TCU quer dados atualizados da Copa. Governo nega | Congresso em Foco
Por Congresso em Foco Em 30 jun, 2011 - 17:00 Última Atualização 14 jul, 2011 - 16:00
Ao contrário do que queria a Fifa, o texto não traz a liberação expressa para a venda de bebida alcoólica durante a Copa
O Tribunal de Contas da União (TCU) quer que o governo federal atualize a lista de obras para a Copa do Mundo de 2014. Mas o ministro do Esporte, Orlando Silva, avisa que não haverá acréscimos na listagem, que consta em um documento chamado ?matriz de responsabilidades?, que reúne os compromissos básicos da União, dos estados e municípios com o campeonato mundial de futebol.
?Deve haver total transparência e nós estamos a menos de três anos da realização da Copa do Mundo. Já é tempo de ter as ações definidas com seus custos e isso tudo colocado para a sociedade?, afirmou o secretário de Planejamento do TCU, Marcelo da Eira, em audiência pública no Senado ontem (29), junto com Orlando Silva. Ele lembrou que alguns serviços resultarão em obras físicas. ?Não está descartada a possibilidade de obras na área de turismo, por exemplo. Se houver, ainda não está definido.?
Ontem, Orlando Silva rejeitou qualquer modificação na matriz que incluam todos os serviços que o TCU quer. ?Estádios, mobilidade urbana, aeroportos e portos são temas consolidados na matriz. Esta obras estão definidas?, afirmou. ?Tem outros temas, que não são de obras, são de serviços, que vão ser incluídas na matriz. Agora, o que não está na matriz não é obra da Copa.?
O tribunal fez um primeiro pedido ao ministro em novembro, respondido em fevereiro pelo governo. O ministério respondeu que não vai incluir todos os pedidos na lista de ações e obras da matriz. Insatisfeito, o TCU fez nova determinação ao governo federal no dia 15 de junho (íntegra). Mas ontem Orlando Silva foi enfático ao dizer que o assunto foi esclarecido. ?Nós já informamos ao tribunal a nossa posição?, insistiu o ministro.
O ministro Valmir Campelo entende que, sem a correta exibição das ações e obras da Copa, o preço que vai se pagar será muito maior do que o anunciado. ?Essa conduta pode gerar riscos para a transparência do evento, bem como denotar a possível elevação de valores e assunção de responsabilidades pela União?, afirmou ele em seu voto, que resultou num acórdão aprovado por todo o plenário da corte.