Art. 2º A responsabilidade pelo cumprimento desta Instrução Normativa é da Gerência de Recursos Humanos ou equivalente. - PDF Free Download
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Oswaldo Camarinho Benke
1 INSTRUÇÃO NORMATIVA N o 008/ DGRH/SEA Orienta os procedimentos relativos a elaboração dos Planos de Capacitação no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional mencionados no Decreto 3.917, de 11 de janeiro de O ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, usando da competência privativa que lhe confere o art 2º do Decreto 3486, de 15 de setembro de RESOLVE: Art. 1º Orientar os setoriais e seccionais do Sistema de Gestão de Recursos Humanos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, sobre os procedimentos relativos à elaboração dos Planos de Capacitação. Art. 2º A responsabilidade pelo cumprimento desta Instrução Normativa é da Gerência de Recursos Humanos ou equivalente. Art. 3º O Plano de Capacitação é um instrumento de planejamento, execução e acompanhamento das ações de capacitação, programadas para os servidores civis das Secretarias, Autarquias e Fundações, que possibilita a produção e o gerenciamento das ações de capacitação. 1º O Plano deve ser elaborado de forma a atender aos objetivos organizacionais, bem como promover uma cultura de capacitação continuada. 2º Todos os eventos, homologáveis ou não, deverão estar incluídos no Plano. 3º O Plano de Capacitação deve contemplar eventos direcionados ao nível gerencial, técnico e operacional. 4º Os cursos de caráter técnico deverão ser priorizados no Plano de Capacitação, visando atender aos objetivos organizacionais. Art. 4º Para elaboração do Plano de Capacitação deverão ser observadas as seguintes etapas: I Levantamento de Dados: A primeira etapa na elaboração do Plano de Capacitação é o levantamento de dados, que pode ser obtido a partir de três fontes distintas:
2 a) Levantamento de Necessidades de Capacitação LNC: É um processo de pesquisa, amparado em metodologia adequada para este fim, que objetiva obter dados que permitam identificar as necessidades de capacitação existentes nos Órgãos e Entidades pesquisados. É o instrumento utilizado para detectar as necessidades de capacitação. É realizado por meio de diagnóstico aplicado à área alvo da Organização, ou em toda a sua estrutura, sendo que o diagnóstico pode ser realizado por meio de entrevistas ou questionário, elaborados pela área de Recursos Humanos ou equivalente, bem como a partir da contratação deste serviço de empresa especializada. Em se tratando de LNC, o que precisa ficar claro é que a pesquisa não deve estar dirigida a obtenção de títulos de eventos, pois, via de regra, uma pesquisa bem efetuada, além de obter dados pertinentes a capacitação, acaba, também, por coletar outros que, na fase de processamento, revelam informações sobre situações que podem afetar ou até mesmo inviabilizar a realização de algum tipo de capacitação apontada como necessária. Outro aspecto relevante é que a metodologia utilizada não deve pesquisar as necessidades pessoais dos servidores, mas sim, o equilíbrio entre estas e as necessidades das organizações. Após o diagnóstico, é efetuada a compilação dos dados, de forma a possibilitar a tomada de decisão quanto aos eventos que serão realizados. b) Percepção Gerencial Trata-se do processo da observação direta executada pela organização, onde os gestores percebem pela vivência diária, as necessidades do seu setor. Para o êxito deste método deverão ser realizadas reuniões entre as áreas de forma a levantar necessidades comuns e obter o consenso entre os gestores.
3 Este meio de levantamento tende a resolver as necessidades mais emergentes e pontuais. c) Planejamento Estratégico: Refere-se ao planejamento sistêmico das metas de longo prazo e dos meios disponíveis para alcançálas, ou seja, aos elementos estruturais mais importantes da Organização e à sua área de atuação. Assemelha-se ao processo anterior, porém, neste caso, as necessidades de capacitação são identificadas de forma a atingir metas e objetivos estratégicos. Esta metodologia também pode ser realizada por meio de empresa especializada. Definido o meio de levantamento de dados, a área de Recursos Humanos ou equivalente deverá aplicá-lo em sua organização. Caso não contrate o serviço, deverá obedecer as etapas de aplicação, compilação, análise dos dados e elaboração da Planilha de Eventos. A Planilha de Eventos deverá ser elaborada de forma a atender unicamente as necessidades apontadas pelo levantamento de dados. II - Componentes do Plano de Capacitação: Capa: identifica, na parte superior, o Órgão ou Entidade, Diretoria e Gerência responsável pelo plano. Ao centro, o título PLANO DE CAPACITAÇÃO, seguido do ano para o qual foi planejado e na parte inferior, município, mês e ano em que está sendo editado. (anexo 1) Folha de Rosto: informa a equipe técnica responsável pela sua elaboração. (anexo 2) Sumário: Identifica os tópicos dos conteúdos existentes no Plano de Capacitação, bem como o número da página de cada tópico. (anexo 3) Objetivo Geral: Estabelece o resultado que se pretende alcançar por intermédio do Plano de Capacitação Objetivos Específicos: Identifica as etapas que deverão ser atingidas de forma a se alcançar o objetivo geral do Plano de Capacitação. Resultados Esperados: Identifica os resultados que o Órgão ou Entidade espera alcançar com a implementação do Plano de Capacitação.
4 Planilha dos eventos: A planilha identifica os eventos, que possam atender as necessidades apontadas na fase de levantamento de dados. (anexo 4) III - Aprovação e validação do Plano de Capacitação: Após a elaboração do Plano de Capacitação a Gerência de Recursos Humanos ou equivalente deverá obter a aprovação do titular do Órgão ou Entidade, que encaminha à Secretaria de Estado da Administração, Órgão Normativo do Sistema Administrativo de Recursos Humanos, na área de Capacitação, responsável pela validação do mesmo. Para tanto, estipula-se os meses de junho e novembro de cada ano, para o envio do Plano de Capacitação do semestre seguinte, respectivamente, à Gerência de Capacitação. É de responsabilidade do Órgão ou Entidade em seu orçamento a inclusão dos investimentos de cada evento, descritos no Plano de Capacitação. A validação é o ato pelo qual o Órgão Normativo do Sistema de Recursos Humanos, na área de Capacitação, reconhece o Plano de Capacitação, para o período proposto, elaborado segundo as normas vigentes. A Gerência de Capacitação, quando identificado, poderá agrupar cursos que sejam comuns a vários Órgãos ou Entidades e propor uma única Capacitação, de forma a minimizar os custos. IV Divulgação: Após a aprovação e a validação do Plano de Capacitação, a Gerência de Recursos Humanos ou equivalente deverá divulgar, no âmbito interno, a relação de eventos previstos para o semestre. Quanto melhor for a divulgação, maiores serão as chances de adesão por parte dos servidores. V Execução: A execução é o cumprimento das etapas previstas no Plano de Capacitação. Para tanto, deverá ser elaborado um cronograma das etapas previstas. O cronograma é de fundamental importância para a execução do Plano de Capacitação, pois descreve a distribuição planejada das fases de um trabalho, a ser executado, com discriminação das diversas etapas e prazos. VI - Avaliação e Relatório de Capacitação:
5 Trata-se do processo de aferição dos resultados do Plano de Capacitação. Fornece informações preciosas para o planejamento de futuros eventos, bem como da estratégia utilizada. É a soma de todas as fases do Plano, isto é, do planejamento à execução final, na qual os objetivos, o público e os resultados são avaliados qualitativamente e quantitativamente, para identificar as possíveis dificuldades e corrigi-las posteriormente, bem como, os resultados alcançados. Após a avaliação deverá ser elaborado um Relatório de Capacitação (anexo 5) para ser enviado ao Órgão Normativo de Recursos Humanos, na área de Capacitação. Este relatório deverá incluir, no mínimo, as seguintes informações: a) Órgão ou Entidade; b) relação dos eventos previstos e realizados; c) número de turmas; d) carga horária; e) número de inscritos; f) número de concluintes; g) ministrante (empresa, pessoa física ou servidor público); h) investimento; i) dificuldades encontradas; j) nível (gerencial, técnico, operacional) Art. 17. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 20 de junho de 2006 Contâncio Alberto Salles Maciel Secretário de Estado da Administração Publicado no Diário Oficial de 29/06/2006
6 ANEXO 1 - Modelo de capa do Plano de Capacitação SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA GERAL GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS PLANO DE CAPACITAÇÃO FLORIANÓPOLIS, MAIO DE 2006
7 ANEXO 2 Modelo da Folha de Rosto do Plano de Capacitação. Elaboração: Gerência de Recursos Humanos Equipe Técnica: ghgggsghgshgshghjs - Gerente de RH hghgjjkjkhjhkjkljkljk - hhjgjhjkhjkhkljkljkl - jhjkhjkkjkljlklklçklk -
8 ANEXO 3 Modelo do Índice do Plano de Capacitação Índice: Conteúdo p. Introdução...xx Objetivos:...xx Conteúdo...xx Tópico 1...xx Tópico 2...xx Tópico 3...xx... Tópico n...xx Considerações Finais...xx
9 ANEXO 4 Modelo da Planilha de Eventos PLANILHA DE EVENTO DE CAPACITAÇÃO ÓRGÃO SIGLA CÓDIGO DO ÓRGÃO TÍTULO DO EVENTO TIPO DE EVENTO (CÓDIGO)CÓDIGO DO EVENTO ÁREA: Gerencial Técnica Operacional JUSTIFICATIVA DO EVENTO OBJETIVOS DO EVENTO PÚBLICO ALVO N MÓDULOS N DE TURMAS CARGA HORÁRIA N DE PARTICIPANTES CONTEÚDO PROGRAMÁTICO INVESTIMENTO FONTE DE RECURSOS LOCAL DE REALIZAÇÃO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ÓRGÃO PROMOTOR ÓRGÃO EXECUTOR ASSINATURA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS/ADMINISTRAÇÃO DATA
10 ANEXO 5 Modelo do Relatório de Capacitação ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO SEA DIRETORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO RELATÓRIO DE CAPACITAÇÃO - MAIO/2006 Evento: Como Elaborar um Plano de Capacitação Código: 12 Previsto Turmas Carga Horária Inscritos Concluintes Investimento Ministrante Realizado Dificuldades Encontradas: Evento: Open Office Básico Código: 333 Turmas Carga Horária Inscritos Concluintes Investimento Ministrante Previsto Realizado Dificuldades Encontradas: TOTAL PREVISTO 02 Eventos Realizados TOTAL REALIZADO 10 Eventos Previstos AVALIAÇÃO FINAL: Gerente de RH ou Equivalente: