Prefeitura de Eldorado assina TAC para garantia do pagamento de salário a servidores da educação - ZÉ DUDU
Prefeitura de Eldorado assina TAC para garantia do pagamento de salário a servidores da educação
Folha de dezembro não foi paga pelo ex-gestor. Atual prefeita Iara Miranda deve quitar o valor de R$ 2,3 milhões sob pena de multa.
Para assinatura do TAC, o Ministério Público, por meio do Promotor de Justiça Emerson Costa de Oliveira, reuniu com a atual Prefeita Municipal, Iara Miranda, além de representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará.
''Durante as tratativas que ensejaram o presente Termo, o Município informou que adotará as providências legais e judiciais afim de responsabilizar o gestor anterior pela omissão ilegal, diante do poder-dever de agir quanto ao cumprimento das obrigações orçamentárias'', informa o promotor de justiça.