SPED - TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - E-LALUR
O objetivo do sistema é eliminar a redundância de informações existentes na escrituração contábil, no Lalur e na DIPJ, facilitando o cumprimento da obrigação acessória.
1. Esquematização
Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil – Portal do SPED
De forma simplificada, o funcionamento do sistema será o seguinte:
Após baixado pela internet e instalado, o Programa Gerador de Escrituração (PGE) disponibilizará as seguintes funcionalidades:
a) Digitação das adições, exclusões e compensações;
b) Importação:
· De arquivo contendo as adições e exclusões;
· De informações contábeis oriundas da Escrituração Contábil Digital (ECD);
· De saldos da parte B do período anterior.
c) Cálculo dos tributos;
d) Verificação de pendências;
e) Assinatura do livro;
f) Transmissão pela Internet;
g) Visualização.
Ao importar os dados da contabilidade, o e-Lalur os converterá para um padrão bastante parecido com o que hoje se informa na DIPJ nas demonstrações contábeis. Para isto, ele utilizará o "Plano de Contas Referencial" informado anteriormente na escrituração contábil digital - ECD.
Feita a conversão, eventuais reclassificações ou redistribuições de saldos serão possíveis. O volume destes ajustes dependerá da precisão da indicação do plano de contas referencial na ECD.
Além das demais premissas do SPED, o e-Lalur ainda possui a rastreabilidade das informações e a coerência aritmética dos saldos da parte B.
A rastreabilidade diz respeito manter registros das movimentações que resultem em alterações de saldos que irão compor as demonstrações contábeis baseadas no plano de contas referencial.
A coerência aritmética dos saldos da parte B é a garantia de que eles estarão matematicamente corretos. Para isto, uma das etapas será a conferência com os saldos do período anterior de e-Lalur já transmitido. A cada conferência de saldo, o sistema obterá, também, um extrato (semelhante a um razão) completo de cada conta controlada na parte B.
A partir de tais elementos o PGE fará um "rascunho" da Demonstração do Lucro Real, da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos valores apurados para o IRPJ e a CSLL Caso o contribuinte concorde com os valores apresentados, basta assinar o livro e transmiti-lo pela internet.
É importante ressaltar que na elaboração do projeto, participaram dos trabalhos, além da Receita Federal do Brasil, o CFC, o Fenacon, contribuintes e entidades de classe; enfim, todos os parceiros cuja relação pode ser obtida na página do órgão competente.
Obs: Esse conteúdo foi editado dia 11/03/2010 (sujeito de alterações periódicas, versão atualizada no link abaixo)
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