Em relação às sanções penais previstas na legislação de...
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Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Banca não informada - 0000 - Não Classificadas -
Em relação às sanções penais previstas na legislação de licitações e contratos administrativos, é correto afirmar que
a pena de multa tem caráter alternativo.
a maior pena prevista é a de reclusão por três anos.
as penas são previstas exclusivamente para os agentes públicos, responsáveis pelo procedimento licitatório.
a multa aplicada não poderá ser inferior a 2% do valor do contrato licitado ou celebrado com dispensa ou inexigibilidade de licitação.
não se considera crime devassar o sigilo de proposta apresentada no procedimento licitatório.
Questão nº. 236456 - Em matéria de contratos administrativos é correto afirmar...
Questão nº. 236457 - Assinale a alternativa correta:...
Questão nº. 236458 - Com relação à administração pública, julgue os itens segu...
No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue os itens que se seguem. Na jurisdição contenciosa, o Estado, em substituição às partes, resolve a lide submetida a sua apreciação, sendo inadmitida, após a instauração do processo contencioso, a composição entre as partes.
A respeito dos processos de corrosão e das técnicas utilizadas na sua prevenção, julgue os próximos itens.
O magnésio, sendo anódico em relação ao aço, pode ser utilizado como ânodo de sacrifício para que o aço seja protegido.
A ordem interna dos sinais auxiliares da CDU é utilizada no arquivamento das fichas no catálogo sistemático e na apresentação de bibliografias.