Para governadores, fundo de compensação não resolve perdas com ICMS | Valor Econômico
07/11/2012 às 14h52
BRASÍLIA - O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), e seus colegas do Centro-Oeste, Norte e Nordeste saíram da reunião no Ministério da Fazenda insatisfeitos tanto com a proposta do governo federal de unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) interestadual em 4% quanto com a compensação proposta, via fundo específico para esse fim.
"Um simples fundo de desenvolvimento regional não é suficiente. Os incentivos fiscais não podem ser considerados uma iniciativa proscrita", disse Cid Gomes. De acordo com o governador cearense, apenas seu colega Geraldo Alckmin (PSDB/SP) se posicionou a favor da proposta do grupo.
O bloco de governadores fez uma contraproposta: de que os Estados "desenvolvidos" cobrem alíquota de ICMS de 2%, enquanto os Estados "emergentes" tenham alíquota de 7%.
Gomes disse ser difícil discutir questões de longo prazo quando muitos Estados enfrentam problemas para fechar o caixa já neste fim de ano. Ele estimou que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram perda de receita de 20% em outubro.
O governador cearense comentou ainda a nova distribuição de royalties aprovada na terça-feira pela Câmara dos Deputados. E disse não querer estar no lugar da presidente Dilma Rousseff porque haverá uma grande pressão dos Estados e municípios, que já contam com as novas receitas.
Também presente na reunião, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), mostrou confiança quanto ao veto da presidente Dilma à proposta aprovada na terça-feira. Ainda de acordo com Cabral, o projeto de lei levaria o Rio à bancarrota, ameaçando inclusive a realização da Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada em 2016.
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