Dinheiro da repatriação alivia prefeituras e governo do Paraná, mas ainda é pouco
Repasse acumulado para os municípios paranaenses e ao estado é de R$ 391,7 milhões desde abril. Prefeitos querem repasse das multas, tal como governadores conseguiram
Vista panorâmica de Apucarana: cidade foi a primeira do estado a conseguir na Justiça uma parte das multas da repatriação.| Foto: Jair Ferreira/Tribuna do Norte/Arquivo
Desde abril, a repatriação de recursos que estavam no exterior rendeu um total de R$ 391,7 milhões para os municípios do Paraná e para o estado. Foram R$ 107 milhões para o caixa do governo estadual e R$ 284,7 milhões para as 399 prefeituras. O montante está ajudando nas despesas do dia a dia, mas é pouco para fazer frente à queda nos repasses constitucionais que se acumulam desde 2015.
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"Mesmo com o dinheiro da repatriação e o aumento no porcentual do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], não conseguiremos em 2016 a mesma receita que tivemos em 2015, que já foi um ano de recessão", diz o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Ricardo Ortina. O aumento ocorreu em julho, quando a composição do FPM passou de 24% para 24,5% da arrecadação federal com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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13.º em risco
Segundo Ortina, a situação dos municípios paranaenses não é tão crítica quanto a de outros do Brasil, mas a maioria das prefeituras vai ter dificuldade em pagar o 13.º salário. A expectativa dos gestores é conseguir um dinheiro extra com as multas da repatriação, nos mesmos moldes que os estados conseguiram, para quitar o 13º. Por enquanto, a AMP orienta as prefeituras a ingressarem na Justiça.
O município de Apucarana foi um dos primeiros do país a obter uma liminar favorável para receber a cota referente às multas da repatriação. O depósito, porém, é feito em juízo, e por isso a prefeitura não consegue utilizá-lo imediatamente. "Vamos continuar entrando com ações para pressionar e na semana que vem os prefeitos vão se reunir com o Renan Calheiros e o governo federal para garantir as mesmas condições que os estados tiveram", explica Ortina.
Os repasses referentes à repatriação seguem os mesmos parâmetros do FPM. Os valores variaram de R$ 384,8 mil a R$ 898 mil na maioria dos municípios; de R$ 1 milhão a R$ 3,2 milhões em 63 cidades; a capital paranaense recebeu R$ 12,8 milhões. Segundo a prefeitura de Curitiba, os recursos entram no caixa geral e são usados para as despesas correntes, sem destinação específica.
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Ao longo dos últimos meses, o governo do Paraná recebeu R$ 107 milhões referentes à repatriação. O critério de divisão é o mesmo do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e por isso os estados mais pobres, do Norte e Nordeste, são beneficiados. A Bahia foi a que mais recebeu: R$ 359,6 milhões, seguido por Maranhão (R$ 286,8 milhões) e Ceará (R$ 283,5 milhões). Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que decretaram calamidade financeira, receberam cerca de R$ 88 milhões cada um.
Em entrevista ao site G1, o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo, disse que os recursos da repatriação são destinados ao pagamento de salários, mas ponderou que o dinheiro é pouco frente a uma folha salarial mensal de aproximadamente R$ 1,6 bilhão.