Csem - Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios - Dezenas de milhares de migrantes processam governo alemão
Publicado em Quinta, 05 Janeiro 2017 19:27
Volume de ações judiciais relacionadas a refúgio no país mais que duplicou em um ano e deve aumentar ainda mais. Muitos dos migrantes são sírios que querem ter direito de trazer seus parentes para a Alemanha.
Robert Seegmüller, presidente da Associação Alemã de Juízes de Tribunais Administrativos, prevê que o número de processos de refugiados na Alemanha vai pelo menos dobrar novamente em 2017. Seegmüller disse ao jornal Rheinische Post que em 2017 o volume de processos pode ser até três vezes maior que em 2016.
Em março de 2016, o governo alemão aprovou novas normas de refúgio, entre elas uma que concede a muitos refugiados uma proteção subsidiária, em vez de refúgio integral. A chamada proteção subsidiária é concedida àqueles que não podem comprovar que são pessoalmente alvo de perseguição. A Alemanha não enviará sírios de volta ao seu país, devastado pela guerra, mas a Constituição alemã apenas concede direito de refúgio às pessoas que são perseguidas politicamente. Ela não se aplica a pessoas que fogem de situações genéricas, como uma guerra civil.
Anteriormente, refugiados sírios recebiam tratamento especial e conseguiam normalmente receber asilo. Mas isso mudou com a nova lei introduzida no ano passado. Agora, muitos recebem estatuto de proteção subsidiária, em vez de refúgio, o que significa que eles só tem um ano de visto, ao final do qual têm que pedir uma renovação. Já o estatuto de refugiado tem a validade de três anos. A outra diferença principal é que com a proteção subsidiária, os refugiados têm de esperar dois anos até serem autorizados a trazer seus familiares para a Alemanha.
Bernd Mesovic – vice-diretor da ONG Pro Asy que luta pelos direitos dos refugiados – afirma que sua instituição avisou que o governo enfrentaria uma enxurrada de ações judiciais. "Essas pessoas estão tentando se reunir com suas famílias", frisa Mesovic. "Se estivéssemos na situação delas, faríamos exatamente o mesmo."
Até dezembro de 2016, cerca de 36 mil pessoas recorreram à Justiça na esperança de transformar seu estatuto de proteção subsidiária em refúgio de pleno direito.
Nos três primeiros trimestres de 2016, a Alemanha deu 50 mil vistos a pessoas que queriam se unir a seus parentes não alemães na Alemanha. Em 2015, esse foi o número para todo o ano.
O crescente número de processos é um problema também para os tribunais. "Em alguns estados, a situação é dramática", diz Seegmüller. Ele acredita que os tribunais não têm pessoal suficiente para lidar com o aumento do volume de processos. Mas embora o governo alemão tenha aprovado a nova lei de proteção subsidiária, que é parcialmente responsável pela onda de processos, ele não é responsável por empregar mais juízes, e sim os estados alemães.
"O governo alemão nos levou a esta situação", afirma Mesovic. "Mas são os estados que têm que pagar por isso."