Blog do Vlad: Decreto deve facilitar regras de conteúdo local
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TER, 27/10/2015 - 08:45
Jornal GGN - O governo prepara um decreto para facilitar e ampliar o que pode ser considerado conteúdo local, o percentual mínimo de contratação da naindústria rasileira. Atualmente, as regras só permitem a contabilização da compra de equipamentos e serviços no país. A ideia é que a empresa a empresa receba Unidades de Conteúdo Local (UCL), um tipo de certificado com valor equivalente ao investimento realizado, usado para abater parte do compromisso de compras no Brasil assumido em cada contrato.
O conteúdo local é um dos itens levados em conta nos leilões de blocos de exploração de petróleo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A nova proposta deve facilitar a vida das petroleiras que atuam no país, já que as dificuldades no cumprimento das regras atuais renderam R$ 600 milhões em multas.
Dificuldades para o cumprimento das metas já renderam R$ 600 milhões emmultas às empresas e, segundo estimativas do mercado, as penalidades em análise podem chegar a R$ 2 bilhões.