Conselhos municipais de Educação e do Fundeb tomam posse no CEU | Prefeitura de Maricá
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Vice-prefeito Marcos Ribeiro, com demais conselheiros, é o presidente do Conselho Municipal de Educação
Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (18/08), no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), tomaram posse de seus mandatos os presidentes do Conselho Municipal de Educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e seus respectivos conselheiros. A mesa diretora contou com a presença do vice-prefeito e secretário municipal adjunto de Educação, Marcos Ribeiro; do secretário Executivo de Governo, Carlos Manoel Costa Lima; e da secretária do Conselho Municipal de Educação, Fabiana Nery. A duração dos mandatos é de dois anos.
Marcos Ribeiro tomou posse como presidente do conselho e como conselheiros, tomaram posse Adriana Luiza da Costa, Sônia Maria Andrade Freire, Jorge Wallace Brettas, Leci Carvalho e Silva. As conselheiras Giselle Sampaio de Andrade e Carla Inês Costa Ferreira, nomeadas anteriormente, deram prosseguimento a seus mandatos. Tomaram posse no Fundeb, Claudia da Silva Peres (presidente), Mariza de Souza Almeida (vice), e os conselheiros Regina de Santos Oliveira, Rosângela Alves Nogueira, Nieeskes da Costa Quintanilha, Shirley Aguiar Vieira, Michelle Silva dos Santos, Pâmela da Conceição Nicolau, Carla Inês Costa Ferreira e Sônia Maria Andrade Freire.
O vice-prefeito e secretário adjunto de Educação disse ser enorme a responsabilidade de todos. "Como secretário, minha missão é dar continuidade e desenvolver projetos que ampliem o horizonte da educação no município, o que vinha sendo feito pelos gestores que me antecederam. Como conselheiros, temos de acompanhar a implantação de programas, gerir custos e fiscalizar ações que visem o desenvolvimento do Ensino Básico, e da Educação como um todo", declarou Marcos Ribeiro.
Já o secretário executivo de Governo, Carlos Manoel Costa Lima, considera a Educação em Maricá avançada. "Vejo no município um ensino compromissado com o social, e isso é muito bom. Em muitas das escolas que visitei, percebi a dedicação de toda a equipe pedagógica e de apoio, desde a diretora até o funcionário mais simples. Nossa meta é atender toda a rede em horário integral, o que aumentará ainda mais a qualidade do ensino maricaense", destacou Carlos Manoel.
A conselheira representante da sociedade civil, integrante do Conselho Tutelar e empossada no Fundeb, Rosângela Alves Nogueira, moradora no Silvado, parabenizou o secretário pela reabertura da Escola Municipal Brasilina Coutinho, no bairro. "Uma obra bonita e necessária. A comunidade está feliz e agradecida", declarou. A conselheira Pâmela da Conceição Nicolau, 19 anos, aluna do 4º ano do curso de Edificações do CEM Joana Benedicta Rangel, disse estar feliz em representar o alunado no conselho do Fundeb. "É importante que nós, alunos, possamos opinar sobre o andamento da Educação no município", afirmou, acompanhada pela diretora de sua escola, professora Luzia Dalva Ribeiro. "É um orgulho ter um aluno em um conselho da categoria, representando a sociedade civil. É uma prova de gestão democrática", concluiu a diretora.
O Conselho Municipal de Educação, órgão que possibilita a participação e controle social das políticas educacionais, foi criado a partir da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9394/96, e na Lei 10.172, de 09.01.01, com base no Plano Nacional de Educação (PNE), e na Constituição Federal de 1988. Tem função normatizadora, deliberativa e fiscalizadora. Já o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi criado pela Emenda Constitucional nº 53\006 e regulamentado pela Lei nº. 11.494\2007 e pelo Decreto nº. 6.253\2007, em substituição ao antigo Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial formado por recursos provenientes dos impostos e transferências de fundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, redistribuídos para aplicação exclusiva na educação básica.