Patrícia Magno: Justiça é muito mais que um valor. É um serviço público ao qual todos os cidadãos têm direito
Neyla Mendes: Moro no estado onde acontece o mais escabroso caso de Racismo Ambiental
Fala de Alexandre Anderson na OAB, em 29/06/2012
Textos e Artigos
Desigualdade, injustiça ambiental e racismo: uma luta que transcende a cor*
Inequality, environmental injustice, and racism in Brazil: beyond the question of colour
Racismo Ambiental: expropriação do território e negação da cidadania
Racismo Ambiental urbano: a violência da desigualdade e do preconceito
O Mapa da injustiça ambiental e saúde e o direito à cidade, ao campo, à vida
Mapa de Conflitos e Racismo Ambiental: desafios para as advogadas e os advogados populares *
Terra e Território à luz do Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil
A Defensoria Pública e o Mapa da injustiça ambiental no Brasil
A 4ª Jornada Ecumênica e o Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil
Breve radiografia dos conflitos ambientais no Brasil tendo por base o Mapa da Fiocruz*
Comunidade de Pontinha: embate jurídico e conflito territorial, por Ricardo Álvares
Fórum
Day: 13 de fevereiro de 2013	
RJ – O Quilombo São José da Serra está em festa!
13 de fevereiro de 2013 Deixe um comentário
Representante do Incra assinando o Auto de Imissão de Posse (Foto: Sandro Barra)
por: Paulo Henrique Nobre
Santa Isabel do Rio Preto – A comunidade do Quilombo São José da Serra comemorou na quarta-feira (30) uma conquista, talvez, tão importante para os moradores quanto foi a libertação dos escravos para a população negra brasileira. Eles assinaram o termo de imissão provisória na posse do terreno que hoje ocupam. O processo já tem mais de vinte anos e, agora, se encaminha para que se tornem os proprietários em definitivo dos 476,3 hectares de terra que ocupam, historicamente, desde a abolição.
O grande dia foi comemorado com festa, roda de jongo e a visita de vários amigos e parceiros da comunidade, que vieram ao Quilombo acompanhar a assinatura do documento, trazido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Justiça Federal. Pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF), membros da comunidade quilombola de Pinheiral, amigos, imprensa (três equipes de reportagem de emissoras diferentes), representantes do Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e da Emater-Rio estiveram presentes à solenidade. (mais…)
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Mantra político. La consulta previa: a ti te consulto, a ti no
13 de fevereiro de 2013 Deixe um comentário
Por Ricardo Marapi Salas*
Un hecho clarísimo sobre el tema de la Consulta Previa es que a ciertos sectores -especialmente los corporativos extractivistas y también aquellos economistas mercantilistas que se hacen pasar por “liberales”- les gustaría que no existiera este mecanismo de consulta ni tampoco el Convenio 169 de Pueblos Indígenas.
Eso es casi seguro. Dichos sectores habrían estado muy contentos si no se hubiera promulgado la ley ni el reglamento. Y por supuesto elucubraron todos los argumentos legales, económicos y políticos para impedir, por todos los medios, que este derecho internacional fuera legalizado y reglamentado en territorio peruano. (mais…)
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Prefeitura de São Paulo vai ampliar ações contra homofobia
13 de fevereiro de 2013 Deixe um comentário
Para o coordenador Julian Rodrigues, esquerda precisa fazer a luta ideológica e cultural (Foto: Reprodução/Facebook)
Coordenador de políticas LGBT, Julian Rodrigues diz que tema é uma das prioridades do prefeito Fernando Haddad, que também quer um programa de inclusão social e econômica para travestis e transexuais
Por: Raimundo Oliveira, da Rede Brasil Atual
São Paulo – Duas áreas são consideradas prioritárias na futura Coordenação de Políticas LGBT da Prefeitura de São Paulo neste semestre: o combate à homofobia, incluindo o debate sobre o tema nas escolas, e a criação de um programa de atendimento e inclusão social para travestis e transexuais.
À frente da Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual (Cads), que vai mudar de nome para Políticas LGBT, Julian Rodrigues, um mineiro de Uberaba formado em Letras, especialista em economia do trabalho e pós graduando em ciências sociais, afirma que os dois temas já foram cobrados pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
Em entrevista à RBA, Rodrigues afirmou que, de imediato, a coordenadoria também pretende discutir LGTB em três dimensões: a do mercado, que, segundo Julian, ganha dinheiro com o segmento, mas não tem responsabilidade social em relação a ele; a da academia, para aprofundar a produção intelectual sobre o tema; e a da própria gestão pública, que precisa tratar políticas LGBT de forma integrada entre todas as secretárias e áreas do governo. Abaixo, a entrevista: (mais…)
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Colombia: Suspenden minería en territorio de indígenas embera katío
13 de fevereiro de 2013 Deixe um comentário
Indígenas embera katío del Alto Andágueda
Servindi, 13 de febrero, 2012.- Una buena noticia para los indígenas embera katío del Alto Andágueda. Un juez de Tierras ordenó la suspensión por seis meses de las licencias, concesiones y estudios para el otorgamiento de permisos mineros en sus territorios ubicados en los departamentos de Chocó y parte de Antioquia.
A través de una medida cautelar de carácter preventivo, el juez ordenó la protección del 80 por ciento del territorio colectivo que está en riesgo de ser ocupado por terceros que se han aprovechado del conflicto armado para la explotación de oro, pasando por encima del trámite de las consultas.
De este modo de las 50 mil hectáreas que conforman el territorio de los embera katío del Alto Andágueda, se consigue resguardar 13 mil producto del otorgamiento, hasta octubre de 2012, de 13 títulos por parte de la Agencia Nacional Minera que comprenden un total de 40 mil hectáreas. (mais…)
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Nota de falecimento – Seu Pedro Baixinho Caxixó
13 de fevereiro de 2013 Deixe um comentário
É com tristeza que retransmito a notícia do falecimento do vice-cacique Caxixó, Sr. Pedro Alves da Silva, mais conhecido como Seu Pedro Baixinho.
Seu Pedro morreu em Belo Horizonte, aos 71 anos de idade, na última segunda-feira, dia 11 de fevereiro, em razão de uma infecção pós-cirúrgica. Ele estava internado desde dezembro com problemas gastrointestinais.
Seu Pedro protagonizou, junto com outros Caxixó, a luta de seu povo pelo reconhecimento étnico oficial e pela garantia do direito à terra.
Lamentavelmente, ele se foi antes que o processo de identificação e delimitação da Terra Indígena Caxixó fosse finalizado. Mas, certamente, junto dos falecidos cacique Djalma, Seu Zezinho, Dona Antonieta, Vó Chica, Dona Geni, Seu Pedrinho, Seu Candinho, ele iluminará e acompanhará seu povo.
Aos que ficam, o abraço solidário e o apoio de sempre.
Ao Seu Pedro Baixinho, fica a saudade, a lembrança e o respeito.
Vanessa Caldeira.
São Paulo, 13 de fevereiro de 2013.
—
Postada na lista do CEDEFES.
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Pedimos desculpas aos leitores deste blog: felizmente, não é necessário nos preocuparmos com o Quilombo da Marambaia
13 de fevereiro de 2013 13 de fevereiro de 2013 10 Comentários
Tania Pacheco – Combate ao Racismo Ambiental
Ontem, dia 12 de fevereiro, recebi a informação (que mantenho abaixo tal como foi publicada) de que os moradores do Quilombo da Marambaia estariam sendo expulsos de suas casas pela Marinha. A notícia tinha por origem uma pessoa que respeito, Luciene Lacerda, que a recebera, por sua vez, de alguém diretamente ligada ao Quilombo. Avaliando tudo isso e a gravidade da informação, postei a notícia e a lancei igualmente nas redes sociais.
Feito isso, comecei a buscar mais dados, procurando falar com instituições ligadas diretamente à comunidade da Marambaia, como a Mariana Criola e a Koinonia, sem conseguir qualquer resposta. Aliás, ainda agora as ligações para a Mariana Criola são respondidas pela secretária eletrônica da Koinonia informando que estão em recesso até o dia 18.
Paralelamente, além de Luciene Lacerda e de mim, outras pessoas, como Sonia Mariza Martuscelli, de São Paulo, operando via twitter, acionavam seus contatos de formas variadas, preocupadas com o que poderia estar acontecendo durante um feriado prolongado no qual eram poucas as pessoas que, como nós, trabalhávamos em nossas casas, no Rio de Janeiro e em outros estados. Lamentavelmente, nem ontem, nem até o início desta tarde havíamos conseguido qualquer notícia.
Ainda há pouco, entretanto, vi na parte de comentários do Blog uma informação, seguida de uma dica que me levou a outra. A primeira era um comentário escrito às 13:36h: “Em breve estarei postando no Blog da Comunidade Quilombola da Marambaia o fato que realmente ocorreu com relação a este episodio. Atenciosamente, Nilton Alves”. A segunda era, na verdade, a informação que o blog guarda quando alguém copia uma postagem dele. No caso, a cópia havia sido feita pela Mariana Criola, às 14:14h. (mais…)
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“O Haiti não precisa da Minustah, precisa de solidariedade!”
13 de fevereiro de 2013 Deixe um comentário
Camponeses no Haiti.
Joana Tavares, Portal Minas Livre
Jean-Jacques Dessalines foi um ex-escravo que participou ativamente do processo de independência haitiana, em 1804, a primeira da América Latina. Além da declaração de independência em relação à França, o país rompeu com a escravidão, com a concentração da terra e lançou as bases para a construção de um Estado nacional. No século 20 e 21, no entanto, forças externas voltaram a ameaçar a soberania do país, que passou a ser ocupado por tropas de segurança de vários países – a Minustah, coordenada pelo Brasil – e enfrenta problemas para garantir sua soberania política.
Essencialmente camponês, o país também tem dificuldades de sustentar sua soberania alimentar, além de ter seus cidadãos explorados por projetos de zonas francas, pouco desenvolvimento da infraestrutura e educação. Em janeiro deste ano, completaram-se três anos do terremoto que desabrigou milhares de famílias, e muitas delas ainda vivem em assentamentos precários.
Flávio Barbosa, integrante da Brigada Internacionalista da Via Campesina Dessalines, fala nessa entrevista sobre a situação do país, a atuação da Brigada, os projetos de exploração e os de solidariedade. (mais…)
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Descriminalização do aborto no Uruguai provoca resistência de profissionais de saúde
13 de fevereiro de 2013 13 de fevereiro de 2013 Deixe um comentário
Renata Giraldi*, Repórter da Agência Brasil
Brasília – Após a descriminalização do aborto no Uruguai, há dois meses, as autoridades do país enfrentam a resistência dos profissionais de saúde. A estimativa é que 30% dos especialistas uruguaios da área se recusem a interromper a gestação, mesmo diante da legalização do processo. Em geral, as restrições ocorrem no interior do país. Em março, o Ministério da Saúde promove uma reunião com profissionais de saúde para debater o assunto.
Pela lei, a gravidez poderá ser interrompida até a 12ª semana e até a 14ª semana, no caso de estupros. O texto não usa a palavra legalização, mas sim descriminalização. Pelo projeto, a decisão final cabe apenas à mulher, sem intermediários.
Porém, as interessadas na interrupção da gravidez devem ser submetidas a uma comissão de médicos e assistentes sociais para informar sobre as opções. Após cinco dias, a mulher decide se quer manter a gravidez ou interrompê-la.
O aborto não será penalizado, como determina o texto, desde que a mulher cumpra as exigências definidas no projeto. O procedimento será executado nos centros de saúde e supervisionado por autoridades. (mais…)
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Tudo recomeça depois do carnaval
13 de fevereiro de 2013 Deixe um comentário
Editorial da edição impressa 520 do Brasil de Fato
Todos os dias a vida se reproduz. E segue. Precisamos trabalhar, produzir, consumir, estudar, comprar e vender etc.
A vida real. E com ela, os interesses diferentes e até antagônicos das classes sociais se reproduzem todos os dias. No entanto, no Brasil, temos um calendário especial. A vida política, das disputas, das lutas, dos acordos, conciliações ou enfrentamentos, parece se paralisar do início dos feriados de dezembro até o carnaval chegar.
Mesmo os fatos importantes da luta de classes em nível internacional, que podem ter relevância na correlação de forças, entre classes, interesses dos países, por aqui, repercutem pouco, pelo menos na imprensa burguesa.
A Venezuela está em permanente mobilização, em vigília, em defesa do processo de mudanças e zelando pela saúde de seu líder. Em um mês fizeram grandes mobilizações de massas que envolveram praticamente toda sua população.
Em Santiago do Chile, se reuniram todos os países do continente americano– com exclusão do Canadá e Estados Unidos – na Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac). Um organismo internacional que se contrapõe claramente à OEA, enfrenta os interesses do imperialismo americano e quer construir uma integração entre todos os de baixo. E ainda elegeram como Secretaria Executiva para o próximo período nada menos do que Cuba! (mais…)
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Ministério da Integração conclui processo sobre medições para transposição do São Francisco
13 de fevereiro de 2013 Deixe um comentário
Obras da transposição do Rio São Francisco (Foto: Bobby Fabisak/ JC Imagem)
Pedro Peduzzi, Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Ministério da Integração Nacional está concluindo um processo que levanta suspeitas de inconformidade em medições feitas em cinco dos 14 trechos de obras de integração do Rio São Francisco. Neste momento, quatro desses processos – iniciados em maio de 2012 – estão em fase de conclusão na consultoria jurídica do ministério. Um já foi concluído.
A previsão é que, até abril, todos os processos tenham sido encaminhados ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União. De acordo com o ministério, foram encontradas até o momento inconsistências em medições nos contratos de obras e serviços nos trechos 1, 2, 9, 10 e 11. Para cada lote foi aberto um processo no ministério.
Os indícios de irregularidades foram identificados durante levantamento feito pelas empresas supervisoras. Os cinco processos abertos têm por base a lista de retificações apresentadas a partir desses trabalhos. (mais…)
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