A Justiça do Trabalho de Osasco (SP) proibiu, em liminar proferida na última sexta-feira (27), que a rede de supermercados Carrefour restrinja o uso de banheiros aos funcionários. A decisão atendeu a uma denúncia feita pelo Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região (SECOR).
A juíza Ivana Meller Santana, da 5ª Vara do Trabalho de Osasco, determinou a suspensão da chamada 'fila eletrônica', um sistema que obriga o operador de caixa ou telemarketing a registrar seu nome e esperar ser avisado quando chega sua vez de ir ao banheiro. Esta tecnologia estava em funcionamento nas unidades da rede de Barueri, Carapicuíba, Embu, Itapevi, Jandira, Osasco e Taboão da Serra.
Em casos de extrema necessidade, os trabalhadores eram obrigados a pedir autorização ao superior da loja e explicar o motivo da urgência.
"Afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana e aos direitos da personalidade", escreveu a juíza em sua decisão. Na liminar, a magistrada, além de proibir o Carrefour de continuar com a prática, impôs multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado caso a liminar não seja cumprida.