Com projetos aprovados, MS pode arrecadar R$ 220 milhões - MSNEWS
Com projetos aprovados, MS pode arrecadar R$ 220 milhões
Propostas agora seguem para sanção do governador Azambuja
Publicado em: 05/10/2017 às 08h30
Projetos foram votados em regime de urgência e houve acordo de lideranças - Foto: Victor Chileno/ALMS
Foram aprovados nesta quarta-feira (04), em segunda votação e regime de urgência, dois projetos de lei do Executivo. O primeiro visa autorizar o parcelamento de dívidas tributárias e o segundo prevê a possibilidade de empresas aderirem à incentivos por meio do Fundo de Amparo a Indústrias, o FAI.
Os dois projetos juntos têm o objetivo de arrecadar aos cofres públicos, em média, R$ 220 milhões. "Os recursos serão usados para pagar o décimo terceiro salário", disse o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rinaldo Modesto (PSDB).
O Refis disponibiliza à administração pública estadual meios e instrumentos adequados para o recebimento de créditos tributários, relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
O contribuinte terá a possibilidade de regularizar débitos com a Fazenda Pública Estadual e a expectativa, conforme já anunciado pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), é de arrecadar, em média, R$ 100 milhões com o Refis. "A dívida está em torno de R$ 400 milhões", disse Rinaldo.
Empresas do Estado terão até o fim de dezembro para pagar o Refis com desconto de até 90%. "Vamos permitir que empresas tenham fôlego a mais e o governo tenha recursos para pagar salários", ratificou o parlamentar.
MS Empreendedor - Outro projeto do Executivo, aprovado no Legislativo, também em regime de urgência foi o MS Empreendedor, o antigo Fundo de Apoio a Indústrias. "Agora, a empresa que aderir ao fundo vai ter mais cinco anos de incentivos fiscais e o contrato será até 2033", disse Rinaldo.
O antigo contrato do FAI oferece incentivos até 2028. Empresas podem prorrogar por mais cinco anos esses incentivos. Já o valor para aderir ao fundo é proporcional ao ramo de atuação de cada empresa e indústria.