Índios, agricultores e ambientalistas defendem pagamento por serviços ambientais - Cidadania23
Serviços ambientais são atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos ecossistemas (Foto: Reprodução)
A CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado ouviu nesta quinta-feira (20) opiniões de produtores, índios, ambientalistas e trabalhadores rurais sobre o projeto que cria a PSA (Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais). A proposta institui pagamento, monetário ou não, para ações que ajudem a conservar áreas de preservação.
O texto do projeto de lei (PL 5.028/2019), do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) e do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), agora avaliado na CMA foi aprovado na Câmara em setembro. Ele trata da conservação e recuperação da vegetação nativa, da vida silvestre e do ambiente natural em áreas rurais, de matas e florestas situadas em áreas urbanas e dos recursos hídricos, principalmente nas bacias hidrográficas com cobertura vegetal crítica.
"A novidade não é que as pessoas vão prestar serviços para preservar o meio ambiente. Isso elas já fazem. A novidade é que agora isso pode vir a ser reconhecido", esclareceu Ronaldo de Lima Ramos, da Contag (Confederação dos Trabalhadores Agricultores Familiares).
Nelson Ananias Filho, coordenador de sustentabilidade da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil), sugeriu que, na análise do fator gerador do PSA, sejam levados em conta conservação e restauração de vegetação nativa e boas práticas produtivas.
"A recuperação é feita não só porque manda o Código, mas porque é preciso repor a água que usamos para irrigar, caso contrário a próxima irrigação não vai existir", disse.
"Nós não queremos cobrar mais pelo nosso produto porque nós preservamos nossa área e investimos em tecnologia para verticalizar o uso da terra, formando uma poupança agrícola. O que queremos é que nos seja dada preferência, o reconhecimento de que o Brasil produz preservando", disse.
Pelo texto que já foi aprovado na Câmara e hoje aguarda votação na CMA do Senado, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais será gerida pelo Ibama e pelo ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e vai disciplinar a atuação do poder público, das organizações da sociedade civil e de agentes privados em relação aos serviços ambientais, de forma a manter, recuperar e melhorar ecossistemas em todo o território nacional.
"O Brasil só conseguiu honrar os compromissos de níveis de desmatamento por causa da proteção às terras indígenas. O pagamento dos serviços ambientais é uma forma de fortalecer a cultura indígena", disse.
"Temos um imenso potencial que não está nem perto de ser explorado. Essa política proposta no projeto pode promover esse ordenamento. PSA já é uma realidade, ele já está acontecendo país afora", disse.
"A retirada de madeira de manejo florestal de unidades de conservação de uso sustentável pode render, em 30 anos, R$ 20 bilhões e em carbono, dentro delas, são R$ 130 bilhões em potencial de arrecadação", disse.
O senador também criticou as declarações do presidente Jair Bolsonaro contra a jornalista da Folha de S.Paulo Patrícia Campos Mello. (Com informações da Agência Senado)