O texto será enviado ao governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo.
(deletar já) posição antiga inutilizada, Rio de Janeiro / 21:24 - 20 de out de 2020
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira, o projeto de lei 2.349/2020, dos deputados Luiz Paulo (sem partido) e Lucinha (PSDB). A medida proíbe o aumento de tarifa dos serviços públicos concedidos durante o estado de calamidade decretado por conta da pandemia de coronavírus, prorrogado até o fim do ano pela Lei 9.008/20. O texto será enviado ao governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo.
A proibição valerá para todas as concessionárias e permissionárias fiscalizadas pelas Agências Reguladoras de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro. Em plenário, Luiz Paulo, que é presidente da Comissão de Tributação, afirmou que a medida foi motivada pelo reajuste do preço da molécula do gás estipulado em contrato pela Petrobras e a Naturgy, concessionária responsável no Rio. O reajuste levou em conta a variação desde janeiro do valor do barril do petróleo, da cotação do dólar e do custo do transporte.