Resumo das sessões – 24 e 25/09 - Câmara Municipal de Biguaçu
Resumo das sessões – 24 e 25/09
Publicado em 26/09/2018 às 13:52 - Atualizado em 26/09/2018 às 13:52
Nas sessões ordinárias dessas segunda e terça-feira, dias 24 e 25/09, vereadores da Câmara Municipal de Biguaçu aprovaram o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 017/2018, que altera o caput e acresce os parágrafos 5º, 6º e 7º ao Artigo 149 da Lei Complementar nº 53/2012, abrangendo a licença por motivo de doença em pessoa da família aos servidores não estáveis; aprovado por maioria, com as abstenções dos vereadores Fernando Duarte e Magali Eliane Pereira Prazeres. A matéria ainda recebeu Emenda Modificativa, de autoria do vereador Douglas Borba, discutida e aprovada por maioria em votação única, com o voto contrário da vereadora Magali Eliane Pereira Prazeres. A emenda, que amplia o direito a todos os servidores, segue agora para avaliação do Executivo.
Na ausência do 2º secretário, Dr Adriano, o vereador Ednei Muller fez parte da mesa diretora duranteTambém foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo nº 027/2018, que autoriza o Município a firmar acordo de cooperação de cessão de posse de área de patrimônio da União, localizada no bairro Centro, para implementação da Escola Náutica pelo Instituto Catarinense Navegar. A instituição de ensino é voltada à qualificação acadêmica/técnica de profissionais do ramo náutico. Foram deliberadas ainda outras duas denominações de vias públicas, que são o Projeto de Lei nº 048/2016, de autoria do então vereador Vilson Norberto Alves, denominando via pública Rua Elza da Conceição Moreira e o Projeto de Lei nº 035/2018, do vereador Nei Claudio da Cunha, denominando via pública "Servidão Jaime Romão Garcia", no Mar das Pedras.
Nas sessões ainda foram deliberadas cerca de 30 indicações. Entre elas, destaca-se a Indicação nº 959/2018, do vereador-presidente Marconi Kirch, que solicita colocação de assentos para os munícipes no corredor em frente à porta de entrada da Unidade de Saúde Maria Fermina da Cunha, no Prado; Indicação nº 966/2018, do vereador Fernando Duarte, que solicita que seja ampliado o corpo clínico da UPA 24horas, colocando à disposição Pediatra 24 horas; e ainda Indicação nº 969/2018, do vereador Manoel Airton Pereira, reiterando solicitação para construção de um Centro de Educação Infantil Municipal no bairro Saveiro.
Entre as proposições ligadas à segurança, estiveram a Indicação nº 968/2018, do vereador João Domingos Zimmermann, que sugere a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre as ligações de energia elétrica nas edificações que não tenham alvará de construção e/ou habite-se no âmbito do Município; e a Indicação nº 977/2018, do vereador Salmir da Silva, solicitando instalação de câmera de vídeo de monitoramento na Rua Francisco Cardoso, no bairro Bom Viver.
De autoria da vereadora Salete Orlandina Cardoso estiveram as Indicações nº 958, 971 e 972/2018, solicitando recadastramento das casas da Foz do Rio Biguaçu; doação de terreno para a construção da sede do Grupo de Escoteiros e conserto e sinalização do redutor de velocidade na Rua 13 de Maio, na Saudade. Outros pedidos de parlamentares versaram por manutenções em ruas, áreas de lazer, iluminação pública, bocas de lobo e calçadas; limpeza de terrenos; colocação de lombadas; e instalação de placas de identificação de vias públicas.