Justiça concede liminar que prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de novas ocupações em Ponta Grossa - To Circulando
Justiça concede liminar que prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de novas ocupações em Ponta Grossa
Proposta foi encaminhada à Justiça pela prefeitura do município referente à ocupações no Parque Andorinhas. Cerca de 250 famílias ocupam o lugar desde o dia 4 de dezembro. Segundo organização, nesta segunda (6), 250 famílias ocupam espaço no Parque das Andorinhas
A Justiça de Ponta Grossa nos Campos Gerais do Paraná, concedeu liminar que prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de novas ocupações na cidade. A proposta foi encaminhada à Justiça pela prefeitura do município referente à ocupações no Parque Andorinhas.
A decisão foi expedida na sexta-feira (11).
Cerca de 250 famílias ocuparam um terreno da prefeitura na região desde o dia 4 de dezembro de 2021. Segundo a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), a reivindicação do grupo é por moradia.
O local estava vazio e pertence à Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar).
Durante a última semana, segundo a prefeitura, a Justiça realizou uma verificação nas áreas do Parque dos Sabiás e Andorinhas, que já haviam sido ocupadas.
No próximo dia 23, está marcada audiência de conciliação para definir como serão os trâmites referentes à ocupação ocorrida no Parque das Andorinhas.
A ocupação começou no sábado (4), com cerca de 20 famílias. A movimentação foi crescendo e, chegou a 250 famílias, conforme a organização.
A organização da ocupação afirma ainda que mais de 260 outras famílias aguardam em uma lista de espera.
Os organizadoras ainda alegam que a maior parte das pessoas assentadas está cadastrada na Prolar e à espera de uma moradia, mas dizem que o andamento da fila está parado.
A prefeitura definiu o movimento como "ocupação" e "ato criminoso".
Ainda segundo a prefeitura, a área ocupada pelas famílias no Parque das Andorinhas será destinada a 95 famílias que estão cadastradas na Prolar.
Conforme a administração pública, o espaço será dividido em 95 lotes a serem doados às famílias. Elas, então, ficam responsáveis pela construção da moradia com recursos próprios.
Em 7 de dezembro, a prefeitura teve pedido de reintegração de posse do terreno negado pela Justiça. No documento, a juíza afirmou seguir decisão do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu até 31 de março de 2022 a suspensão de ordens de desocupação e despejo diante do cenário da pandemia.