Como avaliar os gastos sociais no Brasil
"O indicador do Gasto Social Federal (GSF) pode ser tão importante para as decisões públicas e privadas quanto outros indicadores macroeconômicos e fiscais conhecidos, como a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP)"
A investigação do financiamento e dos gastos públicos sociais envolve a análise das fontes e usos de recursos monetários à disposição do Estado para proporcionar o bem-estar social. Essa tarefa é útil à administração pública e à sociedade, pois pode auxiliar na busca de soluções para os relevantes problemas sociais do país. É também tarefa complexa, devido à magnitude das demandas sociais, à competição por recursos limitados e às diferentes opções teóricas e metodológicas.
Esse importante tema faz parte da agenda de pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em duas perspectivas analíticas. A primeira, mais abrangente, preocupa-se com o binômio financiamento-gasto social, a partir do conceito de Política Social, baseado em certos princípios normativos conjugados aos direitos estabelecidos e às necessidades mais prementes da população brasileira. Essa abordagem difere do mero agrupamento de dados orçamentários acerca de instituições ou de funções de gasto tidas como "sociais", sem a prévia definição de um critério claro sobre o que se entende por "social". Um dos principais resultados dessa abordagem macro foi a produção de um indicador macro-econômico-social - o Gasto Social Federal (GSF) -, que se propõe a ser tão importante para as decisões públicas e privadas quanto outros indicadores macroeconômicos e fiscais conhecidos, como a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP). Tem como objetivo analisar de vários prismas a importância da área social na agenda do governo. Por exemplo, se o GSF for comparado ao gasto público total, permitirá medir a importância da política social na ação estatal. Se for analisado por áreas, indicará os ajustes realizados "por dentro" do conjunto da política social. Existem outros prismas de análise do GSF, como sua comparação com o crescimento do produto per capita, que pode sinalizar o comprometimento relativo atribuído às políticas sociais frente às diversas opções de políticas públicas.
A segunda perspectiva analítica, adotada nas pesquisas do Ipea, é mais focalizada na avaliação do impacto das políticas ou dos gastos sociais sobre indivíduos e famílias. Por exemplo: que valores o gasto público social agrega na composição da renda das famílias? No Brasil, a principal dificuldade para responder a esse tipo de pergunta deriva da insuficiente disponibilidade e qualidade das informações; por isso existem poucos trabalhos publicados. Entretanto, há atualmente muita expectativa em torno dos resultados da mais recente Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que pode ser muito útil na mensuração do impacto das políticas públicas para indivíduos e famílias.
Na questão do financiamento e do gasto social, destacam-se três desafios, que deveriam ser levados em conta numa futura agenda de pesquisa do Ipea.
a) Tendo em vista que algumas áreas de políticas sociais têm esquemas descentralizados de financiamento e gestão, há que se investigar a questão federativa para aprofundar a compreensão do gasto social nas três esferas de governo. Isso envolve, entre outras coisas, a montagem de um banco de dados consolidado e confiável.
b) Admitindo-se que o bem-estar social e o desenvolvimento humano sejam aspirações da sociedade brasileira tão legítimas e arraigadas quanto a consolidação da estabilidade macroeconômica, seria importante a elaboração de conceitos e indicadores que refletissem, de alguma forma, ambos os tipos de objetivos de política - ou seja, os macroeconômicos e os sociais. Exemplo: a inclusão, no conceito de DLSP, de "ativos e passivos sociais", de modo que um dos principais objetivos da política fiscal - a manutenção da relação dívida/PIB em trajetória sustentável - leve em conta aspectos sociais.
c) É, também, relevante o desenvolvimento de metodologias de avaliação de resultados e impactos dos gastos sociais para indivíduos e famílias.
Jorge Abrahão de Castro é gerente de pesquisa da Diretoria de Estudos Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e escreveu este artigo em conjunto com Maurício Mota Saboya Pinheiro, coordenador de finanças públicas do Ipea