Justiça eleitoral propõe 'RG único e inteligente' - 27/05/2015 - Cotidiano - Folha de S.Paulo
27/05/2015 18h23
O documento único está previsto em projeto de lei elaborado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que será encaminhado pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (28) ao Congresso Nacional.
A Folha teve acesso à minuta da proposta. Ela cria o RCN (Registro Civil Nacional), documento que identifica o cidadão nato ou naturalizado a partir de suas digitais e biometria facial (mapeamento da geometria do rosto e das proporções da face).
"Com o RCN, uma pessoa não poderá mais se passar por outra", disse o presidente do TSE, José Antonio Dias Toffoli.
"Haverá maior segurança, pois impede que pessoas tenham cinco, seis, 10 identidades. Evita fraudes nos benefícios como Previdência Social, Bolsa Família, FGTS e na própria Receita Federal", acrescentou o ministro.
"A adoção do registro economizará bilhões. Hoje, só as fraudes no sistema financeiro por pessoas que se passam por outras é em torno de R$ 2 bilhões", diz Toffoli.
Com os dados biométricos, fica difícil haver duplicidade de cadastros no sistema da Justiça Eleitoral. Um programa específico faz o chamado "batimento" de digitais antes de aprovar a inclusão de uma pessoa.