Sociedade civil vai ao STF exigir retomada imediata de plano de combate ao desmatamento - Partido Verde
Ação apresentada por dez redes e organizações da sociedade civil, entre elas o ISA, é o primeiro caso de "litígio climático" com foco na Amazônia
Brasília, 11 de novembro de 2020 – Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta (11/11), aquela que pode ser considerada uma das mais completas e importantes ações socioambientais já apresentadas na corte para exigir a retomada efetiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM). A Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada no tribunal traz um extenso levantamento com dados e análises sobre a destruição da floresta e a desestruturação de políticas ambientais promovida pelo governo Bolsonaro (veja o sumário executivo da ação).
"Amparados principalmente pela Constituição mas também por acordos internacionais, defendemos que o desmatamento na Amazônia seja imediatamente combatido, de forma a salvaguardar o equilíbrio ecológico e climático das gerações presentes e futuras", afirma Mauricio Guetta, consultor jurídico do ISA e coordenador técnico da iniciativa. "Como todos os direitos humanos são impactados pela devastação ambiental, cabe ao STF determinar a aplicação da política pública em vigor, que já se mostrou exitosa quando efetivamente aplicada", conclui.