Arquivos Reforma Administrativa - Sintufrj
Publicado em 7 fev 2022 por sintufrj.autor.
Como haverá eleições este ano de deputados e de um terço dos senadores, a expectativa é de que será reduzida, no Congresso Nacional, a presença dos parlamentares, que estarão envolvidos em campanha nos seus estados, principalmente no segundo semestre.
Com jornada mais curta em razão das eleições de outubro, os parlamentares terão até julho para votar as proposições em pauta. Pode haver ainda dois esforços concentrados antes do pleito. Em agosto e em setembro, quando os congressistas votam matérias acordadas previamente. Porém, há temas importantes previstos para entrar em pauta.
Além de medidas provisórias e projetos de lei, o Congresso deve se debruçar sobre alguns vetos de Bolsonaro (PL); projetos de lei que tratam do preço dos combustíveis, da reforma tributária, da legalização dos jogos no Brasil, inclusive cassinos e bicho, além da privatização dos Correios e da Eletrobras.
E devem estar em pauta ainda Fundo Eleitoral; alianças e filiações; eleição para as presidências de comissões permanentes da Câmara; aumento dos servidores; e orçamento 2023. Ainda em fins de governo Bolsonaro, temas como Direito do Trabalho, Segurança Jurídica e Liberdade Sindical, a partir do histórico de tentativas centradas na Carteira Verde e Amarela, são prioritários.
A proposta de reforma administrativa então parece não ter espaço e pode ficar em banho-maria. Mas é bom os servidores ficarem alerta. Segundo relata Vladimir Nepomuceno, ex-diretor do Diap e diretor do Dieese, e especialista em serviço público, as principais lideranças do Centrão/Governo têm dito que fica para a próxima legislatura, mas o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), ainda não se pronunciou sobre o assunto. E tudo pode acontecer.
"Como ele tentou aprovar na marra, inclusive fazendo lambança na Comissão Especial, não é de duvidar que ele queira reabrir a discussão para tentar levar ao plenário ainda nesta legislatura, mas após as eleições. Como as eleições vão, no máximo, até 30 de outubro (se houver segundo turno para presidente da República), nada impede que seja votada após essa data. Temos que considerar duas coisas: o atual mandato dos deputados vai até 31 de janeiro de 2023; após as eleições não fará efeito qualquer pressão do ponto de vista eleitoral sobre os parlamentares. Há que ser considerado também que, terminada a legislatura, haverá nova eleição para a presidência das duas Casas Legislativas," alerta Nepomuceno.
Publicado em 14 dez 2021 por sintufrj.autor.
Câmara não tem mais tempo para votar 'Reforma' administrativa que desfigura o funcionalismo público no país
Faltando menos de duas semanas para o encerramento dos trabalhos no Congresso Nacional a proposta de 'reforma' administrativa (a PEC 32) não entrará em pauta. "Não há clima e eles não vão conseguir aprovar essa PEC por que não tem os 308 votos necessários", disse ao Jornal do Sintufrj o deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
As expectativas em relação ao tema se voltam, agora, para 2022. Ex-diretor do Dieese e consultor sindical no parlamento, Vladimir Nepomuceno acredita que são poucas as possibilidades de a matéria ser votada antes das eleições do próximo ano, em outubro.
"O mais provável é que essa PEC não seja apresentada ao plenário da Câmara antes das eleições de 2022. Isso não quer dizer que logo após as eleições a proposta não vá a voto. Lembremos que a atual legislatura vai até 31 de janeiro de 2023", observa Nepomuceno.
A Proposta de Emenda Constitucional encaminhada ao Congresso pelo governo desfigura as relações de trabalho na estrutura do funcionalismo público e abre caminho para a privatização ou terceirização de serviços. Com isso, os setores mais vulneráveis da população seriam os mais atingidos, além dos servidores.
A PEC 32, como ficou mais conhecida, provocou uma mobilização sem precedentes dos servidores que desde o início do segundo semestre pressionam parlamentares em Brasília e nos estados, para votar contra a proposta.
A campanha "quem votar, não volta" ganhou as galerias da Câmara e as ruas em Brasília e em algumas capitais, fator definitivo para que o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira, não obtivessem os 308 votos necessários para aprovação da 'reforma' no plenário. Isso depois da aprovação de um relatório desfavorável aos servidores na Comissão Especial.
No Rio de Janeiro, o Sintufrj foi um dos sindicatos que se engajaram na campanha produzindo matérial impresso e digital, lives e artigos denunciando o caráter da 'reforma'.
"A principal razão do impedimento da tramitação da PEC 32 foi a inédita atuação das entidades de servidores públicos, unindo, real e efetivamente, as representações de servidores dos três Poderes e das três esferas de governo. O resultado foi um movimento organizado que soube, articulado com os partidos de oposição, postergar o andamento do projeto na Câmara com vista a aproximação máxima do calendário eleitoral de 2022, pressionando os deputados em suas bases eleitorais", avaliou Nepomuceno.
Apesar da vitória do movimento, ele alerta para a manutenção das mobilizações contra a proposta e a busca de nova estratégia para 2022. "É necessário que as entidades pensem em outras formas de pressão contra a aprovação da PEC. Afinal, o "quem votar não volta" não caberá mais se ela entrar em pauta depois das eleições", observa Nepomuceno.
Cut denuncia nova ameaça
Dessa vez, Bolsonaro quer basear seu projeto em estudo encomendado na medida para satisfazer somente patrões e precarizar ainda mais a vida da classe trabalhadora e as relações no mundo do trabalho.
Publicado em 15 out 2021 por sintufrj.autor.
A luta em defesa dos serviços públicos e contra a proposta de reforma administrativa de Guedes e Bolsonaro, a PEC 32/2020, segue firme em Brasília e nas capitais com pressão aos parlamentares nos aeroportos, gabinetes, assembleias legislativas, nos municípios onde moram e guerrilha virtual nas redes sociais. Nesta segunda-feira, 18, acontecerá a plenária virtual nacional cutista dos servidores municipais, estaduais e federais para intensificar as ações vitoriosas contra a PEC.
A PEC 32 foi aprovada há quase dois meses em comissão especial e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), aliado de Bolsonaro, posterga a sua inclusão na pauta para votação pelo plenário, porque pode ser derrotado no voto. Lira continua à caça de no mínimo 308 votos – está oferecendo emendas aos parlamentares no valor de R$ 20 milhões – mas sua intenção não vai à frente por conta da forte campanha contrária do funcionalismo público.
De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), ainda que Lira e o governo Bolsonaro "convençam" todos os deputados indecisos a votarem a favor da reforma administrativa, ficam faltando dois votos para aprová-la na Câmara, antes de remetê-la ao Senado. Segundo dados do Diap, 251 deputados são favoráveis à Reforma administrativa, 207 contra e 55 indecisos.
O placar apertado reflete a pressão dos servidores públicos, que há quatro semanas estão em vigília no Aeroporto Internacional de Brasília e no Anexo II da Câmara pressionando os indecisos e os favoráveis à PEC 32 a votarem com os trabalhadores. A palavra de ordem "Se votar, não volta!" tem ecoado nos ouvidos de deputados e senadores diariamente e a pressão tem conquistado a adesão até mesmo de deputados integrantes da base de sustentação de Bolsonaro. De olho nas eleições do próximo ano e na forte rejeição popular à Bolsonaro, eles não querem arriscar os próprios mandatos.
Desde a apresentação da PEC 32, há mais de um ano, oposição, servidores, suas entidades e centrais sindicais lutam contra esta proposta que irá destruir e privatizar os serviços públicos, exterminar direitos e carreiras e fazer dos servidores públicos espécie em extinção. De lá para cá a campanha fez estrago na base de apoio do governo Bolsonaro.
A Plenária Nacional CUTista dos Servidores das Três Esferas de Governo contra a Reforma Administrativa, acontece nesta segunda-feira, 18 de outubro, das 15 às 18h. Inscrições no link https://forms.gle/rpixucKhPjUYrmBX7