thiago – Ibaneis Advogados Associados
STF: Ibaneis Advocacia em defesa dos Quintos e dos 13,23%
Advogados do escritório Ibaneis Advocacia, representantes de associações e sindicatos de servidores do Judiciário estiveram reunidos em com o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski para tratar da manutenção dos Quintos e o pagamento do retroativo dos 13,23%.
Mandado de Segurança impetrado perante o STF garantiu continuidade do pagamento com base em "clara afronta à coisa julgada", com suspensão de deliberação do TCU A incorporação de "quintos" ao pagamento de servidor público aposentado foi garantida em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte concedeu liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo escritório Ibaneis Advocacia, que sustenta a tese de que houve "clara afronta à coisa julgada", uma vez que existe decisão transitada em julgado proferida pela 17ª Vara
TCU afasta a ilegalidade de incorporação de "quintos"
O Escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria noticia vitória no Tribunal de Contas da União, no sentido de garantir que servidora pública aposentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) continue a receber, na inatividade, parcela de "quintos" incorporada no período de 1998 a 2001. A decisão se fundamentou na observância da coisa julgada obtida em processo ajuizado pelo SINDJUS-DF, também patrocinado pelo escritório Ibaneis. A vitória ocorreu por ocasião de análise de pedido de reexame oposto contra decisão que considerou ilegal o ato
Servidores da PF do Pará terão direito a recebimento de adicional de periculosidade
Ação foi ajuizada pelo Escritório Ibaneis Advocacia, em patrocínio dos interesses dos filiados do SINPECPF, porque edifício possui depósito de explosivos e munições Em defesa dos servidores da Delegacia de Imigração da Superintendência Regional de Polícia Federal do Pará (DELEMIG/SR/DPF/PA), o Escritório Ibaneis Advocacia obteve êxito em ação julgada procedente para reconhecer o direito ao recebimento de adicional de periculosidade dos servidores. O local possui depósito de explosivos e munições no andar térreo. A ação foi movida em nome do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de
Escritório Ibaneis Advocacia repudia difamações em rede social e reitera compromisso com causa dos trabalhadores Senhores servidores, Nos últimos meses o nosso escritório tem sido vítima de uma campanha desleal, baixa e vil de intensa difamação nas redes sociais por membros da atual diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS/DF, que transformou uma simples rescisão contratual em um ato de perseguição. Optamos por não nos rebaixarmos ao nível da linguagem utilizada.
Prescrição e Decadência dos Benefícios Previdenciários
http://www.editorajuspodivm.com.br/produtos/odasir-piacini-neto/colecao-pratica-previdenciaria—v17–prescricao-e-decadencia-dos-beneficios-previdenciarios/1787
Para juiz do DF, o limite constitucional deve incidir isoladamente sobre cada uma das remunerações. "Configurada a acumulação lícita de cargos públicos, o respeito ao tetoremuneratório deve ser aferido em relação a remuneração de cada um deles isoladamente considerada, devendo ser excogitada a incidência do teto sobre a soma de ambos os vencimentos." A partir desse entendimento, o juiz Federal substituto Tiago Borré, da 1ª vara do DF, deferiu antecipação dos efeitos de tutela para determinar que a
Petrobras e Iesa têm contas bloqueadas diante de risco de demissões
A Vara do Trabalho de São Jerônimo (RS) determinou nesta segunda-feira (24/11) o bloqueio de contas e aplicações da Iesa, Petrobras e consórcio Tupi BV até o limite de R$ 30 milhões. A decisão ocorre por conta da ameaça de demissão de mil empregados da Iesa sem o pagamento de verbas rescisórias. O valor do bloqueio foi estimado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Charqueadas (RS) para o pagamento das rescisões. A juíza do trabalho Lila Flores França ordenou ainda, no despacho, que seja apurada
Mais de uma dúzia de habeas corpus de presos na operação Lava Jato da Polícia Federal já chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo para magistrados com décadas de atuação no direito criminal, o nível de corrupção que está sendo descoberto na Petrobras, envolvendo políticos, empresários e servidores públicos, é estarrecedor.Nesta quinta-feira (25), no julgamento de um desses habeas corpus, os ministros da Quinta Turma surpreenderam-se com o fato de que personagens secundários no esquema estão fazendo acordos para
Ministro Teori Zavascki representa STF em seminário sobre Direito Constitucional na África
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), participa de seminário sobre a "Evolução do Direito Constitucional na África", realizado em Argel, capital da Argélia. O encontro foi organizado em comemoração aos 25 anos do Conselho Constitucional argelino. Na manhã de hoje (25), o ministro Zavascki presidiu a terceira sessão de debates e, agora à tarde, discursou como representante da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), da qual o Brasil exerce a presidência rotativa para o