Ao deferir ordem em um HC ontem, a 2ª turma do STF voltou ao tormentoso tema da prisão logo após decisão de 2º grau. O relator, ministro Gilmar, fez o alerta de que a Corte permitiu a prisão após a decisão de 2ª instância – "mas não dissemos que ela é obrigatória". (Clique aqui)
O ex-deputado Sandro Mabel pediu demissão ontem a Temer. Ele era um dos assessores que despachava do terceiro andar do Palácio do Planalto – mesmo pavimento do gabinete presidencial – e ajudava o governo na interlocução com o Congresso e com empresários. Quatro assessores de Temer já deram adeus: José Yunes, Rodrigo Rocha Loures e Tadeu Filippelli.
Migalhas dos leitores – Crise moral
Curiosamente, a ministra Nancy Andrighi recebeu pedidos, em dois processos diferentes pautados ontem, para que os retirasse do "julgamento virtual" – quando em verdade os causídicos pretendiam, isso sim, retirá-los do julgamento em lista. Nancy falou: "Graças a Deus, ou infelizmente, ainda não temos o plenário virtual."
Abordando entendimento do STF de que é admissível a prisão após condenação em 2ª instância, o advogado José Luiz Galvão (da Fonte, Advogados) opina que a "Suprema Corte firmou entendimento contrário às normas vigentes e em desacordo com a CF". Para o causídico, o julgador deve decidir respeitando "os direitos e garantias fundamentais a todo e qualquer indivíduo", mesmo que para isso "tenha que agir em desacordo com o desejo da ´maioria´". (Clique aqui)
"Professor, li com atenção sua explicação sobre ´Pronome relativo preposicionado´ (clique aqui), mas não consegui colocá-lo em prática nos exemplos abaixo, extraídos de uma prova de concurso público: 1. As propostas, ´de cuja´ falta sentiu Mário Campana, eram, na verdade, inúmeras e contrastantes. 2. Os impulsos missionários, ´de que´ o autor não se mostra carente, poderiam levá-lo a combater a fome do mundo. Pelo gabarito, o número 2 está correto e o 1, não. Desde já agradeço."
Tribunal de Taiwan decide a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo. (MI – clique aqui)
Odebrecht – Argentina
MP da Argentina oferece a Odebrecht acordo de delação em troca de mais informações sobre os subornos. (LA – clique aqui)
A obra "Manual de Direito de Família" (Forense – 616p.), do advogado Rolf Madaleno, proporciona ao leitor o que existe de mais completo e atual no Direito Familiar brasileiro, em texto condensado e objetivo, acrescido de atualizada jurisprudência. O brinde é da editora. (Clique aqui)
Sorteio de obra: A obra "Nova lei Antitruste Brasileira" (Almedina Brasil – 734p.), de Roberto Domingos Taufick, vai para Helvécio Santos Pinheiro Neto, advogado em Bom Jesus/PI. (Clique aqui)