Artigo: A nossa CLT – Jan Wiegerinck – Gelre
Há anos fala-se e escreve-se sobre mudança, modernização, atualização da CLT.
Mas todos, inclusive os atuais candidatos na campanha política, ficam nas generalidades. A CLT foi elaborada há muitos anos, mas isto por si só não justifica sua alteração. Em minha opinião um dos principais defeitos é, por exemplo, a estrutura sindical que ela implantou, mas disto não se fala. Esta estrutura copia do sistema fascista de Mussolini, tolhe a liberdade do trabalhador. E este defeito da CLT não existe porque está obsoleta. Estava errado desde o início. Foi criado para dar ao poder político controle sobre o sistema produtivo. Tanto que não trata só da estrutura sindical operária, mas cria um sistema "sindical empresarial", algo totalmente artificial.
Não vejo nenhum direito do trabalhador na CLT que lhe deve ser retirado. Há, na prática, muitas interpretações que vejo como equivocadas. Mas isto não é defeito da CLT, mas visões errôneas dos que devem aplicá-la. E há, sem dúvida, muitos detalhes burocráticos que podem ser simplificados.
Muitos profissionais de direito do trabalho ainda vêem o emprego como a relação, de um lado, o patrão (ou atualmente empresário) e, do outro, o trabalhador que ignora seus direitos.
Ora a realidade é outra, na maioria dos casos o empregador é uma pessoa jurídica representada por um executivo ou funcionário e, do outro lado, não está uma pessoa que possa ser chamada de hipossuficiente.
Poderíamos avançar se houvesse um diálogo aberto e reais disposições de mudar, o que impossibilita a evolução para melhor. Isto pode iniciar com a aceitação por todos de que não se procura reduzir ou aumentar direitos do trabalhador hoje decorrentes da lei.
O que realmente impede "melhorar" da legislação sobre as relações de trabalho são os interesses constituídos não dos trabalhadores, mas dos que deles deveriam cuidar com mais zelo pelo real interesse dos trabalhadores, e por todos que deveriam ter não só menos apego aos próprios interesses, mas também senso de corresponsabilidade pelo bem comum.
Jan Wiegerinck é Presidente da Organização Gelre
Dr. Jan Wiegerinck/Presidente da Gelre recebeu o Título de Cidadão Paulistano da Câmara Municipal de São Paulo