-Modelo De Petição- Pedido De Produção De Provas [ Atual ]
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição intermediária com pedido de produção de prova judicial pericial contábil, em ação revisional de contrato bancário.
Ação Revisional de Contrato de Contrato Bancário
EMPRESA DELTA LTDA, já qualificada nestes autos, vem, por intermédio de seu patrono, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, com supedâneo no art. 357, § 1°, do Estatuto de Ritos, no quinquídio legal, solicitar ajustes quanto ao saneamento do processo, razão qual oferta
Perceba que a Autora solicitara, com a exordial ofertada na presente Ação de Revisional de Contrato de Abertura de Crédito, fosse deferida a prova pericial. A mesma fundamentara o pedido asseverando que necessitava comprovar a cobrança de encargos ilegais, dentre eles a cobrança de juros capitalizados diariamente.
Dessarte, a Autora, com a peça vestibular, requereu, expressamente e fundamentadamente, a produção de prova pericial, pleiteando, inclusive, fosse saneado o processo e destacada tal prova.
No caso, a produção da prova pericial se mostra essencial para dirimir a controvérsia fática, maiormente quanto à existência ou não da cobrança de encargos abusivos, ou seja, contrários à lei.
Trata-se de pedido de produção de prova pericial contábil (Novo CPC, art. 357, § 1°) , em face de decisão que anunciara o julgamento do mérito, em despacho saneador, em Ação Revisional de Contrato Bancário.
Todavia, a autora da Ação Revisional de Contrato Bancário divergia do intento em liça, pois entendera que haveria necessidade de esclarecimentos fáticos, máxime por meio de prova pericial contábil.
Fundamentou seu pedido, destacando que a autora solicitara, com a petição inicial da Ação de Revisional de Contrato Bancário (contrato de abertura de crédito fixo), fosse deferida a prova pericial. A mesma justificara o pedido asseverando que necessitava comprovar a cobrança de encargos ilegais, dentre eles a cobrança de juros capitalizados diariamente.
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Contrato de abertura de crédito fixo Contrato de abertura de crédito Ação revisional de contrato bancário Cpc art 357 § 1° Pedido de produção de provas Capitalização diária Onerosidade excessiva Julgamento antecipado do mérito Julgamento antecipado da lide Petição intermediária Direito bancário Fase probatória Ação revisional de contrato ônus da prova Despacho saneador Cerceamento de defesa Julgamento antecipado do pedido Perícia contábil Juros abusivos Juros capitalizados Cpc art 370 Cpc art 373 inc i Fato controverso Encargos contratuais