Passa a ser dedutível o imposto suportado na aquisição de eletricidade utilizada em viaturas elétricas ou híbridas plug-in, ainda que as mesmas sejam classificadas como viaturas de turismo[4], quando utilizadas no exercício de uma atividade tributada.
“1 – Beneficiam da isenção do imposto os sujeitos passivos que, não possuindo nem sendo obrigados a possuir contabilidade organizada para efeitos do IRS ou IRC, nem praticando operações de importação, exportação ou atividades conexas, nem exercendo atividade que consista na transmissão dos bens ou prestação dos serviços mencionados no anexo E do presente Código, não tenham atingido, no ano civil anterior, um volume de negócios superior a 12 500 €.”
Não obstante, o n.º 2 do artigo 337.º da Lei do OE2020 determina que, em 2020, o montante previsto no n.º 1 do artigo 53.º é de € 11.000.
Com efeito, os sujeitos passivos que em 2019 obtiveram um volume de negócios superior a € 10.000, procederam, ou deveriam ter procedido, à necessária alteração do enquadramento para o regime normal em janeiro, face às disposições legais em vigor à altura, encontrando-se a liquidar IVA nas operações ativas que lhes confere o direito à dedução do imposto suportado nas operações passivas, que realizam desde 1 de fevereiro.