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Governadores e secretários reivindicam distribuição justa de recursos
As ações de combate ao desmatamento e fomento às atividades produtivas sustentáveis exigem distribuição justa de recursos entre os Estados da Amazônia Legal. Documento será levado a COP de Paris, em dezembro
Assessoria/ Sema-MT
Governadores e secretários de Meio Ambiente dos Estados que participaram da 11ª reunião do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal reivindicaram nesta sexta-feira (24), à presidente Dilma Rousseff e à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta sexta-feira (24), uma política nacional de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal) que contemple uma justa repartição de benefícios entre Estados e União. A proposta é conseguir acesso a recursos internacionais para ações que vão além de comando e controle, para assegurar, deste modo, a redução do desmatamento e potencializar a conservação e o fomento às atividades produtivas sustentáveis.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Ana Luiza Peterlini, o evento foi de extrema importância porque contou com a presença de três ministros, entre eles a ministra do Meio Ambiente, o que fortaleceu a articulação entre os nove Estados que compõem a Amazônia Legal e o Governo Federal. "Fizemos uma reunião com o ministério para levar algumas reivindicações e já ficou agendada uma reunião, na próxima semana, em Brasília, para dialogar com a ministra de maneira mais próxima sobre os seis itens da Carta de Cuiabá."
No que tange ao meio ambiente, ela explica que a Carta de Manaus ratificará os seis principais pontos de reivindicação da Carta de Cuiabá, assinada pelos governadores no final de maio deste ano, na capital de Mato Grosso. O enfoque principal é que os Estados da Amazônia possam participar das formulações da estratégia nacional de REDD que será levada à COP 21 (Conferência das Partes, realizada pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), entre o final de novembro e o início de dezembro.
A viagem a Barcelona, no mês de junho, serviu como vitrine para Mato Grosso no cenário internacional. Ana Luiza acrescenta que o trabalho no combate ao desmatamento e preservação da floresta, aliado ao desenvolvimento econômico estadual, despertaram o interesse de vários organismos, governos, fundos privados e públicos em firmar parcerias.
Nos últimos 10 anos (de 2006 a 2014), Mato Grosso reduziu em 5,2 milhões de hectares o desmatamento ilegal – mais de 50% do total entre os nove estados. Isso evitou que 1,9 bilhões de gás carbônico fosse lançado à atmosfera, volume maior que a redução da maioria dos países que compõe o Anexo I, do protocolo de Kyoto (1997). "Nós temos um estoque de carbono importante que é representado pelos 63% do território de floresta intactos, nele estão atualmente 46 unidades de conservação", completou Ana Luiza.
Como é o terceiro maior território do país, com 903 mil km² de área, Mato Grosso enfrenta desafios para fiscalizar, monitorar e implantar políticas públicas que promovam a proteção e manutenção dos recursos naturais. Além da distância entre os municípios, que eleva o custo dos serviços.
Em razão disso é importante buscar novas formas de investimento que propiciem o desenvolvimento sustentável da região, tendo como aliado o setor produtivo de grande porte e também a agricultura familiar. "Atualmente essas reduções do desmatamento estão sendo pagas quase que unicamente com orçamento público dos governos estaduais e federal, além de esforços individuais de produtores rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas. Queremos ampliar esse quadro, atrair mais investidores", reforçou a secretária.
Um dos pontos importantes da Carta Cuiabá é obter a inclusão de outros biomas nos investimentos do Fundo Amazônia e mecanismos REDD+, com a alteração do artigo 1º do Decreto nº 6.527/2008, substituindo "bioma amazônico" por "Amazônia Legal".
Com isso, Mato Grosso será um dos grandes beneficiados, por apresentar em seu território três biomas: 53% de floresta (região norte), cerca de 40% de cerrado e 7% de Pantanal. Atualmente, ao acessar recursos do Fundo Amazônia, é possível investir em ações que contemplam os municípios que estão nas áreas de floresta, que são cerca de 40, deixando de fora outros 100 que ficam nas demais regiões.
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