FNDC - No Congresso, Dilma fala em revisão do marco regulatório, mas não menciona banda larga
03/02/2016 às 13:25
Faz-se notável a ausência de menção ao programa Banda Larga para Todos, promessa de campanha que previa a expansão da infraestrutura de rede óptica no país a 90% das cidades do país. Hoje, o governo já admite infraestrutura óptica em 70% dos municípios. Também passou batida a regulamentação do Marco Civil da Internet, cuja minuta do decreto está em consulta pública neste exato momento, e que definirá as exceções à neutralidade de rede e regras de segurança em torno dos dados dos usuários.
A reforma tributária, promete, simplificará a estrutura de impostos, com reforma da PIS/Cofins. "Vamos enviar projeto ao Congresso propondo crédito financeiro para o PIS. Será possível realizar ainda em 2016 acordo de convalidação de incentivos fiscais, eliminando uma fonte de incertezas para empresas e governos estaduais e iniciando uma transição para alíquota interestadual mais baixa a partir de 2017 e 2018″, falou. Outras medidas incluem a criação de uma faixa de saída do supersimples para empresas pequenas.