A ANFIP já mostrou em vários artigos que o único setor que dá “prejuízo” é o setor rural, sendo que a própria Constituição estabeleceu outras formas de financiamento para cobrir este prejuízo. Em entrevista do Ministro da Previdência, deste ano, isso fica claro – matéria reproduzida pela ANFIP em http://www.anfip.org.br/informacoes/noticias/Ministro-da-Previdencia-confirma-estudos-da-ANFIP-e-nega-rombo-nas-contas_23-02-2015
O problema é que os grandes latifundiários e seus sucessores, o agronegócio, não gostam de pagar impostos. E mantém uma política de impedir esses pagamentos.
A Lei 10.256 de 2001 estabelece uma contribuição de 2,5% sobre o faturamento bruto das empresas agrícolas para fins de previdência social. O que significa isso? Para entendermos melhor, é necessário recorrer a publicações mais especializadas do setor agrícola.
Em uma publicação destinada a defender o setor nós encontramos no meio de toda a discussão uma frase muito sintomática (link)
Um dos exemplos disso está na pecuária, como explica o diretor técnico da consultoria Agra/FNP, João Vicente Ferraz. “Um pecuarista que comercializa seu gado de um Estado para outro está sujeito à tributação. Agora, se ele comercializa direto com um frigorífico, quem arca com o imposto é o frigorífico, que muitas vezes recebe isenção fiscal, como no caso de ser exportador”, conta o consultor, que acredita que a carga tributária fique com boa parte dos ganhos dos produtores. “Acredito que de forma geral, em média, 5% do faturamento bruto do produtor seja destinado à carga tributária.”
Vejamos como isso funciona – o trabalhador paga em média 11% do seu salário para a previdência e, na menor alíquota, 15% para o Imposto de Renda. Já o “produtor”, o agronegócio, paga “em média”, 5% do seu faturamento bruto!
Em outra publicação especializada, que não citaremos pelo tamanho, mas pode ser consultada por qualquer um que se interesse pelo assunto (link pdf) é explicado num curso de contabilidade destinado aos negócios rurais todas as isenções ou reduções tributárias que a lei permite fazer. Ou seja, apesar de todas as falcatruas e “isenções legais” que temos, no geral, todos são obrigados a pagar impostos no Brasil, excetuando-se… o agronegócio e os latifundiários. Lembrando ainda que a exportação é isenta (conforme explicado acima, de acordo com a Emenda Constitucional 33 de 2001, que isentou a exportação rural da contribuição previdenciária) e que a maior parte da produção do agronegócio é destinada à exportação, o resultado é prático: quem sustenta a previdência rural é o setor urbano! Dai decorre o famoso déficit que nunca foi déficit, mas apenas uma forma de justificar esta benesse que se concede aos donos de terra.
Mas se hoje a previdência não dá prejuízo, ela terá prejuízo no futuro? A verdade é que os cálculos ditos “atuariais” que todo mundo cita partem de uma só premissa: a população vai cada vez mais envelhecer, os jovens serão minoria porque um pais adiantado tem sempre uma redução no número de filhos e, portanto, não haverá quem sustente os velhos, daí que eles têm que trabalhar mais tempo para se auto-sustentar.