Julio Santos Nascimento – Polifisc Contabilidade
Autor: Julio Santos Nascimento
Sancionada, com vetos, lei que simplifica assinatura digital em documento público Entre os vetos, está o dispositivo que exige certificação digital à pessoa física requerente quanto aos seus próprios dados.
set 28, 2020 Societário	por	Julio Santos Nascimento
Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei 14.063/20, que desburocratiza as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. A iniciativa, publicada nesta quinta-feira, 24, no DOU, teve origem na MP 983/20 aprovada no início de setembro pelo Senado na forma do PLV 32/20. Alguns dispositivos foram vetados, entre eles, o que exige certificação digital à
Abertura de Empresas e Outras Normas: MEIS estão dispensados de Alvarás e Licenças para Funcionamento a partir de 1º de setembro
set 9, 2020 Sem categoria	por	Julio Santos Nascimento
Novidade faz parte da Resolução nº 59, de 12 de agosto passado, e é mais um reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático. Uma nova resolução aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para
Saiba mais sobre como ser um Microempreendedor Individual
Maio 15, 2019 Societário	por	Julio Santos Nascimento
O Microempreendedor Individual foi criado no Brasil para que os trabalhadores informais estejam dentro da Legalidade e, principalmente, promover esta formalização com uma carga tributária reduzida. Foi criado a partir de 1 de Julho de 2008.