Inês Camarinho Borges
1 fls. 1 Registro: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº , da Comarca de São Bernardo do Campo, em que é apelante/apelado ANA MARIA DE CAMARGO VECHIATO (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado/apelante HOSPITAL IFOR LTDA. ACORDAM, em 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de, proferir a seguinte decisão: "Deram parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela autora, e, negaram provimento ao recurso adesivo interposto pelo réu. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores JOÃO CARLOS SALETTI (Presidente) e ARALDO TELLES., 12 de novembro de 2013 JOÃO BATISTA VILHENA RELATOR Assinatura Eletrônica
2 fls. 2 APELANTE: ANA MARIA DE CAMARGO VECHIATO APELADO: HOSPITAL IFOR LTDA. JUÍZA: FABIANA FEHER RECASENS VARGAS VOTO n EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL DANOS MORAIS - Queda de paciente idosa de maca em hospital, ocasionado quebra de costelas, hematomas, e dores Réu que admite a ocorrência do evento Dever de indenizar caracterizado Negligência na guarda de paciente, que estava sob sua responsabilidade Nexo causal entre o fato e a consequência danosa configurado Responsabilidade objetiva Dever de reparar. DANOS MORAIS Quantum indenitário Fixação que deve respeitar as peculiaridades do caso em análise que envolve pessoa idosa Incremento Possibilidade. JUROS MORATÓRIOS Fixação a partir da citação Descabimento Termo inicial que deve ter em conta a data do evento danoso, em observância aos termos da S. nº 54, do STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA Inaplicabilidade para o caso da lide Condenação da ré em importância inferior à pleiteada na exordial que não gerava o reconhecimento da sucumbência recíproca, a teor do disposto na S. nº 326, do STJ, devendo responder integralmente pelos ônus sucumbenciais Recurso de apelação da autora parcialmente provido. DANOS MORAIS Quantum indenitário Pretensão de sua redução Descabimento Recurso adesivo do réu desprovido. Trata-se de recurso de apelação (fls. 228/235) e recurso adesivo (fls. 260/261) interpostos contra a sentença de fls. 216/219, que julgou parcialmente Apelação nº São Bernardo do Campo 2/6
3 fls. 3 procedente o pedido indenizatório por danos morais, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ ,00, devidamente atualizado desde a prolação da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Foi reconhecida a sucumbência recíproca, ficando estabelecido o rateio entre as partes das custas e despesas processuais, bem como dos honorários de perito, com a ressalva da aplicação da Lei nº 1.060/50. Finalmente, em relação aos honorários advocatícios, foi determinado a cada parte arcar com os de seus respectivos patronos. Em síntese, considerou a MM. Juíza a quo a confissão da ré de que a autora caiu da maca logo após a cirurgia realizada em sua mão, como caracterizadora de sua negligência em deixar a paciente anestesiada, sem as devidas cautelas, em maca alta. No tocante ao fato de haver quebrado cinco costelas, independentemente de serem as dores fortes ou fracas, entendeu suficiente para ensejar o dever de indenizar. Embora a ré tenha feito exames e o tratamento respectivo, o infortúnio de fato ocorreu e merece reparação pecuniária, por se tratar de pessoa idosa, com mais de 70 anos de idade. O valor indenizatório de R$ ,00, contudo, não foi acolhido, por ser considerado excessivo. Sustenta a apelante autora que, no caso dos autos, a fixação de valor indenizatório inferior ao pleiteado não enseja a sucumbência recíproca, diante do disposto na Súmula nº 326, do Superior Tribunal de Justiça, pleiteando, assim, a condenação do réu aos ônus sucumbenciais. Também postula pela aplicação da Súmula nº 54, daquele mesmo Sodalício, para que incidam os juros a partir do evento danoso, isto é, a partir de 14 de fevereiro de Relativamente ao quantum indenizatório fixado, postula pela sua majoração, tendo em vista que, por negligência da apelada, a queda da maca provocou a fratura de cinco costelas e muitas dores. Além disso, aduz que o recorrido não contratou ninguém para auxiliá-la nas tarefas diárias, havendo dependido de seu marido, e não lhe prestou qualquer tipo de assistência pós-hospitalar, como o fornecimento de remédios para dor. Apelação nº São Bernardo do Campo 3/6
4 fls. 4 Diante desse quadro, e invocando julgados em que foram estabelecidas indenizações superiores a R$ ,00, postula pela majoração do valor arbitrado. De seu turno, o réu, em recurso adesivo, pleiteia a redução da indenização, aduzindo que, no caso dos autos, ocorreu um acidente involuntário. Isento de preparo o recurso de apelação, por ser a autora beneficiária da assistência judiciária (fls. 41), e recolhido o do recurso adesivo interposto pelo réu a fls. 263/264. Contrarrazões estão a fls. 257/259 e fls. 269/272. É O RELATÓRIO. No que diz respeito ao valor da indenização fixada na sentença, comporta esta, não redução, contudo, incremento. A autora, sem dúvida alguma, sofreu lesão séria, por cair de maca enquanto aguardava em centro cirúrgico retorno ao seu quarto no hospital, o que revela extrema negligência no cuidado que deve ser dispensado regularmente para todos os pacientes ali internados, não havendo justificativa plausível que pudesse ser ofertada para afastar a responsabilidade pelo evento danoso em questão, como fragilmente sustentado pela ré. Ao admitir que houve o acidente que vitimou a autora, nas condições descritas na inicial, a ré, consequentemente, admitiu a própria responsabilidade sobre as consequências daí derivadas pelo simples fato de que esta responsabilidade é objetiva, pois assumiu o dever de guarda da autora enquanto paciente, não podendo agora, depois do acontecido, querer se furtar aos riscos próprios de sua atividade, que compreende, necessariamente, a guarda referida. Uma vez que isto se confirma, e que o descaso nisto configurado gera dor moral além da intensa física, também aqui envolvida, pois é certo que no evento a autora, além de tudo, quebrou cinco costelas, e teve segmentos vários de seu corpo comprometidos no acidente que resultaram em diversos hematomas, somadas tais circunstâncias, percebe-se não haver absoluta relação de adequação entre o Apelação nº São Bernardo do Campo 4/6
5 fls. 5 montante da indenização estabelecido na sentença e a lesão moral sofrida pela autora, pessoa idosa, que acabou internada por período superior ao inicialmente estimado para a intervenção a que se submeteu, situação que lhe gerou indiscutível sofrimento, especialmente pelo fato de ser idosa. Assim, pautado pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, consideradas as peculiaridades do caso em análise, tomando o cuidado de fixar indenização que seja suficiente para aplacar a dor moral imposta à autora, sem transformar-se em fator de enriquecimento sem causa para esta, temos que tal montante deve ser estabelecido em R$ ,00, afastando-se, neste ponto, a pretensão da autora em obter importância ainda maior, e, reflexamente, a do réu em ver aquela diminuída em qualquer proporção, pois tanto o primeiro quanto o último pedido não vieram expostos nas razões recursais apresentadas em termos de provocar se pudesse ter no montante agora fixado quantia exorbitante ou insuficiente, segundo os propósitos que indenizações como a tratada nestes autos devem ter. Outrossim, o recurso de apelação da autora admite provimento quanto à aplicação das Súmulas nº 54 e 326, ambas do Superior Tribunal de Justiça. No tocante aos juros, incide aludida Súmula nº 54, no sentido de serem devidos a partir do evento danoso, por se tratar aqui de ilícito, e estar envolvida, desta forma, responsabilidade extracontratual. E, relativamente, à sucumbência recíproca estabelecida na sentença, deve ser afastada, como já dispõe a respeito do tema, de há muito, a Súmula nº 326, do Superior Tribunal de Justiça, verbis: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. Como consequência, responderá a ré integralmente pelas custas e despesas processuais, bem como pela verba honorária, esta fixada em 20% sobre a condenação. Posto isso, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de Apelação nº São Bernardo do Campo 5/6
6 fls. 6 apelação interposto pela autora, e, no mesmo passo, NEGOU PROVIMENTO ao recurso adesivo interposto pelo réu. JOÃO BATISTA VILHENA Relator Apelação nº São Bernardo do Campo 6/6
fls. 2 Registro: 2014.0000505443 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 9000601-72.2009.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão Preto, em que é apelante PAULO ANTONIO DE MORAIS (JUSTIÇA