Enquanto durar o estado de emergência de Saúde Pública, o pedido de horário especial deve ser apresentado da seguinte forma:
1. Imprima, preencha, assine e digitalize o requerimento específico;
2. Digitalize o comprovante de matrícula (com as informações necessárias);
3. Encaminhe, via e-mail institucional, o requerimento e o comprovante de matrícula para o e-mail: progesp.sedeca@ufgd.edu.br
O pedido será efetivado a partir da data do e-mail
O Horário especial é destinado aos servidores que estejam regularmente matriculados em curso de Educação Formal em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, desde que comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da Unidade/Órgão de lotação
1. Requerimento devidamente preenchido pelo servidor com o quadro de horário de expediente, o horário de aula e o horário especial proposto autorizado pela chefia imediata (conforme modelo anexo);
2. Comprovante de matrícula da instituição de ensino, contendo: nome do curso, data de início e previsão de fim do curso, duração do período letivo, turno, disciplinas, nome e horários das aulas (para comprovar a incompatibilidade com o horário de trabalho);
3. Caso o comprovante de matrícula não contenha os dias e horários das aulas o servidor deverá anexar uma cópia da grade curricular do curso indicando as matérias em que esteja matriculado.
1. Servidor: Entrega os documentos necessários na Seção de Desenvolvimento e Capacitação - PROGESP;
2. PROGESP: Abre o processo e emite o parecer
Parecer positivo: Publica a Instrução de Serviço
Parecer Negativo: Notifica servidor e chefia
SEDECA/PROGESP – PROGESP – SEDECA/PROGESP
Seção de Desenvolvimento e Avaliação Funcional
SEDECA/DIDA/CODAS/PROGESP
E-mail: progesp.sedeca@ufgd.edu.br
A concessão de Horário Especial para Servidor Estudante não o exime do cumprimento da jornada de trabalho a que está sujeito, devendo, portanto, haver compensação das horas de ausência;
A cada período letivo o pedido de Horário Especial deverá ser renovado.
Se o requerimento de horário especial for entregue após o início das disciplinas, o servidor poderá cumprir o horário proposto a partir da data de publicação da Instrução de Serviço que normatiza o horário especial. Se o requerimento for entregue com antecedência mínima de 10(dez) dias úteis do início das disciplinas e a instrução de serviço que normatiza o horário especial for publicada antes deste início, o servidor poderá cumprir o horário especial proposto na semana de início das disciplinas.
- Fundamentos legais,
Instrução de serviço n. 211 PROGESP/UFGD, de 25/04/2018
Instrução de serviço PROGESP n. 211.2018_BS 3017 de 25.04.18_altera a instrução de serviço n. 25.pdf
Requerimento de horário especial ao servidor estudante_Instrução de serviço Progesp n. 211_2018.docx