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Nações Unidas A/RES/64/ de março de 2010
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Gabriela Delgado Canejo
1 Nações Unidas A/RES/64/236 Assembleia Geral Sexagésima quarta sessão Agenda item 53 (a) Resolução adotada pela Assembleia Geral [sobre o relatório do Segundo Comitê (A/64/420/Add.1)] Distr.: Geral 31 de março de /236. Implementação da Agenda 21, do Programa para o Prosseguimento da Implementação da Agenda 21 e dos resultados da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável A Assembleia Geral, Recordando suas resoluções 55/199 de 20 de dezembro de 2000, 56/226 de 24 de dezembro de 2001, 57/253 de 20 de dezembro de 2002, 57/270 A e B de 20 de dezembro de 2002 e 23 de junho de 2003, respectivamente, 62/189 de 19 de dezembro de 2007 e 63/212 de 19 de dezembro de 2008, e todas as resoluções anteriores sobre a implementação da Agenda 21, do Programa para o Prosseguimento da Implementação da Agenda 21 e dos resultados da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, Recordando também a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento 1, a Agenda 21 2, o Programa para o Prosseguimento da Implementação da Agenda 21 3, a Declaração de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável 4 e o Plano de Implementação da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável ( Plano Joanesburgo de Implementação ) 5, assim como o Consenso de Monterrey, adotado pela Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento 6 e a Declaração de Doha sobre o Financiamento do Desenvolvimento: documento final da Conferência Internacional de Acompanhamento sobre o Financiamento do Desenvolvimento para Revisar a Implementação do Consenso de Monterrey, 7 Recordando ainda o Programa de Ação para o Desenvolvimento Sustentável de Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento 8, a Declaração e o progresso e iniciativas para a futura implementação do Programa de Ação para o Desenvolvimento Sustentável de Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento 9, e a Estratégia Marítima de Implementação do Programa de Ação para o Desenvolvimento Sustentável de Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento 10, Reafirmando o compromisso de implementar a Agenda 21, o Programa para o Prosseguimento da Implementação da Agenda 21, o Plano Joanesburgo de Implementação, incluindo objetivos e metas com prazo, e outros objetivos internacionalmente acordado, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, 1 Relatório da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Rio de Janeiro, 3 14 de junho de 1992, vol. I, Resoluções Adotadas pela Conferência (publicação das Nações Unidas, Número de Venda E.93.I.8 e retificação), resolução 1, anexo I. 2 Ibid., anexo II. 3 Resolução S-19/2, anexa. 4 Relatório da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, Joanesburgo, África do Sul, 26 de agosto 4 de setembro de 2002 (publicação das Nações Unidas, Número de Venda E.03.II.A.1 e retificação), cap. I, resolução 1, anexo. 5 Ibid., resolução 2, anexa. 6 Relatório da Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, Monterrey, México, de março de 2002 (publicação das Nações Unidas, Número de Venda E.02.II.A.7), cap. I, resolução 1, anexo. 7 Resolução 63/239, anexa. 8 Relatório da Conferência Global sobre o Desenvolvimento Sustentável de Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento Bridgetown, Barbados, 25 de abril 6 de maio de 1994 (publicação das Nações Unidas, Número de Venda E.94.I.18 e retificações), cap. I, resolução 1, anexo II. 9 Resolução S-22/2, anexa. 1 0 Relatório da Reunião Internacional para a Revisão da Implementação do Programa de Ação para o Desenvolvimento Sustentável de Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, Port Louis, Mauritius, de janeiro de 2005 (publicação das Nações Unidas, Número de Venda E.05.II.A.4 e retificação), cap. I, resolução 1, anexo II.
2 Recordando os Resultados da Cúpula Mundial de , Reafirmando as decisões tomadas na décima-primeira sessão da Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável 12, Recordando a adoção, pela Comissão, de um programa plurianual de trabalho 12 elaborado para contribuir com o avanço da implementação da Agenda 21, do Programa para o Prosseguimento da Implementação da Agenda 21 e do Plano Joanesburgo de Implementação em todos os níveis, Recordando também a decisão tomada pela Comissão, em sua décima-primeira sessão, de discutir, em anos de revisão, a contribuição de parcerias no apoio à implementação da Agenda 21, do Programa para o Prosseguimento da Implementação da Agenda 21 e do Plano Joanesburgo de Implementação, com vistas a compartilhar as lições e melhores práticas, identificando e abordando os problemas, lacunas e obstáculos, e oferecendo orientação, inclusive relatórios, durante os anos de implementação de políticas, se necessário 13, Reiterando que o desenvolvimento sustentável, em seus aspectos econômicos, sociais e ambientais, é um elemento chave da estrutura abrangente das atividades das Nações Unidas, e reafirmando a necessidade constante de garantir um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e social, e proteção ambiental, como pilares interdependentes e que se reforçam mutuamente, Observando que os desafios persistem na obtenção dos objetivos dos três pilares do desenvolvimento sustentável, especialmente no contexto da atual crise global, Considerando com apreço a oferta do Governo do Brasil de sediar a conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável em 2012, Reafirmando que a erradicação da pobreza, a mudança de padrões insustentáveis de produção e consumo, e a proteção e gestão da base de recursos naturais para o desenvolvimento econômico e social são objetivos globais e requisitos essenciais do desenvolvimento sustentável, Reconhecendo que boa governança dentro de cada país em âmbito internacional é essencial para o desenvolvimento sustentável, Recordando que o Plano Joanesburgo de Implementação confiou à Comissão o papel de ponto focal das discussões sobre parcerias para promover o desenvolvimento sustentável e contribuir para a implementação de compromissos intergovernamentais da Agenda 21, do Programa para o Prosseguimento da Implementação da Agenda 21 e do Plano Joanesburgo de Implementação, Reconhecendo que a erradicação da pobreza é o maior desafio global enfrentado pelo mundo atualmente e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável, principalmente para os países em desenvolvimento, e que embora cada país tenha a responsabilidade primordial por seu próprio desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza, e que o papel das políticas nacionais e estratégias de desenvolvimento não pode ser superestimado, medidas combinadas e concretas são necessárias em todos os níveis para permitir que os países em desenvolvimento atinjam seus objetivos de desenvolvimento sustentável como relacionados aos objetivos e metas acordados internacionalmente, inclusive os contidos na Agenda 21, os resultados relevantes de outras conferências das Nações Unidas e a Declaração do Milênio das Nações Unidas 14, Recordando que o Conselho Econômico e Social deve aumentar seu papel na fiscalização da coordenação do sistema e a integração equilibrada de aspectos econômicos, sociais e ambientais das políticas das Nações Unidas e programas voltados à promoção do desenvolvimento sustentável, e reafirmando que a Comissão 1 1 Ver resolução 60/ Ver Official Records of the Economic and Social Council, 2003, Suplemento No. 9 (E/2003/29), cap. I. 1 3 Ibid., projeto de resolução I, 23 (e). 1 4 Ver resolução 55/2.
3 deve continuar a ser um foro de alto nível em desenvolvimento sustentável dentro dos organismos das Nações Unidas, servindo como um fórum para a consideração de questões relacionadas à integração das três dimensões do desenvolvimento sustentável, Saudando o resultado da décima-sétima sessão da Comissão sobre questões temáticas em agricultura, desenvolvimento rural, solo, secas, desertificação e África 15, Recordando que os temas das décima-oitava e décima-nova sessões da Comissão a saber, transportes, químicos, gestão de resíduos, mineração e um arcabouço de dez anos de programas em padrões sustentáveis de consumo e produção estão interligados e devem ser abordados de forma integrada, levando em consideração as dimensões econômicas, sociais, e ambientais de desenvolvimento sustentável, políticas setoriais relacionadas e questões transversais, inclusive meios de implementação, identificados na décimaprimeira sessão da Comissão, Reiterando que mudanças fundamentais na forma em que a sociedade produz e consome são indispensáveis para que se atinja o desenvolvimento sustentável global, e que todos os países devem promover padrões sustentáveis de produção e consumo, sob a liderança dos países desenvolvidos, com todos os países beneficiando-se do processo, considerando os Princípios do Rio 1, inclusive o princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, estabelecido no Parágrafo 7 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e também reiterando que Governos, organizações internacionais relevantes, o setor privado e todos os grandes grupos devem ter um papel ativo na mudança de padrões insustentáveis de consumo e produção, 1. Obedece ao relatório do Secretariado Geral 16 ; 2. Reitera que o desenvolvimento sustentável é um elemento chave da estrutura abrangente das atividades das Nações Unidas, principalmente para a obtenção dos objetivos acordados internacionalmente, inclusive os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, e os contidos no Plano Joanesburgo de Implementação 5 ; 3. Conclama Governos, todas as organizações regionais e internacionais relevantes, o Conselho Econômico e Social, os fundos e programas das Nações Unidas, as comissões regionais e agências especializadas, as instituições financeiras internacionais, o Fundo Global para o Meio Ambiente, e outras organizações intergovernamentais, de acordo com seus respectivos mandatos, assim como grandes grupos, a agir para garantir a implementação efetiva e o prosseguimento dos compromissos, programas e metas com prazo adotadas na Cúpula Mundial de Desenvolvimento Sustentável, e os incentiva a relatar os avanços concretos nesse sentido; 4. Apela pela implementação efetiva dos compromissos, programas e metas com prazo adotadas na Cúpula Mundial de Desenvolvimento Sustentável e pelo cumprimento das previsões relacionadas aos meios de implementação, de acordo com o Plano Joanesburgo de Implementação; 5. Reitera que a Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável é o órgão de alto nível responsável por desenvolvimento sustentável dentro dos organismos das Nações Unidas e atua como foro para a consideração de questões relacionadas à integração das três dimensões do desenvolvimento sustentável, e enfatiza a necessidade de apoiar o trabalho da Comissão, levando em consideração seu mandato atual e as decisões tomadas na décima-primeira sessão; 6. Incentiva os países a apresentar, de maneira voluntária, principalmente nas sessões de revisão da Comissão, relatórios nacionais centrados em avanços concretos na implementação, inclusive conquistas, limitações, desafios e oportunidades; 1 5 Ver Official Records of the Economic and Social Council, 2009, Supplement No. 9 (E/2009/29), cap. I, resolução 17/ A/64/275.
4 7. Enfatiza a importância de um resultado consensual e sessões políticas orientadas para resultados; 8. Incentiva Governos a participar, no nível apropriado, da décima-oitava sessão da Comissão, com representantes, inclusive ministros, de departamentos e organizações relevantes das áreas de transportes, químicos, gestão de resíduos, mineração e produção e consumo sustentável, além de finanças; 9. Relembra a decisão da Comissão, em sua décima-primeira sessão, de que as atividades durante as reuniões da Comissão devem proporcionar o envolvimento equilibrado dos participantes de todas as regiões, assim como equilíbrio de gênero 17 ; 10. Convida países doadores a considerar o apoio à participação de representantes de países em desenvolvimento na décima-oitava sessão da Comissão, por meio de, entre outros, contribuições ao fundo fiduciário da Comissão; 11. Reafirma o objetivo de fortalecer a implementação da Agenda 21 2, inclusive por meio da mobilização de recursos financeiros e tecnológicos, assim como programas de capacitação, principalmente para países em desenvolvimento; 12. Também reafirma o objetivo de intensificar a participação e envolvimento efetivo da sociedade civil e outros atores relevantes, bem como promover a transparência e ampla participação pública na implementação da Agenda 21; 13. Solicita que o secretariado da Comissão coordene a participação de grupos relevantes nas discussões temáticas durante a décima-oitava sessão da Comissão e relate a execução de responsabilidade corporativa e dever de prestar constas em relação ao conjunto de questões temáticas, de acordo com os dispositivos do Plano Joanesburgo de Implementação; 14. Reafirma a necessidade de promover a responsabilidade social e o dever de prestar contas, como previstos pelo Plano Joanesburgo de Implementação; 15. Solicita que o secretariado da Comissão facilite a representação equilibrada de grupos relevantes de países desenvolvidos e em desenvolvimento nas sessões da Comissão, e nesse sentido convide os países doadores a considerar o apoio à participação de grande grupos de países em desenvolvimento por meio de, entre outros, contribuições ao fundo fiduciário da Comissão; 16. Incentiva as contribuições de reuniões regionais de implementação e outros eventos regionais à Comissão durante sua décima-oitava Comissão; 17. Reitera o convite a fundos e programas relevantes das Nações Unidas, comissões regionais e agências especializadas, instituições internacionais e regionais de financiamento e comércio, e o Fundo Global para o Meio Ambiente, bem como aos secretariados de acordos ambientais multilaterais e outros órgãos relevantes, a participar ativamente, dentro de seus mandatos, dos trabalhos da Comissão durante sua décima-oitava sessão; 18. Incentiva Governos e organizações, em todos os níveis, bem como grupos relevantes, a empreender iniciativas e atividades com foco em resultados a fim de apoiar os trabalhos da Comissão e promover e facilitar a implementação da Agenda 21, do Programa para o Prosseguimento da Implementação da Agenda 21 3, e do Plano Joanesburgo de Implementação, inclusive por meio de iniciativas de voluntárias de parcerias com diversas partes interessadas; 19. Solicita ao Secretariado Geral, ao reportar-se à Comissão em sua décima-oitava sessão, com base em material apropriado de diversos níveis, que submeta um relatório temático de cada uma das cinco questões contidas no grupo temático a ser considerado na sessão a saber, transportes, químicos, gestão de 1 7 Ver Official Records of the Economic and Social Council, 2003, Supplement No. 9 (E/2003/29), cap. I, seção. A, projeto de resolução I, 2 (j).
5 resíduos, mineração e um arcabouço de dez anos de programas em padrões sustentáveis de consumo e produção, levando em conta suas interações e questões transversais, inclusive meios de implementação identificados pela Comissão em sua décima-primeira sessão, e considere os dispositivos relevantes dos parágrafos 10, 14 e 15 do projeto de resolução I adotado pela Comissão na mesma ocasião 12 ; 20. Decide organizar, em 2012, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável no mais alto nível possível, incluindo Chefes de Estado e Governo ou outros representantes, e nesse sentido aceita com gratidão a oferta generosa do Governo Brasileiro de sediar a Conferência, e determina que: (a) O objetivo da Conferência será garantir um compromisso renovado em nome do desenvolvimento sustentável, avaliando o progresso obtido até o presente e as lacunas remanescentes na implementação dos resultados das maiores cúpulas de desenvolvimento sustentável, abordando desafios novos e emergentes. O foco da Conferência incluirá o seguintes temas a serem discutidos e aperfeiçoados durante o processo preparatório: economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza, e o arcabouço institucional para o desenvolvimento sustentável; (b) Da Conferência resultará um documento político convergente; (c) A Conferência e seu processo preparatório devem considerar a decisão tomada na décimaprimeira sessão da Comissão para, ao final do programa plurianual de trabalho, realizar uma avaliação geral da implementação da Agenda 21, do Programa para o Prosseguimento da Implementação da Agenda 21 e do Plano Joanesburgo de Implementação; (d) A Conferência, incluindo seu processo preparatório, deve garantir a integração equilibrada do desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental como fatores interdependentes e que reforçam mutuamente os componentes do desenvolvimento sustentável; (e) Preparativos eficientes e efetivos são importantes nos âmbitos local, regional, nacional e internacional, por parte de governos e dos organismos das Nações Unidas para garantir materiais de alta qualidade sem pressionar indevidamente os Estados Membros; (f) Deve-se garantir que a Conferência e seus preparativos não afetem negativamente outras atividades já em andamento; 21. Incentiva a participação ativa de todos os grupos relevantes, assim identificados na Agenda 21 e elaborados no Plano Joanesburgo de Implementação e nas decisões tomadas na décima-primeira sessão da Comissão, em todos os estágios do processo preparatório, de acordo com as regras e procedimentos da Comissão, bem como suas práticas estabelecidas em relação à participação e empenho desses grupos; 22. Convida parceiros relevantes, incluindo organizações e agências das Nações Unidas, instituições financeiras e grupos relevantes envolvidos com o tema do desenvolvimento sustentável para oferecer ideias e propostas que reflitam suas experiências e lições aprendidas em contribuição ao processo preparatório; 23. Decide que um comitê preparatório será estabelecido dentro da estrutura da Comissão para realizar os preparativos para a Cúpula das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, proporcionando a participação plena e efetiva de todos os Estados Membros das Nações Unidas e membros de agências especializadas, assim como outros participantes da Comissão, de acordo com as regras de procedimento das comissões funcionais do Conselho Econômico e Social e detalhes suplementares estabelecidos para a Comissão pelo Conselho em suas decisões 1993/215 de 12 de fevereiro de 1993 e 1995/201 de 8 de fevereiro de 1995; 24. Convida grupos regionais para nomear seus candidatos para o Escritório do Comitê Preparatório, composto por 10 membros, até 28 de fevereiro de 2010 para que possam se envolver com antecedência nos preparativos para a primeira sessão do Comitê Preparatório;
6 25. Decide que: (a) A primeira reunião do Comitê Preparatório será realizada em 2010, durante três dias, imediatamente após a conclusão da décima-oitava sessão e da primeira reunião da décima-nona sessão da Comissão, para discutir os temas substantivos da Conferência, de acordo com decisão da presente resolução, e questões procedimentais pendentes, e também para eleger o Escritório; (b) A segunda reunião do Comitê Preparatório será realizada em 2011 durante dois dias após a conclusão da Reunião Preparatória Intergovernamental para a décima-nona sessão da Comissão para discutir os temas substantivos da Conferência; (c) A terceira e última reunião do Comitê será realizada no Brasil em 2012, durante três dias, para discutir os resultados da Conferência, em momento imediatamente anterior à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que também terá duração de três dias. Nesse sentido, a Comissão irá adiar seu programa plurianual de trabalho por um ano; (d) Em 2011, reuniões regionais de implementação tornar-se-ão reuniões preparatórias para a Conferência; 26. Solicita que o Secretariado Geral submeta um relatório sobre o progresso atual e as lacunas remanescentes na implementação dos resultados das maiores cúpulas na área de desenvolvimento sustentável, bem como uma análise dos temas identificados acima, ao Comitê Preparatório em sua primeira reunião; 27. Também solicita ao Secretariado Geral que ofereça o apoio apropriado ao processo preparatório e à Conferência, garantindo a participação inter-agências, coerência e uso eficiente dos recursos; 28. Incentiva doadores internacionais e bilaterais e outros países que possam ser doadores a apoiar os preparativos para a Conferência por meio de contribuições voluntárias ao fundo fiduciário da Comissão e apoio à participação de representantes de países em desenvolvimento, e solicita contribuições voluntárias para apoiar a participação de grupos relevantes dos países em desenvolvimento nos processos preparatórios regionais e internacionais, bem como na própria Conferência; 29. Decide incluir na agenda provisória de sua sexagésima-quinta sessão o sub-item Implementação da Agenda 21, do Programa para o Prosseguimento da Implementação da Agenda 21 e dos resultados da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, e solicita que o Secretariado Geral, nessa sessão, submeta um relatório sobre a implementação da presente resolução, incluindo o progresso dos preparativos para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. 68 a Reunião Plenária 24 de dezembro de 2009