Marinha está confiante na realização de concursos em 2012 - Folha Dirigida
Marinha está confiante na realização de concursos em 2012
Publicado 29/03/2012 às 11:14:10 Atualizado em 29/03/2012 às 11:14:10
A Marinha está confiante na realização dos processos seletivos para ingresso em suas escolas de formação ainda este ano. Em seu planejamento, a instituição prevê a realização de 11 concursos e não cogita a possibilidade de adiá-los para ano que vem. Em fevereiro, a corporação decidiu suspender a divulgação de editais, à espera da aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de lei que regulamenta o ingresso em seus quadros.
"A Marinha do Brasil acredita que a aprovação tempestiva do Projeto de Lei assegure a realização dos certames, de modo a garantir o indispensável preenchimento anual de seus quadros", informou o contra-almirante Paulo Mauricio Farias Alves.
Segundo ele, a Marinha tem se empenhado na aprovação célere do Projeto de Lei encaminhado ao Congresso Nacional. E a instituição tem alcançado sucesso: o projeto já obteve parecer favorável na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. A Marinha também não considera a hipótese de publicar editais sem a exigência de limite de idade. O contra-almirante explica que o limite de idade cobrado nas seleções se faz necessário em função das atividades que o militar da ativa irá exercer e para seu efetivo aproveitamento na carreira.
"Os limites de idade são importantes para o efetivo aproveitamento do militar durante os 30 anos que este deverá cumprir nos respectivos postos e graduações, durante o serviço ativo, sendo esses limites fixados com base em estudos de planos de carreira, visando uma adequação entre o tempo de ingresso e o tempo de permanência do militar em cada posto", afirma.
A decisão de adiamento dos editais já publicados da Marinha aconteceu após a declaração da procuradora da República do Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO) Mariane Guimarães, a FOLHA DIRIGIDA, de que tais seleções poderiam ser contestadas judicialmente. A polêmica começou quando, em fevereiro de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a necessidade de haver uma lei para a fixação dos limites de idade e outros requisitos para todos os concursos das Forças Armadas.
A publicação de novos editais para Marinha, Exército e Aeronáutica só poderia acontecer após aprovação da Lei. Até o momento, a Aeronáutica é a única instituição que está em situação legal, pois já conta com uma legislação sobre o assunto. Enquanto isso, Marinha e Exército aguardam aprovação do dispositivo legal, cujo projeto foi enviado ao Congresso Nacional no final do ano.
No intuito de evitar que os candidatos fossem prejudicados a partir de possíveis ações judiciais que contestassem as regras dos concursos, em especial a questão do limite de idade, a Marinha decidiu cancelar suspender a divulgação de editais e cancelar os já divulgados para o Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais e o Curso de Formação de Sargentos Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais.
Somente após a aprovação da lei, a instituição realizará os concursos de admissão aos seus Corpos e Quadros. Já, o Centro de Comunicação Social do Exército informou, em nota, somente que a Força Terrestre estuda o assunto e ainda não definiu as datas de publicação de seus editais.