Governo de Minas amplia multa do transporte clandestino em 82% - Cidades - 98 Live
Governo de Minas amplia multa do transporte clandestino em 82%
Infração passa de R$ 1.078 para R$ 1.972; fim da lista de passageiros também está incluído no novo decreto
Por Da redação - Cidades 22/02/2021
O governo de Minas Gerais vai ampliar a multa para infratores que praticam o transporte clandestino de passageiros no estado.
O valor da infração será elevado em 82%, passando de R$ 1.078 para R$ 1.972.
O reajuste integra o Decreto 48.121/2021, que moderniza as regras para viagens fretadas de passageiros em Minas.
Na prática, o novo decreto determina ainda o fim da obrigatoriedade da lista de passageiros, que precisava ser enviada ao DER-MG com 12h de antecedência. Além disso, extingue a necessidade do circuito fechado, ou seja, de que o ônibus precise voltar ao mesmo ponto de onde partiu, ampliando a atuação de empresas do setor.
A expectativa é que a maior oferta do serviço de transporte fretado traga aos usuários preços mais acessíveis em viagens seguras.