Dia 30 de abril de 2019 é o prazo final para realização de Assembleia Anual (sociedades com mais de 10 sócios) ou de Reunião Anual dos Sócios (sociedades com menos de 10 sócios, na omissão do contrato social a respeito do tema ou se esse o exigir) de sociedades limitadas, para a apreciação das contas dos administradores, de até 4 (quatro) meses após o término do exercício social.
Este prazo é aplicável para as empresas cujos exercícios sociais encerram-se em 31 de dezembro de 2018.
Embora a obrigação de escrituração e elaboração de demonstrações financeiras por sociedades limitadas de grande porte ainda seja controversa, permanece, por força de decisão judicial reforçada por atos deliberativos das Juntas Comerciais, o entendimento de que as sociedades limitadas de grande porte devem publicar suas demonstrações financeiras antes das assembleias ou reuniões que deliberem sobre a matéria.
Para as sociedades limitadas de grande porte, a Ata de Reunião ou Assembleia de sócios que aprovar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial deverá ser registrada acompanhada de comprovação da prévia publicação das mesmas no Diário Oficial e em jornais de grande circulação.
Para as demais sociedades limitadas, a Ata da Reunião ou Assembleia de sócios que aprovar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial poderá deixar de anexar os respectivos demonstrativos contábeis desde que, em declaração apartada ou no texto da própria Ata, o administrador, conjuntamente com contador, declare não se tratar de sociedade limitada de grande porte.