A Polícia Federal (PF) retomou nesta quarta-feira, (10), o prazo de 90 dias para o cancelamento automático de passaportes que não foram retirados pelos seus titulares. Por causa da pandemia de covid-19, desde fevereiro deste ano, a medida estava suspensa. De acordo com a portaria publicada hoje no Diário Oficial da União, passaportes não retirados serão cancelados, sem devolução das taxas pagas para a emissão.
Quem estiver fora do prazo perde o valor pago e terá que dar entrada no processo do início para tirar o documento de novo. Atualmente a taxa para emissão de passaporte custa R$ 257,25.
Segundo o diretor executivo da Polícia Federal, Cairo Costa Duarte, além de dar vazão aos processos, a retomada do cancelamento automático do passaporte, também considera o aumento do número de imunizados no país, a retomada, de forma geral, das atividades pela sociedade; e a adoção de medidas de distanciamento, uso de equipamentos e prevenção nos postos de atendimento da Polícia Federal.
Requisitos
Para emitir passaporte no Brasil o interessado deve cumprir etapas:
– ser brasileiro nato ou naturalizado;
– ter feito alistamento eleitoral, nos casos em que a lei obriga;|
– ter votado (ou justificado ou pago multa) na última eleição;
– estar em dia com o serviço militar obrigatório, no caso de homem que completa entre 19 e 45 anos no ano corrente;
– ter os documentos necessários para a emissão;
– e não ser procurado pela Justiça nem estar impedido de obter o documento ou de sair do país.
Com os documentos necessários em mãos, os interessados devem acessar o site da Polícia Federal, clicar na opção passaporte e seguir os passos, conforme orientado.
Depois de pronto, o passaporte é entregue somente ao titular, na mesma unidade onde foi solicitado. No caso de menores de 16 anos, eles devem estar acompanhados do responsável legal. Já os menores de 12 anos não precisam comparecer e o documento pode ser entregue ao responsável legal. Neste momento, é importante levar documentação, como: identificação original e que tenha foto do titular.
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Senado aprova em dois turnos PEC dos Precatórios
A PEC abre caminho para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 e libera espaço no Orçamento para gastos extras de R$ 106 bilhões
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Publicado
18 minutos atrás
on
02/12/21
Por
Da Redação
Com uma votação folgada, o Senado aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (2), em dois turnos, a chamada PEC dos Precatórios.
A PEC abre caminho para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 e libera espaço no Orçamento para gastos extras de R$ 106 bilhões. Como foi modificado, o texto deve voltar à Câmara.
No primeiro turno, o placar foi de 64 votos favoráveis e 13 contrários, já em segundo turno foram 61 votos a favor e 10 contra.
Para viabilizar a votação do texto e garantir o mínimo de 49 votos necessários em cada turno no plenário do Senado, o líder do governo na Casa e relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez de última hora mudanças significativas na última versão do texto que havia sido aprovado na última terça-feira (30) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O governo tinha urgência na aprovação da proposta para tirar do papel ainda este ano o Auxílio Brasil. O programa que vai substituir o Bolsa Família terá pagamento de parcelas com valor médio de R$ 400. Já ficou definido pela matéria que o teto nesse valor do benefício terá caráter permanente e não temporário, apenas em 2022, como a equipe econômica propôs inicialmente. A expectativa é que o programa atenda 17 milhões de famílias.
Na prática, a PEC adia o pagamento de precatórios – dívidas reconhecidas pela Justiça em ações que não cabem mais recurso – pela União. Em 2022, a dívida prevista é de R$ 89,1 bilhões. Com a PEC o governo passa a ter uma folga financeira para financiar o Auxílio Brasil. Pela proposta o valor máximo a ser pago em precatórios no ano que vem é de aproximadamente R$ 39,9 bilhões. Para aumentar o fôlego fiscal, o texto também altera o cálculo do Teto de Gastos – limite do aumento dos gastos federais ao Orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação.
Mudanças
No rol de principais modificações feitas pelo relator está a redução do prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dos precatórios. Pelo texto aprovado o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação, terá que ser rediscutido novamente em 2026, a medida contraria o que desejava o ministro da Economia, Paulo Guedes.
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“Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sub limite para precatórios irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”, explicou o relator sobre a sexta versão do texto.
Outra alteração feita por Bezerra exclui da PEC medidas relacionadas à securitização de dívidas tributárias. “A medida, apesar de meritória, não encontrou consenso no Senado Federal, não havendo prejuízo deixar essa discussão para outro momento”, avaliou. Ainda segundo a proposta, o espaço fiscal aberto com a restrição do pagamento dos precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos do governo – um total de R$ 106 bilhões – será inteiramente destinado para fins sociais, como programas de combate à pobreza e extrema pobreza, saúde, assistência social e previdência.
Pressionado por diversos parlamentares o governo já havia retirado do teto de gastos os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos devidos a estados e municípios serão pagos em três parcelas anuais. O pagamento será feito conforme uma fila de prioridade organizada por tipo de precatório. As Requisições de Pequeno Valor (RVPs) de até R$ 66 mil. Na sequência, virão as dívidas de natureza alimentícia idosos, pessoas com deficiência e doenças graves.
Rito
Como sofreu alterações, a PEC dos Precatórios terá que voltar para a análise da Câmara dos Deputados. A proposta só pode ser promulgada pelo Congresso Nacional e passa a valer quando deputados e senadores chegarem a um consenso e aprovarem o mesmo texto.
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Brasil & Mundo
“Anticorpos de infecção anterior não impedem doença por Ômicron”
Afirmação é de pesquisadora de Instituto de Doenças da África do Sul
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Publicado
3 horas atrás
on
02/12/21
Por
Da Redação
Os anticorpos resultantes de uma primeira infecção de covid-19 não impedem uma pessoa de contrair novamente a doença com a variante Ômicron, afirmou hoje (2) a pesquisadora Anne von Gottber, na entrevista coletiva virtual semanal do escritório da Organização Mundial da Saúde (OMS) na África.
“Acreditamos que a infecção anterior não protege contra a Ômicron”, disse Anne, especialista em doenças infecciosas do Instituto Nacional de Doenças Transmissíveis da África do Sul.
Há ainda muitas incógnitas sobre essa nova forma do coronavírus, anunciada na semana passada, que tem 32 mutações, incluindo o seu potencial de propagação e a sua resistência às vacinas.
A investigação está apenas começando, mas as observações iniciais sugerem que pessoas anteriormente infectadas podem ter sido vítimas da forma mutante do vírus, muitas vezes com sintomas menos graves, disse ela.
A variante, presente até agora em pelo menos 22 países – segundo a OMS -, foi detectada inicialmente na África do Sul e em Botsuana e relatada em mais dois países africanos – Gana e Nigéria.
O número de casos oficiais de covid-19 no continente aumentou 54% nos últimos sete dias, até 30 de novembro, em comparação com o mesmo período anterior, devido ao aumento exponencial de infecções na África do Sul. A previsão é que exceda 10 mil casos nas próximas 24 horas, de acordo com a OMS África.
O número de casos de infecção diminuiu em todas as outras sub-regiões.
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Há 15 dias, a África do Sul registrava cerca de 300 casos por dia. Na quarta-feira (1º), o país comunicou 8.561 novos casos, contra 4.373 no dia anterior.
Nesta fase, “não sabemos de onde vem a variante”, disse o especialista da OMS Ambrose Talisuna.
Depois do anúncio da detecção da nova variante B.1.1.529 na semana passada, denominada Ômicron, a África do Sul e o conjunto dos países vizinhos da África Austral foram alvo de proibições de viagem por parte de muitas nações.
A OMS reiterou hoje o seu apelo à suspensão das restrições, que considera “injustas” e sem qualquer justificação científica.
“A detecção e a comunicação da nova variante por parte de Botsuana e da África do Sul mobilizou o mundo. Temos uma janela de oportunidade, mas temos de agir rapidamente e aumentar as medidas de detecção e prevenção”, afirmou Matshidiso Moeti, diretora regional da OMS para África, citada em comunicado da organização, divulgado após a coletiva.
“Os países devem ajustar a sua resposta à covid-19 e impedir que um surto de casos se espalhe por toda a África e sobrecarregue eventualmente instalações de saúde já saturadas”, acrescentou.
A África do Sul e Botsuana são responsáveis por 62% dos casos de infecção com a Ômicron, tendo relatado, respectivamente, 172 e 19 casos.
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A nova variante tem elevado número de mutações (32) na sua proteína spike, e os ensaios laboratoriais preliminares sugerem risco de reinfeção, quando comparada com outras variantes preocupantes
Cientistas da África do Sul e região “estão intensificando as pesquisas para compreender a transmissibilidade, gravidade e impacto da Ômicron em relação às vacinas, diagnósticos e tratamentos disponíveis e se ela é responsável pelo mais recente surto de infecções de covid-19”, acrescenta o comunicado da OMS África.
Sobre os dados da doença na região da África Austral, que registra um surto, a África do Sul é a principal responsável por essa nova curva ascendente das infecções, tendo notificado um aumento de 311% de novos casos nos sete dias anteriores a 30 de novembro, em comparação com o mesmo período anterior.
Os casos de infecção em Gauteng, a província mais populosa do país, aumentaram 375% de uma semana para a outra. As admissões hospitalares aumentaram 4,2% nos últimos sete dias, em comparação com os sete dias anteriores. E as mortes relacionadas com a covid-19 na província saltaram 28,6%, também em comparação com os sete dias anteriores.
A OMS enviou uma equipe de emergência para a província de Gauteng, a fim de apoiar medidas de vigilância, rastreio de contatos, prevenção de infecções e tratamento.
Botsuana está aumentando a produção e distribuição de oxigênio, essenciais para o tratamento de doentes em estado crítico.
Outros epidemiologistas e peritos laboratoriais foram também mobilizados para impulsionar a sequenciação genética de amostras em Botsuana, Moçambique e na Namíbia.
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A OMS mobilizou US$ 12 milhões para apoiar atividades de resposta crítica em países de toda a região, durante os próximos três meses.
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Brasil & Mundo
EUA e Alemanha querem novas restrições; Ômicron preocupa investidores
Partes da Europa estão sofrendo com uma disparada de infecções
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Publicado
4 horas atrás
on
02/12/21
Por
Da Redação
Os Estados Unidos (EUA) e a Alemanha se juntaram a países ao redor do mundo que planejam adotar restrições mais rígidas contra a covid-19 nesta quinta-feira (2), conforme a nova variante Ômicron do coronavírus sacode os mercados, temerosos de que a cepa possa ameaçar a tentativa de recuperação econômica.
Ainda não se sabe muito sobre a Ômicron, que foi detectada pela primeira vez na África do Sul no dia 8 de novembro e já se disseminou em ao menos duas dúzias de países. Partes da Europa estão sofrendo com uma disparada de infecções da mais conhecida variante Delta à medida que o inverno se instaura.
A Ômicron também pode se tornar a variante predominante da covid-19 na França até o final de janeiro, disse o principal conselheiro científico do país nesta quinta-feira, depois que a França e os Estados Unidos relataram seus primeiros casos e países de todo o mundo endureceram restrições.