ConJur - Superintendência do Cade acusa formação de cartel de estacionamento
Superintendência do Cade acusa formação de cartel de estacionamentos em SP
20 de dezembro de 2016, 16h51 Imprimir Enviar
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica recomendou, em parecer publicado nesta segunda-feira (19/12), a condenação de cinco empresas e seis pessoas físicas por formação de um cartel de estacionamentos em São Paulo.
De acordo com a Superintendência do Cade, o cartel atuava em concorrências privadas destinadas à contratação de serviços de operação e exploração comercial de estacionamentos de prédios comerciais, hospitais, entre outros.
Companhias são acusadas de combinar preços em concorrências.
As empresas e pessoas são acusadas de combinar previamente preços, dividir clientes e acordar a apresentação de propostas para simular a competição entre elas durante os certames. Tais condutas anticompetitivas teriam ocorrido entre 2010 e 2012.
A investigação teve início em março de 2012, a partir de indícios de cartel verificados durante a análise de um ato de concentração submetido ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência à época envolvendo esse mercado. Em abril do mesmo ano, foi executada uma operação de busca na sede de empresas investigadas que resultou na apreensão de documentos e materiais eletrônicos que fazem parte do conjunto probatório do processo.
Termo de cessação
Em setembro de 2014, a Allpark Empreendimentos e Participações e sete pessoas físicas relacionadas à empresa, que também estavam sendo investigadas no processo, firmaram Termo de Cessação de Conduta com o Cade, por meio do qual reconheceram a participação nas condutas anticompetitivas e se comprometeram a cessar as irregularidades. Além disso, os signatários do acordo pagaram mais de R$ 10 milhões em contribuições pecuniárias. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade.
Processo Administrativo 08012.004422/2012-79
Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2016, 16h51
Afinal, para que serve o CADE?
22 de dezembro de 2016, 13h06
O Brasil é um País totalmente cartelizado.
Não há como negar... Supermercados combinam preços, postos de gasolina combinam preços na calada da noite e nós todos fingimos que não percebemos.
Agora, esta matéria sobre estacionamentos beira as raias da infantilidade. E aí fica a pergunta: PARA QUE SERVE O CADE? Ao que tudo indica o Cade serve para pendurar algumas centenas de aspones, indicados por políticos que obtiveram cargo ou função na base da picaretagem. E esses aspones se interessam em ganhar dinheiro... o cartel que se arrume sozinho.