Tragédia em Niterói: Marcelo Freixo garante investigação no MP
RIO - O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) deu entrada nesta manhã de terça-feira (20/4) em representação no Ministério Público para cobrar a apuração das responsabilidades do poder público nas mais de 165 mortes ocorridas em Niterói, entre os dias 5 e 6/4, em meio às fortes chuvas que caíram sobre a cidade. Freixo entregou pessoalmente a representação ao procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, que assumiu o compromisso de investigar a responsabilidade não só no campo cível, mas também no criminal.
Além de apontar a necessidade de apuração das responsabilidades do poder público nas causas da tragédia em Niterói, a representação também identifica a importância de uma investigação para apurar indícios até mesmo de uso oportunista da atual situação de emergência. Há denúncias, por exemplo, da exigência de título de eleitor para o cadastramento municipal de acesso a benefícios como o aluguel social. Freixo pede ainda que o MP acompanhe o destino de recursos e doações destinadas às vítimas.
A situação é muito grave e exige a investigação das responsabilidades, assim como a garantia das providências para que uma nova tragédia não ocorra , disse o deputado Marcelo Freixo (Psol). Há, por exemplo, a necessidade de se investigar as condições de pessoal e estrutural da Defesa Civil Municipal de Niterói. Foram identificados cerca de 150 locais ainda em risco de desabamento, mas a maioria não passou sequer por uma vistoria técnica , explicou o parlamentar.
Outra medida proposta na representação é o acompanhamento pelo Ministério Público das ações de reassentamento da população que ainda se encontra em áreas de risco ou em abrigos provisórios, para que seus direitos sejam respeitados. Há ainda cerca de sete mil pessoas abrigadas em condições precárias, em casas de parentes, escolas e igrejas.
A representação prevê ainda que o Ministério Público apure as responsabilidades pela ocupação do Morro do Bumba e no não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa o fim do lixão no Morro do Céu, na Região Oceânica, em Niterói.
O Ministério Público vai investigar as possíveis responsabilidades cível e criminal, assim como acompanhar o que está sendo feito para garantir o reassentamento das vítimas em condições dignas , afirmou o procurador-geral de Justiça.