O setor de petróleo e gás no Brasil começa a dar os primeiros sinais de recuperação, e os efeitos já estão sendo sentidos na cidade de Macaé, Capital Nacional do Petróleo. Novas empresas estão se instalando na cidade, e as estatísticas de emprego, como as divulgações mais recentes do CAGED (Ministério do Trabalho e Emprego), já indicam uma retomada das contratações.
A arrecadação com royalties subiu consideravelmente com a recuperação do preço do barril de petróleo nos mercados internacionais e com o aumento da produção nacional. Observa-se uma elevação da ocupação na rede hoteleira e expansão do polo gastronômico instalado.
Ainda com relação às medidas governamentais, é de grande importância a recente renovação do Repetro, regime aduaneiro especial para o setor de petróleo e gás natural. O Repetro foi criado em 1999 com o objetivo de facilitar a importação e exportação de bens destinados às atividades do setor petrolífero e, desde a sua criação, tem sido relevante para o desenvolvimento do setor.
Uma das ações promovidas por meio deste regime especial é isentar de impostos aduaneiros por um período de tempo limitado as empresas que atuam no setor. Nos estados que operam sob vigência do Repetro, por exemplo, a alíquota do ICMS cai de 18% para 3%.
No fim do ano passado, o Repetro foi renovado até 2040 e, após a aprovação da lei e a regulamentação pela RFB, coube aos estados fazerem um acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para abrirem mão da cobrança do ICMS e aderirem ao regime. Os estados de São Paulo e do Espírito Santo já aderiram integralmente ao Repetro. A adesão pelo estado do Rio de Janeiro encontra-se atualmente em discussão na Alerj, e diversos empecilhos têm sido criados para a adesão integral, o que possui forte potencial inibidor de novos investimentos neste setor, tão importante para o estado do Rio.
A insegurança jurídica e as alíquotas mais altas tornam o estado menos atrativo para investimentos quando comparado aos estados vizinhos. Por mais que a atual situação fiscal do estado seja crítica, é importante que sejam considerados os diversos benefícios a longo prazo do Repetro, propiciando, inclusive, o aumento da própria arrecadação.