Lei aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos / O OBSERVADOR
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Fonte: Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Publicada em 29/09/2020 às 18:36 Atualizada em 29/09/2020 às 18:36:42
Porto Velho, RO - O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Agora, este crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.