Ex-secretária de Saúde é condenada por pagar joias com dinheiro público - Correio de Carajás
Ex-secretária de Saúde é condenada por pagar joias com dinheiro público
Viviane Buss Meireles, ex-secretária municipal de Saúde do Município de Bom Jesus do Tocantins, a 80 Km de Marabá, foi condenada a uma pena de quatro anos e seis meses de reclusão, além de 60 dias-multa, por ter comprado joias pessoais com dinheiro público, oriundo do Fundo Municipal de Saúde, o que caracteriza crime por peculato.
A sentença condenatória foi proferida no início de junho em Canaã dos Carajás, pelo juiz Daniel Gomes Colho, atuando pelo Grupo de Trabalho para julgamento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça.
Além da pena por reclusão, o magistrado também decretou a perda de qualquer cargo, emprego ou função pública que Viviane esteja exercendo e como valor mínimo para reparação dos danos o pagamento corrigido de todo o valor desviado, ou seja R$ 7.301,15. A ex-secretária, que foi candidata ao cargo de prefeita do município nas últimas eleições, 2016, poderá recorrer em liberdade da decisão, conforme sentença judicial.
A denúncia do Ministério Público do Estado do Pará apontou que nos anos de 2013 e 2014 Viviane efetuou ao menos quatro pagamentos em nome do Município de Bom Jesus do Tocantins, com recursos do Fundo Municipal da Saúde, em favor de Mardonio Santos Almeida. Os pagamentos foram nos valores de R$1.273,68; R$1.715,79; R$1.378,95; e R$1.263,16.
Tais quantias teriam sido pagas mediante ordens de pagamento, notas de empenho e notas de liquidação assinadas por Viviane, então Secretária de Saúde. De acordo com o MP, os depósitos em nome de Mardonio não teriam qualquer recibo assinado e eram explicados como oriundos da prestação de variados tipos de serviço, como locação de motocicletas, serviço de pedreiro, serviço de dedetização; limpeza de terreno; fornecimento de refeição, etc.
Ao ser ouvido pelos promotores do caso, Mardonio informou ter emprestado a conta corrente dele para a patroa e acreditava que seria utilizada para depósitos decorrentes da venda de joias de ouro feitas pela contratante dele. Declarou nunca ter prestado qualquer serviço para a prefeitura e que identificou, em 2014, que os depósitos em sua conta eram feitos pelo Fundo Municipal de Saúde. Estranhando o fato, pediu à patroa que não mais utilizasse a conta.
Ela, por sua vez, relatou ter vendido aproximadamente R$ 6 mil em joias de ouro para Viviane e contou que a ex-secretária teria pedido a conta corrente de outra pessoa para fazer os depósitos porque estaria tendo problemas para depositar o pagamento na conta pessoal da vendedora de joias, que pediu emprestada a do funcionário.
Quando perceberam algo de estranho nos depósitos informaram à pessoa que havia assumido o cargo enquanto Secretário de Saúde, João Rocha. Os promotores afirmam que em depoimento ao MP, Viviane teria confessado quase que integralmente os fatos.
Em juízo as testemunhas confirmaram os depoimentos prestados anteriormente ao Ministério Público do Pará. Ao ser interrogada pelo magistrado durante o processo, Viviane chegou a afirmar que havia confusão patrimonial entre os valores pessoais e valores públicos da Secretaria de Sade, informando que era preciso fazer alguns trâmites em relação a isso, como que tentando justificar os pagamentos irregulares que efetuava, conforme analisou o juiz em sentença.
Ao final do interrogatório, destaca o magistrado, a ré entrou em nítida contradição em seus argumentos. "Quando questionada pelo juízo disse não saber explicar. Resta, portanto, comprovado nos autos vários pagamentos efetuados e autorizados pela denunciada, então Secretária de Saúde municipal de Bom Jesus do Tocantins/PA, com verba pública do Fundo Municipal de Saúde, para pagar joias pessoais adquiridas pela ré".
O Portal Correio de Carajás não conseguiu localizar a ex-secretária ou a defesa dela nesta segunda-feira (8) para questionar se pretendem recorrer da sentença proferida. (Luciana Marschall)