Mineradoras de olho nas Unidades de Conservação no Sul do Amazonas | Unidades de Conservação no Brasil
Mineradoras de olho nas Unidades de Conservação no Sul do Amazonas
((o))eco - http://www.oeco.org.br/ - 03/04/2017
O Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) confirmou a existência de mais de 200 pedidos de pesquisas para a exploração de minério nas áreas que parlamentares do Amazonas querem excluir de Unidades de Conservação no Sul do estado. A informação foi passada ao Ministério Público Federal, que investiga possíveis impactos sociais e ambientais da mineração em áreas de preservação no Amazonas.
De acordo com o DNPM, estes pedidos foram feitos antes das Unidades de Conservação serem incluídas no mapa oficial do departamento para análise e estudo de prioridade com base em coordenadas geográficas, o que só ocorreu em 2017. Neste sistema, segundo informações dadas pelo DNPM ao Ministério Público, estão informações sobre áreas requeridas, faixa de fronteira, Unidades de Conservação e Terras Indígenas.
Em fevereiro, um cruzamento de dados realizado pelo WWF já demonstrava autorizações de pesquisa e pedidos de lavra que coincidiam justamente com as áreas que parlamentares queriam excluir das Unidades de Conservação criadas no ano passado no Amazonas. Para o WWF, a extração de ouro, diamante, nióbio e outros minerais poderiam estar relacionadas ao projeto de lei apresentado pelos parlamentares do Amazonas.
Com base em uma nota técnica do Instituto Socioambiental, que apontou interesses de mineradores, latifundiários, políticos -- entre eles, o senador Ivo Cassol (PP-RO) -- e empresas de energia na redução ou extinção de áreas protegidas no Sul do Amazonas, o MPF instaurou um inquérito civil público, no dia 21 de março. A investigação tem prazo de um ano para ser concluída.
A proposta dos parlamentares amazonenses eliminaria a Área de Proteção Ambiental de Campos de Manicoré e reduziria o Parque Nacional de Acari, a Reserva Biológica de Manicoré e as Florestas Nacionais de Urupadi e Aripuanã. São três unidades de uso sustentável e duas de proteção integral, criadas em maio de 2016, pouco antes da ex-presidente Dilma Rousseff sofrer o impeachment. Inicialmente previstas para ocupar 4 milhões de hectares, foram revistas e reduzidas para 2,7 milhões de hectares. Para o MPF, não existem irregularidades ou ilegalidades no processo de criação das Unidades de Conservação que justifiquem a anulação ou revisão dos procedimentos que indicaram a área a ser protegida. De acordo com o MPF, foram realizados estudos técnicos que classificaram a área como de importância biológica "muito alta" ou "extremamente alta". Além disso, foram realizadas reuniões e consultas públicas antes da criação.
O MPF também requisitou informações ao Ministério do Meio Ambiente e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os procuradores querem saber o posicionamento técnico dos órgãos ambientais, caso tenho recebido algum projeto de lei ou proposta para reduzir as áreas de proteção.