Deputados estaduais aderem a plano de aposentadoria especial
Adesão custará R$ 495 mil a mais para os cofres da Assembleia neste ano
Aposentadoria especial para os deputados estaduais foi criada no final do ano passadoFoto: Marcio Oliveira / CDL,divulgação
Envolta em polêmica desde a sua concepção e aprovação na Assembleia, no fim do ano passado, a aposentadoria especial dos deputados estaduais teve a adesão de 22 parlamentares em 2015. As informações foram obtidas por ZH via Lei de Acesso à Informação. O Legislativo vai gastar R$ 495 mil a mais neste ano.
Entre os que se inscreveram para participar da previdência alternativa, há advogados, médico, arquiteto, entre outros profissionais liberais. A maioria dos integrantes do plano tem uma característica comum: assumiram como profissão a função política para a qual foram eleitos.
A validade da lei é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela OAB, que considera inconstitucional a existência de um regime previdenciário para uma carreira política. O sistema também é criticado por especialistas por não ser sustentável a longo prazo, já que o número de contribuintes dificilmente passará de 55 (número de deputados), enquanto os beneficiários devem superar esse contingente em algum momento.
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Alguns dos futuros aposentados pelo sistema estão há décadas no Legislativo. Adolfo Brito (PP), Alexandre Postal (PMDB), Aloísio Classmann (PTB), Ciro Simoni (PDT) e João Fischer (PP) já cumpriram 20 anos de mandato. Mas a adesão ao plano não partiu apenas dos veteranos: os novato Gabriel Souza (PMDB), Maurício Dziedricki (PTB) e Vilmar Zanchin (PMDB) também estão no grupo.
O partido que tem mais deputados inscritos para receber a aposentadoria especial é o PP. Dos sete titulares da bancada, seis estão no sistema. Depois, vem o PMDB e o PTB, com cinco inscritos cada. O único ex-deputado que integra o plano é José Sperotto (PTB), primeiro suplente. Arquiteto, Sperotto exerceu oito anos de mandato e está fazendo o recolhimento retroativo da contribuição:
— Fiquei esse período dos mandatos afastado da minha atividade profissional. Estou voltando agora e é difícil. A gente abre mão de muita coisa para permanecer na Assembleia.
Para poder ter direito à aposentadoria especial, os parlamentares precisarão ter 60 anos de idade e pagar a contribuição previdenciária correspondente ao mandato parlamentar (incluindo períodos como vereadores e deputados federais). Para facilitar o processo, a Assembleia aceitou parcelar o pagamento retroativo. Os deputados que aderiram ao plano têm desconto de 13,25% no subsídio de R$ 25,3 mil. A contrapartida do Legislativo é de 26,5%.
Quando decidir se aposentar, o parlamentar terá direito ao salário proporcional à contribuição. Ou seja, se um deputado recolher o equivalente a oito anos de mandato, receberá 8/35 do subsídio. A principal vantagem para os políticos será a elevação gradual do valor dos vencimentos.
— No INSS, o ritmo de reposição muitas vezes fica abaixo do que as pessoas esperam. Já no sistema da Assembleia, o deputado ou a pessoa beneficiada receberá sempre o valor correspondente ao subsídio vigente. Ele se torna vantajoso na medida em que os deputados costumam ter o reajuste de quatro em quatro anos sem perdas inflacionárias — explica o procurador da Assembleia, Fernando Ferreira.
Na época da apreciação da projeto, avalizado em plenário por 29 votos a 14, a crítica mais enfática partiu da bancada do PT, que ameaçou entrar na Justiça contra a proposta. Doze dos 14 deputados da sigla votaram contra, mas dois se abstiveram: Luiz Fernando Mainardi e Miriam Marroni. Na contramão das críticas do seu partido, Mainardi, líder da bancada, é um dos 22 inscritos no sistema.
— Respeito a opinião do partido, mas na medida em que foi aprovado, e essa possibilidade de adesão existe, a definição se quer entrar ou não é de cada um. Não vejo problema algum — argumenta Mainardi.
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— Os deputados se aposentavam pelo INSS. Para isso, pagavam 11% dos R$ 4,6 mil do teto do regime geral. A Assembleia pagava 20% sobre o subsídio, o que equivale a R$ 5.064 por parlamentar.
— Na prática, a Casa contribuía sobre o salário integral, mas a aposentadoria era limitada a R$ 4,6 mil.
— Os deputados que aderiram ao sistema descontam 13,25% do salário, o equivalente a R$ 3.355 mil. O Legislativo paga 26,5% para cada parlamentar (R$ 6.710,39).
— Pelas regras, um deputado precisa de 35 anos de mandato e 60 anos de idade para se aposentar com o salário integral. Sem isso, ganhará benefício proporcional.
— O parlamentar pode acrescentar na conta mandatos em outros legislativos, mas tem de recolher retroativamente as contribuições. A Assembleia parcela em até 48 vezes os valores devidos.
— O teto da aposentadoria dos deputados estaduais é o subsídio, hoje de R$ 25,3 mil. Do contribuinte comum, é o da previdência, de R$ 4,6 mil.
— Apenas com os deputados inscritos, a Assembleia gastará R$ 1,771 milhão em 2015 com a contrapartida ao sistema alternativo.
— Com os outros 34 parlamentares, cuja contrapartida é paga ao INSS, a conta será de R$ 2,066 milhões
— Se a previdência especial não fosse criada, a Assembleia gastaria R$ 3,342 milhões com todos os 55 deputados da atual legislatura.
— Com as compensações pelo plano alternativo, o Legislativo vai gastar R$ 3,837 milhões neste ano, R$ 495 mil a mais do que seria a conta sem a previdência especial.
Deputados que aderiram à aposentadoria especial
Adolfo Brito (PP), 64 anos
Ocupação declarada à Justiça Eleitoral: deputado
26 anos de mandato parlamentar (seis como vereador de Sobradinho e 20 como deputado estadual)
Alexandre Postal (PMDB), 53 anos
20 anos de mandato parlamentar (20 como deputado estadual)
Aloisio Classmann (PTB), 59 anos
Ocupação declarada à Justiça Eleitoral: agricultor
32 anos de mandato parlamentar (12 anos como vereador de São Martinho e 20 como deputado estadual)
Álvaro Boessio (PMDB), 54 anos
8 anos de mandato parlamentar (incluindo períodos como suplente e titular na Assembleia)
Catarina Paladini (PSB), 32 anos
Quatro anos de mandato parlamentar (todos como deputado estadual)
Ciro Simoni (PDT), 63 anos
Ocupação declarada à Justiça Eleitoral: médico
Edson Brum (PMDB), 49 anos
10 anos de mandato parlamentar (todos como deputado estadual)
Ernani Polo (PP), 41 anos
Sete anos de mandato parlamentar (quatro como vereador de Santo Augusto e três como deputado estadual)
Frederico Antunes (PP), 46 anos
20 anos de mandato parlamentar (quatro anos como vereador de Uruguaiana e 16 como deputado estadual)
Gabriel Souza (PMDB), 31 anos
Ocupação declarada à Justiça Eleitoral: veterinário
Está no primeiro ano de mandato eletivo
Gerson Burmann (PDT), 52 anos
12 anos de mandato parlamentar (deputado estadual)
Gilmar Sossella (PDT), 54 anos
18 anos de mandato parlamentar (dez como vereador de Tapejara e oito como deputado estadual)
João Fischer (PP), 55 anos
22 anos de mandato parlamentar (dois como vereador e 20 como deputado estadual)
José Sperotto (PTB), 61 anos
Ocupação declarada à Justiça Eleitoral: arquiteto
Luis Augusto Lara (PTB), 46 anos
24 anos de mandato parlamentar (oito como vereador de Bagé e 16 como deputado estadual)
Luiz Fernando Mainardi (PT), 54 anos
20 anos de mandato parlamentar (10 anos como vereador em Bagé, seis como deputado federal e quatro como deputado estadual)