Considerações gerais sobre as chamadas Financial Holding Companies - Migalhas
A aprovação do Gramm-Leach-Bliley Act ("GLBA"), no final da década de 90, abriu a possibilidade de instituições financeiras praticarem uma vasta gama de atividades no mercado financeiro norte-americano. Este memorando tem o propósito de apresentar os aspectos principais das chamadas financial holding companies, descrevendo os procedimentos e as vantagens a uma instituição financeira que não seja norte-americana em se tornar uma financial holding company, observadas as leis aplicáveis norte-americanas .
Este memorando tem o propósito de apresentar, em linhas gerais, os aspectos principais envolvendo um tipo de instituição criada especialmente pelo GLBA - as chamadas financial holding companies - descrevendo os procedimentos e as vantagens a uma instituição financeira que não seja norte-americana em se tornar uma financial holding company, observadas as leis aplicáveis norte-americanas3.
Desde meados da década de 30, a legislação bancária norte-americana - notadamente o chamado Glass-Steagall Act ("GSA") - tentou separar e segmentar em diferentes mercados as atividades típicas de bancos de investimento (como por exemplo, a negociação e o underwriting de valores mobiliários), das atividades praticadas por bancos comerciais (por exemplo, a recepção de depósitos e a concessão de empréstimos). A intenção do legislador norte-americano era de, principalmente, proteger o sistema financeiro daquele país, isolando os bancos comerciais dos riscos envolvidos em operações praticadas no mercado de valores mobiliários.
Em termos gerais, uma instituição - seja ela norte-americana ou não - que adquira o status de financial holding company, poderá não apenas controlar um banco comercial, como também praticar, através de suas subsidiárias, as seguintes atividades, dentre outras, no mercado norte-americano:
(b) atividades que o banco central norte-americano (Federal Reserve Board - "FRB") considere "financeiras em sua natureza", como por exemplo, underwriting e vendas de seguros;
A supervisão geral das financial holding companies é de responsabilidade do FRB (umbrella supervision). Entretanto, tendo em vista que tais instituições podem ter subsidiárias que atuem, por exemplo, nos mercados de valores mobiliários e de seguros, o GLBA criou a chamada "supervisão funcional" (functional regulation), segundo a qual outras autoridades norte-americanas, tais como a Securities and Exchange Commission - SEC e autoridades estaduais de seguro, também participam de referida supervisão, conforme o caso.
3 Em fevereiro do ano passado, o banco central norte-americano - Federal Reserve Board - aprovou o pedido de uma grande instituição financeira brasileira para se tornar uma financial holding company, em conformidade com a legislação norte-americana aplicável. Tal instituição tornou-se a primeira instituição financeira brasileira a deter este status nos Estados Unidos.