Meio Ambiente: MPF/DF move ação requerendo suspensão das liberações comerciais de sementes transgênicas tolerantes a glifosato | Gama Livre
O uso indiscriminado de agrotóxicos traz impactos graves e negativos para a saúde humana e para o meio ambiente
O Ministério Público Federa (MPF) no Distrito Federal ajuizou uma ação civil pública visando suspender a liberação comercial de sementes transgênicas tolerantes ao herbicida glifosato, emitida pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), enquanto não for concluído o processo de reavaliação toxicológica da substância pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). A partir da decisão técnica da agência, a ação requer a readequação das liberações comerciais à conclusão da Anvisa, seja para cancelá-las ou liberá-las com ou sem restrições. A ação encaminhada à 9ª Vara da Justiça Federal é assinada pelas procuradoras da República Ana Carolina Maia, Carolina Martins e Luciana Loureiro.
O glifosato é o principal herbicida comercializado no Brasil para matar ervas daninhas. Em 2014, em outra ação civil pública, a Anvisa foi condenada a concluir a reavaliação toxicológica do glifosato. Até hoje, a agência não terminou o processo. O resultado é que o principal agrotóxico utilizado nas lavouras brasileiras vem tendo seu uso ampliado em razão da crescente área cultivada com transgênicos e em razão de pragas resistentes ao ingrediente ativo.
O modelo tecnológico empregado na agricultura, ao considerar o agrotóxico como único caminho para aumentar a produtividade, leva a um círculo vicioso. O emprego de sementes resistentes a determinados herbicidas fomenta o uso ainda mais intensivo do ingrediente ativo, potencializando os danos ao meio ambiente e à saúde do ser humano. As sementes que toleram maior carga de agrotóxicos, bem como o uso disseminado dessas substâncias, contribui para que determinadas pragas se tornem resistentes, requerendo maior volume de agrotóxicos. Há ainda a possibilidade de sementes resistentes ao herbicida germinarem em outras plantações, perdendo-se o controle sobre elas.
A ação tem por base farto material científico que aponta toxicidade do glifosato e evidencia efeitos associados à exposição humana, como aumento de incidência de câncer, depressão, malformações, efeitos sobre o sistema imunológico, infertilidade, entre outros. Para as procuradoras, o uso indiscriminado de agrotóxicos traz impactos graves e negativos para a saúde humana e para o meio ambiente.