TERMO DE UTILIZAÇÃO DO SITE CBTP
O Site da CBTP é um serviço interativo oferecido por meio de página eletrônica na internet que oferece informações sobre a modalidade esportiva do tiro prático a fim de integrar todos os atletas associados à Confederação Brasileira de Tiro Prático, a partir da integração de diversas fontes de informação.
O acesso ao site da CBTP representa a aceitação expressa e irrestrita dos termos de uso abaixo descritos. Assim, se o atleta discordar dos termos de utilização do site não deve acessar ou utilizar o site.
O Site da CBTP é um espaço virtual para promover, otimizar, colaborar e atender as solicitações dos atletas associados à CBTP vinculados à modalidade esportiva do TIRO PRÁTICO. O mesmo possui segurança garantida pela criptografia.
O Atleta vinculado ao tiro prático é o atirador, assim definido nos termos do art. 3º Inciso XXVII do Decreto 3.665 de 2000 que aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados: atirador: pessoa física praticante do esporte de tiro, devidamente registrado na associação competente, ambas reconhecidas e sujeitas às normas baixadas pelo Exército.
A CBTP armazena os dados incluídos pelo usuário no sistema de gestão da entidade para promover, colaborar, otimizar e atuar de forma eficaz no atendimento às necessidades dos seus associados praticantes do Tiro Prático. Os dados são fornecidos diretamente pelo atleta associado à CBTP no momento da solicitação de filiação do atleta quando há o envio dos documentos no Painel de Acesso Restrito do site.
O Atleta associado à CBTP não deve compartilhar os seus dados com outras pessoas, uma vez que elas poderão ser capazes de, mundialmente, usar, salvar, registrar, reproduzir, difundir, transmitir, e exibir os mesmos, sendo o atleta o único responsável pelo uso dos dados porventura compartilhados de forma indevida. A CBTP não se responsabilizará pelo uso indevido dos dados compartilhados pelos atletas contidos no site.
A CBTP declara neste ato e garante que, durante a vigência deste Termo, o atleta terá todos os direitos necessários sobre os seus dados armazenados no sistema da CBTP e não violará nenhuma lei ou direito dos atletas, sendo o sistema de uso exclusivo da CBTP para a gestão do esporte do tiro prático.
Os dados considerados não sigilosos são aqueles que constam das listas de inscrições em campeonatos e ranking das modalidades. Dessa forma, esses dados eventualmente podem ser visualizados por outros atletas vinculados à CBTP.
Assim, quanto aos dados não sigilosos insertos em listas de inscrições e ranking das modalidades esportivas, esses podem ser divulgados sem qualquer direito a indenização ao atleta, uma vez que a divulgação desses dados tem por objetivo a promoção do esporte do Tiro Prático.
A CBTP poderá informar os dados fornecidos pelos atletas às autoridades pertencentes aos órgãos de fiscalização do Exército Brasileiro, sempre que solicitada, tendo em vista que a atividade esportiva do tiro prático é autorizada e fiscalizada por àquela Instituição, sendo dever da entidade de administração do desporto exercer a função de auxiliar da fiscalização, nos termos do artigo 22, Inc. V do Decreto 3.665/2000: Art. 22. São elementos auxiliares da fiscalização de produtos controlados: V - os responsáveis por associações, confederações, federações ou clubes esportivos, devidamente registrados no Exército, que utilizem produtos controlados em suas atividades.
Para que a CBTP cumpra com a finalidade do site de gestão da modalidade esportiva, o atleta associado à CBTP concede neste ato, uma licença de propriedade intelectual e sem royalties para utilização dos dados, exemplificando, para elaborar listas de participações, declarações, reter, transmitir, reformatar, exibir e distribuir, por meio de ferramentas de comunicação, seus dados nos serviços.
Promover as atividades esportivas do tiro prático e jamais participar de atividades que explorem, prejudiquem ou ameacem outras pessoas;
Utilizar o site dentro da política de privacidade neste termo estabelecida, nunca exibir publicamente ou utilize o site ou partes dele para compartilhar conteúdo ou material inadequado, ou material que não cumpra leis ou regulamentos locais;
Utilizar o site apenas para a promoção harmônica do esporte do tiro prático e nunca se envolva em atividade que seja falsa, enganosa, acusatória ou difamatória;
Zelar pela segurança do site e jamais contornar as restrições de acesso para utilizar qualquer serviço que porventura esteja indisponível;
Zelar pela privacidade e os direitos de proteção de dados dos demais atletas e jamais se envolva em atividades que podem violar tal proteção;
Observar as regras de utilização do site.
Em caso de violação deste Termo, a CBTP se reserva ao direito, e ao seu exclusivo critério, interromper o fornecimento dos serviços disponíveis do site ao atleta infrator.
A CBTP também poderá bloquear a entrega de comunicação dos serviços disponíveis.
O atleta associado à CBTP responde por seus atos nos termos do Estatuto da CBTP e se submeterá ao processo administrativo disciplinar por violação dos termos de utilização do site e violação da política de privacidade, sendo aplicáveis as penalidades previstas no Estatuto.
1 - Acesso ao site CBTP.
Para que se obtenha acesso ao painel de acesso restrito no site CBTP, o atleta deve estar filiado à entidade, ou ser funcionário da mesma.
Para filiar-se a CBTP, o atleta/usuário, deve acessar o site, e clicar na aba FILIE-SE. Na tela aparecerão as opções ATLETA e CLUBE. Na opção desejada, deve-se preencher o cadastro com os dados exigidos, e após aparecerá a opção CRIAR SENHA DE ACESSO, onde o usuário poderá criar sua chave para acessar o sistema. O LOGIN será sempre o CPF no caso das pessoas físicas, ou o CNPJ no caso das pessoas jurídicas.
O cancelamento da conta de acesso ao Sistema CBTP será efetivado assim que o atleta/usuário solicitar a desfiliação da entidade. A desfiliação pode ser feita através de e-mail enviado para cadastro@cbtp.org.br.
Quando há algo importante para dizer sobre os serviços disponíveis, a CBTP enviará ao atleta comunicados e informativos, e/ou contatos telefônicos, através do e-mail, ou telefone informado no cadastro.
O atendimento ao cliente sobre os serviços oferecidos no site da CBTP é realizado através do e-mail cadastro@cbtp.org.br ou pelos telefones (31) 3347-4595/4538. O horário de atendimento é de 08:00 às 18:00, de segunda a quinta-feira, e de 08:00 às 17:00, às sextas feiras. Os Serviços podem não ser compatíveis com o software ou com os serviços fornecidos por terceiros, sendo o atleta/usuário responsável por se familiarizar com os requisitos de compatibilidade.