Campanha mobiliza e conta com o apoio da sociedade para pressionar autoridades pedindo o fim da cobrança. Em ação judicial é PROTESTE contesta legalidade das bandeiras tarifárias e pede a compensação ao que foi pago durante um ano
01 março 2016 |
A PROTESTE lançou a campanha Quem cala paga mais luz para pressionar as autoridades a acabarem com a cobrança das bandeiras tarifárias, ao invés de apenas suspendê-las. Foram arrecadados no ano passado R$ 1,078 bilhão a mais do que o custo com o uso de termelétricas para gerar a energia em período de falta de chuva, mas nada será devolvido ao consumidor.
Em ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira (29) a PROTESTE pede para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) compensar em média R$ 110 por residência, pelos prejuízos durante todo o período de vigência das bandeiras tarifárias. Afinal, o brasileiro pagou R$ 14,712 bilhões com essa cobrança extra e as empresas arrecadaram bem além dos custos, para gerar energia quando cai o volume de água nos reservatórios das hidrelétricas.
Participe da mobilização Quem cala paga mais e ajude a pressionar as autoridades e pedir o fim das bandeiras tarifárias. Com a sua ajuda, será entregue uma petição ao Ministério da Energia pedindo o fim da cobrança:
PROTESTE contesta legalidade das bandeiras tarifárias
Desde que houve consulta pública para discutir a implantação das bandeiras tarifárias, há quatro anos, a PROTESTE vem contestando a legalidade da medida que impacta a capacidade dos consumidores de baixa renda de pagar tarifa, bem como a inflação. Pela lei, o reajuste das tarifas de serviços públicos é anual. Com as bandeiras tarifárias, a conta de luz passou a ter aumentos todo mês.
Na ação respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) a PROTESTE pede a ilegalidade da resolução que criou as bandeiras tarifárias e reforça que a garantia de acesso aos serviços públicos essenciais, como é o caso da energia elétrica, é importante instrumento de justiça social, além de ser um direito básico. As bandeiras configuram claro empecilho ao cumprimento destas finalidades.
Redução na conta de luz é irrelevante e bandeira vermelha pode voltar
Desde a implantação do sistema, em janeiro do ano passado, só em Abril será suspensa a bandeira vermelha, que desde 1º de fevereiro, passou a ter dois patamares: R$ 3,00 e R$ 4,50, aplicados a cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos.
Nada impede que, na estação seca, a bandeira volte a ser amarela ou vermelha e a conta volte a aumentar. A redução de 6% na conta de luz é irrelevante diante dos mais de 50% de reajuste no ano passado. "A conta de luz continua pesando muito no orçamento", destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.