Toron: 'A OAB carece de uma urgente reforma política' - Política - Estadão
Candidato propõe campanhas publicitárias que mostrem o advogado 'como o verdadeiro herói que é em muitas situações'
25 de novembro de 2012 | 23h49
Leia a entrevista com Alberto Zacharias Toron
O desprestígio da advocacia decorre de um conjunto de fatores: massificação; desinformação sobre o papel do advogado; despreparo técnico; falta de ética e desatenção da OAB/SP. Explicando melhor: quando proliferam as faculdades de direito e o mercado é inundado por profissionais cujo preparo técnico está aquém do desejado, é inevitável a perda de credibilidade. Idem, quando verificamos, embora com tristeza, as crescentes reclamações contra advogados no Tribunal de Ética. Para piorar, o papel do advogado não é corretamente compreendido pela população, para o que contribui a forma como seu trabalho é retratado nas novelas e mesmo no jornalismo. A OAB-SP poderia alterar esse quadro com campanhas publicitárias que mostrassem o advogado como o verdadeiro herói que é em muitas situações. Nos casos de grande repercussão, abundantes em São Paulo, a Ordem poderia convidar jornalistas para oferecer orientação a respeito do trabalho dos advogados. Agora, para agravar, a inércia da OAB/SP diante deste quadro é assustadora! Sem seu presidente, que abandonou o cargo para se dedicar a sua malograda candidatura a vice-prefeito, a Ordem deu as costas ao drama da advocacia. Faltou empenho para atacar essas e outras questões. A Escola Superior de Advocacia (ESA) está praticamente desativada se comparada com os tempos em que era dirigida pela profesora Ada Pellegrini Grinover. O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) anda mal por falta de engenho administrativo. Quando presidi a 2ª Câmara do Conselho Federal, dividi-a em três Turmas e com isso ganhamos em celeridade e qualidade nos julgamentos. Fico com esse pouco e que já é muito.
Integrei a Comissão de Prerrogativas desde 1982 ou 83 e com minha intensa militância profissional, além de ter sido Presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, posso dizer que conheço bem os problemas ligados à ofensa as prerrogativas. Por isso, advirto: não bastam atitudes reativas como impetrar habeas corpus ou mandados de segurança depois que direitos foram violados. Isso é importante, mas insuficiente! Fundamental é atuar preventivamente, ver onde estão os problemas e atacá-los antes. Conversar com as diferentes autoridades do Judiciário, Ministério Público e policias para pavimentar um caminho de respeito ao advogado é outro caminho. Ainda na linha da prevenção, lembro a edição da Súmula Vinculante n. 14 do STF da qual fui proponente e defensor no STF. Funcionou para tirar os advogados do calvário a que eram submetidos para examinar autos de inquéritos policiais quando da deflagração das famigeradas operações da Polícia Federal. Por fim, registro que a luta pela "criminalização da ofensa às prerrogativas" é vazia se não for acompanhada da necessária legitimação ativa do ofendido para o processo, ou seja, a vítima da ofensa poder processar o agente estatal que violou as prerrogativas. Recordo que desde 1979 a Lei de Abuso de Autoridade já incrimina a ofensa à prerrogativa profissional, mas sem eficácia porque o Ministério Público arquiva as representações. Não há soluções milagrosas sem empenho por parte de todos.
O orçamento de R$ 233,3 milhões tem que ser administrado sem amadorismo, isso é, por profissionais com profunda e notória competência. Para isso tenho consultado economistas e administradores de renome nacional a fim de formar a equipe que será responsável por fazer esse dinheiro render em prol da advocacia. Vale dizer, permitir que advogados carentes tenham acesso à Escola Superior de Advocacia (ESA) gratuitamente e a benefícios médicos e hospitalares. Mais do que isso, dotar as subsecções de todos os equipamentos necessários ao exercício da advocacia com eficácia e comodidade. Não adianta a OAB ter ISO 9000, mas a advocacia não ter o básico para existir com dignidade. No mais, deixo registrado que todos os gastos da Ordem devem ser feitos com absoluta transparência!
A questão do convênio da Assistência Judiciária tornou-se tormentosa porque a OAB/SP conduziu um diálogo arrogante e inábil com a Defensoria. Nosso presidente sequer se dignou em dar as caras no STF para defender os advogados paulistas na ADI proposta pela Defensoria. O que é preciso ter claro é que a OAB precisa lutar para melhorar a tabela de honorários do advogado que presta esse relevante serviço público de socorrer os necessitados. Além do mais, o advogado não deve ser remunerado só ao final do trabalho, mas paulatinamente, como o são outros ramos de atividade. Do jeito que está, o advogado só recebe anos depois de ter iniciado seu trabalho. Ocorre que seu filho toma leite todos os dias e o aluguel vence todo o dia 30. Por fim, deixo registrado que não me parece ser o caso de um concurso ou exame de seleção para prestar assistência judiciária. Se o profissional passou no Exame de Ordem tem, em princípio, plenas condições para exercer a profissão. O sistema de rodízio entre os inscritos parece-me mais democrático, mas deve ser acompanhado do controle da OAB e mediante o oferecimento gratuito de cursos na ESA para permanente aperfeiçoamento profissional.