Senado aprova medida que facilita adesão a crédito
Por Julia de Paula em 09/06/2021, às 12:06
Medida Provisória aprovada no Senado agora aguarda a sanção do presidente da República.
Contratação de crédito bancário
Geralmente a contratação de crédito bancário é respaldado por uma série de processos burocráticos que acabam dificultando o acesso a recursos financeiros por empresas que necessitam manter o negócio funcionando.
No entanto, pode ser sancionada pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, uma Medida Provisória capaz de reverter temporariamente esse cenário por meio de diversas condições que já foram aprovadas pelo Senado.
Foi aprovada ontem, 8, no Senado, uma Medida Provisória 1028/21 capaz de facilitar o acesso ao crédito bancário enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.
Sendo assim, a MP apresenta uma série de condições que possibilitam a adesão de recursos financeiros com menos burocracia até o dia 31 de dezembro de 2021.
A primeira das condições aprovadas pelo Senado dispensa a apresentação de documentos que comprovem a regularidade fiscal para a liberação de crédito ou a renegociação de empréstimos para instituições financeiras privadas, públicas e subsidiárias.
Entre os principais documentos dispensados estão:
Comprovante de quitação de tributos federais;
Comprovante de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
Comprovante de regularidade na entrega da Relação Anual de Informações Sociais;
Comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
Outra condição reforçada pela MP prevê tratamento diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte em operações de crédito que envolvam recursos públicos.
A regra também se aplica às cooperativas que apresentam faturamento anual de até R$4,8 milhões, bem como aos segmentos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus.
Na MP ainda é possível encontrar a dispensa da necessidade de consulta prévia ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal diante de operações de crédito vinculadas a utilização de recursos públicos.
Condições que facilitam adesão ao crédito bancário podem ser sancionadas por Bolsonaro
Contudo, segue valendo a restrição que impede as empresas que possuem dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social de solicitarem o recurso ao serviço público por se tratar de determinação constitucional.
A Medida Provisória impede ainda o penhor de veículos no processo de contratação e renegociação de créditos que estejam sem seguro contra furto, avaria, perecimento e danos causados a terceiros.
No entanto, vale ressaltar que essa última condição não será aplicada durante o mesmo período que as condições anteriormente mencionadas.
Apesar de o Senado ter aprovado diversas condições que facilitam o processo de adesão ao crédito bancário, as instituições financeiras não são obrigadas a cederem os recursos, pois cada uma possui o próprio sistema de análises e atribuições.
Além disso, os bancos públicos e privados, bem como as subsidiárias deverão apresentar à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a relação das contratações e negociações vinculadas aos recursos públicos, indicando os beneficiários, os valores e os prazos de forma trimestral.
Enquanto a MP ainda era uma proposta, o relator e senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou que "Por meio da proposta agora apresentada, objetiva-se destravar os mecanismos de concessão de crédito tanto nos bancos públicos quanto nos bancos privados. Assim, o PLV soma-se aos esforços de assegurar bom nível de liquidez para o Sistema Financeiro Nacional por meio da facilitação do acesso a crédito".
Dessa forma, é possível afirmar que a intenção da MP é dar condições para que as empresas possam enfrentar dificuldades financeiras causadas pela permanência da crise econômica imposta pela pandemia da Covid-'19.
Tal proposta é sustentada no texto pela pesquisa "Financiamento de Pequenos Negócios no Brasil" que aponta que as empresas continuam com dificuldades de acesso a crédito embora a liberação dos recursos tenha crescido cerca de 32% entre maio e novembro de 2020.