TJPA - Comunicação - TJPA mantém ação contra proprietário de navio que naufragou com cinco mil bois
TJPA mantém ação contra proprietário de navio que naufragou com cinco mil bois
Réu pediu habeas corpus preventivo e trancamento da ação penal. Ele é um dos denunciados pelo MPPA
Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) negou pedido de habeas corpus preventivo e para trancamento de ação penal, impetrado pelo proprietário da empresa libanesa Tamara Shipping Co LTDA. Ele é um dos denunciados pelo Ministério Público do Pará (MPPA) que busca a responsabilização pelo naufrágio do navio Haidar. A embarcação afundou no dia 6 de outubro de 2015,no Rio Pará, no Porto de Vila do Conde, com cinco mil bois e 700 mil litros de combustível. O G1 tenta contato com a empresa envolvida e aguarda posicionamento.
Além da morte dos animais, pelas quais os réus foram enquadrados, o MPPA também denunciou os supostos envolvidos por crime ambiental, que correspondem a causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. A reunião da Seção de Direito Penal que manteve a ação contra o proprietário ocorreu na segunda-feira (11).
Carcaças de bois que estavam em navio que naufragou foram parar na praia do Conde em Barcarena, no Pará. (Foto: Tarso Sarraf/Reuters)
A defesa de Husein e sua empresa alegou a falta de justa causa para a ação e incompetência do Juízo de Barcarena. De acordo com a defesa, a competência para processar e julgar a ação seria da Justiça Federal. No entanto, o relator, desembargador Raimundo Holanda, ressaltou que a ação preenche os requisitos necessários para processamento.
Quanto à incompetência da Justiça Estadual para atuar no processo, o desembargador relator entendeu que alegação de incompetência ainda está sob a análise do Juízo de Barcarena, que deverá se manifestar no processo em relação à contestação dos réus.