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Maior afetada pela construção da Usina da CESP, Anaurilândia quer usar verba para deixar legado para o futuro
17/08/2018 16h04
"Uma Nova Anaurilândia" deve surgir com o maior aporte recebido dentre todos os municípios indenizados; valor corresponde a mais de 60 meses de arrecadação municipal e administração pretende criar um fundo para preservar a verba
Continuando a visita da reportagem do Perfil News aos municípios que receberão os aportes das indenizações da CESP, estivemos na cidade que receberá o maior volume de dinheiro.
Anaurilândia é uma pequena cidade de pouco mais de 3.300 km² de área e menos de 9 mil habitantes. Também é a cidade mais impactada com as construções da Usina Sérgio Motta pela CESP, já que grande parte de sua área está às margens do Rio Paraná.
Com a construção da Usina, a cidade perdeu cerca de 66 mil hectares de área. Desta forma, essa também é a cidade que receberá o maior aporte das indenizações da empresa.
A cidade terá direito a cerca de R$ 130 milhões, o que corresponde a mais de cinco anos da arrecadação normal do município.
Não é difícil imaginar que esse dinheiro mudará para sempre a vida da pequena cidade.
Para evitar atropelos e repetir erros passados, a atual administração traçou um plano austero de gastos. Por uma dessas felizes coincidências, o atual prefeito, Edinho Takazono, esteve presente desde o início das negociações com a CESP e é um dos únicos remanescentes da Unipar, a União dos Prefeitos que começou a reivindicação pelas indenizações mais de 20 anos atrás.
Em conjunto com o Promotor de Justiça do município, Allan Arakaki, Takazono criou um plano que, se seguido à risca, deve transformar Anaurilândia não apenas de maneira imediata, mas deve afetar o futuro da cidade pelas próximas gerações.
O Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki percebe a dimensão do que lhes caiu às mãos. "Estamos sensibilizados com a dimensão dos valores e com o que isso representa na história do município. Arrecadamos cerca de R$ 2 milhões mensais e agora chega um aporte de mais de R$ 100 milhões! Sabemos que isso é algo histórico e único para a cidade. Por isso nós não podemos nos dar o luxo de errarmos, porque com esse dinheiro, ou a gente faz uma gestão que deixa história ou a gente vai ser um grande fracasso", afirmou o promotor.
Dessa forma, a administração pensou na consolidação de um Termo de Ajustamento de Conduta – o TAC. Foi estabelecido que, de início, 20% de tudo o que vier desses recursos serão utilizados para a prefeitura na atualização da frota, maquinário, educação, assistência social e demais secretarias.
Os 80% do restante de todo o montante vão para um fundo de longo prazo, uma reserva permanente que será aplicada. O valor principal não deve ser utilizado. Dos juros que advirem desse montante, 90% serão utilizados no município e 10% voltarão à aplicação, para recompor a reserva.
"De todo esse dinheiro nada, absolutamente nada, poderá ser utilizado para benfeitoria voluptuária, ou seja, pintar prédio, fazer portal, fazer estátua, obelisco. Esse dinheiro não pode ser utilizado para despesas desnecessárias. Eu acredito que isso foi uma grande conquista. Esses 20% que poderemos usar de imediato já tirarão um pouco a prefeitura do sufoco", afirmou o promotor Arakaki.
Além disso, ainda de acordo com o jurista, reduzir a verba utilizada possibilitará que os órgãos fiscalizadores exerçam sua função de maneira melhor. "Se não tivesse nenhum acordo, se fossem usados os mais de R$ 100 milhões de uma vez, que órgão conseguiria fiscalizar todo esse gasto de imediato? Nem o Ministério Público, nem a Câmara, nem ninguém. Tudo foi pensado para que esse dinheiro, diante da responsabilidade, seja gasto de forma séria, a minimizar os erros", completou o Promotor.
Em casos especiais, a reserva dos 80% poderá ser usada. No entanto, o Ministério Público precisará avaliar a real necessidade e serão feitas audiências públicas. "Temos que resguardar o futuro. Sabemos que muito prefeito pelos rincões do Brasil, quando chega no último ano do mandato, infelizmente, quer fazer tudo. Então fizemos isso para minimizarmos riscos futuros. A gente sabe que esse dinheiro é uma oportunidade única, e a gente quer fazer algo histórico, algo que deixe legado para o município', disse Arakaki.
UMA NOVA ANAURILÂNDIA
Para o Prefeito Edinho Takazono, esse é o início de uma nova fase na cidade. "Teremos pela frente uma nova Anaurilândia. Nós não vamos fazer de forma nenhuma o desperdício do dinheiro público como já constatamos em outras administrações. Nós vamos fazer um diagnóstico do município, vamos saber onde estão os problemas e vamos fazer um planejamento estratégico, para que possamos gastar esse dinheiro com responsabilidade", garantiu o prefeito.
De acordo com Takazono, o grande objetivo é fazer investimentos que gerem oportunidades e trabalho para a população. "Nós temos que pensar em tudo, no meio ambiente, em creches, escola, saúde, mas não podemos deixar nosso povo saindo do município para procurar serviço nos municípios vizinhos ou mais distante. Nós precisamos ter esse diagnóstico, esse planejamento, que é o plano de indicação de onde nós vamos fazer o investimento deste recurso".
Para o prefeito, é necessário que a população se envolva com a gestão pública e ajude a indicar os próximos gastos. "Esse dinheiro vai ficar aplicado, vai ficar investido. Ele não é só responsabilidade do prefeito, nem da Câmara, nem só do MP. Nós vamos conclamar a população para que ela também possa dar sugestões naquilo que nós vamos fazer o investimento. Eu acredito que Anaurilândia terá uma grande oportunidade, única, de se transformar".
"FOI PARA ISSO QUE LUTAMOS"
Para o Promotor de Justiça dr. Edival Goulart Quirino esta é a etapa em que os municípios começarão a mudar, a partir das indenizações recebidas.
"É uma missão cumprida, mas prefiro pensar que estamos apenas começando. Até agora foi o litígio, foi batalha judicial, uma briga muito desgastante. Nesta última etapa foram 10 anos de batalha. E foi para isso que nós lutamos, é o que sempre desejamos – o MP, os prefeitos", afirma o promotor.
Dr. Quirino lembra que o prefeito Edinho acompanha essa luta desde a primeira etapa, em 1996.
"Quando começou a Unipar Edinho era o prefeito de Anaurilândia. Agora, na conclusão, novamente o Edinho é o prefeito para receber os recursos. Ele foi um dos poucos prefeitos com essa experiência, ele entendeu a estratégia que montamos. Sem isso não teríamos conseguido chegar onde chegamos. Se a gente desencadeia uma batalha sem saber para onde estamos indo acaba perdendo a batalha como acontece às vezes", afirmou. "Edinho teve esse cuidado de entender o processo, explicar para os outros prefeitos, porque é uma questão política. O MP tinha mais a questão técnica e jurídica e o Edinho 'traduziu' isso para os prefeitos".
E, para concluir, dr. Quirino, que esteve na luta junto aos municípios desde o princípio, para que eles não saíssem prejudicados nessa enorme contenda jurídica, afirma que a "satisfação são os benefícios que isso efetivamente vai trazer e a população vai sentir, porque tudo vai ser feito dentro da cidade – melhoria de escolas, hospitais, asfaltamento, questões do idoso e da criança, de sustentação e desenvolvimento econômico. Para nós é uma alegria. Prefiro pensar que estamos começando, não que estamos terminando. Apenas estamos iniciando aquilo que sempre nós desejamos e sonhamos".