O lixo não se resolve só com políticas públicas, mas também com nossas escolhas e atitudes!
Após duas décadas de tramitação no Congresso Nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada com a promulgação da Lei 12.305 em 02 de agosto de 2010, completou sete anos de existência em agosto de 2017. Nesse período, metas foram revistas e muito do que era esperado ainda segue somente no papel.
O "lixo" gerado no nosso dia a dia é um dos desafios ambientais mais paradoxais na vida de todos nós, seja como indivíduos, empresas, governos, cidades e bairros. De um lado, todos nós, em alguma medida, somos geradores de "lixo", mas de outro ninguém se assume plenamente responsável pela sua parcela de contribuição.
Muitos de nós ainda encara o "lixo" como algo simplesmente mágico. Bastou juntar tudo em um saquinho plástico, colocar para fora de casa e dizer "Abracadabra". Em minutos ele vai de desaparecer. Porém, a questão é muito mais complexa e em muitos lugares onde o saneamento é deficitário ele não desaparece, ao contrário, acumula-se. E com as chuvas, aglomera-se em córregos e rios. Como resultado dessa equação, virão os inúmeros problemas de saúde e o aumento do gasto público com tratamentos. De outro lado, quando o lixo "desaparece", na verdade ele continua existindo, sendo apenas transferido para um lixão ou aterro sanitário. Nesse último caso, há a esperança que ele terá o tratamento adequado e com menor impacto ambiental.
Entre as principais diretrizes da PNRS ganham destaques a prevenção, a redução na geração de resíduos e a responsabilidade compartilha, além de um conjunto de instrumentos para estimular a reciclagem, o reaproveitamento dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. Originalmente previsto para 2014, o fim dos lixões agora tem uma nova meta para 2021, escalonada entre capitais e municípios de pequeno porte. Por falta de capacidade financeira, planejamento dos municípios e pelo baixo envolvimento da sociedade, não foi possível cumprir o objetivo traçado inicialmente.
Em 2010, ano da aprovação da PNRS, segundo dados da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), as cidades brasileiras coletaram 166 mil toneladas por dia de resíduos sólidos urbanos (RSU) e na época já existiam cerca de 3 mil lixões. A média de geração de RSU no Brasil era de 1,152 kg por habitante por dia e em 2015 este dado aumentou significativamente e muito acima do crescimento populacional. Naquele ano, segundo a própria Abrelpe, as cidades coletaram 198 mil toneladas por dia, isso sem computar o que é desviado irregularmente para os lixões.
Infelizmente, de lá para cá, pouca coisa mudou e outras até pioraram. O Brasil tem os mesmos 2,9 mil lixões ou aterros irregulares. Cada brasileiro segue produzindo cerca de 1 kg de lixo por dia, valor que pode ser alterado conforme a realidade econômica de cada região. Porém, essa conta somada ao aumento populacional cresce exponencialmente.
No Espírito Santo, temos ventos de boa esperança, com o lançamento em abril deste ano do projeto "Lixo Zero, Social 10", em Vitória, e que tem como objetivo criar 35 usinas de gestão integrada de resíduos, considerando transbordo, triagem e disposição dos rejeitos. Se implantado, o projeto teria a capacidade de tratar as 3 mil toneladas por dia de RSU gerados no território capixaba, segundo seus idealizadores.
Em resumo, mais do que a existência de uma Lei, os desafios ambientais relacionados à gestão dos RSU passam essencialmente por investimentos e mudanças culturais sob a atitude e dos hábitos de consumo de cada um. Mudar coisas simples do nosso cotidiano, como evitar o desperdício de alimentos, evitar produtos descartáveis, optar por produtos com refil, privilegiar embalagens com maior reciclabilidade e praticando sempre a coleta seletiva. Então, que tal começar hoje essa mudança?