Emenda à MP 811 distorce preço, diz IBP
Uma emenda à Medida Provisória 811, que autoriza a comercialização de petróleo e gás do pré-sal pertencentes à União pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), tem enfrentado resistência crescente. Depois da Petrobras, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) também se posicionou contrariamente à alteração no texto original, que atende a pleito da indústria química brasileira.
A MP, agora projeto de lei de conversão (PLV), ainda será apreciada pelo Congresso Nacional e está em vias de entrar em votação. Fora do plenário, o ponto de discórdia é o artigo terceiro do texto final, que prevê a possibilidade de leilões exclusivos de óleo e gás para industrialização no mercado doméstico. Para as petroquímicas, isso abre oportunidade de maior oferta de matéria-prima local e, consequentemente, preços mais baixos. Petrobras e IBP, por outro lado, alegam que há risco de distorção de preço com a realização de leilões que podem ter um único comprador, com impacto negativo na atração de investimentos.
De acordo com o secretário-executivo do IBP, Antonio Guimarães, o instituto defende a livre concorrência e há alguns anos vem trabalhando pela ampliação dos investimentos em refino no país. E, se hoje a atividade está concentrada na Petrobras, a principal razão não é a ausência de matéria-prima, mas o controle exercido sobre os preços dos produtos refinados nos últimos anos. "Para haver investimento, é preciso confiar que se pratica preços de mercado. E essa medida abre incertezas sobre o preço do petróleo", diz.
Na visão do IBP, só as refinarias locais terão "vantagem competitiva artificial" sobre todo o restante do parque de refino a partir dos leilões exclusivos. "Isso impõe um fator adicional de risco de mercado - ficar na parcela majoritária que não terá subsídio - que afasta o investidor privado que busca ambientes em que as condições competitivas são equânimes para todos os atores", informa, em nota.
A Petrobras informou, também em nota, que mecanismos que tragam distorções ao mercado têm efeito negativo no setor, que deve se modernizar com o programa Gás para Crescer. "A Petrobras entende que o aprimoramento da legislação de gás natural deve ter como premissas a isonomia entre diversos agentes, a competitividade, a liquidez, e o acesso à informação, permitindo, a partir disso, atrair novos investimentos."
Na outra ponta, o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo, diz que a iniciativa pode abrir novas oportunidades de investimento. "Uma das consequências de um leilão dessa natureza é a abertura do mercado [de matérias-primas petroquímicas], que passará a refletir as cotações internacionais", afirma.
Já o relator da MP, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), vê margem para ampliação do número de refinarias no país e fortalecimento do setor petroquímico ao abrir portas a novos produtores locais de matéria-prima.
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