CAMINHO POLÍTICO: "Servidores denunciam incoerência na gestão dos recursos públicos"
"Servidores denunciam incoerência na gestão dos recursos públicos"
Em audiência pública para tratar da Lei Orçamentária Anual, realizada ontem (10.01), na Assembleia Legislativa do Estado (ALMT) foi anunciado o orçamento de R$ 19 bilhões, para 2019. O valor deixa de fora os recursos dispensados pelo governo em isenção e renúncia fiscal de impostos, ressarcimento de dívidas da União, e recursos disperdiçados com dívidas dolarizadas do estado. No entanto, a Folha de Pagamento dos servidores foi a grande vilã da crise financeira do estado. Representantes do Fórum Sindical, presentes na audiência, apontaram que o orçamento de 2018, 2019, assim como o de anos anteriores estão baseados nas mesmas fontes de receitas, ignorando o volume que deixa de ser arrecadado ou são extraviados para outros fins. E mais, retira do bolo orçamentário, o imposto de renda retido na fonte, que sai do salário dos servidores, mas não voltam para o caixa público. "A soma das riquezas do estado cresce, a exemplo o Produto Interno Bruto (PIB), mas a população não é beneficiada com isso", lembra o secretário de Finanças e um dos coordenadores do Fórum Sindical, Orlando Francisco.
Conforme denunciado pelos servidores durante o debate da LOA 2019, a população e os serviços públicos só serão contemplados no orçamento do estado quando os governos decidirem fazer a lição de casa. "É preciso cobrar dívidas históricas, como a dívida ativa (hoje calculada em mais e 40 bilhões), reduzir as isenções fiscais (R$ 4 bilhões/2018) concedidas como incentivos para fomentar produções que existem há mais de 10 anos. Não pagaremos a conta", conclui Orlando.