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Acordo prevê abertura de desvio no leito do Rio São Francisco em Lagoa da Prata
04/07/2019 - 19h30 - Atualizado 19h43
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Empresa de Participações Oeste de Minas firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê que a empresa realize a abertura de um canal de desvio do leito do Rio São Francisco, em Lagoa da Prata, no Centro-Oeste do Estado.
O acordo, divulgado pelo MPMG nesta quinta-feira (4) encerra um processo judicial que tramita desde 2004 e prevê a implementação de medidas reparadoras e compensatórias em decorrência dos impactos ambientais causados pela intervenção realizada no rio São Francisco.
"Por se tratar de um dano histórico de grandes proporções e devido à importância do manancial em foco, a resolução do caso passou por várias etapas, desde a celebração de TAC no Inquérito civil que tratava da questão até a execução judicial do instrumento", explica o promotor de Justiça Leandro Wili.
Dentre as medidas estão a abertura de um canal de desvio no leito o rio, encurtando o percurso em 7,5 km e a drenagem de lagoas marginais na região de Volta Grande.
Segundo o MPMG, com o termo, a empresa tem até 60 dias após a homologação do acordo para executar o Plano de Recuperação da Área Degradada. A empresa também tem até o dia 31 de outubro para iniciar a execução do fechamento dos canais de drenagem existentes nas lagoas da Piranha, dos Porcos, dos Patos e das Batatas.
A empresa também se comprometeu a atualizar, obrigatoriamente, o mapeamento de todas as áreas de preservação permanente inseridas na região da Fazenda do Coqueiro, ainda em Lagoa da Prata, junto ao Cadastro Ambiental Rural, conforme o MPMG.