Governador sanciona lei que institui auxílio-transporte para técnico administrativos da UERN | UERN - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
Governador sanciona lei que institui auxílio-transporte para técnico administrativos da UERN
5 de dezembro de 2015 - 10:01
O governador Robinson Faria sancionou nesta sexta-feira (4) a Lei 10.014, que institui o auxílio-transporte para os servidores técnico administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN). O auxílio é resultado da negociação entre Governo do RN e UERN e repõe parte dos vencimentos da categoria, é válido para os servidores em efetivo exercício integrantes do quadro de pessoal. O benefício será concedido mensalmente calculado sobre a remuneração dos servidores.
O auxílio também será concedido aos técnico administrativos contratados provisoriamente, considerando a correlação remuneratória com o servidor efetivo. O benefício não será válido durante as licenças e afastamento dos servidores. A lei entra em vigor a partir deste sábado, 5, com a publicação do Diário Oficial do Estado, mas os efeitos são retroativos a 1º de outubro de 2015.