Enunciado Nº 001288
Brutus, visando satisfazer sua lascívia, constrange Lucrécia, mediante ameaça com uso de arma de fogo, a ter conjunção carnal com ele. Na oportunidade, pratica ainda sexo anal e oral com a vítima. Nesse contexto, a prática de conjunção carnal seguida de atos libidinosos gera pluralidade de delitos? Fundamente à luz do posicionamento jurisprudencial dominante (resposta em no máximo 50 linhas).
Resposta Nº 004674 por EDUARDO MARTINS
O tipo penal de estupro é considerado um crime de tipo misto alternativo.Tais crimes possuem mais de uma conduta penal como elemento normativo ou objetivo no tipo penal,configurando a tipicidade quando o agente realiza ao menos uma dessas elementares.Dessa forma,o juizo de tipicidade do crime de estupro dar-se-á tanto com a conjunção carnal quanto com o ato libidinoso,não sendo o caso de concurso de material de crimes caso o agente realize ambas elementares em um mesmo contexto fático.De fato,pensar o contrário configuraria bis is idem ,tratradando-se a questão supra de crime único.
Outrossim,é entendimento jurisprudencial que o juiz poderá exasperar a pena base em razão das condutas que excederam a consumação do delito,com fundamentto no art 59,caupute do CP.