24 horas de Luta pela Vida e por Direitos - SINTEPP
Nosso sindicato realizou ontem (12) a Paralisação Estadual da Educação. Entre as pautas de reivindicação estavam nossa luta por condições sanitárias adequadas, bem como as pedagógicas para o desenvolvimento do ensino remoto neste período da pandemia, além da garantia de vacinação para toda a comunidade escolar do Pará.
Pela manhã realizamos um ato simbólico em frente à SEPLAD, obedecendo todas as recomendações sanitárias. Em seguida fomos recebidos pelo governo. Acompanhe abaixo o resumo da audiência da quarta-feira, 12, pela manhã entre SINTEPP e SEPLAD.
Ontem começou a vacinação de trabalhadores/as em Educação com comorbidades para a imunização da COVID-19. Nossa entidade observa, porém, que só será possível o retorno de atividades escolares presenciais mediante as duas doses da vacinação de toda a comunidade escolar, bem como a garantia de condições sanitárias compatíveis com o recomendado pela OMS e órgãos regulatórios da saúde pública, visto que as condições estruturais da maioria de nossas escolas estão distantes do pretendido, especialmente as localizadas nas áreas de periferia e comunidades rurais e ribeirinhas.
Observando uma série de erros nos contracheques de educadores (as) paraenses, nosso sindicato questionou o governo Helder sobre descontos nos meses de março e abril de 2021, feitos de modo intempestivo, causando desprogramação financeira para estes/as trabalhadores/as em Educação. Lembrando que os mesmos foram realizados sem a devida sensibilidade do governo, neste momento em que a categoria permanece sem reajuste e que precisa manter uma organização financeira. Logo, solicitamos a imediata suspensão dos descontos, uma vez que não há justificativa para descontos, sem uma negociação de reajuste salarial com ganho real, pois o governo continua em dívida com nossa categoria. Na audiência, a SEPLAD admitiu o erro de não ter avisado previamente os servidores sobre os descontos e se comprometeu a não repeti-los. Por isso, reforçamos a orientação à nossa categoria de procurar imediatamente a SEDUC, caso volte a observar descontos, e que se ocorrerem que sejam dentro da legalidade, e, sobretudo, que sejam informados e explicados com a máxima antecedência ao/a servidor/a.
Outro ponto elencado pelo SINTEPP foi a proposição de suspensão por quatro meses (120 dias) dos descontos dos empréstimos dos consignados. O governo explicou que neste momento não teria como nos responder, pois tal decisão depende ainda de reuniões com a direção do Banpará e com o próprio governador Helder Barbalho. A SEPLAD explicou ainda que o governo ampliou em mais 5% a margem para consignados (podendo tais valores serem utilizados para a renegociação de saldo devedor).
PROGRESSÃO (horizontal e vertical)
Estagnada desde 2019, a progressão de nossa carreira teve o ano de 2020 totalmente perdido. Segundo o próprio governo, por incongruências internas da SEDUC. Lembramos que falta, portanto, o ajuste dos 50% que deveriam ter sido atualizados no ano passado. Ficou agendada para a próxima semana uma nova reunião na SEDUC, a qual nosso sindicato confirma novamente presença, para se tentar dar prosseguimento aos trabalhos da comissão, composta por representação dos trabalhadores e do governo.
Observando as deficiências socioeconômicas e barreiras de conectividade para alunos, técnicos e professores, o SINTEPP voltou a reivindicar uma estruturação tecnológica eficiente para o desenvolvimento das atividades à distância. O governo se comprometeu em ampliar esta rede de atendimento.
Mesmo frente todas as argumentações de nossa Coordenação e até mesmo nossas recentes vitórias judiciais que comprovam a legalidade de nosso direito e a ilegalidade do Estado em não cumprir a lei do piso, o Estado alegou que não tem condições no momento de pagar o piso salarial nacional do magistério e voltou a falar que não pode nos pagar, pois esbarraria na Lei Complementar, mesmo que tal argumento não nos convença, uma vez que a Lei do Piso é anterior a Lei Complementar. A SEPLAD apontou, no entanto, que está estudando a possibilidade de um acréscimo salarial sem impacto em folha. Devendo o assunto ser dialogado em uma próxima audiência, que esperamos ser brevemente agendada.
Pontuamos para o governo o quão penoso é para nossa categoria ser uma das únicas carreiras do Estado que, mesmo com toda a formação profissional exigida, segue sem uma definição anual de seus rendimentos. Insistimos em nossa defesa da lotação por jornada de trabalho, como prevê a lei que conquistamos a peso de muita luta. Preocupados com as Reformas em curso, que muito prejudicam o servidor público, apontamos mais uma vez para o governo nossa urgência em efetivar a lotação por jornada, com a garantia da hora atividade. O governo aceitou nossa proposição e será formada uma comissão mista (SINTEPP e Governo) que se dedicará exclusivamente ao debate e proposições sobre nosso piso, jornada e a hora atividade.
Para finalizar nosso dia de lutas pela vida e por direitos, realizamos no Facebook do sindicato a Live que debateu a Reforma Administrativa, contando com a participação das Centrais Sindicais da Classe Trabalhadora e o consultor jurídico do SINTEPP Walmir Brelaz.