Regulamentação da gorjeta para o garçom tem mais um avanço - Revista Food Magazine
O projeto de lei foi aprovado pelos líderes do setor e entrará em pauta no Senado brevemente
O projeto que regulamenta a gorjeta, PL 57/2010 teve mais um importante avanço agora que obtivemos sua aprovação pelos líderes. Isso permite que, em breve, esse Projeto de Lei entre em pauta no plenário do Senado.
O próximo passo é conseguir que o Senador Renan Calheiros o coloque na pauta de votação o mais breve possível.
Essa foi mais uma importante conquista conjunta que participaram o presidente executivo da Abrasel, Paulo Solmucci Junior, o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, o presidente da ANR, Cristiano Melles, o presidente da Contratuh, Moacyr Auersvald e o presidente da Abrasel/ES, Wilson Calil.
Cristiano Melles, Paulo Solmucci Júnior, Alexandre Sampaio e Wilson Calil
"Art.457..
§ 5º Inexistindo previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e distribuição da gorjeta e os percentuais de retenção previstos nos §§