Conferência Nacional Democrática 2019 - Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social
Conferência Nacional Democrática 2019
CNDAS 2019 mostrou a força da luta em defesa do SUAS
Conferência Nacional Democrática de Assistência Social 2019 foi realizada em Brasília através de financiamento coletivo
A CNDAS 2019 teve lotação máxima do auditório da Universidade de Brasília e mostrou a força dos que lutam em defesa do SUAS
Nos dias 25 e 26 de novembro foi realizada a Conferência Nacional Democrática de Assistência de 2019 (CNDAS 2019), no auditório da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), através de financiamento coletivo e apoio dos que lutam pela manutenção do Sistema único de Assistência Social (SUAS) e pela dignidade e pelo fortalecimento da rede socioassistencial.
O evento contou com mais de 800 participantes entre gestores, usuários, trabalhadores, acadêmicos, integrantes dos movimentos sociais, entidades e/ou organizações da sociedade civil, frentes e fóruns, que se deslocaram das cinco regiões brasileiras para representar a luta em defesa da Seguridade Social e do SUAS, pela garantia da manutenção do atendimento da população em situações de vulnerabilidade e risco social e pessoal.
Os participantes contribuíram para enriquecer o debate sobre o tema central da conferência: "Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social" e deram o tom participativo da conferência nacional. Várias faixas de "Não a Precarização do Trabalho do Suas", de "Nenhum Direito a Menos", de financiamento e resistência do SUAS foram levantadas, ao mesmo tempo em que os participantes as gritavam em protesto. A programação da CNDAS, segundo a organização do evento, deriva da mobilização feita em todo o Brasil, do processo conferencial realizado por municípios e estados, dos debates e atos em defesa do SUAS.
O primeiro painel contou com a exposição das representantes do Odara Instituto da Mulher Negra e Plataforma dos Movimentos Sociais, Valdecir Nascimento; da trabalhadora do Suas/CFP, Célia Zenaide; e da ex-ministra e representante da Frente Nacional em Defesa do Suas, Márcia Lopes. As componentes da mesa discursaram sobre a temática: "Por que defender a Democracia e o Direito à Assistência Social? Para fortalecer um Projeto Popular!". O Fórum Nacional dos/as Usuários/as do Suas (FNU-SUAS) e o Fórum Nacional de Trabalhadoras/es do Suas (FNTSUAS) coordenaram o painel, que ainda contou com intervenção dos participantes da CNDAS na fila do povo, momento em que compartilharam suas aflições, desafios, observações e experiências.
Crédito @cndasbr
A presidente do Congemas, Andreia Lauande, participou do Painel II sobre: "O impacto do desmonte do Suas no Brasil e os Resultados do processo Conferencial dos Estados e Municípios brasileiros". Em sua fala Lauande ressaltou a luta do Colegiado e dos gestores na mobilização dos municípios para a realização das conferências municipais e apontou a descontinuidade e falta de recursos como um dos principais problemas enfrentados pelos municípios para garantir atendimento nos equipamentos socioassistenciais. A presidente ainda reforçou a importância do fortalecimento da aliança entre gestores, trabalhadores e usuários, para avançar no processo de luta e resistência do SUAS.
Jucimeri Isolda Silveira (PUCPR/CRESSPR), do Grupo de Trabalho de Documentação e Sistematização da CNDAS, apresentou os resultados das conferências democráticas encaminhadas, trazendo uma análise nacional da atuação do SUAS, com indicação dos impactos e fortalezas construídas coletivamente. De acordo com informações da CNDAS 2019, o processo conferencial democrático nos municípios, dos estados e do Distrito Federal atingiu cerca de 200 mil participantes em 4.200 conferências municipais e 24 conferências estaduais, sendo 3 previstas para 2020.
O último dia contou com o Painel "Construção de uma Agenda de Lutas da Assistência Social" e a leitura da "Carta em Defesa do Direito à Assistência Social e da Democracia". A Frente Nacional em Defesa do Suas e da Seguridade Social, juntamente com liderança indígena, apresentaram agenda de luta que visa os próximos passos para o fortalecimento de uma agenda integrada e que reafirma o compromisso de luta coletiva e nacional em defesa do SUAS.
Os painéis temáticos possibilitaram a análise do cenário atual que evidenciam o desmonte do SUAS e da Seguridade Social Pública frente as ameaças à participação da representação da sociedade civil nos conselhos e aos processos de decisão que afetam a Política Nacional de Assistência Social.
Mobiliza SUAS
A CNDAS 2019 foi encerrada no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Ato realizado pelo Dia D de Mobilização Nacional em Defesa do SUAS e pela manutenção e repasse regular de recursos para a Assistência Social.
O Ato movimentou a Casa e contou, além das representações presentes na CNDAS, com participação de vários parlamentares que reforçaram a luta do SUAS em suas falas e manifestações de apoio. A mobilização dos deputados também é fruto da articulação intensa dos gestores de assistência social e entidades.
A presidente do Congemas alertou mais uma vez sobre a importância de continuar as articulações junto aos deputados que compõem a Comissão Mista de Orçamento (CMO), para que seja mantida a suplementação do orçamento do SUAS no valor de 750 milhões, pela aprovação na íntegra do PLN 42/2019, que será votado em breve.
O Dep. Danilo Cabral, citou a PEC 383/2017 (PEC do SUAS), de sua autoria, como alternativa para garantir recursos de forma definitiva ao SUAS. A PEC altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos e definitivos para o financiamento do SUAS, defende a destinação de 1% da receita da União para Gestão e serviços socioassistenciais.
Em âmbito nacional, o Dia D ressaltou a cobrança pela recomposição orçamentária e o financiamento regular da Assistência Social. Os participantes do ato e das mobilizações realizadas nos estados e municípios denunciaram os cortes da rede socioassistencial, que têm afetado a prestação de serviços e o atendimento à população em situação de risco ou vulnerabilidade.
A deputada Erika Kokay foi a autora do requerimento que permitiu a realização do ato através de Audiência Pública com legislação participativa. Os presentes na audiência organizaram-se em torno de palavras de ordem como "a nossa luta unificou, é usuário junto com trabalhador". Representantes do movimento nacional de população de rua, de entidades da assistência social e gestoras/es revezaram-se em falas que frisavam a importância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na proteção social brasileira.