OAB-CE participa da inauguração da sede do SINTEPAV em Juazeiro do Norte – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
OAB-CE participa da inauguração da sede do SINTEPAV em Juazeiro do Norte
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A Comissão de Direito Sindical, a Comissão de Direito do Trabalho, membro do Conselho estadual e do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE) em Juazeiro do Norte participaram da inauguração do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Tarraplenagem em Geral no Estado do Ceará (SINTEPAV/CE), em Juazeiro do Norte. O evento ocorreu no último dia 13 de outubro, às 19h, com a participação maciça de trabalhadores filiados à entidade, funcionários, advogados sindicalistas e lideranças de outros órgãos representativos dos trabalhadores de todo o Estado.
Destacaram-se o Presidente do SINTEPAV/CE, Raimundo Nonato Gomes, o Presidente do SINTEPAV/PE, Aldo Amaral, o Presidente do SINTEPAV/PI, Regis Freire Gomes, a Presidente da Subsede Ceará do Sindicato Nacional dos Aposentados, Maria do Socorro Salvador Campos, o membro da Comissão de Direito Sindical OAB/CE, Clovis Renato Costa Farias, o Conselheiro da OAB/CE, Kennedy Ferreira Lima, o Vice Presidente da Comissão de Ética da OAB/CE, Kennedy Linhares, o Presidente da Comissão de Direito do Trabalho OAB/CE, Harley Ximenes, o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego (STRE/CE), Júlio Brizzi, bem como os advogados Davi Marques, Lair Ribeiro e membros do SINTEPAV/PI.
O Presidente da OAB/CE Valdetário Andrade Monteiro, em contato via celular com o Presidente do SINTEPAV/CE, parabenizou a iniciativa e reafirmou o apoio da OAB a ações que visem o aprimoramento dos direitos constitucionais.
Ficou demarcado que a inauguração de uma sede da entidade na maior cidade do interior do Estado do Ceará mostra a atuação sindical, cada vez mais próxima dos obreiros, agora com prédio próprio específico, para o melhor amparo na luta por melhores de condições de trabalho e produção.
A presença, inclusive da estrutura física, das entidades sindicais ligadas aos operários da construção civil pesada se torna de extrema relevância em um momento em que se prima pela otimização do trabalho digno.
Algo que se intensifica diante do grande aumento das obras no Ceará, decorrentes da preparação do Brasil, para a Copa de 2014, além da ampliação do apoio com verbas federais para a edificação de obras que ponham a Região Nordeste em condições de igualdade para o desenvolvimento, comparada com as demais regiões do país.
Aumento que traz grandes lucros para a categoria patronal, com recorrente sobrecarga aos trabalhadores, em face dos comuns atrasos nas obras públicas, com subcontratação de mão de obra, e contratação insuficiente dos demais, gerando, de plano, sobrecarga no trabalho.
Atrasos que, em grande parte, objetivam angariar aditivos contratuais com a Administração Pública, os quais, quando obtidos, fazem com que a pressão para a produção rápida aconteça com prejuízo aos direitos laborais reconhecidos pela normatização.
Pejutização que envolve sobrejornada de trabalho, acúmulo e desvio de funções, desvirtuamento dos percentuais ligados à participação nos lucros e resultados nas obras, demissões em massa e descumprimento de termos firmados coletivamente em Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho.
Ademais, as subsedes facilitam o acesso aos representados no interior cearense para as denúncias e sugestões, com possibilidade de maior realidade nas negociações estaduais quanto às necessidades laborais dos que estiverem prestando seus serviços nas obras de Juazeiro do Norte, distante mais de 500 quilômetros de Fortaleza (capital do Estado do Ceará), onde fica localiza a Sede estadual do SINTEPAV/CE e se concentram as pautas de reivindicação para a celebração das Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho.
A iniciativa do Sindicato, que representa os trabalhadores da construção civil pesada, é o passo inicial de interiorização das ações, que seguem com a inauguração, ainda em 2012, de Sede no Complexo Portuário do Pecém, onde estão sendo construídas, além de mais vias de acesso, a Unidade Termoelétrica do Pecém (UTE/Pecém), a Siderúrgica e constantemente se dá a ampliação do Porto. A próxima inauguração encontra-se programada para 30 de novembro – dia em que é convencionado feriado para a categoria – última sexta-feira de novembro.
Tal expansão demarca, além do mais, o fortalecimento da categoria específica da construção civil que, vivia historicamente desrespeitada, com milhões de trabalhadores, antes chamados "cassacos", vagando desorganizadamente pelas grandes obras do Brasil. Saiam por grandes distâncias contratados para fazer estradas, barragens e demais obras públicas vultosas, vivendo, por vezes em condições desumanas, obrigados a abandonar suas origens e, não raro, a passar a ocupar as cidades satélites e favelas pelo país.
Os obreiros da construção civil pesada compunham uma massa humana com membros dos mais diversos recantos verde amarelos, sem uma organização central, buscando constantemente novas obras pelos estados da Federação, com contratos temporários, sem os demais direitos laborais além da contraprestação.
Algo que fez com que a sensibilidade de determinados membros, enlaçasse os interesses de melhoria e garantia da dignidade formassem uma teia de solidariedade para a luta, a qual tem sido aprimorada e organizada sob a égide dos SINTEPAVs fundados e em vias de fundação.
No Ceará, o SINTEPAV/CE foi criado no ano 2000, com uma diretoria já encabeçada pelo atual presidente Raimundo Nonato Gomes, tendo enfrentado muitas dificuldades para subsistir, somente conseguindo construir sua sede própria, devidamente equipada, na Rua Assunção, Fortaleza, em 2010, no décimo aniversário da entidade, a qual segue mantendo a força das ações na capital e, ampliando, no interior. Atualmente, encontra-se filiado à Força Sindical, central de âmbito nacional, que tem como presidente regional o líder do SINTEPAV/CE, em razão dos trabalhos desenvolvidos em favor dos obreiros. Atualmente conta com milhares de filiados (São 3.200 trabalhadores associados em Juazeiro do Norte, integrando os 12 mil obreiros filiados no Estado do Ceará, sendo 30% de cearenses, muitos formados pela entidade – veja vídeo com reunião do SINTEPAV/CE em 2012: http://www.youtube.com/watch?v=CCiCt3W4vyE&list=UU5s7jdUCYRDnMRSrPaBjyFA&index=2&feature=plcp).
O evento foi encerrado às 22h com um coquetel servido pelos anfitriões no Romanos Buffet, seguindo pela noite do sábado, com satisfação notória dos presentes.