Decisão da Justiça obriga Instituto Hospital de Base a realizar concurso público - Concursos
Na sentença, juiz do TJDFT também determina que compra de materiais e serviços seja feita por meio de licitação. Cabe recurso da decisão
15/08/2018 11:46 | Atualização: 15/08/2018 12:37
A ação pedia a suspensão da descrição do IHBDF como "serviço social autônomo", conforme consta em seu Estatuto Social. Na decisão, o juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, titular da Segunda Vara da Fazenda Pública do DF acatou o pedido, argumentando que a única natureza jurídica compatível com a estrutura do hospital é a de "fundação pública com personalidade de direito privado".
"Dessa forma, o IHBDF poderá exercer plenamente suas atividades, como fundação pública, integrante da administração indireta do Distrito Federal", escreveu o magistrado na sentença. Assim, a contratação e a seleção de pessoas devem ser feitas por meio de concurso. Segundo o juiz, o instituto deve também realizar a aquisição de serviços e materiais por meio de licitação. Segundo a decisão, isso deve viabilizar a prestação de serviços públicos de saúde pelo IHBDF.
Em nota, o Sindicato dos Médicos do DF considerou a decisão uma vitória da rede pública de saúde. "A Justiça tem o entendimento de que o governo de Rollemberg quer privatizar a Saúde e diminuir ainda mais a transparência, com o objetivo de enriquecer grandes empresas e deixar a mercê os cidadãos do DF".
A Secretaria de Saúde do DF, por meio da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), informou que o tema foi debatido em Ação Direta de Inconstitucionalidade e que recorrerá da decisão.