agricultores – CONAFER | Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais
Com a reformulação do programa, o Ministério da Agricultura quer atender pequenos produtores rurais que buscam a aquisição de terras; etapa do processo de financiamento foi reduzida de 14 para 6, e idade máxima para entrar no programa passou de 65 para 70 anos
Foram publicadas em 3 de maio, as alterações no Programa Nacional de Crédito Fundiário, o PNCF. Ele sofreu um processo de reformulação e passou a se chamar Terra Brasil – PNCF. A ideia do Mapa, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é contemplar muito mais agricultores familiares, levando o crédito na ponta, efetivamente aos agricultores familiares que precisam fazer a aquisição da sua terra. Estas mudanças também pretendem conceder financiamentos com mais agilidade.
O que mudou com a reformulação da Política Nacional de Crédito Fundiário?
Idade máxima para entrar no programa passou de 65 para 70 anos.
Processo para obter o acesso ao crédito foi reduzido de 14 para 6 etapas.
Prazo médio de contratação do crédito passou de 24 para 6 meses.
Produtor familiar pode comprovar seu trabalho com autodeclaração de elegibilidade.
Agricultor poderá procurar a prefeitura municipal para solicitar acesso ao crédito.
Fernando Schwanke, secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do Mapa, informou que "foram tomadas medidas para que o pequeno produtor, em qualquer município do país, saiba onde ir e o que fazer para acessar o crédito fundiário". Outro ponto muito importante do Terra Brasil para o agricultor familiar, está na agilidade no acesso ao programa e à terra. As fases do fluxo de contratação foram reduzidas, e o prazo para aquisição dos imóveis passou de 24 meses para 6 meses.
Fernando Schwanke ainda explica que "foram realizados aprimoramentos que dão à política um caráter mais técnico, que qualificam o acesso ao crédito e possibilitam ao beneficiário a capacidade de pagamento do financiamento e a melhoria da qualidade de vida de sua família".
Mas uma novidade do Terra Brasil muito importante, e urgente, foi a ampliação da faixa etária dos beneficiários, a idade máxima para acesso ao programa passou de 65 para 70 anos. Outro benefício do Terra Brasil, é que o produtor familiar, para pleitear o acesso ao crédito, poderá comprovar o trabalho na atividade rural por meio de uma autodeclaração de elegibilidade, acompanhada de documentação probatória de experiência, renda e patrimônio.
De acordo com Schwanke, essa novidade é resposta a uma reclamação recorrente dos candidatos ao crédito fundiário. Antes, a elegibilidade do candidato a beneficiário da PNCF precisava ser atestada por representantes sindicais.
Com o Terra Brasil, agricultores poderão procurar a prefeitura municipal para dar início aos procedimentos de solicitação do crédito. Antes, apenas empresas públicas ou privadas prestavam os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, Ater, que permitiam o acesso ao PNCF.
O secretário do Mapa completa: "Ter as prefeituras como parceiras é ter mais de 5 mil pontos de apoio para um projeto tão importante quanto o Terra Brasil. É levar a política para mais perto do pequeno produtor, pois entendemos que as prefeituras conhecem a realidade local e estão em contato direto com o agricultor familiar que precisa do financiamento".
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Hoje é dia dos agricultores guardiões das florestas
3 de Março. Dia do Seringueiro
Os seringueiros são agricultores extrativistas especialistas em explorar as florestas sem degradá-las; atividade emprega quase 100 mil brasileiros em todo o país
A CONAFER saúda todos os seringueiros e seringueiras, que iniciam o dia bem cedo para aumentar ainda mais a produtividade na extração do látex de milhares de seringais. Este trabalho de produção com sustentabilidade, em que o ser humano se integra à floresta na sua exploração, colabora para a preservação de todo o ecossistema, inclusive ajudando no reflorestamento, por meio da heveicultura, p cultivo da árvore seringueira.
A vida dos seringueiros depende de sua técnico para obter o látex, um líquido grosso da árvore seringueira, a Hevea Brasiliensis. Ele é a matéria-prima da borracha natural. Para a extração do látex, ou sangra, faz-se talhos e coloca-se uma bacia ou cuia para aparar o líquido, que depois é processado por artesãos para obtenção das mantas de borracha.
Os seringueiros iniciam a extração cedo porque, em temperaturas mais frias, o látex está menos líquido, o que ajuda a evitar desperdícios. O seu estilo de vida é um aliado importante da natureza. Ele valoriza e respeita as matas, auxiliando na sua proteção e integrando-se a ela em equilíbrio. Por isso, são considerados guardiões das florestas.
Nos anos 90, uma mulher seringueira relata no artigo científico, SERINGUEIROS NA AMAZÔNIA, de Antônio Carlos Galvão Silva e Josué da Costa Silva, um pouco desta atividade tão enraizada na agricultura e cultura amazônicas:
"A minha história é semelhante a de milhares de crianças e de jovens que viveram nos seringais da Amazônia (…) Eu comecei a trabalhar com meu pai desde muito criança. Mas, na atividade da extração da borracha da seringa, eu comecei a partir dos 11 anos. Era natural, pois eu não conhecia outro tipo de trabalho (…) e isso chega a fazer parte da cultura das pessoas que trabalham na roça, em que toda família desde cedo começa a ajudar."
Os seringueiros mantêm esta relação com a floresta diariamente. Ainda na madrugada se deslocam para a mata, onde cada um deles cuida de umas 300 árvores para extrair o látex. O processo é lento e ocupa um grande pedaço da floresta, o que impede de ser derrubada para virar pasto ou perder suas árvores para os madeireiros, permanecendo cuidada pelos nossos agricultores agrofamiliares.
A CONAFER parabeniza os seringueiros e as suas famílias pelo trabalho que executam, por manterem-se resilientes às dificuldades inerentes à profissão, e principalmente, pelo respeito e cuidado com meio ambiente.
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No Brasil existem poucos estudos populacionais sobre a saúde mental do trabalhador rural, embora, profissionais de saúde e de extensão rural, considerarem frequente estes problemas entre agricultores. Pensando nisso, a SEAGRO elaborou uma cartilha sobre saúde mental.
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Agricultores podem renegociar dívidas com a União até 29 de dezembro
No Programa de Retomada Fiscal serão oferecidos 3 tipos de acordo e os débitos poderão ser parcelados em até 11 anos, de acordo com a capacidade de pagamento dos devedores
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o programa Programa de Retomada Fiscal com descontos nas multas, juros e encargos em dívidas de crédito rural, débitos com o Fundo de Terras e da Reforma Agrária e com o Programa Cédula da Terra com descontos de até 100% nas multas, nos juros e nos encargos.
O Programa de Retomada Fiscal consolida diferentes ações com o objetivo de auxiliar os devedores na regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União – DAU, no contexto de superação da crise econômico-financeira decorrente da pandemia causada pela Covid-19.
A adesão deve ser feita até 29 de dezembro, no portal Regularize
Na página eletrônica o devedor deve realizar o cadastro, depois ir até a opção "Negociação de Dívida" e clicar em "Acessar o Sispar".
Em seguida, o contribuinte preencherá um formulário eletrônico e saberá se está apto à renegociação, e então receberá uma proposta de adesão.
Além das dificuldades de produção, como intempéries climáticas, risco de pragas e as oscilações do mercado consumidor, o endividamento rural é um grande vilão do setor, e o produtor rural fica vulnerável em relação às decisões políticas e cenários econômicos. Por isso, é fundamental que o agricultor busque os seus direitos e renegocie sua dívida para recuperar o seu crédito e condições de investimento na sua propriedade e na produção.