Negado pedido de Bolsonaro para barrar decretos de restrição dos estados – Band Notícias MA
Negado pedido de Bolsonaro para barrar decretos de restrição dos estados
Em sua decisão, Marco Aurélio considerou que não cabe ao presidente acionar diretamente o STF, uma vez que Bolsonaro assinou sozinho a ação, sem representante da AGU. "O chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual", escreveu o ministro.
Na sequência, Marco Aurélio afirmou que, em meio a democracia, é imprópria uma visão totalitária. "Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros", escreveu o ministro.