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A questão de precisar está na renda do decreto. Logo, em tese, quem está na renda, precisa, pois é um critério objetivo para aferir.
A questão não é somente a renda, mas outros assuntos abordados no post.
Issabelly Belo, vc tem cadastro no CAD Único, sua renda está nos termos do decreto, trabalhava ou trabalha como informal, além do estágio?
Caso se enquadre, explica sua situação. Como o próprio órgão pediu para devolver fica mais complicado.
Romário Santos · há 2 anos
https://www.migalhas.com.br/coluna/gramatigalhas/10548/interpor-opor#:~:text=Assim%2C%20interpor%20 (inter%20%2B%20ponere,op%C3%B4s%20uma%20barreira%20%C3%A0%20invas%C3%A3o%E2%80%9D.
Eu também sou estagiária pública, recebi a manifestação do RH que me fez assinar um termo de ciência que eu estava sendo notificada e teria de realizar a devolução.
O mais revoltante é que estagiário não tem direito a nada por nao ser servidor. Não recebo E.P.I., tive que continuar trabalhando e fazendo trabalho de campo no auge da pandemia e se eu ficasse doente não teria direito nem ao seguro do estágio já que se trata de invalidez. Sem aux. saúde, sem aux. alimentação e 49,50 de aux. transporte (mesmo com a carteirinha de estudante gastamos na minha cidade o dobro para se deslocar)
A bolsa é de 550,00, sem a complementação de renda informal como ficam estes estudantes na pandemia?!
Fiz a devolução, mas sabendo que foi uma brecha na lei que deixou de fora essa questão dos estagiários que tem remuneração baixa.
A renúncia de Sérgio Moro e o crime de corrupção
Paulo Bomfim · há 2 anos
Sim, na modalidade de solicitação, o crime é formal, mas não prescinde da natureza indevida da vantagem. Solicitar vantagem devida não é crime, correto?
O meu ponto no texto é mostrar justamente o que você apontou: solicitar que o presidente aja dentro de sua competência, de forma lícita, para encaminhar projeto de lei ao Congresso é crime de corrupção? Se for, temos de dar uma notícia tristes a muitos agentes políticos. Se não for essa a hipótese, tem-se de mostrar onde está a ilicitude da vantagem solicitada e como ela se enquadra no tipo penal.