Sunday, 19-Aug-2018 11:59:09 BRT
Deputados favor�veis e contr�rios � PEC que limita o teto dos gastos p�blicos durante a vota��o da medida
A C�mara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10) o texto base da proposta de emenda � Constitui��o que congela os gastos federais pelos pr�ximos 20 anos, prioridade do governo Michel Temer para 2016.
A proposta restringe as despesas do governo � infla��o dos 12 meses anteriores, e tem dura��o de duas d�cadas, com possibilidade de mudan�a na forma de limitar os gastos a partir do d�cimo ano.
Em dez pontos, entenda o que � a medida, porque ela foi criada e como ela ajuda o Brasil, mas n�o tira o pa�s da recess�o.
1 - O que � PEC e por que � Teto?
� um mecanismo proposto pelo governo para limitar o crescimento dos gastos p�blicos a longo prazo, fixando como teto a infla��o passada.
Como algumas despesas t�m regras ditadas pela Constitui��o, como sa�de e educa��o, para alter�-las � preciso fazer uma proposta de emenda constitucional (PEC), cuja vota��o tem um rito especial. Depende de dois turnos na C�mara dos Deputados e dois no Senado e s� passa com aprova��o de ampla maioria -tr�s quintos dos deputados (308 votos) e dos senadores (49 votos).
Tratada como prioridade n�mero 1 do governo, a proposta tem boas chances de ser aprovada neste ano.
2 - Gastando chegamos at� aqui.
Os gastos do governo crescem mais do que o PIB h� duas d�cadas e, repetidas vezes, o buraco foi tapado com aumento de impostos ou cria��o de tributos -como a extinta CPMF ou a Cide (que incide sobre a gasolina). Outra forma foi aumentar a d�vida p�blica, que chegou a 70% do PIB neste ano -bem acima da m�dia dos pa�ses com o mesmo est�gio de desenvolvimento do Brasil (45% do PIB).
A recess�o, iniciada em 2014, piorou tudo: fez cair as receitas p�blicas e gerou desconfian�a com o futuro do Brasil, o que se traduziu em aumento das taxas de juros cobrada pelos investidores para financiar o governo. Com isso, a d�vida assumiu uma trajet�ria insustent�vel no longo prazo.
O OR�AMENTO DO GOVERNO � UM COBERTOR CURTO - Despesas prim�rias da Uni�o, em % do PIB
3- O prazo de validade do teto � longo.
O teto do gasto proposto pelo governo durar� pelo menos nove anos, se for aprovado pelo Congresso. Depois disso, ou seja, em 2025, o presidente da Rep�blica poderia propor uma nova regra para conten��o dos gastos, v�lida para o seu mandato. E assim seria at� 2036.
Segundo economistas do governo, o prazo dilatado � importante para sintonizar o ritmo das despesas com o das receitas sem recorrer a mais impostos ou a um corte dr�stico de gastos. Economistas como Felipe Salto, assessor do senador Jos� An�bal (PSDB), argumentam por�m que � tempo demais para uma medida t�o dura, que na pr�tica congela os gastos do governo.
Alternativas chegaram a ser ventiladas, como atrelar o teto � evolu��o da d�vida p�blica ou reduzir o prazo de vig�ncia, mas at� agora prevaleceu o argumento do governo.
O FUTURO DAS CONTAS - Evolu��o das receitas e das despesas e o impacto da proposta de teto dos gastos. Em % do PIB
4 - A PEC n�o resolve o problema.
Para funcionar, o teto dos gastos p�blicos depende de mudan�as na Previd�ncia que limitem o aumento dos gastos com benef�cios e pens�es. Por isso, a reforma previdenci�ria � a segunda prioridade do governo.
Os gastos da Previd�ncia representam cerca de 45% das despesas p�blicas e crescem atualmente 4% acima da infla��o por ano, segundo o economista Bernard Appy, do Centro de Estudos e Pol�ticas P�blicas. Para analistas do Ita� Unibanco, sem a reforma da Previd�ncia o teto s� contribuiria para o equil�brio das contas p�blicas at� 2019.
GASTO COM A PREVID�NCIA CRESCE RAPIDAMENTE - Receitas e despesas da Previd�ncia Social, em % do PIB
5 - O resultado do teto s� aparece no longo prazo.
Com o teto, os gastos do governo devem cair como propor��o do PIB, mas isso s� vai acontecer quando o pa�s se recuperar e as receitas do governo voltarem a crescer a um ritmo superior � infla��o, o que deve levar algum tempo.
Hoje o pa�s enfrenta uma recess�o que deve chegar a 3,1% neste ano e infla��o de 7,2%. Assim, no curto prazo, afirma o economista Felipe Salto, o efeito do teto ser� nulo e at� permitir� mais gastos. E, ao fim de 20 anos, produziria um superavit prim�rio brutal (equivalente a 6,5% do PIB), muito superior ao necess�rio para reduzir a d�vida p�blica.
Analistas que defendem o teto, como Mauricio Oreng, do holand�s Rabobank, dizem que, mesmo com o teto, o governo s� conseguir� fazer com que a d�vida pare de subir por volta de 2022, quando ela ter� atingido um n�vel elevado (86% do PIB). Ou seja, o endividamento p�blico subir� por mais seis anos antes de estabilizar e depois cair.
O FUTURO DAS CONTAS - Resultado prim�rio*, em % do PIB
6- Tudo muda na sa�de e na educa��o.
Depois da Previd�ncia, sa�de e educa��o s�o as duas �reas de maior despesa do governo. Por isso, foram inclu�das nos gastos sujeitos ao teto. Isso altera as atuais regras, que destinam �s duas �reas uma fatia fixa das receitas p�blicas.
7- Mas por que a pol�mica na sa�de e educa��o?
Especialistas em educa��o e sa�de temem que as duas �reas percam a disputa de recursos para grupos com lobby mais bem organizado no Congresso. E reclamam que, com as regras em vigor, receberiam mais no longo prazo.
O governo argumenta que, com a recess�o, as receitas ca�ram sem que houvesse redu��o dos gastos. Ou seja, a regra atual n�o protege as duas �reas no momento mais dif�cil e quando mais gente recorre aos servi�os p�blicos.
Al�m disso, o teto estabelece que sa�de e educa��o dever�o receber, no m�nimo, o mesmo que gastaram no ano anterior mais a infla��o. Se durante a elabora��o do Or�amento os deputados quiserem destinar mais dinheiro para essas duas �reas, ser� permitido, desde que cortem outras despesas. O teto global para a expans�o do gasto p�blico n�o poderia ser desrespeitado.
8- A PEC do Teto n�o tira o Brasil da recess�o. Mas ajuda.
Conter gastos n�o estimula a economia, mas indica que as contas do governo s�o sustent�veis. No curto prazo, isso se traduz em mais confian�a para os empres�rios -que podem voltar a investir e produzir- e de consumidores. A confian�a come�ou a voltar lentamente. Com sinais de que o governo vai ajustar suas contas, a taxa de juros tamb�m dever� cair, o que ajuda a reativar a economia.
O Ita� Unibanco prev� que, neste cen�rio, o pa�s poder� crescer 4% em 2018.
No longo prazo, por�m, o Brasil deveria discutir outras reformas para melhorar a efici�ncia da economia, observa o economista Bernard Appy, com mudan�as no sistema tribut�rio e nas leis trabalhistas.
9- Se n�o fizer � o precip�cio. Mas o que � o precip�cio?
A primeira alternativa ao teto seria aumentar impostos. O governo prev� um deficit de R$ 170,5 bilh�es neste ano -equivalente a cinco vezes o que o governo previa arrecadar com a CPMF em um ano. Ainda que coloque as despesas do passado em dia, os gastos continuar�o subindo e exigir�o mais impostos a cada ano.
Segundo analistas do Ita� Unibanco, sem o teto, o governo teria que aumentar a carga tribut�ria em 4 pontos percentuais do PIB, o que levaria os brasileiros a entregar ao governo quase R$ 4 a cada R$ 10 que produzirem -o que � muito para um pa�s em desenvolvimento.
A segunda op��o seria reduzir os gastos p�blicos artificialmente. O governo imprimiria reais para pagar suas contas e deixaria a infla��o subir para corroer as despesas. A sa�da foi muito aplicada no passado e levou o pa�s � hiperinfla��o no in�cio dos anos 1990.
A terceira possibilidade seria deixar a d�vida subir e n�o pagar, o que seria um calote. E mais de 80% dos credores s�o poupadores brasileiros, que aplicam em fundos de investimento e no Tesouro Direto, por exemplo, ou s�o ainda fundos de pens�o e de previd�ncia privada.
A expectativa de economistas como Eduardo Loyo, do banco BTG Pactual, � que o reordenamento das contas do governo permitir� uma queda permanente da taxa de juros do Brasil, uma das mais elevadas do mundo, o que facilitaria o acesso de empres�rios e consumidores a cr�dito.
Para outros economistas, seria a chance de o governo gerenciar melhor o dinheiro p�blico e escolher pol�ticas que deem melhor resultado caso queiram permanecer no poder.