Entrevista com o Publicitário e Vereador Dalton Silvano – Espaço Homem
Perfil do Publicitário e Vereador Dalton Silvano
Dalton Silvano é Vereador no 6º Mandato na Câmara Municipal de São Paulo, é atualmente o presidente da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Redator publicitário há mais de 20 anos, tendo atuação em todo o movimento sindical e do Sindicato dos Publicitários, já foi Presidente, e atualmente é ainda Diretor, tendo atuação em todo o movimento sindical e do Sindicato dos Publicitários, a partir da redemocratização do Brasil em 1985.
Ingressou no sindicalismo por ter participado e liderado uma greve contra os desmandos da LTB, empresa de comunicação.
Foi Presidente do Sindicato dos Publicitários e atualmente é diretor.
Foi Secretário Geral da Central Geral dos Trabalhadores.
Se elegeu vereador em 1996 e está no seu 6º mandato.
É autor de inúmeras leis e teve participação brilhante na CPI da Máfia dos Fiscais.
Como vice-presidente da Câmara Municipal, implantou a comunicação externa da edilidade permitindo a veiculação institucional das informações em TV aberta.
Atualmente é presidente da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Nos dias atuais fez uma representação contra a ENEL/Eletropaulo aceita pelo Ministério Público, que abriu um inquérito civil contra essa empresa fornecedora de energia para São Paulo, pelo não cumprimento do reestabelecimento da energia no prazo legal.
Dalton Silvano é especialista na área de Direito Trabalhista tendo participado de vários cursos internacionais e é palestrante no tema de Novo Sindicalismo no Brasil.
É frontalmente contra a pejotização na propaganda que na verdade é uma falsa contratação de
empregado sem vínculo empregatício.
A Pejotização na Propaganda
(*) Texto de Dalton Silvano
A pejotização é uma palavra criada no meio publicitário, que não existe no dicionário oficial da língua portuguesa de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira.
A palavra pejotização é derivada da palavra pessoa jurídica – abreviada pelas iniciais PJ – portanto, pejotização é a ação das empresas contratar o empregado – pessoa física – como pessoa jurídica – através da criação de empresa individual – MEI – Micro Empreendedor Individual.
É, salvo raras exceções na propaganda essas contratações são fraudulentas.
O empregado é:
É obrigado a cumprir jornada de 8 horas diárias;
É subordinado, ou seja, tem chefe;
Tem remuneração, ou seja, salário;
Existe a pessoalidade, ou seja, é ele mesmo que exerce as funções;
O trabalho é contínuo – não é eventual.
Art. 9º da CLT
"Os atos praticados com o objetivo de fraudar a legislação são nulos de pleno direito podendo, se comprovados, ser enquadrados como crime contra a organização do trabalho."