Jordy Notícias: Fevereiro 2015
Câmara aprova projeto que possibilita repressão ao tráfico de pessoas
Texto cria regras para vítimas
estrangeiras e adoções internacionais
Para garantir maior proteção,
proposta disciplina trabalho por adolescentes
Projeto permite ao juiz decretar
sequestro de bens de acusados
(Fotos: Agência Câmara - Gustavo Lima)
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Brasília/DF - O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), disse, nesta quinta-feira (26), que a concessão de passagem aérea a cônjuges de deputados está na contramão do sentimento da população brasileira nas ruas. Segundo ele, o momento é de arrocho fiscal, em que os direitos dos trabalhadores estão ameaçados pelo governo do PT.
O deputado Hisssa Abrahão (PPS/AM) argumentou que a concessão é uma vantagem indevida e desnecessária. "Os deputados já ganham o suficiente para bancar as viagens de suas esposas", disse.
O vice-líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS/PE) emitiu nota na qual afirma que pagará do próprio bolso, sempre, o deslocamento de seus familiares. No texto, o deputado ressalta que "como representante da vontade dos cidadãos e cidadãs do meu estado e do Brasil, não concordo com o privilégio e não posso aceitar que dinheiro público venha a pagar passagens de minha companheira ou filhos".
A nota prossegue salientando que "a conquista da separação entre o que é nosso e aquilo que é de todos, deu origem à República - literalmente, rex publica, no latim, ou aquilo que não é privado, pois comum a todos".
O deputado Sandro Alex (PPS/PR) disse que conceder passagens para as esposas dos parlamentares é criar mais privilégios, em detrimento da maior parte da população brasileira. "Somos radicalmente contrários a isso. É moralmente indefensável", afirmou.
Em vídeo, publicado na rede Internet, o deputado Arnaldo Jordy falou sobre a questão. Confira abaixo. Caso seu navegador não permita a visualização direta, confira aqui - https://www.youtube.com/watch?v=vFKLfe0INoE
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Lava Jato: Jordy quer informações de acordos de empreiteiras com CGU
Brasília/DF - O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) protocolou nesta quarta-feira (26) na mesa da presidência da Câmara, requerimento de informação para o Ministro-Chefe da CGU - Controladoria Geral da União, Valdir Simão, sobre possíveis acordos de leniência com as empreiteiras investigadas na operação Lava Jato, suspeitas de formação de cartel para desvios milionários em contratos da Petrobrás.
O parlamentar paraense inquiriu no requerimento, se já houve algum pedido formal para o acordo e de quem partiu a proposta, bem como a viabilidade de tais acordos sem a regulamentação da Lei 12.846/13. Jordy questiona ainda se algum acordo de leniência já foi concluído e se isto pode afastar uma eventual declaração de inidoneidade das empresas investigadas.
Para Arnaldo Jordy, é um despropósito que tais acordos possam estar sendo realizados, devido à natureza e a gravidade das denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal, que se posicionou contra possíveis acordos. Entidades representativas de auditores de controle externo e procuradores de Tribunais de Contas também divulgaram nota pública afirmando que possíveis acordos não isentam as empreiteiras de punições na área penal.
Jordy afirmou que "o parlamento, em seu poder fiscalizatório garantido pela Constituição, deve verificar a procedência das informações referentes a estes acordos, e quais suas implicações para as investigações levadas a cabo pela Justiça Federal no sentido de extirpar uma bilionária rede de corrupção envolvendo multinacionais, políticos e partidos em uma das maiores empresas do mundo, que é a Petrobrás".
Na imprensa, o presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Antonio César Bochenek declarou que acordos de leniência em discussão podem impedir a aplicação de penas pelo Judiciário e comprometer todo o trabalho do Ministério Público Federal e da Polícia Federal na Operação Lava Jato. O requerimento informação de número 74/2015, de acordo a Constituição, deve ser respondido em até 30 dias pela CGU.
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Brasília/DF - O projeto (PL 7370/14) que define ações de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas ganhou urgência para votação no Plenário da Câmara. No regime de urgência, aprovado pelos deputados na quarta-feira (11), várias formalidades são dispensadas pra que o texto seja examinado mais rapidamente.
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) foi o relator na comissão especial da Câmara que analisou a matéria e propôs um substitutivo que consolida diversas propostas de combate ao tráfico de seres humanos. Segundo ele, a adoção de sanções mais duras vai fazer com que esse crime seja equiparado a outros tipos de tráfico.
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Projeto reduz taxas para proprietários de áreas de marinha e beneficia moradores e prefeitura
Os moradores de áreas chamadas terrenos de marinha, às margens de rios e de praias, têm o que comemorar, após aprovação recente na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 5.627/13, que reduz as taxas devidas pelos proprietários. A vitória se dá pela redução de taxas devidas à União pela ocupação nessas áreas.
A proposta é originária do Executivo e não acaba de vez com as tarifas, como pleiteava outro projeto de lei, de autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), mas alivia a carga tributária dos moradores dessas áreas e ainda beneficia as prefeituras, pois destina parte dos recursos que ainda serão arrecadados aos municípios.
Para o advogado Apoena Almeida Machado, que é especialista em causas imobiliárias e ambientais, explica que os terrenos de marinha foram fixados com base em uma linha traçada em 1831, ainda durante o Império, que destina à União as áreas a menos de 33 metros do litoral ou margem de rios navegáveis. "Essa medida era para garantir a segurança nacional, pois a distância representava o alcance do tiro de uma bala de canhão da época. Ocorre que, com o passar do tempo, o governo passou a cobrar taxas pela utilização desses espaços", explica.
Os terrenos de marinha podem ser utilizados pela população em dois regimes: a ocupação, em que a taxa anual é de 2% a 5% do valor da área, e que permite à União requisitar o terreno sem pagamento de indenização; e o aforamento, no qual o ocupante tem a propriedade do terreno, mas paga uma taxa de 0,6% do valor da área. Nesse último caso, ao requisitar a área, o governo indeniza o proprietário. Só em 2013, essas taxas renderam R$ 728,3 milhões à Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Publicado originalmente em - http://cidadeverde.com/projeto-reduz-taxas-para-proprietarios-de-areas-de-marinha-e-beneficia-moradores-e-prefeitura-185484
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Reforma política: Jordy e Sandro Alex são indicados pelo PPS
Brasília/DF- Os deputados Sandro Alex (PR) e Arnaldo Jordy (PA) foram indicados pela bancada do PPS para integrar a comissão especial que vai debater a proposta de reforma política. O colegiado foi instalado na tarde desta terça-feira pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
A indicação dos parlamentares obedeceu à proporcionalidade do bloco partidário formado, além do PPS, pelo PSB, PSDB e PV.
Em segundo mandato, Sandro Alex, que ocupa a vaga de titular, e Jordy, indicado para a suplência, já integraram comissões destacadas na Legislatura passada sobre o tema e prometem trabalhar pela aprovação de reforma política que atenda anseios da sociedade de ética e moralidade na política.
O ponto de partida das discussões no colegiado é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13. Resultado de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, o texto faz várias mudanças, inclusive o fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos.
Mesmo admitindo que a reforma política é o tema de difícil consenso, os parlamentares deverão trabalhar para incluir na nova proposta os pontos defendidos pelo PPS de mudança no sistema de suplência de senador, proibição de manter o mandato ao assumir cargos no Executivo, fim das coligações nas eleições proporcionais e financiamento público de campanha com permissão de doações de pessoas físicas até R$ 4 mil.
"Diversificar o debate e ampliar a participação popular é o melhor caminho para aperfeiçoar nosso sistema político. O envolvimento da sociedade civil neste tema, centro da agenda do Congresso Nacional, será fundamental na realização de uma profunda reforma política no país", disse Arnaldo Jordy.
Segundo Sandro Alex, antes da abertura do prazo para a apresentação de emendas, a bancada deverá se reunir para debater o assunto. "Além das proposta defendidas pelo partido, pretendemos abrir discussão para colher mais sugestões com os companheiros da bancada", afirmou o parlamentar.
Com emendas de Jordy, Setur e Caixa assinam convênio para obras de infraestrutura turística
A Secretaria de Estado de Turismo (Setur) e a Caixa Econômica Federal assinaram contratos de repasse do Orçamento Geral da União (OGU), no total de R$ 2.262.217,97, na segunda-feira (2), no auditório do edifício-sede da instituição financeira. Os recursos, que serão aplicados em obras de infraestrutura turística em oito municípios do Pará, são oriundos de sete emendas parlamentares do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) e de um convênio com o Ministério do Turismo.
Assinaram os contratos o secretário de Estado de Turismo, Adenauer Góes; o superintendente regional da Caixa, Evandro Lima, e a prefeita de Ponta de Pedras e presidente da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam), Consuelo Castro, que representou os municípios beneficiados.
As obras incluem a reforma e ampliação do centro de cultura Barracão da Marujada, em Bragança: construção de centro de comercialização de produtos artesanais em Eldorado de Carajás; praças em São Félix do Xingu; revitalização da orla de Mosqueiro; construção do centro de artesanato em Ananindeua; revitalização da praça em Novo repartimento; e projeto de infraestrutura turística do porto hidroviário de Ponta de Pedras.
Adenauer Góes destacou a parceria que agora se inicia e que, ele acredita, será longeva e com excelentes resultados para o turismo no Estado. "Este é um momento efetivamente diferenciado para nós, pois temos tido, ao longo do tempo, certas dificuldades em tornar realidade emendas parlamentares. Agora, o processo se modificou e as emendas impositivas garantem a execução do ponto de vista financeiro, ou seja, não seremos surpreendidos com o contingenciamento dessas emendas", disse.
A prefeita Consuelo Castro enfatizou que o desenvolvimento do Marajó passa pelo turismo, assim como pelo jeito hospitaleiro de ser do povo. Ela disse também que esse resultado representa a concretização de um esforço que dura algum tempo, mas que, em vista das parcerias firmadas com os governos federal e estadual, os bons frutos começam a aparecer.
"Precisamos dar qualidade ao conhecimento. O turista estrangeiro que vem ao Marajó dificilmente retorna se não houver condições de conforto e trafegabilidade, especialmente de barcos. Estamos trabalhando com apoio da Secretaria de Turismo e queremos o apoio da Caixa também, numa parceria público-privada para trazer ao Marajó um transporte de qualidade", frisou Consuelo. "Todo o nosso desenvolvimento está centrado, em primeiro lugar, no turismo e, em segundo lugar, na pecuária, que não atrapalha o turismo, pois pode ser até um complemento. A pesca é outra vertente que precisa também ter um desenvolvimento especial", enfatizou.
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Em debate na TV Câmara, Jordy diz que Congresso precisa retomar sintonia com a sociedade
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) afirmou nesta quarta-feira que os parlamentares precisam fazer um esforço maior para compreender e atender aos anseios do povo brasileiro.
A declaração foi dada durante debate promovido pelo programa Expressão Nacional da TV Câmara, exibido ontem à noite. "Há uma crise de representatividade e é preciso encontrar uma agenda. Devemos fazer um esforço maior para satisfazer as vozes da rua", disse o deputado paraense.
Para Jordy, os números da última eleição geral refletem a insatisfação do povo com os agentes políticos. O parlamentar se refere à abstenção que foi de quase um terço do eleitorado no pleito de outubro de 2014. A soma da abstenção com os votos brancos foi de 29%. No segundo turno, alcançou os 27%, o maior índice desde 1998.
Arnaldo Jordy também comentou a renovação da Câmara dos Deputados que se aproximou de 40%. Disse que é preciso levar em conta ainda o equilíbrio de forças entre oposicionistas e governistas na Legislatura iniciada nesta semana.
"Na Legislatura passada eram 90 deputados de oposição contra mais de 400 governistas, além das chantagens, cooptações entre outras estratégias do Planalto. Fazer oposição era quase que um ato heróico. Nesta legislatura houve uma rebelião na base e já vimos uma derrota tremenda à presidente da República", acrescentou o parlamentar do PPS, citando a eleição para a Presidência da Câmara.
O programa recebeu mais três lideranças partidárias para o debate: os deputados Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, Paulão, do PT de Alagoas, e Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná.
Confira a entrevista no link - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/tv/materias/EXPRESSAO-NACIONAL/481144-QUAIS-AS-PRIORIDADES-PARA-A-CAMARA-EM-2015.html
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Jordy fala sobre as perspectivas para seu segundo mandato
Deputado Arnaldo Jordy fala sobre as perspectivas para seu segundo mandato e reafirma seu compromisso com o povo do Pará. Confira o vídeo.
Caso seu navegador não abra diretamente o vídeo, assista em - https://www.youtube.com/watch?v=IXp5NIdk46U