Questões de Liquidação de Sentença (Direito Processual Civil) - Questões Estratégicas
Questões de Liquidação de Sentença (Direito Processual Civil)
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Direito Processual Civil Liquidação de Sentença |
Na liquidação de sentença, é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou. No entanto, se o resultado for igual a zero, é correto afirmar que
A o liquidante será condenado nas custas, procedendo-se nova liquidação.
B se devem fazer quantas liquidações forem necessárias até encontrar-se um quantum.
C se trata de violação da coisa julgada da fase do conhecimento da ação que apurou existência de danos.
D deve o juiz mandar proceder à liquidação por outro modo, para que não fique a sentença sem execução.
E a liquidação será julgada improcedente, aplicando-se a regra geral da incidência da coisa julgada.
Direito Processual Civil Liquidação de Sentença | Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública |
Sobre a sistemática da liquidação e execução nas ações coletivas, marque a alternativa CORRETA:
A Nas ações coletivas voltadas à defesa de direitos individuais homogêneos, as liquidações e execuções de sentença deverão ser promovidas tão somente pelas vítimas e respetivos sucessores, conforme expressa previsão legal.
B Caso decorrido o prazo, a ser definido pelo juízo, considerando as peculiaridades fáticas de cada demanda, sem habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano, poderão os legitimados coletivos legais promover a liquidação e execução da sentença coletiva genérica relacionada aos direitos individuais homogêneos. Neste caso haverá liquidação verdadeiramente coletiva. O produto desta execução é chamado pela doutrina de fluid recovery.
C Analisando questão afeta aos precatórios, o Supremo Tribunal Federal fixou tese de que não viola o art. 100, § 8º, da Constituição Federal a execução individual de sentença condenatória genérica proferida contra a Fazenda Pública em ação coletiva visando à tutela de direitos individuais homogêneos.
D Somente o autor da ação coletiva poderá promover a respectiva execução coletiva.
Câmara Municipal de Santa Maria Madalena - Rio de Janeiro - Procurador Jurídico (2016)
No que respeita à liquidação de sentença, é correto afirmar que:
A é julgada por meio de sentença.
B quando é realizada por arbitramento, sempre será necessária a perícia.
C o devedor não possui legitimidade para requerê-la.
D é cabível para obrigações fungíveis.
E o seu resultado nunca pode ser zero.
A Para impugnar a decisão que julgar a liquidação de sentença, pode-se empregar tanto o agravo de instrumento quanto a apelação, sendo possível a aplicação do princípio da fungibilidade recursal nesse caso.
B Não é dado às partes convencionarem a realização da liquidação por arbitramento, que deve obedecer rigorosamente às hipóteses previstas em lei.
C A liquidação da indenização devida à vítima de acidente que teve de realizar cirurgias corretivas no curso do processo, mesmo depois do trânsito em julgado da sentença, pode ser feita por mero cálculo aritmético.
D A liquidação por cálculo aritmético é feita privadamente pelo credor, ao requerer o cumprimento de sentença, não constituindo uma fase específica do procedimento ordinário.
E Entende-se que a realização da liquidação de forma diversa da indicada na sentença ofende a coisa julgada.
Direito Processual Civil Liquidação de Sentença | Liquidação por artigos |
Prefeitura Municipal de Sertãozinho - Procurador Municipal (2016)
Quanto à liquidação de sentença, assinale a alternativa correta.
A Do requerimento de liquidação de sentença será a parte pessoalmente intimada.
B A liquidação somente poderá ser requerida após o trânsito em julgado da sentença exequenda.
C Da decisão proferida na liquidação caberá recurso de apelação.
D É possível, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
E Far-se-á a liquidação por artigos quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.