O famoso 13º salário é aquele dinheiro extra pago a todo trabalhador com carteira assinada, geralmente a cada final de ano.
O direito a esse benefício foi instituído no Brasil em 1962 no governo de João Goulart. É um valor muito bem-vindo para o empregado, uma vez que muitas pessoas utilizam para viajar, presentear entes queridos, pagar dívidas, despesas extras, entre outros.
Para que você saiba exatamente como funciona esse benefício e se tem direito a ele, continue a leitura. Faremos um apanhado das principais dúvidas sobre esse assunto.
O valor do 13º salário é calculado com base no salário do mês anterior mais as variáveis (média). Ele deverá ser pago em, no máximo, duas parcelas, sendo a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro.
Sendo assim, se existe o adiantamento do 13º salário em novembro, o valor a ser considerado é o salário de outubro. Na última parcela, que é paga em dezembro, considera-se o salário correspondendo ao mês vigente mais as variáveis (média).
Caso o funcionário receba aumento após o pagamento da parcela, a empresa deverá gerar uma folha de diferença de 13º salário e efetuar o pagamento.
É possível receber esse valor juntamente com o pagamento de férias e essa é a única forma de receber o benefício de forma adiantada. Para isso, o empregado deverá solicitar por escrito ao empregador até o mês de janeiro do ano em que for tirar as férias.
Todos aqueles trabalhadores contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sejam eles rurais, urbanos, avulsos ou domésticos, que tenham no mínimo 15 dias completos de serviço trabalhados no mês em que vai receber;
Em caso de demissão por justa causa, o trabalhador não tem direito a receber valor proporcional de 13º salário conforme determinado pela CLT. Essa situação prevalece apenas para casos em que o funcionário não tenha direito ao valor integral do benefício. Para entender melhor, veja o exemplo abaixo:
Se o funcionário tem mais de um ano de empresa e foi dispensado no dia 17 de dezembro por justa causa, ele terá direito ao pagamento do 13º salário integral. Se esse mesmo funcionário for dispensado em 17 de novembro, pelo mesmo motivo, ele não teria direito ao 13º salário proporcional segundo a CLT.
Além disso, é importante se atentar ao fato de que não existe desconto na parcela de 13º salário por falta injustificada. A CLT ressalta que o funcionário precisa ter trabalhado no mínimo 15 dias no mês para ter direito a parcela daquele período, caso ele não tenha trabalhado, seja por falta injustificada ou por ter sido admitido no decorrer do mês, ele apenas deixa de receber aquele 1/12.
O empregador não é obrigado a pagar todos os funcionários no mesmo mês, mas deve respeitar o prazo legal para o pagamento da primeira parcela, conforme dito acima, entre fevereiro e novembro.
Caso o empregado tenha recebido horas extras ao longo do ano, o 13º salário terá um acréscimo proporcional referente a essas horas trabalhadas. É feito um cálculo da média dos valores e acrescentado ao pagamento. Outras verbas também poderão compor o cálculo de média, como por exemplo comissão, descanso semanal remunerado e outros.
Esse cálculo de média pode variar de sindicato para sindicato. Geralmente, o cálculo mais comum é feito dividindo por 12 meses, mas no fim, prevalece a CCT de cada categoria de trabalho. Algumas obrigam a dividir por 12, 6 ou 3 meses.
Veja como é feito nos casos onde prevalece a divisão por 12 meses:
Agora que já entendemos o que é e como ocorre esse pagamento, vamos ao que mais interessa, saber o que pode ser ou não descontado do seu pagamento.
Essa parte é muito importante e interessa a muita gente, então vamos logo falar sobre o que pode ser descontado do seu 13º salário.
Assim como no salário normal mensal, no 13° também ocorre o desconto do Imposto de Renda e INSS. No caso mais comum do pagamento ser realizado em duas parcelas, o desconto se dará na segunda parcela.
Sendo assim, você receberá 50% do valor total do seu 13° salário na primeira parcela, e os descontos Imposto de Renda e INSS serão aplicados na segunda parcela.
Esses valores de desconto variam de acordo com cada caso.
Agora que você entendeu melhor as regras desse benefício, compartilhe esse artigo com seus amigos no Facebook ou Linkedin!