Acordo permite conclusão da reformada Previdência – AESBE
Por Vandson Lima e Ribamar Oliveira
De Brasília 09/10/2019
Com o acordo, a votação da reforma no Senado já tem até data para sua conclusão: dia 22 deste mês
Câmara e Senado, respaldados pelas lideranças das duas Casas, chegaram a um acordo sobre a partilha, entre Estados e municípios, dos recursos provenientes dos bônus de assinatura dos excedentes da cessão onerosa do pré-sal. Dos 15% dos bônus destinados aos Estados, dois terços (10%) serão repartidos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que beneficiam os entes mais pobres, das regiões Norte e Nordeste. O outro terço (5%) será repartido pelos critérios da Lei Kandir e do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que privilegiam Estados exportadores.
O acerto será colocado em um projeto de lei que tramitará rapidamente para ser votado pela Câmara ainda hoje e pelo Senado na próxima terça-feira.
Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), dos 15% destinados para os Estados, a prioridade será dada ao equilíbrio previdenciário e, caso restem recursos, para aplicação em investimentos e pagamentos de precatórios de pessoas físicas, sobretudo alimentares.
Os 15% dos bônus destinados às prefeituras seguirão os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e serão destinados, também, ao equilíbrio das contas previdenciárias e investimentos.
O impasse em torno do tema pôs em lados opostos parlamentares de Norte e Nordeste e representantes de Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Senadores recusavam-se a votar a reforma da Previdência, em segundo turno, enquanto os critérios de repartição não fossem definidos. Com o acordo, a votação da reforma no Senado já tem até data para sua conclusão: dia 22 deste mês.
O Tribunal de Contas da União também deve aprovar hoje, com ressalvas, o acordo firmado entre a União e a Petrobras sobre os termos do excedente de petróleo da cessão onerosa. A principal ressalva será sobre o valor de US$ 45 bilhões que teria de ser pago à Petrobras como compensação pelos investimentos feitos pela estatal na área da cessão onerosa. Os auditores consideram o valor superestimado, porque levou em conta o preço do barril de petróleo a US$ 76,18 e atualmente a cotação (Brent) está abaixo dos US$ 60.