Mangaratiba inicia entrega da carteira de identificação do autista - Vale Paraibano RJ
O documento, válido em todo o estado e que tem como objetivo priorizar o atendimento para pessoas diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista
Foto: Rafael Castilho
Nesta terça-feira (31), Mangaratiba deu um importante passo para ampliar a garantia de direitos e inclusão social. Isso porque, a Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), realizou a entrega da primeira Carteira de Identificação do Autista (CIA) do município.
O documento, válido em todo o estado e que tem como objetivo priorizar o atendimento para pessoas diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), foi concedida para o pequeno Luis Ângelo Teixeira, de apenas 8 anos. A cerimônia foi comandada pelo Prefeito Alan Bombeiro.
"Me sinto extremamente lisonjeada em receber a primeira Carteira de Identificação do Autista. A sensação é de que estou representando todas as mães, pais e responsáveis que estão junto comigo na luta pelo reconhecimento do direito, acesso e melhor qualidade de vida para todos com TEA, não apenas aqui no município de Mangaratiba, mas, em todo o país. Deixo o meu agradecimento a todos que estão envolvidos nesse projeto".
A emissão da Carteira Municipal de Identificação do Autista está prevista na Lei Municipal nº 1.279, de autoria do vereador Renato Fifiu, e sancionada em 2 de abril de 2020, pelo Prefeito Alan Bombeiro. O documento, que pode ser solicitado nos CRAS do município, visa facilitar a identificação e a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, para portadores do Transtorno do Espectro Autista.
O autor da Lei, Vereador Renato Fifiu, fez questão de destacar a importância da iniciativa.
"A elaboração da lei que cria a Carteira Municipal de Identificação do Autista se deu a partir do diálogo com diversas mães com filhos diagnosticados com TEA, que vieram até a mim pedindo esse auxílio. A CIA é apenas o pontapé inicial para reconhecer e incluir socialmente todos os cidadãos autistas do município. Através dela, surgirão outras políticas públicas com o mesmo intuito. Agradeço ao Prefeito Alan Bombeiro por apoiar o projeto e sancionar essa lei, que é imprescindível", concluiu.
Emocionado, o Prefeito Alan Bombeiro agradeceu a parceria do legislativo. Ele frisou que sempre estará disposto a ampliar os serviços que fazem diferença para a vida da população.
"Agradeço ao Fifiu e ao legislativo da cidade pela sensibilidade com esta pauta e por buscar as demandas dos moradores. Quero deixar claro que sempre vou apoiar projetos como esse, que ajudam a incentivar, levar serviço e qualidade de vida para nossa população, e principalmente, para quem tem uma condição que inspira mais cuidado e acolhimento", disse o Prefeito.
A cerimônia contou ainda com a presença do vereador Dori Costa.
Secretariado Mobilizado
O Secretário de Assistência Social, Edu Jordão, explicou que está preparando toda a equipe dos CRAS para facilitar e acelerar o processo de entrega das Carteiras de Identificação do Autista. "A equipe da assistência estará pronta para acolher com todo o carinho os responsáveis dos autistas nos CRAS. Queremos facilitar o processo de emissão da CIA, pois, reconhecemos a dificuldade que os portadores de TEA ainda encontram em muitos serviços", explicou.
A Secretária de Saúde do município, Sandra Castelo Branco, frisou que a luta pela inclusão dos autistas é necessidade diária.
"Nós que atendemos pessoas com autismo todos os dias, reconhecemos a importância de ter um instrumento que garanta a eles prioridade. A interação social do autista é diferente e a população precisa estar aberta a este entendimento. Quero deixar claro que faremos sempre questão de garantir a prioridade no acolhimento dos portadores de TEA nas unidades de saúde de Mangaratiba", pontuou ela.
Já a Secretária de Educação, Esporte e Lazer, Brena Maia, destacou o papel social que a CIA representa. "A Secretaria de Educação já faz o acompanhamento constante dos alunos com TEA e por isso, reconhece o quanto a Carteirinha de Identificação do Autista é importante para priorizar o acolhimento deles também fora de sala de aula. Esse documento é uma ferramenta de inclusão para os autistas, suas famílias e a sociedade como um todo", completou.
Rede de cuidados para portadores de TEA
Sem contar com a Carteira de Identificação do Autista, que é um benefício ofertado pela Secretaria de Assistência Social, a Prefeitura de Mangaratiba também dispõe de uma rede de apoio e cuidados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Na área da Educação, por exemplo, o município disponibiliza para crianças diagnosticadas com TEA, o acompanhamento de profissional de apoio na sala de aula, atendimento educacional especializado e atividades adaptadas para facilitar o processo de aprendizado e socialização.
Já no setor de saúde, pessoas com autismo tem acesso a toda uma rede qualificada de acompanhamento ambulatorial no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Além disso, através da parceria entre as Secretarias de Saúde e Educação, Esporte e Lazer, a prefeitura oferece no Centro Municipal de Atendimento Psicopedagógico (CEMAP) acolhimento especializado para as crianças com TEA. No local elas podem contar com o atendimento de fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas, psicopedagogos, psicanalistas, psiquiatras e terapeutas ocupacionais, além de participarem de equoterapia e da terapia assistida por animais.
Como solicitar a Carteira de Identificação do Autista?
Para requerer a Carteira de Identificação do Autista o responsável legal da pessoa com autismo deve preencher um requerimento no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) que já é atendido, e levar originais e cópias das seguintes documentações: relatório ou laudo médico confirmando o diagnóstico do Transtorno Espectro de Autismo (TEA) do paciente com CID 10 F84, comprovante de residência atualizado, certidão de nascimento ou carteira de identidade, CPF e duas fotos 3×4.