ConJur - Vasp pede que STF defina quem julgará posse de hotel
Vasp pede que STF defina quem julgará posse do Hotel Nacional
21 de setembro de 2007, 19h19
Chegou ao Supremo Tribunal Federal a disputa judicial entre a Vasp e a empresa Securinvest pela posse do Hotel Nacional. Na terça-feira (18/9), a Vasp ingressou com um processo, autuado como Conflito de Competência, em que pede para o Supremo determinar o tribunal que deve julgar a matéria.
A controvérsia sobre a posse do Hotel Nacional chegou a tribunais de São Paulo e Brasília. Ao todo, cinco cortes julgaram recursos sobre a matéria, que já passou pela Justiça comum, pela Justiça do Trabalho e pelo Superior Tribunal de Justiça.
No início deste mês, a 16ª Vara Cível do Distrito Federal determinou a reintegração imediata de posse do Hotel Nacional para a Securinvest. Na ocasião, 310 hóspedes tiveram que sair às pressas do estabelecimento. No dia seguinte, a Vasp conseguiu liminar para cassar a decisão.
No STF, a Vasp alega que a controvérsia deve ser julgada pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo e que a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo deve ser designada para decidir medidas urgentes sobre a matéria, determinando como deverá ser utilizado patrimônio da empresa, que está em processo de recuperação judicial.
A companhia aérea diz que a 14ª Vara do Trabalho de São Paulo anulou alienações judiciais de alguns bens imóveis que eram seus, entre eles o Hotel Nacional. A pedido do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, a primeira instância determinou que os imóveis seriam utilizados para quitação de débitos trabalhistas da Vasp.
Em seguida, a Securinvest conseguiu liminar no STJ para anular a decisão da Justiça do Trabalho. Foi essa decisão que culminou com a reintegração de posse do Hotel Nacional para a Securinvest.
Para a Vasp, "não cabe ao STJ a revisão, a cassação ou a revogação de decisão proferida pela justiça do trabalho". Como a corte superior não aguardou a decisão final no âmbito trabalhista, ela acabou criando o conflito de competência e levando a questão a uma "insuportável insegurança jurídica", diz a companhia aérea.