Decreto de estado de calamidade pública é renovado pelo governador João Azevedo
20/03/2021 13h13
O decreto de estado de calamidade pública foi renovado pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) por mais 180 dias (seis meses) devido à pandemia de Covid-19. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (20).
De acordo com a publicação, o decreto tem por finalidade promover ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia da Covid-19. "O Estado de Calamidade Pública, autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente", destaca trecho.
Com o decreto, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, "autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário". Além disso, o Estado ainda pode requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, "desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais".
Conforme o texto, ficam mantidos o Decreto estadual nº 40.134, que decretou estado de calamidade pública, e o Decreto estadual nº 40.645, que decretou situação anormal caracterizada como situação de emergência as áreas dos municípios que especificou em decorrência da estiagem.