Vistoria do Detran em casos de troca de propriedade especial está dispensada
Lei foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27). Foto: Plantão Enfoco / Arquivo
O Detran não precisará realizar vistoria veicular em casos de Transferência de Propriedade Especial. A lei 8.740/2020, de autoria dos deputados Anderson Moraes (PSL) e Léo Vieira (PSC), foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27).
Pela lei, ficam dispensados da vistoria os veículos que foram comprados para revenda em concessionárias, os furtados e roubados que tenham sido recuperados, os danificados com indenização de seguradora e os apreendidos por inadimplência contratual. A condição de "Transferência de Propriedade Especial" no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deverá ser incluída no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan).
De acordo com os autores, a medida tem a finalidade de dispensar as financeiras, seguradoras e cooperativas – que promovam serviços de proteção veicular – de realizar a vistoria de veículos adquiridos em caráter temporário nas hipóteses de revenda, busca e apreensão e leilão nos casos de indenização do segurado ou cooperativado.
3 thoughts on "Vistoria do Detran em casos de troca de propriedade especial está dispensada"
27/02/2020 às 3:55 PM
Será q isso e verdade
Wallacy de Carlos disse:
28/02/2020 às 6:44 AM
Tem que acabar com a vistoria total, cada um até se responsabilize pelo seu carro e as condições do mesmo… Pague o imposto e receba em sua casa pagando uma taxa ou retirando no Detran sem a taxa.
25/06/2020 às 10:23 AM
E quando a pessoa física compra da financeira e vem no CRLV 'vistoria especial', a pessoa continua tendo 30 dias para fazer a troca de propriedade?