Cervejarias fazem acordo com o MP para especificar ingredientes em rótulos | EXAME
Cervejarias fazem acordo com o MP para especificar ingredientes em rótulos
O termo foi assinado por Ambev, Petrópolis, Kaiser e Brasil Kirin
access_time 9 out 2018, 16h57
Cervejarias: acordo com o MPF prevê maior detalhamento dos ingredientes que compõem os produtos (Thinkstock/Reprodução)
São Paulo – O Ministério Público Federal de Goiás firmou um acordo com cervejarias para identificarem nos rótulos os ingredientes que compõem produtos distribuídos e comercializados no Brasil.
O termo foi assinado por Ambev, Petrópolis, Kaiser e Brasil Kirin, adquirida em fevereiro do ano passado pela holandesa Heineken, e extingue uma ação civil pública do Ministério Público Federal de Goiás.
Em março, a Justiça Federal de Goiás acatou parcialmente a ACP movida pelo MPF-GO, exigindo que as cervejarias indicassem nos rótulos os cereais e as matérias-primas usadas em produtos vendidos por elas no país.
A sentença emitida na época obrigava a União a ajustar os procedimentos de fiscalização para a nova exigência de rotulagem e estipulava prazo de até 120 dias para cumprimento da decisão.
Em 25 de julho, contudo, os efeitos da sentença foram suspensos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região até o julgamento de recurso de apelação das cervejarias.
"A mera aposição da informação 'cereais não malteados' ou 'adjuntos cervejeiros' nos rótulos das cervejas é insuficiente para que os fabricantes se desincumbam do ônus de prestar informações claras e precisas sobre os produtos que colocam no mercado", afirmou a procuradora Mariane Guimarães, autora da ação e do termo de acordo assinado na última sexta-feira e divulgado pelo MPF nesta terça-feira, 9.
No acordo, a União se obriga a editar em 30 dias, por meio do Ministério da Agricultura, instrução normativa que preveja a inclusão da identificação dos adjuntos cervejeiros nos rótulos de todas as cervejas produzidas ou comercializadas no Brasil, afirmou o MPF.
BRASILBolsonaro diz que não apoiará governadores para não perder votosquery_builder 9 out 2018 - 16h10
VIP – ESTILO DE VIDAO caminho para se tornar ator de musicalquery_builder 9 out 2018 - 16h10
VIP – ESTILO DE VIDA1ª mulher trans a participar do Miss Universo rebate críticaquery_builder 9 out 2018 - 16h10
O objetivo é que as empresas substituam a genérica expressão "cereais não malteados/maltados pela devida especificação dos nomes dos cereais e matérias-primas efetivamente utilizados como adjunto cervejeiro". A instrução normativa vai dar prazo de um ano para adaptação de todas as empresas do setor, afirmou o MPF.