Pitágoras deve indenizar aluno por não entregar diploma. – Kim Lopes em pauta
O relator também considerou que o magistrado de base agiu com ponderação e equilíbrio, pautando-se pelo princípio da proporcionalidade. "Não obstante seja impossível mensurar os transtornos sofridos, tendo como premissa o objetivo técnico almejado pela indenização de natureza moral, face à situação dos autos e à luz dos precedentes da Corte Superior de Justiça, mantenho o valor fixado", concluiu o desembargador. Processo nº. 0844423-97.2016.8.10.0001. (Comunicação Social do TJMA)