28/06/2011 - Relatório da Reunião da CONDSEF com a Secretaria de Direitos Humanos
28/06/2011 - Relatório da Reunião da CONDSEF com a Secretaria de Direitos Humanos
RELATÓRIO – REUNIÃO DA CONDSEF COM A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
Data: 28/06/2011.
Local: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Presentes: Secretaria de Direitos Humanos: Ministra Maria do Rosário Nunes;
CONDSEF: Herclus Coelho;
Entidades: Cedício Vasconcelos (SINTSEF/PA), Aldo Moura (SINDSEF/AC), Abson Praxedes (SINDSEF/RO) e Fernando Oliveira (SINDSEP/AP);
Parlamentares: Senador Sérgio Petecão e Deputada Perpétua Almeida.
Pauta: SITUAÇÃO DOS INTOXICADOS DA FUNASA.
A Reunião iniciou com a deputada Perpétua Almeida e os representantes dos sindicatos fazendo um resgate da situação vivenciada pelos servidores da Funasa e ex-Sucam, na forma de execução dos trabalhos com inseticida e a forma inóspita vivenciada pelos trabalhadores para executarem este trabalho.
Os representantes dos trabalhadores fizeram protocolo de denúncia formal assinada pelos representantes dos quatro Estados presentes, onde fizeram relato da forma desrespeitosa e desumana como os servidores intoxicados têm sido tratados pelo Governo Federal, Ministério da Saúde e Funasa. No documento protocolado também solicitam providências para que os órgãos competentes garantam tratamento de saúde aos servidores da Ex-Sucam e Funasa, que trabalharam com DDT (malathion e outros inseticidas) e que, em conseqüência, estão intoxicados. Além do tratamento médico, os representantes dos trabalhadores solicitam no documento, que as entidades patronais sejam obrigadas a reparar danos sofridos pelos trabalhadores no manuseio dos inseticidas, além de avaliação médica dos familiares que também foram expostos, diretamente ou indiretamente, aos produtos.
A ministra Maria do Rosário se disse sensibilizada com a situação exposta, afirmou que participará da Audiência Pública e que acompanhará os fatos. Recebeu a denúncia dizendo que isto é, no mínimo, um fato humanitário. Comprometeu-se ainda a analisar a situação junto ao Ministério da Saúde e Funasa, buscando o histórico da situação dos servidores. E se for o caso de violação dos direitos humanos, encaminhará pedidos de providências a fim de reparar danos causados.