Erdafitinibe (Erfandel) deve ser custeado pela Unimed? Veja! - Elton Fernandes - SP
Erdafitinibe (Erfandel) deve ser custeado pela Unimed? Veja!
O erdafitinibe (Erfandel) deve ser custeado pela Unimed para todos os pacientes que possuem prescrição médica. A Lei determina a cobertura do medicamento, com base em seu registro sanitário no Brasil pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
"A Lei determina que todo medicamento que tenha registro sanitário no Brasil pela Anvisa, seja fornecido pelo plano de saúde aos pacientes", afirma o advogado Elton Fernandes, especialista em planos de saúde.
Em caso de negativa de cobertura, uma ação judicial com pedido de liminar pode garantir que o paciente receba o medicamento em pouco tempo. Para saber mais sobre o seu direito ao medicamento erdafitinibe pelo plano de saúde, confira agora:
O custo do medicamento pode impedir a cobertura?
Tratamentos off label devem ser cobertos pelo plano?
O que fazer em caso de negativa de cobertura do medicamento?
A Unimed pode negar a cobertura do erdafitinibe por estar fora do rol da ANS? O que diz a Justiça sobre o rol da ANS?
Não. O medicamento erdafitinibe (Erfandel) deve ser custeado pela Unimed e a ausência de um medicamento do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não deve ser um empecilho para que o paciente receba a medicação.
A Lei é superior ao rol da ANS e a qualquer tipo de contrato. Sendo assim, a negativa de cobertura é considerada como uma afronta à Lei, que pode ser judicialmente revertida para que o paciente tenha acesso ao medicamento prescrito.
Meu tratamento é considerado off label. A Unimed deve cobrir o mesmo nesse caso?
Sim. Ainda que o seu tratamento seja considerado off label, o erdafitinibe (Erfandel) deve ser custeado pela Unimed. Veja o que diz o advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes:
Em bula, o erdafitinibe 8 mg é indicado para o tratamento de adultos com carcinoma urotelial (UC) localmente avançado ou metastáticos, cujos tumores determinadas alterações genéticas de receptores de fator de crescimento de fibroblastos (FGFR).
O plano de saúde não pode interferir na prescrição médica, ainda que o médico de confiança do paciente não seja credenciado. A negativa de cobertura de um medicamento registrado pela Anvisa fere a Lei e não deve ser aceita.
O plano alega que medicamentos de alto custo não possuem previsão contratual de cobertura. A Justiça pode me ajudar nesse caso?
Sim, a Justiça pode determinar que o erdafitinibe (Erfandel) deve ser custeado pela Unimed ainda que o plano de saúde alegue que o contrato não prevê a cobertura de medicamentos de alto custo.
Lembre-se: a Lei determina que todos os medicamentos com registro na Anvisa devem ser cobertos pelos planos de saúde. Desse modo, não importa o tipo de contrato que você possui: havendo registro na Anvisa e prescrição médica, o paciente deve ter acesso ao erdafitinibe custeado pelo plano de saúde.
Então, o que devo fazer caso a Unimed se negue a custear o erdafitinibe?
Consulte um advogado especialista em ação contra planos de saúde. Dessa forma, um profissional com profundo conhecimento sobre a legislação do setor poderá orientá-lo sobre como funciona esse tipo de ação e quais documentos devem ser apresentados.
Em geral, esse tipo de ação judicial é movido com um pedido de liminar que é analisada em pouco tempo, muitas vezes em até 48 horas. Sendo aceita pelo juiz, pode determinar que o erdafitinibe (Erfandel) deve ser custeado pela Unimed logo no início do processo.
Saiba mais, no vídeo abaixo, uma explicação mais detalhada sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:
Para demonstrar a urgência do caso, peça que o seu médico forneça um relatório detalhado sobre o seu quadro de saúde. O documento deve conter tratamentos já realizados, a prescrição do medicamento e a urgência em iniciar o tratamento.
Não tenha medo ou receio de lutar pelo seu direito ao medicamento erdafitinibe (Erfandel) deve ser custeado pela Unimed. Fale com um especialista!
O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui ampla experiência em Direito da Saúde: casos de erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, seguros e planos de saúde (incluindo casos de reajuste abusivo no plano de saúde).