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PDC-676/2017 Arquivada
Autores: Glauber Braga - PSOL/RJ,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.
Ementa: Susta Decreto de 24 de Maio de 2017 do Presidente da República que autoriza o emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e Ordem no Distrito Federal.
PDC-802/2017 Tramitando em Conjunto
Autores: Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,Chico Alencar - PSOL/RJ.
PL-7565/2017 Tramitando em Conjunto
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de informações acerca dos custos de campanhas publicitárias oficiais.
PL-7566/2017 Tramitando em Conjunto
Ementa: Altera a Lei n. 12.813 de 16 de maio de 2013 para incluir o Poder Legislativo na Lei de conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego.
PL-7567/2017 Tramitando em Conjunto
PL-8846/2017 Aguardando Parecer
Autores: Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Glauber Braga - PSOL/RJ,Alessandro Molon - REDE/RJ,Hugo Leal - PSB/RJ,Celso Pansera,Laura Carneiro - PMDB/RJ,Paulo Feijó - PR/RJ,Otavio Leite - PSDB/RJ,Wilson Beserra,Walney Rocha - PEN/RJ,Deley - PTB/RJ,Marcelo Matos - PHS/RJ,Celso Jacob - PMDB/RJ,Chico Alencar - PSOL/RJ.
Ementa: Altera a Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, a Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, A Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016, a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessa instituição; e dá outras providências.
PL-8985/2017
Ementa: Institui o "Dia do Saci", a ser comemorado no dia 31 de outubro, com o objetivo de valorizar a cultura nacional.
PL-9063/2017 Aguardando Designação de Relator
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservacão-Restauração de Bens Culturais.
REC-2/2017 CCJC => REQ-185/2017 CCJC Arquivada
Ementa: Recorre ao Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania contra a decisão da Presidência dessa Comissão no Requerimento nº 185/2017 CCJC.
REC-3/2017 CCJC => REQ-182/2017 CCJC Arquivada
Ementa: Recorre ao Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania contra a decisão da Presidência dessa Comissão no Requerimento nº 182/2017 CCJC.
REQ-116/2017 CDHM Arquivada
Ementa: Requer, com base nos art. 24, inciso III, e XIV do Regimento Interno da Câmara Federal, e ouvido o Plenário desta Comissão a Realização de Audiência Pública para discutir as condições da morte do Sr. Luis Carlos Cancellier de Olivo, Reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) em 2 de outubro de 2017.
REQ-155/2017 CCJC => PEC-187/2016 Aguardando Providências Internas
Autores: Luiz Couto - PT/PB,Chico Alencar - PSOL/RJ.
Ementa: Requer realização de audiência pública para debater e analisar a PEC 187/2016, a qual acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.
REQ-182/2017 CCJC => SIP-1/2017 Arquivada
Ementa: Requer sejam realizadas oitivas das pessoas listadas a fim de instruir o debate acerca da Solicitação para Instauração de Processo nº 1 de 2017.
REQ-185/2017 CCJC => SIP-1/2017 Arquivada
Ementa: Requer realização de audiência pública acerca da Solicitação para Instauração de Processo nº 1 de 2017.
REQ-21/2017 CDHM Aguardando Deliberação
Ementa: Requer reunião de audiência pública, no âmbito desta Comissão para tratar da exclusão de nomes na lista, divulgada, por exigência judicial, pelo Ministério do Trabalho, com os nomes dos 85 empregadores que foram flagrados explorando mão de obra em situação análoga à escrava, no Brasil.
REQ-25/2017 PL672616 => PL-6726/2016 Pronta para Pauta
Ementa: Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial a fim de conhecer melhor as nuances do texto constitucional no que tange ao teto remuneratório do serviço público.
REQ-26/2017 CDHM Pronta para Pauta
Ementa: Requer a realização do 14º Seminário LGBT
REQ-48/2017 CDHM Arquivada
Ementa: Requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para conhecer e debater experiências exitosas adotadas nas escolas do Brasil, Chile e Uruguai no combate à violência contra estudantes LGBT.
REQ-6127/2017 Tramitação do Requerimento Finalizada
Ementa: Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a homenagear os 100 anos da Revolução Russa, preferencialmente no dia 26 de outubro de 2017.
REQ-62/2017 CDHM Arquivada
Ementa: Requer o Lançamento do Relatório de Conflitos no Campo Brasil 2016 elaborado pela CPT - Comissão Pastoral da Terra - CNBB, seguido de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir o Relatório e o crescente número de mortes de trabalhadores, consequência de conflitos no campo.
REQ-7353/2017 => PL-2021/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
Data de apresentação: 29/9/2017
Ementa: Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4.634/2016 ao Projeto de Lei 2.021/2015.
REQ-76/2017 CDHM Aguardando Providências Internas
Ementa: Requer aprovação de Moção de Apoio aos esforços empreendidos no âmbito da Organização Mundial de Saúde no sentido de desclassificar identidades trans como transtorno mental.
REQ-98/2017 PL678716 => PL-6787/2016 Arquivada
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/2016, com os convidados: - Sr. Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT - Luis Carlos De Oliveira, presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
REQ-99/2017 PL678716 => PL-6787/2016 Arquivada
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/2016, com a participação dos Srs: - Edson Carneiro da Silva - Sociólogo e Geógrafo e Secretário Geral da Intersindical - Vitor Tonin - Economista e Secretário de Movimentos Urbanos da Intersindical - Antônio Carlos Cordeiro - Advogado, Bancário e membro da Direção nacional da Intersindical - Edilson Montose - Sociólogo, Diretor do Sindicato dos Bancários de SP -Alexandre Caso - Administrador, executivo da FETEC, Representante da Intersindical no Fórum Nacional de Terceirização e Direito Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência
RIC-2712/2017 Aguardando Definição Encaminhamento
Data de apresentação: 14/2/2017
Ementa: Solicita ao Ministro da Educação, senhor José Mendonça Bezerra Filho, informações acerca dos gastos publicitários da pasta.
RIC-2713/2017 Aguardando Definição Encaminhamento; Aguardando Providências Internas
Ementa: Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informações no âmbito da Secretaria Especial de Comunicação Social.
RIC-2750/2017 Aguardando Definição Encaminhamento
Ementa: Solicita ao Ministro de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, senhor Dyogo Henrique de Oliveira, informações acerca do concurso público ocorrido no dia 21 de fevereiro de 2016
RIC-2811/2017 Aguardando Definição Encaminhamento
Ementa: Requer ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações acerca do Decreto 8762, de 2016, no que se refere aos artigos 10, 11 e 12, considerando os sérios indícios de irregularidades apontados.
RIC-2812/2017 Aguardando Deliberação
Ementa: Solicita ao Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informações acerca da divulgação do cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à escrava.
RIC-2978/2017 Aguardando Definição Encaminhamento
Ementa: Requer, ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informações acerca da agenda de viagens realizadas pelo então Vice-Presidente e atual Presidente da República, Michel Temer, nos últimos sete anos.