Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime contra o Procurador-Geral da República, Augusto Aras.
No documento, os parlamentares pedem que o documento seja encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, de modo que Aras seja investigado e processado por eventual infração penal, particularmente o crime de prevaricação.
Segundo o senador Contarato, o Procurador-Geral da República deveria agir diante de acusações, intimidações e ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) às urnas eletrônicas, ao Congresso e STF.
“O presidente da República acusa de fraude, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro; intimida o Congresso pondo até tanques do Exército na rua; estimula aglomerações e contraria medidas sanitárias de combate à Covid; ameaça o Supremo Tribunal Federal”, disse o senador.
“Nesse contexto de acintoso ataque às instituições democráticas e às eleições livres o que fez o Procurador-Geral da República, servidor público designado como fiscal da lei pela Constituição Federal? Nada. Permaneceu inerte e foi condescendente com afrontoso atentado ao Estado Democrático de Direito”, finaliza Contarato.
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“A atuação omissa reiterada de Aras é contrária ao papel essencial que a Constituição Federal reservou para a PGR. É uma vergonha para o Ministério Público e exige um processo de responsabilização”, acrescentou Alessandro Vieira.
O pedido de apuração de ilegalidade dos atos de Aras, feito pelos senadores, trata dos seguintes termos:
omissão quanto aos ataques ao sistema eleitoral brasileiro;
omissões e recusas de atuar em relação ao dever de defender o regime democrático brasileiro;
e omissões, e recusas de atuar em relação ao dever de fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Procurador-geral da República, Augusto Aras, durante cerimônia de posse
Foto: Adriano Machado – 02.out.2019/Reuters
Processo sobre ataques ao sistema eleitoral
Cármen Lúcia já relata um processo sobre os ataques do presidente Bolsonaro ao sistema eleitoral. Por este motivo, a manifestação dos senadores contra Aras, aliado do presidente, foi enviado à ministra.
“O comportamento desidioso do Procurador-Geral da República fica evidente não só pelas suas omissões diante das arbitrariedades e crimes do presidente da República, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro e do sistema eleitoral e para o agravamento dos impactos da Covid-19 no Brasil, além de ter atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país”, afirmam os senadores.
Além disso, os parlamentares alegam que o “conjunto de fatos” mostram que o Procurador-Geral da República agiu de maneira “incompatível com a dignidade e com o decore do seu cargo”.
“Conforme relatado pela imprensa, o Procurador-Geral deixa de levar matérias de competência do Conselho Superior para apreciação do colegiado por ter minoria no órgão, em que pese determinação legal em sentido inverso”, diz trecho da notícia-crime.
A ministra relatora endereçará a petição para manifestação ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, onde será avaliada a instauração de inquérito. Uma vez aberto o inquérito, pode-se oferecer denúncia ao STF ou arquivar a notícia crime.
A CNN Brasil entrou em contato com a PGR, mas não recebeu posicionamento sobre o caso até a publicação dessa matéria.