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Conforme previsto no Estatuto Social da IRANI, após a apuração do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto de renda.
Feitas estas deduções, poderá ser destacada, a critério do Conselho de Administração, participação de empregados no lucro e participação aos administradores da Companhia, esta última em montante não superior a 10% (dez por cento) dos lucros, ou à sua remuneração anual, se este limite for menor. Os administradores somente farão jus à participação nos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo obrigatório e conforme deliberação específica do Conselho de Administração.
O lucro líquido resultante, após as deduções anteriores, será diminuído ou acrescido dos seguintes valores previstos em lei: (i) 5% (cinco por cento) destinados à Reserva Legal e; (ii) importância destinada à formação da reserva para contingências e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores. A Companhia manterá em conta de Reserva Estatutária de Ativos Biológicos os valores a realizar referente à adoção inicial do Valor Justo dos Ativos Biológicos para fins de IFRS (CPC 29). Não haverá novas constituições desta reserva, sendo assim não haverá parcela anual do lucro a ser constituída na forma prevista no artigo 194, inciso II, da Lei n° 6.404. A sua realização será feita pelo valor da exaustão do valor justo da adoção inicial dos ativos biológicos, apurados em cada exercício e livre dos efeitos tributários. O valor realizado a cada exercício será transferido para Lucros ou Prejuízos Acumulados para destinação. A Reserva de Ativos Biológicos não poderá exceder o valor do capital social. O lucro líquido será ajustado também (i) pela realização da Reserva de Reavaliação; (ii) pela realização da Reserva de Ativos Biológicos; e (iii) pela realização da conta de Ajuste de Avaliação Patrimonial.
Do lucro líquido ajustado resultante será distribuída a todos os acionistas, a título de dividendo obrigatório, quantia não inferior a 25% (vinte e cinco por cento).
O Conselho de Administração poderá aprovar, "ad referendum" da assembleia geral, o pagamento ou crédito de juros aos acionistas, a título de remuneração sobre o capital próprio, observada a legislação aplicável. O valor dos juros pagos ou creditados aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio, poderá ser imputado, por seu montante líquido do imposto de renda na fonte, ao valor do dividendo obrigatório previsto acima.
No exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos acima, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar.
Considera-se realizada a parcela do lucro líquido do exercício que exceder à soma dos seguintes valores:
a) resultado líquido positivo da equivalência patrimonial;e
b) lucro, ganho ou rendimento em operações cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte;
Os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados e se não tiverem sido absorvidos por prejuízos de exercícios subseqüentes, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a realização.
A parcela dos lucros que remanescer, após as deduções previstas nos artigos 23 a 27 do Estatuto Social da Companhia, será transferida a uma Reserva para Investimentos, destinada a investimentos que venham a integrar o Ativo Circulante ou Permanente da Companhia.
O saldo dessa reserva, em conjunto com as demais reservas de lucros, não poderá ultrapassar o capital social realizado; atingido esse limite, a assembleia deliberará sobre a aplicação do excedente na integralização ou no aumento de capital, ou na distribuição de dividendos suplementares a todos os acionistas.
O Conselho de Administração poderá declarar "ad referendum" da Assembleia dividendos à conta do lucro apurado em balanço trimestral ou semestral ou em períodos menores. Quando os dividendos declarados representarem percentual não inferior ao obrigatório, o Conselho de Administração poderá autorizar, "ad referendum" da Assembleia, participação proporcional aos administradores, obedecidos os limites legais.
O Conselho de Administração poderá, a qualquer tempo, declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral.