Motorista suspenso poderá não ser passível de justa causa
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Motorista suspenso poderá não ser passível de demissão por justa causa
Projeto de Lei que tramita conclusivamente na Câmara do Deputados quer evitar desemprego em massa dos profissionais do setor
O Projeto de Lei 6421/19 exclui das possibilidades de demissão por justa causa o motorista profissional apenado com suspensão do direito de dirigir. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nesse sentido, mas faz uma ressalva caso o motorista suspenso tenha agido intencionalmente.
Atualmente, os motoristas profissionais podem ser demitidos por justa causa em razão da perda da habilitação para conduzir veículos automotores, caracterizada, pela lei de trânsito, como penalidade de suspensão do direito de dirigir.
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"De fato, a indústria da multa, que subtrai dos bolsos dos condutores milhares de reais por ano, tem subtraído centenas de empregos dos motoristas profissionais", lamentou Anni ao comentar sobre motoristas suspensos.
Tramitação do PL que quer fim à justa causa para motorista suspenso
O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Acompanhe o PL 6421/19.