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2/12/13 às 13h55 - Atualizado em 13/11/18 às 14h39
Esclarecimentos importantes para contratação de artistas
Entenda as regras do Siscult
Artistas, produtoras e empresários,
Diante das diversas confusões no entendimento e orientações sobre o SISCULT (Sistema de Cadastro de Artistas), credenciamento, e contratação de artistas convidados, esclarecemos:
O SISCULT é um sistema para cadastro dos artistas e empresas, com objetivo de simplificar o processo de documentos e também para gerar relatórios de contratação de artistas com mais agilidade e transparência.
O sistema foi criado para cadastro de todos os artistas do DF e Entorno que desejarem ser contratados pela administração pública.
Todos os artistas do DF e Entorno devem se cadastrar, pois o SISCULT é a única forma de acesso às contratações, tanto de artistas convidados, quanto de contratação por editais.
Não é verdade que os artistas convidados de fora do DF e Entorno têm mais facilidade na contratação. O que acontece é o contrário.
Cada vez que um artista de outro Estado for contratado pelo GDF, ele deverá passar por toda análise documental, inclusive com mais exigências – já os artistas convidados do DF já estão com as documentações analisadas e aprovadas no sistema, com validade de 2 anos.
O SISCULT não seleciona artista, nem tabela o preço do cachê, quem seleciona o artista são os editais ou, no caso de artista convidado, é a escolha do gestor público, mediante os critérios estabelecidos no Decreto 34.577/2013.
Não há prazo para inscrição e cadastramento no SISCULT, a qualquer momento o artista pode se cadastrar.
O credenciamento é um edital público com critérios para pré-selecionar artistas visando a contratação pela administração pública.
A modalidade de seleção de artistas por credenciamento foi criada para os diversos artistas que não possuem comprovação de preço, consagração ou até mesmo profissionalismo, e é um mecanismo de inclusão no mercado de contratação governamental e geração de renda.
O edital de credenciamento não é para artistas convidados (consagrados). Os artistas consagrados do DF e Entorno podem ser contratados como convidados, desde que comprovem a consagração – neste caso o preço do cachê é aquele que o artista comprova.
O artista convidado pode se inscrever no edital, porém, deve estar ciente que se sujeitará às mesmas regras dos demais artistas, inclusive a de preço do cachê.
Como qualquer edital público, o credenciamento apresenta uma tabela de preço para remuneração. Isso não quer dizer que o SECULT esteja tabelando os artistas, apenas está oferecendo condições. Sem esta tabela de preço os artistas não são consagrados e que não possuem comprovação de preço continuariam excluídos do mercado.
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ARTISTICA
Pelo decreto, esta modalidade de contratação por edital de credenciamento deve ter a participação dos colegiados setoriais de cultura ou até mesmo da categoria organizada.
Os critérios do edital para que a seleção e a organização das listas valorize e reconheça a diversidade e a experiência, bem como os valores do cachês na tabela, devem ser sugeridos pelo debate coletivo.
O primeiro edital de credenciamento foi provisório, sendo assim, é comum toda a confusão e os erros de orientação, inclusive da própria Secult. Sem o edital provisório, no entanto, não se chegaria ao aperfeiçoamento.
A Secult aguarda as categorias artísticas para formatar o edital para 2014. Os colegiados Setoriais de Cultura e o Conselho de Cultura irão indicar as pessoas para formar a Comissão de Seleção, que será remunerada pela própria secretaria.
Com este processo participativo, serão corrigidos e melhorados os erros deste edital provisório.
Todo artista do DF e Entorno, para ser contratado, mesmo como convidado, deve estar cadastrado e habilitado no SISCULT.
O valor do cachê do artista convidado do DF e Entorno será afixado pela proposta e pela comprovação do valor por meio dos comprovantes de preço (inseridos no SISCULT ou no processo) e por pesquisa de mercado.
Para esta forma de contratação, não se aceita mais a declaração de exclusividade. Deve ser apresentado aos órgãos o contrato de agenciamento com vigência mínima de 6 meses – o indicado é que, no caso dos artistas da região, este documento já esteja na relação dos documentos do artista no SISCULT para facilitar as contratações.
Para ser convidado o artista deve ser consagrado, isto é, deve ser comprovado pela critica especializada ou opinião pública. OPINIÃO PÚBLICA – pode ser uma votação da comunidade, um abaixo assinado, pesquisa, etc; CRITICA ESPECIALIZADA – é analise da mídia impressa, de rádio ou televisão, que analisa e comenta a obra do artista.
O decreto não estabelece parâmetro de quantidade de público, sendo assim esta comprovação é simples, Basta comprovar, por meio de fotos ou vídeos, a quantidade de público em eventos em que o artista a ser contratado seja um dos principais do evento. Se o artista é consagrado, ele mobiliza algum público.
Não é verdade que a Secult limitou a quantidade de contratações do artista consagrado por mês ou ano. Neste sentido, o decreto deixa para o gestor uma orientação para que se observe a diversidade de artistas e a diversidade de linguagens.
A decisão política do GDF é diversificar o máximo possível para ampliar a participação e evitar a concentração da contratação em poucos artistas convidados.