Nota Fiscal Paulista (Cadastro, Consulta e Sorteios) → Guia!
A nota Fiscal Paulista é um programa de grande sucesso do Governo de São Paulo. Ele visa premiar os contribuintes que solicitam nota fiscal em todas as compras realizadas nos mais diversos estabelecimentos comerciais. O objetivo final com esse programa é garantir a emissão de notas fiscais e o aumento da arrecadação de impostos (diminuindo a sonegação). Porém, ele também premia àqueles que participam como uma forma de incentivar e fazer o programar crescer.
Portanto, é um programa de estímulo criado pelo Governo paulista para que os consumidores solicitem a entrega do documento (nota) fiscal no momento de alguma compra. Esse incentivo visa gerar créditos a esses consumidores, assim como para os cidadãos e até mesmo as empresas do estado de São Paulo.
É importante, assim, se aprofundar nos detalhes e temas do Nota Fiscal Paulista. São eles:
Site do Nota Fiscal Paulista, e
Para participar do Nota Fiscal Paulista é necessário fazer o cadastro no site do programa (nfp.fazenda.sp.gov.br). A partir do cadastro todas as compras realizadas e associadas ao CPF serão revertidas em pontos. Esses pontos vão acumulando e podem ser trocados por dinheiro ou por abatimento do IPVA (caso você tenha um carro que seja necessário o pagamento anual desse imposto).
Fique atento ao sorteio de nota que você está cadastrando, os prêmios em que está concorrendo, como você pode transferir esse dinheiro dos créditos de nota, fazer depósito em conta, fique atento aos créditos do programa, quais foram as suas compras feitas e muito mais sobre a nota paulista e resgate de créditos.
Para que você possa começar a acumular seus pontos e trocá-los, no futuro, por benefícios, é necessário fazer o cadastro junto ao sistema da secretária de finanças (que faz a gestão e controle). O cadastro é bem simples e com poucas informações você já estará inscrito no programa que devolve parte dos impostos em forma de dinheiro ou descontos em outros débitos que você venha a ter com o estado.
O primeiro passo para efetuar o cadastro no programa é acessar o site oficial através do link: https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=%2fPrincipal.aspx
Após acessar, você verá um campo destinado para informar o CPF e a Senha. Como você ainda não tem o seu cadastro efetuado, você terá que clicar na frase abaixo que diz: "Cadastro de Pessoa Física"
Para seguir o cadastro você deverá informar todos os dados solicitados nos campos obrigatórios. Esses dados são fundamentais para que você possa iniciar as atividades no programa, solicitar o CPF na nota e acumular os primeiros pontos.
No próximo passo você terá que preencher um formulário completo com todos os seus dados. Esses dados são: Endereço, Contatos (telefone), Opções Avançadas e Senha (aqui, preste bastante atenção, pois a senha será usada para que você tenha acesso ao seu painel particular de dados e contabilidade de pontos).
Preencha todos os campos e passe o máximo possível de informações, pois assim, você garante uma confiabilidade maior em sua conta e terá algumas vantagens exclusivas. Isso, é importante para evitar qualquer tipo de fraude que possa existir por parte de pessoas com má índole.
Os usuários cadastrados conseguem consultar os créditos em atendimento de internet, tudo o que é preciso é seguir o tutorial acima, os serviços são os mesmos para quem quer se cadastrar na nota fiscal paulistana, o serviço é disponibilizado pela receita federal, pode ser consultado pela internet e dá para cadastrar programa o quanto antes. Não precisa de nenhum documento além do comum, você vai participar sorteios, além de que é incentivo para registro de custos para o governo.
Login Nota Fiscal Paulista
Com o cadastro pronto, faça o teste e acesse o sistema realizando seu login!
O acesso a seu cadastro da Nota Fiscal Paulista no site da Secretaria da Fazenda é feito através do mesmo local que você iniciou seu cadastro. Siga o tutorial abaixo:
Acesse este endereço: https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=%2fPrincipal.aspx,
No quadro ao centro da tela, você deve selecionar o tipo de pessoa (se você é Contribuindo ICMS, Consumidor, Contabilista, entre as outras opções), digitando ao lado o seu CPF ou CNPJ, sua senha – aquela que você criou ao realizar o cadastro e clicar em "Acessar".
Para ver o saldo disponível em sua conta no sistema do NF Paulista você terá que:
Fazer o login a partir desta URL: https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=%2fPrincipal.aspx,
Insira seus dados (CPF e senha) para ser direcionado para a área restrita,
Nesta área, clique em "Conta Corrente",
A seguir, clique em "Consultar".
Lá, você conseguirá visualizar seu saldo, porém existem algumas regras:
O saldo só está visível para quem já fez um primeiro resgate (valor mínimo de R$25,00);
Se você não fez o primeiro resgate as opções visíveis no seu sistema são: relação de créditos gerados (sem valor), local para reclamar de estabelecimentos que não estão aceitando o programa e transferência de créditos do NF Paulista;
Para saber se já possui o valor mínimo de R$25,00 para a primeira transferência você terá que solicitar a transferência "no escuro" (sem saber o valor). Se o sistema permitir o resgate, você receberá o valor da forma como você quiser e terá, a partir desse momento, acesso aos valores que você possui para os próximos resgates. Caso você não tenha o valor mínimo em sua conta você será avisado e terá que tentar uma próxima vez.
Descubra agora como receber os créditos para ter chance de aproveitar os benefícios e como utilizar os créditos para este propósito! Você não vai receber em dinheiro vivo, esse valor é direcionado aos consumidores em sua conta ao se cadastrar em seguida, você já pode fazer a transferência e pode consultar o valor a mais à disposição do seu uso.
O programa também faz com que você fique apto a entrar em sorteios de valores variáveis ao cidadão, tudo o que você precisa é ficar de olho no que você pode ganhar no cadastro do sistema e do que estão disponíveis.
Créditos: Como Receber e Como Utilizar
Para receber os créditos, você – como consumidor – precisa exigir o documento fiscal no ato da compra nos estabelecimentos comerciais que participam da Nota Fiscal Paulista: neste momento, você irá informar seu CPF ou CNPJ.
A liberação dos créditos deverá ser aguardada pelo consumidor, para que após, seja utilizado conforme as opções disponíveis no sistema, que são:
Solicitar que ocorra o depósito dos créditos em uma conta corrente que o consumidor seja titular,
Solicitar que ocorra o depósito dos créditos em uma conta poupança que o consumidor seja titular, ou ainda
Utilizá-los para o pagamento do IPVA do próximo exercício (que estará disponível apenas em outubro) do veículo do consumidor.
O prazo previsto para a transferência dos créditos será informado no momento da solicitação.
Para a utilização, os créditos são liberados assim:
Em abril – para os créditos de documentos fiscais do primeiro semestre do ano anterior, e
Em outubro – para os créditos de documentos fiscais do segundo semestre do ano anterior.
Você tem um prazo de 5 anos para a utilização dos créditos, a partir da data em que eles estiverem disponibilizados no site da Secretaria da Fazenda do estado paulista.
Vale lembrar que o direito ao crédito só é previsto para compras dentro do estado de São Paulo – a aquisição de mercadorias em outros estados não tem direito ao crédito.
Participar do programa Nota Fiscal Paulista abrange uma série de benefícios, tanto para o cidadão como para os próprios estabelecimentos comerciais participantes.
Para estes estabelecimentos, os benefícios que merecem destaque são:
Fortalecimento do combate à pirataria de mercadorias,
Promove maior isonomia e justiça social, o que afeta diretamente a diminuição da concorrência desleal,
Reduz-se o tempo de armazenamento de documentos fiscais,
Ocorre a dispensa da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF).
Já para os consumidores, existem os seguintes benefícios do programa:
Redução da sonegação fiscal, graças ao fortalecimento do exercício de cidadania e no aumento da arrecadação de impostos,
Utilização dos créditos de forma atrativa,
Chance de participação em sorteios,
Distribuição de até 20% do ICMS que é recolhido pelo estabelecimento comercial, de maneira proporcional ao valor da nota fiscal.
Saiba agora como declarar a Nota Fiscal Paulista no Imposto de Renda.
Obter o informe de rendimentos da Nota Fiscal Paulista é feito através da conta criada no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo – assim, basta realizar o seguinte processo:
Faça o login e coloque a sua senha no site,
Clique em "Conta Corrente",
A seguir selecione "Demonstrativo IR" e o ano de referência que deseja.
Sobre esses valores, não há obrigatoriedade no pagamento do Imposto de Renda: os créditos resgatados ou utilizados para abater no valor do IPVA são isentos!
O documento que comprova os rendimentos pagos e de retenção de Imposto de Renda apresenta os valores totais associados com os resgates de créditos e também os prêmios de sorteios recebidos no ano anterior.
As perguntas mais frequentes sobre o programa da Nota Fiscal Paulista estão listadas, com suas respostas devidamente explicadas, abaixo:
Como saber quais são os estabelecimentos comerciais participantes?
Simples: Acesse http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/lista_aprovacao.shtm e faça as buscas.
Há obrigatoriedade em informar o CPF no momento da compra?
Não. O consumidor pessoa física não possui qualquer obrigatoriedade em fornecer o CPF na hora de uma compra e muito menos o estabelecimento comercial pode obrigar o consumidor a disponibilizar essa informação.
Nesse caso, a informação no documento fiscal fica em branco.
Há necessidade do consumidor fazer o cadastro no programa?
Não é algo realmente necessário. Somente informar o CPF ou CNPJ no momento da compra é suficiente – mas, sem o cadastro, não há possibilidades de consultar e utilizar os créditos.
O cadastro é recomendado.
Há algum valor mínimo de compras para gerar crédito?
Não. O documento fiscal pode ter qualquer valor – mas os créditos serão proporcionais ao valor da compra.