Divulgada a tabela do IPVA para 2015 - Cassilândia News
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) publicou ontem segunda-feira (24), no Diário Oficial do Estado (DOE), decretos que dispõem sobre a redução da base de cálculo do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, sobre a redução do tributo relativo a veículos novos e usados para o ano de 2015.
A edição ainda traz o suplemento com a tabela de valor fixo referente ao imposto, com prazos para pagamentos das parcelas, bem como outras informações.
Os decretos n.º 14.080 e 14.081 dispõem sobre o IPVA para veículos usados e novos, respectivamente. A contribuição relativa ao exercício de 2015 correspondente a veículos usados pode ser paga mediante uma das seguintes formas: pagamento em parcela única, com desconto de 15%; pagamento em até cinco parcelas mensais iguais.
O pagamento à vista deve ser feito até o dia 30 de janeiro de 2015. Caso opte pelo parcelamento, as datas de vencimento serão: 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio.
O valor da parcela não pode ser inferior a R$ 30,00 no caso de motocicletas e R$ 55,00 para os demais veículos.
Os interessados em consultar os dois decretos e o suplemento devem acessar o endereço eletrônico: www.imprensaoficial.ms.gov.br .
Os decretos estão disponíveis na primeira página do DOE de ontem (24) . (Governo do Estado de Mato Grosso do Sul)