Rossetto classifica quem pede impeachment de autoritário - Diário do Poder Rossetto classifica quem pede impeachment de autoritário - Diário do Poder
60% da população favorável
Rossetto classifica quem pede impeachment de autoritário
Ministro se disse surpreso quando levantam a ideia "de golpe"
13/07/2015 18:19 | Atualizado 13/07/2015 18:19
Poderão aderir ao PPE as empresas que estiverem em situação de dificuldade econômico-financeira, "nas condições e forma estabelecidas em ato do Poder Executivo federal" – os setores que serão contemplados com o plano ainda serão fixados pelo comitê. A adesão ao PPE terá duração de, no máximo, 12 meses e poderá ser feita até 31 de dezembro deste ano.
De acordo com o decreto que regulamenta a MP, para aderir ao PPE a empresa deverá comprovar, além de outras condições que serão definidas pelo comitê, registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) há pelo menos dois anos; regularidade fiscal, previdenciária e relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); sua situação de dificuldade econômico-financeira, a partir de informações definidas pelo comitê; e existência de acordo coletivo de trabalho específico, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego. (AE)