5.2.2.5 Solicitar a relação de todas as Estações de SCM que tiveram suas Autorizações de Radiofrequência renovadas, no período fiscalizado. A prestadora deverá informar o sistema de onde foi extraída a relação de estações.
5.2.2.6 Visando confirmar a desativação de estações com situação “excluídas” no sistema STEL, identificar estações ativadas antes do seu licenciamento e validar as informações já fornecidas pela prestadora, solicitar o Relatório de falhas no período fiscalizado e a legenda descritiva desses alarmes. O Agente de Fiscalização deverá considerar nessa análise apenas os alarmes referentes a falhas de funcionamento das estações, excluindo-se as falhas de infraestrutura. O Relatório de falhas deverá conter no mínimo as seguintes informações:
5.2.2.7 Extrair do Sistema STEL relação de todas as estações do Serviço de Comunicação Multimídia (serviço 045) para o período e região fiscalizada.
5.2.2.8 Extrair do Sistema STEL, as estações cadastradas que constam como “Não licenciadas” e/ou como “Licenciadas e pendentes de pagamento”.