POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DO IFBA PROGRAMA DE ASSITÊNCIA E APOIO AOS ESTUDANTES EDITAL Nº 001/ PDF Free Download
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Sandra Palha Sacramento
1 POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DO IFBA PROGRAMA DE ASSITÊNCIA E APOIO AOS ESTUDANTES EDITAL Nº 001/ ABERTURA O Diretor Geral do IFBA Campus Jacobina, no uso de suas atribuições, faz saber que, através do Serviço Social, estão abertas as inscrições para o Programa de Assistência e Apoio ao Estudante, aos estudantes regularmente matriculados neste campus(2015.1), observando os critérios abaixo referendados pelas Diretrizes para Política de Assistência Estudantil do IFBA, aprovadas no Conselho Superior em 26/10/2010. A divulgação do PAAE 2015 será feita pelo site do IFBA, avisos no campus, nas aulas inaugurais e folders. 2. DO PROGRAMA E SUAS MODALIDADES Ao Programa de Assistência e Apoio aos Estudantes caberá desenvolver ações de seleção e acompanhamento dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, podendo inseri-los, de acordo com sua demanda e vagas disponíveis, em uma das seguintes modalidades de bolsas e/ou auxílios, observando o perfil e necessidade dos estudantes. BOLSAS E AUXÍLIOS DO PAAE (APENAS UMA POR ESTUDANTE): Bolsa de Estudo: Disponibiliza auxílio financeiro mensal com vistas a contribuir para um melhor desenvolvimento das atividades acadêmicas do estudante que deverá participar do acompanhamento pedagógico, das atividades de monitoria, atendimentos do professor, dentre outras. Serão priorizados nesta bolsa os estudantes que estejam cursando o primeiro ano ou semestre. Valor: meio salário vigente. Bolsas vinculadas a Projetos de Incentivo a Aprendizagem PINA: Disponibiliza auxílio financeiro e insere o estudante em projetos de pesquisa e/ou extensão a serem
2 desenvolvidos por servidores (docentes ou técnicos administrativos) no IFBA Campus Jacobina. O estudante deve ter condições acadêmicas de cumprir uma carga horária de atividades de até 12h semanais, não estando, preferencialmente, no primeiro ano ou semestre letivo. Valor: meio salário vigente. Observações aos coordenadores dos Projetos: Diante dos problemas apresentados no ano letivo anterior, tanto priorizaremos os projetos que vêm conseguindo ser desenvolvido quanto os estudantes bolsistas que têm condições de cumprir atividades dos projetos, conciliando com o curso. O prazo de inscrição dos projetos pelos servidores será de 06 a 10 de abril de Os projetos deverão ser protocolados e direcionado à Coordenação de Serviço Social. Auxílio Transporte: Disponibiliza auxílio financeiro mensal para contribuir com custeio do deslocamento do estudante no trajeto domicílio IFBA. Terão prioridade os estudantes cujos municípios de domicílio não oferecem transporte escolar até o IFBA. Valor: 20% do salário mínimo vigente para estudantes que residem em Jacobina e 30% do salário mínimo vigente para os que residem em outro município. Auxílio Moradia: Disponibiliza auxílio financeiro mensal para contribuir com despesas mensais referentes à moradia do estudante. Terão direito a esse auxílio, prioritariamente, os estudantes oriundos de outros municípios ou estudantes que morem em Jacobina e não residam com familiares. Será exigido mensalmente o recibo do aluguel. Valor: Até meio salário mínimo vigente, não devendo, portanto, cobrir todas as despesas com a moradia. AUXÍLIOS COMPLEMENTARES (QUE PODEM SER ACUMULADOS COM UMA DAS BOLSAS OU AUXÍLIOS EXPOSTOS ACIMA). Aquisições (Almoxarifado Social): Disponibiliza material de Desenho Técnico e itens do fardamento escolar com o objetivo de contribuir para melhor desenvolvimento das atividades escolares do estudante. Os itens são autorizados pelo Serviço Social, condicionados a entrevista social e entregues pelo Almoxarifado Social em um único atendimento. Apenas um item pode ser liberado por estudante por ano letivo. Auxílio Alimentação: Oferece um lanche diário ao estudante. Serviço disponível de
3 segunda-feira a sexta-feira, no refeitório do IFBA. Será feito controle semanal da frequência dos bolsistas. Tendo mais de três faltas na mesma semana sem justificativa o estudante bolsista será desligado do auxílio e vaga disponibilizada a outro estudante. Auxílio Cópia e Impressão: Disponibiliza cópias e impressões para os estudantes bolsistas com o objetivo de contribuir com os materiais didáticos específicos do seu curso e seus estudos. Serviço disponível na reprografia do Campus, sendo a cota mensal de 70 (setenta) cópias e 30(trinta) impressões. Os estudantes não selecionados para bolsas e auxílios poderão ser incluídos apenas neste. O horário e critério de atendimento são de responsabilidade exclusiva da reprografia do Campus. 3. DURAÇÃO DA BOLSA O tempo de duração das bolsas e auxílios dependerá da disponibilidade financeira e do término do ano letivo. Desta forma, estimamos o recebimento dos recursos a partir da liberação do orçamento da Assistência Estudantil até o último mês do ano letivo de Este tempo poderá ser alterado após avaliações periódicas do Serviço Social e Direção Geral, observando questões como: frequência dos estudantes, regularidade das informações prestadas pelo estudante, especificidades dos auxílios, disponibilidade financeira institucional, dentre outros. 4. NÚMERO DE BOLSAS E AUXÍLIOS A quantidade de bolsas e auxílios será definida pelo orçamento destinado a assistência estudantil no ano de 2015 e com base na demanda apresentada pelos estudantes. Somente após as entrevistas sociais será divulgado o número de bolsas e auxílios. A liberação do orçamento previsto para o presente ano, o número de vagas para as referidas bolsas e auxílios poderá sofrer alterações, havendo a possibilidade de publicação de lista de resultado complementar. 5. DAS ETAPAS DA SELEÇÃO O processo seletivo PAAE 2015 será realizado de forma diferenciada para estudantes que já eram bolsistas em 2014 e para estudantes ingressos em 2015 ou que nunca foram bolsistas do PAAE. A seleção obedece as seguintes etapas para: ESTUDANTES JÁ BOLSISTAS EM 2014: 1. Inscrição: através de preenchimento e atualização do formulário
4 socioeconômico; 2. Participação obrigatória na palestra informativa (onde será feita triagem e explicados os documentos que deve entregar); 3. Entrega dos documentos comprobatórios (não serão selecionados estudantes com documentação incompleta); 4. Resultado final por ordem de classificação e por bolsa/auxílio, de acordo com as vagas disponíveis. ESTUDANTES INGRESSOS EM 2015 OU QUE NUNCA FORAM BOLSISTAS: 1. Inscrição: através de preenchimento do formulário socioeconômico, agendamento da entrevista social e providência dos documentos comprobatórios; 2. Entrevista social e entrega dos documentos, agendada previamente e realizada exclusivamente por profissional de Serviço Social do campus Jacobina com o estudante. OBS: Não serão aceitas, em hipótese alguma, inscrições com formulários e documentações incompletas. As cópias dos documentos entregues nesta seleção não serão devolvidas ao final do processo, pois devem ficar arquivadas na pasta do estudante com acesso restrito aos profissionais de Serviço Social do IFBA. 3. Resultado Final por ordem de classificação e por bolsa/auxílio, de acordo com as vagas disponíveis. 6. DAS DATAS E PRAZOS DA SELEÇÃO ATIVIDADE PRAZO LOCAL Lançamento do edital 28 de janeiro Site do IFBA e Mural Divulgação 02 a 06 de fevereiro Avisos na Instituição e aulas inaugurais Inscrições Entrevistas e entrega de documentos (apenas estudantes ) 09 de fevereiro a 31 de março 09 de fevereiro a 20 de março Sala do Serviço Social Sala do Serviço Social Palestra informativa 23 de março (horários: 10h Auditório
5 (apenas estudantes já OU 15h OU 18h) bolsistas 2014) Entrega de documentos 25 a 31 de março Sala do Serviço Social (apenas estudantes já bolsistas 2014) Resultado do processo seletivo Até 01 de maio Procurar pessoalmente o profissional de Serviço Social 7. LISTA DOS DOCUMENTOS(Obrigatório apresentar original e cópia) Documentos pessoais: Comprovante de matrícula ; Comprovante de Quitação com a Biblioteca; RG (ou certidão de nascimento para crianças) e CPF de todas as pessoas que moram com o estudante; Carteira de Trabalho (CTPS) de todas as pessoas que moram com o estudante; Comprovante de doença crônica de membros da família (se houver) Comprovantes de Receitas (Recursos Financeiros): Carteira de trabalho (páginas de identificação e último contrato ou em branco) Contrato de Prestação de Serviço (todos maiores de 18 anos que não possuam registro na carteira); Contracheque, Recibo de Pagamento ou Declaração de Autônomo; Comprovante de aposentadoria e/ou pensão; Cópia de cartões e documentos de recebimento de benefícios do governo (Ex: Bolsa Família, BPC, Auxílios, dentre outros). Comprovante de Despesas: Recibos atualizados de: água, luz, telefone, internet, dentre outros;
6 Contrato de aluguel ou recibo de pagamento; Recibo de despesas escolares (creche, escola ou faculdade particular); Comprovante de pagamento de plano de saúde (se houver) Comprovantes de financiamentos (se houver) Obs: Conforme a situação apresentada pelo estudante, no decorrer do processo seletivo, o Serviço Social poderá solicitar outros documentos comprobatórios. 8. DO PAGAMENTO DAS BOLSAS E AUXÍLIOS As bolsas e auxílios não terão pagamento retroativo aos meses que tiveram início o ano letivo. Os estudantes contemplados com as bolsas e os auxílios terão que realizar abertura de conta bancária ou receberão através de ordem bancária (saque com o CPF), excepcionalmente, caso sejam impossibilitados de abrir conta corrente. A abertura de contas é de responsabilidade de cada estudante. Os estudantes bolsistas devem ficar atentos aos prazos de pagamentos informados pelo Serviço Social, visto que não há como definir data específica para o recebimento e não haver possibilidade de entrar em contato individualmente devido o quantitativo de estudantes bolsistas. 9. DO ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA O estudante selecionado terá acesso aos benefícios após participação obrigatória na primeira reunião do Programa e após assinar o termo de compromisso referente à sua bolsa/auxílio. Os menores de 18(dezoito) anos devem comparecer acompanhados dos responsáveis. Deve complementar dados referentes à conta bancária em seu próprio nome, bem como outros documentos de acordo com a modalidade de auxílio e/ou bolsa. Caso contrário, perderá a vaga para a qual foi selecionado. O estudante bolsista PAAE 2015 deve estar ciente que as informações do Programa sempre serão divulgadas no mural físico da escola, não podendo, portanto, alegar não ter conhecimento das informações. A participação nas reuniões mensais e atividades propostas pelo Programa são condições para permanência no mesmo, logo, o acompanhamento sistematizado do PAAE será planejado pelo Serviço Social e amplamente divulgado. O acompanhamento social será realizado através de: - Encaminhamentos internos ao setor pedagógico, dentre outros e externos (Instituições partícipes da rede socioassistencial municipal, estadual, dentre outras);
7 - Atendimentos individuais a estudantes e famílias( responsáveis pelos estudantes bolsistas); - Reuniões com as famílias (responsáveis pelos estudantes bolsistas); - Reuniões temáticas com os estudantes bolsistas mensalmente; - Cobrança de comprovantes e frequência dos estudantes pela assistente social. Jacobina, 28 de janeiro de Serviço Social Diretor Geral IFBA/Campus Jacobina