Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus : HC 93969 SC 2004.009396-9
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus : HC 93969 SC 2004.009396-9 - Inteiro Teor
HC 93969 SC 2004.009396-9
Impetrante: Nilson Inácio Kuffel, Paciente: Sidnei Noel Rodrigues
Data: 2004-05-25
Habeas corpus n. , de Blumenau.
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPETRAÇÃO VISANDO À SOLTURA. PACIENTE LIBERTADO. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus n. , da comarca de Blumenau (1ª Vara Criminal), em que é impetrante o Dr. Nilson Inácio Kuffel e paciente Sidnei Noel Rodrigues:
ACORDAM, em Segunda Câmara Criminal, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido por falta de objeto.
Trata-se de habeas corpus , com pedido de liminar, impetrado pelo Dr. Nilson Inácio Kuffel em favor de Sidnei Noel Rodrigues, preso em flagrante delito por infração ao art. 180, caput , do Código Penal, objetivando o relaxamento da segregação, aos argumentos de que não se configurou a situação de flagrância e de que a lavratura do respectivo auto ocorreu sem a presença de advogado ou familiar do paciente, detalhes que o viciam e tornam imperativa a sua liberação.
Alternativamente almeja a concessão de liberdade provisória, haja vista a desnecessidade da custódia, à míngua dos requisitos que autorizariam a prisão preventiva, gizando que é primário, não ostenta antecedentes criminais e tem residência fixa, sustentando, outrossim, que o despacho que indeferiu o benefício na instância a quo carece de fundamentação.
A liminar foi indeferida (fl. 40).
Após haver prestado as informações (fls. 44/45), o Dr. Juiz de Direito comunicou que concedera liberdade provisória ao paciente.
O pedido ficou prejudicado em face da soltura do paciente, do que foi esta Corte cientificada pelo Dr. Juiz de Direito (fl. 45).
Ante o exposto, reputou-se prejudicado o pedido, à míngua de objeto.
Participaram do julgamento, com votos vencedores, os Exmos. Srs. Des. Maurílio Moreira Leite e Irineu João da Silva, emitindo parecer pela douta Procuradoria-Geral de Justiça o Dr. Luiz Fernando Sirydakis.
Florianópolis, 25 de maio de 2004.
HC n.
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