Inscrições começam nesta 5ª feira
Empregos Estágio no Ministério Público
Candidatos com renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo poderão pedir isenção de taxa de inscrição.
Publicado em 07/10/2008, às 15h13
As inscrições para o 15º Concurso de Credenciamento de Estagiários de Direito do Ministério Público de São Paulo começam nesta quinta-feira, dia 9. Conforme apurou a equipe do JC&E, o período vai até o dia 24 deste mês, e a prova será aplicada em 9 de novembro. O programa exigido no exame é o mesmo do concurso anterior (ver arquivo abaixo).
O prazo inicialmente estabelecido pelo órgão previa inscrições a partir de segunda-feira, dia 6, mas houve necessidade de adiamento, conforme revelou ao nosso jornal o diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP/SP), Dr. Mário de Magalhães Papaterra Limongi (foto).
As regionais do Ministério Público no Estado de São Paulo fixaram um total de 871 vagas para o concurso. No entanto, esse número deve ser bem maior, já que à medida que se encerrem os períodos de estágios, novos estudantes deverão ser chamados para preencher os postos vagos. É grande a chance de seleção de mais de mil estagiários.
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Além da capital paulista, o concurso oferece oportunidades de estágio nas regiões da Grande São Paulo, Bauru, Campinas, Franca, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté.
O estágio no Ministério Público de São Paulo tem duração máxima de três anos. Nesse período, os estudantes atuam ao lado de promotores.
Como nas últimas edições, a jornada de trabalho do estagiário selecionado neste certame será de 20 horas semanais. Já o valor de bolsa-auxílio, que, atualmente é de R$ 300, pode ser elevado. Para tanto, é preciso que haja aprovação de lei na Assembléia Legislativa do Estado, o que pode ocorrer ao longo da seleção e, até mesmo, durante o período de estágio dos estudantes.
Segundo revelou o diretor da ESMP/SP, foram aprovadas várias alterações para o novo concurso de estagiários do órgão, entre elas a possibilidade de candidatura ao concurso de alunos cursando a partir do 5º semestre [antes, era permitido somente a partir do 6º semestre].
Outra modificação importante implementada no edital do 15º Concurso de Estagiários de Direito (ver edital abaixo) é que candidatos sem condição de pagar a taxa de inscrição – cujo valor é de R$ 40 – podem solicitar isenção. Para tanto, devem comprovar renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo.
No próximo concurso, o candidato também poderá solicitar recurso após a divulgação do gabarito da prova. Essa é uma modificação no texto legal, mas já era praxe permitir, embora não constasse no edital.
Os organizadores da seleção também promoveram mudanças na relação de títulos que deverão ser apresentados pelos candidatos aprovados na prova de seleção. Veja quais são:
a) títulos universitários ou graus acadêmicos;
b) cursos de informática, desde que concluídos no período de dois anos anteriores ao da abertura do concurso;
c) certificados de conclusão de cursos de línguas estrangeiras em nível avançado ou equivalente;
d) participação em cursos e outros eventos jurídicos realizados pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Escola Superior do Ministério Público) que, isolada ou conjuntamente, totalizem, no mínimo, dez horas anuais;
e) realização de estágio regular ou oficial, em Direito, na área pública ou privada, desde que por períodos que, isolada ou conjuntamente, totalizem, no mínimo, 180 dias.
Há, ainda, uma proposta – para os próximos concursos - de ampliação da permanência do estagiário na ESMP/SP por mais três anos, após a graduação. A iniciativa visa possibilitar que esse tempo a mais possa contar como atividade jurídica, de maneira que ex-estagiários tenham menos dificuldade para prestar concurso. Para ingresso no MP, é preciso ter três anos de atividades (prática forense).
O interessado em participar do concurso de estagiários do Ministério Público/SP deve comparecer, durante o prazo de inscrições, a um dos seguintes endereços:
• Regional da capital: rua Minas Gerais, 316 - térreo - Higienópolis (próximo ao metrô Consolação) - São Paulo/SP – tels. (11) 3017-7766/7769;
• Regional de Bauru: rua Silva Jardim, 2-77 - Jardim Bela Vista - Bauru/SP - tels. (14) 3212-8308/8382;
• Regional de Campinas: av. Dr. Alberto Sarmento, 4 – 8º andar - Bonfim (prédio da Secretaria da Fazenda) – Campinas/SP - tels. (19) 3243-1698/3858;
• Regional de Franca: av. Lázaro Souza Campos, 322 - térreo - São José - Franca/SP - tel. (16) 3721-1978;
• Regional de Presidente Prudente: rua Ribeiro de Barros, 630 – Jardim Aviação - Presidente Prudente/SP - tel. (18) 3221-7156;
• Regional de Ribeirão Preto: rua Otto Benz, 1.070 – 2º andar – Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP - tel. (16) 3629-3848/ramais 260/261;
• Regional de Santos: rua Bittencourt, 139/141 - 1º andar - sala 17 - Vila Nova - Santos/SP - tel. (13) 3221-5379/5722;
• Regional de São José do Rio Preto: rua Tiradentes, 3.240 – Centro – São José do Rio Preto/SP - tel. (17) 3235-3736/ramais 29/31;
• Regional de Sorocaba: rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, 74 - Vila Florinda - Sorocaba/SP - tel. (15) 3231-6955/3233-7370 (somente das 14h às 16h30);
• Regional de Taubaté: av. John Fitzgerald Kennedy, 400 - Jardim das Nações – Taubaté/SP - tels. (12) 3632-7311 e 3661-2600.
O atendimento, na maioria das regionais, é de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. No ato da inscrição, será preciso apresentar: formulário de inscrição (a ser disponibilizado em www.esmp.sp.gov.br), devidamente preenchido; cópia autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente (com foto); uma fotografia recente 3x4; comprovante do depósito da taxa de inscrição (em agências do Banco Nossa Caixa, agência 0935-1, conta corrente nº 13.000.073-7, em favor do Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público - CNPJ 01.468.760/0001-90 – conta tipo C – depósito identificado).