Reforma trabalhista deve prever atestado de gravidez - CNCrh
Proposta é defendida por entidades ligadas a micro e pequenas empresas reunidas em Cascavel, no Paraná
Com o objetivo de preservar o mercado de trabalho para a mulher, entidades de micro e pequenas empresas incluíram em propostas à reforma trabalhista a obrigação da empresa solicitar atestado de gravidez no caso de dispensa da trabalhadora.
Na Carta de Cascavel, divulgada após evento realizado nesse município paranaense, as entidades afirmam que a exigência visa evitar que "nenhuma das partes seja surpreendida com uma gravidez desconhecida".
A proposta quer blindar as empresas contra ações de indenização movidas por mulheres dispensadas sem informar ao empregador a situação de gravidez, o que assegura garantia de emprego.
"Constatada a gravidez, será respeitada a garantia de emprego, que somente poderá ser convertida em indenização em casos extremos ou a pedido da gestante", detalha a Carta de Cascavel.
No caso de ocorrência de gravidez no período de experiência, as entidades defendem que o INSS assuma o período de garantia e pague o benefício proporcional ao tempo trabalhado, caso não tiver vencido o período de carência para percepção do benefício.
"Este artigo pretende valorizar e preservar o mercado de trabalho para a mulher", alegam as signatárias.
Flexibilização da CLT
O evento foi promovido pela Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do
Oeste do Paraná, com a participação de mais 21 entidades, também signatárias da Carta de Cascavel.
Na programação do evento, houve a palestra do Juiz Marlos Melek, intitulada "Flexibilização da Consolidação das Leis Trabalhistas".
Melek é autor do livro "Trabalhista! E agora?" destinado aos empresários para evitar derrotas na Justiça do Trabalho por conta de "questões ocultas" na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), editada em 1943.
"A modernização da CLT trará prosperidade, tanto para o empregador quanto para o empregado. Devemos flexibilizar e simplificar as leis para que não sejam mais uma ameaça aos trabalhadores", afirmou o magistrado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PT-RJ), meteu os pés pelas mãos e colocou o governo em desconforto parlamentar ao pautar, sem sucesso, a votação do projeto que altera as regras de repatriação de recursos enviados ao exterior sem comunicação à Receita Federal.
É que foi derrotado o requerimento de urgência para a votação da matéria, apresentado por iniciativa exclusiva de Maia. Para o Planalto, não é o momento para discutir essa questão, em razão de que a prioridade é a votação da Proposta de Emenda à Constituição do Teto dos Gastos.
Com esse ensaio de independência, Maia anima aliados a articular a reeleição dele para o comando da Casa em fevereiro de 2017. A estratégia é apresentar uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com base em pareceres de juristas, para saber se um presidente eleito para um mandato-tampão pode disputar a reeleição.
Prevalece na Casa a interpretação de que um presidente da Câmara só pode ser reeleito, caso haja uma eleição de deputado entre as disputas para a presidência da Casa. No entanto, aliados de Maia dizem há uma brecha no horizonte. Ou seja, só se aplica para presidentes eleitos para um mandato de dois anos, o que não é o caso de Maia, que exerce um mandato-tampão de oito meses.