Realizou-se ontem, dia 06/08/2018, uma Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativas (CDH) do Senado Federal para discutir a situação do Postalis. Participaram representantes das Federações e Associações de empregados e aposentados, o Interventor do Postalis, Sr. Walter Parente, e o Diretor afastado do Postalis, Luiz Alberto Menezes Barreto. A ADCAP se fez representar pelo seu Secretário-Geral e Vice-Presidente em exercício, Maurício Fortes Garcia Lorenzo.
A explanação do representante da ADCAP concentrou-se na análise da situação dos planos de benefícios administrados pelo Postalis, em especial do Plano BD Saldado, destacando os principais riscos, os principais problemas e as possíveis soluções.
No que concerne aos principais riscos, Mauricio Lorenzo apontou que, sem adoção de medidas urgentes, o plano BD Saldado ficará insolvente e poderá ter decretada a sua liquidação, em virtude da drástica redução dos recursos garantidores, que apresentaram redução de 45,8%, aumentando ainda mais o grave desequilíbrio técnico do plano.
O representante da ADCAP também alertou que, de acordo com o art. 21 da Lei Complementar 109/2001, o resultado deficitário do plano BD deverá ser equacionado, seguindo as orientações contidas na Resolução CGPC 026/2008, o que imporá a participantes e assistidos um percentual de contribuição extraordinária insustentável para o orçamento doméstico dos trabalhadores e aposentados.
Segundo Mauricio Lorenzo, a alternativa em desenvolvimento pelo Postalis, de criação de um plano CD Puro para migração dos participantes e assistidos do Plano BD Saldado, embora possa representar um alívio mais imediato do impacto das contribuições extraordinárias, implicará uma renúncia brutal de direitos.
Ocorre que um plano CD Puro tem como características a inexistência de benefícios de risco, sendo os pagamentos de aposentadorias vinculados ao saldo da conta e/ou por prazo determinado: não existe benefício vitalício, nem aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.
Assim, em caso de perda de rentabilidade dos investimentos do plano, os prejuízos serão realizados no valor das cotas, sem nenhuma responsabilidade para a patrocinadora. Ou seja: todo o risco será dos participantes e assistidos.
Por fim, o representante da ADCAP ressaltou que, em virtude dos graves problemas do Plano BD Saldado, medidas urgentes necessitam ser tomadas para proteger participantes e assistidos, mas a Interventor continua conjugando os verbos no futuro, indicando que o que precisa ser feito ainda está por fazer.
Com efeito, não houve nenhuma recuperação de ativos, nenhuma nova ação de cobrança e nenhum avanço em relação ao pagamento da RTSA, apesar de transcorridos 10 (dez) meses da intervenção.
Como possíveis encaminhamentos para a Comissão, o representante da ADCAP indicou:
Intermediação do Senado Federal, de forma que representantes dos trabalhadores e aposentados possam obter junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão uma solução para o retorno do pagamento da RTSA pela ECT;
Criação de uma força tarefa do legislativo e executivo com a finalidade de discutir uma estratégia de cobrança do BNY Mellon, inclusive com a negociação com os órgãos competentes do governo americano e a instituição de uma comissão de senadores e entidades representativas para acompanhamento das medidas no Brasil e nos Estados Unidos.
As sugestões da ADCAP foram incorporadas aos encaminhamentos que serão deliberados pela Comissão.
Clique AQUI e assista a participação de Maurício Lorenzo – Vice-Presidente da ADCAP na audiência.
Direção Nacional da ADCAP.
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