Justiça mantém a suspensão das aulas presenciais no RS | Diário de Bagé
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A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre (2º Juizado), Cristina Luísa Marquesan da Silva, decidiu manter a suspensão das aulas presenciais no Rio Grande do Sul (RS). A decisão é da noite desta segunda-feira (12).
Primeiramente, a magistrada analisou as preliminares movidas pela OAB/RS (Ordem dos Advogados do Brasil do RS) de ilegitimidade ativa da parte autora – AMPD (Associação de Mães e Pais pela Democracia) e também de inadequação da via eleita.
Entendeu que a AMPD atua na defesa de interesses coletivos, não havendo que se falar na exigência de autorização individual de seus associados para o ajuizamento da demanda. Ainda disse que os requisitos exigidos por lei estão plenamente demonstrados, uma vez que a associação está constituída legalmente há mais de um ano e possui a pertinência temática exigida. No que se refere à preliminar de inadequação da via eleita, afirmou que a inconstitucionalidade de determinada lei pode ser alegada em Ação Civil Pública em caráter incidental, conforme decisões jurisprudenciais, mencionadas na decisão. Logo, desacolheu as preliminares suscitadas.
Ressaltou que cabe ao Poder Judiciário a função de garantir os direitos individuais, coletivos e sociais, e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Citou a situação atual dos leitos nas UTIS, através do site oficial do Estado, a disponibilidade de leitos e respiradores bem como o número de infantes que ocupam as UTIs pediátricas bem como nota oficial da Sociedade Gaúcha de Pediatria.
Na nota consta que a entidade compreende a importância da retomada das aulas o mais breve possível, assim que as condições sanitárias permitirem. No entanto, alertou, esses especialistas consideram o quadro atual uma excepcionalidade diante do agravamento da situação nas emergências dos hospitais e aumento do número de casos de Covid-19. Frisaram que as escolas deveriam ser as últimas a fechar e as primeiras a abrir diante da necessidade de ações de restrição para conter a propagação do vírus como também, destacam suma preocupação com todos os professores e trabalhadores envolvidos no sistema educacional. Lembraram que o retorno às aulas dependerá de condições de segurança e proteção para trabalhadores da área educacional, tanto na rede privada como na pública.
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