Acidentes de Trânsito - Responsabilidade Civil e Danos Decorrentes - Lauda Legal
A ideia motriz da obra foi a vontade do autor de "sistematizar em um único volume uma grande gama de aspectos decorrentes do acidente de trânsito" para os diferentes operadores do Direito: "Ao advogado, será útil para, ao atender o cliente, saber quais são os direitos deste e assim ampliar ao máximo a possibilidade de reparação integral"; ao defensor, para evitar que a "justa reparação" cause enriquecimento ilícito, ou que as excludentes de responsabilidade passem despercebidas; para o julgador, para que entre em contato com os diferentes posicionamentos doutrinários encontrados. <?xml:namespace prefix = "o" />
Partindo de alguns dados informativos e até mesmo sociológicos sobre acidentes de trânsito, o autor introduz conceitualmente o dever de reparar, arrolando lições de diferentes doutrinadores e os fundamentos legais no ordenamento jurídico brasileiro – art. 5°, incisos V e X, da CF; arts. 186 a 188, 404 e 927 a 954 do Código Civil, além dos dispositivos específicos do Código de Trânsito Brasileiro, lei 9.503/97.
É preciso enaltecer o acerto da proposta. É por meio da excelência profissional que os fundamentos da reparação – restituir na integralidade e quando possível, o status quo ante – tornam-se realidade.