MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ. EDITAL Nº 003 de 14 de julho de PDF
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Paula Paranhos Covalski
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ EDITAL Nº 003 de 14 de julho de O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições que o cargo lhe confere e de acordo com o que dispõe o artigo 43, o inciso II do artigo 44, combinado com os artigos 51, 53 e 54 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, divulga e normatiza a abertura e realização do Processo Seletivo Especial Simplificado/2006 para provimento de vagas nos cursos de graduação desta IFES, no Campus Universitário Marco Zero do Equador e Campus Universitário de Santana, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, os termos legais e administrativos vigentes e as Resoluções nº 06 de 21 de maio de 2001, nº 009 de 12 de setembro de 2003 e 016 de 26 de Junho de 2006 do CONSU/UNIFAP, bem como as normas contidas neste Edital. I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente Processo Seletivo Especial Simplificado 2006, doravante denominado PSES-2006, será regido por este Edital e pelos Diplomas Legais e Administrativos supracitados e terá os seguintes objetivos: a) Avaliar a formação geral recebida pelos candidatos e sua aptidão para estudos superiores de graduação. b) Aprovar e classificar, para o período letivo de 2006, os candidatos até o limite das vagas fixadas no item 2.2 deste Edital O PSES-2006 visa à seleção de candidatos para ingresso no 1º semestre de 2006 nos cursos de graduação especificados no item O PSES-2006 é destinado a toda e qualquer pessoa interessada que tenha concluído o ensino médio ou equivalente O PSES-2006 será executado pela UNIFAP, sob a coordenação do Departamento de Processos Seletivos e Concursos DEPSEC, e terá apenas uma etapa, sendo eliminatória e classificatória, a ser realizadas no dia 06 de agosto de II. DOS CURSOS E VAGAS 2.1. Os cursos ofertados pela UNIFAP, neste PSES-2006, serão: a) Licenciatura Plena em Matemática (Port. Ministerial n.º 1483 de 06/12/1995 ); b) Licenciatura Plena em Física (Resolução CONSU n.º 010 de 12/09/2003); c) Bacharel em Arquitetura e Urbanismo (Resolução CONSU n o 13 de 26/11/2004) Serão ofertadas 95 vagas neste PSES A oferta é destinada ao ingresso de alunos no 1 o. semestre letivo de O curso de Arquitetura e Urbanismo funcionará no Campus Universitário de Santana. As vagas serão assim distribuídas: CAMPUS MARCO ZERO DO EQUADOR MACAPÁ Cursos Códigos Vagas Turno Física Tarde Matemática Manhã CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SANTANA Arquitetura e Urbanismo Manhã TOTAL GERAL DE VAGAS 95 1
2 III. DAS INSCRIÇÕES 3.1. Poderá inscrever-se no PSES-2006 toda e qualquer pessoa interessada, observado o disposto nos itens 1.2 e A inscrição do candidato implicará em aceitação das normas para o PSES-2006 contidas nas Resoluções nº 006 de 21 de maio de 2001, nº 009 de 12 de setembro de 2003 e nº 016 de 26 de junho de CONSU, no Manual do Candidato, em comunicados, neste Edital ou em outros a serem publicados Será considerado inscrito no PSES-2006 o candidato que tiver o seu pedido de inscrição deferido PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 24 a 28 de julho de VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) As inscrições no PSES-2006 poderão ser efetuadas somente via internet Ao preencher o Formulário de Inscrição, o candidato indicará, obrigatoriamente: - um único curso, dentre aqueles mencionados no item 2.1; - uma língua estrangeira de sua preferência: inglês, francês ou espanhol; 3.8. A não indicação, ou a indicação de opções não previstas no Formulário de Inscrição, com relação à língua estrangeira, dará ao DEPSEC o direito de considerar, como escolha do candidato o ESPANHOL como opção Ao efetivar sua inscrição, o candidato receberá seu comprovante, onde constará o local e sala em que realizará a prova A prova será realizada somente em Macapá Procedimentos para efetuar a inscrição: a) Acessar a página no período compreendido entre 10:00h do dia 24 de julho e 19:30h do dia 28 de julho de 2006, considerando-se o horário local de Macapá; preencher o formulário de solicitação de inscrição e seguir as orientações ali contidas. b) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, exclusivamente por meio de boleto bancário impresso por ocasião da solicitação de inscrição, pagável em qualquer agência do BANCO DO BRASIL até o último dia de inscrição O Comprovante de Inscrição, contendo a indicação do local onde o candidato fará a prova, será disponibilizado no endereço eletrônico a partir do dia 02 de agosto de 2006 após ter sido informada pela rede bancária a confirmação do pagamento da taxa de inscrição O candidato deverá imprimir seu Comprovante de Inscrição (garantia de efetivação da inscrição) sendo de sua exclusiva responsabilidade a obtenção desse documento A UNIFAP não se responsabiliza por solicitações de inscrição não recebidas por motivo de ordem técnica que prejudiquem os computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados O Manual do Candidato estará disponível para acesso na internet no endereço eletrônico a partir 20 de julho de As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo ao DEPSEC o direito de excluir do PSES-2006 aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos O candidato que preencher mais de um formulário optando por cursos diferentes, deverá fazer a opção por um deles, através de requerimento ao DEPSEC até o último dia de inscrição. Se o candidato não fizer a solicitação, será considerado válido o formulário de inscrição que apresentar a data mais recente Após a inscrição, não serão aceitos pedidos de mudança de opção de curso nem de língua estrangeira Não haverá devolução de qualquer importância depositada para fins de participação no PSES-2006, salvo no caso de cancelamento do processo. 2
3 3.20. O candidato portador de deficiência poderá requerer atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização da prova, indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/ Se o candidato constatar alguma incorreção no seu Comprovante de Inscrição, deverá solicitar retificação, no DEPSEC/UNIFAP, até o dia 26 de julho de 2006 no horário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00h. IV. DAS PROVAS 4.1. Serão aplicadas duas provas, uma objetiva, com questões de múltipla escolha, e outra de redação, ambas abrangendo o conteúdo programático discriminado no Manual do Candidato Cada questão da prova objetiva valerá 1 (um) ponto e terá 5 (cinco) alternativas, enumeradas de a a e, admitindo-se apenas uma como resposta certa, de acordo com o comando da questão A prova de redação valerá 20 pontos A prova objetiva totalizará 30 questões com a seguinte distribuição: Disciplina Nº de questões Língua Portuguesa 04 Matemática 04 Literatura Luso-Brasileira 03 Física 04 Química 03 Biologia 03 História 03 Geografia 03 Língua Estrangeira: Inglês, Francês ou Espanhol As provas serão aplicadas no dia 06 de agosto de 2006, das 08:00h às 13:00h (horário local) O candidato deverá marcar, com caneta esferográfica AZUL ou PRETA, as alternativas correspondentes às respostas da prova no Cartão de Respostas que será o único documento válido para a correção dessa prova Em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações incorretas feitas no Cartão de Respostas, bem como a falta de sua assinatura. São consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com as orientações do Manual do Candidato, tais como: dupla marcação, questões não assinaladas, marcação rasurada ou emendada, campo de marcação não preenchido totalmente O resultado da prova será divulgado até o dia 18 de agosto de 2006, no DEPSEC/UNIFAP e por meio da internet São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas, de acordo com o comprovante de inscrição impresso pelo candidato, e o comparecimento no horário determinado Orienta-se que o candidato compareça ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, munido do Comprovante de Inscrição, do documento de identidade e de caneta esferográfica preta ou azul Para ter acesso ao recinto onde será realizada a prova, o candidato deverá identificar-se apresentando o COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO e o documento de IDENTIDADE ORIGINAL em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, sua identificação. 3
4 4.6.1 São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelos Institutos de Identificação, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores; carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores do exercício profissional e carteiras funcionais que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (modelo novo, com foto, na forma da Lei n o /97) Caso haja dúvida relativa à identificação do candidato (documento, fisionomia, assinatura, etc) será exigida identificação especial através da coleta de assinaturas e impressão digital Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início Não será permitida a entrada de candidatos nos locais de prova portando armas de quaisquer espécies Não será admitido o porte de telefone celular durante a realização da prova, bem como o uso desse aparelho no estabelecimento no qual o candidato esteja realizando a prova Caso o candidato esteja portando equipamentos eletro eletrônicos como máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, BIP, telefone celular, walkman, receptor, gravador, aparelhos eletrônicos de comunicação em geral etc., deverá deixa-lo (s) desligado (s) com os fiscais de sala durante a realização da prova O candidato deverá deixar em local indicado pelo fiscal de sala todo material que não será utilizado para a realização da prova (bolsas, livros, cadernos, etc) Não será admitido qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, ou com pessoas não autorizadas, nem a utilização de livros, dicionários de Língua Portuguesa, manuais, apostilas, impressos ou qualquer outra anotação A consulta de que trata este item não se aplica à utilização do dicionário de língua estrangeira, cuja parte gramatical, se houver, deverá ser devidamente isolada pelo fiscal de sala Por motivo de segurança, os candidatos não poderão ausentar-se do local de aplicação de prova antes de decorrida uma hora e trinta minutos do início da mesma Ao terminar a prova, o candidato devolverá ao fiscal de sala, obrigatoriamente, o boletim de questões completo e o seu Cartão de Respostas Após a aplicação da prova, duas horas depois, será publicado o gabarito provisório na internet, no endereço e afixados no pórtico de entrada da UNIFAP O candidato poderá recorrer administrativamente, sem efeito suspensivo, com relação à opção considerada como certa no gabarito provisório O prazo para a interposição dos recursos será até às 18h do segundo dia útil subseqüente à divulgação do resultado Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada questão, e deverão ser feitos separadamente Somente serão apreciados os recursos devidamente fundamentados, com exposição detalhada das razões que o motivaram, interpostos dentro do prazo, com indicação do nome do curso, nome do candidato, número de inscrição, C.P.F, escola (local) e sala onde realizou a prova e assinatura Todos os recursos serão dirigidos ao Presidente da Comissão do Processo Seletivo Especial Simplificado 2006, mediante protocolo no Departamento de Processos Seletivos e Concursos no horário das 08 h às 12 h e das 14 h às 18 h, em dias úteis O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes ao exame O recurso interposto em desobediência aos itens 4.14, 4.15, 4.16 e 4.17 não será aceito. 4
5 4.21. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste edital Os recursos serão remetidos pela Presidência da Comissão do PSES 2006 às Bancas Elaboradoras de provas que terão um prazo máximo de 48 horas para análise e emissão de parecer Em hipótese alguma será aceito revisão ou recurso de recurso Por medida de segurança, os três últimos candidatos deverão permanecer em cada sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído, tendo seus nomes registrados na Ata de Sala, pela fiscalização Não será aplicada prova fora do espaço físico determinado pelo DEPSEC, salvo em casos excepcionais de saúde do candidato, quando poderá realizar a prova em hospitais localizados na cidade onde está sendo aplicada, desde que sejam observadas as condições de privacidade necessárias à segurança do Processo Seletivo Especial Simplificado As solicitações para os casos mencionados no item anterior deverão ser encaminhadas, através de requerimento, ao DEPSEC para as medidas administrativas junto a COPSES, até a véspera da prova, salvo em casos emergenciais em que haja possibilidade operacional de atender ao pleito. V. DOS CRITÉRIOS DE ELIMINAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE 5.1 A correção das provas passará por duas fases: a primeira de correção da prova objetiva, a segunda da prova de redação Será automaticamente eliminado e não terá a prova de redação corrigida, o candidato que obtiver pontuação zero em Língua Portuguesa Observado o disposto no subitem anterior, será classificado, para correção da prova de redação, um número de candidatos correspondentes ao triplo do total de vagas oferecidas para cada curso, em ordem decrescente da pontuação obtida na prova objetiva Será eliminado o candidato que obtiver pontuação zero na prova de redação. 5.3 A classificação final far-se-á pela ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo candidato mediante somatório dos pontos da prova objetiva e da redação Para efeito de desempate na classificação final será observado, sucessivamente, o seguinte: a) 1º critério: maior nota na prova de Redação; b) 2º critério: maior nota na prova objetiva; c) 3º critério: maior idade; d) Sorteio. VI. DA HABILITAÇÃO PARA A MATRICULA 6.1. Para habilitar-se à matrícula, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: a) Cédula de identidade e comprovante de votação no último pleito eleitoral. b) Título de eleitor (se maior de 18 anos). c) Prova de que está em dia com suas obrigações militares (se do sexo masculino). d) Certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente. e) Histórico escolar do Ensino Médio ou equivalente. f) CPF. g) Registro de nascimento ou casamento. h) 02 (duas) fotos 3x4, coloridas. i) Procuração com firma reconhecida, no caso de matrícula efetuada por terceiros O candidato deverá, também, apresentar 01 (um) classificador de plástico transparente. 5
6 VII. DA MATRÍCULA 7.1. Só terá direito à matrícula o candidato classificado que for considerado habilitado O candidato classificado no PSES-2006 adquirirá direito à matrícula na Universidade Federal do Amapá, no semestre letivo de 2006, de acordo com o curso em que foi aprovado, respeitado o quantitativo de vagas O candidato classificado e, portanto, habilitado a efetivar sua matrícula, deverá efetivá-la junto ao Departamento de Registro e Controlo Acadêmico DERCA/UNIFAP, obrigatoriamente, no período de 21 a 25 de agosto de 2006, estabelecido para a convocação dos candidatos aprovados e classificados em 1ª chamada. Conforme especificado no Calendário Acadêmico da UNIFAP aprovado através da Resolução nº 03/ CONSU. A inobservância deste item implicará na perda de vaga pelo candidato classificado, sendo convocado outro candidato para a matrícula, obedecendo, rigorosamente, a ordem de classificação obtida no PSES Após o encerramento do prazo estabelecido para a convocação dos candidatos classificados, serão realizadas tantas convocações, de outros candidatos classificados, quantas se fizerem necessárias para preencher as vagas deixadas, para cada curso. Serão realizadas tantas convocações quantas forem necessárias para o preenchimento das vagas disponíveis, dentre os candidatos classificados É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a convocação de que trata o item 7.4, que será publicada nos quadros de aviso do DERCA/UNIFAP e no site VIII. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1. As informações a respeito de data e horário da prova estarão disponíveis no Manual do Candidato e na Internet, não sendo consideradas oficiais as informações solicitadas por telefone Em hipótese alguma será efetuado remanejamento de vagas entre cursos O não comparecimento, ou o comparecimento com atraso para a realização das provas no dia designado, implicará na eliminação automática do candidato Será automaticamente eliminado do PSES-2006, o candidato que: a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; b) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada de aplicação da prova, as autoridades presentes e/ou os candidatos; c) for surpreendido tomando ou emprestando material, qualquer que seja este, durante a realização da prova; d) descumprir o que determinam os itens 4.9, 4.10, , 4.11 e e) não devolver o material nos termos dos itens f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; g) ausentar-se da sala, enquanto estiver realizando as provas, sem o acompanhamento de fiscal; h) for responsável por falsa identificação pessoal; i) utilizar ou tentar usar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer momento da realização do PSS-2006; j) for surpreendido portando armas; k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; l) não atender às determinações legais da Coordenação do Processo Seletivo Especial Simplificado/2006; m) não preencher qualquer exigência estabelecida nos atos administrativos que regulam o PSS Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Coordenação do Processo Seletivo Simplificado. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Reitor da Universidade Federal do Amapá Macapá-AP, 13 de julho de Prof. Dr. José Carlos Tavares Carvalho Reitor da UNIFAP 6
Diretora do Departamento de Processos Seletivos e Concursos PROFª. ROSILENI PELAES DE MORAIS
Universidade Federal do Amapá Reitor PROF. JOÃO BRAZÃO DA SILVA NETO Vice-Reitor PROF. JOÃO NASCIMENTO BORGES FILHO Pró-Reitor de Ensino de Graduação PROF. ADALBERTO CARVALHO RIBEIRO Pró-Reitora de Administração