Checklist de vistoria: saiba o que verificar! - Blog Arbo Imóveis
O checklist de vistoria é um instrumento indispensável nas negociações de aluguel e venda de imóveis. Veja tudo sobre o assunto aqui!
Quando um inquilino decide sair de um imóvel alugado, um de seus deveres legais é entregar o local nas mesmas condições em que o recebeu. Para garantir que isso aconteça, é necessário realizar vistorias antes da assinatura do contrato e próximo ao seu término. O checklist de vistoria é um elemento fundamental para esses procedimentos.
Neste artigo, vamos falar sobre todos os itens que fazem parte do checklist de vistoria e detalhar cada passo dele. Mas antes, é importante entender os elementos jurídicos por trás das negociações de locações de imóveis. Por isso, vamos começar explicando as leis que regem a relação entre proprietário e inquilino e como é constituído um contrato de locação. Confira!
As normas básicas para locação de imóveis no Brasil são definidas pela Lei Federal nº 8.245, de 1991, que ficou conhecida como Lei do inquilinato. Até aquela época, como não existiam regras formais tão claras, a quantidade de conflitos entre proprietários e inquilinos era muito maior.
A legislação do mercado imobiliário recebeu alguns aprimoramentos posteriormente. Em 2009, por exemplo, foi sancionada a Lei nº 12.112. Ela foi responsável pela redução do prazo que o inquilino tem para deixar a residência caso o contrato não seja renovado. Até aquele ano, era possível postergar a devolução de um imóvel por até três anos. Após a alteração, o prazo máximo para que o inquilino deixe o imovel é de 45 dias.
Outro ajuste importante ocorreu em 2016, quando foram instituídas várias mudanças no Código de Processo Civil. Elas resultaram em novos ajustes para a Lei do Inquilinato, sempre com a intenção de tornar os procedimentos judiciais mais rápidos.
As regras para ações de despejo estiveram entre os alvos. O inquilino, que tinha até seis meses para sair do imóvel após a confirmação do despejo por falta de pagamento, agora tem um prazo de 15 dias. Tais ajustes reforçam a importância de conhecer os procedimentos de entrega do imóvel e ter um checklist de vistoria que garanta um andamento mais rápido e seguro.
O contrato de aluguel é um documento elaborado com base na lei do inquilinato para estabelecer todos os detalhes da negociação entre inquilino e dono do imóvel. O texto deve ser claro e preciso para facilitar a resolução de eventuais conflitos entre as partes.
Os direitos e os deveres dos envolvidos precisam estar explícitos desde o início da relação, bem como as cláusulas e condições para quebra de contrato. O documento é a garantia legal de que o acordo entre locador e locatário será cumprido à risca.
No geral, um contrato de aluguel contempla os seguintes tópicos:
Nome, endereço e qualificação das partes;
Valor do aluguel e possíveis reajustes;
Tipo de garantia (fiador, cheque caução ou seguro);
Descrição das despesas assumidas pelas partes (IPTU, condomínio, obras de reparo, etc);
Objetivo da locação (residencial ou comercial);
Período do contrato;
Além da confecção do contrato, outro procedimento importantíssimo na fase de negociação é a vistoria do imóvel, que gera um laudo atestando as condições dele no momento de entrada do inquilino.
Quando o contrato se encerra, é necessário realizar uma nova vistoria, desta vez para verificar se o local está sendo entregue nas mesmas condições que tinha antes. Esse é o assunto do nosso próximo tópico.
O checklist de vistoria
Quando o contrato está chegando ao fim e não há intenção de renová-lo, é interessante que o ocupante do imóvel se antecipe e revise alguns detalhes para deixar tudo em ordem antes da vistoria oficial que encerra o vínculo. Seus resultados serão comparados com os da primeira vistoria para garantir que o imóvel está sendo entregue em condições idênticas.
Esperamos que você tenha gostado das nossas dicas sobre o checklist de vistoria. Uma vistoria bem feita ajuda a resolver eventuais desentendimentos entre inquilinos e proprietários, tornando as negociações mais seguras e evitando cobranças indevidas de uma parte ou de outra.
E se você quer aprender ainda mais esse e outros temas relacionados a imóveis, continue conosco no Blog da Arbo.
Tags: aluguel, checklist, vistoria de imóvel
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