Classificações gerais das obrigações – Bibone
June 19, 2017 by Vanes45
As obrigações possuem duas classificações gerais, que são: quanto à sua natureza e quanto ao fim ou resultado alcançado. A seguir, será explicado melhor as duas classificações e suas subespécies.
A classificação das obrigações quanto à natureza são dividias em: a) obrigações civis; b) obrigações naturais; c) obrigação moral. Vejamos:
a) obrigaçõescivis: são aquelas que estão espalhadas no código civil e nas legislações especiais (obrigações completas porque elas têm dívida e responsabilidade [em potencial, pois só será penalizado se descumprir o acordo]). Um exemplo para este tipo de obrigação é o bilhete de transporte, porque o pagamento não é só entregar uma quantia em dinheiro.
b) obrigações naturais: obrigação incompleta porque não possui todos os elos do vínculo jurídico. Para a obrigação natural falta um elemento dentro do vinculo jurídico que seria a responsabilidade. Dívida incompleta ou inexigível, como, por exemplo, o jogo tolerado ( 814, caput, CC). A obrigação natural é diferente de obrigação moral. Ex.: art. 882, CC – exemplo para obrigação natural – dívida inexigível – não se pode repetir, no sentido de reaver. Quando o artigo 882 do CC menciona "não se pode repetir", deve-se entender "não pode o devedor exigir a devolução daquilo que voluntariamente pagou". A quantia em si passa a incorporar o patrimônio do credor.
c) obrigação moral: na obrigação moral existe a dívida (moral), portanto não existe vínculo jurídico. Não existe a dívida civil. Nesse caso, existe a dívida meramente de consciência. Obrigação, por exemplo, de pai com filho. Depois que incorpora o patrimônio do credor, a ele já pertence e passa a ser um direito adquirido, com isso, não é necessária a devolução do pagamento.
Quanto ao fim/resultado:
As obrigações quanto ao fim ou resultado são divididas em: a) obrigação de resultado; b) obrigação de meio. A seguir a conceituação de ambas.
a) obrigação de resultado: é a modalidade obrigacional na qual o devedor se compromete a alcançar o resultado esperado pelo credor. Exemplificando: contrato de seguro saúde (plano de saúde), o resultado esperado é que se tenha respeito no atendimento; contrato de seguro de coisas espera receber indenização por ter batido no carro; contrato de transporte – 730 do CC.
Outro exemplo que gerou discussão doutrinária e jurisprudencial, mas que hoje a jurisprudência é pacífica no seguinte sentido: a medicina estética gera obrigação ao profissional ligada ao resultado. Ex.: tratamento de ortodontia, cirurgia plástica.
b) obrigação de meio: se compromete a executar bem uma atividade. Por exemplo, um médico que quando não há fins estéticos na sua atividade, trata-se de uma obrigação de meio, mas ele deve ser diligente, se ele agir com imperícia, ele será responsabilizado; o advogado que não tem como dar certeza ao cliente de que ele vai ganhar a ação, mas deve agir com técnica jurídica e utilizar-se de todos os meios legais disponíveis para seu cliente poder ganhar o processo.
Estas são as principais classificações da doutrina acerca das obrigações, que servem para entender as implicações legais nas relações negociais.