Projeto de Lei que dispõe sobre transparência dos nomes de beneficiados nos programas sociais de Várzea Grande é aprovado
O Projeto de Lei n° 60/2021, que dispõe sobre a publicidade das informações sobre os beneficiados dos programas sociais da Prefeitura foi aprovado pela Câmara Municipal. A proposta é do primeiro secretário da Mesa Diretora, o vereador Bruno Lins Rios (PSB). A proposta segue para sanção do prefeito Kalil Baracat (MDB).
Conforme o parlamentar, as informações devem constar no site institucional da Prefeitura ou solicitadas por outros meios pelos munícipes. "A transparência de informações é um direito do cidadão e deve ser cumprida pelo Poder Público, este projeto tem a intenção de dar um poder maior ainda de fiscalização para a população", destaca Rios.
As informações repassadas do Poder Público sobre os beneficiários devem ter: Nome, bairro, natureza dos benefícios recebidos, valor e período. "Estamos apenas garantindo o direito da população, para que os recursos destes programas sociais sejam 100% destinados para ela", disse o vereador Bruno Rios.