Decreto regulamenta trechos da nova Lei dos Caminhoneiros - Economia - Estadão
Rafael Arbex Estadão
Texto confirma que veículos vazios ficarão isentos de pedágio sobre os eixos suspensos, mas alcance do benefício depende de novas regulamentações
17 de abril de 2015 | 08h36
BRASÍLIA - O governo federal publicou hoje, 17, no Diário Oficial da União o Decreto 8.433, que regulamenta trechos da nova Lei dos Caminhoneiros, sancionada no mês passado e que também dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. Entre outros pontos, o texto - bastante esperado pela categoria - confirma que os veículos de transporte de carga que circularem vazios ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos.
Pedágios. Com a publicação do decreto, a ANTT deverá realizar ainda hoje uma reunião de diretoria para aprovar uma resolução com os detalhes operacionais da aplicação da nova legislação, que vai influenciar diretamente as tarifas de pedágio nas rodovias federais. As tarifas poderão receber reajuste extra para compensar as concessionárias pelas perdas decorrentes da lei. Como agora os caminhões que circularem vazios não pagarão tarifa sobre os eixos que estiverem suspensos, ao contrário do que ocorria, haverá redução nas receitas de pedágio, sobretudo nas rotas onde é mais intenso o tráfego de cargas.