Autoria Conjunta Todos os vereadores Os vereadores encaminham ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Moção de Repúdio 2/2020, ao Projeto de Lei nº 2.633/2020, o qual altera as seguintes leis: Lei nº 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei 8.666/1993, […]
Os vereadores encaminham ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Moção de Repúdio 2/2020, ao Projeto de Lei nº 2.633/2020, o qual altera as seguintes leis: Lei nº 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; e a Lei nº 6015/1973, que dispõe sobre os registro públicos, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e da outras providências. "O objetivo é proteger as florestas tropicais, a fim de que não haja mais desmatamento" (Silvio).
Através do requerimento 264, o vereador regista Voto de Agradecimento ao presidente, Almir de Almeida, e equipe do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná – Ciuenp, pelo trabalho que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) realiza em Cianorte e região.
No requerimento 273, o parlamentar solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que informe se está previsto o recapeamento asfáltico na Avenida Paraíba, trecho compreendido entre as Avenidas Mato Grosso e São Paulo.
O vereador – nos requerimentos 266 a 268 – solicita ao Executivo Municipal que informe se está previsto, conforme indicações anteriores, o encaminhamento dos seguintes Projetos de Lei: o que institui a carteirinha de identificação do autista na cidade; sobre a realização semestral de procedimentos de inspeção sanitária e coleta de amostra das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde; e sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidente de trânsito na cidade. Já no requerimento 265, ele solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, conforme indicações anteriores, que substitua o poste republicano instalado na Praça José da Silva – cruzamento das Avenidas Coruja e Galeão – por outro de quatro pétalas. E no requerimento 269, o parlamentar solicita à Secretaria de Esportes, que informe se está previsto, conforme indicação anterior, a contratação de segurança para o Ginásio de Esportes José Guimarães.
Na indicação 235, a parlamentar sugere à Diretoria de Trânsito a execução de nova pintura nas lombadas existente na Avenida Paraíba, na altura da Rua da Moda.
Sergio Mendes de Almeida (PSDB)
O vereador – na indicação 234 – sugere à Diretoria de Trânsito a revitalização da sinalização do cruzamento das Avenidas Marajó e Industrial.
Na indicação 233, o parlamentar reitera sugestão anterior à Secretaria de Meio Ambiente, a fim de que execute a poda de árvores na altura dos semáforos das vias públicas da cidade.
No requerimento 272 e na indicação 236, o vereador solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER e sugere a Prefeitura de Cianorte gestões, a fim de executar obras na Rodovia PR-567 -entre o Distrito de São Lourenço e o município de Araruna – para correção de desnível no asfalto na ponte sobre o Rio Ligeiro, bem como operação tapa-buracos emergencial na lateral da pista. Já no requerimento 271, ele solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que informe a previsão para o recape asfáltico da Travessa das Margaridas, no Conjunto Beatriz Guimarães, bem como se existe previsão para outras ruas do bairro. E na indicação 239, o parlamentar sugere ao Executivo Municipal, o rebaixamento da guia de acesso à UPA ou ampliação da rampa de acesso e posterior nivelamento do piso na entrada principal da unidade.
Na sexta-feira (5), o presidente da Câmara de Cianorte, juntamente com todos os vereadores, convida a população para participar, de forma online (pelo site da Câmara), da audiência pública de apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (Projeto de Lei 15/2020), para elaboração do orçamento municipal para o Exercício de 2021. Sugestões podem ser enviadas pelo e-mail: contato@camaracianorte.pr.gov.br. Na segunda-feira (8), às 10h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.