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Milton Vieira vota a favor da MP que prevê auxílio de R$ 16 bilhões para estados e municípios na pandemia
Brasília-DF, 22/07/2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou sim a Medida Provisória 938/20, aprovada nesta quarta-feira (22) no Plenário da Câmara dos Deputados, que cria auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para mitigar efeitos econômicos em decorrência da pandemia de Covid-19. O texto seguirá para o Senado.
No projeto de lei de conversão foi mantido o limite total, mas ampliado o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A partir de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.
No parecer aprovado foi destacado o fato de que boa parte dos municípios, principalmente os menores, são dependentes do FPM, e que, com o auxílio aprovado, esses entes poderão investir em saúde, limpeza pública e serviços funerários, ainda mais essenciais durante a pandemia.