Abre nesta segunda-feira, o credenciamento para médicos especialistas em Medicina do Trabalho – Lages Hoje
Abre nesta segunda-feira, o credenciamento para médicos especialistas em Medicina do Trabalho
By Paulo Chagas Outubro 1, 2018 99 No comment
Como requisito, o profissional deve apresentar diploma de conclusão de graduação em medicina com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e Certificado de Registro de Qualificação de Especialista (RQE) na especialidade de Medicina do Trabalho
Profissionais interessados em prestar serviços de saúde como médico especialista em Medicina do Trabalho devem estar atentos ao edital de credenciamento público nº: 001/2018, via Secretaria da Administração e Fazenda, para atendimento aos servidores públicos do município de Lages junto ao Serviço de Atenção à Saúde do Servidor (Sass), compondo a junta médica ocupacional. A atividade se dará em caráter de prestação de serviços, por emissão de nota fiscal. O valor de cada consulta segue o previsto no Decreto nº: 14.220, de 2013, ou seja, R$ 22,22.
As inscrições serão realizadas a partir desta segunda-feira (1º de outubro) até a próxima sexta-feira (5), com chamada a partir do momento em que houver a necessidade. Contudo, estima-se que dois médicos sejam chamados em um primeiro momento. Após esta data (1º a 5 de outubro), o credenciamento permanecerá aberto para novos interessados até o prazo limite de 5 de outubro de 2019, obedecidos os critérios de excepcional interesse público.
O prazo de execução e vigência do credenciamento será de até 60 meses a contar da assinatura do instrumento contratual de prestação de serviço. O trabalho será executado nas dependências do Sass, na rua Frei Justino, Centro, no período vespertino, a partir das 13h, com agendamento prévio, e atendimento diário de até 30 pessoas como demanda de consultas. Excepcionalmente, em épocas de grande volume de admissões e demissões, o número de atendimentos poderá ser ampliado.
Como requisito, o profissional deve apresentar diploma de conclusão de graduação em medicina com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e Certificado de Registro de Qualificação de Especialista (RQE) na especialidade de Medicina do Trabalho. A lista completa de documentos com as devidas autenticações deverá ser entregue em envelope lacrado junto ao Sass, localizado na rua Frei Justino, nº: 23, Centro (próximo à rótula da rua Frei Gabriel): Cópia do documento oficial de identificação (RG); cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de inscrição no Conselho Regional da categoria; cópia autenticada do diploma de curso superior/habilitação e títulos de especialização, e RQE; comprovante de regularidade do CRM; número de inscrição no PIS/Pasep; dados da agência bancária e número da conta-corrente; currículo (no qual conste a experiência profissional e cursos pertinentes na área de Medicina do Trabalho nos últimos cinco anos, com a devida comprovação), e certidões negativas do INSS e de tributos federais, estaduais e municipais.
Análise curricular, experiência e divulgação de resultados
A seleção será efetuada pela gerência do Sass e direção do Departamento de Recursos Humanos (DRH) da prefeitura, através de análise de currículo e experiência profissional comprovada, e em etapa única de caráter classificatório e eliminatório: Exame de títulos/currículo/experiência, com critérios de pontuação e de desempate detalhados no edital. Os resultados parciais serão divulgados em 9 de outubro; recursos dias 10 e 11 de outubro, com resultados dia 11, e resultado final da seleção no dia 11 mesmo.
Publicado no link http://www.lages.sc.gov.br/editais-em-destaque e no Diário Oficial dos Municípios (DOU), o edital está também afixado no mural de entrada do prédio da prefeitura. No edital podem ser acessados os seguintes anexos: Ficha de inscrição e comprovante de inscrição, formulário para recurso, atribuições da função, critérios para pontuação currículo/títulos e cronograma de execução das etapas do edital de credenciamento.
Conforme a Lei nº: 4.222, de 2017, que institui o Sass, entre as funções da Junta Médica Ocupacional estão proceder à avaliação, inspeção, perícia médica e outros procedimentos assemelhados aos servidores públicos municipais em atividade e àqueles que ingressarão nos serviço público municipal, mediante a emissão de laudos e pareceres médicos; examinar, emitir e homologar atestados de saúde ocupacional (admissional, periódicos, retorno ao trabalho, reabilitação funcional e demissional); avaliar acidentes de trabalho, e investigar o nexo causal em caso de doenças ocupacionais.
O edital se justifica devido a que o Município de Lages realizou Concurso Público conforme edital nº: 01/2016, bem como Processo Seletivo Simplificado nº: 09/2017 – Ibam, e ainda Processos Seletivos Simplificados nº: 01/2018 e 02/2018, em que já foram convocados os candidatos classificados, portanto, não há lista de espera para novas contratações.