A medida foi assinada na última quarta-feira (30) pelo Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (Foto: Reprodução)
Agora travestis e transexuais também podem viajar em vagões exclusivos para mulheres no metrô do Rio de Janeiro. A nova lei foi assinada pelo governador Luiz Fernando Pezão, na última quarta-feira (30).
O decreto regulamenta a legislação estadual que assegura a reserva de trens para uso exclusivo de pessoas do gênero feminino nos horários de pico (das 6h às 9h e das 17h às 20h) em dias úteis. "Determina-se que o carro exclusivo para mulheres será usado apenas por mulheres e/ou pessoas que exercem a identidade de gênero feminino", diz um trecho do texto.
A lei abre exceções para homens utilizarem os vagões em algumas situações, como: meninos menores de 12 anos acompanhados por suas mães; homens acompanhantes de mulheres portadoras de deficiência; agentes de segurança e policiais desde que estejam devidamente uniformizados.
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Ainda conforme o decreto, as empresas SuperVia e MetrôRio, responsáveis pelas linhas e metrô do Rio de Janeiro, devem veicular campanhas publicitárias que ajudem a educar os passageiros do transporte. As concessionárias terão o prazo de até seis meses para implementar os procedimentos.
Caso não obedeçam a nova regra, as empresas serão autuadas com multas cumulativas que variam de R$ 185,27 a R$ 1.156,34. Estes valores serão revertidas para as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher e ao fundo da PM.