De 2003 a 2010 a Polícia Federal realizou 1062 operações especiais. Para que a PF consiga levar adiante sua missão, muitos são os percalços enfrentados pelos Delegados e Agentes, sejam de ordem interna, política, judicial e/ou administrativa. Por toda parte há inimigos e espiões. Parafraseando All Ries e Jack Trout: a batalha crucial do marketing de guerra policial é travada na mente do cidadão. Se a primeira vítima da guerra é a verdade, então o maior aliado do General é a propaganda. A Polícia Federal conhece a cartilha midiática. Ao mexer com tubarões de costas largas, o sucesso da missão depende principalmente de ter a opinião pública a seu favor (da PF). Portanto, o nome da operação é o primeiro passo para que o trabalho da Polícia tenha repercussão no mundo do crime.
Já que é impossível para o Fisco estar em todos os lugares ao mesmo tempo, e considerando que os documentos emitidos pelos contribuintes são meras representações de fatos já acontecidos, estabeleceu-se o primeiro axioma para a construção dos Sistemas de Informações: “O que não ingressou no computador através de dados nunca existiu no mundo dos fatos”. Em consequência, se o agente não entrou com os dados no Sistema é por que ele, o fiscal, não trabalhou. Para garantir a mobilidade da Fiscalização e fazer com que os dados não informados pelos clientes externos sejam introduzidos no Sistema, foram criadas duas novas divisões com oitenta cargos de gerência: DF-TETA e NOIA […] Leia a crônica completa
Presidente da Associação dos Magistrados classifica medida como “quebra de sigilo bancário” e “risco à segurança pessoal”
Enquanto a Ministra do STF, Cármen Lúcia, determinou a divulgação dos seus próprios contracheques*, antes mesmo do TSE discutir o tema, a questão vem dividindo magistrados em todo o país. Algumas entidades como a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) defendem a medida; outras como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), são contra. A AMB, inclusive, já fala em ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a divulgação nominal de salários.
O presidente da AMB, Nelson Calandra, é contra a medida. Ele comparou a divulgação nominal de salários à “quebra de sigilo bancário” de desembargadores, juízes e demais servidores:
O direito à transparência e à informação não é maior do que o direito à intimidade e à segurança”, declarou. “Para quem tem apenas uma renda, como justificar o sigilo bancário? Você quebra o sigilo bancário e fiscal apenas para sustentar a curiosidade de terceiros?
Apesar de afirmar que não é contra a “transparência”, na visão do presidente da AMB, a divulgação nominal de salários de servidores do Judiciário pode se tornar um risco à segurança. “Expor as pessoas não é púbico”, ressalta […] Leia mais
*R$ 17,9 mil líquidos. Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ganha um acréscimo de R$ 5,4 mil. Os dados podem ser conferidos nos contracheques
O prazo prescricional de cinco anos para o servidor público federal reclamar judicialmente indenização referente a licença-prêmio não gozada, nem utilizada como lapso temporal para aposentadoria, começa a contar no momento em que ele se aposenta. Esse entendimento, já consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi adotado pela Primeira Seção no âmbito dos recursos repetitivos.
A decisão, tomada com base no artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), vai orientar a solução de recursos que versam sobre o mesmo tema e ficaram sobrestados nos tribunais de segunda instância à espera da definição do STJ
No recurso julgado pela Primeira Seção, a União contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que, ao julgar um caso de indenização relativa a período de licença-prêmio não gozada nem utilizada para efeito de aposentadoria, afastou a tese de prescrição, tendo em vista que o servidor se aposentou em novembro de 2002 e a ação foi ajuizada em junho de 2007 – dentro, portanto, do prazo de cinco anos. Sobre o prazo prescricional do direito de pleitear a indenização, o relator, ministro Benedito Gonçalves destacou que ele somente começa a contar na data da aposentadoria do servidor, conforme vários precedentes do STJ.
Por essa razão, disse o ministro, não se pode falar em ocorrência da prescrição quinquenal no caso em análise, uma vez que entre a aposentadoria, ocorrida em novembro de 2002, e a propositura da ação, em junho de 2007, não houve o decurso de cinco anos […] Leia mais
Através dos deputados Rogério Correia e Neider Moreira, autores do requerimento, o sindicato do fisco mineiro conseguiu efetivar a realização da audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), ocorrida no dia 17, com o objetivo de discutir a medida do governo de fechar a maioria dos Postos de Fiscalização. O debate com os auditores fiscais e a sociedade mineira foi democrático e a diretoria do Sindicato parabeniza a ALMG pela realização da audiência e pela forma como essa foi conduzida.
A defesa do trabalho dos auditores fiscais e os resultados de recuperação de receita para o Estado, frutos desse trabalho, foi o ponto de partida da apresentação feita pelo presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, durante a audiência. Ele apresentou números da dívida ativa do Estado e da evolução da Receita Tributária de Minas, destacando que o trabalho realizado pelos Postos de Fiscalização é muito importante para obtenção de tais resultados.
A categoria de auditores fiscais tem demonstrado profissionalismo, seriedade e ética, contribuindo para o fortalecimento da Administração Tributária e, consequentemente, da capacidade do Estado de sustentar os gastos nas áreas sociais, como saúde e educação […] Leia mais
O Blog “Cabresto sem Nó” é editado pelo Analista-Tributário da Receita Federal, Agnelo Reis, desde 2007, com o slogan:
O Estado precisa do servidor público valorizado e respeitado. A Receita federal é o instrumento de sustentação do Estado
Veja o artigo publicado e conheça mais do “Cabresto sem Nó”: Governo quer separar Aduana da Receita Federal. Solange Silva mostra a razão
É com pesar que noticiamos a morte do colega Hélcio Augusto Campos Claro, de 67 anos, vítima de assalto
A tragédia ocorreu no momento em que Hélcio foi buscar as chaves do imóvel que providenciava para mudança. Ao entrar no carro, com a esposa e a filha, dois bandidos armados anunciaram o assalto. A polícia diz que Hélcio reagiu e levou um tiro na cabeça. A vítima foi socorrida e levada ao pronto-socorro do Hospital Ipiranga, mas não resistiu ao ferimento […] Leia mais
Com letra de Charles Alcantara, presidente do Sindifisco, o clipe musical de educação fiscal “Fisco é essencial”, popularmente conhecido como “O rap do Fisco” é interpretado pelos cantores MG Calibre e Adriana Cavalcante e dirigido pelo cineasta Fernando Segtowick, todos paraenses. A produção vai participar do concurso ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal, promovido pela FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais […] Leia mais
Artigo 1º – Excepcionalmente, aplicar-se-ão os critérios do Decreto nº 30.671/89, alterado pelo Decreto nº 43.062/98, aos processos de promoção por merecimento relativos aos anos de referência 2010, 2011 e 2012.
Artigo 2º – O somatório dos pontos acumulados pela sistemática anteriormente aplicada e não utilizado até 31 de julho de 2012, será computado mediante aplicação de fator de correção a ser estabelecido em resolução do Secretário da Fazenda
Enquanto a CPMI do Cachoeira segue divulgando a conta gotas aquilo que bem entende, para proteger os aliados, tanto o governo federal como o estadual, lançam nova medida demagógica. Na esteira do velho e batido discurso de que os servidores públicos são os ‘vilões’, desvia-se o foco de matérias de relevo.
Oras, para identificar a minoria que tem acúmulo de cargos ou funções, é só fazer um levantamento e trocar informações entre os órgãos, e não expor todos os funcionários, inclusive a risco de vida… Enquanto a (in)segurança pública não consegue proteger o cidadão (trabalhador), com a divulgação do salário, os bandidos nem precisarão ter muito trabalho para identificar as suas vítimas…
Um dia depois da presidente Dilma Roussef ter anunciado que vai disponibilizar na internet os salários dos servidores federais, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo paulista fará o mesmo. De acordo com o governador, a medida deve ocorrer “o mais rápido possível”, sem, contudo, estipular um prazo. Os anúncios ocorrem na semana em que entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação em todo o país, que obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado.