Bebel participará de audiência da SPPREV que debaterá inexistência de déficit atuarial – Jornal O Regional
A presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), a deputada estadual Professora Bebel (PT) participará nesta quarta-feira, dia 25 de agosto, da audiência pública da SPPREV, na qual a questão do inexistente déficit atuarial da previdência estadual estará em pauta. O evento será online, a partir das 10 horas, e será transmitida pelo canal da Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp), no Youtube, e o link para assistir a audiência pública é o https://youtu.be/UV2PIC4Diz8.
Para a deputada Professora Bebel, a audiência é um importante momento para que aposentados e pensionistas participem e ajudem a pressionar pelo fim do confisco das aposentadorias e pensões. É que na audiência será tratado sobre a governança, resultados do Comitê de Investimentos e relatório atuarial da SPPREV.
A deputada estadual Professora Bebel (PT) é autora do Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de 2020 (PDL 39/2020), que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, que anula a elevação das alíquotas de cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas. Bebel lembra que a cobrança que vem sendo feita sobre as aposentadorias e pensões dos servidores estaduais é em função de que em 19 de junho do ano passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a Reforma da Previdência Estadual. "Votei contra essa absurdo, que não passa de um ataque ao bolso dos servidores aposentados e pensionistas, mas o governo jogou pesado e conseguiu a aprovação do que ele chama de reforma", ressalta.
Com base nessa aprovação, a deputada Professora Bebel ressalta que a Secretaria estadual de Projetos, Orçamento e Gestão, baixou ato administrativo declarando que a SPPREV está deficitária, sem que tenha feito qualquer prova do alegado, elevando a cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo, passando elas a serem feitas sobre a parcela de sua remuneração que ultrapasse o valor do Salário Mínimo Nacional e não mais sobre o valor que ultrapasse o teto de benefícios pago pelo Regime Geral de Previdência. "A medida foi tomada sem que fosse apresentada prova da existência de déficit atuarial: o governo estadual permitiu a cobrança exagerada da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, o que considera um verdadeiro confisco, uma vez que também os aposentados e pensionistas também passaram a contribuir com alíquotas de 16% ao invés dos 11% que contribuíam anteriormente", ressalta.
Foi por isso que a deputada Bebel protocolou o PDL 39/2020, que, se aprovado, cessa a enorme injustiça que o governo João Doria vem cometendo contra servidores públicos que contribuíram durante longos anos de serviços prestados à sociedade pelo direito a uma aposentadoria digna. "A aprovação do PDL 39/2020 vai devolver aos aposentados e pensionistas a tranquilidade que pensaram ter obtido com sua aposentadoria. Hoje, na quase totalidade dos casos, os valores das aposentadorias dos servidores públicos, bem como das pensões pagas a seus dependentes, estão muito aquém de seus direitos e de suas necessidades. É sobre esses valores já reduzidos que o governo estadual aplica alíquotas abusivas, levando essas pessoas a uma situação verdadeiramente desesperadora, num momento em que deveriam ter condições ao merecido descanso após uma longa vida de trabalho", ressalta.