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Aplicativo para auxiliar na adoção de crianças passará a ser utilizado no Ceará
Atualmente, 80 crianças e adolescentes estão disponíveis para adoção no Estado, segundo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)
12:26 | 04/03/2020
Estiveram presentes na reunião profissionais do sistema judicial da área da Infância e da Juventude e das unidades acolhedoras, entre juízes, defensores públicos, servidores e coordenadores das instituições (Foto: Reprodução/TJCE)
Para facilitar os trâmites de adoção no Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentou no dia 28 de fevereiro o projeto de adesão ao aplicativo "A.dot". A plataforma, desenvolvida e gerida pelo TJ do Paraná, disponibiliza dados pessoais, fotos e vídeos de crianças e adolescentes disponíveis para adoção - hoje, o Ceará tem 80. Aplicativo tem até o mês de maio para estar funcionando plenamente.
Segundo o TJ-CE, esse público tem mais de sete anos de idade, apresenta alguma doença ou são grupos de irmãos. Eles estão em unidades de acolhimento, enfrentam dificuldades para ganhar uma nova família e fazem parte do chamado grupo das adoções necessárias.
Na avaliação da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do TJCE, é "uma ferramenta de aproximação e possibilidades. O pretendente, ao consultar o aplicativo, pode abrir o coração e mudar o perfil da pessoa que deseja adotar. Caberá ao Judiciário buscar crianças compatíveis com o novo perfil. Não vamos adotar por adotar. Teremos muito critério".
Outro ponto essencial, segundo o órgão, é a segurança. O sistema conta com travas de proteção dos dados, cuidado nos acessos e checagem dos pretendentes. Todos os atos serão validados pelos juízes, incluindo a liberação de quem pode consultar o aplicativo, garante o TJ.
1. O pretendente habilitado baixa o aplicativo "A.dot" na loja de aplicativo do smartphone;
6. O juiz pede à equipe multidisciplinar um parecer sobre a mudança de perfil, conforme o caso. Exemplo: o interessado queria uma criança de três anos e pretende, no aplicativo, uma de dez anos. Então, é preciso reavaliar a situação para ter a certeza de que a pessoa está mesmo apta a ter uma criança ou um adolescente mais velho e evitar problemas após a adoção;
7. De posse do parecer, o juiz pode autorizar ou não o acesso aos dados da criança no "A.dot";
8. Caso seja permitido, a unidade de acolhimento é notificada sobre data e hora em que haverá apresentação da criança ao pretendente para vinculação.