O mês de fevereiro é bastante intenso com relação a compromissos e obrigações acessórias federais. Logo, o prazo para entrega de algumas declarações se encerram neste mês de fevereiro. Sendo elas duas obrigações precisam ser entregues até a próxima sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021. Sendo elas:
Devem entregar a DIRF, as pessoas físicas e jurídicas que efetuaram o pagamento ou que creditaram os rendimentos correspondentes à retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), mesmo que durante um único mês do ano-calendário, e que tenha sido feita por conta própria ou por terceiros, como:
No caso das pessoas físicas e jurídicas que ainda não tenham feito a retenção do Imposto de Renda:
Também são obrigadas a apresentar a DIRF, as pessoas jurídicas que tenham feito a retenção, mesmo que por um único mês do ano-calendário a que se referir a DIRF, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), todos com incidência sobre o pagamento realizado por demais pessoas jurídicas, de acordo com os termos do § 3º do art. 3º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Quem é obrigado a entregar a DMED?
Tem a obrigação de apresentar Dmed às pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do imposto de renda, prestadoras de serviços de saúde, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Classifica-se como serviços de saúde, para fins desta Instrução Normativa, os serviços prestados por: psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, e clínicas médicas de qualquer especialidade, bem como os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinados à instrução de deficiente físico ou /mental.