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Conselho Consultivo do Setor Privado da Camex contribui para o diálogo da agenda de comércio exterior
Na última quarta-feira (30/06), o Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) realizou uma reunião extraordinária para dar continuidade à agenda de fortalecimento do comércio exterior brasileiro. A reunião pautou 10 sugestões para ampliar a inserção econômica do Brasil na esfera internacional. As recomendações abrangem quatro eixos temáticos: estrutura tarifária, agenda regulatória, financiamento às exportações e promoção comercial.
O objetivo do encontro foi reforçar o diálogo dos setores público e privado sobre pontos relevantes para a expansão da inserção brasileira na economia internacional, a exemplo da ratificação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, e proporcionar para as empresas brasileiras rendimentos competitivos em mercados estratégicos, segundo o presidente do Conselho e secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Roberto Fendt.
Na abertura da reunião, Fendt ressaltou que o Plano de Trabalho do Conex – aprovado na reunião anterior e que apresenta o detalhamento das sugestões que serão circuladas aos tomadores de ação no âmbito da participação brasileira na economia internacional – foi construído coletivamente por todos os participantes por meio de um diálogo aberto e que se intensifica desde o final de 2020.
A ágil ratificação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia é um ponto estratégico entre as sugestões para o eixo da estrutura tarifária. No eixo da agenda regulatória, foi recomendada a criação de um foro de discussão sobre questões regulatórias com impacto na competitividade das empresas brasileiras e outro espaço em específico para o comércio exterior de serviços. Ainda nesse eixo, o Conselho sugeriu a simplificação e atualização do sistema aduaneiro brasileiro, da maior aplicação dos padrões internacionais na emissão de documentos eletrônicos relacionados ao comércio exterior e à qualificação de pequenas e médias empresas em temáticas como a da sustentabilidade.
Com o foco no financiamento às exportações, o Conex indicou a necessidade de aprimorar as políticas para assegurar previsibilidade e expansão orçamentária nos instrumentos de apoio fiscal. No eixo da promoção comercial, indicam-se ações para reforçar a imagem positiva dos produtos e serviços de origem brasileira no mercado internacional – prezando pela sustentabilidade -, fortalecer as iniciativas de promoção comercial voltadas para o setor de serviços e favorecer soluções digitais para expandir a presença do Brasil em mercados estratégicos.
As 10 sugestões definidas na quarta-feira (30/06) foram encaminhadas para o governo e circuladas aos responsáveis pelas iniciativas brasileiras na economia internacional: secretarias do Ministério da Economia; consultorias, comissões e Mesa Diretora do Congresso Nacional; Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e Ministério das Relações Exteriores.
Além dos pontos estratégicos abordados na reunião extraordinária, existem outros temas presentes no Plano de Trabalho do Conex que demandam um maior debate antes que recomendações sejam feitas: a delimitação de uma estratégia para a política comercial do Brasil; a absorção da agenda de sustentabilidade pela política comercial do país; e a diminuição das tarifas sobre a importação de bens. Esses pontos foram distribuídos entre as instituições que compõem o Conselho como responsáveis por dar seguimentos aos temas que devem ser futuramente aprovados como recomendações.