ConJur - Moro determina prisão de acusados de operar contas para o PMDB
Moro determina prisão de acusados de operar propinas para o PMDB
23 de fevereiro de 2017, 10h57 Imprimir Enviar
A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (23/2) dois mandados de prisão preventiva contra os operadores financeiros Jorge Luz e o filho dele Bruno Luz, suspeitos de usar contas no exterior para fazer repasse de propinas a agentes públicos. Também estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Conforme o procurador da República Diogo Castor de Mattos, "as prisões foram decretadas para garantia de ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em conta a notícia que os investigados se evadiram recentemente para o exterior, possuindo inclusive dupla nacionalidade".
Na decisão, Moro destaca que "o caráter serial dos crimes, com intermediação reiterada de pagamento de vantagem indevida a diversos agentes públicos, pelo menos dois diretores e dois gerentes da Petrobras, em pelo menos cinco contratos diferentes da Petrobras, aliada à duração da prática delitiva por anos e a sofisticação das condutas delitivas, com utilização de contas secretas em nome de off-shores no exterior (cinco já identificadas, sendo quatro comprovadamente utilizadas para repasses de propinas), é indicativo de atuação criminal profissional".
Ainda em seu despacho, o juiz reforçou que, caso confirmada a evasão dos investigados para o exterior, em virtude dos alvos terem dupla nacionalidade, seja feita a inclusão do nome dos investigados no rol de foragidos internacionais da Interpol.
De acordo com o Ministério Público Federal, os alvos principais são dois investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, suspeitos de intermediar propina de forma profissional e reiterada na diretoria Internacional da Petrobras, com atuação também nas diretorias de Serviço e Abastecimento da estatal.
De acordo com o MPF, para os pagamentos de propina de forma dissimulada, os alvos desta nova fase utilizavam contas de empresas offshores no exterior. No decorrer das investigações foram identificados pagamentos em contas na Suíça e na Bahamas.
Entre os contratos da diretoria Internacional, os alvos são suspeitos de intermediar propinas na compra dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000; na operação do navio sonda Vitoria 10.000 e na venda, pela Petrobras, da Transener para a empresa Eletroengenharia.
Os investigadores também identificaram a atuação dos investigados no pagamento de propinas para Pedro Barusco, ex-gerente da diretoria de Serviços, decorrente de contratos celebrados com a empresa Sete Brasil para exploração do pré-sal.
Os pedidos protocolados pelo MPF tiveram como base principal os depoimentos de colaborações premiadas reforçados pela apresentação de informações documentais, além de provas levantadas por intermédio de cooperação jurídica internacional.
De acordo com o portal G1, em seu primeiro depoimento na condição de delator da "lava jato", o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou ao juiz Moro que o senador Renan Calheiros, do PMDB, recebeu propina de dinheiro desviado da Petrobras através de Jorge Luz.
"O Jorge Luz era um operador dos muitos que atuam na Petrobras. Eu conheci o Jorge Luz, inclusive nós trabalhamos, também faz parte de uma propina que eu recebi, que faz parte da minha colaboração na Argentina. E foi o operador que pagou os US$ 6 milhões, da comissão. Da propina da sonda Petrobras 10.000, foi o Jorge Luz encarregado de pagar ao senador Renan Calheiros...", disse Cerveró. Imediatamente, Moro interrompeu a explicação, pois Renan tem foro privilegiado e só pode ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal.
A assessoria de Renan Calheiros disse que ele nega as afirmações, que já prestou as declarações necessárias e está à disposição para novos esclarecimentos. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-PR.
Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2017, 10h57
Vai deixar passar essa, Conjur?
RafaelT (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)
23 de fevereiro de 2017, 14h26
"Em vista da informação prestada pelo MPF de que estaria em tratativas para um acordo de colaboração com Apolo Santana Vieira revogo a decisão do evento 4 no que se refere à prisão preventiva dele e à busca e apreensão em seu endereço. Recolham-se os mandados.
Curitiba, 21 de fevereiro de 2017".
Esse prende tubarão
23 de fevereiro de 2017, 12h42
Diferentemente de uma corte aí, que adora proteger bandido de grife e que se diz suprema, nesse eu confio.
23 de fevereiro de 2017, 11h27
Excelente determinação do Juiz Sérgio Moro. Porém, ele deve atingir, igualmente com pena de prisão, os políticos do PMDB, que não foram reeleitos e participaram de "tenebrosas transações".