Desestatização da Eletrobras terá cinco grupos de trabalho | CanalEnergia
Desestatização da Eletrobras terá cinco grupos de trabalho
O objetivo é o de prover apoio técnico necessário e acompanhar o processo de que tratam as Resoluções CPPI para a privatização da estatal
O Ministério de Minas e Energia instituiu cinco grupos de trabalho, com os objetivos de prover apoio técnico necessário e acompanhar o processo de que tratam as Resoluções CPPI para a privatização da Eletrobras. São eles, o Comitê de Liderança, Comitê Executivo, Modelagens e Estudos, Cálculo de Outorgas e Acompanhamento Jurídico. Os coordenadores desses GTs estabelecerão a periodicidade das reuniões ordinárias e a forma de convocação das reuniões extraordinárias, de seus respectivos grupos, bem como, o quórum mínimo das reuniões e de votação, quando couber.
Ao Comitê de Liderança competirá tomar as decisões estratégicas sobre o processo e contará com a a participação dos secretários-executivos do MME, Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda, da Casa Civil da Presidência da República, da Secretaria-Geral da Presidência da República e DO Secretário Especial do Programa de Parcerias do Investimento (SPPI).
Ao Comitê Executivo competirá o acompanhamento e a validação dos produtos decorrentes do referido processo. O GT Modelagens e Estudos será responsável pela coordenação da execução dos estudos e produtos, entre eles, os aspectos financeiros, econômicos, jurídicos, societários e de mercado mobiliário. Por sua vez, o Grupo de Trabalho Cálculo de Outorgas, terá como competência propor valores, forma de cálculo e condições de pagamento de outorgas. E o Acompanhamento Jurídico acompanhará, junto ao Poder Judiciário, eventuais ações judiciais relativas ao processo de que tratam as Resoluções CPPI nº 13, de 2017, e nº 30, de 2018.