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MPE investiga denúncia de suposta prestação de serviços por empresa "fantasma" em Nova Marilândia
O Ministério Público do Estado (MPE-MT) está investigando denúncia de possível improbidade administrativa na prefeitura de Nova Marilândia, 214 Km de Cuiabá, com finalidade de desvio de recursos públicos através de empresa "fantasma".
As primeiras investigações do caso remetem a um servidor comissionado do município que exerce influência junto ao prefeito, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Departamento de Obras e Serviços Públicos) que supostamente presta serviços de manutenção de aparelhos de ar condicionado em locais diversos ao seu local de trabalho, utilizando-se, inclusive, do seu horário de expediente para proceder com tais serviços, que são pagos através de nota de empenho ordinárias através da empresa que seria "fantasma", e em nome de um suposto laranja.
A conclusão de que a empresa é "fantasma" parte da constatação de que o endereço registrado como sede comercial seria na propriedade rural do servidor da prefeitura suspeito das irregularidades. Apura-se no site de transparência do município de Nova Marilândia, várias notas teriam sido emitidas por esta empresa, que seria de fachada.
A confirmação de que uma empresa fantasma foi aberta em nome de um laranja para desviar recursos públicos do município, envolve penalidades de ressarcimento do dano causado, indisponibilidade dos bens, multa, devolução do que foi obtido ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos (de 8 a 10 anos, conforme a hipótese) e proibição de contratar com o poder público, tudo em conformidade com a Lei 8429/1992.