Falta de punição de agentes que cometeram crimes durante a ditadura colabora para a manutenção da violência policial e do autoritarismo na sociedade, avalia ex-ministro
São Paulo – O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro, pesquisador associado do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), acredita que o racismo e a desigualdade de renda no Brasil são dois dos principais problemas que afetam a qualidade da democracia no país.
Além disso, a falta de punição dos agentes que cometeram crimes durante a ditadura colabora para a manutenção da violência policial e do autoritarismo na sociedade brasileira.
Em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual desta sexta-feira (9), ele comentou essas questões ao abordar o filme Paradoxo: 30 Anos de Democracia e Direitos Humanos no Brasil. Lançado nesta semana, a obra retrata as três décadas de atuação do NEV-USP. Dirigido por Vitor Blota, em parceria com Fabrício Bonni, a obra está disponível no Youtube.
O fracasso na luta contra a desigualdade, já que o Brasil tem a segunda maior concentração de renda do mundo – atrás apenas do Qatar –, e contra o racismo "contribuíram para que a cidadania não fosse consolidada em todas as classes brasileiras". O que leva, segundo Pinheiro, a um "enorme desprestígio" em relação à força da democracia.
"Até hoje, nenhum agente do estado que cometeu crimes durante a ditadura foi processado ou condenado" ressaltou Pinheiro. Além disso, os sistemas de Justiça e Segurança Pública não foram reformados, funcionando ainda como naquele período. O resultado, segundo o pesquisador, é que as polícias concentram a sua atuação na repressão das populações mais carentes.
Já a "hiper-repressão" do Poder Judiciário resultou na terceira maior população carcerária do mundo. Mais grave ainda, dos cerca de 800 mil detentos, no Brasil, pelo menos 250 mil são presos provisórios, que ainda aguardam julgamento. "Não é algo que se deve praticar numa democracia. E isso continua ainda hoje, no século 21".
Por outro lado, como exemplos desse legado autoritário, Pinheiro citou a tentativa do então ministro da Justiça Sergio Moro de emplacar o "excludente de ilicitude" para crimes cometidos por policiais, em casos de "escusável medo, surpresa ou violenta emoção". Posteriormente, o dispositivo foi derrubado durante a tramitação do chamado Pacote Anticrime no Congresso Nacional.
Outro arroubo autoritário foi a tentativa do governador de São Paulo, João Doria, de acabar com a autonomia das universitária. A medida que constava no Projeto de Lei (PL) 529/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa, previa, inclusive, o fim da autonomia financeira da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estados de São Paulo (Fapesp). Algo que sequer a ditadura foi capaz de fazer, segundo Pinheiro.
No entanto, diante das pressões contra o projeto, que vem sofrendo sucessivos adiamentos, Doria admitiu recuar. Ele anunciou a retirada das universidades e a Fapesp do projeto que pretende extinguir autarquias e empresas públicas estaduais.