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Pedágios completam 20 anos e Fiep defende novo modelo de concessões
| 13/11/2017 - 20:50
Em 14 de novembro de 1997 foram assinados os contratos do Anel de Integração; material especial produzido pela Federação das Indústrias do Paraná relembra as duas décadas de cobrança e mostra que, após série de ingerências e disputas judiciais, usuários convivem com tarifas altas e obras muito aquém das esperadas.
Nesta terça-feira (14), completam-se exatamente 20 anos da assinatura dos contratos de concessão das rodovias do Anel de Integração do Paraná. Apesar de sensíveis melhorias na manutenção das estradas, as duas décadas de cobrança de pedágio no Estado foram marcadas, principalmente, por uma série de ingerências políticas e disputas judiciais, que resultaram em altos custos para os usuários e adiamento de boa parte das principais obras previstas. Para a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), a sociedade paranaense precisa se mobilizar e discutir desde já - faltando quatro anos para o fim dos atuais contratos - um novo modelo de concessão para a malha rodoviária.
Em 14 de novembro de 1997, o governo do Estado e as empresas vencedoras da concorrência assinaram os contratos de concessão. Eles deram o direito para que as concessionárias administrassem as rodovias por 24 anos - portanto, até o fim de 2021. Depois de um período em que realizaram uma série de reparos iniciais, as empresas começaram a cobrança de pedágio em junho de 1998.
E o que já era uma situação complicada, ficou ainda mais confusa a partir 2003. Durante oito anos, o governo Roberto Requião - eleito com o bordão "o pedágio baixa ou acaba" - buscou enfrentar as concessionárias, inclusive na Justiça, com diversas ações, algumas até hoje não julgadas. O então governador também adotou como prática a constante negativa aos reajustes a que as concessionárias, por contrato, têm direito a cada ano para recompor principalmente as perdas causadas pela inflação. Isso gerou uma nova onda de ações judiciais, que acabavam sempre reconhecendo o direito das empresas pelo reajuste. Com novos desequilíbrios, mais uma vez as empresas foram desobrigadas de investimentos previstos nos contratos originais.
Uma das mais importantes e aprofundadas análises realizadas nesse sentido foi do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em um cálculo conservador, um relatório divulgado pelo órgão em 2012 indicou que, apenas em um dos lotes, administrado pela Ecocataratas, no Oeste do Paraná, as tarifas estavam 31,9% acima do preço correto. Isso significava que a concessionária estaria arrecadando aproximadamente R$
347 milhões a mais do que deveria - em valores de dezembro de 2010.
Segundo o estudo, percentuais similares poderiam ser aplicados às outras cinco empresas. Além disso, o TCE concluiu que diversos dos aditivos, especialmente os primeiros, não poderiam ter alterado o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e, por isso, deveriam ser desconsiderados nos cálculos das tarifas.