Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), opinou que o decreto é uma forma de retirar direitos da população. Fernando ressaltou que o documento será levado para análise pela Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB). Por fim, o presidente afirmou que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser protegido da privatização.