23/04/2022 - 14:01
Você saberia dizer como funciona a paternidade socioafetiva?
Se eu te pedir para imaginar uma família, o que vem à sua cabeça?
O conceito de família como um grupo de pessoas ligadas pelo mesmo sangue e pela mesma linhagem, caiu em desuso há muito tempo.
Atualmente o conceito de família é muito amplo…
Não existe um modelo e há várias possibilidades de formação.
No Brasil, é muito comum filhos que são criados por padrastos ou madrastas.
Você certamente conhece alguém que não foi criado pelo pai biológico.
Isso é algo que acontece há muitos anos, porém agora é conhecida como paternidade socioafetiva.
Continue lendo para saber o passo a passo de como fazer a filiação socioafetiva.
O que você vai ver sobre paternidade socioafetiva:
O que é filiação socioafetiva
Requisitos para ser pai socioafetivo
Como comprovar a afetividade
Como fazer o reconhecimento da paternidade socioafetiva
Se o filho é menor de 12 anos
Quando o filho é maior de 12 anos
Quais os direitos do filho socioafetivo
A filiação socioafetiva estabelece uma relação de parentalidade sem que haja vínculo sanguíneo ou adoção entre as partes.
Dessa forma é possível que a criança criada pelo padrasto por exemplo, seja reconhecida oficialmente como filho.
Portanto, a paternidade socioafetiva é mais uma forma de constituir família no mundo pós-moderno.
Assim como a paternidade biológica, a paternidade socioafetiva cria um laço eterno.
Uma vez realizado o reconhecimento voluntário da paternidade, é irrevogável. Não é possível se arrepender e desistir de ser o pai.
A partir do momento que seu nome constar na certidão de nascimento, você será tão pai/mãe da criança quanto os pais biológicos e terá toda a responsabilidade sob a criança.
Por isso, tenha em mente que é uma decisão muito séria, afinal diz respeito a vida de uma criança (ou adulto, se for o caso).
Só é possível voltar atrás e retirar o nome da certidão do filho socioafetivo se houver fraude no consentimento ou o pai for coagido a aceitar.
Nesses casos, haverá um processo e o juiz analisará todas as provas para decretar a revogação da paternidade socioafetiva.
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Como funciona o reconhecimento da paternidade socioafetiva
O provimento 63 do CNJ foi feito em 2017 com o intuito de regulamentar e facilitar o reconhecimento da paternidade socioafetiva.
No entanto, o provimento 83 de 2019 trouxe algumas mudanças.
Consta no novo provimento que a paternidade socioafetiva pode ser reconhecida no cartório desde que seja voluntária e que o filho seja maior de 12 anos.
Se o filho que se pretende reconhecer for maior de 12 anos, só poderá ser feito na via judicial, com um processo.
Também é necessário comprar o vínculo afetivo entre as partes perante o registrador do Cartório e preencher certos requisitos para ser pai socioafetivo.
É possível fazer o reconhecimento em cartório desde que todos concordem.
Se o filho for menor, é necessário a concordância dos pais biológicos, do pai socioafetivo e do próprio menor.
Demais casos deverão ser debatidos na justiça.
Requisitos para paternidade socioafetiva
O pai socioafetivo deve preencher os requisitos do provimento 63 do CNJ:
Ser pelo menos dezesseis anos mais velho que o filho
Ter uma relação estável com o filho
A paternidade deve estar demonstrada socialmente
Não ter parentesco de irmão com o filho socioafetivo
Não ser pais nem avós biológicos do filho socioafetivo
Se você preenche esses requisitos, você pode ser reconhecido como pai socioafetivo do seu filho.
Além de preencher os requisitos listados acima, você terá que comprovar o vínculo afetivo com o filho.
O registrador deve confirmar se existe afetividade entre as partes para reconhecer a filiação socioafetiva.
Para comprovar a afetividade, o CNJ estabeleceu alguns pontos que podem ajudar:
Apontamento escolar como representante do aluno;
Inscrição do filho em plano de saúde ou em órgão de previdência;
Registro de que residem na mesma casa;
Registro de casamento ou união estável com a mãe ou pai biológico;
Inscrição do filho como seu dependente em entidades associativas;
Fotos juntos em celebrações relevantes;
A ausência destes documentos não impede o registro, desde que justificada a impossibilidade.
Você pode levar qualquer outra prova que comprove o vínculo afetivo.
Se você preenche os requisitos listados no item 3 e já reuniu as provas do item 4, você está pronto para fazer o reconhecimento da paternidade socioafetiva.
Caso o filho que você pretende registrar seja menor de 12 anos é necessário abrir um processo.
Para isso você pode contratar um advogado, ele irá te orientar e iniciar a ação.
Se você não puder pagar, você pode recorrer à Defensoria Pública, que irá fazer o mesmo papel do advogado, porém sem nenhum custo.
Se o filho tem 1 ano ou mais, você pode ir até o Cartório de Registro Civil juntamente com ele, os pais biológicos, as provas do vínculo afetivo, documentos pessoais de identificação do pai socioafetivo e a certidão de nascimento do filho.
Procure no Google "Cartório de registro perto de mim", e vá até o cartório mais próximo.
Para efetuar o reconhecimento, o registrador irá averiguar a relação afetiva , verificando as provas.
Comprovada a existência da relação afetiva, os documentos serão arquivados juntamente com o requerimento, por isso é aconselhável levar também cópias.
É necessário que o pai socioafetivo preencha um termo para reconhecer a filiação socioafetiva e que os pais biológicos assinem (a assinatura dos pais biológicos só é necessária se o filho for menor de dezoito anos).
Depois, o registrador encaminhará o expediente ao Ministério Público para que ele tome conhecimento e se manifeste.
O registro da paternidade socioafetiva só será realizado pelo registrador após o parecer favorável do Ministério Público.
Seu nome, juntamente com o nome de seus pais constarão na certidão do filho socioafetivo.
Se o parecer for desfavorável, o registrador não fará o registro da paternidade ou maternidade socioafetiva e arquivará o requerimento.
O que você deve saber para reconhecer paternidade socioafetiva
Somente é permitida a inclusão de um ascendente socioafetivo, ou seja, um pai ou uma mãe socioafetiva apenas.
Os casos onde há a inclusão de mais de um ascendente socioafetivo, serão resolvidos pela via judicial e o Juiz deverá analisar.
Em casos de filhos sem o nome do pai no registro, o reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva não impedirá a discussão judicial sobre o verdadeiro pai biológico.
É possível fazer o reconhecimento da paternidade socioafetiva depois que o pai morreu, porém apenas pela via judicial.
De acordo com a lei, não há distinção entre o filho socioafetivo e o filho biológico, eles têm os mesmos direitos.
E se o pai socioafetivo morrer?
Da mesma forma que os filhos consanguíneos, o filho socioafetivo tem direito a herança, que será dividida igualmente entre eles.
E se o pai socioafetivo se separar da mãe biológica da criança?
Se o pai se separar, ele continua sendo pai do filho socioafetivo, não é possível reverter a paternidade socioafetiva.
Neste caso, o pai socioafetivo tem todos os direitos e deveres de um pai biológico, tem o dever de pagar pensão ao filho e direito à visitação e convivência.
Portanto, o filho socioafetivo tem direito a pensão.
A paternidade socioafetiva é muito comum no Brasil e consiste em reconhecer a relação de pai e filho sem vínculo sanguíneo.
Para ser pai/mãe afetivos existem uma série de requisitos a serem preenchidos.
O reconhecimento da paternidade socioafetiva é feita no Cartório levando as provas que comprovam o vínculo afetivo, como por exemplo, vídeos e áudios.
Por fim, o reconhecimento precisa da aprovação do Ministério Público, que visa sempre proteger os interesses dos menores.
Importante lembrar que a paternidade socioafetiva é como a paternidade biológica, um vínculo inquebrável.