Governador assina acordo de cooperação para conversão de multa ambiental em prestação de serviços | GAZETA DO PONTAL DE MINAS
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O governador Fernando Pimentel assinou na última quinta-feira (19/4), em Belo Horizonte, acordo de cooperação para converter os recursos de multas ambientais não quitadas na prestação de serviços e de melhoria do meio ambiente. A iniciativa será desenvolvida pelo Governo de Minas Gerais, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Em seu pronunciamento, o governador Fernando Pimentel destacou o pioneirismo da proposta em Minas Gerais, com destaque para aplicação dos recursos em causas ambientais. "É um passo muito importante, é um passo inédito. O estoque dessas multas poderá, agora sim, ser negociado – claro, com a supervisão do Ministério Público -, mas negociado de forma sadia para a comunidade, porque poderá ser convertido em prestação de serviços e ações de fortalecimento ambiental que beneficiem a comunidade. É transformar multa naquilo que ela deveria ser: um ressarcimento positivo para algum dano ambiental causado", explicou. Fernando Pimentel também destacou que em Minas Gerais a iniciativa só foi possível devido à união dos diferentes poderes do Estado.
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Gazeta do Pontal - fevereiro 2, 2018
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