Apenas 3,5% das presas com direito ao indulto conseguiram o benefício | Brasil | O Dia
Publicado 02/09/2018 19:23
Rio - Apenas 3,5% das mulheres detentas com direito ao indulto recebem, de fato, o benefício. O número faz parte da pesquisa Indulto do Dia das Mães 2017, elaborada pela Pastoral Carcerária, que utilizou dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), das secretarias estaduais de Segurança Pública e dos tribunais de justiça das unidades da Federação.
?O que a gente constatou de forma geral é que por mais abrangentes que sejam as condições do decreto do indulto, e elas foram de fato abrangentes, não existem os mecanismos para controlar a aplicação e para ver se o indulto está sendo de fato concedido às mulheres encarceradas, uma a uma?, destaca Luisa Cytrynowicz, responsável pela pesquisa.
?Não basta publicar um decreto e dizer que 14 mil mulheres serão beneficiadas. É preciso que alguém proceda a identificação desses casos, encaminhe eles para os juízes competentes e que os juízes de fato declarem a concessão do indulto?, acrescenta.
?Os juízes rejeitaram mais de três quartos dos pedidos que eles receberam, sendo que o decreto do indulto tem requisitos bastante claros. Não tem por onde fugir e ainda assim as pessoas fogem. O que a gente constata é uma política de grande importância, mas que faltam mecanismos para sua aplicação e para seu controle?, ressalta Cytrynowicz.