UM NOVO OLHAR PARA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA
O Direito Sistêmico é um movimento revolucionário que surgiu no Brasil a partir da aplicação da técnica das Constelações Sistêmicas Familiares no Judiciário, no início do século XXI. Com efeito, trouxe para o universo da advocacia a possibilidade de um novo olhar para diferentes demandas, ampliando a atuação do operador do Direito diante dos mais diversos tipos de conflito e chancelando seu papel como agente pacificador.
A necessidade de um viés conciliador, no trato das questões que chegam à Justiça, está explícita no novo Código de Processo Civil de 2015, visto que incentiva o uso de práticas que promovam a humanização do Judiciário. Além de fomentar a cultura da paz, ao estimular a busca de soluções alternativas, o novo Código também incentiva um estilo de litigância mais responsável. Esse tema, inclusive, já chegou ao Superior Tribunal de Justiça, onde a Ministra Assusete Magalhães disse em seu voto:
"[...] deveria ter havido, pelo agravante, a demonstração da possibilidade de distinção ou superação em relação aos precedentes firmados na decisão combatida (sejam vinculantes, sejam persuasivos), através do enfrentamento de seus fundamentos determinantes, argumentos que deveriam ter sido trazidos pelo recorrente. Interpretação do art. 489, §1º, do CPC/2015 que, 'mutatis mutandis', também se traduz em obrigação para as partes. [...]". (grifo nosso) (2017, pág. 13)
Ademais, dentre as mudanças significativas no Código de Processo Civil de 2015, está a do artigo 190, que prevê a possibilidade da auto composição sobre direitos que a admitam, ou seja, possibilita às partes criarem o modelo de processo que reputam mais adequado. Em acréscimo, o artigo 191 permite que as partes em audiência, determinem o calendário dos atos processuais.
Com efeito, percebe-se que o novo Código processualista amplia consideravelmente a atuação do advogado, e, consequentemente, a sua responsabilidade na condição de agente pacificador. Destaca-se tais nuances a fim de introduzir o conhecimento das leis sistêmicas como ferramenta inovadora para os profissionais conectados com a realidade sistêmica, capazes de promover profundas transformações sociais.
As primeiras experiências na área do Direito Sistêmico são atribuídas ao magistrado Sami Storch, que no intuito de construir soluções que apaziguem, de fato, todas as partes envolvidas num conflito, foi precursor no uso das Constelações Sistêmicas numa pequena Comarca do interior da Bahia.
A iniciativa, ousada e inovadora, culminou, mais tarde, no uso da expressão "Direito Sistêmico" que extrapola a aplicação da técnica da Constelação e abrange o universo do advogado enquanto importante agente pacificador.
O Direito Sistêmico, de acordo com Sami Storch,
" surgiu da análise do direito sob uma ótica baseada nas ordens superiores que regem as relações humanas, segundo a ciência das constelações sistêmicas desenvolvida pelo terapeuta e filósofo alemão Bert Hellinger". (2017, sem página).
Corroborando um novo modelo de advocacia, menos centrada no interesse unilateral e mais focada no bem comum, Sami entende que, "o advogado também precisa olhar para a outra parte, ajudar seu cliente a olhar para o todo, pois só assim ele está favorecendo uma solução sistêmica, que é mais harmônica do que aquela que é obtida ao se defender um lado só". (2017, sem página). Visto que, a formação do operador do Direito ainda está centrada apenas no desenvolvimento da arte de litigar, enfatizamos a necessidade de estabelecer os parâmetros para o surgimento de uma advocacia revolucionária, focada no bem comum e coletivo.
Importante destacar que a expressão Direito Sistêmico já é utilizada pelo jurista Boaventura de Sousa Santos, em sua obra do início deste século: "A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência", onde se refere ao Direito Sistêmico como "um conjunto de regras e padrões normativos que organizam a hierarquia centro/periferia e as relações entre Estados-nação no sistema inter-estatal".
O filósofo Bert Hellinger sistematizou a técnica conhecida como Constelação Sistêmica Familiar, ou Colocação Familiar, cuja expansão teve início na década de 70 (setenta) em várias partes do mundo. Os princípios da Constelação emergiram do ramo da Psicologia Fenomenológica Existencial e sofreram várias influências, entre elas do psicodrama.
Hellinger nasceu em 1925 na Alemanha, em uma família católica. Ao longo de sua vida, desempenhou inúmeros papéis - educador, psicanalista, terapeuta corporal, terapeuta de grupo, terapeuta familiar, filósofo, autor, poeta e psicoterapeuta sistêmico - estas experiências foram essenciais para a construção das suas ideias a respeito da constelação sistêmica.
Por 16 anos Hellinger também trabalhou como missionário entre os zulus, na África do Sul, e neste período aprofundou as pesquisas sobre a atuação das leis sistêmicas. Segundo ele, estas leis agem sobre os seres humanos independentemente da sua vontade e podem determinar atitudes e escolhas inconscientes. Hellinger desenvolveu uma espécie de "ordenação" destes processos sistêmicos em decorrência da herança genética, que não é só física, mas também psíquica e que derivaria em grande parte dos padrões familiares transmitidos de geração após geração.
Segundo Bert Hellinger, há três leis universais que regem atitudes e comportamentos de modo geral, quais sejam: a Lei do Pertencimento (todos pertencemos a grupos, sendo o primeiro e fundamental o grupo da família), a Lei da Hierarquia ou Ordem/Precedência ( deve-se respeito a quem chegou primeiro em toda e qualquer ordem de relação), e a Lei do Equilíbrio ( para a manutenção da harmonia das relações é necessário encontrar o ponto de equilíbrio entre o dar e receber).
Considerando que o Direito está a serviço das relações humanas, uma vez que estabelece limites e desenha condutas que servem de padrão para o bem comum, a compreensão das leis sistêmicas e dos efeitos que decorrem a partir do seu rompimento, é ferramenta poderosa para a condução dos conflitos ao melhor termo.
Em seu livro "Ordens da Ajuda" (2013, p. 19), Bert Hellinger esclarece alguns aspectos da postura eficaz do profissional/ajudante, que em tese, deve manter um distanciamento em relação a questão apresentada pelo cliente, promovendo assim a profilaxia do efeito de contratransferência de papéis de pai ou mãe, na relação cliente/advogado.
Ao adotar uma postura sistêmica, o profissional da advocacia dispõe de um manancial de recursos que possibilitam ampliar a compreensão da questão em pauta. Observa-se, muitas vezes, que o cliente profundamente emaranhado em dores emocionais, não raro, não tem condições de reconhecer a própria postura bélica.
Com efeito, através de uma condução sistêmica, o advogado tem condições de auxiliar o cliente no sentido de ampliar a visão do contexto. Objetiva-se aqui desenvolver a percepção em relação à outra parte envolvida. Este simples exercício de empatia, traz conforto ao demandante e, com certa frequência promove uma solução mais pacífica para os casos em discussão.
Nesta perspectiva, e levando em conta as fronteiras técnicas do papel do advogado, pode-se avaliar a necessidade, ou não, de indicação de uma consulta com um facilitador habilitado para a aplicação da técnica da Constelação Sistêmica, de modo terapêutico. Ademais, não apenas na origem do processo, mas ainda que exista uma ação judicial em trâmite, é possível adotar e estimular a postura sistêmica visando dirimir conflitos.
Ressalta-se que a atuação sistêmica do advogado é distinta do magistrado, especialmente porque este tem acesso às duas partes envolvidas no litígio, enquanto que os advogados representam, normalmente, apenas uma delas.
Em suma, o Direito Sistêmico pode ser percebido como um conjunto de saberes, posturas e práticas que resgatam a autonomia e a dignidade do sujeito.
Neste ínterim, constata-se que a epistemologia da expressão Direito Sistêmico ainda está em construção, a fim de atender a sociedade que demanda a resolução dos conflitos de forma mais pacífica e perene.
O exercício da advocacia alcança um universo de possibilidades ao inserir o conhecimento das leis sistêmicas em sua prática. Ao adotar a percepção sistêmica nos deparamos com o desafio do não julgamento, que fomenta um vislumbre do todo e culmina com um trabalho diferenciado.
Ressalta-se que os processos continuarão existindo, honorários serão cobrados e o conhecimento profundo para aplicação da legislação exigido, porém, a ciência destas leis naturais, de modo consciente e deliberado, oportuniza o surgimento de soluções antes mesmo da necessidade de uma sentença.
E, convém enfatizar o papel fundamental do advogado, ainda que se caminhe para uma maior efetividade da auto composição, pois o conhecimento das Leis é imprescindível para um bom acordo. Portanto, pode-se dizer que estamos diante da possibilidade de avançar para a construção de um imenso diferencial na prática da advocacia.
Importante destacar também que o Direito Sistêmico não propõe um novo conjunto de normas, mas sim um conjugado de princípios que se põe a favor das relações humanas.
Ele sugere um novo olhar para o Direito, por meio de novas percepções desde o Direito Natural, Teoria da Sociedade, Filosofia e Sociologia do Direito, dentre outras.
Por fim, o Direito Sistêmico, sob uma nova ótica, surge num momento em que todos os sistemas enfrentam a ameaça de colapso, inclusive o próprio Judiciário, e como alternativa aponta caminhos para o exercício de uma nova justiça mais atenta as necessidades de todos os cidadãos.
Com a chancela do Novo Código de Processo Civil identificamos um terreno fértil para a atuação de advogados pacificadores que tem a oportunidade de fazer história disseminando uma prática mais humanizada e sistêmica. Diante dos novos desafios aqui postos, merece reverência Abraham Lincoln, através de uma de suas celébres frases, citada por Dias:
"Para você que está chegando agora, criticando o que está feito, deveria estar aqui na hora de fazer. Não sejas um especialista em usar a crítica ao que está feito como pretexto para nada fazer. Assina, aquele que fez, quando no momento de fazer, não sabia-se como." (2017, sem página)
Finalmente se busca formatar um novo paradigma, com a compreensão de que todos estão interligados também no universo do Judiciário e que pequenas ações impactam na vida coletiva e contribuem para a construção de grandes mudanças.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 853152 -RS (2016/0037496-9). Relatora: Ministra Assussete Magalhães. STJ: 19/12/2016.
HELLINGER, Bert. Ordens da Ajuda. 3ª Edição: Editora Atman, São Paulo, 2013.
DIAS. Catarina Z., 34 frases de Abraham Lincoln que irão revolucionar sua consciência política. [Ago. 2017] Disponível em: <http://oespacodoconhecimento.com.br/34-frases-de-abraham-lincoln-que-irao-revolu-cionar-sua-consciencia-politica/>. Acesso em: 09 set 2017.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política na transição paradigmática. 5. ed., São Paulo: Cortez, 2005. v. 1. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência.
STORCH, Sami. O que é o direito sistêmico? Disponível em https://direitosistemico.wordpress.com/2010/11/29/o-que-e-direito-sistemico/ Acesso em: 09 set 2017.
EUNICE SCHLIECK – advogada, especialista em Direito e Gestão Ambiental (CESUSC), Presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/SC biênio 2017/2018, membro da Comissão de Direito de Família e Direito Homoafetivo da OAB/SC, Presidente e fundadora do Instituto Brasileiro de Direito Sistêmico. Aluna da primeira turma (início em set/2016) da formação de Especialização em Direito Sistêmico no Brasil, com coordenação acadêmica do magistrado Dr. Sami Storch e supervisão geral de Bert Hellinger e Sophie Hellinger. E-mail: eunice@euniceschlieck.adv.br