Mandato Bote Fé reforça necessidade de plano de combate a incêndios | Partido dos Trabalhadores
Em documento enviado às prefeituras do Pará, o deputado Dirceu busca sensibilizar prefeitos para importante medida de segurança
24/10/2019 16h18
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Todos os 144 municípios paraenses devem receber, em breve, uma moção assinada pelo deputado Dirceu (PT), na qual é explicado o pedido feito pelo parlamentar e a importância dos poderes executivos locais de se movimentarem para cumprir uma norma federal.
O comunicado foi oficializado após ter encerrado em 30 de setembro deste ano o prazo para que todos os municípios do Brasil elaborem uma lei municipal na qual deverá conter normas de prevenção e combate a incêndios e desastres para locais de grande circulação de pessoas. A exigência está contida na lei federal nº 13.425, de 30 de março de 2017.
A legislação federal especifica que um plano de segurança para combate a incêndios deve ser aplicado em espaços que comportem um número igual ou superior a 100 pessoas como em estabelecimentos, edificações comerciais ou ainda locais cobertos ou não, cercados ou não, com reunião de público.
A mesma medida deve ser adotada também em espaços que tenham menos de 100 pessoas se registrar público predominante de idosos, crianças ou aqueles com dificuldade para locomoção.
Em caso de descumprimento da lei, o gestor municipal poderá responder por improbidade administrativa, mas vale destacar que, no documento o parlamentar expressa que o objetivo é tão somente colaborar com os municípios para a adoção de medidas de segurança, já que em pelo menos 118 cidades paraenses não há a presença do Corpo de Bombeiros Militar.
O comunicado orienta ainda que os municípios possam tomar as devidas medidas também por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPPA).
O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa do Pará, vem trabalhando também em outras medidas que além de garantirem melhor preparo aos municípios descobertos pelo Corpo de Bombeiros, incentiva, ao mesmo tempo, a inserção dos profissionais que atuam como bombeiro civil e que sofrem com o desemprego, embora ofereçam significativa mão de obra no Pará.
Toda a preocupação a cerca da situação do estado para casos de emergência, especialmente pelas grandes distâncias entre municípios, foi exposta em sessão especial que tratou da situação do bombeiro civil no mercado de trabalho no último dia 30 de setembro, também de iniciativa do deputado Dirceu.