Mudanças nas relações de trabalho devem impactar Previdência Social | AEPS-RJ
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Com a recessão a partir de 2014, muitas pessoas que ficaram desempregadas iniciaram negócios para sobreviver, porém há dúvidas se elas contribuem ou não para o sistema de aposentadorias
As mudanças no mercado de trabalho trazem preocupações com a arrecadação da Previdência Social. Além do crescimento da informalidade ter reduzido as contribuições para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), há incertezas sobre se as pessoas que passaram a empreender recolhem para o sistema.
Com a forte recessão econômica a partir de 2014, cerca de 14 milhões de pessoas foram desempregadas, situação que empurrou uma parte delas para o empreendedorismo por necessidade.
Exemplo disso é que, atualmente, 52 milhões de brasileiros já estão envolvidos com alguma atividade empreendedora, segundo o Global Entrepreneurship Monitor (GEM) de 2018.
Enquanto isso, o trabalho com carteira assinada recua a cada ano desde a crise, alcançando, hoje, 32,9 milhões de pessoas. De 2014 a 2018, o País perdeu 3,5 milhões de empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
"O desemprego aumentou muito o número de pessoas que abriram um negócio para poder sobreviver e um dos questionamentos que isso traz é se essas pessoas estão contribuindo para o INSS, por exemplo", diz o professor da Faculdade Fipecafi, George Sales.
"E se elas estão contribuindo para o INSS, estão contribuindo em que faixa? Provavelmente a menor faixa possível", acrescenta Sales, destacando as dificuldades para se manter uma empresa no País e as oscilações de renda de um empreendedor.
Além do risco de diminuição de receita para o sistema, esse cenário pode não apenas representar aposentadorias menores no futuro, como também o risco de não pagamento.
"Há hoje uma incerteza muito grande no País sobre a capacidade do sistema previdenciário cumprir contratos com a população", diz Sales.
Entre os anos mais agudos da crise, 2015 (-4,9%) e 2016 (-6%), houve queda na arrecadação para o INSS, receita que retomou crescimento em 2017 (+1,6%), porém voltou a cair no ano passado (-0,9%).
Porém, mesmo quando o emprego voltar a reagir com mais força, a avaliação da coordenadora do FAAP B-Hub, Alessandra Andrade, é de que a atividade empreendedora no País é uma realidade que veio para ficar. "A crise econômica acelerou este processo", diz ela.
Segundo Andrade, uma parte das pessoas que foram obrigadas a abrir um negócio nos últimos anos para sobreviver, acabou encontrando vocação na atividade empreendedora.
Dados do Sebrae-SP mostram, inclusive, que a busca das pessoas por cursos de desenvolvimento de negócios aumentou. Somente no estado de São Paulo, os atendimentos feitos pelo Sebrae somaram 2,455 milhões em 2017, e 2,652 milhões em 2018, o que representou um crescimento de 8% de um ano para o outro.
Já o Sebrae Nacional também detectou essa expansão. Em 2017, a instituição contabilizou 164.899 alunos, número que saltou para 256.228, uma alta anual de 55,3%.
Na avaliação dela, outras mudanças no mundo do trabalho continuarão a incentivar o empreendedorismo. Ela afirma que cerca de 60% das profissões que conhecemos atualmente devem deixar de existir nos próximos anos.
Por conta dessa realidade, a coordenadora avalia que a educação financeira será fundamental para a população brasileira nos próximos anos. "Quando temos um emprego celetista, a programação financeira é mais estável. Porém, quando você empreende, em um mês você ganha três vezes a mais do que a média, mas, em outro, duas vezes menos ", exemplifica a especialista.
Reinaldo Passadori, presidente da Passadori Educação e Comunicação, também acredita que a atividade empreendedora é a tendência dos próximos anos. Segundo ele, realidades como a internet das coisas e inteligência artificial estão fazendo com que as empresas reduzam de tamanho, o que significa que muitas pessoas serão desempregadas e, portanto, precisarão se aventurar em empreendimentos.
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