Prazo de adesão ao Sistema Indenizatório é prorrogado em 11 localidades de MG e ES – Rede Diário ES
Nova data-limite será dia 31 de julho, conforme decisão judicial; três novas localidades também vão ingressar no sistema
A Justiça prorrogou o prazo de adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado em 11 localidades de Minas Gerais e do Espírito Santo para o dia 31 de julho. O prazo anterior venceu em 30 de abril deste ano.
O sistema foi implementado em agosto de 2020 por decisão da 12ª Vara Federal para o pagamento de indenização a categorias com dificuldade de comprovação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG). As indenizações contemplam categorias como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais, entre outros.
Os valores das indenizações, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil nessas localidades, de acordo com a categoria do dano. Clique aqui e veja os valores.
A partir do dia 1º de junho, os municípios de Galileia, São José do Goiabal e Pingo d'Água, todos em Minas Gerais, também passam a ter acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado, conforme decisão judicial. Para essas e as demais localidades com acesso, o prazo de adesão vence no dia 31 de julho de 2021.