Taques se esquiva e diz não renova a cobrança do Fethab 2 por falta de tempo
O governador Pedro Taques (PSDB) não irá atender ao pedido do governador eleito Mauro Mendes (DEM), de enviar à Assembleia Legislativa o projeto de lei que trata sobre a reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fathab). Sem a renovação do Fethab 2, o novo governador, Mauro Mendes, que assume dia 1, deve perder R$ 450 milhões em arrecadação no primeiro ano.
A decisão do chefe do Executivo Estadual foi anunciada na manhã desta sexta-feira (14) durante reunião do chamado Conselho do Fethab. No entendimento do gestor tucano, a proposta precisa ser debatida amplamente com a categoria, e não há tempo hábil para fazer esta discussão ainda este ano.
"Eu confesso que cometi erros no governo, e isso vai ser avaliado em outro momento. Mas eu nunca cometi o erro de não debater projetos. Portanto, sem ser 'cerca Lourenço', não vou pisar em ovos, eu não apresentei o projeto do Fethab com essas modificações. Primeiro, porque nós não temos hábil para debater isso", enfatizou. O chefe do Executivo Estadual ainda lembra que, quando criou o Fethab 2, em 2016, garantiu que ele se encerraria em 31 de dezembro deste ano.
Além disso, de acordo com ele, o governador eleito se quer encaminhou o projeto até o momento. "Quando eu assumi o compromisso de não apresentar o Fethab 2 novamente é porque nós temos um planejamento, e esse planejamento já estava feito. Além do mais, o projeto eu ainda não recebi, o governador eleito ficou de mandar na quarta, e ao mandou e eu não tenho como razoavelmente apresentar este projeto sem ler, porque até o dia 31 de dezembro, por obra de deus e do povo de Mato Grosso eu ainda sou governador deste estado. Portanto, não apresentarei em razão desses fatores", detalhou Taques.
Pedro Taques disse ainda que desde a criação do Fethab 2, em 2016, foram arrecadados cerca de R$ 900 milhões. Deste montante, segundo ele, pouco menos da metade foi aplicada no pagamento de operações de logísticas e infraestrutura. "Não usamos o Fethab 2 na Saúde, como disseram, nem para pagar salários e obras da copa", observou o tucano.
A proposta de Mendes é promover uma grande reformulação nas leis que tratam sobre o Fethab 1 e 2. A sua intenção é unificar os Fundos, tornando-os em apenas um. Ele admite, entretanto, que a medida irá implicar no aumento de impostos para alguns setores produtivos. No total, a previsão é arrecadar a mais algo em torno de R$ 300 milhões.
O projeto tem sido alvo de críticas. A Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), por exemplo, afirmou que o aumento de impostos causar grandes prejuízos a Mato Grosso, uma vez que a economia pode acabar por se retrair. Conforme a entidade, Mendes não procurou ouvir os setores afetados. O presidente da Ampa Alexandre Pedro Schenkel afirma, inclusive, que ficou sabendo sobre a proposta por meio da imprensa.
"Esperamos que as decisões não sejam tomadas de forma unilateral, sem diálogo e, principalmente, sem um conhecimento completo do funcionamento deste setor fundamental para a economia de Mato Grosso, que paga impostos, arrecada ICMS e ainda contribui atualmente com dois fundos (Fethab 1 e 2). Qualquer ação imprudente poderá gerar enormes prejuízos ao Estado", disse Schenkel por meio de nota.