Linha de Apoio ao Comércio e Serviços - BNDES
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Linha de Apoio ao Comércio e Serviços
Apoiar projetos de investimentos, visando à implantação, à modernização, à expansão da capacidade e ao aumento da produtividade e da eficiência do setor de comércio e serviços, bem como do Complexo Turístico Nacional.
São apoiáveis os projetos de ampliação, implantação, recuperação, modernização e otimização de unidades, bem como melhoria de gestão e qualificação, observando a seguinte divisão de setores:
Serviços de educação, saúde, assistência social e segurança prestados pelo Poder Público (Estados, Municípios, Distrito Federal, entes da Administração Pública Indireta de todas as esferas federativas, inclusive consórcios públicos, e Sociedades por Ações com Propósito Específico com sede e administração no País que visem à implantação e gestão de um objeto de Parceria Público-Privada – PPP); serviços tecnológicos e economia criativa (inclui a cadeia produtiva da cultura, desenvolvimento de software e serviços correlatos, design, serviços de engenharia e atividades técnicas relacionadas, certificação e testes).
Entende-se por cadeia produtiva da cultura aqueles segmentos das indústrias audiovisual, editorial, fonográfica e os bens e serviços culturais.
Entende-se por design aquelas atividades de elaboração, desenvolvimento e aprimoramento, na funcionalidade ou na estética, de produtos e marcas que contribuam para o incremento da qualidade, a diferenciação ou a segmentação.
No apoio à cadeia produtiva da cultura, o financiamento a salas de cinema e gastos com aquisição de papel e serviços de impressão deverão observar as condições aplicáveis a "Comércio e Serviços 2".
Serviços de educação, saúde, assistência social e segurança prestados por particulares; centros de distribuição, condomínios logísticos e a logística interna das empresas do setor de comércio e serviços; e segmentos do Complexo Turístico Nacional com eficiência energética certificada; Data Centers e atividades semelhantes; e ITES - BPO (IT Enabled Services Business Process Outsoursing, incluindo call centers, contact centers e outros correlatos); Comércio e demais segmentos de serviços, inclusive empreendimentos do Complexo Turístico Nacional sem certificação de eficiência energética.
R$ 20 milhões. Para valores menores, consulte as linhas do BNDES Automático.
TJLP Comércio e Serviços 1: TJLP (*)
Comércio e Serviços 2: máximo de 50% TJLP + mínimo de 50% Cesta ou IPCA ou TS ou TJ3 ou TJ6
(*) Para apoio a serviços de engenharia relacionados a facelift do setor automotivo deverá ser adotado como Referencial de Custo Financeiro 70% de TJLP + 30% de Cesta ou IPCA ou TS ou TJ3 ou TJ6.
Para o grupo Comércio e Serviços 1: até 70% do valor total dos itens financiáveis.
Para o grupo Comércio e Serviços 2: até 50% do valor total dos itens financiáveis.
Para MPMEs, independente do setor de atuação: até 80% do valor total dos itens financiáveis.
Os clientes podem ter a participação do BNDES ampliada para até 80% do valor dos itens financiáveis. Neste caso, a parcela do crédito referente ao aumento da participação terá custo equivalente a Cesta ou IPCA ou TS ou TJ3 ou TJ6 e remuneração básica do BNDES de, no mínimo, 1,5% a.a.
No apoio a serviços, a participação do BNDES pode ser aumentada, sem custo adicional, em até 20 pontos percentuais para municípios e setores contemplados pela Política de Dinamização Regional (PDR).
Observação: Para o apoio ao setor hoteleiro e ao segmento de projeção de filmes (item 92.13-4 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE do IBGE, exceto projeção de vídeos) o término do prazo de carência poderá ocorrer até no máximo 12 meses após a data de entrada em operação comercial do empreendimento, quando devidamente justificado.
A certificação de eficiência energética aceita no âmbito desta linha de financiamento é a seguinte: Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) Edifica padrão A, para novas construções; ou Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) Edifica padrão A ou B, para reformas, modernizações e ampliações. Como pré-requisito para a aplicação das condições de financiamento previstas para os empreendimentos certificados, o cliente deverá, obrigatoriamente, apresentar a certificação de projeto quando do protocolo da consulta prévia no BNDES.
No caso do apoio ao setor "Comércio e Serviços 2", será obrigatória a apresentação de certificação definitiva em até 12 meses após o fim do prazo de utilização dos recursos. A não apresentação da certificação definitiva do empreendimento implicará, a partir da expiração desse prazo, na modificação das condições financeiras para aquelas associadas a "Comércio e Serviços 4".
No caso do apoio ao setor hoteleiro, os juros devidos durante a carência serão capitalizados.
Dúvidas acerca do processo de certificação de eficiência energética: procel.edifica@eletrobras.com
Para o segmento de shopping centers, serão aplicadas as seguintes condições:
O postulante deverá apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) de implantação de novos empreendimentos ou, se for o caso, de expansão dos já existentes; assim como autorização para a implantação ou expansão do empreendimento objeto do financiamento, emitido pelo órgão municipal competente. Caso seja dispensado o EIV, deverão ser apresentados os estudos solicitados pelo Município para conceder a autorização acima referida, quando for o caso. A documentação citada deverá ser apresentada durante a fase de análise.
Os investimentos realizados com a finalidade de mitigar os impactos gerados pelo empreendimento decorrentes de exigência legal, quando financiados pelo BNDES, terão as condições aplicáveis à linha de financiamento utilizada no apoio ao projeto de shopping center.