Repositório Institucional - UFJF: A implantação do serviço de informação ao cidadão na Prefeitura de Juiz de Fora – MG: desafios e proposições
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Title: A implantação do serviço de informação ao cidadão na Prefeitura de Juiz de Fora – MG: desafios e proposições
Author: Mendes, Elisa Vasconcelos
First Advisor: Santos, Gilmar José dos
Referee Member: Oliveira, Virgílio Cézar da Silva e
Referee Member: Barra, Geraldo Magela Jardim
Resumo: O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é oferecido desde julho de 2014 pela administração do município de Juiz de Fora (MG). O sistema consiste em facilitar o acesso à informação pública pelos cidadãos, utilizando-se de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação. A oferta do serviço é resultado da promulgação da Lei 12.527, também conhecida como a Lei de Acesso à Informação – LAI, em novembro de 2011, em fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública, bem como ao desenvolvimento do controle social. Porém, desde a sua implantação, o serviço vem sendo pouco utilizado pela população. Por isso, a pesquisa teve como questão central: Que variáveis estão associadas à predisposição dos cidadãos de Juiz de Fora (MG) para utilização do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão? Mais especificamente avaliou a aplicação da publicidade dos atos executivos no município por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). Para tanto, foi realizado um estudo empírico composto por duas fases: qualitativa e quantitativa. Na primeira fase, foram realizadas pesquisas documentais e entrevistas com o setor responsável pela implantação do e-SIC na Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), bem como com os respondentes das Secretarias mais questionadas pela população por meio do e-SIC. As entrevistas apontaram a falta de divulgação do serviço e a necessidade de modernização dos arquivos da PJF. Na segunda fase, foram aplicados 254 questionários por meio de formulário eletrônico em uma amostra não probabilística da população do munícipio. A pesquisa revelou o baixo envolvimento e a falta de informação da população acerca dos serviços de informação oferecidos pelo poder público. O estudo da amostra, ainda forneceu variáveis associadas à maior predisposição dos respondentes à utilização do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão, quais sejam: a idade a partir dos 30 anos; a escolaridade, compreendida a partir do ensino médio completo; e a renda familiar a partir de seis salários mínimos; além da participação em grupos e associações. Sendo assim, foi proposto um plano de intervenção a fim de minimizar o problema empírico.
Abstract: The Electronic System of Citizen Information Service (e-SIC) has been offered since July 2014 by the administration of the city of Juiz de Fora (MG). The system consists of facilitating citizens' access to public information using information technology-enabled media. The offer of the service is the result of the enactment of Law 12,527, also known as the Law on Access to Information (LAI), in November 2011, to foster the development of a culture of transparency in public administration, as well as the development of social control. However, since its implementation, the service has been little used by the population. Therefore, the research had as its central question: What variables are associated with the predisposition of citizens of Juiz de Fora (MG) to use the Electronic System of Citizen Information Service? More specifically, it assessed the application of publicity for executive acts in the municipality through the Electronic System of Citizen Information Service (e-SIC). To answer the question, an empirical study was carried out composed of two phases: qualitative and quantitative. In the first phase, documentary research and interviews were conducted with the sector responsible for the implementation of e-SIC in the Juiz de Fora City Hall, as well as with the respondents of the Secretariats most questioned by the population through e-SIC. The interviews pointed to the lack of disclosure of the service and the need for modernization of the PJF archives. In the second phase, 254 questionnaires were applied by electronic form to a non-probabilistic sample of the municipality population. The survey revealed the low involvement and lack of information of the population about the information services offered by the government. The study of the sample also provided variables associated with the greater willingness of respondents to use the Electronic Citizen Information System, namely: age from 30 years; education, understood from high school; and family income from 6 minimum wages; besides participation in groups and associations. Thus, an intervention plan was proposed to minimize the empirical problem.