Comitê de Transparência retoma pauta de avanços com a Câmara de Ribeirão – Instituto Ribeirão 2030
Comitê de Transparência retoma pauta de avanços com a Câmara de Ribeirão
O Comitê Municipal de Transparência, composto pelo Instituto Ribeirão 2030 e outras 14 entidades, retomou nesta quarta-feira (8/7) a agenda de avanços junto à Comissão de Transparência da Câmara de Ribeirão Preto.
Em fevereiro, o Comitê levou oito temas prioritários ao Legislativo. No mês seguinte foi criado cronograma para a implementação de um deles: a tramitação eletrônica de processos legislativos. Entretanto, a pandemia do novo coronavírus interrompeu as atividades.
Foto: Thaisa Coroado (Câmara)
Na reunião de retomada, foram abordados quatro principais temas:
Fim da 'Urgência urgentíssima':
O Comitê reforçou a necessidade de mudança no regimento interno da Câmara, que permite votações relâmpago (no mesmo dia) de projetos que aumentam o salário/benefícios de servidores. Acirp e Observatório Social já apresentaram proposta para essa correção há dois anos, para que haja prazo adequado de tramitação que permita a fiscalização pela sociedade.
Regramento da participação remota:
Foi debatida a necessidade de regulamentar a participação remota da sociedade em audiências públicas e reuniões de comissões, para o cidadão que interagir virtualmente tenha os mesmos direitos dos que estão presencialmente. Essa garantia deve abranger Legislativo e Executivo.
Tramitação digital de projetos:
Atualmente a prefeitura imprime o projeto, leva até a Câmara, é feito processo de escaneamento e, em seguida, upload no site do Parlamento. A proposta é que a prefeitura e vereadores, com mecanismos de certificação digital, cadastrem o arquivo eletrônico diretamente na plataforma. Isso economiza dinheiro e aumenta a transparência.
Transparência nas nomeações
O Diário Oficial do município traz o nome do assessor comissionado nomeado na Câmara, mas não informa em qual gabinete (vereador) ele ficará lotado. Isso prejudica a transparência e a fiscalização, pois não ficam registros públicos dessa movimentação (o site da Câmara não armazena o histórico de mudanças). Essa demanda já havia sido feita ano passado, foi encaminhada à mesa diretora e não avançou. No encontro, vereadores Papa e Rodrigo Simões tomaram a iniciativa de apresentar esta semana um Projeto de Resolução corrigindo esse ponto imediatamente.
Os demais temas serão levantados pela Comissão de Transparência da Câmara e abordados na próxima reunião, agendada para 22/7.