Bolsonaro veta PL que dispensa carência do INSS para novas doenças - SpaceMoney
23 junho 2021 - 09h20Por Agência Brasil
Por Pedro Rafael Vilela, da Agência Brasil - O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei (PL) 7.797/2010, que prevê a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o veto ocorreu por orientação técnica do Ministério da Economia porque a medida criaria despesa obrigatória sem apresentar estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
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