Força-tarefa articulada pela Secretaria da Justiça e Cidadania resgata 19 trabalhadores rurais em Bofete – Secretaria da Justiça e Cidadania Secretaria da Justiça e Cidadania
NETP - Força-tarefa articulada pela Secretaria da Justiça e Cidadania resgata 19 trabalhadores rurais em Bofete
9 de setembro de 2020 16 de setembro de 2020
O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) e a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/SP), da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, articularam uma força-tarefa emergencial na quinta-feira (03) após receber grave denúncia, por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Pernambuco, de trabalhadores rurais do município de Goiana, aliciados para trabalhar na colheita de laranja em uma fazenda na cidade de Bofete, interior de São Paulo.
O grupo, composto por agentes da 1ª Delegacia de Proteção à Pessoa do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de São Paulo, por procuradores do Ministério Público do Trabalho da Regional de Bauru, e pelo coordenador do NETP e COETRAE/SP, dirigiu-se à Bofete, em menos de 24 horas do recebimento da denúncia, e realizou diligências conjuntas com a Polícia Civil do município, Seccional de Botucatu, nos dois alojamentos dos trabalhadores e na fazenda denunciada.
Segundo a denúncia, as vítimas foram recrutadas em Pernambuco com a promessa de um trabalho digno e com remuneração atrativa. Ao chegarem na fazenda, a realidade da situação imposta não condizia com o combinado: alojamentos precários, não houve assinatura de contratos de trabalho, registros em carteira, os valores propostos por produção eram inferiores aos previstos, e os custos da viagem foram cobrados indevidamente. Além disso, ocorreu intimidação e ameaças de cerceamento de liberdade e locomoção pelo aliciador.
A força- tarefa resgatou os trabalhadores do local e ouviu os depoimentos dos mesmos e do aliciador. Após as oitivas, e constatadas as irregularidades trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho firmou um Termo de Compromisso com o empregador, que se comprometeu a assinar os respectivos contratos de trabalho, registro em carteira, e providenciar condições adequadas de trabalho e moradia. O Termo também determina o recâmbio dos que optarem por retornar para suas cidades de origem, sem ônus para os funcionários.
Em paralelo, a Polícia Civil instaurou inquérito criminal que responsabiliza o recrutador pela prática de crime de aliciamento, tipificado no artigo 207 do Código Penal.
O Coordenador do NETP e da COETRAE/SP, Ricardo Alves, ressalta a fundamental importância da integração entre os Núcleos que compõe a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e entre as instituições locais, possibilitando uma rápida e efetiva resposta à essas graves violações de direitos fundamentais.