Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (31) no gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), foi acordado que as propostas que compõem o III Pacto Republicano serão encaminhadas para Congresso Nacional pelos chefes dos Três Poderes na reabertura dos trabalhos legislativos, em agosto. O objetivo do Pacto, proposto pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, em fevereiro de 2011, é assegurar um sistema de justiça mais ágil, acessível e efetivo. Participaram da reunião com o ministro Peluso o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o senador Ricardo Ferraço – autor da PEC 15/2011 (PEC dos recursos) –, o secretário executivo da Casa Civil da Presidência da República, Beto Vasconcelos, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado Paulo Teixeira, líder do PT, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA), e o consultor do Senado Federal Bruno Dantas, além de outros consultores, assessores e autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 1º/07/2011
O Supremo Tribunal Federal (STF) aderiu ao sistema conhecido como "Malote Digital" do Conselho Nacional de Justiça (Resolução/CNJ nº 100, de 24 de novembro de 2010) para solicitação e recebimento de informações processuais. O sistema, imaginado inicialmente para o trâmite de documentos administrativos entre os órgãos do Poder Judiciário, passou a ser usado pela Corte também para comunicações referentes aos processos judiciais. Além de diminuir custos operacionais, a ferramenta contribui para dar celeridade à tramitação dos processos. Clique aqui
O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, nesta quinta-feira (30/6), a liminar que impedia a assinatura do contrato para a construção da futura Linha 17-Ouro do metrô. A decisão foi tomada em votação unânime na Câmara Reservada de Meio Ambiente, sob o entendimento de que não é obrigatória a licença ambiental para que seja liberada a licitação e a assinatura do contrato da obra. A corte paulista também se posicionou a favor do contrato conhecido como execução direta integral e ressaltou que esse modelo tem recebido aval do Tribunal de Contas do Estado. O terceiro juiz, Eduardo Braga, que havia pedido vista do processo, acompanhou os dois votos anteriores e observou que o fato do estádio do Morumbi ter sido excluído da Copa do Mundo de 2014 não tira caráter de benefício público da obra. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 1º/07/2011
O governador Geraldo Alckmin precisou ceder à pressão da base aliada para aprovar projetos prioritários antes do início do recesso na Assembleia Legislativa de São Paulo. Para não atrasar seu cronograma, o governo aceitou modificar pontos de algumas propostas e prometeu ampliar a liberação de emendas (verbas destinadas pelos deputados às bases eleitorais). Ao fim, Alckmin conseguiu aprovar o projeto que permite ao governo captar R$ 9,3 bilhões em financiamentos para obras de infraestrutura, a proposta de reajuste para os professores de escolas estaduais, além da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que traça metas de investimentos para 2012. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 1º/07/2011
STF suspende resolução que obriga Judiciário a funcionar das 9h às 18h
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quinta-feira (30/6) a resolução 130 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que uniformiza o horário de atendimento ao público nos fóruns e tribunais do país. A norma, que entraria em vigor na próxima segunda-feira (4/7), em princípio obrigaria todo o Judiciário a funcionar com expediente das 9h às 18h, mas o próprio o Conselho acabou cedendo para permitir a divisão do trabalho em dois turnos em estados com déficit de pessoal ou onde haja o costume da sesta. A liminar concedida por Fux atendeu a uma ação movida pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que acusa o CNJ de usurpar a independência administrativa dos tribunais. A decisão do ministro vale até o julgamento de mérito do caso pelo Plenário do Supremo. Clique aqui