IBRAJUS | Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário | Entrevista com Nicolau Konkel Júnior
Juiz Federal da Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba e Mestre em Direito pela UFPR.
1. O senhor foi o primeiro juiz federal ambiental do Brasil. Como foi sua escolha? O senhor se inscreveu para essa função? Em que período o senhor atuou na Vara Ambiental?
Sim. Esta honra coube a mim e à então Juíza Federal Substituta Pepita Durski Tramontini, por conta de um fato circunstancial, pois, mesmo havendo a criação de Varas Ambientais federais, na 4ª Região, nas três capitais, Curitiba foi a primeira a ser efetivamente instalada.
Depois de vinte anos de magistratura, posso afirmar que minha escolha se deu como tudo que ocorre no Judiciário: um ato voluntarioso não apenas de minha parte, mas, principalmente, do Desembargador Federal Vladimir Passos de Freitas, na época, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ainda que possa parecer estranho àquele que está fora da estrutura judiciária, o interesse em assumir esta tarefa era quase nenhum. Os motivos são vários: o novo assusta; a vara impunha uma exposição midiática que os juízes, em regra, são avessos; a complexidade dos processos ambientais é uma certeza de uma maior dedicação ao trabalho.
Estive à frente da vara entre 2005 e 2012, quando passei a compor a 1ª Turma Recursal do Paraná.
2. Como foi a implantação da Vara Federal? Como se fixou a competência? Houve aceitação de advogados, membros do MPF e outros partícipes das ações?
As Varas Ambientais federais, na 4ª Região, são o resultado de uma iniciativa pioneira e corajosa do Desembargador Federal Vladimir Passos de Freitas, hoje aposentado. Essa iniciativa é a prova de que muito se pode fazer no Judiciário brasileiro, sem dependência de grandes mudanças legislativas. Mas não pense que foi fácil. Inicialmente, é preciso vencer a inércia natural de qualquer mudança. Como as varas não decorreram de criação legislativa, mas sim de transformação de varas em funcionamento, com outra competência, era necessário encontrar juízes interessados em assumir esta tarefa. Assim, após a edição da Resolução nº 39, de 05/04/2005, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a 9ª Vara Cível de Curitiba foi transformada em Vara Ambiental, Agrária e Residual. Ela manteve sua competência cível e agrária e recebeu a redistribuição dos processos ambientais que tramitavam nas demais Varas Federais de Curitiba.
A competência foi fixada pela Resolução que a criou, incluindo as ações de natureza ambiental e agrária, incluindo as ações civis públicas, os mandados de segurança, as ações anulatórias de débito fiscal e tributação ambiental, as execuções fiscais e os embargos à execução em matéria tributária, os direitos indígenas, as ações de indenização por danos sofridos individualmente, as ações relacionadas com terrenos de marinha, pagamento de foro ou taxa de ocupação, os atos administrativos relacionados com o meio ambiente cultural, patrimônio histórico e processos de jurisdição voluntária, além dos termos circunstanciados e processos crimes ambientais.
Não tive conhecimento de oposição de advogados ou do Ministério Público. Toda especialização é festejada pela comunidade jurídica, pois ela privilegia o julgamento de determinados temas do Direito e isto é do agrado dos profissionais que atuam na área. No Direito Ambiental com mais razão, pois a especialização foi festejada também pelos movimentos sociais de proteção ao meio ambiente.
3. Quando os processos de matéria ambiental começaram a chegar, o senhor sentiu dificuldades para resolver casos tão diferentes e complexos? Como se fez a triagem das ações ambientais? Houve um plano de metas para tornar o trabalho mais eficiente?
Sim. Sem dúvida. O primeiro impacto foi assustador. Os processos ambientais, em regra, são de alta complexidade, pois exigem vasto conhecimento interdisciplinar e, muitas vezes, demandam perícia muito técnica. Ou seja, eram os processos que, em geral, ficavam esquecidos nas varas. Afinal, um juiz pressionado pelas estatísticas, dificilmente vai priorizar o andamento de um processo que dele exige dias de atenção, em detrimento de uma massa de processos que podem ser facilmente resolvidos.
A estratégia para dar agilidade foi especializar o gabinete, dividindo as tarefas entre os assessores e, ao mesmo tempo, dando prioridade aos processos mais antigos. Tenho a satisfação de dizer que, ao deixar a Vara, o trabalho estava em dia e os processos eram julgados em curto espaço de tempo. Obviamente, havia processos que demandavam perícia complexa e, por isso, não podiam ser julgados com a mesma agilidade. Mas esse atraso se devia à característica do processo e não ao funcionamento da Vara.
4. Como os servidores da Vara reagiram à inovação?
Muito bem. O espanto inicial deu lugar a uma grande motivação. Tive a sorte de contar com servidores muito capacitados, como é regra na Justiça Federal. Minha assessora, Mariana Passos de Freitas, por exemplo, era doutora em Direito Ambiental.
5. Que espécie de processos de natureza ambiental lhe deram mais trabalho?
Os processos que demandavam perícia técnica altamente especializada. Não apenas para compreender a complexidade técnica da causa, mas também para encontrar peritos qualificados para o trabalho exigido. Muitas vezes, tivemos que recorrer a profissionais domiciliados em outros Estados. Algumas ações podem ser destacadas: a) aterro sanitário da Caximba; b) vazamento de óleo da refinaria da Petrobrás (REPAR); c) discussão da liberação, pela CTNBio, do milho transgênico; d) um caso gravíssimo de contaminação por chumbo, na cidade de Adrianópolis; e) licenciamento do Contorno Leste, na cidade de Curitiba; f) fechamento da Estrada do Colono; g) a ação que exige indenização pelo impacto ambiental produzido pela formação do lago da Usina de Itaipu.
6. Comparando o estado dos processos ambientais que o senhor recebeu de outras Varas quando da especialização e a produção rotineira três anos depois, é possível afirmar que a especialização trouxe vantagens à Justiça ambiental, deu mais efetividade?
É inegável o avanço que representou a criação da vara ambiental. Posso destacar que o efeito mais evidente da especialização é a possibilidade de aprofundamento nas questões jurídico-ambientais, pela inevitável especialização de seus juízes e servidores. Além disso, o contato com os diversos órgãos ambientais passou a ser mais próximo, o que permitiu a formação de um canal mais aberto e uma identificação das autoridades envolvidas. A concentração dos processos ambientais gerou maior responsabilidade dos juízes que os conduzem. Afinal, eventual atraso na sua condução permite uma identificação mais fácil de seus responsáveis. Antes, a diluição dos processos também diluía essa responsabilidade. O entendimento menos divergente gerou maior segurança jurídica em área tão sensível.
7. O senhor, sabidamente, conseguiu muitas conciliações nas ações ambientais. O senhor considera a conciliação uma boa medida? Qual o percentual de sucesso? Poderia narrar-nos algum caso especial?
A conciliação é fundamental nessa área. Muitas vezes, é melhor um bom ajuste entre as partes do que a definição do caso em uma sentença que pode correr o risco de não adotar a solução mais adequada ao caso. Não sei definir o percentual de sucesso, mas posso dizer que as grandes corporações se mostram muito preocupadas com as ações ambientais que podem, em muitos casos, inviabilizar até o prosseguimento da sua atividade empresarial ou deixar uma mancha de difícil remoção na sua reputação, com grande impacto em sua imagem. Por isso, é comum que os réus se empenhem em encontrar soluções para reparação do dano, de tal maneira que, em muitos casos, as soluções são encontradas, de forma participativa, entre autor e réu.
Um caso muito interessante foi um desastre com uma composição ferroviária da ALL que tombou em uma reserva indígena. Após algumas rodadas de negociações, a empresa reparou todo o dano, com a recuperação do ambiente degradado, entrega de novas sementes para a nova safra, indenização do que se perdeu, inclusive com a entrega de veículo à comunidade.
8. O senhor teria mais algum comentário a fazer a respeito de sua permanência na Vara Ambiental?
Foi um período muito rico, profissionalmente. O Direito Ambiental exige do juiz uma sensibilidade aos problemas sociais, impondo uma atitude menos formalista, mais receptivo às partes, advogados e até mesmo terceiros que buscam auxiliar na tutela processual do meio ambiente. Abandonando a inércia, o juiz deve ser mais participativo e não mero espectador do litígio. Fala-se em ativismo probatório, exige-se firmeza nos atos de rebeldia contra suas ordens. Suas soluções escapam ao convencional, reclama-se efetividade, especialmente em vista da fragilidade do bem jurídico em jogo que é o meio ambiente. Tudo isso traz um impacto na forma de encarar o Direito e o mundo. Por fim, e não menos importante, a experiência me permitiu conhecer pessoas incríveis, com vocação honesta para fazer o bem.