Principais direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros – Mapa Fácil
Posted On : dezembro 16, 2021 Published By : Marcelo
O trabalhador brasileiro hoje pode exercer cargos em empresas com a garantia de direitos muito importantes. Nem sempre foi assim e sequer existia a garantia de um salário digno.
Com muita luta, a CLT passou a reger o funcionamento da relação entre empregador e empregador, assim como a garantir alguns direitos básicos para nós. Veja quais são eles a seguir:
Quem está empregado e já teve a sua carteira assinada, poderá dispor de alguns dos benefícios que iremos citar aqui, começando pelo tão falado Seguro Desemprego. A demissão é o pesadelo do trabalhador brasileiro e o auxílio mencionado foi criado para dar suporte financeiro a quem ficou desempregado.
Se você foi desligado da sua empresa sem apresentação de justa causa, você pode requerer a sua habilitação Seguro Desemprego 2022 e receber até 5 parcelas de auxílio financeiro.
Um outro benefício proporcionado pelas leis trabalhistas é o salário mínimo. Esta é a única forma de exigir remuneração justa para o servidor, levando em consideração o cumprimento das necessidades básicas da família brasileira.
O salário mínimo é calculado anualmente e a expectativa é que ele sempre esteja acompanhando o desenvolvimento do país. Além disso, influencia benefícios como o Bolsa Família, por exemplo.
Já ouviu falar em décimo terceiro salário? O décimo, como também é conhecido, funciona como uma bonificação de natal dada aos trabalhadores brasileiros pelo seu empregador.
Este valor é referente a 1/12 da remuneração total do funcionário e deve ser paga em duas parcelas. O não cumprimento desse pagamento dentro do prazo, pode render o dobro de bonificação para o trabalhador prejudicado.
Você já conhece o décimo há alguns parágrafos acima. Bem, este benefício é pago quando o funcionário possui cerca de 12 meses de prestação de serviço para a empresa. Mas e quanto aos outros funcionários?
É justamente para beneficiar esta categoria de trabalhadores que o décimo proporcional existe, sendo referente a uma bonificação calculada a partir dos meses trabalhados pelo funcionário.
Outra grande conquista do trabalhador é o auxílio maternidade, que garante suporte financeiro para as mulheres gestantes das empresas.
Vale mencionar ainda que a mulher gestante não pode ser dispensada de seu cargo, podendo gerar um processo para a empresa que praticar o ato.
Como você já sabe, a demissão tira o sono de muita gente e às vezes é impossível evitá-la. Neste ponto, o aviso prévio funcionará como uma alerta para o funcionário.
Este direito garante que o empregado seja informado da sua demissão, pelo menos, 30 dias antes, sendo ainda necessário o cumprimento do trabalho do mês.