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A sua empresa já está em conformidade com a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados?
Direito - 16/03/2021
A LGPD (Lei Geral de Proteção de dados) é a norma jurídica vocacionada à proteção de direitos fundamentais, especialmente a privacidade e a autonomia de cada pessoa, como também, visa a defesa da própria democracia.
Vivemos a era da indústria 4.0, marcadas pelas revoluções tecnológicas e pelo intenso uso dos meios eletrônicos, pelos quais, grandes corporações e também empresas coletam dados pessoais nossos.
Podemos acreditar que estamos oferecendo gratuitamente nossos dados pessoais ao navegar pela internet, no entanto, cada informação prestada nas redes sociais é rastreado e pode ser utilizado para induzir o nosso comportamento de acordo com a conveniência de grandes corporações que centralizam o poder econômico.
Redes sociais não são apenas redes sociais. Se você utiliza as plataformas digitais para atrair seu público e vender seus produtos e serviços e ainda não começou a adequação à LGPD, a hora é agora.
A LGPD está em aplicação no Brasil, desde 2020 e a previsão legal é que a partir de 1º de agosto de 2021 comecem a ser aplicadas as sanções administrativas para as empresas que violarem as determinações nela impostas.
A LGPD não é a primeira norma Brasileira que cuida da proteção de dados pessoais, no entanto, é um grande marco referencial para o nosso sistema jurídico, pois contém de maneira específica previsões e direcionamentos para essa proteção e também endereçamento de responsabilidade.
Nas próximas semanas, vamos passar alguns passos que sua empresa pode dar agora em direção à adequação à LGPD.
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