Portal Governo do Amapá - Aprovada proposta do GEA que torna mais justa a ascensão de praças na carreira militar
quarta, 21 de junho de 2017 - 18:42h
O Projeto de Lei foi construído durante a Agenda do Servidor e beneficiará mais de 700 militares
A proposta foi acordada durante Agenda do Servidor em conversação da categoria diretamente com o chefe do Executivo, em maio.
Policiais e Bombeiros Militares conquistam mais uma vitória na carreira militar. O Projeto de Lei Complementar elaborado pelo Governo que prevê mudanças nos critérios de promoção do Quadro Especial de Praças (QEP) - que abrange de soldados à subtenentes - foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) nesta terça-feira, 21. Na noite anterior o projeto havia sido aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Alap
A proposta do governo tornará mais rápida a ascensão de praças na carreira militar no Estado. O projeto foi construído pelo Executivo em conjunto com representantes da categoria a partir das rodadas da Agenda do Servidor diretamente com o governador Waldez Góes, que ocorreram em maio.
Os QPEs da PM e CBM regem a ascensão dos praças dentro da carreira militar no Amapá, levando em consideração critérios como tempo de serviço (antiguidade) e idade, por exemplo, e sem a necessidade de seleção interna.
A reivindicação da categoria era que os critérios tornava a promoção lenta e desigual. Outra reclamação é que atualmente é permitida a migração de militares de outros quadros para o QEP. Segundo a categoria, isto faz com que algumas promoções "pulem na frente" de outras. O critério de idade também estava deixando para trás militares com maior tempo de serviço.
"Levamos essa reivindicação ao governador, que foi extremamente sensível. O projeto de lei foi criado para corrigir estas distorções. Entre outras medidas, ele modifica a divisão numérica nas graduações do quadro especial e redistribui as vagas que estão dentro do próprio quadro para permitir a ascensão de todos os que já possuem os requisitos para a promoção", explicou o presidente da Associação dos Militares do Estado do Amapá, tenente Machado.
O projeto também reconhece a formação superior dos militares, como a graduação, por exemplo. "É um critério de merecimento e valorização intelectual. Isto garante a fluidez funcional e proporciona uma ascensão de forma mais igualitária. São pelos menos 700 militares que serão beneficiados. Tudo isto, foi acordado na mesa de negociações com os representantes da categoria, dentro da Agenda do Servidor", lembra o governador Waldez Góes.
Com a aprovação do legislativo, a partir da sanção da Lei Complementar, militares de outros quadros não podem mais ingressar no QEP. A migração será extinta. Pelo QEP, ascenderão a sargento, os cabos com tempo mínimo de serviço de 20 anos ou idade mínima de 43 anos. Para o caso das militares femininas, cada critério se reduz em 3 anos.
O chefe do Executivo também ressaltou que a proposta não cria vagas, não retira vagas de outros quadros já existentes nas instituições, e muito menos instrumentaliza critérios de ascensão diferenciada "Ao contrário, torna mais igualitária a ascensão", acrescentou Góes.