Utilização de criptomoedas e como a receita federal pode rastrear as suas operações. - O CONTADOR LIBERTARIO
Instrução Normativa RFB 1888 e 1899
01 de Agosto de 2019 a receita institui a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações com criptomoedas tendo como obrigadas as Exchange domiciliadas no brasil e para pessoas físicas que realizam operações p2p e Exchange no exterior.
Quando o volume de negociações for igual ou superior a R$30.000,00 tendo como dados datas da operação, quem fez a operação e para quem está sendo enviado e a quantidade negociada entre outros dados.
Importante informar que a entrega informações sobre wallet do usuário é obrigatória se a pessoa receber alguma intimação pela receita federal, para receber uma intimação as informações enviadas podem estar em desacordo com outras informações que a pessoa envia e no cruzamento da informação estão em desacordo por exemplo: ganho de capital de criptomoedas.
As multas para pessoa física começam em R$500,00 para pessoa física e R$1.500,00 para pessoa jurídica, as Exchanges estão mais expostas ao risco de serem multadas pelo fato da Receita já ter o mercado mapeado então elas devem entregar a declaração om todas as informações solicitadas e isso acabar cruzando dados de ganho de capital e informações no imposto de renda(bens).
Os montantes informados são de R$2.000,00 para pessoa física e R$5.000,00 para pessoas jurídicas.
Vendi meus bitcoins e depositei em um cartão pré-pago, depósito em dinheiro acima de 10 mil reais no mês, emissão e recarga de valores acumulados igual ou superior a R$100.000,00 a operadora do cartão informa ao COAF (Conselho de Controle de atividades financeiras) essas informações são enviadas a Receita Federal. As operadoras mantem em registro operações que apresentam indícios de ocultação de patrimônio mesmo com um valor abaixo do informado.
As administradoras de cartões de crédito poderão desconsiderar as informações em que o montante global movimentado no mês seja superior de R$5.000,00 reais para pessoas físicas e R$10.000,00 para pessoas jurídicas.
Declaração de de Informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB), possibilita o preenchimento de informações dos últimos 5 anos referente comercialização de imóveis, aquisição, alienação e aluguel de imóveis, informação entregue por imobiliárias. A imobiliária envia ao locatário os rendimentos mensais do aluguel, o locador informa quanto pagou no aluguel. Aluguéis informais com valores acima de R$1903,98 centavos devem ser informados no carne leão.
Vai ser muito comum em alguns anos algumas pessoas vão começar a comprar imóveis utilizando criptomoedas, porém com a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) a receita federal pode comprovar incompatibilidade de patrimônio.