Marco Temporal pode alterar situação da demarcação de terras indígenas
Discussão traz tese que os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988
A Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora, junto a pastorais sociais e organismos da CNBB, divulgou uma nota em solidariedade aos povos indígenas e quilombolas. A nota faz referência aos julgamentos do dia 16 no Supremo Tribunal Federal, nos quais estarão em discussão a titulação de terras quilombolas e a demarcação de terras indígenas.
No dia 16 estarão em julgamento três processos envolvendo a demarcação de terras indígenas, que podem trazer para a pauta a discussão sobre o marco temporal, tese segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Um dos processos, conhecido como ACO 469, dispõe sobre a Terra Indígena Ventarra, do povo Kaingang. Os Kaingang foram, antes da década de 1980, expulsos de sua terra tradicional, à qual só conseguiram retornar após a Constituinte, com a demarcação realizada somente na década de 1990. Desde então, a Terra Indígena Ventarra está homologada administrativamente e na posse integral dos Kaingang. Sem relator, a ação tem parecer da Procuradoria-Geral da República favorável aos indígenas e está com pedido de vistas da ministra Cármen Lúcia, que deve ser a primeira a votar.
Na nota assinada pela Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora, datada do dia 4, há um apelo "aos Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal, que, como guardiões dos direitos constitucionais, não legitimem a violência que por séculos estes povos vêm sofrendo e, em sintonia com a Carta Magna brasileira, decidam com justiça para que haja paz".