Após manifesto dos prefeitos, Toffoli marca votação dos royalties para novembro - MS Notícias
Caravina representou a região Centro-Oeste
Por TERO QUEIROZ10/04/19 às 11H08 atualizado em 10/04/19 às 11H14
Após manifesto dos prefeitos em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), no fim da tarde de ontem, terça-feira (9), o presidente Dias Toffoli decidiu marcar para novembro a votação do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917, que dispõe sobre os critérios de distribuição dos royalties do petróleo.
O anúncio foi feito na manhã de hoje, quarta-feira (10), durante audiência na Corte, a qual o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina, participou juntamente com prefeitos representando cada região do país.
Integrante do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Caravina representou a região Centro-Oeste.
A decisão ocorreu por meio de liminar concedida pela atual presidente do Supremo, Cármen Lúcia, relatora na época da ADI, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro. Além disso, ressalta que tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestaram pela plena constitucionalidade das regras definidas no Congresso Nacional.