Venda ilegal de terras: poderosos exploram recursos da União Europeia - Internacional - Estadão
Akos Stiller / The New York Times
Investigação do 'Times' revela sistema de subsídios afetado por corrupção e interesses individualistas no governo Orbán
Selam Gebrekidan, Matt Apuzzo e Benjamin Novak, The New York Times
CSAKVAR, HUNGRIA - Na época do comunismo, agricultores trabalhavam nos campos que se estendem por quilômetros em torno dessa cidade a oeste de Budapeste, colhendo trigo e milho para um governo que lhes tinha roubado a terra. Hoje, seus filhos trabalham para novos soberanos, um grupo de oligarcas e patronos políticos que anexaram terras por meio de obscuros acordos com o governo húngaro. Eles criaram uma versão moderna do sistema feudal, dando emprego e auxílio para os submissos e punindo os rebeldes.
Esses barões de terras são financiados e encorajados pela União Europeia. Todos os anos, o bloco de 28 países paga US$ 65 bilhões em subsídios agrícolas destinados a sustentar agricultores em todo o continente europeu e manter vivas as comunidades rurais. Mas, em toda a Hungria e em boa parte da Europa Central e Ocidental, a maioria desses subsídios vai para um punhado de poderosos.
Uma investigação do Times realizada em nove países ao longo de 2019 revelou um sistema de subsídios que é deliberadamente obscuro, prejudica gravemente os objetivos ambientais da União Europeia e está distorcido pela corrupção e interesses individualistas.
A burocracia europeia em Bruxelas possibilita essa corrupção, porque confrontá-la significaria mudar um programa que ajuda a manter coesa sua precária união. Líderes europeus discordam a respeito de muitos assuntos, mas todos eles contam com generosos subsídios e amplo poder de decisão para gastá-los. Por esse motivo, com a regulamentação de sua política agrícola prestes a ser renovada este ano, legisladores estão se movimentando para conceder aos líderes nacionais mais autonomia quanto a sua forma de gastar o dinheiro — em meio a objeções de auditores internos.
A política agrícola é o maior item do orçamento central da União Europeia, equivalendo a 40% dos gastos do bloco. É um dos maiores programas de subsídio do mundo. Ainda assim, alguns parlamentares em Bruxelas — responsáveis por redigir e aprovar artigos da política agrícola — admitem não ter ideia de para onde vai o dinheiro.
Um dos lugares para onde vai o dinheiro é o condado de Fejér, lar do primeiro-ministro populista da Hungria, Viktor Orbán. A investigação do Times descobriu que Orbán utiliza os subsídios europeus como um sistema de patronato, enriquecendo seus amigos e parentes, protegendo seus interesses políticos e punindo seus rivais.
O governo de Orbán leiloou milhares de hectares de terras do Estado para seus parentes e colaboradores próximos. Aqueles que controlam as terras, por sua vez, ficam qualificados para receber milhões de euros em subsídios da União Europeia. "É um sistema absolutamente corrupto", afirmou Jozsef Angyan, que já trabalhou como secretário de desenvolvimento rural de Orbán.
Na República Checa, o mais proeminente beneficiário dos subsídios é Andrej Babis, o fazendeiro bilionário que também é primeiro-ministro. A análise do Times revelou que suas empresas no país do Leste Europeu receberam pelo menos US$ 42 milhões em subsídios agrícolas no ano passado. Babis, que nega qualquer irregularidade, está envolvido em duas auditorias investigando conflitos de interesses este ano.
Na Bulgária, os subsídios viraram a assistência social da elite agrícola. A Academia Búlgara de Ciência descobriu que 75% do principal tipo de subsídio agrícola no país acaba nas mãos de cerca de 100 entidades. Nesta primavera, autoridades realizaram operações em todo o país, expondo laços de corrupção entre funcionários do governo e empresários do agronegócio. Um dos maiores produtores de farinha do país foi acusado de fraude relacionada aos subsídios e aguarda julgamento.
Na Eslováquia, o procurador-geral reconheceu a existência de uma "máfia agrícola". Pequenos agricultores relataram que foram espancados e extorquidos para abrir mão de terras valiosas em razão dos subsídios que elas recebem. O jornalista Ján Kuciak foi assassinado no ano passado enquanto investigava mafiosos italianos que tinham se infiltrado na indústria agrícola, lucravam com subsídios e constituíram relações com poderosos políticos.
Inspeções incomuns
Agricultores húngaros críticos ao sistema patronal afirmam que tiveram benefícios negados ou foram submetidos a auditorias surpresa e inspeções ambientais incomuns. "Não é como se um carro aparecesse no meio da noite e nos levasse embora", pontuou Istvan Teichel, que cultiva um pequeno lote no condado em que Orbán vive. "A coisa é mais profunda."
Em 2005, agricultores húngaros tomaram as ruas de Budapeste em protestos de massa. Enquanto novos cidadãos da União Europeia, eles queriam subsídios para os quais se qualificavam, sob a Política Agrícola Comum, mas os repasses não tinham sido feitos. Dentro do programa, agricultores são pagos na maior parte dos casos com base na quantidade de hectares que eles cultivaram. Quem tem mais terra ganha mais dinheiro.
Orbán, que foi derrotado em uma votação em 2002, percebeu o potencial político e econômico dos subsídios. Quando concorreu novamente para o cargo de primeiro-ministro, em 2010, ele se aproximou de Angyan, que tinha negociado em nome dos agricultores insatisfeitos e sido eleito parlamentar.
Orbán afirmou que queria implementar as ideias de Angyan e prometeu torná-lo subsecretário de desenvolvimento rural. A proposta de Angyan pedia que o governo fatiasse suas enormes propriedades rurais e as arrendasse em lotes destinados a pequenos e médios agricultores. Mas, em vez disso, Orbán pretendia arrendar faixas inteiras de terras para sua confraria de aliados, uma manobra que, segundo Angyan previa, vincularia o apoio dos camponeses ao partido de Orbán, a União Cívica Húngara, e seus aliados.
Ele também sabia que subsídios europeus seriam concedidos de acordo com o tamanho das terras, o que ampliaria a desigualdade entre ricos e pobres e tornaria mais fácil para quem estivesse no topo exercer poder. "Eu não tinha absolutamente nenhuma chance de levar a cabo o que queria fazer", destacou Angyan.
A súbita mudança na política de Orbán desiludiu Angyan, que se sentiu traído. Ele deixou o governo em 2012, mas continuou no Parlamento. No meio tempo, Orbán vendeu dezenas de milhares de hectares de terra do Estado para seus aliados políticos. O pensionista Ferenc Horvath, de 63 anos, descobriu tardiamente que o governo tinha vendido todas as terras do Estado em volta de seu pequeno lote. "Foi tudo tão rápido", lembrou Horvath. "Não tínhamos nem ideia que seria possível comprar terras por aqui."
Rajmund Fekete, porta-voz de Orbán, afirmou que os procedimentos relativos aos subsídios "atendem completamente" às regulações europeias, mas se recusou a responder perguntas específicas a respeito de Angyan ou da vendas de terras que beneficiaram parentes e aliados de Orbán.
Apropriação ilegal de terras
Relatório de 2015 encomendado pelo Parlamento Europeu investigou apropriação ilegal de terras e citou "contratos duvidosos" na Hungria. Os investigadores apontaram o programa de subsídio agrícola como um fator determinante, afirmando que ele encorajava empresas a adquirir cada vez mais terra.
Em resposta por escrito, autoridades agrícolas europeias qualificaram as constatações do relatório como não confiáveis e afirmaram que era função dos líderes dos países estabelecer as políticas nacionais de o uso da terra e aplicar a lei.
Quando Orbán começou a leiloar terras, Angyan iniciou seu próprio projeto. Do Parlamento, ele estudou as vendas de terras. Entrevistou agricultores que tinham sido abandonados pelo governo e mapeou as conexões políticas entre os compradores — constatações corroboradas pela análise do Times.
Ferenc Gal, que cria vacas, alguns porcos e cultiva alfafa na propriedade de sua família, afirmou que se inscreveu para um arrendamento de cerca de 130 hectares, porque os subsídios europeus teriam tornado a terra rentável antes mesmo de ele plantar qualquer coisa. Agricultores locais deveriam receber preferência, mas a terra foi destinada a abastados investidores de fora.
Ele disse que, quando reclamou, inspetores do governo apareceram em sua propriedade e lhe disseram que não perdesse tempo solicitando subsídios rurais no futuro. A retaliação também encontrou Angyan. Meses após ele deixar o gabinete, o governo cancelou o arrendamento de uma fazenda de cultivos orgânicos que ele ajudava a administrar havia 20 anos. O governo também fechou o departamento ambiental que ele tinha fundado na Universidade Szent Istvan.
Desde então, Angyan se retirou da vida pública. Quando Teichel, o agricultor, o viu, recentemente, ele parecia derrotado. "Ele desistiu da luta", argumentou Teichel. Angyan perguntou-lhe como estava. "Eu não sou importante", respondeu Teichel. "Sou apenas um soldado. Como o senhor está? O senhor é o general." Angyan revidou: "Como posso seguir adiante quando ninguém está comigo?." / TRADUÇAO DE AUGUSTO CALIL