Conselho de Saúde só vai deliberar sobre municipalização da Upa Queimados depois que o governo municipal manifestar oficialmente sua posição. Vereador diz que estado é caloteiro e a proposta é um 'presente de grego' – PortalB!
18/08/2021 18/08/2021 Ismael Lopes SAÚDE
O Conselho Municipal de Saúde reunido ontem, terça-feira, 17/08, em sessão extraordinária, adiou sine die a deliberação sobre a proposta de municipalização da Upa Queimados feita pelo governo do estado e encaminhada pela Secretária Municipal de Saúde, até que o governo municipal manifeste oficialmente sua posição fundamentada a respeito.
"É preciso que o governo, através da Secretaria Municipal de Saúde se manifeste oficialmente se tem ou não interesse em receber a UPA e que faça uma manifestação fundamentada, para que, a partir daí, possamos nos posicionar", afirmou o Presidente do Conselho Josué Silva.
Em sua intervenção, a Secretária Municipal de Saúde deixou claro que não tem interesse na municipalização: "A Upa hoje não é possível para a nossa realidade", garantiu a Dra. Marcelle Nayda.
O Presidente do Conselho no entanto pretende que essa posição seja formalizada: "A princípio se vê que não há interesse na Upa, mas não está subscrito em nenhum lugar, queremos um posicionamento oficial, alguma coisa subscrita pela Secretária", ponderou o presidente.
A proposta do Estado consiste em passar a Upa Queimados para a administração municipal, com um financiamento da ordem de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reias) por mês, sendo R$ 500.000 (quinhentos mil) repassados pelo Ministério da Saúde e R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos) bancado pelo Fundo Estadual de Saúde. Além disso, o Estado promete um investimento de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para reforma e adequação do prédio da Upa. Não consta na proposta apresentada se o financiamento é permanente ou temporário.
A Comissão de Infraestrutura e Patrimônio do Conselho Municipal de Saúde, formada por Marcos Vinícius dos Santos, Regina Paiva e Janaína Barão, foi até a Upa Queimados, ontem mesmo, para verificar as condições físicas e operacionais da Unidade.
Do relatório consta, entre outras informações relevantes, que:
A Upa Queimados é atualmente administrada por uma OS – Instituto Diva Alves do Brasil – IDAB, com um contrato emergencial, temporário no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais);
há apenas 5 (cinco aparelhos de ar condicionado funcionando atualmente (na farmácia, na sala de medicação, na sala amarela, na sala vermelha e no laboratório), enquanto todos os demais setores estão com seus aparelhos de ar condicionado quebrados, inclusive o Morgue (onde ficam temporariamente os corpos dos pacientes que vêm a óbito)
na sala vermelha, há um leito quebrado e os dois aparelhos de suporte ventilatório ali usados têm 12 anos de uso, quando o sua vida útil é de apenas quatro anos.
o bebedouro da sala de estar não funciona
Outra mazela apontada pela Secretária Municipal de Saúde é que não há pressão no oxigênio que vem da usina para a sala vermelha. "Eu, enquanto médica, estive no atendimento de um paciente e a gente teve que carregar no braço uma bala, um cilindro para que eu pudesse ciclar o ventilador mecânico", relatou a Secretária.
Ao longo da reunião, todos os conselheiros e visitantes que se manifestaram repudiaram a proposta da municipalização. A intervenção mais contundente veio do Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Vereador Antonio Almeida. Sem meias palavras, sentenciou o vereador: "Essa proposta é um presente de grego. É uma vergonha o governo do estado estar querendo, a toque de caixa, passar esse 'jabuti' para Queimados."
"Antes do Estado querer discutir se recebemos a Upa ou não", continuou o vereador, "tem que discutir de pagar o que deve ao Cethid. Há quantos anos o estado não paga sua parte ao Cethid? Pague a fatura que deve, depois discutimos a próxima pauta, se tiver crédito pra isso… O estado não tem crédito pra isso… O estado é caloteiro."
Antônio de Almeida disse ainda que se trata de uma proposta eleitoreira, motivada por interesses políticos, e deixou no ar que quem estaria por trás dessa manobra do estado seria "um certo deputado federal"… E logo alguém gritou da plateia o nome do deputado federal Luizinho.
Um ponto um tanto nebuloso da reunião foi a revelação de um documento encaminhado pela Subsecretaria de Regulação e Unidades Próprias para o Secretário de Estado de Saúde, lido pelo funcionário da Saúde Elizeu, cujo texto passa a ideia de que a municipalização
da Upa Queimados já é um fato consumado.
Diz o documento que o contrato com o IDAB para gestão da UPA Queimados, que expirou em 12 de agosto, foi prorrogado excepcionalmente por somente mais 3 meses, "a fim de que a municipalidade tenha tempo hábil para promover os atos necessários para o início da gestão dos serviços de saúde."
Num dos trechos, diz o documento: "Dessa maneira, como se aproxima o término contratual, mostra-se oportuno definir as providências que serão tomadas em relação à manutenção da prestação dos serviços executados na upa 24 horas de Queimados, visando evitar a interrupção de suas atividades."
E mais adiante: "Assim, tendo em vista a manifestação de interesse externalizada pela Secretaria de Estado de Saúde e a Prefeitura de Queimados para transferência de gestão da Upa 24 horas para o Queimados para o município de Queimados, a Subsecretaria de Unidades Próprias entende como necessária iniciar o planejamento para transição gradativa da gestão da referida unidade a fim de que a continuidade do serviço público não seja afetada, evitando riscos diretos e indiretos aos usuários."
Se a informação destacada em negrito for verdadeira, é possível que Secretária, Conselho, Vereadores e Usuários, todos tenhamos já levado uma rasteira.
A Secretária Marcelle Nayda deixou claro, entre outros óbices à municipalização, que não há tempo hábil para licitar a terceirização neste ano de 2021.