ADUEPB propõe que AL discuta mudanças na Lei de Autonomia para evitar descumprimento do Governo – ADUEPB
ADUEPB propõe que AL discuta mudanças na Lei de Autonomia para evitar descumprimento do Governo
A diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba – ADUEPB quer a Assembleia Legislativa iniciando um debate sobre a lei estadual 7.643/2004, que garante autonomia financeira para a UEPB, e a definição de um percentual fixo da receita ordinária do Estado para o orçamento da UEPB. A iniciativa foi apresentada durante a audiência pública promovida para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, realizada na terça-feira, dia 29/05, pela Assembleia Legislativa.
A iniciativa da ADUEPB tem o objetivo de estimular a Assembleia Legislativa a promover mudanças na Lei da Autonomia, para evitar que a legislação continue a ser modificada, ano após ano, por iniciativa individual do governador e sem nenhum debate com a sociedade.
O presidente da ADUEPB, Nelson Júnior, explica que a categoria sempre temeu propor a Assembleia Legislativa que discutisse aperfeiçoamentos na Lei da Autonomia, porque enxergava o risco da legislação ser modificada com prejuízos para universidade e para os professores, mas diante das constantes reduções orçamentárias e da continuidade dessa política apontada na proposta do governo estadual para a LDO 2019, com novo descumprimento da legislação, o sindicato decidiu buscar mudanças para impedir novos ataques à universidade.
Nelson Júnior informou que, considerando a proposta de LDO 2019, as avaliações apresentadas pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e a Reitoria da UEPB sobre a perspectiva do orçamento para 2019 são de novos cortes de verba, sem nenhuma perspectiva da recomposição, mesmo com a retomada do crescimento das arrecadações.
Com base neste, prognóstico os representantes de todos poderes e órgãos afirmaram que terão de reduzir o tamanho de suas estruturas de atendimento a população, o que provocará sérios prejuízos ao povo. Neste mesmo contexto, o Reitor Rangel Junior afirmou que com este cenário será obrigado a fechar Campus da UEPB.
Durante a sua fala, o Presidente da ADUEPB afirmou para todos os presentes que o sindicato dos docentes não aceitará, sob hipótese alguma, o fechamento de Campus da instituição. "A ADUEPB, se necessário, convocará a categoria à greve para enfrentar o desmonte da universidade", alertou.
Posteriormente, Nelson Júnior mostrou aos deputados estaduais presentes a audiência pública que há quatro anos os professores (ativos e aposentados) e técnico-administrativos da UEPB não recebem nenhum tipo de reajuste ou reposição salarial e que é fundamental incluir no orçamento estadual do próximo ano recursos para recompor os salários destes servidores.
Atualmente, a ADUEPB busca construir uma luta unificada com o Fórum dos servidores do Estado com o objetivo de conquistar uma reposição salarial ainda em 2018, para os servidores ativos e aposentados. Na pauta específica dos docentes, a reivindicação é de reposição salarial de 26,42%.