15/02/2017 às 12:07 pm
Em Novembro do ano passado entraram em vigor algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro. As multas de trânsito, por exemplo, tiveram seus valores reajustados. Além disso, o que também mudou foi a regra para suspensão da CNH dos motoristas que atingem 20 pontos ou mais. O Portal G1 publicou uma cartilha de orientação para os motoristas, com base nas informações do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Vamos entender essa alteração?
Segundo o Denatran, "o período de suspensão será definido pela autoridade de trânsito responsável pela aplicação da penalidade", ou seja, os Detrans. O Detran-SP informou que o tempo varia "de acordo com o tipo e a gravidade das infrações, além de ser levado em conta o histórico do condutor (se é reincidente em suspensão, se já teve a CNH cassada, etc.)". O tempo de suspensão é informado quando a penalidade é confirmada, após os prazos para defesa do condutor.
A cassação é uma punição mais severa: o motorista perde o direito de dirigir por 2 anos. Ela acontece se o condutor que estiver cumprindo suspensão for pego dirigindo ou em casos de reincidência, dentro de 1 ano, de determinadas infrações, como dirigir sem a CNH ou com habilitação de categoria diferente, dirigir alcoolizado, etc. Se o motorista tiver a CNH cassada enquanto ainda cumpre suspensão, somente após o término do tempo de suspensão e realização do curso de reciclagem é que a penalidade de cassação começa a ser contada. A partir daí, o motorista pode recorrer da cassação. Após o cumprimento do prazo da penalidade de cassação, o condutor pede autorização ao Detran para iniciar o processo de reabilitação, se quiser voltar a dirigir. É preciso fazer todos os exames como se fosse tirar a habilitação pela 1ª vez (médico, psicológico, prova teórica, prática…), mas, em vez de aulas de autoescola, a pessoa passa por um curso de reciclagem.
Sim, em certos casos. O motorista pode fazer isso após ser notificado da infração, dentro do prazo de defesa (30 dias, em média). Mas a advertência só é possível nas seguintes situações:- a infração de trânsito deve ter sido de natureza leve ou média (3 ou 4 pontos), como a multa por desrespeitar o rodízio de veículos em São Paulo;