Ministério da Defesa publica Plano de Dados Abertos
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Publicado: Terça, 27 de Dezembro de 2016, 13h08
Brasília, 27/12/2016 – O secretário de Organização Institucional (SEORI), do Ministério da Defesa (MD), Franselmo Araújo Costa aprovou, por meio da Instrução Normativa (Nº 06), publicada no boletim interno, nesta segunda-feira (26), o Plano de Dados Abertos (PDA) da Administração Central do Ministério da Defesa. O documento define os parâmetros de implementação da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal no âmbito da pasta, detalhando e orientando as ações a serem realizadas para promover a publicação de informações sob a forma de dados abertos.
Ao tornar disponíveis as informações em dados abertos permitirá ao cidadão utilizá-las livremente, viabilizando o surgimento de novos negócios, aumentando a transparência da gestão pública e contribuindo com a sociedade na melhoria da qualidade dos dados. Poderão ser divulgadas no portal de Dados Abertos do Governo Federal, sem necessidade de solicitações prévias, informações como: dados relacionados ao serviço militar, atividades ligadas à operações de paz, convênios e programas ligados ao Departamento Calha Norte, informações relacionadas à projetos do MD, tais como Soldado Cidadão, entre outros.
A consolidação do PDA ocorreu a partir da consulta pública realizada no primeiro semestre de 2016, e da revalidação das propostas por parte de várias áreas do ministério. Todo o trabalho foi coordenado pela Assessoria Técnica de Governança Digital (ATGD) sob a supervisão do Departamento de Tecnologia da Informação (DEPTI).
"O PDA será um instrumento muito importante para que o MD possa divulgar informações e serviços de interesse da sociedade" ressaltou o diretor do DEPTI, Sergio Luiz Goulart Duarte.
O Plano atende aos Decretos nº 8.777 e nº 8.638 que discorrem, respectivamente, sobre a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal e a Política de Governança Digital. Além disso, o PDA atende à Lei de Acesso à Informação (LAI nº12.527), e é produto da Política de Governança Digital do MD, instituída pela Portaria Normativa 57/MD, de 21 de setembro de 2016.
"Em breve, serão nomeados os membros do Comitê de Governança Digital, no âmbito da Pasta, que deverão coordenar os trabalhos relativos ao tema", explicou o atual coordenador da ATGD e de Planejamento Estratégico e Controle (COPEC), Luiz Alexandre Rodrigues Silva.