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Senado aprova projeto que dispensa licitação durante a pandemia
O texto, que teve 59 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção nesta quinta-feira (16), segue para sanção presidencial de Jair Bolsonaro
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei de conversão da MP (Medida Provisória) 926/2020, que trata da flexibilização de regras de licitações públicas enquanto durar a emergência de saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus.
O texto, que teve 59 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção, segue para sanção presidencial.
A matéria aprovada é o PLV elaborado pelo deputado federal Júnior Mano (PL-CE). O poder público, pelo texto, poderá apresentar termos de referências simplificados para as compras e serviços em geral e um projeto básico simplificado para serviços de engenharia.
Em casos de pregão, eletrônico ou presencial, para a compra de bens, serviços e insumos, os prazos serão reduzidos pela metade, e os recursos terão efeito apenas devolutivo, ou seja, não suspenderão o processo.
Pelo texto aprovado, a realização de audiência pública quando o valor do pregão ultrapassar R$ 150 milhões também é dispensado.
O texto regulamenta ainda a competência legal de governadores e prefeitos para impor normas de isolamento, quarentena e restrição de locomoção, além de prever isenção tributária para alguns produtos usados no combate à doença.