Informativo On-line da OAB - 11/06/2013
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, disse nesta terça-feira (11) que a principal missão da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal deve ser defender um sistema tributário mais adequado para o País e os valores constitucionais para os limites para tributar, que, segundo ele, costumam ser ultrapassados. "Se não tivermos diques de contenção, quanto mais a Fazenda puder arrecadar, mais ela vai atrás", afirmou, ao participar da reunião do grupo, realizada na sede da OAB Nacional, em Brasília.
http://www.oab.org.br/Noticia/25747
http://www.oab.org.br/Noticia/25745
Brasília – Decisão adotada nesta terça-feira (11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assegura a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases dos concursos para ingresso na magistratura. A proposta de encaminhamento de ofício a todos os Tribunais para que cumpra essa decisão foi formulada pelo ministro corregedor do CNJ, Francisco Falcão, em sessão que contou com a defesa do presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado, que tem assento constitucional naquele Conselho
http://www.oab.org.br/Noticia/25744
http://www.oab.org.br/Noticia/25743
OAB enviará ao Supremo sugestões ao projeto da nova Loman
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou em sua sessão plenária desta segunda-feira (10) documento contendo 14 proposições que serão enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), como subsídios da entidade ao texto do anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979), que está em estudo na Corte. A sessão foi conduzida pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e as propostas alinhavadas no voto do relator da matéria, o conselheiro federal por Minas Gerais Rodrigo Otávio Pacheco, foram aprovadas pelo Pleno como aquelas de consenso da advocacia brasileira.
http://www.oab.org.br/Noticia/25749
OAB pedirá a ministro força-tarefa para prender assassinos de advogado
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, anunciou que a entidade irá requerer ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que seja designada uma força-tarefa da Polícia Federal para auxiliar na captura dos assassinos do advogado Jorge Guilherme Pimentel, morto a tiros na cidade paraense de Tomé-Açu em 2 de março deste ano. O pleito foi feito nesta terça-feira (11) pelo presidente da Seccional da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, durante reunião da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB. "Faremos gestões junto ao ministro da Justiça para levar esse pleito adiante. Garantir o livre exercício profissional e combater a violência são bandeiras de luta do Conselho Federal", afirmou Marcus Vinicius.
http://www.oab.org.br/Noticia/25748
OAB destaca missão da Comissão de Estudos Constitucionais: orientação
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, participou nesta terça-feira (11) da reunião inaugural da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade e classificou como "fundamental" sua função de orientar o Conselho Federal quando do ajuizamento das ações às quais a entidade está legitimada a propor. "A OAB e a função do advogado são citadas em diversos momentos na Constituição Federal. Essas menções são fruto de uma Carta que privilegia os direitos e o profissional da liberdade é o advogado", afirmou Marcus Vinicius.