Fundo de Recuperação passa a valer para todos os 92 municípios - Alessandro Teixeira
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Fundo de Recuperação passa a valer para todos os 92 municípios
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A partir de agora, todas as 92 cidades fluminenses poderão acessar o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses. A ampliação do benefício, proposta pelo governador Luiz Fernando Pezão, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (3).
Antes da alteração da lei, apenas 35 municípios estavam autorizados a utilizar o fundo, cujo objetivo é auxiliar na recuperação econômica por meio do financiamento de empreendimentos geradores de emprego e renda.
- A situação econômica do país é delicada e estamos muito preocupados com a manutenção e geração de empregos. A ampliação do fundo é importante para esse momento da economia do Rio", afirmou Pezão.
Criado em 2005, o fundo permite que o Estado financie, por meio da Agência Estadual de Fomento (AgeRio), empreendimentos geradores de emprego e renda, com juros de 2% ao ano e um prazo de 25 anos para pagamento.
Podem ser financiadas atividades da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista. O valor do financiamento pode chegar a 80% do total do projeto, e varia de acordo com a capacidade de pagamento da empresa.
Não poderá ter acesso ao fundo quem estiver irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro e que participe de empresa com inscrição estadual cancelada ou suspensa por conta de irregularidade fiscal. Também ficam excluídos inadimplentes com débitos fiscais e por condenação de crime ambiental, além de empresas condenadas administrativa ou judicialmente por trabalho escravo.
Todos os municípios da Região estão diante de uma grande oportunidade de buscar alternativas para gerar emprego e renda. A falta de incentivos fiscais tem sido utilizada, durante anos, como argumento para a estagnação da economia nas mais diferentes regiões do Estado e, com as novas medidas adotadas pelo governo do Estado, é chegado o momento de os governos municipais ousarem na capacidade administrativa e, assim, avançar no sentido de conferir aos munícipes novas oportunidades.
Em Cabo Frio, por exemplo, muito se discute a respeito da implantação de um condomínio industrial, discurso que tem ocupado mandatos legislativos e executivos por décadas. Durante todo esse período, no entanto, não se elaborou sequer um plano de ação para a implementação do condomínio, uma demonstração clara de que o caminho da dependência dos royalties do petróleo sempre foi a essência dos projetos orçamentários de quem governa e governou.
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Julio 6 de julho de 2015 14:02
Se depender de geração de empregos, por parte desses prefeitos...... vai ser eternamente desempregado. A não ser umas portarias, para não "aumentar o número de desempregados ". A construção de condomínios é de outra modalidade.