Sindicato dos Médicos aciona TCE para informar que Governo do Estado paga até 4 vezes menos aos médicos concursados em relação aos temporários e cobra isonomia – Blog do Marcelo José
Médicos efetivos estão recebendo salários de até 4 vezes menos dos que os profissionais temporários. Essa informação foi revelada ao Tribunal de Contas do Estado por meio de um documento protocolado pelo Sindicato dos Médicos do estado da Paraíba – Simed-PB.
O objetivo, segundo o documento do Simed-PB, é fazer com que o Governo do Estado pague aos médicos efetivos, ou seja, os concursados, os mesmos valores que são pagos aos profissionais temporários.
Segundo o relato do SIMED-PB, o médico concursado chega a receber até quatro vezes menos em relação ao médico temporário, como por exemplo, dos médicos temporários da especialidade de cirurgia torácica ou vascular do Hospital de Trauma, que recebem de R$ 16 a 20 mil reais por mês por uma jornada de 24h semanais, enquanto que os médicos concursados em todas as especialidades recebem o valor bruto de R$ 4.957,23 por mês, já incluído o adicional de insalubridade de R$ 40,00, para a mesma jornada de 24 horas semanais.
O Sindicato dos Médicos defende a tese de isonomia entre os integrantes da mesma categoria profissional, invocando um precedente do próprio Tribunal de Contas, que chegou a aplicar multa a um ex gestor da SES por realizar o pagamento diferenciado da Gratificação de Plantão SUS para os servidores da mesma categoria funcional.
Além do pedido de isonomia remuneratória, o SIMED-PB solicitou que o TCE determine que o Executivo Estadual regulamente através de Lei Estadual o pagamento da Gratificação de produtividade SUS, para incorporá-la aos vencimentos do servidor efetivo, dando mais transparência e objetividade na concessão deste título salarial, já que da forma como a SES vem praticando, ocorre um sério risco de dano não só à categoria médica, mas ao próprio erário.
O SIMED-PB já havia solicitado a isonomia e a regulamentação da gratificação junto ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Saúde, mas infelizmente o pedido não foi atendido.