PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE GRADUAÇÃO DIREITO - PDF
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Sebastião Varejão Beretta
1 PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE GRADUAÇÃO DIREITO
2 1. APRESENTAÇÃO O Curso de Direito completa 30 anos em Nestas três décadas, o Curso tem passado por constantes modificações, todas na busca do aperfeiçoamento das práticas pedagógicas e da qualificação do ensino do Direito na área de Abrangência da Universidade Comunitária da Região de Chapecó. O Curso se destaca, ainda, pelo pioneirismo: foi o primeiro curso de Graduação em Direito do Oeste de Santa Catarina, o primeiro a implantar políticas de capacitação de seu quadro de professores, tendo oferecido três Mestrados e um Doutorado Interinstitucionais, em conjunto com o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, ao seu corpo docente e o primeiro a oferecer cursos de especialização, na Região, que muito contribuem para a constante atualização profissional. Nestes 30 anos, o Curso se notabilizou pela capacidade de articulação com diversos segmentos da sociedade civil, em busca da concretização de direitos à população, como é o caso da implantação da Defensoria Pública em Santa Catarina. Atualmente, o Curso conta com um corpo docente consolidado e qualificado, formado, principalmente, por Doutores e Mestres, muitos dos quais em processo de doutoramento. A atual matriz curricular do Curso de Graduação em Direito da Unochapecó atende às exigências legais e normativas estabelecidas pelo Ministério da Educação, é integralizada em 5 anos e tem uma carga horária total de 4040 horas, das quais: 2740 horas são compostas de créditos teóricos; 1100, de créditos práticos; 320, de créditos de Estágio de Prática Jurídica; 80 horas, de créditos de disciplinas eletivas e 200 horas, de atividades curriculares complementares. O Curso é oferecido em Chapecó, nos períodos matutino e noturno, em São Lourenço do Oeste e em Xaxim, no período noturno.
3 2. IDENTIFICAÇÃO E DADOS GERAIS DO CURSO Grau: Bacharelado Modalidade: Presencial Regime de Funcionamento: Regular Turno de Funcionamento: Campus Chapecó: Matutino e Noturno (Ambos com possibilidade de aulas aos sábados). Número de Vagas: 120 vagas anuais para o turno matutino; 120 vagas anuais para o turno noturno. Duração em semestres: 10 semestres. Carga Horária: 4040 horas. Implantação: 2014/1. Local de Funcionamento: Av. Atílio Fontana, 591 E, Bairro Efapi, CEP: , Chapecó, SC. Unidade Fora de Sede de São Lourenço do Oeste: Noturno (Com possibilidade de aulas aos sábados). Número de Vagas: 60 vagas anuais para o turno noturno. Duração em semestres: 10 semestres. Carga Horária: 4040 horas. Implantação: 2014/1. Local de Funcionamento: Rodovia SC 480, Km 3, sn, CEP: , São Lourenço do Oeste, SC. Unidade Fora de Sede de Xaxim: Noturno (Com possibilidade de aulas aos sábados). Número de Vagas: 60 vagas anuais para o turno noturno. Duração em semestres: 10 semestres. Carga Horária: 4040 horas Implantação: 2014/1 Local de Funcionamento: Rua Achiles Biasotto, 122, Bairro Santa Terezinha, CEP: , Xaxim, SC. 3
4 3. OBJETIVOS DO CURSO Proporcionar ao estudante um aprendizado que assegure uma sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania. 4
5 4. PERFIL DO DOCENTE Conforme definido pelo Núcleo Docente Estruturante e pelo Colegiado do Curso de Graduação em Direito, de acordo com a política e diretrizes para o ensino da graduação e sequencial da universidade e diretrizes curriculares do curso, os docentes deverão apresentar as seguintes competências e habilidades: - Dominar e manter atualizados os conceitos de sua área de conhecimento, relacionando-os aos fatos e tendências; - Apropriar-se de conhecimentos didático-pedagógicos que possibilitam refletir e compreender o processo de aprendizagem; - Compreender o espaço em que atua e a natureza do seu trabalho, ou seja, perceber que a sala de aula não está isolada de um contexto socioeconômico e cultural e que o estudante faz parte de um contexto maior; - Compreender o sentido e o objetivo do componente curricular no qual atua; - Conhecer o Projeto Pedagógico do Curso em que o componente curricular está inserido, o ementário, as razões para a presença de cada componente curricular e no curso e as expectativas acerca do componente na formação profissional; - Articular o componente curricular ao mundo da produção e com o que está sendo pesquisado e publicado na área; - Planejar adequadamente o trabalho pedagógico, garantindo a consistência do programa de aprendizagem/plano de ensino, de modo a transformá-lo numa ferramenta de trabalho; - Avaliar o trabalho desenvolvido e seus resultados, tomando as decisões necessárias, indicadas pela avaliação, em vista a garantir a concretização dos objetivos estabelecidos; - Compreender que a docência implica em estar comprometido com a aprendizagem dos estudantes, com sua construção como pessoa, não buscando apenas habilidades técnicas; - Demonstrar saberes atitudinais, destacando-se: pontualidade, coerência entre festo e discurso, justiça e equidade, respeito ao saber e à pessoa do educando, atenção às suas dificuldades e potencialidades; - Trabalhar de forma coletiva e interdisciplinar; - Dominar as novas tecnologias e conduzir as aulas de forma a propiciar o protagonismo, a conectividade e a interatividade dos estudantes; 5
6 - Reconhecer a pluralidade cultural da comunidade onde atua e assumir a diversidade nos seus múltiplos aspectos; - Incorporar a postura investigativa; - Participar efetivamente da capacitação pedagógica organizada pela universidade. 6
7 5. PERFIL DO EGRESSO A integralização dos componentes curriculares atenderá diretrizes pedagógicas que desenvolvam no egresso as seguintes habilidades: Educação ética para a cidadania - Preparar os egressos para exercer a atividade jurídica com educação ética para a cidadania, com a compreensão de seu espaço e sua responsabilidade social, conhecimento para favorecer uma mudança cultural jurídica e capacidade de situar-se democrática e eticamente nas relações humanas. Qualificação técnico-jurídica para o mercado de trabalho - Primar pela qualificação técnico-jurídica plural dos egressos para o exercício da atividade jurídica nos diferentes campos do mercado de trabalho. Produção criativa do Direito - Possibilitar aos egressos educação para uma atuação autônoma e criativa do Direito, com sensibilidade aos problemas sociais, econômicos, ambientais, agrários e políticos. Forte referência em prática jurídica - Possibilitar educação jurídica com forte integração da teoria com a prática jurídica a partir da resolução real de problemas. 7
8 6. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS COM OS UNIVERSITÁRIOS Os componentes curriculares e as práticas pedagógicas do Curso de Graduação em Direito visam desenvolver as seguintes competências: I - leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; II - interpretação e aplicação do Direito; III - pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; IV - adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos; V - correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; VI - utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; VII - julgamento e tomada de decisões; e, VIII - domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito. 8
9 7. Estrutura Curricular 8. Matriz Curricular (Observar cuidadosamente os prérequisitos) 9
15 7. PRINCÍPIOS DO PROCESSO PEDAGÓGICO E DE GESTÃO DO CURSO, INCLUINDO PROCESSO DE AVALIAÇÃO. A qualificação do processo de ensino e aprendizagem no Curso de Graduação em Direito está sob a égide de um permanente e conciso processo de avaliação interna e externa, estruturado por um conjunto de instrumentos que possibilitam a mensuração quantitativa e qualitativa das três dimensões, definidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP) e Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), que perpassam a formação acadêmica: Organização Didático-Pedagógica; Corpo Docente e Infraestrutura, através da atuação e trabalhos da Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Unochapecó e Avaliação Externa realizada pelo Conselho Estadual de Educação, instituído pela Lei n , de 18 de dezembro de 1961, que consiste em um órgão normativo-jurisdicional, consultivo e de assessoramento superior, com sede na capital do Estado e jurisdição em todo o Estado, vinculado à Secretaria de Estado da Educação e que tem por finalidade deliberar sobre matéria relacionada com a educação e o ensino, na forma da legislação pertinente. A Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Unochapecó foi instituída em 2005 pela Portaria nº. 027/2005, considerando os termos da Lei n de 14 de abril de 2004 que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). A Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Unochapecó, responsável pela coordenação do processo de autoavaliação da instituição, tem como objetivos: coordenar os processos de avaliação da Unochapecó, visando o respeito aos princípios e a consecução das diretrizes institucionais; sistematizar e disponibilizar informações e fomentar e consolidar uma cultura de avaliação universitária. 15
16 Na Unochapecó, a Comissão Própria de Avaliação (CPA) é responsável pela condução dos processos de avaliação interna da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), obedecendo às diretrizes mencionadas na Lei n de 14 de abril de 2004 (que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Os processos de avaliação conduzidos pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) subsidiam o credenciamento e recredenciamento da Unochapecó, bem como o reconhecimento e renovação de reconhecimento de seus cursos de graduação oferecidos. Uma das competências da Comissão Própria de Avaliação (CPA) é elaborar o relatório de autoavaliação institucional com base nas 10 dimensões que constam no SINAES, que são: I- A Missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), que explicita a missão e caracteriza o Plano de Desenvolvimento Institucional; II- Política para o ensino, pesquisa e extensão, que consiste na dimensão mais complexa, que descreve a proposta e concepção curricular, a organização didático-pedagógica, prática e formação docente, ensino de graduação e pós-graduação, relevância social e científica das pesquisas, práticas institucionais de pesquisa, grupos de pesquisa, concepção e atividades de extensão; III- A responsabilidade social da Instituição, que caracteriza atividades com impacto no desenvolvimento regional e nacional, descreve a relação com setores público, privado com o mercado de trabalho, além de instituições sociais, culturais, etc.; IV- A comunicação com a sociedade, que descreve os meios de comunicação internos e externos, e caracteriza a imagem pública da Instituição de Ensino Superior (IES); V- As políticas de pessoal e de carreiras, que detalham os processos de capacitação de pessoal e os planos de carreira, além do clima institucional (relações interpessoais etc); VI- Organização e gestão da instituição, que descreve o Plano de Desenvolvimento Institucional, os órgãos colegiados, os modos de participação na gestão e tomada de decisões; 16
17 VII- Infraestrutura física, que descreve desde as salas de aula até laboratórios e equipamentos, tendo como pano de fundo o ensino, a pesquisa e a extensão; VIII- Planejamento e avaliação, que descreve os procedimentos de avaliação e acompanhamento pela Comissão Própria de Avaliação (órgão criado pela Lei do SINAES, em seu Artigo 11, cuja principal função é coordenar o processo de autoavaliação nas instituições de ensino superior); IX- Política de atendimento aos estudantes, que descreve o acompanhamento pedagógico, critérios de seleção, participação em atividades universitárias (bolsas, estágios, iniciação científica), atendimento de estudantes, acompanhamento de egressos etc; X- Sustentabilidade financeira, que descreve as políticas de captação e aplicação de recursos, controle de despesas e investimentos etc. Os processos de avaliação perpassam, portanto, pela avaliação permanente do ensino e aprendizagem no curso que envolve docentes e estudantes e um conjunto de espaços, ações e políticas institucionais que fundamentam a formação acadêmica. Deste modo, a avaliação darse-á no contexto das três dimensões abaixo: Avaliação do Curso O processo de avaliação do Curso terá como parâmetro os preceitos dispostos na LEI No , de 14 de abril de 2004 que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e na Resolução 100/CEE/SC de 22 de novembro de 2011, do Conselho Estadual de Educação que fixa normas para o funcionamento da Educação Superior no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina. O mecanismo institucional utilizado para efetuar o processo de avaliação do Curso consiste na aplicação dos instrumentos da Comissão Própria de Avaliação (CPA) que almejam mensurar indicadores de qualidade do Curso, bem como suas fragilidades e potencialidades. A avaliação do Curso também será efetuada pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE) que tem como uma de suas atribuições à avaliação das distintas dimensões que o constituem (Dimensão Didático-pedagógica; Corpo Docente e Infraestrutura), bem como de qualificar a proposta de formação deste. 17
18 Estes mecanismos derivam da política institucional de avaliação, que tem como princípio a continuidade e permanência dos processos avaliativos. Avaliação dos Docentes A execução do processo de avaliação do corpo docente do curso orienta-se pelo disposto na Política e Diretrizes para o Ensino de Graduação e Sequencial e no Regulamento da Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Unochapecó, bem como nas dimensões e normativas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Esta será efetuada a partir da aplicação de instrumentos de avaliação da Comissão Própria de Avaliação (CPA), que possibilitarão a identificação do perfil dos docentes em relação à formação acadêmica e experiência profissional, compromisso com o processo de ensino e aprendizagem, pesquisa e extensão e com os princípios e diretrizes da Unochapecó. Os principais aspectos de avaliação do corpo docente consistem em: - Domínio Didático- Pedagógico; - Domínio Teórico-Metodológico; - Planejamento das aulas e bom aproveitamento do tempo em sala de aula; - Domínio de conteúdo; - Comunicação clara, que facilita o entendimento e compreensão por parte do estudante; - Empenho para que haja aprendizagem, avanços cognitivos, formação conceitual e superação de níveis de desenvolvimento; - Boa relação com os estudantes, criando clima agradável na sala de aula; - Organização de aulas dinâmicas que estimulem profícuas discussões teóricas e práticas; - Capacidade de articular teoria e prática; - Postura investigativa; - Domínio e utilização de ferramentas tecnológicas no processo de ensino e aprendizagem; - Método de avaliação condizente com o Projeto Pedagógico do Curso; 18
19 - Postura moral e ética; - Pontualidade e comprometimento com o processo de ensino e aprendizagem. O Núcleo Docente Estruturante (NDE) também contribuirá neste processo através do acompanhamento das atividades docentes, auxiliando também, na definição de formas e estratégias de avaliação do corpo docente vinculado ao curso. Avaliação dos Estudantes O processo de avaliação dos estudantes pauta-se nos preceitos dispostos no Manual de Normas e Procedimentos Acadêmicos da Unochapecó. A avaliação do desempenho acadêmico no curso será efetuada por componente curricular, tendo como parâmetro critérios de assiduidade e aproveitamento que consiste no desenvolvimento de estudos e nos avanços cognitivos obtidos pelo estudante no decorrer do curso. Outro princípio norteador da avaliação dos estudantes perpassará pelo desenvolvimento das formas de pensamento político, social, cultural e científico, este último vinculado à compreensão dos modos de fazer ciência. Os procedimentos e conceitos/notas de avaliação estão regulamentados institucionalmente no Manual supracitado e a principal ferramenta para organização destes consiste no Plano de Ensino, entendido como um instrumento de planejamento e comunicação da instituição entre o docente e o estudante, elaborado de acordo com o Projeto Pedagógico do curso. Processo de Gestão A gestão do Curso de Graduação em Direito se dá através da atuação da Coordenação e de seus núcleos, do Colegiado do Curso, do Núcleo Docente Estruturante e do Conselho de Área de Ciências Humanas e Jurídicas, conforme apresentado abaixo.
20 Estrutura Administrativa do Curso O Curso de Graduação em Direito está vinculado a Área de Ciências Humanas e Jurídicas e conta com uma estrutura física (salas, laboratórios, espaços de atendimento individual ao estudante, biblioteca e demais locais) adequada à realização das atividades de ensino e espaço específico para o desenvolvimento do trabalho de ordem técnica-administrativa e acadêmico realizado pela coordenação. Possui também gabinetes de trabalho para os docentes do curso realizarem suas atividades pedagógicas de pesquisa e extensão. Trabalho da Coordenação do Curso A Coordenação do Curso possui papel fundamental no desenvolvimento do processo de gestão administrativa e acadêmica do curso, devendo atuar de forma racional e estratégica com o escopo de implementar a proposta formativa do curso de acordo com seu projeto pedagógico e conjunto de políticas e normativas institucionais. Suas atribuições estão normatizadas e descritas no Art. 36 do Regimento Geral da Universidade Comunitária da Região de Chapecó. A Coordenação é composta pelo Coordenador, pelo Coordenador Adjunto, pelo Coordenador da Núcleo de Monografia, pelo Coordenador de Prática Jurídica e pelo Coordenador do Núcleo de Extensão. Ao Coordenador do Curso serão atribuídas 30 horas semanais, para as atividades da Coordenação. Ao Coordenador Adjunto serão atribuídas 20 horas semanais, para as atividades da Coordenação. Aos Coordenadores dos Núcleos serão atribuídas 10 horas semanais, para as atividades da Coordenação. As Unidades Fora de Sede de São Lourenço do Oeste e Xaxim contam com um professor auxiliar da Coordenação local, cuja carga horária será estabelecida pelo Diretor da ACHJ. A Coordenação conta com o seguinte corpo técnico:: 1 (um) Assistente de Curso, que atua como Coordenador Técnico; 1 (um) Auxiliar Administrativo, que atua como Secretário da Coordenação; 1 (um) Auxiliar de Projetos, que atua como Secretário dos Núcleos. 4 (quatro) Monitores. 20
21 Colegiado do Curso O Colegiado do Curso de Graduação em Direito consiste em um profícuo espaço de discussões que almejam a análise e avaliação das ações decorrentes da proposta instrutiva e formativa do Projeto Pedagógico do Curso. A estruturação, organização e atuação deste órgão consultivo e deliberativo obedece aos preceitos descritos no Art. 34 do Regimento Geral da Universidade Comunitária da Região de Chapecó. Núcleo Docente Estruturante (NDE) Tendo como referência a dimensão coletiva como condicionadora da definição de uma proposta formativa coerente e de acordo com as demandas que emergem dos cenários sociais, produtivos e econômicos, a Unochapecó, atendendo a Resolução CONAES Nº 1, de 17/06/2010 (Normatiza o Núcleo Docente Estruturante), aprovou através da Resolução N. 165/CONSUN/2010 a alteração do Regulamento do Núcleo Docente Estruturante dos Cursos de Graduação da instituição, criado pela Resolução N. 165/CONSUN/2010, posto que a normativa da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) torna obrigatória a constituição do NDE nos Cursos de Graduação do Ensino Superior. 21
22 IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL Universidade Comunitária da Região de Chapecó UNOCHAPECÓ Credenciada pelo Decreto Estadual n 5.571, de 27 de agosto de 2002, publicado no Diário Oficial de Santa Catarina em 28/08/2002. Renovação de Credenciamento pelo Decreto Estadual nº 659 de 25 de setembro de Endereço: Rua Senador Atílio Fontana, 591E, Bairro Efapi, Chapecó/SC Mantenedora: Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste FUNDESTE Área: Ciências Humanas e Jurídicas Curso: Curso de Graduação em Direito Bacharelado Dirigentes: Reitor: Prof. Odilon Luiz Poli Vice-Reitora de Ensino, Pesquisa e Extensão: Profª. Maria Aparecida Lucca Caovilla Vice-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento: Prof. Cláudio Alcides Jacoski Vice-Reitor de Administração: Prof. Antonio Zanin Diretor de Área: Prof. Glaucio Wandré Vicentin Coordenador do Curso: Reginaldo Pereira Coordenador Adjunto do Curso: Robson Fernando Santos DIREITO 22
PROJETO DE CRIAÇÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO TRIBUTÁRIO 1ª EDIÇÃO CHAPECÓ (SC), MARÇO DE 2015.