Coordenada por Eduardo Cesar Dutra de Oliveira, a Secretaria de Assuntos Jurídicos tem como finalidade principal encaminhar juridicamente as reivindicações e os anseios dos trabalhadores da categoria.
O Departamento Jurídico do SINTRAVC também tem por finalidade a representação judicial, a consultoria e o assessoramento jurídico do sindicato e de todos os seus associados, bem como a tarefa de emitir pareceres sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas pelo presidente da categoria e demais dirigentes que administram a instituição.
O Departamento Jurídico também colabora na redação de mensagens, estatutos, decretos, portarias e demais atos da competência relacionados à categoria, além de minutar ou rever, quando solicitado, contratos, convênios, acordos, razões de veto ou outro qualquer documento que envolva matéria de ordem jurídica.
Compete, ainda, ao Departamento Jurídico, promover acordos por vias judiciais ou amigáveis (extra-judiciais), de bens declarados de utilidade pública ou de interesse social; exercer direta ou indiretamente as atividades de defesa judicial e administrativa, com orientação, consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo ou Judiciário; promover a execução da dívida ativa do Sindicato (quando houver);
Representar o SINTRAVC nas causas que este venha a figurar como autor, réu, assistente ou interveniente; assessorar técnica e operacionalmente na elaboração de projetos e atos administrativos oficiais expedidos pelo Poder Executivo; assessorar, preventiva e corretivamente, os demais órgãos e unidades quanto aos assuntos jurídicos e atos legais vigentes. O departamento jurídico, também tem como atribuições:
Propor ações judiciais, relativas a direitos do sindicato e de seus associados;
Defender o SINTRAVC e associados, nas ações que lhe são contrárias. Interpor recursos perante os tribunais;
Defender o SINTRAVC e associados, em processos administrativos;
Representar o SINTRAVC e associados perante os órgãos da administração pública, direta ou indireta e perante os tribunais;
Acompanhar o andamento das ações judiciais ou processos administrativos de interesse do sindicato e associados, inclusive em interface com os escritórios externos, fiscalizando as suas atividades;
Redigir e analisar contratos e sugerir alterações de cláusulas que possam comprometer no futuro o patrimônio da empresa;
Emitir pareceres, responder a consultas, analisar negócios empresariais;
Zelar pelo cumprimento das leis;
Emitir relatórios, subsidiar de informações a diretoria, quanto ao contingenciamento e riscos processuais;
Auditar internamente os procedimentos de outros departamentos.
O SINTRAVC dispõe hoje de um setor jurídico que é responsável por encaminhar e analisar os processos trabalhistas, cível e previdenciário em prol da categoria.
E-mail: [email protected]
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