ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES CS 14/2014 E CS 25/2015 RESOLUÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR Nº 38/2013, DE 1º DE OUTUBRO DE PDF
Download "ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES CS 14/2014 E CS 25/2015 RESOLUÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR Nº 38/2013, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013"
Ian Cabral Lencastre
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CONSELHO SUPERIOR Avenida Rio Branco, 50 Santa Lúcia Vitória ES ramal 2003 ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES CS 14/2014 E CS 25/2015 RESOLUÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR Nº 38/2013, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre o processo de Avaliação de Desempenho dos servidores docentes integrantes do Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Espírito Santo reeditada em O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO IFES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando: I. o capítulo III, Seção II, da Lei nº de 28 de dezembro de 2012; II. a Lei nº , de 24 de setembro de 2013; III. a Portaria nº 554 de 20 de junho de 2013; IV. as decisões do Conselho Superior em sua reunião extraordinária realizada em 30 de setembro de 2013; V. as decisões do Conselho Superior em sua reunião extraordinária realizada em 14 de outubro de 2013; RESOLVE homologar as atualizações aprovadas pelo Conselho Superior em para a presente resolução. Art. 1º Esta Resolução estabelece as diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Espírito Santo Ifes. 1º Para fins do disposto no caput, progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, na forma da Lei. 2º A progressão na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico observará, cumulativamente: I- o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível; II- a aprovação em avaliação de desempenho individual, conforme instruções desta Resolução. 3º A promoção observará o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível de cada Classe antecedente àquela à qual se dará a promoção
2 e cumulativamente: I- para Classe D II: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; II- para Classe D III: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; III- para Classe D IV: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho. 4º O processo de avaliação de desempenho para acesso à Classe Titular será definido em resolução específica, e será objeto de regulamentação por ato do Ministro de Estado da Educação. 4º O processo de avaliação de desempenho para acesso à Classe Titular seguirá as normas desta Resolução, combinado com as regras específicas do memorial descrito, previsto na Resolução CS nº 40/2014. (alterado pela Resolução 25/2015) 5º Os cursos de mestrado e doutorado, para os fins previstos neste artigo, serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição nacional competente. 6º Aos servidores ocupantes do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na data de 1º de março de 2013, será aplicado, para a primeira progressão a ser realizada na nova carreira, o interstício de 18 (dezoito) meses, conforme estabelece o art. 34 da Lei /2012. Art. 2º Compete à Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas ou setor correlato do Campus informar à Coordenadoria/Setor a que o servidor está vinculado, no prazo de 60 (sessenta dias) anteriores, o cumprimento do interstício, a fim de que se possa promover o processo de que trata esta Resolução. 1º Deverão constar dos processos de avaliação de desempenho os instrumentos de avaliação, devidamente comprovados, constantes em anexo a esta Resolução, solicitados pelo próprio docente; os nada consta expedidos pelas respectivas unidades administrativas, dos respectivos setores, a fim de comprovar regularidade quanto ao registro de notas, frequência, utilização de serviços de biblioteca, patrimônio e situação funcional. 2º No caso do parágrafo anterior, caso haja pendência ou trâmite de processo nas unidades administrativas relacionados ao docente, o nada consta será expedido com o devido registro, no entanto, terá efeitos positivos para fins de progressão, não sendo considerado, isoladamente, como impedimento. 3º Todos os indicadores para fins de avaliação deverão ser devidamente comprovados por meio de certificados, declarações, portarias, relatórios, planilhas, atas, entre outros que comprovem a situação, os quais devem ser numerados e rubricados pelo docente. 4º As respectivas avaliações e juntadas de documentos deverão ser operacionalizadas em até 45 (quarenta e cinco) dias a contar do termo final do interstício. Art. 3º Para fins de desenvolvimento na carreira, o interstício será: I- computado em dias, descontados os afastamentos que não forem legalmente considerados de efetivo exercício; II- suspenso em caso de afastamento sem remuneração do servidor,
3 sendo retomado o cômputo a partir do retorno à atividade; III- descontado quanto aos dias de faltas legalmente atribuídas e descontadas em folha de pagamento. Art. 4º A Avaliação de Desempenho Acadêmico é o procedimento em que o servidor é submetido para fins de progressão e promoção, e compreende o acompanhamento sistemático e contínuo da atuação individual e institucional do docente. 1º A avaliação de desempenho dos docentes será realizada, independentemente de cumprimento de interstício, em períodos semestrais letivos, para o caso do anexo V e da avaliação discente (Avaliação Institucional), e em períodos anuais, para os demais Anexos, conforme cronograma publicado pela Diretoria de Ensino do Campus. 2º A avaliação de que trata o caput será realizada pelo coordenador de curso, pelo núcleo pedagógico ou equivalente, pelos discentes e pela coordenadoria/ colegiado, em instrumentos separados, conforme anexos I, II, IV, V e VI e Avaliação Institucional, para o caso dos discentes, bem como pelo chefe imediato e colaboradores diretamente vinculados ao docente em cargo/função administrativa, conforme anexo III. 3º A avaliação constante no anexo III deverá ser realizada pelo chefe imediato e pelos colaboradores diretamente vinculados ao docente em cargo/função de gestão e será considerada a média aritmética simples das avaliações para fins de obtenção da pontuação final. 4º Para o Eixo 1 Avaliação Discente serão considerados 40 (quarenta) pontos caso o docente atinja 100% da Avaliação Institucional Docente, sendo considerada para os demais percentuais a proporção equivalente da pontuação máxima. 5º A operacionalização da avaliação será feita por uma Comissão nomeada pelo Diretor-Geral, formada por dois docentes e pelo Coordenador de Curso, que será o Presidente. 6º No trabalho de operacionalização, a Comissão levará em consideração, como instrumentos, as avaliações realizadas pelo núcleo pedagógico, discentes, colegiado/coordenadoria e coordenador de curso, ou chefe imediato e colaboradores diretamente vinculados, no que couber, conforme os anexos a esta, bem como a Avaliação Institucional. 7º A avaliação periódica, semestral, será realizada pelo colegiado/coordenadoria, ou setor correlato, e dar-se-á em reunião com pauta específica para apresentação individual de todos os docentes, dos Relatórios dos Planos de Trabalhos, Anexo V, e constará em ata a consecução e efetiva realização. 8º Ao final do período de avaliação, no prazo de 30 dias, o servidor terá acesso ao relatório das avaliações e declarará por escrito sua ciência. 9º Os instrumentos de avaliação docente serão arquivados na Coordenadoria/Colegiado ou setor correlato para documentação pela Comissão de Avaliação de Desempenho. 10. Para fins de progressão, no cumprimento do interstício do docente, a Comissão de Avaliação de Desempenho fará um relatório final, instruído com as avaliações anteriormente realizadas durante o interstício, bem como com os documentos comprobatórios, conforme Anexo VI.
4 11. A aplicação da avaliação de desempenho sistemática e periódica de que trata este artigo passa a ser considerada após a publicação desta Resolução. 12. Para a transição das normas de progressão funcional, no período de 6 (seis) meses a partir da publicação desta Resolução, o relatório de avaliação da Comissão de Avaliação de Desempenho, constante no Anexo VI, considerará o período de cumprimento parcial de interstício anterior à data de publicação desta, a Resolução 15/ Para a transição das normas de progressão funcional, o relatório de avaliação da Comissão de Avaliação de Desempenho, constante no Anexo VI, considerará, no período de cumprimento parcial de interstício anterior à data de publicação desta Resolução, os anexos da Resolução 15/2009. (alterado) 13. A média ponderada das avaliações previstas no 10 deverá garantir a proporcionalidade dos meses de cumprimento do interstício, considerando os instrumentos vigentes à época. Art. 5º Para avaliação de desempenho dos docentes será considerada sua situação funcional, de acordo com os seguintes perfis: I- Professor exclusivamente em atividades pedagógicas; II- Professor afastado para mestrado, doutorado ou pós- doutorado; III- Professor exclusivamente em exercício de cargo/função (CD, FG e FCC), remunerado ou não; IV- Professor em atividade pedagógica e em exercício de cargo/função (CD, FG e FCC), remunerado ou não. 1º Entendem-se como atividades pedagógicas as atividades de ensino, capacitação, pesquisa e extensão. 2º A avaliação de desempenho, bem como seu acompanhamento, será de responsabilidade da chefia imediata do servidor. 3º No caso de cessão ou cumprimento parcial das atividades do docente em mais de um campus e Reitoria, a documentação para fins de avaliação dar-se-á em cada campus/reitoria, proporcionalmente às atividades desenvolvidas pelo servidor. Art. 6º As atividades de Ensino consistem nas ações dos docentes diretamente vinculadas aos cursos e programas regulares de todos os níveis e modalidades de ensino, compreendendo: I- aulas presenciais, atividade prioritária no ensino Básico e em suas formas de articulação com a Educação Profissional, Técnico de Nível Médio, Graduação, Aperfeiçoamento e Pós Graduação; II- aulas na modalidade EaD; III- aulas presenciais em cursos em férias (durante os recessos); IV- aulas presenciais em nivelamento de estudos; V- aulas de reforço e/ou outros programas de acesso e permanência; VI- treinamento esportivo permanente ou em olimpíadas do conhecimento com estudantes matriculados; VII- atividades de apoio ao ensino. Parágrafo único. As atividades de apoio ao ensino são aquelas diretamente
5 vinculadas às matrizes curriculares e programas dos cursos regulares que incidam na melhoria de condições de oferta de ensino, e são consideradas: a. orientar estágio curricular (obrigatório e não obrigatório); b. ministrar aulas em cursos de Formação Inicial e Continuada; c. coordenar ou orientar programa de Monitoria e/ou Nivelamento; d. orientar e co-orientar Trabalho de Conclusão de Curso, em todos os níveis de ensino; e. participar de reuniões de planejamento pedagógico; f. participar das reuniões pedagógicas previstas no calendário escolar/acadêmico e daquelas convocadas pela direção de ensino; g. participar de bancas de concurso e processo seletivo da Rede Federal de instituições públicas de ensino; (alterado) h. cumprir com os prazos estabelecidos para as atividades pedagógicas; i. participar de cursos de formação lato e stricto sensu, orientando dissertações de mestrado e teses de doutorado; i. participar de Comissões e Conselhos, por eleição ou indicação; k. participação de bancas examinadoras de trabalhos de graduação, e/ou bancas de defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado; l. acompanhar visita técnica com alunos; m. emitir pareceres sobre abertura de novos cursos técnicos e de graduação, resoluções e minutas solicitadas pela Câmara de Ensino e demais fóruns ligados à Pró-Reitoria de Ensino; n. outros da mesma natureza que venham a ser indicados pela Comissão Própria de Pessoal Docente e aprovados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão ou pelo Conselho Superior do Ifes. Art. 7º As atividades de pesquisa consistem no trabalho criativo e sistemático do docente, a fim de ampliar o conjunto de conhecimentos científicos, socioculturais e tecnológicos e contribuir para a produção e divulgação de inovações tecnológicas, e serão consideradas: a. coordenar e/ou participar de projetos de pesquisa e de iniciação à docência; b. orientar trabalhos de iniciação científica, Inovação Tecnológica e de iniciação à docência; c. publicar artigo em periódico Qualis; d. publicar artigos em periódico sem Qualis para qualificação; e. organizar ou participar de comissão organizadora de eventos científicos; f. publicar livros com ISBN e ISBN-e; g. traduzir livros com ISBN/ISBN-e; h. propriedade intelectual depositada, concedida ou licenciada por órgão competente (processo, técnica, produtos e serviços); i. atuar como parecerista ad hoc em eventos, publicações, projetos; j. participar de eventos com certificado: painel, mesa redonda, congresso, conferência e similares; l. apresentar trabalho completo e/ou resumo estendido em evento local, regional, nacional ou internacional; m. apresentar palestras e conferências em eventos científicos locais, regionais, nacionais e internacionais; n. obter bolsa de produtividade de órgão de fomento à pesquisa; o. apresentar parecer em projetos de pesquisa; p. atuar como membro editorial de periódicos; q. participar de comissões e conselhos ligados à pesquisa; r. emitir parecer sobre cursos de pós-graduação lacto e stricto sensu, resoluções, minutas solicitadas pela Câmara de Pesquisa e Pós-
6 Graduação e demais fóruns ligados à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação; s. preparar manuais e instrumentos didáticos; t. outros da mesma natureza que venham a ser indicados pela Comissão Própria de Pessoal Docente e aprovados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão ou pelo Conselho Superior do Ifes. Art. 8º As atividades de extensão consistem nos processos educativos, culturais, esportivos, científicos, tecnológicos e eventos que se articulem e se integrem ao ensino e à pesquisa, compostas de um conjunto englobando tipos de ações variadas, envolvendo os segmentos do Ifes e/ou comunidade externa, e serão consideradas: a. elaborar, coordenar ou ministrar aula em cursos de extensão aprovados pela Pró-Reitoria de Extensão e/ou Diretoria de Extensão dos campi; b. participar como coordenador ou membro de programa/projeto de Extensão Institucional/Núcleo de Extensão apoiado pelas Instituições Federais (comunitário, cultural, esportivo ou similar) ou equivalente; c. orientar bolsistas em Projetos de Extensão registrados na Pró- Reitoria de Extensão e/ou Diretoria de Extensão dos campi; d. participar como coordenador ou membro de Comissão Técnica ou de Programa de Eventos Científicos, educativos, culturais, esportivos, tecnológicos, comprovados pela Pró-Reitoria de Extensão e/ou Diretoria de Extensão dos campi; e. participar na execução de Programa de Eventos Científicos, educativos, culturais, esportivos, tecnológicos, comprovados pela Pró- Reitoria de Extensão e/ou Diretoria de Extensão dos campi; f. realizar palestras internas e externas, quando expressamente autorizadas pela Instituição; g. dirigir espetáculo artístico e cultural (teatro, dança, música, visual, áudio e outros) e eventos esportivos; h. supervisionar estágios em programas de extensão; i. coordenar Projeto de Incubadora de Empresa; j. ministrar treinamento esportivo a alunos, visando à participação destes em diversos campeonatos, dentro e fora do Estado do Espírito Santo; k. Ministrar treinamento técnico profissional ou curso de capacitação a alunos, visando a atividades profissionais; l. participar em comissões e conselhos ligados à Extensão; m. emitir parecer sobre projetos, cursos, eventos, resoluções, minutas, solicitadas pela Câmara de Extensão e demais fóruns ligados à Pró- Reitoria de Extensão; n. outros da mesma natureza que venham a ser indicados pela Comissão Própria de Pessoal Docente e aprovados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão ou pelo Conselho Superior do Ifes. Art. 9º As atividades administrativas (gestão) consistem na coordenação e execução de ações relacionadas ao apoio à gestão do Ifes, e serão consideradas: a. participar de Colegiados Institucionais; b. atuar como suporte Técnico-Pedagógico das Coordenações de Curso/Área/Setor de Produção; c. coordenar Curso/Área/Setor de Produção ou outro correlato; d. fiscalizar contratos de prestação de serviços técnicos específicos; e. prestar assistência à fiscalização de contratos de prestação de serviços específicos; f. exercer cargos de direção/função (CD, FG e FCC), com ou sem remuneração;
7 g. prestar assistência técnica em licitações de áreas específicas no Ifes; h. outros da mesma natureza que venham a ser indicados pela Comissão Própria de Pessoal Docente e aprovados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, e acrescidos por decisão do Conselho Superior do Ifes. Art. 10. Ao docente que participa de representação profissional ou órgão de representação de classe será atribuída pontuação específica, constante nos instrumentos anexos. Art. 11. O docente afastado para mestrado, doutorado ou pós-doutorado deverá encaminhar semestralmente ao setor de Gestão de Pessoas de sua Unidade de lotação os documentos comprobatórios de matrícula e histórico escolar ou declaração de estudos, independentemente da apresentação dos mesmos documentos em outro setor quando solicitado. Art. 12. Quando ocorrer remoção, nos termos do Art. 36 da Lei nº 8.112/90, a Avaliação de Desempenho do docente deverá ser realizada levando-se em consideração, parcialmente, a avaliação das duas unidades de lotação. Parágrafo único. No caso previsto no caput, é de responsabilidade do docente requerer a avaliação parcial de desempenho da unidade de lotação originária para fins de documentar a avaliação ao término de interstício. Art. 13. Quando ocorrer redistribuição, nos termos do Art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Avaliação de Desempenho do docente deverá ser realizada pela Unidade de lotação de origem, referente ao período de efetivo exercício do servidor naquela unidade, e o restante do período pela nova unidade de lotação. Art. 14. A Avaliação de Desempenho Acadêmico dar-se-á levando-se em consideração os eixos da avaliação discente (eixo 1), atividades de ensino e de apoio ao ensino (eixo 2), capacitação (eixo 3), pesquisa (eixo 4), extensão (eixo 5) e desempenho de gestão (eixo 6), para os quais há indicadores que compreendem as metas do Ifes. Parágrafo único. A avaliação de cada eixo será realizada conforme os Anexos I, II, III, IV, V e VI, bem como pela Avaliação Institucional (para o eixo 1), e deverá considerar os documentos comprobatórios. Art. 15. O docente somente terá direito à Progressão por Desempenho Acadêmico ou à Promoção, conforme artigo 1º, 2º, se obtiver a pontuação final mínima de 60 (sessenta) pontos, em no mínimo dois eixos de avaliação. 1º A média do docente será reduzida para 50 (cinquenta) pontos no caso de as pontuações estarem distribuídas em mais de dois eixos de avaliação. 2º Para o docente cujas atividades de dedicação sejam em regime parcial, de 20 horas, a pontuação para fins de progressão será de 50 (cinquenta) pontos. 3º No caso da não obtenção da pontuação mínima, o docente será reavaliado no prazo de 6 (seis) meses, a contar da data de requerimento da avaliação insuficiente, e consequente reprovação. 4º Caso um mesmo servidor se enquadre em mais de um perfil durante o interstício, deverá ser realizada a média aritmética ponderada das avaliações dos períodos em que permaneceu em cada um deles. 5º Poderá a Comissão de Avaliação de Desempenho considerar, de
8 forma motivada, as justificativas e os comentários inseridos pelo servidor nos campos próprios para cada eixo dos instrumentos anexos a esta Resolução e dar parecer pela concessão da progressão, ainda que não haja atingimento da pontuação mínima exigida. (inserido) DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 16. O docente em exclusivo exercício de cargo/função, como Diretor-Geral, Pró-Reitor e Reitor será avaliado conforme Anexo III, pela chefia imediata e pelos colaboradores diretamente vinculados. Art. 17. Será garantido ao servidor o princípio da ampla defesa e do contraditório com o prazo de até 15 (quinze) dias a partir da ciência do resultado de sua avaliação, para apresentar as razões de recurso. Parágrafo único. Serão consideradas para fins de análise de recurso, as seguintes instâncias: I- CPPD; II- Reitor. Art. 18. Os efeitos financeiros da progressão retroagem ao dia posterior ao final do interstício avaliado. Parágrafo único. No caso de reprovação na avaliação de desempenho, um novo período de interstício passa a contar da aprovação em nova avaliação, que se dará em prazo de 6 (seis) meses. Art. 19. A presente Resolução tem caráter de transitoriedade, devendo ser, no que couber, modificada e/ou ampliada pela CPPD eleita e submetida à apreciação do Conselho Superior para aprovação, no prazo de 6 (seis) meses a partir da publicação. Art. 19. A presente Resolução tem caráter de transitoriedade, devendo ser, no que couber, modificada e/ou ampliada pela CPPD eleita e submetida à apreciação do Conselho Superior para aprovação, no prazo de 18 (dezoito) meses a partir da publicação. (alterado pela Resolução 14/2014) Art. 20. Os casos omissos serão avaliados pela CPPD e submetidos à apreciação e decisão do Conselho Superior do Ifes. Denio Rebello Arantes Presidente do Conselho Superior Ifes