Publicado em 13/11/2019 21:01 - Atualizado em 13/11/2019 21:07
O Ministério Público do Estado do Rio de janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ), realizou, na última sexta-feira (08/11), na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FEMPERJ), curso sobre os mecanismos de controle ALD e as criptomoedas na lavagem de Dinheiro. O encontro foi aberto pelo diretor do IEP/MPRJ, Leandro Navega, que apresentou brevemente a importância do tema para atuação funcional de membros e servidores do Ministério Público.
Para uma plateia formada por promotores, profissionais que atuam na área e servidores de diferentes instituições, o promotor de Justiça Francisco Cardoso, especialista AML/CFT pelo GAFILAT e Banco Mundial, falou sobre os mecanismos de controle antilavagem de dinheiro. O palestrante destacou que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) exerce papel fundamental ao centralizar o recebimento das comunicações de operações suspeitas por parte das instituições bancárias, financeiras e outras previstas em lei.
"No âmbito da atividade preventiva à lavagem de dinheiro, certamente todo o protagonismo é conferido às comunicações de operações suspeitas (COS). São elas que indicam, na prática, que determinada operação pode estar sendo utilizada para a ocultação ou dissimulação da origem ou propriedade de valores criminosos. Na essência, são justamente elas que acendem o sinal de alerta financeiro, indiciando a possível prática de lavagem de dinheiro e permitindo que os órgãos responsáveis pela persecução criminal iniciem suas respectivas investigações", explicou o promotor.
A Lei n° 9.613/98, que regula o tema, foi amplamente detalhada e apresentada aos participantes. O expositor também explicou a sistemática de funcionamento de uma investigação financeira, indicando as diversas providências que devem ser tomadas no curso da investigação, inclusive, no que se refere à necessidade de manutenção do sigilo em relação às informações compartilhadas. Além deste aspecto, foram ainda colocadas em estudo as mais importantes tipologias de lavagem de dinheiro e que despertam grandes discussões em sedes doutrinária e jurisprudencial, dentre elas, as que envolvem os ativos digitais e as criptomoedas.
No caso específico dos criptoativos, segundo os palestrantes, ainda não existe atualmente no Brasil nenhum órgão que exerça o papel de agente regulador do setor, o que, em muito, prejudica o controle de operações e a efetividade das investigações e da recuperação de ativos. O educador financeiro Cristian Benito, especialista pelo MIT e Harvard, explicou que as características da moeda digital permitem que as transações sejam efetuadas de maneira confiável e de difícil ataque por parte de hackers e outros agentes violadores de informações digitais.
"Para cada transação realizada, há um sorteio para determinar quais serão os computadores que, em todo o mundo, se encontram interligados na rede peer-to-peer. São eles que irão checar a veracidade das informações no sistema de registro da blockchain e confirmar a operação realizada. Então, torna-se quase impossível o acesso indevido por hackers. Se o computador de determinado minerador estiver desligado, o sistema vai procurar outra máquina para compor a rede de registro e confirmação da operação. Para se conseguir hackear uma criptomoeda, é preciso uma capacidade de processamento praticamente impossível nos dias atuais. Daí vem a segurança do sistema. Há pessoas que até saberiam quebrar a criptografia das criptomoedas, mas não possuem hardware suficiente para isso", explicou Benito.
Foram debatidos ainda entre os palestrantes e a plateia temas como aquisição de moedas digitais, blockchain, origem do sistema financeiro, tipologias na lavagem de dinheiro, Relatório de Inteligência Financeira (RIF), entre outros assuntos de relevância da área.
203 VISUALIZAÇÕES*
IEP/MPRJ realiza aula inaugural do segundo módulo da Pós-Graduação em Políticas Públicas e Tutela Coletiva