Luciana Genro: "Por que votei contra a PEC 284/2019" | Luciana Genro
Por Luciana Genro, deputada estadual (PSOL/RS)
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça a PEC 284/2019, de autoria do governo Eduardo Leite, que autoriza a concessão das unidades de conservação ambientais do Estado à iniciativa privada. Foram 49 votos a favor e apenas um contra, justamente o meu. Fui a única deputada a votar contra esta medida, pois entendo que não podemos autorizar de forma ampla e genérica a concessão de parques ambientais para exploração privada, como propunha o texto.
É verdade que a emenda apresentada pelo próprio governo e construída com o PT é positiva, ao gravar na Constituição que as unidades de conservação são inalienáveis e que a concessão deve respeitar os planos de manejo e o princípio da sustentabilidade. Por isso votei a favor da emenda.
Mas votei contra o projeto porque, mesmo com esta emenda, ele autoriza a concessão dos parques ambientais de forma muito ampla e genérica à iniciativa privada. Não sabemos que serviços o governo irá conceder, nem de que forma e a que custo para as populações locais.
Serão privilegiados grandes conglomerados empresariais que elitizam os espaços ambientais e cobram altas tarifas para ingresso nos parques, ou será feita uma parceria com as comunidades locais, incentivando a economia regional e o turismo consciente? Não sabemos, pois o projeto autoriza a concessão de forma genérica. O que, sim, sabemos é que governos neoliberais como o de Eduardo Leite priorizam sempre os empreendimentos que possam gerar maior lucro com o menor custo possível ao ente privado, mesmo que isso signifique o sacrifício de bens públicos – neste caso, parques ambientais que são patrimônio não só do nosso estado, mas do planeta.
É verdade que os parques ambientais gaúchos precisam de investimentos e muitas melhorias. Ninguém questiona isso. O que há é um conflito de interesses quando a preservação da natureza, o fomento ao turismo e à educação ambiental são submetidos à lógica do lucro para exploração privada. Como ficam, neste caso, os parques que não forem considerados atrativos à iniciativa privada?
Não posso dar meu voto favorável a uma liberação tão genérica de interesses privados em áreas públicas de preservação ambiental. Seguirei este compromisso quando a PEC for votada novamente, em segundo turno.