Agenda 21 bate ponto na Tribuna Popular desta segunda (21) - Lócus
Agenda 21 bate ponto na Tribuna Popular desta segunda (21)
Os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (21), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo
Ademar Marques, secretário executivo da Agenda 21, abordou o tema das águas subterrâneas e a importância dos aquíferos existentes sob o solo brasileiro, no espaço de cinco minutos da Tribuna Popular, em função da comemoração do Dia Mundial da Água (22 de março). Como de praxe, todos os anos, a Agenda 21 utiliza o espaço, a fim de versar sobre temas ligados ao meio ambiente.
Regina Costa dos Santos (PDT) tratou de quatro temas principais: uso da água, privatização da Corsan, reajuste salarial do funcionalismo público e valorização dos servidores. Há tempos a parlamentar critica incisivamente a questão da privatização da Corsan, para ela um patrimônio dos gaúchos. De acordo com a vereadora, apenas 25% dos 307 municípios atendidos pela empresa firmaram a intenção de desestatizar os serviços de água e esgoto.
Ainda, sobre o reajuste salarial dos servidores municipais, afirmou que é preciso ser considerado o cenário atual e a realidade econômica, isso porque a inflação está num percentual expressivo, sem contar o aumento nos alimentos e combustíveis recentemente.
Em primeira discussão, três projetos foram apreciados.
O PL 20/2022, de autoria dos vereadores Gio Krug (PSD) e Rafael Colussi (DEM), institui e inclui o dia dos protetores independentes de animais no calendário oficial do Município. Conforme sua justificativa, o objetivo do projeto é reconhecer o esforço do protetor de animais, a sua ação humanitária e a conscientizar a população da importância dessa atividade.
O PL 21/2022, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que institui o programa de incentivo à compra de câmeras de videomonitoramento por pessoas físicas e jurídicas e cria o selo "amigo(a) da segurança". A proposta tem como objetivo ampliar o número de dispositivos eletrônicos de vigilância na cidade de Passo Fundo, aumentando a cobertura de monitoramento e/ou dados e imagens à disposição das autoridades. Ainda, fomentar a adesão ao programa, por pessoas físicas, empresas e estabelecimentos, com a finalidade de ampliar e aprimorar a qualidade do monitoramento eletrônico e da segurança urbana no Município.
Por último, o PL 22/2022, de autoria do Poder Executivo, que suspende as afetações de áreas públicas e autoriza as concessões de uso em favor do Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo – SIMPASSO. Conforme a justificativa, a finalidade das referidas concessões consiste na manutenção das áreas de lazer destinadas aos servidores públicos municipais, uma vez que o sindicato cumpriu integralmente com o determinado no Termo de Concessão celebrado.
Em segunda discussão prévia, outras três matérias tiveram andamento.
O PL 17/2022, de autoria da vereadora professora Regina dos Santos (PDT), que dispõe sobre a implementação do Programa que cria bancos de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica. O texto afirma a necessidade de facilitar o ingresso ou reingresso das mulheres, vítima de violência, ao mercado de trabalho, de forma a possibilitar que não dependam mais daqueles que as agrediram para sobreviver.
O PL 18/2022, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), alterando a redação do artigo 21 da Lei nº 5.318/2018, que dispõe sobre o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de compartilhamento de veículos no município de Passo Fundo, que passa a ter a seguinte redação: "Fica vedada a utilização de todo e qualquer elemento, discreto ou não, de reconhecimento dos veículos cadastrados para prestar o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros, nos termos da regulamentação desta Lei".
Por último, o PL 19/2022, de autoria da vereadora professora Regina dos Santos (PDT), que determina que as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do Município sejam obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência. Conforme justifica o texto, a cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços.
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