O nosso sonho será realizado: Extinção da Pena de Prisão Disciplinar
Por: Folha de Sergipe - Destaque Geral» Política» Slide - 4 de agosto de 2016 - 6:18 - Sem Comentários
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⁠⁠⁠O NOSSO SONHO SERÁ REALIZADO: EXTINÇÃO DA PENA DE PRISÃO DISCIPLINAR "A força de um guerreiro não está em sua espada e sim no desejo de cumprir a justiça".
Foi aprovado hoje, quarta-feira, 03, na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça do Senado o projeto de Lei da Câmara de nº 148/2015, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga e outros.
Vamos entender o projeto, in verbis: "Altera a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, para estabelecer que tais corporações serão regidas por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual específica, que define as transgressões disciplinares e regulamenta o processo administrativo disciplinar, as sanções disciplinares e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares, observada a vedação de medida privativa e restritiva de liberdade. Estabelece prazo de 12 meses para implementação pelos Estados…
" O deputado Cap Samuel, desde o início, lutou, na busca de apoio ao projeto, através da bancada sergipana na Câmara e no Senado, e hoje obteve dos senadores Valadares e Amorim, o apoio irrestrito a votação do pleito, que era uma aspiração da família militar.
O projeto agora só falta passar pelo plenário do Senado e seguir para sanção do presidente Michel Temer. "Quem dá a vida pelo seu sonho sai vencedor, frisou o parlamentar". Aracaju/SE, 03 de agosto de 2016.