Justiça considera válida a consulta pública dos Colégios Cívico-Militares – Diário do Sudoeste
A consulta pública e os atos administrativos para a implantação de colégios cívico-militares no Paraná foram considerados válidos pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. O juiz substituto Eduardo Lourenço Bana negou, na última sexta-feira (6) o pedido de liminar da APP-Sindicato, que pedia a suspensão imediata da consulta, e também considerou que todo processo de consulta foi legal, cumprindo o que determinava a Lei nº 20.338/2020 (Lei dos Colégios Cívico-Militares).
A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte encerrou no dia 4, a Consulta Pública sobre a implementação do modelo cívico-militar – realizada em 216 escolas do Paraná. Do total de instituições em que a consulta ocorreu, 186 colégios aprovaram o novo modelo, 25 optaram por manter o modelo tradicional e em cinco escolas o quórum absoluto (mais da metade do total) não foi alcançado. Foram mais de 74 mil participantes nas comunidades escolares.
O processo de consulta pública começou na terça-feira, dia 27 e, conforme a Lei que regulamenta os Colégios Cívico-Militares, foi prorrogado até as 20h de quarta-feira (4). Do total de votos, 55.443 foram favoráveis ao novo modelo. A comunidade escolar de cada instituição é composta de pais e responsáveis dos alunos, professores e funcionários das escolas, além de estudantes a partir de 18 anos.