Prefeitura anuncia inscrições para eleição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro – Prefeitura Municipal de Ubatuba
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Postado em 05/07/2021 em Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro, Notícias, S. M. de Pesca
As entidades e movimentos sociais de Ubatuba que desejam se candidatar a uma vaga no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro de Ubatuba podem se inscrever junto à secretaria de Pesca e Agricultura (SMPA) , que fica na rua Dona Maria Alves, 926, centro, entre os dias 05 de julho e 04 de agosto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.As inscrições também podem ser feitas de maneira online e, para concluir o processo, é necessário que documentos originais sejam anexados em arquivo formato PDF e encaminhados ao endereço eletrônico pesca@ubatuba.sp.gov.br .O processo vai eleger representantes de entidades civis organizadas e movimentos sociais. Para conferir o edital na íntegra, acesse: https://www.ubatuba.sp.gov.br/diariooficial/edital_001-2021_de_2021-2/Mais informações podem ser obtidas na sede da secretaria ou pelo telefone: (12) 3833-2439
Com quase 30 anos de existência, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro é o principal fórum de construção participativa das políticas públicas municipais voltadas ao desenvolvimento das atividades agrícolas, pesqueiras e da maricultura.
Instituído pela Lei Municipal 3793, de 24 de outubro de 2014, reúne representantes da sociedade civil organizada e movimentos sociais rurais, pesqueiros, de comunidades tradicionais e entidades que promovem de forma permanente políticas para o desenvolvimento sustentável. Além de diversas secretarias municipais que representam o poder executivo, reúne ainda entidades governamentais das esferas estadual e federal, com sede no município, vinculadas as atividades pesqueiras, agrícolas, meio ambiente e aos povos e comunidades tradicionais.
Entre as atribuições do Conselho, está a de elaborar proposições com o objetivo de aperfeiçoar a legislação pertinente à política municipal para o desenvolvimento rural e pesqueiro. Um exemplo é todo o processo que envolve a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável, que está em andamento.
As atividades econômicas da pesca, maricultura e da agricultura do nosso município são de reconhecida importância gerando emprego e renda às comunidades locais: o município de Ubatuba é o maior produtor de pescado do litoral norte e está entre os maiores produtores de pescado do Estado de São Paulo, ocupando sempre as primeiras posições.
Já na agricultura, muito de sua produção abastece as feiras livres do município e são vendidos para a merenda escolar da rede pública municipal. O Censo IBGE 2017 identificou 411 pessoas envolvidas diretamente com a produção agrícola do município.