CORONAVÍRUS: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DEVERÃO PROVIDENCIAR MÁSCARAS A SEUS COLABORADORES E REALIZAR NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO | Prefeitura Municipal de Água Boa - MT
CORONAVÍRUS: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DEVERÃO PROVIDENCIAR MÁSCARAS A SEUS COLABORADORES E REALIZAR NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO
A Prefeitura Municipal de Água Boa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, emitiu na tarde desta quarta-feira (8), a NOTA TÉCNICA Nº 001/2020, que estabelece medidas temporárias restritivas às atividades privadas relacionadas a mercados, mercearias, supermercados e hipermercados para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19).
NOTA TÉCNICA Nº 001/2020 – SMS/AB
Água Boa/MT, 08 de abril de 2020
Considerando, a Declaração da Organização Mundial de Saúde, em 11 de março de 2020, que decreta situação de pandemia no que se refere à infecção pelo novo coronavírus;
Considerando, a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
Considerando, o papel da Secretaria Municipal de Saúde, sua responsabilidade com a Saúde Pública e as questões do atual cenário epidemiológico desenhado pelo novo coronavírus (COVID-19);
Considerando, a Lei Complementar Municipal nº 36, de 13 de novembro de 2006, que institui o Código Sanitário do Município de Água Boa, e que dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual, coletiva e do trabalhador, e dá outras providências;
Considerando, o Decreto Municipal nº 3421, de 06 de abril de 2020.
I - Através das normativas descritas ficam estabelecidos os seguintes critérios de caráter temporário, restritivos a circulação de pessoas e as atividades privadas relacionadas a mercados, mercearias, supermercados e hipermercados para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus no município de Água Boa/MT;
a) Os estabelecimentos deverão providenciar máscaras (descartáveis e/ou artesanais) para todos os colaboradores, sendo obrigatório o uso durante todo o expediente. Acesse: saude.gov.br – Coronavírus, para mais informações sobre máscaras artesanais;
b) Disponibilizar álcool 70% (gel ou líquido) em todos os acessos, caixas, açougue, padaria/confeitaria, com sinalização visual/informativa padronizada (1,0 x 1,0 metro) com as seguintes informações: "Higienize as Mãos Constantemente".
c) Disponibilizar colaborador especifico para higienização permanente dos carrinhos/cestas de compras com álcool 70% ou hipoclorito de sódio a 1% no momento de acesso do cliente;
d) Intensificar a limpeza de maçanetas, bancadas, prateleiras, gondolas e pisos utilizando solução de hipoclorito de sódio a 1%;
e) Dispor de sinalização de distanciamento no açougue, caixas, lanchonete e padaria/confeitaria, padronizando o mínimo de 1,5 metros entre clientes;
f) Orientação e controle do acesso dos clientes evitando aglomerações internas, bem como na área externa do estabelecimento.