Relator não pedirá indiciamento de diretores da Anac
Publicado 25, Sep, 2007,16:09
BRASÍLIA - O relator da CPI da Crise Aérea, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que não pedirá o indiciamento dos diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) porque não foi possível individualizar as responsabilidades de cada um sobre a instrução normativa que foi entregue à Justiça e "que até hoje não se sabe se tem validade".
Não será pedido o indiciamento nem mesmo da ex-diretora Denise Abreu, ao contrário do que havia sido anunciado.
No entanto, Maia vai encaminhar ao Ministério Público os nomes dos cinco diretores da Anac e dos quatro funcionários que ajudaram a elaborar a instrução para que o processo de investigação seja concluído. O indiciamento de toda a diretoria da Anac está sendo exigido por PSDB, DEM e Psol.
Marco Maia acha que podem ter ocorrido os crimes de improbidade administrativa e de prestação e informação falsa à Justiça. Além disso, a diretoria da Agência pode ter recebido vantagens indevidas na utilização do "passe livre" junto às empresas aéreas.
O deputado confirmou que pedirá o indiciamento dos dois pilotos americanos e dos quatro controladores que trabalhavam no dia do acidente com o avião da Gol no ano passado.
Quanto ao acidente da TAM, em julho deste ano, o relatório não é conclusivo. Segundo Marco Maia, faltam laudos técnicos para identificar minúcias quanto ao que aconteceu durante o pouso. O relatório aponta duas hipóteses: a existência de falha humana ou defeito na aeronave. A posição do manete é que causou o acidente, mas Maia explicou que não é possível afirmar, com os dados que a CPI tem, se foi o piloto quem colocou o manete naquela posição ou se computador leu de forma errada.
O relatório responsabiliza a Airbus pela lógica equivocada de não proibir o pouso de aeronaves utilizando um manete em reverso e outro em idle (ponto-morto).
O relatório também lista as irregularidades apontadas pelo TCU em obras da Infraero e diz que elas precisam ser melhor investigadas. A Infraero e o TCU divergem sobre os critérios adotados na realização dessas auditorias.
Marco Maia alerta para o risco de uma nova crise, desta vez na infra-estrutura aeroportuária, se as obras da estatal continuarem a ser paralisadas.