Na sessão desta quinta-feira (25/03), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que sejam feitas representações ao Ministério Público Estadual contra os prefeitos de Bom Jesus da Serra, Jeremoabo e Novo Triunfo, respectivamente Edinaldo Meira Silva, Derisvaldo José dos Santos e João Batista de Santana, pelo pagamento indevido de multas e juros ao INSS em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2019. Os gestores também foram punidos com multa no valor de R$1,5 mil cada.
O conselheiro Fernando Vita, relator dos processos, determinou, ainda, a restituição aos cofres municipais, com recursos pessoais, dos valores gastos indevidamente. Assim, o prefeito de Bom Jesus da Serra terá que devolver o montante de R$13.346,80, enquanto o prefeito de Jeremoabo devolverá a quantia de R$258.222,22. Já ao gestor de Novo Triunfo foi determinado o ressarcimento de R$18.927,28.
Para o relator, o não cumprimento dos prazos e formalidades exigidas pela legislação previdenciária, implica em prejuízo – injustificável – ao erário, impondo-se aos responsáveis pelo ato a obrigação de ressarcir o dano causado.
Cabe recurso das decisões.
By Dimas Roque às 26.3.21
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Marcadores: Bahia, Jeremoabo, Prefeito Deri, Sertão, TCM
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial
Assinar: Postar comentários (Atom)
Quem sou eu
Dimas Roque
Jornalista. Empresário da área de Eventos, bacharel em Turismo pela Faculdade Sete de Setembro, contista. Fale comigo: dimasroque@gmail.com / E-MAIL: dimas.roque@hotmail.com WhatsApp: 75 99702.0105
Visualizar meu perfil completo
As mais visitadas
Tá na internet: Herói sem nenhum caráter (Por: Lacildo B. Mattos)
- Anulou todas as sentenças do caso Banestado, que desviou mais de 500 bilhões; apenas tucanos envolvidos. - Anulou as perguntas d...
ESCÂNDALO: Presidente da APLB Sindicato faz denuncia grave contra o Prefeito Luiz de Deus
A professora Esmeralda Patriota, presidenta de APLB Sindicato esteve hoje a tarde no Programa Radar da Rádio Angiquinho e fez uma denuncia g...
Presidente do PT em Paulo Afonso se solidariza com a professora Esmeralda Patriota
Após ataques de vereadores da ciade de Paulo Afonso na Bahia contra a professora e presidente da APLB Sindicato, Esmeralda Patriota, o presi...
Tá na internet: "Noivinha do Aristides"
Histórias da caserna: uma mulher de 40 anos foi presa neste sábado, 27 de novembro, após proferir uma frase que abalou o presidente Jair Bol...