ConJur - Justiça federal vai julgar acusado de atuar em esquema com Odebrecht
Justiça federal julga ação contra acusado de atuar em esquema com Odebrecht
23 de junho de 2021, 16h28 Imprimir Enviar
Por não haver a demonstração inequívoca da existência de crime eleitoral no caso em análise, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso interposto por um empresário contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que manteve a competência da Justiça federal para analisar a ação em que ele é apontado como representante dos interesses do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos em caso envolvendo suspeita de pagamentos indevidos feitos pela construtora Odebrecht.
Para o ministro Sebastião Reis Júnior, não há evidências de crime eleitoral no caso
A ação apura os delitos de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro, tendo sido instaurada após acordos de colaboração premiada firmados por executivos da construtora.
No recurso em Habeas Corpus, o empresário alegou que o TRF-5 convalidou a usurpação de competência da Justiça eleitoral no caso, por estarem presentes, segundo ele, indícios da prática de crimes eleitorais conexos aos crimes comuns em apuração.
No entanto, o relator do HC, ministro Sebastião Reis Júnior, destacou que, para o TRF-5, as investigações não apontaram qualquer indício de crime eleitoral. Além disso, afirmou ele, o inquérito policial não foi instaurado com base na suposta prática desses crimes.
"A defesa não demonstrou, de maneira inequívoca, que as condutas apuradas se subsumem a algum tipo penal eleitoral, não bastando uma mera declaração de algum investigado ou réu para que se determine a declinação da competência da Justiça federal para a Justiça especializada", argumentou o relator.
Citando precedentes do STJ, o ministro ressaltou que, para se chegar à conclusão da existência de crime eleitoral no caso julgado, seria necessário o exame aprofundado de provas, o que não pode ser feito na via utilizada, o recurso em Habeas Corpus. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.