Câmara aprova urgência para reajuste de servidores - Bem Paraná
Pier Petruzziello (PTB): "Não adianta politicagem" (Foto: CMC/divulgação)
11/11/19 às 21:30 Atualizado às 21:22 Da Redação
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta seguna-feira (11) regime de urgência para três projetos encaminhados recentemente à Casa pelo prefeito Rafael Greca (DEM) que envolvem os servidores públicos da Capital, incluindo o reajuste salarial de 3,5% para a categoria. O segundo propõe a prorrogação até 2021 da suspensão dos planos de carreira do funcionalismo, adotado em 2017 como medida de economia. O terceiro reduz de 16 para 6 no número máximo de servidores liberados pelo Executivo para atuarem nos sindicatos da categoria. Com a decisão, esses projetos devem ser votados em plenário já no próximo dia 18, com ou sem pareceres das comissões temáticas da Casa.
No caso do reajuste, a urgência foi aprovada por unanimidade. Já em relação aos outros dois projetos, a pressa foi criticada por vereadores de oposição e parlamentares independentes, que cobraram mais tempo para analisar as propostas.
O líder do prefeito na Casa, vereador Pier Petruzziello (PTB) alegou que a urgência é justificada pela necessidade da prefeitura em manter o equilíbrio de suas finanças obtido após o pacote de ajuste fiscal aprovado em 2017. Sobre o índice de reposição salarial, Petruzziello afirmou se comparado com o que vem acontecendo em outras capitais, o porcentual "é uma enormidade". "Não adianta fazer politicagem aqui. Não contem comigo se for para mentir aos servidores", disse o líder governista.
Ao anunciar o reajuste, na semana passada, o prefeito argumento que os 3,5% eram "o máximo" que o município pode pagar "sem comprometer a responsabilidade fiscal". Os sindicatos dos servidores alegam que mesmo com reajuste de 3% pago no ano passado, a categoria acumula perdas de 10% entre março de 2016 e outubro de 2019.
"A gente não debate isso em três dias. Acho importante regulamentar, mas me parece mais uma afronta aos servidores", criticou a vereadora Professora Josete (PT) sobre a proposta de redução da representação sindical. Já Noemia Rocha (MDB) declarou ser contra "qualquer tipo de urgência".
"Não se justifica, é inadequado", apontou o vereador Professor Euler (PSD) sobre votar com urgência o novo congelamento dos planos de carreira. Para o parlamentar, houve dois anos para discutir o tema, "o que não foi feito e agora querem fazer de forma apressada". "É no mínimo questionável. Não há urgência. O que há é uma tentativa de imprimir urgência naquilo que não é", afirmou o vereador Dalton Borba (PDT).
A suspensão dos planos de carreira dos servidores públicos municipais por dois anos foi determinada inicialmente em 2017, primeiro ano da atual gestão de Greca, dentro do pacote de ajuste fiscal do município. Agora, o prefeito afirma que é necessário prorrogá-la diante do cenário de incerteza da economia do País e das reformas previdênciária, tributária e administrativa em discussão no Congresso.
Segundo Greca, a provável extensão da reforma da previdência aos estados e municípios, em votação no Senado, terão impacto nas finanças das prefeituras das capitais, incluindo Curitiba, ainda não mensuráveis. O mesmo aconteceria com a reforma tributária, que pode reduzir as receitas municipais com a extinção do Imposto sobre Serviços (ISS). Já no caso da reforma administrativa, haveria mudanças significativas nas carreiras dos servidores de todos os níveis. Com isso, alega o prefeito, seria imprudente, neste momento, "propor adequações e reestruturações nos Planos de Carreira hoje existentes em nossa Administração".