Aneel avalia pedido de governos para prorrogar veto a cortes na pandemia, dizem fontes - Anace Brasil
SÃO PAULO – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai discutir na próxima segunda-feira um pedido de governadores para que seja ampliado o período de três meses em que cortes de energia foram suspensos devido à pandemia de coronavírus, disseram à Reuters duas fontes próximas do assunto.
O órgão regulador decidiu em 24 de março que distribuidoras não poderiam interromper o fornecimento para residências e empresas de serviços essenciais mesmo em caso de inadimplência, como forma de apoiar consumidores durante quarentenas adotadas em diversos Estados para conter a propagação do vírus.
Agora, a diretoria da Aneel terá uma reunião extraordinária na segunda-feira para discutir eventuais novas medidas para o setor de distribuição devido à Covid-19, segundo pauta do encontro publicada no site da agência nesta quarta-feira.
Na ocasião, a Aneel deverá deliberar sobre um pedido do secretário de Energia de São Paulo, Marcos Penido, para que o prazo sem cortes seja prorrogado, disseram as fontes, acrescentando que o pleito foi apresentado em nome de diversos governos, uma vez que Penido preside o Fórum Nacional de Secretários de Energia.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), também apresentou pedido à agência para uma extensão do prazo, disseram as fontes, que falaram sob anonimato porque as discussões não são públicas.
A Aneel deverá atender o pleito, ao avaliar uma proposta pela qual o veto à suspensão de fornecimento seria prorrogado até o final de julho, com posterior redução gradual dessas limitações, disse uma das fontes.
"A ideia é ter uma transição. Em agosto voltariam os cortes para algumas classes e algumas ficariam de fora, como baixa renda e serviços essenciais", afirmou.
Também haveria uma retomada gradual de outros serviços das distribuidoras interrompidos pela crise, para normalização das operações em janeiro de 2021. Mas apenas a prorrogação do veto aos cortes deve ser aprovada, com as demais propostas sendo submetidas a consulta pública, acrescentou a fonte.
Os principais investidores em distribuição no Brasil incluem a italiana Enel, a espanhola Iberdrola, por meio da Neoenergia, e a chinesa State Grid, com a CPFL, além das locais Energisa e Equatorial.
Procurada, a Aneel não respondeu de imediato a um pedido de comentários.
O governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Energia, confirmou que o secretário Penido apresentou um pleito de prorrogação do veto aos cortes à Aneel, em nome do Fórum de Secretários de Energia.
Em meio às consequências da pandemia, com aumento da inadimplência e forte redução do consumo, o governo aprovou a realização de empréstimos de até 16 bilhões de reais para apoiar o caixa de distribuidoras de energia, em operação que deve envolver um grupo de bancos liderado pelo BNDES.
O Ministério de Minas e Energia estima que as distribuidoras sofreram impacto de 6,6 bilhões de reais com efeitos da Covid-19 desde 18 de março, incluindo 3,76 bilhões pela alta da inadimplência.
Mas a prorrogação pela Aneel da suspensão de cortes para clientes deve ser possível sem necessidade de ampliar o valor dos empréstimos de apoio às empresas devido a uma trajetória de recuperação de receitas acima do esperado, segundo uma das fontes.
A pauta da reunião da diretoria da Aneel na segunda-feira também prevê discussão sobre o limite dos financiamentos às elétricas.