Transparência e participação popular no planejamento de Minas | CONSAD
A metodologia para elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), documento que estabelece as metas governamentais a médio prazo, adota uma estrutura lógica de construção de programas governamentais e, ao mesmo tempo, permite dialogar com a sociedade civil por meio de audiências públicas promovidas pelo Poder Legislativo.
O tema faz parte do trabalho "A metodologia de elaboração do Planejamento Plurianual em Minas Gerais: uma possibilidade de aprimoramento metodológico conciliado à ampliação da participação popular", que foi apresentado pelo subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Abreu Reis, no VI Congresso Consad de Gestão Pública nesta quarta-feira (17/4). O evento acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
As audiências públicas para discutir o PPAG e a Lei Orçamentária Anual (LOA) se tornaram obrigatórias em Minas Gerais em 2004, respaldadas pela Lei nº 15.033/2004. A participação social se dá após a consolidação interna do processo e o encaminhamento da proposta pelo Executivo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A partir de então, a Comissão de Participação Popular da Assembleia dá início à participação da sociedade.
"Foi possível o amadurecimento metodológico nas técnicas de construção de programas, aliado à ampliação do diálogo com a sociedade civil. A realização de capacitações, divulgação de relatórios, aprovação de emendas de iniciativa popular possibilitou que fosse aberta a porta para inclusão do cidadão no ciclo de gestão das políticas públicas", explicou o subsecretário.
De acordo com André Reis, a inclusão da sociedade civil neste processo de discussão do planejamento se dá por meio de audiências públicas realizadas na Assembléia. "Esse procedimento não é apenas desejável, mas também é necessário para se aprimorar os procedimentos democráticos de planejamento de Minas Gerais", enfatizou.
Reis defendeu o debate também sobre os resultados a serem alcançados. "Desejamos que em um futuro próximo, consigamos manter o debate também nos resultados a serem alcançados pelas políticas e não apenas nos recursos financeiros a serem aplicados nos projetos", afirmou.
O trabalho tem como co-autores Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior, Leandro César Pereira e Tuliana Macedo Vasconcelos, todos servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
A apresentação fez parte do painel "Dez anos de renovação do ciclo do PPA do Governo de Minas Gerais: uma experiência de alinhamento de boas práticas em gestão, transparência e participação na definição das políticas públicas" que foi presidido pelo subsecretário da Seplag.
Os trabalhos "Monitoramento do Plano Plurianual: transparência e tempestividade na prestação de informações sobre políticas públicas"; "Avaliação do Plano Plurianual: uma análise do modelo adotado pelo Governo do Estado de Minas Gerais" e "Revisão anual do Plano Plurianual: uma análise da evolução do processo no Governo de Minas Gerais" também foram apresentados no painel e todos eles são de autoria de servidores da Secretaria.
Minas Gerais apresenta 56 trabalhos no VI Congresso Consad de Gestão Pública e, desse total, 34 deles são de servidores da Seplag, o equivalente a 61%. Ao todo, o Comitê Científico do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração recebeu 601 propostas de vários estados do País e 243 foram selecionados.