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Presidente não deve mexer nas relações exteriores
SE CONDENADO NO TRF4, LULA VIRA LOGO FICHA SUJA
Caso o ex-presidente Lula perca os recursos que impetrou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), após a condenação a 9 anos e seis meses pelo juiz Sérgio Moro, ele estará fora da disputa de 2018 em razão da Lei da Ficha Limpa, cujo artigo 15 impede o registro da candidatura do condenado por órgão colegiado. É o caso do TRF-4. Ainda que solto, o ex-presidente permanecerá inelegível por 8 anos.
SÓ COM FICHA LIMPA
"Quem se candidata a um cargo precisa preencher conjunto de requisitos estabelecidos", preconizou o ministro Edson Fachin no STF.
LIMINAR SERÁ DERRUBADA
Advogados de Lula sinalizam que vão recorrer a liminar para garantir sua candidatura. Mas a medida não resistirá ao julgamento de mérito.
A lei da ficha limpa torna inelegível quem foi condenado por órgão colegiado, teve o mandato cassado ou renunciou para evitar cassação.
ANTERIOR À LEI
"Fatos anteriores à inscrição da candidatura podem ser levados em conta", disse Fachin em julgamento deste ano sobre a aplicação da lei.
PLANOS DE SAÚDE EXPULSAM IDOSOS IMPUNEMENTE
A Agência Nacional de Saúde Suplementar criou o espaço para que as operadoras explorem a clientela à vontade: contratos coletivos ou corporativos. Neles, ao contrário dos planos individuais, o cliente pode ser dispensado a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 60 dias. É assim que quase 3 milhões de clientes idosos foram expulsos do sistema no momento em que mais necessitam de atenção à saúde.
Perverso, o projeto da nova lei dos planos de saúde legalizava o assalto de 100% no valor da mensalidade de quem completa 59 anos.
Os planos criaram esquema, com ajuda da ANS, para expulsar quem completa 60 anos de idade. Não "interfere" na negociação dos clientes
REGULA NADA
Agência "reguladora", a ANS não impõe limites à definição por parte de operadoras de mensalidades e principalmente dos reajustes de planos.
TORCIDA POR MARUN
Assim como torciam pela saída de Imbassahy, deputados e assessores palaciano não escondiam, no fim da tarde de sexta, a preferência pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) para a Secretaria de Governo.
A comoção gerada pela prisão do Bandidão 157, com nítida torcida pelo criminoso, pode ser entendida num livro magnífico: "Bandidolatria e Demonicídio", de Diego Pessi e Leonardo Giardin de Souza.
ALOYSIO FICA
O presidente não deve mexer nas Relações Exteriores até abril, como esta coluna antecipou há um mês. Michel Temer é velho amigo de Aloysio Nunes e gosta do seu trabalho à frente da diplomacia.
Antônio Imbassahy foi demitido da Secretaria de Governo no último dia 21, mas fez um apelo dramático ao amigo Michel Temer para permanecer até a véspera da convenção do PSDB.
A reforma ministerial a ser realizada por Michel Temer no fim deste ano depende também da votação do projeto de reforma da Previdência, que o governo planeja realizar nos dias 18 e 19 próximos.
CARÍSSIMA GENEROSIDADE
A luta para reformar a Previdência ganhou o mundo, e não há quem a critique. O jornal Financial Times, de Londres, chegou a registrar que o sistema de aposentadorias no Brasil "é excessivamente generoso".
O COMITÊ DA GRANA
O MEC oficializou a nomeação dos membros do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil, que vão gerenciar cerca de R$ 5,2 bilhões/ano do Fies e outros R$ 2 bilhões do fundo garantidor.
MAMATA BRASILEIRA
Após a primeira reforma da previdência no governo FHC, o número de pedidos de aposentadoria subiu de menos de 100 mil em 1993 para 420 mil em 1998, enquanto a idade caiu de 53 anos para 48 anos.
...este domingo (10) é o Dia do Palhaço. Em anos eleitorais deveria se chamar de Dia do Cidadão Brasileiro.