Sequestro relâmpago: cresce o número e não há solução legislativa razoável - Jus.com.br | Jus Navigandi
Cresce o número de sequestros relâmpagos e não há solução legislativa razoável
Não é por meio do rigor punitivo que se pode pretender combater a criminalidade. No caso de sequestro relâmpago, a experiência demonstra que o aumento do rigor incentiva o crescimento da prática de tais delitos.
O presente texto visará a demonstrar que a solução da maioria das soluções dos problemas da sociedade complexa tem soluções metajurídicas, razão de tomar por referência a notícia transmitida no dia 12.2.2012, no canal de televisão Globo News, na qual se disse que em 2011 o número de sequestros relâmpagos, no Distrito Federal, cresceu em 30%, isso em relação a 2010, e, neste ano de 2012, já foram registrados 73 ocorrências policiais de tais crimes.
Acessei a rede mundial de computadores e inseri, no google, "cresce o número de sequestros relâmpagos", verificando a presença de aproximadamente 1.440.000 incidências, sendo que analisei cerca de 100, dentre os primeiros registros, verificando que em todo Brasil ouve o aumento de sequestros relâmpagos.
Atendendo aos interesses das empresas seguradores de veículos automotores, o Congresso Nacional editou a Lei n. 9.426, de 24.9.1996, a qual cuidou especificamente do sequestro relâmpago, conforme se pode extrair da Exposição de Motivos n. 287, de 12.7.1995, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Ministro Nelson Jobim, conforme Mensagem n. 784, de 19.7.1995. Dela consta:
5. Registra-se ultimamente incremento na prática do roubo, nos centros urbanos, consistente em, além da violência ou grave ameaça, manter-se a vítima subjugada em poder do agente por algum tempo, até horas, restringindo sua liberdade, como acontece, por exemplo, com roubos a pessoas que se dirigem a caixas automáticas de bancos e são obrigadas a fazer várias retiradas em estabelecimentos diversos, sob coação do agente, ou no caso de o agente, após a subtração, manter a vítima do crime sob seu poder para assegurar ou facilitar a vantagem decorrente do crime. É óbvio que esse modo de execução do roubo é mais grave que a simples subtração instantânea com a imediata liberação da vítima. Na sistemática vigente, poder-se-ia, em tese, cogitar de concurso de crimes para a situação, mas a figura qualificada do roubo, como proposta, parece mais adequada para o seu enquadramento penal.[1]
Os crimes de roubo qualificado por manter a vítima em poder do agente foram alavancados, passando o Ministério Público de São Paulo, estranhamente, a pretender capitular tais condutas como extorsão mediante sequestro para tentar imprimir os rigores da Lei n. 8.072, de 25.7.1990 (lei dos crimes hediondos).
A inclusão do § 3º no art. 158 esvaziou completamente o § 2º do mesmo artigo, revogando-o tacitamente porque não se aplica mais o art. 157, § 3º, no caso de extorsão com resultado lesão corporal grave ou morte, mas incidirão as penas do art. 159 (extorsão mediante sequestro) que são mais graves.
[1] Disponível em: <http://imagem.camara.gov.br/dc_20.asp?selCodColecaoCsv= D&Datain=24/08/1995&txpagina=19424&altura=650&largura=800>. Acesso em: 12.2.2012, às 10h30.
MESQUITA JÚNIOR, Sidio Rosa de. Cresce o número de sequestros relâmpagos e não há solução legislativa razoável. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3152, 17 fev. 2012. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/21110. Acesso em: 6 ago. 2020.
Marco Antonio Pivetta 08/03/2012 11:00
De acordo com a tese defendida, deveríamos tornar lícita a conduta dos denominados "sequestros relâmpagos", o que, provavelmente acabaria com a ocorrência de tal crime, afinal "não é por meio do rigor punitivo que se pode pretender combater a criminalidade".
Será mesmo que a diminuição do rigor ou a atipicidade da conduta diminuiria a criminalidade?
Concordo que não seja esse - o rigor da punição - o único método a ser empregado na diminuição de qualquer crime; isso envolve educação e a modificação de muitos outros fatores sociais.
Mas discordo da afirmação de que o rigor da punição aumenta o número de ocorrências, não convenceu. Por que isso ocorreria? O covarde, sabendo que será punido com mais rigor, fica mais ousado?
O.Coimbra 18/02/2012 10:00
Ó SIDIO ROSA, FALTOU O AMIGO APRESENTAR UMA SOLUÇÃO, PARA O PROBLEMA. DE OUTRO TANTO, SEU COMENTÁRIO, DATA VENIA, NÃO CORRESPONDE A REALIDADE FACTA E TAMPOUCO JUSTIFICA O SEU PENSAMENTE. POR ISSO, DISCORDO DO SEU PONTO DE VISTA.
luis claudio 18/02/2012 05:42
Então será que se a lei fosse benevolente e culminasse uma pena restritiva de direitos o crime diminuiria?? Ou melhor, se legalizassem o sequestro relâmpago o fato não mais ocorreria porque deixou de ser crime?? Ora professor, o rigor nas penas deve haver porque o Estado simplesmente não consegue conter o avanço do crime. Então a solução é encarcerar aquele criminoso por mais tempo possível. Assim, ele demorará a reincidir. É uma lógica perversa, mas o governo acha mais barata ao Estado.
JACSON PEREGO 17/02/2012 14:40
Discordo, o numero de sequestros e outros crimes vem aumentado todo ano, e se deve principalmente a impunidade, importante salientar que a reincidência é grande. Poucos ficam presos hoje devido a "inovadora" lei 12403/11, conhecida como nova lei do flagrante. Marginal preso é sem duvida uma garantia que os crimes diminuam, pois a grande maioria continua na vida do crime quando em liberdade mesmo que sob medidas cautelares, que diga-se de passagem são só "balela", pois não há quem fiscalize o cumprimento das mesmas. Alem das leis que beneficiam marginais em detrimento da sociedade brasileira temos 2 policias (Civil e Militar) mal remuneradas, com pouco efetivo e por consequência ineficientes devido a suas estruturas arcaicas subordinadas a politicos (governo estadual e seus "companheiros").