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Agora é oficial: nesta quinta-feira (23), o governo federal incluiu o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) no Programa Nacional de Desestatização, o que significa que a estatal deve mesmo passar por privatização. A decisão foi tomada uma semana depois de a Dataprev ter sido submetida ao mesmo processo.
O Decreto Nº 10.206/2020 foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Esse é o documento que qualifica o Serpro para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República e, com efeito, coloca a estatal no Programa Nacional de Desestatização.
A decisão já era esperada. Fundado em 1964, o Serpro foi incluído no ano passado na lista de empresas públicas que o governo Bolsonaro pretende privatizar. Entre elas também estão a Telebras, os Correios e, como já mencionado, a Dataprev.
Incluir Serpro e Dataprev na lista é uma decisão polêmica por, entre outros motivos, ambas concentrarem dados sensíveis de milhões de brasileiros. Entre as duas empresas, o Serpro cumpre papel mais crítico por ser responsável por um número maior de sistemas. Cabe à estatal gerir os dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e da CNH Digital, só para dar alguns exemplos.
O processo de desestatização não será imediato. Antes, o governo precisa definir alguns parâmetros, incluindo o modelo de privatização que será aplicado à estatal.
Nesta semana, o governo liberou uma portaria que autoriza o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a coordenar a venda da participação acionária da União na Dataprev. É provável que o Serpro passe por procedimento semelhante em breve.
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