Ministro devolve processo sobre reserva indígena Cachoeirinha à Justiça Federal de MS - Destaques - Salomão, Kaiuca & Abrahão
Ministro devolve processo sobre reserva indígena Cachoeirinha à Justiça Federal de MS
Um dos precedentes citados pelo ministro em sua decisão ressalta, em caso semelhante, que não existe conflito confederativo a justificar a competência do STF. Outro afirma que não há, em disputa envolvendo particular e a Funai, conteúdo institucional ou político, e a disputa patrimonial não envolve diretamente um estado-membro e a União.