Decon recomenda segurança aos caixas eletrônicos e deve fiscalizar bancos Notícias de Economia
Decon recomenda segurança aos caixas eletrônicos e deve fiscalizar bancos
16:55 | 05/02/2014
Com objetivo de garantir a segurança dos caixas eletrônicos, principalmente nos pontos turísticos, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ceará enviou uma recomendação aos estabelecimentos bancários e financeiros e deve fiscalizá-los nos próximos dias.
A secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio Cavalcante, assinou a recomendação na segunda-feira, 3. Caso não cumpram a recomendação, podem ser autuados e sofrer penalidade de multa.
De acordo com a secretária-executiva, os estabelecimentos bancários e financeiros "devem cumprir a Lei Municipal nº 9.910/2012 (Estatuto de Segurança Bancária do Município de Fortaleza), a Lei Federal nº 7.102/1983 e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC)".
Segundo explica o Decon, é obrigatória a permanência ininterrupta de vigilante durante o expediente para o público e enquanto houver movimentação de numerário no interior do estabelecimento. Além disso, os terminais de atendimento deverão contar com um vigilante armado, especialmente das 20 às 6 horas, "devido à periculosidade do horário".
A recomendação diz também que deverão ser mantidos um sistema de segurança que inclua pessoal especializado e preparado; comunicação entre os terminais de autoatendimento e agências da mesma instituição; equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens que possibilitem a identificação de criminosos; e artefatos que dificultem ou atrasem a ação dos assaltantes, permitindo sua perseguição, identificação ou captura.