Mapa vai multar graxarias que não prevenirem a vaca louca
O estabelecimento que não atender às regras poderá receber multa de até R$ 7,5 mil
Publicado em 14/12/2006 às 14:58h.
O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Gabriel Alves Maciel, encaminhou nesta quinta-feira (14-12) a todas as Superintendências Federais de Agricultura nos Estados ofício circular determinando a aplicação de multa e suspensão temporária das graxarias que ainda não se adequaram à Instrução Normativa nº 15, publicada em 2003. A instrução traz o "Regulamento Técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para os estabelecimentos que processam resíduos de animais destinados à elaboração de farinhas e sebo. O objetivo é prevenir a ocorrência da Encefalopatia Espongiforme Bovina (BSE), ou "Doença da Vaca Louca", no Brasil.
O prazo para adequação à IN já foi prorrogado duas vezes (em 2004 e 2005). Agora o estabelecimento que não atender às regras poderá receber multa de R$ 5 mil ou R$ 7,5 mil e, conforme o caso, interdição. Para definir a penalidade, o Mapa classificou as fábricas em Grupos 1, 2 ou 3, de acordo com o percentual de atendimento à instrução normativa. Segundo levantamento do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), das 326 graxarias vinculadas a frigoríficos de inspeção federal, 69% estão no Grupo 1 (atendem de 70% a 100% das normas), 26% estão no Grupo 2 (de 30% a 69%) e 5% no Grupo 3 (menos de 30%).
Ao lavrar o auto de infração, o fiscal solicitará ao estabelecimento que apresente em 30 dias a nota fiscal comprovando a aquisição de um "esterilizador" de matéria-prima utilizada na elaboração da farinha que irá compor rações. Se em 30 dias a graxaria não apresentar a nota fiscal, será aplicada nova multa no dobro do valor e o local será interditado até o atendimento da norma. Caso apresente a nota neste período, o estabelecimento terá um prazo de seis meses para instalar o equipamento ou efetuar a adaptação. A esterilização da matéria-prima é uma das principais exigências da União Européia para manter as importações de carnes do Brasil.
A expectativa do Mapa é de que a inspeção seja mais rigorosa no Grupo 3. "As graxarias que estão neste grupo são as que sequer atenderam às exigências mínimas previstas na instrução normativa", comentou o coordenador geral de Inspeção do Dipoa, Jessy Antunes Guimarães. Ao iniciar a aplicação das penalidades, o Mapa espera concluir a implementação da IN e, desta forma, melhorar a estabilidade sanitária do sistema de prevenção de BSE no País.
A recomendação da Organização Mundial de Saúde Animal, fundamentada pela Análise de Risco para BSE no Brasil, é de que as graxarias processem as matérias-primas atendendo ao trinômio 133ºC/3 Bar/20 min. Ao prorrogar os prazos para adaptação à instrução normativa, o Mapa atendeu ao pedido do setor, que alegou precisar de tempo para adquirir o esterilizador ou adaptar equipamentos para atender a exigência. No Brasil, desde 1996 é proibida a utilização de proteínas de origem animal na alimentação de ruminantes. Também não se permite que os materiais potencialmente de risco (por exemplo, encéfalo e medula espinhal) sejam utilizados na elaboração das farinhas.
O coordenador geral de Inspeção do Dipoa informou que as graxarias representam um elo importante na cadeia produtiva não só de carnes bovinas como de aves e suínos. "Os produtos obtidos nas graxarias são fundamentais na composição da ração de aves, suínos e animais de companhia. No ano passado, somente as graxarias vinculadas aos estabelecimentos de abate de bovinos sob Inspeção Federal produziram cerca 633.330 toneladas de farinha de carne que foram utilizadas como matéria-prima das indústrias de ração", destacou. Jessy Guimarães lembrou ainda que o Banco do Brasil dispõe de uma linha de financiamento específica para atender as graxarias na aquisição dos equipamentos.
A intenção do Mapa é de que o Brasil alcance o patamar de países como Austrália, por exemplo, em relação ao risco de BSE. "Nós também já evoluímos bastante desde 2003, mas é importante que os empresários se conscientizem de que ao adotar as medidas sanitárias recomendadas, todos os elos da cadeia produtiva da carne serão beneficiados".