Pacheco admite revisão de reforma trabalhista, mas diz ser contra revogação - 20/05/2022 - UOL Notícias
"Acho que houve evolução com a reforma trabalhista, nós não podemos retroceder em relação a ela, o que não significa que não possa haver alguma revisão", disse o presidente do Legislativo. "Revogá-la neste momento seria um sinal muito ruim."
A discussão sobre uma revisão ou revogação da reforma trabalhista --aprovada ainda no governo de Michel Temer-- tem crescido em meio à pré-campanha eleitoral. Alterações na legislação estão dentro da propostas de programa de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), primeiro colocado nas pesquisas de intenção de voto.
Pacheco admitiu que o tema é um "problema orçamentário complexo" e considerou que caberá ao Executivo definir a melhor estratégia. O senador avaliou ainda que "por vezes, tratar desigualmente desiguais" é uma atitude justa.
Em meio a uma disputa entre o governo federal e os Estados sobre a incidência de ICMS sobre os combustíveis, Pacheco rechaçou a ideia de que uma nova troca no comando da Petrobras, ou até mesmo a já efetivada troca no comando do Ministério de Minas e Energia, possam reduzir a alta nos preços. Para o senador, que advoga por uma ampla discussão entre Executivo federal, executivos estaduais, Legislativo e Judiciário a respeito das regras do ICMS sobre combustíveis, a redução só vira com "ações concretas".
"O que baixa preço de combustíveis são ações concretas nesse intuito, não são simplesmente trocas. Não estou criticando as trocas, as trocas são prerrogativas do presidente, eu assim respeito. Mas são ações, mesmo, concretas, que vão reduzir o preço dos combustíveis", afirmou.
"Ainda tem chance. Não é uma tarefa fácil, por se ano eleitoral. Há dificuldades, há resistência a ambas as propostas, mas eu acredito ainda na possibilidade de ver aprovada a PEC 110 no Senado e o projeto de imposto de renda, redimensionado", disse o senador.
"Há uma resistência muito grande ao texto que veio da Câmara dos Deputados (do projeto do IR). Mas vejo, por outro lado, uma boa aceitação dos senadores naquilo que é a essência do projeto do imposto de renda, que é a redução da carga tributária da pessoa jurídica, do Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica, e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para se estabelecer a distribuição de dividendos tributada", avaliou.