Declara a manutenção da situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” no âmbito do Município de Garanhuns-PE, em virtude da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Garanhus / PE - CORONAVÍRUS / VACINA / lei nº 4821
21 Setembro 2021
Jornal do Município de Garanhus/PE
Estabelece diretrizes para a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes contra a COVID-19 e dá outras providências.