EDITAL Nº 1/2020 - PRESI/CRE/GACRE* — Tribunal Regional Eleitoral do Acre
EDITAL Nº 1/2020 - PRESI/CRE/GACRE*
O Senhor DesembargadorELCIO SABO MENDES JÚNIOR, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com as disposições do Regimento Interno do TREAC referentes aos juízes eleitorais e, ainda, da Resolução TSE n. 21.009/2002 e da Resolução TRE/AC n. 185/2002, com a nova redação conferida pelas Resoluções TRE/AC n. 1.357/2009 e 1.679/2013,
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem ciência que, em razão da proximidade do término do biênio do Juiz da 6ª Zona Eleitoral, magistrado Gustavo Sirena, a ocorrer no dia 5 de abril de 2020, encontram-se abertas as inscrições para a titularidade da mencionada Zona, que abrange o município de Brasiléia (Sede), e os municípios de Epitaciolândia e Assis Brasil, cabendo aos Juízes de Direito
interessados, que exercem a judicatura na respectiva Comarca, formularem suas inscrições, no prazo de 10 (dez) dias úteis, visando ao preenchimento do referido cargo, nos termos da Portaria CRE/AC n. 08/2003, anexada a este Edital e disponível no portal www.treac.
Dado e passado nesta cidade de Rio Branco. Lidiane Castro Pires, Seção de Orientação e Correição, digitou o presente Edital.