§ 2º- Os representantes do corpo discente terão direito a voz e voto.
V) – indicar à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, para credenciamento, os professores que integrarão o corpo docente do programa;
VI) – comprovação de proficiência em português e em inglês ou francês como línguas estrangeiras;
Art. 20º – Os estudantes estrangeiros não terão direito a concorrer às bolsas de estudo disponíveis no PPGCP;
§ 1º – A duração do curso de Doutorado poderá se estender até 54 (cinqüenta e quatro) meses quando incluído o período máximo de trancamento ao qual o aluno tem direito, que é de seis meses.
§ 2º– Os resultados das avaliações serão expressos por notas que vão de 0 (zero) a 10 (dez);
Art.38º – Nos prazos estabelecidos pelo calendário escolar do Programa, o aluno poderá matricular-se e requerer inscrição em disciplinas e demais atividades.
§ 1º- Os alunos do Mestrado do Doutorado, ao completarem as disciplinas exigidas pelo regulamento dos respectivos cursos, não estão isentos de inscrição a cada início de novo semestre, até completarem todas as exigências curriculares para a obtenção de seus graus. A ausência de inscrição acarreta o enquadramento do aluno na condição de desligado ou de abandono.
I.II) – No caso da ausência de um dos convidados (interno ou externo) a banca funcionará com apenas dois examinadores.