Magistrado remete ao TSE ação que questiona outdoor contra ex-presidente Lula :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
20 Mai 2022 - 10:21
O juiz Cleber Luis Zeferino de Paula, da 22ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, remeteu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em face do Sindicato Rural de Sinop e da WH Luminosos e Fachadas. Processo pede reconhecimento de suposta propaganda eleitoral antecipada, em forma de outdoor, vinculada à imagem do pré-candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Justiça remete ao TSE processo movido pelo PT contra vereador e paróquia acusados por propaganda antecipada contra Lula
Segundo o PT, a propaganda tem "o evidente propósito de desincentivar os cidadãos de Sinop a votar no ex-Presidente Lula numa possível candidatura, o que fere gravemente o equilíbrio da campanha eleitoral, ainda mais levando-se em consideração que é feita por meio de outdoor".
O Partido dos Trabalhadores pede a imediata retirada das propagandas irregulares e condenação dos representados em multa. o Ministério Público Eleitoral pugnou pela declaração de incompetência deste Juízo Eleitoral e remessa do feito ao Tribunal Superior Eleitoral.
Em sua decisão, o magistrado salientou que, "tratando-se de suposta propaganda eleitoral antecipada que prejudicaria pretenso candidato à Presidência da República, a competência para processar e julgar as representações é do Tribunal Superior Eleitoral".