Delegados da Bahia estão atentos à tramitação da PEC 157/19
Após análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 157/2019, apresentada no dia 17 de dezembro pelo Governador da Bahia, a diretoria do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia pede aos delegados de polícia fiquem atentos às informações divulgadas sobre o tema através das redes sociais e e-mails da entidade. "Mais uma vez os delegados de polícia da Bahia foram surpreendidos com o encaminhamento de uma reforma da previdência à Assembleia Legislativa pelo Governador do Estado. Seguindo o seu roteiro político, Rui Costa não dialoga com os servidores e apresenta alteração legislativa importantíssima no apagar das luzes", disse o presidente Fabio Lordello.
De acordo com os estudos da diretoria, a reforma não define em regra específica o conceito de integralidade como sendo a totalidade da remuneração. No mesmo sentido, em relação à aposentadoria por incapacidade permanente e a pensão por morte.
A proposta também cria mais um requisito para aposentadoria impondo imediatamente a idade de 55 anos para a todos os delegados de polícia, além dos estabelecidos na LC 51/85, e os delegados que ingressarem posteriormente na instituição, terão que cumprir novos requisitos, 55 anos de idade, 30 anos de contribuição, sendo 25 anos de polícia para ambos os sexos.
A diretoria da ADPEB/Sindicato segue as articulações políticas, não descartando a possibilidade de convocação de Assembleia Extraordinária na primeira ou segunda semana de janeiro.