Atos contra a PEC do Teto nesta terça-feira (13) registraram confrontos entre manifestantes e a polícia em São Paulo e em Brasília.
Manifestantes tentam invadir o prédio da Fiesp, na avenida Paulista, em São Paulo
O Senado aprovou nesta terça, por 53 votos a favor e 16 contra, a Proposta de Emenda à Constituição que congela os gastos federais pelos próximos 20 anos.
A proposta, prioridade do governo Michel Temer no Legislativo em 2016, será promulgada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quinta-feira (15).
De acordo com a SSP-DF (Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal), o público em Brasília chegou a cerca de 2.000 pessoas.Pela manhã, ainda com a votação em curso, houve protestos em Estados como São Paulo, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.
Segundo a SSP-DF, duas entidades comunicaram à pasta, na segunda-feira (12), o interesse em realizar protestos: a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a Conlutas (Central Sindical e Popular).
Em nota oficial, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social de Brasília disse que a manifestação “ocorreu de forma tranquila até por volta das 17h”.
Nesse momento, continua a secretaria, “um grupo de manifestantes iniciou o confronto com a linha de revistas da Polícia Militar na altura do Museu da República”.
“O grupo se negou a passar pelo procedimento [de revista], arremessando pedras e paus contra policiais militares, que precisaram conter os distúrbios com os meios necessários”, acrescenta a instituição. A polícia lançou bombas de efeito moral contra os manifestantes.
A assessoria de imprensa da presidência da Câmara informou ainda que manifestantes depredaram equipamentos da entrada de prédios que abrigam apartamentos funcionais de deputados federais.
De acordo com a assessoria, foram quebrados vasos de plantas e câmeras de segurança no bloco G da quadra de número 302, na Asa Norte. Manifestantes também soltaram rojões na região.
Após os confrontos, o balanço da SSP-DF é de 72 pessoas detidas. Oito policiais foram feridos e um ônibus foi queimado.
Não foram divulgados números de feridos entre manifestantes e a população em geral.
Pesquisa Datafolha divulgada no domingo (11) aponta que 60% dos brasileiros se dizem contrários à aprovação da emenda.
SÃO PAULO
Na capital paulista, no fim da manhã desta terça, um pequeno grupo de manifestantes se reunia em frente à praça do Ciclista, na avenida Paulista.
Segundo informações da Polícia Militar, o grupo se deslocou no sentido da avenida Brigadeiro Luis Antônio e seguiu pela rua Treze de Maio. Ainda de acordo com a PM, o ato terminou por volta das 13h.
Mais cedo, a avenida Teotônio Vilela, na zona sul, teve faixas ocupadas por um grupo pequeno de pessoas em ato que durou das 7h até às 9h.
À noite, um novo ato, convocado pela Frente Brasil Popular e Frente do Povo Sem Medo, saiu da praça do ciclista por volta das 19h.
Às 20h, quando passavam em frente à sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), na avenida Paulista, alguns manifestantes atacaram o local.
Segundo integrantes do protesto, não houve confronto com a polícia, e o ato se dispersou também na altura da avenida Brigadeiro Luís Antônio.
“Os manifestantes estão revoltados com a Fiesp, que apoia todas as medidas golpistas do governo Temer”, disse o estudante Matheus Marin, 18, em referência, além da PEC do Teto, à proposta de reforma da Previdência.
Por volta das 22h, manifestantes que ainda se concentravam na frente da Fiesp caminharam para descer a avenida Brigadeiro. O ato se dispersava quando algumas pessoas atearam fogo em sacos de lixo na avenida Paulista.
A tropa de choque, que seguia os manifestantes, chegou a lançar uma bomba, mas não houve confronto direito.
Duas jovens, no entanto, foram detidas, informaram oficiais no local. Uma delas foi presa por suposta depredação, e outra, por suposto desacato à autoridade. Uma das jovens é menor de idade.
Ambas foram levadas para o 78º DP, na região do Jardins.
Após as prisões, manifestantes entraram em confronto com a polícia, que respondeu lançando bombas de gás lacrimogênio, dispersando de vez o pequeno grupo.
Até o momento, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo não divulgou um balanço oficial de número de manifestantes, prisões e possíveis feridos.
Após PEC do Teto, Senado aprova reajuste de até 40% para defensores
dez 15, 2016
No mesmo dia em que aprovou a PEC que limita gastos do governo federal, o Senado avalizou, na noite desta terça (13), reajuste para defensores públicos federais. O texto passou sem discussões no plenário, que já estava vazio, por volta das 23h, em votação simbólica.
A proposta concede um reajuste a partir de 1º de janeiro de 2017. Conforme o texto, o defensor-geral federal passará a ter um salário de R$ 33.763 e os demais membros da Defensoria Pública da União terão seus subsídios fixados a partir desse valor, “observando o escalonamento de 5% entre as categorias que compõem a respectiva carreira”.
O substitutivo aprovado no plenário nesta terça é do líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR).
Em seu relatório, o senador justifica o reajuste afirmando que a remuneração é “condizente” com o novo papel da Defensoria.
“É a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita”.
A proposta inicial, enviada pela própria Defensoria Pública em 2014, defendia um aumento do teto para R$ 35.919,05. Jucá afirmou que esse reajuste não seria viável.
No texto, o senador não faz um estudo de qual será o impacto da proposta aos cofres públicos.
O projeto vai à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção da Presidência da República.
Leia a matéria completa no site da Folha de São Paulo.
PEC 55 é aprovada em segundo turno pelo Senado
dez 13, 2016
Projeto que estabelece teto para os gastos públicos deverá agora ser sancionado por Temer.
Senadores debatem a PEC 55, nesta terça-feira. PEDRO FRANÇA AGÊNCIA SENADO
A PEC 55 (Proposta de Emenda Constitucional), que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos anos, foi aprovada nesta terça-feira peloSenado Federal em segundo turno. A proposta recebeu o respaldo de 53 senadores, enquanto que 16 a rejeitaram. O projeto – que tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241 – já havia sido aprovado em primeiro turno pelos senadores, no último dia 29 de novembro. Agora, cabe ao presidente Michel Temer (PMDB) sancionar a medida. Trata-se de uma das principais apostas de seu governo para conter os gastos públicos e acalmar os mercados. Entretanto, especialistas e ativistas acreditam que a proposta, que prevê o congelamento dos gastos públicos por até 20 anos, ameaça os investimentos públicos em saúde e educação. Segundo uma pesquisa Datafolha realizada com 2.828 pessoas entre os dias 7 e 8 de dezembro, 60% dos brasileiros são contrários ao projeto. Apenas 24% se mostraram favoráveis, 4% se disseram indiferentes e 12% não souberam responder.
O Brasil contra PEC 55: confira a agenda de atos nesta terça-feira
dez 13, 2016
Nesta terça-feira, o Brasil vai parar pra barrar a #PECdoFimDoMundo
Hoje será a segunda votação da PEC 55 no Senado Federal, Proposta de Emenda Constitucional que congelará por vinte anos os investimentos na saúde e educação, entre outras medidas austeras. O que afetará grande parte da população e fatalmente fará com que os pobres continuem pagando a conta dos ricos. Se essa proposta for aprovada, será o maior retrocesso social do Brasil de todos os tempos. Para barrar esse absurdo as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocam paralisação nacional contra a PEC 55 e pelo #ForaTemer para mostrar que as ruas não aceitarão nenhum direito a menos.
Confira a lista dos atos confirmados:
CEARÁ: Fortaleza, às 14 h
DISTRITO FEDERAL: Brasília, 17h
ESPÍRITO SANTO: Vitória, às 17h
MATO GROSSO DO SUL: Três Lagoas, às 8h30
MINAS GERAIS: Belo Horizonte, às 16h
PARAÍBA: Cuité, às 15:30
PARAÍBA: João Pessoa, às 14h
PARANÁ: Foz do Iguaçu, às 7h
PERNAMBUCO: Recife, às 7:30
RIO DE JANEIRO: Petrópolis, às 18h
RIO DE JANEIRO: Rio de Janeiro, às 16h
RIO DE JANEIRO: Niterói, às 14h
RIO GRANDE DO NORTE: Natal, às 16h
RIO GRANDE DO SUL: Porto Alegre, às 18h
RIO GRANDE DO SUL: Caxias do Sul, às 18h30
SANTA CATARINA: Florianópolis, às 16h
SANTA CATARINA: Chapecó, às 18h
SÃO PAULO: São Paulo, às 13h
SÃO PAULO: Araraquara, às 16h
SÃO PAULO: São Paulo, às 18h
SÃO PAULO: São Paulo, às 18h30
SERGIPE: Aracaju, às 15h
SERGIPE: Aracaju, às 15h
Sabe de algum ato não listado? 📩 Nos envie no email [email protected] 😀
60% são contra a PEC do teto e 24% são a favor, diz pesquisa Datafolha
dez 13, 2016
Pesquisa ouviu 2.828 pessoas nos dias 7 e 8 de dezembro. Senado vota nesta terça-feira o segundo turno da PEC que congela os gastos públicos.
Uma pesquisa do instituto Datafolha, publicada nesta terça-feira (13) no jornal “Folha de S.Paulo” apontou que 60% dos entrevistados são contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos públicos, enquanto 24% da população é a favor da medida. 4% se disseram indiferentes e 12% não souberam responder.
A pesquisa ouviu 2.828 pessoas nos dias 7 e 8 de dezembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo.
A PEC é uma das principais medidas do governo do presidente Michel Temer para tentar conter o rombo nas contas públicas e sanear a economia do país. A proposta limita os gastos do governo, pelos próximos 20 anos, ao patamar do ano anterior reajustado unicamente pela inflação. Opositores do texto alegam que a medida vai fragilizar investimentos em áreas consideradas essenciais, como saúde e educação.
De acordo com a pesquisa do Datafolha, a desaprovação à PEC é maior na faixa etária entre 16 e 24 anos. Nesse grupo, a rejeição à medida é de 65%. Entre os maiores de 60 anos, 47% desaprovam a PEC.
No recorte por escolaridade, a desaprovação ao teto de gastos é maior entre os que têm nível superior, 68%. Entre os que têm o ensino fundamental, a rejeição ao texto é de 60%.
O Datafolha também verificou que a desaprovação à PEC é maior entre os que ganham menos. 60% para quem ganha até dois salários mínimos e 62% para quem ganha de dois até cinco salários mínimos.
Votação no Senado
O plenário do Senado votará a PEC nesta terça-feira (13) em segundo turno. Essa era a previsão dos senadores assim que terminou a votação em primeiro turno.
Na semana passada, contudo, após um ministro do STF afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Casa não fez algumas das sessões previstas, o que, em tese, atrasaria a votação da proposta, prioritária para o presidente Michel Temer.
Após o plenário do STF manter Renan no cargo, o presidente do Senado, por sua vez, fez três sessões em um dia, a fim de garantir a votação da PEC no prazo acordado entre os líderes partidários .
PEC do Teto fere direitos humanos e vai prejudicar os mais pobres, dizem relatores da ONU
dez 10, 2016
Especialistas da entidade questionam a decisão do governo de ‘congelar o gasto social no Brasil por 20 anos’
Jamil Chade, correspondente,
O Estado de S.Paulo
GENEBRA – Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) criticam a PEC 55, que cria um limite para ao aumento dos gastos públicos, e alertam que ela viola direitos humanos. Os especialistas ainda questionam a decisão do governo de Michel Temer de “congelar o gasto social no Brasil por 20 anos”. Na avaliação do relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, a medida é “inteiramente incompatível com as obrigações de direitos humanos do Brasil”. Sua posição foi apoiada pela relatora para Educação, Boly Barry.
PEC do Teto é principal medida econômica defendida pelo ministro Meirelles. Foto André Dusek/ESTADÃO
Num comunicado publicado em Genebra, o representante da ONU alerta que o “efeito principal e inevitável da proposta de emenda constitucional elaborada para forçar um congelamento orçamentário como demonstração de prudência fiscal será o prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas”. A emenda, conhecida como PEC 55, pode ser votada pelo Senado no dia 13 de dezembro.
“Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”, alertou.
Alston pede, por meio da carta aberta, que o governo realize um debate público para, antes de sua votação, avaliar o impacto que a medida teria para “os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade”.
Alston, há cerca de uma década, criticou duramente o comportamento da polícia brasileira, levando o Itamaraty sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva a críticá-lo. Agora, seu alvo são os gastos sociais.
“Uma coisa é certa”, disse Alston. “É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social”, insistiu.
No comunicado, o relator alerta que a proposta é feita por um governo que “chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado”. “Isso levanta ainda maiores preocupações sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes”, diz.
Alston admite que o Brasil “sofre sua mais grave recessão em décadas, com níveis de desemprego que quase dobraram desde o início de 2015”.
Mas o relator alerta que a PEC 55 “terá um impacto severo sobre os mais pobres”. “Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”, disse. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos.”
Alston chega a alertar que a proposta “evidentemente viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que o pais ratificou em 1992, que veda a adoção de “medidas deliberadamente regressivas” a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda consideração seja dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais.”
Alston elogiou o combate à pobreza nos últimos anos no Brasil. “Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento,” disse ele.
Mas aponta que “mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos não são objetivos mutuamente excludentes, já que ambos focam na importância de desenhar medidas cuidadosamente de forma a evitar ao máximo o impacto negativo sobre as pessoas”.
“Efeitos diretamente negativos têm que ser equilibrados com potenciais ganhos a longo prazo, assim como esforços para proteger os mais vulneráveis e os mais pobres na sociedade”, disse.
“Estudos econômicos internacionais, incluindo pesquisas do FMI, mostram que a consolidação fiscal tipicamente tem efeitos de curto prazo, reduzindo a renda, aumentando o desemprego e a desigualdade de renda. E a longo prazo, não existe evidência empírica que sugira que essas medidas alcançarão os objetivos sugeridos pelo Governo,” completou o relator.
Educação. A declaração da ONU foi aplaudida por parte das entidades de direitos humanos no Brasil, entre elas a Conectas. Para Maria Rehder, coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, “Só o fato de o Brasil ter uma criança fora da escola já representa uma violação grave de direito humano”, disse. “Agora, com 3,8 milhões de crianças e adolescentes fora da escola e com anuncio de medidas que vão congelar e restringir os recursos para a educação, saúde e assistência social, o cenário de violações só tende a aumentar”, alertou.
No comunicado da ONU, a entidade fala sobre a necessidade de um aumento nos gastos com educação, citando o fato de que o Brasil precisa de R$ 37 bilhões extras. “Esses recursos correspondem ao cálculo de investimentos do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), mecanismo criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, previsto nas estratégias da meta 20 da Lei n° 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação 2014-2024”, explicou Maria Rehder.
“Nós estamos desde setembro em contato direito com a relatora especial do direito humano à educação da ONU, Koumbou Boly Barry, inclusive entregamos a ela uma nota conjunta que representa a voz de todos os gestores municipais de educação, saúde e assistencia social contra a PEC 55”, completou.
Viana avisa PMDB que não vai se comprometer com PEC do teto
dez 6, 2016
O senador Jorge Viana (PT-AC) avisou o PMDB que não vai se comprometer a manter a agenda de votações de interesse do governo de Michel Temer se o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmar o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.
Renan Calheiros (PMDB-AL), afastado da presidência do Senado, e seu sucessor, Jorge Viana (PT-AC)
Por essa agenda, passa a votação do segundo turno da PEC do teto do gasto público marcada para o próximo dia 13.
Viana é o primeiro vice-presidente e sucessor natural de Renan até fevereiro, quando termina o mandato de ambos na Mesa Diretora.
Na noite desta segunda (5), logo após a divulgação da liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastou o peemedebista do cargo, Viana esteve na residência oficial da presidência do Senado.
O petista teve então uma conversa reservada com o próprio Renan, o líder da bancada do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR).
Aos três, afirmou que poderá manter a agenda prevista de votações enquanto o plenário do STF não confirmar a liminar de Marco Aurélio. Afinal, na análise de Viana, ele teria o discurso de que não pode mexer na pauta do Senado até que saia a decisão de toda a corte.
Entretanto, o senador deixou claro que, na hipótese de o Supremo ratificar o afastamento de Renan, o jogo político muda. Há uma expectativa de que os ministros do tribunal apreciem o tema nesta quarta (7).
Segundo a Folha apurou, Viana disse aos colegas de Senado que ficaria muito difícil para ele, membro do PT e da tropa de choque que tentou barrar o impeachment de Dilma Rousseff em agosto, privilegiar uma agenda de interesse de Temer, cujo governo é classificado pelo partido dele de “golpista”.
O alerta do senador do PT preocupou os peemedebistas e, obviamente, o Palácio do Planalto, sobretudo por causa da votação do segundo turno da PEC do teto do gasto público, carro-chefe do governo Temer para tentar recuperar a economia em 2017. Viana votou contra a proposta no primeiro turno.
A bancada do PT deve pressioná-lo, no caso de ele assumir a cadeira de presidente do Senado, a não colocá-la em votação este ano –apesar da pressão que o petista sofrerá de líderes de partidos da base do governo, maioria hoje no Senado. Publicamente, o petista disse que a crise é “gravíssima” e evitou antecipar sua postura na eventualidade de virar presidente da Casa.
Com a votação da PEC semana que vem, a medida entra em vigor assim que for promulgada pelo Congresso. A proposta é a principal bandeira do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que passa por um processo de desgaste na base aliada do governo, incomodada com a falta de sinais de fôlego da economia.
Renan deve ser notificado da decisão do STF na manhã desta terça, depois de ele ter se recusado assinar o ofício de afastamento na noite passada. Após essa etapa, os líderes devem discutir, por exemplo, se vão manter na agenda do dia a votação do projeto de abuso de autoridade, que vinha sendo tocado pelo próprio presidente do Senado, num embate dele contra o Judiciário.
Boa parte dos senadores, porém, já tinha articulado na segunda (5) adiar essa votação, antes mesmo de o ministro Marco Aurélio decidir afastar Renan.
Leia a matéria completa na Folha de São Paulo.
Base quer votar PEC 241 no Senado até 15 de dezembro e Renan, até dia 9
dez 1, 2016
Gustavo Garcia Do G1, em Brasília
Um grupo de senadores da base de apoio ao presidente da República, Michel Temer, discutiu nesta terça-feira (18) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um cronograma para a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite para os gastos públicos. Pelas estimativas apresentadas a Renan, o grupo espera concluir a votação do texto até 15 de dezembro.
Renan Calheiros, por sua vez, em entrevista a jornalistas, falou em concluir a votação da PEC “até a semana do dia 9 de dezembro”. “Essa data respeitaria a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição”, observou.
Defendida pelo governo como um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas, a PEC já foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara, mas ainda precisa ser aprovada em segundo turno, o que deve ocorrer no próximo dia 24, conforme as estimativas do relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Na reunião desta terça com Renan estavam os líderes do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e do PMDB, Eunício Oliveira (CE), além dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), José Agripino (DEM-RN) e José Aníbal (PSDB-SP).
Se for aprovada pela Câmara, a proposta deverá ser lida no plenário do Senado e, depois, encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A PEC, então, será debatida e um parecer, formulado. Após votação desse relatório, a proposta será levada para o plenário do Senado, onde deverá ser aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81).
“Antes do recesso de dezembro esperamos que ela [PEC] seja aprovada e a preocupação do líder da base é que ela se submeta a um calendário factível e que, até 15 de dezembro, a gente consiga aprovar no Senado a PEC 241”, relatou a jornalistas o senador José Agripino Maia, após a reunião com Renan.
A PEC
O texto, enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso no primeiro semestre deste ano, estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.
Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo, o presidente da República poderá enviar propor uma nova base de cálculo ao Congresso.
Inicialmente, os investimentos em saúde e educação deveriam obedecer o limite estabelecido pela PEC, mas, diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas só serão incluídas no teto a partir de 2018.
Relatoria
Os presentes na reunião afirmaram que não chegou a ser discutido o nome do relator da proposta no Senado, caso ela seja aprovada na Câmara.
José Agripino afirmou que Renan Calheiros vai se reunir com José Maranhão (PMDB-PB), presidente da CCJ, para discutir o assunto.
Em entrevista a jornalistas na semana passada, o presidente do Senado afirmou que espera que seja escolhido um relator que dê celeridade à tramitação da PEC.
Leia a matéria completa no site do G1.
PEC 55 teve mais voto do que o impeachment de Dilma
nov 30, 2016
O governo precisava de 49 votos no Senado para aprovar a PEC 55 – devastadora para a saúde e a educação e toda área social. Arranjou 61 contra 14 contrários na votação em primeiro turno na terça-feira 29. Seis a mais do que os 55 votos que derrubaram Dilma Rousseff no processo de impeachment finalizado naquela Casa em agosto.
Fora os parlamentares do PT/PC do B, votaram contra a proposta os senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), João Capiberibe (PSB-AP) e Kátia Abreu (PMDB-TO). O senador Roberto Requião (PMDB-PR), que se posicionou contra o projeto, se ausentou do plenário na hora da votação, diante da causa perdida.
Na votação deste dia 29, seis senadores que votaram contra ou estavam ausentes no impeachment de Dilma, aderiram à proposta de mudança na Constituição que vai reduzir o tamanho do Estado brasileiro.
Os senadores Armando Monteiro (PTB-PE), Oto Alencar (PSD-BA), João Alberto (PMDB-MA) e Elmano Férrer (PTB-PI) que votaram contra o afastamento da presidente, votaram a favor da PEC 55.
Os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), ex-ministro de Dilma, e Jader Barbalho (PMDB-PA), que se ausentaram na votação do impeachment, na terça-feira estavam em plenário, votando a favor da PEC 55.
O segundo-turno da votação está previsto para a terça-feira, 13 de dezembro. Até lá, três sessões do Senado ainda vão tratar da proposta. Mas não será mais possível qualquer mudança no mérito do projeto, apenas a redação poderá sofrer ajustes.
A PEC do fim do mundo já tem até data para ser promulgada, anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros: 15 de dezembro.
DOSE DUPLA. O bispo Crivella, que assumirá a prefeitura do Rio a partir de janeiro, votou pelo impeachment e a favor da PEC do fim do mundo
Pec 55: veja quem são os senadores que votaram contra os pobres, a favor dos ricos
nov 30, 2016
Redação viomundo.com.br
Por 61 a 14, o Senado aprovou nessa terça-feira (29/11), em primeiro turno, a PEC 55.“É a continuação do golpe”, como denunciou da tribuna o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Uma vergonha!”
Golpe de classe contra a população mais pobre, a educação e a saúde públicas, a favor do capital financeiro.Na fotomontagem acima, estão nove dos senadores que votaram contra o povo: Marta Suplicy (PMDB-SP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Ana Amélia (PP-RS), Álvaro Dias (PV-PR), José Agripino (DEM-RN), Fernando Coelho (PSB-PE) e os tucanos Aécio Neves (MG), Aloysio Nunes (SP) e Antonio Anastasia (MG).