O Portal G1 mostra que o governo irá cortar até R$ 15 bilhões do orçamento, para fazer“Superávit Primário”, ou seja, reservar mais recursos para o pagamento da dívida pública.
O governo diz que os cortes não afetariam “serviços sociais”, alegando que serão cortadas despesas como “viagens e passagens, material permanente, serviço de terceiros, aluguéis”. Porém, tais cortes afetam, por exemplo, fiscalizações ambientais, trabalhistas, investigações policiais, e quaisquer outras atividades que demandem deslocamentos de servidores.
Mas a sede por rifar a riqueza nacional para obter a meta de“superávit primário”vai mais além: o jornal Valor Econômico mostra que o governo quer leiloar o campo de petróleo de Libra para conseguir mais R$ 15 bilhões, para fazer mais “superávit”. Além do mais, entendendo que tal valor penalizaria demais as petroleiras, o governo ainda reduzirá o percentual do lucro da exploração do óleo que cabe à União, que receberia 40%, enquanto as multinacionais do petróleo poderão ficar com 60%.
Apenas com estas 2 medidas, o governo destina para a dívida pública R$ 30 bilhões, que poderiam servir para atender às urgentes demandas das ruas (saúde, educação, etc), mas servirão para pagar apenas cerca de 15 dias do questionável endividamento público brasileiro.
Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã contribui na luta contra as altíssimas tarifas de ônibus
O Portal G1 mostra a atuação da Auditoria Cidadã da Dívida na luta contra as altas tarifas de ônibus em Belo Horizonte. Na segunda feira, a Coordenadora do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã, Eulalia Alvarenga, proferiu aula pública aos manifestantes que ocupam a Câmara Municipal, repassando importantes argumentos, que inclusive foram utilizados pelo Ministério Público no questionamento da atuação da Prefeitura no caso.
Inicialmente, o Prefeito Marcio Lacerda alegava que teria de eliminar o ISSQN pago pelas empresas de ônibus, para que a tarifa caísse R$ 0,05. O Prefeito também propôs o fim do “Custo de Gerenciamento Operacional” (CGO), pago pelas empresas à BHTrans, uma Sociedade Anônima que gere o sistema.
Porém, o Núcleo Mineiro denunciou que a isenção de ISSQN prejudicaria as áreas sociais como educação e saúde que, conforme manda a Constituição, recebem no mínimo 25% e 15% da arrecadação, respectivamente. Também denunciou que o fim da CGO iria inviabilizar o funcionamento da BHTrans, a não ser que a Prefeitura retirasse recursos de outras áreas sociais para cobrir este prejuízo. O Núcleo também denunciou (veja aqui os artigos) que não haviam sido consideradas as desonerações de PIS/COFINS e da folha de salários, que deveriam ter sido repassadas imediatamente às tarifas, conforme parágrafo 3º do art. 9º da Lei 8.987/95.
Depois destas denúncias, o Prefeito aceitou considerar a desoneração do PIS/COFINS, e acena com a redução de R$ 0,15 na passagem, sem a desoneração da CGO, que garante cerca de R$ 25 milhões anuais à BHtrans.
A luta continua! A luta é por direitos!
Senado reduz recursos do petróleo para a educação, atendendo à vontade do governo
Nesta semana, o Senado alterou o projeto votado na semana passada na Câmara, que destina parte da renda do petróleo para educação. Pelas projeções feitas pela Consultoria Técnica da Câmara do Deputados, calcula-se que em 2022 o projeto do Senado destinará para esta área social cerca de 0,35% do PIB, valor totalmente insuficiente para aumentar dos atuais 5% do PIB para 10% do PIB anuais investidos na educação.
Agora, o projeto volta à Câmara, que decidirá qual versão será aprovada. Ainda que se opte pela proposta da Câmara, seriam destinados, em 2022, apenas cerca de 1% do PIB para a educação.
Conforme mostra o Portal BOL, o Ministro da Educação Aloizio Mercadante confirmou que “o montante dos royalties não será suficiente para garantir o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na educação, previstos no PNE 2011-2020 (Plano Nacional da Educação).”
Auditoria Cidadã da Dívida na imprensa
Portal da Revista Exame publica entrevista com a Auditoria Cidadã da Dívida
BHTrans divulga contratos e ocupantes da Câmara de BH se preparam para encontro com o prefeito – Hoje em Dia
Manifestantes que ocupam Câmara de BH se reúnem com Mesa Diretora – Estado de Minas
Grupo tenta ter acesso a documentos para fazer auditoria – Gazeta de Alagoas
Adriano Benayon: Desde 88, Brasil gastou 10 tri com a dívida – Blog Vi o Mundo (Luiz Carlos Azenha)
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“Se o problema da dívida pública não for enfrentado, não há chance de o futuro governo começar a resolver pelo menos os problemas nacionais mais urgentes”