23 de janeiro de 2022 - 00:35
Na plataforma, o MEI pode abertura ou cancelamento de seu CNPJ, além de acessar outros serviços.
Por Redação DCI Digital 6 de fevereiro de 2021 - 18:15
O microempreendedor individual pode fazer o pagamento de sua contribuição mensal, a declaração de faturamento e a emissão de comprovante em uma única plataforma. Bem como, fazer a abertura ou cancelamento do CNPJ do MEI. Então, entenda como acessar os serviços do Portal do Empreendedor, que é destinado ao MEI.
Para acessar o Portal do Empreendedor, que é o site oficial do MEI, basta usar o endereço gov.br/empreendedor. Esses links estão disponíveis desde o dia 04 de dezembro de 2020, quando o portal passou por uma renovação para se integrar ao portal Gov.br, que reúne os canais digitais do governo federal.
Sendo assim, quem é MEI pode acessar seus serviços desejados dentro dessa plataforma, na seção de "Empresas & Negócios". Seja para pagar sua contribuição mensal, emitir comprovante, declarar faturamento anual ou atualizar dados de cadastro.
Serviços gratuitos do Portal Empreendedor
O Portal do Empreendedor oferece uma série de serviços ao MEI. E também oferece conteúdos para pessoas que estão pensando em se formalizar. O site está dividido em três grandes seções: "Quero ser MEI", "Já sou MEI" e "Crédito". Dessa forma é simples encontrar as informações e serviços desejados. Veja quais são as opções disponíveis em cada parte do portal.
Seção para quem quer ser MEI
Nos serviços do Portal do Empreendedor para quem quer se tornar um MEI, a primeira opção é o botão "Formalize-se". Ao clicar nele, o cidadão inicia o processo de inscrição do CNPJ.
Além disso, é possível encontrar informações sobre a modalidade nas abas de "O que é ser um MEI" e "O que você precisa saber antes de se tornar um MEI". As quais trazem dados como faturamento, regras e documentos necessários para formalização.
Essa parte reúne também a lista com as ocupações permitidas para o MEI, o que é essencial de se consultar para quem deseja fazer a inscrição na categoria. As atividades estão divididas por ordem alfabética.
Serviços para quem já é MEI
Em seguida, há vários serviços do Portal do Empreendedor para quem já é MEI. O primeiro deles é para o pagamento da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne os impostos do empreendedor e deve ser paga todos os meses. O empresário tem as opções de pagar online, com boleto bancário ou débito automático.
Ademais, nesta seção o empreendedor também pode solicitar dispensa de alvará e licença, emitir seu comprovante e MEI. Além de atualizar dados de cadastro, realizar desenquadramento do MEI e cancelar o seu CNPJ.
Outro serviço importante é a declaração anual de faturamento, que deve ser feita até 31 de maio de cada ano. Basta que o MEI informe os seus ganhos do ano anterior.
Em relação a informações, o MEI encontra esclarecimentos sobre a contratação de empregado e acesso a mercados.
Por fim, há a seção de crédito para o MEI. Encontra-se informações sobre os seguintes tipos de empréstimos: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), Programa de Simplificação do Acesso a Produtos e Serviços Financeiros para os Pequenos Negócios (CREDMEI) e Crédito Capital de Giro PEAC Maquininhas. Bem como, linhas de financiamento criadas no contexto da pandemia da Covid-19.