PEC não vai fixar valor do Auxílio, mas terá solução para programa permanente, diz relator – Diário Regional
24 de novembro de 2021 02:29 Por DR Online e Agencia Estado
Fernando Bezerra calcula placar de 51 a 53 votos favoráveis para aprovar a PEC no Senado, mas ainda condiciona o resultado a uma negociação com os senadores sobre as alterações.
O líder do governo e relator da PEC dos precatórios no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o texto vai impor um caráter permanente ao Auxílio Brasil, mas sem fixar um valor para o benefício social. Além disso, o relator prometeu apresentar uma solução para o financiamento no parecer.
Uma versão do parecer poderá ser apresentada nesta quarta-feira, 24, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação está prevista para ocorrer no dia seguinte no colegiado e na próxima semana no plenário. Na negociação, o Executivo admite mexer em alguns pontos.
De acordo com Bezerra, foram apresentadas seis sugestões aos senadores, que ficariam em torno de quatro temas centrais já anunciados: impor um caráter permanente ao Auxílio Brasil; carimbar a destinação dos recursos ao programa social e despesas previdenciárias; criar uma comissão no Congresso para fiscalizar os precatórios; e garantir o pagamento de precatórios do antigo Fundef (fundo de financiamento à educação básica anterior ao Fundeb) devido a Estados.
Cálculos do governo da Bahia demonstram que o pagamento com as despesas de menor valor podem chegar a R$ 26 bilhões em 2022, valor maior do que o apresentado pelo governo aos parlamentares, de R$ 21,8 bilhões. A consultoria de orçamento da Câmara também apontou para o risco de os precatórios do Fundef não serem pagos se os se houver aumento do pagamento dos chamados precatórios "superpreferenciais".
Nos bastidores, senadores querem discutir a possibilidade de retirar o pagamento de precatórios relacionados ao antigo Fundef do teto de gastos, o que representaria um espaço extra de R$ 16 bilhões no Orçamento em 2022. O tema, no entanto, não é consenso Bezerra afirmou à reportagem que essa proposta não está no relatório, mas parlamentares ainda aguardar o texto final para calcular os impactos.