Gretchen adverte Procon do Maranhão por uso indevido de imagem em post | Jornal Midiamax
Gretchen alega não ter autorizado o uso de sua imagem na publicação - (Foto: Reprodução)
Um conteúdo publicado pela página do Programa Estadual de Proteção do Consumidor (Procon-MA) gerou polêmica, após a cantora Gretchen advertir o órgão de "uso indevido de imagem". Na mensagem compartilhada pela artista em uma rede social na noite da última terça-feira (22), a 'rainha dos memes' diz não ter autorizado o uso de sua imagem na publicação com orientações aos consumidores sobre cancelamentos de serviços.
De acordo com as informações do G1, Gretchen disse que o órgão teve "má fé" ao usar a imagem sem pedir autorização prévia e que só não tentaria uma ação judicial porque se tratava de um órgão governamental.
"Nada ficou esclarecido, eles quiseram usar as leis do Procon a favor deles. Eu sei que eles não usaram minha imagem para ganhar dinheiro, por bens financeiros, porque eu sei que o Instagram deles não é pra isso. Mas, eles usaram a minha imagem para divulgar o produto deles e divulgar a informação deles. Eu acho que eles agiram de má fé, sei que não adianta entrar com nenhum processo contra o Procon porque eles são do governo, então não vou perder meu tempo com isso", disse Gretchen ao portal de notícias.
"Deveriam ter consultado meu agente, deveriam ter pedido autorização, deveriam ter feito um pagamento mínimo por ressarcimento dos danos morais que estou recebendo. Porque as pessoas estão escrevendo que eu ganhei o maior jabá para fazer propaganda, então está sendo uma coisa que está me constrangendo e eu não posso fazer nada, porque eles são o Procon", explicou.
Por sua vez, o Procon Maranhão alegou que a imagem utilizada "trata-se de um meme popularmente conhecido e replicado há anos nas redes sociais". Disse, ainda, que "de acordo com o entendimento extraído nos tribunais superiores", não cabe qualquer tipo de reparação.
Veja, abaixo, o que disse o órgão sobre o caso:
"O PROCON Maranhão sempre utiliza suas redes sociais para informar os consumidores de forma bem-humorada, didática e acessível sobre seus direitos e deveres.
Ressaltamos que lutamos pelos direitos de todos e sempre cumprimos os nossos deveres."
No Brasil, o uso da imagem de pessoas físicas e jurídicas é limitado pela Constituição Federal de 1988. Segundo a advogada Karoline Carvalho, o Código Civil de 2002 também prevê que "salvo se autorizadas, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais".
"Isso quer dizer que, caso uma pessoa se sinta constrangida com o meme, ela pode demandar uma ação de indenização por danos morais, e também, danos materiais, caso prove que a repercussão do conteúdo tenha de algum modo, lhe causado prejuízos de cunho material", explicou Karoline ao G1.
A advogada explica, ainda, que Gretchen tem razão ao advertir o Procon porque, para se caracterizar "uso indevido de imagem", basta que a pessoa exposta tenha se sentido lesada.
"Ainda que não tenha sido para fins comerciais, o Procon MA não poderia ter usado a imagem da Gretchen sem sua autorização, já que para caracterizar uso indevido de imagem, basta que a pessoa exposta tenha se sentido lesada e prove isso", explicou.
O assunto deu o que falar nas redes sociais após a publicação de Gretchen no Twitter. Enquanto vários internautas ficaram do lado da Diva, outros não entenderam a preocupação se os memes dela são amplamente compartilhados nas redes. Independente de qualquer coisa, Gretchen alega que não se sentiu confortável com sua imagem divulgada na publicação do Procon-MA.
Uso indevido de imagem. Não autorizei essa publicação. @ProconMaranhao pic.twitter.com/jD3PAUoqmJ
— Gretchen (@GretchenCantora) June 22, 2021
Kkkkkkkkkkkkkkk usam tua imagem de formas até piores criatura, e tu tá reclamando porque uma instituição estatal por ventura usou tua imagem, me poupe, tu deveria ter era sorte, porque o Maranhão poderia ter usado pessoas mais fluentes e bonita pra começo de conversa!
— Bruno Bê (@MaranhaoBe) June 24, 2021
Já sabe o caminho, ação de indenização por uso indevido da imagem, valor inicial de 30 mil podendo até ser mais pela grande repercussão que sua imagem provoca.