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SINOP, MT 18 de junho de 2019
Reforma Tributária de Mato Grosso será votada em 2017
22/12 2016 15:34 Fonte: Daniela Melhorança- CDL Imprimir
O setor produtivo do Mato Grosso é unânime na avaliação do ano de 2016, duas grandes vitórias marcaram o ano que foi extremamente desgastante em matéria de reuniões, debates e verdadeiras quedas de braço com o governo estadual no que tange os impostos pagos pelo setor.
A 1ª vitória foi a respeito do Decreto 380/2015 que não vai mais vigorar. Esta garantia foi dada, depois de um ano de negociações, pelo próprio governador Pedro Taques em reunião realizada no dia 28 de novembro com os empresários e depois respaldada pela revogação do mesmo, publicada na edição do Diário Oficial do Estado, que circulou no dia 29 de novembro.
O Decreto alterava a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que gerou muita insegurança nos empresários e levou as entidades a se mobilizarem e conseguirem a revogação, já que a cobrança do ICMS seria incorporada à Reforma Tributária do Estado que estava em construção.
A 2ª vitória foi o adiamento da votação do projeto da Reforma Tributária do Estado para 2017. O projeto de lei será apreciado após o retorno dos trabalhos do Legislativo estadual, em fevereiro de 2017. A decisão foi anunciada dia 20 de dezembro pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB). O adiamento era uma súplica do setor produtivo que encontrou uma série de problemas na reforma proposta pela FGV e pela Sefaz, especialmente com relação ao aumento dos impostos.
"O projeto é extenso e complexo. Cada artigo do texto impacta diretamente a vida de muitas pessoas e empresas, por isso é fundamental que todo o processo legislativo seja respeitado e realizado com cautela, inclusive com a promoção de discussões profundas nas comissões permanentes e realização de novas audiências públicas", frisou o presidente da AL.
O projeto de lei nº 463/2016, que trata da Reforma Tributária, foi debatido a exaustão em mais de 20 reuniões realizadas entre FGV, Sefaz e Setor Produtivo representado por importantes entidades do estado como FCDL, Facmat, Fecomercio, Fiemt, Famato, OAB, CRC e diversos sindicatos e associações. Mesmo após estas reuniões não se chegou a um denominador comum uma vez que o governo deixou de acatar uma série de sugestões dos empresários.
Mesmo assim ele foi encaminhado à Assembleia e lido em Plenário em 30 de novembro. A primeira audiência para discussão do projeto foi realizada em 29 de novembro, na Assembleia e contou com a participação maciça de empresários de todo estado, entre eles dezenas de empresários e diretores da CDL Sinop. Na ocasião, foram apresentadas diversas dúvidas e críticas ao texto, motivo pelo qual parlamentares governistas e oposicionistas já chegaram a defender o adiamento da votação para 2017.
Após a audiência FCDL, CDL e outras entidades continuaram conversando como os deputados solicitando o adiamento da votação para 2017. Em Sinop uma reunião com 23 entidades organizadas foi realizada com o Deputado Dilmar Dal Bosco explicando as preocupações com a Reforma. Mais tarde um oficio pedindo o adiamento assinado pelas 23 entidades sinopenses foi entregue aos deputados de Sinop e aos líderes da AL.
"Encerrar o ano com esta notícia é maravilhoso para nós empresários porque estávamos muito preocupados com esta Reforma, da forma como estava ela iria acabar com muitas empresas, veríamos falências, demissões e consequentemente o aumento dos preços de produtos e serviços, precisávamos de mais tempo para podermos melhorar a reforma, que deve ser feita sim, mas sem prejudicar o setor produtivo, que hoje é quem gera emprego e renda para o nosso estado", disse Luciano Chitolina presidente da CDL Sinop.