Privatização da Eletrobras é adiada e relator faz mudanças radicais no texto - O Documento
Privatização da Eletrobras é adiada e relator faz mudanças radicais no texto
16/06/2021 - 20:21
Rodrigo Pacheco (DEM – MG) é o presidente do Senado Federal
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou, nesta quarta-feira (16), o relatório para a medida provisória ( MP ) que permite a privatização da Eletrobras e fez uma série de modificações no texto. Entre as medidas, está a manutenção de incentivos para térmica a carvão. O presidente do Senado , Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a votação deve ficar para a quinta-feira (17).
O governo corre contra o tempo para tentar aprovar a MP até a próxima terça-feira, quando a medida perde validade. Apesar do texto apresentado, o governo não tem segurança de que a MP será aprovada. Mesmo assim, deve insistir na votação que, nas palavras de um integrante do governo, será disputada voto a voto.
Para tentar vencer resistências do plenário, o senador acatou 19 emendas de senadores e voltou a afirmar que fez as mudanças em "alinhamento" com o relator na Câmara .
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Rogério fez diversas modificações no texto, numa tentativa de garantir apoio à MP. A contratação de 6 mil megawatts (MW) de termelétricas a gás natural de maneira compulsória em regiões sem o fornecimento do combustível é o principal ponto alvo de críticas do setor elétrico.
O relatório coloca ainda mais exigências para a contratação das termelétricas. Ele determina a contratação de 1.000 megawatts (MW) na região Nordeste em capitais que não possuam ponto suprimento de gás natural; 2.500 MW na região Norte "onde seja viável" a utilização das reservas provadas da Região Amazônica, garantindo pelo menos o suprimento à duas capitais que não possuam ponto suprimento de gás; 1.750 MW também onde não há o suprimento; e mais 750 MW na região do Triângulo Mineiro.
O texto mantém a necessidade de contratar 2 mil MW de energia de pequenas centrais hidrelétricas.
Incentivos para carvão
Além disso, o relatório de Marcos Rogério estende até 2035 um programa de subsídios para a geração de energia elétrica por usinas termelétricas movidas a carvão mineral. As termelétricas a carvão são as mais poluentes de todo o sistema e estão sendo abandonadas em todo o planeta.
O texto proíbe mudanças nas sedes da Eletrobras num prazo de 10 anos após a privatização. A Eletrobras também deverá realocar toda e qualquer população que esteja morando abaixo de linhas de transmissão de grande capacidade.
O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado, resultando na redução da fatia da União, de cerca de 60%, para menos de 50%. A previsão é que a capitalização da empresa levante mais de R$ 60 bilhões.
Mas o relatório muda a destinação de parte desse dinheiro. Metade será destinada para reduzir as contas de luz. Além disso, haverá destinação de R$ 8,75 bilhões para revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de Furnas, do Rio Parnaíba e da região da Amazônia Legal. Também será necessário destinar recursos para a operação da transposição do Rio São Francisco.
Pelo texto, empregados da Eletrobras que forem demitidos nos 12 meses subsequentes à privatização poderão ser realocados em outras estatais.
O relatório ainda muda de maneira significativa a forma como a energia elétrica poderá ser contratada pelo consumidor. O texto diz que, apartir de 1º de julho de 2026, todos os consumidores poderão optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário, permissionário ou autorizados de energia elétrica do sistema Interligado Nacional. Na prática, todo consumidor poderá ser um consumidor livre, comprando energia de quem desejar.
O texto ainda determina que o governo faça um programa, em 12 meses, de recuperação dos reservatórios das hidrelétricas.
Marcos Rogério ainda coloca no texto uma forma de garantir o fornecimento de energia mais barato para a indústria da Região Norte e uma indenização de R$ 260,4 milhões ao governo do Piauí pela privatização da sua distribuidora de energia.
Pelo texto, a indicação dos diretores do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) precisará passar pelo Senado, mesmo o órgão sendo uma entidade de direito privado.
Deputado usa medalha de Rayssa Leal para defender trabalho infantil
26/07/2021 - 13:21
Deputado usou medalha de Rayssa Leal para defender trabalho infantil
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) usou a medalha de prata conquistada pela skatista Rayssa Leal para defender o trabalho infantil . Segundo o parlamentar, uma criança de 13 anos não pode trabalhar, mas pode ganhar medalha em olimpíadas.
De acordo com o artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos. No entanto, Rayssa é atleta e recebeu autorização do comitê organizador e dos responsáveis para competir.
"As crianças brasileiras de 13 anos não podem trabalhar, mas a skatista Rayssa Leal ganhou a medalha de prata nas Olimpíadas… Ué! É pra pensar… Parabéns a nossa medalhista olímpica! E revisão do Estatuto da Criança e Adolescente já!", disse o deputado, em sua conta no Twitter.
Na sequência, o parlamentar, que assumirá a liderança da bancada evangélica em 2022, defendeu a revisão do artigo. No entanto, o parlamentar não explicou os motivos pelos quais defende a retomada do trabalho infantil.
"Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade." Eu defendo a revisão deste artigo no Estatuto da Criança e Adolescente, se atentem para a palavra QUALQUER no texto da lei.
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"'Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.' Eu defendo a revisão deste artigo no Estatuto da Criança e Adolescente, se atentem para a palavra QUALQUER no texto da lei", concluiu Cavalcante.
Para o ECA, crianças menores de 14 anos não possuem responsabilidades empregatícias e devem focar em seus estudos. A medida, além de ser usada como protecionismo à criança também é utilizada para incentivar a manutenção da educação na adolescência.
Após os 15 anos, os jovens podem iniciar sua carreira no mercado de trabalho em estágios remunerados , mas devem valer apenas por meio período e em horário contrário ao escolar.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) , deu 10 dias para o Congresso se manifestar sobre o fundo eleitoral nos moldes propostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), totalizando R$ 5,7 bilhões . A medida é rotineira e visa ouvir todas as partes do processo.
A LDO foi aprovada por deputados e senadores em 15 de julho, e o presidente Jair Bolsonaro tem até dia 30 desse mês para sancionar, ou vetar. Hoje, disse que o fundão será de R$ 4 bilhões .
O caso está com Rosa Weber, pois, pelas regras internas do Supremo, cabe ao comando do tribunal decidir sobre questões urgentes durante o recesso. No entanto, após a retomada dos trabalhos da Corte, o processo seguirá para o relator, ministro Kassio Nunes, indicado por Bolsonaro à vaga.
"Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009), como providência prévia ao exame do pedido de liminar", diz a ministra.
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Um dos processos foi apresentado por sete parlamentares – seis deputados e um senador. São eles: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Adriana Ventura (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinícius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e Daniel Coelho (Cidadania-PE).
A justificativa do grupo foi de que o processo foi votado sem o debate necessário no Legislativo. Além disso, os parlamentares criticaram o aumento do fundo em meio à crise econômica e sanitária.
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