Setor trabalhista: mais um segmento de atuação contábil
São diversas as possibilidades de atuação para um profissional formado em Ciências Contábeis. Uma delas, a área trabalhista, tem atraído muitos profissionais espalhados pelo Brasil. Para falar sobre essa tendência, o CRC SP Online conversou com o Contabilista, encarregado do Departamento Pessoal e editor do blog Departamento Pessoal na Prática, Fernando Tondelli de Oliveira.
Quais são as principais atividades de um profissional que atua nesse segmento?
A área trabalhista tem uma rotina dinâmica, que requer muita atenção para o cumprimento de várias exigências legais, dentro as quais eu destaco:
– registro de colaboradores: consiste na anotação em carteira de trabalho e na elaboração dos documentos que formalizam a admissão;
– cálculos de folha de pagamento, recibos de férias e rescisões de contrato;
– preenchimento de obrigações acessórias: Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), Sefip (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e Dirf (Declaração do Imposto de Renda na Fonte), esta última em conjunto com o departamento contábil;
– regularização ou assessoria ao departamento competente nas possíveis divergências junto à Receita Previdenciária e à Caixa Econômica Federal para obtenção da certidão relativa às contribuições previdenciárias e do certificado de regularidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
– organização do arquivo de documentos dos trabalhadores (contrato de trabalho, atestados médicos, avisos e recibos de férias, recibos de pagamento de salário, autorização para desconto de convênios, ficha de salário família, solicitação de vale transporte e outros que se fizerem necessários).
– acompanhamento junto à Segurança e Medicina do Trabalho dos atestados médicos obrigatórios (admissional, periódico, demissional e outros), dos programas PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), do fornecimento do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), da entrega de EPI (Equipamento de Proteção Individual), da comunicação à Previdência Social do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e das demais obrigações inerentes a este tema;
– atendimento à fiscalização do Ministério do Trabalho na apresentação de documentos e esclarecimentos;
– apoio ao setor jurídico na preparação de defesa de litígio trabalhista no que tange a informações e apresentações de provas a serem anexadas nos autos.
Quais são os pontos que merecem a atenção do Contabilista? Onde são cometidos os maiores equívocos?
Eu não apontaria um ou outro ponto principal, pois todo o setor requer muita harmonia e um descuido pode gerar erros "em cascata". Uma hora extra não calculada na folha de pagamento, por exemplo, ocasionará em pagamento incorreto de salário, INSS, FGTS, IRRF, PIS sobre folha, entre outros, que utilizam a remuneração para a base de cálculo. Além disso, serão transmitidas informações erradas para a Sefip, RAIS, DIRF e também pagamentos errados de férias, décimo terceiro salário e aviso prévio indenizado nas dispensas imediatas, devido ao fato de a não inclusão do valor correto nas médias.
Acredito que os maiores equívocos acontecem pela inobservância da legislação e das convenções ou acordos coletivos de trabalho, principalmente porque estes últimos, quando beneficiam o empregado, alcançam hierarquias superiores às leis.
É essencial que o profissional se mantenha atualizado?
É muito importante, pois, frequentemente, aparecem novas normas. É necessário que ele esteja sempre buscando se aprofundar por meio de leitura de periódicos, sites especializados, notícias e julgamentos trabalhistas, cursos de aprimoramento, graduação superior e de tudo que venha a acrescentar.
Em sua opinião, o ensino adquirido nos cursos de Ciências Contábeis dá boa base para a atuação do profissional na área trabalhista?
Por experiência própria e pelo contato com graduados de outras entidades posso dizer que sim, porém, quando o Contabilista decide seguir essa área. Assim como acontece em outros campos das Ciências Contábeis, é preciso dedicar-se e buscar cada vez mais conhecimento.
Na relação com o Departamento de Recursos Humanos da empresa, até onde se estende a obrigação do Contabilista?
Olhando para o RH (recrutamento, treinamento e avaliação de desempenho) de forma separada do departamento pessoal (cálculos trabalhistas, folha de pagamento e legislação trabalhista), cabe ao Contabilista agir em consonância com o RH a fim de que sejam observados todos os direitos dos colaboradores. No recrutamento para uma vaga de telefonista, por exemplo, o RH terá que estar informado que, por força da lei, a carga horária não poderá ultrapassar seis horas diárias. No desligamento de um colaborador por iniciativa da empresa, deverá ser verificado (antes de qualquer decisão) se possui estabilidade de emprego. Nestas e nas demais ações é muito importante uma comunicação constate entre os setores.
Existem serviços terceirizados, mas também há o profissional que atua internamente. Qual a diferença dessas opções no dia a dia do trabalho?
Quando o serviço é terceirizado, como no caso dos escritórios de Contabilidade, o profissional é mais exigido, pois geralmente ele é responsável por várias empresas de ramos de atividades diferentes e consequentemente precisa saber a legislação incluindo, é claro, a convenção coletiva de cada uma. Ele terá a vantagem de ganhar maior experiência pela questão de um volume maior dentro de sua rotina e a desvantagem de não estar diariamente nas empresas onde presta serviço, o que, muitas vezes, faz com que receba informações atrasadas.
Já o profissional que atua internamente consegue maior agilidade pelo fato de ter um conhecimento mais apurado voltado quase que de forma exclusiva para o ramo de negócio da empresa onde trabalha, o que faz com que a desvantagem já citada vire vantagem e vice-versa. Nestes pontos a diferença fica visível: o primeiro profissional desenvolve a área trabalhista de diversas atividades, o segundo somente daquela que está habituado, porém com grande profundidade.
O trabalho do Contabilista que atua na parte trabalhista é o mesmo quando ele está em atuação em empresas de grande porte ou pequenas e médias empresas?
A essência é a mesma, porém as grandes empresas exigem mais do que as pequenas e médias, não só pelo volume de colaboradores que tende a ser maior, como também pelo maior volume de exigências legais.
Hoje, no mercado, a empresa (ou o profissional) que cuida de toda a Contabilidade de uma companhia é também o responsável pela parte trabalhista ou são atividades separadas?
Quando o serviço é terceirizado, a grande maioria dos profissionais também é responsável pelo departamento pessoal das empresas, porém nada impede que estas tenham um responsável pela Contabilidade e outro pela área trabalhista. Seria mais uma questão de gestão administrativa. No entanto, quando o profissional trabalha de forma interna, o normal é que exista um profissional para o setor contábil e outro para o trabalhista.
Como está o mercado de trabalho para profissionais que atuam nesse setor?
A grande carência de profissionais qualificados na área trabalhista torna o setor muito promissor para o Contabilista. Para trabalhar nesse segmento da Contabilidade é preciso, além de muita vontade e dedicação para uma constante familiarização com a rotina, um profundo conhecimento da legislação. É interessante pesquisar o motivo da criação de cada lei, de cada parágrafo de uma convenção coletiva para obter maior domínio e consequente qualidade na prestação dos serviços.
O departamento pessoal tem também uma "responsabilidade social" muito grande pelo fato de estar envolvido diretamente com o cálculo do salário dos trabalhadores, salário este que tem "caráter alimentar". Além disso, atua com a RAIS, que vai determinar ou não o recebimento do PIS (Abono Anual) para os trabalhadores de baixa renda, com a Sefip, que vai compor o salário de contribuição junto à Previdência Social, que irá influenciar no pagamento de benefícios e de aposentadoria, além de outras obrigações com influência direta para os colaboradores.