Quem nos protege da polícia quando ela nos ameaça? - Plínio Bortolotti
janeiro 13, 2011 12:02 am
Quem nos protege da polícia quando ela nos ameaça?
"O diabo do jogo", de Hélio Rôla (clique para ampliar)
Meu artigo publicado na edição de hoje (13/1/2011) do O POVO.
De dezembro para cá, este é o terceiro artigo que escrevo sobre segurança pública, pois tornou-se assunto mais do que preocupante, em vista da aparente pouca disposição do governador Cid Gomes (PSB) para enfrentar o assunto com o vigor exigido. (No blog dou o link para os outros textos sobre o assunto.)
Volto ao assunto devido à matéria publicada ontem – com sequência na edição de hoje – em que este jornal noticia ameaça de morte contra a secretária do Centro de Fortaleza, Luiza Perdigão.
Devido à sua ação contra os "produtores" de CDs piratas, a secretária viu-se confrontada com o chefe de uma milícia que vende segurança aos criminosos: um tenente da Polícia Militar, licenciado da corporação há três anos para "tratamento renal".
O tenente tem nome, sobrenome e local de atuação conhecidos, mas continua com suas práticas criminosas. As informações sobre o tenente foram repassadas pelo ex-secretário da Segurança, Roberto Monteiro, que viu suas ordens para investigar o caso desprezadas pelo comando da PM.
Recentemente a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos divulgou relatório mostrando a existência de grupos de extermínios em vários estados brasileiros, o Ceará incluído. O ouvidor nacional, Fermino Fecchio Filho afirmou: "Não tem grupo de extermínio se não tem polícia envolvida". Disse ainda que muitos dos assassinatos atribuídos a traficantes, na verdade, são execuções praticadas por grupos de extermínio.
Na matéria publicada ontem, revela-se que esse tenente fora expulso da corporação quando ainda era cabo, mas foi readmitido por ordem judicial. É outro ponto abordado por Fermino: "As violações aos direitos humanos são alimentadas por duas falhas estruturais do sistema, a negligência do Judiciário e o corporativismo policial".
Portanto, creio que, a par das críticas que a sociedade e os jornais dirigem ao Executivo e ao Legislativo, é chegada a hora de se ter um olhar mais acurado também para o Judiciário.
Veja os outros artigos que escrevi sobre o tema:
Secretário da Segurança: o novo e e velho
Corregedoria autônoma para as Polícias do Ceará
13 de janeiro de 2011 às 05:26
Infelizmente esse não é o primeiro caso em que o Judiciário faz retornar bandidos para a PM, muitas vezes com promoções e recebimento dos 'salários atrasados'. Como fica a situação dos policiais sérios, trabalhadores e compromissados profissionalmente, vendo essa proteção judicial para esses criminosos?
Quero lamentar esta notícia. Ficaremos definitivamente com 8 desembargadores para julgar todos os recursos criminais do Ceará. As prescrições penais vão aumentar muito.
Tribunal de Justiça aprova criação de duas câmaras cíveis
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou o assento regimental que estabelece a criação de duas câmaras cíveis. A sessão, ocorrida nesta quinta-feira (13/01), foi presidida pelo desembargador Ernani Barreira Porto, chefe do Poder Judiciário estadual.
Os órgãos julgadores irão acolher os novos desembargadores que ingressarão na Corte de Justiça do Ceará em virtude da Lei Estadual nº 14.407, de 15 de julho de 2009. A referida lei criou 16 vagas para o cargo de desembargador, elevando a composição do TJCE de 27 para 43 magistrados.
O TJCE conta atualmente com seis câmaras cíveis e duas criminais. Funcionam ainda as câmaras cíveis reunidas e as criminais reunidas, além do Pleno.