade Animal (UA) conforme a categoria, para as demais ZPs, por microrregião e municípios de outros estados, consultar o Sistema Nacional de Cadastro Rural do Incra (www.incra.gov.br). 18
21 Gestão dos recursos humanos Foto: Antonio José de Oliveira Trata das relações sociais e trabalhistas que regulamentam a participação do trabalhador rural nos sistemas produtivos, tendo a ética como base e, como parceiros, a cultura e os valores morais, que são inseparáveis. Importância As propriedades rurais são partes da sociedade em que estão inseridas. Por isso, têm como responsabilidade atender às obrigações sociais e trabalhistas e observar o impacto que produzem sobre o bem-estar humano, o meio ambiente e a sociedade. Dessa forma, irão gerar recursos financeiros, serão provedoras de benefícios ao seu meio e atenderão às demandas de mercados que buscam um produto final com qualidade e segurança, resultante de cadeias produtivas competitivas, ambientalmente corretas e socialmente justas. Diretrizes relacionadas com a área social e trabalhista Contrato de trabalho Todos os funcionários devem estar registrados e nos respectivos contratos devem estar especificados todos os acordos pactuados entre as partes. Quando ocorrer a rescisão do contrato de trabalho, para aqueles com prazos superiores a doze meses, há obrigatoriedade da sua homologação no sindicato laboral, sob pena de nulidade. Exame admissional, periódico e demissional O exame admissional é uma avaliação médica feita para verificar se o trabalhador está em condições físicas e psíquicas para desenvolver a atividade para a qual está sendo contratado. O exame periódico é uma ação preventiva, em que a eterna vigilância é o fator preponderante para uma boa qualidade da saúde do trabalhador, obedecendo aos intervalos previstos pela Norma Regulamentadora Nº 7 (NR 7) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que recomenda ser anual, quando menores de 18 anos e maiores de 45 anos de idade, e a cada dois anos, para trabalhadores entre 18 e 45 anos de idade. O exame demissional deve ser realizado obrigatoriamente dentro dos 15 dias que antecedem o desligamento definitivo do trabalhador. Sem esses exames, a empresa poderá ser considerada culpada por todas as doenças contraídas pelo trabalhador durante o contrato de trabalho, respondendo inclusive por eventuais ações indenizatórias por acidente ou doença de trabalho. Previdência social O recolhimento da contribuição previdenciária da parte patronal e do empregado é de responsabilidade do empregador e deve ser feito mensalmente. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) O recolhimento é de responsabilidade do empregador e deve ser feito mensalmente. 19
22 Gestão dos recursos humanos Contribuição sindical O recolhimento ao sindicato laboral da categoria é efetuado pelo empregador e descontado do empregado. Este deve ser efetuado no mês de março de cada ano e o valor da contribuição corresponde a um dia de salário do empregado. Saúde e higiene O empregado e sua família devem ser orientados sobre noções básicas de higiene e saúde, além de proporcionar condições para o acesso à saúde pública preventiva. Educação O empregador deve facilitar o acesso das crianças à escola. Descanso semanal O empregador deve garantir o descanso semanal ao funcionário. Capacitação e treinamento Os funcionários devem receber treinamentos periódicos para capacitá-los no desempenho de suas funções e seu desenvolvimento pessoal. Devem ser mantidos registros de todos os funcionários capacitados para a comprovação dos treinamentos realizados. Segurança no trabalho rural A legislação trabalhista estabelece a obrigação de cumprimento, por todos os empregadores rurais, da Norma Regulamentadora Nº 31 (NR 31) do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa norma prevê um conjunto de medidas de proteção da saúde e da integridade física dos trabalhadores, e seu cumprimento ajuda a prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Moradia Disponibilizar aos funcionários moradias em boas condições de habitação. Observar o disposto em lei, no que se refere a descontos salariais pela moradia disponibilizada. Caso não haja desconto, segundo a convenção coletiva do trabalho, esse valor não poderá ser incorporado ao salário, mas deverá constar no contrato de trabalho. Alimentação Se o funcionário receber alimentação, esta poderá ser descontada do salário em até 25% do salário mínimo nacional. Caso não seja descontado, segundo a convenção coletiva do trabalho, esse valor não poderá ser incorporado ao salário, mas deverá constar no contrato. Trabalho escravo e infantil São proibidos pela legislação trabalhista. 20
23 Gestão dos recursos humanos Trabalho escravo A norma busca proteger o trabalho decente. Assim, comete o ilícito aquele que: submete alguém a trabalho forçado, jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho (por exemplo, não fornecendo instalações sanitárias adequadas, água potável e fresca, expõe os obreiros a riscos graves, etc.); cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. Trabalho infantil Segundo o Art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre, para menores de 18 e de qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Uma importante normativa, sobre o trabalho infantil a ser mencionado, é o Decreto Nº 6.481, de 12 de junho de Este descreve as atividades e as ocupações que são prejudiciais à saúde, à segurança e à moralidade. Estas são proibidas de serem exercidas por menores de dezoito anos. Como exemplo, destaca-se a atividade exercida na agricultura, por ser passível de expor os adolescentes a riscos de acidentes com máquinas, com graves e irrecuperáveis lesões à sua saúde. 21
24 Foto: Antônio José de Oliveira
25 Gestão ambiental Foto: Maria Luiza Nicodemo Trata do manejo adequado dos recursos naturais existentes na propriedade rural, em conformidade com as leis ambientais e com as técnicas recomendadas para a conservação do solo, da biodiversidade, dos recursos hídricos e da paisagem. Importância Além de ser uma exigência de mercado, é uma questão de bom-senso e consciência mundial. As leis ambientais podem assegurar a persistência e a economicidade dos sistemas produtivos, e aqueles que a cumprem conferem a si e aos seus produtos uma distinção de imagem, perante os consumidores. O Brasil tem uma legislação ambiental muito ampla e rigorosa, com inúmeras restrições a ações desenvolvidas no campo. Os infratores ficam sujeitos a multas, à perda de benefícios fiscais ou de direito a financiamentos públicos e, até mesmo, à prisão, conforme a Lei Nº 9.605, de 12 fevereiro de 1998, chamada Lei de Crimes Ambientais. Obs.: Ver no Anexo 3 as leis ambientais mais importantes ligadas à produção pecuária. Diretrizes relacionadas com a área ambiental Áreas de preservação permanente São aquelas protegidas por lei. A supressão total ou parcial de florestas e as demais formas de vegetação natural nessas áreas só serão admitidas com prévia autorização do Poder Executivo Federal, quando necessárias à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social, definidos por ato declaratório da autoridade governamental. Devem ser preservadas as florestas e vegetações naturais nas seguintes condições: - Ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será: 30 m Para cursos d água com, até, 10 metros de largura 50 m Para cursos d água entre 10 e 50 metros de largura 100 m Para cursos d água entre 50 e 200 metros de largura 200 m Para cursos d água entre 200 e 600 metros de largura 500 m Para cursos d água com largura superior a 600 metros de largura 23
26 Gestão ambiental - Ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais; - Nas nascentes, ainda que intermitentes, e nos chamados "olhos-d'água", qualquer que seja a sua situação topográfica, em um raio mínimo de 50 metros de largura; - No topo de morros, montes, montanhas e serras; - Nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45, equivalente a 100% na linha de maior declive; - Nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; - Nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 metros em projeções horizontais; - Em altitude superior a metros, qualquer que seja a vegetação. Obs.: Quando não especificados no próprio Código Florestal, os limites de área preservada estão dispostos na Resolução CONAMA nº 302, de 20 de março de Reserva legal obrigatória É a área de floresta ou demais formas de vegetação nativa com importância ecológica reconhecida, cujo Código Florestal Brasileiro obriga a preservar no interior da propriedade rural, excetuada a de preservação permanente. Ela tem a finalidade de conservar a biodiversidade e proporcionar abrigo e condições de sobrevivência para as espécies locais da fauna e da flora. A vegetação da reserva legal não pode ser suprimida, podendo apenas ser explorada sob regime de manejo florestal sustentável, de acordo com princípios e critérios técnicos e científicos estabelecidos em regulamentos. A exploração sustentável pode ser efetuada mediante apresentação de projeto de manejo, sob a supervisão de engenheiros florestais e com a prévia autorização do órgão de controle ambiental. Deve ser mantido o percentual mínimo de 80% de reserva legal para as propriedades rurais localizadas em áreas de florestas na Amazônia Legal. Esse percentual pode ser reduzido para até 50% quando existir zoneamento ecológico econômico e agrícola. Para as propriedades rurais localizadas em áreas de cerrado da Amazônia Legal, o percentual de reserva legal é de 35%. Nos demais ecossistemas (Cerrados, Mata Atlântica, Caatinga e Campos Sulinos) e regiões do país, o percentual de reserva legal é de 20% do total da propriedade. A reserva legal deve ser averbada à margem das inscrições das matrículas, e sua destinação não pode ser alterada, mesmo em casos de transmissão a qualquer título. 24
BOVINOCULTURA DE CORTE INSTALAÇÕES RURAIS
CARTILHA DA BOVINOCULTURA DE CORTE INSTALAÇÕES RURAIS EXPEDIENTE PRESIDENTE José João Bernardes 1º VICE-PRESIDENTE Jorge Basilio 2º VICE-PRESIDENTE Guilherme Linares Nolasco (licenciado) 1º DIRETOR TESOUREIRO