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Governo vai substituir CMPF
Presidente do Ipea diz que proposta será encaminhada em 2 ou 3 semanas Sérgio lima/Poder360
atualizado: 28.set.2019 (sábado) - 6h35
O presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Carlos Von Doellinger, disse que o governo busca alternativas para conseguir desonerar as empresas com a reforma tributária.
Após o descarte do imposto sobre transações financeiras, que foi associado à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação financeira), a equipe econômica estuda possíveis remanejamentos de alíquotas nos outros tributos da proposta.
De acordo com Von Doellinger, o compromisso é simplificar e reduzir os encargos.
Assista à íntegra no Poder360 Entrevista (30min20s):
Ele se posiciona como 1 crítico do imposto sobre transações, defendido pelo ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra. O ministro Paulo Guedes (Economia) também lutava pela implementação do tributo, que foi criticado pela classe política e vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
"O imposto, eu pessoalmente, devo dizer que a mim não era nada muito simpático, porque quem pensa em teoria tributária sabe que a tributação é 1 instrumento de política econômica, não é só para arrecadar. Para arrecadar, ele (imposto sobre transações) é excelente", disse Von Doellinger.
Von Doellinger disse ao Poder360 Entrevista que a reforma tributária atrasou, mas deve ser apresentada nas próximas duas ou três semanas.
Há 2 propostas de reformas em discussão mais avançada no Congresso. A PEC da Câmara foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e idealizada por Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
O texto em discussão no Senado é assinado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e líderes partidários. O projeto tem como base a proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Von Doellinger disse que, mesmo com 2 matérias em tramitação, o governo precisa encaminhar a reforma que defende.
"Vai haver algum tipo tipo de de junção, de incorporação, aproveitando o que tiver de melhor em cada uma dessas propostas. O governo não pode deixar de apresentar a sua medida. Não pode se omitir. Agora, isso vai ser uma negociação. Se for para se somar esforços, que se faça o melhor", declarou o presidente do Ipea.
Von Doellinger é 1 grande defensor do Pacto Federativo, que pretende remanejar recursos públicos entre os entes federais, além de desvincular, desobrigar e desindexar gastos.
Segundo ele, o texto ainda não foi encaminhado ao Congresso por "questão de timing". A reforma tributária e o Pacto devem tramitar simultaneamente, o 1º na Câmara e o 2º no Senado.
O presidente do Ipea avalia que a proposta do pacto é fundamental porque o orçamento público está engessado pelas despesas obrigatórias, que estão carimbadas para áreas e fundos específicos. Cerca de 94% de todo o custo do governo federal está vinculado ou indexado, restando 4% para a gestão orçamentária da União.
Na proposta do governo, que será encaminhada ao Senado, a ideia inicial é não haver gastos públicos carimbados, e o Congresso discutiria as prioridades de destinação dos recursos.
"Quando se retira as amarras, se restabelece as prioridades. É mais trabalhoso. A Comissão de Orçamento, se tudo der certo, vai ser o principal foco de discussão dos recursos públicos no Brasil. Como acontece nos países civilizados", defendeu Von Doellinger.
O presidente do Ipea diz entender que o Pacto Federativo deve ter 1 debate mais longo e complicado, porque vai "bater de frente" com muitos lobbies.
De acordo com ele, quando a equipe chefiada pelo ministro Paulo Guedes entrou no governo, "não se imaginava que a situação estava tão deteriorada". Von Doellinger avalia que o governo não está atrasado na agenda de reformas e que as medidas estão andando no "ritmo do possível".
"A nossa proposta é 1 presidencialismo de cooperação, com 1 trabalho conjunto do Executivo com o Congresso. Esse governo não está preocupado em quem tem a liderança das iniciativas. O que vier de bom é acatado. Dá mais trabalho, precisa conversar mais, ter muita persuasão, até aceitar pontos que antes consideravam que não era o melhor, mas podemos ser convencidos de pontos e aconteceu isso em alguns casos, como na reforma da Previdência", disse o presidente do Ipea.
A reforma da Previdência foi aprovada na Câmara na primeira semana de agosto e está em discussão no Senado. A equipe econômica do governo quer que o texto seja aprovado até 15 de outubro.