Crise acirra debate sobre nova Assembléia Constituinte (04'31")
Uma idéia começa a ganhar corpo no Parlamento: a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para promover mudanças na estrutura política e administrativa do país.
Depois de quase três meses de crise envolvendo vários parlamentares em um suposto esquema de pagamento de mesada, o assunto começa a ser discutido por deputados e juristas.
Na OAB, o tema está em estudo. Para o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Anthenience, o momento não é ideal para uma constituinte.
"Houve por parte de todos, mesmo aqueles que interessam pela revisão constitucional, eles estão conscientes de que no momento não há como se fazer de imediato. Esse perfil que tem o Congresso atual, seria muito difícil que deputados que estão sendo processados por mensalão e outras coisas mais, por desvio de dinheiro, tivesse legitimidade para votar uma nova Constituição."
Mas a presidência da OAB informou que os debates deverão avançar e que a Ordem dos Advogados do Brasil poderá se pronunciar sobre o assunto nos próximos dias.
Na Câmara, o líder do PSDB, deputado Alberto Goldeman, defende a realização de uma Assembléia Constituinte autônoma, com o objetivo de reformar a Carta Constitucional de 1988, preservando as chamadas cláusulas pétrias, que tratam, entre outros assuntos, dos direitos e garantias individuais. Ele informou que já está colhendo assinaturas para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição nos próximos dias.
" Ela teria uma característica importante, os membros dessa assembléia exclusiva não poderiam ser candidatos na eleição seguinte, de maneira que eles não criassem leis nem instrumentos constitucionais para seu próprio benefício. Essa seria a autônomia e principalmente o fato dela ter uma liberdade total, porque não atua em benefício próprio, tem que atuar em benefício do conjunto do País."
Uma outra matéria nesse sentido é a PEC do deputado Miro Teixeira, do PT do Rio Janeiro. A proposta tramita na Câmara desde 1997 e prevê a instalação de uma Assembléia Nacional Constituinte. Pelo texto, a assembléia seria congressual, ou seja, os deputados e senadores eleitos seriam também constituintes. A proposta acaba de ser atualizada e está pronta para ser protocolada.
Já o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, disse que não caberia neste momento a realização de uma Assembléia Constituinte e, sim, uma emenda constitucional convocando uma assembléia revisora.
" neste momento brasileiro não há nenhuma das hipóteses, ou de causa absoluto ou de ampliação do fosso em que, as instituições se revelem insuficientes para que o estado prossiga, nenhuma dessas hipóteses nós temos configuradas. O que caberia seria uma emenda consituicional convocando uma Assembléia revisora, ou seja, tratar-se -ia de revisar o que está posto, que já foi feito de forma legítima ".
Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição que convoca uma Assembléia de Revisão Constitucional. De acordo com a PEC, do deputado Luiz Carlos Santos, do PFL de São Paulo, a assembléia, formada por deputados e senadores, deverá ser instalada no dia primeiro de fevereiro de 2007. A proposta ainda será analisada por uma comissão especial e tem que
ser aprovada em dois turnos na Câmara antes de seguir para o Senado.
Uma Assembléia Nacional Constituinte acontece quando ocorre uma grande mudança institucional. A primeira assembléia Constituinte do Brasil foi realizada em maio de 1823. A última ocorreu em 1988 quando houve a redemocratização do País.