OCB no Congresso: 14/07/13 - 21/07/13
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.171/2008, que torna obrigatória a liberação parcial de hipotecas ou a substituição das garantias referentes a propriedades rurais. O Sistema OCB trabalhou pela aprovação da matéria, que favorece os produtores rurais e suas cooperativas, conferindo maiores e melhores condições para a obtenção de novos financiamentos, já que a concessão de garantias é pré-requisito para a contratação de empréstimos. A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).
Nas próximas duas semanas o Congresso Nacional estará no chamado "recesso branco". Apesar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não ter sido aprovada, requisito previsto pela Constituição Federal para que os parlamentares pausem suas atividades, os líderes partidários decidiram que não haverá sessões deliberativas durante este período. Assim, a expectativa é que não haja nenhuma atividade legislativa até o início de agosto. Vale ressaltar, contudo, que como o recesso não é oficial, os prazos de Medidas Provisórias e Projetos com urgência continuam correndo.