CÍRCULO DE FOGO: O Município de Marcelino Vieira continua sem Conselho Tutelar!
O Município de Marcelino Vieira continua sem Conselho Tutelar!
Estamos sem este órgão!
O Município de Marcelino Vieira continua sem o Conselho Tutelar e segundo informações repassadas ao blog Círculo de Fogo não tem previsão para o órgão voltar a funcionar. Tudo isto está ocorrendo por que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Marcelino Vieira não cumpriu o prazo estabelecido em Lei Municipal para a deflagração do processo de renovação do Conselho Tutelar.
Este processo de renovação é na verdade a publicação do edital, realização das provas e das eleições para o cargo de conselheiro, tudo isso deve ser aplicadas nos prazos definidos pela lei Municipal. Mas infelizmente estes prazos não foram cumpridos. Também não é permitida a prorrogação dos mandatos dos atuais Conselheiros Tutelares.
Um órgão como o Conselho Tutelar é essencial num Município, as crianças e os adolescentes necessitam destes direitos respaldados por lei, como garantia de uma boa formação de vida.