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29/04/2016 08h24
SP - CINEMA/SPCINE - GERAL - O prefeito Fernando Haddad participa da inauguração de sala de cinema do Circuito SPCine no CEU São Rafael, no bairro Jardim Rio Claro, região leste da cidade de São Paulo, nesta quarta-feira, 27. 27/04/2016 - Foto: MARCOS MORAES/BRAZIL PHOTO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Fernando Haddad - AE
Um dia após ser derrotado na Câmara Municipal, o prefeito Fernando Haddad (PT) deu um ultimato na quinta-feira, 28, aos vereadores para que a "Lei Uber" seja aprovada brevemente. Caso o processo não avance no Legislativo, ele ameaça regular o transporte individual de passageiros, com carro particular, por meio de decreto municipal.
A posição de Haddad abre um novo capítulo na novela que se tornou a regularização da Uber na cidade. No ano passado, após sinalizar ser contrário ao modelo – e sancionar leis nesse sentido -, o petista apresentou uma minuta de decreto propondo a liberação de aplicativos que usam carros particulares (não táxis) por meio de um sistema de venda de créditos. Pelo formato, os interessados só receberiam aval para rodar pela cidade após se cadastrar e pagar pelo uso do viário urbano.
Com a derrota, Haddad adotou discurso mais incisivo e já ameaça liberar a Uber na "canetada". "Não fomos bem ontem (anteontem) em função da falta de espaço para o debate e a deliberação. Vamos ainda aguardar alguns dias. O processo não corre só no Legislativo, mas também no âmbito do Judiciário. A Prefeitura, em um determinado momento, vai tomar a sua posição", disse, indicando que pode optar pelo decreto.
Para regular o serviço o mais rápido possível, Haddad afirmou que conversaria com o presidente da Câmara, Antonio Donato (PT), para verificar se a Casa já estaria satisfeita com o prazo dado pela Prefeitura para que os vereadores "se debruçassem sobre o assunto". O prazo termina amanhã.
"Vou verificar se ele vai pedir mais algum tempo para deliberar, mas o fato é que o Executivo não pode se omitir diante de decisões judiciais", disse Donato.
A decisão sobre quando o projeto voltará à pauta da Câmara deve ser tomada na próxima terça-feira, durante a reunião semanal dos líderes de bancada. Donato afirmou ontem que definir o assunto via decreto pode ter repercussão na Justiça. "É um mecanismo mais frágil e fácil de contestar", disse, em comparação à força de uma lei.
Autor do projeto original de compartilhamento de veículos – alterado em acordo com a gestão Haddad para regular também os aplicativos de carros particulares -, o vereador José Police Neto (PSD) vai trabalhar para conseguir os 28 votos necessários para a aprovação já na próxima semana, impedindo assim uma decisão unilateral do prefeito.
Líder do governo, Arselino Tatto (PT) também afirmou que tenta articular os votos favoráveis ao projeto, mas admitiu que o decreto é uma possibilidade, dada a resistência de parte dos vereadores sobre a deliberação da proposta antes das eleições. "Ele (Haddad) pode até fazer por decreto, mas ele quer respeitar a postura do Legislativo e os debates que foram feitos na Câmara A melhor saída é essa, e acredito que na terça-feira a gente consiga", afirmou.
Segundo o vereador Milton Leite (DEM), a proposta ainda precisa ser aperfeiçoada, mas dentro do processo legislativo. Regular a atividade por decreto seria "atropelar" a Câmara, disse ele, apesar de não demostrar surpresa com a possibilidade.
Para o diretor da SPNegócios, Ciro Biderman, que participou da elaboração do projeto, o Executivo não pode se omitir em uma questão que tem "urgência". Segundo ele, sem regras, "a situação só tende a piorar". A Uber também diz ter pressa e defende a proposta de lei.