A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou defesa do programa Mais Médicos em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O programa instituído pelo governo federal foi questionado pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) em mandado de segurança sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.
No mérito, a AGU argumenta que houve a necessária urgência e relevância para a edição de medida provisória. Segundo o órgão, os dados apresentados pelos ministérios da Saúde e da Educação são suficientes para mostrar que a medida era 'absolutamente necessária, relevante e inadiável'.
"Temas de especial significância, em situações que demandam rápida atuação em favor da sociedade, requerem tratamento rápido e eficiente por parte do Estado. E essa celeridade por vezes é tão premente que sequer pode esperar o rito regular das proposições legislativas", argumenta a AGU.
Revalida: exame justo ou feito para reprovar?<a data-cke-saved-href="http://noticias.terra.com.br/educacao/infograficos/revalida/iframe.htm" href="http://noticias.terra.com.br/educacao/infograficos/revalida/iframe.htm">Revalida: exame justo ou feito para reprovar?</a>
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