Renegociação da dívida dá condições ao Estado de melhorar serviços, diz Reinaldo - Portal da Educativa
Renegociação da dívida dá condições ao Estado de melhorar serviços, diz Reinaldo
Em entrevista concedida à Rádio CBN Nacional, nesta segunda-feira (16), o governador Reinaldo Azambuja voltou a defender a necessidade de um acordo em torno da dívida dos Estados com a União, para que os executivos estaduais tenham mais recursos para realizar os investimentos prioritários para a população. "O que os estados pagam hoje de juros é uma agiotagem oficial", afirmou o governador ao jornalista Milton Jung, âncora do Jornal da CBN.
O governo do Mato Grosso do Sul paga cerca de R$ 100 milhões todo mês de juros da dívida. Para que se tenha uma ideia do que representa este valor, a Caravana da Saúde, que já percorreu todo o Estado e realizou 130 mil procedimentos, entre cirurgias eletivas, consultas e exames especializados, vai custar ao governo estadual, em um ano, R$ 75 milhões. Portanto, com o valor de apenas um mês de juros que o Estado paga ao governo federal, ele poderia bancar o custo da caravana e ainda sobrariam R$ 25 milhões.
Na entrevista, Reinaldo contou que vem se encontrando com governadores de outros estados para juntos construírem uma pauta conjunta sobre o alongamento das dívidas a ser debatido com o Governo Federal. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de 60 dias para que a União e os estados entrem em acordo sobre o impasse. "Acredito muito no diálogo para que a gente possa achar o melhor caminho para todos nós cumprirmos com nossas obrigações", falou.
O governador contou na entrevista que em 1998 o Mato Grosso do Sul refinanciou R$ 1,4 bilhão em dívidas, pagou R$ 7,5 bilhões até 2015 e ainda deve R$ 7,8 bilhões. A composição dos juros usada pelo Governo Federal constituiu uma dívida astronômica na avaliação de Reinaldo e precisa ser revista.
Confira abaixo esses e outros detalhes da entrevista do governador Reinaldo Azambuja à Rádio CBN Nacional. Clique no link a seguir para ouvir a conversa ou veja a transcrição na sequência.
Entrevistador: Governador, os estados já tem reunião marcada com o presidente Temer ou pretendem sentar à mesa com ele?
Reinaldo Azambuja: Tivemos reunião na semana anterior, agora estamos construindo uma pauta, como construímos com o governo anterior, com ministro Nelson Barbosa, para colocar essa discussão do alongamento da dívida, aquela lei que já está no Congresso Nacional pra ser aprovada. Temos hoje essa decisão do Supremo que dá 60 dias pra que governo federal e estados sentem à mesa para buscar encaminhamento nesse alongamento e na possibilidade de um fluxo maior para atender essas demandas aqui na renegociação das dividas. Então eu acredito que na próxima semana nós já teremos uma pauta decidida que nós estamos construindo com o Geraldo, Sartori, Colombo, Pimentel . A gente está construindo e chamando todos os governadores para que a gente possa ter essa pauta, mas já conversamos com o ministro Meirelles sobre essa possibilidade e eu acredito muito numa negociação amigável entre os estados e o governo federal até porque tendo um fluxo com certeza esses investimentos serão feitos para melhorar alguns serviços essenciais dentro das unidades federadas.
Entrevistador: Quando o senhor se referiu a uma conversa com Henrique Meirelles ali já se falava sobre alguns temas, ou alguns itens, que devem fazer parte dessa pauta e que os governadores entendem que têm que ser fundamentais para que essa negociação ande?
Reinaldo Azambuja: Acho que o fundamental é, como nós iniciamos no governo anterior, das possibilidades, daí veio aquela decisão do Supremo, que discutiu a Lei 151, e a Lei 151 veio para corrigir as distorções, e o governo, você sabe, quando refinanciou em 1998 o IGPDI mais 4 e IGPDI mais 6, que é o indexador das dívidas estaduais, de 98 até 2013, que ficou acordado na Lei 148, era muito claro ali que a união concederia descontos e quando você aplica realmente a lei você vê que não tem nenhum desconto. E porque os descontos? Lá em 98 o IGPDI mais 4 era um subsídio dos estados e no passar dos anos passou a ser uma agiotagem oficial. Eu digo que Mato Grosso do Sul refinanciou R$1,4 bilhão em 98, pagamos R$ 7,5 bilhões até 2015 e o Estado deve R$ 7,8 bilhões. Então esse indexador, essa composição de juros que levou essa dívida astronômica. Acho que essa é uma discussão agora dentro da racionalidade e nós podemos trabalhar aquilo que tá lá na lei no Congresso, um alongamento para poder ter um fluxo maior nos estados. Discutir esse indexador sim porque isso acabou impactando as finanças e junto com isso nós colocamos algumas questões que foram cruciais da União com os estados. Por exemplo, a Lei Kandir acabou desonerando os produtos primários de exportação, mas criou um grande impacto aos estados exportadores, principalmente do Centro-Oeste, que é o grande produtor de matéria prima de produtos primários. E outra questão, essas desonerações do IPI ao longo dos anos para favorecer alguns setores, isso tirou mais R$ 160 bilhões de estados e municípios. Nós tivemos uma retração no Fundo de Participação dos Municípios e no Funco de Participação dos Estados. Acho que cabe sentar à mesa com o governo federal e a pauta principal para o pacto federativo, por parte dos estados, é justamente a renegociação dessas dívidas para que a gente possa ter um fluxo de pagamento menor para atender as necessidades maiores. Quando a economia é retraída, em recessão e sem crescimento você vê o grande impacto disso nas finanças estaduais, dificultando investimentos, dificultando programas que possam melhorar até o desempenho de nossas economias pra fazer frente aí a essa crise.
Entrevistador: Governador, o governo federal precisa arrecadar. Os estados querem pagar menos. Essa matemática acaba não funcionando certo. Não tendemos a ter então mais impostos? De repente os governadores saírem dessa reunião apoiando a CPMF?
Reinaldo Azambuja: Olha eu acho que não. Não é os estados pagarem menos. É pagar aquilo que é de direito pra quem já pagou muito. Se você pegar qualquer indexador nesses anos ninguém pagou mais do que os estados e isso acabou onerando a economia e o fluxo de pagamento. Acho que nós temos agora, e os estados não querem deixar de pagar, nós queremos pagar numa condição mais favorável, até pra poder fazer frente a um governo que possa ter credibilidade numa volta de crescimento.
Entrevistador: Mas e mudança dos juros, aquele composto por simples ou é um alongamento da dívida mantendo os juros como estão?
Reinaldo Azambuja: Nós podemos pactuar, como nós vínhamos discutindo, um alongamento e uma condição de juros mais favoráveis, não impactando as finanças estaduais. Os próprios títulos da União que fizeram lá com referencia no refinanciamento lá em 98 tiveram umas condições muito melhores do que essas que os estados têm hoje pra pagamento de suas dívidas. Eu entendo que na mesa de diálogo nós podemos fazer um alongamento, ter juros que, e a própria lei diz, que o desconto seria com juros simples, mas após esse desconto sendo feito pela União continuaria o juros capitalizado. Então a própria lei que foi aprovada e que está sendo discutida, que o ministro Fachin arguiu pela inconstitucionalidade por vício de origem, por sair do Legislativo, acho que ela é um ponto de partida. Nós tivermos uma condição de alongamento, um fluxo melhor de desembolso mensal para que a gente possa dar conta de tocar esses serviços essenciais, eu acredito muito na sentada à mesa. O momento do País exige uma reconstrução, volta de credibilidade, algumas reformas que nós entendemos importantes. A própria reforma da previdência, que tem impactado o tesouro da União e dos estados. Então uma reforma crucial para fazer a reforma do sistema previdenciário a nível dos estados. Acredito muito no diálogo com o governo para que a gente possa achar o melhor caminho para todos nós cumprirmos com nossas obrigações.