Modelo de Contestação - Seguradora - pagamento de indenização - doença de animal segurado | Portal Jurídico Investidura -
Modelo de Contestação - Seguradora - pagamento de indenização - doença de animal segurado
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos de ação de cobrança, em que colide com ....., à presença de Vossa Excelência propor
Ademais, a doença que acometeu o cavalo, quando ainda se encontrava na Sociedade Hípica ......, consistiu num edema generalizado no membro posterior direito, que foi prontamente tratado, segundo atesta a declaração do Dr. ......, conceituado médico veterinário da Sociedade Hípica .......... (doc. já acostado). E o óbito ocorreu somente cerca de vinte dias após, tendo como causa mortis, conforme exame necroscópico realizado, a anomalia denominada de Síndrome de Cólica Equina, que consabido no meio veterinário, é fulminante e independe do local onde o animal esteja alojado.
A corroborar a tese da defesa, de que inexiste nexo de causalidade entre a transferência do animal e o óbito, tem-se os documentos anexados à peça inicial, como sejam: a) a declaração do Dr. ....., recomendando um período de descanso ao cavalo de ..... a ..... dias na chácara ao Autor; b) o atestado fornecido pelo Dr. ....... de que a referida chácara goza de excelentes instalações; e, c) as informações prestadas pelos médicos veterinários que realizaram o exame necroscópico, ..... e ......, dando conta de que o cadáver encontrava-se em bom estado de nutrição.
Portanto, o Autor não optou sponte própria, por transferir o animal "à local diverso do estabelecido no contrato de seguro" (fls. ....), nem tampouco o fato de tê-lo feito à "revelia do seu veterinário regular", consistiu na causa mortis, conforme alegado na defesa. Isto porque seu ato baseou-se em recomendação de médico veterinário conceituado e não menos autorizado do que aquele que tratava regularmente do animal, como acima dito.
Considerando as razões acima e as demais da exordial, revela-se, para dizer o menos, desatenta a observação lançada pela contestante de que "Não se tem notícia contudo, que à época da transferência do animal o local encontrava-se apto a recebê-lo e que era assistido por veterinário diariamente" (fls. ...).
"JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTINDO FATO CONTROVERTIDO, RELEVANTE E PENDENTE DE PROVA, POR ENCONTRAR-SE ELUCIDADA VIA DOCUMENTAL A MATÉRIA FÁTICA, É ADEQUADO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, CASO EM QUE NÃO SE CONCRETIZA O SUSCITADO CERCEAMENTO DE DEFESA. SEGURO - AGRAVAMENTO DE RISCO - PROVA. NÃO SENDO PROVADO PELA SEGURADORA QUE O SEGURADO TENHA AGRAVADO O RISCO, É DEVIDA A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. APELAÇÃO DESPROVIDA." (grifos nossos).
Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, é a presente para ratificar o pedido inicial, a fim de que seja julgado procedente, condenando as Requeridas no pagamento da indenização de R$ ........, acrescida dos consectários legais.
MODELO,. Modelo de Contestação - Seguradora - pagamento de indenização - doença de animal segurado. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Out. 2014. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-civil/323165-modelo-de-impugnacao-a-contestacao-seguradora-pagamento-de-indenizacao-doenca-de-animal-segurado. Acesso em: 20 Set. 2020
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