Direito Constitucional para Concursos - Dicas
Dicas do caput do art. 5º
Publicado por Róger Araújo
Esta publicação inicia uma série de dicas do art. 5º da Constituição Federal e seus incisos para Concursos.
Por questões lógicas e didáticas, começaremos do caput deste diploma legal:
1ª Dica: embora a Constituição só diga que os direitos fundamentais são assegurados aos brasileiros e aos estrangeiros que residam no Brasil, nossa jurisprudência aceita que esses direitos se apliquem também aos estrangeiros que não têm residência neste país. A razão é óbvia: se um estrangeiro não residente for preso injustamente no Brasil, porque não garantir a ele o direito de impetrar um habeas corpus? Isso seria uma injustiça gritante. Assim, se uma questão perguntar de acordo com a Constituição deve-se ter em mente que ela não assegura de maneira expressa os direitos fundamentais aos estrangeiros não residentes no Brasil, embora na prática eles os tenham;
2ª Dica: a Constituição garante logo no caput do art. 5º cinco direitos: a) vida; b) liberdade; c) igualdade; d) segurança; e) propriedade. Eles podem ser memorizados pela frase mnemônica "a vida prosSEGgue iguaL", onde:
Pro = propriedade;
Seg = segurança;
Igua = igualdade;
L = liberdade.
3ª Dica: é bom memorizar o conteúdo deste artigo, porque de vez em quando aparece alguma questão envolvendo o conhecimento de todo o caput do art. 5º da Constituição, como a seguinte questão da VUNESP:
(Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: Direitos e deveres individuais e coletivos) O texto constitucional, em seu art. 5. O, caput, prevê expressamente valores ou direitos fundamentais ao ditar literalmente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
a) à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
b) à vida, à liberdade, à segurança, à intimidade e à dignidade.
c) à vida, à dignidade, à intimidade e à igualdade.
d) à vida, à liberdade, à fraternidade, à dignidade.
e) à vida, à liberdade e à intimidade.
Utilizando-se a frase mnemônica a vida prosseg iguaL, chega-se à resposta certa da questão: letra a.
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Graduando em Direito pela UNEAL, Universidade Estadual de Alagoas
Graduando em Direito pela Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), sou apaixonado por novos conhecimentos, "ipso facto", eterno estudante e aprendiz não só do Direito, mas também doutras áreas, como Teologia, Filosofia, Política e História. Acredito que na vida todos têm sua missão e que a minha é colaborar com quem pretende crescer em algum aspecto da vida, seja pessoal e profissional. É visando isso que ajo.
Disponível em: https://rogeriocdlarapiraca.jusbrasil.com.br/artigos/362482950/direito-constitucional-para-concursos-dicas