MEC diz que processo de licitação da gráfica do Enem 'deve seguir o seu curso' - Educação - Estadão
MEC diz que processo de licitação da gráfica do Enem 'deve seguir o seu curso'
Decisão da Justiça Federal considerou ilegal desclassificação da Gráfica Plural
Carlos Lordelo, do Estadão.edu, e Rafael Moraes Moura, de O Estado de S. Paulo
19 de agosto de 2010 | 17h44
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nota no fim da tarde desta quinta-feira, 19, informando que acatará decisão judicial que considera ilegal a desclassificação da Gráfica Plural no processo licitatório de impressão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010.
A decisão da juíza federal substituta da 2ª Vara do Distrito Federal, Candice Lavocat Galvão Jobim, saiu no meio da tarde e mobilizou o ministério. Na sentença, a juíza determina o "prosseguimento do processo" de habilitação da gráfica, conforme previsto em edital. Ela atendeu a recurso da Plural, uma das empresas que ofereceram proposta para a impressão do exame e foi desclassificada antes de ter a sua instalação conferida. O vazamento da prova do Enem em 2009, revelado pelo Estado, ocorreu nas dependências da Plural.
Na nota, o MEC diz que "o único ponto ainda em aberto" em relação ao Enem é a seleção da empresa que executará os serviços gráficos. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) garante que o cronograma de execução da prova está sendo cumprido.
No entanto, o edital do Enem previa o início da pré-impressão do exame (uma versão preliminar, sujeita a revisões) na última quinta-feira, 12. O procedimento seguiria até 27 de agosto, com a aprovação do trabalho no dia seguinte. No dia 30 deste mês, deveria começar a impressão.
"Com a decisão da Justiça Federal de Brasília, a favor do recurso de uma das licitantes, o processo de licitação deve seguir o seu curso, com a avaliação in loco do quesito segurança, a ser elaborado pela Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica (ABTG) nas gráficas concorrentes, o que deve ocorrer nos próximos dias", informa o texto do ministério.