Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia: Adequação do plano diretor ao estatuto da cidade : uma proposta em discussão
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Title: Adequação do plano diretor ao estatuto da cidade : uma proposta em discussão
Author: Tomás, Lívia Rodrigues
First member of the Committee: Campos, Neio Lúcio de Oliveira
Summary: Assim, como as cidades, o Planejamento Urbano é dinâmico, pois deve acompanhar as constantes mudanças no espaço urbano, considerando e adequando-se às novas realidades urbanas. Vários foram os momentos marcantes na história do Planejamento Urbano no Brasil que demonstram mudanças de metodologia para atender à nova realidade das cidades. Aqui, destacam-se dois momentos: o primeiro com a chegada da Constituição de 1988, e o outro, com a aprovação do Estatuto da Cidade. O segundo capítulo da Constituição nomeia o Plano Diretor o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Muitos Planos Diretores foram elaborados após a Constituição, entretanto várias políticas urbanas previstas na Constituição necessitavam de regulamentação através de uma lei federal. Em Janeiro de 2001, a esperada Lei Federal foi regulamentada, foi a chegada do Estatuto da Cidade, que agregou novos valores ao Planejamento Urbano, principalmente ao Planejamento Territorial, e determinou que todos municípios repensassem a visão das cidades e da função do Plano Diretor. Os municípios com mais de vinte mil habitantes têm até Outubro de 2006 para cumprir essa exigência e adequar seus Planos Diretores aos princípios do Estatuto da Cidade. O objetivo deste estudo é contribuir por meio de uma proposta de adequação dos Planos Diretores ao Estatuto da Cidade, seguindo as recomendações exigidas no Estatuto da Cidade e tendo como base a análise de algumas experiências já realizadas. A metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica e análise de Planos Diretores que já foram adequados. Além dessa análise, definiu-se como estudo de caso o município de Tupaciguara MG, que possui um Plano Diretor que não foi implementado e que deverá ser adequado ao Estatuto da Cidade. Acredita-se que se houver um trabalho conjunto entre o poder público e a sociedade civil, maiores serão as chances de sucesso no processo de adequação. A participação da comunidade se constitui como o grande desafio da mudança. Só através da visão da comunidade, os municípios conseguirão colocar em práticas os princípios do Estatuto da Cidade.
Abstract: In the same way, as the cities, the Urban Planning is dynamic, therefore it must follow the constant changes in urban space, considering and adjusting itself to new urban realities. Several important moments in Urban Planning History in Brazil demonstrate methodology changes to take care of the new cities reality. Here, two moments are distinguished: the first one, with the arrival of 1988 Constitution, and the other, with the approval of the City Statute . The second chapter of the Constitution nominates the Managing Plan as the basic instrument of the development politics and urban expansion. Many Managing Plans were elaborated after the Constitution, however several foreseen urban politics in the Constitution needed regulation through a federal law. In January 2001, the wanted Federal Law was regulated, it was the arrival of City Statute, that added new values to the Urban Planning, mainly to the Territorial Planning, and determined that all cities rethink the vision of the cities and the function of the Managing Plan. The cities with more than twenty thousand inhabitants have until October 2006 to fulfill this requirement and to adjust its Managing Plans to the principles of the City Statute. This study objective is to contribute with a proposal of adequacy of the Managing Plans to the City Statute, following recommendations demanded by City Statute and considering as base, the analysis of some carried through experiences. The methodology used was a bibliographical revision and analysis of Managing Plans that already had been adjusted. Beyond this analysis, was defined as a case study, Tupaciguara MG city, that possesses a Managing Plan that was not implemented and that must be adjusted to the City Statute. A joint work between public power and civil society will be important to succeed at adequacy process. The community participation constitutes as the great challenge from the change. Only through the vision of community, the cities will reach the goals to place in practice the principles of the City Statute.
Quote: TOMÁS, Lívia Rodrigues. Adequação do plano diretor ao estatuto da cidade : uma proposta em discussão. 2005. 172 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2005.