Em plenária movimentada, presidentes de subseção debatem questões da advocacia de todo o estado | OABRJ
Em plenária movimentada, presidentes de subseção debatem questões da advocacia de todo o estado
13/09/2019 - 22:14 | última atualização em 16/09/2019 - 11:37
O momento em que os responsáveis pelas representações da Ordem espalhadas por todo o estado reúnem-se para tratar das especificidades da advocacia de cada região é, naturalmente, o ponto alto e a própria essência de todo colégio de presidentes de subseção. Tradicionalmente realizado no domingo, o painel A voz dos presidentes foi antecipado, nesta edição, para o segundo dia do encontro, em uma tentativa do diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Fábio Nogueira, de valorizar ainda mais a plenária. A estratégia deu certo e durante cerca de quatro horas, diante de um salão lotado, a diretoria da Seccional tirou dúvidas, debateu e tratou dos mais variados temas trazidos à baila pelos mandatários.
Unindo-se por proximidade geográfica, diversas subseções se manifestaram em bloco, dando agilidade à exposição de demandas comuns. Entre os assuntos mais abordados, a preocupação com a inadimplência dos colegas, a relação com os juízes e a constante necessidade de valorização da profissão. "Este é o momento para tratarmos dos nossos temas, de nos unirmos em prol de nossa categoria e buscarmos soluções e melhorias para nossos colegas. Com a certeza de que os debates só agregam, garanto que sairemos daqui melhores do que entramos", afirmou Luciano na abertura da plenária.
Abaixo, um resumo das falas dos presidentes. Todas as questões foram tratadas, também, pela mesa do painel, que contou, além de Luciano, com a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basílio; com o secretário-geral, Álvaro Quintão; o secretário-adjunto e diretor do DAS, Fábio Nogueira, o tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, e o presidente da Subseção de Macaé e anfitrião do evento, Fabiano Paschoal.
Falando em nome das subseções da Baixada Fluminense, o presidente da OAB/Duque de Caxias, Vagner Sant'Ana, enalteceu a proximidade das subseções com que o DAS vem atuando e defendeu que, nos tribunais, os assentos reservados para magistrados, membros do MP e advogados ficasem no mesmo nível. Sant'Ana ainda criticou a complexidade das custas judiciais e pediu a ampliação da divulgação, no Portal da OABRJ, de eventos realizados pelas subseções.
Pelas representações do sul do estado, os presidentes da OAB/Barra Mansa, Aloizio Peres, e da OAB/Vassouras, Rosania Figueira, defenderam a elevação das comarcas de Barra Mansa e Resende à entrância especial. No caso de Barra Mansa, a mudança já foi aprovada no Poder Legislativo, restando apenas a implementação por parte do Tribunal de Justiça. Entraram na pauta, também, a juíza da 1ª Vara Cível de Barra Mansa, que não atende os advogados, reclamações contra a magistrada de Quatis e Porto Real, a manutenção dos juízes auxiliares nas varas trabalhistas de Resende, pedidos de melhorias nos sistemas de processo eletrônico doas tribunais, caravanas dos cursos da Seccional pelo interior do estado, mudanças na divulgação de convênios e parcerias da Ordem e a inclusão no Código de Ética da advocacia a regulamentação da atuação em projetos de práticas colaborativas do Poder Judiciário.
As demandas das subseções das regiões Norte e Noroeste Fluminense foram apresentadas pelos presidentes das subseções de Porciúncula, Benzonir Gonçalves, e de Campos, Cristiano Miller, que criticaram a centralização da Vara de Execução Penal no Fórum Central e súmula 70 do Tribunal de Justiça, que permite a condenação baseada exclusivamente no depoimento de autoridade policial. A escassez de juizados fazendários, a necessidade de fixação de honorários para advogados dativos, e problemas com o PJe também foram abordados pela dupla. Questões referenteso ao recém-divulgado programa Anuidade Zero e ao Sicoob, que substituiu a AdvCred, também foram tratadas durante a exposição.
Valéria de Melo, que comanda a OAB/Cordeiro, falou em nome das subseções da Região Serrana do estado e criticou o sistema de marcação das sustentações orais nas câmaras cíveis do Tribunal de Justiça. Segundo ela, que defende a criação de um sistema de agendamento eletrônico, os colegas do interior muitas vezes têm que sair de casa de madrugada para garantirem boas posições. Melo também solicitou que a Seccional ofereça auxílio às subseções na gestão dos recursos financeiros e interceda junto ao TJ pela uniformização da revista na entrada dos fóruns estaduais. Outros assuntos abordados foram a dificuldade em avaliar o cumprimento de metas pelo TJ, a possibilidade de interligar o registro de sociedades à Receita Federal, as dificuldades enfrentadas pelas ubseções de Cantagalo e Cachoeiras de Macacu devido à falta de funcionários e a criação de uma campanha para resgate dos colegas inadimplentes.
Representando a advocacia da Costa Verde, o presidente da Subseção de Angra dos Reis, Luis Carlos Jordão, reclamou do Poder Judiciário da comarca onde atua. De acordo com seu relato, faltam funcionários na Vara do Trabalho de Angra dos Reis. A reclamação em relação às varas Federal e de Família da cidade é a mesma: morosidade.
O presidente da OAB/São Gonçalo, Eliano Enzo, foi o escolhido por seus pares da Região Metropolitana para abordar a situação da advocacia local e foi enfático ao destacar a importância da luta intransigente em defesa da Justiça do Trabalho, sugerindo que o tema conste na Carta de Macaé, documento a ser elaborado ao final do Colégio de Presidentes. Enzo criticou a escassez de funcionários na Justiça estadual em Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim, defendeu a simplificação da Grerj e revelou a intenção da diretoria da OAB/Itaboraí de utilizar energia solar na subseção, exemplo que, segundo ele, deveria ser seguido por outras - ele ressaltou que há projeto semelhante na OAB/Iguaba Grande - e sugeriu a criação de uma campanha de valorização da classe explicando que a culpa pela morosidade no andamento dos processos não é do advogado.
Presidente da Subseção de Campo Grande, Rodrigo Plaza falou, também, em nome da OAB/Méier e da OAB/Barra da Tijuca. Ele abordou a falta de acessibilidade na subseção que comanda, cujo auditório fica no segundo andar da sede e fez críticas à transferência das duas varas criminais que existiam em Campo grande para o Fórum Central.
A qualidade das sentenças proferidas em julgamentos nas turmas recursais do TJ foi criticada pelo presidente da OAB/Cabo Frio, Kelven Lima. Ele reclamou, ainda, da não convocação pelo TJ de oficiais de justiça já aprovados em concurso.
A relação dos magistrados com a advocacia foi o tema central da fala da presidente da Subseção de Araruama, Rosana Jardim. Ela denunciou a falta de juiz na 2ª Vara Cível local, afirmou que há juizes leigos grosseiros com partes e advogados e que recebeu diversas denúncias em relação à juíza titular da 1ª Vara Cível de Araruama por tratar os advogados de forma desrespeitosa.
Solicitou à Seccional que interceda junto ao TJ e à Corregedoria para designação de juiz titular para a 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama e junto ao TRT para que os juízes substitutos cumpram com a pauta designada. A presidente abordou, ainda, a questão da morosidade na realização e entrega dos laudos periciais da Justiça Federal de São Pedro de Aldeia.
Após pedir a criação de uma sala para os advogados que militam no complexo penitenciário de Gericinó, a presidente da OAB/Bangu, Claudete Capella, queixou-se de convites para que magistrados que defendem projetos contrários à advocacia palestrem em algumas subseções. Ela também protestou contra a juíza titular do XVII Juizado Especial Civel, Isabela Lobão, pela demora em assinar mandados de pagamento. Entre as sugestões de Capella, um pedido para que o Banco do Brasil e o TJ adotem medidas para identificar os créditos de honorários nas contas correntes para que os advogados identifiquem com facilidade a origem dos valores e a mudança da nomenclatura de 'guia disponível' para 'guia paga pendente de liberação', iniciativa que facilitaria a explicação para os clientes. A presidente defendeu, também, que os advogados não paguem custas referentes a honorários, dada sua natureza alimentar.
O presidente da Subseção de São Pedro D'Aldeia, Neemias Pereira Lima, homenageou o ex-mandatário da subseção Julio Cesar dos Santos Pereira, falecido recentemente. Neemias reclamou do projeto do TJ de unificar as duas varas da comarca.
Presidente da OAB/Rio das Ostras, Michele Mansur, lamentou a falta de padronização das revistas na entrada dos fóruns e solicitou que o tema conste na Carta de Macaé. Além disso, tratou do direcionamento de verbas recuperadas com a diminuição da inadimplência, de eventos comemorativos e ressaltou a necessidade de revisão da tabela de honorários, com a inclusão da consulta jurídica.
À frente da Subseção da Pavuna, Maria de Fátima Lira relatou problemas para o recebimento de mandados de pagamento junto ao Banco do Brasil e fez elogios à organização do Colégio de Presidentes.
A presidente da OAB/Iguaba Grande, Margoth Cardoso, protestou contra uma magistrada da comarca que cria problemas a advogados que renovam sua certificação digital e abordou a questão das prerrogativas da mulher advogada. Segundo ela, as colegas enfrentam problemas específicos, podendo ser proibidas de entrar no fórum local de acordo com o tipo de roupas que estão vestindo. Cardoso afirmou, inclusive, que uma magistrada possui uma régua para medir o tamanho das saias das advogadas. A presidente solicitou os vídeos veiculados durante o painel da Caarj para divulgar entre os colegas do município e levantou a possibilidade de a subseção alugar seus espaços para eventos.
Anfitrião do II Colégio de Presidentes de Subseção do triênio 2019/2021, o presidente da Subseção de Macaé, Fabiano Paschoal, solicitou que a Seccional encampe o projeto de elevação de entrância da comarca, reclamou da morosidade do Juizado Especial Cível de Macaé e defendeu a atualização dos trechos do Código de Ética que tratam da publicidade de escritórios, levando emconsideração os meios digitais. Paschoal pediu um juiz titular para a Comarca de Conceição de Macabu e a transferência da competência federal do município de Quissamã da Subseção de Campos para a de Macaé, que fica mais próxima.
O Colégio de Presidentes de Seccional vai até domingo, dia 15.
Fábio Nogueira e Luciano Bandeira / Foto: Lula Aparício
Fabiano Paschoal, Marcello Oliveira, Fábio Nogueira, Luciano Bandeira e Ana Tereza Basílio / Foto: Lula Aparício