EDITAL Nº 02/2012 TERMO DE REFERÊNCIA N 013 PROJETO PNUD BRA/05/021 - PDF Free Download
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Melissa Oliveira Candal
1 EDITAL Nº 02/2012 TERMO DE REFERÊNCIA N 013 PROJETO PNUD BRA/05/ Função no Projeto Consultoria especializada para propor e subsidiar junto ao GT Temático - Juventude e Meio Ambiente, - Grupo de Trabalho Interministerial de Juventude e Meio Ambiente ações de Políticas Públicas de Juventude para o desenvolvimento Sustentável, Regional e Territorial. 2. Antecedentes Como parte integrante da Política Nacional de Juventude, da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, em 2005 foi instituído o Programa Nacional de Inclusão de Jovens ProJovem, doravante denominado ProJovem Original, editado pela Medida Provisória n 238-b, de 01 de fevereiro de 2005, transformada na Lei , de 30 de junho de 2005 e regulamentada pelo Decreto n 5.557, de 05 de outubro de O Programa, originalmente, teve como finalidade proporcionar formação integral ao jovem, por meio de uma efetiva associação entre elevação da escolaridade, tendo em vista a conclusão do ensino fundamental; qualificação profissional com certificação de formação inicial; e desenvolvimento de ações comunitárias de interesse público. Seu público-alvo foram jovens entre 18 e 24 anos de idade que concluíram o ensino fundamental e que não possuíam vínculo empregatício. O ProJovem teve como meta atuar em todas as 27 capitais brasileiras, a partir de 2005 e, desde 2006, expandir o Programa para as cidades com número igual ou superior a habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2000, realizado pelo IBGE, das Regiões Metropolitanas das capitais (34 cidades, no total). Em 2007, por meio da Medida Provisória nº 411, de 28 de dezembro desse ano, transformada na Lei nº , de 10 de maio de 2008, o Governo Federal, no sentido de tornar mais eficazes as políticas públicas federais voltadas à juventude, ampliou o ProJovem para quatro modalidades: ProJovem Adolescente, ProJovem Urbano, ProJovem Trabalhador e ProJovem Campo. À Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, coube a coordenação das políticas de juventude e também a coordenação nacional do ProJovem Urbano, tendo os Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, bem como do Trabalho e Emprego, como co-gestores desse Programa.
2 O ProJovem Urbano, a partir dos resultados de avaliação do programa original, sofreu uma série de modificações no sentido de aprimorar e/ ou corrigir falhas apontadas. Ampliou sua faixa de atendimento para jovens com idade entre 18 e 29 anos, que saibam ler e escrever e que não completaram o ensino fundamental (e não somente aqueles que já tenham completado a quarta série). Outra mudança significativa foi a eliminação, como critério de ingresso no Programa, do jovem não possuir vínculo empregatício. Dentre outros, comprometendo de maneira definitiva, está a execução local do programa, isto é, a sua gestão. Detectada pela avaliação do Projovem original, como um dos fatores responsáveis pela evasão e dela depende, diretamente, a eficiência e a eficácia do programa. Em 22 de dezembro de 2011 foi publicado o Decreto nº de 21/12/2011, que dentre outras determinou ao Ministério da Educação designar órgão responsável pela coordenação nacional do Projovem Urbano no âmbito daquele Ministério, porém o mesmo instituto estabeleceu que cabe à Secretaria-Geral da Presidência da República: I - participar do processo de formação inicial e continuada de gestores, formadores e educadores, sendo responsável pelo conteúdo específico relativo aos temas da juventude; II - articular mecanismos de acompanhamento e controle social da execução do Projovem Urbano, observado o disposto nos arts. 56 a 59; III - realizar a avaliação externa do Projovem Urbano; e IV - verificar a adequação da implementação do Projovem Urbano com as diretrizes da política nacional da juventude." (NR) Ainda neste Decreto ficou definido que a gestão, o acompanhamento, a avaliação e a análise dos processos relacionados aos ingressos ocorridos até a data de publicação deste Decreto permanecerão sob a responsabilidade da Secretaria-Geral da Presidência da República, cabendo portanto a Secretaria Nacional de Juventude a preparação e adoção de medidas para o encerramento das atividades, sistematização das informações, avaliação e reflexão dos conteúdos programáticos, adequação do conjunto de demandas de análise de processos oriundos desde o Projovem Original e avaliação das atividades executadas pelo Projovem Prisional. Assim sendo, para o desenvolvimento de encerramento das atividades que fazem parte da execução do Projovem Urbano que fora desenvolvido pela Secretaria Nacional de Juventude e que ainda permanece em execução no primeiro semestre do ano em curso, atividades essas que foram pactuadas neste instrumento jurídico, faz-se necessário contratar 01 (um) consultor, na modalidade produto, para Consultoria junto ao GT Temático - Juventude e Meio Ambiente, - Grupo de Trabalho Interministerial de Juventude e Meio Ambiente para subsidiar ações de Políticas Públicas de Juventude para o desenvolvimento Sustentável, Regional e Territorial.
3 3. Objetivos da Consultoria Assessoria junto ao GT Juventude e Meio Ambiente na execução de suas ações para qualificar a intervenção da SNJ Secretaria Nacional de Juventude nos processos de organização, produção e representação no GT para Políticas Públicas de Juventude e desenvolvimento Sustentável, Regional e Territorial. relacionadas às questões socioambientais. 4. Descrição das Atividades 1 Mapear as Políticas Públicas de Juventude voltadas para o desenvolvimento sustentável nas Unidades Federativas. 2 Analisar e propor interface do desenvolvimento de Políticas Públicas de Juventude com foco em educação ambiental, unidades de conservação e preservação do meio ambiente em parceria com Ministério do Meio Ambiente para a formação do Projovem Urbano. 3 - Analisar conteúdos, conceitos, práticas e resultados do contexto atual e o histórico de políticas relacionadas a juventude e meio ambiente, desenvolvidos pelo Governo Federal e por outros organismos de âmbito nacional e local; 5. Produtos e Resultados Esperados 1 Elaborar documento analítico sobre as Políticas Públicas de Juventude voltadas para: desenvolvimento sustentável nas Unidades Federativas; educação ambiental, unidades de conservação e preservação do meio ambiente em parceria com Ministério do Meio Ambiente para a formação do Projovem Urbano Construir documento com proposições e diretrizes da política nacional de juventude e meio ambiente. 6. Qualificações Profissionais Formação em nível superior, graduação na área das Ciências de Educação, Sociais ou Agrárias. Preferencialmente com especialização acadêmica ou profissional, mestrado ou doutorado. Experiência mínima de 2 anos na área de políticas públicas no campo de desenvolvimento sustentável ou de políticas públicas de juventude.
4 7. Insumos Diárias e passagens, caso solicitado pelo Projeto. 8. Localidade do Trabalho Brasília-DF 9. Data de Início 10. Data do Término 11. Disposições Gerais A qualquer tempo, o presente termo de referência poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Coordenação Nacional do Projeto, seja por interesse público ou de exigência legal, sem que isso implique em direitos a indenização e/ou reclamação de qualquer natureza. A Direção Nacional do Projeto poderá, a qualquer tempo, em razão da não-concordância com a qualidade do produto apresentado pelo consultor contratado, ou por atraso na apresentação dos produtos previstos, por motivos exclusivos do consultor contratado, ou por considerar inadequada sua conduta profissional, cancelar o contrato firmado e chamar os classificados seguintes na seleção pública, conforme a ordem de classificação. Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, não serão admitidos servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres, ressalvadas as situações previstas no art.37 inciso XVI da Constituição Federal. Os produtos deverão ser entregues na Secretaria Nacional de Juventude, em Brasília/DF, com vistas à sua aprovação. Todos os interessados deverão ter disponibilidade para viagens. Os candidatos deverão participar do processo seletivo que consta de análise curricular e entrevista, que poderá ser por telefone. Será criado um banco de reserva de profissionais, em número igual ao solicitado, para posterior seleção, em caso de necessidade de novos recrutamentos. Os currículos deverão ser enviados, impreterivelmente, do dia 30/10/2012 até as 24h00 do dia 06/11/2012, somente para o endereço eletrônico: Na descrição de assunto da mensagem, no cabeçalho do , deverá ser escrito: Processo de Seleção n 002/2012 Projeto BRA/05/021 Perfil 13 Cargo: Consultoria especializada para propor e subsidiar junto ao GT Temático - Juventude e Meio Ambiente, -
5 Grupo de Trabalho Interministerial de Juventude e Meio Ambiente ações de Políticas Públicas de Juventude para o desenvolvimento Sustentável, Regional e Territorial. Currículos enviados após o prazo estipulado não serão apreciados pelo Projeto. PRODUTO PRAZO % PRODUTO dias após a 40% assinatura do contrato PRODUTO dias após a 60% assinatura do contrato TOTAL 100%