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Trabalhadores tem garantia do emprego após fim do auxílio-doença
Adicionado em 25/02/2019 às 09:32:03
Os trabalhadores têm direito à estabilidade provisória por 12 meses após o fim do auxílio-doença por consequência de doenças adquiridas ou agravadas no trabalho.
O Tribunal Superior do Trabalho entende que é constitucional o artigo 118 da Lei n. 8.213/1991 segundo a qual o segurado pela Previdência Social, que adquiriu ou teve doença agravada no trabalho, tem garantia da manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, mesmo após a cessação do auxílio-doença.
Tendinite, dor da coluna, depressão e vários outros problemas de saúde, podem fazer parte do rol de doenças que o trabalhador pode desenvolver ao longo do seu contrato de trabalho.