O CAU foi criado em 2010, portanto, no século XXI, e, sendo uma instituição de seu tempo, prima por não assumir posicionamentos apriorísticos, sejam de cunho ideológico ou corporativista. Isto vale, também, para o uso de novas ferramentas e tecnologias em todos os campos e, neste caso, especialmente ao uso de instrumental digital no ensino, o que inclui a modalidade EaD.
Cabe ao Conselho a salvaguarda dos interesses da Sociedade, como claramente previsto na Lei n° 12.378/2010, que especifica que “O CAU/BR e os CAUs têm como função orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo.”;
Não é, e nunca foi, intenção do CAU/BR obstar direitos ou interferir indevidamente em assuntos relativos à autonomia universitária ou em matérias de competência do Ministério de Educação. Em outras palavras: o Conselho não quer e nem teria como legislar sobre o Ensino, que entende ser atribuição de outras instituições.
Ao Conselho, não obstante, não é permitido, e este nem pretende, desrespeitar sua atribuição legal de zelar pelos interesses da sociedade. E o faz através de atos como o registro, a concessão de atribuições e o acompanhamento da atuação e do desempenho dos profissionais que prestam serviços de grande relevância à Sociedade no tocante às suas competências, habilidades e posturas, todas elas previstas em sua formação do profissional.
Por fim, é importante ressaltar que, no momento, a discussão na Justiça sobre o tema não está pacificada, uma vez que existe conflito entre decisões judiciais sobre a Deliberação Plenária do CAU-BR. De um lado, no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal (TRF-1), há decisões favoráveis ao registro automático e de outro, no âmbito da Justiça Federal do Rio Grande do Sul e na Segunda Instância (TRF-4), decisão favorável ao não registro profissional dos egressos destes cursos.
Decisões judiciais se cumprem e o devido processo legal é respeitado. Em ambos os casos, cabem recursos processuais e, por isso, com a serenidade que o assunto exige e ciente de suas responsabilidades o CAU/BR segue não recomendando o ensino a distância da Arquitetura e Urbanismo e continuará cumprindo sua obrigação, defendendo este posicionamento aqui explicitado até que haja decisão final da Justiça sobre o tema.

Conheça a sede e toda a estrutura que a Câmara dos Dirigentes Lojistas disponibiliza para receber seus associados.

Uma investigação complexa desenvolvida pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou em uma operação deflagrada, na manhã desta sexta-feira (30), no município do Eusébio, na Área Integrada de Segurança 13 (AIS 13) do Estado. Os policiais civis localizaram os corpos que seriam de um casal que estava desaparecido, desde o dia 11 de setembro.
A ação teve como objetivo o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão, bem como a localização dos dois corpos. No cumprimento dos mandados, cinco pessoas foram presas, além de terem sido apreendidas munições, arma, drogas, balança de precisão, colete balístico e celulares. Os procedimentos do caso estão em andamento. Mais detalhes serão repassados após a conclusão das investigações.
Os corpos foram localizados em um terreno situado no bairro Jacundá, no Eusébio. O local foi apontado pelos envolvidos na ação criminosa que foram capturados hoje. Os corpos foram desenterrados por uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE). A Perícia Forense também esteve no local e realizou os primeiros levantamentos periciais. Devido o tempo dos óbitos, as identificações serão confirmadas por meio de exame de DNA.
A ofensiva foi coordenada pela Delegacia Metropolitana do Eusébio, com apoio das delegacias de Pacajus, Guaiuba, Chorozinho, 18º DP, Núcleo Operacional do Departamento de Polícia Judiciaria Metropolitana (DPJM) e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) da PCCE.