29 de Agosto, 2019 juquery Política
UM TERCEIRO pedido de autorização para emprestar R$ 5 milhões junto a instituição financeira foi aprovado pelos vereadores na sessão de terça-feira, 27, e com isso o total da dívida chegará a R$ 20 milhões, sem a incidência de juros.
O papel que cabia a todos os vereadores era discutir com a sociedade, que em última análise vai pagar essa conta, sobre a necessidade de se comprar máquinas, asfalto e reformar um hospital que nem chegou a ser inaugurado. O resultado disso será sentido mais aidante.
Em nenhum outro governo municipal se fez financiamentos bancários, que cobram juros de mercado, nem se recorreu a esse tipo de negociação.
Responsáveis por autorizar a contração dessas dívidas, os vereadores simplesmente adotaram comportamento político, inclusive de interesses pessoais, e não deram vez e espaço à população, que fica quem com esse passivo, além de comprometer a capacidade financeira da Prefeitura.
Com inúmeros problemas em seu orçamento, apontados pelo Tribunal de Contas e com déficits crescentes em relação ao Instituto Municipal de Previdência, os vereadores tem tido nenhum interesse em desnudar os problemas financeiros do Executivo. Ao contrário, autorizam todo e qualquer empréstimo, sem análise, sem pedir estudo abalizado para medir não só a real necessidade da aplicação do dinheiro, mas como vai suportar os pagamentos.
Novamente o vereador Doridson de Freitas (REDE) alertou para a aprovação sem que detalhes da operação constassem no projeto, como ocorreu com os R$ 10 milhões junto ao Banco do Brasil.
Ao falar sobre a proposta, o vereador disse que não pactua com essa forma de fazer política, especialmente a do prefeito, que no seu entendimento é 'péssimo, ruim, antigo'.
R$ 10 milhões – O principal dos três empréstimos, o de R$ 10 milhões, junto ao Banco do Brasil, foi uma 'ação entre amigos'. O prefeito enviou o projeto à Câmara numa sexta-feira, não percorreu os caminhos legais, ou seja, não chegou às comissões permanentes para pareceres e na terça-feira foi levado a plenário. Com a força de 9 vereadores, os pareceres foram feitos 'no joelho', em menos de 5 minutos, para garantir a votação e aprovação.
O texto não trazia em que condições o dinheiro seria tomado, quais os juros incidentes e o prazo para amortização da dívida. E a propalada utilização dos recursos em pavimentação, também não enumerava a quantidade e quais vias seriam beneficiadas.
Na última semana, o vereador Doriedson de Freitas (REDE) informou que recebeu resposta a um ofício endereçado ao Banco do Brasil que, num cenário muito positivo da economia brasileira (o que não deve acontecer tão cedo), os R$ 10 milhões vão custar mais R$ 6 milhões só em juros. Ou seja, o povo de Mairiporã vai pagar 60% de juros sobre a dívida principal.
Com essa nova tomada de dinheiro na Caixa, a soma deste e do primeiro empréstimo também chega a R$ 10 milhões, donde se conclui que os juros também serão em torno de 60%.
Cessão – O que não ficou claro, e pode e deve ser questionado judicialmente, é o motivo da Prefeitura ter que adequar o prédio às suas expensas, ou seja, com dinheiro do povo, se no ano passado ele foi cedido, a toque de caixa ao Estado, que agora detém a posse, e a quem caberia investir naquilo que considera ideal para a implantação do AME.