Saae identifica construção de fossas e sumidouros em calçadas e alerta sobre os riscos - SAAE Vilhena :: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
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"O correto é que seja feito dentro dos quintais e não em espaços públicos. A calçada é para todos e não é propriedade particular de uma única pessoa", lembra Sueli.
O secretário adjunto de planejamento, Engenheiro Eduardo Fernando da Silva, complementa que "quem for realizar obras em sua casa, ou mesmo consertar a situação que fere o Código de Obras Municipal, deve procurar um engenheiro ou arquiteto para ter orientações sobre a instalação correta do equipamento. O descumprimento das normas autoriza ao município a restringir a prática e multar, pois pode caracterizar uso privado de bem público", explicou.
A aproximação da obra de ampliação do Sistema de Água da cidade exige o alerta, visto que o projeto prevê obras nas calçadas para instalação de novas tubulações, além dos trabalhos de reparos de ruas e calçadas que acontecem periodicamente.
De acordo com o chefe de fiscalização de Obras e Posturas da Semplan, Gilmar Cordeiro de Barros, o artigo 158 da Lei Municipal n° 125 de 1986, deixa claro a proibição: "É proibida a construção de fossas sépticas, sumidouros ou valas de infiltração nos passeios".