Falsas aplicações de vacina podem levar à prisão | SEGS - Portal Nacional de Seguros, Saúde, Info, Ti, Educação
Vídeos com falsas aplicações de vacina contra o coronavírus têm circulado com muita frequência nas redes sociais e em aplicativos de mensagens instantâneas, causando espanto de toda a sociedade. De acordo com Mérces da Silva Nunes, advogada e autora de obras e artigos sobre Direito Médico, quem pratica esse tipo de ato está sujeito a penalidades criminais. "As responsabilidades precisam ser identificadas para que quem pratica esse tipo de crime tenha a dimensão de que está sujeito a ser condenado. Em um primeiro momento, existe a responsabilidade criminal: se o enfermeiro ou enfermeira for funcionário público, trata-se de crime de peculato, que prevê uma pena bastante alta de 2 a 12 anos de prisão e multa", destaca ela.
Em caso de problemas ou dúvidas, seja qual for a situação, os casos denunciados devem ser analisados pela Justiça. "Algumas pessoas flagradas alegaram desatenção e cansaço, mas vai depender do contexto em que essa alegação está inserida e outras evidências que possam mostrar se foi realmente descuido ou negligência; ou, ainda, se houve má intenção ou má fé, para venda da dose em um mercado paralelo, por exemplo", pondera ela.
Mérces da Silva Nunes possui graduação em Direito - Instituição Toledo de Ensino - Faculdade de Direito de Araçatuba, mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014). É advogada, sócia-titular do Silva Nunes Advogados Associados e autora de obras e artigos sobre Direito Médico.