Declaração de Imposto de Renda 2022: 16 dúvidas frequentes
Declaração de Imposto de Renda 2022: 16 dúvidas frequentes respondidas
Criado em: 18/02/2021
Chegou a hora de fazer a declaração de Imposto de Renda 2022! O prazo para a entrega do documento começou no dia 7 de março e vai até 23h59 do dia 31 de maio, então programe-se!
Você tem aproximadamente três meses para acertar as contas com a Receita Federal, preencher tudo com calma e evitar cair na malha fina!
9. Qual o calendário de restituição do Imposto de Renda 2022?
10. Quem pode ser dependente na declaração de Imposto de Renda?
11. Qual o prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda?
12. Como declarar Imposto de Renda atrasado?
13. Como retificar a declaração de Imposto de Renda?
14. O que acontece com quem não fizer a declaração de Imposto de Renda?
15. MEI precisa declarar Imposto de Renda?
16. Como faço para não cair na malha fina?
A declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) serve para que os contribuintes possam acertar as contas com a Receita anualmente. No documento, devem ser informados todos os bens, rendimentos e despesas do ano anterior.
Ao longo do ano, já ocorre a tributação do Imposto de Renda, mas na declaração é preciso informar todos os detalhes sobre sua vida financeira para a Receita verificar se você pagou mais imposto do que deveria ou se ainda precisa pagar mais.
Importante reforçar que a declaração de Imposto de Renda é sempre um "resumo" do ano anterior. Ou seja, em 2022 é preciso declarar todas as informações referentes a 2021.
Além disso, nem todas as despesas são tributáveis: há diversas possíveis deduções e também impostos retidos na fonte que devem ser descontados, por isso é fundamental preencher a declaração com atenção.
Todos esses requisitos a respeito da obrigatoriedade para declarar foram retirados do site da Receita Federal.
Veja aqui as principais informações para saber antes de declarar o Imposto de Renda 2022.
Em relação ao salário, é importante ter atenção ao Imposto de Renda retido na fonte. Mensalmente, o cidadão contribui com a Receita Federal por meio de um desconto feito diretamente na fonte pagadora, que é aquele percentual descontado do salário de quem tem carteira assinada. Então, na declaração é importante informar esses descontos para você não ser tributado duas vezes.
Ganhos é tudo aquilo que "entrou no seu bolso", como salário (incluindo férias), aposentadoria, aluguéis e pensão alimentícia. Estes devem ser declarados em "Rendimentos tributáveis";
Poupança, indenizações e seguro-desemprego devem ser informados como "Rendimentos isentos e não tributáveis";
Quando um casal tem bens em comum, como um imóvel, mas fazem declarações separadas, apenas um deles precisa declarar o bem em questão, mesmo que as documentações estejam no nome de ambos;
Veículos comprados e vendidos em 2021 devem ser declarados em "Bens e Direitos" e todas as negociações feitas devem ser sinalizadas de forma detalhada;
Em relação ao salário, este deve ser declarado considerando o valor total do ano. Essa informação está presente no informe de rendimentos da empresa. Caso você tenha trabalhado em mais de uma empresa no ano, deverá inserir um valor por linha em relação aos respectivos CNPJs;
Autônomos que prestaram serviço para pessoa física também são obrigados a declarar essa informação no Imposto Renda;
Se houve saque do FGTS, também é preciso declarar o valor em "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".
É importante ter cuidado nessa parte, pois os comprovantes devem ser idôneos e não são todas as despesas que são consideradas gastos com saúde pela Receita Federal.
Programa disponível para download na página da Receita Federal;
Aplicativo para dispositivos móveis (Android e iOS);
Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Importante! É preciso baixar o programa ou aplicativo compatível com o ano vigente da declaração. Atenção a isso, pois usar o sistema errado para preencher a sua declaração também poderá te fazer cair na malha fina.
Aqui temos um artigo completo explicando o passo a passo para fazer a declaração de Imposto de Renda.
Já com o aplicativo é possível receber notificações sobre mudanças de status da declaração e liberação de restituições, por exemplo.
Por isso, preencha a declaração detalhadamente e inclua todas as informações. Ao final, veja qual será o total de deduções e opte pela melhor alternativa para o seu cenário.
Após preencher a sua declaração, o sistema identificará automaticamente se há imposto devido, o qual deverá ser pago no prazo estipulado (todos os detalhes serão mostrados para você, inclusive formas de pagamento).
Entretanto, ao longo do ano você já recolhe imposto e, ao preencher a declaração, você pode ter despesas que abatem o valor devido. Então, caso você tenha pago mais imposto na fonte do que deveria, você terá seu dinheiro devolvido, o que nada mais é do que a restituição de Imposto de Renda.
Veja aqui tudo o que você precisa saber sobre a restituição do Imposto de Renda 2022.
O calendário de restituição do IR 2022 é:
Caso você tenha imposto a restituir, poderá receber o pagamento via Pix, desde que a chave Pix seja igual ao CPF do titular da declaração. Ou seja: o valor cairá na conta em que a sua chave Pix CPF está cadastrada.
As opções "conta bancária", "conta poupança" e "conta de pagamento" também continuam valendo normalmente.
Filhos ou enteados com até 21 anos ou até 24 se estiverem estudando;
Irmãos, netos ou bisnetos, desde que o contribuinte tenha a guarda dos mesmos;
Cônjuge com quem o contribuinte tenha uma relação estável há mais de cinco anos;
Pais, avós e bisavós que em 2021 receberam rendimentos tributáveis ou não de até R$ 28.559,70.
Caso o dependente tenha renda, ela deverá ser informada para que você não caia na malha fina. É possível fazer simulações com os dependentes para ver se vale a pena ou não colocá-los como dependentes.
Lembre-se de que os dependentes não podem entregar uma declaração de Imposto de Renda própria. Caso isso seja feito, há o risco de cair na malha fina.
O período para fazer a declaração de Imposto de Renda 2022 começou no dia 7 de março e vai até 23h59 do dia 31 de maio.
O importante é se organizar para não deixar para fazer a declaração em cima da hora.
Além disso, quanto antes você entregar sua declaração, mais cedo receberá sua restituição, se este for o caso. E mais: nos últimos dias o sistema da Receita Federal pode ficar sobrecarregado, o que vai acabar gerando um estresse desnecessário para você.
Para resolver essa situação, basta declarar normalmente o seu Imposto de Renda, porém, lembre-se de que você deverá arcar com a multa por atraso.
Caso identifique algum erro na declaração enviada (inclusive nas declarações dos anos anteriores), você pode fazer uma declaração retificadora para ajustar as falhas.
Para isso, você deverá utilizar o mesmo programa da Receita Federal usado para fazer a declaração original, mas, na hora de escolher o tipo de declaração, precisará selecionar a opção de "Declaração retificadora". Você tem até cinco anos para fazer as correções.
Caso a declaração tenha sido entregue no prazo, você não precisará pagar nenhuma multa. Contudo, se o valor do imposto devido for alterado, então será necessário arcar com a diferença.
Vale uma observação: quem adultera ou mente na declaração pode ter que pagar uma multa de até 150% do imposto devido, podendo até ser investigado pela justiça por sonegação fiscal, então faça a declaração com cuidado e seriedade.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda, mas não entrega a declaração, precisa, no mínimo, pagar uma multa por atraso, mas pode também sofrer processos e ser investigado por crime de sonegação fiscal.
Ou seja, diversas consequências muito sérias para a sua vida. Por isso não deixe de declarar, caso você seja obrigado.
Anualmente, o MEI (Microempreendedor Individual) deve fazer a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI) para informar a receita bruta recebida no ano anterior.
Entretanto, apenas haverá a necessidade de fazer a declaração de Imposto de Renda caso o MEI se enquadre nos critérios de obrigatoriedade, como ter recebido uma renda tributável no ano de mais de R$ 28.559,70.
Neste caso, se os valores tiverem sido obtidos apenas por meio das atividades MEI, é preciso calcular o lucro do negócio, descontando as despesas com o negócio da receita bruta (a que é declarada no DASN).
Depois, também é necessário retirar as parcelas isentas, sendo 8% para comércio, indústria e transporte de carga, 16% para transporte de passageiros e 32% para serviços em geral.
Para não cair na malha fina, você deve declarar todos os valores corretamente e apresentar informações verídicas para a Receita Federal. Lembre-se de que hoje é possível cruzar dados com muita facilidade, então não tente enganar o Fisco.
Inclusive, o contribuinte pode ser chamado para prestar explicações, mas normalmente a retificação e a apresentação dos documentos certos já resolve a situação.
Uma dica é usar uma planilha de gastos mensais para facilitar esse processo. Aqui na Neon nós temos uma planilha gratuita pronta para ser usada, é só baixar!
Além disso, também vale separar pastas (seja no computador ou em casa mesmo) para reunir ao longo do ano todos os documentos digitais e físicos que serão necessários para você conseguir declarar seu imposto com mais facilidade e sem erros, como recibos, boletos, informes de rendimento e notas fiscais.
Por isso, sempre cheque os dados inseridos antes de enviar a declaração e tome cuidado para não confundir "Bens e direitos", que são propriedades suas, como imóveis e veículos, com "Rendimentos tributáveis", que é a sua renda, como o seu salário.