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24Mar2015Mar24,2015
ANP aprova nova regulação para planos de desenvolvimento
RESOLUÇÃO DA ANP N° 17 DE 20 DE MARÇO DE 2015
No dia 20 de março de 2015, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promulgou a Resolução n° 17/2015 (Resolução), que estabelece os novos regulamentos técnicos para planos de desenvolvimento aplicáveis a campos de petróleo e gás natural.
As alterações mais relevantes consistem na classificação tripartite introduzida pela ANP, com instruções técnicas e modelos de planos de desenvolvimento específicos aplicáveis a: (i) campos de grande produção (acima de 5 mil boe/dia); (ii) revisão do plano de desenvolvimento de campos de grande produção e; (iii) campos de pequena produção (de até 5 mil boe/dia).
Além disso, a resolução estabelece regras para construção e operação de dutos de escoamento de petróleo e gás natural integrantes de áreas sob contrato.
A resolução revoga a Portaria ANP n° 90, de 31 de maio de 2000, e a Resolução da ANP n° 46, de 22 de dezembro de 2009, que regulavam o mesmo assunto.