São aplicáveis aos cônjuges os seguintes vínculos presumidos, de modo que é recomendado o preenchimento desses requisitos para maior facilidade e chances de sucesso:
a) ser natural e nacional de país de língua oficial portuguesa, casado ou vivendo em união estável há pelo menos 05 anos com o nacional português originário;
Verificada a viabilidade do reconhecimento, com a existência comprovada de vínculos e requisitos necessários, o processo se inicia igualmente com a regularização da transcrição do casamento, caso ainda não realizada, e, após, o protocolo do pedido, diretamente em Portugal.