Avaliação das metas fiscais é realizada na Câmara — Câmara Municipal
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Avaliação das metas fiscais é realizada na Câmara
por Luana Lobato Raddatz — publicado 27/09/2019 12h52, última modificação 27/09/2019 12h52
O relatório de avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019 foi apresentado à Comissão de Finanças de Orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana pela Prefeitura. A demonstração foi feita pela Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico na presença dos vereadores Irani Fernandes, Suzana Alves, Carmelo Madeira e Neraí Kaufmann.
Entre os dados apresentados destaca-se a receita efetivada no período de janeiro a agosto de R$ 192.040.166,82, portanto 5,38% superior à proporção prevista para o período. Considerando todas as fontes de recursos, a despesa liquidada apresentou uma execução inferior à Receita realizada. Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de 91,58%, demonstrando um superavit na execução orçamentária de R$ 16.162.086,58.
As despesas com manutenção e desenvolvimento de ensino totalizaram R$ 25.678.675,289, o que corresponde a 22,28% das receitas de impostas, assim o município não atendeu o limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição. Os gastos com saúde atingiram R$ 18.410.259,31, correspondendo a 16,26% e ultrapassando o mínimo de 15% estabelecido em Lei.
Ainda foram frisados uma redução na dívida consolidada líquida e o descumprimento do limite prudencial de despesa com pessoal cujo índice é de 51,34%, e Uruguaiana chegou a 54,31%. A demonstração foi realizada pelo Secretário do Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio, servidor José Marcio da Silva e Secretário Municipal da Fazenda, Valdir Venes.