As meninas do Piauí: a tragédia de um jornalismo justiceiro - Escrevinhador
A violência sofrida pelas meninas de Castelo do Piauí, a 199 quilômetros de Teresina, é uma atrocidade – e deve ser punida. Dar tratamento jornalístico para uma história como essa é delicado, especialmente porque as quatro vítimas e os quatro agentes das agressões são adolescentes (e um homem de 40 anos foi preso).
"Art. 227 – É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." Uma cobertura sensacionalista para casos que envolvem adolescentes como agentes de violência funciona a favor da audiência sem limites, trabalha contra a compreensão da situação e, portanto, não colabora para a busca de soluções ou para a implementação adequada de políticas públicas. As matérias que exploram esses casos de forma irresponsável se aproveitam da comoção social, servem ao medo e aos interesses de quem se ancora em promessas mágicas para o fim da violência, que é uma teia complexa composta por diversos elementos.
Com a movimentação na Câmara dos Deputados para votar com pressa a PEC171, que reduz a maioridade penal para 16 anos, é ainda mais imprescindível que o jornalismo assuma sua responsabilidade como peça-chave nos mecanismos que levam as sociedades a patamares mais consistentes de desenvolvimento humano e social. Por exemplo, é muito relevante informar que dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida, de acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Significa que a imensa maioria dos meninos e das meninas que cometeram atos infracionais praticou tráfico ou crimes contra o patrimônio. Não usaram violência e já cumprem pena pela infração. Outro índice importante para considerar é que o sistema penal de adultos não recupera. Tem taxa de reincidência de 47%,segundo a Pnad. Expõe pessoas a situações tão degradantes que saem de lá sem nenhuma perspectiva. A Fundação Casa registra taxa de reincidência de 15%.
O principal de tudo isso é que a violência não vai diminuir reduzindo a maioridade penal – ou aplicando pena de morte e "justiça com as próprias mãos". As respostas para enfrentar um problema tão complexo passam mais por garantir direitos e menos por políticas de encarceramento em massa.
De acordo com uma pesquisa feita pela ANDI – Comunicação e Direitos, as reportagens que tratam de adolescentes em conflito têm uma evidente tendência ideológica: centram-se em crimes graves, como se todos os jovens envolvidos em atos infracionais cometessem homicídios e estupros; focam na punição e não na falta de direitos, no abandono do Estado; colocam a pretensa impunidade como discussão principal, como se não tivéssemos uma legislação específica (ECA) para punir esses casos; ignoram o contexto de produção do fenômeno, como se fosse irrelevante as condições de vida dessas pessoas; tratam apenas do ato em si e não dos desdobramentos do caso, reforçando a sensação de impunidade; limitam-se à questionar a legislação vigente; tendem à nítida defesa da redução da maioridade penal como solução para a violência.
– são pessoas em total abandono pelo Estado e pela família;
– são dependentes de drogas;
– não estão na escola;
– têm baixa escolaridade;
– suas famílias (nos casos em que têm) vivem em situação de miséria;
– sofreram abusos e violências;
– foram testemunhas de crimes hediondos;
– praticaram trabalho infantil.
A esse quadro somam-se a dificuldade de investigação e de Justiça, que muitas vezes buscam encontrar rapidamente um culpado e acabam por produzir injustiças – baseadas no preconceito e no racismo institucional dessas entidades. Essa caçada, quando unida ao jornalismo, culpa inocentes, que ficam estigmatizados para sempre, como no caso do menino acusado de assassinar o ciclista na Lagoa, exaustivamente abordado pela mídia.
O que reduz a violência é o amplo acesso a direitos.
Lendo o artigo, daqui à pouco tenho a impressão que vamos ter que pedir desculpas aos estrupadores pelos atos praticados!