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De trabalhador informal a empreendedor individual
Por Luis Marcos Leite | Empreendedorismo | Um Comentário	Empreendedorismo: Saiba como mudar de trabalhador informal para empreendedor individual
Quer se tornar um empreendedor individual?
O Programa Empreendedor Individual entrou em vigor em 1º de julho de 2009. O sistema de formalização está disponível para o Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O cronograma dos demais estados será divulgado assim que disponível. Fique atento!
Para quem não conhece ainda, "o Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendendor individual, é necessário faturar, no máximo, até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal, possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 52,15 (comércio ou indústria) ou R$ 56,15 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros."
Finalmente! Eis que é chegada a minha hora de ser um empreendedor individual!
A cobertura previdenciária será de aposentadoria por idade, salário maternidade e auxílio-doença. A família do Empreendedor Individual fica coberta pelo auxílio reclusão e pensão por morte. Para o Ministro da Previdência Social, José Filhho, a formalização do empreendedor ajudará no crescimento das empresas. "Eles terão acesso ao crédito, com taxas de juros menores. Todos ganham". Foram estas as afirmações do ministro.
E então? Vai continuar no trabalho informal? Se enquadrou nas exigências acima (em negrito)? Está esperando o que? Está chegando a hora de deixar de ser trabalhador informal e tornar-se um Empreendedor Individual. Clique aqui para saber mais, acessando o portal do empreendedor (site oficial do Governo Federal).
- Portal do Empreendedor Individual - www.sidneyrezende.com
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