A violência contra a mulher foi tema de uma reunião realizada na Câmara, na manhã desta quarta-feira (06/02). O encontro foi uma iniciativa do vereador Rivael Papinha (PSB) para viabilizar e aperfeiçoar o projeto de lei nº 3/2019, protocolado no último dia 15 de janeiro.
A matéria cria no município a Patrulha Maria da Penha para envolver os órgãos de Segurança Pública no atendimento e acompanhamento das mulheres em situação de violência doméstica que já tenham medida protetiva de urgência deferida em seu favor.
"Essa mesma proposta já foi apresentada e aprovada em outros municípios. O objetivo é dar segurança para essas pessoas, que se encontram em situação de risco. Por isso, estamos unindo forças para não só criar a lei, mas também colocá-la em prática", explicou Papinha.
Participaram da reunião dirigentes da Secretaria Municipal de Assistência Social, CRM (Centro de Referência da Mulher) e Defensoria Pública. "Temos mobilizado a população e diversos atores do poder público no sentido de aperfeiçoar o sistema de proteção à mulher. Por isso, recebemos esse projeto com alegria", afirmou o coordenador regional da Defensoria Pública, Angelo de Camargo Dalben.
O projeto de lei que cria a Patrulha Maria da Penha aguarda parecer jurídico da Procuradoria Legislativa para então ser lido em plenário, considerado objeto de deliberação e começar a tramitar nas comissões permanentes relacionadas ao assunto.
O nome da patrulha refere-se à fiscalização da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), tida pela ONU (Organização das Nações Unidas) como uma das melhores leis mundiais de combate à violência contra a mulher.