Aposentado é isento de pagar imposto de renda?
É de conhecimento geral que a aposentadoria concede benefícios de merecimento incontestáveis aos trabalhadores e trabalhadoras que por décadas sustentaram suas famílias e contribuíram para a sociedade com o esforço próprio. Benefícios como:
· Preferência de atendimento em locais públicos e privados;
· Vagas exclusivas em estacionamento;
· Gratuidade nos transportes públicos;
· Pagamento de meia entrada.
Entre outros. E talvez surja a questão se a condição de aposentado livra os pertencentes dessa categoria do Leão da Receita.
É natural pensar nessa possibilidade já que, como expresso, há o reconhecimento da sociedade e pelo poder público de que a categoria é digna de benefícios exclusivos em razão dos serviços prestados durante décadas. Porém, também não seria de estranhar que os cofres públicos, a malha fina, não poupasse os idosos em razão da sede de arrecadação e pelo rombo da previdência.
Por isso, certamente é uma questão que deixa muita gente em dúvida: aposentado paga imposto de renda?
Veja a seguir se aposentado paga imposto de renda.
Sobre aposentado pagar imposto de renda a resposta é nem sim, nem não: depende.
Tudo depende da renda mensal e, consequentemente, renda anual. Analisando a tabela do Imposto de Renda (IR), o que constata-se é o seguinte:
O aposentado de 65 anos estará isento do pagamento do Imposto de Renda se o benefício que recebe for de até R$ 1.903,98, quantia que aliada ao 13º chega a soma anual de R$ 24.742,64.
Os que excedem esse limite devem informar o valor restante na ficha Rendimentos Tributáveis recebidos de PJ do titular.
Digamos que receba como valor anual R$ 50 mil. Pela regra, o aposentado e pensionista deverá informar na sessão de Rendimentos Isentos e não Tributáveis o valor limite de isenção: R$ 24.742,64.
No campo de Rendimentos Tributáveis, deverá declarar o valor excedente. No caso: R$ 25.257,36.
Mas toda categoria de aposentado paga imposto de renda?
Não, nem toda categoria de aposentado paga imposto de renda. Os aposentados por invalidez e o que têm doenças graves são isentos do tributo.
No caso de enfermidades graves, necessita-se passar por uma perícia médica ao solicitar um requerimento.
Avisa-se que caso a doença seja confirmada antes do requerimento, é possível pedi junto a Receita restituição dos valores pagos a partir da data do diagnóstico. Precisa-se solicitar um requerimento específico para essa finalidade.
Aposentado paga imposto de renda se exceder o limite da tabela do tributo. Limite mensal de R$ 1.903,98 e anual de R$ 24.742,64. O que exceder esses limites deve ser declarado na sessão de Rendimento Tributáveis.
Aposentados por invalidez ou detentores de doença grave são isentos do imposto. No último caso, precisa-se solicitar um requerimento de isenção e passar por perícia médica agendada.
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