Entendo que fez muito bem o presidente Jair Bolsonaro em vetar o artigo que trata da renovação dos contratos das empresas de saneamento por mais 30 anos, sem necessidade de licitação pública. Essas empresas foram criadas na década de 1970 por imposição do antigo BNH, o que lhes permitiria autonomia técnica e financeira para implantar e operar os serviços de saneamento no País. Mas decorridos quase 50 anos não conseguiram a universalização dos serviços de água e esgoto. Agora querem mais 30 anos de concessão para alcançar as metas pretendidas? E sem concorrência pública?! Está na hora de largarem o osso, porque foram incompetentes para atingir os objetivos colimados.
SEBASTIÃO ADILSON TARTUCI AUN
Pela primeira vez louvo sem restrições um ato do presidente Bolsonaro. Trinta anos de renovação, sem concorrência, cheira mal até em pandemia! Que ele siga assim, proteja a Operação Lava Jato e recomende ao novo ministro da Saúde que siga a orientação da OMS.
CPMF, nova ameaça
Quero crer que o ministro da Economia, Paulo Guedes, que desde o começo advogou o Estado mínimo, recomeça a falar em volta de um imposto nos moldes da CPMF por suposta "falta de alternativa" para reequilibrar as contas públicas. Está claríssimo que a sociedade não tolera mais aumento de impostos de nenhum tipo, pelo simples fato de que não resolverá o problema enquanto o Legislativo e o Executivo não atacarem a verdadeira causa, que é o inchaço da máquina estatal (leia-se funcionalismo público), por meio de uma reforma administrativa. Desde a Constituição de 88 essa máquina vem sendo inchada – e de forma crescentemente insustentável durante os governos do PT. Sabemos também que esses cargos públicos vão sendo preenchidos ao sabor do governante da vez, por motivos políticos. Daí emergem os famigerados "direitos adquiridos", defendidos por essa casta privilegiada, que mesmo durante a grave crise econômica criada pela pandemia tem o desplante de, a exemplo do Supremo Tribunal Federal, determinar não só a manutenção, mas em certos casos aumentar os seus próprios benefícios/privilégios e os dos seus pares, sob a vista estarrecida do cidadão comum, que é obrigado a pagar essa imensa conta.
Paulo Guedes parece não desistir da ideia e tudo caminha para que a nova CPMF (mesmo que tenha outro nome, será exatamente isso) chegue em breve, prejudicando mais uma vez o povo e o pequeno empresário, que mal conseguem sobreviver. Enquanto isso, não se ouve absolutamente nada de políticos, em todos os níveis, abrirem mão de uma pequena parte de seus vencimentos. Pobre povo!
A reportagem Siglas privilegiam capitais ao destinar verba de campanha (15/7, A10) mostra com toda a clareza como é organizada a farra com dinheiro público nos partidos políticos brasileiros. A franqueza com que vários dirigentes partidários expõem seus critérios arbitrários, ao seu gosto, para os gastos nas eleições não deixa dúvida de que os partidos são administrados como empresas que visam ao lucro eleitoral máximo. O problema é que essas empresas não gerenciam dinheiro de meia dúzia de acionistas, mas uma montanha de dinheiro do povo! Como se pode ver, o interesse dos partidos nessa hora tem pouco que ver com o interesse dos eleitores. A urgente reforma política precisa começar pela própria organização dos partidos, muito pouco democráticos internamente.
Enquanto espera, em vão, por atos de grandeza e lucidez da, por assim dizer, elite social do País, mais uma vez o cidadão brasileiro que tenta se informar tropeça no conhecimento de baixezas praticadas por alguns de seus representantes. Refiro-me ao intento de integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de impedir o registro do dr. Sergio Fernando Moro nas fileiras da advocacia brasileira. Tal ato é um assombro de arrogância e desfaçatez, em vergonhosa repetição da afronta da OAB do Distrito Federal ao ex-ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal. Será, agora, por entender que ombrear-se com um ex-magistrado, professor de Direito em universidade federal e ex-ministro da Justiça do Brasil, admirado mundo afora, vai evidenciar a insignificância da hierarquia da OAB? Ou é só mesmo atrevida impudência e abissal obscurantismo?
HELIO DIVINO DE CARVALHO
HELIO.SG.GO@GMAIL.COM
Ao se colocar contra a inscrição de um honrado ex-juiz, a OAB demonstra claramente um viés político que preocupa as pessoas de bem deste país que têm acompanhado a luta e a resistência dessa entidade contra Sergio Moro. Aliás, creio ser hora de analisar a obrigatoriedade do exame da ordem, máquina de fazer dinheiro vergonhosa, que impossibilita milhares de bacharéis em Direito, que cursaram faculdade durante cinco anos, de atuarem no mercado.
PMs são afastados após policial pisar em pescoço de mulher durante ação. Só afastados? Deveriam ser sumariamente expulsos da corporação.
O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, não descarta estender sua permanência temporária no governo enquanto, ao mesmo tempo, sinaliza a vontade de reassumir o trabalho na 12.ª Região Militar. Ou seja, é evidente que está desconfortável no cargo, pois saúde não é nem nunca foi sua área de atuação. Bom seria se abandonasse essa "fidelidade" presidencial e dispusesse do Ministério. Logo após a demissão de Nelson Teich do Ministério da Saúde, escrevi neste espaço que seria melhor deixar o cargo vago, já que não haveria ministro capaz de permanecer nele por muito tempo (16/5). Passados dois meses, é bem provável que profissionais sérios da saúde sondados por Bolsonaro tenham rejeitado a proposta para o ministério. De outra parte, o governo já deve ter percebido que, se nomear um médico inexplicavelmente simpático à cloroquina para tratamento da covid-19 – já que a droga foi praticamente banida da comunidade científica internacional para este fim –, a saraivada de críticas que receberá da opinião pública afundará mais ainda sua já tão arranhada imagem. Embora o Ministério da Saúde esteja à deriva, as coisas sempre podem piorar. Portanto, melhor mesmo deixar as coisas como estão.
Os dados da covid-19 estão aí, caro Pazuello, e, apesar das subnotificações, morreram mais de 70 mil pessoas no País, fruto principalmente do péssimo exemplo dado pelo presidente Bolsonaro ("gripezinha", cloroquina, "morreu. E daí?", Ministério da Saúde com dois ministros despedidos por quererem seguir a ciência e a medicina). Enquanto isso, os militares seguem dando apoio ao descalabro do presidente.
Como médico, não vejo nenhum problema no caso de o ministro da Saúde não ter CRM. O que necessitamos é de gerência, e isso ele demonstra muito bem. Por duas vezes o vi falar na televisão e ele se saiu muito bem, mesmo em assuntos médicos. Por outro lado, os governadores e prefeitos, que assumiram o tratamento local da população, não estão conseguindo o que queríamos, mais por culpa dos brasileiros que são rebeldes por natureza do que por seus comandos.
'VINGANÇA CONTRA A VIDA'
Sem entrar no mérito do imbróglio causado com as Forças Armadas pela polêmica declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, cabe dizer que a delegação de funções do importantíssimo Ministério da Saúde a um general acompanhado de nada menos que 20 (!) colegas de farda, sem qualquer expertise na área, sobretudo nestes tempos macabros da pandemia da covid-19, causa espécie e grande preocupação ao tempo em que o País superou a marca de mais de 70 mil mortes e quase 2 milhões de contaminados. Trata-se, evidentemente, de um sinal claro da despropositada política negacionista e anticientífica do desgoverno cloroquímico de Bolsonaro. Como bem anotou a articulista do Estadão Rosângela Bittar (Vingança contra a vida, 15/7, A10), "o que diriam os comandantes militares se o Brasil estivesse em guerra e o presidente da República entregasse o Ministério da Defesa a um padre?".
Curiosamente, há uma correlação entre o editorial Debate aberto e violência, no Estadão de 15/7, e a coluna de Rosângela Bittar do mesmo dia. Confesso que é a primeira vez que li sua coluna. Confesso, também, que é a primeira vez que invisto meu tempo em fazer um merecido elogio ao jornal do qual sou assinante com toda certeza há mais de 30 anos e raramente deixo de começar meu dia sem lê-lo. Quando se comenta que a "dimensão da insegurança generalizada" em que os brasileiros acordam refere-se ao inquilino do Palácio do Planalto, desvendamos talvez um grave erro pelo qual a democracia empurrou todos os brasileiros. Elegeram-se para dois cargos civis um presidente civil e um vice igualmente civil, mas que traz no seu histórico o currículo de ter pertencido às Forças Armadas. A correlação de ambos os textos está no fato de que às tantas do editorial menciona-se que "numa sociedade livre e plural (...) não há que se falar em erros de expressão. Não há cartilha de expressões permitidas e outra de termos proibidos. Não há temas inquestionáveis. Não há assuntos imunes a críticas". Já no artigo, a sra. Bittar bem lembra que o mandatário do cargo de presidente subiu no passado à tribuna da Câmara federal para pedir o fuzilamento de um presidente da República. Ele foi o que sempre foi, mas hoje a sociedade inteira está pagando um preço inacreditável pelo abandono da Nação e mais, envergonhando internacionalmente o brasileiro do bem, trabalhador, que é a grande maioria dos brasileiros. Sem ministro da Saúde em plena pandemia, com o abandono da educação por mais de um ano e meio e queimando as florestas brasileiras. Eis aí o legado do deputado que pediu publicamente o fuzilamento de um ser humano. Um esquecimento completo do "amar ao próximo como a ti mesmo", como sempre pregado por aqueles que se dizem cristãos. Estamos numa enrascada inacreditável com a destruição de conquistas seculares de um povo de bem.
Thiago Szolnoky Ferreira Cabral fercab@fercab.com.br
Perfeito o que disse no Estadão de 15/7 (A10) a colunista Rosângela Bittar, sobre a maneira desastrada do presidente Jair Bolsonaro de governar o País. Pensando na reeleição, e não querendo melindrar ninguém com temas urgentes como a pandemia de covid-19, as reformas tributária e administrativa e o trato com os Poderes Judiciário e Legislativo, age como um perfeito Pôncio Pilatos, optando por lavar as mãos e deixar para que os demais se exponham e resolvam estes e outros problemas nacionais. Ora, presidente, essa tarefa é sua, e se pretende ter alguma chance em 2022, comece a exercer a função para a qual foi eleito por mais de 57 milhões de brasileiros de bem. Fica a dica!
O presidente Bolsonaro vai precisar de um rebanho de bodes expiatórios para jogar a culpa do fracasso de seu governo.
O Conselho da Amazônia se reúne e proíbe queimadas autorizadas na Amazônia por quatro meses. As "queimadas desautorizadas", incentivadas há 18 meses por Bolsonaro e pelo ministro do Desmatamento Ricardo Salles, continuam, como meta de governo. Desconstrução dos Ministérios da Educação, Saúde, Relações Exteriores e Meio Ambiente é a viga-mestra do desgoverno Bolsonaro.
Blá, blá, blá, e as queimadas continuam a toda vapor hoje e amanhã.
James Jernigan jimmyjjernigan@gmail.com
EXTINÇÃO DOS DINOSSAUROS, PARTE 2
Os dinossauros existiram durante milhões de anos e, de repente, se extinguiram sem que se entendesse claramente o motivo desse desaparecimento. A raça humana é a próxima que se extingue, mas em prazo muito menor. Nossos primeiros ancestrais se originaram há 3 milhões de anos, nosso desenvolvimento espantoso se realizou em poucos séculos, um milionésimo do tempo terreno, mas a destruição do meio ambiente e o nosso estímulo ao desenvolvimento de vírus nos levarão à extinção muito em breve. É o preço que pagamos pela nossa irresponsabilidade.
O governo Bolsonaro, depois da intensa pressão da comunidade internacional e de empresários privados para acabar com o desmatamento da Amazônia Legal, informou que vai reestruturar o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Ora, será que essa reestruturação vai recontratar os vários técnicos respeitados no mundo das pesquisas e acima de qualquer suspeita que foram demitidos, ou vai nomear aquelas "vaquinhas de presépio" para cumprir suas determinações e se furtar de trazer a público as fotos das queimadas e do desmatamento tiradas pelos satélites do Inpe? Afinal, perguntar não ofende. Quem viver verá.
O BRASIL DEVE DESCULPAS
O presidente Bolsonaro anunciou para quem quisesse ouvir que seu governo iria acabar com o Ministério do Meio Ambiente e retirar todos os entraves para permitir o avanço do agronegócio. Nos primeiros meses de seu governo, Bolsonaro estudou a possibilidade de acabar com as reservas legais nas propriedades, que poderiam desmatar 100% de suas áreas. Acabar com Parques Nacionais, construir grandes resorts em santuários ecológicos como Fernando de Noronha, tudo isso já teria sido feito, se não tivesse havido uma gritaria generalizada. O mundo civilizado espera que a mudança de postura, muito a contragosto, do governo brasileiro seja acompanhada do anúncio de medidas efetivas que serão adotadas para preservar a natureza e acabar com o desmatamento desenfreado, principalmente na Amazônia. O mundo civilizado espera, também, um pedido de desculpas formal do governo brasileiro a todas as ONGs que foram mentirosamente acusadas de serem responsáveis pelos incêndios na Amazônia.
Excelentes as propostas de reformas publicadas na matéria Entidades pedem foco em 28 projetos de lei, no Estadão de 15/7 (A12), e defendidas pelo Liderança Pública (CLP), liderança suprapartidária de mobilização social e formação de líderes políticos. Nesta publicação encontramos reforma administrativa, reforma tributária, renda básica, educação, infraestrutura, meio ambiente, segurança jurídica. Este é o meu Brasil de esperança, basta uma união de esforços deixando os interesses políticos de lado e apoiando-as, e certamente nos tornaremos uma sociedade mais solidária e correta na correção de seu rumo. Apoiemos e fiquemos atentos a essas propostas e cobremos celeridade dos políticos em todos os níveis de poder. Uma luz no fim do túnel, e vamos à luta.
O combate à covid-19 se faz em todo o território nacional. Mesmo assim, não conseguiu evitar a infecção de quase 2 milhões e a morte de 74,2 mil brasileiros. Ainda não temos certeza de quantos ainda perecerão nem do tempo que usaremos máscara e teremos restrições sanitárias. O perigo só será afastado quando tivermos a vacina, cuja chegada ninguém sabe aprazar. Só o tempo dirá se foi acertada ou não a adotada prática da quarentena. Os governantes e autoridades sanitárias seguiram orientações de organismos internacionais que, a bem da verdade, não têm total segurança para definir quais os procedimentos mais indicados. Mas uma coisa é certa: os efeitos econômicos desta empreitada são vistos a olho nu. Proliferam nas cidades placas de "aluga-se", em prédios cujos negócios pereceram durante os meses de isolamento. As dificuldades que de início alcançaram ambulantes e biscateiros, agora, estão se espalhando pela classe média, que perde seus negócios, empregos e meios de renda. Presidente da República, governadores e prefeitos precisam se empenhar para, além do mal sanitário, enfrentar as consequências econômicas da pandemia. Não podem manter tudo parado porque, além de quebrar o parque produtivo, também inviabilizarão a arrecadação de tributos e o caos econômico se estenderá tanto para o setor privado quanto para o público. Isso deve funcionar como o corpo humano: qualquer dos órgãos que deixe de funcionar mata o paciente.
Mourão defende debate sobre nova CPMF (14/7, B6). Mais um, entre tantos outros saqueadores do bolso do povo, a defender e querer de volta essa excrescência tributária. Sendo curto e grosso, bem ao estilo de nosso "messias" de plantão, mudam as moscas, mas o dejeto é sempre o mesmo.
A CPMF DO VICE
O vice-presidente Hamilton Mourão poderia enumerar os países democratas cujo governo não esteja envolvido em corrupção e com eleições livres que tenham em sua grade de impostos a CPMF, para que possamos traçar um comparativo. A Argentina não vale. A imprensa poderia ajudá-lo nesta questão tão complicada. Na minha ignorância, a CPMF resolve o problema de governos desgovernados. Vamos discutir com transparência.
M. M. de Brito mdebritovoni@gmail.com
Geddel Vieira Lima foi "solto" pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Com o valor pego na mala de R$ 51 milhões escondido num apartamento em Salvador, daria para viver gastando diariamente R$ 2 mil. Isso mesmo, R$ 2 mil por dia que se multiplicado por anos daria para viver por 70 anos com este valor. É só fazer as contas. O crime no Brasiu compensa.
Após ser flagrado num apartamento em Salvador (BA) com malas recheadas de dinheiro que somava R$ 51 milhões, Geddel Vieira Lima passou algum tempo preso e, agora, terá de passar o resto da vida no aconchego de seu lar, onde provavelmente irá usufruir de frutos que ele nunca plantou. É por esta e outras que fica difícil de acreditar na nossa Justiça, até porque, se alguém for apanhado roubando uma caixa de fósforos, pode ter certeza de que sofrerá duras penas; agora roubar R$ 51 milhões que ninguém sabe de onde veio nem para onde ia, aí fica tudo certo.
STF HUMANITÁRIO
Em tempos da pandemia de covid-19, se o sr. Marcos Camacho, grupo de risco, pedir para sair, o STF solta? Eu só quero entender.
Sou um produtor rural desde minha mocidade e, aos 84 anos, continuo na atividade, logicamente assistido pelos filhos. Nesse período, nossa fazenda foi roubada em diversas ocasiões, tivemos sorte de não sofrermos violência pessoal. Tratores, tanque de irrigação, adubo, inseticida, um rosário de coisas e equipamentos. Proteção? Começamos com vigilância noturna, cercas ao redor da sede, máquinas em barracões. Na semana passada, levaram todas as armas da família, algumas com cem anos, entre revólveres e espingardas, felizmente sem vítimas pessoais. No jornal de TV noturno de 15/7/2020, assisti a um delegado de polícia justificando o porquê da ordem de prisão ao proprietário do imóvel que estava sendo assaltado. O meliante estava levando sua moto da garagem da sua casa, a vítima, com precisão, atirou uma só vez e matou o meliante. O repórter, com cara de horror, questionou o dr. delegado por que a prisão da vítima. O assaltante vitimado tinha na sua ficha criminal quatro mandados de prisão. Ouvindo a argumentação que justificava sua atitude de prender a vítima, fiquei horrorizado. Nosso querido Brasil não é um país para amadores.