Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 1224290-12.2021.8.13.0000 MG
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 1224290-12.2021.8.13.0000 MG - Inteiro Teor
HC 1224290-12.2021.8.13.0000 MG
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - ROUBO - PRISÃO PREVENTIVA -DECRETAÇÃO - DECISÃO FUNDAMENTADA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS SUBJETIVAS FAVORÁVEIS - INSUFICIÊNCIA - CORONAVÍRUS - RECOMENDAÇÕES - ELEMENTOS - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA. A decretação da prisão preventiva se sustenta diante da comprovação da materialidade e dos indícios suficientes da autoria, associados ao motivo legal da garantia da ordem pública, particularmente no que se refere ao risco de reiteração criminosa. A existência de condições pessoais favoráveis ao paciente, por si só, não obsta a decretação da prisão preventiva. A observância das recomendações de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal apenas importa a concessão de liberdade quando presentes elementos específicos que a autorizem, como, por exemplo, a demonstração de vulnerabilidade em relação ao estado de saúde do indivíduo a ser acautelado, o que, no caso em tela, não ocorreu.
HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 1.0000.21.122429-0/000 - COMARCA DE CONTAGEM - PACIENTE (S): RAFAEL ALACIR LOPES FERREIRA, THIAGO FERREIRA SILVA - AUTORID COATORA: JUIZ DE DIREITO DE VIOL. DOM/INQUÉRITOS DE CONTAGEM
Cuida-se de "habeas corpus", com pedido liminar, impetrado em favor de RAFAEL ALACIR LOPES FERREIRA e THIAGO FERREIRA SILVA, sob a alegação de que estariam sofrendo constrangimento ilegal por parte da MM.ª Juíza de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Inquéritos Policiais da Comarca de Contagem, ora apontada como autoridade coatora.
Relata a impetração que os pacientes foram presos preventivamente, em virtude da conversão de prisão em flagrante ocorrida em 21/06/2021, pela suposta prática do crime descrito no art. 157, § 2º, II e V, do Código Penal.
Sustenta que a decisão mediante a qual se determinou a custódia cautelar dos pacientes não possui fundamentação idônea, visto que, no caso em análise, não se fazem presentes os requisitos da prisão preventiva, previstos no art. 312 do CPP, dada a inexistência de comprovação nos autos de que, em liberdade, atentariam contra a ordem pública, atrapalhariam a instrução criminal ou se furtariam à aplicação da lei penal.
Ressalta circunstâncias subjetivas favoráveis aos pacientes, como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita.
Aponta a possibilidade de substituir a prisão preventiva por medidas cautelares distintas.
Discorre sobre o princípio da presunção de inocência, afirmando, nesse contexto, que a execução antecipada de pena caracterizaria violação à dignidade humana.
Destaca a necessidade de reavaliação da necessidade da prisão preventiva, em detrimento de outras medidas cautelares, com base na Recomendação nº 62 do CNJ e ADPF 347 TPI / DF, alínea e, bem como aponta o risco a que os pacientes estão submetidos de serem contaminados na unidade prisional.
Requer a concessão da ordem para que: (i) seja concedida a liberdade provisória dos pacientes; (ii) sejam aplicadas medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319, I, II e V, do CPP; (iii) seja revogado o decreto prisional; (iv) seja concedida a prisão domiciliar, em virtude da pandemia.
A inicial foi instruída com documentos (ordem 2).
O pedido liminar foi por mim indeferido (ordem 3).
Informações prestadas pela autoridade apontada como coatora (ordem 4), acompanhadas por documentos (ordem 5).
A douta Procuradoria de Justiça oficiou pela denegação da ordem (ordem 8).
Examinei, pormenorizadamente, as razões da impetração, as informações prestadas, a documentação acostada, o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça e entendo que a ordem deve ser denegada, pelos motivos que passo a expor.
Sustenta a impetração que a decisão que decretou a prisão preventiva dos pacientes carece de fundamentação idônea e que estão ausentes os requisitos, previstos no art. 312 do CPP, para a medida determinada.
Entretanto, não foi possível vislumbrar qualquer vício ou irregularidade na decisão de decretação da prisão preventiva dos pacientes (ordem 5), uma vez que foram apontados elementos concretos, com fundamentação idônea, aos moldes do que preleciona o artigo 93, IX, da CF.
Isso porque, a decisão combatida evidenciou, no caso prático, as peculiaridades que implicam a adoção de restrição da liberdade como medida cautelar.
No que concerne à materialidade do fato delituoso e sua autoria, embora o presente remédio constitucional não comporte dilação probatória, tenho que, em uma análise sumária dos documentos trazidos aos autos, há indícios suficientes da participação dos pacientes na prática do delito, conclusão que é extraída, sobretudo, do APFD (ordem 2, p. 3/20), do auto de apreensão (ordem 2, p. 21/22) e do boletim de ocorrência (ordem 2, p. 28/34).
Nesse sentido, a decisão que determinou a prisão preventiva dos pacientes foi expressa em consignar a presença dos referidos elementos (ordem 5):
Em juízo de cognição sumária, verifico que a materialidade do fato e indícios suficientes de autoria são observados pelos depoimentos das testemunhas (parte final do caputdo artigo 312 do CPP).
Extrai-se do depoimento do condutor (ID4343418011):
"(….) POR VOLTADAS 09:12, INFORMANDO QUE O VEICULO DE PLACAS HFB1B43, RENAULT KANGOO DE COR BRANCA, SEGUIA DE FORMA SUSPEITA O VEICULO PRESTADOR DE SERVIÇO DA EMPRESA SOUZA CRUZ, DE PLACA QPC5834-RENAULT/MASTER, O QUAL TRANSPORTAVA UMA CARGA DE CIGARROS; QUE O REPRESENTANTE DA EMPRESA INFORMOU AINDA QUE POR VOLTADAS 10:07, NO LOCAL DO FATO, APÓS EMPARELHAR COM O VEÍCULO DA VÍTIMA, DESCERAM DOIS ELEMENTOS, ANUNCIARAM O ROUBO E LOGO EM SEGUIDA EFETUARAM O TRANSBORDO, DE GRANDE PARTE DA CARGA,PARA O VEÍCULO KANGOO, EVADINDO LOGO EM SEGUIDA; QUE APÓS RECEBEREM ESTAS INFORMAÇÕES, DESLOCARAM IMEDIATAMENTE PARA A RUA MATEUS RODRIGUES, BAIRRO CINCO, CONTAGEM, ONDE O VEICULO HFB1B43, RENAULT KANGOO DE COR BRANCA, APÓS TENTATIVA DE ABORDAGEM PELA POLÍCIA MILITAR, FOI ABANDONADO, TENDO EVADIDO 02 ELEMENTOS, SENDO UM, THIAGO FERREIRA SILVA, RG-MG16153973, CAPTURADO PELA POLICIA MILITAR, E O SEGUNDO RAFAEL ALCIR LOPES FERREIRA, CAPTURADO PELA EQUIPE DO DECLARANTE; QUERAFAEL CONFESSOU SUA PARTICIPAÇÃO NO ROUBO (….)"
O artigo 313 doCPP, traz como requisitos alternativos para a decretação da prisão preventiva: (1) crime doloso cuja pena máxima superior a 4 anos; (2) condenação transitada em julgado por crime doloso; (3) para garantia de execução de medidas protetivas em crimes que envolvam violência doméstica ou familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência; (4) quando houver dúvida sobre a identificação civil do preso. Na hipótese, presente o requisito do artigo 313, I e II, do CPP.
No que tange à demonstração da necessidade da custódia cautelar em relação aos pacientes, destaca-se que, não obstante a inexistência de um conceito preciso de "ordem pública", entende-se que o principal objetivo é evitar que o agente continue a delinquir.
Nessa seara, cabe destacar a gravidade do delito no caso concreto, caracterizada pela prática mediante grave ameaça contra a pessoa, com simulacro de arma de fogo, o que justifica a imposição da prisão preventiva para a garantia da ordem pública, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO RÉU. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
1. O Paciente preso em flagrante, no dia 29/01/2020, e denunciado por violação ao art. 157, § 2.º, incisos II e V, e § 2º-A, inciso I, e ao art. 157, § 2.º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, na forma do art. 70, todos do Código Penal, pois teria subtraído, com identidade de desígnios com outro indivíduo não identificado, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo e com restrição da liberdade, um veículo avaliado em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), além de uma bolsa contendo documentos e cartões e um aparelho celular, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), das Vítimas.
2. A custódia cautelar foi suficientemente fundamentada, nos exatos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, amparando-se na especial gravidade da conduta, evidenciada pelo modus operandi do delito. Com efeito, o Juízo processante evidenciou a periculosidade do Réu, que praticou roubo qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, com restrição da liberdade das Vítimas, circunstâncias que justificam a medida extrema.
3. A jurisprudência da Suprema Corte é no sentido de que não há ilegalidade na custódia devidamente fundamentada na periculosidade do agente "para a ordem pública, em face do modus operandi e da gravidade em concreto da conduta" (HC 146.874 AgR, Rel. Ministro DIAS TOFFOLI, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/10/2017, DJe 26/10/2017).
4. Inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, já que a periculosidade do Réu, evidenciada pela gravidade concreta do delito demonstra serem insuficientes para acautelar a ordem pública.
(HC 604.879/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 07/12/2020, DJe 18/12/2020)
Ademais, também entendo que estão presentes elementos capazes de evidenciar o risco de reiteração delitiva, uma vez que, em conformidade com o que consta das CACs juntadas aos autos (ordem 2, p. 84/94), os pacientes são reincidentes na prática de delitos contra o patrimônio.
No caso dos autos, também quanto a esse requisito, consistente na necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução penal, não deixou de se pronunciar a autoridade apontada como coatora, conforme se destaca da decisão impugnada (ordem 5):
Os fundamentos para a decretação da preventiva estão elencados na primeira parte docaputdo artigo 312 e no seu 1º,do CPP: garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução
criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal , em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
No caso, entendo que a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva revela-se necessária para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução penal, haja vista queomodus operandie as circunstâncias do crime denotam a periculosidade concreta do (s) autuado (s), que fo (ram) preso (s) em flagrante , por crime grave, cometido mediante violência contra a pessoa.
Além disso,verifico pela CAC e FAC, que os autuados possuem diversas anotações criminais, bem como são reincidentes específicos, por crime contra o patrimônio, o que demonstra, em juízo de cognição sumária, a sua reiteração delitiva e, por consequência, o seu envolvimento com o mundo do crime.
Destaco que tanto a liberdade provisória quanto a aplicação de medida cautelar diversa da prisão é vedada no caso de reincidência, artigo 310, § 2º, do Código de Processo Penal.
O legislador trouxe um critério objetivo para a decretação da preventiva, como solicitado tantas
vezes pelos operadores do direito. A lei, ao impedir a concessão de liberdade provisória em caso de
reincidência, reconhece que nestes casos a possibilidade de reiteração delitiva é concreta e, por isso , a manutenção da prisão é necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Desse modo, não vislumbro nenhuma inconstitucionalidade ou ilegalidade no dispositivo legal.
Destaco que a aplicação de medida cautelar diversa da prisão não é suficiente para resguardar a sociedade da prática de novos crimes.
Assim, tendo em vista a apontada gravidade concreta do suposto delito, as evidências de reiteração delitiva e da quebra de compromisso assumido com o Estado, o que perturba a ordem pública, constatam-se circunstâncias que exigem a adoção de uma postura mais rígida por parte do Poder Judiciário no que diz respeito à liberdade dos pacientes.
Cabe ressaltar que, conforme entendimento pacificado dos nossos Tribunais Superiores, eventuais circunstâncias subjetivas favoráveis ao paciente não são suficientes para afastar a necessidade da constrição cautelar, mormente quando a medida demonstra-se necessária frente a fatos objetivos que evidenciam a gravidade da conduta imputada.
Ainda, verifico que é incabível, no caso em julgamento, a substituição da prisão por alguma outra medida cautelar, conforme disposto no artigo 282, § 6º, do CPP, pois, além de estarem presentes os requisitos da restrição da liberdade, as circunstâncias específicas narradas acima demonstram a insuficiência de tais medidas.
Nesse contexto, o STJ já consolidou entendimento no sentido de que:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FURTO MEDIANTE FRAUDE. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DESTRUIÇÃO DE PROVAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. (...) VII - A presença de circunstâncias pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não tem o condão de garantir a revogação da prisão se há nos autos elementos hábeis a justificar a imposição da segregação cautelar, como na hipótese. Pela mesma razão, não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. (...) (HC 474.661/PE, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 07/02/2019, DJe 15/02/2019)
Nota-se, ainda, que a segregação mantida não infringe o princípio constitucional da presunção de inocência, por ter caráter meramente cautelar, e se justifica, obviamente, pela presença dos requisitos contidos no art. 312 do CPP.
Em relação à Recomendação nº 62 do CNJ e à ADPF 347 TPI / DF, alínea e, salienta-se que a observância das diretrizes publicadas em relação ao sistema prisional diante da pandemia do novo coronavírus apenas implica a concessão de liberdade aos pacientes, mediante substituição por outras medidas cautelares ou prisão domiciliar, quando presentes elementos específicos que a autorizem, como, por exemplo, a demonstração de vulnerabilidade em relação ao estado de saúde do indivíduo a ser acautelado.
Nesse sentido, tem decidido o STJ que:
De todo modo, não se desconhece que a Resolução n. 62, de 18 de março de 2020, do CNJ, recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus / Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo, contudo, isso não implica automática substituição da prisão preventiva pela domiciliar. Necessário, a mim parece, que o eventual beneficiário do instituto demonstre: a) sua inequívoca adequação no chamado grupo de vulneráveis do COVID19; b) a impossibilidade de receber tratamento no estabelecimento prisional em que se encontra; e c) risco real de que o estabelecimento em que se encontra, e que o segrega do convívio social, causa mais risco do que o ambiente em que a sociedade está inserida, inocorrente na espécie. (AgRg no HC 566.322/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 28/04/2020, DJe 04/05/2020) (Original sem destaques)
No caso vertente, contudo, não foram trazidos aos autos quaisquer indícios de que os pacientes se encontrem em situação de vulnerabilidade em decorrência de seu quadro de saúde.
Ademais, insta ressaltar que o crime ora investigado foi supostamente praticado mediante grave ameaça contra a pessoa, o que obsta o preenchimento dos requisitos indicados nas referidas recomendações para viabilizar a substituição requerida.
Portanto, uma vez que a decisão impugnada está suficientemente fundamentada, demonstrado o preenchimento dos requisitos necessários à decretação da prisão preventiva, e, considerando o caráter recomendatório da norma em comento, não se verifica o alegado constrangimento ilegal a ensejar a concessão da ordem de "habeas corpus".
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1255401259/habeas-corpus-criminal-hc-10000211224290000-mg/inteiro-teor-1255401367
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