NEGATIVAÇÃO DE NOME DE ALUNO QUE ALEGA TER TRANCADO A MATRÍCULA NÃO GERA DANO MORAL – DEVIDAS AS PARCELAS DE ANUIDADE PELO NÃO TRACAMENTO (F)
Não se caracteriza dano moral a negativação de crédito por falta de pagamento de mensalidade. No caso em tela a instituição de ensino negativou o aluno devido a falta de pagamento das mensalidades. Ocorre que o aluno alega que pediu o trancamento junto a instituição e que neste caso não poderia ter ocorrido tal cobrança. Neste sentido o aluno deveria ter comprovado tal alegação com documentos formais perante a instituição.
O aluno que abandono o curso sem formalizar a desistência ou o trancamento da matrícula perante o estabelecimento de ensino, responde pelas mensalidades