Trabalhador terá 3 dias para fazer exame de câncer - Instituto Oncoguia
Trabalhador terá 3 dias para fazer exame de câncer
- Data de cadastro: 20/12/2018 - Data de atualização: 20/12/2018
Entrou em vigor nesta semana uma nova lei que garante ao trabalhador o direito de se ausentar do serviço para a realização de exames preventivos de câncer.
Empregado pode faltar até 3 dias, em cada 12 meses - Foto: Gustavo Urpia/SECOM
A Lei nº 13.767 altera o artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que prevê possibilidades de ausência do empregado sem prejuízo no salário. O novo inciso permite que o trabalhador deixe de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até três dias, em 12 meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.
O projeto de lei que inclui exames preventivos de câncer na lista foi apresentado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) em 2007. O texto foi aprovado no plenário da Câmara, em 2008. Dois anos depois, o Senado alterou a proposta e limitou essas folgas a três dias por ano.