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Termina o 1º Dia de Workshop
Se depender do governador Rodrigo Rollemberg, o Movimento Comunitário do Jardim Botânico será, a partir de agora, o mais importante interlocutor do governo nas discussões sobre regularização dos loteamentos do bairro.
Movimento investe na legalidade do bairro
Encontro com os síndicos marcou a pauta do Núcleo de Regularização do Movimento Comunitário do Jardim Botânico, no dia de ontem (29). A ordem do dia é ajudar os condomínios que desejarem investir na regularização dos parcelamentos.
Liminar suspende efeitos da aprovação da MP 759
O Ministro Luis Roberto Barroso, do STF, deferiu nesta terça, 20 de junho, a suspensão dos efeitos da aprovação do Projeto de Lei de Conversão 12/2017 (PVL 12), resultante da MP 759, conhecida como sendo a nova lei da regularização fundiária. A liminar impede que haja sanção pelo presidente da República antes que a Câmara dos Deputados aprecie as modificações feitas pelo Senado.
Artigo: A MP 759/2016 e a segurança jurídica dos condomínios irregulares instalados em área pública e privada
A Medida Provisória 759, publicada no dia 23 de dezembro de 2016, amenizou os problemas existentes em relação à regularização fundiária em todo o país, dispondo de forma inovadora sobre a regularização fundiária rural e urbana.
Aprovada na Câmara a MP 759
Após sua votação ter sido suspensa na Câmara dos Deputados na semana passada em função das turbulências políticas causadas pelas delações da JBS, a MP 759/2016 foi aprovada ontem, 24, e agora segue para votação no Senado. Medida promete facilitar venda direta de lotes a moradores.
Regulamentação da Terracap deixa lacuna normativa em relação ao reconhecimento de direitos à proprietários de terrenos baldios.
ARTIGO – Regularização Fundiária dos Condomínios do DF – Sob a luz da MP 759/2016
Por Felipe Bayma A Medida Provisória 759, publicada no mês de dezembro de 2016, com abrangência em todo território nacional, trata sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, como exposto em sua ementa. […]
A ordem do dia é a MP 759: ela vai ajudar o Jardim Botânico?
Para responder a essa pergunta, o Movimento Comunitário do Jardim Botânico se envolve no debate, participa de reunião com o líder da bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional e patrocina encontro da comunidade com o Deputado Izalci Lucas.
Movimento Comunitário recebe presidente da Comissão do Congresso que analisará MP 759
Da Redação do MCJB – 08/03/2017 O Movimento Comunitário do Jardim Botânico receberá nesta quinta (9), o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), presidente da Comissão Mista do Congresso Nacional responsável por conduzir o debate sobre a Medida Provisória (MP) 759/2016. Serão dois encontros, um com a diretoria do Movimento, no gabinete do deputado; outro, […]