Folha da Cidade - Governador vai à Brasília cobrar recursos do FEX; montante chega a R$ 400 milhões
Varzea Grande(MT), Segunda, 23 de Abril de 2018 - 07:46
Governador vai à Brasília cobrar recursos do FEX; montante chega a R$ 400 milhões
Taques se reunirá com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na tentativa de reverter o atraso nos pagamentos pelo governo federal
POLÍTICA Publicada: 04/10/2017 06:04:35 Autor: Assessoria
Gov Taques.
O governador Pedro Taques (PSDB) embarca para Brasília em busca de recursos do FEX. Ainda não foram repassados pela União os valores referentes a 2017, que alcança atualmente R$ 400 milhões. O Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações é uma compensação das perdas geradas com a vigência da Lei Kandir, que desonera a cobrança de imposto estadual na venda de produtos primários e semielaborados para outros países. Em Mato Grosso, as desonerações com a Lei Kandir ultrapassam R$ 4 bilhões, segundo o secretário estadual de Fazenda, Gustavo de Oliveira.
Taques se reunirá com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na tentativa de reverter o atraso nos pagamentos pelo governo federal. "Tenho reunião com o ministro da Fazenda e tentando (reunião) com o ministro do Planejamento (Dyogo Oliveira) para tentar trazer dinheiro para Mato Grosso, que ajuda muito o Brasil", explicou.
Do total de recursos devolvidos pelo governo federal a Mato Grosso, 25% é repassado aos 141 municípios, com base no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), complementa Oliveira.
De acordo com o secretário estadual de Fazenda, já há orçamento no governo federal para pagamento. "Dependemos de um projeto de lei (PL) a ser enviado e aprovado no Congresso para que o governo federal possa pagar". Conforme ele, as reuniões em Brasília visam avançar nessas tratativas para concretizar os repasses.
Como relembra o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Henrique Lima, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), os valores relativos ao FEX, devidos pela União a Mato Grosso em 2012, só foram pagos em novembro. No ano seguinte, o atraso foi ainda maior, já que o débito acumulado em 2013 foi liquidado em janeiro de 2014. O pagamento do FEX foi protelado ainda mais em 2014 e só aconteceu em outubro de 2015.
O montante referente a 2016 repassado a Mato Grosso chegou a R$ 380 milhões. Os repasses das parcelas do FEX em 2017 ainda não iniciaram.