Jornal do Brasil - País - Deputados podem votar amanhã projeto que torna corrupção crime hediondoRSSTwitterFacebookLogine-mailsenhaLembrar de mim nesse computadorEsqueci minha senhaGoogleJornal do BrasilDomingo, 8 de Dezembro de 2013Capa
Fotos e VídeosJBlogsPaís14/10 às 15h36 - Atualizada em 14/10 às 15h39Deputados podem votar amanhã projeto que torna corrupção crime hediondoTamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadeA Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 5.900 de 2013, que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão e peculato na lista dos crimes hediondos, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 238 de 2013, que muda o índice usado para corrigir as dívidas de municípios e estados com a União. Já na quarta-feira (16), os deputados devem analisar o Projeto de Lei 6.025 de 2005, do novo Código de Processo Civil.De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), o PL 5.900 também eleva as penas e torna inafiançável os crimes de corrupção ativa e passiva, concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida na administração pública), peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado). Com isso, os condenados deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto – causas de extinção da punibilidade – fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.O texto também altera o Código Penal para elevar as penas para esses tipos de crimes que passam a ser de 4 a 12 anos de prisão, além de pagamento de multa. A condenação poderá ser aumentada em até um terço na hipótese de "expressivo dano causado por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de Estado".Reivindicação de estados e municípios, o PLC 238 de 2013 pode ser votado em regime de urgência nesta terça-feira. Proposto pelo governo, o projeto modifica o índice usado para corrigir as dívidas de municípios e estados com a União, e prevê o uso da taxa Selic em vez do índice de inflação IGP-DI, mais 6%, 7,5% ou 9%.O PLC altera o índice dos contratos de refinanciamento celebrados entre a União, os estados e os municípios, assinados em 2007, e também permite a "concessão de descontos" sobre o saldo da dívida. Por ser um projeto de lei complementar, serão necessários, pelo menos, 257 votos favoráveis para a aprovação.Já na quarta-feira, está na pauta da Casa a votação do novo Código de Processo Civil. Elaborado em 2009 por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010, a proposta visa a dar mais celeridade à tramitação de ações cíveis com a redução de recursos, diminuição de formalidades e criação de uma ferramenta específica para tratar de ações do mesmo tema. Tags: CONGRESSO, Corrupção, crimes, pautas, votaçõesCompartilhe:TweetPublicidadePublicidadePostar um comentárioFaça login ou assine para comentar.PublicidadeFacebookPublicidade+ Lidas em País1.Shopping paulista fecha mais cedo após invasão de 6 mil jovens em baile funk2.Gol prevê mais atrasos hoje e normalização dos voos amanhã3.GO: estudantes são mantidos reféns em porta-malas por quase 10 horas4.Correios começam oferecer serviços digitais em 20145.Temporal deixa sete mortos e dezenas de desabrigados na Bahia6.Meu coração chora7.Após caos de sábado, Gol registra atraso em 17% dos voos8.Rede defende candidatura própria em São Paulo, mas pesquisa apoio a PSB9.PR: jovem de 20 anos morre após briga em festa de formatura de colégio10.RS: armada com fuzis, quadrilha tenta roubar caixas eletrônicosPublicidade+ JBlogsBlog do ReinaldoA autoestima dos enófilos vai pro brejoCabo Frio JB NewsForte São Matheus volta a brilhar com 12 mil watts de nova iluminaçãoÀ Sua SaúdeMais um motivo para controlar o colesterolHoje na históriaSete coisas que você pode aprender com a vida de Nelson MandelaFaixa PretaTrator finaliza 'Luan Santana' e conquista o cinturão do Jungle FightPapo de Ambiente'Desapegue-se', domingo, no GrajaúFluminenseFlu pode estar a um ponto da LibertadoresConexão FrancesaQuatro estilos de champagne. Qual é o seu?BotafogoFora Oswaldo de Oliveira, fora Maurício AssumpçãoLeia cinemaTatuagem (é pra sempre!)FlamengoWilson do conhaque e Vicente Formiga in: "Zdravo, Rambo: um conto équiça" Heloisa TolipanBeijo para você: Burberry em parceria com o GoogleCockpitÉ hora da bandeira quadriculadaQuadrinhosAções promovem o novo filme do Homem-AranhaVinho sem frescuraChâteau Reignac, o rato que ruge em BordeauxConcurseirosBanco do Brasil: vem aí novo concurso para nível médioVasco da GamaBananas e charutos duelam em São JanuárioDireito e EntretenimentoAncine regulamenta Lei 12.485Trânsito e transporte públicoHora de investirTemakiMangás sobre firmas: O apogeu do assalariadoSobre crianças e adolescentesSer mãeEntre AmigosTem algo podre do outro lado de láSlotJato entra em mergulho após co-piloto apertar botão erradoCultura Pop na VeiaA volta do fenômeno Grazi