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25/03/2020 25/03/2020 18h27 | A+ A- | 138 visualizações
Sedufsm rechaça redução salarial e defende luta política e jurídica
Presidente da Câmara anuncia que partidos políticos proporão cortes de 10%, 20% ou até 50%
Proposta de corte no salário dos servidores públicos foi abraça por Rodrigo Maia
Em entrevista divulgada na última terça (24) aos meios de comunicação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), anunciou aquilo que já circulava nos bastidores. Entrará em discussão um projeto de lei que propõe a redução salarial de servidores federais dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Segundo Maia, deverá haver um acordo entre partidos para uma proposta consensual, mas a que já está em discussão, com base no projeto de Carlos Sampaio (PSDB-SP), prevê cortes (em princípio, durante três meses, mas podendo ter o prazo prorrogado) que variam de 10% para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 10 mil; e de 20% a 50% para quem ganham acima de R$ 10 mil. Quem ganha até R$ 5 mil estaria fora dos cortes.
Servidores da área da saúde e segurança pública ficaram de fora da medida. Esses recursos, extraídos do salário do funcionalismo, supostamente seriam destinados ao combate à pandemia do coronavírus.
Para a diretoria da Sedufsm, essa proposta é um absurdo e a entidade atuará politicamente e juridicamente para barrar mais essa medida draconiana. O tesoureiro-geral da Sedufsm, professor Gihad Mohamad, lembra que já neste mês, a folha de pagamento dos professores virá com redução nos vencimentos, tendo em vista que estão entrando em vigor as novas alíquotas de desconto do INSS, aprovadas na reforma da previdência, ano passado.
João Carlos Gilli Martins, vice-presidente da Sedufsm, ressalta que, antes de pensar em sacrificar novamente o servidor, existe uma série de outras alternativas, que poderiam arrecadar muito mais e atingem o topo dos ricos do país. Ele lembra que sindicatos, capitaneados pela Auditoria Cidadã da Dívida, defendem a suspensão do pagamento dos recursos à dívida pública, que em 2019 drenou mais de R$ 1 trilhão para o sistema financeiro e credores privados. Da mesma forma, se fosse implementado, o imposto sobre grandes fortunas poderia arrecadar algo em torno de R$ 116 bilhões, conforme a Fenafisco.
O presidente da Sedufsm, professor Júlio Quevedo, lembra ainda que, enquanto o presidente da Câmara defende um confisco nos salários, permanece em vigor a lei do teto de gastos (EC/95), aprovada em 2016, que simplesmente impede que o governo faça investimentos, o que vai de encontro a uma política de saúde que pretende combater a pandemia e outras doenças. O dirigente da Sedufsm informa, ainda, que a assessoria jurídica do sindicato já foi acionada para começar estudos sobre a proposta de cortes, que ainda é embrionária, e assim que houver uma análise será divulgada. Da mesma forma, o ANDES-SN, em Brasília, também planeja ações políticas e jurídicas contra esse tipo de medida.