TERMOS DE USO | Queijo Calambau | Paladar de Minas
Termos e Condições de Compra e Venda de LATICÍNIOS PALADAR DE MINAS, com sede na FAZ. BAHIA, S/N - ZONA RURAL, KM09 PRESIDENTE BERNARDES - MINAS GERAIS , doravante denominada simplesmente LATICÍNIOS PALADAR DE MINAS, e, de outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos produtos LATICÍNIOS PALADAR DE MINAS, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a LATICÍNIOS PALADAR DE MINAS realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela LATICÍNIOS PALADAR DE MINAS ("Produtos") em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site LATICÍNIOS PALADAR DE MINAS.
I. Confidencialidade: é de responsabilidade da LATICÍNIOS PALADAR DE MINAS a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra, dentro da Plataforma do PagSeguro.
III.II - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto.
III.III - O valor do frete da entrega é calculado pelos Correios com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
III.IV - A LATICÍNIOS PALADAR DE MINAS não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
IV - No ato do recebimento do produto, recuse o recebimento e entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, caso constate alguma das situações abaixo:
IV.I - Produto avariado no transporte;
IV.II - Embalagem violada;
IV.III - Acessórios ou itens faltantes;
IV.IV - Produto em desacordo com o pedido;
IV.V - Falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição do documento fiscal e o produto recebido.
V - Arrependimento: De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor. Cumprindo os requisitos abaixo, à restituição dos valores do pedido serão devolvidos. As solicitações de desistência da compra serão acatadas desde que:
V.I sejam efetuadas por meio de contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
V.II a mercadoria seja devolvida, dependendo do caso, em suas embalagens originais (internas e externa), sem que tenha sido utilizada, sempre com a 1ª via do documento fiscal de venda.
VI - Ressarcimento de valores: O valor pago pelo cliente pelo produto e respectivo frete será devolvido de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra, como explicado abaixo, e desde que observadas as demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política.