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Judiciário tem papel fundamental na preservação ambiental
Avaliação é do presidente do TJMG durante congresso em Araxá
09/08/2019 18h00 - Atualizado em 09/08/2019 18h14 Número de Visualizações:
Para Nelson Missias de Morais, o debate sobre a proteção ambiental no Brasil voltou a um patamar que todos pensavam que já estava superado
"A consciência ambientalista brasileira há muito tempo já havia se convencido de que, como diz o refrão, 'não existe mais de um planeta terra'; se não nos preocuparmos com a preservação deste em que vivemos, fatalmente estaremos condenados à extinção, a exemplo de outras espécies, há milhões de anos."
Essa foi uma das reflexões que o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, levou ao público presente no encerramento do III Congresso Brasileiro da Magistratura e do Ministério Público para o Meio Ambiente, em Araxá, nesta sexta-feira, 9 de agosto.
Com o tema "Proteção Ambiental: a missão garantidora do Poder Judiciário e do Ministério Público – histórico, tendências e perspectivas", o evento, ao longo de três dias, reuniu importantes nomes da cena jurídica e ambiental nacional e contou com a participação de magistrados do Tribunal mineiro.
Participantes do congresso discutiram temas relevantes do panorama ambiental brasileiro
Ao discursar, o presidente Nelson Missias ressaltou a relevância do momento em que o congresso se realiza, já que o debate sobre a proteção ambiental no Brasil, para ele, voltou a um patamar que todos esperavam já estivesse superado, "pelo enfoque enviesado que está tomando".
O desembargador ressaltou que, da mesma forma que não podemos escolher outro mundo para viver – "pelo menos enquanto a inventividade humana não nos levar a outro lugar" –, também "não teremos milhões de anos pela frente para decidirmos o que e como queremos viver".
Diante dessa realidade, pontuou, "não é razoável que o debate tenha recuado a décadas atrás, quando o conhecimento científico sobre a temática ambiental era ainda incipiente, para privilegiar a contestação de dados científicos irrefutáveis, em nome de teorias conspiratórias de grandes potências".
O desembargador ressaltou, entre outros pontos, que o Brasil é um país maduro o suficiente para decidir por si mesmo como quer proteger seu território e "não precisa temer pseudoinvasões ideológicas contra sua soberania", sendo esse debate prejudicial à tomada de decisões para a preservação de boas condições de vida "para nós mesmos, nossos filhos, nossos netos, bisnetos, enfim, todas as nossas gerações futuras".
Na avaliação do presidente, é essencial que os debates conduzam a ações de cidadania que aumentem a consciência social a respeito da necessidade do estabelecimento de "modos de vivência e de convivência que levem em conta a sustentabilidade do planeta como um todo e da preservação dos elementos indispensáveis à vida".
O presidente destacou que o Brasil, em particular, tem uma enorme responsabilidade sobre isso, à qual não pode se furtar. "O Poder Judiciário, por todos os seus atores, talvez tenha responsabilidades ainda maiores, pela sua capacidade moderadora, seja atuando na fiscalização, seja na adoção de medidas judiciais capazes de evitar danos desnecessários e exagerados ao patrimônio natural".
­Para o presidente do TJMG, os recentes desastres ambientais em Minas Gerais – o rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho – devem servir de base para que erros não sejam repetidos, e acertos sejam alcançados. Leia aqui o discurso de Nelson Missias de Morais.
Do congresso, resultou a Carta de Araxá, com as principais conclusões do evento. A plenária para a votação dos pontos que integraram o texto foi presidida pelo desembargador Wander Marota, do TJMG.
Desembargadores Afrânio Vilela e Mariangela Meyer fizeram parte de painel sobre autocomposição
No dia de ontem, 8 de agosto, o 1º vice-presidente do Tribunal mineiro, desembargador Afrânio Vilela, que representou o presidente Nelson Missias na abertura do congresso, e a 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer, integraram painel sobre o emprego da autocomposição na solução de conflitos ambientais.
Outros nomes do Judiciário mineiro também participaram dos dias de discussão. Confira matérias sobre o congresso aqui e aqui.