Agora é Lei: Semana da Consciência Negra em Arujá - Câmara Municipal de Arujá/SP
Agora é Lei: Semana da Consciência Negra em Arujá
Foi promulgada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) de Arujá desta quarta-feira (31/07) a Lei Municipal nº 3196/2019 que institui no Calendário Oficial de Festividades a Semana Municipal da Consciência Negra. A nova lei é de autoria dos vereadores Gabriel dos Santos (PSD), Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, Rafael dos Santos Laranjeira (PSB) e Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho.
De acordo com os autores, o objetivo do evento, que deverá ser realizado na terceira semana de Novembro, é valorizar e difundir conhecimento sobre a cultura negra e de seus afrodescendentes e afro-brasileiros na sociedade arujaense.
O PL determina em seu artigo 2º que na Semana Municipal da Consciência Negra deverão ocorrer discussões e debates nas escolas da rede municipal de ensino, além de aula específica sobre a história da África e a importância dos negros na formação sociocultural brasileira. O objetivo, diz o texto, é a superação dos preconceitos e discriminações raciais existentes.
A Lei Federal 10.639/03, alterada pela Lei 11.645/08, já obriga o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio.
"Com este trabalho esperamos que a consciência sobre a necessidade de valorização do ser humano ultrapasse as fronteiras da violência, do preconceito e do racismo", diz a justificativa assinada pelos autores.