Tv Meio Ambiente | MPF sustenta que investigação de protesto contra Belo Monte é de competência federal
2:58 pm - 03 jul 2012
Por: Site ⋅ em; Amazonia.org, Blogs e Portais ⋅ ComentáriosOff	⋅ Tags: Belo Monte, Destaques, Hidrelétrica, justiça, Newsletter, Notícias, usina, Xingu Procuradores de Belém e Altamira entraram hoje com uma arguição de incompetência absoluta na Comarca de Altamira, para que a juíza do caso envie os autos para a Justiça Federal
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) apresentou hoje, 2 de julho, à comarca da Justiça Estadual em Altamira (PA) uma arguição de incompetência absoluta para que a investigação sobre os protestos contra Belo Monte ocorra na esfera federal, diante da origem das acusações investigadas: a ameaça representada pela obra da usina contra os direitos indígenas. Em casos similares, de acordo com a jurisprudência juntada pelo MPF, o Supremo Tribunal Federal têm afirmado que a competência é da Justiça Federal.