ST 2 – ESTADO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO EM SUAS MÚLTIPLAS ESCALAS | XVII ENANPUR
Fernando Cezar de Macedo (PPGDE/Unicamp)
Hipólita Siqueira de Oliveira (PUR/IPPUR-UFRJ)
Jan Bitoun (PPGEO/UFPE)
A proposta desta Sessão Temática é agrupar reflexões e estudos que expressem a articulação Estado-Sociedade no desenvolvimento territorial no Brasil e na América Latina tendo como eixo norteador a relação ESTADO, PLANEJAMEMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO EM SUAS MÚLTIPLAS ESCALAS. Para tanto, prioriza trabalhos que discutam a experiência de planejamento territorial, as relações federativas, as políticas subnacionais de promoção do crescimento e a avaliação das políticas públicas implementadas e seus instrumentos de ação. Considera-se imperativo, verificar seus efeitos sobre a dinâmica territorial na última década.
Diversos fatores atuaram sobre o espaço regional e urbano latino-americano e brasileiro em particular neste século, impulsionados por um padrão de acumulação que se sustentou nos preços favoráveis das commodities, impulsionados pelo "efeito-China". No geral, a organização territorial nesses países, passou a ser planejada prioritariamente a partir de sua inserção no mercado internacional. Para o Brasil, sua dimensão continental e sua condição de República federativa impõem adicionais dificuldades para a implementação de políticas coordenadas em múltiplas escalas que façam o enfretamento dos históricos problemas regionais e urbanos que marcam seu padrão heterogêneo de organização socioespacial.
A despeito da formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) que busca enfrentar esse problema a partir da coordenação em múltiplas escalas e com articulação dos diferentes níveis de governo, o fato concreto é que a dinâmica espacial brasileira continua muito mais influenciada por políticas setoriais e pelos efeitos mais gerais da política macroeconômica do que por aquelas que se propõem, explicitamente, a reorganizar seu território com maior equidade. Diante do impasse federativo, cuja marca maior continua sendo a guerras dos lugares e sua expressão mais visível que se manifesta na guerra fiscal e nas disputas provincianas em torno do orçamento público, o fato concreto é que o federalismo brasileiro mostra-se frágil e incapaz para organizar e fazer a integração nacional e a promoção do desenvolvimento urbano-regional socialmente inclusivo e territorialmente equitativo.
Apesar da retomada do planejamento no âmbito federal, objetivamente este foi direcionado muito mais para garantir as condições de acumulação do capital, como no caso dos projetos de infraestrutura (PAC, PIL 1 e 2), muito embora se observem avanços sociais no período, inclusive com maior benefício das regiões mais pobres. Todavia, a fragilidade do modelo brasileiro fez ruir rapidamente os avanços, com a crise de financiamento do Estado que se revelou com a restrição fiscal e com a queda dos preços internacionais das commodities e o arrefecimento da demanda externa o que exige repensar as formas de planejamento e os instrumentos de gestão e ação territoriais.
Política Econômica e Território; Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial; Políticas de intervenção no espaço urbano e regional; Reflexões críticas sobre as diversidades e as desigualdades regionais no Brasil e na América Latina; Fundos Públicos e Desenvolvimento Territorial; Gestão e Governança Regional; Atores sociais e governança territorial; Relações Federativas; Estado e planejamento no capitalismo globalizado; Movimentos sociais e experiências localizadas de organização.