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Comissão Especial pode aprovar jornada de cinco horas e 30 minutos de descanso
A Comissão Especial da Câmara Federal que analisa a nova lei dos motoristas volta a se reunir na próxima semana para a leitura e aprovação do relatório final da lei 12.619. Os deputados vão tentar decidir se haverá mudanças na lei que entrou em vigor neste ano e que prevê que a cada quatro horas de trabalho, o motorista deve descansar 30 minutos.
Os representantes do setor produtivo defendem aumento para seis horas no tempo antes do descanso. Avaliam que um período maior de pausa pode dificultar o transporte de mercadorias e encarecer o custo do frete.
Ao mesmo tempo, ninguém manifestou-se contrário à uma regulamentação que beneficie os trabalhadores no transporte, já que o pleito dos motoristas visa reduzir o número de acidentes de trânsito em virtude das longas jornadas de trabalho ao volante, muitas das quais sob o efeito de drogas para manter os condutores vigilantes.
Na avaliação do deputado Junji Abe (PSD-SP), e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, é necessário encontrar um ponto de equilíbrio para beneficiar os trabalhadores, as empresas de transporte e o setor produtivo.
A principal polêmica em debate é a durabilidade da condução e o primeiro descanso. A lei atual prevê quatro horas de trabalho e 30 minutos de descanso e multas para quem não cumprir a jornada. Uma proposta alternativa é uma jornada de cinco horas com 30 minutos de parada.