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STF forma maioria para suspender decreto de Bolsonaro
Publicado 13/06/2019 às 07h55
Com a maioria formada, a decisão só será revertida se algum dos magistrados que já votaram mudar de posição.
9 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quarta-feira (12), pela suspensão de um decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que extingue conselhos da administração pública federal a partir do próximo dia 28.
Esta é a primeira vez que o STF julga um ato de Bolsonaro. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do presidente do tribunal, Dias Toffoli, que se comprometeu a pautar a ação nesta quinta-feira (14).
Segundo o site Congresso em Foco, os cinco ministros votaram contra a íntegra do decreto, proibindo a extinção de todos os conselhos, mesmo aqueles que não foram criados por lei. Esse foi o entendimento dos ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia, que acolheram integralmente a ação do PT.
Eles divergiram do relator, Marco Aurélio Mello, e dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, que opinaram pela suspensão parcial do decreto.