ConJur - Em vitória contra Coco Bambu, restaurante pode servir camarão
25 de julho de 2021, 8h23 Imprimir Enviar
A juíza Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito, da 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, concedeu tutela provisória para que o restaurante Espaço Gostoso possa comercializar e expor em seus sites e redes sociais imagens ilustrativas do prato "Camarão Internacional", produzido e vendido em seu estabelecimento.
Prato de camarão, arroz, ervilha, presunto, muçarela e palha alvo de disputa jurídica
A receita, composta por camarão, arroz, ervilha, presunto, queijo muçarela e batata palha virou o epicentro de uma batalha entre a rede Coco Bambu e um pequeno comércio local no Ceará.
"Como a parte requerida não se desincumbiu de um ônus que era seu, qual seja, o de demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte autora, por corolário lógico resulta a presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial, razão pela qual a ação deve ser julgada procedent", disse a juíza.
"Inexiste nos autos a comprovação do registro da marca 'Camarão Internacional' por parte da promovida [Coco Bambu], não restando demonstrados os atos de violação de direitos de propriedade industrial e de concorrência desleal alegados", completou.
Assim, foi declarada a inexistência de obrigação do restaurante Espaço Gostoso em relação à rede Coco Bambu, "notadamente, em relação à produção e à comercialização do prato culinário denominado 'Camarão Internacional', produzido em seu estabelecimento". O pequeno estabelecimento pode, então, explorar comercialmente a receita.
A julgadora também determinou que a rede Coco Bambu deve se abster de criar qualquer embaraço ao cumprimento da decisão, sob pena de aplicação de multa de R$ 50 mil.
"A decisão judicial foi escorreita do ponto de vista legal, jurisprudencial e doutrinário pátrios. A magistrada pontuou acertadamente quanto à inexistência do registro do prato culinário "Camarão Internacional" como espécie de propriedade industrial junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), portanto totalmente descabido o pedido da rede de restaurantes 'Coco Bambu' pela exclusividade em prato gastronômico. No caso, não ficou comprovado a incidência de trade dress, sendo mais que a legislação nacional é pacífica ao não atribuir a proteção de propriedade industrial para a gastronomia, no que pese a tutela exclusiva de produção e comercialização sobre a gastronomia", diz a manifestação.
Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2021, 8h23
26 de julho de 2021, 19h40
É engraçado o restaurante Coco Bambu falar em plágio. Eles copiaram descaradamente o restaurante Camarões, situado no RN (e agora em SP). Copiaram o cardápio, a apresentação, até mesmo os detalhes dos lenços de toalha. Perderam inclusive uma ação judicial milionária (ainda em grau de recurso).