Tenho direito a continuar morando na casa? O que fazer agora ? - Jus Dúvidas Jurídicas - ID 160989 - Jus.com.br | Jus Navigandi
perguntou Terça, 02 de fevereiro de 2010, 14h20min
Julianna Terça, 02 de fevereiro de 2010, 16h10min
Qualquer um dos herdeiros, inclusive sua mãe, poderá abrir o inventário. A casa não pode ser vendida, pois sua mãe que possui o direito real de habitação, além do mais, moram com ela 2 filhas do falecido e mais 3 netos...E além disso, só poderia vender se TODOS CONCORDASSEM, E TEM MAIS, SEU IRMÃO NÃO PRECISA DA CASA PARA MORAR. E sua mãe ainda está viva, então, metade da casa é dela e se são 5 irmãos, seu irmão só detém 1/5 da metade do imóvel. É praticamente nada. Não esquenta não...Ah, sua mãe tem esses direitos conforme regime de casamento, comunhão parcial ou total de bens. Abraço**
libras Terça, 02 de fevereiro de 2010, 18h08min
Julianna Sexta, 05 de fevereiro de 2010, 9h57min
Para a Lei importa sim, pois ela mora com os filhos do falecido na casa, por tanto, tem direito a habitação, sim. Acontece que não é necessario vender o imóvel imediatamente, pois sua mãe mora nele, entende? O que pode ser feito é ser aberto o Inventário e depois de concluso, vender a casa para dar a parte do chato do seu irmão, que quer por vcs na rua, e comprar outra. Até que seja vendida, ou que sua mãe compre a parte dele, ele tem que esperar, oras! A parte dele é tanto dinheiro assim? Pra Justiça, a viúva é sua mãe, pois se foi casada no papel, qdo seu pai saiu de casa teria que ter sido feito o processo de separação. Se não era casada no papel, melhor ainda, ele é a viúva legal. Inclusive pode pleitear pensão por morte se seu pai era segurado do INSS. Sugiro que procurem pessoalmente um Advogado para orientar e cuidar desse caso pra vcs. Boa sorte**