Política e Administração Pública - Portal da Câmara dos Deputados
Segurança pública e a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica estão entre as prioridades da LDO
27/06/2022 14:35 Conselho de Ética reúne-se na quarta para votar sete processos por quebra de decoro
27/06/2022 12:10 Relatório da LDO autoriza reajuste salarial e contratações para polícias federais e do DF
24/06/2022 13:15 Projeto prevê reajuste de 13,5% em agosto para os servidores do TCU
24/06/2022 12:21 Comissão ouve ministro sobre desvio de recursos no Programa Farmácia Popular
Ações e estratégias de retomada da educação
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR) NOVA EMENTA:...
PL 3203/2021
Dispõe sobre o plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e o encerramento de benefícios fiscais, nos termos do disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.
Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto...
PEC 142/2015
PEC 142/2015 Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988.
PL 488/2022
PL 488/2022 Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade...
PL 6379/2019
PL 6379/2019 Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta.
PL 3416/2015 Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.
PL 2630/2020 Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
COMISSÃO EXTERNA - Acompanhamento dos Trabalhos do MEC
COMISSÃO EXTERNA - Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 005/21 - Composição CNMP
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 007/20 - Sistema Tributário Nacional
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 024/19 - Despesas Instituições Federais Ensino
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 032/20 - Reforma Administrativa
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 039/21 - Requisitos Admissibilidade resp. STJ
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 045/19 - Reforma Tributária
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 122/15 - Veda Encargo sem Previsão Orçamento
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 162/19 - Permuta entre Juízes
COMISSÃO ESPECIAL - PL 1440/19 - Fundo de Desenvolvimento Econômico
Grupo de Trabalho sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil
Grupo de Trabalho sobre o Sistema de Governo Semipresidencialista
Trabalho, Administração e Serviço Público Mesa Redonda destinada à discussão da Pauta e outros assuntos. Mesa Redonda Sala da Presidência
Trabalho, Administração e Serviço Público Discussão e votação de propostas legislativas Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 12
08 DE Agosto DE 2019 - 17H40 Coronel Chrisóstomo, PSL-RO
Importância da união de forças para melhoria do setor de saneamento básico no Estado de Rondônia. Regozijo com a aprovação pela Casa, em segundo turno, da proposta de reforma previdenciária.
08 DE Agosto DE 2019 - 17H32 Boca Aberta, PROS-PR
Críticas ao Prefeito Marcelo Belinati, do Município de Londrina, Estado do Paraná, pela colocação de grades na rodoviária da municipalidade.
08 DE Agosto DE 2019 - 17H24 Paes Landim, PTB-PI
Elogio ao Presidente Rodrigo Maia pela condução dos trabalhos na Casa, especialmente das votações da proposta de reforma previdenciária. Declarações elogiosas do ex-Ministro Roberto Rodrigues à atual Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.
Financiamento das campanhas eleitorais na França e o aumento da presença feminina nos parlamentos
Financiamento de campanhas eleitorais no Reino Unido
Questões atuais de direito eleitoral (sobras, proibição de coligações eleitorais, distritão e outras): princípio proporcional X princípio majoritário