SANCIONADA LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO MUNIZ QUE SUSPENDE COBRANÇA DE CONSIGNADOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA RITA
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Durante sessão realizada no dia 19, deste, o vereador Márcio Muniz apresentou projeto de lei N° 06/2020, o qual autoriza o poder executivo a proceder a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados dos servidores públicos municipais, por 90 dias, sendo prorrogado pelo mesmo período.
A lei que garante segurança econômica aos servidores municipais, onde muitos se encontram com o orçamento comprometido devido da crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, foi aprovada por unanimidade pelos demais pares e sancionada pelo executivo municipal.
O prefeito do município, Dr Hilton Gonçalo, compreendeu a importância que a lei trará para a economia do município, além de aliviar a vida financeira dos funcionários públicos municipais.
Autor do projeto, o vereador Márcio Muniz ressaltou a importância que será a suspensão das parcelas de empréstimos consignados dos servidores municipais por 180 dias.
"O intuito deste projeto é reduzir os danos e prejuízos aos servidores públicos municipais, diante dessa crise que estamos vivendo em decorrência da pandemia do novo Coronavirus, levando em consideração os impactos negativos nas rendas familiares de nossa população" ‐ Disse o parlamentar.