Cerca de 70 milhões de brasileiros podem vir a se beneficiar do resultado da ação direta de inconstitucionalidade… – Douglas Ribas
Cerca de 70 milhões de brasileiros podem vir a se beneficiar do resultado da ação direta de inconstitucionalidade…
Publicado por Douglas Ribas Advogados Associados em 28 de abril de 2021
Cerca de 70 milhões de brasileiros podem vir a se beneficiar do resultado da ação direta de inconstitucionalidade (ADIN 5090) que discute a mudança do índice de correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Estima-se que uma pessoa com dez anos de carteira assinada e salário de R$ 2 mil mensais pode ter mais de R$ 5 mil a receber com a revisão da correção monetária e substituição da taxa referencial (TR) pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). Já alguém com os mesmos dez anos e R$ 8 mil de salário pode passar dos R$ 20 mil a receber.
Como esses saldos são corrigidos pela TR e, desde 1999, o índice não acompanha a inflação, o partido Solidariedade alega que a TR se desvinculou de seus objetivos iniciais e impede que a poupança concorra com outras aplicações financeiras.
O valor exato depende do período de depósitos e saques efetuados. Mesmo quem já sacou todo ou parte do dinheiro terá direito à revisão no período em que os recursos ficaram depositados na conta.