Bahia Notícias / Municípios / Notícia / Santaluz: Justiça bloqueia R$ 50 mil de ex-prefeito por irregularidades em licitação - 29/07/2020
Quarta, 29 de Julho de 2020 - 07:40
Conforme o MP-BA, um parecer técnico atestou irregularidades, a exemplo de um dos fornecedores receber quase metade do valor total apurado de R$ 50.019,84. Ainda foi constatado que a compra de gêneros alimentícios e materiais de limpeza para o hospital municipal se deu por fragmentação de despesas e que os valores encontrados superam 10% do limite previsto no artigo 24, II, da Lei nº 8666/93 [Lei de Licitações]. O ex-prefeito é marido da atual gestora, Quitéria Carneiro Araújo. A decisão de bloqueio de bens ocorreu na última segunda-feira (27).