Câmara conclui votação da Reforma da Previdência | Agência do Rádio Brasileiro
Deputados rejeitaram todos os destaques apresentados no segundo turno. Agora, no Senado Federal, a PEC da Previdência vai passar por duas votações e precisa de ao menos 49 votos favoráveis para ser aprovada
Data de publicação: 08 de Agosto de 2019, 11:02h
LOC.: A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC-6) da reforma da Previdência. Depois de aprovar o texto-base da medida, em dois turnos de votação, os parlamentares rejeitaram, na noite desta quarta-feira (7), os últimos oito destaques que visavam retirar trechos específicos da proposta, que agora segue para análise do Senado Federal.
A conclusão do trâmite da reforma na Câmara foi comemorada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro. A expectativa do parlamentar é de que o Senado discuta pontos que não foram incluídos no texto pelos deputados.
TEC./SONORA: Rodrigo Maia, deputado federal (DEM-RJ)
"Mostra o comprometimento dos deputados com a votação, e o resultado foi muito positivo. A matéria sai com uma ótima economia. Com certeza o Senado vai construir também um bom texto."
LOC.: O governo federal estima que em 10 anos a PEC da Previdência deve gerar uma economia de R$ 933,5 bilhões. deputado Toninho Wandscheer, do PROS paranaense, acredita que a PEC é uma das medidas que contribuem para a retomada da economia do país.
TEC./SONORA: Toninho Wandscheer, deputado federal (PROS-PR)
"A reforma veio e foi aprovada [na Câmara]. É o início de um processo novo, de um ajuste fiscal necessário para que o país volte a crescer."
LOC.: De acordo com o texto atual, a reforma estabelece uma idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo de contribuição previsto é de ao menos 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores. Em relação ao setor público, esse período será 25 anos para ambos os sexos.
Para o deputado federal Newton Cardoso Jr., do MDB mineiro, esses ajustes são necessários para manter o sistema previdenciário funcionando.
TEC./SONORA: Newton Cardoso Jr., deputado federal (MDB-MG)
"Os índices de pagamento para algumas condições como pensões foram alterados, alguns direitos de acesso foram modificados e a idade mínima foi modificada. Ou seja, o mesmo sistema de distribuição previdenciária foi mantido, onde os ativos financiam os inativos. Só que nós, com uma idade mínima mais alta, estamos permitindo que haja um alongamento do prazo quando o valor dos inativos supera os ativos."
LOC.: Agora, no Senado Federal, a PEC da Previdência segue trâmite similar ao da Câmara dos Deputados. A medida começa a ser tratada pela Comissão de Constituição e Justiça, depois por uma Comissão Especial, e na sequência, pelo plenário. São necessários 49 votos para aprovar a matéria, em dois turnos de votação, assim como na Câmara. A previsão é que a votação no Senado seja concluída ainda neste semestre.