Plenário do STF aplica multa e indenização por recursos que impedem reintegração de posse de imóvel | Conectando Registros e Pessoas
Plenário do STF aplica multa e indenização por recursos que impedem reintegração de posse de imóvel
imóvelreintegração de posseSTF
Uma disputa pela posse de um imóvel em Porto Alegre (RS) que já dura 14 anos levou o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a condenar a parte perdedora a indenizar a vencedora pelo excesso de recursos incabíveis que impedem a reintegração de posse. Na sessão desta quarta-feira, 18 de dezembro, o ministro Teori Zavascki, relator do agravo regimental nos embargos de divergência no Agravo de Instrumento (AI) 797157, lamentou o "triste histórico de litigância de má-fé" e ressaltou que se tratava do sexto recurso interposto pelos recorrentes no STF, sem sucesso, visando a um único objetivo: modificar decisão que negou provimento ao agravo de instrumento, interposto originalmente contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) que negou o envio de recurso extraordinário ao STF.
A disputa teve início em 1999, em ação de reintegração de posse julgada procedente, em 2003, por juízo de primeira instância e confirmada pelo TJRS. A partir daí, a parte perdedora, ocupante do imóvel, vem apresentando, nas diversas instâncias, sucessivos recursos, embargos declaratórios, agravos de instrumento, agravos regimentais, mandados de segurança e exceções de suspeição (inclusive contra o próprio ministro Teori Zavascki, rejeitada pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa) – todos sem sucesso.