Introduzir regimes de obrigação de eficiência energética para obter uma poupança de energia* anual de 1,5% pelos consumidores finais, entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020.
Assegurar que a faturação seja estabelecida apenas com base no consumo efetivo pelo menos uma vez por ano.
Informar a Comissão, até 31 de dezembro de 2015, do potencial de cogeração* e de aquecimento e arrefecimento urbano* eficientes.
*Conceção ecológica: a integração de aspetos ambientais na conceção de um produto, no intuito de melhorar o seu desempenho ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.
*Perfil ecológico: uma descrição dos meios utilizados e rejeitados (por exemplo materiais, emissões e resíduos) associados a um produto ao longo do seu ciclo de vida, que são significativos do ponto de vista do respetivo impacto ambiental. Estes meios utilizados e rejeitados são expressos em grandezas físicas mensuráveis.
*Eficiência energética: utilização de menos energia para prestar o mesmo serviço. Exemplos em termos de produtos: frigoríficos e máquinas de lavar eficientes do ponto de vista energético.
*Poupança de energia: redução ou supressão de um serviço para poupar energia. Exemplo: apagar uma luz.
*Aquecimento urbano: uma rede de aquecimento que permite que a energia, muitas vezes desperdiçada na produção de energia ou nos processos industriais, seja aproveitada e entregue num ponto de utilização.
*Arrefecimento urbano: a produção e distribuição centralizadas de energia de arrefecimento. A água fria bombeada pela rede de arrefecimento urbano é utilizada para arrefecer o ar que circula nos sistemas de ventilação. A água é depois enviada novamente para a central de produção para ser arrefecida novamente.