Relator da PEC Emergencial apresenta substitutivo com vedações que prejudicam os servidores públicos – Sindiquinze
O relator da PEC Emergencial senador Márcio Bittar (MBD/AC) apresentou, nesta segunda-feira (22), junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o parecer e substitutivo à matéria. Ele propôs um protocolo de responsabilidade fiscal e uma "cláusula de calamidade", com a instituição de gatilhos que prejudicam os servidores públicos.
Segundo o assessor parlamentar do Sindiquinze Alexandre Marques, este é um momento de mobilização e união dos servidores públicos para derrotar as investida do governo contra a categoria. "Estamos em um momento de ataques e retirada de direitos que se inicia com esta proposta no Senado; e a Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. Esta é a hora de união na defesa dos servidores públicos e de um país soberano".