I - disciplina fraterna, a busca da conciliação entre as partes envolvidas, através do diálogo, exortação e mediação;
II - processo disciplinar, o procedimento que tem por finalidade processar, julgar e aplicar sanção ao membro, ao obreiro e obreira, ou à autoridade eclesial;
III - processo de conflito, o procedimento que objetiva superar e julgar conflitos entre órgãos e instituições da Igreja;
IV - processo de divergência doutrinária, o procedimento que visa dirimir as divergências de natureza doutrinária no seio da Igreja.
Parágrafo único. Disciplina, nos termos deste OJD, é a norma de conduta a que se obrigam membros, obreiros e obreiras e autoridades eclesiais da IECLB, em decorrência das disposições de seus documentos normativos e dos compromissos assumidos.
Art. 8º. Entende-se por infração o ato praticado por membro, obreiro, obreira ou autoridade eclesial da IECLB, que se constituir em violação ou ofensa às disposições contidas nos documentos da IECLB ou em descumprimento de compromissos assumidos, consoante disposto nos artigos 1º, 2º e 3º.
a) a conduta incompatível com os princípios do evangelho, com a ética cristã, ou com a função que exerce;
e) as hipóteses previstas nos arts. 50 e 56 e as previstas em outros dispositivos deste OJD e em outros documentos normativos da IECLB.
§ 2º. Em razão da intensidade da infração e dos danos causados aos objetivos da Igreja, caberá à autoridade julgadora, após a instrução do processo, enquadrá-la como de natureza leve ou de natureza grave, na hipótese de descumprimento das normas estabelecidas pela IECLB ou dos compromissos assumidos pelas autoridades eclesiais nas suas investiduras e instalações e pelos obreiros e obreiras nos compromissos assumidos na ordenação e perante os campos de atividade ministerial.
Art. 10. A autoridade ministerial, ao tomar conhecimento, diretamente ou por comunicação de autoridade administrativa, de fatos, conflitos ou divergências que possam comprometer a comunhão eclesial, o convívio, a ordem e a disciplina evangélica ou a correta pregação da palavra, de acordo com o disposto na Constituição da IELCB, buscará o exercício da disciplina fraterna, com o objetivo de conciliar as partes envolvidas.
I - pelo Coordenador ou Coordenadora Ministerial nos conflitos que envolvam membros, autoridades, delegados e representantes em nível de comunidade e paróquia;
II - pelo Pastor ou Pastora Sinodal nos conflitos que envolvam obreiros e obreiras e autoridades em nível sinodal, delegados e representantes do sínodo no Conselho da Igreja e no Concílio;
Art. 11. A autoridade ministerial, que tiver exercido a disciplina fraterna, encaminhará relatório à autoridade administrativa competente, descrevendo os procedimentos adotados e, preservado o sigilo da confissão, informará sobre os resultados obtidos, encaminhando os documentos pertinentes que tiver recolhido e, caso julgue adequado, proporá providências a serem tomadas.
Art. 12. Qualquer membro da IECLB, em dia com suas obrigações perante sua comunidade, poderá representar perante qualquer autoridade eclesial, por escrito, informando a prática de violação ou ofensa, conforme referido no art. 8º.