Feriadão até sexta-feira depende de decisão do governo do Estado - Capital - Campo Grande News
Antecipação de feriado estadual será decisiva para pagamento dobrado de trabalhadores da semana restritiva
Por Gabriela Couto | 21/03/2021 17:56
Decreto de restriçaõ de atividades vai valer entre os dias 22 e 28 de março, mas somente quatro dias serão feriados de fato (Foto Paulo Francis)
Em nova edição extra do Diário Oficial de Campo Grande teve alteração em dois pontos do decreto anterior. O documento traz a redação original do texto de sexta-feira (19), retirando o termo "para fins de compensação" e garante que o empresário e empregador escolha seus mecanismos de pagamento ao trabalhador.
Nesta nova publicação também houve alteração no item do anexo de atividades e serviços permitidos entre os dias 22 a 28 de março na Capital. Foi incluído no item de transporte e entrega de material os produtos de limpeza e sanitizantes somente para carga e descarga.
O pulo do gato está na questão do pagamento dos trabalhadores das atividades que vão funcionar na semana de restrições. A grande dúvida fica para quem vai atuar normalmente na função no dia 26 de março, sexta-feira.
A data não tem um feriado antecipado para ser considerada uma folga e, por isso, não será remunerado como tal. Mesmo assim continuará sendo um dia de restrição de circulação de pessoas.
O procurador geral do município, Alexandre Ávalo, afirmou que o Executivo pode decretar suspensão das atividades sem justificativas, mas para este caso decidiu antecipar os feriados dos dias 13 de junho e 26 de agosto deste ano e do ano que vem.
De acordo com o município existe uma expectativa do governo do Estado tomar medida parecida e antecipar feriados de Mato Grosso do Sul. Apesar de afirmar que a possibilidade é cogitada, o governador Reinaldo Azambuja não comentou o caso até o momento.