Ação movida por cooperativa de pescadores contra a UHE Belo Monte é julgada improcedente – Milaré
Na sentença, o juiz foi claro ao dizer que os requeridos, "mesmo acobertados pela presunção de legitimidade de que gozam os atos administrativos, demonstraram, conforme vasta documentação colacionada aos autos, que, a despeito da eventual ocorrência de impactos sobre o transporte e a atividade de pesca no Rio Xingu, houve previsão no procedimento de licenciamento ambiental de pesca no Rio Xingu, houve previsão no procedimento de licenciamento ambiental, desde a expedição da Licença Prévia 342/2010, da implantação de Projetos de compensação de tais impactos".
Segundo ele, da análise da documentação apresentada, dessume-se que as possíveis alterações nos padrões de pesca na fase de implantação da UHE Belo Monte, em razão de mudanças nas comunidades de peixes decorrentes de perturbações diretas ou indiretas nos seus habitats, serão localizadas e temporárias, ocorrendo somente durante a execução das atividades construtivas, não havendo impactos sobre a totalidade da região do Rio Xingu, mas apenas nos locais de execução das obras. A navegação do Xingu, por sua vez, não será interrompida, o que não impedirá os pescadores de se locomoverem e exercerem suas atividades de pesca, tanto durante a fase de implantação como na de operação da usina, não existindo razões, portanto, que justifiquem a suspensão das obras de instalação da UHE Belo Monte.
O caso é patrocinado pelo Milaré Advogados, sendo coordenado diretamente por Édis Milaré, Priscila Artigas e Maria Clara A. Gomes.