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Cinco pontos como TRF-4 afronta o STF
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mostrou, nesta quarta-feira (27), que continua sendo teleguiada pelos interesses de Sérgio Moro em perseguir Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão dos três desembargadores – João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores – revela que apesar da liberdade, o ex-presidente ainda não teve direito a um julgamento justo, imparcial e que avalie, estritamente, a questão jurídica dos processos.
O que se viu no tribunal em Porto Alegre foi mais uma distorção do Estado Democrático de Direito. Por isso, se faz necessário entender em cinco pontos como o TRF-4 põe em risco a Justiça brasileira, uma vez que faz uso político do Judiciário para perseguir e condenar Lula, sem que nenhuma prova tenha sido apresentada até hoje.
TRF-4 afrontou o Supremo Tribunal Federal
João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores deixaram claro, nesta quarta (27), que não respeitam o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao ignorarem a questão preliminar sobre a ordem das alegações finais das partes do processo, ainda na primeira instância, os três desembargadores mostraram desprezo ao que foi decidido pelo STF. A Corte determinou a anulação de sentenças em que réus delatados e delatores tenham se manifestado ao mesmo tempo, como ocorreu na decisão da juíza Gabriela Hardt, então responsável da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Além disso, a 8ª Turma afrontou os ministros também no que diz respeito à competência que foi firmada pelo Supremo em relação às delações de Odebrecht especificamente em relação ao sítio de Atibaia.
8ª Turma do TRF-4 ignora 'copia e cola' de Hardt
Como estão alinhados com os interesses de Moro, em perseguir Lula, Gebran Neto, Paulsen e Thompson Flores simplesmente ignoraram que a sentença da juíza Hardt está repleta de erros e plágio. Os três desembargadores fingiram não perceber que a magistrada usou o mesmo texto da sentença do processo do triplex. Hardt copiou, principalmente, o trecho em que trata da dosimetria da pena, no qual um parágrafo inteiro é idêntico ao escrito pelo ex-juiz em 2017.
Além disso, toda a condenação feita pela juíza tem como única referência as palavras de um delator, que foi generosamente beneficiado, e também duplicado por Hardt. Curiosamente, no entanto, os três desembargadores anularam, no início do mês, uma sentença da juíza por ter copiado e colado argumentos de uma peça processual sem indicação da fonte, indicando que foram de sua autoria, em um caso similar ao do ex-presidente. Pelo visto, para a 8ª Turma, contra Lula vale tudo.
Trapalhadas do procurador do MPF
Como se não bastasse as manipulações do magistrados envolvidos no caso, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Maurício Gotardo Gerum protagonizou um dos episódios mais vergonhosos da categoria. No dia 2 de outubro deste ano, o STF determinou que os réus delatados tem o direito de fazer as alegações finais do processo após os réus delatores. Após a decisão do Supremo, Gerum protocolou no TRF-4 um pedido de anulação da sentença de Hardt, justamente porque os advogados de Lula haviam acusado o erro na ordem. No dia 19 deste mês, no entanto, o procurador – provavelmente pressionado – voltou atrás do pedido e ainda pediu aumento da pena.
Para completar a confusa atuação, durante a sustentação oral no TRF-4, o representante do MPF teve a incrível capacidade de culpar Lula pela existência de defensores do terraplanismo e até mesmo por alguns políticos fazerem referência a ditadores e torturadores. Pelo visto, como não consegue apresentar nenhuma prova de crime contra o ex-presidente, Gerum resolveu culpar Lula por qualquer coisa.
Desembargadores do TRF-4 fazem política
Desde o julgamento do caso do tríplex ficou claro que os três desembargadores da 8ª Turma não atuam juridicamente, mas sim fazem política com o Judiciário. É só lembrarmos das declarações de Thompson Flores, que elogiou a sentença dada pelo então juiz Moro, antes mesmo de ter recebido e lido o processo. No julgamento desta quarta (27), ele e os outros dois colegas ignoraram completamente a questão jurídica e recorreram a argumentos políticos, segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula. O defensor lembrou ainda que o caso foi julgado 19 dias após o ex-presidente ter deixado a prisão onde ele ficou 580 dias ilegalmente detido e em tempo recorde, mais uma vez.
É fundamental lembrarmos ainda que Gebran Neto, que é o relator da Lava Jato no TRF-4, se encontrou com o procurador Deltan Dallagnol em diversas ocasiões para combinarem a condenação de réus, conforme mostrou reportagem do Intercept na série da Vaza Jato.
Lula é inocente e aumento de pena confirma perseguição
O sítio não é e nunca foi de Lula. A família Bittar, amiga de longa data da família da Silva, é comprovadamente, com registro em cartório e comprovação de pagamentos bancários, a proprietária do imóvel. Durante depoimento, ao ser questionada pelo ex-presidente, Hardt admitiu que Lula não é o proprietário do imóvel. Tanto não é do ex-presidente, que Bittar pediu à Justiça Federal para vender o sítio, conforme noticiou a Folha de S. Paulo. Além disso, Agenor Franklin Medeiros, executivo da OAS, foi apontado pela acusação de ter oferecido vantagens indevidas decorrentes dos contratos com a Petrobras, mas questionado em juízo, afirmou que jamais ofereceu ou prometeu qualquer vantagem a Lula.
Por esses e outros motivos, o aumento de pena determinado pela 8ª Turma confirma a perseguição de que Lula é alvo. Se no caso do tríplex, o aumento teve o objetivo de evitar a prescrição, no caso do sítio revela que os desembargadores buscam a todo custo manter a caçada a Lula, ainda que não haja prova de crime algum. É válido lembrar que o STF deve julgar em dezembro o habeas corpus da defesa do ex-presidente que pede que seja declarada a suspeição do ex-juiz Moro.