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CCJ suspende debate da prisão em segunda instância	
Por Erick Mota em 15 de outubro de 2019	
O projeto que trata da possibilidade de prisão em segunda instância começou a ser avaliado nesta terça-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Segundo anúncio do presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL/PR), a apreciação em caráter extraordinário da matéria se dá em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pretende votar na próxima quinta-feira (17) o entendimento constitucional da pauta.
Após sessão tumultuada e muitos embates entre os parlamentares de oposição e o presidente da CCJ, a sessão foi suspensa devido à ordem do dia, que começou a ser apreciada no Plenária da Casa. A promessa de Francischini é que o assunto voltará a ser debatido após o encerramento dos trabalhos do Plenário.
> STF vai julgar na quinta-feira prisão em segunda instância
Francischini afirmou que não se trata de um embate com o STF, mas não negou que pautou com urgência esta votação na CCJ para tentar barrar o avanço da pauta no plenário do Tribunal. “Nós tínhamos uma estratégia de aguardar o posicionamento final do grupo de trabalho do pacote anticrime sobre a segunda instância”, relatou o deputado. “Com esse julgamento marcado para quinta, e as redes sociais e a população brasileira sem entender o que vai acontecer (…) eu decidi marcar uma sessão destinada apenas a analisar e discutir da PEC do deputado Alex Manente (CID/SP)”, concluiu o presidente da comissão.
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A deputada Carolina Detoni relembrou que o STF tem mudado o entendimento quanto a esta tese com frequência. “Atualmente nós temos um entendimento flutuante do Supremo Tribunal Federal referente ao tema. Até 2009 nós tínhamos um entendimento de que era possível [a prisão em segunda instância], aí em 2011 foi modificado, de que não era mais possível, aí em 2016 nós tivemos novamente uma reconsideração para pedir prisão em segunda instância”, afirmou o deputada.
Delegado Waldir fez questão de reafirmar que não se trata de um embate com o STF. “Nós respeitamos todos os poderes”, disse o líder do governo na Câmara.
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Existe a possibilidade de algum parlamentar apresentar um pedido de vista, que é uma possibilidade regimental que dá ao deputado o intervalo de duas sessões para analisar o texto. Caso alguém apresente este pedido, a proposta deve voltar à CCJ na próxima semana.
> Deputado do PSL contraria governo e marca votação da regra de ouro na CCJ
> Decisão que pode soltar Lula beneficia quase 170 mil presos em segunda instância
CâmaraCarolina DetoniCCJComissão de Constituição e JustiçaDelegado WaldirFelipe FrancishiniLulaprisão em segunda instanciaSTFsupremo tribunal federal
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Comentários (33)
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Ivone F Mendonça 2 anos
É agora a oportunidade única do STF mostrar se está realmente do lado da justiça ou se está do lado dos corruptos. Agora é tudo ou nada, ou resgatam sua credibilidade ou eles mesmos decretam seu fim.
Cordeiro Junior 2 anos
Só mesmo uma INTERVENÇÃO MILITAR para acabar com este banditismo nacional, escancarado no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. Gilmar, Tofolli, Levan…Carmen bruxa Lucia, Maia, Alcolumbre…. todos são bandidos.
Guido 2 anos
Mas como é que querem que a prisão em segunda instância seja efetivada se a grande maioria destes deputados estão enrolados na lava jato? Os três poderes da república estão infestados por ladrões, corruptos e bandidos. Na quinta feira vão se abrir as portas do inferno. Vão soltar bandidos de todas as matizes para beneficiar o maior ladrão corrupto de todos! ATENÇÃO FORÇAS ARMADAS!
Duda Rife 2 anos
É ÓBVIO que quem está tumultuando a sessão são os deputados da esquerda (PT,PSOL,PDT,PCdoB etc.), os tradicionais defensores dos bandidos e seu chefe, o comandante da corrupção Luis Rato Inácio da Silva, também conhecido como o ”demônio de Garanhuns”, líder do maior esquema de corrupção da história da humanidade e que ainda possui como seguidores milhares de idiotas descerebrados.
Marisângesiel de Oliveira 2 anos
A questão é que o tema não pode ser tratado por PEC. Só outro Poder Constituinte Originário poderá mudar o texto constitucional.
Jonas Monteiro de Andrade 2 anos
CAUSA ESTRANHEZA PROFUNDA UMA EMENDA CONFLITANTE COM O TEXTO
CONSTITUCIONAL ORIGINÁRIO; PORQUE O ARTIGO 5º, INCISO LVII DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 FAZ PARTE DAS CHAMADAS CLÁUSULAS PÉTREAS,
QUE NÃO PODEM RECEBER EMENDAS TENDENTES A ABOLI-LAS (ARTIGO 60,
PARÁGRAFO § 4º, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988). O QUE
PROVOCA INCONSTITUCIONALIDADE É JUSTAMENTE O CONSTITUINTE DERIVADO CRIAR
NORMAS QUE CAUSE CONFLITO COM O TEXTO CONSTITUCIONAL ORIGINAL.
Paula Gllória 2 anos
q”ELE É O MAIOR LADRÃO DA HISTORIA DO BRASIL” ISSO MESMO, LEVEM ELE PARA PARIS, VENEZUELA OU CUBA, INFORMAÇÃO AO BTG GEROU PROPINAS A LULA E À CAMPANHA DE DILMA, DIZ PALOCCI. FORA OS 500 BILHÕES DESVIADOS DO BNDS PARA PAISES DITADORES É MOLE. MAS OS MEMBROS DA SEITA COMO SEMPRE VÃO NEGAR. AINDA BEM QUE O ANTIPETISMO VENCEU. VIVA O FENÔMENO BOLSONARO, ATÉ A ESQUERDA RECONHECE HOJE O FENÔMENO BOLSONARISMO, É MELHOR JAIR SE ACOSTUMANDO, VEIO PARA FICAR.
Marisângesiel de Oliveira 2 anos
Calma, o demônio não vai deixar você surtar. Tira essa cruz aí, você não tem relação alguma com Cristo, se tivesse, estaria orando e não na internet.
Renato Teixeira 2 anos
O demônio está preso em Curitiba!
Guido 2 anos
Preso???? Faça-me rir. O meliante faz reuniões diárias com militantes, deputados e senadores esquerdistas. Concede entrevistas para mídias de todo o mundo, atende diariamente advogados, traça estratégias do PT e ainda tem tempo para namorar. Você realmente acha que este bandido está preso???? Uma vergonha para o judiciário brasileiro. Se for solto então, meu Deus do Céu! Somente uma intervenção nestes podres poderes dará jeito em tanto descalabro! ALÔ FORÇAS ARMADAS!
ezequiel-sp 2 anos
Por mais que sejamos contra ficamos esperando o Jipe, um soldado e um Cabo..infelizmente..
Rico 2 anos
O desespero do STF esta evidente, em qualquer momento vamos saber porque !!!
Nelson Brock 2 anos
Votem
Logo e
Mostrem ao STF q não são os todo poderoso
ezequiel-sp 2 anos
Caso houvesse prisão em Primeira Instância no Brasil faltariam deputados no Congresso. kkkk
ezequiel-sp 2 anos
Caso seja aprovado a prisão em segunda instância até Dezembro da pra “rever” novamente? Uma matéria que já foi deferida outras vezes tem 4 votações por ano até liberarem o lular[apio….
leila regina bissoli nicolau 2 anos
Pelo amor de Deus, o que é esse PT no microfone?? O que é essa Maria do Rosário berrando insanidades?? Ridículo!!
Paulo Cezar Nogueira 2 anos
O Artigo 5 da Constituição Federal não é passível de emenda, conforme Artigo 60, parágrafo 4 (cláusula pétrea). Portanto será inócuo tentar uma emenda.
ezequiel-sp 2 anos
Concordaria contigo se vc me dissesse que quem NÂO Assinou a Constituição de 88 não teria direito algum..
Paulo Cezar Nogueira 2 anos
Numa democracia, as leis precisam ser respeitadas por todos os cidadãos, gostando ou não delas. Caso contrário, a convivência civilizada ficará comprometida.
ezequiel-sp 2 anos
Está na cara que é puro oportunismo isso. Eu sei que precisam ser respeitadas mas pq só agora?
carecovisk 2 anos
Alguém tem q parar Gilmar
Fabiano Oliveira 2 anos
As pessoas nao estao se dando conta do que vai se tornar o país se o STF mudar ente entendimento.
170 mil meliantes podem ser soltos ja pensaram , tudo isso porque querem soltar o Lula de qualquer jeito.
Realmente se isso acontecer e melhor trocar o nome do Brasil para Bandidolandia ..
Ed Junior 2 anos
ja esta o Pais da laranja e milicia esse éo Brasil do presidente “indigno”
Paula Gllória 2 anos
“ELE É O MAIOR LADRÃO DA HISTORIA DO BRASIL” ISSO MESMO, LEVEM ELE PARA PARIS, VENEZUELA OU CUBA, INFORMAÇÃO AO BTG GEROU PROPINAS A LULA E À CAMPANHA DE DILMA, DIZ PALOCCI. FORA OS 500 BILHÕES DESVIADOS DO BNDS PARA PAISES DITADORES É MOLE. MAS OS MEMBROS DA SEITA COMO SEMPRE VÃO NEGAR. AINDA BEM QUE O ANTIPETISMO VENCEU. VIVA O FENÔMENO BOLSONARO, ATÉ A ESQUERDA RECONHECE HOJE O FENÔMENO BOLSONARISMO, É MELHOR JAIR SE ACOSTUMANDO, VEIO PARA FICAR.
Flavio Medeiro 2 anos
Esqueceu de citar o país do mensalão e petrolão…to aqui pra te lembrar…petista esquece fácil das merdas do partido…