Laboratório da Faculdade de Educação se posiciona em defesa da educação bilingue na escola comum | Unicamp
Laboratório da Faculdade de Educação se posiciona em defesa da educação bilingue na escola comum
qua, 26 mai 2021 | 11:30
Maria Teresa Eglér Mantoan | Leped/FE
Divulgação Leped/FE
O Brasil enfrenta uma nova ameaça de retrocesso na educação em razão do Projeto de Lei 4.909/2020, aprovado no dia 25/05/2021 pelo Senado Federal e que, agora, segue para a Câmara dos Deputados. O texto prevê a educação escolar de pessoas com surdez que se comunicam por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em escolas e classes bilíngues exclusivas. Esse projeto, que busca legitimar ambientes educacionais segregados, afronta o marco legal e o espírito vanguardista do sistema escolar brasileiro. Ademais, retrocede em relação Decreto 5.626/2005, que regulamentou a Lei 10.436/2002 (Lei de Libras). Esse decreto já garante, há 16 anos, o bilinguismo nas escolas comuns. É preciso, portanto, garantir sua execução plena, e não propor segregação escolar em pleno Século 21.
Em nosso sistema de ensino, regido pela LDB/96, as modalidades de ensino, como a pleiteada pelo projeto de lei citado, são complementares ao ensino comum, na etapa do ensino básico e não o substituem. Escolas exclusivas par portanto, não garantem a obrigatoriedade do ensino de 04 a 17 anos, que ocorrem exclusivamente em escolas comuns de ensino regular.
Outras entidades também se manifestaram contra o Projeto de Lei 4.909/2020. É preciso que nossos poderes executivo e legislativo saibam que a sociedade civil está atenta e vigilante contra essas tentativas de corrosão do marco nosso constitucional por meio de dispositivos infraconstitucionais, a exemplo do referido PL ou do Decreto 10.502/2020 do governo federal, que foi suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal.
Pesquisas desenvolvidas no Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (Leped) da Faculdade de Educação da Unicamp mostram que, especialmente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I, os alunos estão adquirindo a Libras e/ou a linguagem oral e escrita da Língua Portuguesa juntos, imersos no mesmo ambiente educacional. Por isso, é preciso que o bilinguismo adotado pelas escolas comuns contemplem as particularidades tanto da Libras quanto da Língua Portuguesa, assim como as escolas de educação básica devem garantir o bilinguismo às populações indígenas e contemplar as questões culturais e étnicas de populações tradicionais.
Leia a íntegra do manifesto do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (Leped):
Coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (Leped) Faculdade de Educação – FE – Universidade Estadual de Campinas - Unicamp