O Abertinho: Um Rio e muitas Baixadas: uma questão social
Um Rio e muitas Baixadas: uma questão social
Vista sobre a Baixada Fluminense
A produção de resíduos tóxicos provenientes dos lares, mais do que das indústrias (como a farmacêutica ou a metalúrgica, por exemplo) são um caso de estudo para se compreender como se deu a urbanização da região metropolitana do Rio de Janeiro. A exclusão das famílias mais pobres para as áreas periféricas, o incentivo à favelização dos morros (não é algo que, como a morte de Teori, se deu ao acaso), o tipo de urbanização com que se conformou as áreas consideradas nobres (o processo de "verticalização" das moradias junto à especulação imobiliária), mostra não só o caos urbanístico, porém revela as bases frágeis da economia da região.
De um lado, numa zona mais industrializada, o lixo abundante e de alta carga tóxica seria o problema ululante, e nem nos piores pesadelos seria sobreposto em gravidade pelo lixo doméstico. O que mostra, como no exemplo da proliferação dos táxis e ubers na cidade, assim como do tráfico de drogas (como componente do terceiro setor), uma cidade que tem boa parte de sua mão-de-obra relegada à informalidade, com salários baixos e expectativa de vida oscilante. Por outro lado, a questão do lixiviado demonstra o quão longe ainda estamos de ser a cidade bela que presumimos, devido ao grave problema social e ambiental que sua falta de tratamento produz (o saneamento básico, com certeza uma das maiores tarefas brasileiras). Vide a nunca impoluta, a bela sempre com alguma mácula, Baía de Guanabara.
Por isso resolvemos publicar nesse blog o texto belo e nem por isso menos objetivo de Lays Rodrigues, bióloga e mestre em engenharia ambiental, sobre nosso Rio e suas muitas Baixadas.
Por Lays Rodrigues Santos de Oliveira
Os resíduos sólidos de origem doméstica não só em quantidade, mas em variedade, ultrapassam a produção de dejetos industriais ou de outras fontes, como o produzido pelos hospitais. É impossível mapear a origem dos componentes que são encontrados no lixiviado, ainda que uma averiguação acerca da cartografia que compõe este aglomerado tóxico não possa ser descartada completamente, pois os detritos domésticos e as estruturas familiares produtoras do que se tornará o material tóxico são certamente conhecidas. A questão da inclusão ou não destas categorias no planejamento urbano concernente à coleta e ao tratamento do lixo não exclui a necessidade de considerar, nem que com os conceitos mais básicos possíveis, a inclusão da produção realizada por estes contingentes humanos na escala dos agentes tóxicos encontrados nos aterros sanitários.
Transformações químicas ou biológicas ainda na fase sólida ou no lixiviado podem levar a formação de substâncias tóxicas a partir de componentes orgânicos relativamente inócuos. Exemplos disso são o 1,4 dioxano (uma substância controlada), tanto quanto o tetracloreto de carbono, princípio constituinte do PVC (Slack et al, 2004). Farmacêuticos ou resquícios de metais pesados como o mercúrio (de difícil tratamento) são encontrados nos lixiviados provenientes de grupos familiares, ainda que neste aspecto específico tenhamos que fazer uma distinção entre os aterros sanitários dos municípios de diferentes países. Contudo, tanto os componentes orgânicos quanto os industriais ou farmacológicos compõem a produção de resíduos sólidos das famílias, numa mescla difícil de ser descriminada por qualquer legislação. Seu tratamento impõe inúmeras dificuldades não catalogadas no conjunto do que meramente é chamado de "lixo familiar".
Aterros sanitários construídos em Roma há mais de 2000 anos ainda produzem lixiviado, assim como os aterros sem revestimento num clima bastante úmido conterão perigosos elementos químicos, acima dos padrões aceitáveis para o consumo de água, por algumas centenas de anos. A intromissão nos aterros sanitários de componentes de alta toxicidade é acontecimento da história recente (falamos da Revolução Industrial). O fato de a Roma imperial continuar a exalar o gás de seus lixiviados é uma advertência ao que hoje temos como comum a partir da decomposição dos resíduos sólidos retirados de nossa mais cotidiana existência. Lá os produtos sintéticos ainda não existiam, enquanto para nós quase nada do que consumimos deixa de estar amarrado, embrulhado, envolvido em algum produto desta espécie.
Quando falamos dos resíduos sólidos produzidos dentro dos grupos familiares, a mera distinção entre "industrial", "doméstico", "farmacêutico", não é suficiente para dar conta dos componentes tóxicos da degradação destes resíduos em sua forma líquida, o lixiviado. O fenômeno urbanístico caracterizado como "explosão demográfica da Baixada" (Abreu, 2011) resultou do crescimento no número de loteamentos desta região em taxas elevadíssimas, em muitos casos superiores a 140%, por mais de três décadas. A abertura da rodovia Presidente Dutra, os incentivos fiscais concedidos pelo antigo Estado do Rio com o objetivo de reverter a queda das receitas tributárias ocasionadas pela crise da citricultura e a eletrificação dos trens que seguiam até Queimados e Paracambi ou da Linha Auxiliar até Belford Roxo, contribuíram para a rápida propagação do povoamento da região metropolitana do Rio de Janeiro, para além dos limites estabelecidos das regiões da Pavuna e Anchieta.
Coevo do fenômeno de povoamento da Baixada Fluminense, a problemática caracterizada pela geografia urbana carioca de "verticalização da Zona Sul" foi a resposta da empresa imobiliária à Lei da Usura, da década de 1930, que "impedia o reajustamento de prestações e saldos devedores em contratos de financiamento", e ao congelamento dos aluguéis também decretado pelo Governo, o que representou "um desestímulo a mais à compra de habitações para renda" (Abreu, 2011). A saída para o impasse não necessitou a extrapolação dos rígidos limites legais, pois a lei federal determinava o que um apartamento ou casa deveria ter, mas não previa áreas nem formas. O raciocínio econômico que levou à verticalização da Zona Sul carioca, baseada no modelo de apartamentos quarto-e-sala e conjugados, é simples: poderiam vender imóveis que atenderiam nos valores às determinações da legislação, enquanto majoravam os lucros do empreendimento com o incremento da oferta quantitativa de unidades à venda.
Ainda que não necessitemos nos deter neles, ainda há outros fenômenos urbanos correlatos aos dois acima expostos. A favelização da zona da Leopoldina e de suas proximidades, também reflexo da expansão demográfica e da questão de como os empregos eram criados à época (mais serviços e comércio, menos indústria), assim como o crescimento de importância de áreas suburbanas como Madureira, atendendo às demandas dos núcleos urbanos recém criados (na área metropolitana, distante do centro), são exemplos do que o pesquisador encontrará nos aterros sanitários cariocas, precisamente o que os distingue quando consideramos pesquisas em aterros sanitários primordialmente de países desenvolvidos ou com grau elevado de industrialização, como a China.
O processo de expansão urbana do Rio de Janeiro evidencia o aumento da densidade demográfica da região baseado na lógica da especulação imobiliária ou na necessidade do Estado de criar novas fontes de renda por meio do loteamento das terras próximas à nova Rodovia Rio-São Paulo. A divisão e cerceamento do território na Baixada Fluminense é simulado pela proliferação de apartamentos de pouca metragem na zona sul carioca. Os incentivos fiscais para o estabelecimento de indústrias ao longo da rodovia Presidente Dutra é um processo interrompido com a paulatina perda de importância do Rio de Janeiro no cenário nacional (construção de Brasília), assim como pelo estabelecimento do governo autoritário que preferencialmente abonava indústrias estrangeiras produtora de bens de consumo de alto valor agregado, em detrimento do subsídio à indústria nacional. Como resultado, temos altas percentagens da população vivendo em condições rurais ou semi-rurais, suburbanas no sentido em que não recebem as benesses das melhorias públicas implantadas pelo Estado, tampouco usufruem das elevadas remunerações dos trabalhadores mais qualificados do setor industrial, e que por isso possuem um perfil de consumo diametralmente oposto ao das zonas altamente industrializadas do planeta.
Os resíduos sólidos e o lixiviado do Aterro Controlado Metropolitano de Jardim Gramacho devem ser abordados em qualquer pesquisa a partir desta perspectiva. Portanto, a problemática dos desreguladores endócrinos aparece ainda mais evidenciada nestas condições devido ao perfil de consumo das famílias e, de um modo geral, ao tipo de expansão urbana carioca experimentada na metade do século passado. Caso nos debrucemos exclusivamente sobre os perigos dos resíduos sólidos domésticos, das contaminações encontradas nos lixiviados no aterro sanitário de Jardim Gramacho, o foco nos desreguladores endócrinos é ainda mais saliente. Ao contrário das análises dos aterros municipais realizadas em países com processos de industrialização mais complexos do que o nosso, os desreguladores em ambientes como o nosso são de vital importância, tendo em vista a gama de produtos sintéticos consumidos por todos os tipos de famílias, mas principalmente as de renda menos elevada.
O paralelo com a toxicidade dos aterros construídos na Antiguidade, na Roma imperial, em níveis considerados elevados até os dias de hoje, mostra apenas uma face dos desafios impostos por quem se ocupa da toxicidade produzida pelo lixiviado do aterro municipal de Gramacho. Não tanto pela ampla variedade de materiais novos produzidos pela sociedade com o advento da Revolução Industrial no que concerne ao uso de metais pesados e componentes químicos, mas pelo advento mais recente de produtos sintéticos, cuja capacidade de incorporação ao consumo doméstico em todos os extratos da sociedade é ainda mais forte. O aterro sanitário de Jardim Gramacho, com suas atividades encerradas no ano de 2012, experimentou em seu período de funcionamento pouco contato com a atual expansão de consumo das classes menos abastadas, ou seja, no que isso se reflete no descarte de aparelhos eletrodomésticos e eletroportáteis, assim como no incremento do consumo doméstico de produtos farmacológicos, resultado da expansão da rede farmacêutica ainda na década de 1990 e da proliferação das farmácias populares nos últimos dez anos. Portanto, o foco, tratando-se do aterro de Gramacho, é nos produtos sintéticos e químicos de ampla circulação entre a população, com resultados evidentes na problemática dos desreguladores endócrinos.
Fora da faixa de alto consumo da exígua classe abastada carioca, encontramos muitas Baixadas num Rio não tão caudaloso, pois não soube dar curso apropriado ao seu desenvolvimento industrial – único vetor para a mudança de sua paisagem urbana em amplo espectro, na produção de uma burguesia nacional consolidada e de elevado padrão de vida. Este, ao contrário, é o legado dos países cujo surto industrializante soube beneficiar sua população de um modo geral. Contudo, a questão do tratamento do lixiviado, da presença ou não de desreguladores endócrinos mesmo após a passagem pelas etapas de tratamento, tem a capacidade de reverter à população um tipo específico de malefício. É que nos limites do Rio encontra-se a Baía, receptora de todos os poluentes e tóxicos para a saúde humana resultantes de um tratamento não adequado durante sua estadia no aterro sanitário.
ABREU, M. A., Evolução Urbana do Rio de Janeiro, Instituto Pereira Passos, pp.126- 129, Rio de Janeiro, 2011.
SLACK, R. J., GRONOW, J.R., VOULVOULIS, N., Household hazardous waste in municipal landfills: contaminants in leachate, Science of The Total Environment, v. 337, pp.119–137, 2005.
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OLIVEIRA, Lays Rodrigues Santos de. Avaliação da toxicidade aguda do lixiviado tratado pelos processos de wetland e nanofiltração. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Engenharia: 2014.