Só por esse princípio a remoção de ciclofaixas e ciclovias para priorizar automóveis já pode ser considerada ILEGAL.
Segundo o CTB, as vias foram projetadas para a circulação de TODOS OS VEICULOS, motorizados e não motorizados, o que tb inclui a bicicleta.
Logo, o poder publico e o orgão de transito tem como premissa e prioridade a CIRCULAÇÃO e não estacionamento de veiculos privados e tem amparo para implantar ciclofaixas no lugar de vagas de estacionamento, da mesma forma que tem liberdade para mudar o sentido de direção de uma avenida