Página 1 dos resultados de 86 itens digitais encontrados em 0.058 segundos
Volta ao começo : demarcação emancipatória de terras indígenas no Brasil
#Povos indígenas#Terras indígenas#Demarcação de "Terras Indígenas"#Estado nação e povos indígenas#Institucionalização das realidades étnicas
Volta ao Começo: demarcação emancipatória de terras indígenas no Brasil analisa o diálogo dos povos indígenas com o Estado nacional brasileiro, tomando como objeto central de estudo a participação dos índios nos processos demarcatórios de terras ocupadas por grupos étnicos, reconhecidas oficialmente pelo Estado brasileiro como "terras indígenas". A partir do enfoque teórico-conceitual que orienta a Tese, a participação indígena no processo de reconhecimento de suas terras é analisada sob dois ângulos: primeiro, considerando as iniciativas indígenas como realidades étnicas capazes de inovar as relações interétnicas historicamente estabelecidas entre o Estado nacional e os povos indígenas, e, segundo, considerando o desperdício do conhecimento indígena, acarretado pela institucionalização das realidades étnicas em programas de ação estatal, como expressão do processo de regulação social imposto aos grupos étnicos. A expressão "Volta ao Começo" corresponde à condição étnica da qual os indígenas foram distanciados política e culturalmente pelas relações coloniais que subordinam os povos indígenas à condição de civilizações e sociedades negadas, de culturas subordinadas ao paradigma da modernidade ocidental e de populações condenadas a mais completa exclusão social. Negação...
O geoprocessamento na gestão ambiental em terras indígenas: uma experiência com etnomapeamento junto à comissão pró-índio do Acre; O geoprocessamento na gestão ambiental em terras indígenas: uma experiência com etnomapeamento junto à comissão pró-índio do Acre
Direito constitucional indígena: uma análise à luz do caso Raposa/Serra do Sol; Indigenous constitucional rights: an analisys under Raposa/Serra do Sols case
#Demarcação de terras#Demarcation of indigenous lands#Direito constitucional#Direitos humanos#Direitos indígenas#Indigenous constitucional rights#Índios#Raposa Serra do Sol#Raposa/Serra do Sol#Supreme Court#Supremo Tribunal Federal
O trabalho tem por escopo reunir o conteúdo e compreender a abrangência dos direitos indígenas previstos nas Constituição Federal de 1988, com o auxílio da doutrina brasileira da efetividade e dos estudos que identificam os Tribunais Constitucionais como garantidores dos direitos fundamentais. O tema ganha relevo à medida que sua judicialização se torna frequente. Com isso, o Poder Judiciário tem sido a última instância para a concretização desses direitos. A análise do assunto se faz à luz do julgamento da PET 3388/RR, que questionou, perante o Supremo Tribunal Federal, a demarcação administrativa da terra indígena Raposa Serra do Sol, localizada no Estado de Roraima. Julgamento que se tornou um verdadeiro paradigma sobre a questão indígena no Brasil, mas que inquietou a doutrina especializada na temática constitucional-indígena. Firmado um diálogo entre a postura do STF e a referida doutrina, capitaneada pelos professores Dalmo de Abreu Dallari, José Afonso da Silva, Manuela Carneiro da Cunha, dentre outros, podem-se constatar as alterações trazidas pelo Órgão Constitucional no que se refere à proteção dos direitos indígenas. A título de exemplo, pode-se citar a mitigação do instituto do indigenato...
Mineração em terras indigenas brasileiras : diretrizes para negociação entre empresas e comunidades; Mining brazilian indigenous lands, guidelines for negotiating mining agreements between companies and communities
#Mineração#Terras - Divisão e demarcação - Brasil#Politica mineral#Direito de propriedade
A falta de disciplinamento dos dispositivos constitucionais que regulam a interface entre a mineração e as comunidades indígenas acarreta um alto custo de oportunidade à Nação, às regiões de influência das terras indígenas e às comunidades. Abstraindo-se as intangibilidades, esse custo é aproximado pelo fluxo de benefícios líquidos passível de ser gerado pelo aproveitamento da riqueza mineral já conhecida assim como pelo potencial a ser descortinado. A identificação de alternativas que aproveitem sinergias sócio-econômicas e ofereçam maior equilíbrio e harmonia ao processo de integração das comunidades na vida nacional ganha relevo. Institucionalmente, observa-se posicionamento favorável à revisão da política indigenista praticada. Sob a ótica econômica, exclusivamente, a problemática do aproveitamento dos recursos minerais pertence ao domínio dos conflitos intertemporais. Concepções alternativas para o uso de uma determinada área ou recurso, em grande parte das vezes mutuamente exclusivas, dificultam o processo decisório. Em se tratando de recursos minerais, a exaustão exacerba o processo na medida em que a decisão deve incorporar práticas que minimizem o conflito entre gerações e estejam comprometidas com a sustentabilidade. A experiência internacional aponta a existência de um relacionamento mutuamente benéfico entre a mineração e as comunidades indígenas passível de ser reproduzido no País. A pesquisa oferece um referencial básico para negociação entre as comunidades indígenas e empresas no Brasil; The Constitutional provisions regulating the operational interface between mining and indigenous communities require a specific law to be approved by Congress. The present situation imposes high opportunity cost to the nation...
Aparicio, Adriana Biller
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 1 v.| il., tab.
#Direito#Indios Guarani#Terras -#Divisão e demarcação#Pluralismo jurídico
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito; O trabalho trata dos direitos territoriais indígenas. Aborda-se o tema a partir dos novos direitos indígenas e do pluralismo jurídico, que traz à tona o paradigma da alteridade e da participação dos novos atores na produção de juridicidade. Parte-se da hipótese de que a falta de diálogo interdisciplinar entre o Direito e a Antropologia constitui-se em óbice à realização dos direitos territoriais indígenas. A análise é feita a partir de uma abordagem dedutiva, com ampla revisão bibliográfica e estudo de caso. Inicialmente desenvolve-se o estudo do percurso histórico e legislativo dos direitos indígenas, com atenção especial às conseqüências derivadas da perspectiva assimilacionista com relação aos direitos territoriais. Com a mudança para o paradigma da alteridade, a partir da atuação dos novos atores, verifica-se a necessidade do diálogo com a Antropologia, que faz a tradução do que pensam os povos indígenas sobre seu território. Na segunda seção desenvolve-se a análise do regime jurídico das terras indígenas e o do fundamento dos direitos territoriais...
Demarcação de terras indígenas na faixa de fronteira sob o enfoque da defesa nacional
Montanari Júnior, Isaias
#Direito#Indios -#Posse da terra#Segurança nacional
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.; Este trabalho analisa a sobreposição de terras indígenas na faixa de fronteira sob o enfoque da segurança nacional. Observa-se, com certo critério, a visão diferenciada atribuída à terra pelo silvícola e pelo dito civilizado no que pertine ao valor para cada cultura, à evolução dos direitos dos índios em todas as Constituições brasileiras, à natureza jurídica das terras indígenas e ao tratamento dispensado na Constituição de 1988, sobretudo o direito originário, a tradicionalidade e a ocupação atual, elementos considerados como tríade constitutiva das terras indígenas.Também é tratado da classificação das terras indígenas no Estatuto do Índio em vigor e do regulamento que define todo o procedimento demarcatório a ser realizado pela FUNAI - Fundação Nacional do Índio, do Ministério da Justiça e da Presidência da República. Da mesma forma, a soberania e os reflexos produzidos pela globalização, bem como os conceitos de limite, delimitação e demarcação não são olvidados para a melhor compreensão do papel da faixa de fronteira na defesa do território do Estado. O histórico legislativo da faixa de fronteira e as terras devolutas são confrontados com institutos como a zona de fronteira...
#Terras#Reservas indígenas#Roraima - Índios#Demarcação de terras#Índios#Índios - Brasil - aspectos políticos
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2006.; O objeto deste estudo é a análise histórica da evolução da fronteira setentrional brasileira, ressaltando questões contemporâneas, com a finalidade de contribuir para uma visão sistêmica e atual do processo de ocupação da região amazônica, tendo como cerne a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol. As delimitações da Reserva Raposa Serra do Sol decorreram como fruto de trabalhos de pesquisa relativa à presença histórica de índios das etnias Macuxi, Taurepang, Ingarikó e Wapichana na região do rio Branco, em meio a colonizadores portugueses, holandeses, espanhóis e ingleses que passaram ao longo dos séculos desde o descobrimento da América. O processo que levou à demarcação da reserva no ano de 2005 foi, além de demorado, extremamente complexo devido aos interesses políticos e econômicos naquela área, que abarcaram desde a esfera local até uma rede internacional de contatos entre organizações da sociedade civil. A ameaça à soberania nacional, no que concerne a demarcação de 'forma contínua' daquela reserva e não em 'ilhas', foi uma bandeira constantemente levantada pelos atores nacionalistas das esferas regional e nacional...
Da Corrida de Tora ao Poranci : a permanência histórica dos Tupinambá de Olivença no Sul da Bahia
Costa, Erlon Fábio de Jesus
#Índios da América do Sul - Brasil - Bahia#Terras - divisão e demarcação#Festas religiosas
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, 2013.; A finalidade deste trabalho é mostrar através da educação enquanto espaço de sustentabilidade cultural, os saberes e os conhecimentos que os Tupinambá de Olivença possuem a respeito dos recursos do seu território original. Demostrando, como os mesmos conservarão elementos culturais no cotidiano, utilizando-se das festas religiosas para consolidar a transmissão de conhecimento para novas gerações e a relação de parentesco em um processo de antropofagia cultural resignificando a religião e parte da cultura dos colonizadores. Nessa perspectiva busca-se refutar os argumentos contrários a demarcação das Terras Indígenas Tupinambá de Olivença iniciado há dez anos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT; The objective of this work is to show, through the school as a place of cultural sustainability, the knowledge possessed by Tupinamba Olivença (Ilheus, State of Bahia) on the resources of their original territory, how they retained many cultural elements included in the daily and used religious festivals to strengthen intergenerational transmission and kinship. In a continuous process of "cannibalism" cultural religion they ingested and a part of the culture of the colonizers giving them a meaning of their own. All this leads to rebut opposing the process of demarcation of indigenous lands...
Mapeamento cultural e gestão territorial de terras indígenas : o uso dos etnomapas
Machado, Meline Cabral
#Gestão territorial#Povos indígenas#Etnomapeamento
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Programa de Pós-Graduação em Geografia, 2014.; Durante muito tempo os mapas eram vistos apenas como ferramentas para demonstrar características relacionadas à dominação e conquista por territórios, mas essa visão tem mudado. Metodologias atuais de mapeamento têm sido utilizadas por povos indígenas, que veem no mapa cultural uma possibilidade para representar elementos de importância social e cultural de seus territórios tradicionais, fortalecendo suas identidades e territorialidades. A principal luta dos povos indígenas está centrada na demarcação de seus territórios, mas também no uso sustentável dos recursos naturais e culturais para futuras gerações. Com o intuito de planejar esse uso, foi criada a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) que traz o etnomapeamento como um dos instrumentos para alcançar a gestão. Por meio de entrevistas com representantes de associações indígenas e observação participante no mapeamento cultural das terras indígenas Trombetas do Mapuera e Nhamundá Mapuera, o presente trabalho analisou, a partir da percepção e da representação social...
Souza Filho, Carlos Frederico Marés de (Coord.)
#Direitos humanos (direito internacional público)#Índio, estatuto, Brasil#Reserva indígena, mineração, aspectos constitucionais, Brasil#Cultura indígena, conservação, Brasil#Demarcação de terras, Brasil#Reserva indígena, Brasil#Direitos civis#Direitos do homem#Direitos humanos (direito constitucional)#Direitos fundamentais do homem#Direitos primordiais do homem
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082881 34(81) P418d v.19
Breve balanço dos direitos das comunidades indígenas : alguns avanços e obstáculos desde a Constituição de 1988
#Comunidade indígena, direitos e deveres, aspectos constitucionais, Brasil#Demarcação de terras, jurisprudência, Brasil#Índio, legislação, proteção, Brasil#Direito de posse, Brasil#Reserva Indígena Raposa-Serra do Sol (Uiramutã, RR)#Posse (direito civil)
Estuda a questão indígena brasileira com enfoque em sua situação demográfica e na evolução normativa sobre o tema. Versa também sobre territórios indígenas, especialmente no que tange a demarcação, domínio da união sobre terras de antigos aldeamentos indígenas, direitos de posse permanente e usufruto exclusivo, e possíveis impactos do Plano de Aceleração do Crescimento nessas terras.
#Comunidade indígena, Brasil#Índio, proteção, Brasil#Demarcação de terras, aspectos constitucionais, Brasil
Considerações sobre a ocupação da faixa de fronteira com agropecuária e reflexos para a segurança nacional
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 21 p.
#Fronteira, Brasil#Defesa nacional, Brasil#Demarcação de terras, Brasil#Conservação da natureza, Brasil#Reserva indígena, Brasil#Quilombola, Brasil
Trata da ocupação da faixa da fronteira brasileira, com foco nos reflexos para a segurança nacional. Conclui que, embora a legislação não impeça atividades agropecuárias, a demarcação de terras atendendo reivindicações de movimentos ambientalistas, indígenas e indigenistas e de quilombolas criaram bolsões ao longo de toda a fronteira amazônica que colocam em perigo a defesa nacional, haja vista que tais territórios, a valer ato internacional assinado pela diplomacia brasileira, estarão dotados de autonomia até maior do que a concedida a estados e municípios, a ponto de quase serem considerados nações independentes. Aponta a atuação de organismos internacionais e a leniência das autoridades brasileiras como principais motivos da fragilidade na faixa de fronteira.; The article deals with the occupation of the Brazilian border, focusing on the consequences for national security. It concludes that although legislation does not prohibit agricultural activities demarcation of land in order to satisfy environmental, indigenous and "quilombolas" movements created holes throughout the Amazon border that endanger national defense, given that according to international agreements signed by Brazilian diplomacy such territories will have even greater autonomy than states and municipalities and become almost independent nations. It points international organizations acting and Brazilian authorities leniency as the main reasons for the fragile situation along the border.
O direito de propriedade e os direitos originários dos índios sobre as terras tradicionalmente ocupadas no estado de Mato Grosso
Chaves, Maria Tereza Caetano Lima
#Direito de propriedade#Direitos originários dos índios#Procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas#Políticas públicas#Property rights#Originating rights of indians#Administrative procedure#Demarcation of indigenous lands#Public policy#DIREITO::DIREITO PUBLICO
The theme that compares property rights and rights originating from the indians about the land they traditionally occupy, seeking a historical and interpretative analysis of each of them in order to understand the real intention of the lawgiver and the current adjustment Constitutional and infra constitutional regarding these topics. The work begin with the historical and the political analysis of the laws seeking for property rights and indians' rights. The realized the definition and characterization of each of these topics. Presents legislative, doctrine, jurisprudence and procedural researches , as well as empirical data, aiming to show that the demarcation of Indians lands in the State of MatoGrosso disregarding Constitutional principles analysed through the research, mainly those established at article 5º, XXII and article 231, § 1º of The Federal Constitution of 1988. Demonstrate that infringement to the constitutional principles by demarcation process accomplished by FUNAI culminates with the increase in judicial disputes and quarrel over land in MatoGrosso. This investees of demarcation held in absentia of the indigenous communities themselves, which actually fighting for public policy assistance on the reservations already delimited...
A identificação de terras indígenas e os relatórios de identificação e delimitação da FUNAI : reflexões sobre a prática da antropologia no Brasil (1988-2003)
#Política indigenista#Demarcação de terras - direito civil#Índios#Fundação Nacional do Índio
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais Departamento de Antropologia, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, 2004.; Na presente dissertação analiso os relatórios circunstanciados de identificação e delimitação de terras indígenas (TIs) produzidos no âmbito da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) no período compreendido entre 1988 e 2003. Primeira etapa do "procedimento de regularização fundiária", a identificação é o marco inicial do que será ou poderá vir a ser uma TI e se constitui em uma das formas de exercício dos aparelhos de poder estatizados que respondem, em parte, pela atual configuração das terras e povos indígenas, daí a relevância sócio-antropológica de se estudar os relatórios de identificação. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT; In this work I analyse official reports of identification and delimitation of Indigenous Lands (TIs) produced by FUNAI - the National Indian Foundation - between 1988 and 2003. These reports are the first step of the official 'procedures for land regularization', being the initial landmark of what is (or is going to be) an 'Indian Land'. They are one of the forms of the exercise of State power that respond...
Cooperação internacional ambiental e a política demarcatória de terras indígenas
Montanari Junior, Isaias
#Índios - Amazônia Legal#Índios - posse da terra#Amazônia - terras - divisão e demarcação
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Doutorado Interinstitucional em Relações Internacionais e Desenvolvimento Regional - UnB/UFRR/FLACSO, 2011.; Esta tese apresenta como tema o impacto do PPTAL - Programa Integrado de Proteção das Terras Indígenas na Amazônia Legal - na demarcação de terras indígenas no Brasil. Explica como os povos indígenas obtiveram êxito para se projetarem na condição de atores perante os organismos internacionais e Estados poderosos, logrando a construção de um sistema jurídico de proteção dos seus direitos. Da mesma forma, aborda o forjamento do regime internacional ambiental, auxiliado por paradigmas da cooperação, propiciando que o tema ambiental passasse a frequentar o topo da agenda internacional. A crise climática e as conferências para tratar do assunto ensejaram a formatação de um programa financiado pelos sete mais ricos países, com o objetivo de proteger a maior floresta tropical do mundo, o PPG7 - Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil. No âmbito deste programa surge o PPTAL, com o escopo de regularizar fundiariamente as terras dos povos indígenas. A política indigenista brasileira é demonstrada por meio das regras jurídicas estabelecidas na Constituição Federal e nas Leis Infraconstitucionais...
A perpetuidade dominial versus a função social da propriedade: das demarcações das terras indígenas no Brasil
Brammer, Matheus Patussi
#Demarcação de terras#Desapropriação#Reservas indígenas#Direito de propriedade
A presente pesquisa tem como objetivo adentrar na celeuma que se tornou, com o passar dos anos, a questão da demarcação de terras indígenas quando analisada sob o prisma do direito de propriedade positivado na atual ordem jurídica. Da mesma forma, objetiva analisar os pontos controvertidos do tema com relação aos princípios constitucionais vigentes, mormente sob o prisma da razoabilidade, da proporcionalidade e da segurança jurídica. Ainda, deseja-se, com o presente trabalho, demonstrar o atual posicionamento dos Tribunais Superiores com relação ao tema, sob a análise de caso concreto em consonância com a abalizada doutrina, com o fito de delimitar os pontos de maior controvérsia. Para tanto, incialmente, faz-se necessária uma análise detalhada acerca da construção jurídico-social do direito de propriedade, tal como da própria formação histórica nacional, desde o descobrimento por Pedro Alvares Cabral até os dias atuais, objetivando-se, com isso, verificar a influência na colonização europeia para a atual situação da tutela jurídica e social dos povos indígenas.
Identidades emergentes, soluções heterodoxas: O caso da (não) demarcação da Terra Indígena Tapeba
Barretto Filho, Henyo Trindade; Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)
#Antropologia#Políticas indigenistas#territorialização#Tapeba#Demarcação de terras indígenas
Tendo em vista o caráter do workshop, que pretende reunir subsídios para "definir uma prática indigenista que trate com habilidade questões comuns a quase todas as etnias do Leste e Nordeste", optei por reconstituir aqui o caso Tapeba naquilo que ele me parece importante para atingir esse objetivo: as lições e ensinamentos que podemos extrair das peculiaridades do processo de reconhecimento oficial, pelo Estado, dos Tapeba e de sua terra, como uma contribuição para redefinir o procedimento de demarcação de terras indígenas no Nordeste e Leste. Tento destacar, nesta comunicação, o que torna os Tapeba um caso exemplar. Para tanto, faz-se necessário, no meu entendimento, partir de alguns princípios normativos preliminares (que eu gostaria de sugerir e colocar em discussão), bem como considerar algumas questões gerais (já abordadas em palestras e comunicações precedentes) e dar algumas informações sobre os próprios Tapeba, para situarmo-nos melhor.
Disciplinando a diversidade cultural: Uma perspectiva antropológica sobre a Portaria 14
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Pesquisa documental; revisão de literatura Formato: application/pdf
#Antropologia#Políticas indigenistas#territorialização#Demarcação de terras indígenas
O trabalho analisa, da perspectiva da Antropologia do Direito, a consolidação de certa interpretação do dispositivo constitucional sobre as "terras tradicionalmente ocupadas pelos índios", expressa no Decreto no 1.775 e na Portaria no 14 do Ministério da Justiça, de janeiro de 1996, e nos Despachos de dezembro de 1996 e março e abril de 1997, do então Ministro da Justiça, Nelson Jobim, sobre seis das oito terras indígenas de que se aguardavam resultados das diligências adicionais solicitadas à FUNAI, nos marcos do disposto no Decreto. Enfatizam-se, as repercussões dessa interpretação para o papel do antropólogo no procedimento de demarcação de TIs, principalmente na fase de identificação. A história social da Portaria no 14 mostra que ela se insere na linhagem de medidas que buscam exercer um controle técnico-político sobre o procedimento de demarcação desde suas primeiras etapas, exercendo-se sobre a própria pesquisa antropológica, mais especificamente, sobre o seus arcabouços teórico e metodológico. A apropriação do papel de antropólogo pelo Ministro da Justiça é a tônica do conjunto Decreto/Portaria/ Despachos. Tomando a elaboração de relatórios de identificação como aspecto da produção antropológica orientado pela nossa implicação em processos políticos...