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LÍDER DA BANCADA PROGRESSISTA, VEREADORA MÔNICA LEAL, PARTICIPOU DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA DEBATER PROJETOS POLÊMICOS SOBRE DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre debateu na manhã desta terça-feira (7/7), em reunião aberta, dois projetos polêmicos que estão causando grande repercussão na mídia porto-alegrense, de autoria dos vereadores Engenheiro Comassetto (PT) e Mônica Leal (PP).
Durante o encontro, com quatro votos contrários, a maioria dos integrantes da Comissão rejeitou o parecer da vereadora relatora Lourdes Sprenger (PMDB) a favor do projeto de lei do Legislativo nº 271/14, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto (PT), que obriga a alteração de denominação de instituições, equipamentos, logradouros e demais espaços públicos do Município de Porto Alegre que contenham os 377 nomes relacionados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), envolvendo praticantes de tortura física, psicológica ou sexual. A partir da rejeição do parecer, um novo relator será destacado pelo presidente da CCJ.
Em contraponto, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL 06/15) proposto por Mônica, proíbe a denominação de logradouros e equipamentos públicos com nomes de pessoas condenadas por subversão à ordem pública ou que participaram de movimentos e organizações terroristas à época, como o Comando de Libertação Nacional e a Vanguarda Popular Revolucionária.
De acordo com a vereadora Mônica Leal, a partir da polêmica sobre o mérito e a legalidade do projeto de Comassetto fez com que ela também apresentasse o PLL nº 6/15, antagônico ao do parlamentar petista. No entanto, explica ela, a sua matéria não altera nomes já concedidos, projetando a aplicação da lei, caso aprovada, para o futuro. "A minha proposta obteve parecer favorável por sua legalidade, não havendo qualquer óbice à continuidade da sua tramitação, ao contrário da proposta do vereador Comassetto, que, segundo o procurador da Casa, ultrapassa as prerrogativas do legislativo municipal".
Mônica afirmou, ainda, que procurou o vereador Comassetto para lhe pedir que retirasse o projeto, lembrando que "traria uma grande confusão à população, além de elevados custos financeiros e sociais, que atingiriam o poder público e os cidadãos".