IV EMDS - Encontro dos Municí­pios com o Desenvolvimento Sustentável - Pauta dos municípios será apresentada na Carta de Recife, durante a 72ª Reunião Geral da FNP
O documento será construído na Plenária de Prefeitos para ser entregue aos candidatos à presidência da República e ao Congresso Nacional
Temas importantes para os municípios estarão nas diretrizes da Carta de Recife, que será construída durante a Plenária de Prefeitos da 72ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A proposta é entregar, em 2018, um documento final aos candidatos à presidência da República e ao Congresso Nacional. O tradicional evento da FNP, que será realizado de 27 a 29 de novembro na capital pernambucana, também abrangerá oficinas de projetos, reuniões de fóruns e redes de secretários e outras atividades institucionais. As inscrições já estão abertas.
Em agosto, quando teve início a mobilização, o prefeito anfitrião do encontro, Geraldo Julio, vice-presidente de Mudanças Climáticas da FNP, reforçou a importância da Carta como instrumento de reivindicações. "Precisamos de um pacto federativo que atenda com justiça a relação entre a arrecadação e as demandas", falou à época. Para o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP "essa reunião tem um caráter muito especial, principalmente em razão da crise econômica que está penalizando, sobretudo, os municípios".
Plenária de Prefeitos (27e 28 de novembro)
No dia 27, a atividade terá início na parte da tarde com a apresentação do Anuário Multi Cidades 2018, que traz informações sobre a situação fiscal dos municípios brasileiros, seguido de um debate sobre Reforma Tributária e sobre as pautas de interesse da FNP no Congresso Nacional (Conselho de Gestão Fiscal; Precatórios; Condicionamento da instituição de novos encargos aos municípios à indicação de respectiva receita; Implantação da CIDE-Municipal; Descentralização dos ressarcimentos dos planos de saúde; Despesas com merenda e uniforme escolar; Atribuições e remuneração dos agentes Comunitários de saúde e Prazo para o fim dos lixões). Os prefeitos também tratarão de assuntos institucionais, como o Marco jurídico para entidades de representação federativa.
No dia 28, a agenda envolve uma Ação dos Prefeitos pelo Clima, com debate e entrega de Carta ao Governo Federal que retrata o apoio dos governantes à proposta de estratégia de implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) Brasileira nas Cidades. Assinatura de novos compromissos com o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia também está prevista.
Carta de Recife – todo o conteúdo debatido durante os dois dias da Plenária de Prefeitos irá subsidiar a construção do documento, com as reivindicações e considerações de pautas fundamentais para os municípios. A carta será entregue aos presidenciáveis de 2018.
Ainda no âmbito da Reunião, a pauta prioritária elencada no documento será detalhada tecnicamente no encontro entre o presidente da FNP, Jonas Donizette, e presidentes de Fóruns e Redes de secretários municipais, no dia 28 de novembro.