Prefeitura de Pocinhos não recolhe INSS e prefeito pode ser multado; valor ultrapassa R$ 2 milhões – Paraiba Debate
Prefeitura de Pocinhos não recolhe INSS e prefeito pode ser multado; valor ultrapassa R$ 2 milhões
Prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves Costa.
A Prefeitura de Pocinhos, Cariri do estado, foi autuada em primeira instância a regularizar um débito com a Receita Federal de aproximadamente R$ 2 milhões, referente à contribuição previdenciária (INSS) dos servidores públicos municipais não recolhida em espécie nos últimos dois anos, mas sim em créditos tributários, referentes aos valores pagos "indevidamente" ao órgão nos últimos dois anos.
As informações foram colhidas através de um relatório do tribunal de Contas da Paraíba (TCE). Apenas em 2013, o prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves Costa (PMN), deixou de repassar ao INSS aproximadamente R$ 2 milhões.
Ainda de acordo com o TCE, a dívida pode ser superior ao valor de R$ 4 milhões ao analisar a prestação de contas de 2014.
O presidente da câmara de Pocinhos, vereador Sóstenes Murilo (PSDB), disse que o prefeito cometeu um grande erro. " Cláudio Chaves cometeu um erro gravíssimo e que pode trazer sérios prejuízos para a cidade".
A não regularização do débito poderá render ao município um processo na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a inscrição na Dívida Ativa da União e uma inclusão no Cadin (Cadastro Informativo de Débitos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais).
Caso isso ocorra, a cidade deixa de receber verbas referentes a convênios e contratos estaduais e federais como repasses para saúde, educação e obras.