Desembargadora defere liminar e suspende falência da empresa TUT Transportes :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
09 Jul 2013 - 16:25
Uma liminar deferia pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu a decisão de primeira instância que decretou a falência da empresa TUT Transportes LTDA. A liminar foi concedida em recurso de agravo de instrumento impetrado pela ERS Advocacia e Consultoria, escritório especializado em recuperação judicial que comanda a ação.
A TUT Transportes está em fase de recuperação judicial e teve a falência decretada em 25 de junho pelo juíz da Vara de Falência e Recuperação Judicial da Comarca de Cuiabá, Flávio Miraglia Fernandes.
Em decisão liminar a desembargadora sustentou que a empresa TUT Transportes comprovou por meio de documentação que está honrando com suas dívidas e cumprindo o plano de recuperação judicial.
O mérito da ação ainda será julgado pela Segunda Câmara Cível de Direito Privado, composta ainda pelas desembargadoras Maria Helena Póvoas e Marilsen Andrade Addário.
Em sua decisão o juiz Flávio Miraglia Fernandes entendeu que como a recuperação judicial encontra-se em trâmite há mais de cinco anos do deferimento, o prazo é extremamente superior ao autorizado por lei.
Que demonstra a total falta de compromisso para com o poder judiciário e desrespeito para com os credores. Este juízo não pode permitir, às custas do sacrifício dos credores, o prosseguimento desta recuperação, sendo que a mesma está fadada à convolação em falência, por tudo o que foi exposto", relata o juiz.
Ao todo mais de 300 mil pessoas são transportadas ao mês, destas 50 mil são idosos, o que representa 1800 pessoas da terceira idade, que por dia, são transportadas gratuitamente conforme permitido e exigido pela.