Cagepa deve indenizar cliente por entupimento e retorno da rede de esgoto - Notícias | COFEMAC - Portal de Notícias
PARAÍBA | R$ 6 mil
Cagepa deve indenizar cliente por entupimento e retorno da rede de esgoto
16/01/2021 11h 00min
16/01/2021 às 11h 00min
"Destarte, era da apelante o ônus de comprovar a alegada excludente de sua responsabilidade, haja vista ser indiscutível o seu dever de manutenção da rede coletora, do qual não se desincumbiu, restando configurada, pois, a falha na prestação de serviço e de conservação da rede, exsurgindo o dever de indenizar", destacou.
O relator considerou adequado o valor da indenização fixado na sentença, considerando-se o constrangimento e a situação vexatória, pelo que passou a autora. "Entendo cabível a indenização determinada pelo Juízo sentenciante, no valor de R$ 6 mil, a título de danos morais, posto que esta atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e que também possa inibir a repetição desta conduta por parte da apelante", frisou.