Senado vota amanhã marco legal da biodiversidade - Agência FPA
Senado vota amanhã marco legal da biodiversidade
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informa que amanhã (31/03), os senadores devem concluir a votação do chamado novo marco legal da biodiversidade – PLC 2/2015. Se houver mudança no texto, a matéria, que tramita com urgência constitucional, voltará para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem modificação ou apenas com emendas de redação, seguirá para sanção presidencial.
Devido à urgência, a proposta precisa ser votada até o dia 10 de abril, para não trancar a pauta de votações. A nova lei vai facilitar a pesquisa com o patrimônio genético, estimular a fabricação de produtos oriundos do conhecimento gerado por essa pesquisa e ampliar a compensação às comunidades tradicionais, que detêm o conhecimento sobre a utilização de plantas e animais nativos.
Para pesquisadores da Embrapa e representantes da indústria farmacêutica e ligada ao agronegócio, a nova lei é condição essencial para alavancar a pesquisa e a exploração econômica dos recursos genéticos. A lei em vigor – MP 2186/2001 – é criticada por todos interessados no tema, por ser extremamente burocrática no processo para autorização da pesquisa sobre a biodiversidade no país, reduzindo as oportunidades de repartição de benefícios com comunidades tradicionais.
Para simplificar o acesso, o novo marco legal acaba com a necessidade de autorização para a bioprospecção, instituindo um cadastro autodeclaratório. Também estabelece regras para agilizar a repartição de benefícios com os provedores de conhecimento tradicional, mas indígenas e povos tradicionais se dizem prejudicados e reivindicam emendas ao texto.