Mendes: mutirões devem superar 1 milhão de acordos
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, prevê que o número de processos encerrados por meio dos mutirões da Justiça realizados neste ano supere o de 2008, quando 1 milhão de acordos foram fechados, no valor total de R$ 1 bilhão. Apesar de expressivos, os números não aliviam a carga de milhões de processos parados na Justiça de todo o País, à espera de uma decisão.
"Há muitos casos que poderiam ser resolvidos antes de entrar na Justiça. Há excessos de processos contra a Justiça do Trabalho, contra o poder público de uma maneira geral. O modelo precisa ser modificado e não será apenas uma semana de conciliação que resolverá o problema", reconheceu o ministro em São Paulo, durante a abertura da Semana Nacional de Conciliação, que vai até a sexta-feira. "Mas a conciliação é importante para dar conta de parte dessa carga."
Além da morosidade, há falhas administrativas graves. No ano passado, por exemplo, 5 milhões de processos foram extintos porque já tinham sido resolvidos, mas não tinham recebido baixa na burocracia judicial.
No início deste ano, o CNJ estabeleceu a chamada "meta 2", pela qual todos os processos que deram entrada na Justiça até dezembro de 2005 têm de ser julgados até o final deste ano. Metade dos 91 tribunais do País conseguiu atingir a meta. Pelo menos 4,4 milhões de processos ainda estão à espera de julgamento.
No Estado de São Paulo, a estimativa é de que 70 mil processos sejam encerrados na Semana Nacional da Conciliação. Participam o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e o Tribunal de Justiça. As 12,5 mil audiências previstas serão realizadas no Memorial da América Latina.
Esta é a quarta semana de conciliação promovida pelo CNJ. A primeira, em 2006, teve cerca de 84 mil audiências realizadas no País, com 46,5 mil de acordos (55%). Em 2007, houve 227,5 mil audiências, com 96,5 mil acordos (42,4%) e, em 2008, 305,6 mil audiências, com 135,3 mil acordos (44,3%). A estimativa total para 2009 não foi divulgada.
Nas Justiças estaduais, muitos litígios tratam de questões relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor e a contratos de compra e venda. Na Justiça Federal, a maioria dos processos trata de pendências referentes a contratos habitacionais entre compradores de casa própria e a Caixa e de questões relacionadas a aposentadorias e pensões.
A média de acordos que a Justiça Federal tem registrado nas audiências de conciliação de processos do Sistema Financeiro de Habitação é de cerca de 70%. Na área previdenciária, a média de acordos varia entre 35% e 45% dos processos submetidos ao mecanismo de conciliação.