Boletim Informativo nº 457, São Paulo, 17 de junho de 2011
O SUPREMO E A MACONHA
Tomada por unanimidade, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a realização de manifestações públicas de apoio à descriminalização de drogas já era esperada e, ao contrário do que foi dito por comentaristas mais açodados, nada tem a ver com a judicialização da política, com o ativismo judicial ou com interpretações "progressistas" da legislação penal. A decisão foi técnica e o modo como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi formulada pela Procuradoria-Geral da República é uma prova disso.
OESP, 17/06/2011
ENTOMOLOGIA FORENSE. QUANDO OS INSETOS SÃO VESTÍGIOS
José Afonso de Oliveira. Elaine Cristina Francisco Volpato
O princ�pio da subsidiariedade e a dignidade da pessoa: bases para um novo federalismo
Este trabalho pretende demonstrar a import�ncia da manuten��o do sigilo no dia a dia, no contexto de uma empresa cujos integrantes priorizam a �tica. Refere como essa pr�tica, al�m de solidificar a imagem da organiza��o, pode garantir a exist�ncia de alto n�vel de confian�a e respeito entre seus participantes. Ressalta a grande import�ncia do profissional de secretariado nessa miss�o.
Existência de subsidiária ou filial de empresa estrangeira no país não dispensa garantia de satisfazer ônus da sucumbência
Em processos anteriores a 94, honorários sucumbenciais devem ser pagos ao vencedor
A desclassificação de empresa em processo de licitação por excesso de formalismo ofende interesse público
Dia 20/06 - Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Comentado pelos Autores do Anteprojeto - São Paulo/SP