Violência contra a mulher: registro na Delegacia Eletrônica – Secretaria de Estado de Segurança Pública
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14/04/20 às 18h52 - Atualizado em 18/12/20 às 18h06
Violência contra a mulher: registro na Delegacia Eletrônica
A partir desta semana, o registro de ocorrência de violência doméstica passa ser permitido na Delegacia Eletrônica, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Após o registro, a ocorrência será encaminhada para a área responsável pela apuração, que poderá entrar em contato – via telefone ou mesmo por WhatsApp, dependendo da gravidade da denúncia – para obter mais informações do crime. Esta é mais uma medida da instituição para evitar a disseminação do novo coronavírus e contribuir com a orientação de isolamento social, indicada pelos órgãos oficiais de saúde.
Caso não seja possível o acesso à internet, a vítima poderá fazer o registro por meio do telefone 197, na opção 3. A ligação será transferida para a delegacia mais próxima do endereço da vítima, que dará continuidade ao atendimento.
"Além da comodidade de poder registrar a ocorrência via internet, a eficiência na prestação do serviço público não perde a qualidade. O contato com a vítima será feito de perto e poderemos, inclusive, solicitar à Justiça Medidas Protetivas de Urgência, a partir do registro de ocorrência, se houver necessidade", explicou a assessora institucional da Polícia Civil, Anie Rampon Barretto.
O registro eletrônico deste tipo de crime passou a ser possível por meio da publicação de uma portaria interna. A ampliação dos registros via internet já havia ocorrido no final de março. Crimes como lesão corporal, crimes praticados em outros Estados, desacato, desobediência, e constrangimento só podiam ser registrados presencialmente, mas passaram a poder ser relatados pela internet.
De acordo com a delegada, a portaria é muito importante, pois regulamenta o segundo atendimento, ou seja, o acompanhamento da ocorrência pela autoridade policial após o registro do fato. "Nesta fase será possível que a vítima possa relatar mais detalhes e fornecer provas para instrução do processo e encaminhamento ao Judiciário ou mesmo solicitar ajuda, como solicitar atendimento médico ou auxílio para buscar pertences".
A possibilidade de atendimento eletrônico não inviabiliza o presencial. "Todas as unidades policiais estão funcionando. O registro pela plataforma digital é mais uma possibilidade ao cidadão diante do cenário pandêmico", finalizou Anie.
O atendimento ao público segue um protocolo específico. Fitas foram colocadas para delimitar a distância correta entre as pessoas e os servidores. Os policiais orientam à população à higienizar as mãos. Inclusive, quando casos de flagrantes chegam à delegacia, as algemas são limpas.
Como registrar violência doméstica na Delegacia Eletrônica
Acessar o site da Delegacia Eletrônica, e buscar a opção outros crimes. Após o preenchimento dos dados e envio do formulário, a ocorrência é analisada por um policial, que entrará em contato com o comunicante para complementar o que for necessário.