Terreno 968 m² - Fazenda São José - Bauru - SP | Mega Leilões
R$ 952.477,77
ML20267
X73479
Terreno 968 m² - Fazenda São José - Bauru - SP
Estrada Velha de Bauru, s/nº, Fazenda São José, Bauru, SP
M. M. B. e outra
1ª Praça: 26/11/2021 às 11:00 R$ 1.200.000,00
2ª Praça: 30/11/2021 às 11:00 R$ 952.477,77
IMÓVEL DA MATRÍCULA N° 62.703 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE BAURU/SP: O TERRENO, sem benfeitorias, de forma irregular, situado na FAZENDA SÃO JOSÉ, em Bauru/SP, com área de 968,23m², cujo roteiro perimétrico inicia no marco E, localizado na Estrada Velha de Bauru – Piratininga (prolongamento da Rua Felicissimo Antonio Pereira) distante 373,15 metros do cruzamento da Av. Comendador Jose da Silva Martha; deste segue com rumo SE 60º40'25"e distância de 32,00 metros até o marco D; daí deflete a esquerda e segue com o rumo NE 29º12'35"e distância de 28,04 metros até o marco C, dividindo nestas duas linhas com a Gleba desmembrada, de Martha Rodrigues Ferraz ou sucessores; deste, deflete à esquerda e segue com o rumo N0 50º31' e distância de 21,38 metros até o marco G; daí a esquerda segue através de uma curva com o desenvolvimento de 12,51 metros até o marco F, cravado novamente na Estrada Velha Bauru – Piratininga; e dividindo nestas duas linhas com o remanescente da Gleba, de Martha Rodrigues Ferraz ou Sucessores, e finalmente deste Marco, deflete à esquerda e segue pela mencionada Estrada com o rumo SO 29º12'35" e distância e 27,35 metros até encontrar o marco E, ponto de partida, melhor descrito e caracterizado através da matrícula supra mencionada.
FERNANDO JOSE CERELLO G. PEREIRA, leiloeiro oficial inscrito na JUCESP n° 844, com escritório à Al. Santos, 787, 13° andar, Cj. 132. Jardim Paulista, São Paulo/SP, devidamente autorizado pelos Credores Fiduciários MARCOS MELCHIOR DE BIASI, brasileiro, securitário, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.398.899 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n° 004.220.628-63, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, com ANA MARIA STANDERSKI DE BIASI, brasileira, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG nº 7.700.687-2 – SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº 151.150.358-04, residentes e domiciliados na Rua Faisão, nº 84 – Granja Viana, Cotia/SP, nos termos do Instrumento Particular de Venda e Compra com Alienação Fiduciária em Garantia, datado em 13/11/2018, no qual figura como Devedora Fiduciante CONSTRUTOP ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.971.048/0001-47, com sede na Rua 29 de Outubro, nº 7-50, Bauru/SP, levará a PÚBLICO LEILÃO, de modo Presencial no escritório do Leiloeiro situado na Al. Santos, 787, 13° andar, Cj. 132. Jardim Paulista, São Paulo/SP e On-line, através do site: www.megaleiloes.com.br, de acordo com os termos da Lei n° 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, no dia 26/11/2021, às 11:00hs em PRIMEIRO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), o imóvel abaixo descrito, com a propriedade consolidada em nome dos Credores Fiduciários, que assim se descreve: IMÓVEL DA MATRÍCULA N° 62.703 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE BAURU/SP: O TERRENO, sem benfeitorias, de forma irregular, situado na FAZENDA SÃO JOSÉ, em Bauru/SP, com área de 968,23m², cujo roteiro perimétrico inicia no marco E, localizado na Estrada Velha de Bauru – Piratininga (prolongamento da Rua Felicissimo Antonio Pereira) distante 373,15 metros do cruzamento da Av. Comendador Jose da Silva Martha; deste segue com rumo SE 60º40'25"e distância de 32,00 metros até o marco D; daí deflete a esquerda e segue com o rumo NE 29º12'35"e distância de 28,04 metros até o marco C, dividindo nestas duas linhas com a Gleba desmembrada, de Martha Rodrigues Ferraz ou sucessores; deste, deflete à esquerda e segue com o rumo N0 50º31' e distância de 21,38 metros até o marco G; daí a esquerda segue através de uma curva com o desenvolvimento de 12,51 metros até o marco F, cravado novamente na Estrada Velha Bauru – Piratininga; e dividindo nestas duas linhas com o remanescente da Gleba, de Martha Rodrigues Ferraz ou Sucessores, e finalmente deste Marco, deflete à esquerda e segue pela mencionada Estrada com o rumo SO 29º12'35" e distância e 27,35 metros até encontrar o marco E, ponto de partida, melhor descrito e caracterizado através da matrícula supra mencionada.
Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado o dia 30/11/2021, no mesmo horário e local, para realização do SEGUNDO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 952.477,77 (novecentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos).
1.2.	Poderá o interessado, caso não possa comparecer ao evento, participar do leilão: on line, habilitando-se previamente no site do leiloeiro (www.megaleiloes.com.br), até as 10 horas do dia da realização do público leilão. Os VENDEDORES não responderão pelo eventual não recebimento de proposta e/ou por qualquer falha de comunicação por referidos meios.
1.3.	Para participação on line no leilão, os interessados deverão, após o prévio cadastro/habilitação no site do leiloeiro (www.megaleiloes.com.br), enviar a documentação necessária e anuir às regras de participação dispostas no referido site para obtenção de "login" e "senha", que validarão e homologarão os lances em conformidade com as disposições deste edital. O interessado que efetuar o cadastramento no site do leiloeiro deve possuir capacidade, legitimidade e estar devidamente autorizado para assumir todas as responsabilidades e obrigações constantes deste edital. O acesso identificado e fornecido sob exclusiva responsabilidade do leiloeiro submete o interessado integralmente às Condições de Venda e Pagamento dispostas neste edital. O leilão será transmitido pela internet na página do leiloeiro acima mencionada. Os lances feitos de forma eletrônica no ato do pregão serão apresentados no telão junto com os lances obtidos no auditório (caso o leilão seja presencial e on line) e não garantem direitos ao proponente em caso de recusa do leiloeiro ou por qualquer outra ocorrência, tal como queda ou falhas no sistema, conexão de internet ou linha telefônica, cujos riscos de conexão, impossibilidade técnica, imprevisões e intempéries são assumidos inteiramente pelos interessados, não sendo cabível qualquer reclamação aos VENDEDORES ou ao leiloeiro.
1.4.1.	Os VENDEDORES estão obrigados a observar todos os procedimentos determinados pela legislação vigente, especialmente as regulamentações emanadas pelo BACEN (Banco Central do Brasil) e pela UIF (Unidade de Inteligência Financeira – antigo COAF), com o objetivo de prevenir e combater os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, conforme estabelecido na Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 2.799, de 08 de outubro de 1998. Desta forma, o COMPRADOR, pessoa física ou jurídica, deverá obrigatoriamente preencher e assinar, no ato da arrematação do imóvel, ficha cadastral, obrigando-se ainda a informar aos VENDEDORES, imediatamente, caso haja qualquer alteração nos dados cadastrais fornecidos.
1.4.4.	Outros documentos poderão ser solicitados pelos VENDEDORES para fins de análise cadastral e concretização da transação.
1.5.	O COMPRADOR não poderá desistir da compra do imóvel. Caso ocorra a desistência, o COMPRADOR ficará sujeito à cobrança de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor da proposta, a título de perdas e danos. Nesse caso, o negócio estará terminado de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou comunicação, e o COMPRADOR perderá, automaticamente, qualquer direito sobre o imóvel arrematado.
2.1.	No ato da arrematação, o COMPRADOR pagará aos VENDEDORES, à vista, a importância equivalente ao valor da venda e compra, mais 5% (cinco por cento) de comissão ao leiloeiro, via TED's em conta corrente indicadas pelo VENDEDOR e pelo LEILOEIRO.
3.1.	A venda é feita em caráter "ad corpus", sendo que as áreas mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e as fotos do imóvel divulgadas são apenas ilustrativas. Dessa forma, havendo divergência de metragem ou de área, o COMPRADOR não terá direito a exigir dos VENDEDORES nenhum complemento de metragem ou de área, o término da venda ou o abatimento do preço do imóvel.
3.5.	Os VENDEDORES não respondem por eventual contaminação do solo ou subsolo ou por passivos de caráter ambiental, que, se existirem, deverão ser assumidos pelo COMPRADOR. O COMPRADOR deverá manter os VENDEDORES indene, caso esse seja responsabilizado administrativa, civil ou penalmente em razão de passivos ambientais do imóvel.
3.8.	O COMPRADOR é responsável pelo pagamento de todos os impostos, taxas, despesas de condomínio e outras, de qualquer natureza, que incidam sobre o imóvel desde a data da arrematação, passando a responder, integralmente, por todas as obrigações relativas ao imóvel, inclusive: (a) por impostos, taxas, contribuição e encargos que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel ou que sejam a ele inerentes, tais como despesas de condomínio, foros, laudêmios, exigências apresentadas por autoridades públicas e despesas em geral, (b) pela manutenção e conservação do imóvel e reparações, segurança do imóvel e medidas necessárias à imissão ou defesa da posse; e (c) por construções, reformas e demolições que venha a realizar no imóvel e obtenção das respectivas aprovações/regularizações necessárias. O COMPRADOR deverá pagar tais obrigações em seus vencimentos, ainda que lançadas em nome dos VENDEDORES ou de seus antecessores.
3.9.	Caso os VENDEDORES incorram em despesas que sejam de responsabilidade do COMPRADOR, este deverá, em até 15 (quinze) dias contados do recebimento de solicitação escrita pelos VENDEDORES, ressarcir o valor despendido, atualizado monetariamente de acordo com a variação do IGPM-FGV, acumulada desde a data do desembolso pelos VENDEDORES até a do efetivo ressarcimento pelo COMPRADOR, acrescido de multa moratória de 10% (dez por cento) e de juros de 12% (doze por cento) ao ano.
3.11.	Será celebrado pelos VENDEDORES e COMPRADOR Escritura Pública de Venda e Compra, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da realização do Leilão, sendo que o Tabelião de Notas será definido pelos VENDEDORES.
3.12.	Não ocorrendo a assinatura da escritura pública de venda e compra por culpa exclusiva do COMPRADOR, poderá ocorrer, a critério dos VENDEDORES, o cancelamento da arrematação e a devolução dos valores nominais pagos pela compra do imóvel, excluindo-se o valor pago a título de impostos, taxas e a comissão do leiloeiro, independentemente de qualquer notificação ou interpelação judicial, extrajudicial ou formalização do acordo. A devolução dos valores ocorrerá por meio de crédito em conta corrente de titularidade do COMPRADOR.
3.13.	O prazo referido no item 3.11 poderá ser prorrogado caso haja pendências documentais dos VENDEDORES (por exemplo, a ausência provisória da Certidão Negativa do INSS ou Certidão de Quitação de Tributos Federais), até a regularização destas. Vencida a documentação disponibilizada para outorga da Escritura Pública ou para o respectivo registro, por culpa do COMPRADOR, ficará sob a sua responsabilidade a obtenção de novos documentos.
3.15.	Outorgada a Escritura Pública de Venda e Compra, o COMPRADOR deverá apresentar aos VENDEDORES, no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura, o instrumento devidamente registrado no Cartório de registro de imóveis, ressalvadas as hipóteses de prorrogações autorizadas ou quando houver pendências documentais dos VENDEDORES, bem como, efetivar a substituição do contribuinte na Prefeitura Municipal e do responsável pelo imóvel junto à administração do correspondente condomínio.
3.16.	Sobrevindo decisão judicial transitada em julgado que decretar a anulação do título aquisitivo dos VENDEDORES, estes responderão pela evicção de direito, com exceção dos imóveis em cuja descrição, constante do site do leiloeiro ou de material de divulgação, haja referência a restrição judicial ou outra especificação, hipótese em que o COMPRADOR automaticamente assumirá tais riscos nos termos da lei. A responsabilidade dos VENDEDORES pela evicção ficará limitada à devolução, quando aplicável: (i) do valor pago pela aquisição do imóvel; (ii) das despesas relativas à formalização da escritura e registro; (iii) das despesas condominiais e tributos pagos pelo COMPRADOR relativos ao período posterior à data da arrematação; e (iv) somente quando o imóvel estiver ocupado, das despesas condominiais e tributos pagos pelo COMPRADOR relativos ao período em que este manteve, apenas, a posse indireta do imóvel.
4.1.	Antes da data da assinatura da Escritura Pública de Venda e Compra, é permitida a desistência ou arrependimento da venda pelos VENDEDORES, nas seguintes hipóteses: a) por impossibilidade documental, b) quando o COMPRADOR tiver seu nome citado ou envolvido, direta ou indiretamente, em fato público que o exponha de maneira negativa ou integre, sob qualquer aspecto, investigação em âmbito administrativo, civil ou penal, c) quando a venda não atender aos interesses dos VENDEDORES (ainda que enquadrada nas condições do leilão), ou d) nos casos previstos em lei. Em qualquer dessas hipóteses será restituída ao COMPRADOR a quantia por ele eventualmente paga pelo imóvel arrematado até aquele momento (incluindo-se a comissão do leiloeiro, impostos e taxas), devidamente atualizada pelos mesmos índices aplicados às cadernetas de poupança, renunciando expressamente o COMPRADOR, desde já, a qualquer outra restituição ou indenização.
4.1.1.	Sobrevindo decisão judicial que determina a suspensão ou cancelamento do leilão do imóvel após arrematação e até a lavratura da escritura de Venda e Compra, a pedido do COMPRADOR, a arrematação poderá ser cancelada e os VENDEDORES ficarão limitados apenas à devolução do valor do preço pago pelo COMPRADOR. Esses valores serão atualizados monetariamente pelos mesmos índices aplicados às cadernetas de poupança. A devolução dos valores será feita por meio de crédito em conta corrente de titularidade do COMPRADOR.
4.2.	Não cumprida a obrigação no prazo acima indicado, os VENDEDORES poderão considerar o negócio terminado e o COMPRADOR perderá todos os direitos relativos ao imóvel, ficando esse liberado para nova venda.
4.3.	Na hipótese de cancelamento da venda, nas condições do item 4.1. e 4.1.1, o COMPRADOR arcará com o pagamento de multa no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do montante até então pago aos VENDEDORES, atualizado desde a data da resolução até a do pagamento da multa de acordo com a variação dos índices das cadernetas de poupança.
4.4.	No caso de devolução dos valores pagos pelo Comprador, os VENDEDORES farão a devolução dos valores referente aos itens 4.1. e 4.1.1 até 30 (trinta) dias contados da data do deferimento do pedido, por meio de depósito na conta corrente de titularidade do COMPRADOR.
4.5.	Caso o COMPRADOR não possa ser encontrado nos endereços por ele cadastrados junto aos VENDEDORES, os VENDEDORES procederão à devolução dos valores acima mencionados mediante ordem de pagamento à disposição do COMPRADOR ou consignação de pagamento.
4.6.	Ocorrendo o término da venda, por qualquer motivo, o COMPRADOR deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da resolução, devolver o imóvel aos VENDEDORES. O imóvel deverá ser restituído em estado de conservação compatível com o recebido, com os tributos, despesas e encargos assumidos pelo COMPRADOR devidamente quitados e completamente desocupado de pessoas e coisas, ressalvada ocupação já existente na data de arrematação em relação a qual os esforços do COMPRADOR para desocupação não tenham surtido efeitos.
4.7.	A não restituição do imóvel no prazo e forma previstos caracterizará esbulho possessório e implicará, para o COMPRADOR, até o cumprimento de referidas obrigações, pagamento mensal aos VENDEDORES, a título de aluguel, do equivalente a 2% (dois por cento) do preço do imóvel, devidamente atualizado de acordo com a variação do IGPM-FGV, sem prejuízo da adoção de demais medidas aplicáveis.
5.1.	O não exercício, pelos VENDEDORES, de quaisquer direitos ou faculdades que lhe concedem a lei, este Edital e ou o instrumento utilizado para formalizar a venda, importará mera tolerância, não constituindo novação contratual ou renúncia de direitos.