DESTAQUE: Mineradoras criticam código do setor – Sinferbase
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Ministro Lobão sugere que houve acordo, mas empresas dizem que há pontos 'extremamente preocupantes'
Antes mesmo de ser anunciado oficialmente, o novo Código de Mineração colocou as empresas do setor em rota de colisão com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Nas últimas semanas, o ministério divulgou partes do projeto, sugerindo que já havia sido fechado um acordo com os empresários, o que permitiu que a minuta do texto seja enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana passada, porém, o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Penna, enviou uma carta ao ministro demonstrando surpresa e alertando que o setor não considerava o assunto esgotado.
"De maneira alguma, de nossa parte o assunto pode ser considerado como encerrado", diz a carta, que aponta a existência de pendências no projeto. "Cremos ser nosso dever alertar quanto a vários pontos da proposta, como a conhecemos até agora, que são extremamente preocupantes e merecedores de exame mais acurado." Um dos pontos é a futura relação entre a mineração e o meio ambiente, um dos pontos mais sensíveis da proposta. Para tapar essa brecha, em janeiro foi criado um grupo entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e o setor produtivo para aprofundar a questão. O grupo ainda não se reuniu.
Sem incluir a polêmica proposta de aumentos de royalties para o setor mineral (de 2% sobre o faturamento líquido das mineradoras para até 4% do faturamento bruto), o novo marco regulatório do setor modifica as regras para produzir minério no Brasil. O modelo vai investir contra "procedimentos especulativos de direitos minerários, por meio de controles mais efetivos de fiscalização", de acordo com nota técnica do MME.
Ministro quer criar agência reguladora para o setor Entre as novidades está o prazo do contrato de concessão de 35 anos, prorrogáveis por mais 35 anos. A lei atual não estabelece qualquer período de vigência.
A exploração da lavra será regida por um contrato de concessão, o que hoje não ocorre.
A cessão e transferência de títulos minerários só pode ser feita com prévia autorização do governo. Pelas regras em vigor, essa permissão pode ser obtida depois de fechado o negócio.
Em áreas consideradas estratégicas, as regras de outorga serão modificadas. Nelas, o acesso à pesquisa ou lavra se dará somente por licitação pública.
Segundo Lobão, o texto está praticamente concluído.
— A grande novidade é acabar com a farra de pessoas, que ficam especulando. Vendem esses alvarás a preço de ouro para outros interessados.
O presidente receberá (o texto) logo depois do carnaval — afirmou ao GLOBO.
O ministro também quer fechar, até abril, a proposta de criação da agência reguladora do setor mineral. Só assim haverá tempo para incluir a previsão de verbas para seu funcionamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011. Lobão negocia detalhes burocráticos sobre criação de cargos com o Ministério do Planejamento, a tempo de incluir a proposta como anexo do projeto de lei.
— Estou pedindo urgência da parte deles. Será uma agência enxuta, com cerca de cem pessoas, por aí — disse ele.
Em relação à cobrança de royalties, o ministro não admite ter desistido de sua proposta de elevá-los dos atuais 2%. Mas deixa claro que a discussão está emperrada com a Fazenda, que precisará concordar em reduzir a atual tributação do setor, para compensar o aumento das participações governamentais. Lobão lembra que os estados e os municípios se queixam de receberem pouco em royalties.