Presidente da Comissão Sindical representa a OAB-CE em audiência pública – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
Presidente da Comissão Sindical representa a OAB-CE em audiência pública
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O presidente da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE), Thiago Pinheiro, representou a entidade em audiência pública, ontem (31), na Assembleia Legislativa. O requerimento foi da Deputada Estadual Eliane Novaes. A audiência pública discutiu a proposta de alteração da lei 14.344/09 que trata da criação da carreira de gestão ambiental e de outros cargos na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
O debate foi presidido pelo Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Deputado Antônio Granja (PSB), e na oportunidade, lembrou da importância do papel do órgão. "A Semace cuida da manutenção e fiscalização do nosso meio ambiente, então nada mais justo do que abrir as portas da Casa do Povo para ouvir as reivindicações de seus servidores".
Em seguida, o Procurador Autárquico da Semace, Martinho Olavo, fez uma breve explanação técnica acerca da aprovação da proposta e que esta melhoraria as condições de trabalho, aperfeiçoando a gestão ambiental do Estado. "Sabemos que nosso meio ambiente precisa de cuidados e fiscalização adequada, e para isso, precisamos de servidores capacitados. Toda categoria necessita de um plano de cargos e carreiras, pois isso repercute na melhoria do seu trabalho".
O Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE e Membro da Coordenação de Direito Sindical no Conselho Federal da OAB, Thiago Pinheiro, iniciou sua fala comentando o trabalho desenvolvido pela Ordem dos Advogados do Brasil no sentido de contribuir no processo de pacificação social. E que a Ordem sempre estará a disposição dos trabalhadores, dos servidores, do Estado e da Iniciativa Privada prestando assistência na mediação dos conflitos entre as entidades classistas.
Posteriormente, ressaltou a importância dos movimentos sociais na construção de uma sociedade mais justa e igualitária como forma de efetivação dos direitos e garantias fundamentais. Repudiando as práticas antisindicais anteriormente denunciadas e intensificando a observância da Convenção 151 da OIT.
Pinheiro parabenizou a Casa do Povo: "com esse espaço que a Assembleia está dando, podemos mostrar que a luta da categoria é justa, oportunidade em que pode-se mostrar a sociedade que a greve não pode ser considerado um direito antipático, haja vista, a sociedade desconhecer os reais motivos que levam determinada categoria aderir a uma greve.
Destacou que ideia de criação de Planos de Cargos e Carreiras é importante tanto no serviço público quanto na iniciativa privada, posto que estimula o desenvolvimento intelectual como forma do aprimoramento científico valorizando o trabalhador e o trabalho através do aumento de seus vencimentos. "As pessoas que estão aqui querem uma melhor qualificação".
Concluiu parabenizando o reconhecimento pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará da irregularidade na Terceirização de atividades fins dentro do Órgão de Fiscalização do Meio Ambiente, bem como o agendamento de reunião com o Governador do Estado do Ceará, Cid Gomes.
Estiveram presentes a diretora da Associação dos Servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, Fernanda Boto; a representante do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará, Rita Galvão, o comandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, major Marcus Vinícius Costa Saraiva, e o Deputado Estadual Sérgio Aguiar.