Promotor aciona Justiça contra sorteio de táxis pretos
Sáb , 20/02/2016 às 10:52
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O promotor de Justiça Silvio Marques propôs uma ação civil contra o Táxi Preto, programa da Prefeitura de São Paulo que cria uma nova categoria de táxis. O serviço aceita corridas pedidas apenas por aplicativos de celular. Ele pede que a Justiça impeça a gestão Fernando Haddad (PT) de emitir alvarás para os taxistas.
O promotor vê irregularidades no processo desenvolvido pela Prefeitura para a escolha dos taxistas. Como havia mais interessados do que as 5 mil vagas oferecidas, Marques se baseia em uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para afirmar que, no lugar de sorteio - como foi feito pela administração -, a Prefeitura deveria ter feito uma licitação pública.
Além disso, defende o promotor, o preço do alvará estipulado pela gestão Haddad (entre R$ 40 mil e R$ 60 mil, se o pagamento for à vista ou parcelado) teria trazido prejuízo aos cofres públicos. Investigações anteriores do Ministério Público apontam que os alvarás saem por até R$ 130 mil no mercado paralelo.
O prejuízo é estimado em R$ 350 milhões, em comparação com o que seria obtido pelas 5 mil outorgas, a R$ 130 mil cada como preço médio.
O diretor-presidente da São Paulo Negócios, Rodrigo Pirajá, que moldou o sorteio, defende o processo. Sobre a necessidade de licitação, disse que há decisões da Justiça que dão sustentação à forma como o procedimento foi feito.
Ele cita o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata os táxis não como concessão, mas como "serviço privado de utilidade pública", escolhido por sorteio.
"Quanto ao preço, a Prefeitura o definiu não com base em valor de mercado, que é exploratório. O que se fez foi regular o valor como política pública", afirmou. Ele diz que "só quem tivesse mais recursos" se interessaria caso o valor fosse mais alto. "O preço não poderia ser uma barreira de acesso." O valor considera os custos de operação e garantia de lucro mínimo.