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Apesar de reconhecer que nada de oficial ocorreu desde a edição da IN 1.397, em setembro, a advogada Ana Cláudia Akie Utumi, sócia do escritório TozziniFreire, tem recomendado a seus clientes que ignorem a norma. "Os dispositivos da instrução normativa são tão ilegais que estamos dizendo para as empresas fazerem de conta que ela não existe", afirmou ela, que participou ontem do seminário "5 Anos de RTT – O que esperar dos próximos anos?", organizado pelo Valor, em São Paulo.
De acordo com Marienne Coutinho, da KPMG, que também foi palestrante do seminário, as conversas realizadas entre as grandes firmas de auditoria e no âmbito do Instituto Brasileiros dos Auditores Independentes (Ibracon) também indicam que "a maioria das empresas" não adotará a instrução normativa, tendo como base pareceres jurídicos de seus advogados. "Depois das declarações oficiais do secretário Barreto, alguma coisa deve acontecer", acrescenta ela.