TRÂNSITO, MOBILIDADE E SAÚDE: por uma nova urbanidade* – MOBILIDADE & DESENVOLVIMENTO URBANO
Posted on 27 de agosto de 2018 28 de outubro de 2018 by Paulo Souza Neto
Apresentação feita na primeira edição do "Ciclo de Debates por outra urbanidade – Mobilidade e Desenvolvimento Urbano" em 24 de agosto de 2018 no Auditório do Centro de Excelência da Faculdade do Esporte da Universidade Estadual de Goiás (UEG). O conferencista defendeu a integração de políticas públicas e a premência de uma nova urbanidade.
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TRÂNSITO, MOBILIDADE E SAÚDE
– POR UMA NOVA URBANIDADE –
* Antenor Pinheiro jornalista, comentarista da CBN, membro da Associação Nacional de Transportes Públicos/ANTP e acadêmico de Geografia/bacharelado/UFG.
O Código de Trânsito Brasileiro/CTB completa 20 anos e não há o que comemorar, pois o país continua entre os cinco mais violentos do mundo. A Organização Mundial de Saúde/ OMS diagnosticou como epidemia a situação brasileira e por isso o país aderiu à Década Mundial de Segurança Viária, protocolo da Organização das Nações Unidas/ONU cuja meta é reduzir em 50% o número de mortes no trânsito entre 2011 e2020.
Mas que nada! Lá se foram sete anos e mantemos anualmente 45 mil mortes, 200 mil vítimas graves, 80 mil mutilados e milhares e inválidos. O desastre nacional destroi famílias e causa prejuízos aos sistemas públicos de saúde e previdência que rondam R$ 48 bilhões/ano.
Estranho, pois o Brasil possui leis reconhecidas internacionalmente para enfrentar a questão, como a própria ONU atesta. Mas falta a decisão política para implementar o que já está posto, a começar da Política Nacional de Trânsito (2004) e do Plano Nacional de Redução de Acidentes (2011) que dormita há sete anos nas gavetas doDENATRAN.
Mas o que continua a assustar é o simplismo com que a tragédia do trânsito é oficialmente tratada. Os temas das tais campanhas, insistem na desonesta imputação de responsabilidades ao cidadão usuário dos sistemas viários do país. O tema de 2018, por exemplo, repete a essência dos anteriores: "nós somos o trânsito" – bingo! O problema é que, além da obviedade implícita, omite a autoridade nacional sua responsabilidade noprocesso.
É como se os acidentes de trânsito fossem culpa exclusiva do cidadão e não da absoluta ausência de governos. Isto não é ingenuidade, mas comodismo de gestões ineptas reféns do improviso, do amadorismo e da falta de estratégias articuladas entre os próprios órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito.
Enquanto isso, o país continua a enxugar gelo, desperdiçando recursos e atribuindo responsabilidades aos que menos têm culpa neste fracasso nacional: os motoristas, pedestres, ciclistas – o cidadão, enfim!
Ora! Sabem os governantes que a questão da violência no trânsito requer políticas públicas urgentes e articuladas, especialmente as vinculadas ao planejamento das cidades, ao desenho urbano, à inteligência de suas redes de transportes urbano e rodoviário. Sabem eles que, a despeito das questões culturais e antropológicas, o enfrentamento da violência no trânsito é estrutural, reflexo de cidades mal planejadas, transporte público ineficiente, infraestrutura rodoviária mal executada, inspeção veicular capenga, inadequada formação de motoristas, criminosa jornada de trabalho dos caminhoneiros, desprezo aos pedestres e ciclistas, precariedade dos órgãos de trânsito, atraso tecnológico – enfim, o problema é mais de gestão pública, e menos de povo.
Tal questão reclama uma nova urbanidade, aqui entendida como grandeza ética balizada por princípios que permitam uma cidade mais democrática, harmoniosa e igualitária; uma cidade mais coletiva, solidária e humana. Faz-se mister modernizar a gestão por um novo conceito de viver nas cidades sob a égide da proteção ecológica, da erradicação da pobreza, do desenvolvimento econômico equitativo, do respeito aos direitos humanos, da democracia, da paz – postulados de natureza interdependente e indivisível (JONAS, 1979)1.
Não há o que comemorar, pois, mas estabelecer novos paradigmas e lamentar que um tema tão relevante continue a merecer o protocolo da hipocrisia oficial. Aos sucessivos governos que têm a atribuição de gerir este passivo, cabem pedir desculpas para a sociedade brasileira e reconhecer que seus discutíveis esforços nos últimos 20 anos são, na realidade, um vergonhoso e imperdoável fracasso nacional.
1Hans Jonas foi um filósofo alemão, conhecido por sua influente obra "O Princípio Responsabilidade".