Secretaria de Desenvolvimento Social conclui a construção do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. | Município de Itajaí
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Secretaria de Desenvolvimento Social conclui a construção do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.
Audiência Pública debate as propostas no próximo dia 29
Data de inclusão: 20/03/2017 13:57
Será realizada no próximo dia 29, no Plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí, a audiência pública do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e vem sendo construída desde agosto de 2016 para implantar o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.
"O plano contempla diversas ações, construídas por uma comissão Intersetorial e traz como proposta o reforço de parcerias para sua intensificação, possibilitando aos adolescentes, à família e a comunidade a participação no processo socioeducativo", explica a secretária de desenvolvimento social, Neusa Geraldi.
Para ela, esse plano resultará em uma socioeducação de qualidade, rompendo com a cultura punitiva e repressiva e proporcionando a transformação social através do respeito à cultura e aos direitos humanos, especialmente aos adolescentes e jovens. As propostas serão validadas pela comunidade, durante a audiência pública e terão duração de dez anos.
Como desafio, o plano estabelece a necessidade de articulação das ações de forma integrada entre os diversos sistemas de políticas de atendimento ao SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). Com a aprovação, ainda segundo a secretária, espera-se amadurecer, nos próximos 10(dez) anos, junto à sociedade a compreensão do processo socioeducativo, com a expectativa de atingirmos a redução significativa do índice de adolescentes envolvidos com atos infracionais e no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.
A construção do plano se deu por uma comissão formada por representantes das secretarias e fundações voltadas à defesa, promoção e garantia de direitos dos adolescentes e ainda dos atores integrantes do Sistema "S" (SENAC/SENAI) e instituições que atuam com aprendizagem, escolas particulares, e ainda os de Garantia de Direitos (Policia Militar, Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário, Conselho Tutelar, Delegacia especializada e Conselhos de direitos) e está sendo conduzido pela EGEM (Escola de Gestão Pública Municipal). Após a sua aprovação pela comunidade em audiência pública será submetida ainda a aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Conselho Municipal de Assistência Social.