Programa de declaração do Importo de Renda já está disponível
Período de envio da declaração acontece de 7 de março até 30 de abril
O Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) já está liberado desde segunda-feira, dia 25, pela Receita Federal. Com isso, o contribuinte pode preencher a declaração e esperar o início de envio do documento, que acontece de 7 de março até 30 de abril, pela internet.
Para realizar o procedimento basta acessar a página da Secretaria da Receita Federal do Brasil http://receita.economia.gov.br/. Assim que a pessoa entra, o site permite que a declaração seja feita de três maneiras: a primeira delas é pelo computador, no PGD IRPF. A segunda é pelos dispositivos móveis, como smartphones, que acontece pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível no Google Play, para o sistema operacional Android, ou no App Store, para o sistema iOS. A terceira forma é o serviço Meu Imposto de Renda, também disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site, com o uso de certificado digital.
QUEM DEVE DECLARAR - É obrigado apresentar a declaração quem no ano passado recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração com a soma superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor maior que R$ 142.798,50. É obrigatório também a pessoa física que tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte e que a soma foi superior a R$ 40 mil.
Este ano o contribuinte terá acesso ao status do processamento na noite em que fez a declaração ou no dia seguinte. Assim, já será possível verificar pendências. Para o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, o contribuinte deve esperar um pouco para verificar alguma inconsistência porque pode haver casos em que a empresa empregadora ou plano de saúde atrase o envio de dados. "O que libera a declaração são os cruzamentos feitos pela declaração. Espere um pouco mais", orienta o especialista.
A Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações. No ano passado, foram feitas 29,27 milhões. Quem não entregar está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago. A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a renda devida.