Desoneração permanente da folha de pagamentos pode ser custeada por microimposto - O Brasilianista
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Desoneração permanente da folha de pagamentos pode ser custeada por microimposto
Relator espera sinal verde do governo para propor uma desoneração abrangente. "Percebo que ninguém aceita a CPMF, ninguém aceita aumento de impostos, mas aceita uma mudança no formato da cobrança", avalia Jerônimo Goergen (PP-RS)
Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS). Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Na reforma tributária pensada por Paulo Guedes há uma etapa que, de tão polêmica, fez o ministro da Economia declarar que tinha desistido do tema. Trata-se de tornar a desoneração da folha de pagamentos, hoje válida para 17 setores e com data para acabar, em algo permanente e que abarque uma gama maior de empresas. O problema é que, sempre que falava no tema, Guedes vinculava essa desoneração ao estabelecimento de um novo imposto sobre transações financeiras, ideia que chegou a ser apelidada como "nova CPMF", em referência ao imposto que vigorou no Brasil por 11 anos e hoje dá calafrios em muitos empresários.
Agora, a Câmara dos Deputados protagoniza uma nova tentativa de transformar a desoneração em algo permanente e abrangente. O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator do PL 2541/2021, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores até 2026, lidera a articulação. A ideia é que a desoneração ampla seja custeada pela criação de um microimposto de 0,1% sobre qualquer tipo de transação ou movimentação financeira. Segundo ele, empresários de diversos setores já foram sondados e se mostraram receptivos à ideia.
De acordo com Goergen, a nova proposta se difere da anterior por ter uma base mais ampla, uma alíquota menor e por estar sendo construída em conjunto. "O setor produtivo vê com bons olhos, não encontrei contrariedade até aqui. Então você vê que é diferente porque a CPMF muita gente era contra", disse, em entrevista à Arko Advice. Assinantes Arko Private tiveram acesso antecipado aos principais trechos da entrevista no informe Política Brasileira, publicado no domingo (5).
Segundo o parlamentar, o feedback do setor empresarial será apresentado ao governo até o dia 15 de setembro, quando está prevista a votação do PL 2541 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Contudo, ele destaca que o sucesso da proposta depende também do apoio e da articulação do governo. "Isso resolveria, sem aumento de carga para ninguém, o problema da geração de emprego no Brasil. Mas é o governo que vai ter que fazer a construção com o Congresso. Não sou líder do governo nem ministro da Casa Civil. Estou fazendo a interlocução com o setor privado", pontuou.
Deixar a construção dessa solução para o Congresso é algo que o governo já vinha sondando. Frustrado pela resistência do setor empresarial, em outubro de 2020, Guedes jogou a toalha e disse que os parlamentares poderiam prosseguir com a ideia, mas que ele não seria o protagonista.
"A diferença, e eu disse isso ao ministro, é que tudo que ele lançou ultimamente, têm sido feito sem uma construção política. Então eu me dispus a sondar o sistema privado, sobre o que eles entendem como uma solução definitiva", destacou o relator do PL 2541/2021, que avalia que essa nova proposta tem boa chance de prosperar.
Ao menos 17 setores
Enquanto não recebe sinal verde do governo para dar prosseguimento à ideia de desoneração ampla, Jerônimo Goergen garante que pelo menos os 17 setores que já tem o benefício hoje continuarão contemplados com a desoneração.
"Vamos votar o projeto de qualquer forma. Eu estou fazendo minha parte para ter apoio do governo. Se não tiver, fica mais difícil, mas vamos votar igual", avisou.
Caso a Câmara dos Deputados aprove esse projeto, não seria a primeira vez que o benefício para 17 setores seria prorrogado. Previsto para acabar em 2020, a Câmara conseguiu, no ano passado, adiar o fim do benefício para 2021. A votação teve grande margem de aprovação. 430 deputados votaram pela prorrogação e 33 votaram pela manutenção do prazo final em 2020. Na outra Casa, 64 senadores votaram pela desoneração e 2 pela manutenção do prazo.
Jerônimo Goergen (PP-RS), relator do PL 2541/2021, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores
Qual a importância desse projeto da desoneração da folha de pagamentos?
Hoje, o mais importante é conseguirmos encontrar uma solução definitiva para diminuir o preço que o empregador paga para gerar emprego. É uma coisa absurda: hoje é mais caro pagar o Estado do que o trabalho do trabalhador. Enquanto isso não for resolvido definitivamente, precisamos da desoneração para os 17 setores que já tem a medida. Muitos deles já têm contratos firmados para o ano que vem sem contar com o aumento de carga. Se você onerar agora, você está aumentando imposto, diminuindo renda, diminuindo ganho, gerando desemprego, o que não significa gerar economia para o Estado, porque ele vai ter que dar seguro desemprego e bolsa família.
Então, enquanto não resolver estruturalmente, o governo tem uma opção: ou ele vai gastar para gerar emprego ou gastar para cuidar do desemprego. Por isso meu esforço está sendo para resolver o problema estrutural. Vamos votar dia 15 o parecer, com ou sem o apoio do governo. Claro, que com o apoio do governo é muito mais fácil da gente implementar. Mas, há uma possibilidade de termos uma medida que resolva para sempre, com todos os setores.
Eu estou tentando construir com o setor privado. Percebo que ninguém aceita a CPMF, ninguém aceita aumento de impostos, mas aceita uma mudança de formato na cobrança, que é justamente o microimposto.
Como seria esse microimposto?
Ele até atua de forma parecida com a CPMF no que é financeiro, mas não tem o valor da CPMF e não é só no sistema bancário e financeiro, é em tudo. Ele tributa, traz para dentro do sistema, a sonegação, tudo que é envolvido com contrabando, com corrupção. Essa cobrança agrega um valor que hoje o governo perde por incompetência na capacidade de cobrar – ele cobra muito de poucos e estimula a sonegação.
A gente defende um sistema em que cada um paga um pouquinho e que, inclusive, os trabalhadores de renda menor, eventualmente, no que tange cobranças no sistema bancário, possam ser isentos. Isso é muito bem visto por todo mundo e vai ao encontro ao que Guedes propôs.
Qual seria a alíquota?
Seria aquele 0,1% sobre tudo que for movimentado ou comercializado. Mas porque não seria um aumento de imposto? Porque estamos desonerando a folha, então teremos uma outra forma de cobrança daquilo que é tributo para o Estado.
Como essa proposta se difere da criação de uma nova CPMF, ideia que encontrou muita resistência?
A CPMF é uma coisa muito ruim porque foi para Saúde, mas acabou sendo usado para cobrir o rombo do governo. E o 0,38% era somente sobre operações financeiras e bancárias. O microimposto é a segunda proposta do Guedes. Ele tinha falado em imposto digital. Nós queremos uma coisa mais ampla, não só no que for financeiro ao bancário, e que o percentual seja de 0,1%, que é tolerável.
A diferença, e eu disse isso ao ministro, é que tudo que ele lançou ultimamente, têm sido feito sem uma construção política. Então eu me dispus a sondar o sistema privado, sobre o que eles entendem como uma solução definitiva, que não vá na linha da CPMF, mas sim do microimposto, que é a tese do Flávio Rocha.
O setor vê com bons olhos, não encontrei contrariedade até aqui. Então você vê que é diferente porque a CPMF muita gente era contra. Já o microimposto não tem essa contrariedade. Eu já falei com o governo sobre a possibilidade do trabalhador de baixa renda ter isenção, no que diz respeito às operações bancárias.
Já está definida qual seria essa faixa de renda?
Ainda não está definida a faixa de renda, porque a proposta não é definitiva. O setor empresarial tem uma proposta parecida com o setor público – o microimposto e o imposto digital vão na mesma linha. Então estou tentando juntar as duas propostas e melhorar para ver se tem apoio. Me parece que na iniciativa privada tem. Isso resolveria, sem aumento de carga para ninguém, o problema da geração de emprego no Brasil. Aí é o governo que vai ter que fazer a construção com o Congresso. Não sou líder do governo nem ministro da Casa Civil. Estou fazendo a interlocução com o setor privado.
O ministro se queixou que ele dava as ideias e há grande oposição. Eu respondi: "ministro, o senhor dá as ideias, mas não constrói a relação política. Estou aqui para tentar ajudar. Depois o senhor conversa com o governo e vê como ele conversa com o Congresso". Eu tenho a impressão que minha proposta será positiva. Eu estou correndo aqui porque minha ideia é que até o dia 15 eu entregue para o governo esse sinal. Feito isso, vamos votar o projeto da desoneração dos 17 setores. Eu espero ter apoio do governo e que até lá ele diga se quer estruturar essa ideia ou não. Vamos votar o projeto de qualquer forma. Eu estou fazendo minha parte para ter apoio do governo. Se não tiver, fica mais difícil, mas vamos votar igual.
O senhor já sondou qual a aceitação entre os deputados?
Eu não conversei com deputados, embora alguns estivessem na reunião no Palácio. Mas não sou eu o responsável. Não sou o líder do governo, nem conduzo a parte política do Palácio. Sou só alguém que quer ajudar a resolver um dos principais problemas do Brasil, que afeta a geração de emprego. Eu só vou dar para o governo a resposta do setor privado, o que eu ainda não posso garantir 100%, porque estou ouvindo muita gente.
O senhor falou que seria uma solução definitiva. A proposta do Efraim seria prorrogar até 2026…
Mas se tiver a solução definitiva, não precisa mais de prazo. Vai estar resolvido. Eu não abro mão de manter os que já tem a desoneração. O governo disse que ia resolver isso na reforma tributária, mandou uma reforma em quatro partes, mas deixou a desoneração lá para o fim. Então, enquanto não votar a desoneração, eu não abro mão de continuar com isso. Eu tenho certeza que vamos aprovar o projeto. Mas sem o apoio do governo vamos ter veto, derrubada de veto. E estamos em setembro, não sei se vamos ter tempo pra isso.
Eu estou querendo resolver de verdade, mas vamos ter ao menos para os 17 setores que já tem a desoneração. Mas acho justo que valha para mais setores – para quase todos ou todos.
Essa nova proposta interfere com a reforma tributária?
Com certeza, se aprovarmos uma medida estruturante, mexe na reforma.
Como está o calendário?
Votaremos no dia 15 de setembro. Vamos aprovar na CFT e vamos correr para colher assinaturas para a urgência e puxar direto para o Plenário. Pretendemos até meados de outubro a tramitação na Câmara já estar concluída.