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Estado cassa inscrição estadual de postos por venda de combustível adulterado
De janeiro a maio deste ano, houve aumento de R$ 206 milhões na arrecadação de ICMS da gasolina
qui, 23/06/2005 - 10h43 | Do Portal do Governo
Durante fiscalização da Operação De Olho na Bomba, os estabelecimentos foram flagrados comercializando combustível adulterado
Esses são os primeiros postos a sofrer as penalidades previstas na Lei 11.929/05 e da edição da Portaria CAT 28/05, que entrou em vigor em abril deste ano.
A nova legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas
Na manhã desta quinta-feira, o governador Geraldo Alckmin acompanhou a lacração das bombas de combustível do Auto Posto Robert Kennedy Ltda., na zona sul da capital,
Oito postos de combustível da capital tiveram as inscrições estaduais cassadas e não poderão mais atuar em São Paulo. Durante fiscalização da Operação De Olho na Bomba, os estabelecimentos foram flagrados comercializando combustível adulterado. Esses são os primeiros postos a sofrer as penalidades previstas na Lei 11.929/05 e da edição da Portaria CAT 28/05, que entrou em vigor em abril deste ano e prevê a cassação da inscrição estadual e a proibição dos sócios de atuarem no setor por um período de cinco anos no Estado. Os nomes dos postos que perderam a inscrição estadual estão publicados no Diário Oficial do Estado de hoje.
Na manhã desta quinta-feira, o governador Geraldo Alckmin acompanhou a lacração das bombas de combustível do Auto Posto Robert Kennedy Ltda., na zona sul da capital, e a notificação da cassação da inscrição estadual. "Esses postos não podem mais trabalhar no Estado de São Paulo", afirmou. Ele explicou que, antes da lei entrar em vigor, havia casos em que os postos eram reiteradas vezes notificados, porém voltavam a cometer o crime. "A cassação da inscrição estadual é uma pena definitiva. É uma medida forte no sentido de moralizar o setor de combustível no Estado e proteger o consumidor", afirmou.
De acordo com Alckmin, o posto visitado hoje vendia a chamada 'gasolina batizada', ou seja, exames laboratoriais feitos pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), pela Operação De Olho na Bomba, detectaram adição de solvente na gasolina. "Esse pessoal faz tudo isso para ganhar dinheiro e prejudica o consumidor", afirmou o governador. Ele informou que a adulteração leva o carro a consumir mais combustível, perder potência, além de prejudicar o motor e reduzir sua durabilidade. Os proprietários do posto da zona sul da capital não contestaram o laudo do IPT no prazo de cinco dias, como prevê a lei. Eles poderiam ter solicitado a análise da chamada contra-prova, ou seja, da amostra que ficou em poder deles quando foi realizada a De Olho na Bomba, mas não se defenderam.
A lei também estabeleceu normas mais rigorosas para registro de empresas que pretendem atuar no setor de combustíveis. Os proprietários também recebem duas. Comprovada a fraude, além dos postos serem impedidos de funcionar, com a lacração do tanque e das bomba, os sócios do estabelecimento estão impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade por cinco anos. Eles também ficam proibidos de entrar com pedido de inscrição de nova empresa para atuar no mesmo ramo de atividade.
Alckmin ressaltou que as operações do Estado para coibir fraudes no setor, De Olho na Bomba e Arrocho, já apresentam resultados positivos. De janeiro a maio deste ano, houve aumento de 364 milhões de litros de gasolina comercializados no mercado formal. Além disso, foi registrado aumento de R$ 206 milhões na arrecadação de ICMS da gasolina.
O inspetor fiscal da Secretaria da Fazenda Afonso Serrano explicou que os proprietários de postos que tiverem as inscrições estaduais cassadas também não poderão continuar como sócios de outros estabelecimentos do mesmo setor, uma vez que eles são proibidos de atuar na área por cinco anos dentro do Estado.
A Operação De Olho na Bomba, que visa detectar combustível adulterado e sem documento fiscal nos postos de gasolina, em parceria com a Polícia Civil, o IPT e o Ipem, já realizou quatro ações, nos meses de abril e maio e junho deste ano, na Capital, no ABCD (Grande São Paulo), e na região de Campinas, após a entrada em vigor da Lei 11.929/05. Nessas ações, 146 postos de combustíveis foram fiscalizados e em 45 deles encontradas irregularidades. Dos 77 postos fiscalizados na Capital, 28 foram encontradas irregularidades no combustível.
Além de verificar a qualidade do combustível, a operação também detecta fraudes volumétrica, de preços e sonegação fiscal.
O governador enumerou os prejuízos que essas fraudes causam à sociedade. "Primeiro, a qualidade do combustível: se gasta mais combustível e estraga o carro das pessoas, que precisam gastar dinheiro com mecânico. Fraude volumétrica: perder no volume. Fraude de preço: a máquina rodar com preço diferente do que se está verificando. Sonegação fiscal: menos hospital, menos escola para a população que precisa. Poluição: esses solventes, hidrocarboneto, poluem mais. São produtos cancerígenos. E, concorrência desleal: aquele que está trabalhando certo não consegue competir", disse.
Os proprietários dos oito postos notificados hoje com a cassação da inscrição estadual e impedidos de funcionar, puderam apresentar defesa, solicitando o reexame de contraprovas dos produtos das análises feitas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Nas próximas semanas, novas listas de cassação serão divulgadas.
A Secretaria da Fazenda também realiza a Operação Arrocho, mobilizando diariamente mais de 130 fiscais, além de policiais militares, para fiscalizar as entradas do Estado e principais vias de escoamento da gasolina. O mais recente balanço do trabalho realizado em quatro pontos da rodovia SP-332 (Cosmópolis/Paulínia), além de quatro bases de armazenagem de combustíveis (duas em Guarulhos, uma em Arujá e outra em Embu), e em uma empresa petroquímica, em Itupeva, aponta que cerca de 61 mil veículos de transporte de combustíveis foram abordados e mais de 187 mil operações fiscalizadas. Nessa força-tarefa também foram lavrados 113 autos de infração e apreendidos 2,56 milhões de litros de combustíveis, com valor de R$ 3,9 milhões.