A extensão do Repetro é um dos últimos grandes pleitos da indústria atendidos pelo governo, que, em busca de investimentos, já flexibilizou regras de conteúdo local, permitiu que outras empresas, além da Petrobras, possam ser operadoras de reservas do pré-sal, dentre outros incentivos.
Em nota, a Petrobras frisou que, junto com as mudanças das regras do pré-sal e do conteúdo local, a renovação do Repetro completa um tripé que aumenta a competitividade.
"A Petrobras entende a renovação do Repetro como mais um aperfeiçoamento importante do ambiente regulatório", afirmou.
Em conversa com a Reuters, o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, comemorou a publicação das novas regras.
"Com a renovação do Repetro, o Brasil garante um ciclo de investimentos em E&P (exploração e produção) por mais 20 anos, com previsibilidade e segurança jurídica", declarou Félix.
O advogado do escritório Vieira Rezende Alexandre Calmon explicou que, de maneira geral, o governo atendeu grande parte dos pleitos da indústria a partir das novas regras publicadas nesta sexta-feira, mas frisou que ainda é preciso aguardar que a Receita Federal discipline as novas regras em maiores detalhes.
Em resposta à Reuters, a Receita afirmou que uma nova Instrução Normativa sobre os temas está em fase final de elaboração, mas que devido a ausência de regulamentação de um dos artigos da MP, não há como prever uma data para a edição.