Covid-19: decreto volta a autorizar funcionamento de bares em Pará de Minas | Rádio Casa de Oração
Covid-19: decreto volta a autorizar funcionamento de bares em Pará de Minas
MG - Centro-Oeste 03/07/2020 19H55
Em junho, flexibilização do setor foi suspensa.
Liberação vale até 14 de julho, desde que estabelecimentos observem as medidas de proteção e prevenção ao coronavírus.
Bares podem funcionar de sexta a domingo em Pará de Minas Divulgação O funcionamento de bares voltou a ser autorizado em Pará de Minas nesta quinta-feira (2).
O serviço foi suspenso pela Prefeitura em junho após decisão do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da Covid-19.
A autorização vale a partir da publicação do decreto nº 11.168, nesta quinta, até dia 14 de julho. Os bares poderão funcionar de sexta a domingo, das 17h30 às 23h30, desde que observe medidas de proteção como restrição de clientes, distanciamento entre as pessoas e uso de máscara, entre outras. Já os restaurantes e as lanchonetes podem funcionar todos os dias da semana até 19h30, observando as medidas de proteção.
O self-service também foi liberado, desde que cliente siga determinadas orientações.
De acordo com o boletim da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) desta sexta-feira (3), Pará de Minas tem 69 casos confirmados e 50 pacientes curados do novo coronavírus.
Funcionamento O funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres no interior de hotéis, pousadas e similares para atendimento exclusivo aos hóspedes, desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa à Covid-19. Caso tenham estrutura e logística adequadas, os estabelecimentos podem efetuar entrega em domicílio e disponibilizar a retirada no local de alimentos prontos e embalados para consumo fora do estabelecimento, adotando as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde. Suspensão A decisão de suspender o funcionamento de bares em Pará de Minas ocorreu em virtude do descumprimento, por parte de alguns proprietários, do Decreto 11.145 que flexibilizava o funcionamento de bares, restaurante e lanchonetes.
A decisão foi publicada em um novo decreto, que suspende os Alvarás de Localização e Funcionamento.
Saiba mais abaixo sobre as medidas que devem ser observadas pelos estabelecimentos e clientes. Distanciamento mínimo de 2m entre as mesas; Demarcação no piso de distanciamento de 2m entre as pessoas, quando em procedimento de pagamento ou outras situações que demandem formação de filas; Desativação de parquinhos infantis, brinquedos e espaços kids; Exigência de máscara de proteção facial e luvas aos funcionários; Exigência de máscaras de proteção facial para os clientes, a qual só poderá ser removida no momento da consumação dos alimentos e bebidas; Disponibilização de álcool gel 70% (líquido ou gel) para os clientes e funcionários; Higienização de mesas, cadeiras e demais objetos utilizados no preparo dos alimentos e de uso dos clientes e funcionários; Os restaurantes e as lanchonetes estão autorizados a funcionarem em todos os dias da semana até as 19h30. Para self-service, é obrigatório que o cliente esteja de máscara, luvas descartáveis, tenha higienizado as mãos com álcool 70% e que esteja afixado no chão setas de direcionamento para orientar o sentido de servir, evitando contato com outro cliente, respeitando sempre o distanciamento de dois metros entre eles.
Pode ser adotado também o funcionamento em estilo rotisseria, no qual o cliente escolhe os alimentos para que o funcionário do restaurante coloque no prato. Algumas medidas Para que possam funcionar, os estabelecimentos deverão fornecer máscaras para os funcionários/colaboradores.
Deverá ser impedida a entrada de clientes, fornecedores ou qualquer pessoa que não esteja usando máscara de proteção.
Em caso de descumprimento, há previsão de penalidades e multas.
O controle de acesso de clientes, fornecedores ou qualquer pessoa, e a organização de filas para o interior da loja é de obrigação e responsabilidade exclusiva dos proprietários dos estabelecimentos.
É preciso manter a distância mínima de 2m entre as pessoas nas filas e dentro do estabelecimento, tendo marcação na calçada para garantir o distanciamento necessário.
Os estabelecimentos comerciais devem, obrigatoriamente, afixar cartazes informando sobre estas obrigações e as medidas que evitem o da Covid-19. A fiscalização das determinações do novo decreto deverá ser feita pela equipe das secretarias municipais de Gestão Fazendária, de Saúde, de Desenvolvimento Urbano e do Procon Municipal, com o apoio da segurança pública, caso necessário.
Uso de máscara O decreto determina ainda que é obrigatório o uso máscaras de proteção facial aos usuários do transporte coletivo municipal e intermunicipal de passageiros de Pará de Minas, motoristas, cobradores e funcionários das concessionárias de transporte coletivo no interior dos veículos (ônibus). A exigência prevista se estende aos usuários dos serviços de táxi, moto-táxi e aplicativos, bem como os respectivos motoristas. Veja mais detalhes do decreto abaixo. Academias, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico Os estabelecimentos descritos acima poderão funcionar desde que sigam as seguintes determinações: Seja limitado o acesso de alunos a cada 20m² por pessoa; Que aulas tenham, no máximo, 50 minutos, impedindo o contato com outras pessoas, Seja utilizada máscara pelo professor/instrutor; Seja disponibilizado álcool 70% líquido ou em gel; Seja procedida a higienização das mãos, no mínimo, ao início e ao final das atividades; Sejam desativados os bebedouros; Sejam mantidos locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ares condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, permanecer com, pelo menos, uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renovação de ar; Sejam realizadas a higienização constante de superfícies (balcões, equipamentos fixos e móveis, bancadas, aparelhos, máquinas de cartão de crédito/débito,e etc.), utilizando álcool 70%. Clínicas de estética, salões de beleza, barbearias e estabelecimentos congêneres O novo decreto prevê que clínicas de estética, salões de beleza, barbearias e estabelecimentos congêneres poderão funcionar, exclusivamente, tendo o atendimento individualizado preferencialmente por agendamento.
É obrigatório adotar todas as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa à Covid-19.
O fornecimento de máscara para funcionários/colaboradores é obrigatório.
É proibida a entrada de clientes, fornecedores ou qualquer pessoa que não esteja usando, no mínimo, máscara de proteção facial. Feiras Com exceção de exposições, congressos e seminários, as feiras poderão funcionar observando as seguintes determinações: Distanciamento mínimo de 2m entre as mesas; Exigência de máscara de proteção facial aos funcionários; Exigência de máscaras de proteção facial para os clientes que não estejam se alimentando; Disponibilização de álcool 70% (líquido ou gel) para os clientes e funcionários, Higienização de mesas, cadeiras e demais objetos utilizados no preparo dos alimentos e de uso dos clientes e funcionários; Limitação do número de mesas ou barracas a 10 unidades; Eventos realizados em local aberto deverão manter distanciamento mínimo de 4m entre as barracas, além de obedecer a todas as condicionantes previstas anteriormente. Templos religiosos de qualquer culto Estes estabelecimentos poderão funcionar desde que com restrição ao número de fiéis e presentes que não supere a 40% da capacidade máxima de ocupação prevista no alvará de funcionamento ou AVCB e observada as seguintes condições: Distanciamento mínimo de 2m entre os fiéis e presentes, inclusive com afastamento dos assentos de forma segura para evitar o contato físico; Exigência de máscara de proteção facial para ingresso e permanência no templo; Disponibilização de álcool gel 70% (líquido ou gel) para os fiéis e presentes no interior do templo; Higienização de microfones, pedestais, mesas, cadeiras, bancos e demais objetos utilizados na missa, culto e liturgias. Outras determinações do decreto As atividades de treinamento, oficinas de arte e cursos de capacitação promovidos ou contratados por empresas e órgãos públicos poderão ser realizados desde que com restrição ao número de presentes que não supere a 40% da capacidade máxima de ocupação do local de treinamento, oficina ou capacitação prevista no alvará de funcionamento ou AVCB, observada as seguintes condições: Distanciamento mínimo de 2m entre as mesas; Exigência de máscara de proteção facial aos presentes; Disponibilização de álcool 70% (líquido ou gel) para os presentes; Higienização de mesas, cadeiras e demais objetos utilizados no treinamento, oficina ou capacitação. Ficam suspensas enquanto perdurar o Estado de Calamidade em Saúde Pública: Autorizações para eventos em propriedades e logradouros públicos; Autorizações de feiras em propriedade privada; Autorizações para atividades de circos e parques de diversões. As suspensões previstas neste decreto não se aplicam aos supermercados, açougues, peixarias, padarias, clínicas médicas, varejões, pet shops, correios, farmácias, drogarias, laboratórios, clínicas em geral e de fármacos, hospitais e demais estabelecimentos da seara da saúde, oficinas mecânicas, borracharias, postos de combustíveis e lojas de conveniência, quaisquer atividades agrossilvipastoris e agroindustriais, construção civil e setores industriais de forma geral, casas lotéricas e estabelecimentos bancários, desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao coronavírus.
Fonte: https://g1.globo.com/mg/centro-oeste/noticia/2020/07/03/covid-19-decreto-volta-a-autorizar-funcionamento-de-bares-em-para-de-minas.ghtml