Vereadores votam hoje impasse sobre contrapartidas de loteadores - DHoje Interior
Início Destaque Vereadores votam hoje impasse sobre contrapartidas de loteadores
Edinho pediu autorização para alterar por decreto contrapartidas exigidas a loteadores e construtoras
Depois de alguns impasses do Legislativo em relação ao projeto de lei do prefeito Edinho Araújo (MDB), que pede autorização dos vereadores para alterar por decreto, as contrapartidas exigidas pela Prefeitura aos loteadores e construtoras beneficiadas com inclusão de áreas no perímetro urbano, a proposta retorna ao plenário da Câmara na sessão ordinária desta terça-feira (30). Os vereadores irão votar o projeto na sessão marcada às 17 horas, no auditório do terceiro andar.
Para modificar o serviço previsto ou obra por parte do loteador, o Executivo precisa de uma autorização da Câmara por meio de aprovação de lei específica. A intenção do prefeito Edinho é colocar fim ao impasse que se arrasta desde outubro do ano passado quando tenta aprovação de seis projetos que beneficiariam a cidade com obras públicas custeadas por loteadores, mas que sofrem resistência de alguns vereadores.
No projeto, o Executivo pede autorização para alterar as contrapartidas fixadas em lei, por meio de decreto. São contrapartidas como instalação de aparelhos de ar condicionado na Swift, reforma do Mercadão Municipal e segunda etapa de revitalização do Calçadão, além de construção de ciclo via na zona Sul, de um pontilhão na Vila Toninho e construção de escola de ensino fundamental.
O vereador José Carlos Marinho (PSB) apresentou projeto para tornar ilegal a distribuição dos canudos descartáveis por estabelecimentos comerciais e ambulantes, e na mesma proposta, a utilização de canudos de papel biodegradável em bares e restaurantes da cidade.
A proposta prevê multa e cassação da licença do estabelecimento infrator. Marinho aponta que o canudo plástico causa danos irreparáveis ao meio ambiente. O projeto será analisado em primeira discussão.
Do parlamentar Zé da Academia (DEM), o vereador pede encaminhamento mensal por parte da Prefeitura sobre as obras e serviços realizados no município. No documento, o Executivo deve informar o endereço, valor e o nome do vereador que sugeriu a ação.
A sessão ordinária vai votar proposta da Mesa Diretoria em relação à Lei Orgânica, que permite os vereadores apresentarem propostas para denominação a vias e logradouros públicos.