ConJur - Falta de certidão de óbito impede indenização
Mãe não consegue atestado de óbito de rapaz morto por PMs
Por Daniel Bonafé Tannus
A dificuldade em conseguir o atestado de óbito de um rapaz, morto por policiais militares, está impedindo que uma mãe receba indenização, no valor de R$ 60 mil (400 salários mínimos), por danos morais causados pela morte de seu filho.
Depois de matar o rapaz, os policiais ocultaram o seu corpo, que só foi localizado muito tempo depois. O fato vem impedindo a mãe de obter a certidão, necessária para que o processo administrativo, que não passa pelo crivo do Judiciário, tenha andamento.
Em fevereiro de 1999, Luiz Antônio de Souza Carvalho, conduzia o carro de sua mãe quando foi abordado por integrantes da Polícia Militar.
O jovem apresentou seus documentos, inclusive o alvará de soltura pois era ex-detento, e foi liberado. No entanto, os policiais teriam parado novamente o veículo e exigido R$ 4 mil para não prender Luiz, que se negou a pagar o suborno.
Em vista da recusa, os policiais colocaram o rapaz no "chiqueirinho" (compartimento destinado aos presos) da viatura, onde um dos policiais disparou vários tiros contra Luiz. Após o assassinato, o corpo do rapaz foi jogado em um barranco coberto por matagal.
O procurador Marcelo de Aquino propõe também em seu parecer uma pensão mensal de 2 salários mínimos. Para Aquino, "os depoimentos colhidos no âmbito do processo administrativo disciplinar são suficientes para comprovar o assassínio por agentes policiais".
Dos 400 salários mínimos propostos no parecer, 300 referem-se ao dano moral causado pelo assassinato e 100 são relativos à ocultação do cadáver. Recomenda ainda que a pensão seja paga até a data em que o rapaz completasse 65 anos ou até o falecimento de sua mãe.
O parecer foi encaminhado ao procurador-geral do Estado, demissionário, Márcio Sotelo Felippe. Com a saída de Sotelo, a tarefa de encaminhar o processo ao governador do Estado, Mário Covas, deve ficar para seu sucessor. A Procuradoria só tem autonomia para autorizar a liberação de até R$ 50 mil e até R$ 100 mil, quando a indenização envolve pagamento de pensão. A partir daí, a decisão é do governador.
Covas determinará se a mãe do rapaz receberá, ou não, a indenização. Os policiais estão respondendo a ação penal e serão submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.
O acompanhamento dos processos administrativos pode ser feito pela Internet no site da Procuradoria-Geral do Estado.