Auxílio-doença para lesão no Ombro - Vitório Netto Advocacia
Requisitos para Concessão de Auxílio-Doença:
Quem tem direito ao Auxílio doença por Lesão no Ombro?
Aposentadoria por Invalidez por Lesão no Ombro
A lesão no ombro, que pode ser ocasionada por fraturas e/ou luxações, dependendo da gravidade pode levar o lesionado ao afastamento de suas atividades laborais através da concessão de auxílio doença, caso preencha os requisitos do benefício.
Os problemas que mais levam a dor nos ombros no Brasil são a tendinite, bursite, artrite e lesões variadas que afetam o complexo do ombro. Tais patologias limitam os movimentos, causando dor e limitando a capacidade do trabalhador de desenvolver suas atividades comumente, e devido a isso, torna-se possível a solicitação de alguns benefícios.
Ser inscrito no regime da Previdência, anterior ao acometimento da doença, juntamente com as contribuições mensais. Caso o segurado pare de contribuir, em regra o benefício será mantido por até 12 meses após a cessação da contribuição;
Incapacidade total para o trabalho e temporária
Cumprindo os itens 1 e 2 acima referidos, tem direito ao Auxílio doença por lesão no ombro aquele que comprovar a sua incapacidade temporária para o labor.
Tal comprovação é feita no dia da perícia agendada pelo INSS, ocasião onde o segurado deverá levar todos os documentos que entender pertinentes para comprovar ao perito a incapacidade – especialmente o laudo médico atestando a impossibilidade do retorno ao trabalho.
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Para que se chegue ao valor devido da remuneração, será feito o cálculo através da média das últimas 12 contribuições do segurado, para que possa chegar ao valor que será concedido.
Este cálculo será demonstrado pelo INSS, bem como os critérios que foram utilizados para chegar até o resultado, de maneira que o segurado possa fazer a conferência e entender o valor que está recebendo.
Uma vez concedido o benefício, este será revisado de 6 em 6 meses, de forma a analisar se o segurado recuperou a capacidade para o labor. Em caso positivo, será indeferida a continuidade do benefício, e o segurado deverá retornar ao mercado de trabalho, a não ser que recorra da decisão que negou o benefício.
Porém, caso a sua lesão tenha sido em decorrência de acidente de trabalho – seja por acidente ou por doença ocupacional – você deverá requerer auxílio-acidente, que tem características diferentes do auxílio-doença.
Caso queira saber mais sobre auxílio-acidente, sugiro que você faça a leitura do meu artigo explicando sobre o benefício. Pode clicar aqui para ser redirecionado!
Agora, caso a lesão no ombro se torne irreversível e seja inviável o retorno do segurado para o trabalho, será possível a concessão de Aposentadoria por Invalidez.
A aposentadoria por invalidez é concedida quando a incapacidade é TOTAL e PERMANENTE para o trabalho.
É a opção buscada pela maioria dos segurados quando não conseguem retornar para o trabalho e não possuem condições para se aposentar por idade.
Caso fique verificado que a doença é irreversível, sem possibilidade de melhora do quadro clinique do segurado, o auxílio-doença por lesão no ombro poderá ser transformado em Aposentadoria por invalidez.
Infelizmente, não é o desejo de ninguém permanecer com uma doença incurável, porém a legislação ampara o contribuinte para que continue conseguindo sustentar as suas necessidades básicas.
Assim, caso haja irreversibilidade do quadro do cliente, poderá contar com o amparo da aposentadoria por invalidez, sendo que terá seu pedido revisado de 2 em 2 anos, mediante nova pericia médica.
Já no que diz respeito à remuneração, ela é concedido em 100% da integralidade do salário, ou seja, o segurado recebe o mesmo valor que percebia no momento em que foi afastado.
Bem, eu espero que você tenha entendido um pouco sobre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de lesão no ombro.