O tipo de juiz que a sociedade espera - Lex Doutrina
"A história é um labirinto.
O que o labirinto ensina não é onde está a saída, mas quais são os caminhos que não levam a lugar algum".
Em outro vértice, para reflexão que uma resenha anual exige, procurei sair do lugar comum dos fatos marcantes e dos julgados mais importantes - além das projeções para o ano vindouro -, e então tentar realizar uma meditação livre, descompromissada, tendo como eixo apenas os pontos que reputo mais importantes para o Judiciário no momento.
No caso brasileiro, esse fenômeno da judicialização desenfreada (das relações sociais, políticas, econômicas, e de toda ordem) [2] experimentou incremento considerável diante da Constituição de 1988, bastante descritiva em direitos, apontando o Judiciário como o guardião de todas as promessas constitucionais pós ditadura. Além do mais, no Brasil, não houve - salvo raras exceções -, uma política pública adequada para implementação de soluções extrajudiciais de conflitos. [3]
Hoje não há mais, segundo penso, a divisão clássica - no âmbito penal - entre juízes garantistas ou punitivistas. O que há são juízes que cumprem a lei e respeitam os direitos fundamentais, e outros que julgam para além da lei e da prova dos autos, com a ânsia de fazer justiça.
arvorar em legislador, sem a legitimidade do voto? É o juiz que aplica a lei incondicionalmente? A "boca da lei". Ou é o juiz que a interpreta, que dá vida à lei, que torna efetiva a cidadania?
[1] Impressiona a precisa reflexão de Cappelletti: "Não é necessário ser sociólogo de profissão para reconhecer que a sociedade (podemos usar a ambiciosa palavra: civilização?) na qual vivemos é uma sociedade ou civilização de produção em massa, bem como de conflitos ou conflituosidades de massa (em matéria de trabalho, de relação de classes sociais, entre religiões, etc.)" - CAPPELLETTI, Mauro. Formações Sociais e Interesses Coletivos diante da Justiça Civil. In: Revista de Processo. V. 2, n. 5, p. 128-159. São Paulo: Revista dos Tribunais, jan-mar 1977, p. 130.
[2] Conferir o pioneiro livro "Corpo e alma da magistratura brasileira", VIANNA, LUIZ WERNECK e CARVALHO, MARIA ALICE, 1997, Revan
[3] "Participação e Processo" - coordenação de Ada Pellegrini Grinover, Candido Rangel Dinamarco, Kazuo Watanabe, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1988.