A pedido da Comissão Processante, Dr. Luis Pereira convoca 2ª Sessão de Julgamento para discussão e deliberação do parecer final — Câmara Municipal de Catanduva - SP
A pedido da Comissão Processante, Dr. Luis Pereira convoca 2ª Sessão de Julgamento para discussão e deliberação do parecer final
O julgamento de Afonso Macchione Neto acontecerá segunda-feira, 10 de junho, com início previsto para às 08h30
Na tarde de segunda-feira, 3 de junho, a Comissão Processante que apura uma possível infração político-administrativa, na compra de materiais de carnaval sem processo licitatório de 2010 à 2012, supostamente cometida pelo Prefeito Afonso Macchione Neto, elaborou um requerimento solicitando ao Presidente da Câmara, Dr. Luis Pereira, a convocação de uma Sessão de Julgamento, para submeter ao Plenário da Casa, o parecer final do Processo de Cassação de mandato do Chefe do Executivo.
O documento endereçado ao Chefe do Legislativo foi assinado pelos 03 componentes da Comissão Processante, que é formada por Amarildo Davoli - Presidente, Dr. Nilton Candido – Relator e Onofre Delbson Baraldi – Membro.
Perante a solicitação, o Presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Dr. Luis Pereira, convocou a sessão para segunda-feira, 10 de junho, a partir das 8h30.
1- Discussão e votação do Processo de Cassação de mandato eletivo nº 02/2019 (protocolo nº 12.280/19) em que figura como denunciado o Sr. Afonso Macchione Neto, Prefeito Municipal de Catanduva à época, e o Sr. Wellington Fernando Rosa, como denunciante, o qual trata de uma Comissão Processante para apuração de possível infração político-administrativa pelo Prefeito Municipal à época, Sr. Afonso Macchione Neto, por infringência ao art. 4º, VII e VIII, do Decreto Lei nº 201/67.