Antes de autorizar extradição, Itália questiona Judiciário sobre processo de Pizzolato por falsidade - Política - Estadão
Antes de autorizar extradição, Itália questiona Judiciário sobre processo de Pizzolato por falsidade
Uma audiência preliminar do caso envolvendo o condenado no julgamento do mensalão está marcada para 14 de dezembro
29 de setembro de 2015 | 10h28
Roma - Antes de autorizar a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato ao Brasil, o Ministério da Justiça italiano preferiu esperar e interpelar a magistratura de Módena sobre o processo penal por falsidade ideológica ao qual o brasileiro responde no país europeu. Uma audiência preliminar do caso envolvendo o condenado no julgamento do mensalão está marcada para 14 de dezembro. A informação foi dada por uma fonte ligada ao caso e confirmada pelo Ministério da Justiça.
Segundo essa fonte, o "Ministério da Justiça quer saber se deve mandar Pizzolato ao Brasil, porque a lei italiana não permite que um cidadão que responde penalmente no país seja extraditado". Pizzolato foi acionado na Justiça italiana por falsidade ideológica após ter usado documentos em nome do irmão, morto há mais de 30 anos, para fugir do Brasil e entrar na Itália. "Se respondesse a um processo por tráfico ou assassinato, seria mais complicado, mas falsidade ideológica tem um peso menor tanto no processo de extradição, quanto comparado aos crimes pelos quais foi condenado no Brasil", avaliou a fonte ligada ao caso.
Na terça-feira passada, 22, o Conselho de Estado, última instância da justiça administrativa, negou o recurso da defesa de Pizzolato e autorizou sua extradição ao Brasil. O caso voltou ao Ministério da Justiça italiano, que deverá estabelecer uma nova data a partir da qual as autoridades brasileiras terão 20 dias para buscar Pizzolato e levá-lo ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Tal decisão frustra as expectativas das autoridades brasileiras, que contavam com a volta de Pizzolato ao País já na nesta semana.
Interrogatório. Giuseppe Albenzio, representante do Ministério da Justiça no processo de extradição, minimiza a questão, dizendo que isso não implica a suspensão da entrega de Pizzolato. "O Ministério quer saber se existe a necessidade da presença dele durante o processo italiano e se o magistrado deseja interrogá-lo. Nesse caso, a extradição será feita após o interrogatório", diz. Albenzio havia declarado que o ministro da Justiça, Andrea Orlando, pode decidir sobre o processo italiano. "Ele (o ministro) tem poder de decisão, mas se vê que optou por respeito à magistratura".
Segundo a cooperação internacional do Ministério da Justiça italiano, independentemente da decisão do magistrado, é o ministro quem dá a palavra final. "Ele (o ministro) pretende haver informações precisas sobre o processo italiano e por isso pediu que o magistrado se pronunciasse a respeito, mas a palavra final é sempre dele (ministro)."
O Estado tentou contato com o procurador Marco Niccolini e com a juíza Eleonora de Marco, responsáveis pelo processo italiano, mas não obteve resposta.
Mensalão. Henrique Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, mas fugiu para a Itália antes de ser preso. Pizzolato tentou convencer a justiça italiana de que sofreu um processo político no Brasil. A extradição chegou a ser negada pela Corte de Bolonha, mas a decisão foi revertida pela Corte de Cassação e o Ministério da Justiça ratificou a decisão da Cassação. Seus representantes legais entraram com recurso no Tribunal da Justiça Administrativa, que suspendeu a extradição e pediu ao Brasil provas de que a integridade física do brasileiro seria respeitada nas prisões brasileiras.