Audiência pública discute em Caraguá incentivos à construção civil | Notícias do Litoral Norte SP - Tamoios News
Audiência pública discute em Caraguá incentivos à construção civil
14 de fevereiro de 2020 - 12:00
Acontece nesta sexta(14), às 16 horas, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, a segunda audiência pública do Plano de Incentivo à Construção Civil. A proposta de autoria do Poder Executivo visa estimular a geração de emprego e renda no município, por meio do setor.
O Plano de Incentivo à Construção Civil do Município de Caraguatatuba tem o objetivo de estimular a geração de emprego e renda, por meio da construção civil. A iniciativa envolve obras residenciais, comerciais, edificações horizontais e verticais com projetos arquitetônicos aprovados e não iniciados, além dos novos projetos a serem protocolados na Prefeitura de Caraguatatuba.
A proposta prevê uma série de incentivos e isenção tributária para empresas e pessoas físicas interessadas em construir na cidade, além de dar ênfase à contração de mão de obra local.
Durante o período de um ano, a lei assegura as isenções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas e emolumentos. As obras beneficiadas pela legislação devem ser iniciadas em até quatro meses (120 dias). O Plano de Incentivo à Construção Civil não abrange empresas e empreendimentos poluentes ou com atividades que ofereçam risco de degradação ambiental.
A isenção de ISS e taxas será compensada pelo incremento direto na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no aumento no retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o município, pelo aquecimento no volume de novas obras. O prazo de vigência da lei é de quatro meses, podendo ser prorrogado por mais 120 dias por decreto. O projeto está disponível no site https://www.camaracaragua.sp.gov.br/.