Justiça condena acusado de matar ex-mulher a ressarcir Previdência | Agência Brasil
07/09/2013 - 10h44
Brasília - A Justiça Federal em Brasília decidiu condenar um homem acusado de assassinar a ex-mulher a ressarcir a Previdência Social pelas despesas pagas com pensão por morte concedida ao filho da vítima. Este é o primeiro caso no Distrito Federal de um agressor que é obrigado a fazer o ressarcimento. Cabe recurso contra a decisão, assinada no dia 23 de agosto.
A militante feminista Maria Amélia de Almeida, integrante da União de Mulheres de São Paulo, avaliou com cautela a decisão. Ela disse à Agência Brasil que, por se tratar do primeiro processo, é cedo para avaliar os efeitos da decisão no combate à violência contra a mulher. Segundo a militante, além de fazer a cobrança financeira dos agressores, o Estado deve elaborar políticas públicas eficientes para combater às agressões. "Às vezes seria melhor impor ao agressor ter que contribuir com verba para um fundo para Lei Maria da Penha, por exemplo. É muito cedo para avaliar. É uma decisão importante, mas o Estado não pode se omitir. Deve garantir a segurança."