DRAGUEIROS ILEGAIS DESAFIAM JUSTIÇA FEDERAL E HÁ ANOS NÃO SÃO CONTIDOS PELA SEDAM E NÃO ESTÃO NEM AÍ PARA O FISCO - News Rondonia Portal de Noticias
DRAGUEIROS ILEGAIS DESAFIAM JUSTIÇA FEDERAL E HÁ ANOS NÃO SÃO CONTIDOS PELA SEDAM E NÃO ESTÃO NEM AÍ PARA O FISCO
Pesa contra ela, além do cumprimento de liminares concedidas a uma Cooperativa de pequenos mineradores pelo juízo da 5ª Vara da Justiça Federal, 'a concessão de licenças de operações ao dragueiro Arão Mendes, apesar da recomendação contrária da então procuradora Federal, Nádia Simas de Souza'.
Quarta-Feira, 03 de Setembro de 2014 - 16:02
BELMONT, Porto Velho – A declarada frouxidão no sistema de fiscalização a crimes ambientais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental [SEDAM], pode levar nas próximas horas a titular da pasta, a paraense Nanci Rodrigues, a dar novas explicações ao Ministério Público Federal e à Assembléia Legislativa.
SEMPRE IGNORAM A JUSTIÇA - À época, o MPF recomendou a SEDAM, através das Coordenadorias de Licenciamento Ambiental e Mineral, respectivamente, COLMAM e COREM, a não renovar as licenças do dragueiro – conhecido como o 'Rei dos Garimpos da Amazônia'. Mas Nanci Rodrigues e o geólogo do órgão, José Trajano dos Santos, 'emitiram as licenças'.
Sobre os dois são atribuídas omissões em cima de um suposto engavetamento de pedidos de fiscalização feitos por pequenas Cooperativas nos garimpos do rio Mutum-Paraná, indo além das áreas do Belmont até o limite de Porto Velho com o município de Humaitá, no sul do Amazonas, onde as extrações ocorrem a céu aberto há mais de quatro anos.
ESTÍMULO AOS ILEGAIS - Por causa da inércia atribuída a titular da SEDAM e mais recentemente ao secretário de Finanças [SEFIN], Gilvan Ramos de Almeida, 'pelo menos, 200 quilos são extraídos dos garimpos dos rios Mutum-Paraná e Madeira e que estariam sendo desviados através do comércio e do tráfico formiguinha de ouro'; o que só aumenta a evasão escandalosa de divisas por falta de fiscalização diária do Município, do Estado e da União Federal.
ABRIR CAIXA PRETA DA SEDAM - Por conta, as assessorias jurídicas de parte das Cooperativas detentoras das PLGs [Projetos de Lavra Garimpeira] outorgadas pelo DNPM, garantiram a este site que, no decorrer desta semana, irão ajuizar ações na Justiça Federal exigindo que as Cooperativas COOGAM, MINACOOP e COOGARIMA declarem seus relatórios anuais de lavra, através de provas robustas auferidas por Notas Fiscais das entradas e saídas da produção e comercialização nas compras de ouro credenciadas.
As assessorias, com,isso, pretendem que as cooperativas e compras de ouro não investigadas nas operações da Polícia Federal [Rio de Ouro, Iara e Eldorado], obrigarem a secretária Nanci Rodrigues e o colega Gilvan Ramos de Almeida, a entregarem à Justiça Federal [via MPF e/ou a PF], os relatórios das autuações de dragueiros ilegais envoltos em denúncias de extrações ilegais sob o comando da SEDAM [Subtenente PM Martins e do geólogo José Trajano dos Santos] e esclareçam o por quê da continuidade das atividades ilegais dentro dos garimpos rondonienses.