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Parlamentares e governo não chegam a um acordo sobre Funrural e decisão é adiada para hoje
Na terça-feira (16) durante reunião semanal da FPA o assunto foi discutido no intuito de se buscar um consenso sobre o tema, para o novo encontro que acontece hoje, quarta-feira (17).
O deputado também demonstrou contrariedade com relação à exigência por parte do governo federal, para que os produtores abram mão das ações que tramitam na Justiça. O parlamentar disse ainda que não há concordância quanto à cobrança de juros para a cobrança futura, fixando a Taxa Selic ao invés de TJLP. "Tivemos avanços importantes, mas esses foram pontos que não concordei e que precisam ser discutidos em nova reunião da FPA.
Entenda os pontos divergentes da proposta
- O produtor terá 15 anos para quitar esse passivo. Caso ainda haja dívida pendente, terá mais 5 anos para pagar , podendo dividir o saldo em 60 parcelas fixas.
- Receita Federal quer que os produtores deem uma entrada, ainda esse ano, de 5% do passivo , valor que pode ser dividido em até cinco parcelas fixas. Parlamentares pedem que o produtor possa optar por parcela anual ou parcelas mensais.
- O prazo para adesão ao parcelamento do passivo será 30 de agosto. O setor tentou estender a data para 31 de dezembro, mas como a medida provisória tem prazo de 120 dias para ser aprovada pelo Congresso Nacional, podendo expirar e perder validade caso não seja votada, esse prazo não pôde ser mais alongado.