TCE determina que prefeito Arnaldo atenda medidas de segurança - GP1
TCE determina que prefeito Arnaldo atenda medidas de segurança
A denúncia foi apresentada no dia 10 de maio notificando irregularidades diversas no procedimento licitatório Convite nº 41/2016 da Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí.
20/05/2017 16h42 - atualizado 16h46
A conselheira Waltânia Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) concedeu medida cautelar em denúncia de Solano de Sousa e Silva contra a prefeitura de Ribeira do Piauí, que tem como gestor Arnaldo Araújo Pereira da Costa, mais conhecido como Professor Arnaldo (PRTB). A conselheira determina que o prefeito atenda as medidas de segurança durante os festejos no município.
A denúncia foi apresentada no dia 10 de maio notificando irregularidades diversas no procedimento licitatório Convite nº 41/2016 da Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí, visando a contratação de empresa para locação de palco, som, geradores, banheiros químicos, serviços de recepção e contratação de bandas para os festejos do em Ribeira do Piauí, na sede e nos povoados de Barriguda e Salinas, no valor orçado de R$ 80 mil.
O denunciante alegou que o gestor estaria contratando serviços que há a necessidades de um profissional habilitado para assinar e atestar a segurança da montagem de uma estrutura metálica com capacidade para suportar de 20 a 30 integrantes de uma banda e ainda todo o peso dos equipamentos de som e iluminação sem o atestado de um profissional habilitado pelo CREA.
Na decisão a conselheira afirma que "é real o risco de que, sem o devido acompanhamento técnico pelo profissional legalmente habilitado, o objeto do contrato seja executado sem a devida segurança, expondo a perigo a vida e a incolumidade física dos munícipes que participem dos eventos".
Em decisão monocrática, a conselheira determina que seja expedida medida cautelar, para determinar que o prefeito Arnaldo nomeie profissional legalmente habilitado para fiscalizar a execução do objeto do contrato, de modo a garantir a segurança dos eventos que estão sendo anunciados e ele será intimado para que comprove o cumprimento da decisão. A data para julgamento efetivo da denúncia ainda será marcada.