Alteração, lei federal, direito de propriedade, propriedade intelectual, propriedade industrial, Empresa Estratégica de Defesa, garantia, acesso, financiamento, programa, produto, projeto, Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid).
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
05/04/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) 06/12/2016 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) 26/11/2018 - Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 14/12/2018, Letra B.