TCE-MG lança neste mês plataforma de consulta pública sobre obras municipais e estaduais - Jornal O Popular
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) lança, neste mês, uma nova plataforma de consulta pública sobre obras municipais e estaduais.
Pelo Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais (Sisop MG), o cidadão poderá conferir o andamento de obras, desde o processo licitatório até a conclusão, de todos os municípios mineiros.
Ainda não há uma data exata em fevereiro para o lançamento do portal de consulta, que poderá ser acessado pelo site do Tribunal de Contas.
De acordo com o analista de controle externo e coordenador do núcleo Sisop, Paulo Cota, o sistema trabalha com os dados enviados pelos municípios mensalmente. Desse banco de dados, o sistema organiza as informações por município.
"Nós temos duas telas principais, uma que a gente chama de painel, que tem todas as informações das obras que ele selecionar e outra com relatórios secundários com informações mais gerais", explicou.
O sistema conta com geolocalização, em que o cidadão pode acompanhar, em um mapa atualizado, o local exato onde a obra está sendo realizada. Além disso, conforme explicou Cota, as obras serão classificadas por status, como não iniciada, concluída, paralisada ou com indício de paralisação.
"Quando o município não comunicar a paralisação de uma obra, no entanto o sistema notar que não vem sendo feito pagamentos para os prestadores de serviços, ele subentende que pode ter havido uma paralisação da obra e automaticamente a classifica com indício de paralisação", ressaltou Cota.
Segundo o servidor, o Sisop virá para substituir o antigo Geo Obras, plataforma utilizada pelo TCE para esta consulta. De acordo com ele, a mudança está mais no envio de dados pelos municípios do que propriamente na consulta pública.
"A primeira razão é porque o sistema antigo usava a plataforma Flash que foi descontinuada pela Adobe. outra razão para a mudança é que o sistema antigo era baseado em digitação, o que acarretava muitos erros, e por duplicidade de envios de dados o TCE decidiu para mudar o sistema novo", explicou e ressaltou que o envio dos dados já vem sendo feito pelo Sisop desde o começo de 2020.
Cota explicou que antes do lançamento para o acesso da população, o tribunal solicitou aos municípios que ajustassem alguns dados enviados. Foi estipulado a eles até dia 31 de janeiro para realizarem as retificações necessárias.
"A gente detectou quatro itens com incidência de erros muito alta. Uma das coisas que o jurisdicionado precisa enviar são as coordenadas das obras, só que muitas das enviadas não correspondiam com o município mencionado. Muitos links com os editais enviados pelos municípios estavam com problema. Estamos pedindo também para especificarem mais as obras feitas, além disso, muitos municípios estavam duplicando valores ao enviarem aditivos de prorrogação de prazos", explicou Cota.
Quanto aos prazos, o servidor explicou que os municípios terão cinco dias úteis para enviar os editais de licitação e para os dados restantes o envio deverá ser feito até o último dia do mês seguinte.