O Fator Previdenciário a favor do trabalhador - fevereiro/2015 - Renato Follador - O cara da Previdência
O Fator Previdenciário a favor do trabalhador – fevereiro/2015
Os trabalhadores do setor privado odeiam o fator previdenciário.
É uma pena. Criticam um instrumento inteligente que pode funcionar a favor deles e não contra.
Explico: sem o fator, o Brasil teria que ter uma idade mínima para aposentadoria. Não há graças ao fator, que foi criado para desestimular as pessoas a se aposentarem em idade precoce.
A fórmula combina o tempo, a alíquota de contribuição, a idade na aposentadoria e a expectativa de sobrevida.
Se o homem contribuiu durante 35 anos- e a mulher por 30 anos- que é a única carência, ele pode se aposentar, mas se o fizer com pouca idade ainda terá décadas pela frente recebendo aposentadoria e o valor será pequeno.
Agora, não tem mágica: quem para cedo, ao redor dos 50, terá renda mensal menor, pois vai viver aposentado muito mais do que quem se aposenta aos 60.
Aposentando-se com mais idade, a sua poupança previdenciária hipotética no INSS será maior, e como a sobrevida até a morte será de menos anos, a aposentadoria fica maior.
Perceberam, recebe aquilo que contribuiu dividido pela expectativa dos anos de vida que tem pela frente. Aqui uma observação importante: as pessoas têm a ilusão que previdência é um prêmio. Não é. É consequência da vida laboral. Quem ganhou mal a vida inteira não vai ganhar mais como aposentado.
Voltando ao fator previdenciário, o mais importante: ele permite ao trabalhador escolher a hora de parar.
Agora, se cair o fator, virá a idade mínima, e aí o trabalhador não terá escolha.
Outra utilidade do fator: quem se aposenta cedo e permanece trabalhando tem que continuar contribuindo para o INSS. Lá na frente, essa pessoa pode, exatamente com base no fator previdenciário, que é a própria fórmula de cálculo legal para definir o valor da aposentadoria inicial, pedir na Justiça a desaposentadoria e ganhar um plus mensal, baseado nas contribuições adicionais feitas após ter-se aposentado na primeira vez. O relator do processo no STF, Ministro Marco Aurélio Mello, já se posicionou nesse sentido e, enquanto o Supremo não decide, muitos segurados estão tendo a desaposentadoria concedida e a aposentadoria recalculada em instâncias inferiores do Judiciário.
Pois bem, vejam a nova maldade governamental que vem por aí: acabar com o fator, pois sabe o governo que vai vingar no Supremo a tese da desaposentadoria.
O Ministro da Previdência fala na fórmula 95/85, que soma o tempo de contribuição à idade.
Primeiro, já acho defasada, pois isso pressuporia um trabalhador aposentar-se com 35 anos de contribuição e somente 60 de idade. Mas, se fosse adequada, quando aumentasse a longevidade, teria que ser repetidamente renegociada e elevada no Congresso Nacional, que só ouve as ruas e não os técnicos. Já, na fórmula do fator, o ajuste é automático, anual e estimado pelo IBGE.
A pergunta que fica é: quem está mais preparado tecnicamente para tratar da demografia e do aumento da longevidade? O Congresso ou o IBGE?