Sindicatos irão à justiça buscar o direito de receber o benefício
Jurema Josefa - MTE 3882 | PSOL - 18:31 - 17/12/2018 - Foto: Divulgação
Milhares de servidores com demandas judiciais ainda em andamento ou findas e em débito com o Banrisul, vão ingressar com ações na justiça contra o Banco que vem cobrando até 25% do valor do 13º salário para autorizar o empréstimo previsto na lei 15.233, de 11 de dezembro de 2018. A decisão foi tomada em reunião entre representantes de 12 sindicatos/associações com o deputado Pedro Ruas, autor da emenda incluída no projeto, que autoriza a contratação de empréstimo mesmo por servidores que estejam com ações contra o banco ou inadimplentes.
As ações já vem sendo preparadas pretendem exigir que o banco conceda o empréstimo, respeitando o artigo segundo da lei. Além disso, pedirão, ainda, dano moral pelo fato dos seus associados terem sido constrangidos pelo banco. Esses constrangimentos foram relatados em correspondências ou pessoalmente no gabinete de Pedro Ruas ou nas entidades de classe. Vão desde a exigência de pagar 25% em caso de inadimplência ou 25% de valores de débitos e, ainda, desistência de ações.
A reunião foi realizada na Sala Maurício Cardoso da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, 17 de dezembro, e reuniu dirigentes ou representantes da Ugeirm, Sindet, Afocefe, Sindsepe Sintergs, ABamf, Sindifisco, Cpers/Sindicato, Sindicaixa, Amapers, Federação dos bancários, Sindipge, Afisfec, Afisvec, Sinapers, Sindiperícias e SindiIpe, Fepagro, Abogeris. Além disso, servidores de outras categorias como MP, Judiciário e Defensoria Pública prestigiaram o encontro, oferecendo apoio aos colegas do Executivo que estão na luta para poder dispor do 13º salário.
Na condição de autor da emenda, o deputado Pedro Ruas (PSOL) destaca que sua intenção, ao propor esse texto, foi o de beneficiar todos os servidores com o 13º salário. Ele lembra que neste ano, os servidores contam com a lei para garantirem o direito de receber o benefício do 13º. "Essa emenda foi aprovada por 43 votos em plenário, visa, sobretudo, fazer justiça para os servidores públicos que estão sendo maltratados, sempre recebendo com atraso e tendo que ir ao banco pedir o 13º salário através de empréstimo, o que é um absurdo ", diz.