Gestantes e mulheres com filhos de até 3 anos de idade, oriundas de comunidade de baixa renda, recebem atenção especial

Luís Menezes Leitão tomou posse a 14 de Janeiro, Advogado e Professor Universitário inicia um mandato de três anos. O Boletim OA falou com o novo Bastonário da Ordem dos Advogados
O Senhor Bastonário e este Conselho Geral tomaram posse há cerca de um mês. Foi tempo de arrumar a casa e empossar os Conselhos Regionais e de Deontologia.
Concluída que está esta fase, que matérias considera mais relevantes para discussão e concertação conjunta? Estão criadas as condições para a Reforma do Estatuto da Ordem dos Advogados? O que deve ser alterado?
As questões que considero mais relevantes neste momento prendem-se com a actualização das remunerações no âmbito do Acesso ao Direito e com uma reforma do nosso regime da previdência. Ambas têm motivado bastantes protestos por parte dos Advogados e, precisamente por isso, nós queremos ver se conseguimos junto do Governo, quer estabelecer a revisão da tabela dos honorários no apoio judiciário, quer estabelecer a reforma do nosso regime de previdência. Em relação ao Estatuto da OA, nós entendemos que há de facto matérias que têm de ser aperfeiçoadas e já fizemos referência a isso. Um dos pontos é a situação dos conselhos de deontologia, onde tem funcionado mal o regime do método de Hondt, provocando algumas distorções, e precisamente por isso pretendemos fazer uma reforma do estatuto da OA. Mas essa será sempre uma reforma participada, com os contributos quer dos conselhos regionais, quer dos conselhos de deontologia. Iremos ter esse debate dentro da Ordem para depois apresentarmos o resultado a que chegarmos à Assembleia da República, que é quem tem competência para rever o nosso estatuto.