TOCANTINS: Apenas 5 cidades possuem trânsito municipalizado | Folha do Bico
No Tocantins, apenas Palmas, Araguaína, Gurupi, Guaraí e Porto Nacional municipalizaram seu trânsito. Com isso, nas 134 demais cidades do Estado, cabe ao Detran-TO promover essa gestão, em parceria com a Polícia Militar, que realiza as ações de policiamento e fiscalização. Em nível nacional, 19,6% das 5.565 cidades assumiram essa gestão.
Em seu artigo 24, o CTB determina 21 ações relacionadas à circulação de veículos como sendo de competência dos municípios, incluindo a fiscalização quanto ao cumprimento das leis e a sinalização de vias.