O Senador Vital do Rego (PMDB/PB), Presidente da CCJ, recebeu em audiência na terça-feira (25/02), o 1º Vice-Presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho. Acompanhado do assessor parlamentar Thiago Rego de Queiróz, Telmo tratou de temas de interesse da classe que tramitam na CCJ do Senado, entre eles a PEC nº 63/2013, que institui parcela indenizatória de valorização por tempo de exercício no Ministério Público e na Magistratura, calculada na razão de 5% do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 26/02/2014
Negado depósito judicial em MS contra corte de salários no Legislativo <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Foi indeferido, pelo ministro Marco Aurélio, pedido para a autorização de depósito judicial de parcelas remuneratórias formulado pela Mesa Diretora do Senado Federal e pela União nos autos do Mandado de Segurança (MS) 32761, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). Liminar concedida pelo relator no dia 18 de fevereiro suspendeu decisões das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as quais determinaram cortes nos salários dos servidores que recebem acima do teto constitucional. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 26/02/2014
Presidência da Seção de Direito Público trabalha para ultrapassar metas do CNJ
Em sua gestão, Ricardo Anafe pretende adotar medidas para agilizar o andamento dos recursos e aumentar a produtividade, especialmente no que diz respeito ao juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários e especiais. Para tanto, contará com a colaboração dos juízes assessores Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins, Carlos Bortoletto Schmitt Corrêa, Domingos de Siqueira Frascino, Laura Mota Lima de Oliveira Macedo, Maria Cristina de Almeida Bacarim e Sidney da Silva Braga. Clique aqui
Nesta terça-feira (25/2), o Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor (Idec) pediu ao Supremo Tribunal Federal que não suspenda o julgamento das ações sobre perdas no rendimento de cadernetas de poupança devido aos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O julgamento das ações, com repercussão geral reconhecida, implicará a solução de mais de 390 mil processos sobrestados nas instâncias de origem. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 26/02/2014
CNJ recomenda que TJ/SP altere taxa de procuração
Ao analisar pedido para que o CNJ determine que TJ/SP se abstenha, por ocasião da juntada de procurações, de exigir o recolhimento da "taxa de procuração" (lei 10.394/70), o conselheiro Rubens Silveira, do CNJ, recomendou que tribunal adote providências ou apresente, ao órgão responsável, proposta com vistas à alteração ou extinção da cobrança. Clique aqui