PRAZO PARA ENCAMINHAR A DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO AO COFINANCIAMENTO ESTADUAL SERÁ PRORROGADO ATÉ 10 DE NOVEMBRO - AMUT - Associação de municípios do oeste do Pará | AMUT – Associação de municípios do oeste do Pará
PRAZO PARA ENCAMINHAR A DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO AO COFINANCIAMENTO ESTADUAL SERÁ PRORROGADO ATÉ 10 DE NOVEMBRO
Gestores de Assistência Social dos municípios do Estado do Pará tem até o dia (10/11), para encaminhar a documentação para habilitação do cofinanciamento estadual 2020.
A Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, solicita a apresentação dos seguintes documentos: Plano de Ação 2020 preenchido devidamente e acompanhado da Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Plano Municipal de Assistência Social, 2018-2021 e a Resolução que aprova o respectivo Plano, conforme ofício circular n° 016/2020 – Gab/SEASTER.
Considerando o Decreto Estadual nº 921, de 11 de dezembro de 2013, que disciplina a transferência de recursos financeiros a serem repassados do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS/PA aos Fundos Municipais de Assistência Social no Estado do Pará, a Portaria nº 1616/2019-SEASTER, de 30 de julho de 2019 que regulamenta o Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social na modalidade fundo a fundo e a Prestação de Contas dos recursos transferido.
Cofinanciamento estadual tem como finalidade destinar recursos para os fundos municipais para o atendimento, apoio técnico e financeiro aos programas, projetos, serviços e benefícios de assistência social e enfrentamento à pobreza, em âmbito regional ou local.
Os municípios que ainda não encaminharam a documentação e tenham alguma dúvida deve entrar em contato com a Assessoria de Desenvolvimento Social da AMUT no telefone: (91) 4008-0750 / 98247-1146 e-mail amut.saudesocial@hotmail.com ou na Coordenação da Vigilância Socioassistencial – CVIS/DAS, no telefone: (91) 3239-1443/1446, ou ainda pelo endereço eletrônico: seas.vigilanciapa@gmail.com