STJ:Cliente não sofre dano moral pela suspensão parcial do atendimento em agência bancária
Escrito por: Mauricio Miranda 22-03-2018 Visto: 119 vezes
22/3/2018 8h39
De acordo com a cliente, o atendimento da única agência bancária da cidade ficou parcialmente suspenso por mais de 200 dias. Por essa razão, a correntista alegou que ficou impedida de movimentar seus proventos na agência e precisou realizar transaçôes financeiras em outros municípios.
A ministra Nancy Andrighi destacou que a mera presença de dissabores ou frustraçôes não configura dano moral, pois, para a configuração desse dano, "deve o julgador ser capaz de identificar na hipótese concreta uma grave agressão ou atentado à dignidade da pessoa humana, capaz de ensejar sofrimentos e humilhaçôes intensos, descompondo o equilíbrio psicológico do indivíduo por um período de tempo desarrazoado".
No caso analisado, a ministra destacou que, ao negar o pedido de indenização, o TJSE concluiu que não foi invocado nenhum fato extraordinário que tenha ofendido o âmago da personalidade do recorrente, pois "apesar da limitação no atendimento feito pela instituição bancária recorrida, os usuários e correntistas puderam se utilizar dos correspondentes bancários existentes na cidade de Riachão do Dantas para realizar as demais transaçôes bancárias, a exemplo de saques e pagamentos".