Repasse a municípios e desistência de imóvel geram embates - TV Câmara - Portal da Câmara dos Deputados
Repasse a municípios e desistência de imóvel geram embates
O projeto Escola Sem Partido que está sendo discutido em comissão especial, repercutiu no Plenário da Câmara. Os embates entre governo e oposição evidenciaram as discordâncias que existem sobre o tema.
O projeto volta a ser analisado pela comissão especial na próxima semana.
Repasse para municípios
A proposta que flexibiliza o repasse de recursos aos municípios, prevê em casos de perda de receita, que possam ultrapassar o limite de despesas com pessoal. O projeto obteve apoio da maioria dos deputados, mas houve algumas discordâncias. O projeto segue agora para sanção do presidente da República.
O Plenário aprovou também proposta que disciplina os valores que o mutuário pode receber na desistência da compra de imóvel. Pelo texto, o comprador que desistir do imóvel terá direito a receber 50% dos valores pagos. O projeto segue para sanção presidencial
Outro projeto analisado pelos deputados foi o que regulamenta a securitização da dívida pública, mas com as modificações feitas, muitos deputados pediram o adiamento da votação.
O Plenário concluiu ainda mais quatro propostas defendidas pela bancada feminina. Entre elas a que garante o direito à reconstrução das duas mamas para mulheres submetidas a tratamentos contra o câncer. Entre os oito projetos aprovados nas duas semanas dedicadas à pauta feminina estão medidas contra violência doméstica e pautas relacionadas à saúde.