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Bem cultural tombado
Tombamento do Rio Carioca
06/08/2019 | Notícias
Crédito: SECEC - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa
Foi publicado em 28 de janeiro de 2019, no diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Tombamento do Rio Carioca.
O Tombamento do Rio Carioca é um marco na história da proteção do Patrimônio Cultural no Brasil. Trata-se do primeiro tombamento de um rio urbano, no Brasil, reconhecendo assim o seu valor não só para o município do Rio de Janeiro, mas para todo o Estado, posto que o mesmo foi o responsável pelo abastecimento da cidade, possibilitando sua urbanização e seu desenvolvimento.
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Edital de Tombamento:
O INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL - INEPAC, NOTIFICA aos proprietários ou a quem interessar possa que, nos termos do inciso II, do artigo 5º, do Decreto nº 5.808, de 13 de julho de 1982, e tendo em vista a CIÊNCIA PRÉVIA do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, publicada no Diário Oficial de 27 de dezembro de 2018, fica determinado o Tombamento Provisório do RIO CARIOCA, localizado no Município do Rio de Janeiro, por seu valor cultural, histórico, natural, paisagístico e simbólico, em conformidade com as informações que constam no Processo nº E-18/001/449/2018, a saber:
- Fica especialmente tombada a extensão integral do leito do RIO CARIOCA, estimada em 7,1 Km (sete quilômetros e cem metros), desde a nascente original, na região das Paineiras, até a foz atual na Praia do Flamengo, de acordo com os mapas que integram o supracitado processo, das folhas 260 às 267.
- Ficam definidos como área de tutela para proteção da ambiência do bem tombado os 05 (cinco) trechos do leito do Rio Carioca existentes ao longo de seu percurso, descritos nas folhas 256 às 258 do referido processo, com os respectivos parâmetros de preservação cultural, e identificados nos mapas das folhas 261 às 265.