Como pedir medida protetiva na justiça
Sistema que possibilita pedidos de medida protetiva online já atendeu 22 mulheres em um mês
"Protetivas On-line" permite que a vítima de agressão relate seu caso diretamente para a juíza, saiba como pedir a medida protetiva
15/08/2020 10:28 - Gabrielle Tavares
O projeto "Protetivas On-line", do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, está em funcionamento há um mês e já atendeu 22 mulheres que usaram a plataforma para pedir ajuda contra violência doméstica.
Deste total, em 14 casos houve a concessão da medida protetiva, dois casos foram para estudo psicossocial e três indeferidos por não se tratarem de violência doméstica.
O sistema garante que às mulheres vítimas de violência doméstica, residentes em Campo Grande, possam pedir uma medida protetiva pela internet.
O atendimento é feito pelo site do TJMS e é voltado para mulheres, que por alguma razão, não podem se dirigir até a Casa da Mulher Brasileira.
Justiça já atendeu 22 mulheres que pediram medidas protetivas online em Campo Grande - Arquivo/Valdenir Rezende/Correio do Estado
Segundo a idealizadora do projeto e juíza da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Jacqueline Machado apesar de o projeto ser voltado exclusivamente para a Capital, houve demanda também de fora do Estado.
Três destes casos recebidos foram remetidos para a jurisdição de moradia das vítimas em Morrinhos (Goiás), São Bernardo do Campo (SP) e Guarulhos (SP).
Para receber apenas denúncias locais, o endereço eletrônico do Protetivas On-line foi aperfeiçoado, sendo restringido por CEP pertencente ao município de Campo Grande. Depois disso foram recusadas 11 solicitações por indeferimento automático do sistema.
O formato dos pedidos de medidas protetivas é totalmente não presencial e num canal de comunicação direto entre vítima e a juíza.
Machado explica que esta proximidade permite analisar o fato a partir do relato da própria vítima. "Eu noto que consigo visualizar o que a mulher está sentindo efetivamente e qual o risco real da situação", ressalta.
A juíza comenta também que várias mulheres relataram não ter condições financeiras para se dirigir pessoalmente à Casa da Mulher Brasileira, uma delas era indígena.
"Tivemos estas mulheres de fora, que alegaram que não conseguiam comparecer nos seus respectivos Estados, sendo que alguns conseguimos encaminhar para o local de origem", completa.
Juíza Jacqueline Machado - Divulgação
O próximo passo do projeto-piloto "Protetivas On-line" será a inclusão no sistema do formulário nacional de avaliação de risco do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sua integralidade.
"Isto porque até agora havíamos colocado algumas perguntas, mas, como observamos que as mulheres conseguem acessar e responder os questionamentos, vamos incluir o formulário em sua íntegra", afirmou Machado.
Como pedir medida protetiva?
No site do TJMS, ir na parte "Serviços Online" e clicar em "Protetivas On-line", o último serviço listado.
Quem estiver acessando pelo celular é necessários clicar no link "versão clássica", onde uma nova janela se abrirá com a versão completa da página inicial e as opções aparecerão.
Depois disso, a vítima deve criar um login, inserir uma senha de 8 dígitos e informar um e-mail.
Ao completar este cadastro inicial, uma próxima página será aberta onde deve ser informado dados pessoais e os dados do suposto agressor. Neste campo a mulher deve responder perguntas importantes para que a juíza possa analisar o pedido, além de poder também contar como o fato aconteceu.
Caso queira, no final do questionário é possível anexar fotos ou documentos. Por fim, ao clicar no botão azul onde está escrito "criar", a medida protetiva será enviada para análise. O pedido será analisado em até 48 horas. Se for uma urgência, ligue para o 190.