05/03/2021 20h36 — em Economia
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A rede de churrascarias Fogo de Chão no Rio de Janeiro foi condenada a pagar R$ 17 milhões por danos morais coletivos e a reintegrar e pagar as verbas trabalhistas de funcionários que tenham sido demitidos em massa a partir de 20 de março do ano passado.
A defesa da rede diz que as demissões foram dentro da lei e afirma que irá recorrer da decisão, que classificou como "gritantemente ilegal".
Os procuradores do Rio pediam que a condenação da empresa fosse fixada em R$ 70 milhões. Para a juíza, a empresa violou "diversos princípios constitucionais" ao demitir seus funcionários sem qualquer diálogo com representantes sindicais e sem o pagamento integral das verbas de demissão.
"Com certeza, a reclamada não precisava de autorização sindical para dispensar seus empregados. Mas, conforme fundamentos já analisados, precisava dialogar com o ente sindical, buscando uma saída menos injusta para os empregados, negociando algumas questões. Se tivesse aberto este canal, dificilmente teria feito as rescisões com corte de direitos como o fez", diz a juíza, na decisão.
"Teria evitado tanto sofrimento para seus empregados".
A multa por descumprimento da decisão foi fixada em R$ 10 milhões.
"A sentença está desconectada com a realidade e é gritantemente ilegal. Primeiro porque não existe lei que proíba a demissão coletiva sem contato com sindicato. Como é que eu posso ter cometido dano moral se o ato não foi ilegal?", afirma o advogado.