Blog do Edy : Decreto Estadual recomenda que Tauá e outros Municípios adotem maior rigidez nas medidas de isolamento social
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segunda-feira, 19 de outubro de 2020
Decreto Estadual recomenda que Tauá e outros Municípios adotem maior rigidez nas medidas de isolamento social
O novo decreto de isolamento social do Governo do Estado publicado na tarde deste domingo (18) traz a recomendação aos municípios de Crateús, Icó, Russas, Juazeiro do Norte e Tauá para que adotem maior rigidez nas medidas de isolamento social contra o avanço do coronavírus. O documento justifica a recomendação "em função dos dados epidemiológicos verificados pelas autoridades da saúde".
Em função dos dados epidemiológicos verificados pelas autoridades da saúde, deixa-se recomendação aos municípios de Crateús, Icó, Russas, Juazeiro do Norte e Tauá para que reforcem a fiscalização e adotem medidas de isolamento social mais restritivas para conter a disseminação da Covid-19, especialmente quanto à redução de aglomerações", diz o decreto.
Esses municípios não poderão, de acordo com o decreto estadual, adotar medidas de isolamento social menos restritivas que as estabelecidas no decreto e liberar outras atividades econômicas e comportamentais diferentes das autorizadas nas respectivas localidades.
O documento detalha ainda que esses municípios podem adotar outras medidas ainda mais rigorosas que as previstas do decreto estadual por meio de ato normativo.
"No âmbito da política de regionalização do isolamento social no Estado do Ceará, os municípios cearenses poderão, por ato normativo próprio, para enfrentamento da COVID-19, adotar outras medidas de maior rigor em relação às previstas neste Decreto, buscando atender a particularidades locais, segundo critérios epidemiológicos e fatores relacionados à disponibilidade de leitos para atendimento da população afetada pelo vírus", detalha o documento.
O decreto destaca ainda que "o Estado, por seus órgãos competentes, prestará aos municípios o apoio necessário para a implementação do isolamento social previsto na forma deste artigo".
O governador Camilo Santana havia anunciado por meio das redes sociais que solicitou por meio de ofícios enviados ao Governo Federal reforço nas ações de controle sanitário no Aeroporto de Fortaleza, especialmente em relação aos voos internacionais, que começaram a ser retomados.
"Isso, em virtude do aumento de casos de Covid na Europa e EUA. O pedido a esses órgãos deve-se ao fato do aeroporto ser um espaço de controle federal. Ao mesmo tempo coloquei toda a estrutura do Governo do Estado à disposição para o que for necessário nessas ações que visam a proteção da população cearense", disse Camilo Santana.
Camilo também disse que enviou ofício ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral solicitando providências "para prevenir e fazer cessar ações praticadas no contexto da campanha eleitoral de 2020 que estejam em desacordo com as regras sanitárias estabelecidas para segurança da população contra a Covid, previstas nos decretos estaduais".
"Tenho visto imagens absurdas de desrespeito às normas sanitárias em alguns atos de campanha, o que estaria provocando aumento de casos em alguns municípios", destacou o chefe do executivo estadual.