Vereadores aprovam projeto que proíbe assédio pessoal de vendedores a transeuntes – Câmara Municipal de Uberaba
Vereadores aprovam projeto que proíbe assédio pessoal de vendedores a transeuntes
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Iniciativa de Dutra tomou forma em projeto de lei de autoria do executivo que foi aprovado ontem pelos vereadores.
Extensa pauta de projetos marcou a primeira reunião ordinária do último mês do ano. Entre as proposições, constava o PL 250/11, de autoria do prefeito municipal, que proíbe a prática de assédio pessoal e moral a transeuntes que induza a contratação de empréstimos financeiros, aquisição de créditos ou vendas. Vale lembrar que a matéria é iniciativa do presidente da Câmara, vereador Luiz Dutra (PDT), mas, após entendimentos, com a finalidade de agilizar os trâmites legais e validação da legislação, decidiu-se que a proposta viesse à Casa por meio do executivo. Aprovada na sessão de ontem, obteve um único voto contrário do vereador Jorge Ferreira (PMN).
A matéria tem como objetivo proteger os consumidores de ações de instituições financeiras, correspondentes bancários e empresas que insistem em colocar agentes nas ruas para captar clientes. Vale destacar que se trata de ação que burla as normas de proteção e defesa do consumidor, e, como tal, considerado ato de infração. "Sou contra esses vendedores que tentam ganhar o pão através da coação e assédio do cidadão de bem", explicou Dutra, salientando que, geralmente, esses prestadores de serviços não dão ao consumidor as informações claras e precisas sobre os produtos oferecidos.
Para o secretário de Trânsito e Transporte (Settrans), Ricardo Sarmento, que participou das discussões, o projeto tem como objetivo coibir esse assédio que tanto prejudica pessoas com menos conhecimento do mercado financeiro. "Existem pessoas que são induzidas a assinar documentos até em vias públicas para contrair empréstimos e, depois, ficam atoladas em dívidas. Há pouco tempo isso aconteceu em minha própria secretaria", salientou.
Único voto contrário à proposição, Jorge justificou que é contrário ao projeto da forma como ele se apresenta. Já o vereador Marcelo Borjão (DEM), favorável à proposta, aproveitou a oportunidade para cobrar do executivo o envio da matéria que dispõe sobre a proibição do assédio moral nas repartições públicas, idealizada por ele. "Que o executivo tenha coragem de trazer ao plenário o projeto do assédio moral, da mesma forma que trouxe este", cobrou o democrata, ao que foi apoiado por Dutra que sugeriu a elaboração de um ofício para exigir a ação.
Conforme Sarmento, o departamento de Posturas da Settrans vai iniciar trabalho de fiscalização nas ruas do município a fim de detectar empresas e/ou pessoas que realizam marketing agressivo junto à população para alcançar suas metas de vendas. Os abusos serão encaminhados ao Procon, que deverá tomar as devidas providências na tentativa de punir os infratores e, com isso, proteger os cidadãos.