Uma reforma reacionária e antidemocrática | PSTU
Início artigos Uma reforma reacionária e antidemocrática
Uma reforma reacionária e antidemocrática
Política e grande imprensa apresentam soluções mágicas para coibir a corrupçãoA enxurrada de denúncias de corrupção que atinge os partidos, o governo Lula e o Congresso Nacional fizeram vir à tona novamente o debate sobre a reforma política. A discussão sobre o tema não é nenhuma novidade. Ela sempre volta nos momentos em que a lama assola as instituições do Estado burguês e em momentos de crise profunda. É nessa hora que o governo, a grande imprensa e os políticos, em geral, se unem para propor mudanças na legislação eleitoral e no sistema político que, como num passe de mágica, melhorariam seu funcionamento e coibiriam a corrupção.
A proposta atual de reforma política tem exatamente esse objetivo: desfocar a corrupção atual descoberta, em nome de uma mudança que não mudaria nada. Ou ainda, muda para pior. A concepção dessa reforma política é norteada pelas orientações do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, presentes nas orientações do Consenso de Washington, possuindo um caráter francamente reacionário e antidemocrático, cujo objetivo é acabar com a representação das minorias políticas.
O problema de fundo vai muito além das regras eleitorais, é a própria democracia dos ricos e corruptos. Os resultados das eleições são fabricados pelos milhões gastos nas eleições por partidos como PT, PMDB, PSDB E PFL. O financiamento vem das grandes empresas, bancos e latifundiários. Com esse dinheiro, organizam-se campanhas fantásticas, com milhares de cabos eleitorais e marqueteiros pagos a peso de ouro para enganar a população. Dessa maneira, sempre ganham as eleições os candidatos que têm mais dinheiro e o maior tempo na TV. Entretanto, passadas as eleições, as grandes empresas que financiaram a campanha cobram a fatura, impondo tudo o que querem. Daí a fonte dos atuais escândalos de corrupção que assistimos. Essas sempre foram as regras do jogo de cartas marcadas dos ricos e poderosos. Torna-se um problema para a burguesia – e também para o imperialismo – quando a lama da corrupção vem à tona e ameaça a "estabilidade" das instituições do Estado burguês. Surgem então propostas de reformas no sistema político do país que pretendem promover uma espécie de "blindagem" político-institucional, sob a forma de um aparente "aperfeiçoamento da democracia". Vejamos algumas destas propostas:
Alguns itens da reforma política
inanciamento público de campanha
Um dos xodós da reforma política é o financiamento público de campanha. O projeto atual de reforma que está nas gavetas do Congresso propõe a utilização de recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais dos partidos. O montante sugerido totaliza R$ 800 milhões. Propõe-se ainda que o dinheiro público seja distribuído de acordo com a representatividade dos partidos no Congresso, ou seja, quem tiver a maior bancada leva mais.
Os defensores do financiamento público dizem que a medida coibiria a corrupção, pois seria restringido aos partidos o financiamento dado por empresas, bancos e empreiteiras que depois das eleições pressionam os candidatos eleitos para obter negócios superfaturados.
O problema, entretanto, é que nenhum tipo de financiamento público de campanha restringiria a arrecadação que os partidos fazem com as empresas, o caixa dois. Nada impediria que, além de ganhar mais com o dinheiro público, a arrecadação com as empresas fosse feita "por fora", via caixa dois, que é, aliás, de onde vem o grosso do dinheiro das campanhas eleitorais, como os R$ 4 milhões que o PT entregou ao PTB.
O financiamento público de campanha, portanto, não diminuiria a roubalheira e ainda veríamos os grandes e ricos partidos embolsando enormes somas de dinheiro público.
Esta medida, que está em discussão no Congresso, visa a redução do número de partidos políticos, inviabilizando as representações parlamentares dos pequenos agrupamentos partidários, entre os quais há inúmeras legendas de aluguel. Mas a medida afetaria também partidos de cunho ideológico, como o PSTU. Uma das propostas que tramitam no Congresso estipulam que o partido que não obtiver 5% dos votos para a Câmara Federal não terá representação parlamentar e não terá direito ao programa de rádio e TV. Os defensores da cláusula de barreiras argumentam que pequenas bancadas no Congresso organizadas em torno de legendas de aluguel colocariam dificuldades para a aprovação de grandes projetos, pois sempre recorreriam a alguma concessão fisiológica.
É evidente que existem hoje vários pequenos partidos de aluguel que vivem à sombra de grandes negociatas e do toma-lá-dá-cá. Mas o principal problema é que os grandes partidos estão também à venda. Como explicar a compra pelo governo do apoio parlamentar em troca dos ministérios e cargos nas estatais. O PMDB agora está sendo disputado entre o governo e a oposição burguesa, e nas negociações estão entrando os cargos de ministérios e estatais. A cláusula de barreira, portanto, não acabaria com essas negociatas e somente serviria para impossibilitar a representação parlamentar das minorias políticas.
O sistema de voto em listas obrigaria os eleitores a votarem nos partidos e não nos candidatos. As cúpulas dos partidos políticos escolheriam os nomes dos seus representantes na Câmara. Um sistema assim transferiria um poder que hoje está na mão do eleitor – o de definir quem representa a legenda – para a burocracia partidária. Tal medida seria a realização do sonhos de dirigentes políticos como Roberto Jefferson (PTB), Waldemar Costa (PL) e Janene (PP), pois seriam esses senhores que definiriam quem entraria ou não no
A reforma Política pretende reformar o que é irreformável. A corrupção, o toma-lá-dá-cá e as grandes negociatas são parte do funcionamento "normal" do Estado capitalista e dos grandes partidos. Sob a aparência de mudança, o objetivo da reforma é garantir um Congresso ainda mais fantoche nas mãos do poder econômico, fortalecer os grandes partidos e tornar impossível o direito de representação política das minorias partidárias.