Programa Casa Legal: mais 100 escrituras são entregues a moradores de diversos bairros
Após a entrega de 300 escrituras em um evento público no mês de janeiro, a Prefeitura de Campo Formoso tem dado continuidade a cessão de documentos que comprovam a titularidade da residência ou terreno da população campo-formosense. Toda segunda, um grupo de moradores é chamado para receber os títulos e finalizar o processo no cartório de imóveis.
O Programa Casa Legal é voltado para a regularização fundiária e assegura o direito à moradia e ao exercício da cidadania. De posse do documento definitivo da propriedade, as famílias ganham segurança jurídica, além da valorização de seus imóveis.
Dirija-se ao Setor de Regularização de Imóveis, Avenida Juca Marques, 1702, 1º andar (Antiga LBA). Segunda a sexta, de 7h30 às 13h30.
Capa do IPTU (original e cópia)
Certidão de nascimento/casamento e/ou união estável
Contrato de compra e venda cadeia Sucessória de recibos (original e cópia)
Nome e CPF dos confrontantes (vizinhos), direita, esquerda e fundo quando houver.
RG e CPF de cada beneficiado e seu cônjuge (original e cópia)
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