À frente da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM), do município de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá), por dois anos e seis meses, a delegada Alessandrah Marquez Ferronato, fala nesta entrevista do trabalho desenvolvido na unidade policial e de sua experiência com os crimes de violência doméstica e familiar. Em junho, a delegada deixou a DEDM para coordenar o Centro Integrado de Segurança e Cidadania (CISC) de Cáceres. Em seu lugar assumiu a delegada Elisabete Garcia dos Reis.
A delegada também destaca os avanços alcançados pelas mulheres vítimas de violência doméstica com a criação da Lei Maria da Penha, nº 11.340, publicada em 07 de agosto de 2006, que passou a vigorar em 22 de setembro de 2006, como a adoção de medidas de proteção de urgência encaminhadas em 48 horas as Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar e da mudança nos procedimentos das Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher para o atendimento diferenciado das vítimas.
No primeiro semestre de 2011, a Delegacia da Mulher de Cáceres instaurou 307 inquéritos policiais, encaminhou a Justiça 412 inquéritos relatados e 151 termos circunstanciados de ocorrência. Um total de 75 pessoas foi presa no período, a maioria autuadas em flagrante.
No dia 07 de agosto, a Lei Maria da Penha completou cinco anos de criação, quais foram os ganhos da mulher com a lei?
Delegada Alessandrah - A mulher passou a ter mais segurança no que se refere à violência doméstica e familiar sofrida, uma vez que anteriormente o agressor ficava naquele sistema de assinar termo de compromisso e elaboração de termo circunstanciado de ocorrência, pagamento de cestas básicas, o que gerava uma sensação de impunidade muito grande ao mesmo e uma sensação de impotência à mulher, que tinha consigo que não adiantava denunciar, pois nada iria ocorrer com o autor. Atualmente o sistema é outro, ele pode ser preso e autuado em flagrante delito, é instaurado inquérito policial e, em caso de descumprimento de medidas de proteção o agressor pode ter sua prisão preventiva decretada.
O que ainda falta para melhorar a eficácia da aplicação da Lei Maria da Penha?
Delegada Alessandrah - É necessário um trabalho de conscientização para com o agressor, com a vítima e com os filhos desse casal. Seria um trabalho preventivo, visando assim, evitar que situações de violência ocorram dentro do ambiente doméstico e familiar, porque a violência doméstica e familiar, na verdade, é um problema social e cultural, onde o homem tem a mulher como sua propriedade, seu objeto.
Qual a principal mudança gerada nas Delegacias da Mulher com o advento da Lei Maria da Penha?
Delegada Alessandrah - Houve toda uma mudança procedimental, onde anteriormente elaboravam-se termos circunstanciados de ocorrências e hoje instaura o inquérito policial, verificamos ainda que o comprometimento dos policiais que integram as Delegacia Especializada de Defesa da Mulher são maiores no que se refere à violência contra a mulher, em geral, o atendimento prestado à esta vítima é um atendimento diferenciado, onde os servidores atuam mais com a situação psicológica da vítima, pois muitas vezes o que esta pessoa quer é alguém a ouça, que ela possa desabafar o seu sofrimento.
Mesmo com toda a divulgação ainda falta conscientização por parte das vítimas ou é o medo que faz prevalecer o silêncio?
Delegada Alessandrah - Na verdade, é uma série de motivos que acabam por levar a vítima a deixar de denunciar a violência sofrida: medo de não dar conta de criar os filhos, medo da situação com o agressor piorar, o fato de ela não querer a separação e, ainda mais, o fato de que apesar de tudo ela ama aquela pessoa que a agrediu física ou emocionalmente. Cada caso deve ser analisado como um só, sem ser generalizado.
Qual o perfil das vítimas de violência doméstica? E do agressor?
Delegada Alessandrah - Não dá para definir um perfil exato, tanto da vítima quanto do agressor, pois a violência ocorre em todas as camadas sociais, independentemente de renda familiar. Mas, geralmente a vítima de violência presenciou ou foi criada em um ambiente onde a violência contra a mulher era normal ou, ao menos aceitável por parte das mulheres daquela família e da mesma forma, o agressor deve ter sido agredido enquanto criança ou adolescente ou presenciado o pai fazer o mesmo com a mãe ou irmãs.
Porque muitas mulheres passam por situações de violência, antes de procurar uma unidade policial e denunciar o agressor?
Delegada Alessandrah - Na verdade, muitas delas acabam suportando aquela situação na esperança de que a violência tenha sido um caso isolado ou na esperança de que o homem acabe mudando e não mais cometa situações desta natureza.
Fale do trabalho desenvolvido pela delegacia da mulher de Cáceres.
Delegada Alessandrah - Estive à frente da Delegacia de Defesa da Mulher de Cáceres de setembro de 2009 até inicio de julho de 2011, e sempre procuramos desenvolver um trabalho que visasse, primeiramente, a proteção da integridade física e emocional da mulher, sempre atuando quando necessário, efetivando prisões em flagrantes delitos, elaborando medidas de proteção, representando por prisões preventivas, instaurando e relatando inquéritos policiais, respeitando o direito legal de a vítima comparecer na delegacia e retirar a representação sem que com isso ela se sentisse mais humilhada do que quando foi agredida, e mais, realizamos todo um trabalho social, com palestras na zona rural deste município, nas escolas, participando de encontros promovidos por órgãos públicos. Analisando todo nosso trabalho, meu e da equipe que me auxiliou, tenho certeza que estamos com a sensação do dever cumprido e cumprido com muita eficiência. A equipe que me acompanhou neste período foi mais do que fundamental para todo esse desempenho da Delegacia da Mulher. São profissionais maravilhosos, que nunca mediram esforços para ajudar as vítimas que ali compareceram.
Cáceres, por ser um município de fronteira e turístico, há muita incidência de casos de exploração sexual infantojuvenil? Há demanda reprimida de violência infantil?
Delegada Alessandrah - Cáceres já esteve em situação mais critica em datas anteriores, em anos anteriores, mas graças ao excelente trabalho desenvolvido por todos os órgãos comprometidos nesta finalidade, a incidência diminuiu bastante. Ainda existe, mas não na proporção do que foi no passado. A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher sempre esteve muito atuante no combate a esse tipo de crime, instaurando imediatamente os inquéritos policiais, representando por prisões e concluindo rapidamente os inquéritos, sempre demos total prioridade aos crimes sexuais.
Autor: MONIQUE DE MATOS ALVARENGA Dia 01/11/2011 - 11:13
Cara Dra. Alessandrah, a pedido da dep. Dalva Figueiredo PT/AP, gostaria de manter contato para realização de palestra em Macapá. Atenciosamente, Monique Alvarenga 61 32153704