Por Antonio Rodrigo Machado Em 05 abr, 2018 - 10:38 Última Atualização 05 abr, 2018 - 11:16
Em julgamento de habeas corpus, o STF decidiu pela prisão de um homem com base em tese jurídica - a execução da pena a partir de decisão condenatória em segunda instância - que é, atualmente, minoritária na corte.
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