É uma restrição injustificável e que coloca o consumidor em situação desvantajosa e de alto risco à saúde."
O juiz salientou ainda que quem deve decidir sobre o tratamento a ser realizado é o médico responsável, conhecedor das peculiaridades e do estado de saúde do paciente.
Por esses motivos, o plano foi condenado a fornecer o medicamento, na quantidade e periodicidade indicadas conforme prescrição médica, e pagará R$ 5 mil de multa por cumprir a decisão fora do prazo estipulado.