Sobre a beclub
TERMO DE USO AFILIADOS
Leia com atenção nosso Termo de Adesão e conheça todas as regras para participar do Programa de Afiliados Beclub.
São partes deste instrumento, de um lado, CROOB NET LTDA., empresa com sede na Rua da Aurora, 295 / CXPST. 649, Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 22.072.118/0001-68, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente "BECLUB" e, do outro, o AFILIADO, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica que aderir ao "Programa de Afiliados Beclub" da Beclub ("PROGRAMA"), doravante designado simplesmente "AFILIADO".
I. A Beclub é proprietária do domínio de Internet www.beclub.com.br, no qual é comercializado assinatura de serviços de beleza com salões de beleza credenciados para realização dos serviços;
III. O AFILIADO deseja disponibilizar, no SITE DO AFILIADO, um banner e/ou link para o SITE BECLUB e, portanto, participar do PROGRAMA, cujo conteúdo foi antecipadamente submetido à sua análise e aprovação;
RESOLVEM as PARTES celebrar o presente Termo de Uso do Programa de Afiliados Beclub, doravante denominado "TERMO DE USO", que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
1.1 O objetivo do PROGRAMA é a colocação de banners, links e outras formas de divulgação previamente aprovados pela BECLUB no SITE DO AFILIADO, os quais, mediante cliques, encaminharão os consumidores para O SITE BECLUB.
1.1.1. Em contrapartida pela divulgação, o AFILIADO fará jus ao comissionamento pelas vendas efetivamente realizadas através do link, observando-se as Políticas de Parceria vigentes na BBECLUB, das quais o AFILIADO tem plena ciência.
2.2. O PROGRAMA é direcionado apenas a pessoas que tenham capacidade legal para participar. Não poderão participar, portanto, pessoas que não tenham capacidade, incluindo, mas não se limitando, a pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos, ou pessoas que tenham sido previamente inabilitados para o PROGRAMA pela BECLUB, por quaisquer razões.
2.3. Para participar do PROGRAMA, o AFILIADO deverá demonstrar sua plena capacidade civil ao preencher completa e corretamente o formulário de cadastro, disponível no website www.beclub.com.br, com as informações solicitadas, dentre as quais seu número de CNPJ ou CPF que será objeto de conferência através da Receita Federal. Caso constatada pela BECLUB incorreção ou inconsistência nos dados de cadastro, o registro no programa não será efetivado.
2.4.1. A BECLUB se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o AFILIADO, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime ser pertinentes a fim de conferir os dados informados no cadastro.
2.5. A participação no PROGRAMA será considerada efetivada apenas após a aprovação do AFILIADO pela BECLUB, que poderá negar o registro de forma imotivada.
2.7. A BECLUB reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO ou excluí-lo do PROGRAMA na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com as suas Políticas de Parceria.
2.9. A BECLUB reserva-se, ainda, o direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO no PROGRAMA, se considerar que o SITE DO AFILIADO divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que:
(h) transmita ou envie arquivos com vírus de computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos de outros meios eletrônicos e/ou da BECLUB;
(i) utilize materiais que contenham qualquer vírus, worms, malware e outros programas de computador que possam causar danos as plataformas da BECLUB ou a seus usuários e prestadores de serviços; e
2.10. Não será permitido a um mesmo AFILIADO possuir mais de um cadastro no PROGRAMA. O AFILIADO está ciente e concorda que, se forem detectados cadastros duplicados, a BECLUB irá desabilitar todos os cadastros referentes a esse mesmo usuário, ou poderá, a seu exclusivo critério, manter o primeiro cadastro realizado.
2.11. O uso do PROGRAMA e dos materiais fornecidos pela BELCUB pelo AFILIADO deverá estar em estrita consonância com as Políticas do PROGRAMA e do SITE BECLUB, as quais o AFILIADO declara, desde já, conhecer.
2.13.1 O AFILIADO declara desde já estar ciente de que, para efeito de comissionamento, não serão considerados pedidos de compra cuja URL visitada pelo comprador não corresponda àquela cadastrada pelo AFILIADO, ainda que o Código de Afiliado (FRANQ) seja detectado. A associação de Código de Afiliado (FRANQ) a uma URL distinta da cadastrada junto à BECLUB será considerada fraude ao programa e poderá resultar na rescisão do contrato na forma da cláusula 15.3.
2.14.2. A BECLUB não se responsabiliza por pagamentos de comissões não realizados em razão de dados cadastrais incompletos.
3.1. O PROGRAMA consiste na possibilidade de a BECLUB divulgar os serviços comercializados no SITES BECLUB e de Sites Parceiros, obtendo acesso aos mesmos por intermédio do SITE DO AFILIADO e, por consequência do incremento nas vendas, remunerar o AFILIADO segundo os termos e condições previstas neste TERMO DE USO.
3.2. O AFILIADO declara-se ciente que a Plataforma www.beclub.com.br é de propriedade exclusiva da BECLUB; portanto, sua adesão ao PROGRAMA não constitui relação comercial ou jurídica com o SITES BECLUB.
4.1. Para começar o processo de cadastramento no PROGRAMA, será necessário que o potencial AFILIADO ingresse no Site www.beclub.com.br/afiliado, onde deverá completar o formulário de cadastro do PROGRAMA, para o qual se requererá obrigatoriamente, se declare ciente e concorde com os termos e condições do programa bem como, os presentes TERMOS DE USO.
4.2. Uma vez cadastrado, o AFILIADO deverá aguardar que o cadastro seja validado e confirmado pela BECLUB.
6.1. O AFILIADO fará jus às comissões, conforme o serviço comercializado, sobre o valor bruto de 5% da venda do serviço adquirido pelo visitante direcionado ao SITE BECLUB.
6.2. As comissões só serão consideradas devidas após faturados, e pagos os pedidos. As vendas havidas e eventualmente canceladas pelo consumidor, por qualquer causa, não serão computadas para efeito de remuneração ou terão seu valor restituído, se já paga a comissão ao AFILIADO.
6.3.As comissões previstas neste instrumento somente serão devidas pelas vendas realizadas a partir do link exposto no SITE DO AFILIADO, de serviços comercializados pela BECLUB.
6.4. As comissões devidas serão apuradas levando-se em consideração as vendas realizadas e pagas entre o primeiro e o último dia útil do mês, mediante depósito em conta bancária indicada pelo AFILIADO. Caso o AFILIADO seja Pessoa Jurídica, o depósito deverá ser precedido da emissão da competente Nota Fiscal correspondente, que deverá ser apresentada pelo AFILIADO dentro do prazo hábil exigido pela BECLUB para a realização do pagamento.
6.5. No caso de o AFILIADO ser Pessoa Física, todos os valores devidos referentes às comissões serão pagos no prazo de 30 (trinta) dias contados do fechamento do mês, tendo em conta as receitas faturadas, desde que o AFILIADO tenha os dados cadastrais completos e coerentes e estes valores sejam superiores ou iguais a R$ 40,00 (quarenta reais), conforme Cláusula 7.4 abaixo.
6.6. Na hipótese de as comissões apuradas serem inferiores ao valor de R$ 40,00 (quarenta reais), seu pagamento ao AFILIADO será feito cumulativamente com as comissões devidas no mês seguinte, observado, sempre, o limite mínimo de R$ 40,00 (quarenta reais) para o pagamento.
6.6.1. O AFILIADO é responsável pela observância da comissão devida através do Relatório de Pagamento disponível no PROGRAMA.
6.7.1. As PARTES poderão negociar prazo diverso do disposto no caput, desde que realizado mediante contato do AFILIADO com a BECLUB através do endereço eletrônico contato@beclub.com.br.
6.7.2. Os pagamentos somente serão devidos e realizados pela BECLUB se as Notas Fiscais forem emitidas pelo AFILIADO e encaminhadas para a BECLUB dentro do prazo estipulado para pagamento. A ausência de emissão de Nota Fiscal somente será aceita nos casos estabelecidos expressamente na legislação competente.
6.9.1 Do valor total, a BECLUB deduzirá o valor da taxa bancária (DOC/TED) e realizará as retenções a título de impostos e contribuições, de acordo com as exigências legais.
6.10. O AFILIADO poderá acompanhar as vendas realizadas no âmbito desta parceria, pelo acesso ao Relatório de Vendas disponibilizado pela BECLUB mediante utilização do login (CPF ou e-mail) e senha definidos pelo próprio AFILIADO quando aceito seu cadastro no PROGRAMA, nos termos da Cláusula 2.6.
7.1. A BECLUB apurará em cada período de 30 (trinta) dias, pelos seus sistemas de controle e contagem, o número total de vendas realizadas no âmbito do PROGRAMA, excluindo os que forem considerados em duplicidade, os fraudulentos, os gerados artificialmente, obtendo assim o número de vendas válidas;
7.2. Após o fechamento de cada mês, o AFILIADO terá o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar a conferência dos dados informados no Relatório de Vendas e indicar à BECLUB eventuais divergências encontradas. Caso o AFILIADO não se manifeste neste prazo será considerado pela BECLUB como correto o Relatório de Vendas e, consequentemente, devidos os valores indicados como remuneração devida ao AFILIADO pelo cumprimento do objeto contratual no respectivo período de apuração.
7.3. Sem prejuízo do disposto na cláusula anterior, o pagamento dos valores devidos ao AFILIADO como comissão pela divulgação dos SITES BECLUB deverá ser realizado:
(a) no prazo de 30 (trinta) contados do último dia do mês, no caso de Pessoa Física; e
(b) no prazo estipulado em negociação prévia entre o AFILIADO e a BECLUB por meio do e-mail contato@beclub.com.br, no caso de Pessoa Jurídica.
7.4. Os pagamentos efetuados pela BECLUB ao AFILIADO deverão ser feitos da seguinte forma:
(b) Caso o AFILIADO seja pessoa jurídica: mediante envio de nota fiscal a BECLUB, com os dados de faturamento abaixo, para que seja feito o pagamento através de depósito em conta corrente:
CROOB NET LTDA
CNPJ: 22.072.118/0001-68
Endereço: Rua da Aurora, 295 / CXPST. 649
(c) Para que os pagamentos sejam efetuados, caso o AFILIADO seja pessoa jurídica, se faz necessário o envio dos documentos abaixo para o e-mail contato@beclub.com.br ou para endereço: "Rua da Aurora, 295 / CXPST. 649. Recife– PE."
7.6. Sobre os pagamentos efetuados, a BECLUB efetuará a dedução dos tributos diretos incidentes, assim como daqueles que deva efetuar a retenção e recolhimento na qualidade de responsável nos termos da legislação tributária vigente.
7.7. As PARTES acordam que os valores apurados a serem pagos ao AFILIADO somente ocorrerão se o AFILIADO: (i) tiver a venda devidamente apurada e validada pela BECLUB (ii) não incorrer em nenhuma das hipóteses previstas nas Cláusulas 2.9 e 8ª e (iii) não descumprir quaisquer obrigações previstas neste instrumento.
7.8. A BECLUB poderá modificar o modo de pagamento, bem como modificar os termos destes TERMOS DE USO, mediante notificação ao AFILIADO, nos termos da Cláusula 12.1 abaixo.
7.9. Em nenhum caso, a BECLUB será responsabilizada pela ocorrência de um erro técnico cometido pelo AFILIADO ou por seus representantes durante a realização técnica de seus links e imagens que impliquem em não funcionamento ou mau funcionamento do link ou, ainda, na perda ou ausência de cômputo de cliques válidos.
8.1. As PARTES reconhecem que o único mecanismo válido para gerar vendas no âmbito do PROGRAMA e proporcionar o direito ao recebimento de comissão por parte do AFILIADO é o previsto no objeto destes TERMOS DE USO, qual seja, aquele que decorra de um ato no qual um internauta visitante do SITE DO AFILIADO espontaneamente observe a mensagem (banner, link ou outras formas de publicidade) veiculada no SITE DO AFILIADO e, por decisão exclusiva sua, clique nessa mensagem, manifestando livremente sua vontade de ser redirecionado ao SITE BECLUB.
8.1.1. Todo e qualquer mecanismo que não o previsto no caput será considerado como fraudulento ou como medida de geração artificial de vendas, seja ele criado pelo próprio AFILIADO ou por terceiros, voluntariamente ou involuntariamente, não sendo, em nenhuma hipótese, considerado como válido pela BECLUB para os efeitos do PROGRAMA.
8.1.2. Exemplificativamente, consideram-se como fraudulentos todos os mecanismos, programas, sistemas ou qualquer instrumento, manual ou automático, informatizado ou não, que tenha o objetivo de gerar vendas ou apenas induzir a BECLUB a considerar vendas em seus sites que não tenham sido realizados por internautas visitantes na forma prevista no caput.
8.1.3. Da mesma forma considera-se como geração artificial de vendas toda a medida empreendida pelo AFILIADO ou terceiros que tenha por objetivo induzir ou compelir internautas a clicar ou serem redirecionados aos links objeto deste contrato por razões diversas da sua própria vontade de visitar o SITE BECLUB de destino dos respectivos links, tais como oferecimento de qualquer tipo de vantagem ou troca de favores, induzimento do internauta a erro por mensagens (spam) ou qualquer outro meio, assim como qualquer ato do próprio AFILIADO, internauta ou terceiro que implique em repetidas vendas (vendas com duplicidade) nos locais de redirecionamento ao SITE BECLUB e parceiros.
8.2. Uma vez constatada a existência de venda fraudulenta ou gerada artificialmente, a BECLUB excluirá qualquer receita gerada pelo AFILIADO, podendo ainda banir o AFILIADO da Plataforma de Afiliados do PROGRAMA, nada lhe sendo devido a que título for e, poderá, a exclusivo seu exclusivo critério, considerar rescindido o presente contrato por infração contratual, sem prejuízo da cobrança de qualquer dano ou prejuízo à BECLUB decorrente da ação fraudulenta, bem como da responsabilidade criminal dos envolvidos.
8.3. Caso seja constatado o evidente intuito de fraude pelo AFILIADO, a BECLUB se reserva no direito de não repassar nenhum valor anteriormente computado que esteja pendente ou não, ainda que não decorrente diretamente da ação fraudulenta, na conta do AFILIADO na plataforma da BECLUB.
8.4. Sem prejuízo do disposto acima, a BECLUB reserva-se o direito de, a qualquer tempo, de pleno direito, imediata e independentemente de notificação prévia, cancelar o cadastro do AFILIADO, com a sua exclusão do PROGRAMA, sempre que o AFILIADO incorrer em qualquer das seguintes hipóteses:
(d) Utilização das campanhas de e-mail marketing da BECLUB para divulgação e/ou reenvio de mensagens, entre seus usuários e visitantes, sem a prévia disponibilização e autorização da BECLUB.
(e) Utilização das URLs e/ou domínios e/ou marcas da BECLUB para cadastramento em sites de busca, pesquisa, portais, comparações de produtos e preços, comunidades na internet, dentre outros, como, p.ex., Google, Uol, Yahoo, Orkut e Facebook, entre outros;
(f) Utilização do código de afiliado (FRANQ) para links, URLs, em páginas e imagens não cadastradas e autorizadas no PROGRAMA para as marcas BECLUB;
(h) Utilização de redirects para os SITES BECLUB através de URLs com erro de digitação ou outras URLs, sem que o cliente acesse o SITE DO AFILIADO;
(i) Utilização na URL de divulgação de códigos promocionais (OPNS) diferentes daqueles indicados .
(j) Utilização de seu código de afiliado (FRANQ) em outro site que não esteja cadastrado em seu perfil para a divulgação de ofertas e não tenha sido previamente aprovado pela BECLUB;
(o) Utilização indevida do nome, marca, imagens, textos, páginas, ainda que parcialmente, de um dos SITES BECLUB, sem que tal utilização tenha sido expressamente autorizada ou, ainda que autorizada, se em desacordo com os limites da autorização concedida no âmbito do PROGRAMA;
(p) Violação das Políticas de Parceria do PROGRAMA e do SITE BECLUB;
8.4.1. As hipóteses acima constituirão infrações gravíssimas que acarretarão, não apenas a imediata exclusão do AFILIADO do PROGRAMA, bem como a retenção das comissões eventualmente devidas e a incidência de multa não compensatória, sem prejuízo do direito de a BECLUB pleitear judicialmente a reparação das perdas e danos e eventuais lucros cessantes, bem como da responsabilidade criminal aplicável aos envolvidos.
8.4.2. Para fins do disposto na Cláusula 8.4.1 acima, estipula-se a multa não compensatória equivalente a 20 (vinte) vezes a maior comissão já paga ou devida pela BECLUB ao AFILIADO.
8.4.3. O AFILIADO será informado de sua exclusão em qualquer das hipóteses previstas no caput e, havendo comissões devidas, a BECLUB reserva-se o direito de retê-las até o limite da multa estipulada. Remanescendo saldo credor ao AFILIADO, a BECLUB procederá ao pagamento ao AFILIADO, observado o disposto nas Cláusulas 6ª e 7ª acima.
8.5. Além das hipóteses previstas na Cláusula 8.4 acima, a BECLUB poderá excluir do PROGRAMA o AFILIADO, na ocorrência das seguintes hipóteses:
(b) Quando o AFILIADO não alcançar o valor líquido mínimo de R$ 40,00 (quarenta reais) de comissão pelas vendas geradas a partir do link do SITE DO AFILIADO, no período de 6 (seis) meses consecutivos;
9.1. O AFILIADO autoriza expressamente a utilização de sua imagem e de seus depoimentos para veiculação e utilização da BECLUB para fins comerciais, durante todo o prazo em que estiver vigente o presente instrumento.
9.2. O AFILIADO fica ciente de que referida autorização de uso de imagens e depoimentos repassados a BECLUB não dará ao mesmo o direito de receber nenhum valor adicional além daquele estipulado nas Cláusulas 6ª e 7ª acima, isentando desde já a BECLUB de qualquer responsabilização econômica futura.
9.3. O AFILIADO confere o uso de suas imagens e depoimentos exclusivamente à BECLUB, obrigando-se à BECLUB a não autorizar para terceiros a utilização dos mesmos, salvo se autorizada previamente e por escrito pelo AFILIADO.
(b) Cadastrar-se na Plataforma do PROGRAMA (disponível no website www.beclub.com.br), informando corretamente seus dados pessoais e bancários, assim como os dados do SITE DO AFILIADO e de seu domínio;
(c) Comunicar a BECLUB, no prazo indicado na Cláusula 7.2 do presente instrumento, eventuais divergências encontradas em seus Relatórios de Pagamentos;
(d) Disponibilizar no SITE DO AFILIADO espaço adequado à veiculação dos conteúdos institucionais dos SITE BECLUB e de serviços divulgados pela BECLUB e seus Parceiros, identificando para tanto os respectivos links de redirecionamento;
(f) Respeitar por si, seus representantes, prepostos e terceiros que tenham acesso por seu intermédio, todos os programas, marcas, sistemas, códigos e demais bens imateriais de propriedade da BECLUB e de seus parceiros;
(h) Adotar as medidas necessárias para a proteção dos links de direcionamento e dos próprios SITE BECLUB contra danos, inclusive fraudes ou estelionato online;
(i) Não efetuar comunicações que sejam prejudiciais para a BECLUB, incluindo, sem limitação, a ação ou omissão que, a critério da BECLUB, possa afetar negativamente a marca da BECLUB ou de suas subsidiárias ou empresas vinculadas e a sua reputação ou de seus funcionários, agentes ou representantes; e
(j) Não oferecer qualquer tipo de cupom de desconto, vale-presente, ou garantia em relação aos produtos oferecidos pela BECLUB, sem autorização prévia do PROGRAMA;
10.2 São obrigações da BECLUB:
(c) Disponibilizar espaço próprio no site beclub.com.br para que o AFILIADO possa consultar seus extratos de movimentação de vendas do mês de apuração e respectivos valores devidos ao AFILIADO.
10.3. A BECLUB declara não ter qualquer responsabilidade sobre o conteúdo do SITE DO AFILIADO e se reserva o direito de, a qualquer momento, deixar de exibir seus banners, links e outras formas de publicidade no SITE DO AFILIADO e, por consequência, cancelar a afiliação caso, subjetivamente ou não, entenda que o SITE DO AFILIADO (i) não seja compatível com a imagem da B2W; (ii) promova ou tenha conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes, tais como, sem limitação, o que tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual envolvendo menores, que promova a violência de qualquer tipo, a discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, descriminação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação à proteção de direitos de propriedade intelectual, pirataria de software etc., ou; (iii) adote comportamento fraudulento ou contrário à boa-fé contratual.
10.4. Na ocorrência do disposto na Clausula 10.3 acima, a BECLUB poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, rescindir este Instrumento junto ao AFILIADO, e consequentemente sua afiliação ao PROGRAMA, devendo o AFILIADO remover todos os aplicativos e links instalados no SITE DO BECLUB em decorrência deste contrato, independentemente de comunicação prévia, não gerando ao AFILIADO nenhum direito a perdas e danos, prejuízos, indenização, lucro cessante ou qualquer outra classe de ressarcimento.
10.5. As PARTES desde já consignam que, na hipótese de a BECLUB sofrer dano decorrente de ação judicial ou administrativa em que a responsabilidade seja do AFILIADO, este deverá ressarcir o dano causado à BECLUB, bem como denunciar a lide, sem prejuízo das perdas e danos e responsabilidade criminal decorrentes do ato ilegal praticado.
10.6. Eventuais erros no funcionamento do site beclub.com.br serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. A BECLUB não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do seu site.
11.1. Todo conteúdo incluído em ou disponibilizado pela BECLUB (como software, hardware, domínio, marcas, logomarcas, emblemas, logotipos, desenhos, estrutura, conteúdos, informação, aplicativos, sinais distintivos, textos, gráficos, ícones, clipes de áudio, dowloads digitais e compilações de dados, dentre outros) é de propriedade da BECLUB ou de seus fornecedores de produtos e serviços digitais, e são protegidos pela Lei Brasileira de direitos autorais e por leis e normas internacionais correlatas. A compilação de todo conteúdo incluído ou disponibilizado por meio de qualquer serviço da BECLUB, incluindo, sem limitação, o PROGRAMA, é de propriedade exclusiva da BECLUB que buscará, quando do uso não autorizado, os devidos ressarcimentos nas esferas civil, criminal e administrativas presentes em lei.
11.2. O direito de publicação conferido pela BECLUB ao AFILIADO não prejudicará de forma alguma a propriedade prevista na Cláusula 11.1 acima, devendo a utilização do conteúdo pelo AFILIADO ser realizada nos estritos limites permitidos pela BECLUB.
11.3. O AFILIADO não poderá contestar ou de qualquer forma prejudicar, direta ou indiretamente, a validade das marcas de propriedade da BECLUB utilizadas no SITE DO AFILIADO, obrigando-se a jamais discutir o direito de propriedade e de uso de tais marcas.
12.1. A BECLUB poderá modificar em qualquer momento os termos e condições deste Instrumento, sem anuência do AFILIADO, notificando-o acerca das modificações e publicando uma nova versão atualizada no site beclub.com.br de propriedade da BECLUB.
12.2. O AFILIADO deverá manifestar-se sobre as modificações citadas na Cláusula anterior, no prazo máximo de 5 (cinco) dias posteriores à publicação das mesmas através de e-mail no endereço: contato@beclub.com.br. Caso o AFILIADO não aceite as alterações realizadas, restará extinto o vínculo contratual. Vencido este prazo, será considerado que o AFILIADO aceitou tacitamente os novos termos, e o contrato continuará vinculando ambas as PARTES, tomando por base as novas condições e termos estabelecidos.
13.1. Uma vez que o AFILIADO tenha se registrado no PROGRAMA, aceitado os presentes TERMOS DE USO e cadastrado seus dados na Plataforma, a BECLUB fará tudo o que estiver em seu alcance para proteger a privacidade das informações fornecidas.
13.2. A BECLUB estará desobrigada da obrigação prevista na cláusula anterior, não respondendo, portanto, pela informação que seja revelada, (i) nos casos em que seja compelida a revelar informações às autoridades ou terceiros, sob certas circunstâncias, bem como (ii) na eventualidade de terceiro interceptar ou acessar certas informações ou transmissões de dados.
14.1 A afiliação terá início na data em que o cadastro feito pelo AFILIADO seja aprovada pela BECLUB e vigorará por prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
14.2. Caso o AFILIADO deseje prorrogar o prazo previsto na cláusula anterior, deverá notificar previamente a BECLUB de tal interesse, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias da data de encerramento; a prorrogação dependerá, no entanto, de concordância formal e expressa da BECLUB.
17.1. Ficará vedada a participação no PROGRAMA de sócios, diretores, funcionários, colaboradores, estagiários e terceiros com ou sem vínculo empregatício da BECLUB, bem como das empresas prestadoras de serviços indicados em relação própria que passará a integrar os presentes TERMOS GERAIS para todos os fins e efeitos legais.
17.4. Nenhuma PARTE poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente contrato, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da outra, ressalvados os casos de transferência resultante da reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação de qualquer das PARTES, ou, no caso da BECLUB, para qualquer uma das empresas do seu grupo econômico.
17.10. O AFILIADO é pessoa física ou jurídica independente, portanto estes TERMOS DE USO não geram nenhum tipo de associação, consorcio afiliação, franquia, representação, ou relação trabalhista entre o AFILIADO e a BECLUB. O AFILIADO não terá autoridade para fazer ou aceitar nenhuma oferta ou representação ao nome da BECLUB. O AFILIADO não fará nenhuma declaração que possa contradizer de alguma forma o estabelecido nesta cláusula. Exceto ao expressamente referido no presente contrato, o AFILIADO não deve publicar em nenhuma parte do SITE DO AFILIADO nenhuma declaração, seja expressa ou implícita, que indique que o SITE DO AFILIADO seja parte de, ou está acreditado por, ou é um website oficial da BECLUB, suas subsidiárias ou empresas vinculadas.
17.11. O AFILIADO entende que a BECLUB poderá em qualquer momento (direta ou indiretamente) celebrar com terceiras partes acordos similares ou com termos diferentes aos dos presentes TERMOS DE USO ou operar websites que sejam similares, ou concorrentes com o SITE DO AFILIADO. O AFILIADO avaliou de forma independente a conveniência de participar deste PROGRAMA e não se baseia em nenhuma representação, garantia ou declaração fora das que se estabelecem os presentes TERMOS DE USO.
17.12. Fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes TERMOS DE USO independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser;