Aluno tem que recorrer à Justiça para obter termo de estágio da Prefeitura de Araçatuba
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15 de Fevereiro, 2016 - 15:01
Um aluno recém-formado em assistência social precisou ingressar com um mandado de segurança contra a Prefeitura de Araçatuba, para obter o termo de realização de estágio, confirmando que atuou no local durante seu período de estudos.
O termo de estágio é um instrumento necessário nos procedimentos de encerramento de curso de um estudante. No caso do aluno em questão, ele terminou a faculdade de assistência social no dia 31 de dezembro de 2015 e mesmo solicitando o documento, não teve acesso. Por conta disso, ingressou com mandado de segurança em 10 de janeiro deste ano.
No último dia 12, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) publicou em sua página na internet despacho da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba. Nela, o juiz auxiliar Sérgio Ricardo Biella, pede explicações à Prefeitura.
"Levando-se em conta que, conforme termo de compromisso e estágio, o contrato do impetrante findou em 31.12.2015, e que por ocasião do desligamento do estagiário, cabe ao contratante entregar termo de realização do estágio, esclareça o impetrante se a entrega concretizou-se", escreve o magistrado.cheap replica christian laboutin Replica Christian Louboutin shoes replica christian louboutin pumps