A diferença em relação ao texto de Rebelo, fruto do acordo com o governo, é que um regulamento definirá quais atividades poderão permanecer nas APPs às margens dos rios, desde que sejam enquadradas como de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto.
Aldo Rebelo garantiu que o texto apresentado ao Plenário é exatamente o mesmo apresentado aos líderes partidários durante a tarde. "O texto que apresentei é do conhecimento dos líderes e foi redigido e corrigido pelo assessor da liderança do governo, na presença do líder do PMDB", assegurou.
Após a afirmação do relator, Paulo Teixeira reiterou que o texto havia sofrido modificações que ele ainda não conhecia. "Depois que recebemos esse texto, o próprio deputado Aldo Rebelo disse que foi modificado, e dessas mudanças eu não tive conhecimento."
O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), orientou sua bancada pela obstrução, mas alertou que o governo deverá "aprender com a Casa" para valorizar o trabalho do relator. "Em respeito ao relator e ao presidente Marco Maia, eu mudo a orientação da minha bancada, mas, se o governo não mudar, eu não mudo mais. O PMDB não vota nada mais nesta Casa enquanto o código não for votado", disse.
O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), classificou de "falta de razoabilidade" o pedido da liderança do governo para adiar a votação do novo Código Florestal. "Depois de uma discussão que dura mais de dois meses nesta legislatura, num ato de absoluta covardia, vem o governo querendo levar com ele todos os parlamentares que não têm nada a ver com os desencontros de uma base que não consegue se entender", sustentou.
Normas para APPs e reservas legais foram os principais pontos de divergência
O maior impasse nas negociações entre o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e líderes da base e de oposição foi em relação às áreas de preservação permanente (APPs) situadas à beira de rios. Pelo texto final do relator, essas áreas serão regulamentadas por meio de decreto federal e deverão atender a três critérios básicos: ter utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.
A oposição e a bancada ruralista se manifestaram contrariamente à regulamentação por decreto. O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), considera a prerrogativa incluída no texto uma usurpação de atribuição do Congresso. Ele classifica a transferência da prerrogativa para o Executivo como um "cheque em branco".
O coordenador da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), também criticou esse item do acordo. "Estamos dando poder supremo ao Executivo que não conhece as realidades locais. Essa prerrogativa tinha que ter ficado com os estados", declarou.
O outro ponto divergente negociado nesta quarta-feira foi a liberação de manter reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais. O governo queria que essa isenção fosse restrita aos agricultores familiares, mas cedeu às pressões ruralistas e de integrantes da própria base.
Segundo o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), essa mudança beneficiará o agronegócio, sem comprometer a preservação do meio ambiente. "Mais de 80 milhões de hectares serão beneficiados com essa mudança", declarou Heinze. Segundo ele, os avanços obtidos nas negociações são maiores do que o movimento ruralista previa.