Liminar dá prazo para Estado regularizar fornecimento de medicamentos na Farmácia | Saavedra | NSC Total
Liminar dá prazo para Estado regularizar fornecimento de medicamentos na Farmácia
Em liminar concedida à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, a Justiça deu prazo de 20 dias para o governo do Estado regularizar o fornecimento de medicamentos na Farmácia-escola de Joinville. Na ação apresentada no final do mês passado, a Defensoria elencou onze medicamentos em falta, parte deles desde julho do ano passado.
A 2ª Vara da Fazenda alegou risco à saúde dos pacientes ao tomar a decisão. O pedido de bloqueio dos recursos para bancar a compra dos produtos em falta foi negado pelo Judiciário porque não haveria neste momento como apontar o número de pessoas sem fornecimento dos remédios, o que impediria o cálculo do montante necessário para a compra. O Estado pode recorrer.