Pauta - PL230315 - 27/09/2017 14:30
ERIK OIOLI, Doutor em Direito pela USP com 20 anos de experiência em Direito Bancário, Mercado de Capitais e Indústria de Fundos (Req. 8/17) - confirmado;
IGOR RODRIGUES BRITTO, representante do Instituto Brasileiro do Consumidor - IDEC (Req. 3/17) - confirmado;
Representante do BitcoinToYou (Req. 4/17) - a confirmar; e
Representante do Mercado Bitcoin (Req. 4/17) - a confirmar.
II - Deliberação de Requerimentos (apresentados até às 18h do dia anterior à reunião)
REQUERIMENTO Nº 11/17 - do Sr. Aureo - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os "Efeitos dos 'Bitcoins' como arranjos de pagamentos" com os seguintes convidados: Sr. Alexandre Linhares, Professor da Escola de Administração Pública e de Empresas - EBAPE; e Sr. Rogério Mori - Professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas - FGV".
REQUERIMENTO Nº 12/17 - do Sr. Expedito Netto - (PL 2303/2015) - que "requer realização de Audiência Pública para debater a "Possibilidade de crimes, no âmbito do mercado de moedas virtuais, e as suas implicações para os consumidores" com os seguintes convidados: Representante do Ministério Público Federal e Representante da Secretaria Nacional do Consumidor".
REQUERIMENTO Nº 13/17 - do Sr. Aureo - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater a Operação Patrick, que envolveu a compra e venda de moedas virtuais, com a presença dos seguintes expositores: Sr. Wisley Salomão, Delegado Coordenadoria de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (Corf) da Polícia Civil do DF; e Sr. Paulo Binicheski, 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público".