Operação Fantasma 2 - Gaeco denuncia 13 suspeitos de promover fraudes para burlar fila do SUS em Guarapuava | Central Cultura
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15/10/2016 08:00:00 - SegurançaOperação Fantasma 2 - Gaeco denuncia 13 suspeitos de promover fraudes para burlar fila do SUS em GuarapuavaDenúncia foi apresentada nesta sexta-feira (14).
O Ministério Público do Paraná, por meio da unidade do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarapuavaapresentou seis denúncias nesta sexta-feira, 14 de outubro, contra 13 pessoas suspeitas de promover fraudes para burlar a lista de espera do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os denunciados, estão vereadores e seus assessores, uma ex-diretora do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Guarapuava (Cisgap) e usuários do SUS.
As denúncias se inserem na Operação Fantasma 2, deflagrada em março para investigar a utilização de cargos públicos para a prática ilegal de assistencialismo com finalidade "eleitoreira". O MP-PR apurou que os vereadores investigados, pessoalmente ou por meio de seus assessores, atuavam junto aos órgãos da administração municipal para favorecer indevidamente os cidadãos que os procuravam. Segundo a denúncia, os réus inseriam informações no sistema informatizado do Cisgap e, com a ajuda da ex-diretora do Consórcio, asseguravam prioridade de atendimento a eleitores, alterando, de modo indevido, a lista de espera do SUS. Entre o final de março e o início de abril, o MP-PR já havia oferecido quatro denúncias pelo crime de peculato contra os vereadores e assessores envolvidos.
O crime pelo qual os réus foram denunciados está previsto no artigo 313-A do Código Penal ("inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano"), com penas previstas de reclusão de dois a doze anos e multa.
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