Notícias – Página: 65 – JS Contadores
Notícias 3 de janeiro de 2012
O menor valor da parcela será de R$ 622 e o maior de R$ 1.163,76. Têm direito ao benefício os trabalhadores demitidos sem justa causa, o pescador artesanal e o empregado doméstico cujo empregador recolha o FGTS Com o reajuste do salário-mínimo, a partir de 1º de janeiro, os valores do seguro-desemprego também serão reajustados. […]
Receita Estadual alerta para novas regras do Simples Nacional
A Receita Estadual alerta para uma série de mudanças na legislação do Simples Nacional, que entrarão em vigor a partir do próximo domingo (1º de janeiro), com as alterações promovidas na Lei Complementar 123/06 pela publicação da LC139/11. A partir de janeiro, as empresas optantes pelo Simples que excederem o limite de receita bruta em […]
Publicada Instrução Normativa que dispõe sobre o parcelamento de débito do Simples Nacional
Foi publicada no DOU de 28/12 a Instrução Normativa RFB nº 1.229 que visa regulamentar o disposto no art. 55 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, sobre o parcelamento de débitos do Simples Nacional. A norma define que os débitos podem ser parcelados em até 60 meses, por meio de […]
Senhores Clientes: Comunicamos que de acordo com o Ato Cotepe/ICMS nº 33, a partir do dia 02 de janeiro de 2012,o cancelamento da NFe só poderá ser realizado no prazo máximo de 24 horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso. Fique atento! Após este prazo o cancelamento de uma […]
Nova forma de pagamentos de ICMS no Rio de Janeiro
Senhores Clientes: Comunicamos que, a partir do dia 02 de janeiro de 2012, os pagamentos dos tributos estaduais deverão ser feitos, obrigatoriamente, nos bancos a seguir: a) DARJ: exclusivamente no BANCO BRADESCO b) GNRE: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander.
Contribuinte pode economizar se pagar dívida com o Estado até hoje (29)
Notícias 29 de dezembro de 2011
Os contribuintes em dívida com o Estado podem economizar se pagarem ou amortizarem seu débitos até a próxima quinta-feira (29). Esse será o último prazo para o pagamento com base no Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) de 2011, que é de R$ 2,1117. A partir de 1º de janeiro de 2012, o VRTE […]
Nova forma de pagamentos de tributos estaduais
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro tem um novo Portal de Pagamentos. O pagamentos de tributos estaduais, a partir de 2 de janeiro de 2012, deverão ser efetuados por meio do novo DARJ e da GNRE, com código de barras, emitidos exclusivamen te on-line pelo novo Portal de Pagamentos da SEFAZ ou […]
Desaceleração afeta ICMS de Estados no segundo semestre
Governos temem que crise impeça que arrecadação cresça 10% a 15% no próximo ano, como previsto nos orçamentos regionais. Rio, 28/12/2011 – Valor Econômico Renato Villela, secretário de Fazenda do Rio: "Estado vive momento especial, com muitas obras que geram renda e consumo" Leo Pinheiro, Marta Watanabe, Paola de Moura e Julia Pitthan De […]
Novas empresas do estado do Rio de Janeiro são autorizadas a usufruirem do Regime Tributário da Lei 4.182/2003
Notícias 28 de dezembro de 2011
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro autoriza as empresas KEYMILLE LTDA e ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA, pelo Processo E-04/123188/2011, a usufruirem do Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.182/2003.
Prorrogado prazo que estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil
Notícias 26 de dezembro de 2011
A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de 08/11/1990, […]
Governo fixa salário-mínimo mensal em R$ 622,00 a partir de janeiro/2012
Foi publicado no Diário Oficial de hoje, dia 26-12-2011, o Decreto 7.655, de 23-12-2011, que fixa, a partir de 1-1-2012, o novo valor do salário-mínimo mensal em R$ 622,00. O valor diário passa a ser de R$ 20,73 e o horário de R$ 2,83. Veja a seguir a íntegra do Decreto 7.655/2011: "DECRETO Nº 7.655, […]
RFB prorroga data de obrigatoriedade de entrega do SPED Pis/Cofins
De acordo com as informações da Receita Federal, divulgadas no dia 22/12/11, a vigência do SPED PIS/COFINS foi prorrogada. – Optantes pelo lucro real devem enviar o arquivo a partir de janeiro/12; – Optantes pelo lucro presumido devem enviar o arquivo a partir de julho/12. O prazo para entrega passou para até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) […]
Receita Estadual aperfeiçoa sistema de orientação ao contribuinte
Os contribuintes contam com um novo sistema de Orientação Tributária na Receita Estadual. Agora, as consultas devem ser feitas mediante identificação do CPF ou do CNPJ. O objetivo é melhorar a qualidade do atendimento ao público, fornecendo respostas mais precisas a partir de demandas mais bem definidas. O auditor fiscal Antonio Carlos Cruz destaca que […]
RFB divulga regras para apresentação da DIRF 2012
Notícias 21 de dezembro de 2011
A Secretaria da Receita Federal do Brasil aprovou as Instruções Normativas RFB nº 1.215 e nº 1.216, ambas de 15 de dezembro de 2011, que dispõem, respectivamente, sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na […]
Receita Federal prevê que a partir de junho de 2012 o contribuinte poderá pagar tributos com cartão de débito nas unidades localizadas em aeroportos, portos e pontos de fronteira de todo o País. Já a partir de 31 de março os débitos de contribuições previdenciárias de pessoas físicas e jurídicas poderão ser parcelados pela internet, […]
Nova empresa do Estado do Rio de Janeiro é autorizada a usufruir o Regime Tributário da Lei 4.182/2003
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro autoriza a empresa KI KORPO COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME pelo processo E-04/163471/2010 a usufruir do Regime Tributário Especial instituido pela Lei 4.182/2003.
Nova distribuidora do Estado do Rio de Janeiro enquadrada no Decreto 40.016/2006
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro incluiu no Anexo I da Portaria SAF n.º 435/2009, face ao disposto nos Incisos I ao XV do art. 1.º do Decreto n.º 40016/2006, a empresa NOSSA SENHORA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CABO FRIO LTDA. Com isso, a mesma agora adere ao Regime de Tributação […]
Nova empresa do Estado do Rio de Janeiro é aprovada no Programa de Investimento – RIOINVEST
Notícias 13 de dezembro de 2011
Através do Decreto 43.270/2011, o Governador do Estado do Rio de Janeiro autoriza a empresa SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. a utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social – FUNDES. O contrato terá as seguintes condições de financiamento: – limite de crédito: R$ 202.105.000,00 (duzentos e dois milhões cento e cinco […]
Nova empresa do Estado do Rio de Janeiro inclusa no Regime de Tributação da Lei 5.636/2010
O Secretário-Adjunto de Fiscalização do Estado do Rio Janeiro incluiu no Anexo I da portaria Portaria SAF n.º 665/2010, a empresa LANKHORST EURONETE BRASIL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA enquadrada no Regime especial da Lei n.º 5.636/2010.
Nova empresa do estado do Rio de Janeiro é autorizada a usufruir do Regime Tributário da Lei 4.182/2003
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro autoriza a empresa BROCKTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E FACÇÕES LTDA pelo Processo E-04/123188/2011 a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.182/2003.
Nova empresa do Estado do Rio de Janeiro inclusa no Regime de Tributação Diferenciado
O Secretário-Adjunto de Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro incluiu no Anexo I da Portaria SAF n.º 665/2010, a empresa OCRA CACAU INDÚSTRIA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA enquadrada no Regime especial da Lei n.º 5.636/2010.
Nova empresa do estado do Rio de Janeiro é autorizada a usufruir do Regime Tributário Lei n.º 4.182/2003.
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro autoriza a empresa BOGAR CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA pelo Processo E-04/118131/2011 a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.182/2003.
Nova distribuidora do Estado do Rio de Janeiro é autorizada a utilizar benefício fiscal RIOLOG
Através do Decreto 43.269/2011, o Governador do Estado do Rio de Janeiro autoriza a distribuidora FERACE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA a utilizar os benefícios fiscais do Decreto 36.453/2004 e Lei Estadual 4.173/2003. O RIOLOG, entre outros benefícios, concede ás distribuidoras redução de base de cálculo nas operações com mercadorias tributadas de forma que o […]
A Receita Federal informa que 569.671 mil Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física-DIRPF/2011 ficaram retidas na malha, contra um total de 700 mil no ano passado. Omissão de rendimentos é o principal motivo de incidência na malha, com 320.293 declarações retidas, o que representa 56% do total. Dentre as omissões de rendimentos, 19.380 […]
CGSN aprova a resolução que ALTERA REGRAS DO SIMPLES NACIONAL
O Comitê Gestor do Simples Nacional-CGSN aprovou a Resolução nº 94, de 29/11/2011, que consolida todas as resoluções voltadas para os contribuintes. A norma passa a valer em 01/01/2012. As principais alterações trazidas pela resolução seguem destacadas abaixo: NOVOS LIMITES Microempreendedor individual (MEI): R$ 60 mil/ano Microempresa (ME): R$ 360 mil/ano Empresa de Pequeno Porte […]
Nova distribuidora do Estado do Rio de Janeiro é autorizada a utilizar benefícios fiscais do DECRETO 40.016/2006
Notícias 13 de outubro de 2011
Através da Portaria SAF 986/2011, o Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, da SEFAZ-RJ, autoriza a distribuidora DI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA a utilizar dos benefícios fiscais concedidos pelo Decreto 40/016/2006. O Decreto concede redução de base de cálculo do ICMS de operações próprias, com determinados produtos, de forma que a carga trbutária resulte em ICMS de 12%, […]
Senado aprova projeto de lei que amplia limite de faturamento do EI
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2011, que amplia o limite do faturamento do Empreendedor Individual (EI) de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais. O projeto do governo, aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa, vai à sanção presidencial. Pelo texto, o reajuste deve […]
Sancionada Lei que estende aviso-prévio para até 90 dias
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, dia 13-10, a Lei 12.506/2011, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que concede aviso-prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. Antes da nova lei, os trabalhadores tinham direito a, no mínimo, 30 dias de aviso-prévio, conforme preceitos constitucionais (CF/88 Art. 7, inciso XXI). A Lei 12.506/2011 […]
Tributos vencidos durante greve bancária poderão ser pagos sem acréscimos
Através da Resolução 443 Sefaz, de 11-10-2011, publicada no DO-RJ de 13-10-2011, foi estabelecido que os contribuintes poderão recolher no primeiro dia subsequente ao término da paralisação, sem acréscimos, os tributos estaduais que venceram no período de greve dos bancários.
Projeto que altera Simples Nacional pode ser votado hoje
Notícias 20 de setembro de 2011
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/11, que altera o Simples Nacional, deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) hoje. A expectativa é de que a votação pelo plenário ocorra neste mês e que a lei seja sancionada ainda em 2011. A previsão é do relator do projeto, senador […]
Governo quer acabar com a guerra fiscal
Notícias 19 de setembro de 2011
O governo federal decidiu endurecer o discurso contra os incentivos fiscais concedidos pelos estados por meio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e, finalmente, vai propor uma alíquota única do ICMS e reduzida para 3% a 4% nas operações interestaduais de venda de mercadorias e serviços. Hoje são dois […]
ICMS ES – Fiscalização digital melhora combate à sonegação fiscal
As novidades da era digital, que estão transformando a vida em sociedade, também têm impacto sobre as relações de consumo e, consequentemente, na arrecadação do Estado. Com as novas ferramentas tecnológicas, aumenta a capacidade de fiscalização sobre a arrecadação dos impostos que serão utilizados em investimentos e benefícios para a população. "O fisco digital vem […]
Nova distribuidora do Rio de Janeiro é autorizada a utilizar benefícios fiscais do DECRETO 40.016/2006
Notícias 29 de agosto de 2011
Através da Portaria SAF 948/2011, o Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, da SEFAZ-RJ, autoriza a distribuidora RIOMIX DISTRIBUIDORA LTDA a utilizar dos benefícios fiscais concedidos pelo Decreto 40/016/2006. O Decreto concede redução de base de cálculo do ICMS de operações próprias, com determinados produtos, de forma que a carga trbutária resulte em ICMS de 12%, e ainda, concede ao […]
Estado do Rio de Janeiro autoriza indústria a utilizar benefício da Lei 5.636/2010 (antiga Lei Rosinha)
Através da Portaria SAF 957/2011, Subsecretário-Adjunto de Fiscalização do Estado do RJ torna pública a adesão da empresa Gypsteel Industria de Perfilados Ltda, ao Regime Tributário Diferenciado da Lei 5.636/2010 (antiga Lei Rosinha). Aos estabelecimentos enquadrados na lei é concedida, na operação interna de saída, autorização para pagamento de ICMS de 2% sobre as saídas, sendo que 1% (um por […]
Fiscais farão visitas a empresas que exportam ao Brasil
Notícias 20 de agosto de 2011
O governo adotou ontem mais uma medida na área de defesa comercial para proteger a indústria nacional da concorrência desleal de produtos importados. A Instrução Normativa 1.181, publicada no Diário Oficial da União, permite que os fiscais da aduana brasileira façam visitas técnicas a empresas que estejam exportando mercadorias para o Brasil. O objetivo é […]