Fenajufe - de 27 a 31/08/2018
de 27 a 31/08/2018
Agenda no Congresso Nacional 27 Agosto 2018
0247/Ano 6 - Perspectivas da Agenda dos Poderes
Período de 27 a 31/08/2018
A última semana de agosto não terá deliberações no Congresso Nacional, uma vez que os parlamentares seguem focados na campanha, visando às eleições de outubro. A semana de esforço concentrado no Senado Federal, inicialmente marcada para esta semana, foi adiada para setembro.
Até sexta-feira (31), o presidente da República deve entregar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019.
No Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá retomar a análise sobre a constitucionalidade da contratação de mão de obra terceirizada para prestação de serviços relacionados com a atividade-fim da empresa tomadora de serviços. No âmbito da Justiça Eleitoral, terminará o prazo para que os candidatos possam apresentar defesa às impugnações de registro.
No Cenário Político, os presidenciáveis participarão de encontro na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A TV Globo iniciará uma série de entrevistas com os candidatos e na sexta-feira será iniciado o período de campanha no Rádio e na TV.
A Comissão Especial do Projeto de Lei (PL) 6670/2016, da Política Nacional Redução de Agrotóxicos, promoverá seminário, em Santa Catarina, para debater a redução do uso de agrotóxicos.
O STF promoverá audiência pública sobre a política de preço mínimo para o frete rodoviário.
O Jornal Nacional, da Rede Globo, iniciará série de entrevistas com os presidenciáveis. O primeiro a participar será o candidato do PDT, Ciro Gomes.
A candidata da REDE ao Palácio do Planalto, Marina Silva, deverá participar de entrevista na TV Record.
O Tesouro Nacional deverá divulgar relatório mensal da dívida pública referente ao mês de julho.
Último dia para manifestação, e sanção ou veto, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2018, proveniente da Medida Provisória (MP) 833/2016, sobre a isenção de pedágio por eixos suspensos no transporte de carga; do PLV 19/2018, proveniente da MP 837/2016, sobre a indenização ao integrante da carreira de Policial Rodoviário Federal; do PLV 22/2018, proveniente da MP 831/2016, que dispõe sobre os fretes da Conab para caminhoneiros autônomos; e do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 112/2014, que versa sobre a padronização da identidade visual do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) promoverá audiência pública para discutir os impactos dos Planos de Saúde de Autogestão das Empresas Estatais Federais, no contexto dos ataques aos direitos dos trabalhadores. Deverão participar o presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), Reinaldo Fujimoto; Representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano; Representante do Plano de Saúde da Petrobras, Paulo Cesar Chamadoiro Martin; entre outros.
A Primeira Turma do STF poderá julgar a Ação Civil Originária (ACO) 3061, que pede que dependentes dos servidores civis e militares mortos no exercício da função ou executados em razão dela sejam indenizados; e o Inquérito (INQ) de denúncia nº 4694, contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL/RJ) por suposta prática de racismo e manifestação discriminatória contra quilombolas, indígenas e refugiados.
A Segunda Turma do STF poderá julgar os Inquéritos (INQs) de denúncia nº 3124, contra o senador Lindbergh Farias (PT/RJ) pelo suposto crime contra a lei de licitações; nº 3616, também contra o senador Lindbergh, pelos supostos crimes contra a lei de licitações e de corrupção passiva; nº 4420, contra o deputado Rodrigo Garcia (DEM/SP) pelo suposto crime eleitoral (caixa 2); nº 4244, contra o senador Aécio Neves (PSDB/MG) pelos supostos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro; nº 4393, contra o senador Jorge Viana (PT/AC) pelo suposto crime eleitoral (caixa 2); nº 4428, contra o senador José Serra (PSDB/SP) e contra o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, pelo suposto crime eleitoral (caixa 2); e nº 4660, contra o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, pelo suposto crime eleitoral (caixa 2).
O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, deverá conceder entrevista ao Jornal Nacional.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) promoverá audiência pública destinada a celebração dos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o sistema de garantia de direitos.
O Plenário do STF poderá julgar os Recursos Extraordinários (REs) nº 136861, sobre a Responsabilidade Civil do Estado por danos decorrentes de omissão no dever de fiscalizar o comércio de fogos de artifício, cujo proprietário requerera licença de funcionamento e recolhera a taxa específica; e 958252, sobre a discussão sobre a licitude da contratação de mão de obra terceirizada para prestação de serviços relacionados com a atividade-fim da empresa tomadora de serviços;
Ainda estão na pauta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324, da análise de constitucionalidade das decisões judiciais proferidas pela Justiça do Trabalho acerca da terceirização de serviços ofendem os princípios da legalidade, da livre iniciativa, da livre concorrência e os valores sociais do trabalho; Embargos na Ação Penal (AP) 946, sobre os embargos infringentes em embargos de declaração na ação penal movida contra deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) em que se busca comprovar a autoria e a materialidade delitiva dos crimes de dispensa irregular de licitação e de peculato; e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4988, que analisa a constitucionalidade da alínea 'l' do inciso III do art. 3º da Lei nº 1.939/2008, do estado do Tocantins, que autoriza a intervenção ou supressão de vegetação em APP nos casos de ações eventuais e de baixo impacto ambiental para pequenas construções com área máxima de 190 metros quadrados, utilizadas exclusivamente para lazer e que não contenham fossas sépticas ou outras fontes poluidoras.
O Jornal Nacional deverá entrevistar o presidenciável Geraldo Alckmin, do PSDB.
A CNA promoverá encontro com os principais candidatos à sucessão presidencial.
O Plenário do STF deverá julgar RE nº 888815, acerca da possibilidade de o ensino domiciliar (homeschooling), ministrado pela família, ser considerado meio lícito de cumprimento do dever de educação; e a ADI nº 5599, que questiona a constitucionalidade da MP 746/2016, sobre a reforma do ensino médio, no tocante aos princípios federativo, da isonomia, da autonomia das universidades, da proibição de retrocesso social, da segurança jurídica, do acesso ao ensino noturno, da garantia do padrão de qualidade do ensino público, entre outros.
Último dia para que candidatos apresentem defesa aos pedidos de impugnação de candidaturas, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Jornal Nacional deverá receber a candidata da REDE à Presidência da República, Marina Silva.
O Instituto Ipespe/XP Investimento poderá divulgar dados sobre pesquisa de intenção de votos sobre a sucessão presidencial.
O Tesouro Nacional deverá divulgar o resultado das contas do Governo Central referentes ao mês de julho.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá divulgar a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) Contínua sobre desemprego referente ao segundo trimestre encerrado em julho.
O governo Federal deverá encaminhar, ao Congresso Nacional, o PLOA 2019.
Início das campanhas políticas na Televisão e no Rádio.
O Banco Central deverá divulgar o resultado das contas do Setor Público Consolidado referente ao mês de julho.