FAPESP :: Convênios e acordos de cooperação - Acordo entre FAPESP e CONACYT
Acordo entre FAPESP e CONACYT
ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA PESQUISA ENTRE A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO (FAPESP), BRASIL, E O CONSEJO NACIONAL DE CIENCIA Y TECNOLOGÍA (CONACYT)
A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO, instituída pela Lei n.o 5.918, de 18 de outubro de 1960, com sede na Rua Pio XI, nº 1.500, Alto da Lapa, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob nº 43.828.151/0001-45, representada nos termos do artigo 11, alínea "a", da mencionada Lei, combinado com o artigo 6º, alínea "a", do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 40.132, de 23 de maio de 1962, por seu Presidente Prof. José Goldemberg, no exercício da competência que lhe foi delegada por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial do Estado, de 21/08/2015, doravante simplesmente denominada FAPESP, e o CONSEJO NACIONAL DE CIENCIA Y TECNOLOGÍA, doravante simplesmente denominado CONACYT, instituído pela Lei 2.279/03, representada por seu Ministro - Presidente Prof. Ing. LUIS ALBERTO LIMA MORRA, nomeado ao abrigo do Decreto nº 672/2013, de 12 de novembro de 2013, domiciliado a rua Dr. Justo Prieto esquina Teófilo del Puerto, Assunção, Paraguay, em conjunto denominadas Signatárias:
CONSIDERANDO a importância de promover a cooperação em pesquisa científica e tecnológica entre Paraguay e o Estado de São Paulo, Brasil, desejando estreitar esta cooperação sobre as bases da igualdade e do benefício mútuo;
Pelo presente Acordo de Cooperação as Signatárias se comprometem a implementar a cooperação científica e tecnológica entre pesquisadores do CONACYT e o Estado de São Paulo mediante o financiamento de projetos conjuntos de pesquisa.
2.3 Atividades de intercâmbio científico que ajudem a preparar a base para a elaboração de projetos de pesquisa cooperativos entre equipes do Estado de São Paulo e do CONACYT, incluindo, mas não limitadas a, visitas de intercâmbio científico, workshops e seminários científicos bilaterais;
i) Nos casos de intercâmbio, serão valorizadas aquelas propostas que ajudem a preparar a base para a colaboração para a realização de pesquisas em conjunto.
5.1 Para cada um dos projetos de pesquisa que venham a ser aprovados, o CONACYT assumirá o financiamento das equipes de pesquisa do Paraguay e a FAPESP as equipes de pesquisa do Estado de São Paulo, Brasil, em todos os casos segundo suas normas e regulamentos nacionais e disponibilidade orçamentária.
5.2 O financiamento pode cobrir os custos da pesquisa, despesas de viagem e bolsas de estudo para estudantes de pós-graduação e pós-doutorado, e será definido em cada Chamada de Propostas.
7.1 Este Acordo será válido por um período de 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em comum acordo entre as Signatárias através de Termos Aditivos.
8.2 CONACYT:
Calle Dr. Justo Prieto N° 223 esquina Teófilo del Puerto
Tel: +595 (21) 506223
Firmado dois exemplares originais em espanhol e português, sendo ambos os textos igualmente válidos e com o mesmo conteúdo e forma.