O Congresso Nacional agendou a sessão solene para promulgação do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro para esta quarta-feira, 27 de outubro. A solenidade ocorrerá de forma semipresencial a partir das 15 horas no Plenário do Senado e também poderá ser acompanhada pelos canais do Youtube da Câmara e do Senado.
A promulgação da Emenda Constitucional 112/2021, estipulando o repasse adicional de 1% do FPM, ocorre após quatro anos de luta do movimento municipalista. A conquista permanente e de grande importância para as gestões foi aprovada no dia 6 de outubro e seguiu para promulgação do Congresso.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, que participou de várias reuniões em Brasília para tratar sobre o assunto, relembra que a conquista se deve à atuação do Movimento Municipalista, através das entidades estaduais e da Confederação Nacional de Municípios-CNM, com diversas mobilizações junto à Câmara e ao Senado. “Estivemos em diversas reuniões para reivindicar o atendimento dessa pauta. Foram quatro anos de mobilizações e debates até a aprovação da proposta. Esta conquista representa muito para os municípios, que contarão com mais esse reforço financeiro para o atendimento das demandas locais”, assinalou.
Conforme a PEC aprovada, o 1% de setembro será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025. O pleito por 1% adicional do FPM em setembro surgiu na mobilização “Não deixe os Municípios afundarem”, em 2017. Sob liderança do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, cerca de mil gestores se reuniram à época na Câmara dos Deputados para tratar das dificuldades financeiras e debater propostas. Em dezembro, por demanda da entidade, a PEC foi apresentada pelo senador Raimundo Lira (PMDB/PB).
A transferência do FPM segue na linha necessária de uma maior distribuição dos recursos do país entre os Entes federados. Em 2017, o Senado aprovou a PEC em dois turnos. Assim, a proposta chegou à Câmara em 2017. No ano seguinte, tramitou em comissão especial da Casa.
Em maio de 2019, o governo federal assumiu compromisso público, durante edição da XXII Marcha, de apoiar a medida. Apesar disso, a PEC foi aprovada apenas em 1º turno em dezembro. Sem acordo com o Executivo, os deputados não votaram o tema em 2º turno. Com isso, a CNM precisou retomar o diálogo com a nova legislatura da Câmara.
O repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – desse total, 1% refere-se ao adicional de julho e outro 1% ao de dezembro. A transferência é determinada pelo artigo 159 da Constituição.
Fonte: AMM
COMENTE ABAIXO:
Leia Também: Portaria interministerial prorroga prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados em 2020
Notícias relacionadas:feiranestapromulgaquartarealizadasetembro
infocoweb
Propaganda
Municípios
Ministério oferece mais de 21,5 mil vagas para médicos pelo Brasil
Publicados
20 minutos atrás
em
6 de dezembro de 2021
Por
infocoweb
Crédito: Freepik
O Ministério da Saúde está oferecendo mais de 21,5 mil vagas no Programa Médicos pelo Brasil. Eles poderão atuar em 5.233 municípios brasileiros, ou seja, quase 94% do país. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (3). O objetivo é reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa vai substituir gradativamente o Projeto Mais Médicos para o Brasil na Atenção Primária à Saúde (APS). São oferecidos aos médicos selecionados para o programa a formação em medicina de família e comunidade, avaliação de desempenho, possibilidade de contratação por meio do regime CLT, a progressão de carreira (para diminuir a rotatividade) e gratificação para atuar em áreas remotas e de saúde indígena.
Os gestores de saúde dos municípios elegíveis devem fazer a adesão ao Médicos pelo Brasil, cujo edital deve ser publicado segunda-feira (6). O edital do processo seletivo para médicos também será publicado neste mês.
“A recomendação é que os gestores não percam a oportunidade de levar saúde e a presença de médicos qualificados para atender com dignidade o cidadão”, disse o secretário de Atenção Primária da pasta, Raphael Câmara. Ele preside o Conselho Deliberativo da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), responsável por executar o novo programa.
Os munícipios foram escolhidos levando em consideração a alta vulnerabilidade e o fato de vários estarem em áreas rurais remotas.
O Médicos pelo Brasil foi lançado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade. O orçamento previsto para execução no primeiro ano de trabalho é de R$ 1,2 bilhão.
Confira aqui a relação de municípios aptos para participação no Programa Médicos pelo Brasil.
Fonte: AMM
COMENTE ABAIXO:
Leia Também: Tesouro promete R$ 4,5 bilhões para Educação após aprovação da PEC dos Precatórios
Continue lendo
VÍDEO INSTITUCIONAL
https://www.vozmt.com.br/wp-content/uploads/2020/12/ALMT-Por-tras-da-Mascara-sem-claquete-1.mp4
Beth`s Grill Restaurante
https://www.vozmt.com.br/wp-content/uploads/2021/01/VID-20210114-WA0025.mp4
VÍDEO INSTITUCIONAL
https://www.youtube.com/watch?v=hyu4vMfad50
VÍDEO INSTITUCIONAL
https://www.youtube.com/watch?v=ZhBaOBIiG-g
Últimas Notícias
Mato Grosso2 minutos atrás
Bombeiros encontram corpo carbonizado após apagar incêndio em residência
Mato Grosso15 minutos atrás
Mato Grosso recebe 144.930 doses de vacina contra a Covid-19 nesta segunda e terça-feira (06 e 07)
Variedades20 minutos atrás
Mila Moreira: atriz se afastou da TV devido à síndrome do pânico
Variedades20 minutos atrás
Romance no ar? Juliette é vista com ex-namorado de Anitta em show
Variedades20 minutos atrás
Nicole Bahls não quer compromisso: “Se tiver alguém, beijo na boca”
POLÍTICA MT
MP aciona ex-prefeito por improbidade administrativa
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José do Rio Claro (a 315km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública...
Câmara aprova o projeto que prevê ajuda de R$ 500 para carroceiros e trabalhadores do aterro sanitário
PHAMELA BOABAID Na manhã desta quinta-feira (2), Câmara Municipal aprova Projeto de Lei nº 75/2021 que prevê a continuidade do...
Prefeito vai na contramão de decreto de Cuiabá e anuncia festa de Réveillon com show da banda AraKetu
Na manhã desta quinta-feira (02), o prefeito de Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá), Osmar Froner de Mello (MDB)...
POLICIAL
Autor de feminicídio contra ex-mulher em VG é preso em flagrante pela Polícia Civil
Raquel Teixeira/Polícia Civil-MT Um homem de 36 anos foi autuado em flagrante pela Polícia Civil, na noite deste domingo (05.12)...
Polícia Civil cumpre prisão contra padrasto que abusava sexualmente de 4 enteadas menores de idade
Assessoria | Polícia Civil-MT Um padrasto que cometia abusos sexuais contra quatro enteadas menores de idade foi preso pela Polícia...
Policiais civis da Defron participam de curso de tiro em Cáceres
Assessoria | Polícia Civil-MT Policiais civis da Delegacia Especial de Fronteira (Defron), participaram do curso de aperfeiçoamento de tiro realizado...
MATO GROSSO
Bombeiros encontram corpo carbonizado após apagar incêndio em residência
Nesta madrugada de segunda-feira (06), uma casa pegou fogo na cidade de Alta Floresta (803 km de Cuiabá). O Corpo...
Mato Grosso recebe 144.930 doses de vacina contra a Covid-19 nesta segunda e terça-feira (06 e 07)
O Ministério da Saúde informou ao Estado o envio de 144.930 doses de vacinas para a imunização dos grupos prioritários...
Mato Grosso propõe criação de Rede de Escola de Formação Nacional durante 120º Consad
O Secretário de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, Basílio Bezerra, e outros 22 gestores firmaram, durante reunião do 120º...
MUNICÍPIOS
Ministério oferece mais de 21,5 mil vagas para médicos pelo Brasil
Crédito: Freepik O Ministério da Saúde está oferecendo mais de 21,5 mil vagas no Programa Médicos pelo Brasil. Eles poderão atuar...
Mercado financeiro projeta inflação em 10,18% para este ano
Crédito: Agência CNM A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a...
Comissão realiza seminário sobre Novo Marco do Saneamento
Crédito: Prefeitura de Várzea Grande A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove seminário nesta terça-feira (7) para...
MAIS LIDAS DA SEMANA
Cotidiano7 dias atrás
Filho de desembargador espanca a mulher por desconfiar de traição
Curiosidade7 dias atrás
Loja famosa em Cuiabá é flagrada enganando clientes na “Black Friday”
Curiosidade3 dias atrás
Empresária que forjou seu sequestro teria dormido com homens em motel de Cuiabá
Voz Pet6 dias atrás
Cachorro é esquecido no carro de pet shop e morre asfixiado
ATÉ ZUNIL5 dias atrás
Bêbado tenta esvaziar pneu de PM e leva chute de polícia; VÍDEO
ATÉ ZUNIL4 dias atrás
Mulher senta no colo de desembargador no meio da sessão; VÍDEO
Curiosidade3 dias atrás
OPORTUNIDADE. Cidade do interior de MT abre inscrição para seletivo. Sem taxa de inscrição.; Confira
ATÉ ZUNIL6 dias atrás
PM morre em virtude de parada cardíaca em Cuiabá
nos siga nas redes sociais
Facebook
Twitter
Youtube
Instagram
Whatsapp
Quem Somos
Política de Privacidade
Menu
Quem Somos
Política de Privacidade
Search
Close
É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor