Câmara de Jaboticabal aprova PLC que altera o Mapa de Zoneamento e Uso do Solo Urbano — Câmara Municipal de Jaboticabal
Câmara de Jaboticabal aprova PLC que altera o Mapa de Zoneamento e Uso do Solo Urbano
por bruno — publicado 29/08/2018 19h57, última modificação 16/11/2020 09h01
O Projeto de Lei Complementar nº 33/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o Mapa de Zoneamento e Uso do Solo Urbano, foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal de Jaboticabal.
O plenário da Câmara Municipal de Jaboticabal aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária na manhã dessa sexta-feira (27/12), o Projeto de Lei Complementar nº 33/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o Mapa de Zoneamento e Uso do Solo Urbano, instituído pela Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2006. O projeto segue para sanção do prefeito Municipal, José Carlos Hori.
A matéria sofreu pedido de vista do vereador Samuel Cunha na última sessão extraordinária, dia 16/12, quando o projeto seria votado. O vereador salientou a necessidade de uma audiência pública antes da votação. Audiência Pública que aconteceu na quinta-feira (26/12), realizada pela Comissão do Plano Diretor, representada na ocasião pelos vereadores Paulo Henrique Advogado e João Bassi, no plenário da Câmara Municipal, às 19 horas, quando a proposta foi discutida com a população.
Segundo a exposição de motivos apresentados pelo autor, "Considerando da expansão urbana dos últimos anos; considerando as necessidades e impedimentos legais com a atual situação do Plano Diretor do Município; considerando o empenho do Governo Municipal em buscar garantir um ordenamento urbano mais inclusivo e justo; submetemos o presente projeto à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa", pontua o Executivo.
Na prática, o projeto altera para Zona Mista (ZM) uma porção de terra localizada nas proximidades do bairro Planalto do Bosque. Atualmente, a área consta como Zona Residencial (ZR) no Zoneamento Urbano. De acordo com o texto, a alteração já foi aprovada pelo Conselho do Plano Diretor de Jaboticabal (CONSPLAN) (Processo Administrativo nº 17071-2/2019).
A íntegra da sessão está disponível na WEBTV da Câmara (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br), e também pelo canal da Câmara no YouTube (CMJaboticabal).
* Por conta de medidas sanitárias contra a COVID-19, conforme o Ato da Presidência nº 02/2021 - de 26/01/2021, o horário de funcionamento estará reduzido das 8h às 13h00 até o dia 27 de fevereiro.