Dia do Estagiário | Fundação Mudes
Em 18 de agosto é celebrado o Dia do Estagiário. A data foi estabelecida em 1982 com decreto que regulamentou a lei existente sobre o estágio e estabeleceu também regras e limites para a atividade.
Em 2008, houve a aprovação da Lei n.º 11.788 pelo Congresso Nacional, que entrou em vigor a partir de 25 de setembro. Foi definida novas regras e concepção sobre o que significa o estágio.
No dia do Estagiário, vamos relembrar alguns fatos que a Lei n.º 11.788 /08 assegura?
O estágio, mesmo não obrigatório, te, de estar vinculado ao projeto pedagógico da escola, inclusive no ensino médio. O estagiário tem ainda de ser supervisionado por um professor orientador da instituição de ensino e por um supervisor da parte concedente. No mínimo a cada seis meses, um relatório das atividades do estágio tem de ser apresentado à instituição de ensino.
Para realizar a contratação de estagiário, todos os estagiários devem possuir seguro contra acidentes pessoais contratados pelas empresas ou agente de integração.
Obrigatoriamente, o estagiário deve possuir um supervisor. Também é válido ressaltar que cada supervisor pode supervisionar no máximo dez estagiários ao mesmo tempo.