PA – Mineração de caulim contamina recursos hídricos e compromete a subsistência de comunidades da Vila do Conde, em Barcarena – Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil
Município Atingido: Barcarena (PA)
Outros Municípios: Barcarena (PA)
População: Agricultores familiares, Comunidades urbanas, Pescadores artesanais, Ribeirinhos
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo
A população do bairro industrial de Vila do Conde, em Barcarena, vem sofrendo com a contaminação do solo e do lençol freático da região pelos constantes vazamentos das bacias de rejeitos da mineradora Imerys Rio Capim Caulim.
Em junho de 2007, houve um primeiro vazamento de mais de 200 mil metros cúbicos de caulim, que atingiu diretamente a bacia do rio das Cobras, praias e igarapés locais. A água esbranquiçada alcançou extensão de 19 quilômetros, tornando-se, conforme resultados da perícia divulgados quatro meses após o acidente, imprópria "para o consumo humano e para o banho" (1). Poços artesianos de moradores locais foram comprometidos. Os riscos de rompimento da barragem de rejeitos obrigaram a retirada de 73 pessoas de suas casas. O abastecimento de água passou a ser feito por caminhões-pipa (2), devido à falta de sistema de saneamento básico no bairro.
Em março de 2008, novo vazamento da bacia de rejeitos agravou ainda mais a situação dos moradores da Vila do Conde, que mais uma vez se viram impedidos de usarem os recursos hídricos da região – foram atingidos os igarapés Curuperé, Dendê e São João, além da praia de Vila do Conde e o rio das Cobras.
Segundo laudo do Instituto de Criminalística, os rejeitos da mineração de caulim contêm "uma alta concentração de metais como ferro, alumínio, zinco e cádmio", entre outros (1) que se acumulam no organismo, podendo trazer diversos agravos à saúde, como doenças degenerativas, disfunções hepáticas, deficiências imunológicas e demência (3). Como, na ocasião do acidente, o entorno de Barcarena já vinha sendo monitorado, havia mais de cinco anos, pelo Instituto Evandro Chagas, pôde-se constatar que após o acidente houve "alterações de ausência de vida animal e no PH do lençol freático nas comunidades da Vila Industrial e de São José (rio Dendê)" (1).
As populações ribeirinhas e pequenos agricultores locais tiveram seus meios de subsistência prejudicados com os vazamentos de caulim. A contaminação da bacia hidrográfica e de igarapés levou à mortandade de peixes, impediu a pesca e alterou o ciclo reprodutivo de peixes e camarões. Segundo notícia publicada no Ecodebate (repercutindo matéria de O Liberal, edição de 03/03/2008), José Maria Moraes de Souza, presidente do Centro Comunitário de Vila do Conde, avaliou que, após o acidente de 2007, a Imerys teria voltado a operar uma bacia de rejeitos que já estaria nos limites de contenção: "Assim não dá mais para o povo de Vila do Conde viver. Eles só tiraram os tubos que jogavam rejeitos da fábrica direto nos igarapés e desviaram para a praia. É preciso fazer alguma coisa porque a empresa passou a ser a maior fonte de poluição da água e do solo em Barcarena", afirmou (2).
As pequenas roças foram afetadas pela contaminação do solo. Existem relatos de que a mandioca plantada fora afetada, tornando-se amarga e imprópria para a produção de farinha, e que muitas árvores deixaram de produzir frutos (2).
Nas proximidades das bacias de rejeitos, pequenos agricultores tiveram que sair de suas terras. Quando tentaram voltar, foram surpreendidos pelo avanço da mineração. "Nós estamos perdendo tudo, e piorou com a construção da Bacia 5 ao lado das nossas plantações", alegou o casal Clóvis dos Santos Souza, de 59 anos, e dona Maria da Conceição Souza.
"Eles contaram que 56 famílias de agricultores foram iludidas durante a obra. A empresa pediu que eles suspendessem a produção enquanto construíam a Bacia 5 e pagou a elas um auxílio durante quatro meses. Os agricultores acabaram perdendo todas as roças por causa da poluição provocada pelos rejeitos de caulim e foram surpreendidos com a ameaça de não mais reaverem suas terras quando tentaram voltar às mesmas. 'A empresa está avançando para dentro das nossas áreas, que tem mais de 200 anos nas mãos de nossas famílias'" (2).
Outro morador indignado seria o senhor João Amaral Mourão, preocupado com as consequências dos vazamentos sobre os "quatro tanques de criação de peixes ao lado do igarapé Curuperé", mantido, à época do segundo vazamento, por sua família (2).
Os efeitos da poluição pelo caulim atingiram também os "barraqueiros" da praia da Vila do Conde. Com a contaminação dos recursos hídricos, a praia se tornou imprópria para banho, afugentando turistas e fazendo minguar os meios de subsistência do setor.
Segundo denúncias do Ministério Público Estadual do Pará (2008), a presença de outras empresas ligadas à mineração (Pará Pigmentos, Alubar, Alumar e Transnave), próximas ao local afetado, também estaria contribuindo para a sobrecarga do meio ambiente local.
O problema da contaminação causada pela mineração e pelo processamento do caulim – "utilizado na produção de tintas, cerâmicas refratárias, louças de mesa, plástico, cimento branco e, especialmente, na indústria de papel" (3) – começou a ganhar projeção com denúncias do Sindicato dos Químicos de Barcarena, em 2003.
Em 2003, o Sindicato dos Químicos de Barcarena denunciou pela primeira vez as contaminações causadas pela mineração e processamento do caulim (4). Em junho de 2006, foi a vez de moradores da Vila do Conde procurarem os diretores do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração, Beneficiamento e Industrialização de Minérios dos Municípios de Paragominas, Ipixuna do Pará e Barcarena (STIEBIM-PA), denunciando a contaminação do lençol freático pelos rejeitos do Caulim. O sindicato noticiou o fato à Divisão Especializada do Meio Ambiente (Dema), da Polícia Civil do Estado do Pará (5).
Um ano depois, a Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente/PA) interditou a fábrica da Imerys, em decorrência do primeiro grande vazamento. A empresa foi multada em R$ 2.653.000. Parte do dinheiro deveria ser usada para melhorias e compra de equipamentos para o Hospital Municipal e a construção de um sistema de abastecimento de água para o bairro Industrial (2). Mas, no mês seguinte, as atividades de mineração foram retomadas. A empresa teria se comprometido, perante à Sema, a estabelecer um plano de ação para a prevenção de acidentes (6). Em outubro seguinte, a perícia do Instituto de Criminalística do Centro de Perícias Científicas "Renato Chaves" (CPC) constatou que o vazamento produziu contaminação na fauna, na flora e no solo das áreas próximas à empresa (3).
Segundo matéria da Agência Pará, o laudo pericial, encaminhado à Sema, ao Ministério Público da Comarca de Barcarena e ao Procurador Geral do Estado Ibraim Rocha, mostrou "que a poluição ocasionada pelos rejeitos da empresa atingiu os igarapés Curuperê e Dendê, os rios Dendê e Pará e as praias da Vila do Conde, Caripi e Sirituba, alterando drasticamente as características físico-químicas de suas águas, deixando-as completamente esbranquiçadas". Segundo a perícia, "as águas dos lençóis freáticos e dos poços amazonas, que abastecem as comunidades do bairro Industrial e São João" tiveram suas propriedades alteradas, tornando-se "impróprias para o consumo humano e para o banho" (em observação à Resolução 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama e a Portaria nº 518/2004 do Ministério da Saúde) (1).
O perito Rosywaldo Cantuária (então diretor do Instituto de Criminalística) ressaltou que um dos elementos encontrados nos corpos hídricos foi o Cádmio "metal pesado, utilizado no beneficiamento do caulim, que pode trazer várias alterações ao meio ambiental, tanto na fauna, flora e, por bio-acumulação, trazer problemas à saúde humana". Associado ao Cádmio, o Zinco (também presente nos rejeitos de minas de Caulim) tornar-se-ia "altamente tóxico". A meia-vida biológica do Cádmio, afirmou o laudo, poderia se prolongar por mais de 20 anos, prolongando as possibilidades de danos à saúde.
A empresa e o MP assinaram, em dezembro de 2007, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os seguintes compromissos: a empresa não mais lançaria na água qualquer substância que pudesse prejudicar o meio ambiente. Em 90 dias, teria que apresentar à Sema e ao MPE um Plano de Recuperação da área atingida que permitisse o retorno das características originais de drenagens, o repovoamento com espécies da fauna nativa e a recuperação das condições primitivas das áreas de preservação permanente impactadas. Também foram exigidos a apresentação de um plano de retirada dos rejeitos para reaproveitamento em outros processos industriais, e de um para a desativação de três das cinco bacias de rejeitos utilizadas pela empresa.
O TAC também firmou compensações financeiras: pelos danos morais coletivos, 463 mil reais, a serem entregues às associações formais e informais da região, para custear projetos de desenvolvimento de capacidade social, e quatro milhões de reais a serem entregues ao poder público para, a título de indenização civil pelos danos ambientais, financiar projetos que proporcionassem melhorias nas condições de vida das populações (7).
Novas denúncias sobre episódios de vazamento de caulim ainda seriam veiculadas, mesmo após o suposto cumprimento do TAC. Em dezembro de 2011, por exemplo, o blogueiro Rony Santos, através do blog Barcarena de Mãos Dadas, noticiou que a partir de 26 de novembro daquele ano havia recebido diversas denúncias dos moradores da Vila do Conde de que os vazamentos de caulim continuavam a ocorrer. De acordo com Santos, os moradores também denunciavam estar sofrendo uma tentativa de criminalização por parte da empresa, que não mediu esforços para chamá-los de criminosos pois segundo versão apresentada pela empresa o vazamento foi causado por um incêndio criminoso, que teria sido provocado pelos próprios moradores. Na versão dos moradores, uma máquina a serviço da própria Imerys teria provocado o vazamento. Os moradores se perguntavam por que este flagrante desrespeito ao TAC não era objeto de investigaçã do MPE.
Novas denúncias vieram a público durante uma audiência pública realizada para debater os impactos do polo industrial de Barcarena sobre a saúde da população ribeirinha do município, especialmente daquelas comunidades situadas próximas das plantas industriais e de processamento de minério.
Durante a audiência, realizada em julho de 2013, os moradores da Vila do Conde que vivem da pesca denunciaram que, devido à constante contaminação da Imerys, a atividade pesqueira na localidade está se reduzindo e prestes a ser extinta.
Peixe é que nem gente, corre pra longe quando o cheiro é ruim. Foi o que aconteceu aqui. Quando eu cheguei, em 85, 86, pegava numa linhada só 60, 70kg quando era mês de julho, e no igarapé atrás de casa. Hoje (quarta) eu fiz R$ 16. Se eu pegar 20kg essa semana vai ser muito, confirmou Raimunda Souza, que se arrisca indo para alto-mar atrás de pescada, o único tipo de peixe que ainda consegue por aquelas bandas.
Em 05 de agosto daquele ano, um novo vazamento nas tubulações da Imerys ocorreu na Vila do Conde na altura do igarapé Curuperé. Segundo o portal G1, a Imerys confirmou o vazamento, e afirmou que o material que atingiu o igarapé era composto por 95% de água e 5% de caulim. Além disso, alegava que o incidente teria acontecido devido a uma falha em uma obra de substituição da tubulação e já teria sido controlado. Porém a empresa tentou impedir o registro dos efeitos do vazamento. De acordo com o Diário do Pará: A Rio Capim Caulim chegou a colocar seguranças isolando a área a 200 metros do ocorrido tentando impedir o registro do vazamento no rio, mas os moradores e lideranças locais conseguiram furar o bloqueio.
Entrevistado pelo Diário do Pará, Mauro Silva Monteiro, vice-presidente do Centro Comunitário da Vila do Conde afirmou na ocasião: Esse tipo de acidente com rompimento de tubulação é bastante comum aqui. O pior é quando o rejeito vaza direto da bacia.
No dia seguinte, uma equipe de peritos da Delegacia do Meio Ambiente, Centro de Perícias Científicas e da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA) seguiram para o local para investigar o ocorrido. Como decorrência da perícia, dois autos de infração foram emitidos contra a Imerys.
Entrevistado pelo Diário do Pará, Marcos Lemos, delegado de Crimes contra a Fauna e Flora da DEMA afirmou na ocasião que iria ouvir a comunidade atingida e representantes da empresa. Com o resultado da análise da perícia em mãos vamos avaliar que medidas tomar.
Um novo vazamento foi denunciado pelos moradores da Vila do Conde em 2014. De acordo com o portal G1, no dia 06 de maio, foram divulgadas as primeiras informações de que o igarapé Curuperé estava contaminado. A Imerys reconheceu o acidente, mas alegou na época que o material não era tóxico e não representava risco à saúde da população. Mesmo assim, as famílias evitavam beber água do igarapé, muitas delas ficando privadas de sua principal fonte de água potável.
No dia seguinte, o Ministério Público Estadual e o MPF enviaram representantes para o local para iniciar as investigações; a Delegacia de Meio Ambiente (DEMA), Secretarias de Meio Ambiente do Estado e do Município de Barcarena também abriram inquérito para apurar se houve crime ambiental. Equipes do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves foram enviadas para Barcarena, e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente também foi acionado.
Dois dias após este acidente, um novo foi denunciado. Desta vez, a fonte do caulim foi mais precisamente identificada: a população reconhecia sua origem na bacia número 5 da Imerys, mas a empresa negou que o mesmo tivesse ocorrido. Para a empresa, as águas dos igarapés mantiveram a coloração branca "de maneira inexplicada" em trechos isolados e descontínuos, que estão distantes da planta da indústria.
A DEMA encaminhou novamente equipe ao município para investigar o caso.
No dia 09 de maio, os MPs também realizaram nova inspeção no local. De acordo com nota do MPF: Os técnicos do MPE fizeram um sobrevoo de helicóptero na região e confirmaram a ocorrência de um segundo vazamento. Peritos do Centro de Perícias fizeram coleta de água em cinco pontos do igarapé para determinar a gravidade da contaminação. Há possibilidade da poluição ter atingido várias comunidades de populações tradicionais que vivem na região.
Em 11 de maio, atendendo ao pedido do MPF, o juiz Rafael Lima da Justiça Federal determinou que a empresa fornecesse água e cestas básicas aos membros das comunidades ribeirinhas afetadas.
De acordo com o portal G1: determinou que a empresa deve fornecer 80 litros de água e R$ 77 em alimentos para família atingida, por mês. O valor da alimentação deve ser aumentado em R$ 35 por dependente menor de idade, até o limite de R$ 262 por família. Este auxílio deve ser dado até que a empresa demonstre, com estudos técnicos, que os igarapés impactados voltem ao normal. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 5 mil por dia.
Dois dias depois, a Imerys confirmou que estava distribuindo quatro galões de 20 litros de água mineral e uma cesta básica para 40 famílias que vivem perto dos igarapés Curuperê e Dendê.
No dia 15 de maio, mais uma reclamação dos moradores veio a público, dessa vez relativa aos efeitos da contaminação ambiental sobre a sua saúde. De acordo Petronilo Alves, membro do Grupo de Trabalho que negocia com a empresa mineradora Imerys e fiscaliza o cumprimento das ações do Ministério Público na área:
Além dos igarapés Curuperé e Dendê, a contaminação chegou às águas do rio Pará. Moradores da ilha de Trambioca reclamaram que a pele ficou vermelha e eles tiveram coceira no corpo, detalhou.
Em 19 de maio, o MPF e o MPE anunciaram que pediram à Justiça Federal, em Belém, que ordene a interdição de uma das bacias de contenção de rejeitos do beneficiamento de caulim da Imerys, pois peritos do MPF indicaram que uma das bacias de contenção da empresa, a sub-bacia 5, sofreu um rompimento que poderia ser a origem de todos os vazamentos, que começaram no dia 6 de maio. O rompimento, inclusive, foi constatado em inspeção na semana anterior. Além dos vazamentos do dia 6 e 8 aqui relatados, foram constatados também episódios menores nos dias 11 e 13 daquele mês; e, naquele mesmo dia, um novo vazamento havia sido denunciado pela população local.
Segundo a promotoria: o laudo do Instituto Evandro Chagas indica que o prejuízo ao meio-ambiente é bem maior do que a empresa admite. A empresa vem dizendo à imprensa que não há risco para a população com os vazamentos por se tratar de material inerte e atóxico, mas os testes do Evandro Chagas já comprovaram a alteração de vários parâmetros químicos nas águas do igarapé Curuperé em relação aos dados coletados nos anos anteriores, indicando que o material causou contaminação.
O pedido foi parcialmente atendido pela Justiça Federal. O juiz Arthur Pinheiro Chaves, da Vara Ambiental da Justiça Federal no Pará, considerou não ser necessário o esvaziamento total da bacia afetada. Para o juiz, a medida liminar acautelatória deverá, por ora, se limitar ao pedido de interrupção do fluxo de novos materiais destinados à sub-bacia cinco, a fim de que se evite o aumento de seu volume e ocorram novos vazamentos.
A empresa, no entanto, negou a existência de fissuras e vazamentos, baseada em documentação técnica e fotográfica. Em nota oficial, prometeu acatar a decisão judicial, mas recorrer da sentença. Como exposto ao Ministério Público, há sim uma infiltração de pequena dimensão e baixo risco. A mesma foi detectada no primeiro semestre de 2013. Cumprindo os planos de contingenciamento, medidas corretivas logo foram tomadas.
2003: Sindicato dos Químicos de Barcarena denuncia impactos da mineração do caulim sobre igarapés da Vila do Conde.
Junho de 2006: Moradores da Vila do Conde procuram a STIEBIM-PA para denunciar contaminação do lençol freático. Sindicato encaminha denúncia DEMA/PA.
2007: SEMA/PA interdita fábrica da Imrys após grande vazamento. Empresa é multada em R$ 2,6 milhões. Interdição dura um mês.
Outubro de 2007: CPC constata contaminação na fauna, flora e solo da Vila do Conde.
Dezembro de 2007: Imerys e MPE/PA assinam TAC.
Março de 2008: Moradores de Vila do Conde, através do Centro Comunitário de Vila do Conde, denunciam continuidade da contaminação dos igarapés pela Imerys.
26 de novembro de 2011: Moradores de Vila do Conde denunciam nova contaminação dos igarapés pela Imerys.
Julho de 2013: Precariedade da situação dos moradores e pescadores da Vila do Conde é tema de debate em audiência pública para debater impactos do polo industrial de Barcarena.
05 de agosto de 2013: Novo vazamento de caulim na Vila do Conde.
06 de agosto de 2013: Equipe de peritos seguem para o local.
06 de maio de 2014: Novo vazamento de caulim da Imerys.
08 de maio de 2014: Segundo vazamento em menos de uma semana é denunciado pela população; empresa nega.
11 de maio de 2014: Judiciário determina fornecimento de água e cestas básicas às famílias afetadas.
14 de maio de 2014: Moradores da ilha da Trambioca afirmam estar sofrendo problemas de pele em decorrência do vazamento.
19 de maio de 2014: População denuncia novo vazamento de caulim da Imerys.
20 de maio de 2014: Justiça Federal interdita parcialmente bacia.
Última atualização em: 06 jul. 2014
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