Código do Consumidor completa 19 anos; teste seus conhecimentos - Notícias - BOL
No caso analisado, o dentista é considerado consumidor, uma vez que de acordo com o artigo 2° do CDC "consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final".
O consumidor tem direito a comprar os produtos pelo valor de R$ 12,99. De acordo com o art. 30 do CDC, toda a informação suficientemente precisa relava a produtos e serviços, quando divulgada por qualquer meio, vincula o fornecedor à oferta. Neste sendo, a regra do CDC é "prometeu, cumpriu", tendo em vista que a oferta integra o contrato a ser celebrado. Se o fornecedor de produtos ou serviços se recusar cumprir a oferta, o consumidor poderá, nos termo do art. 35 do CDC, escolher entre exigir o cumprimento forçado da oferta, aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente, ou rescindir o contrato, com a restituição da quantia paga atualizada, sem prejuízo das perdas e danos.