COMENTANDO A NOTICIA: 05/08/14
'Não está tudo bem, mas está sob controle', diz Dilma sobre inflação. Se não está tudo bem, presidente, como pode estar sob controle?
A presidente Dilma Rousseff posa ao lado de jornalistas no Palácio da Alvorada
- A crise é cem mil vezes pior que em 2001. São Paulo não investiu. Nós botamos muito dinheiro no modelo hidro/térmicas. Qualquer tentativa de repartir responsabilidade com o governo federal sobre o problema da água em São Paulo é má-fé. A responsabilidade é de São Paulo.
É tanta asneira, mentira e desinformação ditas em tão poucas palavras, que o melhor a fazer é tratar de ignorar tudo para não nos irritarmos. Esta senhora não diz coisa com coisa, não consegue sequer reconhecer a realidade que a cerca.
Por exemplo: depois de 12 anos de PT governando o país, que desculpas ela apresenta para os serviços terem se deteriorado tanto? Ou, por conta do que a violência tomou as proporções atuais?
Sobre o país bombar em 2015, nem que a vaca tussa, dona Rousseff. Como um país pode "bombar" sem reformas estruturais, com uma economia estagnada por falta de investimentos em infraestrutura, tendo que suportar uma carga tributária que lhe rouba a rentabilidade, com uma burocracia asfixiante, com uma indústria sem rumo, com um governo que gasta e desperdiça dinheiro público em inutilidades sem atentar para as prioridades do país, com uma situação fiscal a perigo e contas públicas em tão má posição e descontrole?
Uma coisa é vender otimismo, outra e muito diferente, é entupir o discurso com hipocrisia e completa falta de senso de realidade. Qual a receita que a senhora presidente apresentou em mais de três anos de governo para colocar a inflação no centro da meta e fazer o PIB do país crescer em níveis compatíveis com aqueles alcançados pelos demais países emergentes? A resposta é: saliva, berro e improvisação. Não há projeto de país, não há política fiscal, não há propostas de reformas.
Neste sentido é de se perguntar: em que país a senhora Rousseff pensa estar?
Conselheiro da Petrobras diz que Pasadena é gota no oceano
Aluísio Alves, Agência Reuters
Segundo Mauro Cunha, compra da refinaria é uma "gota no oceano" considerando os problemas de gestão da estatal
Refinaria da Petrobras em Pasadena: segundo Cunha, os problemas de gestão
estão prejudicando a Petrobras desde a sua capitalização, em 2010
São Paulo - A polêmica compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras é uma "gota no oceano" considerando os problemas de gestão da empresa, segundo um conselheiro da estatal que representa os acionistas minoritários.
"Estamos perdendo muito tempo com o caso Pasadena. Tem as questões políticas e tal, mas Pasadena é uma gota no oceano em relação ao que está acontecendo com a gestão da companhia", disse o conselheiro Mauro Cunha a jornalistas nesta terça-feira, após ser questionado sobre o assunto em um evento em São Paulo.
Perguntado sobre quais são as outras questões que afetam a companhia, Cunha disse que desde a megacapitalização, em 2010, problemas de gestão têm afetado a Petrobras. Desde então, as ações da companhia chegaram a cair 73 por cento.
A compra da refinaria localizada no Texas, envolvida numa controversa sobre os valores desembolsados pela Petrobras, motivou pedido da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O movimento para a instalação da CPI se intensificou após Dilma Rousseff, presidente do Conselho da estatal na época do negócio, ter dito em março que o aval para a compra da refinaria foi dado com base num documento "técnica e juridicamente falho".
A declaração de Cunha, presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), foi dada durante entrevista sobre uma decisão da Comissão de Valores Mobiliários sobre assembleia da telefônica Oi.
Segundo Cunha, devido ao tamanho da companhia, um bilhão de dólares nem é considerado um "valor material", termo usado por contadores para qualificar quando um tema numa companhia deve ser alvo de maior escrutínio.
Diretoria da Petrobras omitiu riscos sobre negócio no Japão
Documentos internos da Petrobras, aos quais aFolha teve acesso, mostram que o resumo enviado pela diretoria da estatal ao conselho, pedindo aprovação da compra da refinaria Nansei, em Okinawa, omitiu vários riscos identificados por áreas técnicas.
Retomem o discurso em comemoração ao dia do trabalho, feito em cadeia nacional de rádio e tevê, e saquem a afirmação da senhora Rousseff sobre as investigações rigorosas que serão feitas na Petrobrás, segundo ela afirmou. Porém, as ações de seu governo vão em sentido contrário. Ou seja, não precisava mentir, não é mesmo?
Na prática, o que se vê é um governo movendo céus e montanhas para impedir que se apure qualquer coisa que diga respeito aos tais "mal feitos" na estatal. Diante de tanto desespero, é de se imaginar o tamanho das lambanças que tentam esconder. O cretinismo desta gente não tem limites!!!
Não haverá tarifaço no preço da gasolina em 2015, diz Dilma
'Não existe lei divina que determine que a gasolina brasileira deve flutuar de acordo com o mercado internacional', afirmou a presidente
BRASÍLIA - Em jantar com dez jornalistas, no Palácio da Alvorada, na noite desta terça-feira, 6, a presidente Dilma Rousseff avisou que "não tem tarifaço nenhum" em 2015, rechaçando as notícias de que o governo está represando agora os preços da gasolina e da energia para liberá-los no ano que vem, depois das eleições.
"Não existe lei divina que determine que a gasolina brasileira deve flutuar de acordo com o mercado internacional. O preço do petróleo no Brasil não está ligado ao preço internacional e não tem de estar", desabafou a presidente, ao contestar estudos que existem na Petrobrás que mostrariam que o preço do combustível está defasado.
Para Dilma, a queda do valor da empresa se deve à crise. "Toda empresa cai diante da crise", comentou ela ao lembrar que, em 2003 a empresa valia US$ 15 bilhões e no ano passado estava em US$ 98 bilhões. A presidente rechaçou ainda informações de que a Petrobrás não tenha dinheiro para fazer seus investimentos. "Achar que a Petrobrás não tem dinheiro para explorar é muita ingenuidade. A empresa vai cumprir as metas de produção de petróleo sim e a Graça (Foster) vai lutar por isso", avisou, ao lembrar o potencial que tem o pré-sal e que a prova disso foi o sucesso do leilão de libra que chegou a ser muito criticado. "Vocês por acaso acreditam que algum banco internacional não queira investir na Petrobrás?".
A presidente defendeu a redução de preços anunciada nas tarifas de energia elétrica no ano passado e disse que a reivindicação dos investidores que do setor "não é legal nem justa". Para ela, "não houve precipitação" naquela decisão porque os fornecedores já haviam recebido pela amortização das usinas. "Portanto, ninguém pode pagar por investimento já pago. Para o investidor é bom cobrar. Acho até compreensível a reivindicação. Mas não é justo nem legal e fazer isso seria cometer um crime e quem do governo aceitar isso não está agindo em defesa do Pàis", declarou. Segundo a presidente, este término de cobrança estava estabelecido em contrato e os contratos têm de ser cumpridos.
'Não existe lei divina que determine que a gasolina brasileira deve flutuar de acordo com o mercado internacional', afirmou a presidente. Sei não, mas começo a desconfiar que o diploma de economia da senhora Rousseff foi comprado na barraquinha de bananas da esquina.
Santo Deus, esta é uma afirmação estúpida de quem não tem a menor noção do que seja gestão responsável. Se uma empresa compra um produto por x reais, e revender por x-1 reais, que destino podemos esperar desta empresa? Falência direto, não é assim?
Além disto, torna-se mais irresponsável a afirmação quando se sabe que a Petrobrás deve prestar contas aos seus acionistas privados, que investem na companhia para receber dividendos e não títulos em cartório.
Quanto ao tarifaço, isto é discurso de palanque. A Petrobrás não conseguirá represar por muito mais tempo o preço dos combustíveis. Primeiro, porque isso aniquila com seu caixa, e o grau de endividamento da companhia já bateu no teto. Segundo, porque é insustentável manter prejuízo comercial de 1 bilhão de reais por mês. Terceiro, porque compromete a capacidade de investimento na exploração do pré-sal, o que adiará ainda mais o cronograma das operações. E, por fim, porque a balança comercial brasileira já está no vermelho e não é recomendável a nenhuma economia no mundo queimar reservas para sustentar déficits comerciais.
Não é à toa que esta senhora levou a Petrobrás da 12º colocação dentre as maiores empresas do mundo, para a 120º, e em apenas três anos, além de perder mais de 200 bilhões em valor de mercado. Haja mediocridade, senhora Rousseff!!!.
Petrobras vendeu poços de petróleo a amigo de Lula por preço camarada
André Esteves virou guru do ramo e tema de artigo no The New York Times
Será alvo da CPI a venda amiga dos poços de petróleo da Petrobras na África para o BTG, banco de André Esteves, quando ainda era "amigo de infância" do ex-presidente Lula e de Antônio Palocci, em 2012.
A oposição quer saber como ativos na Nigéria, Tanzânia, Angola, Benin, Gabão e Namíbia, avaliados em US$ 7 bilhões por Jorge Zelada, ex-diretor da área internacional, foram dados ao BTG por US$ 1,5 bilhão.
"A situação hoje é pior que a de 2001", disse sócio-diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura. Nesse ano, foi necessário implementar racionamento
Apagão: sócio-diretor do CBIE disse que térmicas "não vão resolver o problema"
caso o fornecimento de energia via hidrelétricas fique comprometido
São Paulo - O sócio-diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, avaliou que o fornecimento de energia está garantido até o fim do ano, mas se as chuvasnão forem suficientes para elevar os níveis dos reservatórios até lá poderá haver riscos de blecaute, mas não de racionamento.
"O governo não está tomando medidas para reduzir a demanda (de energia)".
Pires disse ainda que as térmicas "não vão resolver o problema" caso o fornecimento de energia via hidrelétricas fique comprometido.
Isso porque as unidades termelétricas precisam parar durante certo tempo para manutenção.
Documento contém diversas críticas
à política do governo para o setor elétrico
RIO - As 15 principais associações do setor de energia criticaram as políticas do governo e pediram "soluções urgentes" em documento entregue nesta terça-feira ao secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, durante 11º Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (Enase), no Rio de Janeiro. A pouco mais de um mês da Copa do Mundo, um documento da Agência Nacional do Setor Elétrico (Aneel) apontou obras com atrasos "significativos" em metade das cidades-sede da competição.
No relatório, também entregue a todos os possíveis candidatos à Presidência da República nesta segunda-feira, o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), de 20 páginas, destaca que falta diálogo entre os formuladores de políticas do governo e o setor, pede "discussão transparente com todos os agentes, instituições e com a sociedade em geral", e mostra preocupação com as despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia o setor.
O relatório foi entregue a Zimermmmann no mesmo evento no qual ele e outros dirigentes do governo, como o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, e o presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, garantiram que não há riscos de racionamento até o momento, mas que, "se necessário, o governo não deixará de adotar medidas de racionalização ou mesmo racionamento de energia".
"O fato é que regras que tratam de temas gerais e específicos do Setor Elétrico têm sido decididas sem discussão pública prévia ou respaldo de estudo técnico com divulgação geral."
"Os elevados custos da energia e os riscos associados à sua contratação têm sido um grave fator de perda de competitividade da indústria nacional, além de inibir a atuação de potenciais investidores na expansão de nosso parque gerador."
"Se por um lado os planos representam a visão do governo de política energética, por outro lado eles incorporam estimativas de custos, riscos e prazos que frequentemente não correspondem às percepções dos agentes e da sociedade."
"Em 2015 vencem os contratos de concessão de 37 das 64 concessionárias de distribuição que atuam no Brasil, inclusive os de algumas das maiores concessionárias, como Cemig e Copel. (...) Não existem, até o momento, processos de discussão das eventuais regras para a prorrogação dessas concessões que envolvam os agentes afetados diretamente, ou mesmo um fórum que permita o estabelecimento destes processos."
A seguir, a oportuna observação feita por Miriam Leitão na rádio CBN:
Energia: governo deveria reduzir riscos, mas nega o problema
As dúvidas do setor elétrico têm crescido. A situação piorou, as associações elevaram o tom no documento enviado ao governo, que intervém na área o tempo todo. Ele conseguiria passar calma e tranquilidade à população se mostrasse que está atuando para evitar o pior cenário. Para um país que depende muito da hidroeletricidade como o Brasil, ter 17% de água nos reservatórios em novembro, como já previu o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), é muito pouco. Não é normal.
O governo tem de reconhecer que há dificuldade, parte dela causada pelo clima, que não ajudou, é verdade. Mas além disso, ele tomou várias decisões que tornaram essa escassez de água ainda mais penosa e cara para todo o sistema. E está subsidiando, dando dinheiro para socorrer às distribuidoras. Não adianta o ONS dizer que está tudo certo, a EPE falar que, se piorar, será tomada uma decisão.
É preciso uma administração da crise, ou seja, redução dos riscos. Isso significa pelo menos uma campanha de racionalização do uso da energia. Mas o governo não faz nada disso, nega a existência do problema.
O maior risco de um problema é negá-lo, quando deveria ser enfrentado. O governo está deixando como está para ver como é que fica.
Fatura de energia virá mais cara
Justiça decreta sequestro de bens de Eike Batista
De acordo com coluna Radar On-line, valor dos bens apreendidos é de R$ 122 milhões
Eike Batista: Justiça decretou sequestro de bens do empresário
São Paulo - Eike Batista já declarou publicamente que não estava preocupado com as investigações envolvendo seu nome. Agora, no entanto, o cenário mudou.
Segundo a coluna Radar On-line, do site da revista Veja, a Justiça do Rio de Janeiro teria decretado o sequestro de bens do empresário no valor de 122 milhões de reais.
A decisão, tomada a partir de uma solicitação do Ministério Público, cabe recurso, disse a reportagem.
O procurador ressaltou ainda depoimento no qual outros presidiários relataram que os condenados do mensalão recebem café da manhã diferenciado. "Há indicativos bastante claros que demandariam uma atitude imediata das autoridades", disse.
Claudio Tognolli, Yahoo Notícias
"Eu não creio que os policiais federais queiram se colocar contra o país que juram defender. Não é possível que policiais que juram obediência à Constituição e fidelidade à pátria queiram inviabilizar o nome do seu país no mundo. Por maior que sejam as reivindicações, eu acredito que os policiais federais não terão comportamento que ofendam a dignidade do povo brasileiro", disse o ministro.
Polícia identifica mais 5 envolvidos em morte brutal no Guarujá
Homem que aparece agredindo Fabiane Maria de Jesus com um pedaço de madeira foi preso. Polícia procura novos suspeitos pelo crime
Mulher morre após ser agredida por populares que a acusaram
de ser uma suposta sequestradora de crianças no Guarujá (SP)
A Polícia Civil informou nesta quarta-feira que outras cinco pessoas da comunidade de Morrinhos, no Guarujá (SP), foram identificadas nos vídeos que mostram a dona de casa Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, sendo espancada até a morte. O delegado Luís Ricardo Lara Dias Júnior, que chefia as investigações, afirmou que pelo menos dez pessoas já foram ouvidas como testemunhas do crime.
O eletricista Valmir Dias Barbosa, de 48 anos, foi preso nesta terça-feira depois que confessou à polícia ter participado do linchamento de Fabiane. Ela foi brutalmente espancada depois de ser confundida com um retrato falado que espalhava a falsa notícia da ação de uma sequestradora de crianças na região. "Tenho três filhos e achei que o boato era verdadeiro", disse Barbosa. Ele aparece nas imagens golpeando a cabeça de Fabiane, já desacordada, com um pedaço de madeira.
A dona de casa Carla Rosane Cunha Viana, que testemunhou a agressão e prestou depoimento à polícia, afirmou que o linchamento durou cerca de duas horas. A notícia de que a população havia capturado a sequestradora de crianças foi espalhada por mensagens de celular entre os moradores.
O espancamento ocorreu no último sábado e foi filmado por testemunhas. As imagens foram coletadas pelo advogado da vítima e entregues à Polícia Civil, que trabalha para identificar os agressores. De forma covarde, Fabiane foi linchada, amarrada e arrastada por alguns metros. Segundo a polícia, os responsáveis pela barbárie são moradores da região, vizinhos de Fabiane. Ela chegou a ser levada ao hospital, mas não resistiu e morreu na manhã de segunda-feira.
A polícia do Guarujá informou que nenhum caso de sequestro de crianças é investigado nem foi registrado recentemente na região. A defesa da vítima apontou o perfil do Facebook "Guarujá Alerta" como responsável por espalhar o retrato falado e o boato falso na internet. O responsável pela página se apresentou à polícia e informou que vai colaborar com as investigações.
Linchamentos vem se tornando prática corriqueira no país. Dia sim, dia também, em alguma cidade do nosso território, a população, ou parte dela, vem fazendo justiça comas próprias mãos, a revelar não apenas a total de confiança desta população nas instituições, como também serve para ilustrar o grau de barbárie que o povo brasileiro vem sendo conduzido na última década.
O doloroso nem é assistir o discurso oficial estúpido. Mas a inércia de um governo despreparado e que nem toma iniciativa de criar um PAC qualquer na área de segurança. Todos os programas de segurança lançados no governo Lula, e foram cinco ao todo, sequer saíram do papel. Serviram de moldura para a demagogia barata de um populista irresponsável que acha que, basta dar dinheiro para o pobre,m para emancipá-lo como cidadão. E onde ficam seus direitos, e onde fica a assistência do Estado nas áreas a que está obrigado servir e amparar este mesmo cidadão?
Vale repetir a sentença de há alguns anos: a continuar no poder, o PT ainda fará o Brasil chegar ao século 19. A violência e barbárie são bem sintomas desta jornada cruel.
É doloroso reconhecermos que o povo brasileiro está entregue à própria sorte.
O texto deixa mais claro quais são as responsabilidades dos gestores solidários
Médicos se recusam a trabalhar no Complexo do Alemão
Uma semana após a invasão da UPA, quatro médicos, um técnico e um enfermeiro pediram demissão. Prefeitura tem dificuldade para repor profissionais no conjunto de favelas que o Estado considera "pacificado"
UPA do Complexo do Alemão foi depredada durante protesto de moradores
A invasão à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Complexo do Alemão, no último dia 28, agravou um problema que se arrasta há quase um ano: a dificuldade de se contratar e manter médicos em uma área da cidade que, apesar de ocupada pelas forças de segurança desde novembro de 2010, voltou a ter confrontos diários entre policias e traficantes. Uma semana depois do ataque, quatro médicos, um enfermeiro e um técnico de enfermagem pediram demissão. E um médico, que começaria a trabalhar na semana da depredação, voltou atrás e não assinou o contrato. O Complexo do Alemão é um dos locais considerados "pacificados" pelo governo do Estado, por ter uma Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).
O medo que se espalha entre os médicos e profissionais de serviços públicos no Alemão representa uma grande perda para a população. O clima é de medo entre os funcionários da unidade, localizada na estrada do Itararé, um dos acessos ao complexo de favelas. Episódios de violência não são raros: um médico já foi agredido com um tapa no rosto e computadores foram atingidos diversas vezes por socos desferidos por pacientes descontentes com o atendimento. Em maio do ano passado, a rotina de violência e medo levou 13 médicos a pedirem demissão da UPA, que até hoje encontra dificuldades para repor a debandada.
Os plantões, que deveriam ser compostos por quatro médicos – dois pediatras e dois clínicos – estão incompletos "Muitas vezes as pessoas já chegam aqui irritadas porque buscaram atendimento em outros locais e não conseguiram. Aqui, eles são atendidos, mas às vezes demora porque são muitos pacientes e eles acabam descontando na gente", disse um profissional que pediu para não ser identificado.
A tensão não se limita aos profissionais da UPA. Moradores contam que escolas, creches e até um banco inaugurado logo após a ocupação do conjunto de favelas, no Parque Proletário, encerra o expediente às 15h. Os funcionários, que não são moradores do local, têm medo de ficar presos nas favelas após o fim da tarde. Por isso, se programam para deixar o local no meio da tarde. Caso ocorra qualquer confronto que impeça a movimentação dentro da favela, eles ainda têm margem de tempo antes do anoitecer.
"Uma moradora da Vila Cruzeiro reclamou comigo essa semana. Ela contou que o Espaço de Desenvolvimento Infantil (EDI), inaugurado esse ano, fecha às 15h. Ou seja, ela tem que pedir a uma vizinha ou a outro morador para ficar com a criança até voltar do trabalho", diz o presidente da Associação de Moradores do Merendiba, Cláudio dos Santos. "O banco Santander, por exemplo, fica a poucos metros da base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), mas mesmo assim fecha cedo porque os funcionários têm medo de ficar no complexo até o fim da tarde", conta Santos.
A rotina de limitações impostas aos moradores de áreas historicamente conflagradas pelo crime se repete no Complexo da Maré, na Zona Norte. A chegada das forças de segurança, há 37 dias, não alterou o horário de funcionamento de escolas, creches e unidades de saúde, que encerram as atividades no meio da tarde devido ao risco de conflitos.
O CIEP Elis Regina, que recebeu a visita do governador Luiz Fernando Pezão e do secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, na última sexta-feira, é um dos que encerra o turno às 15h. Localizada entre as favelas Baixa do Sapateiro e Nova Holanda, dominadas por facções rivais, a escola libera os alunos do turno da tarde duas horas antes do horário estipulado pela Secretaria municipal de Educação, prejudicando a formação dos estudantes.
O encerramento das atividades às 15h era, segundo lideranças comunitárias ouvidas pelo site de VEJA, a única forma de convencer funcionários municipais a trabalhar dentro do complexo antes da entrada das forças de segurança. Professores, enfermeiros e médicos se recusavam a permanecer nas favelas após o meio da tarde.
A ocupação, acreditavam os moradores, acabaria com a antecipação do fim das atividades, que inclui ainda o horário de funcionamento das creches. Um dia após a entrada das forças policiais no Complexo da Maré, o subsecretário de Atenção Primária, da Secretaria Municipal de Saúde, Daniel Soranz, e um subsecretário de educação participaram de uma reunião na Vila dos Pinheiros. Ficou decidido, desde então, que as unidades municipais voltariam a funcionar no horário normal. O encontro ocorreu na Praça da Pacificação, local onde foi hasteada a bandeira do Brasil no dia 30 de abril, durante a cerimônia que simboliza a retomada do território.
Os confrontos continuaram e a determinação de funcionamento em horário normal não foi cumprida. A Secretaria municipal de Educação informou que a orientação é para que as unidades comecem a funcionar até as 17h15. A secretaria informou ao site de VEJA que vai fazer um levantamento para saber quais unidades não estão seguindo a determinação.
Dilma anuncia terceira etapa do PAC Saneamento sem concluir obras anteriores
O governo federal divulgou ontem (6) investimentos de R$ 2,8 bilhões para a terceira etapa do "PAC Saneamento". No entanto, as obras das etapas antigas ainda não estão nem perto de serem concluídas.
Faltando apenas um ano para a conclusão do PAC 2, o total de iniciativas que ainda estavam "no papel" (contratação, ação preparatória ou licitação) também surpreende: 2.541, quase o triplo das obras já entregues.
No discurso em que divulgou novos investimentos, a presidente admitiu as dificuldades no setor. "É um setor tradicionalmente no qual não se investiu muito ao longo das décadas passadas. Antigamente, achava-se que o investimento enterrado não era interessante politicamente", afirmou a presidente, que considerou o raciocínio como "absurdo", já que gastos com obras de água e esgoto representam menor mortalidade infantil, população mais saudável e país mais civilizado.
A presidente Dilma ressaltou a importância da articulação entre governo federal, estados e municípios para fazer os investimentos. Ela pediu celeridade à plateia de prefeitos para a conclusão das obras para tirar o atraso da falta de investimento das décadas anteriores.
O novo plano promete investimentos de R$ 2,8 bilhões para obras de abastecimento de água e esgoto para cidades de até 50 mil habitantes selecionadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O órgão escolheu 635 pequenas cidades para serem beneficiadas. Segundo o Ministério da Saúde, as obras atenderão 5,3 milhões de pessoas.
A Funasa, responsável por 5.640 dos 7.234 empreendimentos do PAC Saneamento, se limitou a dizer que 1.030 iniciativas encontravam-se concluídas até o fim de 2013. No entanto, segundo o 9º Balanço do PAC 2, com dados referentes a 31/12/2013, apenas 631 empreendimentos sob gestão da Fundação foram concluídos.
As obras para abastecimento de água em áreas urbanas do PAC 2 também estão em situação crítica.
A principal característica dos governos petistas, além da mediocridade e agressão às instituições democráticas, tem sido os tais pacotinhos embalados sob o nome de PAC, que nada mais são do que meras cartas de intenções que, ao fim e ao cabo de certo tempo, são requentadas e relançadas para enganar a torcida.
É o que acontece neste pac 3.0-saneamento. Sequer terminou a versão 2.0, cuja situação, conforme informa o Contas Abertas, é crítica. Do PAC-2 apenas 12% do previsto foi concluído. Patético!
A coisa mais difícil de acontecer nestes "pacs" é fazer as obras saírem do papel. É o verdadeiro governo do faz-de-conta.
O assassino do Arruda
A morte de Paulo Ricardo Gomes da Silva, de 26 anos, quando saía, na sexta-feira passada, do Estádio do Arruda, no Recife, depois de uma partida entre o Santa Cruz local e o Paraná Clube pela série B do Campeonato Brasileiro, evidencia a que extremos absurdos pode chegar a violência entre torcidas. O jogo havia acabado, a torcida anfitriã já tinha deixado a praça esportiva e um pequeno grupo de torcedores do time visitante se encaminhava para o portão 6 quando alguém jogou do anel superior das arquibancadas dois vasos sanitários. Um atingiu o rapaz, torcedor do Sport Clube do Recife.
No dia seguinte, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) interditou o local do crime, como medida preventiva, até a apreciação definitiva do caso pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Em seguida, o presidente deste órgão, Flávio Zveiter, determinou que o clube mais popular de Pernambuco jogue suas duas próximas partidas em seu campo com os portões fechados. Ele também assinou um despacho suspendendo as atividades de todas as torcidas organizadas do Santa Cruz no território brasileiro, até que o assassino do Arruda seja identificado.
São providências menores e insuficientes. Afinal, medidas administrativas como estas já foram tomadas inúmeras vezes e os vândalos de arquibancadas continuam agindo impunemente. E reincidem em sua atividade criminosa, principalmente porque nunca são detidos pelos braços, cada vez mais curtos, da lei e da ordem. Exemplos: membros do bando de corintianos apontados como autores do disparo de um sinalizador que matou o jovem boliviano Kevin Espada num jogo entre Corinthians e San José, em Oruro, foram flagrados pouco tempo depois agredindo torcedores adversários do Vasco da Gama na arena Mané Garrincha, em Brasília, onde serão jogadas quatro partidas da Copa do Mundo daqui a pouco mais de um mês. Noticiários da TV repetem à exaustão imagens de torcedores do Vasco da Gama e de outros clubes percorrendo o País e protagonizando cenas de truculência. Depois, são presos, processados e, repetindo o chavão dos romances policiais, voltam ao local do crime.
O vândalo que atirou o vaso sanitário contra desconhecidos premeditou o ato que dele exigiu muito esforço. Toaletes de praças desportivas dispõem habitualmente de receptáculos metálicos. O assassino encontrou e arrancou os vasos fixados no chão e teve de transportá-los e arremessá-los, ciente do estrago que o petardo produziria em seu alvo, seres humanos que não conhecia pessoalmente e contra os quais nada tinha, a não ser o fato de minutos antes terem torcido contra seu clube. Trata-se de um crime doloso, premeditado.
Desta vez, o crime não foi testemunhado pelas câmeras cujas imagens delataram outros assassinos. Por enquanto, só quem foi punido pelo crime hediondo foi o torcedor pacífico do Santa Cruz, impedido de ver seu time atuar em dois torneios importantes. Este, sim, pode dizer-se vítima do gesto. Mas não o clube, que, no caso, se mostrou incapaz de dar segurança à própria torcida e às dos clubes que recebe. Para tentar eximir-se de sua parcela de culpa, a Federação Pernambucana ofereceu um prêmio a quem ajudasse a encontrar o bandido - um suspeito foi detido na tarde de ontem. Deveria ter agido antes, eliminando as condições que, hoje, fazem da ida a um estádio uma aventura que pode terminar em morte. Os dirigentes esportivos parecem ser incapazes de compreender que sua omissão em coibir, preventivamente, crimes como este só favorecem os vândalos e em nada ajudam aos clubes e ao esporte.
A presidente Dilma Rousseff propôs, pelo Twitter, "urgência de se instalar delegacias especializadas". Nada leva a crer que este tipo de providência venha a ter o condão de evitar barbaridades como a do Recife. As torcidas organizadas devem ser proibidas de frequentar estádios e a polícia, o Ministério Público, a Justiça e os clubes de futebol precisam se unir para reprimir os criminosos que vicejam nas torcidas - e que continuam, quase sempre, protegidos e bem remunerados.
Supremo confirma responsabilidades da União na Copa
União terá de assumir responsabilidade "por todo e qualquer dano resultante" do evento, inclusive incidentes envolvendo a segurança de torcedores
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante sessão
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que são constitucionais as responsabilidades que o Estado brasileiro terá durante a Copa do Mundo da Fifa. Provocado pelo Ministério Público Federal, o STF avaliou trechos da Lei Geral da Copa e concluiu que não é ilegal a chamada responsabilidade civil da União no Mundial.
De acordo com o conjunto de regras específicas aplicadas no mundial de futebol e na Copa das Confederações do ano passado, a União tem de assumir responsabilidade "por todo e qualquer dano resultante" do evento, o que incluiria, por exemplo, atos de terrorismo, alagamento de estádios, quebra-quebra em arquibancadas e incidentes envolvendo a segurança de torcedores. Pela Lei Geral, a responsabilização da União ocorre mesmo se não houver comprovação de falha administrativa do ente estatal.
O aval do STF à responsabilização civil da União ocorre a 36 dias do início da competição, em meio a discussões sobre falta de segurança dos torcedores. Na semana passada, um torcedor do Sport morreu após ter sido atingido por um vaso sanitário lançado das arquibancadas do estádio do Arruda, no Recife.
No julgamento desta quarta-feira, os ministros consideraram que as regras específicas de responsabilização da União durante a Copa são resultado dos compromissos que o governo brasileiro assumiu com a Fifa para sediar a disputa esportiva, não podendo ser consideradas inconstitucionais. "O evento é internacional e visado do ponto de vista da sua publicidade e de atos de violência que eventualmente podem ser suscitados. Durante a Copa os olhos do mundo se voltam ao Brasil", disse o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski.
Na sessão plenária, os magistrados também afirmaram que é constitucional a oferta de prêmio de 100.000 reais para os jogadores campeões mundiais nas Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970 e o pagamento de pensão mensal a esses ex-atletas que não tiverem condições financeiras adequadas para seu sustento.
Segundo o Ministério do Esporte, o jogador Tostão recusou o dinheiro do prêmio. "Não vejo porque [proibir] que queiram reverenciar, homenagear ou agradecer atletas que elevaram o nome do Brasil no plano desportivo em uma época em que o futebol tinha conotação mais romântica do que propriamente profissional", afirmou o ministro Luís Roberto Barroso. "A seleção brasileira de futebol se afigura como um verdadeiro patrimônio histórico nacional. Esses atletas representaram o Brasil e alçaram o país a outro patamar em uma época em que predominava o amadorismo e não se ouvia falar em supersalários e em passes negociados infelizmente no exterior", completou o ministro Luiz Fux.
Embora os ministros do Supremo não tivessem analisado a conveniência de o Brasil sediar ou não a Copa do Mundo de 2014, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, fez duras críticas a benefícios que a Fifa recebeu para realizar o campeonato. O principal foco das reclamações do magistrado são as isenções que a entidade máxima do futebol e as confederações recebem durante a realização dos jogos. A Lei Geral da Copa prevê isenções do Imposto de Renda, IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e de contribuições como PIS/Pasep e Cofins-Importação, na organização e realização do evento. A isenção fiscal para essas entidades é alvo de outro questionamento no STF, mas não há previsão de julgamento deste caso.
"A concessão de isenções fiscais a empresas privadas viola o princípio da isonomia. Todas as entidades privadas envolvidas no evento são sabidamente dotadas de gigantesca capacidade contributiva. A exploração do futebol nos dias atuais gera riquezas vultosas e pouco se sabe para quem", criticou Barbosa. "O que me incomoda é essa visão um pouco romântica e ingênua do esporte. O que está em jogo aqui é o business, é muito dinheiro. Minha preocupação é com todas essas loas ao esporte, como se o país se construísse unicamente a base de suas façanhas esportivas. Estamos muito longe dessa época romântica, ingênua e subdesenvolvida. Não se trata de torcer ou não torcer contra a realização da Copa", completou.
No julgamento, apenas Barbosa declarou inconstitucional um outro trecho da Lei Geral da Copa, o que isenta a Fifa, suas subsidiárias e empregados de custas processuais.
Alguém ainda tinha dúvida de que o Supremo Tribunal Federal,com a sua atual composição, não iria validar as "regras" impostas pela FIFA ao Brasil, e que estão reunidas na tal Lei Geral da Copa? Só um ingênuo imaginaria que isto seria possível.