MP ainda não notificou Flavio Bolsonaro e Queiroz - Blog da Cidadania
MP ainda não notificou Flavio Bolsonaro e Queiroz
Mais de dois meses depois de ter sido denunciado pelo Ministério Público do Rio no caso da acusação de liderar um esquema de rachadinha em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ainda não foi notificado. Seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, também não. A denúncia contra o filho Zero Um do presidente Jair Bolsonaro, Queiroz e mais 15 pessoas foi oferecida à Justiça no dia 19 de outubro de 2020, mas a informação só foi divulgada pelo MP em 4 de novembro.
Flávio foi apontado pelos promotores como líder da organização criminosa e Queiroz como o operador do esquema. Eles foram acusados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com a notificação, será entregue aos acusados uma cópia da denúncia, que será analisada por um colegiado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
No último dia 31 de dezembro, em uma live, o presidente Jair Bolsonaro citou o que disse ser um "caso hipotético", em que questionou quais seriam os procedimentos do MP na hipótese de aparecer uma delação premiada sobre um suposto caso de tráfico internacional de drogas envolvendo algum dos filhos de procuradores e promotores.
"Agora o MP do Rio, presta bem atenção aqui, imagine se um dos filhos de autoridades do MP do Rio fosse acusado de tráfico internacional de drogas: O que aconteceria, MP do Rio de Janeiro? Vocês aprofundariam a investigação ou mandariam o filho dessa autoridade para fora do Brasil e procurariam maneira de arquivar esse inquérito?", disse Bolsonaro, enfatizando que seria um "caso hipotético". "Isso é um caso hipotético, vamos deixar bem claro. Se fosse um filho de vocês que tá na cúpula do MP do Estado do Rio de Janeiro acusado de tráfico internacional de drogas, acusado pela Polícia Civil, esse caso seria apurado – deixando bem claro, caso hipotético — esse caso seria apurado, ou o filho de um de vocês providenciaria mandar pra fora do Brasil pra esfriar o caso e providenciaria arquivar esse processo?", afirmou.
Diante das ilações do presidente, o MP do Rio divulgou nota em que afirma que as declarações de Bolsonaro não alteram "em nada as investigações em curso" e que "a instituição atua de forma técnica, ética, com observância aos princípios constitucionais e legais e com absoluta discrição".
"Caso o presidente da República ou qualquer outra pessoa vislumbre desídia, favorecimento ou prevaricação por parte de membro do MPRJ deverá provocar a atuação dos órgãos de controle da instituição, entre eles o Conselho Nacional do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do próprio MPRJ. Vale destacar que o direito de petição está ao alcance de qualquer pessoa e é o instrumento constitucional a ser utilizado contra ilegalidade ou abuso de poder. De modo correlato, ao ser formalizado, permite a responsabilização dos respectivos autores caso a manifestação seja desprovida de provas, tendo o propósito, único e exclusivo, de macular a honra alheia", diz a nota.