Estado é condenado a pagar indenização a filhos de detento que morreu queimado em rebelião – Noticia do Estado
Estado é condenado a pagar indenização a filhos de detento que morreu queimado em rebelião
O Governo do Estado foi considerado responsável pela morte do detento Márcio Araújo de Souza, 45 anos, que morreu carbonizado durante uma rebelião causada durante uma briga de facções rivais na penitenciária estadual Ênio Pinheiro, em Porto Velho. Márcio foi um dos oito mortos na rebelião, ocorrida na madrugada do dia de outubro de 2016.
De acordo com o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, o Estado tinha conhecimento do clima de animosidade entre as facções Comando Vermelho e PCC e não garantiu a segurança dos detentos, que conseguiram se encontrar e muitos acabaram sucumbindo ao combate. Os presos mortos tiveram queimadura de 4º grau e eram todos da cela B19 onde havia vários membros do PCC.
"O Estado tem o dever de proteger os detentos. Tendo o dever legal de proteger os presos, inclusive na prática de atentado contra sua própria vida, com maior razão deve exercer referida proteção em casos como o dos autos, no qual o detento foi vítima de homicídio por rixa entre facções inimigas ocorrida no estabelecimento prisional administrado pelo Ente público", diz na sentença a juíza Inês Moreira da Costa.
A indenização arbitrada foi de R$ 20 mil para cada um dos três filhos da vítima, além do pagamento de pensão 2/3 de salário mínimo mensal até que eles completem 21 anos de idade.