Congresso derruba veto ao Refis de pequenas empresas Congresso derruba veto ao Refis de pequenas empresas
Congresso derruba veto ao Refis de pequenas empresas
Agora, texto será restituído; haveria R$ 50 bilhões em dívidas dessas firmas
A fachada do Congresso Nacional, em Brasília Caio Spechoto 10.mar.2022 (quinta-feira) - 18h55
O Congresso rejeitou nesta 5ª feira (10.mar.2022) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao programa de regularização tributária de micro e pequenas empresas —batizado de Relp (Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional).
O Poder Executivo pode vetar partes ou a íntegra de propostas aprovadas pelo Legislativo. O Congresso, porém, pode não aceitar. Para isso, é necessário que mais da metade dos deputados e dos senadores vote pela derrubada do veto. Assim, o texto é restituído.
Segundo a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, há R$ 50 bilhões de débitos tributários das empresas que podem aderir ao programa. Leia a íntegra (984)