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Reunião Plenária
Em 26/08/2021 - 10:08
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Nesta quinta-feira, o Plenário da Assembleia Legislativa (Alepe) vai apreciar, na 27ª Reunião Ordinária virtual de 2021, diversos projetos de lei e de resolução, além de substitutivos de autoria dos parlamentares, do Poder Executivo e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Estão na Ordem do Dia também requerimentos e indicações feitas pelos deputados.
Em discussão única, será apreciado o parecer de redação final da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, apresentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 2463/2021, de autoria do Poder Executivo. O PL estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2022 (LDO 2022).
Está na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar nº 2543/2021, do Poder Executivo, que concede anistia de crédito tributário, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e de outras taxas referentes a motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais com até 162 cilindradas e que sejam de propriedade de pessoa física. A matéria tramita em regime de urgência.
O Plenário aprecia hoje, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 2465/2021, também do Executivo, que cria o Programa Emprego Pernambuco, medida que visa estimular a geração do emprego e a promoção da renda no Estado. O PL tramita em regime de urgência.
Outro destaque é o Projeto de Lei Ordinária nº 2271/2021, do TCE-PE. Ele autoriza o Tribunal de Contas a transformar funções gratificadas e cargos comissionados de sua estrutura organizacional, além de promover alterações nas áreas de atividades dos cargos efetivos vagos, sem provocar aumento de despesa.