DMF completa 10 anos projetando o futuro do sistema prisional - ANADEP - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Nesta quinta-feira (12/10), foi realizada, em Brasília, a cerimônia comemorativa dos 10 anos do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). Durante o evento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou os planos para mudar o futuro do sistema prisional, a partir de medidas na área da execução penal. A modernização e unificação do acervo de penas cumpridas no país, a identificação biométrica da população prisional, além de ações para reinserir na vida em sociedade os presos que deixam a prisão. Ao todo são 19 metas baseadas no Programa Justiça Presente, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Além disso, houve o lançamento do Relatório de 1 ano de trabalho Justiça Presente. A publicação traz, por exemplo, o resultado do acordo firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), detentor da base de dados biométricos da população brasileira, para a biometrização da população prisional.
Ao final, foi apresentado um trecho do documentário que a TV Justiça prepara sobre a história do Departamento e um selo dos Correios, também alusivo aos 10 anos do DMF.
Na cerimônia, o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, reconheceu as realizações dos ministros que presidiram o conselho desde a criação do DMF. Toffoli ressaltou ainda o trabalho e a "vitalidade" do atual coordenador do departamento, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi.
A vice-presidente institucional da ANADEP, Rivana Ricarte, e a diretora de articulação social da entidade, Liana Lisboa participaram da solenidade. A Associação tem mantido um diálogo positivo com o Departamento a fim de colaborar para a redução da superlotação prisional e garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade.