Presidente da Câmara de SP promete "nova participação" da sociedade — CartaCapital
Presidente da Câmara de SP promete "nova participação" da sociedade
15/01/2013 07h22,
José Américo diz que fim da taxa de inspeção veicular não deve ter problemas para ser votada e afirma que a proposta de controlar a entrada na Câmara foi mal compreendida
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Novo presidente da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador José Américo (PT) promete uma "nova participação" do cidadão nas discussões da cidade. Em entrevista à CartaCapital, ele diz que devem ser feitas audiências públicas para duas mil pessoas.
Um dos coordenadores da campanha de Fernando Haddad (PT) à prefeitura, Américo terá, em fevereiro, o primeiro grande teste, com o inicio do debate do projeto do governo que elimina a taxa de inspeção veicular. O governo ainda está definindo os detalhes, mas vai mudar no que se refere aos carros novos: só em quatro ou cinco anos ele passaria a fazer a inspeção veicular, e depois seria feita de dois em dois anos. Também seria exigido que os carros já viessem em condições ambientais propícias.
O presidente também apoia a proposta de controlar a entrada das pessoas na Câmara, que causou polêmica ao ser defendida pelo vereador coronel Telhada (PSDB). Atualmente, não há nenhum tipo de identificação ao entrar no prédio no centro da cidade.
Leia abaixo a entrevista do vereador à CartaCapital:
CartaCapital: Vários vereadores já se mostraram contra a proposta do prefeito. Será possível aprovar como o executivo quer?
José Américo: Eu acho muito difícil que a Câmara negue, porque estaria contra o que a população quer. O levantamento prévio que eu tenho permite uma maioria relativamente grande, dá para chegar a 40 vereadores (de um total de 55). Vamos discutir o projeto, e o legislativo pode até melhorá-lo. Mas a essência do projeto do Haddad deve ser mantida.
CC: Quando deve ser discutido o novo plano diretor para a cidade?
JA: Ainda em fevereiro começamos a debatê-lo. O Kassab mandou um projeto de revisão em 2010 e já foram feitas partes das audiências públicas. Vamos pegar desse ponto e fazer e um novo debate.
É um tema muito espinhoso, principalmente na hora que a cidade repensa a sua forma de desenvolvimento. O próprio Haddad colocou isso na campanha, com o arco do futuro. Deve ser um plano que, em linhas gerais, estimule o desenvolvimento nas periferias e desestimule nas regiões centrais.
CC: Como seria feito o diálogo com a população sobre o novo plano?
JA: Teremos algumas audiências públicas de caráter técnico e algumas nos bairros. E a Câmara pretende fazer umas quatro audiências públicas regionais, gigantescas, de massa. Serão bem grandes para sinalizar uma nova postura de participação na cidade. Eu pretendo convocá-las através de anúncios de tevê, na Globo, Record, Rede TV e outras emissoras, e também em rádio e jornal.
CC: Isso seria feito com a verba de publicidade da Câmara?
JA: Exatamente, para ter mil e quinhentas pessoas, duas mil. É um tipo de audiência que nunca aconteceu na cidade e nós vamos inaugurar.
CC: Essa discussão deve tomar o resto do ano?
JA: Imagino que a gente comece no final de fevereiro e votamos por volta de agosto. Aí nós tocaríamos a lei de zoneamento e o código de obras até o final de ano.
CC: Todos esses projetos são de iniciativa do Executivo. A Câmara não terá agenda própria?
JA: Um vereador não pode apresentar um projeto sobre matéria tributária ou que sequer gere despesa. Do jeito que o legislativo brasileiro é, tendo prerrogativas tão restrita, você depende muito da agenda do executivo. Se o executivo para, você para junto. O vereador só se realiza sobre os projetos do executivo. A ação dos vereadores é muito restrita e hoje esse debate pede mudanças constitucionais.
CC: Os movimentos sociais ligados à habitação foram os primeiros a protestar contra Haddad, e também os primeiros recebidos pelo prefeito. O que a Câmara deve fazer para ajudá-los?
JA: O grande problema é que você tem uma demanda reprimida imensa na área de habitação. Nós tivemos os oito piores anos da habitação da história recente de São Paulo. Se você juntar Serra e Kassab, não chega a vinte mil moradias novas em oito anos. A Erundina, em quatro anos, fez quarenta mil. Até o Pitta, um governo desastrado, fez mais.
Por causa da demanda reprimida, a pressa dos movimentos é muito grande. Eu até entendo ansiedade deles, mas eles vão ser bem contemplados pela política habitacional do Haddad, a prioridade dele na cidade é construir habitação.
Nosso apoio será feito dando apoio político e orçamentário ao prefeito, vamos aprovar e preservar o orçamento da habitação.
CC: Ao ser diplomado em dezembro, o vereador coronel Telhada (PSDB) defendeu o controle da entrada dos cidadãos no prédio da Câmara. Qual a sua opinião sobre a proposta?
JA: Eu acho que ele foi mal compreendido. Aqui nós estamos com problemas, e acho que ele já tinha sido informado sobre eles, e quando perguntado respondeu isso. Nós temos queixas de muitos gabinetes sobre a entrada de pessoas fora de hora, há pequenos furtos aqui dentro e também estamos tendo problemas na saída dos nossos funcionários.
Na primeira reunião da mesa, eu pedi um estudo para que se faça um controle de ingresso dentro do prédio e sobre a implantação de um sistema de segurança baseado em câmeras para gente cuidar do entorno, para proteção do nosso funcionário.
CC: Como será feito o controle? Isso não vai restringir o acesso da população à Câmara?
JA: Ele não propôs restrição, é esse controle que já vinha sendo discutido entre nós. Você chega lá embaixo, se identifica, recebe um crachá e sobe. Sem restrição a ninguém, qualquer pessoa pode subir, mas é identificada antes.
O sistema bem aberto foi uma experiência válida, mas deu para ver, com a deterioração do centro, que é insustentável. A situação piorou muito em 2012, ou pelo menos foi o ano que a gente começou a sentir.