Governo discute capitalizar fundo de estabilização de combustíveis com ações - Forbes Brasil
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Governo discute capitalizar fundo de estabilização de combustíveis com ações
No entanto, a medida também levanta questionamentos em decisões envolvendo despesas não-recorrentes sobre as quais a União não tem controle.
No entanto, a medida também levanta questionamentos em decisões envolvendo despesas não-recorrentes sobre as quais a União não tem controle
A referência foi feita durante evento do Tribunal de Contas da União, quando Guedes comentava as restrições impostas pelo teto de gastos. Segundo o ministro, a regra foi criada para impedir que o Estado cresça demais. No entanto, a medida também levanta questionamentos em decisões envolvendo despesas não-recorrentes sobre as quais a União não tem controle, como no caso dos precatórios, e também no caso de ações que afetem o patrimônio estatal.
Em seguida, o ministro citou a dificuldade que o governo enfrenta há um ano e meio para fazer um aporte no NDB (banco dos Brics). Segundo Guedes, a contribuição exigida do país, como sócio do banco, é de cerca de 200 milhões de dólares, valor que poderia ser coberto com ativos que o governo já tem em outros bancos no exterior.
Para o ministro, a operação não queimaria recursos das reservas internacionais porque o governo estaria apenas fazendo uma mudança do perfil do seu portfólio de investimentos.
O ministro da Economia também defendeu a desvinculação e desindexação do Orçamento, argumentando que as regras em vigor hoje contribuem para o "empoçamento" de recursos, que chegam ao final do ano sem serem gastos em sua totalidade por causa das restrições que os gestores enfrentam para redirecionar o dinheiro público a áreas e programas com maior demanda.
Ele reforçou, ainda, a importância de as decisões do TCU passarem a ser referência para o Tribunais de Contas dos Estados, de forma a dar mais previsibilidade às regras orçamentárias locais. (com Reuters)