eSOCIAL – Conceito, Obrigação, Funcionamento e Prazos | Você Sabia? | SEPRORGS
eSOCIAL – Conceito, Obrigação, Funcionamento e Prazos
* Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
* Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações;
* Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas;
* Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias;
* Conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte.
QUEM ESTÁ OBRIGADO A UTILIZAR O eSOCIAL
Todos os empregadores e pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham algum tributo a recolher decorrente da relação de trabalho deverão utilizar o eSocial para o cumprimento de suas obrigações decorrentes da relação de trabalho.
Assim, terão que utilizar o eSocial:
Pessoas Físicas com empregados;
Produtores Rurais (pessoa física e jurídica);
OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra).
eSocial – Ambiente Nacional
Os participantes do Consórcio recebem as informações do eSocial e as tratam em seus ambientes.
Em 30/11/2017) foi publicado no DOU a Resolução CDES nº 001/2017 que altera o cronograma oficial para implantação do eSocial.
* Janeiro de 2018: 1° grupo - Entidades Empresariais com faturamento total de receita bruta declarada na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), acima de R$ 78 milhões, no ano de 2016:
- Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira e de Empresa Binacional Argentino-Brasileira;
- Empresa Domiciliada no Exterior
- Clube/Fundo de Investimento
* Julho de 2018: 2° grupo - Demais Obrigados, exceto para o 3° grupo*
* Janeiro de 2019: 3° grupo - Administração Pública:
- Autarquia Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Municipal;
- Fundação Pública de Direito Público Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Municipal;
Fundamento Legal: Citadas no texto.
O eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal:
Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.