Assim, podemos consignar que a guarda constitui um dever-poder dos pais destinado à proteção, educação è a preparação ao desenvolvimento do menor. Contudo não podemos olvidar que o cultivo ao sentimento de afeto é essencial à formação do menor.
Segundo o Enunciado nº 101 do Conselho da Justiça Federal, resultante da I Jornada de Direito Civil, entende-se por guarda:
CJF - Enunciado 101 - Art. 1.583: sem prejuízo dos deveres que compõem a esfera do poder familiar, a expressão ?guarda de filhos?, à luz do art. 1.583, pode compreender tanto a guarda unilateral quanto a compartilhada, em atendimento ao princípio do melhor interesse da criança.
Compete aos genitores, a teor do disposto pelo art. 1.634 do Código Civil: a direção da educação e da criação, tê-los sem sua guarda e companhia, conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem, nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercer o poder familiar, representá-los, até os dezesseis anos, nos atos da vida civil, assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento, reclamá-los de quem ilegalmente os detenha e exigir que lhes prestem obediência, respeito e serviços próprios de sua idade e condição.
Dentro do princípio da paridade de gêneros, os titulares do poder familiar são o pai e a mãe. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável do casal não alteram, em tese, o poder familiar do genitor que não viva em companhia dos filhos menores de idade.