Câmara aprova projeto que facilita a regularização de imóveis em Jacobina -
A Câmara Municipal de Jacobina aprovou, na sessão desta quinta-feira (17.10), o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a promover a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Com o programa, proprietários de imóveis poderão regularizar seu cadastro junto ao Município, obtendo assim os documentos formais de posse, como a Escritura.
"É um grande Projeto, que vai ajudar muito a cidade. Agora os cidadãos vão poder ter em mãos os documentos que comprovam a propriedade da sua casa", resumiu o presidente Juliano Cruz. Ele lembra que a medida vai auxiliar inclusive a preservação ambiental, uma vez que com levantamento e registro dos imóveis existentes, será facilitada a fiscalização de novos lotes.
A Prefeitura de Jacobina, por meio da Secretaria de Assistência Social, já realizou a primeira reunião com os moradores do bairro Vila Feliz, que será o primeiro bairro da cidade a ser contemplado com projeto de regularização fundiária.
A partir da próxima segunda-feira (21), os moradores da Vila Feliz poderão levar suas documentações e conversando com os técnicos do setor de habitação da Prefeitura, na Creche Cristina Sena, das 8:30 às 20:30. A equipe estará presente no bairro pela manhã, tarde e noite, para que o processo seja rápido.