Jornal de Brasília > Notícias > Política & Poder > Toffoli cobra Educação sobre reabertura de inscrições do Enem 2021 a isentos
O despacho foi dado nesta segunda-feira, 20, após a Rede Sustentabilidade e a Educafro acionarem a Corte
Por Redação Jornal de Brasília 20/09/2021 5h08
O despacho foi dado nesta segunda-feira, 20, após a Rede Sustentabilidade e a Educafro acionarem a Corte. De acordo com o ministro, o MEC deverá prestar esclarecimentos 'sobretudo no que tange à alegação de que não teria realizado a adequada divulgação, por intermédio dos meios de comunicação social, da reabertura do prazo de inscrição para os estudantes contemplados pela decisão do Supremo Tribunal Federal'.
Na ocasião, os ministros acompanharam o voto do relator, Dias Toffoli. O magistrado considerou que a exigência de apresentação de justificativa de ausência na prova do ano passado para a solicitação da insenção de taxa no Enem 2021 penalizava estudantes que 'fizeram a difícil escolha de faltar às provas para atender às recomendações das autoridades sanitárias para conter a disseminação da Covid-19', além de desprestigiar políticas de incentivo à observância das medidas de combate à pandemia.
Toffoli considerou que a medida tem o potencial de gerar retrocesso em avanços já alcançados no sentido da inclusão social e da promoção da diversidade no ensino superior – 'uma vez que deixa de fora justamente os estudantes pertencentes a grupos sociais historicamente excluídos de tal ambiente – a população de baixa renda, os negros, os pardos e os indígenas'.
O ministro ainda destacou que o obstáculo imposto pela exigência do MEC está refletido na 'impressionante' redução de 77,5% no número de candidatos com declaração de carência aprovada – 3.576 197 em 2020 contra 803.669 em 2021. Além disso, o relator apontou a redução de 47% no número de inscritos no Enem 2021 em relação ao ano anterior, destacando que os grupos em que se observa as maiores reduções são os dos pretos, pardos e indígenas – respectivamente, em 53,3%, 51,9% e 55,1.