Manual do Paciente - Direitos do Paciente, Erro Médico! O que fazer, Dicas ao...
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Não existe um código brasileiro de direitos do paciente. Vários textos legais abordam o assunto, incluindoleis, jurisprudências, resoluções e declarações deprincípios como a seguir:
• Constituição Federal do Brasil • Código Civil Brasileiro
• Lei dos Planos de Saúde e Normas da ANSS
• Resoluções do Conselho Federal de Medicina
• Resoluções dos Conselhos Regionais de Medicina
• Declarações Internacionais de Princípios
• Normas de Pesquisa em Seres Humanos
• Normas do Ministério da Saúde
• Legislação esparsa
É da maior importância a conscientização que este manual vai proporcionar à nossa sociedade. Pacientes esclarecidos sobre seus direitos e deveres tornam-se cidadãos, respeitando e sendo respeitados pelo profissional de saúde. Tornam-se também aliados importantes para uma melhor compreensão do processo saúde-doença, contribuindo assim para um desenlace mais favorável de seu tratamento.
Esperamos que, a partir daí, cada indivíduo possa mais facilmente exercer os seus direitos, pois a isso chamamos democracia.
O Instituto EnzoAssugeni, agradece a todos os profissionais que, junto conosco, trabalharam na confecção deste Manual.
"A criação do Manual do Paciente, desenvolvida em parceria com Juristas, Médicos, Secretarias de Saúde e Especialistas em Direito do Consumidor, traz uma nova possibilidade de conhecimento a uma população tão carente de informações."
Rafael Assugeni Presidente do Instituto EnzoAssugeni
Quando o paciente adquirir o conhecimento sobre seus direitos, deixando-o apto a questionar, mais justo será o Sistema Nacional de Saúde. "Faço minhas as palavras de Francis Bacon:Conhecimento é Poder "
Roberto B. Parentoni Diretor Jurídico do Instituto EnzoAssugeni
"O objetivo desta obra visa acima de tudo, que os pacientes tenham seus direitos preservados e que sejam quebrados paradigmas de que atendimentos médicosnão podem ser questionados."
Raimundo Abreu Diretor Médico do Instituto EnzoAssugeni
"A saúde é um direito garantido pela Constituição Federal ao cidadão, e foi pensando na preservação desse direito queapoiamos O Instituto EnzoAssugeni na elaboração do Manual do Paciente"
Célia Destri DiretoraTécnica do Instituto EnzoAssugeni
Capítulo I: Cartilha da AVERMES Pág. 6
Capítulo I:Direitos do Paciente Pág. 9
Capítulo I: Relação Médico-Paciente Pág. 17
Capítulo IV: Código de Ética Médica Pág. 24
Capítulo V: Erro Médico! O que fazer Pág. 50
Capítulo VI: Dicas ao Paciente Pág. 5
Capítulo VIII: Hospitais! O que pode e o que não pode Pág. 6
Capítulo IX: Seus direitos frente ao Plano de Saúde Pág. 70
Capítulo X: Assistência Judiciária Gratuita Pág. 73
SUMÁRIO Capítulo VII: Declaração Universal dos Direitos Humanos...Pág. 64 Capítulo XI: Modelos de Documentos e Solicitações...........Pág. 76
VISITA HOSPITALAR O paciente poderá receber a visita de filhos, ou qualquer parente, fora do horário normal de visitas. A mãe tem direito de permanecer junto a seu filho durante todo o período de internação.
LAUDO MÉDICO O paciente deverá exigir o laudo médico, para fins de continuidade do tratamento ou de alta médica.
O paciente tem o direito de exigir a presença de um acompanhante durante a consulta médica.
ATENDIMENTO GRATUITO O paciente tem direito a atendimento hospitalar gratuito, nos hospitais públicos. O atendimento gratuito é obrigatório, pois é feito com o pagamento de impostos de todos nós.
O paciente tem o direito de saber qual o médico que o está atendendo, bem como a sua especialização.
SIGILO MÉDICO O paciente deverá contar com o sigilo médico.
ACESSO O paciente tem direito ao acesso A: - seu prontuário
- resultado de exames laboratoriais
CLAREZA O paciente terá que dispor de informações claras sobre o diagnóstico médico, tratamento e prognóstico.Exigir a receita médica com letra legível.
PASTA -O paciente deve criar sua própria pasta (Carteira de saúde) -Ouvir outra opinião médica
-Recorrer ao CRM (Conselho Regional de Medicina) do seu Estado; ou, ao CFM (Conselho Federal de Medicina), quando se sentir lesado. - Tirar cópia de todo o seu material médico.