Camex estende antidumping para chapas importadas da China e da Ucrânia
Sex , 19/12/2014 às 09:34
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) estendeu a aplicação do direito antidumping definitivo às importações brasileiras de chapas grossas pintadas, originárias da China, e às importações brasileiras de chapas grossas com adição de boro, originárias da China e da Ucrânia. Essas decisões estão presentes em resoluções publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 19. A Camex informa que foi encerrada a revisão de anticircunvenção, com extensão da aplicação do direito antidumping definitivo.
Para as chapas grossas pintadas originárias da China classificadas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 7725.40.90, o valor é de US$ 211,56 por tonelada. Para as chapas grossas com adição de boro classificadas na NCM 7210.70.10 oriundas da China, o valor é de US$ 211,56 por tonelada; e de 261,79 por tonelada para o produto proveniente da Ucrânia.
Foi suspensa a revisão para os produtores e exportadores chineses de chapas grossas com adição de boro Angang Steel Company Limited; Bengang Steel Plates Co., Ltd; Benxi Iron And Steel (Group) Int'l Economic and Trading Co.; Engineering Machinery N (Ningbo) Co. Ltd.; Foshan Baote Special Steel Co., Ltd; Hebei Wenfeng Steel And Iron Co Ltd; Jiangyou Best Special Steel Co., Ltd; Ningbo Ningshing Special-Steel Imp & Exp Co.,Ltd; Shenzhen SM Parts Co Ltd; Wu Yang Steel Mill, para os quais não será estendido o direito antidumping. Caso sejam verificados indícios de que esses agentes possam estar engajados em circunvenção (prática desleal) da medida antidumping, será retomada a revisão para fins de extensão do direito em vigor.
A Camex prorrogou também, em resolução no D.O.U., o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias dos Estados Unidos.
A decisão vale para o item sob o código 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Os valores para os produtores ou exportadores Arkema Inc., The Dow Chemical Company, Rohm and Haas Company e Rohm and Haas Texas Inc. são de 0,19 por quilo; e de US$ 0,42 por quilo para os demais agentes. A medida não se aplica ao acrilato de butila cujo teor de pureza seja igual ou superior a 99,8%, comercializado em frascos de vidro de até 2,5 litros.