11/06/2019 às 21:49
CNJ arquiva representação contra Moro no caso The Intercept
Em destaque, o Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça. Foto: Luiz Silveira / Agência CNJ
Segundo Humberto Martins, o Conselho Nacional de Justiça já pacificou entendimento de que é possível a manutenção de um procedimento disciplinar contra quem deixou de ser juiz em razão da aposentadoria, seja ela voluntária ou compulsória em razão da idade, hipóteses nas quais ainda subsiste um vínculo institucional entre o magistrado (aposentado) e o Poder Judiciário, "de modo que sempre haverá interesse público no prosseguimento dos procedimentos administrativos, que, no limite, podem levar até mesmo à cassação da aposentadoria".