Secretaria de Obras e Habitação assina parceria para programa que deve beneficiar 11 mil famílias no RS | Diário de Bagé
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Secretaria de Obras e Habitação assina parceria para programa que deve beneficiar 11 mil famílias no RS
A SOP (Secretaria de Obras e Habitação) assinou termo de cooperação com o CAU-RS (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) para a realização do projeto Nenhuma Casa Sem Banheiro. A proposta é atender 11 mil famílias nas regiões com maior déficit de saneamento no território no Estado. A iniciativa é um dos projetos estratégicos do governo do Estado para o ano de 2021.
O Comitê de Dados do governo do Estado, ligado à SPGG (Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão), realizou estudo e apontou os municípios com o maior déficit de saneamento no Estado, conforme critérios do CadÚnico (Cadastro Único do governo federal).
A iniciativa dialoga com a ATHIS (Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social), nos moldes da Lei Federal nº 11.888/2008 e da Lei Estadual 13.017/2008 voltada ao atendimento das necessidades básicas de saneamento relacionadas ao uso da água, à higiene e ao destino adequado dos esgotos domiciliares.
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