"Uma escola custeada com recursos públicos tem que permitir o acesso a todos", diz Promotor de Justiça - CBN Diário
25/07/2018 15h09 - Atualizado em 25/07/2018 15h11
"Uma escola custeada com recursos públicos tem que permitir o acesso a todos", diz Promotor de Justiça
O Promotor Davi do Espirito Santo solicitou o fim da prioridade para filhos de militares nos Colégios Militares
A justiça concedeu a liminar solicitada pelo Promotor Davi do Espirito Santo, a fim de acabar com a prioridade para os filhos de militares nas vagas dos Colégios Militares. Em entrevista ao Notícia na Manhã desta terça-feira, 24, o Coronel Araújo Gomes, comandante da Polícia Militar em Santa Catarina, disse que caso não consiga reverter a decisão cautelar, pode rever o futuro das escolas militares.
Em contrapartida, o Promotor Davi do Espirito Santo, em entrevista ao Estúdio CBN Diário desta quarta-feira, 25, falou que esta reação se dá pelo fato de que a escola militar vem sendo desenvolvida com muito cuidado por parte da PM. "Isto é reconhecido por toda sociedade e também pelo Ministério Público. Mas uma escola que é custeada com recursos públicos, recursos dos impostos e da segurança pública, ela tem que permitir o acesso universal a todas as pessoas, e não somente a um grupo", argumentou o Promotor Davi do Espirito Santo.
A ideia do projeto é que o serviço seja ampliado para toda comunidade já no ano letivo de 2019. Atualmente, em Florianópolis, 90% das vagas são destinadas aos filhos de funcionários civis da Polícia Militar, filhos de militares estaduais e de filhos dos professores do colégio. Uma das abordagens para a continuidade no sistema dos Colégios Militares, segundo a PM, é de que eles foram criados justamente para uma "segurança diferenciada" para os filhos de militares. "Este é um argumento que parte do pressuposto que os alunos das outras escolas públicas são menores infratores, e não há indícios de que seja desta forma. Aliás, é muito interessante que haja este compartilhamento na educação", complementou Davi do Espirito Santo.
Em comparativo com outras instituições de excelência na educação pública, como por exemplo o Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Santa Catarina, que foi criado inicialmente para filhos de professores e servidores, tem hoje 100% das vagas destinadas à comunidade através de sorteio. "A experiência mostra que tem que se partir para a efetiva universalização do ensino público gratuito", finalizou o Promotor do MPSC.