Bandeira da República de 1817. Em: TAVARES, Francisco Muniz. História da revolução de Pernambuco em 1817. Recife: Imprensa Industrial, 1917. Lançado originalmente em 1840, o livro foi escrito pelo padre maçom Francisco Muniz Tavares, um dos participantes do movimento de 1817, e reeditado no centenário da revolução. ACG03094 Bib
Movimento político de inspiração liberal ocorrido em 1817, durante o período joanino, que teve sua origem na insatisfação geral de grande parte da população, cujas motivações eram diversas: as tensões entre brasileiros e portugueses, fruto do excessivo controle do comércio e dos cargos civis e militares mais elevados por parte dos lusos; a insatisfação das elites, em especial as elites agrícolas, com a diminuição de sua renda, devido à baixa dos preços de seus produtos e ao aumento do custo da importação de escravos. Já a população em geral sentia-se prejudicada pelo encarecimento dos alimentos de subsistência, além de ressentir-se do aumento de impostos, ocorrido após a instalação da família real portuguesa no Brasil. Tais sentimentos, em um contexto de seca e crise econômica, levaram ao surgimento da revolta contra o governo português. O contato com as ideias liberais e iluministas, a partir da criação do seminário de Olinda, pelo padre Arruda da Câmara – oito anos antes da vinda de d. João ao Brasil – e da loja maçônica Areópago de Itambé – espaço de difusão destes ideais –, levou à formação de um movimento revolucionário e a subsequente disseminação de academias secretas e da maçonaria, também influenciadas por esta ideologia, as quais conseguiram o apoio de diversas camadas descontentes, ansiosas por mudanças políticas e pela separação de partes da região Norte/ Nordeste brasileira do império português. Este movimento conseguiu o apoio de outras capitanias, como Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e parte do Ceará, que pretendiam fundar uma República nos moldes da francesa após 1789. Tais capitanias conseguiram, através de uma ação conjunta, estabelecer um governo autônomo, não subordinado à Portugal, por cerca de dois meses. A repressão, vinda da Bahia e do Rio de Janeiro, majoritariamente, conseguiu sufocar a revolta em pouco tempo, e catorze líderes da revolta foram condenados por crime de lesa-majestade e foram executados exemplarmente, fora os muitos que sucumbiram em combate e nas prisões.
Conceito que se refere às mudanças estruturais na sociedade, seja em caráter político, econômico, social ou cultural. O termo surgiu durante o Renascimento, em referência aos movimentos dos corpos celestes, recebendo um significado político apenas no século XVII, com a Revolução Inglesa. Revolução significava, então, um retorno à política anterior, ou seja, nesse caso, o fim da guerra civil e da política de Cromwell, e o retorno à monarquia, embora com diferenças da situação anterior. Foi apenas com a Revolução Francesa que o conceito passou a se vincular às mudanças insurrecionais, realizadas de forma rápida e violenta, isto é, trazendo transformações significativas para a estrutura das sociedades. No sentido moderno, revolução seria um movimento de subversão da ordem estabelecida e criador de uma nova realidade. Impulsionado por princípios iluministas e liberais, que cada vez mais passaram a ser associadas a subversão e “ideias perigosas”, o século XVIII é considerado por muitos historiadores o século das revoluções. A revolução seria concebida nas colônias portuguesas a partir das obras de pensadores franceses como as de Rousseau, Voltaire, Raynal e Condorcet, ou por meio dos exemplos de movimentos revolucionários bem-sucedidos, como a Revolução Americana (1776) – que resultou na independência das Treze colônias anglo-saxônicas, com a implantação de um sistema político republicano e democrático, baseado na divisão dos três poderes – e no caso do Haiti (1791) – onde revolução, independência e abolição da escravidão estavam combinados de forma a imprimir características radicais ao movimento. Os movimentos de independência das colônias hispano-americanas, irrompidos a partir de 1810, bem como o movimento contestatório de Pernambuco em 1817 (Revolução Pernambucana), estimularam o desenvolvimento do conceito na América portuguesa, propiciando a associação do termo revolução à ideia de abolição radical da ordem vigente. No entanto, durante o processo de independência brasileiro, o lado vitorioso foi o mais moderado, que associava o movimento de emancipação a uma “revolução positiva”, ou seja, um movimento de ruptura dos laços entre Brasil e Portugal, mas mantenedor da ordem monárquica e escravista, garantindo a permanência dos mesmos grupos sociais no poder, o trabalho cativo e a unidade territorial. (Pimenta, João Paulo G. A independência do Brasil como uma revolução: história e atualidade de um tema clássico. Revista História e historiografia. Ouro preto, setembro de 2009. Ver em https://www.historiadahistoriografia. com.br/revista/article/viewFile/69/34)
A independência do Brasil trouxe à tona as diferenças existentes entre portugueses e brasileiros no interior das tropas de ocupação da província Cisplatina: de um lado, a divisão dos Voluntários Reais, sob o comando do brigadeiro d. Álvaro da Costa, permaneceu fiel a d. João VI; do outro, o general Carlos Frederico Lecor (barão de Laguna) e as forças brasileiras que ficaram a favor de d. Pedro I e do novo império. Em meio à guerra entre as forças portuguesas e brasileiras, que se inicia no mês de setembro de 1822, alguns membros do cabildo (governo local) de Montevidéu, descontentes com a administração do general Lecor, passaram a defender propostas alternativas à ocupação portuguesa: a independência da província Cisplatina ou a sua união às Províncias Unidas do Reino da Prata (Argentina). Os membros do cabildo, ou os “revolucionários da Praça de Montevidéu”, conforme expressão utilizada pelo barão de Laguna, procuraram então, apoio nos antigos e atuais opositores de Lecor, estabelecendo alianças com d. Álvaro da Costa e Manuel Durán, amigo de José Gervásio Artigas. Guardado pelo cabildo d. Álvaro da Costa permaneceu em Montevidéu, tornando esta capital o único ponto da resistência portuguesa. Ainda em setembro, Lecor e seus aliados orientais seguem para os departamentos de Canelones, e depois para o de San Jose que já haviam declarado o seu apoio ao governo do Rio de Janeiro e a d. Pedro I. A guerra civil na província prolonga-se até 1824, quando, então, d. Álvaro da Costa é sitiado por Lecor em Montevidéu. Com a derrota dos Voluntários Reais, e o seu retorno para Portugal, a província fica sob a autoridade do império brasileiro até o final da Guerra da Cisplatina em 1828.
Nascido no Rio de Janeiro, André Alves Pereira Ribeiro Cirne formou-se em Leis em Coimbra e iniciou a carreira na magistratura em Portugal, atuando como juiz de Fora em Viana do Castelo, região do Minho. No Brasil, foi nomeado, em 1810, ouvidor da comarca da Paraíba do Norte e, em março de 1817, ocupava o cargo de presidente da Junta Governativa da Paraíba. Ao tomar conhecimento dos acontecimentos de Recife, a Revolução Pernambucana, e da aproximação das forças revolucionárias, fugiu para o sertão, refugiando-se num esconderijo em Painço, de onde só saiu após a repressão ao movimento e o fracasso da revolução. Em junho de 1817 regressou à Paraíba para constituir e integrar o triunvirato que a governaria, ao lado de Matias da Gama Cabral e José Ribeiro de Almeida. Em 1822 foi nomeado desembargador da Casa de Suplicação. Foi ainda chanceler da Relação de Pernambuco e conselheiro da Fazenda. Quando se organizou o Supremo Tribunal de Justiça foi apontado ministro em 1828. Tinha foro de fidalgo cavaleiro e foi comendador da Ordem de Cristo.