Pedido de impeachment de Piau vai a plenário na CMU hoje Jornal da Manhã - 48 anos
Advogado Vicente Araújo Neto protocolou documento em que pede o impeachment do prefeito Paulo Piau
Advogado Vicente Araújo Neto protocolou na quinta-feira, dia 14, na Câmara Municipal documento em que pede o impeachment do prefeito Paulo Piau
Na quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), nesta segunda-feira (18), está programada a leitura em Plenário da denúncia apresentada pelo advogado Vicente Araújo Neto contra o prefeito Paulo Piau (MDB), com o pedido de cassação do mandato do Chefe do Executivo.
Na última quinta-feira (14), Araújo Neto protocolou na CMU pedido de impeachment do prefeito Paulo Piau, por crime de responsabilidade. É esperada mobilização popular em Plenário, inclusive com manifestação de "Fora Piau".
No documento protocolado na CMU, o advogado trata de pagamento, que ele considera ilegal, em aluguéis da sede da Companhia de Desenvolvimento, Saneamento e Abastecimento de Uberaba (Codau).
O imóvel citado por Araújo Neto está localizado na avenida da Saudade. Os pagamentos, segundo a denúncia, ocorreram entre 2013 e 2018, sendo mais de R$ 1 milhão no atual mandato do prefeito, para o presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto. A alegação é que o prédio pertenceu a Guaritá, que depois teria vendido sua parte ao ex-sogro e sócio em construtora.
Para o advogado, trata-se de um caso de pagar aluguel "a si mesmo", o que configuraria crime de responsabilidade do prefeito, baseado na Lei 201/67 (Lei dos Prefeitos).
O advogado sustenta em seu pedido de impeachment, que o dinheiro abasteceu a campanha de Piau para reeleição, inclusive com doação oficial de campanha do presidente do Codau.
Araújo Neto alegou ainda que a renovação do aluguel foi realizada fora do prazo permitido em lei, e, sem licitação por seis anos seguidos, a ex-parente e sócio da empresa do presidente do Codau que beneficiou diretamente o prefeito Paulo Piau.
Após a leitura do documento, será aberta a discussão entre os vereadores e depois, a votação para admissibilidade ou não da denúncia.
Prefeitura. O procurador geral do município, Paulo Salge, contestou denúncia contra Piau. Ele afirmou que as acusações feitas no pedido de impeachment são infundadas e acusa o autor de utilizar o procedimento como vingança por não ter conseguido cargo na atual equipe do governo municipal. Salge pondera que teve acesso extraoficialmente ao conteúdo da denúncia e manifesta que não há qualquer fundamentação para o pedido de impeachment.
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Vereadores têm seis projetos em pauta após discussão do pedido de impeachment
A quinta reunião ordinária de fevereiro da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), tem seis projetos em pauta para apreciação dos vereadores. Após a leitura do pedido de cassação do mandato do prefeito Paulo Piau (MDB), os parlamentares farão a discussão e votação das proposições.
Na abertura da pauta, consta o Projeto de Lei (PL) 10/19 para votação em 1º turno, que autoriza o Município de Uberaba doar área pública e conceder estímulos à empresa Sanioto Construções Eireli – EPP. Logo em seguida, vem o PL 11/19 que autoriza o Município de Uberaba doar área pública e conceder estímulos à empresa Fardas Uniformes Profissionais LTDA - ME. São necessários dez votos para aprovação de ambas as matérias.
A terceira proposição que entrará em discussão é o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 1/2018. A matéria propõe alteração no Artigo 57, parágrafo dois, da referida lei. De autoria do vereador Agnaldo Silva (PSD), o texto diz que Mesa Diretora da CMU será eleita para o mandato de dois anos, por eleição direta e aberta, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Para alterar a Lei Orgânica são necessários dez votos.
O PL 06/19, de autoria de Samuel Pereira (PR), dispõe sobre a distribuição gratuita de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais no âmbito de Uberaba. Para aprovação é necessário maioria simples, metade mais um dos vereadores presentes.
O PL 12/19, de Ismar Marão (PSD), propõe a criação da Semana de Conscientização e Combate ao Feminicidio. Para aprovação são necessários metade mais um dos votos dos vereadores presentes.
E fechando a pauta do dia, tem o PL 176/17, de Denise Max (PR), que institui o programa Farmácia Viva. Para aprovação são necessários metade mais dos votos dos vereadores presentes.