Atribuições dos Servidores — Câmara Municipal de Marilândia-ES
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Responsável: JOAQUIM PEREIRA VENTURA
E-mail de contato: diretoriageral@marilandia.es.leg.br
Telefone: (27) 3724-1177
Direção, supervisão e coordenação das atividades administrativas e operacionais da Câmara Municipal, garantindo e exigindo o perfeito desenvolvimento de suas atribuições institucionais;
Consultoria e assessoramento direto à Mesa Diretora e ao Presidente da Câmara, com o apoio da estrutura administrativa da Casa;
Acompanhar o andamento de projetos em tramitação comparecendo às reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes, etc.;
Elaborar a pauta das sessões;
Dar seguimento aos documentos apresentados nas sessões, bem como, organizá-Ios para o devido encaminhamento.
Elaborar e encaminhar respostas de ofícios protocolados na casa;
Assessorar os Vereadores e Técnicos nos assuntos de interesses do Legislativo, principalmente os relacionados com os projetos de lei em tramitação;
Acompanhar o Presidente da Câmara e os Vereadores nos trabalhos das Comissões, sempre que sua presença for solicitada;
Elaborar a agenda de atividades e programas oficiais do Presidente, bem como controlar as execuções;
Solicitar, quando entender necessário, parecer do Sistema de Controle Interno e da Assessoria Jurídica sobre assuntos referentes à Câmara Municipal;
Organizar o registro, arquivo das leis, emendas à Lei Orgânica, decretos, portarias, resoluções, informes administrativos e outros atos normativos;
Determinar a identificação, o recorte e o arquivamento das publicações efetuadas na imprensa oficial ou privada que mencionem a Municipalidade;
Determinar o registro sistemático de todos os contratos, convênios, ajustes ou similares de que tenha participado o Município e informado ao Legislativo Municipal;
Determinar o registro, em livro próprio de protocolo, do encaminhamento de expedientes de uma unidade a outra, ou de um servidor ou Vereador a outro;
Autenticar fotocópias de documentos expedidos pela Câmara Municipal quando necessário.
Responsável: MARIA HELENA ROSA DA SILVA
E-mail de contato: administrativo@marilandia.es.leg.br
Redigir proposições a serem assinadas pelos Vereadores, observando rigorosamente as normas técnicas legislativas pertinentes;
Solicitar se necessário a orientação da assessoria técnica legislativa superior;
Auxiliar no preparo de matérias de expediente necessário ao perfeito funcionamento das sessões;
Arquivar os documentos de acordo com o sistema de classificação adotado, colocando-os em arquivos próprios e adequados para preservá-los de riscos e extravios;
Orientar os servidores que os auxiliem na execução das tarefas típicas da classe;
Participar da elaboração ou do desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamentos e implantação de serviços e rotinas inerentes ao trabalho;
Interpretar as leis, os regulamentos e as instruções relativas aos assuntos de interesse do Legislativo e dos serviços da administração geral da Câmara Municipal;
Executar todas as tarefas correlatas à escrituração contábil da Câmara Municipal quando solicitado e devidamente treinado para este fim;
Auxiliar na confecção dos pareceres, requerimentos, indicações, moções e demais expedientes da Mesa Diretora;
Promover o registro nos livros ou disquetes próprios das Leis e demais documentos da Câmara Municipal;
Operar microcomputador utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar, obter dados e informações, bem como consultar registros próprios da Câmara Municipal;
Coordenar a classificação, registros e a conservação geral dos processos e documentos específicos;
Arquivá-Ios na forma devida;
Receber, conferir e distribuir matérias, verificando a solicitação de compras, as respectivas notas fiscais e encaminhando-as ao Diretor Geral;
Redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres e outros documentos legais;
Digitar documentos, tais como: cartas, moções, indicações e requerimentos quando solicitado;
Responsável: FABIANA CROSKOPP BASTOS
E-mail de contato: legislativo@marilandia.es.leg.br
Atender o Diretor Geral nas atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal, quando solicitado;
Acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelos seus subordinados e sempre que necessário auxiliá-Ios na realização das tarefas;
Enviar projetos de Leis aprovados pela Câmara Municipal ao Poder Executivo Municipal de Marilândia e observar prazos regimentais para sansão das Leis;
Supervisionar e auxiliar na confecção dos pareceres, ofícios, requerimentos, indicações, moções e demais expedientes da Mesa Diretora;
Responsável: JACIANO VAGO
E-mail de contato: juridico@marilandia.es.leg.br
Prestar assessoria jurídica à Presidência e às Comissões da Câmara;
Orientar sobre a legalidade dos projetos de leis e demais atos expedidos pela Câmara, durante sua elaboração, quando solicitado;
Elaborar projetos de lei, de emenda à Lei Orgânica, de resolução e de decreto-Iegislativo;
Interpretar legislação aplicável aos serviços afetos à Câmara Municipal;
Defender, judicial e extrajudicialmente os direitos e interesses de competência do Poder Legislativo;
Emitir, por escrito, os pareceres que lhe forem solicitados pela Presidência, fazendo estudos necessários, no campo de pesquisa da doutrina, da legislação e da jurisprudência;
Buscar informações sobre Legislação Federal, Estadual e Municipal, cientificando o Presidente dos assuntos de interesse do Legislativo Municipal;
Acompanhar e orientar todo o processo de compra da Câmara Municipal que precisar de Licitação e contratos de qualquer natureza;
Executar outras tarefas que lhe forem determinadas pelo Presidente da Câmara Municipal;
Auxiliar as Comissões Permanentes e Temporárias da Casa na elaboração dos pareceres respectivos e participar das reuniões das mesmas;
Emitir parecer nos projetos de leis, projeto à lei orgânica e decretos que tramitem na Câmara Municipal;
Emitir parecer nos processos de aquisições de bens e serviços da Câmara Municipal.
Responsável: MARCIO PAIER
Receber, conferir e protocolar expedientes internos e externos que deem entrada na Câmara, dando-lhes o devido destino;
Atender a solicitação de documentos arquivados por parte do público interno e externo, controlando sua saída ou providenciando fotocópias;
Administração funcional;
Receber, conferir e registrar todas as matérias a serem apreciadas pelo Plenário, acompanhar e controlar os prazos de sua tramitação;
Conferir a publicação de atos legislativos no órgão oficial de imprensa do Município;
Elaborar ofícios, comunicados, relatórios, portarias, quadros demonstrativos e outros;
Efetuar a triagem de documentos, arquivá-Ios ou encaminhá-los às unidades competentes;
Elaborar as pautas e executar os trabalhos de apoio à realização de sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais;
Acompanhar a discussão e a votação das matérias, e dar encaminhamento a estas, conforme despacho do Presidente;
Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato;
Realizar e acompanhar os processos de bens e serviços.
Responsável: JOSÉ LUIZ BRANDÃO
Assessorar a Mesa Executiva e demais Vereadores, bem como comissões permanentes e temporárias, em questões regimentais;
Proceder a estudos de alteração da legislação municipal, quando necessário;
Elaborar o texto consolidado da legislação municipal, quando determinado pela Mesa Executiva;
Elaborar ata resumida das sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Audiências Públicas e demais, na forma regimental, e transcrever pronunciamentos quando solicitado;
Elaborar a pauta de requerimentos e de pedidos de informações a serem apreciados nas sessões;
Manter controle e registro atualizado dos bens adquiridos e das transferências interdepartamentais dos bens da Câmara;
Tomar medidas cabíveis pelo zelo do Patrimônio da Câmara;
Responsável: CATARINA PEREIRA
E-mail de contato: protocolo@marilandia.es.leg.br
Realizar o protocolo de documentos internos e externos;
Distribuir correspondências da Câmara Municipal e dos vereadores;
Atender e fazer chamadas telefônicas quando solicitado para este fim e encaminhá-Ias às respectivas autoridades nos assuntos de interesse da Câmara;
Atender e fornecer informações ao público;
Atender a agenda de trabalho das autoridades, previamente determinado por sua hierarquia superior;
Executar atividades de natureza repetitiva, envolvendo orientação e execução qualificada de trabalhos de ligação telefônica;
Manter arrumado todo o material sob a sua guarda;
Transmissão e recebimento de mensagens pelo telefone e outras atribuições compatíveis com sua especialização;
Zelar pela guarda, conservação, manutenção dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho;
Responsável: GERLAINA NEVES LOPES
E-mail de contato: cmm.camaramarilandia@gmail.com
Executar trabalho rotineiro de limpeza geral, espanando, varrendo, lavando ou encerando dependências, móveis, utensílios e instalações para manter as condições de higiene e conservação da Câmara Municipal;
Recolher o lixo, acondicionando-o em local adequado;
Limpar e molhar jardins e plantas;
Preparar e servir café, chá, sucos e etc., aos servidores, vereadores e visitantes, bem como no preparo de alimentos quando devidamente solicitados;
Servir café, chá, sucos e água durante a realização das sessões;
Supervisionar e manter arrumado os materiais de sua competência, controlando quantidade e qualidade.
Responsável: DEBORA CASAGRANDE
Supervisionar os materiais de sua competência, controlando quantidade e qualidade;
Fiscalizar os serviços de limpeza de todas as dependências e instalações da Câmara a fim de mantê-Ias em condições adequadas de higiene;
Preparar e servir café, chá, sucos e água e etc., aos servidores, vereadores e visitantes, bem como no preparo de alimentos quando devidamente solicitados;
Acompanhar e servir café, chá, sucos e água, durante a realização das sessões e reuniões nas dependências da Câmara Municipal;
Realizar entrega de documentos quando solicitado;
Executar outras funções afins.
Responsável: KARINE DALFIOR PRANDO
E-mail de contato: contabilidade@marilandia.es.leg.br
Organizar as contas de receitas e despesas do exercício financeiro, obedecidas as normas legais vigentes;
Elaborar a proposta orçamentária da Câmara Municipal para o exercício seguinte;
Prestar assistência contábil aos órgãos de direção superior da Câmara Municipal;
Assessorar a autoridade superior nas relações com a Procuradoria e com o Tribunal de Contas do Estado e da União, quando couber;
Executar outros serviços afetos a contabilidade da Câmara Municipal;
Exarar pareceres sobre os balancetes patrimoniais, orçamentários, econômicos e financeiros da Administração Direta e Indireta;
Assessorar os vereadores sobre matérias do Plano Plurianual de Investimentos, do Orçamento Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Orientar projetos de Lei sobre matérias orçamentárias e financeiras;
Elaborar demonstrativos mensais, balancetes, balanços e prestação de contas da Câmara;
Registrar os atos e fatos de natureza contábil e elaborar os demonstrativos financeiros correspondentes;
Planejar e coordenar os sistemas de seleção de pessoal;
Assinar junto com o Presidente os cheques da Câmara Municipal, bem como os demais processos de pagamento, mantendo sob sua guarda os talonários de cheques;
Conferir, liberar e assinar as notas de empenho e as ordens de pagamentos;
É responsável pelo cumprimento de prazos de remessas de documentos contábeis da Câmara Municipal;
Elaborar as propostas de abertura de créditos adicionais de açodo com as necessidades orçamentárias;
Promover a escrituração de livros, fichas e outros documentos contábeis da Câmara Municipal;
Elaborar, conferir e assinar com o Presidente da Casa os balancetes mensais e receitas e despesas e o demonstrativo das contas anuais da Câmara Municipal;
Despachar e emitir parecer sobre os processos conclusos de pagamento quando solicitado;
Dirigir a escrituração e lançamento de todas as operações orçamentárias;
Definir normas e diretrizes relativas ao registro e assentamento de todos os elementos e ocorrências relacionados à vida funcional e respectivos deveres e direitos de servidores municipais;
Gerir o quadro de pessoal da Folha de pagamento da Câmara Municipal;
Orientar os órgãos setoriais na elaboração de relatórios de impacto financeiro.
Responsável: NATÁLIA VIEIRAS DALLA BERNARDINA
E-mail de contato: controleinterno@marilandia.es.leg.br
Elaborar diagnósticos, estudos e projetos setoriais de interesse da Auditoria;
Elaborar levantamentos, análises, consolidação e manutenção de fluxo de informações setoriais inerentes aos objetivos da Auditoria;
Instruir processo referente a direitos, vantagens e obrigações de servidores, com observância as normas legais;
Monitorar a aplicação de normas e legislação vigente relativas a deveres e obrigações dos servidores;
Viabilizar o processo de planejamento setorial em sua totalidade, através de suporte técnico;
Colecionar e analisar informações relevantes para o processo de planejamento da Auditoria, em interação com as demais áreas a ela subordinadas;
Elaborar estudos que forneçam análises e propostas de alternativas para a formulação e revisão contínua das políticas setoriais no decorrer da sua implementação;
Elaborar análises técnicas que permitam a avaliação periódica e sistemática da coerência interna, da implementação, da consecução de objetivos e dos efeitos das políticas setoriais;
Compilar dados para a proposta orçamentária da Auditoria, encaminhando-os à área afim;
Elaborar estudos estatísticos dando tratamento às informações recebidas, analisando seus aspectos e definindo os dados necessários à coleta e o conteúdo de relatórios de diagnósticos;
Analisar estatisticamente dados coletados, para auxiliar na definição de prioridades;
Fornecer assessoria técnica ao Controlador Geral;
Assessorar nas atividades de planejamento e avaliação no âmbito de toda a Auditoria;
Emitir parecer em processo e procedimento administrativo;
Emitir relatório de processo e procedimento auditado;
Definir normas e procedimentos para apuração de denúncias;
Proceder à verificação da Proposta Orçamentária Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Acompanhar a proposta orçamentária anual;
Zelar pela boa utilização, manutenção e guarda dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Marilândia;