Propostas do Território Vale do Itapecuru - PPA Participativo 2016-2019 - Orçamento Participativo
Propostas do Território Vale do Itapecuru - PPA Participativo 2016-2019
1. Estruturar a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (AGERP) e garantir apoio financeiro para a agricultura familiar e para a pesca artesanal e aquicultura.
2. Promover chamadas públicas para financiamento de Projetos, Produtos do Território e de apoio ao Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS).
3. Planejar e implementar programas de apoio e incentivo aos empreendimentos da economia solidária considerando a equidade de gênero.
4. Fortalecimento das políticas públicas a pessoas em situação de risco, criação de Casas de passagens/casas abrigos regionalizadas para mulher, crianças e adolescentes, idosos, criação de DEMS e DPCAS regionalizadas.
5. Criação de mecanismos de fiscalização, de prevenção e combate ao trabalho escravo: atendimento às pessoas vítimas do trabalho.
6. Fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) nos municípios com ampliação do cofinanciamento do estado.
7. Fortalecimento do controle social: Conselhos, Conferências, Fóruns, Audiências Públicas, com capacitação de Conselheiros(as).
8. Fortalecimento da Política de Igualdade Racial, com reestruturação do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA) para regularização das terras do estado, priorizando as terras dos povos e comunidades tradicionais/titulação definitiva da terra; a qualidade da Saúde, Educação, ampliação da Assistência Social (CRAS Quilombola).
9. Disponibilizar recursos para a criação de centros culturais que valorize o acervo cultural regional resgatando os valores culturais presente em nosso meio.
10. Implantar distrito industrial e Instituto Educacional do Maranhão (IEMA) para formação de empreendedores rurais nos eixos produtivos priorizados pelo Coordenação de Desenvolvimento Territorial (CODETER).
11. Criação e implementação de apoio à pedagogia da alternância.
12. Equipar os laboratórios de pesquisa dos centros de ensino médio e garantir o funcionamento dos laboratórios de informática com plataformas que facilitem a entrada ao mercado de trabalho.
13. Criação de Centros de Treinamentos Esportivos (modalidades olímpicas) de Médio Porte para a região.
14. Criar espaços dentro dos ambientes escolares que viabilizem o protagonismo juvenil focalizando a cultura, o esporte e o lazer através de acompanhamento profissional.
15. Estadualização e pavimentação da estrada que liga Cantanhede-Itapecuru-Tingidor-Presidente Juscelino (MA-020), interligando Presidente Vargas e Nina Rodrigues.
16. Apoio ao financiamento técnico e estrutural dos sistemas de abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e resíduos sólidos.
17. Implantar fóruns e/ou conselhos de segurança pública nos municípios.
18. Adquirir viaturas adequadas para atender ocorrências policiais no território.
19. Implantar bases da polícia militar nos bairros mais populosos.
20. Criar o sistema estadual de segurança pública e seus instrumentos: plano estadual, gestão decentralizada, controle social e fundo estadual.
21. Criação do conselho de segurança pública e cidadania; criação do Disque Denúncia regionalizado (190).
22. Ampliação do número de operadores(as) de direitos; Criação do Sistema de Justiça e Segurança Pública – delegados(as), promotores(as), juízes(as), defensores(as), assistentes sociais, psicólogos(as);
23. Construir o complexo de segurança pública regional (corpo de bombeiro, polícia civil e militar, Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN), polícia ambiental e sistema prisional).