Justiça manda prefeitura indenizar aluna que caiu de ônibus escolar | Única News
Terça-feira, 17 de Abril de 2018, 09h:26 A A
IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR
Justiça manda prefeitura indenizar aluna que caiu de ônibus escolar
Justiça determina que menor arremessada para fora do ônibus escolar, no município de Campo Verde (131 km ao sul de Cuiabá), recebrá R$ 40 mil a título de danos morais. A adolescente de 12 anos estava encostada na parte da frente do coletivo, quando caiu do veículo depois de uma forte arrancada.
A desembargadora e relatora do caso, Helena Maria Bezerra Ramos, considerou que o motorista não zelou pelo cuidado dos jovens que transportava e por conta disso, o poder Executivo municipal terá de se responsabilizar pela conduta imprudente do seu servidor.
Ainda de acordo com a magistrada, o ente estatal assume a responsabilidade civil objetiva pelos atos praticados por seus agentes públicos. "A omissão do motorista colide com o dever do Município, a quem compete, além de garantir a educação básica obrigatória e gratuita de crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos de idade (art. 208, I, da CF), aí incluída a disponibilização de transporte para o deslocamento dos estudantes até a escola (art. 208, VII, da CF), promover a segura e eficaz prestação do serviço de transporte escolar, a fim de evitar quaisquer danos aos alunos da rede pública de ensino", comentou.