Pacto federativo vai tramitar junto com a Previdência | Congresso em Foco
Pacto federativo vai tramitar junto com a Previdência
Por Marina Barbosa em 13 de agosto de 2019
O governo fez um acordo com o Congresso Nacional para estabelecer um novo pacto federativo, que garanta a redistribuição dos recursos federais com estados e municípios. A ideia, anunciada nesta terça-feira (13) no Senado, é destravar o andamento de sete medidas ainda durante a tramitação da reforma da Previdência. Segundo alguns senadores, é uma forma de o governo agradar os entes federativos e, assim, para garantir a aprovação da Nova Previdência no Senado.
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"É um conjunto de medidas, algumas delas leis ordinárias e emendas constitucionais, que o Senado, nessa construção com a Câmara e o governo, vai promover pela descentralização dos recursos, além lógico da reforma da Nova Previdência, para dar aos estados e municípios condições de sobreviver", anunciou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após reunir-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com os líderes do Senado.
Ao todo, sete medidas serão tratadas pelo Parlamento e pelo Executivo nos próximos meses – quatro propostas de emendas à Constituição, dois projetos de lei e um ato do governo federal. Através de emendas constitucionais, os parlamentares querem aprovar a cessão onerosa, criar o Fundo Social do Pré-Sal, prorrogar para 2028 o prazo de pagamento dos precatórios que os estados teriam que quitar em 2024 e extinguir a Lei Kandir. Já os projetos de lei buscam garantir a securitização das dívidas dos estados e a aprovação do Plano Mansueto. Por fim, o governo promete pagar aos estados R$ 4 bilhões referentes às dívidas deste ano da Lei Kandir e do Fundo de Exportação (FEX) com os recursos que serão obtidos com o próximo leilão do Pré-Sal.
"Na próxima terça-feira, o ministro Paulo Guedes vem ao Senado apresentar todas essas iniciativas que vão constituir o pacto federativo", completou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele explicou que, até lá, governo e Congresso vão discutir como será feita a tramitação dessas medidas. Também será estipulado o impacto fiscal do pacote, mas já se estima que só a cessão onerosa pode transferir R$ 10,5 bilhões para os estados e mais R$ 10,5 bilhões para os municípios e que o Fundo Social pode duplicar essa cifra.
Fernando Bezerra Coelho e Alcolumbre garantem, por sua vez, que a ideia é aprovar tudo isso o quanto antes. Por isso, por mais que o governo tenha que enviar novas propostas de emendas à Constituição ao Congresso, os parlamentares vão tentar aproveitar o máximo do que já está tramitando na Casa.
"A ideia é aproveitar as matérias que já foram votadas na Câmara e agora só dependem da votação do Senado. Cessão onerosa e Fundo Social, por exemplo, já estão aqui", contou Fernando Bezerra Coelho. "Vamos tramitar com a celeridade do Senado que compreende que os estados precisam de recursos", garantiu Alcolumbre, admitindo até a quebra de interstícios para tentar aprovar tudo isso neste ano. "Vamos quebrar tudo que tiver que quebrar para ajudar estados e municípios", encerrou o presidente do Senado.
Com esse compromisso, Senado e governo querem, portanto, tranquilidade para votar a reforma da Previdência dentro do calendário de 60 dias, que se encerra em 10 de outubro, desenhado na Casa. "O compromisso político da maioria dos senadores é que, com o pacto federativo aprovado e com o governo cumprindo o acordo, é que a reforma da Previdência terá uma aprovação mais segura aqui no Senado", afirmou o senador Otto Alencar (PSD-BA), que chegou a classificar o acordo sobre o pacto federativo como um "aceno do governo de não pensar em resolver só os problemas dele".
"Mas está muito claro que, se o governo não fizer, nós não vamos ter compromisso [com a reforma] de maneira nenhuma sem uma solução para os estados", frisou Alencar, que, por isso, gostaria de ver o pacto federativo aprovado antes da reforma da Previdência para poder votar a PEC que trata da aposentadoria com mais segurança.