Como fazer o registro RNTRC – Blog Cunhados
Como fazer o registro RNTRC
O transporte rodoviário de cargas no Brasil, depois da regulamentação da Lei 11.442 que disciplina a atividade, requer que todos os transportadores, sejam autônomos, empresas ou cooperativas, tenham um registro obrigatório junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O nome desse registro é Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), e foi adotado pela ANTT em 2004 e neste momento, deverá ser renovado ou obtido para que se possa continuar prestando os serviços.
Confira aqui como e onde fazer o cadastro, quais documentos são exigidos e quais são os pré-requisitos para se obter o registro:
Segundo a ANTT, todas as empresas de transporte rodoviário de cargas, as cooperativas e os transportadores autônomos deverão ter o registro. No caso dos já registrados, se tem um prazo de 180 dias (a partir da publicação da Resolução, 12 de março de 2009) para comparecer à Agência e renovar o registro.
Os transportadores estarão habilitados a prestar os serviços somente após a emissão de seu registro. "Os dados obtidos do RNTRC, além de permitir um maior conhecimento do setor de cargas por parte da ANTT , servirão para orientar algumas políticas do setor de transporte, a exemplo de estratégias de ação para renovação e modernização da frota, que hoje se encontra com idade média em torno de 21 anos", segundo a Agência.
*OBS: A Comprovação dos 3 anos de experiência do responsável técnico poderá ser efetuada mediante apresentação de pelo menos um dos seguintes documentos:
Contrato Social da Empresa ou Estatuto da Cooperativa, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física; Certificado de Registro no RNTRC na categoria TAC; Comprovante de Contribuição ao INSS.
Consulte o local mais próximo de você, acesse o site da ANTT e informe sua cidade. O link é http://rntrc.antt.gov.br/