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NF-e será facilitada para pequenos
No último dia para credenciamento das 50 empresas que vão participar da segunda fase de implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ontem, no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), o diretor-adjunto da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz), Newton Oller de Mello, anunciou que, no primeiro semestre de 2007, será lançado um sistema gratuito para pequenas e médias empresas poderem aderir à NF-e. "Elas só precisarão ter acesso à internet e assinatura digital", adiantou Mello. Para as 19 empresas que participaram da primeira fase de implantação da nota, o custo variou de R$ 300 mil a R$ 3 milhões.
Mello divulgou também que, no último dia 14, a Receita Federal revelou que o BNDES vai abrir linhas de crédito específicas para financiamento de implantação da NF-e nas empresas. A nova nota substitui o documento fiscal em papel nas operações comerciais. As informações são encaminhadas tanto para os fiscos estaduais como para a Receita.
Balanço – O governo do Estado de São Paulo investiu R$ 15 milhões no projeto da NF-e e já recebeu mais de 20 mil notas com validade jurídica. No primeiro semestre, o estado paulista tinha capacidade para receber 340 mil notas por mês. Hoje, já é possível receber R$ 3 milhões mensais e até o segundo semestre do próximo ano, 30 milhões de notas. "No Chile, após três anos do início da implantação da chamada "factura eletrónica", o governo passou de 7 milhões para 34 milhões de documentos emitidos mensalmente", disse Mello.
Na primeira fase do projeto brasileiro, aderiram 19 empresas, entre elas, a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo, a Telefônica – Telesp Telecomunicações de São Paulo, a Toyota do Brasil, a Volkswagen do Brasil, a Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias e a Souza Cruz. "A Souza Cruz emite 30 mil notas por dia. Portanto, se está dando certo para a Souza Cruz, dará certo para qualquer empresa", comentou Mello.
Dúvidas – As empresas compareceram em massa à palestra sobre NF-e. A consultora tributária da KPMG, Maira Manna Rigoni, disse que os clientes da consultoria ainda estão em dúvida se vão aderir à NF-e, mas ela acredita que o projeto será positivo para eles. "Hoje, muitas empresas perdem créditos de ICMS por receber nota fiscal fria e correm o risco de ser autuadas. Como a NF-e é emitida com assinatura digital, haverá mais segurança", destacou Maira.
O assessor fiscal da Huf do Brasil, Jorge Alves da Silva, acredita que será inevitável a adesão à NF-e por uma questão de mercado. "Somos fornecedores de peças automotivas para a Volkswagen, que já faz parte do projeto piloto. Temos de nos informar porque certamente a Volks vai exigir a emissão eletrônica de notas dos seus fornecedores", disse.
No caso oposto – se o comprador não emitir, mas receber uma NF-e –, a empresa deve consultar a Secretaria da Fazenda ou a Receita Federal para saber se a nota eletrônica está autorizada pelos fiscos.
Uma pergunta freqüente no final da palestra: como cancelar uma NF-e? Segundo Mello, o cancelamento pode ser feito pelo webservice da NF-e quando não houver a circulação da mercadoria. "Se o produto já saiu da indústria, o comprador pode emitir uma nota fiscal de devolução de compra para cancelar a operação", explicou.