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A Política Nacional de Resíduos Sólidos definiu como princípio de sua Lei 12.305/10, a responsabilidade compartilhada de toda a sociedade na gestão de resíduos sólidos. Seu objetivo principal é distribuir em cada setor sua incumbência, a fim de mitigar os problemas ocasionados pelos RS. Responsabilidade compartilhada: Como resolver o problema?
O artigo 3°, inciso XVII define responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, como sendo o "conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei".
A Der Grune Punkt Corporate foi criada há mais de 20 anos, na Alemanha, pela união de diversas empresas geradoras de variados tipos de resíduos, e desenvolve a Duales System Deutschiand – DSD. A DSD é um sistema paralelo de coleta de resíduos, ou seja, é realizada uma coleta de resíduos, concomitante a coleta realizada pelo Poder Público.
As empresas desenvolvem embalagens específicas, de acordo com as indicações da Der Grune Punkt, para que essa possa realizar a reciclagem desses materiais. E para isso, as empresas pagam um percentual em dinheiro para o processo seja desenvolvido.
Para o retorno dessas embalagens para a reciclagem, as residências possuem os Gelbetonne (contêineres amarelos), onde são acondicionados os produtos com o símbolo da Der Grune Punkt (símbolo presente nas embalagens dos empreendimentos que participam do processo). A empresa é então responsável pela realização da coleta, seleção e aproveitamento das embalagens usadas.
São instrumentos da responsabilidade compartilhada a coleta seletiva e os sistemas de logística reversa e todos os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos devem fazer parte deste acordo setorial. Exemplificado claramente pela Der Grune Punkt.
A lei afirma que a responsabilidade compartilhada tem por objetivo compatibilizar interesses, fomentando a utilização de insumos mais sustentáveis e promovendo a redução e o aproveitamento dos RS através de estratégias sustentáveis. E é exatamente isso que podemos observar nesse exemplo da Alemanha, onde diversas empresas se reuniram, com a finalidade de desenvolver uma única empresa de reciclagem, onde eles produzissem o mesmo tipo de resíduos, e pudessem destiná-los de forma que barateasse seus custos na obtenção de matéria-prima e na destinação de seus resíduos.