'Não há imunidade a caixa 2', diz deputado do fundo público - Política - Estadão
'Não há imunidade a caixa 2', diz deputado do fundo público
Projeto apresentado por Flávio Dino torna crime a prática e proíbe doação de empresas na campanha eleitoral
10 de junho de 2009 | 10h23
Nem mesmo o modelo que propõe usar o fundo partidário para financiar campanhas eleitorais está imune ao caixa 2. A opinião é do deputado Flávio Dino (PC do B-MA), responsável pela apresentação do projeto. "Não existe sistema imune à caixa 2 no planeta. O que temos que fazer é fechar o máximo possível a possibilidade da ilegalidades e puni-las, com rigor", afirmou em entrevista ao estadao.com.br no último dia 29.
A proposta, apresentada aos líderes partidários na semana passada, institui um financiamento público por meio de um fundo complementar para os partidos, permite doações de pessoas físicas e proíbe as doações de empresas para os candidatos. Também torna crime o uso de caixa 2 e o financiamento irregular dos candidatos. "Só dá problema e confusão. Porque tem as doações ilegais e mesmo as legais estão dando problemas".
O deputado defende que o modelo que usaria o fundo é um "passo a mais" na reforma política, que precisa ser encarada como um processo longo. "Digamos que é o caminho brasileiro para a reforma política. Não se pode imaginar que, de repente, de uma vez só, vamos refazer todo o sistema político brasileiro. Isso só acontece na ditadura, na democracia, não acontece".
Como é a proposta do financiamento de campanha por meio do fundo partidário ?
Uma proposta que lida com a realidade atual, onde há um financiamento misto de campanha no Brasil- público e privado. Público representado pelo fundo partidário e horário gratuito eleitoral. E o privado empresas e cidadãos. Qual o problema? Crescentemente, se configura uma inviabilização desse sistema privado por empresas na medida em que os questionamentos são crescentes, como em São Paulo, onde metade da Câmara municipal de São Paulo foi notificada porque um promotor considerou que havia doações irregulares.
Como seria distribuído este dinheiro para os partidos?
A ideia seria eliminar doações de empresas e reforçar este fundo partidário. Segue o critério de proporcionalidade a partir da votação recebida, estamos construindo os critérios. Hoje, é divido segundo a proporcionalidade, de acordo com os desempenhos nas eleições. Tem que ponderar apoio que cada partido receberá de maneira objetiva, que é o nível de representatividade que o partido tem na sociedade. Como mensura isso? No desempenho eleitoral.
É definido pelo desempenho eleitoral, eleitorado que vai definir o nível de apoio.
Como é hoje, pela Justiça Eleitoral e estou acrescendo um mecanismo novo que é a transparência dessa conta de campanha online, 24 horas na internet, transparência total da conta de campanha. Resumindo: a Justiça eleitoral, sociedade, imprensa, demais partidos, enfim, haverá a possibilidade de todo mundo fiscaliza todo mundo.
Este financiamento misto atual abre brecha para caixa 2?
Não existe sistema imune à caixa 2 no planeta. Se olharmos a literatura da ciência política nos últimos 20 anos, desde a operação mãos limpas, na Itália, até problemas na Espanha, Alemanha, Japão, nos EUA, não há nenhum sistema que seja imune. É lógico que existem crimes e não há lei que possa impedir a ilegalidade.
Então por que o projeto?
O que temos que fazer é fechar o máximo possível a possibilidade da ilegalidades e puni-las, com rigor. Não ha imunidade a caixa 2, nenhum sistema normativo do planeta, talvez no céu. Agora, no mundo concreto é impossível haver um sistema que não haja ilegalidades. Agora, diminuirão as ilegalidades. Como haveria caixa 2? As empresas dariam o dinheiro? Mas isso está diminuindo, caixa 2 vem diminuindo de eleição em eleição. Basta olhar as contas e o rigor com que a Justiça Eleitoral vem agindo.
Que pode ser representado pelo quê?
Pelo número de cassações de prefeito, governador e deputado, que ampliou enormemente. Isso demonstra aprimoramento dos mecanismos de fiscalização. Se eu disser que haveria sistema perfeito, estaria negando o caráter humano das instituições. Não posso dizer- nem ninguém pode- que haverá sistema que não haja ilegalidade.
Como o senhor avalia a proposta?
Ajudara a amenizar o problema. É um passo fantástico. Se nós conseguirmos eliminar o financiamento de campanhas por empresas é uma revolução do sistema político no Brasil.(Financiamentos de empresa)Só dá problema e confusão. Porque tem as doações ilegais e mesmo as legais estão dando problemas.
Como tem sido recebida esta proposta entre os colegas?
A receptividade inicial é boa. É lógico que é preciso um processo de negociação que se iniciará nesta semana a partir do colégio de líderes. É ele que terá de coordenar o tom de entendimento de tentar melhorar as instituições políticas do Brasil.
Fazendo dois projetos de lei. Um sobre financiamento de campanha e outro de consolidação da legislação eleitoral que Temer tem chamado de reforma eleitoral.
A autoria ainda não está definido, não tem paternidade. A ideia é fazer objetos de amplos consensos.
Se houver entendimento, levaremos à votação. Se não houver, então deixa do jeito que está. Agora, isso seria uma imensa derrota porque o sistema atual está se revelando saturado, e da minha perspectiva, falido.
Não tenho expectativa de que isso seja votado na próxima semana, pretendemos iniciar o debate. Só evolui se for um entendimento suprapartidário.
E a ideia é valer já em 2010?
Se não der, não tenho agonia em relação a isso. Temos uma reforma política em curso no Brasil desde 1995. Tem um processo, reforma política não é um momento é um processo.
A sua proposta é um braço da reforma política, não?
Sempre é um braço, né. Porque não dá para ser de uma vez só, é impossível. Nenhum país do planeta fez. Tratar progressivamente, a partir dos problemas centrais que se colocam num determinado momento. Se você pegar a agenda da reforma política, são trinta temas, é impossível solucionar de uma vez só. Tem de procurar construindo a partir dos problemas que vão se colocando.
E por que começar com o financiamento?
Há um amplo consenso na sociedade e no mundo político que o problema da hora, prioritário é a questão do financiamento de campanha. Que é aquela clássica indagação: quanto custa a democracia e quem paga a conta?
Projeto antecipa a reforma política?
Eu diria que é um passo a mais na reforma. Como te disse, a reforma não é um momento é um processo. É uma fase do processo que é bem mais amplo.
Além do financiamento, o que mais é prioritário?
Fazer com que o Congresso retome o comando do estabelecimento e das regras do jogo político. Segundo projeto é pegar as questões que são resolvidas exclusivamente pelo TSE e trazer para a Legislação. Por exemplo, meio de propaganda. Pode ter propaganda na internet ou não? Não existe lei que fala sobre isso. TSE entende que não.
E qual a sua defesa?
Não há normas claras nesta zona. Diz respeito ao barateamento de campanha. Se você restringe na internet, você elimina um meio barato e democrático de campanha. A ideia que eu apresento é liberar totalmente a campanha na internet: blog, twitter, orkut, site, enfim, é muito mais barato.
Essas suas ideias desmembram a reforma política.
Roma não se fez em um dia. É uma visão de um longo processo, fazer o que é possível no momento, enfrentar questões concretas e construindo consensos a partir delas.
Esta seria uma saída para uma reforma: 'de projeto em projeto chegamos na reforma política?
Acho que sim, acho que só existe este caminho. Digamos que é o caminho brasileiro para reforma político. Se pegar a história nacional, país de grandes transições. Não pode imaginar que de repente, de uma vez só, vamos refazer todo o sistema político brasileiro. Isso só na ditadura, na democracia não acontece.