Comissão aprova Projeto de Pinato que reprime formação de cartéis no Brasil – Fausto Pinato
Comissão aprova Projeto de Pinato que reprime formação de cartéis no Brasil
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira,06, o Projeto de Lei (9773/2018), de autoria do deputado Fausto Pinato (PP/SP) que reprime a formação de cartéis praticados por empresas, em especial, pelos postos de combustíveis e distribuidoras.
Pela proposta, em caso de reincidência, a empresa que for flagrada na prática de cartel terá o alvará de funcionamento cassado. Além disso, o Projeto engrossa a punição para esse tipo de crime, que passa de 2 a 5 para 4 a 8 anos de prisão.
Como voto favorável do relator Joaquim Passarinho (PSD/PA) na Comissão, o texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e, seguida, para o Plenário da Casa. "O uso do cartel é a mais grave lesão à liberdade de atuação no mercado, danificando, a longo prazo, a economia do país. Some-se a isto que acordos, para a formalização de preços e participações no mercado, impede o acesso de novos concorrentes ao setor", disse Passarinho.
Em diversas regiões do Brasil, afirmou Pinato, os altos preços praticados pelos postos têm comprovadamente origem nessa prática, o que representa uma grave ofensa à livre concorrência. "O que a gente vê em todo o País é a prática flagrante de cartel, dos postos às distribuidoras, e a ausência de dispositivos eficientes de repressão e punição", comentou o deputado.