Pela 1ª vez, cidade dos EUA pagará reparação pela escravidão; e no Brasil? - Geledés
InícioÁfrica e sua diásporaEsquecer? JamaisPela 1ª vez, cidade dos EUA pagará reparação pela escravidão; e no...
Fonte: ECOA, por Beatriz Mazzei
Placa do Black Lives Matter (Vidas Negras Importam) em frente a casa de Evanston, primeira cidade dos EUA a pagar reparação histórica em dinheiro a negros pela escravidão e políticas de segregação (Imagem: Getty Images)
Aprovado na semana passada, o programa vai distribuir US$ 25 mil (equivalente a R$ 138 mil) para famílias negras. "Reparação é a resposta legal mais apropriada para as práticas históricas que levaram às condições contemporâneas da população negra ", disse à NBC News Robin Rue Simmons, vereadora que propôs a medida.
"Estamos felizes em ver, pela primeira vez no país, um benefício direito aos danos que vivemos no passado. As ações locais podem impulsionar iniciativas no governo federal", conta Kamm Howard, copresidente O programa foi reconhecido pela Coalização Nacional de Reparação Afro Americana, ao portal CBS News.
Em maio daquele ano, uma multidão de pessoas brancas invadiram, saquearam e incendiaram casas e comércios de famílias negras no distrito de Greenwood. A comunidade, apelidada de "Wall Street Negra", era uma das mais prósperas da época devido à descoberta de poços de petróleo que enriqueceram seus moradores. Cerca de 300 pessoas morreram e 10 mil ficaram desabrigadas.
Para Luiz Augusto Campos, professor de Sociologia do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), a reparação financeira traz problemas. "Ela pressupõe que um valor pago pode reparar o problema, quando, na verdade, a discriminação continua operando cotidianamente."
Um grupo civil chamado Evanston Rejeita Reparações Racistas também repudia a restituição histórica pela via financeira. "A atual proposta de reparação da cidade de Evanston não preza pela equidade racial e por um processo anticapitalista. Como resultado, instituições historicamente racistas como bancos e corporações vão se beneficiar do propósito. A reparação não deveria ser monetizada", escreveu o grupo. "Pedimos por uma mudança no nome da proposta atual. Ela não deve ser chamada de reparação."
"Cada vez mais se discute o enriquecimento de nações a partir do crime do tráfico humano negreiro. Apesar de terem construído a economia dos países como escravizadas, essas pessoas não tiveram acesso às benesses."
Para ele, a medida em Illinois é insuficiente, mas traz uma discussão válida. "Os segmentos privilegiados da população precisam entender que eles não podem deter os frutos do tráfico negreiro e deixar os descentes desses povos à margem", afirma.
(Imagem: TNS via Getty Images)
"É difícil pensar em reparações desse tipo para o Brasil porque os efeitos da escravidão se mesclaram com a apologia da mestiçagem e o racismo estrutural", pondera Luiz Augusto. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 56% da população brasileira é negra, composta por pretos e pardos.
Outro fator a emperrar a discussão de uma reparação é a negação do racismo no Brasil. "Há segmentos da sociedade que não conseguem enxergar o quão segregacionista é o estado brasileiro e que ficaram seduzidos pelo discurso da cordialidade e democracia racial", explica.
A ausência de uma política de segregação explícita e institucional, como houve nos EUA até os anos 60, torna a indenização ainda mais complexa, diz Adami. Isso não quer dizer, completa, que o racismo brasileiro é mais brando. "O racismo é estruturante da sociedade brasileira. Aqui ele é mais eficiente e permanente do que o regime Jim Crow nos Estados Unidos ou a segregação do apartheid na África do Sul", pontua.
"As cotas são uma política de compensação dos efeitos do racismo no presente. As ações afirmativas servem para mitigar as consequências da discriminação", explica Luiz Augusto.
"A naturalização do racismo também está na história da África e cultura afrobrasileira nos currículos das escolas, que resumem a população negra do período colonial como escravos. Eles são retratados apenas como uma força de mão de obra na cultura canavieira", afirma Adami.
Ativa desde 2003, a lei, porém, não possui ampla adesão. "Nesse país, as leis voltadas para os negros acabam sendo para inglês ver. Foi assim desde a suposta abolição. Estamos lutando para que a nossa existência física seja respeitada, quem dirá a nível intelectual", pondera Bárbara Carine uma das autoras do livro "Descolonizando a Lei 10.639/2003 no Ensino de Ciências" e docente da Universidade Federal da Bahia.
Apesar da dificuldade, Adami afirma que a discussão de reparação é urgente. "Algumas pessoas dizem que não é o momento para falar disso, que existem outras questões mais importantes. Então quando seria o momento? Não precisamos de um acontecimento específico para agir, já temos anos das consequências do racismo assolando a população preta e parda do país", ressalta.