Nesta quarta-feira (18), o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou um parecer na Câmara dos Deputados que prevê a liberação do reajuste por faixa etária acima de 60 anos assim como a redução drástica no valor das multas aplicadas nos convênios em caso de descumprimento de prazo ou negativa de atendimento ao paciente. Votação está marcada para dia 8/11.
Outra medida do relatório que está sendo discutido na Câmara propõe mudança no ressarcimento dos mesmos ao SUS, passando a ter, a partir da aprovação, a captação de recursos de hospitais e secretarias de saúde, podendo abrir assim um atendimento diferenciado de clientes de planos nos hospitais e rede de atendimento de saúde públicos.
Em entrevista cedida à Folha Mario Scheffer, professor de saúde coletiva da USP, denunciou que a nova lei de planos de saúde " é um desserviço aos usuários, não cobre necessidades de saúde, "rasga" o Estatuto do Idoso e só beneficia o mercado", e seguiu "Essa proposta é um desserviço aos usuários, não cobre necessidades de saúde".
Em relação aos reajustes, a proposta é que se tenha dois: um no dia do aniversário do contrato, e outro a cada 5 anos acrescido por um fator multiplicador até o fim da vida.
Essa proposta apresentada na Câmara dos deputados deixa cada vez mais explícito a cara reacionária que essa casta política tem, dando benefícios aos empresários e prejuízo para os trabalhadores e trabalhadoras.
O governo mantém isenções fiscais para centenas de empresas e aumenta impostos para os pobres, mostrando pra quem realmente ele governa: empresários e ricos.
A população usuária dos Planos de Saúde, terá prejuízos. Uma vez que a única forma dessas empresas prestarem um serviço de qualidade, é pensando no lucro que terão no final do mês. Dando essa redução, as empresas - sabendo que o prejuízo com as multas será menor - irão negligenciar e burocratizar ainda mais o serviço e atendimento aos usuários.