Anatel adia definição sobre TAC de quase R$ 70 milhões da Algar Telecom - Convergência Digital - Telecom
Luís Osvaldo Grossmann ... 29/11/2018 ... Convergência Digital
O Conselho Diretor da Anatel adiou uma definição sobre o Termo de Ajustamento de Conduta pedido pela Algar Telecom (ex-CTBC), que atua como concessionária de telefonia fixa em parte de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Goiás.
A proposta para troca de multas por compromissos de investimento envolve valores de aproximadamente R$ 70 milhões. O Conselho Diretor decidiu, porém, aprovar o pedido de prorrogação de prazo apresentado pelo relator do processo, Anibal Diniz.
O processo ainda está com a Procuradoria Federal Especializada da Anatel – braço da Advocacia-Geral da União envolvida com os temas afeitos à regulação de telecomunicações. Como a PFE tem prazo até 28/12 e a última reunião do Conselho este ano é em 12/12, o tema só deve voltar à pauta no próximo ano.
Outro Termo de Ajustamento de Conduta em vias de decisão pelo Conselho Diretor da agência é o da TIM. Nesse caso, o acordo para a troca de multas por compromissos de investimento deve girar em torno de R$ 450 milhões a R$ 500 milhões.