Justiça absolve Rodrigo Drable em ação movida por Bruno Marini - Diário do Vale
segunda-feira, 17 de maio de 2021 - 18:43 h
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Matéria publicada em 22 de abril de 2021, 20:09 horas
Sentença da 94ª Zona Eleitoral de Barra Mansa descarta irregularidades apontadas pelo adversário do prefeito de Barra Mansa na eleição de 2020
Rodrigo disse que adversários 'perderam outra vez'
Barra Mansa – O prefeito Rodrigo Drable (DEM) foi absolvido pelo juízo da 94ª Zona Eleitoral em processo movido por Bruno Marini, adversário do prefeito na eleição municipal do ano passado. Na ação, Marini pedia a cassação do registro de candidatura e do diploma da chapa formada por Rodrigo Drable e Fátima Lima. A alegação era de abuso de poder político no uso da máquina pública, promoção pessoal em obras públicas, divulgação de antecipação de pagamento salarial – 13º salário a funcionários públicos municipais,participação de funcionários públicos uniformizados durante o expediente em atos de campanha e por divulgação de propaganda eleitoral em bem comum.
O prefeito comemorou a decisão judicial: "Durante toda a campanha e antes dela, fui vítima de todo tipo de covardia. Depois de vencer as eleições com esmagadora vantagem, e apoio do nosso povo, tentaram me tirar através do uso de denúncias eleitorais mentirosas e covardes. Perderam mais uma vez. Covardia não se sustenta. Eu trabalho muito, e o meu povo sabe o quanto eu amo minha cidade", escreveu ele para o DIÁRIO DO VALE, via WhatsApp.
Sobre o pagamento de décimo-terceiro salário, a sentença diz que "verifica-se na postagem aqui debatida que não há qualquer irregularidade que caracterize o abuso de poder político conforme sugere o investigante.Primeiro porque o investigado é o detentor cargo público do executivo municipal, e como gestor e detentor de tal cargo, tem o dever de informar as datas de pagamento, segundo porque não houve pedido, nem de forma expressa nem de forma subjetiva de voto por parte do investigado, e por último porque a divulgação ocorreu através de vídeo institucional e não através dos atos de campanha do candidato eleito.Vale ainda registrar que, conforme é de conhecimento dos munícipes de Barra Mansa/RJ, o décimo terceiro salário já vem sendo pago desde 2017 no mês de novembro, e ainda, que as eleições de 2020 estavam previstas para 04/10/2020, tendo sua data alterada para novembro em virtude da pandemia do Covid 19, não podendo o investigado prever tal circunstância, ou ainda,mesmo que a decisão tivesse ocorrido após a divulgação da nova data da eleição, ele poderia antecipar o pagamento de benefício salarial, como diversos gestores públicos o fizeram, a fim de evitar um colapso econômico ainda maior do que já está comprovadamente acontecendo".
Sobre o vídeo em que o prefeito é saudado pro diversas pessoas – inclusive funcionários públicos – no saguão da prefeitura, diz a sentença: "Observa-se que o vídeo ora apontado pelo investigante trata-se na verdade de ato praticado anterior ao período eleitoral, no qual retrata o retorno do então chefe do executivo municipal às atividades laborativas após a suspensão de seu afastamento pelo Poder Judiciário. Além do mais, retrata na verdade atos voluntários praticados pelos cidadãos presentes no saguão da Prefeitura Municipal de Barra Mansa/RJ, e não apenas de uma minoria relativa a um grupo de servidores.Não se observa neste ato qualquer irregularidade eleitoral, primeiro por ter ocorrido fora do período eleitoral propriamente dito, segundo, conforme a definição acima, não afronta nem aética, decoro, moralidade, excesso e abuso em sua campanha eleitoral, apenas registra o retorno ao seu ambiente de trabalho e por último por não se tratar de ato de campanha eleitoral".
A respeito de um ato de campanha em que teriam participado funcionários da municipalidade uniformizados, a sentença decidiu: "Observa-se que é unânime entre as partes e o Ministério Público Eleitoral que a caminhada foi realizada fora do expediente normal e que a irregularidade estava somente no fato dos servidores estarem no ato político eleitoral uniformizados. Ora para que seja caracterizado o abuso de poder político o ato deve ser praticado por quem exerce a atividade político – partidária, neste caso ficou claro que o investigado não obrigou ninguém a participar da caminhada e muito menos que fossem de uniforme, e isso fica claro tanto nos depoimentos colhidos, como também ao fato de que dentro da autarquia inteira, com diversos servidores ativos, apenas 03 (três) estavam na caminhada, demonstrando assim, que se trata na verdade, de uma vontade pessoal de cada um de manifestar seu apoio ao seu candidato".
Veja a íntegra da sentença: Sentença AIJE bruno marini
22 de abril de 2021 em 23:24
Esse prefeito mas uma vez se safa da justiça, depois de ir preso ainda consegui se reeleger a prefeito de Barra Mansa.