Conselheiro Josué Filho barra medidas eleitoreiras do prefeito de Humaitá, Herivâneo Seixas
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Atendendo representação interposta pela Associação Transparência Humaitá, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Josué Filho, concedeu medida cautelar suspendendo alguns atos e medidas tomadas pelo prefeito de Humaitá, Herivâneo Seixas.
Ao tomar decisão, Josué Filho, inclusive reconhece que algumas dessas medidas são de cunho meramente eleitoreiro e que beneficiariam o atual prefeito já nessas eleições para a Prefeitura de Humaitá.
Com a medida cautelar, Herivâneo Seixas está terminantemente proibido de dar continuidade o Programa de Erradicação a Pobreza Vale Gás que é concedido somente para família com seis pessoas (eleitores).
"Ademais, no que tange à implementação do Programa de Erradicação à Pobreza Vale Gás, sem a devida aprovação na Casa Legislativa Municipal, fica claro que a medida tomada pelo administrador poderá impactar claramente no resultado das eleições do Município, devendo o referido programa ser suspenso, sob pena de prejuízo irreversível ao pleito", cita o conselheiro Josué Filho.
Josué Filho determina ainda: a suspensão de procedimentos licitatórios contrários às vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, por conta da proximidade do período eleitoral; Proceda a suspensão de operações financeiro-orçamentárias que não se coadunem com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e com as vedações da Lei de Eleições (9.504/97) para o período de fim de mandato e que possam refletir na gestão futura.
Os integrantes e o povo humaitaense comemorou por vê uma clara manobra do prefeito Herivâneo Seixas ao tomar algumas dessas medidas que claramente o beneficiariam na disputa pela reeleição.
"Ele, o prefeito está desesperado por ver a eleição se aproximar e sabe que o povo humaitaense vai decidir pelo melhor para Humaitá", cita um integrante da Associação.
Na representação feita ao TCE-AM, a Associação Transparência Humaitá cita outras irregularidades como o fato da Prefeitura de Humaitá está em débito deixando de recolher e repassar R$ 3.776.270,76, o que está comprovado ao recolher a previdência dos servidores mas não efetuando o devido repasse o que configura improbidade administrativa.
Comprovado o débito de R$ 8 milhões junto a Amazonas Energia por conta do não pagamento das parcelas da conta de energia firmada em acordo.