30/10/2017 - 22h27min
Governo reduz projeção de alta do mínimo
Relator afirma que vai ampliar receitas em 5%
Dyogo Oliveira: valor oficial do salário mínimo só sairá em janeiro
Com a expectativa de uma inflação menor neste ano, o governo reduziu de R$ 969 para R$ 965 a projeção para o salário mínimo a ser pago em 2018. Pela lei, o valor do piso salarial brasileiro é corrigido pelas variações dos preços medida pelo INPC e do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Na mensagem modificativa enviada ao projeto do Orçamento do ano que vem, o governo reduziu a estimativa do INPC de 2017 de 3,5% para 3,1%. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressaltou que se trata apenas de uma estimativa para o salário mínimo, e que o valor oficial será definido apenas em janeiro. "O governo não tem a liberdade de escolher o salário mínimo, deve aplicar a variação do INPC. O governo não pode conceder nem a menos e nem a mais", afirmou.
Dyogo disse também que, como o mercado de trabalho tem reagido de maneira positiva, a projeção para a alta da massa salarial também ficou maior, passando de alta de 4% para 4,7% neste ano e de 5,7% para 6,1% em 2018. A previsão para o INPC de 2018 passou de 4,2% para 4,3%, enquanto a estimativa para o IPCA neste ano caiu de 3,7% para 3,5% e, para 2018 foi mantida em 4,2%.
Com a folga proporcionada pela mudança na meta fiscal de 2018 para um rombo R$ 30 bilhões maior, o governo passou a incluir no Orçamento do ano que vem a previsão de novas contratações de servidores. Dyogo Oliveira disse que serão feitos poucos novos concursos e essas reposições serão limitadas ao número de vagas que ficarem em aberto em 2017, seja por demissões ou aposentadoria.
O relator de receitas do Orçamento, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), disse ao Estadão/Broadcast que vai elevar as estimativas de arrecadação em seu parecer para uma alta real de 5%, já considerando um maior crescimento do País no ano que vem. Hoje, segundo ele, o governo conta com aumento nas receitas de 2,5% a 3% acima da inflação.
A nova versão do Orçamento traz uma expectativa de arrecadação maior com o processo de privatização da Eletrobrás. A primeira previsão era de R$ 7,5 bilhões em receitas com a operação de descotização das usinas da estatal, pela qual ela paga um bônus à União em troca da retomada da comercialização de sua energia a preços de mercado.
Agora, esse valor passou a R$ 12,2 bilhões e pode chegar a R$ 15 bilhões dependendo do cenário, disse o ministro do Planejamento. A estatal pagará a outorga com recursos da emissão de ações que será feita em mercado, sem participação da União, que será diluída como acionista da companhia.
O aumento na previsão, porém, mal foi suficiente para compensar a retirada do Aeroporto de Congonhas da lista de concessões no ano que vem. O governo esperava arrecadar R$ 5,1 bilhões com a operação.