Rádio e Negócios » Verbas públicas de mídia para comunitárias
Tag: Brasília, comissão, Comunitária, radcom, Rádio, Senado
Aumento da potência de transmissores, acesso a recursos de verbas públicas de mídia e direito a receber anúncios comerciais. Essas foram algumas das reivindicações feitas por representantes de rádios comunitárias que participaram de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) sobre o tema, na semana passada. Eles cobraram a atualização da Lei 9.612/1998, a Lei da Radiodifusão Comunitária.
Rodrigo Gebrim, representante do Ministério das Comunicações, esclareceu que as radcoms podem fazer propaganda, receber o chamado "apoio cultural", especialmente do comércio local e da comunidade, desde que as chamadas não divulguem preços e condições de pagamento. Disse também que o governo e o Ministério não se opõem ao acesso às verbas públicas de mídia, mas lembrou que é preciso haver a mudança na legislação para isso.
Também falou sobre o processo de outorga, com mudanças implantadas pelo Ministério das Comunicações que vão diminuir o tempo para a autorização de funcionamento de novas rádios comunitárias, e no eventual acesso a verbas públicas de mídia. Se antes cada processo levava pelo menos quatro anos, ele agora está em cerca de um ano e a expectativa é de que caia para seis meses. São 4.775 rádios comunitárias em operação no país desde a sanção da Lei 9.612.