18/07 - a partir das 09:00 até 17:00
Aproveite e conheça os aspectos da nova Lei de Reforma Trabalhista. Aprovado.
Instrutora: Maria da Graça Barbosa Nogueira
Apresentar as novas regras da Terceirização, conforme Lei 13.429/17 e sua aplicabilidade nas empresas. Alertar sobre os riscos da Pejotização, fenômeno crescente no mercado de trabalho. Discutir os procedimentos relativos à contratação do Deficiente Físico e do Menor Aprendiz, evitando atuações. Discutir os principais pontos da Reforma Trabalhista.
I – Trabalho Temporário. Conceito. Empresa de Trabalho Temporário. Requisitos para o Funcionamento e Registro. Empresa Tomadora de Serviços. Contrato e Cláusulas Essenciais. Motivos para a Contratação. Vedação. Prazos. Responsabilidade pelas Condições de Segurança, Higiene e Salubridade dos Trabalhadores. Responsabilidade Subsidiária.
II – Empresa Prestadora de Serviços a Terceiros. Conceito. Requisitos para o Funcionamento. Vínculo Empregatício. Empresa Tomadora de Serviços. Contrato e Cláusulas Essenciais. Vedação. Local de Trabalho. Responsabilidade Subsidiária.
III – Fiscalização. Autuação. Penalidades.
IV – Pejotização. Características. Riscos. Ações Trabalhistas.
V – Deficiente Físico. Conceito. Obrigatoriedade de Contratação. Proporção em Relação aos Empregados. Formalização do Contrato. Jornada. Remuneração. Dispensa. Penalidades.
VI – Menor Aprendiz. Contrato de Aprendizagem. Base de Cálculo. Funções que demandam Formação Profissional – CBO. Prazo. Faixa Etária. Jornada. Matrícula em Cursos Profissionalizantes. Férias. Salário. Dispensa. Verbas Rescisórias. Vale Transporte. Penalidades.
VII – Reforma Trabalhista. Principais alterações e seus impactos.
AS DUVIDAS SÃO MUITAS A RESPEITO DO TEMA
• Associados da APeMEC: R$ 270,00
Atuou por 19 anos como Auditora Fiscal de Contribuições Previdenciárias no INSS e posteriormente na Secretaria da Receita Previdenciária (atualmente Receita Federal do Brasil).