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STF nega pedido para afastar Paulo Guedes
Ação foi proposta pelo PDT
Envolvia investigação do MPF
Promotores apuram crimes financeiros
O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília Sérgio Lima/Poder360
11.nov.2020 (quarta-feira) - 16h05
atualizado: 15.nov.2020 (domingo) - 7h28
O Plenário Virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) negou por unanimidade nesta 4ª feira (11.nov.2020) pedido do PDT para que o ministro da Economia Paulo Guedes fosse afastado do cargo. O partido queria que o titular da pasta fosse impedido de trabalhar até a conclusão de investigação em curso no MPF (Ministério Público Federal) relativa ao suposto cometimento de crimes de gestão fraudulenta ou temerária de instituições financeiras equiparadas e de emissão e negociação de títulos mobiliários sem lastro nem garantias.
Na ação, o PDT narra que as investigações conduzidas pelo MPF são relativas a aportes por fundos de pensão de estatais, de fevereiro de 2009 a junho de 2013, em fundos de investimentos que, à época, eram geridos por ele.
De acordo com a sigla, a manutenção de Guedes no cargo afrontaria os princípios da moralidade e da impessoalidade. Segundo o partido, ele poderia exercer potencial influência nas investigações pelo fato de manter sob sua "influência e interferência", na estrutura do Ministério da Economia, diversos órgãos federais ativos de investigação.
Em seu voto, que foi seguido por todos os outros ministros, Marco Aurélio observa que a lei que trata do processamento e julgamento de ADPFs (arguições de descumprimento de preceito fundamental), estabelece que seu ajuizamento não é admissível quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar o ato lesivo apontado, ou seja, nem todo e qualquer ato é passível de ser submetido diretamente ao Supremo. O ministro salientou que a ADPF se destina a preservar as normas fundamentais da Constituição Federal e não pode ser utilizada em qualquer situação.
De acordo com o relator, não é possível potencializar os princípios da moralidade e impessoalidade a ponto de que o Judiciário substitua o Executivo para exercer crivo quanto a uma decisão administrativa e discricionária de sua competência lhe indicar como proceder para preencher um cargo de livre nomeação. Segundo o ministro, a impetração de ADPF neste caso é inadequada.