Ministério da Cultura divulga novas regras da Lei Rouanet -
Ministério da Cultura divulga novas regras da Lei Rouanet
O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou nesta quinta-feira (30/11), em São Paulo, a nova Instrução Normativa (IN) da Lei Federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), mais conhecida como Lei Rouanet, principal mecanismo de fomento à Cultura no Brasil e impulsionador da produção das atividades criativas, que representam 2,64% do PIB nacional.
Dentre as principais mudanças, a nova IN traz maior atratividade aos patrocinadores dos projetos culturais, o que deverá ampliar o número de projetos com efetiva captação para sua realização.
Ao mesmo tempo, passará a permitir o patrocínio a projetos inovadores de empreendedores culturais iniciantes, para que se consolidem no mercado. As novas regras também reforçam a desconcentração regional, com incentivos ao investimento em regiões e estados com histórico de poucos projetos culturais.
Além das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, já contempladas na IN anterior, publicada em março deste ano, passarão a ser contempladas a região Sul e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Nesses locais, o limite de projetos e o valor total deles será aumentado em relação aos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, que historicamente recebem maior número de projetos culturais.
Novas tecnologias – Aliada às mudanças na Instrução Normativa da Lei Rouanet, o Ministério da Cultura está implementando controles mais eficientes e transparentes a partir do uso de novas tecnologias. Será lançada nova plataforma do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), que poderá ser acessado por aplicativo em smartphones.
A sociedade e o proponente poderão acompanhar a situação do projeto conforme tramitação do processo no Ministério da Cultura (MinC), nas fases de admissibilidade, execução e resultado. Paralelamente, o MinC vai realizar uma campanha informativa para sanar as distorções sobre o funcionamento da Lei Rouanet e promover a valorização da cultura como ativo econômico e social, gerador de emprego, renda e inclusão social.
Novos mecanismos – Além das alterações na IN da Lei Rouanet e do aprimoramento da gestão do MinC por meio da automação dos processos, o ministro da Cultura está trabalhando em novos mecanismos de fomento para o MinC. Ainda na gestão do presidente Michel Temer, o Ministério da Cultura vai enviar projeto de lei ou medida provisória com sugestões de alterações na própria Lei Rouanet que não são possíveis via IN.
Entre os novos mecanismos de fomento que quer incluir na lei está o Endownment, que consiste na criação de fundos patrimoniais permanentes ao financiamento a museus, companhias de dança, teatro e orquestras. Outro mecanismo proposto será o Crowdfunding, prática comum no mercado, voltada ao financiamento coletivo de projetos realizados com incentivo fiscal. E ainda a proposta de permitir que empresas que operem com lucro presumido realizem projetos incentivados, o que deve estimular mais investimentos em regiões com histórico baixo de produção cultural.
Vetor econômico – Ao longo de 26 anos, a Lei Rouanet já incentivou mais de R$ 16,4 bilhões pelo mecanismo de incentivo fiscal. São mais de 50 mil projetos de música, dança, audiovisual, patrimônio, circo, artes cênicas e plásticas, dentre outras linguagens culturais.
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