Com três salários, TCE suspende pagamento a vice-prefeito de Benjamin Constant
Sebastião Dias da Silva Filho é médico e acumula, indevidamente, dois cargos na especialidade
Decisão monocrática é do conselheiro do TCE-AM, Julio Pinheiro (Foto: TCE-AM)
Médico de carreira, o vice-prefeito de Benjamin Constant, Sebastião Dias da Silva Filho, vinha burlando os cofres públicos com o recebimento de três salários em cargos públicos: vice-prefeito e dois na área médica, como especialista na Secretaria de Estado da Saúde (Susam). Diante da constatação, por meio da análise da folha de pagamento, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Julio Pinheiro suspendeu, cautelarmente, um dos vencimentos recebidos como médico.
A decisão atende a uma representação da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE. De acordo com a legislação, o acúmulo de cargos públicos só é permitido quando se trata de dois cargos de professor; um de professor e outro técnico ou científico, ou dois cargos privativos na área de saúde.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM desta quinta-feira, 22. O conselheiro deu prazo de 15 dias para que a Susam cumpra a suspensão e para que o vice-prefeito Sebastião Filho se manifeste sobre o assunto.