O que é a instituição de condomínio e como ela é feita?Blog | Diretório Arquitetura
Segundo a lei, os condomínios são empreendimentos imobiliários documentados e registrados de acordo com as regras do direito comum. A lei que versa sobre o tema é a de número 4.591/64 e a instituição de condomínio é a etapa inicial que documenta e formaliza a divisão do imóvel.
Até a instituição de condomínio ser realizada, legalmente a edificação é uma só. Você sabia que instituição e constituição de condomínio são documentações distintas? Acompanhe aqui mais informações sobre o tema, dados e itens dessa documentação!
O que é a instituição de condomínio e qual é a sua finalidade?
A instituição de condomínio é o ato jurídico que registra de forma documental as unidades autônomas, áreas comuns, frações e definições que constituem o imóvel. É a partir dessa definição que o condomínio é estabelecido de fato.
O registro da instituição de condomínio pode ser feito para imóveis já edificados, em construção ou a construir. Existem questionamentos sobre o momento ideal para registro. Em geral, é preferível documentar a edificação assim que as obras forem concluídas, pois é possível realizar as vistorias e averiguações cabíveis.
A finalidade da instituição de condomínio é individualizar e caracterizar as unidades autônomas, bem como os direitos e deveres de cada condômino. As informações de conduta, direitos e deveres deverão ser tratadas posteriormente, quando da constituição do condomínio.
Quais itens compõem a instituição de condomínio?
O documento descreve e formaliza as unidades, portanto, algumas informações são necessárias para a caracterização adequada das unidades. Verifique os seguintes dados:
descrição de cada unidade — como existem vários tipos de condomínios, é importante mencionar se o imóvel é uma casa, sobrado, sala comercial ou apartamento;
denominação — numeração de cada unidade, bloco ou sala do imóvel;
localização — indica em qual pavimento e bloco do condomínio encontra-se o imóvel;
fração ideal — delimita qual é a parcela destinada à unidade autônoma, com base no terreno;
fração autônoma — equivalência da própria unidade;
áreas comuns — quais locais ou regiões permitem acesso e uso a todos os moradores do condomínio;
áreas privativas — descrição das unidades individuais, de uso e acesso exclusivo dos proprietários.
Conforme vimos, a instituição de condomínio caracteriza e divide as unidades da edificação. Note que, antes de realizar tal processo, juridicamente o imóvel é documentado como unidade, ainda que tenha suas divisões internas.
E depois da instituição de condomínio?
O próximo passo é documentar a constituição de condomínio, que versa sobre as posturas e atividades relacionadas ao convívio no imóvel. Na constituição constarão as informações:
manual do síndico;
vistorias e documentos do corpo de bombeiros;
projetos e alvarás de prefeitura.
É recomendável apresentar todas as informações em reunião de condomínio. Inclusive, a primeira reunião deve ser a assembleia para eleição do síndico.
Em suma, a instituição de condomínio é o primeiro passo jurídico para registro das unidades autônomas que constituem o imóvel. Lembre-se de verificar e documentar adequadamente os itens de seu condomínio.