Brasília, 12 de abril de 2021 - 10:51
A cerimônia de abertura do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, na noite desta quinta-feira (8), no Palácio do Itamaraty, contou com a presença de representantes dos Três Poderes brasileiros, de participantes das Cortes de Bolívia, Chile, Colômbia, Peru, além dos presidentes do poder judiciário de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, representou o presidente Luis Inácio Lula da Silva. Pela presidência do Senado, compareceu ao evento o senador Cesar Borges. Após a cerimônia, algumas autoridades conversaram com a imprensa sobre a importância do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, que amanhã (9) pela manhã inicia seus debates.
Ministra Ellen Gracie, presidente do STF
A ministra Ellen Gracie lembrou da diferença entre os processos de integração europeu e do Mercosul. Ela ressaltou que na Europa o Tribunal Supranacional já começou contando com uma jurisprudência uniforme de aplicação das normas do tratado. Já no Mercosul, que possui características diversas, disse Ellen Gracie, há apenas um tribunal de revisão de arbitragem. Mas a presidente do STF disse acreditar que, em breve, o Mercosul chegará a ter, "senão uma entidade de jurisdição supranacional, pelo menos poderes judiciários afinados".
Questionada sobre o viés social que as reuniões de Cortes do Mercosul têm demonstrado, a ministra frisou que o direito não é uma abstração, mas que existe para ser aplicado na vida real. Ela salientou, sobre esse aspecto, que neste ano já começam a existir os primeiros aposentados do Mercosul. "E nós queremos, efetivamente, que a mão-de-obra circule entre os países do bloco. Para isso, precisamos estar preparados para que alguém comece a trabalhar no Brasil e vá se aposentar na Argentina, ou o contrário".
O ministro da Justiça, Tarso Genro, também falou sobre o enfoque social. Ele enfatizou que existe um processo acelerado de globalização financeira e econômica, principalmente nos últimos 30 anos. "Isso vem criando um mundo integrado, um mundo só", disse ele. Para o ministro, porém, esse processo não vem sendo acompanhado por uma globalização dos direitos da pessoa. "Globaliza-se o capital, a economia, a guerra, mas os direitos da pessoa, a proteção dos seres humanos, o livre trânsito das pessoas para procurar construir sua vida, não se globaliza". Por isso, concluiu Tarso Genro, a globalização dos aparatos de justiça, e principalmente das Cortes Supremas, é um passo favorável "para constituir um alicerce de globalização dos direitos fundamentais da pessoa humana".
Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim
O que o cidadão experimenta não é a lei na sua conceituação abstrata, nem a lei por suas intenções, realçou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Para ele, o cidadão experimenta, sim, a maneira como a lei é aplicada na prática, "como ela vai interferir na sua vida econômica, nas suas relações pessoais, no seu direito como consumidor, no seu direito como empregado de uma determinada empresa". Dessa forma, prosseguiu o chanceler, para que a integração seja realmente de um "Mercosul Cidadão", é preciso que ela passe também por essa aplicação da lei, finalizou Celso Amorim, para quem o Encontro das Cortes Supremas é a melhor maneira de levar o judiciário dos vários países a terem, tanto quanto possível, uma interpretação uniforme da lei.
Um dos grandes problemas de todas as associações regionais é a harmonização das leis e das normas, falou Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). "Mas é importante também que se harmonize não só as leis e normas, mas também suas interpretações. E essa interpretação é dada pelos judiciários locais". Então, arrematou o ministro, "é extremamente importante para a integração regional que o judiciário dos diversos países que integram o Mercosul também se entendam, para que haja essa interpretação uniforme".