Venda de bebida | Edison Silva - Diário do Nordeste Venda de bebida – Edison Silva
Categoria: Venda de bebida
Vereador quer facilitar a venda de bebida alcoólica
09:26 · 07.09.2017 / atualizado às 09:26 · 07.09.2017 por admin
O primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Adail Jr. (PDT), pediu que o presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), promulgue o seu projeto que flexibiliza as regras de venda de bebida alcoólica em áreas públicas e próximo a escolas. Ele afirma que o prefeito Roberto Cláudio (PDT) perdeu o prazo para sanção ou veto do projeto, o que implicaria em uma sanção tácita, sendo que agora o projeto dependeria apenas do presidente da Casa para passar a vigorar. "Tenho certeza que o vereador Salmito irá promulgar", declara.
Pelo projeto, fica revogado trecho da lei nº 9.477/09 que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menos de cem metros de instituições de ensino infantil, fundamental, médio e técnico. A propositura também quer revogar a proibição da venda em locais públicos. "Essa lei nunca entrou na minha cabeça", diz. Segundo ele, há uma contradição na legislação. "Como é liberado bebida alcoólica na Beira-Mar e é proibido em uma praça lá no Autran Nunes?", questiona. De acordo com Adaíl, é preciso que a legislação seja uniforme. "Ou proíbe ou não proíbe", sintetiza.
Segundo a justificativa do projeto, a proibição seria desnecessária, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já veda a comercialização de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Em entrevista ao Diário do Nordeste, o trabalhista afirma que "a lei está muito direcionada a prejudicar quem está dentro desses cem metros". Ele alega que, como a legislação federal já proíbe a venda de álcool para menores de 18 anos, "quem vai consumir não vai ser a criança, vai ser o pai dela".
Em entrevista concedida no primeiro semestre, o parlamentar já havia afirmado que estar convencido de que a revogação da proibição não terá efeito sobre o consumo juvenil, mesmo depois de apresentado aos dados da pesquisa "Este Jovem Brasileiro", realizado em 2013 pelo Portal Educacional em parceria com o psiquiatra Jairo Bauer, mesmo com a proibição imposta pelo ECA, mais da metade dos jovens com menos de 14 anos entrevistados já haviam consumido bebida alcoólica. Adail afirmou que a proibição é inócua, já que, se o jovem deixa de conviver com bebidas nos arredores da escola, não há qualquer tipo de proibição nas proximidades de sua casa, onde ele passa muito mais tempo.