PROCURADORIA GERAL FEDERAL COMPLETA 15 ANOS DE CRIAÇÃO - ANPPREV
PROCURADORIA GERAL FEDERAL COMPLETA 15 ANOS DE CRIAÇÃO
Atualizado em 07/08/2019 13:32
Na noite do último dia 29, às 19h, a ANPPREV se juntou aos centenas de Procuradores Federais no auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília, para prestigiar a cerimônia de celebração dos 15 anos da publicação da Lei 10.480/02, que criou no coração da Advocacia-Geral da União a Procuradoria-Geral Federal – PGF, para representar, assessorar e defender os entes da Administração Pública Indireta.
Inúmeras políticas públicas, com impacto positivo nas vidas de milhões de brasileiros, tais como as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o leilão de serviços de telefonia de quarta geração (4G) e a aquisição de medicamentos para tratamento de câncer pelo Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para citar apenas alguns, são garantidas diuturnamente pelo trabalho incansável dos Procuradores Federais.
As autarquias e fundações públicas, essenciais à plenitude da prestação dos serviços públicos ao cidadão brasileiro, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); além das Universidades Públicas Federais, contam com a defesa judicial e extrajudicial exercida pela PGF, em nome do patrimônio e do interesse públicos.
O Presidente Antonio Rodrigues prestigiou as falas da Advogada-Geral da União, ministra Grace Mendonça; do atual chefe da PGF, o Procurador-Geral Federal, Cleso José da Fonseca, além do ex-AGU, Luis Inácio Adams; do ex-PGF, o colega anppreviano, Marcelo de Siqueira Freitas, e do Secretário Executivo do Ministério da Justiça, José Levi Mello do Amaral Júnior, os quais foram uníssonos na exaltação do trabalho da PGF como primordial à garantia de direitos constitucionais, ao fortalecimento da Advocacia Pública Federal e à Justiça.
São 159 entidades públicas representadas, e R$ 179 bilhões para o erário, entre cifras arrecadadas e economizadas de 2010 a 2016.
No dia seguinte (30), foram realizados painéis na Escola da AGU, para relembrar a história da Procuradoria, bem como discutir seu futuro, ao que o associado Francisco Mauro representou a associação nos debates.
A ANPPREV parabeniza a Procuradoria-Geral Federal, da qual seus associados fazem parte, pelos esforços constantes no aprimoramento do exercício advocatício em nome dos entes que representa, ressaltando que se trata de parte indispensável e indissociável da Advocacia Geral da União – AGU.