IFMS abre 1.240 vagas em qualificação profissional a distância - Capital do Pantanal
IFMS abre 1.240 vagas em qualificação profissional a distância
12 dezembro 2020 - 08h54Assessoria de Imprensa IFMS
Mais de 1 milhão de pratos de comida para quem mais precisa. Esse foi número de refeições que a campanha "Rede Voluntária Vale e Natal sem Fome", formada pela parceria entre a Ação da Cidadania e a Vale, registrou em apenas 10 dias.
A ação foi realizada via matching: a cada R$ 1 doado via Rede Voluntária, a Vale doava R$ 10. Em dez dias, a meta foi alcançada: foram R$ 100 mil em doações de voluntários e, como consequência, R$ 1 milhão em aporte pela Vale. A campanha "Rede Voluntária Vale e Natal Sem Fome" foi encerrada no dia 10 de dezembro e vai garantir 1,1 milhão de refeições para os brasileiros, mas ainda é possível doar diretamente no portal da Ação da Cidadania (www.acaodacidadania.org.br).
Para Flávia Constant, Gerente Executiva de Investimento Social, Cultura, Pesquisa e Conhecimento daVale, a união de forças e a solidariedade é que permitiram esse resultado. "Estamos muito felizes de termos conseguido, juntos com voluntários de todo o Brasil, garantir1,1 milhão de refeições em apenas 10 dias de campanha 'Rede Voluntária Vale e Natal Sem Fome'. Estamos honrados em ser parte dessa trajetória", afirma.
Para Daniel Souza, presidente do Conselho da Ação da Cidadania, é muito gratificante ver a conscientização das pessoas e a preocupação com o próximo. "É uma alegria incomensurável ver nossos projetos virarem realidade. São nestas parcerias que enxergamos com muita positividade que o Brasil tem jeito e são através destas doações que o poder de transformação acontece dentro de cada um de nós", pontuou Souza.
Lançada em abril de 2020, a plataforma digital Rede Voluntária Vale foi criada com o objetivo de potencializar ações sociais do voluntariado da Vale, criado há 16 anos e que mobiliza ações de empregados, de seus familiares e de quaisquer pessoas dispostas a fazer a diferença na vida de outra pessoa. Mais informações emwww.redevoluntariavale.com.br.
A 2ª Vara Federal em Campo Grande (MS) deferiu pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em tutela de urgência e determinou que a União providencie, no prazo de 100 dias, o início das obras de perfuração e construção de poços artesianos na área em que se encontra instalada a comunidade indígena Ka'ikoe, na retomada Charqueada do Agachi, localizada no município de Miranda (MS). A União deverá promover ainda a instalação de uma rede de distribuição de água de maneira a possibilitar o abastecimento da referida comunidade, em quantidade suficiente para o fornecimento médio de 50 a 100 litros/dia, por morador.
Desde a reocupação da área, em abril de 2011, o MPF acompanha a realidade da comunidade e atua para garantir a instrumentalização do abastecimento de água potável para os moradores. Ao passo em que a prefeitura de Miranda não cumpre integralmente o acordo de fornecimento paliativo por meio de caminhões-pipa, o Distrito Sanitário Especial Indígena em Mato Grosso do Sul (Dsei/MS), unidade vinculada à Fundação Nacional do Índio (Funai) responsável pela gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena em âmbito local, alega que não pode investir na implementação do sistema de abastecimento de água porque o processo de demarcação da área ainda não foi concluído.
Para a Justiça Federal, os interesses patrimoniais não devem sobressair-se aos direitos e garantias fundamentais da população indígena em questão. Versa a decisão que "a referida Comunidade Indígena Ka'ikoe sofre com a omissão do Poder Público em lhe garantir acesso à água potável para uso pessoal, domiciliar e laboral, o que vilipendia, em parte relevante, seu direito à saúde, à vida plena e à própria dignidade humana, em nível individual e comunitário".
Entenda o caso – A área ocupada pela comunidade Ka'ikoe integra o procedimento administrativo de revisão dos limites da Terra Indígena Cachoeirinha (de 2,6 mil para 36,2 mil hectares), que encontra-se, apesar da avançada fase de tramitação, paralisado há mais de 10 anos, ora por conta da morosidade administrativa da Funai, ora em função das numerosas ações judiciais intentadas pelos produtores rurais da região. Foi nesse contexto que o grupo de indígenas da etnia terena ocupou, em 2011, o imóvel rural então denominado "Fazenda Charqueada do Agachi".
O abastecimento de água potável da comunidade foi instrumentalizado por meio de caminhões-pipa na frequência de duas vezes por semana até o início de dezembro de 2016, quando foi interrompido. Em meados de 2017, o serviço foi retomado através de um tanque de aproximadamente 5 mil litros puxado por um trator —, implicando a adoção de diversas medidas de economia no uso da água pela comunidade indígena, em prejuízo da saúde e da higiene do grupo.
Posteriormente, a prefeitura de Miranda se comprometeu a fornecer, de forma ininterrupta e intercalada, a quantia de 5 mil litros de água em uma semana (disponibilizados integralmente num único dia) e de 10 mil litros em outra (entregues em dois dias, de modo rateado), sendo esses os termos do acordo vigente até o presente momento e que não vem sendo integralmente cumprido pelo Executivo municipal.
Mesmo que a demarcação da área não esteja finalizada, o procedimento encontra-se em fase avançada, com estudos antropológicos realizados e com Relatório de Identificação e Delimitação da terra indígena publicado. Além disso, a comunidade indígena já está instalada no local há aproximadamente dez anos, tratando-se de situação consolidada no tempo. "Ocorre que, não pode a referida população tradicional manter-se negligenciada, indefinidamente, enquanto espera a conclusão de procedimento administrativo sabidamente complexo, delicado e, por conseguinte, moroso", conclui a decisão.
ACP nº 5008947-14.2019.4.03.6000
Leia a íntegra da decisão no site do MPF: http://www.mpf.mp.br/ms/sala-de-imprensa/noticias-ms/justica-determina-que-uniao-providencie-a-perfuracao-de-pocos-artesianos-em-area-de-retomada-indigena-no-municipio-de-miranda-ms
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Texto originalmente publicado em: https://www.ifms.edu.br/noticias/2020/abertas-1-240-vagas-em-qualificacao-profissional-a-distancia