Conheça as principais melhorias apontadas pelo Índice de Transparência – MATRA
Conheça as principais melhorias apontadas pelo Índice de Transparência
22 de novembro de 2012 - 10:08
O aumento da transparência ativa na maioria dos 26 estados e no Distrito Federal, principal fato registrado pelo Índice de Transparência 2012, foi resultado de melhorias em várias áreas e funções-chave dos portais estaduais de controle.
Uma das principais diferenças observadas entre o desempenho dos estados em 2010 e nesta edição diz respeito à divulgação dos salários dos servidores públicos. O Índice de Transparência verificou que 14 dos portais – mais da metade – já divulgam nominalmente a remuneração do funcionalismo. Em 2010, por outro lado, apenas um estado divulgava os ganhos de seus servidores: o Paraná, que deixou de fazê-lo devido a uma ordem judicial.
Outros dois estados – Rio Grande do Sul e Paraná – disponibilizam os salários apenas por cargos, sem vincular os valores aos nomes dos funcionários. Ao todo, portanto, são 16 estados que informam gastos individualizados com remunerações de servidores públicos. Os únicos que não publicam essas informações são: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe.
Avanço significativo foi registrado também na apresentação de ferramentas que dinamizam a consulta aos dados dos portais e permitem ao usuário realizar pesquisas mais complexas.
Em 2012, cinco portais de transparência estaduais permitem aos usuários baixarem todo o banco de dados disponível: Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rondônia e São Paulo. Em 2010, a situação era bem diferente: nenhum portal possuía essa funcionalidade.
Os portais capixaba e gaúcho possibilitam o download apenas em arquivos para Excel. Os outros três, em sistema web service, modalidade mais complexa, voltada para pesquisadores.
A mesma situação ocorreu com a disponibilização de formulários avançados de busca. Em 2010, nenhum portal de transparência estadual permitia que o cidadão escolhesse entre diferentes filtros de pesquisa e, assim, cruzasse dados de várias categorias em uma única consulta. Agora, já são cinco portais que apresentam essa possibilidade: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraíba.
A Lei Complementar 131/2009 obrigou a publicação em tempo real na internet das informações orçamentárias das administrações públicas. O decreto 7.185/2010, responsável por regulamentar a lei, definiu "tempo real" como "em até 24 horas". Dessa forma, para cumprirem a legislação, os portais precisam atualizar suas informações diariamente.
O cenário em 2012 está mais próximo do ideal do que há dois anos. Nesta edição, foi possível comprovar a atualização diária em 24 dos 27 portais estaduais. Essa comprovação foi feita por meio da busca de documentos de empenho ou pagamentos com a data do dia da avaliação ou do dia anterior. Os únicos três em que isso não se verificou foram Pará, Piauí e Roraima.
A situação em 2010 era bem pior: era possível verificar atualização diária em somente 20 portais. Isso significa que os estados estão mais ágeis em disponibilizar as informações exigidas pela lei. No entanto, ainda não são todos que cumprem a lei.
Além disso, outro indicador é a lentidão dos portais que não atualizam diariamente as informações. Na edição 2010, registrou-se frequências de atualização díspares nesses portais: semanais, quinzenais, mensais e, em duas ocorrências, a cada dois meses ou mais.
Em 2012, porém, o quadro é mais estável: dos três portais sem atualização diária, em dois verificou-se atualização semanal (Pará e Roraima), e no terceiro (Piauí), atualização a cada 15 dias.
A presença de ferramentas de interação com o usuário também melhorou no Índice de Transparência 2012. O projeto cobra cinco formas de interagir com o cidadão: manual de navegação, glossário, seção de perguntas frequentes, contato por e-mail e contato por telefone.
Em 2010, apenas dois estados possuíam todas as cinco ferramentas no portal. Em 2012, esse número subiu para seis: Espírito Santo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo. O número de estados sem qualquer das cinco ferramentas se manteve igual: três (Acre, Mato Grosso do Sul e Piauí), apesar de não serem os mesmos.
A ferramenta mais acrescentada de uma edição para a outra foi a seção de perguntas frequentes: o número de portais com ela passou de cinco para 15. O glossário também foi adicionado por um bom número de portais, e agora é em 20 páginas, contra 15 em 2010.
Os estados passaram a divulgar mais informações sobre os convênios firmados pelas administrações públicas. São 16 portais que o fazem nesta edição, em oposição aos 10 de 2010. O número de portais que divulgam informações sobre licitações, contratos e convênios também subiu consideravelmente: em 2010, eram apenas dois, mas agora são nove – Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo.
A presença de listas completas de beneficiários – empresa, entidade e pessoa física que receberam verbas públicas – também aumentou significativamente nos últimos dois anos. Na primeira edição, apenas 15 estados disponibilizavam essa relação na íntegra. Na avaliação de 2012, são 24 os estados que fazem isso – quase todos, portanto.
A facilidade com que se encontra o portal é também objeto de avaliação pelo Índice de Transparência. Esse foi outro aspecto que também melhorou entre as duas edições. Em 2010, eram 14 os portais acessíveis através do endereço-padrão para páginas de transparência estaduais (www.transparencia.uf.gov.br). Nesta edição, foram 21 portais que se enquadraram no modelo.
Ressalte-se que não é necessário alterar o nome ou o endereço do portal de transparência para se adequar a esse critério. Basta que, ao digitar o endereço-padrão, o usuário seja redirecionado ao portal de transparência do estado.