SIMESP - Campanha Salarial do Setor Privado
Campanha Salarial do Setor Privado
Setembro é data-base para reajuste salarial da categoria. O Simesp negocia anualmente com sindicatos patronais do setor privado, baseando-se em pautas de reivindicações definidas em assembleia da categoria médica.
Comente, tire suas dúvidas e conheça o histórico de informações sobre as negociações do Simesp com os sindicatos patronais do setor privado.
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Negociações com sindicatos patronais do setor privado
hospitais, clínicas, laboratórios, santas casas
organizações sociais e medicinas de grupo
17/12/2018 Campanha Salarial
Simesp assina acordo coletivo com Sindhosp
Simesp fecha acordo com Sindhosfil-SP
01/11/2018 | Movimento Médico
Simesp negocia com Iabas
10/07/2018 | Movimento Médico
05/07/2018 | Movimento Médico
17/05/2018 Campanha Salarial 2018
Pauta de reivindicações visa minimizar efeitos da "reforma" trabalhista, garantindo a manutenção dos direitos aos médicos
18/04/2018 Campanha Salarial 2018
Simesp foca nas cláusulas sociais e convida para nova assembleia em 14 de maio
12/04/2018 Campanha Salarial 2018
Médicos que trabalham para OSs e setor privado construirão pauta de reivindicações na próxima segunda, 16
- Pautas a serem definidas na assembleia geral.
CRM/SP*
- Contribuição Assistencial- Negociação e Convenção Coletiva de Trabalho
- O que é a Contribuição Assistencial?
É a cota de solidariedade paga de uma única vez pelos médicos após a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho que fixa o reajuste salarial do ano e outros direitos trabalhistas não previstos na lei. Ela não se confunde com outras contribuições, tais como a "sindical", a "associativa" ou a "confederativa".
- Qual o fundamento legal da Contribuição Assistencial?
A contribuição assistencial fixada em convenção coletiva de trabalho tem fundamento no artigo 513, alínea "e", da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- Para que serve a Contribuição Assistencial?
O dinheiro arrecadado com a contribuição assistencial serve para custear as campanhas salariais da categoria e manter os serviços de assistência, notadamente os jurídicos, destinados a garantir o cumprimento das normas coletivas, bem como para a defesa dos direitos e interesses, individuais e coletivos (Constituição Federal, art. 8º, III).
- Quem paga a Contribuição Assistencial?
A contribuição assistencial é devida por todos os médicos beneficiados pelo índice de reajuste salarial e demais cláusulas pelo acordo ou da Convenção Coletiva de Trabalho, sejam eles associados ou não ao sindicato.
Mediante desconto em folha de pagamento, em vez única, no mês do reajuste salarial.
- Como é definido o valor da Contribuição Assistencial?
Apenas a assembléia geral dos interessados, convocada para tal fim, é competente para decidir o valor da contribuição assistencial, vinculando-se aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para fazê-lo. Em geral, a taxa assistencial corresponde a 5% do salário após o reajuste.
- A Contribuição Assistencial é obrigatória?
Não. A contribuição assistencial somente será obrigatória se a assembleia geral assim o decidir.
- Quem participa da assembleia?
Todos os interessados, sócios ou não, pois a decisão vale para todos.
- O Simesp permite a oposição?
Sim. Apesar de entender que a oposição significa a quebra da solidariedade entre os integrantes da categoria e fator que enfraquece o poder de reivindicação, o Simesp aceita que as oposições sejam feitas, mas com observância dos procedimentos quando definidos na própria norma coletiva, tais como a pessoalidade, a observância do prazo, a forma escrita e a especificação do empregador.