Confira as possibilidades de Lula evitar a prisão | Semana On
Confira as possibilidades de Lula evitar a prisão
STJ negou pedido de defesa contra prisão de Lula
Postado em 31 de Janeiro de 2018 - Redação Semana On
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar de habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa de Lula pode pedir para o ministro reconsiderar a decisão. Neste caso, o pedido deve ser analisado pelo relator da Lava Jato no STJ, Félix Fischer, considerado duro e alinhado com a operação e que voltou do recesso do Judiciário na última quinta (1º).
No último dia 30, a defesa recorreu ao STJ com um pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.
Na decisão, Martins afirma que "não estão configurados" os requisitos de urgência para o pedido de liminar. Segundo ele, "o fundado receio de ilegal constrangimento e a possibilidade de imediata prisão não parecem presentes e afastam o reconhecimento, neste exame limitado aos requisitos dos provimentos de urgência, da configuração do perigo da demora, o que, por si só, é suficiente para o indeferimento do pedido liminar".
No habeas corpus, a defesa afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir a execução provisória da pena e, portanto, o STJ deveria suspender uma eventual prisão de Lula.
"Por outro lado, também não há plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores", escreveu o magistrado.
No último dia 29, a ministra recuou e disse que o tribunal vai se "apequenar" se aproveitar a condenação do ex-presidente para rediscutir a prisão de condenados em segunda instância.
Marco Aurélio disse que não vai pressionar a presidente: "Apenas liberei o processo, cabe à presidente fazer a pauta". Sobre a expressão "apequenar", o ministro se restringiu a dizer que "cada qual tem sua percepção".
Sobre a decisão anunciada pelo STJ de negar o habeas corpus ao ex-presidente Lula, os advogados de defesa esclarecem que: "A Constituição Federal assegura ao ex-Presidente Lula a garantia da presunção de inocência e o direito de recorrer da condenação ilegítima que lhe foi imposta sem antecipação de cumprimento de pena. A defesa usará dos meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as garantias fundamentais de Lula, que não pode ser privado de sua liberdade com base em uma condenação que lhe atribuiu a prática de ilícitos que ele jamais cometeu no âmbito de um processo marcado por flagrantes nulidades".