Termo de Uso - Moonwalk
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, a MOONWALK, empresa com sede na Rua Cinco de Julho, Nº 202/601, Copacabana – Rio de Janeiro – RJ, CEP 22051-030, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.163.615/0001-02, representada na forma de seu Contrato Social e doravante denominada CONTRATADA, e a CONTRATANTE, qualificada em sua ficha de cadastro devidamente assinada por seu(s) representante(s) legal(is), resolvem celebrar com o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, em conformidade com as cláusulas e estipulações seguintes, que mutuamente se obrigam a cumprir, por si e seus sucessores:
Para os efeitos deste Contrato, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado quando mencionadas no corpo deste documento:
1.1. Usuário – Consumidor final dos estabelecimentos da CONTRATANTE que pode possuir ou não cadastro ativo nos aplicativos produzidos pelo MOONWALK;
1.2. Aplicativo – É um software que permite ao usuário realizar uma atividade específica;
1.3. CARAMBOLAH – Nome do aplicativo e serviço desenvolvido pela CONTRATANTE;
1.5. SAMBA – Nome do serviço de construção e manutenção do aplicativo com a marca do cliente; que pode, ou não, conter o serviço CARAMBOLAH;
1.4. Programa de fidelidade – Ação promocional através do qual a CONTRATANTE oferece aos usuários participantes benefícios por consumirem repetidas vezes e sob determinadas condições em seus estabelecimentos;
1.5. Cartão da CONTRATANTE – ferramenta do CARAMBOLAH onde são acumulados os pontos de cada usuário nos programas de fidelidade da CONTRATANTE;
1.6. QR Code – Código impresso que pode ser lido e interpretado por aplicativos/softwares específicos;
1.7. QR Code exlusivo – QR Code gerado pela CONTRATADA exclusivamente para um cliente. Este código quando lido pelo serviço CARAMBOLAH de um determinado usuário, adiciona pontos no cartão da CONTRATANTE deste usuário;
1.8. Android – É um sistema operacional móvel operado sobre o núcleo Linux, desenvolvido pelo Google®;
1.9. iOS – É um sistema operacional móvel da Apple® desenvolvido originalmente para o iPhone®, também é utilizado em iPod Touch® e iPad®.
Constitui objeto deste CONTRATO a prestação, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, dos serviços de marketing mobile e gerenciamento de programa de fidelização e CRM, através do software denominado CARAMBOLAH.
Parágrafo Único: O CARAMBOLAH é o software comercializado pela CONTRATADA, que controla o programa de fidelidade da CONTRATANTE.
2.1. O escopo dos serviços ora contratados compreende:
2.1.1 Disponibilização por parte da CONTRATADA de login e senha de acesso ao website do CARAMBOLAH (www.carambolah.com.br) através do qual a CONTRATANTE poderá analisar os resultados de seu programa de fidelização;
2.1.2 Publicação e disponibilização online – através do aplicativo MOONWALK – do programa de fidelidade da CONTRATANTE conforme informações por esta incluídas na interface administrativa do website da CONTRATADA;
2.2. Para a boa execução do objeto desse CONTRATO, descrito no caput desta cláusula, a MOONWALK disponibilizará à CONTRATANTE, através de seu website, todo o material necessário à utilização do programa em seu(s) estabelecimento(s) comercial(is).
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Constituem obrigações da CONTRATADA, sem prejuízo das demais disposições deste CONTRATO e da lei:
3.1. Fornecer à CONTRATANTE o nome de usuário e senha de acesso que será sua identificação para acessar a interface administrativa do site da CONTRATADA, onde poderá visualizar e deverá manter atualizados todos os dados relativos ao programa de fidelidade;
3.2. Disponibilizar aos USUÁRIOS através do aplicativo MOONWALK as informações repassadas pela CONTRATANTE;
3.3. Disponibilizar, na interface administrativa de seu website, manual atualizado para informar a equipe da CONTRATANTE os procedimentos corretos para garantir a boa execução do programa;
3.4. Informar à CONTRATANTE e/ou treinar seus funcionários sobre alterações no software quando julgar necessário;
3.5. Disponibilizar link para que USUÁRIOS possam fazer download do aplicativo SAMBA e CARAMBOLAH nas plataformas Android e iOS;
3.6. A CONTRATADA não será responsável por problemas causados por defeitos na rede de conexão à internet, inconsistências na Apple Store ou na Google Play.
4. CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Constituem obrigações da CONTRATANTE, sem prejuízo das demais disposições deste CONTRATO:
4.1. Manter atualizados através da interface administrativa do website da CONTRATADA (www.carambolah.com) todos os dados demandados para, com isso, garantir o perfeito funcionamento do programa;
4.2. Proteger e manter em sigilo sua senha de acesso, assim como de seus QR Codes exclusivos, responsabilizando-se integralmente por todas as consequências advindas do extravio, cópias e/ou uso indevido destes dados;
4.3. Manter seus colaboradores informados, treinados e com todos os materiais necessários disponíveis ao perfeito funcionamento e operacionalização do programa de fidelidade CARAMBOLAH;
4.4. Permitir ações publicitárias da CONTRATADA, dentro e fora do estabelecimento comercial da CONTRATANTE, sem cobrança de qualquer valor, com o intuito de divulgar o aplicativo utilizado, podendo tais ações ser veiculadas em diversos meios de comunicação;
4.5. Permitir à CONTRATADA explorar comercialmente seu nome, marca, logomarca e demais informações, com o objetivo de divulgar o programa e seus produtos;
4.6. A CONTRATANTE se compromete a manter a exclusividade da CONTRATADA quanto aos seus programas de fidelidade.
5. CLÁUSULA QUINTA – DAS RESPONSABILIDADES
5.1. A CONTRATADA não se responsabiliza pelo acesso indevido, de caráter intencional ou não, às bases de dados ou partes do sistema que contenham informações sigilosas pertinentes exclusivamente a CONTRATANTE, seja por extravio/divulgação da senha única de acesso, ou por violação causada por terceiros ao sistema, identificados como ataques nocivos aos serviços do provedor de acesso onde reside o sistema;
5.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer danos e ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no parágrafo único dessa cláusula, ou daqueles em que não tenha concorrido diretamente para a realização do dano e ou prejuízo. Parágrafo único: As plataformas CARAMBOLAH e SAMBA estarão à disposição da CONTRATANTE diariamente, podendo, eventualmente, sofrer interrupções devido a manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso, casos fortuitos ou de força maior, assim como pelas ações de terceiros que impeçam o funcionamento do sistema.
5.3. A CONTRATANTE se responsabiliza integralmente pela precisão das informações fornecidas através do website CARAMBOLAH acerca das regras de seu programa de fidelidade a ser disponibilizada nos aplicativos desenvolvidos pelo MOONWALK.
6. CLÁUSULA SEXTA – DA CONFIDENCIALIDADE
6.1. Sem prejuízo de estipulações específicas, é vedado às PARTES reproduzir ou comunicar a terceiros quaisquer dados/informações deste CONTRATO sem o consentimento prévio e por escrito da outra PARTE;
6.2. As PARTES devem guardar sigilo sobre os dados e informações de que tomar conhecimento em função do CONTRATO, responsabilizando-se por quaisquer danos de qualquer natureza causados à parte prejudicada por seus empregados, prepostos, consultores ou administradores em decorrência da divulgação de informações confidenciais, obrigando-se a PARTE causadora do dano a ressarcir as perdas e danos eventualmente verificados.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
7.1. O valor da prestação de serviços, objeto deste contrato, está definido na ficha de pedido, conforme o plano escolhido pela CONTRATANTE;
7.2. Caso não opte pelo pagamento através de boleto bancário, os custos de emissão dos mesmos (previamente estipulados em R$ 3,50 por boleto) ficarão a cargo da CONTRATANTE e serão incluídos no valor cobrado;
7.3. O atraso no pagamento acarretará ao devedor, multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos, e juro de 2% (um por cento) ao mês, ou fração. Caso o atraso no pagamento exceda 15 dias, a CONTRATADA poderá congelar o programa.
Neste caso, os usuários do programa da CONTRATANTE não perderão seus pontos, mas serão impossibilitados de marcar novos pontos e de resgatar prêmios. Novos cartões, para novos usuários, também não poderão ser emitidos. Os clientes serão informados que o programa está congelado.
Uma vez normalizado o pagamento, o programa volta a funcionar novamente.
8. CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA
O presente CONTRATO vigorará inicialmente por 6 (seis) meses a partir da data de assinatura da ficha de cadastro, ou comunicação do CONTRATANTE por escrito (física ou digital) aprovando o serviço. O CONTRATO é sempre prorrogado automaticamente, por igual período, se não houver manifestação contrária de qualquer uma das partes por escrito (física ou digital), com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da nova data de renovação.
9. CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO
9.1. O CONTRATO poderá ser rescindido de pleno direito pelas PARTES, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
9.1.1 Descumprimento de qualquer cláusula contratual;
9.1.2 Falência, recuperação judicial, extrajudicial ou liquidação, requeridas ou decretadas;
9.2. Sem prejuízo das demais penalidades previstas neste instrumento, ocorrendo a rescisão deste CONTRATO por qualquer das hipóteses previstas na cláusula 9.1 acima, a PARTE que der causa à rescisão ficará sujeita ao pagamento de penalidade equivalente a 20% (vinte por cento) do valor anual do plano escolhido, independentemente do pagamento de quaisquer outras penalidades impostas.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Os termos do presente CONTRATO representam o fiel e completo ajuste entre as PARTES, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos anteriores, formais ou informais, e as obrigações deste CONTRATO são extensivas aos sucessores das PARTES;
10.2. A tolerância de qualquer das PARTES a respeito de eventuais infrações de obrigações estipuladas no CONTRATO não induzirá à novação nem renúncia aos direitos nele conferidos, mas configurará mera liberalidade de uma PARTE em favor da outra;
10.3. As PARTES reconhecem que, em decorrência deste CONTRATO, sob hipótese alguma poderá ser presumida a existência de vínculo empregatício ou obrigações de caráter trabalhista e/ou previdenciário entre a CONTRATANTE e prepostos, funcionários e/ou administradores da CONTRATADA. As PARTES são autônomas e independentes entre si, e de, nenhuma forma, dependem uma da outra para a consecução de seus negócios.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO
As PARTES elegem o foro da Comarca da Capital do estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer questões oriundas deste CONTRATO. E, assim havendo ajustado, ao aceitar as cláusulas deste CONTRATO através do formulário contido neste site, os seus representantes legais estão em comum acordo para os efeitos jurídicos.