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coluna CETESB - Site Corante Caramelo
Lei 13.542, sancionada pelo Governo do Estado, em 08 de maio, que criou a
"Nova CETESB".
A agência ambiental paulista, ganha uma nova denominação e novas atribuições, principalmente no processo de licenciamento ambiental no Estado.
A sigla CETESB permanece e a empresa passa a denominar-se oficialmente Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.
Entrou em Vigor, 07.08.2009
As mudanças são substanciais.
Para o cidadão ou o empreendedor haverá apenas uma única porta de entrada para os pedidos de licenciamento ambiental, que eram expedidas por quatro departamentos do sistema estadual
de meio ambiente: o Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais - DEPRN, o Departamento de Uso do Solo Metropolitano - DUSM, o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental - DAIA e a própria CETESB.
A unificação e a centralização do licenciamento na estrutura da CETESB tornará mais ágil a expedição do documento, reduzindo tempo e barateando os custos.
A nova CETESB atende uma antiga reivindicação do setor produtivo e do próprio sistema ambiental.
No total 56 novas agências serão instaladas, até o momento o Estado conta com 35 unidades, que agregam em um único espaço as equipes da CETESB, do DEPRN e do DUSM.
Esse processo de mudança se fortalece na celebração de convênios com Prefeituras para a descentralização do licenciamento de atividades e empreendimentos de pequeno impacto local.
Uma das inovações é a criação do Departamento de Avaliação de ImpactoAmbiental, que integrava a estrutura da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, e que tem como atividade principal o desenvolvimento de um arcabouço técnico e metodológico de avaliação de empreendimentos sujeitos ao licenciamento e que possam causar impacto ao meio ambiente.
Mas, o mais marcante é que essas e inúmeras outras inovações da "Nova CETESB" foram efetivadas com o intuito de deixar a agência mais ágil e mais próxima do cidadão do Estado"
CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo | 1996 - 2013 |
Av. Prof. Frederico Hermann Jr.,345 - PABX: 11 3133.3000
A partir de maio de 2011, a CETESB passa a disponibilizar gratuitamente as Normas Técnicas vigentes, em texto integral, por intermédio de sua página na INTERNET, para acesso, impressão e download.
Desde 1975, a Companhia elabora Normas Técnicas de interesse da Engenharia Sanitária e da defesa do Meio Ambiente, conforme estabelece a Lei de sua criação, n° 118/1973, regulamentada pelo Decreto n° 5993, de 16/04/1975.
Com o objetivo de cumprir o estabelecido em suas atribuições e com a mudança dos processos de produção, durante esse período, a CETESB vem editando Normas Técnicas em complementação à legislação ambiental.
As Normas Técnicas podem ser alteradas, conforme as necessidades técnicas e a evolução da legislação ambiental.