O magistrado Paulo Bueno de Azevedo, da 1ª Vara Federal de Assis (SP), absolveu um réu acusado do crime de descaminho e que, alguns anos após a ocorrência dos acontecimentos, foi vítima de um grave acidente que o deixou paraplégico. Na decisão, o julgador citou o pedido de absolvição feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e considerou que a aplicação da pena seria desnecessária.
Nas palavras do magistrado,
Não obstante a comprovação da materialidade e da autoria delitiva, o douto Procurador da República, citando até mesmo o Direito alemão, no qual haveria a possibilidade de perdão judicial para todos os crimes, requereu a absolvição pelo fato de a pena se mostrar desnecessária no caso em apreço. Indagou qual das finalidades da pena estaria presente, aduzindo a inaplicabilidade da prevenção geral e especial.
O acidente sofrido pelo réu não apenas gerou escaras que o impediam de sentar, mas também o deixou paraplégico. De acordo com o julgador, dificilmente uma pena seria para o réu tão devastadora quanto o acidente por ele sofrido. Nesse contexto, aplicar a pena no processo a que responde poderia representar até mesmo uma pena cruel —o que é vedado pela Constituição Federal.
Magistrado aplica perdão judicial
Conforme o juiz Paulo Bueno de Azevedo,
Além do longo período em que o presente feito permaneceu suspenso, diante de laudos médicos juntados aos autos, no qual se atestava as escaras que impediam o réu até mesmo de se sentar, no dia de hoje foi constatado que o réu perdeu o movimento de suas pernas e sofre uma série de limitações no dia a dia, encontrando-se atualmente aposentado por invalidez.
(Fonte: Canal Ciências Criminais)
Advogado Criminalista.Especialista em direito penal e processo penal, com extensão em júri e execução penal.
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