Como viabilizar recursos para o auxílio emergencial
Paulo Antenor de Oliveira*
21 de fevereiro de 2021 | 11h00
Paulo Antenor de Oliveira. FOTO: DIVULGAÇÃO
O Brasil precisa viabilizar novo programa social de auxílio emergencial, sob risco de graves problemas sociais. E a solução para esta necessidade já está atrasada. Quais as alternativas de que dispomos? Vamos a algumas sugestões e projeção do que deve acontecer.
O melhor caminho seria por redução de despesas de forma permanente, ou aumento de receitas, viabilizado por Proposta de Emenda à Constituição – PEC. Esta alternativa é pouco provável, pois o Executivo e o Legislativo perderam o ano de 2020 e não avançaram em discussão de PECs. Para este ano, o melhor cenário de aprovação de alguma PEC com este teor seria outubro, a não ser que haja uma quase unanimidade no Congresso e desidratação das propostas, o que nos parece inviável ou insuficiente. Não há como esperar até o fim deste ano. Tempo perdido é tempo que não se recupera.
Outro caminho seria através do Orçamento de 2021, ainda não apreciado no Legislativo. A forma seria o auxílio ser viabilizado pelo Bolsa Família, com aporte de recursos, recursos estes que viriam de corte de despesas. Exemplos possíveis: transferência de R$ 5 bilhões de emendas parlamentares e suspensão de reajustes de militares este ano, no valor de cerca de R$ 7 bilhões. Mas estes dois exemplos não são exaustivos. Poderia ser reduzido os cerca de R$ 300 bilhões de benefícios fiscais em 10% em caráter emergencial e provisório para reduzir o déficit fiscal. A barreira aqui é política e somente política.
Provavelmente ocorra o pior caminho: decretação de calamidade e aumento do endividamento, com a correta rejeição por parte do mercado financeiro. De fato, dentre todas as opções, o Brasil tem escolhido a mais fácil e a pior para o equilíbrio das contas públicas. Pior que isto somente a postura da equipe econômica do governo Bolsonaro, que não tem apresentado soluções concretas: a relação de despesas a serem cortadas já no Orçamento de 2021 deveria partir de lá. Aliás, entre erros e omissões, esta não é a única falha da equipe econômica.
É possível o Brasil manter um programa de Bolsa Família mais robusto por tempo maior ou indeterminado? Entendemos que sim. O primeiro e melhor remédio para isto seria um corte forte e permanente das despesas públicas, algo de que ouvimos muito e vemos pouca ação. O segundo remédio seria a revisão e redução permanente de incentivos fiscais, com o quê o Brasil investe (ou desperdiça) mais de R$ 300 bilhões por ano. Muito pouco provável pois benefício fiscal é algo que se detesta quando se está na oposição e se passa a amar quando se chega ao poder. A terceira opção é com o aumento da carga tributária e como seria um ato estúpido tributar quem não tem para devolver depois, algumas das possibilidades seriam: regulamentar o Imposto sobre Grande Fortunas; alíquota maior de Imposto de Renda para altos salários; cobrança de Imposto de Renda sobre Distribuição de Lucros e Dividendos. Sem ser criação ou aumento de tributos, teríamos: combate à informalidade e sonegação; criar barreiras à "pejotização" (parcialmente resolvido com taxação de Imposto de Renda sobre distribuição de lucros e dividendos); fortalecimento operacional do fisco federal (o governo Bolsonaro tem feito o oposto).
Estas são opções não exaustivas do que pode e do que não deve ser feito. Mas a pior opção é a que vivenciamos hoje: empurrar o problema para a frente como se ele não existisse. Como toda doença (e aqui temos uma "doença" econômica) a pior alternativa é não enfrentá-la, pois o mal irá apenas aumentar.
*Paulo Antenor de Oliveira é presidente da Associação Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil e ex-secretário de Estado de Fazenda do Tocantins e de Orçamento e Planejamento do Distrito Federal