Radar Bahia News: MPF MOVE 1,6 MIL AÇÕES CONTRA ATOS DE CORRUPÇÃO EM MUNICÍPIOS BAIANOS
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segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Marcadores: cidades
MPF move mais de 1,6 mil ações contra corruptos na Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) contabiliza 1644 ações ajuizadas contra atos de corrupção na Bahia nos últimos cinco anos.No mesmo período – de janeiro de 2015 ao início de dezembro de 2019 –, o órgão conseguiu 394 sentenças condenando agentes públicos e particulares que foram diretamente responsáveis por ilícitos ou crimes envolvendo recursos públicos federais desviados de seu destino.
Os casos ajuizados em 2019 incluem uma série de crimes e ilícitos envolvendo o desvio de recursos da Saúde, da Educação – transporte, merenda escolar e valorização dos professores; fraude a licitações, lavagem de dinheiro e recebimento de propina por meio de contratos ilegais, entre outros. Os dados foram divulgados para celebrar o Dia Mundial de Combate à Corrupção, nesta segunda-feira (9).
O levantamento leva em conta processos abertos por atos de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores e delitos em processos licitatórios. Entre as ações movidas neste ano está contra as construtoras OAS, a Odebrecht Engenharia e Construção Internacional e a R&R Consultoria (RRLC Informática). As empresas foram denunciadas em junho em função do cartel formado para que uma favorecesse a outra em licitações do governo da Bahia e da prefeitura de Salvador.
De acordo com o MPF, a OAS venceu licitação para as obras da Av. 29 de Março, e firmou contrato de R$ 581 milhões com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia. A R&R Consultoria, por sua vez, recebeu valores da OAS para elaborar o projeto apresentado pela Odebrecht, que entrou na licitação para perder, apresentando preço que sabia ser maior que o da concorrente, segundo os procuradores.
Em outra ação para combater a corrupção, foi deflagrada no dia 4 de dezembro. O MPF e Polícia Federal desarticularam organização criminosa atuante na região de Feira de Santana, especializada em fraudes contra a Caixa e o Banco do Nordeste (BNB).
A operação teve como foco desde funcionários dos bancos envolvidos no esquema de concessão de empréstimos ilegais – que superam os R$ 10 milhões – a empresas fantasmas, constituídas a partir de contratos sociais e outros documentos com dados falsos para obter acesso ao dinheiro.
Cerca de 100 policiais federais cumpriram oito mandados de prisão preventiva e 29 mandados de busca nas cidades de Feira de Santana, Salvador, Santa Bárbara e Catu, todas na Bahia, além de Fortaleza, no Ceará.
GUANAMBI E ITAJUÍPE
A lista com mais de 1,6 mil ações inclui também políticos, servidores públicos e empresários de várias regiões da Bahia. Neste ano de 2019, por exemplo, o MPF ingressou com ação contra o prefeito de Guanambi, dois servidores públicos, uma empresa e três empresários. Eles foram denunciados por desvio de dinheiro público em irregularidades em contrato de R$4 milhões para transporte escolar.
Ainda em Guanambi, dois ex-prefeitos foram condenados pelas Justiça Federal esse ano. Um deles, em fevereiro, foi condenado com outros três ex-servidores públicos por forjarem uma licitação para locação de caminhões em 2009, cujo contrato ultrapassou em R$ 4 milhões o valor estimado. Em abril, o outro teve os bens bloqueados junto a outros seis envolvidos pelo prejuízo de R$400 mil em recursos do Fundeb, até o valor máximo individual de R$ 16 mil.
Em 12 de agosto, a pedido do MPF, a Justiça condenou ex-prefeito de Itajuípe, Marcos Dantas, pelo desvio de R$360 mil de recursos repassados pela Funasa nos anos de 2011 e 2012. Na sentença, o ex-gestor foi condenado ao ressarcimento integral dos danos, no valor de R$360 mil, ao pagamento de R$90 mil em multa civil e de R$36 mil por danos morais coletivos, bem como à perda da função pública, à suspensão dos seus direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público.