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STF estabelece procedimento para sustentações orais em sessões virtuais
O Supremo Tribunal Federal fixou novo método para o envio de arquivo de sustentação oral para as sessões virtuais da Corte. A partir de agora, o encaminhamento deve ser feito por meio do sistema de peticionamento eletrônico do Tribunal.
A plataforma foi atualizada para permitir que o procedimento de envio dos arquivos de sustentação seja semelhante ao de outras petições realizadas nos processos. As sustentações orais podem ser realizadas pela Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, por advogados e demais habilitados no processo.