Para abrir uma microempresa você precisa de alguns cuidados, investimento e muita vontade, mas para que sua empresa esteja regularizada, você precisar seguir algumas etapas para registro e regularização.
Microempresa é um modelo de empresa e você precisa saber o que é, e qual o processo de regularização e como esse modelo de microempresa funciona.
O que é uma microempresa?
Quando se pensa em abrir uma microempresa, muitas das vezes as pessoas pensam que é uma coisa pequena, minúscula, mas não é bem assim, vamos entender o que é microempresa.
Microempresa é um formato de uma sociedade empresarial, atuando com dois sócios ou mais, ou individualmente, no caso chama-se empresário individual, e esses formato de empresas tem um limite estabelecido por lei.
Atualmente para ser considerado microempresa a empresa tenha um faturamento ano calendário ate o valor de R$ 360 mil reais. Isso quer dizer que de janeiro a dezembro o faturamento dela não pode ser mais do que o limite.
A empresa que fatura mais do que R$ 360 mil passa a ser considerada empresa de pequeno porte podendo faturar ate o limite de R$ 4.8 milhões.
Como abrir uma microempresa?
Bom, entendemos o que é microempresa, então vamos prosseguir passo a passo de como abrir uma microempresa
Se a previsão de faturamento for de microempresa então será enquadrada nela quando for constituída na Junta Comercial.
Registro da Microempresa na Junta Comercial do Estado
A primeira coisa depois de escolher atividade, endereço, é fazer o registro da empresa na Junta comercial do Estado, e aqui onde você vai registrar o enquadramento de microempresa.
No registro para abrir uma microempresa iremos declarar todos os dados da empresa como, nome dos sócios, endereço, número da identidade, e uma série de informações.
Alguns documentos necessários para o contador fazer o processo na Junta comercial:
RG e CPF
Endereço completo dos sócios e da empresa
Custo para abrir uma microempresa
Bom, vamos falar do custo do registro da microempresa, quando se abre qualquer tipo de Empresa, seja individual, ltda, Eirele precisa registrar na Junta Comercial e isso tem um custo.
Vamos para as mais usadas atualmente em 2019. Lembrando que estou usando a tabela para o estado do Amazonas, consulta a tabela do seu Estado para saber o valor, pois varia de Estado para Estado.
Individual R$ 286,63
Eireli R$ 492,55
Ltda R$ 492,55
Esses valores são para o registro do contrato na Junta Comercial do Estado, pois o mesmo é o responsável por registrar as empresas em geral incluindo a abertura de uma microempresa.
Abrir uma microempresa Individual
Microempresa individual é quando você é o único dono da empresa, no caso a microempresa será o seu nome completo ou abreviado.
Para ser considerado microempresa, na hora do registro na Junta Comercial e mesma deve fazer a declaração da microempresa, faturamento até R$ 360 mil reais ano calendário.
Abrir uma Microempresa Eireli
Eireli é a empresa individual de responsabilidade limitada, no caso esse tipo de empresa o patrimônio do empresário (pessoa física) se difere da empresa, caso tenha algum débito da empresa, esse débito se difere dos bens do proprietário.
No entanto para ser uma Microempresa no formato Eireli o capital social exigido é no mínimo 100 salários mínimos vigente.
A mesma situação que as outras para ser enquadrada do registro da Eireli a mesma deve fazer o enquadramento de microempresa, sendo assim irá ser uma microempresa Eireli.
Abrir uma Microempresa Ltda
Sociedade limita é quando se tem dois sócios ou mais, nesse caso, um contador para abrir a microempresa é fundamental, pois é ele que irá redigir as cláusulas do contrato.
Para abrir uma microempresa limitada não precisa de capital mínimo, pode abrir com valores menores do que os 100 salários mínimo exigido na Eireli.
Na sociedade limita, os sócios nomeiam um administrador ou pode ser todos os sócios com poderes de administrador, pois ele que irá assinar, e resolver as coisas da empresa.
Abrir uma microempresa Ltda, acontece a mesma situação, na hora de fazer o registro na Junta Comercial, deverá fazer o registro de microempresa.
CNPJ da Microempresa
Após o registro na Junta Comercial, a maioria das Juntas possuem convenio com a Receita Federal, portanto o registro sai junto com o CNPJ na abertura da Microempresa. São poucas as cidades que não tem o convênio.
No CNPJ da Microempresa tem a razão social, endereço, CNAE código de atividade, contato.
Cadastro na Prefeitura da Microempresa
Quando o CNPJ é emitido o próximo passo é fazer o registro na Prefeitura, sendo Microempresa de serviço ou comércio, é na Prefeitura que a empresa terá o alvará de funcionamento e no caso de empresas de serviço, é onde terá o cadastro e autorização para emissão de Nota Fiscal de Serviço.
A emissão das Notas Fiscais das Microempresa na maioria dos Munícipios são digital, são Notas Fiscais Eletrônicas, emitidas pelo Site da Prefeitura da região.
Cadastro na Secretaria da Fazenda do Estado para a Microempresa
Microempresas que tenham atividade de comércio, precisam fazer o cadastro na SEFAZ ( Secretaria de Fazendo do Estado) pois é a SEFAZ que controle e fiscaliza entrada e saídas de mercadorias do Estado.
Microempresas de Comércio pagam ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços) Microempresas de serviço de transporte interestadual pagam ICMS também, então essas empresas devem ter o cadastro.
As Notas Fiscais das Microempresas de comércio são em toda a maioria eletrônica, em todos os Estados praticamente é eletrônica.
É necessário ter um sistema eletrônica para emissão dessas notas fiscais ou no caso cupom fiscais, alguns são sistema local no computador ou servidor e outros em nuvens, obrigatório também ter nesse caso certificado digital.
Inclusão do Regime de Tributação da Microempresa
A maioria das atividades de Microempresas podem ser Optante do Simples Nacional, tem algumas atividades que são impeditivas, então é preciso analisar para verificar qual se pode ou não pode e se é viável.
Lembrando que é essencial fazer um planejamento tributário para a Microempresa, muita gente se engana, pensando que no Simples Nacional é sempre a melhor opção, mas nem sempre é.
Algumas Microempresas que trabalham com comercio e venda interestadual, sempre vão pagar difal, que é a diferença de alíquota interestadual, nesse caso cabe análise tributário e de simulação de comprar e venda, para saber se vai valer a pena ser do Simples Nacional.
Para a Microempresa entrar no Simples Nacional, além da atividade que deve verificar, precisa fazer o pedido no Portal do Simples assim que tirar a 1º Inscrição, seja Estadual ou Municipal, a microempresa tem 30 (trinta) dias para fazer o pedido do Simples.
Microempresa MEI
Caso você queira abrir uma Microempresa MEI Microempreendedor Individual, veja nosso artigo sobre como Abrir um MEI
Vantagens e Desvantagens de Abrir uma Microempresa
Melhor coisa que há para um empreendedor sério, é estar com seu negócio regularizado, desde o CNPJ, Inscrição Municipal, Estadual, Alvará.
Com a Microempresa regular, pagando seus Impostos, você comprovante seu faturamento, com isso pode procurar créditos em bancos e financiadora, para melhor seu fluxo de caixa, e investir no seu negócio.
O sócio ou titular da Microempresa tem seus direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio doença, é umas grandes vantagens para o proprietário da Microempresa
Com a Microempresa constituída pode ser ter máquina de cartão de crédito, dando mais opção para os clientes pagarem, lembrando que é fácil ter uma máquina de cartão de crédito, porem o correto é ter pela Pessoa Jurídica no caso a empresa.
Microempresa e Empresas de pequeno porte tem prioridade nas licitações podendo ter mais chances de ganhar e fornecer serviço ou produtos para o poder púbico.
A microempresa regularizada com seu CNPJ, dá mais confiança para seus clientes, fazendo a emissão da Nota fiscal isso da garantias e segurança no negócio.
Não existe desvantagem para quem quer Abrir uma Microempresa séria, com futuro promissor, precisa saber das suas responsabilidades, pagar imposto, ter as licenças, alvará, declarações e gerenciar todo o financeiro da empresa.
Contador para abrir uma Microempresa
É importante ter um contador para abrir uma Microempresa pois ele fará todo o procedimento e o processo correto para que não tenha problema com cadastro, fiscalização ou tributação
O contador para abrir uma Microempresa fará desde a análise das atividades econômicas, verificando se pode ser optante do Simples Nacional ou não, sempre levando em condições todos os fatores, como faturamento médio, atividade, tomador de serviço, se for venda se é interestadual.
O Contador para abrir uma Microempresa fará o contrato social de abertura ou o Requerimento de empresário correto, contendo todos os dados para registro da empresa, e as clausulas que são essenciais para a legalidade do negócio.
Os procedimentos como cadastro no CNPJ, inscrição Municipal, Estadual, solicitação de opção do Simples Nacional, enfim uma gama de serviços que o profissional faz para que a empresa seja constituída certa.
Flavio Coelho
Contador, Especialista em Direito Tributário, Gestão e Estrategia de Empresa, Contratualista, atuante a 14 anos na aréa de Assessoria de Empresas Atualmente Diretor Da The Control Contabilidade Online.
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