Audiência pública vai debater nesta quinta-feira (9) lei do piso do magistério em Leopoldina - Jornal Leopoldinense
07/04/2015 às 09h26min - Atualizada em 07/04/2015 às 09h26min
Audiência pública vai debater nesta quinta-feira (9) lei do piso do magistério em Leopoldina
O prefeito encaminhou à Câmara Projeto de Lei Complementar que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município
O Presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, vereador Ivan Martins Nogueira, convocou para a próxima quinta-feira, dia 09 de abril, a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 001/2015, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 17/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Leopoldina", visando adequar a legislação municipal à Lei Federal nº 11.738/2008.
A audiência, marcada para as 18h15m, é aberta a toda a população, e contará com a participação dos vereadores, professores, representantes da Secretaria Municipal de Educação, da Controladoria Geral do Município, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e do SindUTE de Leopoldina.
Plano de Cargos do Magistério Municipal
O prefeito José Roberto de Oliveira encaminhou à Câmara Municipal de Leopoldina o Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Leopoldina. O projeto altera a Lei Complementar nº 17/2010 que trata do mesmo assunto.
Piso salarial dos professores é a maior reivindicação dos professores
O Ministério da Educação havia anunciado no dia 6 de janeiro, o aumento que o governo concedeu para o piso dos professores neste ano. O valor passaram dos atuais R$ 1.697,00 para R$ 1.917,78, o que representou um aumento de 13,01%. Tradicionalmente, o valor normalmente é arredondado. Em razão disso, na prática, o piso passou para R$ 1.918,78. Em nota, o MEC informa que o aumento foi dado conforme determina a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
"Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)", disse o ministério em nota divulgada na ocasião pela assessoria de imprensa.
A decisão sobre o Piso Salarial ocorreu após reunião com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O valor anunciado pelo ministério corresponde também ao que fora estimado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).