OAB lança hoje campanha de valorização da profissão - Cassilândia News
22/09/2004 07:14
OAB lança hoje campanha de valorização da profissão
A Ordem dos Advogados do Brasil lança hoje, às 9h, uma campanha nacional em defesa e valorização da advo-cacia. O evento acontecerá simultaneamente no Conselho Federal e nas 27 Seccionais da Ordem. O principal objetivo da iniciativa é despertar a sociedade brasileira para a importância de proteger e exigir seus direitos, na defesa dos quais o advogado é indispensá-vel segundo a Constituição Federal, em seu artigo 133, e o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94).
Transmitida em cadeia nacional pela TV OAB, a solenida-de poderá ser acompanhada também em tempo real pela internet no site www.oab.org.br. Após o pronunciamento do presidente na-cional da entidade, Roberto Busato, terão início em todas as sec-cionais os Encontros Estaduais de Defesa e Valorização da Advo-cacia. Segundo Geraldo Escobar, presidente da OAB no Estado, "desses encontros iremos elaborar uma carta, que será encaminha-da ao Conselho Federal, na qual constarão sugestões como contri-buição para o temário do Encontro Nacional a ser realizado em no-vembro.
No auditório da Seccional, em Campo Grande, será mon-tado um telão para que os advogados possam acompanhar a sole-nidade de lançamento da campanha.
Alguns temas de interesse da classe já foram sugeridos e outros poderão ser encaminhados. Entre os temas que serão discu-tidos destacam-se "O exercício cotidiano da advocacia e o reiterado descumprimento dos direitos previstos no art. 7º do Estatuto da OAB; "A inviolabilidade no exercício da profissão"; "O papel institu-cional da OAB na defesa das prerrogativas do advogado"; "A imuni-dade da advocacia como garantia da independência do exercício da profissão"; "A sustentação oral nos tribunais após o visto do relator"; e "Ministério Público: papel e limites".
"O fortalecimento das prerrogativas do advogado, que será o alvo dessa mobilização, significa na prática a proteção da cidada-nia e das instituições democráticas brasileiras", observa o presiden-te nacional da OAB. Segundo ele, a campanha visa basicamente a dar conhecimento à população do que são as prerrogativas do ad-vogado.
"É um dever do advogado preservá-las, porque é um direi-to do cidadão, daquele que precisa de um advogado independente, altivo, que possa promover a ampla defesa de seus interesses", a-firma. Ele acrescenta que a prerrogativa que mais tem sido afronta-da atualmente, e que a OAB denunciará na campanha, se refere ao segredo profissional do advogado.