[por] O Caso Bosman é considerado hoje um dos maiores marcos do Direito Desportivo no que se refere à matéria de transferência de atletas de futebol de um clube para outro, inclusive, se estes forem de nacionalidades distintas. No Brasil, o contrato de trabalho dos atletas desse esporte tem particularidades, as quais são inerentes apenas a esses jogadores. A norma específica que regulamenta as atividades desportivas no País é a Lei Pelé. Os conceitos de vínculo desportivo e cláusula penal previstos nessa lei são frutos das influências e modificações geradas, após o desfecho do Caso Bosman. Por fim, os redutores legais aplicáveis à cláusula penal serão expostos neste artigo, a fim de facilitar a atividade hermenêutica do aplicador do direito.
[eng] The Bosman Case is considered today one of the biggest landmarks of the Sport Law with respect to the transference of soccer athletes matter from a club to another one, mainly, if they are from distinct nationalities. In Brazil, the employment contract of the professional soccer athlete has particularities, which are inherent only to these players. The special law that organizes all sporting species here is the Pele’s Law. The concepts of sporting liability and penalty clause were originated from influences and modifications generated after the conclusion of the Bosman Case. This work ends showing the law ways of penalty clause’s reduction, in order to make easy the interpretative activity of the right operator.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/172435
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Table of contents
Rescisão: Rescisão unilateral. Cessão-transferência
In
Revista de direito do trabalho: vol. 35, n. 133 (jan./mar. 2009)
Refers to
Brasil. Código civil (2002), art. 413
Citation
SÁ FILHO, Fábio Menezes de. A aplicação dos redutores da cláusula penal desportiva pós-rescisão do contrato de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 133, p. 111-132, jan./mar. 2009.
Subject
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicial ; Brasil. Lei Pelé (1998) ; Jogador de futebol, proteção, Brasil ; Atleta profissional, proteção, Brasil ; Cessão de direitos, Brasil ; Cláusula penal, redução, Brasil ; Contrato de trabalho, rescisão, Brasil ; Indenização (direito civil), Brasil
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