Seminário discute dependência e uso medicinal de substâncias ilegais » Enfam
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"Políticas públicas e assistência à dependência química após dez anos da lei" e "Uso medicinal de substâncias proscritas" foram os temas debatidos no período da tarde no primeiro dia do seminário sobre os dez anos da Lei de Drogas, que se realiza nesta terça e quarta-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ), promoção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O último painel desta terça-feira, que teve o ministro do STJ Nefi Cordeiro como presidente de mesa, tratou da população prisional e da grande quantidade de mulheres envolvidas nesse sistema. Fernanda Bassani, doutoranda e mestra em psicologia social e institucional, psicóloga na Divisão de Saúde da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, trouxe para os participantes a temática da mulher no sistema penitenciário masculino, ou seja, a mulher visitante.
"Temos cerca de 622 mil pessoas presas no Brasil, últimos dados do censo de 2014, a quarta população carcerária do mundo. A nossa população é prioritariamente masculina, cerca de 96%. E 4% de mulheres", ressaltou. Sua experiência profissional despertou o interesse em pesquisar o fenômeno da quantidade de visitas femininas nos presídios, muitas vezes deixando essas mulheres em condição vulnerável.
"Em Porto Alegre foi constatado que quatro a cada grupo de dez mulheres que visitam os presídios acabam se envolvendo com o tráfico de drogas. E não há política pública voltada para essas mulheres. A Lei de Drogas não cuida desse aspecto de proteção da mulher ou da família", disse.
Para Fernanda, "há movimentos díspares sobre a descriminalização. O debate precisa amadurecer. Em termos de política pública tem que ser o homicídio o foco", concluiu.
A cientista social Nathália Oliveira, do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, destacou que no Brasil mais de 70% dessas mulheres são negras com baixa escolaridade, sem conclusão do ensino médio. Só uma mudança de lei, segundo ela, não consegue resolver o problema, pois tem que ser acompanhada de uma política de inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho e de programas sociais.
Ela concorda que "o tráfico de drogas deveria deixar de ser um crime equiparado ao hediondo, pois ele é conexo, não tem violência. Deve-se regulamentar algum tipo de conduta", sugeriu.
O seminário continua nesta quarta-feira (26) a partir das 9h30. Veja a programação na página oficial do evento.