Concurso terá que destinar vagas a negros - Notisul
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Concurso terá que destinar vagas a negros
Uma lei municipal em Jaguaruna obriga a reserva de 20% das vagas, em alguns processos seletivos, para afrodescendentes. Como a prefeitura não cumpria a norma, o Ministério Público foi acionado.
Jailton e Sebastião comemoraram a vitória. Vinte por cento das vagas terão que ser destinadas a negros
Uma conquista importante para o movimento negro. O Ministério Público determinou que seja aplicada em Jaguaruna a lei municipal 1.193/2007, que determina o estabelecimento de cotas para negros em concursos realizados no município.
O processo seletivo em questão foi publicado no dia 19 do último mês, e é para vagas no departamento administrativo. De acordo com a lei, 20% das vagas devem ser destinadas aos afrodescendentes.
O MP foi acionado por Jailton de Lima, o Preto, e Sebastião dos Santos, o Tiãozinho, integrantes do Movimento Afro Brasileiro Mãe Olímpia, e pela presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaruna (Sinserj), Zaine Alves Savi.
Caso a prefeitura não publique uma errata até hoje, será pedida a anulação do concurso. "Ou a prefeitura cumpre a lei ou a revoga. Não pode ignorá-la", alerta Zaine. Jailton conta que a lei foi um atendimento a pedido feito pelo movimento em 2007. "Nós temos vontade de lutar e mostrar que a lei existe", ressalta Jailton.
Outros pontos do edital que estavam incorretos são quanto à isenção de taxa de inscrição de pessoas desempregadas ou doadores de sangue. Uma errata a respeito já foi publicada no site da prefeitura de Jaguaruna. Outra questão conflitante é que o salário oferecido para o cargo de professor está abaixo do exigido pela lei nacional do piso do magistério.
O dia da Consciência Negra será celebrado no próximo domingo. A comemoração chegou mais cedo a Tubarão. Uma programação especial foi planejada pelo Movimento Cultural de Conscientização Negra Tubaronense (Mocnetu).
Este também é o ano internacional dos Afro-descendentes, quando se completam 110 anos do nascimento de Antonieta de Barros (foto) e 150 anos de Cruz e Souza. Amanhã, às 19 horas, será realizada a palestra Cultura, Identidade e Patrimônio, com o professor Marcos Canetta, no salão nobre da Unisul.
Sexta-feira, às 14 horas ocorrerá uma gincana promovida pela secretaria de educação da prefeitura de Tubarão a alunos de 6ª a 8ª série do ensino fundamental da rede municipal. E sábado, às 19 horas, será celebrada a missa Afro, na igreja Santo Antônio de Pádua.