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Para AGU, todas as opções para a Oi estão abertas, desde que sustentáveis juridicamente
10/10/17, 19:54 Atualizado em 10/10/17, 19:54
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse nessa terça-feira, 10, que o governo não descarta qualquer possibilidade de ajudar a Oi a encontrar soluções viáveis para superação da crise, mas desde que tenha sustentação jurídica. Ela falou, após encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. "Essa foi uma primeira reunião de alinhamento em relação aos órgãos envolvidos, em especial a própria Anatel e os bancos públicos, e é apenas um início de trabalho", explicou.
O grupo de trabalho foi reativado após reunião realizada no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 9, quando o presidente Michel Temer indicou a titular da AGU como coordenadora das ações para resolver as questões das dívidas da Oi com o governo, avaliadas em torno de R$ 20 bilhões. Desse valor, R$ 11 bilhões correspondem aos débitos da prestadora com a Anatel.
"Estamos confiantes de que com o empenho de todos os agentes diretamente envolvidos possamos chegar em um prazo bastante curto a uma solução juridicamente sustentável e viável do ponto de vista técnico e jurídico", disse Grace. Ela afirma que toda a questão será analisada na perspectiva de segurança jurídica, que é fundamental num cenário como este. Todas os cenários estão abertos, inclusive a MP 780, ressaltou. "A MP está aí e a empresa trabalha com ela e o grupo de trabalho não pode desconsiderar", adiantou.
Grace disse que o grupo não vai interferir diretamente no plano de recuperação que terá de ser apresentado nesta quarta-feira, 11, à Justiça, mas disse que os credores, como os bancos oficiais, teriam de alguma forma se manifestar com relação aos prazos. Mas admitiu que o grupo de trabalho está levando em conta a data da assembleia dos credores, marcada para o dia 23 deste mês. "Vamos trabalhar para ter uma solução rápida e já temos nova reunião marcada para a próxima segunda-feira", disse a advogada-geral.
Sobre os TACs (Termos de Ajustamento de Condutas), Grace disse que é uma possibilidade, assim como a prorrogação do prazo para pagamento da dívida da prestadora. Segundo ela, é um início de trabalho e nenhuma possibilidade está descartada, desde que tenha sustentação ou viabilidade jurídica. "Sem viabilidade legal, precisamos nos socorrer do Congresso Nacional", reiterou.
Grace disse que o esforço tem como objetivo manter os serviços da prestadora, que tem capilaridade que alcança municípios distantes, a manutenção de empregos é o esforço que o governo faz, dentro de seu âmbito legal de atuação, para poder colaborar na construção de soluções que sejam viáveis. Fazem parte do grupo de trabalho representantes da Anatel, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do MCTIC e da AGU, além dos jurídicos correspondentes.