A Ouvidoria, instituída pela Lei n° 1.229/2016, é um canal de comunicação direto e rápido entre a população e o Poder Legislativo.
Ela é responsável pelo recebimento, exame e encaminhamento aos órgãos competentes, quando necessário, de denúncias, reclamações, sugestões e elogios referentes à atuação parlamentar e às áreas de abrangência da administração municipal, fortalecendo a democracia e a participação popular.