[an error occurred while processing this directive] Relator quer 10% de programação nacional na TV paga [an error occurred while processing this directive]
27/09/2007 19:44
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que relata o Projeto de Lei 29/07, sobre a distribuição de conteúdo eletrônico no País, informou hoje que seu parecer já está praticamente pronto. Ele relata a proposta junto à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
O projeto garante às empresas de telefonia fixa e móvel o direito de produzir e distribuir conteúdo eletrônico, desde que sejam constituídas e sediadas no Brasil ou que a maioria de seu capital esteja em poder de pessoas residentes no País. As emissoras de rádio e os canais de televisão, com base na legislação em vigor, querem ter exclusividade na prestação desses serviços.
Entre as propostas do relator está a adoção de um sistema de cotas para a grade de programação dos canais de TV por assinatura. A intenção é defender a produção audiovisual brasileira, a produção regional e os produtores independentes. Bittar disse que tentou buscar o equilíbrio ao fixar um percentual mínimo de conteúdo nacional, de 10%, sem, portanto, impedir a veiculação de bons programas estrangeiros. "Nós estamos estabelecendo até um percentual modesto. Mesmo um canal estrangeiro especializado em filmes terá que botar 10% de filmes brasileiros", disse.
Bittar ressaltou que o projeto vai valorizar conteúdos educacionais, culturais e informativos e estimular a competição do mercado. "A idéia é criar um ambiente em que muitos agentes econômicos, inclusive as empresas de telecomunicações, possam também distribuir conteúdos."
O deputado afirmou que o mercado de TV por assinatura tem de ser ampliado no Brasil, porque só atinge 8% dos domicílios. Segundo ele, esse percentual é irrisório quando comparado ao de outros países latino-americanos, como Argentina (54%), Chile (25%), México (23%) e Venezuela (19%).
A forma de democratizar o acesso à TV paga, disse, é reduzir os preços das assinaturas. "TV por assinatura custando R$ 100 é inacessível para a imensa maioria dos brasileiros. Temos que baixar esses preços para casa dos R$ 20, R$ 30", defendeu.
Segundo Bittar, o projeto deve ser votado até o final de setembro na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Depois, seguirá para a Comissão de Ciência e Tecnologia, onde ele é relator.