Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Audiências e CPIs evidenciam o trabalho parlamentar nesta legislatura
Audiências e CPIs evidenciam o trabalho parlamentar nesta legislatura
Audiência Pública que debateu a Reforma Curricular do Ensino Médio
25/12/2018 - 15:27 Por: Christiane Mesquita Foto: Wagner Guimarães
As audiências públicas são um espaço garantido aos anseios da população sul-mato-grossense. A cada tema abordado pelos parlamentares, novas sugestões são trazidas com o objetivo de solucionar os mais diferentes problemas que afligem a sociedade de MS. Nesta Legislatura (2015-2019) foram realizadas mais de 130 audiências públicas, 30 delas em 2018. Em março, no dia 12, o deputado João Grandão (PT), líder do partido na Casa de Leis, reuniu autoridades e interessados no Plenário Júlio Maia para debater sobre a Telefonia Móvel na área Rural de Mato Grosso do Sul. No dia 16, o Plenário abrigou o debate sobre a Paralisação das Obras da BR-163 pela concessionária CCRMS Via, proposta pelos deputados João Grandão e Junior Mochi (MDB), presidente da Assembleia Legislativa.
Já no dia 22 de março, o deputado Pedro Kemp (PT) esteve à frente da Audiência Pública Política de Educação Ambiental, realizada no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, que debateu o Projeto de Lei 109/2017, de autoria do Poder Executivo, responsável pela instituição da política de Educação Ambiental do Estado. No dia seguinte (23), o Plenário Júlio Maia foi palco do debate sobre o Novo Código Comercial e os Impactos de sua promulgação na economia vigente, por proposição do deputado Junior Mochi em conjunto com senador Pedro Chaves (PRB-MS), onde foi debatido o Projeto de Lei 487/2013, na época em tramitação no Congresso Nacional.
Debate sobre a regulamentação do uso dos fogos de artifício
Em abril, a Casa de Leis, por proposição do deputado Amarildo Cruz (PT), 2º secretário, trouxe soluções para os Administrativos da Educação, por meio da Audiência Pública que tratou do Reajuste Salarial da categoria, realizada no dia 3, no Plenário Júlio Maia. No dia 10, o deputado Beto Pereira (PSDB) debateu a Proibição de Fogos de Artifício com Estampido no Estado. O deputado Pedro Kemp (PT) debateu as Privatizações de Serviços Públicos Essenciais propostas pelos Governos Estadual e Federal, no dia 12 de abril, também no Plenário. No dia 16, o Projeto de Lei do Senado 750/2011, que dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma do Pantanal, foi debatido na audiência proposta por iniciativa do senador Pedro Chaves, intermédio do deputado Junior Mochi, e pelo deputado Beto Pereira, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Também no dia 16 de abril, os Impactos na Extração do Gás de Xisto foram debatidos em audiência na Assembleia Legislativa, também por proposição de Amarildo Cruz.
Ainda em abril, no dia 23, o deputado estadual Dr. Paulo Siufi (MDB) propôs o debate sobre Atenção as Pessoas com Deficiência e Doenças Raras. A educação foi o tema no dia 27, o deputado João Grandão conduziu a Audiência Pública em Defesa da Continuidade do Curso de Licenciatura de Educação no Campo na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Neste dia também foi realizada no Plenário o debate sobre Fraternidade e Superação da Violência, proposto pelo deputado Cabo Almi (PT), presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social.
O Plano de Redução de Mortes e Lesão no Trânsito (Pnatrans) foi o tema que abriu os debates do mês de maio, no dia 7, por proposição do presidente Junior Mochi, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Uma nova rodada de discussões sobre o Novo Código Comercial aconteceu no dia 11, proposta pelo senador Pedro Chaves, e intermediação do presidente Junior Mochi. No dia 17, a deputada Mara Caseiro (PSDB) conduziu, no Plenário, a audiência sobre as Ações do Corretor de Imóveis no Mercado Imobiliário. O Abuso e Exploração Sexual Infantil foi o assunto debatido no dia seguinte (18), por proposição do deputado Herculano Borges (SD).
No dia 5 de junho, no Plenarinho, o deputado João Grandão debateu a Necessidade da Notificação Compulsória do Câncer e Definição de Prazo para Conclusão Diagnóstica da Doença. O deputado Dr. Paulo Siufi abordou, no dia 8 de junho, no Plenário Júlio Maia, a gravidade da expansão dos Cursos a Distância na Área de Saúde (EaD), e a situação do Curso de Medicina na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), no dia 25 de junho. Já em julho, no dia 9, Dr. Paulo Siufi, presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, conduziu a Audiência Pública Gerenciamento dos Leitos Hospitalares em Mato Grosso do Sul. Envolvendo a temática saúde, o deputado João Grandão, em parceria com o Coletivo de Mulheres Negras de Mato Grosso do Sul "Raimunda Luzia de Brito", convocou representantes da sociedade civil e do governo para falar sobre a Saúde da População Negra e Anemia Falciforme, no dia 11, no Plenarinho.
O deputado Dr. Paulo Siufi considera fundamental a realização de debates sobre saúde na Casa de Leis. "É importante que se tenha audiência pública debatendo sobre a saúde porque aí nós vamos ouvir todos os segmentos, o dos usuários, dos prestadores de serviços, dos gerentes dos hospitais, da Secretaria Estadual de Saúde (SES), das Secretarias Municipais do Estado, enfim, vamos legislar de acordo com aquilo que a sociedade clama, esse é o momento de ouvirmos, cada vez mais, a população de Mato Grosso do Sul, por meio das audiências públicas", registrou Siufi.
Política da Saúde Mental debatida por Pedro Kemp (PT)
No dia 9 de Agosto, o deputado Pedro Kemp (PT) propôs a Audiência Pública A Política de Saúde Mental e a atuação dos profissionais da Psicologia. No dia 13, o Financiamento de Saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi debatido no Plenário por proposição do deputado Dr. Paulo Siufi. O assunto foi esporte no dia 21, por proposição dos deputados Barbosinha (DEM) e Herculano Borges (SD), o projeto denominado Lei do Incentivo ao Esporte – Resgatando e Salvando Vidas, foi discutido. A Escola Vespasiano Martins comemorou seu aniversário no dia 24 de agosto na Audiência Pública Escola Vespasiano Martins: 65 anos de Luta pela Educação, Avanços e Desafios. O evento foi uma proposição do deputado Amarildo Cruz. Também conduzido por Amarildo Cruz, aconteceu, no dia 30 de agosto, o debate sobre A Reforma e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio no Centro das Atenções: Reflexões e Críticas, no Plenário.
No dia 12 de setembro a deputada Mara Caseiro comandou a Audiência Pública Setembro Amarelo: Mês de prevenção ao suicídio. A parlamentar é autora da Lei 4777/2015, que institui o Setembro Amarelo no Calendário Oficial do Estado. O próximo debate na Casa de Leis foi realizado no dia 7 de novembro, sobre As ocupações urbanas e a defesa da moradia digna em Mato Grosso do Sul, por proposição do deputado João Grandão, coordenador da Frente Parlamentar da Defesa e Assistência Social. Também proposta por João Grandão, foi debatida no dia 14 de novembro, a situação da Justiça Criminal e Detentos Indígenas em Mato Grosso do Sul, no Plenarinho. A última audiência realizada em 2018 ocorreu no dia 30 de novembro, por proposição do deputado Dr. Paulo Siufi, para debater a Retenção de Macas nas Unidades de Pronto Atendimento nos Centros de Saúde e Hospitais da Capital.
Para o deputado João Grandão, propositor de vários debates nestes últimos quatro anos, a audiência pública é uma oportunidade de diálogo real com a população. "Levanta os reais problemas e demandas da sociedade, estabelecendo mecanismos de controle social e políticas públicas, e aproxima a população a partir de grandes debates. E é neste envolvimento e acolhimento de reivindicações que o poder legislativo pode pedir as providências cabíveis para cada questão, além de determinar articulações, como a criação de projetos de leis. Destaco aqui os debates acerca da moradia digna, que aproximou órgãos públicos da Casa de Leis, onde surgiram boas respostas. Uma delas é a regularização fundiária da Aldeia Urbana Água Bonita, uma grande ação que começou dentro de uma audiência pública com a participação dos moradores", ressaltou.
Censura contra a arte, segurança nas agências bancárias, manutenção da ponte sobre o Rio Paraguai e Piso Salarial dos Farmacêuticos estiveram entre os temas das audiências realizadas em 2017. Já em 2016, assuntos como o Marco Legal da Primeira Infância, a gratuidade dos Atos Notariais e Registrais e o Mapa da Realidade da Saúde da Mulher e a Mortalidade Materna foram abordados nos debates. Nas 32 audiências públicas realizadas em 2015, foram discutidos com a sociedade os Direitos Humanos, os Direitos do Consumidor, Meio-ambiente, entre outros.
CPI do Cimi, instaurada no ano de 2015
Uma das prerrogativas da atuação dos parlamentares é a investigativa. Por meio de quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que atuaram nesta Legislatura, os deputados estaduais cumpriram seu papel investigando fatos de interesse público, de ordem econômica, social, legal ou constitucional do Estado. A situação indígena foi tema de duas. A primeira instaurada pediu investigação civil e criminal de membros do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) por envolvimento em denúncias de incitação de conflitos por terras no Estado, entre indígenas e produtores rurais. Os membros da CPI eram os deputados Mara Caseiro (PSDB), presidente, Marquinhos Trad (PSD), vice-presidente, Paulo Corrêa (PSDB), relator, Onevan de Matos (PSDB) e Pedro Kemp (PT). Em uma visita do ministro da Defesa na época, Raul Jungmann, Mara Caseiro entregou-lhe uma cópia do relatório final já aprovado.
A deputada Mara Caseiro, presidente da CPI do Cimi, comentou sobre as denúncias que levaram à abertura da investigação. "Ouvíamos há muito tempo denúncias de incitação às invasões dos índigos as propriedades particulares e nos interessamos pelo tema. No mundo todo era propagada pelo Cimi a mentira de que Mato Grosso do Sul era uma terra de genocídio indígena. Isso gerou uma guerra dentro do Estado, e também no País. Esta CPI veio exatamente pra identificar quem estava sendo favorecido pelo confronto existente entre os indígenas e proprietários rurais. Demos voz aos indíos, que começaram a perceber que estavam sendo usados, inclusive sendo mortos, por conta desse conflito. O indígena é um cidadão como qualquer cidadão que necessita de direitos e deveres, querem terra sim, mas, acima de qualquer coisa, evoluir, ter uma educação de qualidade, acesso a saúde, direito ingressar em uma faculdade e a nossa comissão trouxe um novo momento para que eles busquem uma qualidade de vida melhor, sem invadindo propriedades particulares, mas sim, buscando encontrar maneiras de se auto sustentarem", destacou a parlamentar.
Também foi apurada pela Casa de Leis a responsabilidade das administrações governamentais, entre 2000 a 2015, quanto a ação e omissão nos casos de violência contra os indígenas. Foi concluído no relatório final aprovado que não há provas materiais de responsabilização de União, Estado e Municípios. O deputado João Grandão, presidente da CPI, discordou do relatório pois acredita que a vulnerabilidade existente entre os povos indígenas pode causar o aumento de homicídios nas comunidades indígenas. Também eram membros a deputada Mara Caseiro, vice-presidente, Antonieta Amorim (MDB), relatora, Renato Câmara (relator substituto), Paulo Corrêa e Professor Rinaldo (PSDB).
Já a CPI dos Combustíveis investigou o dumping, termo comercial utilizado para designar a prática desleal de colocar preços abaixo do custo em produtos, com o intuito de eliminar a concorrência. Este foi o fato determinado para o grupo de trabalho investigar a variação de preço entre os postos da Capital e do interior. A CPI foi presidido por Beto Pereira (PSDB), e tinha João Grandão, Maurício Picarelli, Coronel David, José Carlos Barbosinha (DEM) e Angelo Guerreiro como membros. O relatório final constatou a falta de controle de qualidade nos combustíveis comercializados no Estado e determinou a adoção de práticas mais rígidas de fiscalização.
Reunião da CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias
A última CPI realizada pela Casa de Leis foi em 2017. Denominada CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado, o grupo de trabalho composto por Paulo Corrêa (PSDB), presidente, Eduardo Rocha, vice-presidente, Flavio Kayatt (PSDB), relator, Dr. Paulo Siufi (MDB) e Pedro Kemp (PT), investigou o pagamento de notas frias emitidas entre 2010 e 2017, sem a devida contraprestação às concessões fiscais feitas pelo Estado, por conta das delações premiadas feitas pelos empresários da JBS, Joesley Batista, Wesley Batista e Ricardo Saud. O relatório final comprovou irregularidades contidas em cinco Termos de Ajustamento de Regime Especial (Tares) e os membros exigiram judicialmente o bloqueio de recursos e de bens móveis do grupo JBS em Mato Grosso do Sul para garantir o ressarcimento de R$ 731.201.922,47 milhões ao Estado.
Para o acesso aos relatórios finais de cada Comissão Parlamentar de Inquérito desta Legislatura clique aqui.
Com informação das assessorias parlamentares dos deputados João Grandão, Dr. Paulo Siufi e Mara Caseiro