Presidente da CCJ perde controle da sessão que discute reforma e tumulto se instala - Economia - Estadão
Presidente da CCJ perde controle da sessão que discute reforma e tumulto se instala
Comissão só iniciou a leitura do relatório da Previdência depois de quase 4 horas de protelação da oposição; relator votou pela admissibilidade total da PEC
Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo
09 de abril de 2019 | 15h38
Atualizado 09 de abril de 2019 | 22h48
BRASÍLIA – Depois de quatro horas de embates com a oposição, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Felipe Franscischini (PSL-PR), determinou o início da leitura do relatório da proposta da reforma da Previdência.
O relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), votou pela admissibilidade total da proposta de emenda à Constituição. Esse é o sinal verde para que o texto avance à comissão especial, que discutirá o mérito da proposta. O relatório ainda precisa ser votado na CCJ, o que está previsto para semana que vem. A sessão foi retomada após tumulto entre parlamentares oposicionistas e governistas que tomou conta da reunião, em razão do presidente da CCJ ter indeferido novo pedido da oposição para adiar a leitura do relatório.
A leitura foi interrompida logo no início por deputados que exigiam cópias do parecer do relator para acompanhar o posicionamento de Marcelo Freitas. O documento foi disponibilizado no site da Câmara e a sessão foi reestabelecida.
Durante a confusão que interrompeu a sessão, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) começou a gritar que o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), líder do partido do presidente Jair Bolsonaro, estava armado dentro da comissão e ao lado do presidente da CCJ. Os ânimos se exaltaram e muitos deputados se aglomeraram em torno de Francischini. Vários deputados pediam para chamar os seguranças e fechar o plenário.
Eduardo Bismarck disse que vai pedir a verificação de imagens do sistema de segurança para determinar se o deputado Waldir estava armado ou não no plenário da comissão.
Críticas à proposta de reestruturação das carreiras dos militares voltaram a ganhar força no debate. O discurso mais forte foi do líder do PSOL, deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que atacou a proposta."Todo mundo quer combater os privilégios, mas os militares não vão ser atingidos", disse o líder. Valente destacou que a reforma dos militares garante apenas R$ 1 bilhão por ano e "ninguém mais fala disso". "Nem a mídia fala mais", afirmou.
O deputado do PSOL destacou que da economia de R$ 1,1 trilhão prevista com a aprovação da reforma defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, R$ 830 bilhões veem das mudanças nas regras do INSS. "Quem vai pagar a conta da reforma são os pobres", disse. Outros deputados também criticaram a proposta dos militares.
No início da sessão, o deputado Afonso Motta (PDT-RS) apresentou uma questão de ordem pedindo que o colegiado aceite os destaques supressivos à proposta. O presidente do colegiado leu uma resposta formal ao pedido do parlamentar do PDT reiterando sua posição de não aceitar os destaques supressivos e reforçou ainda que as emendas à PEC só deverão ser apresentadas na comissão especial, que é a próxima fase na qual a reforma irá tramitar.
Francischini indeferiu ainda uma questão de ordem das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Maria do Rosário (PT-RS), que cobrava a disponibilização do parecer sobre a admissibilidade da reforma da Previdência antes da leitura do relatório.
A intenção da oposição era ter espaço para uma manobra de obstrução. Com o parecer no sistema, eles podem pedir vista antecipada, o que adiaria a leitura do relatório para a semana que vem.
Francischini, porém, disse que há precedente para a leitura do parecer sem ele estar no sistema. A norma da Casa é que o relatório precisa estar disponível antes do início da discussão (ainda não iniciada e que deve começar apenas na semana que vem).
Leia abaixo o parecer na íntegra.
Após serem criticados pelas ausências na sessão da CCJ que deixou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nas mãos da oposição, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, foram à sessão da CCJ.
Sem proteção da "tropa de choque" aliada, Guedes acabou sendo atacado pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR), reagiu e iniciou-se um bate-boca generalizado que pôs fim à audiência. O ministro deixou a Câmara dos Deputados escoltado pela Polícia Legislativa.