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Juiz garante transporte coletivo mínimo para população de Rondonópolis
24 Mar 2020 - 16:23
Decisões da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis (212 km de Cuiabá) devem contribuir com a mobilidade urbana da população, principalmente de profissionais da saúde, segurança pública e comércio, durante o período de isolamento em virtude da transmissão do novo coronavírus (Covid-19). Por determinação do juiz Francisco Rogério Barros, foi mantida a circulação de 30% da frota de ônibus, assim como permitido o funcionamento das atividades de transporte de passageiros por meio de aplicativos, com a obrigatoriedade do cumprimento de medidas de higienização e distanciamento.
As decisões são de segunda-feira (23) e revogam parcialmente decreto municipal que havia suspendido integralmente o transporte público e circulação de veículos de aplicativo, com exceção de táxis, em Rondonópolis.
O magistrado argumenta que no caso do transporte coletivo, por tratar-se de serviço público essencial, o mesmo deve ser garantido à população. Ele destaca que o município, assim como o restante do país, passa por um momento de isolamento e quarentena, em que apenas serviços e atividades essenciais estão em funcionamento.
Para segurança dos trabalhadores e usuários do transporte coletivo, o juiz de direito determinou a adoção de medidas, como a capacidade máxima de passageiros em 50% por veículo, distância de dois metros entre passageiros, disponibilização de álcool em gel nos pontos de entrada e saída dos veículos, circulação com vidros abertos e higienização diária dos ônibus, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por dia.