Após tentativas frustradas de negociações com a Sesab e a empresa terceirizada IGH, o Sindicato dos Médicos da Bahia propôs demanda trabalhista na Justiça do Trabalho, questionando as demissões pela empresa no Hospital Roberto Santos, de médicos nefrologistas com contratos CLT para admissão por contratação precarizada em vínculo Pessoa Jurídica (PJ), sem opção de escolha.
O problema atinge um serviço de alta complexidade que é a Nefrologia do Hospital Roberto Santos. Trata-se de um serviço altamente especializado, com pacientes complexos, como transplantados e que demandam cuidados diferenciados, como hemodiálise.
Alerta ético!
Diante da situação, cumpre ao Sindimed também alertar que a substituição de colegas nesse serviço deve ser observada com cuidado pelo médico, que pode incorrer em infração ética. O Código de Ética Médica preconiza o respeito ao lugar de colega em movimento legítimo pela defesa da categoria. Os artigos acerca da temática são os seguintes:
Art. 48: Assumir emprego, cargo ou função para suceder médico demitido ou afastado em represália à atitude de defesa de movimentos legítimos da categoria ou da aplicação deste Código.
Art. 49: Assumir condutas contrárias a movimentos legítimos da categoria médica com a finalidade de obter vantagens.
Impactos na Residência
Vale lembrar e alertar aos gestores envolvidos que a Residência Médica em nefrologia poderá estar comprometida e não acontecer logo na R1, já que a preceptoria acontece com vinculação trabalhista sem precarização, ou seja, com vínculo por CLT.
Isso implica na falta de formação qualificada para essa especialidade na unidade e em outras na mesma situação de precariedade, podendo ter como resultado final, uma assistência menos qualificada ao paciente.
A primeira audiência na Justiça do Trabalho aconteceu no dia 8 de agosto, com nova data ainda este ano de 2022, para setembro próximo.