O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais foi instituído na Funep a fim de promover as ações necessárias com vistas a cumprir as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2018. É um colegiado de caráter consultivo e permanente para assessoramento da Diretoria Executiva, com a finalidade de propor, assessorar, desenvolver e implementar políticas e ações de Segurança da Informação.
As diretrizes do Comitê Gestor foram estabelecidas para o controle das operações de coleta, manuseio e armazenamento de informações que podem estar relacionadas a pessoas físicas identificadas e/ou identificáveis ("Dados Pessoais"), e com vistas a:
Proteger os direitos dos empregados, clientes, fornecedores e parceiros de negócios contra os riscos de violações de Dados Pessoais;
Ser um facilitador da promoção de uma cultura de proteção aos dados pessoais dentro da organização;
Contribuir para a tomada de decisão de forma centralizada, com a minimização, inclusive, de eventuais conflitos de interesse que possam existir.