Prefeitura de Quatis divulga situação financeira do município – Portal Porto Real
Prefeitura de Quatis divulga situação financeira do município
27/02/2018 portalportoreal 0 Comentário
Dentro das ações realizadas pela Prefeitura de Quatis com o objetivo de prestar contas ao cidadão sobre a aplicação dos recursos públicos, provenientes das receitas próprias do Município e das transferências externas, acontece nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, a partir das 10 horas, no plenário da Câmara Municipal, a audiência pública relacionada ao período de setembro a dezembro do ano passado (terceiro quadrimestre de 2017).
Organizado conjuntamente pela Controladoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Saúde, o evento terá as participações do prefeito Bruno de Souza (MDB); secretários municipais; vereadores; representantes de segmentos organizados da sociedade, "mas é aberto à participação de todo e qualquer cidadão", conforme enfatiza o prefeito.
– Os números a serem divulgados neste encontro ainda estão sendo preparados pela equipe de controle das finanças da prefeitura, mas já podemos vislumbrar alguns resultados positivos do trabalho realizado pela nossa administração visando promover o equilíbrio das contas municipais. É importante, no entanto, que a população compareça à audiência pública desta semana, uma vez que a participação popular nas ações ligadas ao dia a dia da cidade deve ser considerada fundamental. Afinal, os moradores geram a receita da prefeitura por meio dos seus impostos. Logo, eles têm direito de saber como os seus próprios recursos vêm sendo aplicados – declarou o prefeito.
Entre as fontes que compõem a receita da Prefeitura de Quatis para investimentos em obras e serviços, e no custeio das despesas necessárias ao funcionamento da administração municipal, estão as seguintes origens (receitas próprias e transferências externas): ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), FPM (Fundo de Participação dos Municípios), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), repasses de recursos para os serviços prestados por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), repasses de recursos para a Educação básica, repasses de recursos aplicados na área de Assistência Social, IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores), ISTI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) e a cobrança da dívida ativa (impostos municipais em atraso), cuja cobrança vem sendo incrementada pela prefeitura.
Apesar de representar uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a realização de audiências públicas voltadas à divulgação das receitas e despesas da Prefeitura de Quatis reforça, no entendimento do prefeito, "a determinação do governo municipal em estar ampliando cada vez mais as iniciativas voltadas à transparência no trabalho realizado pela prefeitura". Pela legislação federal, esse tipo de audiência pública deve acontecer nos meses de maio (primeiro quadrimestre), setembro (segundo quadrimestre) e fevereiro (terceiro quadrimestre).
Bruno de Souza ressalta que, "nos dias de hoje existem vários mecanismos, através dos quais a população pode acompanhar a utilização do dinheiro público, que chega aos cofres municipais mediante o recolhimento dos impostos e taxas por parte dos próprios moradores de Quatis".
– Além das audiências públicas determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as informações sobre gastos e arrecadações do Município são publicadas no boletim oficial, cujos exemplares se encontram à disposição da população na Secretaria Municipal de Governo, e no portal da transparência, entre outros instrumentos de publicidade. Temos ainda a Lei de Acesso à Informação. Portanto, os canais de informação são variados e de fácil acesso. Fica, portanto, o chamado aos moradores para que não deixem de acompanhar os dados a respeito da situação financeira da cidade, tornando realidade dessa maneira o gesto importante de exercício da cidadania – concluiu o prefeito.
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