Tese De Existência De Evidências Falsas - Jurisprudência | Jusbrasil
tese de existência de evidências falsas em Jurisprudência
STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 721900 SP 2022/0032016-0
Os regramentos de competência, como limitação do exercício da jurisdição em razão da matéria, terão, à evidência, apreciação pelo E....Juízo de origem, em tese, competente para conhecer do crime mais grave....Todavia, para a solução de conflito de competência - no qual ambos os Juízos envolvidos no incidente podem invocar o próprio convencimento - a existência de laudo pericial constitui importante elemento
STJ - Decisão Monocrática. RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 162933 SC 2022/0093261-8
Impetrado prévio writ na origem, no qual se buscava a extinção da ação penal por ausência de justa causa, a ordem foi denegada conforme evidencia a seguinte ementa (e-STJ fl. 51): HABEAS CORPUS....PROVAS INDICIÁRIAS QUE, EM TESE, INDICAM O COMETIMENTO DO DELITO. PRESCINDIBILIDADE DE PROVAS ROBUSTAS PARA POSSIBILITAR A PERSECUÇAO PENAL. 1N DUBIO PRO SOC1E7ATE. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE....Não obstante os fundamentos apresentados pela defesa, mostra-se imprescindível uma análise mais …
STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1988115 CE 2022/0058024-4
flagrância criminosa da ré, em que reunidos todos os elementos indiciários posteriormente ratificados em sede da instrução processual correspondente, é de se confirmar a efetiva materialidade do tipo penal em evidência...A adoção das teses defensivas de falsificação grosseira, que geraria a absolvição do recorrente, e de existência de crime impossível exigiria exame apurado do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento...A teor da Súmula 73/STJ, a utilização de papel moeda …
STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 628425 SC 2020/0308331-1
Nesse contexto, não se evidencia a existência de constrangimento ilegal a ser sanado na hipótese, devendo ser mantida a decisão agravada....FALSA IDENTIDADE. DESCABIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1....Tese da autodefesa afastada. Precedentes. 2.
STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 739678 SC 2022/0129567-8
se mostra possível o reconhecimento da atenuante do art. 65, inciso III, alínea 'd', do Código Penal (confissão espontânea), nos casos onde o acusado não concorda com a pretensão acusatória, invocando tese...Por outro lado, quanto à pena de reclusão, verifico que a existência de condenações pretéritas hábeis a gerar reincidência em desfavor do réu, evidencia a necessidade de se impor uma maior repressão penal...Ou seja, o réu/apelante, em verdade, não concordou com a pretensão acusatória em …
STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1968425 SP 2021/0349170-3
Indicou a presença do dolo na prática do delito, bem como não haver evidência razoável de que os acusados teriam recebido as cédulas de boa-fé....MOEDA FALSA. FALSIDADE GROSSEIRA. INOCORRÊNCIA....As instâncias ordinárias consignaram, também, que as circunstâncias do caso concreto demonstram que o agir do réu era voltado à ciência da existência das notas falsas e da intenção em introduzi-las em
STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 736366 SC 2022/0110441-5
Depreende-se dos autos que o paciente encontra-se preso preventivamente pela prática, em tese, de associação criminosa para a prática de furtos qualificados de produtos de alto valor, como tratores e outros...PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS DE FURTO QUALIFICADO ASSOCIAÇAO CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA E FALSA IDENTIDADE, EM CONCURSO MATERIAL....EXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DE QUE O PACIENTE PARTICIPA DE ASSOCIAÇAO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO, …