11/10/2012 - 09h52
Sefa e Procon fiscalizam restaurantes em Belém
A fiscalização in loco busca garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados.
Representantes da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) e da Diretoria de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) estiveram nas ruas de Belém, nesta quarta-feira (10), fiscalizando os restaurantes da cidade e observando se estes estão cumprindo as atividades de emissão de notas e cupons fiscais com CPF que fazem parte do Programa Nota Fiscal Cidadã.
De acordo com as informações da coordenadora da unidade fazendária da Sefa em Belém, Márcia Santos, tanto a secretaria quanto o Procon receberam diversas denúncias de consumidores que não conseguiram receber o documento fiscal com CPF. A fiscalização in loco busca garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados.
"O objetivo da operação é verificar a regularidade fiscal das empresas e o cumprimento das obrigações acessórias, como a emissão de documentos fiscais. Esta operação vai atender às denúncias que a Ouvidoria Fazendária tem recebido, de consumidores que pedem e não recebem documento fiscal nas compras, ou daqueles que pedem o documento com CPF e não recebem. Neste caso, como há infração contra o direito ao consumidor, quem vai agir é o Procon", explica Márcia Santos.
Para a Sefa, o foco da operação é verificar o uso dos cupons e das notas fiscais, sem as quais o estabelecimento comercial não pode funcionar. "Quando a Sefa encontra um estabelecimento funcionando sem nota e cupom fiscal pode ser feita a apreensão das mercadorias e então o estabelecimento ficará impedido de funcionar. Nenhuma empresa pode abrir as portas sem antes se regularizar junto ao Fisco", explica a coordenadora da unidade Belém.
Para quem pediu documento fiscal e não recebeu, Márcia orienta a procurar a Sefa e fazer a denúncia. "O consumidor deve buscar o seu direito, e registrar o fato junto a Ouvidoria Fazendária da Sefa, acessando o site da Secretaria na internet e fazendo o registro no formulário virtual", afirma.
A auditora de receitas relata que existem denuncias de que as atividades de bares e restaurantes não costumam emitir documento fiscal e nem o consumidor tem o hábito de pedir. "Então, nossa expectativa é de que o programa Nota Fiscal Cidadã venha estimular a cidadania e desperte no consumidor a vontade de pedir a emissão da nota e do cupom fiscal em todas as compras", argumenta.
Edson Costa, agente fiscal do Procon informou que foram feitas duas autuações de restaurantes que não faziam a emissão de cupom com CPF. Os estabelecimentos terão 10 dias para apresentar defesa junto ao Procon, e se a autuação for mantida, terão que pagar multa, prevista em lei, de 500 Unidade Padrão Fiscal (UPFPa) que está fixada em R$ 2,3020.
A Sefa fará esta mesma verificação em outros municípios. O Programa Nota Fiscal Cidadã, instituído pelo Governo do Estado este ano, prevê ações de incentivo a cidadania fiscal, e vai estimular a emissão de notas e cupons fiscais realizando sorteios com prêmios em dinheiro aos consumidores que pedirem a nota ou cupom fiscal com CPF. Para tirar dúvidas sobre o Programa Nota Fiscal Cidadã, é possível acessar o site WWW.sefa.pa.gov.br/nfc ou ligar para o call Center 0800. 725. 5533. Para saber mais sobre os direitos do consumidor o Procon tem Disk 151 (Região Metropolitana), ou, para as demais regiões, 91- 3073-2824.