No caso de o transporte ser efetuado por terceiros, terá que ser celebrado um contrato com requisitos próprios. Os prestadores de serviços de transporte devem ser informados pelo distribuidor por grosso das condições de transporte pertinentes aplicáveis à remessa em causa. Se o itinerário de transporte incluir descarregamento e recarregamento ou armazenamento em trânsito numa plataforma de transporte, deve prestar-se especial atenção ao controlo da temperatura, à limpeza, ao controlo de agentes infestantes e à segurança de todas as instalações de armazenamento intermédias. Devem ser adotadas disposições para minimizar a duração do armazenamento temporário, com limites temporais.
Conclui-se, assim, pela existência, para o distribuidor e restantes envolvidos no transporte de medicamentos e produtos farmacêuticos de deveres acrescidos de informação, de comunicação, de validação e de avaliação dos riscos dos itinerários de entrega para determinar, o que torna este transporte mais complexo e exigente.
Cabe à Unidade de Inspeção do INFARMED, I.P., no âmbito das suas competências, fiscalizar as entidades que exercem a atividade de distribuição por grosso, monitorizando a implementação e cumprimento dos princípios das Boas Praticas de Distribuição e demais legislação aplicável.
A Unidade de Inspeção realiza quer ações inspetivas de rotina ou temáticas, quer prévias ao início de atividade destas entidades, tendo por base a informação gerida pela Unidade de Licenciamentos INFARMED, I.P. Caso se verifique, em sede de ação inspetiva, o respeito pelas Boas Prática de Distribuição, é emitido o respetivo Certificado, o qual tem validade de 5 anos, e estará também disponível na base de dados europeia EudraGMDP.
Helena Braga Marques | Sócia e Responsável pela Unidade Económica de Transportes | helena.bragamarques@pra.pt
Joana de Sá | Sócia e Responsável pela Unidade Económica da Farmácia e do Medicamento | joana.sa@pra.pt