Novos prefeitos terão que equilibrar despesas obrigatórias e investimentos - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados Portal da Câmara dos Deputados
Página Inicial / Comunicação / Notícias / Política / Novos prefeitos terão que equilibrar despesas obrigatórias e investimentos
05/10/2012 - 08h54
Novos prefeitos terão que equilibrar despesas obrigatórias e investimentos
Ex-prefeitos reclamam que dependem de verbas de emendas parlamentares e recursos estaduais para fazer investimentos.
Divulgação/Prefeitura de Santos (SP)
Prefeito deve destinar 25% do orçamento para gastos com educação.
Uma habilidade será fundamental aos mais de 15 mil candidatos que concorrem ao cargo de prefeito em todo o País neste ano: a capacidade de administrar recursos. A tarefa não é fácil. Na maioria das vezes, o orçamento das cidades brasileiras é apertado. Boa parte do dinheiro é comprometida com o pagamento de pessoal, e outros setores acabam prejudicados.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, admite que a situação é complicada para os futuros prefeitos. "[Eles] assumem numa conjuntura muito difícil, com o orçamento reduzido e muita demanda. Alguns prometem verdadeiras aberrações, que não terão como cumprir. Os municípios vêm assumindo muitas atribuições e os recursos que têm não satisfazem todas essas demandas."
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) limita os gastos com pessoal a 60% da receita dos municípios. Hoje, a média desse tipo de despesa é de 48%, segundo a CNM. O prefeito ainda precisa administrar despesas obrigatórias com os setores de saúde, que deve receber 15% da receita, e educação, ao qual devem ser destinados 25% da receita. Sobram cerca de 12% para as outras áreas.
O Programa Expressão Nacional, da TV Câmara, comparou os planos de governo apresentados pelos candidatos e as promessas feitas no rádio e na TV.
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), ex-prefeita de Olinda, reclama que essas limitações comprometem outros investimentos e colocam os municípios em uma situação de dependência do governo federal.
"Você tem que ter ainda o fundo de cultura, o fundo da criança e do adolescente... Quando junta tudo isso, falta capacidade de investimentos. Por isso, os municípios brasileiros têm uma dependência brutal da União."
Impostos e emendas
O deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), ex-prefeito de Paracaima, critica o governo federal por considerar que ele centraliza o resultado da arrecadação de impostos. "O governo federal concentra quase todos os impostos. As prefeituras ficam de pires na mão, mendigando, viajando para Brasília, gastando os poucos recursos que têm em viagens, em despesa de pessoal, para conseguir uma emenda [parlamentar], algum recurso para ajudar."
Mas o professor de Administração Pública José Matias Pereira, da Universidade de Brasília, não concorda com a tese de que a União sobrecarrega os municípios com cada vez mais obrigações, sem repassar o dinheiro correspondente para atendê-las. "O que ocorre é exatamente o contrário. Com a Constituição de 1988, houve um processo de descentralização que transferiu recursos para estados e municípios e não mandou junto as obrigações."