Título: MP pede suspensão de licitação do Maracanã
Fonte: Valor Econômico, 20/03/2013, Brasil, p. A2
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) entraram com uma ação civil pública com pedido de liminar para que seja suspensa a licitação de concessão do Complexo do Maracanã. Os procuradores pedem que a concorrência seja adiada até que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprove o estudo de viabilidade econômica-financeira dos projetos de intervenção no entorno do estádio e até que sejam divulgados na internet todos os estudos utilizados para a concessão do complexo esportivo. Pedem ainda a divulgação dos dados utilizados para estimativa de receitas e despesas operacionais do Maracanã e do Maracanãzinho, dos investimentos a serem realizados pela concessionária e do valor mínimo da outorga de concessão.
No pedido de liminar, também é pedida que a licitação, marcada para ocorrer no dia 11 e abril, seja remarcada com uma antecedência mínima de 45 dias e que a visita técnica por parte dos interessados seja realizada em prazo não inferior a 30 dias, mediante agendamento, sendo vedada a determinação de data e horário fixos.
Os procuradores alegam que há diversas irregularidades no processo de concessão da gestão, operação e manutenção do Complexo do Maracanã: a falta de justificativa para o valor estimado dos investimentos que a concessionária deve realizar, cerca de R$ 594 milhões, ou do valor mínimo de outorga de concessão, fixado em R$ 4,5 milhões; a ausência de informação sobre as receitas e despesas operacionais dos equipamentos públicos; e também a falta de previsão do fluxo econômico da atividade comercial que seria desenvolvida no entorno do Maracanã.