Paraíba adota normas internacionais para controlar gasto público
A Paraíba terá um sistema para acompanhamento e controle do gasto público adequado às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS). O Sistema Integrado de Governança do Estado (Sige) também contará com transferência de dados do Padrão Internacional para Demonstrações Contábeis (XBRL).
O projeto de implantação do Sige para a otimização técnica da gestão pública já foi iniciado pelo Governo da Paraíba e deve ser concluído em dezembro de 2014. A primeira etapa, em execução, consiste na automação dos procedimentos da contabilidade do Estado, com foco na gestão do patrimônio público.
O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins, disse que, com o desenvolvimento do Sige, a Paraíba dá o primeiro passo em direção ao que está se desenvolvendo em todo mundo, "com a vantagem da iniciativa e não da exigência, simplesmente", atesta.
Dentre outras ações, o sistema passa a monitorar os custos de cada atividade do Estado, o que permitirá maior controle das ações de governo e da eficiência do gasto público. Com o corte das despesas não planejadas, o Governo da Paraíba promoverá a distribuição mais adequada de recursos entre outras áreas de atuação.
A automação do processamento das informações públicas também evitará o 'retrabalho' que concentra mão de obra. Com a eficiência das ações monitoradas, o novo sistema deve avaliar o impacto da gestão pública na qualidade de vida da população.
Gestão democrática – "A gestão democrática não se preocupa apenas com o quanto se gastou, mas com o resultado desse gasto", explica o consultor técnico do governo e coordenador do Sige, Gilmar Martins. "Através do Sige poderemos enfim mensurar a eficiência dos investimentos que o Estado realiza em todas as áreas", completa.
Outro setor que ganhará atenção com adoção do Sige é o de acompanhamento do desempenho fiscal e financeiro da Paraíba. Para Gilmar Martins, o novo sistema exige uma mudança cultural dos procedimentos adotados no Estado, "o que representa grande desafio para toda a administração pública".
IPSAS e XBRL – As Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS, sigla em inglês) e NICSP no Brasil, são padrões globais de alta qualidade para a elaboração de demonstrações contábeis por entidades do setor público. Um dos pontos principais das normas é a mudança do enfoque contábil do antigo padrão, centrado no controle orçamentário, para uma contabilidade pública patrimonial, com a adoção do regime de competência para as receitas e despesas públicas.
O novo padrão dará maior clareza à situação patrimonial do Estado por meio da contabilização atualizada dos seus ativos e passivos. Na prática, a adoção da IPSAS poderá, por exemplo, facilitar a contratação de empréstimos com organismos internacionais, já que as demonstrações financeiras do setor público paraibano terão linguagem e interpretação global.
Atualmente, cerca de 60 países estão em processo de implantação das normas, seja de forma parcial ou integral. A adoção das IPSAS alinha a Paraíba com os mercados mais importantes do planeta, agregando critérios de comparabilidade e transparência exigidos pela comunidade internacional.
Do mesmo modo, a tecnologia XBRL (Extensible Business Reporting Language) produz informações que podem ser reutilizadas em qualquer lugar do mundo. A linguagem transforma as informações contábeis que estão disponibilizadas em outro formato, como papel, em arquivos eletrônicos. O processo diminui o tempo e o gasto do processamento dos dados, e os custos de sua revisão, diminuindo as chances de distorção da informação dos métodos tradicionais.
Ferramenta de Transparência e Controle Social – Além do controle patrimonial e de custos, e da avaliação de eficiência das ações governamentais, o Sige surge como instrumento de planejamento estratégico para cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000), e de suas alterações introduzidas pela Lei da Transparência (131/2009).
A nova ferramenta prevê o acesso, em tempo real, às informações detalhadas da execução orçamentária e financeira do estado. No Sige, a população é parte ativa do processo, porque terá acesso aos dados em tempo real, ganhará com a eficiência da automatização dos serviços e poderá acompanhar e controlar o patrimônio que gera.
"Queremos que esta ferramenta se preste ao controle social por parte da sociedade, além do que exige a lei. As ferramentas do Sige terão ambiente amigável com acesso facilitado aos dados integrados do governo", adianta Gilmar. Ele explica que o Sige não consistirá em um sistema informatizado, mas em uma solução sistêmica integrada, "onde teremos vários sistemas ou módulos interligados que compõem o Sige", completa.
Gilmar Martins destaca a necessidade do empenho dos integrantes do projeto. É necessário que todos se sintam partícipes, já que o Sige não está sendo pensado para o governo, mas para o Estado. "Este projeto tem tudo para se tornar um programa de Estado agregando futuras normas, orientações contábeis e tecnologias", arremata.
Gestão e componentes – O Sistema Integrado de Governança do Estado (Sige) é coordenado por um Comitê Gestor composto pelos titulares da Controladoria Geral do Estado (CGE), e Procuradoria Geral do Estado (PGE), e das secretarias da Receita, da Administração, das Finanças, da Comunicação Institucional, do Planejamento e Gestão, ficando o componente, Tecnologia da Informação (TI), a cargo da Codata. O projeto prevê parcerias com os Poderes Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas e Ministério Público.
Além do TI, que uniformizará os procedimentos e sistemas de dados do Estado, o projeto inclui outros nove componentes: Coordenação, Organização e Gestão, Planejamento e Orçamento, Receita, Execução Orçamentária e Financeira, Gestão de Patrimônio e Pessoal, Dívida Pública e Regularidade Fiscal, Contabilidade e Auditoria, e Comunicação e Transparência que facilitará o acesso dos dados disponibilizados pelo Governo da Paraíba.
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