A forma como municípios de Mato Grosso do Sul cuidarão dos serviços de resíduos sólidos, com foco na sustentabilidade e saúde, começa a mudar com a entrada definitiva da AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) no setor. Pesquisando as realidades locais, criando normas, estabelecendo direitos e deveres e firmando parcerias com as prefeituras, a Agência deu um salto no último ano.
A direção da AGEMS, desde abril de 2021, trouxe como uma das políticas prioritárias executar, de fato, a regulação e fiscalização dos resíduos sólidos, assim como já é feito com os serviços de água e esgoto.
"Saneamento básico é saúde. A Agência já faz um excelente trabalho nos abastecimentos de água e esgotamento, faltava avançar nos cuidados com o manejo e a destinação do lixo", cita o diretor-presidente Carlos Alberto de Assis. "Estamos dando passos importantes para fomentar, incentivar e apoiar os projetos por todo o Estado".
A inovação começou com a reestruturação da Diretoria do setor, que passou a ser Diretoria de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos e ganhou uma Câmara Técnica temática para a fiscalização dos resíduos. Se preparando para ir a campo, Direção e equipe então se debruçaram sobre a construção das normas regulatórias. As Condições Gerais da prestação dos serviços – diretamente ou terceirizados, regras de fiscalização, direitos e obrigações dos prestadores e dos usuários saíram do papel, em forma de portarias técnicas.
Pesquisa, conhecimento e cooperação
Pesquisando a realidade de cada cidade, contando com informações fornecidas diretamente pelas prefeituras, foi possível mapear a existência de lixões e aterros, identificar onde já existe, ou não, a coleta seletiva, e conhecer o perfil de cada município a respeito do gerenciamento dos serviços de limpeza urbana e a disposição final dos resíduos.
"Outra etapa importante que colocamos em prática recentemente é a aproximação e busca de parcerias com os municípios. Estamos apresentando a AGEMS e propondo convênios com cada um para nos tornar o órgão regulador naquela cidade", destaca a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto. "A legislação federal sobre saneamento define obrigações que as cidades têm que atender, e estamos demonstrando que a nossa Agência tem conhecimento, pessoal e capacidade técnica de ser a agência fiscalizadora dos contratos".
O trabalho realizado no último ano fortalece o caminho que vinha sendo construído por meio de cooperação com o Tribunal de Contas e o Ministério Público para intercâmbio de informações, alinhadas às estratégias de educação ambiental, fiscalização, apoio e orientação aos municípios. Com esse mesmo objetivo, a Agência estreitou relacionamento com o Instituto de Meio Ambiente (Imasul), para agregar à regulação conhecimentos sobre ICMS Ecológico e sobre dados disponíveis a respeito de aterros sanitários, unidades de triagem, coleta seletiva e seus programas municipais.
Além de avançar os Resíduos Sólidos, a AGEMS inovou e evoluiu no trabalho na regulação e fiscalização da prestação do abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios atendidos pela Sanesul. Resultado de seis meses de estudo, a conta de água barateou para milhares de consumidores. Reivindicação antiga da sociedade, a tarifa mínima foi extinta, beneficiando 215 mil famílias e cerca de 40 mil comércios. A tarifa média em 2021 sofreu redução de 3,13%.
Tudo isso foi possível por meio da Revisão da Estrutura Tarifária, que também unificou a tarifa de esgoto em 50% para todos os municípios.
"Foi a primeira revisão da estrutura de tarifas desde 1970, quando existia o Planasa (Plano Nacional de Saneamento) e a cobrança era calculada da mesma forma em todo o País", conta Carlos Alberto de Assis. Foi um trabalho intenso da nossa equipe da DSB. Construímos essa estrutura, realizamos audiência pública para ouvir a população de Mato Grosso do Sul, recebemos várias contribuições que nos permitiram construir uma modelagem para apresentar à empresa".
A melhoria da fiscalização técnica caminhou ao lado dessa inovação na regulação econômica. Em 2021, a AGEMS antecipou em 6 meses entrega de auditoria que certifica dados do Sistema Nacional de Informações do Saneamento. A Agência concluiu o primeiro ciclo de implantação da metodologia ACERTAR, programa em parceria com Ministério do Desenvolvimento Regional e Associação de Agências Reguladoras, para aprimorar os processos de gestão das informações dos prestadores de serviços de saneamento.
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