11/06/2021 | Reunião nacional sobre a reestruturação da Justiça do Trabalho tem a participação do Sinsjustra
O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 14ª Região dos Estados de Rondônia e Acre (Sinsjustra), Antônio Batista de Souza, participou na última terça-feira (8) da reunião sobre a proposta de reestruturação da Justiça do Trabalho e a revisão da Resolução 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), na qual institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de jurisdição.
No encontro que teve duração aproximada de quatro horas, Antônio Batista de Souza expôs as preocupações da categoria acerca das mudanças propostas na reestruturação. "Acreditamos que o diálogo e o debate de ideias fortalece o serviço público e quando o CSJT se propõe a ouvir as nossas demandas, se demonstra sensível a implantar medidas eficazes que atendam as necessidades da sociedade, pois ninguém conhece melhor as estruturas da Justiça do Trabalho que o servidor público, em contato direto com a população e ouvindo os anseios da sociedade", afirma o presidente do Sinsjustra.
A nova proposta prevê a redução de funções e CJ's na área meio e em outros setores e pode gerar insatisfação entre os servidores de diferentes setores afetando negativamente no desenvolvimento das atividades laborais. Ademais, o coordenador do Sindjus-DF destacou a importância em priorização do atendimento no primeiro grau da Justiça do Trabalho através da distribuição das funções entre as áreas meio e fim do primeiro e segundo graus de jurisdição.
Outro coordenador do Sindjus-DF, Cledo Vieira, apresentou uma proposta que configuraria em uma nova regulamentação que instauraria uma Controladoria unificada e que uniformiza os cálculos de forma a tornar o trabalho mais célere, produtivo e eficiente. Esse modelo é comumente utilizado no TRT10 e tem obtido resultados surpreendentes.
Na opinião do juiz auxiliar da presidência do CSJT, Rogério Neiva Pinheiro, a proposta de reestruturação da Justiça do Trabalho deve otimizar o funcionamento da prestação das atividades jurisdicionais, mas sem reduzir estrutura ou orçamento e, portanto, não haverá a necessidade de cortes no custeio e tampouco aplicação de novos investimentos. Igualmente, a reestruturação não afetará nas lotações, mas em funções. Assim sendo, a alteração na normativa permitirá a contratação de novos servidores e magistrados.
Por sua vez, a secretária-geral do CSJT, Carolina Ferreira apresentou a proposta de resolução para reestruturação nas varas de movimentação processual alta, média e baixa, bem como a distribuição de servidores e de funções. Os tribunais terão 90 dias para a aprovação da resolução e em seguida apresentar o projeto de implantação.
Além do presidente do Sinsjustra, Antônio Batista de Souza, participaram desta reunião os coordenadores do Sindjus-DF: Costa Neto, Chico Vaz, Cledo Vieira e Almerindo de Souza, o Coordenador Jurídico do Sindjufe-SE José Nicodemos; bem como o juiz auxiliar da presidência do CSJT, Rogério Neiva Pinheiro; e a secretária-geral do CSJT, Carolina Ferreira.
Nos próximos dias, o Sinsjustra deve em parceria com o Sindjus-DF, debater sobre os impactos das propostas em diversos setores e ainda indicar novas propostas que deverão ser encaminhas para o CSJT.