15/05/2007 - 38ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 24/05/2007:
Presidência : DÁRCY VERA / WALDIR AGNELLO / DONISETE BRAGA
Saúda os profissionais da Educação do Estado, que estão hoje em manifestação contrária aos PLCs 30, 31 e 32, que alteram a previdência. Pede apoio a PEC de sua autoria que resolveria a situação dos funcionários ACTs.
Cita estudo do Instituto Fernand Braudel sobre o fracasso internacional do sistema educacional e ações do Governo do Estado para incentivar os professores.
Defende controle mundial do preço das matérias-primas de remédios.
Apóia PL entregue pelo presidente do Tribunal de Justiça que revaloriza o salário da magistratura, mas pede que ele seja extensivo aos servidores daquele poder.
Esclarece notícia sobre acordo entre o Governador e o Ministro da Previdência sobre os funcionários temporários do Estado. Defende paridade participativa no conselho do futuro SPPrev, análise do passivo do Ipesp e política salarial para o funcionalismo.
Refere-se a evento nesta Casa, hoje pela manhã, com vistas à criação da Comissão em Defesa da Criança e do Adolescente. Lê moção contra a redução da maioridade penal.
8 - Presidente DÁRCY VERA
Anuncia a presença do Deputado Federal Abelardo Camarinha.
Saúda o ex-Deputado Nivaldo Santana, que participará dia 21/05 de sessão solene em homenagem aos 85 anos do PCdoB. Comenta a luta do funcionalismo contra o SPPrev.
Relata o debate ocorrido ontem nesta Casa sobre os efeitos do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, no Estado de São Paulo.
Discorre sobre o projeto de previdência estadual - SPPrev. Diz da necessidade da realização de correções ao projeto inicial para não haver prejuízo aos servidores.
Comenta sobre o acordo entre o Governo do Estado e o Ministro da Previdência, Luis Marinho sobre a SPPrev, principalmente no que tange aos servidores temporários (aparteado pelo Deputado Aldo Demarchi).
Tece considerações sobre o Fundeb-Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, destacando os pontos que visam a melhoria da educação.
Pede a instalação de dois batalhões da PM em Suzano, bem como a criação de novas varas de justiça e a reforma e ampliação do prédio do forum. Cumprimenta a Deputada Dárcy Vera por sua palestra na sede do DEM em Suzano.
16 - ALEX MANENTE
Como membro da Frente Parlamentar em defesa da represa Billings, fala das questões a serem discutidas. Convida para a entrega, dia 22/5, da minuta da lei específica para a Billings. Expressa satisfação com a futura abertura da Santa Casa de São Bernardo do Campo. Informa ter protocolado PL criando o Conselho Estadual de Direitos do Consumidor (aparteado pela Deputada Ana do Carmo).
Critica envio à Câmara Municipal de Barretos, pelo prefeito, de pedido de empréstimos, em desrespeito às limitações orçamentárias da cidade.
Pelo art. 82, apóia a manifestação dos funcionários da Educação, que pedem a retirada do PLC 30, que altera o sistema de previdência. Fala sobre PEC que apresentou para solucionar a questão dos servidores temporários.
Pelo art. 82, saúda criação da UGT - União Geral dos Trabalhadores, que não terá filiação partidária. Refuta colocações sobre a saúde pública em São Bernardo do Campo.
Cumprimenta o Deputado Orlando Morando pelo seu casamento. Anuncia a visita do professor doutor Dante de Rose Júnior, diretor da USP.
Pelo art. 82, informa a instalação da Comissão de Meio Ambiente desta Casa com aprovação de requerimento para a criação de grupo de trabalho para a realização da Consolidação das Leis Ambientais do Estado de São Paulo.
Pelo art. 82, fala de seu apoio ao projeto de autoria do Deputado Carlos Giannazi que cria o quadro de funcionários temporários do Estado de São Paulo.
Pelo art. 82, solicita a inclusão do jornal "A Tribuna" de Santos no Clipping desta Casa. Pede a regularização da TV Assembléia pela Vivax, que transmite o canal via cabo para a Baixada Santista.
Pelo art. 82, informa a presença do Secretário de Segurança Pública e do Governador José Serra em solenidade ocorrida hoje no Gate. Enaltece o trabalho das polícias do Estado de São Paulo.
Põe em votação e declara aprovados os seguintes requerimentos: de autoria do Deputado Simão Pedro para a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de participar da XI Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, a realizar-se nos dias 24 e 25/05, em Porto Alegre-RS; de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi para a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de participar do XXI Encontro da Apase, de 29/05 a 01/06, em Campos do Jordão-SP. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Barros Munhoz, de inversão da Ordem do Dia. Põe em discussão o PLC 32/06.
Discute o PLC 32/06.
Anuncia a presença do professor Armando Corbani Ferraz, da USP e do ex-Deputado Luiz Gonzaga Vieira, Prefeito de Tatuí.
Discute o PLC 32/06 (aparteado pela Deputada Maria Lúcia Prandi).
Discute o PLC 32/06 (aparteado pelo Deputado Rui Falcão).
33 - RITA PASSOS
Encerra a discussão do PLC 32/06. Põe em votação e declara aprovado o PLC 32/06.
Acolhe o pedido. Anuncia a visita de estudantes membros do DCE da USP. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/05, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.