Balanço das deliberações sobre conjuntura do 61º Conselho do ANDES-Sindicato Nacional (CONAD)
RORAIMA-ANDES
Como já escrevemos neste jornal, durante os dias 30 de junho à 03 de julho de 2016 foi realizado o 61º Conselho do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), o CONAD, na cidade de Boa Vista em Roraima sendo seu tema central: "Defesa dos direitos sociais da educação e dos serviços públicos". Sua importância política radica no fato de ser uma instância deliberativa intermediária entre os Congressos do Sindicato, o máximo órgão de deliberação deste e porque assumiu a nova diretoria da entidade para o período 2016-2018.
O CONAD atualizou o plano de lutas do sindicato aprovado no Congresso anterior, realizou um intenso debate de conjuntura e deliberou posições políticas sobre o tema. Realizamos uma análise crítica das contribuições e limitações do Tema I do Caderno de Textos do CONAD sobre movimento docente e conjuntura - intitulada: "61º Conselho do ANDES: crítica à análise política do caderno de textos para o CONAD" publicada o 30 de junho.
Nessa ocasião afirmávamos a particularidade é que este CONAD se realiza em um contexto de aprofundamento da crise econômica e política no país e que identificávamos centralmente que além do texto da diretoria do sindicato, encontramos um par de textos de sindicalizados vinculados ao PSTU e de docentes que não se preocupam por realizar uma delimitação política com a direita, outro par de textos vinculados a corrente O Trabalho do PT e Causa Operária, assim como de alguns grupos de docentes com análises "pró-PT" mas sem identificação partidária e com elementos abertamente mais impressionistas.
Mas vamos agora ao que aconteceu no CONAD.
Na plenária de abertura além das falas de Paulo Rizzo e Eblin Farage, presidente saliente e entrante de ANDES-SN respectivamente, diversas homenagens ao professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Marcio Antônio, fundador do sindicato e um lutador por um sindicato autônomo dos patrões, dos governos e do Estado - falecido poucos dias antes do CONAD e que faria parte da nova diretoria nacional-podemos destacar a intervenção sobre conjuntura realizada por Paulo Barela da Central Sindical e Popular-CONLUTAS, que também é da direção do PSTU.
Sua posição política pode-se sintetizar como a seguinte: não foi golpe o que aconteceu no Brasil; o governo Dilma caiu pelo desgaste gerado frente a classe trabalhadora; não tem onda conservadora no Brasil, para concluir Fora Todos e eleições gerais !, porque falar que é golpe seja da forma que seja significa lutar pela volta de Dilma. Não existe de fato uma delimitação política com a direita, conclui com uma saída política institucional e constitucional, que serve para recompor o sistema político e nega que existe a possibilidade de caracterizar o que aconteceu nesta conjuntura no Brasil como golpe institucional sem que isso signifique como única alternativa lutar pelo "Volta Dilma", descartando vincular a luta contra Temer golpista e o combate a ele com uma saída por fora do sistema como é uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana imposta pela mobilização. Ao mesmo tempo, o PSTU preserva de maneira oportunista a CUT e a CTB de críticas ao papel nefasto que vem tendo, e sem exigências contundentes para que rompa sua passividade e encabece um plano real de luta, como evidenciado em sua carta a central.
Outro fato político importante foi a mudança do texto da Diretoria de ANDES-SN que assumiu em relação ao texto da Diretoria saliente, ampla maioria no sindicato. O da diretoria saliente, vinculava a crise econômica a crise política e afirmando que a mudança de governo não poderia ser considerada um fato menor, mas de fato, minimizava ao não o definir como um golpe institucional e afirmando de forma geral que continua o projeto de classe em curso. Como já afirmamos, isto é real mas para os marxistas são importantes as mudanças de regimes políticos e no interior dos mesmos, mesmo reconhecendo o caráter de classe destes. De forma confusa reconheciam que existe um giro a direita na superestrutura política latino-americana e que governos conservadores avançam na América Latina. Realizam uma análise crítica da política de conciliação de classes do PT e do impeachment, mas não criticam o impeachment como instituição autoritária e bonapartista e reconhece como ilegítimo ao governo de Temer, mas sem caracterizar como golpe institucional. O texto expõe o baixo nível de convocatória dos dois principais atos organizados pelo campo majoritário da CSP-Conlutas, mas não realiza crítica nem exigência alguma a direção da CSP-Conlutas. A direção saliente de ANDES-SN desde uma posição autônoma, ao não falar de golpe institucional, ao não criticar o impeachment como instituição, com uma política própria, acabava nos fatos não se delimitando claramente do PSTU, num momento em que este não se delimitava politicamente com a direita.
A nova direção da ANDES-SN, mesmo em termos políticos sendo continuidade da anterior, elabora uma nova proposta de resolução de conjuntura diferente, tentando construir um "consenso" impossível à esquerda e à direita, independentes, PSTU, PCB e setores do PSOL que defendem a mesma política do PSTU e os setores favoráveis ao PT como a corrente O Trabalho do PT e o Partido da Causa Operária. A formulação foi a seguinte: "Fora Temer! Contra a política de conciliação de classes, o ajuste fiscal, a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, os cortes nas políticas sociais e pela defesa da auditoria da dívida pública e da Greve Geral".
Acabou sendo como não poderia ser de outra forma a principal polêmica do CONAD. Entendemos a mudança, não é igual que a proposta de resolução da diretoria anterior, mas ainda é funcional à podre direita nacional, tanto pelo que fala como pelo que deixa de falar. Continua sem ser realizada uma caraterização de golpe institucional para conformar ao PSTU e ao PCB, mas além disso não delimita politicamente do lulismo que defende o "Todos juntos pelo Fora Temer" subordinada aos interesses eleitorais de Lula e seus conchavos com a direita. O que não aparece de forma explícita, mas seria uma consequência lógica é si essa política triunfa a conclusão é: Eleições gerais, o que significa uma saída que reforça um regime político em crise. Enfim, a resolução fala de forma certa na necessidade de uma greve geral, mas sem denunciar o papel criminoso das burocracias petistas e sem exigências a CUT e a CTB aparece como uma consigna abstrata ou na melhor das hipóteses na prática uma greve "etapista": construíamos primeiro uma greve geral da educação para depois avançar na greve geral.
Esta mudança na proposta da Diretoria conseguiu em termos políticos colocar em estado deliberativo e de confusão aos setores pró-petistas. Setores minoritários, mas que tiveram certo crescimento no último período e que se expressou no CONAD. Os docentes das correntes políticas O Trabalho do PT e o Partido da Causa Operária (PCO) para tentar conseguir mais votos se subordinaram politicamente as propostas da Diretoria da sessão sindical da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), com posições ex-governistas mais profundamente impressionistas. Criticaram a direção do ANDES-SN com os argumentos dos "ex-governistas", mas sem criticar de fato o impeachment senão a forma errada em que, a seu critério, esta instituição vinha sendo utilizada. Pelo demais conclamam a necessidade de uma greve geral também, mas sem realizar um balanço crítico do papel da CUT e CTB nem antes do golpe nem agora, nem denunciam sua subordinação aos planos eleitorais de Lula 2018. Foram derrotados na votação principal por uma ampla e heterogênea maioria, mas quase atingem 25% dos votos.
O PSTU, pela sua vez, que neste CONAD voltou à direção do sindicato em aliança com o bloco da maioria sem fazer parte da corrente majoritária e de forma subordinada, longe de realizar um balanço crítico de sua política de não delimitação com a direita em todo este processo, nem de sua política de direita pelo "Fora todos! E Eleições gerais já!", só ficou preocupado em focar na necessidade de fortalecer de forma acrítica e sem exigências a CSP-Conlutas, fechando sem fissuras com a proposta da diretoria.
Mas uma vez realizada esta importante votação aparece na plenária uma proposta aprovada em um dos Grupos Mistos (GM), grupos que deliberam sobre as resoluções do Caderno de Textos e dependendo da quantidade de votos vão para a plenária ou não. Como foi aprovada num dos grupos mistos teve que ser objeto de deliberação uma proposta de resolução impulsionada pelos setores lulistas: a posição contraria ao impedimento da Presidente Dilma. Logicamente que assim apresentada aparecia como uma moção pela volta de Dilma como solução para todos os problemas e não questionava o impeachment como instrumento institucional. Não concordamos com isto, pois o PT é parte do fisiologismo e da corrupção inerente ao regime político capitalista. Mas nesse ponto era necessário o repúdio ao golpe institucional, e a diretoria ficou engessada e não reagiu, rejeitou, o que teve e terá um custo político alto na categoria, sem propor uma redação alternativa com condições de vencer. Por exemplo: Rejeitamos o impechment por ser uma instituição constitucional herança da ditadura, antidemocrática, autoritária, bonapartista e articular isso com uma saída de fundo: Abaixo Temer golpista! Por uma Constituinte Livre e Soberana como defende o MRT.
A proposta dos ex-governistas foi derrotada, mas também a possibilidade de criticar a Constituição do 1988, a realidade é que em algumas de suas intervenções o PSTU afirmou que não critica o impeachment como instituição, não sendo muito diferente a posição real do PCB e alguns setores do PSOL.
Depois da votação quando esta última formulação pró-petista foi derrotada esse setor que havia argumentado mais com desespero que com política ficou arrasado, começo a chorar, gritar e tento ir embora da plenária com alguns observadores. O que parecia uma crise importante, não teve maiores consequências. Passado o impacto inicial ao outro dia os ex governistas estavam participando das demais discussões de forma habitual.
Uma boa síntese da aposição política completa de ANDES-SN para o próximo período ficou expressa na Carta de Boa Vista.
Como falamos desde Esquerda Diário, impulsionado pelo Movimento Revolucionário dos Trabalhadores (MRT), entendemos que nos delimitando de forma clara das posições do lulismo e seus satélites, devia ser levantado no CONAD uma luta política pelo "Abaixo Temer golpista" no lugar do "Fora Temer" como alternativa de consenso, mas no marco de uma estratégia revolucionária. Isto nunca poderia ser feito a partir de alianças com a direita, como apontam Lula e o PT. A posição de Lula, que propõe fazer uma "oposição responsável" para "não incendiar o país" é parte de sua estratégia de fato de assumir que o golpe já passou e pensar nas suas possibilidades eleitorais no ano 2018. Neste contexto o caráter do "todos juntos pelo fora Temer", defendido de forma mais ou menos explícita nos textos críticos da diretoria de ANDES-SN, depois de anos do PT governando com os métodos corruptos dos capitalistas, não passa também de uma estratégia de conchavos políticos com fins eleitorais.
Faltou nas resoluções, como já mencionamos a realização de exigências a CUT e CTB, denunciando o papel destas burocracias sindicais frente ao processo do golpe e depois, que na verdade continuam mais preocupadas em garantir seus espaços nos aparelhos que dirigem, do que em organizar a luta com os métodos da classe trabalhadora. Existe para nós uma clara articulação entre o pacifismo do PT e o controle político da burocracia sindical sobre os trabalhadores através de suas organizações de massas.
A saída para a crise tem que estar pautada na independência política da classe trabalhadora, através de um programa que nos permita intervir na luta de classes. Por isso é necessário articular o combate ao governo Temer com a luta por uma saída política de fundo para os trabalhadores e a juventude através de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana imposta pela mobilização, nos diferenciando daqueles que pretendem uma constituinte exclusiva (meramente dedicada a maquiar o regime político antidemocrático atual que dificulta tremendamente ou exclui a participação política dos trabalhadores e seus partidos de esquerda nas eleições, como o MRT).
A defesa dessa constituinte deve ter uma perspectiva anticapitalista e transicional, com base na luta de classes contra as demissões e as perdas salariais que aumentaram a exploração do trabalho nos últimos meses, ataque aos direitos de propriedade dos capitalistas, liquide o pagamento da fraudulenta dívida pública, imponha que todo juiz ou político de alto escalão seja eleito, revogável e receba o mesmo que uma professora, estatize sob controle operário as empresas estratégicas e rompa relações com o imperialismo, realizando uma radical reforma agrária que o PT nem sequer começou em 13 anos. Deve servir, portanto, não para recomposição do regime político e sim ser conquistada pela mobilização dos trabalhadores e juventude.
Isto deveria haver estado no primeiro plano nas resoluções sobre conjuntura política do 61 CONAD do ANDES-SN.