Nota da executiva do PT sobre a atuação de sua bancada na Câmara Municipal e a eleição da Mesa Diretora – PT Natal
Nota da executiva do PT sobre a atuação de sua bancada na Câmara Municipal e a eleição da Mesa Diretora
Data: 31 de dezembro de 2016Autor: PT Natal 0 Comentários
Este ano, Natal elegeu a 1a. Vereadora do PT, Natália Bonavides e reelegeu Fernando Lucena para novo mandato. Em um contexto de acirramento da luta de classes, golpe de Estado e desconstrução do pacto social inscrito na Constituição de 1988, o papel da bancada do PT será extremamente importante para fortalecer a resistência democrática e a luta popular, construindo e apoiando as agendas da Frente Brasil Popular – instrumento que reúne movimentos sociais, partidos, juventudes, mulheres e diversas organizações do campo e da cidade para defender a democracia e os direitos sociais.
O golpe de Estado trouxe consigo uma grave instabilidade institucional e intensificou o processo de criminalização da luta popular. Caberá à bancada do PT na Câmara Municipal de Natal (CMN) denunciar a violência institucional e cerrar fileiras ao lado das lutadoras e dos lutadores do povo, defendendo a desmilitarização das polícias e lutando contra o maior crime cometido pelo Estado brasileiro nos últimos anos: o extermínio da juventude pobre e negra.
A omissão do Estado também é uma violência institucional. Por isso a bancada do PT na Câmara Municipal de Natal será protagonista da luta contra a cultura do patriarcado, que violenta os corpos e as vidas das mulheres. A cultura da violência e do estupro não pode mais ser tolerada, assim como a desigualdade de gênero no mercado de trabalho e na vida privada.
Para que a Câmara Municipal de Natal não seja uma ilha isolada da sociedade, a bancada do PT apresentará propostas e produzirá iniciativas no sentido de ampliar cada vez mais a transparência do Poder Legislativo e a participação popular. A democracia representativa não pode se limitar ao voto nas eleições e às audiências públicas. A população de Natal tem o direito de ser consultada e de deliberar o caminho a ser trilhado em assuntos de grande relevância municipal.
Disputaremos espaços nas comissões da CMN com foco na defesa dos direitos humanos, do direito à moradia e à mobilidade urbana; da saúde; na defesa dos servidores e de serviços públicos de qualidade; na ampliação da participação popular; na defesa dos direitos das mulheres, das juventudes, da população negra, da população LGBT, e da população em situação de rua; na defesa da classe trabalhadora, que produz no dia a dia do trabalho a riqueza da nossa cidade.
Nesse sentido, a Mesa Diretora da CMN tem um papel fundamental. A depender da sua composição, ela pode ser decisiva na construção de um parlamento independente, democrático e qualificado, verdadeiramente capaz de representar os anseios da população natalense. Por isso, apresentamos quatro diretrizes que devem guiar os trabalhos da futura Mesa Diretora:
1. O fortalecimento do papel do Legislativo municipal para o aprimoramento da Democracia.
O Poder Legislativo deve ser a mais forte expressão da representatividade da democracia brasileira. Dessa forma, a bancada do PT deverá atuar para ampliar o debate público sobre a sua importância para o projeto democrático que defendemos para a nossa sociedade. A CMN precisa, cada vez mais, tomar para si o papel de destaque que lhe cabe na busca do aprofundamento da Democracia na cidade. Sabemos que a nossa Constituição determina que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente", nos termos que ela mesma prevê. Ocorre que a representação parece se encerrar com o voto; e as práticas de exercício direto de Democracia são extremamente raras. Reconhecemos como princípio e, portanto, como valor a ser perseguido, o fortalecimento da luta popular no fazer cotidiano do Parlamento de Natal. Para isso, afirmamos o compromisso com a manutenção, o aprimoramento e a criação de novos instrumentos que permitam o controle social sobre seus representantes, bem como com a participação direta do povo na produção parlamentar. Importante, também, implementar os instrumentos atualmente existentes e previstos regimentalmente que são pouco ou não são utilizados, tais como as Tribunas Livres e as Sessões Itinerantes.
2. Promoção da independência e harmonia entre os poderes municipais
Não teremos um Poder Legislativo à altura da sua representatividade se seus integrantes, a começar pelos membros da sua Mesa Diretora, não tiverem compromisso com a independência preconizada na Constituição Federal para a relação entre os Poderes da República. A Câmara Municipal de Natal não pode ser entendida como um apêndice do Poder Executivo, como um órgão extensivo dos interesses do Prefeito e de sua equipe administrativa. É preciso que os seus dirigentes tenham a autonomia necessária para saberem estabelecer relações respeitosas, harmônicas e republicanas com o Poder Executivo, sem abrir mão, contudo, das prerrogativas fundamentais ao pleno funcionamento do chamado "sistema de freios e contrapesos" que se constitui em garantia do Estado Democrático de Direito, devendo ser aprimorada a função fiscalizadora do Legislativo. Por isso é indispensável que o diálogo, o bom planejamento, as reuniões públicas, a construção das possíveis pautas comuns e o conhecimento mútuo das prerrogativas de cada poder sejam constantes na construção das relações harmônicas a serem estabelecidas entre ambos.
3. Defesa intransigente da dignidade humana
A busca da construção de uma cidade acolhedora para todas as pessoas que nela vivem é um princípio que deve ser motivador da disputa pela direção da Câmara Municipal, impulsionando a promoção humana sem qualquer tipo de preconceito e discriminação. Este valor nos remete à defesa da construção de um modo de fazer política do parlamento municipal comprometido com as grandes causas da cidadania, enfrentando a pobreza, a marginalização, toda forma de desigualdade, o preconceito, a criminalização dos movimentos sociais, o racismo, o sexismo, a LGBTfobia e tantas outras práticas redutoras da cidadania plena que almejamos construir. Além disso, as pautas da classe trabalhadora e do serviço público, que têm sofrido tão grandes retrocessos no último período, precisam ser priorizadas pela CMN que deve entender como as perdas de direitos afetam o exercício da cidadania.
4. Obediência aos Princípios da Administração Pública
Os dirigentes da Câmara Municipal de Natal, ao assumirem as tarefas da sua Mesa Diretora, estarão respondendo pela Administração do Poder Legislativo municipal e, por força disso, deverão ser rigorosamente submetidos aos princípios que embasam o funcionamento da Administração Pública. Por isso, precisam pautar o seu fazer institucional nos ditames da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse sentido, as atividades da Câmara devem estar adequadas às leis de transparência e de acesso a informações; construindo-se, ainda, o aprimoramento dos meios de divulgação do trabalho parlamentar e do funcionamento da Câmara Municipal, garantindo a acessibilidade das informações, inclusive às pessoas com deficiência. Deve-se, ainda, criar as condições para a realização de concurso público para que seja priorizada a formação de um quadro majoritariamente de servidores efetivos; e adotada política de valorização dos servidores da Câmara.
A bancada do PT, diante da impossibilidade de se constituir um bloco político-partidário de esquerda para a disputa da Mesa Diretora da CMN, buscou o diálogo com partidos de centro-esquerda para apoiar a candidatura à Presidência da Câmara que mais se aproxime da nossa plataforma política. Não queremos um parlamento refém do fisiologismo e incapaz de dizer "não" ao Poder Executivo quando os direitos da população natalense estiverem ameaçados.
Consideramos que as alternativas que se colocaram no processo não preenchem o conjunto dos desafios do campo democrático-popular, mas entendemos que o isolamento político não é o melhor caminho para enfrentar esses desafios e que será necessário, para conter o avanço do conservadorismo e defender a agenda da classe trabalhadora, dialogar com partidos e setores de partidos que assumem para si a defesa de algumas das nossas bandeiras.
Nesse sentido, a bancada do PT deverá apoiar o nome de Raniere Barbosa para a Presidência da Câmara Municipal. O vereador demonstrou estar aberto ao diálogo e se comprometeu com as diretrizes aqui expostas, lançando propostas para ampliar a transparência e a independência do trabalho legislativo.
A população natalense pode ter uma certeza: a bancada do PT na Câmara Municipal de Natal vai atuar com independência política e não vai decepcionar a classe trabalhadora em nenhuma votação. A defesa da democracia e dos direitos sociais permanecerá guiando cada um de nossos passos.
Comissão Executiva Municipal do PT – Natal
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