Comissão aprova redução da taxa de certificação de balões para a prática de balonismo — Senado Notícias
Comissão aprova redução da taxa de certificação de balões para a prática de balonismo
Da Redação | 11/08/2015, 10h39 - ATUALIZADO EM 11/08/2015, 13h58
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) a redução da taxa de certificação de balões para a prática de balonismo de R$ 891,3 mil para R$ 31,4 mil. Autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 62/2014, o senador Vicentinho Alves (PR-TO) argumentou que a taxa é tão elevada que nunca foi recolhida por nenhum interessado na atividade.
Após lembrar que o preço de um balão nacional é de aproximadamente R$ 60 mil, o senador disse que a cobrança da taxa de R$ 891,3 mil pode levar a indústria nacional à falência, "pois ela não se aplica aos balões estrangeiros". A impossibilidade de certificar os balões, conforme o parlamentar, prejudica o Brasil em inúmeras atividades esportivas.
A mudança está sendo proposta por Vicentinho no Anexo III da Lei 11.182/2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Esse anexo fixa as taxas de homologação de aeronaves.
Na CAE, o projeto recebeu relatório favorável do senador Roberto Requião (PMDB-PR) – lido na reunião pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Agora, o projeto será examinado em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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