STF nega 6 liminares para suspender Dilma de exercício de funções públicas | A Voz de Santa Quitéria
STF nega 6 liminares para suspender Dilma de exercício de funções públicas
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber negou seis liminares em pedidos de parlamentares e partidos políticos para anular a decisão do Senado que, no processo de cassação da ex-presidente Dilma Rousseff, manteve a sua habilitação para ocupar funções públicas.
Ministra Rosa Weber deu prazo de 10 dias para que as autoridades envolvidas fossem notificadas, inclusive a ex-presidente Dilma Rousseff. As decisões foram tomadas na sexta-feira (9) em mandados de segurança apresentados pelos:
senador Álvaro Dias (PV-PR)
senador José Medeiros (PSD-MT)
deputado Expedito Netto (SD-RO)
por ação conjunta de cinco partidos políticos – PSDB, DEM, PPS, PMDB e Solidariedade
Votação fatiada é inconstitucional, defende siglas
Por exemplo, na ação conjunta as siglas (PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade) alegam quefoi inconstitucional a segunda votação do impeachment realizada como destaque, tendo em vista que, a partir do momento em que o resultado da primeira votação – pela cassação de Dilma – reconhece a existência de crime de responsabilidade, a pena de inabilitação para o exercício de funções públicas "é vinculada e não pode ser afastada".
Entenda: oposição a Dilma quer barrar "beneficiamento"
A ex-presidente teve o mandato cassado, mas não houve votos suficientes para sua inabilitação. Com isso, ela manteve seus direitos políticos.
Advocacia do Senado defende decisão
"O plenário foi exaustivamente instruído quanto às normas regimentais e constitucionais pertinentes e, ao final, tomou uma decisão soberana", sustenta o parecer da Advocacia do Senado Federal.