Deputado federal de MT quer tornar corrupção na saúde crime hediondo | Portal de Licitações
Publicado em fevereiro 11, 2019	por Portal de Licitações	na categoria Notícias	com Nenhum comentário em Deputado federal de MT quer tornar corrupção na saúde crime hediondo
O deputado federal Dr Leonardo (Solidariedade) apresentou projeto que coloca corrupção envolvendo a área da saúde no rol de crimes hediondos. Médico por formação e oriundo da Assembleia Legislativa, Leonardo presidiu no Legislativo mato-grossense a CPI da Saúde, que apontou rombo de mais de R$ 200 mil.
O deputado federal protocolizou nesta terça-feira (05) na Câmara Federal PL 379/2019 que insere no rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990) os crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública.
De acordo com a assessoria de imprensa do parlamentar, a proposta, que também é a primeira protocolada por parlamentar da bancada mato-grossense, altera ainda a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei que trata das organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013) e a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) para agravar a pena por ato ilícito que tenha causado prejuízo à saúde pública.