Políticas de austeridade, trabalho pobre e desigualdades | Espaço Vital
Políticas de austeridade, trabalho pobre e desigualdades
Artigos | Publicação em 18.09.18
Por Francisco Trillo, professor de Direito do Trabalho e Previdência Social, da Universidad de Castilla-La Mancha
A grande desordem econômica neoliberal, que levou à crise econômica e financeira de 2008, foi gerida politicamente com base na crença de que a redução do Estado Social é condição inevitável para a recuperação econômica. Dessa forma, as políticas de austeridade, implantadas tanto no setor público como no privado, têm ocupado um espaço central na produção normativa da última década.
Contudo, o debate sobre a conveniência dessas políticas tem pretendido ficar limitado de forma exclusiva ao âmbito econômico, subtraindo do debate as dramáticas consequências sociais delas decorrentes.
A incapacidade empresarial de dar respostas à crise econômica, disfarçada convenientemente por meio da atribuição de culpabilidade aos trabalhadores por terem gozado excessivamente dos direitos sociais, tem sido combatida através de uma série de medidas. Estas contribuíram essencialmente para manter os benefícios empresariais via degradação dos direitos trabalhistas (setor privado) e da concessão, ao empresariado, de novas áreas de atuação, privatizando de forma notável os serviços públicos que poderiam amortecer os efeitos prejudiciais da crise.
O resultado social mais insuportável dessas reformas estruturais tem sido o reflexo de forma dramática no crescimento exponencial das desigualdades, dando lugar a uma distribuição da riqueza entre o capital e o trabalho, que beneficia o primeiro.
O valor político do trabalho, entendido como veículo de acesso à cidadania social, vê-se ameaçado e questionado como consequência do aumento e da consolidação do fenômeno do trabalho pobre.
Ou - o que é o mesmo - significa que cada vez maior número de trabalhadores não encontra no trabalho o instrumento para desenvolver uma existência livre e digna. Em que pese o intenso processo de exclusão social e de degradação das condições de vida e de trabalho geradas pelas políticas de austeridade, hoje pode-se falar em uma mudança de tendência política, que tem como objetivo final recuperar aqueles direitos dos quais os trabalhadores foram despojados.
A partir dos países do Sul e do Leste da Europa, com raízes no período de mobilização sindical e social desenvolvido entre 2010 e 2013, está se desenvolvendo uma luta político-democrática baseada na imperiosa necessidade de recuperar aquele modelo social que permitia entender a União Europeia como um espaço geopolítico caracterizado pelo equilíbrio entre o capital e o trabalho.
· Francisco Trillo, autor de vários artigos e monografias, será um dos palestrantes do 32º Congresso Estadual dos Advogados Trabalhistas do RS.
· Realização em Porto Alegre nos dias 27 e 28 de setembro.
· Maiores informações e inscrições, contato com a Agetra.
Foto de Ueslei Machado, reprodução da revista IstoÉ
Operação Salva Lula e os criminosos do colarinho branco
Artigos | 11.12.18
Revista IstoÉ, em interessante artigo de seu diretor editorial Carlos José Marques, revela que já foram 78 recursos apenas no caso do tríplex. Texto critica o STF, falando em "pornografia legal". Analisa que "o ministro Ricardo Lewandowski esforça-se para que o presidiário petista conceda entrevista em sua defesa alardeando injustiças imaginárias". E arremata que, no caso do ex-presidente e de outros criminosos de quilate no âmbito do colarinho branco, "trata-se de uma estranha patologia nacional: bater à porta de meia dúzia de notáveis autoridades da Lei para conseguir benesses fora do habitual".
"Chamo a atenção dos colegas sobre um pouco usado dispositivo do NCPC: ´É facultado promover a intimação do advogado da outra parte por meio do correio, juntando aos autos, a seguir, cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento´". Artigo do advogado Juvenal Ballista Kleinowski (OAB-RS nº 102.262)
Chargista Chico – Acervo de O Globo
Artigos | 07.12.18
"Um cidadão, contingencialmente advogado, fez um escarcéu no voo Congonhas – Brasília, da Gol. Sem qualquer urbanidade e senso de ocasião, provocou ofensivamente o ministro Ricardo Lewandowski". Artigo de Lenio Streck
Arte de Camila Adamoli sobre fotos de Google Imagens e Camera Press
Também tenho vergonha!
O caso Lewandowski. "Surge-me a hipótese de que o STF seja uma entidade revestida de couraça à prova de críticas. O cidadão pode dizer o que quiser, desde que não opine contra o Supremo".Artigo do advogado Antonio Silvestri.
Von Jhering no Brasil (1880-1920)
Artigos | 22.11.18
"Herrman von Jhering, filho mais velho do grande Rudolf, viveu no Brasil e, mais particularmente, no RS durante grande parte da sua vida. vale lembrar esse alemão, cuja contribuição para a formação do Estado é deveras importante". Artigo de Adroaldo Furtado Fabrício, advogado, jurista, ex-presidente do TJRS
Artigos | 16.11.18
"Meu grande mestre da época de estágio já previa um tempo em que juízes e advogados escreveriam ´sim´ com ´ç´, ´y´, ´n´... e ninguém mais se surpreenderia". Artigo de Antonio Silvestri, advogado.