SINDSERV se reúne com prefeito para negociar reposição da inflação dos Servidores
O acumulado de 2020 foi de 4,56% do índice IPCA que deviria ter sido pago em fevereiro deste ano.
O Presidente do Sindserv, Marcelo Urbaneja e sua diretoria se reuniram no final do dia 17/04 (sexta-feira), no gabinete do Prefeito, Marcelo Belinati, para discutir a pauta de reivindicação do Funcionalismo Municipal de 2021.
O assunto que envolveu maior discussão foi o pagamento da Reposição Salarial dos Servidores que fechou no acumulado de 2020 em 4,56% (IPCA). O pagamento já deveria ter sido realizado em fevereiro deste ano.
O Prefeito sinalizou não ter intenção de pagar a reposição inflacionária uma vez que – de acordo com ele – os legisladores quando criaram a Lei 173/2020 tiveram o intuito de proibir a possibilidade de pagamento da data base, por conta da Pandemia de Corona Vírus, uma vez que toda a população está sofrendo e o número de desempregados aumentou muito.
O Presidente do Sindicato contra argumentou que essa ideia é subjetiva, que muitos políticos estão usando para colocar à população contra os Servidores Públicos, na lei está escrito sobre pagamentos acima do valor da inflação medida.
VIII - adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), observada a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV do caput do art. 7º da Constituição Federal; (Trecho da Lei 173/2020 sobre o pagamento da inflação).
O Presidente da Entidade ainda informou que o parecer jurídico número 631/2020 consultado pela Secretaria de Recursos Humanos, e referendado por 7 procuradores do município, dispõe sobre o pagamento da reposição inflacionária e das promoções sendo este autorizado, ou seja, existe a possibilidade de pagamento.
O Prefeito disse que essa semana estaria em Brasília e que verificaria as informações, marcando uma nova reunião para a próxima sexta-feira.