Governo quer ampliar suspensão de contrato e corte de jornada para até quatro meses - Banda B
O decreto depende da aprovação da MP pelo Congresso e da sanção do presidente Jair Bolsonaro
Por Folhapress em 15 de junho, 2020 as 20h40.
A equipe econômica prepara um decreto para ampliar o prazo de suspensão de contrato e redução de salário e jornada de trabalhadores.
A proposta do Ministério da Economia prevê que o prazo máximo para a suspensão integral de contratos seja ampliado dos atuais dois meses para quatro meses. O limite para a redução proporcional de salário e jornada passaria de três meses para quatro meses.
O decreto depende da aprovação da MP (medida provisória) 936 pelo Congresso e da sanção do presidente Jair Bolsonaro. Foram os parlamentarem incluíram na MP a possibilidade de prorrogação do dispositivo enquanto durar a crise de calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus.
Pela proposta, é possível combinar períodos de suspensão do contrato com redução de jornada, mas ainda está em discussão o prazo máximo que o trabalhador poderá ser submetido a essas medidas. Hoje, o teto é de 90 dias -o empregador pode, por exemplo, suspender o contrato por 60 dias e, em seguida, reduzir a jornada por mais 30 dias.
O período só não poderá extrapolar a vigência do estado de calamidade pública, instituído por conta da pandemia do novo coronavírus, que se encerra em 31 de dezembro deste ano.
A medida foi editada em abril com o objetivo de evitar demissões durante a pandemia.
Pelas contas da equipe econômica, a medida deveria alcançar 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, mais de 70% de todos os empregados formais do país. Após dois meses e meio de vigência do programa, as adesões atingem 10 milhões de trabalhadores.
Na semana passada, mesmo líderes da oposição se manifestaram a favor da proposta. "É reivindicação das centrais sindicais de que isso seja votado imediatamente, dado exatamente esse hiato de que já falaram aí os companheiros, em relação aos contratos e a essas questões levantadas na medida provisória", disse o senador Paulo Rocha (PT-PA).
Mais de 1 milhão de contratos já tiveram o prazo de suspensão encerrados. Empresários de setores bastante afetados pela pandemia, como turismo e restaurantes, reclamam que os trabalhadores estão voltando aos seus postos, mas, por medidas de combate à Covid-19, os negócios não estão em pleno funcionamento.
Senadores chegaram a cogitar um mecanismo para que a prorrogação dos acordos de suspensão de contratos fosse retroativa, para aliviar o caixa dos patrões. Mas o governo descartou essa possibilidade.
Para o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, embora a medida não seja o que entidades sindicais buscavam, ela precisa ser votada como garantia da manutenção de empregos.
"Não é o melhor texto, mas dentro do cenário é o que conseguimos. Antes a medida como está ser votada do que ela se perder e ter de voltar para a Câmara", disse.
Tags: coronavírus suspensão de contrato ampliação jornada prazo proposta REDUÇÃO salário trabalho
Guedes chama de 'manicômio' sistema tributário e diz que não aumentará carga
Publicado primeiro em Banda B » Governo quer ampliar suspensão de contrato e corte de jornada para até quatro meses.