SEF e Urbes fiscalizam uso irregular de vagas de veículos na região central
Ação constata oito irregularidades e autua cinco infratores
Todos os agentes de trânsito da Urbes podem atuar tanto na fiscalização quanto na orientação do uso das vagas preferenciais (Foto: Alexandre Lombardi)
A Área de Fiscalização da Secretaria da Fazenda (SEF) e a Urbes – Trânsito e Transporte realizaram uma operação de fiscalização para identificar o uso irregular de vagas de estacionamento para idosos e deficientes, bem como a utilização do espaço público por comerciantes, além da falta de licença municipal para exercer atividade comercial. A ação durou uma hora e ocorreu na manhã do dia 30, na Rua 7 de Setembro, na região central de Sorocaba.
Os agentes da Urbes constataram apenas um caso de veículo estacionado ao lado ou sobre marcas de canalização (faixas brancas e pretas geralmente utilizadas próximas às esquinas). Neste caso, a multa é de R$ 127,69 e perda de cinco pontos na carteira. Já os fiscais da SEF constataram sete irregularidades praticadas por quatro empresas distintas ligadas à venda de veículos. Duas delas foram autuadas por falta de licença da Prefeitura para funcionamento e também por utilizar a via pública para expor veículo a ser vendido. Outra foi autuada por também deixar seus produtos na via pública, e um quarto comércio que também deixava seus veículos estacionados na rua e por problemas de endereçamento.
Os infratores têm quinze dias para recorrer. Se constatada a irregularidade a autuação é efetivada. A multa, no caso de exposição de mercadorias ou serviços em via pública é de R$ 771,68. Em caso de reincidência o valor dobra. Numa terceira constatação de irregularidade o estabelecimento corre o risco de ter seu alvará de funcionamento suspenso.
"É uma prática comum usar a calçada e a rua para expor produtos, principalmente em locais como da rua 7 de Setembro, avenidas Itavuvu, rua Comendador Oeterer, rua Hermelino Matarazzo e na rua Campos Sales. Além de lojas de veículos, aquelas que comercializam móveis também costumam cometer essa irregularidade", aponta William Aparecido Rosa, fiscal da SEF.
Ele explicou que a ação desta quarta-feira foi especial, mais ampla, mas que a fiscalização para constatar essas irregularidades também acontecem no dia a dia, conforme demanda de serviços do setor. A SEF tem cadastrados 320 estabelecimentos ativos no município, cadastrados como estacionamentos.
Urbes explica
A utilização da credencial para uso de vagas de idosos e deficientes em estacionamentos foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio das Resoluções 303 e 304, de dezembro de 2008, com o objetivo de uniformizar, em âmbito nacional, os procedimentos para sinalização e fiscalização desse tipo de vagas. A regulamentação é válida em todo o território nacional.
A Urbes explica que as vagas são obrigatórias em polos geradores de tráfego (shoppings e hipermercados entre outros), nos termos das Leis Federais nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e 10.098/2000. Num empreendimento considerado polo gerador de tráfego há a obrigatoriedade de reserva de 5% das vagas para idosos e 2% para portadores de deficiência.
Todos os agentes de trânsito da Urbes podem atuar tanto na fiscalização quanto na orientação do uso das vagas preferenciais, cujo uso irregular constitui infração de trânsito de natureza leve, com acréscimo de três pontos ao prontuário do condutor e multa pecuniária de R$ 53,20. Desde 2010, a Urbes trabalha junto aos estabelecimentos para que seja realizada a adequação das vagas e a efetiva sinalização, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro. Hoje são feitas campanhas educativas periodicamente junto aos clientes e motoristas em geral.
Multas e áreas mais visadas
Em 2014, os agentes da Urbes aplicaram 875 autuações por desrespeito às vagas para deficientes e 1.748 autuações por desrespeito às vagas de idosos. Os pedidos de fiscalização podem ser feitos pelo telefone 118 ou pelo 'Fale Conosco' disponível no site da Urbes.
Com base nos dados de 2014, a Urbes constatou que 20,24% das autuações de irregularidade em uso de vaga de deficientes foram identificadas na rua Leopoldo Machado, outros 10,06% na rua 7 de Setembro, ambas no Centro. Essas são as duas vias com maior incidência desse tipo de irregularidade. Detalhe é que a rua Leopoldo Machado ainda é a campeã em multas por desacordo no estacionamento de vagas para idoso: responde por 22,98% do total de multas desse tipo na cidade, seguida da avenida Izoraida Marques Peres, que corresponde a 9,07% do total.
Idosos e pessoas com deficiência podem solicitar a credencial de uso das vagas preferenciais nas Casas do Cidadão e também na sede da Urbes, onde devem ser entregues o requerimento disponível na sede e no site www.urbes.com.bralém de outros documentos. O documento é válido em todo o território nacional.
No caso dos idosos, é preciso apresentar cópia da carteira de identidade e de um documento que comprove o local de sua residência. Já a pessoa com deficiência ou dificuldade de locomoção também terá que entregar um atestado médico conforme modelo disponível no site da Urbes.
Não é obrigatória a presença do idoso ou da pessoa com deficiência no ato do cadastramento. Outra pessoa, desde que comprove a ligação com o requerente, poderá fazer a entrega da documentação exigida. O atendimento é das 9h às 17h. Mais informações pelo telefone 3331-5000 ou pelo site www.urbes.com.br