A Dogmatização da Ampla Defesa - Óbice À Efetividade do Processo
A Dogmatização da Ampla Defesa - Óbice À Efetividade do Processo (Cód: 188730)
A obra estuda o princípio da ampla defesa a partir da análise das bases histórico-políticas do nosso Processo Civil, assentado essencialmente no procedimento ordinário, do Processo de Conhecimento. A tradição romano-canônica do nosso Direito, coerente com a actio privada romana, na qual o juiz privado (iudex) prolatava sentenças apenas declaratórias, aliada às influências do Racionalismo cartesiano e idéias liberais recebidas pelo Direito, a partir do século XVI, que culminaram com a Revolução Francesa (1789), teve papel fundamental na consagração do princípio da ampla defesa, no século XVIII, sem dúvida, expressão das novas conquistas e garantias da sociedade burguesa então nascente, ao assegurar um processo assentado nos valores da certeza e segurança jurídicas. Características
Produto sob encomenda Não Editora Lumen Juris Cód. Barras 9788573877649 Altura 21.00 cm I.S.B.N. 8573877642 Profundidade 1.00 cm Acabamento Brochura Número da edição 1 Ano da edição 2005 Idioma Português País de Origem Brasil Número de Páginas 186 Peso 0.25 Kg Largura 14.00 cm AutorSantos Filho,Orlando Venâncio dos