Reforma da Previdência: entenda principais mudanças e tire suas dúvidas - Folha Dirigida
Reforma da Previdência: entenda principais mudanças e tire suas dúvidas
Para Gladstone Felippo, dificilmente a Reforma da Previdência será aprovada este ano pelo Congresso Nacional
Publicado 28/02/2019 às 10:06:00 Atualizado em 28/02/2019 às 13:13:02
Se há um assunto que está tirando o sono dos servidores públicos é a Reforma da Previdência, que foi encaminhada pelo governo federal, no último dia 19, ao Congresso Nacional. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/19, que traz novas regras para se obter a aposentadoria, está gerando muita polêmica país a fora.
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Para tirar dúvidas dos servidores públicos sobre os pontos mais polêmicos do texto, o professor Gladstone Felippo dedica o programa Direito do Servidor ao tema Reforma da Previdência.
Embora o governo tenha pressa na aprovação da Reforma da Previdência, o professor Gladstone Felippo acredita que há poucas chances dela ser aprovada ainda este ano no Congresso Nacional. Além disso, ele acredita que o texto será bastante alterado ao longo de sua tramitação no Congresso Nacional.
"Há toda uma tramitação no Congresso para que ela seja votada. A Associação Brasileira de Magistrados já se manifestou falando que há muita coisa ali que não bate, que não é constitucional. Embora exista uma pressão do governo para que ela saia até junho, eu acredito que isso será muito difícil que tenhamos uma novidade ainda este ano."
Para o professor Gladstone Felippo, a reforma é necessária, porém, na sua visão, ela prejudica demais o servidor público. "Do jeito que foi elaborada, ela penaliza demais o servidor, principalmente no que tange às alíquotas de contribuição, à acumulação de benefícios e à pensão", afirmou.