Eleição para o Conselho Tutelar de Parnamirim pode parar na Justiça
07 - nov/2019
A eleição para o Conselho Tutelar de Parnamirim, na Grande Natal, pode parar na Justiça. Pelo menos duas candidatas eleitas, mas que tiveram seus registros cassados após a votação, devem protocolar ainda esta semana ações para buscar reverter as decisões que as eliminaram da disputa. Elas alegam que as cassações foram injustas e também reclamam da sonegação de documentos.
Ouvidas pelo Agora RN, as candidatas Daniella Miranda e Mary Regina Câmara negaram ter cometido irregularidades durante a eleição e, por isso, contestam a exclusão do pleito. Em nota, a defesa de Daniella – que já é conselheira e buscava a reeleição – afirmou que vai "comprovar que em momento algum infringiu qualquer norma" do processo eleitoral. Mary Regina, por sua vez, apontou que a comissão julgadora falhou na interpretação das supostas irregularidades e cassou sua candidatura injustamente.
Além de Daniella e Mary Regina, outra candidata eleita para o Conselho Tutelar, Idalice Barbosa, também teve o registro cassado depois da eleição. As três, segundo a comissão eleitoral, distribuíram material irregular de campanha – como folhetos impressos –, o que fere uma resolução que trata das condutas vedadas para os candidatos. Daniella teria, ainda, feito boca de urna durante a eleição.
A eleição para o Conselho Tutelar é fiscalizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e pelo Ministério Público. O presidente do Comdica, Erinaldo Costa, explicou ao Agora RN que as cassações das candidatas seguiram todo o rito legal, com a análise de provas e respeito aos prazos para apresentação de recurso e defesa. Ele ressalta, inclusive, que o processo recebeu aval da Procuradoria Geral do Município.
"O caso delas é muito claro. As três acabaram infringindo o mesmo item. Não atentaram a alguns detalhes. Respondemos em cima do que está escrito (na resolução). Elas têm a cópia (da justificativa) retirada do próprio edital", frisou Erinaldo, acrescentando que a eleição ocorreu de forma transparente, com publicação de todos os atos no Diário Oficial.
A candidata Mary Regina discorda. Ela afirma que não divulgou material impresso de campanha. "Eu fiz o meu material à mão. Impressão não é o mesmo que escrever à mão", diz a candidata, que também lamenta o fato de os recursos às impugnações terem sido julgadas pela mesma comissão que analisou o caso preliminarmente.
O Agora RN solicitou ao presidente do Comdica nesta quarta-feira, 6, cópias dos atos de cassação das candidaturas, mas Erinaldo Costa afirmou que não poderia fornecer os documentos sem o consentimento de todos os membros do conselho. Ele orientou que a reportagem procurasse as candidatas para obter o inteiro teor dos pareceres, mas elas disseram que não receberam ofício com as alegações do Comdica para cassar os registros.
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão municipal que deve zelar pelos diversos da juventude. Segundo a lei, os conselhos devem ser a principal porta de entrada para o atendimento de casos que envolvam ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes.
Em Parnamirim, há dois conselhos tutelares. Cada um tem cinco membros titulares e cinco suplentes, com dedicação exclusiva à função. Os integrantes são eleitos para um mandato de quatro anos, com remuneração de R$ 2,2 mil por mês. Os membros têm de ter experiência de no mínimo um ano na área infanto-juvenil.
Nas eleições deste ano, realizadas em 6 de outubro, 47 candidatos concorreram em Parnamirim – sendo 31 para o Conselho Tutelar I e 16 para o Conselho Tutelar II. Segundo resultado publicado no Diário Oficial, 8.167 eleitores participaram da eleição. Os eleitos tomam posse no dia 10 de janeiro de 2020.
À reportagem, o Ministério Público do Rio Grande do Norte confirmou ter recebido denúncias de irregularidades na eleição do Conselho Tutelar em Parnamirim e que está investigando o caso. Foi instaurada uma notícia de fato, que poderá ser convertida em inquérito de acordo com as apurações. O pleito é supervisionado pela promotora Isabelita Garcia.