Emenda de Luiz Paulo é aprovada e tira polêmica de Projeto de Lei – Luiz Paulo Deputado Estadual
Emenda de Luiz Paulo é aprovada e tira polêmica de Projeto de Lei
Posted 20 de dezembro de 2012 26 de novembro de 2015 admin
Foi aprovado em sessão extraordinária, o projeto 1883/2012, em que o Poder Executivo adapta sua legislação sobre extração de minérios permitindo que a extração de areias, cascalhos e saibros para utilização imediata na construção civil possa, a critério do órgão ambiental competente, dispensar Estudo e Relatório de Impacto ambiental (EIA/Rima). Uma das emendas aprovadas foi a do deputado Luiz Paulo, em conjunto com a deputada Lucinha e a deputada Clarissa Garotinho (PR) que retira do texto a exploração de rochas ornamentais e água mineral. Luiz Paulo criticou o secretário do Meio Ambiente, Carlos Minc, que na imprensa, chamou para si a decisão de retirar esse tópico do projeto, quando na verdade a emenda partiu dele e das deputadas e com a aceitação do presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB).
"O jornal O Globo, de hoje, produz uma matéria sobre o Projeto de Lei 1883, de 2013, que nós discutimos, ontem, no Colégio de Líderes, com a presença dos Secretários Régis Fichtner, Minc, Sérgio Ruy Barbosa e Renato Villela, da Fazenda. Depois da exposição sobre o Projeto, eu, primeiro inscrito, fiz uma questão, em relação ao §2º, do artigo 2º do presente Projeto, que o trato que o Parlamento fluminense tinha feito, através do seu Presidente Paulo Melo com o Governador, foi de aprovar um Projeto única e exclusivamente em relação à mineração de material não industrializado para a construção civil, tipo classe II.
O Deputado, dublê de Secretário, Carlos Minc, queria incluir tanto a água mineral quanto a pedra ornamental, e, por única decisão do Presidente da Casa, Paulo Melo, que afirmou que honraria o combinado, determinou que no §2º, do artigo 2º, fosse acatada a Emenda, que sou coautor com a Deputada Clarissa Garotinho e Lucinha e com o apoio de diversos parlamentares, para restringir única e exclusivamente a areia e seus congêneres.
Hoje, no jornal O Globo, o dublê de Deputado e Secretário, Carlos Minc, que criou todos os problemas ultimamente no meio ambiente, para mim não é nem mais um ambientalista, chama a si o sucesso das negociações, dizendo que ele fechou um acordo com a Assembleia. Isso não é justo, não é correto e, além do mais, é mentira, quem fechou esse acordo foi o Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo!"
De acordo com a proposta do Governo, a dispensa de EIA/Rima nessas atividades levará em consideração sua natureza, localização e porte, não eliminando a obrigatoriedade de que o empreendedor apresente Relatório de Controle Ambiental (RCA), Plano de Controle Ambiental (PCA) e Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).