Preocupada com o avanço da Covid-19 em nosso País, a ABEVD continua o monitoramento constante da legislação federal e estadual em relação às regras que impactam diretamente o setor e, consequentemente, as pessoas (colaboradores e força de vendas), segue atualização das normas publicadas nesta sexta-feira (20/03/2020):
Amazonas: suspensão de eventos e atividades acima de 100 pessoas, mesmo que já tenha sido autorizado, até o dia 04/04/20 (Decreto nº 42.063/20);
Bahia: suspensão de eventos e atividades acima de 50 pessoas até 16/04/20 (Decreto nº 19.549/20);
Distrito Federal: suspensão de eventos e atividades que dependam de licença com público independentemente da quantidade de pessoas até 05/04/20 (Decreto nº 40.539/20);
Goiás: suspensão de eventos e reuniões independentemente da quantidade de pessoas e restrição de circulação de mercadorias não essenciais, assim entendidas como produtos vinculados à saúde, higiene e alimentação até 04/04/20. Dentre as exceções, está o serviço de entrega de mercadorias, abrindo uma oportunidade de discussão de as vendas diretas estarem aí incluídas. Recomendamos discuti-la com seu operador logístico/transportadora (Decreto nº 9633/20 e 9.638/20);
Pernambuco: suspensão de eventos e atividades com mais de 50 pessoas em todo o Estado enquanto perdurar o Estado de Emergência em Saúde declarado pelo Ministério da Saúde (Decreto nº 48.822/20);
Rio Grande do Sul: recomenda suspensão de atividades com aglomerações (Resolução nº 17/20 e Ordem de Serviço 1/20);
Santa Catarina: suspensão de eventos ou reuniões independentemente da quantidade de pessoas, inclusive concentração ou permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo, tais como praças e parques até 16/04/20 (Decreto nº 515/20);
Rio de Janeiro: suspensão de eventos e atividades independentemente da quantidade de pessoas, mesmo que já tenha sido autorizado, até o dia 04/04/20 (Decreto nº 46.980/20);
São Paulo: quarentena até 08/04/20 e suspensão de eventos ou reuniões independentemente da quantidade de pessoas até 30/04/20 (Decreto nº 64.864/20);
Os estados estão publicando uma série de normas que limitam a circulação de pessoas, mas, também, restringem o transporte de mercadorias como em Santa Catarina.
O Governo Federal, atento ao movimento dos estados, ontem, sexta-feira (20.03), em videoconferência com diversos empresários, comprometeu-se em avaliar essa situação e trabalhar para centralizar na União a responsabilidade sobre limitação de circulação em rodovias ou fechamento de aeroportos, dentre outras medidas para amenizar os efeitos da crise.
A ABEVD teve acesso ao texto da Medida Provisória N. 926 e do Decreto 10.282 editados pelo Presidente da República, mas, ainda, não publicados acerca do tema e sintetizou os principais pontos quanto à restrição de circulação de transporte de mercadorias aqui:
As restrições à circulação de pessoas e mercadorias em rodovias interestaduais e intermunicipais, além de portos e aeroportos devem ser fundamentadas em recomendação técnica da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
As medidas restritivas deverão resguardar o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais.
O transporte e entrega de cargas em geral está relacionado como atividade essencial.
EQUIPE ABEVD
Rosangela Oliveira2020-06-12T08:50:25-03:00março 25th, 2020|Categories: Boletins|
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