Projeto de Lei propõe incorporação da gratificação ao vencimento básico de servidores da Saúde
03/12/2013 às 17h11
PL é resultado de acordo do Estado com o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde e a Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais
O governador Antonio Anastasia encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (03), o projeto de lei que incorpora a Gratificação Complementar ao vencimento básico dos servidores da Saúde, com carreiras na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig),Fundação Ezequiel Dias (Funed), Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG) e Fundação Hemominas. O PL propõe também a criação de 51 vagas de analista de hematologia e hemoterapia na Hemominas e a criação da Gratificação Complementar para os Especialistas em Políticas e Gestão de Saúde. O impacto financeiro acumulado das medidas previstas no PL é de R$ 76,6 milhões, sendo R$ 6,7 milhões em 2013, R$ 33,8 milhões em 2014, R$ 32,1 milhões em 2015 e R$ 4 milhões em 2016, sem considerar os cargos criados, cujo impacto somente se dará a partir da nomeação de servidores. A incorporação da Gratificação Complementar ocorrerá em duas etapas, por meio de reajuste das tabelas de vencimento básico. Para as carreiras de nível fundamental, parte da incorporação será em 1º de janeiro de 2014, data para qual está previsto o reajuste do valor do salário mínimo, que é parâmetro para fixação dos valores das tabelas de vencimento básico dessas carreiras. Para as carreiras que exigem nível médio e superior de escolaridade, a primeira etapa será implementada em 1º de fevereiro de 2014. Os valores acrescidos ao vencimento básico serão deduzidos da Gratificação Complementar e, após a segunda etapa de incorporação em 1º de fevereiro de 2015, a vantagem será extinta. O projeto de lei é resultado do acordo pactuado pelo Governo de Minas com o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde) e com a Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais (Asthemg). O PL prevê ainda a concessão da Gratificação Complementar aos contratos administrativos vigentes na Fhemig, Funed, Hemominas, ESP/MG e Hospital Universitário da Unimontes, além da inclusão da vantagem na remuneração de contribuição considerada para cálculo dos proventos de aposentadoria e pensões. A Gratificação Complementar para os Especialistas em Políticas e Gestão de Saúde corresponderá a 30% do vencimento básico com efeitos retroativos a 1º de julho de 2013, passando para 40% em 1º de julho de 2014 e 50% em 1º de julho de 2015. Essa medida atende a uma reivindicação dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Outros benefícios concedidos Além dos benefícios previstos no PL, o Governo de Minas já concedeu reajuste de 10% para médicos da Fhemig, que entrou em vigor em agosto último e beneficia também médicos da Hemominas. O percentual faz parte do aumento escalonado acordado com a categoria para 2012, 2013 e 2014. Também foi concedido reajuste do abono de serviços de urgência e emergência para os técnicos operacionais da saúde e profissionais de enfermagem do Hospital João XXIII que ainda não estavam recebendo esse benefício. O pagamento foi retroativo a agosto de 2012, quando entrou em vigor a Lei 20.518, que reajustou em 50% os valores do referido abono. "Além disso, ainda nesta primeira quinzena de dezembro, vamos ampliar o número de unidades dos hospitais da Fhemig contemplados com o abono de serviços de urgência e emergência", explica a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Fernanda Neves. Por meio do Projeto de Lei nº 3.874/2013, que tramita na Assembleia Legislativa serão criados ainda 1.377 cargos de provimento efetivo para ampliação do quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Os cargos vão suprir a necessidade de pessoal e ampliar a possibilidade de mais profissionais optarem pela carga horária de 30 horas, como prevê o Decreto 45.926/12, com remuneração proporcional. Tomando como base a folha de pagamentos de outubro de 2013, a previsão de crescimento da folha da Saúde entre 2012 e 2013 é de aproximadamente 19,31%, enquanto a inflação prevista para o período é de 5,8% de janeiro a dezembro deste ano medida pelo IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e de acordo com previsão do relatório de inflação do Banco Central de junho último.