CARTILHA DO PLANO D FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT - PDF Free Download
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João Bonilha Salvado
1 CARTILHA DO PLANO D
2 Cartilha - Plano D INTRODUÇÃO Você está recebendo a Cartilha do Plano D. Nela você encontrará um resumo das principais características do plano. O Plano D é um plano moderno e flexível que adota o modelo de contribuição definida e o valor do benefício futuro depende do saldo constituído, do tempo de acumulação e do retorno dos investimentos e que tem o objetivo de proporcionar um futuro mais tranqüilo para você e seus familiares. Vale lembrar que a cartilha não dispensa a necessidade da leitura do Regulamento do Plano D. O regulamento é, na verdade, um documento mais detalhado, que determina os direitos e deveres dos Participantes e das Patrocinadoras. As informações nele contidas são necessárias para que você possa planejar com segurança a sua aposentadoria. Se você desejar informações adicionais ou tiver dúvidas, contate a Braslight pelo telefone da Central de Atendimento ( ) ou envie as suas dúvidas pela seção Fale Conosco do site da Braslight ( Tenha uma ótima leitura! 2 CARTILHA - PLANO D
3 Quem pode ingressar como Participante do Plano D? A inscrição no Plano D é facultada a todo o empregado de empresa Patrocinadora do Plano D, desde que não esteja inscrito, como Participante ativo, em um Plano de Benefícios Previdenciários administrado pela BRASLIGHT, mas deve observar: o prazo de 120 dias contados do recebimento da oferta, para o empregado que celebrar contrato de trabalho com uma Patrocinadora e receber oferta para adesão ao Plano D. o prazo indicado no Regulamento para o participante não assistido de outro plano de benefícios administrado pela Braslight e que, se assim o desejar, desligar-se do plano em que está inscrito e optar pelo Plano D. Quais são os benefícios do Plano D? Aposentadoria normal; aposentadoria por invalidez; pensão por morte de Participante ativo ou assistido. CARTILHA - PLANO D 3
4 Cartilha - Plano D Quais são os benefícios oferecidos pelo Plano D? Aposentadoria Normal; Aposentadoria por Invalidez; Pensão por Morte de Participante Ativo; Pensão por Morte de Participante Assistido. Qual é a condição básica para que se tenha direito a todos os benefícios? Para ter direito a qualquer dos benefícios oferecidos pelo Plano D, o Participante terá de contribuir para o Plano. Como posso contribuir para o Plano D? Você poderá efetuar contribuições mensais, optativas, que são as contribuições Básica e Adicional do Participante. Além disso, desde que tenha menos de 55 anos, terá que contribuir para o custeio dos benefícios de Aposentadoria por Invalidez e de Pensão por Morte, fazendo uma contribuição obrigatória denominada Contribuição de Risco do Participante. Contribuição Básica do Participante A Contribuição Básica corresponde à soma das seguintes parcelas: 1% da parcela do seu Salário de Contribuição até 10 Unidades Previdenciárias; mais 5% da parcela do seu Salário de Contribuição que ultrapassar o valor de 10 Unidades Previdenciárias. PARA LEMBRAR: Salário de Contribuição é o valor correspondente ao salário básico pago pela Patrocinadora, acrescido da gratificação de férias. 4 CARTILHA - PLANO D
5 Unidade Previdenciária (UP) é o valor sobre o qual serão calculadas as contribuições mensais ao Plano D. O valor dessa Unidade era de R$ 250,00 na data da entrada em operação do Plano D. Esse valor será reajustado anualmente nas mesmas épocas e nas mesmas proporções dos reajustamentos salariais coletivos concedidos pelas Patrocinadoras. EXEMPLOS DE CÁLCULOS DA CONTRIBUIÇÃO BÁSICA: Exemplo 1 - Considerando um exemplo de Salário de Contribuição de R$ 1.500,00 (inferior a 10 UP*): 1% x R$ 1.500,00 = R$ 15,00 Contribuição Básica = R$ 15,00 mensais Exemplo 2 - Considerando um exemplo de Salário de Contribuição de R$ 4.000,00 (valor que ultrapassa a 10 UP*): 1% x R$ 2.500,00 = R$ 25,00 5% x (R$ 4.000,00 R$ 2.500,00) = R$ 75,00 Contribuição Básica (R$ 25,00 + R$ 75,00) = R$ 100,00 mensais Exemplo 3 - Considerando um exemplo de Salário de Contribuição de R$ ,00 (valor que ultrapassa a 10 UP*): 1% x R$ 2.500,00 = R$ 25,00 5% x (R$ ,00 R$ 2.500,00) = R$ 375,00 Contribuição Básica (R$ 25,00 + R$ 375,00) = R$ 400,00 mensais * 10 UP = R$ 2.500,00 CARTILHA - PLANO D 5
6 Cartilha - Plano D Se quiser melhorar o valor do seu benefício, o Participante que não esteja em gozo de benefício no Plano tem duas outras opções: Contribuição Adicional do Participante: É um valor mensal que corresponde à aplicação de um percentual sobre a Contribuição Básica. Esse percentual pode variar de 0% a 100%, em intervalos de 10%, de acordo com a opção feita. Contribuição Eventual do Participante: Contribuição de qualquer valor que poderá ser efetuada a qualquer momento durante o transcorrer de todo o ano. Cláudio, você sabia que poderá fazer contribuições adicional e eventual para melhorar o valor de sua aposentadoria? É... Pensar no futuro é importante! Pois é Cláudio, o regulamento do Plano D tem mais informações. Não podemos deixar de lê-lo. Qualquer dúvida é só ligar para a central de atendimento da BRASLIGHT pelo telefone CARTILHA - PLANO D
7 Quando posso alterar o valor da minha Contribuição Básica e Adicional? Você pode alterar o valor de sua Contribuição Adicional mensalmente, mediante solicitação formal à BRASLIGHT. O valor da Contribuição Básica não poderá ser alterado, apenas suspenso. Qual o valor da Contribuição de Risco do Participante que é obrigatória? O valor da Contribuição de Risco será obtido a partir da aplicação de um percentual, calculado atuarialmente, inicialmente de 7,63%, aplicado sobre a soma da Contribuição Básica com a Contribuição Adicional do Participante, admitindo que o Participante optou por fazer a Contribuição Básica e uma Contribuição Adicional de 100% da Básica. Posso suspender as minhas Contribuições Básica e Adicional? Pode suspendê-las a qualquer momento, mediante solicitação formal à BRASLIGHT e, da mesma forma, você poderá voltar a contribuir quando desejar. No entanto, mesmo com as contribuições Básica e Adicional suspensas, você, se tiver menos de 55 anos de idade, deverá efetuar a Contribuição de Risco do Participante, calculada como se estivesse fazendo a Contribuição Básica e uma Contribuição Adicional de 100% da Básica. Com quanto devo contribuir para a minha aposentadoria? Quanto maior for a sua contribuição, maior será o valor da aposentadoria que você receberá da BRASLIGHT. CARTILHA - PLANO D 7
8 Cartilha - Plano D Como a empresa Patrocinadora participa do Plano? No Plano D, a empresa Patrocinadora deposita para você uma Contribuição Básica, equivalente a 100% da sua Contribuição Básica, e uma Adicional que corresponde a 50% da sua Contribuição Adicional. Note que, caso você venha a suspender ou alterar o valor das suas contribuições, as contribuições da empresa Patrocinadora também serão ajustadas, de forma a guardar a relação acima. A Patrocinadora também contribui para a Aposentadoria por Invalidez e para a Pensão por Morte de Participante Ativo? Sim, ela faz a Contribuição de Risco da Patrocinadora, com o mesmo valor da Contribuição de Risco do Participante. Quem paga as despesas de administração do Plano? Parte das despesas de administração do Plano é custeada pela rentabilidade dos investimentos. O restante é coberto por receitas do Plano de Gestão Administrativa e por contribuições específicas feitas pelas Patrocinadoras. Os Participantes deverão pagar despesas de administração somente nos casos de Autopatrocínio ou de Benefício Proporcional Diferido. Existe algum tipo de garantia de rentabilidade dos investimentos do Plano? Não há garantia mínima de rentabilidade. Entretanto, toda a rentabilidade obtida, deduzidos os tributos e os custos diretos e indiretos com a administração dos investimentos, é repassada às contas dos Participantes. 8 CARTILHA - PLANO D
9 Como são controladas as minhas contribuições? À medida que você e a Patrocinadora fazem as contribuições, elas são transformadas em cotas e os recursos correspondentes são investidos. Na data de entrada em operação do Plano D, o valor da cota era de R$ 1,00 (um real). Diariamente, o valor da cota se altera em função da rentabilidade dos investimentos do Plano. Cada Participante tem três contas de aposentadoria: Conta Individual do Participante: onde são creditadas as contribuições Básica, Adicional e Eventual do Participante; Conta Individual da Patrocinadora: onde são creditadas as contribuições Básica, Adicional e Eventual da Patrocinadora; Conta Individual de Recursos Portados, que pode ser de Entidades Fechadas ou de Entidades Abertas e Seguradoras: onde são creditados os recursos oriundos de outra entidade de previdência complementar ou seguradora, por meio de uma portabilidade. No caso da concessão de uma Aposentadoria por Invalidez ou de uma Pensão por Morte de Participante Ativo, haverá mais uma conta denominada: Conta Individual de Risco: onde será creditado o Complemento do Saldo de Conta Projetado. O que é o Complemento do Saldo de Conta Projetado? É um montante que, com base na Unidade Previdenciária e no Salário de Contribuição, será apurado, calculando-se a soma dos valores máximos das Contribuições Básica e Adicional do Participante e da Patrocinadora que poderiam ser efetuados desde a data da invalidez ou do óbito até a data em que o Participante completaria 55 anos de idade, capitalizados mensalmente pela taxa real de juros fixada em avaliação atuarial. CARTILHA - PLANO D 9
10 Cartilha - Plano D Onde são alocadas as Contribuições de Risco dos Participantes e da Patrocinadora? Em uma Conta Coletiva de Risco. Desta conta serão retirados os recursos correspondentes ao Complemento do Saldo de Conta Projetado que será utilizado para concessão de uma Aposentadoria por Invalidez ou de uma Pensão por Morte de Participante Ativo. Como posso me informar sobre os saldos das minhas contribuições e os das que foram efetuadas pela Patrocinadora em meu nome? A BRASLIGHT enviará a você, pelo menos uma vez ao ano, um relatório com informações de suas contas individuais, apresentando os lançamentos realizados, os valores de cotas neles utilizados e os saldos correspondentes. Posso movimentar minhas contas individuais livremente para saques, como faço com minha conta bancária? Não. Essas contas foram criadas pela BRASLIGHT com o objetivo de formar o fundo necessário ao pagamento dos benefícios e só serão disponibilizadas quando você requerer um benefício, ou optar pelo resgate ou pela portabilidade. De que forma os recursos creditados nas contas individuais são transformados nos benefícios de Aposentadoria Normal ou Pensão por Morte de Participante Assistido? Cada Participante e seus Beneficiários terá uma conta denominada Conta do Participante, para onde serão transferidos os saldos das Contas Individuais do Participante, da Patrocinadora e de Recursos Portados, no caso de concessão de um benefício previsto no Plano D. O valor dos benefícios será calculado com base na soma desses 10 CARTILHA - PLANO D
11 saldos e será pago de acordo com opção feita pelo Participante ou seu Beneficiário. E no caso da Aposentadoria por Invalidez ou da Pensão por Morte de Participante Ativo? Nesses casos, além dos créditos mencionados na resposta anterior, a Conta do Participante receberá também o valor em cotas existente na Conta Individual de Risco para a qual terá sido transferido, previamente, o Complemento do Saldo de Conta Projetado. Quais são as condições para obter uma aposentadoria normal? - Idade de, pelo menos, 50 anos completos e - sua inscricao no Plano D, ou o contrato de trabalho com sua Patrocinadora contar com, pelo menos, 3 anos completos de vigencia. Quando posso requerer um benefício de Aposentadoria Normal? A Aposentadoria Normal é aquela que você pode pedir quando atingir idade de, pelo menos, 50 (cinquenta) anos completos e sua inscrição no Plano D, ou o contrato de trabalho com sua Patrocinadora, contar com, pelo menos, 3 (três) anos completos de vigência. Mas para concessão desse benefício o Participante ativo terá que comprovar a rescisão do vínculo empregatício. CARTILHA - PLANO D 11
12 Cartilha - Plano D Em que condições o benefício de Aposentadoria por Invalidez será concedido? O benefício de Aposentadoria por Invalidez será concedido ao Participante Ativo que requerer o benefício e estiver em gozo de um benefício de aposentadoria por invalidez concedido pela Previdência Social. A quem serão concedidos os benefícios de Pensão por Morte? Os benefícios de Pensão por Morte serão concedidos aos Beneficiários inscritos pelo Participante, mediante requerimento à BRASLIGHT e comprovação do óbito do Participante. Quem pode ser inscrito como Beneficiário no Plano D? Qualquer pessoa física pode ser inscrita pelo Participante 12 CARTILHA - PLANO D
13 Quem são os Beneficiários que poderão ser inscritos pelo Participante? Qualquer pessoa física pode ser inscrita pelo Participante como seu Beneficiário. A inscrição poderá ser alterada, a qualquer tempo, mediante comunicação escrita do Participante à BRASLIGHT. E se eu não tiver Beneficiários? Nesse caso, o saldo em cotas existente nas contas destinadas ao pagamento do benefício será pago aos seus herdeiros legais. Como serão calculados os valores dos benefícios? Serão calculados tendo como base 100% do saldo da Conta do Participante, em cotas, e serão pagos de acordo com a opção do Participante. Como é calculada a Pensão por Morte de Participante Assistido? A Pensão por Morte de Participante Assistido terá como base o valor do saldo remanescente da Conta do Participante dividido pela quantidade de beneficiários. De que forma posso receber os benefícios? Você pode receber, no caso de Aposentadoria Normal ou de Aposentadoria por Invalidez, até 25% do saldo da Conta do Participante à vista, sendo que os recursos existentes na Conta de Recursos Portados não serão considerados. O saldo restante, a seu critério, ou, se for o caso, dos seus Beneficiários, será pago, sob forma de renda mensal, através de uma das opções a seguir: um valor, variável entre 0,4% e 2% do saldo da Conta do Participante, em cotas; CARTILHA - PLANO D 13
14 Cartilha - Plano D um valor, fixado em quantidade de cotas, por um período mínimo de 5 anos e máximo de 40 anos; um valor, fixado em reais, por um período mínimo de 5 anos. É possível alterar a forma de pagamento dos benefícios? Sim, é possível alterar, a qualquer tempo, a renda mensal, redefinindose o percentual escolhido, a quantidade de cotas ou o valor em reais, desde que respeitados os períodos mínimo e máximo citados. Quem pode solicitar a alteração da forma de pagamento dos benefícios? O Participante ou, quando for o caso, os Beneficiários. Para tanto, deverá ser apresentada solicitação formal à BRASLIGHT. No caso de Pensão por Morte, cada Beneficiário definirá a forma de recebimento da parcela a que tem direito, podendo, se desejar, manter o pagamento na forma escolhida pelo Participante. Até quando receberei um benefício do Plano D? Depois de concedido, um benefício será devido enquanto houver saldo suficiente na Conta do Participante para a continuidade do pagamento. Haverá alguma diferença no pagamento dos benefícios nos meses de dezembro? Sim, o Participante Assistido ou Beneficiário que estiver recebendo benefício mensal receberá, nos meses de dezembro, um abono anual cujo valor será igual ao do benefício recebido no mês. 14 CARTILHA - PLANO D
15 O Participante, ao romper o vínculo empregatício com sua Patrocinadora, tem alguma opção, além do benefício já citado? Sim, o Participante pode optar por um dos chamados institutos legais. A lei previdenciária mudou em 2001, e a previdência complementar passou a ser regulada pela lei 109 que trouxe muitas mudanças e, uma das novidades, são os institutos E quais são os institutos? Benefício Proporcional Diferido, Autopatrocínio, Portabilidade e Resgate Vamos então, prestar bastante atenção no restante das explicações. Afinal, trata-se do nosso futuro! CARTILHA - PLANO D 15
16 Cartilha - Plano D Quais são esses institutos? Benefício Proporcional Diferido Autopatrocínio Portabilidade Resgate Se optar pelo Benefício Proporcional Diferido ou pelo Autopatrocínio você continuará participando do Plano D, mantendo os seus direitos. A opção pela Portabilidade ou pelo Resgate extingue definitivamente todas as obrigações da BRASLIGHT em relação ao Participante, seus Beneficiários e herdeiros legais. Como é feita essa opção? Um extrato com as informações exigidas por lei, relacionadas a cada um dos institutos, é enviado aos Participantes, em até 30 dias após o seu desligamento da empresa. Após o recebimento do extrato, o Participante tem um prazo de até 60 dias para optar por um dos institutos ou, se for o caso, requerer um benefício. E o extrato? O extrato é um documento que contém informações necessárias para que o Participante possa optar por um dos institutos 16 CARTILHA - PLANO D
17 Atenção: se o Participante falecer após a cessação do vínculo empregatício com sua Patrocinadora e antes do término do prazo para opção por um dos institutos, sem que tal opção tenha sido feita, seus Beneficiários farão jus a um benefício de Pensão por Morte de Participante Ativo. caso o Participante não exerça sua opção por um dos institutos no prazo de 60 dias após o recebimento do extrato, terá seus direitos garantidos, pois nesses casos, a legislação presume que o Participante optou pelo Benefício Proporcional Diferido, desde que tenha, à época da cessação do vínculo empregatício com sua Patrocinadora, pelo menos 3 (três) anos de vinculação ao Plano D. Caso essa carência não seja atendida, sua inscrição no Plano será cancelada, mas o Participante poderá optar pela Portabilidade ou pelo Resgate. E o que significa, no caso do Plano D, cada um desses institutos? Benefício Proporcional Diferido consiste no direito do Participante que se desliga da Patrocinadora de optar por permanecer no Plano, como Participante Ativo Vinculado, deixando de contribuir, mas permanecendo no Plano, para receber, no futuro, um benefício, conforme regras definidas no regulamento. Poderá fazer Contribuições Eventuais. Serão obrigatórias, no entanto, as contribuições destinadas ao custeio das despesas administrativas. Importante: A opção do Participante pelo Benefício Proporcional Diferido não impede a posterior opção pela Portabilidade ou pelo Resgate. CARTILHA - PLANO D 17
18 Cartilha - Plano D Optando pelo Benefício Proporcional Diferido você ou seus Beneficiários não terão direito ao Complemento do Saldo de Conta Projetado caso você venha a se invalidar ou falecer. Autopatrocínio consiste na possibilidade que o Participante tem de, no caso de desligamento da Patrocinadora (ou de perda parcial da remuneração recebida), optar por permanecer no Plano D, como Participante Ativo Autopatrocinado, mantendo, no mínimo, as Contribuições de Risco do Participante e da Patrocinadora. Serão obrigatórias também as contribuições para custeio das despesas administrativas. Importante: se quiser melhorar sua aposentadoria, o Autopatrocinado também poderá fazer as Contribuições Básica, Adicional e Eventual do Participante, bem como as da Patrocinadora. as contribuições do Autopatrocinado terão como base o respectivo Salário de Contribuição à época da cessação do vínculo empregatício, excluída a gratificação de férias, transformado em número de Unidades Previdenciárias. Esse valor será reajustado anualmente nas mesmas épocas e proporções dos reajustamentos salariais coletivos concedidos pelas Patrocinadoras. os Participantes Ativos Autopatrocinados farão jus a todos os benefícios do Plano. o Participante poderá desistir do Autopatrocínio e optar pelo Benefício Proporcional Diferido, caso não seja elegível nem a uma Aposentadoria Normal nem a uma Aposentadoria por Invalidez e desde que atendida a carência de 3 anos de vinculação ao Plano. Poderá, ainda, optar pela Portabilidade ou pelo Resgate, previstos no Regulamento do Plano D. 18 CARTILHA - PLANO D
19 Portabilidade ao se desligar da Patrocinadora, o Participante que não está em gozo de um benefício do Plano, pode optar por transferir, para uma entidade de previdência de sua escolha, 100% do seu saldo, em cotas, existente na Conta Individual do Participante, da Patrocinadora, de Recursos Portados de Entidades Fechadas e de Abertas/ Seguradoras. Importante: na Portabilidade, não há incidência de imposto de renda na fonte, como acontece no caso da opção pelo Resgate. o saldo existente na Conta de Recursos Portados de Entidades Fechadas somente poderá ser transferido por meio de uma nova portabilidade ou convertido em um dos benefícios do Plano. o saldo existente na Conta de Recursos Portados de Entidades Abertas poderá ser: - objeto de nova Portabilidade; - convertido em um dos benefícios do Plano; - resgatado. Você sabia que ao optar pela portabilidade, o participante não desconta imposto de renda na fonte, quando transfere as suas contribuições? Essa informação é muito importante para o participante! CARTILHA - PLANO D 19
20 Cartilha - Plano D O mais importante é que a opção pela Portabilidade permitirá a você manter o seu projeto pessoal de vir a receber, no futuro, um benefício de aposentadoria de outra entidade de previdência. Resgate ao se desligar da Patrocinadora, e se não estiver em gozo de benefício, o Participante poderá resgatar 100% do saldo da Conta Individual do Participante e, dependendo do seu tempo de vinculação ao Plano, entre 50% e 80% do saldo da Conta Individual da Patrocinadora. Importante: o Resgate, a critério do Participante, poderá ser pago à vista ou em até 12 parcelas mensais e consecutivas, de igual quantidade de cotas, atualizadas com base no retorno dos investimentos. sobre o valor resgatado haverá retenção do imposto de renda na fonte, observadas as alíquotas previstas no regime de tributação escolhido pelo Participante e, por isso, o valor líquido do Resgate pago ao Participante será menor do que o valor bruto calculado. Essas informações são suficientes para eu conhecer inteiramente o Plano D? Não. Esta cartilha foi elaborada para dar a você as principais informações sobre o Plano D, mas não dispensa a leitura do regulamento, que você também receberá da BRASLIGHT. O regulamento é, na verdade, um documento mais detalhado, que determina os direitos e deveres dos Participantes e das Patrocinadoras. As informações nele contidas são necessárias para que possa planejar com segurança a sua aposentadoria e o bemestar futuro da sua família. Sua leitura, portanto, é muito importante e deve ser feita também agora. 20 CARTILHA - PLANO D
21 ???? TIRE SUAS DÚVIDAS COM A BRASLIGHT! Você tem à sua disposição uma linha telefônica para esclarecer suas dúvidas. Basta ligar gratuitamente para , no horário de 08:30 às 17:00 horas. Você também pode comparecer à sede da BRASLIGHT, na Avenida Marechal Floriano, nº 19-7º andar, ou enviar as suas dúvidas pela seção Fale Conosco do site da BRASLIGHT ( CARTILHA - PLANO D 21
22 NOVEMBRO/2012 Av. Marechal Floriano, 19 / 7º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ - Brasil CEP: Central de Atendimento: