Ata diferente do que foi decidido na AGO. Como faço pra impugnar?
O secretário da mesa, o presidente da mesa e o assessor jurídico da imobiliária fraudaram a eleição pra síndico. Mesmo vencedores na contagem dos votos, eles pediram pra fazer a contagem pela fração ideal das unidades e dariam o resultado no outro dia. A surpresa foi quando ardilosamente eles não consideraram as vagas de garagem das nossas unidades porque não estavam referidas no livro de presenças, somente as salas. O secretário da mesa, juntamente com o assessor jurídico da imobiliária, ficaram de identificar o número de cada vaga de garagem e lançar no livro de presenças, entretanto, não o fizeram propositalmente. Vergonhosa a atitude do secretário da mesa juntamente com o assessor jurídico da imobiliária e o presidente da mesa, que era candidato a síndico.
Jorge - Contrate um Advogado e este entra com uma liminar para solicitar o cancelamento da assembleia ou a apuração necessária. 0k
So resta entrar com uma ação declaratoria de nulidade da assembleia. Se vocês acharem que vale a pena e o custo.
A sua convenção prevê voto por unidade ou é omissa a respeito? Porque por lei o voto é por fração ideal salvo disposição em contrario na convenção.
Esclarecido isso vamos ao segundo ponto: as vagas de garagens são escrituradas independente das unidades? Porque a soma das frações ideais será o que constar da convenção. Se a unidade tem fração ideal independente e se o dono da unidade estava presente por óbvio que ele votou por essa unidade. Se as vagas são do condomínio tendo o condômino apenas o direito ao uso ninguém vota por elas.
Ainda: se nunca foi feito dessa maneira porque vocês admitiram isso? O máximo que poderia ser feito era a suspensão da assembleia até o dia seguinte ou por umas poucas horas. Nenhum "gênio" presente questionou?
A se constatar fraude processe-os criminalmente inclusive.
Se a convenção determina voto por unidade, é por unidade. Se nada fala, é por fração ideal.
Fraude em ata é crime também, se foi registrado em cartório, o crime tem pena aumentada.
Leia a convenção, busque melhor entender tudo que aconteceu, se a vaga é escriturada ou não, se é ou não por fração ideal.
Vendo que você tem razão, faça boletim de ocorrência para a ação penal e contrate um advogado para a ação cível.
Obrigado Geraldo, Luiz e Eduardo.
Marisa, na convenção é por fração ideal, mas esse não é o problema.
Quanto as garagens, todas possuem escrituras independentes.
Quanto a votação, sempre foi por unidade, era consenso, só que desta vez, devido ao resultado negativo pra eles, resolveram fazer por fração ideal. Mesmo com fração ideal, eles perderiam a eleição, entretanto, como não botamos as garagens no livro de presenças, o secretário de mesa ficou responsável por fazê-lo e não o fez propositalmente ou por orientação do presidente de mesa, eles não somaram as frações ideais devidas, com isso reverteram ardilosamente o resultado da eleição.
Jorge não existe consenso que possa passar por cima da convenção portanto a contagem será por fração ideal.
Diante do que você coloca eu imagino que não haverá dificuldade para conseguir uma liminar, ok? Mas vai pagar advogado.
Em assembleias, esse tipo de documento é bastante usado pois permite que um ... "O síndico já faz parte da gestão do condomínio, já tem algumas ... Assim, o presidente e o secretário da assembleia ficam conscientes sobre até onde aquele ... o síndico disse q foi decidido em uma assembleia q as procurações tenham ...