PELO MENOS 6 DOS 24 DEPUTADOS DE RO SERÃO ATINGIDOS PELA FICHA LIMPA NAS ELEIÇÕES! - Jornalista Victoria Bacon
PELO MENOS 6 DOS 24 DEPUTADOS DE RO SERÃO ATINGIDOS PELA FICHA LIMPA NAS ELEIÇÕES!
Plenário da Assembleia Legislativa de RO em PVH.
Pelo menos 6 dos 24 deputados estaduais em Rondônia terão problemas no âmbito da Lei da Ficha Limpa, que recentemente foi validada pelo STF em placar apertado de 6 a 5. Conforme apurado preliminarmente pela jornalista Victoria Bacon, são atualmente seis deputados estaduais com condenação judicial que se esbarra na Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa) que tem como defensor o próximo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que já avisou que vai dificultar muito a vida daqueles que pretendem concorrer sub judice nas eleições gerais 2022.
Os deputados possuem condenação em colegiado de juízes como decisões nas Justiças Eleitoral, Cível, Penal ou decisões colegiadas de condenação à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa e, por fim, decisão de colegiados no Tribunal de Contas.
Por questões de segurança jurídica, omitiremos os nomes dos seis deputados até a homologação das candidaturas em agosto de 2022 pelo TRE/RO.
A referida Lei proíbe que candidatos condenados em órgãos colegiados – ou seja, a partir da segunda instância do Poder Judiciário – possam se candidatar a qualquer cargo em eleições nos oito anos seguintes ao cumprimento da pena. A Lei da Ficha Limpa alterou a Lei Complementar de 64/1990, que trata de casos de inelegibilidade.