Paulo Kliass: Eletrobras - crime da privatização - Vermelho
Publicado 23/08/2017 10:39
A ideia mais importante não seria tanto a tomada inconstitucional do Palácio do Planalto. O servilismo e a cumplicidade do vice-presidente Temer para o sucesso do golpeachment apontavam para mudanças muito mais profundas em nossa forma de organizar a sociedade, o Estado e a economia. A onda conservadora perpassava as orientações da ortodoxia na política econômica e avançava em termas mais sensíveis. É o caso do conjunto de aspectos associados ao pacto selado há quase três décadas, quando a transição democrática consolidou as determinações presentes em nossa Constituição em 1988.
E assim, incorporando o personagem a ele atribuído por Antonio Carlos Magalhães ainda em 1999, o atual vice-presidente passou a patrocinar mudanças em nosso país que mais se assemelham a um pesadelo para a maioria da população. Um roteiro característico a ser conduzido por um verdadeiro mordomo de filme de terror. E assim tem sido com a chamada Emenda Constitucional do Fim do Mundo, determinando o congelamento dos gastos púbicos por longos 20 anos. E ainda com a reforma da Previdência e a destruição do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ou então a promoção do desmonte dos direitos trabalhistas, por meio da liquidação dos dispositivos presentes na CLT. Enfim, a lista das maldades segue extensa, mesclando-se com anúncios frequentes de escândalos de corrupção do próprio Temer e de seus principais assessores.
O simbolismo da Eletrobras não poderia ser mais apropriado. Talvez ainda sem a coragem política para avançar de forma efetiva e direta contra a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Empresa de Correios e Telégrafos ou o BNDES, Temer resolve assumir uma ofensiva contra principal "holding" pública federal na área da energia elétrica.
No momento atual, a situação é ainda mais escandalosa. A solução aventada é um verdadeiro crime de lesa-pátria. A venda da Eletrobras vem à baila apenas por conta da fragilidade da situação fiscal nesse ano e no próximo. Temer pretende transferir aos conglomerados financeiros internacionais um patrimônio público construído ao longo de décadas para fechar a conta de receitas e despesas do atual exercício fiscal. Um absurdo! Em economês, diz-se que vai torrar o estoque para apagar o incêndio momentâneo do fluxo anual.
Privatizar Eletrobras: crime de lesa-pátria
O governo especula que poderia obter algo próximo a R$ 20 ou R$ 30 bilhões com a operação carregada de generosidade junto ao capital privado. Ocorre que esse recurso vai virar pó na virada das contas do Tesouro Nacional, uma vez que o deficit primário é – e continuará sendo – bilionário. Ainda que aparentemente travestida de uma simples medida de insensatez, a opção pela privatização revela-se como uma grande jogada de transferência de patrimônio público ao setor privado.
A privatização de um conglomerado como a Eletrobras esconde a transferência ao capital privado de um conjunto de empresas essenciais para qualquer projeto de retomada da atividade econômica e de construção de uma perspectiva de desenvolvimento nacional. Ela controla grupos estratégicos na geração, transmissão e distribuição da energia elétrica por todo o território nacional, como Chesf, Eletronorte, Eletronuclear, Eletrosul, Furnas, entre tantas outras. Além disso, a Eletrobras representa o governo brasileiro na metade que detemos no capital da binacional Itaipu.
Frente a tamanha ousadia e desprezo pelo futuro estratégico de um Brasil inclusivo e soberano, não cabe outra alternativa ao movimento de resistência democrática que não seja a denúncia de mais esse crime. As entidades do movimento social e sindical devem se mobilizar e pressionar os representantes no parlamento, com o intuito de exigir que Temer recue de mais essa investida de natureza antinacional.