Tabosa se reúne com Governo do Estado para discutir o incentivo financeiro dos agentes de saúde | SISEM - Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande - MS
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Tabosa se reúne com Governo do Estado para discutir o incentivo financeiro dos agentes de saúde
Published 25 de janeiro de 2016 | By palmir
O presidente do SISEM, Marcos Tabosa reuniu-se na Governadoria do Estado com o secretário especial do governo e superintendente de legislação, Felipe Mattos, para discutir e pontuar itens do projeto de lei que será encaminhado, provavelmente, até o final do mês de fevereiro à Assembleia Legislativa visando transformar em lei o Decreto nº 13.209, de 02 de junho de 2011, que trata do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde.
O projeto de lei garante que até o final do mandato do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), este incentivo será anualmente reajustado até 2018, chegando ao final no valor de meio salário mínimo fixo. O presidente do SISEM, Marcos Tabosa, ressaltou que os ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combates a Endemias), por força da Lei Federal 12.994, de 17 de junho de 2014, tem garantido o pagamento deste incentivo, mas deixa de fora os ASP (Agentes de Saúde Pública).
A preocupação de Tabosa refere-se a esses servidores, em torno de 440, que não estão incluídos neste novo projeto, pedindo desta forma, uma atenção especial do governo do Estado para que faça a inclusão neste projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa, pois entende que essa categoria presta relevantes serviços aos munícipes de Campo Grande no combate a Dengue, Zika Virus, Chikungunya, Leishmaniose, entre outras atribuições que ajudam a garantir a saúde da população.
O secretário Felipe Mattos, acolheu as reivindicações de Tabosa e disse que o Governo Estado não medirá esforços para valorizar com justiça todos os agentes da Capital e do interior, mantendo uma porta aberta para o diálogo com o SISEM, buscando uma parceria que possa beneficiar esses servidores.