Vereador João Marcos Luz apresenta projeto de lei intitulado Anti Demagogia — Câmara Municipal
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por Victor Augusto Farias — publicado 07/02/2019 14h34, última modificação 07/02/2019 14h34
No grande expediente da sessão deliberativa da Câmara Municipal desta quinta-feira, 07 de fevereiro, o vereador João Marcos Luz (MDB) apresentou aos vereadores e público presente uma proposta de lei que intitulou de "Anti Demagogia" e que dispõe da proibição de realizar solenidade de inauguração em obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população. Luz citou o exemplo da policlínica Barral y Barral, que foi inaugurada próxima à eleição para a prefeitura de Rio Branco em 2016 sem a estrutura estar devidamente concluída.
"As práticas de inaugurar obras inacabadas ou inaptas à fruição para fins devem ser extintas, sendo observado que tem o objetivo, principalmente, de ganhar eleitores, pois acontecem normalmente em períodos que antecipam às eleições. São solenidades grandes e enganosas".
"O ato cerimonial de inauguração deve ser uma informação emitida pelo Poder Público ou cidadão-contribuinte para garantir que aquele serviço ou utilidade possa ser aproveitado pelas pessoas de forma completa, para isso, faz-se necessário que tenha plenas condições de oferecer segurança, estrutura, comodidade e eficiência. Não deve ser admitido qualquer gesto que desvirtue disso", declarou.
"É uma conduta política que precisa ser extirpada por ferir a moralidade e impessoalidade, princípios constitucionais à administração pública", concluiu.