Tóxicos - Leis N. 6368/1976 e 10409/2002 Anotadas e Interpretadas - Migalhas
Tóxicos - Leis N. 6368/1976 e 10409/2002 Anotadas e Interpretadas
Para comentar a legislação sobre os crimes
Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar da obra "Tóxicos - Leis N. 6368/1976 e 10409/2002 Anotadas e Interpretadas" (2ª eEdição, 2005, 610p.), escrito pelo professor Renato Marcão, gentilmente oferecido pela editora Saraiva.
Para comentar a legislação sobre os crimes envolvendo tóxicos e o procedimento para processá-los, a obra foi dividida em duas partes. Na primeira, o autor comenta os dispositivos da Lei n. 6.368/76; na segunda, se dedica à Lei n. 10.409/2002, cuja promulgação causou conflitos doutrinários ainda não sanados.
No final, o leitor encontra um apêndice com recomendações de leituras sobre o tema, já que poucas são as obras atualizadas, e com indicações de jurisprudência admitindo a aplicação do procedimento previsto na Lei n. 10.409/2002. A obra constitui instrumento de trabalho de grande utilidade para o dia-a-dia do profissional que atua na área. Nesta 2ª edição o autor inseriu menções aos Decretos n. 4.345/2002, sobre Política Nacional Antidrogas, e 5.144/2004, sobre a Lei do Abate. Além de comentar as súmulas mais recentes do STF e do STJ, comentou as decisões mais recentes dos principais tribunais do País, como, por exemplo, aquelas que não consideram tráfico condutas menos graves, as que tratam da liberdade provisória e muitas outras. Inseriu grande quantidade de citações a ementas jurisprudenciais ao longo de toda a obra. Acrescentou mais comentários à Lei n. 10.792/2003.