Apropriação de crédito ativo imobilizado. - Tributos Estaduais/Municipais
Apropriação de crédito ativo imobilizado.
há 17 semanas Quinta-Feira | 18 abril 2019 | 17:02
Estou com uma coso um pouco controverso.
Uma empresa lucro presumido do ramo industrial (fabricante de equipamentos eletrônicos), adquiriu em março/2019 uma máquina no valor de R$ 500 000,00 cujo o destino será para realização de testes dos produtos industrializados que são obrigatórios antes da venda.
Minha dúvida é se a empresa pode se apropriar do crédito destacado na nota fiscal, visto que é um crédito bem alto.
há 17 semanas Segunda-Feira | 22 abril 2019 | 09:50
Bom dia Aline. Como vai?
Como a aquisição do maquinário esta ligado diretamente as atividades fins da empresa (realização de testes), o contribuinte pode fazer uso do credito destacado na NFe de aquisição. Todavia é obrigatorio o uso e preenchimento do CIAP.
O contribuinte que adquirir bem para compor o ativo permanente deve utilizar o CIAP para fins de controle de crédito do ICMS do Ativo Permanente.
Referido controle foi instituído pelo Ajuste SINIEF 08/97, com alterações posteriores pelo Ajuste SINIEF nº 03/01.
O documento fiscal relativo a bem do ativo permanente, além de sua escrituração nos livros próprios, será, também, escriturado no CIAP.
A adoção dos modelos do CIAP será feita de acordo com o disposto na legislação de cada unidade federada.
Nos termos do § 5º, da cláusula terceira, do Ajuste SINIEF 2/2009, com nova redação dada pelo Ajuste SINIEF 05/2010, a escrituração do CIAP digital é obrigatória desde 01.01.2011.
há 17 semanas Segunda-Feira | 22 abril 2019 | 12:07
Considerando que essa máquina do ativo, são para testes de produtos que serão comercializados e tributados pelo ICMS, de regra entende-se que a empresa pode recuperar o crédito do ICMS em 1/48 avos.