Lucas Gabriel Luiz
Nota-se nos dias atuais a necessidade extrema e constante da aquisição de bens e serviços para a manutenção tanto das necessidades essenciais, quanto das supérfluas. Dentro dessa realidade de…
I. Um novo modelo em ascensão: O Estado regulador por incentivos A intervenção do Estado sobre os agentes privados é, tradicionalmente, fundada nas ideias de poder de polícia e da primazia, a priori,…
Licitações públicas também têm papel regulatório
A intervenção do Estado sobre os agentes privados é, tradicionalmente, fundada nas ideias de poder de polícia e da primazia, a priori , dos interesses da coletividade sobre os direitos meramente…
Suspensa licitação para compra de tornozeleiras eletrônicas
Em decisão liminar, o Desembargador Arno Werlang suspendeu licitação para a contratação de empresa de serviço de Monitoramento Remoto Georeferenciado para os presos da Superintendência dos Serviços…
LEI N. 12.349/2010 INTRODUZ MUDANÇAS EM NORMAS SOBRE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
PUBLICADA NO DU de 16.12.2010. LEI Nº 12.349 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Conversão da Medida Provisória nº 495 , de 2010 Altera as Leis nos 8.666 , de 21 de junho de 1993, 8.958 , de 20 de dezembro…