Página inicial Polícia Civil de Santarém vai emitir carteira de nome social
Os documentos serão emitidos nos postos de identificação localizados nas cidades-sedes de cada região do estado. Para requisitar a carteira de nome social, travestis e transexuais deverão apresentar a carteira de identidade original, duas fotos 3x4 iguais e em cores, certidão de nascimento original e comprovante de residência. "A emissão da carteira de nome social é gratuita em todas as vias", explica o diretor de identificação.
Reconhecimento - A carteira de nome social foi lançada no Pará, em outubro de 2013, como forma de garantir o exercício pleno da cidadania à comunidade LGBT. O documento permite o reconhecimento de transexuais e travestis pelo nome com o qual se identificam. O direito foi assegurado pelo decreto de número 726, publicado em maio de 2013, no Diário Oficial do Estado. O projeto que originou a carteira foi aprovado pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) com base na Portaria 362/ 2012, que regulamenta o atendimento a travestis e transexuais nas Delegacias de Polícia.
Emissão de carteira de nome social em Santarém - sede dos municípios de Almeirim, Alenquer, Belterra,Curuá, Faro, Jurutí,Mojuí dos Campos,Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém, Terra Santa.