Os dados elencados no documento entregue no STF mostram que aquilo que poderia ser visto como uma cautela de início do governo revelou-se uma diretriz permanente e em vigência até o presente momento. Outro ponto destacado no texto é a constitucionalidade da reforma agrária que é uma política central para a redução da desigualdade no país.
“No último período tivemos um verdadeiro desmonte das instâncias que desenvolvem essas políticas, sobretudo o Incra. No só no ponto de vista orçamentário, mas nas estruturas e com isso a reforma agrária está absolutamente paralisada no nosso país”.
“Desde o golpe de 2016 o governo federal, com Temer e agora com Bolsonaro, praticamente não fez nenhuma ação de reforma agrária, de assentamento de novas famílias e mesmo aquelas que estão assentadas estão passando por inúmeras dificuldades e por isso tomamos as iniciativas”, explicou o Coordenador da Contraf-Brasil, Marcos Rochinski.
A agricultura familiar não só produz mais de 70% dos alimentos que chegam nas mesas dos brasileiros e brasileiras, esta forma de produzir comida saudável também emprega milhões de pessoas, é meio de sobrevivência econômica para muitos e ainda protege o meio ambiente.