Devolução da Medida Provisória de Bolsonaro não é o fim do ataque à desinformação | Reconta Aí
Renata Vilela | 15 de Setembro de 2021
Na noite de ontem (14), Rodrigo Pacheco (DEM/MG), presidente do Senado e do Congresso Nacional, rejeitou a Medida Provisória 1.068/2021 proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP tratava da moderação de conteúdos postados em redes sociais pelas plataformas digitais. E buscava impedir que as plataformas pudessem remover das redes sociais conteúdos que gerassem desinformação, tais como notícias falsas e conteúdos que violassem direitos humanos, como os discursos de ódio.
Durante sessão no Senado, Pacheco leu o Ato de Devolução da Medida Provisória e justificou a rejeição da MP por ela não atender os pré-requisitos constitucionais para seguir a tramitação no Congresso.
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A devolução da MP foi pedida por especialistas, partidos políticos e instituições. Ao mesmo tempo, ela já era esperada por especialistas da área tanto por conta das pressões políticas, quanto pela forma unilateral que foi apresentada pelo presidente Bolsonaro. Ainda na noite de onte, antes da devolução da MP feita pelo presidente do Congresso, o Ministério Público Federal emitiu um parecer sobre uma ação do PSB que visava sustar a Medida Provisória.
Devolução da Medida Provisória não encerra assunto das fake news e da desinformação
De acordo com Bia Barbosa, jornalista, mestra em políticas públicas e representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil, "Engana-se quem acha que o bolsonarismo vai se dar por derrotado [com a devolução da MP]". Ela afirma ainda que já há novas iniciativas no Congresso Nacional capitaneadas pelo antigo partido do presidente Bolsonaro, o PSL, com propostas bem semalhantes à Medida Provisória. "Elas buscam restringir a ação das plataformas contra conteúdos desinformativos", afirma a representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Bia Barbosa ressalta ainda ressalta: "A diferença é que, agora, em vez de uma canetada, Bolsonaro vai precisar discutir o texto desses PLs com todos os parlamentares e partidos, se quiser que sua proposta não seja novamente engavetada".