Princípio da Equidade como Decorrência do Princípio da Boa-Fé | Zé Moleza
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Princípio da Equidade como Decorrência do Princípio da Boa-Fé
1056 palavras
O PRINCÍPIO DA EQUIDADE (EQUILÍBRIO CONTRATUAL) COMO DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA
Com princípio da Boa-Fé Objetiva, que já foi anteriormente falado, há a exigência de um comportamento de lealdade e cooperação entre os contratantes, com o objetivo de lhes fornecer a confiança que é necessária nas relações de comércio e troca de bens e serviços.
Diante disso surge um novo princípio que trará um direcionamento para a ação das partes que estão contratando, ou seja, surge então o Princípio da Equidade Contratual, objetivando a Justiça Contratual e, gerando como conseqüência um equilíbrio de direitos e deveres nos contratos. Então temos que a Equidade Contratual busca a Justiça Contratual e o Equilíbrio entre as partes é conseqüência da Equidade Contratual.
Diante disso o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 51 e seus incisos, anula as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas extremamente injustas, abusivas, que coloquem o consumidor numa posição de desvantagem exagerada, quer dizer, que sejam incompatíveis com a boa-fé ou a…