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14/12/2011 - 18h29
Proposta aumenta salário de servidores do MPU
A Câmara analisa proposta que reestrutura a carreira e reajusta o salário dos servidores do Ministério Público da União (MPU). Pela proposta, o subsídio de um analista (cargo que exige formação em nível superior) em final de carreira chegará a R$ 19,8 mil. Já o subsídio de um técnico (cargo de nível médio) alcançará R$ 12,5 mil. A medida está prevista no Projeto de Lei 2199/11, do próprio MPU.
Hoje, de acordo com a Lei 11.415/06, a remuneração dos servidores do Ministério Público é composta por vencimento básico, gratificação específica, além de vantagens. Pela proposta, esses profissionais passarão a receber em parcela única, denominada subsídio, que não poderá ser acrescida de gratificações. "A remuneração por subsídio favorece o controle e a previsibilidade da despesa, reduz o gasto público a médio e longo prazos, promove a transparência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da carreira", argumentou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
O procurador-geral da República argumentou que o aumento é necessário para evitar que os servidores do MPU migrem para outras carreiras com melhores remunerações. Segundo ele, a média de evasão dos servidores admitidos após concursos em 2004 e 2007 foi de 40% para analistas e 33% para técnicos. "No atual regime, a remuneração dos servidores situa-se aquém do razoável, haja vista a ocorrência de distorções salariais. Impõe-se equalizar a remuneração de carreiras similares da Administração Pública", disse.
Alessandro S | 15/12/2011 - 14h47
Sou do Poder Judiciário mas torço fortemente para os colegas do MP, pelo menos eles tem essa possibilidade de serem realmente valorizados e ainda ficarem livres das pragas chamadas de marajás.
Dario | 15/12/2011 - 13h55
Sinceros agradecimentos a todos os deputados que, sensibilizados, apoiaram o PL 2199 que representa o fortalecimento do Ministério Público da União. Espero que o poder executivo não retroaja querendo estabelecer o estado mínimo e às mínimas condições. O PL 2199 é plenamente constitucional porquanto se utiliza da fatia orçamentária reservada ao Ministério Público, nada além disso. Mais uma vez parabéns e contamos com o apoio continuado à lide.