Deputados aprovam anistia a gestores que descumpriram piso da educação
Publicado em 12/04/2022	por Da Redação em Contas Públicas, Educação, Política
O piso de 25% está previsto na Constituição
A PEC, já aprovada no Senado, segue agora para promulgação. Foto: Reprodução
Aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta segunda-feira (​11) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que exime de responsabilidade prefeitos e governadores que não aplicaram o mínimo constitucional de 25% das receitas em educação nos anos de 2020 e 2021. A informação é da Folha de S. Paulo.
No primeiro turno, o texto-base da PEC foi aprovado por 455 a 15 — o mínimo necessário era de 308 votos. No segundo turno, o placar foi de 451 a 14. Como não houve alteração em relação ao texto do Senado, a PEC segue para promulgação.
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Na Câmara dos Deputados, o relator Tiago Dimas (Podemos-TO) manteve o texto do Senado e destacou pesquisa da CNM (Confederação Nacional de Municípios) que apontou que 10,9% de gestores municipais consultados indicaram dificuldades em cumprir a obrigação constitucional em 2020.