OAB estuda aumentar restrições ao Carf - Economia - Estadão
OAB estuda aumentar restrições ao Carf
O pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai decidir na segunda-feira sobre os impedimentos de advogados que ocupam uma cadeira no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). A entidade recebeu consulta do Ministério da Fazenda sobre o tema. A discussão é se os advogados que compõem o "tribunal da Receita" devem ficar impossibilitados de trabalhar na advocacia de uma forma geral enquanto permanecerem no cargo ou apenas limitados a postular contra a Fazenda.
No segundo entendimento, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, quer ampliar a restrição em casos que envolvam a Fazenda a todo o escritório ao qual pertença o integrante do Carf.
A consulta do Ministério foi encaminhada à OAB no dia 7, após o governo ter fixado em decreto que integrantes do Carf representantes dos contribuintes passarão a receber gratificação por cada sessão de julgamento. Antes, a remuneração não era prevista. O decreto 8.441 também estabeleceu que conselheiros ficarão impedidos de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública. Ainda é aguardada a publicação de normas complementares. "Os conselheiros do Carf não podem advogar, diz o nosso estatuto. A OAB vai definir se esta proibição é completa, em qualquer área, ou se é perante o Carf e contra a União", afirmou Coêlho.
As mudanças no sistema de remuneração do conselho ocorreram cerca de um mês após a deflagração da Operação Zelotes, na qual a Polícia Federal investiga fraudes bilionárias em decisões do órgão (última instância administrativa para o julgamento de multas da Receita).
De acordo com Coêlho, nos últimos tempos a OAB adotou como linha de entendimento estender ao escritório inteiro impedimentos de sócios. É o caso das quarentenas a que são submetidos advogados que saem da magistratura. "Para manter a coerência, temos que estabelecer proibição para o escritório", declarou.