A advogada ajuizou ação de indenização contra Renato Pereira alegando que, em sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores, ele usou o plenário para injuria-la, chamando-a de alcoólatra.
Renato Coutinho se defendeu dizendo que proferiu de fato o discurso em tela e que não o fez gratuitamente, tendo esclarecido em sua defesa que o pai da autora tinha publicado em seu blog e no Facebook ofensas diretas à sua pessoa, uma delas afirmando que ele (o vereador) teria, na sessão anterior, proferido discurso sob efeito de álcool e que essa prática seria costumeira.
Salientou ainda que, em seguida, a autora passou a caluniá-lo e difamá-lo no Facebook, primeiramente informando que ele enfim havia conseguido aparecer depois de muito tempo sem utilidade, e, em seguida, afirmando indiretamente que o vereador comparecia às sessões sob efeito de álcool e perdoava dívidas da escola onde sua esposa era sócia, em troca de votos.
O vereador disse que ficou indignado com as acusações, que mancharam a sua imagem como parlamentar, se vendo assim obrigado a responder as ofensas sofridas, à altura, o que fez através do discurso proferido em 6 de junho de 2013.
Assegurou que proferiu esse discurso no plenário da Câmara de Vereadores e estava defendendo o seu mandato, de modo que estava acobertado pela imunidade parlamentar. Ao final, requereu a improcedência do pedido formulado na inicial.
Quando julgou o caso, a juíza observou que, pela prova audiovisual presente nos autos, deduz-se que o réu utilizou do plenário da Câmara dos Vereadores do Município de Ceará-Mirim para se "defender" das palavras proferidas pela autora em sua conta pessoa no Facebook, e que a discussão teria começado em virtude do réu ter afirmado, em discurso na sessão anterior, que a mídia não estava sendo imparcial quando se pronunciava sobre a Câmara dos Vereadores.
Constatou que conforme mencionado no DVD, a autora teria se pronunciado na página de sua conta na rede social, criticando a atitude do vereador, afirmando que ele não tem o ensino fundamental completo e que estava embriagado em sessão anterior e que teria discursado sob o efeito do álcool. Em virtude disso, o parlamentar decidiu discursar no plenário acerca dessa situação.
Observou que, conforme também se extrai do DVD, o vereador utilizou de várias expressões pejorativas, chamando a autora de "alcoólatra" e de ter "durante a semana vários e vários dias frequentando vários e vários bares aqui", expressões estas bem fortes, gerando grande repercussão por terem sido proferidas na tribuna da Câmara dos Vereadores, com transmissão pelo rádio local.
"Portanto, percebe-se claramente que as palavras proferidas pelo vereador réu, embora tenham ocorrido na tribuna da Câmara dos Vereadores, não possuem relação com o exercício do seu mandato, tão pouco possui o mínimo de teor político, haja vista que derivaram de uma discussão entre as partes", comentou.
Ela esclareceu que, a partir do momento que o réu utilizou a tribuna para falar especificamente sobre a autora, em virtude de uma postagem em rede social, agredindo-a verbalmente, trouxe a questão para o âmbito particular, fugindo de suas atribuições como vereador, perdendo assim a proteção da imunidade material prevista no art. 29, inciso VIII, da CF.
"E as palavras do réu extrapolaram o razoável e atingiram a honra subjetiva da autora, restando comprovada a sua responsabilidade", decidiu.