MPE quer fim de pagamento de salário adicional de até 100% a servidores da prefeitura
08/05/2019 12h04
Apesar do estado de crise financeira anunciado, a Prefeitura de Dourados não se preocupou em enxugar as contas públicas ao pagar adicionais por produtividade no salário de servidores, sem o devido estudo que legitimasse a procedência dos repasses. Os benefícios chegaram a alcançar a margem de 100% e em alguns casos, até de forma irregular.
O fato motivou recomendação do Ministério Público Estadual, divulgada no Diário Oficial do órgão esta manhã (8).
Conforme aponta o promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, em outubro do ano passado chegou ao conhecimento do MPE, informações de que a prefeita Délia Razuk (PR) estaria promovendo o benefício de salário extra por bons rendimentos na rotina profissional de servidores nível médio e superior.
Os valores acrescidos tiveram a margem de 50% a 100% sobre o salário base. Segundo o MPE, os repasses não tinham os requisitos mínimos que justificassem tais pagamentos, causando prejuízo ao cofre municipal.
Diante dos fatos, foi instaurado o Procedimento Preparatório nº 06.2018.00003020-9, que teve por objetivo "apurar eventuais irregularidades consistentes no pagamento de adicional de produtividade a servidores públicos municipais, sem a devida regulamentação". Com prazo de vencimento do processo se aproximando e sem resultados que confirmassem ou anulassem tais apontamentos, o procedimento acabou convertido em inquérito civil na terça-feira (7).
Em resposta aos questionamentos do Ministério Público, a Controladoria Geral do Município afirmou que, "o adicional de produtividade fiscal é previsto no Estatuto do Servidor Público e no Plano de Cargos e Carreiras, no âmbito do município e, somente os fiscais tributários, auditores tributários e os fiscais ambientais possuem legislação específica regulamentando o pagamento do adicional de produtividade".
Após análise da lista de servidores e seus respectivos rendimentos profissionais, o MPE acusa que não foi identificada qualquer regulamentação que legitime os profissionais ocupantes de alguns cargos, como agente de fiscalização sanitária, fiscal de defesa do consumidor, fiscal de obras, fiscal de posturas e fiscal de vigilância sanitária, por exemplo, a receber o adicional de produtividade.
"Diante do fato foi expedida recomendação no sentido de fazer cessar o pagamento do referido adicional, como também, promover auditoria interna visando identificar os servidores que receberam o pagamento de forma irregular", afirma trecho do documento.
A promotoria espera que a Secretaria de Administração e a prefeita Délia Razuk tomem as providências necessárias para o ressarcimento do valor indevidos aos cofres públicos no prazo máximo de 90 dias.
A recomendação prevê também que o acréscimo por produtividade seja retomando somente após a regulamentação específica de tais cargos. Por fim, Rotunno determinou 10 dias úteis para realização de estudo de impacto financeiro decorrente da revisão de pagamentos do adicional.
A reportagem acionou a secretária de administração Elaine Terezinha Boschetti Trota. Ela, que estava em reunião, se preservou em dizer apenas que já estão sendo tomadas todas as medidas cabíveis.