Blog do Gilberto Dias: Estabilidade de servidor público está na mira do governo federal
Estabilidade de servidor público está na mira do governo federal
Um recado do governo federal ao funcionalismo já foi dado de forma clara: mudanças no serviço público estão por vir. Discursos do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de integrantes de sua equipe sinalizam que, além de cobrarem mais produtividade, há intenção de mexer na estabilidade de servidores da União. Por outro lado, representantes do setor pedem mais diálogo, sobretudo em decorrência do papel que as carreiras exercem para o "bom funcionamento da máquina".
A garantia de permanência no cargo é justamente um dos maiores atrativos que leva profissionais a prestarem concursos e ocuparem funções públicas. Porém, o Executivo federal e setores do Congresso apontam que esse direito é, muitas vezes, um entrave para melhorar a prestação do serviço público à população.
Nessa linha, técnicos da Economia já estudam medidas que foram apresentadas e que tratam da questão da estabilidade. Entre elas, uma minuta de projeto de lei elaborada pelo economista e ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já demonstrou apoio à reforma administrativa, e citou o texto de Fraga logo após a aprovação em primeiro turno da Reforma da Previdência na Casa.
Há ainda um texto tramitando no Senado — PLS 116/2017, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) — que regulamenta a demissão de servidor estável. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, e liberado para votação no plenário.
Para Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado — entidade que representa mais de 200 mil servidores da União —, mudanças são "bem-vindas". Entretanto, ele pede conversas entre governo e categorias para que avancem em melhorias no serviço público.
"Os servidores não são contra o aprimoramento da máquina pública e à melhoria do desempenho e produtividade. Isso é ponto pacífico", disse. Marques acrescentou, porém, que isso não deve ser feito unilateralmente. "Gostaríamos de poder discutir com o governo os caminhos que promovam essas melhorias. Não há diálogo, e temos insistido com eles para participarmos do debate".
Sobre o projeto que trata de demissão, Marques faz observações sobre os riscos de se dar poder a um gestor que, muitas vezes, está no cargo por indicação política. Por isso, ele defende que haja garantias para servidores, sobretudo aos que estão em áreas de controle e fiscalização de ações de ministros e gestores indicados, e do poder público em geral. Há receio de retaliações a esses profissionais.
Compromisso é com o Estado
"Os servidores têm mais compromisso com o Estado e não com o governo. É nosso dever preservar a Constituição e as leis, independente do governante do momento. Por isso, não se deve entregar para um chefe que eventualmente poderá ser fiscalizado o poder de demitir", disse Marques.
"Regras de avaliação de desempenho precisam de proteção adicional a carreiras de estado que desempenham atribuições de fiscalização, regulação, controle, investigação, tributação etc. Não podem demitir esses profissionais sem um processo administrativo que veja se não houve perseguição política. A garantia às carreiras é prevista no Artigo 247 da Constituição", complementou.
Condsef: produção é em fábrica
Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva fez críticas aos projetos do Executivo.
"Nossa visão do serviço público é diferente que a do governo, que enxerga o setor como se fosse uma fábrica e uma indústria que tem que produzir e produzir...", declarou. "Serviço público tem que se prezar pela qualidade e eficiência. A produtividade é para ser exigida em fábrica, onde se pensa em ter produção para gerar lucro. Imagine esse pensamento em um hospital?", reclamou ele, dizendo que reestruturação administrativa é para "melhorar" e não "piorar" o setor público.
Reforma tem 4 itens centrais
A proposta elaborada por Armínio Fraga em conjunto com a também economista Ana Carla Abrão e o jurista Ari Sundfeld tem quatro itens centrais.
O primeiro deles prevê a obrigatoriedade da avaliação de desempenho de cada funcionário público. Isso terá que ser discutido em uma outra legislação ou de alguma outra maneira.
O segundo ponto barra as promoções automáticas. A ideia é que se acabe com o fator tempo, para que as progressões na carreira sejam em função do mérito e não de forma automática.
O terceiro abre possibilidade de demissão, e cria o afastamento em decorrência de eventual mau desempenho.
Já o quarto e último item é para a consolidação dos planos de carreiras, cargos e salários das categorias. Na prática, seria reformular os PCCS, para que seja feita uma unificação.