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24 jun, 2014 Notícias CONFEA/CREAs
A fiscalização de alimentos de origem animal é realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), e a formação dos profissionais que realizam essa fiscalização é determinada por estado
Dados do Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Paraná (Sindiavipar) apontam que o Paraná é o maior produtor nacional de frangos, referência em sanidade avícola e responde por mais de 30% das exportações de carne de frango do país, embarcando o produto para mais de 130 países em todo o mundo. São 42 agroindústrias, entre abatedouros e incubatórios, envolvendo perto de 20 mil avicultores. O panorama positivo da avicultura paranaense e a liderança estadual na produção se devem também ao trabalho de fiscalização desenvolvido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PR), realizado nos aviários e na produção de aves de corte e de postura.
O engenheiro agrônomo Ricardo Araújo, facilitador do Departamento de Fiscalização (DEFIS) do CREA-PR que atua na região Sudoeste do Paraná, informa que as principais irregularidades constatadas no setor pelo Conselho são a falta da ART (Anotação da Responsabilidade Técnica) e o exercício ilegal da profissão, verificadas principalmente na construção dos aviários. Além disso, os fiscais se deparam com atividades estranhas às profissões de engenheira e profissionais e empresas sem registro. "Toda empresa que exercer atividades de criação de animais e industrialização de alimentos de origem animal deve ser registrada no Conselho e ter um responsável técnico habilitado. Caso não possua um profissional habilitado, estará infringindo a legislação específica e está sujeita à pena prevista na lei", explica.
O trabalho de fiscalização do CREA-PR em aviários compreende a verificação da construção da estrutura, maquinários que compõem o armazenamento, alimentação e climatização e demais instalações e também as condições na criação da ave. De acordo com Araújo, toda a edificação destinada à criação de animais durante sua execução deve ter um responsável pelo projeto específico, elaborado por profissional da modalidade agronomia, e um responsável técnico pela execução, que podem ser profissionais da agronomia ou da engenharia civil. "Para a produção de aves de corte e de postura, é exigido pela fiscalização o projeto de manejo e o responsável pela assistência técnica, que devem ser profissionais da agronomia, de nível técnico ou superior, conforme atribuições específicas de sua formação", observa.
A fiscalização de alimentos de origem animal é realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), e a formação dos profissionais que realizam essa fiscalização é determinada por estes órgãos. "Os engenheiros agrônomos e os técnicos de nível médio possuem conhecimento para fiscalizar a produção, industrialização e comércio dos produtos, porém, somente os profissionais registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) possuem conhecimento técnico para atestar a saúde animal", destaca Araújo.
De 2010 a 2013, segundo levantamento do CREA-PR, o número de ARTs de avicultura de corte permaneceu estável, com o registro de mais de 400 atividades técnicas por ano no Paraná. Em 2012, ocorreu um acréscimo, com mais de 540 ARTs. Já as ARTs de avicultura de postura decresceram nos últimos dois anos, caindo de 44 ARTs, em 2011, para apenas 8, em 2013. O mesmo ocorreu para o número de ARTs de instalações para criação de animais, que reduziu de 207, em 2010, para 46, em 2013.
"Estes números são indicativos que norteiam as ações de fiscalização do CREA-PR", explica a gerente do DEFIS, Vanessa Moura. "Os dados estaduais do setor indicam crescimento da atividade que deve refletir no registro de ARTs, por exemplo, pois esse é o instrumento que registra que a atividade técnica está sendo realizada por profissional capacitado e habilitado. Neste ano, as fiscalizações a campo serão incrementadas", finalizada
Araújo explica que é fundamental para a avicultura a presença de profissionais habilitados. Eles possuem conhecimento técnico para avaliar a fisiologia, anatomia e a genética do animal, as propriedades nutricionais do alimento fornecido e o ambiente em que se desenvolve, fundamentais para a evolução do sistema de produção da ave. Os profissionais focam sua atuação na qualidade do produto final, sem deixar de atender as exigências sanitárias e dos mercados, visando à sustentabilidade do processo.
"Com dados sólidos, o profissional tem condições de aprimorar constantemente o manejo, a infraestrutura e o rendimento financeiro do produtor e da indústria alimentícia", garante Araújo. Ele salienta que essas melhorias podem ser em diversas etapas do processo, desde a produção de rações balanceadas, desenvolvimento genético e manejo, mudanças que proporcionam melhor conversão de ganho de peso e redução do período de engorda para abate, assim como adequações das instalações para fornecimento de conforto, conforme o clima local e, financeiramente, com a redução dos custos de produção e buscando novos mercados.
Araújo lembra que outras atividades também podem ser realizadas pelos profissionais: treinamento de manejo aos produtores, controle de qualidade da água, elaboração de projetos e planos para solicitação de licenciamentos ambientais.