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Abandono moral: como proteger os seus filhos e garantir seus direitos
Quando as rosas murcham sobram apenas os espinhos. Na maioria dos casos é isso o que acontece após a separação de casais, mas o que fazer quando há filhos na jogada e o pai se omite dos cuidados básicos?
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O papel dos pais se limita somente ao dever de sustento? A ausência de afeto dos pais com os filhos pode ser motivo de indenização por dano moral?
As agressões e o excesso de ciúmes acompanharam o relacionamento de Juliana Clabunde, 31, e Rogério durante os quatro anos que estiveram casados. Quando a filha mais velha do casal tinha apenas três anos, Juliana resolveu se separar. A situação insustentável e a resistência do marido fizeram com que ela saísse de casa grávida de oito meses da segunda filha.
Foi um verdadeiro abandono. Ele voltou para São Paulo negando a minha filha mais velha. Nas poucas vezes que fazia visitas, dedicava a atenção apenas para a mais nova, mas depois de um ano parou de vez com as visitas, conta Juliana.
Os atrasos na pensão e a falta de comprometimento do ex-marido fizeram com que ela buscasse apoio jurídico. Sob a orientação do juiz, em 2008, o casal iniciou acompanhamento familiar por seis meses até entrarem em um acordo.
Atualmente, a pensão é depositada direto do salário de Rogério, por isso não há atrasos e as duas filhas de Juliana, hoje com seis e três anos passam por um processo de adaptação quinzenal durante as visitas à casa do pai.
Depois de tanto sofrimento, percebo que minhas filhas ainda se sentem em conflito diante da situação de se acostumar com um pai ausente, mas estão muito mais unidas como irmãs, disse Juliana.
Dar preço ao amor ou compensar a dor?
De acordo com o advogado Rodrigo Trisoglino, o abandono moral consiste no descumprimento de um dos deveres inerentes a responsabilidade do pai ¿ como a guarda, o sustento e a educação.
No caso de abandono ou do descumprimento injustificado do dever do pai, a legislação prevê como punição a perda do poder familiar, tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 24, quanto no Código Civil, art. 1638, inciso II.
Essa questão é pacífica e tranquila. Basta que se leve a questão a juízo por meio de um advogado que represente algum parente interessado do menor ou o próprio Ministério Público, que também poderá defender os interesses da criança, explicou o advogado.
Nova lei garante respaldo para as grávidas
Sancionada com vetos no último dia seis de novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei 11.804 garante que as grávidas podem ter o direito de receber a pensão dos pretensos pais durante a gestação.
De acordo com a lei que vigorava antes da sanção presidencial, as mulheres tinham direito ao auxílio após o nascimento e quando comprovada a paternidade por meio de exame de DNA.
Segundo o texto aprovado pelo Congresso, o auxílio seria pago até o nascimento da criança e depois revertido em pensão alimentícia. Caso não seja comprovada a paternidade, o dinheiro teria que ser devolvido pela mãe ao pretenso pai.
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