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Marca, Patente, Propriedade Industrial, Propriedade Intelectual
A propriedade intelectual atingiu sua atual conotação após uma série de evoluções em seus conceitos. Atualmente, permite a recompensa como fruto de um trabalho, o que constitui a base do direito moderno.
Dois fatores principais têm atribuído maior valor à propriedade intelectual no mundo hodierno.
O primeiro é sua visibilidade política, devido à grande importância econômica para os países. O segundo, é que os bens imateriais superaram a tradicional estimativa concedida aos bens materiais e imóveis.
Assim, não raro, os bens imateriais de uma indústria são mais valiosos que o conjunto de seus ativos materiais.
A propriedade intelectual possui os seguintes institutos, que abarcam grande parte da riqueza das nações.
Patente é um título de propriedade sobre uma invenção ou modelo de utilidade, podendo ser de produto ou processo. Este titulo é concedido aos inventores detentores dos direitos sobre a criação, com a finalidade de proteger os produtos ou o processo, nos quais foram investidos tempo e recursos, contra a cópia ou comercialização sem a autorização do titular.
A marca é um signo distintivo, visualmente perceptível utilizado para diferenciar produtos ou serviços de uma empresa de suas concorrentes, bem como atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas. O titular da marca tem assegurado, pelo registro, o seu uso exclusivo em todo território nacional.
Desenho industrial a forma plástica ornamental ou artística de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores, com fins comerciais e industriais, que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa.
A indicação geográfica é utilizada para identificar um produto ou serviço oriundo de um determinado país ou região, que possui uma determinada qualidade, característica ou reputação devido a sua origem geográfica, diferenciados assim os produto ou serviços dos demais disponíveis no mercado, tornando-o singular.
A cultivar é a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente diferente de outras cultivares, descrita em publicação especializada e disponível ao publico, e que seja possível a sua reprodução e o seu uso comercial.
Programa de computador é uma criação intelectual que possui a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, suscetível de ser gravado em meios corpóreos e de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação. O regime de proteção aos programas de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, no que couber.
Direitos Autorais e Direitos Conexos
Os direitos autorais e os que lhe são conexos são o conjunto de direitos morais e patrimoniais do criador da obra literária e artística. Assim, distintos dos direitos do inventor abarcados pela proteção patentária, a proteção concedida pelo Direito de Autor refere-se a todas as criações que não possuem requisitos de novidade absoluta e aplicação industrial.