Correio braziliense, n. 20977, 29/10/2020. Artigos, p. 11
A hora do servidor: reforma administrativa "silenciosa"
Em plena pandemia, com mais de 5,4 milhões de brasileiros infectados e 157 mil mortos, o Ministério da Economia gabava-se anteontem (27) de ter reduzido em 0,1% em 2020 a despesa com servidores públicos. A "estratégia", batizada por Paulo Guedes de "reforma administrativa silenciosa", é bastante simplória para um economista com ego de dimensões astronômicas como o do ministro: não repor servidores aposentados e deixar a inflação corroer o salário dos ativos. A cada 100 baixas, o governo repõe 26.
Contraditoriamente, ao lado da "economia" celebrada por Guedes, também foi veiculada a campanha pró-reforma administrativa da CNI intitulada "O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países", que, no estilo clássico das fake news, fez verdadeiro malabarismo com dados de diversas instituições para dar verniz à ficção de que o gasto com servidores no Brasil é desproporcional. Somam servidores civis e militares, ativos e aposentados, dos Três Poderes e esferas, para computar a folha do funcionalismo e comparam com números de outros países, alcançados com metodologia e base de cálculo diferentes. Importante destacar aqui que o gasto com aposentados o governo computa duas vezes: na conta da Previdência, onde fez uma dura reforma; e na folha de pagamento. Os militares só entram quando convém.
O depoimento do presidente da CNI denuncia a flagrante contradição: afirma que a PEC da reforma administrativa que o governo submeteu ao Congresso é o "caminho para reduzir e racionalizar o gasto público, a fim de melhorar a qualidade e a eficiência do atendimento prestado à população", afirmando, em seguida, que a economia é necessária para o Estado responder aos "anseios da sociedade por serviços essenciais como saúde, educação". Ora, existe educação sem professores e saúde sem médicos e enfermeiros? Tampouco existirá PEC alguma sem os servidores do Congresso que fazem as engrenagens do processo legislativo girarem.
Conforme registramos em inúmeras oportunidades, as despesas com servidores públicos federais no Brasil estão estabilizadas em percentual do PIB há mais de 20 anos e muito abaixo do limite permitido pela LRF. Nos estados e municípios o crescimento é reflexo da prestação direta de serviços à população, como educação, saúde e segurança — vitórias da Constituição de 88 que agora o povo chileno, depois de incendiar as ruas, tenta conquistar. O legado dos falsos profetas — termo que pego emprestado do brilhante Binyamin Appelbaum em seu livro A Hora dos economistas —, como Guedes e os "Chicago Boys" que implantaram o estado mínimo na Constituição chilena nascida da ditadura Pinochet, está ruindo. Em referendo realizado no domingo, uma esmagadora maioria (78,27%) decidiu sepultar a Carta que vigorou por 40 anos no Chile e realizar uma nova Constituinte. Vamos ignorar os sinais e seguir insistindo em um modelo de país que não deu certo e está sendo rejeitado em outras nações?
Quero acreditar que o valor do servidor público, neste momento agudo, ficou evidente para o cidadão que buscou socorro nas UPAS, que não foi saqueado graças à proteção policial, que viu os professores da rede pública lutando para superar a falta de estrutura e oferecer ensino on-line; para o trabalhador que recebeu o auxílio emergencial mais do que dobrado e aprovado rapidamente porque os servidores do Congresso conseguiram implementar, em sete dias, um sistema de deliberação remota eficiente que foi capa em jornais de todo o mundo. Mas, ao ouvir os ventos que sopram da Esplanada.