Universidades têm recursos para funcionar normalmente | Jornal Água Verde
03/06/17 | Notícias |
DELIBERAÇÕES – De acordo com a secretária, o contingenciamento foi adotado em razão do não cumprimento das deliberações da Comissão de Política Salarial do Governo do Estado, que determinou o ingresso de todas as universidades estaduais no Sistema RH-Paraná – Meta4. A recusa também fere o Acórdão n.º 1578/17 do Tribunal de Contas do Estado.
A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) já encaminharam as informações necessárias para aderir ao programa. O mesmo não acontece com a UEL, UEM e Unioeste.
"As universidades podem continuar adotando o sistema atual, é preciso apenas que migrem os dados necessários para o Meta4, que é o sistema único do Estado", disse a secretária da Administração e da Previdência, Marcia Carla Pereira Ribeiro. O RH Paraná – Meta4 é o sistema de gerenciamento de pessoal do Estado adotado desde a década de 90.
A Secretaria da Administração informa que os decretos 10.406/14; 25/15; e 2879/15 determinam que "as despesas de pessoal dos Órgãos da Administração Direta, Órgãos de Regime Especial, Empresas Estatais Dependentes e Autarquias, incluídas as Instituições Estaduais de Ensino Superior – IEES, deverão ser processadas por intermédio do Sistema RH-Paraná – Meta4".
GESTÃO – O sistema Meta4 não é apenas uma ferramenta que possibilita maior transparência em relação aos dados da folha de pagamento das Instituições de Ensino Superior e de todos os outros órgãos do Estado. Trata-se de um instrumento gerencial que possibilita ao Estado a gestão plena desse tipo de investimento, como o controle de todas os itens que compõem a remuneração total dos servidores e a identificação de eventuais distorções em situações de acúmulo indevido de verbas, por exemplo.