Por que a federalização é a proposta mais autoritária do PT? - Instituto Liberal
Por que a federalização é a proposta mais autoritária do PT?
26/10/2018 27/10/2018 Rafael Valladão
Não é nenhuma novidade que o PT não é somente uma organização criminosa, mas também – e sobretudo – um partido liberticida que jamais hesitaria em destruir as garantias constitucionais do Estado de Direito para promover seu projeto de poder. É notória a sanha autoritária dos petistas, manifestada em numerosas declarações de líderes e militantes do partido, como as do terrorista emérito José Dirceu ou as falas infelizes de Gleisi Hoffmann, mais conhecida como "narizinho" nas planilhas de propina da Odebrecht. Embora o partido tenha atenuado o discurso revolucionário do socialismo enquanto comandou o governo federal por 13 anos, os petistas nunca disfarçaram seus pendores coletivistas e estatizantes. Parafraseando o hino do Flamengo, poderíamos dizer que "uma vez petista, autoritário até morrer".
Como todo bom partido de viés socialista, o PT viabiliza seu projeto de poder na medida em que estende a mão coercitiva do Estado sobre todo o país, centralizando no governo federal a direção burocrático-ideológica em que deseja subjugar o Brasil. Não é por acaso que, neste momento de inflexão na democracia nacional, o partido esteja aficionado pela federalização de determinados serviços públicos, como o ensino médio e a ação das polícias. Os petistas querem vender aos eleitores a ideia de que um serviço diretamente administrado pela União é sempre eficaz e qualificado. Querem fazer parecer que o governo federal, abastecido com impostos recolhidos em todo o país e agraciado com receitas extraordinárias (como no caso eventual da venda de estatais), pode investir maciçamente nos serviços que considerar prioritários (ou eleitoralmente interessantes) e pode controlar esses serviços, direta ou indiretamente. Ora, se tudo que é federal é melhor, então por que não federalizar aqueles serviços públicos mais necessários, se o pagador de impostos seria imediatamente beneficiado?
Acontece que a proposta de federalização é uma tentativa dissimulada de alongar os tentáculos do governo sobre a vida da sociedade civil. Afinal, é verdade que um determinado serviço, diretamente administrado pela União, pode ser mais eficiente, comparativamente ao mesmo serviço oferecido pelos estados que compõem a federação. Porém, um serviço assim subordinado ao governo federal é, antes de tudo, mais facilmente controlado pela burocracia de Brasília. Submeter a ação das polícias e das instituições de ensino ao Palácio do Planalto é certamente uma proposta autoritária porque elimina ou reduz substancialmente a participação das unidades federativas na oferta e na administração de serviços públicos. Nesse momento em que o PT é ameaçado de perder os poderes que acumulou enquanto governou o Brasil, é natural que Fernando Haddad, o dublê de Lula na corrida pelo Planalto, represente o mesmo estatismo autoritário que sempre dominou os quadros do partido.
O projeto petista é o seguinte: federalizar a investigação de crimes como homicídio, feminicídio (sic) e narcotráfico; criar mais escolas federais de ensino médio e até mesmo vincular escolas estaduais a colégios federais. A primeira significa que a Polícia Federal ficaria responsável pela investigação de crimes antes investigados pelos estados, o que é diferente de dizer que a PF criaria convênios com os governos estaduais no sentido de oferecer seus serviços e seu pessoal para ajudar no combate ao crime organizado. Já a segunda cria um precedente preocupante para a substituição de escolas estaduais por colégios federais, centralizando a administração do ensino nas mãos já bastante poderosas do governo federal.
Atualmente, o arranjo da educação pública é funcional e permite a convivência de colégios federais, geralmente especializados em ensino concomitante de ciências e tecnologia, com escolas estaduais de ensino médio. Os Institutos Federais são um exemplo de como a União pode oferecer bons colégios sem atropelar as prerrogativas dos governos estaduais, responsáveis por criar toda a rede pública de ensino médio destinada à maioria dos pagadores de impostos. As propostas de Haddad são criticadas por especialistas em educação que as consideram inviáveis. O arranjo das polícias também é formalmente satisfatório, embora casos excepcionais exijam a ajuda da União em oferecer os meios operacionais de combate ao crime (como aconteceu no Rio de Janeiro, sob intervenção federal desde janeiro). Como os estados têm a prerrogativa de administrar suas polícias Civil e Militar, os poderes de investigação e de fogo ficam descentralizados, custam menos ao pagador de impostos e são mais funcionais porque são menos burocráticos.
Além disso, o controle das armas permite aos governos estaduais a possibilidade de defesa em casos de levantes militares vindos de Brasília. Afinal, a gente sabe que a finalidade de descentralizar o poder de fogo é exatamente diminuir as possibilidades de golpes militares orquestrados por gente autoritária como os petistas. Não é por acaso que o ditador Hugo Chavez abriu caminho para sua tirania cooptando as forças policiais. Submeter as polícias e se aproximar de criminosos é parte da diplomacia do crime que os bolivarianos conhecem bem. Devemos lembrar que o petismo tem relações estreitas com o crime organizado, o mesmo crime organizado que Haddad promete combater com a prestigiada Polícia Federal. Lula já foi reverenciado pelos narcoterroristas das FARC, organização criminosa que aterroriza nossos vizinhos colombianos há décadas. São notórias as relações entre políticos de esquerda e o crime organizado, denunciadas até mesmo pela esquerdista Heloísa Helena em 2006, quando declarou que o PT teria relações com narcotraficantes.
Em vista disso, é claro que descentralizar o combate ao crime organizado é prejudicial para burocratas apegados ao poder. Descentralização é sempre uma medida preventiva contra a tirania e serve ainda para facilitar e baratear o funcionamento da burocracia governamental. É com isso em mente que o ideal de subsidiariedade, razão de ser do federalismo, tem sido endossado em todo o país com o mote "Mais Brasil, menos Brasília", lema de vários movimentos municipalistas. Entre os candidatos à presidência da República, quem mais se mostrou comprometido com a manutenção do arranjo federalista: Bolsonaro ou Haddad?
Haddad não hesita em passar por cima das responsabilidades pactuadas entre os governos dos estados. A federalização permanente de serviços públicos originalmente administrados pelos estados da federação é um golpe desferido no ideal federalista que organizou as instituições do Brasil republicano. Os petistas não devem saber que, apesar da bagunça institucional do Brasil, a partilha equânime de serviços entre estados e União é funcional e vantajosa para o pagador de impostos. Quando a proclamação da República instaurou uma nova ordem no país, em 1889, os construtores do nosso republicanismo copiaram dos Estados Unidos o federalismo como o modelo desejável de relacionamento entre o poder central e os vários poderes regionais.
Ao longo do tempo, duas conquistas vieram daí: o ensino médio ofertado pelos governos estaduais e a divisão funcional das polícias estaduais em civil e militar. É necessário, para proteger a ordem republicana, que o comando das polícias e a administração do ensino médio pertençam aos governos estaduais. Por uma razão simples: um governo exclusivamente responsável pela educação e pelo monopólio das armas é potencialmente despótico. Não precisamos lembrar que toda ditadura genocida (do império soviético ao neoestalinismo de Kim Jong-un) precisa controlar a educação e as armas, isto é, a formação da mente dos indivíduos e os meios de imposição da violência legítima. O estatismo autoritário é o caminho da servidão, se Hayek me permitir a paráfrase. É preciso que liberais e conservadores se juntem em defesa dos princípios de subsidiariedade e de federalismo. Em seu ótimo Como ser um Conservador, editado pela Record, o filósofo inglês Roger Scruton comenta o seguinte:
"Subsidiariedade (…) referia-se ao direito das comunidades locais de tomar decisões por conta própria, dentre elas, a de renunciar à questão para ser discutida em um fórum mais elevado. Subsidiariedade põe um freio absoluto nos poderes centralizados ao permitir o seu envolvimento somente quando requisitado."
Note-se que o princípio de subsidiariedade não se confunde com algum modo feudal de governo ou coisa do tipo. Uma organização subsidiária do Estado não significa a ausência de poderes centrais que canalizem os recursos necessários à manutenção da integridade territorial da nação. Como o modelo federalista demonstra, a União não é nenhuma ameaça à liberdade política dos estados que a compõem: ela serve como a instância comum de todo o país, não como a instância superior a todos. É por isso que o federalismo prevê sempre a possibilidade de instâncias federais tomarem parte na atuação regular dos estados. A União é esse "fórum mais elevado" de que fala Scruton, que é chamado a participar da vida política regional sempre que necessário. Ora, a proposta de Haddad é eliminar, na educação e na segurança pública, a possibilidade de a União ser chamada a auxiliar nas políticas públicas, afinal não se convida quem está sempre presente. O estatismo autoritário do PT quer centralizar a educação e as armas porque quer doutrinar as novas gerações em favor de seus ideais nefastos e porque quer dispor de armamento suficiente para instaurar um reino narco-socialista, com o povo desarmado e prostrado.
Quando o guerrilheiro sênior do PT, José Dirceu, declarou que seu partido tomaria o poder sem ganhar as eleições, ele certamente tinha em mente um assalto às instituições básicas da nossa república, como o federalismo e a independência entre os poderes. Dirceu sabe que o poder se conquista aos poucos, primeiro nas ideias e depois na prática. É assim que o petismo pode dominar as universidades federais, por exemplo. O aparelhamento ideológico é o passo anterior à tomada definitiva de poder. Fernando Haddad também sabe disso: é preciso substituir as escolas estaduais por colégios federais e é necessário controlar a investigação do crime organizado para enfraquecer as armas estaduais e agradar os companheiros do tráfico. Nós já sabemos que o PT sairá derrotado dessas eleições, mas é preciso tomar cuidado com os meios escusos por que o partido tentará tomar o poder. Já dizia o candidato-galã Álvaro Dias: é preciso "abrir o olho".
Especialistas analisam propostas dos presidenciáveis para a educação. Disponível em http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2018-10/especialistas-analisam-propostas-dos-presidenciaveis-para-educacao
Narcotraficantes e sequestradores das FARC fazem nota de apoio a Lula. Disponível em http://sensoincomum.org/2018/10/01/narcotraficantes-sequestradores-farc-apoio-pt/
Haddad propõe federalizar o combate ao crime organizado. Disponível em https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2018/09/12/interna_politica,988268/haddad-propoe-federalizar-o-combate-ao-crime-organizado.shtml
Heloísa Helena liga PT ao narcotráfico e ao crime organizado. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u83255.shtml
SCRUTON, Roger. Como ser um conservador. Editora Record. 5ª edição. Rio de Janeiro, 2016.
"Vamos tomar o poder, que é diferente de ganhar a eleição" diz José Dirceu. Disponível em https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2018-09-28/dirceu-eleicao-pt.html