Comissão aprova PPA 2016-2019 alinhado ao Plano Nacional de Educação – Andifes
2015-12-09T10:51:54-03:00
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta terça-feira (8), o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. O texto (PLN 6/2015), que ainda passará por uma votação no Plenário do Congresso, foi relatado pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR). O principal ponto do parecer aprovado é o alinhamento do PPA com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Posso dizer que este é o PPA da educação — destacou o relator.
O PNE foi instituído pela Lei 13.005/2014. A norma contém metas para o ensino brasileiro entre 2014 e 2024. Dirceu acolheu diversas emendas que alinharam o capítulo da educação do PPA ao Plano Nacional de Educação. Ele aproveitou a oportunidade para quantificar ou elevar algumas metas do PNE. Um exemplo é a titulação anual de professores do ensino superior.
O deputado afirmou que o alinhamento entre os dois planos fortalece a educação.
Agora as metas estão em duas leis, e não apenas em uma. Isso traz mais robustez para o PNE — apontou.
A votação do PPA na Comissão Mista de Orçamento interfere na análise da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/2015). Segundo as normas da CMO, a análise do relatório final do Orçamento somente terá início após a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei do PPA. Zeca Dirceu e a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), conversarão com o presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre a data de votação do texto no Plenário do Congresso.