STJ aponta 'robustos indícios' da participação de Barbalho em esquema
Francisco Falcão, do STJ, autorizou operação da PF contra o governador do Pará por suspeita de fraude na Saúde
postado em 29/09/2020 13:56	/ atualizado em 29/09/2020 14:10
Ao autorizar a operação desta terça-feira (29/9) que atingiu o governador Helder Barbalho (MDB), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão disse que há "robustos indícios de anuência e participação do chefe do Executivo estadual no esquema criminoso" envolvendo a área da Saúde. O gabinete do governador foi alvo de busca e apreensão por parte da Polícia Federal.
A investigação apura possíveis irregularidades na contratação de organizações sociais (OSs) para gerir hospitais, inclusive unidades de campanha no combate à pandemia do novo coronavírus, em 12 contratos entre agosto do ano passado e maio deste ano que ultrapassam R$ 1,2 bilhão. Já foram empenhados R$ 300 milhões.
Segundo a investigação, o esquema envolvia um núcleo de agentes políticos e outro de empresários. As organizações sociais, após repasse do governo, subcontratavam empresas pertencentes ao grupo para prestar serviços nas unidades de saúde em uma prática conhecida como "quarteirização". De acordo com a PF, os contratos eram propositalmente superfaturados, ou os serviços não eram sequer prestados, "permitindo que a verba que deveria ser destinada à aquisição de bens ou prestação de serviços retornasse para os membros" da organização criminosa "em um complexo esquema de lavagem de dinheiro".
Material coletado pela Justiça de São Paulo, obtido em operação da Polícia Civil relativa às mesmas OSs, foram repassados à PF do Pará. A atuação dessas OSs migrou de SP ao estado do Norte principalmente por meio da atuação de Nicolas André Tsontakis Morais (que também usa a identidade falsa de Nicholas André Silva Freire). A investigação aponta que ele era o elo de ligação entre médicos e empresários com a alta cúpula do governo do Pará.
A polícia aponta que as investigação indicam que Barbalho tratava com empresários e o ex-chefe da Casa Civil e secretário de Desenvolvimento Econômico, Parsifal Pontes, sobre assuntos relativos a licitações que, supostamente, seriam loteadas, direcionadas, fraudadas e superfaturados. "Praticando prévio ajuste de condutas com integrantes do esquema criminoso e possivelmente exercendo função de liderança na organização criminosa, com provável comando e controle da cadeia delitiva, dado que as decisões importantes acerca dos rumos da organização criminosa lhe pertenciam", informou a PF.
Segundo investigação, após prévio ajuste com o governador, Parsifal dava início à operacionalização das fraudes nas licitações. O núcleo político repassava verba para o núcleo empresarial, e "os valores eram eram pulverizados passando por diversas pessoas físicas e jurídicas e ao final retornavam ao domínio de operadores financeiros".
Em autorização de cautelares, o ministro do STJ afirma que a atuação do grupo se intensificou durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com ele, a edição de um decreto estadual pelo governador que possibilitou a realização de contratações emergenciais de OSs com a dispensa de chamamento público também possibilitou o direcionamento para as organizações que integram o esquema. Além disso, Falcão ressaltou que o decreto "também fundamentou a contratação direta e o pagamento antecipado da empresa escolhida pessoalmente pelo governador no caso da aquisição dos equipamentos médicos-hospitalares objeto das investigações".
"A atuação do chefe do poder Executivo se mostrou essencial para o sucesso da empreitada criminosa envolvendo as organizações sociais na área da Saúde, notadamente mediante a edição de decretos qualificando as entidades no âmbito do estado do Pará, de modo a viabilizar a participação em chamamentos públicos e certames licitatórios.
As OSs em questão, sob suspeita na investigação da PF, são: Instituto Panamericano de Gestão (IPG), Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui e Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Elas foram qualificadas em abril do ano passado por meio da atuação de Nicolas André Tsontakis que, segundo a PF, recebeu R$ 450 mil como recompensa.
Há registros de diversas ligações telefônicas, segundo a PF, nas quais ele menciona encontros e reuniões com o governador para tratar de assuntos de interesse das OSs que integravam o esquema, inclusive no período que antecedeu a publicação dos decretos por meio dos quais elas foram requalificadas.