Contrato - Comodato - Malibu Bartenders
Pelo presente instrumento particular, a empresa abaixo nomeada e o contratante, juntamente ao descritivo do evento, firmam de comum acordo, nos seguintes termos:
MALIBU COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
RUA CAARAPÓ, 111B – CORONEL ANTONINO
(67) 9181-2229
36.692.070/0001-03
TABELA 1 – UTENSILIOS
TAÇA COGNAC
II. DO OBJETO E DO PRAZO DO CONTRATO
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente instrumento tem como OBJETO a cessão e transferência dos bens/materiais constantes na Tabela 1 . Para tanto, a COMODANTE cede e transfere os mesmos ao COMODATÁRIO, gratuitamente, a título de comodato, em estado novo e em perfeito funcionamento, para fins do evento acima especificado.
CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo de vigência deste contrato será de 01 ( UM ) dia, iniciando-se no dia do faturamento em anexo, data esta em que o COMODATÁRIO deverá restituir os bens/materiais especificados na Tabela 1, nas mesmas condições em que os recebeu, independentemente de qualquer notificação, sob pena de pagar multa moratória, a qual tem escopo a penalização pelo atraso na devolução, não configurando de maneira alguma a conversão do contrato de comodato em locação.
III. DAS OBRIGAÇÕES E CONVENÇÕES
CLÁUSULA TERCEIRA: O COMODATÁRIO se obriga a zelar pela conservação dos bens/materiais que lhe são cedidos em comodato, responsabilizando-se pelos os valores unitários do mesmo. Os danos advindos do mau uso ou negligência na sua conservação serão suportados pelo COMODATÁRIO, que arcará com a reposição ou pagamento do valor Unitário descrito na Tabela 1 .
CLÁUSULA QUARTA: É vedado ao COMODATÁRIO sub-comodatar ou locar o bem objeto deste instrumento à terceiros, bem como ceder ou transferir o presente contrato sem prévia autorização, por escrito, da COMODANTE.
CLÁUSULA QUINTA: A COMODANTE, neste ato, fornece ao COMODATÁRIO todas as instruções necessárias à perfeita utilização e manutenção dos bens/materiais discriminados na Tabela 1
CLÁUSULA SEXTA: O COMODATÁRIO, durante a vigência deste instrumento, responsabilizar-se-á perante terceiros por danos decorrentes de eventuais acidentes que envolvam o equipamento, independentemente de ter ou não contratado seguro para tal fim.
CLÁUSULA SÉTIMA: Em caso de danos ou extravio dos bens por atos de terceiros, o COMODATÁRIO se responsabilizará e deverá tomar as providências cabíveis a fim sanar os prejuízos, conforme, inclusive, suscitado na cláusula terceira do presente contrato, bem como comunicar imediatamente tais fatos à COMODANTE.
CLÁUSULA OITAVA: As despesas com o transporte do bem da sede da COMODATÁRIA até o depósito da COMODANTE, quando do término do prazo contratual, correrão por conta única e exclusiva da primeira.
CLÁUSULA NONA: O presente instrumento será considerado rescindido de pleno direito em caso de infração, por parte do COMODATÁRIO, de qualquer cláusula acordada, assegurado à COMODANTE o direito de retirar, de onde quer que estejam os bens/materiais ora cedido em comodato.
CLÁUSULA DÉCIMA: Qualquer tolerância ou concessão das partes quanto ao cumprimento do disposto neste contrato constituir-se-á ato de mera liberalidade, não podendo ser considerado novação.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O COMODATÁRIO declara expressamente que não possui qualquer vínculo de ordem trabalhista ou assemelhada com a COMODANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Os herdeiros ou sucessores das partes contratantes se obrigam, desde já, ao inteiro teor deste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Para dirimir quaisquer controvérsias, oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da Comarca de Campo Grande/MS.
E, assim por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas.