Câmara aprova MP do Refis | Valor Econômico
28/05/2014 às 19h08 1
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 28, em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 638/2014, que permite as montadoras que aderiram ao programa Inovar Auto (que exige parcela de componentes nacionais) a importarem softwares e equipamentos para laboratório e reabre o Refis - programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União.
O texto já tinha sido aprovado pelos deputados na semana passada, mas foi alterado ontem pelos senadores, o que fez a matéria voltar para nova análise. A Câmara manteve as alterações feitas no Senado e que tinham sido retiradas do relatório pelos próprios deputados: a regularização de terrenos no Distrito Federal ocupados por entidades religiosas -- patrocinada pelo senador Gim Argello (PTB-DF) -- e mudanças no setor dos transportes.
ANTT Câmara dos Deputados Deputados Distrito Federal Gim Argello Legislação Medida Provisória Refis Senado Transporte, logística e armazenagem União Federal Votação