Agência Minas Gerais | Propostas de simplificação tributária estão disponíveis para consulta pública
Ter 21 maio 2019 16:35 atualizado em Ter 21 maio 2019 16:35
Para acessar as propostas, clique no link GT Obrigações Acessórias - Propostas.
Cada sugestão deverá ser feita em um arquivo "Word", separadamente. E os arquivos deverão ser anexados e encaminhados para o e-mail sresimplificacao@fazenda.mg.gov.br. Os participantes podem encaminhar quantos e-mails desejarem.
Não serão consideradas sugestões que proponham, por exemplo, alteração de alíquotas, tratamentos tributários, sanções e penalidades, procedimentos e atribuições do Fisco, conforme salienta o subsecretário da Receita Estadual, Fernando Eduardo Bastos de Melo. "Deverão ser apresentadas apenas sugestões que digam respeito, exclusivamente, a obrigações tributárias acessórias. Também não serão consideradas as propostas que dependam de alteração de legislação que não seja de competência estadual", ressalta.
Após as primeiras reuniões, as propostas foram entregues na sexta-feira (17/5), em evento realizado no auditório da SEF, na unidade da Rua da Bahia, em Belo Horizonte.