Índios e minorias —
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25/01/2011 - 18h10
Índios e minorias
O Ministério Público Federal atua para garantir os direitos dos povos e comunidades tradicionais, como índios e quilombolas, comunidades extrativistas, ribeirinhas e ciganos.
A atuação do MPF visa assegurar a esses povos: demarcação, titulação e posse das terras tradicionalmente ocupadas; saúde e educação; registro civil, com autoidentificação; autossustentação; preservação cultural.
O Ministério Público Federal também age para que o uso da terra pelas comunidades tradicionais ocorra dentro dos princípios de desenvolvimento sustentável, baseado na geração de renda a partir da manutenção dos recursos naturais.
A instituição se orienta por estudos antropológicos sobre os costumes, tradições e necessidades desses povos e pelo preceito constitucional que estabelece a pluralidade de etnias e culturas do Estado brasileiro.
Resultados da atuação
A atuação do MPF na defesa dos direitos das comunidades tradicionais é intensa, principalmente por meio de ações civis públicas, termos de ajustamento de conduta e recomendações a órgãos governamentais como Funai, Funasa e Incra.
O MPF também propõe políticas de educação e saúde para essas comunidades e age como mediador de conflitos pela posse de terras ocupadas por indígenas, quilombolas ou ribeirinhos, assim como em negociações entre a Funai e lideranças indígenas.
São exemplos de atuação do MPF na Paraíba:
defesa dos direitos das comunidades indígenas como demarcação de terras, educação e abastecimento de água;
defesa da estadualização das escolas indígenas para assegurar uma educação específica e diferenciada, recomendando-se a estadualização de 11 escolas indígenas no município de Marcação;
ajuizamento de ação para que a Funai erradique moradias inadequadas (casas de taipa onde proliferam barbeiros, causadores da Doença de Chagas) dos índios potiguaras;
ajuizamento de ação para impedir loteamento clandestino na região onde está localizada a comunidade quilombola de Paratibe, no bairro Valentina Figueiredo, em João Pessoa.
ajuizamento de ação para garantir a sobrevivência da comunidade tradicional de Aritingui, em Rio Tinto;
ajuizamento de ação para proteger a Comunidade Tradicional de Forte Velho, ameaçada em sua sobrevivência pela poluição causada por viveiro de camarão implantado na localidade;
intervenção em prol da melhoria das condições de vida da comunidade cigana em Sousa, no sertão do estado.
O Ministério Público Federal tem, nas capitais e em diversos municípios, representantes que atuam na área de índios e comunidades tradicionais. O órgão que cuida do tema em todo o Brasil é a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão.