Norma do CNJ vai colaborar captura de condenados foragidos no exterior - Migalhas
Norma do CNJ vai colaborar captura de condenados foragidos no exterior
A Corregedoria do CNJ vai contribuir para a captura de condenados pela Justiça brasileira que se encontram foragidos em outros países. Com a adoção da Instrução Normativa nº 1, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, determina que, diante de suspeita ou informação de que a pessoa a ser presa tenha fugido para o exterior, os magistrados de todo o país deverão incluir a observação no mandado ou ordem de prisão expedida.
A medida possibilitará que a PF seja informada da suspeita, facilitando a busca do foragido no exterior a partir do sistema da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), conhecido como Difusão Vermelha (red notice). Clique aqui para ver a Instrução Normativa 1.
As ordens de prisão que contêm essa indicação serão diretamente encaminhadas, com cópia autenticada, ao Superintendente Regional da Polícia Federal no respectivo estado. A PF adotará as providências necessárias para que a informação seja difundida através do sistema de comunicação Difusão Vermelha, da Interpol, que emite a notícia do mandado de prisão para todos os 188 países membros da organização internacional, com vistas à localização e eventual captura da pessoa procurada.
Se a pessoa contra quem o mandado de prisão foi emitido ingressar em qualquer dos países que integram a Interpol, um alerta é automaticamente emitido para o país que expediu a ordem. A Difusão Vermelha poderá ser utilizada tanto para as ordens de prisão de natureza processual, ou preventiva, bem como para aquelas decorrentes de condenação criminal.