Deixem minha internet em paz. » Nelson Pretto
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Encerra-se hoje (14.12.12) em Dubai (Emirados Árabes Unidos) a Conferência Mundial sobre Telecomunicações Internacionais (WCIT) da União Internacional de Telecomunicações (UIT http://www.itu.int/en/wcit-12/Pages/default.aspx). A UIT é a agência especializada da ONU para as tecnologias de informação e comunicação, congrega 193 países e mais 700 representantes do setor privado, incluindo as principais empresas de telefonia do mundo. Apesar de frequentemente negado, um dos objetivos desta reunião foi a regulamentação da internet, especialmente no quesito "neutralidade da rede".
Movimentos ativistas em todo o mundo, e aqui no Brasil de forma bastante intensa, protestam com a inclusão da internet no chamado Regulamento Internacional de Telecomunicações e defendem que aquele não é o fórum adequado para esta discussão e que deve-se garantir a liberdade da rede, sendo para tal necessária a neutralidade no tratamento dos pacotes de informação que circulam pela rede (http://meganao.wordpress.com/).
Portanto, defender a neutralidade da rede é condição sine qua non para que esses princípios possam continuar valendo e, nesse sentido, esta tem sido a luta da sociedade civil brasileira na defesa da aprovação no Congresso Nacional do Marco Civil da Internet, que é uma espécie de Constituição da internet. Ele começou a ser discutido há mais de três anos, num amplo e democrático processo liderado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Depois de consultas e debates abertos, uma proposta foi enviada ao Congresso Nacional no ano de 2009. O Projeto de Lei que tramita com o número 5.403/01 tem como relator o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que, para elaborar o seu relatório, promoveu audiências públicas em diversas cidades brasileiras. Antes disso, o projeto ficou em consulta pública no portal e-democracia (http://edemocracia.camara.gov.br), tendo recebido mais de 12 mil acessos e 374 contribuições. Finalmente o relator apresentou o seu trabalho durante o III Fórum da Internet no Brasil, em Recife, no mês de julho passado. (http://forumdainternet.cgi.br/).
Se você ler esse texto em um dia posterior à esta sexta feira 14 de dezembro, já estará com informações sobre quais foram as posições na UIT sobre a internet. Porém, não custa registrar o depoimento de Joana Varon, do Centro Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas/Rio, que está em Dubai, postado no site #observatório da internet.br (http://observatoriodainternet.br/principais-andamentos-da-primeira-semana-da-wcit12-a-internet-esta-mesmo-sob-ameaca)
Mais ameaças virão e toda atenção é pouco! Por isso, é importante registrar outra iniciativa que é o projeto freenetfilm http://freenetfilm.org.br, que será lançado neste sábado (15/12), no Rio de Janeiro. A própria Joana Varon é uma das coordenadoras do projeto que consiste na construção de uma plataforma de produção colaborativa para a realização de um longa-metragem que trate das questões ligadas às liberdades na sociedade e na rede, numa iniciativa conjunta do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Instituto Nupef e Intervozes.
A história de internet é feita por todos nós, pesquisadores, cientistas, professores, alunos, ativistas, enfim, por toda a sociedade e, no Brasil, essa história está sendo re-construída em outra iniciativa, desta vez do Núcleo do Futuro na Universidade de Brasília (n-FUTUROS/UnB), que na verdade me parece meio parado, mas que deveria receber um gás pela sua importância, que é o +20Internet.br (http://memoriainternet.org.br). No site estão registrados os principais acontecimentos nestes 20 anos de internet no Brasil. Para contribuir um pouco com essa escrita, também postei no nosso projeto RIPE (Rede de Intercâmbio de Produção Educativa – http://ripe.ufba.br/nlpretto/videos/internet-bahia-nelsonpretto.avi) um depoimento que dei à Web TV A Tarde, com um pouco da história da construção do projeto internet na Bahia.