Reforma Trabalhista: Ministra do TST diz que não existe democracia sem instituições
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Criado: Sexta, 12 Abril 2019 20:49
Em debate realizado no início da tarde de hoje, no auditório Otávio Mendonça, sede da Ordem no Pará, a ministra Delaide Arantes defendeu que é necessário "trabalho para as instituições serem aperfeiçoadas". Com o tema "Reforma Trabalhista e Ataques à Advocacia, ao Direto e à Justiça do Trabalho", a programação foi promovida pela Comissão de Direito Social da OAB-PA.
Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), Alessandra Camarano participou do evento, assim como o conselheiro federal OAB-PA, Jader Kahwage, o secretário-geral, Eduardo Imbiriba, o diretor-tesoureiro, André Serrão, e o presidente da Comissão de Direito Social, João Carlos Batista.
Durante seu pronunciamento, a ministra Delaide Arantes classificou a reforma trabalhista como "tentativa de reduzir o papel da Justiça do Trabalho e da advocacia". A magistrada mencionou dados do relatório "Justiça em Números", do Conselho Nacional de Justiça, os quais "comprovam o grau de eficiência da Justiça do Trabalho".
Dentre os números mais relevantes, a ministra destacou que a Justiça Comum acumula 59 milhões de processos, enquanto que a Justiça Federal registra 12 milhões e a Justiça do Trabalho pouco menos de 6 milhões. Por outro lado, a magistrada enfatizou que 97% da Justiça do Trabalho está informatizada, com investimentos de R$ 153 milhões. A Justiça Comum, por sua vez, apresenta índice menor, mas com investimentos que ultrapassam R$ 1 bilhão.
Diante desse cenário, a ministra indagou por qual motivo a Justiça do Trabalho está sendo atacada e ameaçada de extinção. Ainda sua explanação, frisou que "o advogado é o agente da maior importância tanta consolidação da democracia quanto para a valorização das instituições". Ao lamentar que as instituições estejam sendo atacadas e alvo de tentativas de desmoralização, sustentou que é preciso respeitar as instituições.
Quanto à reforma trabalhista, a ministra pontuou que o mais preocupante é a dificuldade de acesso à Justiça do Trabalho, o que provoca a diminuição de processos, mas prejudica os jurisdicionados. Em sua manifestação, a presidente da ABRAT, Alessandra Camarano também lamentou que as instituições estejam sendo atacadas e declarou que "a alternativa é a defesa intransigente da democracia".