19/12 - REGULAMENTO ENEM 2018
A COPREMON, por meio de sua Diretoria Executiva, faz saber aos interessados, as regras que nortearão o processo de seleção e acompanhamento das bolsas de estudo que serão disponibilizadas para cooperados e/ou seus dependentes legais, durante o ano de 2018, junto à instituição de ensino "Ômega Pré-Universitário".
1º - Considera-se bolsa de estudo, para os fins deste Regulamento, a concessão de gratuidade total, nas mensalidades do curso EXTENSIVO 2018, preparatório pré-Enem/pré-Universitário, ofertado pela instituição de ensino ÔMEGA PRÉ-UNIVERSITÁRIO, lecionado no transcurso do exercício do ano de 2018.
2º - O benefício aqui previsto (bolsa de estudo) será concedido para o ano de 2018, não se constituindo em obrigatoriedade de concessão até que o beneficiário logre êxito no ENEM ou no Vestibular, ou em direito adquirido.
Art. 3º - O processo de acompanhamento das bolsas de estudo concedidas será realizado por uma Comissão de Acompanhamento de Bolsas de Estudo, constituída por 01 (um) representante da Diretoria Executiva e 01 (um) representante do Comitê Educativo da COPREMON, neste Regulamento denominada Comissão de Bolsas.
Art. 4º - A Comissão de Bolsas será composta por 01 (um) representante do Conselho de Administração e 01 (um) representante do Comitê Educativo da COPREMON.
1º - Os componentes da Comissão de Bolsas serão livremente indicados pelo Conselho de Administração da COPREMON, por ato formal, mediante ata, no dia 15/12/2017.
2º - O mandato da Comissão de Bolsas terá vigência até 31/12/2018.
I - receber as inscrições dos interessados, realizadas na COPREMON, e encaminhá-las à instituição de ensino ÔMEGA PRÉ-UNIVERSITÁRIO, para adoção de providencias para seleção dos candidatos;
Art. 6º - Somente poderão se inscrever para concorrer às Bolsas de Estudo cooperados da COPREMON ou seus dependentes legais, devendo o ato de inscrição ser realizado, imprescindivelmente, pelo próprio cooperado, e na forma abaixo descrita.
1º - O interessado, no ato da inscrição, deve comprovar que está cursando o 3° ano do Ensino Médio ou a sua conclusão, sob pena de indeferimento sumário do pedido para participação no processo classificatório.
2º - Somente será autorizada a inscrição do interessado que, caso já tenha sido beneficiado pelo Programa de Concessão de Bolsas de Estudo da COPREMON, concorra pela segunda vez; não sendo admitidas as inscrições daqueles que pretendem usufruir do benefício pela terceira vez ou mais.
Art. 7° - A inscrição dos interessados na concessão de bolsas de estudo deve ser realizada na sede da COPREMON, no período de 02/01/2018 a 09/01/2018, no horário de 08h00 às 18h00, sem possibilidade de prorrogação, mediante requerimento padrão (disponibilizado para preenchimento no ato da inscrição), acompanhado de cópia dos seguintes documentos:
I - CPF e Documento de Identificação do cooperado;
II - CPF e Documento de Identificação do dependente legal do cooperado (se for o caso);
IV - comprovante de estar cursando o 3° ano do Ensino Médio ou a sua conclusão. Na impossibilidade de apresentação deste documento, o interessado deverá assinar Termo de Declaração constando esta informação (modelo disponibilizado pela COPREMON);
Art. 9º - A seleção dos interessados inscritos será realizada por meio de aplicação de PROVA CLASSIFICATÓRIA, sob a responsabilidade da instituição de ensino ÔMEGA PRÉ-UNIVERSITÁRIO, na data de 13/01/2018, às 14:00 horas, na Avenida Getúlio Vargas, nº 4.262, bairro Carneirinhos - João Monlevade/MG (Escola Ômega), com fins a determinar os 30 (trinta) beneficiados do Programa.
§ 1º - A PROVA CLASSIFICATÓRIA possui duração de aplicação de 02 horas e 30 minutos, iniciando-se às 14:00 horas e encerrando-se às 16:30 horas.
2º - A PROVA CLASSIFICATÓRIA será composta de 40 (quarenta) questões objetivas, que contemplarão as seguintes áreas: Natureza, Linguagens, Humanas e Matemática, sendo 10 (dez) questões de cada uma.
3º - Os candidatos serão classificados de acordo com a nota obtida na PROVA CLASSIFICATÓRIA, em ordem decrescente (maior para menor), sendo os 30 (trinta) primeiros classificados os beneficiados pela concessão de Bolsas de Estudo da COPREMON.
Art. 10 - O resultado da classificação dos candidatos será divulgado, no dia 17/01/2018, a partir das 13:00 horas, mediante publicação da lista no site institucional da COPREMON e afixação desta no quadro de avisos da sede da Cooperativa.
Art. 11 - No dia 22/01/2018, às 19:00 horas, será realizada reunião com os 30 (trinta) primeiros candidatos classificados e representantes da COPREMON, na Avenida Getúlio Vargas, nº 4.262, bairro Carneirinhos - João Monlevade/MG (Escola Ômega), para apresentação do Contrato Oneroso de Concessão de Bolsa de Estudo a ser assinado pelos cooperados (ainda que a concessão da bolsa de estudo tenha sido em favor de um dependente legal), oportunidade na qual será lavrada ata.
Art. 12 - Ficam desde já cientes os interessados de que, aqueles que forem classificados entre os 30 (trinta) primeiros, deverão comparecer à Escola Ômega entre os dias 23/01/2017 (após assinatura do Contrato Oneroso de Concessão de Bolsa de Estudo) e 25/01/2017, impreterivelmente, para efetivarem o ato de matrícula.
Art. 13 - Em caso de desistência do aluno beneficiado (dentre os 30 primeiros classificados) de cursar curso EXTENSIVO 2018, preparatório pré-Enem/pré-Universitário, a COPREMON poderá substituir este aluno, atribuindo a Bolsa de Estudo aos classificados na sequência (seguindo, estritamente, a ordem de classificação), sem, contudo, arcar com despesas retroativas à data de disponibilização do benefício ao aluno suplente, desde que o fato que ocasionará a substituição ocorra até 30 (trinta) dias antes da data do ENEM.
1º - A Bolsa de Estudo disponibilizada corresponde ao período de aulas entre 05/02/2018 e 07/12/2018.
2º - A frequência delineada no caput deste artigo assim será avaliada:
Frequência MENSAL obrigatória de 75% (setenta e cinco por cento) até a data de realização da prova do ENEM;
b. Frequência FACULTATIVA após a data de realização da prova do ENEM.
§ 3º - Outras determinações acerca da manutenção da Bolsa de Estudo serão tratadas no Contrato Oneroso de Concessão de Bolsa de Estudo, assinado pelo cooperado, a posteriori.
Art. 15 - Sob nenhuma hipótese será permitida a acumulação de bolsas em uma mesma família ou mesmo tempo, ou seja, em prol de cooperado e dependentes legais ao mesmo tempo.
Art. 16 - O beneficiado perde o direito à bolsa de estudo nos casos de trancamento de matrícula ou desistência do curso, resguardando-se outras determinações acerca da manutenção da Bolsa de Estudo tratadas no Contrato Oneroso de Concessão de Bolsa de Estudo, assinado pelo cooperado, a posteriori.
Art. 17 - O beneficiado perde, imediatamente, seu direito à bolsa de estudo, se constatada fraude ou má-fé nas informações ou documentos apresentados à COPREMON, ou, ainda, se não obtiver frequência mensal obrigatória de 75% (setenta e cinco por cento) até a data de realização da prova do ENEM, resguardando-se, ainda, a aplicação de outras penalidades, conforme disposições do Contrato Oneroso de Concessão de Bolsa de Estudo, assinado pelo cooperado, a posteriori.
Art. 18 - O presente Regulamento pode ser alterado por proposição da COPREMON.
Art. 19 - O presente Regulamento será disponibilizado no site institucional da COPREMON e na sede da Cooperativa.
Art. 20 - O presente Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho de Administração da COPREMON, conforme registro em ata datada em 15/12/2017.
João Monlevade, 15 de dezembro de 2017.
MARIA APARECIDA FERREIRA MOREIRA
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