PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 15.05
Ilson Silva, diretor de Polícia Civil da Grande Florianópolis, nega que tenha assediado moralmente a ex-delegada regional de Palhoça, conforme publicou a coluna na edição de ontem. Disse que apenas cumpriu determinação superior de exigir o atendimento ao público em tempo integral. E atribuiu às disputas internas eventuais críticas ao seu trabalho.
TCE vai auditar secretarias regionais
Quando aprovou as contas do governo estadual em 2011, o primeiro da gestão Raimundo Colombo (PSD), o Tribunal de Contas fez uma recomendação contundente: o Executivo deveria reduzir consideravelmente o número de secretarias regionais ou apresentar uma demonstração cabal por meio de estudos técnicos de que as 36 estruturas são realmente necessárias. A recomendação estava no parecer do relator Adircélio de Moraes Ferreira Junior, aprovado pelos conselheiros em maio do ano passado.
Até agora, o governo estadual não fez nenhuma menção de atender a decisão do Tribunal de Contas e encaminhar os estudos técnicos que comprovem a necessidade de existência das 36 SDRs criadas no governo Luiz Henrique da Silveira (PMDB) para promover a descentralização administrativa. Diante do silêncio, a instituição decidiu agir. As secretarias foram incluídas no Programa de Fiscalização deste ano, a ser realizada pela Diretoria de Atividades Especiais. Auditores do tribunal vão conhecer cada uma das 36 estruturas entre 8 e 27 de julho e elaborar um relatório técnico, com prazo de conclusão estabelecido para 30 de setembro.
O presidente Salomão Ribas Junior explica que o relatório será informativo e focado na performance das secretárias. Os resultados serão encaminhados aos poderes Legislativo e Executivo. Mesmo que seja apenas uma análise, será o primeiro grande diagnóstico oficial dos resultados de 10 anos de descentralização administrativa. Um estudo semelhante chegou a ser realizado pelo governo no final de 2010, mas os dados não foram publicados. A análise dos auditores do Tribunal de Contas podem jogar luz a um tema que tem tudo para ser central nas eleições de estaduais 2014.
Será avaliada a necessidade da existência das 36 estruturas espalhadas pelo interior de SC.
COLUNISTA CLÁUDIO PRISCO – Notícias do Dia
Após o anúncio de que o Estado ultrapassou o limite prudencial nas despesas com folha de pagamento, o secretário Derly Anunciação afirmou que o governo irá qualificar ainda mais a gestão da folha e de custeio, com a Secretaria da Fazenda aumentando as ações de combate à corrupção.
Em nota oficial, o deputado Amauri Soares (PDT) nega as especulações de que esteja deixando a sigla, mas, na prática, a maior parte dos dirigentes partidários deseja vê-lo fora dos quadros, a começar por Manoel Dias.
Estão ingressando no Judiciário cerca de 60 novos magistrados o que reduzirá a falta de juízes no Estado. Mesmo assim, segundo o presidente da Associação de Magistrados Catarinenses Sérgio Luiz Junkes ainda faltam, para reduzir a sobrecarga dos que estão em atividade, mais 50 juízes.
Pois então 1
Sobre os 70 comissionados contratados do início do ano até aqui na Câmara Municipal de Florianópolis provocando o que a Associação de Servidores, considerou um inchaço na folha, o presidente Cesar Farias, explicou que se trata das contratações dos sete novos vereadores que se somaram aos demais.
Pois então 2
Pois é, o aumento do número de vereadores vem provocando despesas legais. Ou seja, a Câmara ficou mais cara. E sobre o reajuste dos servidores efetivos, o presidente destacou que não recebeu pedido oficial da Associação para se manifestar se poderá conceder aumento de salário ou não. E agora?
Em Santa Catarina não existe indulto do Dia das Mães, como acontece em São Paulo, mas é aplicada a "saída temporária", de sexta a domingo. Pode ser solicitada cinco vezes ao ano. Desta vez foram concedidos pelo Judiciário, 331 saídas de detentos com bom comportamento e ficha criminal compatível ao benefício. Começaram a retornar ontem. Sexta-feira, saberemos se todos voltarão aos presídios.
ASSUNTO: Radares nas sinaleiras
RETORNO DA FISCALIZAÇÃO: Radares multarão até o fim do mês
Reunião hoje no Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis definirá data do início do monitoramento nas vias da Capital
Os radares em Florianópolis já estão na fase de testes e a meta é colocar os aparelhos em funcionamento até o fim deste mês. No começo desta semana o Inmetro aferiu o primeiro ponto, na praça Seixas Neto, na Agronômica.
Uma reunião hoje no Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf ) deve definir a data para o início da fiscalização. O diretor de operações de trânsito, Adriano Melo, ressalta que o interesse da prefeitura é colocar todos em funcionamento o mais breve possível.
O contrato com a empresa Kopp Tecnologia, vencedora da licitação, começou em 28 de fevereiro e de lá para cá a instalação dos aparelhos passou por várias etapas. Conforme o cronograma, o Inmetro tem até o dia 17 de maio para concluir as aferições.
Depois disso, de acordo com Adriano Melo, serão realizados ajustes finais para que os radares estejam prontos para fiscalizar as infrações de trânsito nos 122 pontos que estão instalados na cidade.
Os testes realizados pelo Inmetro contam com o apoio da Guarda Municipal e são aplicados entre 23h e 6h.
Testes podem ser feitos com veículos, mas sem multas
O comandante da GM, Jean Carlos Cardoso, explica que uma faixa é interditada para que possa ser feita a verificação de velocidade. Melo lembra ainda que testes também podem ser realizados com veículos – sem a cobrança de multas – que avançam o sinal vermelho ou transitam em velocidade superior ao permitido.
Os próximos pontos a serem aferidos serão as faixas da avenida Beira-Mar Norte, as vias do Continente e as ruas do Centro de Florianópolis. Antes dos aparelhores entrarem em funcionamento, será necessária a publicação da conclusão do trabalho no Diário Oficial.
EXISTE MAS NÃO FUNCIONA: Defensoria continua sem atender
Santa Catarina completa hoje mais um mês do fim do convênio entre o governo do Estado e a OAB-SC que oferecia o atendimento jurídico gratuito. Depois de dois meses de extinção da defensoria dativa, a Defensoria Pública do Estado ainda não atende a população.
A promessa, registrada em nota disponível no site da defensoria, era de que os atendimentos começassem hoje em Florianópolis, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Joinville e Lages. Mas o início dos trabalhos foi adiado mais uma vez. Também não há previsão de data para assinatura de um novo convênio com a OAB. Enquanto o impasse não se resolve, a população continua desassistida.
Há quase um mês, as cifras do novo contrato com a OAB-SC estão sendo contabilizadas. O anúncio havia sido feito no dia 18 de abril, depois de reunião entre a presidência da Ordem e a Secretaria do Estado da Fazenda. Na época, o secretário Antonio Gavazzonni reconheceu a deficiência da defensoria estadual e afirmou que "99% da assistência judiciária gratuita no Estado será feita com o apoio da OAB, já que a Defensoria Pública não terá como atender às demandas".
Fazenda não tem previsão para convênio com OAB
Até agora, os valores e as condições do novo convênio não foram fechados, e, segundo a Secretaria da Fazenda, ainda não há data para o início dos atendimentos pelos advogados conveniados.
Um dos entraves seria a dívida ativa do Estado com a Ordem. A conta chega a R$ 125 milhões desde 1997, quando o modelo da defensoria dativa foi criado. No novo modelo, a entidade pretende cobrar entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões para administrar o convênio.
ASSUNTO: Artigo do deputado Dado Cherem
Por que temos de unificar as eleições
Vivemos momento singular na história política do país: deputados federais debruçam-se sobre a tão sonhada reforma política. Um momento esperado há pelo menos 15 anos. Dentre tantas propostas que estão em debate no Congresso financiamento público, fim das coligações, voto em lista uma delas se destaca, pois é a que encontra menor resistência de parlamentares, governantes e sociedade: a unificação das eleições.
Ninguém mais suporta eleições de dois em dois anos. Ir às urnas em um único dia para elegermos o presidente da República, governador, deputados, prefeito e vereador não representa apenas um alívio nos gastos operacionais que passam de R$ 1 bilhão a cada dois anos. Representa uma oportunidade para que os governantes possam de fato governar.
No caso dos prefeitos: no primeiro ano de mandato, ele conhece a máquina administrativa. No segundo ano tem eleição, então convênios do Estado para o município são restritos e não se faz muita coisa. No terceiro ano, ele vai governar de fato, sem as amarras eleitorais e com conhecimento da máquina, aí vem o quarto ano e ele vai se dedicar à sua reeleição.
O custo social de se ter eleições a cada dois anos é muito alto e muito mais significativo do que o custo financeiro. Nós não terminamos uma eleição e já estamos pensando em outra. Não conseguimos resolver os problemas de saúde, de segurança, de educação e a cada dois anos paramos tudo para novas disputas. Em Santa Catarina, acabamos de escolher novos prefeitos e só se fala sobre a reeleição da presidente e do governador.
Perdemos mais tempo disputando as eleições do que resolvendo os problemas das comunidades. Temos que mudar isso. Vivemos novos tempos e as pessoas querem resultados. A sociedade exige, de nós homens públicos, respostas mais rápidas.
Ir às urnas em um único dia para elegermos todos os governantes representa oportunidade para que os governantes possam de fato governar.
ASSUNTO: Artigo do promotor de Justiça Miguel Luis Gnigler
Brasil, o país da gambiarra
O Brasil é campeão em corrupção, em crimes contra a vida, em violência no trânsito, em impunidade e lentidão da Justiça e na falta de serviços de esgotamento sanitário, para ficar apenas nesses exemplos. Procura-se combater a corrupção com a campanha O que você tem a ver com a corrupção?, cobrando exemplos das crianças, ao mesmo tempo em que a mídia noticia a rapinagem dos cofres públicos por engravatados. Busca-se reduzir as estatísticas dos crimes contra a vida com a campanha Conte até 10, focando homicidas ocasionais envolvidos numa discussão de trânsito e em conflitos de vizinhança. O tráfico de drogas está na raiz das demais mortes.
Com a tragédia na Boate Kiss em Santa Maria (RS), colecionamos mais um título indesejável: também somos o país da gambiarra. Refiro-me à irresponsabilidade, ao improviso, ao faz de conta, ao amadorismo, ao jeitinho brasileiro com que o poder público costuma cumprir suas obrigações.
Os crimes de trânsito são reprimidos com penas brandas. Busca-se o fim da impunidade e a lentidão da Justiça com reformas que tendem a aumentar o número de delitos passíveis de penas alternativas. A ideia é diminuir a massa carcerária para resolver a superlotação dos presídios, por omissão do Executivo.
Recorre-se igualmente ao jeitinho para reduzir os malefícios derivados da falta de serviços de coleta e tratamento de esgotos. Prefeitos compram equipamentos para tapar bocas de lobo. Em períodos de estiagem, as engenhocas ficam fechadas para livrar os moradores do incômodo mau cheiro do esgoto clandestino. A gambiarra é ineficiente.
O triste é que, a depender dos exemplos vindos de Brasília e com a tentativa de subjugar o STF e de mutilar o Ministério Público, é certo que ainda teremos de conviver com a pecha de país da gambiarra.
Refiro-me à irresponsabilidade, ao improviso, ao faz de conta, ao amadorismo, ao jeitinho com que o poder público costuma cumprir suas obrigações.
Prefeitura de Joinville apresenta nova proposta de reajuste para tentar por fim à greve dos servidores
Poder público propôs reajuste parcelado de: 4% a partir de maio, mais 1,56% a partir de novembro e 1,6% a partir de janeiro
No segundo dia de greve dos servidores municipais, após enfrentar prejuízos no atendimento à saúde, embora não assuma, a Prefeitura de Joinville apresentou uma contraproposta ao sindicato dos servidores no fim da tarde de terça-feira. A proposta será avaliada pelos servidores e votada em assembleia nesta quarta, às 9 horas, em frente à Prefeitura.
Diante da imprensa, o prefeito Udo Döhler fez questão de deixar claro a "boa vontade do governo" em avançar nas negociações com o Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej).
A nova proposta corresponde ao reajuste salarial de 4% a serem pagos em maio, mais 1,56% a partir de novembro e 1,6% a partir de janeiro do ano que vem, somando 7,25%.
— Reconhecemos que está aquém do pedido formulado pela categoria, mas estamos dentro da nossa capacidade financeira e respeitando o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal —, esclareceu em carta endereçada aos servidores e em entrevista.
Porém, a justificativa parece não ter convencido os sindicalistas que receberam a proposta ainda terça-feira. O presidente do Sinsej, Ulrich Beathalter, acredita que a Prefeitura pode oferecer mais, segundo uma pesquisa encomendada ao Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Dieese).
De acordo com o departamento, a Prefeitura teria capacidade de disponibilizar aumento salarial entre 11,6% e 17,48%, com base em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE). — Oferecer reposição em janeiro não recupera a inflação e ainda põe em risco a negociação do ano que vem —, rebateu Ulrich.
Já a Prefeitura argumenta, ainda, que o impacto na folha salarial será de cerca de 11% considerando outras gratificações e o aumento natural da folha de 3,2% ao ano. Se alcançar o limite prudencial de 54%, o prefeito teme não conseguir fazer novas contratações de professores e médicos no próximo ano.
Solenidade enaltece os 178 anos de atuação da Polícia Militar de Santa Catarina
Com foco no exercício pleno da cidadania, visando a melhores ações de prevenção e segurança à comunidade durante os 178 anos de fundação comemorados neste mês de maio, a corporação da Polícia Militar de Santa Catarina foi homenageada na noite desta segunda-feira (13). Proposta pela Mesa do Parlamento, a sessão especial realizada na Assembleia Legislativa lotou as dependências do Plenário Deputado Osni Régis com a presença de policiais, parlamentares e autoridades, entre elas o secretário estadual de Segurança Pública, César Augusto Grubba.
A solenidade conduzida pelo presidente da Casa, deputado Joares Ponticelli (PP), teve início com a apresentação de um vídeo institucional, que resgata a história da Polícia Militar, desde os tempos de Nossa Senhora do Desterro, atual Florianópolis. Ao prestigiar o vídeo elaborado pela TVAL, Ponticelli ressaltou que a longa trajetória de conquistas da instituição não poderia passar em branco. "Sem dúvida essa é uma bela história de dedicação, seriedade e competência que orgulha os catarinenses. Nossa PM tem se esmerado para prestar um serviço de qualidade em defesa da sociedade", parabenizou.
De acordo com Grubba, a Polícia Militar se caracteriza pela prestação de serviços nas áreas de segurança pública e integrada, além da defesa territorial e civil de todo o estado. Com quase dois séculos de existência, o secretário destaca que a PM atua 24 horas por dia tanto por terra, água e no ar com o helicóptero Águia 02 utilizado em multimissões, tanto em radiopatrulhamentoaéreo como em socorro nos casos de acidentes, resgates, salvamentos e sequestros.
Prestigiaram o evento os deputados Sargento Amauri Soares (PDT), Kennedy Nunes (PSD) e Manoel Motta (PMDB) e o prefeito de Florianópolis Cesar Souza Júnior (PSD).
Representando toda a corporação da Polícia Militar, composta por 11 mil policiais, entre homens e mulheres, o coronel Nazareno Marcineiro, comandante-geral; o coronel Valdemir Cabral, sub-tenente-geral; e o coronel João Shorn de Amorim, chefe do estado maior, receberam placas comemorativas aos trabalhos da corporação. Em nome dos homenageados, Marcineiro destacou que a carreira policial fortalece para enfrentar os desafios e obstáculos. "Trabalhamos incansavelmente ao longo desses anos na proteção da sociedade civil e no crescimento do estado. Temos a direita a disciplina, a esquerda a coragem e no peito a força para exercer nossa profissão", frisou. Na ocasião, o coronel Nazareno representando a PM catarinense também homenageou o presidente do Legislativo.
A PM foi criada em 5 de maio de 1835, por meio da Lei Providencial nº 12, com o nome de "Força Policial", por seu idealizador, o então presidente da Província de Santa Cataria, Feliciano Nunes Pires. O objetivo era substituir os corpos de guardas municipais voluntários, que na época eram considerados ineficazes. A atuação estava restrita a manter a ordem e a tranquilidade públicas, e atender às requisições de autoridades jurídicas e policiais na Vila de Nossa Senhora do Desterro. Também foi chamada de "Força Pública", em 1916, e, 30 anos mais tarde, em 1946, a Constituição Federal alterou a denominação para Polícia Militar.