A TRAGÉDIA NO CORTUME DE BATAGUASSU
Dr. Luiz Robero Stamatis de Arruda Sampaio, advogado formado pela Universidade de São Paulo, em, 1977, especialista em indenização por acidentes, que já defendeu os interesses de mais 200 famílias no Brasil e no exterior, foi por nós procurado, para prestar esclarecimentos sobre os direitos dos familiares das vítimas fatais, bem como dos sobreviventes, com relação ao vazamento na Marfrig.
O acidente no cortume do grupo Marfrig, em Bataguassu, traz novamente à tona a questão da responsabilidade pela indenização devida aos familiares das vítimas que infelizmente vieram a falecer, bem como dos empregados intoxicados, uma vez que, segundo informado pelo médico que atendeu as vítimas e que também é Secretário Municipal de Saúde da cidade, José Sebastião Andrade Júnior, independente do grau de contaminação, todas as vítimas terão seqüelas para o resto da vida.
Com efeito, o acidente do trabalho se caracteriza como sendo um evento que gera a morte do trabalhador, uma lesão corporal ou uma perturbação de ordem funcional, permanente ou temporária, ocorrida no local de trabalho, na sede da empresa ou fora dela, no trajeto entre a residência e o local de trabalho, proveniente de ato ou fato de outrem, do próprio empregador, companheiro de trabalho ou até de terceiro.
No caso especifico do cortume do grupo Marfrig, em razão do risco da atividade exercida pela empresa, a responsabilidade é sem sobra de dúvida objetiva, que é aquela que independe de culpa, gerando para o empregador o dever de indenizar, conforme previsão contida no artigo 927 do Código Civil.
A culpa ou o dolo estão plenamente configurados na medida em que a empresa, contribuiu para o evento danoso, optando por assumir o risco de suas decisões operacionais.
A competência destas ações que até o advento da Emenda Constitucional 45 de 2004 era da Justiça Comum, passou a ser da Justiça do Trabalho, devidamente fixada depois de grande discussão a respeito, pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Conflito de Competência nº 7204-MG.
Com isso, passado o trauma, já que a dor pelas perdas é insuperável, devem os trabalhadores sobreviventes e as famílias dos falecidos, buscar os seus direitos a uma justa e equânime indenização pelos danos morais e materiais sofridos, sob pena de não o fazendo, tudo cair no esquecimento, como aliás é de costume em nosso país.
REF. texto fornecido pelo escritório de advocacia MALATESTA PEREIRA E ARRUDA SAMPAIO ADVOGADOS (11) 3106-6615 / (11) 9651-9351 Selma, localizado na cidade de São Paulo e especializado em questões relativas a responsabilidade civil.
MALATESTA PEREIRA E ARRUDA SAMPAIO ADVOGADOS
Þ TITULAR - LUIZ ROBERTO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO, formado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1977, curso de mestrado em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, tendo como orientador o Professor Cândido Rangel Dinamarco. Fluente em Francês, Inglês, Alemão, Espanhol e Italiano, cursou a Escola Politécnica da USP de 1972 a 1976.
Exerce advocacia desde 1977 com grande experiência em Direito Civil e Comercial, atuando para grandes empresas e empresários.
Na área especifica de Responsabilidade Civil, conseguiu uma das primeiras indenizações por dano moral puro, antes da atual Constituição, cuja decisão final no STF pode ser vista em RTJ 115/1386.
Sempre militou com grande êxito nesta área, inclusive com citação no Guinness Book de 1993 (pg. 211), pelo maior valor indenizatório obtido até então no Brasil.
No que tange a acidentes aéreos, alem de vários casos individuais (inclusive com Caças da FAB), trabalhou com:
- o advogado americano Arthur Ballen e a firma de advocacia Speiser & Krause em (vide VEJA nº 1980 – ano39 - nº 43) ações no Brasil e EUA, envolvendo 65 famílias de vitimas do acidente da TAM em 1996.
- Resolveu, também, o problema, aparentemente insolúvel, de 16 famílias de vitimas de acidente daVARIG em ABDIJAN (Costa do Marfin) ocorrido em 1986, que se encontravam sem nada receber, após mais de 10 anos de luta judicial, e graças à sua atuação, conseguiram, em pouco mais de um ano, concluir os casos com sucesso.
- MIRAGE DA FAB – Acidente ocorrido em 1990 na Cidade de Anápolis.
- AVIÃO PARTICULAR – Acidente ocorrido no Aeroporto de Paraty em 1994.
- AVIÃO DA AERONÁUTICA – Acidente ocorrido em setembro de 1996.
- Trabalhou, também, para 17 famílias de vítimas do acidente da RICCO, em Manaus em 2004, resolvendo rapidamente as questões. Todas as indenizações foram pagas em cerca de 1 ano e 2 meses.
- GOL em 2006, com 30 clientes, com as ações ingressadas nos EUA e no Brasil, atuando em conjunto com 6 escritórios americanos e um inglês.
-TAM 2007 – 77 famílias juntamente com escritórios 3 americanos, no qual fez acordos judiciais e extra judiciais, com os valores superiores a U$ 6,000.000,00, em alguns casos.
- Helicóptero da empresa BHS HELICOPTER CORPORATION, a serviço da PETROBRÁS, em fevereiro de 2008, com 15 pessoas, sendo duas vítimas fatais e 6 com seqüelas, recentemente, concluído acordo global, com valores indenizatórios até para os que nada sofreram, além do medo.
- ARROW CARGO – Acidente com queda de peças da turbina em Março de 2009 em Manaus, defendendo os interesses de moradores de 28 casas danificadas.
- HELIBRÁS HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A (EUROCOPTER – EADS COMPANY) helicóptero da Polícia Militar do Espírito Santo, prestando serviços de transporte de órgãos para transplantes, defendendo os interesses dos familiares de 6 vítimas.
- CURUÁ ENERGIA S/A – Ocorrido em fevereiro de 2007.
- MANAUS TÁXI AÉREO – Fevereiro de 2008, defendendo os interesses das famílias de 11 vítimas fatais e 3 sobreviventes.
- TURBULÊNCIA TAM – Ocorrida no dia 25 de maio de 2009, com a aeronave que transportava passageiros vindos de Miami, Estados Unidos (vôo JJ8095), defendendo os interesses de 10 passageiros.
- AIR FRANCE – Acidente ocorrido em junho de 2009, defendendo os interesses de dois passageiros
- CTA – CLEITON TÁXI AÉREO – Acidente ocorrido em 13 de maio de 2010, com funcionários da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Amazonas, com 5 passageiros, mais o piloto, defendendo os interesses dos 5 passageiros.
- BRASKEM S/A – Vazamento de gás cloro em Maceió, no dia 21 de maio de 2011, na unidade Fabril da Braskem, atingindo mais de 200 (duzentas) pessoas.
Ao todo já defendeu os interesses decorrentes de acidente aéreo de mais de 200 famílias.
Atuou nos dois maiores acordos globais, decorrentes de acidente aéreo, em torno de R$ 90,000,000.00 a 200,000,000.00.
Possui correspondentes especializados na área de direito aeronáutico, em Nova Iorque, Califórnia, Pensilvânia, Flórida e Londres.
Este um breve resumo dos nossos serviços na área de Responsabilidade Civil em acidentes aeronáuticos. (11) 3106-6615 / 9941-0214 / 9651-9351.