SEJUD Cível começa a funcionar na justiça estadual de 1º grau - Prof. Heraldo Moreira
SEJUD Cível começa a funcionar na justiça estadual de 1º grau
Por: Prof. Heraldo Moreira Data de publicação: 14/07/2020 - 0:07 Tags: Magistério
Com todas as medidas preventivas à disseminação da Covid-19, a Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis de São Luís (SEJUD Cível) iniciou suas atividades na manhã desta segunda-feira (13/07), no 5º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). A Unidade passa a ser responsável pelo cumprimento de ordens judiciais e outros expedientes oriundos dos processos eletrônicos das 16 varas cíveis de São Luís, todas situadas no Fórum da capital.
O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, esteve presente na abertura dos trabalhos e lembrou que neste primeiro momento o funcionamento da Unidade estará alinhado às medidas sanitárias que vêm sendo implementadas pela Diretoria do Fórum. Também destacou a importância da nova SEJUD Cível para a efetiva prestação jurisdicional pois "o início dos trabalhos da SEJUD no Fórum da Capital nos traz a esperança de que, em breve espaço de tempo, abandonaremos nossa cultura de trabalho insular e passaremos a atuar como continente, padronizando rotinas e uniformizando procedimentos, com ganhos de escala e produtividade. É o Poder Judiciário se desenvolvendo como Instituição de Estado", frisa.
O juiz coordenador da SEJUD Cível, Holídice Barros, explicou que a proposta é concentrar na Unidade todos os atos de secretaria realizados no PJe, ficando nas respectivas varas cíveis apenas aqueles atos praticados pelos juízes, a exemplo de análise e decisão de tutela de urgência, decisão saneadora e sentença. Particularidades, tal com das competências exclusivas, também foram consideradas. Cumprimento de mandados continuam sendo realizados pela Central de Mandados.
"Este é um modelo inovador, que visa cumprir os despachos e decisões proferidas pelos gabinetes cíveis de maneira uniformizada, o qual estamos denominando de 'padrão SEJUD". Para divisão dos servidores e tarefas em cada núcleo foram utilizados critérios, amplamente debatidos e adotados de forma conjunta, para que não houvesse sobrecarga de trabalho; além disso, será adotado um sistema de rodízio para que todos servidores possam atuar nos diferentes núcleos e assim terem uma visão ampla do processo de trabalho", explicou o magistrado.
O coordenador ressaltou que enquanto permanecer o período de pandemia da Covid-19, os servidores trabalharão em dois turnos e em sistema de revezamento em dias alternados, a fim de evitar aglomeração. "Vamos trabalhar inicialmente com revezamento de servidores até todos estarem em sintonia, posteriormente vamos avaliar a possibilidade de adotar o teletrabalho", disse.
A técnica judiciária Lorena Camilo, que antes atuava na 15ª Vara Cível, disse estar muito otimista com a nova proposta de trabalho. A servidora, que passou pela capacitação na nova metodologia, afirmou que a SEJUD Cível representa um grande avanço. "É um marco na Justiça maranhense, que vem consolidando a transição do papel para o digital, as ações terão mais celeridade e devido à metodologia vai facilitar bastante", afirmou.
A servidora ainda destacou que a uniformização das rotinas na nova Unidade vai impactar positivamente na melhoria da prestação dos serviços. "Vai haver uma melhoria significativa devido à padronização das rotinas, a exemplo dos modelos de documentos já disponíveis no sistema, o que vai contribuir para a produção e cumprimento dos atos em menos tempo", destacou.
Durante o evento estiveram presentes a diretora do Fórum de São Luís, juíza Andrea Perlmutter Lago; o juiz auxiliar da Corregedoria, Gladston Cutrim; o juiz Marcelo Oka, membro da Turma Recursal Temporária de São Luís e coordenador da Central de Mandados; o diretor de Informática do TJMA, Paulo Rocha; o secretário executivo especial da SEJUD Cível, Toni Ramos; além de equipe técnica de suporte e assessoramento e servidores que vão atuar na Unidade.
ESTRUTURA – Criada pela Resolução TJMA 17/2020, a SEJUD Cível inicia suas atividades com toda estrutura de mobiliário. Seu amplo espaço conta com recepção para atendimento, sala de reunião, gabinetes, setor de digitalização e estações de trabalho informatizadas. O objetivo é garantir a mesma qualidade e conforto oferecido em outras unidades, com a vantagem de que não haverá processos físicos.
O juiz coordenador atuará como um gestor, cabendo a missão de dirigir toda equipe de servidores e garantir a celeridade no cumprimento dos atos. Além do magistrado, a Unidade conta com um secretário judicial especial, quatro secretários judiciais e 52 servidores, divididos nos quatro núcleos de trabalho.