18 | novembro | 2016 | Lopes Cançado Advocacia e Consultoria Jurídica
Na sessão de hoje, a ministro Cármen Lúcia apresentou voto-vista acompanhando o relator. Para a ministra, as parcelas "cuja oneração não repercute no valor da aposentadoria não se sujeitam à cobrança da contribuição previdenciária", mesmo que venham a compor a remuneração do servidor.
No mesmo sentido, votaram os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. O ministro Fachin ainda reiterou que "incide contribuição apenas sobre as verbas que são incorporadas à aposentadoria". Já Lewandowski ressaltou que o princípio da solidariedade não se mostra suficiente para afastar a incidência da contribuição.
"Me parece que nós estamos colocando uma bomba atômica no sistema previdenciário", afirmou Gilmar Mendes.
Com esse entendimento, a 1ª turma do TST, deu provimento ao recurso de uma instrutora de inglês e determinou que o juízo da 10ª vara do Trabalho de Porto Alegre/RS prossiga no julgamento de mérito da ação ajuizada pela trabalhadora. Continue lendo →