Policiamento Ambiental apreende 30 mil animais no Estado - Sintelpol
Policiamento Ambiental apreende 30 mil animais no Estado
No Estado de São Paulo, o Policiamento Ambiental chega a apreender, em média, 30 mil animais por ano. "Existem feiras do rolo em vários pontos da capital, na região metropolitana e no interior do Estado. A maior e mais famosa é a da Vila Mara, zona leste da capital", explica o coronel PM Alberto Malfi Sardilli, comandante do Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). "Atualmente, o comércio ilegal da fauna está migrando para as redes sociais, de onde provêm cerca de 80% das denúncias sobre o comércio ilegal. O Policiamento Ambiental monitora essas feiras, redes sociais e realiza campanhas educacionais com o propósito de conscientizar as pessoas sobre essa prática ilegal", acrescenta o oficial.
Punição para posse de animais sem licença Animais exóticos estrangeiros
Crime ambiental previsto no artigo 31 da Lei nº 9.605/98 – Pena de detenção de três meses a um ano e multa de R$ 2 mil com o acréscimo de R$ 200 por animal, ou R$ 5 mil, por animal, caso conste na Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites) ou em qualquer lista oficial estadual ou federal. Animais da fauna brasileira – Multa de R$ 500 por animal silvestre. Caso esteja na lista de espécies ameaçadas de extinção o valor passa para R$ 5 mil por animal. Não importa o tempo que a pessoa alega ter o animal silvestre, se não comprovar a origem legal, o animal será apreendido e encaminhado ao Centro de Reabilitação e reintroduzido no seu hábitat, como determina a legislação vigente.
Serviço para denuncia
• Ibama (11) 3066-2633 ou linhaverde.sede@ibama.gov.br • Policiamento Ambiental 0800-55-51-90 ou cpamb@polmil.sp.gov.br • Polícia Federal (61) 311-80000 ou dmaph.cgpfaz@dpf.gov.br