Cartilha orienta sobre violência doméstica contra a mulher em Curitiba
Cartilha orienta síndicos no combate à violência doméstica contra a mulher em Curitiba
Cartilha orienta síndicos no combate à violência doméstica. (Foto: Divulgação/Prefeitura de Curitiba)
A Assessoria de Direitos Humanos e Políticas Para as Mulheres da prefeitura de Curitiba está lançando uma cartilha com informações úteis para casos de violência doméstica durante a pandemia da Covid-19. O material, destinado a condomínios, é enviado de forma digital para que síndicos e moradores se informem sobre os serviços disponibilizados pelo município para garantir a proteção das mulheres ameaçadas de violência (clique aqui para acessar a cartilha completa).
Conteúdos como a Lei Maria da Penha e quem ela protege, o que é violência doméstica, o que é medida protetiva, como o síndico pode prevenir e combater a violência no condomínio e os canais de denúncia são apresentados de forma didática e de fácil compreensão em 16 páginas. Diferenças entre discussão e agressão, como o síndico deve proceder caso alguma moradora tenha uma medida protetiva e o que fazer quando essa medida é descumprida, além de orientações em caso de violência sexual.
Parceria com o Secovi-PR
Por meio de uma parceria entre a Assessoria de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres e o Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi-PR), todos os condomínios que queiram participar da campanha têm acesso a cartilha. A adesão não é obrigatória, mas a Lei Estadual nº 20145/2020 prevê a responsabilidade dos condomínios em denunciar casos de violência doméstica familiar e o uso da cartilha pode ser uma importante ferramenta de auxílio aos síndicos. Todas as informações já estão disponíveis no site do Secovi-PR e podem ser acessadas através do link http://www.secovipr.com.br ou aqui por esse link.
"É importante contarmos com a participação do maior número de pessoas nessa corrente de combate à violência doméstica. Nesse período de isolamento social nós já fizemos ações para sensibilizar familiares, amigos e vizinhos e agora é a vez de contarmos com o auxílio dos síndicos nesta luta que é constante", diz Elenice Malzoni, assessora de Direitos Humanos – Políticas Para as Mulheres.
Todos os condomínios que queiram participar da campanha têm acesso a cartilha. (Foto: Divulgação/Prefeitura de Curitiba)
Reconhecendo os tipos de violência
A cartilha auxilia também no reconhecimento dos tipos de violência que uma mulher pode sofrer e que vai além da física e sexual, que são as mais difundidas. Violência psicológica, moral, virtual e patrimonial também estão previstas na Lei Maria da Penha. A violência psicológica é bastante ampla e se caracteriza como qualquer ato que coloque em risco o desenvolvimento psicoemocional da mulher. É toda ação que causa dano à autoestima, à identidade ou ao desenvolvimento da vítima. Inclui insultos constantes, humilhação, desvalorização, chantagem, isolamento de amigos e familiares, ridicularização, menosprezo, manipulação afetiva, exploração, ameaças, privação arbitrária da liberdade (impedimento de trabalhar, estudar, cuidar da aparência pessoal, gerenciar o próprio dinheiro), confinamento doméstico e críticas pelo desempenho sexual.
A violência moral ocorre quando a mulher sofre qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria praticada pelo agressor. A calúnia ocorre quando este(a) afirma falsamente que a mulher praticou um crime que ela não cometeu. Já a difamação ocorre quando o agressor atribui à mulher fatos que prejudiquem a sua reputação. A injúria, por sua vez, acontece nos casos em que o agressor ofende a dignidade da mulher com palavras de baixo calão. Este tipo de violência pode ocorrer pela internet, por meio das redes sociais.
Sanepar divulga rodízio na RMC até 5 de julho
A violência virtual ocorre quando há divulgação ou compartilhamento de fotos ou vídeos íntimos pela internet sem autorização da mulher ou com a intenção de humilhá-la ou chantageá-la. A violência patrimonial, econômica ou financeira ocorre quando o autor retém ou destrói os bens pessoais da vítima, como seus instrumentos de trabalho, documentos e pertences, como joias, roupas, veículos, dinheiro, a residência onde vive e até mesmo animais de estimação.
Também se configura violência patrimonial quando o agressor deixa de pagar pensão alimentícia ou participar nos gastos básicos para a sobrevivência do núcleo familiar, quando usa recursos econômicos da idosa, tutelada ou incapaz, deixando-a sem provimentos e cuidados.