FNDC - Oi e BrT afirmam ao Cade que mantêm estruturas
28/05/2008 às 08:50
Oi e BrT afirmam ao Cade que mantêm estruturas
Escrito por: Isabel Sobral
A Oi garantiu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que manterá a sua estrutura e a da Brasil Telecom (BrT) separadas enquanto não forem mudadas as regras regulatórias do setor de telecomunicações. Em uma petição inicial, protocolada no conselho junto com o registro da operação, a Oi argumentou que somente após mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO) - que hoje impede a união de concessionárias de telefonia - poderá haver alguma fusão entre as duas empresas.
Com a petição, a concessionária quer evitar que o Cade imponha um acordo que suspenda temporariamente a aquisição da Brasil Telecom. A operação, por enquanto, foi feita tendo como um "comissário" o banco de investimentos Credit Suisse, que repassará à Oi o controle da Brasil Telecom quando a legislação permitir.
O conselho, que analisa a posteriori negócios empresariais como fusões ou aquisições, tem adotado a prática, quando há possibilidade de riscos à concorrência em um determinado setor da economia, de convocar empresas envolvidas em grandes operações para assinatura de acordos que "congelam" os efeitos dos negócios. Esses acordos, denominados oficialmente de Acordos de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apros), têm o objetivo de preservar a estrutura de cada empresa para evitar que o negócio se transforme num fato consumado e seja impossível separá-las no futuro.
Na prática, isso leva as companhias a adotar uma série de medidas, como o veto à troca de informações estratégicas sobre a comercialização e distribuição de produtos, a proibição de qualquer mudança nas sedes administrativas, nas fábricas e até a proibição de demitir funcionários.