Juiz participativo: um novo conceito para a nossa magistratura - Artigos | Carta Forense
JUDICIÁRIO Juiz participativo: um novo conceito para a nossa magistratura
01/09/2014 por Gustavo Gonçalves Gomes
Tema de grande evidência nos dias de hoje, a chamada "crise do Poder Judiciário" vem sendo debatida sob vários aspectos, sendo este o momento para avaliarmos se a atuação da nossa magistratura está em sintonia com aquilo que a nossa sociedade espera e precisa.
O nosso Código de Processo Civil atual, datado de 1973, é um código tecnicamente inovador, mas que não contempla em sua base os conceitos esculpidos pelo princípio da colaboração. Dessa forma, os magistrados, dentro do nosso modelo atual, foram condicionados a manter certa distância das partes e dos aspectos subjetivos que norteiam a própria lide, tudo com a justificativa de preservar sua imparcialidade.
É sabido, porém, que o nosso modelo político e constitucional de Democracia Participativa prestigia a maior envolvimento e participação dos magistrados com o escopo de dinamizar a metodologia de condução dos processos e, assim, estabelecer a melhor e mais justa solução judicial para cada caso. Sendo certo que o magistrado deve ser o principal sujeito no cenário judicial, espera-se que este conduza o processo com grande vigor e determinação, especialmente na tomada de decisões e na instrução probatória.
A figura do chamado "juiz participativo" não deve ser confundida, porém, com que a doutrina chama de "ativismo judicial". Enquanto o Juiz Participativo deve ser criativo e colaborativo, mas ao mesmo tempo precisa observar e fazer cumprir rigorosamente a lei, os ativistas admitem a possibilidade de, em algumas situações, haver certa mitigação de alguns princípios jurídicos importantes, em prol da realização da justiça.
Como principais críticas ao ativismo judicial os citados autores enumeram as seguintes: a) enfraquece os poderes constituídos; b) falta de participação política e de inversão democrática, uma vez que o povo não elegeu os magistrados que estão a decidir questões de tal importância; c) provoca a alienação popular; d) abre espaço para o "clientelismo", uma vez que ainda são poucos os que têm acesso ao Judiciário; d) oportuniza a ausência de critérios objetivos, pois tudo pode ser feito desde que norteado pelos ideais de justiça; e) expõe demasiadamente o Poder Judiciário; f) pode possibilitar a acomodação dos outros poderes, entre outras críticas.
As ideias difundidas pelos ativistas vão de encontro ao que é defendido pelos garantistas processuais, que buscam, sobretudo, o desenvolvimento de um processo civil pautado na observância dos preceitos constitucionais e do devido processo legal. Para os garantistas, o papel do juiz não é inovar nem ditar as próprias regras na condução do processo, mas sim atuar em sintonia e de modo complementar à atividade exercida pelas partes.
Diante dessa constatação, qual seria, afinal, o dever do Poder Judiciário dentro do nosso modelo estatal? Observamos que a função jurisdicional se consubstancia em um poderoso instrumento para a atuação completa do direito material, garantindo a manutenção da ordem e o respeito às leis. É dever do Poder Judiciário zelar pela manutenção da paz social, coibindo a prática de atos que não estejam alinhados com o nosso ordenamento jurídico.
Muitas são as situações em que poderá haver dúvida se o magistrado e até mesmo o Poder Judiciário usurpou a sua competência ao decidir de uma ou outra forma. Isso pode acontecer, pois, não raro, o juiz não age como mero aplicador do direito, mas sim como um agente de interpretação da norma, segundo o que apresenta o caso concreto e até mesmo com detalhes sociais, políticos e econômicos que, indiretamente, influenciam a decisão.
Feitas essas considerações, duas inferências emergem: uma coisa é admitirmos atuação de magistrados à margem da lei, com a prolação de decisões judiciais cujo conteúdo não tenha relação com o ordenamento jurídico pátrio, em cujo decisum se denotem valores pessoais do julgador; outra coisa é concebermos que os magistrados são figuras de grande importância para o Poder Judiciário e que devem, sempre que possível, inovar e atuar com criatividade na interpretação da lei.
A primeira situação é a que efetivamente deve ser denominada de ativismo judicial. A segunda situação merece ser prestigiada ante o entendimento de que o atual perfil do magistrado comporta exatamente uma postura pautada em iniciativas criativas e no compromisso de tentar buscar a melhor solução para o caso concreto, sem que isso signifique abdicação do dever de fundamentar as decisões segundo a lei. Várias são as situações em que os magistrados poderão atuar de forma mais dinâmica, sem que sua atuação seja considerada prática ativista.
Os princípios da participação e da colaboração não se misturam com ativismo judicial e discricionariedade. O ativismo é exercido sem a observância dos limites impostos à atividade do Poder Judiciário, enquanto a atuação criativa e participativa dos magistrados sempre deverá abarcar um conteúdo adstrito ao nosso sistema legal. Há, por tanto, uma nítida distinção entre o magistrado "ativista" do magistrado ativo, sendo este último o modelo de magistrado que melhor se enquadra no formato indicado pelo nosso Estado Democrático de Direito.
O que não podemos conceber – e isso é ativismo – é que o Poder Judiciário tome decisões políticas que deveriam ficar a cargo do Executivo, ou até mesmo construam julgados que tenham força de lei, em substituição à atividade que deveria ser exercida pelo Poder Legislativo.
Pois bem. Se estudarmos a jurisprudência pátria, verificaremos que em algumas decisões, especialmente as dos tribunais superiores, os magistrados e ministros se baseiam em conceitos e detalhes políticos para julgar de uma ou outra forma. De todo modo, essa conduta, na maioria das vezes, está em completa sintonia com a nossa legislação e com o sistema constitucional de separação de poderes. Ao julgar, o juiz não legisla, ele simplesmente dá à legislação uma interpretação adequada ao caso concreto, especialmente, de acordo com o cenário socioeconômico que permeia o momento da decisão.
Um juiz sem toga, mais próximo das partes e com perfil conciliador e criativo é o que o jurisdicionado precisa. É chegada a hora de refletimos sobre o nosso modelo atual e propormos mudanças efetivas naquilo que não faz mais sentido para uma sociedade moderna e globalizada como a nossa. É achegada a hora do Juiz Participativo atuar!
Advogado. Mestre e Doutorando em Direito Processual pela PUC-SP. Membro do Instituto Brasileiro de Processo (IBDP). Autor do Livro "Juiz Participativo. Meio Democrático de Condução do Processo, Editora Saraiva.