Alunos de cursos do auxílio-desemprego não estão recebendo passagens de ônibus
Atualmente, há a disponibilidade de cursos em áreas específicas dos assegurados pelo auxílio desemprego. Os cursos são feitos por intermédio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), na Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). O objetivo dos cursos é a reintegração de profissionais no mercado de trabalho, porém, alunos dos cursos não estão recebendo ajudas de custo, como passagem.
- Muitos dos assegurados têm que tirar o dinheiro da passagem do próprio bolso para poder continuar. Além disto, há porcentagem máxima de faltas por aluno, de 20%. Se faltarmos mais que isto, podemos perder o auxílio – afirmou Adriana Antunes, assegurada e aluna do curso de gestão de recursos humanos.
O advogado Leonardo Almeida informa que o curso é gratuito e pode ser de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. Além de afirmar que, em relação à passagem, o aluno deverá solicitar junto a diretora da unidade escolar uma declaração para fazer o cartão de ônibus gratuito, nos mesmos moldes que os alunos da rede pública.
- Porém, não há outra forma, em casos que o auxílio não esteja sendo fornecido, o aluno deverá procurar a ajuda de um especialista, um advogado e seguir pelo judiciário – concluiu.
O Ministério do Trabalho informou que em regra é condicionado o recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação da matrícula e da frequência do trabalhador segurado em curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, contudo, deve-se considerar alguns critérios, como a capacidade de oferta, a reincidência no recebimento do benefício nos últimos 10 anos, o nível de escolaridade e a faixa etária do trabalhador, portanto podem haver casos em que os trabalhadores reincidentes não sejam obrigados a realizar cursos.
E completa, informando que todos os requerentes ao benefício Seguro-Desemprego podem ser encaminhados para cursos de qualificação, independentemente da quantidade de vezes que acessaram o benefício, porém este processo somente é obrigatório para aqueles trabalhadores que requereram o benefício mais de uma vez nos últimos 10 anos, sendo que este é um pré-requisito para habilitação dos trabalhadores com este perfil.
A Faetec confirma o atraso da bolsa de junho e informa que a situação será resolvida em breve. É importante esclarecer que a demora é comum no primeiro pagamento da Bolsa/Assistência Estudantil em função do extenso procedimento administrativo, que começa com o fornecimento de dados dos alunos até o repasse do auxílio à conta bancária. Considerando que são 9.725 alunos e 1.500 profissionais para conferência de cada dado e que há muitos casos de bolsistas que fornecem CPF com restrição, dados pessoais incorretos e abrem contas erradas, o processo de pagamento do primeiro mês se torna ainda mais moroso. Diante desse cenário, o possível atraso das bolsas é comunicado a todos os funcionários e aos estudantes no ato da matrícula e durante a aula inaugural.
A Faetec informa ainda que as aulas foram iniciadas em 18 de junho e, após um mês do curso, alunos e profissionais puderam optar por um recesso até que as bolsas fossem regularizadas. Foi informado também aos bolsistas faltosos de que eles não seriam penalizados. Os pagamentos referentes às bolsas de junho e julho serão feitos integralmente de uma única vez e que um novo calendário de reposição de aula será apresentado. No entanto, é importante destacar que a maior parte das turmas decidiu não paralisar o curso e aguardar o pagamento da bolsa estudando.
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