O salário-maternidade para a empregada que firmou contrato de trabalho intermitente: análise dos impactos para a concessão do benefício
Barbosa, Washington Luís Batista | set. 2018
[por] O nascimento do contrato de trabalho intermitente exigirá a interpretação sistemática do ordenamento jurídico nacional, quando da concessão do benefício previdenciário, salário-maternidade. Os princípios constitucionais da garantia da remuneração, da maternidade, da criança, da família e da irredutibilidade dos salários, para a empregada que firmou contrato de trabalho intermitente, adquirirão fundamentalidade para a análise do tema.
[eng] The birth of the intermittent labor contract will require the systematic interpretation of the national legal system, when granting the social security benefit, maternity wages. The constitutional principles of guarantee of remuneration, maternity, child, family and the irreducibility of wages, for the maid who signed an intermittent work contract, will acquire fundamentality for the analysis of the subject.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/160874
O salário-maternidade: A fundamentalidade dos direitos previdenciários -- O contrato de trabalho intermitente -- Requisitos para a concessão e cálculo do benefício: Problematização. Da qualidade de segurado. Do período de graça. Do cálculo do benefício
Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 193 (set. 2018)
Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, art. 452-A; art. 452-E
BARBOSA, Washington Luís Batista. O salário-maternidade para a empregada que firmou contrato de trabalho intermitente: análise dos impactos para a concessão do benefício = The maternity wage for the employee who signed intermittent work contract: analysis of the impacts for granting the benefit. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 193, p. 145-158, set. 2018.
Salário-maternidade, Brasil ; Trabalho intermitente, Brasil ; Benefício previdenciário, Brasil
O salário-maternidade adoção analisado sob a ótica do princípio da isonomia 
Manus, Ruth Olivier Moreira | out. 2013
[por] Com o passar do tempo foi necessário estender o direito à percepção de salário-maternidade às pessoas que adotassem filhos. A figura do salário-maternidade foi adaptada a esta nova realidade sem o necessário sopesamento que a figura da adoção necessita, gerando um instituto falho que acarreta na discriminação do ...