PARTIDOS POLÍTICOS NÃO FAZEM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VERBAS CEDIDAS AO PARTIDO E NÃO TEM PUNIÇÃO
Segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cada dez diretórios de partidos políticos, quatro não prestam contas à Justiça Eleitoral de como gastaram esses recursos, que é dinheiro público.
Em 2017, segundo os dados do TSE, mostram que 41,5 mil unidades das legendas em cidades não prestaram conta com à Justiça Eleitoral. No ano seguinte, esse percentual foi ainda maior, atingindo a casa de 50,7% dos órgãos partidários que estão em desacordo com à Justiça, e que deveriam ser impedidos de lançar candidatos por sua legenda, conforme a lei.
O que assistimos é uma falta de cumprimento da lei e uma punição mais severa para essas legendas municipais, e é justamente, por não serem barradas no próximo pleito eleitoral, empurram com a barriga e levam de qualquer jeito suas contas. Às verbas, são públicas, portanto, deveriam prestar suas contas anualmente, como manda à lei.
Com as eleições que deverão acontecer neste próximo mês de outubro, deverão ser distribuídos R$ 959 milhões às 33 legendas registradas no país. Mais uma vergonha nacional. Quem tem pretensão de ser candidato a um cargo político, teria que bancar suas despesas, e não o povo.
A Lei existe, mas não às cumprem, e as punições não são aplicadas, pois, pela norma, às prestações de conta deveriam serem apresentadas no primeiro semestre do ano seguinte.
Este ano, quase 80% dos diretórios ainda não apresentaram suas declarações, até a semana passada, sendo que, o prazo de entrega se encerra no dia 30 deste mês.
Segundo especialistas, a falta de transparência dá margem a desvios de recursos públicos, o que exige absoluta transparência quando se trata de financiamento público, afirmou Marcelo Issa, advogado e fundador do Transparência Pública.
É preciso garantir que não haja impunidade e que a sociedade possa acompanhar tanto as contas partidárias quanto seus processos de auditoria", disse o cientista político.