Deputada distrital e professores questionam recomendação do MP contra passaporte de vacina | MaisBrasil.news – SINPRO-DF
Duas procuradores do MPDFT recomendam ao GDF que não exija comprovante de vacina "experimental" aos estudantes
A deputada distrital Arlete Sampaio (PT) encaminhou ofício ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitando que o órgão reavalie a recomendação da Procuradoria de Educação (Proeduc) que contraria a exigência de passaporte da vacinação nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal.
No ofício, a parlamentar ressalta que a recomendação da Proeduc ignora o Art. 93 do Código de Saúde do DF e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que assegura que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos frente à família, à sociedade e ao Estado.
Arlete Sampaio solicita também que a Procuradoria de Saúde e a Procuradoria da Infância e Juventude sejam envolvidas no diálogo a respeito da exigência do passaporte de vacinação nas escolas.
Nesta quinta-feira, 20, o deputado distrital Fábio Felix (Psol), que é presidente da Comissão da Vacina na Câmara Legislativa do Distrito Federal, enviou ofício ao Governo do Distrito Federal (GDF) para que reconsidere a vacinação em escolas do DF, contrariando a manifestação da Procuradoria de Justiça de Defesa da Educação.
Em entrevista coletiva, realizada na útlima quarta-feira, 19, o Governo do Distrito Federal afirmou que adotará a recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de não usar as escolas públicas do DF como ponto de vacinação de crianças.
O anúncio foi feito pelo secretário chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, e retroage à decisão do vice-governador do DF, Paco Britto, em utilizar as unidades escolares para imunizar as crianças.
A vacinação do público infantil (5 a 11 anos) contra a Covid-19 já foi iniciada no ultimo domingo. A Secretaria de Educação afirmou que intensificará a vacinação desse público no período de 7 a 12 de fevereiro, período que antecede a volta às aulas na rede pública do DF.
A deputada Arlete Sampaio, que é presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, da Câmara Legislativa, acompanha o retorno das aulas presenciais desde agosto de 2021 por meio do Comitê de Monitoramento da Covid-19.
Ela destaca que "o impacto da Covid-19 nos estabelecimentos de ensino e nas escolas do Distrito Federal é preocupante e exige a adoção de medidas de segurança e de proteção às vidas". O início do novo ano letivo está agendado para 14 de fevereiro.
Para o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), é prematura a decisão do GDF em dizer que as aulas começarão, de qualquer jeito, 100% presenciais.
Segundo o diretor do Sinpro, Cleber Soares, é preciso que o governo apresente alternativas diante do cenário de insegurança sanitária, além de apostar em amplas campanhas de conscientização junto à comunidade do DF.
"Achamos prematura a decisão do governo de dizer que as aulas começarão, de qualquer forma, 100% presencialmente. É preciso monitorar e avaliar o cenário para se ter certeza de qual será a melhor maneira de realizar esse retorno. A prioridade é preservar a vida de todos e todas", afirma.
Berenice D'Arc, outra diretora do Sindicato dos Professores considera o retorno das aulas sem a vacinação dos estudantes um procedimento arriscado.
A vacina nunca foi experimental, é um procedimento que nos dá a tranquilidade de vencer o vírus, tranquilidade de saber que, vacinados, temos menos chances de ficar em estágios graves da doença. A vacina é uma proteção nas crianças e de grande importância para salvar vidas", disse a representante dos professores do DF.
Além de toda ressalva mostrada pelos números, outro ponto que prepcupa diretores do Sinpro-DF é o fato da Secretaria de Educação continuar desconsiderando a testagem de forma preventiva dos profissionais de educação para que se evite a circulação do vírus.