Ora, o controle (no sentido de fiscalização, impedimento e responsabilidade) do poder político deve atuar, tanto no sentido horizontal (separação de Poderes), quanto no vertical (relação entre governantes e governados).
A matéria é vastíssima. Limitar-me-ei, portanto, a apresentar, sumariamente, uma lista não exaustiva de sugestões para uma verdadeira e séria reforma política.
- Submeter toda e qualquer emenda constitucional, uma vez aprovada no Congresso, ao referendo popular. Como enfatizou Sieyès em obra famosa (23), "em cada uma de suas partes, a Constituição não é obra do poder constituído, mas do poder constituinte. Nenhuma espécie de poder delegado pode mudar coisa alguma nas condições de sua delegação".
- Suprimir da competência exclusiva do Congresso Nacional o poder de autorizar referendo e convocar plebiscito (art. 49 – XV da Constituição Federal). A autorização e a convocação devem ser feitas pela Justiça Eleitoral, uma vez cumpridos os requisitos a serem fixados pela Constituição de maneira razoável, a fim de facilitar e não dificultar essas manifestações da soberania popular ativa.