BLOG JO FERNANDES : AÇAILÂNDIA - MPMA recomenda alteração de nome de escola pública que homenageia pessoa viva.
AÇAILÂNDIA - MPMA recomenda alteração de nome de escola pública que homenageia pessoa viva.
09:43 | Postado e Atualizado By: JO FERNANDES
Autor da Recomendação, o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira,
titular da 2ª Promotoria Cível de Açailândia, observa que tanto o Supremo Tribunal Federal como o Conselho Nacional de Justiça já se posicionaram no mesmo sentido a respeito da impessoalidade na designação de bens públicos, reconhecendo a ilegalidade do ato de se atribuir nome de pessoas vivas a tais bens.