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Lei garante benefício do INSS sem fazer contribuição
O auxílio BPC (Benefício de Prestação Continuada) é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que comprovem situação de vulnerabilidade, mesmo que nunca tenham contribuído à Previdência. O benefício assistencial é de um salário mínimo que, em 2021, é R$ 1.100. A análise do benefício é pela renda bruta mensal familiar, que deve ser limitada a 25% do salário mínimo por pessoa da família.