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Decisão do TCU não é pretexto para impeachment, se a Justiça for correta
Comentarista diz que Dilma precisa agir com rapidez, refazer as contas para se fortalecer no Congresso e mudar rumos da economia para recompor seu programa e sua base social
por Redação RBA publicado 08/10/2015 13h16, última modificação 08/10/2015 14h37
"Votação unânime sobre recomendação à rejeição das contas de Dilma escancarou corporativismo do TCU"
São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff precisa refazer os cálculos para fortalecer sua base de sustentação no Congresso Nacional; verificar que possíveis respostas dará o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior eleitoral às iniciativas "golpistas" em curso; e buscar rapidamente a retomada do crescimento econômico, contornando a obsessão da equipe econômica pelo ajuste fiscal. São essas, na avaliação do cientista político Paulo Vannuchi, as condições do governo para conseguir debelar a combinação de crise política com crise econômica que paralisa o governo, dificulta a aplicação de seu programa, o distancia de sua base social e mantém acesa a chama do "golpismo".
Depois de três tentativas frustradas de votar no Congresso a manutenção de vetos a projetos que podem implodir as contas públicas – e em meio à rejeição por unanimidade das contas de 2014 ontem (7) pelo Tribunal de Contas da União –, Vannuchi diz hoje (8), em seu comentário na Rádio Brasil Atual, que a presidenta pode ter cometido algum "erro de cálculo" na reformulação da equipe de governo, superestimando o passe do líder peemedebista na Câmara, Leonardo Picciani, e subestimando um estreitamento maior com o vice, Michel Temer, e o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Consolidar a maioria mínima na Câmara, observa ele, será essencial para sair do sufoco legislativo – o que envolve inclusive a votação, pelo Congresso, da decisão do TCU de ontem pela rejeição das contas.
Além de refazer as contas, assinala o colunista, Dilma deve pensar seriamente na retomada do crescimento. "Nesse ambiente econômico, nem o movimento social, nem a CUT, nem os sindicatos, nem o pensamento popular democrático progressista se sente com energia e garra para ir às ruas confrontar o golpismo, com a mesma garra que esse golpismo tem revelado", avalia.
A se considerar os aspectos estritamente jurídicos – que nem sempre têm sido suficientes para se assegurar o respeito aos preceitos constitucionais, Vannuchi reitera os argumentos do jurista Dalmo Dallari. Para Dallari, não há nenhum amparo legal nas ofensivas contra o mandato da presidenta.
"(Não há margem para impeachment) Se Justiça brasileira atuar, e ela não vem atuando corretamente. Está muito paralisada, com medo da chamada opinião pública, que por sua vez é uma opinião pública produzida pela atuação do 'partido da mídia', que direciona, para cá e para lá – o que não conseguia fazer no período Lula, de economia boa, mas consegue fazer em um momento como agora", diz Paulo Vannuchi. Pare ele, a própria votação unânime pelo TCU deixa "gritante" o caráter corporativista no apoio a relatório do ministro Augusto Nardes, que assumiu conduta "claramente golpista".
Com isso, ele alerta: "A oposição já pula na jugular dizendo que está dado, então, o fundamento para o impeachment. Para quem vive buscando impeachment, qualquer pretexto é pretexto". Vannuchi considera que o governo fez bem em reagir, denunciando e pedindo – ainda que sem sucesso – a suspeição de Nardes. "Sabiam, claro, que a chance de aprovação era pequena e sabiam, inclusive, que isso poderia criar um sentimento corporativo – 'um de nós está sendo atacado, vamos nos fechar na defesa de um de nós. Isso é o corporativismo. O interesse da lei e do país fica em segundo, terceiro ou quinto plano."
E no TSE, que anteontem anunciou a abertura de processo formal sobre as contas da campanha eleitoral de Dilma, que já tinham sido inicialmente aprovadas, trata-se também de "um recurso tucano", de quem "perdeu no gramado e quer vencer no tapetão", avalia o colunista. "Não vejo uma estratégia adequada, porque o caminho do TSE tiraria também Temer. Se o PSDB, a direita, quiserem levar adiante com mais chance o golpismo, seria mais inteligente adular Temer e ir pelo caminho que não vá provocar uma eleição antecipada, nem vá colocar Eduardo Cunha, às vésperas de ir para a cadeia, como presidente da República, e muito menos achar um jeito de eleger quem perdeu a eleição. Aí, o golpe fica muito explicito. Será um golpe mais claro, mais descarado, do que foi contra Lugo, no Paraguai, três anos atrás."
Para Vannuchi, Dilma teria de agir com muita rapidez, e rapidez não é marca de seu governo. "Ela tem alternativas. Uma delas, que não acho provável, mas faço o registro, seria um giro mais em direção à sociedade, é anunciar a substituição de Levy, a retomada do crescimento, invertendo o slogan atual 'ajustar para crescer'. Está cada dia mais claro que é preciso fazer o contrário, crescer para ajustar. Se não voltar a crescer, não vai ter ajuste e a situação será cada vez pior."
A imprensa está articulando diariamente, reitera o analista político. "PSDB, DEM, Caiado, a direita toda estarão hoje abrindo suas metralhadoras pró-impeachment, pró-golpe. É preciso que o governo Dilma aja com rapidez, com profundidade, para voltar a ter o fôlego que adquiriu na semana passada, e garantir o seu mandato, que é legítimo, de acordo com as regras da democracia e da soberania do voto popular."