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SENADO APROVA PRORROGAÇÃO DO RECINE E ABRE CAMINHO PARA O NOVO AUDIOVISUAL
Para o ministro, a aprovação da MP 796/2017 representa a vitória de uma luta assumida pelo Ministério da Cultura (MinC).
Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017 - 07:04
O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, comemorou a aprovação da Medida Provisória (MP) 796/2017 no Plenário do Senado, na tarde desta terça-feira (12/12). A MP, que prorroga a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e os benefícios da Lei do Audiovisual até 31 de dezembro de 2019, foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão (PLV 33/2017), que segue para a sanção presidencial.
Para o ministro, a aprovação da MP 796/2017 representa a vitória de uma luta assumida pelo Ministério da Cultura (MinC). "Estamos muito felizes especialmente pelos benefícios que essa medida traz ao setor, não apenas pela prorrogação do Recine e da Lei do Audiovisual, mas também pela inclusão dos games, a elevação do teto por projeto para R$ 6 milhões, entre outros. O teor da medida vai ser um fator a mais no impulsionamento da indústria audiovisual", afirmou. De acordo com o ministro, o teto tem segurado o orçamento dos filmes brasileiros, o que os tornaria menos competitivos no mercado nacional e internacional.
As previsões do ministro apontam para um cenário promissor e vem ao encontro do esforço empreendido pelo Ministério da Cultura para lançar o Novo Audiovisual, que irá alavancar e reformular a política do setor no País. "Acredito que em dez anos, o mercado brasileiro pode estar entre os cinco maiores produtores de cinema do mundo. Atualmente, a indústria audiovisual integra o campo da economia criativa, setor que responde por 2,64% do PIB, gerando mais de 1 milhão de empregos diretos. É um dos 10 setores que mais contribuem para o crescimento do País.
Sá Leitão alertou para a necessidade de incluir a previsão orçamentária do Projeto de Lei de Conversão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). "Hoje temos uma reunião com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dario Berger (PMDB-SC), para discutir a inclusão da previsão orçamentária", destacou o ministro.
A MP prorroga a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e, também, da Lei do Audiovisual, até 31 de dezembro de 2019. O Recine permite a suspensão da cobrança do PIS, da Cofins, do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nos investimentos de construção ou modernização de cinemas. O programa facilita, por exemplo, a compra e a importação de equipamentos destinados ao setor.
Relatora do projeto na Comissão Mista que analisou a medida, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) apresentou parecer com a previsão que inclui os games produzidos de forma independente e os clipes musicais produzidos pela indústria videofonográfica entre os potenciais beneficiários dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines). Para os games, o incentivo não será válido para os de natureza publicitária, embora possa ser usado também para a coprodução envolvendo brasileiros. (Assessoria de Comunicação Ministério da Cultura).