Cientista político questiona finalidade das operações
Sáb , 24/07/2010 às 18:46 | Atualizado em: 22/01/2021 às 00:00
José Lopes, do A TARDE
>>Estado repassa R$ 181,5 milhões em 6 meses e dois dias
"A posição de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia e 14ª colocada em repasses voluntários do governo; a ausência de cinco das oito maiores cidades do Estado – Camaçari, Ilhéus, Itabuna, Jequié e Juazeiro – ; e a presença de pelo menos três municípios minúsculos: Central (10º), Muquém do São Francisco (17º) e Nova Fátima (18º). Na minha opinião, o governo tem que ser interpelado especificamente nessas questões, com uma observação geral: é preciso ver a finalidade desses repasses".
A opinião é do cientista político Paulo Fábio Dantas Neto, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), após ter conhecimento do ranking das prefeituras que mais receberam repasses do governo do Estado, segundo levantamento realizado pela Liderança da Minoria (Oposição) na Assembleia Legislativa (AL) e confirmado pelo secretário estadual de Relações Institucionais, Emílson Piau (conferir infografia na página anterior).
Paulo Fábio considera que, atualmente, 70% dos 417 municípios baianos são governistas. "Hoje, qualquer lista de municípios baianos será governista". Para justificar as colocações dos "municípios minúsculos", o especialista levanta a hipótese de convênios exclusivos para o semiárido baiano. "Grande parte dos recursos na área social do governo é destinada para essa região, que é enorme na Bahia", explicou.
Operações internas - O levantamento feito pela Minoria mostra que dos R$ 181,5 milhões repassados pelo governo este ano, R$ 126,2 milhões são provenientes de operações de crédito internas de número 21. íder da Oposição na AL, o deputado estadual Heraldo Rocha suspeita da utilização desses recursos. "O que mais me entristece é que esses recursos são para obras de infraestrutura e estão sendo usados para fins eleitoreiros como reforma de mercados, coberturas de feiras e construção de quadras esportivas", afirma Rocha.
O secretário Emilson Piau explica que os recursos da fonte 21 são provenientes de linhas de crédito de bancos federais como a Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e BNDES. "Os recursos foram distribuídos por três secretarias estaduais: Saúde, Desenvolvimento Urbano (concentrados na Conder) e Infraestrutura (concentrados no DER-BA)".
Diretora de Equipamentos e Qualificação Urbanística da Conder, Lívia Gabrielli disse que o órgão dispõe de aproximadamente R$ 100 milhões para realizar convênios e rebateu as suspeitas da oposição. "É um recurso superdifícil de desviar. Quando o município não executa a obra, o próprio convênio exige que o ente municipal deposite os recursos numa conta poupança administrada pelo Estado", explicou, ressaltando que o órgão possui "equipe enorme e atuante".
Fiscalização - residente da União dos Municípios da Bahia, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia (PMDB), defendeu a investigação dos repasses. "O Ministério Público Estadual, os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios e a Justiça Eleitoral precisam investigar como foram distribuídos e como estão sendo aplicados esses recursos".
Entenda os repasses:
>>O que são transferências voluntárias?
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), entende-se por transferência voluntária "a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde."
>>Como acompanhar os repasses?
As informações sobre repasses da União podem ser obtidas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, disponível no portal www.tesouro.fazenda.gov.br. Já os repasses do governo do Estado podem ser acessados no Portal Transparência Bahia: www.senhaaberta.ba.gov.br. Entretanto, conforme noticiado por A TARDE no último dia 15.07, o portal do governo da Bahia foi classificado como terceiro menos transparente do País pelo índice da ONG Contas Abertas: (www.contasabertas.org.br).
>>O que diz a legislação eleitoral sobre as transferências voluntárias?
A lei eleitoral 9.504/97 (artigo 73) proíbe, nos três meses que antecedem as eleições, a transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos Estados aos Municípios. Ficam ressalvados os recursos destinados a obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a situações de emergência e calamidade pública.