ConJur - Citação por edital só vale após esgotados todos os meios possíveis
10 de dezembro de 2019, 9h05 Imprimir Enviar
3ª Turma do STJ seguiu o voto do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator STJ
Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2019, 9h05
16 de dezembro de 2019, 13h35
O CNJ recomendou aos Juízes, Desembargadores e Ministros dos Tribunais Superiores, com exceção do STF, que antes de determinarem a citação por edital, seja confirmado o endereço ou verificado o paradeiro do (s) réu (s) por meio de convênios disponibilizados pelo Poder Judiciário, como o Infojud (Sistema de Informações do Judiciário) e o Infoseg (Informações de Segurança).
Lembro de um caso no Juizado Especial Cível quando eu expedia ofícios, que depois de alguns anos o processo foi anulado porque o réu possuía, como disse a excelente advogada no pedido de nulidade "residência e domicílio de conhecimento de todos na cidade, porque o réu foi vereador".