FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS É FALHA – Ricardo Alfonsin Advogados
FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS É FALHA
Principal dificuldade no Estado é a falta de pessoal; um único servidor atua na coleta de amostras de itens definidos na safra
Dono de rigorosa legislação estadual, o Rio Grande do Sul não consegue garantir que hortigranjeiros e cereais que chegam à mesa do gaúcho sejam seguros quanto ao uso de agrotóxicos. Um dos exemplos desta realidade é o da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio Grande do Sul S/A (Ceasa/RS), por onde passaram 554,86 milhões de quilos em 2011, o equivalente a 35% dos hortigranjeiros consumidos no Estado. Lá, a inspeção de resíduos de agrotóxicos e contaminantes, responsabilidade do Ministério da Agricultura (Mapa), é insuficiente, assim como em propriedades no Interior.
A principal dificuldade é a falta de pessoal. Apenas um servidor trabalha sistematicamente na coleta de amostras de itens definidos a cada ciclo agrícola, dentro do Plano Nacional de Controle de Resíduos de Agrotóxicos e Contaminantes. Para o período 2012-2013, os alvos são 24 produtos de origem vegetal. Mas, após mais de cem dias do começo da safra 2012/13, não houve nenhuma visita à Ceasa e não há previsão de que ocorra até dezembro.
Segundo o fiscal federal agropecuário do Serviço de Inspeção de Origem Vegetal do Mapa/RS, Leandro Kroth, os estabelecimentos rurais são a prioridade. 'Buscamos realizar as amostragens em diferentes pontos do Rio Grande do Sul de forma aleatória. Dessa forma, não existe uma periodicidade definida de amostragem dentro da Ceasa, o que não significa necessariamente que não haja controle, pois se ele for exercido diretamente no produtor em sua propriedade, teremos o controle na origem.' Kroth acrescenta que a fiscalização também depende da época de oferta do produto, mas admite: o controle na Ceasa deveria ser mensal. 'Para a gente fazer um trabalho para garantir o que está sendo exposto ao consumidor, precisaríamos de mais gente ou quem sabe a formação de uma rede de cooperação técnica com agentes deste processo, como a própria Ceasa ou a Secretaria da Agricultura', sugere.
O falta de aparelhamento humano e técnico preocupa em todo o país, se estendendo à Anvisa, responsável pelo controle de alimentos. De acordo com o presidente do Conselho de Segurança Alimentar do Rio Grande do Sul, Miguel Montanha, há cerca de um mês o Conselho Nacional de Segurança Alimentar cobrou providências do governo federal numa Mesa de Controvérsia sobre Agrotóxicos, em Brasília, contratação de fiscais e a modernização de laboratórios de análise. 'É uma questão bastante grave. O governo federal está preocupado, mas é uma questão instalada, que envolve a conscientização dos produtores e interesses comerciais', analisa Montanha. O superintendente federal do Mapa, Francisco Signor, espera concurso público para minimizar o déficit de pessoal e de serviço. O concurso está em negociação em Brasília.