Advogada esclarece quais seguros são recomendados para médicos - Portal da Urologia
HomeNoticias Consultório Legal Advogada esclarece quais seguros são recomendados para médicos
Advogada esclarece quais seguros são recomendados para médicos
06/05/2020 By Jorge Carrozza No comments yet
Especialista aborda também cobertura em período de pandemia e no uso da telemedicina
Há cobertura em período de pandemia? O seguro de responsabilidade civil cobre o atendimento por telemedicina? A advogada Dra. Gabriella Fregni, doutora em Direito do Estado pela USP, mestre em Direito Civil Comparado pela Faculdade de Direito da PUC-SP e sócia do escritório Fregni Advogados Associados (SP), responde essas e outras dúvidas e orienta os profissionais de saúde sobre os tipos de seguro a serem contratados.
"(…) tendo em vista que os atendimentos por telemedicina estão aprovados por regulamentação legal, se o médico seguir as regras estabelecidas pelas normas em vigor e se não houver expressa exclusão na apólice para esse tipo de atendimento, o seguro de responsabilidade civil deve cobrir atendimentos realizados por meio desse tipo de tecnologia". Confira:
Portal da Urologia – Quais os tipos de seguro ideais para profissionais de saúde de maneira geral?
Dra. Gabriella Fregni – Há seguros mais voltados a profissionais de saúde. É importante conversar com um corretor de confiança. De maneira geral, os seguros mais recomendados são os seguintes:
Seguro saúde: há diversos tipos de apólices, que devem ser escolhidas de acordo com as necessidades pessoais.
Seguro de responsabilidade civil profissional: protege o patrimônio do médico, de sua clínica ou consultório de eventuais ações judiciais decorrentes de falhas na prestação do serviço que causem um dano ao terceiro, incluindo, em alguns casos, despesas judiciais em sua defesa e acordos e indenizações de outros danos.
Seguro de doenças graves: protege financeiramente em casos de doenças graves relacionadas, como câncer, AVC e infarto. O segurado recebe o valor da indenização contratada, que auxiliará a custear o tratamento e as demais despesas, inclusive na reposição de parte de sua renda, durante o período de tratamento.
Seguro de proteção financeira por perda de renda: também conhecido como Diária por Incapacidade Temporária ou Perda de Renda por Incapacidade Temporária, cobre financeiramente casos de afastamento superior ao período de franquia que comprometerão suas economias, por motivo de acidente pessoal ou doença e que venha a ficar afastado totalmente de qualquer atividade relativa à sua profissão ou ocupação remunerada.
Seguro de equipamentos médicos: abrange todos os problemas relacionados a falhas e danos geradas por acidentes, principalmente considerando que os custos relativos à quebra de equipamentos podem ser desastrosos, tanto no curto prazo quanto no longo prazo. Por isso investir em cobertura de seguro para o equipamento é uma importante decisão a ser considerada no orçamento e planejamento financeiro empresarial.
Portal da Urologia – Os seguros de vida por morte natural cobrem a morte por uma pandemia como a que estamos vivendo da Covid-19?
GF – Em geral, as apólices excluem expressamente questões tidas como casos fortuitos e força maior, como enchentes, pandemias e desastres naturais. Mundialmente os seguros de vida não costumam cobrir pandemias como a do novo coronavírus. Isso porque o risco desses cenários costuma ser alto.
Mas, diante da comoção atual, algumas seguradoras estão passando a cobrir mortes pelo vírus. É o caso de Itaú Seguros, Zurich Santander e BB Seguros. O seguro tem como objetivo cobrir riscos previsíveis. É com base nessa previsibilidade que é possível precificar o seguro e cobrar um prêmio. Portanto pandemia e catástrofes naturais são coberturas geralmente excluídas de apólices, segundo Márcio Coriolano, presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg). Mas em alguns momentos as cláusulas são revistas como forma de dar conforto à população. Isso pode variar conforme o contrato e é uma decisão de cada seguradora, que tem de arcar com o aumento dos riscos e fiscalização. Vale destacar que recentemente o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou o Projeto de Lei 890/2020, que propõe a alteração do Código Civil para incluir na cobertura de seguros de vida óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias. O governo e seguradoras estudam acordo para garantir cobertura por morte causada por Covid-19 e já há uma lista com as seguradoras que até o momento divulgaram cobertura para Covid-19 no caso de morte (Bradesco, Capemisa, Caixa, Centauro ON, Chubb, Icatu, Liberty etc). Certamente as seguradoras podem argumentar que o risco decorrente de cataclismos como pandemias e epidemias é incalculável, pois consistem em situações excepcionais e fora da previsibilidade, o que poderia levar à impossibilidade financeira de pagamento dos sinistros. Contudo, em tal hipótese, é ônus da seguradora comprovar que a situação concreta efetivamente comprometeria a liquidez dos seguros, o que não parece ser o caso do novo coronavírus, que, ainda que se alastre de forma expressiva, não apresenta percentualmente grau de letalidade tão expressivo a justificar o comprometimento do princípio do mutualismo ou da solvibilidade das seguradoras. Prova disso é que diversas seguradoras têm anunciado que realizarão o pagamento de sinistros decorrentes do novo coronavírus flexibilizando eventuais restrições previstas em contrato.
Portal da Urologia – Alguma recomendação específica para os profissionais que estão na linha de frente?
GF – É fundamental que seja realizado o seguro saúde e, dentro do possível, o seguro de responsabilidade civil.
Portal da Urologia – E os seguros de atividade específica? Cirurgião difere dos clínicos?
GF – Não há seguros específicos para cirurgiões, o que ocorre é que algumas apólices de seguro por responsabilidade civil acabam se diferenciando em alguns aspectos, o que pode ser mais benéfico para um ou outro profissional. Então vale a pena conversar com um corretor para entender as diferenças.
Portal da Urologia – Existe possibilidade de seguro para lucros cessantes para profissional liberal? A queda de movimento devido a uma pandemia seria coberta por um seguro de lucros cessantes?
GF – Alguns seguros de vida ou seguros específicos de proteção financeira por perda de renda possuem a DIT, ou seja, diária por incapacidade temporária, que assegura financeiramente casos de afastamento do trabalho por motivo de acidente pessoal e doença. Não há cobertura para "queda de movimento", mas para situações de incapacidade temporária por doença grave reconhecida pelo seguro como tal. Há requisitos estabelecidos em cada plano e necessidade de perícia médica. Para o caso da pandemia, como ressaltado anteriormente, a Susep autoriza expressamente a exclusão de riscos causados por "epidemia ou pandemia declarada por órgão competente", o que pode constar da apólice. Ainda não há decisão do Poder Judiciário especificamente a esse respeito da validade da referida cláusula à luz do Código Civil, mas há seguradoras que já se manifestaram no sentido de que irão cobrir eventos relacionados à Covid-19, de modo que deverá ser analisado o caso específico.
Portal da Urologia – Seguro de responsabilidade civil já contratado se aplica para atendimentos por telemedicina?
GF – Os atendimentos por telemedicina foram autorizados pelo Conselho Federal de Medicina e Ministério da Saúde (Portaria 467), em caráter excepcional, durante a pandemia da Covid-19, com vistas a viabilizar o isolamento social e reduzir o número de pessoas em consultas nos hospitais e consultórios, o que é uma forma de proteção. A portaria estabelece requisitos específicos como a anotação dos dados em prontuário médico e os receituários com assinatura digital do médico. O médico deve também deixar claro para o paciente as limitações do atendimento à distância. A Câmara dos Deputados aprovou em caráter de urgência o Projeto de Lei 696/20, que autoriza esse tipo de consulta durante a pandemia de coronavírus nos sistemas público e privado. Ainda pende a aprovação do Senado. Assim, tendo em vista que os atendimentos por telemedicina estão aprovados por regulamentação legal, se o médico seguir as normas estabelecidas pelas normas em vigor e se não houver expressa exclusão na apólice para esse tipo de atendimento, o seguro de responsabilidade civil deve cobrir atendimentos realizados por meio desse tipo de tecnologia.
Portal da Urologia – É possível renegociar as parcelas dos seguros já contratados sem perder a cobertura devido à crise financeira? Se sim, como proceder?
GF – Os nossos tribunais são unânimes no sentido de que as operadoras de saúde não podem impedir o chamado downgrade, ou seja, ao consumidor deve ser permitido reduzir a categoria do plano ou seguro de saúde sem perder carências e direitos adquiridos. Ademais, em casos de atrasos no pagamento das parcelas, o seguro somente poderá ser cancelado após 60 dias de inadimplência, sendo que os tribunais já decidiram também que não cabe o cancelamento do plano e a cobrança das parcelas não pagas concomitantemente.
Portal da Urologia – Um paciente falece e é colocado como causa mortis no atestado de óbito Covid-19, devido aos aspectos clínicos e de imagem fortemente sugestivos. Dias após, a sorologia vem negativa ou nem há uma sorologia, mas a família do paciente que faleceu não consegue obter o seguro de vida e a justificativa seria que a Covid-19 seria uma exclusão contratual. Qual seria a melhor atitude de um médico frente a essa situação? O profissional poderia eventualmente ser processado pela família?
GF – Tendo em vista que essa é uma questão que provoca reflexos patrimoniais importantes, na medida em que pode gerar a impossibilidade do recebimento do seguro vida, recomendamos muito cuidado no momento de emitir as certidões de óbito. A segurança do médico é a existência de sorologia positiva para a Covid-19. No mais, diante das especificidades da doença e dificuldades relacionadas ao seu diagnóstico, talvez não seria prudente atestar a Covid-19 sem o respaldo da respectiva sorologia.