No dia 5 de fevereiro, representantes da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – AESBE, Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE e Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR – entregaram ao secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Jônathas de Castro, um documento conjunto com propostas de alterações à MP 868. Além disso, a ABES apresentou ainda um documento com propostas da entidade de emendas à MP 858.
Como fica uma resolução aprovada há mais de 10 anos pela ONU [Organização das Nações Unidas] que estabeleceu que o acesso ao saneamento básico é um direito humano? — questionou.
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