Perguntas recentes com o assunto itcmd - Pergunte Direito
Perguntas recentes com o assunto itcmd
A aplicação da lei tributária é diferente para quem não conhecia a obrigação de pagar o imposto?
ITCMD. Comprei um imóvel para o meu filho maior e fiz a escritura direito no nome dele. Nunca tinha ouvido falar sobre ITCMD tampouco o cartório nos alertou deste imposto. Neste caso, a Fazenda Estadual pode alegar dolo pelo simples desconhecimento do referido tributo? Se ajuda a comprovar a boa-fé, no ano seguinte ambos declararam o imóvel no IR como doação.
perguntado em 3 de novembro de 2018 em Direito Tributário Alfredo Gutierrez 0 pontos
Para fazer depósito judicial é preciso o juiz autorizar primeiro ou posso depositar (sem autorização prévia) e peticionar juntando o comprovante de depósito judicial?
Entendo que meus clientes tem direito à isenção do ITCMD. Ocorre que o juiz negou o pedido. Recorri da decisão por meio de agravo de instrumento. Pedi efeito suspensivo da decisão que mandou pagar o imposto, mas o Relator, numa decisão esdrúxula, negou o efeito ... mora. A minha dúvida é se o juiz deve autorizar primeiro ou eu posso fazer o depósito e informá-lo juntando os comprovantes.
perguntado em 30 de setembro de 2018 em Processo Civil Edsonnogueira 0 pontos
Quem faz a homologação de cálculo de ITCMD no processo de arrolamento?
Quem faz a homologação de cálculo de ITCMD no processo de arrolamento (art. 659 e ss)? Há jurisprudência ou doutrina acerca desse assunto?
perguntado em 31 de julho de 2017 em Processo Civil Vinícius Sousa 0 pontos
Qual o momento do fato gerador do ITCMD(Imposto de transmissão) devido excesso na meação do acordo de partilha homologado em divórcio judicial amigável ? Seria a data do acordo ou a data da homologação ou outra data ? Preciso saber a data para calcular o valor dos bens.