3.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta,
4.1. Os documentos exigidos para as licitantes, poderão ser apresentados em original, colocados dentro do
originais para conferência. Os documentos retirados via INTERNET podem ser apresentados em xerox sem a
preferencialmente em papel timbrado, assinados por seu representante legal, com identificação do nome e
devendo todas as folhas ser rubricadas e numerados seqüencialmente, de forma a não permitir folhas soltas,
5.1. Os interessados deverão fazer seu credenciamento, na sessão pública de instalação do pregão, comprovando
hipóteses previstas nos incisos do art. 4º da referida legislação, conforme minuta constante do Anexo
d) O representante (legal ou procurador) da licitante interessada deverá identificar-se exibindo documento
g) Encerrada a fase de credenciamento pelo Pregoeiro, não serão admitidos credenciamentos de eventuais
Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e inexistência de qualquer fato impeditivo à
O representante devidamente credenciado pela licitante poderá solicitar o preenchimento da declaração
6.1.1.2. A licitante participante não é obrigada a apresentar a proposta comercial no modelo sugerido.
6.1.3. As empresas licitantes deverão apresentar no Envelope nº 1, a proposta em mídia CD, DVD ou Pen
clareza, sem emendas, rasuras, borrões, acréscimos ou entrelinhas, em papel timbrado da licitante, ou
6.1.4. Na formulação da proposta, a licitante deverá computar todos os custos relacionados com a execução
dos serviços, incluindo-se taxas referentes ao contrato, impostos, frete, etc., ficando esclarecido que
6.1.5. Os preços cotados deverão ser referidos à data-limite do recebimento das propostas, considerando-se
6.1.7. Os preços serão compostos de números inteiros e de até 02 (duas) casas decimais após a vírgula;
6.2.1. A documentação de habilitação deverá ser entregue em envelope separado, não transparente, lacrado
a) Atestado(s) expedido(s) necessariamente em nome do licitante, por pessoa jurídica de direito público
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
b.1. Das empresas em recuperação judicial, será exigido a apresentação, durante a fase de habilitação,
parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão
cumprimento do disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal e na forma da Lei nº 9.854, de 27
6.2.6. As certidões e/ ou certificados apresentados devem estar com o seu prazo de validade em vigor. Se
6.2.8. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for a filial,
6.2.9. Se algum documento apresentar falta não sanável na sessão, acarretará a inabilitação da licitante;
6.2.10. O(A) Pregoeiro(a) ou a Equipe de apoio poderão a critério do pregoeiro realizar diligência efetuando
7.1. Os envelopes das propostas e da documentação de habilitação deverão ser entregues no Departamento de
7.2. Em seguida, o Pregoeiro indagará os licitantes se formalmente preenchem os requisitos da habilitação