Governo sanciona novo marco legal do saneamento – Comissão de Infraestrutura
Ainda sem uma análise mais apurada dos vetos feitos pela Presidência da República na sanção do Projeto de Lei nº 4162, de 2019, o chamado novo marco regulatório do saneamento básico, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio da sua Comissão de Infraestrutura (Coinfra), comemora e aplaude esse passo importante que foi efetivado em direção à universalização do saneamento no país.
"O novo marco legal do saneamento não é um ponto de chegada, ele será um novo ponto de partida", avalia o presidente da Coinfra/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge
Segundo o executivo, ao trazer maior segurança jurídica e ampliar a possiblidade de participação do capital privado, certamente o saneamento será um dos setores mais promissores para investimentos na infraestrutura.
"É muito importante agora que o governo seja célere na regulamentação da lei que foi aprovada, que é tão importante quanto a própria lei, porque é essa regulamentação que vai possibilitar a efetividade daquilo que foi promulgado com a nova lei", afirma Lima Jorge.
O assunto tem interface com o projeto 'Melhoria da Competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura' da Comissão de Infraestrutura da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).