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Especialista em Direito Digital, advogado alerta e orienta quanto divulgação de falsas informações.
12/03/2018 • 11:22 • Atualizado em 20/02/2019
Nesta segunda-feira, 12, o Programa Pai Eterno exibiu uma entrevista sobre "Fake News". Traduzido, o termo significa "Notícias Falsas" e tem ganhado destaque nos últimos meses. Várias pessoas têm se tornado vítimas e, por isso, passou a ser motivo de preocupação social. Quem falou sobre o tema foi o advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital. Ele comentou fatos e deu orientações jurídicas sobre como proceder diante do fenômeno. (Assista ao vídeo abaixo)
Pedro Henrique Rabelo: O que é Fake News?
Rafael Maciel: São aquelas notícias falsas que se espalham pela internet. Ela ganha uma repercussão muito grande porque são compartilhadas de maneira mais fácil pelos usuários da rede. Eles compartilham tanto por um aspecto psicológico de que as pessoas gostam de compartilhar aquelas notícias que são mais depreciativas, como também por estarem utilizando robôs, mecanismos de disseminação do conteúdo que acabam colocando determinada notícia, ainda que falsa, como se fosse verdadeira, ou seja, ela se torna tão relevante, que nas redes sociais aparecem muito e, por isso, as pessoas acabam compartilhando mais. Mas, independente disso, quem compartilha está cometendo um ato ilegal e podem vir a responder por uma indenização, pagá-la para a pessoa ofendida. Atualmente existem alguns projetos de lei, que tentam criminalizar a conduta, mas que a meu ver, ainda não é a solução para as Fake News. Alguns projetos que trazem obrigações para os provedores de aplicações, Facebook, Google, ou outros, para a remoção desse conteúdo de uma forma administrativa.
Pedro Henrique Rabelo: Para você, que é um especialista, qual seria a solução?
Rafael Maciel: A solução para Fake News não passa simplesmente por mecanismos tecnológicos e nem por nova lei, ela passa por uma educação, não que seja a solução, mas para reduzir o risco desta exposição é uma educação digital. Hoje em dia, falamos muito em inclusão digital, e achamos que é comprar um computador nas escolas, comprar tablets, mas pouco se fala em educar os jovens, adolescentes e até os adultos, sobre o risco e o tamanho do dano, que pode ocasionar determinada informação compartilhada em rede social, sejam elas íntimas, ou falsas. Precisamos educar as pessoas, vejo muitas parcerias com provedores, mas pouco se fala em campanha educativa.
Pedro Henrique Rabelo: Por este ser um ano eleitoral, é bom que os leigos neste assunto tenham cuidado com as notícias que eles vão acompanhar? Qual é o conselho que o senhor dá às pessoas?
Rafael Maciel: Acho que o principal é ter uma responsabilidade. Acho que as pessoas não devem compartilhar sem ler o conteúdo. Muitas vezes, se compartilha apenas lendo o título, não abre para ler tudo. Então, é importante abrir, ler, se desconfiar, buscar essa informação em sites de jornalismo profissional para ver se a informação é verdadeira. Outra coisa, evitar compartilhar sem ter a certeza, pois quanto mais compartilhamento houver, maior será o dano para a vítima. Lembrando que estamos falando de Fake News para políticos, mas também podemos ser vítimas de notícias falsas.
Pedro Henrique Rabelo: Qual é o recado final para que as pessoas se conscientizem?
Rafael Maciel: Tomar muito cuidado com a divulgação de notícias falsas e também com o fato de ter sido permitido o impulsionamento de conteúdo, que são aquelas publicações pagas, patrocinadas. Então, isso pode alavancar a divulgação de notícias falsas. Então, o principal para que isso acabe é o próprio usuário da internet, aquele que terá responsabilidade no compartilhamento e não ser convencido de última hora para um voto com base na última postagem que ele vê sobre determinado candidato, por exemplo, deve-se fazer uma análise mais cuidadosa.
Pedro Henrique Rabelo: Seria este o lado ruim da internet?
Rafael Maciel: Sim. Do mesmo jeito que é muito bom compartilhar e disseminar notícias com uma enorme velocidade, que é o que a internet proporciona, ela também pode acabar com vidas.