Santaportal - Com serviço antecipado, demolições de quiosques na Praia da Enseada tiveram início nesta 2ª (6)
Com serviço antecipado, demolições de quiosques na Praia da Enseada tiveram início nesta 2ª (6)
Por: #Santaportal - Em 06/11/2017 às 20:54 - alterado em 07/11/2017 às 23:32
GUARUJÁ - Alguns quiosques localizados na faixa de areia da Praia da Enseada, em Guarujá, foram demolidos nesta segunda-feira (6). Esta foi a primeira etapa do processo. De acordo com o secretário de Infraestrutura e Obras (Seinfra) do Município, Dirceu Marçal, a demolição deve ser concluída em até 60 dias e a expectativa é que a empresa destrua de três a quatro estruturas por dia.
A Prefeitura entregou o serviço à Demolidora FBI Ltda. EPP, O contrato para a realização do serviço foi assinado na semana passada, após a Administração Municipal entregar as ordens à Demolidora FBI Ltda. EPP. A execução dos trabalhos com a demolição das estruturas teve início na tarde de hoje.
"Os resíduos resultantes dessa demolição serão utilizados no nivelamento de alguns pontos do Município, como no estacionamento do Ginásio de Esportes Tejereba, por exemplo", afirmou o secretário.
Os licenciamentos foram convocados a comparecer ao Teatro Procópio Ferreira na última terça-feira (31) para assinarem o Termo de Permissão de Uso dos novos quiosques, bem como o Termo de Desocupação Voluntária dos que estão na faixa de areia.
Serão construídos novos equipamentos no calçadão da Praia da Enseada. Estes estão sob a responsabilidade das entidades que representam os permissionários, que contrataram uma empresa para realizar os trabalhos. São ao todo 54 novos quiosques, de um total de 93 equipamentos existentes hoje irregularmente na faixa de areia.
Em nota, a Prefeitura do Guarujá informa que a demolição dos quiosques está sendo executada em cumprimento às obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre Município de Guarujá e a União no dia 29 de setembro de 2010.
O TAC foi assinado com o objetivo de disciplinar o uso e ocupação do solo de imóveis de domínio da União, cuja execução foi aditada através de acordo celebrado em audiência de conciliação realizada no dia 7 de agosto de 2015, na 4º Vara Federal de Santos.
Conforme a Advocacia Geral do Município, nessa audiência a juíza federal determinou diversas providências, entre elas a execução dos novos quiosques por parte dos permissionários.
Foi determinado também que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) realizasse notificações para que os quiosqueiros não classificados e não habilitados desocupassem os quiosques localizados na faixa de areia. Todos os quiosqueiros foram notificados pela SPU, assim como pela Prefeitura, no cumprimento da determinação judicial.
Além disso, também ficou incumbido ao Município publicar a lista definitiva dos permissionários classificados para ocupar os novos quiosques do calçadão, com as respectivas localizações. O Município publicou os nomes dos classificados no Diário Oficial do Município em 1º de setembro deste ano.