Hora da reforma, por onde começar? | Tavarnaro
Norma editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas disciplina reformas em edificações e condomínios
A norma nº 16.280 de 2014 informa que toda reforma de imóvel que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno, precisará ser submetida à análise da construtora e do projetista, se ainda estiver na garantia. No caso de edificações antigas ou que não estão mais na garantia, será exigido laudo técnico assinado por engenheiro ou arquiteto. Ou seja, a obra somente poderá ter início após a aprovação do projeto pelo condomínio. Segundo o advogado especialista em Direito Imobiliário, Daphnis Citti de Lauro, "se o síndico entender, baseado em parecer de arquiteto ou engenheiro, que a obra colocará em risco a edificação, poderá proibir a reforma, pois o interesse da comunidade condominial está acima do interesse particular de qualquer condômino".