Em votação apertada, Senado aprova MP que abre caminho para privatização da Eletrobras - 17/06/2021 - Mercado - Folha
17.jun.2021 às 17h48 Atualizado: 17.jun.2021 às 19h49
Em uma votação apertada, o Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (17) medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras. Com 42 votos a favor e 37 contra, o governo, especialmente o ministro Paulo Guedes (Economia), obteve uma vitória no Congresso. Mas, para isso, teve que ceder à pressão de mudanças na proposta.
Com apoio de partidos da base do governo, a venda da estatal avança depois uma sessão que durou quase dez horas. O assunto se arrasta no Congresso desde o governo do então presidente Michel Temer (MDB).
O texto precisa do aval final da Câmara até terça-feira (22) para não perder validade. A oposição ao governo informou que pretende recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar a privatização.
Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), conduz sessão da Casa - Waldemir Barreto - 16.jun.2021/Agência Senado
Para chegar ao resultado desta quinta, o relator do texto no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), precisou recuar em alguns pontos. Ao todo, o senador apresentou três versões do relatório.
Ele retirou a exigência de contratação de térmicas movidas a gás natural antes da desestatização; desistiu de prorrogar benefícios a usinas a carvão mineral; e incluiu um dispositivo que tira poderes do Ibama e da Funai (Fundação Nacional do Índio) no licenciamento da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista.
Embora tenha se manifestado contra a privatização da Eletrobras durante a campanha, Bolsonaro passou a defender a medida. Nesta quarta (16), o presidente disse que haverá um "caos energético" no Brasil sem a aprovação da MP da privatização. A expectativa é que União arrecade cerca de R$ 60 bilhões com a operação.
O texto aprovado pelo Senado é criticado por representantes do setor elétrico por causa de medidas incluídas na MP pelo Congresso, que, segundo essas entidades, devem encarecer a tarifa de energia.
No caso da MP da Eletrobras, a avaliação entre especialistas que acompanham a discussão é que os parlamentares usaram o texto, que deveria tratar apenas da privatização da estatal, para ampliar privilégios de grupo privados da área de energia, gerando custos bilionários adicionais, que serão inseridos, no futuro, na conta de luz de todos os brasileiros.
Mudanças na proposta para incluir temas alheios à proposta original são chamadas de jabutis. Diante de reclamações inclusive na base aliada de Bolsonaro, o relator teve que recuar em alguns deles.
Rogério havia apresentado uma versão que exigia a contratação das térmicas a gás antes da privatização. No texto aprovado não há mais a determinação prévia de leilões —eles ainda terão que acontecer, de acordo com o projeto, mas não há mais a obrigatoriedade de serem realizados antes da desestatização.
O recuo foi um pedido do governo, pois a avaliação de técnicos da equipe de Bolsonaro era que essa obrigação de contratos prévios poderia inviabilizar a privatização da estatal. Isso porque os leilões das térmicas ainda dependeriam de novos empreendimentos.
Pelo novo texto, serão distribuídos 1 GW para a Região Nordeste, 2,5 GW para a Região Norte, 2,5 GW para a Região Centro-Oeste e 2 GW para a Região Sudeste, sendo 50% para estados produtores de gás natural e 50% para estados não produtores de gás natural na área de atuação da Sudene.
"Nós precisamos capitalizar a empresa, nós precisamos reduzir a tarifa, nós precisamos melhorar o acesso do cidadão brasileiro à garantia de energia, nós precisamos dar base para o investimento no mercado brasileiro, mas não é preciso fazer isso desta forma. Nada justifica essa pseudourgência", afirmou Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
"Nós não estamos falando aqui de questões técnicas, nós estamos falando de barganhas que estão acontecendo nas últimas horas. E, em vez de cruzeiros, ou recursos, ou reais, ou emendas e tal, estamos negociando megawatts. Cada parlamentar está aqui regateando megawatts".
"O governo está definindo uma política de localização estratégica das termoelétricas o governo está fixando um preço teto de R$ 300 por megawatt-hora, e hoje nós estamos pagando mais de R$ 1 mil", argumentou Fernando Bezerra (MDB-PE).
As ações da Eletrobras terminaram o pregão desta quinta em queda —o mercado fechou antes da aprovação da MP. Os papéis preferenciais (sem direito a voto) caíram 3,18% e os ordinários (com direito a voto) cederam 3,05%.
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/06/em-votacao-apertada-senado-aprova-texto-base-da-mp-da-eletrobras.shtml