13/12/2016 Projeto permite que empresa tire licença ambiental apenas preenchendo formulário on-line
Projeto permite que empresa tire licença ambiental apenas preenchendo formulário on-line
GRANDES OBRAS Usina de Belo Monte, no Pará, em 2013.
Mudança na lei do licenciamento ambiental pode ser votada ainda nesta semana. Texto é defendido pela bancada ruralista
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados colocou o projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental na pauta de votação para a próxima quarta-feira (14). O texto que será votado, apresentado pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), da bancada ruralista, recebeu o apoio do governo na semana passada. Ele enfrenta oposição dos ambientalistas. ÉPOCA explicou o caso.
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Confira as principais mudanças presentes no projeto de flexibilização do licenciamento.
O projeto que pode ser votado nesta quarta-feira cria quatro formas para o licenciamento ambiental de empreendimentos. A primeira, batizada de "licenciamento ordinário", é a que existe hoje. O empreendimento precisa passar por três etapas, garantindo a licença prévia, a de instalação e a de operação para poder funcionar. A segunda opção é o "licenciamento unificado", em que, em vez de três licenças, só é necessária uma, que abarque todas as fases do empreendimento.
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