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Nota do SEPE sobre últimos os acontecimentos: ação na Justiça e reunião com a SEEDUC
9 de abril de 2020
Na tarde desta quarta-feira (08), O SEPE foi chamado para uma reunião com a SEEDUC, contudo, não foi possível a realização da vídeo conferência devido a falhas na conexão de internet do secretário Pedro Fernandes. Foi solicitada uma nova reunião para segunda-feira e estamos aguardando agendamento. Caso se confirme, reafirmaremos a posição do SEPE contrária à obrigatoriedade das aulas online devido ao seu caráter excludente em relação aos estudantes e professores, desrespeitando o princípio da universalidade da educação garantida na constituição federal. Cobraremos também sobre os vários assédios que nossa categoria está sofrendo por parte de direções e metros. Muitos relatos tem chegado ao SEPE e exigiremos do secretário o fim destas práticas. Nesse sentido, pedimos aos profissionais que enviem para o email secretaria@seperj.org.br as denúncias sobre dificuldades ou até mesmo a impossibilidade de usos da tecnologia de ensino à distância por parte de estudantes, escola, professores e funcionários.
Ainda nessa quarta-feira (08), a Justiça indeferiu liminar do SEPE que pedia a não obrigatoriedade da plataforma virtual Google Classroom. Entretanto, esclarecemos que a razão do indeferimento não se deu pelo mérito da questão, mas sim, pelo seu caráter de urgência. Ou seja, a juíza entendeu que esta não é uma ação judicial urgente, algo que discordamos, visto que os profissionais da educação já estão sendo cobrados para utilizarem a plataforma. Informamos, no entanto, que a juíza abriu a possibilidade de revisar sua decisão em caso de mudança de contexto “frente a uma situação concreta” (citação da decisão). Com isso, o Sepe irá levantar mais provas e juntar àquelas já levantadas e, dessa forma, pedir a reconsideração da decisão o quanto antes.
Informamos, também, que a SEEDUC lançou em suas redes um aviso de que os professores que não entrarem na plataforma virtual perderão suas GLPs. Trata-se de uma ameaça da Secretaria de Educação que repudiamos com veemência. Lamentamos que um secretário de educação paute sua atuação em forma de ameaça em detrimento da discussão pedagógica, um tipo de comportamento que não condiz com a pasta que dirige.
Aproveitamos para lembrar que esta quinta e esta sexta-feira são feriados; logo, não há qualquer necessidade de acesso à plataforma. Nesta sexta-feira inclusive a direção do sindicato se reunirá para tirar orientações para a categoria a partir dos novos acontecimentos.