Campo Grande (MS) – Com o objetivo de promover a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania, o Governo de Mato Grosso do Sul instituiu o Programa Estadual de Educação Fiscal (PEEF/MS). A informação está no Diário Oficial desta terça-feira (17), por meio do Decreto nº 15.045, de 16 de julho de 2018. Conforme o documento, a publicação leva em conta o Protocolo de Cooperação nº 5/2007 ENAT, firmado entre a União, os Estados e o Distrito Federal para fortalecer o programa.
O PEEF/MS será executado e administrado de forma sistemática e permanente pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Sed-MS). De acordo com o coordenador do programa, fiscal tributário estadual Carlos Antunes, o objetivo é promover a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania.
"O nosso foco é despertar a consciência do cidadão para a função socioeconômica do tributo, levando a ele conhecimentos sobre a administração pública e incentivando-o a informar-se e a acompanhar a aplicação e o investimento dos recursos públicos, a fim de, assim, criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão", pontua.
De acordo com o decreto, o programa será desenvolvido visando a alcançar os estudantes dos ensinos fundamental e médio e os universitários, bem como os servidores públicos das três esferas de Governo e a sociedade em geral. Todas as ações serão criadas pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual de Mato Grosso do Sul (GEFE/MS), composto por servidores da Sed e Escola de Governo (Escolagov), sob a coordenação da Sefaz.