MANUAL DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA ELABORAÇÃO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO OLHAR BRASIL - PDF
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Luís Domingues Costa
1 MANUAL DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA ELABORAÇÃO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO OLHAR BRASIL Ministério da Saúde
2 Sumário 1. Apresentação Introdução Sistema de Informação para Elaboração, Controle e Acompanhamento do Projeto Olhar Brasil/PRODAE Primeiro procedimento antes do acesso ao Sistema Acesso ao Sistema de Informação do Projeto Olhar Brasil Formulário de Adesão no Projeto Olhar Brasil Formulário de Solicitação de Ajuste do Projeto Olhar Brasil Formulário de Resultado da Resposta Técnica ao Ajuste do Projeto Olhar Brasil Projeto Olhar Brasil - Guia Resumido... 15
3 1. Apresentação Os Departamentos de Atenção Especializada DAE e de Informática do SUS - DATASUS estão desenvolvendo o aplicativo Sistema de Controle e Acompanhamento de Projetos do DAE PRODAE, que permitirá um planejamento adequado das ações, possibilitando a gestão e tomada de decisão quanto aos projetos e políticas implementadas/implantadas no SUS. Para atingir esse objetivo, o PRODAE possibilitará a integração das Bases de Dados, como por exemplo: Cadastro Nacional de Estabelecimento do SUS - CNES, Sistema de Informação Ambulatorial SIA e Sistema de Informação Hospitalar SIH. O sistema possui recurso para a criação de formulários, com perguntas de diversos tipos e também a possibilidade de criar uma comparação entre respostas para coletar e processar dados. Através do PRODAE é feito o acompanhamento de diversos projetos e políticas como Projeto Olhar Brasil, Certificação de Hospitais de Ensino, Contratualização, Planejasus e terá varias outras.
4 2. Introdução São conhecidos os altos percentuais de problemas oftalmológicos que afetam a população brasileira e a desigual distribuição dos recursos humanos e financeiros para a sua abordagem. Os problemas visuais respondem por grande parcela de evasão e repetência escolar, pelo desajuste individual no trabalho, por grandes limitações na qualidade de vida, mesmo quando não se trata ainda de cegueira. Os dados epidemiológicos disponíveis para o Brasil mostram que 30% das crianças em idade escolar e 100% dos adultos com mais de 40 anos apresentam problemas de refração que interferem em seu desempenho diário e, conseqüentemente na sua auto-estima, na sua inserção social e em sua qualidade de vida. A estatística mundial de prevalência de miopia e astigmatismo estima que 30% dos indivíduos com menos de 40 anos de idade necessitam ou necessitarão de óculos, além de parte dos casos de hipermetropia. Após os 40 anos de idade 100% da população mundial apresentam o processo de vista cansada ou presbiopia, interferindo na visão para perto, com conseqüente piora da leitura, escrita e outras atividades que exijam boa visão a curta distância. Alguns problemas simples e que não são considerados com a ênfase devida podem responder por dificuldades na desejável inclusão social de pessoas com problemas visuais. É o caso dos erros de refração, na maioria das vezes passíveis de solução através do uso de óculos. Buscando dar respostas a esses problemas e, reconhecendo as dificuldades de acesso da população brasileira não só à consulta oftalmológica, mas também à aquisição dos óculos, os Ministérios da Saúde e da Educação lançaram o Projeto Olhar Brasil, através da Portaria Interministerial nº. 15 de 24 de abril de 2007.
5 3. Sistema de Informação para Elaboração, Controle e Acompanhamento do Projeto Olhar Brasil/PRODAE O Sistema de Informação para elaboração, controle e acompanhamento do Projeto Olhar Brasil/PRODAE esta disponível na pagina da WEB (Portal MS) através do endereço eletrônico e tem por finalidade agilizar e otimizar o processo de adesão ao projeto. Outros assuntos pertinentes ao projeto estarão disponíveis no portal no menu vertical como Olhar Brasil. Para a adesão e elaboração do Projeto Olhar Brasil os gestores estaduais e municipais 1 poderão entrar em contado, por meio de oficio, com a Coordenação-Geral de Média e Alta Complexidade/DAE/SAS/MS para solicitar adesão ao programa (o login e senha para acesso ao sistema). Neste oficio, deverá constar, obrigatoriamente, as seguintes informações: CPF; Nome Completo (RESPONSAVEL); Município; (CORRETO); DDD Telefone. O Ministério da Saúde ao receber a solicitação, estará avaliando e posteriormente cadastrando os gestores no sistema. Encaminhará através do informado, a senha e o login (CPF), de confirmação do cadastro aos gestores estaduais e municipais, para que estes possam dar prosseguimento ao processo de adesão ao projeto olhar Brasil. 1 MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DO SISTEMA OU QUE ADERIRAM AO PACTO PELA SAÚDE
6 4. Primeiro procedimento antes do acesso ao Sistema Todos (gestores e ou responsáveis pelo preenchimento das informações no sistema do projeto Olhar Brasil) deverão seguir os passos abaixo antes de acessarem o sistema, uma vez que os computadores armazenam nos arquivos temporários, cópias das páginas de WEB que estão sendo acessadas para se torna mais rápido o acesso, porém para o Sistema de Informação do Projeto Olhar Brasil/PRODAE não venha trazer erros quando as informações forem inseridas o seu computador deverá estar conforme configuração abaixo, caso não esteja será necessário a alteração. Siga os passos para verificar se é necessária a alteração ou não da sua configuração: 1º passo: Entre no Internet Explore, na barra de ferramentas e em opções da internet conforme figura abaixo: 2º Passo: Clique em Opções da Internet abrirá uma caixa de diálogo conforme figura abaixo; entre na aba GERAL na parte de Arquivos de Internet temporários clique no botão de configurações.
7 3º passo: Quando acessar a Configurações de Arquivos de Internet Temporário e de Históricos verifique se a opção Sempre que eu visitar a página da Web está marcada (conforme figura abaixo), se não estiver marque-a e em seguida clique no botão OK. 4º passo: Quando clicar no botão OK voltará para a caixa de diálogo de opções de internet faça o mesmo clicando em OK, feche a internet explore e entre novamente. Desta forma sua máquina (PC) estará apta a acessar o sistema PRODAE, minimizando as possibilidades de erro.
8 5. Acesso ao Sistema de Informação do Projeto Olhar Brasil Os gestores Estaduais e Municipais receberão do Ministério da Saúde, após a solicitação da permissão via ofício, o Login (CPF) e senha, para acesso ao sistema de informação do Projeto Olhar Brasil, o que permitirá que estes possam estar fazendo uso dos recursos, para otimizar o processo de adesão e elaboração do projeto. Para acessar ao sistema, basta entra no endereço eletrônico abaixo: Observação: Sugerimos aos gestores que antes de acessarem o sistema façam o seguinte procedimento, a de trocarem a senha. Uma vez que o Ministério da Saúde criará uma senha provisória , recomenda-se que os gestores efetuem a troca da senha. Para isso, basta clicar no botão Alterar Senha que abrirá a página abaixo para que digite o CPF, Senha Atual, Nova Senha e Confirmação Nova Senha. Fazendo isto, o gestor terá a sua NOVA SENHA tendo a segurança necessária para dar prosseguimento ao processo de adesão. Quando acessar o sistema, aparecerá uma caixa de mensagem com algumas orientações e esclarecimentos iniciais, que são de suma importância para o preenchimento do formulário (figura abaixo).
9 Após o acesso, os gestores visualizarão uma caixa de rolagem com o seu Município e outra do Questionário para preenchimento, para abri-lo clique no botão Abrir Questionário para que possa começar o preenchimento do sistema conforme é visto a seguir no item 6. Ao abrir o formulário verão uma barra de ferramentas que disponibilizará como funcionalidade as seguintes ações: Abrir Questionário: Para abrir as questões do formulário que será preenchido; 2. Salvar: Todas as vezes que os gestores desejarem salvar as informações inseridas no formulário (possibilitando entrar e sair do sistema sem a perda de dados e informações inseridas); 3. Enviar Questionário: Quando o questionário estiver finalizado (completamente respondido e revisado) clique no botão e terá o seu formulário bloqueado para as novas alterações. 4. Imprimir: Impressão do formulário que esta sendo visualizado. 5. Relatório Olhar Brasil PDF: Dados e informações geradas a partir do preenchimento dos campos Município Executor e Municípios Participantes, que apresentará informações (físico e financeiro) quanto ao número de Alunos de 1ª a 4ª e 5ª a 8ª serie do Ensino Fundamental (Fonte: MEC); dos jovens de 15 a 39 anos, 40 a 59 anos e 60 anos e mais do Programa Brasil Alfabetizado (Fonte: MEC) e da população com idade igual ou superior a 60 anos (Fonte: IBGE). No formulário existirá um botão Nova Linha, caso deseje inserir novas informações referente à mesma questão, porém, se uma vez clicado e não desejar inserir a informação basta deixar todos os campos em BRANCO.
10 6. Formulário de Adesão no Projeto Olhar Brasil O Formulário de Solicitação de Adesão no Projeto Olhar Brasil, é simples e prático, onde os gestores estarão preenchendo as informações conforme os princípios do Plano Diretor de Regionalização PDR ou da pactuação em Comissão Intergestora Bipartite - CIB, onde é definida a estrutura da rede assistencial, segue descrições dos campos do Formulário de Adesão: Campo I Município/Unidade Executora 1. UF Município Executor: Será o responsável pela execução do projeto Olhar Brasil; 2. Unidade Executora/Profissional Responsável: A(s) unidade(s) que estará (ão) realizando as consultas junto com o responsável médico em Oftalmologia; Campo II Município Participantes do Projeto Olhar Brasil 3. Município(s) Participante(s): Serão os definidos e pactuados em CIB e que estarão participando juntamente com o Município Executor; Campo III Avaliação do Projeto 4. Fluxo de avaliação do Projeto: Os Gestores avaliarão as informações fornecidas no relatório do formulário após terem preenchido os campos I (município/unidade executora) e II (municípios participantes),após este ato, deverão clicar em Relatório Olhar Brasil PDF Para o preenchimento do campo III (Avaliação do Projeto), o gestor deverá já ter checado o relatório emitido no passo anterior, checando as informações quanto ao número de Alunos de 1ª a 4ª e 5ª a 8ª serie do Ensino Fundamental (Fonte: MEC); dos jovens de 15 a
11 39 anos, 40 a 59 anos e 60 anos e mais do Programa Brasil Alfabetizado (Fonte: MEC) e da população com idade igual ou superior a 60 anos (Fonte: IBGE). 1º Caso: Se em concordância com os dados e informações fornecidas pelo relatório, os gestores seguirão para a pactuação em CIB. Assim que houver acordo entre as partes (CIB), o responsável pelo preenchimento terá que acessar novamente o sistema informatizado para finalizar o preenchimento, respondendo a questão 4 (quatro) SIM para que possa abrir a possibilidade de resposta da questão 5 (cinco) do formulário, para preenchimento dos campos da Resolução/Deliberação que foram pactuado em CIB (campos como Nº da CIB, data de pactuação e estado), podendo desta maneira finalizar o formulário (Clicando o botão enviar). 2º Caso: Se o gestor identificar alguma inconsistência de dados {quanto ao número de Alunos de 1ª a 4ª e 5ª a 8ª serie do Ensino Fundamental da rede Pública (Fonte: MEC); dos jovens de 15 a 39 anos, 40 a 59 anos e 60 anos e mais do Programa Brasil Alfabetizado (Fonte: MEC) ou incapacidade de execução de 100% do projeto (não consiga executar 100% da rede)}, deverá responder NÃO na questão 4 (quatro) do formulário de solicitação de adesão preencher a justificativa e entrar em contato com o MS (como oficio?, ?) solicitando acesso ao 2º (segundo) formulário Solicitação de Ajuste do Projeto Olhar Brasil, que deverá preencher o item que compete à solicitação, conforme orientações no 6º (sexto) item. Campo IV Comissão Intergestora Bipartite - CIB 5. Resolução/Deliberação: Depois da pactuação em CIB, informações do documento assinado como Nº da Resolução/Deliberação, Ano e UF deverão ser preenchidas, para possibilitar a finalização do processo, Para finalizar, caso o gestor esteja de acordo com as informações e pactuação em CIB, enviará o formulário via sistema de informação Projeto Olhar Brasil/PRODAE clicando em Enviar Questionário. Além disso, encaminhará por ofício à Coordenação-Geral de Média e Alta Complexidade os documentos abaixo: CIB pactuada (cópia autenticada); Relatório emitido pelo Sistema - assinado em todas as vias.
12 7. Formulário de Solicitação de Ajuste do Projeto Olhar Brasil O Formulário de Solicitação de Ajuste do Projeto Olhar Brasil é para os gestores que identificaram alguma inconsistência nos dados, quanto ao número de Alunos de 1ª a 4ª e 5ª a 8ª serie do Ensino Fundamental da rede Pública (Fonte: MEC), dos jovens de 15 a 39 anos, 40 a 59 anos e 60 anos e mais do Programa Brasil Alfabetizado (Fonte: MEC) ou na incapacidade de execução de 100% do projeto (considerando sua capacidade instalada). Então os gestores receberão a permissão para acesso ao 2º formulário para preenchimento onde houver o ERRO. Descrições dos campos do Formulário de Ajuste: Campo I Tipo de Ajuste 1. Motivo pelo qual o ajuste está sendo solicitado: São 2 (dois) tipos de ajustes; a. Inconsistência dos dados com a realidade do município: neste tipo de ajustes, os gestores irão questionar a base de dados referentes aos dados de Alunos de 1ª a 4ª e 5ª a 8ª serie do Ensino Fundamental da rede Pública, dos jovens de 15 a 39 anos, 40 a 59 anos e 60 anos e mais do Programa Brasil Alfabetizado fonte do Ministério da Educação. b. Incapacidade de execução de 100% do projeto: neste tipo de ajuste, os gestores (ao analisarem o relatório do primeiro formulário de Adesão) verificaram uma incapacidade de execução de 100%, necessitando de uma redução em percentual (%) de quanto irá executar da proposta inicial de acordo com sua capacidade instalada. Campo II - Município Participantes do Projeto Olhar Brasil 2. Municípios Executor e/ou Município(s) Participante(s): Caso ocorra Inconsistência dos dados com a realidade do município, os gestores
13 deverão realizar o preenchimento apenas no(s) Município(s) que está(ao) apresentando inconsistência. Deverá ser informado o número correto. De forma que possibilite ao Ministério da Saúde a análise junto ao Ministério da Educação da veracidade da solicitação; Campo III - Incapacidade de execução de 100% do projeto Olhar Brasil 3. % de capacidade de execução projeto por faixa: Se o gestor identificou a Incapacidade de execução de 100% do projeto este deverá informar em qual grupo irão ter o ajuste (percentual) da capacidade de execução do projeto. Lembrando que este percentual de execução só poderá ser menor que 100 %. Campo IV - Justificativa 4. Justificativa: Justificativa apropriada quanto ao solicitado nas questões anteriores, devidamente embasada. Quando o gestor receber o formulário de Ajuste, automaticamente receberá o formulário RESULTADO DA RESPOSTA TÉCNICA AO AJUSTE DO PROJETO OLHAR BRASIL (maiores esclarecimento no item 8), para que o mesmo possa esta visualizando a resposta do Ministério da Saúde quanto ao mérito do que esta sendo solicitado no Formulário de SOLICITAÇÃO DE AJUSTE DO PROJETO OLHAR BRASIL.
14 8. Formulário de Resultado da Resposta Técnica ao Ajuste do Projeto Olhar Brasil O formulário de Resultado da Resposta Técnica ao Ajuste do Projeto será disponibilizado aos gestores para que possam acompanhar automaticamente a resposta do Ministério da Saúde - MS quando ao mérito da solicitação feita no formulário anterior de Solicitação de Ajuste. Lembrete: Neste formulário constará o relatório contendo todas as informações como os dados reais (Base de dados original), dados solicitados (Alteração solicitada pelo gestor) e dados alterados (Dados aprovados pelo MS) se de parecer de mérito favorável. Descrições dos campos do Formulário de Resposta Técnica ao Ajuste: Campo I Parecer Técnico Quanto à Solicitação de Ajuste 1. Parecer Técnico: Esta questão não terá como o gestor responde-la, uma vez que será a importação da resposta dada pelo Ministério da Saúde assim que for analisado o mérito da solicitação feita. Campo II Comissão Intergestores Bipartite CIB 2. Resolução/Deliberação: Os gestores terão que retirar um novo relatório dos dados e informações geradas pelo sistema. Deverão analisar e se de acordo, encaminhar para CIB para posterior pactuação do processo. Para finalizar, caso o gestor esteja de acordo com as informações e pactuação em CIB, enviará o formulário via sistema de informação do Projeto Olhar Brasil/PRODAE clicando em Enviar Questionário. Além disso, encaminhará por ofício à Coordenação-Geral de Média e Alta Complexidade os documentos abaixo: CIB pactuada (cópia autenticada); Relatório do Sistema assinado em todas as vias.
15 9. Projeto Olhar Brasil - Guia Resumido 1º O Gestor local solicitará por meio de ofício ao Ministério da Saúde a permissão para o acesso ao formulário de Solicitação de Adesão Projeto Olhar Brasil ; 2º O Gestor local terá a responsabilidade de preencher o formulário, analisar o relatório de dados (físico financeiro) quanto ao número de Alunos de 1ª a 4ª e 5ª a 8ª serie do Ensino Fundamental (Fonte: MEC); dos jovens de 15 a 39 anos, 40 a 59 anos e 60 anos e mais do Programa Brasil Alfabetizado (Fonte: MEC) e da população com idade igual ou superior a 60 anos (Fonte: IBGE) gerado pelo sistema, salvando as informações, que poderão ser atualizadas/modificadas, até que seja finalizado (enviado o questionário); Caso: Se o Gestor esta de acordo com os dados: Se o gestor aprovar os dados terá que pactuar na CIB e finalizar o preenchimento do questionário com o número e data da resolução/deliberação da CIB (respondendo SIM na questão 4 e respondendo a questão 5 para a finalização) e ENVIAR/FINALIZAR o 1º formulário; Caso: Se o Gestor esta em desacordo com os dados: (SN) Caso o gestor discorde das informações geradas pelo sistema tanto da Base de Dados do MEC, quanto na sua Capacidade de Execução, solicitará, por , ao MS o acesso à segunda tela - tela de AJUSTE, onde terá que informar os dados identificados como erro (Base de Dados do MEC) ou incapacidade de execução, com justificativa plausiva para analise da CGMC. (SN) 3º - Após o preenchimento da 2ª tela, compete ao técnico da CGMC analisar a solicitação emitindo o parecer de mérito (acessará um formulário de competência da CGMC para que possa emitir o parecer e alterar os dados), se caso for favorável o técnico alterará na base de dados; em caso de redução do potencial de execução do município não haverá alteração na base. Em situações de parecer desfavorável também não haverá alteração na base de dados. (SN) 4º - Após análise do CGMC/MS, o Gestor Local terá acesso ao 3º formulário (resultado da resposta técnica ao ajuste solicitado), que apresenta o parecer de mérito e à adequação do formulário, permitindo que o Gestor Local acesse/imprima um relatório contendo os dados reais, solicitados e ajustados, para que os mesmos sejam pactuados na CIB e informados no formulário 3º. Em caso de dúvidas, prossiga a leitura atenta do restante do manual. Fluxograma. Analise dos
16 OBS 2.1 Capacidade de Execução: Os dados a serem ajustados pelos gestores dependerão da sua CAPACIDADE INSTALADA; (ATENDIMENTO DE 100% DA POPULAÇÃO TOTAL DO PROJETO, OU MENOR, JAMAIS MAIOR QUE O MESMO) OBS 2.2 Dados do MEC: A equipe dará um parecer favorável ou não, e reencaminhará o formulário com o seu parecer para que o gestor possa continuar o processo de adesão no Projeto Olhar Brasil. MS Solicitação da permissão via Ofício Gestor 1. Cadastramento do Projeto Relatório contendo somente os dados reais Analise dos dados 2.1. Capacidade de Execução (capacidade instala/recursos humanos) 2. Dados com necessidade de ajuste (Tela de Ajuste) OBS: 1º - Todos estes dados serão homologados pela CIB e autorizado pelo MS em portaria. 2º - Os dados ajustados pelo gestor deverão ser guardados separadamente dos reais; 3º - Os cálculos deverão ser realizados automaticamente pelo sistema; 2.2. Dados do MEC (População de Ensino Fundamental ou Brasil Alfabetizado) Dados Corretos Será homologada em portaria pelo MS. Dados ajustados serão somente o Publico Alvo ou Consulta (o restante será feito pelo sistema AUTOMATICAMENTE FORMULA DE CALCULO) Relatório contendo os dados reais e os ajustados pelo gestor local (Estadual/Municipal) O MS (Equipe do CGMAC) ficará responsável pela Analise e se necessário a Atualização dos dados primários (DADOS PELOS QUAIS SERÃO VALIDADOS PELO MEC) (O MS MODIFICARÁ SOMENTE O CAMPO DOS ALUNOS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 8ª SEIRE E OS ALUNOS DO BRASIL ALFABETIZADO) O RESTANTE DAS MODIFICAÇÕES SERÃO FEITAS PELO SISTEMA AUTOMATICAMENTE