Deputados vão pedir a STF que libere conteúdo de mandados de escutas - Brasil - iG
Deputados vão pedir a STF que libere conteúdo de mandados de escutas
Por Rodrigo Ledo e Regina Bandeira - Santafé Idéias | 05/08/2008 00:42
BRASÍLIA - O comando da CPI dos Grampos da Câmara solicitou ao ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma audiência para tentar reverter a decisão que impediu o repasse à CPI de mandados judiciais para realização de escutas telefônicas de investigações policiais. Segundo o relator da comissão, Nelson Pellegrino (PT-BA), a proibição não faz sentido porque a CPI não quer apurar as gravações feitas, mas apenas os mandados de juízes para analisar sua legalidade.
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A iniciativa de Nelson Pellegrino e do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da CPI dos Grampos, de procurar o ministro do STF foi uma repercussão da decisão de Cezar Peluso de proibir o repasse de informações à comissão a partir de um pedido das operadoras de telefonia.
Não queremos ter acesso ao conteúdo das gravações, mas apenas ao conteúdo dos mandados judiciais para fazermos um diagnóstico de como esses mandados estão sendo expedidos, explicou Pellegrino, acrescentando que a CPI tem constatado vários casos de abusos e erros jurídicos na expedição de mandados autorizando escutas.
O deputado baiano reclamou da atuação das operadoras, que, segundo ele, colocou sob suspeição o trabalho e a confiabilidade dos parlamentares.
Quando as operadoras alegam estar temerosas estão colocando sob suspeição uma comissão do Congresso Nacional. O que fica de suspeita é que algo está sendo escondido, e as operadoras não querem dar conhecimento de algo essencial, ressaltou.
Liminar concedida nessa segunda-feira pelo STF permite que 17 empresas de telefonia não entreguem à CPI as cópias das 409 mil autorizações judiciais concedidas no ano passado. "Queremos saber se elas estão de acordo com a lei, e confirmar mesmo se são 409 mil grampos ilegais", disse Pellegrino.
Na ação das teles, as empresas alegam que as autorizações são sigilosas pois são dados de processos que correm em segredo de Justiça. As telefônicas temem que a divulgação dos dados permita que os clientes acusem as empresas de quebra de sigilo, já que os documentos permitiriam a identificação dos clientes monitorados.
Em relação aos rumores de que o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz não comparecerá a convocação da CPI nesta quarta-feira, Nelson Pellegrino disse que o ex-responsável pela operação Satiagraha até agora não apresentou nenhuma desculpa oficial à comissão. Ele não confirmou, nem apresentou escusas, disse.
O Palácio do Planalto já admitiu que quer ver resolvida a questão dos grampos telefônicos o mais rápido possível. Na semana passada, em reunião de líderes, o governo pediu prioridade na Câmara e Senado da votação do projeto de lei 3276/2008 que amplia o controle sobre as escutas telefônicas no país.
Dentre outras medidas, o projeto aumenta a fiscalização do grampo, que passa a ter de ser supervisionada por uma autoridade policial e do Ministério Público. Atualmente, os grampos são feitos pela empresa de telefonia.
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