A Receita Federal publicou nesta terça-feira (06/12) no Diário Oficial da União instrução normativa que regulamenta o procedimento de exportação para essas empresas.
A medida beneficia 11 milhões de empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano e respondem por mais de 50% dos empregos formais no país.
Segundo a Receita Federal, a redução da burocracia permitirá ampliar, nos próximos cinco anos, a participação das micro e pequenas empresas de 0,8% para 5% das exportações brasileiras.
A Instrução Normativa regulamenta o operador logístico Internacional, figura jurídica que poderá ser contratado por micro e pequenas empresas para intermediar as suas atividades ligadas ao comércio exterior.
O operador estará autorizado a realizar atividades relativas à habilitação, licenciamento administrativo, despacho aduaneiro, consolidação e desconsolidação de carga, contratação de seguro, câmbio, transporte e armazenamento de mercadorias.
Hoje, os serviços que serão prestados pelo operador logístico são prestados apenas pelos Correios, via Exporta Fácil, que utiliza apenas o modal aéreo, o que limita o volume das remessas. O operador logístico poderá trabalhar com todos os modais
A instrução normativa trata também de outras simplificações, nos casos de operações de exportação realizadas diretamente pela micro ou pequena empresa.