Câmara aprova divisão dos recursos do pré-sal com estados e municípios | Congresso em Foco
Por Marina Barbosa sobre brasil Em 09 out, 2019 - 22:21
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9) o projeto de lei que assegura a divisão dos recursos do pré-sal com estados e municípios - aprovação que vinha senda cobrado pelos senadores para garantir a votação em segundo turno da reforma da Previdência no Senado. O texto, negociado por horas pelos líderes partidários, prevê a distribuição de R$ 21 bilhões entre estados e municípios, de acordo com critérios mistos que contemplam todas as regiões do país com verba para a previdência e para a realização de novos investimentos.
"Os prefeitos poderão escolher entre a previdência e os investimentos de acordo com suas necessidades. Um município que receber R$ 10 milhões, por exemplo, poderá optar por colocar R$ 8 milhões em investimentos e R$ 2 milhões na previdência", contou o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, Silvio Costa Filho (PRB-PE), que levou o pleito dos prefeitos aos líderes e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O acordo construído entre os líderes foi comemorado pelos prefeitos. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi explicou que os prefeitos querem investir em novas obras para propiciar melhorias nas cidades, além de emprego e renda. Sem acordo, contudo, não sobraria dinheiro para isso, porque tudo ficaria nas previdências municipais, cujas dívidas ja estão sendo pagas através de um parcelamento, segundo Aroldi.