PEC dos Jornalistas: Senado aprova obrigatoriedade de diploma para jornalistas. Confira!
Notícias Geral PEC dos Jornalistas: Senado aprova obrigatoriedade de diploma para jornalistas. Confira!
Rafael Carvalho Geral 8/08/2012 10:45:00 PM
Na última terça-feira, dia 07, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. Aprovada em segundo turno por 60 votos a quatro, a proposta torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação em jornalismo, para o exercício da profissão, informou a Agência Senado.
Autor da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) nega que a PEC tenha o objetivo de confrontar a decisão do STF. O parlamentar diz que pretende estabelecer algo previsto constitucionalmente.
O texto estabelece que não será exigido diploma para o colaborador, aquele que "sem relação de emprego produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização." A proposta também assegura que os jornalistas sem diploma que atuam na área continuem exercendo normalmente as suas funções, desde que comprovem que já trabalhavam antes da aprovação da PEC.
Favorável à PEC, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu a matéria ao afirmar que a formação dos cursos de jornalismo é essencial para o pleno exercício da profissão. Para o senador Wellington Dias (PT-PI), a PEC é a garantia de que o profissional deve "assumir a responsabilidade" profissional.
A votação da PEC é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho de 2009, que derrubou a necessidade do diploma para exercício da profissão de jornalista. Na época, a maioria dos ministros entendeu que restringir o exercício do jornalismo a quem tem diploma afronta o princípio constitucional da liberdade de expressão. A PEC havia sido aprovada pelo Senado, em primeiro turno, em novembro de 2011. Desde então, esperava análise dos parlamentares.
Informações de Folha de São Paulo | Edição Matureia1.com
PEC dos Jornalistas: Senado aprova obrigatoriedade de diploma para jornalistas. Confira! Rafael Carvalho 2012-08-08T22:45:00-03:00 5.0 stars based on 35 reviews Na última terça-feira, dia 07, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. Apro...