Sem categoria 31/01/2014 10:06
"Praia/esgoto" de Areia Preta foi interditada pela Justiça Federal
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a interdição da praia de Areia Preta.
O Juiz Federal Magnus Delgado, titular da 1ª Vara Federal, autor da decisão, definiu que o fechamento da praia deve vigorar até que todo problema dos ligamentos clandestinos de esgoto na praia seja solucionado pela Caern e pela Prefeitura de Natal.
Na decisão, ele analisou também:
"Para que serve tanto investimento em copa e maquiagem de calçadas, revitalização dos passeios públicos da orla marítima, para atrair turistas que não mais voltarão e evitarão que seus conhecidos se submetam a um passeio tão memorável e 'cheiroso'? Apenas para legar à população um meio ambiente destruído?".
O Juiz Federal relatou ainda que os investimentos na "maquiagem da cidade" destoam da apatia em resolver o problema do saneamento básico.
"Enquanto continuam a ser investidos milhões na maquiagem da cidade, e se opta por não se resolver a questão do saneamento básico, permitindo-se a continuidade da poluição das praias urbanas, que ao menos seja assegurado, à população, o direito de informação, o direito a uma informação contundente, verdadeira, mais ostensiva, que lhe coloque a par da situação", destacou.
O magistrado criticou o fato da CAERN e a Prefeitura de Natal não assumirem suas responsabilidades.
"Não se pode mais admitir, seja dentro, seja fora deste processo, até mesmo por uma questão de cidadania, o jogo de "empurra" de responsabilidades, da CAERN para o Município, do Município para a CAERN, sem que nada seja feito para dar um basta aos crimes ambientais que ambos vêm praticando", frisou.
Ainda em 2003 foi verificada que ainda haviam esgotos clandestinos e em 2004 a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte emitiu comunicado afirmando que havia feito uma solução "paliativa" para o problema.
Nos autos, o Município de Natal informou que em cumprimento à sentença ainda em 2001 desativou o trecho de drenagem na Rua 25 de dezembro, no bairro de Areia Preta.
Laudo nos autos do processo informam que "Rede de esgotamento sanitário bastante defasada da realidade atual de contribuição em algumas áreas, notadamente no sistema coletor da praia de Areia Preta/Mãe Luiza;
A permanência de ligações clandestinas de esgoto na rede pluvial, principalmente no bairro de 'Brasília Teimosa' onde a rede pluvial continua jorrando efluentes de esgoto na Praia do Forte".
Bastante defasada da realidade atual de contribuição em algumas áreas, notadamente no sistema coletor da praia de Areia Preta/Mãe Luiza;