Por Bernadete Kurtz, advogada (OAB-RS nº 6.937) - bernadetekurtz@hotmail.com (*)
Minha avó materna, Ubaldina Mello Lau - a Dona Sinhá como era chamada - era uma sábia como todas as avós da época. Usava expressões muito conhecidas e repetidas na família.
Uma delas, quando sabia de algo inusitado ou despropositado, era: "O que será que entortou a mioleira do fulano, para fazer tal estrupício? "
Pois desde a semana passada - quando tomei conhecimento por grupos de advogados no WhatsApp, da existência de um "Curso de Formação de Prepostos Para Audiências na Justiça do Trabalho" (nome pomposo, né?...) - venho lembrando daquela frase da minha avó. O que será que entortou a mioleira da Administração do TRT-4, por meio da Escola Judicial, para desenvolver em parceria com a FIERGS, um curso que vai ensinar, capacitar e profissionalizar os reclamados, para atuarem na Justiça do Trabalho ?
Li e reli o material do curso, e fiquei cada vez mais pasma. A ideia é realmente a de capacitar uma das partes, pela Justiça Trabalhista no TRT-4, para atuarem de forma mais eficaz, perante ela mesma, e em detrimento da outra, por óbvio!
Como é ? A Justiça do Trabalho gaúcha, uma das mais conceituadas do país, quer ensinar os reclamados a se portarem, a agirem, durante audiências ?
Mas por que isso? Que interesse tem a Justiça do Trabalho Gaúcha de que as empresas estejam melhor preparadas para atuarem nas audiências? Que interesse tem a Justiça Laboral em que as empresas tenham um melhor desempenho, perante ela mesma?
Alguma coisa está errada... entortou a mioleira dessa gente respeitável! Só pode ser sequela da pandemia...
Fiquei ainda mais pasma quando foi divulgado nos grupos de WhatsApp, o "Acordo de Cooperação Técnica TRT-4 nº 13/2021", firmado entre o tribunal e o Instituto Euvaldo Lodi, entidade integrante do sistema FIERGS. Tal ajuste estabelece as condições em que se desenvolverá o aprendizado relativo à política de mediação e conciliação instituída no âmbito do tribunal, com a finalidade de:
"(...) Proporcionar meios para a construção e a disseminação do conhecimento relativo a processos de solução de disputas oriundas da relação de trabalho, em alinhamento com a Política de Mediação e Conciliação instituída no âmbito do TRT-4."
Examinando o documento, verifiquei que nele não está prevista a realização de nenhum curso de "preparação de preposto para audiências na Justiça do Trabalho " ...
Mas, em compensação, consta na cláusula décima:
"DO SIGILO CLÁUSULA DÉCIMA - O TRT-4 e o IEL obrigam-se a manter sob o mais estrito sigilo as informações e os dados confidenciais trocados ou gerados na vigência deste acordo, não podendo delas dar conhecimento a terceiros, seja direta ou indiretamente, ressalvada a incidência da Lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação."
Como é? Sigilo em contratação de um particular com o Poder Público? E como fica o princípio da publicidade, entre outros insculpidos no art. 37 de nossa CF?
Segredinho, como diria a minha Vó Sinhá. Segredinho só entre comadres...
Realmente não se pode admitir que um acordo com o Poder Público contenha cláusula de sigilo. Não se pode tolerar que a Justiça do Trabalho prepare uma das partes para atuar perante si mesma. Não se pode admitir o privilégio de favorecer uma das parte em detrimento da outra, na/e pela Justiça do Trabalho.
Penso ser obrigação moral, ética e legal do - operante, atuante e capacitado TRT-4 - cancelar imediatamente o tal "Acordo de Cooperação Técnica TRT-4 nº13/2021", por:
a) Descumprimento de sua cláusula primeira, que trata do objeto : "O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto proporcionar aos estudantes do IEL a experiência e o aprendizado relativos à Política de Mediação e Conciliação instituída no âmbito do TRT-4";
b) Conter cláusula inconstitucional de sigilo, totalmente incompatível com o princípios que devem nortear a Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal.
Se tal não for feito, nossa instituição "corre o risco de ser fortemente contaminada", como disseram três desembargadores que me confidenciaram ser "grande o descontentamento interno".
Vamos desentortar a mioleira enquanto é tempo.
A propósito: será que cloroquina serve pra isso ?
(*) A articulista é advogada trabalhista desde 1972. Foi presidente da Agetra - Associaçao Gaúcha dos Advogados Trabalhistas, gestões 1983/1984 e 1999/2001. É uma das fundadoras da ABRAT - Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas.