ALE aprova PL que autoriza Governo a anistiar e renegociar dívidas de produtores rurais – É ASSIM
Matéria foi aprovada em 2º turno e segue agora para análise e sanção por parte do governador do Estado
Foi aprovado na sessão desta quarta-feira, 20, o projeto de lei nº 622/2021, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), que dispõe sobre a concessão de anistia, remissão e renegociação de dívidas de operações de crédito realizadas pela Agência de Desenvolvimento de Alagoas (Desenvolve), no âmbito de recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), aos produtores rurais, aos agricultores familiares e as cooperativas nos seus diversos ramos de atuação e as associações.
A matéria foi aprovada em 2º turno e segue agora para análise e sanção por parte do governador do Estado.
De acordo com a matéria, a anistia dos créditos será concedida de forma total, parcial ou através de renegociação das dívidas. A proposta, segundo o deputado Paulo Dantas, é uma forma de amenizar os efeitos da crise sanitária que se abateu no Brasil e no mundo devido a pandemia do coronavírus.
"Que vitimou, em especial, a classe produtora rural e suas organizações coletivas motivando a perda das suas atividades econômicas e, consequentemente, a capacidade de pagamento dos seus empréstimos", justifica o propositor, no projeto de lei, acrescentando que a aprovação da matéria se faz necessária para sanar a grave crise que o setor vem enfrentando.
"Endividamento e falta de crédito, situação que inviabiliza a continuação da atividade agrícola dessas pessoas, afetando diretamente a economia dos municípios alagoano". Paulo Dantas.