Assistência da OAB garante majoração de honorários de R$ 2 mil para R$ 10 mil – LINHA DIRETA OAB PRERROGATIVAS
A OAB Paraná obteve vitória em mais um caso de assistência a advogado que recorreu contra a fixação de honorários sucumbenciais em valores aviltantes. O desembargador federal Jorge Antonio Maurique, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou a majoração de honorários advocatícios em Apelação Cível, em favor do advogado Alexandre Nascimento Hendges.
Na primeira instância, os honorários foram arbitrados no valor de R$ 2 mil, sendo o valor da causa R$ 400 mil. Com apelação na 2ª instância e assistência da Ordem, o desembargador determinou a majoração para R$ 10 mil. A OAB Paraná, por meio da Câmara de Direitos e Prerrogativas, atuou como assistente no processo.
No memorial, a Seccional sustentou que o valor da condenação em honorários advocatícios é atentatório à dignidade da profissão, sendo de extrema relevância a assistência da OAB com relação à necessidade de reforma do valor dos honorários.