Neste próximo domingo (6), em Artur Nogueira, ocorrerá a eleição que definirá quem exercerá funções junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município. No todo, serão 14 pessoas concorrendo ao total de 5 vagas ao cargo. O resultado deverá ser divulgado ainda neste mês de outubro.
As inscrições para conselheiros tutelares foram abertas em 5 de abril e se estenderam até o dia 6 de maio, sendo preenchidas junto à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. A remuneração para as vagas é de R$ 2.257,86.
Para concorrerem ao cargo foi determinado que os candidatos tivessem mais de 21 anos, residissem em Artur Nogueira há mais de dois anos, possuíssem certificado de conclusão do Ensino Médio, estivessem com os documentos regulamentados e não exercessem nenhum cargo de natureza político-partidária ou função de confiança em qualquer nível do governo nos últimos 90 dias, conforme requisitos previstos no edital.
Entre os documentos apresentados pelos candidatos no ato das inscrições estavam certidão de antecedentes criminais; documento de identidade com foto e comprovante de residência em nome do candidato e/ou esposo (a), pai ou mãe – conforme condições previstas no documento oficial. Uma prova foi aplicada aos candidatos no dia 14 de julho, que incluiu questões de de conhecimentos gerais, língua portuguesa, interpretação de texto, normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de legislação estadual e municipal.
“O Conselho Tutelar tem por missão proteger as crianças e adolescentes contra qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais, sendo uma importante arma na luta pela defesa e garantia dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros estão a disposição da população, não como um órgão repressor, mas também de orientação e auxílio para que as crianças e adolescentes possam ter a garantia de futuro melhor,” explica a diretor a do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Mônica Umbelina Dolisne.
Após a eleição a ser realizada neste domingo (6), os novos conselheiros tutelares deverão assumir o cargo previsto para os próximos quatro anos, de 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2024. Os munícipes que possuam inscrição correspondente às zonas eleitorais no município podem participar das votações aos novos candidatos a conselheiros tutelares.
As eleições irão ocorrer das 9 às 16 horas deste domingo (6), na Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Cardona, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, Centro. No ato da votação é necessário apresentar o Título de Eleitor e RG.
Função do conselheiro tutelar
O conselheiro tutelar costuma efetuar o atendimento à crianças e adolescentes que enfrentem situações de violação de seus direitos, seja no âmbito familiar ou social. É papel do conselheiro também atender e aconselhar pais e responsáveis desses jovens.
Os casos atendidos pelo setor costumam ser são encaminhados para setores diversos, como delegacias de Polícia Civil, unidades básicas de saúde (UBS) e escolas, quando ocorre o abandono ou violência por parte de familiares. Famílias também fazem o contato com o órgão em busca de seus direitos, sejam por demandas em educação, saúde ou conflitos que envolvam a disputa pela guarda dos filhos.
O Conselho Tutelar de Artur Nogueira está localizado na Rua Santo Antônio, 221, Centro.
Confira quem são as candidatas a conselheiras tutelares em Artur Nogueira:
Adriana do Carmo Bertaglia – 34 anos – agente escolar
Sandra Eliza Garcia Tetzner – 50 anos – autônoma
Suzana Cardoso Terra – 33 anos – enfermeira
Andrea Letícia Fernandes – 40 anos – assistente social
Marlene Aparecida Staiger – 47 anos – auxiliar de produção
Cristiane Silva dos Santos Portello – 43 anos – operadora de caixa
Regimara Patricia Misson – 46 anos – educadora social
Thais Peloia Capello – 38 anos – autônoma
Suellen do Amor França Novaes – 35 anos – conselheira tutelar
Letícia Soares de Oliveira Bussulo – 28 anos – conselheira tutelar
Maria Nice da Silva Santos – 35 anos – conselheira tutelar
Fabiana Balbino – 42 anos – assistente social
Maria Helena Benvenuto – 58 anos – professora
Alessandra Andrade de Souza – 41 anos – dona de casa
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