Em defesa dos povos indígenas: petição pública reafirma preocupação com a violação dos direitos dos índios no país
A Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), preocupada com a possibilidade de retrocessos e violações aos direitos indígenas consagrados na Constituição Federal de 1988, reiterados por diversos tratados internacionais, como a Convenção 169 da OIT, a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas da OEA, convida a todos acessarem e tomarem sua decisão relacionada à petição pública anotada no endereço eletrônico abaixo.
O documento expressa, junto com órgãos de defesa dos direitos humanos brasileiros, seu repúdio à vinculação da Funai ao Ministério da Agricultura e para que permaneça vinculada ao Ministério da Justiça.
A SBB considera imprescindível o cumprimento pleno da consulta livre prévia e informada aos povos indígenas pelos três poderes e a implementação das deliberações aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, incluindo o fortalecimento da Funai. A SBB concorda ainda que a Funai não deve ser transferida para o âmbito do Ministério da Agricultura.
Importante: Se você assinar esta petição pública, após preencher seu nome e e-mail, o site envia um e-mail com link para a confirmação do voto.
A Fundação Nacional do Índio - Funai, órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, foi criada há quase 50 anos pela Lei 5.371, de 5 de dezembro de 1967 e atualmente está vinculada ao Ministério da Justiça. A Funai sucedeu o antigo Serviço de Proteção aos Índios – SPI. Nesses seus 50 anos de existência a Fundação passou por várias reestruturações e vem contabilizando constantes ameaças aos direitos indígenas e indigenistas.
Segundo dados oficiais, o território nacional abrange mais de 300 etnias, cerca de 250 línguas, 600 terras indígenas e quase um milhão de pessoas, reunindo uma riqueza étnica e cultural inigualável. Acredite: metade das áreas preservadas no Brasil se encontram em territórios indígenas, razão mais que justificável para a importância e responsabilidade da Funai no país.