Plano de saúde deve pagar o medicamento Entyvio - Vedolizumabe - Advocacia Especializada Planos de Saúde - SP - Elton Fernandes
Plano de saúde deve pagar Entyvio - Vedolizumabe a paciente com Doença de Crohn
A Justiça tem condenado os planos de saúde, em processos deste escritório, ao fornecimento do medicamento Entyvio - Vedolizumabe, pouco importando se a droga consta no rol da Agência Nacional da Saúde (ANS) ou se há previsão contratual que exclui o seu fornecimento, uma vez que a lei é superior a qualquer contrato e ela garante o fornecimento de remédios para tratar a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa, ambas doenças inflamatórias intestinais.
Acompanhe decisão proferida garantindo direito ao paciente obtida pelo Dr. Elton Fernandes:
Plano de Saúde. Recusa de cobertura do medicamento Entyvio - Vedolizumabe, ainda que haja expressa indicação médica, ao fundamento de que não consta do rol da ANS. Inadmissibilidade. Abusividade da negativa de custeio de medicamento expressamente prescrito pelo médico responsável, para tratamento de doença sujeita à cobertura contratual. Aplicação da Súmula 102 deste TJSP. Danos morais não configurados. Sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido
Como explica o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, também professor de Direito: "Nenhum plano de saúde pode recusar o fornecimento do medicamento prescrito pelo médico. Essa intervenção que o plano de saúde tenta fazer na conduta médica é absolutamente ilegal, prejudica o consumidor colocando em risco sua saúde e a negativa do medicamento se confunde com a negativa do próprio tratamento médico, não podendo prevalecer."
O plano de saúde não pode estabelecer o tratamento que o paciente deve se submeter para o alcance da cura e não pode restringir àqueles que forem prescritos pelo médico.
A obtenção da medicação é um direito do paciente e o plano de saúde não pode intervir na prescrição médica, sobretudo porque cabe ao profissional de saúde indicar qual é o tratamento adequado para a doença, afirma a advogada especialisa em Direito à Saúde, Juliana Ioshisaqui Emiko.
Caso o seu plano de saúde se recuse a custear determinado medicamento com o argumento de o tratamento não está no rol da ANS ou mesmo de que seu contrato não contempla tal cobertura, reúna todos os documentos e procure este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar orientação e, quem sabe, a obtenção de tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.