INSTITUIÇÕES E OS INGREDIENTES DO DESENVOLVIMENTO
O processo de desenvolvimento, como um edifício, depende de uma estrutura e, para completar a obra, de ingredientes.
A estrutura do processo são as instituições. O desenvolvimento resulta de muitas causas, mas dificilmente existiria ou se sustentaria sem as instituições, cujo estudo começou a evoluir mais intensamente no último quartel do século XX, a partir do artigo "The nature of the firm", de 1937, de autoria de Ronald Coase, Prêmio Nobel de Economia de 1991, origem do nascimento da Teoria Neo-Institucional ou Nova Teoria Institucional.
A educação, o investimento, a acumulação de capital e mão-de-obra e a tecnologia são os fatores mais comumente associados ao crescimento, mas reuni-los numa combinação propícia à geração de riqueza depende do ambiente criado pelas instituições.
Instituições são as regras do jogo numa sociedade ou, mais formalmente, as restrições criadas para moldar a interação humana e, assim, estruturar incentivos para ações de natureza política, social ou econômica, na definição de Douglass North, Prêmio Nobel de Economia de 1993.
São bons ingredientes ao processo de desenvolvimento:
1) inovação (no sistema capitalista, é a força de sustentação do crescimento de longo prazo; para as empresas, é o meio de adquirir posição de dominância);
2) tecnologia (aumenta a produtividade dos trabalhadores; processo cumulativo, no qual cada passo herda um estoque de conhecimentos com os quais se desenvolvem novas tecnologias; depende dos avanços da ciência básica, por sua dependência de adequados investimentos em educação);
3) educação (contribui para a mão-de-obra qualificada e para o aumento da renda dos indivíduos);
4) sistema financeiro (não é apenas relevante, mas parte crítica e indissociável do processo de crescimento; o sistema financeiro facilita as operações com riscos de ativos, promove a alocação de recursos em seus melhores usos, mobiliza poupança para financiar o desenvolvimento e permite as trocas com base em bens, serviços e contratos financeiros);
5) o Estado (importância pelo estabelecimento das regras do jogo formais; o Estado também é fundamental para lidar com falhas de mercado);
6) incentivos (regras para a redução das incertezas, a assimetria de informações e os custos de transação, a fim de tornar a economia mais eficiente; no Judiciário, os juízes devem ser incentivados a fazer cumprir o contrato; atitudes de proteção de certos devedores, em oposição frontal aos termos do contrato, são um desincentivo à oferta do crédito e aumentam o custo das operações, prejudicando os bons devedores);
7) democracia (o governo é previsível, não tem poderes para mudar as regras do jogo a seu talante e não conta com recursos políticos para impor sua vontade aos governados; na democracia, o Estado de Direito funciona, os investidores se sentem seguros em relação aos seus direitos de propriedade, os contratos são cumpridos e os cidadãos dispõem de liberdades civis e representação política; esses fatores contribuem para a construção do ambiente favorável ao investimento, aos ganhos de produtividade e, enfim, ao desenvolvimento).
São maus ingredientes:
1) inflação (a partir de um certo nível, a inflação gera custos de transação, distorce o sistema de preços e cria uma estrutura de incentivos desfavorável ao investimento; adicionalmente, gera dificuldades na negociação de preços);
2) corrupção (depende da qualidade das instituições; boas instituições inibem, detectam e investigam a corrupção, assim como punem os culpados).
Observações de Maílson da Nóbrega, economista, extraídas de seu livro ("O futuro chegou: instituições e desenvolvimento no Brasil". São Paulo: Globo, 2005).
Ver 'Constituição de 1988 sob a ótica do economista' e 'Teoria neo-institucional' (Disponível: ).
A partir da década de 1980, houve uma silenciosa revolução institucional no Brasil. Iniciada com as campanhas políticas pela redemocratização do País, essa revolução ficou em segundo plano no interesse das pessoas. Mas teve o papel de mudar uma lógica perversa de funcionamento do Estado brasileiro, intacta desde o descobrimento. Por essa lógica, herdada de Portugal, o Estado foi, por quase cinco séculos, o protagonista de todas ações destinadas a desenvolver o País. Como tinham essa nobre missão, os dirigentes do País detinham poderes imperiais, como autorizar a emissão de dinheiro sem nenhum controle, autorizar despesas sem critério algum ou subsidiar a ineficiência sem nenhum pudor (Veja, São Paulo, 23 nov. 2005, p. 50).
Na Inglaterra, essas práticas haviam sido extintas desde 1688 por meio de mudanças conhecidas como a Revolução Gloriosa, quando, em resumo, o rei perdeu o direito de criar dívidas e impostos, atribuição transferida ao Parlamento. Junto com a Revolução Francesa, lançadora das bases do direito individual com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a Revolução Gloriosa é considerada um marco fundador do capitalismo, pelo impulso dado à livre iniciativa (id.).
A revolução institucional no Brasil, então iniciada a partir da década de 1980, constou de um conjunto de mudanças na política monetária e fiscal. Essas mudanças, aliadas à abertura da economia a partir de 1990 e à vitória sobre a inflação a partir de 1994 com o Plano Real, resultaram num País de instituições sólidas, tanto na política quanto na economia, e pronto para entrar num longo ciclo de crescimento sustentado (id.).
Nos últimos 20 anos, o País domou a inflação, integrou-se à economia mundial, aprovou uma lei de responsabilidade fiscal e ainda conseguiu completar a transição democrática. Várias distorções da CF de 1988 foram eliminadas por meio de emendas, viabilizadoras do fim dos monopólios estatais, da privatização e investimentos privados em telecomunicações, energia elétrica e petróleo, além da reforma da previdência. O avanço foi extraordinário, embora seja preciso avançar mais, conclui Maílson da Nóbrega em seu livro "O futuro chegou" (id.).