CCJ derruba voto secreto para o comando do Senado - Política - Estadão
CCJ derruba voto secreto para o comando do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de resolução que acaba com a votação secreta para a eleição dos presidentes da Casa e das comissões. A proposta, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), proíbe votações secretas para quaisquer casos não previstos expressamente na Constituição Federal.
17 de julho de 2013 | 19h00
A matéria seguirá agora para análise da comissão que cuida da reforma do regimento interno do Senado. Só depois é que vai para análise dos senadores em plenário. Em relação ao que o Senado prometeu fazer em resposta às manifestações das ruas, foi uma decisão tímida.
Há duas semanas a mesma comissão havia aprovado uma proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com todas as modalidades de votação secreta previstas no texto constitucional. A PEC, apresentada em abril pelo senador Paulo Paim (PT-RS), permite que todos saibam como os parlamentares votaram nas seguintes hipóteses: cassação de mandato, impeachment de presidentes da República, indicações de autoridades e de chefes de missões diplomáticas; exoneração do procurador-geral da República antes do fim do mandato; e apreciação de vetos presidenciais.
Houve uma reação geral dos senadores. E a proposta de emenda à Constituição não avançou em sua tramitação. Senadores da base do governo e de oposição concluíram que tinham escancarado demais as regras do voto e passaram a defender um recuo, com a manutenção do voto secreto para análise de vetos presidenciais e de indicação para ministros de tribunais superiores.
O projeto de Taques determina que a eleição para os integrantes da Mesa Diretora seja aberta, assim como veda a possibilidade, atualmente prevista no regimento interno, de permitir ao plenário do Senado de permitir votações secretas quando considerar conveniente.