Câmara aprova Projeto de Lei para regulamentação de Bolsas de Estudos na FEUC – Minha São José
17/02/2021 18/02/2021 Redação	0 comentários
Na sessão de terça-feira, dia 16, foi votado o Projeto de Lei n. 016, de 12 de fevereiro de 2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação de concessão de bolsas de estudos, estágios e convênios aos alunos matriculados na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (Faculdade Euclides da Cunha) para o exercício de 2021.
Para explicar sobre o Projeto, os vereadores convidaram a diretora acadêmica, Alessandra Zane, o diretor administrativo, Daniel Chiconello e também Luís Antônio Giantomassi, representando o Executivo no acompanhamento da situação que se encontra a FEUC.
Giantomassi destacou que a regulamentação de bolsas de estudos é necessária para se enquadrar perante à lei, bem como equilibrar a saúde financeira da instituição de ensino. "A FEUC é um patrimônio que o Executivo, alunos, professores, coordenadores estão lutando para manter em funcionamento. Porém, é preciso atentarmos para o financeiro, principalmente nesta questão da concessão de bolsas. No ano passado, por exemplo, dos quase 190 alunos matriculados apenas 9 pagavam mensalidades, sendo que o restante possuía algum tipo de bolsa. Isso é irregular perante à Lei, pois com este número de alunos a faculdade poderia ceder 3% deste total em bolsas de estudos. O que estamos tentando com esse Projeto de Lei é regulamentar essa situação, bem como buscar um pouco de equilíbrio para as finanças da instituição".
O líder do governo, vereador Pedro Giantomassi, apresentou papéis que comprovavam que muitas bolsas de estudos foram cedidas sem nenhum tipo de critério, principalmente por meio de indicações, sem nenhuma comprovação documentada. "Ou seja, bolsas concedidas até forma irregular, sem nenhum critério estabelecido", observou.
Alessandra Zane destacou que as bolsas não serão cortadas em sua totalidade, mas que novos critérios serão adotados, principalmente quanto à análise social dos alunos bolsistas, que será realizada por Assistente Social, bem como oferecendo contrapartidas para que os universitários possam manter ou ser beneficiados com as bolsas de estudos.
Daniel Chiconello afirmou que com a adoção dos novos critérios o impacto financeiro seria positivo. "A arrecadação aumentaria em pelo menos 40% e reagiríamos à essa queda que vem se acentuando nos últimos anos".
Questionados por alguns vereadores quanto a esses novos critérios, os convidados expuseram a situação atual das bolsas de estudos e apresentaram uma projeção de como ficarão estabelecidas a partir dos novos critérios presentes no Projeto de Lei.
"Vale lembrar que essa é uma legislação transitória para sentirmos como serão os impactos neste ano letivo. A mesma poderá passar por adequações após esse período, porém, precisávamos iniciar, de alguma forma, essas mudanças", observou Luís Antônio Giantomassi.
Os três convidados também reiteraram o compromisso da FEUC com as bolsas de estudo. "A concessão de bolsas tem e sempre terá como finalidade estimular, os mais necessitados financeiramente, em sua formação para docência e o mercado de trabalho".
ANÁLISE E CONTRIBUIÇÃO DA CÂMARA
Antes de dar entrada à votação, o Projeto de Lei passou pelas Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social da Câmara. Os vereadores propuseram algumas emendas ao PL, entre elas a fixação de valor salarial estipulada ao nível XIX para funcionários públicos, a divulgação dos critérios e das bolsas de forma oficial.
"As emendas propostas aqui são realmente sobre o que entendemos que poderia ser melhorado no Projeto de Lei, principalmente no tocante à transparência desses novos critérios à concessão dessas bolsas. Sabemos a importância das mesmas, principalmente para os alunos mais carentes e que realmente têm vontade de estudar, fazendo jus a elas", disseram os vereadores Lúcia Libânio e Fernando Gomes, membros da Comissão de Justiça e Redação.
O presidente da Câmara, vereador Rafael Kocian, elogiou a atuação das Comissões e a entrega do PL em tempo hábil para as análises. "É um trabalho conjunto entre o Executivo, o Legislativo e a FEUC para que se possa restabelecer essa grande instituição, que tanto contribuiu e ainda contribuirá para a nossa sociedade".
LABORATÓRIOS: POSSIBILIDADE DE ANGARIAR RECURSOS
Alessandra, Daniel e Giantomassi explicaram que a ativação dos laboratórios da FEUC também possibilitará o aumento da receita da instituição. "Primeiramente, a ideia é colocar para funcionar o laboratório para análise da água da cidade. Temos os equipamentos, inclusive algumas verbas que serão destinadas para o laboratório. A análise feita pelo laboratório da FEUC diminuirá os gastos mensais que a SAERP tem com laboratório particular e, consequentemente, aumentará a arrecadação da FEUC", destacou Luís Antônio Giantomassi.
Sobre o laboratório para análises clínicas, Alessandra disse que a FEUC se estruturará ainda mais para que também possa prestar esses serviços junto à população. "Sem dúvida isso geraria uma economia ao Executivo e estamos empenhados em oferecer segurança e qualidade também nestes serviços de análises clínicas.
Neste ínterim de aumentar a receita da FEUC, o vereador Henrique Torres sugeriu o oferecimento de cursos on line (Educação à Distância), inclusive como forma de ampliar as possibilidades de cursos superiores à população.
Luis Antônio Giantomassi destacou que a faculdade vem amadurecendo essa ideia justamente para se adequar à nova realidade de estudos à distância e, consequentemente, aumentar a receita.
Após as deliberações, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei. "Agora, o próximo passo será expor esses novos critérios de concessão de bolsas aos alunos bolsistas e aos novos alunos. Inclusive já iniciamos algumas conversas neste sentido e o que ouvimos são alunos que estão dispostos a continuar estudando na FEUC mesmo com os novos critérios para bolsas. Estaremos sempre abertos ao diálogo e a busca pelo que for melhor e mais coerente aos nossos alunos, sempre mediante à lei", concluiu Alessandra.