Procuradores pedem ao Supremo suspensão da portaria de Toffoli no inquérito da censura
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), principal entidade da classe, entra com mandado de segurança atribuindo ao presidente da Corte 'abuso de poder'
16 de abril de 2019 | 16h06
A Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr) protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a portaria do presidente da Corte, Dias Toffoli, que determinou a abertura do inquérito das fake news. A entidade afirma que a investigação 'tem o escopo de inibir a atuação dos Procuradores da República' e pede que a portaria seja declarada ilegal e inconstitucional.
Raquel arquiva inquérito das fake news do Supremo
A Associação dos Procuradores, presidida pelo procurador José Robalinho Cavalcanti, aponta que o inquérito foi instaurado 'em claro abuso de poder, pois o Supremo Tribunal Federal não pode se confundir com órgão investigador, em vista do princípio acusatório'.
Os procuradores sustentam que o ministro 'designou pessoa específica para conduzir os trabalhos, violando os princípios do juiz natural e da impessoalidade, criando verdadeiro tribunal de exceção'.
Os procuradores destacam no documento que repudiam 'a propagação de fake news, o vazamento clandestino de informações sigilosas, o uso da mídia para inflar a opinião pública e qualquer tipo de ameaça aos membros da Suprema Corte'.
A Associação afirma querer evitar que 'um único ato do Presidente da Suprema Corte do país possa macular a parcialidade de membros do Judiciário, enfraquecer outras instituições e atentar contra o Estado Democrático de Direito, pois somos todos escravos da lei para que possamos ser livres'.
Foram alvo da ação nesta terça-feira, 16, o general da reserva Paulo Chagas, o membro da Polícia Civil de Goiás Omar Rocha Fagundes, além de Isabella Sanches de Sousa Trevisani, Carlos Antonio dos Santos, Erminio Aparecido Nadini, Gustavo de Carvalho e Silva e Sergio Barbosa de Barros.
Também no âmbito do inquérito, na segunda-feira, 15, no âmbito do inquérito, o ministro determinou à revista 'Crusoé' e ao site 'O Antagonista' que retirassem do ar imediatamente a reportagem intitulada 'amigo do amigo de meu pai', que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli. A revista repudiou a decisão e denunciou o caso como censura. Alexandre impôs ainda uma multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência.