O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira (17) a prestação de contas dos ex-prefeitos João Castelo (PSDB) relativo ao exercício de 2010, e de Marconi Bimba Carvalho de Aquino, ex-prefeito de Rosário, relativa ao exercício financeiro de 2011.
Com a condenação das contas, Castelo fica com uma possível candidatura ameaçada para as eleições deste ano em virtude da Lei Ficha Limpa, que veta candidatura de políticos com condenação em órgão colegiado – inclusive de contas. Castelo deixou a prefeitura respondendo uma série de denúncias, inclusive sem ter pago os salários dos servidores de dezembro de 2012.
Entre as principais irregularidades identificadas pelos auditores do TCE na prestação de contas de Marconi Aquino estão: ausência de portaria criando a Comissão Permanente de Licitação – CPL; falhas em processos licitatórios; despesas com ausência de licitação ou sem a utilização da modalidade de licitação adequada; ausência de comprovação de recolhimento de contribuições previdenciárias e ausência de apresentação da tabela remuneratória e da relação dos servidores nos casos de contratação temporária. Ainda cabe recurso da decisão.
Maria do Socorro Almeida Waquim (Timon/2011) teve suas contas aprovadas com ressalvas.
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TCE rejeita contas de Sérgio Macedo e Zeca Pinheiro
Publicado em 2 de julho de 2015 por Clodoaldo Correa	
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Blog do Jorge Vieira
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão rejeitou as contas dos ex-secretários de Comunicação do Estado, José Raimundo Pinheiro (Zeca Pinheiro) e Sérgio Macedo, relativo ao exercício de 2009, ano em que um golpe judicial articulado por José Sarney e pelo ex-ministro do Tribunal Superior, Eros Grau, cassou o mandato do governador Jackson Lago (PDT) e entregou o Governo do Maranhão a Roseana Sarney (PMDB), derrotada nas eleições de 2006.
Segundo o Acórdão dos conselheiros do TCE-MA, Zeca Pinheiro e Sérgio Macedo foram multados em R$ 5 mil reais cada e o processo será encaminhado ao Ministério Público para a tomada de providências. Pinheiro comandou a Secom no período de janeiro de 2007 a 15 de abril de 2009, enquanto Macedo completou o restante do mandato assumido por Roseana.
Ao julgar irregular as contas dos dois ex-gestores da Secom, os conselheiros integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Maranhão, com fundamento no artigo 172, inciso II, da Constituição Estadual, e no artigo 1º, inciso 2º da Lei nº 8.258, de 05 de junho de 2005 (Lei Orgânica do TCE-MA) em sessão ordinária, por unanimidade e nos termos do voto do relator (conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior), acolhendo o parecer do Ministério Público de Contas, julgar irregular as contas da gestão da Secretaria de Comunicação Social do Estado, exercício financeiro de 2009”.
Sérgio Macedo substituiu Zeca Pinheiro na Secom após o golpe judicial, mas no período que antecedeu a cassação de Jackson Lago, janeiro a abril de 2009, todos os recursos do orçamento da secretaria sumiram, ou seja, foram consumidos em apenas três meses. Macedo, por sua vez, pelo parecer do Ministério Público de Contas, continuou cometendo irregularidades e agora terão que prestar contas à Justiça e recolher a multa aos cofres públicos.
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TRE rejeita por unanimidade Ações contra Flávio Dino e Roberto Rocha
Publicado em 11 de dezembro de 2014 por Clodoaldo Correa	
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Flávio Dino e Roberto Rocha já não tem mais nenhuma pendência na Justiça Eleitoral
Por unanimidade, a corte eleitoral maranhense rejeitou as ações dos candidatos a governador e senador derrotados Edinho Lobão (PMDB) e Gastão Vieira (PMDB) que pediam as cassações do governador eleito Flávio Dino (PCdoB) e senador eleito Roberto Rocha (PSB).
O parecer ministerial e o relator Guerreiro Júnior concordaram que não tinham nenhum sentido as alegações de Edinho “Os autores não compravaram nenhum dos fatos. Inclusive não mostraram nem interesse porque sequer compareceram ao julgamento”, afirmou Guerreiro, ao decidir que as ações deveriam totalmente rejeitadas.
Nas ações, Flávio Dino era questionado pelos mesmos factoides utilizados na campanha eleitoral e já desmascarados: o vídeo do preso que acusava Flávio de ser chefe de quadrilha, o baculejo no avião de Edinho pela Polícia Federal que teria sido “armado” por Dino e a mensagem sarcástica de Márcio Jardim no Whatsapp falando em incêndio no Nina Rodrigues pelos “agentes 65”.
Como Edinho e Gastão Vieira já demonstraram desinteresse ao longo de quase todo o processo, até pelos argumentos inconsistentes, dificilmente tentarão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Em termos jurídico-eleitorais, o governo Flávio Dino e o mandato de Roberto Rocha no Senado começam sem nenhuma pendência.
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