Seppir e MRE promovem reunião para discutir racismo em AL e Caribe | Combate Racismo Ambiental
O objetivo do encontro é fortalecer os compromissos assumidos ao longo de 12 anos pós III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas (III CMR), realizada em Durban, África do Sul, em 2001. A Reunião deverá, portanto, constituir-se numa oportunidade de avaliar a experiência recente, revisitar as propostas existentes, estabelecer prioridades e estratégias de atuação que abram um novo ciclo na agenda de enfrentamento ao racismo e à discriminação racial.
Neste contexto, especial atenção deve ser dada à incorporação do tema aos mecanismos de integração regional: União de Nações Sul-Americanas (Unasul), Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Celac) e Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Em Brasília, a reunião se dá como desdobramento das mobilizações que vêm acontecendo contra o racismo desde a realização da III Conferência de Durban. Após a III CMR, ocorreram outros eventos regionais, tanto por convocação de organismos multilaterais – Nações Unidas, Organização dos Estados Americanos (OEA) e Secretaria Geral Ibero-americana (Segib) – como por iniciativa de organizações não-governamentais, de agências internacionais, do parlamento e de governos que compartilham esforços para o fortalecimento da democracia, com a promoção dos direitos humanos e sem discriminações.
Alguns exemplos dessas ações são: criação da Relatoria sobre os Direitos das Populações Afrodescendentes na OEA e as negociações dos Estados para a adoção de convenções contra o racismo e a discriminação racial (2005); Conferência Regional das Américas sobre os avanços e desafios contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correlatas (Brasil, 2006); Conferência Regional preparatória para a Conferência de Revisão de Durban (Brasil, 2008); Campanha para inclusão da variável raça ou cor nos censos demográficos e pesquisas domiciliares dos países da região – Rodada dos Censos (2009/2010); Atuação dos países da região para aprovação do Ano Internacional dos Afrodescendentes, pelas Nações Unidas (2011); Década dos Afrodescendentes, pela CELAC e pelas Nações Unidas, nesta última com o tema Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento (2013).
No aspecto normativo, mais recentemente, destaca-se a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, aprovada pela OEA, em 6 de junho de 2013.
Todas as reuniões citadas produziram rico acervo de declarações, resoluções e recomendações, que impulsionaram uma agenda de trabalho com resultados significativos. A existência de inúmeras recomendações e a consequente permanência dos desafios para a efetiva inclusão dos afrodescendentes motivam o governo brasileiro a propor esta Reunião Regional da América Latina e do Caribe sobre a Década dos Afrodescendentes, visando fortalecer os compromissos assumidos ao longo de 12 anos de esforço coletivo.
Sob o tema "Situação dos Afrodescendentes na América Latina e no Caribe" participarão, no dia 20, a partir das nove horas, como moderador, Harold Robinson, do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e como painelistas o pastor Murillo, do Comitê para Eliminação da Discriminação Racial/ONU, e Alison Stone Roofe, embaixadora da Jamaica no Brasil. Os debatedores são de Argentina, Panamá, Trinidad e Tobago, representantes do governo e da sociedade civil.
O tema "Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância: adoção e ratificação" terá como moderador, ainda no dia 20, a partir das 14h, o ministro Alexandre Guislene, do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do MRE, e como painelistas Roberto Rojas, secretaria de Assuntos Jurídicos da OEA, e como comentaristas representantes de Paraguai, Bolívia, Barbados dos governos e sociedade civil.
Para encerrar os trabalhos do primeiro dia da reunião acontecerá, a partir das 16h, painel "Perspectivas para a incorporação da promoção da igualdade racial aos mecanismos de integração regional", que terá como moderadora, Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres, e como debatedores representantes do Mercosul (Argentina), Unasul (Carlos Eduardo Cunha, da Divisão de Direitos Humanos MRE/Brasil), Celac (Costa Rica), Peru, México, Guatemala e dos governos e da sociedade civil.
O último dia de reunião começa, às 9h, com palestra magna sobre o tema "Incompatibilidade entre Democracia e Racismo" e terá como palestrante Doudou Diene, especialista Independente ONU, e coordenação de representantes da Sociedade Civil. A moderação da ministra Luiza Bairros acontecerá no segundo painel do dia, a partir das 10h, e terá a abordagem de "Temas e ações relevantes para a Década dos Afrodescendentes Latino Americanos e Caribenhos". Os painelistas serão Mireille Fanon-Mendès France, Especialista do GT Afrodescendente/ONU, e como comentaristas representantes de Uruguai, Colômbia, El Salvador, governos e sociedade civil.
Às 14h, reúnem-se representantes governamentais para redação e aprovação do documento final que será divulgado, às 17h, seguido de comentários dos representantes dos governos e da sociedade civil. Por fim, a ministra Luiza Bairros fará o discurso de agradecimento e de encerramento do evento.