Decreto restringe a circulação de pessoas acima de 60 anos em Canoas - Timoneiro
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Entrou em vigor hoje, 24, o decreto que determina distanciamento social das pessoas com mais de 60 (sessenta) anos para enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência do COVID-19.
O decreto de distanciamento social restringe a a circulação de idosos na cidade, somente será permitida para atendimento nas necessidades fundamentais, como atendimento médico e hospitalar, realização de exames laboratoriais e aquisição de gêneros alimentícios, de higiene e medicamentos. Toda a pessoa que circular pelas vias públicas deverá trazer consigo documento de válido para comprovação de sua idade. A pessoa que aparentar idade igual ou superior a 60 anos e que não tiver consigo documento estará sujeita a ser acompanhada até sua residência pelos agentes de fiscalização ou segurança pública para a verificação.
Quem descumprir estará incorrendo em crime, tipificado no artigo 268, Código Penal Brasileiro. A pena é detenção, de um mês a um ano, e multa.