Reeleição na Câmara e Senado é dever de deputados e senadores
Reeleição na Câmara e Senado é dever de deputados e senadores, diz AGU
Cabe a Câmara e Senado decidir sobre reeleição de presidentes (Foto: Michel Jesus/Agência Senado)
BRASÍLIA – A AGU (Advocacia-Geral da União) enviou nesta quarta, 16, parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que defende que apenas os próprios parlamentares devem decidir sobre a possibilidade ou não de reeleição para as presidências de Câmara e Senado.
Em nota, a AGU disse que, em seu parecer, Levi afirma que "o que cabe é decisão 'interna corporis' das Casas parlamentares". "O órgão disse ter uma postura "absolutamente respeitosa à autonomia de cada uma das Casas".