Plenário aprova em 1.º turno PEC 1/15 que estabelece novos percentuais da União para gastos com Saúde. — Câmara Municipal
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Plenário aprova em 1.º turno PEC 1/15 que estabelece novos percentuais da União para gastos com Saúde.
por Antonio Daniel da Silva — publicado 23/03/2016 10h03, última modificação 23/03/2016 10h03
Na noite desta terça-feira, 22 de março, o Plenário aprovou, por 402 votos a 1, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2015, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que estabelece pisos maiores para os gastos da União com a Saúde. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância da sua aprovação, já que esta impacta positivamente as ações e serviços públicos de saúde nos Municípios. A PEC aumenta e define a aplicação de recursos por parte da União para a saúde com um valor superior ao da legislação atual.
Segundo a proposta, a partir do primeiro ano seguinte ao da promulgação da emenda constitucional, a União tem que destinar 14,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) até chegar a 19,4% ao longo de sete anos.
Ao longo de 2015 e, especialmente no início das atividades parlamentares em 2016, a CNM intensificou o chamado aos prefeitos para convocarem seus parlamentares para aprovação da PEC. A Entidade também participou ativamente nas audiências públicas que discutiram o tema e trabalhando ações junto aos parlamentares.
A saúde é uma das bandeiras mais importantes da Confederação. Por isso, há mais de 10 anos a Entidade vem lutando para aumentar os gastos da União nesta área. O tema também sempre é debatido em eventos técnicos e reuniões. Além disto, na noite desta terça-feira, centenas de prefeitos fizeram a sua parte com apoio da CNM e ligaram para seus parlamentares para convencê-los a aprovarem a PEC 01/2015.
Agora, para garantir a votação favorável em 2.º turno, o presidente Paulo Ziulkoski conclama, mais uma vez, todos os gestores municipais a se manifestarem junto a bancada da Câmara. A proposta ainda deverá ser submetida a nova votação no Plenário, em segundo turno, para então ser encaminhada ao Senado Federal para discussão e votação.
Se os senadores mantiverem o texto aprovado na Câmara, a PEC será promulgada e passará a integrar a Constituição.