Justiça do Trabalho faz esforço concentrado para cobrar maiores devedores
Brasília - A Justiça do Trabalho anuncia, para a semana de 26 a 30 deste mês, um esforço concentrado destinado a atacar o maior problema desta área do Judiciário, que é a demora da execução dos julgados. O mutirão para minorar a realidade do "ganhou, mas não levou", será realizado em todos os 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs), com a participação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
De acordo com o presidente do TST e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, há mais de três milhões de processos em fase de execução na Justiça trabalhista. Os maiores 100 devedores são partes em mais de 100 mil processos. A Viação Aérea de São Paulo, Vasp, é a empresa que lidera o ranking de pessoas jurídicas. A companhia, que teve falência decretada pela Justiça em 2008, soma dívidas de R$ 1,5 bilhão em 4.833 processos trabalhistas. Na lista de pessoas físicas, o dono da companhia falida, Wagner Canhedo, e familiares aparecem no topo. As listas atualizadas foram divulgadas nesta terça-feira (6/8) pelo TST e pelo CSJT.
Para o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, o esforço concentrado para cobrar as dívidas trabalhistas tem o objetivo de tornar efetivo o direito do cidadão: "A sociedade precisa entender a importância da eficiência na execução. O credor deve acreditar que irá receber o que lhe é devido e o devedor deve entender que esta é uma excelente oportunidade para que ele possa quitar suas obrigações".
A expectativa é que os números do "esforço concentrado" deste ano sejam bem melhores do que os registrados no ano passado, quando foram pagos R$ 643 milhões em dívidas trabalhistas, dos quais R$ 420 milhões decorrentes de acordos, R$ 73 milhões de leilões e R$ 150 milhões em bloqueios do BacenJud. Foram homologados 38.863 acordos em 42.788 audiências de conciliação em tribunais do Trabalho de todo o país.
A lista dos maiores devedores da JT é feita com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), criado a partir da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas, pela Lei 12.440/2011. É uma espécie de banco de dados que reúne informações necessárias à identificação de pessoas físicas e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho. Todos os 4.833 processos envolvendo a Vasp estão localizados no estado de São Paulo. Com tanto volume sobre um mesmo assunto e uma mesma ré, a situação assumiu contornos inusitados. Atualmente, todos estão centralizados em uma só vara, criada exclusivamente para julgar esses processos. É o chamado Juízo Auxiliar em Execução - Especializado em Vasp, que ficou conhecido na capital paulista como Vara Vasp.
O Banco do Brasil, que ocupava a segunda posição no ranking em 2012, logo abaixo da Vasp, caiu uma posição. Para isso, eliminou 364 processos: tinha 2.472 em 2012, agora reduzidos a 2.108 (17,2% a menos). O caso do Santander Brasil é ainda mais significativo: ocupava a 11ª posição no ano passado e caiu para a 45ª, com a solução de quase a metade dos casos (709). Eram 1.525 processos em 2012 e reduziu para 816 em 2013 (46,49% a menos). A Petrobras é outra empresa que registrou melhoria. Em 2012, ocupava o 13º lugar, com 1.476 processos, e agora aparece em 18º, com 1.288, redução de 188 casos em um ano, ou 14,59% a menos.