Será discutido em segundo turno proposta de alteração na constituição jurídica da Itaurb – Euclides Éder
Será discutido em segundo turno proposta de alteração na constituição jurídica da Itaurb
Na reunião da Câmara Municipal de Itabira, dia 14 de setembro, às 18h Projeto de Lei (PL) do vereador Julio Cesar de Araújo "Contador", que versa sobre autorização concedida ao Poder Executivo a transformar a Itaurb (Empresa de Desenvolvimento de Itabira) em autarquia municipal, está inserido na pauta para avaliação dos vereadores em segundo turno. Na primeira votação, a aprovação foi por unanimidade.
Na prática, o texto propõe mudanças na constituição jurídica. "Pela confiança e credibilidade que a Itaurb tem para nosso município, constituindo em 1985 então na época foi constituída por uma certa eficácia nas atribuições necessárias à época, mas a situação hoje não é mais factível e para continuidade em empresa pública nos modos que é constituída. A natureza jurídica não tem mais essa funcionabilidade," justificou o vereador.
Ainda segundo ele, em 1985 quando a Itaurb foi constituída, a Pessoa Jurídica de Direito Privado mantinha diversos campos de atuação, como construção civil, transporte, locação de caçambas e reciclagem, além das atividades fim: coleta de lixo, podas de arvores, capina, roçada e varrição. Mas, na atualidade presta serviço exclusivamente a Prefeitura de Itabira, no segmento essencial, a manutenção do saneamento básico.
"E por ser uma prestadora exclusiva mantida pelo município claro, então a condição dela hoje de uma empresa pública, não tem mais sentido, porque a carga tributaria é altíssima. O pessoal todo vinculado dispõe da carteira de trabalho assinada, com regras da previdência social. Vimos exemplos em várias cidades vizinhas, podemos citar a SLU (Superintendência de Limpeza Urbana) em Belo Horizonte", disse Júlio Contador.
A proposta se aprovada e sancionada poderia permitir vida financeira competitiva, e várias vantagens, como a dispensa de obrigações e menor carga tributária. A ideia seria uma completa reestruturação na Itaurb. "Seria tentando manter todos os funcionários, e partir dessa alteração aprovada e sancionada pelo Prefeito, os colaboradores terão a opção de continuar, na condição de celetistas, novos admitidos, ou então estatutários," concluiu o autor da matéria.