TRADE - OFF: Lei do empregado doméstico poderá ser alterada
Conforme matéria de Jamil Chade, publicada no portal Jornal O Estado de São Paulo, na última segunda 13, a Organização Internacional do Trabalho – OIT concluiu negociação com a finalidade de criar uma convenção internacional referente aos direitos dos trabalhadores domésticos.
A convenção internacional proposta pela OIT iguala os direitos dos empregados domésticos aos direitos dos demais trabalhadores. A convenção será votada nesta semana e setores ligados ao sindicalismo e ao governo brasileiro acreditam na sua aprovação.
A aprovação da convenção e a formalização de um tratado internacional sobre o tema obrigaria o governo brasileiro a mudar a constituição. Neste sentido, o ministro Carlos Lupi (Ministério do Trabalho e Emprego) já manifestou que o governo está preparado para encaminhar a proposta de alteração ao congresso em caso de aprovação do tratado da OIT.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, apenas 10% dos empregados domésticos possuem contrato formal de trabalho e a jornada de trabalho média do setor é de 58 horas semanais. Considerando essas informações, é essencial que o Governo Federal abra diálogo com a sociedade para a construção de uma proposta que contemple a realidade brasileira. Não seria razoável alterar a lei e, no entanto, continuar com 90% dos empregados domésticos sem contrato de trabalho formalizado.