Recomendações pelo MPPR buscam garantir abastecimento durante escassez – RBJ
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, do Ministério Público do Paraná, expediu recomendações aos órgãos estaduais responsáveis pela gestão dos recursos hídricos. O objetivo é garantir a adoção de medidas que assegurem o abastecimento de água em todos os municípios do Paraná.O Governo do Estado decretou, na última semana, estado de emergência hídrica pelo período de 180 dias.
O atual cenário deve-se ao volume de chuvas de dezembro de 2019 a março deste ano, muito abaixo da média histórica para o período. O MPPR solicitou informações sobre a atual situação dos mananciais em todo o estado. As respostas encaminhadas subsidiaram a definição das medidas agora recomendadas.
Para tanto, recomenda divulgação de um plano de contingência para o enfrentamento da atual crise hídrica em que sejam detalhadas as instituições responsáveis pela gestão e fiscalização da política hídrica do Paraná, bem como as iniciativas do poder público em curso para o enfrentamento da situação. Além disso, a implementação de sistema de informações para a identificação de possíveis irregularidades na captação de grandes volumes de água nos mananciais de abastecimento e pontos de captação, indicados como prioritários pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Os órgãos governamentais devem disponibilizar também canal para denúncias da população acerca de irregularidades na captação de águas, bem como a formação de força-tarefa para atuação específica nessa atividade.
Conforme o CAOP, a população deverá ter assegurada a participação nas discussões sobre o tema no Grupo de Trabalho Interinstitucional que irá trabalhar na proposta de regulamentação de critérios para o uso racional e o reuso da água no estado. Outra recomendação trata da revisão de todas as outorgas de direito de uso de recursos hídricos concedidas e em vigência atualmente no âmbito dos mananciais de abastecimento de água, bem como da suspensão da renovação de outorgas já concedidas e com prazo expirado ou a expirar.