Reforma Tributária: quais as possíveis mudanças? - Massicano Advogados - Consultoria e Assessoria Jurídica Empresarial
Dra. Bruna R. dos Santos
No que tange a substituição dos tributos existentes, a PEC 110 é mais abrangente e prevê a substituição de nove tributos, quais sejam: o IOF, o PASEP, a CIDE – Combustíveis, Salário – Educação, o IPI, o PIS, a COFINS, o ICMS e o ISS, enquanto a PEC 45 prevê a substituição apenas dos 5 últimos impostos.