Nota da APG-RJ sobre a destituição de Consultoras Técnicas na Petrobras
No dia 05/02/2019, a Petrobras destituiu da função Especialista a Geóloga Patrícia Laier, sob a alegação de que dirigentes sindicais não podem ocupar tal posição na empresa. Esse fato ocorreu após a citada profissional ter sido submetida em 2018 a um rigoroso processo de revalidação como Consultora Técnica. Além disso, a Eng.ª Metalúrgica e de Materiais Carla Marinho, que também possui um cargo de direção no Sindipetro-RJ, perdeu do mesmo modo sua condição de Consultora Técnica no CENPES.
O processo de revalidação levado a efeito pela Petrobras no ano passado comprovou a suficiente competência e a postura ética das citadas profissionais para exercer a Consultoria Técnica. Isto posto, a Associação Profissional dos Geólogos do Estado do Rio de Janeiro (APG-RJ) considera que ninguém pode sofrer tal tipo de restrição funcional por participar do movimento sindical, o que configura uma agressão a toda a categoria, assim como um ataque aos direitos constitucionais de livre expressão e associação.
A APG-RJ estará ao lado da categoria e das entidades sindicais que a representam nas diversas esferas, de modo a denunciar e combater o arbítrio que já afeta e pretende afetar ainda mais, indistintamente, a vida profissional e pessoal de todos/as os/as trabalhadores/as no Brasil, em especial daqueles/as que lutam por um país melhor.
APG-RJ subscreve notas da FEBRAGEO e do Siticop-MG acerca do desastre em Brumadinho-MG
Em virtude da gravidade do desastre ocorrido com a Barragem Córrego do Feijão, operada pela Companhia Vale, no Município de Brumadinho (MG), e buscando ater-se à necessária base de informações técnicas, a APG-RJ subscreve as notas da Federação Brasileira de Geólogos (FEBRAGEO) e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada de Minas Gerais (Siticop-MG).
Ambas entidades apresentam em seus quadros de associados profissionais diretamente ligados à questão, munidos de dados e informações técnicas importantes, estando assim em melhor posição de avaliar a situação.
Seguem abaixo as posições das entidades, posições estas que contam com o apoio da APG-RJ.
Nota da Febrageo
Apresentamos nossos sentimentos as vítimas e seus familiares.
Nota do Siticop-MG
Desde a tarde do dia de ontem, 25 de janeiro; Minas Gerais volta a estar no centro das atenções do Brasil e do Mundo. A razão, mais uma vez, é uma tragédia no setor da mineração.
Infelizmente, o rompimento da Barragem da Mina Feijão, no Munícipio de Brumadinho, pertencente à Mineradora Vale, uma das cinco maiores e mais importantes do planeta, não é situação isolada.
Só nos últimos 17 anos, ocorreram tragédias na Mineração Rio Verde, em Nova Lima (2001), na Mineração Rio Pomba Cataguases, em Miraí (2007), na Mineração Herculano, em Itabirito (2014) e em Mariana, na Vale-Samarco (2015).
É cada vez mais evidente que todos os rompimentos são frutos das ações irresponsáveis das empresas e da omissão dos poderes públicos durante anos.
Os acontecimentos terríveis só ocorreram porque o Vale, há muito tempo, não vem cumprindo suas obrigações mínimas nas áreas de segurança e de saúde no trabalho e muito menos vem sendo devidamente fiscalizada.
No caso de Mariana, Siticop-MG denunciou a Vale junto a OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Sendo que a organização internacional, que reúne 36 países e tem como objetivo o fortalecimento da economia global, já se reuniu formalmente com o Siticop-MG e estuda os passos a serem tomados.
A tragédia de Brumadinho, que teve sua origem num Acidente de Trabalho Ampliado, já se anuncia como o mais grave da história ocupacional do País. Ocorreu no ambiente de trabalho, durante as atividades da Empresa, mediante uma gestão ocupacional determinada e tendo a ampla maioria de trabalhadores da Vale, diretos ou terceirizados, entre as vítimas. E mostrou mais uma faceta perversa do liberalismo, do recolhimento do Estado em suas obrigações constitucionais e da retirada dos direitos trabalhistas e sindicais.
Ao se recusar a receber e a ouvir os sindicatos, entre eles, o Siticop-MG; a Vale deixa claro que impõe relações internas autoritárias e despreza seus funcionários e a vida humana.
No ambiente externo ao laboral, o desastre demonstra falhas no processo de licenciamento, fiscalização, monitoramento e de vigilância, de acompanhamento e do sistema de emergência.
O Acidente é um crime porque apesar das evidências do alto impacto em caso de ruptura, dos reiterados alertas e denúncias feitas, inclusive do Siticop-MG (que denunciou claramente as condições da Barragem de Brumadinho); a Vale não vem cumprindo a legislação e as normativas de segurança no ambiente de trabalho.
Assim, tais comportamentos e procedimentos significam, e têm que ser considerados, crimes contra os trabalhadores e trabalhadoras, contra a população e a economia regional.
O mesmo tem que ser dito em relação aos órgãos e instituições públicos responsáveis pela fiscalização e acompanhamento.
Sendo assim, o Sindicato responsabiliza o conglomerado Vale, o Estado brasileiro e o Estado de Minas Gerais pelo ocorrido e exige amparo imediato às vítimas diretas e a seus familiares. Além de garantir o devido acolhimento e socorro a todo atingido.
Ao reconhecer e invocar a solidariedade da população, o Sindicato convoca as entidades e a todas as pessoas a transformarem a indignação individual em mobilização coletiva, popular e permanente pela exigência de justiça, condições dignas de trabalho e segurança na Mineração e para o conjunto da população.
E bom lembar que as riquezas do País têm que ser colocadas a serviço da melhoria das condições de vida do povo brasileiro. Não podem servir apenas aos interesses do capital. E, muito menos, serem transformadas em fábricas de tragédias.
Sendo assim, o Siticop-MG convoca a população e demais entidades a se mobilizarem para garantir:
– Apoio imediato e integral às vítimas e seus familiares – que a Empresa e os governos assumam as suas responsabilidades e garantam assistência a todos os trabalhadores da Vale, incluindo os terceirizados.
– Transparência nas investigações e garantia de justiça – pela constituição de Comissão de Investigação Independente e bipartite reunindo o Estado e a sociedade civil, com representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Governo de Minas, do Ministério Público Estadual, da Assembleia, do Crea-MG, do Siticop-MG e de entidades sindicais e instituições e movimentos da sociedade civil.
– Condições dignas para as vítimas e para os atingidos – garantia dos empregos diretos e indiretos gerados pela Vale na Região e a reparação e a indenização aos danos causados à população de Brumadinho e de outras regiões atingidas.
– Constituição de uma força tarefa de fiscalização e avaliação das Barragens – bipartite entre o Estado e a sociedade civil para verificar as condições das barragens de Minas Gerais.
– Aprimoramento, melhoramento e atualização da legislação do setor mineral, tanto em nível federal como estadual, e garantia de sua implantação.
Brumadinho, 26 de janeiro de 2018.
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais – Siticop-MG
Reunião Ampliada da APG-RJ – 16 de Agosto – 18h – Clube de Engenharia – Participe!!!
O 49º Congresso Brasileiro de Geologia está a dez dias de ser iniciado. Como entidade parceira da SBG desde o primeiro momento na organização do evento, no qual se dedicou à captação de recursos juntos ao Sistema CONFEA/MUTUA (que resultou infrutífera), a APG-RJ envidou todos os esforços, como integrante do Comitê Organizador das Mesas Redondas, para que o evento mais importante da geologia brasileira ultrapassasse o vazio político que normalmente cerca os congressos de geologia no Brasil. Mais importante, contudo, do que a nominação de participantes das Mesas Redondas que atendam plenamente, nas suas manifestações, às expectativas da APG-RJ em relação às políticas de petróleo & gás, mineral, de pesquisa científica e de respeito aos direitos dos trabalhadores geólogos no Brasil, é a apresentação pelos profissionais geólogos de sugestões e pontos de vista dentro de um ambiente respeitoso, plural e crítico.
Para viabilizar a preparação e definição de uma estratégia de articulação e posicionamento dos geólogos do Estado do Rio de Janeiro no 49º CBG, a APG-RJ fará realizar na próxima 5ª feira, dia 16 de Agosto de 2018, às 18hs, na Sala 03 do 18º Andar do Clube de Engenharia, uma Reunião Ampliada da Diretoria, que terá como convidados especiais, o "Diretor do Pré-Sal", Guilherme Estrella, que dispensa apresentação, e a Geóloga Ana Patrícia Laier, geóloga da Petrobras há 18 anos, e especializada em formações geológicas de reservatórios de petróleo.
É muito importante que todos os associados e profissionais geólogos do Rio de Janeiro participem desta reunião, que visa discutir não só os aspectos do Plano de Negócios da BR – entrega do pré-sal; venda de ativos; diminuição da capacidade das refinarias e definição dos preços dos combustíveis -, como também, com a mesma ênfase, dos cortes orçamentários na pesquisa e no ensino superior no Brasil, das contradições do novo Marco Regulatório da Mineração e das tentativas de intimidação dos profissionais com atividades sindicais ou voltadas para a defesa dos direitos dos geólogos em empresas públicas e privadas e autarquias das três esferas de poder.