Câmara de Fortaleza conclui reforma Administrativa e vota Orçamento | Política com K
Câmara de Fortaleza conclui reforma Administrativa e vota Orçamento
Atualizado em: 23/12/2014 - 8:06 am
Câmara de Fortaleza conclui reforma Administrativa e vota Orçamento. Foto: Genilson de Lima
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) votou, na segunda-feira (22), as sete mensagens restantes da Reforma Administrativa, além da mensagem de regime de urgência que trata sobre o reajuste salarial de 6,45% para os servidores públicos municipais . Entre as matérias aprovadas, estão a mudança de criação da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb); sobre a competência, estrutura e organização do Instituto José Frota (IJF) e do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh).
Outras mensagens que foram discutidas nas comissões e aprovadas dispõem sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Publica Cidadã; Conselho Municipal de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMDLGBT); Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas; Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, bem como a criação do Fundo de Defesa do Meio Ambiente (Fundema).
A Reforma Administrativa foi bastante criticada pelos vereadores de oposição, que apontaram, em discursos na Casa, que a Reforma foi discutida a portas fechadas pelo prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio. Houve até por parte de alguns oposicionistas, a tentativa de querer adiar a votação para após do recesso parlamentar, com o intuito de debaterem e entenderem as mudanças. Ao todo, foram 41 mensagens. Na última quinta-feira (18), os pares ficaram até às 4 horas da manhã em votação.
Apesar do esforço concentrado para concluir a apreciação das mensagens e votação, ainda ficou para hoje a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima receitas e despesas para 2015 na ordem de R$ 6,432 bilhões. Seguindo as políticas públicas priorizadas pela gestão, os maiores gastos continuam com saúde, 1,9 bilhão ou 29,8% do total; educação, com 1,3 bilhão, equivalente à 20,3% do orçamento; e urbanismo, com 881 milhões, correspondendo a 13,7%. O valor total estimado foi praticamente o mesmo da LOA anterior, de 2014. A expectativa é de que, após a votação da LOA, a Casa entre em recesso.