Prefeito decreta situação de emergência para poder governar | Jornal Espírito Santo de Fato
Prefeito decreta situação de emergência para poder governar
A medida tem duração de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período
O prefeito João Altoé fica autorizado a realizar contratação direta, independentemente de procedimento licitatório (Foto: Divulgação)
Alegando falta de licitações e contratos para adquirir bens ou serviços para 'tocar' a prefeitura, o prefeito de Vargem Alta, João Altoé (PSDB), decretou situação de emergência, cujo documento foi assinado no fim da última semana. A medida tem duração de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
Com o decreto de situação de emergência, o prefeito fica autorizado a realizar contratação direta, independentemente de procedimento licitatório. A prioridade do alcaide são as compras de combustível, peças de reposição, serviços mecânicos e de transporte escolar.
Altoé denunciou que encontrou o setor de transporte e maquinários em situação de "estado de sucateamento mórbido, sendo impossível iniciar os trabalhos sem aquisição de peças para reposição".
"O município não possui quaisquer condições em dar início às ações emergenciais nas estradas vicinais, ocasionadas pelas fortes chuvas torrenciais verificadas no final do último ano, sem a contratação imediata e direta desses serviços", documentou o prefeito no decreto.