Acesso à Justiça: 25 Postos Avançados do TJPB já estão em funcionamento no Estado | Tribunal de Justiça da Paraíba
Publicado em: 16/12/2020 - 09h56 Tags: Acesso à justiça, 25 Postos Avançados, TATJs, TATJ
Considerados como uma das iniciativas mais efetivas da atual gestão do Poder Judiciário estadual, voltados ao aperfeiçoamento da qualidade, celeridade e eficiência dos serviços judiciários de primeira instância, os Postos Avançados do Tribunal de Justiça da Paraíba (PATJs) são uma realidade em dezenas de municípios. Atualmente, estão em funcionamento 25 postos e mais dois serão inaugurados ainda este mês. Tudo isso, no prazo de cinco meses.
A implementação dos Postos Avançados é instrumentalizada por meio de Termo de Parceria firmado entre o município interessado e o juiz diretor do fórum da Comarca, cuja competência territorial aquele município faz parte.
Os PATJs estão regulamentados pela Resolução nº 29/2020 da Presidência do TJPB, com base no que estabelece a Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Os Postos Avançados têm a competência de realizar atos processuais, por videoconferência, no âmbito do respectivo município beneficiado, tais como audiências e atendimento eletrônicos, inclusive relacionados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e consistem em unidades descentralizadas, instaladas em regime de parceria com os municípios integrantes da Comarca.
O presidente do TJPB, desembargador Mário Murilo da Cunha Ramos, disse que a tendência é que o PATJ seja utilizado, também, para reuniões remotas do Ministério Público e da Defensoria Pública, com as partes. "Quando houver adesão maior do Ministério Público e da Defensoria, a ideia é que façamos um acordo para que cada Instituição fique alguns dias com a sala, para que o povo seja atendido nessas três áreas sensíveis", adiantou.
Os municípios beneficiados, até agora, com os Postos Avançados são: Aroeiras, Santa Cecília e Natuba (Comarca de Umbuzeiro), sendo Aroeiras o primeiro PATJ do Estado; Ibiara, Santa Inês e Santana de Mangueira (Comarca de Conceição); Brejo do Cruz (Comarca de Catolé do Rocha); Caraúbas, Coxixola, Gurjão, Parari, São João do Cariri e São José dos Cordeiros (Comarca de Serra Branca); Cacimba de Dentro (Comarca de Araruna); Cruz do Espírito Santo (Comarca de Santa Rita); Bonito de Santa Fé (Comarca de São José de Piranhas); Santana dos Garrotes, Catingueira, Olho D'água, Emas, Nova Olinda, Igaracy e Aguiar (Comarca de Piancó); Malta (Comarca de Patos); e Uiraúna (Comarca de Sousa). Este último inaugurado no dia 14 de dezembro.
Os PATJs do Município de Lucena, pertencente à Comarca de Cabedelo, e da cidade de Borborema, que faz parte da Comarca de Bananeiras, já estão com seus respectivos termos de parceria assinados, envolvendo as diretorias dos fóruns e o Poder Executivo local, mas ainda não entraram em funcionamento.
Estrutura - As unidades possuem estruturas físicas e tecnológicas compatíveis com o exercício pleno da atividade jurisdicional, disponibilizadas, em parceria, pelo próprio município para a realização de atos processuais, devendo conter dispositivo com câmera de vídeo, conectado à rede de internet e com plataforma de videoconferência instalada, a ser operacionalizado por colaborador indicado pela Administração Pública local, com a anuência do juiz diretor do fórum.