29/05/2007 – Resenha de Notícias Fiscais
Leão de olho nos exclusivos
29/05/2007 Comentário desabilitado
Por Luciana Monteiro e Angelo PaviniA Receita Federal apertou o cerco aos ganhos com ações de alguns clientes de alta renda que estavam se aproveitando de uma brecha legal para adiar o pagamento de imposto […]
Avaliação a reavaliação de bens imóveis em operadoras de planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 02/JAN/07, por meio da Resolução Normativa nº. 143, definiu os critérios que devem ser adotadas pelas Operadoras de Planos de Saúde, para as avaliações a reavaliações de […]
A legislação federal (Lei nº. 10.637/02 e nº. 10.833/03) permitiu à pessoa jurídica o aproveitamento de créditos de Pis/Cofins sobre bens do Ativo Imobilizado utilizados na produção de bens destinados à venda ou na prestação […]
Alteradas as normas que regulam a divulgação de ato ou fato relevante
Foram modificadas, dentre outras, a sistemática de envio dos formulários, contendo informações acerca das posições acionárias de administradores e pessoas vinculadas, e os procedimentos para comunicação de alteração de participação societária igual ou superior a […]
Contabilização dos créditos de PIS/COFINS ? não- cumulatividade
As Leis nº 10.637, de 2002, e nº 10.833, de 2003, que instituíram e disciplinaram o regime de não-cumulatividade para a apuração das contribuições sociais, especificamente PIS e Cofins, não trataram em sua redação sobre […]
Implantação corre risco de ser adiada para 2008
Kele GualbertoA implantação do Super Simples, que está marcado para entrar em vigor a partir de 1° de julho, poderá ser adiado para o próximo ano, segundo informações do secretário de Finança do Recife, Elísio […]
Ygor SallesDaqui a um mês ? mais precisamente no dia 29 de junho ? a grande maioria das empresas de grande porte deverá entregar a Declaração de Informações Econômico-Sociais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativo ao […]
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) solicitou aos sindicatos filiados que enviassem uma carta aos cartórios de protestos de títulos de todo o […]
Está previsto para setembro o início da substituição da Carteira de Identidade Profissional dos contadores e técnicos em contabilidade, conforme projeto em fase de implantação pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A finalidade principal do […]
Legislação FederalDecreto n° 6.119, de 25 de maio de 2007 – DOU de 28.05.07Dá nova redação ao art. 2° do Decreto n° 5.255, de 27 de outubro de 2004, que dispõe sobre o remanejamento de […]
TST mantém adicional de periculosidade a motorista de aeroporto
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que a Varig ? Viação Aérea Rio Grandense foi condenada a pagar adicional de periculosidade a um motorista que trabalhava […]
A 2ª Turma do TRT-MG negou provimento a recurso de empresa que protestava contra multa aplicada por fiscal do trabalho, em razão da contratação de jornalistas sem o devido registro profissional no órgão competente.A recorrente […]
Termina quinta-feira prazo para empresa do Simples declarar
As empresas optantes do Simples têm até a próxima quinta-feira (31/5) para entregar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica 2007. A expectativa da Receita Federal do Brasil é que pelo menos 2,4 milhões de micro […]
Recife terá novo tipo de nota fiscal
A capital pernambucana terá Nota Fiscal de Serviço Eletrônico (NFSE). A Empresa Municipal de Informática (Emprel) está preparando o termo de referência para a licitação do processo de modernização do sistema dos comprovantes da Prefeitura […]
OAB-MG promove amanhã seminário sobre Direito Tributário
Belo Horizonte, 28/05/2007 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais promove amanhã (29) o I Seminário de Direito Tributário, para debate da tributação incidente na atividade da advocacia, seja […]
MS – Detran republica decreto sobre 'congelamento' de multas do IPVA
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) fará correção no decreto publicado hoje no Diário Oficial do Estado, em que consta data errônea para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo […]
MS – Decreto disciplina isenção de ICMS em casos de consertos
Decreto publicado hoje em Diário Oficial disciplina a isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em casos de exportação de objetos para conserto. Ela se aplicará em relação à reimportação da máquina, […]
Finanças pode votar dispensa de multa para microempresas
A Comissão de Finanças e Tributação pode votar nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 5938/01, do ex-deputado João Herrmann Neto, que reduz as penalidades e multas pela omissão ou atraso na declaração do Imposto […]
Termina em 29 de junho o prazo de entrega da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) pelas empresas que optam pagar seus tributos pelo lucro real. Até agora a Receita Federal do Brasil […]
Desembargador Caníbal coordenará painel no II Encontro Nacional de Estudos Tributários
Durante dois dias, especialistas se reunirão no II Encontro Nacional de Estudos Tributários, que acontecerá no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS, em Porto Alegre. O Desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, integrante da […]
Decreto institui a Carteira de Identidade Funcional do Agente Fiscal no Rio Grande do Sul
A governadora Yeda Crusius instituiu hoje, através de decreto publicado no Diário Oficial, a Carteira de Identidade Funcional do Agente Fiscal do Tesouro do Estado. A cédula de identidade funcional conterá sucinta declaração das atribuições […]
CMA deverá votar projeto que concede incentivo tributário para a mistura de farinha de mandioca à farinha de trigo
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deverá votar, nesta terça-feira (29), entre outras propostas, parecer do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) pela aprovação de projeto de lei da Câmara […]
A carga tributária brasileira subiu de 25,30% do PIB no primeiro trimestre de 1995 para 34,28% do PIB no quarto trimestre do ano passado. O aumento de 35,5% no período é estimado em estudo do […]
A Receita Federal do Brasil vai pagar em 15 de junho o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006). O calendário de pagamento consta da Instrução Normativa 743, assinada […]
Como em todos os anos, terão prioridade de recebimento os contribuintes idosos e os que entregaram a declaração pela internet. Receberá depois quem fez a declaração em disquete e em formulário.