Promotora investiga falta de estrutura nas escolas de Currais- Viagora
Promotora investiga falta de estrutura nas escolas de Currais
O MP-PI recebeu informações e várias denúncias a respeito do estado precário em que se encontram as unidades escolares do município.
18/04/2019 06h30 - atualizado 12h15
O Ministério Público do Piauí instaurou inquérito civil público a fim de investigar a situação estrutural da rede municipal de ensino do município de Currais-PI, administrada pelo prefeito Raimundo Santos. A Portaria nº 06/2019 foi assinada pela promotora de Justiça Lenara Batista Carvalho.
Foto: Ministério Público do Piauí Prefeito de Currais, Raimundo Santos.
O MP-PI recebeu informações e várias denúncias a respeito do estado precário em que se encontram as unidades escolares de Currais, tanto na zona rural quanto na zona urbana, no que se refere a traços básicos estruturais, de transportes, nucleação e qualitativos de ensino.
Uma inspeção do dia 15 de março deste ano constatou a situação de precariedade na Escola Municipal de Sobradinho, Escola Municipal São Marcos, Escola Municipal Laranjeiras e Escola Municipal Correntino.
A promotora de Justiça considerou o disposto na Constituição Federal que diz que "o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente".
Ela também citou o art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que determina ao municípios a obrigação de "organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados" e de "autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino".
A representante do órgão ministerial decidiu pelo caráter de prioridade para tramitação do procedimento em razão da natureza da demanda e da quantidade de denúncias ocorridas no âmbito da 2ª promotoria de Bom Jesus e de outros órgãos de execução.
O prefeito Raimundo Santos e a secretaria de Educação municipal devem se manifestar no prazo de dez dias a contar do recebimento da notificação. Lenara Batista também quer que seja elaborada uma recomendação aos gestores para que tomem as medidas cabíveis.
O Viagora procurou o prefeito e o gestor da secretaria de Educação para falar sobre o assunto, mas, até o fechamento da matéria, eles não foram localizados. O espaço está aberto para esclarecimentos.