CPI das próteses derruba cirurgias desnecessárias; queda nos implantes foi de 50%
Comissão presidida pelo deputado Geraldo Resende resultou no indiciamento de 10 envolvidos na "Máfia das Próteses", apresentou regulamentação do setor e derrubou 50% das cirurgias de implantes
"A redução é motivada pelo receio do médico, que estava acostumado a atender cirurgias desnecessárias porque ganhava propina dos distribuidores ou da indústria. O médico se assusta e começa a ter receio", destacou Ramos, que informou ainda que a Associação está processando a indústria de prótese dos Estados Unidos que é responsável por 70% do mercado brasileiro.
O relatório apresentou eixos específicos que visem regulamentação sanitária, econômica, de uso, além das ações de gestão do SUS, proibições e penalidades. A Comissão também defende a criação de um sistema nacional de gerenciamento de informação sobre produtos, procedimentos e profissionais. "Fizemos o que nos coube fazer, sem espetáculos, mas com trabalho reconhecido. Apresentamos um marco regulatório, que abrange, desde a produção dos materiais médicos a sua utilização, passando por importação, aquisição, distribuição, utilização, tributação e avaliação. Além disso, profissionais foram presos e indiciados e empresas denunciadas no Ministério Público. Queremos que a fiscalização e a implementação dessas medidas vá além desta CPI, por isso iremos manter reuniões sistemáticas entre os parlamentares e com o Ministério da Saúde para que nos próximos meses já consigamos avançar nesta questões", finalizou.
Hoje, essa prática é considerada crime apenas quando envolve prejuízo aos cofres públicos. Por essa razão, o relator não pode pedir o indiciamento das empresas denunciadas no esquema.
O texto cobra postura mais rígida do Conselho Federal de Medicina (CFM) na apuração de denúncias sobre o comércio ilegal de itens médicos.
Outra proposta institui o Sistema de Educação em Tecnologia e Dispositivos Médicos, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme o relator, a iniciativa também combate o aliciamento de profissionais e a falta de transparência na relação entre médico e empresa. "Ao liberar as empresas de custear os treinamentos, reduzimos o custo produtivo, o que permitirá reduzir o preço final dos implantes", afirmou.
O relator sugeriu aprimorar a nomenclatura para os produtos médicos. Hoje a denominação "próteses e órteses" abrange diversos itens – de aparelhos de marca-passo a cintas ortopédicas.
O objetivo é melhor detalhar os produtos que são autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).