Defesa de Silval Barbosa tenta anular delação premiada do empresário Júnior Mendonça
A defesa do governador Silval Barbosa (PMDB) ingressou com três petições junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de anular a delação premiada do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça.
Os depoimentos em questão são a base que possibilitou a deflagração da quinta fase da operação Ararath, que tem como alvo suposto esquema de lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro.
Na visão dos advogados Valber Melo e Ulisses Rabaneda, a delação premiada de Júnior Mendonça foi irregular. Segundo eles, os procuradores da República que atuam em Cuiabá não poderiam ter colhido todo o depoimento do empresário.
No momento em que Júnior Mendonça citou os nomes de pessoas com prerrogativa de foro privilegiado - dentre elas o do senador Blairo Maggi (PR), o próprio Silval e o deputado estadual José Riva (PSD) -, o depoimento deveria ter sido interrompido. Apenas o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderia ter continuado a colher as declarações.
Além disso, a defesa alega que o juiz federal Jeferson Schneider também não teria competência para homologar a delação premiada. Caberia apenas ao STF esta iniciativa.
Os advogados sustentam ainda que, usando benefício para prestar depoimento contra pessoas detentoras de mandado, com foro privilegiado, o empresário praticou um crime.
Caso o pedido seja acatado pelo STF, toda a quinta fase da operação Ararath corre risco de ser anulada. Júnior Mendonça também poderá ser preso, uma vez que entre os benefícios concedidos a ele está a ausência de prisão preventiva. As petições serão analisadas nos próximos dias pelo ministro Dias Toffoli.
Silval Barbosa foi alvo de mandado de busca e apreensão cumprido em sua casa no último dia 20. A Polícia Federal procurava um caderno, citado por Júnior Mendonça em seu depoimento, que conteria supostas anotações sobre empréstimos fraudulentos.
Na ocasião, o governador chegou a ser preso por conta de uma pistola calibre 38 encontrada em seu apartamento e que estava com o registro vencido. O peemedebista foi liberado no mesmo dia, após prestar esclarecimentos e pagar fiança de R$ 100 mil.
Na mesma data foram presos o deputado estadual José Riva (PSD) e o ex-secretário de Estado Éder Moraes (PMDB), que ainda continua detido. Eles são acusados de participar do esquema delatado ao MPF por Júnior Mendonça.
Ao todo, 59 pessoas físicas e jurídicas são investigadas pela Polícia Federal em Mato Grosso. Em cinco fases da operação Ararath, a PF já cumpriu mais de 160 mandados de busca e apreensão que fundamentam 10 inquéritos.