Política da Presidência do TJ contempla CCs e mantém servidores efetivos desvalorizados
15 Dezembro 2019 .
O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe informou que vai levar à próxima sessão do Pleno, quarta-feira (18), a sua contraproposta de 3,5% de reajuste no vencimento base. A postura da gestão compromete o ambiente de diálogo, propagandeado pela Presidência em e-mails enviados aos servidores ao longo do ano, e resultará no aumento das desigualdades no tribunal, concedendo R$ 66,93 para servidores efetivos e até R$ 551,48 para cargos em comissão. Os servidores devem acompanhar o Pleno e se reunirem em Assembleia Geral.
O recado do presidente Osório de Araújo Ramos Filho surge depois que a direção do Sindijus enviou-lhe um ofício, no último dia 9 de dezembro, solicitando a continuidade das negociações e a apresentação dos posicionamentos a respeito das reivindicações ainda não respondidas pela gestão.
Os servidores reivindicam o aumento no vencimento base de 12,44%. O percentual proposto recompõe as perdas salariais correspondentes à inflação acumulada nos anos de 2015, 2016 e 2018, mais a inflação prevista para 2019 e um aumento real.
Contraproposta do TJ
A contraproposta apresentada pelo presidente Osório, de 3,5% para servidores efetivos e comissionados, está muito abaixo da reivindicação da categoria e da mais recente estimativa de inflação para 2019 de 3,84%. Essa postura da Presidência aumenta as distorções entre servidores e CCs e segue o sentido oposto à campanha dos servidores "Tá na hora de exigir justiça", que combate as desigualdades. Pois, no melhor Tribunal de Justiça do país, os servidores ainda recebem salários bem menores que muitos CCs.
O percentual de 3,5% para os servidores efetivos corresponde aos seguintes valores sobre o vencimento nível A:
• Agente Judiciário (R$ 1.912,32) = R$ 66,93
• Técnico Judiciário (R$ 3.091,93) = R$ 108,21
• Analista Judiciário (R$ 5.073,73) = R$ 177,58
• Oficial de Justiça (R$ 5.073,73) = R$ 177,58
• Escrivão R$ 5.801,51) = R$ 203,05
Para os cargos em comissão de natureza especial:
• CCE-1 (R$ 15.756,81) = R$ 551,48
• CCE-2 (R$ 12.065,31) = R$ 442,28
• CCE-3 (R$ 10.168,35) = R$ 355, 89
• CCE-4 (R$ 8.148,69) = R$ 285,20
• CCE-5 (R$ 5.953,41) = R$ 208,36
O coordenador do Sindijus, Alexandre Rollemberg, alerta que a política da Presidência compromete a confiança na negociação e vai manter os servidores que fazem o Judiciário mais qualificado do país entre os mais desvalorizados. "Primeiro, a gestão gastou os recursos com indenizações de licenças que beneficiaram principalmente juízes e CCs. Agora, apresenta um percentual no vencimento muito abaixo do que necessitamos e aumenta os CCs. Essa posição de levar ao Pleno o que não foi negociado quebra a confiança no diálogo que a gestão dizia existir. Queremos que o presidente volte ao diálogo sobre o vencimento, se posicione sobre todos os pedidos da categoria e só encaminhe projetos ao Pleno depois que chegarmos a um consenso com os servidores," diz.
A pauta de reivindicações da categoria é dividida nos eixos valorização dos servidores efetivos, valorização da carreira, ampliação de direitos, melhorias das condições de trabalho e cortes de despesas dispensáveis. Diversas demandas destas ainda não respondidas pela gestão, entre elas, o aumento do auxílio alimentação, reajuste da indenização de transporte, criação do auxílio creche, criação do adicional de graduação, criação da gratificação de atividade judiciária (GAJ), entre outros.
Um novo ofício está sendo enviado pela Diretoria do Sindijus ao presidente do TJ solicitando que corte despesas dispensáveis, entre elas reduza ou congele valores dos cargos em comissão, para melhorar o aumento do vencimento base dos efetivos. E que apresente posicionamento em relação às outras demandas da pauta.
Pleno e Assembleia Geral
A direção do sindicato também orienta aos servidores e servidoras a acompanharem a sessão do Pleno, no Palácio da Justiça, a partir das 8h30min da manhã da próxima quarta-feira. Na ocasião, será realizada uma Assembleia Geral da categoria para analisar se houve avanço nas tentativas de negociação com a Presidência e qual reação será adotada.