O relatório final do novo Código de Mineração (PL 5807/13)deve ser apresentado até o dia 6 de novembro. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão especial que analisa o texto, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). A data foi sugerida pelos parlamentares do colegiado e, em princípio, acatada pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso com urgência constitucional, sob pena de trancar a pauta do Plenário da Casa. O Executivo só retirou essa urgência em meados de setembro, com o compromisso de que o texto seria votado pela comissão especial até 15 de outubro.
Os parlamentares, no entanto, argumentam que o tema é muito complexo e polêmico para ser apreciado com tanta pressa.
Desde o início da tramitação da proposta, a comissão já realizou dezenas de audiências públicas nos estados e em Brasília, a fim de aprofundar o debate. Hoje, por exemplo, os deputados ouvem os proprietários de terra preocupados em saber como ficarão as indenizações e a participação no lucro das atividades minerais.
Íntegra da proposta:
PL-37/2011
PL-5807/2013
Fonte: José Carlos Oliveira - Agência Câmara
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