O Supremo Tribunal Federal tem responsabilidade pela "desordem" em nosso sistema de justiça, por Afrânio Silva Jardim - GGN
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O Supremo Tribunal Federal tem responsabilidade pela "desordem" em nosso sistema de justiça, por Afrânio Silva Jardim
Foto: Luciana Herberts
"Agora estou com medo !!! Parece que está havendo um certo consenso de que o STF efetivamente decretou a prisão preventiva do senador Delcídio, embora a respectiva decisão fale em estado de flagrante delito em crime permanente e use a expressão genérica de prisão cautelar. A Constituição Federal veda expressamente as prisões provisórias em face dos parlamentares, salvo a prisão em flagrante por crime inafiançável".
Não advogo e não vou advogar. Ainda me considero um "promotor de justiça", pois adorei tê-lo sido por tanto tempo. Tenho vários amigos no Ministério Público.
Entretanto, o meu vínculo mais estreito com o Direito se dá através do magistério e do estudo diário. Por outro lado, tenho tornado público não pertencer à "corrente" liberal e individualista que se abriga em todos os ramos do Direito, inclusive do Direito Proc. Penal. Lá tenho grandes amigos pessoais e reconheço os seus talentos intelectuais. Nos meus 38 anos de magistério, sempre busquei uma posição de equilíbrio.
Ademais, historicamente, tenho me inserido ideologicamente dentro do pensamento filosófico e político da chamada "esquerda democrática e popular", embora nunca me tenha filiado a qualquer partido político. Cabe esclarecer, outrossim, que não me considero um positivista jurídico, transitando mais entre as chamadas "teorias críticas do Direito". Entretanto, abaixo, eu explico a minha adesão à luta pela legalidade e contra o ativismo judicial.
Foi abrupta a mudança do Supremo Tribunal Federal, que era bastante liberal. Após a Lava Jato, a maioria de seus membros "viraram punitivistas". Não mais me sinto mais seguro … Se é possível essa "ginástica interpretativa" para prender um senador, que garantia temos nós, simples cidadãos?
Em sua excelente obra "Instituições de Processo Penal", vol.3, editora Saraiva, 2. edição, 1978, páginas 268/269, o mestre Tornaghi demonstra que a regra do art.303 do Cod. Proc. Penal não pode merecer interpretação que permita prender, em qualquer lugar e a todo tempo, alguém que seja suspeito de estar praticando um crime permanente. Por ser longa esta arguta lição, deixo de transcrevê-la aqui, mas julgo da maior importância a sua leitura, pois não vejo ninguém fazendo este tipo de questionamento. Mesmo no chamado crime permanente, a prisão em flagrante só se legítima se a pessoa estiver "na cena do crime".
Mais uma vez, invoco o músico Ivan Lins, quando diz esperar, ao final de uma das suas excelentes músicas, "que a justiça sobreviva", embora o grande músico argentino Leon Gieco diga que "a justiça mira, mas não vê …".
Ressalto, mais uma vez, que volto a considerar a antiga expressão do velho Direito Alternativo, confessando que, estrategicamente, estou tendo como premissa de meu pensar jurídico o chamado "positivismo de combate". É melhor manter as conquistas já cristalizadas na lei do que perdê-las através de criações maquiavélicas jurisprudenciais que, invocando os mais "singulares princípios", decidem segundo seus interesses e valores pessoais. A moral não pode afastar correta e devida aplicação do Direito.
Disponível em: https://www.flickr.com/photos/[email protected]/29469489990
Ivan de Union 23/01/2018 at 16:36
Logico! Toda santa vez que o
Logico! Toda santa vez que o Brasil precisa, o ministerio da Justica se faz escasso.
Terminou assim: o supremo brasileiro interferiu em TODOS os outros poderes.
Era pra menos?
Hc Coelho 23/01/2018 at 18:19
Agora é concreto.
O resultado mostra o erro. O que era opinião: daria errado; agora é concreto: deu muito errado. Desastroso e enorme.
Interferiu onde não devia, nunca teve esta autoridade, e o resultado é tudo isso.
Roberto Chiandotti 23/01/2018 at 16:52
Grande professor Afrânio
Graças a voces creio que uma parcela do povo brasileiro será instruida pelo menos nos mais basicos conceitos do estado de direito.
adolpho 23/01/2018 at 17:04
Ah, o Direito Achado na
Ah, o Direito Achado na Rua… puro bumerangue, como estamos testemunhando. E, assim, voltamos ao Direito Positivado.
Hc Coelho 23/01/2018 at 18:08
Só mudaria, e sem nenhum sentimento acusatório injustificado, a primeira frase do último parágrafo:
Nesta medida, o mais alto Tribunal do país não deixa de ser, indiretamente, responsável pelas sequelas que poderão advir do julgamento…
Nesta medida, o mais alto Tribunal do país é responsável pelas sequelas que poderão advir do julgamento…
Permita-me o brilhante autor do artigo.
José Ruiz 24/01/2018 at 13:23
o stf corrompeu a lei na
o stf corrompeu a lei na farsa do mensalão.. não é indiretamente responsável.. é diretamente.. todo o lixo que hoje contamina as cortes Brasil a fora foi produzido no stf.. agora mesmo tem um maluco lá em Poa sustentando que não precisa apresentar provas contra Lula, afinal, diz ele, o stf também não apresentou contra Dirceu..
.. ou seja, virou putaria..
.. dizem que tem 50 mil em Poa, mas o povão mesmo ainda não está lá..
.. aqui em sampa, pelo menos, o povão tá preocupado com a febre amarela.. nem sabe o que está acontecendo..