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Publicado: Terça, 16 de Agosto de 2016, 16h21
Atualizado: Segunda, 22 de Junho de 2020, 12h21
A sua mistura ao diesel fóssil teve início em 2004, em caráter experimental e, entre 2005 e 2007, no teor de 2%, a comercialização passou a ser voluntária. A obrigatoriedade veio no artigo 2º da Lei n° 11.097/2005, que introduziu o biodiesel na matriz energética brasileira. Em janeiro de 2008, entrou em vigor a mistura legalmente obrigatória de 2% (B2), em todo o território nacional. Com o amadurecimento do mercado brasileiro, esse percentual foi sucessivamente ampliado pelo CNPE até o atual percentual de 12%, conforme pode ser observado:
Resolução ANP n° 798/2019 - altera a Resolução ANP nº 45/2014, que estabelece as especificações de qualidade de biodiesel, para determinar a obrigatoriedade da aditivação do biodiesel com antioxidante e estabelecer novo limite de especificação da característica estabilidade à oxidação.
Resolução ANP nº 30/2016 - estabelece a especificação de óleo diesel BX a B30, em caráter autorizativo, nos termos dos incisos I, II e III do art. 1º da Resolução CNPE nº 03, de 21 de setembro de 2015.
Resolução ANP nº 45/2014 - estabelece a especificação do biodiesel contida no Regulamento Técnico ANP nº 3/2014 e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.
A Resolução CNPE n° 3/2015, estabeleceu a prévia anuência da ANP para o uso experimental, específico ou em demais aplicações de misturas de óleo diesel com biodiesel em quantidade superior ao percentual de adição obrigatória.
Em atendimento a essa determinação, a Agência publicou a Resolução ANP nº 34/2016, que estabelece a obrigatoriedade da solicitação de prévia anuência, sendo dispensada no caso em que o consumo mensal do combustível a ser testado seja inferior a 10.000 litros.
Os formulários indicados na Resolução são os seguintes:
Requerimento de anuência de uso de biodiesel ou de óleo diesel BX
Ficha cadastral do solicitante, do usuário e da(s) empresa(s)
Envio dos dados da qualidade de biodiesel
Conforme a Resolução ANP nº 45/2014, o produtor, o adquirente e o importador de biodiesel têm a obrigação de emitir o Certificado de Qualidade.
Os dados constantes dos certificados de qualidade emitidos no mês deverão ser encaminhados à ANP até o décimo quinto dia do mês subsequente à comercialização do produto, por meio do novo sistema de qualidade, o módulo do i-Engine que está armazenado no DPP (Do Poço ao Posto).
Os dados de análises mensais devem ser informados perante a seleção de uma nova carga com tipo de certificação "Obrigatória" e os dados trimestrais devem ser informados perante a seleção de uma nova carga com tipo de certificação "Periódica".
Quando não houver comercialização em um determinado mês, o produtor e o adquirente deverão obrigatoriamente comunicar à ANP também via sistema.
4 – Aditivo é obrigatório?
O preenchimento do campo aditivo é obrigatório. Caso não haja adição de nenhum aditivo, preencher o campo como "Não". Caso sim, preencher o tipo de aditivo, o teor e a unidade utilizada para medição do teor.
12 – Como devo informar a composição química do biodiesel pelo novo sistema?
No caso do Biodiesel, tendo em vista a resolução vigente, a composição química do aditivo deve ser informada no campo de observações do sistema.
Envio de dados da qualidade de óleo diesel BX a B30
De acordo com a Resolução ANP nº 30/2016, o distribuidor de combustíveis líquidos deve analisar, pelo menos uma vez por mês, as características de estabilidade à oxidação e destilação de uma amostra representativa de um carregamento de óleo diesel BX a B30 comercializado.
Ressalta-se que no caso do distribuidor de combustíveis líquidos comercializar misturas com mais de um teor de biodiesel, a análise da amostra deverá ser realizada para cada diferente teor de biodiesel.
O distribuidor de combustíveis líquidos deverá preencher a planilha eletrônica de envio de dados da qualidade de óleo diesel BX a B30 e enviá-la ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente àquele a que se referirem os dados. O e-mail deverá conter o seguinte assunto: "DADOS DA QUALIDADE – ÓLEO DIESEL BX A B30".
Resolução ANP nº 30, de 23 de junho de 2016
Formulário de envio de dados da qualidade (BX a B30)
Declaração de responsabilidade (BX a B30)
Publicada em 1° de agosto de 2019, a Resolução ANP n° 798/2019 estabelece a aditivação obrigatória, com aditivo antioxidante, de todo o biodiesel produzido no País a partir de 1° de setembro de 2019. Além disso, o limite de especificação para a propriedade "estabilidade a oxidação a 110°C" foi alterado de 8 para 12h, o que amplia a capacidade do combustível manter sua qualidade evitando assim uma eventual degradação. De acordo com a resolução publicada, todas as informações relativas ao uso e aquisição dos aditivos devem ser informadas à ANP.
Confira abaixo algumas orientações sobre o processo de aditivação e os sistemas a serem acessados pelos produtores para os informes previstos na regra.
(1) Responsabilidade do produtor pela seleção do produto
A adição de antioxidante em biodiesel tornou-se obrigatória após a publicação da Resolução ANP n° 798, de 1/8/2019. O objetivo é garantir estabilidade à oxidação mínima de 12h no B100 antes da mistura com óleo diesel. A adição é obrigatória mesmo que o produtor de biodiesel consiga atingir o limite estabelecido para o parâmetro com suas matérias-primas. A adição de antioxidante ao produto visa a inibir/retardar a perda da reserva oxidativa ao longo da cadeia, de modo que o limite ainda seja atendido na etapa de distribuição, onde ocorre a sua mistura com o óleo diesel A para obtenção do diesel B.
Nesse contexto, e na ausência de normativas nacionais ao processo de aditivação, uma referência adequada é a lista de aditivos no harm disponibilizada pela associação dos produtores de biodiesel da Alemanha - a Association Quality Management Biodiesel – AGQM. A lista divulga produtos (aditivos antioxidantes) que demonstrem não ocasionar danos aos veículos que utilizem misturas de diesel/biodiesel aditivados. Para constar da lista, os aditivos testados devem atender aos requisitos mínimos, envolvendo eficiência e compatibilidade com o óleo do motor, além de testes para verificar filtração adequada, formação de depósitos e/ou entupimento em bicos injetores. O requisito de eficiência é aquele similar ou superior ao equivalente a 1.000 mg/kg de 2,6-di-ter-butil-hidroxitolueno (BHT).
Os testes de aditivos que compõem o referido documento foram ou são realizados objetivando atender à estabilidade oxidativa de 6+1 horas (antes de 2013) ou 8+1 horas (a partir de 2013) em B100. No Brasil, o objetivo é atender ao mínimo de 12 horas de estabilidade oxidativa em toda a cadeia de abastecimento (incluindo os pátios da distribuidora), e o biodiesel é, usualmente, produzido com materiais graxos de fontes diversas das aplicadas na Europa. Ainda assim, consideram-se as opções da lista boas referências para as usinas brasileiras, para que, em testes individuais, verifiquem se os referidos produtos podem cumprir aos requisitos determinados pela Resolução ANP n° 798, de 2019. A dosagem máxima de uso dos aditivos listados é de 1.200 mg/kg, conforme detalhado pela AGQM.
+ Confira a lista no sítio eletrônico da AGQM.
(2) Informações sobre o aditivo antioxidante utilizado
O produtor deve usar o sistema I-engine para enviar os dados de certificação da qualidade do produto e os dados referentes à aditivação, preenchendo os seguintes campos:
i) Tipo de aditivo;
ii) Marca comercial;
iii) Teor empregado;
iv) Unidade utilizada para aferição do teor;
v) Informar a composição química do aditivo no campo observação do sistema.
Observação: a composição química abrange a informação do(s) princípio(s) ativo(s), componentes secundários e diluentes e a proporção de cada componente no pacote de aditivos.
Devem ser informados no campo Observações no DPP, todos os componentes do pacote de aditivos antioxidante com a sua devida proporção, conforme exemplo abaixo.
+ Clique aqui para acessar o sistema I-engine
(3) Informações sobre a aquisição de aditivo antioxidante
O produtor deve informar no Sistema de Informações e Movimentações de Produtos (i-SIMP) até o dia 15 de cada mês, as aquisições de aditivos antioxidantes do mês anterior, comprovando-as por meio de dados de nota fiscal.
O produto deverá ser considerado como matéria-prima para produção de biodiesel e o seu código é 7.4.01.01.008, conforme tabela 12 do i-SIMP.
O estoque inicial deve ser informado e inserido no campo apropriado seguindo os códigos para operações de estocagem descritas nas tabelas abaixo: