Bahia será o estado mais prejudicado com mudanças no IR, diz secretário da Fazenda
Ter , 17/08/2021 às 20:37 | Atualizado em: 17/08/2021 às 20:55
Vitório confirmou que a pasta na Bahia está em conformidade com Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação (Comsefaz), que divulgou uma carta manifestando posicionamento contrário à proposta I Foto: Divulgação
A Bahia será a maior prejudicada entre todos os estados caso seja aprovado o projeto de lei 2337/21 que altera regras do Imposto de Renda, afirmou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Isso porquê é a unidade da federação que mais recebe repasses da União pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O projeto seria votado na sessão desta terça-feira, 17, mas os deputados aprovaram a retirada de pauta para adiar a discussão que seráretomada na próxima semana.
Vitório confirmou que a pasta na Bahia está em conformidade com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação (Comsefaz), que divulgou uma carta manifestando posicionamento contrário à proposta. Ele explica que os dados levantados até agora são semelhantes aos que foram publicados no estudo da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que aponta um rombo de R$ 713 milhões na Bahia — o maior em todo o país.
"A Bahia é o estado com maior participação no FPE, por isso é o mais prejudicado. Calculamos perdas equivalentes às indicadas pela Febrafite, no mínimo", afirmou o secretário ao grupo A TARDE.
O FPE repassa a cota de 21,5% da receita do IR e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) para os estados e municípios, com valor proporcional estabelecido a partir de um cálculo feito com índices determinados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que consideram população e renda per capita.
Apesar de reconhecer que o PL tem, em seu texto, aspectos positivos como a intenção de desonerar "pequenos empresários", ele ressalta que isto deve ser feito com maior sacrifício da União. O secretário citou um dos slogans do governo Bolsonaro, repetido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para falar da insatisfação com a proposta que na sua visão só vai prejudicar as gestões das cidades e estados.
"[...]A proposta está calcada em perdas de receitas por estados e municípios via redução das bases de cálculo dos fundos de participação. A desoneração para pequenos empresários é uma medida positiva, mas deve ser feita com base no que preconiza o lema repetido pelo ministro Paulo Guedes, "mais Brasil, menos Brasília", e não em detrimento das receitas dos demais entes federativos.", declarou.
No caso de Minas Gerais e do Pará, especificamente, responsáveis por 90% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), pode haver um aumento na arrecadação, já que o PL propõe um incremento na tributação da atividade mineradora.
Ao jornal Folha de S. Paulo, o relator do projeto, Celso Sabino, do PSDB do Pará, disse que há inconsistências nos cálculos e garantiu que "haverá neutralidade na arrecadação". Durante a sessão que aprovou a retirada da pauta por 390 votos favoráveis e 99 contrários, o tucano destacou que os ricos vão pagar mais devido à cobrança dos lucros e dividendos.
Caso aprovado, o PL passa a ter efeito a partir de janeiro de 2022. Ele aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%, mesmo índice usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.
Já os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas passa a ter uma tributação na fonte em 20%, inclusive para os registrados no exterior e em relação a qualquer tipo de ação. Os dividendos pagos a fundos de investimento, o Imposto de Renda na fonte, será de 5,88%.
Justificativa utilizada por parte dos apoiadores da proposta de empresários, a redução na tributação poderia abrir margem para investimentos e na geração de empregos. Mas, segundo o secretário de Fazenda da Bahia, a "desoneração" por si só não garante nada sem haver uma segurança econômica.
"A mera desoneração do imposto não significa necessariamente mais investimento, crescimento e geração de emprego. É preciso, além disso, que haja também uma política econômica capaz de impulsionar o crescimento, promovendo segurança e motivando os agentes econômicos", disse.
A deputada federal Lídice da Mata (PSB) concorda que alguns pontos do projeto são benéficos para a maior parte da sociedade, mas se sensibiliza com a conta alta que pode ser paga por estados e municípios. Em contato com a reportagem, a parlamentar disse que concordou coma retirada de pauta para ampliar a "discussão" sobre o tema.
"Apesar de algumas coisas positivas como juros e dividendos, mesmo não sendo ainda uma tributação progressiva, é um avanço ter retomado isso que há mais de 20 anos saiu da cobrança e o Brasil é um dos poucos país que não faz [...] mas há uma discussão sobre o impacto e de que forma impacta as receitas de estados e municípios", justificou.