STF 'fechou os olhos' para falta de provas contra Dirceu, diz advogado - Portal Vermelho
Portal Vermelho Dia: 15/11/2013 às 15:18:03
STF 'fechou os olhos' para falta de provas contra Dirceu, diz advogado
O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luís Oliveira Lima, afirmou nesta quinta-feira (14) que o Supremo Tribunal Federal (STF) ignorou os autos na hora de julgar a Ação Penal 470, o chamado "mensalão". Durante entrevista coletiva em São Paulo, ele disse que surpreendeu a decisão dos ministros do STF de decretar o cumprimento imediato de parte da pena de dez anos e dez meses.
Nesta quinta-feira (14) o Supremo publicou a sentença, o que abre espaço para que o relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, tome sozinho a decisão sobre a decretação da prisão.
A determinação adotada ontem pelo STF causou estranheza entre amigos e o advogado de Dirceu, porque esperava-se que a prisão só fosse decretada após o julgamento dos embargos infringentes, o que ocorrerá em 2014. A condenação total do ex-ministro é de dez anos e dez meses de prisão. A pena por formação de quadrilha, equivalente a dois anos e 11 meses, ainda será avaliada, e pode ser reduzida ou resultar em absolvição apenas para este crime.
O entendimento é de que, como Dirceu não tinha cargo eletivo, deveria ser julgado pela Justiça comum, em primeira instância. Mas o STF decidiu manter numa mesma ação todos os réus do "mensalão", com ou sem foro privilegiado, e realizou diretamente o julgamento. A decisão difere do tratamento dado aos acusados de envolvimento no mensalão do PSDB em Minas Gerais – apenas o deputado Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador, e o senador Clésio Andrade (PMDB) serão julgados pelo Supremo. "O fundamento para recorrer à Corte Interamericana é que ele não teve o duplo grau de jurisdição. O Brasil assinou vários tratados internacionais que asseguram a qualquer acusado o duplo grau de jurisdição", disse Oliveira Lima.