Agência ALESC | Descumprimento de lei e ICMS da microgeração marcam sessão
28/02/2018 - 18h21min
Descumprimento de lei e ICMS da microgeração marcam sessão
O descumprimento pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal de lei que determina aos bancos aceitarem pagamentos de contas de água e luz e a isenção de ICMS para a micro e pequena geração de energia foram os destaques da sessão desta quarta-feira (28).
"A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que são bancos públicos, são os únicos que estão colocando obstáculos à lei aprovada aqui, de aceitar pagamento de conta de luz, água e esgoto, daí manda o coitado do cliente para a lotérica", reclamou Roberto Salum (PRB), autor da lei.
Mario Marcondes (MDB) concordou com Salum e acrescentou que em todos os bancos "faltam caixas para atender quem não quer ou não sabe usar o caixa eletrônico".
Já o deputado Dirceu Dresch (PT) criticou a decisão do Executivo barriga-verde de não aderir à regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de isentar a micro geração de energia.
"Se eu produzo e consumo por que vou pagar ICMS? Não tem fato gerador, não tem comercialização", advogou Dresch, que criticou a atual política de isenções. "Tem de ter mais transparência, é recurso público que não é cobrado e acaba faltando para saúde, educação e segurança".
Natalino Lázare (PODE) apoiou o colega. "Sou um defensor intransigente da redução de tributos na geração de energia renovável, sou radicalmente contra tributar a produção, tem de ser tributado na parte final, a produção tem de ser incentivada", argumentou Natalino.
Redes de energia x reflorestamos
Dirceu Dresch afirmou que insistirá no controle de plantio de pínus e eucaliptos em áreas próximas da rede elétrica.
"Em Bom Retiro os agricultores chegaram a ficar cinco dias sem energia. Tem de ter um controle maior do pínus e do eucalipto, precisamos regrar isso, a agricultura não pode ficar sem energia elétrica", reclamou o representante de Saudades.
Visita ao Cepon
Mario Marcondes relatou visita que fez ao Cepon, no Itacorubi, em Florianópolis.
"Quinta-feira passada fiz uma visita ao Cepon, fiquei duas horas e meia dentro do Cepon. O governo do Estado tem dito que vai ter como prioridade, neste período tampão, a saúde e a segurança. Entidade nenhuma sobrevive sem recursos, o custo de manutenção não é pequeno, mas o que mais me alegrou foi que encontrei com o secretário-adjunto. Ele estava lá para cobrar da direção quando seria a inauguração da UTI [Unidade de Terapia Intensiva] e foi dito que será no máximo em abril", contou Marcondes.
Roberto Salum voltou a responsabilizar a deputada Ana Paula Lima (PT) e o esposo, deputado Décio Lima (PT/SC), pela não duplicação da BR-470.
"A BR-470, de 2003 a 2010, teve mais de 19 mil acidentes, com 645 mortos. Este povo do Alto e Médio Vale foi enganado. De 2011 a 2017 foram 11.372 feridos e 586 mortos. Foram eleitos com a desgraça da população, é por isso que tentaram desviar para o lado da mulher. O que a deputada Ana Paula tem a dizer para o Alto e Médio Vale? A BR mais iludida, mais mentida! Dona Dilma prometeu duas vezes", relembrou Salum.
Luciane Carminatti (PT) criticou a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a emenda constitucional que aumentou gradativamente o percentual do orçamento que cabe à saúde de 12% para 15%.
"O governo diz que é difícil, se não impossível, cumprir o percentual mínimo. Os hospitais estão convivendo com a escassez de recursos há muitos anos", lamentou Carminatti, lembrando em seguida o alto custo das agências de desenvolvimento regional e os R$ 5,5 bilhões de que Estado abriu mão ao conceder incentivos fiscais.
Rede lixo zero
Cesar Valduga (PCdoB) elogiou a Udesc e o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) pelo lançamento da rede de cooperação acadêmica lixo zero.
"Os resíduos se transformaram em moeda social que traz dignidade a milhões de brasileiros, uma economia circular em um mundo sem lixo", descreveu Valduga, que ponderou sobre o papel da Alesc.
"A Alesc é uma instituição comprometida com a pauta da sustentabilidade. Em julho de 2016 aprovou o programa carbono zero, com um inventário sobre emissão de dióxido de carbono e o plantio de arvores para compensar a emissão de carbono nesta casa e nas atividades que gera fora".
Infraestrutura da educação
Valduga defendeu esforço coletivo dos parlamentares para melhorar a infraestrutura da educação estadual.
"Boa parte dos nosso alunos seguem na rede pública do ensino, são escolas com problemas estruturais, infiltrações, goteiras, fiações antigas que não suportam computadores e ar-condicionado, faltam muros, câmeras de segurança. Quero propor um esforço de todos nós para intensificarmos ações em prol da infraestrutura da educação, os investimentos devem ser proporcionais à expectativa de crescimento", estimulou o deputado, que sugeriu o uso das emendas impositivas.
Doutor Vicente Caropreso (PSDB) continuou a prestar contas do período em que esteve à frente da Secretaria de Estado da saúde (SES).
"Nenhuma secretaria economizou tanto, revisões de muitos contratos, economia de 50% dos terceirizados em áreas que não eram de atividades fins, como no prédio da SES, avanços de gestão, informatização, só no primeiro semestre economizamos R$ 68 milhões", revelou Caropreso.
Além disso, o deputado explicou que obteve redução de dívida com os hospitais filantrópicos de R$ 40 milhões para R$ 5 milhões. Também relatou que procedeu a uma devassa na fiscalização dos hospitais.
"Exigi providências, fato jamais feito anteriormente", garantiu o ex-secretário, que surpreendeu o plenário ao informar que pagou R$ 242 milhões de "dívidas não contabilizadas".
Patrício Destro (PSB) anunciou que protocolou projeto de lei para revolucionar a produção e comercialização de peixes de água doce e pediu apoio dos colegas para sua célere aprovação.
"O estado tem cerca de 30 mil produtores de peixes de água doce e 95% deles não conseguem regularizar a propriedade, trabalham na ilegalidade e não recolhem impostos. E estamos perdendo espaço na produção e comercialização. Não conseguem legalizar os tanques, as normativas são tão complexas que é quase impossível a um produtor normal legalizar a produção", avaliou Destro.