Governo revê legislação para permitir que condomínios possam produzir a sua própria energia através de fontes de energia renováveis!
A notícia foi avançada pelo Jornal de Notícias, sendo que o objetivo do Ministério do Ambiente e da Transição Energética é introduzir medidas especificas para se proceder às alterações da legislação e os condomínios possam produzir energia.
Fonte governamental garante que está “atualmente a decorrer o processo de revisão legislativa do Decreto-Lei 153/2014. O diploma passa a contemplar apenas consumo próprio, sendo introduzidos os conceitos de autoconsumo coletivo e em comunidades”.
Se tais alterações foram interpostas, permitirão que os condomínios possam usar as zonas comuns do prédio para produzir energia. Será assim possível que os moradores do prédio possam aderir ao regime de autoconsumo ao se colocarem painéis solares nas varandas!
Uma alteração que visa “dar um forte impulso à produção distribuída de energia, em particular no que respeita à produção local de eletricidade com recurso a energia solar”.

Mais de 30 prisioneiros de consciência, entre os quais o jornalista e correspondente da rede TV5 Monde, Khaled Drareni, foram libertados na sexta-feira, na Argélia, por meio de uma amnistia presidencial, concedida a três dias do segundo aniversário do movimento de rebelião popular, denominado Hirak.
Segundo um comunicado do Ministério da Justiça argelino, até a data foram libertados um total de 33 pessoas, e os procedimentos para a libertação de outros prisioneiros de consciência estão a ser efectuados.
Entre as pessoas soltas pelas autoridades argelinas, está nomeadamente o jornalista e correspondente do canal francófono TV5 Monde, Khaled Drareni, que tinha sido condenado à dois anos de prisão em Setembro de 2020, por “incitamento à ajuntamento não armado” e “atentado contra a unidade nacional” .
O opositor Rachid Nekkaz, segundo o Comité Nacional de Libertação dos Detidos (CNLD), também faz parte das pessoas libertadas. Nekkaz tinha iniciado, a umas horas antes da sua libertação, uma greve da fome para protestar contra a sua detenção prolongada, sem julgamento, não obstante a degradação do seu estado de saúde.
No seu discurso à nação, o Presidente Abdelmadjid Tebboune, declarou que ” o Hirak abençoado” tinha salvado a Argélia e que por isso ele decidira conceder a amnistia presidencial . ” Entre 55 e 60 pessoas poderão regressar aos seus lares “, disse o chefe de Estado da Argélia.