Fonte: TST - 16/11/2015 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou pedido de indenização por dano moral e estético a um vigilante. atingido por tiro no joelho disparado por colega de trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região (ES) entendeu que o colega fez o disparo em legitima defesa, para se livrar de agressões físicas do outro.
O vigilante interpôs agravo de instrumento com o objetivo de fazer com que a questão fosse analisada pelo Tribunal Superior do Trabalho. No entanto, o ministro Cláudio Brandão, relator do agravo na Sétima Turma, entendeu como "correto o enquadramento jurídico promovido pelo Tribunal Regional ao invocar o artigo 21, I, 'a', da Lei 8.213/91".
Para ele, "o dano é indiscutível, todavia, não se pode afirmar ter sido decorrente de conduta culposa do empregador", nem mesmo que tenha contribuído de alguma forma. ( Processo: AIRR-111000-08.2011.5.17.0006).