por Classe_A | jan 16, 2020 | Síndico profissional | 0 Comentários
O síndico que recebe remuneração ou isenção de taxa de condomínio deve contribuir com o INSS sobre o valor recebido ou de isenção. Por lei (Lei 9.876/1999), o síndico remunerado ou isento de taxa condominial está classificado na categoria de contribuinte individual e por isso deve contribuir com o INSS. Mas qual o cálculo INSS síndico? Qual o valor da contribuição?
O cálculo INSS síndico é fixo. A alíquota é de 20% sobre o Recibo de Pagamento de Autônomos (RPA) e o valor da contribuição de 11% deve ser retido na fonte pagadora sobre o Recibo de Autônomo.
Com relação a remuneração e a contribuição do INSS do síndico é importante observar alguns pontos:
Consultar na Convenção do condomínio sobre a natureza remunerada ou não-remunerada do cargo de síndico.
Qualquer remuneração ou benefício devem ser decididos pela assembleia que elege o síndico.
Obrigatória a participação do síndico nas despesas como obras e fundo de reserva.
Com relação a contribuição do INSS do síndico, o síndico é classificado como um contribuinte individual, caso ele é remunerado ou isento da taxa condominial. Em ambos os casos ele tem que contribuir.
Mesmo se o síndico não for remunerado, a isenção da taxa de condomínio é um tipo de pagamento e, por isso, deve haver o cálculo INSS síndico e a contribuição.
Pro Labore Síndico – Remuneração e contribuição
Como falamos anteriormente, o síndico é considerado, por lei, como contribuinte individual e, de acordo com a lei 8.212 de 1991, o condomínio deve recolher 20% do valor pago ou de taxa de isenção do síndico:
Síndico aposentado – normas vigentes. O aposentado que retorna às atividades é contribuinte da previdência social.
Síndico isento de taxa condominial – mesmo isento da taxa, sobre este valor, o síndico deve efetuar a contribuição.
Retenções e contribuições – O condomínio deverá reter do pro labore síndico pago ao síndico ou valor de isenção da taxa de condomínio. A retenção é de 11% em favor do INSS e pagar 20% de contribuição previdenciária.
Teto de contribuição – Caso o síndico contribua com o teto de contribuição, deve ser avisado ao condomínio para não efetuar a retenção de 11% do pro labore síndico.
Ao receber o salário ou a isenção da taxa condominial, o síndico precisa receber, também, uma declaração e comprovante do pagamento, que constem seu nome, valor de remuneração e retenção efetuada. O recolhimento da contribuição deve ser feito sempre no dia 20 do mês seguinte ao da competência. Se o síndico for remunerado e não pagar imposto, o edifício poderá ser multado pela Receita Previdenciária.
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