Art. 113. Tendo em vista que a indústria nacional está em condições de abastecer o mercado interno, em princípio não será concedida autorização para importação de:
Art. 114. A licença prévia para importação de barrilha (carbonato neutro de sódio ou soda) só será concedida depois de comprovada a impossibilidade do fornecimento do produto, pela Companhia Nacional de Alcalis, mediante declaração expressa por esta fornecida (Decreto número 52.322, de 6 de agôsto de 1963).