MP-AP ajuíza ACP em desfavor de dois servidores públicos do Município de Amapá - Ministério Público do Estado do Amapá
MP-AP ajuíza ACP em desfavor de dois servidores públicos do Município de Amapá
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça do município de Amapá, ajuizou na ultima quinta-feira (3), Ação de Improbidade Administrativa (AIA) em desfavor de dois servidores públicos da Prefeitura Municipal de Amapá, por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
A Promotoria de Amapá recebeu, no dia 14 de março de 2019, notícia anônima de que a professora do Município, Maria de Nazarequerida de Salles Sucupira, usou de forma indevida de seu cargo ao transportar 60 sacas de cimento em veículo da frota municipal de Amapá, da sede da empresa Cimento & Cia, localizada em Macapá, para a residência dela no município de Amapá-AP. Na ação, consta que Maria de Nazarequerida teria pedido ao Diretor Municipal de Obras de Amapá, Albenir Castelo Santos, para que usasse o caminhão do órgão, com o propósito de transportar o material de construção. O gestor atendeu ao pedido da professora e designou que o motorista do Município, Júlio Braz Sena Tavares, realizasse o transporte das sacas de cimento no dia 12 de março de 2019.
O titular do MP-AP na cidade, promotor de Justiça Manoel Edi Aguiar, instaurou investigação preliminar, no mesmo dia da notícia anônima, para que se apurasse a veracidade das informações. Após a investigação, o promotor de Justiça flagrou o caminhão da Prefeitura descarregando as sacas de cimento na residência da professora.
Por conta destes fatos, o promotor de Justiça ajuizou a ACP em desfavor de Maria de Nazarequerida e Albenir Santos, pelo ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, pedindo que os mesmos paguem, pelas despesas geradas, o valor de R$622 reais, bem como pelas sanções do art. 12, inciso da Lei 8.429.