Câmara aprova urgência para projeto que altera regras de exploração do pré-sal - Rede Brasil Atual
Matéria deve agpra ser umas das primeiras a serem apreciadas após o recesso parlamentar. O tema é de interesse do governo interino de Temer, como forma de atrair petroleiras estrangeiras
Publicado 13/07/2016 - 10h14
Sessão da Câmara que aprovou o regime de urgência para a votação pelos deputados do projeto que abre o pré-sal para a exploração de estrangeiras
Brasília – Naquela que deve ter sido a última votação em plenário antes do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (12) por 337 votos a favor e 105 contra, o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL 4567/16), do Senado, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal.
Com o resultado, a matéria deve ser umas das primeiras a serem apreciadas após o recesso parlamentar. O tema é de interesse do governo do presidente interino, Michel Temer, que vê na medida um mecanismo para atrair petroleiras estrangeiras.
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O projeto que teve a urgência aprovada ontem enfrenta forte resistência de parlamentares da oposição. Segundo o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), a intenção é retirar a estatal do processo de produção do pré-sal. Rocha apresentou voto em separado pedindo a rejeição da proposta.
Para o deputado, a ausência da Petrobras no processo de exploração não permitiria ao governo "aferir se a exploração de fato realizada por transnacionais estrangeiras será a correta ou se inferior ao comunicado ao governo brasileiro".
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