Declaração do Rio "Além da Prevenção e Tratamento: Desenvolvendo uma Cultura do Cuidado em resposta à Revolução da Longevidade" | Portal do Envelhecimento
06/03/2014 12/01/2018 Portal do Envelhecimento 620 Visualizações Fórum Internacional WDA
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Celebramos a longevidade e o envelhecimento populacional, que talvez sejam a maior conquista do século XX. No mundo, a expectativa de vida ao nascer aumentou em mais de 30 anos no último século. Esses anos adicionais devem agora ser "traduzidos em oportunidades para o século XXI" (1) para pessoas, famílias e sociedades. A cada segundo, duas pessoas no mundo comemoram seu 65o aniversário (2). Em um único século (1950-2050), o número das pessoas com 80 anos ou mais terá aumentado 26 vezes, de 14 milhões para 379 milhões (3).
3. Nós insistimos junto a governos, agências intergovernamentais, sociedade civil e setor privado que respeitem, protejam e garantam os direitos humanos das pessoas idosas, que podem ter reduzida a sua capacidade de efetivamente exercer esses direitos devido à fragilidade, declínio cognitivo, incapacidade ou isolamento.
5. Reiteramos os compromissos estabelecidos pelo Plano de Ação Internacional de Madri em 2002 (6) na promoção do desenvolvimento das pessoas idosas, nos avanços de saúde e bem-estar até idades avançadas e em garantir ambientes seguros e propícios. Chamamos atenção especialmente para o parágrafo 61 do Plano de Madri: "A crescente necessidade de assistência e tratamento de uma população que envelhece exige políticas adequadas. A falta desse tipo de políticas pode causar importantes aumentos dos custos. As políticas que propiciam a saúde durante toda a vida, inclusive as de promoção de saúde e prevenção de doenças, a tecnologia de assistência, os cuidados para a reabilitação, quando indicados, serviços de saúde mental, a promoção de modos de vida saudáveis e ambientes propícios podem reduzir os níveis de incapacidade associados à velhice e permitir obter economias orçamentárias."
6. Enfatizamos que: "o objetivo posterior é uma contínua assistência que vai desde a promoção da saúde e a prevenção de doenças até a prestação de atenção primária de saúde, tratamento de doenças agudas, reabilitação, [cuidados comunitários na atenção a doenças crônicas], reabilitação física e mental dos idosos, inclusive os incapacitados, e a assistência paliativa para os idosos que sofrem de doenças dolorosas ou incuráveis. A assistência eficaz aos idosos requer a integração dos fatores físicos, mentais, sociais, espirituais e ambientais." (7)
7. Nós insistimos que todos os governos implementem seus compromissos com o Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento de Madri e que definam metas e objetivos nacionais e regionais a constarem da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 das Nações Unidas (8), de tal maneira que o cultivo de uma cultura do cuidado ao longo do curso da vida seja uma prioridade para o desenvolvimento internacional.
8. Reconhecemos que a revolução da longevidade exerce um impacto em cada etapa do curso de vida. Ela produz um efeito retroativo que modifica a definição e características de cada grupo etário. A longevidade aumentada significa que "a vida se torna mais parecida a uma maratona do que a uma corrida de velocidade" (9) e todos temos que nos ajustar.
10. Chamamos atenção para o fato de que na maioria dos países as mulheres vivem mais, frequentemente sós, e com mais incapacidades e fragilidades. A maioria dos cuidadores são também mulheres; geralmente sem reconhecimento, sem apoio e sem formação ou treinamento para tanto. O cuidado delas exige uma atenção muito especial.
11. Nós sublinhamos o imperativo de identificar e erradicar todas as crenças, atitudes e comportamentos, tanto individuais quanto sistêmicos, que levem a abuso e negligência em todos os ambientes onde os cuidados sejam prestados. Todos têm a responsabilidade de desenvolver uma consciência relativa aos maus tratos a idosos, tanto nas suas formas mais insidiosas quanto nas mais aparentes.
12. Nós entendemos que o Marco Político do Envelhecimento Ativo da Organização Mundial de Saúde (OMS) (10) oferece uma abordagem importante para os direitos e necessidades das pessoas idosas. Os seus quatro pilares – saúde, educação continuada, participação e proteção – são referências úteis para garantir acessibilidade, adequação e qualidade dos cuidados em todos os ambientes onde sejam prestados.
13. Reconhecemos o valor e a contribuição do trabalho relacionado a comunidades e cidades amigas dos idosos, sob a liderança da OMS, no desenvolvimento de uma cultura dos cuidados. A qualidade dos cuidados e do apoio em um ambiente adequado é um direito fundamental de todo ser humano (11).
14. Realçamos a importância de se enfatizar os direitos e as necessidades de cuidados específicos das pessoas idosas no planejamento e resposta às emergências naturais ou decorrentes de conflitos que perturbam ou destroem lares.
15. Realçamos ainda que uma cultura de cuidados deve incluir uma perspectiva de cuidados crônicos que vá além da simples oferta de medicação. Enfatizamos os cinco elementos essenciais para a prestação do melhor sistema de cuidados: comunicação, continuidade, coordenação, integralidade, e ligações com a comunidade.
16. Reconhecemos que demência e fragilidade são desafios complexos do cuidar, que adquirem magnitude cada vez maior. Endossamos a Declaração de Cape Town sobre uma Resposta Global à Demência emitida pela Aliança Global dos Centros Internacionais de Longevidade (13).
17. Em consideração aos riscos e consequências de muitas doenças incapacitantes na velhice, nós chamamos atenção para o aumento sem precedentes de casos de cegueira e surdez passíveis de prevenção; questões críticas relacionadas à saúde que frequentemente requerem um diagnóstico precoce e acesso a tratamento e reabilitação economicamente viáveis.
18. Chamamos atenção para essas condições que são cada vez mais comuns, à medida que as pessoas alcançam idades muito avançadas e que podem ter um impacto significativo na sua qualidade de vida. Algumas, como a incontinência, são estigmatizadas e podem afetar gravemente a socialização, ao passo que outras, como problemas nos pés, podem ser prejudiciais à mobilidade, e igualmente reduzem a capacidade de manter relacionamentos sociais.
19. Nós observamos também que há necessidade de se promover uma pele saudável ao longo de todo o curso da vida, para mitigar efeitos danosos da exposição ao ambiente e para reduzir complicações resultantes de lesões cutâneas como escaras e ulcerações. Também reconhecemos como especialmente importantes os cuidados com a pele e a hidratação em pessoas idosas e a valiosa contribuição à prevenção de quedas o tratamento de doenças cutâneas dolorosas.
20. Enfatizamos que uma cultura de cuidados deve se estender até o final do curso de vida com a promoção dos cuidados paliativos, entendidos como um alívio completo e prevenção do sofrimento físico, psicossocial e espiritual, enquanto a pessoa estiver viva.
 Criar mecanismos para consultar os idosos sobre as suas necessidades de cuidados, para desenvolver e fortalecer cuidados formais e informais;
 Incluir plenamente os idosos em todos os níveis de tomada de decisão relativa aos seus cuidados.
 Formar e prestar suporte a grupos de autoajuda e outros serviços comunitários para dar apoio aos cuidadores informais;
 Oferecer serviços de saúde mental bem elaborados, que incluam a prevenção, intervenção precoce, o tratamento e controle dos problemas relacionados á saúde mental;
 Proporcionar cuidados de fim de vida que sejam "low tech, high touch", isto é, menos tecnologia e mais humanidade, cujo enfoque é o conforto e uma presença solidária enquanto a pessoa estiver viva.
 Implantar diretrizes e protocolos para embasar a tomada de decisões dos profissionais de saúde;
 Estabelecer sistemas que garantam uma renda adequada, a fim de permitir às pessoas que necessitam de cuidados que façam as escolhas adequadas.
1 Kalache, A, 2013. The Longevity Revolution: Creating a Society for all Ages. Adelaide: Government of South Australia.
2 HelpAge International and UNFPA, 2012. Ageing in the Twenty-First Century: A Celebration and a Challenge. London and New York, p. 12.
3 United Nations Department of Economic and Social Affairs, 2013. World Population Ageing, 1950-2050. Disponível Aqui
4 United Nations Population Division, 2013. World Population Prospects: The 2012 Revision, p. 11ff.
5 United Nations General Assembly, 1991. Principles for Older Persons. Disponível Aqui
6 United Nations, 2003. Madrid International Plan of Action on Ageing, para. 61. Disponível Aqui
7 United Nations, 2003. Madrid International Plan of Action on Ageing, para. 69. Disponível Aqui
8 United Nations Economic and Social Council, Millennium Development Goals and post-2015 development goals. Disponível Aqui
9 Kalache, op. Cit., p. 15.
10 WHO, 2002. Active Ageing: A Policy Framework. Geneva: WHO.
11 International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights, 1976. Art. 12; Committee on Economic, Social and Cultural Rights, General Comment No 14, paras 1 and 12.
12 WHO, 2001. Innovative Care for Chronic Conditions, Meeting Report. Geneva: WHO.
13 International Longevity Centre Global Alliance, 2010. Cape Town Declaration on a Global Response to Dementia. Call to action. Disponível Aqui
14 O termo "cuidador informal" se refere às pessoas que prestam o cuidado no contexto de relacionamentos pessoais, como familiares, amigos ou vizinhos. Diferentemente do "cuidador formal" inserido no contexto de uma ocupação paga, ainda que voluntária. Nesse caso, o sentido de cuidado "informal" não significa que ele seja casual ou economicamente irrelevante.