Como um autista pode fazer valer seus direitos trabalhistas
Na semana de consciência do autismo em Joinville, palestra explica direitos trabalhistas do autista
Por Redação Agora Joinville	03/04/2019 - 11:36 hs
Pergunta foi respondida no Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Foto: Agência Brasil
A maioria dos direitos trabalhistas do autista foram assegurados com a Lei Federal 12.764/2012, que definiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O nome é extenso, mas o ponto principal destacado foi o reconhecimento, por essa lei, de que o autista possui os mesmos direitos que as demais pessoas com deficiência.
Os autistas podem ocupar um percentual mínimo de vagas em empresas com mais de 100 funcionários, garantido pela Lei Federal 8.213/1991 às pessoas com deficiência. Isso não impede empresas menores de terem funcionários autistas, nem mesmo que empresas maiores não possam ter mais funcionários que os requeridos pela lei.
Ainda observando a ocupação de vagas em empresas, Adriana observou que o benefício de prestação continuada (BPC), nesses casos, é suspenso. Isto é, o autista que receba o BPC, deixa de receber o dinheiro enquanto estiver recendo salário. Porém, a suspensão permite que, caso o autista seja demitido ou deixe o emprego, volte a receber o BPC.
Adriana orientou os pais de autistas que queiram encaminhar seus filhos ao mercado de trabalho a procurarem alguns órgãos para assegurar o direito ao trabalho. O primeiro lugar de busca de informações tanto sobre vagas quanto sobre direitos é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Em Joinville, o MTE fica na rua Princesa Isabel, 95, Centro. Fone: (47) 3422-1969
O Ministério Público do Trabalho (MPT) seria o segundo espaço de busca dos direitos, em especial para os casos de denúncias de desrespeitos às leis que garantem esses direitos.
Em Joinville, o MPT fica na rua Juscelino Kubitschek, 410, bloco B, 2º andar, no Centro. Fone: (47) 3205-1900.
Para pais que queiram entrar com ações judiciais para assegurar o direito, há dois caminhos. A Defensoria Pública ou a OAB Joinville. A Defensoria Pública, em especial, é direcionada a pessoas de baixa renda. Na OAB-Joinville, a Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência pode indicar profissionais para atuarem em casos como esses.
Defensoria Pública: rua Blumenau, 953, América. Fone: (47) 3481-2113.
OAB-Joinville: rua Amazonas, 46, Saguaçu. Fone: (47) 3433-0771.
Pais e familiares de autistas que acompanharam a exposição saíram com a lembrança de que mesmo famosos como Bill Gates e Lionel Messi possuem um grau de autismo, conforme Adriana.
Entre as características de um autista a dificuldade de manter contato visual é uma das principais, resultando em uma dificuldade geral de interação com outras pessoas. "Olhar nos olhos do autista é muito complicado", explicou.
Roselaine destaca casos de adultos autistas que trabalham e que têm seu próprio negócio. "O jeitinho brasileiro nunca vai pegar com o autista porque ele é muito literal", explica, e afirma que se o autista não tiver o grau severo é bastante possível para ele ser empreendedor.
Tânia Medeiros era uma das mães que acompanhou a reunião. A professora de 66 anos contou um pouco à reportagem sobre a vida do filho Pedro, que tem o transtorno do espectro autista, e que hoje tem 20 anos. Tânia comentou, entusiasmada, que o filho é dono de uma "memória fotográfica" e de muitos conhecimentos em astronomia e botânica. Porém, o jovem ainda tem algum temor de sair de casa, tendo dificuldade de atravessar ruas.
O período de maior dificuldade, conforme a mãe, foi o escolar. "No único dia em que ele ficou sozinho na escola sofreu bullying", disse, explicando que logo ela e o marido contrataram estudantes de psicologia ou fisioterapia para auxiliarem Pedro nas aulas. Outra dificuldade é a ausência de amigos, bem como a raridade de convites a jovens como ele.