A CONFERÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A SOBERANIA ALIMENTAR - FETEC-CUT-PR - Federação dos Trabalhadores no Ramo Financeiro no Estado do Paraná
A CONFERÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A SOBERANIA ALIMENTAR
Como representantes cutistas, ao lado do companheiro João Felício, nosso secretário de Relações Internacionais, participamos, de 26 de maio a 6 de junho, da Conferência da OIT (Organização Internacional do Trabalho) em Genebra, Suíça. Escolhido para falar em nome dos trabalhadores do Brasil, nosso presidente, Artur Henrique, sublinhou o papel dos Estados nacionais para regular fortemente a atividade especulativa, construindo barreiras – com o fortalecimento do mercado interno e a garantia de direitos – a fim de impedir a contaminação pela crise financeira global.
Espaço tripartite da Organização das Nações Unidas, em que trabalhadores, empresários e governos debatem os temas centrais do mundo do trabalho, a Conferência da OIT ganha relevância neste momento em que há uma contra-ofensiva do movimento sindical internacional no sentido de disputar a agenda e expor a sua pauta, contribuindo na queda de braço com os setores neoliberais e privatistas, que buscam ampliar seus lucros com base no arrocho e na retirada de direitos da mão-de-obra.
Entre as inúmeras Convenções da OIT, há 13 que consideramos essenciais para o nosso país: a 151, que estabelece a negociação coletiva no setor público, e a 158, que coíbe a demissão imotivada nas empresas privadas. Ambas são prioridade para a CUT, suas confederações, federações e sindicatos, que vêm ampliando a pressão pela sua ratificação.
Bandeira histórica dos cutistas, a Convenção 87 também ganhou destaque, pois seu princípio de liberdade e autonomia sindical, que é muito caro para todos nós, comemorou 60 anos da sua ratificação por diversos países. A data é simbólica, pois o tema ainda representa um gargalo para o livre desenvolvimento do movimento sindical brasileiro.
Outro tema que retornou simbolicamente à pauta da Conferência, 20 anos depois, é o dos trabalhadores rurais, e daí o convite para que participássemos também como representantes da agricultura familiar, debatendo o combate à pobreza no campo, as condições de trabalho e a garantia de proteção social. Especialmente nesta questão, a intervenção dos cutistas foi chave para caracterizar o trabalhador e a trabalhadora rural, expondo nossa luta pela carteira assinada, contra o trabalho escravo e infantil. Da mesma forma, sublinhamos a importância da agricultura familiar, particularmente em nosso país, onde é responsável por 70% do abastecimento do mercado interno, dialogando com o debate sobre as políticas públicas e o acesso ao crédito. Polemizamos forte com setores empresariais que absolutizam um hipotético direito à propriedade privada, se contrapondo ao bom senso, à necessidade da justiça fundiária e da democratização do acesso à terra.
Foi um evento frutífero, onde ficaram estabelecidas várias normas e regras que, fundamentadas na garantia de direitos do trabalhador e da trabalhadora rural, apontam importantes diretrizes para a superação de injustiças e abusos. Ao mesmo tempo, reafirmou convenções importantes em benefício destes trabalhadores, demarcando sua pluralidade e identidade: assalariados rurais, meeiros, agricultores familiares, pescadores… Homens e mulheres que precisam ter suas especificidades respeitadas e seus direitos garantidos no espaço rural.
Finalmente, mas não menos importante, tivemos o debate da segurança alimentar versus biodiesel, onde os interesses dos países centrais do capitalismo, mais especificamente dos europeus, buscam estigmatizar a opção brasileira pelos agrocombustíveis, desconhecendo completamente nossa realidade e afrontando claramente nossos interesses. Obviamente, tal produção precisa ser regrada, devendo a alternativa energética estar inteiramente submetida à garantia do abastecimento do mercado interno, do provimento de uma alimentação saudável e barata à população. O fato de podermos cada vez mais ser uma potência agrícola, também contribui para o enfrentamento à crise alimentar provocada pela ação dos especuladores e das transnacionais de sementes e fertilizantes. Por isso mesmo, colocamos em pauta também a imperiosa necessidade da demarcação de áreas para a produção de agrocombustíveis, a contenção do avanço da propriedade estrangeira da terra, e a afirmação de conjunto de políticas públicas, que se articulem entre si, para o fortalecimento da agricultura familiar, com ênfase no investimento e no desenvolvimento da reforma agrária. O controle social para nós, mais do que uma necessidade, é uma questão de sobrevivência da própria humanidade.
O compromisso que levamos na bagagem retornou em forma de avanço, que agora precisa ser materializado com uma ação sindical cada vez mais enfática no sentido de garantir os desdobramentos práticos desta Conferência. Unidos e mobilizados, daremos o calor necessário às letras frias de leis e convenções, transformando intenções em melhorias nas condições de vida e trabalho.
Por Carmen Foro, vice-presidente da CUT, e Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT, ambas são trabalhadoras rurais.