Sancionada lei que permite ao aquidauanense "adotar" praça em troca de propaganda - Notícias - O Pantaneiro - Notícias e Fotos de Aquidauana - MS
Sancionada lei que permite ao aquidauanense "adotar" praça em troca de propaganda
terça, 23 de agosto de 2016 às 17h00
Decisão foi publicada pelo prefeito de Aquidauana no Diário Oficial de ontem
Locais públicos da cidade poderão ser adotados.
O prefeito de Aquidauana, José Henrique Gonçalves Trindade, sancionou a lei ordinária número 2.483/201, que institui o "Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes do Município". A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município de ontem. Assim, moradores e empresários podem assumir a manutenção destes locais, adquirindo direitos como livre uso, bem como divulgação de propagandas.
O objetivo é promover a participação da sociedade civil organizada e das pessoas jurídicas, na urbanização, nos cuidados e na manutenção das praças em conjunto o poder executivo, bem como incentivar o uso pela população, por associações desportivas, de lazer e culturais da área de abrangência das mesmas. Também é permitido elaboração de projetos que atendam às necessidades dos frequentadores, principalmente deficientes.
Conforme a publicação, a praça poderá ser adotada por empresas privadas, instituições ou entidades não governamentais, pessoas físicas ou jurídicas, que cuidarão de sua manutenção, podendo proceder reformas e melhorias.Em contrapartida, será permitida a veiculação de publicidade na praça ou espaço público por parte da adotante e a divulgação da parceria na imprensa. Mais detalhes sobre a lei podem ser obtidos neste link.