TRT-PR mantém justa causa aplicada a vigilante que não atendeu alarme de "pânico" | Sincavi Vale do Itajaí | Sindicato do Comércio Atacadista do Vale do Itajaí
29/08/2019 às 10:05 - Atualizado em 09/03/2020 às 14:48
TRT-PR mantém justa causa aplicada a vigilante que não atendeu alarme de "pânico"
O Tribunal Paranaense manteve a decisão de primeira instancia ao negar provimento ao recurso do vigilante que foi demitido por justa causa, ao não desenvolver sua função, inerentes ao contrato de trabalho.
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná considerou válida a demissão por justa causa aplicada por uma empresa de vigilância de Curitiba a um vigia. O trabalhador deixou de atender ao alarme de "pânico" acionado por um cliente que sofria um assalto em seu estabelecimento.
Em sua defesa, a empresa argumentou que o funcionário não realizou nenhum dos procedimentos indicados para o caso de acionamento do botão de 'pânico" por um cliente. Alega que houve prejuízo à empresa, que foi processada pelo cliente, o proprietário de uma padaria.
A Primeira Turma do TRT-PR julgou o recurso interposto pelo vigilante e manteve a decisão de 1º grau. De acordo com os desembargadores da Turma, os relatórios de atendimento gerados pelo sistema da empresa e o depoimento de uma das testemunhas ouvidas no processo comprovaram que o vigilante deixou de prestar o atendimento previsto pela empresa para o caso de acionamento do botão de "pânico". Conforme se apurou, o vigilante compareceu às proximidades da panificadora do cliente quase 20 minutos após o recebimento do aviso, não entrou em contato com o cliente e encerrou o atendimento informando que "o local estava em alteração".
De acordo com o relator do acórdão, o juiz convocado Paulo da Cunha Boal, a inércia do vigilante diante do acionamento do botão de "pânico" por um cliente que estava sendo assaltado, causou sérios danos à empresa de vigilância. "Considerando a natureza das atividades que o Autor desenvolvia (apoio tático móvel), e todas as questões de segurança envolvidas em relação ao cliente da Ré, que deixou de ser atendido em situação crítica, entendo que os atos do empregado revestem-se de gravidade suficiente a ensejar a aplicação direta da pena máxima de demissão, por justa causa", enfatizou Boal.