6.Dezembro.2014
Jabes Ribeiro, prefeito de Ilheus
"Vou cobrar de quem tem boa capacidade"
afirma Jabes Ribeiro sobre a polêmica do IPTU, que pode subir 300%. Prefeito pela quarta vez, ex-deputado federal e secretário-geral do PP na Bahia, ele assumiu Ilhéus depois de 8 anos de gestões caóticas, a quem atribui os problemas enfrentados em seu primeiro ano no novo mandato.
Jabes conversou com o jornalista Marcel Leal no programa Mesa Pra 2 (quartas, 15h) da rádio Morena FM, falou sobre a atual situação do município, a perspectiva com relação ao novo governador da Bahia e também da polêmica sobre a cobrança do IPTU. Confira.
A Região - Como o PP está vendo as denúncias de corrupção na Petrobrás?
Jabes Ribeiro - O povo brasileiro está perplexo. O sistema no país está enraizado, o que acho um absurdo, na nossa cultura. A posição do partido é de aguardar as investigações finais para saber se existem partidários envolvidos. Há uma tese no PP de que é preciso se partir do principio da inocência atá que seja provado o contrario.
E se houver envolvimento provado, o que acontece?
Com certeza haverá desfiliação imediatamente. Eu me lembro que em 85 ou 86, quando o coronelismo imperava, fui acusado de desviar recursos das casas populares em Ilhéus. Na verdade, com a inflação daquela época, a 84% ao mês, os recursos foram liberados oito meses depois.
Imagine receber essa verba e querer que se construísse a mesma quantidade de casas. Um policial federal da época veio me ouvir. E depois eu fui inocentado pelo Tribunal de Contas da União e pelo Poder Judiciário. Mas até hoje me cobram essas casas.
Com está a conversa do PP com o novo governador Ruy Costa para o secretariado?
Não houve ainda essa conversa. O que foi discutido foi o conceito da nova reforma baseada na racionalidade de gastos e extinção de mais de 1700 cargos. Só isso vai gerar uma receita de R$ 200 mil ao ano, com o objetivo de usar na saúde e na segurança.
O sistema politico está falido e o governo tem obrigação de formar maioria. Se um partido tem oito deputados, é preciso todos eles para governar. E começa uma dificuldade tão grande que é preciso fazer manobras, criar cargos, ou não governa.
Segundo meu cálculo, 11 ministérios não servem para nada e poderiam ser departamentos.
Depende. O Ministério da Pesca, por exemplo. Quando se faz um comparativo com a atividade da piscicultura a partir do ministério cresceu muito mais do que quando era um órgão. É você ter uma pressão politica determinada para que se consiga verbas.
Não foi falado nomes, ficou a cargo do novo governador?
Ele apenas conversou que deveria fazer um secretariado mais politico. A ideia é que os partidos colocassem nomes, que priorizassem a segurança e a educação. Ele também está preocupado e quer priorizar a questão hídrica, para evitar na Bahia o que aconteceu com São Paulo.
Você está completando dois anos desse mandato. O que é ainda "um calo" para você?
Tem milhares ainda, mas quando eu tive as contas aprovadas, com muitas ressalvas, pelo TCM, você inverte uma conta de 7 anos rejeitadas. Há uma legislação que diz que se o PIB for inferior a 1, o TCM lhe dá mais tempo para se adequar a essa realidade.
No nosso caso, o grande problema é a despesa com pessoal. Eu peguei com 78% e hoje está na faixa de 61%. Eu não demiti mas também não deixei aumentar. No ano passado, se eu tivesse conseguido fazer o que estou fazendo hoje, a situação do funcionalismo estaria melhor.
Houve um prejuízo enorme para Ilhéus com a paralisação do sindicato de 120 dias. Isso foi terrível.
Você não vai ter que demitir de qualquer jeito?
Primeiro tento aumentar a receita. Estou discutindo o código tributário. A planta genérica há 12 anos não é atualizada e o código tributário tem 17 anos. Então foi preciso um trabalho que demorou para adequar a sistemática nacional daquilo que repercute no município, e nessa questão houve audiência pública e uma série de ações.
Li o projeto e o cálculo do IPTU é tão complexo que é preciso chamar um cientista da Nasa para entender. Isso não dificulta a transparência?
Todos são assim, é simples, mas as pessoas percebem quando alguém explica e faz tudo. A pessoa que pediu para fazer o cálculo vai perceber que vai pagar até três vezes o que está pagando hoje... Estou falando de uma desatualização de 12 anos. Se eu for desapropriar um imóvel, eu uso o valor venal. Aí a pessoa reclama porque atinge o interesse dele.
Mas 70% do valor de mercado não é muito? E como vai definir esse valor de mercado?
Primeiro, fazer justiça fiscal, não cobrar de quem não pode pagar. Vou cobrar de quem tem capacidade financeira. Tínhamos uma isenção em Ilhéus de cerca de 10% dos imóveis, temos cerca de 40% cadastrados, então 4 mil isentos. Isso é falso.
Tem muita gente acima desses que não podem pagar. A gente tem 71% de inadimplência no IPTU. Será que é inadimplência mesmo por parte do contingente que não pode pagar? Hoje a proposta de isenção atinge os 40% que não podem pagar. São quase 15 mil imóveis que não pagam.
Existe diferença conforme o tipo de imóvel também, não?
Nós fizemos um tratamento diferenciado para terrenos sem nenhuma residência e ponto comercial. Tem gente que deixa o terreno para engorda, para especulação, 90% não mura e quem fizer seu muro tem redução no IPTU.
E a questão de aumentar em 3 vezes o IPTU?
O que estava acontecendo. Uma pessoa vende o terreno por R$ 100 mil e vai na prefeitura dizer que vendeu por R$ 5 mil, é mentira. Fizemos o seguinte: agora o contribuinte tem todo o direito de dizer o que o quer declarar. Mas a prefeitura tem todo o dever do mundo de investigar.
Mas voltando ao valor venal revisto...
O valor venal é muito baixo. Por exemplo, uma pessoa tem um terreno na rua principal que ninguém dá por menos de R$ 1,2 milhão, mas tem R$ 40 mil de valor venal. Nesse caso são cobrados R$ 400 de IPTU. O que essa lei muda?
Vamos imaginar que o valor de mercado seja R$ 200 mil e que 70% dê R$ 140 mil. Se uma pessoa pagou sobre R$ 140 mil os 1% daria R$ 1.400, muito mais que os R$ 400 que pagava. Mas na verdade ele vai pagar pela média, R$ 800, R$ 900. Se você pagava R$ 30 vai pagar R$ 90...
Mas se pagar R$ 1.200 vai pagar R$ 3.600...
Para ele pagar R$ 1.200, é um belo imóvel. Ilhéus arrecada R$ 5 milhões por ano de IPTU. Era para se ter uma arrecadação de pelo menos R$ 2 milhões/mês se todos pagassem de forma correta. Haverá um impacto imediato sim, em função da defasagem anterior.
Um exemplo é uma senhora que paga só R$ 20 e tem uma casa arrumadinha. Vamos supor que ela vai pagar R$ 60, mas esse valor será dividido em 10 meses. Mais importante do que isso, as pessoas querem mesmo é sua rua asfaltada, uma coleta decente, iluminação satisfatória.
Acha que não vai demitir?
Se não tiver jeito, infelizmente eu vou fazer aquilo que resisti até agora, a demissão do servidor público. O problema é que não posso demitir só quem não presta. Às vezes você demite gente que trabalha, que a prefeitura precisa, bons funcionários da contabilidade e de outros setores, mas a lei diz que só pode ser assim e assim.
A lei não tem critério de qualidade. Se a gente conseguir organizar esse orçamento, vamos envolver obras fundamentais para que a cidade tenha uma cara muito mais agradável para o visitante, porque atá agora não consegui isso.
Estava fazendo as contas e se eu quiser pagar só os salários e as obrigações fiscais até o final do ano fico devendo R$ 5 milhões. Por isso pedi para votar no candidato do governador Wagner, pelas obras, como a ponte, que é fundamental para a mobilidade urbana.
Tem um problema que está ficando pior, estacionamento. Não tem como fazer edifício garagem?
Tem a Zona Azul. Muita gente que vem para a rua de carro, não paga nada e nos grandes centros tem o transporte de massa. Você conhece Londres. Quantas pessoas vão para a rua de carro? É assim em Paris e em qualquer lugar do mundo.
Mas uma cidade como Ilhéus é preciso disciplinar o trânsito. Eu creio que é possível com uma economia energizada, que eu espero ter com as obras do intermodal. Conversei com o governador e o pessoal da Bamin já esteve aqui. O processo já está sendo licitado.
O que mais pode alavancar as receitas?
Eu vejo que há uma boa perspectiva e já conversamos em Salvador sobre a ZPE – Zona de Processamento de Exportação com dezenas de empresários. Ilhéus é o único município brasileiro que trem uma concessão de ZPE.
Não nos interessa o porto sem o corredor de exportação. Se trouxer os grãos do oeste baiano, ou minério, por que não industrializar uma parte na região? Isso é fundamental para agregar valores. O moinho de Ilhéus vai ser reativado, a portaria já saiu na semana passada.
A Codeba já está em condições de fazer a licitação mas quem se mostrou interessada foi a Moajeira Paraná, com investimento de R$ 36 milhões, produção de 360 toneladas/dia de derivados de trigo e geração de 130 empregos diretos.