DPE-AM reúne defensores públicos e conselheiros tutelares de Manaus para aprimorar atendimento
Defensores públicos que atuam nas áreas de família e da infância e da juventude vão estreitar a parceria com conselheiros tutelares e alinhar procedimentos para aprimorar o atendimento à população nos casos de situação de risco para crianças e adolescentes. Na última sexta-feira, dia 17, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em conjunto com a coordenação geral dos Conselhos Tutelares de Manaus, realizou a primeira reunião entre os defensores e os conselheiros tutelares, visando a melhoria dos serviços prestados à sociedade. Ao final do encontro, também ficou definido que dentro de três meses será realizada uma nova reunião para a avaliação das medidas tomadas.
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem prioridade absoluta para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Para assegurar a garantia deste direito previsto na legislação, a Defensoria e a coordenação geral dos Conselhos Tutelares de Manaus decidiram realizar a reunião, inédita no Estado, para avaliar os pontos que necessitam de aprimoramento.
Para o defensor-geral do Estado, Rafael Barbosa, o encontro entre as duas instituições é necessário porque a maior demanda da Defensoria Pública são os assuntos da área de família que, muitas vezes, envolvem questões relacionadas à atividade dos Conselhos Tutelares, que tem como papel zelar por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados, cumprindo com o que determina o ECA.
"Precisamos alinhar procedimentos e delinear as atribuições de cada um. Quero que o nosso atendimento seja da melhor qualidade para a população. E quando digo nosso, me refiro à Defensoria Pública e aos Conselhos Tutelares", afirmou Rafael Barbosa.
O coordenador-geral dos Conselhos Tutelares de Manaus, Márcio de Menezes, fez um pedido para que as duas instituições estreitem relações e a parceria de trabalho, para que possam se ajudar no combater aquilo que fere os direitos da criança e do adolescente. "Precisamos priorizar o atendimento de crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade. Nós queremos contar com vocês e que vocês contem com a gente para atender melhor as crianças e adolescentes vitimizados", disse.
Entre as propostas apresentadas pelos conselheiros tutelares e defensores públicos para o aprimoramento do serviço prestado, também estão a definição de critérios para eleger melhor os casos prioritários, a formalização de denúncias de mal atendimento, a criação de um canal de comunicação para facilitar a apuração das falhas e o incentivo à capacitação dos conselheiros tutelares com formação em Direito.