Janot protocola ação no Supremo contra lei paraibana que disciplina vaquejadas - Blog do Suetoni Souto Maior
Judiciário 22 de junho de 2017 8:58
Janot protocola ação no Supremo contra lei paraibana que disciplina vaquejadas
Procurador alega que a prática é incompatível com os preceitos constitucionais
Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou projeto transformando a vaquejada em prática esportiva. Projeto foi apresentado por Doda de Tião. Foto: Angélica Nunes
O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para questionar leis dos estados da Paraíba, Bahia e Amapá que reconhecem a vaquejada como atividade esportiva. Segundo Janot, a prática, apesar de sua antiguidade e importância em certas regiões do país, é incompatível com os preceitos constitucionais que impõem ao Poder Público preservar a fauna, assegurar ambiente equilibrado e evitar desnecessário tratamento cruel de animais.
Distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, a ADI 5710 questiona a Lei 13.454/2015, da Bahia, que tem por objetivo unificar as regras da vaquejada e da cavalgada, estabelecendo normas para a realização de eventos e a garantia do bem-estar animal, além de definir diretrizes de controle ambiental, higiênico, sanitário e de segurança para a prática como esporte. Já as ADIs 5711 e 5713, distribuídas ao ministro Marco Aurélio, questionam a Lei 1.906/2015, do Amapá, e a Lei 10.428/2015, da Paraíba. O projeto paraibano, de autoria de Doda de Tião (PTB), foi publicado na edição de 21 de janeiro de 2015, do Diário Oficial do Estado. Desde então, a Assembleia Legislativa aprovou também uma lei transformando a vaquejada em patrimônio imaterial. O projeto é de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB).
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c.nery
Parabéns ao Ministro Janot pela louvável atitude ! Na Paraíba se um Cidadão prende um pássaro em uma gaiola, responde criminalmente e paga multa exorbitante. Mas, se sacrificar um animal com torturas em uma vaquejada, é tido como normal, ou seja, não é crime… Isso é uma palhaçada dos defensores do cruel esporte !
josé alves de frança
estáde parabens sr Ministro, essas palhaçadas de vaquijada é só pra judiar dos animais, ´por exemplo, quebrar perna, o rabo e tantos outros orgaões, eles vaqueiro devieriam correr no lugar do boi pra saber se maltrata ou não. obg e parabéns.
está de parabens sr Ministro, essas palhaçadas de vaquijada é só pra judiar dos animais, ´por exemplo, quebrar perna, o rabo e tantos outros orgaões, eles vaqueiro devieriam correr no lugar do boi pra saber se maltrata ou não. obg e parabéns.
Rômulo Azevêdo
Parabéns ao Ministério Público Federal pela atitude lúcida.
Todos sabem que a vaquejada nada mais é do que "tortura pública de animais", uma prática medieval incompatível com o século 21.
E não venham com essa balela de que a atividade "gera 600 mil empregos".
É tudo subemprego sem a carteira assinada.
E não existem "metódos seguros" para a tortura de animais.
Avante MPF!
Ministro procure o que fazer. As pessoas criticam por falta de conhecimento.
ANGÉLICA SOUSA SILVA
Parabéns ao procurador Rodrigo Janot que demonstra coerência com a Constituição ao questionar uma lei que fere os pressupostos constitucionais. Desocupados são os que defendem uma prática tão arcaica e idiota.