ConJur - Presunção de "efetiva necessidade" de posse de arma viola CF
15 de janeiro de 2019, 17h48 Imprimir Enviar
*Texto alterado às 12h19 do dia 16/1/2019 para acréscimo de informações.
Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2019, 17h48
Argumentos fraquíssimos!
17 de janeiro de 2019, 14h54
Os argumentos utilizados pelos "especialistas" são puro mi mi mi de quem não concorda com a medida. Vilipendiam o direito para justificar o injustificável. É puro marxismo cultural!
Inconstitucional é descumprir a vontade do povo, manifestada em referendo (2005) e em eleições presidenciais (2018).
A legítima defesa é um direito natural. Ninguém é obrigado a apanhar quieto.
Num país violento como o Brasil, negar a posse de armas significa impedir o exercício de um direito sagrado, a autodefesa.
17 de janeiro de 2019, 10h19
O que viola, a Constituição Cidadã, além do referendum, é fingir ignorá-la em seus estritos termos: "segurança pública é responsabilidade de todos", engendrando-se o desarmamento do cidadão seguido da Armadilha Hobbesiana preparada adredemente, para minimizar os riscos das atividades criminosas, e ainda se proclama a defesa dos direitos humanos, a igualdade, justiça social e outras bandeiras abstratas, que se afastam da realidade, mas atingem concretamente o cidadão em sua própria vida.
Assim, é que desde o festejado CESARE BECCARIA [1738 – 1794], literato, filósofo, jurista e economista italiano, está claro:
"As leis que proíbem o uso de armas ao da mesma natureza: desarmam os que não estão inclinados a cometer crimes. [...] Leis deste tipo fazem as coisas mais difíceis para os assaltados e mais fáceis para os assaltantes, e servem para estimular o homicídio em vez de preveni-lo, já que um homem desarmado pode ser assaltado com mais segurança pelo assaltante."
O resto é o viés totalitário, típico de regimes democidas [assassinos de seu próprio povo] - promover o desarmamento do cidadão:
RESUMINDO: o maior crime é desarmar o cidadão e não dar condições para os órgãos policiais cumprirem sua missão de proteger o cidadão.
17 de janeiro de 2019, 9h53
É triste ver professores de renome falando tanta besteira. Inconstitucionalidade? Renúncia? Ora, não se trata aqui de renúncia à competência alguma, isso porque a atribuição da PF de analisar discricionariamente requisitos para aquisição de armas de fogo é regulado por LEI, e não pela constituição. O decreto é suficiente a alterar tais pontos, pois de mesma hierarquia e mais recente. Renúncia parte do próprio corpo e isso qualquer carroceiro sabe. Eu por exemplo se pretendo trocar de procurador, revogo os poderes que outorguei anteriormente, mas caso o próprio outorgado resolva "deixar" o mandato, ele sim renuncia aos poderes. Mas depois eu vi em pesquisa simples no google o nome do "professor especialista" e os resultados foram: CUT, Mariele, PT... aí sim ficou tudo muito claro.