Atuação a todo vapor - Matéria - Revista Entre-Vias
Atuação a todo vapor
Mobilização / 30 de Novembro de 2015 / 0 Comentários
Diretoria da Fenacat se reúne com representantes de diversas instituições para buscar apoio à aprovação do projeto de lei que cria fundo próprio para cobrir despesas por acidentes ou furto de veículos
A Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat) mantém seu compromisso de buscar aliados para a aprovação do Projeto de Lei 356, de 2012, do senador Paulo Paim, que prevê a criação de fundo próprio por associações de transportadores de pessoas ou cargas para cobrir despesas por acidentes ou furto de veículos dos sócios. Desde sua aprovação, em 15 de setembro, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
do Senado Federal, representantes da diretoria articulam parceiros em torno da aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo. Após essa fase, ela será encaminhada para a Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a diretoria da federação participou de uma reunião na Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), que manifestou o seu apoio à aprovação do projeto. representantes da Fenacat, da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, da Previdência Privada e Vida, da Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor) e da Secretaria da Receita Federal também deram início ao grupo de trabalho criado em decorrência da audiência publica realizada pelo deputado federal Zé Silva, em outubro. Nessa reunião, os participantes apresentaram suas colocações quanto à legitimidade das associações de transportadores e se comprometeram a estudar alguns tópicos que geraram dúvidas. O próximo encontro está previsto para ainda este mês.
O deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), em defesa da classe, promoveu audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater o Projeto de Lei 4.844, de 2012, que altera o artigo 53 do Código Civil, permitindo aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associa​ções de direitos e obrigações recíprocas e criarem fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e à reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente e incêndio. "Os caminhoneiros enfrentam inúmeros problemas nas estradas brasileiras, tais como roubos e furtos de cargas e dos caminhões, deixando aflitas as empresas transportadoras, os caminhoneiros autônomos e seus familiares. As seguradoras se recusam a assegurar veículos com mais de 15 anos de uso e, quando o fazem, cobram valores impossíveis de ser pagos pelos motoristas autônomos. Portanto, está cada vez mais difícil fazer seguro para caminhões."
A diretoria da Fenacat foi recebida pela senadora Ana Amélia (Partido Progressista/RS), que ressaltou seu apoio ao projeto de lei. Outros parlamentares que se reuniram com representantes da federação e enfatizaram a legitimidade das associações foram os deputados federais Diego Andrade (Partido Social Democrático/ MG), Rubens Otoni (Partido dos Trabalhadores/GO) e Benito Gama (Partido Trabalhista Brasileiro/BA). No âmbito executivo federal, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, e o secretário de Governo, Ricardo Berzoini, apoiaram a matéria.
O presidente da Fenacat, Luiz Carlos Neves, participou da instalação da Comissão do Marco Regulatório dos Transportes, em 28 de outubro, na Câmara dos Deputados. Nesse fórum, criou-se a expectativa de ser formulada uma legislação que engloba todas as necessidades dos caminhoneiros.