PIA SOCIEDADE DE SÃO PAULO – PAULUS, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n.º 61.287.546/0001-60, com sede na cidade de São Paulo, na Rua Francisco Cruz, n.º 199 – Vila Mariana – São Paulo, em virtude do advento da Lei Federal n.º 13.709/2018 que estabeleceu a Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD"), entendendo ser necessário o estabelecimento de uma Política de Privacidade acerca do tratamento dos dados pessoais de todo seu público, seja este interno (colaboradores, membros associados, etc.) ou externo (clientes, fornecedores, alunos, etc.), todos denominados individualmente como "Titular dos Dados", estabelece a presente Política.
São definidos no artigo 5º da LGPD:
2.	DA INTRODUÇÃO
3.	DAS APLICAÇÕES
A presente Política é aplicável a todo e qualquer meio de coleta de dados administrados pela PAULUS para o tratamento de dados pessoais, seja ele digital ou manuscrito, em todas as unidades, filiais e dependências da PAULUS, incluindo comunidades, Faculdade PAULUS de Tecnologia e Comunicação - FAPCOM, loja virtual, Centro PAULUS de Produção, Centro PAULUS de Difusão, livrarias e dependências da Assistência Social PAULUS.
4.	QUAIS DADOS COLETAMOS
A PAULUS coletará as informações inseridas pelos titulares dos dados, quando do preenchimento de formulários, cadastros, envio de currículos, bem como aquelas que são coletadas automaticamente quando da utilização das páginas da PAULUS. Em ambos os casos poderão ser utilizados os dados pessoais e os chamados dados pessoais sensíveis.
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a PAULUS poderá tratar os dados descritos abaixo.
4.1. DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE
São dados coletados durante o acesso às nossas páginas, como características do dispositivo de acesso e do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, páginas seguintes acessadas após a saída das nossas páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros.
Para tal coleta, a PAULUS utiliza cookies com o propósito de melhorar a experiência do usuário em seus sites e aplicativos, de acordo com seus hábitos e suas preferências.
É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, o armazenamento de cookies. No entanto, o usuário deve estar ciente de que, se desabilitado, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente. Para mais informações sobre cookies, visite nossa Política de Cookies.
5. DA COLETA E DO USO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão utilizados para o cumprimento das atividades comerciais, publicitárias e institucionais da PAULUS, bem como para estabelecimento de vínculos entre a PAULUS e o titular do dado ou para atendimento de legislações e exigências dos órgãos públicos.
5.1. INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO
5.1.1. Dados de identificação e cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, documento de identidade, gênero, e-mail, telefone, endereço residencial, estado civil, escolaridade, instituição de trabalho, área de atuação e cargo.
5.1.2. Dados solicitados para fins de atendimento da legislação educacional, trabalhista e/ou socioassistencial:
i. Cópia de documentação: RG, CPF, CNH, CTPS, certidão de nascimento, comprovante de renda, declaração de imposto de renda, comprovante de residência, holerite, carteira de trabalho, foto, histórico escolar, cópia do certificado de conclusão do ensino médio, diploma de ensino superior, carta de recomendação, dentre outros documentos eventualmente necessários para atendimento da legislação aplicável;
ii. Informações complementares: filiação, nacionalidade, local de nascimento, profissão, dados bancários, informações socioeconômicas;
iii. Informações acadêmicas: informações relativas a escolaridade, tais como ano de conclusão, nome completo da instituição de ensino, estado e localização da instituição, tipo de instituição e tipo de curso;
iv. Informações do Aluno: número de matrícula, curso em que está matriculado, valor da mensalidade a depender do curso escolhido, informações sobre o desempenho (por exemplo: notas, frequência, histórico comportamental, etc.), informações sobre o término da relação com a faculdade (por exemplo: data de conclusão do curso, data de emissão do diploma, curso concluído, etc.);
v. Dados sensíveis: informações sobre origem racial ou etnia, informações sobre saúde (por exemplo, se é portador de necessidades especiais, comprovante médico sobre afastamento, etc.), biometria, convicção religiosa.
Os dados poderão ser compartilhados: (i) com as filiais da PAULUS; (ii) com órgãos públicos; (iii) mediante requerimento judicial ou administrativo; (iv) para cumprimento da legislação; (v) para proteção dos interesses da PAULUS; (vi) com empresas parceiras para o desenvolvimento de atividades.
Candidato / Colaborador
FORMA DE CAPTAÇÃO DO DADO
Currículo; Registro trabalhista.
Nome completo; CPF; Data de nascimento; Documento de identidade; Gênero; E-mail; Telefone; Endereço residencial; Estado civil; Escolaridade; Instituição de trabalho; Área de atuação; Cargo; CTPS; Foto; Histórico escolar; Certificado de conclusão do ensino médio; Certificado de conclusão/Diploma de Ensino superior; Carta de recomendação; Outros documentos eventualmente necessários para atendimento da legislação aplicável.
Cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária; Estabelecimento do vínculo trabalhista junto à PAULUS.
COMPARTILHAMENTO DO DADO
Filiais PAULUS, empresas parceiras e órgãos públicos.
Cadastramento de clientes em sistemas.
Nome completo; CPF; Data de nascimento; Documento de identidade; Gênero; E-mail; Telefone; Endereço residencial; Estado civil; Escolaridade; Instituição de trabalho; Área de atuação; Cargo.
Para fins de cadastro de clientes, emissão de documentos fiscais, envio de promoções, publicidade, envio de eventos, cursos e notícias da PAULUS.
Ferramenta de atendimento ao cliente, ferramenta de gerenciamento e disparo de e-mails, filiais PAULUS, empresas parceiras e órgãos públicos.
Inscrição no Vestibular; Processo de Matrícula.
Para fins de atendimento da legislação e procedimentos educacionais
Fornecedores ou prestadores de serviços
Cadastramento de fornecedores em sistema.
Para fins de contratação, pagamento e informações ao FISCO.
Filiais PAULUS e órgãos governamentais.
Preenchimento de formulário de atendimento.
Nome completo; CPF; Data de nascimento; Documento de identidade; Gênero; E-mail; Histórico familiar; Telefone; Endereço residencial; Estado civil; Escolaridade; Dados sensíveis.
Para fins de atendimento da legislação e procedimentos assistenciais.
Partes Contrárias em Demandas
Acesso a dados indicados nos autos dos processos, pesquisa em buscadores de pesquisa, sites de proteção ao crédito e banco de dados.
Para fins de qualificação e cumprimento da legislação e preservação dos interesses da PAULUS.
Filiais PAULUS, órgãos governamentais, tribunais e Poder Judiciário.
Em todas as operações que envolvam a coleta de dados, observadas as exceções dispostas na LGPD, será requisitado o consentimento expresso do titular dos dados ou, se menor de idade, seu responsável. A recusa do consentimento implicará na impossibilidade de se estabelecer os vínculos necessários com a PAULUS, podendo, inclusive, obstar a continuidade de eventuais demandas, solicitações, prestação de serviços, processos ou atendimentos junto à PAULUS e qualquer uma de suas filiais.
7. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS
A PAULUS armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados. A PAULUS utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em suas páginas. Desta forma, adota as seguintes precauções:
II. Monitoramento contínuo dos sistemas de informações de modo a prevenir, detectar e bloquear ações danosas;
III. Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
IV. Acesso aos dados somente por profissionais que exercem funções necessárias para atendimento das finalidades específicas;
V. Acesso somente de pessoas previamente autorizadas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
VI. Somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
VII. Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o profissional será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
VIII.	Registro de login indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo consultado, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.
A PAULUS adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a PAULUS não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.
As informações coletadas por meio das páginas da PAULUS ou por outros canais de coleta serão automaticamente excluídas dos servidores e de nossos arquivos quando deixarem de ser úteis aos fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais.
Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da PAULUS, desde que anonimizadas e com acesso vedado a terceiros.
De acordo com estabelecido no artigo 18 da LGPD, são direitos do titular dos dados:
10. ATENDIMENTO AO TITULAR DOS DADOS
O titular dos dados poderá requisitar atendimento e esclarecimentos acerca do uso de seus dados pela PAULUS por intermédio do e-mail: [email protected].
O titular dos dados declara-se ciente de que a exclusão dos dados observará os requisitos da LGPD, e que os dados que implicam em cumprimento de requisito legal observarão o prazo de armazenamento determinado na legislação aplicável, para posterior exclusão.
Esta Política poderá ser atualizada pela PAULUS, a qualquer tempo, mediante aviso no site e/ou por e-mail, caso o usuário tenha optado por receber comunicações por esse meio.
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei n.º 13.709/2018, independentemente das leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio da sede da PAULUS para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.