Mulheres poderão receber medidas protetivas, mesmo sem inquérito policial — Senado Notícias
03/10/2018, 17h39
Projeto que permite à mulher ameaçada requerer medidas protetivas de urgência, mesmo sem a instauração de inquérito policial ou processo penal contra o suposto agressor, retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), onde deverá ser analisado após as eleições.
Segundo a senadora Simone Tebet (MDB-MS), o objetivo do PLS 197/2014, do ex-senador Pedro Taques (Mt), é garantir a segurança da mulher nos casos em que a violência, ainda que não consumada, seja iminente.
Como a iniciativa recebeu emenda para incluir a obrigatoriedade do registro posterior da ocorrência em delegacia, passará por nova votação na CCJ. O relator na comissão é o senador Humberto Costa (PT-PE).
Ouça a reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
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