17/01/2006 – Resenha de Notícias Fiscais
17/01/2006 Comentário desabilitado
Os estados que mais dão créditos fiscais iniciaram uma ofensiva, sem esperar por um consenso com os demais estados sobre incentivos fiscais que não passaram por aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O […]
Dentro desse grupo, que não necessariamente cometeu irregularidades contra o Fisco, terão atenção ainda maior as cerca de 2,5 mil empresas com faturamento superior a R$ 200 milhões ou débitos com o Fisco superiores a […]
Auditores: termina em janeiro o prazo para a entrega do relatório de atividades
Os auditores independentes e os demais contadores que compõem o quadro funcional técnico devem encaminhar ao CRCSC, até o dia 31 de janeiro, o relatório anual das atividades realizadas em 2005, conforme exigência estabelecida na […]
Super Simples: nova lei pode não ser tão vantajosa para as MPEs, alerta sindicato
Segundo um estudo realizado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), a nova lei, que amplia os limites de faturamento para o enquadramento no Simples Federal, de R$ 120 […]
Ministério Público recorre à Justiça para reduzir o IPVA dos carros bi-combustíveis
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ingressou hoje (16/01) na 11ª Vara de Fazenda Pública com ação civil pública com pedido de liminar para obrigar o governo estadual a suspender imediatamente a […]
1ª Turma reconhece fraude em cooperativa na intermediação de mão-de-obra
A 1ª Turma do TRT-10ª Região reconheceu a existência de fraude na forma de prestação de serviços dos cooperados da Uniway Cooperativa de Trabalho de Profissionais Liberais Ltda. e a relação de emprego entre a […]
Decreto regulamenta carga tributária menor em Minas
Com o desempenho verificado em suas receitas, somado ao planejamento e contenção das despesas, o Estado alcançou o equilíbrio na execução de seu orçamento fiscal. Com isso, tornou-se possível, no ano passado, propor a redução […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou a uma laboratorista rescisão indireta do contrato de emprego, por julgar falta grave da empresa empregadora deixar de recolher o FGTS. Com o provimento de seu […]
Rio – Estado cria oito barreiras para aumentar arrecadação
A governadora Rosinha Garotinho assina no dia 25 convênio com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), organização sem fins lucrativos que congrega entidades empresariais e não-governamentais, presidida pelo empresário Emerson Kapaz, no valor de […]
Banco CentralComunicado n° 14.062, de 12 de janeiro de 2006 – DOU de 16.01.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 11 de janeiro de 2006. Circular n° 3.309, […]
Receita começa a pagar primeiro lote de restituições retidas na malha fina
Brasília – O primeiro lote residual (malha fina) do Imposto de Renda Pessoa Física de 2005, ano-base de 2004, começou a ser pago hoje (16) pela Receita Federal. As mais de 146 mil declarações com […]
Brasília – A Câmara dos Deputados realiza sessão plenária, às 16 horas, para a votação do projeto de lei que cria a Receita Federal do Brasil. A proposta unifica os trabalhos das secretarias da Receita […]
Município de São Paulo – Instituído o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI
Foi publicado no DOM-São Paulo de 12/01/2006 a Lei do Município de São Paulo/SP nº 14.129 que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes […]