Em um ano como instituto, ICL apoiou retirada de mais de 350 milhões de litros de combustíveis do mercado irregular - Instituto Combustível Legal
Publicado em 24/08/2021 por Jean Souza
Neste período, organização reforçou ainda mais suas ações de combate ao comércio irregular
Comemorando um ano de fundação, o Instituto Combustível Legal (ICL) celebra, também, uma série de realizações e avanços no combate às irregularidades no setor de combustíveis. As ações dão continuidade ao trabalho iniciado em 2016, quando a organização ainda não tinha a configuração de instituto. Nos últimos doze meses, o ICL contribuiu para que mais de 350 milhões de litros não fossem comercializados de forma irregular no mercado, participando efetivamente no apoio e armazenamento de mais de 2,5 milhões de litros apreendidos em operações dos órgãos de fiscalizações. Como um dos resultados dessa iniciativa, o ICL providenciou a entrega de mais de um milhão de litros de combustível à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para utilização nas viaturas da corporação.
Nesse período, o Instituto realizou mais de 1.250 denúncias de postos com irregularidades de qualidade e quantidade, nos principais mercados brasileiros.
Em abril, Guilherme Theophilo assumiu o cargo de CEO do instituto, com a missão de fortalecer as ações em segurança e inteligência e, recentemente, a entrada da Braskem contribuiu para fortalecer a composição e o know how do ICL. O instituto alertou sobre os perigos do comércio irregular em eventos como a 1º edição digital do Rio Oil & Gas e deu continuidade à fiscalização por meio do programa cliente misterioso.
O ICL tem monitorado de perto os rombos de R$ 14 bilhões anuais provocados por irregularidades no setor aos cofres públicos, segundo dados divulgados pela Fundação Getúlio Vargas - FGV (em estudo encomendado pelo instituto). Nesse sentido, lançou a campanha nacional Diga Não à Sonegação, com cobertura dos principais jornais do Brasil. O relatório da FGV apontou, ainda, a necessidade de criação de uma Central de Monitoramento de Combustíveis, cujo objetivo é o de apoiar a integração das várias instâncias de combate ao mercado irregular, elevando, assim, a capacidade de processamento, tratamento e análise das informações disponíveis.
No mês passado, um outro estudo, encomendado pelo ICL a economistas da UFRJ, mostrou como alterações no mercado propostas pela ANP podem vir a prejudicar tanto consumidores como agentes comerciais.
Representatividade no setor de combustíveis
Confira o que dizem os diferentes agentes do setor sobre a atuação do ICL no período:
"Em um ramo da economia como o de combustíveis, complexo e que movimenta grandes valores, contar com o apoio do ICL é a garantia de que teremos uma busca incessante pela concorrência leal e o pagamento correto dos impostos".
Secretário de Fazenda do estado do Rio de Janeiro
"Para mim, o melhor trabalho do ICL é exatamente esse, mapear os agentes do mercado que são sonegadores contumazes e avisar às autoridades, acompanhando e contribuindo para combatê-los, além, é claro, de contribuir também para aprimorar a legislação vigente!"
Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis)
"Ter uma instituição que busque a ética e a justa concorrência é bastante salutar para o ambiente de negócios. Nesse um ano de existência, o Instituto Combustível Legal tem tido importante atuação no combate às fraudes e no estímulo da competitividade e o grande beneficiado é o consumidor. Parabéns e vida longa para o Instituto".
"Acredito que é fundamental a importância do ICL aos envolvidos no setor de combustíveis, desde os integrantes dos órgãos de fiscalização, até os empresários, e toda a cadeia envolvida nessa área, pois, realizam uma ampla divulgação de assuntos de extrema relevância para e pelo setor, bem como atuam arduamente no combate às fraudes em postos de combustíveis".
Superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia do Governo, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro
"Gostaria de externar nosso agradecimento e reconhecimento pelo brilhante trabalho que o ICL desenvolve no combate às irregularidades do setor, (…) não duvidamos que o ICL não medirá esforços para continuar lutando contra toda e qualquer irregularidade que impeça que nosso mercado se desenvolva num ambiente sadio e honesto".
José Alberto Paiva Gouveia (Zeca)
Presidente do Sincopetro
Autoridades comentam sobre o combate ao mercado irregular
Nos últimos meses, o ICL ouviu autoridades de diferentes segmentos na busca para aprimorar os esforços contra crimes na comercialização de combustíveis no país. Confira o que disseram:
"Uma primeira dificuldade no combate ao devedor contumaz é a ausência de um diploma legal em que se conceitue a referida figura jurídica. (…) É imprescindível afastar os criminosos do mercado, pois os danos causados são muito impactantes e irreversíveis. Infelizmente, esses atos predatórios não são repreendidos conforme deveriam".
Karine Susan
Promotora à frente do Grupo Especializado em Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), do Ministério Público do Rio
"O setor de combustíveis gera emprego e renda e contribui de forma importante para a arrecadação do estado. Com os prejuízos, é inevitável que haja retração na oferta de trabalho, além de repasse aos consumidores no valor final do produto. (…) Enfrentar a impunidade é a melhor forma de garantir a redução da criminalidade".
Deputada estadual (PDT-RJ)
"Os desvios ocorrem em todos os elos da cadeia, mas possuem maior representatividade nos elos de arrecadação do tributo, se destacando o etanol, setor com um modelo tributário mais complexo [recolhimento do tributo na usina e nas distribuidoras]".
"Temos o pior sistema tributário do mundo. É um sistema tributário confuso, terreno fértil para aproveitadores, sonegadores. É péssimo para a boa concorrência (…), manda a conta para o consumidor final".
"As denúncias são essenciais para combater as fraudes. Com a denúncia, equipes especializadas da polícia investigam e prendem os criminosos. Também há possibilidade de registrar reclamação na ANP pelo telefone ou site, inclusive de forma anônima".