A Revista Brasileira de Ciências Policiais (RBCP) é um periódico com finalidade acadêmica, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Policiais da Coordenação Escola Superior de Polícia (CESP/ANP), disponível desde 2010, com periodicidade semestral e, a partir de 2020, três vezes por ano, nos meses de janeiro, maio e setembro, com formato híbrido (eletrônico e impresso) e circulação de 1000 cópias. Trata-se de publicação que tem por objetivo divulgar trabalhos científicos (artigos, resenhas e entrevistas) elaborados por pesquisadores nacionais e estrangeiros, quando considerados relevantes para o avanço teórico-prático das Ciências Policiais, promovendo a produção do conhecimento, a interdisciplinaridade dialética e a troca de experiências de doutrina policial em nível acadêmico. A RBCP possui Conselho Editorial composto por pesquisadores nacionais e estrangeiros. São aceitos para publicação artigos em idiomas português, inglês, espanhol, francês e italiano. O processamento de artigos bem como sua disponibilização aos autores e demais leitores é totalmente gratuita.
e-ISSN: 2318-6917 ISSN: 2178-0013
EDITAL – CHAMADA DE ARTIGOS – DOSSIÊ JAN-ABR 2023
A Revista Brasileira de Ciências Policiais, atualmente na classificação B1 no novo Qualis-Referência da CAPES/MEC (2017-2020), torna público o presente edital de chamada de autores para formação de dossiê temático da edição 11, vol. 14 do periódico científico para o quadrimestre JANEIRO-MAIO de 2023, conforme informações que seguem:
O Vol. 14, n. 11, terá como tema "Governança, Gestão e Inovação em Segurança Pública", sob a responsabilidade da editora de seção:
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Politeia - Revista Portuguesa de Ciências Policiais (ISSN 1640-0367) recebe trabalhos científicos
EDITAL – CHAMADA DE ARTIGOS – DOSSIÊ SET-DEZ 2022
Novos indexadores da RBCP
EDITAL – CHAMADA DE ARTIGOS – DOSSIÊ JAN-ABR 2022
v. 13 n. 9 (2022): Dossiê Direito Penal Ambiental
Existem várias formas de se pensar o meio ambiente, dentre as quais destacam-se 03 (três) concepções, a dizer : a concepção antropocêntrica a defender a tese de que a tutela do meio ambiente objetiva defender a vida humana pois, como disse o filósofo Protágoras, "o homem é a medida de todas as coisas"; a concepção ecocêntrica em que as preocupações com o planeta e a natureza são preponderantes cuja perspectiva extremada entende a floresta e os animais não humanos como sujeitos de direito despersonalizados; a concepção policêntrica ou cosmocêntrica a estabelecer um meio termo com prevalência da concepção antropocêntrica ou ecocêntrica em cada caso concreto, balizado no princípio da proporcionalidade e razoabilidade.
Essas concepções ambientais constituem os pressupostos teóricos fundamentais do direito ambiental cuja característica triunfante é a transversalidade epistemológica com forte influências determinantes de comunidades epistêmicas diversas, tais como a biologia, a química, a geologia e a própria ecologia.
Um dos aspectos importantes do direito ambiental é o Direito Penal Ambiental (ou Direito Penal Ecológico). É cada vez mais frequente a utilização do Direito Penal para a tutela do patrimônio ambiental biótico e abiótico. No ano de 2008 a União Europeia aprovou a Diretiva 2008/99/CE postulando a proteção do ambiente através do direito penal. A emergência climática, o aquecimento global, a poluição e acidez oceânica tem ocupado a agenda global contemporânea.
Bem por isso, neste ano de 2021 foram realizados 04 (quatro) eventos internacionais sobre meio ambiente, a dizer: i. A Cúpula do Clima (convocada por Joe Biden); ii. O Fórum Mundial de Bioeconomia (realizado em Belém do Pará); iii. A COP-15 da Biodiversidade (realizada na China); iv. A COP-26 em Glasgow/Escócia (a mais importante das Conferências do Clima).
O direito penal ambiental pode ser observado como um poliedro com diversas faces, sendo todas elas relevantes para a tutela penal do meio ambiente para a atual geração e para as gerações futuras.
SERVIÇO DE PESQUISA E PUBLICAÇÕES SPP
Editorial - Crimes que afetam o meio ambiente - fundamentos biocêntricos na interpretação do direito penal ambiental
Sebastião Augusto de Camargo Pujol (Autor)
Crimes ambientais no código penal espanhol
Alfredo Vinuesa Torregrosa (Autor)
PDF (online) (Español (España))
A proteção do meio ambiente como direito difuso na sociedade contemporânea - considerações sobre o princípio da ofensividade penal em delitos de perigo abstrato
Elisangela Melo Reghelin (Autor)
Utilização dos relatórios automatizados de alertas de desmatamento na melhoria do processo investigativo criminal ambiental
Herbert Dittmar, Diogo Ricardo Mrozinski (Autor)
A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
Marcos Paulo Chagas da Costa (Autor)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
Ricardo Rodrigues (Autor)
Usando um modelo de classificação para a adequada implantação do patrulhamento policial para o enfrentamento à assaltos a bancos no nordeste do Brasil
Wellington Clay Porcino Silva, José Antônio Fernandes de Macedo, José Florêncio de Queiroz Neto (Autor)
PDF (online) (English)
O Estudo de Tintas de Canetas Esferográficas: uma Revisão para a Abordagem Pericial em Documentoscopia Forense
Roberta Petry Gorziza, Carina Maria Bello de Carvalho, Marina González, Rafael Scorsatto Ortiz, Renata Pereira Limberger (Autor)
Aplicação da análise transacional para avaliação da motivação e do ambiente em uma unidade policial
Paulo Ayran da Silva Bezerra, Renato Rosenbluth, Denise Dumke de Medeiros (Autor)
Segurança, Contributo da Escola de Copenhaga
Rui Pedro Reis (Autor)
A instrumentalidade constitucional-democrática da investigação penal
Thiago Marcantonio Ferreira (Autor)
As dificuldades e os prejuízos decorrentes do foro privilegiado para as investigações de combate à corrupção
Marcos André Araújo Damato (Autor)
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