Revisão fiscal: A melhor opção para saber se sua empresa está no caminho certo | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
O pagamento de tributos no Brasil pode ser complexo – são mais de 60 impostos entre federais, estaduais e municipais -, mas há uma saída para saber se a sua empresa está no caminho certo: a revisão fiscal.
O diretor jurídico da Marpa Gestão Tributária, advogado Eduardo Bitello, respondeu a 5 perguntas que podem ajudar os empresários a reverem impostos pagos a mais ou de forma indevida. Uma receita extra em um tempo de pandemia.
Apenas nesse período, a Marpa Gestão Tributária recuperou mais de R$ 50 milhões para empresas de diversos setores, como farmácias, supermercados e indústrias de bebidas.
– Quais regimes tributários são possíveis para realização de revisão fiscal?
– Quais as possibilidades das empresas enquadradas no Simples Nacional?
– No Lucro Real, quais segmentos podem ter mais crédito a recuperar?
Todas as empresas enquadradas no regime do Lucro Real têm um boa possibilidade de recuperar créditos de insumos, haja vista que o STJ no julgamento do Recurso Especial nº 1.221.170/PR adotou os critérios da essencialidade e relevância, ou seja, dá direito a crédito de PIS e COFINS todo insumo ligado diretamente da cadeia produtiva do Contribuinte.
Por exemplo, hoje com a pandemia todos os gastos com álcool gel, máscaras, aparelhos de informática, dão direito a crédito de PIS e COFINS.
– Empresas com custo alto em folha de pagamento têm possibilidades de recuperar crédito?
Com este julgamento há possibilidade de as empresas reduzirem carga tributária sobre a folha de pagamentos — em média, o peso total dessas contribuições é de 5,8% ao mês