Não cabe ao STF analisar prerrogativa de foro de Lula, diz o ministro Marco Aurélio - Portal Correio
Não cabe ao STF analisar prerrogativa de foro de Lula, diz o ministro Marco Aurélio
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (16) que não cabe à Corte analisar a prerrogativa de foro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após ele ter sido nomeado ministro da Casa Civil. Marco Aurélio disse não acreditar que a nomeação de Lula tenha sido "apenas" para não ser investigado pela primeira instância.
Mais cedo, o também ministro do STF Gilmar Mendes considerou que a Corte deve analisar se houve "desvio de finalidade" na nomeação de Lula pela presidente Dilma. E, com isso, julgar se ele deve, mesmo como ministro, ser investigado pela primeira instância ou se pelo Supremo. Pelas regras em vigor, como ministro, Lula deixaria de ser investigado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, primeira instância, para ter seu processo analisado pelo STF.