Senado deve antecipar subsídio do diesel em projetos em tramitação
Relator de medidas para combustíveis, Jean Paul Prates (PT/RN) defende solução para reduzir preços em 2022
1 de fevereiro de 2022 - Atualizado em 5 de fevereiro de 2022
Em Combustíveis, Congresso
Senado deve antecipar subsídio do diesel em projetos em tramitação, afirma o senador Jean Paul Prates (Agência Senado)
BRASÍLIA – O Senado Federal deve incluir a proposta de subsídio do diesel de 2022 nos projetos em tramitação na casa, sem aguardar o governo federal chegar a um acordo com aliados para patrocinar a medida.
A articulação envolve o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e o relator dos projetos, Jean Paul Prates (PT/RN) – o PLP 11/20, do ICMS; e o PL 1472/21, do fundo com a taxação de exportações de óleo.
Prates convocou uma coletiva nesta terça (1/2).
Jair Bolsonaro (PL) anunciou no início do ano uma PEC para permitir que a redução seja feita sem a necessidade de compensação, mas o próprio governo passou a estudar a possibilidade de patrocinar outro projeto de lei complementar que seria um caminho mais rápido no legislativo.
Assim, o Ministério da Economia espera conseguir evitar o gasto sem compensação de outras fontes. Estimativas internas apontam para um custo de R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões.
A intenção nunca foi editar uma PEC, até para evitar o questionamento sobre a criação de subsídios em ano eleitoral. Mas entregar o texto na mão de um aliado no Senado Federal.
Nesta quarta (2/1), Bolsonaro fez um apelo ao Congresso Nacional: "peço agora ajuda aos parlamentares aqui. Ninguém vai fazer nenhuma barbaridade, mas quero que emergencialmente me deem os poderes de zerar o imposto do diesel".
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Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP/AL) tem sinalizado que vai atuar pela aprovação do subsídio.
Prates reforça que o subsídio deve ser limitado ao diesel.
"A gente acha que seria demais incluir a gasolina. Nesse caso é um subsídio e tem que ser colocado para a sociedade que é excepcional. Não é e nem deve ser intenção do Estado brasileiro subsidiar o diesel, um combustível fóssil, para sempre", explicou o líder da minoria.
ICMS e fundo
Hoje, o PLP 11/20 prevê uma reforma do ICMS, por meio de uma gambiarra aprovada na Câmara, onde o projeto original do governo — obrigar os estados a atender uma alternativa constitucional de tributação — foi abandonado.
No lugar, foi aprovada uma mudança na substituição tributária, para criar uma alíquota fixa (ad rem), com congelamento do ICMS por 12 meses.
O novo substitutivo para o projeto pode incluir gatilhos que seriam acionados de acordo com a variação do preço internacional do petróleo.
A ideia é que seja um mecanismo excepcional que incidiria apenas sobre o diesel pelo impacto na cadeia do frete e dos alimentos.
Na prática, a estratégia pode proteger os governadores, por deixar de fora os tributos estaduais — medida que já foi cogitada pelo presidente da República na PEC e que seria uma provocação aos estados.
Ao permitir que os estados possam reduzir a cobrança do ICMS, o governo jogaria para a plateia a instabilidade fiscal de muitos governos estaduais.
Governadores aliados de Jair Bolsonaro, como Ratinho Júnior (PSD/PR) e Romeu Zema (Novo/MG), têm dito desde o ano passado que estariam abertos à possibilidade de redução de alíquotas ao concordar com o argumento do governo federal de que o ICMS tem grande peso sobre o preço final dos combustíveis.
O PLP traria o modelo que já vem sendo anunciado pelo relator: alíquota ad rem e monofásica para os combustíveis, com liberdade para que os estados escolham suas alíquotas no Confaz.
A princípio, a monofasia valerá para todos os combustíveis, incluindo o etanol.
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O relator admitiu, porém, que há conversas com agentes do setor e que há a possibilidade de retirada do etanol da cobrança monofásica em um segundo momento "se eles quiserem bancar isso".
"É uma solução ideal? Na minha opinião, não é, mas é um paliativo. […] Sabemos que o governo poderia ter feito isso há mais tempo com uma canetada e preservando o PPI para o investidor, só que ele não fez", criticou o senador.
Prates também é relator do projeto que cria um programa de estabilização de preços de combustíveis e altera a política de preços de petróleo (PL 1472/21).
O projeto estabelece uma política de preços para a comercialização de combustíveis no mercado interno, que deverá ter como referência as cotações médias do mercado internacional e os custos internos de produção ou de importação.
A arrecadação dos estados atingiu R$ 637 bilhões em 2021, crescimento anual de 22,6%, segundo dados do Estadão/Broadcast. É a alta da arrecadação nominal provocada pela inflação, incluindo de combustíveis e energia.
Para o governo federal, o ICMS é o vilão do aumento dos preços dos combustíveis — daí a vontade de Bolsonaro (PL) de incluir o imposto na PEC que está sendo elaborada pelo governo, para pressionar os governadores.
Para os estados, o congelamento do ICMS desde o fim de 2021, enquanto os preços continuam subindo, prova que a culpa é do governo federal e da política de preços da Petrobras. Jogo de empurra que se arrasta desde 2020.