Dnit deve indenizar homem por acidente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) a pagar R$ 102 mil a um motorista que teve seu motorhome danificado por conta de um acidente em Torres, no Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada no final do mês de junho.
O motorista ajuizou ação na 1ª Vara Federal de Tubarão, solicitando indenização por danos materiais, sob a alegação de que o Dnit tem o dever de conservação da estrada. O pedido foi julgado procedente, a União recorreu ao tribunal, pedindo a reforma da sentença.
A relatora do caso, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, manteve o entendimento de primeira instância. "Não restam dúvidas da conduta negligente do Dnit, que se omitiu no dever legal de sinalizar de maneira adequada o trecho da rodovia. A única conduta provada nos autos é a de omissão da autarquia, que produziu os danos materiais experimentados pelo autor, do que decorre o dever de indenizar", afirmou.
O motorista ajuizou ação na 1ª Vara Federal de Tubarão, solicitando indenização por danos materiais, sob a alegação de que o Dnit tem o