Camaçari em Foco: MPF pede bloqueio de R$ 5,7 milhões de prefeito e mais 5 por fraudes na BA
MPF pede bloqueio de R$ 5,7 milhões de prefeito e mais 5 por fraudes na BA
O Ministério Público Federal (MPF) pediu na Justiça Federal o bloqueio de bens no valor de R$ 5,7 milhões do atual prefeito de Candiba, no centro-sul da Bahia, e outras cinco pessoas, por suspeita de envolvimento em fraudes em licitação e contratos de transporte escolar no município vizinho de Riacho de Santana. Duas pessoas já foram presas. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (17) pelo órgão.
A ação foi ajuzada pelo MPF em Guanambi (BA) no dia 7 de outubro, como desdobramento da Operação Imperador, deflagrada em maio de 2016 e que resultou no cumprimento do mandado de prisão do prefeito de Riacho de Santana, Tito Eugênio de Castro, e mais dois envolvidos no esquema criminoso, além de 11 mandados de busca e apreensão. O gestor municipal, que ainda está preso, já havia sido alvo, junto a outros envolvidos da mesma organização criminosa, de ação movida pelo MPF em 2014, segundo o órgão.
O valor que o MPF quer que seja bloqueado dos suspeitos inclui o dano de R$ 1.912.188 aos cofres públicos e o pagamento de multa civil no dobro do montante. Segundo a ação, as fraudes no transporte escolar, que envolviam recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foram iniciadas em 2009 e se perpetuaram durante as duas gestões do prefeito Tito Eugênio, o que ocasionou grande prejuízo aos cofres públicos.
De acordo com as investigações, o atual prefeito de Candiba participou do esquema criminoso simulando a venda de dez ônibus de sua propriedade a uma empresa de fachada, apenas para que ela pudesse participar da licitação em Riacho de Santana - que fica a pouco mais de 100 quilômetros de Candiba.
Conforme o MPF, a empresa "fantasma", criada de forma fraudulenta por profissionais de um escritório de contabilidade, atuava para executar irregularmente os contratos de transporte da prefeitura municipal. Os dois homens que seriam os administradores da empresa foram presos também em maio.
O MPF informou que reiterou o pedido em caráter definitivo e requereu, ainda, a nulidade do contrato estabelecido entre a prefeitura de Riacho de Santana e a empresa de transportes.
De acordo com o pedido, os réus devem ser enquadrados nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que preveem perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.