Questões de Concursos de Fraude contra Credores (Art. 158 ao 165) - Direito Civil
Fraude contra Credores (Art. 158 ao 165)
Questões de Concurso de Fraude contra Credores (Art. 158 ao 165) - Direito Civil
Questão de Concurso - 1117413
Donato celebrou contrato de mútuo com Denis, no qual este tomou emprestada a quantia de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais). O pagamento deveria ocorrer no dia 10/03/2018. Entretanto, este não foi efetivado, sendo Denis, portanto, inadimplente. Três meses depois do inadimplemento, mesmo sem qualquer ação ajuizada, Donato descobre que Denis está transferindo seu patrimônio para Lídia, uma amiga em comum. Para ter conhecimento do direito que lhe compete, Donato consulta um advogado, que lhe informa:
Donato poderá requerer ao magistrado competente o reconhecimento de fraude à execução.
Trata-se de fraude contra credores, devendo ser reconhecida por sentença judicial em ação própria.
Trata-se de fraude contra credores que deve ser declarada incidentalmente nos autos da ação de cobrança ou de execução a ser promovida pelo Donato
O caso é de lesão, devendo ser ajuizada ação anulatória no prazo decadencial de quatro anos contados da celebração do negócio jurídico.
Questão de Concurso - 1093577
Concurso MPDFT Promotor de Justiça Adjunto 2013
I. Ocorre a solidariedade passiva quando na mesma obrigação concorre mais de um devedor, cada um obrigado pela dívida toda. Tornando-se impossível a prestação por culpa de um dos devedores solidários, os devedores não culpados respondem solidariamente pelo encargo de pagar o equivalente em dinheiro pela prestação que se impossibilitou e pelos juros de mora.