Mais uma cidade do RN decreta calamidade pública devido o coronavírus
A prefeita de Areia Branca, Iraneide Rebouças, publicou decretos na última sexta-feira (27) com medidas no âmbito do município relacionadas à pandemia ocasionada pelo novo coronavírus. O Decreto de Nº 003/2020 dispõe sobre a suspensão do corte do abastecimento de água e a prorrogação do vencimento da fatura. Já o Decreto Nº 004/2020 estabelece Estado de Calamidade Pública no município de Areia Branca para os fins previstos no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
A prefeita Iraneide Rebouças considera a existência de diversos casos com fortes indícios de contaminação pelo novo Coronavírus, ensejando a adoção de medidas para o aumento de gastos públicos para o enfrentamento da emergência de saúde pública.
A Prefeita Iraneide Rebouças também determinou, como medida de combate ao covid-19 e para amenizar a situação das famílias mais necessitadas, a distribuição da merenda escolar para os alunos das escolas municipais durante o período de isolamento social e parada das aulas para evitar aglomerações de pessoas. A entrega dos kits será quinzenal e conterá alimentos não perecíveis básicos para a alimentação das famílias. A Secretaria de Educação será a responsável pela distribuição da merenda seguindo programação feita por cada escola.
Com decreto que diz respeito à conta de água, fica estabelecido que à Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN não pode realizar cortes do abastecimento de água para todas as classes de consumo durante o período de 60 dias em Areia Branca. Também ficou determinado a prorrogação dos vencimentos das faturas, sem acréscimo de multa e juros dos meses de março e abril em 60 dias.