Quarentena Obrigatória: TJ nega liminar a Emanuel e mantém "lockdown" de 15 dias em Cuiabá | Top Agitos
Quarentena Obrigatória: TJ nega liminar a Emanuel e mantém "lockdown" de 15 dias em Cuiabá
O desembargador do Tribunal de Justiça Rui Ramos negou o pedido da Prefeitura de Cuiabá contra a decisão do juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, que determina lockdown na Capital e na região metropolitana a partir desta quinta-feira (27). A decisão foi tomada na manhã de hoje durante o plantão judicial.
Desembargador do Tribunal de Justiça Rui Ramos
O desembargador aponta para a necessidade de isolamento total nas duas maiores cidades do estado que estão com alto índice de propagação da Covid-19, o coronavírus, indicados pela Secretaria de Estado de Saúde (SESMT). Com isso, ficam mantidos pelos próximos 15 dias, somente serviços essenciais.
"A hipótese vivida pela sociedade é de extrema seriedade. Nunca se imaginara que passaríamos por um momento desses e essa extraordinariedade não se resolverá com medidas desavisadamente não cumpridas, exatamente volto a dizer, não pela sua essência, mas pela sua falta de efetividade prática, real e objetiva (…) Pelo exposto, indefiro a antecipação de tutela, cabendo ao Colegiado, juiz natural, a análise do mérito", diz trecho da decisão.
O prefeito da capital Emanuel Pinheiro ingressou na noite desta quarta-feira (24) com um agravo instrumental protocolado pela Procuradoria Geral do Município contra a decisão do magistrado. O gestor afirmou que a decisão de Lindote, atendendo ao requerimento do Ministério Público do Estado (MPE), não tem respaldo na Constituição Federal.
Conforme noticiado pelo HNT/Hipernotícias, Pinheiro reitera que a prefeitura já havia tomado medidas para conter o avanço da pandemia.
"Tais critérios e classificação foram criados à revelia dos municípios mato-grossenses, desconsiderando suas peculiaridades – pelo menos não se tem notícia de que estes tenham participado da construção dos mesmos – e sem que se citasse, minimamente, a fonte técnico -científica que avaliza a sua correção e eficácia", sustenta trecho do agravo de instrumento obtido pela reportagem.
FONTE: https://www.hnt.com.br/justica/tj-nega-pedido-de-pinheiro-e-mantem-quarentena-obrigatoria/175229