Ex-presidente e servidores do Naturatins são denunciados por conceder licença irregular | AF Notícias
Ex-presidente e servidores do Naturatins são denunciados por conceder licença irregular
Redação AF - 09/06/2017 - 21:02 | 10/06/2017 - 11:42
Naturatins teria emitido autorização irregular do Jardins Mônaco, em Araguaína.
A Ação é baseada em Inquérito Civil Público (ICP) instaurado em 2016 pela 6ª Promotoria de Justiça na cidade. Nas investigações, apurou-se que a licença de instalação e Operação do Loteamento Jardins Mônaco foi concedida de forma irregular pelo Instituto.
Conforme o MPE, mesmo ciente das pendências o arquiteto Hélio Oliveira das Neves, que era servidor comissionado do órgão na época, expediu um parecer técnico favorável à emissão das Licenças. No mesmo dia o ex-presidente Stalin Bucar expediu a Licença de Instalação sem exigir a apresentação da autorização citada, ignorando as irregularidades apontadas pela coordenadora de acompanhamento de pequenos e médios empreendimentos, que afirmou, ao MPE, que passados 30 dias sem que o empreendedor cumprisse as diligências apontadas o correto seria a expedição de novo ofício concedendo prazo, findo o qual, não sanadas as pendências, o processo de licenciamento deveria ser arquivado.
A ACP pede a justiça que Stalin Beze Bucar, Hélio Oliveira das Neves, Carlos Danger, Ferreira e Silva, Aldeci Gomes Leite, e a Empresa Ana Caroline Empreendimentos e Participação Lltda sejam condenados por ato de improbidade administrativa, determinando-se o ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes, além de e proibição de contratar com o Poder Público, dentre outros.
O Promotor ainda solicita que seja requisitado ao Naturatins a remessa ao juízo de Informações completas acerca dos períodos em que Stálin Bucar exerceu a presidência do órgão, além de informações sobre os procedimentos relativos ao licenciamento ambiental concedido. (Ascom MPE)