PORTARIA Nº 251, DE 12 DE JULHO DE 2019 — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
PORTARIA Nº 251, DE 12 DE JULHO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 5520/2019,
Art. 1º Conceder remoção, mediante permuta, nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/90, aos servidores do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupantes de cargos efetivos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, SIVALDO TAVARES DE JESUS, ora lotado no Cartório da 13ª Zona Eleitoral/Salvador para a 43ª Zona Eleitoral/ Castro Alves, e KATY TOSTA RIBAS BASTOS, no sentido inverso.
Art. 2º Dispensar SIVALDO TAVARES DE JESUS da Função Comissionada de Assistente I - FC-1 da 13ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Salvador.
Art. 3º Dispensar KATY TOSTA RIBAS BASTOS da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 43ª Zona Eleitoral, com sede na comarca de Castro Alves.
Art. 4º Conceder o prazo de 10 (dez) dias para deslocamento dos preditos servidores, a contar da publicação desta portaria.