É BEM PIOR DO QUE PARECE | Proveitos Desonestos
Todos os anos a mídia nacional concede alguns segundos de publicidade para os números da violência no Brasil. Faz alguns meses, a divulgação de duas publicações, o Atlas da Violência, fruto de uma parceria entre o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e a última atualização do Mapa da Violência, trouxe mais lenha para a fogueira da polêmica sazonal, que rapidamente esfriou com a agenda do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
As estatísticas mais recentes apontam para a casa dos 59,9 mil homicídios para o ano de 2014, o que dá uma taxa de 29,1 brasileiros mortos para cada cem mil, a maior já registrada na história do país, numa curva que mantém crescimento relativamente constante desde os anos 1980.
A primeira coisa que chama a atenção nos dois estudos é um esforço para destacar o papel do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, para a configuração de um cenário que seria pior sem a legislação. O Mapa aponta para diferença nas taxas de variação dos homicídios por arma de fogo no período antes e depois do estatuto (8,1% e 2,2%, respectivamente), enquanto o Atlas desenha um cenário contrafactual para demonstrar que o número de homicídios seria pelo menos 41% maior sem a aprovação do estatuto.
Isso tudo leva a crer que a tragédia social da violência no Brasil encontrou uma espécie de dique na legislação, que teria alterado a inclinação da curva, desacelerando, mas sem reverter o crescimento alarmante das mortes violentas. Uma análise estatística detalhada da metodologia dos dois estudos consumiria mais tempo e espaço do que o apropriado para um blog. Contudo, é possível apontar uma lacuna que não parece ser levada em consideração por ambos os estudos: o papel do estado de São Paulo.
O fato é que a curva da taxa de homicídios no país se altera drasticamente se considerarmos o Brasil sem e com São Paulo. A redução da violência no Estado mais populoso do país definitivamente puxa a taxa de homicídios nacional para baixo, que permanece com um padrão relativamente uniforme de crescimento quando consideramos os números sem a unidade federativa. É o que se pode ver no gráfico abaixo:
A variação da taxa de homicídios do país cresceu 23,42% entre os anos 1990 e 2011. Caso consideremos a taxa geral sem o estado de São Paulo, esse número fica em torno de 56,28%. Considerando o período em que o estatuto estava em vigor (2004 em diante), temos variações de 1,86% e 17,36% para os mesmos cenários.
Ou seja, o que parece ruim, na verdade é bem pior. A taxa de crescimento da violência continua firme no país, desde os anos 1980. Na verdade, São Paulo é a única unidade da federação a registrar queda nos índices desde os 2000, quando se inicia a série histórica. Como se vê, o fato é anterior ao estatuto. As razões para a reversão do cenário estadual são várias, mas o papel das mudanças na política de segurança pública durante a Era Covas é indiscutível.
É claro que nada disso invalida cientificamente os estudos em questão. Um debate propriamente científico envolve análises metodológicas detalhadas e a confrontação exaustiva de dados. O ponto aqui é levantar que estatísticas de segurança são mais complexas do que aparentam. Às vezes, quando parecem fechar o debate, é porque a polêmica só está começando.