TRT-14 9/07/2018 - Pg. 930 - Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região | Diários Jusbrasil
- ADILSON DA SILVA MENEZES
Consoante escólio de Sebastião Geraldo de Oliveira, in Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional, 7ª ed., LTr, 2013 (pg. 42):
De acordo com Tupinambá do Nascimento (in Comentários à Nova Lei de Acidentes do Trabalho), basta comprovar a prestação do serviço na atividade e o acometimento da doença profissional. Portanto, sua origem está ligada a fatores de risco existentes no local de trabalho, devendo constar na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o da Previdência Social.
Por outro lado, em seu depoimento (id fcd4768), o próprio
reclamante afirma que "Pilota carro e moto", sendo que até "meados de 2014 jogava futebol". Ora, quem garante que a hérnia discal não foi originada/agravada por dirigir moto, outros carros ou jogar futebol? Ou mesmo pelas outras atividades profissionais exercidas antes de entrar na reclamada?
Art. 1.047. As disposições de direito probatório adotadas neste Código aplicam-se apenas às provas requeridas ou determinadas
de ofício a partir da data de início de sua vigência.
Nesse sentido, inclusive, tem-se a Orientação Jurisprudencial n. 421 da SBDI-1 que fixou entendimento de que o direito aos honorários