Ação coletiva do FGTS – novos associados tem até dia 20/09/2019 para entregarem fichas de filiação | ADCAP
Ação coletiva do FGTS – novos associados tem até dia 20/09/2019 para entregarem fichas de filiação
AÇÃO COLETIVA DO FGTS NOVOS ASSOCIADOS TEM ATÉ DIA
20/09/2019 PARA ENTREGAREM
Nº 59 – 12/09/2019
Lembramos aos Presidentes de Núcleos que a adesão dos novos associados deverá estar concluída até o próximo dia 20/09/2019, para que possam integrar a ação coletiva promovida pela ADCAP com relação à correção dos saldos das contas de FGTS aplicada nos últimos 30 anos.
O saldo das contas do FGTS foi corrigido em vários anos por meio da TR, índice que não refletiu a realidade da variação monetária (inflação). Assim, está no STF ação que discute – e tem efeito para todas as ações em curso – se a TR pode ou não ser utilizada como índice de atualização monetária.
A ação coletiva a ser protocolada pela ADCAP é importante, pois visa garantir, caso a decisão do STF seja favorável aos trabalhadores, sua aplicação pelo período de 30 anos. Quem não tiver ação ajuizada, a partir de novembro de 2019 somente poderá pedir a correção dos saldos dos últimos 5 anos.
Essa ação vale tanto para os associados da ativa como aposentados, assim como para os novos associados. Não haverá necessidade de pagamento de custas, honorários e nem apresentação de qualquer documento individual.