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Direito e Processo Tributário Empresarial
Aprofundar a visão da tributação no Estado brasileiro, enfatizando as discussões atuais do direito tributário, propiciando uma análise critica teórica e prática ao estudante.
Bacharéis em direito, advogados, procuradores, defensores públicos, membros do ministério público, magistrados, servidores públicos, administradores, contabilistas e demais aplicadores do direito.
Nome: Bruno Grego Dos Santos
Valor: 25x R$ 442,00 R$80,00 450 35
A pesquisa com o fator de produção do conhecimento e a sua elaboração no modelo acadêmico.
Contribuições incidentes sobre a folha de salários. SAT. FAP. Acidente de trabalho. Ações regressivas. Repercussão financeira. Justiça Fiscal
Análise dos aspectos contábeis na tributação, tais com o no IPI, ICMS, ISS e IR, bem com o planejamento estratégico voltado para o mercado.
Estudo suficiente dos principais aspectos do Direito Constitucional que representam o supedâneo máximo para o Direito Tributário, a partir de conceitos essenciais como República e Federação, até os princípios constitucionais tributários, propriamente ditos e sua eficácia.
Serão estabelecidos os conceitos de Tributo, Obrigação Tributária, Hipótese de Incidência Tributária, Crédito Tributário, Isenção, Imunidade, Anistia, bem com o as implicações advindas destes em relação ao Direito Tributário. Serão relacionadas às Espécies Tributárias e às diferentes teóricas e práticas mais específicas.
Estudo do direito processual tributário com parado, da teoria geral do processo tributário (o due process of law nas lides tributárias), o regime das ações tributárias no Brasil, as ações exacionais e as ações anti-exacionais, bem como o mandado de segurança, a medida cautelar e a tutela antecipatória em matéria tributária
Fará parte deste módulo o estudo do procedimento e processo administrativo fiscal, Princípios do procedimento e do processo administrativo tributário, lançamento e fiscalização tributária, procedimento e processo federal, tribunais administrativos tributários e controle da legalidade e constitucionalidade das normas, modelos ocidentais de solução administrativa das lides tributárias.
Tributo sobre Terceiro Setor e Sócio Ambiental
Serão analisados a tributação ambientalmente orientada, tributação e sistema tributário, a tributação do terceiro setor, diferença de imunidade e isenção
Tributo sobre Comércio Exterior
Análise dos diversos tributos incidentes nas operações de importação e exportação e seus momentos estáticos, dinâmicos e críticos, bem com o os regimes jurídicos diferenciados de tributação e fiscalização na entrada e saída de bens do território nacional e as implicações trazidas pelo direito com unitário à disciplina jurídica da matéria.
Tributação sobre Produção Empresarial
Será estudado o conceito de consumo, bem com o a sistemática da tributação sobre o consumo no Brasil e em alguns outros países (IVA e VAT). Serão estudados os im postos sobre o consumo em espécie, tais com o IPI, ICMS e ISS.
Tributação sobre a Receita das Empresas
Analisar a tributação sobre a receita e tributação sobre o lucro das pessoas jurídicas.
Tributação sobre a Renda das Empresas
Fará parte deste módulo o estudo dos impostos sobre a renda e sobre os proventos iniciando-se com o conceito geral de renda, seguido do conceito econômico de renda e do conceito jurídico de renda. Após esta fase de conceituação será abrangido o tem a relacionado às disposições constitucionais e o regim e infraconstitucional de renda. Haverá então a aplicação dos conceitos ao IRPJ
Tutela penal da ordem econômica e tributária. Ordem econômica e tributária: considerações gerais. Fundamento constitucional. Princípios penais aplicáveis à ordem econômica e tributária. Crimes em espécie. Competência.