A diferença média de salários entre o sector público e o sector privado – que não é de 73% como alega o Ricardo Magalhães (1) mas sim de 4,4% como explica a Priscila Rêgo (4) – é irrelevante porque é uma média. O que deve determinar que impostos certa pessoa paga é o seu rendimento e não a média de quem se possa incluir no mesmo grupo. Se os funcionários públicos ganham mais em média, pois em média pagarão mais impostos. É justo. Mas isto não justifica que um funcionário público pague mais impostos do que outro trabalhador com um ordenado equivalente. Isso é injusto. Outro argumento é que os funcionários públicos merecem pagar mais porque é menos provável serem despedidos. A premissa, implícita, é que se calcule o imposto de hoje em função do que se estima para o futuro. Não faz sentido. No topo da minha carreira o ordenado é muito menor do que os salários de topo na maioria das empresas. No entanto, não se vai cobrar mais impostos aos trabalhadores do sector privado apenas porque, um dia, pode ser que ganhem muito mais do que eu. Se esse dia chegar, então nesse dia pagarão mais impostos. Mas até lá, não. O mesmo para o despedimento. Quem for despedido terá ajuda do Estado mas, enquanto não for, essa possibilidade não deve contar para os seus impostos. Nem a favor, nem contra; também não vai pagar mais só por ser mais provável que venha a precisar do subsídio de desemprego. Estes cálculos não são justos nem justificáveis.
Finalmente, há uma ideia enraizada de que se deve ajustar as condições do sector público às condições do sector privado. Apesar de exagerarem nas diferenças, é verdade que há mais garantias no sector público e o ordenado, em média, também era mais alto**. Mas esta ideia presume, implicitamente, que o que se faz no sector privado é mais desejável e justo: ordenados mais altos para os trabalhadores mais qualificados, muito mais baixos para os trabalhadores menos qualificados e uma probabilidade de desemprego maior para estes últimos. Compreende-se que seja assim no sector privado, onde a função principal dos trabalhadores é dar lucro aos accionistas. Mas não me parece algo desejável. Eticamente, deve ser permitido porque proibi-lo exigiria restringir liberdades pessoais cujo valor intrínseco ultrapassa o custo moral desta sua instrumentalização. Não vamos proibir que negoceiem contratos de trabalho, por exemplo. Mas não é objectivo a atingir. Pelo contrário, penso que a solução do Estado é mais acertada. Em relação ao sector privado, dá mais segurança e reduz as desigualdades entre trabalhadores menos qualificados e trabalhadores mais qualificados. Não espero que o mercado livre faça o mesmo, mas parece-me insensato exigir do Estado que actue como um empregador privado, cuja preocupação principal é lucrar com o trabalho dos empregados.
Em suma, esta decisão do TC abre a possibilidade de cortes em todos os salários, não apenas nos do sector público. O que pode parecer mau mas é bom. Em parte porque permite que esse esforço – chame-se receita ou poupança – seja distribuído por todos em vez de ser exigido só de alguns. Mas, sobretudo, porque agora o governo terá de fazer estas coisas com a aprovação de cinco milhões de pessoas em vez de ignorar a democracia e sacrificar dez porcento enquanto os outros noventa encolhem os ombros.
* Graças a uma destas medidas de austeridade, todos os meses recebo um abono de menos 260€. Seria bom se pudesse prescindir desta bonificação negativa...
Assumindo que a melhor maneira de sair de um buraco é escavar o fundo, o Orlando Braga volta à carga contra a teoria da evolução. De um comentário na Nature (1), conclui que «A experiência científica [...] demonstra que não existe um “ancestral comum”»(2). Talvez por falta de tempo, o Orlando esqueceu-se de olhar para o boneco no artigo (que lesse o texto já seria exigir demais). A experiência foi o cálculo da filogenia de mamíferos usando sequências de micro-ARN, resultando numa árvore filogenética diferente da consensual. Isto pode dever-se à grande variabilidade destas sequências, o que exige algumas considerações adicionais (3). Mas, seja como for, o boneco mostra claramente que esta árvore filogenética também tem um ancestral comum. A única diferença é que alguns ramos estão em posições diferentes.
Pergunta também o Orlando, noutro post (4), «Como é que o darwinismo explica a formação do cílio — ou do flagelo, ou do sistema imunitário humano, ou do sistema de coagulação do sangue, etc. — mediante o conceito de selecção natural através de mutações aleatórias que consistem em pequenas alterações dos sistemas em pequenos passos?» Num post não consigo explicar isto tudo. No entanto, como o interesse sincero do Orlando em aprender estas coisas só é ultrapassado pela sua simpatia e educação, vou tentar responder à da coagulação. Queria só deixar claro que o que explica a evolução dos mecanismos de coagulação do sangue não é o “darwinismo”, um termo ambíguo e muito abusado hoje em dia. A explicação está na teoria moderna da evolução, a síntese da teoria de Charles Darwin com a genética de Mendell e tudo o que se foi descobrindo, entretanto, de biologia molecular.
Em mamíferos como nós, o coágulo de sangue é formado pela fibrina, uma proteína fibrosa que se agrega em molhos densos. Normalmente, esta proteína está no sangue na forma de fibrinogénio, tendo um trecho de aminoácidos carregados que impede essa agregação, e é activada pela trombina, uma protease que corta esse pedaço. Por sua vez, a trombina é activada pelo factor X, ambos normalmente na forma forma inactiva, e o factor X pode ser activado por uma de duas outras proteases, também normalmente inactivas, o factor IX* ou o factor VII. O factor VII é activado por contacto com proteínas solúveis dos tecidos que só aparecem no sangue em caso de hemorragia interna. O factor IX é activado pelo factor XI, que é activado pelo factor XII, que é activado quando o sangue é exposto ao ar ou a um corpo estranho. O mecanismo parece excessivamente complicado, mas faz sentido porque a cada passo de activação há uma amplificação do sinal. Se cada protease activar 10 moléculas, cada factor XII que se active levará à formação de cem mil moléculas de fibrina. Isto permite uma resposta rápida e vigorosa às hemorragias, com óbvias vantagens para o organismo.
A explicação científica é que estes factores evoluíram por duplicação genética e acumulação de mutações, como evidenciado por serem praticamente todos proteases de serina e muito parecidos entre si. Assim, num antepassado distante o mecanismo de coagulação era mais simples mas, por duplicação dos genes e acumulação mutações pontuais, estas proteínas foram se especializando e aumentando a eficácia do sistema. A alternativa é que um deus super-duper inteligente criou isto tudo por magia. Vejamos como distinguir entre as duas hipóteses.