Idoso e deficiente pobres terão que abrir dados bancários para receber BPC - 07/02/2019 - UOL Economia
A mudança está prevista na medida provisória (MP) de combate a fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicada pelo governo em 18 de janeiro passado. A regra começa a valer 90 dias após a publicação da MP.
Aposentados também podem ser afetados pelo novo pente-fino?
Pagamento de pensão por morte muda regra de união estável; entenda
É segurado do INSS? Veja as datas de seu pagamento neste ano
"A MP prevê essa autorização que dá acesso aos dados bancários. Mas, e se a pessoa ganha uma herança, tem uma indenização trabalhista ou tem um dinheiro na poupança? É considerada rica? Vai ter o benefício cortado?", disse o especialista.
O professor e advogado previdenciário Theodoro Agostinho concorda que faltam informações de como será esse processo. "Não dá para afirmar como será porque o governo ainda não operacionalizou. Teremos que ver como vai acontecer no dia a dia. Para mim, o acesso à conta bancária será só para os benefícios que tiverem indício de fraude. Mas o sistema vai ser bem feito? Quem terá acesso aos dados? Não pode acabar havendo mais fraudes?"