Matéria publicada no jornal O GLOBO, no dia 15 de fevereiro de 2020, dá conta de que o Governador Wilson Witzel usará R$ 80.673.747,03 (oitenta milhões, seiscentos e setenta e três mil, setecentos e quarenta e sete reais e três centavos), que acabaram de entrar no caixa do Estado, "para construir o primeiro presídio vertical do país, em Bangu". Witzel afirmou que o processo licitatório será concluído ainda neste semestre e que, após escolhida a empresa vencedora, a unidade prisional deverá ficar pronta em dez meses. "O presídio contará com espaço para que os presos trabalhem e, desta forma, paguem pela estadia", é um dos argumentos.
O modelo de presídio vertical, considerado por Witzel uma inovação para o Brasil, na verdade é um velho conhecido e que marcou grandes tragédias, como Benfica e Hélio Gomes.
O Diário Oficial da Câmara, publicado na terça-feira (18), traz o projeto do prefeito Marcelo Crivella (PRB) para que o presídio vertical possa ser implementado na cidade, em Bangu. O PLC158/2020 cria a Área de Especial Interesse Funcional Gericinó, com um gabarito máximo de "quinze pavimentos e a altura de quarenta e cinco metros para edificações prisionais".
O Sindicato dos Servidores do Sistema Penal RJ manifesta seu repúdio, não à construção de presídios, mas ao projeto proposto. O Departamento Penitenciário Nacional, através do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária rechaçou o modelo apresentado pelo Governo do Estado, por não estar em conformidade com as diretrizes de arquitetura e engenharia penal.
Mais uma vez nos deparamos com gestores que priorizam o palanque político à real necessidade de um sistema penitenciário caótico. Fosse a questão tratada com a responsabilidade devida, o Governo estaria empenhado num processo de abertura de concurso público para inspetores penitenciários e servidores da área técnica (médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, etc). Já que o déficit desses servidores é alarmante. Levando-se em consideração que há unidades prisionais com turmas de plantão de até 4 (quatro) inspetores para dar conta de todas as demandas diárias, num efetivo carcerário de mais de 3 (três) mil presos.
O Sistema Penitenciário do Rio não carece de experimentos pirotécnicos. A justificativa apresentada, tanto pelo Governo do Estado, quanto pela Prefeitura, não passa de retórica maquiada de humanismo piegas e hipócrita. Inclusive, de fácil averiguação. Obras inacabadas no Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), unidades sem manutenção, como no vídeo em anexo, incêndio em unidade vertical de somente 3 (três) andares, como no caso da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Tudo isso, demonstra que estamos diante de mais um governo demagogo, que faz de um projeto cheio de objeções técnicas e operacionais seu merchandising político-eleitoreiro.
Fotos: Presídio vertical de dois pavimentos em Gericinó, inacabado.
O SindSistema jamais se calará, sob qualquer pretexto, diante de decisões políticas nocivas à operacionalidade e segurança da atividade penitenciária. Ainda que o modelo proposto pelo governador pareça uma inovação à primeira vista, sob um olhar mais comprometido e responsável tal projeto revela-se disfuncional.
O modelo do presídio vertical será uma daquelas obras que, em pouco tempo, se converterá num equipamento deteriorado. E, cuja finalidade para qual se pretende construí-lo, se desvirtuará pelas mesmas razões que modelos verticais como o Presídio Cândido Mendes, na Ilha Grande, o Complexo da Frei Caneca, se tornaram ruínas na história penitenciária.