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25 de dezembro de 2015, 11h59 Imprimir Enviar
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, afirmou que "o país continuará ingovernável" se os sistemas eleitoral e partidário não forem alterados. Ele defendeu a instituição de uma cláusula de desempenho para os partidos e o estabelecimento do voto proporcional misto para eleição de parlamentares. Toffoli falou também sobre as expectativas para eleições municipais de 2016, em que doações empresariais serão proibidas. O ministro fez ainda uma análise sobre a operação "lava jato" e a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Adiantamento de natal
Em plena crise, mais uma decisão judicial obriga o governo do Estado do Rio de Janeiro a liberar recursos. Desta vez, o Ministério Público obteve liminar para receber os salários de dezembro até o dia 30, apesar de o novo calendário prever o pagamento até o sétimo dia útil de janeiro. Também o Tribunal de Justiça já tinha obtido a mesma vitória no STF. O governo sofreu ainda outras duas derrotas: uma que manda o estado investir R$ 635,1 milhões na saúde para cumprir a meta constitucional de 12%, e outra que determina o pagamento dos salários dos funcionários terceirizados de seis unidades de saúde. O governador Luiz Fernando Pezão disse que não tem dinheiro para efetuar os pagamentos e que vai recorrer das decisões. As informações são do jornal O Globo.
As investigações da operação "lava jato" e a crise econômica fizeram despencar os valores pagos pelo governo federal às principais construtoras do país. Dez empreiteiras investigadas na operação ou que tiveram dirigentes já condenados na Justiça por corrupção e lavagem de dinheiro receberam este ano R$ 1,184 bilhão, 64,7% a menos do que os R$ 3,353 bilhões pagos em 2014, segundo dados do Portal da Transparência, que reúne os pagamentos diretos feitos pela União a empresas e pessoas físicas. As informações são do jornal O Globo.
A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão e preso preventivamente há cinco meses na operação "lava jato", vai pedir ao STF a concessão do indulto de Natal a ele. Ontem, como tradicionalmente ocorre todos os anos, a presidente Dilma Rousseff publicou no Diário Oficial da União um decreto concedendo indulto natalino e comutação de penas. As informações são do Estadão.
O Banco Central abriu um processo administrativo para investigar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sua esposa, Cláudia Cruz, por omitirem a existência de valores não declarados no exterior. As informações são da Revista Época.
Apesar do primeiro revés sofrido no Supremo, os partidos nanicos representados pelo PTN, PHS, PRP e PTC ainda não se deram por vencidos e prometem lutar para derrubar todos os dispositivos contidos na minirreforma eleitoral (Lei 13.165/2015) que limitam a participação deles em debates eleitorais e na distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita. Eles entraram com ação direta de inconstitucionalidade contra as medidas, mas tiveram liminar negada pelo ministro Dias Toffoli. As informações são Correio Braziliense.