Projeto que regulamenta gratificação a servidores da Secretaria da Educação de Curitiba recebe urgência
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18 de abril de 2022 16:14
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) apoiou, na sessão desta segunda-feira (18), requerimento de diversos vereadores para encurtar o trâmite do projeto do Executivo para regulamentar o pagamento da gratificação técnica especial (GTE). Segundo a mensagem, a ideia é consolidar um sistema de incentivo aos servidores da Secretaria Municipal da Educação (SME), instituído em 2015. Com o regime de urgência, a proposta retorna à discussão em plenário, para a votação em primeiro turno, no dia 26 de abril.
A GTE contempla os programas Comunidade Escola e de formação continuada, projetos pedagógicos, eventos, ações educativas e outras iniciativas da SME. Anexo à matéria detalha o valor das gratificações conforme cada atividade; a dedicação em dia útil ou em fim de semana; e o número de horas trabalhadas. No caso do Programa Comunidade Escola, por exemplo, as gratificações começam em R$ 78, para quem trabalhar duas horas em dia útil, e vão até R$ 408, para a dedicação pelo período de seis horas em fim de semana.
O impacto da gratificação especial, estima o Executivo, será de R$ 5.638.096,13 em 2022 e de R$ 5.840.360,18 no próximo ano.
Conforme a proposição, assinada pelo prefeito Rafael Greca, sobre os valores das bolsas incidirá o reajuste linear concedido ao funcionalismo.
O projeto tramita na CMC desde o fim de março. O Executivo, na justificativa da proposta, diz que a GTE consolidará o sistema de incentivo e de reconhecimento instituído pelo decreto 899/2015. Também defende "a perspectiva de uma Cidade Educadora, pautada na formação integral do ser humano", a integração com a comunidade, "oportunizando novas descobertas e vivências culturais".
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