Dr. Gutemberg cria nova lei em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - Me InformoMe Informo
Dr. Gutemberg cria nova lei em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Publicado em 16 de dezembro de 2020 por Redação
Ampliar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista na cidade de São Luís é uma das lutas do vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC). Nesta semana, o parlamentar conseguiu a aprovação do seu Projeto de Lei que estabelece prioridade de atendimento para pessoas com autismo, nos estabelecimentos públicos e privados. O PL aprovado na Câmara Municipal de São Luís segue para a sanção do Prefeito Edivaldo Holanda.
Dr. Gutemberg explica que o novo Projeto de lei vai ao "encontro da Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garantindo autonomia, segurança e respeito.
"O que já era garantido como prioridade para a pessoa com deficiência física também passa a ser garantido às pessoas com autismo. E sugiro que os estabelecimentos coloquem também o símbolo do autismo, que é uma fita de conscientização colorida, cheia de peças de quebra-cabeça, para sinalizar o atendimento prioritário", destaca o vereador.
A proposta institui o atendimento prioritário para a pessoa com TEA em locais como supermercados, bancos, restaurantes, bares, farmácia, instituições de ensino, hospitais e demais estabelecimentos públicos.
No ano passado, o médico e vereador, Dr. Gutemberg, já tinha criado e conseguido a aprovação da Política Municipal de Proteção dos Diretos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que virou Lei nº 6.425/2019.
A Lei nº 6.425/2019 contempla atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, com a intenção de obter o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes.
Além disso, a Política Municipal de Proteção dos Diretos da Pessoa com TEA pede a inclusão do aluno autista na escola. E caso se tenha a recusa da matrícula, a Instituição poderá sofrer penalidades administrativas cabíveis, não afastadas aquelas determinadas na Legislação Federal ou Estadual e as penais.
O vereador ainda explica que a Lei estabelece o Cadastro da Pessoa com TEA em São Luís.
"O objetivo do cadastro é obter o diagnóstico e registro dos casos em São Luís, para potencializar o atendimento nas áreas de saúde e educação. Ainda ficou fixado em Lei, o incentivo à formação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com autismo, bem como pais e responsáveis. Além do estímulo à pesquisa científica sobre esse assunto", afirma Dr. Gutemberg.