Consórcio condenado por dumping social e danos morais coletivos - Rota Jurídica
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3 de setembro de 2015 - 07:50
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro grau que havia condenado o Consórcio Aterpa M. Martins – Ebate, grupo econômico do ramo de construção civil, ao pagamento de R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos e R$ 300 mil pela prática de dumping social (concorrência desleal). A decisão foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho que acionou o Judiciário após fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
Além das indenizações, que serão revertidas para instituições de caridade sem fins lucrativos, a Turma também manteve as multas fixadas na sentença em caso de descumprimento das obrigações de fazer estabelecidas pelo juízo de primeiro grau. Fonte: TRT-GO.