Indenização de soqueiras de cana-de-açúcar - Blog MF
INDENIZAÇÃO DE SOQUEIRAS DE CANA-DE-ACÚÇAR
by Letícia Sarto in Agronegócio
Você deve estar se perguntando o quê soqueiras de cana-de-açúcar tem a ver com o mundo jurídico? Pois bem, elas podem ser objetos de indenizações cíveis e, até mesmo, de constrições judiciais.
Soqueiras de cana-de-açúcar
As soqueiras de cana-de-açúcar, representadas na imagem ao lado, são as raízes remanescentes no solo após o corte da cana-de-açúcar (das quais brotarão as novas canas). Quando há a necessidade de se refazer o plantio da cana ("reforma do canavial"), as soqueiras são eliminadas por herbicidas ou por máquinas apropriadas que as erradicam mecanicamente [1].
Posto isso, passemos a nossa análise jurídica.
É comum que, durante a safra da cana-de-açúcar, os contratos de parceira e arredamento sejam extintos em decorrência de inadimplemento, denúncia contratual, exercício de direito de retomada, dentre outros motivos, fazendo com que os produtores percam as soqueiras produtivas em benefício do proprietário [2].
Diante dessa situação, o produtor recorre ao Judiciário com o intuito de obter uma indenização pelas soqueiras deixadas nas terras do proprietário. Em geral, a argumentação utilizada se dá sob a alegação de que as soqueiras seriam benfeitorias [2], nos termos do artigo 95, inciso VII do Estatuto da Terra [3] e do artigo 25 do Decreto Regulamentador 59.566/66 [4].
Não há muitos julgados que enfrentem essa matéria, todavia, nos poucos existente, o entendimento jurisprudencial é no sentido de que as soqueiras, por serem plantações, não são caracterizadas como benfeitorias, mas, sim, como acessões, de modo que a cláusula que dispõe sobre as benfeitorias não se aplica às soqueiras.
Para um melhor entendimento, conforme notícia publicada no Blog MF [5], benfeitorias são melhoramentos feitos em coisas já existentes, com o intuito de melhorá-las, conservá-las ou embelezá-las (artigo 96 do Código Civil). Por outro lado, acessão é um modo de aquisição da propriedade, criado por lei, em virtude do qual o que se incorpora a um bem fica pertencendo ao seu proprietário, como exemplo, ilhas, aluvião, avulsão, abandono de álveo e plantações ou construções (art. 1.248 do Código Civil).
O fato das soqueiras serem caraterizadas como acessões não afasta a possibilidade de indenização, entretanto, só será devida em caso de plantação de boa-fé na forma do artigo 1.255, do Código Civil[6], de modo que a extinção do contrato em razão do decurso do tempo ou pelo inadimplemento do produtor são fatos que afastam a existência de boa-fé [7].
Como se vê, o cenário não é favorável para àquele que pretende a indenização. Por isso, uma alternativa às desavenças acerca das soqueiras de cana-de-açúcar seria a inclusão de cláusulas contratuais nos contratos de parceria agrícola ou arrendamento rural [8] que abordem a problemática, constando, por exemplo, a responsabilidade da recuperação do solo após o encerramento do ciclo da cana, com a destruição da soqueira, ou, ainda, a indenização nos casos de extinção de contrato.
Por fim, no que tange à constrição, em maio/2018, o Blog MF noticiou que a Segunda Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a busca e apreensão de cana de açúcar, soqueiras e açúcar de empresa em recuperação judicial durante o stay period, período de 180 dias de suspensão das ações e execuções contra a empresa recuperanda. Para ler a notícia completa, acesse: https://www.marquesfilhoadvogados.com.br/constricao-de-materia-prima/.
[1]https://www.yarabrasil.com.br/nutricao-de-plantas/cana-de-acucar/principios-agronomicos-da-cana-de-acucar/
[2]https://www.conjur.com.br/2018-nov-23/direito-agronegocio-indenizacao-soqueiras-cana-jurisprudencia-tj-sp
[3] Art. 95. Quanto ao arrendamento rural, observar-se-ão os seguintes princípios: (…) VIII – o arrendatário, ao termo do contrato, tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis; será indenizado das benfeitorias voluptuárias quando autorizadas pelo proprietário do solo; e, enquanto o arrendatário não for indenizado das benfeitorias necessárias e úteis, poderá permanecer no imóvel, no uso e gozo das vantagens por ele oferecidas, nos termos do contrato de arrendamento e das disposições do inciso I deste artigo (…).
[4] Art. 25. O arrendatário, no término do contrato, terá direito á indenização das benfeitorias necessárias e úteis. Quanto às voluptuárias, somente será indenizado se sua construção fôr expressamente autorizada pelo arrendador. §1º Enquanto o arrendatário não fôr indenizado das benfeitorias necessárias e úteis, poderá reter o imóvel em seu poder, no uso e gôzo das vantagens por êle oferecidas, nos têrmos do contrato de arrendamento (arts. 95, VIII do Estatuto da Terra e 516 do Código Civil). § 2º Quando as benfeitorias necessárias ou úteis forem feitas às expensas do arrendador dando lugar a aumento nos rendimentos da gleba, terá êle direito a uma elevação proporcional da renda, e não serão indenizáveis ao fim do contrato, salvo estipulação em contrário.
[5] https://www.marquesfilhoadvogados.com.br/benfeitorias-acessoes-reajuste-aluguel/
[6] Art. 1.255. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização. Parágrafo único. Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo.
[7] Parceria agrícola. Ação de indenização. Plantações. Acessões. Soqueiras de cana-de-açúcar deixadas na propriedade. Programação do replantio considerando o término do prazo contratual. Risco da atividade. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso desprovido (TJ-SP – APL: 00037197720028260597 SP 0003719-77.2002.8.26.0597, Relator: Cesar Lacerda, Data de Julgamento: 25/06/2013, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/07/2013).
A controvérsia, ao que se extrai das razões do especial , cinge-se, portanto, em reconhecer se o agravante agiu de boa ou má-fé, com eventual recebimento de indenização, ao plantar soqueiras, ciente da proximidade do término do contrato de parceira que não estipulou acerca de possíveis acessões (STJ – DESIS no AREsp: 654953 SP 2015/0006136-9, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 09/02/2017).
[8] Caso queria saber mais sobre essas duas espécies contratuais, acesse: https://www.marquesfilhoadvogados.com.br/arrendamento-e-parceria-agricola/.