CONVÊNIO ICMS 57/20 — Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ
Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Convênios ICMS > 2020 > CONVÊNIO ICMS 57/20
Cláusula primeira Fica alterado o inciso II do caput da cláusula primeira do Convênio ICMS 01/13, de 6 de fevereiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"II - na comercialização de obras de arte na Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio) e na Feira Internacional de Arte de São Paulo (SP Arte) a serem realizadas em cada ano, por um período de, no máximo, 10 (dez) dias.".