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Obama volta com tribunais militares para presos de Guantánamo
Por EFE | 15/05/2009 17:23
Washington, 15 mai (EFE).- O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou hoje o restabelecimento dos tribunais militares criados por seu antecessor, George W.
Bush, para julgar presos suspeitos de terrorismo detidos em Guantánamo.
Essa volta, no entanto, não será imediata, e os novos tribunais militares oferecerão mais proteções que as concedidas a estes presos no passado.
Em comunicado, o presidente americano afirmou que "este é o melhor caminho para proteger o país e respeitar os principais valores dos EUA".
As novas comissões militares terão melhores garantias legais, afirmou Obama, que acrescentou que, por exemplo, não poderão admitir rumores ou provas obtidas através de interrogatórios "cruéis, desumanos ou degradantes".
Também terão mais facilidade para escolher o advogado de defesa e os que se recusarem a testemunhar receberão proteções básicas, disse o presidente em comunicado distribuído pela Casa Branca.
Os juízes das novas comissões militares também poderão estabelecer a jurisdição de seus próprios tribunais, explicou.
O presidente americano defendeu que as reformas "começarão a restabelecer as comissões como um fórum legítimo para o processo, enquanto as adaptam ao Estado de Direito".
Obama prometeu também colaborar com o Congresso para reformas adicionais, que permitam que estas comissões "processem de maneira eficaz os terroristas e sejam um caminho, junto aos julgamentos em tribunais federais, para a administração da Justiça".
Em sua entrevista coletiva diária, o porta-voz da Casa Branca, Robert Gibbs, indicou que foram iniciados os contatos com diversos senadores para isso.
Em seu comunicado, Obama não falou sobre um prazo para a volta dos tribunais, mas Gibbs indicou que o Governo procura um espaço de quatro meses para pôr em prática as mudanças antes de retomar os nove julgamentos pendentes.
Dois dias após assumir o cargo, em janeiro, Obama assinou uma série de ordens executivas nas quais exigia o fechamento da prisão de Guantánamo no prazo de um ano e suspendia as comissões militares.
Na época, o presidente alegou que o sistema de comissões militares não funcionava, mas não descartou que pudesse ser retomado no futuro após passar por reformas.
As novas comissões não julgarão todos os presos atualmente detidos em Guantánamo - atualmente 241 -, mas alguns dos suspeitos de pertencer à rede terrorista Al Qaeda.
Entre eles se encontram cinco acusados de ter participado da trama para os atentados de 11 de setembro de 2001 contra os Estados Unidos, como o suposto "cérebro" da operação, Khalid Sheikh Mohamed.
Além disso, as comissões poderiam julgar outros presos suspeitos de terrorismo que forem capturados no futuro.
O anúncio da reinstalação das comissões militares, que Obama descreveu durante em sua campanha eleitoral como "um tremendo fracasso", causou consternação entre os grupos pró-direitos humanos.
A ONG Anistia Internacional (AI) afirmou hoje que "não se pode reformar um sistema que é basicamente injusto".
"Os Estados Unidos contam com um sistema de justiça penal civil que está acostumado a enfrentar casos complexos. Este é o sistema que o governo dos EUA deveria aplicar para cada preso de Guantánamo que queira levar aos tribunais", indicou a organização.
Esta foi a segunda medida polêmica em torno da tortura e dos presos suspeitos de terrorismos divulgadas em uma semana pela Casa Branca.
Na quarta-feira passada, Obama indicou que não permitirá a publicação de fotografias que documentam a prática de maus tratos contra esses presos por parte de militares americanos no exterior.
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