É hora de lutar | www.observatoriosocial.org.br
Por Lucilene Binsfeld (Tudi), Secretária Geral do Instituto Observatório Social
Mais do que celebrar o 1º de maio, os trabalhadores e as trabalhadoras têm um compromisso muito importante nesse período: lutar para não perder os direitos conquistados! Depois da aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 6787/2016, que trata da reforma trabalhista, é preciso redobrar os esforços para conter a onda de retrocessos impulsionada pelo governo golpista de Michel Temer.
Se a reforma for aprovada, o desemprego e a pobreza aumentarão porque a flexibilização das leis trabalhistas não vai gerar crescimento econômico, mas sim reduzir a renda de trabalhadores e seu poder de consumo. Os trabalhadores também tenderão a ter mais problemas de saúde com a precarização das condições de trabalho. Pela nova proposta, as jornadas serão mais extensas e com menos garantias de direitos trabalhistas como não ter carteira assinada e intervalo de descanso reduzidos o que beneficia as empresas e jamais os trabalhadores e trabalhadoras. As mulheres grávidas também poderão trabalhar em ambientes insalubres, o que atualmente é totalmente proibido pela lei. Ao propor uma terceirização sem limites, os salários serão achatados e os patrões poderão contratar mão de obra mais barata levando em conta apenas o lucro obtido sobre os trabalhadores e não os seus talentos, qualificações e principalmente os direitos garantidos na legislação pois prevalecerá o "negociado sobre o legislado".
Com leis mais flexíveis, que retiram direitos dos trabalhadores e beneficiam as empresas, outra tendência é aumentar a violação de direitos humanos e formas de exploração como o trabalho escravo e infantil. Em uma realidade na qual existem falhas na fiscalização, pois mesmo com vigilância existem empresas flagradas com mão de obra escrava, é perigoso abrir brechas para flexibilizar direitos trabalhistas, pois abrirá mais oportunidades para que esse malefício aumente.
Enfim, a proposta coloca em risco toda a luta de anos de movimentos sindicais e sociais para garantir o Trabalho Decente, conceito preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que diz, entre outras questões, que o trabalho deve ser produtivo e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem dele.
Ou seja, com a reforma de Temer, a realidade do trabalhador brasileiro será de injustiças, desigualdades e enfraquecimento das organizações dos trabalhadores. Por isso, é hora de lutar e defender o seu sindicato! As vitórias dos movimentos sindicais historicamente foram construídas com os trabalhadores nas ruas defendendo seus direitos. Então, façamos disso uma inspiração para continuar levantando a nossa voz em uma conjuntura de crise política difícil e de retrocessos de direitos, mas não impossível de vencer. Vamos barrar essa proposta!