Sancionada lei que recupera finanças das Santas Casas - Dourados News
06 setembro 2017 - 14h05
Lei cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) (Foto - Divulgação).
O presidente em exercício Rodrigo Maia sancionou ontem (05), a Lei de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) no âmbito das instituições financeiras oficiais federais.
No dia primeiro de agosto, o então Projeto de Lei 7606/17 foi aprovado na Comissão Especial criada em maio para discutir o tema. Um dos membros mais atuantes da Comissão era o deputado Geraldo Resende (PSDB), "fizemos um esforço muito grande pela tramitação desta proposição.
A Lei faz justiça as instituições que enfrentam sérias dificuldades financeiras. Essas entidades prestam importante serviço à população usuária do Sistema Único de Saúde, o SUS. A Lei pode ser uma das alternativas para reorganizar as finanças do Hospital Evangélico de Dourados e da Santa Casa de Campo Grande, por exemplo", afirmou.
O Hospital Evangélico (HE) de Dourados passa por uma grave crise econômica. Em agosto, o serviço de alta complexidade em oncologia do Hospital do Câncer, anexo ao HE foi transferido para outra Unidade Especializada particular por problemas estruturais. A Santa Casa de Campo Grande, o maior hospital do Estado, também enfrenta crise financeira, impedindo internações no centro cirúrgico e com o pronto socorro lotado. A crise da Santa Casa está impactando outros hospitais como o Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
A Lei, que foi aprovada no Plenário da Câmara no último dia 15, atende instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente da existência de saldos devedores ou da situação de adimplência dessas instituições em relação a operações de crédito anteriores.
Para os cinco exercícios seguintes a contar de agora, o texto prevê o limite de R$ 2 bilhões por ano, a serem consignados no Orçamento Geral da União (OGU), respeitada a meta de resultado fiscal definida pelo Poder Executivo.
No cálculo desse saldo devedor, serão computados somente os valores existentes até esta quarta-feira (16), considerados também os acréscimos e as atualizações incidentes até a data de celebração do contrato referente à linha de crédito.
Pelo Lei, as operações de crédito deverão ser realizadas diretamente pelos bancos oficiais federais, sem a intermediação de nenhuma outra instituição, exceto as operações com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderão ser intermediadas por outro banco federal.