SUFRAMA dá continuidade à estruturação do Plano de Dados Abertos
Técnicos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) reuniram-se nesta quinta-feira (19), na sala das Adjuntas da autarquia, para dar continuidade à estruturação do Plano de Dados Abertos da instituição. O PDA-SUFRAMA é uma das diretrizes determinadas pelo Decreto nº 8.777, de 11 de março de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, com o objetivo de aprimorar a cultura da transparência pública a partir da publicação de dados contidos nas bases de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de Dados Abertos.
Na reunião desta quinta-feira, foi apresentada uma minuta com 24 conjuntos de dados que poderão ser disponibilizados pela autarquia. "Nosso próximo passo é analisar quais desses conjuntos de dados já podem ser disponibilizados imediatamente para a forma de Dados Abertos, a frequência de atualização e a melhor interface para divulgação, dentro dos padrões contidos no Manual do Portal Brasileiro de Dados Abertos", afirmou a coordenadora geral de Estudos Econômicos e Empresariais da SUFRAMA, Ana Souza.
Os conjuntos de dados levantados referem-se a áreas como Cadastro de Empresas, Controle de Mercadoria Nacional, Controle de Mercadoria Estrangeira, Análise de Projetos Industriais, Acompanhamento de Projetos Industriais, Gestão Tecnológica, Programação Orçamentária e Desenvolvimento Regional.
De acordo com o Decreto nº 8.777, entendem-se como Dados Abertos os dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte. Já o Plano de Dados Abertos é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados de cada órgão ou entidade da administração pública federal, obedecidos os padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações.