Glória do Goitá e Aliança devem evitar despesas com Carnaval enquanto não regularizarem folha de pagamento em atraso | Voz do Planalto
Glória do Goitá e Aliança devem evitar despesas com Carnaval enquanto não regularizarem folha de pagamento em atraso
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Aliança (Cláudio Bezerra) e de Glória do Goitá (Zenilto Vieira) e que não realizem gastos com o Carnaval, especialmente festas e shows, utilizando recursos públicos municipais enquanto a folha de pessoal do município estiver atrasada, incluindo os casos em que a inadimplência atinge apenas parcela dos servidores municipais, e mesmo que estes sejam ocupantes de cargos comissionados e contratados temporários.
Os promotores de Justiça Sylvia Câmara de Andrade (Aliança) e Francisco Assis da Silva (Glória do Goitá) ressaltam que há notícias de municípios, mesmo na situação de atraso de folha de pagamento, prevendo gastos com o carnaval, especialmente festas e shows, conforme consta no ofício do Ministério Público de Contas – TCMPCO – MP n°008/2016, de 18 de janeiro deste ano. Entende-se que os gestores, ao realizarem gastos com festa carnavalesca enquanto as folhas salariais dos servidores estão atrasadas, em parte ou na sua totalidade, violam, com suas condutas, o princípio da moralidade administrativa, previsto no caput, artigo 37, da Constituição Federal.