Blog da Cátia Horta - Dicas sobre Concursos Públicos, Neuroeducação e Qualidade de Vida!: INSS: Aprovado projeto de lei que cria cargos para garantir operação das APS em construção
INSS: Aprovado projeto de lei que cria cargos para garantir operação das APS em construção
Da Redação (Brasília) - Foi aprovado hoje (2), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, Projeto de Lei (PL) que cria 500 cargos efetivos para peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O PL nº 178 cria também 14 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), 100 Funções Gratificadas (FG) e 510 Funções Comissionadas (FC) – todas destinadas a servidores efetivos.
"A aprovação do PL 178, considerando os limites impostos pelo corte de orçamento do governo federal, garante o funcionamento das unidades que já estavam em construção desde o ano passado, mantendo a continuidade da melhoria do atendimento à população, além da maior aproximação da Previdência Social do cidadão", disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.
A proposta – que teve como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR), além do apoio do senador José Pimentel, ex-ministros da Previdência Social – foi aprovada na íntegra, ou seja, sem emendas, e teve unanimidade na votação.
A criação desses cargos tem por finalidade fortalecer a estrutura organizacional do INSS, para possibilitar a instalação das Agências da Previdência Social (APS) que estão em construção. As novas unidades do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) proporcionam comodidade à população, que não precisa mais percorrer grandes distâncias em busca dos serviços previdenciários. As agências do PEX estão sendo construídas em cidades com mais de 20 mil habitantes, que não dispõem de unidades fixas da Previdência Social.