Ministério Público investiga o prefeito de Fronteiras por improbidade administrativa - PORTAL RIACHAONET - O Portal de notícias da macrorregião de Picos
Redação RiachaoNet28 de outubro de 2015
O Ministério Público, através do promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho, instaurou inquérito civil no dia 7 de outubro contra a prefeitura de Fronteiras, por atos de improbidade administrativa, que poderiam ensejar dano ao erário. Atualmente, Eudes Agripino Ribeiro (PPS) é o prefeito de Fronteiras. O inquérito civil de nº 05/2015 foi instaurado através da portaria de nº 12/2015.
O promotor afirma que recebeu denúncia, com base em notas de empenho, notas ficais e pagamentos feitos pela prefeitura de Fronteiras referente a serviços públicos, que segundo o denunciante, nunca teriam sido prestados e que nem sequer existiriam as empresas contratadas.
O representante do Ministério Público ainda determinou que fossem realizadas diligências, mas para tentar manter o sigilo da investigação, decidiu restringir a divulgação dessas diligências "haja vista que o conhecimento prévio por parte dos interessados pode prejudicar a elucidação dos fatos", explicou o promotor.
A Lei 8.429/92 prevê que são atos de improbidade administrativa as condutas que causem dano ao erário, enriquecimento ilícito ou atentem contra os princípios da administração pública, aplicando-se as disposições da lei, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
Investigação Ministério Público Prefeito Eudes Ribeiro
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