Estradas - Aprovado projeto que isenta taxa de remoção e estadia em pátio
Notícias Aprovado projeto que isenta taxa de remoção e estadia em pátio
Aprovado projeto que isenta taxa de remoção e estadia em pátio
ISENÇÃO: A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (13), o Projeto de Lei 5165/20, que dispensa o pagamento das taxas de remoção e estadia de veículo em depósito se o proprietário não foi responsável pela situação que deu ensejo à medida administrativa de remoção. Foto: Divulgação/PRF/Ilustrativa
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Christiane de Souza Yared, ao texto original do deputado Paulo Bengtson. Atualmente, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o dono é obrigado a pagar os custos do pátio em qualquer situação.