2014_potiguar_juizo_admissibi... (1.4 Mb)
qr_code_bdtse377.jpg (1.3 Kb)
Potiguar Neto, Ulisses Bezerra | 2014
Discorre sobre a relevância do princípio da celeridade no Direito Eleitoral. Analisa a relação entre o juízo de admissibilidade do recurso eleitoral e a interpretação do art. 267, § 6º, do Código Eleitoral. Aborda os problemas práticos derivados da proibição imposta ao juiz singular e sugere uma releitura compatível com a presteza almejada pelo ordenamento juseleitoral.
It analyzes the relevance of the principle of celerity in the electoral law. Proceed to investigate the relationship between the judgment of admissibility of the electoral appeal and the interpretation of art. 267, § 6º, the Electoral Code. Addresses the practice questions caused by prohibition imposed to single judge and suggest a rereading compatible with the desired agility by electoral system.
Princípio da celeridade processual; Direito eleitoral; Juiz; Admissibilidade; Recurso eleitoral
POTIGUAR NETO, Ulisses Bezerra. O juízo de admissibilidade do recurso eleitoral e a vedação imposta ao juiz singular com fundamento no art. 267, § 6°, do Código Eleitoral: uma necessidade de reinterpretação compatível com o princípio da celeridade. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 9, n. 3, p. 138-155, set./dez. 2014.