09/11/2018 - 08:25
O vice-governador de Minas Gerais Antonio Andrade (MDB) foi preso pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira durante a Operação Capitu, desdobramento da Lava Jato. Ele estaria envolvido em um esquema de corrupção na época em que ele era ministro da Agricultura do governo Dilma Rousseff (PT). Outros deputados estaduais de Minas seriam alvo da ação. Agentes da PF e fiscais da Receita Federal estão na Assembleia Legislativa de Minas e em outros endereços do estado nesta manhã. Antonio Andrade estava na fazenda dele, em Vazante, na Região Noroeste de Minas. Outro preso no estado é o deputado estadual João Magalhães (MDB), que na época das investigações era deputado federal. Os agentes cumprem mais de 60 mandados de busca e apreensão, sendo 26 em Minas (Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, Uberaba). Os outros são em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso. Os executivos da JBS Joesley Batista e Demilton de Castro também foram presos. (Rádio Itatiaia)
Operação Capitu I
A ação tem por objetivo combater uma suposta fraude envolvendo doações irregulares por parte de empresa de processamento de proteína animal para diversos políticos e partidos. conforme a PF, os Supermercados BH e EPA, grandes redes varejistas do estado, por meio de seus controladores e diretores, participaram diretamente do esquema. Suspeita-se que, devido ao grande movimento de dinheiro em espécie, utilizou-se deste fluxo para dar ar de licitude a valores doados a partidos e políticos, no período de agosto de 2014 a fevereiro de 2015. O dinheiro era repassado pelas redes varejistas aos partidos e políticos por meio da simulação de recebimento de duplicatas pela grande empresa de processamento de proteína animal e pela transferência financeira a seis escritórios de advocacia por serviços, supostamente não realizados, acobertados por contratos simulados e notas fiscais de tais escritórios. (Rádio Itatiaia)
O Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4) negou nessa quarta-feira (7) dois recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação que investiga se houve irregularidades na compra de um terreno para a construção de uma sede do Instituto Lula. Os pedidos, denominados "agravos regimentais", tinham como objetivo solicitar uma reavaliação de dois habeas corpus pedidos pela defesa e negados pelo desembargador João Pedro Gebran Neto. A decisão foi divulgada nesta quinta. Um dos habeas corpus tinha como objetivo suspender a ação em que Lula é investigado por supostas vantagens, como a compra de um terreno para o Instituto Lula, em troca de benefícios ao grupo Odebrecht em diversas contratações da Petrobrás. A defesa requereu que o processo só andasse após o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. A defesa também defendeu que a posição da defesa pudesse ser colocada depois das alegações dos réus que decidiram fazer delações e pediu que fosse retirado do processo o termo de colaboração do ex-ministro Antônio Palocci. O desembargador João Pedro Gebran Neto avaliou que não havia precedente deste tipo de suspensão. O recurso ao Comitê de Direitos Humanos da ONU deveria ocorrer após a defesa recorrer a todas as instâncias judiciárias, inclusive os tribunais superiores, o que ainda não ocorreu. Neto também não concedeu o pedido de apresentação das alegações depois dos colaboradores por considerar que não há ilegalidade na ordem definida. (Agência Brasil)
O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse hoje (8) que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, reforçou as garantias dadas pelo presidente Michel Temer de que as medidas a serem discutidas na reforma da Previdência são infraconstitucionais. Com essa garantia, a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro poderá prosseguir até 31 de dezembro. "Minha única preocupação era se a intervenção sofreria alguma descontinuidade", afirmou Witzel, que temia a interrupção ou mesmo a antecipação da data de conclusão da operação em decorrência da necessidade de votações, no Congresso Nacional, envolvendo alterações na Constituição Federal. A Constituição não pode receber emenda, ser alterada ou modificada durante a decretação de estados de sítio, de defesa ou de intervenção federal. Em fevereiro, havia 98 propostas de emenda à Constituição (PECs) prontas para pauta do plenário da Câmara e que tiveram a votação suspensa em razão da intervenção federal no Rio de Janeiro. Witzel disse desconhecer os pontos que poderão ser discutidos e eventualmente colocados em votação durante os debates da reforma da Previdência. A deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), confirmada para o Ministério da Agricultura, reuniu-se hoje com Bolsonaro. A parlamentar lembrou que a bancada ruralista, que engloba cerca de 260 parlamentares, é "pluripartidária", mas disse que confia no apoio à reforma da Previdência. (Agência Brasil)
A primeira semana em Brasília do juiz federal Sergio Moro, confirmado para o Ministério da Justiça pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, foi repleta de reuniões, compromissos com a equipe de transição e abordagem de curiosos. Moro defendeu o uso de parlatórios nos presídios, regras mais "duras" no sistema prisional e a adoção de inteligência no combate às facções. A Agência Brasil apurou que Moro é favorável à instalação de parlatórios em presídios associada à restrição de visitas íntimas. Aplicada nos presídios federais de segurança máxima, a restrição gerou forte reação de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC), que está por trás de pelo menos três execuções de agentes penitenciários ocorridas no ano passado, segundo o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná. Os agentes assassinados trabalhavam nas penitenciárias federais de Catanduvas, no Paraná, e Mossoró, no Rio Grande do Norte. Tanto a restrição de visitas íntimas quanto a instalação de parlatórios no sistema penitenciário dependem de alterações legislativas. Moro apresentou as propostas ontem, durante encontro que durou cerca de três horas, com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e dirigentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Na reunião, o juiz defendeu o uso de parlatórios nos presídios – trata-se de uma estrutura de vidro com sistema de som que separa os presos das pessoas que os visitam e facilita o monitoramento de conversas entre detentos e advogados, e já existe nas unidades federais do sistema prisional. (Agência Brasil)
A equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), será linha-dura nas negociações de aumentos dos salários dos servidores públicos, publicou o Estadão nesta quinta-feira. A estratégia é conseguir o adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020 e também de restringir os aumentos nos anos seguintes do mandato. A intenção é conceder "nada além" do que a legislação obriga. A folha de pessoal é a segunda maior despesa do Orçamento, depois dos benefícios previdenciários, e o item dos gastos obrigatórios onde há margem de manobra para cortes. A prioridade zero da equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, é "cortar, cortar, cortar" as despesas, informa a publicação. Para acelerar o ajuste, o time da transição avança na elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com instrumentos para desamarrar o Orçamento das diversas vinculações. O governo só pode dispor livremente de 7,1% das despesas previstas no Orçamento de 2019, o primeiro do próximo presidente. (O Tempo)
O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira o decreto que regulamenta o novo regime automotivo, chamado de Rota 2030. A medida provisória que cria o programa foi aprovada pouco antes da assinatura de Temer no Senado. Temer participa da abertura oficial do Salão do Automóvel, em São Paulo, onde assinou o decreto. A medida cria um novo regime tributário para as montadoras de veículos no País, que em contrapartida terão de investir em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. "O Brasil pode se consolidar como principal fornecedor de veículos para a América Latina, temos todas as condições para isso", disse o ministro da Indústria, Comércio, Exterior e Serviços, Marcos Jorge. A aprovação da Medida no Senado foi comemorada por representantes da indústria. "O Brasil pode se orgulhar de ter sua política nessa direção. Precisamos desse instrumento legal para que todo conhecimento que temos no Brasil seja retido no Brasil", disse o presidente da Anfavea, entidade que congrega as montadoras de veículos automotores no Brasil, Antônio Megale. Ele agradeceu a atuação de Temer para aprovação da proposta. (Agência Estado)
A Receita Federal abre nesta sexta-feira (9), a partir das 9h, consulta ao sexto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física da declaração de 2018. O Fisco também abrirá consulta a lotes residuais das declarações de 2008 a 2017. Ao todo, a Receita pagará R$ 1,9 bilhão a 1.142.680 contribuintes. Desse total, 991.153 declarações são do Imposto de Renda deste ano, cujo pagamento totalizará R$ 1,676 bilhão. As restituições terão correção de 4,16%, relativa às declarações de 2018, a 106,28%, para as declarações de 2008. Os índices equivalem à taxa Selic – juros básicos da economia – acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês. (Agência Brasil)
Grande parte dos 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos que vazaram da Barragem de Fundão três anos atrás ainda está em meio às calhas de córregos e ribeirões que formam o Rio Doce e no meio ambiente. Sob a lama se formou um tapete verde que serve de abrigo para animais peçonhentos e desperta dúvida entre os moradores, principalmente entre as cidades de Mariana e Barra Longa. Dan Mol, ex-morador de Paracatu de Baixo, revela desconfiança com tudo que é plantado sobre os terrenos. "Fizeram um paliativo e tem árvores de grande porte que tá (sic) morrendo agora e uma análise ainda não foi apresentada sobre o que tem no rejeito", desabafa. Para a recomposição ambiental, a Fundação Renova dividiu a área total em 17 trechos, desde a Barragem de Fundão até o mar. Em cada área uma solução vai ser implementada. A reportagem da Itatiaia visitou uma dessas áreas, o chamado trecho 8, que contempla as comunidades de Bento Rodrigues e Bicas. Este local recebeu o impressionante volume de 500 mil metros cúbicos de rejeitos. Grande parte ainda não foi removida, conforme detalha Pedro Ivo, engenheiro ambiental da Fundação Renova. "Os órgãos ambientais concluíram que a melhor decisão é não remover, pois o impacto da remoção é maior", explica. No trecho 8 foram plantadas 45 mil mudas de plantas nativas. Fábio Nabeta, engenheiro agrônomo da Fundação Renova, diz que não há anormalidade detectada nas plantas que cresceram sobre o rejeito disposto no solo. (Rádio Itatiaia)
Mais dois suspeitos de participarem do espancamento e da morte do jogador mineiro Daniel Correa Freitas, na madrugada de 27 de outubro, se apresentaram à Polícia Civil de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, no Paraná, nesta quinta-feira (8). Os jovens têm 18 e 19 anos. A 11ª Vara Criminal de São José dos Pinhais expediu, nessa quarta-feira (7), mandados de prisão temporária de 30 dias contra os dois jovens e para um para um primo de Cristiana Brittes, de 19 anos, preso nesta quarta em Foz do Iguaçu. Segundo a PC, os três teriam ajudado o empresário Edison Brittes Júnior na agressão e no assassinato do jogador durante uma festa na casa da família Brittes. O jogador Daniel Freitas, de 24 anos, foi morto depois de uma festa em comemoração ao aniversário de Allana Brittes. A festa, segundo a Polícia Civil, começou na sexta-feira (26), em uma casa noturna de Curitiba e terminou no sábado (27), na casa da família de Allana, em São José dos Pinhais. Ainda conforme a polícia, o jogador foi espancado na casa. As investigações apontaram que a vítima foi levada ainda com vida para o local, onde foi brutalmente morto. Nascido em Juiz de Fora, Daniel Correa tinha contrato com o São Paulo até dezembro e estava emprestado ao São Bento (Sorocaba), pelo qual disputava a série B do Campeonato Brasileiro. Revelado pelo Cruzeiro, o meia passou ainda por Botafogo, Ponte Preta e Coritiba. O corpo de Daniel foi enterrado na última quarta-feira (31) em Conselheiro Lafaiete, cidade da Região Central de Minas onde foi criado. (Hoje em Dia)