Aracaju/SE - ISS - Autônomos e Sociedades de Profissionais - Recolhimento (Comentário - Municipal -
Aracaju/SE - ISS - Autônomos e Sociedades de Profissionais - Recolhimento
Comentário - Municipal - 2011/2349
Analisaremos nesse comentário a forma de tributação de duas categorias de contribuintes do imposto sobre serviços no Município de Aracaju, Estado de Sergipe: os profissionais autônomos e as sociedades de profissionais.
As disposições legais pertinentes a estes contribuintes estão previstas na Lei Municipal nº 1.547/1989 e no Decreto Municipal nº 218/00.
Exceção a essa regra geral de tributação se faz os serviços dos profissionais que prestam seus serviços sob a forma de trabalho pessoal e das sociedades de ( continua ... )