PGR denuncia Bolsonaro ao STF por incitação pública ao estupro | Partido dos Trabalhadores
PGR denuncia Bolsonaro ao STF por incitação pública ao estupro
ONU repudia ofensas do parlamentar contra Maria do Rosário. Conselho de Ética da Câmara instaura hoje processo contra deputado
16/12/2014 10h57 - atualizado em 21/12/2014 09h16
Ela Wiecko, da PGR: vice-procuradora-geral acusa Jair Bolsonaro de incitar estupro em entrevista
A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, denunciou, nesta segunda-feira (15), o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) por incitação pública ao crime de estupro. A denúncia foi motivada por entrevista ao jornal "Zero Hora", de Porto Alegre, na qual o parlamentar reafirmou que não estupraria a ex-ministra e deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) "porque ela é feia".
"Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria", disse o deputado, por telefone, à reportagem. A entrevista foi publicada em dia 10 de dezembro.
De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), a denúncia será analisada pelo ministro Luiz Fux. A ação ocorre dias após o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), presidido pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, ter protocolado representação contra Bolsonaro na PGR.
Além de ter feito as afirmações à reportagem, o parlamentar agrediu Maria do Rosário em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, na terça-feira (9). Na ocasião, Bolsonaro disse que não estupraria a deputada porque ela não merecia.
"Ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não merece, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro", justificou Ela Wiecko, na denúncia encaminhada ao STF.
Ainda segundo a vice-procuradora-geral da República, com as declarações, Bolsonaro abala a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, pois o estupro é coibido pela legislação penal.
Para o representante para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Amerigo Incalcaterra, as declarações de Bolsonaro são "inaceitáveis". Ele repudiou, nesta segunda-feira, as ofensas proferidas contra Maria do Rosário e expressou apoio à denúncia feita pela PGR ao STF contra o parlamentar.
"Fazemos um chamado ao Congresso Nacional, às autoridades políticas, judiciárias e a toda a sociedade brasileira a condenar amplamente este tipo de discursos de ódio, e a defender a dignidade humana em todo momento", afirmou Incalcaterra.
Conselho de Ética – Os partidos PT, PC do B, PSOL e PSB ingressaram, na última quarta-feira (10), com representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados com o pedido de cassação de mandato de Bolsonaro. O Conselho se reunirá na tarde desta terça-feira (16) para instaurar processo referente à representação das legendas contra o parlamentar.
Para os partidos, o deputado deve ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar. Na justificativa para a perda do mandato, as legendas afirmam que Bolsonaro discrimina, induz e incita a discriminação étnica, racial e de gênero de forma reincidente.
Os insultos proferidos por Bolsonaro à deputada Maria do Rosário em plenário e a reportagem da "Zero Hora" não são novidade. As agressões também foram registradas em 2003, quando, durante entrevista no Salão Verde da Câmara, o deputado fez a mesma declaração à parlamentar.
"Sou estuprador, agora? Olha, jamais estupraria você porque você não merece", disse, à época. Durante a confusão, Bolsonaro empurrou Maria do Rosário e a chamou de "vagabunda".