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UNIJUI - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉGIS LUIS KLAUS
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Agustina Sintra Lameira
1 UNIJUI - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉGIS LUIS KLAUS DIREITO DIGITAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET Três Passos (RS) 2012
2 2 RÉGIS LUIS KLAUS DIREITO DIGITAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Orientador: MSc. Tobias Damião Correa Três Passos (RS) 2012
4 Dedico este trabalho aos meus pais, Luis Fernando Klaus e Sires Maria Portz Klaus a meu irmão Eduardo Fernando Klaus, em especial minha esposa Lizelote Minéia Schlosser que acompanhou na integra toda a dedicação e empenho para a conclusão deste trabalho e a todos aqueles que não mediram esforços para que eu desse mais este passo importante em minha vida. 4
5 5 AGRADECIMENTOS A Deus, pois sem ele não estaríamos aqui. Ao professor e orientador Tobias Damião Corrêa por seu apoio e dedicação fazendo como que lograsse êxito na conclusão deste trabalho. À professora Anna Paula Bagetti Zeiffert que com toda a sua paciência nos orientou e incentivou fazendo com que fosse possível a conclusão desta monografia. A todos os professores da UNIJUÍ, do Curso de Direito, que foram tão importantes na minha vida acadêmica e no desenvolvimento desta monografia. Aos amigos e colegas, pelo incentivo e pelo apoio constantes. A todos que colaboraram de uma maneira ou outra durante a trajetória de construção deste trabalho, meu muito obrigado!
6 6 A humidade não te faz melhor do que ninguém, mas te faz diferente de muitos." (Adele)
7 7 RESUMO O avanço da tecnologia tem proporcionado muita facilidade e comodidade, contudo traz grandes preocupações, pois se está em constante vigilância, eis que o conforto e a segurança de nossa casa, nem sempre é a mesma segurança que se tem diante das relações virtuais. Por isso, o presente estudo monográfico pretende maximizar o entendimento do que é direito digital, que nada mais é do que a evolução do próprio direito. No ordenamento jurídico brasileiro não existem leis específicas acerca do direito digital, assim os conflitos que surgem são solucionados pela legislação nacional vigente. O presente trabalho também irá diferenciar as espécies de provedores de internet, bem como abordar a responsabilidade civil dos provedores frente as postagens feitas na rede mundial. Palavras-Chave: Direito Digital. Internet. Provedores de Internet. Responsabilidade Civil.
8 8 ABSTRACT The advancement of technology has provided much ease and convenience, but has major concerns, because it is constantly monitoring, behold, the safety and comfort of our home is not always the same security you have in front of virtual relationships. Therefore, this monographic study aims to maximize the understanding of what is right digital, which is nothing more than the evolution of law itself. In the Brazilian legal system there are no specific laws about digital rights, and the conflicts that arise are solved by existing national legislation. This work will also differentiate the species from internet providers, as well as address the liability of providers against the posts made on the worldwide web. Keywords: Digital Law. Internet. Internet Service Providers. Liability.
9 9 SUMÁRIO INTRODUÇÃO A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A GERAÇÃO INTERNET O direito digital e a nova realidade A sociedade digital Elementos e características do direito digital A RESPONSABILIDADE CIVIL EM AMBIENTES DIGITAIS Um olhar panorâmico sobre a responsabilidade civil Espécies de provedores de internet A responsabilidade civil dos provedores de internet CONCLUSÃO REFERÊNCIAS
10 10 INTRODUÇÃO A sociedade atual está em constante transformação, se modificando e assumindo novas formas em uma lógica temporal muito própria. Dentro deste contexto, a internet desponta como uma ferramenta de comunicação/interligação que abre infindáveis possibilidades, o que altera a própria perspectiva jurídica, fazendo surgir novas áreas como o direito digital, que nada mais é do que uma evolução do próprio direito. No presente trabalho se observará que existem diferentes tipos de provedores de internet, como é o caso dos provedores de acesso, provedores de serviços e provedores de informação. Na abordagem de cada uma das espécies será analisada a responsabilidade civil. O presente estudo do tema demonstrará a evolução dos meios de comunicação e das mídias, em especial da internet, ferramenta que está ao alcance de todas as pessoas, fazendo parte de nosso cotidiano. E com todas estas evoluções, naturalmente necessitam-se de mecanismos que protejam as relações entre os usuários e o comércio digital, introduzindo esta relação no ordenamento jurídico vigente. Tendo em vista a escassez de legislação especifica em sua defesa o direito digital traz no mínimo grande curiosidade, diante disso pode-se considerar que o direito digital faz e fará parte do ordenamento jurídico e cada vez mais terá força e necessidade de aprimoramento, pois a evolução das legislações infelizmente não acompanha a evolução digital.
11 11 1 A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A GERAÇÃO INTERNET Ao longo dos anos a evolução da tecnologia foi estrondosa, e com ela veio a internet, facilitando a interatividade entre diversos povos de diferentes culturas, não importando a distância entre eles, pois a facilidade e a comodidade faz com que a sociedade fique cada vez mais atrelada às informações contidas na rede. Este novo comportamento da sociedade acarreta mudanças do sistema jurídico, uma vez que este terá que ter a flexibilidade para adaptar-se as mudanças, tão bruscas, que por diversas vezes serão mais rápidas que a constituição de novas legislações. Esta nova geração de internet, por exemplo, substitui a carta e passa a utilizar o , deixa de lado os diários da adolescência e passa a ter blogs, esquece de vez o CD e passa a ouvir as músicas preferidas em Mp3. A evolução percorreu a revolução agrícola, em que a terra era o foco principal, passando pela revolução industrial, na qual tudo girava em torno do capital e os seus bens de produção, até chegar à atualidade, na revolução digital, em que se prioriza a informação e o conhecimento, tudo isso no tempo real propiciado pela internet. Esta mudança de comportamento não é apenas uma mudança tecnológica, mas também uma mudança social, comportamental, e com isso se muda também o direito, pois quando a sociedade muda, o direito também deve adaptar-se. 1.1 O direito digital e a nova realidade Hoje grande parte da população integra a rede mundial de computadores, sendo na forma domiciliar ou nos chamados cybercafés ou então nas Lan Houses. Esta tecnologia tão indispensável surgiu no ano de 1969 como um projeto piloto militar, com o intuito de transmitir dados via computadores interligados, porém distantes, para a troca de dados sem a interferência que tinham as rádios da época e principalmente sem que o inimigo tomasse conhecimento destas informações. Para a maior segurança destes dados, em 1973 foi desenvolvida uma metodologia
12 12 utilizada até hoje nas máquinas da rede, o chamado TCP/IP - Transmission Control Protocol/Internet Protocol. (PATRICIA PECK PINEIRO, 2011, p. 56, grifo do autor.) Mas somente em 1980 é que a internet começou a tomar a sua forma, com computadores que eram potentes para época, localizados em lugares estratégicos, como em grandes universidades e centros de pesquisas avançadas. Tinha como finalidade única a troca de mensagens de cunho científico, hoje, evoluidamente chamados de fóruns ou salas de bate-papo. Já em 1989, a internet começou a trabalhar com lincks e a WWW world wide web, abrindo a possibilidade aos usuários, além da troca de mensagens, utilizar a troca de arquivos via rede interligada. A partir disso, então, intensificou-se a evolução, ficando a internet aberta para empresas e usuários domésticos, com uma grande expansão de computadores pelo mundo, criando entre si um verdadeiro mundo virtual. (PINHEIRO, 2011, p. 59, grifo do autor.) Com a evolução da internet cada vez mais fica-se dependente da tecnologia de informação. Com o seu avanço, a sociedade busca gradativamente a comodidade, que vai desde as simples compras através da internet de dentro de seus próprios lares até grandes investimentos empresariais via rede mundial. Assim, a sociedade está totalmente atrelada à informação rápida e ágil que a rede mundial proporciona o que, no âmbito empresarial, gera menos perdas e, consequentemente, mais rentabilidade de seus produtos, uma vez que não há mais a necessidade de os empresários viajarem até suas filiais para o acompanhamento de sua produção, e no pessoal, esta informação pode servir de elo entre o não ter e o poder ter. Como muito bem coloca Ana Maria D Ávila Lopes (2011, p. 2) em seu artigo publicado na internet: Autores há que comparem a Internet com o invento da imprensa no s. XV quando a informação começou a ser livremente divulgada. As consequências produzidas na sociedade foram visivelmente enormes. A respeito da invenção da Internet, é ainda difícil definir sua total repercussão, levando em consideração que quando foi criada, na época da
13 13 ARPANET, eram apenas quatro os computadores conectados, sendo que hoje o número de computadores ligados não para de crescer de forma vertiginosa. A transformação da sociedade digital traz mudanças comportamentais, que necessita de acompanhamento jurídico específico e capacitado, pois o direito deve acompanhar a evolução da sociedade, e como as elaborações das leis não conseguem dar conta da evolução tecnológica, surge o direito digital com o intuito de readequar normas já existentes à realidade social. Pinheiro, (2011, p. 71, grifo do autor) define direito digital como: Direito digital consiste na evolução do próprio Direito, abrangendo todos os princípios fundamentais e institutos que estão vigentes até hoje, assim como introduzindo novos institutos e elementos para o pensamento jurídico, em todas as suas áreas (Direito civil, Direito Autoral, Direito Comercial, Direito Constitucional, Direito Econômico, Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Penal, Direito internacional etc.). No ordenamento jurídico vigente não existe um direito específico para os litígios gerados nas relações virtuais, mas nem por isso estas relações ficam sem amparo legal, se acostadas no direito civil, direito penal, direito do consumidor e outros, para fazer valer o direito do usuário lesado. Um exemplo clássico que pode ser citado é a violação de intimidade. Não há na legislação vigente regulamentação própria para os casos que envolvem o direito digital, mas busca-se amparo legal no art. art. 5º, inciso X, da Constituição Federal. (VADE MECUM, 2011, p. 07): Que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a hora, e a imagem da pessoa, assegurando o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Na mesma velocidade em que os direitos podem ser violados, a sociedade precisa adaptar-se e entender que há uma nova era no cotidiano, uma vez que a informação postada na rede por um usuário em fração de segundos já poderá ser acessada e visualizada mundialmente.
14 14 As empresas utilizam a internet como veículo de publicidade de baixo custo, pois obtêm respostas surpreendentes pela rapidez em que a informação é acessada e aceita pela sociedade, gerando, com isso, maior rentabilidade. Antes estas informações eram prestadas por meio de jornais, revistas e televisão, hoje lê-se estes jornais e estas revistas instantaneamente, após a sua edição, nos web sites das empresas prestadoras destes serviços. (PINHEIRO, 2011, p. 72, grifo do autor.). Hoje o direito digital acompanha o ordenamento jurídico existente, fazendo uma abordagem mais ampla sobre o direito e a evolução do direito na era digital. O direito digital compreende a internet, que é um ótimo meio de comunicação e relação, tanto empresarial como pessoal, mas também pode servir de mecanismo para ferir os princípios da moralidade e da ética, uma vez que sua propagação é instantânea e os eventuais danos gerados são por diversas vezes irreparável. (PINHEIRO, 2011, p. 76) Embora não haja, em nosso ordenamento jurídico legislações específicas sobre o direito de internet, o que está surgindo é uma particularidade introduzida nas legislações brasileiras, chamada direito digital, mais uma ramificação do direito, a qual mesmo sem legislação própria definida surge com a particularidade de devesa das relações oriundas do mundo virtual. O fato do direito digital não conter legislação própria não significa que o cidadão está imune frente a qualquer atitude ilegal postada no ambiente virtual, pois há no ordenamento jurídico nacional princípios legais aptos para responsabilizar estes ilícitos, como a Lei 9.610/98 defendendo os direitos autorais, a Lei 9.279/96, lei de propriedade industrial, e a Lei 8.078/90, lei de defesa do consumidor, sem deixar de mencionar também, os Códigos Penal e Civil, dentre outros. 1.2 A sociedade digital A sociedade transformou-se de tal forma que acabou por criar uma aldeia global, na qual todos têm acesso simultâneo a um conteúdo, fazendo crescer cada vez mais as redes sociais. (PINHEIRO, 2011, p. 63)
15 15 Para Jorge Werthein, (2000 p. 71. grifo do autor) esta sociedade se beneficia casa vez mais com o avanço tecnológico. Como é o caso das sociedades empresariais em que os executivos podem ter maior controle das empresas através da rede mundial, através dos softwares de comunicação interna, que resultam em agilidade em relação ao produto e um maior controle empresarial, com consequente maior rentabilidade, que é o objetivo de todas as empresas. Geração internet, este é o termo utilizado para as empresas que querem se desenvolver e abranger o mercado de consumidores ligados à internet. Geração que está mais preparada para lidar com assuntos em constante transformação, como a tecnologia, com novas visões e novos mecanismos de trabalho. Para Don Tapscott, (2010, p. 19) a nova geração - geração internet - é especial e instintiva, porque consegue ao mesmo tempo se integrar com várias mídias, sendo um exemplo clássico disto o celular. A geração internet utiliza os celulares de maneira muito diferente, porque atender ligações e verificar s é algo ultrapassado. A geração internet utiliza o celular para constantes trocas de mensagens, navegar na internet, tirar fotos, fazer vídeos, tudo isto praticamente ao mesmo tempo e ainda, responder as redes sociais e ativar os programas de mensagens instantâneas como o Skype ou o MSN. Esta geração possui uma afinidade natural com a tecnologia. Quando o passo natural posterior de uma aquisição de um novo aparelho eletrônico seria a leitura do manual de instruções, para geração internet o passo seguinte é simplesmente utilizá-lo. Ela consegue perfeitamente lidar com uma quantidade grande de informações, garantindo o equilíbrio entre o mundo digital e o mundo físico. Como funcionários ou gestores, esta geração aborda o trabalho de forma colaborativa demonstrando que a hierarquia rígida não é a maneira mais correta para a exploração do mercado, obrigando as empresas a repensar o desenvolvimento empresarial. Já como consumidores, querem inovação fazendo com que cada vez mais os fabricantes e as grandes marcas inovem em seus produtos. (TAPSCOTT, 2010, p. 21).
16 16 Na educação. O modelo pedagógico tradicional é questionado e necessita de remodelação. O quadro negro aposentado é substituído por mídias que agucem ainda mais seus interesses. No âmbito familiar, a internet e suas relações devem estar em pauta, pois é algo realmente importante nos dias atuais, porque é uma geração que deve ser entendida, pois entendendo a geração internet entender-se-á melhor o futuro. (TAPSCOTT, 2010, p. 21). Comparando esta geração com a geração dos pais, o tempo gasto na internet não é tempo que poderia ter sido gasto na companhia de amigos ou jogando bola ou até mesmo aprendendo a tocar algum instrumento musical. Provavelmente o tempo gasto hoje na internet, na idade deles, era gasto em frente à televisão, se tornando espectadores, aceitando tudo aquilo que lhes era transmitido, ou seja, sentavam e assistiam à televisão. A geração internet assiste menos televisão do que seus pais, e quando assistem, provavelmente é de uma maneira diferente, ligam o computador, interagem simultaneamente com diversas janelas diferentes, falam ao telefone, enviam mensagens, ouvem música e assistem à televisão. Ou seja, este meio de comunicação se tornou como uma música de fundo para esta geração. (TAPSCOTT, 2010, p. 32). Para Tapscott, (2010, p. 33), diferentemente da geração dos pais, os jovens da geração internet não aceitam tudo aquilo que lhes é oferecido, seja pela televisão, celular, internet ou qualquer outro meio eletrônico, porque se tornaram indicadores, organizadores, leitores, escritores, até mesmo estrategistas. Quando o jovem liga um videogame, por exemplo, ele é obrigado a participar, observar, perguntar, criticar, investigar. Até mesmo na internet as crianças não se contentam em apenas observar aquilo que lhes é mostrado, a tendência é que elas procurem aquilo que é mais atraente, fazendo com que se desenvolva cada vez mais o raciocínio e a habilidade investigativa, claro que sempre com orientação, discernindo quais sites são bons ou impróprios para elas, sabendo a diferença do que é real para o virtual.
17 17 Tapscott elenca algumas diferenças entre a geração internet e a geração dos pais, tais como: Nós chamamos essas características diferenciadoras de Normas da Geração Internet. Cada norma é essencial para entendermos como essa geração está transformando o trabalho, o mercado o aprendizado, a família a sociedade. (TAPSCOTT, 2010, p. 48). A liberdade, necessária a todos, mas não como na geração internet, liberdade para esta geração é tudo, é como oxigênio. Enquanto as gerações mais velhas se sentem desconfiadas com aquisições pela internet, por exemplo, para a geração internet isso é normal. Ela busca na internet a melhor publicidade, o melhor produto, a melhor oferta de trabalho, o melhor caminho para se expressar. Quanto a customização, pode-se customizar o mundo das mídias a sua volta, a área de trabalho do computador, o toque do telefone celular, as fontes de notícias e entretenimento. Hoje não se acessa simplesmente a internet, pessoas criam produtos e produzem conteúdos on-line. Nos tempos dos pais não se podia customizar a turma da Mônica, por exemplo, hoje a geração internet pode customizar praticamente tudo ao seu redor desde que seja uma mídia digital. São investigadores. No tempo dos pais, um produto era apenas um produto, era aquilo e ponto final. Para a geração internet a informação do produto, a qualidade, a procedência, tanto do produto quanto da fabricante é algo natural, é algo que a empresa deve oferecer, simplesmente espera que lhes seja apresentado minuciosamente o produto de marketing. As empresas devem fazer estas especificações para que o jovem adquira o produto. A geração internet quer entretenimento e diversão no trabalho, na educação e na vida social. Acaba por levar, uma mentalidade divertida e diferenciada ao trabalho, a partir da convivência com o videogame, o jovem sabe que há várias fases a serem ultrapassadas para alcançar o objetivo final, para isso usará toda a esperteza e raciocínio lógico que possui.
18 18 Com relação a inovação, o jovem de hoje não quer apenas o celular da mais nova geração, ou o palmtop ou o tablete mais moderno simplesmente porque é moda, mas porque estas novas tecnologias colocam a sua disposição muito mais ferramentas que podem facilitar seu trabalho e até mesmo o convívio social. Os jovens buscam novas formas de colaborar, aprender e trabalhar. O intuito desta geração é estar ligado a tudo e a todos ao mesmo tempo, para isso utiliza a tecnologia que pode estar na palma da mão. Atualmente, através do telefone celular o jovem tem acesso fácil e rápido a tudo o que pretender, portanto, pode até estar na frente de uma televisão ligada, assim como faziam seus pais, mas ao mesmo tempo ele vai estar conectado a amigos ou parentes através do celular e a televisão servindo como uma música de fundo. (TAPSCOTT, 2010, p. 53). Mark Zuckerberg, em janeiro de 2004, criou o que é hoje um dos sites de relacionamentos mais acessados do mundo, o Facebook. Este site é apenas um exemplo dos vários que fazem crescer esta teia de redes sociais. Através das redes sociais que as pessoas trocam informações, se relacionam, compartilham arquivos e lugares e até mesmo criam novas maneiras para resolver alguns problemas urgentes. (TAPSCOTT, 2010, p. 54). Frente a pesquisa realizada por Tapscott, alerta quanto as novas teias de relacionamentos em que absolutamente tudo é compartilhado pelos usuários, desde simples trocas de mensagens até o compartilhamento de fotos ou detalhes mais íntimos de suas vidas, isso pode vir a se tornar uma problemática no futuro, uma vez que se está na internet, se torna público, podendo ser decisivo, por exemplo, em uma vaga de emprego. Cada vez mais as pessoas fornecem detalhes de suas vidas, como consumidores, agora com o mundo digital, acaba se tornando cada vez mais frequente, claro que isso não vem de hoje, pois quando faz-se um contrato de adesão de algum produto, também fornecem-se todos os tipos de dados, tanto pessoais como profissionais, mas quando estas informações são passadas para o mundo virtual, os dados não estão tão seguros quanto se parece.
19 19 Segundo Tapscott, (2010, p. 88.) privado significa segredo, ou algo que não deve ser compartilhado com outras pessoas, este significado de privacidade passa da geração internet e abrange a todos que utilizam uma rede de internet, pois cada vez mais as gerações mais velhas utilizam este meio. Atualmente a internet se torna base para o comércio, o trabalho, o entretenimento, o aprendizado, e outros, com isso a vida se torna cada vez menos privada, sendo que quando adquire-se um produto na internet, introduzem-se várias informações pessoais para que a aquisição se concretize. Para localizar pessoas, com o avanço da tecnologia, hoje os celulares possuem localização via satélite podendo ser localizada a qualquer momento em qualquer lugar. Portanto, podemos perder nossa a privacidade a qualquer momento. Saindo da área pessoal e passando para o campo social, o avanço da tecnologia traz grande preocupação nesta área, tanto em países desenvolvidos quanto em países em desenvolvimento, pois a qualificação para a era digital ou como os doutrinadores chamam, o analfabetismo digital, torna-se um problema na sociedade mundial, consistindo em uma má qualificação da mão de obra em relação a conteúdos avançados tecnologicamente. A sociedade possui na atualidade indivíduos que não dominam e nem mesmo conhecem, por exemplo, o mecanismo de comunicação virtual, o . Este mecanismo se mostra indispensável em qualquer atividade tanto social como empresarial. A era digital se encarrega em excluir este colaborador das vagas de emprego, fazendo com que cresça a dificuldade de sobrevivência deste mesmo indivíduo na vida social. (PINHEIRO, 2011, p. 66) Segundo Werthein (2000, p. 73) com este avanço social, sai-se da era pósindustrial e passa-se a integrar a sociedade da informação, que tem como finalidade transmitir o novo conteúdo de acordo com o rápido avanço tecnológico. Para a sociedade pós-industrial a busca pelo conhecimento estava atrelada aos insumos baratos de energia, já a sociedade da informação passou a buscar novos caminhos, transformações técnicas, administrativas e organizacionais nos
20 20 insumos baratos de informação, que são propiciados pelo rápido avanço tecnológico e da telecomunicação, portanto a sociedade da informação é vista como a sociedade em desenvolvimento. (WERTHEIN, 2000, p. 73) Ainda para Werthein, (2000, p. 71) este novo paradigma de sociedade da informação é diferenciado diante da desigualdade de renda e do desenvolvimento industrial dos países. O Estado teve grande participação para o desenvolvimento tecnológico e a reestruturação da tecnologia, no entanto, nos países em desenvolvimento, vários setores da sociedade como o setor rural, pequenos comerciantes, pessoas com baixa renda, desempregados, entre outros, compõem uma faixa na sociedade que ainda não faz parte deste novo paradigma, que não está integrada na sociedade da informação. Enquanto que nos países desenvolvidos a faixa que ainda não ingressou nesta sociedade é mínima, faltando apenas alguns segmentos da sociedade, e certamente nem o avanço tecnológico nem a evolução natural mudará a sociedade, apenas a ação social consciente fará este papel. Nas palavras de Werthein (2000, p. 74, grifo do autor) a sociedade tomará novos rumos de acordo com o andar e a possibilidade de acesso à tecnologia. As características do novo paradigma justificam, para alguns analistas, a crença de que a sociedade da informação será completamente diferente da sociedade industrial e que podemos aguardar para breve a computopia, bastando que compreendamos e direcionemos as forças sociais subjacentes. Na década de 70 estudos realizados no Japão comprovaram que o avanço tecnológico seria inevitável e benéfico para a sociedade, auxiliando e aperfeiçoando cada vez mais os trabalhos mentais realizados pelo homem, onde os grandes centros de produção de bens dariam espaço para o banco de dados, as grandes lideranças econômicas seriam as empresas especializadas em informação e o usuário teria grande espaço na indústria, economia e cultura, com informações postas da rede que facilmente seria acessada por outros usuários. (WERTHEIN, 2000, p. 74)
21 21 A sociedade será uma sociedade ambiciosa por conhecimento e por mudanças sociais, tendo como princípios a globalização e a contribuição social. Ainda, no raciocínio de Werthein (2000, p. 74), nesta mesma época se questionava o avanço tecnológico em relação à educação, os questionamentos principais eram: será que haveria algum sistema capaz de substituir a sala de aula e o quadro-negro com a mesma eficiência? Onde seriam buscados textos que elucidassem o assunto discutido? E a resposta para ambos os questionamentos era que sim, pois em vários pontos de diferentes países já se utilizava a teleconferência e videoconferência, tornando possível ao aluno ingressar em um sistema de sala de aula virtual. Hoje é definido como EaD, ou ensino a distância. Na década de 90 o avanço tecnológico possibilitou a abertura de discussões sobre a RV (Realidade Virtual). Este novo avanço tecnológico, na esfera educacional, permite ao aluno se deslocar em uma fração de segundos entre o Alasca e o deserto do Atacama, podendo visualizar o sistema lunar como se estivesse na palma de suas mãos, ou ainda, estar de forma física no Brasil e presenciar de forma virtual um procedimento cirúrgico que está sendo realizado no mesmo momento nos Estado Unidos. (WERTHEIN, 2000, p. 75) Mas como nem tudo são flores, este novo paradigma traz e trará desafios para a sociedade, pois como o acesso à informação na era digital não é a mesma para todos, cria-se um aprofundamento da desigualdade social. Werthein (2000, p. 75) em sua reflexão menciona que um dos principais motivos para a busca deste novo paradigma é a redução dos valores dos computadores, no entanto este custo mesmo sendo acessível não permite que toda a população tenha acesso a um computador. O baixo custo do equipamento auxiliou na difusão da tecnologia para os lares, mas ainda não estreitou os caminhos entre o baixo nível de renda e as novas tecnologias. 1.3 Elementos e características do direito digital Quando se fala em resolução de conflitos, não só para o direito digital, mas para a sociedade em geral, a celeridade processual é um anseio. Pinheiro (2011, p. 73) cita como exemplo de celeridade processual a arbitragem utilizada nos Estados
22 22 Unidos há mais de 80 anos, que é praticada principalmente em questões internacionais e comerciais. A territorialidade como elemento do direito digital se torna uma problemática diante da sociedade globalizada, ficando, por diversas vezes, complicado delimitar o território no qual acontece a relação jurídica e a aplicação da norma concreta tradicional. Nas questões tradicionais a demarcação do território em que aconteceu a relação jurídica se dá pelos recursos físicos e a cultura de determinado local, já no ambiente virtual não se consegue precisar ao certo quanto ao território da relação jurídica. (PINHEIRO, 2011, p. 79). sua obra: Pinheiro, (2011, p. 82), faz o seguinte comentário sobre a territorialidade em Nas questões da territorialidade, hoje se aplicam diversos princípios para determinar qual a lei aplicável ao caso. Há o principio do endereço eletrônico, o do local em que a conduta se realizou ou exerceu seus efeitos, o do domicílio do consumidor, o da localidade do réu, o da eficácia na execução judicial. O direito costumeiro ampara o direito digital. Pode-se citar como uma primeira característica introduzida pelo direito costumeiro, a generalidade, que determina que seu comportamento seja repetido em um número razoável de vezes para que vire uma regra. Assim, serve de embasamento para a jurisprudência. Para Pinheiro (2011, p. 74), a generalidade pode ser muito bem aplicada nas relações digitais, pois em diversos casos não há tempo hábil para a criação de jurisprudência pelos Tribunais, nas vias tradicionais frente a assuntos ligados a aspectos tecnológicos, pois, nesses casos, cinco anos significam grandes mudanças para a sociedade. A norma deve ser genérica, aplicada no caso concreto pelo uso da analogia. A uniformidade, outra característica introduzida pelo direito costumeiro. Ela ocorre quando, por exemplo, um consumidor tem uma decisão favorável contra um site que lhe vendeu um produto, porém não colocou à disposição de seu cliente um