MPE aciona três delatores e aponta fraude de R$ 6,7 milhões na Metamat :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
19 Abr 2021 - 17:44
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) propôs nesta segunda-feira (19) uma nova ação por suposto ato de Improbidade Administrativa. Processo foi oferecido em face do ex-secretário de Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf, e do ex-presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), João Justino Paes de Barro. Os dois são colaboradores premiados. O órgão aponta fraude de R$ 6,7 milhões.
Delação de Justino
João Justino Paes de Barro, atualmente delator premiado, confessou que a empresa Ampla concordou em efetuar o pagamento de 50% como propina. As negociações surgiram após ordem de Pedro Nadaf.
Justino informou ainda que os pagamentos indevidos se iniciaram no ano de 2013, na maioria das vezes em espécie e sempre após o Estado efetuar o repasse para a empresa, ressaltando que o valor recebido de propina era repassado integralmente a Pedro Nadaf.
João Justino alegou que a Ampla Construções e Empreendimentos, nos dias 15 e 16 do mês de dezembro de 2014, realizou duas transferências bancárias nos valores de R$ 128 mil e R$ 403 mil em favor da Construtora STM Construção e Incorporação Ltda., a seu pedido, para fins de aquisição por ele de um apartamento da referida construtora. Informou o colaborador que o valor "emprestado" foi devolvido em ouro a Pedro Nadaf, sendo que os recursos para quitação do "empréstimo" vieram de sua previdência privada.
Pedro Nadaf afirmou ter sido procurado por João Justino Paes Barros afirmando que precisava fazer a recuperação de uma área degradada no norte do Estado, na região de Peixoto de Azevedo, e, portanto, necessitava de autorização e orçamento do governo para realizar o pregão a fim de contratar uma empresa para executar a obra.
Segundo colaboração, Nadaf aproveitou para angariar recursos visando quitar dívidas de campanha do ex-governador Silval da Cunha Barbosa e se comprometeu a viabilizar os recursos necessários para as obras, uma vez que João Justino afirmou possuir uma empresa de confiança que poderia executar a obra e pagar propinas aos agentes.
Consta ainda das declarações de Pedro Nadaf que foi repassado cerca de R$ 200 mil para Arnaldo Alves, a título de propina, eis que ele teria auxiliado no esquema.
Delação de Andre Luiz
Ao prestar esclarecimentos acerca dos fatos perante a autoridade policial da Delegacia Fazendária, André Luís Marques de Souza afirmou que no ano de 2014 lavou dinheiro para João Justino da seguinte maneira: André Luis recebia cheques de João Justino, estes eram trocados em sua empresa e, após, os valores em espécie retornavam a João.
Conforme delação, ao trocar os cheques por dinheiro em espécie, João Justino dizia agir a pedido de Marcel Souza de Cursi, Secretário de Fazenda na época dos fatos, e se limitou a informar que tratava-se de assuntos particulares.
Há pedido de concessão de liminar para tornar indisponíveis os bens de Pedro Jamil Nadaf, Ampla Construções e Empreendimentos, Cláudio Teodoro de Almeida e Valdiney Leão de Lima até o montante de R$ 6,7 milhões.
No mérito, o pedido é pelo ressarcimento integral do dano. André Luiz Marques de Souza deve ter a delação reconhecida, sem necessidade de nova restituição. Sobre João Justino, o órgão ministerial salientou que o colaborador não cumpriu seu acordo de devolução de R$ 400 mil. A obrigação, porém, será executada em procedimento específico.