Detran-MT reduz valor de taxas em até 76% e extingue 42 cobranças | Notícias IGNEWS
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Detran-MT reduz valor de taxas em até 76% e extingue 42 cobranças
quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 - 10:59 - IGNEWS
O Projeto de Lei nº 1215/2019 deve ser sancionado pelo governador Mauro Mendes nos próximos dias
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou na quarta-feira (18.12) o Projeto de Lei nº 1215/2019, que trata da readequação, reajuste, criação e exclusão das taxas de serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). O estudo foi elaborado por técnicos da autarquia e representantes do Governo do Estado.
Pelo projeto, que deverá ser sancionado pelo governador Mauro Mendes nos próximos dias, 89 taxas serão reajustadas, algumas com valores reduzidos, 19 serão criadas, 15 readequadas e 42 serão extintas.
"As taxas que mais afetam o cidadão, hoje, mantiveram o mesmo valor ou reduziram o valor, como no caso do Licenciamento Anual de veículos, que sofreu redução de 5,88%, já com a facilidade da entrega do documento via Correios. A taxa de lacre veicular também sofreu redução expressiva de 55,38% em relação ao valor atual", destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
O presidente reforçou ainda que todas as taxas referentes à Habilitação não sofrerão aumento, bem como as taxas para emissão do documento em caso de transferência do veículo e para emplacamento, que também serão mantidas. As demais taxas que impactam diretamente o cidadão sofrerão apenas correção inflacionária de 5,36%, referente aos últimos 12 meses.
A Lei entrará em vigor no prazo de 90 dias contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado. Confira a Lei na íntegra: CLIQUE AQUI