Vinicius Cavalcante: 01/01/2009 - 02/01/2009
NO CAMINHO, UM BURACO
8/1/2009 - Buraco em via pública leva Distrito Federal à condenação por danos materiais
Nº do processo: 2006.01.1.135128-9
Mais um evidência de sempre vale a pena corrermos atrás de nossos direitos, seja amigavelmente ou por via judicial. Lembro que em casos como esse, de danos provocados por buracos na via, não é possível acionar o Estado por juizados especiais, os chamados de pequenas causas. O Estado deverá ser acionado na vara de Fazenda Pública competente e o autor da demanda deverá ser assistido por advogado.