ConJur - Cármen Lúcia recebe advogados para discutir excesso de grampos
Cármen Lúcia tem reunião com advogados para discutir excesso de grampos
9 de maio de 2017, 12h43
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deve receber na tarde terça-feira (9/5) um grupo de advogados para falar sobre processo que discute a possibilidade ou não de se renovar sucessivamente a autorização de interceptação telefônica para fins de investigação criminal, sem limite definido de prazo.
O recurso, com repercussão geral reconhecida, é relatado pelo ministro Gilmar Mendes e está pautado para ser julgado pelo Plenário do tribunal no próximo dia 17. Participarão do encontro os advogados Antonio Carlos de Almeida Castro, José Carlos Cal Garcia, Juliano Breda e Pierpaolo Bottini, segundo agenda da presidente divulgada no site do tribunal. Eles estão defendendo clientes no caso concreto.
O processo chegou ao STF porque o Ministério Público Federal questionou decisão do Superior Tribunal de Justiça que, ao conceder Habeas Corpus, anulou todas as provas obtidas a partir de escutas telefônicas que duraram mais de dois anos, ininterruptamente, em investigação criminal realizada no Paraná. No recurso, o MPF pede a anulação da decisão do STJ e o reconhecimento da validade das interceptações telefônicas e das provas delas decorrentes.