Sei que não deveria, mas encontrei alguns pontos divergentes entre nossa Convenção e o RI.
Ex: valor p/multas. Na Convenção,diz 5 vezes o valor do condomínio do mês. Havendo reincidência, dez vezes. No RI, diz metade do valor do mês, e o dobro do valor no caso de reincidência.
Qual prevalece? E caso os dois entrem em conflito com o Código Civil,é verdade que prevalece o Código?
O código civil é acima da convenção e o RI.
Quanto ao conflito, entendo que seja a convenção é que seja válida:
No seu caso a multa convencional está conflitando com o código civil. Vide artigos 1336 e 1337 da lei 10406/02. Eu mudaria a ambos. E para penalizar alguém com uma multa equivalente a 5 vezes o valor do condomínio é preciso que o comportamento que se deseja penalizar seja reiterado.
Quem redigiu o RI não deve ter lido antes a convenção e, muito menos, o Código Civil.
Paulo e Marisa: temos dois casos aqui que não se resolveram com conversa,notificações,advertências:
Barulho de música e instrumentos altíssimos,perturbando o descanso dos demais,das 14 às 22h.
Além de mau-cheiro exalando p/corredores e aptos,devido a falta de limpeza/higiene de morador que tem 2 cães. Isso seria o reiterado comportamento anti social? Cabe uma multa mais pesada?
Quais multas aplicar nesses casos e tendo essa Convenção e RI ,além do Código Civil?
Luiz, certamente! São bem antigos,por sinal. Sou muito inexperiente na área, e estou querendo aprender como proceder daqui p/frente...
Sinceramente: NÃO SEI, desculpe.
Como se diz em direito "em dubio pro reo" então eu cobraria a multa mais benéfica ao infrator.
A menos que você consiga o improvável quórum de 3/4 dos condôminos para enquadra-los como antissociais.
Aguarde mais opiniões, boa sorte
No caso da sujeira e do som em níveis insuportáveis (suponho), para configurar esse comportamento reiterado, convém, primeiro, advertir por escrito; depois, multar pela metade do valor de um mês; depois, na reincidência, entendo que a multa possa dobrar. Depois, aí sim, seria o caso de aplicar a multa conforme a Marisa já explicou (veja lá que consta "não havendo determinação expressa").
Ok,Marisa e Luiz. Vou aguardar mais opiniões.
Barulho e mau-cheiro por sujeira podem ser enquadrados aqui:
Observe que o § 2° determina multa prevista em convenção mas grande chance de numa demanda judicial o juiz considerar o valor menor (RI). Eu usaria esse valor.
Eu seguiria a sugestão do Luis: uma advertência e depois multas reiteradas. E depois de várias multas, tentar uma assembleia para considerá-lo como anti-social e multá-lo em 10x a cota (artigo 1337 do código civil).
Paulo,muito obrigado!
Problemas aparentemente simples, que viram grandes: tem moradores que não respeitam mesmo o direito dos outros e são incapazes de viver em comunidade!
Eduardo - Não vi nenhum erro em sua convenção ou no seu regimento interno ou na Lei. A Lei e a Convenção dizem até............. O Regulamento interno esclarece como você deve aplicará a multa que está determinada na convenção. RI metade da cota condominial do mês no primeiro erro. Cometendo o mesmo erro pela segunda vez: duas cotas condominiais. Antes de usar a palavra antissocial você tem que saber o seu significado e como ira usá-la.
São apenas pessoas que não se prendem a padrões sociais de convívios. Alguém que não sente a necessidade de convivência com outros, não sente necessidade de se comunicar, de ser educado, de elogiar e de ser elogiado, de se divertir com outros, entre outras partes do convivo em sociedade. Geralmente, são chamados de egoístas por ter um estilo de vida individualista. Não se enquadra nas suas questões. 0k
Geraldo leia direito.
Pela convenção 5 vezes o valor do condomínio e na reincidência dobra (10 vezes).
Pelo RI 1/2 valor condomínio e na reincidência 1 vez o condomínio não é matéria de RI.
Pela lei: multa conforme ato constitutivo ou convenção (isso tira o RI da jogada) ou, omissa a convenção, por deliberação da assembleia, com 2/3 dos condôminos não podendo ser superior a 5 vezes o valor do condomínio. Sendo que no o próprio texto a lei expressa que é necessária conduta reiterada.
Ainda: a convenção dele diz 10 vezes o valor do condomínio na reincidência. A lei é bastante clara: uma multa nesse montante é preciso um reiterado comportamento ANTISSOCIAL e VOTO DE 3/4 dos condôminos.
Percebeu agora o tremendo erro?
Marisa,bom dia! Obrigado pela atenção!
Transcrevo os textos da Convenção e RI, para sua análise,por favor.
Convenção (1960) " O condômino,pelo descumprimento das normas e obrigações, pagará multa equivalente a 5 vezes o valor da cota condominial. Havendo reincidência, o valor será de 10 vezes a cota condominial. Metade desse valor será doado a uma instituição de caridade escolhida em Assembleia, e metade será usado em prol das despesas do condomínio."
RI (1982) " Pela transgressão de normas ou pela falta de cumprimento de obrigações previstas neste Regulamento, o condômino estará sujeito à multa igual a 50% do valor do condomínio do mês, e, em caso de reincidência, será cobrado em dobro. No caso de infração continuada, as multas serão cobradas diariamente."
Diariamente? Pode isso? Pelo que entendi, o tema Multas é matéria de Convenção, e não de RI, correto? Se for assim,isso anula os dizeres do RI em relação ao assunto?
Eduardo de Andrade - Convenção: É um ato contratual, derivado da vontade de todos que a subscrevem, bem como um ato normativo, isto é, impõe-se a toda a comunidade condominial. A obrigatoriedade da Convenção Condominial passou a existir a partir da lei 4591/94.
Regulamento Interno: Destina-se a esclarecer detalhes e disciplinar as normas gerais da Convenção, fazendo-se lei dentro do Condomínio (não podendo ter dispositivos contra a Convenção ou a lei).
Dependendo do caso a multa pode ser continua deste que o condômino esteja prejudicando com seu ato a coletividade. Ex. atravessa do carro na garagem por qualquer motivo e mínguem pode sair da garagem. Além de o síndico solicitar a autoridade policial, poderá multa-lo diariamente até que retire o seu carro do local. Outro Ex. um vaso de planta colocado no corredor do prédio à multa pode ser diária, se ela for mensal o condômino deixará o vaso no local até completar um mês e o síndico não poderá fazer nada e esperar um mês para multa-lo novamente. Portanto este tipo de multa é do entendimento de cada caso e do síndico. 0k