Foi sancionada a lei que amplia uso da poupança social digital (Lei 14.075/2020). Brasileiros poderão receber benefícios como o auxílio emergencial, abono anual e saques do FGTS com a conta. Senadores e deputados incluíram também a emissão de um cartão de débito. Segundo o senador Weverton (PDT-MA), o cartão físico vai evitar golpes em pessoas que ainda não dominam o meio digital. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Bruno Lourenço
26/10/2020, 13h01 - ATUALIZADO EM 26/10/2020, 19h57
Duração de áudio: 01:37
Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Transcrição
LOC: SANCIONADA LEI QUE AMPLIA USO DA POUPANÇA SOCIAL DIGITAL. LOC: BRASILEIROS PODERÃO RECEBER BENEFÍCIOS COMO O AUXÍLIO EMERGENCIAL, ABONO ANUAL E SAQUES DO FGTS COM A CONTA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A poupança social digital surgiu para facilitar o recebimento do auxílio emergencial durante a pandemia para quem não tinha uma conta na Caixa Econômica Federal. A ideia foi ampliada para o recebimento de todos os benefícios sociais pagos pela União, estados e municípios e até previdenciários, caso haja solicitação prévia do interessado. Os trabalhadores com direito à saque do FGTS também poderão transferir esses recursos para a poupança digital. A lei assegura ao titular da poupança o direito a fazer um saque e três transferências eletrônicas para outra instituição financeira, mensalmente, sem custos. Senadores e deputados incluíram ainda a emissão de um cartão de débito. O senador Weverton, do PDT do Maranhão, argumentou que o cartão físico vai evitar golpes em pessoas com dificuldades com o meio digital. (Weverton) Nós temos que estar sempre atentos com as fraudes, não podemos facilitar principalmente para os idosos que terceiros possam estar utilizando qualquer tipo de benefício dentro da sua família ou fora, enfim, que não seja de direito. Então, claro que todas as medidas que vão ser implementadas para facilitar, democratizar o acesso aos recursos são importantes e bem-vindas, repito, com controle. (Repórter) A poupança social tem limite de 5 mil reais. Esse dinheiro não poderá ser usado para quitar dívidas ou abater saldo negativo. Lei 14.075 (PLV 39/2020 e MPV 982/2020)