Sindicato dos Bancários de Cascavel - Caixa começa a 'despedalar' o seu balanço
Mas é o primeiro passo da política de pagamento das dívidas negociada pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. A orientação é manter a distribuição de dividendos no mínimo legal, de 25% dos resultados, e utilizar o excesso de lucros para fazer a quitação junto ao Tesouro. As dívidas serão totalmente pagas até 2021, parte com os lucros apurados e parte com a venda de ativos, como operações de seguridade, cartões de crédito e loterias.
Se levado adiante, o pagamento permitirá ao banco "despedalar" o seu balanço - com repercussões também na transparência das contas fiscais do governo federal. Nos governos Lula e Dilma, o então secretário do Tesouro, Arno Augustin, exigiu da Caixa a distribuição de dividendos que, em alguns anos, chegaram a superar os lucros anuais. Esses dividendos compuseram as receitas primárias da União e permitiram o cumprimento das metas de superávit primário.
Em contrapartida, os índices de capital da Caixa se enfraqueceram naquele período. Para recompô-los, o Tesouro fez a injeção de títulos na Caixa. Pelas normas de apuração dos dados fiscais, essas operações não são consideradas despesas primárias, portanto ficaram fora da apuração do resultado primário. Assim, o Tesouro obteve receitas primárias com dividendos e promoveu um aumento do endividamento com a emissão de título, sem impactar as despesas primárias. Essas operações ficaram conhecidas como "pedaladas" ou "contabilidade criativa".
De 2007 a 2014, a Caixa distribuiu R$ 29,4 bilhões em dividendos ao Tesouro, o que representa em média 73% do lucro líquido anual apurado. Ao mesmo tempo, o Tesouro injetou R$ 43,2 bilhões na Caixa, em valores atuais.
Agora, a promessa é fazer a operação contrária: o Tesouro vai abrir mão de dividendos que excedem 25% dos resultados, uma receita preciosa que teoricamente poderia ajudar a compor o resultado primário. O ganho será eliminar as pedaladas e desfazer o aumento da dívida bruta provocado pelas operações nos governos Lula e Dilma.
Depois de passar por ajustes no governo Temer, como corte de empréstimos a grandes empresas e aumento de juros, a Caixa alcançou um índice de Basileia de 19,6%, o que equivale a dizer que seu volume de capital supera em R$ 41,3 bilhões o mínimo legal. Se o banco tivesse que obedecer apenas o índice de Basileia, a quitação das dívidas com o Tesouro poderia ser mais acelerada.
A folga é menor, porém, no chamado capital Nivel 1, que forma o núcleo de capital de melhor qualidade. Nesse indicador, a Caixa tem um percentual de 12,9%. O mínimo exigido pela legislação, no caso da Caixa, é 9,5%. Mas a política de capital do banco federal determina que o banco opere com 11%, que funciona como uma espécie de colchão adicional para atravessar eventuais períodos difíceis. (Fonte: Valor Econômico)