Lasier defende previdência própria para prefeituras
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) defendeu esta noite (1º) durante a votação em primeiro turno da reforma da Previdência (PEC 6/2019) a sua emenda para permitir as prefeituras criarem seus próprios regimes de aposentadorias para servidores. Ele fez um apelo ao plenário, considerando a grave situação fiscal das cidades e o compromisso municipalista da maioria dos colegas.
A proposta de Lasier para retirar do texto o impedimento foi apoiada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que defende a autonomia das gestões locais e a chance de elas conseguirem economias com redução das contribuições em até 55% referentes à alíquota patronal do regime geral (RGPS) e ao FGTS.
Hoje, 3.460 municípios estão no RGPS. Uma eventual migração desses para o regime próprio, usando média de alíquota patronal de 15%, permitiria redução do gasto previdenciário total de até R$ 10,1 bilhões.