Teori Zavascki destacou que "A invocação do desvio de poder como causa de pedir reclama imersão no plano subjetivo do agente público responsável pelo ato, atividade que é praticamente – senão de todo – inviável quando o atosob contestação representa a vontade conjugada de quase 370 parlamentares, que aprovaram um relatório circunstanciado produzido por comissão especial, com fundamentação autônoma em relação ao ato presidencial que admitiu originalmente a representação", escreveu o ministro do STF.
O ministro disse ainda que "não há base constitucional para qualquer intervenção do Poder Judiciário" direta ou indiretamente para fazer juízo sobre se ocorreu ou não desvio de poder por parte de Eduardo Cunha. "Admitir-se a possibilidade de controle judicial do mérito da deliberação do Legislativo pelo…
O ministro-chefe de gabinete da presidente Dilma Rousseff, Jaques Wagner, convocou uma reunião ministerial com todos os integrantes do primeiro escalão da Esplanada, nesta quarta-feira (11) no Palácio do Planalto. O objetivo é fazer um balanço do que foi o governo Dilma até aqui, segundo sua assessoria.
A expectativa era até a noite destra terça-feira (10) era de que a presidente Dilma participasse dessa reunião ministerial e se pronunciasse sobre o impeachment, mas de acordo com sua agenda, Dilma dedicará parte da manhã a uma reunião com o assessor especial Giles Azevedo, um dos principais conselheiros políticos da presidente.