O Estado quebrou: Suely é autorizada a "meter a mão" no dinheiro do IPERR. 'Isso é crime', diz deputado Jorge Everton. – Blog do Peronico
O Estado quebrou: Suely é autorizada a "meter a mão" no dinheiro do IPERR. 'Isso é crime', diz deputado Jorge Everton.
peronico 28 de julho de 2018 28 de julho de 2018 0 Comments648 Mins Read
O deputado Jorge Everton – que não participou da Sessão – reagiu com indignação: "é um crime", disse.
Absolutamente indignado o deputado estadual Jorge Everton (MDB) disparou ontem nas redes sociais um manifesto de protesto contra o que ele chamou de 'atitude criminosa' de colegas seus na Assembleia Legislativa, que aprovaram na quinta-feira à noite (26), em sessão extraordinária – da qual ele [Jorge] não participou – um projeto de lei que permite o uso das receitas do IPERR, pela Governadora Suely Campos, para saldar dívidas correntes e pagar salário de servidor.
"Um ato criminoso, irresponsável, ardiloso e sem vergonha da Assembleia", disse Jorge Everton, irado porque segundo ele o ato compromete os recursos do fundo de amparo aos servidores do Estado, formado através do recolhimento das contribuições previdenciárias, que garantirá o futuro de quem se aposentar.
A Lei Complementar, aprovada na ALE, dá um cheque em branco para que Suely possa utilizar, até 31 de dezembro deste ano, um percentual gordo de 20% de toda a fatia dos recursos do IPERR, inclusive os valores aplicados, com a promessa de recompor tudo que for usado por ela – vejam bem a aberração – à razão de 1/60 (Um 60 avos) ao mês, a partir de 31 de dezembro de 2019.
"Ou seja, vão meter a mão no dinheiro do trabalhador estadual, gastar milhões, comprometer o Fundo do IPERR e deixar a conta para o futuro governador. Isso é crime. Repito: crime. Crime contra aposentadoria dos servidores. Esse dinheiro não pertence a governadora. Já não basta o desmando e a roubalheira que Suely tem feito no Estado?", questiona o parlamentar.
Para tentar barrar a aplicação da lei, o que seria um desastre para os servidores, Jorge Everton encaminhou ao Ministério Público Estado, pedindo que algo seja feito judicialmente para que torna sem efeito o projeto aprovado na Assembleia. "Se algo não for feito, o futuro do servidor estará comprometido após ele se aposentar", salienta Everton.
Segundo a mensagem encaminhada por Suely, os recursos que serão retirados do Fundo do IPERR, serão usados para assegurar os pagamentos de salários aos servidores ativos e inativos dos órgãos da administração pública direta, indireta, autarquias, fundações e demais servidores do Estado. O significado disso é que o Governo de Suely esvaziou o caixa, o Estado quebrou e deixa claro que não disporá de dinheiro para pagar salários e outras obrigações até o final do ano.
IPERR tem mais de R$ 3 bi
O IPERR corre um sério risco de ser inviabilizado e ficar sem dinheiro para pagar aposentadorias.
Hoje o IPERR, que no Governo de Anchieta quase foi à bancarrota, dispõem hoje de um montante expressivo, algo em torno de R$ 3 bilhões em caixa. Suely quer 20% desse dinheiro, o que seria R% 600 milhões.
O dinheiro é guardado e aplicado para pagar servidores aposentados e pensionistas. O lucro do IPERR com aplicações chega a uns R$ 300 milhões por ano.
Mas esse patrimônio pode ser dilapidado com essa investida do Governo de Suely, porque não garantias reais de retorno. O que pode comprometer o pagamento de quem vai se aposentar nos próximos anos.
Fica claro que Suely quebrou o Estado e sem crédito em bancos para pedir empréstimos, quer saquear o IPERR. Será o fim do Instituto de Previdência.
Juízes repudiam e pedem anulação
Suely quer se apropriar do dinheiro do IPERR para pagar contas e salários dos servidores.
Em nota a Associação dos Magistrados de Roraima repudiou a aprovação do projeto de lei complementar, na Assembleia, por entender que se trata de uma ação prejudicial a manutenção do IPERR.
A entidade reforça que os recursos gerenciados pelo Instituto de Previdência, são de propriedade de todos os servidores do Estado de Roraima, e se destinam a custear direitos de trabalhadores aposentados e pensionistas.
"Portanto devemos repudiar e combater qualquer manobra tendente a usar os recursos, no percentual de 20%, como pretende o governo, para fins diversos", diz trecho da nota.
Por fim, os juízes informam que já informaram o teor da lei complementar à Procuradoria Geral de Justiça afim de que as medidas legais e constitucionais contra o referido ato normativo sejam definitivamente tomadas.
Denunciados por xenofobia
Incêndio ocorrido em Mucajai no dia em que os venezuelanos foram atacados nas ruas.
Cinco pessoas foram denunciadas por xenofobia e incitação ao crime pelo Ministério Público do Estado de Roraima.
O grupo participou de atos violentos que marcaram um protesto ocorrido em Mucajaí, em março, contra a presença dos venezuelanos no município.
Os acusados vão responder pelos crimes de preconceito de raça ou de cor e por incitação ao crime. Os delitos ocorreram durante a manifestação que, segundo autoridades locais, tinha caráter pacífico.
No dia, alguns moradores da cidade – que faz fronteira com a Venezuela – aproveitaram o momento e invadiram um abrigo municipal ateando fogo aos pertences de venezuelanos que viviam no local e expulsando os migrantes.
Calote interestadual
O empresário tentou receber seu dinheiro mas foi proibido de entrar no prédio da Sefaz.
Uma empresa esportiva de Santa Catarina cobra de Roraima R$ 105 mil não pagos por equipamentos fornecidos para um projeto social do governo.
Ela venceu duas licitações em 2017, entregou o material, mas o pagamento está atrasado há quase um ano. Ao empresário Gustavo Gonçalves, o Estado diz não ter dinheiro para pagar.
Gonçalves conta que as tentativas para receber o dinheiro começaram por telefone. No início, as ligações eram atendidas. Depois, começaram a desligar as chamadas na cara do empresário, que desistiu de ligar.
Ele diz ter sido inclusive proibido de entrar na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e ainda foi ameaçado.
MPF denuncia grilagem
O MPF em Roraima ajuizou ação de ressarcimento pela invasão de lotes no Bom Intento.
O Ministério Público Federal em Roraima ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra 15 pessoas e uma empresa, beneficiadas por prática de grilagem de terras.
As irregularidades foram verificadas na titulação do imóvel conhecido como Fazenda Brasilândia, que tem área calculada em mais de 2,4 mil hectares e fica localizada na região do Bom Intento, zona rural de Boa Vista (RR).
Na ação, o MPF requer o bloqueio de mais de R$ 4 milhões, necessários para o ressarcimento do dano patrimonial (de R$ 1.347.272,26) e ao pagamento de multa civil, estimada em cerca de R$ 2,7 milhões.
Para garantir o montante, o órgão pediu liminarmente à Justiça Federal a indisponibilidade da fazenda e dos bens móveis e imóveis dos requeridos, inclusive dos ativos financeiros existentes em suas contas bancárias.
De acordo com a investigação, conduzida pelo Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Roraima, os ilícitos iniciaram em 1995, em processo de regularização fundiária do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) para a titulação da Propriedade n° 13394, a Fazenda Brasilândia.
Neudo Campos foi condenado por comandar o esquema dos gafanhotos, mas cumpre prisão em casa.
Como um fantasma que volta e meia assombra a turma envolvida no "escândalo dos gafanhotos", a Justiça e a Polícia Federal de vez em quando trazem à tona o esquema de roubo de dinheiro público que se tornou conhecido nacionalmente, a partir de 2003, quando foi deflagrada a operação "Praga do Egito".
Na mesma semana em que se noticiou que o ex-governador Neudo Campos, o cabeça de toda a trama, foi condenado na 2ª Vara da Fazenda Pública por ter conduzido "um verdadeiro esquema corrupto para o atendimento de indicações pessoais", três ex-assessoras parlamentares foram presas pela PF em Boa Vista. O montante desviado, de acordo com a instituição, chega aos R$ 300 milhões.
Só pra constar: Neudo está preso, mas, a diferença do trio detido nessa quinta-feira, cumpre prisão domiciliar por problemas de saúde e, certamente, tem as devidas regalias no conforto de sua casa na Praça da Bandeira. Fonte | Roraima em Tempo.
Julho Verde contra o câncer | O Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA) é uma das instituições parceiras na prevenção do câncer de cabeça e pescoço e promoveu na quinta-feira, 27, em parceria com a Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço, diversos atendimentos voltados a crianças que possuem alguma alteração nessas regiões. Este é o terceiro ano que a Sociedade realiza a campanha e aqui em Roraima; pela primeira vez as ações foram voltadas para o público infantil. "Apesar do fator de risco em criança não ser tão frequente é preciso prevenir. A nossa intenção é o diagnóstico precoce, quanto mais cedo, melhor para tratar", destaca a coordenadora da campanha em Roraima e médica especialista em cabeça e pescoço, Ragly Rossi. O Hospital da Criança Santo Antônio realiza cirurgias de tumores benignos e malignos de cabeça e pescoço desde 2015. Ao todo já foram realizadas 336 cirurgias. Os atendimentos ambulatoriais são feitos sempre às quintas-feiras, no período da tarde e as cirurgias as segundas pela manhã.
O que fazia a governadora Suely Campos, ontem, por volta de 17h30, no edifício Varandas do Rio Branco?