Jornalismo de políticas públicas sociais | Observatório da Imprensa
Por Fabíola Ortiz em 13/05/2008 na edição 485
'O problema é que o tratamento da imprensa é muito pontual, pois não há uma ampla e sistemática cobertura no Brasil sobre políticas públicas', avalia Bia Barbosa, que atua há anos na luta pela democratização das comunicações.
Formada pela Escola de Comunicações e Artes-ECA da USP, com especialização em direitos humanos pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, a jornalista acredita que a mídia pode contribuir na promoção dos direitos humanos e como fiscalizadora de políticas do Estado: 'A expectativa é que ela cumpra o seu papel com interesse público de fiscalização da implementação das políticas públicas. Sua função é a de fiscalizar os três poderes, a mídia como o quarto poder.' E salienta que, se a mídia abre mão do seu papel fiscalizador e crítico das políticas públicas, 'a gente vai continuar com políticas públicas ineficientes e fracas'.
Em sua fala, Bia abordou a importância de cobrir e acompanhar o processo das políticas públicas partindo do princípio de que vivemos numa sociedade mediada pelos meios de comunicação. Os meios de comunicação são os principais espaços de circulação de informação e cultura e para a referência de valores e formação da opinião pública. 'A mídia é vista como um espelho do mundo. No entanto, toda a apreensão da realidade é necessariamente uma reconstrução subjetiva do real. A realidade que produzimos nos meios de comunicação não é verdadeira, não são fatos, e sim, uma representação do real, uma leitura da realidade', explicou.
A esfera pública, de acordo com seu pensamento, é um espaço plural e marcado pela diversidade de conflitos. Este espaço, segundo Bia, não deve ser apropriado por interesses comerciais ou de governos. 'Esperamos que a mídia contribua na promoção dos direitos humanos e também das políticas públicas, isto significa trabalhar com a expectativa de que ela cumpra seu papel de atuar balizada no interesse público', afirma a jornalista.
Reflexão mais consistente
Bia Barbosa considera que o papel do jornalismo é fundamental para promover o debate plural para questões prioritárias em nossa sociedade e também para a configuração de políticas públicas mais democráticas. O jornalismo, para ela, tem um papel na formação do cidadão, assim como na definição da agenda pública. 'Isto é fundamental para a elaboração de políticas públicas, pois a informação a que o cidadão tem acesso através dos meios de comunicação é que vai elevar o grau de pressão da sociedade por políticas públicas.'
Este debate plural em torno de questões prioritárias, assim como a apresentação de opiniões divergentes vão possibilitar, segundo a jornalista, a construção de políticas públicas mais plurais. A política pública pressupõe o papel do Estado e é a principal garantia dos direitos dos cidadãos. Beatriz ressaltou, no entanto, que a grande imprensa funciona com preferência para notícias sensacionalistas pautadas pela busca de denúncias – 'os contextos sociais acabam ficando renegados. As políticas públicas têm que ser universais e a sociedade como um todo pode se prejudicar com ausência de políticas públicas'.
Como exemplo, Bia Barbosa apontou para o tratamento da mídia sobre a questão da violência: 'A violência está muito reduzida aos crimes, atentados e relatórios de homicídios; o que falta, na verdade, é discutir políticas públicas para segurança.' Para ela, há na mídia uma ausência de reflexão mais consistente sobre o processo de formulação de políticas públicas – 'a imprensa não tem um acompanhamento sistemático da construção destas políticas'.
E comenta que 'a partir do momento em que se constrói a política pública, é preciso discutir com o legislativo para ver orçamento, além de acompanhar as diferentes etapas da concepção até a implementação e avaliação dos usuários destas políticas. Mas na mídia não há contextualização deste processo'. O problema, de acordo com a jornalista, é que uma cobertura falha pode contribuir para retroalimentar o desenvolvimento de políticas públicas sociais pouco eficientes.
Por isso, em sua palestra, destacou a importância da formação dos jornalistas e comunicadores a fim de trabalhar de forma integrada na formação técnica e humanista. Ela apontou para a ausência de uma oferta mínima de conhecimento sobre o tema das políticas públicas para os alunos universitários dos cursos de Comunicação Social nas grades curriculares.
Ainda realça outro aspecto sobre os profissionais: 'O jornalista vem, em sua maioria, da classe média e não precisa dessas políticas públicas; as grandes mazelas sociais do país não fazem parte do cotidiano desses jornalistas que vão traduzir a informação para o público leitor.' Bia também chamou a atenção para a precarização das condições de trabalho e o enxugamento das redações: 'Não dá tempo e o repórter não tem condição de aprofundar dentro do regime de trabalho.'
A jornalista salienta que 'o que pauta a imprensa é o que vende ou que dá audiência através do sensacionalismo'. E exemplificou com o caso Isabella Nardoni, em São Paulo (muito comentado na agenda midiática atualmente). A partir da veiculação da informação sobre a morte da pequena Isabella, este fato passou a ser transformado em mercadoria – houve um aumento da audiência nos telejornais de cerca de 20%. 'A mídia passou a produzir notícias e fatos em cima do que não havia mais e a busca pela audiência deixa de fora temas que, de fato, atingem a maioria da população – por exemplo, o dado de que dez mil crianças morrem assassinadas por ano no Brasil.'
Segundo ela, o leitor/ouvinte/telespectador tem uma liberdade de escolha relativa, pois 'a abordagem dos fatos e a programação são muito semelhantes; falta o acesso a uma informação plural e diversa'. O papel do jornalista, para Beatriz, vai além de produzir notícia, pois 'ele tem um papel social de transformação da sociedade'.
Nos últimos anos, ressaltou, as questões sociais tiveram lugar no cenário político. A concentração dos meios de comunicação é um obstáculo para a diversidade da informação que segue a lógica comercial pela busca do lucro – 'gastar o menos possível e vender mais'. E faz críticas quanto à falta de independência do jornalista na definição da pauta: 'Não dá para cobrir política pública de dentro da redação por telefone. Eu sou defensora de que o jornalista brigue por estas questões, isso é um desafio muito grande.'
Leitor da realidade
O dr. Evandro Vieira Ouriques, coordenador do NETCCON, que ministra a Disciplina e Curso de Extensão Jornalismo de Políticas Públicas Sociais, insistiu na importância do jornalista levar a sério a sua autonomia efetiva.
Outro ponto que, para o pesquisador, chamou a atenção foi o 'da contradição do conceito –que se revela assim como um sintoma – de Políticas Públicas Sociais: é sintomático pensarmos que tenham que existir políticas que sejam públicas e também sociais. A partir deste curso, estamos propondo uma mudança de paradigma de construção das políticas públicas, que passa pela auto-construção de uma nova linguagem e de novo sentido que não dependa de forma absoluta das instituições e de uma mudança institucional para que possamos nos mover. O que precisamos é agir, como jornalistas, como comunicadores, como cidadãos, de forma pública e social'.
Sobre este ponto de vista, Bia Barbosa critica o comodismo e o individualismo que marcam a profissão. 'Há uma ausência de cobertura qualificada pelos meios de comunicação que são organizações capitalistas. O jornalista tem o papel de leitor da realidade.' E afirma: o acesso ao consumo não pode ser critério para condição de interlocução no discurso jornalístico.
'Os grandes conglomerados comerciais definem as formas pelas quais diferentes versões circulam e como são recepcionadas, privilegiando alguns produtores de versões em detrimento de outros.' Isto, segundo ela, transforma-se em círculo vicioso e resulta em uma parcialidade na pauta – 'a imprensa escreve e produz informação para quem compra'. Este círculo vicioso parte da idéia de que não há interesse na pauta que aborde questões sociais; por isso, não se publica nada sobre o tema; o jornalista acaba não se interessando pelo assunto; não se investe em uma formação continuada; e, por conseguinte, a população segue desinteressada.
De acordo com ela, há também uma ausência de regulação do Estado sobre os meios de comunicação. 'Quem produz e veicula informações no Brasil são apenas nove famílias que controlam 85% da informação circulada. A televisão é o único veículo que chega a 98% dos lares brasileiros. Há vinte anos a nossa Constituição foi promulgada, mas ainda não se discutiu o que é monopólio para proibi-lo', disse ao citar o artigo 220 da Constituição Federal que proíbe o monopólio dos meios de comunicação.
'O que estamos falando é de políticas liberais para a comunicação. Na década de 70, o Estado brasileiro contribuiu muito para a concentração dos meios de comunicação', assinalou.
Sobre a questão da concentração de propriedade dos meios no Brasil, Bia Barbosa citou dados (de 2003) de que a televisão é controlada por seis redes privadas (Globo, SBT, Record, Bandeirantes, Rede TV! e CNT) que dirigem diretamente 47 emissoras e, indiretamente, 249 emissoras dos 138 grupos que figuram como afiliados regionais. 'A estas seis redes estão vinculados outros 372 veículos. Apenas a Globo e empresas afiliadas somam 97 emissoras de TV, 34 rádios AM, 53 rádios FM e 20 jornais.'
Ainda lembra que 'a internet e a TV por assinatura são controladas pelos mesmos veículos que controlam também a radiodifusão e tevês abertas. A NET é a operadora da Rede Globo e controla 85% da programação'. Segundo ela, os grandes portais de internet estão ligados diretamente a grandes centros produtores de conteúdo, como grandes jornais e TVs.
A internet, para ela, é uma ferramenta importante para democratizar a comunicação no Brasil, mas a inclusão digital ainda não é uma política pública prioritária. 'Menos de 20% da população tem acesso freqüente à internet.'
Dados da pesquisa recentemente realizada pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação-CETIC.br, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, informam que 55% da população brasileira jamais usou um computador, 66% das que usaram nunca acessaram a internet, 19% das residências possuem computador de mesa e cerca de 1% dispõe de notebooks.
Bia destaca que um dos desafios para ampliar a cobertura na grande imprensa é o de expandir nas universidades brasileiras disciplinas que valorizem o tema de políticas públicas para o estudante. Ela aponta outro desafio que se situa nas redações com a formação continuada do jornalista e a busca pela informação com interesse público – 'entender o outro como um ser humano, e não apenas como mais um número nas estatísticas'.
Beatriz ressalta também a importância de investigação jornalística e de acompanhar os processos de formulação e aplicação de políticas públicas e ouvir os beneficiários dessas políticas. Outro desafio, segundo ela, seria o da formação do cidadão em relação ao papel do Estado nas políticas públicas. 'A sociedade tem que ampliar o debate para aumentar a pauta através da leitura crítica da mídia. Os direitos dos cidadãos vão estar garantidos se as políticas públicas forem eficientes', afirmou.
Bia Barbosa é jornalista formada pela Escola de Comunicações e Artes da USP, com especialização em direitos humanos pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, no tema Sistema Público e a garantia do Direito Humano à Comunicação. Desde os tempos da universidade, atua na luta pela democratização das comunicações. Foi diretora do Centro Acadêmico da ECA e, por duas vezes, integrante da direção da Enecos – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social.
Trabalhou na Editora Abril e foi editora da Agência Carta Maior, fazendo a cobertura dos processos do Fórum Social Mundial. Foi colaboradora da revista Caros Amigos e, em Paris, fez trabalhos para a Unesco, Rádio França Internacional, IstoÉ, O Estado de S. Paulo e Agência Reuters. Cobriu a guerra civil em Angola, o pré-guerra no Iraque e a reunificação de Ruanda pós-genocídio de 1994. Em 2003, fundou, ao lado de outros militantes do campo da comunicação, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, organização da qual, atualmente, é uma das coordenadoras.
O programa NETCCON
O Programa Acadêmico do NETCCON visa: a prover a sociedade, sob a perspectiva das ciências da Comunicação, com estudos e metodologias de prevenção e superação da violência, que contribuam para o salto de qualidade: (1) na cobertura midiática das políticas sociais e em sua gestão pública; (2) nas políticas e estratégias de comunicação para a responsabilidade socioambiental; e (3) no padrão ético ('voz própria' e 'vínculo') do trabalho de presença e colaboração nas redes e organizações. O NETCCON criou e oferece também a disciplina Comunicação, Construção de Estados Mentais e Não-violência, e está criando a disciplina Comunicação e Responsabilidade Socioambiental. Maiores informações sobre o NETCCON podem ser obtidas através de evouriques@terra.com.br.
Conheça mais sobre a disciplina aqui: http://informacao.andi.org.br:8080/relAcademicas/site/visualizarConteudo.do?metodo=visualizarUniversidade&codigo=6
Palestras a serem realizadas em 2008:
Semana 9 (12/05): A cobertura das políticas públicas na área da Educação no Brasil. Palestrante: Antônio Góis (Folha de S.Paulo)