Durante a pandemia diversos pagamentos são adiados e suspensos | Jornal de Alagoas
Durante a pandemia diversos pagamentos são adiados e suspensos
O dia-a-dia de milhões de brasileiros foi modificado pela pandemia do novo coronavírus, já que muitos passaram a receber menos ou até perdendo fonte de renda. Para diminuir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foram parcelados para depois.
Também está sendo possível renegociar em alguns casos. Com as resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos já começaram a negociar a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural.
Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. Além do mais, consumidores de baixa renda estão isentos de contas de luz por 150 dias em todo o país.
Algumas medidas foram renovadas, entre elas a proibição de cortes de luz, prorrogada até o fim de junho pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Já outros acordos expiraram recentemente, como o acerto entre Agência Nacional de Saúde (ANS) e algumas operadoras para que os planos não interrompessem o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho.
Prorrogação, até 13 de agosto, da validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa (CPEND). Prorrogadas por 90 dias no fim de março, certidões tiveram prazo estendido pela segunda vez por causa da pandemia