Sindpol Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais | Informação de interesse dos policiais civis
Informação de interesse dos policiais civis
Punição para servidor demora até 1.400 dias
PUBLICADO em 27/07/15, por Tâmara Teixeira
Agilidade. O atual controlador, Mário Spinelli, reconhece que o tempo médio de 867 dias para analisar um ato de corrupção é "muito alto". Ele promete que, em sua gestão, serão, no máximo, 365 dias. "Esse prazo é totalmente fora de sentido e é um incentivo à impunidade. A celeridade tem impacto preventivo enorme", diz.
Competência. A Controladoria não tem poder de investigação criminal e pode atuar apenas com punições disciplinares como suspensão ou expulsão.
Justiça. Em casos passíveis de apuração do Ministério Público, da Polícia Civil ou da Federal, os processos são encaminhados para os órgãos competentes.
Prescrição. Para os casos em que a punição aplicada é a suspensão, o prazo para análise do processo na Controladoria, a partir da instauração do processo, é de 880 dias. Para as ações passíveis de expulsão são 1.610 dias.
Campanha. A CGE lançou na semana passada uma cartilha com o passo a passo para fazer denúncias: pelo site, na sede da instituição ou pelo e-mail [email protected].