Publicado 19, Mar, 2009,11:03
BRASÍLIA - Por quase cinco horas, parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ouviram na quarta-feira argumentos a favor e contrários ao projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados, que dispõe sobre as cotas para ingresso nas universidades públicas e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
O juiz federal e professor voluntário da rede de pré-vestibulares comunitários Educafro, Willian Douglas, defendeu a adoção da política de cotas para os negros como forma de reduzir as desigualdades no país. Para ele, atualmente, os ricos estão na escola pública e os pobres na particular. - Temos que tratar os desiguais desigualmente. Não podemos aceitar que os brancos pobres sejam discriminados, mas os negros pobres são ainda mais discriminados. Eles precisam de algo mais - disse. Emocionado, ele afirmou que colocar um negro pobre ao lado de um branco rico para prestar o vestibular é como "entregar um fusca para um e uma Ferrari para o outro".
A representante do Movimento Nação Pardos e Mestiços Euderli Castro de Sá Alves defendeu que a melhor solução para dar acesso às minorias seria a adoção de investimentos maciços em educação. - As cotas vão gerar conflitos. Todos somos capazes de conquistar nossos espaços - afirmou. Segundo Euderli, com as cotas, representantes do movimento negro estão perseguindo representantes de outras minorias que são contrários à reserva de vagas.
Para o sociólogo e doutor em geografia humana Demétrio Magnoli, a discussão sobre cotas sai do âmbito racial e inclui o significado de políticas democráticas. Para ele, reservar cotas raciais é uma "demagogia barata". - Se for pela reparação pelo período de escravidão, é desconhecer a história, a genética. Brancos têm antepassados negros assim como negros têm descendentes brancos. A verdadeira finalidade desse projeto é produzir raças e fazer o que a história do Brasil não fez - afirmou, acrescentando que a política de cotas vai criar uma divisão racial no país.
Para o coordenador Nacional do Movimento dos Sem Universidade (MSU), Wellington do Carmo Faria, a reserva de vagas não invalida a discussão sobre a necessidade de uma reforma educacional mais ampla. Para ele, as cotas não são excludentes. - Elas reúnem a diversidade - pontuou. - Tem que haver reservas de vagas para os negros, mas também para pardos e índios - acrescentou.
A representante indígena Rosane Fernandes Kaingang, mestranda em direitos humanos, afirmou que só conseguiu se formar em pedagogia graças a um convênio entre a instituição de ensino e a Fundação Nacional do Índio (Funai). - Se queremos melhorar a qualidade de vida dos povos indígenas, temos que pensar em medidas específicas para as minorias, índios, negros e pobres - frisou.
Ela afirmou que ainda há preconceito no Brasil e as cotas podem ser uma ferramenta para diminuir as diferenças. - Como o Estado brasileiro quer ser multirracial se não admite a convivência com os diferentes? - questionou, rebatendo o argumento de que a política de reserva de vagas vai criar uma divisão racial.
O cientista político Bolívar Lamounier afirmou que o projeto aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado é "frontalmente" inconstitucional. - Quando se subtrai vagas para alguns competidores a Constituição está sendo violada - observou. Ele argumentou ainda que o projeto vai criar a figura jurídica das raças "que não existe no país há mais de 100 anos".