Projeto de melhoria da qualidade no ensino em Itacuruba (PE) é aprovado pelo COMDICA
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 260, permite aos contribuintes deduzir do imposto devido, na declaração do Imposto sobre a Renda, o total das doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente - nacional, estaduais ou municipais.
O COMDICA - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - do Município de Itacuruba (PE) através de Ofício de 09/12/2008 emitiu Certificado de Autorização de Captação de Recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que permite a captação de até R$ 222.072,00 para projeto do Instituto Qualidade no Ensino em implantação naquele Município. Essa captação permitirá o financiamento de parte significativa do projeto.
- Todas as escolas da rede municipal
- Aproximadamente 600 alunos
- Investimento total de R$ 307.287,00
- Início: 2008
- Conclusão: 2010
- Ao final do projeto espera-se que todas as crianças tenham adquirido o conjunto de habilidades, tal como previsto nos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ministério da Educação
O IQE iniciará, muito brevemente, campanha com o objetivo de, ainda em 2008, promover a captação de parte do montante autorizado. As contribuições feitas para o projeto são dedutíveis do Imposto de Renda a pagar, estando limitadas a 6% para pessoas físicas (que declarem no Modelo Completo) e 1% para pessoas jurídicas (que declarem com base no Lucro Real).