COAD - Fixadas novas datas de vencimento para o IPVA de veículos de Petrópolis-RJ
25/02/2022 - 09:08
IPVA - RJ
Fixadas novas datas de vencimento para o IPVA de veículos de Petrópolis-RJ
A Resolução 347 Sefaz, de 21-2-2022, estabelece o novo calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 para veículos com placa de Petrópolis. O adiamento vai beneficiar donos de cerca de 60 mil veículos emplacados na cidade e visa aliviar o orçamento dos moradores do município, atingido pelo temporal da última terça-feira (15/2). Não haverá incidência de juros.
O vencimento da segunda parcela foi transferido para 15 de agosto e o da terceira, para 15 de setembro. As datas vão valer para todos os finais de placa. O novo calendário vale apenas para veículos com placa de Petrópolis que sejam 0km, comprados até 31 de dezembro do ano passado ou usados.
– Seguimos trabalhando para minimizar ao máximo os impactos provocados pelas chuvas na população de Petrópolis e medidas como essas, nesse momento, são fundamentais para amenizar os impactos da tragédia que atingiu a cidade – afirmou o governador Cláudio Castro.
Em caso de perda total do veículo por causa da chuva, o proprietário terá direito à restituição de parte do IPVA pago. Para isso, deverá informar o sinistro ao Detran, antes de abrir um processo na Secretaria de Fazenda solicitando a devolução.
Para os demais municípios do estado, o calendário do IPVA 2022 segue normalmente. O vencimento da segunda parcela começou na última segunda-feira (21/2). O pagamento deve ser feito por meio da Guia de Regularização de Débitos (GRD), que está disponível no portal do IPVA da Secretaria de Estado de Fazenda.
Para emitir a GRD, os proprietários de veículos precisam informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). Já o pagamento do documento pode ser efetuado em qualquer agência bancária.
O IPVA é calculado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), tendo como base os preços de mercado. A esses valores são aplicadas as alíquotas do imposto previstas em lei (4% para carros flex, 2% para motos e 1,5% para veículos movidos a GNV).
Além da emissão da GRD, o Portal do IPVA conta com diversos outros serviços e informações relativos ao tributo.