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A questão é quem paga o déficit. A conta vai para a União. Isso significa que, para viabilizar a operação, o governo tem que tirar recursos de outras finalidades
Publicado em 17/05/2017 às 22h17
Atualizado em 18/05/2017 às 06h25
Por mais que se criem e recriem argumentos, alguns até bem criativos, que intentem refutar a necessidade de se fazer uma reforma do sistema previdenciária atual, não há como fugir da constatação objetiva e irrefutável de que este se encontra literalmente "quebrado". O déficit previsto para este ano está estimado em R$ 190 bilhões, e com viés de acelerar ainda mais o seu crescimento nos próximos anos caso sejam mantidas as condições atuais. Nem o provável e esperado crescimento da economia seria capaz de reverter a tendência. Qualquer argumentação contrária é ilusão.
Se somarmos todos os pagamentos feitos pelo governo federal em 2016 com o sistema previdenciário, aí incluindo-se o sistema público e o sistema privado (INSS), vamos ver que eles já representavam cerca de 54% do total de gastos primários. Neste ritmo e mantidas as condições atuais, esse percentual chegaria facilmente a 80% em poucos anos. Em resumo, pouco sobraria para o pagamento dos serviços essenciais de responsabilidade do governo federal, como a saúde, a educação e a segurança. Fato que já acontece.
O sistema previdenciário brasileiro segue na sua concepção e estrutura o modelo predominante no mundo, também denominado de modelo de repartição. Basicamente, esse modelo funciona em regime de caixa. Ou seja, teoricamente o que entra de receita em cada ano teria que cobrir, naquele mesmo ano, os gastos com seus beneficiários. Obviamente, quando o que é arrecadado não é suficiente para pagar os gastos anuais, incorre-se em déficit. Diferentemente de um sistema de capitalização, que antecipa o fluxo de caixa – receitas. Capitalizado no tempo, é revertido aos beneficiários posteriormente em prazo estabelecido.
A questão que se coloca, então, é como e quem paga esse déficit de caixa anual. A resposta é simples: a conta vai para o orçamento geral da União. E isso significa que, para viabilizar essa operação, o governo tem que tirar recursos – receitas - que seriam destinados para outras finalidades, como saúde, educação, saneamento, infraestrutura etc. Outra opção seria aumentar a carga tributária. Só que qualquer aumento da carga tributária, além de "intragável" para o momento, também causaria impactos fortemente negativos sobre a população mais pobre.
A reforma não é uma medida que agrada a todos. Porém, é extremamente necessária. Portanto, é perfeitamente previsível que resultados de pesquisas de opinião indiquem alta rejeição. Foi assim em Portugal, na Espanha e na Grécia, por exemplo. Não seria diferente aqui. A Alemanha fez três reformas nos últimos 25 anos; Grécia, duas nos últimos sete, e sob forte pressão. Depois desta, com certeza o Brasil terá que fazer outras. E poderá ser em breve, dependendo do que se aprovar agora.