Câmara Municipal de São Paulo CPI da Sonegação entrega cheque simbólico de R$ 1,1 bi ao prefeito
CPI da Sonegação entrega cheque simbólico de R$ 1,1 bi ao prefeito
Gabriel Couto/CMSP
Vereadores entregam cheque simbólico de R$1,146 bilhão ao prefeito Bruno Covas
Na tarde desta segunda-feira (24/06), os vereadores que integram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária foram à Prefeitura de São Paulo para reunião com o prefeito Bruno Covas (PSDB), na qual foi entregue um cheque simbólico no valor de R$ 1,146 bilhão.
O montante é referente aos acordos firmados pela CPI com empresas investigadas. Do total arrecadado, R$ 195 milhões foram pagos pelo Banco Santander, à vista, após acordo com a comissão no fim do mês de maio. O dinheiro já se encontra no caixa da prefeitura. Outro acordo, realizado com o Grupo Alfa, no início do mês de junho, resultou no pagamento de R$ 30 milhões.
O maior valor será proveniente de um acordo celebrado com o Banco Itaú, no início de maio, pelo qual a instituição financeira se comprometeu a transferir a sede de três empresas – sediadas nas cidades de Barueri e Poá, na região metropolitana de São Paulo – em até 180 dias. Com a mudança de endereço para a capital paulista, a prefeitura receberá um incremento de R$ 920 milhões na arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviço) nos próximos quatro anos.
O presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (MDB), agradeceu o empenho da Secretaria Municipal da Fazenda e da PGM (Procuradoria Geral do Município), que acompanham as investigações desde o início. "Lutar contra banco não é fácil. Tivemos muitos embates jurídicos nesse tempo de CPI, mas, no final, a Justiça sempre deu as causas favoráveis à comissão para continuidade dos trabalhos", relatou Nunes.
O prefeito Bruno Covas elogiou a parceria entre Legislativo e Executivo, assim como o resultado conquistado pela CPI até o momento. "Toda ação que pode coibir uma sonegação significa um ganho. Além dos recursos que serão destinados a todas as ações que a prefeitura faz, é um ganho para a concorrência", declarou Covas, em referência aos custos tributários que as empresas passarão a ter ao transferir a sede para São Paulo.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo Tuma (PSDB), também participou da entrega do cheque. Tuma destacou o empenho dos parlamentares em arrecadar os recursos devidos. "A prefeitura terá mais de R$ 1 bilhão, que deverão ser destinados para áreas prioritárias, como educação e saúde. É um trabalho que merece ser parabenizado porque está recuperando valores devidos à municipalidade", afirmou Tuma.
Vice-presidente da CPI, o vereador Rinaldi Digilio (PRB) disse que o montante é essencial para os investimentos. "Com esse valor que já se encontra no caixa da prefeitura, de R$ 195 milhões, é possível construir 90 UBS, por exemplo", disse Digilio.
O vereador Antonio Donato (PT), relator do setor de leasing da CPI, reforçou a importância da investigação levada a cabo pelos vereadores. "Esses acordos demonstram que esses bancos realmente estavam instalados em São Paulo, por mais que a sede estivesse localizada em outra cidade", frisou Donato.
Relator dos segmentos de factoring e franchising, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) lembrou que a CPI prorrogou o prazo de conclusão e terá mais 120 dias para encerrar as investigações. "Estamos verificando outras instituições, como o Banco Safra, por exemplo, para apurar se houve sonegação ou não. Além disso, as investigações quanto a [empresas de] factoring e franchising também deverão trazer bons resultados para a cidade", disse Goulart.
Também esteve presente à reunião na prefeitura o vereador Isac Felix (PL), que acompanhou o encontro como representante do vereador Toninho Paiva (PL), que é integrante da CPI.