Gilmar Mendes defende projeto contra abuso de autoridade | Valor Econômico
01/07/2016 às 14h30 1
BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta sexta-feira a aprovação de projeto para atualizar a legislação sobre abuso de autoridade. "A lei atual é de 1965, do saudoso ministro Milton Campos. É uma lei quase ingênua, que precisa de modernização", afirmou.
Na avaliação de Gilmar, "estamos devendo ao país uma nova e adequada Lei de Abuso de Autoridade" para tipificar condutas abusivas e o debate "nada tem haver" com a operação Lava-Jato. A lei enquadraria, destaca o ministro, inclusive parlamentares que cometerem abusos em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
O ministro afirmou, ainda, que relacionar o projeto à Lava-Jato consideraria supor que estão ocorrendo abusos na operação. "Quando se fala que isso vai inibir um carcereiro ou policial está se falando que hoje ele pode cometer abusos", disse. Sobre o momento para tirar o projeto da gaveta, Gilmar afirmou que "escolher período para votar é complicado".
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