cBenef: Paraná torna campo obrigatório na NF-e e NFC-e | Blog da TecnoSpeed
cBenef: Paraná torna campo
obrigatório na NF-e e NFC-e
Foi publicada a Norma de Procedimento Fiscal Nº53, que estabelece a obrigatoriedade de preenchimento do "cBenef" na NF-e e NFC-e aos emitentes do Paraná.
(Atualização 11/2018) PRAZO PRORROGADO: Leia o artigo atualizado aqui!
Desde a divulgação da Nota Técnica 2016.002, foi apresentado o campo Código Específico de Benefício Fiscal, identificado pela tag "cBenef". A princípio, não havia instruções específicas para preenchimento deste campo na NT. Deste modo, cada Sefaz tem autonomia para estabelecer seus códigos e prazos de obrigatoriedade conforme preferir.
No dia 12 de julho de 2018, foi publicada a Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº53. Esta norma estabelece a obrigatoriedade de preenchimento do "cBenef" na NF-e e NFC-e para os emitentes do Paraná. Esta obrigatoriedade não afeta os optantes pelo Simples Nacional.
Quando o preenchimento do campo "cBenef" será obrigatório?
A princípio, os prazos para inserção do campo "cBenef" na NF-e e na NFC-e eram diferentes:
NF-e: 3 de setembro de 2018
NFC-e: 5 de novembro de 2018
No entanto, no dia 13 de agosto, foi publicada a Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 60. Assim, o prazo de obrigatoriedade de preenchimento do "cBenef" na NF-e foi prorrogado para a mesma data da NFC-e. O cronograma atualizado ficou assim:
NF-e: 5 de novembro de 2018
Como preencher o campo "cBenef"?
Para preencher o campo "cBenef", o emitente deve consultar uma tabela identificada como "5.2.TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS". Esta tabela pode ser encontrada no portal do SPED Paraná.
Facilite a implementação da NF-e e da NFC-e no seu software
É muito trabalhoso manter seu software atualizado com as constantes atualizações. Nós podemos ajudá-lo a gastar menos tempo com documentos fiscais eletrônicos!
Com a parceria da TecnoSpeed, você pode focar seu tempo e esforço nos requisitos mais importantes do seu projeto.[vc_row][vc_column width="1/2″][vc_btn title="Soluções para NF-e" color="primary" size="lg" align="center" i_align="right" i_icon_fontawesome="fa fa-arrow-right" add_icon="true" link="url:https%3A%2F%2Fwww.tecnospeed.com.br%2Fdfe%2Fnfe|title:Solu%C3%A7%C3%B5es%20para%20NF-e|target:%20_blank|"][/vc_column][vc_column width="1/2″][vc_btn title="Soluções para NFC-e" color="orange" size="lg" align="center" i_align="right" i_icon_fontawesome="fa fa-arrow-right" add_icon="true" link="url:https%3A%2F%2Ftecnospeed.com.br%2Fdfe%2Fnfce%2F|title:Solu%C3%A7%C3%B5es%20para%20NF-e|target:%20_blank|"][/vc_column][/vc_row]