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Lucro Real: entenda como funciona!
As diferentes formas de tributação podem gerar dúvidas a respeito de qual o correto regime tributário a se enquadrar. Sendo o Lucro Presumido, Simples Nacional e Lucro Real as opções existentes.
A escolha do regime adequado é essencial para saúde financeira de qualquer empresa, afinal, a quantidade de tributos a ser paga depende diretamente dela. Dentre as opções de regime de tributação está o Lucro Real, que assim como as outras, possui vantagens e desvantagens que devem ser analisadas com grande cuidado.
O Lucro Real é uma forma de apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica, na qual o cálculo é feito com base no lucro real da empresa, ou seja, receita menos despesas, com ajustes previstos em lei.
Empresas de serviço que apresentarem ou planejarem um lucro líquido menor do que 32% da receita, por exemplo, tem como uma boa opção o Lucro Real, caso se adequem as outras condições para se enquadrar no regime.
Porém, o controle sobre rendas e despesas se torna mais rígido nessa modalidade, uma vez que os encargos variam proporcionalmente com o lucro registrado.
Empresas de setores específicos são obrigados por lei a se enquadrar no Lucro Real, independente da sua receita brutas. São elas empresas:
que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa, na forma do artigo 2º da Lei 9.430/1996.
que explorem as atividades de securitização de créditos imobiliários, financeiros e do agronegócio (incluído pela Lei 12.249/2010).
também estão obrigadas ao Lucro Real as empresas imobiliárias, enquanto não concluídas as operações imobiliárias para as quais haja registro de custo orçado (IN SRF 25/1999).
Além das condições listadas, QUALQUER empresa cuja
receita bruta anual seja superior a R$78 milhões deve, obrigatoriamente, adotar o Lucro Real como regime de tributação.
Neste regime, o imposto de renda é calculado a partir do lucro contábil apurado pela pessoa jurídica, acrescido de ajustes (positivos e negativos) requeridos pela legislação fiscal, Lucro (Prejuízo) Contábil
(+) Ajustes fiscais
positivos (adições)
(-) Ajustes fiscais
negativos (exclusões)
(=) Lucro Real ou
Prejuízo Fiscal do período
Para um planejamento tributário adequado, também deve-se levar em consideração o cálculo do Pis e do Cofins, que incidem sobre o faturamento. Para o PIS, a alíquota geralmente é de 1,65%, já para o Cofins, é de 7,6%. Entretanto, essas alíquotas podem ser menores dependendo da atividade do negócio: 0,65% no PIS e 3% para Cofins.
– Possibilidade de compensar prejuízos fiscais anteriores (ou do mesmo exercício).
– Reduzir ou suspender o recolhimento do IRPJ e da CSLL (utilizando balancetes mensais).
– Utilização de créditos do PIS e COFINS.
– Possibilidades mais amplas de Planejamento Tributário.
– Maior rigor contábil
pelas regras tributárias (ajustes fiscais).
– Alíquotas do PIS e COFINS mais elevadas (especialmente onerosas para empresas de serviços, que tem poucos créditos das referidas contribuições).
– Necessidade de um controle exemplar das finanças, tendo a empresa de arcar com multas caso não apresente os dados com clareza.