#103768 | 1 • Legislação dos Tribunais de Justiça (tjs) • Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe | Lei Complementar Nº 88, de 30 de Outubro de 2003 (código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe)
2014 • CEBRASPE • TJ-SE • Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento • Prova: 1786
A respeito da divisão judiciária do estado de Sergipe, assinale a opção correta.
A) Cada comarca poderá ser constituída de um ou mais municípios e receberá o nome do município de origem do maior número de feitos judiciais.
B) As comarcas são classificadas em entrâncias, conforme os critérios de densidade demográfica e situação geográfica, entre outros.
C) Os requisitos para elevação de uma comarca à segunda entrância incluem a existência de, no mínimo, dezoito mil e quinhentos eleitores em sua jurisdição.
D) Não se admite a criação de comarcas em razão de municípios com dificuldades de comunicação, inclusive as decorrentes de grande extensão territorial e localização distante da capital.
E) O território do estado de Sergipe, para os efeitos da administração da justiça comum, divide-se em circunscrições, comarcas e distritos judiciários, formando tantas unidades quanto bastem para os atos de competência do TJSE.