Lei de combate ao assédio em ambientes públicos é aprovada pela Câmara
Ter , 17/12/2019 às 16:19 | Atualizado em: 17/12/2019 às 17:40
Cerca de 86% das mulheres brasileiras ouvidas afirmaram ter sofrido assédio publicamente | Foto: Rafael Martins | Ag. A TARDE
Foi aprovado nesta terça-feira, 17, pela Câmara Municipal de Salvador, o projeto de lei (PL 47/2019) que visa combater o assédio contra as mulheres em ambientes públicos da cidade. O PL define punições para quem assediar ou causar constrangimento através de comentários ou comportamentos obscenos.
Segundo dados da Organização Internacional de Combate à Pobreza AcationAid, publicados em 2016, cerca de 86% das mulheres brasileiras ouvidas afirmaram ter sofrido assédio publicamente. Assovios, olhares indiscretos e insistentes, comentários de cunho sexual, xingamento e/ou exposição ao constrangimento, perseguição e contato físico invasivo e sem permissão são algumas das práticas comumente sofridas.
O projeto aprovado prevê punição aos agressores, incluindo multas que variam de R$ 2.000 (dois mil reais) à R$ 20.000 (vinte mil reais). A proposta é que o pagamento das multas seja direcionado para fundos municipais de enfrentamento à violência contra as mulheres.