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Advogado(a) Pleno (Direito Ambiental e Minerário) – Minas Gerais – Nova Lima
Estamos em busca de profissionais para atuar como Advogado(a) Pleno em Direito Ambiental e Minerário na Diretoria de Sustentabilidade.
·Formação em Direito com inscrição na OAB;
·Conhecimento em processos de licenciamento ambiental e/ou procedimentos regulatórios, em especial, da Agência Nacional de Mineração;
·Técnicas de redação de contratos e parecer jurídico;
·Atuação em jurídico interno (desejável).
. Assegurar e resguardar legalmente os interesses das Unidades de Negócio da AGA no Brasil no que se refere à legislação ambiental, minerária, energia e patrimônio histórico e cultural através de assessoria jurídica a Empresa;
·Participar de forma estratégica nos processos da gerência de Meio Ambiente e Assuntos Regulatórios;
·Elaborar pareceres internos sobre a legislação ambiental, minerária, energia e patrimônio histórico e cultural e comparecimento em reuniões estratégicas;
·Elaborar informativos periódicos sobre legislação Ambiental, Minerária, Energia e outras relacionadas as respostas às consultas;
·Elaborar contratos para aquisição de direitos minerários, formações de joint venture, negociação com superficiários e outros pertinentes à atividade de lavra mineral, acordos de confidencialidade e termos de compromissos com órgãos regulatórios;
·Prestar suporte à gerência imobiliária e aos gestores dos contratos nas negociações com superficiários, bem como nas negociações de acessos aos imóveis e regularização, para desenvolvimento dos trabalhos de pesquisa e lavra mineral;
·Prestar suporte na análise e elaboração dos contratos envolvendo Direito de Energia;
·Acompanhar, elaborar defesa e manifestações nos processos judiciais e administrativos, bem como procedimentos em tramitação no Ministério Público relativos a área de atuação;
·Gerenciar os termos de compromisso firmados perante o Ministério Público;
·Monitorar o plano de auditoria interna de conformidade legal e prestar suporte para efetividade deste trabalho.
·Elaborar os atos autorizativos internos (Autorização de Uso das Lagoas, Regulamentos de Uso e outros);
·Realizar a gestão orçamentária, a manutenção e organização de dados e informação, além de elaborar relatóriosperiódicos de contigentes financeiros relativos às demandas da área.
·Realizar o processo de contratação de terceiros para serviços jurídicos, bem como o acompanhamento técnico da demanda;