STF decide: afastamento de parlamentar depende de aval do Legislativo - Portal Vermelho
Portal Vermelho Dia: 11/10/2017 às 22:39:39
STF decide: afastamento de parlamentar depende de aval do Legislativo
Após cerca de 10 horas de julgamento, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela possibilidade de afastamento sem autorização do Poder Legislativo. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela necessidade de aval do parlamento.
A decisão do STF repercutiu no Congresso Nacional, onde o Senado Federal está prestes a tomar uma posição em relação à decisão da 1a turma do Supremo de asfastar o senador Aécio Neves do mandato e de determinar seu recolhimento durante o período noturno. Para o presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a casa deve respeitar a decisão judicial. Para Lima "oimportante é manter o diálogo institucional e preservar o bem maior que é a democracia. E esse bem é escriturado pela Constituição."
Humberto Costa (PT-PE), líder do PT no Senado considra que foi muito boa a posição tomada pelo STF, que "restabeleceu um relacionamento harmônico entre os poderes". Para o senador petista "o Supremo restabelece o respeito à Constituição e a bola está com o Senado."
"Eu acho que essa decisão é um respeito à Constituição brasileira, mais do que justa. Assim como o parlamento, o Supremo tem que respeitar o equilíbrio entre os poderes", afirmou a deputada federal e presidenta naconal do PCdoB Luciana Santos, Para ela a democracia está baseada no respeito ao devido processo legal e na legislação. "Isso não tem nada a ver com impunidade. Isso tem a ver com nenhum poder extrapolar o espaço do outro", enfatizou.
O senador Paulo Bauer (SC), líder do PSDB recebeu a decisão do STF com "um pouco de cautela e estranheza". O tucano estranhou a divisão da corte maior do país e decisão a partir do voto de minerva da presidenta Carmen Lücia. "Acho que essa decisão não está prevista na Constituição. Não está prevista na Constituição a aplicação de penas alternativas a parlamentares. [...] Eu fico imaginando que daqui a pouco, estou fazendo uma figuração, o Congresso vai estar votando para ver se a carteira de um deputado apreendida vai ser objeto de votação no plenário", afirmou o parlementar catarinense.
Raimundo Lira (PMDB-PB), líder do PMDB considenrou correta a decisão do Supremo. "O acerto do Supremo foi do ponto de vista jurídico. Agora, a Câmara e o Senado vão ter que assumir a responsabilidade sobre a decisão política", afirmou.
Já Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder de seu partido no Senado e que afirmou anteriormente que não se deve questionar decisão judicial, afirmou que respeita a decisão do STF mas diverge. Para ele "a medida do Supremo eu respeito, mas ela, lamentavelmente, contribui com a impunidade no Brasil."