Funcionários do Executivo têm consciência da necessidade de ajuste das contas públicas, mas não aceitam abrir mão de reajustes já acertados, diante da sanção do aumento dos ministros do STF. Concordam com mudanças na Previdência, porém não nos moldes apresentados
A relação entre o governo que se inicia em janeiro e os funcionários públicos não será fácil. Apesar de tantas incógnitas quanto às propostas da nova administração, já se sabe que uma prioridade é reduzir o montante de gastos com pessoal, por duas razões simples. A primeira, é o viés liberal do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que recebeu praticamente carta branca do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para gerir a área. Ele defende a redução do tamanho do Estado para turbinar o crescimento econômico, o que ficou claro no título do programa de governo durante a campanha eleitoral: ;Mais Brasil, menos Brasília;.
Para Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), as políticas de austeridade, focadas em sucessivos cortes de despesa, venda de patrimônio público e flexibilização de direitos, produziram o efeito oposto ao propalado ajuste. ;Houve a pior recuperação da história econômica brasileira, desemprego elevado, mais pobreza e mais violência, além de desorganização das políticas públicas e dos serviços à população;. Marques considera que a acusação de que os servidores são os vilões da Previdência é um equívoco.
Nas ruas, servidores estão divididos. Adriana Costa Barbosa, 35 anos, funcionária da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), disse que não está satisfeita com o que imagina que acontecerá. ;Essa reforma da Previdência é assustadora. Não tenho dúvida de que vai retirar direitos. Mas somente os nossos. O exemplo deveria vir de cima. Por que os governos nunca mexem com os juízes, com os parlamentares e com os militares?;, questionou.
Para Antônio Paulo Carvalho, 45, do Ministério da Fazenda, ainda há esperança de que a nova equipe econômica entenda que não pode usar a mesma fórmula que os mandatários do passado. ;O período de transição é complicado. Mas quando o ministro (da Economia) Paulo Guedes tomar pé da situação, perceberá que o problema não está no Executivo. Quem ataca os cofres públicos não são os que mais trabalham;, afirmou.
Sem detalhes sobre como o enxugamento da máquina se dará, especialistas temem queda na qualidade dos serviços à população. ;Efetivamente não vai ser possível fazer atendimento de forma satisfatória com esse número reduzido de pessoas na administração federal;, afirma Emerson Casali, especialista em relações de trabalho. Diante desse quadro, Casali acredita que o novo governo encontrará um meio de sanar o dilema, ;nem que seja na forma de incentivo para que as pessoas trabalhem por mais tempo;.
Como o foco da reestruturação é equilibrar as contas públicas, o diretor-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, é não ;distribuir maldades;. Para ele, o ajuste fiscal precisa centrar na extinção de privilégios. ;Para os governistas, tudo deve ser aprovado; para os oposicionistas, tudo deve ser reprovado. O consenso é quase impossível. A discussão das reformas envolve a redução de privilégios e não é popular. No Brasil atual, privilégio é uma vantagem que os outros usufruem. Nos casos pessoais, são sempre direitos adquiridos;, ironiza. Castello Branco destaca que, sem o reequilíbrio das contas públicas, o país se tornará ingovernável e a administração pública entrará em colapso.
número de servidores ativos em 2021 ; caso essas condições se concretizem
1995 ; No governo FHC, havia 1,1 milhão de servidores (ativos, aposentados, pensionistas) para uma população de 165 milhões de habitantes
2002 ; Ainda na gestão FHC, houve redução de 200 mil cargos. O quadro caiu, então, para 900 mil servidores
2010 ; No governo Lula, o Brasil retornou 1,1 milhão de servidores e a população saltou para 190 milhões
2014 ; No de Dilma Roussef, a população brasileira era de 202 milhões de pessoas, 37 milhões a mais que em 1995, mas o número de servidores continuou igual
2015 ; Havia previsão inicial, não concretizada, de mais 60 mil vagas serem preenchidas por concurso público
2016 ; Com Michel Temer, os certames também foram cortados do Orçamento. A população brasileira ultrapassava os 207 milhões e a quantidade de servidores se mantinha em 1,1 milhão
2017 ; O número total de servidores subiu para 1,270 milhão. A quantidade de habitantes chegou a 207,3 milhões
2018 ; Houve crescimento populacional, para 208,4 milhões (0,82%), mas a expansão do número de servidores foi menor, de 0,47%, para 1,276 milhão
. IN 2/2018 ; Regulamenta a jornada de trabalho e do sistema de sobreaviso
. MP 849/2018 ; Adia reajustes para 2020
. PLP 248/98 ; Dispensa por insuficiência de desempenho
. PLS 288/15 ; Estabelece critérios de mérito no Regime Jurídico da União
. PEC 400/14 ; Remuneração variável com base no mérito em todos os níveis da administração
. PLS 116/17 ; Perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor estável
. PLS 710/11 e PLS 327/14 ; Senado; e PL 4.497/01 ; Câmara Regulamentação do direito de greve dos servidores
. PEC 139/15 ; Extinção do abono de permanência para o servidor público
. PEC 287/16 ; Reforma da Previdência
. PEC 400/14 ; Critérios para remuneração variável a servidor da União, Estados e municípios
. PLS 280/17 ; Fiscalização administrativa pelo setor privado
. Revogação da Emenda Constitucional n; 95/2016 e a Lei n; 156/2016
Fontes: Ministério do Planejamento, Ipea, IBGE, entidades representativas de servidores federais, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)