Em nota, ABIA repudia declaração do Ministro da Justiça André Mendonça - ABIA
Em nota, ABIA repudia declaração do Ministro da Justiça André Mendonça
A declaração vexatória do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Mendonça, em defesa de uma suposta liberdade de expressão para a pastora e cantora gospel Ana Paula Valadão não tem nenhum fundamento. Ao afirmar num culto religioso que as relações homoafetivas não são normais e associar a AIDS a casais de homens gays, a cantora gospel só fomentou o ódio, o estigma, o preconceito e a discriminação. O culto aconteceu em 2016, mas a polêmica veio à tona em 2020.
É inadmissível que discursos fundamentalistas, como a da pastora gospel, utilizem a falta de informação sobre a AIDS que ainda impera no país para disseminar o ódio, o estigma, a discriminação e o preconceito sobre grupos mais vulneráveis à epidemia da AIDS. Nestes quase 40 anos de luta contra a AIDS, a sociedade civil organizada tem lutado para eliminar o estigma, a discriminação e o preconceito que se traduzem em adoecimento, sofrimento e morte para as pessoas mais vulneráveis à epidemia.
Além disso, o vexame da fala de Alexandre Mendonça ganha uma dimensão igualmente perigosa quando ao justificar o discurso da pastora, o ministro usa o termo "homossexualismo". Esse termo foi banido da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). Desde então, o desejo e prática sexual com pessoas do mesmo sexo ou gênero não é mais considerado patologia ou doença.
Nós da ABIA, portanto, nos somamos às vozes que repudiam as declarações vexatórias do Ministro da Justiça que tenta justificar o injustificável. Ao ocupar o posto máximo para responder pelas ações que assegurem um ambiente de justiça e segurança pública no país, o ministro deveria ser capaz de interpretar com lisura a Constituição Federal que expressa a laicidade do Estado brasileiro, o direito de expressão e livre exercício de crenças e cultos religiosos sob o limite do uso de expressões que incitam o ódio.