STF vai julgar portaria sobre demissão de não vacinados a partir do dia 26
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no plenário virtual a decisão que suspendeu trechos da portaria do governo sobre a exigência do comprovante de vacinação.| Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no plenário virtual entre os dias 26 de novembro e 3 de dezembro se mantém ou não a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu trechos da portaria do governo federal que proibia empresas de exigirem comprovantes de vacinação contra Covid-19 para contratação ou manutenção do trabalhador. No plenário virtual não há discussão entre os ministros, eles apenas apresentam os votos no sistema da Corte. A informação foi divulgada pelo site O Antagonista.
Na decisão, o ministro determinou que empresas poderão exigir o comprovante de imunização e demitir funcionários que se recusarem a apresentar o documento, dentro do critério de proporcionalidade. A exigência de vacinação não se aplica a pessoas que tenham contraindicação médica comprovada. Barroso acatou parcialmente ações de partidos e centrais sindicais que questionaram a portaria editada pelo ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, no dia 1º de novembro.