Aplicação das normas jurídicas no Direito do Trabalho - página 7
... específicas ao ramo especializado do direito do Trabalho. contudo, por diferentes razões ... repercussões para múltiplas searas jurídicas, econômicas, sociais e culturais. Mas todos, sem ...o complexo mais sofistificado dessas normas jurídicas encontra-se, classicamente, no direito ... nos últimos duzentos anos, tem tido aplicação clássica e tradicional no campo do direito ...
... ao que resultaria da aplicação da alíquota a que o produto estiver ... rendimentos decorrentes do trabalho, com ou sem vínculo empregatício, e ..., entre pessoas físicas e jurídicas, entre pessoas jurídicas atendidos os ... na alienação de bens e direitos, efetuada a partir da vigência desta ... de dados, observadas as normas baixadas pelo Departamento da Receita ...
... Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte ... próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga ... Estabelece normas para a concessão de assistência ... em consequência da aplicação desta Lei; a apelação será recebida ..., a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Art. 5º Fica ...
... se conduzirá o fio de raciocínio do trabalho diz respeito a uma passagem em breve revista da ... poderes atende à busca de fórmulas jurídicas para satisfação de dois desideratos: igualdade ... como órgão emanador por excelência das normas destinadas a regular o convívio social. . Não ... apenas se poderia cometer a aplicação inanimada da lei 38 . Note-se, contudo, que no ...
...�os de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição ..., observados os princípios e normas nelas estabelecidos. CAPÍTULO ... competente, visando à aplicação de penalidade por infrações cometidas ...) de pessoas físicas ou jurídicas, em razão da prática de atividade ...�II - o Ministério Público do Trabalho;. III - o Ministério Público ...
...Em se considerando a escassez de trabalhos relacionados ao tema e, principalmente, a ... contribuição tributária das pessoas jurídicas e físicas para manter suas operações e ...Quanto às normas jurídicas (ambientais e penais ambientais ... tipos já existentes, propiciando uma aplicação mais justa e adequada da legislação penal ...
...Excluem-se do campo de aplicação desta Lei os serviços de radiodifusão ... empacotadora interessada, os direitos de sua exibição ou veiculação;. IV ...Art. 8º As normas gerais de proteção à ordem ..., das pessoas físicas e jurídicas envolvidas na sua cadeia de controle, ... e tornar público plano de trabalho como instrumento de avaliação da ...
..., destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e ... ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do ... é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma ... que prestam a pessoas jurídicas por intermédio delas;. IV - ... prazos e segundo as mesmas normas aplicadas às empresas em geral. ...
... se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado ... variantes interpretativas no Direito brasileiro. A primeira, que já foi ... outras possibilidades jurídicas talvez ainda não suficientemente ... frustrando o direito oriundo das normas jurídicas acima especificadas, pode ..., o cálculo faz-se pela aplicação do respectivo adicional de sobrejornada ...
.... § 1o As pessoas jurídicas optantes pelo Sistema Integrado de ... serão apurados mediante a aplicação, a cada mês, das alíquotas referidas ... no § 5o deste artigo, o direito ao desconto de crédito na forma do ...-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze ..., bem como da inobservância de normas baixadas pelo Banco Central do Brasil ...
... elementos das formas político-jurídicas de organização social anteriores 276 . A ... alimentação, à moradia, à saúde, ao trabalho, entre outros). Por fim, no Estado de Direito ... levanta uma série de tensões para aplicação dos direitos de tutela do e ao meio ambiente, ... Constitucional Cooperativo, pois integra normas e regulamentações ambientais provenientes de ...
... nas Varas e nos Tribunais do Trabalho. A Lei n. 9.800, de 26.5.99, dispôs ... via fac-símile, fazendo a aplicação da Lei n. 9.800/99, verbis: Recurso. ... implica a aceitação das normas estabelecidas nesta Instrução ... Pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, ...; b) para pessoas jurídicas—número do CNPJ e do CEI (Cadastramento ...
...Ora enfatizam os sujeitos componentes das relações jurídicas reguladas por esse ramo jurídico especializado — trata-se das ... por Messias Pereira Donato: "corpo de princípios e de normas jurídicas que ordenam a prestação do trabalho subordinado ou a ... trabalho parassubordinado , de modo a concluir pela aplicação, sobre esses trabalhadores, de uma normatividade restrita e ...
... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ...Por isso, no confiito entre normas que disciplinam o procedimento executivo, deve-se ...805 do CPC, de aplicação subsidiária (arts. 889, da CLT e 15 do CPC), in ... partes está a razão, e as posições jurídicas de ator e réu são equivalentes em relação à ...
... Estado; c) regime jurídico de direito público. No sentido subjetivo, a ... agentes, órgãos e pessoas jurídicas que tenham a incumbência de executar ...Esta, circunscrita pelas normas desta Carta, não é 'soberana' e ... de seus tributos e aplicação de suas rendas, que é uma ..., no que tange ao regime de trabalho e de remuneração. Só será possível ...
. NOTAS . 1) Normas tutelares gerais e especiais do trabalho: ... conspira contra a universalidade do direito do trabalho, contra a eficiência na alocação ... e cinquenta reais); e (c) para pessoas jurídicas, conforme o capital social que vai de R$ 1.000,00 ... administrativas de cobrança, a aplicação de sanções por violação da ética ou a ...
... vida social e, em consequência, propicia a produção de normas, regulamentos, sistemas de repressão e lide de todo tipo; c) O ... jurídicos têm por finalidade a interpretação ou aplicação de normas jurídicas preexistentes" 7 . Na esfera processual, o ...