Piso é realidade - Sind-Saúde/MG
Mais três cidades mineiras passam a pagar o piso salarial dos ACS e ACE
Agentes de Combate à Endemias (ACE) e Comunitários de Saúde (ACS) de três municípios de Minas Gerais garantiram o direito de receber o piso nacional salarial da categoria fixado em R$1.014,00. Neste mês de fevereiro, Capim Branco, Corinto e Perdões passaram a cumprir a lei 12.994, de 2006. Essa luta, travada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) Núcleo Regional Vespasiano e pelos(as) agentes ainda deve continuar na defesa do retroativo e da regulamentação do vínculo.
A garantia do pagamento do piso salarial nestas três cidades veio após a intervenção do Sindicato, que precisou acionar o Ministério Público para dezenas de prefeituras mineiras. Em Capim Branco e Corinto, tramita na Justiça processo para regularizar a situação dos(as) agentes. Em Corinto, além do reajuste dos salários para cumprimento do piso, os(as) agentes tiveram a certificação confirmada pela prefeitura no início de 2016. Há mais de três anos, os(as) trabalhadores(as) se organizam e lutam para buscar esses direitos reconhecidos. Outra cidade que o Sindicato buscou a Justiça em favor dos agentes foi Matozinhos, na região metropolitana. Lá, a prefeitura se recusa a pagar o piso e regularizar o vínuclo dos ACS e ACE.
Já em Perdões a vitória dos(as) agentes não foi completa. Ao reconhecer o direito dos(as) trabalhadores(as), com a outra mão a prefeitura retira um direito adquirido. A gestão parou de pagar a insalubridade e o Sindicato alerta aos trabalhadores para não aceitar essa manobra.