O que significa ART
A sigla ART significa "Anotação de Responsabilidade Técnica" e consiste no registro das atividades desenvolvidas pelo Biólogo. Para os efeitos legais, é o documento que define o Biólogo como responsável pelas atividades descritas (daí a expressão "Responsabilidade Técnica") e foi normatizada pela Resolução CFBio nº 11/2003.
O registro das ARTs é uma obrigação e todos os trabalhos realizados por Biólogos sem a anotação de responsabilidade técnica podem ser questionados e até invalidados legalmente.
O registro das ARTs é importante por vários motivos:
1) é uma obrigação profissional, conforme determina a Resolução;
2) é o mecanismo que viabiliza a fiscalização do exercício profissional;
3) assegura à sociedade que o profissional exerce legalmente suas atividades, bem como está qualificado para o desempenho das mesmas;
4) possibilita ao Biólogo constituir seu acervo técnico, regularmente exigido, por exemplo, em concursos públicos e processos licitatórios; e,
5) é uma de comprovação de experiência profissional válida para concessão do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) e/ou para a concessão do Título de Especialista do Conselho.
Existem 2 (dois) tipos de Anotação de Responsabilidade Técnica:
1) ART de cargo ou função: registrada pelos Biólogos que desempenham suas atividades de forma contínua e por período indeterminado, por contrato de trabalho ou outro vínculo. O profissional em cargo ou função técnica (Biólogo, Professor, Técnico de Nível Superior, Responsável Técnico, etc.), cargo administrativo, gerencial ou comissionado deve registrar a ART, válida enquanto não houver alterações no seu vínculo de trabalho ou situação funcional;
2) ART de prestação de serviços: registrada por Biólogos que desempenham atividades de forma autônoma, em contratos de prestação de serviços por período determinado. Essas atividades ou serviços devem ser anotadas separadamente, representando cada uma delas uma ART, com período de duração equivalente ao declarado na ART.
O registro da ART deve ser realizado no prazo máximo de 30 dias contados da data de início das atividades; após esse prazo, além da taxa de registro da ART será também cobrada uma multa.
O registro da ART deve ser efetuado no CRBio em cuja jurisdição ocorre o todo ou a maior parte do trabalho. No CRBio-01 devem ser registradas ARTs referentes às atividades profissionais realizadas no todo, ou a maior parte, nos estados de São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Quando a atividade for realizada em estado compreendido na jurisdição de outro Regional, o profissional deverá solicitar também o Registro Secundário naquele CRBio.
Na prática, a ART é um formulário eletrônico preenchido pelo profissional através do site do CRBio-01, na área privativa do Biólogo. Para mais informações sobre o processo de emissão de ART, clique em Como registrar e emitir a ART.