Reverter o milagre da multiplicação às avessas é preciso
A questão tributária é pauta antiga das discussões econômicas do país e passou por dois grandes momentos na história: durante a Ditadura Militar e durante o Plano Real. Ambos tinham em comum a necessidade de aumento da receita do Estado, visando ampliar a capacidade de atuação do mesmo a fim de retomar o crescimento econômico nacional. Por isso, o foco era aumentar a carga tributária vigente.
Durante o período da Ditadura Militar (1964-1985), o aumento da carga ocorreu de maneira rápida, passando de 17,02% do PIB em 1964 para 23,29% em 1968. A reforma fazia parte do Programa De Ação Econômica do Governo (Paeg), cujo principal objetivo era aumentar os investimentos públicos para aquecer a economia. O aumento de 6,27% da carga em quatro anos foi um dos principais pilares do Milagre Econômico Brasileiro (1968-1973), responsável pelo crescimento médio do PIB de 11,11% ao ano naquele período.
Quando se leva a análise para a década de 90, pode-se perceber um nítido impacto do Plano Real na carga tributária brasileira, que passa a representar, em 1994, cerca de 29,75% do PIB nacional, um aumento de aproximadamente quatro pontos percentuais em comparação a 1993 (25,78%). Atualmente, considerando o último dado divulgado, referente a 2015, a carga representa 32,66% do produto. Fazendo um estudo mais aprofundado das fontes de arrecadação, o imposto de renda representava 16,12% em 1994 e em 2015 representou 18,27% da arrecadação total. Os impostos sobre patrimônio, que correspondiam a 1,04% em 1994, corresponderam a 4,44% em 2015. E, dado preocupante, a maior parte da arrecadação é fruto da tributação sobre o consumo de bens e serviços, com uma participação da ordem de 51,83% na receita total em 1994, frente a 49,68% de 2015.
A experiência dos últimos 50 anos revela que, quando há a necessidade de ajustes fiscais, a elevação da carga tributária é a primeira opção. Entretanto, a estrutura dos impostos brasileiros, com forte incidência sobre bens e serviços, gera um problema imediato: não tem o mesmo peso para ricos e pobres, afetando muito mais quem destina a maior parte de sua renda ao consumo, ou seja, os indivíduos de renda mais baixa. Neste contexto, uma reforma tributária se faz necessária não só para diminuir a carga, mas também como meio de alterar a base de incidência desta, de consumo para renda e patrimônio, a fim de distribuir o ônus de forma mais equitativa entre a população.