ConJur - Salários devem ser retidos para pagar honorários no PR
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Salários dos servidores devem ser retidos para pagar honorários
18 de junho de 2003, 17h17
Parte dos salários de cerca de 1.300 servidores sindicalizados do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região serão retidos na folha para garantir o pagamento dos honorários de um escritório. A tutela antecipada foi concedida pelo Tribunal de Alçada do Paraná.
A origem do imbróglio foi a contratação do escritório Clémerson Merlin Cleve Advogados Associados para representar o Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho (Sinjutra) do Paraná. Os servidores queriam contestar na Justiça o aumento na contribuição previdenciária (de 11% para 25%) determinado pelo governo em 1999.
A ação perdeu o objeto em virtude de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O escritório cobrou os honorários e o Sindicato entrou na Justiça para questionar o contrato. Os servidores alegam que o contrato foi firmado "sem a observância das regras estatutárias da entidade, sem que houvesse regular convocação prevista no estatuto, sem listagem dos servidores presentes para confirmar o quorum".
De acordo com o advogado Sandro Marcelo Kozikoski, do Clémerson Merlin, o contrato foi aprovado em assembléia e previa que os honorários seriam exigíveis se houvesse a concessão do mandado de segurança impetrado e também caso a segurança perdesse objeto.
O advogado disse que tentou fazer acordo, mas as propostas foram recusadas pelo Sindicato. O escritório, então, entrou com pedido de tutela antecipada junto à 12ª Vara Cível de Curitiba (PR) e a retenção de parte dos salários foi autorizada.
O Sindicato recorreu com um agravo de instrumento, mas o pedido foi indeferido pelo Tribunal de Alçada do Paraná. Segundo o presidente do Sinjutra, Douglas Molina Monteiro, a entidade já entrou com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça.
De acordo com a decisão do TA-PR, a tutela foi concedida porque "o perigo do dano é patente". "Se houver demora na decisão final, qualquer alteração no número de servidores filiados ao Sindicato por exoneração ou morte, dificultará a cobranças dos honorários", entenderam os juízes, por maioria.
O valor do desconto, equivalente à quantia paga a mais por conta do aumento da contribuição, ainda não foi definido. Kozikoski estima que serão retidos, em média, R$ 300 de cada funcionário. De acordo com a decisão, os valores descontados serão depositados em conta vinculada a 12ª Vara e, apenas ao final da ação, a sua destinação será definida.