Postado por Portal Cidade do Sol em julho 14, 2016
O Senado aprovou na ultima quarta-feira (13), o projeto que torna mais grave a pena em casos de furto de animais criados para abate e produção de bens ,a matéria, que pune o comércio de carne e outros alimentos de origem ilícita, segue para a sanção do presidente interino da República, Michel Temer. A proposta condena o roubo de animais vivos ou já abatidos, divididos em partes para o consumo. A matéria protege criadores de espécies como gados, porcos, cavalos, ovelhas, entre outros. A pena para quem cometer o crime é de reclusão de dois a cinco anos. A prisão durante o mesmo período é aplicável a pessoas que transportam, armazenam em depósito ou vendem animais, mesmo que abatidos, de procedência ilícita. A diferença é que este crime prevê uma multa de R$ 500,00 a R$ 1.000,00 por dia. O número de dias varia de acordo com a sentença. Matéria completa G1