CCJ da Câmara aprova PEC que reduz a 70 anos a Aposentadoria Compulsória no STF - Jornal Franquia
24 de Novembro de 2021 as 00:11:10
CCJ da Câmara aprova PEC que reduz a 70 anos a Aposentadoria Compulsória no STF
Rosa Weber e Ricardo Lewwandowski, seriam alvo
Texto aprovado reduz idade de aposentadoria dos atuais 75 para 70 anos
A proposta segue para a análise de uma comissão especial e, em seguida,
ao Plenãrio, para aprovação em dois turnos de votação.
A Comissão de CCJ Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, nesta 3ª feira, 23.11, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 159/19, que estabelece que servidores públicos e ministros do Supremo Tribunal Federal serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. Foram 35 votos favoráveis e 24 contrários à proposta.
A proposta, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ). O texto determina que o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado obrigatoriamente aos 70 anos, e revoga a emenda (88/15) resultante da chamada PEC da Bengala que, em 2015, aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria obrigatória dos ministros do Supremo, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
Rosa Weber e Ricardo Lewandowski seriam alvos
Pec da bengala e da vingança
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) foi uma das parlamentares a se opor à proposta.
"Não é coincidência que três semanas depois da decisão do Supremo Tribunal Federal suspendendo o bolsolão, o orçamento secreto, a corrupção legalizada no governo Bolsonaro, nós vemos a presidente Bia Kicis tentando usufruir da sua presidência para pautar essa PEC que é na verdade a PEC da bengala e da vingança. A tentativa, evidentemente, de ampliar para quatro as indicações do Bolsonaro, colocando mais conservadores, ou pessoas vinculadas com a ideologia da extrema direita",
A autora, Bia Kicis, por outro lado, disse que apresentou a proposta para atender a um pleito de servidores.
"Eu sou muito procurada pelas associações de juízes, desembargadores, promotores, procuradores, e há um pleito que é muito recorrente de apoio a essa PEC", diz a deputada. De acordo com ela, depois do aumento para 75 anos, ficou difícil para os integrantes das carreiras jurídicas terem qualquer tipo de promoção, "porque a carreira é muito na forma de pirâmide. É difícil você ascender ao topo dessas carreiras",
O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) sugeriu que, em vez de reduzir a idade de aposentadoria, os parlamentares discutissem tempos de mandato aos ministros.
"Eu acho que nós temos que discutir não o tempo em que o ministro tenha que se aposentar, mas o tempo que ele permanece, com o mandato que ele tem que ter. O ministro não pode se tornar um imortal dentro do Supremo Tribunal Federal. Nós vamos fazer essa discussão, a partir da aprovação dessa PEC, na comissão especial",