CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS- - PDF
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS-
Download "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS-"
Lucas Gabriel Azenha Lencastre
1 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS- Pelo presente instrumento particular de contrato de adesão para prestação de serviços educacionais, de um lado o acadêmico (a)... CPF:..., Estado Civil:... Profissão:... Residente à RUA..., n..., BAIRRO:... CEP:... CIDADE:... ESTADO:... doravante denominado(s) CONTRATANTE, e, de outro lado, a SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº / , estabelecida na Av. Marginal Leste, nº 3.600, Bairro dos Estados, no Município de Balneário Camboriú, Santa Catarina, denominada, CONTRATADA, têm como certo e ajustada a prestação de serviços educacionais, mediante as condições e cláusulas a seguir alinhadas: CLÁUSULA I - O presente Contrato é de natureza adesiva, adotado sem distinção para todos os acadêmicos, e publicado na página da internet da CONTRATADA ( sendo proibida e nula, a alteração de seu texto para caso específico, regendo-se pelas disposições legais aplicáveis, notadamente com fundamento nos artigos 206, incisos II e III, e 209 da Constituição Federal e nas disposições das Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 e nº , de 10 de janeiro de 2002, bem como pelos termos e condições seguintes. Parágrafo Primeiro - A configuração formal do ato da matrícula / rematrícula se dá mediante: 1) a elaboração da Programação Acadêmica Individual; 2) aceite do presente contrato pelo CONTRATANTE e 3) quitação da respectiva fatura de matrícula, homologada ou deferida. Parágrafo Segundo Os procedimentos acima referidos configuram-se como condições suspensivas para o início da vigência deste pacto, nos termos dos artigos 125 e 332 do Código Civil, vigendo este instrumento, após solvidas tais condições suspensivas, apenas para o ano ora contratado. Parágrafo Terceiro - Para a adesão a este Contrato, o CONTRATANTE não deve possuir dívida anterior não paga com a CONTRATADA, contraída direta ou indiretamente em decorrência da contratação de quaisquer de seus serviços e prestados por quaisquer de suas mantidas. Parágrafo Quarto - O CONTRATANTE poderá formalizar o Contrato por meio impresso ou via web (site da CONTRATADA), conforme disponibilizado pela CONTRATADA. Caso o contrato seja formalizado via web, o preenchimento dos dados solicitados e o respectivo aceite, implicam em adesão expressa do CONTRATANTE ao Contrato, independentemente de assinatura das partes.
2 Parágrafo Quinto - No caso de procedimentos realizados via web (site da CONTRATADA), as partes reconhecem a validade e a segurança jurídica da produção documental eletrônica e de seu processamento em meio eletrônico, assim como reconhecem a validade do contrato, ao qual atribuem eficácia legal equivalente à de um documento originalmente com suporte físico subscrito pelos contratantes. Parágrafo Sexto - O CONTRATANTE deverá apresentar os documentos pessoais e outros solicitados pela CONTRATADA, bem como é responsável pela autenticidade e veracidade destes para fins de matrícula ou sua renovação. Na hipótese de eventuais pendências e/ou irregularidades na documentação, apuradas no decorrer do curso, a CONTRATADA reserva-se do direito de cancelar a matrícula ou não renová-la. Parágrafo Sétimo - No caso de irregularidades na documentação serem constatadas após a conclusão do curso, a CONTRATADA poderá recusar a emissão de documentos oficiais que tratam da situação do CONTRATANTE. CLÁUSULA II - O presente contrato é celebrado sobre a égide dos artigos 206, incisos II e III e 242 da Constituição Federal; do Código Civil Brasileiro, em especial o art. 593/608; e das Leis nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e 9.870/99 (Lei que disciplina as Anuidades Escolares), demais disposições legais, do Estatuto e Regimento Interno da Avantis, das normas internas, sendo certo que os valores divulgados, são os resultantes da compatibilização, preços e custos, que é de conhecimento prévio do CONTRATANTE, nos termos da legislação vigente; CLÁUSULA III - Este contrato tem como objeto a prestação anual de serviços educacionais, a ser ministrada pela CONTRATADA, através de aulas e demais atividades escolares, devendo o plano de estudos, programas, currículo e calendário, estarem em conformidade com o disposto na legislação em vigor e de acordo com o projeto pedagógico aprovado pela Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina. Parágrafo único - As aulas serão ministradas nas salas ou locais em que a CONTRATADA indicar, tendo em vista a natureza do conteúdo e da técnica pedagógica que se fizerem necessárias; CLÁUSULA IV - É de inteira responsabilidade da CONTRATADA o planejamento da prestação dos serviços educacionais no que se refere ao estabelecimento do calendário estudantil, avaliação de aproveitamento, a obrigação de meio, ministrar aulas e/ou desenvolver atividades em ambientes adequados, considerando a natureza do conteúdo e a técnica pedagógica que se fizer necessária; responsabilizar-se pela fixação de carga horária, designação de professores, orientação didáticopedagógica e educacional, além de outras providências que as atividades docentes exigirem, obedecendo ao seu exclusivo critério, sem ingerência do CONTRATANTE. CLÁSULA V: O CONTRATANTE assume a obrigação e submete-se às disposições do Estatuto, do Regimento Interno da CONTRATADA e suas mantidas e demais normas internas pertinentes,
3 declarando-se ciente e de acordo com as disposições neles contidas, comprometendo-se a acatar a orientação didático-pedagógica e científica estabelecida para o curso e ainda: a) Efetuar o pagamento da inscrição, das parcelas da anuidade e dos emolumentos fixados para outros serviços eventualmente requeridos, nos prazos estipulados. b) Comparecer às aulas, acompanhá-las e realizar os trabalhos estabelecidos; c) Respeitar o patrimônio físico, moral e intelectual da CONTRATADA e de seus prepostos, sendo responsável pelos prejuízos a que der causa; d) Informar alteração à CONTRATADA de qualquer de seus dados pessoais bem como alteração de documentos, principalmente seu endereço físico e eletrônico; e) Ressarcir danos causados por uso indevido de materiais e/ou equipamentos, bem como conferir o direito de regresso à CONTRATADA na hipótese prevista no artigo 932 do Código Civil; f) Utilizar uniforme da CONTRATADA, que deverá ser comprado, exclusivamente, em local estipulado por esta. g) Adquirir material pedagógico da coleção Pitágoras, da CONTRADADA, para ser utilizado durante as aulas. h) Portar agenda escolar da instituição em todas as aulas. CLÁUSULA VI - O valor da anuidade será pago pelo CONTRATANTE pelos serviços educacionais disponibilizados, apurado de acordo com a Lei 9.870/99 (dispõe sobre o valor total das anuidades escolares), e fixado por Resolução do Diretor da respectiva unidade mantida. Parágrafo Primeiro O valor do contrato é de R$ 6.709,68, podendo ser pago à vista, ou dividido em 12 (doze) parcelas mensais, vencíveis no dia 25 (vinte e cinco) do mês de competência, somente em boleto bancário ou cartão de crédito. Parágrafo segundo - O parcelamento refere-se aos contratos que tem início em janeiro e conclusão em dezembro. Para os demais casos, o valor do contrato, bem como o número de parcelas deverá ser proporcional. Parágrafo terceiro - A CONTRATADA não receberá nenhum valor em cheque, independentemente de ser à vista ou a prazo. Parágrafo quarto - Nenhum valor em espécie será recebido na sede da CONTRATADA, devendo os boletos serem pagos em agências bancárias, lotéricas ou internet banking.
4 PCLÁUSULA VII - É obrigação única e exclusiva do CONTRATANTE imprimir os boletos bancários em tempo hábil para o pagamento, através do site ou deverá retirar as respectivas faturas na Secretaria / Financeiro até o dia do vencimento, e procederá ao pagamento em local e na forma estabelecida pela CONTRATADA. Parágrafo Primeiro - Em caso de inadimplência, a(s) parcela(s) será(ão) acrescida(s) de atualização monetária, com base no INPC, ou outro índice que venha substituí-lo, e se fará mediante aplicação no menor período que a legislação permitir até a data do efetivo pagamento, acrescida(s), ainda, de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, além de juros de 1% (um por cento) ao mês e despesas de cobrança, inclusive custas judiciais e honorários advocatícios, no caso de procedimento administrativo terceirizado ou judicial, e nos casos de protesto de título inadimplido é obrigação do CONTRATANTE e/ou responsável financeiro providenciarem a(s) respectiva(s) baixa(s). CLÁUSULA VIII - Juntamente com a mensalidade, serão cobradas possíveis multas alusivas a atrasos na entrega de livros e outros à Biblioteca. CLÁUSULA IX Fica assegurado à CONTRATADA a possibilidade de alteração dos valores estabelecidos neste contrato, de modo a preservar o equilíbrio contratual, caso qualquer mudança legislativa, força maior ou decisão judicial altere a equação econômico-financeira do presente instrumento. CLÁUSULA X - A CONTRATADA poderá emitir Nota Fiscal de Prestação de Serviços Educacionais ou Nota Fiscal Fatura, correspondentes as parcelas da anuidade inadimplidas, poderá ainda, emitir Duplicatas de Prestação de Serviços Educacionais, nos termos do artigo 20 da Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, se assim o desejar, reservando-se o direito de enviá-las ao Tabelionato para protesto, caso o título não seja pago no tríduo legal, e sendo protestado, a responsabilidade pela sua baixa será do CONTRATANTE e/ou responsável financeiro. Parágrafo Primeiro - O presente contrato tem plena eficácia executiva, judicial e extrajudicial, independente de prévia notificação. O CONTRATANTE em débito terá seu(s) título(s) submetido(s) à cobrança judicial, extrajudicial ou sujeito à execução forçada, observada a legislação pertinente e as cláusulas do presente Contrato. Parágrafo Segundo - As Parcelas da anuidade inadimplidas e as duplicatas poderão ser inscritas junto ao Serviço de Proteção ao Crédito tão logo ocorra seu vencimento independente de comunicação prévia. Parágrafo Terceiro - Os valores decorrentes deste Contrato são dívidas portáveis. CLÁUSULA XI - O CONTRATANTE poderá fazer a utilização de microcomputadores, notebooks de sua propriedade, ou disponibilizado pela CONTRATADA em laboratórios, salas de apoio pedagógico e bibliotecas, exclusivamente para fins educacionais, sendo vedada a instalação, sob qualquer pretexto, de
5 software não licenciado e/ou sem autorização da CONTRATADA, sujeitando-se às penas civis, penais e regimentais internas em vigência. CLÁUSULA XII- O presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS poderá ser rescindido: I - Pelo CONTRATANTE: a) por arrependimento no prazo impostergável de até 07 (sete) dias corridos, contados da data de pagamento da matrícula, mediante requerimento protocolado, fazendo jus, nesse caso, a devolução de 75% do valor pago a este título. a.1) decorrido o prazo acima aludido, sem que o contratante manifeste seu arrependimento, nenhuma quantia será a ele restituída, perdurando a sua obrigação de pagar as parcelas vincendas do preço até que requeira por escrito, em prazo estipulado pela CONTRATADA, o cancelamento oficial e expresso da matrícula, mediante requerimento protocolado. b) por cancelamento oficial e expresso da matrícula, mediante requerimento protocolado. b.1) o cancelamento das parcelas mensais somente poderá ser requerido até o décimo dia do mês de referência. Após este prazo, o CONTRATANTE estará obrigado ao pagamento, também das mesmas. c) por desistência/abandono do curso. d) por trancamento da matrícula. d.1) no caso da letra d, tendo o requerimento de trancamento de matrícula sido expressamente deferido, o CONTRATANTE assume a obrigação de efetuar o pagamento das parcelas vencidas até o dia do protocolo do requerimento, além de outros débitos porventura existentes, devidamente atualizados, obedecendo os preceitos da alínea b.1. e) por transferência para outra instituição de ensino; e.1) no caso da letra e, quando requerida na vigência deste contrato, obriga o CONTRATANTE ao pagamento das parcelas vencidas, além de outros débitos porventura existentes, obedecendo os preceitos da alínea b.1. e.1) para fins de transferência externa, a extensão destes efeitos será concedida tão somente no caso de não existir pendências financeiras de qualquer natureza junto a CONTRATADA, dispensando desta forma, uma nova contratação para a manutenção do vínculo entre CONTRATANTE e CONTRATADA. f) nas hipóteses das letras a, b, c e e desta cláusula, o aluno perde expressamente o vínculo institucional.
6 II - Pela CONTRATADA: a) Em caso de desligamento do aluno na forma regimental interna da instituição. b) por inadimplência do CONTRATANTE ou de seu responsável financeiro até o prazo divulgado, ficando em qualquer caso, obrigado a pagar o valor da parcela, até o mês em que ocorreu o evento, além de outros débitos eventualmente existentes, devidamente corrigidos com os emolumentos legais. CLAUSULA XIII - O CONTRATANTE declara ter pleno conhecimento do regulamento dos laboratórios e da biblioteca, reconhecendo a retirada de livros, para leitura externa, como sendo contrato de depósito, obrigando-se a restituí-lo nos prazos determinados, e ao pagamento de multa, por eventual atraso. CLÁUSULA XIV- O descumprimento deste contrato implica na perda do direito de contratar com a CONTRATADA e suas mantidas, enquanto perdurar o inadimplemento. A eventual tolerância no descumprimento de qualquer cláusula não implica em alteração contratual. CLÁUSULA XV- O CONTRATANTE autoriza expressamente a CONTRATADA a utilizar os direitos sobre a sua imagem única e exclusivamente para ilustração na publicidade e propaganda da instituição de ensino AVANTIS, cuja distribuição e exibição poderá se dar por todo e qualquer veículo, processo ou meio de comunicação e publicidade existentes ou que venham a ser criados. A presente autorização é feita em caráter irrevogável e irretratável e de forma gratuita, ficando a CONTRATADA isenta do pagamento de quaisquer ônus ao CONTRATANTE, a qualquer tempo e pretexto pela utilização da imagem. CLÁUSULA XVI - O acesso ao estacionamento da Instituição é oneroso e será controlado por empresa terceirizada, que praticará tabela de preços própria, não se responsabilizando a CONTRATADA por danos, furtos, roubos ou qualquer caso fortuito ocorrido em suas dependências, de veículos ou objetos de propriedade da CONTRATANTE. Parágrafo único - Os valores pagos para utilização dos estacionamentos não estão incluídos no valor ora contratado, e a responsabilidade pelo dever de guarda e depósito serão da empresa prestadora do serviço de parqueamento. CLÁUSULA XVII - O contrato entra em vigor após saldadas as condições suspensivas previstas na Cláusula Primeira, Parágrafo Primeiro deste instrumento. Seu prazo de vigência se estenderá até o efetivo pagamento da última parcela da anuidade, nos termos deste contrato, em especial da cláusula XII. CLAUSULA XVIII - Para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.
7 E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento, composto de 18 (dezoito) cláusulas em duas vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que produzam todos os efeitos legais. Balneário Camboriú (SC), de de. CONTRATADA SOCIEDADE CIVIL AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIALÇAO CIVIL LTDA TESTEMUNHAS: CONTRATANTE ALUNO/RESPONSÁVEL ASS. NOME: CPF: ASS. NOME: CPF:
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS Pelo presente instrumento particular de contrato de adesão para prestação de serviços educacionais, de um lado o acadêmico (a)... CPF:..., Estado Civil:...
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS Pelo presente instrumento particular de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ( Contrato ), a EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, devidamente
ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CURSO DE GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA EM GESTÃO HOSPITALAR
ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CURSO DE GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA EM GESTÃO HOSPITALAR Por este CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, que entre si fazem, de um lado, o IAHCS
DE GESTÃO E PRÁTICA DE OBRAS DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
ATENÇÃO: Antes de assinar este Termo, leia-o atentamente. Nele estão expressas todas as cláusulas e condições pertinentes aos serviços oferecidos pelo CECI, na 8ª Edição do CURSO DE GESTÃO E PRÁTICA DE
SOCIEDADE PORVIR CIENTÍFICO CONTRATO POR ADESÃO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS MATRÍCULA PARA O CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
SOCIEDADE PORVIR CIENTÍFICO CONTRATO POR ADESÃO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS MATRÍCULA PARA O CURSO DE ADMINISTRAÇÃO 1. O presente contrato é celebrado entre a FACULDADE LA SALLE de LUCAS DO RIO
Nome completo do responsável financeiro: Nacionalidade: Data de nascimento: / / Estado Civil: E-mail:,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 2016 Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais de um lado o Centro de Ensino São José Ltda., inscrito no CNPJ:
C.E.E. - 30/95-62/91-51/92-17/95-250/97 CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CURSO LIVRE OU ESCOLA DE ESPORTES
Contrato Particular de Prestação de Serviço Educacional, que entre si estabelecem, de um lado, Centro Educacional Charles Darwin Ltda, Instituição de Ensino Particular com sede à Rua Desembargador Vicente
FACULDADE 7 DE SETEMBRO Rua Alm. Maximiano da Fonseca, 1395 - Luc Cavalcante - FORTALEZA - CE - CEP 60811-024
FACULDADE 7 DE SETEMBRO Rua Alm. Maximiano da Fonseca, 1395 - Luc Cavalcante - FORTALEZA - CE - CEP 60811-024 CONTRATO PADRÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS Pelo presente instrumento particular
ESCOLA TÉCNICA REDENTORISTA ETER Declarada de Utilidade Pública pelo Governo Federal através do Decreto N o 89.057 de 24.11.83 Reconhecida pela Resolução 18/80 CEE-PB em 08 de maio de 1980 CONTRATO DE
ASSOCIAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUS
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITOS DAS COISAS E DIREITOS REAIS: ASPECTOS LEGAIS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS ASSOCIAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO