Governo promete isenção de Fistel para banda larga via satélite
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A demanda não é nova, mas como ainda segue pendente, operadores de satélite voltaram a insistir com o governo por um incentivo importante para a massificação da banda larga: a isenção das taxas de fiscalização sobre as antenas receptoras. Segundo o Ministério das Comunicações, já existe uma minuta de Decreto para isso. Há quase um ano.
"Vamos isentar as VSATs. Enviamos uma minuta de Decreto para a Casa Civil", disse o diretor do departamento de banda larga do Minicom, Arthur Coimbra, depois de participar de um debate sobre as conexões satelitais durante os seminários prévios ao Painel Telebrasil 2014. O problema aqui é que a minuta foi enviada no início deste ano.
A questão é cada vez mais relevante diante do desenvolvimento desse mercado. Como explica o consultor da Comsys, Jeremy Rose, o cenário mudou nos últimos cinco anos. "É verdade que o custo dos satélites por conta da Banda Ka cresceu, mas a capacidade também, passando de 2 Gbps para 200 Gbps por satélite. E o custo por megabit por segundo despencou 50 vezes", diz ele.
Rose apresenta dados animadores do uso em áreas remotas ou suburbanas nos Estados Unidos – país que já tem 1,6 milhão de assinantes de banda larga via satélite. Paralelamente, o Brasil e suas imensas áreas de baixa densidade populacional é um alvo claro para essa tecnologia. Mas ainda esbarra no custo unitário superior a R$ 200 só em taxas da Anatel para cada antena receptora.
O Fistel, no entanto, é apenas parte do dilema. Como lembra Coimbra, as normas ainda exigem o licenciamento em separado para cada antena, impraticável em um mercado que se pretende massificado. "O processo tem problemas de complexidade", resume.
"A partir do momento que a gente começa a falar de milhares ou milhões de VSAT, nos acessos em banda larga via satélite, precisamos repensar esse processo. Os celulares, por exemplo, são licenciados por lote, até porque não dá para identificar onde estão 200 milhões de celulares no país."