Compromissos brasileiros c/ a globalização:Operações de Paz? -- 04/11/2009 - 09:26 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Destaque este Texto Envie Outros Textos
A 14 de novembro de 2003, os Presidentes Luis Inácio Lula da Silva e José Maria Aznar assinaram, em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, o Plano de parceria estratégica Brasil& 8722;Espanha. O preâmbulo dizia, justificando a decisão:
A notícia publicada em jornais de Honduras nos esclarece um pouco mais: "(...) cooperação em matéria de defesa que permitirá entre outras coisas a coordenação em operações de paz, a participação conjunta em exercícios e o intercâmbio de pessoal militar".
Pelo menos uma pergunta deve ser feita: qual o interesse do Brasil em assinar um acordo de cooperação no âmbito da defesa com o Governo de Madri? Afinal, a Espanha está na Europa e pertence à OTAN, tendo inclusive tido participação, ainda que menor, na ocupação do Iraque. Para responder a este "por quê?" talvez seja necessário lembrar que o Brasil tem outros parceiros estratégicos, um deles a China, e também ter presente que o objetivo principal da "estratégia" de nossa diplomacia é conseguir que o Brasil tenha assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Alguns "parceiros estratégicos" têm-se comprometido a apoiar a pretensão de Brasília. Cabe notar que o compromisso assumido pelo Presidente Aznar & 8722; embora a Espanha seja agora um "parceiro estratégico" & 8722; não foi tão explícito quanto o Presidente Lula desejaria. Ao contrário de outros chefes de Estado e Governo, que apoiaram a pretensão brasileira, o Presidente do Governo espanhol "compreende as razões brasileiras" e manifesta "simpatia" por elas. Nada mais. O texto de Santa Cruz de la Sierra é, neste sentido, um primor de diplomacia: "O Brasil e a Espanha privilegiarão o apoio recíproco às candidaturas de ambos os países em foros multilaterais, sempre que possível. (...) A Espanha compreende as razões da postulação do Brasil a um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, no caso de sua ampliação, e manifesta simpatia a essa aspiração do Governo brasileiro. O Brasil e a Espanha manterão consultas permanentes sobre a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com base no seu interesse comum em fortalecê-lo".
Henrique de Navarra, depois Henrique IV de França, disse, segundo a lenda, que Paris valia uma missa & 8722; e, logo depois, um punhal assassino. A compreensão que manifestou Aznar pelo desejo do Brasil de ser um dos que decidem pelo mundo no Conselho de Segurança da ONU nos valeu um acordo de defesa com um país mediterrâneo membro da OTAN, que tem, como política de Estado, um projeto imperial que lembra o de Carlos V e Felipe II, se não o de Fernando VII, que perdeu as colônias na América e parece apostar numa disputa secular com Portugal que faz que alguns estudiosos portugueses da estratégia considerem Espanha como seu principal inimigo, se não um invasor.
O que devemos ter em mente quando se analisam as Operações de Paz (Manutenção ou Imposição da Paz) é que delas raramente participam as grandes potências. Os integrantes destas forças internacionais, sob Comando Geral da ONU, são geralmente compostos por militares de países de menor inserção no quadro mundial de poder. O Comando operacional pode ser confiado a um dos Governos participantes sem que tenham autonomia decisória para, inclusive, quando e se necessário, ordenar a retirada da força internacional do país em que está operando. A subordinação à ONU vai ao ponto de, na hipótese da substituição da pessoa do Comandante, o novo chefe operacional dever ter seu nome aprovado pela organização internacional. São, assim, exércitos ou forças militares a serviço de uma virtual ordem internacional que as grandes potências com assento no Conselho de Segurança decidem deva ser mantida. Como é sabido, o Conselho de Segurança toma decisões desta natureza quando, a juízo de seus membros (especialmente dos cinco permanentes), a paz internacional corre risco. O Brasil tem uma grande experiência & 8722; que vem desde 1956 & 8722; no que se refere a Operações de Paz da ONU. Hoje em dia, a presença brasileira no Haiti, embora não possa, a rigor, ser vista como uma operação de paz, assim é classificada. O caso do Haiti, ou o de Angola (o Brasil lá esteve) ilustra a latitude com que se interpreta em Nova Iorque o que venha a ser uma ameaça à paz internacional. As Forças de Paz da ONU são, assim, como muitas vezes mencionei, os "exércitos sipaios da globalização".
Para um Governo que faz da sua inclusão no clube seleto dos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU uma questão de honra, nada mais natural que busque demonstrar aos cinco membros permanentes que está em condições militares de cumprir missões rotuladas de "operações internacionais de paz'. O problema embutido nesta vontade de integrar o "clube dos que decidem" & 8722; como afirmou certa feita o então Presidente Fernando Collor de Mello & 8722; é que ela leva, indiretamente, à extensão, não necessária do ponto de vista geopolítico, da área de interesse do Estado nacional, o que obriga até certo ponto a que o caráter subordinado, de "sipaio", se acentue.
Há outro ponto que, sem duvida, norteará as negociações que permitirão a assinatura do acordo de cooperação no âmbito da defesa entre Brasil e Espanha: a correlação de poder entre os negociadores. Deste ponto de vista, a Espanha leva a palma, quando por mais não fosse, pelos capitais que aplica no Brasil e pela tecnologia que pode oferecer no âmbito militar & 8722; apesar das ilusões que o quase certo acordo com a França no tocante aos aviões de caça possa nutrir nos que decidem no Ministério da Defesa e no Planalto.
Segundo esse estudioso, as Diretivas de Segurança Nacional de 1992, 1996 e 2000 refletiam as transformações na concepção de segurança internacional que levaram a "um maior dinamismo nos esforços internacionais para a solução de conflitos armados interestatais e regionais (...). Junto a isto, a partir de 11 de setembro de 2001, os últimos anos foram marcados pela tomada universal de consciência da ameaça que o terrorismo representa para a segurança e convivência, e eliminou-se em parte a dicotomia entre segurança nacional segurança internacional".
O estudo a que nos reportamos continua: "A Diretriz expõe o marco de segurança e defesa da Espanha, afirmando a Europa como nossa área de interesse prioritário, ressaltando o compromisso de nosso país com o empenho para que se tenha uma autêntica política européia de segurança (...). Da mesma maneira, a Diretriz recorda que a Espanha é um aliado firme e comprometido da Aliança Atlântica e que mantém uma estreita relação consolidada com os Estados Unidos, além de estabelecer o Mediterrâneo e Ibero-américa como áreas preferenciais para a Espanha".
Mais adiante, pode-se ler no estudo do prof. Velasco: "A atual Diretriz de Defesa Nacional 1/2004 apresenta um conjunto de diretrizes para o desenvolvimento da política espanhola de defesa (...)". E mais adiante ainda: "... igualmente se pretende contribuir para aumentar a segurança no Mediterrâneo (...) e as três últimas diretrizes no plano internacional passam por privilegiar uma relação sólida e equilibrada com os Estados Unidos (...), estreitar as relações nesta matéria com os países ibero-americanos e intensificar a diplomacia de defesa".
O interesse espanhol é claro e encontra sólidos fundamentos na História dos séculos XVI a XIX e na Geopolítica. Qual o interesse do Brasil, em matéria de defesa, em assinar um acordo de cooperação com um país mediterrâneo, membro da OTAN, acordo este ditado, para o Governo de Madri, por considerações de sua segurança e defesa? Que projeto estratégico brasileiro esse acordo acode & 8722; a não ser acumular fichas para trocar por um assento permanente (incerto) no Conselho de Segurança das Nações Unidas? Defesa, para a Espanha, no caso dos países ibero-americanos, não seria a de territórios, mas a de posições de poder no jogo internacional de que ela, Espanha, já é ativo participante.