A proposta com os novos parâmetros vai modificar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e foi enviada ao Congresso na manhã desta terça-feira. O projeto está previsto para ser votado nessa quarta-feira.
O assunto foi discutido na reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada pelos ministros, Paulo Guedes (Economia) e Braga Netto (Casa Civil), na quinta-feira. Os números definidos na ocasião passaram por novos ajustes, o que resultou na projeção de déficit
Entre os motivos para a reavaliação, estão a mudança de parâmetros econômicos e a incorporação na meta de restos a pagar de créditos extraordinários neste ano.
Quando o Executivo enviou a proposta de LDO em abril, decidiu não enviar uma meta fixa, propondo uma meta flexível (que depende apenas do resultado da arrecadação, respeitado o limite de despesas do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação).
No mês passado, o TCU alertou que a não fixação de uma meta específica era inconstitucional e feria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com a decisão de estabelecer uma meta fiscal, o governo também retoma a possibilidade de contingenciamento, o bloqueio de recursos no Orçamento. Ele ocorre quando as recetias do governo estão abaixo da previsão. A expectativa é votar a LDO até o fim do mês.
Com as medidas de enfrentamento à pandemia, o país deve encerrar o ano com déficit de R$ 844,6 bilhões, segundo projeções oficiais. O descasamento entre receitas e despesas foi possível graças ao orçamento de guerra decorrente do estado de calamidade em função da pandemia, que liberou o governo das amarras fiscais.