Justiça nega pedido de liminar para proibir 'rolezinho' em shopping no Rio - brasil - geral - Estadão
17 de janeiro de 2014 | 15h 14
Reprodução'Rolezinhos são um evento de pacifismo, se você ainda não entendeu', diz descrição do evento
As empresas alegaram que o movimento "promove verdadeiras arruaças e grandes tumultos nos shoppings centers, como ocorreu na cidade de São Paulo, com reunião de milhares de pessoas" e que "cerceia o direito das pessoas e prejudica o comércio regularmente instalado no local, pois outros grupos se infiltram e aumenta a periculosidade, ensejando vandalismo, violência, abusos e depredações". Em sua decisão que rejeitou o pedido, o juiz Alexandre Duarte Scisinio, da 9ª Vara Cível de Niterói, escreveu que os direitos de livre manifestação, reunião pacífica e ir e vir são garantias constitucionais, e que impedi-los apenas com base em boatos de violência seria ilegal. Segundo o magistrado, cabe ao Estado apenas combater abusos em locais particulares de uso público, como os shoppings. "A prevalecer o estranho desejo dos autores de obter ordem judicial, como assim deduzido nesta ação, para proibir esse ou aquele indivíduo ou grupo, de ingressar no seu shopping, que é aberto ao público em geral, se estaria conquistando uma medida inaceitável de dar ao particular a absurda discricionariedade de agir dessa ou daquela forma, rejeitando os mais diversos consumidores, pelos mais variados motivos, sempre que assim lhe conviesse. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei e é livre a manifestação de pensamento, dogmas contidos na nossa Carta Magna".
Manifestações. Scisinio também elogiou a atuação da polícia nas manifestações de rua no ano passado que, segundo ele, não impedia os protestos, mas apenas combatia os vândalos. "Se o tal movimento ´rolezinho´, efetivamente vier a representar uma ameaça, compete então à Polícia agir, como assim recentemente fez, com competência, nos movimentos populares que se sucederam nas ruas das cidades de todo o país, combatendo eficazmente os atos de vandalismo. Como se viu, não houve proibição do desejo de reunião e manifestação de vontade, mas tão somente se reprimiu atos dos vândalos", escreveu o magistrado.
Cultura. Na opinião do juiz, os "rolezinhos" são uma forma popular de "atividade artística e cultural, eis que os jovens criativamente apresentam-se com figurinos interessantemente diferenciados, pontuando um modismo próprio de sua época e idade, e é certo que se compreende por arte to