Depósito em juízo é descumprimento de decisão, diz Marco Aurélio | Congresso em Foco
Por Eduardo Militão Em 20 fev, 2014 - 17:50 Última Atualização 21 fev, 2014 - 19:08
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo afirmou na tarde desta quinta-feira (20) que significa "descumprimento" de ordem judicial a pretensão do Senado em pagar em juízo os supersalários dos servidores da Casa. Em outubro, Câmara e Senado cortaram os valores excedentes ao limite constitucional, hoje fixado em R$ 29,4 mil, cumprindo determinação do Tribunal de Contas da União, mas no sábado (15) Marco Aurélio afirmou que isso só pode ser feito após os mais de 2 mil funcionários com "megacontracheques" serem ouvidos.