Câmara aceita 10 denúncias contra vereador, institui e define comissão - O Progresso de Tatuí
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Câmara aceita 10 denúncias contra vereador, institui e define comissão
Órgão tem 3 parlamentares e investigará acusações de racismo e misoginia
Populares lotam o plenário da Câmara em manifestação contra vereador (foto: Eduardo Domingues)
Em sessão marcada pela presença de inúmeros manifestantes, na noite de segunda-feira, 4, a Câmara Municipal aceitou dez representações contra o vereador Cláudio dos Santos (PSL). Na mesma ordinária, o Legislativo criou e definiu a composição da comissão que será responsável por apurar as denúncias de racismo e misoginia apresentadas ao plenário contra o parlamentar.
As denúncias pedem a instauração de processo administrativo disciplinar contra Santos. A base são mensagens discriminatórias supostamente enviadas pelo parlamentar, por meio de aplicativo de conversa, dentro de um grupo denominado "Grupo do Jaum", contra uma mulher negra. Além de ofendida, a vítima teria sido procurada e ameaçada pessoalmente pelo edil no local de trabalho dela.
Conforme as representações, os atos, mais que configurar crime, também constituem uma "quebra de decoro gravíssima, totalmente incompatível com o exercício do cargo". Os responsáveis pelas denúncias ainda solicitam que, após a conclusão do processo, o mandato de Santos seja cassado.
As denúncias foram apresentadas pelo Inatram (Instituto Nacional da Transparência Municipal); 26ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados), de Tatuí; PLP (Promotoras Legais Populares); pela subsede da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) de Tatuí; e pelo advogado Raul Marcelo de Souza, em conjunto com Jenyfer Valquíria Lisboa Coelho.
Também protocolaram representações na secretaria da Casa de Leis: o diretório municipal do PDT (Partido Democrático Trabalhista); o Núcleo Feminista Rosas da Revolução, juntamente com o Coletivo Alvorada Antirracista; o Terreiro Ylê Iya Omi As Okan Tobi; e os coletivos Joanas e Flor&Ser.
Todas os pedidos de apuração foram aprovados por unanimidade. Ao todo, 15 vereadores votaram, com exceção de Santos, por ser o alvo da acusação, e de Antonio Marcos Abreu (PSDB), por ser presidente do Legislativo. O público que acompanhou a leitura das representações e a votação aplaudiu cada aprovação.
Na sequência, através de sorteio, houve a constituição da comissão que vai analisar o caso. Os trabalhos estarão a cargo de João Éder Alves Miguel (MDB), que ocupa a função de presidente; Cíntia Yamamoto Soares (PSDB), como relatora; e João Alves de Lima Filho (Cidadania), como membro.
A O Progresso, o Presidente da Câmara relatou que determinou, após o recebimento das dez representações, que elas fossem encaminhadas à procuradoria legislativa. O corpo jurídico do Legislativo ficou encarregado de emitir os pareceres necessários para que os pedidos pudessem ser apresentados no plenário.
"A Câmara está cumprindo a legislação. Agora, a comissão deve investigar o caso, notificando o representado para apresentação de defesa escrita", completou Marquinho da Santa Casa.
A partir da aceitação das representações e criação da comissão, Santos será notificado. Após a citação, a nova comissão terá 90 dias para investigar as denúncias e apresentar o relatório de Cíntia. Posteriormente, o documento será votado em plenário determinando a cassação ou não do mandato do parlamentar.
Alves Miguel garantiu que a comissão seguirá o regimento interno da Casa de Leis, acompanhando os prazos legais, desde a apresentação da defesa, mediante a notificação recebida, como também a relação das pessoas – no limite de dez – que, eventualmente, sejam indicadas para testemunhar em favor de Santos.
"Até o prazo limite, apresentaremos o relatório para deliberação final do plenário", completou.
Ainda no plenário, antes da leitura dos documentos protocolados na pauta da sessão ordinária, os manifestantes se reuniram e combinaram de continuar fazendo pressão através da internet até a eventual efetivação da cassação do mandato.
Procurado pela reportagem de O Progresso, Santos afirmou que, quando for notificado, fará uma manifestação oficial. "Estou aguardando, ansioso, para que tudo isso se resolva e 'apareça' a justiça", declarou o parlamentar.