Defensora de DH selecionada em edital do IDDH representa entidades brasileiras na ONU · IDDH
A manifestação contou com o co-patrocínio da ABGLT e do Iepé, e apoio de 58 organizações de 13 estados de todas as regiões do país
O Edital ECOAR, organizado pelo Instituto de Desenvolvimento de Direitos Humanos (IDDH), selecionou defensoras e defensores de direitos humanos das 5 regiões do Brasil, para vivenciarem atividades de advocacy durante a 49ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Agora, em 16 de março de 2022, o GT ECOAR 2021, representado por sua integrante Mariah, do Grupo Conexão G de Cidadania LGBT de Favelas, apresentou manifestação oral durante o Item 3 – Debate Geral da Sessão do CDH.
A manifestação teve como tema a situação de direitos humanos em nosso país e foi entregue pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, co-patrocinada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais – ABGLT e pelo Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena e teve o apoio de 58 organizações de 13 estados, de todas as regiões brasileiras (lista abaixo).
Como mencionado pela porta-voz Mariah, a Revisão Periódica Universal (RPU) iniciará um novo ciclo de recomendações em 2022 e o Brasil passará pela revisão no primeiro grupo de países, em novembro. Por isso, a sociedade civil brasileira tem se mobilizado para elaborar relatórios paralelos que informem o estado de cumprimento das recomendações e a situação dos direitos humanos no país. Espera-se que até o final deste mês sejam recebidos pela ONU dezenas de relatórios brasileiros sobre diversas temáticas de direitos humanos. Somente o Coletivo RPU Brasil elaborou 11 documentos temáticos em que avaliou as 242 recomendações aceitas pelo Brasil no atual ciclo.
A RPU é um mecanismo do Conselho de Direitos Humanos (CDH), órgão intergovernamental do sistema das Nações Unidas, responsável ​​pela promoção e proteção de todos os direitos humanos em todo o mundo. Atuam em sessões das quais participam delegações dos Estados da ONU e representantes sociedade civil, que podem se manifestar oralmente ou por escrito durante os diálogos e debates. Em geral, o espaço é bastante utilizado por organizações para dialogar com as Relatorias e denunciar violações de direitos humanos nos países.
Para conhecer mais sobre o CDH e conferir a atuação da sociedade civil brasileira em cada uma das 3 Sessões Regulares anuais, inscreva-se na newsletter e receba o Boletim organizado pelo IDDH.
Confira a transcrição da manifestação:
49th Regular Session of Human Rights Council
(28 February to 1 April 2022)
Item 3- General Debate
Meu nome é Mariah e falo em nome de organizações brasileiras de direitos humanos que integram o grupo ECOAR. Como uma mulher negra trans, estou aqui hoje para denunciar o racismo, a misoginia, a degradação ambiental e o extermínio de pessoas LGBTQIA+ no Brasil.
O Brasil passará pela RPU novamente este ano, mas a maioria das recomendações sobre povos indígenas e de combate ao racismo não está sendo cumprida ou está em retrocesso. O Alto Comissariado já reconheceu o caráter sistêmico e global do racismo. No entanto, no Brasil, é flagrante a incoerência nas políticas de ações afirmativas e de enfrentamento ao racismo. Sobre orçamento, em 2022, 1,8 milhões de reais foram destinados a essas políticas, enquanto mais de 627 milhões de reais foram destinados ao Ministério da Defesa e sua política militarizada, responsável por mortes de jovens negros, periféricos, pobres e pessoas trans no Brasil.
Diante da política genocida e ecocida no Brasil, que atinge povos indígenas, populações negras, mulheres e crianças, nossa pergunta aqui é: de que forma este Conselho pode responsabilizar o Estado brasileiro pelas violações de direitos humanos e ataques à democracia nos últimos anos?
My name is Mariah and I speak on behalf of a Brazilian human rights NGO group called ECOAR. As a black trans woman, I am here today to denounce racism, misogyny, environmental degradation, and the extermination of LGBTI+ persons in Brazil.
Brazil will be under the UPR again this year, but the majority of the 3rd cycle recommendations on indigenous peoples and racism have not been implemented or are in setback. The OHCHR has already recognized the systemic and global nature of racism. However, the contradiction in affirmative actions is evident. Concerning the budget, in 2022, 1.8 million reais were allocated to anti-racism policies, while more than 627 million reais were allocated to the Ministry of Defense and its militarized policy, responsible for the deaths of black youth, poor and transgender people in Brazil.
Given the current genocidal and ecocidal policy in our country,, our question here today is: how can this Council hold the Brazilian State accountable for all the human rights violations and attacks on our democracy in recent years?