Parlamentares se movimentam contra privatização de unidades de saúde -
Publicado 28/10/2020 - 12h47
Deputados e associações reagem à tentativa de privatização
São Paulo – Na Câmara dos Deputados, parlamentares já reagem ao Decreto 10.531, do presidente Jair Bolsonaro, que inclui as Unidades Básicas de Saúde (UBS) no programa de concessões e privatizações do governo, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O texto do decreto prevê a realização de estudos para a transferência, à iniciativa privada, da construção, modernização e a operação das UBS de todo o Brasil.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 453/20 para suspender o decreto presidencial. Segundo a parlamentar, o governo pretende privatizar os postos de saúde comunitários, essenciais para a saúde coletiva.
"A gestão privada na saúde, como se sabe, transforma o que é um direito em um privilégio para poucos, aqueles que podem pagar", disse a deputada para a Agência Câmara. "A precarização e desmonte do SUS condenará à morte milhares de brasileiros que não podem pagar por um serviço privado."
Nesta terça-feira (27) o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, chamou a medida do governo de "arbitrariedade" e afirmou que, por meio de sua Câmara Técnica da Atenção Básica à Saúde, o CNS está fazendo uma avaliação aprofundada do decreto. "Vamos tomar as medidas cabíveis. Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos."
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