Gabriel Souza* | MDB - 11:23 - 13/10/2020
A Assembleia Legislativa está pronta para votar o projeto de lei proposto pelo Executivo que dispõe sobre a Cachaça Artesanal Gaúcha. O assunto tem sido trabalhado pelo meu mandato há mais de um ano. Aprofundei-me em cada ponto, com uma única intenção: fortalecer e dar uma solução aos pequenos produtores, para que eles possam produzir e comercializar o seu produto, respeitando todas as questões legais e sanitárias.
O texto estabelece requisitos e limites para a produção e comercialização, define diretrizes para o registro e a fiscalização do produtor e cria o Selo da Cachaça Artesanal Gaúcha e o Selo de Revenda da Cachaça Artesanal Gaúcha.
Se percorrermos o nosso Litoral Norte, pela Rota do Sol, veremos uma centena de famílias que trabalham nos alambiques para se adequar às exigências sanitárias e tributárias. Algumas carecem de todo tipo de informação para alcançar a formalidade. Outras desistem, abandonam uma história.
O tema está em debate desde 2019. Apresentei um projeto nesta direção e o governo estadual abraçou a ideia encaminhando ao Parlamento um novo PL (159/2020). Recentemente, participei de dois encontros para aprofundar e esclarecer as dúvidas, coloquei-me à disposição para a abertura a emendas e à ampliação do texto.
Há de se ressaltar que o PL não legisla sobre fiscalização, tipificação, inspeção e garante boas técnicas na produção da cachaça. Funciona como travessia do produtor ao mercado, porque possibilitará a venda de cachaça nas propriedades, por cooperativas, nas tradicionais tendas localizadas às margens da rodovia e em feiras municipais.
É preciso colocar luz ao projeto, estabelecer garantias a pequenos produtores de cachaça, permitindo o acesso à regularização de seus negócios. A proposta permite, também, ampliar o leque sobre o produto.
O Estado quer amparar o trabalho de gente simples. Quer garantir que a cachaça, assim como o vinho colonial, ganhe palco e reconhecimento pela sua história. Se depender da minha voz, e de outros atores como o Governo do Estado e o Ministério Público, favoráveis ao projeto, os produtores terão eco na Assembleia Legislativa pelo sim à proposta da cachaça artesanal gaúcha.