PM é denunciado pelo Ministério Público Estadual por corrupção
Conforme o órgão, ele costumava cobrar R$ 40 para expedir a "Autorização para Evento Festivo", na qual deveria ser feita gratuitamente
16:48 | Out. 31, 2014
O Ministério Público do Ceará reuniu 13 provas que ocorreram crimes de corrupção passiva e denunciou um policial militar que atuava no município de Assaré, distante 501,8 km de Fortaleza. Conforme o órgão, ele costumava cobrar R$ 40 para expedir a "Autorização para Evento Festivo", na qual deveria ser feita gratuitamente.
O promotor de Justiça da comarca de Assaré, Davi Carlos Fagundes Filho, - responsável pelo caso - afirma que tal autorização não tem previsão em outros ordenamentos jurídicos, sendo mera decorrência do poder de polícia da administração.
Realizadores de eventos procuravam o destacamento local da Polícia Militar para informar detalhes, como o horário, a quantidade do público, entre outros fatores. Porém, eles acabavam vítimas de uma ação corrupta. O policial cobrava R$ 40 para expedir o documento e ficava com a quantia, o que é considerado uma vantagem indevida.
"Comunicar a Polícia por questão de segurança é um direito de todos. No documento constava gratuito, ele preço e não era para o Estado, era para o bolso dele mesmo. Reunimos 13 situações e denunciamos ele. Agora, ele será requisitado para fazer a defesa, e o processo vai correr", explica o promotor.
De acordo com a Justiça, o crime de corrupção passiva está previsto no artigo 317 do Código Penal (CP), o qual dispõe: "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem". Várias vítimas da ação corrupta eram analfabetas.
As situações irregulares envolvendo o PM ocorreram em Assaré. Porém, atualmente, o policial está trabalhando no destacamento de Aiuaba. Caso seja condenado, ele será demitido da Polícia Militar, segundo o promotor Davi Fagundes.