O Sindesauvel solicita que o Ministério Público de Capitão L. Marques, que tome as providências ao Hospital ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO À SAÚDE, MATERNIDADE E INFÂNCIA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
O Sindesauvel enviou o ofício 048/2020 ao Ministério Público de Capitão Leônidas Marques – PR, requerendo que sejam tomadas providências necessárias ao Hospial ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO À SAÚDE, MATERNIDADE E INFÂNCIA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, diante de denuncias recebidas pelps trabalhadores.
Ofício: 048/2020
Ministério Público de Capitão Leônidas Marques – PR
O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CASCAVEL E REGIÃO – SINDESAUVEL -, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CPNJ nº 78.105.715/0001-04, neste ato representada por sua Presidente, Sra. Dalva Maria Selzler, vem, respeitosamente, DENUNCIAR o estabelecimento de saúde ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO À SAÚDE, MATERNIDADE E INFÂNCIA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, CNPJ nº 77.304.582/0001-24, cujo nome fantasia é HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA.
Tal nosocômio, que atende a população da Cidade de Capitão Leônidas Marques-PR e de outros municípios próximos, tem praticado uma série de irregularidades que vão na contramão das determinações e orientações estabelecidas pelas Secretária de Saúde do município e do Estado do Paraná, em especial aqueles referentes ao combate da COVID-19, colocando claramente em risco a saúde e a vida dos pacientes, assim como dos colaboradores que lá desempenham suas funções.
De acordo com informações obtidas, não há uma um setor específico no hospital para atender pacientes contaminados pela COVID-19, uma vez que pacientes contaminados são internados e/ou atendidos no mesmo espaço em que se encontram pacientes acometidos por outras enfermidades. Além disto, não há uma equipe de profissionais destinada exclusivamente para auxiliar e cuidar dos pacientes contaminados, fazendo com que tais profissionais tenham contato diretamente com pacientes contaminados e não contaminados, facilitando demasiadamente a propagação da doença.
Saliente-se que, além de tais irregularidades, descobriu-se que há violações de diversos direitos trabalhistas, sendo que esta entidade sindical já está tomando as providências cabíveis perante Ministério Público do Trabalho e Poder Judiciário.
Destarte, tendo em vista que tais fatos relatados colocam claramente em risco a saúde da população desta região, bem como podem ocasionar um aumento no número de contaminados, levando a colapso os serviços de saúde público e privado no Município de Capitão Leônidas Marques – PR, ensejando do Poder Executivo a adoção de medidas extremas para o combate a propagação da doença, tais como fechamento de diversas atividades econômicas ou até o "lockdown", requer-se que o Ministério Público tome as providências necessárias para que a ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO À SAÚDE, MATERNIDADE E INFÂNCIA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES adote as medidas sanitárias corretas, ou seja, aquelas determinadas e orientadas pelas Secretárias de Saúde acima mencionadas.