Para votar nas Eleições Municipais de 2020, os eleitores devem estar atentos ao prazo de seis de maio, que é o último dia para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir do dia sete de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.
Diversos serviços podem ser solicitados diretamente nos cartórios eleitorais, sem a necessidade de intermediação de terceiros. São eles: emissão do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados e cadastramento biométrico, entre outros. Todos esses serviços são gratuitos. Dia 6 de maio também é a data-limite para o cidadão procurar o cartório para pedir a mudança de domicílio eleitoral e regularizar sua situação, estando apto a exercer o direito de voto.
É possível verificar a regularidade do título acessando o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Basta clicar em Serviços ao Eleitor e, depois, em Situação Eleitoral. As informações necessárias são nome completo e data de nascimento.
Filiação partidária deferida até 4 de abril
Quem pretende concorrer aos cargos de prefeito ou vereador nas próximas eleições têm até o dia 4 de abril para ter o pedido de filiação deferido pelo partido político. As legendas devem encaminhar a lista de filiados à Justiça Eleitoral até o dia 15 de abril, por meio do sistema eletrônico “Filia”. Também em 4 de abril, termina o prazo para que os partidos políticos que pretendam participar do pleito obtenham o registro do estatuto partidário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A legislação eleitoral determina que, para concorrer a cargo eletivo, o candidato deve estar filiado ao partido político no mínimo seis meses antes da data fixada para as eleições, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior. Além disso, o pretenso candidato deve ter o domicílio eleitoral no município onde pretende se candidatar pelo mesmo período de seis meses.