CCJ aprova projeto de estímulo à profissão de cuidador de idoso
Crédito da Imagem: Luiz Santana / ALMG
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (27/10) o Projeto de Lei 86/2019, da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que incentiva a valorização da profissão do cuidador de idoso em Minas Gerais. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais)do Ministério do Trabalho, o número de pessoas trabalhando como cuidador de idosos aumentou 547% entre 2007 e 2017, passando de 5.263 profissionais, para 34.051, sendo a maioria (85%) composta por mulheres.
"O principal objetivo é o estímulo, o reconhecimento e a valorização da profissão das cuidadoras e cuidadores de idosos. Essa é uma profissão que cresce muito. A política pública pode e deve proporcionar maior atenção à pessoa acima de sessenta anos no que diz respeito aos seus direitos e deveres, com o auxílio de um profissional adequado",explica Ana Paula Siqueira.
A deputada destaca que a profissionalização e o estímulo à atividade são fundamentais no contexto de envelhecimento da população brasileira. Cerca de 15% da população tem mais de 60 anos e a partir de 2031, segundo estimativa do IBGE, haverá mais idosos do que crianças e adolescentes no país.
Segundo levantamento do Ministério do Trabalho de 2018, Minas Gerais é o segundo Estado no país onde a atividade mais se expandiu. Foram criadas 4.475 vagas, perdendo apenas para São Paulo, com 11.397 novos postos de trabalho entre 2007 e 2017.
"É uma categoria majoritariamente feminina, em sua maioria de mulheres negras. Precisamos que essas pessoas sejam reconhecidas e se sintam estimuladas no seu fazer profissional", destaca Ana Paula Siqueira.
Outra dado relevante é que um levantamento da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa mostra que 13 milhões, dos 32 milhões de idosos passam por algum tipo de violência.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, aponta que mais da metade das agressões são praticadas por parentes próximos: 52,9% pelos filhos, 7,8% pelos netos. Essas pessoas não conseguem muitas vezes denunciar a própria família, e o cuidador tem um papel importante nesse cenário.
Recentemente, o mandato de Ana Paula promoveu um curso voltada para formação de cuidadoras e cuidadores, junto com a Associação dos Cuidadores de Idoso (ACI-MG). "Essa é uma instituição que acompanho e tenho orgulho de ser parceria pelo trabalho sério e compromissado que desenvolve. Foi um aprendizado sobre cuidado, atenção a violência contra idosos e a urgência do fim da cultura de desvalorização dessas pessoas que tanto já contribuíram para a sociedade", afirma a deputada.