Fachin nega indulto humanitário a Maluf - 14/06/2019 - UOL Notícias
Imagem: Wagner Pires - 22.dez.2017/Wagner Pires/Futura Press/Estadão Conteúdo
14/06/2019 13h20Atualizada em 14/06/2019 19h46
A Procuradoria-Geral da República já havia se posicionado contrariamente à concessão de indulto. O Ministério Público Federal alegou que o delito cometido por Maluf impediria a concessão do benefício e que "não teriam sido demonstrados os requisitos humanitários estabelecidos no ato presidencial".
O ministro destacou ainda que Maluf cumpre pena em prisão domiciliar e por isso não se enquadra em uma das disposições do decreto. O texto indica que o indulto será concedido em casos de doenças que causem severa limitação e exijam cuidados que não possam ser prestados na unidade prisional.
O ministro afirmou ainda que, se "necessário ou conveniente", mesmo com o deslocamento de competência entre instâncias, é "admissível" que a Suprema Corte examine questões ainda que "advindos na etapa executiva".
Em março, Maluf foi internado em São Paulo
Diferentemente do informado, o ministro Edson Fachin não é o decano do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi corrigido.