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Tudo de Regressão do regime
Progressão e a regressão de regime de cumprimento de pena
03/11/2019 10:30J Marcel 0
O artigo tratará das condições mínimas de cumprimento de pena que permitem a progressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade.
A constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado - RDD para os submetidos às penas privativas de liberdade
09/04/2019 19:44Armando Soares de Castro Formiga e Bryan Rocha Friedriszick 0
O presente estudo versa sobre a constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado - RDD para os submetidos às penas privativas de liberdade e prisão provisória no Brasil.
14/02/2019 18:30Eduardo Luiz Santos Cabette 1
Regime disciplinar diferenciado: sanção desumana ou medida cautelar necessária para pressos de alta periculosidade?
01/02/2019 20:59Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho e Rubia Rodrigues Coelho 0
Procedimento para apuração de faltas disciplinares no curso da execução penal em SC
16/06/2016 14:23Renê Beckmann Johann Júnior e Caroline Kohler Teixeira 6
No Estado de Santa Catarina, o procedimento administrativo disciplinar é regido pela Lei Complementar 529/11, que traz as minúcias a serem observadas desde o momento em que se verifica – em tese – a prática de uma falta disciplinar, até a sua completa apuração e aplicação das devidas sanções.
Regime disciplinar diferenciado: inconstitucionalidade frente aos direitos fundamentais e a disposições internacionais
11/03/2016 16:04Natalia de Rosalmeida 37
Submeter condenados a condições degradantes não os tornará pessoas melhores, nem garantirá segurança à sociedade. Ao contrário, o RDD apenas contribui para a marginalização dos presos.
10/02/2016 11:51Dener Gomes e Walify José Eloi Resende 38
O presente artigo aborda aspectos polêmicos do regime disciplinar diferenciado, e com maior relevância em sua (in)constitucionalidade.
Inconstitucionalidade do regime disciplinar diferenciado
07/02/2016 14:38Natalia de Rosalmeida 56
Apuração de falta grave: equívoco da Súmula 533 do STJ
27/01/2016 11:22Denise Pipino Figueiredo 48
Para o reconhecimento da falta grave e aplicação da regressão de regime e perda dos dias remidos o procedimento é de competência exclusiva do juiz da execução penal.
Impunidade na execução penal: falha de comunicação entre Polícia Civil e a Justiça?
22/01/2016 12:13Luiz Carlos do Carmo 31
Seria recomendável, em prol da defesa social e da própria congruência da legislação, que o cometimento de crime, que constitui fato mais danoso do que a falta grave não criminosa, possibilitasse a revogação do livramento condicional, sem que se aguardasse o trânsito em julgado ou sequer a sentença condenatória de primeiro grau.
A resolução da ONU e o RDD
11/06/2015 14:11Rômulo de Andrade Moreira 3
Os artigos que tratam do regime disciplinar diferenciado não devem ser aplicados, pois, apesar de normas vigentes formalmente, são substancialmente inválidas, tendo em vista a incompatibilidade material com a Constituição.
Facções criminosas: o caso do PCC
09/06/2015 16:02Paula dos Santos Bigoli e Eduardo Buzetti Eustachio Bezerro 49
O Primeiro Comando da Capital (PCC) é uma facção que, embora tenha surgido no Estado de São Paulo, em pouco tempo se expandiu por todo o território nacional, ganhando espaço na mídia e impondo a sua posição à sociedade.
06/05/2014 11:54Guilherme Augusto Souza Godoy 0
No exposto, vai ser explanado sobre a constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado, mostrando o lado histórico da instituição desse regime, o peso que ele representa na atualidade, a reação dos condenados a tal disciplina.
Privação da liberdade X dignidade humana
29/09/2012 17:10Gustavo Henrique Comparim Gomes 4
A inserção de condenados em um sistema carcerário precário obstrui a possibilidade de ressocialização destes, transformando-os em criminosos mais qualificados, em total inversão de valores do sistema, que se torna autor e vítima de si mesmo e viola o princípio da dignidade humana.