Fomento à agricultura e agroindústria - Artigo Política Fiscal - STN
Fomento à agricultura e agroindústria - Artigo Política Fiscal
A agricultura por ser um setor econômico que influencia de forma muito significativa o desenvolvimento do Brasil seja na geração de empregos, nas exportações ou na geração de riquezas de uma forma geral, requer de maneira progressiva a implementação de ações que permitam e estimulem o seu crescimento.
Diante deste cenário, existem programas e ações governamentais voltados para a ampliação do crédito rural, e que visem a garantir a segurança alimentar e a comercialização dos produtos agropecuários, dentre os quais destacamos o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, Empréstimos do Governo Federal – EGF, Custeio, Investimento, Aquisições do Governo Federal – AGF e o Garantia e Sustentação de Preços – GSP.
O PRONAF financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos. Os EGF visam proporcionar recursos financeiros aos beneficiários, de modo a permitir o armazenamento e a conservação de seus produtos, para venda futura em melhores condições de mercado.
O Custeio classifica-se como: agrícola, pecuário e de beneficiamento ou industrialização e destina-se ao atendimento das despesas normais do ciclo produtivo de lavouras periódicas, da entressafra de lavouras permanentes ou da extração de produtos vegetais espontâneos ou cultivados, incluindo o beneficiamento
primário da produção obtida e seu armazenamento no imóvel rural ou em cooperativa, de exploração pecuária e de beneficiamento ou industrialização de produtos agropecuários.
Os créditos de Investimento são destinados ao financiamento de alguns itens indispensáveis à produção e modernização da agropecuária brasileira.
O AGF compreende as aquisições do governo federal, a fim de garantir o preço mínimo ao produtor rural, e as subvenções econômicas sob a forma de equalização de preços, resultante da diferença do custo de aquisição dos produtos no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos – PGPM e valor comercializado na venda, ressaltando que a execução desta ação é da responsabilidade da pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB.
O GSP é uma ação do Governo Federal, executada pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, que consiste na concessão de subvenções econômicas, sob a forma de equalização de preços, visando garantir preços mínimos aos produtores rurais, sem aquisição de produtos.