Art. 98 da Constituição Federal de 88
§ 1º Lei federal disporá sobre a criação de juizados especiais no âmbito da Justiça Federal. (Renumerado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Vide ADIN 3392)
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. Processo n° . O MUNICÍPIO DO SALVADOR, já qualificado nos autos do processo…
Petição - Ação Cesta Básica contra Angra Engenharia
EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DA 3a VARA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIÃO - SALVADOR - ESTADO DA BAHIA. PROCESSO N° , já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE URUAÇU- GOIÁS , brasileiro, , ajudante de pe- dreiro, portadora da CTPS sob o n° , série : 0060, UF-GO, PIS sob o n°…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DO TRABALHO DA 3a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR. Autos de RTOrd n° 670 Embargante: Infraero Embargado: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ RELATOR DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA 3a REGIÃO - 1a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO Nr: RECTE: UNIAO FEDERAL (PFN)…
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM/RJ. Processo n°: PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA , brasileira, , carteira de identidade n° , com CPF de n°: ,…
Petição Inicial - Ação Piso Salarial
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BELÉM/PA. CASTILHO FORMIGOSA, brasileiro, solteiro, professor , portador do RG n.° , CPF…
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - ESTADO DA BAHIA. , brasileira, menor, portadora do RG n° , neste ato devidamente representado por sua genitora…
Petição Inicial - Ação Urbana (Art. 48/51) contra Instituto Nacional do Seguro Social (Inss
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO - CAPITAL. , brasileira, viúva, aposentada, RG n° , CPF n° , residente e domiciliada na CEP ,…
EXCELENTÍSSIMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DA CIDADE DE SÃO LUÍS - MA. , brasileira, solteira, técnica em enfermagem, portadora do documento de identidade CTPS n° C e…