"A "Futebol Clube do Porto - Futebol, SAD" (FC Porto SAD) e o Futebol Clube do Porto (FC Porto) apresentaram requerimento conjunto visando a impugnação da candidatura da srª Drª Cláudia Maria Cruz Santos à presidência do Conselho de Disciplina da FPF, no qual peticionam "o indeferimento" daquela candidatura.
2) - a sua condição de ex-Presidente da Comissão de Instrução e Inquéritos da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (CII Liga);
Antes de se enveredar pela análise e discussão dos fundamentos alinhados pelos Requerentes, importa apreciar duas questões procedimentais, atinentes à legitimidade dos Requerentes e à oportunidade do Requerimento.
As instituições Requerentes são Sócios de filiação da FPF, por serem filiados na Associação de Futebol do Porto, Sócio Ordinário da FPF, conforme decorre da conjugação das disposições vertidas nos artigos 10º, nº 1, alíneas a) e b); nº 2, alínea a), xvii; e nº 3, alínea a), dos Estatutos da FPF.
E como ali previsto no artº 17º, nº 2, "os presentes Estatutos definem o âmbito das competências, direitos e deveres dos Sócios".
Contudo, nenhuma norma estatutária ou regulamentar confere aos Requerentes, enquanto Sócios de filiação da FPF, interesse directo na apreciação de questões concernentes ao processo eleitoral dos Órgãos Sociais da FPF.
Frisa-se que mesmo os Sócios Ordinários da FPF têm somente o direito de propôr candidatos para os Órgãos Sociais da FPF, mas apenas, indirectamente, "por intermédio dos seus delegados" na Assembleia Geral da FPF - cfr. artº 12º, alínea b), dos Estatutos da FPF.