Em vigor / última atualização: 04/10/2021 08:55:03
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Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal da Empresa, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos visitantes e usuários, além do registro de suas atividades.
Empresa: Denominação utilizada nesta Política de Privacidade para identificar a detentora e proprietária do Portal, Central de Leilões Judiciais e Extrajudiciais – Oro Leilões, representada legalmente por força de lei pelo Leiloeiro Oficial Erni Carlos Oro, Matriculado na Junta Comercial do Rio Grande do Sul sob o nº 179/03, com escritório situado na Rua Dr. João Caruso, Distrito Industrial, na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, sob o CEP 99706-450.
Colaboradora: Denominação utilizada nesta Política de Privacidade para identificar a fornecedora legal da plataforma utilizada no Portal, a empresa Natural Web Com. e Prest. de Serv. de Informática Ltda., pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o no 07.590.575/0001-50, com sede na R. José Benedetti, 22 – sala 22, São Bernardo do Campo – SP.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de número que identifica o computador dos visitantes e usuários na Internet.
Portal: Designa o endereço eletrônico www.oroleiloes.lel.br e seus respectivos subdomínios.
Usuário: Visitantes que acessem a área restrita do Portal, através do uso de suas credenciais (Usuário e Senha), as quais são validadas através de procedimento realizado junto a Empresa, consistente no envio de documentação própria. Pessoa apta a apresentar lances mediante acesso no painel de usuário existente no Portal.
· Realizarem seus cadastros com o preenchimento das informações necessárias;
· Interagirem com as diversas funcionalidades existentes no Portal, fornecendo as informações voluntariamente, como na seção de fale conosco, por exemplo;
· Realizarem compras em leilões através do Portal.
3.1. Todos os dados e informações coletados dos visitantes e usuários serão incorporados ao banco de dados do Portal, sendo que o responsável pelo gerenciamento, manutenção e atualização da plataforma utilizada no Portal é a colaboradora Natural Web Com. e Prest. de Serv. de Informática Ltda., pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o no 07.590.575/0001-50, com sede na R. José Benedetti, 22 – sala 22, São Bernardo do Campo – SP, a qual está por força de contratado particular de prestação de serviços celebrado com a Oro Leilões, obrigada a manter política de privacidade e sigilo dos dados dos usuários.
3.2. Os dados e informações coletadas estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela Oro Leilões.
3.3. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Empresa se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Portal, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma.
3.4. A Colaboradora por força de contrato de prestação de serviços firmado com a Oro Leilões é exclusivamente responsável por eventuais violações dos dados armazenados no Portal.
· Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos visitantes e usuários;
· Cumprimento de ordem legal ou judicial;
· Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbitos judicial ou administrativos;
· Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos visitantes e usuários no desenvolvimento de campanhas da Empresa;
· Garantir a segurança dos visitantes e usuários;
· Manter atualizados os cadastros dos visitantes e usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, malas diretas ou por outros meios de comunicação.
4.2. A base de dados formada pela Empresa mediante a coleta de dados do Portal não será compartilhada, vendida, cedida, transferida, informada ou alugada a terceiros.
4.3. Os dados adquiridos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela Empresa, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos do Portal e aos interesses dos visitantes e usuários, além de preservar a privacidade destes.
4.4. Caso o usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pelo Portal, a Empresa poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do usuário, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, com a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência.
5.1. A Empresa poderá registrar todas as atividades efetuadas pelos visitantes e usuários no Portal, por meio de logs, incluindo:
· Ações efetuadas;
· Páginas acessadas;
· Datas e horários de cada ação ou acesso;
5.2. Os registros mencionados no item 5.1. poderão ser utilizados pela Empresa em casos de investigações de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.
6.1. O Portal poderá fazer uso de cookies, cabendo aos visitantes e usuários configurar os seus navegadores de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nessa hipótese, algumas funcionalidades do Portal poderão ser limitadas.
7.2. O visitante deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade pela Seção de Fale Conosco existente neste Portal.
8.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da cidade de Erechim/RS, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9.1. Este documento encontra-se registrado no Livro "B" número 377, às folhas 294, sob número de ordem 48.812 no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Erechim/RS.