TAC define regras para exposição agropecuária de Alvorada, RO | Portal Espigão
TAC define regras para exposição agropecuária de Alvorada, RO
Publicado 18.ago.2015 (terça-feira) - 15h25
Atualizado 18.ago.2015 (terça-feira) - 15h25
MP-RO, organização e órgãos públicos assinaram termo.
Descumprimento de cada cláusula gerará multa para órgãos envolvidos.
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) estabeleceu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização da 23ª Festa Agropecuária de Alvorada do Oeste, município a cerca de 450 quilômetros de Porto Velho. O termo apresenta cláusulas sobre a cavalgada, cumprimento da legislação ambiental e a participação de crianças e adolescentes durante o evento.
A feira acontece durante os dias 23 a 30 de agosto no Parque de Exposições da cidade. Os organizadores foram orientados a garantir a segurança dos participantes da festa.
Para o dia 23, durante a cavalgada de abertura do evento, o TAC proíbe que os pontos de concentração sejam em postos de combustível. O termo também vetou a utilização de piscinas ou qualquer outro tipo de recipientes que acumulem água, recipientes de vidro para conservar bebidas e produtos que produzam calor, como churrasqueiras e fogos de artifícios.
O TAC foi firmado pelo MP-RO, Associação dos Agropecuárias de Alvorada do Oeste (AAPEAL), prefeitura e outras autoridades envolvidas. Assim, todos são considerados responsáveis pelo cumprimento das cláusulas e foi fixado o valor de multa de R$ 1 mil para cada cláusula descumprida.