Distribuição de varas federais preocupa OAB (10/jul/2003) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
Distribuição de varas federais preocupa OAB
Processo Civil | 10/jul/2003
O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, manifestou ontem (9/07) preocupação com o critério de distribuição das 183 novas varas federais a serem criadas com a aprovação do projeto de interiorização da Justiça federal no País. O projeto será votado na próxima semana. Segundo o presidente, embora detenha o maior número de processos no País, o Estado de São Paulo, que corresponde à 3ª Região de Justiça, juntamente com o Mato Grosso do Sul, é o mais prejudicado.
"Entendemos a necessidade de se ampliar o número de varas e não somos contra o projeto, mas como está trata-se de uma anomalia gritante", disse Approbato, referindo-se aos números já definidos para a distribuição das varas. A 1ª Região, que engloba o Distrito Federal e os Estados do AC, AP, AM, BA, GO, MA, MT, MG, PA, PI, RO, RR e TO, será contemplada com 48 varas; a 2ª Região, dos Estados do RJ e ES, com 30; a 3ª Região, de SP e MS, com 28; a 4ª Região, do RS, PR e SC, com 39; e a 5ª Região, de PE, AL, CE, PB, RN e SE, com 39 varas.
Como o projeto destina três varas ao Mato Grosso do Sul, São Paulo ficará, ao final, com 25 novas varas, número considerado insuficiente pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª região, Anna Maria Pimentel. Em documento entregue ao presidente da Ordem, ela informa as 146 varas existentes hoje para atender os Estados de SP e MS totalizam 1,6 milhão de processos distribuídos até abril, numa média de 8,4 mil processos por vara, ou seja, muito além dos 3,5 mil processos adotados como meta pelo Conselho da Justiça Federal. Para atingir o parâmetro considerado ideal, a 3ª Região precisaria, no mínimo, de mais 207 varas.
Um exemplo gritante dessa distorção, de acordo com Rubens Approbato Machado, está em Guarulhos, onde funcionam duas varas. Em virtude do trabalho de repressão ao tráfico de drogas no Aeroporto Internacional de Cumbica realizado pela Polícia Federal nos últimos meses, o movimento nessas varas ampliou sensivelmente e hoje elas reúnem, juntas, 334 presos, a maior parte resultado de flagrantes. "São apenas dois juízes para dar conta desses processos", disse Approbato, "numa situação que exige cuidados, inclusive pessoal. Os juízes estão trabalhando com coletes à prova de bala". Igualmente grave, de acordo com ele, é a real possibilidade de não se cumprir os prazos legais para exames dos processos e traficantes perigosos serem beneficiados com a liberação.