Esta monografia procura, inicialmente, delimitar a noção de serviço público. Em seguida, trabalha com as transformações ocorridas no âmbito do serviço público no direito brasileiro após as privatizações da década de ...
Contribuição a um estudo principiológico do direito : Aplicação dos princípios constitucionais da administração pública.
Hübert, Ivens Henrique (2001)
O desenvolvimento do Estado Democrático impõe que as tarefas desempenhadas pelo Estado revistam-se de garantias e sejam pautadas por critérios aptos a possibilitar aos cidadãos, a quem um Estado desta natureza deve servir, ...
A motivação como instrumento de controle dos atos administrativos.
Bagatin, Andreia Cristina (2001)
Esta monografia versa sobre a motivação dos atos administrativos e a sua função enquanto instrumento de controle dos atos administrativos. Parte-se da idéia segundo a qual a Administração Pública, ao exercer a função ...
Licenciamento ambiental
Neto, Roger Gustavo Robert (2005)
O controle principiológico dos atos administrativos
Guimarães, Letícia (2001)
Esta monografia teve como objetivo central demonstrar a possibilidade de controle dos atos administrativos através dos princípios. Para se alcançar o objetivo proposto, analisou-se as características do Estado Democrático ...
Funcionalidade da sociedade de economia mista : influência da emenda constitucional nº 19/98 sobre as licitações
Godoy, Marcelo (2001)
A atuação do Estado no domínio econômico pode se dar por meio da criação de uma sociedade mercantil regida pelo direito privado. No contexto constitucional,tal atuação do Estado é restrita e deve respeitar os limites ...
Ato administrativo, discricionariedade administrativa e o controle jurisdicional
Rocha, Tatiane Emanuele dos Reis da (2013-07-01)
O objetivo desta monografia é analisar a possibilidade, extensão e limites do controle jurisdicional dos atos administrativos produzidos no exercício da função discricionária da Administração Pública. A atividade administrativa ...
Contratação direta sem licitação e caracterização da emergência ficta
Zanin, Vanessa Carina (2004)
Pretende-se com está monografia analisar a contratação direta, ou seja, sem a anterior licitação, realizada pela Administração Pública. Parte-se inicialmente do conceito de licitação, analisando sua previsão legal, ...
Meios repressivos à imoralidade administrativa
Paracchini, Vanessa D'Arcangelo Ruiz (2005)
O presente trabalho monográfico tem por escopo dimensionar a importância do princípio da moralidade administrativa no atual ordenamento jurídico, bem como formas de reprimir sua inobservância. Enumerando as espécies de ...
O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários
Halú, Daniele Cristine (2005)
O presente estudo tem por finalidade a análise da possibilidade de controle dos atos administrativos discricionários pelo Poder Judiciário, por meio da definição dos atos da Administração Pública, bem como da extensão do ...
1
2
3
4
. . .
5
DSpace software copyright © 2002-2016 DuraSpace
Contact Us | Send Feedback
Theme by
Browse
All of DSpaceCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_typeThis CommunityBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_type
My Account
LoginRegister
Discover
Content TypeMonografia Graduação (36)Monografia Graduação Digital (7)AuthorAraujo, Rayan (1)Araújo, Rafael Butzke de (1)Bagatin, Andreia Cristina (1)Baldo, Rafael Antonio (1)Barp, Rodrigo (1)Bianchi, Bruno Guimarães (1)Boldorini, Isabella Schimidt (1)Breitwisser, Liliane Graciele (1)Driussi, Fernanda Stange (1)Ferreira, Fernanda Macedo (1)... View MoreSubject
Administração pública (43)
Direito administrativo (43)
Atos administrativos (8)Discricionariedade administrativa (5)Serviços publicos (4)Agências reguladoras de atividades privadas (3)Serviço público (3)Concessões administrativas (2)Contratos administrativos (2)Direitos fundamentais (2)... View MoreDate Issued2010 - 2016 (20)2001 - 2009 (23)Has File(s)Yes (43)