Postado em 07 de Abril de 2017 - 17:16 - Lida 424 vezes
Para a SDI-1, a extinção da execução individual impediu o acesso à Justiça.
Processo: 1843-88.2012.5.15.0049
Palavras-chave: CLT CF CDC Execução Individual Ação Coletiva Reclamação Trabalhista
noticias/empregada-consegue-manter-execucao-individual-de-sentenca-apesar-de-se-tratar-de-acao-coletiva
?Se for favorável, dela se beneficiará, e se desfavorável, prosseguirá com sua ação individual?, informou o relator
Processo eletrônico. Coisa julgada. Substituição processual e ação individual.
Recurso de revista. Não configuração.
Ação coletiva e individual. Art. 104 do CDC. Litispendência. Não caracterização.
Trata-se de recurso ordinário interposto pelas reclamantes em face da sentença de fls. 103/104, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.
Ação coletiva. Interesse individual homogêneo.
Legitimidade ativa do ministério público do trabalho. Cortador de cana.
Turma determinou o retorno do processo à instância do primeiro grau para que seja julgada a reclamação trabalhista