BRASÍLIA / DF 2009 REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM ECONOMIA. Reg ECONOMIA.indd 1 6/9/ :04:48 - PDF
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Marta Canário Malheiro
1 REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM ECONOMIA BRASÍLIA / DF 2009 Reg ECONOMIA.indd 1 6/9/ :04:48
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4 Série UCB Legislação e Normas UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA Normalização Gerente Sistema de Bibliotecas Leila Barros Cardoso Oliveira Equipe Editorial Editora Universa Coordenadora Angela Clara Dutra Santos Revisão Pedro de Oliveira Silva Júnior Diagramação Herbert Barbosa Projeto Gráfico e Capa Diretoria de Comunicação - DICOM EDUCA - Comunicação Educacional Diretor Roberto Rezende Moreira Universidade Católica de Brasília EPCT Q.S.7. Lote 1 Águas Claras Taguatinga, DF (61) U58r Universidade Católica de Brasília Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Economia. - Brasília: Universa, p. ; 21 cm (Série UCB Legislação e Normas) 1. Economia - Pós-Graduação - Regulamentação. 2. Ensino superior - Graus acadêmicos. 3. Universidade Católica de Brasília - Pós-Graduação. I. Título. CDU Ficha elaborada pela Biblioteca da Universidade Católica de Brasília - UCB Reg ECONOMIA.indd 4 6/9/ :04:48
5 Resolução CONSEPE N.º 75/2009 DE 30/09/2009 Aprova o Regulamento do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia, da Universidade Católica de Brasília - UCB e determina outras providências. O Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE e Reitor da Universidade Católica de Brasília - UCB, no uso de suas atribuições estatutárias e com fundamento no Parecer 37/2009, de 15/09/2009, deste Colegiado, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Regulamento do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia, desta Universidade, anexo a esta Resolução. em contrário. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições Brasília-DF, 30 de setembro de Prof. MSc. Pe. José Romualdo Degasperi Reitor Presidente do Consepe BRASÍLIA / DF 2009 Reg ECONOMIA.indd 5 6/9/ :04:48
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7 REGULAMENTO STRICTO SENSU EM ECONOMIA CAPÍTULO I Das Disposições Iniciais Art. 1º. O presente regulamento disciplina a organização e o funcionamento do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia (PPGE), no âmbito da Universidade Católica de Brasília UCB. Parágrafo único. Este Regulamento complementa as normas definidas no Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Católica de Brasília UCB. CAPÍTULO II Dos Objetivos Art. 2º. São objetivos do Programa: I formar mestres e doutores em Economia para o exercício de ensino, pesquisa, extensão e outras atividades profissionais; II produzir, utilizar e difundir conhecimentos em Economia que sejam socialmente relevantes; III melhorar continuamente a qualidade do ensino de graduação, pós-graduação e das atividades de extensão da UCB nas áreas afins ao Programa. CAPÍTULO III Da Estrutura e Atribuições Art. 3 o. A estrutura do PPGE é formada por 01 (um) Diretor e por 01 (um) Colegiado. Art. 4º. As atribuições do Diretor, composição e competências do Colegiado são aquelas descritas nos artigos 4º, 5º e 6º do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UCB. BRASÍLIA / DF 2009 Reg ECONOMIA.indd 7 6/9/ :04:49
8 Série UCB Legislação e Normas CAPÍTULO IV Da Composição e Classificação do Quadro de Docentes do Programa Art. 5º. Os docentes que fazem parte do quadro do Programa serão classificados como permanentes, colaboradores ou pesquisadores associados de acordo com os critérios de credenciamento definidos no Art. 7º deste Regulamento. Art. 6º. Os critérios de enquadramento e atividades dos docentes permanentes e colaboradores são aqueles definidos pela Portaria nº 068 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. CAPÍTULO V Do Credenciamento e Descredenciamento de Docentes Permanentes, Colaboradores e Pesquisadores Associados do Programa Art. 7º. O Diretor do Programa deverá propor à Câmara de Pós-Graduação do Consepe/UCB, o credenciamento e descredenciamento de docentes permanentes, colaboradores e pesquisadores associados do Programa. 1º. Para o credenciamento e descredenciamento de docentes permanentes no Programa, formar-se-á uma comissão composta pelo diretor e dois professores permanentes indicados pelo Colegiado que avaliará o candidato com base nos seguintes critérios: I para credenciamento: a) ter linha de pesquisa coincidente com alguma das existentes no Programa; b) ter experiência de docência em pós-graduação Stricto Sensu; Reg ECONOMIA.indd 8 6/9/ :04:49
9 REGULAMENTO STRICTO SENSU EM ECONOMIA c) ter orientado, de preferência, trabalhos de pós-graduação Stricto Sensu; d) ter 02 (duas) publicações de nível B2 ou equivalente, de acordo com os critérios de avaliação de periódicos estabelecidos pela CAPES, nos últimos dois anos. II para descredenciamento: a) não ter pelo menos 03 (três) publicações B3 ou equivalente, de acordo com os critérios de avaliação de periódicos estabelecidos pela CAPES, no último triênio; b) não ter orientado pelo menos 03 (três) alunos no último triênio; c) não ter participado em pelo menos dois eventos científicos relevantes no último triênio. 2º. Para o credenciamento e descredenciamento de colaboradores, formar-se-á uma comissão, composta pelo Diretor e dois professores permanentes indicados pelo Colegiado, que avaliará o candidato com base nos seguintes critérios: I ter orientado em Programas de pós-graduação Stricto Sensu e caso não o tenha feito, ter orientado monografias e co-orientado em pós-graduação Stricto Sensu; II ter pelo menos 02 (duas) publicações no mínimo B2, de acordo com os critérios de avaliação de periódicos estabelecidos pela CAPES; III participar em algum projeto de pesquisa aprovado pela UCB ou por alguma instituição de fomento. 3º. Para o credenciamento e descredenciamento de pesquisadores associados, formar-se-á uma comissão, composta pelo Diretor e dois professores permanentes indicados pelo Colegiado, que avaliará o candidato com base nos seguintes critérios: I ser Doutor em Economia ou áreas afins; II estar identificado com uma das linhas de pesquisa. 4º. As atividades inerentes à categoria de pesquisador associado são: I participar em algum dos projetos de pesquisa do Programa; II participar nos seminários promovidos pelo Programa; III coorientar alunos da Pós-Graduação; BRASÍLIA / DF 2009 Reg ECONOMIA.indd 9 6/9/ :04:49
10 Série UCB Legislação e Normas IV dar suporte pedagógico a professores do Programa; V participar na elaboração de artigos com os docentes permanentes. CAPÍTULO VI Da Organização Do Programa Art. 8º. O PPGE possui 02 (dois) níveis: I mestrado; e II doutorado. Art. 9º. O PPGE compreende as seguintes atividades: I aulas das disciplinas obrigatórias, optativas e do núcleo comum; II orientações de dissertação e de tese nas disciplinas finais; III estudos individuais e em equipe; IV atividades de pesquisa seguindo as linhas estabelecidas no Programa; V atividades em laboratório de pesquisa; VI realização de seminários; VII estudo de tópicos especiais avançados; VIII atividades que integrem os alunos da Graduação com a Pós-Graduação; IX atividades que integrem os alunos da Pós-Graduação com as atividades de extensão e de inserção social. Art. 10. Os estudantes poderão se matricular em disciplinas optativas oferecidas por outros programas. Parágrafo único. Caso o estudante regularmente matriculado queira cursar disciplinas fora do Programa, seja na UCB ou em outra instituição de ensino superior, deverá 10 Reg ECONOMIA.indd 10 6/9/ :04:49
11 REGULAMENTO STRICTO SENSU EM ECONOMIA solicitar autorização ao Diretor do Programa com anuência do orientador, ficando condicionado o aproveitamento ao limite de 08 (oito) créditos optativos. Art. 11. Estabelece-se a disciplina de Economia Brasileira como disciplina de núcleo comum de áreas interdisciplinares. Art. 12. O curso de mestrado será concluído mediante aprovação nas disciplinas da grade curricular e pela elaboração e defesa de uma dissertação conforme descrito no art. 25. Art. 13. O curso de doutorado será concluído mediante aprovação nas disciplinas da grade curricular e pela elaboração e defesa de uma tese conforme descrito no art. 25. CAPÍTULO VII Dos Estudantes Art. 14. Será considerado estudante regular aquele que for aprovado e classificado no processo seletivo e que efetivar a matrícula, de acordo com o número de vagas oferecidas, conforme o edital do processo seletivo elaborado para este fim pelo Programa. Art. 15. Poderá ser admitido, como estudante especial, o portador de diploma de curso superior de graduação em cursos de Ciências Sociais Aplicadas ou áreas afins. 1º. Um aluno especial de mestrado poderá cursar no máximo 16 (dezesseis) créditos. Um aluno especial de doutorado poderá cursar no máximo 24 (vinte e quatro) créditos. 2º. O estudante matriculado em nível de mestrado poderá solicitar mudança de nível para o doutorado após completar o primeiro ano do curso e ser avaliado por uma comissão de seleção que levará em conta os seguintes critérios: BRASÍLIA / DF 2009 I ter média global 8,0 nas disciplinas cursadas e não ter reprovação em nenhuma delas; 11 Reg ECONOMIA.indd 11 6/9/ :04:49
12 Série UCB Legislação e Normas II mostrar participação frequente nos seminários; III apresentar um projeto de pesquisa. CAPÍTULO VIII Da Inscrição, Seleção, Admissão e Transferência Art. 16. Poderão ser admitidos no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia, mediante aprovação em exame de seleção, os candidatos portadores de diploma de nível superior em nível de graduação, devidamente reconhecido pelo MEC, em cursos de Ciências Sociais Aplicadas ou áreas afins. 1º. Entende-se por portadores de diploma de nível superior em nível de graduação, os diplomas de bacharelado, licenciatura e tecnólogo, não incluídos os cursos sequenciais. 2º. A aceitação de diplomas expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior se dará seguindo os requisitos expostos no Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UCB. Art. 17. Admite-se a transferência de estudante de mestrado de um programa de pós-graduação Stricto Sensu da UCB para o mestrado do PPGE. Para isto, o estudante deverá ter cursado no máximo um ano no mestrado de origem. Além disso, uma comissão de seleção irá julgar o pedido de transferência e os créditos que serão aceitos. Art. 18. Admite-se a transferência de estudante de doutorado de um programa de pósgraduação Stricto Sensu da UCB para o doutorado do PPGE. Para isto, o estudante deverá ter cursado no máximo um ano e meio no doutorado de origem. Além disso, uma comissão de seleção irá julgar o pedido de transferência, com base nos critérios expostos no edital de seleção do doutorado e os créditos que serão aceitos. 12 Reg ECONOMIA.indd 12 6/9/ :04:50
13 REGULAMENTO STRICTO SENSU EM ECONOMIA Art. 19. Admite-se a transferência de estudante de um programa de pós-graduação stricto sensu de outra instituição para o PPGE. Para isto, uma comissão de seleção avaliará o pedido e os créditos que serão aceitos levando em consideração a classificação da instituição de origem segundo os critérios da CAPES e o tempo cursado nela. Art. 20. Se o estudante de doutorado da outra instituição for candidato a doutor nela (ou seja, tiver concluído todos os créditos do curso de origem), e essa instituição for reconhecida nacionalmente ou internacionalmente (se nacional, com conceito igual ou superior ao PPGE, e se internacional, credenciada pela CAPES para financiamento de estudos), ele poderá ser admitido como aluno regular no PPGE após a avaliação da comissão de seleção. Nesse caso, ele deverá cursar obrigatoriamente: I as quatro disciplinas de área principal; II seminários 1, 2 e 3; III elaboração de tese 1, 2 e 3. Parágrafo único. Nessa modalidade, o número de créditos a serem aproveitados, assim como os prazos, não estão sujeitos àqueles critérios definidos nos 3º e 4º do art. 23 deste Regulamento e serão avaliados por uma comissão constituída para este fim. CAPÍTULO IX Dos Requisitos Acadêmicos Art. 21. A avaliação do aproveitamento do estudante é feita pela participação em todas as atividades do Programa. Parágrafo único. A frequência é obrigatória e o mínimo exigido para aprovação é de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária prevista para cada componente curricular. Esta mesma frequência mínima é exigida na presença aos seminários do Programa. BRASÍLIA / DF 2009 Art. 22. O estudante pode solicitar cancelamento de inscrição em um ou mais componentes 13 Reg ECONOMIA.indd 13 6/9/ :04:50
14 Série UCB Legislação e Normas curriculares, observado o prazo previsto no calendário acadêmico e até a terceira semana do início da componente curricular, desde que em dia com as suas obrigações financeiras para com a UCB. Art. 23. O estudante pode solicitar, por requerimento dirigido ao Diretor do Programa, aproveitamento de créditos obtidos em Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu. 1º. Se o estudante cursou os créditos no PPGE nos cinco anos anteriores à solicitação, será concedido automaticamente o aproveitamento. 2º. Se o estudante cursou os créditos no PPGE entre os seis e dez anos anteriores à solicitação, uma comissão avaliará o pedido de aproveitamento. 3º. Se o estudante cursou os créditos num curso distinto do PPGE nos dez anos anteriores à solicitação, uma comissão avaliará o pedido de aproveitamento. O número máximo de créditos que poderão ser aproveitados neste caso é: I 16 (dezesseis) créditos para o mestrado; II 24 (vinte e quatro) créditos para o doutorado. 4º. Créditos cursados com mais de dez anos de antiguidade não poderão ser aproveitados. Em casos excepcionais, quando o estudante provenha de uma instituição reconhecida nacionalmente ou internacionalmente (como descrito no Art. 20) e mostre exercício de atividade acadêmica e científica na profissão, uma comissão avaliará a solicitação de aproveitamento de créditos. Art. 24. O estudante deve definir o tema e estruturar, juntamente com seu orientador, o projeto de qualificação de dissertação, no caso do mestrado, e de tese no caso do doutorado, e submetê-lo a exame de uma banca examinadora instituída pelo Diretor do Programa, ouvido o orientador. 1º. O projeto de qualificação ou versão preliminar da dissertação ou tese deve ser apresentado à banca examinadora interna até dois meses após a conclusão de EPD 2 (Elaboração de Projeto de Dissertação 2) ou EPT 2 (Elaboração de Projeto de Tese 2). 2º. Além da versão preliminar da dissertação ou tese, o estudante deverá apresentar o seguinte: 14 Reg ECONOMIA.indd 14 6/9/ :04:50
15 REGULAMENTO STRICTO SENSU EM ECONOMIA I para o mestrado, um artigo contendo as principais contribuições do seu trabalho; II para o doutorado, dois artigos contendo as principais contribuições do seu trabalho. Um deles obrigatoriamente deverá conter contribuições originais na fronteira do conhecimento da área ou tema escolhido. Parágrafo único. A entrega dos artigos a que se refere o inciso 2º deste Art. deverá ser feita na Secretaria do Programa no momento da marcação da defesa de dissertação ou tese, o que deverá ocorrer, no mínimo, com 15 (quinze) dias de antecedência dessa defesa. Deverá ser entregue uma cópia impressa e outra digital (CD-ROM ou enviada via ). Art. 25. A dissertação ou a tese deverá ser apresentada por escrito, publicamente e presencialmente perante banca examinadora composta seguindo os critérios definidos no Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UCB. 1º. A apresentação da dissertação deverá ser feita num tempo máximo de 30 minutos. Após esse período, a banca poderá formular perguntas e o candidato deverá respondê-las, encerrando estas participações em no máximo 40 minutos º. A apresentação da tese deverá ser feita num tempo máximo de 50 minutos. Após esse período, a banca poderá formular perguntas e o candidato deverá respondê-las, encerrando estas participações em no máximo 90 minutos. Art. 26. Na ata de avaliação da dissertação ou tese deverá constar um dos seguintes resultados: I aprovado; II aprovado com reformulação; III reprovado. 1º. Em caso de aprovação com reformulação, o candidato terá um prazo máximo de 01 (um) BRASÍLIA / DF 2009 mês a partir da defesa para apresentar a dissertação ou tese reformulada nos termos colocados na defesa. 15 Reg ECONOMIA.indd 15 6/9/ :04:50
16 Série UCB Legislação e Normas O orientador deverá avaliar esta versão reformulada e fazer aprovação ou reprovação final dela. 2º. Nenhum documento comprobatório de conclusão será emitido antes da entrega da dissertação ou da tese, em sua forma definitiva e antes da sua aprovação pelo orientador. 3º. A não aprovação da dissertação ou da tese reformulada implicará no desligamento do estudante. Art. 27. O prazo para a obtenção dos títulos é de: I para o mestrado, no mínimo 12 (doze) meses e no máximo 24 (vinte e quatro) meses; II para o doutorado, no mínimo 24 (vinte e quatro) meses e no máximo 48 (quarenta e oito) meses. Parágrafo único. Os prazos referidos nos Incisos I e II deste Artigo podem ser prorrogados pelo Diretor do Programa, por um período máximo de 12 (doze) meses, ouvidos o professor orientador e o Colegiado do Programa, mediante uma nova matrícula do estudante na disciplina de Defesa de Dissertação ou Defesa de Tese, segundo corresponda. CAPÍTULO X Do Desligamento Art. 28. O estudante desligado e novamente aprovado em exame de seleção, para ter direito à nova defesa de dissertação ou de tese, deverá: I cumprir todas as exigências do Regulamento Geral e do Regulamento vigente do Programa, no momento de sua readmissão; II inscrever-se e ser aprovado nas disciplinas Elaboração de Projeto de Dissertação, Elaboração de Projeto de Dissertação Final e Defesa de Dissertação no caso do mestrado, ou nas disciplinas Elaboração de Projeto de Tese de Doutorado I, Elaboração de Projeto de Tese de Doutorado II e Defesa de Tese no caso do doutorado; e III estar em dia com suas obrigações financeiras perante a UCB. 16 Reg ECONOMIA.indd 16 6/9/ :04:50
17 REGULAMENTO STRICTO SENSU EM ECONOMIA CAPÍTULO XI Dos Docentes Art. 29. Os docentes, para comporem o Colegiado do Programa, deverão possuir o título de doutor ou equivalente e serão credenciados segundo os critérios estabelecidos no art. 7º. Art. 30. Os direitos e deveres dos docentes estão regidos nos artigos de 48 a 52 do Regimento Geral da UCB. Parágrafo único. Considerando que as atividades de pesquisa e orientação podem envolver intercâmbios com outras instituições locais, pelo menos 50% da carga horária designada para pesquisa e orientação deverá ser cumprida no local do Programa CAPÍTULO XII Das Disposições Finais Art. 31. Caso o Programa disponha de bolsas, a respectiva distribuição deverá seguir normas específicas para este fim, a serem definidas pelo Pró-Reitor da Pós-Graduação e Pesquisa da UCB, em concordância com o Diretor do Programa e com as exigências do(s) órgão(s) de fomento do benefício. Art. 32. Os casos omissos neste Regulamento do Programa serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da UCB e pelo Consepe/UCB. Art. 33. Este Regulamento do Programa entra em vigor após sua aprovação pelo Consepe/UCB, observadas as demais formalidades legais, revogadas as disposições em contrário. BRASÍLIA / DF Reg ECONOMIA.indd 17 6/9/ :04:50
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REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO CAPÍTULO I INTRODUÇÃO
Texto Aprovado CONSU Resolução CONSU 2015-07 de 25/06/2015 REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO CAPÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º Este regimento estabelece as atribuições, responsabilidades e