Condutores de 'cinquentinhas' têm até o dia 17/10 para emplacamento
Sex , 13/10/2017 às 07:00 | Atualizado em: 13/10/2017 às 07:52
Henrique Almeida*
Quem for flagrado pode ser multado em R$ 293,47 por infração gravíssima
Proprietários de ciclomotores de 50 cilindradas, conhecidos como "cinquentinhas", têm até o dia 17 desse mês para realizar o emplacamento. Após este prazo, os motoristas estarão sujeitos ao pagamento de multa de R$ 293,47 por infração gravíssima, além da perda de sete pontos na carteira de habilitação e a possibilidade de remoção do veículo.
A quatro dias do fim do prazo e em meio a reclamações por causa do valor cobrado, o número de emplacamentos é considerado baixo pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Para emplacar o ciclomotor é preciso que o responsável dirija-se à sede do órgão com nota fiscal ou declaração de procedência, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e documento de identificação com foto.
De acordo com a Associação Brasileira de Fabricante de Motocicletas, Ciclomotores, Motoretas, Bicicleta e Similares (Abraciclo), desde 2015, quando houve mudança na Lei 13.154 – quando o estado passou a ser o responsável pelo emplacamento e não mais o município –, a Bahia registrou cerca de 6.216 ciclomotores com emplacamento. De janeiro a setembro de 2017 foram registradas 4.012 regularizações.
Segundo o Diretor Executivo da Abraciclo, José Eduardo Gonçalves, o Nordeste é a região com maior uso do veículo: "De janeiro a setembro desse ano, os licenciamentos de ciclomotores no Nordeste (13.167 unidades) corresponderam a 61,4% do volume total dos emplacados no Brasil. A Bahia, com 4.012 unidades, representa 18,7% do volume de ciclomotores emplacados no Brasil".
Diretor de Veículos do Detran, Igor Brandão afirma que, com a implantação da lei, os mecanismos criados para a regularização das "cinquentinhas" traz proteção aos proprietários.
"Esses veículos estavam à margem da lei. As pessoas não podiam ser multadas, crianças conduziam e não havia legislação para penalizar ou proteger o cidadão. Agora, são cadastrados, passou a ser exigido a habilitação categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC)", explicou.
Brandão conta, ainda, que com cerca de R$ 400 é possível vistoriar e emplacar o veículo. Por outro lado, integrantes do Clube das Cinquentinhas reclamam do preço cobrado.
O presidente da entidade, Diart de Jesus da Silva, acredita que é preciso diálogo: "Queremos o emplacamento, mas que seja justo, baseado nos proprietários de ciclomotores. É preciso mais do que R$ 400, a média é de uns R$ 600 e ainda temos a situação de motos que já foram apreendidas por conta de algo que ainda vai entrar em vigor", criticou.
Integrante do grupo, Vanildo Gomes conta que, durante os dois anos de prazo para a regulamentação, houve informações desencontradas. "Algumas pessoas, quando iam emplacar a cinquentinha, não conseguiam pois funcionários do Detran afirmavam que não emplacava. Alguns fizeram, mas pagaram valores absurdos. Uma moto dessa vale cerca de R$ 1.500, tenho que pagar algo em torno de R$ 700 para emplacar. Ou eu pago o emplacamento ou coloco comida em casa".
Segundo a assessoria da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), após o dia 17, a fiscalização será nos moldes do que já ocorre com as motocicletas comuns: verificação de licenciamento, documentos de habilitação e equipamentos de proteção.
O órgão afirma que sempre houve a fiscalização no que se refere à habilitação e ao uso dos equipamentos de segurança, no entanto, como não havia placa, o condutor não era notificado.