Decisão do TCU não inabilita Dilmar. Esse é o entendimento do Dr. João Batista. - notícias em Política
Postado em 22/07/2016 às 15:00:00
Decisão do TCU não inabilita Dilmar. Esse é o entendimento do Dr. João Batista.
Após publicarmos matéria com o título: Decisão monocrática do TCU (Tribunal de Contas da União) inabilita ex-prefeito Dilmar de assumir funções no âmbito da Administração Pública, a redação política do Portal Jaguar, procurou na manhã da sexta-feira 22 de julho o Dr. João Batista Freitas de Alencar, assessor jurídico do ex-prefeito João Dilmar da Silva, para saber qual tinha sido a ação de defesa do ex-prefeito junto ao TCU.
Segundo explicou o conceituado advogado, a decisão é referente a uma tomada de contas especial que, em março de 2016, o TCU julgou irregulares as contas do convênio com o DNOCS (Departamento Nacional de Obra Contra a Seca), o qual o objeto tratava da urbanização do Bairro Santa Luzia.
O assessor jurídico informou que após o julgamento de Dilmar, através de sua pessoa, interpôs recurso que implica na suspensão dos efeitos daquela decisão.
Entende o Dr. João Batista que em assim sendo, Dilmar não está com os seus direitos políticos suspensos, podendo ser candidato a qualquer cargo eletivo, inclusive vice-prefeito. A decisão só teria prevalência caso o ex-prefeito não tivesse recorrido da decisão, o que só se saberá após o julgamento final do recurso interposto.