Novo auxílio emergencial é sancionado nesta cidade com valor de R$ 300
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Um novo programa do auxílio emergencial foi criado a nível municipal para ajudar a população de baixa renda durante a pandemia. Veja quem tem direito.
Publicado em 12/02/2021 - 11h48 • Comunicar erro
Nesta quinta-feira (11/02), foi sancionada uma lei que cria o auxílio emergencial no valor de R$ 300 para quem mora em Goiânia. O programa assinado pelo Prefeito, Rogério Cruz, recebeu o nome de Renda Família e é voltado para a população de baixa renda. Depois de publicar o projeto de lei no Diário Oficial, os pagamentos devem ser regulamentados no decorrer dos próximos 30 dias.
De acordo com o texto, serão depositadas seis parcelas para quem for aprovado no cadastro online, realizado no site da Prefeitura. Enquanto isso, o órgão está trabalhando na criação de uma plataforma digital exclusiva para o benefício, que será pago às famílias desempregadas.
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"A nossa prioridade é cuidar das pessoas. Com essa ajuda, daremos sequência aos nossos programas do plano de governo, como foi o caso do IPTU Social, que já é um sucesso, ampliando ainda mais a nossa política social", explicou Cruz sobre ter aprovado os pagamentos.
Inicialmente, quando foi apresentado aos vereadores, o programa tinha data de início prevista para março. O calendário do auxílio emergencial de Goiânia deve ser divulgado nos próximos dias, conforme nota da Administração Pública municipal.
Detalhes do auxílio emergencial municipal de Goiânia
A Prefeitura anunciou que o benefício não será pago para microempreendedores individuais (MEIs). Para requerer as parcelas de R$ 300, é necessário:
Que o valor venal do imóvel que a família utiliza como moradia, seja ele próprio, alugado ou cedido, não exceda R$ 100 mil;
Não ter fonte de renda capaz de sustentar as suas necessidades básicas ou do núcleo familiar que integra;
Que o requerente e os demais membros da família não tenham vínculo de emprego formal ativo, bem como outro tipo de renda (CLT, agentes públicos e titulares de mandato eletivo);
Não estar vinculado a qualquer tipo de renda, ou benefício previdenciário/assistencial, ou seguro-desemprego, ou programa de transferência de renda federal exceto o Programa Bolsa Família.
O governo municipal também definiu que o auxílio emergencial terá um cartão próprio entregue ao responsável pela família. "Vai ser uma espécie de cartão-alimentação para os beneficiários comprarem apenas em supermercados na capital. Não vão poder gastar em restaurante ou bar", disse o secretário de Finanças, Alessandro Melo, em entrevista ao Metrópoles.
Também estão estipuladas as seguintes regras:
O cartão deverá ser utilizado para despesas de alimentação in natura em estabelecimentos dentro de Goiânia;
Após 90 dias do depósito da última parcela do auxílio, o valor não utilizado será restituído para a conta do Tesouro Municipal;
Será pago 1 único auxílio por família, independentemente do número de pessoas que residam no imóvel.