SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF) - PDF Free Download
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Victor Gabriel Ferrão Ventura
1 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF)
2 TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL NA PERSPECTIVA DA SUPERAÇÃO DO CLIENTELISMO/ASSISTENCIALISMO
3 O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.
4 A ação preventiva tem por escopo prevenir ocorrências que interfiram no exercício dos direitos de cidadania. O termo 'prevenir' tem o significado de "preparar; chegar antes de; dispor de maneira que se evite algo (dano, mal); impedir que se realize". A prevenção no âmbito da Proteção Social Básica PSB - denota a exigência de uma ação antecipada, baseada no conhecimento do território, dos fenômenos e suas características específicas (culturais, sociais e econômicas) e das famílias e suas histórias.
5 A atuação protetiva significa centrar esforços em intervenções que visam amparar, apoiar, auxiliar, resguardar, defender o acesso das famílias e seus membros aos seus direitos. Outra lembrança: os profissionais não estão no CRAS/PAIF para ajudar. O vocábulo ajuda exclui o sentido de direito, por isso não cabe nem mesmo nos trabalhos reconhecidos como voluntários.
6 Já a atuação proativa está ligada ao reconhecimento, à tomada de responsabilidade e à intervenção frente a situações problema que obstaculizam o acesso da população aos seus direitos, mas que ainda não foram apresentadas como tal. Assim, ser proativo no âmbito da PSB é tomar iniciativa, promover ações antecipadas ou imediatas frente a situações de vulnerabilidade ou risco social, vivenciadas pelas famílias ou territórios, não esperando que a demanda bata à sua porta.
7 O trabalho social com famílias no âmbito do PAIF consiste em um conjunto de procedimentos implementados por profissionais, a partir de pressupostos éticos, conhecimento teóricometodológico e técnico-operativo. Ele tem por objetivo contribuir na e para a convivência de um conjunto de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos e/ou de solidariedade, a fim de proteger seus direitos, apoiá-las no desempenho da sua função de proteção e socialização de seus membros, bem como assegurar o convívio familiar e comunitário de maneira preventiva, protetiva e proativa.
8 Não compete o desenvolvimento de ações de caráter terapêutico, compreendidas aqui como as práticas psicoterapêuticas, psicodiagnósticas e psicopedagógicas, ou seja, PRÁTICAS CLÍNICAS no âmbito do PAIF, pois não correspondem às seguranças afiançadas pela política de assistência social. Também são consideradas equivocadas quaisquer outras modalidades com fins terapêuticos, tais como terapias alternativas, terapias holísticas ou a implementação de ações que não estejam vinculadas às atribuições do PAIF, bem como aos projetos éticopolítico profissionais dos técnicos, quando inseridos no SUAS.
9 Ao avaliarem a existência de uma demanda para atendimento psicoterapêutico, psicodiagnóstico e/ou psicopedagógico no território, os profissionais do CRAS devem mobilizar a rede intersetorial, o órgão gestor da política de assistência social (para o encaminhamento ao órgão gestor competente, na ausência dos serviços demandados no território) e os órgãos de controle social.
10 Assim, é necessário atentar-se para não desencadear ou naturalizar um processo de culpabilização da família, pois a acentuada valorização da família e a idealização do núcleo familiar cooperaram para se pensar erroneamente que (...) se tudo se remete à família, tudo é culpa da família. O trabalho social com famílias deve garantir apoio e proteção às famílias, promovendo maiores graus de autonomia e empoderamento, negando uma ação moralizadora ou modeladora dos modos de vida e das crenças dos grupos familiares.
11 Tais ações têm como finalidade contribuir para cuidar de quem cuida. O objetivo é oferecer às famílias, que possuem membros que necessitam de cuidados, espaços de socialização das experiências vividas, de elaboração de meios de enfrentamento de dificuldades e de reconhecimento de potencialidades, de modo a preservar e fortalecer o convívio familiar e social.
12 As ações com este foco possibilitam a diminuição do estresse, inerente ao processo de cuidar, contribuindo para o reconhecimento de que o cuidador também precisa de cuidados. E que cuidar do cuidador contribui para a melhoria da atenção prestada aos membros dependentes, fortalece a proteção mútua entre os membros das famílias e contribui para o reconhecimento de direitos e o desenvolvimento integral do grupo familiar.
13 Para realizar o trabalho social com famílias, de forma a atender os pressupostos da PNAS, é indispensável que os técnicos ultrapassem o conceito da família ideal, assumindo a família real : lugar de cuidados e afeto, mas também de conflitos, diferenças, dificuldades e, por vezes, de violação de direitos
14 É preciso atentar para não estigmatizar as famílias que vivenciam situações de vulnerabilidades, que as caracterizam como público-alvo do PAIF. Elas não devem ser consideradas como famílias-problema, incapazes e/ou falidas. Todas as famílias: a) possuem recursos e potencialidades que devem ser identificados e fortalecidos; b) organizam-se conforme suas possibilidades e contextos que vivenciam (cultura e identidades coletivas); e c) necessitam de proteção estatal para que possam fornecer proteção aos seus membros. Segundo
15 Segundo a Tipificação, o PAIF visa atender, em especial: Famílias beneficiárias de programa de transferência de renda e dos benefícios assistenciais; Famílias que atendem os critérios dos programas de transferência de renda e benefícios assistenciais, mas que ainda não foram contempladas; Famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros; Famílias com pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social. Famílias beneficiárias de programa de transferência de renda e dos benefícios O acompanhamento (ou atendimento) a essas famílias depende de uma acolhida adequada, do desenho de um Plano de Acompanhamento Familiar do PAIF
16 Destaca-se, mais uma vez, que NÃO CONSTITUI OBRIGATORIEDADE das famílias beneficiárias de programa de transferência de renda e dos benefícios assistenciais participar de ações do PAIF. Não existe, em nenhuma situação, a obrigatoriedade de participação de famílias no PAIF. O atendimento e/ou acompanhamento somente deve ocorrer com a anuência e o interesse das famílias. Sugere-se que o trabalho social com famílias do PAIF voltado às famílias beneficiárias de programa de transferência de renda e dos benefícios assistenciais tenha por foco a compreensão da renda como direito, o resgate de trajetórias de liderança, o empoderamento, a participação social, entre outras aquisições.
18 Ações Coletivas 1. Oficinas com Famílias As oficinas com famílias têm por intuito suscitar reflexão sobre um tema de interesse das famílias, sobre vulnerabilidades e riscos, ou potencialidades, identificados no território, contribuindo para o alcance de aquisições, em especial, o fortalecimento dos laços comunitários, o acesso a direitos, o protagonismo, a participação social e a prevenção a riscos. As oficinas com famílias propiciam a problematização e reflexão crítica das situações vividas em seu território, além de questões muitas vezes cristalizadas, naturalizadas e individualizadas.
19 Procedimentos Iniciais para a Realização de Oficinas com Famílias Os profissionais responsáveis pela condução de oficinas com famílias devem buscar conhecer as expectativas dos participantes, suas formas de comunicação, inclusive aquelas não verbais, para que se verifique, de modo antecipado, a necessidade de estímulo à coesão do conjunto de pessoas reunidas na oficina. O conjunto de famílias reunidas em oficinas deve estabelecer suas regras de funcionamento de forma democrática, acordar os objetivos da oficina e construir um contrato de convivência (definição conjunta de regras, tais como duração das falas, sigilo necessário, escuta respeitosa das colocações dos participantes, entre outros).
20 Duração das Oficinas com Famílias Sugere-se que a oficina com famílias tenha duração de 60 a 120 minutos. O planejamento relativo à duração desta ação dependerá da temática trabalhada, número de participantes e da sua disponibilidade. Esse período permite o desenvolvimento de dinâmicas, possibilita ampliação de oportunidades de participação dos membros e resguarda tempo para a finalização do trabalho por parte dos profissionais responsáveis por sua condução. Ultrapassar 120 minutos pode prejudicar o andamento da oficina, tornando-a cansativa, levando à dispersão de seus participantes. Formato das Oficinas com Famílias As oficinas podem apresentar diferentes formatos quanto à sua composição no decorrer dos encontros, destacando-se as formas: aberta e fechada. As oficinas denominadas abertas recebem novos integrantes a qualquer instante do processo de operacionalização da oficina, ou seja, não há uma restrição à entrada de novos integrantes mesmo que no último encontro da oficina (caso a oficina seja operacionalizada em mais de um encontro). Páginas 29, 30 e 31 temas sugeridos
21 2. Ações Comunitárias São ações de caráter coletivo, voltadas para a dinamização das relações no território. Possuem escopo maior que as oficinas com famílias, por mobilizar um número maior de participantes, e devem agregar diferentes grupos do território a partir do estabelecimento de um objetivo comum. O que é importante considerar no processo de operacionalização de Ações Comunitárias? As ações devem ser planejadas pelos técnicos de nível superior do CRAS a partir de uma demanda ou diagnóstico do território, ou, ainda, ser resultado da mobilização da comunidade ou fruto de projetos coletivos propostos pelos participantes das oficinas com famílias. Assim, as ações comunitárias devem ser acordadas com as famílias e incluídas no planejamento da equipe, para sua divulgação e organização. Para potencializar tal ação, sugere-se a articulação com os demais serviços e lideranças locais.
22 Necessários Estudo socioeconômico (Cad Único) Prontuário de Atendimento Psicosocial Plano de Acompanhamento Familiar Possibilidades Genograma Ecomapa
23 Se, na verdade, não estou no mundo para simplesmente a ele me adaptar, mas para transformá-lo; se não é possível mudá-lo sem um certo sonho ou projeto de mundo, devo usar toda possibilidade que tenha para não apenas falar de minha utopia, mas participar de práticas com ela coerentes. Paulo Freire