Oposicionista rechaça manobra da bancada de Cartaxo contra CPI da Lagoa | Paraíba Já
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O vereador Lucas de Brito (DEM), que compõe a bancada de oposição ao prefeito Luciano Cartaxo (PSD), afirmou, na manhã desta quarta-feira (09), não ver possibilidade legal de a Comissão ser cancelada, como vem especulando alguns parlamentares da bancada de situação na Câmara de João Pessoa (CMJP), com o endosso da prefeitura.
"A CPI foi protocolada. O pedido de instalação já se encontra com a presidência da Casa. Entendo que seria uma retirada extemporânea, fora do tempo, não cabe mais retirar depois de o documento ter sido já levado adiante. A pessoa pode até não querer particar da comissão, não integrar a comissão, mas a assinatura foi colocada. O documento foi levado adiante, a presidência já o recebeu, isso tudo na data de ontem. Vai fazer o que, voltar no tempo?", questionou o vereador.
Por não haver ainda um parecer da Procuradoria Jurídica da CMJP, vem se discutindo a possibilidade de dissolução da CPI caso algum dos 10 vereadores que protocolaram a sua instalação desista. Lucas de Brito refutou essa tese.
"Eu entendo que não é possível. As assinaturas são necessárias para veicular o pedido de instalação. O pedido já foi veiculado. O presidente precisa agora, através de portaria, apenas designar dentre os que subscreveram o pedido, quem serão os cinco ou os sete membros dessa Comissão Parlamentar de Inquérito", ressaltou ele.
O vereador do DEM ainda respondeu ao argumento de que regimento da Câmara estabelece um máximo de três CPIs em funcionamento e a da Lagoa seria a quarta, depois do anúncio da criação em tempo recorde de outras quatro por parte de vereadores de situação e, portanto, feriria essa norma regimental. "Não existe nenhuma CPI tramitando nesse casa. Nem pedido, nem nada. Então, na verdade, esse é um argumento mais à título de manobra para impedir essa CPI que um argumento jurídico", provocou.