Oito prefeituras e câmaras não prestaram contas ao TCE - Cassilândia News
12/04/2005 16:03
Oito prefeituras e câmaras não prestaram contas ao TCE
O Tribunal de Contas do Estado divulgou nesta tarde a relação de quatro prefeituras e quatro câmaras municipais que não prestaram contas das receitas e despesas de 2004 no prazo legal, vencido em 31 de março. Além disso, há outros 148 órgãos municipais, como fundações e institutos, que não encaminharam balanços.
A prefeitura e a Câmara de Paranhos estão inadimplentes com informações. Além destes órgãos, o Legislativo em Guias Lopes, Itaporã e Ivinhema e o Executivo em Pedro Gomes, Caracol e Vicentina não forneceram dados. A relação dos outros órgãos não foi divulgada.
Ao todo, 828 órgãos passam por inspeção do TCE. São 750 municipais e os demais do Executivo Estadual. Para o governo, o prazo final para apresentar o relatório do exercício de 2004 vence no dia 15, data em que o auditor-geral, Redel Furtado, e o secretário de Receita e Controle, José Ricardo Cabral, levarão a documentação. Para os demais órgãos estaduais o prazo vence em 30 de junho.
O tribunal concede um prazo adicional de 15 dias para o encaminhamento de justificativa ou dos dados obrigatórios. Quem deixar de atender à exigência pode ser punido com: multa de 360 Uferms (R$ 3960), sugestão de intervenção ou ainda recomendação de suspensão no repasse de recursos aos municípios inadimplentes.
A multa é destinada ao gestor que não forneceu as informações e não ao órgão que comandava. A sugestão de intervenção não pode ser estendida ao Legislativo, que pode ser punido só com corte de verbas. Os relatórios entregues serão distribuídos entre seis conselheiros, que terão 180 dias para analisar os relatórios. A obrigação é de que todos sejam julgados até o fim do ano.
O presidente do TCE, José Ancelmo dos Santos, que apresentou o balanço esta tarde, disse que ainda há julgamento de contas referentes a 2003 pendentes. Ele atribui a falha à falta de condições de gerenciar as informações repassadas pelos órgãos fiscalizados.