Editorial – Duelo pela segurança jurídica - IASP
Editorial – Duelo pela segurança jurídica
O ano de 2020 começou de forma caótica e incômoda em diversos aspectos mundo afora. E isso parece que só se faz aumentar. No Brasil, às discussões sobre distanciamento e isolamento social, bem como seu impacto econômico, somam-se crises no dia a dia político. Um triste e perigoso clima de intranquilidade, que merece ponderações, parece vir, também, das interferências do Judiciário sobre o Executivo.
Percebe-se um embate político dicotômico, o qual divide o país, principalmente com o falso antagonismo entre saúde e economia. São exemplos os significativos afastamentos dos ministros da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, com acusações, da parte deste último em relação à atuação do presidente da República. Tenha-se sempre em conta que nomeações e demissões dessa ordem são prerrogativas inafastáveis da presidência da República, mas o momento causa inquietude.
Cabe, no entanto, a pergunta se haveria interferência ou quebra da separação de poderes no momento atual. Essa, uma ponderação que cerca diversas discussões, hoje, no Instituto dos Advogados de São Paulo. Executivo, Legislativo e Judiciário devem se mostrar em harmonia para que tantos pontos de dificuldade sejam superados. Isso se deseja e aguarda.
Ao Instituto dos Advogados de São Paulo cabe, entre tantas funções, também ponderar, judicialmente, sobre a atribuição de competências entre os entes federal, estaduais e municipais. E faz isso, tanto em discussões de suas Comissões, Diretoria e Conselho, como também em ações a darem continuidade à sua missão de 145 anos de bem contribuir com o bem comum e com o Estado Democrático de Direito.