Contas de General Carneiro e Peixoto de Azevedo recebem parecer favorável à aprovação - PORTAL MATO GROSSO
Contas de General Carneiro e Peixoto de Azevedo recebem parecer favorável à aprovação
Por unanimidade, as contas anuais de governo dos municípios de General Carneiro e Peixoto de Azevedo receberam parecer prévio favorável à aprovação do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Os processos, relatados pelo conselheiro Antonio Joaquim, dizem respeito ao exercício de 2019 e foram apreciados durante a sessão ordinária remota desta terça-feira (8).
O conselheiro destacou que as gestões respeitaram os limites constitucionais e legais referentes aos repasses ao Poder Legislativo e investimentos nas áreas de Educação e Saúde. "Contexto determinante à aprovação das contas", avaliou.
Com relação à Peixoto de Azevedo, o relator chamou a atenção para o fato de que, embora o município não tenha ultrapassado o limite permitido, superou o limite prudencial, razão pela qual recomendou ajustes.
Sobre as irregularidades mantidas nos autos, constatou "que nenhuma delas é apta a ensejar na emissão de parecer prévio contrário".
Diante disso, em ambos os casos acolheu integralmente o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendações para determinação da adoção de medidas corretivas.
No caso de General Carneiro, o voto incluiu ainda a instauração de tomada de contas ordinária para apurar eventual dano ao erário causado pelo pagamento intempestivo de contribuições patronais e a segurados.