Prefeito Ricardo Maia é multado pelo TCM-BA – Portalalerta
Prefeito Ricardo Maia é multado pelo TCM-BA
O Tribunal de Contas dos Municípios, na quarta-feira (03/07), julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Ribeira do Pombal-BA, Ricardo Maia Chaves de Souza, em razão de irregularidades na contratação do transporte escolar do município, nos exercícios de 2014 a 2016. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, multou o prefeito em R$10 mil.
Segundo a denúncia, houve superdimensionamento do número de alunos na vigência dos contratos. O relatório técnico apontou a reincidência na prática do reajustamento dos preços dos contratos por índice oficial sem a demonstração de que a manutenção dos valores anteriores acarretariam desequilíbrio contratual.
Durante sua defesa, o gestor não conseguiu descaracterizar todas as irregularidades apontadas na denúncia. O Ministério Público de Contas se pronunciou no sentido da procedência, aplicando-se multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.