Governador nomeia Cláudio Smirne Diniz para desembargador do TJ-PR - Folha de Campo Largo
Domingo | 05 de Dezembro de 2021 16:38
Por: Agência Estadual de Notícias 17 Maio 2021 779
Cláudio Smirne Diniz é promotor do Ministério Público do Paraná desde 1997, e foi indicado na vaga referente ao quinto constitucional, que prevê cadeiras dos tribunais estaduais para advogados e membros do MP
A nomeação do promotor corresponde às vagas previstas no quinto constitucional - dispositivo jurídico previsto no Artigo 94 da Constituição Federal que prevê que um quinto das vagas de desembargadores dos Tribunais dos Estados devem ser ocupadas por membros do Ministério Público e advogados de notório saber jurídico, e não por juízes de carreira, de modo a pluralizar o tribunal.