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Governo devolverá matéria da LOA até o dia 30
Publicado por: Ivyna Souto em 26/12/2014 às 08:23
O secretário de Planejamento do Estado, Thompson Mariz, disse ontem que o novo projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro de 2015, será encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) até a próxima terça-feira. Segundo ele, os ajustes nos valores dos repasses do duodécimo dos Poderes já estão sendo concluídos, dentro daquilo que foi acordado entre o governador Ricardo Coutinho e o representante de cada órgão.
"Chegou-se a um meio termo. Os valores estão sendo alterados, dentro do que foi acordado. Não são aqueles apresentados na proposta anterior, que estavam sendo questionada na esfera judicial, com também não são aqueles pleiteados pelos Poderes. Conseguimos fechar uma proposta que contemple as reivindicações de cada órgão, sem prejudicar e nem comprometer o orçamento do Estado", declarou.
De acordo com Thompson, o governador Ricardo Coutinho comandou pessoalmente as conversas com os demais poderes na busca de um entendimento que satisfizesse aos dois lados, dentro da realidade e capacidade comprometimento das receitas estaduais para o próximo ano. "O governador conversou com os representantes dos poderes e conseguiu fazer uma mediação de forma que não vai ser nem aquilo que eles pediram e nem aquilo que nós propusemos. Será alguma coisa que irá contemplar a todos e que não vai prejudicar o eixo de cidadania do Governo, que é a educação, saúde e segurança pública", explicou o secretário, preferindo não revelar os valores definidos na nova proposta para cada Poder.
"Os valores só serão divulgados depois que a nova peça for concluída e encaminhada para o Poder Legislativo. Estamos finalizando os ajustes, a partir das novas propostas que estão sendo encaminhadas pelos órgãos. Na última terça-feira recebemos do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. Os demais deverão encaminhar até hoje. Queremos concluir estes ajustes o mais rápido possível, para devolver a peça a Assembleia Legislativa, com as devidas modificações", comentou Mariz.
Orçamento previsto é de R$ 10,5 bi
O projeto da LOA-2015, orçada em R$ 10,5 bilhões, encontrava-se paralisado na ALPB desde o final de outubro por determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A tramitação foi suspensa por conta de uma liminar concedida pelo juiz convocado Marcos William, ao mandado de segurança impetrado pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, no dia 30 de outubro, questionando os cortes nas propostas orçamentárias do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. A liminar foi concedida para suspender a tramitação da LOA, até que o governo envie um novo projeto com a inclusão integral dos valores de cada poder.
O Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB), recorreu da liminar concedida pelo juiz Marcos William, através de um agravo de instrumento, que depende de apreciação pelo plenário do Tribunal de Justiça. O Ministério Público também ingressou com um agravo pedindo que seja fixado um prazo para o Estado providenciar as devidas alterações nas propostas orçamentárias dos poderes. Que não foram apreciados até o momento pelo TJPB, que iniciou o recesso no último dia 20 e só retoma as atividades no próximo dia 7 de janeiro.
De acordo com o mandado de segurança, o valor da proposta orçamentária encaminhada ao Executivo pelo Ministério Público foi no valor de R$ 236.397.556,00. No entanto, o valor consolidado pelo Poder Executivo na Mensagem de nº 028/2014 é de R$ 199.140.627,00 para atender o órgão. O mesmo teria acontecido com os demais poderes e instituições autônomas: Poder Judiciário apresentou a proposta orçamentária de R$ 588.894.332,00 e o valor consolidado pelo Executivo no Projeto de Lei Orçamentária foi de R$ 486.761.791,00; Já o Poder Legislativo propôs R$ 298.339.000,00 e o consolidado foi de R$ 257.260.710,00; o do Tribunal de Contas foi de R$ 137.211.000,00 e o consolidado no valor de R$ 115.124.675,00 e, por fim, a Defensoria Pública propôs R$ 90.561.196,00 e o Poder Executivo consolidou na mensagem o valor de R$ 57.702.328,00.
Para acabar com o impasse, na sexta-feira passada o governador Ricardo Coutinho solicitou à ALPB o projeto da LOA para refazer a parte referente aos repasses dos duodécimos dos poderes. De acordo com Thompson Mariz, a correção na peça orçamentária não deverá atender na totalidade à reivindicação dos demais poderes, pois ocasionaria um prejuízo aos investimentos nas áreas de saúde, educação e segurança pública. O secretário explicou, ainda, que o incremento no duodécimo dos demais poderes representa uma despesa de mais de R$ 235 milhões e, mesmo sem poder atendê-la na integra, de toda forma ocorrerá prejuízo para as demais áreas do Governo. Segundo ele, os representantes dos poderes solicitaram um aporte de R$ 1,335 bilhões e o Governo propôs algo em torno de R$ 1,1 bilhão.
O presidente da ALPB, o deputado Ricardo Marcelo (PEN) disse que assim que a nova proposta da LOA for concluída, com a realização dos ajustes necessários para atender as expectativas dos Poderes, e reenviada para Casa, a tramitação do projeto será retomada de imediato. Já que o Poder Legislativo estadual não entrou em recesso, oficialmente, neste final de ano, apenas suspendeu as atividades, por conta da não votação da matéria. Segundo ele, a ALPB encontra-se de prontidão para retomar a análise da LOA e votar a peça orçamentária, ainda na atual legislatura, que só pode encerrar o ano após a votação da LOA-2015, assim que receber de volta o projeto do Executivo estadual, com as devidas alterações.