INEXIGIBILIDADE: 6/2017-060121 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
- INEXIGIBILIDADE: 6/2017-060121/2017
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF, LOCALIZADO NA VILA DA ESTIVA NOS HORÁRIOS ESTABELECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARA.
Contratação de profissional Médico para exercer suas atividades no Posto de Saúde da Família-PSF, localizado na vila da Estiva nos horários estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Luzia do Para.
Justifica-se a contratação do Sr. Eduardo Clajus Oliveira, pois o mesmo presta serviços Médicos, de natureza singular e especializada na área de Médico, tendo em vista as constantes mudanças na área, bem como diante da inexistência de profissionais capacitados, graduados e especializados no quadro geral pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia do Pará. Como a Secretaria Municipal de Saúde já vinha mantendo contatos de serviços técnicos profissionais especializados no ramo da Medicina, a continuidade dessa medida administrativa revela-se oportuna e conveniente para atender o interesse público municipal, diante da falta de pessoal mais experiente e conhecimentos mais aprimorados, que escapam da trivialidade das atividades rotineiras e corriqueiras do dia-a-dia, mas dependem, fundamentalmente, de orientação e ensinamentos de maior qualificação, que só podem ser oferecidos por quem possui comprovada qualificação acadêmica, cuja especialização decorra, também, de reconhecida experiência adquirida com desempenho anterior, estudos e outros requisitos necessários para confirmar que seu trabalho é essencial e adequado para atender os legítimos interesses desta Secretaria. RAZÕES DA ESCOLHA Indica-se a contratação do Médico EDUARDO CLAJUS OLIVEIRA, da cidade de Santa Luzia do Pará-PA, em face das informações de que possui uma vasta experiência com comprovada especialização acadêmica no ramo da Saúde Pública, abrangendo as áreas correlatas. Além do mais, consta que esse profissional é muito experiente, pois há vários anos presta serviços especializados em vários hospitais municipais, com destacada e elogiada atuação pelos representantes legais dos entes contratantes. O que possibilita a celebração de contrato de natureza multidisciplinar, envolvendo as mais variadas questões no que tange os serviços Médicos Gerais. Sem perder de vista que a contratação de profissional de maior quilate técnico depende do grau de confiabilidade que transmite com o histórico de seu trabalho em outras Municipalidades, de modo a tranquilizar a Administração quanto a dispor de serviços de qualidade e com a eficiência necessária para atender, a contento, os relevantes interesses da Secretaria Municipal de Saúde. Desta forma, nos termos do art. 25, II, c/c o art. 13, II da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.
O preço mensal de R$ 11.000,00 (Onze mil, reais) coaduna-se com o objeto da contraprestação pretendida pela Secretaria Municipal de Saúde, diante das necessidades de atendimento de questões multidisciplinares. Para cotejar o preço proposto, foram levantados os valores de serviços técnicos profissionais idênticos ou semelhantes, prestados nos Municípios mais próximos da região, como Capanema, Tracuateua, Capitão Poço, conforme informações do TCM/PA, obtendo-se como resultado das pesquisas realizadas uma variação média entre. Somando-se a justificativa e escolha do preço proposto pelo Profissional, uma prévia pesquisa de mercado foi realizada com profissionais que atuam na área, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.