Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, sob protestos, a Resolução do CFM que define a Telemedicina no Brasil | Eye Channel
A Resolução N° 2.227, de 13 de dezembro de 2018 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias, foi publicada hoje no Diário Oficial da União, sob protestos de médicos, entidades médicas e conselhos regionais.
A principal crítica ao projeto por parte de alguns conselhos regionais e entidades médicas, foi de não ter havido uma discussão ampla do assunto com a classe médica em geral e de ter sido feita a divulgação da resolução na mídia precocemente, antes mesmo da sua publicação oficial. Alguns chegaram a classificar a resolução do CFM como uma decisão "entre muros", imatura, inadequada e ameaçadora para a profissão médica e seu futuro.
Nas redes sociais, vários médicos se manifestaram contra e outros a favor. Um abaixo-assinado contra o projeto passou a circular na internet.
Os que argumentam a favor à resolução veem a Telemedicina como uma evolução inevitável da tecnologia em favor da medicina, e que isso poderia levar atendimento médico a locais remotos, com escassez de profissionais.
Segundo o Art. 23 publicado hoje no DOU, esta resolução só entra em vigor 90 dias após sua publicação.
Contudo, hoje o CFM publicou uma nota com esclarecimentos sobre o aperfeiçoamento da Resolução e ficou acordado um prazo de 60 (sessenta) dias para que o CFM receba dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), entidades médicas e da categoria propostas para o aperfeiçoamento da norma.
Confira a íntegra a nota do CFM abaixo:
"ESCLARECIMENTO DO CFM SOBRE O APERFEIÇOAMENTO DA RESOLUÇÃO DA TELEMEDICINA
http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/62181135/do1-2019-02-06-resolucao-n-2-227-de-13-de-dezembro-de-2018-62180763