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Decisão A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma financeira, cedente em contrato de leasing, forneça ao último comprador do veículo os documentos necessários à transferência de propriedade do bem junto ao Detran, sob pena de … Continue lendo →
Categorias: Direito do consumidor, Notícias | Tags: Alegou desconhecimento da venda, Financeira terá que entregar documentos, Quitação do contrato de Leasing, recurso especial no STJ, Sob pena de multa diária, stj, Terceiro - comprador do veículo, TJSC, Transferência junto ao DETRAN | Permalink
DECISÃO Criança à espera de parecer sobre família adotiva deve ficar, preferencialmente, sob a guarda de parentes. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Categorias: Direito de Família e Sucessões | Tags: Artigo 19 ECA, Espera de parecer, Estatuto da Criança e do Adolescente, Família adotiva, Guarda provisória de menor, Preferência para parentes, stj, TJSC | Permalink