Artigo 58 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 2.356 - Vade Mecum On-line
Art. 58. Fica o Presidente da Republica autorizado a nomear mais uma professora nas escolas de aprendizes artifices cuja frequencia de alumnos exceder de 50, correndo a despeza pela consignação - Despeza de Expediente - da verba 8ª.