ConJur - STF nega modulação sobre ICMS em importações por leasing
18 de junho de 2015, 12h23 Imprimir Enviar
Alegou que o impacto da decisão "geraria, retroativamente, a perda de arrecadação desde 2010 a setembro de 2014, com inevitável influxo sobre a implementação de políticas públicas".
"Não obstante, não traz qualquer respaldo material a robustecer tal assertiva, assim como não comprova quais políticas públicas seriam afetadas pela decisão objurgada, ao fazer ilações genéricas e destituídas de suporte probatório mínimo, o que afasta a possibilidade de modulação", diz o ministro em seu voto.