As múltiplas dimensões da questão ambiental da suinocultura - Página Rural
Quarta-feira, 08 de setembro de 2004 - 12h49m
As múltiplas dimensões da questão ambiental da suinocultura
Por Cláudio R. de Miranda *
Apesar da indigência dos trabalhos de monitoramento ambiental que existem no estado de Santa Catarina, as informações disponíveis são suficientes para mostrar que e o problema da poluição dos recursos hídricos superficiais é grave. A população demonstra sua preocupação com esse problema de forma defensiva, ou seja, procurando utilizar alternativas que supostamente possam lhes proporcionar água de melhor qualidade, tais como, instalando filtros purificadores, fazendo maior uso de água mineral e construindo poços para o aproveitamento da água subterrânea.
No caso da região Oeste, o principal fator de degradação dos recursos hídricos deve-se a poluição decorrente da atividade suinícola, uma vez que parte dos dejetos acabam chegando, quer por ação da chuva ou por despejos diretos, até os rios. A principal comprovação dessa situação são os índices elevados de coliformes fecais constatados na água bruta (antes de passar pela Estação de Tratamento da Água) utilizada para o abastecimento da população da maioria dos municípios da região. É claro que tal contaminação não se deve apenas a atividade suinícola, pois parte da mesma é decorrente dos dejetos urbanos e dos rejeitos industriais, mas sem dúvida em termos de poluição orgânica, a suinocultura é a mais importante.
Embora não existam, ainda, trabalhos científicos que comprovem os riscos para a saúde da população regional, provocados pela poluição dos rios, existem, pelo menos os borrachudos que chamam a atenção para o problema e mostram que tal situação não pode perdurar. Obviamente que ninguém é a favor da poluição e todos concordam que se deve buscar uma solução imediata para esse problema que, além de comprometer a qualidade de vida da população, confere à região condição de uma das mais poluídas do Estado.
Na verdade vários programas e ações já foram e estão sendo realizados em torno desse problema e resultados importantes começam a ser obtidos. Podendo-se citar como exemplo mais destacado dessa evolução o fato que no início da década de noventa apenas 15% das propriedades suinícolas possuíam estruturas adequadas para armazenar os dejetos, atualmente cerca de 80% das granjas já os possuem. Além disso, deve-se destacar os expressivos investimentos realizados por produtores e prefeituras na aquisição de máquinas e equipamentos para distribuição dos dejetos.
Também não se deve esquecer do trabalho das entidades de pesquisa, através do desenvolvimento e aperfeiçoamento de diferentes as alternativas tecnológicas para o enfrentamento do problema e da extensão rural pública e privada na difusão das tecnologias mais adequadas e na divulgação de uma maior consciência ambiental. Por outro lado, o Ministério Público e a Polícia Ambiental estão cada vez mais atuantes no cumprimento da legislação ambiental e na punição de eventuais infratores.
No entanto, quando se considera as dimensões da problemática, a região da AMAUC apresenta a maior densidade de animais do Brasil, constata-se a existência de um longo caminho a ser trilhado.
Pessoas que desconhecem a complexidade do problema ambiental da região, muitas vezes, opinam que o mesmo poderia ser resolvido através de melhores leis e de mais ações fiscalizatórias; outros pensam que tudo é uma questão de educação; alguns acham que o problema será resolvido através de alguma tecnologia redentora, a aposta do momento parece ser a tecnologia dos biodigestores; outros acreditam que a questão é essencialmente econômica, pois se os produtores recebessem mais pelo seu produto, iriam investir os recursos necessários para o controle ambiental da atividade e tudo estaria resolvido. Na verdade todos têm razão e, ao mesmo tempo, estão enganados, haja vista que a solução do problema passa por todos esses aspectos ao mesmo tempo.
Exemplificando, o Ministério Público Estadual (MPE) , alarmado com o grande número de infrações ambientais provocadas pela suinocultura que chegam até as mão dos seus promotores, sentiu a necessidade de propor uma solução mais efetiva para o problema. Para tanto, reuniu as principais entidades ligadas a problemática (suinocultores, agroindústrias, prefeituras, ONGs e órgão de assistência técnica) e propôs um termo de Ajustamento de Condutas da Atividade. Termo esse, inicialmente restrito aos municípios da região da AMAUC, através do qual todos reconhecem sua parcela de responsabilidade no problema e recebem um determinado prazo para que cumpram sua parte.
Em outras palavras, o MPE permite uma flexibilização da lei, por reconhecer as especificidades históricas e sócio-econômicas da suinocultura regional, essencialmente de base familiar, e acreditar que uma solução negociada possa ser o melhor caminho. Desta forma, os suinocultores terão um prazo de até 6 anos para que possam adequar sua atividade ao que estabelece a legislação.
Como medida compensatória os suinocultores deverão recuperar a área de mata ciliar de suas propriedades, caso existente, de forma a atender o que prevê o Código Florestal. Essa recuperação poderá ser feita em duas etapas. Por exemplo, caso a propriedade contenha ou faça divisas com um rio com largura inferior a 10 metros de largura, terá um período de 2 anos para recuperar uma faixa inicial de 10 metros e até 6 anos para completar a faixa de preservação que para este tamanho de rio é de 30 metros.
O espírito dessa medida proposta pelo Ministério Público fundamenta-se no entendimento de que a preservação da qualidade da água passa pela necessariamente pela preservação das cobertura vegetal em torno das fontes e dos cursos d"água. No entanto, a aplicação desse dispositivo legal irá representar um dos aspectos mais problemáticos para a implementação do TAC, haja vista que é grande o número de produtores que possuem as instalações dentro dessa faixa considerada de preservação permanente.
Além do aspecto de localização das instalações o cumprimento do Código Florestal, no que diz respeito a mata ciliar, representa para algumas propriedades a redução de uma importante área agrícola, uma vez que , normalmente, essa constitui-se na área mais plana e fértil da propriedade e na qual o produtor utiliza para o plantio das culturas anuais. Assim, com o não aproveitamento dessa área, ocorrerão prejuízos econômicos significativos para muitos produtores, que deveriam que ser compensados de alguma forma.
Para algumas pessoas, entre os quais muitos técnicos, a adoção dessas medida revela-se muito drástica, pois argumentam que a legislação que estabelece tais distanciamentos (Código Florestal) não foi realizado levando em consideração as especificidades dos diferentes sócio-ecossistemas regionais existentes num país de dimensões continentais como o Brasil, como é o caso específico da região Oeste de Santa Catarina, onde predominam as pequenas propriedades familiares e uma infinidade de pequenos córregos.
Por outro lado, existem posições que acreditam que o meio ambiente deva estar em primeiro lugar e que a legislação deve ser cumprida: doa a quem doer. Para eles o fato de um grande número de produtores possivelmente terem que abandonar a atividade é um problema secundário a ser resolvido através de medidas compensatórias, mas não as custas do comprometimento dos recursos naturais .
Em síntese, o exemplo apresentado acima demonstra um dos dilemas existente em torno da questão, mas que não é o único e, talvez, nem o mais importante. Além disso, serve para ilustrar as múltiplas dimensões da questão ambiental da suinocultura, bem como para evidenciar que não existe uma solução isolada. Por tudo isso, não devemos entender o TAC como uma medida arbitrária que veio apenas para atrapalhar o desenvolvimento econômico, mas sim como uma oportunidade histórica para que a sociedade se posicione sobre o que deseja para o futuro de nossa região.