Adesão ao RecuperaPOA já ultrapassa os R$ 118 milhões | Prefeitura de Porto Alegre
A adesão ao RecuperaPOA, programa de recuperação fiscal que busca estimular o pagamento de dívidas de impostos e taxas com descontos de multa e juros, atingiu a marca de R$ 118,3 milhões. O resultado, até agora, supera as expectativas da prefeitura. O balanço foi apresentado nesta sexta-feira, 22, pela Receita Municipal da Secretaria da Fazenda de Porto Alegre.
Iniciado em 1º de setembro, o prazo para adesão vai até 29 de outubro para débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa da Fiscalização da Localização e do Funcionamento (TFLF) e Dívida Não Tributária. "O RecuperaPOA tem sido um sucesso, pois nossa expectativa era negociar R$ 134 milhões e, faltando um mês para o fim da segunda fase do programa, estamos muito próximos de superar essa estimativa", destaca o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel.
O Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Porto Alegre oferece redução de 90% dos juros e multas no pagamento à vista e até 75% no pagamento a prazo. Para débitos de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, o prazo vai até 30 de novembro de 2021.