Justiça do Sergipe nega autorização dada a Celse – Panorama Offshore
Justiça do Sergipe nega autorização dada a Celse
19 de julho de 2019 14 Comentários
A distribuidora argumenta que a Celse deveria pagar a ela uma tarifa pelo transporte do gás natural liquefeito (GNL) que abastecerá a unidade do terminal em que o combustível chega, no litoral, até a usina. Como argumento, afirma que o monopólio natural das distribuidoras está garantido na Constituição e na Lei do Gás.
A Sergas pode recorrer da sentença. A distribuidora disse em nota que "reforça a sua confiança nas
instituições jurídicas, obedecendo aos procedimentos previstos em Lei."
Se mantida e gerar precedente, a decisão pode baratear o preço do gás para autoimportadores, segundo Rafael Baleroni, sócio do escritório de advocacia Cescon Barrieu. "Vai ao encontro do entendimento do governo federal de buscar reduzir o custo do gás com a retirada da necessidade do intermediário".
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