Governo Federal quer usar fundo da Amazônia para indenizar desapropriações - Direto ao Ponto
Governo Federal quer usar fundo da Amazônia para indenizar desapropriações
Post published:26 de maio de 2019 às 09:00
O Governo Federal quer usar um fundo de preservação da Amazônia, criado com doações da Noruega e da Alemanha, para indenizar desapropriações de terra em áreas protegidas.
O Fundo Amazônia foi criado em 2008 para receber doações destinadas a ações de conservação e combate ao desmatamento na floresta. É formado por dinheiro doado pela Noruega, principal financiador, e pela Alemanha. O fundo tem R$ 3,4 bilhões e é administrado pelo BNDES.
De acordo com o jornal "O Estado de S.Paulo", o governo quer usar o dinheiro do Fundo Amazônia para indenizar desapropriações.
Segundo a reportagem, o governo trabalha na edição de um novo decreto para alterar as normas do fundo e permitir que seus recursos possam ser usados, por exemplo, para pagar indenizações a donos de propriedades privadas que vivam em áreas de unidades de conservação.
Em entrevista à TV Globo, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, confirmou essa intenção. Ele disse que quer escolher algumas regiões onde o índice de desmatamento é alto, como o Sul do Pará, e fazer projetos pilotos com uma série de ações de monitoramento e fiscalização. Nesses casos, segundo o ministro, o dinheiro do fundo seria usado para regularizar a posse da terra.
"Nos casos onde houver necessidade de regularização fundiária para diminuir o conflito entre a unidade de conservação e aqueles que estão lá dentro, nós vamos desenvolver então os mecanismos para resolver esse problema de regularização fundiária. Então, não é para usar todo o recurso do Fundo Amazônia para isso, mas apenas dar suporte a essas áreas de projeto piloto que nós queremos fazer", afirma Ricardo Salles.
As regras do fundo, no entanto, não permitem o uso do dinheiro para o pagamento de indenizações por desapropriação. As decisões são monitoradas pelos doadores, que exigem compromissos como reduzir o desmatamento. Organizações ligadas à conservação da natureza demonstraram preocupação com a proposta do ministro.
O diretor de Políticas Públicas do WWF, Raul Valle, diz que já existe um fundo de compensação por obras públicas com R$ 1 bilhão para ser usado prioritariamente em regularização fundiária, e que a mudança proposta pelo ministro pode levar a um aumento do desmatamento.
"Não tem uma estratégia de combate ao desmatamento publicada por este governo, então a gente não sabe como vai ser eficaz essa proposta. Tem que ser muito bem feito isso porque existe muita invasão de terra pública em unidade de conservação na Amazônia e, se mal-usado esse recurso, pode justamente beneficiar quem está invadindo terra pública e gerar uma corrida ao desmatamento".
O ministro Ricardo Salles também quer aumentar o número de representantes do governo no fundo, com o argumento de que isso levaria a uma gestão mais eficiente, o que também é alvo de críticas das organizações que participam do conselho. Salles vai apresentar essas sugestões na segunda-feira (27) ao presidente do BNDES e aos embaixadores da Noruega e da Alemanha.
Esta semana, depois que o ministro do Meio Ambiente criticou a gestão do fundo, que é administrado pelo BNDES, e a gestora Daniela Baccas foi afastada, a embaixada da Alemanha informou que está disposta a ouvir as propostas do governo brasileiro, mas afirmou que ainda não concorda com as mudanças no Fundo Amazônia.
Em nota, a embaixada da Noruega declarou estar satisfeita com a robusta estrutura de governança do Fundo Amazônia e com os resultados obtidos nos últimos 10 anos e que não recebeu nenhuma proposta das autoridades brasileiras para mudar a estrutura e os critérios de alocação de recursos do Fundo.