O Prof. Felipe Quintella comenta questão da OAB sobre Testamento Hológrafo GEN Jurídico
Exame OABProcesso Civil
Hoje, novamente, vamos comentar uma questão da OAB que tem o enunciado extenso, mas cuja resposta é bastante simples e imediata. O conteúdo abordado é de Direito das Sucessões, especificamente, sobre o testamento hológrafo, também denominado excepcional ou emergencial.
(XIX Exame Unificado de Ordem – 2016.1) Os pais de Raimundo já haviam falecido e, como ele não tinha filhos, seu sobrinho Otávio era seu único parente vivo. Seu melhor amigo era Alfredo.
d) O testamento deixado por Raimundo não tem validade porque a lei só admite o testamento público, lavrado na presença de um tabeliã
[…] Testamento hológrafo é o escrito pelo testador de próprio punho, datado e assinado, sem a participação de testemunhas.
Conquanto admitido em diversos sistemas jurídicos, o testamento sem a participação de testemunhas não era permitido entre nós até a entrada em vigor do Código de 2002, que o previu como modalidade excepcional de testamento particular no art. 1.879, preceituando que, em circunstâncias excepcionais declaradas pelo testador no documento, este poderá elaborá-lo de próprio punho e assiná-lo, sem as testemunhas, podendo o juiz confirmá-lo.
(Parte VI, capítulo 4, subseção 4.1.3.1)
Considerando-se que: (1) segundo se depreende do art. 1.845, os colaterais, como o tio de Raimundo, não são herdeiros necessários; (2) conforme o art. 1.850, para excluir os colaterais da sucessão, basta que o testador não os contemple no testamento; (3) o testamento feito por Raimundo se enquadra perfeitamente na hipótese do testamento hológrafo do art. 1.879, e que, nesse caso, fica a critério do juiz confirmar o testamento, ou não, conclui-se que a alternativa C é CORRETA, e é a resposta da questão.
Repensando o Direito Civil Brasileiro (5): A (in)utilidade das formas especiais de testamento marítimo e aeronáutico
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3 respostas para "O Prof. Felipe Quintella comenta questão da OAB sobre Testamento Hológrafo"
O Prof. Felipe Quintella comenta questão da OAB sobre Direitos de Vizinhança « GEN Jurídico disse:
novembro 21, 2016 às 14:31
[…] O Prof. Felipe Quintella comenta questão da OAB sobre Testamento Hológrafo […]
O Prof. Felipe Quintella comenta questão da OAB sobre (in)validade do casamento « GEN Jurídico disse:
novembro 28, 2016 às 14:00
más informacion disse:
setembro 12, 2019 às 04:57
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