Caso de Polícia: Ministro da Justiça acusa desvio de recursos do Fundo Penitenciário Nacional em Roraima. – Blog do Peronico
Caso de Polícia: Ministro da Justiça acusa desvio de recursos do Fundo Penitenciário Nacional em Roraima.
peronico 31 de outubro de 2017 31 de outubro de 2017 0 Comments4011 Mins Read
No mês de Julho Torquato Jardim reuniu-se com Suely, em Boa Vista, e pode conhecer a deficiência do sistema prisional.
Um vídeo-entrevista do ministro Torquato Jardim (Justiça), exibido ontem no Blog do jornalista Josias de Souza, expões as escâncaras algumas irresponsabilidades de quase todos os estados mais o Distrito Federal, por malversação de R$ 1,2 bilhão repassado pela pela União em 2016 para construção ou melhoria de penitenciárias. Cada unidade da federação recebeu R$ 44,7 milhões. "Nenhum Estado até hoje apresentou projeto completo", disse o ministro. "E há Estados que não fizeram gasto algum. O dinheiro está parado, perdendo o poder aquisitivo".
E entre esses estados perdulários, irresponsáveis mesmo, claro, aparece Roraima que segundo o ministro além de não ter aplicado o recurso liberado, ainda aparece na lista daqueles que desviaram parte da verba para outros fins. "Em Roraima, a verba destinada aos presídios está virando caso de polícia. O Estado comprometera-se a usar os seus R$ 44,7 milhões na construção de um presídio e na ampliação de dois já existentes. Os projetos estão pendentes de aprovação ou em fase de elaboração", denunciou Torquato.
"A despeito disso, em Roraima já houve execução de parte da verba. Gastaram-se R$ 3,5 milhões indevidamente e o pior não sabe em que, o que constitui crime de improbidade administrativa gravíssimo. O Ministério Público Federal está apurando", diz o documento do Ministério da Justiça. "O Departamento Penitenciário Nacional vai instaurar uma tomada de contas especial para ver onde foi parar esses milhões desviados em Roraima", disse o ministro. Na prática, admite o ministro, perdeu-se o controle sobre a aplicação da verba.
Na última sexta-feira, em reunião com os governadores, no Acre, inclusive com a presença da governadora Suely Campos, Torquato Jardim falou sobre a encrenca. Disse que nenhum Estado está 100% dentro das normas. Dividiu os problemas em cinco grupos: Estados sem projeto arquitetônico e com gastos, sem projeto e sem gastos, com projeto parcial e com gastos, com projeto não aprovado e com gastos e, por último, Estados que, além de não apresentar projeto, gastaram o dinheiro em atividades alheias aos presídios. Nenhum dos governadores presentes contestou a exposição de Torquato.
Jorge Everton denunciou desvios
Jorge Everton denunciou o desvio de recursos ao apresentar o relatório da CPI do Sistema Prisional.
O desvio de dinheiro do qual o ministro Torquato Jardim se refere já é de farto conhecimento do povo roraimense. Essa sangria verificou-se na Secretaria de Justiça e Cidadania, cuja denúncia foi formulada pelo deputado estadual Jorge Everton (PMDB), ao concluir o relatório da CPI do Sistema Prisional, no mês de junho deste ano.
Na investigação Everton constatou o pagamento irregular de R$ 3,5 milhões sem a notas fiscais nem processos licitatórios a duas empresas. O deputado apurou que a Sejuc repassou R$ 3 milhões para uma empresa de segurança eletrônica que deveria ter instalado cerca, câmeras e concertina na Penitenciária Agrícola, o que não ocorreu. O restante foi pago a uma empresa de locação de carros pelo aluguel de 28 veículos durante dois meses.
Jorge Everton denunciou ainda desvio de muitos outros milhões, através de superfaturamento na aquisição de alimento para o Sistema Prisional e pagamentos indevidos, ocasionado inclusive um pedido de Impeachment de Suely Campos – que está dormitando na ALE – por crimes de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Calote na reforma da PAMC
As obras de reforma da PAMC pararam por falta de pagamento de salário dos operários.
Nem bem começou a reforma, os problemas já comeram a surgir no canteiro de obras da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo – PAMC. Como de costume, a obra foi paralisada ontem por falta de pagamento.
Os trabalhadores cruzaram os braços simplesmente porque estão com os salários atrasados há quase 2 meses, segundo denunciou ontem o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Industria da Construção Civil, Lourival Gomes.
A obra de reforma está orçada em R$ 3,5 milhões e tem prazo de 180 dias para ser concluídas. Os operários informaram ontem que só retornam ao trabalho depois de receberem os dois meses de salários não pagos.
Duodécimo atrasado: Suely ignora a Constituição
Ao atrasar o repasse do duodécimo Suely incorre em crimes de improbidade administrativa e responsabilidade.
O Governo de Suely Campos realmente desconhece o significado da norma constitucional. Está em débito com o Tribunal de Justiça e com os demais poderes, porque não vem repassando os valores integrais do Duodécimo regulamente na data determinada.
Está devendo 40% referente ao mês de setembro e não repassou nada, absolutamente nenhum valor referente a este mês de outubro. O repasse duodécimo é obrigatório aos poderes Legislativo e Judiciário, além de Tribunal de Contas, Ministério Público, Ministério Público de Contas e Defensoria Pública, mas vem sendo pago em pedaços, um flagrante desrespeito à Constituição Federal.
Este repasse está mencionado na Constituição Federal, no artigo 168 que diz: Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, Defensoria Pública e demais entes associados, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, impreterivelmente.
Retenção atrapalha atividades regulares
A desembargadora Elaine Bianchi revela dificuldades administrativas por conta dos atrasos do duodécimo.
Impossibilitada de agir, porque como presidente não pode atuar em causa própria e aplicar as sanções cabíveis monocraticamente, a desembargadora Elaine Bianchi tem cumprido o ofício de informar os atrasos do Duodécimo aos órgãos fiscalizados, TCE, MPC, MPE e Assembleia Legislativa, igualmente penalizados com a irresponsabilidade constitucional do Governo.
Cabe a um desses órgãos o dever de provocar o Judiciário para a aplicação da lei. Inclusive com pedido de bloqueio das contas do Estado para assegurar o devido montante a ser repassado.
O atraso nos repasses causa aflição entre os gestores e certa preocupação porque alguns serviços regulares deixam de ser prestados por ausência dos recursos. No caso do TJ atrapalha o planejamento, impede novos investimentos e causa danos terríveis nas atividades jurisdicionais prestadas ao cidadão. A queixa não tem fim, os atrasos ocorrem praticamente todos os meses.
A prova desse aperto já pode ser notada no TJ. Há dois meses, por conta do atraso no repasse do Duodécimo, a presidente Elaine Bianchi anunciou uma série de restrições como suspensão dos pagamentos de contas com fornecedores e prestadores de serviço, investimentos diversos, preservando apenas a folha de pagamento.
A desembargadora relata que o fracionamento no repasse do duodécimo por parte do Executivo vem ocorrendo em todos os meses de 2017, tornando a situação financeira do Judiciário preocupante.
Tudo em casa: no PP, só dá Hiran e a esposa
Gerlane e Hiran: as estrelas do PP nos comerciais do partido no horário gratuito de TV.
Há algo absolutamente claro nas hostes do Partido Progressista, o PP, a sigla que abriga a governadora Suely Campos, em relação ao que se pretende como exposição de imagem de suas figuras mais proeminentes.
A julgar pelas fartas inserções de ontem em horário nobre, no tempo destinado a propaganda gratuita dos partidos, a prioridade, claro, é dar visibilidade ao presidente do Partido, Hiran Gonçalves e a sua esposa, Gerlane Baccarin, presidente do PP Mulher no Estado.
Os filmes, aliás, muito bem produzidos, tem plástica e elementos de imagem invejáveis, de altíssima qualidade, bem diferentes dos programas realizados com Suely Campos, mórbidos, azedos e sem substância.
Alegria e desgraça de Paulinho Linhares
Imagem do corredor do HGR captada do vídeo que foi divulgado ontem pela TV Roraima.
A titia Suely Campos está fazendo a alegria do dentista Paulo Bastos Linhares, o Paulinho, secretário estadual de Saúde. No último dia 26 o Diário Oficial do Estado comtempla a pasta de Paulinho com um amonta de dinheiro.
O crédito suplementar por excesso de arrecadação soma a vultosa quantia de R$ 35.455.439,00 (trinta e cinco milhões e quatrocentos e cinquenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e nove reais). Tanto dinheiro não corresponde proporcionalmente às realizações na saúde pública.
Ontem um vídeo pipocou nas redes sociais e no principal telejornal da TV Roraima, onde no Hospital Geral de Roraima, a principal unidade de saúde do Estado, via-se pessoas aglomeradas em leitos improvisados nos corredores, gente reclamando da companhia de baratas, alimentação sem qualidade e falta de medicamento.
O flagrante desrespeito ao ser humano contrasta com a farta propaganda delirante do Governo, mostrando avanços de Roraima em todos os setores. Pelo menos na saúde, a publicidade está certa: fica só na vontade, como diz o slogan "A vontade faz acontecer".
O vídeo mostra que pacientes do maior hospital público de Roraima, em Boa Vista, sofrem com a sujeira e o descaso. As imagens foram feitas na última sexta-feira (27) pela TV Roraima e mostram pessoas internadas nos corredores, baratas circulando e até quedas de energia constantes na unidade.
E tem mais dinheiro, anuncia Jucá
Jucá anunciou mais dinheiro para a conclusão das obras de ampliação do Hospital Geral de Roraima.
E terá mais, muito mais dinheiro para o Governo gastar em saúde pública em 2018, ano de eleições.
O senador Romero Jucá anunciou, durante entrevista na 93.3FM, que o Estado vai contar com mais de R$ 60 milhões para a área de saúde, sendo R$ 35 milhões de emendas impositivas da bancada e mais R$ 30 milhões de emenda pessoal de Jucá para a conclusão da reforma e ampliação do Hospital Geral de Roraima.
O que se espera é que a governadora aplique bem essa verba e que deixe esse dinheiro longe do seu sobrinho, Paulo Linhares, caso contrário nada será feito. Ou seja, seria entregar as chaves do galinheiro ao 'raposão'.
Lavando a roupa suja. E passando também
Oleno autorizou contratar empresa ara lavar e passar a ferro a roupa suja do Palácio.
E o Governo de Suely parece disposto a lavar literalmente a roupa suja. E passar também.
É que o chefe da Casa Civil, Oleno Matos, está desembolsando, através de ata de registro de preços, um montante significativo para contratação de empresa especializada para serviços de lavanderia com passagem a ferro, incluindo lavagem a seco.
Valor da brincadeira: R$ 104.890,75 (cento e quatro mil, oitocentos e noventa reais e setenta e cinco centavos).
A empresa escolhida foi a M. M. A. DOS SANTOS EIRELI.
Biometria no Amajari | O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) inicia nesta terça-feira, 31 de outubro, o recadastramento biométrico de 3.994 eleitores do município de Amajari (foto acima). Até o dia 13 de novembro, todo cidadão deve passar pelo procedimento obrigatório, inclusive aqueles que têm voto facultativo: analfabetos, eleitores entre 16 e 18 anos e com mais de 70 anos que possuem título eleitoral. Quem não comparecer terá o título cancelado. Conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições gerais de 2018 em Roraima, só poderá votar quem tiver realizado a biometria. O atendimento na sede de Amajari ocorrerá no período de 31 de outubro a 13 de novembro, no prédio da Câmara Municipal, no horário das 8h às 15h, todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados. Além da sede, os serviços serão oferecidos de 06 a 13 de novembro, nos Três Corações – Escola Santa Luzia, de 06 a 10 de novembro na Vila Trairão – Creche Municipal Sonho Infantil e no período de 11 a 13 de novembro na Vila Tepequém – Escola Olavo Bilac.
Drenagem na Avenida Brasil
Drenagem na Avenida Brasil vai contemplar a área que vai do hospital da Criança até o Igarapé Pricumã.
A drenagem contempla o trecho que vai desde o Hospital Infantil Santo Antônio até o Igarapé Pricum?, contribuindo com escoamento da água da chuva e melhorando a mobilidade no local, tendo em vista que antes havia uma valeta aberta nessa área.
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