Questões Discursivas de Direito Civil - Questões Discursivas
Questões Discursivas de Direito Civil
E-book com mais de 800 Questões de provas discursivas de DIREITO CIVIL – inclui mais de 200 questões acompanhadas do espelho de resposta oficial da banca examinadora.
Ministério Público Estadual - MPE-RJ - Ano: 2016 - Banca: MPE-RJ - Disciplina: Direito Civil - Assunto: Obrigações - Distinga, exemplificando cada qual, mora, inadimplemento absoluto e violação positiva do contrato. Resposta objetivamente fundamentada.
Magistratura Estadual - Concurso: TJRJ - Ano: 2014 - Banca: VUNESP - Disciplina: Direito Civil - Assunto: Contratos - João e Alberto, este proprietário de grande área rural, firmaram escritura pública de compra e venda da área, mediante o pagamento parcelado do preço, vencendo a primeira parcela um mês após a assinatura da escritura e outras duas mensais e subsequentes. Na escritura constou cláusula pela qual João, no prazo de três dias, indicaria a pessoa que deveria receber os direitos aquisitivos sobre a área, o que foi feito na pessoa de Oswaldo. Após o pagamento da primeira parcela, as demais restaram inadimplidas. Pede-se ao candidato que : a- estabeleça justificadamente a natureza jurídica do negócio ajustado entre os contratantes; b- informe quais as posições contratuais assumidas por João, Alberto e Oswaldo; c- esclareça quem deve figurar nos polos ativo e passivo de uma eventual demanda para rescindir o negócio.
Defensoria Pública Estadual - Concurso: DPE-PR - Ano: 2012 - Banca: FCC - Disciplina: Direito Civil - Assunto: Contratos -Discorra sabre o conteúdo axiológico do Código Civil de 2002, em perspectiva normativa e sistemática, abordando: a.as funções exercidas pela boa-fé objetiva, descrevendo a técnica legislativa utilizada para a(s) previsão(oes) legal(is) deste preceito; b. as funções exercidas pela função social dos contratos, relacionando este principio com ao menos dois preceitos constitucionais.
Magistratura Federal - TRF1 – 2012 – CESPE - Direito Civil - Pessoa Jurídica - Exponha os principais traços que distinguem, no direito brasileiro, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos: 1- forma de constituição; 2- personalidade jurídica; 3- regime de bens; 4-privilégios processuais; 5-regime tributário.
Ministério Público da União – MPDFT – 2009 – FESMPDFT - Direito Civil - Direitos de Família - O Promotor de Justiça do Ministério Publico do DF e Territórios de Plantão recebeu uma reprodução fac-símile assinada por dois médicos de plantão em um dos hospitais públicos do Distrito Federal, relatando a seguinte situação: "Relatório: Mãe, menor de 15 anos de idade, grávido de 27 semanas + 3 dias de gestação, geminar (gêmeos) e de muito baixo peso. Devido a prematuridade extrema, ha grande risco de seqüelas e iminência de morte dos crianças. caso o parto ocorra em local sem os devidos aparatos - UTI Neonatal. Este hospital não dispõe de UTI Neonatal e não ha vaga disponível em outro hospital publico. Mãe já estão em franco trabalho de parto e o ideal a que os recém-nascidos sejam transferidos, ainda no i:utero materno, para hospital com UTI Neonatal, pois, assim diminui-se os riscos de óbito dos crianças ou seqüelas em virtude do transporte pos-natal." Promotor de Justiça de Plantão, ingressou com AÇÃO CIVIL PUBLICA, com pedido de antecipação de tutela, contra a pessoa jurídica de direito publico objetivando conseguir tratamento e internação em leito de UTI Neonatal para os, ate agora, nascituros, seja no rede pública de saúde, ou se impossível como noticiado pelos médicos, no rede particular de saúde, já que teve noticia de existência de vagas em hospital particular. Nesse ultimo caso, o réu deveria arcar com os custos advindos do tratamento e internação dos nascituros e sua mãe. O Juiz de plantão deferiu o pedido de antecipação do tutela e determinou a internação do mãe grávida em hospital do rede publica, ou privada. para os procedimentos médicos necessários. inclusive para os bebes que estavam por nascer, conforme Relatório Medico, devendo suportar o réu as despesas decorrentes. Os autos foram distribuídos ao juízo competente, que determinou a cita Gao do réu. No prazo legal, o réu apresentou a contestação, acompanhada de documento comprovando o cumprimento do decisão judicial que antecipou a tutela, em hospital do rede particular de saúde. Na ocasião. suscitou preliminares de ilegitimidade ativa do Ministério Publico, folio de interesse de agir e de impossibilidade jurídica do pedido, requerendo a extinção do processo sem resolução de mérito. No mérito, postula a improcedência do ação porque não houve negativas de tratamento a mãe ou as crianças, mesmo dificuldades temporárias de atendimento imediato dos mesmos; a violação ao principio do separação de poderes; a clausula de reserva do possível. Os autos foram encaminhados ao Promoter Natural. Na condição de Promotor Natural do case, o candidate deve elaborar a peca processual pertinente, e sustentar, com fundamentos fáticos e jurídicos: a inocorrência dos preliminares suscitadas, a(s) função (ões) institucional (is) do Ministério Publico, o(s) direito(s) fundamental (is) envolvidos, a eficácia de tal (is) direito(s), a separação de poderes, a procedência do ação, e outra(s) questão (ões) constitucional que considere a importância neste momento processual.