Taxa de Proteção Ambiental é alternativa para municípios enfrentarem a alta temporada | ND
Depois de Bombinhas, é a vez de Governador Celso Ramos implantar a cobrança do imposto. Em São Francisco do Sul, processo está adiantado
Redação ND, Florianópolis 14/09/2019 às 07h30
Governador Celso Ramos começa cobrar taxa a partir de novembro. Foto: Marcela Ximenes/ND
Enquanto milhares de turistas começam a planejar a alta temporada que se aproxima, os prefeitos do litoral catarinense precisam fazer as contas para encarar o aumento de despesas provocado pelo inchaço da população sem um orçamento condizente com a missão. Instituída por Bombinhas em 2015, a TPA (Taxa de Proteção Ambiental) surge como principal alternativa encontrada pelos gestores para oferecer infraestrutura adequada, preservar o meio-ambiente e garantir o retorno do turista na próxima temporada.
A prefeitura de Governador Celso Ramos seguiu o mesmo exemplo da vizinha Bombinhas e adotou a TPA (Taxa de Proteção Ambiental) para estruturar e ordenar o turismo na próxima temporada, a partir de novembro. Em 2013, o prefeito Juliano Duarte (PSD) assumiu o município com um orçamento anual de R$ 23 milhões. Seis anos depois, graças à construção civil, ao turismo e a geração de novos negócios, esse valor já chega a R$ 90 milhões.
Mas apesar do incremento, a TPA é considerada essencial para equilibrar as contas públicas. "Quando recebo 1,5 milhão de turistas ao longo de três meses, se eu não controlar os gastos, acabo estourando o orçamento", explica Duarte, diante das diversas demandas que surgem no bucólico município de 14 mil habitantes, sede de alguns dos resorts mais luxuosos do litoral.
Situação semelhante ocorreu em Bombinhas, na fase pré-TPA. A deputada estadual e ex-prefeita Ana Paula Silva (PDT) lembra que o município vivia um "absoluto caos" em 2013, e 20% dos turistas, segundo pesquisa, manifestavam a vontade de não retornar ao município, insatisfeitos com a precária infraestrutura turística.
Desta forma, a TPA foi o único caminho encontrado para financiar ações de preservação em um município com 70% de área em APP (Área de Preservação Permanente). "O turismo em escala, se não regrado, acabaria causando um dano irreversível ao meio ambiente", relata.
Desde que começou a ser cobrada, em 2015, a TPA assegurou a possibilidade da prefeitura de Bombinhas investir R$ 3 milhões a cada temporada, exclusivamente na limpeza diária das 39 praias, das quais 32 são habitáveis e frequentadas por turistas. "Eu não tenho dúvida de que Bombinhas voltou a ser um destino turístico de classe A e um dos mais seguros do país", afirma a deputada, ao lembrar benefícios "colaterais" da cobrança, como a melhoria da segurança pública com a fiscalização de veículos através das placas.
Outra cidade do litoral norte que está prestes a implantar a TPA é São Francisco do Sul. Um estudo encomendado pela prefeitura chegou a ser referendado pela Universidade de Sorbonne, na França. O projeto de lei já foi enviado para a Câmara de Vereadores, mas só deverá ser votado no próximo ano. De acordo com o prefeito Renato Gama Lobo (PSD), a TPA é única forma de enfrentar a "anormalidade" provocada pela explosão demográfica no verão.
"No verão existe uma verdadeira disputa por saúde, água e outros serviços. A gente aprende a conviver com essa anormalidade no orçamento, por isso montamos uma comissão apenas para trabalhar no atendimento na temporada", afirma. Segundo Gama Lobo, a proposta do município é semelhante a de Bombinhas, com foco na preservação do meio ambiente e na infraestrutura das praias. "É uma cópia idêntica de boas práticas", define.