Justiça determina suspensão de até 1.068 cargos da Câmara Municipal - Blog Agora Notícia
23/04/2018 23/04/2018 waldemir
desembargador Sérgio Rui, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça
http://www.agoranoticia.com.br/2018/04/22/mal-desembarcou-em-belem-e-foi-assassinado-por-integrantes-de-carro-prata/
Entre os cargos atingidos, há casos como "assistente legislativo", "assessor legislativo" e "assessor de comunicação externa". Mas a medida atinge assessores de imprensa, os ouvidores da Câmaras e dirigentes da Escola do Parlamento da casa. No caso de cargos como ouvidor, o entendimento foi de que a função não poderia ser preenchida por indicações políticas, apenas por servidores concursados.
A ação também tenta impedir a norma, vigente até aqui, de que os parlamentares pudessem ocupar 17 vagas em seus gabinetes, além da função de chefe de gabiente, preenchendo os cargos da forma como entendessem até um limite mensal de pagamentos, utilizando os cargos que o MPE busca extinguir.
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Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Câmara afirmou que vai pedir "esclarecimentos sobre o alcance da mesma decisão", para entender se os cargos suspensos terão de ser esvaziados ou se apenas novas indicações que não poderão ser feitas. Somente depois a assessoria avaliará se haverá necessidade de novas ações