SINDIPETRO CAXIAS FAZENDO JURISPRUDÊNCIA – APOSENTADORIA ESPECIAL EM REFINARIA DE PETRÓLEO – Sindipetro Caxias
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SINDIPETRO CAXIAS FAZENDO JURISPRUDÊNCIA – APOSENTADORIA ESPECIAL EM REFINARIA DE PETRÓLEO
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O jurídico do Sindipetro Caxias ganhou mais uma ação individual de aposentadoria especial, em que é considerado o tempo especial da atividade em Refinaria de Petróleo, independente de inscrição em regulamento, uma vez que foi comprovada a exposição ao risco.
Segue o trecho da sentença:
“As refinarias de petróleo são ambientes propícios à ocorrência de acidentes de grandes proporções, tais quais explosões e vazamentos de gases tóxicos, ante o processamento de substâncias altamente tóxicas e inflamáveis. Friso, desde logo, ser possível o reconhecimento da atividade especial perigosa a qualquer tempo, independentemente de inscrição em regulamento, desde que devidamente comprovada a exposição a agentes a riscos ou a agentes nocivos”
A advogada Danielle Motta, avalia o presente julgamento como um avanço, e que o jurídico do Sindipetro Caxias vem se empenhando a demostrar no judiciário a rotina e exposição do petroleiro em refinaria e em plataforma.