Entrevista coletiva concedida pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, após a 2ª Sessão de Trabalho da COP21 - Paris/França — Planalto
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Entrevista coletiva concedida pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, após a 2ª Sessão de Trabalho da COP21 - Paris/França
por Portal Planalto — publicado 30/11/2015 22h37, última modificação 30/11/2015 22h38
Paris-França, 30 de novembro de 2015
Presidenta: O Acordo de Paris é um momento fundamental, eu acho, para a vida da humanidade e do planeta. E, também, para a vida das pessoas. Nós, no Brasil, temos tido a experiência de mudanças drásticas no clima. Nós tivemos, nesses últimos cinco anos, uma seca gravíssima no Nordeste do País, ao mesmo tempo que essa seca chegava ao Sudeste, e enchentes no Sul do País. Tivemos, inclusive, dois fenômenos de ventos muito fortes, que ocorreram em cidades lá no Paraná e em Santa Catarina.
Assim, também tivemos um acidente, que esse é um acidente causado pelo homem, que mostra as consequências da ação - como eu disse no meu discurso - irresponsável, de uma empresa, permitindo que toda a bacia hidrográfica de um rio, do Rio Doce, fosse atingida. Nós estamos tomando… Tivemos, primeiro, a ação de resgate das pessoas, a ação de resgate da população, garantindo que não haveria falta de água para duas grandes cidades, além das 15, das outras 15 cidades, 17… 16 cidades, além das 16 cidades menores, abrangendo o estado de Minas Gerais e do Espírito Santo. Nós tivemos de garantir água e, nessa parte, foi muito importante a ação da Secretaria Nacional de Defesa Civil, junto com o Exército.
Então, é importante que nós todos tenhamos consciência da necessidade de um acordo aqui em Paris, um acordo, Acordo de Paris, que seja um acordo basicamente justo. Justo porque tem de olhar a diferença entre países em desenvolvimento e países desenvolvidos. Por que isso? Porque a emissão de gases de efeito estufa é cumulativa, ela não é algo que ocorre hoje ou a partir de hoje. Ela vem se desenrolando através do século e, portanto, isso se acumulou. Nesse sentido é que ela tem de ser justa, dentro do princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, mas responsabilidades comuns.
Além disso, além de justa, ela terá de ser ambiciosa. Ambiciosa, no sentido que a gente tenha clareza da importância de limitar o aumento da temperatura, no mundo, a 2 graus centígrados, a até 2 graus centígrados. O melhor seria se fosse menos de 2 graus centígrados, mas tudo indica que o acordo se dará em torno de até 2 graus centígrados, aliás, 2 graus Celsius, no horizonte do século.
Isso significa, porque esse é o objetivo do acordo, é impedir que haja esse aumento, porque em havendo o aumento há consequências dramáticas, não só em termos de danos ao meio ambiente, mas também danos, sobretudo, em danos a populações. É você ter as terras agricultáveis comprometidas; você ter países inteiros, ou uma parte de países, como Bangladesh, um terço dele invadido pela água; as pequenas ilhas também submersas. E não é só isso. Em países como o Brasil, a Índia, a China, os Estados Unidos e vários outros países nós teremos - a França - nós teremos áreas devastadas pela inundação.
Bom, então ele tem de ser ambicioso, ele tem de ter esse objetivo. Como ele é ambicioso, e tem esse objetivo, nós defendemos que ele seja legalmente vinculante, que seja algo que, apesar de ter as INDCs, ou seja, essas declarações de cada país, tenha um sentido vinculante, em que aspecto? Não é um sentido intrusivo nem é um sentido punitivo, mas é um sentido de verificar as condições pelas quais os países estão desenvolvendo suas políticas.
E aí, esta revisão, de cinco em cinco anos, ela é muito importante. Primeiro, por uma questão extremamente positiva. Nós acreditamos que, ao longo dos próximos anos, você terá grandes inovações na área do meio ambiente, principalmente no que se refere a energia, no que se refere também a práticas agrícolas, enfim, no que se refere a todos aqueles mecanismos necessários para que a gente reduza as emissões. Então, por isso, o acordo tem de contemplar essa revisão. Porque, como é que você vai absorver as tecnologias novas, vai difundi-las, vai… É necessário isso e uma reunião, de cinco em cinco anos.
Porém, é necessário também que a gente tenha… leve em consideração uma coisa importantíssima. A gente leve em consideração que cada país tem as suas características, e os desenvolvidos têm uma, os em desenvolvimento têm outra. Daí porque nós propomos também que essa revisão, de cinco em cinco anos, ela propicie uma convergência, ao longo do tempo. Se os países hoje não têm como atingir um objetivo mais ambicioso, ao longo do tempo eles terão. Então, a convergência é no sentido de que todos se aproximem. É responsabilidades comuns, porém diferenciadas, reconhecendo que tem uma justiça nisso. Tem países que já atingiram um grau de utilização da energia que países em desenvolvimento ou emergentes não atingiram; atingiram um grau de acesso à energia elétrica, por exemplo, e que países inteiros não atingiram. Então, essa convergência, ela é uma espécie de mapa do caminho. Ela permite, com esse mapa do caminho, que se chegue a esses… a solucionar esse problema da diferenciação, mantendo a responsabilidade comum, ele é basicamente isso.
Eu queria também falar sobre uma questão importantíssima: tem ações de mitigação e tem ações de adaptação. Essas ações de mitigação, elas são próprias, sobretudo dos países mais desenvolvidos. As ações de adaptação e também de mitigação também são próprias dos países em desenvolvimento, mas os países em desenvolvimento precisam de ações de adaptação, que são muito custosas. Daí a importância de discutir aqui os meios de implementação. E os meios de implementação são claros: é financiamento, transferência de tecnologia e capacitação. Isso tem de ser tão transparente quanto as metas. É necessário tanto a transparência na questão da operação dos fundos, do Fundo Verde, por exemplo, quanto nas metas que se tem. Os recursos têm que ser discutidos, debatidos, colocados. Enfim, essa é uma questão importante e tem países no mundo que não terão condição de fazer nenhuma movimentação se não tiver meios de implementação.
Eu falo com tranquilidade, porque o Brasil assume metas que cumpre, independentemente de meios de implementação. É óbvio que qualquer país que tiver acesso a meios de implementação, como financiamento e tecnologias, e capacitação, pode cumprir antes, tem mais condições de cumprir antes. As nossas metas, e aí eu entro nas nossas metas, nós temos a seguinte meta: é baseado sempre em 2005, reduzir, até 2030, 43% [a emissão de gases de efeito estufa], com uma etapa intermediária, em 2025, de 37%. Basicamente, o nosso objetivo é: reduzir, até 2030, o desmatamento ilegal a zero, o desmatamento ilegal a zero; plantar e recuperar 12 milhões de hectares de floresta; e fazer toda a recuperação das pastagens degradadas - são 15 milhões [de hectares] de pastagens degradadas. Além disso… Isso é basicamente porque nós aceitamos que haja um desmatamento legal. Como que nós compensaremos esse desmatamento legal? Através desse processo de reflorestamento e de recuperação de pastagem degradada.
Uma outra questão, para nós fundamental, é a questão da energia. Todos vocês sabem que a coisa mais desafiadora no clima é cumprir as condições para energia renovável, no sentido amplo de uma matriz energética, uma matriz energética, uma matriz elétrica, mais uma matriz de combustível, uma matriz de transporte. É aí que é difícil a descarbonização. A descarbonização é difícil na área de energia, extremamente difícil. Daí a importância, primeiro, do desenvolvimento tecnológico.
Notadamente - e aí nós estávamos há pouco na missão inovação -, notadamente nas áreas de desenvolvimento da energia solar, da energia solar. Eu coloco a energia solar em primeiro lugar, em termos de desenvolvimento tecnológico, sem tratar das demais energias - depois eu vou falar das de combustível -, eu trato a solar porque eu acredito que a grande possibilidade, de fato, de descarbonizar o mundo, está no uso da energia solar. Na energia, obviamente, dos ventos, da biomassa e também da energia hidroelétrica.
É impossível a gente achar que, nesse estágio atual de tecnologia, países grandes conseguem, tendo potencial hidroelétrico, podem não explorá-lo. Porque aí, se não explorá-lo, cairão nos braços do carvão, do petróleo ou do gás, do gás até é o melhor. Mas do carvão e do óleo diesel é, não só, extremamente poluente, mas também é bastante pesado, do ponto de vista dos recursos.
No caso do Brasil, eu queria enfatizar a nossa importância que nós damos para um desenvolvimento tecnológico. Hoje, infelizmente, nós não podemos… eu não pude falar isso na reunião da Missão Inovação, mas falo aqui. Qual é esta questão, que é muito importante? O Brasil teve uma imensa capacidade de desenvolver uma tecnologia, que foi o etanol. E o etanol, no Brasil, ele… hoje, você não tem um único veículo, não é?, todos você sabem, que não seja movido a uma mistura que tem pelo menos 27,5% de etanol. Mas, além disso, hoje nós também temos carro flex fuel que, além desses 27,5%, dependendo do preço da gasolina, em relação ao preço do etanol, esse percentual aumenta. Para nós, o etanol é uma rota de pesquisa muito importante.
E hoje eu queria também destacar o fato do Brasil ter chegado agora, já há o uso comercial, até exporta etanol de segunda geração, etanol enzimático, etanol celulósico e enzimático, na rota de enzima. Acredito que esse também seja um dos elementos muito importantes desse processo, principalmente para países como o Brasil, que tem terras e que tem condições de adaptar a cana na exploração. E a cana não é propriamente um alimento, por exemplo, como outros que se usa para fazer etanol. Também deve falar do biodiesel. E tudo isso encerra essa primeira parte da minha fala, que é a questão relativa à COP21.
Qual é a minha expectativa? A minha expectativa é que haja, por tudo que eu escutei aqui, que haja um acordo, um Acordo de Paris, que honre até o nome dessa cidade, que foi palco de muitas alterações, pelo menos para o mundo, nos últimos séculos, não é? Uma cidade libertária, que tem tudo a ver, portanto, com ser capaz de fazer aqui um acordo que seja o acordo necessário para que, durante todo esse século, nós possamos segurar o aumento da temperatura.
Eu estive aqui falando, também, em questões correlatas. Por exemplo, nós temos, nós participamos do Acordo Redd +, Redd Plus. [RED - Reduções de Emissões de Desmatamento e da Degradação Floresta] Esse Acordo Redd + é um acordo sobre florestas. Então, no primeiro dia, nós falamos com a… a primeira coisa que nós fizemos foi falar, além de nos preparar no dia anterior, foi falar com a primeira-ministra da Noruega, que estava contribuindo para um fundo, para o nosso Fundo de Florestas, com US$ 650 mil, aliás, desculpa, milhões de dólares. Fiquei modesta. US$ 650 milhões, o que para nós é muito importante e, de qualquer forma, também evidencia uma parceria que nós temos com a Noruega, em várias áreas. A Noruega, como nós, ela tem exploração hidrelétrica, como nós ela trabalha em rede. Um outro elemento fundamental para conter a mudança do clima na área de energia é eficiência energética, e eficiência energética imensa, na área de grids inteligentes, de smart grids. Então, nós temos com eles uma relação bastante especial, então eu queria destacar.
Depois, conversei com a Bolívia. Por que conversar com a Bolívia? Porque a Bolívia é um elemento fundamental, ela tem uma proposta de justiça ambiental bastante interessante, então conversamos com a Bolívia.
Conversamos também com o Vietnã. Com Vietnã, eu fui explicar porque eu não ia. E também com a União Europeia. O Vietnã, além disso, falamos de todas as nossas parcerias. Com a União Europeia nós tratamos basicamente das perspectivas bastante otimistas de apresentação das ofertas comerciais. O que ficou acertado é que eles marcarão, antes do final do ano, uma reunião na qual a gente faria as últimas gestões nesta área. A União Europeia precisa ainda de um tempo para equacionar todos os países.
Também falamos longamente com o Japão, também sobre cooperação. Explicamos também porque não íamos e entregamos uma carta ao Imperador, porque eu tinha um jantar, um jantar ou um almoço, um jantar com o Imperador.
Bom, e tivemos também uma reunião com a China. Na reunião com a China nós tratamos de uma questão importante, que nós temos um grupo chamado Basic, em inglês, que para nós se chama… Não, eu já chamo de Basic, eu já nem lembro como é em… é Brasil, é South Africa, China e Índia. Nós quatro sempre nos posicionamos juntos, no que se refere à mudança do clima. Se alguém aqui esteve na COP20, ou 15, o senhor esteve, nós sempre tivemos posições, tentamos construir posições similares. Em Ufa, nós tivemos uma declaração que, uma declaração genérica, mas que comporta os principais itens da nossa posição. Então, também discutimos isso com os chineses.
E com os chineses, além disso, discutimos o fato de eles terem ganho a licitação da outorga de Jupiá e Ilha Solteira, totalizando quatro mil e novecentos e poucos megawatts, quase 5 mil megawatts. E reiteramos a nossa parceria estratégica e eles, mais uma vez, externaram que estão prontos para participar dos processos de ferrovia e rodovia. Além disso, discutimos também a nossa cooperação, no sentido de aumentar as nossas relações comerciais, diante do fato que o mundo mudou. Há um superciclo das commodities que, não é que ele desapareceu, mas que ele muda de intensidade, e é fundamental que nós tenhamos, então, um comércio baseado em manufaturas.
Além disso, nós tínhamos três encontros específicos: o encontro das florestas, que é esse dos US$ 650 milhões, que era também com a Alemanha, porque a Alemanha também tem uma contribuição, para o fundo, de US$ 100 milhões - no caso da Alemanha é euros, não é? - de euros. E fizemos também, teríamos de assinar uma acordo. Acabou que as chefes de Estado, que éramos três chefes de Estado, não pudemos estar presentes no mesmo momento porque nós, eu, especificamente, e a Alemanha, falávamos, cada uma no seu plenário. E, então.. mas foi assinado, foi cumprido, está encerrado.
Tivemos esta reunião de inovação, que vocês estavam presentes, viram os acontecimentos, foram só aqueles que lançaram, os 20 países que aderiram, nenhum deles falou, mas era muito importante. E eu não fui na solar, mas deixei representação, porque nós também integramos a solar. E vim aqui falar com vocês. Isso encerra, se eu não esqueci de nada, encerra a minha exposição inicial.
Jornalista: Presidente, Assis Moreira, do Valor Econômico, São Paulo. Presidente, como a senhora reage aos últimos acontecimentos na área política e também econômica, no Brasil, considerando o seu líder, que está lá na prisão, seu líder no Senado. A senhora tem preocupação com delação que o senador Delcídio pode fazer? E com relação ao BTG, que também eu imagino que a senhora tenha conhecido bem o senhor Esteves, a senhora também está surpresa e perplexa com o que acontece com ele?
Presidenta: Olha, eu quero dizer o seguinte: primeiro, obviamente fiquei bastante surpresa com a prisão do senador Delcídio. Não tenho nenhum temor sobre a delação do senador Delcídio. Eu tinha, e até disse a vocês por aí, que eu fiquei perplexa porque jamais esperei que isso pudesse acontecer com o senador Delcídio.
No que se refere ao outro preso, que é CEO do BTG, eu o conheci muito pouco. Não tenho, não tive relações sistemáticas com ele, conheci bem pouco ele. Aliás, conheci em fóruns. Por exemplo, eu lembro dele em Davos.
Jornalista: Presidente, que impacto a prisão teve sobre a economia e sobre os projetos de infraestrutura? Porque ele também está envolvido nisso.
Presidenta: Que eu saiba, ele não estava envolvido em projeto de infraestrutura. Não conheço projeto de infraestrutura dele. Agora, acho que tem impacto, sim, sempre terá impacto a prisão de um CEO de um banco tão importante quanto o BTG. Não tenho a menor ideia, acho que nem vocês, nem ninguém, hoje, pode dizer qual é o impacto.
Jornalista: Presidente, boa noite. (...) da Rede Record. O quanto atrapalha o governo a prisão do senador Delcídio? Quanto vai ser difícil aprovar o ajuste fiscal no Congresso, quanto isso pode atrapalhar a economia do Brasil e também a resolver a crise política do país?
Presidenta: Olha, eu acredito… Eu quero te dizer uma coisa: o senador Delcídio, de fato, era uma pessoa bastante bem relacionada no Senado. Aliás, nós o escolhemos porque ele tinha relações com todos os partidos, inclusive com os da oposição. Então ele, de fato, era uma pessoa bem relacionada. Mas, infelizmente, nenhum de nós somos insubstituíveis. Ele foi substituído e as questões relativas ao Congresso, elas vão se dar normalmente. Nós acreditamos que o Congresso, esperamos isso e temos muita convicção em relação ao Senado. O Senado, ele vai se comportar de forma… obviamente, devem sentir bastante o fato, mas vão desempenhar a sua função em relação à economia do país e às suas obrigações diante do país. Isso eu tenho certeza. Acho o Senado da República brasileira uma instância institucional de alta qualidade.
Jornalista: Presidente, Lúcia Misel, Rádio França internacional. Essa COP 21 acontece apenas três semanas depois desse pior desastre ambiental no Brasil. Eu queria perguntar se a senhora acha que esse desastre, em si, a gestão como ele foi gerenciado até agora, se isso afeta a credibilidade e a imagem do Brasil nessas negociações aqui em Paris.
Presidenta: Bom, eu não concordo com isso. Por quê? Porque nós reduzimos completamente os efeitos desse desastre. Aliás, nós temos tido desastres dos mais variados. Tem algo que eu gostaria de dizer: graças a Deus, o efeito desse desastre, em termos de vidas humanas, ele poderia ter sido devastador, muito mais devastador, se tivesse atingido a cidade de Mariana. Ele foi dramático. E também não atingiu aquela população de Bento Rodrigues, nem a de Paracatu, as duas. Bento Rodrigues, atingiu um pedaço - é um distrito -, atingiu um pedaço muito grande. Tinha até uma igreja, a igreja foi submersa pela lama. Mas, como houve um aviso entre a primeira e a segunda barragem - entre a primeira e a segunda barragem eram 40 minutos, mais ou menos, o tempo em que a água chegou -, conseguiram tirar as pessoas e elas correram para os lugares mais altos. Inclusive, uma professora conseguiu tirar todas as crianças que estavam num colégio, por isso que eu falei graças a Deus, porque saiu uma porção de crianças, que estavam num colégio, a professora, nesses 40 minutos, conseguiu tirar todas e levar para um lugar que era um lugar adequado. Bom, mas o fato, morreram muitos trabalhadores que estavam na beira da represa, fazendo reparos, é o que nós imaginamos.
Além disso, é óbvio que o grande dano é a quantidade de lama que caiu no rio, nos afluentes e no Rio Doce, porque o primeiro afluente, que é Gualaxo, o segundo, que é Rio do Carmo, aí entra no Rio Doce. E o que que era o temor nosso? O temor nosso é que, porque uma porção de cidades, elas captavam água no Rio Doce. Quando elas captam água no Rio Doce e a lama chega, não tem água para captar, tem 260 mil pessoas para tomar água. Então, nós tivemos toda uma iniciativa no sentido de garantir, em parceria com o governo de Minas, obviamente em parceria com a prefeita também, mas, sobretudo, porque nós tínhamos, nós temos já, hoje, todo um Departamento de Defesa Civil, inclusive fazendo parceria com países que têm grande especialidade nessa área, como é o caso do Japão, no sentido de garantir o abastecimento de água e assegurar, primeiro, o emergencial, que você usa de tudo, você usa de carro-pipa a água mineral e faz uma operação quase de guerra para abastecer as pessoas de água.
Num segundo momento, nós olhamos adutoras, adutoras emergenciais de engate rápido. E, num terceiro momento, nós também utilizamos a tecnologia disponível para captar água, quando se faz vários testes e se vê se dá já para captar e tratar a água nos sistemas tradicionais. Isso é possível para grande população. Para pequena população você tem de usar, de fato, o carro-pipa e tentar todas as operações emergenciais. É isso que está em curso. O que está em curso é garantir que… não tem ninguém sem água, mas garantir que o abastecimento da água seja algo sustentável e tranquilo. Uma dessas medidas é captar em outros afluentes, em outros rios ou pequenos rios que estão disponíveis.
Agora, nós temos uma outra preocupação. Esse desastre, ele tem um tempo de duração bastante significativo até ele… até toda a água sair, até a gente tirar a lama etc. Então, nós tempos um programa, nós estamos fazendo um grande programa de revitalização, reconstrução do Rio Doce. Usando o quê? O que nós vamos fazer? Nós vamos fazer desde o saneamento, porque uma das maiores poluições do Rio Doce é esgoto. Então, desde o saneamento, tratamento de água e de resíduos sólidos até recuperação de nascentes, recuperação da mata ciliar do rio, recuperação das florestas que existiam no entorno.
E, obviamente, é importante que os senhores saibam que aquela região é uma região de mineração e de siderurgia. E quando eu disse que as coisas são cumulativas, você vê lá como são cumulativas. Aquele rio tinha já um comprometimento bastante elevado.
Então, o que o governo federal vai fazer? Nós pedimos uma indenização para a empresa, nós somos a favor de que os estados - nós e os dois estados da Federação, a ação é comum - nós somos a favor de que esse recurso seja gerido de forma não estatal e que ele seja dedicado a construir um dos melhores casos de recuperação de rio, não só do desastre, mas de todo o processo que já vinha de antes. Porque, quando você vê o rio, ele não tem mata ciliar, não tem mata ciliar. E essa mata ciliar não acabou, ela não acabou com a lama. A lama acabou com a água, acabou com os peixes, acabou com toda a vida ali, que nós vamos ter de recuperar. Mas, ao mesmo tempo, para você recuperar num determinado padrão, você precisa de recuperar nascente, de recuperar as beiras dos rios todinhas e, também, resgatar uma coisa que era importantíssima: ali era uma floresta basicamente de peroba e jacarandá, portanto, duas madeiras altamente valorizadas, que foi desmatada para vários usos, ao longo da história do País.
Presidenta: Não, você já perguntou. Não?
Jornalista: Fui eu.
Presidenta: Foi você? Mas ele me perguntou lá fora.
Jornalista: Então, é só para esclarecer o que a gente conversou lá fora. Leandro Colom, da Folha de São Paulo. Na depoimento à Polícia Federal, o senador Delcídio disse que a indicação de Nestor Cerveró à diretoria da Petrobras passou pela senhora. A senhora indicou Nestor Cerveró para a diretoria da Petrobras?
Presidenta: Olha, eu não indiquei o Nestor Cerveró para a diretoria da Petrobras. Eu acredito que o senador Delcídio se equivoca. Não é da minha indicação, ele não é da minha relação, e isso é público e notório. Ele não foi antes, durante, nem depois, da minha relação.
Jornalista: Presidente, Andrei Neto, do Estadão. Ainda sobre essa questão. O filho de Cerveró afirma, nas gravações, que o seu pai, o Nestor Cerveró anotou, durante a delação premiada, de que a senhora sabia de tudo o que se passava, no que dizia respeito ao processo da compra de Pasadena. Qual é o seu comentário a esse respeito?
Presidenta: Eles vêm falando isso durante também a CPI, se você lembrar. Eu acredito que é uma forma de tentar confundir as coisas. Não só eu não sabia de tudo, quando foi detectado e, isso, todos os conselheiros que estavam comigo no Conselho da Petrobras podem atestar, quando detectamos que ele não tinha dado todos os elementos para nós, eu fui uma pessoa que insisti para ele sair. Eu não tenho relação com Nestor Cerveró. Eu acho que ele pode não gostar muito de mim também, por isso que eu acabei de dizer.
Jornalista: Presidente, Nádia Pontes, da Deutsche Welle. Eu gostaria de ouvir da senhora se toda essa crise interna, e também a recente taxa de aumento do desmatamento, podem comprometer todas as promessas que o Brasil faz aqui, promessas ambientais e metas climáticas?
Presidenta: Quais questões?
Jornalista: Se essa crise política interna… e também o aumento do desmatamento que a gente viu na última semana.
Presidenta: Veja bem, nós temos, ainda, no Brasil, aumento das áreas desmatadas. Agora, essa área desmatada é a 3ª menor da história, ela não é a 3ª maior da história, é a 3ª menor da história. E o desmatamento, é como eu disse outro dia para… acho que foi para a primeira-ministra da Noruega: se você piscar, ele volta. O desmatamento exige, da parte do governo, um grande controle, um enforcement contra o desmatamento. Então, nós temos de colocar o Exército, a Marinha, a Aeronáutica, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, todo o pessoal do Ibama para fazer a contenção. Mas não basta isso. Você tem de desenvolver as regiões. E você precisa da parceria dos governadores. Nós detectamos os estados onde houve aumento do desmatamento. Em alguns deles houve também uma legislação, pelo menos pelo que foi-me informado pelo Ministério do Meio Ambiente, que criou a possibilidade, naquela circunstância, de haver uma ampliação das áreas desmatadas. Então, agora, se trata de ajustar sempre. Você nunca terá o dia em que essa será uma questão pacificada. Você combate todos os dias, 24 horas por dia. E, e se piscar, volta.
Então, eu só queria, primeiro, levantar esse fato. É lamentável que a área, em termos absolutos, tenha diminuído, mas essa área é a menor, é a terceira menor do histórico, de todo o histórico, de todo o tempo.
Jornalista: Presidente, Roberto Kovalick, da TV Globo. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deveria ter anunciado hoje a decisão dele sobre o pedido de impeachment. Como o nome dele apareceu num bilhete, lá na casa do assessor do Delcídio, ele disse que não deverá fazer, mas poderá fazer a qualquer hora. Como é voltar para o Brasil tendo essa espada sobre a sua cabeça, com essa ameaça sobre o mandato? E como é que a senhora vai comandar as negociações no Congresso, com todas as urgências que existem no Brasil, tendo isso diante pela frente? Isso praticamente não inviabiliza os próximos passos do governo?
Presidenta: Veja bem, eu acho estranho a pergunta, porque essa ameaça vem sendo sistematicamente feita. Inclusive, até há pouco tempo atrás, com o endosso da oposição. A oposição utilizava o presidente da Câmara para fazer este processo. Agora, até agora nada disso resultou e impediu que nós negociássemos, que nós não tivéssemos os vetos rejeitados. Então, as coisas… nós vamos voltar para o Brasil como saímos.
Jornalista: A decisão de (...)
Presidenta: De quê?
Presidenta: Uai, mas se ele decidir. Então, se ele decidir, o governo vai protestar, vai tomar todas as medidas, vai… Não se trabalha com essa hipótese assim. Vamos ver.
Presidenta: Porque não decidiu há seis meses atrás?
Jornalista: (...), da France Press. A senhora falou que achava interessante a proposta do presidente Morales sobre justiça agmática. Eu queria saber se… saiu uma matéria que o Brasil vai colocar nas negociações e se… O que a presidenta acha da proposta do presidente Correa sobre um tribunal na Corte?
Presidenta: Eu entendi que a proposta do presidente Correa e a do presidente Evo são parecidas, não é?
Jornalista: Ele falava, o Correa, de um tribunal, ele queria uma corte mesmo, mas não houve. O presidente Evo falava…
Presidenta: Ele falou para mim que era também uma corte, um tribunal.
Jornalista: Queria saber o que a senhora acha.
Presidenta: Olha, nós achamos muito interessante a proposta. Agora, nós ponderamos o seguinte: para você criar uma proposta dessas, é um longo processo, não é? O tribunal… Qual foi o tribunal? O tribunal não, mas qual deles? O Tribunal Internacional de… O Tribunal Penal Internacional levou 15 anos para ser feito. E assim mesmo, quando chegou na hora, alguns países não participaram, se recusaram a participar. Então, não acho que seja… é uma boa proposta. Agora, é uma proposta para se considerar não hoje, não nesse acordo, eu acredito, porque ela não é factível agora. Ela tem que ser negociada por todos os países. E como eu disse, a proposta do Tribunal Penal Internacional levou 15 anos para ser construída.
Jornalista: Eu queria saber também o que a senhora acha da proposta do presidente eleito da Argentina, de colocar a questão da cláusula democrática para a Venezuela, no Mercosul.
Presidenta: A cláusula democrática é integrante do Mercosul, ela existe. Agora, para você usar a cláusula democrática, você não pode usar com hipóteses, você tem de qualificar o fato. Agora, eu quero te destacar que sempre, desde o início, o Mercosul contou com a cláusula democrática. Foi ela que permitiu que o Mercosul não concordasse com a saída do presidente Lugo, foi ela que, ao avaliá-la, em relação ao Paraguai, ocorreu isso. Agora, para se colocar a cláusula democrática, tem de se colocar em cima de fato determinado, ela não é genérica.
Jornalista: Presidente, Vivian (...), do jornal O Globo. Queria saber da senhora, com essa Perspectiva do shutdown, a partir de amanhã, caso não seja aprovado o orçamento no Congresso, qual é o plano B do governo? Porque eu imagino que tenha certas áreas e certos serviços essenciais que vão ter que ser compensados a priori ou a posteriori, eu não sei. Como é que a senhora está preparando o governo para isso?
Presidenta: Olha, o governo fará uma avaliação e tomará as medidas necessárias também para não comprometer a vida da população brasileira.
Presidenta: Ainda nós… Eu não vou dizer para você o que nós vamos fazer, porque nós estamos em processo permanente de avaliação.
Jornalista: O plano B.
Presidenta: Nós acreditamos… Não, nós acreditamos que o Senado vai aprovar… O Senado e a Câmara irão aprovar essas medidas, a mudança das metas. Porque é algo que também afeta o Senado, a Câmara e o Judiciário. Não, eu agora encerrei.