15/04/2019 09h50 - Atualizado em 18/04/2019 16h51 por LUCAS HENRIQUE GOMES
Alencar da Silveira Jr., deputado estadual / Foto: Sidney Mesquita/reprodução
Proposição está em análise em duas comissões, na de Constituição e Justiça e na de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei 581/2019, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que pretende isentar a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas que tenham recebido diagnóstico de câncer, independentemente de classificação, no âmbito estadual. A proposição atualmente está em análise em duas comissões, na de Constituição e Justiça e na de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Para o parlamentar, o projeto é algo mínimo para reparar a dignidade das pessoas afetadas pela doença. "Estamos querendo vincular essa isenção a todas as pessoas com câncer. Nada mais justo do que esse projeto, todos eles passam a mesma dificuldade e têm um custo altíssimo no tratamento da doença", afirmou.
De acordo com a proposição, os portadores de câncer em tratamento, desde que habilitados, terão direito à gratuidade apenas com a apresentação de laudo médico constando o Código Internacional de Doenças (CID) e o CRM do médico. Caberá ao Detran averiguar a veracidade do documento e conceder carteira especial.
Alencar da Silveira afirma que essa carteira especial é uma maneira de o Detran fiscalizar a veracidade da debilitação da pessoa. "Tem que ter esse documento, se não todo mundo vai falar que tem a doença. A pessoa vai ser diagnosticada com a doença, apresentar a carteira especial e ter o benefício", explicou o parlamentar. O veículo adquirido deve estar no nome da pessoa beneficiada, não podendo fazer a transferência do automóvel para terceiros.
Com o entendimento de que o projeto é visto com bons olhos pelos colegas, o deputado cobrou "sensibilidade" do governador Romeu Zema (Novo) quando o projeto chegar para a sanção do Executivo. "Temos um governador que só pensa em finanças. Ele vai ter que chegar, em uma hora dessa (de sancionar) e ter sensibilidade. Apesar de ele falar que não é político, tem que ter política nessas horas. A política é para isso, para ajudar as pessoas, nada mais justo do que ele ter essa sensibilidade, apesar de não ter demonstrado ao mandar os vigias das escolas estaduais embora depois da tragédia em São Paulo", disparou o deputado.
A declaração do parlamentar foi dada após explicar que a proposta não vai gerar custos para o Estado, que vai, segundo ele, vai deixar de arrecadar "uma parcela muito pequena do imposto". O deputado não estimou quanto seria essa pequena parcela que deixaria de entrar nos cofres do Estado.
Atualmente, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), as pessoas com deficiência física, visual ou mental severa ou profunda, e autistas podem ter o benefício de isenção do IPVA na compra de veículo novo ou usado.