Carta de Serviços de Criciúma
do Município de Criciúma
→Meio Ambiente →Assistência Social →Proteção e Defesa do Consumidor →Agricultura →Agropecuária →Abastecimento Alimentar →Alvarás, Certidões e Licenças →Esporte e Lazer →Educação →Empresas e Negócios →Habitação →Impostos e Taxas →Transporte e Trânsito →Saúde
→ Habitação → Impostos e Taxas
Cálculo de ISS em Processos de Habite-se e Reg. de Obras
Cálculo de ISS em Processos de Habite-se e Regularização de Obras
Assegurar o recolhimento do Imposto Sobre Serviço devido nas obras e processos de Habite-se
Público Alvo: Construtoras e contribuintes que queiram construir ou regularizar documentações de obras.
E-mail: tributos@criciuma.sc.gov.br
Das 8h às 17hrs, sem fechar ao meio dia.
Rua Domênico Sônego, 542, Paço Municipal Marcos Rovaris - Santa Bárbara
Fone: (48) 3431-0074
O(a) requerente entra com processo administrativo (físico) junto ao DPFT - Divisão de Planejamento Físico Territorial que angaria informações como padrão de construção, localização e outras que compõe o cálculo de ISS que é feito pela Fiscalização Tributária e emitido em seguida pelo Setor de Arrecadação.
Processo administrativo físico aberto presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Criciúma.
A partir do recebimento do processo na Fiscalização Tributária com todas as informações mínimas necessárias, é posto na fila de atendimento e tramitado para o Setor de Arrecadação no máximo até o dia seguinte.