IHU Online - Relações éticas e pesquisa independente na liberação dos transgênicos no Brasil
Relações éticas e pesquisa independente na liberação dos transgênicos no Brasil
Professor da Unicamp, o agrônomo José Maria Gusman Ferraz alerta para os perigos da transgenia no país pautada por interesses corporativos
No ano de 2003, foi aprovada a lei brasileira que libera o uso e a entrada de organismos geneticamente modificados no País. Dez anos depois, no entanto, ainda não se chegou a um consenso sobre os reais riscos e benefícios da tecnologia. Para o agrônomo e pesquisador José Maria Gusman Ferraz, no entanto, as respostas já estão sendo apontadas, mas vem sendo ignoradas pelo Estado. "Os interesses das empresas e seus lobbies determinam o estabelecimento de políticas públicas e normas regimentais", afirma. "Isto fica claro na flexibilização que a CTNBio vem tendo ao longo do tempo, passando de órgão consultivo para deliberativo".
Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, Ferraz questiona as relações éticas estabelecidas entre aquele que desenvolve a pesquisa e as empresas que lutam pela liberação da transgenia. Tal prejuízo viria desde a formação acadêmica até a pós. "O estreitamento da relação ensino/empresa e pesquisa/empresa, ao invés do efeito desejado de formar profissionais com uma visão também de mercado e tornar a pesquisa focada na realidade, criou uma relação empresa/ensino e empresa/pesquisa de conluio e dependência", aponta ele. Tais empresas são as grandes financiadoras dos estudos da área e, por vezes, chegam até mesmo a atuar como prestadoras de serviço para pesquisas públicas, o que geraria novos dilemas éticos.
Para o pesquisador, esta relação desbalanceada, onde liberações legais são criadas para seguir interesses corporativos, pode trazer muitos riscos para o País. Um dele diz respeito às sementes terminator, patenteadas e desenvolvidas para darem origem a grãos estéreis — forçando a compra de novas sementes. "Existe o risco de o pólen de uma planta contendo o gene 'terminator' fecundar outra planta, inclusive variedades crioulas, e torná-la estéril", aponta ele. Por enquanto, o uso da semente não é permitido em nenhum país do mundo. No entanto, no Brasil, há várias propostas para a sua liberação. "Isso nos coloca mais uma vez na ponta, mas na ponta da prancha que era usada pelos piratas para executar seus inimigos", ironiza.
José Maria Gusman Ferraz - A formação de novos pesquisadores já sofre uma forte influência das empresas desde os cursos de graduação, passando pela pós, pois o estreitamento da relação ensino/empresa e pesquisa/empresa, ao invés do efeito desejado — formar profissionais com uma visão também de mercado e tornar a pesquisa focada na realidade —, criou uma relação empresa/ensino e empresa/pesquisa de conluio e dependência com total ausência de ética. Além da visão neoliberal implementada no País, que torna o Estado mero observador e incentivador destas discrepâncias, há também situações como o aparelhamento de laboratórios por empresas e a elaboração de projetos conjuntos. Outro exemplo é a prestação de serviços de empresas públicas, em que consta uma cláusula de que os resultados obtidos, para que sejam divulgados, precisam ter o aval da empresa privada.
José Maria Gusman Ferraz - Esta tecnologia, que prometia reduzir o uso de agrotóxicos, está fazendo exatamente o contrário. O uso indiscriminado e em larga escala da tecnologia no país tem levado à seleção de plantas espontâneas tolerantes aos herbicidas, o que tem elevado o número de aplicações. Há relatos de até 15 aplicações para obter o resultado esperado. No caso da tecnologia Bt, após prejuízos de 10 bilhões de dólares, o Brasil aprovou em tempo recorde a Portaria de número 1109 , a qual permite a importação do inseticida (benzoato de emamectina), extremamente tóxico e que até agora era proibido no Brasil.
- Transgênicos no Brasil. 10 anos depois o debate continua. Edição 432 da Revista IHU On-Line, de 18-11-2013.