Declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal ocorre em meio a ataques do presidente Jair Bolsonaro e um dia após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitar pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes
26 de agosto de 2021 | 14h42
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deu uma resposta contundente nesta quinta-feira, 26, à tentativa do presidente Jair Bolsonaro de retirar da Suprema Corte o ministro Alexandre de Moraes, plano já frustrado pela rejeição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao pedido de impeachment.
Fux afirmou que os juízes não devem ter "medo de decidir" e, portanto, precisam ter sua independência preservada. Do contrário, afirmou, o país ficaria sob pena de uma "ditadura sectária inadmissível numa democracia". Para Fux, um pedido de impeachment nesse cenário tem "roupagem de ameaça".
"A democracia brasileira está consolidada e ela absolutamente não admite que juízes trabalhem sob o páreo de ter de corresponder a vontade de A ou de B sob pena de sofrer impeachment. O impeachment é um remédio extremo", afirmou Fux, durante participação em evento promovido pela XP Investimentos. "Juiz não pode decidir com uma espada de Dâmocles na cabeça. Não é possível que numa democracia as decisões judiciais sejam criminalizadas", afirmou o presidente da Corte.
A espada de Dâmocles é uma metáfora usada no meio jurídico para se referir a um perigo iminente que aqueles que têm posição de poder precisam enfrentar.
Na avaliação de Fux, a falta de independência de um juiz acarreta num cenário de falta de "ordem e paz". "Se suprimir essa independência, não haverá ordem ou paz", afirmou o ministro.
Diálogo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou ainda que as "instituições continuam conversando", ao ser questionado sobre risco de ruptura institucional no País. "Essa preocupação com precatórios, por exemplo, foi discutida recentemente com o presidente da Câmara dos Deputados, que me procurou exatamente para essa discussão", disse o ministro.
Ao ser perguntado sobre o cenário de tensão com Bolsonaro, Fux fez uma regressão para novamente defender a decisão da Corte sobre as competências para o enfrentamento da covid-19 no Brasil – alvo de críticas do presidente, que divulgou informações distorcidas sobre a posição do STF.
Fux alertou que uma interpretação errônea de uma decisão judicial não permite seu descumprimento. "O que houve, um equívoco interpretativo. Na verdade, a interpretação equivocada não permite o descumprimento de decisões judiciais. Essa interpretação equivocada dessa decisão corretíssima do STF, que respeitem autonomia, gerou para irresignação daqueles que entendiam que tudo isso deveria ser centralizado", afirmou Fux.
O ministro ainda defendeu as medidas judiciais instauradas pela Corte 'de ofício', ou seja, sem a manifestação da Procuradoria-Geral da República – método que Bolsonaro também tentou derrubar, sem sucesso. Para argumentar a favor das medidas, o presidente da Corte afirmou que a Justiça não pode esperar que uma ameaça se concretize para poder agir. Fux lembrou que a própria ameaça já pode configurar um delito.
"Se tem uma operação para invadir o STF, vamos esperar? Não. vamos agir imediatamente e a posteriori enviar os autos para o Ministério Público, como foi com (o inquérito das) fake news", exemplificou Fux.