Defensoria entra com ação contra o DF pela regularização de fila de exame
O Ministério Público foi intimado para atuar como fiscal da lei. À causa foi atribuído o valor estimado de R$ 500 mil
postado em 10/08/2021 16:36	/ atualizado em 10/08/2021 16:37
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio do Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Saúde, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar de tutela de urgência contra o Distrito Federal. No documento são abordada questões relacionadas à realização do exame de Tomografia Computadorizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS-DF). Segundo informações da DPDF, a disponibilidade de marcação e realização do exame no DF não atende a todos os pacientes que tenham indicação médica. Os pacientes que estão na lista de espera, principalmente os que estão classificados com grau de urgência, têm permanecido na fila por tempo indeterminado, o que pode ocasionar piora no estado de saúde.
Na ação, a DPDF pede informações detalhadas e precisas a respeito do atual quadro da fila de espera do SUS para realização do exame. Também é solicitada a regularização do acesso ao procedimento clínico, principalmente de pacientes com risco considerado na faixa "amarela", que indica pequena melhora, assim como a manutenção de prazos de espera para pacientes da faixa "vermelha", que apresentaram piora, "azul" e "verde", que apresentaram melhora significativa.
O caráter de urgência da tutela foi adotado para que seja efetivada a intimação pessoal do Secretário de Estado da Saúde do Distrito Federal (SES/DF) para a tomada de todas as providências necessárias para o total cumprimento da decisão judicial. Caso a ordem seja descumprida, uma multa diária será atribuída pelo Juízo da 5° Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
A Tomografia Computadorizada é um exame diagnóstico que pode desencadear um resultado positivo para algum tipo de câncer. Sendo assim, a demora no atendimento pode ocasionar o agravamento do quadro clínico dos que não receberam auxílio médico.
De acordo com dados divulgados pelo GDF, nos últimos três meses a média de oferta de vagas por mês na rede pública de saúde foi de 4.787. Em maio, 8.035 pacientes estavam à espera do procedimento, o que, segundo a DPDF, justificaria a diminuição do número de pacientes na lista de espera nos meses seguintes. Mas em junho, o número de pacientes na fila reduziu em apenas 365 pessoas, o que ocasionou em um total de 7.670 pessoas que aguardam pela marcação do exame. A demanda apresenta um valor muito acima do ofertado pelo SUS em Brasília.
A DPDF também destacou que cerca de 18 ações judiciais foram movidas este ano por pacientes que buscam a condenação do DF em razão da dificuldade em realizar o exame de Tomografia Computadorizada na rede pública de saúde.