Governo proíbe linguagem neutra em escolas de Mato Grosso do Sul - 03/01/2022 - Educação - Folha
Em novembro, STF suspendeu lei semelhante aprovada em Rondônia
3.jan.2022 às 21h49 Atualizado: 3.jan.2022 às 21h57
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB) - Divulgação
Único deputado a votar contra a lei, o ex-secretário de Educação Pedro Kemp (PT) citou dois motivos. "Primeiro, porque, no meu entendimento, a Assembleia não tem competência para legislar sobre o uso da língua portuguesa."
"Segundo, porque a língua é viva, sofrendo mudanças ao longo do tempo, com a inclusão de novos vocábulos, alterando o sentido de outros, incluindo regionalismos, além de termos e expressões estrangeiras. Quem faz a língua é o povo que a fala. Não é possível proibir por lei que as pessoas se expressem como desejam", completou.
De acordo com esse parecer, a nova norma "apenas dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da norma culta da língua portuguesa nos instrumentos de aprendizagem utilizados no ambiente escolar, nos documentos oficiais e na confecção de materiais didáticos, como forma de padronização do idioma oficial do país, ressalvando as hipóteses de utilização da língua indígena no ambiente escolar".
Para o magistrado, a legislação "ofende materialmente a Constituição". Ele afirmou que a linguagem neutra "visa combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro".
Fachin afirmou que "é difícil imaginar" que proibir a linguagem neutra seja compatível com a liberdade de expressão.
https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2022/01/governo-proibe-linguagem-neutra-em-escolas-do-mato-grosso-do-sul.shtml