Assembleia Legislativa aprova projeto que garante o abono aos profissionais da educação com emendas - Assembleia Legislativa do Amapá
23/12/2021 - 16:27:21 - atualizado em 06/01/2022 às 10:00:16
Assembleia Legislativa aprova projeto que garante o abono aos profissionais da educação com emendas
Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (23/12/2021), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 004/2021, com emendas, de autoria do Executivo, que garante o abono-Fundeb aos profissionais da educação da rede estadual de ensino.
A votação ocorre 24h depois da Comissão Conjunta de Orçamento e Finanças e Educação aprovar o parecer com os destaques apresentados. A aprovação foi acompanhada pelos trabalhadores da educação. O relator da matéria, o deputado Paulo Lemos (Psol), explicou que manteve a integralidade do texto original e apenas acrescentou emendas e subemendas que favorecem os trabalhadores da UDE/Caixa Escolar.
Pela proposta aprovada no parlamento, o pagamento a esses profissionais pode ser feito com recursos do tesouro estadual, uma vez que eles não são pagos pelo Fundeb, a exemplo que vem ocorrendo em outros estados. O relator sustentou as alterações alegando que o estado terá superávit o que possibilita estender o benefício aos trabalhadores da UDE/Caixa Escolar.
Também foi apresentado uma subemenda que possibilita a majoração do valor do abono, caso ocorra aumento dos recursos do Fundeb. Segundo Paulo lemos, as modificações não acarretam prejuízos ao que foi proposto pelo Executivo. "Caso o governo tenha a sensibilidade em estender o benefício a esses profissionais ele tem de onde tirar o recurso, mas se ele entender que não deve pagar, ele pode vetar o trecho, sancionar o projeto e pagar o abono aos trabalhadores considerados elegíveis", explicou o legislador.