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Moradores de prédio em Ceilândia esperam por escritura há 21 anos
quinta-feira, julho 23, 2015 Diário de Ceilândia
Os moradores do Residencial Saint Tropez, em Ceilândia, aguardam, há mais de duas décadas, pela escritura dos imóveis. Uma decisão judicial do ano passado deixou o grupo mais próximo do documento. Porém, por causa de uma falha de comunicação entre a Justiça e o cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, eles enfrentam dificuldades para regularizar a situação. O cartório informa que constam pendências judiciais das matrículas dos apartamentos, o que impossibilita a legalização. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) enviou ofício sobre a sentença judicial que dá baixa nas penhoras pendentes.
Sem a escritura, os imóveis continuam em nome da Construtora Moneytarius. Os problemas começaram em 1994, durante a construção. Como publicou o Correio (veja fac-símile) à época, a empresa vendeu o mesmo imóvel até três vezes para clientes diferentes. Por causa disso, quem comprou o bem e não recebeu reivindicou a posse. Além disso, como os apartamentos ficaram identificados como da construtora, acabaram penhorados por dívidas trabalhistas e fiscais da empresa.
Hoje, os proprietários têm apenas o documento de posse, o que desvaloriza em caso de venda. Segundo eles, enquanto um apartamento de 60 metros quadrados é negociado, em média, por R$ 180 mil na região, no Saint Tropez, varia de R$ 100 mil a R$ 120 mil. Além disso, os condôminos pagam imposto como se o prédio fosse um terreno, o que dá uma cota de R$ 1,5 mil. Mas o tributo médio para apartamentos de mesma metragem é de R$ 200 a R$ 300. Eles também não investem na área comum por receio de desperdiçar dinheiro.
A decisão de cancelar a penhora dos apartamentos adquiridos pelos primeiros consumidores ocorreu em julho do ano passado na 6ª Vara Cível. Essa é uma das ações que envolvem o condomínio. Além dessa, existem duas, sendo uma do Ministério Público do DF. Segundo o TJDFT, em setembro do ano passado, um ofício foi enviado para o cartório comunicando a decisão. Mas, como são vários processos, as pendências continuaram. Dessa forma, o tribunal precisou mandar outra certidão com o número de todos os processos envolvidos para a baixa dos imóveis ser concretizada.
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