O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), manteve a diminuição de 12% para 8% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) referente ao setor de Concentrados da ZFM (Zona Franca de Manaus) e determinou que entre 1º de outubro e 31 de dezembro o IPI aumente para 10%.
O Decreto nº 9.897 foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 1º.
O decreto mantém a diminuição prevista para julho deste ano ainda no Governo Michel Temer, mas altera a previsão de que até o final deste ano o IPI poderia reduzir ainda mais. A publicação morde e assopra os interesses da ZFM e do Amazonas.
Aceno positivo e insegurança
O senador e presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Omar Aziz (PSD), declarou que o decreto, num primeiro momento, mantém as vantagens competitivas do setor de produção de bebidas na ZFM. Mas o parlamentar aponta que a insegurança permanece.
“Eu acho que as empresas, se reconhecerem o credito de IPI, mantém a vantagem comparativa. Mas a Receita não reconhece. A verdade é que jogaram para setembro e em setembro a Reforma da Previdência pode estar aprovada. Será que vão manter? Continua a insegurança”, afirmou o senador.
O deputado estadual e tributarista Serafim Corrêa (PSB) afirma que há um um aceno positivo para a ZFM no decreto do presidente, mas também aponta insegurança para o modelo.
“O Governo Federal acena com uma boa vontade, mas nos deixa na dúvida. Todos nós temos que ser céticos diante do contexto e do que a classe política pensa do presidente Bolsonaro”, declarou.
Desconfiança entre políticos
O site de notícias UOL publicou matéria nesta segunda-feira, dia 1º, informando que parlamentares encaram com desconfiança a liberação de emendas por parte do Governo Federal como forma de convencê-los a aprovar a Reforma da Previdência.
Segundo a matéria, os parlamentares desconfiam que após aprovar a reforma a relação com o Governo Bolsonaro com o Congresso pode voltar a ser de conflitos.
De acordo com a matéria publicada pelo UOL, o Governo Federal pode pagar R$ 20 milhões em emendas para cada parlamentar que votar a favor da Reforma da Previdência.
Leia a matéria do UOL neste link.
Portaria sobre produtos importados
O senador Omar Aziz afirmou neste domingo, dia 30, por meio de sua assessoria de comunicação, que quer levar empresários e governo para debater sobre a Portaria nº 309 do ME (Ministério da Economia) que abre o mercado brasileiro a produtos importados.
“Estamos em um momento de retração da atividade econômica, com taxa de desemprego histórica, e aí, de repente, o governo decide dar benefício fiscal para o produto importado? Quero levar a indústria nacional e o governo para discutir isso na CAE”, afirmou.
O presidente da CAE disse que há dúvida se a portaria cumpriu as regras legais necessárias a este tipo de mudança.
“Se a redução do Imposto de Importação fosse apenas para o produto que não temos similar nacional seria compreensível. Mas a portaria do ministro introduziu uma regra, de legalidade duvidosa, que adota o critério de preço para definir se o produto tem similar nacional ou não. Não sei se pode fazer isso, via portaria, vamos analisar detidamente”, declarou.
Omar Aziz afirma que a portaria é um ataque à indústria nacional e pode significar aumento de desemprego no País.
“A regra em si é uma coisa simplista, que não leva em conta os aspectos de produção no Brasil, comparados aos países asiáticos, onde a tributação, as condições de trabalho e remuneração são bem distintas do Brasil. O resultado concreto é o risco de perder a produção nacional, de fábricas fecharem no país inteiro. Nossos empregos se perdem para a China e outros países. A portaria é um ataque frontal à indústria nacional. Não é possível que esse seja o desejo do governo.”, avaliou.
A abertura aos produtos importados no mercado brasileiro atinge todo o País e é um forte golpe à ZFM (ZFM), avaliam especialista no assunto.
Foto: (Antonio Cruz/Agência Brasil)
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