Anatel deixa critério técnico em 2º plano para punir operadoras
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deixou em segundo plano critérios técnicos adotados por ela e usou reclamações de consumidores para justificar a suspensão, a partir de segunda, da venda de novas linhas por três das quatro principais teles: TIM, Oi e Claro.
Até hoje, a agência avaliava os serviços com base em um conjunto de indicadores, três dos quais auferem a qualidade da rede. Nesses, todas as quatro maiores operadoras apresentavam números dentro da meta estabelecida, embora longe de um índice de excelência (veja quadro abaixo).
Por isso, as teles afirmam que não há estado de "calamidade pública" no setor e tentam reverter a punição.
Claro e Oi entregaram propostas de ajuste, mas a agência não aceitou os planos apresentados pelas duas operadoras nos últimos dois dias.
Já a TIM entrou na Justiça ontem com mandado de segurança, para tentar manter as vendas. O argumento é o de que a Anatel considerou as reclamações registradas em seu call center, algo que, para as teles, contraria o regulamento que define como medir a qualidade.
Documentos obtidos pela Folha mostram que, usando os critérios técnicos, a Anatel havia detectado, em 2010, desempenho insuficiente tanto por parte da TIM quanto da Claro. A primeira tinha desempenho 30% abaixo do desejado; a segunda, 17%.
O caso da TIM era mais gritante porque, ao lançar o plano Infinity (ligações ilimitadas), ampliou muito rapidamente sua base de clientes.
A sobrecarga da rede levou a Anatel a abrir um processo contra a TIM. A opção, naquele momento, foi impor à operadora um plano de "investimento acompanhado".
Agora, a Anatel diz que os investimentos da TIM não foram suficientes e que havia risco de "pane sistêmica".
Não há, no documento a que a Folha teve acesso, argumentos técnicos ou referência a informes da área técnica. A TIM, que nega o risco, diz que o plano foi aprovado integralmente pela agência.
Consultada sobre as divergências de critérios, a Anatel não respondeu até o fechamento desta edição.
Embora a Justiça houvesse, desde 2011, suspendido a venda de chips de diferentes operadoras em diferentes Estados, a Anatel vinha optando por outras medidas.
Em 2009, a venda do Speedy (serviço de internet da Telefônica) só foi suspensa após pane que deixou São Paulo sem conexão durante três dias. Na semana passada, a Anatel havia aprovado o plano de metas da TIM e adiado a possibilidade de suspensão.
A nova medida coincide com pressões da presidente Dilma para que as agências demonstrem claramente que estão ao lado do consumidor.
Foi tomada também depois de parlamentares terem inquirido o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) e João Rezende, presidente da Anatel, em audiência pública, sobre a qualidade da telefonia.
Para o advogado Pedro Dutra, especialista em defesa da concorrência, a mudança de critérios pode ser chamada de "regulação plebiscitária". "O governo toma uma decisão que agrada à opinião pública, mas que, no longo prazo, não resolve o problema."