2021: ano internacional para a eliminação do trabalho infantil - Raissa Rossiter
By Raissa Rossiter4 de January de 2021No Comments
Sementes (Emicida & Drik Barbosa)
Não existe atalho, em resumo
Não ao trabalho infantil"
É uma questão fundamental assegurar que crianças e adolescentes tenham o direito humano ao pleno desenvolvimento social, moral, físico, psicológico, espiritual. O trabalho por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, é proibido de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Mesmo assim, o trabalho infantil atinge no País mais de 2 milhões de meninas e meninos entre 5 e 17 anos, segundo dados do IBGE. A pobreza está na base do problema do trabalho infantil no País e, em um ciclo perverso, pelo prejuízo grave ao pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, também será sua consequência na vida adulta.
Diante da pandemia do novo coronavírus, o número de crianças exploradas pelo trabalho infantil pode aumentar. O trabalho infantil é uma ameaça à vida das crianças: de 2007 a 2019, dados do Ministério da Saúde mostram que foram 279 acidentes fatais entre crianças de 5 anos até 17 anos trabalhando ilegalmente.
Desigualdades de raça e gênero também se refletem: crianças negras representam no País mais de 62% do trabalho infantil e, no trabalho doméstico, 73,5%, sendo mais de 94% meninas. Na pandemia, a mão de obra de meninas e meninos é explorada para inúmeras tarefas. Mas são as meninas que, devido à nossa cultura machista, poderão na prática serem sobrecarregadas em tarefas como lavar e passar roupas, cozinhar, cuidar de crianças etc. É importante frisar que se realizadas por crianças e adolescentes, essas ocupações também são consideradas trabalho, mesmo que não remunerado, impactando o desenvolvimento físico, emocional e psicológico.
Ações de erradicação e prevenção ao trabalho infantil precisam ser fortalecidas. Instâncias importantes de cooperação governamental e sociedade civil foram extintas no Governo Bolsonaro, como a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), em abril de 2019, e agora reconstituída (Decreto Nº 10.574, de 14 de dezembro de 2020) sem representação de instituições e conselhos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes, segundo manifestação do MPT em nota pública.
Felizmente, iniciativas importantes estão surgindo, como a Plataforma Smartlab (https://smartlabbr.org/), uma ação conjunta do MPT e da OIT Brasil que tem fortalecido a cooperação com organizações governamentais, não-governamentais e internacionais que atuam na promoção dessa agenda e que precisam de informações para tomar decisões sobre as ações que desenvolvem.
Segundo dados do Smartlab, de 2012 a 2018, foram registrados no Brasil 17 mil acidentes do trabalho com vítimas crianças e adolescentes. No Distrito Federal foram 137 no mesmo período, com maior incidência nas atividades econômicas de restaurantes e estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas (15%); 15% no comércio varejista; e 14% em atividades associativas não especificadas.
Precisamos colocar uma lupa nessa questão grave, porém ainda pouco visibilizada na sociedade. Precisamos conhecer e divulgar importantes iniciativas. Precisamos nos engajar para que nossas meninas e meninos tenham acesso ao direito fundamental de não trabalho. É muito triste, é muito covarde cortar infâncias pela metade, como diz a canção de Emicida & Drik Barbosa. É urgente.