Audiência debaterá PL de Marcelo Ramos que
regulamenta mercado de redução de emissões de gases
Brasília - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima sexta-feira, 17, para debater o Projeto de Lei 528/21, de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).
A criação desse mercado está prevista na lei que instituiu a Política Nacional de Mudança do Clima (Lei 12.187/09), e é uma recomendação do Protocolo de Quioto, tratado internacional ratificado pelo Brasil que prevê a redução da concentração de gases de efeito estufa no planeta.
O Projeto de Lei 528/21 estabelece regras para a compra e venda de créditos de carbono no País. Crédito de carbono é um certificado que atesta e reconhece a redução de emissões de gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global. Pelo projeto, um crédito de carbono equivalerá a uma tonelada desses gases que deixarem de ser lançados na atmosfera.
Entre os convidados estão representantes do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação; do Ministério da Economia; do Ministério do Meio Ambiente; da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA); e do Grupo Carta de Belém.
A audiência está marcada para às 9 horas, no plenário 6. O evento poderá ser acompanhado ao vivo, com o envio de perguntas aos debatedores pelo site e-Democracia.