Certo ou errado? Segundo o princípio da justiça penal universal, aplica-se a lei penal da nacionalidade do bem jurídico lesado, não importando o local da infração penal ou a nacionalidade do sujeito ativo - Meu site jurídico
Material de aulaPerguntas e Respostas21 de abril de 2019
O princípio segundo o qual aplica-se a lei penal da nacionalidade do bem jurídico lesado (ou colocado em perigo) é o da defesa (ou real). O princípio da justiça penal universal (ou da justiça cosmopolita) é aquele em que o agente fica sujeito à lei do país onde for encontrado, não importando a sua nacionalidade, do bem jurídico lesado ou do local do crime. Esse princípio está normalmente presente nos tratados internacionais de cooperação de repressão a determinados delitos de alcance transnacional.