Ato - 14/06/2017 do TJPI
ADMINISTRATIVO SEI Nº 17.0.000009655-5 ATO : NOTA DE EMPENHO Nº 1315/2017 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (ASSENTOS), PARA... -FONTE: 118. NÚMERO DO EMPENHO/DATA : 2017NE00020 (SIAFE-PI) - 02/05/2017 - Valor empenhado R$ 52.584,38 (Cinqüenta e dois...
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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 1303408 ES 2012/0008032-7 (STJ)
Ementa: ADMINISTRATIVO. COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. NOTA DE EMPENHO.LIQUIDAÇÃO DO CONTRATO. PROVA. DOCUMENTOS APRESENTADOS APÓS AINTERPOSIÇÃO DO APELO. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. 1. A aferição acerca do efetivo cumprimento do contrato para fins deconstituição de título extrajudicial - celebrado com o Município deVila Velha e relativo à prestação de serviços de empreitada e delocação de máquinas pesadas - foi examinada pelo Tribunal local àluz do contexto fático-probatório encartado nos autos. Incidência daSúmula 7/STJ. 2. Agravo Regimental não provido.
Notas de empenho do TCE podem ser baixadas via internet
de serviços por parte de empresas contratadas pelo órgão: a emissão on line da Nota de Empenho. O serviço... em Empenhos e Pagamentos e então selecionar a nota de empenho procurada, que pode ser identificada... um ...
Notícia Jurídica • Tribunal de Contas do Estado do Maranhão • 21/09/2012
STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1185692 PI 2010/0049473-0 (STJ)
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA DE EMPENHO.PROVA DA DÍVIDA. EXISTÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Tendo o Tribunal de origem concluído que outros elementos dosautos eram hábeis para comprovar que o município devedor recebeu asmercadorias objeto do contrato firmado com particular, adesconstituição do julgado não encontra campo na via eleita, dada anecessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório,procedimento de análise próprio das instâncias ordinárias e vedadoao Superior Tribunal de Justiça, a teor da Súmula 7 /STJ. 2. Agravo regimental não provido.
Município deve pagar notas de empenho
ao pagamento de notas de empenho de números 411, 148, 186 e 421, nos respectivos valores de R$ 4.975,83, R$... recurso, a prefeitura alegou que as notas fiscais de empenho constantes dos autos não seriam líquidas... destacou ...
Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 21/06/2011
ao pagamento de notas de empenho de números 411, 148, 186 e 421, nos respectivos valores de R$ 4.975,83, R$... da Borracha Comercial Ltda. No recurso, a prefeitura alegou que as notas fiscais de empenho constantes... Alonso ...
Notícia Jurídica • JurisWay • 21/06/2011
Ministros negam recurso a militar que falsificou nota de empenho
o militar, que servia no 1º Distrito Naval, produziu uma nota de empenho (garantia pública de pagamento)
Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 08/05/2012
o réu. Segundo os autos, o militar, que servia no 1º Distrito Naval, produziu uma nota de empenho
Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 07/05/2012
STM - Ministros negam recurso a militar que falsificou nota de empenho
Notícia Jurídica • Nota Dez • 08/05/2012
TJ-RS - Apelação Cível AC 70047688296 RS (TJ-RS)
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA DE EMPENHO. ÔNUS DA PROVA DO MUNICÍPIO. Não assiste razão ao Município, diante da efetiva comprovação do autor, através da nota de empenho nº 010629/2008, somado à conclusão da prova testemunhal, em especial ao depoimento do Sr. Ronaldo Luis Canton, Secretário de Obras da Prefeitura de Serafina Corrêa, tendo em vista a confirmação de que o autor prestava constantemente serviços à Prefeitura. O Município não conseguiu fazer a contraprova das alegações do autor, ou seja, o ente público, que possui...