Não é competência de médicos inspecionar agências, diz presidente do INSS - 23/09/2020 - UOL Economia
O presidente do INSS, Leonardo Rolim, criticou nesta quarta-feira (23) médicos peritos do instituto que insistem em fazer vistorias próprias para decidirem se voltam ao trabalho nas agências do INSS.
"A lei que define quais as atribuições da carreira do perito médico não inclui como atribuição verificar ambiente de trabalho. Isso é atribuição do auditor fiscal do trabalho", afirmou Rolim em entrevista ao UOL.
"Quem de fato tem o poder para avaliar, [poder] técnico inclusive, é o engenheiro do trabalho. O INSS tem engenheiros, e eles orientaram as inspeções que foram feitas. Há laudos sobre equipamentos que foram adquiridos comprovando que está tudo adequado. Ao contrário do que foi falado, não tem nenhum equipamento de proteção individual vencido. É algo que até nos indigna, porque nós fizemos um trabalho com muita responsabilidade", disse.
Justiça suspende perícias
O INSS decidiu retornar gradualmente as atividades presenciais nas agências no último dia 14. Médicos peritos, porém, não voltaram ao trabalho dizendo que não havia segurança sanitária nos postos. Para eles, apenas após uma vistoria feita pela própria categoria seria possível certificar o estado das agências.
Em alguns postos do INSS, os trabalhos estavam sendo retomados, nesta semana, mas nesta quarta-feira uma decisão liminar da Justiça Federal suspendeu o retorno dos médicos peritos em todo o Brasil. A medida também proíbe o governo de cortar o ponto e a remuneração dos servidores que não se apresentarem para trabalhar. A ação foi protocolada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP).
O INSS, segundo Rolim, vai recorrer da decisão. "A AGU [Advocacia-Geral da União] é a responsável pela parte das ações e está preparando toda a documentação para comprovar para o Poder Judiciário que o INSS tomou todos os cuidados com muita responsabilidade e protocolos sanitários que, se não são os melhores, são um dos melhores do setor público brasileiro", afirmou.
INSS vai ligar para segurados
Com a disputa entre médicos e INSS, muitos que tinham perícia agendada foram até as agências e ficaram sem atendimento. Rolim afirmou que o instituto começou a entrar em contato com essas pessoas para priorizá-las na fila.
"Nós ligaremos entre hoje e sexta-feira [25] a todos aqueles de quem temos o contato. Quem não receber [a ligação] até sexta-feira deve procurar [o INSS], porque ou não temos o contato [dessa pessoa] ou ele está desatualizado", disse.
Em caso de dúvidas, os segurados podem acessar o portal Meu INSS ou ligar na central telefônica 135.
Segurados podem pedir antecipação do auxílio
Rolim recomendou que os segurados que não conseguirem agendar uma perícia nas agências solicitem a antecipação do auxílio. "Se [a pessoa] tiver dificuldade para agendar a perícia e preferir pedir a antecipação, ela tem essa opção. Ela só vai precisar marcar perícia se passar do prazo em que está permitida a antecipação", disse.
O pedido de antecipação está disponível até 31 de outubro. Ele deve ser feito através do site (saiba como pedir o auxílio-doença) ou do aplicativo "Meu INSS" disponível nas lojas de aplicativos.
500 mil pessoas com deficiência aguardam BPC
Mais de 500 mil pessoas com deficiência estão aguardando para receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), de acordo com dados divulgados pelo presidente do INSS. Segundo ele, a culpa pela fila não é necessariamente do governo, mas por causa de inconsistências cadastrais.
Para tentar resolver esse problema, Rolim cita a portaria assinada em conjunto com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, que simplifica essa etapa da solicitação do benefício.
"Já está valendo [a portaria]. A parte de agendar a avaliação social e pericial ainda depende de um ajuste de sistema. Não sei quando essa etapa vai estar disponível, mas não vai demorar muito. Mas as outras medidas de desburocratização e de abatimento de despesas já estão valendo", afirmou.
Rolim também disse acreditar que houve um "mal-entendido" quanto à revisão de benefícios anunciado pelo INSS neste mês. O instituto informou que iria notificar 1,7 milhão de segurados que precisavam fazer atualizações cadastrais.
Ele explicou que o objetivo do governo não era retirar benefícios daqueles que realmente têm direito a recebê-los, mas identificar e corrigir possíveis inconsistências cadastrais.
"Pode ser só um erro cadastral nosso. Não é pente-fino. Não é um projeto com objetivo de cancelar benefícios, mas sim fazer atualizações cadastrais. Após essas atualizações, eventualmente identificaremos algo que não era uma falha, e sim uma fraude, aí sim abriremos um processo de irregularidade. Mas não é isso que está sendo feito agora", afirmou.
Segurados que precisam apresentar documentos
Segundo Rolim, antes da reabertura das agências havia mais de 900 mil pedidos de benefício que precisavam de alguma documentação extra para análise do INSS.
"Em muitos casos, as pessoas não apresentaram toda a documentação necessária para o deferimento do requerimento. Temos muitos requerimentos que estão em exigência. Precisamos que a pessoa apresente uma documentação complementar. Essa foi uma das motivações para reabrir as agências o mais rápido possível."
Saiba como descobrir se você precisa enviar uma documentação extra para o INSS.
Aposentados e militares
Rolim afirmou que o INSS contratou 450 aposentados do INSS e 2.300 aposentados de outras áreas e militares para trabalharem no instituto e tentar diminuir a fila por benefícios.
Aposentados do INSS estão trabalhando na análise de benefício, em casa. Os demais aposentados e militares, inicialmente, deveriam trabalhar no atendimento das agências. Com a pandemia e porque parte desse grupo é de risco, eles passaram a exercer atividade no chat do INSS, que tem serviço similar ao 135.