Assembleia aprova projeto sobre inspeção de produtos de origem animal – Portal Região dos Vales
Assembleia aprova projeto sobre inspeção de produtos de origem animal
O projeto de lei do Executivo foi aprovado por 34 votos a favor e 15 contra (Foto: Guerreiro/Agência ALRS)
A Assembleia Legislativa aprovou, por 34 votos a favor e 15 contra, na tarde da terça-feira (15), o projeto de lei (PL) 125/2017, do Executivo, que altera a lei de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal. A proposta também modifica a lei que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, para inspeção e fiscalização. O PL foi aprovado com uma emenda do líder do governo, deputado Gabriel Souza.
As mudanças operacionais propostas, como o aumento da capacidade e do potencial da vigilância sanitária e epidemiológica, com a inserção de novos profissionais da medicina veterinária, pretendem modernizar e fortalecer o atual sistema, aumentando a eficiência dessas atividades. O projeto garante mais qualidade aos produtos de origem animal colocados à disposição dos consumidores.
Para a atuação como prestadores de serviços técnicos e operacionais de que trata a lei, os profissionais deverão ser registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), além de receberem capacitação específica na área da inspeção industrial e sanitária, em treinamento teórico e prático.