Ministro do STF anula todas as condenações de Lula pela Lava Jato – Blog do Renato
Ministro do STF anula todas as condenações de Lula pela Lava Jato
Publicado por Redação em 8 de março de 2021
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou todos os atos processuais envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato de Curitiba. Ex-presidente fica, assim, elegível segundo a Lei da Ficha Limpa. Com a decisão, estão sem efeitos todas as condenações no triplex do Guarujá e o sítio de Atibaia.
Fachin declarou Vara Federal de Curitiba incompetente. O ministro determinou que caberá ao "juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios", ou seja, de depoimentos e de coleta de provas.
Ele declarou ainda a perda de objeto de dez habeas corpus impetrados pela defesa que questionavam a conduta da Justiça –inclusive a suspeição de Moro.