Privatização da Eletrobrás não resolve problema fiscal, diz Fazenda - Economia - Estadão
Secretário da pasta afirma que recursos obtidos com venda da estatal só podem pagar despesa do governo até o limite do rombo nas contas públicas
Eduardo Rodrigues, Fernando Nakagawa, O Estado de S.Paulo
22 de agosto de 2017 | 12h52
BRASÍLIA - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que os recursos financeiros com a venda da Eletrobrás não resolvem o problema fiscal do governo pelo fato de não poderem ser inscritos como receita primária. "Usar recurso financeiro para pagar despesa primária só pode se fazer até limite do déficit", afirmou. Ele repetiu que se ocorrer uma oferta de ações, os recursos ficarão disponíveis para a Eletrobrás. Se for venda de controle, os recursos irão para União. "Em qualquer das duas modalidades, não há efeito fiscal", voltou a dizer.
Na semana passada, o governo alterou a meta fiscal dos anos de 2017 e 2018 e aumentou para R$ 159 bilhões o rombo previsto nas contas públicas em ambos os anos.
Guardia lembrou que, por outro lado, a Eletrobrás poderá usar os recursos para participar do processo de descotização das usinas hidrelétricas (venda de cotas de energia à iniciativa privada), pagando um bônus para o governo.
Hoje, o País tem 91 usinas no regime de cotas, sendo que as 14 maiores pertencem à Eletrobrás. "Caso a empresa opte pela adesão ao programa, essa receita sim será primária e terá impacto fiscal", completou.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o governo pretende anunciar "o quanto antes" o modelo que será utilizado para a privatização da Eletrobrás, ainda este ano. Mais cedo, ele estimou que o processo possa ser concluído ainda no primeiro semestre de 2018.
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Apesar da privatização, o ministro disse o desenho que está sendo estudado para a operação prevê que a União mantenha uma "golden share", com poder veto em decisões da companhia. O nome Eletrobrás também deve ser mantido.
Coelho Filho disse que o debate sobre a desestatização da Eletrobrás já existia no governo e repetiu que a empresa - nas condições atuais - tem dificuldades em honrar seus compromissos e ainda competir no mercado. "O aumento de tarifas e de encargos não são alternativas", afirmou.