Por que a Lei Seca não pode ser revista – por Alysson Coimbra – Hora Campinas
A recusa em fazer o teste do bafômetro virou uma infração gravíssima e o valor das multas e as penalidades aplicadas sofreram sucessivos aumentos ao longo dos anos. Com o tempo, passou-se a aceitar provas testemunhais, como vídeos, fotos e depoimentos, para atestar que um motorista está alcoolizado. Diante da recusa do teste do bafômetro, a própria autoridade de trânsito pode fazer uma avaliação que evidencie sinais de embriaguez, como olhos brilhantes, fala arrastada, sinais de agressividade e perda do equilíbrio.
No ano passado tivemos mais uma evolução: a substituição da pena restritiva de direitos (penas alternativas ao encarceramento) pela pena privativa de liberdade ao motorista que dirigir alcoolizado e provocar morte.
Querer equiparar a lei brasileira às leis de países desenvolvidos, onde se mata e se morre menos nas ruas, estradas e avenidas, é um argumento descabido que só pode ser usado por quem desconhece a realidade do trânsito brasileiro.
Aqui, os sinistros de trânsito são a segunda maior causa de morte por fatores externos, só perdem para as decorrentes de armas de fogo. Ainda estamos longe de atingir as metas de redução de violência viária propostas pela ONU e todos os anos cresce o contingente de pessoas que ficam inválidas em decorrência de sinistros.
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