Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil: Presidente do Sindacse-ES aciona Ministério Público do Trabalho preventivamente após prefeito de Cachoeiro do Itapemirim-ES ,editar decreto para contratar Agentes de Saúde e Agentes de Endemias por processo seletivo simplificado.
Presidente do Sindacse-ES aciona Ministério Público do Trabalho preventivamente após prefeito de Cachoeiro do Itapemirim-ES ,editar decreto para contratar Agentes de Saúde e Agentes de Endemias por processo seletivo simplificado.
Por: Welington Nanall | Foto Welington Nanall - Ministério Público do Trabalho.
Editado : Síndicato Sindacse-ES
Publicado : Síndicato Sindacse-ES
Data : 10/12/2018|23:56
Reprodução: MNAS
Data: 11/12/2018 | 12:30
Após a Prefeitura Municipal de Cachoeiro do Itapemirim -ES , publicar decreto assinado pelo chefe do executivo municipal Victor da Silva Coelho em 06 de dezembro de 2018 ,com efeitos retroativos a 27 de junho de 2018.
Decreto este de n.° 28.157 ,que estabelece a instituição de uma comissão para coordenar processo seletivo simplificado para contratação de agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de combate as endemias pelo ente público municipal de Cachoeiro do Itapemirim-ES.
Apos está publicação diversos trabalhadores entraram em contato com a instituição síndical demonstrando a preocupação com a possibilidade de que o empregador ,descumprisse uma lei municipal instituído depois de diversas lutas , mobilizações e sacrifício da categoria em 2013 ,que foi a Lei Municípal 6.464/2013 que estabelece o regime jurídico da categoria e suas prioris.
Com base nestas informações o presidente da instituição Welington Nanall ,mais uma vez apresentou requerimento fato junto a Procuradoria do Ministério Público do Trabalho detalhando tais fatos e as suas possíveis consequências e aos direitos e as garantias fundamentais previstas na legislação trabalhista e dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de combate as endemias.
Segundo o presidente ,"' está é a décima nona prefeitura municipal que o sindicato acionou só no mês de dezembro junto ao ministério público do trabalho , requerendo providências a respeito e inclusive atitudes mais enérgicas em face dos administradores e gestores públicos.
Ainda segundo o mesmo o Sindacse-ES através do seu departamento jurídico que está sobre a sua responsabilidade interinamente ,nos últimos meses vem representando nominalmente contra prefeitos , secretários municipais com objetivo de responsabiliza - los pela ma fé.
Segundo o mesmo ha diversos despachos da justiça que condenou prefeitos e secretários pôr crime de improbidade administrativa ou por crime contra a ordem síndical e que a instituição não passará a mão sobre a cabeça de prefeitos e secretários ,pois o seu compromisso do Sindicato não é com prefeitos ou secretários municipais é com a categoria e com a população em geral"'
Caso o agente comunitário de saúde e agentes comunitários de combate as endemias queiram denunciar irregularidades o Sindacse-ES tem os seguintes canais e-mails e telefones.