Creative Commons. Conheça, Utilize e Partilhe - PDF
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Vasco Fragoso Antas
1 Creative Commons Conheça, Utilize e Partilhe
2 O que são as Creative Commons? Lawrence Lessig (escritor e professor na Faculdade de Direito de Stanford, EUA) criou as licenças Creative Commons em 2001 com o intuito de abranger um conjunto de bens culturais sob uma licença jurídica que possibilitasse a livre circulação e recriação de obras. Estas licenças foram projectadas para proporcionar a padronização de declarações de vontade no que respeita ao licenciamento e distribuição de conteúdos culturais em geral (textos, músicas, imagens, filmes e outros), de modo a expandir a quantidade de obras disponíveis e estimular a criação de outras com base em originais, facilitando a partilha de conhecimento entre todos. As licenças Creative Commons autorizam que detentores de direitos de autor (isto é, autores de conteúdos ou detentores de direitos sobre estes) possam abdicar, a favor do público, de alguns dos seus direitos inerentes às suas criações, ainda que retenham outros desses direitos. Tal pode ser conseguido através de uma série de módulos definidos que resultam em licenças prontas a serem associadas aos conteúdos que se deseje partilhar. Os módulos oferecidos podem resultar em licenças que vão desde uma abdicação quase total, pelo licenciante, dos seus direitos patrimoniais, até opções mais restritivas, que vedam a possibilidade de criação de obras derivadas ou o uso comercial dos materiais licenciados. A UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, em parceria com a Faculdade de Ciências Empresariais e Económicas da Universidade Católica Portuguesa e a Inteli - Inteligência em Inovação, lançou a versão Portuguesa das licenças Creative Commons, adaptando-as à legislação portuguesa. 2
3 Que licenças posso utilizar? Atribuição (by) Esta é a licença mais permissiva do leque de opções. Nos termos desta licença, a utilização da obra é livre podendo os utilizadores fazer uso comercial ou criar obras derivadas a partir da obra original. O importante é que seja dado o devido crédito ao seu autor. Atribuição (by-nc) De acordo com esta licença, o autor permite uma utilização ampla da sua obra, contudo, limitada pela impossibilidade de se obter através dessa utilização uma vantagem comercial. É igualmente essencial que seja dado o devido crédito ao autor da obra original. Atribuição Partilha nos Termos da Mesma Licença (by-sa) Quando um autor opta pela concessão desta licença pretenderá, não só que lhe seja dado o devido crédito pela criação da sua obra, como também que as obras derivadas desta sejam licenciadas nos mesmos termos em que o foi a sua própria obra. Esta licença é muitas vezes comparada com as licenças de software livre. 3
4 Atribuição Proibição de realização de obras derivadas (by-nd) Esta licença permite a redistribuição, comercial ou não-comercial, desde que a sua obra seja utilizada sem alterações e na íntegra. É, do mesmo modo, essencial que seja dado o devido crédito ao autor da obra original. Atribuição Uso Não-Comercial Partilha nos Termos da Mesma Licença (by-nc-sa) Esta licença permite a redistribuição, comercial ou não-comercial, desde que a sua obra seja utilizada sem alterações e na íntegra. É também essencial que seja dado o devido crédito ao autor da obra original. Atribuição Uso Não-Comercial Proibição de Realização de Obras Derivadas (by-nc-nd) Esta é a licença menos permissiva do leque de opções que se oferece ao autor, permitindo apenas a redistribuição. Mediante a adopção desta licença, não só não é permitido o uso comercial, como é inviabilizada a realização de obras derivadas. Dada a sua natureza, esta licença é muitas vezes chamada de licença de publicidade livre. 4
5 Como posso aplicar as licenças Creative Commons no meu trabalho? Para trabalhos cujo objectivo seja a partilha na Internet deve, num primeiro momento seleccionar, através da página do Creative Commons, a licença que mais se adapte aos seus propósitos. Uma vez escolhida, basta seguir as instruções para incluir o código HTML. Este código gerará automaticamente um botão onde surgirá "Alguns direitos reservados" e uma indicação de que o trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons ou "Nenhuma direito reservado" no caso de pretender disponibilizar totalmente o trabalho ao domínio público. No caso de documentos/trabalhos que não serão partilhados na Internet, as licenças Creative Commons podem igualmente ser utilizadas. Para tal, basta colocar uma nota no documento, como no exemplo: Este trabalho está licenciado pela licença Creative Commons [inserir descrição da licença atribuída]. Para mais informações visite [ ] 5
Obsolescência do direito autoral e modalidades de licenças pública para a economia criativa Matheus Monteiro de LIMA 1 Francisco Rolfsen BELDA 2 Juliano Maurício de CARVALHO 3 Resumo Este artigo reflete