Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é tema de palestra – Patricia Finotti
Amanda Costa e Silva
Professor do MBA em Auditoria Fiscal e Planejamento Tributário do UNIALFA, Alexandre Scotti ministra palestra amanhã, (18/06), a partir das 19h no SCESGO – Sindicato dos Contabilistas do Estado de Goiás. A entrada é 2 kg de alimentos não perecíveis.
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória instituída pela Medida Provisória 627, de 2013 e convertida em Lei nº 12.973, em 2014. A ECF é o novo livro contábil-fiscal-societário do SPED. Seu objetivo é interligar as informações contábeis e fiscais para comprovação da base de cálculo do IRPPJ e da CSLL, exigindo compliance nessas apurações para o seu cumprimento completo e preciso.
Como toda obrigação, ela tem penalidades. A não apresentação nos prazos fixados, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, gera multas aos infratores, que podem chegar na casa dos milhões, pois estão vinculadas aos regimes tributários aos quais as empresas estão inseridas. No entanto, como ninguém está imune ao erro, se as correções forem feitas adequadamente e dentro do período previsto, as penalidades podem ser revogadas.
Alexandre Scotti Muzzi é especialista em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral. Graduado em Direito pela Universidade FUMEC. Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi Gerente Tributário na PwC. Atualmente é sócio da empresa Vertente Invest que presta assessoria empresarial na construção de soluções que propiciem segurança jurídica, otimização dos resultados e redução da carga tributária. É Professor do MBA em Auditoria Fiscal e Planejamento Tributário do UNIALFA.