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Como registrar um nome: tire suas dúvidas!
Entender como registrar um nome é muito importante para as empresas que surgem no mercado. Pode-se dizer que, além de identificar a organização, esse registro cumpre um papel muito importante na documentação da empresa.
Isso porque além de garantir a conservação da identidade dessa organização, obter esse registro garante que, em casos de plágio, a marca esteja protegida.
Na prática, é como o registro de uma pessoa: ter seu nome regularizado garante à empresa sua autenticidade e um relacionamento mais humanizado com o público.
Quer saber mais sobre o registro de nome e esclarecer dúvidas? Separamos um conteúdo completo com todas as informações que você precisa para o processo, acompanhe!
Por que registrar um nome ou uma marca?
Mas, afinal, qual a importância de registrar nome ou marca das empresas sendo que já foram definidos no CNPJ, por exemplo?
Bem, na verdade, a única maneira de, verdadeiramente, garantir a autonomia sobre o nome de uma empresa é com o registro do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
Embora o cadastro de CNPJ tenha validade fiscal, não é impossível que outra pessoa abra uma empresa com um mesmo nome fantasia.
Nessa circunstância, a única forma de garantir que a propriedade pertence a uma ou outra é a partir desse registro. Vale ressaltar, ainda, que a validade do registro é efetiva para a empresa que solicitou o cadastro primeiro.
Dessa maneira, caso você faça o registro de nome e outra empresa utilize a identificação de sua organização, é possível recorrer juridicamente sobre ele. Para exemplificar, considere:
Uma empresa desenvolve um nome extremamente alinhado às preferências do público, com base em pesquisas e preferências da freguesia;
Ela faz a solicitação do registro pelo INPI;
Sua concorrência, sabendo dos estudos para desenvolver o nome, adota também em seu estabelecimento;
A empresa original possui o direito de, legalmente, recorrer a uma indenização, e pode confirmar a propriedade do nome graças ao registro no INPI.
Portanto, a única maneira de ter a identidade da organização assegurada pelo governo é a partir do registro de nome.
A razão social é um nome único para cada empresa e que se apresenta em documentos, com validade fiscal.
Já o nome fantasia é aquele que será utilizado para a popularidade da marca, podendo ser mais criativo e descontraído.
Vale ressaltar que, enquanto a razão social é padronizada e necessária para a empresa, o nome fantasia não é.
Assim, não é necessário adotá-lo logo na abertura da empresa, sendo que ele também não precisa ser único e pode se repetir entre organizações.
É necessário ir ao site do INPI e fazer o cadastro para realizar o registro. Tendo feito isso, paga-se a taxa da Guia de Recolhimento da União e faz-se a solicitação de uma identidade que ainda não tenha sido registrada.
É necessário apresentar documentos como o CNPJ ou o CPF e Carteira de identidade caso o solicitante seja uma pessoa física.
O processo para o registro de marca é semelhante ao de nome. Vale ressaltar, ainda, que a consulta prévia é fundamental para identificar se sua solicitação será válida e que o registro de marca ou nome ainda não existe.
Como faço para registrar o nome de uma marca?
Tendo realizado a consulta de marca registrada e confirmado que sua marca ainda não foi inserida, o próximo passo é preencher o formulário de registro no INPI.
Será necessário informar diferentes documentos que comprovem a existência da empresa e atividade envolvidas para realizar o cadastro.
Tendo inserido todos os arquivos exigidos, não deixe de baixar e armazenar o protocolo que consta o pedido.
Ele pode ser útil caso um outro solicitante faça a solicitação de sua marca posteriormente, para comprovar seu pedido.
Existem taxas cobradas antes e após a aprovação do seu pedido. A GRU, por exemplo, será exigida assim que a solicitação for aprovada, então basta emiti-la, e realizar o pagamento para entrar com o pedido de proteção da marca.
Vale ressaltar que essas despesas são realizadas somente uma vez. Posteriormente, o uso da marca é adquirido por 10 anos, então será necessário entrar com taxas para a renovação.
Como registrar uma marca no INPI sozinho?
Na prática, se você já sabe como registrar um nome ou marca, pode fazer isso de forma autônoma pelo site do governo.
O principal problema é que o processo é extenso, então será necessário acompanhar seu progresso por anos, muitas vezes. Por este motivo, é comum que as empresas contem com um serviço especializado nesse processo.
Leia também: R de marca registrada! Saiba quando sua empresa pode usar!
Como registrar uma marca gratuitamente?
O registro de marcas pode ser feito por qualquer pessoa física que deseje realizar o cadastro no INPI.
Na verdade, o processo é gratuito, sendo necessário arcar com as taxas do Instituto que são obrigatórias para todos que fazem a solicitação.
A principal diferença é que, para pessoas físicas, MEIs, MEs ou EPPs as taxas de solicitação oferecem um desconto para o registro de marca.
Como faço para registrar um nome fantasia?
Agora que você já entendeu a principal diferença entre a razão social e nome fantasia, como registrar o nome fantasia, dado que mais de uma empresa pode ter o mesmo?
Na verdade, o registro de nome fantasia também é feito pelo INPI, partindo da consulta de registros. Vale, ainda, acompanhar a junta comercial do seu estado para compreender se esse nome já foi registrado por alguma organização.
Ao confirmar que ainda não existem registros, o processo ocorre da mesma forma do registro de marcas. Basta inserir as informações solicitadas e acompanhar as fases da solicitação, pedido, e posteriormente, renovação do registro.
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Como regularizar nome fantasia?
Se sua empresa ainda não possui nome fantasia, é possível defini-lo (para MEIs) no portal do empreendedor, em "Atualização Cadastral do MEI" e, em seguida, em "Solicitar".
Os demais negócios podem realizar essa regularização com o auxílio de um contador. Vale ressaltar que, antes de definir o nome fantasia, é fundamental consultar o INPI e garantir que ele não esteja registrado.
É obrigatório registrar nome fantasia?
Agora que você já sabe como registrar um nome fantasia, saiba que o registro dele não é obrigatório para as empresas.
Além disso, conforme a Lei nº 9.279, ao registrar um nome fantasia, ele só é válido em território nacional.
Por isso, para assegurar a autonomia sobre o nome em todo o Brasil, além do registro é necessário realizar o cadastro no INPI.
Isso porque como os cadastros são feitos em registros estaduais, mesmo com o registro das empresas, o nome pode se repetir em outra região do país.
Já o INPI possui abrangência nacional, portanto, garante a segurança contra plágios do nome fantasia escolhido.
Quanto custa para registrar uma marca 2021?
Para pessoas físicas e empresas que recebem desconto, as taxas de registro de marca R$440,00, enquanto as demais arcam com valores em torno de R$1.100,00.
Essas taxas são obrigatórias, portanto, ao optar por contratar serviços especializados, o valor pode aumentar.
Vale ressaltar que com apoio de uma organização, as chances de ter prejuízos ou ter o pedido negado diminuem bastante. Assim, pode ser interessante investir um pouco mais para evitar negativas ou outros gastos futuros.
Dê o primeiro passo e consulte uma marca agora mesmo!
Saber como registrar um nome fantasia no INPI é o primeiro passo para tomar posse da identidade da empresa, impedindo duplicações.
Embora o processo não seja obrigatório, ele é fundamental nos negócios com uma visão de crescimento e relacionamento com o público.
Afinal, uma empresa que precisa modificar seu nome, independentemente do motivo, certamente sofrerá impactos negativos quando estiver consolidada.
Por isso, não deixe de registrar o nome ou marca o mais breve possível. A renovação, a cada 10 anos, é muito mais simples e garante a manutenção da originalidade de sua instituição.