Prefeito sofre débito de R$ 2,5 milhões por gastos com OSCIP — Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
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Prefeito sofre débito de R$ 2,5 milhões por gastos com OSCIP
O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2006 do prefeito de Lagoa Seca Edvardo Herculano de Lima, a quem imputou o débito de R$ 2.555.290,55, conforme voto do conselheiro Flávio Sátiro, relator do processo, aprovado por unanimidade na sessão plenária da quarta-feira (10).
Edvardo respondeu por gastos irregulares no montante de R$ 2.534.780,55 com a OSCIP denominada Centro Nacional de Educação Ambiental e Geração de Empregos (Ceneage) e, também, por despesas não comprovadas da ordem de R$ 20.510,00.
O conselheiro Nominando Diniz pediu, na ocasião, que os gestores paraibanos tenham o máximo cuidado quando da celebração de convênios com OSCIP, "pois há delas que vieram para enganar". Disse que, pessoalmente, tem Edvardo como "pessoa séria e honesta" e lembrou que este prefeito ainda pode, se for o caso, comprovar, em grau de recurso, a regularidade das despesas que agora lhe são imputadas.
O TCE também decidiu-se pela reprovação das contas de 2006 apresentadas pelo prefeito de Pedra Lavrada José Antonio Vasconcelos da Costa responsabilizado por irregularidades que incluíram a contabilização de transferências financeiras não comprovadas para o Instituto de Previdência Municipal, o que lhe valeu imputação de débito superior a R$ 92 mil, conforme proposta do relator Renato Sérgio Santiago Melo.Outro prefeito, Sabiniano Fernandes de Medeiros, do município de Paulista, teve reprovadas as contas de 2006 e tem de devolver aos cofres municipais importância superior a R$ 27 mil correspondentes a gastos excessivos com pneus e à diferença de saldo na conta do Fundef, como entendeu o relator do processo, conselheiro Fernando Catão.
ADIAMENTO – O julgamento das contas de 2006 do prefeito de Sousa Salomão Gadelha foi adiado para a próxima quarta-feira, a fim de que o relator Umberto Porto verifique o encaminhamento de tópicos da defesa, via Correios, como alegou o advogado Cláudio Roberto Gomes Pimentel.
O adiamento deu-se depois da leitura do relatório no qual a Auditoria do TCE aponta uma série de irregularidades nas contas de Salomão que incluem a não comprovação de despesas de mais de R$ 10 milhões decorrentes de convênio com a OSCIP Interset, despesas não licitadas superiores a R$ 1 milhão, diferença na conta do Fundef de mais de R$ 160 mil e a não comprovação de serviços prestados pela Fubras, em montante também superior a R$ 1 milhão.
Ainda, despesas de R$ 63,7 mil irregularmente pagas à Construtora Rio Negro, ausência de comprovação para gastos de R$ 291,8 mil com o Instituto de Estudos e Projetos de Interesse Social e apropriação indébita da receita de Imposto de Renda Retido na Fonte da ordem de R$ 126,9 mil.
O parecer do Ministério Público é pela desaprovação das contas do prefeito Salomão Gadelha, com a imputação de todos os débitos e com a remessa de cópias dos autos à Procuradoria de Justiça do Estado "para que, diante dos indícios da prática de atos de improbidade administrativa e de ilícito penal, possa tomar as providências inerentes à sua competência".