Dentre as demais mudanças, que seguirão para o Senado e, posteriormente, para a sanção presidencial, estão o parcelamento especial de dívidas da MPE com prazo de até 120 meses; criação de faixa de transição entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas saírem do regime do Simples Nacional; aumento do limite de faturamento anual para o MEI, que passará de R$ 60 mil para R$ 81 mil e eliminação do sobressalto na mudança de faixas dentro do Simples, pela redução do número de tabelas e de faixas do Simples Nacional e adoção da tributação progressiva.
O Sebrae orgulha-se, nestes 44 anos, de ter participado da articulação de todas essas conquistas – seja como protagonista ou em parceria com demais entidades empresariais. A Lei Geral, que completa 10 anos agora em dezembro, é um exemplo desse estratégico trabalho institucional e uma importante política pública a favor do segmento. Costuma-se dizer que o final é melhor do que o começo e, por isso, prevemos muito mais benefícios aos pequenos negócios, essa locomotiva direcionada ao sucesso, conduzida por milhões de pessoas que tornam reais seus sonhos e ajudam a transformar os cantos e recantos do nosso vasto Brasil! Parabéns à família Sebrae, parabéns aos empreendedores brasileiros!
*João Martins é diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, funcionário de carreira da instituição e especialista em Planejamento e Desenvolvimento Sustentável pelo Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA).

Jornal de Leiria - Covid-19: Números actualizados em Leiria e mais quatro concelhos com 398 novos casos e mais 7 óbitos
Depois de ontem, pela primeira vez, ficarem por actualizar os dados da Covid-19 no distrito de Leiria, por falta de informação proveniente dos três agrupamentos de centros de saúde, o Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) da Protecção Civil de Leiria voltou hoje a divulgar o relatório de situação epidemiológica.