Ministro do STF nega recurso e mantém absolvição de prefeita de MS acusada de comprar votos - Vale Mais MS Ministro do STF nega recurso e mantém absolvição de prefeita de MS
Defesa de Ilda Machado também venceu processo contra o ex-prefeito
Thiago de Souza,
09/08/2019 às 08:29 • Atualizada em 09/08/2019 às 12:33
Foto: Washington Lima - Fátima Informa - Arquivo
A defesa da prefeita de Fátima do Sul, Ilda Machado, conquistou nova vitória judicial, desta vez no Supremo Tribunal Federal. O ministro Edson Fachin negou recurso da coligação adversária de Ilda na cidade e também do Ministério Público Eleitoral e entendeu que a acusação de compra de votos contra ela foi parte de uma armação política.
A decisão monocrática foi divulgada na ultima quarta-feira (7). Conforme o processo, Ilda Machado foi filmada escondida e supostamente dava dinheiro em troca de votos. Ela foi condenada em primeira instância, recorreu e foi absolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral, em maio de 2017, por cinco votos a 1.
A gravação, que viralizou nas redes sociais, foi considerada ilícita, assim como todas as provas obtidas por meio dela.
"Consignou-se tratar de encomenda do principal adversário político da candidata ao eleitor, que a atraiu até sua residência, onde tinha uma câmera preparada para este fim, provocando o fato ilícito imputado à recorrente. Tal circunstancia inviabiliza a utilização da prova obtida como as dela derivadas", traz um trecho da decisão.
Segundo destacou a defesa de Ilda, comandada pela advogada Caroline Mendes Dias, de Campo Grande, em relação ao processo movido pela Coligação Tempo de Recomeçar, da atual prefeita contra o ex-prefeito Eronivaldo Júnior, Fachin manteve a decisão do TRE-MS pela inelegibilidade dele por 8 anos e multa, por compra de votos e abuso do poder econômico.
Conforme o processo, Júnior, quando era prefeito, realizou entregas de contratos relativos a programas habitacionais e antecipou inauguração de obras públicas perto do período eleitoral.