Jornada de trabalho dos motoristas. Como funciona? - Bogo Advocacia
Não há dúvidas que algumas profissões necessitam de certa adaptação para encaixarem na legislação pátria. O motorista profissional, por exemplo, possui um local de trabalho incerto e variável, o que faz surgir o questionamento a respeito da sua carga horária de trabalho e outras questões relacionadas.
O trabalho com transporte, público ou privado, sempre foi motivo de questionamento para quem não tem vivência com essa área, afinal de contas, como o motorista registra sua jornada de trabalho? Existe intervalo? Onde a jornada de trabalho se inicia e termina?
Essas questões são essenciais para pontuarmos os direitos dos motoristas e identificar eventual negligência do empregador.
Qual a carga horária mínima a ser cumprida pelo motorista?
Assim como as demais profissões, é necessário delimitar a carga horária mensal a ser cumprida por esses profissionais. Quando nos referimos a motoristas, é importante pontuar que existe algumas modalidades a serem consideradas, há o motorista de ônibus público, o motorista de carga, o motorista de ônibus de turismo e outros tantos motoristas profissionais.
A jornada de trabalho diária do motorista deve ser de oito horas normais, sendo possível a realização de duas horas extras por dia, ou até quatro horas, desde que haja previsão em acordo coletivo ou convenção. Com isso, temos uma jornada semanal de 44 horas trabalhadas, a ser cumprida de acordo com as necessidades do empregador, no horário compactuado no contrato de trabalho ou na escala.
Onde inicia a jornada de trabalho dos motoristas?
Considerando nesse quesito os motoristas de ônibus, por exemplo, é possível que a jornada de trabalho se inicie na sede da empresa (que também pode ser a garagem) ou nos terminais de ônibus.
Isso serve também para a finalização da jornada de trabalho, que pode ocorrer nas garagens ou no ponto final da jornada. Tudo isso poderá ser determinado no contrato de trabalho, no acordo coletivo ou na convenção, que costumam deixar a critério dos empregadores e suas necessidades.
Como é feito o controle de jornada?
Se o motorista termina sua jornada de trabalho em local distinto da garagem de ônibus, onde não é possível bater ponto, como é feita a jornada de trabalho? A lei do motorista traz algumas soluções para essa questão.
O controle de jornada é uma responsabilidade do empregador e pode ser feita por meio do diário de bordo, da ficha de trabalho externo, papeleta ou meios eletrônicos instalados diretamente no veículo a ser utilizado pelo motorista.
É importante que essas questões estejam sempre claras e que a jornada seja devidamente anotada e compensada, na hipótese de realização de hora extra.
Existe previsão de descanso entre as jornadas (inter-jornada)?
Entre uma jornada de trabalho e outra é preciso que o motorista faça um descanso de no mínimo 11 horas. Com isso, aqueles que trabalham no regime de escala, sem horário fixo para começar a trabalhar, precisam ficar atentos a essa questão.
O motorista pode fazer pausa para o almoço?
Sim, é possível que o motorista que trabalha por um período superior a 6 horas, faça uma pausa de no mínimo 1 hora e não superior a 2 horas. Em se tratando de motoristas de ônibus, é possível que esse intervalo seja fracionado quando compreendido entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora trabalhada.
É preciso lembrar que motoristas de ônibus trabalham por escalas elaborados pelas empresas, o que faz com que muitas cargas horárias sejam cumpridas em horários distintos, como das 5h da manhã até as 11h, e um segundo turno de 15h às 17h, por exemplo.
Em razão disso, é preciso que haja certa flexibilidade nos horários, bem como uma maior adaptação por parte da legislação que regula sobre o tema.