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Posts com a Tag: CLT
Novas regras para o contrato de trabalho
Publicado em 20 de dezembro de 2019
Em 2019 foram editadas duas medidas provisórias, que são atos normativos emitidos pelo Presidente da República, com força de lei, de n° 881 e 905, que trouxeram alterações para a CLT, reformando algumas regras das relações empregatícias. A Medida Provisória … Ler mais →
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Decisão é da 1ª turma do TST ao destacar que natureza do contrato temporário é diferente de contrato por prazo determinado. Empresa que dispensou funcionário antes do término de contrato de trabalho temporário não pagará indenização. Decisão é da 1ª … Ler mais →
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Pode haver a demissão por justa causa por faltas no emprego?
Publicado em 21 de junho de 2019
No modelo de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho a relação de emprego pode ser rescindida pelo empregador sem o pagamento de verbas rescisórias se o empregado der razão. É a chamada aplicação de demissão por justa causa, prevista … Ler mais →
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A Justiça do Trabalho é para todos os trabalhadores?
O mercado de trabalho abarca diversas formas de trabalho além da relação de emprego com carteira assinada. Seja por diferenciação legal, como no caso dos profissionais que trabalham em salão de beleza ou de corretores de imóveis, que possuem lei … Ler mais →
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Publicado em 5 de abril de 2019
O acordo extrajudicial trabalhista: o que é necessário saber A edição da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, trouxe, entre inúmeras mudanças na legislação trabalhista, a previsão da competência dos Juízes do Trabalho de 1º grau, de decidir … Ler mais →
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