Juíza afirma que foi ilícita omissão do Opportunity sobre acordo | Valor Econômico
11/05/2005 às 19h56
Juíza afirma que foi "ilícita" omissão do Opportunity sobre acordo
SÃO PAULO _ A juíza Márcia Cunha de Carvalho , da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, ao atender hoje pedido de antecipação de tutela feita pelos fundos de pensão nacionais e a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), em relação ao chamado "acordo guarda-chuva" do Opportunity com os demais acionistas, fez várias críticas à atuação do banco de Daniel Dantas.
Segundo o despacho da juíza, o fato do acordo ter sido firmado em 12 de setembro de 2003, mas só revelado pelo Opportunity em 14 de outubro do mesmo ano, oito dias após a assembléia que decidiu pela sua destituição da gestão do Fundo Nacional, levou-a a considerar "ilícita a omissão do banco em divulgar imediatamente a existência do documento, contrariando normas expressas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de violar o princípio da transparência e o dever de informação para com o mercado em geral e seus mandantes em especial", afirma o despacho.
O aditamento ao acordo de acionistas previa que os investidores brasileiros deveriam se submeter às orientações de voto do Fundo Estrangeiro. A parte final da cláusula 12 do documento estabelece que, se qualquer um dos grupos de acionistas decidisse destituir o Opportunity da administração de seus ativos, seria castigado com a perda do direito de voto em favor do próprio banco pelo prazo de 15 anos, segundo informações fornecidas pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
"O Opportunity aproveitou-se do fato de ser mandatário dos demais acionistas participantes do acordo para estabelecer disposição altamente lesiva e contrária aos interesses dos mandantes, e que beneficia exclusivamente a ele, que passa a deter todo o poder político sobre as companhias investidas, em que pese sua participação acionária com direito de voto ser muitíssimo menor que as dos dois outros fundos", afirmou Márcia Carvalho.
A juíza entendeu ainda que, faltando com os deveres de fidúcia e diligência, o Opportunity age em nome dos mandantes em conflito de interesses e, ao faltar com a confiança que lhe foi depositada, "deixa de agir pelos ditames da boa-fé, não só por se aproveitar da fidúcia nele depositada para agir em seu exclusivo interesse e contra os interesses dos representados, como também por faltar com o dever de prestar contas", diz ela.
Com a decisão, os fundos poderão votar livremente nas próximas assembléias de acionistas das operadoras controladas pelo fundo CVC (Brasil Telecom, Telemig e Amazônia Celular), abrindo caminho para a retirada do Opportunity da gestão das companhias.