2004 - janeiro - 15
TRF3 INICIA 2004 EM DIA COM PRECATÓRIOS
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, sediado em São Paulo, encerrou o exercício de 2003 com o pagamento de todos os precatórios devidos pelas entidades integrantes do Orçamento-Geral da União, nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, alguns pendentes desde 1993.
Foram disponibilizados recursos financeiros correspondentes a R$ 382 milhões para pagamento de precatórios, quitando os débitos de 2003 e anos anteriores, e R$ 220 milhões para pagamento de requisições de pequeno valor, destinadas à satisfação de condenações até 60 salários mínimos.
A meta para o presente exercício está na implantação da requisição eletrônica de precatórios e requisições de pequeno valor, garantindo a automatização do processamento de requisitórios, desde sua entrada no Tribunal até o efetivo pagamento.