Deputado André Amaral relata projeto de Rômulo Gouveia – Paraiba Debate
Em 2014, Amaral alcançou menos de 7 mil votos, ficando na suplência e assumindo a titularidade do mandato após Manoel Júnior renunciar
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o relatório favorável do deputado federal André Amaral (PROS), que veda a descriminação do produto entregue em domicílio na parte externa da embalagem. O Projeto de Lei (PL) 6671/16, colocado em pauta na manhã de ontem, quarta-feira, (06), é de autoria Rômulo Gouveia, deputado falecido no último mês.
Pelo texto, a comprovação do recolhimento de tributos continuará sendo feita por meio do documento fiscal que acompanha o produto, mas sem revelar o conteúdo da embalagem. Quem descumprir a norma, ficará sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Para André Amaral, a proposta é de grande importância, pois objetiva preservar a intimidade dos consumidores. Ele ainda revelou a satisfação em poder dar continuidade ao legado do deputado Rômulo Gouveia. "É com muita alegria que aprovamos hoje o projeto do deputado Rômulo Gouveia, que foi um grande parlamentar, e esse projeto visa proteger a intimidade do consumidor que pede produtos que chegam pelos correios", disse.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania.