Ter , 06/04/2021 às 20:13 | Atualizado em: 06/04/2021 às 20:15
Comissão do Senado debateu política de distribuição de combustíveis / Foto: Reprodução | YouTube
Defendida como uma ação para estimular a concorrência e diminuir os preços no setor de combustíveis, a venda direta de etanol dos produtores diretamente para os postos - sem passar pelas distribuidoras - depende da solução de uma questão tributária, afirmou nesta terça-feira, 6, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Rodolfo Henrique de Saboia. Ele participou de audiência pública remota da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD), para discutir o sistema de distribuição de combustíveis do país e a existência de um possível cartel no segmento.
"Tecnicamente, a ANP é a favor da venda direta do etanol. No entanto, ela esbarra em algumas exigências que precisa obedecer. Hoje não é possível implementar a venda direta", declarou Saboia. De acordo com o diretor-geral da agência, uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelece que a comercialização do chamado "álcool combustível" sem um intermediário entre o produtor e o revendedor será regulamentada pela ANP considerando isonomia concorrencial no aspecto tributário e preservação da arrecadação de tributos de alíquota específica.
"A ANP não pode contrariar as premissas da política pública emanada pelo CNPE, haja vista que as questões tributárias ainda são tratadas pelo Ministério da Economia. Existe a divisão da arrecadação do PIS/Cofins entre produtor e distribuidor e a mera introdução da venda direta indiscriminada traria como efeito negativo um desequilíbrio concorrencial e perda de arrecadação", apontou Saboia. "Aguardamos o equacionamento pelo Ministério da Economia, mas no momento que essa questão tributária estiver equacionada, no dia seguinte a ANP pode iniciar o processo. Não há nenhum impedimento para que isso seja feito. A ANP não tem preferência por modelo. Ela apenas não pode deixar de cumprir a resolução", completou o diretor-geral da agência.
Otto é autor de um projeto, já aprovado no Senado, que cancela a proibição da venda direta do etanol do produtor para os postos de combustíveis. A matéria ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados. "Há um apelo muito grande dos produtores das usinas de etanol, recebi vários no meu gabinete", relatou o presidente da comissão.
O objetivo da proposta é reduzir o chamado "passeio do etanol" - quando o produto precisa percorrer longas distâncias da usina até as distribuidoras, mesmo com postos mais próximos. "O nosso colega [senador] Vanderlan Cardoso nos contou do passeio do etanol produzido em Perinópolis [Goiás], que vai para uma distribuidora e depois e vem para o posto de Perinópolis. São 640 km para chegar no consumidor. Esse passeio do etanol é que nós não entendemos, porque essas usinas não podem comercializar diretamente", afirmou o senador baiano.
Também presente à audiência pública, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, afirmou que vedar a comercialização direta do etanol "seria como se o Estado proibisse o produtor de hortifruti de vender direto para o consumidor. "Temos a convicção de que a retirada do intermediário traria maior eficiência para o setor e benefícios para o consumidor final", disse Barreto.
Vinculado ao Ministério da Justiça, o Cade tem, entre suas atribuições, analisar e decidir sobre atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência e investigar e julgar cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência.
Landulpho Alves - Durante o encontro virtual, também houve questionamento sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves, em São Francisco do Conde. Aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras no dia 24 de março, a operação ainda pode ser suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia o assunto.
Pelo acordo, o fundo bilionário Mubadala pagará US$ 1,65 bilhão pela refinaria e seus ativos logísticos associados. A venda da Landulpho Alves faz parte de um compromisso firmado pela Petrobras com o Cade para a abertura do setor de refino no Brasil.
"O que alguns técnicos com expertise avaliam é que essa venda, além de ser no período impróprio da pandemia, foi em um preço subestimado", observou Otto. Conforme algumas avaliações, a refinaria não poderia ser vendida por menos de US$ 3 bilhões.
O presidente do Cade informou, porém, que a "precificação" não faz parte do acordo e foge à competência do conselho. "O que posso afirmar é que a Petrobras assumiu conosco o compromisso de que a sistemática obedeceria às regras estabelecidas pelo TCU. Ontem tive, inclusive, uma audiência no tribunal para tratar desse assunto. Mas repito que essa matéria remete ao TCU. Não cabe ao Cade ditar o preço do ativo", respondeu.