Órgão quer identificar razões de discrepância entre custo de produção e valor da taxa de emissão do documento
Por Agostinho Piovesan/Depto. de Jornalismo Publicado em 08/10/2019 às 08:46
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público em Santo Ângelo para apurar suspeitas de cobranças abusivas na taxa de emissão de passaportes pela Polícia Federal. Os procuradores também dizem suspeitar de desvio de finalidade na destinação do valor arrecadado.
A Casa da Moeda do Brasil, responsável pela manufatura dos passaportes, comunicou ao MPF que os custos para confecção do documento, incluindo valores unitários para a prestação de serviço de fabricação, personalização e fornecimento de passaportes, atingem hoje, cerca de R$ 74. Já a taxa cobrada pela PF para a concessão do passaporte é de R$ 257,25.
No entendimento do MPF, é necessário identificar as razões pelas quais existe essa discrepância entre o custo para produção e o valor da taxa de emissão. No entendimento do órgão, como se trata de modalidade de tributo vinculado a uma atuação estatal específica, não se pode admitir que o valor arrecadado sirva para aparelhar e financiar atividades gerais e essenciais do Estado, custeadas pelos impostos pagos pela população.