Câmara aprova moções e debate assuntos de interesse da população
Câmara aprova moções e debate assuntos de interesse da população
Matéria publicada na edição de 17 de fevereiro de 2018
Nessa semana, por ocasião do Carnaval, a Câmara Municipal não realizou sua sessão ordinária na terça-feira, mas na quarta-feira, 14. Na ocasião, 18 dos 19 vereadores estavam presentes. Os trabalhos foram realizados em cerca de quatro horas.
Após as duas participações na Tribuna Livre, os vereadores votaram as moções em pauta.
A Moção 72/2017, de autoria das vereadoras Beth Chedid e Rita Leme, pede ao Executivo estudos para a criação de um Banco de Leite Humano no município. A aprovação da proposta foi unânime.
De autoria do vereador Mário B. Silva, a Casa votou a Moção 76/2017, que pede estudos à Prefeitura para a pintura de faixas para travessia de pedestres em 3D, em pontos estratégicos da cidade. Essa proposta também foi aprovada por unanimidade.
Além das moções, os vereadores votaram um requerimento para a concessão de Cartão de Prata a Paschoal Iuliani, conhecido como chefe Lino. A homenagem foi aprovada e foi proposta pelo vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos.
"ENGODO, ENGANAÇÃO E ESTELIONATO"
Iniciadas as manifestações dos vereadores, vários assuntos de interesse da população foram abordados.
Dentre eles, houve uma denúncia por parte do vereador Quique Brown com relação à seleção pública realizada pela organização social (OS) Reviva Saúde.
Conforme declarações de Quique, a seleção em questão não passa de "engodo, enganação e estelionato". Ele chegou a essa conclusão porque teve acesso a documentos que mostram que pessoas que não participaram da seleção pública vêm sendo contratadas, em novembro e dezembro de 2017, e até em janeiro deste ano. Além disso, pessoas que teriam prestado a seleção, mas alcançado colocação após o centésimo lugar, teriam sido contratadas enquanto outras mais bem colocadas não teriam sido chamadas.
Para o vereador, a OS está sendo usada politicamente, a fim de apadrinhar aliados do atual governo.
Outro fato apontado por Quique foi a dispensa sem motivos de funcionários que prestaram a seleção e alcançaram boa colocação.
"Este é um indício gigante de aparelhamento político", declarou Quique, avisando que protocolou novamente na Casa projeto de lei para que a lista de pacientes em espera por procedimentos no SUS (Sistema Único de Saúde) seja divulgada.
Os vereadores também se manifestaram sobre outros assuntos durante a sessão.
José Gabriel Cintra Gonçalves, Mário B. Silva e Ditinho Bueno parabenizaram a Administração pela realização do Carnaval. Gabriel ainda deu as boas-vindas ao novo secretário de Meio Ambiente, cobrou explicações da Energisa, pela constante falta de energia no Boa Vista dos Silva e parabenizou o dirigente regional de ensino, Adílson Condesso, pela agilidade em solucionar o problema da escola Bruno Florenzano, na Água Comprida.
Marcus Valle falou sobre o desassoreamento do Lago do Taboão e Basílio Zecchini Filho cobrou atenção da Secretaria Municipal de Saúde para o transporte sanitário de pacientes que precisam fazer tratamento em outros municípios.
Rita Leme destacou pontos positivos da Administração, enquanto Cláudio Moreno defendeu que a Câmara responda de forma oficial a críticas feitas por colunistas locais.
Já o vereador Ditinho Bueno pediu aos colegas "que tenham o mínimo de respeito" e permaneçam em plenário para acompanhar o pronunciamento de todos os vereadores.
Por fim, o líder do prefeito, vereador Paulo Mário, também se manifestou sobre críticas feitas por uma colunista da cidade, defendendo que para criticar é preciso ser profundo conhecedor do assunto e ouvir os dois lados, o que não ocorreu. Para ele, não é possível dimensionar o trabalho dos vereadores por números de indicações e projetos, pois há muitas ações desempenhadas que não estão contabilizadas dessa forma. "Estou muito chateado com esse tipo de opinião. É a maneira mais cega de se avaliar. A Câmara não pode ficar calada em certas ocasiões", avaliou Paulo.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Bragança Paulista acontece na terça-feira, 20, a partir das 16h. A pauta conta com três projetos e quatro moções.
Adiado de sessão anterior, será votado em turno único o Projeto de Resolução 11/2017, que versa sobre a não realização de sessões ordinárias como homenagem póstuma. Se a proposta for aprovada, isso ocorrerá somente nos casos de falecimento de vereador, prefeito ou vice-prefeito do município, no exercício do mandato.
Também para votação em turno único, constam na pauta as moções: 71/2017, dos vereadores Basílio Zecchini Filho, Marco Antônio Marcolino, Mário B. Silva, Sidiney Guedes e Tião do Fórum, que pedem estudos visando a incluir no próximo contrato de concessão de serviço de transporte coletivo cláusula prevendo a devolução do valor pago pelos passageiros em caso de não prestação do serviço; 73/2017, do vereador João Carlos Carvalho, que requer estudos visando à criação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) no município; 74/2017, de autoria da vereadora Fabiana Alessandri, ao presidente da Câmara dos Deputados, manifestando apelo do Legislativo bragantino para a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 141/2015, que criminaliza a violação de prerrogativas e exercício ilegal da advocacia; 75/2017, da vereadora Rita Leme, que pede estudos visando à realização de um censo para levantamento de dados socioeconômicos da população com deficiência residente no município.
O PL 3/2018, de autoria da vereadora Fabiana Alessandri, que dispõe sobre denominação de via pública localizada no Biriçá do Campinho como Rua Orlando Cypriano de Souza (Orlandinho Sefarim) também será votado em turno único.
Já o PL 20/2017, de iniciativa do vereador Cláudio Moreno, que institui a Política Municipal de Incentivo e Desenvolvimento da Arte Urbana em territórios da cidade de Bragança Paulista será apreciado em primeiro turno.
Duas participações populares estão inscritas para a Tribuna Livre. Ademir Aparecido de Campos Júnior deve falar sobre material para treinamento de resgate veicular/estrutura do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). E o bispo diocesano Dom Sérgio Aparecido Colombo deve se manifestar sobre a Campanha da Fraternidade 2018.
A sessão ocorrerá no plenário da Casa e também pode ser acompanhada pela internet, no endereço: http://www.camarabp.sp.gov.br, e pela TV Alesp (operadora NET).