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Defensoria Pública realiza reunião com a Sejus visando a garantia de direitos aos assistidos que se encontram inseridos no Sistema Prisional
Publicado em 05, dezembro de 2018 às 22:33
Defensoras Públicas, Secretário e equipe da Sejus
A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes; a Diretora Criminal da DPE-PI, Dra. Viviane Pinheiro Pires Setúbal; a Coordenadora do Sistema Prisional da DPE-PI, Dra. Sheila de Andrade Ferreira e a Titular da 4ª Defensoria Pública do Sistema Prisional, Dra. Irani Albuquerque Brito, estiveram reunidas nesta quarta-feira (05), com o Secretário de Justiça do Estado, Dr. Daniel Oliveira Valente e equipe, ocasião em que trataram sobre pleitos da Defensoria Pública relativos a melhorias dentro do Sistema Prisional do Piauí.
As Defensoras Públicas apresentaram ao Secretário dados e informações referentes às condições em que se encontram os reeducandos dentro das Penitenciárias, destacando pontos relevantes no que diz respeito às condições mínimas para a garantia de direitos desses reeducandos, em sua grande maioria assistidos pela Defensoria Pública.
Reunião na Secretaria de Justiça
Entre os pontos apresentados estão transferências irregulares, nas quais os reeducandos que se encontram no sistema semi-aberto são transferidos para Unidades Prisionais distantes de seus familiares; a necessidade de salas de visitas devidamente adequadas para que as famílias, inclusive crianças, possam ter acesso aos pais e filhos que se encontram nas Penitenciárias, o que atenderia a uma ação civil pública que trata sobre espaços de convivência nos presídios; bem como espaços devidamente adequados para visitas intimas.
As Defensoras também trataram sobre a questão do vestuário dos reeducandos, quando são encaminhados para audiências ou para o Tribunal do Júri, destacando que embora muitas vezes as famílias forneçam uma vestimenta aos reeducandos essa roupa não é aceita pelos agentes. Outro ponto tratado disse respeito ao acesso de familiares que respondam a algum processo nos dias de visita, para que seja permitida a visita no parlatório, conforme o protocolo de segurança da própria Sejus.
O Secretário Daniel Oliveira orientou sua equipe a tomar as devidas providências para atender aos pelitos da Defensoria. Destacando que, no que compete à Secretaria de Justiça, serão tomadas as medidas cabíveis. "Estamos à disposição para corrigir o que for necessário, bem como para procurar estabelecer um diálogo com o Judiciário, no sentido de solucionar questões que competem a ele e não à Sejus", disse o Secretário, afirmando que no ano de 2018 a ação pontual da Sejus foi responsável por evitar a ocorrência de homicídios dentro das Penitenciárias no Piauí.
Analisando a reunião, a Diretora Criminal da DPE-PI, Dra. Viviane Setúbal, diz que "foi bastante proveitosa, produtiva, por conta das deliberações acerca das questões levadas pela DPE-PI ao Exmo. Secretário de Justiça, relativas aos assistidos da Defensoria privados da liberdade, com esclarecimentos e tomada de decisões inclusive sobre pontos que a Defensoria atua em conjunto com a pasta da Justiça, sempre almejando melhorias para o Sistema Prisional e, consequentemente, observância dos direitos dos reeducandos".
"A reunião de hoje entre a DPE-PI e o Secretário de Justiça foi essencial para debater pontos de interesses dos nossos assistidos, pois questões atinentes à reformas nas Unidades Prisionais, monitoramento eletrônico, visita íntima, entre outras foram discutidas, alinhadas e o resultado esperado é de melhora em prol dos direitos dos reeducandos", afirma a Coordenadora do Sistema Prisional, Dra. Sheila Andrade.
"Ficamos satisfeitas com o resultado da reunião, porque percebemos o interesse do Secretário em colaborar, determinando inclusive ações imediatas à equipe da Sejus presente. Acreditamos que com essa visão, e cumpridas as determinações do Dr. Daniel Oliveira, será possível garantir direitos aos nossos assistidos que se encontram privados de liberdade. A Defensoria Pública continuará, dentro do seu papel institucional, buscando a garantia dos direitos humanos a todos os seus assistidos", afirma a Defensora Pública Geral, Dra. Hildeth Evangelista.