Sistema Nacional de Fomento para o Brasil: uma agenda para 2030 - Paulo Gala / Economia & Finanças
*escrito por Ana Costa
O Plano ABDE 2030 apresenta ações estratégicas para que o Brasil possa atingir Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, por meio do apoio do Sistema Nacional de Fomento. O documento traz cinco missões com potencial transformador, que podem orientar o desenho de políticas de fomento voltadas ao cumprimento dos ODS:
Futuro digital, inteligente e inclusivo
Ecossistema de inovação em bioeconomia e para a Amazônia
Agronegócio engajado
Saúde como motor do desenvolvimento
O Plano destaca ainda o relevante papel do SNF e o seu fortalecimento como motor dos investimentos necessários para que as missões propostas sejam alcançadas, bem como outras agendas essenciais para o país, rumo à construção de um futuro mais sustentável e inclusivo (ABDE, 2022).
Não se pode ignorar que a industrialização foi e é base que permitiu e permite o desenvolvimento de diversos países, com impacto em aumento da produtividade e renda per capita, e que desde a crise de 2007/2008, se verifica a retomada do uso de políticas industriais pelos países desenvolvidos e emergentes, com forte ênfase no desenvolvimento de tecnologias habilitadoras. Com a eclosão da pandemia global em 2020, essa retomada é ainda mais acentuada, dado que submeteu as estruturas produtivas e as cadeias globais de valor a uma grande tensão, ampliou as rivalidades entre Estados Nacionais, tornando mais evidente o caráter estratégico da indústria, como fator de autonomia e resiliência diante de crises. Aumentando, ainda mais, os investimentos em política industrial para o desenvolvimento de capacidade inovadoras e de tecnologias habilitadoras ligadas à indústria 4.0 (Mungioli et al, 2020). Considerando ainda a urgência ambiental e climática atual, acrescentasse a essa busca por sofisticação produtiva e tecnológica as características para ser também ambientalmente sustentável. Conforme Cardoso et al (2021), deve ocorrer por meio da expansão de capacidades tecnológicas para soluções resilientes e de baixo carbono, "baseada em diversificação e complexidade da estrutura produtiva, bem como em um perfil mais competitivo de exportações (…)". Temos hoje, portanto, um contexto geopolítico multipolar que está discutindo a modificação do arranjo atual das cadeias globais de valor e aprofundando as políticas de P&D voltadas para tecnologias inteligentes e conectadas, assim como de baixo carbono, evidenciando o caráter estratégico da indústria como fator de autonomia e resiliência aos países. Políticas que visem o fortalecimento de empresas e cadeias produtivas locais competitivas e estratégicas, permitem um desenvolvimento industrial com menor dependência das cadeias globais de produção em setores – chave da economia, bem como podem fomentar estruturas industriais mais complexas e flexíveis, com investimentos ligados à indústria 4.0 e na economia de baixo carbono. Ao lado desse processo, contudo, a eclosão da pandemia, também evidenciou que os países mais ricos conseguiram implementar mais rapidamente políticas capazes de minimizar o impacto da COVID-19 na renda da sua população, enquanto nos países mais pobres, seja sob a justificativa de escassez de recursos, seja pela integração subordinada no sistema internacional, nem sempre políticas da mesma natureza puderam ser implementadas, o que concorre para uma perda de renda agregada mais acentuada. Há indícios, então, de um crescimento das disparidades econômicas globais, com poucos países ou blocos regionais capacitados a fornecer bens industriais de média ou alta complexidade para o sistema econômico internacional. Com isso, podemos dizer que há dificuldades para se construir ações para o desenvolvimento industrial em países periféricos como o Brasil, mas que ao mesmo tempo este contexto também pode abrir novos espaços e oportunidades para que o Brasil alcance efetividade em uma política tecnológica e industrial própria, que possibilite menor desigualdade de renda e maior bem-estar para a população?
ABDE. ABDE 2030. Plano de Desenvolvimento Sustentável, 2022. https://abde.org.br/wp-content/uploads/2022/03/Plano-ABDE-2030-de-Desenvolvimento-Sustentavel.pdf
CARDOSO et al. Green up or Perish: o Big Push verde e os ecos do desenvolvimento, pp. 69-83, Cap. 5 do Dossiê AKB, 2021. Disponível em
http://ecoeco.org.br/wp-content/uploads/2021/03/DossieAKB-ECOECO-2021-1.pdf
COSTA, Ana C R. Indústria, Inovação e possibilidades para o desenvolvimento brasileiro. Blog do Desenvolvimento, BNDES, 2021. Rio de Janeiro. Disponível em http://agenciadenoticias.bndes.gov.br/blogdodesenvolvimento/detalhe/Industria-inovacao-e-possibilidades-para-o-desenvolvimento-brasileiro/
MIGUEZ, Thiago de Holanda Lima et al. Uma visão de política industrial para o Brasil: resultados a partir de uma proposta de matriz tecnológica. [s.l.] : [s.n.], [2018].
Disponível em http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/15703
MUNGIOLI, Rafael Palma; WILLCOX, Luiz Daniel; DAUDT, Gabriel. Políticas econômicas de enfrentamento da Covid-19: da conjuntura global ao (o)caso da indústria brasileira. BNDES Setorial, Rio de Janeiro, v. 26, n. 52, p. 45-103, set. 2020.