Lava Jato: operação da PF mira propina a altos executivos da Transpetro
Agentes cumprem 6 mandados de busca e apreensão e 2 de prisão em 3 estados
19 de agosto de 2020 às 07:34 | Atualizado 19 de agosto de 2020 às 10:48
A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), cumpre nesta quarta-feira (19) 6 mandados de busca e apreensão e 2 de prisão em Alagoas (Maceió), São Paulo (capital) e Rio de Janeiro (Niterói e capital).
A Operação Navegar é Preciso é a 72ª fase da Lava Jato, e investiga fraudes em licitações e pagamento de propina envolvendo executivos da Transpetro (subsidiária de transporte da Petrobras) e do estaleiro Eisa - Ilha S.A., na Ilha do Governador, zona norte do RJ. Os alvos dos mandados de busca e apreensão são endereços dos investigados e de quatro empresas do grupo.
Nesta manhã, os empresários Germán Efromovich e José Efromovich, donos do Eisa, foram presos em São Paulo. Os dois são ex-donos e atuais acionistas da Avianca Holdings, mas esta não aparece nas investigações. O MPF afirmou que as prisões eram preventivas, mas foram convertidas em domiciliares, em razão da pandemia de Covid-19.
De acordo com a PF, a ação mira "possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, que teriam sido praticados no contexto de licitação e celebração de contratos de compra e venda de navios celebrados pela Transpetro com determinado estaleiro, no âmbito do Promef", programa do governo federal para reestruturar a indústria naval brasileira.
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Entrada do estaleiro Eisa - Ilha S.A., na Ilha do Governador, zona norte do RJ
Foto: Paula Martini - 19.ago.2020 / CNN
As investigações apontam que parte dos envolvidos pagou "vantagem indevida" (mais de R$ 40 milhões) a executivos da Transpetro em troca de favorecimento e direcionamento do estaleiro em licitação para obtenção de um contrato milionário, para a construção e fornecimento de navios. Uma dessas embarcações era o modelo Panamax, cujo valor total combinado foi de mais de R$ 857 milhões.
A PF afirmou que a contratação teria sido feita, inclusive, desconsiderando estudos de consultorias que apontavam que o estaleiro em questão não tinha condições técnicas e financeiras adequadas para construir os navios.
Além do favorecimento nas licitações, a Transpetro também era beneficiada com sucessivas prorrogações dos prazos de entrega das embarcações e "aditivos contratuais que muito beneficiaram a empresa contratada", informou a PF.
Segundo o MPF, as ações ilícitas causaram um prejuízo de mais de R$ 611,2 milhões à subsidiária da Petrobras.
Em nota, a Transpetro disse que "desde o princípio das investigações, colabora com o Ministério Público Federal e encaminha todas as informações pertinentes aos órgãos competentes". "A companhia reitera que é vítima nestes processos e presta todo apoio necessário às investigações da Operação Lava Jato."
A Petrobras também destacou que "trabalha em estreita colaboração com as autoridades que conduzem a Operação Lava Jato" e que está apurando internamente o caso.
"Petrobras e Transpetro são reconhecidas pelo próprio Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal como vítimas dos crimes desvendados. A Petrobras vem colaborando com as investigações desde 2014, e atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 18 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 71 ações penais", afirmou a estatal em nota.
"Cabe salientar que a Petrobras já recebeu mais de R$ 4,6 bilhões, a título de ressarcimento, incluindo valores que foram repatriados da Suíça por autoridades públicas brasileiras."
O pagamento de propina dos executivos do estaleiro ao então presidente da estatal, Sérgio Machado, teria sido disfarçado através de um contrato falso de investimento em uma companhia estrangeira, prevendo o pagamento de uma multa no valor de R$ 28 milhões, em caso de cancelamento do aporte, informou o MPF.
Machado relatou que, em 2008, após a contratação do estaleiro para a construção de quatro navios Panamax, solicitou a um dos executivos do Eisa o pagamento de propina equivalente a 2% do valor dos contratos. Recebeu como oferta uma proposta de acordo de investimento em campos de petróleo no Equador, operacionalizado por uma empresa de sua titularidade.
A multa de R$ 28 milhões correspondia ao valor da vantagem indevida solicitada. Segundo o MPF, "Machado nunca investiu qualquer valor nos campos de petróleo e o executivo do estaleiro Eisa exerceu a opção de cancelamento, efetuando o pagamento da propina disfarçada de multa contratual por meio de 65 transferências bancárias no exterior realizadas entre 2009 e 2013", período que coincide com a execução do contrato firmado com a Transpetro.
Estaleiro Eisa - Ilha S.A., na Ilha do Governador, zona norte do RJ
As investigações apontam que há indícios dos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação e blindagem de patrimônio.
A Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 651,3 milhões das pessoas físicas e jurídicas envolvidas e fixou outras medidas cautelares, como proibição de movimentar contas no exterior, de realizar ato de gestão societária ou financeira em empresas no Brasil e no exterior, e de contratar com o Poder Público.
"As provas apontam que contratos sem lastro na realidade, envolvendo investimento em campos de petróleo e empréstimos com empresas em paraísos fiscais, foram usados em um esquema que causou prejuízo estimado em mais de R$ 600 milhões", disse a procuradora da República Luciana Bogo, membro da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.
(Com informações de Thayana Araújo e Diego Sarza, da CNN, no Rio de Janeiro e Fabricio Julião, da CNN, em São Paulo)