Veja o que mudou na Nota Técnica 2020.006 versão 1.20 da NFe e NFCe | BM Tec Brasil - Consultoria ERP Protheus e RM
Veja o que mudou na Nota Técnica 2020.006 versão 1.20 da NFe e NFCe
Recentemente foi publicada a versão 1.20 da Nota Técnica 2020.006 no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Estas novidades impactam tanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, quanto a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.
Com o objetivo de criar campos para melhor definição de notas emitidas por Intermediador ou Marketplace. Confira as alterações e prepare seu software!
Com relação a versão 1.20, a publicação destaca a inclusão e exclusão de regras, a alteração da data de homologação para regra BC25-10, a publicação de Tabela de Códigos dos Meios de Pagamentos e Tabela de Bandeiras de Cartões de Crédito/Débito, além da alteração para o campo tPag e tBand na utilização das respectivas tabelas externas.
O que mudou na Nota Técnica 2020.006 versão 1.20 da NFe e NFCe?
A alteração causada pela Nota Técnica 2020.006 versão 1.00 é a criação dos campos relativos ao Intermediador/Marketplace.
Principais pontos desta NT. Confira abaixo:
Alteração no grupo YA (Informações de Pagamento) YA02 – tPag
Alterado o campo meio de pagamento (YA02, tPag) para utilizar a Tabela de Códigos dos Meios de Pagamentos publicada no portal nacional.
Foi criado um novo grupo no layout da NFe e NFCe para incluir as informações do Intermediador de transação, contendo apenas 2 campos.
Confira as validações acrescentadas pela Nota Técnica 2020.006 da NF-e e NFC-e.
Regra de validação B25c-10
Alterada a regra B25c-10, retirando a obrigatoriedade de preenchimento do campo Indicativo do Intermediador (tag: indIntermed) quando indPres=1.
Regra de validação YA02-50
Desativada a regra YA02-50 a qual retornava a rejeição 436 – Informado 99 Outros como meio de pagamento.
Regra de validação YA02-60
Inclusão de regra YA02-60 a qual verifica se o código pagamento existe na Tabela de Códigos dos Meios de Pagamentos publicada no portal nacional.
Regra de validação YA02a-10
Inclusão de regra YA02c-10 a qual verifica se o código de pagamento ( tag:tPag) for preenchido com o código 99-Outros, é obrigatório o preenchimento da descrição do meio de pagamento (tag: xPag).
Regra de validação YA02a-20
Inclusão de regra YA02c-20 a qual verifica quando o código de pagamento ( tag:tPag) for diferente 99-Outros (tag:tpag<>99), é proibido o preenchimento da descrição do meio de pagamento (tag: xPag).
Regra de validação YA06-10
Inclusão da regra YA06-10 que verifica se o código da bandeira de cartão de crédito/débito existe na Tabela de Bandeiras de Cartões de Crédito/Débito publicada no portal nacional da nota fiscal eletrônica.
Regra de validação YB01-20
Corrigido a descrição da regra YB01-20 para considerar o Indicador do Intermediador.
Regras YB01-10 e YB02-10
Regra B25c-10
Regra YA02-50
Regra I08-90
Foi alterada a regra I080-90 passou a ser opcional por critério da UF. Ela se aplica a Rejeição 523: Rejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual à UF destinatário [nItem: 999].
Teremos também novos código de rejeição sendo eles :
34 Rejeição: NF-e sem indicativo do intermediador;
Quando as alterações da NT 2020.006 serão implantadas?
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