Questão 16 - Direito Processual Civil
Sobre processo de execução, assinale a alternativa CORRETA:
A Na execução de quantia certa contra devedor solvente, não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, certo que o juiz poderá dispensar a intimação da penhora ao devedor.
B Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo executado, certo que no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será de 10% (dez por cento), valor que poderá ser objeto de parcelamento, desde que deferido pelo juiz, observados os requisitos da lei.
C Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação, ressalvada a hipótese de remição do bem.
D A penhora poderá ser substituída por seguro garantia judicial em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais quarenta por cento.
E Não realizada a adjudicação, o exeqüente poderá requerer sejam os bens penhorados alienados por iniciativa particular ou por corretor credenciado perante a autoridade judiciária, hipótese em que o juiz fixará, se for o caso, a comissão de corretagem, que não poderá ultrapassar cinco por cento do preço mínimo do bem .