CURSO DE MESTRADO EM DIREITO - Mestrado em Direito Negocial
Linha de Pesquisa Acesso à Justiça
Linha de Pesquisa Direito Empresarial
Linha de Pesquisa Direito Civil
Roberto Marquesi
O PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO NEGOCIAL
1) DIREITO E POLÍTICA: ANÁLISE DA DECISÃO JUDICIAL A PARTIR DA LIBERDADE DOS ANTIGOS E DA LIBERDADE DOS MODERNOS.
As expressões "liberdade dos antigos" e "liberdade dos modernos" são utilizadas por Benjamin Constant para expressar o modo encontrado pelas sociedades para as relações entre o indivíduo e o interesse público, tanto na antiguidade como na modernidade.
A análise da liberdade dos antigos comparada à dos modernos pode (é bem provável) apresentar algumas características constantes, regularmente encontradas nas decisões judiciais, como a predominância de direitos dos cidadãos na solução de conflitos (ressaltada entre os modernos) ou a predominância de obrigações na solução de conflitos (ressaltada entre os antigos). Essa análise não recai sobre todas as relações jurídicas, mas sobre aquelas que envolvem uma relação entre o interesse público e o cidadão, como por exemplo, as relações jurídicas nascidas em um acidente de trânsito causado por um indivíduo embriagado, o uso do cigarro em ambiente fechado ou as relações jurídicas que envolvem a função social da propriedade.
Esse estudo deve, então, analisar decisões judiciais (julgados do STF e de Tribunais Superiores) para verificar a presença de decisões que privilegiam a liberdade dos antigos ou a liberdade dos modernos. Mas não só isso, pois a compreensão da decisão judicial pressupõe uma análise dos fundamentos possíveis para uma decisão judicial – o que envolve o estudo de teorias hermenêuticas, estudo das relações entre direito e moral e até mesmo a investigação do denominado ativismo judicial, além da análise das características daquilo que Benjamin Constant chama de liberdade dos antigos e liberdade dos modernos.
A análise das decisões judiciais a partir da liberdade dos antigos comparada com a dos modernos pretende demonstrar que as decisões judiciais têm (ou podem ter) um envolvimento com a política sem se perder na subjetividade do intérprete. Como hipótese, tem-se que as decisões judiciais apresentam algumas características constantes, regularmente encontradas nas decisões judiciais, o que permitirá, acaso confirmada a hipótese, indicar a tendência de decisões judiciais futuras privilegiando em seus fundamentos a liberdade dos antigos ou a liberdade dos modernos.
2) INTERLOCUÇÕES FILOSÓFICAS E JURÍDICAS ACERCA DA CRISE DO ESTADO-NAÇÃO: DIREITO E DEMOCRACIA APÓS A CRISE DE 2008
O projeto discute, sob a perspectiva filosófica e jurídica, as mudanças que ocorreram nos estados nacionais a partir da década de 1970. Nas décadas anteriores, sobretudo no pós-guerra,os estados nacionais conseguiram proporcionar aos indivíduos um leque considerável de seguranças socioeconômicas alicerçadas em políticas de orientação keynesianas. Porém, ao longo dos anos de 1970, sobretudo a partir das crises do petróleo, esse modelo de condução da economia e do estado passa a ser questionado. Não apenas a economia entra em crise, mas é o próprio estado que se vê incapaz de financiar direitos já conquistados ou garantir novas demandas. Na tentativa de fazer frente aos novos desafios, o estado inflaciona a produção legislativa e, com isso, provoca a ruptura da unidade lógica do direito. Decorre desse processo uma série de consequências, dentre elas a perda em certo grau da efetividade das normas existentes e o aumento da discricionariedade do juiz. Há uma mudança significativa no cenário global que ocorre com a crise do estado intervencionista e o fim do socialismo real. Após a queda do muro de berlim e a fragmentação da união das repúblicas socialistas soviéticas, a economia assume contornos globais com forte orientação neoliberal. A principal característica dessa nova configuração mundial é a Interligação entre continentes e a diminuição das competências dos estados nacionais. A produção de normas, antes exclusividade do estado, agora passa a ser dividida com organismos internacionais ou entes privados. O problema é que as diretrizes forjadas a margem do estado padecem de um déficit de legitimidade democrática. Com isso surge o desafio de enfrentar problemas globais com estruturas de estados locais. A crise deflagrada em 2008 nos estados unidos, resultante em grande parte da inexistência de um regramento mais rígido dos mercados, recolocou em discussão o tema do papel do estado, do direito e da democracia.
1) Relações Negociais no Direito Privado 2) Acesso à Justiça: solução de conflitos atinentes a negócios jurídicos públicos e privados envolvendo interesses individuais e transindividuais 3) Estado Contemporâneo: relações empresariais e relações internacionaisl
A Universidade Estadual de Londrina conta com excelente infraestrutura no intuito de melhor atender seus alunos. Os corredores e salas de aula são adequados à locomoção de pessoas portadoras de deficiências físicas.