Reforma da Previdência: o que os militares querem - 18/01/2019 - UOL Economia
Quem introduz o tema aposentadoria ao diálogo com um militar tem que estar preparado para uma resposta que, invariavelmente, segue o mesmo roteiro: o argumento de que eles não fazem parte da Previdência.
O script é adotado tanto pelos principais nomes das Forças Armadas - o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e o comandante do Exército, general Edson Pujol - quanto pelos subordinados.
Capitalização: o que se sabe sobre a reforma da Previdência
"Tudo que se fala a respeito de Previdência Social não se refere aos militares. Este é o primeiro princípio legal que nós temos que pensar", disse Pujol, no dia em que assumiu o comando da mais numerosa das três forças.
Em entrevista à BBC News Brasil, na mesma semana em que assumiu o cargo, o ministro Fernando Azevedo e Silva disse que os militares não serão atingidos por uma reforma da Previdência "porque o militar não tem Previdência".
Essa discussão sobre a nomenclatura é uma forma de fugir do debate central, que é exatamente a necessidade de mudar as regras dos benefícios pagos a servidores inativos (militares e civis) e a aposentados da iniciativa privada, segundo o economista e sociólogo Marcelo Medeiros, vinculado à Universidade de Princeton, nos EUA, e à UnB (Universidade de Brasília).
"Não chamar (o sistema dos militares) de Previdência está errado e é uma tentativa de fugir do problema. Eles têm Previdência e ponto final. O ponto fundamental é: você paga às pessoas quando elas param de trabalhar. No mundo inteiro isso é chamado de aposentadoria ou pensão", afirmou.
Militares elaboram a própria proposta
No momento em que o país precisa ajustar as contas públicas e que o presidente Jair Bolsonaro promete uma ampla reforma de Previdência, é uma dúvida até para a área econômica do governo qual será a mudança nas regras para os militares.
O motivo é: a tarefa de elaborar uma proposta de mudanças para os militares está nas mãos deles mesmos, e não da equipe de Previdência do superministério de Paulo Guedes (Economia), segundo integrantes do governo.
A equipe da secretaria de Previdência e Trabalho, chefiada por Rogério Marinho, é responsável pela formulação de uma proposta de reforma para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e para o regime dos servidores civis.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da secretaria informou que não vai comentar o tema.
Mudança em tempo de serviço e pensão
Nos bastidores, os militares dizem que aceitam algumas mudanças nas regras de aposentadoria se o governo concordar em promover uma reestruturação da carreira deles.
Os integrantes das Forças Armadas têm reclamado de um salário que consideram defasado em relação a carreiras de servidores civis, como na Polícia Federal, no Itamaraty e no Banco Central.
Segundo militares que participam das discussões, há um entendimento sobre a necessidade de ampliar o tempo de serviço, que hoje é de 30 anos. Também estudam uma alteração na pensão, já que hoje, quando um militar morre, deixa de incidir um desconto em cima do valor do benefício.
A proposta do Ministério da Defesa, nos moldes do que já defenderam durante o governo do ex-presidente Michel Temer, passa agora por nova análise, visto que em janeiro houve mudança em toda a cúpula militar. Além da troca no primeiro escalão do ministério da Defesa, também houve alteração nos comandos das três forças.
Um tópico que nunca falta em uma conversa sobre o tema com militares é a peculiaridade da carreira dos militares em relação aos civis.
Entre as dificuldades que eles alegam, estão: militares não têm direito a hora extra, adicional noturno ou de periculosidade; têm a impossibilidade de acumular empregos, de fazer greve ou de poder se sindicalizar; e a necessidade de disponibilidade permanente, com uma jornada diária que pode se prolongar além das corriqueiras 8 horas.
Em geral, especialistas concordam com a existência dessas peculiaridades, mas ponderam que isso deve impactar na carreira, enquanto eles estão na ativa, e não na remuneração de quando vão para a reserva.
"As particularidades da carreira militar justificam salários diferenciados, não aposentadoria fortemente distinta", disse Marcelo Medeiros.
O especialista defende uma melhoria na carreira dos militares, mas diz que o país não pode abrir mão de uma reforma previdenciária que envolva a categoria. Para ele, boas soluções contemplariam o aumento do tempo de serviço dos militares, além de prever uma remuneração proporcional ao tempo de contribuição, o que estimula que eles passem mais tempo na ativa.
"E é claro que tem que ter um período de transição, para todo mundo. As pessoas têm que se preparar para as mudanças."
Medeiros defende que o governo deveria se apressar em apresentar os cálculos de previsão de economia com os diferentes aspectos das propostas que estão em avaliação: "É preciso fazer uma reforma mais baseada em cálculo e menos baseada em ideologia."
O orçamento deste ano prevê um déficit na Previdência que soma mais de R$ 305 bilhões, considerando um resultado negativo de R$ 218 bilhões do regime geral (INSS), além do regime dos servidores civis (R$ 44,3 bilhões) e militares (R$ 43,2 bilhões).
Embora esses números sejam do próprio governo, os militares negam esse déficit com o argumento de que eles não têm um sistema previdenciário.
Para André Gamerman, economista da ARX Investimentos, uma opção interessante seria aumentar a contribuição do segurado militar, que hoje é de 7,5% da remuneração bruta.
"A reforma dos funcionários públicos como um todo passa por isso: se aposentar mais tarde e contribuir mais", disse.
Gamerman diz que o mercado financeiro se preocupa menos com as mudanças específicas dos militares e mais com o possível impacto dessa medida para a aprovação de uma reforma mais ampla.
"O mais importante para o mercado é aprovar uma reforma em geral. Se disserem que deixar os militares de fora vai facilitar para o regime geral, aí o mercado vai dizer: então tá ótimo."
O economista lembra, ainda, que a situação fiscal dos estados também exige que uma reforma previdenciária contemple os servidores dessa esfera - inclusive policiais militares e bombeiros.
A partir deste ano, os militares passaram a ter a favor deles uma presidência composta por duas figuras oriundas do Exército - Bolsonaro, capitão reformado, e o vice, general da reserva Hamilton Mourão - e, portanto, mais sensível às causas da categoria. Além da chapa eleita em outubro, Bolsonaro nomeou diversos colegas das Forças Armadas para comandar órgãos públicos.
Marcelo Medeiros critica a possibilidade de os militares ficarem de fora do esforço que as outras categorias terão de fazer para o ajuste das contas públicas. "Estamos em um momento em que exigiremos um esforço de todos, inclusive dos militares. É falta de pulso o governo falar grosso com pedreiros e faxineiras e afinar quando o assunto são militares."
Medeiros diz que a maior parte dos militares se aposenta antes dos 50 anos e viverá até mais de 80. "Ou seja, [a maior parte] passará mais tempo aposentada do que contribuindo. Isso é insustentável", afirmou.
Para o especialista, a reforma é uma necessidade inclusive para garantir orçamento para a área de defesa.
"O Brasil vai acabar gastando mais com aposentadorias do que com armamento. Não faz o menor sentido ter militares bem aposentados e mal armados", diz.
A falta de clareza sobre os termos da reforma que deve ser apresentada por Bolsonaro no início do governo ainda é grande, segundo Medeiros. Ele alerta para a necessidade de abranger toda a população e avalia que o principal problema no Brasil é a falta de idade mínima, que permite que as pessoas se aposentem cedo demais.
"Até agora, o governo atual está dando sinal de confusão. A gestão anterior deu sinal claro de que faria reformas com mais força para afetar pedreiros e empregadas domésticas. Mas tem que afetar todo mundo, não pode esperar que só os mais pobres paguem a conta do controle fiscal."