DOMICÍLIO - Entendeu Direito
Post sobre Domicílio.
A noção de domicílio pertence ao direito material onde é devidamente disciplinada e sistematizada, a LINDB adota o sistema de territorialidade moderada e dispõe em seu art. 7º. Toda a relevância do conceito de domicílio e seus efeitos.
Todos os sujeitos de direito devem ter, pois um lugar certo, no espaço, de onde irradiem sua atividade jurídica. É ponto de referência protegido constitucionalmente como recinto inviolável.
É o local onde reside sozinho ou com seus familiares. É o lugar onde se fixa o centro de seus negócios jurídicos ou de suas ocupações habituais. O Código Civil Brasileiro de 2002 abarcou todas as hipóteses de domicílios nos arts. 70, 72 e em seu parágrafo único.
O mesmo doutrinador aponta que residência pressupõe maior estabilidade, mas é bem, mas complexa a noção de domicílio posto que abrange a residência e, por conseguinte, a morada. Mas, há sobretudo, oanimus manendi, ou seja, o ânimo definitivo de fixar-se.
Aplicação desta teoria assenta-se no teor do art. 73 do CC onde se reputa o domicílio, o lugar onde a pessoa for encontrada (é o caso dos nômades, andarilhos, ciganos, profissionais ambulantes e, etc..).