O problema maior é que cada vez mais a imagem da Câmara Legislativa vai para o brejo. E nada ou pouco é feito para recuperá-la. Além de ser acusada pela população de ser balcão de negócios para muitos, a Casa há muito foi transformada numa simples sub-secretaria do governo do DF. Não se impõe como poder.
A terceirização dos serviços de saúde no estado de São Paulo provocou um rombo de aproximadamente R$ 147 milhões. Esse valor equivale ao somatório do déficit de 18 hospitais que são administrados porOrganizações Sociais de Saúde (OSS) – em que se transfere para instituições filantrópicas o gerenciamento de hospitais públicos. Neste modelo, o poder público continua a arcar todos os gastos de funcionamento e paga mais uma taxa de administração.
O governo estadual justifica a implementação deste modelo por ser “exemplo de economia e eficiência”. Porém, dos 34 hospitais públicos geridos por OSS, apenas quatro possuem balanço financeiro positivo. 18 hospitais possuem patrimônio negativo e os outros doze não apresentaram balanço referente a 2010.
Em 2008 e 2009, o custo total com os hospitais terceirizados foi em média 50% mais caro do que os hospitais administrados diretamente pelo governo. Os gastos públicos correspondentes aos anos de 2006 a 2009 com as OSS aumentaram 114% – foram de R$ 190 milhões para R$ 1,96 bilhão.
Um dos hospitais que apresenta déficit – no valor de R$ 4,2 milhões ­– é o Hospital Mário Covas, em Santo André (SP), gerenciado pela OSS Fundação ABC. O seu chefe de neurocirurgia é o médico e ex-secretário de Esporte, Jorge Pagura, que é acusado de ter ligação com o esquema de fraudes em licitações e pontos de plantões médicos no Sistema Público de Saúde de São Paulo.
A intensidade da ação dos hackers nos últimos dias, atacando sites do governo brasileiro e de governos estaduais e de políticos de destaque, a exemplo do senador paranaense Roberto Requião, além de ser uma atividade prejudicial, ainda que tenham, como algumas das que ocorreram e na ótica de seus autores, apenas o caráter de “brincadeiras” ou “diversão”, representam muito mais do que isto.
Considere-se que o Brasil não é o único país em que esses ataques têm ocorrido. Nos Estados Unidos, já houve ataques até mais importantes, inclusive a órgãos como a Agência Central de Inteligência (CIA) e ao FBI. O secretário de Defesa do governo de Barack Obama saiu de seus cuidados para anunciar que a administração americana tomará medidas para garantir a segurança de seus sistemas de informática. E disse isso não apenas por estar solidário com a CIA e o FBI, mas com razões próprias, pois os hackers já haviam executado também um ataque ao sistema do Pentágono, embora, segundo a versão oficial, sem atingir os bancos de informações sensíveis (ou mais sensíveis?).
Esses ataques são perigosos em si mesmos, pelos danos de diversos tipos que podem causar. No limite, talvez possam até desencadear guerras. Mas eles representam também uma ameaça à liberdade na rede mundial de computadores, uma ferramenta que, em princípio, poderia e deveria ser usada para ampliar a liberdade de informação, de expressão e a própria liberdade política, como ocorreu recentemente na Tunísia e no Egito, países por onde se iniciou a Primavera Árabe, ainda em curso.
É que na medida em que fazem ataques apenas “por diversão” ou para se sentirem poderosos e mostrarem seu poder, os hackers não somente tornam indispensável ou inevitável a aprovação de legislação – nos diversos países isoladamente e talvez até mediante uma convenção internacional que abrangeria certos aspectos dessas ações clandestinas sobre os quais os governos consigam chegar a um consenso – disciplinadora e punitiva.
Para que esse tipo de legislação seja efetiva, serão indispensáveis (e se dirá que estão justificadas) medidas restritivas que atualmente ainda são amplamente rejeitadas, aumentando controles, monitoramento, espionagem oficial na Internet e a redução progressiva da liberdade na rede, numa velocidade que certamente iria variar de país para país, mas acabaria colocando a rede sob estrito controle oficial.
Não sou otimista quanto à preservação da liberdade na rede. Creio que seu destino final será um rígido controle dos governos sobre ela, pois, sendo poderoso instrumento de poder, os governos, a longo prazo, não vão resistir à tentação de estender colocá-lo sob seu controle praticamente absoluto.
O risco desses ataques intensivos de hackers que vêm ocorrendo é o de acelerar e justificar a criação dos instrumentos legislativos e tecnológicos de controle, vale dizer, de redução da liberdade. Vários governos já estão em luta aberta contra a liberdade na rede e os ataques do tipo dos que ocorreram nos Estados Unidos ou que ocorrem agora no Brasil servirão somente para reduzir a resistência a medidas restritivas da liberdade na rede.
E a saúde que já se encontrava no caos, vai piorar. Pelo menos nos próximos dias. Sem conseguirem ser atendidos em suas reivindicações pelo governador Agnelo Queiroz, os auxiliares da saúde do DF entraram em greve hoje. A paralisação será por tempo indeterminado.
É verdade que como andam os sindicatos hoje em dia, pelegando, qualquer hora dessas os servidores da saúde poderão ser desmobilizados por nada ou quase nada de ganho. Assim aconteceu com os professores e assim poderá acontecer com as demais categorias de servidores do GDF.