Deputados aprovam Lei de Responsabilidade Fiscal no RS | Valor Econômico
29/12/2015 às 08h24 11
Deputados aprovam Lei de Responsabilidade Fiscal no RS
SÃO PAULO - A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na madrugada desta terça-feira (29), em sessão extraordinária, um pacote de medidas em resposta à crise financeira no Estado.
Após mais de 12 horas de sessão, os parlamentares aprovaram 27 projetos dos 31 integrantes da pauta de votações da convocação extraordinária feita pelo governador José Ivo Sartori (PMDB).
O principal projeto aprovado é o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que só permite o aumento de despesas se houver comprovação de receita. Ele venceu por 29 votos favoráveis contra 22. Na prática, a proposta dificulta reajustes ao funcionalismo.
A mais contundente delas partiu do presidente do Tribunal de Justiça, José Aquino Flôres, que, no feriado de Natal, divulgou nota afirmando que o governo Sartori não tem "projeto de crescimento econômico e social".
Durante a votação, a Assembleia foi isolada com grades para evitar a ação de manifestantes e limitar a entrada nas galerias do plenário. Dezenas de policiais militares ficaram posicionados em frente aos acessos.
Assembleia Legislativa Crise financeira Desenvolvimento econômico Feriados José Ivo Sartori Lei de Responsabilidade Fiscal MDB Rio Grande do Sul Tribunal de Justiça