[cevleis-l] desporto não-profissional (cev)
[Cevleis-L] Desporto não-profissional
Fri, 15 Mar 2002 17:44:53 -0300
Prezados colegas cevelistas, especialmente o Prof. Luiz Carlos, Bosco, Quadros e Gil (saudações atleticanas):
Tenho acompanhado atentamente as recentes discussões da nossa lista, objeto de alguma preocupação, e que merecem alguns comentários.
Preliminarmente gostaria de dizer que acompanho integralmente as breves considerações do Bosco quanto ao desporto não-profissional. O eminente mestre já dizia em um livro que publicamos no passado: "Lembrem-se, não é por falta de leis, nem por ausência de instrumentos para aplicá-las, que as nossas necessidades e aspirações não se tornam realidade. Já é tempo de entrarmos no jogo, por nossa conta e risco. É imprescindível descobrir e conhecer a história e o suporte legal construído; é preciso estar atento para as manifestações do Governo, quando, através de programas e projetos, comunicam as ações desenvolvidas e em desenvolvimento, tendo em vista a concretização das idéias, princípios e valores expressos na Constituição de 1988 e nas sucessivas leis que vieram regulamentar e definir atribuições dos diferentes órgãos responsáveis pela administração de todo processo político. Ao comunicar as intenções, as autoridades, revelam os seus compromissos e abrem espaço para uma efetiva participação. Participar e cobrar esses compromissos é um direito, um dever de cada um."
Desse modo, (tal como já foi argumentado anteriormente pelo Quadros no tocante à necessidade de novas leis para permitir a fiscalização do MP) entendemos que, atualmente, dispomos de toda a estrutura normativa para desenvolver, de forma absolutamente diferenciada e autônoma, a prática do desporto não-profissional. Tal assertiva encontra respaldo: (i) nos ditames constitucionais referentes à liberdade de associação e, por conta do tratamento diferenciado exigido pelo art. 217; (ii) na Lei 9615/98 e regulamento ? conceitos, princípios e sistemas.
O grande problema esbarra na estrutura arcaica dos procedimentos das entidades de administração do desporto, consubstanciada no cumprimento de suas disposições estatutárias. Repita-se que não há qualquer necessidade de vinculação a essas entidades, para que uma entidade de prática possa funcionar. Ora, todos sabemos que entidades esportivas não podem expedir alvarás de funcionamento. No entanto, quando escrevemos sobre o assunto, os esclarecimentos se fizeram necessários justamente para aqueles que não militam no Direito. E por que? A resposta é simples. A imensa maioria dos dirigentes esportivos não têm conhecimento e formação jurídica, nem tampouco possuem assessoramento para tanto. Assim, acabamos nos deparando com situações análogas como a descrita pelo colega Luiz Carlos, ou seja, um representante de uma Liga dirige-se à Federação da sua modalidade e lhe é orientado que os seus clubes filiados devem retirar o alvará de funcionamento no valor de R$ 150,00 cada. É evidente que tal alvará não é o mesmo que aqueles emitidos pelas prefeituras. Aliás, em passado recente e antes da regulamentação da profissão de Educação Física, queriam exigir das academias, para a expedição de alvará de funcionamento, via autoridade policial, a presença de professor de educação física como responsável pelo empreendimento e nas aulas. ? Sem comentários. O que importa dizer com todas as letras é que algumas federações exigem os denominados alvarás para o funcionamento de clubes, ainda que seja travestido de meras taxas de filiação e manutenção. E não se trata de um questão simplesmente semântica ou de nomenclatura, mas de uma forma maquiavélica e intencional de obrigar ao pagamento de uma taxa indevida, cujo fato gerador é inidôneo. A prática é comum, mas NEM TUDO O QUE É COMUM É CORRETO (na gestão administrativa do nosso futebol quase nada do que é comum é correto). E o que é pior. Muitos só faltam aplaudir e apoiar a idéia. Talvez porque reduzirá o número de filiados e amplia a margem de manobra. A entidades esportivas precisam de planejamento financeiro e orçamentário, para não transferirem todo o ônus de uma péssima gestão administrativa a seus filiados.
Costumo dizer que se às Confederações e Federações fossem aplicáveis 10% das normas insculpidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, não teríamos essa bandalheira. Logicamente que não queremos que todas normas de direito público incidam sobre o ambiente do desporto privado, engessando-o. Todavia, alguns preceitos não trariam prejuízo. Mesmo porque, ainda que não seja dinheiro público, é DINHEIRO DO PÚBLICO. Se falta alguma lei nesse plexo de normas e princípios desportivos, trata-se de algo que contemple uma efetiva gestão desportiva responsável. É preciso enfrentar todas essas amarras que contaminam o esporte com muita força e determinação, externando posições críticas e que, de alguma forma, reflitam e modifiquem o status quo vigente. Infelizmente isso somente ocorrerá quando for implementada uma verdadeira política para a nossa área. Até lá, resta o conformismo para alguns, os altos brados para outros e, para muitos de nós o compromisso com a qualidade de vida pela prática da atividade física organizada ou não. Certamente, as transformações necessárias nesse campo do conhecimento jamais serão realizadas por aqueles velhos conhecidos dinossauros impregnados pelos vícios do benefício pessoal mascarado de paixão pelo esporte e que se sentem proprietários de determinadas modalidades ou de toda a organização desportiva do país. Também não ocorrerá por aqueles que apoiam esse modelo ultrapassado de gestão desportiva e que relegam a último plano e reprimem o esporte nas escolas, de base, de participação e em última análise - desporto não-profissional.