Termo de Compromisso Ambiental exclui organizações sociais do debate
Depois de anos denunciando o Passivo Ambiental da Vale - toneladas de minério de ferro lançados irregularmente no mar entre 1969 e 1984 e que continuam se acumulando na região devido à ineficiência de seu controle ambiental, principalmente no Porto de Tubarão – entidades da sociedade civil organizadas foram terminantemente excluídas do processo de construção do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), assinado nesta quinta-feira (16) entre a Vale, a Prefeitura de Vitória e os Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPES e MPF-ES).
Vale e Prefeitura tentam reduzir presença da sociedade civil no TAC do Passivo Ambiental
Uma das ONGs mais atuantes no movimento de exigência de medidas reparadoras do dano, a Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC) considerou o aparente desfecho do caso uma afronta. "É o TCA da vergonha", resume Paulo Pedrosa.
"É um TCA com objetivos políticos e econômicos, e não ambientais ou sociais", afirma. "A gente só pede a Deus que tenha piedade de nós, porque se depender dos gestores, nada vai ser resolvido", avalia. "Muita compaixão por essas pessoas que estão tomando as decisões e pedir a Deus que proteja o meio ambiente", roga Paulo.
Da mesma opinião são as associações de moradores dos arredores da Praia de Camburi. Convidados na véspera para assistir à assinatura do TCA, nenhuma se fez representar, em protesto à falta de respeito.
Nenhuma das promessas anunciadas pela Prefeitura e Vale, no dia 21 de dezembro passado, foram cumpridas, com relação à participação da sociedade civil no processo. Na data, foi feita a apresentação da minuta do TCA, no Parque Botânico da Vale, na presença da prefeitura, da empresa e de representantes de três associações de moradores convidadas: Jardim da Penha, Mata da Praia e Jardim Camburi.
Os líderes representantes reclamaram a ausência de associações de outros moradores, visto que o Passivo afeta uma parcela muito maior da região metropolitana, que frequenta a Praia de Camburi, bem como de coletivos que representassem o município inteiro, como a ONG Juntos SOS ES Ambiental, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) e o Conselho Popular de Vitória (CPV).
Passivo continuará no fundo do mar
Em resposta, ouviram a promessa de que elas passariam a integrar um certo Comitê de Acompanhamento do TCA e que receberiam o texto da minuta do Termo, para que pudessem fazer suas críticas e sugestões, por escrito, em prazo a ser estipulado. A minuta, porém, nunca foi enviada e, menos de três meses depois, o TCA é assinado sem qualquer participação da sociedade civil.
"Estamos estudando formas de contestar legalmente o descumprimento de tudo o que foi prometido", anuncia Paulo Vitor Aquino Dal´Col, da Associação de Moradores de Mata da Praia.
A principal reivindicação das ONGs é pela retirada das toneladas de minério que estão depositadas no fundo do mar, além de medidas de controle ambiental que interrompam a contínua deposição de minério de ferro na região.
O TCA, no entanto, tratará de dois pontos principais: a retirada do minério de ferro depositada na areia da praia não banhada pelo mar e da construção de dois parques, sendo um de educação ambiental e outro para práticas de esporte e de lazer.