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Resultado do sorteio da obra "Publicidade no processo Judicial Eletrônico - Busca da indispensável relativização"
A obra "Publicidade no processo Judicial Eletrônico - Busca da indispensável relativização" (LTr - 174p.), de autoria de Wesley Roberto de Paula, aponta caminhos na construção de um Direito processual que concilie a necessária transparência pública, como grantia do controle popular, com a opacidade privada, como garantia individual contra a curiosidade alheia e os preconceitos que dela podem advir.
A evolução tecnológica e sua inserção no processo judical, promovid pela Lei n. 11.419/06, fazem com que seja necessária a releitura de princípios e garantias esculpidas na CR destinadas a uma efetiva prestaçõ jurisdicional.
Com a informatização do rito processual, dados pessoais encontram-se acessíveis via Internet nos sites do Poder Judiciário, sedo que, muitas vezes, sua disponibilização é desnecessária, rpndo com a garantia da intimidade/privacidade das partes envolvidas, em prol da publicidade processual, tornando imperiosa a adoção de mecanismos capazes de conciliá-las, já que ambas são baluartes do Estado Democrático de Direito.
Wesley Roberto de Paula é advogdo fomado pela PUC/MG, membro IBDE, coordenador de TI do Grupo de Pesquisa da Escola Judicial do TRT/MG Justiça e Direito Eletrônicos e Programador de Computadores.