Transferência de Propriedade - Detran RS
1. Efetuar o pagamento no Banrisul, Bradesco, Banco do Brasil (somente correntistas), Caixa Econômica Federal, Sicredi ou Santander com a guia (GAD-E) em serviços on-line ou fornecida pelo CRVA, referente à:
- Taxa de Vistoria de Identificação: Motos R$ 56,16 / Veículos Médios R$ 75,77 / Veículos Pesados R$ 113,65.
- Taxa de Alteração de Registro de Veículo, conforme tabela;
- Taxa de Expedição de CRV + CRLV: Veículos até 15 anos R$ 226,56 / Veículos mais de 15 anos R$ 201,68.
OBS.: O veículo deve estar com a documentação regularizada, e quitados quaisquer débitos de IPVA (deve ser antecipado no caso de mudança do município de emplacamento do veículo), Seguro Obrigatório (DPVAT) e sem multas vencidas.
2. Dirigir-se a um CRVA do município de domicílio/residência do comprador e apresentar:
- CRV (Certificado de Registro de Veículo - documento de transferência) com reconhecimento de firma por autenticidade, acrescida da Nota Fiscal (se for o caso);
Veículo de aluguel: apresentar autorização do poder público concedente, para veículos destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares (ex: ônibus, táxi, transporte escolar e moto-frete) (Art. 135 CTB). e RNTRC, quando necessário (portaria Denatran 11/2006)
- Original e cópia do RG, CPF e do comprovante de residência (conforme Portaria Detran 504/11).
Usucapião: apresentar cópia da sentença expedida pelo juízo competente com trânsito em julgado.
Leilão judicial: apresentar termo juducial de entrega do bem.
a)Cópia autenticada do contrato social atualizado, ou outro documento constitutivo da empresa, conferindo poderes para o firmatário (pessoa que assinou) constante no verso do CRV vender o veículo (dispensado caso o Tabelião reconheça que o mesmo assina em nome da pessoa jurídica)
O prazo para transferir o veículo é até 30 dias a contar da data do reconhecimento de firma. Após este prazo será emitida uma notificação de multa no valor de R$195,23 e enviada pelo Correio para que o novo proprietário efetue o pagamento. Para se eximir da responsabilidade civil, criminal e de eventuais multas do novo proprietário, o vendedor deverá fazer uma COMUNICAÇÃO DE VENDA.