Blog Jonei Farias - Notícias de Pitanga PR: Após decisão do STJ, na tarde desta quarta (15). Temer deixa a prisão
Após decisão do STJ, na tarde desta quarta (15). Temer deixa a prisão
Após decisão unânime da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-presidente da República Michel Temer.
Deixou-o Comando de Policiamento de Choque (Choque) da Polícia Militar, na região da Luz, centro da cidade de São Paulo, onde estava preso preventivamente desde o último dia 9.
Ele foi solto por volta das 13h30 desta quarta (15). Temer saiu escoltado, por um portão dos fundos, sem falar com a imprensa, o que deve ocorrer somente na frente de sua residência, localizada no Alto de Pinheiros, zona oeste da capital paulista.
A liminar foi concedida ontem (14) e também vale para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente e apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer.
Os ministros do STJ determinaram que, após a soltura, Temer e Lima não podem mudar de endereço, ter contato com outras pessoas físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país, além de ter de entregar seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham feito.
O ex-presidente ainda ficou proibido de exercer cargos políticos ou de direção partidária.
No julgamento, prevaleceu o entendimento do relator do habeas corpus, ministro Antônio Saldanha Palheiros, para quem o decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a prisão preventiva.
O alvará de soltura foi expedido por determinação da juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
Conforme a determinação, os dois deverão cumprir seis ações cautelares, entre elas a entrega do passaporte e a proibição de se mudarem de endereço ou de se ausentarem do país sem autorização judicial.