Congresso aumenta penas para crimes e estelionato em meio digital - Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região
Antes, a condenação máxima - que era de um ano de prisão - vai para quatro anos mais multa
O governo federal finalmente sancionou o aumento das penas para os crimes de invasão de dispositivo (celulares ou computadores), furto qualificado e estelionato ocorridos em meio digital, conectado ou não à internet. A mudança no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), foi feita pelo Congresso Nacional no início de maio.