Andifes critica MP do governo Bolsonaro sobre escolha de reitores
Confira a nota pública da associação dos reitores das federais sobre a edição da Medida Provisória para escolha de dirigentes universitários:
"A ANDIFES vê com surpresa e preocupação a edição de novas regras para a escolha dos dirigentes de universidades federais e também dos institutos federais, sem o devido e necessário debate com as instituições concernidas. Em edição extraordinária do diário oficial da véspera do natal, as novas regras foram veiculadas pelo poder executivo por Medida Provisória — instrumento que deve ser aplicado tão somente nos casos de "relevância e urgência", em conformidade com o art. 62 da Constituição Federal de 1988. Não se vislumbra onde tais requisitos estariam aí presentes, tanto pela natureza da matéria regulada, quanto pelo fato de então estar vigente legislação anterior sobre o tema. A opção pelo uso de Medida Provisória impõe importantes regras às Universidades sem diálogo com as próprias comunidades universitárias — as maiores interessadas no tema — ou com o parlamento brasileiro, que deve ser, este sim, o lugar da apreciação e deliberação das leis. A desconsideração é tanto mais flagrante, se temos em conta as iniciativas legislativas sobre o tema que ora tramitam no Congresso Nacional.