TRT3 - 14 de Agosto
Julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), em decisão de relatoria da desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, mantiveram sentença que negou diferenças salariais, por desvio de função, pretendidas por uma auxiliar de enfermagem e ex-empregada do município de João Monlevade. A autora afirmou que, apesar de ter sido contratada pelo município como auxiliar de enfermagem, desempenhava as atividades do cargo de técnica de enfermagem, sem, contudo, receber o salário relativo à função. Mas, por unanimidade de seus membros, a Primeira Turma seguiu o voto da desembargadora relatora, por entender que as provas produzidas não confirmaram a existência do desvio funcional.<?xml:namespace prefix = "o" ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Em depoimento pessoal, a reclamante afirmou que "o auxiliar de enfermagem aplica injeções, coloca soro, faz nebulização, enquanto o técnico de enfermagem faz soroterapia e passa sonda". Ela reconheceu que nunca deixou de fazer as atividades de auxiliar até a data em que foi exonerada. O representante do município, por sua vez, disse "que a diferença entre técnico e auxiliar de enfermagem está mais ligada ao concurso" e que "as funções de técnico e auxiliar são praticamente as mesmas". Acrescentou que "o técnico tem um pouco só de mais qualificação, podendo ajudar diretamente o médico."
C.FED ANA TJRN STJ EBC STF AL ES TCEPR C.FED MPSP STJ TRT6 CNM SEMA-CE IBAMA CNM GOV-BR TRF1 TCEMT TJMG MDS CNM MPSP TJSC C.FED TRE CNM STF TJES ANA