Edital 'Em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas': veja projetos selecionados - Fundo Brasil
São 10 propostas de povos e comunidades indígenas das cinco regiões brasileiras, que receberão até R$ 50 mil cada
O Fundo Brasil de Direitos Humanos divulga nesta quinta-feira, 16 de dezembro, a lista de 10 projetos que serão apoiados no âmbito do Edital "Em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas".
Os projetos são de oito estados brasileiros, das cinco regiões. Cada um receberá até R$ 50 mil para realizar atividades voltadas a: luta pelo direito à terra e ao território; enfrentamento do desmonte de programas e políticas públicas em áreas como educação, saúde e meio ambiente; e fortalecimento da auto-organização indígena para a defesa de seus direitos.
O edital integra a Aliança entre Fundos, uma iniciativa que reúne o Fundo Baobá para Equidade Racial, o Fundo Brasil de Direitos Humanos e o Fundo Casa Socioambiental para apoiar grupos da sociedade civil organizada que seguem enfrentando os maiores desafios decorrentes da pandemia de Covid-19. Para saber mais, clique aqui.
Veja a lista de propostas selecionadas.
Região Estado Proponente
Centro-Oeste MS Tumuné ûti – Nosso Futuro
Centro-Oeste MS Retomada Aty Jovem Kaiowá E Guarani (RAJ)
Nordeste CE FEPOINCE
Norte AM Associação das Mulheres Indígenas de Eirunepé
Norte AM Fórum de Educação Escolar e Saúde Indígena do Amazonas – FOREEIA
Norte RR Organização das Mulheres Indígenas de Roraima
Norte AC Organização dos Agricultores Kaxinawa Na Terra Indigena Colônia 27
Sudeste RJ Associação Comunitária Indígena Guarani da Aldeia Rio Pequeno
Sudeste SP Associação Indígena Comunidade Indígena Pankararu
Sul SC Juventude Xokleng
A equipe do Fundo Brasil recebeu 175 projetos válidos. Todos os projetos enviados passaram por uma análise inicial voltada à adequação ao escopo do edital. Em seguida, foram encaminhados ao Comitê de Seleção independente composto por Mariazinha Cordeiro, do povo Baré; Maria Inês de Freitas, do povo Kaingang; Mauricio Serpa França, do povo Terena; e Paulo Celso de Oliveira, do povo Pankararu.
As organizações que tiveram projetos selecionados receberão comunicações da equipe do Fundo Brasil .
O período entre o fim do mês de agosto e o começo de setembro deste ano de 2021 entrou para a história do país pela enorme e contínua mobilização de centenas de povos indígenas que, acampados em Brasília, pressionaram o Supremo Tribunal Federal pelo afastamento da tese do marco temporal – um entendimento que pode restringir os direitos territoriais dos povos originários no território brasileiro, que são garantidos pela Constituição de 1988.
O Edital Em Defesa dos Povos Indígenas foi lançado neste contexto de aprofundamento da pauta anti-indígena. Juntamente com a paralisação nas demarcações de terras indígenas, a pandemia de Covid-19 agravou ainda mais a situação contínua de violações de direitos impostas aos povos originários. Invasões de terras vêm sendo registradas neste período com mais frequência, marcando com violência, conflitos armados, doenças e desrespeito à sua organização social a vida das famílias indígenas.