A ação judicial apontou que, durante a campanha, aumentou o número de eventos promovidos e o número de processos abertos pelo programa Cheque Moradia
21/10/2021 16:45
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (21) recurso do ex-governador do Pará Simão Jatene (PSDB), que continua inelegível até 2022.
Jatene foi condenado em 2017 pelo TRE do Pará por abuso de poder político e econômico.
Para os magistrados do TRE, a chapa do ex-governador cometeu abuso de poder político e compra de votos na distribuição do Cheque Moradia durante os meses que antecederam a votação estadual de 2014. No período das eleições, o gasto com o Cheque Moradia mais que triplicou.
Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões. Em agosto do ano eleitoral, o gasto foi de R$ 15,1 milhões e em setembro pulou para R$ 31 milhões.
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A ação judicial apontou que, durante a campanha, aumentou o número de eventos promovidos e o número de processos abertos pelo programa, além da entrega de cheque moradia a eleitores que prometeram voto nos candidatos Simão Jatene e Zequinha Marinho.
Segundo o relator do recurso, ministro Luís Felipe Salomão, acompanhado pelos demais ministros, “ainda que se verifique aumento das inscrições do programa, isso não explica o imediato acréscimo de cheques entregues logo a seguir”. “Se revela verdadeiro atropelo”, afirmou.
Eleito em 2014
Simão Jatene foi eleito para o segundo mandato em 26 de outubro de 2014, com 1.858.869 votos, correspondentes a 51,92% dos votos válidos. Após a eleição, o TRE cassou o mandato de Simão Jatene. Foram quatro votos favoráveis e dois contra a perda do mandato do governador. Zequinha Marinho, vice-governador do estado, também teve seu mandato cassado. A dupla é acusada de abuso de poder político e econômico. Com a decisão do TRE, Jatene está inelegível até 2022 – mas ambos podem recorrer. O caso tramita na Justiça.
Durante a sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), uma desembargadora pediu vistas do processo, o que significa que a magistrada solicitou mais tempo para avaliar os autos e decidir seu voto.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
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