O parlamentar do PSD lembrou que trabalhou neste texto durante 20 meses, incorporando projetos que já estavam na Câmara e ouvindo uma ampla gama de operadores do Direito envolvidos com os temas de recuperação e judicial. “Tivemos reuniões com desembargadores e juízes no Rio, em São Paulo, em Pernambuco, no Sul, em Brasília. Mesmo sendo advogado, procurei me cercar de especialistas que atuaram consultores exatamente para incorporar também a jurisprudência do STJ e dos tribunais sobre os processos”, explicou Hugo Leal, lembrando que o substitutivo ficou pronto no fim do ano passado, mas houve a pandemia o que levou a novos debates e outras inovações.
Flavio Galdino elogiou a modernização e adequação estabelecida no substitutivo. “O projeto aprovado na Câmara atualiza bastante as normas, solidifica pontos muito importantes”, disse o professor. Ele destacou o mecanismo que insere o Brasil no sistema de insolvência internacional e permite que participe de processos de recuperação em diferentes países. Também se destaca o fresh start, que permite às companhias fechar de maneira mais veloz seus negócios para saldar dívidas. “A ideia é que o devedor deve voltar rapidamente para a vida empresarial, em vez de ficar afastado durante processos de duram dez ou até 15 anos”, afirmou.
Hugo Leal também destacou a necessidade de mais celeridade nos processos. “O objetivo é a preservação e recuperação das empresas e a preservação dos empregos e da renda dos trabalhadores. Se não houver uma fraude ou ilegalidade, é fundamental que o processo facilite a retomada da atividade econômica”, explicou o deputado.