TCU suspende novos contratos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Politica - Estado de Minas
postado em 21/10/2011 09:17 / atualizado em 21/10/2011 09:20
08:05 - 11/04/2011 Dilma diz que quer retirar mais 500 mil trabalhadores da informalidade até o final do ano
10:25 - 18/02/2011 Trabalhador precisa de 56 anos para alcançar salário anual de deputado federal
08:42 - 15/02/2011 Trabalhadores que recebem o piso aguardam ansiosos a votação do mínimo
"Reiteradas auditorias realizadas por este tribunal apontaram irregularidades na aplicação de recursos transferidos pelo Ministério do Trabalho e falhas na gestão dos convênios", diz o texto levado ao plenário pelo ministro substituto Weder de Oliveira.
Cobrado anteriormente pelo TCU, o ministério se comprometeu a reduzir o estoque de prestações de contas não analisadas em pouco mais de 40% até 2014. O prazo legal para a análise das prestações de contas é de 90 dias. Mas há processos com atrasos de mais de quatro anos. "As metas de redução de estoque apresentadas pelo ministério são claramente incompatíveis com o prazo razoável para a apreciação das prestações de contas dos convênios", diz o relatório.
"Essa corte não pode ser tolerante com essa situação", diz o relatório, que atribui ao atraso na análise das prestações de contas a impunidade e dificuldades de recuperar dinheiro desviado dos cofres da União. Deve-se ao atraso, ainda, a transferência "recorrente" de recursos públicos a "entidades inidôneas ou a gestores ímprobos", diz o documento. O problema é comum a outros ministérios.
No mês passado, o Ministério do Trabalho negou acesso às prestações de contas rejeitadas a pretexto de manter o sigilo de informações sobre o repasse de recursos públicos.