Pela decisão, a cobertura deve valer enquanto os beneficiários estiverem internados ou em tratamento e só pode terminar após a alta médica. As informações são da Agência Brasil.
O julgamento ocorreu em outubro do ano passado, mas o acórdão, que é a decisão final, foi divulgado nesta semana pelo STJ.
Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze.
Para o ministro, embora a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) proíba a suspensão ou rescisão somente de planos individuais, o direito à saúde do beneficiário se sobrepõe a cláusulas contratuais também nos contratos coletivos.