PSB/AP repudia abertura de impeachment contra a presidenta Dilma – Janete Capiberibe
Publicada em 18/12/2015 11:05:34
A Comissão Executiva Estadual do Partido Socialista Brasileiro do Amapá soltou nota se posicionando contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os socialistas amapaenses tecem profundas críticas à forma com vem sendo conduzido o País, mas defendem que, para o impedimento da presidente, ela teria de ter cometido um crime de responsabilidade, que, até esse momento, não lhe foi imputado.
Outra argumentação do PSB é de que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não tem legitimidade para conduzir o processo por ter cometido o crime de quebra de decoro parlamentar – Cunha mentiu sobre a existência de contas na Suíça.
O Partido Socialista Brasileiro tem sido um ator fundamental da política brasileira e, em particular, da esquerda desde a sua fundação e mais recentemente a partir da sua reorganização. Sob a liderança de Miguel Arraes, fomos decisivos à chegada das forças progressistas ao poder em 2002. Sob a liderança do nosso presidente Eduardo Campos, denunciamos o esgotamento do ciclo das gestões petistas e em outubro de 2013 rompemos uma aliança histórica com o Partido dos Trabalhadores e com o governo Dilma e buscamos, ao mesmo tempo, construir e apresentar ao país uma alternativa que renovasse a esperança do povo brasileiro em suas instituições democráticas e num presente e futuro de desenvolvimento econômico, equidade social e justiça em nosso país.
A terrível tragédia que ceifou a vida do nosso líder socialista, e candidato a presidente da República, e a posterior derrota da candidata Marina Silva sob uma campanha de duros e injustificados ataques deixaram nosso partido em uma encruzilhada no segundo turno das eleições de 2014, quando a maioria optou por apoiar o candidato derrotado Aécio Neves e o Diretório Estadual do Amapá optou por ficar com Dilma Rousseff.
Se isso não fosse suficiente, ainda é importante registrar que um processo de afastamento de uma presidente da República regularmente eleita não pode estar submetido aos interesses de sobrevivência política do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha do PMDB do Rio de Janeiro, este sim investigado em inquérito criminal pelo Supremo Tribunal Federal (sob a acusação de ter recebido suborno em dinheiro desviado da Petrobras e depositado no exterior do país em contas que o beneficiaram) e com processo de cassação do seu mandato (por ter mentido ao negar ser beneficiário de contas existentes no exterior) em andamento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
É evidente que um presidente da Câmara que se encontra na situação em que Eduardo Cunha exerce o seu mandato não tem legitimidade política para receber e decidir pela abertura de um processo de tamanha repercussão, e nem autoridade moral para conduzir o afastamento de um chefe de Estado em um país democrático e sério. É claro que argumentos jurídicos podem ser assacados para tentar justificar o injustificável, mas o Brasil não pode se arrastar indefinidamente sofrendo em todos os setores, particularmente o econômico, os efeitos da paralisia institucional trazida pela crise política.
É ilusório achar que o afastamento da presidente da República vai trazer solução para a grave crise pela qual passa o nosso país, pois o PMDB (partido do vice-presidente Michel Temer, do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha) é sócio da crise ética e política que assola o Brasil e poderá ser o grande beneficiado, caso prevaleça o impedimento de Dilma. Se hoje a situação é ruim, com o impeachment colocando o país inteiramente nas mãos do PMDB tudo tende a piorar, inclusive com risco real de paralisação das investigações da Operação Lava Jato, cujas conclusões alimentam as esperanças de um Brasil livre da impunidade e da corrupção.
Por tudo isso, nós, da Comissão Executiva Estadual do Partido Socialista Brasileiro do Amapá, decidimos nos posicionar contrários ao IMPEACHMENT da presidente Dilma Rousseff e favoráveis ao imediato afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, condição necessária para o reestabelecimento da normalidade institucional do nosso país. E, finalmente, o PSB do Amapá vem externar todo apoio às investigações relativas à Operação Lava Jato realizadas pela Justiça Federal e conduzidas pelo juiz Sérgio Moro.