Aprovado Projeto que prevê titularização da ZP-002 denominadas Áreas Verdes - Notícia Vip
Projeto de Lei que autoriza a Titularização de Área Verde (ZP-002) foi aprovado por 5 votos a 4.
12/03/2019 às 13:21
Foto: Mesa Diretora
A Presidente da Câmara de Vereadores, Wânia Oliveira, convocou os parlamentares para reunião extraordinária agendada para esta segunda-feira (11) às 9:00 horas da manhã, oportunidade em que o plenário esteve lotado por cidadãos interessados na solução do problema que perdura a anos, ou seja, a regularização fundiária urbana das chamadas áreas verdes. Neste primeiro momento, especificamente a Zona Paisagística 002.
O Poder Executivo Municipal havia encaminhado o Projeto de Lei N. 967-2019 com solicitação de tramitação em regime de Urgência Especial na sessão ordinária do Dia 04 de março de 2019, porém vereadores de oposição que fazem parte da Mesa Diretora oficiaram o pedido a Presidente da Casa de Leis para que o retirasse da pauta, protelando assim a proposta de autorização para que a Prefeitura de matupá iniciasse os procedimentos de titularização de pelo menos 250 famílias moradoras das Ruas 21 (Bairro Jardim das Flores), 21 (Bairro União), 01 (Cidade Alta) e do seguimento Avenida Sebastião Alves Júnior – BR 163 (Setor Industrial).
Diante do impasse e a polêmica gerada, a fim de dar agilidade a validação do trabalho desenvolvido pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária da Comarca de Matupá, a Presidente Wânia Oliveira pôs em pauta o projeto de lei original (sem alterações) para leitura, posteriomente foi votado o pedido de Urgência Especial, apresentados os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e por fim a votação do Projeto de Lei N. no Plenário das Deliberações.
Votaram favoravelmente para que o Prefeito Valtinho Miotto dê início aos trabalhos de entrega de documentos aos moradores das áreas verdes (ZP-002) os vereadores: Marcos Icassati, Lenon de Abreu, Paulo Carletto, Cleber Cardoso e Wânia Oliveira.
Já os vereadores Bruno Mena, Valdemar Frigeri (Capitão), Roberto Teruel e Elwid Lacerda foram votos contrários ao início da regularização das áreas verdes, mesmo com a contemplação de praticamente 95% das famílias classificadas nas faixas de vulnerabilidade econômica, baixa renda, classe média e classe alta.
Os vereadores da base de apoio lembraram que a matéria diz respeito única e exclusivamente a Zona Paisagística 002, não se tratando das chácaras, mas de lotes urbanos ocupados nas Áreas Verdes de Domínio Público. As famílias que porventura, por questões da legislação ambiental tenham que ser remanejadas estarão cobertas com um terreno escriturado, kit material de construção para edificar uma casa de 56 M² e 50% da mão-de-obra a ser empregada. Todas essas garantias foram asseguradas na Lei com embasamento e direcionamento dos levantamentos e avaliações apresentados pela Comissão de Regularização Fundiária da Comarca de Matupá composta por mais de 30 representações, instituições e entidades de índole.