Indicado por Temer, substituto de Teori pode assumir Lava Jato - Diário do Litoral
Segundo artigo 38 do regimento interno do STF, o relator de determinado processo é substituído "em caso de aposentadoria, renúncia ou morte" pelo ministro nomeado para a sua vaga
Publicado em 20/01/2017 às 04:30
O ministro que substituirá Teori Zavascki poderá assumir a relatoria da Operação Lava Jato / Agência Brasil
Indicado pelo presidente Michel Temer, o ministro que substituirá Teori Zavascki, 68, no STF (Supremo Tribunal Federal) poderá assumir a relatoria da Operação Lava Jato. Segundo artigo 38 do regimento interno do Supremo, o relator de determinado processo é substituído "em caso de aposentadoria, renúncia ou morte" pelo ministro nomeado para a sua vaga.
De acordo com juristas ouvidos pela reportagem, porém, o artigo 68 do regimento interno da corte prevê que, em casos excepcionais, o presidente do tribunal redistribua os processos se a indicação do novo ministro não for feita pelo presidente da República em até 30 dias.
Dessa forma, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, poderia conduzir um sorteio entre os demais ministros do plenário para que um deles assumisse a relatoria da Lava Jato. Outra opção, ainda de resolução interna, seria a escolha de um ministro da Segunda Turma do STF, da qual Teori fazia parte, para relatar o processo.
Caso o STF decida pela redistribuição para um integrante que já compõe o tribunal, após 30 dias da vacância do cargo de Teori, a Lava Jato andaria mesmo sem um novo ministro.
Auxiliares próximos a Temer disseram que ainda não é o momento de discutir um nome para substituir Teori, já que o acidente de avião que matou o ministro acabou de acontecer e não é preciso "atropelar o luto".