ATENÇÃO: microempreendedores individuais não necessitam de alvarás impressos - Prefeitura Municipal de Canoas
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ATENÇÃO: microempreendedores individuais não necessitam de alvarás impressos
A Prefeitura de Canoas informa que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (SMDETI) é a única responsável pela emissão de alvarás de empresas. Por isso, a solicitação do documento, fundamental para o funcionamento de empresas e comércio, deve ser feita somente junto ao órgão.
A secretária municipal Simone Sabin destaca que todo processo é gratuito e realizado, exclusivamente, pelos agentes da Prefeitura de Canoas. "O processo começa com a solicitação do cidadão, entrega de documentos e, por fim, a entrega do alvará, presencialmente, aqui na SMDETI. Temos que conscientizar os canoenses que as pessoas que possuem o MEI não precisam de alvará impresso para funcionar", detalha Sabin.
A SMDETI também informa que os agentes de fiscalização não cobram pela impressão dos alvarás e, muito menos, exigem alvarás impressos de microempreendedores individuais (MEIs). Para mais informações sobre como solicitar o alvará, acesse o site: https://www.canoas.rs.gov.br/servicos_cat/licenciamentos-alvaras-e-certidoes/.