Câmara volta atrás e mantém auxílio mudança para deputados reeleitos ou que moram no DF - Diário do Poder
Mesa Diretora afirma que como o tema não foi debatido em reunião, foi retirado
18/09/2020 às 21:28 | Atualizado às 22:12
Desta forma, eles recebem a ajuda de custo no começo e no fim do mandato Foto: EBC
A Câmara dos Deputados voltou atrás e decidiu manter o auxílio mudança para deputados reeleitos, ou que moram no Distrito Federal, a decisão foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (16). A nova versão do ato contradiz a decisão pelo corte, que ocorreu na semana passada.
No último dia (12), houve a publicação de um ato assinado por Rodrigo Maia (DEM-RJ) que retirava o benefício nos casos de deputados reeleitos para a legislatura imediatamente subsequente, para os que moram no Distrito Federal e para aqueles que não cumpriram, no mínimo, 180 dias de exercício ininterrupto durante a legislação, mandato apenas no período do recesso parlamentar.
Na ocasião, o próprio presidente da Câmara reforçou a necessidade do corte. "Não parece razoável que se pague ajuda de custo aos deputados que venham exercer o mandato parlamentar apenas por poucos dias, mormente porque nesses casos não existe uma efetiva mobilização para o exercício do mandato".
No ato assinado por Maia, o argumento para os cortes era o enxugamento da máquina, em respeito ao teto de gastos públicos. "A iniciativa tem por objetivo adequar a legislação interna da Casa, estipulando critérios objetivos para pagamento da ajuda de custo [auxílio mudança]…A proposta também se justifica à vista das limitações orçamentárias advindas do Novo Regime Fiscal…"
Entretanto, agora, a Mesa Diretora republicou o ato sem o corte do auxílio, e alegou ter havido um erro material, pois a restrição aos deputados do DF e os reeleitos, não havia sido debatida na última reunião que ocorreu no dia 1º de setembro.
O auxílio mudança é pago para que deputados possam custear as despesas ao sair de sua região de origem e ir morar em Brasília, sede do Poder Legislativo, Congresso Nacional. Ou para ajudar no retorno desses parlamentares para seus estados. Desta forma, eles recebem a ajuda de custo no começo e no fim do mandato.