Diante da oscilação de preços e da disputa nacional e internacional por insumos, equipamentos, medicamentos e testes relativos à Covid-19, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou pedido ao Ministério da Saúde nesta segunda-feira, 6 de julho. Além da fiscalização dos valores praticados por fornecedores no país, a entidade solicita a regulação por meio de ata nacional de registro de preços, com a definição de valores máximos para cada item.
O ofício encaminhado ao Ministério da Saúde destaca que outros países com enorme peso geopolítico e de mercado realizam ações junto aos fornecedores e produtores - o que deixa os compradores individuais, como os Estados e Municípios brasileiros, em condição extremamente desfavorável.
A CNM lembra ainda que compete à União, na qualidade de coordenador nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecer a política nacional de medicamentos e produtos de interesse para a saúde; estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano; formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais; e controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, conforme estabelece a Lei 8.080/90.