RETENÇÕES FEDERAIS - IR, PIS, COFINS, CSLL ENTRE PESSOAS JURÍDICAS (Vale 8 Pontos no EPC)
SC-02468
Destina-se: Profissionais de Contabilidade, Administradores, Economistas, Assessores, Auditores, Consultores, Estudantes e profissionais envolvidos com a área fiscal e tributária das empresas.
Objetivo: Esclarecer sobre as regras de retenções federais entre pessoas jurídicas, de direito privado, como também as regras de retenções quando a pessoa jurídica envolvida seja um órgão público. A partir do desenvolvimento deste curso, os participantes terão base para analisar todas possibilidades de retenções em relação os seguintes tributos: Imposto de Renda (IR); Contribuições Sociais - PIS/Pasep, Cofins e CSLL.
O curso abordará também sobre as regras de informação destas retenções das obrigações acessórias, permitindo ao participante, ao final do curso, além conhecer as regras de obrigatoriedade e de dispensa das retenções federais, ter conhecimento de como a RFB poderá utilizar estas informações, através dos cruzamentos de dados, detalhando onde o tomador e o prestador do serviço deverão informar essas retenções, com o intuito de evitar transtornos desnecessários por informações incorretas e/ou omitidas.
Programa: MÓDULO I
1.1 - Responsabilidade pela Retenção do Imposto de Renda
1.2 - Lista de Serviços com Retenção
1.3 - Serviços de Limpeza e Conservação de Imóveis, Segurança, Vigilância e Locação de Mão de Obra
1.4 - Comissões e Corretagens Pagas e Creditadas
1.5 - Serviço de Propaganda e Publicidade
1.6 - Alíquotas
1.7 - Base de Cálculo, Alíquota e Vencimento
1.8 - Retenção Inferior a R$ 10,00
1.9 - Responsabilidade pelo Recolhimento
2 - EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL
2.1 - Na Posição de Prestador de Serviço
2.2 - Na Posição de Tomador do Serviço
3 - CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DAS RETENÇÕES FEDERAIS
3.1 - Declarações do Tomador de Serviço
3.2 - Declarações do Prestador de Serviço
1 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PIS/PASEP, COFINS E CSLL (CSRF)
1.1 - Responsabilidade pela Retenção das Contribuições Sociais
1.2 - Serviços Sujeitos à Retenção das Contribuições Sociais
1.3 - Limpeza, Conservação e Zeladoria
1.4 - Locação de Mão-de-Obra
1.5 - Manutenção e Conserto
1.6 - Serviços de Natureza Profissional
1.7 - Dispensa da Retenção
1.8 - Serviços Não Sujeitos as Retenções das Contribuições
1.9 - Base de Cálculo, Alíquotas e Vencimento
1.10 - Base de Cálculo, Alíquota e Vencimento
1.11 - Retenção Inferior a R$ 10,00
1.12 - Situações Especiais
1.12.1 - Cooperativas
1.12.2 - Autopeças
1.13 - Fato Gerador
1.14 - Atividades Sujeitas Somente ao Desconto da CSLL
1.15 - Pessoa Jurídica Amparada por Medida Judicial
1 RETENÇÃO DE IR, PIS, COFINS E CSLL – CONTRATAÇÃO DE PJ POR ÓRGÃOS PÚBLICOS
1.1 - Órgãos Estaduais, Municipais e Distrito Federal
1.2 - Órgãos Federais
1.3 - Responsabilidade pela Retenção
1.4 - Pessoas Jurídicas Amparadas por Isenção, Não Incidência ou Alíquota Zero
1.5 - Base de Cálculo e Alíquotas
1.6 - Hipóteses em que Não Haverá Retenção
1.7 - Prazo de Recolhimento
1.8 - Infrações e Penalidades
3 - CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DAS RETENÇÕES FEDERAIS.
-BRASIL, Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 2003;
-BRASIL, Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de abril de 2004;
-BRASIL, Instrução Normativa nº 459, de 17 de outubro de 2004. Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 24 de outubro de 2004;
-BRASIL, Instrução Normativa nº 475, de 06 de dezembro de 2004. Dispõe sobre a retenção da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios às pessoas jurídicas de direito privado pelo fornecimento de bens e serviços. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 15 de dezembro de 2004;
-BRASIL, Instrução Normativa nº 765, de 02 de agosto de 2007. Dispõe sobre a dispensa de retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoas jurídicas inscritas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e altera o art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, e o art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 09 de agosto de 2007;
-BRASIL, Instrução Normativa nº 791, de 10 de dezembro de 2007. Altera o art. 27 e Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, e o Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 12 de dezembro de 2007;
-BRASIL, Instrução Normativa nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012. Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 12 de janeiro de 2012;
-BRASIL, Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 22 de novembro de 2018.