Governo publica nova portaria sobre trabalho escravo - Jornal do Dia
Publicada em 30/12/2017 às 20:30:00
Com a publicação da portaria de ontem, o Ministério do Trabalho volta a adotar critérios já estabelecidos internacionalmente para definir o que vem a ser trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante de trabalho, além de detalhar práticas que podem ser consideradas como retenção no local de trabalho. Comprovadas as situações previstas na portaria, o trabalhador vítima dessa prática terá o direito ao seguro-desemprego.