De acordo com a Constituição Federal (arts. 70 a 75) e as Constituições Estaduais a fiscalização contábil, financeira e orçamentária das instituições públicas é exercida com auxílio dos Tribunais de Contas, aos quais compete apreciar as contas prestadas anualmente pelo poder executivo, mediante parecer prévio.
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Publicado: 01 Janeiro 2001
Criado: 01 Janeiro 2001
ECP/AM realiza Curso de Atualização e Revisão Gramatical
A Escola de Contas Públicas do Amazonas deu início hoje (22) ao curso "Atualização e Revisão Gramatical: Uma abordagem das novas regras ortográficas", ministrado pela profª Rita Haikal.
Auditoria do TCE/PR aponta deficiências no programa Saúde da Família no Paraná
Uma Auditoria Operacional (AOP) realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR), que colheu e analisou informações de 69% dos municípios, apontou falhas na execução do Programa Saúde da Família no Paraná. No Estado, o programa – financiado pela União e executado em parceria entre o governo estadual e as prefeituras – soma 1.673 equipes de atendimento e atinge aproximadamente 5,43 milhões de usuários, 51,3% da população, acima da média nacional, de 49,3%.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas vem desenvolvendo várias ações que têm sido destaque na imprensa local. Entre os assuntos noticiados nos últimos dias, está a matéria publicada no jornal A Crítica, de 22/06/2010, onde as multas aplicadas a 37 prefeitos por atraso na entrega da prestação de contas de 2009 foram destaque. As multas aplicadas pela Corte Amazonense, que tem o valor máximo de R$32 mil, estão previstas no regimento interno do TCE.
Presidente do TCE/PR em 1969 e no biênio 1980/81, advogado, jornalista e professor universitário lançou sua décima obra literária, na qual dialoga com personagens históricos como Lampião e faz referências a ícones como Sêneca, conselheiro do imperador romano Nero.