Congresso faz força-tarefa contra decisão do STJ sobre lista da ANS | Paraná Portal
A decisão do STJ desobriga os convênios médicos a seguir procedimentos que não estejam previstos na relação de terapias aprovada pela agência.
Folhapress - 13 de junho de 2022, 10:03
O partido dela apresentou um projeto de lei, assinado por toda a bancada, para vedar que a ANS limite o número de procedimentos a serem realizados pelos planos de saúde e que seja dada a garantia de cobertura para a prescrição médica.
No Senado, parlamentares do PT e do Republicanos também apresentaram projetos.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quer avançar com a aprovação de um projeto de sua autoria, protocolado em fevereiro, que estabelece que rol da ANS não excluirá a obrigação dos planos de saúde de cobrirem procedimentos, medicamentos e eventos necessários para melhor atenção à saúde.
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