Justiça condena plano a saúde a custear Sorafenibe - Nexavar - Elton Fernandes - SP
Justiça condena plano a saúde a custear Sorafenibe - Nexavar
Justiça condena plano a saúde a custear Sorafenibe - Nexavar mesmo fora do rol da ANS
Remédio como Sorafenibe - Nexavar não pode ter sua cobertura redusada pelo plano de saúde quando indicado por médico que acompanha o paciente.
O argumento de não haver previsão no rol da ANS, ou ainda por tratar-se de fármaco "off label", não pode impedir que o paciente acesse o tratamento como lembra o advogado Elton Fernandes, especialista em plano de saúde.
Uma vez prescrito o tratamento pelo médico de confiança do paciente, não cabe ao plano de saúde escolher a forma de tratamento. Se assim fosse, seria equivalente a dizer que o convênio de saúde passa a decidir qual o melhor modo de cuidar do paciente, o que não é permitido.
Vale lembrar ainda que, havendo prescrição médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento de não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.
Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que a paciente, garantiu através da Justiça o direito ao medicamento Sorafenibe - Nexavar:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Insurgência contra decisão que deferiu tutela provisória de urgência, para que a agravante forneça à autora-agravada o medicamento Sorafenibe. Alegação de que se trata de medicamento off-label. Inconformismo. Não acolhimento. Presença dos requisitos do artigo 300 do CPC a recomendar a manutenção da decisão agravada. Indicação do tratamento para a doença devidamente coberta pelo plano encerra aferição que incumbe tão somente ao médico. Súmula 102 deste E. Tribunal de Justiça. Entendimento recente do Colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de impossibilidade de ingerência da operadora na atividade médica. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO
Vale lembrar que pouco importa se o medicamento trata-se ou não de "off label", pois cabe somente ao médico, e não à operadora de saúde a indicação do tratamento adequado ao paciente, não sendo lícito que o plano de saúde oponha objeções infundadas, que se revestem de caráter puramente financeiro.
Havendo prescrição médica atestando a necessidade do medicamento Sorafenibe - Nexavar e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.