ConJur - Instituto questiona no Supremo prisão antes do trânsito em julgado
10 de junho de 2016, 11h11 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2016, 11h11
Recurso ao Tribunal de San Jose
11 de junho de 2016, 8h47
Talvez as 40 instâncias de que fala o Prof. Edson e os 2.000 recursos ainda seja pouco para a "amplissima defesa". Quem sabe cria-se mais um recurso ao Tribunal de Direitos Humanos de San Jose da Costa Rica. E aguarde-se 30 anos para executar-se uma sentença penal.
Causa-me espécie comentário vindo de um advogado que relaciona a impunidade de criminosos ao respeito à uma garantia constitucional penal que foi erigida pelo Poder Constituinte Originário em favor da sociedade. O que gera impunidade é a ineficiência o Poder Judiciário. A verdade é que os juízes, promotores e servidores não cumprem prazos. E querem continuar assim (com a apoio ou omissão dos bobos de sempre). No STF estão julgando HCs de 2007/2008! Na primeira instância é a mesma coisa: processo parado nos gabinetes do MP por meses ou anos, conclusos para despacho do Juiz por meses ou anos, sem movimentação da secretaria... qualquer advogado que atue ou tenha atuado na área criminal sabe disso e tem inúmeros exemplos para citar. Agora, é óbvio que, se a prescrição beneficia o cliente/réu, não irá o advogado reclamar da demora do processo, só se estiver louco ou for estúpido... A obrigação de garantir a marcha processual célere é do Estado!
O comentário do professor também me causa espécie, mas acredito que advenha de desconhecimento da prática processual penal, da advocacia criminal e até da organização do Estado. Ora, o defensor "lucra" independente de seu cliente estar preso ou solto. Ou será que o professor acha que se o acusado for preso ele vai desistir de se defender, de recorrer? E, se um dia tivermos 40 instâncias e 2000 recursos, quem terá os instituído senão a "vontade popular", através do Poder Legislativo? Que culpa o acusado e/ou seu advogado terão se lhes serão permitidos todos esses recursos?
A Constituição e as leis não têm "culpa" pela impunidade. Quem deve cumpri-las, sim!
10 de junho de 2016, 12h38
Se pudessem teríamos 40 instâncias e 2000 recursos antes de prender alguém, imagine que paraíso seria, o defensor lucraria a vida todo com o mesmo caso e o réu seria apenas um eterno réu, até a prescrição.