A realização das festas está diretamente condicionada à autorização prévia da Vigilância Sanitária e Secretaria Municipais envolvidas. Estabelecimentos com o selo Porto Mais Seguro (restaurantes, bares e barracas de praia, hotéis e meios de hospedagem) estão autorizados aos eventos. Além destes, os serviços terceirizados (alimentação, assistência médica, banheiros químicos e outros) devem apresentar o selo Porto Mais Seguro ou alvará sanitário ou ainda autorização equivalente emitido pela vigilância, para realização dos eventos. Mas os hotéis e meios de hospedagem estão proibidos de receber pessoas que não sejam hóspedes durante as referidas festas.
A partir de 01/12/20, a rede hoteleira, pousadas e meios de hospedagem estão autorizados a funcionar com 100% da sua capacidade conforme protocolo de hospedagem.
A venda de ingressos para os eventos em geral deverá ser feita preferencialmente pela internet e a conferência sem contato entre cliente e atendente, podendo ser visual ou por meio de leitura ótica. Pelo decreto, fica determinado que a área de circulação no local do evento se limita a 60% de sua área total, sendo que deve ser respeitada a distância de 1,5m entre os participantes. Nas filas dos balcões de atendimento e caixas, o distanciamento deverá ser de 1,5m.
Os estabelecimentos deverão manter, no mínimo, 70% de contratação local de serviços terceirizados. Festas e eventos realizados de 11/12 a 26/12 deverão encerras até às 4h. E os realizados a partir de 27/12 deverão encerrar até às 6h.
Para a realização das festas, também faz parte dos protocolos de prevenção à Covid-19 a aferição obrigatória de temperatura de todos os participantes e envio do participante à UPA Covid, caso apresente temperatura maior que 37,8.