dc.contributor.author Vasconcelos, Denise Arantes Santos
dc.date.accessioned 2020-03-23T18:29:05Z
dc.date.available 2020-03-23T18:29:05Z
dc.identifier.citation VASCONCELOS, Denise Arantes Santos. A prescrição total na vigência do contrato de trabalho: análise crítica do instituto e sua aplicação. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 1, p. 91-96, jan. 2009. pt_BR
dc.identifier.uri https://hdl.handle.net/20.500.12178/169559
dc.description.abstract Realiza uma análise crítica do instituto da prescrição total e da sua aplicação na vigência dos contratos de trabalho. Num primeiro momento, serão abordados os principais aspectos acerca das diferenças entre as prescrições bienal e quinquenal e as prescrições total e parcial. Em seguida, será analisada a gênese da prescrição total e a evolução jurisprudencial da sua definição que hoje encontra-se consolidada na Súmula n. 294 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por fim, será feita a análise crítica da incidência da prescrição total na vigência do contrato de trabalho, considerando, para tanto, os fundamentos jurídicos que embasaram a edição da Súmula n. 294; o conceito de prescrição; o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, e; o princípio da segurança jurídica. É oportuno o resgate do tema, em especial sob o ângulo da legalidade e, acima de tudo, da constitucionalidade da prescrição total prevista na Súmula n. 294 do TST, num período de celebração dos 20 anos da Constituição brasileira de 1988, que tratou especificamente do tema da prescrição trabalhista, em seu art. 7º, XXIX. pt_BR
dc.description.tableofcontents Conceito de prescrição extintiva -- Distinções entre as prescrições total e parcial e as prescrições bienal e quinquenal -- A gênese e a evolução jurisprudencial do instituto da prescrição total na vigência do contrato de trabalho -- Análise crítica dos fundamentos da prescrição total prevista na Súmula n. 294 do TST -- A prescrição total e o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal -- A prescrição total e o princípio da segurança jurídica pt_BR
dc.relation Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 294 pt_BR
dc.relation.ispartof Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 1 (jan. 2009) pt_BR
dc.relation.uri https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;294 pt_BR
dc.subject Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 294 pt_BR
dc.subject Prescrição trabalhista, súmula, interpretação, doutrinas e controvérsias, Brasil pt_BR
dc.subject Prescrição extintiva (direito civil), Brasil pt_BR
dc.title A prescrição total na vigência do contrato de trabalho: análise crítica do instituto e sua aplicação pt_BR
dc.relation.references Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 9º; art. 468 pt_BR