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1 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético Garantia Física de Energia Centrais Geradoras Hidrelétricas CGHs Portaria MME nº 463/2009 1º Workshop Nacional de CGHs Gustavo Cerqueira Ataide Curitiba, 28 de março de 2017
2 2 Garantia Física de Energia Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 Art. 2º, 1º e 2º O lastro para a venda de que trata o inciso I do caput será constituído pela garantia física proporcionada por empreendimento de geração própria ou de terceiros, neste caso, mediante contratos de compra de energia. A garantia física de energia de um empreendimento de geração, a ser definida pelo Ministério de Minas e Energia e a qual deverá constar do contrato de concessão ou do ato de autorização, corresponderá à quantidade máxima de energia elétrica associada ao empreendimento, incluída a importação, que poderá ser utilizada para comprovação de atendimento de carga ou comercialização por meio de contratos.
3 3 Portaria MME nº 463/2009 Define a metodologia e procedimentos para o cálculo e revisão da garantia física de energia de PCHs/CGHs
4 4 Cálculo da garantia física de PCHs/CGHs Situação do Empreendimento Método Usinas que não entraram em operação comercial até a data de solicitação; Usinas que estejam em operação comercial há menos de 48 meses; Usinas que estejam em operação comercial há mais de 48 meses, porém não possuem registrados na CCEE o valores mensais de energia elétrica medidos até a data da solicitação. Usinas com mais de 48 meses em operação comercial e que possua registrados na CCEE os valores mensais de energia elétrica gerada nesse período. 1- Fórmula utilizando as características técnicas da usina, que devem ser homologadas pela ANEEL. (produtividade, série de vazões, etc.) 2- Fórmula baseada na geração média (Gmédia) do período analisado.
5 5 Fórmula de Cálculo de Garantia Física Método 1 GF E n min i1 1 Q ( qr qu) 9,81Hb h ; P 1 Perdas 1 TEIF 1 IP C int i tg con n1.000 P: Potência Instalada Total (kw); GFe: montante de garantia física de energia; i = 1, 2, 3,..., n; n: quantidade de meses do histórico de vazões; :Rendimento Nominal por Turbina (%); :Rendimento Nominal por Gerador (%); TEIF: Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada (%); IP: Indisponibilidade Programada (%); h: Perdas Hidráulicas Nominais (m); Hb: Queda Bruta Nominal (m); Perdascon: Perdas Elétricas até o Ponto de Conexão (%); Cint: Consumo Interno (MW médio); qr: Vazão Remanescente do Aproveitamento (m3/s); qu: Vazão de Usos Consuntivos (m3/s); Histórico de Vazões Médias Mensais (m3/s), não inferior a trinta anos
6 6 Fórmula de Cálculo de Garantia Física Método 1 Interpretação GF E n min i1 1 Q ( qr qu) 9,81Hb h ; P 1 Perdas 1 TEIF 1 IP C int i tg con n1.000 Primeiramente verifica-se o resultado da vazão média mensal subtraído dos usos consuntivos e da vazão remanescente. Se for superior ao engolimento mínimo da máquina, utilizamos o valor da vazão média mensal informado, caso contrário o valor da vazão média mensal é anulado. Em seguida, calcula-se a produtividade média da usina que é dada pelo resultado da diferença entre a queda bruta e as perdas hidráulicas, multiplicada pela aceleração da gravidade e pelo rendimento do conjunto turbina/gerador. Na sequência, multiplica-se a série histórica de vazões médias mensais, descontada da vazão remanescente e usos consuntivos da água, por essa produtividade. Assim, se obtém uma matriz de energias médias mensais. Os valores dessa matriz de energias devem ser limitados pela potência instalada da central geradora. Depois, se determina a média dessa matriz. Desse valor médio, retira-se o TEIF, IP, as perdas até o ponto de conexão, e também o consumo interno da usina, resultando na garantia física de energia do empreendimento.
7 7 Fórmula de Cálculo de Garantia Física Método 2 GF E m i Eger m i 12 MWmédio Onde: i = 1, 2, 3,...,m m: quantidade de meses, múltiplo de doze, desde o décimo terceiro mês de operação comercial até o penúltimo mês do período em análise GF E (Mwmédio): montante de garantia física de energia; e Eger i (MWh): quantidade de energia gerada no mês i, referida ao ponto de conexão.
8 8 Procedimento para realização do cálculo A ANEEL informa ao MME os parâmetros homologados necessários ao cálculo da garantia física de energia do empreendimento. Para CGHs é necessário possuir registro nos termos da Resolução ANEEL nº 673, de 04/08/2015. O MME verifica junto a CCEE a existência de dados de geração de energia elétrica da usina. O MME realiza o cálculo da garantia física de energia da usina adotando um dos métodos mencionados. O MME publica no Diário Oficial da União, por meio de Portaria, o valor da garantia física do empreendimento. Na ocorrência de Leilões de Energia, o cálculo/revisão da garantia física dos empreendimentos cadastrados é realizado pela EPE e publicado pelo MME até 15 dias antes do certame (sempre considerando os dados homologados pela ANEEL)
9 9 Revisão da garantia física da PCH Fatos Relevantes Método Usinas que apresentarem modificação comprovada das características técnicas. 1- Revisão com base nos novos parâmetros da usina homologados pela ANEEL.
10 10 Procedimento para revisão da garantia física de energia com base nos novos parâmetros A ANEEL informa ao MME os parâmetros necessários a revisão da garantia física de energia do empreendimento. O MME realiza a revisão da garantia física de energia da usina, aplicando a mesma fórmula utilizada no cálculo, considerando os novos parâmetros homologados. O MME publica no Diário Oficial da União, por meio de Portaria, o novo valor da garantia física do empreendimento.
11 11 Revisão da garantia física de PCHs/CGHs Fatos Relevantes Gmédia fora das faixas estipuladas Gmédia < 80% e Gmédia > 120%: primeiros 48 meses em operação comercial * Gmédia < 90% e Gmédia > 110%: a partir de 60 meses em operação comercial * *Excluídos os 12 primeiros meses em operação comercial Método 2- Revisão com base na geração média (Gmédia) do período analisado. No caso de reduções de garantia física para as PCHs/CGHs participantes do MRE, serão respeitados os limites estabelecidos pelo Decreto nº 2.655/1998. No caso das usinas excluídas do MRE, segundo critérios estabelecidos na Resolução ANEEL nº 409/2010, os limites do Decreto nº 2.655/1998 não são aplicados. A Portaria MME nº 376, de 5 de agosto de 2015, suspendeu a revisão da garantia física de energia com base na energia gerada
12 13 Aprimoramento da Portaria MME nº 463/2009 Situação Atual A Portaria MME nº 376, de 5 de agosto de 2015: suspendeu a aplicação do art. 6º, incisos I e II da Portaria MME nº 463/2009, que trata da revisão da garantia física de energia com base na energia gerada; por meio de consulta pública, solicitou contribuições dos agentes com vistas ao aperfeiçoamento da Portaria MME nº 463/2009; instituiu GT para analisar e propor aprimoramentos à Portaria MME nº 463/2009; Composição do GT: SPE/MME (coordenação), EPE e CEPEL. A fim de auxiliar as atividades do GT foi contratada a Universidade Federal de Itajubá UNIFEI. Medida Provisória nº 735, de 22 de junho de 2016, convertida na Lei nº , de 17 de novembro de 2016: Alterou redação do art. 8º da Lei nº 9074/1995: O aproveitamento de potenciais hidráulicos e a implantação de usinas termelétricas de potência igual ou inferior a kw estão dispensados de concessão, permissão ou autorização, devendo apenas ser comunicados ao poder concedente. Art. 24. Os empreendimentos hidrelétricos não despachados centralizadamente que optarem por participar do MRE somente poderão ser excluídos do referido mecanismo por solicitação própria ou em caso de perda de outorga.
13 14 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA OBRIGADO!
Miguel M. M. Segundo¹, Eduardo H. de Castro², José Roberto S. Brito³, Julio Gomes 4
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