Sandra Quintela desmonta a falsa propaganda do governo federal sobre a Reforma da Previdência | Jubileu Sul
maio 24, 2019 - Artigos
Por Sandra Quintela | VIOMUNDO
"Nova previdência: pode perguntar?"
Essa é a nova campanha do governo federal sobre a contrarreforma da previdência social no Brasil. Baseada em seis perguntas abaixo listadas, as respostas vem em tom telegráfico e omitem dados e informações que liquidam por completo com a previdência social pública, o presente e o futuro das gerações.
Tudo isso, segundo o ministro da economia, para gerar um corte de despesas na ordem de R$ 1 trilhão, em 10 anos. De onde veio esse número de R$ 1 trilhão? Está dito na apresentação do próprio ministério. A primeira da linha do quadro que apresenta as fontes da "economia"é chamada de "Reforma do RGPS" (Regime Geral da Previdência Social).
Os dados não foram abertos pelo governo, apesar de solicitados por parlamentares da oposição, mas, podemos supor que R$ 807 bilhões em 10 anos poderá vir da desindexação da aposentadoria ao salário mínimo. Não há nenhuma garantia que o piso da aposentadoria e benefícios seja o salário mínimo. Com essa política, haverá uma grande "economia" segundo a lógica do Ministro da Economia…
A outra "economia" anunciada virá da política de amparo aos idosos em condições de miserabilidade, via BPC/LOAS, e focalização do abono salarial do PIS/PASEP pago aos trabalhadores brasileiros que ganham até um salário mínimo. Hoje, se aprovada a PEC 06/19, cerca de 91% das pessoas que recebem esse abono, deixarão de receber. É o fim do abono do PIS/PASEP.
"Como vai ser para quem recebe aposentadoria rural e nunca trabalhou no campo?"
A resposta do governo nessa campanha é que a reforma vai combater as fraudes. Mentira. Existem cerca de R$ 500 bilhões em dívidas com a previdência por parte de bancos e grandes empresas. Se fosse cobrada já seria metade da economia que o ministro quer…
A resposta do governo é que "vai contribuir com menos". O que ele não diz é que vai contribuir por mais tempo, por 40 anos no mínimo, se quiser uma renda de aposentadoria maior. De acordo com o último Boletim da Previdência, referente a outubro/18, 49,9% dos 100,5 mil novos benefícios previdenciários concedidos no país foram aposentadorias por idade, ou seja, para pessoas de 65 anos e com, no mínimo, 15 anos de contribuição. Caso a reforma passe, será exigido um mínimo de 20 anos de contribuição para receber 60% de renda, tempo que a maioria não tem, ou seja, vai passar mais tempo pagando.
Os números do próprio INSS apontam a falácia: são 20,3 milhões de aposentadorias pagas todo mês no Brasil, das quais 10,7 milhões são aposentadorias por idade – para quem se aposentou aos 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres). São 6,3 milhões de aposentadoria por tempo de contribuição – quem se aposentou depois de contribuir por 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) – e 3,3 milhões de aposentadorias por invalidez.
Com as novas regras, para a maioria que ganha um salario mínimo em aposentadoria ou benefícios (66,5% do total), o salario mínimo deixará de ser a referência para o reajuste. Na realidade, quem ganha até dois salários mínimos é quem vai pagar a conta da previdência.
Defender a seguridade social é defender o futuro. O futuro de quem já está aposentado e pode não contar, em um próximo período, com os fundos públicos necessários para cobrir esses pagamentos. Defender o futuro de quem já está no mercado de trabalho e precisa ter a garantia mínima de que sua contribuição de uma vida será revertida, de fato, para uma aposentadoria digna e não cair na mesma situação do Chile onde quase 90% dos pensionistas chilenos recebem cerca de 55% do salário mínimo quando a promessa foi de que receberiam na aposentadoria cerca de 80% do salário de contribuição do tempo trabalhado.
E, finalmente, para aqueles que ainda nem nasceram, suas mães não terão acesso à licença maternidade porque um regime de capitalização não contempla essa proteção à maternidade. Nascerão em um mundo onde não haverá licença por motivo de saúde porque também não estarão protegidos pela Nova Previdência (hoje mais de 60% das demandas em curso no INSS são para auxílio doença). Nem benefícios, nem seguro-desemprego… nem emprego.