O MPMG foi um ator de profunda importância no processo de instalação do empreendimento Minas-Rio. Desde a chegada do empreendimento, houve grande demanda das comunidades por ações do órgão. Como será mostrado ao longo da dissertação, a instituição realizou procedimentos governamentais visando à resolução negociada dos conflitos por meio da participação, da mobilização social e da assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à empresa. A ênfase nos instrumentos de negociação dos conflitos socioambientais se tornou um modelo de gestão do MPMG. Assim, neste trabalho, pretendo refletir sobre como a instituição teve um papel de negociadora no caso da mineração em CMD por meio de mecanismos consensuais de conflito. Emblema dessa política institucional foi a criação do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (NUCAM/MPMG), em dezembro de 2012.
O empreendimento Minas-Rio é denunciado por tantas irregularidades e violações de direitos que há margem para pensar que se o Ministério Público tomasse todas as providências cabíveis se estabeleceria um gigante transtorno ao funcionamento do empreendimento. Em geral, os discursos dos promotores de justiça, recorrentemente, giram em torno da importância da instalação dos grandes empreendimentos para o progresso e o desenvolvimento do país e para a economia de Minas Gerais13. Considero paradigmático do envolvimento da instituição com as políticas de desenvolvimento, o fato de que, nos anos de instalação do empreendimento Minas-Rio, o promotor de justiça que ocupava o cargo de procurador geral de justiça (autoridade máxima do MPMG nomeado pelo governador do estado) posteriormente se tornou coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente - CAOMA/MPMG (uma unidade de orientação e integração das atividades relacionadas à defesa do meio ambiente com imensa atuação nos procedimentos de licenciamento ambiental) e depois secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (autoridade máxima da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD/MG). Neste último cargo, além de participar da reunião que autorizou a operação da mina do empreendimento Minas-Rio, ele sugeriu publicamente aos conselheiros do COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental) que votassem favoravelmente à concessão da licença de operação (Penna 2016).