STF autoriza Ricardo Barros a acessar seus dados na CPI – PR Portais
16/07/2021 16/07/2021 Da Redação ADI PR	0 comentários
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), poderá ter acesso aos dados relativo ao seu nome colhidos pela CPI da Covid. A decisão desta tarde do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, não atende ao principal pedido do deputado, que era marcar sua data de depoimento aos senadores.
Ricardo Barros foi apontado como um dos articuladores de um esquema de superfaturamento na compra das vacinas Covaxin pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF). Desde o final de junho, Barros alega que não faz parte de qualquer esquema e reclama que a CPI adiou sua oitiva.
Na decisão, Lewandowski afirma que a atividade da CPI possui natureza eminentemente investigativa e que, "por isso mesmo, deve ela orientar-se pelo princípio do devido processo legal, abrigado na Constituição da República, no qual se encontra inserido o direito à ampla defesa". O ministro, no entanto, entendeu que o mesmo princípio deve garantir à defesa do deputado o acesso aos autos.