ConJur - STF encaminha ao TJ-PA plano para reintegrar posses de fazendas invadidas
STF encaminha ao TJ-PA plano para reintegrar posses
7 de março de 2010, 11h42
O Tribunal de Justiça do Pará recebeu do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, as informações prestadas pelo governo do estado nos autos de cinco pedidos de intervenção federal por descumprimento de decisões judiciais relativas a mandados de reintegração de posse. Elaborado pelo Comando de Missões Especiais da Polícia Militar do Pará em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do estado, o cronograma da chamada Operação Transamazônica, que consta no documento, irá garantir que as ordens de reintegração de posse nas regiões sul, sudeste e oeste do estado sejam cumpridas.
A Operação Transamazônica será feita entre os dias 2 e 28 de maio. Neste período, os oficiais de Justiça terão o auxílio de força policial para cumprir as ordens de reintegração. A atitude do presidente do STF busca solucionar o problema administrativamente, afastando com isso a necessidade de prosseguir com o julgamento do pedido de intervenção pelo Plenário da Corte.
Os pedidos de intervenção federal no Pará foram feitos em razão do descumprimento de decisões judiciais de reintegração de posse proferidas pelos juízos das Varas Agrárias de Marabá e Redenção e pela Vara Cível de Itaituba. Os autores são Elias Ralim Mifarreg (IF 5168), Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A (IF 5170), espólio de Delvar Amâncio de Araújo (IF 5169), Galdino Antônio da Silva Luz (IF 5171) e Companhia Siderúrgica do Pará – Cosipar S/A (IF 5172).
O auxílio da força policial foi solicitado pelos juízes das três Varas para permitir que os mandados de reintegração sejam cumpridos. "Existem várias ocupações agrárias nas regiões sul, sudeste e oeste do Pará, e essas ocupações geram conflitos de interesse entre os proprietários das terras e os ocupantes, tornando o ambiente tenso e propício a confrontos", consta no documento enviado ao ministro Gilmar Mendes. O documento também informa que, "caso haja resistência por parte dos ocupantes, a tropa irá utilizar a doutrina do 'uso progressivo da força". Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.
Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2010, 11h42
INÉRCIA DE GOVERNO
Cláudio João (Outros - Empresarial) 8 de março de 2010, 15h07
Amigos: precisava o STF interpelar o governo paraense para dizer quais as atitudes de manutenção da ordem que ele pretende tomar? Está claro que a governadora do Pará deveria já ter tomado as providências determinadas pelo juízo, típicas de um estado de direito e não, tê-las ignorado por não concordar com elas. Somente podemos entender que tenha sido nesse sentido, pois se quisesse, já teria determinado à PM as retomadas de posse.