O eSocial é um projeto do governo federal que consiste num sistema de coleta de informações trabalhista, previdenciária e tributária, que serão armazenadas num ambiente virtual.
A partir de 19 de julho de 2021 o grupo 4 passou a ser obrigado a prestar informações no eSocial.
Você está preparado para a implantação do eSocial na administração pública?
O que é o novo eSocial ?
O novo eSocial é uma modernização instituída pela Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) que determina que o cumprimento da obrigação deve ser feito de forma simplificada, por isso, houve alteração no leiaute, eliminando arquivos que exigia informação que não atendiam o objetivo principal do sistema.
A implantação foi fracionada em fases, de modo que, a 1ª fase será o envio de informações iniciais dos órgãos, tabelas de estabelecimento, lotação tributária, tabela de rubricas, processos administrativos/judiciais.
1ª Fase: 19/07/2021 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas.
Qualificação cadastral dos órgãos;
Se eu não mandar as informações, quais a penalidades?
No caso do não envio de informação as principais penalidades são:
​Não enviar a folha de pagamento
​Não informar afastamentos temporários
Licença maternidade, auxílio-doença
R$ 1812, 87 a R$ 181.284,63
​Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
R$ 1.110,00 a R$ 6.433,57
​DCTFWEB atrasou falta do envio até o dia 15 do mês seguinte
2% do valor da folha de pagamento por mês calendário, limitada a 20% mais multa e juros de 1% ao mês.
​Deixar a empresa de lançar mensalmente, em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos;
R$ 26.565,90
Vimos importantes informações para implantação do eSocial na administração pública. Agora é com você, crie seu plano de trabalho e comece a implementar.