Ana Júlia Lage Azeredo
1 A Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ faz saber aos interessados que, no período de 09 de novembro de 2009 a 26 de fevereiro de 2010 estarão abertas as inscrições para o Curso de Especialização em Direito do Consumidor para turma com início no 1º semestre de I - PÚBLICO-ALVO: O Curso de Especialização em Direito do Consumidor destina-se a portadores de Diploma de Graduação plena em Direito. II - VAGAS OFERECIDAS: Serão oferecidas 40 (quarenta) vagas. A Coordenação do Curso reserva-se o direito de não preencher o total de vagas oferecido. Todos os candidatos serão submetidos a processo seletivo único. III - INSCRIÇÕES: 1. Período e local das inscrições: 1.1. As inscrições serão realizadas pelo site no período de 09 de novembro a 26 de fevereiro de 2010, de segunda a sexta Os documentos exigidos para a inscrição deverão ser entregues, durante o período de inscrição, de 09:00h às 20:00h, na Secretaria da Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade de Direito, situada na Rua São Francisco Xavier, nº Pavilhão João Lyra Filho, 7º andar - Sala Bloco F - Maracanã - RJ. Telefones: , opção 3 / Não haverá expediente nos feriados, pontos facultativos e no período de 18/12/2009 a 02/01/2010, em razão do recesso de final de ano. 2. Documentos exigidos: 2.1. Formulário de inscrição devidamente preenchido; 2.2. Comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor da UERJ; Observação: O formulário de inscrição e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição estão disponíveis no endereço eletrônico: e na Secretaria da Pósgraduação lato sensu da Faculdade de Direito Documentos pessoais: a) 03 (três) fotos 3x4 de data recente; b) 02 (duas) cópias da Carteira de Identidade e do CPF; c) 02 (duas) cópias frente e verso do Diploma de graduação plena em Direito; d) 02 (duas) cópias do Histórico Escolar completo da graduação plena com data de colação de grau; e) uma cópia do Curriculum Vitae;.
2 Observações: 1. Os candidatos cujos diplomas ainda não tiverem sido expedidos pela Instituição de Ensino Superior (IES), poderão se inscrever, desde que apresentem: a) declaração da IES indicando as datas de conclusão e da colação de grau de curso de graduação plena; e b) 02 (duas) cópias do Histórico Escolar completo da graduação plena com data de colação de grau; 2. Os candidatos que estejam em fase de conclusão da graduação plena, com término previsto no segundo semestre de 2009, poderão se inscrever desde que apresentem: a) declaração da IES de origem, indicando a data da provável conclusão do curso e/ou colação de grau; e b) 02 (duas) cópias do Histórico Escolar completo, com os registros até o semestre em questão. 3. Os candidatos estrangeiros deverão apresentar, além dos documentos mencionados no item 2 acima, a cópia do diploma de graduação plena e do histórico escolar completo com vistos consulares brasileiros e tradução feita por tradutor público juramentado no Brasil, bem como cópia do passaporte válido, com visto de entrada no Brasil, se cabível. 3. Resultado das inscrições: 3.1. A inscrição dos candidatos no processo seletivo para o Curso de Especialização em Direito do Consumidor só será confirmada após verificação da documentação apresentada O resultado da inscrição será divulgado pela Internet no dia 02/03/2010 a partir das 10 horas, através de uma listagem, constando a menção: inscrição aceita ou inscrição não aceita Os candidatos que não apresentarem toda a documentação exigida acima terão menção de inscrição não aceita, estando, portanto, eliminados do processo seletivo. IV - PROCESSO SELETIVO: O processo seletivo será constituído das seguintes etapas obrigatórias e eliminatórias: a) prova escrita, com base na bibliografia constante do anexo a este edital; e b) entrevista com o candidato, incluindo análise de curriculum vitae e do Histórico Escolar.
3 V - CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO DO CANDIDATO: 1. Será considerado aprovado na prova escrita o candidato que obtiver nota mínima 7,0 (sete); 2. Será considerado aprovado na entrevista o candidato que obtiver média mínima 7,0 (sete). 3. Dos resultados mencionados nos itens 1 e 2, será extraída a média final obtida pelo candidato. 4. A média final mínima para aprovação no processo seletivo será 7,0 (sete). 5. A classificação final dos candidatos será divulgada em ordem decrescente das médias finais. O candidato poderá ser aprovado, mas não selecionado, se excedido o número de vagas previstas. 6. No caso de empate na média final, a classificação dos candidatos será decidida com base na maior nota obtida na prova escrita; persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso. VI - MATRÍCULA: 1. Terão direito à matrícula os candidatos aprovados e selecionados, respeitados o limite de vagas previstas neste edital. 2. No ato da matrícula o candidato deverá apresentar os originais dos documentos: diploma de graduação, histórico escolar completo, CPF e identidade, para fins de conferência junto à Coordenação do curso. 3. Em caráter excepcional, poderá ser aceita, provisoriamente, declaração de conclusão da graduação plena, mantendo-se a apresentação dos demais documentos. A não apresentação do diploma de graduação plena durante o curso impedirá a aceitação da monografia exigida para a conclusão do curso. 4. A matrícula dos candidatos selecionados para o Curso de Especialização em Direito do Consumidor será realizada, de 29 a 31 de março de 2010, das 09 às 20 horas, na Secretaria da Pós- Graduação lato sensu da Faculdade de Direito. 5. No ato da matrícula serão estabelecidas as condições de pagamento do curso. A primeira mensalidade do curso, no valor de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) corresponde à taxa de matrícula. O candidato aprovado deverá quitá-la antecipadamente, utilizando o respectivo boleto bancário que se encontra disponível na Secretaria da Pós- Graduação lato sensu da Faculdade de Direito e apresentá-lo no ato da matrícula. 6. Em caso de desistência da matrícula poderão ser convocados outros candidatos aprovados. A data para a reclassificação de candidatos encontra-se estabelecida no calendário constante deste edital.
4 VII - CALENDÁRIO: a) Inscrições: Data: 10 de novembro de 2009 a 26 de fevereiro de 2010 Horário: 09:00 às 18:00h. Local: Secretaria da Pós-Graduação lato sensu da Faculdade de Direito, situada na Rua São Francisco Xavier, nº Pavilhão João Lyra Filho, 7º andar - Sala Bloco F - b) Resultado da Inscrição: Data: 02 de março de 2010 Horário: 09:00 às 18:00h Xavier, nº Pavilhão João Lyra Filho, 7º andar - Sala Bloco F - Maracanã - RJ. c) Prova de Escrita: Data: 04 de março de 2010 Horário: das 9h às 13 horas. Local: UERJ, Faculdade de Direito, 7º andar (local da prova será informado através de correio eletrônico). d) Divulgação do resultado dos aprovados na prova de escrita: Data: 12 de março de 2010 Horário: das 12h às 18 horas. Local: Secretaria da Pós-Graduação lato sensu da Faculdade de Direito, 7º andar Sala 7127 Bloco F, ou através do site: e) Vista de prova e recurso da prova de escrita: Data: 15 e 16 de março de 2010 Horário: das 12h às 18 horas. Local: Secretaria da Pós-Graduação lato sensu da Faculdade de Direito, 7º andar Sala 7127 Bloco F. f) Resultado dos recursos da prova de escrita: Data: 19 de março de 2010 Horário: das 12h às 18 horas. Local: Secretaria da Pós-Graduação lato sensu da Faculdade de Direito, 7º andar Sala 7127 Bloco F, ou através do site:
5 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADVOCACIA PÚBLICA TURMA 2010 g) Entrevista: Data: 24 de março de 2010 Horário: 08:30 horas. Local: Faculdade de Direito, 7º andar, Bloco F, Sala da Congregação. h) Divulgação do resultado final: Data: 26 de março de 2010 Horário: a partir das 14 horas. Local: Secretaria da Pós-Graduação latossensu da Faculdade de Direito, 7º andar Sala 7127 Bloco F i) Matrícula: Data: 29 a 30 de março de 2010 Horário: das 09:00h às 18 horas. Xavier, nº 524, 7º andar, Sala Bloco F. j) Divulgação da relação dos candidatos reclassificados: Data: 30 de março de 2010 Horário: das 09:00 às 18:00h Xavier, nº 524, 7º andar, Sala Bloco F l) Matrícula dos reclassificados: Data: 05 de abril de 2010 Horário: das 09:00 às 18:00h. Xavier, nº 524, 7º andar, Sala Bloco F VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS: a) A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital. b) As importâncias pagas não serão devolvidas quaisquer que sejam os motivos alegados. c) O exame de seleção só terá validade para o curso que se iniciará em d) Após o início das atividades didático-pedagógicas, não haverá possibilidade de reclassificação. e) Duração do curso: para sua integralização, o aluno deverá cumprir carga horária total de 390 (trezentos e noventa) horas/aula correspondentes a 26 (vinte e seis) créditos, sendo 12 créditos obrigatórios e o mínimo de 14 créditos eletivos e apresentar a monografia final de curso, num prazo máximo de 18 (dezoito) meses. f) Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Coordenação do Curso.
6 g) Parcelas: o valor total do curso é de R$ 9.450,00 (Nove mil, quatrocentos e cinquenta reais) podendo ser pago em uma única parcela; ou em até 14 (quatorze) parcelas de R$ 675,00 (Seiscentos e setenta e cinco reais), a serem quitadas no vencimento de cada boleto. i) A documentação dos candidatos não selecionados no processo seletivo ficará à disposição dos respectivos interessados para retirada, na Secretaria da Pós-Graduação lato sensu da Faculdade de Direito, por um prazo não superior a 30 (trinta) dias, a contar da divulgação do Resultado Final da Seleção. Após esse prazo, os documentos restantes serão incinerados. j) Secretaria do Curso: Universidade do Estado do Rio de Janeiro Faculdade de Direito Pavilhão João Lyra Filho Rua São Francisco Xavier, nº Pavilhão João Lyra Filho, 7º andar - Bloco F - Maracanã RJ CEP: Telefone: opção 3 Telfax:
7 ANEXO Bibliografia para a Prova Escrita BESSA, Leonardo Roscoe. O Consumidor e os Limites dos Bancos de Dados de Proteção ao Crédito. Capítulo 7 Abrangência da disciplina conferida pelo Código de Defesa do Consumidor aos Bancos de Dados. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, pp CARPENA, Heloísa. O Consumidor no Direito da Concorrência. Capítulo 4, item 4.2 O princípio da vulnerabilidade. Rio de Janeiro: Renovar, p Afinal, quem é o consumidor. Campo de aplicação do CDC à luz do princípio da vulnerabilidade. Revista Trimestral de Direito Civil.Rio de Janeiro: Padma, ano 5, v. 19, jul/set 2004, p CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli; CARPENA, Heloísa. Superendividamento: proposta para um estudo empírico e perspectiva de regulação. In: MARQUES, Cláudia Lima; CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli (coord). Direitos do Consumidor Endividado: superendividamento e crédito. São Paulo: Revista dos Tribunais, p MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. Parte I. Ponto 1. A nova teoria contratual. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, p MARTINS, Guilherme Magalhães. Responsabilidade Civil por Acidente de Consumo na Internet. Capítulo 2, itens 2.2 defeitos de informação na internet; e 2.3 A importância do rastreamento na identificação do autor do dano. Propositura de ação de obrigação de fazer em face do provedor de serviços. São Paulo: Revista dos Tribunais, p MIRAGEM, Bruno. Responsabilidade por danos na sociedade de informação e proteção do consumidor: desafios atuais da regulação jurídica da internet. In: Revista de Direito do Consumidor, n. 70, abr-jun p TEPEDINO, Gustavo; SCHREIBER, Anderson. A boa-fé objetiva no código de defesa do consumidor e no novo código civil. In: TEPEDINO, Gustavo (coord). Obrigações: estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, p As relações de consumo e a nova teoria contratual.in Temas de Direito Civil, 4.ed, Rio de Janeiro:Renovar,2007, p