Nova Iguaçu: Organização Social gestora de UPAs com atendimento questionado já recebeu R$ 12,7 milhões, mas contratos não são encontrados no Portal da Transparência - Jornal dos Municipios RJ
Por Cezar Guedes em 01/03/2021 às 14:15:28
Quem acessa o Portal da Transparência buscando pelos dois contratos firmados com a OS IMP não encontra nenhum
Declarada vencedora de dois chamamentos públicos abertos pela Prefeitura de Nova Iguaçu para gestão de duas Unidades de Atendimento 24h, a Organização Social Instituto de Medicina e Projeto (IMP) já recebeu R$ 12,7 milhões do Fundo Municipal de Saúde (FMS), mas não dá para saber quantos funcionários ela coloca a disposição nas UPAs nas quais opera, muito menos quanto cada um deles recebe efetivamente de salário no fim do mês, pois os contratos com ela firmados não estão disponíveis no Portal da Transparência do município, como determina legislação específica, sem que contar que são constantes as reclamações sobre os serviços prestados pela OS nas duas unidades.
Pelo Contrato 001/FMS/2020, o IMP recebe R$ 1.026.984,60 mensais "para operacionalizar a gestão e executar ações e serviços de saúde" na UPA Patrícia Marinho, localizada no bairro Jardim Guandu. Já pela gestão da UPA Carlinho da Tinguá – que funciona em Miguel Couto – o Instituto de Medicina e Projeto recebe mensalmente R$ 1.026.990,81 (Contrato 002/FMS/2020), que, a exemplo do 001 não pode ser acessado via internet pelo cidadão interessado em fazer o controle social lhe garantido por lei.
O IMP começou a operar na saúde de Nova Iguaçu em maio do ano passado, quando a UPA Patrícia Marinho foi reaberta. Cinco meses depois, com a ativação da UPA Carlinho da Tinguá no dia 30 de outubro, a Organização Social teve a atuação ampliada. Em 2020 o Instituto de Medicina e Projeto recebeu do Fundo Municipal de Saúde R$ 8.656.373,22, enquanto os pagamentos feitos este ano já somam R$ 4.107.950,82.
A escolha do IMP para gerir as duas unidades de atendimento 24 horas foi feita a partir do Edital de Seleção n° 01/2020, acabou questionada por outra OS, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social da Saúde e Profissional. O IDESP foi desclassificado, recorreu contra a vitória do Instituto de Medicina e Projeto, mas o recurso administrativo apresentado foi indeferido pelos membros da Comissão Especial de Seleção.