Conselheiros aprovaram resolução de alteração na lei do PMAQ-AB e proposta seguirá para o legislativo
Os vereadores Thiago Pinheiro (PSB) e Nando (PP) participaram nesta quinta-feira, 31, da reunião do Conselho Municipal de Saúde que teve como pauta a alteração da lei sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, o PMAQ-AB. A mudança na forma que é repassada essa gratificação foi um pedido dos servidores durante a última greve e os vereadores alteraram a lei.
Esta modalidade de incentivo financeiro é repassada através de recurso do Governo Federal, e até o ano passado era utilizado, em sua maioria, para manutenção dos serviços da Secretaria de Saúde. O restante era dividido aos servidores e o valor diminuía consideravelmente. Os vereadores ouviram a reivindicação dos servidores e através da Lei Orçamentária Anual, estipularam que 50% desse recurso federal deverá ser obrigatoriamente utilizado como gratificação.
Durante a reunião, os vereadores Thiago e Nando apoiaram a importância dessa gratificação para valorizar os agentes comunitários de saúde. Eles também discutiram o início de uma comissão formada pelos próprios membros do conselho para que possa gerenciar esse quadro de servidores que receberão o bônus.
As propostas foram aprovadas em assembleia e serão repassadas ao jurídico da Prefeitura para que reformule o projeto de lei. Em seguida o projeto será enviado para votação na Câmara. Segundo os vereadores, o valor já está assegurado e só precisa dessa regulamentação para que os servidores passem a recebê-lo.
Protocolos desta Publicação: Criado em: 31/01/2019 - 19:31:15 por: Alan Willian - Alterado em: 31/01/2019 - 19:31:15 por: Alan Willian