CMSA deve votar Projeto que cede terreno público para colégio privado na cidade - CliqueABC
CMSA deve votar Projeto que cede terreno público para colégio privado na cidade
15/09/2020 CliqueABC 276	1
Para a vereadora Professora Bete Siraque (PT), o PL apresenta inúmeras irregularidades
Da Redação – Nesta terça (15), deve entrar na pauta da Câmara de Santo André o projeto do prefeito Paulo Serra (PSDB) que prevê a troca de um terreno da administração municipal onde hoje está instalada a UBS Vila Guiomar. O PL 25/2020 chegou a entrar na pauta da semana passada, mas, por solicitação da vereadora Professora Bete Siraque (PT), teve sua apreciação adiada.
Segundo a vereadora, a proposta causa dano irreparável aos cofres públicos, já que o terreno em questão tem cerca de 3.200 metros quadrados e seria trocado por outro, de propriedade do colégio particular Liceu Jardim, que tem apenas 968 metros quadrados – ou seja cerca de três vezes menor – o que faria Santo André desperdiçar recurso público.
A parlamentar destaca que o PL é absolutamente contra a lei, como observado no parecer jurídico emitido pela Câmara Municipal de Santo André. "São diversas irregularidades, a começar pelo artigo 100 do Código Civil que determina que bens públicos de uso comum do povo e de uso especial são inalienáveis, ou seja, devem servir à população e não serem vendidos", afirma Bete Siraque.
O prefeito usou o argumento de que o imóvel estaria obsoleto, mas, como bem disse o ex-secretário de Saúde de Santo André Fernando Galvanese essa justificativa só revela ignorância ou má fé. "Se imóvel antigo servir como justificativa, a cidade estará bem arranjada: logo, logo, o Centro Hospitalar, o Museu Otaviano Gaiarsa, o Teatro Municipal e até os prédios do Paço,serão cedidos para terceiros, pois são todos bem mais antigos do que a UBS", explicou em texto.
Bete Siraque já adiantou que se colocará contrária ao PL. "Estou analisando este projeto com muita cautela. Há várias irregularidades nele e é um verdadeiro absurdo que algo assim tenha sido apresentado. Como vereadora e cidadã, me oponho fortemente a essa iniciativa", disse.
1 comentário on "CMSA deve votar Projeto que cede terreno público para colégio privado na cidade"
Completo absurdo receber um terreno de 968 metros quadrados em troca de um terreno público de 3200 metros quadrados com uma UBS instalada.