MPF pede à Justiça desocupação imediata de prédios do IFG - Jornal Opção
MPF pede à Justiça desocupação imediata de prédios do IFG
sexta-feira 04 novembro 2016 18:52
Campi em Goiânia e Aparecida de Goiânia estão ocupados em protesto à PEC 241/55, do governo federal
Para MPF, "invasão" a prédios da UFG e do IFG contra PEC 241 é inconstitucional
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) ajuizou nesta sexta-feira (4/10), ação civil pública (ACP), com pedido de antecipação de tutela, para que a Justiça Federal ordene a imediata desocupação de três campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG).
Os prédios da instituição em Goiânia e Aparecida de Goiânia estão ocupados por estudantes em protesto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/55, apresentada pelo governo federal, que propõe o congelamento de gastos públicos por 20 anos.
Conforme informações do MPF-GO, a ação ajuizada pretende dar continuidade à atuação do órgão que visa apurar e, se for o caso, responsabilizar agentes por ocupações de prédios de instituições de ensino públicas. No último dia 27 de outubro, o Ministério Público Federal já havia instaurado inquérito civil, com o objetivo de investigar ações ou omissões ilícitas da União, da entidade de ensino e seus agentes, relativos à ocupação de unidades do IFG.
Para o MPF, "os bens públicos de qualquer natureza são destinados ao exercício de atividades públicas que atendam aos interesses da sociedade. A realização de atos político-partidários, favoráveis ou contrários ao governo, nas dependências físicas de repartições públicas, configuram desvio de finalidade, entre outras infrações". (Com informações do MPF-GO)