Comissão do Congresso acaba com incentivos ao setor petroquímico Comissão do Congresso acaba com incentivos ao setor petroquímico
Envolve pagamento de PIS/Pasep
Comissão especial que aprovou medida provisória no Congresso Nathália Pase 14.ago.2018 (terça-feira) - 18h54
Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta 3ª feira (14.ago.2018) a Medida Provisória 836. Ela suspende isenção às empresas petroquímicas do pagamento de PIS/Pasep e da Confins sobre aquisição de etanol para produção de polietileno. O texto agora segue para aprovação da Câmara dos Deputados.
A MP ainda revoga o regime especial para importação de nafta e de outros produtos por companhias do setor petroquímico. Ela deve gerar ao governo uma economia de cerca de 1,75 bilhão de reais em 3 anos. Seriam 170 milhões de reais ainda neste ano, 737,39 milhões de reais em 2019 e 843,21 milhões de reais em 2020.
Segundo o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), relator da comissão, apenas 25 empresas se enquadram no Reiq (Regime Especial da Indústria Química).
"Diante da necessidade de editar medidas para compensar o subsídio ao óleo diesel, faz sentido revogar benefícios fiscais de impacto significativo e gozados por poucos contribuintes", disse.