Subprocuradores criticam nota de Aras e citam possíveis crimes de Bolsonaro - 20/01/2021 - UOL Notícias
A nota em que o procurador-geral da República, Augusto Aras, diz que o estado de calamidade, decretado pelo presidente Jair Bolsonaro em março, é "a antessala do estado de defesa" e que a apuração de eventuais ilícitos do ocupante do Palácio do Planalto é de competência do Legislativo foi recebida com preocupação entre subprocuradores-gerais da República, integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
O grupo divulgou um documento em que destaca que a "persecução penal de crimes comuns e de responsabilidade da competência do Supremo Tribunal Federal" (o que inclui delitos do presidente) é "função constitucionalmente conferida ao Procurador-Geral da República, cujo cargo é dotado de independência funcional".
O texto diz que em meio à pandemia, enquanto outros países adotaram medidas preventivas contra a propagação da doença e mobilizaram recursos, no Brasil foi diferente. Segundo o grupo, tivemos aqui uma realidade que "nos conduziu ao agravamento como se verifica, por exemplo, em Manaus, desde a última semana, com o desabastecimento de cilindros de oxigênio, causando mortes de pacientes por asfixia e transferência emergencial de outros para tratamentos em estados diversos".
Além disso, a nota critica a "debilidade da coordenação nacional de ações para enfrentamento à pandemia" e descompasso com as orientações especializadas, "na defesa de tratamentos preventivos sem comprovação científica, na crítica aos esforços de desenvolvimento de vacinas, com divulgação de informações duvidosas sobre a sua eficácia, de modo a comprometer a adesão programa de imunização da população".
Aborda também a "demora ou omissão" na compra de vacinas e insumos para fabricação dos imunizantes, o que causa atraso na vacinação da população brasileira.
"Nesse cenário, o Ministério Público Federal e, no particular, o Procurador-Geral da República, precisa cumprir o seu papel de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de titular da persecução penal, devendo adotar as necessárias medidas investigativas a seu cargo", diz a nota.
"Consideramos, por fim, que a defesa do Estado democrático de direito afigura-se mais apropriada e inadiável que a antevisão de um "estado de defesa" e suas graves consequências para a sociedade brasileira, já tão traumatizada com o quadro de pandemia ora vigente".