No ano em que o Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB completa 100 anos de atuação em diversas frentes de lutas históricas em prol da arquitetura, da democracia e do bem-estar social, foi com muita honra que recebemos o convite feito pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH (GIZ) para a realização de um concurso público de arquitetura voltado para um objeto de tão grande relevância para a sociedade: Habitação de Interesse Social.
Nas últimas décadas, o tema de habitação de interesse social ganhou espaço por meio do advento dos programas habitacionais que visam a construção de moradias financiadas pelo Estado. Entretanto, podemos perceber, que apesar da tentativa de dar vazão a uma demanda reprimida, a qualidade das moradias produzidas não foi satisfatória, seja no tocante à sua localização, qualidade construtiva, urbanização ou pela ausência de sustentabilidade.
De acordo com o relatório da Fundação João Pinheiro, o deficit habitacional estimado para o Brasil em 2019 foi de 5,876 milhões de domicílios, sendo que destes, 25,2% correspondem às habitações precárias, concentradas em sua maior parte na região Norte e Nordeste. Com quase 14 milhões de desempregados, resultado do aprofundamento da crise econômica e sanitária que assolou o país, provavelmente teremos um aumento significativo no deficit habitacional para o ano de 2020. Por isso, urge discutir o assunto e tratar as politicas publicas de habitação, desenvolvimento urbano e regularização fundiaria como direitos sociais, como preconiza o estatuto das cidades e, não como projetos de recuperação econômica que priorizam o interesse do mercado.
Buscando ressaltar o papel social do arquiteto em contextos de vulnerabilidade da população e resgatando a importância da atuação do profissional para a transformação da realidade, estamos propondo mais que um concurso, e sim uma reflexão sobre arquitetura social, voltada para a qualificação das habitações. O foco da proposta é a eficiência energética das construções, mas também são de extrema importância as técnicas construtivas, viabilidade econômica, acessibilidade, durabilidade e replicabilidade. Certos de que a modalidade de concursos públicos é a melhor forma de contratação de projetos, tanto pela transparência do processo, quanto pela qualidade das soluções propostas, desejo a todos e todas um excelente trabalho.
Heloisa Melo Moura
Presidenta do IAB/DF - Triênio 2020/2022
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O lançamento ocorreu no dia 15/03/2021 no canal do Youtube da EEDUS e pode ser acessado através do link abaixo: