Governo entrega Projeto de Lei do PPA 2016-2019 na Assembleia - Secretaria do Planejamento e Gestão
Governo entrega Projeto de Lei do PPA 2016-2019 na Assembleia
1 de outubro de 2015 - 17:39
Documento define diretrizes, objetivos e prioridades da Administração Pública Estadual
O Governo do Estado encaminhou nesta quarta-feira, dia 30/09, o Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA do período 2016-2019, em cumprimento ao que determina as Constituições Federal e do Estado. A proposta estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital, e outras que delas decorrentes, e para os dispêndios relativos aos programas de duração continuada. O volume total de recursos previstos no plano é da ordem de R$ 100 bilhões distribuídos entre todos os gastos do orçamento, dos quais R$ 16 bilhões destinam-se aos investimentos.
O Projeto de Lei com a Mensagem do governador Camilo Santana foi entregue na Assembleia pelo secretário do Planejamento e Gestão, Hugo Figueirêdo ao primeiro secretário da casa, deputado Sérgio Aguiar (PROS), em reunião no gabinete da Presidência. O titular da SEPLAG explicou que no volume total estão incluídos os gastos com manutenção da máquina e os investimentos, como construções de novos hospitais, construção e duplicação de estradas, ampliação do Porto do Pecém, dentre outras iniciativas. Hugo Figueirêdo reforçou o compromisso do Governo do Estado com as obras estruturantes de recursos hídricos, para garantir a oferta de água no Ceará. "As obras do Cinturão das Águas receberão mais atenção na aplicação dos recursos", assegurou o Secretário.
Na Mensagem, o Governador destacou que o PPA foi construído sobre os sólidos alicerces e princípios da legalidade democrática e da transparência ética, "buscando fomentar, nos próximos quatro anos, as mudanças coletivamente inspiradas numa concepção de mundo na qual o nosso Ceará trata de se aproximar do horizonte iluminado pelo desenvolvimento sustentável, com prosperidade, qualidade de vida, equidade social e regional".
O documento contém os Programas que apresentam, nos seus objetivos principais, a melhoria das condições de vida de todos os cearenses e a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental, mediante a oferta de bens e serviços nas diversas áreas, entre as quais Educação, Saúde, Segurança Pública, Trabalho e Renda, Habitação, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Turismo, Cultura, Mobilidade Urbana, Energias Renováveis, dentre outras.
O governador Camilo Santana salientou ainda que, ao encaminhar a proposta do PPA, "o nosso Governo enfatiza e estimula a interação, a integração e o diálogo com o conjunto da sociedade e das instituições do setor público e do setor privado, gestando a ampla articulação e colaboração das parcerias necessárias ao desenvolvimento do nosso Estado, fermentando o debate inteligente e fomentando o evento de novas ideias, elevando o protagonismo social".
O documento fortalece os meios de participação cidadã e de múltiplo e diversificado envolvimento das classes, camadas e categorias, revigorando a relevância do controle social, imprescindível fundamento da eficiência, eficácia, impacto e efetividade na implementação das políticas públicas. "Além disso, envolve o dinâmico e diversificado entrelaçamento da intersetorialidade e transversalidade, contribuindo assim para o enfrentamento dos grandes desafios, entre os quais a edificação e disseminação de uma cultura pacífica, construtiva da antítese à violência e à desagregação social, a criativa geração de mais emprego, trabalho emancipado, renda e riqueza, a recuperação e o uso sábio e consciente do nosso meio ambiente, antecipando sua preservação para novas gerações e o fomento ao desenvolvimento econômico, social e territorial", pontuou o Governador.
A proposta do PPA 2016-2019 teve como base de estrutura os sete grandes Eixos Governamentais de Articulação Intersetorial, identificados como "7 Cearás": Ceará da Gestão Democrática por Resultados, Ceará Acolhedor, Ceará de Oportunidades, Ceará Sustentável, Ceará do Conhecimento, Ceará Saudável e Ceará Pacífico. São eixos idealizados a partir da inspiração e esforço coletivos de pensar o desenvolvimento de forma estrutural, dinâmica, produtiva, integrada e intersetorial, o que demandou e movimentou esforços, conhecimentos e recursos da Sociedade e do Estado.
A proposta do PPA resulta das oficinas regionais de planejamento participativo, promovidas este ano, nas 14 novas regiões de planejamento, "com uma redistribuição geopolítica que reforça o compromisso de promover o desenvolvimento territorial, nas quais foi publicamente compartilhado o pedagógico desafio de pensarmos políticas públicas integradas às necessidades e às vocações de cada território, incrementando a aproximação entre Governo e Sociedade", reforça Camilo Santana em sua mensagem.
A mensagem reforça ainda o compromisso do Governo com um quadro de enormes desafios a serem enfrentados, tendo em vista o grande déficit de políticas ativas de promoção do desenvolvimento, garantia do bem estar e provisão de bens públicos. "Assim, um dos pressupostos para elaboração desse Plano foi que o Estado ainda tem dívidas a saldar enquanto provedor de bens públicos, avalista da proteção social e promotor da produtividade e do emprego", citou o Governador.
Ao se reportar ao desenvolvimento do Estado, a mensagem lembra que nos últimos anos a economia do estado foi caracterizada por taxas de crescimento consideravelmente acima das alcançadas pelo Brasil, influenciadas fortemente pela elevada participação dos investimentos públicos em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado, como recursos hídricos, energia e transporte, os quais contribuíram, sem dúvida, para elevar a competitividade da economia cearense e, consequentemente, estimular os investimentos privados em diversos setores produtivos do Estado. Certamente, esse ciclo expansivo pode ser expresso no valor que o PIB do Ceará alcançou em 2014, R$ 109,6 bilhões, consolidando o Estado como a terceira maior economia da região Nordeste do Brasil.
Paralelo a esse desempenho favorável da economia cearense, vale salientar, nos últimos anos, importantes avanços na qualidade de vida das pessoas, por conta da redução da pobreza e da desigualdade, aliada ao aumento de renda das famílias e a expansão do crédito, que possibilitaram a ampliação do consumo e a posse de bens duráveis nos domicílios do Estado. Nesse cenário de transformações de natureza social, registre-se a satisfatória evolução do Estado nas áreas de Educação e Saúde.
O governador Camilo Santana reforça o compromisso de sua gestão em realizar grandes investimentos em projetos estruturantes e em áreas estratégicas, citando como exemplo os setores de Recursos Hídricos, Infraestrutura e Mobilidade, Energias e Turismo; e em áreas sociais que ajudarão o Governo do Ceará a promover a qualidade de vida da população — da Saúde à Segurança Pública, da Educação Básica à Profissional. "Neste sentido, não pouparemos esforços na conquista dos investimentos e de novos mercados e empreendimentos", pontuou o Governador.
Ao concluir sua mensagem aos deputados e à sociedade cearense, o Governador enfatizou a importância do espírito republicano de convivência com o Poder Legislativo Estadual, com ênfase nas proposições que incrementam a inclusão social, combate à pobreza, geração de empregos e renda, oferta de serviços essenciais a milhões de pessoas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a equidade social em nosso Estado. "No mesmo patamar de relevância, reafirmamos o compromisso do Governo com as práticas de gestão pautadas na integridade, no combate intransigente à corrupção, na competência dos que não se resignam ao papel de "reinventar a roda" como prática de gestão, e na eficiência da realização dos compromissos programáticos estabelecidos com a população, na ampliação da participação e respeito às ideias oriundas de toda a sociedade", reforçou Camilo Santana.