Tipos de empresa: quais são e como escolher? [guia]
Então você decidiu acreditar na sua ideia e criar o seu próprio negócio para vender pela internet. Mas como escolher entre tantos tipos de empresa na hora de registrar a sua?
Muitas vezes, no começo de um empreendimento, as pessoas não levam isso em conta, mas definir a forma jurídica do seu negócio é fundamental para garantir que ele esteja em conformidade com a lei, além de transmitir tranquilidade aos consumidores.
Por isso, ao longo deste conteúdo, vamos conhecer os tipos de empresa no Brasil, quais os portes dessas organizações e como definir a melhor opção para seu negócio. Para começar, confira um vídeo sobre a importância da regularização do negócio e características sobre cada um dos tipos de empresa:
A escolha consciente do tipo de empresa para seu negócio é importante porque, além de torná-lo uma organização regulamentada, garante que você não arque com impostos mais caros do que o necessário, nem tenha limitações legais dependendo da atividade que for exercer.
Portanto, antes de escolher qual a melhor opção para você, vamos conhecê-las:
O modelo de Microempreendedor Individual (MEI) é perfeito para pessoas que estão começando seu negócio sozinhas — ou com apenas um funcionário fixo — e têm faturamento anual de até R$ 81 mil.
Se optar por abrir sua empresa nesse modelo, você será capaz de registrar um CNPJ e de emitir notas fiscais. Lembre-se apenas de consultar se o tipo de atividade que você quer exercer consta na lista de possibilidades do MEI.
Para mais informações sobre como abrir uma empresa desse tipo, confira o guia completo:
Como abrir uma MEI e emitir nota fiscal
Parecida com a do MEI, essa categoria é destinada a empreendedores com faturamento anual superior a R$ 60 mil. Nela, não há separação entre o patrimônio da pessoa física e da jurídica. Isso significa que, embora o empresário responda de forma limitada às dívidas trabalhistas, seus bens pessoais podem ser utilizados para saldá-las se houver necessidade.
Esse tipo de empresa foi desenvolvido para evitar os possíveis problemas da categoria anterior. Aqui, o empreendedor é mantido como único titular, mas seu patrimônio tem separação entre pessoal e empresarial.
Nesse caso, o capital social — ou seja, o valor estipulado para aquela empresa — precisa ser igual ou superior a cem vezes o salário mínimo vigente no país. Isso, todavia, pode ser inviável para negócios de menor porte.
Para dois ou mais sócios, a Sociedade Limitada é uma boa categoria. Cada um responde às suas responsabilidades e dívidas de forma proporcional ao capital social. Nesse tipo de empresa, também há separação entre o patrimônio pessoal de cada sócio e o da organização.
Ademais, é possível delimitar as funções administrativas no próprio contrato social e, por meio dele, incluir ou retirar pessoas na sociedade sem a necessidade de outros procedimentos.
A Sociedade Simples é semelhante à Limitada. A diferença, nesse caso, é que esse modelo destina-se a empresas cujo foco é a prestação de serviços de profissão intelectual. Podem se enquadrar nesse modelo arquitetos, engenheiros e médicos, por exemplo.
Nesse modelo, cada sócio possui suas próprias ações da empresa, correspondentes à sua participação nos negócios. Como os impostos são atribuídos com base no faturamento real, os custos são elevados e essa se torna uma opção favorável a empreendimentos maiores.
Na Sociedade Anônima, o capital social é dividido em ações. Desse modo, os lucros são divididos entre todos os acionistas. As empresas desse tipo podem ser de capital aberto — com as ações vendidas ao público em bolsas de valores — ou fechado — quando as ações são divididas apenas entre sócios e outras pessoas convidadas por eles.
Tipos de porte de empresa
Além da classificação entre tipos, há também os diferentes portes de empresa. Esse tamanho costuma ser definido a partir de duas informações: faturamento anual e número de funcionários.
Então, vamos conferir quais são os diferentes portes e como são classificados de acordo com a legislação:
Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano, até 99 funcionários em indústrias e 49, para comércio e serviços.
No caso de empresas maiores, não há uma classificação de acordo com a lei. No entanto, há uma definição do Sebrae, que estipula:
Empresas de médio porte: possuem de 50 a 99 empregados no caso da indústria e entre 100 e 499, para comércio e serviços;
Como escolher seu tipo de empresa?
Antes de escolher que tipo de empresa você vai abrir, é preciso levar em conta algumas características relacionadas ao seu planejamento. Considere:
se você vai ter um sócio ou não;
se vai precisar de funcionários e, se sim, de quantos;
se prevê um rápido crescimento no seu faturamento;
quais impostos recaem sobre cada modelo.
A partir desse planejamento, você será capaz de identificar a melhor opção para seu negócio. Lembre que não há um tipo melhor que outro em termos absolutos, mas o que será mais adequado para cada perfil de empresa.
Além disso, você pode optar por contratar o suporte de uma assessoria contábil, que será responsável pelo processo de abertura do seu negócio, rotinas administrativas e eventuais dúvidas sobre como abrir uma empresa.
É possível mudar o tipo de empresa depois de criada?
É possível, sim, mudar o tipo de empresa depois que o contrato social já foi registrado. Para tanto, será necessário que todos os sócios estejam de acordo com a alteração. A mudança varia um pouco para cada tipo de empresa, mas, para todas elas, haverá algum tipo de trâmite burocrático em uma junta comercial ou cartório de registros de pessoas jurídicas.
A alteração do tipo de empresa, inclusive, faz-se necessária quando seu negócio deixa de se enquadrar nas características iniciais, seja por um aumento no faturamento anual ou no número de funcionários, por exemplo. Por isso, para evitar problemas legais, é importante fazer a atualização quando houver esse tipo de mudança.
Tudo certo sobre os tipos de empresa?
Quando for escolher seu tipo de empresa, certifique-se de que você cumpre os requisitos da categoria escolhida e, então, dê início ao processo. E, caso conte com um sócio, busque registrar todas as definições por escrito e guardá-las em segurança. Fazendo a escolha com calma e pesquisa, será possível escolher o melhor modelo para o seu negócio. 😉
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