Receita Estadual solicita que produtores rurais de Ubiratã atualizem Cadastro CAD/PRO até o dia 11 de outubro - Ubiratã | Cidade Portal | O seu PORTAL de NOTICIAS de Ubiratã.
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Os produtores de Ubiratã, a exemplo de todo o Estado, tem até o dia 11 de outubro para regularizar o CAD/PRO (Cadastro de Produtor Rural). Essa é uma determinação da Receita Estadual do Paraná que emitiu uma notificação publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de julho (Boletim Informativo nº 021/2019).
Quem não regularizar terá o Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO) cancelado. Os cancelamentos irão começar a partir do dia 14 de outubro e é motivado pela falta de emissão de Nota Fiscal de Produtor por 02 (dois) anos consecutivos, o que caracteriza a cessação de atividade.
O titular do cadastro que pretende manter-se ativo, deveráprocurar a Divisão de Cadastro Imobiliário Rural do município de Ubiratã, para:
- justificar a falta de comercialização, atendendo o que coube no disposto do item 4.5 da NPF 031/2015;
- apresentar todas as notas fiscais para prestação de contas, a fim de sanear pendências, e, se for o caso, a comunicação de extravio;