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Justiça determina que fiscais agropecuários interrompam greve
Jurídicas 11/08/2012
BRASÍLIA - Os fiscais agropecuários em greve devem voltar ao trabalho, após movimentação do governo para evitar desabastecimento de produtos agrícolas e prejuízo para o comércio exterior. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira que todos os servidores dessa carreira no Ministério da Agricultura - cerca de 3.200 - devem retomar as atividades, além de 70% dos servidores das áreas essenciais dos departamentos e coordenações da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério.
Segundo o Ministério da Agricultura, em caso de descumprimento da decisão, a multa a ser aplicada é de R$ 100 mil por dia.O sindicato da categoria afirmou que irá recorrer, mas respeitará a decisão e voltará aos postos.
A ação foi feita pela Advocacia Geral da União (AGU) contra o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa). Segundo o ministro relator da decisão, Napoleão Nunes Maia Filho, "é incontestável a necessidade de compatibilidade do direito a greve com a manutenção dos serviços essenciais e indispensáveis à população".
O ministro destacou na decisão que a paralisação do serviço público "coloca em risco acentuado a saúde e a incolumidade públicas e repercute gravemente na própria economia do País", e que por isso "deve ter atenção redobrada, exigindo, por certo, a manutenção de servidores em percentual condizente com a necessidade de proteção do bem essencial à coletividade".
De acordo com a AGU em seu pedido, os fiscais agropecuários têm obrigação de garantir a fiscalização em locais que manipulam produtos de origem animal e vegetal, como açougues e grandes indústrias que processam toneladas de alimentos diariamente. Essas atividades precisam passar por inspeções em portos, aeroportos e fronteiras do país a fim de assegurar a qualidade do que é produzido, evitando propagação de doenças que inviabilizem a produção agropecuária.
O Anffa iniciou paralisação coletiva dos fiscais na segunda-feira, avisando que manteria o serviço desempenhado conforme a necessidade. Segundo a entidade, 30% do contingente seguia trabalhando. Porém, segundo o Ministério da Agricultura, em alguns estados 80% a 90% dos servidores estão parados.
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