AGU ainda às voltas com a "Gleba Apertados", terras no noroeste do PR - Banda B
AGU ainda às voltas com a "Gleba Apertados", terras no noroeste do PR
Autor da ação alega que Governo do Paraná usurpou grande área de suas terras.
Por Aroldo Murá em 04 de maio, 2020 as 07h26.
Advocacia-Geral da União (AGU) defende na Justiça a manutenção de uma sentença de primeira instância que vetou o pagamento por parte da União de R$ 77,3 bilhões a um suposto proprietário de terras situadas na região noroeste do Paraná.
A atuação da AGU acontece por meio da Procuradoria da União no Paraná (PU/PR), que apresentou as contrarrazões à apelação do autor junto à 6ª Vara Federal de Curitiba. O juízo de primeiro grau reconheceu a prescrição do pedido feito pelo suposto proprietário.
'Gleba Apertados'
Na ação, o autor alega que o estado do Paraná usurpou uma grande área de terras de sua propriedade denominada 'Gleba Apertados'. Afirma que o estado promoveu a partir da segunda metade do século passado, um intenso movimento de colonização nas terras que seriam de sua propriedade, onde atualmente estão localizados vários municípios. Para o suposto proprietário, as áreas estariam localizadas em região de fronteira internacional e, por isso, a União deveria ter inibido que elas fossem apossadas pelo Estado do Paraná. Pela suposta omissão, pede a responsabilização da União pelos prejuízos sofridos.
Fonte: EMATER – Mapa "Municípios do Paraná" Gleba Apertados (Adaptada por Belmiro Ruiz Marques).
Começo da República
A ação ajuizada envolve um processo que remonta aos primeiros anos da República. Em 1899, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o domínio do Estado do Paraná sobre as terras denominadas "Apertados". O trânsito em julgado do processo ocorreu em junho de 1999. A ação do suposto proprietário pedindo indenização da União foi ajuizada no dia 7 de junho de 2019.
A Justiça julgou improcedente o pedido e reconheceu que a pretensão do autor estava prescrita. O suposto proprietário recorreu, alegando que o prazo prescricional para cobrar o prejuízo seria de 20 anos.
Mas a AGU sustenta que a União não pode ser responsabilizada pelos atos praticados pelo Estado do Paraná. Destaca que o fundamento da responsabilidade imputada à União seria uma alegada omissão de agir, tratando-se, portanto, de uma mera ação de responsabilidade civil, cuja prescrição é de cinco anos.
Não provou pedidos
Afirma que o autor nunca provou ter pedido nada em relação à União e enfatiza que a ação em questão possui uma série de fundamentos e argumentos que podem ser contestados, como a falta da prova da propriedade efetiva e o fato de decisão anterior do STF não ter reconhecido a posse das terras por parte dos autores que já entraram com esse tipo de pedido.
"Para se ter uma ideia da relevância da referida atuação, o valor pretendido pelo autor do processo, uma única pessoa, representa mais de um terço dos créditos extraordinários aprovados para que a União proceda o combate ao novo coronavírus. A atuação da AGU está permitindo que essa quantia fabulosa seja mantida no orçamento para garantir a execução de políticas públicas para milhões de brasileiros", explica o Advogado da União Vitor Campos, que atua no caso.
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