Como presidente da Comissão de Controle e Fiscalização e Defesa do Consumidor do Senado, qual avaliação o sr. faz dos 28 anos do Código de Defesa do Consumidor?
É uma das melhores legislações do mundo. Existem, na Comissão, centenas de projetos sendo analisados, com a finalidade de aperfeiçoá-lo e assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Ao gerar confiança para os consumidores, a norma é de crucial importância ao exercício da cidadania.
O sr. afirma que não abre mão do combate aos privilégios e à corrupção. Se reeleito, vai ampliar sua atuação nesta área?
Sem dúvida. O país precisa mudar no campo ético e há outras vozes no Congresso, ainda que poucas, que comungam do mesmo pensamento. A praga da corrupção e os privilégios políticos devem ser extirpados. Não se trata de discurso utópico. O patrimonialismo tem inviabilizado o crescimento do país, uma vez que retira recursos destinados a investimentos, travando o desenvolvimento. O governo petista assumiu a gestão devendo 52 bilhões de dólares. Após 13 anos, deixou o país atolado em 4 trilhões e 270 bilhões de dólares em dívidas. O pior é constatar que tais recursos não foram investidos em obras de infraestrutura, como ferrovias, rodovias, portos ou aeroportos, e sim desviados pelo ralo da corrupção. Os investidores não se arriscam em alocar recursos num país que não preza pela logística, pelos investimentos, não tem segurança política nem jurídica, priorizando o pagamento de propinas. É seminal mudar esta realidade.
Tanto por parte do BNDES e outros fundos de pensão e investimentos, quanto por parte de instituições estrangeiras do mundo árabe e da China, há milhões e até bilhões de dólares para serem investidos no Brasil e no Tocantins. Mas é necessário segurança jurídica. Hoje, o nosso Estado sofre por não possuir uma “ficha limpa”, não ter as certidões que permitam a liberação dos créditos. Apenas gestores competentes, corajosos, comprometidos e honestos podem mudar essa realidade. Precisamos agregar valor aos nossos produtos — soja, milho, arroz, leite, carne, melancia, abacaxi —, porque, se fizermos isso, aumentaremos a arrecadação de impostos e os empregos e, consequentemente, teremos condições de melhoraar distribuição de renda. É uma questão de ação governamental e que não ocorre devido à má gestão.
O Tocantins conseguiria tratar de todo o povo brasileiro, já que produz 5 milhões de toneladas de grãos [arroz, soja e milho] anualmente e tem 9 milhões de cabeça de gado. A previsão é que, em breve, a produção dobre. Os produtores rurais se apoiam nesta lei, que isenta o ICMS de produtos e serviços ligados à exportação. Precisamos incentivar ainda mais a agricultura familiar — que produz leite, abacaxi, banana, melancia —, pois permite rentabilidade às pessoas. Há poucos dias, no Congresso Nacional, quiseram modificar a legislação e eu bati duro no sentido de não deixar prosperar as mudanças propostas, porque prejudicavam os produtores rurais do Tocantins e do Brasil. Conseguimos engavetar o projeto.
O grande problema do país é a educação. Quando deixa apenas de ser analfabeto e não prossegue com seus estudos, o cidadão deixa de contribuir com o crescimento do Brasil. O grau de escolaridade de alguns países — como Estados Unidos, Espanha e Argentina —, muito superior ao nosso, mudou o presente de seu povo. A reforma valoriza os alunos e os professores. Os educadores, por meio da qualificação, vão ser valorizados. É absurdo um professor ganhar aproximadamente 2 mil reais, enquanto um assessor parlamentar percebe 15 mil e um vereador da nossa capital ganhar 12 mil reais. Não que o trabalho dos parlamentares não seja importante, mas essa disparidade é inconcebível. A reforma, em que pese ter ficado aquém do que eu esperava, é de grande importância para o desenvolvimento do país e veio corrigir, em parte, a evasão escolar. Alguns jovens que abandonam os estudos eventualmente se tornam usuários de drogas e álcool — tornando-se um problema social.
“Geraldo Alckmin é o candidato mais preparado para governar o Brasil, dada sua experiência como governador de São Paulo” | Foto: Reprodução