A Comissão de Especial de Impeachment do Senado retomou os trabalhos nesta quarta-feira (25) para definir o cronograma dos trabalhos após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff do comando do Executivo, o que ocorreu no último dia 12. A previsão tem como base o plano de trabalho apresentado pelo relator da agora chamada Comissão Processante do Impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG).
O presidente da Comissão do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), concedeu vista do calendário solicitado pela senadora Gleisi Hoffman. O plano de trabalho poderá ser analisado até o dia 2 de junho, data agendada para votação do cronograma pelos parlamentares
De acordo com o senador Anastasia, o prazo de 20 dias dado a Dilma para apresentação de uma nova defesa prévia termina no dia 1º de junho. O tempo começou a contar a partir do dia 12 de maio, quando ela foi notificada da decisão do Senado pela admissibilidade do processo de impedimento.
Fase de pronúncia
Após a admissibilidade do processo, inicia-se a fase de pronúncia. Nessa etapa, os trabalhos concentram-se na comissão, com a produção de provas, audiência de testemunhas, diligências e debates entre acusação e defesa.
A Comissão Especial do Impeachment continua a ser presidida pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), mas caberá ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, coordenar as atividades. Ao assumir essa função, também em 12 de maio, Lewandowski afirmou que os juízes são os senadores e que ele atuará como um órgão recursal, ou seja, última instância para julgamento de possíveis questionamentos da defesa ou da acusação.
O presidente do STF disse ainda que os procedimentos a serem seguidos são baseados no processo de impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992.
Calendário do processo de Impeachment:
12 de maio:
Dilma foi oficialmente notificada da decisão do Senado pela admissibilidade do processo de impedimento;
Até 1º de junho
Recebimento da defesa prévia da denunciada, apresentação dos requerimentos para indicação de testemunhas e de provas pelos membros da Comissão;
2 de junho
Parecer sobre provas e diligências – reunião da Comissão pela manhã. Discussão e votação;
De 6 de junho a 17 de junho
Oitiva das testemunhas, esclarecimentos do perito e juntada de documentos;
20 de junho
Interrogatório da denunciada;
De 21 de junho a 5 de julho
Alegações escritas dos denunciantes;
De 6 de julho a 21 de julho
Alegações escritas da denunciada;
25 de julho
Leitura do Relatório na Comissão;
26 de julho
Discussão do Relatório na Comissão;
27 de julho
Votação do Relatório na Comissão;
28 de julho
Leitura do Parecer em Plenário;
1º e 2 de agosto
Discussão e votação do parecer em Plenário. Tanto na comissão quanto no plenário, a votação será por maioria simples, metade mais um dos senadores presentes na votação. Se rejeitado em plenário, o processo é arquivado e a presidente reassume. Se aprovado, o julgamento final é marcado.
A partir desta fase, no plenário do Senado, quem vai presidir o julgamento é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O ministro também será o responsável por dar a palavra final sobre questões de ordem que não forem resolvidas na Comissão Processante.
A última votação também ocorre sob a presidência do presidente do Supremo. Nessa etapa, para afastar definitivamente Dilma Rousseff do cargo de presidente da República são exigidos 2/3 dos votos, ou seja, o apoio de 54 dos 81 senadores.