Marco Civil da Internet deve ficar para depois do carnaval, diz Alves - Rota Jurídica
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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse ontem (20) que a votação do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) deve ficar para depois do carnaval. O texto está trancando a pauta da Casa desde outubro do ano passado. Alves argumentou que a matéria é complexa e vai aguardar um consenso em torno da proposta, que determina os direitos e deveres de usuários e provedores de internet.
Desde o início dos trabalhos legislativos, o debate e votação do projeto vem sendo adiado. Na quarta-feira (19), estava previsto o debate do texto, lido pelo relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), na semana passada. Mas o PMDB e o PP obstruíram a sessão.
O Marco Civil da Internet tramita em regime de urgência a pedido do próprio governo. Por falta de consenso, a proposta não foi votada no ano passado e é o primeiro de uma lista de cinco projetos do Poder Executivo com urgência constitucional, que trancam a pauta da Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Brasil