A Proteção Autoral de Programas de Computador (Cód: 2610025)
Santos,Manoel Joaquim Pereira dos
Manoel Joaquim Pereira dos Santos apresentou a presente obra como sua tese de doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em agosto de 2003, mas o resultado excede imensamente a proposta acadêmica que lhe deu pretexto e será provavelmente um dos mais importantes textos de Propriedade Intelectual que o Direito brasileiro produziu nessa década. Antes de tudo, pela abrangência e minúcia. É difícil encontrar uma análise de questão autoral, formulada em qualquer país, que se enfronhe tão funda e exaustivamente na história legislativa e jurisprudencial de um instituto, cobrindo quase todos os sistemas legais deste mundo. Aqui está quase tudo, e absolutamente atualizado, até a data de conclusão do texto. Não é simples historiografia, porém: a análise é funcional e densa, e usa os casos jurisprudenciais e escolhas legislativas como índices de um caminho de evolução do direito, em tema tortuoso e ínvio. Na verdade, o livro testemunha um caminho dilacerado. Nunca fiz segredo de minha convicção pessoal nesse sentido: software não é nem será jamais objeto próprio para a proteção autoral. O livro - e em particular suas conclusões - testemunha o dilema contínuo entre a conveniência e oportunidade de se conseguir logo uma proteção para o novo objeto intelectual, nos anos 70, e a cabal inadequabilidade do sistema escolhido.' Denis Borges Barbosa