Definida alíquota de 36,94% para o...
Definida alíquota de 36,94% para o Cálculo Atuarial do PREVI
A diretoria, funcionários e representantes do Conselho do PREVI juntamente com representantes do Executivo e Legislativo estiveram reunidos na quinta-feira (06) no gabinete do Prefeito Milton Schmitz, representado na ocasião pelo secretário de Administração Lori Bolesina para a apresentação do Cálculo Atuarial para o exercício de 2019 com base na Portaria 464/18 do Ministério da Fazenda.
Os regimes próprios de Previdência social dos servidores públicos da União, Estados e Municípios devem ser organizados baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial.
A avaliação atuarial é o estudo técnico na qual o atuário mensura os recursos (patrimônio) necessários para a cobertura dos benefícios oferecidos pelo Plano de benefícios dos inativos.
A avaliação atuarial do PREVI foi realizado pelos atuários Joel Fraga da Silva e Micheli de Mattos Dall'Agnol da empresa Gestor UM, de Porto Alegre. O estudo que definiu a nova alíquota de 36,94% para o cálculo atuarial foi apresentado na ocasião pela atuária Micheli..
Conforme o secretário da Fazenda Adroaldo De Carli, a alíquota atual de 46,5% foi reduzida com base na Portaria que prorroga os prazos para a quitação do Passivo Atuarial junto a previdência própria dos servidores que atualmente gira em torno de R$ 300 milhões.
Será encaminhado a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar 005/19 com a nova alíquota, para aprovação prevista até 17 de junho.