Modelo | Protesto Por Novo Júri - Tese Jurídica
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO ….. TRIBUNAL DO JÚRI DE ………………….
……………….. (nome completo), por seu Advogado in fine assinado, tendo sido julgado pelo colendo Tribunal do Júri em …………(dia, mês e ano), em razão da ação que Ihe promove a JUSTIÇA Pública, e tendo sido condenado a …….. anos de reclusão, como incurso nas sanções do art. 121, …….(mencionar o parágrafo e inciso de acordo com o caso), do Código Penal, e a …… anos de reclusão como incurso das sanções do art. 129, ……(parágrafo e incisos), do mesmo diploma legal, vem, no prazo legal, interpor o seu
PROTESTO POR NOVO JÚRI,
com relação a primeira condenação, requerendo que Vossa Excelência determine a inclusão de seu nome na pauta dos julgamentos a serem realizados na próxima sessão periódica, vez que o recorrente preenche os requisitos legais exigíveis.
Por fim, vem o recorrente interpor o recurso de apelação contra a decisão que o condenou como incurso nas sanções do art. 129, …………(parágrafo e incisos), do Código Penal, requerendo que fique suspensa a apelação até a nova decisão acerca do protesto ora apresentado, processando se depois o recurso, com observância das formalidades legais.
………….., ….. de …………….de …….
Advogado (nome) …………….
OAB/…. n°………………………
I- O Recorrente foi devidamente processado pela infração do artigo 121, …….(parágrafo e incisos), tendo sido julgado em sessão realizada em plenário deste Tribunal do Júri em …….(dia, mês e ano).
A sentença prolatada o condenou a uma pena de ……anos de reclusão por infração ao art. 121 do CP e a …… anos de reclusão por infração do artigo 129, ….(parágrafo e incisos).
Em que pese a soberania dos jurados que atuaram no feito, pois…………….(fazer a argumentação para o caso em que se permite novo julgamento de acordo com o dispositivo legal).
II – E mais, a jurisprudência predominante tem o seguinte entendimento: "…………………." (fazer menção á jurisprudência)
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que seja dado provimento ao presente recurso, submetendo o réu a novo julgamento, como medida da mais sábia e lídima JUSTIÇA !