Ações para desburocratizar setor imobiliário avançam em Goiânia - CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção
Inédita em todo o país, a iniciativa para desburocratizar o mercado imobiliário em Goiânia tem resultado em ganhos expressivos para empresários e prefeitura municipal. Uma das ações é o Alvará Fácil, que, em dois anos, resultou em 4.599 projetos aprovados e mais de R$ 10 milhões em taxas arrecadadas, aumento de mais de 60% em relação ao que se arrecadava antes da implantação da ferramenta.
Desenvolvido pela administração pública em atendimento a uma das principais demandas da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), o Alvará Fácil proporciona a emissão de alvarás de construção via internet, com redução do tempo para aprovação de projetos de 180 dias para, no máximo, 24 horas, em Goiânia.
Presidente da Ademi-GO, Roberto Elias, e o secretário da Seplanh, Henrique Alves Pereira, assinam Instrução Normativa que reduz prazo de remembramento e desmembramento de 6 meses para 4 dias (Foto: Divulgação Ademi-GO)
Os números foram divulgados no dia 11 de junho pelo secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Henrique Alves Pereira, e pelo presidente da Ademi-GO, Roberto Elias, e diretores. Na ocasião, foi lançado o projeto Desmembra e Remembra Fácil.
O novo programa integra o conjunto de ferramentas implementadas pela Prefeitura de Goiânia com objetivo de automação da análise de projetos arquitetônicos na capital. Também compõem a Família Fácil, como é chamado todo o sistema:
• Alvará Fácil
• Alvará Mais Fácil
• Uso do Solo Fácil
• Mapa Fácil Digital.
"São programas em constante aperfeiçoamento de forma a facilitar a vida das empresas do setor imobiliário para gerar cada vez mais emprego e renda para Goiânia. O Desmembra e Remembra Fácil migra, desde segunda-feira (10), todos os procedimentos que envolvem lotes, áreas, glebas no município de Goiânia para o meio digital, o que vai dar mais celeridade e transparência aos processos, além de simplificação de documentos e de trâmites", explica Henrique Pereira.
O primeiro processo que passou pelo programa levou apenas dois dias úteis para ser analisado e emitido.
O programa Uso do Solo Fácil, por exemplo, contabiliza 2.520 processos abertos e 2.463 publicados em oito meses, todos disponíveis online.
Já o Alvará Mais Fácil, em vigor há dois meses, soma 133 processos abertos e 21 publicados e recorde de 27 dias. O prazo médio gira em torno de um mês para análise de projetos de grande porte.
"Todas essas iniciativas permitem ampliação das vagas de trabalho abertas pelo mercado imobiliário na capital, além de geração de renda e mais valorização da nossa cidade", frisa Henrique. "Quanto mais processos conseguirmos agilizar, mais emprego, mais renda, mais tributos e mais desenvolvimentos teremos para a nossa capital. Esta ação não existe em nenhum lugar no Brasil. É um avanço muito grande", finaliza.
A Ademi-GO, aponta o presidente Roberto Elias, teve a oportunidade de auxiliar na desburocratização da Seplanh.
"Iniciamos com o Alvará Fácil, que é para agilizar a construção de pequenas obras, e o Alvará Mais Fácil, que contempla empreendimentos comerciais e habitações coletivas, e veio para reduzir o prazo de aprovação. Vai gerar mais empregos e renda, pois a obra já poderá começar de imediato. A cidade toda ganha com isso", ressalta. A entidade também pleiteia, junto à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), maior celeridade na análise e liberação de licença prévia e licenciamento ambiental.
Diretor de Relações com Prefeituras de Goiânia e da Região Metropolitana da Ademi-GO, Marcelo Borges Silva, destaca que a velocidade é o que há de melhor em todos esses projetos. "Hoje temos maior agilidade na tomada de decisão. Antes, ao se encontrar um terreno, o trâmite na prefeitura levava 12 meses, 15 meses ou até dois anos para aprovar um projeto. Hoje, o prazo pode chegar a cinco meses. O risco de se perder o timing do mercado é muito menor. Nosso dinheiro rende mais rápido", comemora.
Diretor da Tropical Urbanismo e Incorporações, Rodrigo Lima, comenta que esse tipo de ação, junto com o poder público, gera dinamismo para a cidade, para o crescimento e para a economia. "É uma grande fonte de geração de emprego, geração de renda tanto para a prefeitura quanto para a cidade. Essa dinamicidade dá o poder de enxergar a cidade com um crescimento muito forte, com grande atração de negócios. Isso, hoje, é um fator essencial para um mercado altamente competitivo. "
Codese-GO indica aplicação do Família Fácil em outras cidades de Goiás
Em maio deste ano, a pedido do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese-GO), técnicos de Aparecida de Goiânia visitaram as secretarias municipais de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) e de Trabalho, Emprego, Ciência e Tecnologia (Sedetec) para conhecerem o funcionamento do sistema informatizado de análise de projetos e emissão de alvarás implantado pela Prefeitura de Goiânia, intitulado Família Fácil. O objetivo é fazer com que o modelo seja implantado por outros municípios goianos.
O Codese-GO é resultado do Projeto 01 – O Futuro da Minha Cidade, de iniciativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio da sua Comissão do Meio Ambiente (CMA), em correalização com o Sesi Nacional.
A ação busca contribuir para o enfrentamento do desafio de criar cidades melhores, visando criar e fortalecer o protagonismo na sociedade civil organizada de pensar e atuar no planejamento de um futuro para as cidades, e, neste caso, a proposta seria de pelo menos 20 anos. Saiba como participar dessa mudança.