STF deve analisar se abre ação penal contra Azevedo no dia 4 - Política - Estadão
STF deve analisar se abre ação penal contra Azevedo no dia 4
Denúncia foi apresentada ao Supremo pelo ex-procurador geral da República Antonio Fernando Souza
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, no próximo dia 4 de novembro, se aceita a denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pelos fatos apurados sobre o seu envolvimento no mensalão mineiro. A denúncia foi apresentada à Corte pelo ex-procurador geral da República (PGR) Antonio Fernando Souza.
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Nesta fase, os ministros analisam se a denúncia apresenta indícios de autoria e materialidade dos crimes apontados pelo procurador. Presentes estes indícios, a denúncia é recebida e a Corte abre ação penal contra o investigado, que se torna réu. Se os ministros considerarem ausentes esses indícios, a denúncia é rejeitada e o inquérito é arquivado.
Na denúncia, o senador e outros investigados - incluindo o publicitário Marcos Valério - são acusados de montar e gerir um suposto esquema de "caixa dois" durante a campanha para a reeleição de Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998. Os crimes imputados incluem peculato (artigo 312 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98).
O ex-procurador escreveu na denúncia: "Com o aprofundamento da investigação desenvolvida no âmbito do Inquérito 2245, percebeu-se que o modus operandi dos fatos criminosos ali apurados teve a sua origem no período da campanha para governador do Estado de Minas Gerais no ano de 1998. Diante dessa constatação, o Inquérito 2245 foi desmembrado, resultando na instauração do Inquérito 2280, que passou a ter como objetivo desvendar os crimes perpetrados no ano de 1998 no contexto da campanha de reeleição do então governador do Estado de Minas Gerais Eduardo Azeredo".
Em novembro de 2007, o Ministério Público ofertou a denúncia. Em maio de 2009, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, decidiu desmembrar o inquérito, acolhendo pedido formulado pelos investigados Eduardo Guedes, Marcos Valério e Cláudio Mourão. Com a decisão, apenas o senador Eduardo Azeredo, que detém a prerrogativa de ser investigado pela Suprema Corte, continuou sendo investigado no STF. O processo contra os demais acusados foi remetido ao juízo federal da seção judiciária de Minas Gerais, competente para o processo e julgamento dos crimes narrados na denúncia.