Valdecir Pascoal defende a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas – Atricon
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O vice-presidente do TCE de Pernambuco , conselheiro Valdecir Pascoal, defendeu em palestra na última sexta-feira (14) a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas para de fazer o controle externo desses órgãos. Um projeto de lei nesse sentido já está tramitando no Congresso Nacional, porém sem data certa ara ser votado.
Segundo ele, há Tribunais de Contas muito bons, outros de nível mediano e um terceiro grupo de desempenho abaixo da média. E se todos forem submetidos a um órgão de controle externo, a população facilmente distinguirá quem está se desincumbindo com eficiência ou não de suas atribuições constitucionais.
A afirmação de Pascoal foi feita durante seminário promovido pelo TCE para festejar os 20 anos da Corregedoria. Coube-lhe como um dos palestrantes (o outro foi o procurador consultivo Ricardo Sampaio) falar sobre a evolução da Corregedoria desde a sua criação em 1992.
OS AVANÇOS – O primeiro passo, disse ele, foi estabelecer um período de tempo para a permanência dos processos nos gabinetes dos conselheiros. A partir daí teve início um sistema de monitoramento de indicadores gerenciais processuais e a integração da Corregedoria com a Ouvidoria para fazer o acompanhamento das demandas.
No período 2002-2006, acrescentou, implantou-se a gestão dos sistemas informatizados, o sistema de controle de débitos e multas (CDM) e também de cobrança desses valores. Até 2005, segundo ele, voltavam para os cofres públicos apenas 4,2% do valor das multas imputadas. Em 2012 esse percentual chegou a 54%.
Na fase 2007-2012, salientou o conselheiro, a Corregedoria também deu passos importantes para aprimorar o seu trabalho de correição. Ampliou os mecanismos de monitoramento dos processos, criou uma Comissão Disciplinar Permanente para apurar o desvio de conduta de servidores e um Código de Ética, instituiu a emissão de boletos bancários para o recolhimento de multas e celebrou convênio de cooperação com a Procuradoria Geral do Estado para efetuar a cobrança de valores objeto de ação de execução judicial.
OS DESAFIOS – A partir de agora, disse ele, os desafios são de outra natureza: aprimorar a integração com a área de Planejamento, aperfeiçoar a qualidade dos relatórios técnicos que subsidiam os votos dos conselheiros e regulamentar as decisões preliminares com liquidação tempestiva do débito.O conselheiro encerrou sua palestra com uma frase de autoria do pensador Nemo Nox: "Pedras no caminho? Guardo todas. Um dia vou fazer um castelo".
À sessão comemorativa dos 20 anos da Corregedoria compareceram a presidente Teresa Duere, o conselheiro-corregedor Carlos Porto, o auditor geral Luiz Arcoverde Filho, a procuradora geral Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra, a corregedora do Ministério Público Estadual, Luciana Marinho, e o desembargador-corregedor do Tribunal de Justiça, Frederico Neves.