Receita Federal 2017 - Plano Anual de Fiscalização
Notícia 065 • Abril 2017
De olho nas regras fiscais e no plano de fiscalização da Receita Federal, contribuinte, trabalhe com quem entende e atende à legislação.
A Receita Federal promete mais eficiência na fiscalização para combater à sonegação. Com base nos procedimentos de seleção de sujeitos passivos executados em 2016, a expectativa é de recuperação via lançamento de ofício de R$ 143,4 bilhões.
O subsecretário de Fiscalização, auditor-fiscal Iágaro Jung Martins, anunciou que o foco das operações de combate à sonegação são:
- planejamento tributário vinculado a eventos de reorganização societária com geração de ativos amortizáveis e envolvendo fundos de investimentos em participações;
- tributação de resultados auferidos em controladas e coligadas no exterior;
- sonegação envolvendo distribuição isenta de lucros;
- evasão nos setores de cigarros, bebidas e combustíveis;
- desvio de finalidade do papel imune em operações de revendas inidôneas;
- planejamento tributário envolvendo direitos de imagem de profissionais;
- falta de recolhimento de carnê-leão por profissionais liberais; omissão de receitas com base em NF-e;
- omissão no recolhimento de contribuição previdenciária e de receitas ou rendimentos a partir de indícios de movimentação financeira incompatível.
A Operação Zelotes foi deflagrada para investigação de esquema criminoso, criado para influenciar decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF e reduzir ou anular Autos de Infração e multas decorrentes de autuações fiscais da Receita Federal do Brasil.