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Em quatro anos, registro para exportadores dobra no Brasil
Mais de dez mil empresas já obtiveram o Radar em 2015; certidão da Receita divide empreendedores, mais críticos, e especialistas, defensores do sistema
Até novembro deste ano, a Receita Federal realizou 10.798 emissões do Radar, documento que as empresas precisam obter para operar no comércio exterior. Nos 12 meses de 2012, foram expedidos 5.534 registros.
"Como é de se esperar, o aumento da busca pelas exportações gera esse crescimento das emissões do Radar", afirmou Raphael Allemand, sócio da consultoria em comércio exterior EOC Internation. "O câmbio elevado é o grande fator que incentiva as empresas a exportarem", justificou.
Depois da emissão de 5.534 registros em 2012, foram expedidos 6.687 documentos em 2013 e 11.564 no ano passado. O saldo de 2015, que alcançou os 10.798 documentos em novembro, deve se aproximar do número total de 2014 até o final deste mês.
Para o especialista em comércio exterior Alexandre Del Rosso, diretor da BrTrade, o sistema "foi uma das melhores coisas que a Receita fez para ajudar os empresários que importam ou exportam". Ele explicou que o processo anterior para obter o credenciamento envolvia mais burocracia e também levava mais tempo para ser concluído.
"Agora, é só enviar documentos de identificação, como contrato social, RG do representante e certidão de junta comercial. A Receita vai analisar os papéis e pode emitir o certificado rapidamente, em cerca de dez dias", completou Del Rosso.
A nova forma de credenciamento, entretanto, não é bem vista por todos. Segundo empresária que preferiu não se identificar, "o processo para tirar o Radar é muito difícil". Ela continuou: "é necessária uma documentação muito complicada, muita papelada, que até faz algumas pessoas desistirem do processo".
A entrevistada disse também que muitos iniciantes no comércio exterior preferem contratar alguém para fazer o serviço. "Eu, por exemplo, paguei para um especialista realizar os trâmites", disse.
Para Del Rosso, o processo "não é tão complicado". O especialista acredita que muitos empresários brasileiros criticam o Radar por falta de informação. Ele concluiu: "só houve confusão no ano em que o sistema entrou no ar: muita gente tentou se cadastrar ao mesmo tempo e o tempo para emissão acabou ficando maior. Mas esse problema já foi superado".
A partir do Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar), auditores da Receita tem acesso a informações contábeis, fiscais e aduaneiras das empresas cadastradas, que passam a fazer parte do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
Desde 2012, o Radar funciona em quatro modalidades: limitada, ilimitada, expressa e pessoa física. As opções têm diferenças em relação ao tempo de duração do certificado e ao valor das operações a serem realizadas.
Na última quinta-feira, o governo anunciou a adesão de todos os órgãos envolvidos no comércio exterior à ferramenta de Anexação Eletrônica disponibilizada pelo Portal Único de Comércio Exterior. De acordo com a assessoria da Receita Federal, a novidade permitirá que mais de 90 toneladas de documentos sejam eliminadas anualmente nas operações de comércio exterior no Brasil.
Com a adesão de todos os órgãos anuentes, incluindo Anvisa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Ibama, a assessoria da Receita informou que 95% dos processos de autorização para exportação e 97% para importação podem ser feitos por meio eletrônico, reduzindo custos e prazos em operações de comércio exterior.
Hoje, cerca de 19 mil documentos já são apresentados diariamente por meio eletrônico. Com a entrada dos demais órgãos anuentes no sistema, a avaliação da Secretária de Comércio Exterior (Secex) e da Receita Federal é que os números tendem a crescer.
Daniel Godinho, secretário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) ressaltou que a eliminação do papel nas operações de comércio exterior é uma das metas previstas no Plano Nacional de Exportações (PNE), lançado em junho deste ano. Ele afirmou também que "a entrega tempestiva do módulo de Anexação Eletrônica atesta o sucesso do projeto Portal Único de Comércio Exterior" e anunciou que "os próximos passos serão ainda mais ousados. Teremos a implementação de um novo fluxo moderno e simplificado de exportação já em 2016".
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, destacou que "a implantação do módulo de Anexação Eletrônica implicou no redesenho e aperfeiçoamento de processos de trabalho, com ganho significativo de tempo e otimização de recursos em todos os órgãos envolvidos, com extrema parceria e irrestrito comprometimento com o projeto". Em seguida, ele afirmou que "o Portal Único é um projeto de Estado e seguramente garantirá melhor qualidade no ambiente de negócios do País e na competitividade das empresas no comércio exterior".