Projeto visa Desenvolvimento Sustentável no Mato Grosso – ZSEE/MT
Em: 08/11/2010 às 09:18h por Éder Zanetti é consultor do Instituto Ação Verde
A Assembléia de Mato Grosso aprovou o Zoneamento Sócio Econômico Ecológico do Estado de Mato Grosso, resgatando um compromisso político com a sociedade, economia e meio ambiente, criando, melhorando e aumentando as condições para o desenvolvimento sustentável.
Aprovado pela absoluta maioria dos representantes da sociedade do Estado, depois de ouvida a população em inúmeras audiências públicas, consultas a entidades de classe, sindicatos, associações, organizações governamentais e não-governamentais, consolidando um processo que se estendeu por mais de duas décadas.
O ZSEE/MT, com base em critérios técnicos e políticos, que envolvem desde as características geológicas até o censo populacional de humanos, passando pelas limitações ambientais e de infra-estrutura, é um instrumento fundamental para que o planejamento da ocupação territorial ocorra de forma racional e equilibrada, lançando as bases para a concretização do sonho do desenvolvimento sustentável no Estado.
É urgente que esse instrumento, aprovado pela vontade do povo, passe a fazer parte do dia-a-dia das decisões políticas e dos projetos de conservação e uso dos biomas de Mato Grosso. O Instituto Ação Verde é o responsável pela gestão da Plataforma de Negócios em Bens e Serviços Ambientais - PNBSA, que realiza, entre outros, a avaliação da qualidade ambiental da produção rural e industrial do Estado.
A Unidade de Bens e Serviços Ambientais de Mato Grosso - UBSA/MT, foi criada no âmbito da Federação da Agricultura de Mato Grosso - FAMATO, e da Federação das Indústrias de Mato Grosso - FIEMT, para prestar assessoria as federados, e estabelecer um posicionamento institucional sobre o tema dos Bens e Serviços Ambientais. A UBSA/MT tem na PNBSA o seu braço comercial, responsável pela regulamentação, valoração e comercialização dos créditos ambientais da produção matogrossense.
"Com a UBSA/MT e a PNBSA, estamos identificando que a produção do Mato Grosso não é somente uma das maiores do mundo, mas também uma das mais limpas e com melhor qualidade ambiental", diz Ricardo Ariolli, pdiretor-executivo do Instituto. Com o instrumento do ZSEE/MT à disposição, o instituto é capaz de avaliar corretamente a quantidade de serviços ambientais que uma determinada região possui, e aferir se as intervenções humanas influenciam positiva ou negativamente o processo de ocupação.
"O ZSEE/MT estabelece parâmetros técnicos para a ocupação do territórios, e também vai nos dar indicadores das potencialidades da região. Com base nesses critérios, a PNBSA pode realizar inventários de serviços ambientais, incluindo aspectos religiosos, culturais, recreativos, de conservação da biodiversidade, de solos, estoques de carbono, beleza cênica, qualidade e qualidade de água e outros (são 37 serviços ambientais hoje conhecidos dos ecossistemas). À partir dessa avaliação, é possível estimar o balanço futuro de diferentes alternativas de ocupação territorial, e determinar com maior precisão a quantidade de serviços ambientais que uma determinada região vai continuar fornecendo com as opções apresentadas", complementa Paulo Borges, superintendente do Instituto.
No conjunto, o ZSEE/MT vai alavancar o processo de regularização fundiária, ao fornecer condições adequadas para que isso possa ocorrer, principalmente em regiões que tem sua ocupação já consolidada. Um dos principais serviços ambientais dos ecossistemas, inclui o fornecimento de alimentos e fibras para a população, e isso não pode ser ignorado quando estamos falando em adotar o desenvolvimento sustentável como bandeira.
É comum que entidades com interesses específicos, como as de caráter estritamente ambiental, deixem de considerar aspectos humanos da ocupação territorial. Para essas entidades, o uso e conservação dos solos, não está integrado com as necessidades humanas, já que elas estão voltadas para defender interesses estritamente de fauna e flora. "É impossível, dentro dos conceitos de desenvolvimento sustentável, deixar o homem de fora dessa equação" afirma Ricardo Ariolli.
Os biomas de Mato Grosso são patrimônio da sociedade do Estado, que também precisa encontrar os meios de sobreviver nesses locais. A importação de alimentos e outros bens de consumo de outros locais, implica em aumento de emissões de carbono com transporte e gera pressões em outras regiões. Sendo assim, é fundamental encontrar formas de uso e conservação dos biomas, que incluam a sustentação das necessidades básicas das populações que habitam esses locais. "A geração de renda e trabalho, com respeito ao meio ambiente, deve estar personalizada no ZSEE/MT, da forma como ele foi aprovado pela assembléia, acreditamos que isso foi contemplado adequadamente", completa Paulo Borges, diretor-executivo do Instituto.
O ZSEE/MT, é um instrumento que busca consolidar normas de ocupação territorial que sejam ambiental, econômica e socialmente adequadas e justas. Como a sociedade está em constante evolução - já somos 186 milhões de brasileiros, quando o processo começou, na década de 90, éramos 146 milhões - o ZSEE/MT também precisa ser dinâmico. É natural que o projeto aprovado tenha sofrido modificações, e também é natural que ele venha a sofrer novos ajustes no futuro. Senão fosse assim, o instrumento não teria validade alguma.
Não há dúvida que o ZSEE/MT está de acordo com todos os acordos internacionais e políticas nacionais de desenvolvimento sustentável. A combinação do uso e conservação dos biomas, pode ser amplamente verificada através dos inventários de serviços ambientais. É preciso que a população seja esclarecida sobre a falsa dicotomia entre produção e conservação da natureza. Os agricultores e fazendeiros são os primeiros ecologistas que o mundo conheceu. Estabelecidos na região do vale da Índia e no Oriente Médio, há mais de 5 mil anos atrás, foram eles que observaram os ciclos da natureza (verão, outono, inverno e primavera), o comportamento das plantas e animais, e conseguiram realizar a sua domesticação. Esse processo foi o que propiciou que a sociedade como hoje conhecemos pudesse existir. Negligenciar o papel dos agentes de produção na conservação da natureza, é uma atitude extremista, que não pode e não deve estar contemplada no ZSEE/MT, um instrumento que deve permitir o desenvolvimento sustentável do Estado.
O estudos preliminares, avaliando a quantidade de carbono associada com a produção rural do Estado de Mato Grosso, apontou que ela é mais limpa do que a produção em todo o mundo civilizado. A presença da Reserva Legal e da APP nas propriedades de Mato Grosso, faz com que a produção seja mais limpa do que no restante do mundo, que não tem essa obrigação. A legalização das propriedades rurais, viabilizada pelo ZSEE/MT, vai trazer para a formalidade milhares de produtores, que ficaram reféns de ações extremistas de grupos ambientalistas isolados, com raízes nos países que competem com o Estado nos mercados globalizados", diz Eder Zanetti. Ele continua, afirmando que "a redução do desmatamento passa pela criação de condições adequadas de remuneração pelos serviços ambientais, e o ZSEE/MT é um instrumento importante para que isso passe a ser uma realidade no Estado.
Além disso, existem vários projetos de manejo florestal sustentável e de reflorestamento sendo implantados no Estado, que também vão ser fortalecidos com o instrumento que foi aprovado pela Assembléia. O uso sustentável das florestas para produzir madeira, aumenta o fornecimento de serviços ambientais para a sociedade. A madeira faz com que o carbono das florestas fique estocado na sociedade, na forma de cadeiras, mesas, assoalhos e outros produtos florestais madeireiros, aumentando a capacidade de uma mesma área florestal em seqüestrar e estocar o gás carbônico da atmosfera.
"Estamos elaborando um documento de posição sobre o tema, que envolve inúmeras entidades do Estado e políticos de outros Estados, para dar apoio a aprovação do documento na versão apresentada pela Assembléia. O documento será enviado ao Governador Eleito Silval Barbosa, para subsidiar a tomada de decisão sobre o tema", finalizou Paulo Borges. Segundo ele "é preciso evitar que grupos de interesse isolados, pressionem com suas demandas específicas um documento que exigiu investimentos significativos do Estado, para que se tornasse um reflexo da opinião da sociedade matogrossense".
O ZSEE/MT, é um instrumento válido e bastante consistente, que está lançando bases seguras para o futuro do desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. A sua implantação e uso pela sociedade, é uma forma de contribuir para o avanço do Estado como um todo.