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Ministro nega habeas corpus para acusados de matar Décio Sá
20/10/2014 19h25
O ministro destacou ainda que "não tendo o Superior Tribunal de Justiça examinado as extensas razões da impetração, a análise no STF constitui indevida supressão de instância e, via de consequência, afronta às rígidas normas constitucionais definidoras da competência dos tribunais superiores". (Do STF).