Justiça concede saída temporária de Quaresma para 568 presos nesta quarta-feira(11) – Blog do Pinheiro
Blog do Pinheiro 11 de março de 2020	Deixe um Comentário
Nesta terça-feira (10) a 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha divulgou a lista dos presos que cumprem pena para receberem o benefício da saída temporária para a visita de familiares no período da quaresma. A saída tem início nesta quarta-feira (11) a partir da 9h, com a volta até às 18h do dia 17 de março.
Segundo o juiz, Márcio Brandão, a Saída Temporária referente à Quaresma foi antecipada em razão da proximidade com o Dia das Mães (10 de maio), em respeito ao que dispõe a Lei de Execuções Penais no artigo 124, que exige o mínimo de 45 dias de intervalo entre dois períodos de benefício.
Segundo a Portaria divulgada pela 1ª VEP, o total de 568 presos do regime semiaberto estão aptos ao benefício. O documento esclarece que os apenados beneficiados preenchem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, que regulamenta, entre outros, as saídas temporárias.
A VEP deixou ciente a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.