RRF e seu Reflexo na Educação | Revista Gestão Universitária
RRF e seu Reflexo na Educação
A educação é quase sempre preterida nos governos. Ela é vista como algo secundário e jamais como investimento para a transformação de uma sociedade, convergindo seus educandos em cidadãos críticos, politizados, éticos e humanizados
Todos os cortes de gastos decididos pelos governantes, perpassam em primeira mão, pela educação, nunca nos subsídios oferecidos aos parlamentares (deputados estaduais e/ou federais e senadores), como auxílio paletó cuja quantia oferecida daria para comprar 20 ternos novos por ano e isso custa aos bolsos dos brasileiros anualmente um valor de R$ 63,1 milhões.
Outro corte que poderia ser realizado está relacionado ao auxílio moradia, pois cada parlamentar recebe R$ 4.253 ou um apartamento de graça para morar, e os que não trabalham sob o prisma da ética, alugam suas residências e fazem uso deste dinheiro.
Em relação às verbas de gabinete, estes parlamentares chegam a receber 92 mil, e recebem também entre R$ 30.416,80. a R$ 45.240,67 por mês para gastarem com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato e outras despesas, sem contar que o Governo Federal manteve o fundo eleitoral de 4,9 bilhões, ou seja, é muito dinheiro que se poderia economizar.
Vale salientar que informações acima são para justificar ações que os governos têm tomado em relação ao Regime de Recuperação Fiscal – RRF, já que no lugar de se evitar dispendiosos gastos, preferem mexer no básico que é a educação.
Como se não bastasse o sucateamento de nossa sofrível educação pública, outros sucateamentos estão direcionados a setores públicos de forma a justificar a contratação e/ou "parcerias" com empresas privadas, o que chega a ser um ato vil e um desrespeito com o funcionalismo público.
Observe que para se fazer o Regime de Recuperação Fiscal – RRF, basta repensar os gastos, erradicando-os e não cortando serviços básicos com intuito de beneficiar a iniciativa privada.
Vale salientar que hodiernamente, os governos têm trabalhado com o intuito de minimizar suas despesas, mesmo custando duras penas a educação e seus profissionais.
Vale elucidar que a RRF em Minas Gerais implicará na extinção dos direitos já conquistados por meio de lutas, e estes diretos são: adicional por tempo de serviço, extinção das férias-prêmio, promoção por escolaridade e progressão na carreira, dentre outras vantagens conquistadas por meio de reivindicações da classe.
A RRF implica também na suspensão dos direitos conquistados pela categoria previstos na Lei Estadual nº 21.710/2015 e no Art. 201, que asseguram o Piso Salarial Profissional Nacional e que no governo de Minas Gerais é totalmente ignorado, e este, como prova de sua indiferença pela categoria, faz a afirmação de que o problema da educação encontra-se no professor.
Vale lembrar que mesmo tendo verba, este governo não a utiliza de forma adequada, ou seja, para a própria educação, fazendo uso leviano destas verbas voltadas para a educação, deixando de gastar 6,6 bilhões com investimentos na educação.
Em relação ao Estado de Minas Gerais e complementando as arbitrariedades do governador, é sabido que o mesmo deve o equivalente a 56,2% de reajuste aos professores em reação ao Piso Salarial, e isso implica aos bolsos do educador uma defasagem de três salários por ano.
É sabido que os profissionais da educação são os menos valorizados no país, mesmo sendo altamente capacitados (graduados e pós-graduados lato-sensu e/ou stricto-sensu), mesmo sem ter incentivo algum por parte dos governantes,os verdadeiros profissionais continuam buscando oferecer o melhor para seus alunos, mantendo-se atualizados de forma a oferecer uma educação de excelência, mesmo que esta encontre-se em ruínas.
Por isso, a categoria dos professores de Minas Gerais está fazendo greve, pois é um ato para defender interesses coletivos ligados aos profissionais da educação e para rever inclusive a função social da escola que está desvirtuada, pois ela hoje é a grande propagadora de algo que ela mesma deveria combater que são as desigualdades.
Que a classe de educadores possa ser unida e vencer esta batalha na qual o descaso com a educação e seus profissionais não subjugue os seus profissionais e que se possamos nos lembrar das falas de Simone Benuvoir quando elucida que o opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre os próprios oprimidos.
Assim sendo, que não sejamos coniventes com os desmandos e descasos deste governo. A greve é uma forma de lutar pela dignidade e orgulho em ser um profissional da educação.