Reunião Código Nº 33
Nesta página você encontra informações detalhadas sobre a Reunião de Comissão Conjunta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizada em 22/11/2019 às 10:30
Data: 22/11/2019 às 10:30
Finalidade: Discussão e emissão de parecer sobre os Projetos constantes do Edital de Convocação nº 20/2019.
Projeto de Lei Complementar 009/2019
"Consolida a Legislação Tributária do Município de Brumadinho, denominada 'Código Tributário do Município de Brumadinho', e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar 011/2019
"Dispõe sobre a anistia e remissão, por cancelamento, de crédito tributário e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 077/2019
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Brumadinho/MG, do Quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária 091/2019
"Dispõe sobre intervenção urbanística no Bairro Bela Vista e autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a fusão de lotes urbanos situados no mesmo Bairro, com posterior divisão dos mesmos e afetação de área do patrimônio disponível para compor parte da Rua Palmas, situada no Bairro Bela Vista".