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Comissão Eleitoral delibera sobre impugnação e homologação de chapa
Publicado em 10/03/2017, às 14:28.
Esta Comissão Eleitoral, devidamente convocada e reunida no dia 10 (dez) de Março de 2017 nas dependências administrativas do Brinco de Ouro da Princesa, iniciando às 08h00m (oito horas), recebeu o pedido de impugnação apresentado pela associada Michelle Moreira Masotti Jaques, matrícula 013368-00, no sentido de impugnar o candidato Luis Francisco Domiciano, integrante da "Chapa Integração", na bem arrazoada exposição da impugnação, é apresentado como fator impugnante que é vedada a substituição de candidatos, bem como que, em se permitindo, à esta substituição a mesma deu-se intempestivamente.
Entende, esta Comissão Eleitoral, que a substituição deu-se no prazo legal. A impugnação da candidatura do associado Rubens Vicente Júnior, por esta Comissão Eleitoral, foi decidida no dia 02 (dois) de Março. Tendo sido apresentado pela "Chapa Integração", para substituir o associado Rubens Vicente Júnior, o também associado Luis Francisco Domiciano, documento este protocolizado no dia 03 (três) de Março, ou seja, no dia seguinte a impugnação, e assim, dentro do prazo legal e estatutário.
Ainda, com relação à argumentação da associada Michelle Moreira Masotti Jaques, da impossibilidade da substituição do candidato, o estatuto é cristalino no sentido de autorizar a substituição dos candidatos, sendo que é vedado estatutariamente a substituição dos apoiadores a inscrição das chapas.
Por todo o exposto, DECIDE, esta Comissão Eleitoral, em INDEFERIR, a impugnação ofertada pela associada Michelle Moreira Masotti Jaques e HOMOLOGAR a "Chapa Integração", deferindo sua inscrição para concorrer ao pleito eleitoral.