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Alesc aprova novo Código Ambiental
Após 150 dias de análise em comissão mista, o projeto foi aprovado com maioria dos votos.
22/12/2021 16h30 | Por: Beatriz Godoy Taveira | Fonte: Alesc
Foto: Rodolfo Espínola/Divulgação: Agência AL
O projeto de lei que altera o Código Estadual do Meio Ambiente foi aprovado na noite desta terça-feira (21) pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Com maioria dos votos favoráveis, o projeto agora segue para sansão do governador Carlos Moisés após ser analisado por 150 dias na comissão mista criada especialmente para buscar adaptar a legislação catarinense às normativas federais e incorporar inovações surgidas no decorrer dos últimos anos.
Segundo o deputado Milton Hobus (PSD), relator na comissão mista, a proposta representa um avanço e que vai mudar o Estado em relação a quesitos ambientais. "Desburocratizando e tornando mais ágil o licenciamento ambiental". Ele citou como exemplo a licença autodeclaratória e que foram realizadas sete audiências públicas - nas cidades de Chapecó, Concórdia, Rio das Antas, Lages, Rio do Sul, Joinville, Içara - para colher sugestões e ampliar a participação da sociedade nos debates realizados.
Foram 835 propostas apresentadas por instituições públicas, entidades ambientais, sindicatos, empresas, acadêmicos e produtores rurais, e que trataram, principalmente, de questões relativas a licenciamento ambiental, prazos para licenciamento, licenciamento autodeclaratório, fiscalização ambiental, áreas de proteção permanente urbana e pagamento por serviços ambientais.
O deputado Valdir Cobalchini (MDB), presidente da comissão mista, salientou que a matéria foi amplamente discutida com a sociedade organizada, destacou que foram incorporadas ao projeto 18 emendas, entre proposições dos relatores e dos demais deputados. Lembrou ainda que a comissão contou com apoio de dois procuradores especialistas em direito ambiental, garantindo a segurança jurídica para atualização da legislação. "Será um avanço para a legislação ambiental no país", apontou.