Ponto Observado: Inexistência de prática geral de concessão de descontos.
Possível Consequência: Manipulação de Numerários.
Recomendação: Formalização de procedimentos para a concessão de
Ponto Observado:	Atraso na informação contábil para vendas devolvidas
Possível Consequência: Demonstrações Financeiras Irreais
Recomendação	Exame tempestivo de vendas devolvidas pelo controle de
qualidade em Contabilização em tempo hábil.
3.4 - PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA
Esta provisão também é denominada "Provisão para Devedores Duvidosos". É constituída em função da expectativa de perdas que a pessoa jurídica tem em virtude de haver efetuado vendas a prazo e da consequente possibilidade de nem todos os devedores honrarem seus compromissos.
Embora essa provisão não possa mais ser deduzida para fins de imposto de renda das pessoas jurídicas a partir de 01/01/97. Do ponto de vista da técnica contábil e da legislação comercial, ela deve continuar a ser constituída pelas pessoas jurídicas, em virtudes das seguintes razões:
em atendimento aos princípios contábeis geralmente aceitos; de fato, a Resolução no.774 do Conselho Federal de Contabilidade, ao esclarecer os citados princípios em seu subitem 2.7.1, diz textualmente que "a provisão para créditos de liquidação duvidosa constitui exemplo de aplicação da PRUDÊNCIA, pois sua constituição determina o ajuste para menos do valor das duplicatas ou contas a Receber";
em obediência aos disposto no artigo 183 da Lei no.640476(Lei das S/A), inciso I, onde se estabelece que "deverão ser excluídos dos elementos do ativo os direitos e títulos de crédito já prescritos e feitas as provisões adequadas para ajustá-los ao valor provável de realização".
Inexistindo a dedutibilidade para fins do imposto de renda, cada empresa poderá constituir a provisão por valores que, a seu critério, cubram as expectativas de perdas dos créditos que tenha a receber de terceiros. Para determinar a adequação dessa provisão, é recomendável que se obtenha a composição analítica desses créditos, por cliente e por data de vencimento.
3.4.1 - Base de Cálculo
A base de cálculo corresponderá ao montante dos créditos oriundos da exploração da atividade econômica da pessoa jurídica, decorrente da venda de bens nas operações de conta própria, dos serviços prestados e das operações de conta alheia, excluídos:
os provenientes de vendas com reserva de domínio, de alienação fiduciária em garantia, ou de operações com garantia real;
os créditos com pessoa jurídica de direito público ou empresa sob seu controle, empresa pública, sociedade de economia mista ou sua subsidiária;
os créditos com pessoas jurídicas coligadas, interligadas, controladoras e controladas ou associadas por qualquer forma;
os créditos com administrador, sócio ou acionista, titular ou com seu cônjuge ou parente até o terceiro grau, inclusive os afins;
parcela dos créditos correspondente às receitas que não tenham transitado por conta de resultado;
o valor de créditos adquiridos com coobrigação;
o valor dos créditos cedidos sem coobrigação;
o valor correspondente ao bem arrendado, no caso de pessoas jurídicas que operam com arrendamento mercantil;
o valor dos créditos e direitos junto a instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e a sociedade de fundos de investimentos.
3.4.2- Percentual a ser aplicado sobre a Base de Cálculo.
O percentual a ser aplicado corresponderá á relação entre a soma das perdas efetivamente ocorridas nos três últimos anos-calendário, relativas a créditos decorrentes do exercício da atividade econômica, e a soma dos créditos da mesma espécie existentes no início dos anos-calendário correspondentes.
3.4.3- Além da percentagem acima, a provisão poderá ser acrescida:
da diferença entre o montante do crédito habilitado e a proposta de liquidação pelo concordatário, nos casos de concordata, desde o momento em que esta for requerida;
de até 50% do crédito habilitado, nos casos de falência do devedor, desde o momento de sua decretação.
Com relação aos créditos habilitados em processos de falência e concordata, a Receita Federal, informou que os respectivos valores deverão ser excluídos da base de cálculo da provisão geral(onde se aplica o percentual médio), caso contrário implicariam no cálculo em duplicidade da provisão sobres os créditos correspondentes.
No ano-calendário em que a empresa iniciar suas atividades é vedada a dedução da provisão. A provisão poderá, entretanto, ser calculada com base nas perdas decorrentes de operações realizadas nos períodos anteriores, quando a empresa tenha iniciado suas operações em prazo inferior a 3 anos-calendário.
Créditos oriundos da atividade econômica da pessoa jurídica
Compondo o saldo acima temos:
Créditos com pessoa jurídica de direito público
Créditos com sócios, Acionistas e Pessoa Jurídicas ligadas
Créditos habilitados em :
Concordata (proposta de 90%)
II – Cálculo do percentual médio:
% médio = 800,00 . X 100 = 4%
III – Cálculo da Provisão
Créditos (R$)
Valor da Provisão(R$)
1O ) Créditos da Atividade Econômica
2O) ( - ) Créditos com Garantia Real
3o ( - ) Créditos c/ PJ de Direito Público
4O ( - ) Créditos c/ sócios, Acionistas e PJ ligadas
5o ( - ) Créditos com Coobrigação
6o ( - ) Créditos habilitados em:
(=) Base de Cálculo Geral
( + ) Créditos habilitados em:
Concordata (100%-90%)=10%
( = ) Valor da Provisão dedutível
Constituição da Provisão em 31/12/99:
Despesas com Créditos de Liquidação Duvidosa - DRE
A Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa - AC
Valor da provisão constituída em 31/12/99
(Obs: valor adicionado no LALUR parte B)
Reversão do valor Provisionado em 2000
Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa – AC
A	Reversão de Provisões - DRE
Baixa do valor correspondente a provisão de 31/12/97
(Excluído do LALUR parte B)
Perdas Ocorridas a partir de 01/01/97
A legislação vigente admite que as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real deduzam, a cada período de apuração do imposto de renda – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, as perdas no recebimento de créditos decorrentes de suas atividades, desde que observadas as regras fixadas na legislação em vigor.
Com a vigência da Lei 9.430 de 27/12/96, poderão ser registrados como perda dedutível na determinação do Lucro Real, a cada período de apuração, os seguintes créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica:
Devedores Insolventes
Créditos SEM Garantia(*)
Devedores Falidos ou em Concordata
Créditos em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada pelo Poder Judiciário
Por operação, vencidos há mais de 6 meses, ainda que os procedimentos judiciais para o recebimento não tenham sido iniciados
Acima de R$ 5.000,00 até R$ 30.000,00
Por operação, vencidos há mais de 1 ano, ainda que os procedimentos judiciais para o recebimento não tenham sido iniciados, mas desde que mantida a cobrança administrativa.
Superiores a R$ 30.000,00
Vencidos já mais de 1 ano, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para o recebimento
-Vendas com Reserva de Domínio;
-alienação fiduciária em garantia;
-operações com outras garantias reais;
-Vencidos há mais de 2 anos, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para o recebimento ou o arresto das garantias.
Contra devedor declarado falido ou pessoa jurídica declarada concordatária, relativamente à parcela que exceder o valor que esta tenha se comprometido a pagar.
A dedução da perda será administrada a partir da data da decretação da falência ou da concessão de concordata, desde que a credora tenha adotado os procedimentos judiciais necessários para o recebimento do crédito.
(*) – Os limites de R$ 5.000,00 até R$ 30.000,00 foram estabelecidos por operação e não por devedor. Considera-se operação, para esse efeito, a venda de bens, a prestação de serviços, a cessão de direitos, a aplicação de recursos financeiros em operações com títulos e valores mobiliários, constante de um único contrato, no qual esteja prevista a forma de pagamento do preço pactuado, ainda que a transação seja realizada para pagamento em mais de uma parcela. Tratando-se de empresa mercantil, a operação será caracterizada pela emissão da fatura, mesmo que esta englobe mais de uma nota fiscal.
-Os créditos SEM garantia serão considerados pelo seu valor atualizado em virtude de contrato, inclusive juros e outros encargos pelo financiamento da operação e de eventuais acréscimos moratórios em razão da sua não liquidação, considerados até a data da baixa.
-No contrato de crédito em que o não pagamento de uma ou mais parcelas implique o vencimento automático de todas as demais parcelas vincendas, os limites, até R$ 30.000,00, mencionados na coluna II serão considerados em relação ao total dos créditos, por operação, com o mesmo devedor.
-Para o registro de nova perda em uma mesma operação, as condições mencionadas na coluna II devem ser observados considerando-se a soma da nova perda àquelas já registradas.
Não será admitida a dedução de perdas com crédito de;
pessoa Jurídica controladora, controlada, coligada ou interligada;
pessoa física acionista controlador, sócio titular, administrador ou parente até 3o grau dessas pessoas.
A perda no recebimento de créditos com pessoa jurídica que seja controladora, controlada, coligada ou interligada, bem com pessoa física que seja acionista controlador, sócio, titular ou administrador da pessoa jurídica credora, ou parente até o terceiro grau dessas pessoas físicas, não é admitida como dedutível, devendo ser adicionada ao lucro líquido do respectivos período de apuração, para efeito de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
Os registros contábeis das perdas dedutíveis serão efetuados a débito da conta de Resultado a crédito:
I – da conta que registra o valor a receber do devedor inadimplente, no caso(de crédito sem garantia de valor inferior a R$ 5.000,00);
II – de conta redutora daquela em que está registrado o valor a receber, nos demais casos.
I – Valor da duplicata a receber, vencida há mais de 6 meses: R$ 4.000,00
PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS(DRE)
a DUPLICATAS A RECEBER – AC	4.000,00
II – Duplicatas a Receber, vencida há mais de um ano: R$ 10.000,00
PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS – DRE
a	CRÉDITOS OU VALORES A RECEBER EM ATRASO AC	10.000,00
Desistência de Cobrança Judicial
Tratando-se de créditos em garantia, de valor superior a R$ 30.000,00, se houver desistência da cobrança pela via judicial, antes de decorridos 5 anos do vencimento, a perda eventualmente registrada deverá ser estornada ou adicionada ao lucro líquido correspondente ao período de apuração em que ocorrer a desistência, para efeito de determinação ao lucro real e da base de cálculo da CSLL. Neste caso, o IRPJ e a CSLL respectivos serão considerados como postergados desde o período de apuração em que a perda tenha sido reconhecida.
Quando a solução da cobrança se der, em virtude de acordo homologado por sentença judicial, o valor da perda a ser estornado ou adicionado ao lucro líquido será igual à soma da quantia recebida com o saldo a receber renegociado, não havendo o se falar em postergação.
A pessoa jurídica deverá computar, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, o montante dos créditos deduzidos que tenham sido recuperados, em qualquer época e a qualquer título, inclusive nos casos de novação da dívida ou de arresto dos bens recebidos em garantia real.
Caso o débito seja quitado em bens, estes deverão ser escriturados pelo valor correspondente ao crédito ou avaliados pelo valor definido na decisão judicial que tenha determinado sua incorporação ao patrimônio credor.
Admitamos que determinada empresa tributada pelo lucro real levante, no balanço anual de 31/12/2002, as seguintes perdas no recebimento de créditos:
Especificação dos Créditos
Duplicata No.
-Vencidos há mais de 6 meses
-Vencidos há mais de 1 ano (mantida a cobrança administrativa)
- Vencido há mais de 1 ano (com procedimento judicial)
1033/02
788/01
-Vencido há mais de 2 anos
(iniciados e mantidos procedimentos judiciais para o recebimento)
455/00
460/00
- Falência decreta em 26/09/02
Devedor em Concordata
Concessão em 20/11/02
Parcela prometida em pagamento para 7/01/03
757/01
No encerramento do ano-calendário a empresa procederá do seguinte modo:
Pelo registro contábil das perdas:
a DUPLICATAS A RECEBER(Ativo Circulante)
Valor das duplicatas baixadas nesta data por estarem
Vencidas há mais de seis meses sem recebimento:
Duplicata no. 1011/02	3.080,00
Duplicata no. 1022/02	1.430,00
Duplicata no. 1033/02	1.650,00	6.160,00
A	DUPLICATAS A RECEBER – (Ativo Circulante)
Valores baixados nesta data conforme relatório
Duplicata no. 788/01	6.380,00
Duplicata no. 775/01	7.172,00
Duplicata no. 699/01	7.810,00
Duplicata no. 801/01	36.850,00
Duplicata no. 807/01	46.750,00
Duplicata no. 455/01	5.500,00
Duplicata no. 460/00	11.000,00
Duplicata no. 738/01	6.600,00
Duplicata no. 757/01(parcela excedente)	3.650,00	131.712,00
Com base nas informações abaixo relacionadas, calcule a rotação das contas a receber de clientes.
Valor das Vendas a prazo realizadas durante o exercício social encerrado em 31/12/2000:
Saldo das contas a Receber de clientes no final de cada mês.
Marque com "X" a resposta correta.
2.1 Indique qual das transações é classificada no grupo de contas a receber:
( ) a) adiantamentos a fornecedores para compra de matérias-primas.
( ) b) Adiantamentos a empregados para viagens.
( ) c) Adiantamentos a fornecedores para compra de bens do Ativo Imobilizado.
( ) d) Títulos de liquidez imediata.
2.2- As contas a receber são contabilizadas:
( ) a) quando o cliente faz a cotação de preços
( ) b) quando o cliente emite o instrumento formalizador da compra(ordem de
( ) c) por ocasião da passagem de propriedade do bem vendido e emissão de
nota fiscal de vendas.
2.3 – As contas a Receber podem ser classificadas nos seguintes grupos de conta do Balanço Patrimonial:
( ) a) Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo.
( ) b) Ativo Circulante e Investimentos
( ) c) Ativo Circulante e Passivo Circulante
( ) d) Ativo Circulante e Imobilizado.
2.4- As contas a Receber que serão recebidas até o fim do exercício social seguinte são classificadas no seguinte grupo de contas do Balanço Patrimonial.
( ) a) Ativo circulante	( ) b) Ativo Realizável a Longo Prazo
( )c) Investimentos	( ) d) Ativo imobilizado
2.5 – As contas a receber que serão recebidas após o término do exercício social seguinte são classificadas no seguinte grupo de contas do Balanço Patrimonial:
( ) c) Investimentos	( ) d) Ativo Imobilizado
2.6 – As contas a receber, derivadas de empréstimos a sociedades controladas, não constituindo esse tipo de operação social da empresa controladora, independente do prazo de vencimento, são classificadas no seguinte grupo de contas do Balanço Patrimonial:
( ) a) Investimentos	( ) b) Ativo Circulante
( ) c) Ativo Realizável a Longo Prazo	( ) d) Passivo Circulante
2.7 – A provisão para devedores duvidosos é classificada da seguinte forma no balanço patrimonial:
( ) a) Passivo circulante	( ) b) Patrimônio Líquido
( ) c) Deduzindo contas a receber	( ) d) Passivo Exigível a Longo
2.8 – a despesas de devedores duvidosos é classificada no seguinte grupo de contas da Demonstração do Resultado do Exercício: