MIGALHAS nº 3.591 - Migalhas
Terça-feira, 7 de abril de 2015 - Migalhas nº 3.591 - Fechamento às 9h26.
"Uma hora só de demora pode nos arrastar à perdição."
Há 250 dias o STF e a sociedade aguardam que a presidente da República se digne a indicar um ministro do Supremo. (Compartilhe)
Dizem por aí que a novela da indicação terá hoje seu último capítulo. Quem viver, verá. (Compartilhe)
Primeiro, era a iminência das eleições ; depois, os ajustes no novo governo ; em seguida, expectativas com os estragos da Lava Jato. Há quase um ano uma sucessão de contextos desfavoráveis levam a presidente da República a descumprir o mister constitucional de nomear novo integrante para o Supremo. E olha que embora tenha sido publicada em 31 de julho de 2014, a aposentadoria do então ministro JB foi anunciada antes, em 29 de maio (clique aqui). Tal delonga beneficia apenas a mídia, que aproveita a inércia de Dilma para preencher páginas e páginas dos jornais com dezenas de especulações, alimentando a crise política que assola o país. E o jurisdicionado ? Ora, o jurisdicionado... A pauta de julgamentos do plenário está prejudicada pelo quórum incompleto - p. ex. o julgamento dos planos econômicos, adiados sine die. (Compartilhe)
Tão logo Dilma tenha escolhido o ministro para a cadeira de JB, outra nomeação já se lobriga no horizonte (seria o caso de ela já ir pensando). Com efeito, o decano da Corte, Celso de Mello, atinge a compulsória em 1º de novembro (se não sobrevier a PEC dos 75), após mais de 26 anos no Supremo. S. Exa. está na 2ª turma da Corte ; a mesma onde tramitam os processos da Lava Jato... Teremos nova migração de turmas ? (Compartilhe)
Mídia demais
Assim que o indicado for sabatinado e nomeado, será mais um entre onze. Ou seja, não se pode pôr tal protagonismo numa única vaga. É algo contraproducente para o Judiciário. (Compartilhe)
Plenário do STF deve se debruçar nesta semana sobre seis propostas de súmulas vinculantes. Confira. (Clique aqui)
Vagas no CNMP (OAB)
Encerram-se amanhã as inscrições para duas vagas destinadas a advogados para conselheiros no CNMP. A escolha dos nomes a serem indicados dar-se-á em sessão extraordinária do Conselho Pleno que será realizada no dia 17/5. (Clique aqui)
A operação Zelotes, que investiga a venda de decisões no CARF, poderá ter a delação premiada do conselheiro Paulo Roberto Cortez, considerado peça-chave do esquema. De acordo com O Globo, Cortez foi o primeiro investigado a manifestar o interesse em acordo para redução de pena. (Compartilhe)
Rodrigo Janot vai autorizar a criação de uma força-tarefa do MPF para auxiliar na operação. Uma nova etapa das investigações envolvendo conselheiros indicados pela Receita e pelo Ministério da Fazenda deverá ser deflagrada nos próximos dias. (Compartilhe)
Frente às recentes notícias no âmbito da operação, o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados emitiu moção de apoio ao CARF. Destacando a relevância histórica do Conselho, a entidade defende que os indícios de corrupção sejam seriamente investigados, mas reafirma sua convicção de que a grande maioria dos conselheiros "honra a tradição e os valores da Corte". (Clique aqui)
Discricionariedade pública - lei anticorrupção - sanção punitiva
Em texto objetivo, os advogados Rubens Approbato Machado, Ricardo Rodrigues Farias, Marcelo Rodrigues Ferreira Dias e Lucas Lazzarini, da festejada banca Approbato Machado Advogados, detalham como a lei anticorrupção e o seu decreto regulamentador afetarão as pessoas jurídicas autuadas no território nacional. Acerca da discricionariedade pública para aplicação das sanções, os autores concluem que "muito embora haja, agora, critérios objetivos de aplicação de sanções, as balizas ainda permitem uma atuação subjetiva do agente administrativo, razão pela qual a atuação da empresa nos procedimentos de acompanhamento interno se mostra ainda mais importante, a fim de que as penalidades decorrentes da inovadora legislação sejam justas e compatíveis com a sua conduta". (Clique aqui)
O juiz Federal Flávio Roberto de Souza, afastado da 3ª vara Criminal do Rio após ser flagrado dirigindo carro apreendido do empresário Eike Batista, devolveu ontem R$ 599 mil à JF. A quantia é parte da verba oriunda de apreensões - R$ 836 mil - confessadamente desviada pelo magistrado. De acordo com a Corregedoria Regional da JF da 2ª região, a diferença restante relativa ao desvio ainda será objeto de procedimento administrativo. A conduta do juiz resultou no oferecimento de denúncia pelo MPF por peculato, falsidade ideológica e extravio e inutilização de documentos em atos processuais. (0100072-75.2015.4.02.0000)
Pena de perda de cargo pode ser aplicada a membros do MP em caso de improbidade administrativa. Entendimento é da 1ª turma do STJ. (Clique aqui)
A 3ª turma do STJ decidiu que o falido tem capacidade postulatória para propor ação rescisória visando desconstituir decreto falimentar. (Clique aqui)
Trabalhador apelidado de "panda" e "Michael Jackson" por ter vitiligo receberá danos morais de R$ 50 mil da empregadora. Segundo a vítima, tanto os superiores hierárquicos quanto os colegas participavam das chacotas, que ainda incluíam caricaturas suas circulando pela empresa. O valor da indenização, fixado pelo TRT da 2ª região em R$ 300 mil, foi reduzido pela 5ª turma do TST em observância aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. (Clique aqui)
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, vetou integralmente o PL 77/15, aprovado no mês passado (clique aqui), que proibia a revista íntima de visitantes no sistema penitenciário do Estado.
Repúdio - Abuso de autoridade
Por condutas consideradas abuso de autoridade, a OAB/PE aprovou a publicação de nota de repúdio em desfavor da juíza do Trabalho Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo, atuante na vara de Vitória de Santo Antão. De acordo com o advogado que representou perante a Ordem, a magistrada o trata, costumeiramente, com desdém e procura conduzir as audiências buscando identificar simulação de lide, sem admitir seus protestos. (Clique aqui)
Na coluna de hoje, Luciana Carvalho apresenta o termo "legal advisor", que significa assessor jurídico. (Clique aqui)
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que mostra o melhor jeito de poupar seu dinheiro. (Clique aqui)
1 - STJ - Deficiente físico que teve carro roubado consegue nova isenção de IPI antes do prazo legal. (Clique aqui)
2 - TST - Empresa não precisa se desculpar por promessa de emprego não cumprida. (Clique aqui)
3 - TST - Norma de banco que incentiva desligamento de empregados antigos é discriminatória. (Clique aqui)
O STJ negou liminar em HC ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Segundo o desembargador convocado Newton Trisotto, relator, não há nada que justifique a concessão de liminar pelo STJ antes que o TRF da 4ª região conclua o julgamento de outro HC ali impetrado anteriormente. (Compartilhe)
O ministro aposentado Gilson Dipp sustenta em parecer para um dos réus da Lava Jato que o acordo do doleiro Alberto Youssef é ilegal e que todas as provas coletadas a partir dele são "imprestáveis". O parecer elenca duas ilegalidades na delação : o acordo atual omite o fato de que ele descumpriu um pacto anterior, de 2003 ; e falta credibilidade a Youssef para delatar quem quer que seja, já que ele mentiu e omitiu informações à Justiça antes. Com o parecer, o advogado José Luis Oliveira Lima, que defende Erton Medeiros, da Galvão Engenharia, ingressou com HC no STF. Veja a íntegra do documento. (Clique aqui)
O advogado de Alberto Youssef, Antonio Augusto Figueiredo Basto, opina que "não há ilegalidade nenhuma na delação do Alberto. Tanto que ela já foi homologada pelo Supremo." Para ele, o ministro Teori não aprovaria o acordo se todas as formalidades legais não fossem cumpridas. (Compartilhe)
A PGR concluiu que acordos de leniência com empresas investigadas na Lava Jato só devem ser firmados pelo governo Federal se houver a concordância do MPF. A manifestação foi enviada ao TCU, que decide amanhã se os acordos poderão prosseguir na CGU, órgão do governo. (Compartilhe)
A presunção de inocência ainda vigora ? Quem levanta o debate é o criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky (Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados), que remonta às origens do princípio para concluir que ele "insiste em sobreviver como princípio constitucional, como princípio do Estado democrático de direito". (Clique aqui)
Com o propósito de discutir as práticas do novo texto, o seminário "Novo CPC - Aspectos Práticos", acontece dia 13 de abril, das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Últimas vagas. Inscreva-se ! (Clique aqui)
A Editora Migalhas enfeixou o novo CPC, sancionado em 16 de março, em uma simpática edição. Prepare-se adquirindo o seu exemplar. (Clique aqui)
Acesse o Catálogo de Escritórios e faça um tour virtual pelo escritório Kennedy Reial Linhares Advocacia & Consultoria, localizado em Fortaleza/CE. (Clique aqui)
Depois de quase 11 anos de discussão, hoje volta à pauta do plenário da Câmara o PL 4.330/04, que regulamenta a terceirização de empregados no Brasil. Quem comenta o assunto é a advogada Lúcia Helena Barros, de Fialdini Advogados, para quem "este avanço empresarial não pode significar retrocesso aos direitos e garantias trabalhistas." (Clique aqui)
O TCU estabeleceu 30 de abril como prazo máximo para apresentação de balanço patrimonial em licitações públicas, inclusive para empresas que utilizam o SPED. A advogada Carolina Alves Chagas Pianetti, da banca Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, comenta os requisitos para habilitação daqueles que pretendem contratar com a Administração Pública. (Clique aqui)
Sobre a assimetria de informações no mercado de capitais, Marcelo Teixeira Bernardini, advogado do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, alerta : "Tal conduta pode ter consequências danosas, que geralmente resultam em prejuízo para o mercado e para a própria companhia, como por exemplo, a perda de igualdade de condições entre os players." (Clique aqui)
O acesso ao Twitter e ao YouTube foram bloqueados ontem na Turquia. Decisão judicial foi tomada com base em queixa de usuários, após circulação de imagens de incidente envolvendo a morte de um promotor. (MI - clique aqui)
Privacidade - Google Wallet
Justiça Federal na Califórnia rejeitou arquivamento de processo no qual o Google é acusado de invadir a privacidade de clientes do serviço de pagamento Google Wallet. O provedor teria repassado dados pessoais dos usuários a outros desenvolvedores de aplicativos. (MI - clique aqui)
O banco BTG Pactual solicitou sua admissão na associação de Bancos Privados do Chile. O assunto será tratado amanhã. (LA - clique aqui)
Sem trégua ?
A indústria automotiva na América do Sul ainda busca ascensão, embora a General Motors acredite que a desvalorização do real afeta os negócios Argentina - Brasil. (LA - clique aqui)
Petrobras se prepara para sair do Paraguai. O "Diario ABC" diz que, embora a petroleira tenha anunciado investimento de US$ 30 mi para 2015, está vendendo seus ativos no país, assim como do Uruguai, Chile e Colômbia. (LA - clique aqui)
Mais e mais a sociedade civil tem se mostrado incomodada com o exercício do direito de greve por algumas categorias de trabalhadores. Atento aos fenômenos sociais como deve ser o jurista, o advogado e estudioso do Direito do Trabalho João Armando Moretto Amarante chama a si a tarefa de perquirir os limites de tal exercício dentro do Estado Democrático de Direito. Conheça a obra "Lei de Greve Comentada" (Almedina - 176p.), resenhada hoje em nossa coluna por Roberta Resende. Ao final, torça para receber em casa um dos exemplares gentilmente oferecidos pelo autor. E se estiver em São Paulo, não perca a sessão de autógrafos na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509), hoje, a partir das 18h30. (Clique aqui)
Mulheres brasileiras estão mais dispostas a negociar salários do que os homens - foi o que revelou uma pesquisa realizada pela Robert Half. Na listagem mundial, as brasileiras aparecem em terceiro lugar, atrás apenas de profissionais da Nova Zelândia e da Austrália. (Clique aqui)
O ministro Jorge Mussi foi eleito corregedor da Justiça Federal em substituição ao ministro Humberto Martins, que terminará seu mandato no dia 27/4. O atual corregedor será homenageado em evento na JF, em Maceió, no dia 24/4, quando haverá um seminário com palestras dos ministros Mauro Campbell e Raul Araújo e dos professores Fernanda Marinela e Roberto Rosas.
O advogado Fabio Henrique Di Lallo Dias (Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados) conquistou o título de doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP, com tese sobre "Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica", sob a orientação do professor titular Carlos Alberto Dabus Maluf, em banca composta pelos professores Fernando Campos Scaff, Marcos Augusto Perez, José Maria Trepat e Carlos Ari Sundfeld.
Com todas as disciplinas necessárias para estudo, a obra "Exame de Ordem da OAB" (Método - 823p.), coordenada por Vauledir Ribeiro Santos, é a próxima a ser sorteada. A obra é gentileza da editora. (Clique aqui)
Há 55 anos, no dia 7 de abril de 1960, tomou posse da presidência do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, para que fora eleito em 17 de dezembro de 1959 em substituição ao dr. Oto Gil, o dr. João de Oliveira Filho. (Compartilhe)
No próximo dia 16, em SP, será lançada a obra "Incidência Tributária no Terceiro Setor : a ótica do STF" (Appris), de Marcelo Ricardo Escobar e coautoria de Alcides Jorge Costa. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073), a partir das 18h.
Em SP, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, e o autor Evandro Fabiani Capano lançam a obra "Legislação Penal Especial". O evento ocorre no próximo dia 12, na loja Harley Davidson (av. Morumbi, 7.850), a partir das 10h30.
A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Novo Curso de Processo Civil - Teoria do Processo Civil", de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, propondo a interpretação do novo processo civil brasileiro a partir do marco da tutela do Direito. (Clique aqui)
Carlos Eduardo Aboim, do escritório Licks Advogados, terá participação ativa durante a "Fordham IP Conference 2015". Amanhã, o advogado palestrará durante a sessão "Global Patent Developments". No dia 9, ele debaterá no painel "Competition and Intellectual Property Interplay". Este ano o evento acontecerá na Universidade de Cambridge, Inglaterra. (Clique aqui)
Amanhã, às 17h, Alessandro Mendes Cardoso, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, participará da mesa de debates sobre "Fiscalização Tributária", durante o "Congresso Nacional de Tributos", em SP. (Clique aqui)
A vinda de profissionais estrangeiros para o Brasil passou a fazer parte da rotina das empresas brasileiras. Amanhã, a adaptação do mercado diante dessa nova realidade de expatriação será abordada em seminário realizado no RJ, pelo escritório Tauil & Chequer Advogados. Maurício Tanabe e Carolina Bottino, da banca, serão palestrantes. Informações por e-mail. (Clique aqui)
Nesta quinta-feira, Leonardo Ruiz Machado, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, palestra no painel "Brasil, Corrupção e os Jogos Olímpicos de 2016", durante a "109ª Reunião anual da American Society of International Law (ASIL)", em Washington. (Clique aqui)
No dia 10/4, Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, será moderador do painel "O Novo Código de Processo Civil e seus reflexos sobre o procedimento arbitral", durante o seminário "Atualidades da Arbitragem - Novo CPC e a Reforma da Lei de Arbitragem", no RJ. (Clique aqui)
Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, palestrará em encontro jurídico que vai debater o "e-Social". Na ocasião, o advogado vai discutir as tributações pelas contribuições previdenciárias, fiscais e trabalhistas. O evento acontece dia 13/4, a partir das 8h15, no Hotel JP, em Ribeirão Preto/SP. Informações por telefone : (16) 3632-9992.
No dia 14/4, às 19h, Cintia Yazigi, da Tess Advogados, ministrará o workshop "Ações Judiciais do Empregador", em SP. A palestra, promovida pela OAB/SP, visa reforçar que a Justiça do Trabalho zela por empregados e empregadores. (Clique aqui)
Thomas Felsberg, do escritório Felsberg Advogados, participa do painel "A distinção dos débitos da empresa", durante o seminário "Recuperação Judicial : passo a passo para decisão e implementação", dia 16/4, às 11h30, em SP. (Clique aqui)
O "III Encontro de Gestão Estratégica dos Departamentos Jurídicos", realizado pela GW Eventos, acontece dia 13/4, em Porto Alegre/RS. Durante o evento, serão apresentados casos práticos e inovadores de gestão criativa e estratégica, englobando também o que o departamento jurídico pode e precisa fazer em tempos de crise para ajudar a empresa. As inscrições com valor promocional podem ser feitas até amanhã pelo site. (Clique aqui)
Nos dias 13, 15, 27 e 29/4, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a APAMAGIS e o CEBEPEJ promovem o curso "Ações coletivas em defesa do consumidor : A jurisprudência do STJ", em SP. O curso tem como objetivo analisar a atual posição do STJ em matéria de ações coletivas, destacando temas polêmicos de importância para o consumidor, com análise e comentários de casos emblemáticos. (Clique aqui)
A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove o workshop "eSocial 2.0", dia 9/4, em SP. (Clique aqui)
A Editora Lex promove o curso "Responsabilidade do Preposto na Justiça do Trabalho", dia 17/4, em SP. (Clique aqui)
Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso online "ISS na construção civil". (Clique aqui)
A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Impactos do novo código de processo civil", que acontece dia 29/4, em SP. (Clique aqui)
No dia 7/5, o Forum Cebefi promove o seminário "Registros de atos societários na junta comercial - Sociedade Limitada - Nível Nacional", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os cursos "Sistema de Controle Interno" (clique aqui), dia 17/4 ; e "Termo de Referência nas Licitações Públicas" (clique aqui), dia 5/5, ambos em SP.
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Loteamentos : aspectos legais" (clique aqui), dia 15/4 ; e "Estratégias de negociação coletiva para empresas" (clique aqui), dia 30/4, ambos em SP.
O IBMEC/MG está com inscrições abertas para o vestibular do segundo semestre de 2015, até dia 26/5. (Clique aqui)
A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos "Tributação em Bases Universais e a Tributação do Novo Ágio - Enfoque contábil e fiscal (IN RFB 1.520, de 8/12/14)" (clique aqui), dia 16/4 ; e "GFIP/SEFIP versão 8.4 - Regras gerais de preenchimento" (clique aqui), dia 22/4, ambos em SP.
Eventos : Os premiados com as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários que acontecem em SP são :
Katia Stefania Galasini e Maria Jocivânia Gomes - "E-social - Estratégias de adequação", dia 15/4. (Clique aqui)
Evandro Carlos Alves e Parvati Teles Gonzalez - "Lei anticorrupção e compliance nas empresas", dia 16/4. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Marina Oliveira dos Santos, defensora pública do Estado de SP, é a ganhadora da obra "Curso de Processo Penal" (Saraiva - 1160p.), de Renato Marcão. (Clique aqui)