Decanos serão fiéis da balança sobre quadrilha - Congresso em Foco
Ministro do STF liberou ação que pede impeachment de Temer à apreciação do plenário da Corte
Decanos serão fiéis da balança sobre quadrilha
22.10.2012 07:00 4
O voto de Marco Aurélio no item que trata de formação de quadrilha é considerado pelos advogados como uma grande incógnita
A partir de hoje (22), os olhos dos advogados e de parte dos réus dos mensalão estarão voltados com mais atenção para os dois ministros mais antigos da corte. Na visão de pessoas envolvidas no processo, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello serão os fiéis da balança para selar a condenação ou a absolvição dos 13 acusados pelo crime de formação de quadrilha. A expectativa é que os ministros concluam o item 2 até esta terça-feira (23).
Julgamento do mensalão pode acabar esta semana
O foco dos advogados mudou após o revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, reconsiderar sua posição na acusação de formação de quadrilha. Quando a corte analisou o item 6, que trata da tese central do mensalão, a compra de votos na base aliada, ele votou pela culpa de boa parte dos acusados. No entanto, na última quinta-feira (18), mudou seu entendimento.
Ele decidiu aderir à tese defendida pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia. Para elas, no capítulo 6, não houve a associação dos acusados para cometer crimes. Na visão delas – e também de José Dias Toffoli – os réus cometeram crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, mas sem que tivessem se associado em quadrilha.
"A decisão dos que se reúnem em quadrilha é sobreviver à base dos produtos auferidos com crimes indeterminados e nada tem a ver com concurso de agentes. Neste caso, o que houve foi coautoria", disse Rosa, em 27 de setembro. Na quinta, Lewandowski revisou seu voto no item 6 e manteve o entendimento para o item 2. "A convivência da quadrilha com a coautoria de crimes não é automática", afirmou o revisor.
Assim, são tidos como certos os votos pela absolvição de Rosa, de Cármen e de Toffoli também agora, seguindo o posicionamento de Lewandowski. O relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, votou pela condenação de 11 dos 13 acusados, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino. Dá-se como certo que com ele votarão Luiz Fux, Gilmar Mendes e o presidente do STF, Carlos Ayres Britto. Os advogados dos réus, porém, têm dúvidas quanto a como serão os votos de Marco Aurélio e Celso de Mello.
Em tese, todos os ministros podem mudar seus votos até momentos antes da proclamação final, que ocorre depois da análise dos sete itens da denúncia. Tal situação aconteceu três vezes na semana passada. Primeiro, foram Gilmar Mendes e Joaquim que reajustaram seus votos para condenar o publicitário Duda Mendonça por evasão de divisas. Depois, Lewandowski no seu entendimento sobre formação de quadrilha.
Porém, a mudança no caso de Gilmar e Joaquim não resultou em um destino diferente para o publicitário. Na reviravolta de Lewandowski, além de empatar outros dois casos – envolvendo o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas –, o revisor criou uma situação que deixa em aberto o resultado no item que trata de formação de quadrilha.
A posição de Marco Aurélio é a maior incógnita. No item 6, votou pela condenação de três acusado e pela absolvição de cinco. Para ele, era preciso a participação de três ou mais pessoas para formar uma quadrilha, como prevê o artigo 288 do Código Penal. "Mostra-se falha a denúncia quando revela, no tocante a 'certa quadrilha', a participação de apenas dois cidadãos", disse. Assim, os advogados não apostam em como ele se comportará agora que o STF julga se José Dirceu, Genoino, Delúbio e Marcos Valério e seus sócios formaram uma quadrilha.
Já Celso de Mello seguiu o relator na íntegra no julgamento do item 6 na acusação de formação de quadrilha. Mesmo assim, ele é considerado pelos advogados como um voto em aberto. Isso por ser frequentemente qualificado como um ministro garantista, que julga apenas com o que está nos autos.
Esse cenário tem como base a manutenção dos atuais votos. Ou seja, que tanto Rosa Weber quanto Cármen Lúcia mantenham suas posições.
Ponto polêmico no julgamento do mensalão, a discussão sobre a formação ou não de uma quadrilha pode levar a novos empates na corte, que, no momento, conta apenas com dez ministros, depois da aposentadoria de Cezar Peluso. Até o momento, foram registrados seis empates em todo o julgamento do mensalão. Quatro delas na acusação de lavagem de dinheiro contra os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA), João Magno (PT-MG) e José Borba (ex-PMDB, hoje PP-PR) e contra o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. Os outros casos de empate são de Valdemar e Jacinto Lamas.
No mínimo, os advogados já garantem um placar apertado, de 6 a 4, pela condenação. Desfavorável, mas que abre espaço para a apresentação de embargos infringentes, que forçam a escolha de um novo relator para analisar o caso. Se Marco Aurélio ou Celso de Mello mudarem suas posições, pela primeira vez um item todo terminaria em placar empatado.
Por enquanto, os ministros não decidiram ainda qual será o resultado prático do empate. Isso será decidido antes da dosimetria, quando as penas dos culpados é definida. Há duas correntes na corte. Uma, encabeçada por Lewandowski, considera que o empate beneficia o réu. A outra, externada por Marco Aurélio Mello, sustenta que prevalece a posição tomada pelo presidente do STF, Carlos Ayres Britto.
Desde o fim de agosto, o plenário do STF está com um ministro a menos com a aposentadoria compulsória de Cezar Peluso. O substituto, que ainda será confirmado pelo Senado, foi escolhido pela presidenta Dilma Rousseff no início do mês passado. É o atual ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki. Sua posse, caso tenha o nome confirmado pelos senadores, deve ocorrer na segunda quinzena de novembro.