Justiça determina que prefeitura de Ouro Branco coíba terceirização ilícita no serviço de limpeza urbana | 7Segundos - Arapiraca
Justiça determina que prefeitura de Ouro Branco coíba terceirização ilícita no serviço de limpeza urbana
Por Assessoria 20/02/2020 14h02
Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho, proferida após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), determina que o Município de Ouro Branco, no Sertão de Alagoas, seja proibido de contratar empregados sem prévia aprovação em concurso público e siga os requisitos legais de contratação para a prestação de serviços no município. A liminar foi concedida após o MPT verificar que trabalhadores do serviço de limpeza urbana foram contratados por meio de terceirização ilícita.