Rosângela Almeida Benevides
1 EPI Conforme Norma Regulamentadora NR 6, Equipamento de Proteção Individual EPI Fundamento Legal Artigo 166 da CLT A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados. Definição É todo dispositivo de uso individual utilizado pelo empregado, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. 1
2 A empresa é obrigada a fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias: Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças ocupacionais; Enquanto as medidas de proteção coletiva implantadas; Para emergência. atender estiverem situações sendo de Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, nas empresas desobrigadas de manter o SESMT, recomendar ao empregador o EPI adequado existente em determinada atividade. ao risco Quanto ao EPI cabe ao empregador Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade; Exigir o seu uso; Fornecer ao empregado somente EPI s aprovados pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; 2
3 Orientar e capacitar o trabalhador quanto ao uso adequado, guarda e conservação; Substituir imediatamente, danificado ou extraviado; quando Responsabilizar-sese pela higienização e manutenção periódica; Comunicar ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) irregularidade observada. qualquer Quanto ao EPI cabe ao empregado Utilizar apenas para a finalidade a que se destina; Responsabilizar-sese conservação; pela guarda e Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; Cumprir as determinações empregador sobre o uso adequado. do Quanto ao EPI cabe ao fabricante ou importador 3
4 cadastrar-se, se, segundo o ANEXO II, junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; solicitar a emissão do CA, conforme o ANEXO II; solicitar a renovação do CA, conforme o ANEXO II, quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho; responsabilizar-sese pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação CA; comercializar ou colocar à venda somente o EPI, portador de CA; comercializar o EPI com instruções técnicas no idioma nacional, orientando sua utilização, manutenção, restrição e demais referências ao seu uso; fazer constar do EPI o número do lote de fabricação; e, providenciar a avaliação da conformidade do EPI no âmbito do SINMETRO, quando for o caso. Certificado de Aprovação CA Todo EPI deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA. Proteção da Cabeça; Proteção dos Olhos e Face; Tipos e Usos Proteção Auditiva; Proteção Respiratória; Proteção de Tronco; Proteção dos Membros Superiores; Proteção dos Membros Inferiores; Proteção do Corpo inteiro; Proteção Contra Quedas Com Diferença De Nível. 4
5 Proteção da Cabeça 5
6 Proteção dos Olhos e Face Proteção Auditiva 6
7 Proteção Respiratória 7
8 NAPO - http Proteção de Tronco 8
9 Proteção dos Membros Superiores 9
10 Proteção Dos Membros Inferiores 10
11 Proteção do Corpo inteiro 11
12 Proteção Contra Quedas Com Diferença De Nível Equipamento de Proteção Coletiva E P C 12
13 É todo dispositivo, sistema, ou meio, fixo ou móvel de abrangência coletiva, destinado a preservar a integridade física e a saúde dos trabalhadores usuários e terceiros. Cone de Sinalização Fita de Sinalização Grade Metálica Dobrável 13
14 Sinalizador Strobo Exercícios de Fixação 1. Defina EPI. 2. Qual o fundamento Legal da NR-6? 3. Em quais circunstâncias as empresas são obrigadas a fornecer EPI s a seus empregados? 4. Cite duas obrigações do empregador constante na NR Cite dois deveres dos empregados constantes na NR-6 6. Cite os tipos de EPI. 7. Para cada tipo de EPI, cite uma aplicação. 8. O que significa a Sigla CA? 9. O que significa EPC? Cite exemplos. 14
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