Guedes diz querer transformar precatório em moeda de privatização Guedes diz querer transformar precatório em moeda de privatização
Ministro da Economia sugere desmonte da "indústria de precatórios" e limite para dívida no Orçamento
Foto:Sérgio Lima/Poder360 18.05.2021
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deixa em aberto o limite para a inserção de precatórios no Orçamento Denise Chrispim e Paulo Roberto Netto 03.ago.2021 (terça-feira) - 14h16
Ao debater possíveis soluções para a crise dos precatórios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu que investidores possam abater a dívida judicial do valor de compra de estatais. O governo federal planeja encerrar 2022 com pelo menos 2 empresas privatizadas –a Eletrobras e os Correios.
"A ideia é transformar o precatório em moeda de privatização", disse Guedes. Eu [o investidor] posso adquirir algum bem público em um leilão de privatização ou oferecer deságio ao governo [na quitação do precatório]", completou durante webinar com Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal).
O evento "Dívidas judiciais e ajuste fiscal do governo federal –como enfrentar o aumento dos pagamentos de precatórios" foi realizado nesta 3ª feira pelo Poder360 em parceria com o IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa). A mediação coube ao jornalista Fernando Rodrigues, diretor de Redação do Poder360.
A conversa transcorreu em clima de camaradagem entre Guedes e Mendes, bem diferente do ambiente de tensão constante causado pelos ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aos integrantes do tribunal. O tema central foi o volume de R$ 89 bilhões em dívidas judiciais que o governo federal terá de incluir no Orçamento de 2022 e pagar ao longo desse ano.
Assista abaixo ao trecho em que Gilmar e Guedes falam de "solução republicana" para os precatórios (4min26seg). Assista a outros trechos do webinar ao final do texto.
Guedes afirmou ter buscado diálogo com os presidentes do STF, Luiz Fux, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para, em uma (PEC) Proposta de Emenda Constitucional, encontrar uma solução perene para a questão. O valor dos precatórios, disse o ministro da Economia, aumentou nos últimos anos e deverá continuar a crescer nos períodos seguintes.
A proposta de descontar na compra de ativos estatais o valor dos precatórios aproveita uma lógica comum do mercado financeiro – a aquisição, com deságio, de precatórios. Agentes adquirem a dívida a preço menor de quem precisa urgentemente do recurso e, quando a Justiça determina o pagamento pela União, Estados ou municípios, eles cobram o valor integral com correção monetária.
Para Guedes, esse esquema faz parte da "indústria de precatórios" que se consolidou no país. Daí a necessidade também de um limite no valor dos precatórios que serão incluídos no Orçamento de cada ano. O tópico deve estar presente na PEC, ainda em fase de rascunho.
O ministro deixa em aberto, para discussão com o Congresso e o STF, a definição desse "teto de precatório". Disse que pode ser definido, como critério, um percentual da receita líquida corrente –de cerca de 2,5%–, um valor reajustado pelo IPCA. "Estamos sugerindo ambos", afirmou Guedes.
Assista à íntegra do webinar abaixo (1h09min):
Se os R$ 89 bilhões forem inseridos integralmente no Orçamento, os precatórios tornarão inviável a quitação das demais despesas não obrigatórias –custeio da máquina pública, salários de servidores federais, investimentos e, especialmente, o Bolsa Família. E se todas essas despesas e dívidas entrarem na peça orçamentária, o teto de gastos será rompido.
O projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser enviado pelo governo ao Congresso até 31 de agosto.
O presidente Jair Bolsonaro esperava anunciar na semana passada a ampliação desses benefícios para 2022, quando concorre à reeleição. O atual custo do programa social é de R$ 34,89 bilhões para atendimento a 15,2 milhões famílias.
Hipoteticamente, mesmo que a decisão fosse paralisar a máquina pública, suspender os salários e zerar os investimentos, ainda assim faltariam R$ 4,89 bilhões para manter o Bolsa Família como está atualmente –sem contar o peso da inflação. O calote não é uma opção, repetiu novamente Guedes no webinar. Furar o teto de gastos, tampouco.
"A necessidade faz o sapo pular, diz um ditado alemão. O sapo terá de pular", afirmou. "Se pagar à vista [os R$ 89 bilhões em precatórios], o Estado estará paralisado", completou.
Guedes queixa-se aos seus colaboradores do aumento significativo das dívidas judiciais na última década. O valor saltou de R$ 15,4 bilhões, em 2010, para R$ 53,4 bi, em 2020. Neste ano, o pagamento chegará a R$ 55,5 bilhões. Na mesma 6ª passada, o ministro referiu a essa curva ascendente como um "meteoro".
"Nós estamos mapeando um meteoro que pode atingir a Terra. Temos que disparar um míssil para impedir que o meteoro atinja a Terra", disse ele, no Rio de Janeiro no sábado (31.jul).
A colaboradores, Guedes se queixa do fato de a dívida judicial agora cobrada incluir disputas dos Estados com a União referentes a "esqueletos" –erros cometidos pelos governos anteriores, questionados pelos prejudicados e rolados na Justiça por quase 20 anos. O momento da aprovação definitiva de parte dos processos, para ele, foi neste governo.
O "míssil" depende de esforços conjuntos dos Três Poderes, explicou o ministro ao Poder360. Seu plano é discutir com o os presidentes do Senado, da Câmara e do STF a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para alterar o artigo 100 da Constituição, que trata dos precatórios.
O texto não apenas aliviaria o sufoco de 2022, como também dos anos seguintes. Mas precisa ser aprovado o quanto antes pelo Congresso e, pelo menos para o ano que vem, a Justiça terá de colaborar.
Assista ao trecho em que Guedes diz "devo, não nego; pagarei assim que puder" (33seg):
Assista ao trecho em que Guedes afirma que aliviar peso de precatórios com leilão de título com deságio é "interessante" (1min24seg):
Assista ao trecho em que Guedes responde se governo "dormiu no ponto" sobre precatórios de R$ 89 bilhões (5min1seg):
autores Denise Chrispim Editora Sênior enviar e-mail Paulo Roberto Netto Repórter enviar e-mail paulorobnetto