Arquivos judicial - Idosos
Publicado em 22 de maio de 2017 em Estatuto do Idoso por Anelise Penteado de Oliveira
Hoje, abordaremos a CURATELA. Curatela é uma modalidade de representação judicial do idoso incapaz. Diz o art 10 do Estatuto do Idoso. Lei no. 10.741, de 01 de outubro de 2003: art. 10 – É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessos idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis." Quando o idoso começa a apresentar sinais de impossibilidade de gerir sua vida, surge a necessidade de sua interdição. Conseqüentemente, deve-se indicar uma curatela. A interdição é uma medida judicial para…