REGULAMENTO. Elaborado por: Aprovado por: Versão - PDF Download grátis
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Brenda Damásio de Caminha
1 REGULAMENTO Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação Elaborado por: Aprovado por: Versão Reitor 1.2 (Professor Doutor Rui Oliveira) Revisto e Confirmado por: Data de Aprovação Inicial (José João Amoreira) 11 agosto de 2014 Data de Aplicação da Versão 07 setembro de 2015 Pág. 1 de 7
2 07 setembro de 7 INDÍCE Artigo 1.º Objecto... 3 Artigo 2.º Âmbito... 3 Artigo 3.º Definição... 3 Artigo 4.º Criação de Cursos... 3 Artigo 5.º Coordenação de Cursos... 3 Artigo 6 º Gestão Pedagógica... 3 Artigo 7.º Gestão Administrativa... 3 Artigo 8.º Creditação... 4 Artigo 9.º Direitos e Deveres do estudante Pós-Graduado... 4 Artigo 10.º Acesso e Ingresso... 4 Artigo 11.º Matrícula e Inscrição para Frequência... 4 Artigo 12.º-A Inscrição para Avaliação... 4 Artigo 13.º Valor da Propina... 4 Artigo 14.º Pagamento... 4 Artigo 15.º Validade da Inscrição... 4 Artigo 16.º Frequência... 4 Artigo17.º Critérios de Avaliação... 5 Artigo 18.º Classificação de Aprendizagem... 5 Artigo 19.º Épocas de Avaliação... 5 Artigo 20.º Melhoria de Nota... 5 Artigo 21.º Consulta de Provas, Reclamações e Recursos... 5 Artigo 22.º Aproveitamento... 5 Artigo 23º Classificação Final do Curso... 5 Artigo 24.º Disposições Finais... 6
3 07 setembro de 7 Artigo 1.º Objecto O regulamento de cursos de pós-graduação contempla os princípios gerais que norteiam este tipo de formação; estabelece competências; define o estatuto do aluno pós-graduado do ISPA Instituto Universitário (ISPA) e as regras a que deve obedecer. Artigo 2.º Âmbito O presente regulamento aplica-se a todos os cursos de pós-graduação que, a título de formação especializada não conferente de grau académico, sejam criados no ISPA sem prejuízo da aplicação de regulamentação específica complementar para cada curso ou conjunto de cursos, em particular os ministrados, no todo ou em parte, na modalidade de e-learning. Artigo 3.º Definição Os cursos de pós-graduação são actividades formais de ensino curricular pós-graduado, conducentes à obtenção de um diploma, que comprove um nível aprofundado de conhecimentos numa área específica, disciplinar ou interdisciplinar, capacidade de análise crítica e inovação. Artigo 4.º Criação de Cursos Compete ao reitor a aprovação dos cursos de pós-graduação mediante proposta do ISPA - Formação Avançada (ISPA-FA), após auscultação do Conselho Científico. Artigo 5.º Coordenação de Cursos A coordenação dos cursos de pós-graduação é assegurada por um director de curso designado pelo reitor do ISPA mediante parecer do ISPA-FA. Cabe ao director do Curso propor, ao ISPA-FA, antes do início de funcionamento do curso de pósgraduação, em modelo normalizado, designadamente: a) As fichas de unidades curriculares (FUC) que integram o plano de estudos do curso b) As datas limite para as inscrições no curso c) A lista dos candidatos selecionados, devidamente fundamentada; d) A data de início do funcionamento do curso e o respectivo calendário académico; e) O número de vagas e o número mínimo de inscrições necessárias para o funcionamento do curso; f) Indicação do tipo de avaliação para cada unidade curricular do curso; g) As datas das provas e épocas de avaliação sendo essas datas divulgadas no primeiro dia de aulas; h) As datas limite para inscrição em provas de avaliação nas épocas de recurso e especial; Artigo 6 º Gestão Pedagógica 1. A gestão pedagógica é assegurada pela direcção de curso. 2. Compete ao Conselho Pedagógico do ISPA a apreciação e decisão sobre questões pedagógicas decorrentes da aplicação das normas regulamentares do ISPA ou nelas omissas. 3. Para cumprimento do disposto no ponto anterior, as fichas das unidades curriculares (FUC) que integram os planos de estudos dos cursos deverão ser remetidas pelo ISPA-FA ao Conselho Pedagógico para homologação. Artigo 7.º Gestão Administrativa 1. Cabe ao Secretariado do ISPA-FA a gestão administrativa dos processos de candidatura aos cursos de formação pós-graduada, nos termos regulamentares, e a acessoria técnico-administrativa das direções de curso no processo de lançamento de uma nova edição de um curso pós-graduado assegurando, em particular, o cumprimento do disposto no artigo 5.º e no ponto 3 do artigo 6.º. 2. Cabe aos serviços académicos do ISPA a gestão administrativa dos processos individuais dos estudantes, do processo de lançamento e registo de avaliações e a emissão de diplomas e outros documentos académicos.
4 07 setembro de 7 3. Cabe ao docente de cada unidade curricular o registo das classificações no sistema informático e a assinatura das respectivas pautas e termos de avaliação. Artigo 8.º Creditação 1. Os cursos de pós-graduação organizam-se por unidades de crédito, cuja fixação terá lugar no momento da sua criação. 2. Os cursos de pós-graduação conferem unidades de crédito que podem ser, eventualmente transferíveis para outros cursos de pós-graduação ou de Mestrado em observância pelo disposto na lei e sujeita a decisão do conselho científico do ISPA. Artigo 9.º Direitos e Deveres do estudante Pós-Graduado É aplicável ao estudante pós-graduado as disposições constantes no regulamento do estudante do ISPA. Artigo 10.º Acesso e Ingresso As condições de acessos e ingresso e procedimentos selecção e admissão são os constantes no regulamento de acesso e ingresso nos cursos de formação pós-graduada do ISPA. Artigo 11.º Matrícula e Inscrição para Frequência 1. A inscrição é obrigatória e deve ser formalizada nos Serviços Académicos do ISPA de acordo com o calendário académico previamente afixado e disponível em relativamente a cada ano lectivo. 2. A inscrição num determinado curso só será válida após o pagamento da respectiva taxa de propina. Artigo 12.º-A Inscrição para Avaliação 1. Os estudantes com uma inscrição válida ficam, automaticamente, inscritos para a realização prova de avaliação na época normal. 2. A realização de provas nas épocas de recurso e especial, requer a inscrição prévia, no prazo fixado para o efeito. Artigo 13.º Valor da Propina 1. Pela inscrição num curso de pós-graduação é devido o pagamento de uma propina. 2. O valor da propina é fixado, anualmente, por despacho da Direção do ISPA crl. Artigo 14.º Pagamento As propinas, relativas aos cursos de pós-graduação, devem ser pagas de acordo com as modalidades estabelecidas no regulamento de tesouraria e no edital de taxas e propinas para os cursos de formação pós-graduada do ISPA. Artigo 15.º Validade da Inscrição 1. A inscrição num curso de pós-graduação e o pagamento da correspectiva propina têm validade durante o período da sua frequência. 2. Caso um estudante pós-graduado não conclua o curso poderá inscrever-se às unidades curriculares a que não teve aproveitamento, em edição posterior do mesmo, caso venha a abrir, mediante o pagamento de uma propina definida no regulamento de tesouraria e no edital de taxas e propinas para os cursos de formação pós-graduada do ISPA Artigo 16.º Frequência 1. Nos cursos de pós-graduação que funcionam na modalidade presencial é obrigatória a frequência dos estudantes em, pelo menos, 75% da duração global de cada unidade curricular, ou outras sessões de trabalho previstas e, efectivamente, realizadas, em cada unidade curricular. 2. A título excepcional, poderá a direcção de curso propor ao conselho pedagógico, mediante exposição fundamentada dos interessados, que sejam relevadas as faltas que tenham levado ao não cumprimento do disposto no número anterior.
5 07 setembro de 7 Artigo17.º Critérios de Avaliação Os critérios de avaliação de cada unidade curricular constam da respectiva FUC, referida no artigo 4.º e que deverá ser apresentada aos estudantes no primeiro dia de aulas da mesma. Artigo 18.º Classificação de Aprendizagem 1. A classificação de aprendizagem traduz-se na atribuição de uma nota na escala de 0 a 20 valores ao resultado dos conhecimentos verificados. 2. A atribuição de uma classificação é da responsabilidade do docente da unidade curricular, ou direção do curso. 3. São considerados aprovados, numa unidade curricular, os estudantes que tenham obtido, nessa unidade curricular, uma classificação final igual ou superior a 10 valores. 4. O registo das classificações finais é feito em pautas, impressas pelos serviços académicos do ISPA. Artigo 19.º Épocas de Avaliação 1. A avaliação da aprendizagem de uma unidade curricular compreende, em cada período de avaliação, as seguintes épocas: a) Época normal. b) Época de recurso. c) Época especial. 2. Têm acesso à época de recurso os estudantes que estejam inscritos nas unidades curriculares e ainda não tenham tido aproveitamento às mesmas. 3. Têm acesso à época especial os estudantes que pretendam ser avaliados nas unidades curriculares que lhes faltem para concluir o curso. Artigo 20.º Melhoria de Nota 1. No ano lectivo em que obtiveram aprovação na unidade curricular, os estudantes podem realizar melhoria de nota na época de recurso. 2. Para efeitos de melhoria de nota, os estudantes não podem apresentar-se a mais do que um exame, trabalho individual, por cada unidade curricular. 3. Nos exames ou trabalhos individuais efectuados para melhoria de nota, prevalece a classificação mais elevada. 4. Não são passiveis de melhoria de nota as classificações obtidas em trabalhos ou outros elementos de avaliação realizados em grupo. Artigo 21.º Consulta de Provas, Reclamações e Recursos 1. Os estudantes pós-graduados poderão consultar as provas escritas que realizaram mediante solicitação oral ao docente da unidade curricular, que lhe facultará, obrigatoriamente, essa consulta, no prazo máximo de 5 dias úteis. 2. Os estudantes pós-graduados poderão apresentar reclamação escrita ao conselho pedagógico do ISPA, sobre as classificadas atribuídas aos exames, trabalhos individuais ou em grupo que tenham realizado, nos 15 dias úteis após a divulgação da classificação atribuída. Artigo 22.º Aproveitamento O estudante é considerado aprovado num determinado curso de pós-graduação quando tenha tido aproveitamento a todas as unidades curriculares do plano de estudos do respectivo curso, sendo-lhe atribuído um certificado de conclusão de curso de especialização. Artigo 23º Classificação Final do Curso A classificação final dos cursos de pós-graduação resulta da média aritmética das classificações das unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de pós- graduação em que o estudante está inscrito, ponderada pelos respectivos ECTS, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas).
6 07 setembro de 7 Artigo 24.º Disposições Finais Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela legislação aplicável ou pelos órgãos estatutariamente competentes do ISPA.