O senador Paulo Paim (PT-RS) discursou, nesta sexta-feira (14), sobre a Emenda Constitucional 95, que instituiu o novo regime fiscal (o chamado teto de gastos públicos). Paim afirmou que, com a aprovação da emenda, em 2016, o Brasil fez uma clara opção pelo caminho do não investimento público, sem aplicar verbas em educação, saúde, habitação e segurança. Ele citou o exemplo da educação, onde, segundo ele, os investimentos caíram 16%.
Para o senador, o teto de gastos é uma política de austeridade fiscal suicida.
— O próprio FMI reconhece que política de austeridade em momento de retração econômica de nada adianta, porque termina por intensificar a queda do crescimento, a perda da arrecadação e o aumento da dívida pública. Mas o pior de tudo é que a austeridade é sobretudo seletiva, porque prejudica quem? Principalmente os mais pobres, os mais miseráveis, os mais vulneráveis — disse.
Paim acredita que a saída para a crise é investir na área pública. Para ele, a solução não está na redução de despesa, mas sim no aumento de arrecadação. O senador afirmou que é preciso trabalhar pela retomada do crescimento econômico sem retirar direitos do trabalhador.
— Só sairemos deste quadro de estagnação se estimularmos a recuperação do consumo das famílias, o que apenas ocorrerá se adotarmos políticas de promoção de emprego e valorização dos salários, para que a população tenha poder de compra.
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