Organizações podem ter receita por meio de títulos de capitalização, mas só as de assistência social – ABCR
Organizações podem ter receita por meio de títulos de capitalização, mas só as de assistência social
A SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia ligada ao Ministério da Fazenda, regulamentou a emissão de títulos de capitalização por parte das organizações da sociedade civil, que usam esse produto como parte da sua estratégia de diversificação de fontes de receitas, mas limitou esse benefício apenas para as da assistência social.
Por meio da Circular Susep nº 569/2018, publicada na quinta-feira, 3 de maio, no Diário Oficial da União (DOU), e que entra em vigor em 120 dias, a Superintendência de Seguros Privados estabeleceu um novo marco regulatório para a operação de capitalização, que agora passam a ser estruturados em seis modalidades: tradicional; instrumento de garantia; compra programada; popular; incentivo e filantropia premiável.
A de filantropia premiável é a que diz respeito ao nosso setor, e é restrita apenas as organizações da sociedade civil que sejam da assistência social e tenham certificado específico disso.
A ABCR saúda a iniciativa da SUSEP em prever a existência de títulos de capitalização com objetivo de gerar receita para as organizações da sociedade civil, porém lamenta que o órgão tenha restringido essa possibilidade apenas para um recorte específico das instituições, deixando a grande maioria de fora. Por isso, enviaremos manifestação à SUSEP defendendo que todas as organizações possam ser beneficiadas, independente da causa.
Para saber mais sobre o tema, confira artigo disponível em http://www.gamesbras.com/loteria/2018/5/7/susep-reflete-ausncia-de-monopolio-para-explorao-de-sorteios-7957.html.
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