Essas medidas são uma demonstração eloquente da situação fiscal frágil do Estado brasileiro. O não aporte de capital acontece porque não existe recursos disponíveis no Orçamento para isso e a tentativa de aumento de capital com aporte de minoritários visa liberar dividendos que seriam muito bem-vindos para fechar as contas da União.
Além disso, o governo continua com planos de privatizar a Estatal em 2020.
A notícia não foi bem recebida pelo mercado que derrubou as ações da empresa ontem em 7,9%.
O plano do governo consiste em um aumento de capital de aproximadamente 2 bilhões de reais bancado pelos minoritários da companhia que possibilitaria o pagamento de dividendos retidos relativos ao exercício de anterior.
Em 2018 a companhia aprovou o pagamento de 1,25 bilhão de reais pois não tinha capacidade de pagar integralmente os dividendos obrigatórios (25% do lucro líquido do exercício) que foram retidos em reserva especial de dividendos totalizando outros 2,3 bilhões. Com a estratégia o Estado teria direito a dividendos adicionais que poderiam totalizar 1 bilhão de reais. Os minoritários receberiam 800 milhões de reais.
Além de possibilitar o "destravamento" dos dividendos retidos a operação limparia o balanço da Estatal e tornaria a interpretação do balanço mais amigável para os analistas.
A reação adversa do mercado advém de dois pontos principais. O primeiro é que a não capitalização, pela União, dos 3,5 bilhões projetados diminui o valuation da empresa numa possível privatização. O segundo é a dúvida quanto ao sucesso dessa estratégia de capitalização via minoritários, que deve ser difícil de emplacar.
A verdade é que o mercado continua em compasso de espera sobre a definição de se a Eletrobras será privatizada ou não. Apenas a vontade do governo não será suficiente para que o processo ande. Os principais cargos da estatal ainda são muito usados como moeda de troca em negociações políticas, especialmente por governos estaduais. Por isso, é necessário um forte corpo a corpo do Governo junto aos Senadores para tirar esse plano do papel.