Medidas para o setor educacional são aprovadas pela Câmara
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda discussão, na Sessão Plenária de quarta-feira (05/8) o substitutivo do governo ao PL (Projeto de Lei) 452/2020, que define medidas para organização das escolas neste período de pandemia.
O PL, que não determina data de retorno para as aulas presenciais, segue agora para sanção do prefeito. Entre as medidas previstas no texto aprovado estão a contratação pela Prefeitura de vagas de ensino infantil, contratação de professores emergenciais e ampliação do ensino integral.
Na sessão de terça (04/8), os vereadores aprovaram a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar sonegação de ISS por simulação de endereço, ou seja, quando empresas mantêm sedes de fachada em outras cidades para reduzir o recolhimento do imposto. A criação da CPI recebeu 28 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.
As integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência contra a Mulher se reuniram na terça (04/8) e receberam a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso, que fez um balanço do Programa Tem Saída, e Sônia Coelho, coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, que lembrou a comemoração de mais um ano da Lei Maria da Penha - criada em 7 de agosto de 2006.
O auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica, regulamentado emergencialmente por causa da pandemia também esteve em debate na reunião. Saiba mais clicando aqui.
Na quarta-feira (05/8) a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 343/2020, que propõe a criação da Lei Municipal de Emergência Cultural, para atender as demandas do setor cultural durante o período da pandemia.
Na Comissão de Administração Pública, os vereadores aprovaram a realização de uma Audiência Pública para debater o aumento das cobranças nas contas de luz e sobre os contratos para podas de árvores.
Entre as audiências públicas realizadas nesta semana está a realizada pela Comissão de Constituição e Justiça sobre a regulamentação municipal e os procedimentos para repasse de recursos da Lei Aldir Blanc. Aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, ela prevê o repasse de R$ 3 bilhões para os Estados e os municípios socorrerem o setor cultural, mas ainda não foi regulamentada.
Não há dúvidas que a tecnologia foi o grande diferencial nessa pandemia, e trouxe inúmeras possibilidades nos mais diversos segmentos. No entanto, o excesso de uso tecnológico nos leva a refletir nas consequências, especialmente no público infantojuvenil.