CAU/BR divulga declaração sobre experiência do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) na organização de Concursos Públicos de Arquitetura e Urbanismo | CAU/CE
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O documento foi divulgado em resposta à sugestão do presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará, do presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, departamento do Ceará, dentre outros. Na declaração, é reconhecida a especialização e o amplo acervo do IAB como organizador de concursos públicos de Arquitetura e Urbanismo.
O IAB é a seção nacional brasileira da União Internacional de Arquitetos (UIA), o órgão assessor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para assuntos de arquitetura, urbanismo e meio ambiente. Os princípios e normas ratificados na 20ª Conferência Geral da UNESCO, realizada em 1978, foram adotados pela UIA para a organização dos concursos internacionais de Arquitetura e Urbanismo.
Em cumprimento às recomendações da UNESCO e da UIA, e em conformidade com a legislação federal brasileira – por meio da lei nº8.666/1993, que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública nacional –, o IAB desenvolveu e mantém atualizado o "Regulamento Nacional de Concursos de Arquitetura e Urbanismo".
Ao fim da declaração do CAU/BR sobre o IAB, é ressaltado que "pelo trabalho contínuo que realizou ao longo de sua história quase centenária, o Instituto de Arquitetos do Brasil é reconhecido por sua especialização e credibilidade na organização de concursos públicos de arquitetura e urbanismo, não existindo registro de outra organização brasileira com tal experiência e acervo técnico".
Acesse aqui a declaração completa
Acesse aqui o Regulamento Nacional de Concursos de Arquitetura e Urbanismo
Acesse aqui o Estatuto do IAB
Exemplos de obras públicas, no Ceará, realizadas a partir de projetos licitados por Concursos Públicos de Arquitetura, Urbanismo ou Paisagismo realizados pelo IAB, após a vigência da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993: