12% dos estudantes de Hidrolândia trabalham no contraturno da escola | A Voz de Santa Quitéria
12% dos estudantes de Hidrolândia trabalham no contraturno da escola
Cerca de 12% dos estudantes hidrolandenses entre 9 e 17 anos trabalham no contraturno da escola. O dado é de levantamento realizado em 2019 por 481 escolas públicas de 70 municípios que executam ações do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA). As informações foram consolidadas pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e divulgadas na manhã desta sexta-feira (07).
De acordo com o estudo, a agricultura foi a atividade que mais empregou crianças e adolescentes de Hidrolândia no último ano. Em segundo lugar aparece o trabalho no comércio seguido do trabalho doméstico.
A Constituição Federal determina que todos os menores de 14 anos não podem exercer qualquer trabalho. Dos 14 aos 16 anos é permitida a contratação como jovem aprendiz. Aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo também capacitação específica na área em que esteja empregado. A legislação determina que médias e grandes empresas tenham de 5% a 15% de seus funcionários como aprendizes. O jovem pode trabalhar, no máximo, dois anos como aprendiz.
No caso das atividades de aprendizagem, o trabalho não pode ser noturno, perigoso ou insalubre, mesmo para os jovens entre 16 e 18 anos. As atividades de aprendizagem também não devem prejudicar a frequência nem o rendimento escolar do adolescente.