Vereadores recebem secretário para discutir PPA 2022-2025 e LOA 2022
Reunião será realizada nesta terça-feira (24/8), às 9h, na Casa Legislativa
O Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) serão debatidos pela Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (Sempaf) com os vereadores do município, na manhã desta terça-feira (24/8), a partir das 9h, na Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR).
A iniciativa tem como objetivo promover o debate com os parlamentares antes que as propostas sejam encaminhadas ao Legislativo municipal. A reunião foi organizada em cumprimento à Lei Orgânica do Município (Loman) e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário André Luiz Siqueira Santos, titular da Sempaf, deve apresentar detalhes do processo de elaboração dos dois instrumentos de planejamento e orçamento, elaborados com participação da sociedade e ouvindo os representantes eleitos pela população.
A presidente da Casa, vereadora Francimar Jacintho (PL), destacou a importância da iniciativa da Secretaria de Planejamento em tratar do PPA e LOA com os parlamentares. "É uma oportunidade de esclarecer dúvidas dos parlamentares sobre estes instrumentos", disse.
O PPA é um documento que define as prioridades da administração municipal e serve de base para a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, tal como a LOA – Lei Orçamentária Anual, ambas anuais. O PPA é o planejamento das políticas públicas que serão adotadas em Imigrante para alcançar os resultados almejados pela gestão pública, e pela população, em relação ao bem-estar de todos nos próximos quatro anos.