REGRAS DOS PLANOS DE SAÚDE DURANTE O CORONA VÍRUS | Gomes Nascimento - Advocacia e Consultoria Jurídica
Com a população em estado de alerta, e a crescente propagação do corona vírus, vemos os hospitais sobrecarregados de pacientes, o que despertam dúvidas sobre os planos de saúde e suas atribuições durante a epidemia.
De acordo com o entendimento da ANS, cabem aos planos de saúde cobrir o atendimento de pacientes com a Covid-19, e embora ainda não haja tratamento para a doença, os tratamentos gerais disponíveis deverão ser oferecidos.
Os procedimentos para o diagnóstico e tratamento, também serão cobertos, conforme a segmentação de assistência contratada, e foram incluídos no rol de procedimentos obrigatórios pelos planos de saúde.
Os exames a fim de detectar o vírus deverão ser fornecidos em até 3 (três) dias úteis, após a solicitação pelo consumidor, conforme orientação médica, em casos de diagnóstico "suspeito" ou "provável" de contaminação pelo vírus.
No entanto, diante da expressiva quantidade de pessoas solicitando o exame, pode ser que haja falta de kits de testagem, e as operadoras de saúde direcionem os exames apenas para casos graves, assim, recomenda-se que o consumidor solicite por escrito a negativa e acione o PROCON e a ANS.
Quanto aos medicamentos, segundo o art. 10, inciso V, da Lei 9656/98, os planos de saúde só serão obrigados a fornecer o medicamento para o tratamento em casos de internação hospitalar. No entanto, não será obrigado a cobrir medicamentos importados não nacionalizados.
Importante lembrarmos que, para casos de urgência e emergência, o prazo máximo de carência é de 24 horas, então não poderão os planos de saúde se recusarem a cobrir a internação, se houver recomendação médica.
Visando o tão aconselhado isolamento social, o Ministério da Saúde liberou o atendimento médico por telefone ou outras tecnologias, que possibilitem a consulta de forma não presencial, facilitando a troca de informações para diagnósticos, tratamento e prevenção de doenças. A intenção por trás dessa decisão é evitar a exposição desnecessária de pessoas saudáveis em unidades de saúde.
Possibilitando o maior atendimento e prioridade de infectados, foi permitido pela ANS que os planos de saúde pudessem adiar procedimentos de caráter não urgente, por até o dobro do tempo usualmente concedido.
Caso você esteja com suas parcelas em atraso, não se preocupe, a ANS recomendou aos planos de saúde que não rescindam ou suspendam os contratos com mensalidades em atraso durante a pandemia do corona vírus, e solicita que continuem a atender normalmente o segurado que atrasar o pagamento.
Para mais informação sobre a COVID-19, ligue para o Disque Saúde nº 136, nesse canal é concentrado um grande volume de informações, onde a população tem acesso por meio de atendimento humano e eletrônico.