Câmara debate proteção da infância e erradicação do trabalho infantil - Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Câmara de Vitória da ConquistaAudiência PúblicaNotíciaIvan Cordeiro
"Uma infância protegida é uma infância sem trabalho". Esse foi o tema da audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores na noite desta sexta-feira (19).
A iniciativa do vereador Ivan Cordeiro (PTB) ocorreu pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) e reuniu representantes de diversos segmentos da sociedade civil. A atividade integrou o conjunto de ações realizadas no município em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado anualmente em 12 de junho.
Na abertura do evento, o secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Michel Farias, destacou que essa é uma temática que deve ser debatida em todos os espaços, pois interfere diretamente no ciclo de pobreza de milhares de famílias do país. "Pesquisas apontam que as crianças inseridas nesse cenário são inseridas também no contexto da evasão escolar, exploração sexual e inserção na criminalidade", declarou. Nesse sentido, ele ressaltou que Vitória da Conquista tem experimentado nos últimos anos um trabalho de intersetorialidade para promover soluções compartilhadas no enfrentamento do trabalho infantil. "Isso passa também por controle social, pois precisa envolver a todos. É preciso pensar em soluções sustentáveis e que tragam efetividade em resultados concretos no combate ao trabalho infantil", defendeu Michel. O secretário elencou algumas ações do Governo Municipal, que tem feito frente a esse problema no município, como a reorganização dos serviços que garantem uma atenção integralizada, o mapeamento de territórios mais vulneralizados no município, a ampliação das equipes do CRAS, entre outras iniciativas.
O ex-deputado federal, Severiano Alves, também participou desse debate. Ele observou que, além de retirar as crianças das situações de trabalho infantil, é importante oferecer opções para que elas não regressem a essa condição, garantido o que já prevê a Constituição de 1988. "No caso do trabalho infantil temos duas preocupações principais: a primeira é tirar a criança da rua e colocar na escola. Além disso, também são necessárias políticas públicas para que as famílias não coloquem as crianças em situação de trabalho", observou. Ele enfatizou ainda que se a educação não for prioridade, não há como reduzir a desigualdade social e nem como garantir a dignidade da pessoa humana a todos os brasileiros, um dos objetivos fundamentais da Constituição Federal. Severiano encerrou o pronunciamento falando sobre as metas do Plano Nacional de Educação que ainda não foram alcançadas, como a democratização do acesso à creche e à pré-escola em tempo integral.
A gerente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Luciana Rocha, aproveitou o debate para contextualizar os fatores culturais e históricos envolvidos nas conquistas dos direitos da criança. Ela rememorou alguns conceitos, entre eles o de infância. Destacou que o conceito que temos hoje é posterior à constituição de1988. "É algo muito novo ainda, pois até essa marca não se pensava nessas pessoas como indivíduos dotados de direitos", explicou. Ela lembrou que até a escola surge como uma conquista trabalhista, pois os trabalhadores precisavam de um espaço para deixar suas crianças. "É nesse contexto histórico e cultural que construímos algumas compreensões sobre as crianças e os mitos que envolvem esse universo, como o trabalho infantil. Hoje temos uma legislação exuberante no Brasil, no que diz respeito à criança, no entanto, somos um dos países com mais problemas sociais no mundo", afirmou. Luciana defendeu a ideia de que o dia 12 de junho precisar ser uma oportunidade para prestação contas do que está sendo feito para a erradicação do trabalho infantil. "É uma data para discutirmos e traçarmos articulações em busca de soluções compartilhadas", concluiu.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória da Conquista (Comdica), Edileide Santos Freitas, lamentou que o país continue com um número elevado de crianças em situação de trabalho infantil. Ela criticou também o fato de algumas formas de trabalho infantil serem toleradas e estimuladas pela sociedade, como o trabalho artístico de crianças na televisão, e ressaltou que o trabalho na infância impede a criança de ter acesso a uma formação integral. Ela afirmou também que a promoção dos direitos humanos está diretamente ligada à empatia. "Como eu posso dizer com essas famílias que elas estão cometendo crime ao expor suas crianças ao trabalho infantil, se, enquanto Estado, não garantimos os direitos dessas famílias? ", indagou a presidente do Comdica. Ela ressaltou que a criança estará na prioridade dos governos, quando estiverem presentes também no orçamento do Estado.
Joice Prado participou do debate representando os Conselhos Tutelares de Vitória da Conquista. Ela também falou sobre a necessidade de garantir recursos a essas políticas públicas. "Pra gente ter cobertura em todo território que abrangemos, ainda necessitamos de mais estrutura, de mais políticas públicas e recursos", afirmou.
Articuladora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Monaliza Cirino explicou o conceito de trabalho infantil, as modalidades de trabalho e a faixa etária adequada para cada uma delas. Ela demonstrou preocupação com o prazo dado ao Brasil para erradicação do trabalho infantil, previsto para expirar até 2025. "Precisamos traçar ações estratégicas para alcançar essa meta. Porém não tem como erradicar o trabalho infantil sem uma política pública em educação, trabalho, emprego e renda, e que proteja o adolescente trabalhador. Só através dessas articulações poderemos erradicar o trabalho infantil", defendeu Monaliza.