Procuradoria alerta para risco de aumento do trabalho escravo no país - CSEM - Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios
Procuradoria alerta para risco de aumento do trabalho escravo no país
Presidente eleito Jair Bolsonaro disse nesta quarta que pasta deve ser extinta ou incorporada por outro ministério
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, alerta para o risco do aumento do trabalho escravo com o fim do Ministério do Trabalho. Sem dar detalhes, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse que a pasta será extinta ou incorporada por outro ministério.
"As ações de fiscalização contra o trabalho escravo já estão ameaçadas pela falta de orçamento. O fim da pasta ameaça ainda mais esse combate", diz Fleury.
Segundo ele, o futuro governo deve lembrar que os países da Europa não fazem negócios com países que utilizam mão de obra escrava. "A palavra de ordem na Europa é compliance. Se o país não combater o trabalho escravo, e sabemos que ele continua existindo, perderá dinheiro, pois não venderá mais para esses mercados."
Outro risco, segundo Fleury, envolve medidas de redução de acidentes de trabalho — o Brasil é o quarto do mundo nesse ranking. Entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou cerca de 26,2 bilhões de reais com benefícios acidentários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente).
"Esse é um trabalho de prevenção feito pelo Ministério do Trabalho. São milhares de dias perdidos por doenças do trabalho", afirma o procurador-geral.
Fleury cita uma série de atribuições e políticas da pasta que precisarão ficar no radar do novo governo, como abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso. "É preciso ter consciência da gravidade de uma medida com a extinção da pasta e a necessidade de manter a atribuição, inclusive com mais rigor."
Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), "é preocupante que a declaração de extinção do Ministério do Trabalho não venha acompanhada de detalhes sobre os desdobramentos de acomodação dos serviços prestados à sociedade brasileira, especialmente quanto à unidade das atribuições da Auditoria-Fiscal do Trabalho, espinha dorsal do Ministério do Trabalho".
"A Auditoria-Fiscal do Trabalho concentra tanto a expertise da fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, da contribuição social e do Seguro-Desemprego, quanto a da inspeção dos ambientes de trabalho com ênfase na redução dos acidentes e adoecimentos, que tanto impactam nas despesas públicas previdenciárias e de saúde', diz Carlos Silva, presidente do Sinait.