Mattos Filho | TST determina aplicação da TR para correção de dívida trabalhista ' Mattos Filho |
7Nov2018Nov7,2018
​Por Adriana Aguiar
Segundo o advogado trabalhista Cleber Venditti, do Mattos Filho Advogados, apesar de caber recurso ao Pleno do TST, o julgamento já dá uma primeira sinalização de que o texto da reforma se sobrepõe à decisão do TST que determinou a aplicação do IPCA-E. "A decisão é de fato muito relevante e como foi muito técnica e bem fundamentada existem mais chances de prevalecer no Pleno", diz.
"A discussão ainda está em aberto porque o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo ainda não decidiram sobre a constitucionalidade do dispositivo que tratou da TR na lei da reforma trabalhista", afirma Loguércio.
Segundo o advogado Cleber Venditti do Mattos Filho, o julgamento dá uma primeira sinalização de que o texto da reforma se sobrepõe à decisão do TST.