PRE quer informações sobre empresas de ônibus, outdoors e busdoors — Procuradoria da República na Bahia
PRE quer informações sobre empresas de ônibus, outdoors e busdoors
Procuradoria entende que essas empresas têm contribuído para a divulgação ilícita de propaganda extemporânea relativa a vários pretensos candidatos.
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) encaminhou ofício à Prefeitura de Salvador e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setps), requisitando informações sobre o cadastro das empresas de ônibus autorizadas a funcionar na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Da prefeitura, a PRE requisitou também o cadastro e informações pertinentes às empresas de outdoor e busdoor da cidade. O prazo para o envio das informações solicitadas é de 72 horas.
O procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, afirma que as empresas de ônibus, outdoors e busdoor têm contribuído para a divulgação ilícita de propaganda extemporânea relativa a vários pretensos candidatos ao pleito vindouro, o que é facilmente observado nas várias representações enviadas à PRE. "A medida tem como objetivo coibir a divulgação de propaganda eleitoral extemporânea praticada por pretensos candidatos a eleição deste ano", disse.
Conforme a Lei 9.504/97, o responsável pela divulgação da propaganda fora de época, assim como o beneficiário, devem responder pela prática de propaganda ilícita, o que pode ser objeto de pagamento de multa no valor de 5 mil a 25 mil reais, ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.