Gelcy Bueno, Autor em Murray Advogados - Página 397 de 481
Os magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenaram um hipermercado a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 100 mil, "em razão do constrangimento a que o reclamante fora submetido" e em decorrência de tratamento desrespeitoso pelo superior hierárquico. O gerente (autor da reclamação) alegou que o […]
4 de outubro de 2017 por Gelcy Bueno
Durante votação ocorrida nesta terça-feira, 3, o plenário do Senado aprovou a PEC 33/17, que cria, a partir do resultado das eleições de 2018, uma cláusula de barreira para restringir o acesso de partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV. Além disso, ratificou o fim das coligações […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou um hospital a indenizar uma mãe pela má prestação dos serviços durante o parto de sua filha, que, em razão das falhas procedimentais, teve sequelas cerebrais de caráter permanente. De acordo com […]
3 de outubro de 2017 por Gelcy Bueno
Os cartórios de registro civil do país poderão emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. As mudanças vieram com a […]
Os 16 enunciados estão na seção Jurisprudência em Teses do site do Tribunal. O STJ divulgou 16 teses consolidadas na Corte sobre Juizados Especiais. O material está disponível na seção Jurisprudência em Teses, edição 89, e contém os precedentes mais recentes do Tribunal sobre o tema. Os enunciados tratam, entre outros temas, da competência dos […]
Participação em lista do INPI confere proteção jurídica às empresas. Brastemp e Consul, do grupo Whirlpool, passam a fazer parte de uma seleta lista, que inclui apenas 47 marcas no Brasil, com alto renome reconhecido pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Hoje, o INPI administra cerca de 150 pedidos de marcas para obter […]
Apesar de o Código de Processo Civil (CPC) de 1973 reconhecer a impenhorabilidade das verbas de natureza remuneratória, a regra impeditiva permite exceções, como no caso dos descontos relativos a débitos de prestação alimentícia – uma exceção prevista na própria lei. Mais recentemente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) evoluiu para admitir a […]
29 de setembro de 2017 por Gelcy Bueno
Pedido de financiamento da dívida pode ser feito por meio do Portal do Empreendedor Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem boletos mensais em aberto até maio de 2016 têm até o dia 2 de outubro para solicitarem o parcelamento especial de até 120 meses. O valor de mínimo de cada parcela deve ser de R$ […]
28 de setembro de 2017 por Gelcy Bueno
A decisão da 2ª seção, unânime, foi na sessão desta quarta-feira, 27, em que ausente o relator, ministro Raul. A 2ª seção do STJ, em votação unânime, decidiu pela desafetação de dois recursos que versavam sobre ações civis públicas de poupadores em relação aos expurgos inflacionários. A decisão desta quarta-feira, 27, ocorreu após a proposição […]