Procedimento para obter CND é simples, diz Receita – Resenha de Notícias Fiscais
15/09/2006 00:00 Ver: 13
Para a Receita, a "obtenção da CND é bastante simples?. Claro, desde que não haja dúvidas ou controvérsias no cumprimento das obrigações fiscais da empresa. Com o emaranhado legislativo do sistema tributário nacional, é fácil perceber quão distante da realidade está o mundo idealizado pelo fisco. Além disso, basta um número digitado errado nos formulários para que a emissão da certidão seja barrada. Para um funcionário da Receita, isso não é problema do órgão, mas do contador, que errou.
h) Especificamente, em relação à cidade de São Paulo, sem considerar as CND emitidas pela Internet em tempo real, tem-se, em média, 220 pedidos de CND protocolados por dia, dos quais, cerca de 85% têm suas pendências solucionadas e as CND emitidas, no prazo de até 10 dias. Os demais pedidos ? cerca de 30 – têm prazo de atendimento maior, variando conforme o tipo e a complexidade das pendências encontradas. Outros 20 pedidos são atendidos em até 20 dias e apenas dez (cerca de 5%) são casos complexos e que exigem verificação mais demorada.