MPPI instaura procedimento para apurar aglomeração em inauguração de loja de departamentos em Teresina
A Ouvidoria do MPPI recebeu manifestação, protocolada, ontem, 28 de abril, sob o nº 1627/2021, noticiando a promoção de aglomeração intensa no interior de estabelecimento comercial localizado na Avenida João XXIII, no último dia 27. Segundo a manifestação, que foi acompanhada de vídeos do evento, tratou-se de inauguração de loja de departamentos, a qual contou com a presença, inclusive, do prefeito municipal de Teresina. Nos vídeos é possível ver a intensidade da aglomeração, sem qualquer distanciamento e algumas sem máscara de proteção facial.
O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 29ª Promotoria de Justiça, titularizada pelo Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, instaurou procedimento preparatório de Ação Civil Pública, sob o nº 026/2021 (SIMP nº 000064-030/2021), a fim de apurar responsabilidades dos envolvidos, especialmente quanto ao descumprimento do Decreto Estadual nº 19.591, de 25 de abril de 2021, que proíbe atividades que envolvam aglomeração em seu art. 2º, I, bem como proíbe a realização de eventos em ambientes abertos ou fechados, em seu art. 6º; e também do Decreto Municipal nº 20.891, de 26 de abril de 2021, o qual igualmente proíbe a realização de atividades que envolvam aglomeração e atividades sociais, em seu art. 1º. As informações são do MPPI.