O projeto do Ato Médico deve ser votado este mês e causa divergências
O projeto do…
O SEESP alerta para as consequências do PL caso seja aprovado
No dia 07 de fevereiro aconteceu a primeira reunião de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cujo o Ato Médico (PLS 268/2002) foi um dos itens em pauta. A proposta determina atividades que deverão ser exclusivas dos médicos, porém, os outros profissionais da área da saúde reclamam sobre as limitações em seus exercícios caso o PL seja aprovado e sancionado.
O SEESP (Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo), que defende a categoria dos enfermeiros, respeita a classe médica, mas prevê um retrocesso na área da saúde se o projeto for aprovado. "Cada profissão tem suas especificidades, mas não é justo limitar atividades competentes a mais de uma delas apenas para os médicos. Os demais profissionais devem ser respeitados em suas atribuições também", afirma Elaine Leoni, presidenta do SEESP.
Após os trâmites na CCJ, o projeto passará pelas Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) e, depois, irá ao Plenário.
– rejeição dos incisos VII e VIII do caput do art. 4º e do inciso VII do § 5º do art. 4º do SCD nº 268, de 2002, mantendo-se a redação original do inciso VIII do caput do art. 4º oferecida pelo Senado;
– rejeição do § 2º do art. 4º do SCD nº 268, de 2002, mantendo-se a redação original oferecida pelo Senado para esse dispositivo;