MPF abre procedimento para acompanhar decisão de MT sobre VLT :: Agência da Notícia
MPF abre procedimento para acompanhar decisão de MT sobre VLT
A portaria foi publicada nesta quinta-feira (14) assinada pela procuradora da República Denise Nunes Slhessarenko
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as deliberações do Governo de Mato Grosso sobre a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá e Várzea Grande.
No ano passado, um grupo de trabalho denominado "GT Mobilidade Cuiabá", formado por integrantes do Governo Federal e do Estado, atua de forma a criar alternativas às obras do modal, iniciadas em 2012 e paralisadas em 2014.
A portaria foi publicada nesta quinta-feira (14), e assinada pela procuradora da República Denise Nunes Slhessarenko.
"Resolve instaurar procedimento administrativo destinado a acompanhar a definição das alternativas de solução à reestruturação do empreendimento de implantação de corredores para VLT, em Cuiabá/Várzea Grande, que se encontra paralisado", consta em portaria.
Na prática, a procuradora acompanhará de perto os trabalhos e pesquisas que estão sendo realizados para a retomada da obra.
Na publicação, ela ainda apontou o contrato de concessão do transporte público publicado pelo prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), que pode modificar algumas alternativas dada pelo GT.
"Considerando que foi firmado contrato de concessão dos serviços de transporte coletivo pelo Município de Cuiabá, em 23 de dezembro de 2019, o que pode impactar na definição quanto à reestruturação do empreendimento de implantação de corredores para veículo leve sobre trilhos – VLT, em Cuiabá/Várzea Grande", disse procuradora.
GT Mobilidade Cuiabá
O GT é responsável, segundo publicação, por apresentar relatórios de serviços, equipamentos e obras entregues; de alternativas técnicas ao empreendimento; de gestão financeira da execução contratual e custos adicionais; de perspectiva jurídica; de gestão de risco.
Instaurado a pedido do governador Mauro Mendes (DEM) em junho de 2019, ainda não deu publicidade a nenhum levantamento feito.
Iniciadas em 2012, as obras do VLT estão paradas desde dezembro de 2014. Até então, apenas 6 km dos 22 km planejados dos trilhos foram concluídos.
Orçado em R$ 1,477 bilhão - dos quais R$ 1,066 bilhão já foram aplicados, segundo dados da data base de maio de 2012 -, o contrato com o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande foi rescindido pelo Governo do Estado após a Operação Descarrilho - deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2017 - que apontou indícios de irregularidades no acordo.