Tutela inibitória e de remoção...
Tutela inibitória e de remoção do ilícito: efetividade versus dogmatismo
A incapacidade do poder legislativo de garantir a disposição legal adequada a todos os comportamentos humanos não abrangidos pelo conceito teórico da relação jurídica, apesar de impedir a excessiva intervenção do Estado na liberdade individual dos seus sujeitos de direitos, deixou de propiciar aos j...
Prestação de alimentos por ato ilícito no novo Código de Processo Civil: regras aplicáveis e o regime do patrimônio de afetação = Maintenance claim from tort in the new Code of Civil Procedure: the legal regime of separate fund
Decadência e prescrição da ação de ressarcimento nas hipóteses de ilícitos que causem prejuízo ao erário