Centro-Oeste tem R$ 3,5 bi para área rural
O teto de financiamento é de R$ 30 milhões por tomador
Publicado em 12/07/2019 às 14:05h.
O Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) é um fundo de crédito criado pela Constituição Federal de 1988 com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal). Para 2019 estão previstos R$ 9,1 bilhões do FCO, sendo que R$ 3,5 bilhões são para o FCO Rural.
O teto de financiamento é de R$ 30 milhões por tomador, inclusive quando se tratar de grupo empresarial, grupo agropecuário, cooperativa de produção ou associação de produtores rurais. Porém, se o projeto for considerado de alta relevância ou estruturante, a assistência do Fundo pode chegar a R$ 300 milhões. Para empreendedores individuais o teto de financiamento é de R$ 30 mil.
Os produtores rurais que desejarem iniciar, ampliar ou modernizar atividades produtivas podem contar com o apoio do FCO para financiar seus empreendimentos com longo prazo de pagamento e baixas taxas de juros. Os recursos podem ser utilizados para investimentos fixo e semifixo; custeio associado a projeto de investimento; e custeio agrícola e pecuário. São três linhas de financiamento: Desenvolvimento Rural, Conservação da Natureza e Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (FCO Verde) e Pronaf (inclusive Reforma Agrária)
Os produtores rurais podem contar com o auxílio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF) para a elaboração dos projetos, que devem abranger aspectos técnicos, econômicos, financeiros, organizacionais, administrativos, de capacidade gerencial, de mercado e de comercialização, além dos relativos ao cumprimento de exigências legais, entre outros.
Para obter financiamento, o interessado deve comparecer a uma agência bancária que atua com recursos do FCO e verificar se é possível o enquadramento do seu projeto em um dos programas do Fundo e atualizar seus dados cadastrais, caso já seja cliente do banco.
No DF, atuam com FCO o Banco do Brasil, o BRB e o Bancoob. O BRB tem aceitado a Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU) e a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) como garantias da operação de investimento de crédito rural, o que facilita o acesso ao crédito.
O gerente do banco informa quais são os documentos necessários para a solicitação do financiamento e a definição do limite de crédito, que dependerá das características financeiras de cada cliente e das garantias oferecidas. Após a definição do limite de crédito, é feita a apresentação da proposta de financiamento, que pode ocorrer mediante:
Proposta simplificada, nos moldes sugeridos pelos Conselhos de Desenvolvimento dos Estados e do Distrito Federal – CDE e acordados com o banco, no caso de financiamento de valor inferior a R$ 100 mil nos Programas do FCO Rural e a R$ 200 mil nos Programas do FCO Empresarial; ou Carta-consulta a ser entregue na agência operadora , concomitante à apresentação da proposta, e a ser submetida à anuência prévia dos CDE, quando se tratar de financiamento de valor igual ou superior a R$ 100 mil nos Programas do FCO Rural e a R$ 200 mil nos Programas do FCO Empresarial.
Comitê de Financiamento à Atividade Produtiva do Distrito Federal (Cofap), vinculado ao Conselho de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, é presidido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e reúne-se a cada mês para deliberar sobre pedidos de financiamento, antes da conclusão final do processo pela instituição financeira. O comitê analisa as cartas-consulta em quatro segmentos: Atividade Rural, Industrial, Comércio e Serviços.
O comitê só analisa projetos com valor total financiado acima de R$ 1 milhão.
Depois de aprovados pelo Comitê, os pedidos são encaminhados para os bancos para análise e liberação do crédito com taxas de juros mais baixas e maior prazo para pagamento.
Somente no ano passado, foram analisadas 76 cartas-consulta pelo Cofap. Elas resultaram na liberação de mais de R$ 562 milhões em financiamentos.
O Cofap é presidido pelo secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico, Espedito Henrique Junior, e conta com 11 membros, dentre eles, representantes das secretarias de Agricultura, Ciência e Tecnologia, Sistema Fibra, Fecomércio e Câmara dos Dirigentes Lojistas.