Migalhas | Escritório aponta que há espaço para crescer P&D no Brasil | Martinelli Advogados
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MIGALHAS | ESCRITÓRIO APONTA QUE HÁ ESPAÇO PARA CRESCER P&D NO BRASIL
Públicada em: segunda-feira, maio 17, 2021
Fonte: Migalhas | Publicado em 15/5/2021 | Clique aqui e veja a publicação original
Empresas brasileiras com o regime tributário em lucro real podem dispor de benefício fiscal quando investem em inovação. A afirmação é de Breno Cônsoli, tributarista e sócio do Martinelli Advogados, um dos maiores escritórios full service do país. Hoje, pouco mais de 2.200 empresas fazem uso de algum tipo de benefício subsidiado para P&D no Brasil e as condições poderiam ser aproveitadas por todas as empresas do lucro real, com lucro fiscal e investimento em pesquisa e desenvolvimento.
Estudo recente da Tax Foundation apresenta dados sobre os diversos benefícios fiscais concedidos pelos membros da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para P&D – Pesquisa & Desenvolvimento. O levantamento aponta importantes reflexões a respeito dos diferentes modelos de incentivo (deduções especiais, créditos tributários e alíquotas diferenciadas de IR – patent boxes), os comportamentos e resultados incentivados por cada um e o contexto de guerra fiscal global para atração de centros de P&D.
Comparando os dados com o modelo brasileiro, é possível dizer que o benefício concedido pelo Brasil (dedução adicional de 60% a 80% dos dispêndios vinculados com P&D na apuração do IRPJ – Imposto Sobre Renda Pessoa Jurídica e a CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, o que representa um benefício efetivo de 20% a 27% sobre os investimentos) é competitivo, mas poderia ser melhor.
Para Cônsoli, há muito espaço para o Brasil crescer em volume de investimento. "A média de investimento em P&D pelos Estados e pelo setor privado nos países da OCDE é de 2,4% do PIB, segundo dados de 2019. No Brasil, este investimento corresponde a 1,14% do PIB, conforme dados do MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações do ano de 2018", reforça.