Audiência Pública vai discutir os serviços prestados pela Embasa em Feira de Santana | Jornal Grande Bahia (JGB)
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A Câmara Municipal de Feira de Santana realiza no dia (30/06/2016), às 14 horas, no Plenário da Casa da Cidadania, uma Audiência Pública para discutir os serviços prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) na cidade.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Pablo Roberto (PHS), a audiência vai tratar sobre o contrato do município de Feira de Santana com a Embasa, que vence no dia 30 de julho. "Após 20 anos de contrato, sabemos que não cabe mais uma renovação. Já solicitei à prefeitura informações de que providências estão sendo tomadas referente ao término deste contrato. A população precisa saber qual modalidade será adotada de agora por diante", declarou.
Outro ponto que deverá ser bastante discutido durante a audiência é o cumprimento da Lei Nº 326/2016 que reduz em 40% o valor da taxa de esgoto cobrado pela Embasa. A Lei, de autoria do vereador Pablo Roberto, já está em vigor, mas não vem sendo efetivada. "Não podemos aceitar que uma Lei que beneficia a população e que foi aprovada pela Câmara de Vereadores não seja cumprida. A Procuradoria da Câmara vai encaminhar um ofício à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) cobrando a fiscalização".