Em 2006, a Receita Federal e a Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais) lançaram o NFS-e. O projeto visa facilitar o processo de emissão de nota fiscal eletrônica de serviço, evitar erros manuais e otimizar tempo.
A tecnologia facilita tudo, e a transparência e agilidade no fornecimento de informações aos órgãos fiscalizadores também beneficiam muito.
Muitas empresas acreditam que a nota fiscal deve ser emitida apenas na venda de produtos físicos. Mas eles não perceberam que as obrigações de uma empresa que vende serviços são as mesmas de qualquer outra empresa.
Então, vamos tirar todas as dúvidas sobre a descrição do serviço neste artigo. Fique ligado!
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica: o que é
As faturas eletrônicas de serviço, também conhecidas como NFS-e, são documentos digitais que substituem as faturas de serviço impressas tradicionais.
Funciona como uma nota fiscal, mas não é um produto e sim um serviço prestado.
O objetivo é atingir o fato gerador do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) por meio do controle digital do valor tributado pelo ISSQN.
Uma diferença importante entre as faturas de serviços e outras faturas é que as faturas de serviços não são regulamentadas pelo governo federal, mas pela prefeitura. Em outras palavras, cada município tem seus próprios regulamentos para fazer cumprir esse problema.
Porém, já existem softwares que realizam essa integração entre sistemas de forma simplificada.
Qual o processo da NF de Serviços Eletrônica?
A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) substitui diversos processos que antes demandavam tempo e mão de obra redundante, e é utilizada para informatizar e utilizar sistemas online de armazenamento de informações.
Embora o uso da NF-e tenha sido amplamente utilizado por muitos anos, a chave agora é a nota fiscal eletrônica de serviço (NFS-e), que agora é necessária em mais de 300 cidades em todo o país.
Como o próprio nome indica, as faturas devem ser emitidas com a prestação dos serviços. É como a nota fiscal que conhecemos, a diferença é que não é pelo produto, mas pelo serviço prestado.
A NFS-e deve ser sempre publicada no portal da prefeitura da cidade onde o serviço é prestado.
Quem precisa emitir Nota Fiscal Eletrônica de Serviço?
Toda empresa, autônomo ou MEI (microempreendedor individual) que presta determinado tipo de serviço e paga ISSQN deve emitir nota fiscal pelo serviço.
A emissão do projeto de lei comprova que a operadora opera legalmente e arrecada os tributos devidos ao governo.
Por exemplo, o MEI não precisa emitir notas fiscais ao fornecer serviços a pessoas físicas, a menos que o consumidor exija. No entanto, se ele presta serviços para pessoas jurídicas, a emissão de faturas torna-se obrigatória.
Agora que você já conhece melhor o assunto, ensinaremos como emitir notas fiscais de serviços prestados.
Primeiramente, é necessário obter um certificado digital, que pode ser obtido por meio de autorização de uma empresa associada ao governo e à Secretaria Estadual da Fazenda do lugar onde a empresa está localizada (SEFAZ).
Com a SEFAZ registrada e autorizada, é necessário decidir qual empresa hospedará o software da NF-e. Embora seja prestado pela Prefeitura Municipal, é possível contratar serviços de alta qualidade de empresas privadas, pois o preço de mercado varia de acordo com a quantidade de faturas emitidas e os alojamentos selecionados.
Verifique o seguinte passo a passo:
Visite o site da prefeitura de sua cidade e preencha o formulário de certificação. Você receberá um protocolo para ir à prefeitura, e levar os seguintes documentos:
Após analisar o formulário, você receberá uma notificação por e-mail informando que sua senha foi desbloqueada e poderá acessar o sistema para gerar uma nota fiscal.
Acesse o site da prefeitura e clique na área de emissão de notas fiscais. Você preencherá os campos necessários: CPF ou CNPJ e senha.
Lembre-se de verificar se seus dados estão preenchidos corretamente, como registro municipal, razão social e CNPJ. Caso encontre algum erro de cadastro, entre em contato com a prefeitura de sua cidade.
O logotipo, o resumo da empresa, o site e o e-mail podem ser personalizados na plataforma.
A emissão de editais de serviço por meio eletrônico tem como objetivo facilitar a vida dos empresários. Além disso, você pode reduzir o tempo para perguntas manuais e evitar erros humanos ao preencher os dados. Vamos entender como conduzir a distribuição eletrônica.
Se você não escolher nenhuma das opções acima, a fatura gerada será universal.
Você precisa informar sua empresa sobre as atividades. As telas a seguir que você acessa são personalizadas de acordo com a filial.
Esta opção aparecerá se você selecionou "dedução para base de cálculo" nas opções anteriores. E, o valor total a ser deduzido será automaticamente deduzido da fatura a ser gerada.
É como uma nota normal. É necessário especificar o serviço realizado, incluindo tempo e valor.
Agora você sabe como emitir seu NFS-e sem dores de cabeça e burocracia. Lembre-se, é importante ter um software que automatize a descarga e se integre ao portal da prefeitura para facilitar o seu funcionamento.
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