Vídeo: Jurista explica o que muda com a possível aprovação da PEC 5 - Revista Fórum
O advogado Marco Aurélio Carvalho, do Grupo Prerrogativas, explicou, didaticamente, as razões que o fazem defensor da PEC 5, que propõe mudanças na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O jurista participou do programa "O Grande Debate", na CNN Brasil.
As alterações buscam aperfeiçoar e dar mais credibilidade à instituição. Marco Aurélio nega que a proposta atinja a autonomia do Ministério Público (MP).
De acordo com o advogado, a PEC serve para "rever alguns atos do Ministério Público, pois não podemos, a pretexto de combater a corrupção, corromper o nosso sistema de Justiça. E foi isso que nós vimos nos últimos anos para nossa imensa tristeza e para grande vergonha de todos os brasileiros".
O jurista considera importante rever a composição do CNMP, porque a este conselho "foram reservadas importantes missões institucionais; compete o controle dos atos administrativos e financeiros do MP, da legalidade dos atos administrativos e do comprimento dos deveres funcionais dos milhares de membros do Ministério Público".
Marco Aurélio ressalta, também, que apesar do aumento dos integrantes do CNMP, a maioria dos membros vai continuar sendo indicada pelo Ministério Público.
Vale a pena assistir a análise do advogado e membro do grupo Prerrogativas Marco Aurélio de Carvalho sobre as mudanças no @cnmp_oficial propostas na PEC 05. As alterações buscam aperfeiçoar e dar mais credibilidade à instituição. Ele tb nega q a PEC atinja a autonomia do MP. pic.twitter.com/bcOWf47rWF
— Henrique Fontana (@HenriqueFontana) October 20, 2021
"Independentemente da PEC, parece que esse modelo atual do CNMP não está funcionando. Nós vimos inúmeros abusos e desvios sendo cometidos por membros do MP e o conselho não tomou nenhuma providência. Nós mesmos levamos inúmeros pedidos que foram sumariamente rejeitados ou foram adiados a ponto de chegar à prescrição", afirmou Zanin.