Development Co-operation Report Relatório de Desenvolvimento e Cooperação Summary in Portuguese. Sumário em Português - PDF
Development Co-operation Report Relatório de Desenvolvimento e Cooperação Summary in Portuguese. Sumário em Português
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Agustina Cerveira Castanho
1 Development Co-operation Report 2010 Summary in Portuguese Relatório de Desenvolvimento e Cooperação 2010 Sumário em Português O relatório de Desenvolvimento e Cooperação, emitido pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) é a referência-chave anual para as estatísticas e análises das últimas tendências da ajuda internacional. A apenas cinco anos de se alcançarem os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), muito ainda há para fazer. A tarefa tornou-se ainda mais desafiante dada a crise económica, alimentar e de alterações climáticas dos últimos anos. Este relatório descreve como o CAD respondeu rapidamente, colocando firmemente a dimensão do desenvolvimento destas crises na agenda política e mantendo a comunidade de desenvolvimento concentrada em fornecer mais ajuda e de forma mais eficaz. Num momento de incerteza económica, é particularmente importante assegurar a correcta implementação da ajuda e garantir que não é incorrectamente aplicada. A comunidade de desenvolvimento respondeu aguçando a sua concentração na corrupção; definindo e comunicando impactos de desenvolvimento claros; trabalhando mais os próprios sistemas dos países em vias de desenvolvimento para construir capacidade; e intensificando esforços em 30% dos países em vias de desenvolvimento mais pobres um passo crítico em direcção ao alcance dos ODM. O relatório descreve igualmente como tencionam os países-membros do CAD tornar a sua ajuda verdadeiramente eficaz nas próximas décadas, garantindo que a alteração climática é tratada em cada uma das suas escolhas políticas e desenvolvendo uma abordagem mais ampla e global. Este relatório é também publicado online para melhorar a acessibilidade do trabalho essencial do CAD da OCDE e para responder às necessidades de ajuda da comunidade fornecendo acesso imediato e fácil para as suas análises e estatísticas.
2 O efeito combinado das crises alimentar, de energia e económica está apresenta um desafio importante para a comunidade de desenvolvimento, levantando questões de investigação sobre os impactos reais do desenvolvimento, sobre como os demonstrar e o que realmente os sustenta e a nossa capacidade para os controlar e explicar. Eckhard Deutscher, Presidente do CAD da OECD O Relatório sobre o Desenvolvimento da Cooperação é emitido anualmente pelo Presidente do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE (CAD), um fórum para os principais doadores bilaterais que lhes permite trabalhar em conjunto para aumentarem a eficácia dos seus esforços comuns de forma a apoiar o desenvolvimento sustentável. O relatório fornece dados e análises sobre as últimas tendências da ajuda internacional. Na introdução deste relatório (Capítulo 1), Eckhard Deutscher observa que a cinco anos de se atingirem os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), muito ainda há para fazer. Devido à crise económica, alimentar e alteração climática que o mundo enfrenta actualmente, a tarefa é agora ainda mais desafiante do que era quando os objectivos foram acordados em Nos últimos anos, o CAD respondeu a este de desafio realizando esforços para manter o nível de desenvolvimento da crise como prioritário na agenda política, ajudando a comunidade de desenvolvimento a formular a sua melhor resposta. Deutscher observa que a comunidade de desenvolvimento deve evitar assumir uma crise ou um modo de combate a incêndio. Em vez disso, deverá manter um enfoque claro e consistente nos princípios de ajuda eficaz glorificados na Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda e a Agenda para Acção de Acra (Anexo A): O mundo mudou profundamente, mas os nossos objectivos de desenvolvimento mantêm-se. Manter as nossas promessas À medida que a dimensão da crise financeira e económica se torna clara, a comunidade de desenvolvimento observa de perto se os níveis de Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD) serão atingidos. Constatava-se o alívio quando o CAD publicou os números de AOD para 2008 que mostravam que os volumes de ajuda tinham atingido os seus mais elevados níveis absolutos de sempre: mil milhões de dólares americanos. A maioria dos doadores CAD planeiam aumentar mais as ajudas, mas há ainda muito a fazer para alcançar as promessas realizadas nas cimeiras +5 do Milénio do G8 e da ONU, em Gleneagles, destinadas a aumentar a ajuda para 130 mil milhões de dólares até 2010 aos preços constantes em 2004.* Nem todos os doadores cumpriram os seus compromissos, e tal coloca em causa a credibilidade de todos (Capítulos 1 e 8). O CAD irá continuar a monitorizar a distribuição dos dadores relativamente às suas promessas de ajuda. Um indicador importante do progresso realizado pelos doadores no que respeita a melhoria da distribuição da ajuda é forma como a ajudada é proporcionada sem publicidade, ou seja, desligada dos fornecedores no país doador. Os países-membros do CAD prometeram, sob a Agenda para a Acção de Acra, efectuar progressos mais rápidos no que respeita ao desligamento da sua ajuda. No entanto, apesar de os doadores informarem que 79% de toda Assistência Oficial ao Desenvolvimento bilateral (AOD) é desligada (números de 2007), a cota de ajuda que ainda vai para os fornecedores do país doador é ainda motivo de preocupação. * Uma vez que uma parte dos objectivos era expressa como percentagem de RNB, a redução do RNB nos países doadores reduziu consequentemente o valor acumulado desta previsão para 124 mil milhões em preços de Demonstrar que a ajuda funciona Nesta época de austeridade económica, os cidadãos dos países doadores e dos países em vias de desenvolvimento semelhantes pretendem garantias em como a ajuda está a funcionar, que é realizada uma boa aplicação do dinheiro e que não está a ser incorrectamente utilizada por governos corruptos. A comunidade de desenvolvimento está a abordar estes desafios, da seguinte forma: Combater a corrupção. Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda define uma plano claro e prático para melhorar a qualidade e o impacto positive da ajuda ao desenvolvimento através de esforços no sentido de combater a corrupção. Tal compromete os doadores a aumentarem o seu apoio aos esforços de combate à corrupção realizados pelos países em vias de desenvolvimento, a se alinharem com iniciativas de base nacional e a promoverem a apropriação local de reformas de combate à corrupção. A despesa dos doadores em iniciativas para melhorar a governação em áreas onde a corrupção é mais susceptível de ocorrer, como os sistemas de contratos públicos e de gestão financeira, tem aumentado regularmente (Figura 7.1, Capítulo 7). Gerir o impacto. Muitos membros CAD estão a reformar os seus sistemas de desenvolvimento de forma a serem geridos por e para resultados, ou seja, para que sejam totalmente orientados para terem o máximo
3 impacto na redução da pobreza e outros ODM (Capítulo 2). Por exemplo, agora há mais doadores a identificar projectos e programas baseados nos resultados que eles, ou os seus parceiros, esperam; asseguram-se igualmente que esses programas possuem objectivos claros de forma a permitirem a medição dos impactos. E são mais os doadores que criam mecanismos para garantir que a informação sobre os resultados possa ser utilizada para outros projectos e políticas. No entanto, implantar este tipo de sistemas e desviar a atenção dos rendimentos para o impacto palpável na pobreza e noutras prioridades de desenvolvimento é um desafio para todos os doadores. Medir o impacto. A avaliação permitir a medição do impacto nos objectivos de desenvolvimento é um mecanismo de transparência e responsabilização muito importante. Para ajudar os doadores a melhorar as suas avaliações e aumentarem o trabalho conjunto no sentido de obterem os objectivos partilhados, o CAD está a desenvolver novos padrões de qualidade para a avaliação (Capítulo 2). Comunicar o impacto. Não é fácil demonstrar e comunicar que a ajuda monetária é correctamente aplicada e que está a ter um impacto. Uma vez que os princípios da Declaração de Paris se centram no processo por exemplo, canalizando a ajuda através de sistemas e trabalho conjunto dos doadores é difícil atribuir resultados específicos a doadores específicos. Os membros do CAD estão a explorar formas inovadoras de vencerem o desafio que a comunicação de impacto apresenta. Por exemplo, o Japão está a utilizar os próprios quadros de avaliação de desempenho dos países parceiros (criados para monitorizar o progresso do desenvolvimento) para a sua informação. Esta abordagem permite que os doadores utilizem indicadores partilhados, especialmente os acordados com países parceiros (Capítulo 2). Criar capacidade para um desenvolvimento eficaz Para que a ajuda seja eficaz, os doadores deverão respeitar as prioridades e processos de desenvolvimento dos países parceiros acima das suas políticas e práticas de desenvolvimento. Tal significa, entre outras coisas, utilizar os sistemas administrativos do próprio país para atribuir a ajuda (Capítulo 3). Décadas de experiência em desenvolvimento mostram que contornar os sistemas e políticas do país enfraquece a capacidade do mesmo de determinar o seu próprio futuro. Estarão os doadores a alcançar o objectivo da OCDE que consiste em utilizar os sistemas do país para a grande maioria dos seus esforços de ajuda? Apenas 45% da ajuda aos 54 países em vias de desenvolvimento inquiridos em 2008 utilizou os sistemas de gestão financeira dos países (Figura 3.1, Capítulo 3) e, nalguns casos, a utilização dos sistemas do país parceiro baixou entre 2005 e Devido ao receio de corrupção ou falta de capacidade, por exemplo, muitos doadores sentiram que era muito arriscado deixar um país em vias de desenvolvimento ter total poder de decisão sobre o que fazer com a sua ajuda monetária. No entanto, os riscos observados de utilizar os sistemas dos países devem ser pesados com os benefícios, os quais não são, muitas vezes, suficiente e correctamente compreendidos ou comunicados. Uma das razões é que os benefícios são institucionais, de longo prazo e dispersos. A OCDA/CAD está a incentivar e apoiar os doadores na utilização dos sistemas dos países e, com agrado, observa o progresso realizado por alguns doadores ao apoiarem e padronizarem sistematicamente a utilização dos sistemas do país nos seus programas. Por exemplo, A Comissão Europeia criou um sistema de informação interno para monitorizar o progresso efectuado com a utilização dos sistemas do país. Alguns doadores estão igualmente pressionar os parceiros da sociedade para trabalharem através dos sistemas do país. O CAD criou uma Parceria Global para o Reforço e Utilização dos Sistemas do País; incluindo os países doadores e parceiros e é conjuntamente presidida pelo Gana e pelos Estados Unidos. Caminho pela frente: O desenvolvimento habitual já não é uma opção Os desafios que enfrentamos para alcançar os ODM não serão resolvidos através de uma agenda de desenvolvimento cautelosa e estritamente centrada. Os últimos anos mostraram que os factores globais que sustentam a ajuda têm um enorme impacto no desenvolvimento. Agora, é essencial efectuar reformas mais fundamentais e esforços concentrados, que possam ir além do domínio tradicional da ajuda. Em primeiro lugar, sem se tratar da alteração climática, os progressos na resolução de outras prioridades centrais de desenvolvimento estarão gravemente comprometidos (Quadro 5.1, Capítulo 5). Enquanto o mundo desenvolvido está a elaborar as melhores estratégias para reduzir as emissões de gás com efeito de estufa, todos os países necessitam prosseguir na via de crescimento com baixo teor de carbono. E o mundo em vias de desenvolvimento precisa de ajuda para se adaptar aos impactos de um clima que já se encontra em alteração. As medidas de adaptação precisam de se tornar componentes integrais das políticas económicas, dos projectos de
4 desenvolvimento e dos esforços de ajuda internacionais. O CAD desenvolveu uma orientação de política para que a adaptação à alteração climática seja integrada na cooperação de desenvolvimento a todos os níveis, desde o nível local ao nível de projecto, até ao nível de política nacional. Se os países em vias de desenvolvimento parceiros devem efectuar esforços para integrar a adaptação à alteração climática, os doadores internacionais têm um papel crítico a desempenhar no que respeita ao apoio a estes esforços, quer seja através de financiamento directo quer seja através da promoção da criação de capacidade, por exemplo, na monitorização climática ou avaliação de futuros impactos da alteração climática e prioridades de adaptação ao nível nacional (Capítulo 5). Em Segundo lugar, enquanto muitos países se encontram a progredir no que respeita ao alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, um terço dos países em vias de desenvolvimento está a ficar para trás (Figura 6.1, Capítulo 6). Este grupo de cerca de 50 países representa os mais pobres dos pobres. Na maioria, a situação é exacerbada por conflitos violentos e fraca governação. E apesar de receberem 38% do total da AOD, é fundamental melhorar ainda mais as condições destes Estados frágeis para que sejam alcançados os ODM. Reconhecendo que os Estados frágeis exigem uma atenção específica, os ministros do desenvolvimento da OCDE apoiaram um conjunto de dez Princípios para o Correcto Envolvimento Internacional em Estados e Situações Frágeis (2007). O trabalho sobre a monitorização e implementação destes princípios em seis Estados frágeis provou que oferecem um quadro de acção de orientação útil neste tipo de situações complexas e difíceis. Em terceiro lugar, a maioria dos países com baixos rendimentos consideram o comércio como uma componentechave das suas estratégias de crescimento e redução de pobreza. A cada vez maior abertura dos mercados necessita ser acompanhada por políticas que irão distribuir equitativamente os benefícios do comércio por todos e dentro dos países em vias de desenvolvimento de forma a ajudar as suas populações a saírem da pobreza (Capítulo 4). Tal é especialmente importante no contexto da crise económica, que provocou a queda dos fluxos comerciais em cerca de 10%, minando a confiança do papel do comércio como motor para o crescimento e para a redução da pobreza. A Inciativa Ajuda para o Comércio ajuda os países em vias de desenvolvimento a ultrapassarem a informação, política, congestionamento de infra-estrutura ou de procedimentos que impedem muitos deles de beneficiarem de um maior acesso aos mercados internacionais ou de competirem com países mais ricos. Uma recente monitorização desta iniciativa realizada pela OCDE revela, desde o seu lançamento em 2005, que muitos êxitos foram obtidos sob forma de uma melhor distribuição de ajuda para o comércio e aumento de escala de recursos pelos doadores. No âmbito do novo contexto global, progredir nestas e noutras áreas importantes significará a transformação do CAD tal como actualmente o conhecemos. O CAD do futuro estará muito mais envolvido na mais ampla comunidade de desenvolvimento global, garantindo que as políticas sejam coerentes ao nível transfronteiriço, e não apenas na esfera da ajuda ou do desenvolvimento e fazendo com que questões globais, como a alteração climática ou o comércio mundial equitativo, sejam abordadas na elaboração e implementação de políticas. Tal requererá ferramentas políticas melhores e mais precisas, nomeadamente análises pelos pares e estatísticas (Capítulo 8). O que se traduzirá na colocação de maior ênfase na monitorização do impacto e no apoio mútuo no que respeita à responsabilização. Finalmente, tal irá traduzir-se num trabalho conjunto mais global e proactivo, aumentando, por exemplo, a adesão do CAD. Citando o Presidente do CAD: Temos de ver a cooperação para o desenvolvimento como um investimento estratégico num futuro comum. Num mundo globalizado é instrumento essencial para se alcançar a estabilidade, integração económica, segurança humana e oportunidades para todos.
5 OECD Este sumário não é uma tradução oficial da OCDE. A reprodução deste sumário é permitida desde que sejam mencionados o copyright da OCDE e o título da publicação original. Os sumários multilingües são traduções dos excertos da publicação original da OCDE, publicada originariamente em Inglês e Francês. Encontram-se livremente disponíveis na livraria on-line da OCDE Para mais informações, entre em contato com a OECD Rights and Translation unit, Public Affairs and Communications Fax: +33 (0) OECD Rights and Translation unit (PAC) 2 rue André-Pascal, Paris, France Visite nosso sítio
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