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Serra assina acordo de cooperação com o Espírito Santo
Governador: Queria dar o meu boa tarde a todos e a todas, dizer da minha satisfação de vir hoje aqui a Vitória, ao Espírito Santo. Queria cumprimentar o governador Paulo […]
ter, 05/05/2009 - 23h00 | Do Portal do Governo
Governador: Queria dar o meu boa tarde a todos e a todas, dizer da minha satisfação de vir hoje aqui a Vitória, ao Espírito Santo. Queria cumprimentar o governador Paulo Hartung (do Espírito Santo). Queria saudar o deputado Elcio Álvares, presidente da Assembleia (Legislativa do Espírito Santo), que foi meu colega no Senado e no Ministério (da Saúde). Queria cumprimentar o desembargador Alvaro Bourguignon, presidente do Tribunal de Justiça (do Espírito Santo) em exercício e o Fernando Zardini, procurador-geral de Justiça (do Espírito Santo). O ex-governador Arthur Carlos Gerhardt (do Espírito Santo). O prefeito (de Vitória), cujas palavras agradeço, o João Carlos Coser. O vereador Alexandre Passos, presidente da Câmara Municipal de Vitória, em nome de quem eu saúdo todos os numerosos vereadores aqui presentes. O Luiz Paulo Veloso Lucas e o Lelo Coimbra, deputados federais. Eu queria também, em nome do Elcio, saudar os numerosos deputados estaduais aqui presentes; é uma deferência para mim que venham tantos deputados estaduais hoje a esta reunião. Queria saudar o secretário de Desenvolvimento do Estado (do Espírito Santo), Guilherme Dias; através dele saúdo os outros secretários, todos aqui presentes. O nosso secretário da Fazenda (do Estado de São Paulo), Mauro Ricardo Costa. O procurador-geral do Estado do Espírito Santo, Rodrigo Rabello. A todos e a todas.
Eu vim hoje, aqui, com muita satisfação. Na verdade, são dois protocolos importantes. Um deles é relativo à questão das importações. O outro, para o qual eu queria chamar a atenção, tem a ver com a substituição tributária. O que significa esse protocolo? Nós estamos fazendo um acordo com o Espírito Santo, de cobrar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de mercadorias que vêm de São Paulo para o Espírito Santo. Por enquanto são alguns itens mais limitados, porque é uma questão que está no seu começo. Ou seja: são produtos do setor farmacêutico, incluindo soros e vacinas, e do setor de autopeças.
O que São Paulo vender, em vez de o governo daqui arrecadar, nós arrecadamos lá e repassamos o recurso. Qual é a vantagem? Para São Paulo, zero a zero. Para o Espírito Santo há um ganho, que provém do menor trabalho para arrecadar e da diminuição da sonegação. Este é um acordo muito importante, a médio e longo prazos. Nós estamos dispostos, na medida do desejo e das possibilidades do Governo Estadual daqui, a ampliar este convênio, como já fizemos com outros Estados. Neste momento, por exemplo, no Governo de Alagoas, a receita cresceu 10% por conta deste acordo.
Quem está no governo sabe que 1% vale muito. Porque a gente não tem margem para gastos. Todos os prefeitos sabem disso aqui, o governador, ex-governadores… A parte livre para gastar sempre é muito pequena, de modo que tudo o que vem a mais tem um grande significado. No caso do Espírito Santo, a estimativa local é de que este protocolo poderá proporcionar um aumento de 40 milhões (de reais) na receita do Estado por ano. São cerca de 10 milhões (de reais) para os Municípios a cada ano.
E este protocolo poderá ser expandido. Nós estamos abertos para isso – porque o custo para a Secretaria da Fazenda (do Espírito Santo) é quase nenhum. Quem sonega não gosta muito disso, porque este é um elemento contra a sonegação. Mas, evidentemente, é uma medida de justiça. Porque um grande problema que há com a carga tributária no Brasil é que ela está mal distribuída, não apenas socialmente. Tem os que pagam, e pagam muito. E tem os espertos, que não pagam. Quando alguém não paga, o que paga tem que pagar mais.
A nossa tese, no Estado (de São Paulo), é de diminuir a carga tributária individual. Por indivíduo, por empresa. Mas isso só é possível fazendo com que mais gente, que hoje não paga, pague e deixe de sonegar. Portanto, eu acho que este é um acordo de médio a longo prazos, um acordo de amizade, que pode ser muito benéfico. Quero reiterar que estamos dispostos a dar sequência a ele. Um cálculo que fizemos mostra que esses acordos levaram para outros Estados, até agora, um montante anual de 360 milhões de reais. Foram nove Estados com os quais fizemos esse acordo. Com o Espírito Santo agora, chegamos à marca dos 400 milhões de reais.
Então, nós estamos contribuindo para a saúde financeira de outras unidades da Federação. E essa contribuição, vamos ser francos, facilita também a cooperação, a proximidade, uma postura de reciprocidade e mútuo entendimento. Vamos, portanto, ver como é que nós podemos expandir isso num futuro próximo.
Eu queria, por outro lado, fazer breves considerações a respeito da situação geral dos Estados e Municípios. Houve, por parte de integrantes do Governo Federal, no inicio (do ano), em janeiro, fevereiro, uma análise errada a respeito da postura dos prefeitos recém-eleitos, dizendo que eles não deviam ficar procurando equilíbrio fiscal, porque o País tem uma crise. Então, tinha que gerar déficits.
Esse é um raciocínio errado, para o Município e para o Estado. Por quê? Porque Estado e Município não podem emitir papel. Não podem rodar maquininha pra imprimir dinheiro e pagar o déficit. Não é que o governo federal rode dinheiro na maquininha… Ele emite divida, põe no mercado e pega o dinheiro. Nós não podemos fazer isso, nem os Estados, nem os Municípios. Portanto, se alguém gasta além da conta, vai ter que cortar num outro lugar ou atrasar o pagamento. Ou seja, trocando em miúdos: Estados e Municípios têm muito pouca condição de fazer política anti-cíclica, do ponto de vista fiscal. Já não têm (política) monetária – e não têm também porque, evidentemente, não emitem moeda, não regulam crédito. Aliás, nem deveriam. Eu acho que é correto isso. Mas também não têm possibilidades no plano fiscal.
A política anti-cíclica ficou inteiramente nas mãos do Governo Federal. E qual é o paradoxo? Eu queria dar um número aqui que é realmente assombroso, e eu garanto que vai surpreender a maioria dos presentes: quando nós olhamos a estrutura dos investimentos públicos no Brasil, nós verificamos que entre 70% e 80% – a estimativa que eu tenho para o ano passado (2008) é de 80%, mas digamos que seja 3/4 dos investimentos governamentais no Brasil – são feitos por Estados e Municípios. Vocês sabiam disso? É incrível! Toda essa onda que se faz – eu não estou falando aqui partidariamente, estou fazendo uma análise objetiva – esconde o fato de que quem investe no Brasil são os governos municipais e estaduais.
Então, o que acontece? No momento de crise, eu sou a favor de política anti-cíclica, e de gerar déficits no momento de forte contração da atividade econômica. É saudável gerar déficit, contanto que isso não gere despesa permanente. Por isso, é errado gerar déficit dando aumento de salário ou fazendo contratações – pois vira eterno. E no momento que não tiver mais contração, a despesa esta lá e isso vai trazer problema. É muito melhor investir, porque investir tem começo, meio e fim. Termina o investimento, ajuda o desenvolvimento e, quando a economia se recuperar, vai dar um impulso ainda maior.
Mas o fato é que os Estados e Municípios não têm essa condição. Então, quando se corta dinheiro de Estados e Municípios, ou quando cai a receita, cai o investimento público. O que o prefeito vai cortar? Vocês sabem disso, aqui tem dezenas de prefeitos. É investimento. Porque salário não dá para cortar. Gente não dá pra despedir – e quase todo mundo tem estabilidade. Então, acaba cortando investimento. Esse é um ciclo vicioso importante no Brasil. E por isso eu tenho defendido que se passe recursos para Estados e Municípios investirem, até porque eles investem muito mais rapidamente. Eu garanto que se derem 1 bilhão (de reais) para o Paulo Hartung, ele investe em um ano. Ou não, Paulo? Claro, vai fazer com rapidez. O Governo Federal não faz com rapidez. Não faz, pois está lá distante e não tem os projetos.
Eu vejo no interior do meu Estado. Eu tenho uma longa tradição na minha vida: com quem eu mais lidei foi com prefeitos, desde o governo (Franco) Montoro, quando fui secretário. Conheço muito e acabei sendo prefeito da capital de São Paulo. Os prefeitos estão cheios de projetos. Qualquer prefeito, em um mês (de gestão) está pavimentando. Uma coisa, aliás, que é muito importante. Pavimentação não é fonte luminosa, não. Pavimentação é uma coisa útil e importante para a comunidade.
O que eu tenho defendido? Primeiro, para os Municípios grandes, que se rompa um limite de endividamento que é inteiramente absurdo. Eu digo grandes porque são os que podem pegar mais dívida. Hoje, um Estado pode se endividar em até duas vezes a sua receita, está certo? Nos Municípios é só uma vez (a receita). Eu não encontrei ninguém, até hoje, que seja capaz de me dar uma explicação de por quê tem que ser assim. E outra coisa: isso não está na lei de responsabilidade fiscal. Oitenta por cento das coisas que se diz – "Não pode, por causa da lei de responsabilidade fiscal"… – não são verdadeiras. Isso é comum em qualquer País do mundo, mas o Brasil é especialista nisso: gente que não leu e que fala, pega o argumento e saem até editoriais, tudo sem que se tenha olhado qual é o texto da lei. Isso é uma coisa que devia ser mudada.
Segundo, tem um Fundo Soberano, que na verdade não é mais soberano. Porque o Fundo Soberano lembra a idéia do cofrinho: ia sobrar dinheiro e daria para fazer um fundo para ser investido no exterior, para render. Alguém que tem muito dinheiro, e não tem o que fazer, junta, cria um fundo e fica investindo. Mas o dinheiro acabou, com a crise. Só que… o que Governo Federal fez? Mandou emitir 15 bilhões (de reais) de títulos de dívida, para criar um fundo que não é mais soberano, é o oposto. É o máximo da dependência, é um fundo dependente…
Qual é a minha tese? Vamos fazer isso com Estados e Municípios: investimento vinculado, está certo? Isso é o que tem o maior efeito sobre o emprego. Vai todo mundo sair correndo para definir projetos e fazer dentro de um prazo razoável. Isso teria um papel anti-cíclico realmente muito efetivo.
Eu quero dizer também que o outro componente de uma política anti-cíclica, o monetário, no Brasil não tem. Nós continuamos com a maior taxa de juros do mundo, e o Banco Central com a cabeça eu não sei em que época do passado. Mas, certamente, não é depois da crise. Nós continuamos com a maior taxa de juros do mundo, continuamos com uma política monetária pró cíclica. O que é pró cíclica? Como a economia está caindo, empurra para cair mais. O anti-cíclico é exatamente o oposto: se está indo muito depressa, segura; se está indo devagar, acelera. A política fiscal está nessa direção, mas a política monetária, de jeito nenhum.
Aliás, é o que explica o custo elevado da crise no Brasil, apesar de que nós tínhamos – eu não vou aqui arrolar os fatores todos, mas eu já fiz isso em vários lugares – sete fatores que asseguravam uma certa proteção da economia brasileira. Entre outros, um muito simples: nós importamos só 13% do PIB (Produto Interno Bruto). Portanto, se o comércio mundial cai muito, o multiplicador negativo disso sobre a atividade econômica é baixo. Esse foi um cacife, mas tem vários outros dessa natureza. Apesar disso, nós tivemos uma retração no nível das economias grandes. Por quê? Por causa da política monetária.
No meu Estado, nós estamos enfrentando uma situação complicada. Em geral, o pessoal olha de fora (e pensa que) São Paulo é rico. A imprensa de lá, evidentemente, gosta também de ficar dizendo isso, mas criticamente. Por exemplo: salário de professor em São Paulo é o 15º do Brasil, coisas desse tipo, a todo momento. É verdade? Não, é falso. Se vocês forem pegar a receita tributária disponível por habitante do Estado, ela é mais ou menos a 10ª do Brasil. A gente pega o dinheiro que o Governo tem para gastar, divide pelo número de habitantes, dá o 10º lugar.
Temos feito um esforço fiscal considerável, sobretudo anti-sonegação. Nós não estamos aumentando imposto, estamos procurando cobrar melhor. Fizemos a Nota Fiscal Paulista, para pegar o varejo todo e informatizar, devolvendo ao comprador, ao consumidor, 30% do imposto que o varejo paga. Quanto já foi por conta disso? Um bilhão (de reais) já foi devolvido para os consumidores. Não é muito quando pega um por um, mas na realidade é dinheiro. O sujeito pega (a Nota Fiscal Paulista) no supermercado, no restaurante. Pode receber (de volta) em dinheiro, pode receber em desconto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), pode doar para uma instituição de caridade etc. Mas como o Mauro Ricardo (Costa) é um secretário que cuida bem das finanças, este bilhão é financiado pela diminuição da sonegação.
Com isso, estamos fazendo o quê? Estamos diminuindo a carga tributária individual, porque os consumidores estão tendo o dinheiro de volta. Ou seja: estão pagando menos impostos e nós estamos arrecadando mais, pelo simples fato de que está diminuindo a sonegação e nós estamos organizando melhor o sistema de contribuições tributárias em São Paulo. Outro aspecto é o da substituição tributária, que na verdade nós inauguramos na época do (Franco) Montoro, praticamente no começo dos anos 80, com automóvel, bebida e cigarro. Em vez de ficar cobrando em cada biboca, cobra na fábrica. Na época da Constituinte, isso horrorizava os advogados tributaristas. Eu mesmo era relator de alguns capítulos, entre eles o tributário… Constitucionalizamos isso na Carta Maior.
E estamos também expandindo a substituição tributária, que é um elemento anti-sonegação, mas ouvindo cada setor, dialogando… Inclusive, proporcionando a cada setor a possibilidade de eles contratarem um instituto de pesquisas para calcular as margens. Quando eu cobro ICMS em cada etapa, vejo o quanto vendeu, subtraio o preço, subtraio salários, e calculo quanto é o valor adicionado… Subtraio outros custos, não o salário, vejo quanto é o valor adicionado. Mas se eu já vou cobrar tudo na origem, preciso calcular isso mais adiante. Tem que ter uma estimativa – e a gente entrega para os setores isso. Eles apresentam: "olha, as margens são essas". Claro que às vezes o sujeito faz isso e depois vai para a imprensa chorar pitanga. Mas, na verdade, o que está querendo é continuar sonegando, porque a chance de fazerem as coisas direito a gente está dando. E estamos procurando enfrentar a situação.
Por que estamos conseguindo manter um nível muito elevado de investimentos, o maior da história, no Estado? Por uma razão: os investimentos não estão dependendo das receitas correntes. Neste ano, até abril, com relação ao que está no orçamento, nós perdemos 1 bilhão e 300 milhões (de reais). E olha que fizemos um orçamento de austeridade. Foi mandado em agosto, pressupondo um aumento do PIB (Produto Interno Bruto) nominal de 6%, que é baixo. Porque, como tem inflação, na época foi considerado pessimista. Na verdade, era otimista, diante do que aconteceu. Mas fizemos contingenciamentos. O Paulo Hartung aqui fez também, porque no fundo é contingenciamento, é a mesma coisa, mas ele foi até mais frontal nisso. Fez bem, na minha opinião.
Mas isso não está afetando o investimento. Por quê? Porque nós fazemos concessões de estradas. Eu sou considerado por boa parte do empresariado – eu não vou me referir aos setores para não gerar constrangimentos – como tendo uma posição mais à esquerda dentro do espectro nacional, dentro do quadro político. Mas eu acho que essas classificações não levam a muito. O importante é fazer as coisas que funcionem. Então, uma coisa que eu faço é concessão de estradas. O (Mário) Covas começou com isso. Nós mudamos a modalidade recentemente, cobramos outorga. Ou seja: o concessionário entra em uma concorrência e tem que pagar para pegar a concorrência, e ganhar pelo menor pedágio. Com isso, nós arrecadamos na minha gestão 5,5 bilhões (de reais). Vamos guardar as proporções… Tem 42 milhões de habitantes, 5,5 bilhões (de reais) das estradas, uma parte do Rodoanel que circunda São Paulo, que já estava pronto, e 5 outras estradas. Eu introduzi, inclusive, uma inovação, que foi a manutenção das vicinais. Eu não sei se o Espírito Santo está entupido de vicinais, como está São Paulo. Estradas pequenas, municipais, que são um tormento para os prefeitos e para o Governo, porque são municipais. Eles não têm dinheiro para manter.
Nós fizemos um programa para refazer os 12 mil quilômetros de estradas vicinais, para transformar todas em novas, o Governo fazendo diretamente. Mas as concessionárias, agora, têm que manter não apenas a estrada que elas ganharam, mas também as vicinais em volta. E, com isso, são mil quilômetros de vicinais que entram com manutenção gratuita para as Prefeituras, feitas agora pelas concessionárias. E só de investimentos que elas vão ter que fazer – isso não é dinheiro que elas dão para o Estado, é o que elas vão ter que investir – são 8 bilhões de reais. Pois bem… aí arrecadamos 5,5 bilhões (de reais).
Vamos fazer mais este ano: vamos fazer concessão de aeroportos. A meu ver, é um equívoco o Governo Federal não fazer isso. Eu sou contra, já disse ao presidente da República (Luiz Inácio Lula da Silva), disse várias vezes… Não tem sentido privatizar a Infraero, abrir o capital é uma bobagem econômica. Agora, quer capital privado? Faz a concessão do aeroporto. Por exemplo: nós temos o Aeroporto de Viracopos (em Campinas), vocês devem ter ouvido falar, que pode aumentar em 30 vezes a capacidade de passageiros. Por que fazer um aeroporto novo? Cede para uma empresa, é uma concorrência, e ela vai fazendo ao longo dos anos. Nós vamos fazer isso no segundo semestre com 30 aeroportos do Estado de São Paulo, que são pequenos. Alguns superavitários, outros deficitários. Pequenos diante do tamanho de Cumbica, Congonhas etc. Mas isso também vai trazer investimentos nessa área.
Vendemos a Nossa Caixa para o Banco do Brasil. Tínhamos feito a experiência antes – eu fiz na Prefeitura e depois também no Estado – da venda da conta-salário, que trouxe também recursos, programa de parcelamento incentivado de dívidas tributárias. E com isso, mais os financiamentos externos e internos… quero dizer que o Governo Federal nunca colocou nenhum entrave a isso, porque não é o Governo Federal que põe o dinheiro, mas tem que passar oito vezes por mãos federais. É uma coisa louca, que nós criamos na época do Fernando Henrique. Eu mesmo ajudei a criar esse sistema complexo de calvário para os investimentos. É verdade… Por quê? Porque vinha da época do Collor, havia descontrole. Mas aí vai travando, e burocrata é ótimo para fazer isso. E depois, quando as coisas estão funcionando bem, destravar é uma parada. Mas o Governo Federal nunca usou isso… quero dar o meu reconhecimento de público, junto com reparos que eu faço à política econômica: nunca colocou travas para isso.
E nós conseguimos realmente pegar grandes financiamentos, enormes, principalmente para Metrô, para CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), dos trens urbanos, e outras coisas. Portanto, estamos levando. Agora, o quadro é complicado. Para vocês terem uma idéia, mais da metade, ou 40% do desemprego que aumentou no Brasil, foi em São Paulo. A taxa de desemprego foi de 7% para 10%, em três ou quatro meses. Isso é a taxa medida, que não reflete bem a realidade. Energia elétrica, o consumo caiu 11%, que é um indicador bom a respeito da atividade econômica.
Mas a nossa responsabilidade é botar a bola para a frente. Isso nós estamos fazendo dentro de um quadro de dificuldades, como o Espírito Santo também está fazendo. Vocês têm aqui, eu quero dizer de público, um governador muito competente, que mudou o padrão. Não quero depreciar nenhum ex-governador, mas ele mudou o padrão da administração do Espírito Santo. Por todo lado eu digo isso: é de uma geração de gente competente. Além do que, sabe fazer equipe. Governar bem, 50% é escolher as pessoas, 30% é dar cobertura para essas pessoas, permitir que elas se expandam, que elas se projetem, dar cobertura ao que fazem, não fomentar competição, não enfraquecer de outra maneira, pela imprensa… Eu acho que essas são coisas sagradas. Isso o Paulo Hartung sabe fazer muito bem, e toda uma geração aqui está marcada por esse estilo novo de administração no Estado.
Bem… creio que já falei demais. Mas não queria perder a oportunidade de ter uma conversa mais demorada, dada a enorme representatividade dessa audiência aqui: prefeitos, vereadores, deputados e, inclusive, representantes de outros poderes do Estado.