maio, 2019 | Pró-Constituição
Estando quase no final de maio de 2019 o povo se pergunta: o que esse novo governo fez até agora? Vamos analisar de uma forma rápida, sem rodeios e sem tendência partidária ou ideologia política. Primeiro, não se pode fazer grandes mudanças como a reforma da previdência e a reforma tributária de uma hora para outra devido a grande complexidade dessas matérias pois envolve uma série de fatores e sobretudo essas reformas têm que passar pelas casas da camara e do Senado. Em segundo lugar, o congresso nacional começou os trabalhos legislativos efetivamente a partir de março de 2019 e mesmo com uma renovação de mais de 50% das cadeiras e sendo a maior renovação de todos os tempos, os novos parlamentares não deram nenhum sinal de mudanças relevantes em seu próprio regimento interno de forma a agilizar os trabalhos nas comissões temáticas e no plenário. Dessa forma, o governo sente dificuldades de trabalhar com a sua própria base de aliados e tendo muito que se preocupar com os parlamentares do chamado centrão (parlamentares do baixo clero) pois esses parlamentares ora são da situação ora são da oposição. É difícil mudar uma regra política que vem de muito tempo atrás. Todos que apoiam o governo tem interesses próprios como liberações de emendas ao orçamento e cargos relevantes na administração pública. Os que não apoiam o governo, simplesmente procuram retardar as votações com um grande número de oradores inscritos, saída do plenário para evitar quórum e vários destaques para votação em separado (DVS) realizando com isso o processo de obstrução dos trabalhos até que a votação seja realizada.
Com esse grande embate entre o executivo e o legislativo sobre quem tem o poder maior, sobra também para o judiciário e especificamente para o Supremo Tribula Federal (STF) que recebe uma grande carga de demanda onde é frequentemente provocado sobre decisões relativas a habeas corpus preventivo, liberatório ou repressivo.
Então é difícil ter uma agenda positiva para qualquer governo no início de um mandato. Temos um grande desafio para esta nação e é como sempre falei para as pessoas: o Brasil precisa de um grande conciliador como Presidente da república pois é difícil dar tratamento a essa grande diversidade que tem no nosso país.
Por Djair Lemos
MP 881/2019 da Liberdade Econômica irá trancar a pauta do Senado – Constituição Federal nas escolas JÁ !!!
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