Blog do Cidade em Foco : Governo não mostra interesse pelo 13º do INSS
Governo não mostra interesse pelo 13º do INSS
O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) lamentou a falta de empenho governamental em votar no plenário da Câmara a Medida Provisória 891/2019, da qual foi relator, cuja validade venceu ontem. A MP 891/2019 tornava permanente a antecipação do 13º salário dos aposentados e beneficiava o trabalhador na concessão do auxílio-doença.
A MP 891/2019 antecipava por lei e não mais por decreto do presidente da República a metade do 13º do INSS, livrando o benefício do perigo de uma eventual indisponibilidade de caixa do governo nos meses de agosto e setembro, quando é depositada a primeira parcela. Emenda- Uma emenda do deputado pernambucano à MP determinava às empresas pagar o auxílio-doença por até 120 dias, eliminando a ameaça do funcionário ficar sem receber até a realização da perícia do INSS, que demora, em média, 40 dias.