Advogado é condenado após pegar verbas de previdência de idosos | Única News
Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017, 18h:51 - IMPRIMIR | comentar (01)
Advogado é condenado após pegar verbas de previdência de idosos
Após ser acusado de ter se apropriado indevidamente de verbas de natureza previdenciária que pertenciam a seus clientes, o advogado Fabiano Giampietro Morales foi condenado ao pagamento de indenização, a título de danos materiais e morais, a 10 idosos no município de São José dos Quatro Marcos.
A determinação da Justiça aconteceu após uma ação proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE). Os valores a serem pagos ainda serão calculados na fase de execução de sentença.
A promotora explica que ao ser contatado pela Promotoria de Justiça o advogado não demonstrou interesse em solucionar o problema, fato que levou o MP a ingressar com a ação. Ela destaca que "a Constituição da República apregoa ao Ministério Público competência para proteger os interesses difusos e coletivos, porquanto a instituição ministerial reveste-se dos atributos necessários para perseguir a adequada tutela jurisdicional. Ademais, o Estatuto do Idoso autoriza que o Ministério Público ajuíze ação civil visando defender direito individual indisponível do idoso, sobretudo por ter restado demonstrada nos autos a precariedade da situação dos idosos e a violação aos seus direitos fundamentais". (Com informações da assessoria)