ConJur - STJ nega liberdade e unificação de penas a Barcelona
STJ nega liberdade e unificação de penas a Toninho da Barcelona
19 de agosto de 2005, 20h11
O ministro Gilson Dipp e a ministra Laurita Vaz, ambos da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, negaram nesta sexta-feira (19/8) os pedidos liminares em Habeas Corpus e Conflito de Competência em favor do doleiro Antônio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, acusado de crimes contra o sistema financeiro.
No pedido liminar decidido pelo ministro Gilson Dipp, os advogados do doleiro pedem para unificar os processos nos quais ele foi condenado em primeira instância por evasão de divisas, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e formação de quadrilha. O ministro entendeu não haver qualquer ilegalidade visível de imediato a justificar a concessão da liminar para soltar o réu. As informações são do STJ.
Já, no pedido de relatoria da ministra Laurita Vaz, a defesa alega que a sentença penal condenatória é nula por incompetência absoluta do juízo para processar e julgar a ação penal. Para a defesa, a Justiça Federal paulista seria incompetente porque, anteriormente, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu Habeas Corpus em favor do réu para trancar o inquérito policial ali em curso, que teria em vista apurar os mesmos fatos da ação penal que o condenou. À época, o TRF-3 reconheceu a competência da Justiça Federal de Foz do Iguaçu (PR) para o caso.
Em Curitiba, a pena de Barcelona foi reduzida de 10 para 9 anos em razão das informações dadas pelo doleiro. Em São Paulo, a pena caiu de 20 para 10 anos. Com a condenação na Justiça de Cascavel (PR), a condenação do doleiro chega a 25 anos de prisão. Atualmente, Barcelona cumpre pena no presídio de Avaré (SP), pois os juízes de São Paulo e Curitiba decidiram que ele não poderia recorrer das sentenças em liberdade. O doleiro foi preso na Operação Farol da Colina.
O pedido liminar buscava revogar a prisão cautelar do réu. No mérito, os advogados pedem que seja declarada a competência do juízo paranaense para o julgamento da ação penal. A ministra Laurita Vaz, no entanto, considerou que ambos os pedidos se confundem, o que impede a análise urgente. Além disso, a ministra, que irá relatar o Habeas Corpus na 5ª Turma, não viu no caso a aparência óbvia de boa pretensão legal, diante da complexidade da tese defendida pelos impetrantes do Habeas Corpus.
Toninho da Barcelona esteve em Curitiba, nesta sexta-feira (19/8) para prestar esclarecimentos ao Ministério Público Federal. As informações prestadas têm caráter sigiloso e dizem respeito aos processos em que Barcelona foi condenado a 25 anos de prisão, em sentenças proferidas em Cascavel, Curitiba e São Paulo, e protegidas por sigilo legal e judicial. Por isso, os procuradores afirmaram que não irão se manifestar sobre o depoimento.