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Aprovado Orçamento Municipal do Exercício 2016
A proposta orçamentária do município de Porto Velho para o exercício de 2016 foi aprovada pela Câmara Municipal. A peça deve seguir para a sanção do prefeito Mauro Nazif, assim que analisadas as propostas de emendas efetuadas pelos vereadores.
O secretário adjunto da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), José Rocha, que junto a Jorge Elarrat, titular da pasta, realizou a apresentação na audiência pública convocada pelos parlamentares, informou que o que mais levantou questionamentos foram as diminuições de valores designados a alguns órgãos municipais, em comparação com o orçamento de 2015. Na abordagem técnica os secretários explicaram que dois fatores, basicamente, incidiram para a diminuição desses quantitativos. Em 2015 havia uma previsão de arrecadação alta com alguns convênios federais, mas isso não aconteceu, de forma que algumas secretarias tiveram seus orçamentos reduzidos para o próximo exercício, pela perspectiva de pouca arrecadação com esses convênios, que não dependem da arrecadação municipal.
Estima-se alto o déficit criado no orçamento de 2015 com a não entrada dos valores desses convênios. Algo em torno de uns 54 milhões de reais. "Isso foi considerado no orçamento de 2016, de forma que diminuíram os valores esperados para certos setores. Não há perspectiva de que esses recursos entrem para os cofres do município. Isso aconteceu com a Sempre e com a Semagric, por exemplo. Mas nós deixamos claro que isso não ocorreu por problemas criados pela administração municipal, mas por causa mesmo de como se comportaram esses convênios", disse Rocha.
Outro aspecto que justifica a diminuição de recursos para algumas secretarias é o fato da mudança acontecida para a determinação dos tetos orçamentários consignados para cada órgão. A Sempla construiu o orçamento de 2016 com base nas Audiências Públicas do Orçamento Participativo. Essas audiências foram realizadas nos bairros da zona urbana e nos distritos e comunidades rurais. Foi levado em conta a frequência com que algumas reivindicações apareceram no quadro geral das necessidades apontadas pela população. "Não se procurou mais dar um tratamento linear, como em outros exercícios, em que uma secretaria recebia recursos relativos ao da ordem do ano anterior. O critério foi diferenciado, pois respeitou as reivindicações populares. Assim, foram esses os dois fatores que incidiram para a diminuição de recursos destinados a algumas secretarias", esclareceu o secretário.
As discussões da audiência na Câmara se basearam nesses assuntos, de forma que com as explicações dos representantes da Prefeitura o orçamento ficou aprovado. Alguns vereadores propuseram emendas à peça orçamentária, indicando a necessidade de aumento de recursos para as secretarias municipais de Agricultura e Abastecimento (Semagric), Esportes e Lazer (Semes), Assistência Social (Semas) e Fundação Cultural do Município (Funcultural). As proposições estão sendo analisadas pelo corpo técnico da Sempla, quanto à possibilidade orçamentária e a base constitucional. "Se os critérios observados apontarem a possibilidade de atendê-las, incluiremos na peça, do contrario, é dever do Executivo vetar as emendas propostas. Aguardamos essas análises para que projeto seja encaminhado à sanção pelo prefeito, o que deve acontecer ainda nesta semana. O orçamento já se encontra aprovado e as secretarias trabalham agora com seus planejamentos de ações para o próximo ano", finalizou Rocha.
Por Renato Menghi | Fotos Roseval Guzo/Arquivo
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