“Para enfrentar ambas facetas da desigualdade relacionada à pandemia de Covid-19, a reforma tributária é central. De uma parte, na atividade arrecadatória, o sistema tributário não pode acentuar desigualdades; de outra, é preciso que o Estado tenha recomposta sua capacidade de financiamento social. Ambas questões estão no âmbito desta arguição de descumprimento de preceito fundamental”.