ERNESTO SEIDL é professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Sergipe - UFS. Email: <eseidl@terra.com.br>.

Pessoas (crianças ou adultos) com deficiência que necessitem de acompanhamento permanente de uma 3.ª pessoa.
É uma prestação mensal em dinheiro que se destina a compensar as famílias com descendentes, a receber abono de família com bonificação por deficiência, que estejam em situação de dependência e que necessitem do acompanhamento permanente de 3.ª pessoa.
Ter registo de remunerações (contribuições pagas) nos primeiros 12 meses dos últimos 14 a contar da data de entrega do requerimento (prazo de garantia).
não praticar com autonomia as necessidades básicas da vida quotidiana (relativos à alimentação, locomoção e cuidados de higiene pessoal)
A certificação da situação de dependência é efetuada pelo Serviço de Verificação de Incapacidades (SVI) do Centro Distrital do Instituto da Segurança Social, I.P. que abrange a área de residência do descendente.
descendentes separados de pessoas e bens, divorciados ou viúvos, com rendimentos inferiores a 211,79€ (valor da pensão social).
Regime não contributivo (pessoas não abrangidas por qualquer sistema de proteção social e em situação de carência)
A pessoa em situação de dependência por si ou pelo seu agregado familiar apresente uma das seguintes condições de recurso:
A pessoa em situação de dependência não exerça atividade profissional enquadrada por regime de proteção social obrigatório.
O subsídio por assistência de 3ª pessoa não é atribuído se a assistência permanente for prestada em estabelecimentos de saúde ou de apoio social, oficial ou particular sem fins lucrativos, financiados pelo Estado ou por outras pessoas coletivas de direito público ou de direito privado e de utilidade pública.
*Os beneficiários que estejam a receber subsídio mensal vitalício e subsídio por assistência de 3.ª pessoa, acumulam o valor deste na prestação social para a inclusão.