Audiência pública analisa aplicação da Lei Aldir Blanc em Cachoeirinha
O montante inédito de recursos que a Lei de Emergência Cultural disponibilizará para o Rio Grande do Sul está mobilizando a classe artística e os municípios. Na noite desta sexta-feira (9), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública para tratar da aplicação da Lei Aldir Blanc em Cachoeirinha, o primeiro município gaúcho a apresentar o plano de ação, exigência legal para o recebimento das verbas. O encontro virtual foi proposto pela presidente do colegiado, deputada Sofia Cavedon (PT).
Ao todo, Cachoeirinha receberá R$ 885 mil, dos quais R$ 345 mil serão destinados a editais. O secretário de Cultura, Rodrigo Silveira, revelou que, na última quinta-feira (8), 60% dos artistas inscritos para receber o subsídio, previsto na lei, assinaram o Termo de Responsabilidade e Compromisso. A expectativa é de que, na próxima terça-feira (13), eles recebam os recursos, que serão pagos em parcela única de cerca de R$ 14 mil.
Embora o município esteja adiantado, a comunidade artística está preocupada com a forma com que a lei está sendo aplicada. Paulo Henrique Nunes, representante do fórum que reúne os artistas locais, apontou dificuldades de acesso às atas do comitê gestor e falta de transparência em relação aos critérios de julgamento dos projetos que concorrem nos editais. Já a ativista Alessandra Carvalho afirmou que a Secretaria de Cultura tomou decisões sem escutar a sociedade civil, que sugeriu a redução das faixas de valores dos editais.
Em resposta aos questionamentos dos artistas, o secretário de Cultura afirmou que acatou muitas das sugestões apresentadas por representantes da sociedade. Disse que está preocupado com a legalidade das ações e em garantir que os recursos cheguem ao seu destino e que gerem um legado para o município e para os artistas. Ressaltou também que as atas estão disponíveis, mas que devem ser consultadas presencialmente.
A presidente da Comissão lembrou que a cultura nunca contou com tantos recursos e que o espírito da Lei Aldir Blanc é promover a busca ativa da comunidade artística, contemplando a cultura popular e a resistência. "São R$ 3 bilhões ao todo e R$ 150 milhões para o Rio Grande do Sul", contabilizou.
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa está desenvolvendo uma série de ações para orientar artistas e municípios para que acessem a lei. Já produziu um manual de boas práticas, além de analisar os editais e auxiliar os municípios que ainda não cadastram seus planos de ação.