O benefício da aposentadoria está disponível a partir da comprovação do tempo de trabalho com as anotações da CTPS ou RAIS.
De acordo com as informações do Conselho de Recursos da Previdência Social, mesmo o empregado que não cumpriu o recolhimento mensal de contribuições à Previdência poderá aposentar-se normalmente, comprovando o tempo de serviço prestado. Conforme abordou o presidente do órgão, Manuel Rodrigues, o trabalhador terá o tempo de trabalho reconhecido, apresentando a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as devidas anotações de entrada e saída do emprego. Rodrigues também explica que a partir da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais também será possível comprovar o tempo de serviço prestado. A Relação, que é vigente desde 1976, deve ser encaminhada anualmente pelos trabalhadores ao Ministério do Trabalho e Emprego. Quem quer somar aos anos de trabalho períodos anteriores a 1976 terá como provar apenas usando a CTPS.
A Previdência e a Justiça
Para o presidente, a resolução é mais uma medida tomada para resolver recursos que tramitam envolvendo o INSS. Rodrigues afirma que a Justiça é a primeira opção buscada pelos trabalhadores, no que chamou de cultura do trabalhador brasileiro. "Não estão bem informados sobre as possibilidades de solução, no âmbito administrativo da Previdência Social". Rodrigues.
O alto custo gerado pelos processos trabalhistas à União também é questão debatida por Rodrigues, assim como a demora na resolução dos processos. De acordo com as informações do presidente do Conselho, 85% dos precatórios pagos todos os anos pelo governo estão relacionados com processos envolvendo o trabalhador brasileiro e a Previdência Social.
Como exemplo da falta de orientação do trabalhador brasileiro, o presidente dá o exemplo do popular caso das empregadas domésticas. Segundo Rodrigues, o número de profissionais da classe que trabalham sem carteira assinada ultrapassa o número de 6 milhões. "Quando chegar a idade de aposentadoria, não terão como provar que trabalharam", diz, chamando a atenção para a obrigatoriedade o registro em carteira.
Publicado em 02/04/2012 por Jessica
Tags: aposentar , contribuições , poderá , sem , Trabalhador
arionioliveira
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