Câmara aprova MP do pente-fino nos benefícios do INSS - Negócios - Diário do Nordeste
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Por Folhapress, 10:09 / 30 de Maio de 2019
A equipe econômica espera economizar R$ 9,8 bilhões neste ano ao estabelecer regras mais rígidas para ter direito ao auxílio-reclusão, benefício pago ao dependente de presidiário, e com os programas de combate a fraudes na Previdência Social
A MP prevê um bônus para servidores do INSS que buscam irregularidades em benefícios Foto: Helene Santos
A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (30), a medida provisória que cria um pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS). A equipe econômica espera economizar R$ 9,8 bilhões neste ano ao estabelecer regras mais rígidas para ter direito ao auxílio-reclusão, benefício pago ao dependente de presidiário, e com os programas de combate a fraudes na Previdência Social.
Após quase quatro horas de votação, que começou na noite da última quarta-feira (29), o plenário da Câmara concluiu a análise da medida. O presidente Jair Bolsonaro comemorou, em sua conta no Twitter, a aprovação do texto quase uma hora antes do fim da votação.
A MP, agora, segue para o Senado, onde tem que ser aprovada até a próxima segunda-feira (3) para não perder a validade. A MP prevê um bônus para servidores do INSS que buscam irregularidades em benefícios.
Essa força-tarefa, contudo, ainda não foi iniciada, pois, antes de pagar os bônus, o governo precisa de autorização do Congresso para incluir essa despesa no Orçamento.
"O pente-fino previsto na MP ainda não implantado, de fato, porque depende da aprovação de orçamento", explicou, em nota, o INSS.
Além da revisão dos benefícios, a MP torna as regras de acesso ao auxílio-reclusão mais rígidas. A medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro cria a exigência de 24 contribuições ao INSS para se ter direito ao benefício. Antes da MP, não havia essa carência.
O governo teve dificuldade, na última terça-feira (28), para conseguir um acordo para aprovar a medida provisória. Deputados ligados a sindicatos e ao setor rural se posicionaram contra mudanças no processo para que o trabalhador do campo entre com pedido de aposentadoria.
A MP retira a possibilidade de comprovação de atividade no campo por meio de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais. Após articulação de interlocutores de Bolsonaro e do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o governo conteve o movimento contrário à medida.
Depois, autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá que se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar o tempo de serviço no campo e ter acesso ao benefício.
O governo também teve que ceder em outro item da medida provisória. A equipe econômica queria permitir que bens da família fossem penhorados em caso de recebimento de benefícios indevidos ou em valor acima do devido.
Essa possibilidade foi derrubada no plenário da Câmara. Apesar das mudanças na MP, Marinho disse que "as alterações preservam a espinha dorsal do projeto". "A aprovação é o primeiro passo para a reestruturação do sistema previdenciária", disse o secretário, lembrando que o objetivo é combater as fraudes.
Marinho acredita que a MP será votada ainda nesta quinta no Senado. A medida provisória é um dos pilares da reforma da Previdência, cujo principal projeto é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que endurece as regras para aposentadorias e pensões de trabalhadores da iniciativa privada e do setor público.
- Proíbe instituições financeiras com acordos com a Previdência Social de fazer marketing direto -ligações, campanha de SMS- a beneficiários do INSS para divulgar opções de crédito pessoal e cartão de crédito;