Prefeito faz balanço positivo de 2013 e fala dos desafios para 2014
Donisete Braga esteve presente na Câmara Municipal de Mauá prestigiando a primeira Sessão Ordinária do ano
O Prefeito falou aos vereadores na abertura dos trabalhos da casa
Desejando um ano produtivo aos vereadores da Casa, o chefe do Executivo apresentou um breve balanço de 2013 e falou dos desafios para 2014. "Em nosso primeiro ano de Governo, fizemos o dever de casa e nos empenhamos arduamente na obtenção de recursos junto à União", afirmou o prefeito, se referindo aos cerca de R$ 450 milhões em recursos pactuados com o governo federal.
A renegociação da dívida do município também foi abordada. Segundo Donisete, em janeiro, foram apresentados os últimos documentos solicitados pela Caixa Econômica Federal e o Tesouro Nacional. Agora, aguardam a análise.
"Há oito anos o município não tem repasse do Fundo de Participação dos Municípios por causa dessa dívida", relembrou o prefeito.
Transporte Coletivo: Audiência Pública e Licitação
Para satisfação dos presentes, o prefeito anunciou para o próximo dia 12, quarta-feira , Audiência Pública na Câmara Municipal, a ser realizada pela Secretaria de Mobilidade Urbana, onde serão debatidos os principais aspectos da nova licitação para contratação das empresas concessionárias do transporte coletivo.
De antemão, Donisete Braga anunciou que a nova licitação, que será publicada em março, exigirá aumento da frota de veículos, modelo 2014, adaptados às pessoas com deficiência e monitorados por GPS e câmeras de segurança; construção de 300 abrigos de ônibus; pessoal qualificado e uniformizado.
O prefeito lembrou aos presentes que Mauá será a primeira cidade do ABC a fazer a integração do sistema ônibus-trem com a CPTM, prestes a ser implantada. Ele citou o empenho da Administração em melhorar o sistema de transporte público, como as obras de revitalização do terminal central e a criação da faixa exclusiva para ônibus, que já apresenta os primeiros resultados.
"Ainda há bastante a ser feito, mas acredito que estamos no caminho e vamos avançar muito nesse setor. Com a finalidade de organizar, regular e fiscalizar os serviços de transporte coletivo municipal, será enviado para esta Casa de Leis, projeto propondo a criação da MauaTrans, baseado nas experiências de outros municípios como Santo André e São Paulo", anunciou.
Donisete falou ainda sobre o estreitamento da Administração com o Legislativo e solicitou que fosse instituída uma Comissão Especial de Acompanhamento de todo o processo de transformação do transporte coletivo na cidade, para garantir total transparência, no que foi atendido pelo presidente, vereador Paulo Suares.
Ainda quanto à Saúde, Donisete Braga lembrou os R$ 6 milhões obtidos junto ao governo federal para reforma das UBSs a partir de 2014 e dos R$ 23 milhões do Estado para ampliar e reformar o Hospital Nardini.
Sobre a Educação, entre outras ações, reforçou a novidade da volta às aulas da rede municipal: os 18 mil alunos receberão uniforme completo, kit de material didático e escolar, além de quatro ônibus adaptados para alunos com deficiência.
Segurança Pública, Petrobras e Poupatempo
Em relação à Segurança Pública, o prefeito falou da implantação da Central de Videomonitoramento, lembrando que está na Câmara a regulamentação da Guarda e disponibilização das imagens capturadas.
Outro assunto de destaque foi sobre o ICMS agregado dos produtos produzidos no Polo de Capuava, e afirmou que está retomando o diálogo com a Petrobras em busca da divisão mais justa do repasse do Imposto. Atualmente, o recolhimento do ICMS sobre o que é produzido nesta refinaria é feito pelos municípios de São Caetano do Sul e Barueri.
A abertura em breve de uma unidade do Poupatempo, fruto de parceria com o Governo de Estado, foi anunciada e muito bem recebida pela audiência.
Ele falou ainda das ações de valorização dos servidores, como a correção inflacionária do último ano (6,88%), após 9 anos sem reajuste, e incorporação do abono e melhoria do valor do vale-refeição. Na Saúde, houve aumento de salário da categoria médica e equiparação do salário dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias ao piso dos servidores municipais.