Simulado de concurso para Oficial de Justiça 2021
Início Simulados e QuestõesEnsino SuperiorSimulado para Oficial de Justiça
Simulado de concurso para Oficial de Justiça
Simulado montado com questões especificas de Provas Objetivas de concursos públicos para o cargo de Oficial de Justiça, que exige ensino superior. Organizadoras: IBFC, UFMT e outras.
Sobre os direitos Políticos declarados na Constituição Federal, analise os itens a seguir.
I. É vedado ao brasileiro naturalizado se candidatar ao cargo de Presidente da República.
II. São inelegíveis os analfabetos.
III. O militar alistável é elegível desde que, tendo mais de 10 anos de serviço, se afaste de suas atividades na corporação.
IV. A impugnação ao mandato eletivo pode ser feita até dez dias após a diplomação, devendo serem apresentados elementos que indiquem possível abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
a) Apenas I e II são corretos
b) Apenas I e IV são corretos
c) Apenas II e IV são incorretos
d) Apenas I, III e IV são corretos
e) I, II, III e IV são corretos
Segundo o art. 238 do Código Eleitoral, é proibida a presença de uma categoria de pessoas dentro dos edifícios onde é realizada a votação. A qual categoria se refere esse artigo?
[A] Fiscais dos partidos
[B] Policiais militares
[C] Candidatos
[D] Cabos eleitorais dos candidatos
Além de dispor sobre as peculiaridades no processo licitatório, a Lei n° 8.666/93 estabelece questões processuais observáveis durante a tramitação desse tipo de procedimento administrativo. Considerando a assertiva, assinale a alternativa que apresenta posicionamento correto sobre os recursos administrativos dispostos na citada norma.
a) O recurso interposto em face da decisão que anulou ou revogou a licitação, não terá efeito suspensivo
b) O recurso administrativo poderá ser interposto até 5 (cinco) dias corridos da intimação do ato ou da lavratura da ata
c) Os prazos para interposição de recursos nos casos de licitações efetuadas na modalidade "carta convite" são de 2 (dois) dias úteis
d) Recebido o recurso pela autoridade que praticou o ato, esta deverá encaminhar à autoridade superior, sem que realize juízo de retratação
e) Não caberá recurso contra ato da autoridade administrativa que negar pedido de alteração de registro cadastral
O ato administrativo pode ser conceituado como a declaração do Estado no exercício de suas funções, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, sempre sujeitas a controle de legitimidade pelo Judiciário. Sobre a classificação dos atos administrativo, assinale a alternativa que apresenta a informação incorreta.
a) Estruturalmente, entende-se que um ato administrativo pode ser "concreto" quando se amolda a um caso específico, exaurindo-se após sua única aplicação
b) Os atos de administração contenciosa são aqueles que pressupõe o julgamento de um procedimento sob o pálio do contraditório
c) Atos complexos são observados quando da união de pressupostos defendidos por diferentes órgãos da administração pública
d) São atos declaratórios aqueles que apontam para a preexistência de uma situação de fato ou direito
e) Os atos puros são aqueles em que a vontade administrativa é preordenada à obtenção de um resultado, criando imediatos efeitos jurídicos
Sobre os contratos administrativos dispostos na legislação brasileira, analise os itens abaixo.
I. A taxa cambial para conversão da moeda, quando na hipótese de importação de bens, deverá ser exposta em uma das cláusulas do contrato administrativo.
II. É possível a utilização de seguro-garantia ao contratado, mesmo quando não previsto no instrumento convocatório.
III. Nos casos em que se fizer necessários, nesse contexto entende-se obras, serviços e fornecimento de grande vulto, o limite da garantia apresentada poderá ser elevado até quinze por cento do valor do contrato.
IV. A nulidade do contrato administrativo opera de forma retroativa.
a) Apenas II está correto
c) Apenas II e IV estão corretos
d) Apenas I está incorreto
São isentos de pena os agentes que detém determinadas condições especiais ou que realizam o fato tido como crime em situações extraordinárias. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contempla uma causa excludente de culpabilidade.
b) Doença mental que influencie na compreensão sobre a ilicitude do fato
c) Desenvolvimento mental incompleto que influencie na compreensão sobre a ilicitude do fato
d) Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior
e) Retardamento mental que influencie na compreensão sobre a ilicitude do fato
De acordo com o texto Constitucional, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cuja atribuição está coligada à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Assinale a alternativa que não contém função precípua do Ministério Público no Estado brasileiro.
a) Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial
c) Expedir notifcações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva
d) Exercer o controle externo da atividade de Polícia Militar
e) Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas
O "motivo" ou "motivação", um dos requisitos dos atos administrativos, é definido como
[A] o resultado que a administração quer alcançar com a prática do ato.
[B] a maneira como o ato é levado ao conhecimento do público.
[C] o pressuposto de fato e de direito que fundamenta o ato administrativo.
[D] a identidade do agente público responsável pela realização do ato.
A competência dos Tribunais dos Estados, segundo o art. 125, parágrafo 1º da Constituição Federal, é definida
[A] pela Constituição Estadual.
[B] pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
[C] pela Lei de Organização Judiciária do Estado.
[D] pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
Simulado montado com questões especificas de Avaliações Objetivas de concursos públicos para Instrumentador Cirúrgico, que exige ensino superior. Organizadoras:...