Hoje, a aceitação e a participação no Regime de Repartição é obrigatória para funcionários com carteira de trabalho (CLT). O montante é gerido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sendo a entidade responsável pela distribuição das aposentadorias.
Ou seja, o funcionamento é relativamente simples. Os atuais trabalhadores pagam, mensalmente, um valor para o INSS. Esse fundo financeiro é usado para o pagamento de quem já está aposentado, garantindo assim um sistema colaborativo entre os trabalhadores.
A grande vantagem do Regime de Repartição está sobre a quantia de capital acumulada. Como todos os trabalhadores ativos contribuem obrigatoriamente com o INSS, o montante total acumulado é bastante sólido, permitindo a distribuição aos aposentados.
Além disso, o trabalhador não fica exposto ao seu próprio trabalho. Se ele ficar desempregado, por exemplo, não deixa de ter direito aos seus valores caso cumpra as regras para aposentadoria.
Por outro lado, existem também pontos negativos do modelo de Repartição Simples. O primeiro deles é que há uma necessidade óbvia de que a população economicamente ativa seja maior do que a aposentada. Em situação inversa, a demanda pera o financiamento da aposentadoria seria maior do que os empregados são capazes de gerar.
E por que isso é um problema? Bom, os níveis de envelhecimento populacionais são crescentes. Com o aumento de tecnologia e de preocupação com a saúde, as pessoas possuem uma expectativa de vida cada vez maior — algo que eleva a base de pagamentos do sistema.
Além disso, outro ponto de preocupação é que há, cada vez mais, um aumento de informalidade. Mesmo em ambiente empresarial, há uma maior quantidade de acordos por contrato, sem envolver a CLT.
Do ponto de vista financeiro, a empresa pode gastar menos com impostos e o colaborador receber mais do que assinando sua carteira de trabalho. Para o Regime de Repartição, contudo, isso é um ponto negativo. Há menor contribuição obrigatória, algo que reduz a capacidade de arrecadação do fundo.