Contrariando recomendação do Tribunal de Contas - Blog do Trabalhador
Contrariando recomendação do Tribunal de Contas
Embasa quer alugar computadores e pode ter prejuízo milionário
Em avaliação feita em 2018, um estudo realizado pela Embasa apontou a inviabilidade do aluguel (outsourcing) de microcomputadores. Segundo esse relatório da FTIU, elaborado por grupo de técnicos e analistas da área de informática, a compra dos "micros" é muito mais vantajosa do ponto de vista do custo, pois é muito mais barata, mesmo com a aquisição de garantia adicional.
Outro problema identificado no relatório foi que o Tribunal de Contas da União – TCU tem condenado sistematicamente a prática de locação de equipamentos de TI, exceto para situações muito específicas e por curtíssimo período, a exemplo de uma viagem ou um evento temporário.
Recente estudo interno elaborado pelo Tribunal de Justiça da Bahia ratifica essa posição e aponta que "a locação poderia implicar na violação dos princípios da eficiência e da economicidade, inseridos no "caput" do art. 37 da CF, com a redação dada pela EC n.º 19/98." Nesse mesmo sentido, em 1° de abril deste ano foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14133/2021, a qual prevê no seu art. 44° que "quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa".
Rejeitada no passado, a proposta de aluguel de microcomputadores, em processo chamado de "outsourcing", foi retomada agora e já teria sido aprovada pela diretoria da Embasa. Contudo, dessa vez sequer foram ouvidos os profissionais especializados da Embasa. A coisa está tão avançada que no dia 06 de setembro, na véspera do feriado, foi publicada na intranet a Comunicação Interna 058/2021, do FTI, solicitando autorização para deflagrar licitação com objetivo de contratar serviços de locação de desktops, notebooks e monitores para estações de trabalho.
Segundo especialistas ouvidos pelo sindicato, essa licitação, além de contrariar a recomendação do TCU, poderá causar um prejuízo milionário para a Embasa. A estimativa é que cada máquina locada custe, em um prazo de cinco anos, quatro vezes o valor de uma nova comprada pela Embasa, mesmo que essa aquisição tenha uma garantia adicional que cubra todo esse período.
O Sindicato vai buscar maiores informações junto à diretoria da Embasa e não estão descartadas ações tanto no Ministério Público quanto no Tribunal de Contas caso esse descalabro seja mantido.