TRT5-BA HOMOLOGA ACORDOS DE R$ 21 MILHÕES DA EBAL COM EX-FUNCIONÁRIOS » Pimenta
10 de maio de 2021 | 01:43 am
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Ex-funcionários da Ebal participam de audiência no TRT5 em Salvador
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) homologou, nesta sexta-feira (24), dois acordos envolvendo a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) e cerca de 1.700 ex-funcionários. Os acordos envolvem R$ 21 milhões. Uma das conciliações é relativa às demissões ocorridas para a venda da empresa, e a outra organiza os pagamentos de 300 processos que já tramitavam no TRT5 abrangendo parcelas indenizatórias e outros direitos.
Os ex-empregados terão prazos para decidirem pela adesão aos termos das composições. O acordo em torno das demissões considera principalmente manter a assistência aos trabalhadores afastados por meio do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) e reverter multa de R$ 3 milhões por danos morais coletivos, paga pela Ebal em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em indenização para os ex-empregados.
TRT5 homologa acordos com somam R$ 21 milhões
Nos pagamentos será levada em conta a data de ingresso no quadro funcional da empresa por meio de concurso público ou os que estiverem dentro do prazo dos três anos que antecedem o direito à aposentadoria, respeitando-se o limite de R$ 10 mil.
Também durante a segunda audiência foi colocada em análise a proposta da Ebal de disponibilizar R$ 18 milhões para cobrir o seu passivo trabalhista já em execução, pagos em parcelas mensais de R$ 700 mil no prazo de três anos. A oferta, que contemplará ações individuais e coletivas, à exceção de demandas salariais, surgiu depois de várias rodadas de negociação que tiveram início em janeiro desse ano.