09/11/2016 | ROTEIRO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2016
ROTEIRO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2016
PRESIDENTE: Às 20 horas sob a proteção de Deus, dou início à 17ª Sessão Ordinária do dia 07 de Novembro de 2016, da 15ª Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria, e que proceda a verificação.
SECRETÁRIO: Ofício nº. 345/2016 – da Diretora Financeira Sra. Célia Mazarin – encaminha cheque nº. 855187, da conta 3835-0, da agência 474-X Banco do Brasil, no valor de R$ 66.666,67 (Sessenta e Seis Mil, Seiscentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos), referente a repasse do Duodécimo competência 10/2016.
SECRETÁRIO: Ofício nº. 348/2016 – do Prefeito Municipal – encaminha Decreto nº. 3994 de 19 de Outubro de 2016, que "Dispõe sobre a transição de Governo Municipal, e dá outras providencias".
SECRETÁRIO: Ofício nº. 350/2016 – do Prefeito Municipal – encaminha Lei Municipal nº. 3.003 de 21 de Outubro de 2016.
SECRETÁRIO: Ofício nº. 355/2016 – do Diretor Administrativo Régis Alexandre Hipólito – encaminha Decreto nº. 3997 de 27 de Outubro de 2016, que "Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro".
SECRETÁRIO: Ata da 16ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura, realizada em 17 de Outubro de 2016.
SECRETÁRIO: Ata da Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual – LOA para o ano de 2017, realizada em 31 de Outubro de 2016.
SECRETÁRIO: Ata da 04ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura, realizada em 31 de Outubro de 2016.
SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 84/2016 – do Presidente da Câmara – encaminha ao Prefeito Municipal Autógrafo nº. 12/2016 o qual, "Altera a Lei Municipal nº. 1.451, de 20 de Abril de 1993, e dá outras providências", aprovada por esta Casa de Leis na 16ª Sessão Ordinária da 15º Legislatura do dia 17 de Outubro de 2016, para as devidas providências.
SECRETÁRIO: Ofício Exec. nº. 90/2016 – do Presidente da Câmara José Aristides dos Santos – encaminha ao Prefeito Municipal Autógrafo: nº. 13/2016 o qual, "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017", aprovada por esta Casa de Leis na 04ª Sessão Extraordinária da 15º Legislatura realizada no dia 31 de Outubro de 2016, para as devidas providências.
SECRETÁRIO: Ofício nº. 061/2016 – do Presidente da Câmara – solicita ao Deputado Estadual Coronel Camilo para que possa interceder junto ao Órgão competente, para viabilizar uma verba de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para recapeamento no local de embarque e desembarque de passageiros do Pátio da Terminal Rodoviário "Antonio Beloto" do município de Santo Antônio do Jardim.
SECRETÁRIO: Ofício nº. 062/2016 – do Vereador Luciano Leite Talpo – solicita à Deputada Federal Iolanda Keiko Miashiro Ota para disponibilizar junto ao Órgão competente um veículo VAN para a Unidade Mista de Saúde "Farmacêutico Raul da Costa Câmara" para locomoção dos pacientes até as cidades vizinhas, como Espírito Santo do Pinhal, até o Hospital Francisco Rosas que presta atendimento a este município.
SECRETÁRIO: Indicação nº. 054/2016 – do Presidente da Câmara José Aristides dos Santos – indica ao Prefeito Municipal, que seja analisado e na medida do possível providenciado, a elaboração de uma Lei Municipal a fim de disciplinar a limpeza de quintais e terrenos e ainda o fechamento de tais áreas existentes no perímetro urbano do Município.
SECRETÁRIO: Requerimento nº. 005/2016 – do Vereador Luiz Alberto Tangerino – requer ao Prefeito Municipal, informação referente à reunião da LOA no dia 31 de Outubro onde contaram com a presença da Diretora Financeira desta Prefeitura, Sra. Célia Mazarin, a mesma explicou aos Vereadores presentes sobre o porquê não foi lançado os valores de R$ 11.000.000,00 (onze milhões) na HABITAÇÃO para o ano de 2017, sendo assim solicito a Vossa Excelência que solicite a Sra. Diretora que encaminhe a esta Casa de Leis, através de documento o que foi explicado na referida reunião, sendo que na edição do Jornal do Jardim – 01/04/2016 nº. 52 gostariam do esclarecimento referente à matéria publicada no referido Jornal, onde frisa que com a assinatura do convênio, significa dinheiro em caixa, ou seja, que as "Casas Populares já se torna realidade". Fato este de muita importância, pois até a presente data não ocorreu este recurso financeiro, também quando será ocorrido a liberação do recurso pela FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos, pois com essa verba iniciaria a construção de galerias para drenagem de águas pluviais no loteamento.
SECRETÁRIO: Requerimento nº. 006/2016 – do Vereador Luiz Alberto Tangerino – requer ao Prefeito Municipal, informação do porque os funcionários públicos municipais, em especial os motoristas, não estão recebendo as horas extras trabalhadas, caso houver banco de horas, informar se o mesmo esta homologado, juntando cópia do acordo firmado com o sindicato.
SECRETÁRIO: Ofício nº. 39/2016 – dos Vereadores Flávio Roberto Fuliaro, Gabriela Faria Batista Sueitt, Reginaldo Aparecido Compri e Maria de Lourdes Orsoli – encaminham ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, RECURSO contra o projeto de Resolução nº. 05/2016, de lavra da Mesa Diretora.
SECRETÁRIO: Ofício nº. 40/2016 – da Vereadora Gabriela Faria Batista Sueitt – requer cópia do contrato celebrado com a empresa SIGAP CONSULTORIA, contratada para realizar concurso público descrito no Edital de Concurso nº. 01/2016 e cópia da ata da 16ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura realizada em 17 de Outubro de 2016.
SECRETÁRIO: Ofício nº. 41/2016 – do Ministério da Educação – informa a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim em agosto de 2016, no valor total de R$ 30.698,60 (trinta mil seiscentos e noventa e oito reais e sessenta centavos).
SECRETÁRIO: Ofício nº. 42/2016 – do Projeto Guri – solicita o Plenário da Câmara Municipal no dia 09/11/2016 às 14h00 para apresentação de encerramento do 2º semestre de 2016 com os alunos do Polo Santo Antônio do Jardim, convida Presidente e Vereadores.
SECRETÁRIO: Decreto Legislativo nº. 04/2016 – da Vereadora Maria de Lourdes Orsoli – o qual, "Concede Denominação a nova Unidade Básica de Saúde, deste município".
SECRETÁRIO: Projeto de Lei nº. 12/2016 – do Prefeito Municipal – "Institui o Plano Municipal de Cultura de Santo Antônio do Jardim e dá outras providências".
SECRETÁRIO: Projeto de Lei do Legislativo nº. 03/2016 – do Vereador Luciano Leite Talpo – "Institui a transição democrática de governo no Município de Santo Antônio do Jardim e dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências".
SECRETÁRIO: Projeto de Lei do Legislativo nº. 04/2016 – do Vereador Luiz Alberto Tangerino – "Institui no âmbito do Poder Legislativo, o programa "Câmara Jovem", destinado aos estudantes de Santo Antônio do Jardim".
SECRETÁRIO: Projeto de Resolução nº. 06/2016 – da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – após analisado o recurso dos Vereadores Flávio Roberto Fuliaro, Gabriela Faria Batista Sueitt, Reginaldo Aparecido Compri e Maria de Lourdes Orsoli, a Comissão conclui-se que seja DENEGADO, portanto, tem que o recurso apresentado não comporta acolhimento, devendo este ser REJEITADO, mantendo-se íntegro o projeto de Resolução nº. 05/2016.
PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma boa noite, dando-a por encerrada, convocando-os para a 18º Sessão Ordinária da 15ª Legislatura no dia 21 de Novembro de 2016 às 20h00.