Termos e Condições – INCEP EAD
ALUNO: denominado CONTRATANTE;
NATALICIA MARIA DA SILVA DE CARVALHO mantenedora do INCEP – Instituto de Capelania e Ensino Profissionalizante, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.546.924/0001-00, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Edf. Omega Empresarial – Av. Tancredo Neves, 1283 – Caminho das Árvores, Salvador-BA, denominada CONTRATADA.
DA METODOLOGIA DO CURSO
a) O curso consiste na prestação de serviços educacionais e disponibilização de respectivo conteúdo acadêmico por meio da plataforma de ensino, preparada exclusivamente para este fim.
b) O conteúdo permanecerá à disposição do CONTRATANTE, no ambiente virtual de aprendizagem pelo período de duração do curso.
c) O ALUNO tem o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses para concluir todas as disciplinas do curso, a contar do início do curso, inclusive o Trabalho de Conclusão de Curso, caso tenha optado por sua realização.
a) O CONTRATANTE receberá por e-mail o login e a senha para acesso ao Portal do Aluno.
b) Recomendamos a utilização dos navegadores Chrome, Mozilla e Opera. Não é indicada a utilização dos navegadores Internet Explore e Safari.
O CONTRATANTE não poderá compartilhar seu acesso (login e senha) com terceiros, nem acessar simultaneamente o ambiente virtual de aprendizagem por meio de mais de um computador pessoal ou equipamento similar. Tentativas nesse sentido implicarão bloqueio imediato do perfil em uso, ficando o INCEP autorizada a cancelar o contrato do curso, sem devolução dos valores pagos ou devidos e sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal do infrator.
DA RESCISÃO DO CURSO
a) A rescisão unilateral do presente contrato por iniciativa exclusiva do ALUNO, após o início das aulas, gerará para o CONTRATADO, em razão das atividades prestadas, uma taxa referente ao valor proporcional deste contrato até a data de sua rescisão.
b) O ALUNO que rescindir o contrato unilateralmente, após o início das aulas, ficará sujeito às condições da cláusula SÉTIMA do presente contrato desde que verificado o inadimplemento.
c) O valor da proporcionalidade será calculado com base na carga horária das disciplinas disponibilizadas ao ALUNO até a data do pedido de cancelamento (rescisão) em razão da carga horária total do curso.
d) Serão consideradas disponibilizadas as disciplinas integrantes da matriz curricular do curso que tenham sido oferecidas para acesso por meio da plataforma de ensino, independentemente de o ALUNO as ter cursado ou concluído.
e) A devolução de valores ocorrerá na forma acordada entre as partes, por meio das interações na plataforma virtual, dispondo o CONTRATADO de 20 dias úteis para sua efetivação.
a) Os conteúdos dos cursos são de propriedade exclusiva do INCEP e de seus professores-tutores. Não poderão, sem expressa autorização, ser reproduzidos, copiados, divulgados ou distribuídos a qualquer título, tampouco ter o seu conteúdo modificado.
b) O INCEP não se responsabiliza pela qualidade de conexão via internet entre o computador do CONTRATANTE e seus servidores, uma vez que essa qualidade depende de diversos fatores externos ao controle. Entretanto, recomenda-se que o aluno tenha uma conexão mínima de 2000kbps (2MB).
c) O INCEP se reserva o direito de cancelar a matrícula e o acesso a plataforma de ensino, sem prévio aviso, daquele que incorrer em qualquer vedação constante deste contrato ou de outros avisos e instruções de uso posteriormente divulgados, ou que, de alguma forma, possam resultar em atividades ilegais ou imorais, hipótese em que não haverá a devolução de qualquer valor já pago pelo CONTRATANTE.
As partes contratantes atribuem ao presente contrato plena eficácia e força executiva judicial. Fica eleito o foro de Salvador-BA para dirimir quaisquer dúvidas.