Em 05/Dezembro/2018
Barroso suspende decisão do TJ-PE em tese sobre concursos
Por entender que o Tribunal de Justiça de Pernambuco divergiu do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre aplicação da tese que trata do direito à nomeação em concurso público, o ministro Luis Roberto Barroso suspendeu decisão do TJ-PE que negou subida de recurso extraordinário apresentado por três candidatos.
O recurso foi inadmitido com base na tese de repercussão geral segundo a qual o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas determinadas hipóteses.
De acordo com a tese de repercussão geral fixada no julgamento do Recurso Extraordinário 837.311, há direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público nas seguintes hipóteses: quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital; quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação; quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração pública.
No caso em questão, os autores da reclamação relatam que foram aprovados nas posições 28ª, 31ª e 32ª colocação, em edital que previa 15 vagas. Já na primeira convocação, o estado nomeou 25 aprovados, tendo somente 19 assumido, dos quais dois foram exonerados. Assim, de 25 vagas declaradas, somente 17 teriam sido preenchidas, de modo que, no entendimento dos reclamantes, o estado deveria ter convocado mais oito aprovados para assumir os cargos.
Os candidatos pleitearam a nomeação por via judicial. O pedido foi julgado procedente em primeira instância, mas a sentença foi reformada pelo TJ-PE. Interposto recurso extraordinário, este teve o trâmite negado, com base na sistemática da repercussão geral (nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil de 2015).
Houve agravo interno ao Órgão Especial do TJ-PE, que foi desprovido sob o argumento de que o recurso se enquadrava no Tema 784 da sistemática da repercussão geral e que a solução final conferida à causa nas instâncias ordinárias estava em harmonia com a orientação firmada pelo STF no julgamento da matéria.
Na reclamação ao Supremo, os três candidatos sustentam que a nomeação de candidatos que compõem cadastro de reserva de concurso público, sucedida de desistência de parte daqueles convocados, resulta no surgimento do direito subjetivo daqueles aprovados em posição imediatamente posterior ao fim da lista de convocação, tantos quantos forem os desistentes. Dizem ainda que o fato de o estado ter chamado 25 aprovados quando o edital previa apenas 15 vagas demonstra que há necessidade de serviço e disponibilidade orçamentária para convocá-los.
Ao analisar o caso, o ministro Luis Roberto Barroso afirmou que o acórdão do Órgão Especial do TJ-PE parece ter destoado do entendimento do STF acerca da aplicação da tese firmada no Tema 784 da repercussão geral, por isso estão presentes os requisitos para concessão de liminar.
O colegiado pernambucano entendeu que não havia comprovação de preterição arbitrária e imotivada envolvendo os três candidatos, por isso não cabia ao Poder Judiciário incursionar sobre o legítimo poder discricionário do estado de Pernambuco de solucionar as convocações não atendidas. Com isso, entendeu que nenhum dos três candidatos em questão tinha direito subjetivo à nomeação, mas, sim, mera expectativa de direito.
"Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, em casos análogos ao presente, tem concluído que constitui demonstração de 'comportamento tácito ou expresso do Poder Público capaz de revelar a inequívoca necessidade de nomeação do aprovado durante o período de validade do certame', nos termos da tese firmada no tema 784 da repercussão geral, a convocação de candidatos para nomeação, para além do número de vagas previstas em edital. Deste modo, o direito à nomeação acaba por se estender ao candidato aprovado fora do número de vagas inicialmente previsto, mas que passe a figurar entre as vagas da convocação efetiva, em decorrência da desistência de candidatos classificados em melhor colocação", explicou Barroso ao suspender os efeitos da decisão reclamada.
Em sua decisão, o relator determinou ainda a citação do estado de Pernambuco e a requisição de informações ao TJ-PE, de forma a subsidiar a análise de mérito da reclamação. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
DER acelera pavimentação da estrada em distrito de São Vicente Férrer
O Governo de Pernambuco, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), segue realizando as obras de implantação e pavimentação da estrada Vicinal que dá acesso ao distrito de Chã do Esquecido, em São Vicente Férrer, no Agreste Setentrional. A iniciativa, que conta com investimento de R$ 7 milhões, contempla um trecho de 5,5 quilômetros e, quando concluída, beneficiará diretamente mais de 17,9 mil moradores daquele município.
Atualmente, estão sendo executados os trabalhos de instalação da base do novo pavimento e dos dispositivos de drenagem ao longo da via, no trecho do entroncamento com a PE-089 até o distrito daquele município. Essa primeira etapa dos serviços foi concluída em dois quilômetros da estrada, que conta com a nova infraestrutura viária. Na última fase, serão realizadas as sinalizações vertical e horizontal, com pintura da pista e instalação das placas de trânsito. As obras têm prazo previsto de conclusão para o final do primeiro semestre de 2019.
´´Em breve, entregaremos uma nova rodovia pavimentada que facilitará o transporte da produção agrícola da banana e da uva, oferecerá boas condições de trafegabilidade, conforto e segurança aos usuários, melhorando o acesso àquela comunidade de São Vicente Férrer. Antes, havia transtornos para quem utilizava a estrada de terra durante o período chuvoso. Essa é mais uma iniciativa que o atual Governo do Estado tirou do papel para realizar o sonho dos moradores daquela região´´, frisou o diretor-presidente do DER, Silvano Carvalho.
Expressar vergonha ao STF para um ministro pode levar a prisão? Veja os vídeos
Preso nesta terça-feira (4/12) após fazer críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, o advogado Cristiano Caiado de Acioli (foto em destaque) é filho da subprocuradora-geral da República aposentada Helenita Amélia Gonçalves Caiado de Acioli.
O advogado tem registro na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF), é irmão do procurador da República Bruno Caiado Acioli e já participou do extinto programa Em Nome do Amor, do SBT.
Nesta terça (4), Acioli direcionou a palavra a Lewandowski dentro de um avião. Ao chamar o jurista pelo sobrenome dentro da aeronave, ele disse que o "Supremo é uma vergonha" e que "tem vergonha de ser brasileiro ao ver a Corte". O ministro então retruca: "Vem cá, você quer ser preso?".
Em outro vídeo, o advogado continua as críticas. Acioli explica a outros passageiros que o ministro o ameaçou de prisão "tão somente" porque exerceu "a liberdade constitucional". "Eu, enquanto cidadão, gostaria de deixar a minha nota particular de desagravo porque a gente ainda vive em uma democracia", completou.
Logo em seguida, Acioli faz referências aos ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT. "Eu não sou um presidiário tentando dar entrevista. Não sou uma presidenta que vocês estão querendo dividir ou não meus direitos políticos. Sou apenas um cidadão que me dirigi respeitosamente ao ministro Lewandowski para fazer uma crítica do que sinto ou penso. Eu amo o Brasil", afirmou.
É inadmissível em uma pessoa que deveria ser a guardiã da Constituição. Eu faço a pergunta aos senhores: se agora a gente fala isso, quem está acima do Supremo? Quem é que vai responder pelos atos do ministro de ter ameaçado me prender? Como ninguém pode sentir vergonha do Supremo?"
Acioli foi encaminhado à Superintendência Regional do Distrito Federal (SRDF) e liberado à tarde. De acordo com o advogado que o representa, Ricardo Vasconcellos, o cliente apenas "criticou o STF no direito constitucional como cidadão".
Para Vasconcellos, o caso configura "violação absurda de direitos e garantias do cidadão e das prerrogativas de advocacia". Com informações donaire Metrópole.
O diálogo foi registrado em vídeo:
Confira a manifestação de Acioli após Lewandowski mandar chamar a PF:
Veja declaração do advogado Ricardo Vasconcellos
Em 04/Dezembro/2018
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta segunda (3) de uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin que remeteu parte de um inquérito sobre os ministros Moreira Franco (Minas e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil) para a Justiça Eleitoral, e não para a criminal.
"Michel Temer recebeu, por meio de João Baptista Lima Filho [coronel aposentado da Polícia Militar paulista e amigo do presidente], vantagem indevida no montante de R$ 1.438.000,00, nos dias 19, 20 e 21/03/2014, em São Paulo", escreveu Dodge em um trecho do documento.
"Michel Temer recebeu, por meio de José Yunes [advogado e amigo do presidente], o valor de R$ 1 milhão em 04/09/2014", afirmou em outro trecho.
Todos os investigados negam os supostos crimes. Quando o relatório de investigação da PF foi divulgado, o Planalto afirmou em nota que a apuração "se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente". Com informações da Folhapress.
Liberdade a Lula será analisada nesta terça pelo Supremo
Composta pelos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, a Segunda Turma do STF (Superior Tribunal Federal) analisa nesta terça-feira (4) um pedido pela soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa do petista alega em recurso que o fato de o juiz Sérgio Moro ter aceitado o convite para se tornar ministro do governo Bolsonaro comprova a parcialidade do magistrado e seus interesses ao condenar o ex-presidente.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por sua vez, afirma que o argumento dos petistas é frágil e que a condenação, a prisão provisória e a inelegibilidade de Lula "apresentam-se como elemento objetivo robusto a demonstrar que ele não é um perseguido político, mas, sim, um cidadão que está sendo, justamente, repreendido pelo Estado, em razão dos crimes que praticou".
Em 03/Dezembro/2018
Duas mortes prematuras colocam de luto blogueiros e radialistas de PE
Faleceu hoje o blogueiro serra-talhadense, Nayn Neto. Ele inha 46 anos e estava lutando contra um câncer que o acometeu há mais de um ano. Estava internado na Clínica São Francisco, na unidade oncológica, em Serra Talhada. Em abril, Nayn foi internado para realizar uma intervenção cirúrgica no hospital da Polícia Militar, em Recife.
Nayn era militar, lotado no 14º Batalhão de Serra Talhada. Ele seguiu os passos do irmão, o Major PM Ivaldo, que atua no 23º BPM. Antes de ser Policial Militar e Blogueiro foi Radialista. "Foi a voz das vinhetas do programa Orelhão da Cultura no final da Década de 90 na Rádio Cultura FM de Serra Talhada", lembra Jô Alves. Ele continuou o curso de radialismo na antiga ETFPE, hoje Instituto Federal ), Recife, em 1992.
Chegou a fazer uma campanha de doação de sangue nas redes sociais. "Para ajudar basta procurar o Hemope mais próximo e fazer uma doação de sangue em nome de Inaildo Dionísio Neto. Estou pedindo aos amigos que possam doar sangue, qualquer fator RH. Desde já, agradeço a atenção de todos", disse Nayn.
Jonas Gustavo Torres, era chamado apenas de Jonas Torres, foi um radialista que teve um papel importante na cidade de Belo Jardim, agreste de Pernambuco, sendo destaque no jornalismo esportivo, fazia parte da equipe de futebol da Rádio Bitury de Belo Jardim. Jonas estudou na Escola Frei Cassiano Comacchio, posteriomente na Fabeja – Faculdade de formação de professores de Belo Jardim e estudou também na Faculdade Asces.
Presidente e também diretor de futebol do Belo Jardim Futebol Clube, foi também um dos fundadores do Bloco "As Catraias da Imprensa", atualmente Jonas Torres vinha lutando contra uma doença grave e estava internado no Hospital das clínicas em Recife.
Amigos e pessoas que admiravam seu trabalho chegaram a fazer campanha nas redes sociais para doação de sangue para Jonas Torres, mas mesmo com toda ajuda e esforço da equipe médica, o radialista acabou não resistindo, vindo a óbito.
Familiares ainda vão divulgar detalhes sobre velório e enterro dos profissionais de imprensa desaparecidos. Com informações dos blogs - Belo Jardim Sempre e Junior Campos.
AblogPE vai ao encontro nacional de proteção a comunicadores em SP
Associação dos Blogueiros de Pernambuco (AblogPE), por meio do seu atual presidente, Paulo Fernando, representará o Estado no "Encontro Nacional de Proteção a Comunicadores", que será realizado entre os dias 04 e 05 de deste mês em São Paulo. O evento tem o objetivo de debater assuntos como a "Censura e criminalização de comunicadores", "Violência contra comunicadores no país" e entre outros temas importantes no que diz respeito a Comunicação Social.
Boquinhas do condenado Pedro Correia em Suape repercute no final de semana
A notícia publicada pelo colunista político, Cláudio Humberto, no seu site, Diário do Poder, causou uma grande repercussão no meio político de Pernambuco. Procurados por esse repórter, muitos não quiseram nem comentar a informação. Dudu da Fonte, como sempre acontece quando surge denúncias como essa, mergulhou e não fala com ninguém. No Palácio do Campo das Princesas o silêncio também é total. Veja a informação de Humberto abaixo na íntegra:
Presidente da estatal porto de Suape, a 40km do Recife, Carlos Vilar nomeou quatro netas do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) e respectivos namorados em cargos comissionados ligados à presidência da empresa. O caso vem provocando revolta entre os funcionários. Considerado um dos símbolos da corrupção na política brasileira, Pedro Corrêa conseguiu ser condenado nos dois maiores escândalos de roubo do dinheiro público da História: Mensalão e Lava Jato. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Vilar foi indicado para Suape pelo deputado Eduardo da Fonte (PP), acusado na Lava Jato e homem forte do governo de Pernambuco.
"Dudu da Fonte", como ele gosta de ser chamado, foi acusado de crimes como receber propina na obra da refinaria Abreu e Lima.
Suape não atendeu ligações e ignorou e-mail pedindo detalhes sobre a qualificação dos jovens assessores da presidência de Suape.
Uma diretora de Suape é contadora do prefeito do Cabo, Lula Cabral, preso por desviar R$95 milhões do fundo de pensão dos funcionários.
Bombas fiscais ameaçam governadores eleitos
A dramática situação financeira dos Estados não impediu que deputados armassem verdadeiras "bombas fiscais" para os governadores eleitos que vão assumir seus mandatos a partir de 1.° de janeiro. Em ao menos quatro Estados e no Distrito Federal, tramitam nos Legislativos estaduais ou já foram aprovados após o resultado das urnas projetos que, se somados, impactam em R$ 1,1 bilhão por ano os cofres públicos.
Em Minas, a Assembleia Legislativa aprovou há 13 dias um aumento de salário para os servidores públicos que terá impacto anual de R$ 122,5 milhões. O reajuste já foi sancionado pelo governador em exercício, desembargador Nelson Missias de Morais. Fernando Pimentel (PT), governador do Estado, está em viagem em caráter pessoal ao exterior. O vice, Antônio Andrade (MDB), e o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (MDB), substitutos diretos de Pimentel, também estão em viagem. No mês passado, já havia sido aprovada a transferência para o governo de uma dívida de R$ 100,7 milhões de fundações associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).
"Não nos parece um momento adequado. O Estado já está absolutamente falido", disse o vereador de Belo Horizonte Mateus Simões (Novo), coordenador da transição. O deputado estadual André Quintão (PT), líder do governo, afirmou que a aprovação dos reajustes representou uma questão legal, de data-base, e só não ocorreu antes por causa do período eleitoral.
No Rio Grande do Sul, o governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), tenta convencer chefes dos outros Poderes a desistirem da proposta de reajuste salarial de 5,58% dos servidores, em análise na Assembleia. O impacto seria de R$ 132 milhões ao ano. O argumento usado por Leite é a dificuldade do Estado em contrair mais um gasto.
Atrasos. O governo mineiro tem atrasado o pagamento de salários e o repasse de recursos para os municípios do Estado. Também não sabe quando e como vai reunir receita para saldar o 13.º salário do funcionalismo deste ano. No Rio Grande do Sul, o problema ainda é o 13.º referente a 2017, que não foi pago de forma integral. Alguns governadores defendem a privatização de serviços públicos para fazer frente às despesas.
Ao avaliar as contas estaduais de 2017, o Tesouro Nacional classificou o quadro como "insustentável". Pelos dados do órgão, 14 Estados estouraram o limite de comprometimento de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O campeão foi Minas Gerais (79,18% são comprometidos com salários e aposentadorias de servidores). Como resultado, o déficit orçamentário de 2017 dos Estados apresentou piora em R$ 12,5 bilhões em relação a 2016, fechando o ano com déficit de R$ 20,3 bilhões – pior resultado do triênio 2015-2017.
"Infelizmente é uma prática que faz parte da nossa cultura política. A LRF foi uma tentativa de colocar um freio nisso, mas existem muitos subterfúgios para driblá-la", diz o cientista político Rodrigo Prando, professor do Mackenzie.
Para o também cientista político Humberto Dantas, da USP, os Legislativos funcionam com uma lógica corporativista. "Muitas dessas pautas são relativas a gastos e benefícios para alguns setores do serviço público ou grupos de pressão com poder econômico."
Em Goiás, o Legislativo discute a adoção do Orçamento Impositivo, que obriga o governador a executar emendas parlamentares. O impacto pode passar de R$ 300 milhões. O governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), disse aos deputados ser favorável, mas ressaltou as dificuldades atuais. "Essa é uma prerrogativa dos deputados, eu tenho direito apenas de expor a eles a realidade do momento."
No DF, a licitação para a contratação de planos de saúde e odontológicos para servidores públicos locais é tratada como uma possível "pauta-bomba" pela equipe do governador eleito, Ibaneis Rocha (MDB). Seriam necessários R$ 40 milhões para subsidiar o benefício. "Estou resolvendo isso na base do diálogo com o governador Rodrigo Rollemberg", afirma Ibaneis.
Em SP, PEC dobra valor de emendas legislativas
O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), vai encontrar na Assembleia Legislativa uma lista com 14 propostas que poderão ter reflexo direto no orçamento do Estado em 2019, previsto em R$ 229 bilhões.
O projeto de maior impacto é o que tramita com apoio da maioria das bancadas porque tem potencial de aumentar o capital político dos parlamentares. Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado estadual Jorge Caruso (PMDB) que propõe dobrar, pelo segundo ano consecutivo, o valor das emendas impositivas – cotas do Orçamento que dependem de indicação parlamentar para serem executadas.
Pela lei atual, os deputados estaduais paulistas dispõem de 0,3% da receita corrente líquida do Estado em emendas impositivas. Hoje, este valor equivale a cerca de R$ 4,5 milhões por deputado. A proposta é elevar essa cota individual para 0,6% já a partir do ano que vem, aumentando o valor para R$ 9 milhões. Se aprovada, a proposta geraria um impacto de R$ 423 milhões no orçamento do Estado.
Outro projeto que preocupa a base de Doria é o que propõe a redução da diferença salarial entre 1.° e 2.° tenentes da Polícia Militar – que exercem as mesmas funções, mas recebem remuneração 30,03% menor. Essa mudança acarretaria uma despesa extra anual de R$ 200 milhões.
Tramita ainda em caráter de urgência um Projeto de Lei Complementar que institui o Prêmio de Incentivo à Qualidade para os servidores da Secretaria da Fazenda. O impacto nesse caso seria menor: R$ 10 milhões por ano, de acordo com cálculo feito pela bancada do PSDB na Assembleia paulista.
"Vamos analisar com critério os projetos, aprovando o necessário, mas analisando também a saúde financeira do Estado", afirma o líder do PSDB, deputado Marco Vinholi.
Em Pernambuco, o governador, Paulo Câmara, mandou um pacote de reajustes fiscais que foi aprovado por maioria absoluta na Assembleia Legislativa. Mas o que está pegando mesmo neste final de primeira gestão é um projeto, tambem já aprovado pelos deputados estaduais pernambucanos, que fechou a delegacia investigativa de irregularidades no Governo e nas Prefeituras. O desgaste sofrido por Paulo foi grande, mas blindado pela reeleição, em primeiro turno, o governador aguarda os acontecimento e principalmente as repercussões com certa tranquilidade. Com informações do Estadão.
Bolsonaro pede que adversários abandonem o ódio sem necessidade
Ontem (2), o presidente eleito indicou que pretende decidir o nome que ocupará o Ministério do Meio Ambiente ainda esta semana. "A gente espera que se resolva a questão do Ministério do Meio Ambiente. E, daí, fechou a questão", disse. Segundo Bolsonaro, estava avaliando "meia dúzia" de nomes.
Bolsonaro sinalizou que pretende reduzir de 29 para 22 ministérios. Com informações da Agência Brasil.
O delator disse aos investigadores que se reuniu com Marice "no final de 2012/início de 2013" e que ficou acertado que "seria feito um pagamento mensal de R$ 200 mil e que se faria um acerto, ao final, de acordo com o fluxo de pagamentos da obra".
"Com a deflagração da Lava Jato, em março de 2014, foram suspensos todos os pagamentos de vantagens indevidas, inclusive as relativas ao prédio da Petros", disse Ramilton. "Nessa época foi procurado por Elmar Varjão (diretor da OAS Norte-Nordeste) dizendo que havia grande pressão para prosseguimento do pagamento de vantagens indevidas relativas a essa obra da Petros."
A assessoria do PT disse que "a notícia se presta a mais um vazamento ilegal e seletivo do submundo da Lava Jato, mais um ataque ao PT, sem nenhuma prova, supostamente negociado com criminosos em troca de benefícios penais e financeiros." A defesa de Marice Lima não foi encontrada. Com informações da Folhapress.