Denúncia resulta na apreensão de materiais ortodônticos vendidos irregularmente por ambulantes
Após denúncia do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), a prefeitura de Osasco constatou o comércio irregular de produtos ortodônticos na região central da cidade. Além de apreender o material, a Secretaria de Segurança e Controle Urbano do município informou que continuará monitorando o local, a fim de evitar novas ocorrências.
Em ofício enviado à Prefeitura no começo do ano, o Conselho relatou a denúncia recebida sobre a venda de elásticos e fios utilizados para tratamentos odontológicos. Um dos grandes problemas do comércio irregular de materiais desse tipo é a grande possibilidade de causar danos irreversíveis à saúde bucal de quem vier a utilizá-los sem a adequada indicação e acompanhamento profissional.
Além disso, a atividade pode incitar o exercício ilegal da Odontologia – crime previsto no Código Penal Brasileiro. Frente a esses problemas, o Conselho se mantém atento a toda denúncia de comércio irregular, realizando as ações de combate cabíveis ao CROSP, bem como comunicando as Autoridades competentes para a fiscalização, autuações e demais providências pertinentes, visando coibir essa à prática.
Campanhas como "Aparelho Ortodôntico é coisa séria", veiculada na grande mídia para conscientizar a população sobre os prejuízos advindos da compra e do uso indevido de aparelhos ortodônticos, a realização de audiências com a Coordenação de Vigilância Sanitária (COVISA), com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e com a Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Saúde Pública (DRCCSP), foram algumas das ações realizadas pelo Conselho, desde 2014 e que fazem parte do projeto "Operação Sorriso Colorido"
Além de informar sobre comércio irregular de produtos odontológicos, a população pode denunciar infrações ao Código de Ética Odontológica e às Leis que regulamentam as profissões de cirurgião-dentista, técnico em prótese dentária, técnico em saúde bucal, auxiliar em saúde bucal e auxiliar em prótese dentária, clínicas dentárias, laboratórios de prótese e qualquer entidade que presta assistência odontológica.
Os casos podem ser informados pelo www.crosp.org.br/faleconosco. As equipes de fiscalização do CROSP ainda realizam visitas periódicas aos estabelecimentos odontológicos, a fim de garantir o cumprimento das normas éticas e propiciar orientações diversas aos cirurgiões-dentistas e demais profissionais da Odontologia.