Câmara tira da reforma política valor fixo para fundo público eleitoral | CPZ Notícias
Última atualização:25 de março de 2019,
Câmara tira da reforma política valor fixo para fundo público eleitoral#
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Se texto modificado for aprovado, financiamento público das campanhas estaria garantido como um cheque em branco, cabendo à Comissão Mista do Orçamento definir,
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), por 441 votos a 1, o destaque que retira do texto da reforma política o artigo que estabelece o valor fixado de 0,5% da receita corrente líquida do governo para formar o fundo público para campanhas eleitorais. A mudança do texto foi acertada com o relator da PEC, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e teve o apoio da maioria das bancadas.
Caso a PEC seja aprovada, o financiamento público das campanhas estaria garantido como uma espécie de "cheque em branco", adiando e diluindo o desgaste provocado pela definição de uma cifra bilionária. O total a ser gasto e a origem dos recursos só seriam definidos em outubro, quando a Comissão Mista do Orçamento no Congresso começar os trabalhos sobre as despesas do governo para o ano que vem.
A estratégia foi acertada na semana passada, em reunião dos líderes partidários na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Antes, os deputados já haviam cogitado reduzir o fundo à metade, vinculando a 0,25% da RCL. Como a rejeição popular não diminuiu, os parlamentares acharam melhor tirar do noticiário o debate em torno de um valor específico.
Após a aprovação do destaque, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou os trabalhos devido ao término da duração da sessão e convocou outra para análise da Medida Provisória 777/17, que cria uma nova taxa de juros para financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com isso, a PEC da reforma política voltará a ser analisada em plenário apenas na próxima semana.