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Desafios não faltam para o novo governo do país
Conhecidos de quem atua na área, os problemas precisam ser enfrentados com seriedade para que o ensino avance
Bruno Mazzoco (apuração)
No último ciclo presidencial, a principal conquista no campo educacional foi a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). Depois de quase quatro anos de idas e vindas nas duas casas legislativas, sucessivas alterações e a participação da sociedade civil no processo de discussão, temos finalmente um plano que norteia, com força de exigência constitucional, as políticas públicas da área para o próximo decênio. O documento, no entanto, não garante a implementação das metas. São necessárias leis específicas e medidas efetivas para que elas saiam do papel. Mesmo assim, é certo que a execução do PNE irá pautar o setor nos próximos anos. Resumimos a seguir os principais desafios a serem enfrentados pelo novo governo. A promoção de uma Educação pública de qualidade é uma tarefa que deve envolver, de forma articulada, União, estados e municípios, conforme previsto no artigo 211 da Constituição. Na situação atual, porém, secretarias estaduais e municipais de Educação atuam de maneira desconectada. Para diminuir as lacunas entre os diferentes sistemas de ensino, a lei do PNE estabelece a criação, até junho de 2016, do Sistema Nacional de Educação (SNE), que deve organizar e articular as metas estabelecidas no plano e as medidas complementares necessárias para a implementação. Cabe à Presidência da República enviar a proposta de lei ao Congresso Nacional e acompanhar a tramitação. As questões relativas a financiamento dividem o debate público em duas correntes. De um lado estão os que defendem mais recursos para a Educação pública. De outro, os que sustentam que o problema é apenas a má gestão do dinheiro. Se levarmos em conta que o gasto do Brasil por aluno é equivalente a um terço do investido por países desenvolvidos - conforme dados do relatório Education at Glance, divulgados este ano pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - e que a infraestrutura das escolas, a formação e a valorização de professores ainda deixam a desejar, chegamos à conclusão de que melhorar a gestão é necessário, mas aumentar o aporte de recursos é fundamental. A meta 20 do PNE estabelece, entre outras estratégias, a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação no fim de dez anos e a implantação do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) em dois. O dinheiro para essas iniciativas, segundo a lei, virá dos royalties de exploração do petróleo do pré-sal. No entanto, de acordo com especialistas, eles só começarão a irrigar os cofres públicos a partir de 2019. Fica a incógnita sobre como a União fará para financiar a complementação de recursos para estados e municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi.
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Investimentos mais robustos parecem urgentes em várias frentes. Uma delas se refere à estrutura física, que está longe de ser adequada na maior parte das escolas (veja o gráfico abaixo) . No estudo Uma Escala para Medir a Infraestrutura Escolar, pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) tomaram por base dados do Censo Escolar 2011 para constatar que 44,5% das unidades públicas e particulares não oferecem mais do que salas de aula, cozinha, saneamento e energia elétrica.
As escolas classificadas no nível básico também contam com sala do diretor, TV, computador e impressora e somam 40%. Menos de 15% são consideradas adequadas - essas têm biblioteca, quadras esportivas, laboratório de informática e acesso à internet. As poucas (menos de 1%) que contam com infraestrutura avançada possuem laboratórios de Ciências e espaço para atender alunos com necessidades educacionais especiais (NEE). Dependente direta de financiamento, a meta 17 do PNE parece bem distante de se concretizar. Ela estabelece a equiparação dos rendimentos dos professores ao salário médio dos profissionais de nível superior. Basta constatar que mais da metade dos estados não cumpre a Lei do Piso - a Lei nº 11.738/08, que determina um vencimento-base para a categoria e o uso de um terço da carga horária para atividades de planejamento e formação.