Senado aprova projeto que isenta Internet das Coisas de Fistel - TeleSíntese
Senado aprova projeto que isenta Internet das Coisas de Fistel
A isenção tem prazo de cinco anos. O texto também dispensa o licenciamento dos equipamentos. Proposta segue para a sanção presidencial.
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 19, o PL 6.549/2019, que isenta o recolhimento do Fistel dispositivos móveis de Internet das Coisas. Pelo texto, ficam zeradas as taxas de fiscalização e instalação dos sistemas de comunicação máquina a máquina. A isenção tem prazo de cinco anos. O texto também dispensa a licença para esses equipamentos funcionarem. Agora a proposta segue para a sanção do presidente da República.
O autor do projeto é o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP). No Plenário do Senado, o relator foi Izalci Lucas (PSDB-DF).
O senador também explicitou no texto que os benefícios tributários estabelecidos na proposta terão vigência de cinco anos e começam a vigorar em 1º de janeiro de 2021. A cláusula de vigência original estabelecia prazo de 90 dias para a entrada em vigor da nova lei. (Com Agência Senado)