Delação premiada é impune ao delator, lamenta advogado de Temer – Agência de Notícias UniCeub
Delação premiada é impune ao delator, lamenta advogado de Temer
Quase uma semana após a revelação de delação de Joesley Batista (Presidente da JBS), o advogado do Presidente Michel Temer (PMDB), Antônio Mariz de Oliveira, declarou que a delação premiada é instrumento de impunidade ao delator e comparou o mecanismo a tortura. A manifestação aconteceu em palestra nesta última terça-feira (23). O evento recebeu também os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes.
O advogado esclarece que a forma como as delações são conduzidas no país permitem benefícios ao acusado, possibilitando ir contra a lei "em nome de combate ao crime", revela. As delações para Mariz são como meios para se obter prova, mas afirma que a justiça as tem considerado como prova final sem ao menos investigar.
"Não vejo diferença alguma entre a tortura e a prisão para efeitos de delação. A diferença é que na tortura, a delação é algo depressa porque a dor é física", relata. Por esse motivo, o advogado entende que a colaboração premiada deve ser proibida a presos, pois não possuem liberdade íntegra e a reclusão é capaz de fazer a pessoa delatar. "Ele está preso sem a mulher, filhos, sem a mãe, sem o pai. Ele delata e a delação dele passa a ser a palavra final", afirma.
Antônio Mariz de Oliveira recentemente comentou sobre a atuação do Juiz Federal, Sérgio Moro, que foi taxado de imparcial pelo advogado. Na palestra, Mariz ressaltou que os magistrados pensam ser combatentes do crime, e que não da para misturar a atuação de cada jurista em um processo. "Juiz julga, advogado defende e Ministério Público Federal (MPF) acusam", conclui.
Ressentimento com a OAB
Em conversa a imprensa após a palestra, Antônio Mariz de Oliveira revelou estar desapontado com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de entrar com pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. Segundo Mariz, que já presidiu a OAB-SP, a decisão do órgão não levou em consideração o fato do "inquérito embrionário" e não analisaram a fita com as gravações de Joesley Batista. "A ordem toma dianteira querendo ter um protagonismo absolutamente inadmissível", relata.
Questionado se o prazo para a Polícia Federal analisar as gravações pode prejudicar a defesa, Mariz afirma apenas esperar que "as coisas se resolvam o mais rápido possível", pois segundo o mesmo, esse é o interesse não somente do Presidente, mas de toda a nação.
O advogado de Michel Temer vê o pedido de redistribuição do inquérito contra o Presidente no STF como uma alternativa, e voltou a criticar a atuação de alguns juristas. "O que não pode é promotor aplicar pena", ressalta.