Ressocializar o quê? - Pastoral Carcerária (CNBB)
Ressocializar o quê?
No Brasil, as secretarias de Estado que cuidam da questão prisional passaram a ser chamadas de Administração Penitenciaria. É que cuidavam também de outros serviços como cidadania e justiça. Praticamente todas elas estão falando em ressocialização e até denominaram um setor, com algumas pessoas para que cuidassem do referido serviço.
É visível e notório, mas também lamentável, que essas iniciativas tenham um cunho meramente político e de marketing, pois os dados mais elementares indicam que o sistema como tal não consegue trazer mudanças na vida da pessoa presa. Aliás, as mudanças existem, mas são as piores possíveis. A pessoa que passa pela prisão carrega para resto da vida uma experiência de morte com sequelas jamais sanadas pelo grau de desumanidade presente nas prisões. Prender já é uma violência sem contar com a violência interna (entre presos) e a violência institucional (por parte do Estado).
Fora do ambiente prisional humano, qualquer outro animal tem mais dignidade e direitos sem os deveres que são inerentes só ao ser humano.
No sistema prisional, o Estado massacra a todos. Nele, os funcionários também são vítimas em uma estrutura que só serve para alimentar a violência e a corrupção, mas são vítimas maiores: alguns dentre eles não estão ali para ajudar a pessoa presa a sair do mundo do crime, mas para tratá-la com crueldade e desumanidade, pois o Estado brasileiro até hoje não decidiu para que quer os seus agentes. Se de um lado, fala em ressocializar, o que é uma grande mentira, de outro, todos os agentes então em função da chamada segurança, que é outra grande mentira. As direções sabem que não há nenhuma segurança nessas unidades prisionais. Na verdade, a comunidade carcerária não quer fugir. Aliás, quer, mas prefere não sair.
Então, o que existe de fato são algumas ações nas secretarias ainda muito tímidas que atingem o mínimo das pessoas detidas e isso é divulgado. Exemplo: são 300 pessoas detidas, 30 estão na escola de forma muito precária. Se não há espaço para abrigar, é claro que não há espaço para estudar.
Não posso educar e transformar ou ajudar numa mudança de comportamentos se não existe nenhum recurso financeiro. Explicando melhor: não há repasse de remédio para as unidades prisionais (é o mínimo possível). A constatação é do doutor Carlos Neves, juiz da VEP de João Pessoa (PA), que tem visitado as prisões no estado todo; não se faz nenhum serviço de manutenção, nem de uma lâmpada em uma cela; até colchão alguns diretores permitem que a família leve; também material de higiene pessoal e de limpeza, roupa etc.
Na realidade, existe uma despesa exorbitante com o sistema prisional e mesmo assim a família, além do sofrimento que passa, ainda precisa ajudar na manutenção do sistema que lhe oprime.
Outra grave situação do sistema é a situação do Judiciário. Qual é a situação? A falta de estrutura que impede o funcionamento do mesmo; a falta de pessoal e o acúmulo de processos; a mentalidade de determinados juízes que acham que apenas prender é a solução. A pessoa presa é vítima de uma grande injustiça. Ela fica por mais de um ano sem que o judiciário defina a sua situação. É por isso também que as unidades estão superlotadas. Não se consegue perceber que quanto mais se prende, mais se fortalece uma grave situação social.
O Judiciário tem alimentado toda essa situação e não tem feito como deveria a sua parte, por razoes já alegadas. Além do mais, cada vez mais cresce a criminalidade com a punição dos mais fracos que são mantidos presos apenas como suspeitos e, em muitos casos, as provas foram forjadas nas delegacias sem que a pessoa tivesse o direito de se defender.
Por aonde andam as penas alternativas e as alternativas penais? O Judiciário brasileiro, ao que nos parece, precisa repensar as formas de punir.