TST concorda com autorização coletiva em assembleia para contribuição sindical | CNTS
TST concorda com autorização coletiva em assembleia para contribuição sindical
A decisão do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, de homologar acordo que prevê desconto da contribuição sindical entre a Empresa de Serviços Hospitalares – Ebserh e entidades do serviço público, reforça a posição que tem sido orientada pela assessoria jurídica da CNTS de que o tema deve ser aprovado em assembleia e com notificação ao patrão. Por meio da assessora jurídica para assuntos trabalhistas, Zilmara Alencar, a Confederação orienta as entidades da base a observarem se o estatuto prevê a realização de assembleia para deliberar acerca do tema. Caso contrário, segundo Alencar, será necessária a revisão estatutária.