Procuradoria afirma que docente da Faculdade de Ciências Econômicas violou regime de dedicação exclusiva e acumulou funções em universidade particular de Belo Horizonte
17 de novembro de 2018 | 13h15
Apesar de inicialmente considerar que a ré agiu "com grau de culpabilidade elevado", a pena inicial de dois anos e oito meses de reclusão foi substituída pelo pagamento de 20 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. O Ministério Público Federal alega que irá recorrer e cobrar uma pena mais dura.
SENTENÇA – PROFESSORA – UFMG PDF
A juíza substituta Raquel Vasconcelos de Lima, no entanto, não aceitou a versão da defesa e condenou a docente que, segundo ela, 'tinha pleno conhecimento da incompatibilidade do exercício concomitante das funções'.
"Tanto que, após a negativa do requerimento para gozo de licença para tratar de interesse particular, requereu a exoneração da UFMG", afirmou a juíza. "Logo, vê-se que ela tinha plena condição de conhecer a legislação pertinente e com a sua atitude, no mínimo, assumiu o risco do resultado"
A magistrada disse ainda que a professora "agiu com grau de culpabilidade elevado" por ser também uma docente de administração. "As consequências produzidas pela infração penal foram graves, em face do valor recebido indevidamente e do período de mais de um ano", afirmou.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE MARLENE CATARINA LOPES DE MELO
"Durante esse período, eu estava na Faculdade Novos Horizontes, no período da noite, que é horário de funcionamento da faculdade, e eventualmente eu substituía o diretor da faculdade, mas enquanto não saiu a minha exoneração da UFMG, eu não respondi formalmente pela Diretoria da Faculdade Novos Horizontes", afirmou, em depoimento transcrito nos autos.
A professora alega que entre 1999 e 2003 exerceu 'assessoramento sem formalização', pois aguardava a decisão de dois pedidos de licença, que eventualmente foram negados. "Este assessoramento não resultou em qualquer pagamento", afirmou.
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