ConJur - Polícia Federal diz que respeita prerrogativas - Comentários (página 1 de 1)
17 de abril de 2007, 20h08
ALLEGARE ET NON PROBARE QUASI NON ALLEGARE....
17 de abril de 2007, 14h17
Operadores do Direito, Concordo com o Dr...
17 de abril de 2007, 10h51
Operadores do Direito, Concordo com o Dr. Dijalma Lacerda quando diz que tem que ser aprovada a LEI quer incrimina o desrespeito as prerrogativas dos advogados, mas ENQUANTO a lei não é aprovada, até porque sabemos como funciona o CN, vamos agir. A OAB impetrou rapidamente um MS (ÓTIMO)), mas gostaria de saber se representou na corregedoria da PF os delegados que impediram o acesso dos advogados? Pergunto porque NÃO é a primeira vez que vemos isto acontecer e, se não representar na Corregedoria, ainda veremos outras tantas vezes a mesma situação. Mandado de segurança, nenhum servidor público tem medo ou está preocupado. No MS há punição? Não. Então esqueçam do MS como forma de evitar reincidências!!! Quando um Delegado Federal não permitir que você advogado tenha acesso aos autos do inquérito policial ou ao seu cliente, impetre um MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR E REPRESENTE/REPERESENTE (SIC) ELE NA CORREGEDORIA. Sinceramente, ficar esperando o Congresso Nacional aprovar a Lei que tipifica como crime a violação das prerrogativas dos advogados é querer esperar, esperar, esperar. Junte no Mandado de Segurança e na representação algumas Decisões como estas abaixo do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: STF - HC 87.827 STF - HC nº 82.354 STJ - RMS 16.665 STJ - HC 42.914 TRF3 - PROCESSO: 2006.03.00.095198-5 - MS 282662 ORIGEM: 2005.61.81.0075786 - 6P Vr SAO PAULO - SP IMPTE: ROBERTO ROCHA ADVG: CARLOS ELY ELUF IMPDO: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP INTERES: Justiça Publica RELATOR: DES. FED. COTRIM GUIMARÃES Quando for pesquisar o Acórdão no STJ ou STF (sei que a maioria já sabe, mas...), vá lá em jurisprudência e coloque apenas o número. Por ex., se for STF - HC 87.827, coloque APENAS 87827. Então aparecerá o Acórdão. Não deixe de representar o Delegado na CORREGEDORIA por abuso de autoridade: LEI Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965. Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado: (...) j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional. (Incluído pela Lei nº 6.657,de 05/06/79) VAMOS FALAR MENOS E AGIR MAIS. Carlos Rodrigues berodriguess@ig.com.br
Pelo amor de Deus gente, eu, que tenho 43 ...
17 de abril de 2007, 10h10
Pelo amor de Deus gente, eu, que tenho 43 anos de vida forense e advogo perante os Juízos Federais por aí afora, e amiúde circulo pelas delegacias federais, só posso encarar como brincaderia de mau gosto o título da matéria acima: " Polícia feeral diz que respeita prerrogativas. " Esse negócio do discurso ser antípoda da prática é antigo. Pedro disse por três vezes que nem sequer tinha ouvido falar de Cristo. Esse era o seu discurso naquele momento!
Caro Prof. Armando: Um pouco equivocado seu ...
17 de abril de 2007, 9h48
Caro Prof. Armando: Um pouco equivocado seu comentário, com todo respeito. A própria polícia se desqualifica, por suas próprias mãos. Por outro lado, nós advogados não precisamos acusar a polícia de não fazer valer nossas prerrogativas, todo mundo sabe que o poder público, não só a polícia, respeita o advogado quando bem entende, ou seja, em síntese, respeita o cidadão quando bem entende. Longe de ser aqui um defensor dos "acusados" neste caso em especial. Ao contrário, meu desejo é que os responsáveis sejam duramente punidos. Mas que a responsabilidade seja devidamente apurada, de acordo com a lei e atendendo as prerrogativas do advogado. Se a PF está cumprindo sua missão e está respeitando a lei, ótimo. Se não, isso precisa ser divulgado e não há nenhuma tática de defesa nisso, há, isto sim, autodesqualificação.
Sem essa de querer desqualificar a Polícia Fede...
16 de abril de 2007, 23h25
Sem essa de querer desqualificar a Polícia Federal. Tática primária de defesa: se não tenho provas e/ou argumentos desqualifico o acusador.
http://www.cidh.org/Basicos/Base3.htm o link a...
16 de abril de 2007, 23h01
http://www.cidh.org/Basicos/Base3.htm o link acima leva a documento que pela PEC 45 de 2005 ganhou status de emenda constitucional. Os artigos 8, 24 e 25 são bem úteis para advocacia. Inclusive se desrespeitados cabendo recurso junto a CIDH-OEA.
16 de abril de 2007, 21h54
Antes de respeitar as prerrogativas dos advogad...
16 de abril de 2007, 21h20
Antes de respeitar as prerrogativas dos advogados, deve ser respeitado o direito do acusado à defesa. Apesar do caráter informativo do inquérito, é impossível requerer habeas-corpus, por exemplo, sem ter noção do conteúdo do inquérito. Se as provas são tão fartas, porque ocultá-las da defesa ? Requerer habeas-corpus ou relaxamento de flagrante não significa deferir o pedido. Todos devem ter o direito a pleitear o que acharem de seu direito, e o juiz (no caso o ministro Peluso), de deferir ou indeferir. Quem fazia isso, de sonegar informações, de proibir acesso ao processo, era o falecido DOPS e os demais órgãos da ditadura. Penso que isso acabou.
se advogados consagrados têm suas prerrogativas...
Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (Advogado Associado a Escritório - Civil)
16 de abril de 2007, 20h42
se advogados consagrados têm suas prerrogativas violadas, imaginem o que acontece no interior do Brasil dentro de delegacias de Polícia.A OAB tem a responsabilidade de tornar esse caso um exemplo na luta pelas prerrogativas.
Isso só pode ser deboche! Além de não respeitar...
16 de abril de 2007, 20h23
Isso só pode ser deboche! Além de não respeitar as prerrogativas dos advogados, a PF, cinicamente, profere mentiras para conturbar ainda mais o cenário já tão tumultuado que ela mesma criou. Se fôssemos mais unidos, se tivéssemos uma representatividade genuína, deboches qual este relatado na notícia não aconteceriam.