CONTRATO DE SUBLICENCIAMENTO DE SOFTWARE E HOSPEDAGEM DE APLICATIVO - PDF
Alexandre Rico Bacelar
1 CONTRATO DE SUBLICENCIAMENTO DE SOFTWARE E HOSPEDAGEM DE APLICATIVO Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado, UOL HOST TECNOLOGIA LTDA., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Barão de Limeira, 125, 1º andar, sala B, CEP: , inscrito no CNPJ/MF sob o nº / , doravante denominado simplesmente "UOL HOST", e a PESSOA FÍSICA e ou PESSOA JURÍDICA identificada no cadastro do banco de dados eletrônico do UOL HOST, doravante denominado simplesmente "Usuário", celebram o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo, bem como pela observância da POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE DO UOL HOST, acessível através do link "Segurança e Privacidade" constante na página principal do UOL: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1 O presente contrato tem por objeto o sub-licenciamento de Softwares ("Aplicativos"), os quais podem ser escolhidos pelo Usuário através da Loja de Aplicativos UOL HOST (a "Loja"). A Loja consiste num site que disponibiliza aos Usuários licenças de acesso ("Licença") a diversos Aplicativos, através do endereço Referido Aplicativo ficará hospedado na infraestrutura do UOL HOST, para acesso pelo Usuário mediante código de usuário e senha, nos termos do item 4 abaixo. Com a aquisição do Aplicativo, o Usuário terá direito a uma Licença de uso temporário e acesso ao Aplicativo hospedado na infra-estrutura do UOL HOST. Cada uma destas licenças dá direito ao Usuário de acessar, executar e fazer uso do Aplicativo escolhido, observando-se entretanto as limitações previstas na cláusula abaixo A Licença conferirá ao Usuário direitos limitados e temporários (enquanto o Usuário estiver efetivando regularmente os pagamentos mensais referentes aos Aplicativos desejados) de acesso à página eletrônica, na infra-estrutura do UOL HOST, que permite acesso sobre referidos Aplicativos, nos termos aqui previstos, não lhe sendo permitido copiar, gravar, redistribuir, transferir, ceder e/ou revender os conteúdos destes Aplicativos e/ou dos respectivos arquivos que os representam, de nenhuma forma, observando fiel e rigorosamente o disposto na cláusula 8 abaixo Ao acessar a Loja, o Usuário poderá ter acesso tanto a Aplicativos construídos com base em softwares proprietários, cujo titular venha a ser o UOL HOST ou qualquer de seus parceiros autorizados (Aplicativos Proprietários), quanto a Aplicativos construídos com base em softwares livres ou open source (Aplicativos Livres) O Usuário declara e garante, desde já, que reconhece e compromete-se a observar os termos e condições aqui previstos, e quaisquer termos e condições específicos do Aplicativo apresentado no momento de aquisição de sua Licença, bem como, ainda, os termos e condições da Licença do aplicativo escolhido em seus respectivos endereços eletrônicos.
2 Cada Licença adquirida dará ao Usuário direito ao acesso simultâneo de, no máximo, a quantidade de usuários especificada na página de oferta do Aplicativo ou conforme de outra forma contratado pelo Usuário. O Usuário desde já declara-se ciente e de acordo da impossibilidade de acesso simultâneo em quantidade superior ao contratado. Sempre que o UOL HOST verificar tentativas de acessos simultâneos do Usuário em quantidade superior ao contratado, o UOL HOST reserva-se o direito de suspender ou cancelar a conta de acesso do Usuário, sem notificação prévia. 1.3 O Usuário expressamente declara ter conhecimento de que o conteúdo dos Aplicativos disponibilizados pelo UOL HOST são protegidos por direitos autorais, os quais devem ser rigorosamente observados e preservados pelo Usuário. Por esta razão, o Usuário compromete-se a observar fiel e integralmente os termos e condições previstos na Lei 9.610/98 (a Lei de Direitos Autorais), na Lei 9.609/98 (a Lei dos Softwares), bem como em qualquer outro dispositivo legal aplicável. O Usuário será integralmente responsável por qualquer descumprimento dos dispositivos legais aplicáveis, ou de qualquer dos termos e condições deste instrumento, mantendo o UOL HOST livre e isento de todo e qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes do disposto nesta cláusula O UOL HOST envidará seus melhores esforços para disponibilizar os Aplicativos ao Usuário com a máxima qualidade e performance. Porém, tendo em vista que o acesso à infra-estrutura do UOL HOST depende de inúmeros fatores, dentre os quais, a qualidade de conexão do próprio Usuário, dos meios de telecomunicação utilizados e dos equipamentos do próprio Usuário, entre outras variáveis, o Usuário reconhece e concorda, que o UOL HOST não concede qualquer garantia de qualidade e/ou funcionalidades da Loja e/ou dos Aplicativos, em especial com relação à qualidade do acesso do Usuário ao Aplicativo. Não obstante, o UOL HOST envidará seus melhores esforços para que o acesso do Usuário à Loja e aos Aplicativos tenha qualidade e performance suficiente para satisfazer os objetivos de cada um dos Aplicativos O Usuário será o único e exclusivo responsável, civil e criminalmente, pelo acesso à infra-estrutura do UOL HOST, uso e/ou destinação dada aos Aplicativos acessados através da Loja. O UOL HOST de forma alguma concorda, endossa ou avaliza o uso, destinação ou forma de acesso destes Aplicativos por parte do Usuário, bem como não monitora ou fiscaliza, por iniciativa própria, o uso e a destinação destes Aplicativos por parte do Usuário. Porém, sem prejuízo da faculdade de cancelar imediatamente a conta do Usuário, o UOL HOST poderá, a qualquer tempo e a seu critério, suspender, parcial ou integralmente, o acesso do Usuário à Loja e a qualquer dos Aplicativos, caso o Usuário o tenha, a exclusivo critério do UOL HOST, utilizado de forma contrária às normas legais em vigor, ao presente Termo ou, ainda, aos termos e condições de uso gerais dos serviços prestados pelo UOL HOST. CLÁUSULA SEGUNDA - CÓDIGO DE USUÁRIOS E SENHAS PRIVATIVAS
3 2.1. Para adquirir qualquer Aplicativo da Loja, o Usuário deverá cadastrar-se na página inicial da Loja, fornecendo os dados solicitados de forma completa e fidedigna e criando um código de usuário e uma senha privativa, que permitirão acesso à Loja. 2.2 O código de usuário e a senha privativa são intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso. A senha privativa poderá ser alterada pelo Usuário que se responsabilizará pelo sigilo da mesma. 2.3 O Usuário assume integral responsabilidade pelo uso do seu código e de sua senha privativa assim como por ações realizadas através dos mesmos, por si ou por terceiros, autorizados ou não, obrigando-se a honrar os compromissos financeiros, econômicos e legais daí resultantes, especialmente no tocante a perda de dados, contaminação por vírus, invasão de rede, roubo de dados e demais condutas que venham a prejudicar outros Usuários, ou outras ações em desacordo com a legislação 2.4. O Usuário será integralmente responsável pelo acesso à Loja e aos Aplicativos em seu nome e/ou com a sua senha ("password"), inclusive, mas sem se limitar por quaisquer encargos, demandas e/ou questionamento decorrentes desta utilização, devendo tomar, portanto, todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações. 2.5 O Usuário será integralmente responsável, civil e criminalmente, pelas informações que vier a prestar ao UOL HOST. Caso os dados informados pelo Usuário no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e identificação do Usuário, o UOL HOST terá o direito de cancelar a conta de acesso do Usuário, ficando isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao Usuário O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE QUE O CADASTRAMENTO MENCIONADO NESSA CLÁUSULA SEJA FEITO E MANTIDO PELO UOL HOST, BEM COMO AUTORIZA O UOL HOST A FORNECER AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DE REFERIDO CADASTRO AOS SEUS PARCEIROS E/OU A AUTORIDADES PÚBLICAS COMPETENTES QUE AS SOLICITAREM FORMALMENTE. CLÁUSULA TERCEIRA - HOSPEDAGEM 3.1. Ao adquirir uma Licença, o Usuário passará a ter acesso ao Aplicativo, que ficará hospedado na infra-estrutura do UOL HOST, em regime compartilhado com outros Usuários Para fins deste Contrato, entende-se por hospedagem a atividade técnica complexa que consiste na instalação e guarda de equipamentos eletrônicos próprios ou de terceiros e respectivos conteúdos, concentrados em um mesmo ambiente tecnológico, bem como na viabilização lógica de acesso a tais conteúdos e equipamentos ao ambiente de rede, de modo a permitir a troca e manuseio de dados mediante a utilização
4 dos recursos de interligação proporcionados pelo UOL HOST ou por terceiros por ele contratados 3.2. A infra-estrutura de hospedagem do Aplicativo estará disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, para acesso pelo Usuário, podendo eventualmente haver interrupções ou suspensões dos mesmos, devido a: (a) manutenção de natureza técnica/operacional às segundas feiras a partir das 00:00hs com duração de até 02 horas; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a utilização dos recursos; (d) falta de fornecimento de energia elétrica por longos períodos de tempo (blackout); (e) interrupção ou suspensão dos serviços das prestadoras de serviços de telecomunicações. Nas hipóteses anteriormente citadas, o UOL HOST deverá, sempre que possível, informar ao Usuário sobre a possibilidade ou ocorrência de interrupções ou falhas O UOL HOST não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de interrupções devidas aos eventos previstos no item anterior ou daquelas para as quais não tenha concorrido diretamente. CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA, VALORES E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 4.1 O presente instrumento vigorará de acordo com a periodicidade escolhida pelo Usuário definida na página de oferta do respectivo Aplicativo, renovando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos, exceto se houver manifestação de uma das partes em contrário, com 10 (dez) dias de antecedência da renovação Os Aplicativos disponíveis na Loja poderão ser adquiridos mediante o pagamento, pelo Usuário, dos valores definidos na página de oferta do respectivo Aplicativo, nas condições lá indicadas. Em qualquer caso, ao adquirir um Aplicativo, o Usuário desde já declara-se ciente e de acordo com o fato de que poderá ter que dar o aceite eletrônico em termos e condições específicos relacionados a cada Aplicativo, que regularão o uso deste Aplicativo pelo Usuário na mesma medida que o presente instrumento Para adquirir um determinado Aplicativo, o Usuário deverá acessar a página específica do Aplicativo, fornecendo login e senha, escolher a forma de pagamento, informar os dados de pagamento e aceitar os termos e condições específicos de acesso àquele Aplicativo, sempre que for o caso. Após a declaração do aceito ao presente Contrato, o UOL HOST entrará em contato com o Usuário para confirmação dos dados cadastrais.tendo sido confirmado os dados cadastrais, o Usuário estará imediatamente liberado para acessar o Aplicativo e iniciar o seu uso O preço mensal a ser pago pelo Usuário pela Licença será aquele indicado na página de oferta do Aplicativo, de acordo com as condições lá mencionadas, independentemente do efetivo acesso ou uso do Aplicativo. O valor previsto na página de oferta inclui os valores referentes tanto ao sub-licenciamento do Aplicativo quanto à hospedagem do Aplicativo na infra-estrutura do UOL HOST.
5 6.4.1 O valor indicado na página de oferta do Aplicativo poderá ser acrescido dos outros valores referentes a itens opcionais e/ou adicionais, na medida da sua efetiva utilização e/ou contratação, quando aplicáveis Os pagamentos poderão ser realizados através de boleto bancário, que será enviado para o endereço indicado pelo Usuário para recebimento de cobranças, ou por outra forma que seja disponibilizada pelo UOL HOST na página de aquisição da Licença, à escolha do Usuário As despesas de cobrança, incluindo taxas bancárias, correrão por conta do Usuário. O não recebimento do boleto não exime o Usuário do pagamento em dia O Usuário incorrerá imediatamente em mora se inadimplir com quaisquer valores ou parcelas devidas, o que ocorrerá independentemente de notificação judicial ou extrajudicial O atraso de qualquer pagamento implicará em multa contratual de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, além de correção monetária calculada pelo IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços - Mercado, calculado pela Fundação Getúlio Vargas) pro-rata-die contada da data do vencimento até a data da efetiva quitação do débito O atraso do pagamento por um período igual ou superior a 05 (cinco) dias corridos implicará na suspensão da hospedagem. Caso o atraso do pagamento venha a ser igual ou superior a 30 (trinta) dias, o UOL HOST poderá cancelar definitivamente a Licença do Usuário, sem prejuízo da cobrança dos valores vencidos No caso de suspensão dos serviços, por atraso no pagamento superior a cinco dias, a liberação dos serviços ocorrerá no prazo de até 72 horas úteis após o pagamento do débito O UOL HOST reserva-se o direito de alteração das datas e prazos de pagamento, mediante aviso ao Usuário com antecipação de no mínimo de 10 (dez) dias antes da aplicação das novas datas A não utilização do Plano contratado não implica no cancelamento automático deste Contrato, estando o CONTRATANTE, portanto, sujeito à cobrança regular do Plano e às eventuais conseqüências do seu não pagamento O UOL HOST somente poderá efetuar reajuste nos preços de suas assinaturas em períodos iguais ou maiores do que 12 (doze) meses, ou no menor período estabelecido em lei, contados a partir da data do último reajuste realizado. As partes declaram-se cientes de que o último reajuste realizado nos valores das mensalidades das assinaturas do UOL HOST ocorreu na data informada na página de ofertas dos conteúdos objeto deste contrato.
6 6.11. As partes acordam que o reajuste mencionado no item anterior será feito sempre com base na variação do IGP-M/FGV, no período compreendido entre o último reajuste realizado e a data pretendida para o reajuste O Usuário será o único responsável pelos valores e forma de pagamento que vier a escolher, bem como por todos os custos e despesas decorrentes da aquisição dos Aplicativos Para adquirir Licenças, o Usuário deverá fornecer informações de pagamento (forma, meio e endereço de cobrança) completas e válidas em Território Nacional. A relação entre o Usuário e o UOL HOST estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira. Não obstante, será de integral responsabilidade do Usuário informar-se sobre e observar rigorosamente as leis, normas e regulamentos da região na qual o Aplicativo estiver sendo utilizado. O uso do Aplicativo em outros territórios que não o território brasileiro será de total e exclusiva responsabilidade civil e penal do Usuário. CLÁUSULA SÉTIMA - SUPORTE TÉCNICO 7.1 O Usuário declara-se ciente de que, conforme o Aplicativo que vier a escolher, poderá ou não vir a ter direito a suporte técnico e operacional ao próprio Aplicativo, de acordo com o especificado na página de ofertas do Aplicativo. Os Aplicativos Proprietário darão ao Usuário direito a suporte e manutenção abrangendo a infraestrutura de acesso à Loja e ao site de acesso aos referidos Aplicativos, bem como aos próprios Aplicativos em si. Nestes casos, para ter acesso ao Suporte, sempre que necessário o Usuário deverá entrar em contato com o UOL HOST única e exclusivamente através dos meios de contato disponíveis no endereço eletrônico Os Aplicativos Livres dão ao Usuário única e exclusivamente sobre dúvidas e/ou problemas de acesso à Loja e/ou à interface de acesso inicial do Aplicativo, mas em nenhum caso sobre o Aplicativo em si. Neste caso, o Usuário não terá direito a qualquer contato com o UOL HOST a fim de solicitar suporte específico sobre o Aplicativo Sempre que disponíveis, os serviços de suporte prestados pelo UOL HOST via e- mail ou salas de bate-papo serão gratuitos para todos os Aplicativos. CLÁUSULA OITAVA - DECLARAÇÕES DO USUÁRIO 8.1 O Usuário declara estar ciente de que, ao acessar a Loja e ao adquirir Aplicativos, não poderá, em nenhuma hipótese: a) efetuar cópias ilegais dos arquivos adquiridos. b) comercializar ou disponibilizar a terceiros, de qualquer forma, ainda que gratuitamente, os arquivos adquiridos.
7 c) alterar, editar ou de qualquer forma adulterar o conteúdo e/ou a forma dos arquivos adquiridos. d) violar qualquer lei municipal, estadual ou federal. e) divulgar, praticar ou propagar informações sobre atividades ilegais e incitação ao crime. f) propagar programas e arquivos que contenham vírus ou qualquer outro código que ponha em risco arquivos. g) usar o arquivo ou seu conteúdo, no todo ou em parte, de forma ofensiva, injuriosa ou contrária aos dispositivos legais ou aos interesses do UOL HOST ou dos titulares dos direitos sobre estes arquivos, de acordo com os critérios do UOL HOST. h) "hackear", "piratear" ou de qualquer outra forma violar ou tentar violar direitos de terceiros envolvidos nos Serviços e/ou equipamentos, sistemas ou softwares do UOL HOST e/ou de terceiros ligados aos Serviços prestados O Usuário será o único e exclusivo responsável por manter as configurações da máquina para acesso aos serviços aqui contratados, sendo proibido alterar endereços de máquinas, IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria. Na hipótese de ocorrência dos casos aqui mencionados, o UOL HOST poderá disponibilizar a qualquer tempo às autoridades competentes toda e qualquer informação sobre o Usuário, bem como cancelar sua conta automaticamente, sem prévio aviso, respondendo o Usuário civil e penalmente pelos atos praticados Para acesso à Loja e aquisição dos Aplicativos, o Usuário deverá possuir o equipamento mínimo para usufruí-lo, incluindo, mas sem se limitar, a computador regularmente conectado à Internet e provedor de acesso à Internet devidamente contratado, capacidade de banda compatível com o acesso ao Aplicativo desejado, equipamentos, acessórios e demais softwares necessários. Serão de exclusiva responsabilidade do Usuário a obtenção, manutenção e custeio dos equipamentos e serviços mencionados nesta cláusula. 8.4 O Usuário será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos necessários o acesso à Loja e aos Aplicativos, estando o UOL HOST livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância, pelo Usuário, do disposto nesta cláusula A Loja poderá conter áreas destinadas à inclusão de comentários e conteúdos por parte dos seus usuários, visíveis e acessíveis a outros internautas. Neste caso, o Usuário declara e garante que será integralmente responsável pelas opiniões, comentários, idéias, conteúdos e informações que vier a divulgar, mantendo o UOL HOST livre e
8 isento de todo e qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes do disposto nesta cláusula Considerando que os direitos concedidos ao UOL HOST para a disponibilização dos Aplicativos na Loja são limitados e passíveis de alterações a qualquer momento, o UOL HOST se reserva o direito de, a qualquer momento, mediante aviso prévio com antecedência de 30 (trinta) dias ao Usuário, alterar os termos e condições de oferta dos Aplicativos e disponibilização dos arquivos, incluindo, mas sem se limitar, à retirada de qualquer arquivo anteriormente disponibilizado, a fim de adequar a Loja aos termos e condições concedidos ao UOL HOST no momento em que o Usuários estiver acessando a Loja, sem que isto gere qualquer direito ao Usuário ou qualquer ônus ao UOL HOST O Usuário deverá observar a existência de qualquer impedimento legal ou contratual a que esteja eventualmente sujeito inclusive, mas sem se limitar, decorrentes da legislação de direitos autorais aplicável, de contratos, serviços e/ou produtos utilizados pelo Usuário relacionados à Loja e/ou aos Aplicativos. Ao dar o aceite eletrônico no presente Contrato, o Usuário expressamente declara que leu e está de acordo com as regras aqui estabelecidas, mantendo, portanto, o UOL HOST e qualquer empresa a ela associada, livres e isentas de qualquer responsabilidade quanto ao disposto nesta cláusula. O acesso à Loja e/ou uso dos Aplicativos (i) em local onde seja proibido, ou (ii) em contradição com quaisquer normas, regras, condições e/ou termos aos quais o Usuário esteja sujeito, nos termos desta cláusula, será de integral, única e exclusiva responsabilidade do Usuário. CLÁUSULA NONA - CANCELAMENTO DA CONTA DO USUÁRIO 9.1. O UOL HOST poderá cancelar a conta do Usuário, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: a) no caso de descumprimento, pelo Usuário, de disposições do presente Contrato; b) se o Usuário, de qualquer forma, comprometer a imagem pública do UOL HOST e/ou de qualquer empresa associada ao UOL HOST; c) se o Usuário utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, a política de segurança e privacidade e as regras e normas de uso do UOL HOST. d) caso o Usuário deixe de efetuar o pagamento de qualquer das parcelas devidas em razão do presente Contrato Na hipótese de cancelamento da conta do Usuário por práticas que desrespeitem a lei, o UOL HOST se reserva o direito de entregar eventuais dados cadastrais do Usuário à autoridades judiciais ou administrativas que os solicitarem.
9 9.3. Com o cancelamento, por qualquer motivo, da conta do Usuário, o acesso do Usuário ao Aplicativo será imediatamente interrompido e cancelado e todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo Usuário no banco de dados deste Aplicativo serão automaticamente apagados, sem que isto gere para o Usuário o direito de haver do UOL HOST indenização ou qualquer outra quantia. O UOL HOST não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, s, dados e quaisquer outros tipos de informações que tenham sido armazenados pelo Usuário no Aplicativo. O cancelamento implica, ainda, a impossibilidade de uso de todos os conteúdos e/ou produtos objeto do presente Termo que necessitem o uso de login e senha de identificação, inclusive o acesso a conta de e o recebimento, leitura ou envio de mensagens pelo Usuário, em especial os anteriores à data do cancelamento. CLÁUSULA DÉCIMA - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Em nenhuma hipótese o UOL HOST será responsável por danos diretos, lucros cessantes, perdas de receita e/ou danos indiretos causados ao Usuário, tais como, mas não apenas, perda de receitas ou oportunidades de negócio, perda de dados, ações movidas contra o Usuário por danos ocorridos por terceiros relacionados aos Aplicativos, seja a ação fundada em contrato, ato ilícito, responsabilidade de produto, leis ou outros fundamentos Reconhecem expressamente as partes que a limitação da responsabilidade disciplinada no item acima, decorre do mútuo interesse em manter os valores de eventual indenização devida por uma parte à outra, em patamares proporcionais ao valor econômico deste Termo O UOL HOST não será responsável por qualquer descontinuidade do acesso aos Aplicativos, decorrente de falhas da rede causadas por casos fortuitos ou de força maior, falhas ou problemas de compatibilidade entre as aplicações; vícios em produtos ou serviços de terceiros, inclusive de outras operadoras conectadas à sua rede, problemas relativos à tecnologia empregada que não eram previsíveis, contaminação por vírus ou, ainda, pela má utilização, negligência, culpa ou omissão por parte do Usuário. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FORO 11. Para dirimir toda e qualquer questão emergente do presente Contrato, as partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, em detrimento de qualquer outros, por mais privilegiado que seja. ANEXO I DECLARAÇÃO DO USUÁRIO APLICATIVO UOL VAREJO SIMPLES
10 Em adição ao Contrato de Sublicenciamento de Software e Hospedagem de Aplicativo (o Contrato ), o Usuário declara e garante ao UOL HOST, a seus parceiros técnicos e comerciais, bem como a quaisquer terceiros, o quanto segue: 1o.) O Usuário declara estar ciente que, para os devidos fins de direito, sua empresa está desobrigada do uso de EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF). Declara ainda ter ciência que o Aplicativo UOL Varejo (Simples) é utilizado para gestão de pequenos negócios e não deve ser usado no recinto de atendimento ao público, sob pena de descumprimento do Contrato e das Legislações Estaduais específicas. Declara ainda estar ciente que esse Software também não pode ser usado quando existir qualquer outro Software ou Aplicativo que faça ou possibilite o registro ou o processamento de dados relativos à operação de venda ou circulação e que sejam passíveis de incidência de ICMS. O Usuário tem conhecimento das disposições da Lei 8137/90 e do respectivo convênio do ICMS 85/01, e seu contador responsável fiscal e contábil de seu estabelecimento pode ajudar o Usuário a tirar qualquer dúvida. O Usuário declara ter conhecimento de que nem o UOL nem a TOTVS S.A. são responsáveis, em qualquer hipótese, por qualquer tipo de prejuízo, lucros cessantes ou quaisquer outros problemas decorrentes do uso, inabilidade de uso ou defeitos do produto UOL Varejo (Simples) licenciados. 2º.) O Usuário declara e garante que assumirá toda e qualquer responsabilidade decorrente da inobservância das obrigações/declarações constantes deste documento, mantendo o UOL HOST e a TOTVS S.A., em qualquer hipótese, indenes e a salvo de reclamações e/ou autuações fiscais e/ou demais responsabilizações a tal respeito.