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Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria participa de reunião com Ministério Público e Prefeitura para tratar sobre enchentes e alagamentos em ruas de Teresina
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Publicado em 16, fevereiro de 2022 às 14:14
O Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do estado do Piauí, participou na última terça-feira (15) de audiência entre os integrantes do Ministério Público do Piauí e representantes da Prefeitura Municipal de Teresina para tratar dos pontos de alagamentos existentes na capital. O encontro aconteceu no auditório da sede do Ministério Público Estadual, na zona Leste de Teresina.
Foi deliberado que o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Teresina deverá encaminhar, à 42ª Promotoria de Justiça, os planos de atuação, planos de prevenção, enfrentamento e planejamento de cada SAAD (Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas) e da defesa Civil da capital.
Segundo a Promotora de Justiça, Carmelina Moura, a reunião teve saldo positivo. “ Trata-se de uma atuação para acompanhar e fiscalizar todas essas questões de pontos de alagamento de Teresina, saber como o município está atuando. Foi uma reunião produtiva porque serão encaminhados em um prazo de dez dias, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, todos os planos desses pontos de alagamento e as ações emergenciais. Estaremos recebendo isso e dando continuidade a essas tratativas , medidas para prevenir acidentes e saber das ações para regularizar todos esses pontos”, afirmou.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Município, Edmilson Ferreira afirmou que a Prefeitura está trabalhando e disposta a colaborar para sanar o problema. “É um momento importantíssimo, porque é necessário responder para a sociedade sobre as demandas que chegam, sobre o problema da relação do poder público, das suas ações no caso específico das enchentes e alagamentos em períodos de chuva. E isso tem envolvimento direto com o trabalho da Prefeitura no caso da limpeza urbana, desobstrução e construção de galerias, captação de águas, da drenagem. A drenagem em Teresina está bem no centro da questão dessa situação. A preocupação é com os acidentes graves que já ocorreram e estamos aqui numa conversa amistosa para deixar as Instituições informadas e a Prefeitura cumprir esse papel. Nesse contexto o papel da Defensoria é importantíssimo porque ela também faz um papel de fiscal da dificuldades que a cidade passa com relação as ações da Prefeitura, o impacto na vida das pessoas e temos que estar sempre conversando, demonstrando o que a Prefeitura faz em seu planejamento das ações em decorrência que a cidade cresce. Estamos atentos e trabalhando. A Prefeitura não se omite e nem se opõe a esclarecer qualquer situação”, destacou.
O Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio diz que “essa questão da reunião se deve ao fato da Defensoria ter sido, por meio do Núcleo de Direitos Humanos, provocada e estar acompanhando essa situação dos danos causados pelas chuvas fortes, inclusive abrimos um Procedimento de Apuração por Dano Coletivo, um PADAC. Recebemos os movimentos sociais que acompanham os casos, especialmente da região Norte e fomos convidados pelo Ministério Público para acompanhar a audiência que ocorreu ontem para apurar os focos, os principais pontos críticos em relação aos alagamentos. A Defensoria Pública entendeu como relevante e essa demanda e bem elucidativa, pois contou com a presença do secretário da SEMDHU e também da presidente do Comitê de Gerenciamento de Crises criado pela Prefeitura para estar monitorando essa situação das chuvas e enchentes. O objetivo é tentar, inicialmente, obter as informações cobradas pelos movimentos sociais, saber se efetivamente tinha um planejamento por parte da Prefeitura tanto para as questões preventivas como reativas, evitando as tragédias que vêm ocorrendo, inclusive com mortes. Entendemos que a partir dessas informações, saber quais o principais pontos, quantas pessoas estão desabrigadas fica mais fácil fazer o monitoramento inclusive dessa questão da responsabilidade, caso seja apontada; que tipo de serviços assistenciais estão sendo prestados pelo Município no tocante ao colhimento das pessoas em situação de desabrigamento, assim como protocolarmos uma pronta atuação em caso desses danos estarem acontecendo, por parte da Defesa Civil, Strans e SEMDHU. Resumindo, foi importante acompanhar a audiência e poder apontar para o Poder Público que a Defensoria está sendo diligente, haja vista que os mais atingidos por essa questão das chuvas e enchentes são as pessoas vulneráveis, que são o nosso público e, a partir daí, tomar as providencias cabíveis para posteriormente poder fazer a devolutiva para os movimentos sociais”, afirmou.
Participaram da reunião também representando o MPPI, os promotores de Justiça Francisco de Jesus e Liana Lages, os assessores técnicos da CPPT/MPPI (Coordenadoria de perícias e pareceres Técnicos) Danielle Dantas, arquiteta, e André Castelo Branco, engenheiro civil. Representando a Prefeitura, além do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Teresina, Edmilson Ferreira, estiveram presentes o coordenador de projetos de drenagem da SEMDUH, Weldon Bandeira, o superintendente da SAAD-Rural, Marcelo Maia, e o técnico da SAAD-Rural, Glauco Castro.
Com dados do MP/PI
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