Projeto prevê investimentos de até R$ 90 mil no setor cultural rondonense – O Presente
Poder Legislativo Contrapartida da prefeitura
Publicado em 29 de setembro de 2020 | 09:32
O prefeito Marcio Rauber encaminhou à Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon o projeto de lei 33/2020. A matéria solicita autorização do Poder Legislativo para que o município possa direcionar até R$ 90 mil do orçamento para ações ao setor da cultura, que sofre com os efeitos da pandemia do novo Coronavírus.
Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, Marechal Cândido Rondon recebeu recursos federais no total de R$ 411.900,82 por meio da Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que foi criada para promover ações que gerem renda emergencial para trabalhadores da cultura e possibilite a manutenção dos espaços culturais durante o período da pandemia.
Contudo, para que a prefeitura possa utilizar esta verba federal, é necessária contrapartida do governo municipal, a qual deve ser autorizada através de lei pela Câmara de Vereadores no prazo máximo de 60 dias a contar a partir do recebimento do recurso da Lei Aldir Blanc, que já está disponível para o Município.
O projeto de lei que prevê a abertura deste crédito adicional de R$ 90 mil à Secretaria Municipal de Cultura foi lido na sessão legislativa de ontem (28), devendo ser votada pelos vereadores após os devidos pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização.