Ministério Público reúne lideranças da pesca para discutir problemas da categoria no Baixo Amazonas
Amazônia SAPOPEMA
Encontro virtual realizado nesta terça-feira (20), abordou dentre outros temas, o resgate do processo 2020/328528 que tramita nos órgãos do Estado para aprovação de instrumento jurídico que regulamente os acordos de pesca.
Liderada pelo Ministério Público Estadual do Pará, a reunião virtual debateu a necessidade de implementação do Plano de Desenvolvimento da Pesca que está tramitando na Secretaria do Estado de Desenvolvimento e Agropecuário e da Pesca- SEDAP e que até o momento não foi apresentado aos pescadores artesanais; Regulamentação da pesca do pirarucu manejado que está na SEDAP desde junho de 2019 para receber parecer e regulamentação, impossibilitando as comunidades que promovem o manejo de pirarucu de atuar com a cadeia produtiva da espécie.
O encontro discutiu ainda a necessidade de descentralização dos órgãos do Governo Federal para habilitação dos pescadores que até então só conseguem realizar os procedimentos na capital, deixando muitos sem acesso ao benefício do Seguro Defeso. "Todos esses processos são feitos em Belém, e isso tem dificultado porque pescadores deixam de receber, se habilitar para o seguro defeso porque não tem em Santarém um órgão que receba essa documentação" - explicou a professora da Ufopa, Socorro Pena.
No período de 12 a 16 de abril, Colônias do Baixo Amazonas e do Tapajós participaram do curso de Justiça Restaurativa coordenado pela Ufopa/CJUÁ (Clínica de Justiça Restaurativa da Amazônia) em parceria do Ministério Público, Mopebam, Ufopa, Sapopema e TNC Brasil. Na ocasião foram levantadas demandas e encaminhamentos, como a importância da publicação do decreto que regulamentará os acordos de pesca para diminuir os conflitos que vêm se intensificando.
"A nossa expectativa é grande porque com isso os conflitos vão amenizar. Temos diversos relatos de lideranças que estão sendo ameaçadas de morte porque estão fazendo o papel do Estado. Diversos comunitários estão defendendo seus territórios, seus estoques pesqueiros para impedir os grandes invasores estarem pescando nos seus lagos" - contou o coordenador do Mopebam, Manoel Pinheiro.
Após ouvir os relatos, a Promotora de Justiça de Santarém/PA Ione Nakamura, deliberou os seguintes encaminhamentos: formalizar pedido à SEDAP para debater com setores da pesca artesanal para construção e aprovação do Plano Estadual da Pesca; solicitar da SEDAP informações sobre o processo de regulamentação da pesca do pirarucu manejado; organizar pauta junto a DPU apoio para descentralização dos serviços de habilitação dos pescadores para receber os benefícios do Seguro Defeso e solicitação de informações junto à SEDAP, SEMA e PGE sobre processo 2020/328528 que tramita nos órgãos do Estado para aprovação de um instrumento jurídico que regulamente os acordos de pesca.
"Esse evento representa um momento histórico importante para a categoria dos pescadores artesanais considerando que o MP e Ufopa/CJUÁ se constituem como uma parceria técnica para acompanhar os problemas e as demandas dos pescadores e um apoio jurídico dos processos que estão em andamento para implementação dessas políticas. Esse arranjo institucional é muito positivo porque qualifica a intervenção dos pescadores junto ao poder público e é um apoio jurídico do ponto de vista do acompanhamento" - destacou a professora da Ufopa, Socorro Pena.
Participaram do encontro, representantes das Colônias de pescadores dos municípios, Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA, Sociedade para Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente - SAPOPEMA, Comissão Pastoral da Pesca, Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP), Pastoral dos Pescadores Nacional e Terra de direitos. Para o coordenador da Sapopema, Antônio José Bentes, o encontro representou um importante avanço para a consolidação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável da pesca na região. "O encontro foi um importante espaço promovido pelo ministério público para discussão das demandas dos pescadores da região do Baixo Amazonas, criando uma oportunidade de avançar no diálogo com o governo do estado na agilização de políticas de ordenamento e gestão sustentável da atividade pesqueira, buscando solução para a regulamentação dos acordos de pesca e superação dos problemas relacionados a pesca ilegal e dos conflitos decorrentes da ausência de marcos regulatórios e do estado no fortalecimento do setor da pesca artesanal" - conclui .