HC não é via correta para analisar tese de desclassificação da conduta
Autor Pedro Ganem Publicado em 30/03/2021 17:24
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o habeas corpus não é via correta para analisar tese de desclassificação da conduta, eis que demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório do processo criminal.
A decisão (RHC 125.165/SP) teve como relatora a ministra Laurita Vaz.
Analisar tese de desclassificação
2. A custódia cautelar encontra-se devidamente fundamentada, nos exatos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, pois as instâncias ordinárias ressaltaram que o delito atribuído ao Recorrente – tentativa de feminicídio – foi praticado com violência extremada, após a invasão do domicílio da Vítima, que foi submetida, por duas horas, a agressões psicológicas e físicas que lhe causaram várias lesões corporais por todo o corpo, inclusive sangramento no couro cabeludo, nariz e orelha. Tal circunstância evidencia a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do Agente, a justificar a imposição da medida constritiva para garantia da ordem pública.
3. Além disso, o Juízo singular afirmou que o Recorrente "[…] não retrata uma pessoa neonata no mundo processual penal. Seu histórico criminal, provisoriamente alimentado por sua folha de antecedentes, demonstra deter um certa bagagem criminal", a denotar o risco concreto de reiteração delitiva.