Arquivo digitalizado é lançado durante Fórum
O Centro de Pesquisa em História Social da Cultura e o Arquivo Edgard Leuenroth da Universidade Estadual de Campinas (Cecult e AEL/Unicamp) lançaram ontem, durante o Fórum Permanente "Condições de trabalho no Brasil contemporâneo", o Acervo MPT15, com a digitalização de 24.029 documentos. Parte do arquivo digital pode ser acessado através do https:// www.cecult.ifch.unicamp. br/bases-dados/ampt/apresentacao. No entanto, a pesquisa tem que ser presencial no AEL, mediante preenchimento de cadastro e assinatura de termo de responsabilidade para uso da documentação. São quatro milhões de páginas digitalizadas.
O projeto é resultado de um convênio firmado entre o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15), o Cecult e o AEL, com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Foram quatro anos de trabalho e envolveu cerca de 30 pessoas. A página dá acesso a um banco de dados que oferece informações sobre infrações trabalhistas investigadas pelo MPT-15 no período de 1991 e 2010. São 4,2 milhões de páginas, o equivalente a 500 metros lineares de documentos, segundo Humberto Innarelli, diretor técnico do arquivo AEL. "Um dos desafios deste projeto foi ajustar procedimentos de digitalização para chegarmos a um termo com MPT, que fosse aceitável tanto pelo MPT como pela universidade, ou seja, em um termo de uso da documentação e cessão dessa documentação", disse.
De acordo com a chefe da procuradoria do MPT, Maria Stela Guimarães de Martin, o acervo é referente aos processos encerrados e finalizados, que seriam encaminhados para eliminação por meio de incineração, conforme determina a lei, de 598 municípios do estado de São Paulo, inclusive Campinas.
O vasto material reunido não se restringe a apenas sentenças. Inclui desde o dia a dia do funcionamento das empresas – como cartões de ponto, contratos e manuais de conduta, por exemplo – até um pouco da história pessoal de cada trabalhador, por meio de carteiras de trabalho, de exames médicos e de cartas de próprio punho. Para a historiadora do Cecult, Silvia Lara, participante do projeto "Entre a escravidão e o fardo da liberdade: os trabalhadores e as formas de exploração do trabalho em perspectiva histórica", que deu origem ao Acervo MPT15, os documentos permitem examinar as relações entre escravidão e liberdade no mundo contemporâneo: como essas formas de exploração do trabalho estão sendo pensadas, se distinguem e até se confundem nos dias de hoje.