MPF obtém condenação de coronel do Exército por improbidade administrativa | Gama Livre
MPF obtém condenação de coronel do Exército por improbidade administrativa
Ação do MPF foi movida em decorrência de irregularidades à cessão gratuita de militares para prestarem atividades de natureza privada
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão da Justiça Federal condenando o coronel Alexandre Gouvêa Mosca, ex-comandante do 19º Regimento de Cavalaria Mecanizada (RCMec) de Santa Rosa (RS), por improbidade administrativa. Gouvêa Mosca esteve à frente do RCMec no período entre 2006 e 2008.
Segundo ação movida pelo MPF, o coronel cometeu irregularidades referentes à cessão gratuita de militares para prestarem atividades de natureza privada no Círculo Militar Expedicionário Weber (Cimew), inclusive para lavagem de carros particulares de oficiais do Exército. Os militares cedidos também teriam prestado serviços como garçons em festas de casamento e aniversário promovidas nas dependências do Cimew.
O juiz federal de Santa Rosa condenou o coronel Alexandre Gouvêa Mosca a ressarcir a União o valor referente à remuneração mensal dos militares cedidos para prestação de serviços exclusivos ao Cimew, além de multa no valor de R$ 20 mil.
A ação de improbidade pode ser consultada na Justiça Federal a partir do nº 5003462-66.2013.404.7115.
Outras irregularidades no 19º RCMec – Esta é a terceira condenação por improbidade administrativa de ex-comandantes do 19º RCMec resultantes de apuração conduzida pelo Ministério Público Federal em Santa Rosa. Antes, na ação nº 5003028-14.2012.404.7115, o ex-comandante tenente coronel Rômulo José Alcântara Martins e o major Luís Roberto Abreu Irion foram condenados por irregularidades na administração da unidade militar, entre elas venda de gado, aquisição de produtos sem realização de licitação e favorecimento de particulares na utilização do Centro Hípico. Os condenados recorreram da decisão.
Em outro processo, nº 5002565-38.2013.404.7115, os ex-comandantes coronel Alexandre Gouvêa Mosca e tenente Coronel Rômulo José Alcântara Martins foram condenados a ressarcir os danos, além do pagamento de multa, por prática de atos de improbidade administrativa relacionados com irregularidades na gestão dos recursos do Hotel de Trânsito da Guarnição de Santa Rosa. O processo encontra-se no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para julgamento dos recursos apresentados pelos réus.