Candidatura sem partido é positiva: quebra monopólio de representatividade | Poder360
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PGR e sociedade são favoráveis; STF está com a palavra
'Independentes' devem tirar siglas da zona de conforto
As adaptações no ordenamento eleitoral são absolutamente factíveis e seria muito saudável para nossa democracia termos deputados e senadores independentes Marcello Camargo/Agência Brasil
05.out.2017 (quinta-feira) - 10h44
atualizado: 06.out.2017 (sexta-feira) - 7h28
Os partidos políticos foram concebidos nas democracias modernas para funcionar como instrumentos de organização e representação da sociedade, com ideologias e militâncias.
Ao longo do tempo, as vicissitudes do poder levaram a seu desbotamento a nível mundial e hoje é normal a existência de líderes políticos como Macron, da França, que chegam ao poder sem estar vinculados a determinados e específicos partidos políticos.
Há quem diga ser impensável e inviável a ideia das candidaturas avulsas pela desestruturação que produziria no sistema eleitoral e que a única solução possível seria a revitalização legal dos partidos.
No entanto, enquanto isto, na semana passada, divulgou-se que, dentre 137 países avaliados no Índice de Competitividade Global pelo Fórum Econômico Mundial de Davos, o Brasil se encontra no último lugar no quesito confiabilidade pública nos políticos.
Dois anos atrás, o jurista Klaus Roxin esteve aqui palestrando e afirmou solenemente que só no Brasil existia a figura absurda da prescrição retroativa e que isto talvez ajudasse a explicar o 7×1 para a Alemanha. Detalhe: no ano passado, 2,6 milhões de pessoas levaram à Câmara dez medidas contra a corrupção, pedindo que fosse aprimorado este controle –uma delas propunha a extinção da prescrição retroativa.
As propostas foram estraçalhadas impiedosamente, em 29 de novembro do ano passado. E andam no Congresso a velocidade de cágado. E uma semana antes, à exceção de 4 partidos políticos, os demais quiseram anistiar todos os ilícitos praticados com caixa 2 eleitoral em votação secreta.
Além disso, a discussão sobre a reforma política, em vez de trazer os pequenos distritos ingleses que barateiam campanhas e aproximam eleitores dos representantes ou de falar em limite ao número de mandatos no Legislativo para evitar o enraizamento no poder, quis permitir doações ocultas de campanha e proibir prisões de políticos 8 meses antes das eleições (emenda Lula) –além do distritão de Vanuatu, Afeganistão, Kuait e Emirados Árabes Unidos e aprovou R$ 1,8 bilhão para financiar campanhas. Em emenda pretende impedir candidaturas avulsas, como se o STF nada tivesse a dizer a este respeito.
Não se legisla para o bem comum. Eis a origem da aguda crise de representatividade política e dos números humilhantes de Davos.
Nesta nossa frágil democracia, os partidos políticos apodreceram, deixando de ser instrumentos legítimos de representação social. Eles tem donos, que deles se apropriaram como se fossem bens privados. A divisão do tempo na propaganda de TV e recursos do fundo partidário beneficiam apaniguados sem qualquer constrangimento, apesar da plena vigência da lei 12846, que institui o compliance, plenamente aplicável a partidos políticos.
Teses de doutorado vêm demonstrando cientificamente que via de regra se transformaram em empresas que se constituem para abocanhar a fatia do fundo partidário e negociar seu tempo na propaganda de TV, não possuindo militância de verdade –o povo não tem a mais vaga ideia de qual seja a ideologia de qualquer um dos partidos políticos no Brasil.
Até porque eles mudam de nome como mudamos de roupa e, com uma bela ação de marketing, tudo fica renovado, remodelado estiloso. Hoje existem 35 partidos, e não há 35 ideologias. Há outros 50 pretendendo registro perante o TSE.
Até outro dia o Partido da Mulher Brasileira possuía um único parlamentar do sexo masculino, e o Partido Ecológico Nacional teve seu presidente processado por crime ecológico.
As adaptações no ordenamento eleitoral são absolutamente factíveis e seria muito saudável para nossa democracia termos deputados e senadores independentes.
Isto é admitido em grande parte do mundo e aceito como algo natural. Até porque o monopólio da representação política pelos partidos criou cenário muito ruim e a sociedade tem o direito de ter outras opções, já que o poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido, nos termos da Constituição, a qual não impõe a condição da filiação partidária para a candidatura política.
A eleição de pessoas independentes, sem partido, no pleito de 2018 pode contribuir para que partidos se reinventem e deixem a zona de conforto e para que se discuta um novo marco legal para as siglas no Brasil, revigorando nossa surrada democracia. A PGR (Procuradoria Geral da República) é favorável. A sociedade é favorável. O STF, nesta 5ª, está com a palavra.