Mantida liminar que impede Furnas de encher o reservatório do complexo hidrelétrico de Simplício | Combate Racismo Ambiental
Mantida liminar que impede Furnas de encher o reservatório do complexo hidrelétrico de Simplício
MPs alegam que empreendimento deixou de cumprir exigências ambientais
A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu manter a liminar que impede Furnas de encher o reservatório do complexo hidrelétrico do Simplício, que inclui as usinas de Simplício e Anta, por conta de riscos à natureza e à saúde pública. A medida atende pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual fluminense, que ajuizaram ação civil pública, alegando que o empreendimento construído às margens do Rio Paraíba do Sul, na divisa dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, deixou de cumprir exigências ambientais.
A liminar, além de vetar o enchimento do reservatório, ordena que Furnas informe o cronograma de implantação do empreendimento e que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis apresente o estudo técnico que fundamentou a expedição da licença de operação, que concedera à empresa em 2012. Em suas alegações, o MPF e o MPE citam uma licença anterior do órgão, de 2007, que condicionava a autorização para funcionamento do complexo à prévia instalação dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto no trecho do rio que teria a vazão reduzida.
De acordo com os procuradores, em vez de atender às exigências do Ibama, Furnas teria conseguido flexibilizar as regras, obtendo uma nova licença, que autoriza o enchimento do reservatório, desde que respeitada a vazão mínima de 200 metros cúbicos no trecho de vazão reduzida. Em sua defesa, Furnas sustenta que, se não conseguir cumprir o cronograma das obras, poderá ser multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica. A concessionária afirma ainda que o complexo reduziria o custa da energia, aumentaria a segurança no fornecimento do serviço e beneficiaria o meio ambiente, ao reduzir a dependência da região em relação às usinas térmicas.
Conforme laudos técnicos anexados ao processo pelos órgãos do Ministério Público, a restrição da vazão que poderia chegar a 65% em um trecho do Paraíba do Sul causaria, sem a conclusão das estações sanitárias, o chamado estresse hídrico. Os laudos afirmam que ficaria diminuída a capacidade de diluição e depuração de poluentes no corpo d'água, sendo possível a proliferação de algas e bactérias nocivas à flora e à fauna.