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Mitos e verdades sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil
27 agosto 2009 21:00
A Proposta de Emenda Constitucional [PEC] 231, de autoria do então deputado federal, hoje senador, Inácio Arruda [PCdoB/CE], tramita há 14 anos no Congresso Nacional e prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição nos rendimentos dos trabalhadores, e o aumento do valor das horas extras em dias úteis de 50% para 75%. O relator da Comissão Especial da Câmara que analisa a matéria, deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, do Partido dos Trabalhadores de São Paulo, emitiu parecer favorável à aprovação da PEC.
Além disso, existe um requerimento de urgência indicando a aceitação do projeto para ser levado à votação no plenário e que foi assinado por quase todos os partidos, à exceção é o DEM [antigo PFL]. A expectativa é de que a proposta seja analisada pelos parlamentares ainda neste segundo semestre. O debate está colocado na sociedade e há uma grande mobilização nacional a favor da redução da jornada.
No dia 14 de agosto, centrais sindicais, movimentos sociais e partidos políticos do campo popular e democrático saíram às ruas em 14 capitais do país para exercer pressão pela aceitação da PEC. Foram manifestações que há muito tempo não se viam em território nacional, nas quais foi demonstrado o verdadeiro anseio da população. Cabe agora aos representantes da sociedade no Poder Público respeitar e acatar essa vontade do povo brasileiro. Grande parte do empresariado já aceita a redução da jornada; entretanto, setores patronais reacionários ainda tentam, via sua representação no Congresso, barrar a aprovação da PEC, o que significaria a retenção dos avanços sociais que a população tanto deseja.
E não para por aí. Também representaria impedir a geração direta de aproximadamente dois milhões de novos empregos, de acordo com estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos [Dieese]. Outro argumento utilizado pelos empresários contrários à PEC, facilmente contestado, diz respeito ao ônus na folha de pagamento, o que, segundo eles, acarretaria em demissões. De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego, o impacto seria de apenas 1.99%. Os gastos das empresas com a folha passariam de 22% para 23,99%.
O ministro Carlos Lupi ainda destacou que se trata de um número e não de uma opinião ideológica. A Confederação Nacional das Indústrias [CNI], a exemplo da Associação Comercial do Paraná [ACP], é uma das entidades patronais que rechaça a redução da jornada. O radicalismo contrário à PEC é tão saliente que a CNI chegou a editar uma cartilha com informações manipuladas sobre a jornada de trabalho em outros países, conforme a própria Gazeta do Povo denunciou. A publicação traz uma tabela atribuída à Organização Internacional do Trabalho [OIT], mas sete dos países que figuram no quadro estão com dados errados.
A Holanda e a República Tcheca têm carga horária de trabalho semanal de 40 horas, mas a cartilha "aumentou" a jornada nesses países para 48 horas. As outras nações que apresentam informações equivocadas são Canadá, China, Coréia do Sul e Chile, que têm jornada oficial de 40 horas, mas aparecem na publicação com 44 horas. São fatos como este, de desespero, que comprometem toda a lisura do discurso dessas instituições empresariais.
Vale lembrar que o Brasil teve sua última redução de jornada na reforma constituinte de 1988, passando de 48 para 44 horas semanais. Já se passaram 21 anos, período no qual a indústria e o comércio tiveram sucessivos aumentos de produtividade através dos avanços tecnológicos, mas, mesmo assim, a carga horária trabalhada permanece igual. Passou da hora de reverter esse retrocesso social do trabalho no país.
Publicado em: OPINIÃO
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