Edite Azenha Candal
1 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA NO ÂMBITO ORGANIZACIONAL Por: Luana Feliciano Nogueira Orientador Professora Fabiane Muniz Rio de Janeiro 2009
2 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA NO ÂMBITO ORGANIZACIONAL Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Administração da Qualidade Por: Luana Feliciano Nogueira
3 3 AGRADECIMENTOS Aos meus amigos, Wagner de Araújo, Marcio Moreira, Amanda Paiva, Giuliana de Luca, Vanessa de Araújo, e a Profª Fabiane Muniz por ser sempre atenciosa e compreensiva.
4 4 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a minha mãe Luzia Moreira que sempre esteve ao meu lado e ao meu namorado Marcelo Carneiro que me apoiou e motivou.
5 5 RESUMO A razão deste trabalho é demonstrar como é importante a implantação do Sistema de Gestão Integrada nas organizações. Este Sistema é a combinação de processos, procedimentos e práticas adotadas por uma organização, para implementar suas políticas e atingir seus objetivos de forma mais eficiente do que por meio de múltiplos sistemas de gestão. O Sistema de Gestão Integrada reúne os processos de Qualidade, Meio Ambiente e de Saúde e Segurança no Trabalho, desta forma gera um efeito positivo sobre a organização, pois o cliente não leva em consideração somente as características do produto ou serviço, mesmo que esse já contemple um valor agregado. Ele também busca uma maior coerência ambiental e uma garantia que não está comprando de empresas que não respeitam os seus funcionários e causem impactos negativos ao meio ambiente. Com a utilização do Sistema de Gestão Integrada as atividades e processos ficam inter-relacionados facilitando o entendimento de toda organização, desta forma a prevenção ao em vez da correção se torna claro e eficaz, gerando assim a excelência do desempenho e o sucesso no negócio.
6 6 METODOLOGIA Este trabalho desenvolve uma proposta metodológica de aplicação de Sistema de Gestão Integrada (SGI) com enfoque no Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e Sistema de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SGSST). A metodologia foi baseada nas diretrizes contidas na ISO 14001:1996 Sistema de Gestão Ambiental e OHSAS 18001:1999 Sistema de Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho e ISSO 9001:2008 Sistemas de Gestão da Qualidade. A pesquisa foi realizada através das normas ABNT e OHSAS, livros, sites e revistas.
7 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 CAPÍTULO I - SISTEMA DE GESTÃO 10 CAPÍTULO II - SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE 15 CAPÍTULO III SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL 21 CAPÍTULO IV SISTEMA DE GESTÃO DE SAÚDE E 28 SEGURANÇA NO TRABALHO CAPÍTULO V SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA 34 CONCLUSÃO 43 BIBLIOGRAFIA 45 WEBGRAFIA 47 ÍNDICE 48
8 8 INTRODUÇÃO As organizações buscam uma posição favorável no mercado competitivo atual, visando atender às necessidades atuais e futuras do cliente excedendo as suas expectativas e atender aos seus requisitos. Pensando nessas variantes as organizações estão implantando nos seus processos o Sistema de Gestão Integrada, que reúne os processos de Qualidade, Meio Ambiente e de Saúde e Segurança no Trabalho. O Sistema de Gestão Integrada contribui para padronização nos procedimentos e processos operacionais, evitando o desperdício de recursos e desgaste dos funcionários com a implementação de sistemas separado. Tais sistemas de gestão adotam as normas de qualidade (ISO 9001:2008), ambiental (ISO 14001:1996), e de Saúde e Segurança no Trabalho (OHSAS 18001:1999). A integração dessas normas nas operações diárias nas organizações resulta na melhoria contínua do desempenho organizacional e na satisfação das partes interessadas, tanto os clientes como a própria organização. Este trabalho está estruturado separadamente por cada Sistema de Gestão. O capítulo 1 define o Sistema de Gestão com foco na melhoria contínua através do Ciclo PDCA e cita os tipos de Sistemas de Gestão. O capítulo 2 apresenta a definição do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), faz uma abordagem sobre a norma ABNT NBR ISO 9001 e a importância da certificação com base nesta norma.
9 9 O aquecimento global é um fator preocupante na sociedade e interfere de forma direta nas empresas, e a cada dia mais aumenta o nível de consciência da população em preservar o meio ambiente em que esta inserida, e as organizações têm a preocupação de gerenciar seus processos de forma que minimize seus impactos ambientais. Desta forma o capítulo 3 expressa o conceito sobre Sistema de Gestão Ambiental (SGA) apresentando como a organização pode equilibrar seus impactos gerados pela sua atividade em relação ao meio ambiente com base na norma ABNT NBR ISO O capítulo 4 explica o conceito de Sistema de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho (SGSST) demonstrando a importância da utilização da norma OHSAS na organização, visando à prevenção de acidentes ocupacionais e saúde dos colaboradores. Desta forma controlando seus riscos e melhorando seu desempenho. O capítulo 5 apresenta a definição e implantação do Sistema de Gestão Integrada (SGI), demonstrando como através de sua utilização as atividades e processos ficam inter-relacionados facilitando o entendimento de toda organização, desta forma a prevenção ao em vez da correção se torna clara e eficaz, e vantagens de sua aplicação na organização gerando assim a excelência do desempenho e o sucesso no negócio obtendo o desenvolvimento sustentável.
10 10 CAPÍTULO I SISTEMA DE GESTÃO Neste capítulo discutiremos sobre a definição do Sistema de Gestão e os tipos de Sistemas de Gestão 1.1 Definição de Gestão De acordo com Frosini e carvalho (1995), um sistema de gestão é conceituado como o conjunto de pessoal, recursos e procedimentos, dentro de qualquer nível de complexidade, cujos componentes associados interagem de uma maneira organizada para realizar uma tarefa específica e atingem ou mantém um dado resultado. Sistema de Gestão é o sistema para estabelecer política e objetivos para atingir esses objetivos (NORMA ABNT NBR ISO9000 Sistemas de Gestão da Qualidade, 2000, p.32). Analisando sob o aspecto empresarial, os objetivos do Sistema de Gestão são o de aumentar constantemente o valor percebido pelo cliente nos produtos ou serviços oferecidos, o sucesso no segmento de mercado ocupado (através da melhoria contínua dos resultados operacionais), a satisfação dos funcionários com a organização e da própria sociedade com a contribuição social da empresa e o respeito ao meio ambiente, conforme Viterbo Jr. (1998).
11 11 Para que tais objetivos sejam alcançados, é importante a adoção de um método de análise e solução de problemas, para estabelecer um controle de cada ação. Há diversos métodos sendo utilizados atualmente. A maioria deles está baseada no método PDCA Plan, Do, Check, Act, criado por Walter Shewhart. Plan (Planejar): estabelecer os objetivos e processos necessários para fornecer resultados de acordo com os requisitos do cliente e políticas da organização. Do (Fazer): implementar os processos. Check (checar): monitorar e medir processos e produtos em relação às políticas aos objetivos e aos requisitos para o produto e relatar os resultados. Act (agir): executar ações para promover continuamente a melhoria do desempenho do processo. Este método constitui-se em um referencial teórico básico para diversos sistemas de gestão. A figura do método do PDCA descreve a sistemática de aplicação do método, onde cada uma das partes do método traz o seguinte conceito:
12 12 (Fonte: DEMING: 2000, p.32) Uma ferramenta que pode ser útil para o direcionamento e solução de diversos tipos de problemas, é a implementação dos denominados sistemas de gestão. Os objetivos básicos do sistema de gestão são o de aumentar constantemente o valor percebido pelo cliente nos produtos ou serviços oferecidos, o sucesso no segmento de mercado ocupado (através da melhoria contínua dos resultados operacionais), a satisfação dos funcionários com a organização e da própria sociedade com a contribuição social da empresa e o respeito ao meio ambiente. (Viterbo Júnior: 1998, p.15).
13 13 O mercado passou a exigir que os produtos e serviços trouxessem consigo o comprometimento das empresas responsáveis pelos mesmos em atender aos padrões das normas internacionais de qualidade, sustentabilidade ambiental e proteção à integridade física e saúde de seus trabalhadores. Assim, o gerenciamento das questões ambientais e de saúde e segurança do trabalho, com foco na prevenção de acidentes e no tratamento dos problemas potenciais, passaram a ser o gerenciamento da própria viabilidade e sobrevivência do empreendimento. Uma organização pode ter seus sistemas integrados ou isolados para atender a diversos propósitos de gestão, sejam eles da qualidade, ambiental, saúde e segurança no trabalho ou de outro propósito. Porem fica mais viável se a organização utilizar os sistemas integrados que englobem seus elementos principais. Desta forma se pode planejar e controlar seus processos evitando as falhas e identificando previamente as não conformidades. 1.2 Tipos de Gestão Para a organização adquirir um Sistema de Gestão eficaz é necessário a integração do Sistema de Gestão da Qualidade, Sistema de Gestão Ambiental e Sistema de Saúde e Segurança no Trabalho. Sistema de Gestão da Qualidade Relaciona todas as atividades da função gerencial que determinam a política da qualidade, os objetivos e as responsabilidades, e os implementam por meios como planejamento da qualidade, controle da qualidade, garantia da qualidade e melhoria da qualidade dentro deste sistema. A norma básica para esta gestão é a ABNT NBR ISO Sistemas de Gestão da Qualidade Requisitos.
14 14 Sistema de Gestão Ambiental Pode ser entendida como um plano de intervenção humana no ambiente, que incorpora, não só as medidas necessárias à otimização dos benefícios econômicos e sociais da intervenção, mas principalmente os procedimentos que garantem a manutenção da qualidade do ambiente e a sustentabilidade do empreendimento. A norma básica para esta gestão é a NBR ISO Sistemas de Gestão Ambiental Requisitos com orientações para uso. Sistema de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho - É um instrumento eficaz relacionado do ambiente de trabalho, é uma das possíveis alternativas para a evolução da gestão nas empresas construtoras, as quais historicamente apresentam baixo desempenho nessa área.
15 15 CAPÍTULO II SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE O foco nas organizações sempre foi o lucro, ou seja, a satisfação dos acionistas, como fator crucial de sobrevivência. Isso deixava as organizações impossibilitadas de perceberem que a satisfação do cliente ficava em segundo plano. 2.1 Definição de Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) De acordo com a NBR ISO 9000, gestão da qualidade é o conjunto de atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização no que diz respeito à qualidade (Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2000:8). Em relação ao conceito da palavra qualidade, esse se relaciona ao atendimento das exigências dos clientes. Segundo a norma NBR ISO 9001 Sistemas de Gestão da Qualidade Requisitos, Gestão da Qualidade são as atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização o que diz respeito à qualidade. Logo pode se resumir Gestão da Qualidade, como a forma de gestão de uma organização, definida pela alta direção, tendo como base as necessidades dos seus clientes, baseada na identificação de requisitos de qualidade do produto ou serviço, e no estabelecimento de um planejamento para que esse padrão seja atingido. Buscando a constante melhoria em todos os seus aspectos, visando à satisfação dos clientes e a eficácia da organização.
16 16 Seus princípios de gestão são: foco no cliente; liderança; envolvimento das pessoas, abordagem de processo, abordagem sistêmica para a gestão; melhoria contínua; tomada de decisão baseada em fatos e benefícios mútuos nas relações com os fornecedores. Esses princípios de Gestão proporcionam a organização estratégia competitiva cujo objetivo principal se divide em duas partes: melhorar a eficiência do negócio diminuindo desperdícios e conquistar mercado atendendo aos requisitos dos clientes. Esta Gestão só se completa se for estabelecido um ciclo virtuoso de medição e análise dos resultados e ações de melhoria. 2.2 Política da Qualidade A política da qualidade de uma organização deve ser uma declaração da organização sobre seus princípios e valores relacionados à gestão da qualidade. Desta forma dando sustentação aos objetivos da qualidade e ao planejamento, controle e melhoria de todas as atividades de gestão da qualidade. Não há um formato padrão para a elaboração da política da qualidade, porem alguns critérios devem ser respeitados. Tais como: Concisão: deve ser enxuta o suficiente para ser facilmente memorizada pelas pessoas envolvidas com a empresa; Clareza: deve usar termos simples e de fácil entendimento por todos; Autenticidade: deve ser uma manifestação autêntica e não fantasiosa das intenções da organização.
17 A importância da utilização da norma ABNT NBR ISO 9001 Sistemas de Gestão da Qualidade Requisitos A normalização visa estabelecer e aplicar regras a fim de abordar ordenadamente uma atividade específica. As normas, em si, são adotadas voluntariamente pelas organizações; mas têm passado a ser uma imposição de mercado, levando em conta os seus benefícios empresariais, gerenciais, comerciais e ambientais. A ISO é uma organização internacional que elabora normas (técnicas e gerenciais), as quais são adotadas voluntariamente pelas empresas. No Brasil, temos a ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas, que realiza o mesmo trabalho apenas no âmbito nacional. Ela também se encarrega de traduzir as normas internacionais ISO e colocá-las à disposição das empresas brasileiras. Esta organização foi criada oficialmente no dia 23 de fevereiro de 1947 com o objetivo de facilitar a coordenação internacional e a unificação de padrões técnicos. Porém atualmente está ligada também à normalização de padrões de gestão, com alta e percussão econômica e social, tendo impacto não somente no setor de produção de bens tangíveis, mas também na área de serviços, contribuindo para a sociedade como um todo, principalmente nos aspectos de segurança e atendimento às exigências legais. Segundo Carpinetti (2000) em 1987, a ISO lançou a primeira edição das normas da série ISO 9000, baseada em experiências anteriores, especialmente na norma britânica BSI Mais tarde em uma primeira revisão a ISO lançou uma segunda edição, em No entanto, essa segunda revisão ainda sofria críticas da comunidade empresarial.
18 18 A série ISO 9000 refere-se à Gestão da Qualidade, a primeira desta série é a ISO A série ISO se refere ao meio ambiente. A primeira norma desta série estabelece o que deve ser feito na empresa para garantir um bom gerenciamento das questões ambientais. Existe também uma norma internacional OHSAS que se refere ao Sistema de segurança e saúde ocupacional. A norma NBR ISO 9001 Sistemas de gestão da qualidade Requisitos estabelece requisitos para um sistema de gestão da qualidade: tratar da satisfação do cliente através do atendimento dos seus requisitos e dos requisitos regulamentares legais. Sua revisão em dezembro de 2000 trouxe muitas novidades em relação aos conceitos e fundamentos da gestão da qualidade. Um dos aspectos mais marcantes é o relacionado ao enfoque por processos, cujo conceito básico prevê uma nova forma de estruturar e gerenciar as atividades (processos) e as próprias organizações, de forma sistemática e integrada, alinhando as expectativas dos clientes à eficácia da organização como um todo. Assim, em 2000, a ISO editou a terceira revisão da norma, incorporando várias mudanças e tendo como objetivo tornar o sistema mais robusto, de modo a rebater as críticas que vinham comprometendo a credibilidade dos certificados. Com essas mudanças, os requisitos do sistema da qualidade passaram a incorporar de maneira mais objetiva e concreta alguns princípios básicos de gestão da qualidade como: foco no cliente, comprometimento, melhoria contínua, capacitação de recursos humanos, gestão por processos e decisão baseada em fatos. Desta forma, o sistema da qualidade definido na ISO 9001: 2008 é tido hoje como uma referência de boas práticas em termos de gestão da qualidade para qualquer tipo e porte de organização. Pois ela apresenta os requisitos de gestão da qualidade que compõem o sistema de gestão da qualidade
19 19 estabelecido como modelo pela ISO, e que tem por finalidade a certificação de sistemas da qualidade segundo seus requisitos. 2.4 Certificação na norma ABNT NBR ISO Sistemas de Gestão da Qualidade Requisitos Certificação é um procedimento pelo qual um terceiro fornece prova escrita de que um produto, processo ou serviço atende aos requisitos e normas especificados. A certificação de um sistema da qualidade ISO 9001 é um processo de avaliação pelo qual uma empresa certificadora avalia o sistema da qualidade de uma empresa interessada em obter um certificado e: a) Atesta que o sistema de gestão da qualidade da empresa condiz com o modelo de sistema de gestão da qualidade estabelecido pela ISO Ou seja, o sistema de gestão da qualidade contempla todos os requisitos estabelecidos pela norma; b) Atesta que foram encontradas evidências de que a empresa implementa as atividades de gestão da qualidade tidas como necessárias para atender aos requisitos do cliente. Embora o mercado não exige um certificado, a implementação criteriosa dos requisitos da gestão estabelecidos nessa norma elevará a eficácia e eficiência da empresa na consecução de sua missão, o que certamente impulsionará a competitividade do negócio. Isso porque a real implementação dos requisitos normativos nos processos de negócio conduz a
20 20 empresa a uma maior organização e padronização, reduzindo a variabilidade e demonstrando grande potencial de produzir com qualidade. Quando uma empresa obtém um certificado ISO 9001, significa que ela foi avaliada por um organismo certificador, que constatou que as práticas de gestão da qualidade da empresa atendem aos requisitos de gestão da qualidade estabelecidos pela norma ISO 9001.
21 21 CAPÍTULO III SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL Conforme Magrini (2001), a década de 90 caracterizou-se pelo desenvolvimento da chamada Gestão Ambiental, onde as empresas mobilizaram-se na elaboração da série de normas ISO 14000: Sistema de Gestão Ambiental SGA. Tais normas têm como finalidade prevenir danos ambientais decorrentes de processos produtivos e de produtos colocados no mercado de consumo. Foi durante a ECO-92, realizada no Rio de Janeiro, que os 178 países participantes solicitaram à ISO (International Organization for Standational a elaboração da ISO 14001:1996 Sistemas de Gestão Ambiental Requisitos e Diretrizes ). Essa norma teve como base a norma britânica BS 7750, especifica requisitos que, quando seguidos, ajudam a organização a equilibrarem suas atividades produtivas com os níveis de poluição por elas gerados, atendendo às legislações e a todas as partes interessadas. Seu objetivo principal é apoiar a proteção ambiental e a prevenção da poluição, em equilíbrio com as necessidades socioeconômicas. Em 2004, essa norma foi revisada, alinhando alguns de seus requisitos com a estrutura da norma NBR ISO 9001:2000, e em outras partes explicitando determinadas práticas que na versão de1996 davam motivos a dúvida e ocasionavam diferenças de interpretação.
22 Definição de Sistema de Gestão Ambiental (SGA) O Sistema de Gestão Ambiental é definido como a parte De um sistema da gestão de uma organização utilizada para desenvolver e implementar sua política ambiental e para gerenciar seus aspectos ambientais. (Norma ABNT NBR ISO 14000:2004, pg.2). A gestão ambiental visa o atendimento a requisitos ambientais; porém, o bom desempenho de uma gestão ambiental não se esgota apenas em atendimento de momento. O cuidado ambiental não só impõe a intenção de padrões de qualidade, mas também o resgate de padrões anteriores à intervenção no meio e o seu aprimoramento. É importante que a visão gerencial de uma organização contemple a perspectiva da busca da qualidade ambiental sempre em um patamar superior e que, para tal, o desempenho ambiental seja avaliado periodicamente, identificando-se eventuais necessidades de reformulações no sentido da melhoria contínua conforme Fornasari Filho e Coelho (2002). Em novembro de 2004, foi lançada a ISO 14001:2004, que substituiu a versão anterior, de 1996, clarificando alguns pontos e conceitos do texto e alinhando esta norma com a ISO 9001:2000, facilitando, desta forma a integração dos sistemas de gestão de qualidade e de meio ambiente. Hillary (2003) apresenta alguns benefícios apontados por empresas européias quanto à adoção de um Sistema de Gestão Ambiental SGA, baseado na ISO 14001: - Benefícios organizacionais: possibilidade de combinação com o Sistema de Gestão da Qualidade baseado na ISO 9001, demonstração de
23 23 responsabilidade ambiental e manutenção da documentação legal regularizada, criação de imagem pública positiva e melhoria da comunicação com as partes interessadas; - Benefícios financeiros: redução de desperdício de materiais e energia, inserido em um planejamento de eficiência energética; - Benefícios para os empregados: melhoria das condições de trabalho e segurança, das oportunidades de diálogo entre os colaboradores e gerentes e da qualidade dos treinamentos e qualificação dos empregados; - Benefícios comerciais: Ganho de novos clientes e satisfação dos já existentes, além de descontos junto às seguradoras. De acordo com Viterbo Júnior (1998), a gestão ambiental não deve ser encarada isoladamente e sim incluída no ambiente da gestão dos negócios, pois ela convive com a Gestão pela Qualidade Total (QGT), adotada pela maioria das organizações que já deram um passo além da certificação ISO Para ele, a gestão ambiental é parte da gestão pela qualidade total. Conforme D Avignon (2001), Tanto no ponto de vista da qualidade, como ambiental, a correta implantação de um sistema de gestão que permita a certificação por critérios bem estabelecidos pode contribuir para diferenciação do produto final e, conseqüentemente, aumentar a competitividade da organização. Um sistema de gestão em determinado processo, corretamente certificado, pode induzir a adoção de tecnologias cada vez mais limpas e a melhoria do produto final. A responsabilidade civil da organização por danos causados ao meio ambiente e defeitos nos produtos, também passa a ser melhor conhecida. A detecção, no caso de algum problema, se torna mais fácil e a rastreabilidade no processo permite que este seja corrigido com mais rapidez e agilidade. Além disso, um certificado sempre será elemento muito importante na defesa da organização em caso de disputa judicial, funcionando
24 24 com atenuador, já que a organização pode demonstrar preocupação com a prevenção e conseqüentemente com o meio ambiente. 3.2 Política Ambiental A política é uma declaração de intenções da alta direção sobre seus compromissos para com as questões ambientais. A alta administração deve definir a política ambiental da organização e assegurar que, dentro do escopo definido de seu sistema da gestão ambiental, a política a) seja apropriada à natureza, escala e impactos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços; b) inclua o comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção de poluição; c) inclua o comprometimento com o atendimento à legislação e normas ambientais aplicáveis, e demais requisitos subscritos pela organização; d) forneça a estrutura para o estabelecimento e revisão dos objetivos e metas ambientais; e) seja documentada, implementada, mantida e comunicada a todos os empregados; f) esteja disponível para o público. (Norma ABNT NBR ISO 14000:2004, pg.4).
25 25 Esta norma também é baseada na metodologia conhecida como PDCA (Plan-Do-Check-Act = Planejar-Fazer-Verificar-Agir) onde: Planejar: Estabelecer os objetivos e processos necessários para atingir os resultados em concordância com a política ambiental da organização. Executar: Implementar os processos. Verificar: Monitorar e medir os processos em conformidades com a política ambiental, objetivos, metas, requisitos legais e outros, e relatar os resultados. Agir: Agir para continuamente melhorar o desempenho do sistema da gestão ambiental. Fonte: ABNT / ISO 14001, 2004.
26 Os benefícios da implantação da norma NBR ISO Sistemas de Gestão Ambiental Requisitos com orientações para uso. Organizações de todos os tipos estão cada vez mais preocupadas em atingir e demonstrar um desempenho ambiental correto, por meio do controle e impactos de suas atividades, produtos e serviços sobre o meio ambiente, coerente com suas políticas e seus objetivos ambientais. Agem assim, dentro de um contexto de legislação, cada vez mais exigente do desenvolvimento de políticas econômicas e outras medidas visando adotar a proteção do meio ambiente e, uma crescente preocupação das partes interessadas em relação às questões ambientais e ao desenvolvimento sustentável. As normas de gestão ambiental tem por objetivo prover as organizações de elementos de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) eficaz, que possam ser integrados a outros requisitos da gestão, e auxiliá-las a alcançar seus objetivos ambientais e econômicos. Não se pretende que esta Norma, tais como outras Normas, sejam utilizadas para criar barreiras comerciais não-tarifárias, nem para ampliar ou alterar as obrigações legais de uma organização. A Norma ISO 14001:2004 aborda na sua introdução a importância, os benefícios e as características gerais do Sistema de Gestão Ambiental. Ela tem por objetivo prover às organizações os elementos de um sistema de gestão ambiental eficaz, passível de integração com outros requisitos de gestão, de forma a auxiliá-las a alcançar seus objetivos ambientais e econômicos. Dentre as normas da série ISO apenas a ISO é certificável. A certificação de sistemas de gestão ambiental SGA permite concluir que a organização possui uma política ambiental e que está
27 27 implementando-a em conformidade com os requisitos da norma referencial, ou seja, a ISO Esta norma tem por objetivo especificar os requisitos relativos a um Sistema da Gestão Ambiental, permitindo a uma organização desenvolver e implementar uma política e objetivos que levem em conta os requisitos legais e outros requisitos por ela subscritos, além de informações sobre os aspectos ambientais significativos.
28 28 CAPÍTULO IV SISTEMA DE GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Na década de 70, com a criação da Fundacentro, órgão ligado ao MTE Ministério do Trabalho e Emprego, as primeiras pesquisas sobre saúde e segurança ocupacional foram desenvolvidas. Com a publicação da Lei Federal nº 6514/77, que alterou o Cap. V do Tít. II da CLT Consolidação das Leis Trabalhistas e da Portaria 3214/78, que aprovou as Normas Regulamentadoras (NR), relativas à SST Saúde e Segurança do Trabalho, houve um grande salto rumo a melhores condições de trabalho. Conforme Godini e Valverde (2001), a realidade era demonstrada por uma tímida atitude prevencionista, iniciada pelos primeiros profissionais de saúde e segurança ocupacional e um comportamento punitivo e policialesco por parte dos órgãos fiscalizadores governamentais. Sensível evolução ocorreu nas décadas de 80 e 90, com as alterações das normas referentes às práticas de Saúde e Segurança no Trabalho, principalmente com o PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR nº 9) e o PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR nº 7). O PPRA visa à preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos reais ou potenciais do ambiente de trabalho. O PCMSO, que deve estar em sintonia com o PPRA, tem como objetivo a promoção e preservação da saúde do conjunto dos trabalhadores. Outra evolução ocorreu com a criação da CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (NR nº 5), cuja finalidade é, através da ação dos
29 29 próprios trabalhadores, promover a melhoria das condições dos ambientes de trabalho. No final da década de 90 havia uma carência e demanda muito forte por parte das empresas ao redor do mundo por uma norma internacional para o sistema de gestão de saúde e segurança que pudesse servir como base para a avaliação e certificação de seus próprios sistemas de gestão nessa área. Por iniciativa de diversos organismos certificadores e de entidades nacionais de normalização foi publicado, pela BSI British Standards Institution, em 1999, a especificação OHSAS 18001, cuja sigla significa Occupational Health and Safety Assessment Series. 4.1 Definição de Sistema de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho - (SGSST) Sistema de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho é aquela parte do sistema de gestão global que facilita o gerenciamento dos riscos de SST associados aos negócios da organização. Isto inclui a estrutura organizacional, as atividades de planejamento, as responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política de SST da organização. (OHSAS 18001:2007, p.11). Um dos documentos que serviu de base para a elaboração da OHSAS foi a BS 8800:1996 Guide to Occupational Health and Safety Management Systems, que não é uma especificação, mas um guia de diretrizes. Conforme De Cicco, 2002c, é importante frisar que esse novo
30 30 documento não é uma norma nacional nem uma norma internacional, visto que não seguiu a "liturgia" de normalização vigente. Por isso, a certificação em conformidade com a OHSAS somente poderá ser concedida pelos Organismos Certificadores (OCs) de forma "não-acreditada", ou seja, sem credenciamento para esse tema por entidade oficial que, no caso brasileiro, é o Inmetro. A diretriz que evidencia as questões de SST é a OHSAS Occupational, Health and Safety Assessment Series, cujo significado é Especificação para Sistemas de Gestão de Saúde Ocupacional e Segurança. Essa referência foi elaborada com base na norma inglesa BS 8800:1996 e em outros documentos de diversas entidades nacionais de normalização e certificadoras. Possui a vantagem de, como no caso da ISO 14001, ser compatível quanto à seqüência de procedimentos, à ISO A Especificação OHSAS foi desenvolvida de forma a ser compatível com as normas para sistemas de gestão ISO 9001:2000 (Qualidade) e ISO 14001:2004 (Ambiental), a fim de facilitar a integração dos sistemas de gestão da Qualidade, Ambiental e da segurança e saúde no trabalho. Em 2007 esta norma sofreu uma revisão onde agora foi dada maior ênfase à importância da Saúde. Esta norma também é baseada na metodologia conhecida como PDCA (Plan-Do-Check-Act = Planejar-Fazer-Verificar-Agir) onde: Planejar: estabelecer os objetivos e processos necessários para atngir os resultados de acordo com a política de SST da organização. Fazer: implementar os processos.
APLICABILIDADE DA ESPECIFICAÇÃO PAS 99:2006 COMO MODELO INTEGRADO DE GESTÃO - UM ESTUDO DE CASO
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Planejamento da Auditoria de Saúde e Segurança no Trabalho OHSAS 18001 Cássio Eduardo Garcia (SENAC) cassiogarcia@uol.com.br Resumo Um dos principais instrumentos que uma organização pode utilizar para