Uma manobra esperta - Opinião - Estadão
Uma manobra esperta
Alguns diligentes parlamentares dedicam-se a encontrar com urgência uma fórmula capaz de suprir a falta do dinheiro das empresas
A generosa doação de dinheiro de corporações empresariais para os partidos, em boa hora coibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), habituou os políticos a um elevado padrão de gastos em campanhas eleitorais que, por imposição dos marqueteiros, se tornaram caríssimos espetáculos midiáticos, muito mais do que um meio de divulgação de ideias e propostas políticas. É o domínio da forma sobre o conteúdo, o caminho mais fácil para quem só tem a oferecer discurso vazio. De olho nas eleições de 2018 e inconformados com a interdição de uma fonte de recursos que parecia inesgotável, alguns diligentes parlamentares dedicam-se a encontrar com urgência uma fórmula capaz de suprir a falta do dinheiro das empresas. A única possibilidade a seu alcance é óbvia: recursos públicos. Os brasileiros podem ir se preparando, portanto, para pagar, na forma de impostos, uma conta salgada.
Os partidos políticos podem contar com o Fundo Partidário, que este ano chega a quase R$ 900 milhões a serem distribuídos proporcionalmente pelas 35 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e com o chamado "horário gratuito" na mídia eletrônica, para veiculação regular de propaganda partidária e, no período eleitoral, para uso dos candidatos, o que no ano passado custou aos cofres públicos R$ 576 milhões. Pingam ainda nas contas bancárias dos partidos as escassas doações de pessoas físicas, cuja insignificância traduz a descrença na chamada classe política.
A perspectiva de ficarem à míngua diante das urnas de 2018 acabou reduzindo a discussão, no Congresso Nacional, da tão apregoada reforma política, à corrida atrás de uma improvisação capaz de "salvar" a próxima campanha eleitoral, às expensas, é claro, dos cofres públicos. Este espaço tem sido frequentemente utilizado na defesa da tese de que a funcionalidade do sistema democrático de governo tem um custo que deve ser pago pela cidadania. Mas essa cobrança não pode ser compulsória, impositiva. O cidadão deve ter liberdade para exercer o direito de escolha de seus representantes num processo que pode, ou não, ir muito além do exercício do voto, implicando, se não militância ativa, o patrocínio, no limite das possibilidades de cada um, do ideário e da ação dos agentes políticos em quem confia.
Numa democracia, por se tratar de um exercício individual de consciência e não do mero cumprimento de uma formalidade legal, obrigatória ou não, o apoio a uma legenda partidária é uma questão de foro íntimo de cada cidadão, com a qual o Estado nada tem a ver. Os partidos políticos, portanto – até porque são entidades privadas –, devem manter-se livres de interferência estatal, a não ser as de natureza institucional, como a determinação e fiscalização legais das regras de funcionamento.
Em termos de fundamentos democráticos, no entanto, o nível da atividade política entre nós anda tão rasteiro que, no momento, alguns parlamentares, que já pensaram em criar um Fundo Eleitoral, cogitam agora de burlar o controle legal do funcionamento dos partidos destinando ao já existente Fundo Partidário vultosos recursos para campanhas eleitorais. O Fundo Partidário existe, basicamente, para financiar o funcionamento das 35 legendas hoje registradas na Justiça Eleitoral. Já é um abuso antidemocrático, pois retira de todos o sustento de organizações privadas cuja sobrevivência só interessa a alguns.
A legislação estabelece que, quando se trata de eleições proporcionais, para deputados e vereadores, os recursos financeiros destinados às campanhas, como os de um eventual Fundo Eleitoral, devem ser igualitariamente distribuídos entre todos os candidatos de uma chapa. Isso não interessa às lideranças partidárias, que preferem privilegiar os candidatos com maior potencial eleitoral. A solução seria então destinar recursos "suficientes" para o Fundo Partidário – e pensa-se num adicional de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões – que, imagina-se, poderiam ser livremente distribuídos pelos donos das legendas. É o que, aparentemente, se pode esperar no futuro próximo em termos de "reforma partidária".