Falta de estrutura leva Ministério Público a pedir a desocupação integral da DP Regional e do 'Cadeião' de São Mateus | Blog do Elimar Côrtes
Postado por Elimar Côrtes às 4/10/2017 06:44:00 PM
O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública em que pede, liminarmente, que o prédio da 18ª Delegacia Regional de Polícia Civil e o "Cadeião", em São Mateus, sejam desocupados integralmente. A ação, de número 0002746-02.2017.8.08.0047, foi protocolada no dia 6 deste mês e já está tramitando na 1ª Vara Cível de São Mateus.
Em março de 2015, o MPES iniciou o procedimento investigativo que foi concluído sem que o Estado tomasse providências para melhorar as condições da delegacia. A delegacia fica na avenida Arlindo Sodré, 162, edifico Santa Rita. Leia Aqui a íntegra da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público.
No dia 30 de março deste ano, o Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES) realizou nova vistoria na Regional de São Mateus. Na ocasião, foram discutidas as providências a serem tomadas quanto às condições estruturais das unidades policiais civis do município.
O presidente do Sindipol/ES e vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jorge Emílio Leal, falou sobre as medidas já adotadas e apresentou a categoria um especialista em Segurança no Trabalho que está preparando um laudo a ser encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Estadual. O responsável já adiantou que o local vai de encontro às normas de segurança.
De acordo com o Ministério Público, o prédio onde funciona a Delegacia Regional de São Mateus não passa por uma reforma há quase sete anos e apresenta vários problemas na parte estrutural, como risco de descargas elétricas por conta de vazamentos nas paredes e tetos.
O MPES diz que "o local apresenta infiltrações, fiação exposta, está fora das regras de acessibilidade e sem equipamentos de emergência e de prevenção contra pânico e incêndio". Além dos problemas estruturais, o Parquet também constatou deficiências quanto à salubridade e segurança das pessoas que trabalham ou frequentam o local. O Ministério Público também disse que a delegacia não oferece segurança para guardar armas e drogas provisoriamente.
Para o MPES, o espaço onde os presos sob custódia ficam detidos à espera de transferência para unidades prisionais também necessita ser fechado pelos mesmos problemas. O "Cadeião", como é chamado, funciona na antiga sede da Delegacia Regional, em frente ao atual prédio.
O MPES pede ao governo estadual a transferência urgente no prazo de 30 dias da unidade policial para um espaço que tenha condições mínimas de acessibilidade, salubridade e segurança. Caso não cumpra, o Governo poderá ser multado em R$ 20 mil por dia.
O presidente do Sindipol acredita que a justiça vai atender o pedido do Ministério Público: "O MPES só confirmou o que nós do Sindipol/ES denunciamos há muito tempo. O policial capixaba não possui condições mínimas de trabalho e ainda corre risco de morte em várias delegacias do estado. Por isso, acreditamos que a justiça vai acatar o pedido do MPES para que a Regional de São Mateus seja transferida imediatamente", explicou Jorge Emílio.
A denúncia que apontava as condições precárias do prédio da 18ª DP Regional partiu do Sindipol/ES, que levou ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho (MPT) a situação da Regional de São Mateus e de várias outras delegacias capixabas.
"Esse pode ser apenas o primeiro passo. Levamos ao conhecimento do MPT a precariedade nas delegacias do Espírito Santo. Algumas delegacias estão em condições tão graves ou até piores que a de São Mateus", finalizou Jorge Emílio Leal.
Situação da Delegacia de São Mateus é de abandono total
De acordo com o Sindipol, o Estado tem como uma das propostas a transferência da Regional de São Mateus para o prédio onde hoje funciona a Polícia Ambiental. No entanto, as condições do local também não são boas e, antes de qualquer mudança, o espaço precisa de uma grande reforma estrutural nas instalações físicas, rede de esgoto, rede de cabeamento de internet e rede elétrica, além da adequação de um local para a custódia provisória de presos que aguardam os trâmites administrativos da polícia judiciária.
Atualmente, o prédio da 18ª Regional abriga quatro delegacias: Infrações Penais e Outras (Dipo); Delegacia Patrimonial; Delegacia de Atendimento a Mulher (DEAM); Delegacia de Crimes Contra a Vida (DCCV); além do plantão e do administrativo.
Todavia, à noite, feriados e finais de semana, a Depol atende também a circunscrição da delegacia de Nova Venécia, num montante de aproximadamente 10 cidades. O município de Nova Venécia possui uma população de 50.647 habitantes.
Logo na entrada é possível identificar os riscos que correm os policiais. A unidade é protegida somente por um portão que está enferrujado e não funciona direito. Acessibilidade? Inexistente. A delegacia não possui rampas, só escadas, impossibilitando o acesso aos deficientes físicos. Por falar nas escadas, o corrimão está quebrado o que coloca em risco a integridade física de todos. A cozinha não apresenta boa estrutura e muito menos ventilação. Não tem janelas.
"Os policiais civis de São Mateus estão passando por situações que ferem o princípio da dignidade da pessoa humana, sem condições dignas e salubres. Vamos tomar todas as medidas legais cabíveis. Já encaminhamos ofício à chefia de polícia, ao MPT, Governo do Estado, todos os órgãos competentes, informando sobre a precariedade e o caos instalado na regional de São Mateus, que prejudica os trabalhos de polícia judiciária e o atendimento à sociedade. Hoje trouxemos um especialista na área que vai preparar um laudo informando as condições, como solicitado pelo Ministério Público, e vamos continuar lutando para resolver toda essa situação e trazer para os policiais civis condições dignas de trabalho" disse Jorge Emílio Leal.
"Cadeião", 18ª Delegacia Regional de Polícia Civil (São Mateus), falta de estrutura, pedido de desocupação