PSD avalia retaliação ao governo por comissões permanentes na Câmara - Política - iG
Por Valor Online | 29/02/2012 21:17
Câmara vetou a participação do partido na divisão das comissões da Casa e Ayres Britto, do STF, negou pedido da sigla
O PSD avalia retaliar o governo em plenário pela decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), de vetar a participação do partido na divisão das comissões permanentes da Casa.
O posicionamento foi reforçado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, ao negar pedido do PSD para participar das comissões.
"Não definimos qual será nosso posicionamento. A obstrução a projetos de interesse do governo é um caminho que estamos estudando", afirmou o líder do PSD, Gulherme Campos (SP).
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Segundo ele, a decisão do STF foi proferida em caráter liminar, o que fará com que o partido aguarde a análise definitiva do pedido. "Temos convicção na nossa tese de que os deputados eleitos têm o direito a participar das comissões", disse.
"O partido autor da presente ação de segurança não participou de nenhuma eleição popular", escreveu Britto, em sua decisão. "Não contribuiu para a eleição de nenhum candidato", completou. De fato, o partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, começou a funcionar em setembro de 2011, após obter autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sua primeira eleição será a disputa municipal deste ano.
"(O partido) não submeteu a nenhum corpo de eleitores o seu estatuto ou programa partidário. Ainda não passou pelo teste das urnas, enfim, porque não ungido na pia batismal do voto", continuou Britto. "Não vejo, portanto, como reconhecer a sua equiparação em tudo e por tudo com partidos e coligações já dotados de representantes por eles mesmos submetidos, com êxito, ao corpo eleitoral do país.
Numa frase, não tenho como fazer do reconhecimento da legitimidade das novas filiações a ele, partido acionante (PSD), um atestado de pré-existência à atual legislatura", enfatizou o ministro. Ayres Britto ressaltou que a sua decisão foi apenas provisória - a negativa de liminar para que o PSD pudesse fazer indicações para comissões imediatamente.
"Indefiro a liminar, sem prejuízo de uma mais detida análise quando do julgamento do mérito", escreveu o ministro. O STF ainda terá que julgar o mérito da ação do PSD. Essa decisão será tomada pelos onze ministros do STF, em plenário. Ainda não há data marcada para a realização desse julgamento.
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