Deputados da oposição vão a Fachin defender rito de impeachment - Congresso em Foco
Deputados da oposição vão a Fachin defender rito de impeachment
Por Luma Poletti em 15 de dezembro de 2015
[fotografo]Robson Gonçalves/Assessoria PPS[/fotografo]
Líderes do PPS, DEM, PSDB, Solidariedade e da Minoria se reuniram com Edson Fachin
Líderes do PPS, DEM, PSDB, Solidariedade e da Minoria estiveram nesta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF), onde se reuniram com o relator da ação que definirá o rito de impeachment, ministro Edson Fachin. O objetivo do encontro foi defender os procedimentos adotados pela Câmara, que na última semana elegeu, em votação secreta, chapa formada por oposicionistas para compor a Comissão Especial do Impeachment.
"Entregamos um documento ao ministro Fachin historiando todos os pontos do processo de impeachment que passarão pela apreciação do pleno do Supremo Tribunal Federal amanhã. Falamos da admissibilidade do processo pela Câmara e do processo de julgamento do mérito no Senado Federal. Temos certeza que temos um ministro preocupado com esse momento do país e que o pleno do tribunal, ao tomar essa decisão, vai nortear, sem a interferência política, mas baseado na legalidade, todo o andamento do processo como um todo", disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).
O STF irá julgar amanha (16) a ação movida pelo PCdoB questionando o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, posto em curso há duas semanas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na ocasião, os ministros deverão decidir acerca da constitucionalidade da formação de chapa avulsa para disputar as vagas da comissão do impeachment, além da realização da própria votação fechada para a escolha desse colegiado.
"Se a lei fala em comissão especial eleita, não está dizendo indicação e nem homologação. Estamos tratando de eleição. E se nós temos dentro do regimento da Câmara a indicação de que essa comissão deve ser eleita, e por voto secreto, como acontece nas demais eleições na Casa, foi o que aconteceu e não há nada o que se questionar", afirma Rubens Bueno.
Os deputados oposicionistas argumentam que os procedimentos adotados pela Câmara respeitaram todas as determinações previstas pela Lei do Impeachment e pelo Regimento Interno da Casa. Além da decisão sobre a constitucionalidade do processo de formação da comissão processante, os ministros do STF também deverão esclarecer outras questões relativas ao rito.
Há, no momento, uma disputa entre entendimentos divergentes: de um lado, afirma-se que, uma vez aprovado por 2/3 dos deputados, o Senado deve automaticamente instaurar o processo para julgar o impeachment – tese defendida por Cunha e parlamentares oposicionistas. Por outro lado, defende-se que, caso o processo seja aprovado pela Câmara, cabe ao Senado a palavra final. Ou seja, se o processo terá consecução, tal como defendem o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a própria Dilma. Na última sexta-feira (11), eles protocolaram pareceres na Corte contestando o rito defendido por Cunha.
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