Pelo protocolo, os municípios doarão os terrenos e promoverão projetos sociais, de organização condominial, capacitação profissional e educação ambiental, que devem começar na fase de construção e se estender até a pós-ocupação dos conjuntos. A CDHU repassará recursos para a prefeitura administrar as obras ou abrirá processo de licitação destinado a contratação da empresa que executará os serviços.