Postado em 25 de julho de 2012, às 10h39min em Indenizações
Por Suely Cavalcante, Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Na sentença, o juiz Carlos Eduardo dos Santos considera que o descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalhador representa um grave risco à coletividade. "No caso de acidentes de trabalho, não bastasse o imenso sofrimento familiar, a previdência social se compromete com o sustento do trabalhador e/ou de sua família", explicou o magistrado.
Além disso, "o descumprimento de normas de segurança representa diminuição de despesa para a empresa, que compete em irregular vantagem com as demais empresas do mesmo ramo empresarial", ressaltou.
"Entendendo que o caráter pedagógico está intimamente ligado a tornar a condenação tão intensa que gere o interesse de cumprir o ordenamento jurídico e, nesse caso, proteger a parcela da população aviltada pelo ato ilícito", afirmou o magistrado. Ele lembrou que a Franere é uma das empresas de maior evidência no ramo da construção civil do Maranhão, e responsável por inúmeros empreendimentos imobiliários.