CNJ resgatou minha honra e deu recado à Justiça, diz juíza censurada - 31/08/2017 - Cotidiano - Folha de S.Paulo
CNJ resgatou minha honra e deu recado � Justi�a, diz ju�za censurada
Censura. Foi isso o que sofreu a ju�za Kenarik Boujikian Felippe, 57, ao ser processada e condenada pelo Tribunal de Justi�a do Estado de S�o Paulo depois de expedir alvar� de soltura de 11 presos provis�rios que, segundo os autos, j� haviam cumprido suas senten�as mas ainda estavam atr�s das grades.
Foi a pr�pria presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justi�a), ministra C�rmen L�cia, que evocou o termo durante sess�o que revogou, por 10 votos contra 1, a san��o aplicada pelo TJ-SP � ju�za, ironicamente chamada de "pena de censura", em que o juiz fica impossibilitado de receber promo��es.
"Me parece [...] que tenha havido n�o uma imposi��o de pena de censura, [...] mas que tenha sido censurada a pr�pria magistrada pela sua conduta e pela sua compreens�o de mundo, incidindo sobre os fatos por ela examinados e julgados. E isso � grave", declarou a ministra do Supremo.
A puni��o de Kenarik, cofundadora da Associa��o Ju�zes para a Democracia, havia mobilizado institui��es ligadas � Justi�a e aos direitos humanos, como IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ci�ncias Criminais), IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Pastoral Carcer�ria, Conectas e Sou da Paz.
Elas criticavam o Judici�rio paulista que, em vez de se preocupar com pris�es provis�rias excessivas e superlota��o das pris�es, punia a magistrada que agiu neste sentido –o TJ n�o comentou a decis�o.
Segundo o �ltimo relat�rio do Departamento Penitenci�rio, o Estado de S�o Paulo tem 130 mil vagas prisionais e 219 mil presos. Destes, 15% s�o presos s�o provis�rios.
Marcelo Justo - 5.ago.2017/Folhapress
A ju�za Kenarik Boujikian, no Tribunal Justi�a de S�o Paulo
Descendente de arm�nios, nasceu na S�ria e veio para o Brasil aos 3 anos
Direito pela PUC S�o Paulo
Ju�za desembargadora do Tribunal de Justi�a-SP
J� trabalhou na Procuradoria Geral do Estado de SP e � cofundadora da Associa��o Ju�zes para a Democracia (AJD) e do Grupo de Estudos e Trabalhos Mulheres Encarceradas. Ficou conhecida ao atuar no caso do ex-m�dico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de pris�o por ter estuprado ou violentado 39 mulheres
"O Tribunal de S�o Paulo agiu mal. N�o agiu bem. E por que n�o agiu bem? Porque ele arruma uma desculpa estapaf�rdia para censurar no fundo e ao cabo a decis�o merit�ria da ju�za"
JO�O OT�VIO DE NORONHA, Corregedor Nacional de Justi�a
"H� uma diferen�a �bvia entre censura como pena e ser censurado, que � algo que a Constitui��o pro�be para qualquer express�o. [...]Me parece [...] que tenha sido censurada a pr�pria magistrada pela sua conduta e pela sua compreens�o de mundo incidindo sobre os fatos por ela examinados e julgados. E isso � grave"
C�RMEN L�CIA, ministra do STF e presidente do CNJ
"Est� n�tido nos autos que a magistrada est� sendo punida em raz�o do teor das decis�es que proferiu. Em particular afronta ao artigo 41 da Lei Org�nica da Magistratura. [...] Instalou-se, na verdade, um conflito intelectual entre ela e os desembargadores. Mas disso n�o pode, em hip�tese alguma, resultar em puni��o imposta pelo colegiado majorit�rio"
Como avalia a decis�o do CNJ?
Ela � muito importante pra mim em termos pessoais, para resgatar uma quest�o de honra e de princ�pios. Mas vai al�m de mim. O caso teve certa visibilidade, o que gerou uma caminhada solid�ria de pessoas com o mesmo prop�sito: de pensar a quest�o prisional. O CNJ reiterou a import�ncia da independ�ncia judicial, uma mensagem muito forte para o pa�s e todos os ju�zes.
O que significa essa independ�ncia judicial?
� uma prerrogativa da atividade jurisdicional posta para que nenhum juiz sofra press�o interna ou externa para decidir desta ou daquela forma. Isso n�o significa que o juiz pode decidir o que quiser, pois ele tem de seguir a normativa nacional e os tratados internacionais. Tamb�m n�o significa que as senten�as n�o possam ser questionadas.
Existe a contesta��o dentro dos mecanismos legais, atrav�s do recurso. Uma decis�o absurda tamb�m pode ser questionada e levar o juiz a ser punido, o que ocorre ainda se ela [decis�o] � eivada de v�cios n�o-republicanos, como nos casos de corrup��o. A independ�ncia judicial � uma garantia do juiz, mas ela visa resguardar o cidad�o.
Como o seu caso se relaciona a essa quest�o?
Foi imputado a mim que decidi [pela soltura dos presos] de forma monocr�tica, ou seja, sozinha. E o desembargador que me representou entendia que a decis�o deveria ser do colegiado. A regra do tribunal � essa, mas existem as exce��es, em que decis�es monocr�ticas de quest�es urgentes s�o depois submetida � C�mara, que confirma ou n�o a decis�o de forma colegiada. Errado seria subtrair a possibilidade da decis�o colegiada, o que n�o aconteceu nos meus processos.
Por que ent�o a sra. foi alvo de um processo administrativo?
[Risos] Essa � uma boa pergunta. Eu determinei a expedi��o de alvar� de soltura clausulado para os casos em que constatei que o tempo de pris�o do indiv�duo j� tinha decorrido e n�o tinha informa��o de soltura. N�o tinha outra coisa a fazer, porque manter uma pessoa presa nestas circunst�ncias � uma ilegalidade. Era caso de urg�ncia. N�o podia fingir que n�o vi e tampouco cruzar os bra�os.
Mas eu n�o tinha posi��es majorit�rias na 7� C�mara Criminal do TJ-SP, onde estava. Isso � um fato.
Havia diverg�ncias com o restante dos desembargadores da C�mara [do tribunal]?
Sim, eu era minorit�ria em v�rias quest�es, e a C�mara decide pela maioria. Por exemplo, em rela��o ao tr�fico de entorpecentes: eu aplicava o que est� no artigo 33, par�grafo 4�, da Lei de Drogas, que permite redu��o de pena desde que o r�u seja prim�rio, com bons antecedentes e sem envolvimento com o crime organizado. Meus colegas nunca me acompanhavam, ou seja, n�o aplicavam esse dispositivo. Outra coisa comum era eu aplicar o princ�pio da bagatela para furtos de bens considerados de menor valor, o que afasta o crime, mas eu era minorit�ria, ou seja, o processo prosseguia. Eu n�o estava fazendo nada de extraordin�rio ou libert�rio. Trata-se de algo permitido pela lei e j� adotado pelo STF.
Ser conservador, do ponto de vista penal, � favorecer o aprisionamento massivo em detrimento de normas criadas com alternativas a ele. Uma pesquisa revelou, por exemplo, que o TJ-SP n�o aplica liberdade provis�ria ou cumprimento de pena em regime semiaberto ou aberto para tr�fico de drogas, o que est� previsto na lei.
E qual � o papel do juiz criminal?
A nossa Constitui��o e v�rios tratados internacionais t�m previs�es sobre o tratamento dos presos relacionadas � dignidade humana. O papel do juiz � ser o garantidor desses direitos fundamentais.