Procon DF autua 49 empresas de comércio eletrônico | Portal Elos
[adrotate group="10″]49 sites foram autuados durante a Blitz do Comércio Eletrônico, realizada entre os dias 2 e 17 deste mês, para apurar irregularidades contra consumidores e garantir o direito de segurança e transparência nas compras pela internet. Está disponível na página do Procon-DF a lista de sites em que foram encontradas irregularidades.
Segundo o diretor do Procon, Todi Moreno, pela primeira vez no Brasil, foram fiscalizados 73 grandes sites de comércio eletrônico. Destes, 49 apresentaram algum tipo de inadequação, de acordo com o Decreto Presidencial nº 7.962, que estabelece regras para as compras na internet.
Além de receber multas, os infratores poderão ter sua atividade suspensa, por causa de práticas como falta de informações claras sobre o direito de arrependimento, ausência de canal eficaz de atendimento eletrônico ao consumidor, falta do endereço e dos demais dados para contato e do CPF e CNPJ do fornecedor ou responsável. A blitz foi virtual, com os fiscais do Procon usando computadores para fiscalizar os sites de compras.
"A internet não é mais terra sem lei. É nosso dever garantir a segurança e a transparência em todas as relações de consumo", disse Todi Moreno. Ele informou que uma das maiores reclamações dos consumidores é cobrança indevida de mercadorias vendidas, mas que não são entregues. Outro exemplo é o de uma companhia aérea que dá informações em língua estrangeira para esconder benefícios do consumidor.
As penalidades previstas para quem violar o Código de Defesa do Consumidor compreendem multa, interdição do estabelecimento e cassação do alvará de funcionamento, dentre outras.