Regulamento determina requisitos de identidade e qualidade
Publicado em 01/02/2012 às 15:32h.
Regulamento Técnico determina a classificação dos produtos com requisitos de identidade e qualidade
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quarta-feira (1º) a Instrução Normativa Nº 1 que define padrões oficiais de classificação do azeite de oliva e do óleo do bagaço de oliva. A primeira legislação nacional sobre o tema aborda os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a rotulagem. De acordo com o coordenador de Qualidade Vegetal do Mapa, Fábio Fernandes, a elaboração do Regulamento Técnico teve início a partir da percepção de que havia demanda para a padronização desses produtos, desde 2008.
"A legislação irá proporcionar ao consumidor a informação correta sobre a qualidade dos produtos, pois harmoniza os conceitos e fixa terminologias", enfatiza o coordenador. Além disso, o novo padrão contribui para o desenvolvimento do setor, evitando fraudes ou a publicação de dados incorretos nas embalagens. A indústria e as importadoras de azeite de oliva e óleos de bagaço de oliva terão 180 dias para se adequarem ao Regulamento Técnico, a partir da data de publicação.