Propriedade: falta de citação de vizinhos não gera nulidade em processo de usucapião | amo Direito
Propriedade: falta de citação de vizinhos não gera nulidade em processo de usucapião
28/10/2017 amo Direito Nenhum comentário
goo.gl/DsRqZH | A ausência de citação dos confinantes (vizinhos) e seus cônjuges, em processo de usucapião, não é causa de nulidade absoluta do processo. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso para afastar a nulidade declarada de ofício pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao analisar apelação contra sentença que reconheceu a usucapião de imóvel rural no interior do estado. Com a decisão do STJ, o processo retorna ao TJ-MG para a análise de mérito da apelação.
O relator destacou o importante papel dos confinantes, porque, dependendo da situação, eles terão que defender os limites de sua propriedade e ao mesmo tempo podem fornecer subsídios ao magistrado para decidir acerca do processo de usucapião.