CONTAS DO PREFEITO YUJI SÃO APROVADAS POR UNANIMIDADE, PELA CÂMARA MUNICIPAL || Prefeitura Municipal de Janaúba
CONTAS DO PREFEITO YUJI SÃO APROVADAS POR UNANIMIDADE, PELA CÂMARA MUNICIPAL
18/03/2015 | 15:07:44
A Câmara de Vereadores de Janaúba aprovou na reunião ordinária na noite da última segunda-feira, dia 9 de março, por unanimidade o parecer sobre a prestação das contas da administração do prefeito Yuji Yamada, referente ao exercício de 2013, ou seja, seu primeiro ano de mandato.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais emitiu parecer prévio recomendando a aprovação dessas contas. Com isso, o prefeito Yamada que necessitaria da maioria simples (8 votos) para ter as contas aprovadas obteve a unanimidade dos votos da referida casa de leis.
O relatório do TCE-MG, encaminhado à Presidência da Câmara Municipal janaubense conforme o processo n° 912785 que trata os autos da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Janaúba é relativo ao ano de 2013, sob a responsabilidade do prefeito Yuji Yamada.
De acordo com demonstrativo da emissão do parecer, o Tribunal de Contas ao emitir o citado juízo declara que no tocante à manutenção e desenvolvimento do ensino, (a administração 2013) aplicou o equivalente a 26% da receita base
de cálculo, portanto, foi observado o limite mínimo 25% exigido pela Constituição Federal, artigo 12.
Ainda de acordo com demonstrativo de desempenho / índices constitucionais, com os gastos nas ações e serviços públicos de saúde, (gestão do prefeito Yuji, em 2013) apurou-se que se aplicou o índice de 26,14%, da receita base de cálculo, observando o limite mínimo de 15% que prescreve a Constituição Federal.
Quanto à despesa com Pessoal, o relatório aponta gastos com pessoal do Município correspondente a 55,80% da receita corrente líquida, no exercício de 2013, cumprindo o limite máximo de 60%.
Os dados são referentes a alguns dos índices aplicados pela atual administração municipal do prefeito Yuji Yamada, conforme preconiza a Constituição Federal, o que demonstra a correta aplicação dos recursos públicos para o devido funcionamento da máquina administrativa.