A adesão ao regime continuaria facultativa, mediante pedido formal dos consórcios à Urbs e a submissão das empresas às medidas estabelecidas pela lei municipal 15.627/2020, de 5 de maio, que instituiu o custeio diferenciado do sistema. Dentre elas, a garantia de emprego aos operadores do transporte e o reforço às ações de higienização dos veículos e equipamentos sob seu encargo.
Em ofício anexo à mensagem protocolada nessa terça-feira (1º), a Secretaria do Governo Municipal (SGM), consultada pela Urbs, aponta que a manutenção do custeio em curso é vantajosa ao Município. “Caso contrário, mantendo-se a operação normal e reduzindo-se significativamente a quantidade de passageiros, o sistema fatalmente atingiria uma situação de colapso”, afirma trecho do documento.
Eventual pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, acrescenta o ofício, giraria em torno de R$ 40,9 milhões a cada mês. Já o aporte de recursos extras para manter a operação do sistema seria de R$ 17 milhões, conforme valores médios com base em novembro passado.