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Capiberibe: União deve ao país política efetiva de segurança pública
Em discurso nesta terça-feira (26), o senador João Capiberibe (PSB-AP) cobrou do governo federal uma política de segurança pública eficaz para o país. Ele afirmou que a intervenção pública apenas em situações limite não atende mais às necessidades da população.
- Há muito tempo, a União nos deve uma política efetiva de segurança do cidadão, uma política de segurança pública. Não dá mais para o ente maior da República intervir apenas em situações limite, como as que têm acontecido em vários estados, e, ultimamente, nós acompanhamos a crise da segurança pública de Santa Catarina – afirmou.
O senador disse que os estados brasileiros não dispõem dos recursos necessários para garantir a integridade do cidadão e, por isso, a União precisa assumir sua parte no enfrentamento à violência e principalmente ao crime organizado.
Capiberibe pediu apoio à sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012 que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública para financiar a política de segurança pública do país, a exemplo do que já acontece com a saúde e a educação. A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem como relator o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Capiberibe explicou que, pela PEC, os recursos do fundo serão destinados ao aparelhamento, capacitação e integração das forças de segurança pública dos estados. Os critérios de distribuição, que serão determinados em lei complementar, deverão levar em consideração os indicadores de violência em cada ente federado, de capacitação e formação das polícias estaduais, além da remuneração dos servidores integrantes dos órgãos da segurança pública. Aqueles estados que melhor remunerarem seus profissionais da segurança pública terão um maior aporte do fundo.
- A PEC 24 é o instrumento para que todos os entes da Federação assumam de vez seus deveres com recursos adequados ao combate à criminalidade dos tempos atuais. Com um fundo definido, os estados poderão trabalhar amplamente para a melhoria da segurança – disse Capiberibe.