Cuidados com as calçadas - Meu Bairro Buritis
Calçadas construídas de acordo com as características da via, colaboram de forma significativa para a acessibilidade e mobilidade urbana. Porém, o que muitos não sabem é que a conservação, manutenção e adequação dos passeios são de responsabilidade do proprietário do imóvel.
A Prefeitura de Belo Horizonte, através do Decreto Municipal nº 14.060, de 6 de agosto de 2010 que regulamentou a Lei nº 8.616 de 14/07/2003, do Código de Postura do Município de BH, define que a construção do passeio, bem como a sua conservação e manutenção é obrigatória em todas as vias pavimentadas da cidade e deve seguir as normas prevista na legislação.
De um modo geral, os principais pontos abordados na legislação são:
O proprietário do imóvel fica responsável pela construção, conservação e manutenção do passeio;
O passeio deve seguir as normas previstas. A cartilha "Construção e Manutenção de Passeios" orienta quanto à construção correta do passeio. Nela constam quais são as regras para rebaixamento e rampa para veículos, como devem ser construídos os degraus e o meio fio, entre outras explicações;
Os passeios devem ter obrigatoriamente uma faixa reservada a trânsito de pedestres e, sempre que possível, uma faixa destinada a mobiliário urbano (mobiliário urbano é um termo coletivo para objetos e equipamentos instalados em ruas e estradas para diversos propósitos, por exemplo: caixas de coleta de Correios, hidrantes, postes de iluminação, postes de sinalização, bancas de jornal, lixeiras, entre outros);
Precisam ser revestidos de material antiderrapante, resistente e capaz de garantir a formação de uma superfície contínua, sem ressalto ou depressão. É necessário que seja seguido o padrão do revestimento do passeio na cidade e no bairro;
Não é permitido o uso de pedra polida, marmorite, pastilhas, cerâmica lisa e cimento liso;
As diretrizes de acessibilidade no município, a exemplo do piso tátil e rampas, seguem a norma da ABNT, NBR 9050/2004. A sinalização tátil em alto relevo, por exemplo, deve ser direcional (piso de listras), indicando a direção do caminhamento, e de alerta (piso de bolinha), mostrando a existência de obstáculos. Já as rampas para travessia precisam ser conjugadas com as faixas de pedestre ou em esquinas, de forma a possibilitar a passagem segura.
Em situações específicas, no caso de obras executadas pelo município, a reconstituição dos passeios será de responsabilidade da PBH, mas se as obras forem realizadas por concessionárias (ex.: Cia de energia, telefonia, gás natural entre outras), a empresa responsável pela intervenção deverá providenciar o reparo do passeio ou da via afetada, seguindo as normas da legislação municipal. De acordo com o Código de Posturas, a empresa é responsável pela manutenção das áreas atingidas por suas obras (vias e passeios) por um prazo de cinco anos. Decorrido esse período, um técnico da Regulação Urbana realiza a vistoria e, se as condições de conservação dos locais estiverem regulares, é emitido o Termo de Aceitação Definitivo (TAD), cessando a responsabilidade da concessionária. A partir daí a manutenção do passeio volta a ser do proprietário do imóvel.
Outro ponto não observado por muitos moradores do bairro é a proibição da utilização de barras de ferro, correntes, cones, pinos e outros elementos que muitas vezes avistamos sobre as calçadas ou vias sendo utilizados como demarcação de rampas, vagas ou estacionamentos. Esses objetos e outros similares configuram a obstrução do logradouro e devem ser removidos. Porém, caso o proprietário realize obras no passeio, o Código de Posturas determina que sejam garantidas as condições de segurança para o tráfego de pedestres, bem como a demarcação de faixa mínima de 1,20m por meio da utilização de cones ou faixas de isolamento. Se não for possível utilizar o espaço do passeio para demarcar a faixa de circulação de pedestres, esta pode ser feita na via pública, no espaço destinado ao estacionamento de veículos. No caso de não existir faixa destinada a estacionamento, a demarcação da faixa de pedestres na via depende de anuência do órgão municipal de trânsito.
A descarga de material de construção no passeio é permitida, porém é necessário remover o material para o canteiro da obra imediatamente após a descarga. É tolerado o prazo máximo de 24 horas, contadas da finalização da descarga do material, para a sua total remoção. É vedada, em qualquer caso, a descarga de material de construção na via pública.
Também é proibido expor mercadorias, realizar serviços e instalar placas diversas na calçada e na via pública.
Os cuidados com o passeio incluem até o modelo de funcionamento dos portões das garagens, que devem ser instalados com abertura para dentro do terreno, ou seja, o mesmo deve mover-se para dentro da edificação, de forma a não impedir o livre trânsito de pedestres no passeio.
E para fazer cumprir a legislação, a PBH realiza fiscalizações em todas as regiões. Quando uma questão é verificada, como passeio em más condições de conservação ou em desacordo com as normas, o imóvel é notificado a regularizar a situação dentro de um prazo que varia conforme o tipo de irregularidade e, caso não atenda, será penalizado com multa.
Veja abaixo a descrição de algumas notificações, penalidades e seus respectivos valores:
Deixar de construir, manter ou conservar o passeio em bom estado pode gerar ao infrator notificação para realizar a adequação no prazo de 60 dias e, caso não cumpra com a responsabilidade, ele está sujeito à multa mínima no valor de R$ 652,85.
Deixar de revestir o passeio com o tipo de padrão adotado pelo Executivo, como é o caso da padronização definida para a Regional Centro-Sul, pode gerar ao infrator notificação para que seja feita a correção em até 30 dias e, caso não atenda, ele fica sujeito à multa mínima de R$ 1.142,52.
Instalar mobiliário urbano sem licença ou em local irregular pode gerar ao infrator notificação para que seja feita a retirada imediata (obstáculo móvel) ou em até 2 dias (obstáculo fixo) e, caso não atenda, ele fica sujeito à multa mínima de R$ 634,21.
Construir o passeio em desacordo com as normas de acessibilidade definidas pela ABNT pode gerar ao infrator notificação para que seja feita a correção em até 30 dias e, caso não atenda, ele fica sujeito à multa mínima de R$ 1.142,52.
Construir rampa para acesso de veículos fora do padrão pode gerar ao infrator notificação para que seja feita a correção em até 30 dias e, caso não atenda, ele fica sujeito à multa mínima de R$ 1.142,52.
Deixar de recompor passeio ou via após a execução de obra ou serviço pode gerar ao infrator notificação para que seja feita a correção em até 5 dias e, caso não atenda, ele fica sujeito à multa de R$ 3.264,34.
Obs.: Os valores atualizados podem ser consultados junto a PBH.
Bruno Dias, Design e sócio proprietário da Restaure Arquitetura e Construção, empresa com sede no bairro Buritis que executa reformas residenciais e comerciais incluindo a adequação de calçadas, destaca que independente das penalidades, o que devemos realmente considerar é o fato de que uma calçada construída de acordo com os padrões de acessibilidade urbana e mantida em boas condições, harmoniza o nosso bairro e a cidade como um todo, facilita o trânsito de pedestres, cadeirantes, carrinhos de bebês e ainda evita acidentes como quedas, principalmente de idosos. Por isso, o cuidado ou as melhorias no passeio são pontos básicos e deveriam ser considerados por todos nós como uma questão de cidadania.
Para saber mais sobre o padrão de calçada de Belo Horizonte, você pode acessar o endereço eletrônico www.pbh.gov.br, no portal da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano, item "Padronização de Calçadas" ou consultar o Plantão Técnico de Regulação Urbana no BH Resolve pessoalmente, via chat – disponível no portal da PBH ou ainda através do número geral 156.
Caso você queira adequar sua calçada ou reformar seu imóvel com toda a segurança e garantia, entre em contato com a Restaure Arquitetura & Construção.