PROORDEM - Excelência em ensino presencial | Prática e Atualização Profissional | Planejamento Tributário na recuperação de tributos cobrados indevidamente
O Planejamento Tributário na recuperação de tributos cobrados indevidamente
Objetivo: Uma das formas de efetivar a economia tributária é por meio da ferramenta do planejamento tributário, ou seja, buscar mecanismos lícitos de redução da carga tributária na atual conjuntura econômica do Brasil. Muitas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já confirmaram que pagamos em algumas operações um valor muito maior de tributos do que se deveria, legitimando assim o direito de restituir esses tributos pagos indevidamente dos últimos 05 anos. Esse curso tem por objetivo conhecer o funcionamento das teses, bem como a forma prática de buscar essa devolução.
- ICMS fora da Base de Cálculo de PIS e COFINS;
- ISS e a Locação de Bens Móveis;
- Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal;
- Recuperação de Tributos para o Simples Nacional;
- IRPF nas verbas de pensão alimentícia;
- Petição Inicial - Elementos para construção da petição eficiente (riscos jurídicos e financeiros).