PRINCÍPIOS AMBIENTAIS (PARTE 03 DE 03) ~ BLOG DO EDUARDO GONÇALVES
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PRINCÍPIOS AMBIENTAIS (PARTE 03 DE 03)
Hoje trago nossa terceira postagem da série princípios ambientais.
A parte 01 da postagem está AQUI. Já a parte 02 está AQUI.
Trata-se de um belo resumo sobre o tema. Vale conferir.
Vamos a parte final da nossa postagem:
16. Princípio da vedação do retrocesso. Como o direito ao meio ambiente ecologicamente é dotado de status de direito fundamental, as garantias de proteção ambiental, uma vez conquistadas, não podem retroagir. É inadmissível o recuo da salvaguarda ambiental para níveis de proteção inferiores aos já consagrados, a não ser que as circunstâncias de fato sejam significativamente alteradas.
E aí, gostaram dos textos?
Eduardo, em 4/02/2020
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edgarprocmpf@gmail.com 4 de fevereiro de 2020 13:34
Muito bom. Estou começando o estudo de Direito Ambiental agora, então já me ajudou bastante no meu resumo. Obrigado!