Prefeitura de Várzea Grande atende MP e ajusta decreto para conter casos de Covid – Só Notícias
A procuradoria-Geral do Município de Várzea Grande informou ao Ministério Público que ajustará o decreto 22/2021, que trata das medidas restritivas para prevenção à Covid-19 e decidiu pela uniformização das normas de restrição que estão estabelecidas no decreto do governo do Estado, conforme recomendado pelo MP, que passou a vigorar ontem, limitando funcionamento do comércio até às 19h, de segunda a sexta, sábados e domingo até meio-dia e toque de recolher das 21h às 5h até o próximo dia 15.
Na notificação, o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira recomendou que os dispositivos do decreto da prefeitura, que flexibilizam as medidas mais restritivas já definidas pelo decreto estadual 836 fossem revogados e que prevalecesse a norma mais restritiva nos casos de conflito entre os decretos do Governo do Estado e da prefeitura.
O decreto permitia em Várzea Grande o funcionamento dos supermercados e mercados nos sábados até às 19 horas, e não como o Estado, que determinou o fechamento até ao meio-dia. Também permitiu que as igrejas e templos possam funcionar até às 20 horas, ou seja, uma hora antes de iniciar o toque de recolher, que vai das 21 horas até as 5 horas da manhã do dia subsequente. O decreto do Estado permite que em igrejas a ocupação por parte dos fiéis seja de 30% da capacidade de cada uma.