Penas hilárias
19/07/2010 19:55 -
O presidente Lula foi condenado pelo menos cinco vezes por propaganda antecipada. Os candidatos Dilma Rousseff e José Serra também já foram punidos algumas vezes. As penas, na maior parte dos casos, foram multa de R$ 5 mil, o que é o equivalente a nada para estes políticos. Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral de MS condenou o governador André Puccinelli por ter cometido o mesmo "crime". "Vamos continuar juntos", aparecia ele falando num vídeo institucional, pago com dinheiro público. Qualquer leigo percebia que aquilo era propaganda antecipada. Neste caso, a punição foi a proibição de o PMDB veicular, no primeiro semestre do próximo ano, cinco vídeos institucionais. Ou seja, o equivalente a nada.
Em tese, propaganda dentro ou fora do prazo legal faz pouca diferença, já que praticamente tudo o que os governantes fazem é propaganda, pois agem o tempo inteiro pensando nos dividendos eleitorais. Por isso, uma frase mais ou menos explícita pedindo votos não chega a fazer grande diferença. Porém, se existem regras para tentar coibir os abusos, elas devem ser obedecidas. Seria até ingenuidade acreditar que os políticos respeitariam a legislação se ela prevê punições insignificantes. No caso estadual, por exemplo, o governador saiu ganhando pessoalmente com o "vamos continuar juntos", mas quando a pena tiver de ser paga, ele já terá sido reeleito ou terá perdido a disputa. Então, impedir que veiculações sejam feitas somente no próximo ano é nada mais que "brincar de punir". Ou é mais fácil acreditar na existência de duendes que levar a sério a possibilidade de o presidente da República deixar de defender a sua candidata por conta do risco de ser multado em R$ 5 mil. Ele próprio chegou a fazer chacota da multa, dizendo que teria de trabalhar pelo resto da vida para pagar a conta. É bem provável que não sejam os magistrados da área eleitoral que estejam aplicando penas que chegam a ser hilárias. Certamente é a própria legislação que prevê isto. E quem elaborou as leis foram os próprios políticos
Quem pode mais chora menos. Esta é a única lei que impera em política. Isto vale não somente na hora de utilizar a máquina administrativa para conseguir votos, mas quando o assunto é estrutura de campanha daqueles que não estão no poder. Candidatos "quebrados", que não são poucos, podem até vir a ser eleitos, mas somente se conseguirem acertar uma "na veia", como aconteceu com o ex-deputado Enéas Carneiro, que caiu no gosto popular por conta de seu jargão e de suas propostas radicais. Porém, a possibilidade de os milionários ou aqueles que contam com a máquina pública serem os vencedores é infinitamente maior, evidenciando que o atual sistema está longe de ser uma verdadeira democracia. É, certamente, algo melhor que o totalitarismo explícito, mas longe daquilo que poderia ou deveria ser.