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Dia Nacional do Medicamento Genérico: há 22 anos democratizando o acesso a medicamentos
A instituição da Lei nº 9.787, conhecida por Lei dos Medicamentos Genéricos, foi um grande avanço para a saúde pública brasileira. Desde 1999, quando entrou em vigor, a norma facilitou o acesso da população a medicamentos com menor preço, considerando que antes desse período os medicamentos estavam com preços elevados. Desde então, a Lei dos Medicamentos Genéricos segue garantindo a todos a possibilidade de tratamento com fármacos eficazes, seguros e de baixo custo.
De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos), a vantagem dos remédios genéricos é que eles são 35% mais baratos que os medicamentos de referência, além de serem, em média, 60% mais baratos nas farmácias. A PróGenéricos ainda aponta que 79% dos brasileiros compram ou já compraram algum medicamento genérico.
Qual a diferença entre medicamento genérico, similar e de marca?
Os medicamentos genéricos são uma cópia do produto de referência, produzidos após a expiração da proteção patentária da marca de referência. Os genéricos apresentam eficácia e segurança correspondentes aos remédios de referência.
Segundo o Ministério da Saúde, a substituição do remédio de referência pelo seu genérico é segura, uma vez que são realizados testes de segurança e equivalência terapêutica apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os medicamentos genéricos não possuem nome comercial, eles são comercializados pelo nome do princípio ativo utilizado na sua fórmula. Eles são identificados através de uma tarja amarela em suas caixas, acompanhada da letra G e escrita "medicamento genérico".
A lei indica que os fármacos similares são aqueles que contém o mesmo princípio ativo, dosagem e formulação farmacêutica, sendo administrado pela mesma via e com a mesma posologia e indicação terapêutica do medicamento de referência.
Estes medicamentos podem ser diferentes apenas em aspectos relacionados ao tamanho e forma do produto, bem como prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca. Assim como os genéricos, os medicamentos similares também passam por testes de qualidade para garantir a segurança dos fármacos.
Os medicamentos de marca são os primeiros a surgirem em farmácias, sendo fabricados de forma exclusiva por determinado período. Quando o período de exclusividade excede, a concorrência é aberta aos medicamentos similares.
Eles possuem marca comercial conhecida e geralmente são mais caros que os genéricos e os similares.
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