Ao analisar o caso, o relator convocado, juiz federal Cleberson José Rocha, citou o artigo 20, parágrafo 4, da Lei 8.112/1990, que prevê a possibilidade de afastamento do servidor público federal em estágio probatório para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na administração pública federal.
O juiz considerou ainda que "a jurisprudência desta Corte orienta-se no sentido de que, em homenagem ao princípio da isonomia, tal direito deve ser resguardado de igual modo quando se tratar de cargos da administração dos estados, Distrito Federal e municípios".
Na decisão, citou entendimento no mesmo sentido aplicado na Apelação em Mandado de Segurança 2002.34.00.000300-0/DF, de relatoria do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, da 6ª Turma, publicado no Diário de Justiça de 24 de fevereiro de 2003. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-1.

A festa continua aqui no blog em pleno feriadinho do Dia do Trabalhador!!! Aproveitando, já desejo um feliz dia a todos nós! Hoje selecionei os 10 banheiros mais lindos e bem decorados que passou aqui nesse 1 ano de blog!! Os banheiros contemporâneos deixaram de ser aquele ambiente frio e esquecido da casa, arquitetos e decoradores investem numa decoração mais sofisticada e aconchegante, para que seja lindo aos olhos e ao mesmo tempo ofereça conforto, por exemplo na hora do banho de ducha ou até de banheira! Meus preferidos são com cores neutras, com cubas de sobrepor na bancada, banheira de hidromassagem e muitos espelhos com iluminação... Agora vamos nos inspirar para acertar na hora de reformar, construir ou decorar nossas casas!