Governo publicará MP para adiar reajuste de servidores para 2020 - Jornal do Dia
Publicado em 01 de Setembro de 2018 - 07:37
O governo vai publicar na próxima segunda-feira (3), no Diário Ofical da União, medida provisória (MP) para adiar o reajuste dos servidores públicos federais que estava prorgramado para o ano que vem. A decisão foi comunicada ontem (31) pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2019.
O presidente Michel Temer foi novamente convencido a adiar o reajuste pela equipe econômica - na quinta-feira, ele havia informado que manteria o reajuste dos servidores do Executivo para o ano que vem.
Reajuste do STF - A proposta de Orçamento de 2019 reserva recursos para o reajuste de 16% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pelos próprios magistrados. Eduardo Guardia explicou que o Executivo não tem competência para definir, ou não, reajuste salaria dos outros Poderes. "Precisamos conferir se a proposta orçamentária dos outros Poderes respeitam a Emenda Constitucional nº 95, ou seja, o teto de gastos. O Executivo não autorizou reajuste de outros Poderes porque não tem competência. É preciso deixar isso claro", enfatizou.