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Colégio de líderes decide votar reforma eleitoral na próxima semana
Por Carollina Andrade, repórter em Brasília | 30/06/2009 17:02
BRASÍLIA ¿ Os líderes de partidos da Câmara decidiram na tarde desta terça-feira colocar em votação para próxima semana o projeto de reforma eleitoral que altera a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95). O deputado Flávio Dino (PCdoB ¿ MA) é coordenador do grupo que elaborou as novas regras de campanha.
Emenda à reforma eleitoral quer reduzir número de candidatos
Reforma eleitoral proíbe propaganda na internet, mas libera uso de blogs e Twitter
O avanço hoje foi o fato de todos os líderes terem assumido a autoria do projeto. O projeto foi protocolado tendo como autores todos os líderes partidários. Assinamos também um pedido de urgência. A previsão é que a urgência seja votada esta semana no plenário, disse o deputado.
De acordo com o deputado, a intenção do projeto é construir uma Lei de alta qualidade que dê liberdade para a imprensa, mas também garantias para os candidatos, para os partidos e para os cidadãos. Nós queremos liberar o bom uso da internet e ter algumas cautelas, como direito de respostas, políticas anti-spam e também um certo mecanismo de proteção contra propagandas negativas, caluniosas, injuriosas e difamatórias, disse Flávio Dino.
Ele ressaltou ainda que o projeto tem preocupações claras como liberar a internet, acabar com jogo de faz de conta no tocante as pré-campanhas, legalizar reuniões em recintos fechados, entrevistas jornalísticas , férias partidárias e esclarecer detalhes que hoje são objetos de interpretação da justiça eleitoral.
A internet barateia as campanhas, diminui gastos, aproxima eleitores dos candidatos e fortalece a dimensão interativa e participativa da democracia (...) Ao detalhar a lei eleitoral, o Congresso vai garantir que haja uma única lei eleitoral contendo regras claras e que sejam cumpridas por todos e dêem segurança para os candidatos, partidos e justiça eleitoral, completou.
De acordo com o projeto, fica amplamente autorizado o uso da internet nas campanhas eleitorais, diminuindo custos e fixando regras claras, além de prever doações de pessoas físicas por esse caminho.
Uso de bonecos, cartazes, cavaletes móveis
Permite-se a colocação desses meios de propaganda em vias públicas, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de veículos e pessoas
Pagamento de material impresso
Na prestação de contas, quando se tratar de propaganda impressa de vários candidatos, em conjunto, cada um deve declarar apenas o valor que foi, individualmente, gasto por ele; se somente um custear o material, bastará que este declare.
Definição de regras para debates
Permite-se a transmissão de debates no rádio e na televisão sempre que houver a concordância de dois terços dos partidos que possuem candidatos majoritários naquela circunscrição.
Definição do que caracteriza propaganda eleitoral antecipada
Propõe-se uma definição clara sobre aquilo que deve, ou não, ser considerado propaganda antecipada, de forma a evitar decisões judiciais que variam conforme o Município ou Estado. Deixam de ser assim consideradas algumas condutas expressamente previstas no projeto: a participação de pré-candidatos em entrevistas jornalísticas, a realização de reuniões em recinto fechado e a realização de prévias partidárias
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