Justiça acata pedido do MPF e Incra terá que comprovar condição de assentados em Barra do Garças | PlantaoNews
Sexta, 08 de fevereiro de 2019, 12h26
Justiça acata pedido do MPF e Incra terá que comprovar condição de assentados em Barra do Garças
Incra também terá que realizar pesquisa suplementar a do SIPRA para certificar a condição de acampado dos requerentes do Projeto de Assentamento Passa Vinte em Barra do Garças
De acordo com o procurador da República em Barra do Garças, Guilherme Tavares, após a homologação judicial e a emissão na posse da Fazenda Passa Vinte em favor do Incra, que assim passou a ser Projeto de Assentamento, iniciaram-se os procedimentos para o processo para assentamento em imóvel rural e com isso surgiram denúncias sobre irregularidades cometidas pelo Incra quanto a seleção de famílias beneficiárias. Para o MPF, houve omissão da autarquia ao não constatar in loco a real condição de acampado dos candidatos ao Projeto de Assentamento, presumindo a condição apenas pela lista fornecida por entidades interessadas, como movimentos sociais e associações.