Orientação aos médicos veterinários responsáveis técnicos por estabelecimentos avícolas
Cabe ao RT:
a) garantir que o estabelecimento disponha de água potável, bem como equipamentos indispensáveis;
b) orientar para que a iluminação e ventilação atendam às necessidades de produção;
d) orientar sobre a importância da manutenção da qualidade higiênico sanitária das instalações e produtos;
e) orientar o tratamento dos resíduos orgânicos;
f) orientar sobre os cuidados a serem dispensados com os produtos que saem do estabelecimento, salvaguardando os interesses do consumidor, especialmente quanto à Saúde Pública.
a) planejar e executar projetos de avicultura;
b) manter registro de todos os dados relativos à produção, no que se refere ao manejo zootécnico e as medidas sanitárias;
c) orientar e treinar a equipe de trabalhadores da empresa, ministrando-lhes ensinamentos necessários à sua segurança e ao bom desempenho de suas funções (para maiores informações veja o INFORMATIVO PARA REGISTRO);
d) assegurar o isolamento da granja de possíveis contatos externos e/ou com outros animais domésticos e silvestres;
e) manter controle rigoroso de acesso de pessoas e veículos ao interior da granja;
f) assegurar a higiene das instalações e adjacências;
g) ter conhecimento de biossegurança;
h) destacar a importância da higiene e saúde do pessoal responsável pelo manuseio de aves, bem como da manutenção da qualidade higiênico sanitária das instalações;
i) orientar o tratamento dos resíduos orgânicos;
j) estabelecer programa de controle integrado de pragas;
k) elaborar e fazer cumprir cronograma de vacinação, destacando as obrigatórias e observando a idade das aves;
l) estabelecer programa de vermifugação do plantel;
m) fazer cumprir as monitorias para granjas certificadas como livres de salmonelas e micoplasma;
n) solicitar a ação da Defesa Sanitária Animal sempre que se fizer necessário;
o) garantir que o estabelecimento disponha de água potável, bem como de equipamentos indispensáveis ao bem-estar das aves alojadas;
p) orientar para que a iluminação e ventilação atendam às necessidades de produção;
q) prestar orientação sobre os cuidados por dispensar aos produtos que saem do estabelecimento, salvaguardando os interesses do consumidor, especialmente quanto à Saúde Pública;
r) manter controle permanente sobre fossas sépticas e/ou crematórios, bem como sobre o destino dos subprodutos (esterco, cama de frango, penas, aves mortas);
s) manter o registro de ocorrência de doenças e óbitos, respeitando aquelas de notificação obrigatória;
t) emitir documento sanitário que ateste a saúde e o destino das aves para abate;
u) adotar medidas preventivas e mitigadoras aos possíveis impactos ao meio ambiente, provocados pela empresa, orientando, ainda, seus funcionários, diretores e proprietários acerca de todas as questões técnicas e legais;
v) notificar as autoridades dos órgãos ambientais das ocorrências de impactos ao meio ambiente.
Estabelecimentos destinados à recepção, higienização, classificação e embalagens de ovos, competindo ao Responsável Técnico:
a) criar facilidades para que o Serviço Oficial tenha condições plenas para exercer a inspeção sanitária;
b) garantir que o estabelecimento disponha de água potável, bem como equipamentos indispensáveis ao tratamento da água;
c) orientar para que a iluminação e ventilação atendam às necessidades de funcionamento;
e) orientar para que o estabelecimento disponha de equipamento e pessoal preparado para realização de ovoscopia, classificação de ovos e encaminhamento de amostra para exames laboratoriais;
f) orientar para que todos os produtos do estabelecimento sejam acompanhados dos certificados sanitários e transportados em veículos apropriados;
g) controlar adequadamente a temperatura das câmaras frias;
h) emitir documento que ateste a qualidade dos ovos para consumo;
i) emitir documentos que atestem a padronização dos ovos para consumo.
• Programa Nacional de Sanidade Avícola – MAPA
• Programa Estadual de Sanidade Avícola – AGED/MA
• Instrução Normativa nº56/07 (MAPA) – Estabelece os procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução e comercias.
• Instrução Normativa nº 36/2012 (MAPA) – Altera Instrução Normativa nº 56/2007.
• Resolução nº 947/2010 (CFMV) – Dispõe sobre procedimentos para registro e anotação de Responsabilidade Técnica de estabelecimentos avícolas.
• Instrução Normativa nº10/13 (MAPA) – Define o programa de gestão de risco diferenciado baseado em vigilância epidemiológica e adoção de vacinas para os estabelecimentos avícolas considerados de maior susceptibilidade à introdução e disseminação de agentes patogênicos no plantel avícola nacional e para estabelecimentos avícolas que exerçam atividades que necessitam de maior rigor sanitário.