CPI do Feminicídio realiza primeira audiência | Deputada Martha Rocha
By martharocha on março 20, 2019 in Home2015
Trinta e oito tentativas de feminicídio foram registradas no Estado em janeiro deste ano, e cinco resultaram em morte, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Os números foram apresentados pela juíza Adriana Mello, responsável pelo juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), nesta quarta-feira (21/03), durante audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga os casos de feminicídio no Estado do Rio.
De acordo com Adriana, o número é alarmante. Ela lembrou que em 2017 foram registrados 68 casos, mais da metade do número registrado em um mês de 2019. Segundo ela, uma das justificativas para esse aumento foi a inclusão, em 2015, do termo feminicídio no Código Penal brasileiro. "O Brasil foi um dos últimos a ter esse nome no ordenamento jurídico. Muitos não entendiam a necessidade de se criar uma lei para um fenômeno que já existia e era classificado como homicídio qualificado. Mas o que não se nomeia no Brasil não existe. Foi depois dessa alteração que mais casos de feminicídio foram identificados. As mulheres estão tendo mais oportunidade de denunciar e o termo está se tornando mais popular. Mas não podemos deixar de notar que a sociedade está muito violenta", contextualizou.
Adriana também destacou indicadores que, segundo ela, contribuem para a prática do feminicídio. Entre eles, o ciúme excessivo por parte do parceiro, o início de um processo de divórcio e o porte de arma. "Em torno de 47% dos casos de feminicídio são praticados com arma de fogo. Em 2016, 550 mulheres morreram com tiros dentro de casa. Esse dado é preocupante e precisa ser estudado. Armas cortantes, como facas e estiletes, também são utilizados na ação do crime, assim como a asfixia", relatou. Segundo ela, as mulheres negras também estão mais vulneráveis. "Houve um aumento de 54% do índice de feminicídio com mulheres negras e um decréscimo na morte de mulheres brancas. Há um recorte de raça bem importante que precisa ser analisado."
Mulheres em comunidades
Outro ponto destacado por Adriana na reunião é a falta de atendimento a mulheres que sofrem violência doméstica ou tentativa de feminicídio em comunidades no Rio de Janeiro. "Algumas representantes de lideranças comunitárias me procuraram para pedir um curso específico de direito para mulheres. Elas querem se informar e saber como proceder em casos como esse", relatou. Adriana também lembrou que o estado não está conseguindo entrar nas comunidades para cumprir os mandados e as ordens judiciais. "Essas mulheres não conseguem sair das suas casa nem para denunciar, muitas têm os telefones monitorados", alegou.
A presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT), disse que a questão precisa ser atentamente analisada. "Elas estão sofrendo uma segunda vitimização. Apanham e agora não conseguem se dirigir a uma delegacia. Não adianta ter um equipamento se ele não tem interlocução dentro da comunidade."
Estiveram presentes na reunião também os deputados Chicão Bulhões (Novo), Rosane Félix (PSD), Renata Souza (PSol), Zeidan Lula (PT) e Enfermeira Rejane (PCdoB).foram aprovadas pela CPI da Violência Contra a Mulher, realizada em 2016. "Essas questões que são trazidas hoje e que nós já prevemos há dois anos, mostra como o estado do Rio de Janeiro vem tratando mal a questão da mulher. Mas sem dúvida nenhuma todas essas propostas serão incorporadas no relatório final dessa comissão. O que a gente pretende é não só investigar, mas apontar estratégias de solução", concluiu a parlamentar.