Após acordo, lei do gás é aprovada - Economia - iG
Após acordo, lei do gás é aprovada
Um acordo entre o governo e a oposição possibilitou a aprovação, ontem, da Lei do Gás no plenário do Senado. Como foi alterado, o texto volta agora para a Câmara dos Deputados.
Apesar da calma votação simbólica de ontem no plenário do Senado e do acerto que fez com que governo e oposição abdicassem até de incluir emendas, a tramitação da Lei do Gás nunca foi fácil. Nas primeiras etapas de sua tramitação, já ocorreram até mesmo episódios envolvendo discussões acaloradas, em pleno Senado, entre o ex-senador Rodolpho Tourinho e o ex-diretor da Petrobrás, Ildo Sauer.
O consenso no Senado só foi possível após meses de negociação entre as distribuidoras estaduais, empresas consumidoras e produtoras de gás, como a Petrobrás, e o Ministério de Minas e Energia.
O texto que veio da Câmara dava autonomia a grandes empresas que produzem ou importam gás - como a Petrobrás - para que pudessem ter seus dutos para transportar o gás para uso próprio. Ao chegar no Senado, porém, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, fez alterações que eliminavam qualquer possibilidade de a entrega do gás ser feita sem a intermediação das concessionárias estaduais de distribuição, tomando como base o preceito constitucional de que cabe aos Estados, por meio de concessionárias, o monopólio da distribuição do gás canalizado.
"Os autoprodutores, autoconsumidores ou autoimportadores podem fazer seus gasodutos de transporte, mas antes farão uma oferta às distribuidoras. Se elas não fizerem o duto, a própria empresa faz e a distribuidora fica com a parte de manutenção e operação",explicou o senador Aloizio Mercadante.