Jataí News: Governo lança WebLicenças para agilizar sistema de licenciamento ambiental
Governo lança WebLicenças para agilizar sistema de licenciamento ambiental
Atividades consideradas de baixo impacto ao meio ambiente poderão ter seus pedidos feitos pela internet
Por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), o governo de Goiás lançou nesta quarta-feira (29/6) o serviço WebLicenças em solenidade no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. A novidade permite a realização de pedido pela internet do licenciamento ambiental para atividades consideradas de baixo impacto ao meio ambiente.
O governador Marconi Perillo (PSDB) e o secretário Vilmar Rocha (Secima) lançaram juntos o WebLicenças, que pode ser acessado neste link, na mesma solenidade em que o tucano assinou um contrato de repasse de R$ 2,7 milhões com Marise Fernandes, superintendente regional da Caixa Econômica Federal, que serão usados para recuperar a Bacia do Rio Meia Ponte.
Deputados estaduais e federais, ambientalistas e servidores acompanharam o lançamento das novidades pelo governador e o titular da Secima. Marconi agradeceu aos auxiliares e técnicos à frente dos dois projetos e disse que, ações como estas, darão a Goiás condição de se tornar um dos estados mais competitivos do País, conforme estabelecido pelo programa de governo.
Gerido pela Secima, o WebLicenças estará disponível, neste primeiro momento, para empreendimentos como lavagem de veículos e avicultura. Vilmar Rocha explicou que o objetivo é promover a redução no prazo de emissão das licenças. O documento final poderá ser impresso pelo solicitante em até dois dias. Hoje, o prazo médio, da abertura até a conclusão, é de 120 dias.
O titular da Secretaria lembrou que o serviço irá contemplar cerca de 20% das solicitações de licenciamento. "Entre 2012 e 2015 foram emitidas 13.533 licenças. Desse total, 2.763 se encaixariam nos critérios previstos pelo sistema on-line. Outra vantagem do WebLicenças é que deverá desafogar o setor de licenciamentos", disse Vilmar Rocha.
Recuperação do Meia Ponte
O sistema do Meia Ponte é responsável pela produção de praticamente metade da água tratada que abastece a Região Metropolitana. "A manutenção e recuperação das boas condições ambientais da bacia é essencial para que a população tenha água suficiente e de qualidade", disse. (Com Gabinete de Imprensa e Comunicação Setorial da Secima)
São as seguintes as atividades de baixo impacto ambiental aptas ao WebLicenças, conforme Resolução nº 010/2014 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMAm), publicada no Diário Oficial nº 21.905, de 27 de agosto de 2014. Ao todo, 186 atividades se enquadram como "empreendimentos e atividades de baixo potencial poluidor". No entanto, nesse primeiro momento, o WebLicenças estará disponível (no site da Secima) para 26 atividades. São elas: