outubro, 2008 - Resenha de Notícias Fiscais
31/10/2008 Comentário desabilitado
Decorrido o prazo legalmente previsto para o vencimento das obrigações ao portador, emitidas em contrapartida ao pagamento do empréstimo compulsório sobre o consumo da energia elétrica, o portador dispõe de (mais…)
por Alessandro CristoNão bastassem as questões tributárias ainda disputadas palmo a palmo na Justiça entre contribuintes e o fisco federal, o fôlego dos advogados tributaristas é testado também em milhares (mais…)
Carga tributária sobre as telecomunicações onera consumidor "excluído"
SÃO PAULO – A carga tributária no setor das telecomunicações tem provocado distorções freqüentes, fazendo com que os excluídos do uso intensivo dos serviços ou do acesso a diversos meios (mais…)
por Arnaldo Sampaio de Moraes GodoyDesdobra-se junto à Procuradoria da Fazenda Nacional um projeto de lei que dispõe sobre a transação em matéria tributária. Tem-se como objetivo possibilitar a composição (mais…)
CVM coloca em audiência pública minuta de Deliberação sobre Contratos de Seguro em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis ? CPC e a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca a partir de hoje, 30/10/2008, em audiência pública, minuta de Deliberação referendando o Pronunciamento Técnico CPC 11, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, intitulado (mais…)
A 3ª Turma do TRT-MG declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho (ou seja, rompimento do contrato com efeitos de dispensa sem justa causa) de uma reclamante que alegou (mais…)
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Cooperativa de Serviços Múltiplos do Rio Grande do Sul (COOPSERV CECTRA Ltda.) e julgou improcedente a reclamação (mais…)
Em recente decisão, os Desembargadores da 8ª Turma do TRT-RS negaram provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho, o qual pretendia a condenação de uma empresa do ramo metalúrgico (mais…)
MT – Sefaz orienta concessionárias de veículos sobre pedidos de isenção do ICMS
Técnicos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) repassaram, na quarta-feira (29.10), a representantes das concessionárias de veículos do Estado orientações a respeito da prerrogativa desses estabelecimentos de instruírem, (mais…)
SP – Registro digital é tema de reunião da Associação das Juntas Comerciais
A aprovação de uma Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), permitindo o trâmite e arquivamento de documentos digitais nas Juntas Comerciais, com a gradativa eliminação da (mais…)
Goiás mantém teto do Supersimples
Foi publicado no Diário Oficial do Estado que circula hoje, o decreto do governador Alcides Rodrigues que mantém, em 2009, a faixa de receita bruta anual de R$ 1,8 milhão (mais…)
União deve recuperar R$ 200 mi de tributo
BRASÍLIA – A Procuradoria Federal (PF) junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) informou ontem que conseguiu confirmar no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão do Superior Tribunal de Justiça (mais…)
SP inclui novos setores na substituição tributária
Marta Watanabe, de São PauloO governo do Estado de São Paulo pretende ampliar ainda mais a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio da substituição (mais…)
Empresários pernambucanos que deixaram de repassar à Previdência as contribuições sociais descontadas de seus funcionários não conseguiram reverter sentença no tribunal.Os sócios da empresa Fibracoco ? Fibras de Pernambuco Indústria (mais…)
Luiz Queiroz O deputado Sandro Mabel (PL-GO), relator da reforma tributária, apresentou nesta quarta-feira (29) o seu texto substitutivo, que, se aprovado no Congresso Nacional, irá produzir estragos em todo o setor (mais…)
Em reunião administrativa ocorrida nesta quarta-feira (30), os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso e Carlos Alberto Menezes Direito decidiram que as Ações Diretas de (mais…)
Colaborou Guilherme BelarminoA informatização de sistemas e as mudanças na rotina de trabalho de profissionais contáveis e fiscais trazidas pelo SPED podem não ser a pior parte da adequação. Especialistas (mais…)
Argentina acaba com salvaguarda sobre TVs fabricadas em Manaus
O Ministério da Economia e Produção da Argentina publicou, no último dia 20, a Resolução nº 435/2008, que determina o término da salvaguarda comercial às importações de televisores em cores (mais…)
Leão ataca no Dia de Finados. 17,71% do preço das flores são impostos.
As flores também não escapam da mordida do Leão. No preço final estão em embutidos 17,71% de impostos. Os cálculos sobre o peso dos tributos foi feito pelo IBPT. (mais…)