SECRETARIA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS RESOLUÇÃO Nº 09/ PDF
Download "SECRETARIA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS RESOLUÇÃO Nº 09/2014"
Armando Peralta do Amaral
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA SECRETARIA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS Campus Universitário Viçosa, MG Telefone: (31) Fax: (31) RESOLUÇÃO Nº 09/2014 O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, órgão máximo de deliberação no plano didático-científico da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº , resolve 1. aprovar o alteração do Regimento dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, que passa a fazer parte desta Resolução. 2. revogar a Resolução nº 01/2007/CEPE. Publique-se e cumpra-se. Viçosa, 04 de junho de NILDA DE FÁTIMA FERREIRA SOARES Presidente do CEPE
2 ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 09/2014 CEPE REGIMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º - Os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu oferecidos pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), em caráter de educação continuada, destinam-se à qualificação de profissionais de nível superior que atendam às condições prescritas no Regimento Interno de cada um deles. Parágrafo Único - Entre os cursos citados no caput deste artigo incluem-se também as Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde, que são dirigidas aos profissionais da área de saúde, exceto a médica, e que são voltadas para a educação em serviço. CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO GERAL Art. 2º - Os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da UFV, oferecidos na modalidade presencial ou a distância, terão duração máxima de 30 meses e carga horária mínima de 360 horas-aula, nestas não computado o tempo dedicado, obrigatoriamente, à elaboração da monografia ou do trabalho de conclusão, mesmo quando apresentados como disciplinas. 1º - Nos cursos de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, que serão desenvolvidos em regime de dedicação exclusiva e supervisão docente, a duração será, necessariamente, de 24 meses e a carga horária mínima, de horas-aula. 2º - Para a definição de duração dos cursos, será tomada como referência a data do início das atividades didáticas, definida no calendário do curso, previamente aprovado pelo Conselho Técnico de Pós-Graduação Lato Sensu. Art. 3º - Os cursos da UFV poderão ser oferecidos a partir da iniciativa de departamento(s), unidades de ensino, ou instituto(s) da Universidade Federal de Viçosa ou de convênios firmados pela Universidade com outras instituições públicas ou privadas. Art. 4º - Cada curso será coordenado por uma Comissão Coordenadora. Art. 5º - O ensino será organizado em disciplinas, ministradas sob a forma de aulas teóricas e, ou, práticas, tutoria a distância ou outros processos didáticos, especificados na proposta de criação do curso. Art. 6º - Cada curso deverá possuir Regimento Interno, que poderá conter outras exigências de natureza específica. Art. 7º - Os cursos serão oferecidos de acordo com calendário aprovado pelo Conselho Técnico de Pós-Graduação Lato Sensu.
3 CAPÍTULO III DO CONSELHO TÉCNICO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU Art. 8º - Ao Conselho Técnico de Pós-Graduação Lato Sensu caberá à coordenação acadêmica e administrativa da Pós-Graduação Lato Sensu. Art. 9º - O Conselho Técnico de Pós-Graduação Lato Sensu será assim constituído: I - o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, como seu presidente; II - um representante da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, indicado pelo Pró-Reitor de Pesquisa; III - dois representantes e respectivos suplentes dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu de cada Centro de Ciências da UFV, indicados pelo Conselho Departamental, com mandato de 3 (três) anos; podendo ser reconduzido; IV - um representante e respectivo suplente dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu de cada campus fora de sede, indicados pelo Conselho Administrativo, com mandato de 3 (três) anos; podendo ser reconduzido; e V - O coordenador de Educação Aberta e a Distância, como membro nato ou seu representante. Parágrafo único - Os representantes e respectivos suplentes dos Centros de Ciências e dos câmpus fora de sede devem ser escolhidos entre os coordenadores e membros das Comissões Coordenadoras dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu. Art Ao Conselho Técnico de Pós-Graduação Lato Sensu compete: I - propor alterações neste Regimento; II - avaliar e autorizar a criação de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu; propor diretrizes de criação, oferecimento e funcionamento dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu; III - propor instrumentos de avaliação de desempenho e monitoração dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, visando à melhoria e manutenção da qualidade e rigor técnico; IV - propor e discutir ajustes, acordos ou convênios, para suporte, cooperação ou desenvolvimento dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu; V - aprovar os relatórios dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu; VI - organizar e manter atualizado um cadastro com informações sobre os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu; VII - elaborar e implementar estratégias de divulgação dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu; VIII - criar o Catálogo eletrônico da Pós-Graduação Lato Sensu, com informações de todos os cursos, disciplinas e ementas; IX - credenciar profissionais para atuarem como docentes e orientadores nos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu; e X - atuar como órgão informativo e consultivo do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em matéria de Pós-Graduação Lato Sensu. Art Perderá o mandato o membro representante que, sem causa justificada, faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 6 (seis) alternadas do Conselho Técnico, ou tiver sofrido penalidade por infração incompatível com a dignidade da vida universitária. Art O funcionamento do Conselho Técnico de Pós-graduação Lato Sensu seguirá as normas descritas no Regimento Geral da UFV.
4 CAPÍTULO IV DA CRIAÇÃO DO CURSO Art O Projeto de criação do curso de Pós-graduação Lato Sensu deve ser analisado e recomendado pelo(s) Colegiado(s) e Conselho(s) Departamental(is) do(s) respectivo(s) Centro(s) de Ciências, Colegiados dos Institutos e Diretorias de Pesquisa e Pós-Graduação dos Câmpus fora de sede envolvido(s) antes de ser encaminhado para o Conselho Técnico de Pós-Graduação Lato Sensu e para o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, para análise e deliberação. 1º - Quando a proposta de criação do curso de Pós-Graduação Lato Sensu for para oferecimento na modalidade a distância, o projeto deverá ser analisado pela Coordenadoria de Educação Aberta e a Distância CEAD, antes da apreciação pelos Colegiados, quanto à sua viabilidade técnica e metodológica. 2º - Os novos cursos somente poderão iniciar seu processo de divulgação após a aprovação pelo Conselho Técnico de Pós-Graduação Lato Sensu. Art A proposta de criação do curso de Pós-Graduação Lato Sensu deverá incluir: I - título do curso, relacionando à(s) área(s) de conhecimento oferecida(s); II - justificativa de seu oferecimento; III - número de vagas; IV - números mínimo e máximo de candidatos matriculados; V - público-alvo e pré-requisitos exigidos e critérios de seleção de alunos; VI - periodicidade de oferecimento do curso; VII - objetivos educacionais, competências e habilidades esperadas para os concluintes; VIII - calendário com o período de inscrição, seleção, matrícula, oferecimento do curso, entrega e, ou, defesa da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e datas dos encontros presenciais, para os cursos a distância; IX - síntese da metodologia didático-pedagógica; X - planilha contendo a distribuição das disciplinas oferecidas por módulo ou semestre letivo do curso proposto, bem como o detalhamento da carga horária teórica e prática sob a responsabilidade de cada docente ou preceptor que ministre os respectivos conteúdos programáticos; XI - programas analíticos das disciplinas propostas devidamente preenchidos; XII - relação dos docentes ou preceptores com indicação de titulação e origem; XIII - curriculum resumido de docentes e profissionais não vinculados à UFV, e a justificativa para participar do curso; XIV - o Regimento Interno no qual deverá constar, o regime didático, descrição do sistema de acompanhamento e avaliação dos estudantes, as normas para feitura da monografia ou do trabalho de conclusão do curso, dentre outros. O curso a ser oferecido na modalidade a distância deverá também incluir: a) Indicação da infraestrutura e ferramentas de comunicação a ser utilizada entre estudantes, tutores e professores; e b) Especificação do material didático complementar e das mídias e tecnologias de informação e comunicação a serem utilizadas no processo de ensino-aprendizagem. CAPÍTULO V DO REOFERCIMENTO DOS CURSOS Art A solicitação de reoferecimento de cursos aprovados, obedecendo à frequência de oferecimento determinada no processo de sua criação, deverá ser encaminhada, em novo processo, para análise e deliberação do Conselho Técnico de Pós-Graduação Lato Sensu, contendo:
5 I - a identificação do oferecimento, com a especificação do título do curso seguido da identificação da turma e do ano de início; II - calendário com o período de inscrição, seleção, matrícula, oferecimento do curso, entrega e, ou, defesa da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e datas dos encontros presenciais, para os cursos a distância; III - número de vagas; IV - números mínimo e máximo de candidatos matriculados; V - programação acadêmica; VI - planilha contendo a distribuição das disciplinas oferecidas por módulo ou semestre letivo do curso proposto, bem como o detalhamento da carga horária teórica e prática sob a responsabilidade de cada docente que ministre os respectivos conteúdos programáticos; e VII - documento com anuência da chefia do departamento/instituto responsável pelo reoferecimento. Art A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação enviará correspondência com a cópia do calendário aprovado, para conhecimento, aos chefes de Departamentos, Diretores dos Centros de Ciências, Chefes de Institutos, Diretores de Pesquisa e Pós-Graduação dos câmpus fora de sede e, para o caso de cursos oferecidos na modalidade a distância, para a CEAD. Art Na solicitação de reoferecimento, caso haja modificação na Proposta Pedagógica e, ou, no Regimento Interno do curso, em relação ao aprovado na sua criação, estas deverão ser incluídas ao processo e submetidas à aprovação do Conselho Técnico de Pós-Graduação Lato Sensu, que poderá solicitar parecer dos Colegiados e Conselhos pertinentes. Art. 18 Na impossibilidade de reoferecimento do curso em ano definido no processo de criação deverá ser comunicada pela Comissão Coordenadora do Curso à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, que dará conhecimento aos órgãos e colegiados interessados. CAPÍTULO VI DA COORDENAÇÃO DOS CURSOS Art A coordenação didático-científica de cada curso de Pós-Graduação Lato Sensu, sob a administração de um Departamento, Instituto ou Unidade de Ensino, será exercida por uma Comissão Coordenadora, constituída de três membros eleitos por seus pares. I - São pares os docentes do respectivo curso de Pós-Graduação Lato Sensu. II - A presidência da comissão será exercida por um coordenador indicado pelos membros e nomeado pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação. Art A coordenação didático-científica de cada curso de Pós-Graduação Lato Sensu da UFV, sob a administração interdepartamental, será exercida por uma Comissão Coordenadora, constituída por professores representantes de departamentos, institutos ou unidades de ensino, envolvidos na razão de um representante por departamento, instituto e/ou unidade de ensino, mediante eleição por seus pares. 1º - No caso de apenas dois departamentos ou unidades envolvidos, cada um terá dois representantes. 2º - O coordenador será um dos membros da Comissão Coordenadora, indicado por esse colegiado e nomeado pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação. Art O mandato do coordenador e dos demais membros da Comissão Coordenadora será de 3 (três) anos, com direito a recondução.
6 Art À Comissão Coordenadora compete: I - propor aos departamentos, institutos ou unidades de ensino competentes a criação de disciplinas necessárias ao curso; II - estabelecer normas para a apresentação da monografia ou de trabalho de conclusão do curso, quando for o caso; III - estabelecer requisitos específicos do curso e submetê-los ao Conselho Técnico de Pós-Graduação Lato Sensu, após aprovação do Colegiado do Departamento e do Conselho Departamental; IV - apreciar ou propor convênios ou acordos de cooperação para suporte ou desenvolvimento do curso; V - atuar como órgão informativo e consultivo do Conselho Técnico de Pós-Graduação Lato Sensu; VI - verificar o cumprimento do conteúdo programático e da carga horária das disciplinas do curso; VII - implementar os mecanismos de acompanhamento e avaliação do curso; VIII - selecionar candidatos qualificados para o curso, de acordo com os critérios previstos no seu regimento interno; IX - auxiliar os estudantes no processo de definição dos professores orientadores da Monografia ou do Trabalho de Conclusão de Curso; X - indicar, quando for o caso, a constituição das bancas para avaliação das monografias ou dos trabalhos de conclusão do curso; XI - receber, apreciar, deliberar ou encaminhar, se necessário, sugestões, reclamações, representações ou recursos, de estudantes ou professores, sobre qualquer assunto pertinente ao curso; XII - apresentar relatório à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, ao término de cada curso; e XIII - propor ou opinar a respeito da exclusão de estudantes do curso, por motivos acadêmicos ou disciplinares, conforme regimento específico de cada curso. Art São atribuições específicas do coordenador: I - convocar e presidir as reuniões da Comissão Coordenadora do curso; II - assinar, quando necessário, processos ou documentos submetidos ao julgamento da Comissão Coordenadora; III - encaminhar os processos e deliberações da Comissão Coordenadora aos órgãos competentes; IV - acompanhar o trâmite do processo de oferecimento e reoferecimento do curso e responder às solicitações dos órgãos competentes para ajustamento a prazos estipulados; V - exercer a orientação pedagógica dos estudantes do curso, subsidiariamente ao orientador; VI - promover entendimentos, com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para suporte ao desenvolvimento do curso; VII - apresentar à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, ao final de cada turma do Curso e após a aprovação da Comissão Coordenadora, o relatório acadêmico, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o seu término; VIII - iniciar a tramitação do processo de reoferecimento do curso; e IX - informar à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação o encerramento ou extinção do curso.
7 CAPÍTULO VII DO CORPO DOCENTE Art A titulação mínima exigida do corpo docente é a de Mestre. 1º - Excepcionalmente, quando justificado, poderá ser admitido até 1/3 (um terço) do corpo docente sem a titulação mínima exigida. 2º - A apreciação da qualificação dos não portadores do título de Mestre levará em conta o curriculum vitae do profissional e a sua adequação ao conteúdo programático da disciplina pelo qual ficará responsável, bem como ao plano geral do curso. Art Os cursos poderão contar com docentes ou profissionais vinculados a outras instituições públicas ou empresas privadas, mas sua participação deverá respeitar o limite de 45% (quarenta e cinco por cento) em relação à carga horária total das disciplinas do curso. 1º - Caberá ao Conselho Técnico de Pós-Graduação Lato Sensu o credenciamento de profissionais de outras instituições, respeitado o disposto na legislação. 2º - O processo de credenciamento de que trata o caput do artigo deverá conter o currículo resumido do indicado, a documentação comprobatória de sua titulação e a autorização do seu chefe imediato para participar do curso, quando aplicável. CAPÍTULO VIII DA INSCRIÇÃO, SELEÇÃO E MATRÍCULA Art Para a inscrição em processo seletivo dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da UFV, os candidatos deverão apresentar, eletronicamente, documentos relacionados no regimento interno dos cursos e, ou, em critérios de seleção. Art Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados à secretaria do respectivo curso de Pós-Graduação Lato Sensu. Art A seleção dos candidatos será realizada pela Comissão Coordenadora do curso por meio de critérios específicos definidos no seu Regimento Interno. 1º - A seleção do(a) candidato(a) está condicionada ao fato de ele(a) não ter sido desligado(a), por motivos disciplinares, de nenhum curso de Graduação ou curso de Pós-Graduação da Universidade Federal de Viçosa. 2º - A seleção terá validade somente para a matrícula no Curso e período para o qual o candidato se inscreveu. 3º - Findo o processo seletivo, a coordenação do curso divulgará o resultado e enviará informações sobre a matrícula aos candidatos aprovados. Art As matrículas deverão ser efetuadas por meio do envio dos processos pelas Coordenações dos cursos ao Registro Escolar, obedecendo ao calendário aprovado. Parágrafo único Ao longo do curso, as matrículas deverão ser revalidadas, de acordo com o Regimento interno de cada curso. Art. 30 Para a matrícula serão exigidos os seguintes documentos: I - cópia do formulário próprio de inscrição da Universidade Federal de Viçosa devidamente preenchido; II - cópia autenticada de documento de identidade: carteira de identidade, ou carteira nacional de habilitação ou passaporte; III - cópia autenticada do diploma; e
8 IV - cópia do CPF. Parágrafo único Em caráter excepcional, justificadamente, a matrícula poderá ser realizada com a declaração da colação de grau. Art. 31 É permitida a matrícula como estudante não vinculado ou como estudante vinculado a outra instituição, em qualquer disciplina oferecida por curso de Pós-Graduação Lato Sensu, desde que atendidas as exigências dispostas no Regimento Interno do curso. CAPÍTULO IX DO REGIME DIDÁTICO Art Cada curso de Pós-Graduação Lato Sensu terá um plano de estudos específico para cada área de conhecimento oferecida. Art O conteúdo do curso será organizado em disciplinas, ministradas sob a forma de aulas teóricas e, ou, práticas, tutoria a distância ou outros processos didáticos, especificados nos programas analíticos apresentados na proposta de criação e oferecimento do curso. 1º - A carga horária de cada disciplina deverá ser especificada em seu programa analítico. 2º - As disciplinas poderão estar organizadas em módulos. Art A avaliação do rendimento do discente na disciplina será feita por meio de notas inteiras de 0 (zero) a 100 (cem), seguindo-se critérios definidos no Regimento Interno do curso. Art Será aprovado na disciplina o discente que obtiver, no conjunto das avaliações ao longo do período letivo, nota igual ou superior a 60 (sessenta) ou conceito S (satisfatório). 1º - A avaliação poderá ser realizada por módulo (conjunto de disciplinas), com avaliações parciais envolvendo uma ou mais disciplinas. 2º - A nota alcançada no módulo será repetida para todas as disciplinas ou de acordo com critérios definidos no Regimento Interno do curso. 3º - Para os cursos oferecidos na modalidade a distância, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do processo de avaliação de cada disciplina deverá ser presencial. Art A disciplina Trabalho de Conclusão de Curso é obrigatória para todos os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da UFV. Parágrafo Único - Somente poderá matricular-se na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso o aluno que tiver atendido a todas as demais exigências estabelecidas no Regimento Interno de cada curso. Art Os discentes dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da UFV, indistintamente, deverão elaborar um trabalho de conclusão de curso conforme estabelecido no Regimento Interno do curso, sob orientação docente e, posteriormente, submetê-lo a uma banca examinadora composta pelo orientador, como presidente, e por dois outros membros qualificados, escolhidos pela Comissão Coordenadora. Art Cada discente terá um orientador, escolhido em comum acordo com a Comissão Coordenadora do curso.
9 Art Compete ao orientador: I - orientar a elaboração do plano de trabalho que dará origem ao trabalho de conclusão do curso; II - presidir a banca de avaliação do trabalho de conclusão do curso. Art Será aprovado no trabalho de conclusão de curso, o discente que obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) e atender demais às exigências definidas no Regimento Interno do curso. Parágrafo Único - O estudante que não lograr aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso poderá se submeter a nova avaliação em até seis (6) meses, respeitado o prazo máximo estabelecido no Art. 49. Art A frequência nos cursos presenciais deverá ser de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) e, para aqueles oferecidos na modalidade a distância, é obrigatória a participação do discente em todos os encontros presenciais. Parágrafo Único - Para os cursos oferecidos na modalidade a distância, outras exigências de frequência poderão ser definidas no seu Regimento Interno. Art O aproveitamento das disciplinas cursadas e aprovadas no mesmo curso poderá ser solicitado pelo discente selecionado à Comissão Coordenadora que, após confirmação das informações no Registro Escolar, serão aproveitadas automaticamente. 1º - Para estas disciplinas não haverá limite de carga horária aproveitada. 2º - Não poderão ser aproveitadas disciplinas que se enquadram no parágrafo 5º do artigo 43. Art Após o processo de seleção, o discente poderá solicitar à Comissão Coordenadora o aproveitamento de disciplinas cursadas como discente regular de outros cursos de Pós-Graduação Lato Sensu ou discente não vinculado a curso de Pós-Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu. 1º - Será considerado discente não vinculado, aquele que cursou disciplinas, na UFV, de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu, sem visar à obtenção de título. 2º - O discente poderá solicitar o aproveitamento de disciplinas cursadas que sejam equivalentes a disciplinas do curso ou compatíveis com o seu conteúdo, limitado a 90 (noventa) horas/aula. 3º - A critério da Comissão Coordenadora, as disciplinas aproveitadas poderão substituir aquelas equivalentes do curso. 4º - Não serão aproveitadas disciplinas que já foram computadas para a obtenção de um título. 5º - Não serão aproveitadas disciplinas cursadas em intervalo superior a cinco (5) anos, a contar da data de conclusão da disciplina até a data de início do curso, ou a critério da Comissão Coordenadora. Art O aproveitamento de disciplinas equivalentes àquelas do curso será solicitado pelo discente à Comissão Coordenadora que, após confirmação das informações no Registro Escolar e análise, encaminhará parecer ao Conselho Técnico de Pós-Graduação Lato Sensu. Parágrafo Único Caso sejam equivalentes às do curso, as disciplinas serão consideradas cursadas pelo discente e a nota será aquela recebida pela disciplina cursada. Art O aproveitamento de disciplinas não equivalentes, mas compatíveis com o conteúdo do curso, será solicitado pelo discente à Comissão Coordenadora que, após confirmação das informações no Registro Escolar e análise, solicitará inclusão no histórico escolar do discente.
10 Art A Comissão Coordenadora do curso poderá estabelecer no Regimento Interno, condições específicas para o aproveitamento de disciplinas. Art. 47 A Comissão Coordenadora poderá receber solicitação de candidatos que desejam cursar disciplinas do curso, como discente não vinculado. 1º - O candidato deverá preencher formulário próprio no período de inscrição do curso, definido em calendário. 2º - Caberá à Comissão Coordenadora deliberar sobre a solicitação dos candidatos. 3º - Será possível cursar até três (3) disciplinas, não estando vinculado diretamente ao curso. 4º - Para cursar disciplina como discente não vinculado, o candidato terá que ter concluído a graduação. CAPÍTULO X DA EMISSÃO DE CERTIFICADOS Art Dentro do prazo previsto no calendário do curso, enviado por ocasião do oferecimento da turma, os coordenadores deverão submeter à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação relatório com os nomes e históricos escolares dos discentes em condições de receberem os certificados de conclusão da Pós-Graduação Lato Sensu. Parágrafo Único - Os certificados de conclusão, a serem expedidos pela Diretoria de Registro Escolar, deverão ser acompanhados do respectivo histórico escolar e conter: I - a relação das disciplinas, a carga horária e a nota; II - o período e local em que o curso foi oferecido e sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico; III - o nome da(s) área(s) de concentração; IV - o título da monografia ou do trabalho de conclusão aprovado pela banca examinadora; e V - declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições legais. Art Somente será conferido certificado de Pós-Graduação Lato Sensu ao discente que: I - não apresentar pendência com a Diretoria de Registro Escolar ou com qualquer outra instância da UFV; II - lograr aprovação em todas as disciplinas e na monografia ou no trabalho de conclusão de curso; III - obtiver frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total prevista nos cursos presenciais; IV - cumprir com as exigências do Regimento Interno do curso quanto à participação nos encontros presenciais; V - tiver concluído o curso no prazo máximo estabelecido no Art. 1º; e VI - tiver concluído todas as exigências do Curso no prazo máximo de 24 meses, ou em período mais curto, se assim determinar o respectivo Regimento Interno; Parágrafo Único - Os estudantes que tenham entregue, no ato da matricula, documento comprobatório de colação de grau, apenas receberão o certificado do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu quando entregarem no Registro Escolar o diploma de graduação devidamente reconhecido pelo MEC. Art Em concordância com o Regimento Geral da Universidade Federal de Viçosa, o título de Especialista poderá ser cassado após procedimentos administrativos cabíveis.
11 CAPÍTULO XI DA EXTINÇÃO DOS CURSOS Art O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu que deixar de ser oferecido durante cinco anos consecutivos, após o encerramento do seu último oferecimento, será extinto. Parágrafo Único - A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação notificará o fato ao coordenador do curso e ao Colegiado do(s) Departamento(s), Centro de Ciências, Institutos e, ou, Diretorias de Pesquisa e Pós-Graduação dos câmpus fora da sede. Art A qualquer momento o Colegiado de um ou mais Departamentos, Centro de Ciências, Institutos, Diretorias de Pesquisa e Pós-Graduação dos câmpus fora da sede poderá solicitar a suspensão do oferecimento do curso. Parágrafo Único - A suspensão ocorrerá após o encerramento da turma em curso. CAPÍTULO XII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art Os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Federal de Viçosa serão regidos pelo disposto neste Regimento, sem prejuízo das disposições específicas do Estatuto, do Regimento Geral da Instituição e de outras Normas, Atos e Resoluções, baixados pelos Órgãos Colegiados competentes. Art Os casos omissos neste regimento deverão ser encaminhados ao Conselho Técnico de Pós-Graduação Lato Sensu para as devidas providências. Art Este Regimento entrará em vigor na data da sua publicação, devendo os Regimentos Internos de cada curso de Pós-Graduação Lato Sensu adaptarem-se a ele na próxima turma a ser oferecida. Art Ficam revogadas as disposições em contrário.