ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 30.01.1989.
Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quinta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzzi, Gert Schinke, Giovani Gregol, Heriberto Back, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Nereu D'Ávila. Contatada a existência de "quorum", o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Edi Morelli que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. Após, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata da Quarta Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Cyro Martini, 02 Pedidos de Providências, solicitando troca de luminárias na Rua 9, defronte ao n° 120, na Vila Divinéia; limpeza da Rua Euclides de Miranda; pelo Ver. Edi Morelli, 01 Pedido de Providencias, solicitando execução de melhoramentos na área do estacionamento da Câmara Municipal; pelo Ver. João Dib, 01 Pedido de Providências, solicitando retirada de tronco na calçada da Rua Cel. Corte Real, ao lado do n° 535; pelo Ver. José Alvarenga, 01 Pedido de Providências, solicitando iluminação na Rua General Auto, em frente ao n° 365; pelo Ver. José Valdir, 01 Pedido de Providências, solicitando solução para os constantes alagamentos após chuvas intensas, nas ruas da Vila Nova Gleba, especialmente na Rua Marupa; pelo Ver. Nelson Castan, 03 Pedidos de Providências, solicitando instalação, na Câmara Municipal, de um terminal de Computador do sistema da Procempa; melhoria nas condições de conservação das estações nos corredores de ônibus da Avenida Osvaldo Aranha, principalmente quanto ao revestimento com lajotas ou cimento que deveria abranger toda a área de embarque e desembarque de passageiros; patrolamento dos acessos A, B e C ao Loteamento dos Ungaretti, situado na Rua João Passuelo n° 1310; pelo Ver. Valdir Fraga, 04 Pedidos de Providências, solicitando regularização do calçamento da Rua Natércia Cunha Veloso; colocação de bicos de luz na Estrada Edgar Pires de Castro, na altura do n° 262; vistoria na luminária localizada na Rua Natércia Cunha Veloso, em frente ao n° 211; extenção de rede d'água para o Beco n° 4, localizado na Estrada da Ponta Grossa, entrada pelo n° 1152, em Belém Novo; pelo Ver. Wilson Santos, 01 Pedido de Providências, solicitando capina e limpeza da Avenida Alameda 3 de Outubro. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n°s 82/89, do Sr. Prefeito Municipal; 02/89, da Comissão Especial constituída para estudar o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 17/88; 147/89, da Câmara Municipal de Campo Grande/MS; Circulares n°s 29/89, da Câmara Municipal de Igrejinha/RS; 01/89, da Câmara Municipal de Salvador do Sul/RS. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi aprovado Requerimento da Verª. Letícia Arruda, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, nos dias trinta e trinta e um do corrente. Em continuidade, o Sr. Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Mário Fraga, após ter prestado compromisso legal, entregue declaração de bens e informado seu nome parlamentar, comunicando que S. Exa. passaria a integrar a Comissão de Educação e Cultura. Após, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Mário Fraga, que disse estar satisfeito por participar deste Legislativo, agradecendo o apoio recebido pela comunidade da Zona Sul, que o elegeu. Ainda, foi aprovado Requerimento do Ver. Leão de Medeiros, de Moção de Apoio aos Delegados de Polícia de Carreira do nosso Estado, em razão do não encaminhamento, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, à egrégia Assembléia Legislativa, de projeto de lei concedendo-lhes isonomia de vencimentos com as Carreiras de formação jurídica, do que resultou justíssima grave reivindicatória. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quatorze horas e vinte e nove minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária de amanhã, às nove horas e trinta minutos, para a apreciação dos Projetos de Lei Complementar do Executivo n°s 13 e 17/88. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 1° Secretário, determinei que fosse lavrada a Ata da presente Sessão Ordinária que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE: Havendo "quorum", passamos à
ORDEM DO DIA
Sobre a mesa, Requerimento de autoria da Verª Letícia Arruda, solicitando Licença para Tratamento de Saúde nos dias 30 e 31 do corrente mês.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em face do licenciamento da Verª Letícia Arruda, assumirá a Vereança, em substituição, o Sr. Mario Fraga, Suplente pelo PDT.
Solicito aos Srs. Líderes de Bancada que introduzam no Plenário o Sr. Mario Fraga.
(O Sr. Mario Fraga dá entrada no Plenário.)
O SR. PRESIDENTE: Solicito a V. Exª que entregue à Mesa o seu Diploma de Vereador e sua Declaração de Bens.
(É feita a entrega dos documentos solicitados.)
O SR. PRESIDENTE: Convido o Plenário e todos os presentes para que assistam, de pé, o compromisso que S. Exª irá prestar neste momento.
O SR. MARIO FRAGA: (Lê.)
“Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo.” (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE: Declaro empossado o Sr. Mario Fraga no cargo de Vereador e convido-o a tomar assento em sua Bancada. S. Exª usará o nome parlamentar de Mario Fraga e integrará a Comissão de Educação e Cultura.
Concedo a palavra ao Ver. Mario Fraga.
O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, demais membros da Mesa, companheiros de Bancada e de outras Bancadas também. Vou aproveitar para fazer uso da tribuna para poder me integrar aqui na Câmara, pois não tive a oportunidade de vir assistir uma Sessão. Então, aproveito essa hora para visitar os nossos amigos e companheiros nesta hora e me coloco à disposição do Presidente da Casa e com muito orgulho, o Sr. Valdir Fraga, Presidente, representante também da minha zona, a Zona Sul, onde o Valdir tem o seu maior eleitorado.
Gostaria de dizer a todos que estou muito contente e felicíssimo e gostaria também que constasse em ata o meu agradecimento ao povo da Zona Sul por haver me colocado aqui. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Chega à Mesa mais um Requerimento para ser votado. Solicito ao Sr. Secretário que o apregoe.
O SR. SECRETÁRIO: (Lê.)
“Requerimento de autoria do Ver. Leão de Medeiros, Moção de Apoio aos Delegados de Polícia de Carreira do nosso Estado, em razão do não encaminhamento, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, à egrégia Assembléia Legislativa, de projeto de lei concedendo-lhes isonomia de vencimentos com as Carreiras de formação jurídica, do que resultou justíssima greve reivindicatória.”
O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.