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Dinheiro: Banco deverá pagar correção monetária a clientes - Valores podem alcançar R$ 341 milhões
13/06/2014 00:50
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Banco do Brasil deverá pagar aos usuários da caderneta de poupança os juros de mora desde 1993, relativos a expurgos de correção monetária feito nas poupanças pelo Plano Verão.
Segundo o Banco Central, os valores devidos pelas instituições financeiras em casos similares poderiam alcançar R$ 341 bilhões.
O STJ entendeu que o devedor arca com juros de mora desde a citação em ação civil pública e não só a partir da citação na ação de cumprimento individual.
A tese fixada vale para todos os casos de execução individual de sentença em ação civil pública fundada em responsabilidade contratual. Como o julgamento ocorreu em recurso repetitivo, a orientação deve ser observada pelas instâncias inferiores.