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Metade dos presos na Bahia não foram julgados
Cícero Cotrim e Yasmin Garrido - 9 de julho de 2018
Um dos grandes desafios do sistema carcerário brasileiro na atualidade é a quantidade de presos provisórios que o integram. A morosidade do judiciário e a política de segurança pública voltada para encarcerar colaboram com a situação daqueles que sequer tiveram direito a um julgamento e uma condenação, mas foram privados de liberdade.
Por meio do sistema Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça, é possível identificar que a Bahia tem ao todo 14.236 detentos, sendo 8.024 deles provisórios. Isso quer dizer que 56,36% dos detentos do sistema de justiça baiano cumprem pena sem julgamento. O estado tem o 5º maior índice, atrás de Sergipe (79,05%), Alagoas (67,81%), Amazonas (67,01%) e Ceará (58,96%).
O direito à prisão provisória, apesar de previsto na legislação brasileira, é bastante contestado por juristas, principalmente por quem defende os processos de ressocialização da população carcerária.
A pesquisadora da Área de Violência Institucional e Segurança Pública da organização internacional Justiça Global, Monique Cruz, acredita que um dos fatores que levam à superlotação é a possibilidade do instituto da prisão provisória. Para ela, a própria legislação brasileira incentiva a prisão. De acordo com Monique Cruz, nestas condições, "é impossível se falar em ressocialização no Brasil".
Já para a professora e advogada criminalista Daniela Portugal, por exemplo, os presos provisórios são, na maioria, detidos depois de cometerem crimes como tráfico de drogas, furto e roubo. A professora avalia que "no momento em que há a banalização do encarceramento, a Justiça priva aquele cidadão de uma nova chance".
Para Daniela, "quem comete esse tipo de crime é, em geral, morador de bairros pobres, que não teve acesso à educação e depende de uma contraprestação do poder público". Outra questão que deve ser observada, segundo a advogada, é o desrespeito tanto à Constituição Federal quanto à Lei de Execução Penal: "no momento em que o instituto da prisão provisória dá ao preso o direito a tratamento reservado e, na prática, o que se observa é que o detento divide celas com outros muitos, provisórios ou não", afirma.
Cerca de 11% dos presos na Bahia estão custodiados em delegacias da Polícia Civil, coordenadorias de Polícia do interior ou batalhões da Polícia Militar do estado. Ao todo, são 1.586 pessoas detidas nas carceragens de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública – 1.567 delas sem julgamento.
Entre as 132 delegacias e complexos policiais do estado que custodiam presos, 39 estão superlotadas. Na Delegacia de Polícia de Correntina, município a 912 km de Salvador, encontra-se a pior situação: 12 presos dividem uma cela com capacidade para duas pessoas, com uma superlotação de 500%. Na 18ª Delegacia de Polícia, em Camaçari, a apenas 47 km da capital, a mesma situação: 50 presos dividem o espaço destinado a 12, um excesso de 303%.
O Conselho Nacional de Justiça já recomendou aos estados que desativem as carceragens de delegacias, consideradas locais sem estrutura para custodiar detentos. Em 2014, a Cadeia Pública dos Barris, em Salvador, foi desativada depois de o órgão constatar que 119 presos provisórios estavam custodiados no subsolo, em condições precárias e insalubres.
A superlotação das carceragens da polícia civil também tem impacto negativo no próprio trabalho dos agentes, que acabam obrigados a atuar como carcereiros. Ao jornal Correio, o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia afirmou que o trabalho de monitoramento dos presos provisórios detidos nas delegacias ocupa até 40% do efetivo de cerca de 8.500 agentes da corporação.
Na Bahia, a demora do judiciário em julgar processos no 1º grau piora as perspectivas de quem está preso e aguardando julgamento. Segundo o sistema Justiça em Números, do CNJ, o tempo médio de espera por uma sentença na primeira instância do Tribunal de Justiça da Bahia é de 6 anos, o maior do país.
A promotora da Justiça Militar Selma Santana, professora da Faculdade de Direito da UFBA e especialista em justiça restaurativa, avalia que um dos motivos que levam à demora no julgamento de presos provisórios é o baixo contingente de defensores públicos atuantes na Bahia. Um levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no início deste ano mostra que das cerca de 250 comarcas que funcionam no estado, apenas 29 possuem defensores públicos em atividade. Ainda segundo o estudo, o déficit de defensores em todo o estado é de 1.239 profissionais, o que coloca a Bahia na 20ª pior posição no ranking nacional.
Por meio de nota, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afirmou que são realizados todos os anos mutirões de processos, que têm o objetivo de agilizar o julgamento dos presos provisórios do estado. Segundo o órgão, o que se pretende é "desengarrafar os presídios, evitar misturar o preso iniciante com o mais perigoso. Se o crime cometido não justificar a prisão, então vamos soltar".
A Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia afirmou, também por meio de nota, que oferece aos presos de todos os regimes oportunidades de reingresso na sociedade, por meio de trabalho remunerado, cursos e matrícula em rede de ensino. De acordo com a pasta, 2.278 detentos participam do processo de remissão da pena por meio de atividades laborativas. Este número corresponde a aproximadamente 19% da população que vive nos presídios baianos atualmente.
A Lei de Execução Penal diz que o trabalho deve ser garantido a todo preso como mecanismo de reinserção na sociedade. O benefício é válido tanto para presos do regime fechado quanto para os do regime semiaberto.
A Bahia está na quinta posição entre os 10 estados mais populosos em porcentagem de presos trabalhando. O líder é Santa Catarina, com 30,4% da população carcerária exercendo algum tipo de trabalho, seguida pelo Paraná (30%) e São Paulo (26,7%). Com apenas 2,8% dos presos trabalhando, o Rio de Janeiro amarga o pior índice.
Em Santa Catarina, mais de 30 empresas atuam em unidades prisionais do estado. Dez delas estão instaladas dentro da Penitenciária de São Pedro de Alcântara. É o caso da Thiesen Carretas Náuticas, que desde 2016 emprega a mão de obra de detentos.
Um dos sócios da empresa, Lucas Thiesen, contou à reportagem que, "inicialmente, a ideia assustou". Mas, depois de reuniões com a Secretaria de Administração Penitenciária do estado, decidiu aceitar o desafio. "A empresa que emprega detentos tem descontos tributários, além de não arcar com encargos trabalhistas, o que é, de certa forma, benéfico", avalia.
Além do trabalho interno, também é garantido ao detento trabalhar fora do presídio. Na Bahia, o projeto Começar De Novo é realizado pelo Tribunal de Justiça desde 2009, por determinação do Conselho Nacional de Justiça. O juiz Antonio Faiçal, que é coordenador do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário na Bahia, explica que "a ideia é incentivar empresas na contratação de presos, muito em razão dos benefícios oferecidos". Ele ainda destaca que muitos detentos saem do sistema prisional já empregados.
Além do trabalho, é direito do preso, também, o acesso à educação. Na Bahia, 2.111 detentos cursam o ensino fundamental, 445 estão no ensino médio e 233 fazem cursos profissionalizantes, segundo informações da Seap. No total, os presos que fazem algum tipo de curso correspondem a 23% da população carcerária dos presídios do estado.
A cada três dias de trabalho, deve ser descontado um dia de pena. Além disso, toda e qualquer atividade laborativa desenvolvida pelo detento é remunerada, ou seja, eles recebem salário.
No dia 6 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei que obriga o detento a ressarcir os próprios custos ao Estado, e, caso não tenha recursos, a quitação do débito deverá ser feita com trabalho realizado durante o cumprimento da pena.
Caso nenhum senador apresente recurso, o projeto segue direto para votação na Câmara dos Deputados. O custo médio de um preso aos cofres públicos é de 2 mil e 400 reais. Por lei, cada preso deve receber 75% do salário mínimo, além do transporte e do auxílio alimentação.