Projeto de Lei da vereadora Elany Jorge que veta cargos públicos para agressores de mulheres é aprovado na Câmara de Grajaú - Blog do DinizBlog do Diniz
Projeto de Lei da vereadora Elany Jorge que veta cargos públicos para agressores de mulheres é aprovado na Câmara de Grajaú
Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher a vereadora Elany Jorge alcançou na Câmara Municipal de Grajaú a aprovação do projeto de lei de n.462/22 que veda a nomeação, em cargos da Administração direta e indireta ou em empregos públicos de qualquer natureza, de pessoas que respondem por crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra a mulher.
A vereadora destacou a importância da proposição
"Buscamos que não seja permitida nos quadros da administração direta ou neste Município a permanência de agressores de mulheres e meninas. Mas quando ela ocorre, os serviços essenciais devem atender às necessidades das mulheres e meninas que sejam vítimas, e a justiça deve ser implacável na defesa de seus direitos.
De acordo com a vereadora Elany Jorge a participação e elaboração das propostas e projetos de novas políticas públicas dirigidas às mulheres e as minorias é o papel do parlamentar, incorporando ao Município garantindo efetividade na proteção e amparo às vítimas de violência doméstica.