Prefeitura quer regulamentar concessão de benefícios eventuais – Município de Corumbá
Prefeitura quer regulamentar concessão de benefícios eventuais
Sem categoria / 22 de janeiro de 2009 22 de janeiro de 2009
A Prefeitura de Corumbá quer estabelecer critérios para regulamentar a concessão de benefícios eventuais para atendimento das necessidades humanas básicas. A mensagem foi encaminhada ao Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá, pela secretária executiva de Assistência Social, Cristiane Sahib Guimarães, atendendo orientação do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira.
Ela explica que a concessão de benefícios eventuais deve ser integrado aos demais serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social no município, integrando assim as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Segundo Cristiane, são considerados benefícios eventuais, o auxílio natalidade, auxílio mortalidade, o atendimento a situações de vulnerabilidade temporária e o atendimento a situações de calamidade pública.
Adianta também que, após a aprovação da regulamentação dos benefícios eventuais, pelo Conselho, a Secretaria Executiva de Assistência Social retornará o atendimento aos cidadãos com kit bebes, urnas funerárias, entre outros.
"A necessidade da regulamentação é uma exigência da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e da Norma Operacional Básica (NOB/SUAS)", explicou Cristiane. Conforme ela, se deve também à nova sistemática de co-financiamento do Fundo Estadual de Assistência Social contemplando os Benefícios Eventuais por meio do Piso Linear, em cumprimento a meta estabelecida no Pacto de Aprimoramento da Gestão da Assistência Social de Mato Grosso do Sul.