Pastoral da Criança - Sub-registro de bebês cai para 1%; Norte e Nordeste ainda têm taxas altas
O secretário especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Rogério Sottili, diz que as ações do governo federal para erradicar o sub-registro ganharam reforço, em 2007, com a criação de um comitê gestor para articular órgãos e entidades. "Isso deve ser comemorado, é muito importante e deve ser reconhecido como uma política de governo, de Estado, voltada para a situação dos vulneráveis e garantindo a eles um direito humano básico que é o direito à identidade que propicia o acesso às políticas públicas", disse Sottili.
O gestor de relações institucionais da Pastoral da Criança, Clóvis Boufleur, avalia a erradicação como um avanço. "Ao chegar a esse índice de 1%, o país dá sinais de que as crianças devem ser prioridade absoluta, como está na Constituição", disse. Ele alerta, entretanto, que o índice é uma média nacional e que é preciso ficar atento a regiões como Norte e Nordeste em que as taxas de sub-registro ainda são altas.
Para ele, as campanhas de conscientização, a gratuidade do registro civil e o fato de a mãe poder registrar o filho no mesmo patamar de direito que o pai contribuíram para a redução do sub-registro. Os dados mais recentes mostram ainda uma forte redução nos registros tardios, feitos com até dez anos de atraso, que passaram de 54,7%, em 1974, para 10,2%, em 2004.
Clóvis Boufleur cita a dificuldade de acesso aos cartórios como um dos motivos dos índices de sub-registro nessas regiões. Ele cita ainda a maior frequência de partos domiciliares, nos quais as mães, muitas vezes, não recebem orientações sobre a importância de registrar os filhos.Os dados do IBGE mostram que as regiões Norte e Nordeste são as que têm os percentuais mais altos de sub-registro civil de nascimento. No ano de 2014, a Norte apresentou 12,5% de sub-registro e a Nordeste, 11,9%.