Secretaria de Políticas para Mulheres institui sistema de gestão de processos disciplinares – Canal Aberto Brasil
Secretaria de Políticas para Mulheres institui sistema de gestão de processos disciplinares
Alveni Lisboa 18 de novembro de 2014 Secretaria de Políticas para Mulheres institui sistema de gestão de processos disciplinares2014-11-18T11:33:58+00:00 Sem categoria No Comment
A Secretaria de Políticas para mulheres da Presidência da República implementou um sistema de gestão de processos disciplinares. Esta boa prática foi instituída por meio da Portaria nº 142, de 13 de novembro de 2014, com a denominação Política de Uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares – CGUPAD.
O CGUPAD é um sistema informatizado que visa registrar as informações sobre os processos disciplinares instaurados no âmbito dos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
Com a implementação do programa, o órgão da Presidência da República deverá administrar os procedimentos legais registrando os atos relacionados aos processos administrativos disciplinares, cujos os seus servidores estejam respondendo. As informações deverão ser inseridas no sistema no prazo de 30 dias, contados da ocorrência do fato ou da publicação.
Além da utilização do programa, a portaria regulamenta a habilitação de acesso aos administradores do sistema, determinando suas responsabilidades quanto a manutenção da integridade, disponibilidade e confidencialidade de informações.