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● Urgência social: questões graves que se apresentassem como obstáculos para a concretização da plena cidadania;
● Abrangência nacional: questões que fossem pertinentes a todo o país;
● Possibilidade de ensino e aprendizagem no ensino fundamental: temas ao alcance da aprendizagem nessa etapa de ensino;
● Alcance da aprendizagem nessa etapa de ensino; e
● Que favoreçam a compreensão da realidade e a participação social.
De acordo com os critérios, já vistos anteriormente, os temas transversais eleitos, para o ensino, foram: Ética, pluralidade cultural, meio ambiente, saúde, e orientação sexual.
Nos PCN é encontrada uma concepção reducionista sobre o tema. O trânsito é mencionado apenas nos PCN do ensino fundamental, como sugestão de tema local, não havendo referência alguma sobre o tema nos RCNEI, assim como nos PCN do ensino médio. Ao contrário do que muitos pensam, o tema trânsito não é tema transversal eleito pelo MEC, pior ainda, não é obrigatório por lei dar aulas de trânsito nas escolas. É importante que qualquer profissional de educação do trânsito esteja ciente desses fatos.
Entende-se que a educação para o trânsito é um direito de todos e não se pode mais aceitá-la apenas como um fenômeno isolado, característico dos grandes centros urbanos. Ela deve estar fundamentada em valores relacionados ao nosso sistema de convivência e que envolvam o pensar e o agir de cada pessoa, respeitando sua liberdade.
Capacitação em Educação para o Trânsito – Módulo 1
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Aula 2 – Ética, cidadania e trânsito
Ética, cidadania e trânsito são assuntos complexos e envolventes, porém, de fundamental importância para a análise das relações sociais e onde o contexto do trânsito se apresenta como cenário ideal, com uma reflexão baseada no texto exposto.
O agente ético é pensado como sujeito ético, isto é, como um ser racional e consciente que sabe o que faz, como um ser livre que decide e escolhe o que faz e como um ser responsável que responde pelo que faz. A ação ética é balizada pelas idéias de bem e mal, justo e injusto, virtude e vício. Assim, uma ação só será ética se consciente, livre e responsável, e será virtuosa se realizada em conformidade com o bom e o justo. A ação ética só é virtuosa se for livre e só o será se for autônoma, isto é, se resultar de uma decisão interior do próprio agente e não de uma pressão externa. Evidentemente, isso leva a perceber que há um conflito entre a autonomia da vontade do agente ético (a decisão emana apenas do interior do sujeito) e a heteronomia dos valores morais de sua sociedade (os valores são dados externos ao sujeito).
Enfim, a ação só é ética se realizar a natureza racional, livre e responsável do sujeito e se esse respeitar a racionalidade, liberdade e responsabilidade dos outros agentes, de sorte que a subjetividade ética é uma intersubjetividade socialmente determinada.
O trânsito é um campo fértil para se discutir a vida em sociedade. Diariamente, os espaços urbanos reproduzem cenas que, de tão comuns, já se tornaram familiares a maior parte das pessoas. O curioso é que as cenas se repetem, mas as questões que essas cenas provocam raramente são levadas em conta. Conheça uma delas, por meio da história a seguir:
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Dayse estava em seu automóvel, esperando pacientemente por uma vaga em um estacionamento. Ela contava os minutos no relógio para não chegar atrasada ao seu compromisso. Eis que surge uma vaga! Cuidadosa e atenta, sinaliza e faz menção de ocupar a vaga. Então, de uma hora para outra, eis que surge alguém que corta sua trajetória e ocupa o lugar.
O tipo de situação, exposta na história da página anterior, via de regra envolve temperamentos naturalmente tensos ou estressados. As chances de um conflito são grandes e as consequências previsíveis. Mas, considerando que esse exemplo siga por um caminho mais civilizado, e a pessoa cuja vaga acabou de ser tomada, apesar de educada e tranquila em seu cotidiano, reclame, buzine e faça vários gestos. Inútil: como se não tivesse nada a ver com a história, quem ocupou a vaga tranca o carro e, com toda a calma, vai fazer suas compras.
● Quem está certo? ● Quem tomou a atitude correta?
● Com base em quais critérios pode-se chegar a uma conclusão?
● Afinal, o que é certo e o que é errado?
Considerando o usuário que "perdeu" sua vaga para outro no estacionamento, no campo da ética um conflito gerado a partir de perspectivas internas e externas – autonomia da vontade do agente ("eu cheguei primeiro, portanto tenho direito a uma vaga") e heteronomia dos valores morais de sua sociedade (regra social: "quem chegar primeiro, tem direito a uma vaga"), é possível considerar ética ou no mínimo aceitável sua atitude?
Por outro lado, que critérios poderão ser considerados para analisar com a amplitude adequada o comportamento do outro condutor? É realmente reprovável sua atitude, com base em uma regra social existente? E se ele por algum motivo não viu que alguém esperava pela vaga? E se estivesse distraído, preocupado, doente? E se fosse surdo e não pudesse ouvir os gritos do motorista?
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Os níveis de entendimento das ações – as diversas leituras que se pode fazer de uma ação – ilustram esse fascinante campo de debates: a ética. Nesse plano, pode-se refletir sobre os julgamentos e comportamentos – os próprios e os das outras pessoas – quando a intenção é entender o sentido de um ato atribuindo-lhe valor. Isso é ética.
Falar de ética não é algo simples, mesmo porque, muitas vezes, há atitudes reprováveis no campo da moralidade.
Moralidade Originariamente a palavra moral vem do latim mos/mores, que significa costume. E, em geral, essas três palavras – costume, norma, lei – se entrecruzam. (…) Antigamente, quando ainda se trafegava com carros de bois pelas cidades, alguém iniciou o costume de usar sebo nos eixos para neutralizar o ruído estridente das rodas. Com o tempo, o que era costume de um ou mais puxadores de bois passou a virar norma (não obrigatória) para a maioria. Entendiam, para o bem da comunidade, a pertinência dessa prática. Ainda com o passar do tempo, quem não lubrificava os carros para trafegar em silêncio pela cidade começou a receber, com certeza, reclamações dos moradores. Conclusão: Ainda hoje, no Fórum de Bragança Paulista, está em vigor uma lei que obriga os puxadores de carros de bois a untar os eixos com sebo, a fim de não perturbar o silêncio da comunidade. Dessa forma, por várias décadas, o descumprimento daquilo que foi acordado juridicamente entre os indivíduos e a comunidade implicava sanções. Uma sanção é sempre a recompensa ou castigo em face de um pedido, uma advertência ou uma lei. No caso do descumprimento da lei, ela é punição (não apenas de "efeito moral", como o castigo); punição legalizada. Assim, na ordem hierárquica, um costume pode vir a ser uma norma e uma norma virar lei. (PEREIRA, Otaviano. O que é moral. São Paulo: Braziliense, 1998)
É aceitável no plano da ética, roubar para alimentar filhos que passam fome, por exemplo. Refletir a dimensão ética significa considerar várias óticas, ampliar a visão daquele fato, buscando aproximar as ações daquele sujeito aos valores socialmente construídos. Somente assim, a ação poderá ser considerada ética, ou seja, quando o sujeito a pratica percebendo-se como parte de um todo onde sua subjetividade é produto da construção ativa de valores sociais.
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Caso a ação só seja ética quando realiza a natureza racional, livre e responsável do sujeito e se esse respeita a racionalidade, liberdade e responsabilidade do outro, é possível dizer que a máxima da ética é o bem comum.
As pessoas convivem em sociedade e precisam se perguntar, por mais difícil que seja a resposta: "como devo agir perante os outros?". Pensar sobre nossa conduta e sobre a conduta dos outros a partir de valores e não de receitas prontas pode ser um bom caminho. No plano da ética, as verdades podem mudar de acordo com as circunstâncias. Isso se torna ainda mais importante ao se considerar que os costumes mudam com o passar do tempo. Afinal, as sociedades mudam porque as pessoas mudam. O que é costume hoje, pode não ser amanhã. O que é considerado errado agora, também pode ser visto como certo daqui a algum tempo.
No Brasil, no ano de 1800, era deselegante permanecer com chapéu no interior dos veículos. A norma era tirar o chapéu, colocá-lo sobre os joelhos ou junto ao peito, sempre com o forro de seda virado para dentro. Se os costumes mudam, as sociedades mudam, as pessoas mudam, por que alguns conceitos na educação de trânsito perduram por tantos anos em nosso país?
"Trânsito é a integração entre veículo, via e homem". "O acidente de trânsito é consequência de um comportamento inadequado do usuário, produto de algum processo psicológico que não funciona bem". "O objetivo da educação de trânsito é formar motoristas do futuro". "Trânsito é um fenômeno dos grandes centros urbanos". (Trechos retirados de cartilhas publicadas entre 1970 e 1995)
"Quando damos um passo para trás, toda a humanidade dá". Gandhi
É curioso pensar que, num mundo em que os valores mudam com tanta velocidade, os conceitos tratem o trânsito ainda de forma extremamente simplista. Parece que, nessa área, as verdades são eternas e as definições valem
SENASP/MJ - Última atualização em 18/09/2009 Página 18 para sempre. Mas no trânsito, como na vida, não existem verdades absolutas. E, como na vida, é preciso estar preparado para aprender, mudar conceitos, evoluir.
Observe os diversos contextos no trânsito presentes nas imagens abaixo e reflita sobre os aspectos éticos trabalhados até aqui.
A nova perspectiva em estar preparado para aprender, mudar conceitos, evoluir, comentados na aula anterior, permite pensar em trânsito como um DIREITO. Afinal, trânsito envolve o direito fundamental de ir e vir. Seja a pé, de automóvel, de barco, de mula, de avião.
A proposta de pensar em trânsito como algo inerente à vida abre muitas e surpreendentes possibilidades. Locomover-se é tão importante quanto respirar. O desejo humano de locomoção vem dos tempos mais remotos. Na tentativa de ampliar seus horizontes, de descobrir novos lugares, de procurar ambientes favoráveis às suas necessidades de sobrevivência, as pessoas partiram em busca do desconhecido. Assim, em cada momento histórico, descobriram formas e criaram meios para atingir o objetivo de locomover-se, de transitar no espaço. Por isso, o trânsito é muito mais antigo que qualquer veículo ou qualquer via.
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Com o passar dos tempos, as cidades cresceram, os veículos apareceram e as pessoas perceberam que era necessário organizar o espaço público. Então, criaram sinalizações capazes de atender sua necessidade de locomoção: os semáforos, as placas de sinalização, o apito dos agentes de trânsito.