Tratamento de sementes para exportação, de espécies diversas às indicadas nos rótulos e bulas dos produtos. – APPS
Tratamento de sementes para exportação, de espécies diversas às indicadas nos rótulos e bulas dos produtos.
:Início/Central de Informações/Informes/Tratamento de sementes para exportação, de espécies diversas às indicadas nos rótulos e bulas dos produtos.
Com intuito de atender a eventuais requisitos fitossanitários de países importadores de sementes do Brasil, o Mapa , através da IN No.5, de 2 de abril de 2012, definiu critérios para o tratamento de sementes destinadas à exportação, com defensivos cuja bula ou rótulo não relacionem aquela espécie objeto da exportação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 5, DE 2 DE ABRIL DE 2012
§ 1º Concluídas as análises e satisfeitas as exigências legais, o órgão técnico de fiscalização de agrotóxicos autorizará o seu uso, no próprio requerimento apresentado na forma do modelo do Anexo I e no corpo do Requerimento de Autorização para Exportação de Sementes e de Mudas.
MODELO DE REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO PARA O USO DE AGROTÓXICO EM TRATAMENTO DE SEMENTES E MUDAS DE CULTURA DIVERSA ÀS RECOMENDADAS EM RÓTULO E BULA, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À EXPORTAÇÃO, POR REQUISITO FITOSSANITÁRIO DO PAÍS IMPORTADOR
O requerente a seguir identificado requer ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com base no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, no Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, e na Instrução Normativa nº 50, de 29 de dezembro de 2006, solicita AUTORIZAÇÃO para uso de agrotóxicos para realizar TRATAMENTO DE SEMENTES E MUDAS, destinado exclusivamente à exportação, para atender requisito fitossanitário de país importador, conforme documentos em anexo, para o que presta as informações a seguir:
1. Produtor Requerente
1.2 Endereço completo, CEP, Cidade, UF:
1.3 CNPJ:
1.4 Inscrição no RENASEM Nº:
1.5 Telefone:
1.7 Endereço eletrônico:
2. Representante legal (anexar documento obrigatório)
2.2 Endereço completo, CEP, Cidade, UF:
2.3 CNPJ:
2.4 Telefone:
2.5 Fax:
3. Ingrediente Ativo
3.1 Nome comum do ingrediente ativo (inclui agente biológico):
3.2 Nome químico do ingrediente ativo:
3.3 Número CAS:
3.4 Classe:
3.5 Grupo Químico:
4.1 Marca comercial:
4.2 Número de Registro:
4.3 Formulação:
5. Requisito fitossanitário
5.1 País importador:
5.2 Indicação de uso (tratamento de sementes, pulverização de mudas, imersão):
5.3 Cultura (nome científico e comum):
5.4 Parte a ser tratada (semente, muda, tubérculo, estaca, rizoma):
5.5 Finalidade:
5.5.1 Atendimento ao requisito fitossanitário da ONPF de (país importador):
5.5.2 Dose solicitada:
5.5.3 Modo de aplicação:
6. Realização do tratamento
6.1 Responsável Técnico pelo tratamento:
6.2 Credenciamento no RENASEM Nº________________
6.3 Endereço completo do local do tratamento, CEP, Cidade, UF:
6.4 CPF ou CNPJ:
6.5 Telefone:
6.6 Fax:
6.7 Endereço eletrônico:
7.1 Mesma formulação e dose do ingrediente ativo já teve uso autorizado anteriormente conforme esta Instrução Normativa? Sim____Não______
7.2 Se a resposta anterior for SIM, o tratamento foi autorizado para sementes ou mudas da mesma espécie botânica? Sim____ Não_______
7.3 Se a resposta for SIM, trata-se do mesmo requisito fitossanitário, diferindo apenas o país importador? Sim________ Não_________
7.4 Se a resposta anterior for SIM, indique qual foi o país importador:
_____________________e o número do processo: _______________________________.
__________UF,_________ de_______________de_________
Documentação anexada ao Requerimento:
I. Documento da Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF), ou autoridade equivalente, do país de destino das sementes e mudas informando o requisito fitossanitário.
II. Parecer assinado pelo Responsável Técnico, acompanhado de informações sobre a eficácia e praticabilidade agronômica do agrotóxico, baseadas em recomendações para controle do organismo nocivo emanadas de organismos internacionais, ou de dados bibliográficos técnico-científicos de fontes referenciadas, cujas cópias traduzidas deverão ser apresentadas em anexo;
III. Plano de Trabalho.
RESERVADO PARA USO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA:
PARECER DO ÓRGÃO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICO
– O ingrediente ativo é registrado no país? sim___ não___
– A formulação é registrada no país? sim___ não___
– Dose indicada do agrotóxico: sim____não____Em caso afirmativo, qual:__________________
– Avaliação do Parecer do Responsável Técnico:
– Avaliação do Plano de Trabalho:
AUTORIZO O USO SOLICITADO:
Ingrediente Ativo:________________________
Cultura (nome comum e científico) e parte vegetal a ser tratada: _________________________
Prazo de validade: ___/___/______
Denego o uso solicitado pelos seguintes motivos:
Assinatura do Fiscal Federal Agropecuário:________________________________
CERTIFICADO DE TRATAMENTO DE SEMENTES E MUDAS COM AGROTÓXICO PARA ATENDIMENTO DE REQUISITO FITOSSANITÁRIO DE PAÍS IMPORTADOR
(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA contemplando endereço e número de inscrição no RENASEM como Produtor de sementes e mudas)
O abaixo assinado certifica que os produtos constantes da remessa abaixo descrita foram submetidos a tratamento conforme indicação a seguir
Cultura (nome comum e científico): Parte vegetal tratada:
Praga reportada no requisito fitossanitário:
Nº do lote: Peso bruto:
Nome e endereço do remetente:
Local de realização do tratamento:
Ingrediente ativo: Concentração:
Marca comercial: Formulação:
Dose: (gramas ou mL/kg ou 100kg de sementes; gramas ou mL/100 litros )
Data do tratamento:_________________________________
RENASEM nº XXXXX
RELATÓRIO MENSAL DE TRATAMENTO DE SEMENTES E MUDAS EXECUTADOS DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº XX DE XXXX DE XXXX.