MMFDH promove seminário em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), vai realizar, no dia 4 de dezembro, o seminário "Pessoas com Deficiência: Quebrando Barreiras". O evento é uma homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, e vai acontecer no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
A realização do seminário é uma parceria entre a SNDPD, a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) e a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas por meio de formulário online.
No primeiro painel do seminário serão abordadas as mudanças conceituais nos normativos internacionais de deficiência e na legislação brasileira, em especial a Convenção e a Lei Brasileira da Inclusão (LBI). Também será falado a respeito do impacto dessas modificações na compreensão da deficiência e sobre uma nova forma de avaliar essa condição, não mais sob o olhar estritamente médico. No novo paradigma, a deficiência é relacional, resultante da interação do impedimento físico, mental, intelectual e sensorial, com as barreiras da sociedade gerando restrição de participação social.
Para a titular da SNDPD, Priscilla Gaspar, não é o impedimento físico que gera a deficiência, mas a relação desse impedimento com o meio e os obstáculos encontrados para a plena inclusão. "Esse novo entendimento tem impacto na forma como o Estado reconhece a condição de deficiência e gera a necessidade de se criar instrumentos e meios para se avaliar, valorar e certificar a condição de deficiência segundo essas balizas", disse a secretária.
Em continuidade às discussões do primeiro painel, o segundo apresentará os resultados da pesquisa de validação de um instrumento de avaliação da deficiência, construído a partir das referências conceituais da Convenção e da LBI: o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado – IFBrM.
Esse instrumento vem sendo desenvolvido há cerca de uma década com apoio da SNDPD e é baseado na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), da Organização Mundial de Saúde (OMS). A pesquisa de validação foi realizada pela Universidade de Brasília (UnB), por meio de um Projeto de Cooperação Técnica Internacional com a Organização dos Estados Ibero-americanos, e contou com a parceria do Ministério da Saúde.
A Organização das Nações Unidas instituiu a data 3 de dezembro como o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência em 1992, com o objetivo de estimular uma conscientização social sobre os direitos das pessoas com deficiência.