Fiscalização da Sema aplica mais de R$ 8 bi em multas ano passado | HiperNotícias - Você bem informado
Cidades Domingo, 17 de Abril de 2011, 07:00 - A | A
Domingo, 17 de Abril de 2011, 07h:00 - A | A
Fiscalização da Sema aplica mais de R$ 8 bi em multas ano passado
O grande problema é que pouco retornou para os cofres públicos
Superintendente de Fsicalização mostra o mapa onde ocorrem mais crimes ambientais em Mato Grosso
Mais de R$ 8 bilhões de multas foram aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em 2010. Desse montante, pouco retornou aos cofres públicos, segundo a Superintendência de Fiscalização. As multas aplicadas foram em decorrência do número expressivo de queimadas e desmate. O total chega a R$ 8.511.091.611,94. Estes valores apresentados são os maiores dos últimos 10 anos.
Mesmo com intensa fiscalização, prisões e sanções pecuniárias feitas pela Sema, Mato Grosso ainda responde atualmente por um dos mais altos níveis de desmatamentos e queimadas de floresta do Brasil. No início de abril, o Ministério Público desarticulou uma quadrilha que atuava desde a década de 80 no Estado.
De acordo com o inquérito policial, somente esta quadrilha foi responsável pela retirada de aproximadamente 15 mil metros cúbicos de produtos florestais que estavam em terras de preservação e unidades privadas.
Na Sema, fiscais dizem de forma clara que a sensação de impunidade é recorrente entre os acusados de desmatamento ou queimadas em Mato Grosso. Para crimes ambientais, há muitos recursos que dificultam a aplicação da pena. Para se ter ideia, a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, garante no máximo 3 anos para quem "destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente. Para quem cortar árvores em florestas, a pena é a mesma anterior acrescida de multa.
Quem é preso em tais circunstâncias, sempre consegue ser solto em no máximo 30 dias e depois responde o processo em liberdade. Sobre a multa, os recursos são quase infindáveis. Alguns até prescrevem. Para aumentar a repressão aos crimes ambientais, o superintendente de fiscalização, tenente-coronel Paulo Serbija, aposta em dados instantâneos com uso de tecnologia. "Neste ano temos relatórios com imagens de satélites em que o fogo atravessou rio. Quando se fala em queimada, o ano de 2010 é bastante expressivo, muito mais que em 2007 que também tivemos um número elevado de queimadas e desmate", comentou Serbija.
Em Mato Grosso, existem sete unidades federais de conservação, 42 estaduais, várias municipais, 16 reservas privadas e 78 terras indígenas. Ao longo de 2010, foram realizados 1.197 infrações, 402 notificações, gerando um total de 2.612 autos, entre infrações, inspeções, notificações, apreensões, depósitos e embargos. Além da coordenação de florestas, a superintendência também responde por mais duas coordenadorias, a que fiscaliza o setor de pescas e de empreendimento.
O superintendente conta, ainda, que a Sema passou a aplicar multas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pelos assentamentos que estavam sendo queimados e à Fundação Nacional do Índio (Funai) pelas terras indígenas que também estavam sendo queimadas. Essas terras corresponderam a quase 40% das queimadas no Estado. A ação foi ancorada pela lei de responsabilidade objetiva, no qual as instituições são responsáveis pelos desmates e queimadas nas terras a que são responsáveis.
No primeiro trimestre deste ano a superintendência já registrou 77 autos de infração de desmatamento e um total de 162 autos somente na área de extração de madeiras irregulares. Entre os registros de desmatamento, queimadas, transporte irregular de madeiras, comércio ilegal, e outras áreas que a coordenadoria fiscaliza já são um total de 693 autos, o que representa 1/3 do que foi registrado em 2010, são R$ 4 bilhões de multas aplicadas pelo setor de fiscalização em Florestas.
Segundo Serbija, o pagamento dessas multas ao estado não corresponde a sua aplicação pelo fato dos multados recorrerem da ordem judicial em várias instâncias. Por isso, a superintendência não tem números concretos sobre o que foi pago ao governo em de acordo com as multas de determinado ano. Paulo Serbija concedeu entrevista ao Hipernoticias.
Hipernotícias - Qual a situação de Mato Grosso sobre desmatamento e queimadas?
Paulo Serbija - Em Mato grosso existe um nível de pressão muito sério em relação ao desmatamento. Mato Grosso ainda é o que negocia a maior parte de madeira legal do Brasil. Nós temos aí mais 200 manejos sustentáveis, licenciados e que estão de forma correta. Mas nós temos também muitas pessoas que exploram e tiram madeira de área de forma ilegal. Existe um ponto de pressão muito sério no médio norte do estado, região de Feliz Natal, União do Sul, Tabaporã, região de Itanhangá, e região noroeste do Estado, – que compreende Colniza, Aripuanã, Juruena, essa região tem um ponto muito sério em relação ao desmate. Existe o entendimento errado de muitos proprietários em relação ao novo Código Florestal, uma possível anistia em áreas desmatadas que para mim é uma ilusão. O que vale atualmente é a legislação que proíbe o desmate que não seja autorizado. Além do trabalho de fiscalização nós temos feito o trabalho de levantamento através de varreduras. Por isso temos apresentado números expressivos para este primeiro trimestre; claro que, a gente entende que existem vários pontos de pressão e de alguns desmate que a gente ainda não conseguiu visualizar ou ainda não conseguiu chegar ainda.
Hipernotícias – Quais as dificuldades para se chegar?
Serbija – Temos, obviamente, limitação de pessoal e de equipamento. Hoje nós temos cerca de 40 profissionais trabalhando aqui na superintendência em Cuiabá. Mas aliamos força com as 11 regionais, além das parcerias com outros órgãos a Delegacia do Meio Ambiente (DEMA), Polícia Ambiental, e o IBAMA. Temos esse conjunto de 10 equipes trabalhando em desmate, mas temos um limite geográfico do próprio terreno. Têm locais que batemos por satélite, mas não temos acesso ao terreno porque a ave não tem como pousar. Além disso, temos outras dificuldades de identificar com o proprietário da terra para imputar-lhe a responsabilidade e limitar a área. Como muitas fazendas não estão na base de dados da SEMA porque não providenciaram o seu devido licenciamento ambiental, você tem que ir ao local então temos que ir via cartório, via delegacia, via a própria justiça. Então quando falei em limitador não é somente de pessoal, mas de metodologias e condições de trabalho no local.
Hipernotícias - E a questão da corrupção. Em 2007, a Polícia Federal desarticulou, através da Operação Curupira, muitas pessoas que vendiam os licenciamentos ou se envolveram em irregularidades. Como você vê esta questão?
Serbija – Eu falo pela minha superintendência. Nós não tivemos nenhum caso registrados nessas últimas operações de policiais de um modo em geral por nenhum funcionário da Superintendência de fiscalização. Quando tem um desvio de conduta, o funcionário é afastado de suas funções, não temos histórico recente disso. Temos histórico em outras coordenadorias que foram de imediato afastados e respondendo a processo administrativo e penal por parte da polícia.
Hipernotícias - Os altos números apresentados em 2010 com o desmate pode ter algum desvio de conduta para se obter vantagens em conseguir licenciamento?
Serbija – Bom, entendo que isso é sinal de trabalho. O desmate que é feito é ilegal, existe, por exemplo, uma exploração ilegal em terras indígenas, existe exploração ilegal no entorno de reservas, existe este tipo de trabalho sim e o que a gente tem feito é a repressão quando a gente detecta. Isso não quer dizer que tenha corrupção pelo menos a meu ver no momento. Não sei... Pode ser que em outros momentos, em outras análises surja, mas eu não vejo até o momento.