Imunidade tributária de entidades beneficentes tem julgamento suspenso | | O Dia
Imunidade tributária de entidades beneficentes tem julgamento suspenso
Benefício está sendo avaliado por ministros do Supremo
Publicado 05/06/2014 02:03
Foi suspenso na tarde desta quarta-feira, por pedido de vista, o julgamento no Supremo Tribunal Federal de um conjunto de processos em que são questionadas as regras sobre a imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social. As ações, movidas por hospitais e entidades de classe da área de ensino e saúde, questionam modificações introduzidas no Artigo 55 da Lei 8.212/1991 trazendo novas exigências para a concessão da imunidade.
Um dos principais dispositivos questionados foi a necessidade de os hospitais ofertarem um mínimo 60% dos serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de se obter a imunidade tributária. Outro ponto abordado foi o dispositivo, presente na Lei 9.732/1998, segundo o qual as entidades gozarão da imunidade apenas na proporção das vagas concedidas gratuitamente a carentes, ou no valor do atendimento à saúde de forma assistencial.