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Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributação no Brasil, Tributário
STJ decidiu em repetitivo que os honorários de sucumbência devem ser fixados de acordo com o valor condenação
STJ decidiu em repetitivo que os honorários de sucumbência devem ser fixados de acordo com o valor condenação. A Corte Especial terminou hoje o julgamento sobre fixação de honorários de...
16/03/2022 18:49:09
Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributação no Brasil, Tributário
OAB obtém liminar para reduzir o ISS dos advogados. No post "É inconstitucional a lei que aumentou o ISS dos advogados e de demais profissionais", tratamos desse assunto. Para relembrar a...
25/02/2022 12:14:03
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, Notícias, PIS, Tributação no Brasil
A indefinição da exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da Cofins tem causado preocupação aos contribuintes. Muito embora o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do...
21/07/2021 11:06:52
Artigos, Direito Tributário, Notícias, Tributação no Brasil, Tributário
Antes da nova Lei Complementar 175, de 23 de setembro de 2020, havia sido publicada a Lei Complementar 157/2016. Nos termos da LC 157/2016, alguns serviços cujo ISS era...
29/09/2020 15:05:56
O STF novamente analisou a seguinte questão: definição do Estado competente para exigir o ICMS na importação. Em verdade esse tema não é novo no STF. O assunto já foi...