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A recomendação do Sindicato dos Médicos está amparada legalmente nas previsões contidas no Código de Ética Médica, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em normativas do Conselho Federal de Medicina (CFM) cujas orientações preveem o afastamento dos profissionais que se encontram em grupos de risco - gestantes, idosos (acima de 60 anos, principalmente diabéticos e hipertensos), pessoas com doenças respiratórias crônicas e imunodeprimidos.
"Estamos atuando em diferentes frentes com a finalidade de que a vida dos médicos e da população seja protegida diante desse cenário de pandemia. É preciso, neste momento, que o poder público preste todo o apoio necessário aos profissionais que estão arriscando as suas vidas. Além disso, é importante destacar que muitos médicos, inclusive os que compõem os grupos de risco, estão trabalhando, muitas vezes, sem contar com os equipamentos de proteção necessários", destaca Dr. Leonardo Alcântara, diretor financeiro do Sindicato.
A solicitação do Sindicato reitera reivindicação da entidade, enviada via ofício, no último dia 18, ao Governo do Estado, a Prefeitura de Fortaleza, as Secretarias Estadual e Municipal da Saúde, além do Ministério Público do Estado (MPCE). No documento, dividido em duas partes, o Sindicato solicita "a urgente resolutividade" para importantes questões, dentre elas: "a salvaguarda para os grupos de risco – gestantes, idosos (acima de 60 anos, principalmente diabéticos e hipertensos), pessoas com doenças respiratórias crônicas e imunodeprimidos (em hemodiálise e quimioterapia, por exemplo) – analisando-se, a possibilidade de dispensa dos serviços e ou realocação para áreas que não tenham contato direto com pacientes infectados".
Além dos órgãos citados acima, a entidade oficiou a direção do Instituto Dr. José Frota (IJF), do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), do Hospital Nossa Senhora da Conceição e dos Frotinhas e Gonzaguinhas de Fortaleza. Com relação aos ofícios encaminhados à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza, cabe ressaltar que os documentos foram enviados para os e-mails oficiais dos órgãos, tendo em vista, ambos, estarem fechados. O prazo para o cumprimento do pedido por parte dos entes oficiados é de 24 horas, a contar do recebimento do documento, sob pena da adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Outra iniciativa do Sindicato dos Médicos relacionada à salvaguarda e/ou realocação dos profissionais que atuam na linha de frente da doença e integram os grupos de risco foi a interposição, na Justiça Federal, com pedido de Tutela de Urgência, de ação para que estudantes do curso de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), que se encontram no 12° período letivo, possam colar grau antecipado. O deferimento do referido processo, cujo despacho foi divulgado nessa terça-feira (24), é inédito no Estado e abre precedentes para outras matérias de mesmo cunho.
O pleito do Sindicato, que atenderá 90 estudantes, foi motivado, sobretudo, pelo impacto que a propagação do coronavírus está causando nos serviços de saúde, sendo urgente a necessidade de salvaguarda e ou realocação dos profissionais que atuam na linha de frente da doença e integram o grupo de risco – gestantes, idosos (acima de 60 anos, principalmente diabéticos e hipertensos), pessoas com doenças respiratórias crônicas e imunodeprimidos (em hemodiálise e quimioterapia).
O Sindicato dos Médicos reafirma o seu compromisso em defesa da categoria médica, da Medicina de qualidade, proteção e dignidade de profissionais e pacientes, sobretudo, àqueles em condições de vulnerabilidade.