STF julgará no dia 13 de maio revisão da correção monetária do FGTS | Reconta Aí
Reconta Ai | 6 de Maio de 2021
STF julgará no dia 13 de maio revisão da correção monetária do FGTS
Decisão do Supremo poderá impactar não só a correção das contas do Fundo de Garantia como Tempo de Serviço e nos financiamentos habitacionais
Atualmente, esses saldos são corrigidos pela Taxa Referencial (TR). Segundo a assessoria jurídica da Fenae, somente nos anos de 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, a TR ficou acima dos índices de inflação. Nos demais anos, entre 1991 e 2012, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação. Já faz algum tempo que a TR tem sido zero. As contas do FGTS são corrigidas pela TR + juros de 3% ao ano.
Caso a decisão do STF seja favorável à Adin 5.090, o colegiado irá declarar inconstitucional o uso da TR na correção do FGTS e todas as ações ainda em curso ou que venham a ser propostas terão que ser julgadas seguindo esse entendimento, conforme avaliação da assessoria jurídica da Fenae.
A Federação acompanha o resultado do julgamento da Adin e se a posição do Supremo for pela mudança no indexador de correção será possível propor ações coletivas por meio das Apcefs, como já aconteceu em relação a outros temas.