Quarta-feira, 23 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.233 - Fechamento às 9h14.
"Para bem redigir leis (...) não basta gramaticar proficientemente. A gramática não é a língua. O alinho gramatical não passa de condição elementar nos exames de primeiras letras. Mas o escrever requer ainda outras qualidades; e se se trata de leis, naquele que lhes der forma se hão de juntar aos dotes do escritor os do jurista, rara vez aliados na mesma pessoa."
17 novas leis são aprovadas todos os dias no Brasil. Durante todo o ano passado, foram 197 novas lei Federais. Em 2013, por enquanto, estamos com "apenas" 90. Nos Estados, o campeão em 2012 foi Minas Gerais, com 602 novas leis. Neste ano, a atividade legiferante tem sido intensa na Bahia, onde já foram sancionadas 286 leis. Estes curiosos números integram um levantamento sobre a atividade legislativa da Federação e dos Estados brasileiros. Veja quantas leis novas foram feitas em cada Estado. (Clique aqui)
O plenário da Câmara deve votar hoje, em sessão extraordinária, o texto do novo CPC (PL 8.046/10). A votação estava prevista para ontem, mas não correu. O relator do projeto, deputado Paulo Teixeira, incluiu no texto dispositivo que trata dos honorários dos advogados públicos (clique aqui).
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado, entregou ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, requerimento de urgência para a votação do PL 295/13, que trata da inclusão da advocacia no Simples Nacional. Pedido do bâtonnier será apreciado hoje.
Câmara votará também hoje pedido de urgência para o PL 393/11, que permite publicação de biografias não autorizadas. (Clique aqui)
Biografias, ainda uma vez
A energia gasta na discussão sobre a necessidade de prévia autorização para a publicação de biografias está gerando bastante calor, mas pouca luz. A autoritária assertiva é da escritora e presidente da ABL, Ana Maria Machado, n'O Globo, defendendo a ampliação do direito à reparação, "tão sagrado quanto o da liberdade de expressão ou da privacidade". Indo além, e mostrando que as letras jurídicas não são sua praia, a escritora diz que é necessário tornar rápida e eficaz a punição da ofensa, seja ela praticada pela mídia ou por biógrafos. Que quer a imortal ? Um juizado especial para as biografias ?
"As pessoas, especialmente os apegados ao lucro fácil, confundem liberdade de imprensa com invasão de privacidade. Pública é a arte e não a vida privada do artista. Qualquer um, artista ou não, tem o direito de preservar sua intimidade." Mirna Cianci
A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Fachin Advogados Associados. (Clique aqui)
Demos início ontem a mais uma Novela em Migalhas. Certos de que a boa literatura é sempre boa companhia, iniciamos uma viagem ao Brasil do Segundo Reinado, desembarcando em uma bela fazenda do Vale do Paraíba fluminense que nos foi apresentada com tal arranjo de palavras que a vimos ser pintada diante de nós. Travamos contato também com duas atraentes personagens femininas. Hoje, em nosso segundo capítulo, conheceremos dois elegantes mancebos que neste momento desmontam de suas cavalgaduras para fazer companhia às damas. O tempo urge, aproxime-se para conhecê-los. (Clique aqui)
"Caríssimo sr. Diretor e dileta equipe, a novela migalheira, em seu episódio inaugural, já prenuncia, por seus bem escolhidos e alinhavados ingredientes, a priori revelados, e pela primorosa descrição dos cenários e personagens, que arrebatará as atenções e emoções dos leitores que, por certo, aguardarão ávidos por cada capítulo (Migalhas 3.232 - 22/10/13 - clique aqui) ! Essa obra romântica veio abrilhantar ainda mais esse nobre matutino, agregando-lhe migalhas de ternura, tão necessárias a suavizar a sisudez em regra presente na labuta jurídica diária. Não se sabe se, de fato, Amália será prontamente alforriada por seus senhores. De minha parte, contudo, já me sinto a respirar ares de liberdade, vendo um ambiente do mundo do Direito cedendo espaço para uma novela à moda dos antigos e poéticos folhetins. Obrigada por não sucumbirem à frieza dos tempos que correm ! Grande abraço !" Simone Judica
"Como sempre acontece, sou surpreendido ao ler o Migalhas, mas hoje com a publicação do primeiro capítulo da "Novela em Migalhas" me surpreendi novamente, pois a forma de descrever o local, as árvores, os pássaros, a bela moça e sua senhora, foi simplesmente magnífico (Migalhas 3.232 - 22/10/13 - clique aqui). Como se diz no 'Facebook' reproduzi e espero os próximos capítulos. Parabéns pela escolha, pois hoje com a mania de se cortar as palavras ao escrever é difícil encontrar." Luiz Douglas Bonin
Lewandowski suspende decisão do CNJ que impediu a posse do advogado Roberto Maynard Frank como desembargador do TJ/BA. O conselheiro Gilberto Martins havia acolhido o argumento do MPF de que o candidato não reunia condições de elegibilidade porque responde a inquérito em trâmite no STJ. No entanto, Lewandowski - com acerto, a nosso ver - entendeu que a mera existência de inquérito instaurado contra a pessoa não é, por si só, suficiente a lhe justificar tratamento diferenciado. O que pensará sobre isso a senadora, digo ministra e baiana Eliana Calmon ? (Clique aqui)
CNJ aplica pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Bernardino Lima Luz, do TJ/TO. O magistrado respondia a PAD desde setembro de 2012 e já estava afastado de suas funções por determinação do Conselho. Luz era investigado por diversas infrações disciplinares envolvendo a ocupação irregular da fazenda Nova Jerusalém, no município de Natividade/TO. (Clique aqui)
Advogado acusado de estelionato não consegue reverter suspensão do exercício profissional. Decisão é da 6ª turma do STJ. (Clique aqui)
CNJ proíbe formalização de convênio que possibilita a transferência de depósitos judiciais do TJ/PR para o Executivo. Com a decisão, os recursos deverão permanecer em instituição financeira oficial, no caso a CEF. (Clique aqui)
As expressões "em vez de" e "ao invés de" são sinônimas ou existe um sentido diferenciado para cada uma delas? Confira o que pensa a respeito o professor José Maria da Costa, colunista de Migalhas. (Clique aqui)
Essa e outras dúvidas sobre a língua portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)
A demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, localizada nos municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, em RR, está na pauta do STF de hoje. Em 2009, o Supremo declarou constitucional a demarcação contínua do território e estabeleceu 19 salvaguardas às terras indígenas. Agora, a Corte vai julgar os embargos declaratórios contra a decisão (clique aqui).
O ministro Joaquim Barbosa afirmou que o recurso apresentado pela OAB para questionar o alcance da decisão que manteve a lei de anistia não poderá mudar resultado do julgamento no STF. A Ordem argumenta que a lei não se aplica a crimes comuns como homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais, estupro e atentado violento ao pudor contra opositores políticos ao regime militar.
Ministro JB se reuniu ontem com o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Diego Garcia-Sayán, para anunciar a realização da 49ª sessão extraordinária da Corte Interamericana, entre os dias 11 e 15/11, em Brasília. Na sessão, será analisado o caso dos desaparecidos na tomada do Palácio de Justiça da Colômbia por forças militares em resposta à ação do grupo político M19, ocorrido em novembro de 1985. (Clique aqui)
Sancionada lei 12.871/13, que institui o Programa Mais Médicos. (Clique aqui)
Câmara conclui votação da minirreforma eleitoral com modificações nas normas para a propaganda na TV e na internet e na prestação de contas dos partidos. Texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Eduardo Cunha, alterado por emendas e destaques. A matéria retorna ao Senado. (Clique aqui)
Cada ciclo político-eleitoral tem o seu marco. Para Gaudêncio Torquato, a campanha de 2014 será emblemática por abrigar a última peleja contemporânea entre PT e PSDB, e pelo PSB e seus mais destacados perfis, Marina Silva e Eduardo Campos. (Clique aqui)
Direito é o curso mais concorrido no vestibular 2014 da Universidade de Pernambuco. Procura pela graduação em Camaragibe tem 152 candidatos por vaga.
Foi morto na noite de ontem, aos 37 anos, o advogado criminalista Jayme Eulálio de Oliveira (OAB/MG 78.050) no bairro Castelo, região da Pampulha, na capital de MG. Ele estava dentro de seu veículo e se preparava para entrar na garagem do prédio onde morava quando foi alvejado por aproximadamente 40 tiros de fuzil, segundo a polícia. De acordo com a PM, nada foi roubado da vítima, que atuava na defesa de traficantes e policiais militares. As informações são do jornal Estado de Minas.
Refis da crise - I
Em meio a várias disposições, a lei 12.865/13 ampliou até 31/12 a adesão ao chamado Refis da crise. Segundo o advogado Guilherme Barranco, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, esta nova possibilidade ainda depende de regulamentação e muitos de seus aspectos podem até mesmo ser modificados para que seu objetivo seja atingido. (Clique aqui)
Refis da crise - II
Multinacionais cogitam a possibilidade de não aderir ao Refis da crise por discordarem de nova lei sobre tributação de lucros no exterior, prevista para sair em breve. De acordo com a Folha de S.Paulo, elas questionam o fato desta legislação não garantir o direito de utilizar acordos internacionais para não pagar o mesmo imposto no Brasil e no exterior. Algumas empresas contestam na Justiça as multas justamente por não respeitarem os acordos. Se aderirem ao Refis, terão tributação maior.
TST define lista tríplice para vaga decorrente da aposentadoria do ministro Pedro Paulo Manus. Foram escolhidos os desembargadores Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, do TRT da 21ª região, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, da 1ª região, e Douglas Alencar Rodrigues, da 10ª região. A lista segue para escolha dilmal. (Clique aqui)
1 - STJ - Juízo de retratação independe de admissão de recurso extraordinário. (Clique aqui)
2 - TRT da 1ª região - Empregada agredida verbalmente e humilhada será indenizada em R$ 100 mil. (Clique aqui)
3 - Câmara - Adiada votação de PECs que estabelecem teto salarial para advogados e auditores. (Clique aqui)
A admissão do amicus curiae nos recursos de sobreposição é o tema abordado pelo advogado Guilherme Nascimento Frederico, do escritório Angélico Advogados. Para ele, o assistente amplia o acesso à Justiça, permitindo que a sociedade civil, por meio de atores idôneos, possa contribuir para a formação dos provimentos judiciais. (Clique aqui)
"Contorno jurídico"
Para o juiz de Direito Clicério Bezerra e Silva, da 1ª vara de Família e Registro Civil do Recife/PE, é necessário desfazer o grande equívoco disseminado na sociedade diante de recente veiculação de notícias acerca do PL 16/13, que permite à mãe registrar o filho. (Clique aqui)
No mês em que a CF/88 comemora seu 25º aniversário, o desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, traça um histórico das alterações promovidas pela promulgação da Carta Magna e as mudanças que o texto sofreu ao longo desses anos. (Clique aqui)
"Migalheiro José Fernandes da Silva, está claríssimo que não existe o menor pudor em se descumprir as lei. Os direitos estão sendo rasgados diariamente, seja pelos Black Bostas, com sua bandidagem nas ruas, seja por qualquer pessoa que esteja contrária a algo (cachorro, gato, rato, etc). Simplesmente estamos na terra da desordem, patrocinada pela inércia do poder público. Virou palhaçada assistir na TV a Polícia Militar sendo desrespeita e acuada. Logo, logo, as pessoas de bem exigirão que o quarto setor cuide da segurança pública. A voz das ruas então será : chame o Marcola, chame o Marcola !" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados
Parlamento europeu aprova ampliação de legislação que visa proporcionar maior proteção de dados para os usuários da internet. (MI - clique aqui)
A União Europeia decidiu ontem retomar as negociações de adesão da Turquia, depois de três anos de interrupção. (MI - clique aqui)
O presidente do México, Enrique Peña Nieto, ordenou uma investigação "exaustiva" para verificar se os EUA espionaram políticos mexicanos em 2012. (LA - clique aqui)
O governo de Cuba anunciou ontem o início de um processo para eliminar a dualidade monetária existente na ilha com o objetivo de restabelecer o "valor do peso cubano e de suas funções como dinheiro" (seja lá o que for isso). (LA - clique aqui)
Os cavaleiros que acabam de apear-se são dois belos e elegantes mancebos, que chegam da vila de Campos. Um é Fabrício e outro Artur, marido e irmão de Manoela, respectivamente.
Fabrício é filho único do rico comendador Fagundes, proprietário da bela e suntuosa fazenda em que se dá nossa história. O comendador, já bastante idoso e cheio de enfermidades depois do casamento de seu filho, que tivera lugar ano passado, abandou a administração e usufruto da fazenda, e vive na corte, onde procura alívio ou distração aos achaques que o atormentam.
Quanto a Fabrício, é forçoso contar aos leitores que ele, desde a infância, encontra nas larguezas e facilidades de seus pais amplos meios de corromper o coração e extraviar a inteligência. Mau aluno e criança incorrigível, turbulento e insubordinado, andou de colégio em colégio, e passou como gato por brasas por cima de todos os preparatórios, cujos exames sempre salvara à sombra do patronato. Com efeito, os mestres não se atreviam a dar ao nobre e magnânimo Comendador o desgosto de ver seu filho reprovado. Matriculado na escola de Medicina logo no primeiro ano enjoou-se daquela disciplina, e como seus pais não sabiam contrariá-lo, foi-se para Olinda a fim de frequentar o curso de Direito. Ali, depois de ter dissipado não pequena porção da fortuna paterna na satisfação de todos seus vícios e loucas fantasias, tomou tédio também aos estudos jurídicos, e ficou acreditando que só na Europa poderia desenvolver dignamente sua inteligência e saciar sua "sede de saber", em puros e abundantes mananciais. Foi isso, pelo menos, o que escreveu ao pai, o qual lhe deu crédito e o enviou a Paris, donde esperava vê-lo voltar feito um novo Humboldt. Instalado naquele vasto pandemônio do luxo e dos prazeres, raras vezes, e só por desfastio, ia ouvir as eloquentes preleções dos exímios professores da Sorbonne. Tampouco foi visto alguma vez em museus, institutos e bibliotecas. Em compensação era assíduo frequentador do Jardim Mabile, assim como de todos os cafés e teatros mais em voga, e tornara-se um dos mais afamados e elegantes leões dos bulevares.
No fim de alguns anos, ora de residência em Paris, ora de giros recreativos pelas principais capitais europeias, tinha ele tão copiosa e desapiedadamente sangrado a bolsa paterna, que o Comendador, a despeito de toda sua condescendência e ternura para com seu único e querido rebento, viu-se na necessidade de revocá-lo à sombra dos pátrios lares a fim de evitar uma completa ruína.
Mas mesmo assim, para não magoá-lo colhendo-lhe súbita e rudemente as rédeas na carreira dos desvarios e dissipações, assentou de atraí-lo suavemente acenando-lhe com a perspectiva de um rico e vantajosíssimo casamento.
Fabrício caiu na isca e voltou à pátria. Era um perfeito dândi, gentil e elegante como ninguém, trazendo de suas viagens em vez de conhecimentos e experiência, enorme dose de fatuidade e petulância e um tão perfeito traquejo da alta sociedade, que o tomaríeis por um príncipe.
Mas o pior era que se trazia o cérebro vazio, voltava com a alma corrompida e o coração estragado por hábitos de devassidão e libertinagem.
E os bons e generosos instintos, de que o dotara a natureza, haviam-se apagado em seu coração ao roçar de péssimas doutrinas confirmadas por exemplos ainda piores.
Fabrício contava na época que voltara da Europa apenas vinte e cinco anos. O pai advertiu-lhe com palavras insinuantes e jeitosas, que já era tempo de empregar-se em alguma coisa, de abraçar alguma carreira; que já se tinha aproveitado da bolsa paterna mais do que era preciso para sua educação, e que era mister ir aprendendo se não a aumentar, ao menos a conservar uma fortuna. Mas ao mimado rapaz só interessavam as altas especulações cambiais, as operações bancárias e transações em que jogasse com avultados capitais. Com o que tinha observado na Bolsa de Paris e em outras praças europeias, presumia-se com habilitação bastante para dirigir as operações do mais importante estabelecimento bancário, ou as mais grandiosas empresas industriais. O pai, porém, usando de cautela, em lugar de milhões, lhe confiava migalhas. De fato, o comendador não se animou a confiar sua fortuna aos azares especulativos daquele financeiro em botão, e que até ali só tinha dado provas de grande talento para consumir.
Vendo que seu pai esquecia-se completamente dos planos de criar-lhe um pecúlio próprio, Fabrício olhou para o casamento como o meio suave e natural de adquirir fortuna, como a única carreira que se lhe oferecia para ter dinheiro a esbanjar a seu bel-prazer.
Manoela, que já foi-nos ontem apresentada, era o alvo. A formosa filha de um riquíssimo negociante da corte, amigo do comendador. Marcado o encontro, os moços viram-se, amaram-se e casaram. Foi coisa de poucos dias. Pouco tempo depois de seu casamento Fabrício passou pelo desgosto de perder sua mãe por um golpe inesperado.
Falta-nos ainda conhecer mais de perto a Artur, o cunhado de Fabrício, irmão, pois, de Manoela. Este era um elegante e bonito rapaz de vinte anos, frívolo, estouvado e vaidoso, como são quase sempre todos os jovens, mormente quando lhes coube a ventura de terem nascido de um pai rico. Não obstante esses ligeiros senões, tinha bom coração e bastante dignidade e nobreza de alma. Era estudante de medicina, e como estava em férias, Fabrício o convidara a vir visitar a irmã e passar alguns dias em sua fazenda.
Os dois mancebos chegaram de Campos, onde Fabrício desde a véspera tinha ido ao encontro do cunhado. Só depois de casado Fabrício, que antes disso poucas e breves estadas fizera na casa paterna, começou a prestar atenção à extrema beleza e às graças incomparáveis de Amália. Embora lhe coubesse em sorte de ser Manoela uma linda e excelente mulher, ele não se havia casado por amor, sentimento esse a que seu coração até ali parecia absolutamente estranho. Casara-se por especulação, e como sua mulher era moça e bonita, sentira apenas por ela paixão, que se ceva no gozo dos prazeres sensuais, e com eles se extingue. Estava reservado à infeliz Amália fazer vibrar profunda e violentamente naquele coração as fibras que ainda não estavam de todo estragadas pelo atrito da devassidão.
Concebeu por ela o mais cego e violento amor, que de dia em dia ia crescendo na razão direta dos sérios e poderosos obstáculos que encontrava, obstáculos a que não estava afeito, e que em vão se esforçava para superar. Mas nem por isso desistia de sua tresloucada empresa, porque em fim de contas - pensava ele - Amália era propriedade sua, e quando nenhum outro meio fosse eficaz, restava-lhe o emprego da violência.
É preciso que sejamos direto com o leitor: Fabrício era um digno herdeiro de todos os maus instintos e da brutal devassidão do comendador (sobre quem teceremos alguns comentários em breve).
Pelo caminho, como sua mente andava sempre cheia da imagem de Amália, Fabrício conversara longamente com seu cunhado a respeito dela, exaltando-lhe a beleza, e deixando transluzir com revoltante cinismo as lascivas intenções que abrigava no coração. Esta conversação não agradava muito a Artur, que às vezes corava de pejo e de indignação por sua irmã, mas não deixou de excitar-lhe viva curiosidade de conhecer uma escrava de tão extraordinária beleza.
No dia seguinte ao da chegada dos mancebos, às oito horas da manhã, Amália, que acabava de espanejar os móveis e arranjar o salão, achava-se sentada junto a uma janela e entretinha-se a bordar, à espera que seus senhores se levantassem para servir-lhes o café. Fabrício e Artur não tardaram em aparecer, e parando à porta do salão puseram-se a contemplar Amália, que sem se aperceber da presença deles continuava a bordar distraidamente.
- Então, que te parece? segredava Fabrício a seu cunhado. - Uma escrava desta ordem não é um tesouro inapreciável? Quem não diria que uma andaluza de Cádiz, ou uma napolitana?...
- Não é nada disso; mas é coisa melhor, respondeu Artur maravilhado; é uma perfeita brasileira.
- Qual brasileira! é superior a tudo quanto há. Aqueles encantos e aquelas dezessete primaveras em uma moça livre, teriam feito virar o juízo a muita gente boa. Tua irmã pretende com instância, que eu a liberte, alegando que essa era a vontade de minha defunta mãe; mas nem tão tolo sou eu, que me desfaça assim sem mais nem menos de uma joia tão preciosa.
- É com efeito encantadora - replicou o moço, - se estivesse no serralho do sultão, seria sua odalisca favorita. Mas devo notar-te, Fabrício, - continuou, cravando no cunhado um olhar cheio de maliciosa penetração, - como teu amigo e como irmão de tua mulher, que o teres em tua sala e ao lado de minha irmã uma escrava tão linda e tão bem tratada não deixa de ser inconveniente e talvez perigoso para a tranquilidade doméstica...
- Bravo! - atalhou Fabrício, galhofando, - para a idade que tens, já estás um moralista de polpa!... mas não te dê isso cuidado, meu menino; tua irmã não tem dessas veleidades, e é ela mesma quem mais gosta de que Amália seja vista e admirada por todos. E tem razão; Amália é como um traste de luxo, que deve estar sempre exposto no salão. Querias que eu mandasse para a cozinha os meus espelhos de Veneza?...
Amanhã conheceremos um pouco mais dessa relação atípica entre os senhores de escravos e as mucamas da Casa Grande.
Ligar as pontas do fio que une ensino jurídico e desenvolvimento é a proposta da coletânea "Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento" (381p.), coordenada pelos professores Jean Carlos Dias e Sandro Alex de Souza Simões. Conheça-a pela resenha de Roberta Resende e concorra ao exemplar oferecido pela Editora Método. (Clique aqui)
Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Você pode executar diversas diligências em sua região. Seu nome fica disponível para qualquer pessoa que buscar um correspondente em sua cidade. Hoje, ao final do informativo, um Mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a fome com a vontade ! (Clique aqui)
Na próxima sexta-feira, o escritório Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais entrega à senadora Kátia Abreu nota técnica analisando o PLC 32 que, se aprovado, substituirá a atual lei das licitações e contratos administrativos (lei 8.666/93). O destino da nota, assinada pelo advogado Carlos Frederico Barbosa Bentivegna, é a Comissão Especial do Senado. Além de sugestões para o aprimoramento do PLC, Bentivegna também faz comentários sobre o relatório da Comissão de Assuntos Econômicos, de autoria do senador Eduardo Suplicy.
As prerrogativas dos advogados, a revisão da tabela de honorários advocatícios e o peticionamento eletrônico são os temas de destaque do texto formulado pela OAB/SP na "Carta de Atibaia 2013". (Clique aqui)
A Boa Vista Serviços S/A foi credenciada como autoridade certificadora de Nível I da ICP-Brasil. Com o credenciamento, feito pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a empresa passa a atuar no mercado de segurança eletrônica de transações e identificação e espera atingir 300 pontos de atendimento como certificadora até o fim do próximo ano.
A diretoria regional dos Correios na PB recebe inscrições até 6/11 para seleção de estagiários de nível superior. Em João Pessoa, há duas vagas para estudantes de Direito. (Clique aqui)
O juiz de Direito Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª vara Cível de Goiânia/GO, recebe currículos até 4/11 para selecionar assistente jurídico. (Clique aqui)
Ao fundo do escritório da praiana Guarapari/ES, os coqueiros decoram o ambiente. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Faleceu no último dia 19, aos 89 anos, o desembargador aposentado do TJ/SP Renato Torres de Carvalho Filho. Era formado pelas Arcadas (Turma de 1948), nos mesmos bancos acadêmicos que tinham visto se formar o pai (Turma de 1915), e por onde depois passaram os filhos. Com efeito, era pai do também desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho (Turma de 1976), do juiz de Direito Reinaldo Cintra Torres de Carvalho (Turma de 1984) e do brilhante e respeitado advogado Renato Torres de Carvalho Neto (Turma de 1973). Como se vê pela prole, trata-se de um patriarca que soube passar aos filhos todos os atributos de honestidade, correção e lhaneza provindos da boa cepa dos Torres de Carvalho. Um homem exemplar. Um legítimo magistrado vocacionado. Amanhã, às 11h, será celebrada missa de 7º dia em sufrágio de sua alma na Paróquia Nossa Senhora de Lourdes (alameda dos Piratinins, 679, Planalto Paulista).
Faleceu ontem, aos 83 anos, a desembargadora aposentada do TJ/BA Acy Ferreira Dias. Desembargadora do TJ de 1995 até 2000, foi corregedora e vice-presidente do TRE/BA. O sepultamento será hoje, às 16h, no Cemitério Campo Santo, em Salvador.
Há 138 anos, no dia 23 de outubro de 1875, o decreto 2.684 dispôs que os assentos tomados na Casa de Suplicação de Lisboa, depois da criação da do Rio de Janeiro até à época da Independência, à exceção dos que estiveram derrogados pela legislação posterior, tiveram força de lei em todo o Império -, sem prejuízo dos casos julgados contra ou conforme os ditos assentos. Ao Supremo Tribunal de Justiça competia tomar assentos para a inteligência das leis civis, comerciais e criminais, quando na execução delas ocorressem dúvidas manifestadas por julgamentos divergentes havidas no mesmo tribunal, relações e juízos de 1ª instância, nas causas que coubessem na sua alçada. Seriam consultadas previamente as relações, e os assentos registrados em livro próprio, numerados e incorporados à coleção das leis de cada ano, sendo tomados por dois terços do número total dos ministros do Supremo Tribunal de Justiça, não mais podendo ser revogados por esse tribunal.
De maneira articulada, a autora Maria Berenice Dias, na obra "Alimentos aos Bocados" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 304p.) aborda a multiplicidade de hipóteses sobre os alimentos, apresentando temas ligados ao Direito, à ação, à eficácia e à execução dos alimentos. O exemplar é presente da autora. (Clique aqui)
Amanhã, a Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança as novas edições do "Curso de Direito Administrativo", de Marçal Justen Filho ; e "Curso Avançado de Processo Civil", de Eduardo Talamini ; ambos advogados do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. Na ocasião, também será lançado o primeiro volume da "Revista de Direito Administrativo Contemporâneo - ReDAC", coordenado por Marçal Justen Filho. O evento será em Curitiba, na sede da OAB, a partir das 19h. (Clique aqui)
No próximo dia 28, acontece o lançamento do título "Direito Penal Econômico : Estudos em Homenagem aos 75 anos do Professor Klaus Tiedemann", organizado por William Terra de Oliveira, Pedro Ferreira Leite Neto, Tiago Cintra Essado e Eduardo Saad-Diniz. O evento ocorre em SP, no Espaço Revist Cult (rua Inácio Pereira da Rocha, 400), a partir das 19h.
A obra "AASP 70 anos - Gerações a serviço da advocacia", de autoria do jornalista e escritor Ignácio de Loyola Brandão, será lançada no dia 30/10, na sede do Jockey Club de SP, às 19h. (Clique aqui)
Acontece, no dia 5/11, o lançamento das obras "Direito Privado - Teoria e Prática" e "Garantias Processuais nos Recursos Criminais", de autoria dos ministros do STJ, Luis Felipe Salomão e Rogerio Schietti Machado Cruz, respectivamente. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural do STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)
A Advocacia Maciel, em comemoração aos 45 anos da banca, lança a obra "Visão da Advocacia Maciel no Direito do Trabalho Atual". O evento ocorre no dia 12/11, em Brasília, na sede do escritório, a partir das 18h30. (Clique aqui)
Hoje, em Barcelona, Renato Stephan Grion, do escritório Pinheiro Neto Advogados, fala sobre arbitragem comercial no Brasil. Ainda na Espanha, de 24 a 26/10, o advogado participa do "II Congresso Internacional de Arbitragem". No dia 25, será debatedor em mesa-redonda sobre "Condições e requisitos de empresas no processo arbitral : técnicas eficientes e arbitragem sob medida".
Hoje, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa do painel de debate "Dell Meet the Experts - Cloud Computing : Uma visão holística da tendência : benefícios, impactos e desafios", durante o "Futurecom", no RJ. (Clique aqui)
O advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, apresentará hoje, às 17h, durante o "VI Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro", a conferência "As incertezas das responsabilidades : O Direito sancionador e os riscos da gestão pública", na sede da Procuradoria-Geral do RJ. As inscrições são gratuitas. Informações : (21) 2332-7390.
Em Santos, Mauro Bardawil Penteado, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, ministra palestra sobre concessões e financiamentos portuários no seminário Infra Portos. O advogado também analisará a Nova Lei dos Portos, que oferece ao setor privado um modelo com regras compatíveis com as práticas do mercado internacional. O evento acontece hoje. (Clique aqui)
Amanhã, às 15h, Isabel Cantidiano, do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, participa do "III Encontro Internacional de Arbitragem", em Coimbra. A advogada irá debater sobre as tendências, convergências e divergências nas mais recentes mudanças em regulamentos institucionais. (Clique aqui)
Giovanni Falcetta, do escritório AIDAR SBZ Advogados, integra a equipe de profissionais que ministrará o módulo 1 do "Curso de Formação para Compliance Officers", dia 26/10, das 8 às 18h, no Hotel Golden Tulip Belas Artes, em SP. (Clique aqui)
No dia 25/10, Fernando Coelho dos Santos, da Coelho dos Santos Consultoria em Seguros, ministra a palestra "Seguro de Responsabilidade Civil Profissional", durante o seminário "Gestão Estratégica para Departamentos Jurídicos e Escritórios de Advocacia", em Bauru/SP.
Georges Abboud, do Nery Advogados, é um dos palestrantes convidados da "Jornada de Estudos Jurídicos : 25 anos a Constituição e seus Princípios", que será realizada dia 31/10, em Catalão/GO. O tema da palestra será "A importância da motivação e sua análise no NCPC : é preciso levar a sério a afirmação de que nossos Tribunais erram", na qual o advogado terá como companheiro de mesa o professor Eduardo Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica. (Clique aqui)
O escritório Lobo & de Rizzo Advogados apoia e incentiva o time "Vis Moot USP 2013-2014", formado por alunos da Faculdade de Direito da USP, que participará da "21ª edição da do Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot - Vis Moot".
Hoje, das 14 às 15h30, o Núcleo de Estudos Fiscais da Direito GV se reunirá para discussão do tema "Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário - iCAT". (Clique aqui)
A Peak Cursos está com inscrições abertas para o curso em módulos "Concurso para Cartório". (Clique aqui)
No dia 25/10, acontece a palestra "A ética segundo Hannah Arendt", proferida pela professora Maria Lucia Sales Gyrão, durante o "VIII Ciclo de Conferência de Filosofia do Direito", realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui)
A oitava edição da "Jornada Ibmec de Iniciação Científica" está com inscrições abertas até 25/10. O evento, promovido pelo IBMEC/RJ, acontece dias 6 e 7/11, no campus Centro. O objetivo é divulgar pesquisas acadêmicas realizadas por alunos de faculdades públicas e particulares. (Clique aqui)
O curso "Atualidades, Doutrina e Jurisprudência do Loas", realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece em SP, dia 26/10. (Clique aqui)
A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "TAC'S - Termos de Ajustamento de Conduta : Firmá-los ou combatê-los ?" (clique aqui), dia 5/11, e "Demandas consumeristas nos Procon's e nos Juizados Especiais Cíveis" (clique aqui), dia 8/11, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
No dia 6/11, a Thomson Reuters - FISCOSoft promove o curso "ICMS/SP - Como corrigir erros cometidos em documentos e na escrituração dos livros fiscais e evitar penalidades", em SP (clique aqui), e, dias 11 e 12/11, "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município do Rio de Janeiro), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", no RJ (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.
A Editora NDJ realiza, dia 7/11, o simpósio "Licitações para obras e serviços de engenharia", em Cuiabá/MT. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
No dia 12/11, o Forum Cebefi realiza o curso "Compliance Jurídico", em SP. (Clique aqui)
De 28 a 30/10, o Departamento Jurídico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, promove o seminário "Novas perspectivas do Direito Administrativo : Cooperação público-privada e infraestrutura". (Clique aqui)
Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia para o seminário "Novos mecanismos de controle e compliance na rotina das empresas", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, são Lucia Maria Messina e Priscilla Rapizardi Oliveira. O evento acontece no dia 25/10, em SP. (Clique aqui)
Evento : Priscila Cordeiro dos Santos Silva é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "INSS na construção civil - E os procedimentos legais e práticos para regularização de obras", dia 25/10, em SP. (Clique aqui)
Lauda Legal : O premiado com a obra "O debate entre John Rawls e Jürgen Habermas sobre a concepção de Justiça" (Arraes Editores - 91p.), de Fabiano Ferreira Furlan, é Antonio Horácio da Silva Neto, juiz de Direito em Cuiabá/MT. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Jessica Ferreira de Paula, auxiliar jurídico do Grupo Alvorada, de Itapetininga/SP, faturou o livro "Por que estamos indignados ?" (Saraiva - 152p.), de Luiz Flávio Gomes. (Clique aqui)