O Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) entrou com uma ação na Justiça Federal contra o governo não eleito de Michel Temer e o ex-presidente da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), Bruno Moreira Santos (conhecido como Bruno Júlio), pelo descumprimento da lei nº11.129, que criou o conselho. O órgão tem como função formular e propor políticas públicas, assim como acompanhar programas voltadas para a juventude.
De acordo com Daniel Souza, presidente do Conjuve, o governo tem esvaziado o orçamento e, assim, inviabilizado o funcionamento do conselho. Ele foi informado por Santos que havia um valor de R$ 4 mil para despesas com passagens, mas que não poderiam convocar reuniões devido aos limites orçamentários. Ainda assim, o conselho tentou realizar as atividades que lhes são inerentes.
“Durante 2016, a gente continuou tentando convocar reuniões a partir da lei do Conjuve, garantir orçamento e uma estrutura mínima. Solicitamos relatórios das políticas e programas realizados, mas nada disso foi devolvido para nós. Um total descaso da Secretaria Nacional da Juventude", reclama Souza.
Segundo ele, o Conjuve enviou no dia 21 de novembro uma carta à SNJ solicitando também informações sobre relatórios atualizados dos projetos e políticas em planejamento e em execução na SNJ, além da solicitação para a realização de reunião extraordinária para debater sobre as eleições do conselho, mas a secretaria não respondeu às solicitações.