Objeto Licitado: 1.1. Aquisição exclusiva de Gêneros Alimentícios por meio de chamada pública com a contratação de Cooperativas de Agricultores e/ou Associações e Empreendedores Rurais Familiares para fornecimento dos gêneros alimentícios de agroindústria conforme especificação no anexo I e nas demais condições estabelecidas no Termo de Referência, na qual serão utilizados na Alimentação Escolar dos alunos da rede municipal de ensino provenientes da agricultura familiar em cumprimento a Lei 11 947 art. 14 de 16 de junho de 2009, com recursos do FNDE.