Senador Zambiasi toma frente nas questões da OAB no Rio Grande do Sul
PTB Notícias 29/03/2008, 9:28
O petebista compromteu-se em viabilizar melhorias nos textos legais .
O senador Sérgio Zambiasi recebeu em audiência nesta sexta-feira (28/3), em seu escritório estadual, representantes da OAB que trataram de assuntos relativos a interesses da sociedade, com ênfase na questão dos precatórios.
"Viemos buscar seu apoio porque tramita no Senado a Proposta de Emenda Constitucional nº 12/2006 sobre os precatórios que, da forma como está trará grandes prejuízos a milhares de trabalhadores que são credores dos estados e municípios", pontuou Tânia Reckziegel, conselheira da OAB/RS e membro consultivo da escola nacional de advocacia do conselho federal.
Na presença do conselheiro federal, Luis Carlos Levenzon, do presidente da OAB estadual, Claudio Lamachia e do membro da comissão dos precatórios, Ricardo Hanna Bertelli, o senador Zambiasi conferiu em detalhes o fato de que a matéria precisa ser reformulada.
"Isto para que venha a atender principalmente aos aposentados, às velhinhas, aos cidadãos de um modo geral e aos credores, preservando-se a segurança jurídica no país e a imagem das instituições", afirmou Levenzon.
"No Rio Grande do Sul, da forma como se apresenta o texto atual, dificilmente os credores serão pagos.
A PEC acaba com a ordem cronológica bem como com a preferência aos créditos de natureza alimentícia.
Por isso, estamos concluindo estudos que significam melhores alternativas, e temos que ser céleres porque a PEC está para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado", sinaliza Bertelli.
Exame da Ordem A questão do exame da Ordem, tema considerado de suma importância, cuja PEC também tramita no Congresso, foi pauta do encontro.
"Atualmente, o processo é muito burocratizado.
Vamos fazer um acompanhamento para mobilizar os demais parlamentares no sentido dos ajustes necessários a melhoria dos textos legais.
Não faz sentido retomar uma etapa que já foi vencida.
Entendemos que quem fez o exame e passou na primeira etapa, mas não conseguiu aprovação na segunda, pela lógica deva repetir apenas esta última", ponderou o senador Zambiasi.
Honorários Advocatícios Também foi tratada a problemática dos honorários advocatícios, outra PEC que atualmente tramita no Senado.
"A forma como são estipulados é um desestímulo à categoria.
Atualmente está ocorrendo um sucateamento nas atividades por conta das fixações irrisórias arbitradas em sentenças.
Esta situação acaba colocando em risco a qualidade do próprio processo judicial e a credibilidade das instituições", disse o parlamentar que de posse dos estudos comprometeu-se em buscar o apoio da bancada federal gaúcha aos pleitos apresentados pela OAB.
No Rio Grande do Sul são 75 mil advogados, chegando a 750 mil em todo o território nacional, categoria cujo número de profissionais é inferior apenas aos EUA.