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Ex-dependente químico, rio-pretense vence três ações por uso indevido de imagem
O Estadão está entre os condenados a indenizar o homem após usar a foto dele em reportagem sobre tratamento de dependentes químicos da 'Cracolândia'	
Um rio-pretense de 43 anos, morador da região norte da cidade, venceu três ações judiciais por danos morais, sendo duas contra veículos de comunicação, por ter a imagem veiculada indevidamente em contexto pejorativo. A foto dele foi estampada no jornal Estadão em reportagem intitulada: A ‘Cracolândia’ que migrou em busca de recuperação.
Pelos processos ele deverá receber pouco mais de R$ 70 mil.
Petição inicial produzida pelo advogado Alexandre Martins Vieira relata que em 2017 o desempregado, voluntariamente, pediu internação na Comunidade Terapêutica Santa Carlota, em Itapira, para tratar a dependência do álcool, cocaína e crack. A instituição é conveniada ao SUS. O homem foi acolhido em fevereiro e já recebia tratamento há quatro meses quando soube da divulgação da foto dele em jornal de grande expressão nacional. Em 11 de junho de 2017 o Estadão publicou uma reportagem especial sobre a rotina de uma das maiores clínicas de reabilitação do interior, que acolhia, principalmente, usuários vindos da Cracolândia. A foto do rio-pretense ilustrava o conteúdo. Ele foi fotografado enquanto estava de joelhos, pedindo a Deus pela libertação das drogas. O apego à religiosidade é uma das estratégias utilizadas pelas clínicas para reabilitação dos pacientes.
De acordo com a ação, assim que viu a reportagem, o desempregado pediu o desligamento da Comunidade. A prova da alegação está no documento de internação, que consta a saída dele no dia 12 de junho.
“É de bom alvitre informar que o requerente NUNCA ESTEVE NA CRACOLÂNDIA. Essa divulgação indevida não foi autorizada pelo requerente e continua causando profundo abalo à sua imagem repercutindo tanto no lado pessoal quanto no profissional, ressaltando que muitos membros da família do requerente, como por exemplo seu pai e sua própria filha, não sabiam que o mesmo era viciado em drogas e frequentava este estabelecimento a fim de curar-se de seu vício”, escreveu o advogado.
Por meio do defensor, o desempregado processou o Estadão, o portal Itapira News, que reproduziu a reportagem, e a clínica Santa Carlota, que permitiu a divulgação de momento íntimo de um interno. Em pedido liminar, Vieira exigiu que a foto do rio-pretense fosse tirada imediatamente do conteúdo on-line. O que foi deferido pela Justiça. Ainda assim, a reportagem está disponível na internet por meio de diversos links, que também repercutiram a matéria.
Sem conseguir comprovar que o ex-dependente químico autorizou a veiculação da imagem, o jornal O Estado de São Paulo foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 35 mil que, firmado acordo, resultou em R$ 44.200 mil.
A clínica terapêutica, que alegou ter o paciente “autorizado verbalmente” que fosse fotografado, foi condenada a indenizar o homem em R$ 5 mil, atualizados em R$ 6.500 mil.
Estes valores já foram pagos.
Está em andamento somente o processo relativo ao portal Itapira News, condenado ao pagamento de R$ 10 mil, atualmente corrigidos em R$ 20.700 mil. O escritório que representa a empresa de comunicação ingressou com pedido de suspensão da cobrança por cinco anos alegando dificuldades financeiras decorrentes da pandemia.