Pede no STF suspensão do processo de vitaliciedade - Notícias | Carta Forense
Thales Ferri Schoedl Pede no STF suspensão do processo de vitaliciedade
14/08/2008 por ASCOM-STF
O promotor de justiça no estado de São Paulo T.F.C., acusado pela prática do crime de homicídio qualificado, pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de procedimento de controle administrativo em trâmite no Conselho Superior do Ministério Público. A questão será discutida na análise do Habeas Corpus (HC) 95751, impetrado com pedido de liminar.
Assim, alegam que "o procedimento em trâmite no CNMP, por ser manifestamente ilegal e carecer de justa causa, se ultimado for, resultará na ilegal cassação da vitaliciedade do paciente, resultando na alteração da competência do processo penal, substraindo-se do paciente, assim, a garantia constitucional de ser julgado pelo juiz natural, que é o TJ-SP, nos termos do artigo 96, inciso III, da Constituição Federal".