Você está em: Início Entretenimento Lei do Divórcio – Como Funciona Para Que Serve
A lei do divórcio sofreu algumas alterações, resultando numa emenda constitucional n° 66, em 13 de julho de 2010, o § 6°, do art.226, da Constituição da República. Agora a lei diz o seguinte "o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio", eliminando assim a separação judicial da ordem constitucional, a nova lei traz benefícios, uma vez que, simplificou o processo quanto a demora em conseguir a separação, diante da lei. Antes era necessário passar um ou dois anos para a separação, pois a lei exigia a separação prévia. É importante lembrar que em qualquer caso de separação um advogado é essencial, pois saberá lhe defender como manda a lei.