Prefeitura de Caraguatatuba entrega à Câmara projeto com novo Plano Diretor
O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, fez a entrega oficial da minuta do projeto de lei do Plano Diretor que sofreu revisão após passar audiências públicas em diversas regiões da cidade.
O documento foi entregue ao presidente da Câmara, Tato Aguilar, e passará por novas audiências no Legislativo.
"É mais um passo do Programa Regulariza Caraguatatuba – Regularização Fundiária, instituído em nosso governo. Será mais segurança jurídica para nossas famílias", explica o prefeito Aguilar Junior.
O processo de revisão teve a participação de técnicos da Prefeitura de Caraguatatuba, representantes da sociedade civil e da população através de reuniões técnicas e deliberativas do Grupo de Gestão do Plano Diretor e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, de consulta pública e de audiências públicas setoriais realizadas pelo executivo. O projeto ainda passará por audiências públicas no Legislativo antes da votação.