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06/11/2018 - 12:45 - Fonte: G-1
MPs recomendam que instituições de ensino garantam liberdade para professores em MG
Texto defende que intimidações a educadores sejam evitadas por escolas públicas e faculdades e caso ocorram sejam denunciadas. Medida tenta conter intimidações e censura por divergências político-ideológicas.
UFVJM também recebeu recomendação
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) em Minas recomendaram ao secretário estadual de educação e a instituições públicas de ensino superior que atuem com o objetivo de evitar intimidações e ameaças a professores e estudantes no estado por causa de diferenças político-ideológicas.
Segundo os MPs, as intimidações podem ferir a liberdade acadêmica e ocasionar censura direta ou indireta.
A prática é contrária ao que estabelece o art. 206 da Constituição Federal, que prevê que o ensino deve ser ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e na gestão democrática do ensino público.
Os ministérios públicos pedem ainda que os gestores da educação encaminhem aos órgãos casos que "exorbitem a esfera administrativa, para a adoção das providências cabíveis".
Conforme o MPF, a medida foi tomada considerando vários fatores, inclusive publicações que incitaram alunos a filmarem e denunciarem professores em sala de aula por "manifestações político-partidárias ou ideológicas".
Em Minas Gerais as aulas chegaram a ser suspensas na Fundação João Pinheiro após a publicação de um vídeo em que o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) aparece criticando oito professores da escola.
A recomendação foi enviada as seguintes instituições de ensino superior: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais(CEFET), Centro de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete (CES-CL), Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (Fundação João Pinheiro), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e Centro de Educação Técnica da UTRAMIG.
Os promotores e procuradores deram prazo de 10 dias, a contar do recebimento, para os secretários e instituições se manifestarem com relação à recomendação. O documento foi assinado na última quarta-feira, 31 de outubro.