MP dá prazo de 48h para Prefeitura de Dourados adotar medidas restritivas — Gazeta MS - Acesse Credibilidade
MP dá prazo de 48h para Prefeitura de Dourados adotar medidas restritivas
Publicado em: 13/06/2020 | ASSESSORIA/DIáRIO MS
Diante das informações obtidas na sexta-feira(12) junto às unidades hospitalares locais que indicam uma elevação na taxa de ocupação de leitos destinados ao tratamento de pacientes suspeitos ou confirmados com a Covid-19, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representado pelo Promotor de Justiça Ricardo Rottuno, requisitou em ofício de urgência à Prefeitura do Município de Dourados barreiras sanitárias, isolamento/distanciamento social, ampliação de leitos, e acompanhamento de pacientes suspeitos e confirmados.
O Ministério Público do Estado, ciente da gravidade do momento, pediu que as providências sejam adotadas no prazo de até 48 horas, sob pena de incidir nas sanções previstas no art. 10 da Lei 7.347/85, e que a Promotoria de Justiça plantonista seja forma de forma clara e objetiva.
A taxa de ocupação dos leitos entre públicos e particulares é de aproximadamente 42,59% para clínicos e 42,28% em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e só aumentam conforme dados obtidos pela Promotoria de Justiça.
Segundo o Promotor de Justiça Ricardo Rotuno: "Essas medidas precisam ser adotadas com urgência pelo poder público municipal como estratégia para evitar o avanço exponencial dos casos, como vem ocorrendo, de modo a impedir que o sistema de saúde entre em verdadeiro colapso".
O Promotor lembra também que, como é de conhecimento público, atualmente o Município de Dourados registra o maior número de casos no Estado do Mato Grosso do Sul. "Recorde este experimentado com indicação de causa posterior à adoção de medidas de afrouxamento dos atos que inicialmente refletiram em uma contenção da propagação do vírus, reclamando atuação efetiva e eficiente do gestor", finalizou Rotunno.