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Vereadores analisam proposta de contribuição dos legislativos com o Conselho dos Lindeiros
Um contato direto está sendo feito com as câmaras de vereadores da região lindeira para alinhar alterações de estatuto do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu que prevê a contribuição mensal dos poderes legislativos. Anteriormente somente as prefeituras contribuíam com mensalidades.
Pelo Estatuto, a contribuição das prefeituras será de 0,1% a 0,3% calculados sobre o repasse mensal dos Royalties de Itaipu e condicionados ao mínimo e máximo estabelecido em assembleia, acrescido de 0,3% a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo definido o percentual em assembleia.
Os poderes legislativos municipais passam a contribuir com 1% a 3% da arrecadação anual de cada câmara.
Diante das mudanças, está sendo feito o contato direto com os legisladores de cada município, segundo a diretora técnica do Conselho dos Lindeiros, Sandra Finkler, e os vereadores passam a analisar a participação dos legislativos municipais como associados.
O vereador de Guaíra e tesoureiro do Conselho dos Lindeiros, Givanildo Tirolti, destaca que a alteração é importante para o desenvolvimento regional.
A alteração do Regimento Interno e do Estatuto foi feita por Assembleia Extraordinária realizada no dia 26 de maio em Santa Helena.