Memórias do Maranhão: Peri-Mirim
Operação Batismo combate preços abusivos e venda de combustíveis adulterados na Baixada Maranhense
A Operação Batismo do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) fiscalizou, na sexta-feira (31), 15 postos de combustíveis em Pinheiro, Palmeirândia, Peri-Mirim e Bequimão. A ação, que teve quase 20 horas de duração, é fruto de uma parceria com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Polícia Militar, e tem como principal objetivo combater a prática de preços abusivos, a revenda de combustíveis adulterados e a formação de cartel. Na ocasião, foram afixados informativos em todos os postos orientando os canais de denúncia do órgão de defesa do consumidor.
A Operação começou no dia 15 de março em São Luís e seguiu para São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Miranda do Norte. Agora na Baixada Maranhense, foram fiscalizados 1 posto em Palmeirândia, 2 postos em Peri-Mirim, 2 postos em Bequimão, e 10 em Pinheiro.
O posto Pericumã, localizado no bairro de Santa Luzia, apresentou inconformidade quanto ao resultado do teste e o combustível foi levado para uma segunda análise em laboratório. O posto também foi notificado pela falta de documentação. No mesmo bairro, o posto Auto Posto Diniz foi fiscalizado e não apresentou irregularidades quanto à qualidade e volumetria.
No posto São José, localizado no Matadouro, foram fiscalizadas duas bombas e quatro bicos, sem irregularidades quanto à qualidade dos combustíveis. No bairro do Centro, o posto JR foi notificado por documentação vencida. Já o Auto Posto Pinheiro, teve fiscalização em três das suas bombas, e um dos bicos foi lacrado por apresentar quantidade inferior à comprada, relacionada ao etanol, infringindo o disposto no artigo 21, inciso VI, da Resolução n° 41/2013 da ANP.
Ainda no bairro do Centro, o Auto Posto Ferreira apresentou inconformidade quanto ao resultado da gasolina aditivada, as amostras também foram levadas para uma melhor análise em laboratório. Os postos Girafa, Pedro do Rosário, Auto Diniz e Pericumã II, estes dois últimos localizados na Enseada, não apresentaram irregularidades.
No município de Palmeirândia, o posto São Francisco, localizado no Centro não apresentou nenhuma irregularidade. Também estavam em conformidade com as normas os combustíveis e a documentação do Nosso Posto (Peri-Mirim) e dos postos Bequimão e Mylane (Bequimão). O posto São Sebastião (Peri-Mirim) foi notificado para regularizar sua documentação, mas apresentou combustíveis dentro dos padrões de qualidade e quantidade da ANP.
Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a Operação irá fiscalizar todos os postos do estado para coibir a abusividade e a adulteração. "O Direito do Consumidor deve ser respeitado em qualquer lugar. Estamos trabalhando para que nenhum reajuste injustificado possa prejudicar os consumidores. As fiscalizações ajudam a combater não só a abusividade dos preços, mas também coíbe a venda de combustíveis adulterados e a formação de cartel", explicou.
Os postos notificados por documentação terão 48 horas (alvará de funcionamento) e 30 dias (licença ambiental e certificado do Corpo de Bombeiros) para correção, já o posto que teve o bico lacrado e foi autuado terá que regularizar o equipamento e apresentar à ANP documentos que comprovem a solução das irregularidades, além de apresentar defesa administrativa. As fiscalizações vão ocorrer em todos os postos do Maranhão até o final do ano. Caso o consumidor suspeite de qualquer desrespeito aos seus direitos, pode formalizar denúncia por meio do aplicativo, site ou em qualquer unidade física do Procon.
– Auto Posto Diniz (Santa Luzia) – sem irregularidades quanto a volumetria e qualidade;
– Posto Pericumã (Santa Luzia) – inconformidade com resultado – amostra em análise. Notificado pela falta de documentação;
– Posto São José (Matadouro) – sem irregularidades quanto a volumetria e qualidade;
– Posto JR (Centro) – notificado por documentação vencida;
– Auto Posto Pinheiro (Centro) – três bombas fiscalizadas, tendo um dos bicos lacrados por irregularidade na volumetria do etanol;
– Auto Posto Ferreira – apresentou inconformidade quanto ao resultado da gasolina aditivada;
– Posto Girafa – não apresentou irregularidades;
– Posto Pedro do Rosário – não apresentou irregularidades;
– Posto Pericumã II – não apresentou irregularidades;
– Posto Auto Diniz – não apresentou irregularidades
– Posto São Francisco – não apresentou nenhuma irregularidade.
– Posto São Sebastião – notificado por documentação vencida;
– Nosso Posto – não apresentou irregularidades
– Posto Bequimão – não apresentou irregularidades
– Posto Mylane – não apresentou irregularidades.
Recomendação do Ministério Público pede reestruturação de Conselhos Tutelares
O Ministério Público do Maranhão encaminhou Recomendação, nos dias 18 e 19 de maio, às prefeituras de Bequimão e Peri-Mirim, a fim de que seja oferecido o suporte adequado para funcionamento dos Conselhos Tutelares nos municípios, no prazo de 30 dias.
Como solicitação imediata, o MPMA pede a entrega dos termos de nomeação e posse aos conselheiros, em cumprimento à legislação municipal de proteção à criança e adolescente.
De acordo com Renato Madeira Reis, titular da Promotoria de Justiça de Bequimão, os órgãos, encarregados de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, precisam de ajustes em sua atual estrutura.
Diante disso, a Recomendação pede os recursos necessários para a execução do trabalho, como a disponibilização de um carro, de uso permanente pelo Conselho Tutelar; manutenção da motocicleta usada para o serviço; melhorias da estrutura física da sede, além do fornecimento de móveis e materiais de expediente.
O município de Bequimão fica localizado a 355 km de São Luís. Termo Judiciário da Comarca, Peri-Mirim fica a 346 km da capital.