Governo de Pernambuco anuncia pacote de incentivos fiscais para bares, restaurantes e similares » Expresso do Sertão
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19 de março de 2021Pernambuco
Postado em 19 março 2021 as 17:34 19 de março de 2021
Outro ponto atendido é a redução de alíquota do ICMS, que passa de 3,4% para 2,12%. A medida reduz em mais de 37% a carga incidente nas operações dos estabelecimentos. A terceira medida vale para Bares, Restaurantes, buffets e estabelecimentos similares enquadrados no Simples Nacional.
O pagamento de ICMS dos meses de março, abril e maio terão vencimento prorrogado para julho, agosto e setembro deste ano para empresas enquadradas nesse regime. Já para as empresas que não integram o Simples Nacional, o Governo do Estado vai oferecer descontos de até 90% nos juros e nas multas e parcelamento em até 60 meses para quem buscar a regularização de débitos com o Fisco estadual. O teto de descontos vale para pagamentos à vista e vai reduzindo a partir do aumento de parcelas do acordo.
Também participaram da reunião a secretária executiva de atração de investimentos e estudos econômicos, Ana Paula Vilaça; o presidente da Empetur, Antônio Baptista; o proprietário do Cia do Chopp, Tony Sousa; e o Master Franqueado da Mc Donalds, Mario Carvalheira. Folha PE