Seminário | Direito penal econômico: questões controvertidas na jurisprudência | FGV Direito Rio
Seminário | Direito penal econômico: questões controvertidas na jurisprudência
O Programa de Pós-graduação Lato Sensu da FGV Direito Rio convida para o seminário "Direito penal econômico: questões controvertidas na jurisprudência", que integra o programa do LL.M. em Direito Criminal Contemporâneo.
A jurisprudência tem um papel fundamental na interpretação da legislação penal e processual penal. Nos últimos anos, os Tribunais Superiores têm discutido questões relevantes e controvertidas do direito penal econômico como necessidade de ato de ofício para os crimes de corrupção ativa e passiva, criminalização do não recolhimento do ICMS, prazos e requisitos para a interceptação telefônica e a reserva de jurisdição para quebra de sigilo fiscal. Ocorre que nem sempre os precedentes referentes a estes temas são harmônicos, de modo que é possível encontrar decisões divergentes. Neste contexto, o objetivo do Seminário é, em primeiro lugar, apresentar a teoria geral dos precedentes e a sua importância para o desenvolvimento e aplicação das normas de Direito Penal Econômico. Adicionalmente, também se objetiva apresentar as principais decisões destes temas, a partir de uma análise crítica dos precedentes dos Tribunais Superiores.
Doutora e mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo. Professora. Advogada criminalista.
Doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Mestre em Compliance criminal pela Universidad Castilla-La Mancha. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Advogada criminalista.