Após a publicação da Portaria nº 544, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação (MEC), que autorizou, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, em cursos regularmente autorizados, pelo ensino a distância, a Universidade iniciou o planejamento do ensino remoto emergencial, que foi aprovado pelo Conselho do Ensino, da Pesquisa e da Extensão (Conepe) em 2 de setembro.
“A autonomia universitária consagrada no art. 207 da Constituição assegura à universidade a discricionariedade de dispor sobre seu funcionamento administrativo, bem como sobre suas atividades pedagógicas, inclusive através da implantação, de forma excepcional, do ensino remoto, desde que garanta a todos os alunos o acesso à educação e adote medidas para que as atividades a distância não aprofundem as desigualdades já existentes”, pontuou a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Martha Figueiredo.
Para dar início ao 1º semestre do ano letivo de 2020 na modalidade remota, a UFS publicou, já em setembro, editais direcionados a alunos em vulnerabilidade econômica. O objetivo é disponibilizar a esses alunos um chip de telefonia celular para acesso à internet e auxílio em dinheiro no valor de R$ 1,4 mil para aquisição de dispositivo eletrônico que permita o acompanhamento e a realização das atividades acadêmicas (tablet, laptop ou desktop). Além disso, os alunos admitidos em vagas de Pessoa com Deficiência (PcD) ou com necessidades educacionais especiais e com hipossuficiência de recursos financeiros receberam um auxílio no valor de R$ 400, para compra de equipamentos complementares ou tecnologias assistivas para acompanhamento das atividades acadêmicas.
No curso das apurações desenvolvidas no inquérito civil nº 1.35.000.000667/2020-93, o MPF recebeu denúncia assinada por 58 alunos e pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), que alegou que a implantação do ensino remoto causava prejuízo àqueles alunos que não dispusessem de recursos tecnológicos para acessar as aulas e demais atividades pedagógicas ou que não tivessem estrutura física adequada para o ensino remoto em suas residências. A situação familiar no período da pandemia também foi apontada como um complicador, já que muitos enfrentam um período de ansiedade e instabilidade emocional decorrente da crise sanitária e sócio-econômica, bem como enfrentam sobrecarga de atividades domésticas e familiares em razão do isolamento social.
Com a finalidade de colher mais informações e ouvir as reivindicações e propostas dos estudantes, o MPF realizou duas reuniões com alunos de diversos Centros Acadêmicos e com o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFS. Os encontros desencadearam o envio de um ofício à universidade para esclarecer questionamentos dos estudantes sobre a capacitação e adaptação dos 1532 docentes ao ensino remoto para o uso adequado de ferramentas de ensino e aprendizagem online, bem como dos estudantes com deficiência.