Audiência discute renegociação das dívidas de agricultores do Nordeste | Política com K
Audiência discute renegociação das dívidas de agricultores do Nordeste
Atualizado em: 26/09/2013 - 12:33 pm
Com o objetivo de discutir a Medida Provisória 623, que dispõe sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), será realizada nesta sexta-feira (27), a partir das 9h, uma audiência pública na Assembleia Legislativa.
A solicitação foi do deputado federal José Airton Cirilo (PT), que integra a Comissão Mista do Congresso Nacional.
Para o petista, a matéria é importante para o Nordeste, sobretudo para o Ceará, porque dará oportunidade aos agropecuaristas nordestinos renegociar suas dívidas. A medida complementa o texto da Lei da Seca, sancionada em julho, ampliando as situações em que os produtores podem obter remissão de dívidas rurais.
A MP estabelece as condições para as operações contratadas nos demais municípios da área de abrangência da Sudene, não incluídos na lei, desde que tenha sido decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência em decorrência de seca ou estiagem, no período de 1º de dezembro de 2011 a 30 de junho de 2013.