Brito Cruz – Por algum tempo, Mark [Zuckerberg, fundador do Facebook] Ele disse: “Eu quero ser regulamentado”. Isso significa que há um convite que essas plataformas estão fazendo para regulamentação. O que eles afirmam, que é um argumento razoável, é: esse regulamento está sendo feito sem pensar. Foi um pouco de fígado. Eles estão certos sobre isso.
Agora, estamos no meio de uma crise, com o dólar muito alto, ou seja, era menos lucrativo ganhar dinheiro no Brasil, cada vez mais se perdia com a taxa de câmbio. E a legislação dará um bom peso às alterações do produto. Essas coisas têm um custo. Não é mentira que essas empresas paguem um preço em um período de crise.
Mas também é verdade que essas empresas ganham pouco dinheiro. Eles são muito lucrativos e afetam a democracia.
O problema é o seguinte: fazemos essa legislação. Quem tem dinheiro, que é grande o suficiente, pode se adaptar. Quem é pequeno e não sabe se a legislação é aplicada ou não, pode interpor-se. E não haverá grandes empresas. O projeto fala desde o início: esta lei se aplica a programas com mais de 2 milhões de usuários. Nem diz se são usuários no Brasil. Dois milhões de usuários. O que é um usuário? No Facebook, é mais fácil saber o que é um usuário. Mas na Wikipedia, o que é um usuário? No Flickr? Não reivindique aqui? Estamos realizando uma ação muito acelerada, focada em grandes plataformas, sem pensar nas pequenas. Esse custo será transferido para esse pessoal.
É verdade que há um custo, é verdade que essas empresas pagam o pato e é verdade que estamos em um momento de crise, mas os grandes, acho que eles podem lidar com isso. Porque estamos falando de empresas que passaram por processos regulatórios muito importantes na Europa e até em termos de dados pessoais, que é a base do seu modelo de negócios. As grandes empresas vão passar por isso. O problema é que … o que nos espera do outro lado? Isso resolverá o problema? Será que esse custo valerá a pena?
Não estamos tendo tempo para visualizar e localizar todos os atores que realmente precisam estar nesta mesa para falar. Espero que isso seja feito em casa.
BBC News Brazil – O projeto autoriza as redes a solicitar a identificação do usuário no caso de uma reclamação, evidência de uma conta não autêntica (como robôs) ou por ordem judicial. Mas não define que tipo de reclamação é necessária. Isso poderia afetar alguém que cria um pseudônimo para criticar uma figura poderosa?
Brito Cruz – As pessoas confundem um pouco o anonimato com o pseudônimo. O anonimato é quando alguém diz algo e você não tem como responsabilizá-lo. O pseudônimo é quando a pessoa não quer mostrar seu nome real para criticar, mas ainda tem os meios, se fizer algo errado, de perseguir e identificar a pessoa.
Isso já está acontecendo no Brasil. Marco Civil já ordena manter todos os registros de acesso a aplicativos da Internet. Portanto, este artigo é bastante inofensivo porque o log de acesso, IP, data e hora em que a pessoa conectada no Facebook para postar algo é suficiente para identificar a pessoa. E é obrigatório para todos os brasileiros por seis meses.