Ministério Público denuncia ex-deputado federal por liderar motim de policiais militares no Ceará ~ Repórter Francisco José
Sabino é ex-deputado federal e é considerado líder da manifestação dos PMs — Foto: JL Rosa/SVM.
Encapuzados ocupam unidade da tropa de elite da PM do Ceará em Sobral — Foto: Reprodução/TV Verdes Mares.
Policiais são investigados por motim no Ceará em meio a uma crise na segurança pública — Foto: José Leomar/SVM .
Incitar a desobediência, a indisciplina ou a prática de crime militar, com pena de até quatro anos em caso de condenação;
Aliciar militar ou assemelhado para a prática de qualquer dos crimes previstos no capítulo anterior, com pena de até quatro anos em caso de condenação;
Reunião de militares ou assemelhados: agindo contra a ordem de superior; recusando obediência a superior; assentindo em recusa conjunta de obediência; ocupando quartel, com pena de até oito anos; revolta, se os agentes estavam armados, com pena de oito a vinte anos, com aumento de um terço para os cabeças;
Deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta;
Deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar.