STJ mantém condenação de Luiz Estevão por crime de evasão de divisas
Sex , 01/06/2007 às 11:39
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por um dos crimes cometidos pelo ex-senador e empresário Luiz Estevão de Oliveira Neto que, juntamente com outros três envolvidos, desviou R$ 169 milhões de obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).
Segundo informações do STJ, o ministro Gilson Dipp negou pedido da defesa que queria reverter a condenação de oito anos de reclusão mais 96 dias-multa pela prática do crime de evasão. Além do senador cassado Luiz Estevão, foram acusados de crimes envolvendo as obras do TRT-SP, o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, os donos da construtora Incal José Eduardo Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros.
Atualmente, apenas o juiz aposentado cumpre prisão domiciliar, até que haja a sentença final da Justiça. Os demais arrolados no processo, acusados de peculato, estelionato, corrupção ativa, falsidade ideológica e formação de quadrilha, conseguiram o benefício de recorrer das sentenças em liberdade.