Deputada solicita alimentos para alunos da rede estadual e prorrogação de IPVA
A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou dois requerimentos com o objetivo de auxiliar duas parcelas da população que tiveram suas rotinas alteradas diante da pandemia do Coronavírus: os estudantes da rede estadual e os proprietários de veículos. A parlamentar pede que o Governo do Estado distribua alimentos da merenda escolar aos alunos matriculados na rede estadual de ensino e prorrogue o vencimento do Imposto sobre a Propriedade Veicular (IPVA) 2020, por um período de 180 dias.
"Isso inclui os alunos da rede estadual que estão no ensino médio. Solicitei o cumprimento de imediato da lei federal (n° 13.987/2020) para garantir o alimento na mesa dos alunos, já que os recursos são repassados pela União através do Programa Nacional de Alimentação Escolar", aponta Cristiane Dantas.
A referida lei determina a distribuição de alimentos aos alunos da rede básica de ensino que estão com as aulas suspensas devido a pandemia da COVID-19. Além do Governo Estadual, o requerimento apresentado também foi encaminhado à Secretaria Estadual de Educação. "A distribuição dos alimentos da merenda deve ser garantida aos alunos enquanto as aulas estiverem suspensas", ressaltou a parlamentar.