A AUSÊNCIA DE UMA EFETIVA POLÍTICA CARCERÁRIA COMO CONSEQUÊNCIA DO NÃO ATENDIMENTO DO PRIMADO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DAS PESSOAS PRESAS | MARTINS | Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca
Monah MARTINS
Faculdade "Dr. Francisco Maeda" (FAFRAM), Ituverava/SP.
Delegado de Polícia e professor universitário das Faculdade Dr. Francisco Maeda (FAFRAM) e da Faculdade de Direito Anhanguera de Franca. Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito/FADISP – campus de São Paulo. Mestre em Direito pela UNESP/Franca. Especialista em Direito Processual Penal pela Escola Paulista da Magistratura/EPM. Professor Concursado das Cadeiras de Inquérito Policial e Investigação Policial da Academia de Polícia "Doutor Coriolano Nogueira Cobra". E-mail: draljbarbosa@yahoo.com.br
Capa > v. 4, n. 1 (2019) >	MARTINS
A AUSÊNCIA DE UMA EFETIVA POLÍTICA CARCERÁRIA COMO CONSEQUÊNCIA DO NÃO ATENDIMENTO DO PRIMADO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DAS PESSOAS PRESAS
Monah MARTINS, André Luis Jardini BARBOSA
A presente pesquisa procurou analisar a eficiência do sistema carcerário, no que diz respeito ao primado da dignidade humana. Analisando-se a etapa de execução penal, enquanto momento sucessivo da sentença penal condenatória, a discussão sobre o tema se mostra relevante, uma vez que, afirmada a violação a essa dignidade, será preciso questionar a necessidade de estabelecimento de novas formas de punição, desapegado de um aspecto meramente punitivo. O trabalho não tem por finalidade esgotar ou elucidar as temáticas aqui envolvidas, mas mostrar a relevância, na medida em que contribui com o debate em torno do tema.
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