Os perigos do regime de capitalização da Previdência - Opinião
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Texto da reforma da Previdência deve ser enviado deve ser enviado ao Congresso em fevereiro.
Após tomar posse, o governo de Jair Bolsonaro está empenhado agora em conseguir que o Congresso vote as reformas consideradas prioritárias para a economia, como a da Previdência. De acordo com informações que têm sido amplamente divulgadas, o texto, que deve ser enviado até fevereiro ao Congresso, inclui mudanças como um regime de capitalização, proposta que pode retirar de R$ 689 bilhões a 1,47 trilhão dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, e transferir – parte ou a totalidade do montante – para o sistema financeiro!
Paulo Guedes, o guru econômico do presidente, formado pela ultraliberal Escola de Chicago (EUA), pretende implementar no Brasil o sistema previdenciário de capitalização nos moldes do modelo chileno. E por que isso é tão grave? Primeiro porque o próprio governo chileno atestou o fracasso do sistema de capitalização implantado em 1981 pela ditadura de Pinochet, tendo que hoje complementar as pensões pagas para retirar os beneficiários da linha da pobreza. O relatório final da "bravo comission" para reforma da Previdência chilena, proposto à ex-presidenta Michelle Bachelet, sugere o resgate da solidariedade do sistema de modo muito próximo ao que temos na Constituição brasileira de 1988.
Paulo Guedes é o Ministro da Economia de Jair Bolsonaro
No regime de capitalização o financiamento das aposentadorias é feito unicamente com base nas contribuições individuais sobre o salário dos trabalhadores. Ou seja, não há qualquer contribuição do Estado ou do empregador. Rompe-se assim com a assistência entre aqueles que vivem de lucro e os que vivem de salário, bem como se rompe com a solidariedade geracional, princípio orientador do modelo de repartição, pois a população economicamente ativa deixa de garantir os benefícios daqueles que já não conseguem mais se colocar no mercado de trabalho.
O projeto de Bolsonaro para a Seguridade Social se assemelha à ideia da carteira de trabalho verde e amarela. Pretende-se aprovar a reforma da Previdência de Temer, ou se possível algo ainda mais cruel ("Arminio Fraga estuda reforma da Previdência mais "ousada" para entregar a sucessor de Temer", Infomoney, 26/09/2018), aplicando-a aos trabalhadores que já contribuíram para o sistema, paralelamente se criaria uma previdência sob o regime de capitalização para aqueles que estão ingressando no mercado de trabalho. Nisto consiste a destruição do principal mecanismo de distribuição de renda no Brasil, junto ao projeto constitucional de Estado de bem-estar social.