Estatuto - Caminho da Roça Associação de Agroturismo
LAGEADO DOS PINTOS - CONCÓRDIA - SC
LAGEADO DOS PINTOS – CONCÓRDIA – SC
Art 1º Sob a denominação de "Associação de Agroturismo Caminho da Roça", fundado em 22 de agosto de 2002, a associação é pessoa jurídica de direito privado, autônoma, sem fins lucrativos, com existência por tempo Indeterminado e de caráter associativo, educativo, recreativo, cultural, representativo e beneficente, com sede na localidade de Lageado dos Pintos SINO, Interior, Município de Concórdia – SC.
Art 2º Associação têm os seguintes objetivos
Contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos agricultores e familiares e a ela associados, pela organização de atividades de agroturismo, enquanto fonte complementar de renda;
Valorizar as atividades dos agricultores e familiares associados, oferecendo alternativas para que permaneçam no meio rural, resgatando a sua historia e sua cultura e fortalecendo uma prática produtiva, dentro dos princípios da agroecologia, de proteção e de recuperação do ambiente natural.
Promover a integração entre o campo e a cidade através da troca de experiências, ao possibilitar o convívio dos agricultores e familiares com os habitantes dos centros urbanos;
Organizar, segundo os princípios do agroturismo definidos no presente Estatuto, os agricultores familiares e filiados, prestando-lhes, assessoria técnica relacionada ao desenvolvimento de serviços agroturísticos em suas propriedades, atuando também como operadora de agroturismo; organizar, em parcerias no âmbito desta Associação, o desenvolvimento de produtores agroturísticos, baseados em circuitos locais e regionais;
Resgatar a identidade cultural dos agricultores e familiares, enquanto forte ingrediente de cidadania, proporcionando-lhes um clima favorável para a exposição de seus valores de cultura para a sociedade em geral;
Possibilitar aos agricultores e familiares associados a sua capacitação, formação e profissionalização nas atividades de agroturismo, ecologia e em outros campos do conhecimento relacionados ao desenvolvimento rural sustentável.
Articular canais de financiamentos que venham beneficiar os associados;
Prestar Serviços aos associados e a terceiros, desde que sejam comprometidos os objetivos da Associação;
Representar os associados junto ao poder público e ao setor privado, propondo medidas que atendam aos interesses de seus membros,
Incentivar o intercâmbio sócio econômico, profissional e cultural com associações congéneres, produtores afins e entidades nacionais e internacionais;
Aplicar devidamente as doações provenientes de entidades públicas e privadas, nacionais e Internacionais;
Promover atividades culturais, recreativas e esportivas para seus sócios e demais participantes. visando o bem estar físico e o aperfeiçoamento intelectual, moral e social;
Proporcionar espaço para o lazer procurando de modo especial cultivar o lazer, preservar os valores dos associados para si e para a coletividade.
Arrecadar fundos dos seus sócios, de colaboradores, de promoções e de entidades públicas e privadas.
Unificar os esforços de todos os sócios para este fim.
Colaborar em estudos e soluções dos problemas que se relacionam com os
Art 3º A Sociedade promoverá o desenvolvimento das atividades, com a prática de todas as modalidades de turismo culturais e sociais, visando o caráter fraternal, social e auxílio mútuo.
Art 4º A Associação seguirá os seguintes princípios:
Recepção dos turistas pelos agricultores e familiares é parte integrante da atividade do estabelecimento rural.
Agricultores e familiares que recebem turistas desejam mostrar o seu trabalho e o meio ambiente onde vivem (contato com os animais, conhecimento sobre plantas, o ritimo da estação, etc.). Está é uma característica especifica e um motivo fundamental do ato do agricultor acolher turistas;
Recepção e o convívio do agricultor e sua família com o turista ocorre num clima de troca de experiências e respeito mútuo;
O agroturismo deve praticar preços acessíveis.
O agroturismo se constitui num fator de desenvolvimento local, contribuindo para manter o melo rural "vivo"- demográfica, cultural e ambiental — com perspectiva de futuro para os jovens.
O agricultor deve garantir a qualidade dos produtos e dos serviços que oferece;
O serviço do agroturismo é oferecido em habilidades adaptadas, oferecendo conforto, higiene e segurança;
Os serviços agroturísticos são planejados e organizados pelos agricultores e familiares;
Outros atores locais podem se filiar a Associação com o objetivo de contribuir com a dinâmica local.
Art 5º Para alcançar seus objetivos, a Associação poderá firmar convênios e filiar-se a outras entidades municipais, estaduais, nacionais e internacionais, desde que não comprometa a sua autonomia e poder de decisão;
Art 6º Podem ser associados todos os agricultores e familiares que assumirem a filosofia, princípios, "técnicas e práticas do agroturismo e que estiverem de acordo com a integra do presente Estatuto.
Art 8º Consideram-se sócios fundadores os agricultores, familiares e atores locais, estes na condição de convidados, presentes na Assembleia Geral de fundação da Associação.
Art 9º Os novos agricultores que desejaram de associar, deverão apresentar proposta, a ser apreciada pela Diretoria para a filiação provisória e homologação definitiva pela Assembleia Geral.
Art 10º O desligamento do associado da Associação "Caminho da Roça" poderá ocorrer:
Do próprio Interessado, por escrito ou oral, por ocasião da Assembleia Geral, tomando-se efetivo, após decisão na mesma Assembleia por abandono, caracterizado pela ausência em três assembleias gerais.
Art 11º Os Sócios não respondem, ainda que subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela associação, devendo, entretanto, assumir compromissos de dar fiel execução a este estatuto.
Art. 12º Direitos dos associados.
Votar e ser votado para qualquer cargo eletivo na Associação "Caminho da Roça", respeitado o disposto neste Estatuto,
Apresentar noções, propostas ou reivindicações a qualquer dos órgãos da Sociedade.
Integrar grupos de trabalhos.
Usufruir os benefícios da Sociedade, juntamente com seus familiares e dependentes.
Art. 13º São deveres de todos os Sócios:
Participar das atividades da Associação "Caminho da Roça";
Ser fiel nas decisões tomadas pelas Instâncias da associação;
Trabalhar em prol dos objetivos da associação;
Respeitar os dispositivos estatutário e demais regulamentos da Associação "Caminho da Roça"
Aceitar, salvo motivo devidamente justificado cargo de direção, fiscalização, consulta, bem como participar da comissão para a qual tenha sido eleito ou nomeado.
Art 14º No processo disciplinar interno, ao sócio poderá ser aplicado as seguintes penalidades:
Art 15º O sócio que deixar de cumprir com suas obrigações estatutárias, pagamento de anuidades ou mensalidades e se ausentaram por mais de 15 anos, responderá processo de acordo com o previsto neste Estatuto, proposto pela Diretoria, garantindo-se o direito do devido processo legal e da ampla defesa e recurso para a Assembleia Geral.
Art 16º São imputadas as seguintes infrações aos sócios.
Infringir as disposições do presente estatuto ou de liberações da Assembleia;
Desrespeitar os dingentes da associação, no exercício de suas funções.
Portar-se Inconvenientemente em atividades e reuniões promovidas pela associação;
Não acatar as decisões dos órgãos superiores;
Atentar com palavras e atitudes, contra o crédito e o conceito público da Associação "Caminho da Roça".
Atentar contra o património físico da Associação 'Caminho da Roça".
Art 17º A exclusão ou eliminação de associados ocorrerá nas seguintes situações
Por morte ou Incapacidade civil não suprida;
Quando desrespeitados o Estatuto ou decisões registradas em atas ou cadernos de encargos e normas;
Quando o associado levar a Associação á pratica de atos para o cumprimento de Judiciais para negações por ele contraídas.
O sócio tem direito de defesa, oral ou escrita em assembleia
Em caso de morte ou incapacidade civil do associado, os direitos do mesmo, em relação à Associação, passarão a pertencer aos herdeiros.
Art 18º São órgãos da Associação "Caminho da Roça":
Art. 19º Assembleia Geral Ordinária da Associação "Caminho da Roça", órgão máximo de decisão da Sociedade, constituída de todos os associados, será convocada pela Diretoria e reunir-se uma vez por ano.
Art. 20º Compete à Assembleia Geral.
Aprovar as contas da Sociedade;
Apurar sobre relatório, balanços, orçamentos e plano geral de trabalho;
Deliberar sobre qualquer outro assunto de interesse da Sociedade;
Art. 21º A convocação da Assembleia Geral Ordinária será por ampla divulgação e com no mínimo de 14 (quatorze) dias de antecedência. Instalada, em primeira convocação, com a presença mínima de metade dos associados mais um ou em segunda convocação, para a mesma data e local, meia hora após, com qualquer número de associados.
Art. 22º Caberá à Assembleia Geral aprovar a mesa que presidirá os trabalhos, cuja distribuição será:
Um secretário que lavará a ata da Assembleia;
Dois auxiliares;
Art. 23º Para participar e votar nas Assembleias, o sócio deve estar quite com suas obrigações sociais e em pleno gozo de suas prerrogativas.
Não será permitido ao associado fazer-se representar por procuração.
Aos presentes não sócios, será permitido sua participação com direito a voz, porém sem direito a voto.
Art. 24º Sempre que interesses coletivos exigirem, será convocada uma Assembleia Geral Extraordinária, cuja convocação explicará os motivos da iniciativa.
A convocação de Assembleia Geral Extraordinária poderá ser feita:
Pelo presidente da Sociedade; ou,
Polo Conselho Fiscal; ou,
Por 1/5 (um quinto) dos Associados, desde que estejam quites com suas obrigações.
A convocação da Assembleia Geral Extraordinária será por ampla divulgação e com sete dias no mínimo de antecedência e instalada na forma do previsto neste Estatuto.
Art. 25º As deliberações das Assembleias Gerais serão tomadas por maioria simples dos associados presentes. Somente será exigido procedimento em casos expressamente previstos neste Estatuto.
Art 26º A Diretoria é órgão executivo e deliberativo da Associação "Caminho da Roça" e se compõe pelos seguintes membros:
Diretores de Departamentos.
Art 27º A Diretoria Compete:
Organizar todas as forças interessadas na manutenção e desenvolvimento das atividades da Associação "Caminho da Roça".
Elaborar o plano de trabalho e as ações da Associação "Caminho da Roça".
Executar, através de grupo de trabalho, os planos de ação aprovados em Assembleia;
Indicar representantes da Sociedade para atividades extras programadas, sempre que necessário;
Prover o custeio das atividades da associação e efetuar outras despesas, respeitando o disposto nos orçamentos;
Exercer todas as demais atividades não explicitamente atribuídas por este Estatuto, inclusive constituir procuradores em nome da Associação.
Art. 28º Ao Presidente, compete:
Representar a Sociedade ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;
Assinar com o tesoureiro, cheques emitidos e quaisquer documentos que impliquem em responsabidade da associação "Caminho da Roça" junto a terceiros;
Coordenar os trabalhos da Diretoria.
Parágrafo único. Ao Vice-Presidente compete substituir o primeiro em caso de impedimento ou vacância deste, bem como executar as tarefas que lhe forem apontadas pela Diretoria;
Art. 29º Ao Tesoureiro, compete:
Assinar com o Presidente os cheques emitidos e contratos firmados pela Associação "Caminho da Roça", bem como todos os documentos contábeis;
Assinar recibos e documentos relativos a recebimentos e pagamentos;
Supervisionar os serviços de caixa e contabilidade;
Preparar e apresentar os balancetes ao Conselho Fiscal para posterior prestação de contas à Assembleia Geral.
Art 30º Ao secretário, compete:
Secretariar e supervisionar os serviços administrativos da secretária
Guardar os livros sociais e neles lavrar as decisões da Diretoria do Conselho Fiscal.
Assinar as correspondências de rotina.
Exercer as demais atribuições inerentes ao seu cargo.
Sessão 111
Conselho Fiscal será composto por três membros:
Art 32 º Ao Conselho Fiscal, compete:
Exercer assídua fiscalização sobre os negócios e interesses da Associação "Caminho da Roça";
Manifestar-se sobre as contas da Diretoria, antes das mesmas serem submetidas à Assembleia.
Examinar as contas da Diretoria, emitindo parecer a respeito, obrigatoriamente uma vez cada ano, e facultativamente, sempre que for necessário;
Estudar minuciosamente, o balancete de cada exercício e verificar o estado do caixa, apresentando um parecer sobre o mesmo;
Convocar Assembleia Geral Extraordinária, caso ocorram motivos graves e urgentes que assim exijam.
Art. 33º Os associados efetivos só poderão votar e ser votado em. pleno gozo de suas prerrogativas, simultaneamente à Diretoria e ao Conselho Fiscal.
Art. 34º Em qualquer votação procedida na Associação "Caminho da Roça", cada associado terá direito de votar apenas uma vez.
Art 35º As eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal deverão ocorrer na Assembleia Geral explicitamente convocada para tanto.
Art 36º O mandato da Diretoria e do Conselho Fiscal será de dois anos, permitindo-se a reeleição no mesmo cargo.
Art 37º Só poderão ser eleitos sócios admitidos a mais de um ano antes de cada Assembleia, em dia com suas obrigações.
Art 38º A eleição da Diretoria será direta, através de voto secreto, devendo cada sócio votar em uma chapa inscrita até o início da Assembleia ou em três sócios.
Quando não Inscrito chapas até o inicio da Assembleia, o voto será para três sócios sendo os quatro sócios mais votados, seguindo pela ordem, Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiros e Secretário farão parte da diretoria e os três sócios seguintes formarão o Conselho Fiscal.
Em caso de empate tem preferência o mais idoso. Persistindo o empate se fará sorteio.
Art 39º Em caso de vacância na Diretoria ou no Conselho Fiscal, caberá a Assembleia Geral Extraordinária aprovar o substituto proposto pela- Diretoria para completar o mandato, respeitando-se o disposto neste Estatuto.
DO PATRIMÓNIO DA SOCIEDADE
Art 40º O patrimônio destina-se única e exclusivamente às finalidades da Associação "Caminho da Roça" e será formada de:
Bens móveis e imóveis que vierem a ser incorporados por construção, compra, doação, legados ou outra forma legal, bem como os que lá existem;
Doações, auxílios, subvenções de particulares ou de doadores públicos e rendas eventuais, inclusive de aplicações de fundos ou da alienação de bens.
A Associação deverá manter um fundo de reserva para aplicação no custeio de seus serviços, a Assembleia Geral constituir outros fundos específicos, dispondo sobre a sua formação, utilização e liquidação.
Os saldos aprovados no final da cada exercício poderão ser aplicados na formação social, profissional e econômica de seus associados, bem como na aquisição de bens móveis, imóveis e títulos.
Art 41º Os bens imóveis da Associação "Caminho da Roça" só poderão ser adquiridos, operados ou alienados, a qualquer título, por proposta da Diretoria ou associado, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, com a presença de, no mínimo, dois terços dos sócios em pleno gozo de suas prerrogativas e devendo ser aprovado por, no mínimo, dois terço dos presentes.
Parágrafo único. Não havendo quórum, proceder-se-á uma segunda convocação, em data pré fixada, em intervalo mínimo de dez dias, quando poderão ser tomadas decisões por dois terços dos associados presentes, ainda que não seja atingido o fórum prescrito neste artigo.
Art 42º Os recursos financeiros serão mantidos em depósitos em bancos ou em cooperativas de créditos de agricultores da Região, de reconhecida idoneidade.
Art 43º A Associação "Caminho da Roça" só se dissolverá por decisão da maioria de seus membros, reunidos em Assembleia Geral.
Art. 44º Em caso de dissolução da Associação "Caminho da Roça" este pagará todas as suas dívidas e bens móveis e imóveis, bem como seu património físico e financeiro, serão doados a entidades congêneres que funcione legalmente neste Município de Concórdia – SC.
Parágrafo único. Por deliberação dos associados, podem estes, antes da destinação do remanescente referida neste artigo, receber em restituição, atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao património da associação.
Art 45º A Associação "Caminho da Roça" só poderá ser extinta quando não mais atender suas finalidades, cabendo esta resolução a uma Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada pela maioria de dois terços dos membros presentes.
Art 46º A Associação "Caminho da Roça" abster-se-á de promover ou autorizar qualquer manifestação de cunho estranho às finalidades estatutárias que possam beneficiar apenas um, em prejuízo aos demais.
Art 47º Todos os cargos efetivos da Associação "Caminho da Roça" serão exercidos em caráter de gratuidade, excetuando-se as despesas em decorrência da prestação de serviços a Sociedade.
Art 48º Este estatuto poderá ser reformado ou alterado, mediante proposta da Diretoria ou de qualquer associado, aprovado em Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim, com a presença de no mínimo dois terços dos associados em pleno gozo de suas prorrogativas e devendo ser aprovado por, no mínimo, dois terços dos presidentes
Art 49º As alterações do Estatuto aprovadas em Assembleia Geral serão regidas pelo Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei Federal NO 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e entrará em vigo a partir de sua aprovação.