ConJur - Empresa vai indenizar em R$ 1,4 milhão ex-diretor vítima de grampo
11 de dezembro de 2011, 6h54 Imprimir Enviar
O alto executivo trabalhou por 25 anos para o grupo empresarial capixaba: foi admitido em 1/6/73 e demitido em 10/12/98. Quando teve seu telefone residencial grampeado, ocupava o terceiro posto hierárquico no grupo, somente abaixo do presidente e do vice-presidente. O processo foi autuado em maio de 1999, na Vara do Trabalho de Cachoeiro, e a sentença proferida em setembro de 2003.
A juíza Fátima Gomes Ferreira condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor correspondente a duas vezes o último salário recebido pelo executivo, para cada ano de trabalho ou fração. Após a decisão de primeira instância, a Viação Itapemirim recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo, que, em janeiro de 2005, reformou a sentença e excluiu da condenação o pagamento de indenização por danos morais.
Para o TRT, o executivo não comprovou o dano moral e não teria havido publicidade do conteúdo das conversas gravadas. O ex-diretor da empresa, então, recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho que, em fevereiro deste ano, restabeleceu a sentença de primeiro grau. Para a 2ª Turma do TST, não houve dúvidas quanto à violação à privacidade, intimidade e inviolabilidade das comunicações, direitos garantidos pela Constituição. A empresa apresentou embargos declaratórios.
De acordo com os autos, uma empresa contratada pela Viação Itapemirim, a AirPhoenix Sistemas de Segurança Ltda., instalou a escuta em telefones residenciais de diversos empregados da tomadora dos serviços, inclusive do autor, que desconfiou de algo errado ao perceber ruídos estranhos nas suas ligações. Ele pediu à empresa telefônica que verificasse o problema e o ato ilícito foi, então, descoberto, sendo investigado pela polícia, além de se tornar manchete de jornais e revistas nacionais.
Em sua reclamação trabalhista, o executivo, demitido em dezembro de 1998, pediu indenização por danos morais de R$ 3 milhões, argumentando que um valor inexpressivo não traria nenhum efeito pedagógico para a empresa, "que compõe o maior grupo empresarial de transportes rodoviários da América Latina, com faturamento anual de R$ 680 milhões". Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-ES.