Ministros exaltam import�ncia da 2� Jornada para a sociedade e o Judici�rio
Mais de 600 pessoas aprovaram enunciados que servir�o de base para aplica��o da reforma trabalhista
Com expressiva participação de magistrados, procuradores, advogados, auditores e demais operadores do Direito, termina no dia 10 de outubro a 2ª Jornada Nacional de Direito Material e Processual do Trabalho com a realização da Plenária final que vota os enunciados aprovados ontem pelas comissões temáticas. O evento reuniu em Brasília mais de 600 participantes que enviaram e votaram mais de 300 enunciados que servirão de parâmetro hermenêutico para interpretação e aplicação da Lei 13.467/17 (reforma trabalhista) por juízes, advogados e procuradores do Trabalho.
Ministro Maurício Godinho (TST) – "Sinto-me honrado de participar, pela importância do momento em que vivemos e pela necessidade de nos debruçarmos sobre esta lei nova. É uma lei muito grande e complexa, que abrange todos os campos do Direito do Trabalho, de maneira que esse estudo coletivo merece atenção especial e aprofundada de todos nós. Parabenizo a NAMATRAedoria de abrir um debate entre todos nós, juízes, procuradores, advogados do país inteiro num momento tão relevante. Temos uma lei que entrará em vigor daqui a menos de um mês, de maneira que é necessário fazermos um debate coletivo e absolutamente livre e equilibrado a respeito da nova legislação. Este é o nosso momento que inaugura uma fase distinta no direito processual do trabalho, de modo que todos nós temos que nos colocar com uma postura de compreensão da necessidade de estudarmos com o máximo de tranquilidade e sabedoria o tema. Não temos respostas prontas, mas temos compreensões que nos são dadas pelo estudo do Direito. Por isso, qualquer norma jurídica, por mais clara que possa parecer, precisa de interpretação".
Ministro Brito Pereira (TST) – "Foi muito oportuna a realização da Jornada, nesse momento em que estamos muito próximos da vigência dessa lei. E esse debate, com todo esse espectro da Justiça do Trabalho, certamente resultará na visualização de caminhos para interpretar a lei, conhecer a ideia do legislador, e encontrar formas para bem cumprir essa lei, bem conhecer essa lei e os institutos que essa lei traz, e definir, porque efetivamente será o juiz quem vai aplicar, dentro da sua independência intelectual. Os debates foram muito ricos e nos dá um norte para toda a comunidade jurídica na execução, no cumprimento, na aplicação dessa lei. Fiquei muito entusiasmado com os debates que presenciei, especialmente a conferência do Ministro Maurício Godinho, que falou muito sobre a hermenêutica e isso pôde nortear, sem dúvidas, todas as comissões. Foi um momento extraordinário.
Ministra Rosa Weber (STF) – "A jornada tem uma importância ímpar, na medida em que, em função da reforma trabalhista, a reflexão que se impõe é crucial para a própria sobrevivência do Direito do Trabalho, para que ele possa ser interpretado à luz da Constituição do Brasil".