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Programa de conectividade do governo contemplará projetos de redes fixas e móveis, mas recursos são limitados
14/02/17, 20:07
O secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges, disse nesta terça-feira, 14, que o governo vai lançar uma política nacional de conectividade que garantirá conexões de 30 Mbps. Para isso, depende dos recursos oriundos da migração das concessões para autorizações da telefonia fixa, prevista no PLC 79/2016, e nos investimentos dessas empresas em troca de multas, previstos nos Termos de Ajustamento de Condutas (TACs). "O projeto será lançado em breve e terá prazo de 10 anos", disse o secretário, que participou da abertura do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, em Brasília. Os projetos, disse ele, terão como foco principal a cobertura de backhaul, a ampliação das redes 3G para além das sedes de município,a cobertura 4G em todos os municípios e projetos de investimentos em fibra óptica.
De acordo com Borges, a estimativa do custo do projeto é de VPL (Valor Presente Líquido) de R$ 20 bilhões negativos, acarretando em um volume maior de investimentos. Ele defende que o programa de conectividade não se resume a isso, procurando também alavancar programas de investimentos, como a prorrogação sucessiva de outorgas prevista no PLC 79, que ele diz garantir a prestação do serviço e a manutenção de investimentos.
"O MCTIC e a Anatel fizeram um mapeamento das carências de infraestrutura de banda larga tendo em vista o objetivo de maximizar os recursos empregados e definiu quatro grupos de investimentos, como a implantação de rede de transporte de alta capacidade fixa ou móveis, que deverão ser imediatamente compartilhadas para que provedores de acesso possam usar o backhaul", disse o secretário. Ele ressaltou que para essas redes não haverá feriado regulatório.
A segunda área de investimentos é a instalação de estações radiobase em municípios não sedes para prestação de serviços 3G ou superior. Assim, para levar Internet para a área rural será realizada a identificação de aglomeração de pessoas, e não áreas, evitando o desperdício de recursos. A terceira área de investimentos é a implantação de 4G nas cidades com menos de 30 mil habitantes, avançando em compromissos já firmados. A intenção é oferecer conexão de qualidade a quase totalidade da população.
O quarto e último grupo de investimentos é em redes de acessos fixos em fibra ótica, aumentando significativamente a proporção de domicílios urbanos com redes capazes de entregar pelo menos 30 Mbps de velocidade. "O foco é atender municípios com alta concentração de pessoas e que disponha de rede de transporte de alta capacidade", disse.
Borges disse também que o programa de cidades digitais será revisto com o intuito de ampliar o número de municípios com banda larga. Segundo ele, nos últimos anos o ministério implantou 71 cidades digitais e vai concluir outras nos próximos anos. O novo projeto, chamado de Cidades Inteligentes, vai incorporar estruturas de serviços que sejam bases para, além das conexões, melhorar as condições de gestão e de atendimento, como sistemas de monitoramento e iluminação pública inteligente.
O secretário afirma que o projeto de Cidades Inteligentes se alinhará com a expansão das redes de transporte, de maneira que as estruturas sejam aproveitadas. "Também vamos estabelecer parcerias com provedores de acesso ou empresas de telecomunicações de forma a prover, além das melhorias previstas na gestão, condições de ampliação de acesso à banda larga para a população", disse. "Os recursos provenientes das adaptações das outorgas e dos TACs servirão para cobrir as parcelas de investimentos que não podem ser recuperadas com a exploração eficiente dos serviços prestados a partir da infraestrutura implantada", ressaltou.
O MCTIC também que criar um modelo em que emendas parlamentares financiem projetos de cidades inteligentes. Assim, cidades que tenham projetos contemplados por emendas receberiam prioridade na alocação de recursos proveniente da mudança de modelo ou dos esforços de interligação de rede da Telebras.
Datacenter e Telebras
O governo também deve lançar, nos próximos meses, um projeto de incentivo de construção de datacenters no País por meio da oferta de um grupo de condições e facilidades de importação como, por exemplo, redução dos custos de energia elétrica e até de incentivos fiscais. Segundo André Borges, a ideia é convencer a área econômica de que esses incentivos não representam renúncia fiscal, já que os datacenters não existiam ou seriam construídos sem os incentivos.
Borges ainda afirmou que haverá redução do Fistel para o projeto de Internet das Coisas e estações de pequeno porte para banda larga via satélite, e que a Telebras continuará a ampliar sua rede de transporte. Ele assegurou que a empresa, mesmo recebendo recursos do governo para projetos de satélite e infraestrutura submarina, chegará a 2019 com fluxo de caixa positivo, totalmente sustentável. Ele disse que a Telebras deve atuar como uma carrier de carriers e prover serviços ao governo, e que terá um papel central na coordenação de uso dos ativos de fibra das estatais do governo.
Para Borges, no contexto de um novo modelo de telecomunicações é vislumbrável um cenário em que os fundos de ampliação da infraestrutura possam ter um modelo de gestão privada, independente da vontade do governo, e que essa é uma possibilidade em estudo.
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