Repositório Institucional UFC: O sistema prisional brasileiro e as violações aos direitos humanos: uma análise da superlotação e dos presos provisórios
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Title in Portuguese: O sistema prisional brasileiro e as violações aos direitos humanos: uma análise da superlotação e dos presos provisórios
Author: Rangel, Anna Judith do Amaral
Citation: RANGEL, A. J. A. (2014)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho analisa a atual situação dos estabelecimentos prisionais brasileiros e de que forma violam os direitos humanos dos encarcerados. Não obstante os vários tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, as violações a tais direitos acontecem de forma cada vez mais crescente, o que contribui para o aumento dos índices de reincidência, na medida em que os egressos não vêem oportunidades ao final do cumprimento da pena. Fator de importante violação é a superlotação carcerária, que contribui para a violência entre grupos rivais dentro das prisões, além da propagação de doenças e ocorrência de assassinatos. Nessa esteira, analisa, inicialmente, a importância dos direitos humanos, e os tratados ratificados pelo Brasil em matéria penal. Realiza uma análise dos estabelecimentos prisionais brasileiros, destacando os números de presos provisórios, fator que contribui para a sobrelotação prisional, bem como expondo o déficit de vagas nas penitenciárias, presente em todas as Unidades da Federação. Analisa, ainda, a questão da ressocialização e os reflexos na reincidência, demonstrando-se a eficácia dos métodos alternativos. Por fim, será feita uma abordagem dos principais tipos de violações ocorridas nos presídios brasileiros, desde o fator da superlotação, passando por violências cometidas dentro das instituições, até a manutenção da segregação cautelar além do prazo, o que contribui para o excesso de presos.
Abstract: This paper aims to analyze the current situation of Brazilian prisons and how they violate the human rights of prisoners. Notwithstanding the various human rights treaties to which Brazil is a signatory , violations of those rights happen to ever increasing manner, which contributes to increased rates of recurrence , to the extent that the graduates do not see opportunities to end of the sentence . Important factor is the violation overcrowding, which contributes to violence between rival groups within the prisons, plus the spread of disease and the occurrence of murders. On this track, analyze, initially, the importance of human rights, and that treaties ratified by Brazil in criminal matters. Then an analysis of Brazilian prisons will be made highlighting the numbers pretrial detainees, a factor that contributes to prison overcrowding, as well as exposing the vacancy deficit in prisons, present in all Units of the Federation. Will be analyzed, also, the issue of rehabilitation and reflections recurrence, demonstrating the effectiveness of alternative methods. Finally, a discussion of the main types of violations occurring in Brazilian prisons since the factor of overcrowding , through violence committed within institutions , to maintain segregation beyond the interim period , which contributes to the excess of prisoners will be taken.
Description: RANGEL, Anna Judith do Amaral. O sistema prisional brasileiro e as violações aos direitos humanos: uma análise da superlotação e dos presos provisórios. 2014. 62 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.