O Brasil dos Servidores Públicos – PONDERANDO
4 de dezembro de 2018 / Roberto Alves de Athayde
Na terra de Tio Sam, a título de comparação, o salário inicial de um Fiscal da Receita Federal é de R$ 10.092,58 por mês enquanto no Brasil, R$ 19.211,01. Para um Analista legislativo do Senado Federal, por lá, R$ 8.220,00 por mês e, por aqui, R$ 23.647,51.
Assim, parece que a notícia se referia a outro país que não esse que tem um rombo nas contas públicas da ordem de 140 bilhões de reais e onde o setor público emprega cerca de 6.5 milhões servidores com regalias que nenhum país do mundo teria como honrar.
Só as 151 estatais empregam mais de meio milhão de pessoas. Brasília é o maior reduto nacional de servidores públicos, com 37% da população economicamente ativa (PEA) diretamente empregada na máquina estatal. PEA (aproximadamente 79 milhões de pessoas com 15 anos de idade ou mais).
Os servidores públicos ganham, em média, salário 80,9% maior do que os trabalhadores da iniciativa privada (Celetistas).
Não bastassem os vultosos salários pagos aos servidores públicos – mesmo com o país vivendo um estado deplorável de deterioração econômica – as regalias dos privilegiados são provocadoras. Confira apenas algumas:
Trabalhar cerca de seis horas diárias; uma realidade para muitos servidores.
Adquirir estabilidade após três anos de trabalho. Depois disso, só é exonerado se cometer falta grave. Nos Estados Unidos – maior economia do mundo – os servidores podem ser demitidos como qualquer um da iniciativa privada.
As promoções não obedecem a critérios de mérito e capacitação. A progressão é automática por tempo de serviço.
Além dos direitos comuns a todos os trabalhadores formais (férias, 13º salário, etc.), recebem adicional por tempo de serviço – um percentual sobre o salário de acordo com o número de anos trabalhados (quanto mais tempo, mais o alto o percentual) e gratificações especiais, conforme o perfil do cargo.
Fazem jus a três meses de licença-prêmio remunerada a cada cinco anos de efetivo exercício ininterrupto.
Qualquer agente público aposentado pode prestar outro concurso e, caso passe, acumular os dois valores.
Aposentam-se com 80% do salário integral e têm reajustes semelhantes aos dos servidores que estão em atividade.