Nesta quarta (30/9), na pauta do Congresso Nacional a análise dos vetos na lei do saneamento (lei 14.026/2020)
29 Setembro 2020	 Acessos: 41
Em 15 de julho de 2020, o presidente Bolsonaro sancionou o PL 4162/2019 que passou a ser a Lei 14026/2020, que na prática privatiza o saneamento. Contudo, o presidente vetou diversos artigos, entre eles o artigo 16, que limita a renovação dos contratos de programa, fruto do acordo construído pelos presidentes da Câmara e do Senado e o Governo Federal, com os governadores dos estados.
Diante dos fatos, o Coletivo Nacional de Saneamento – CNS, com a colaboração da assessoria técnica da FNU e parceiros, elaborou um documento que traz a relação de todos os vetos do presidente Bolsonaro, as justificativas e o posicionamento do Coletivo acerca de cada um, fundamentando a importância pela manutenção ou derrubada dos vetos.
A apreciação pelo Congresso Nacional dos vetos na Lei 14.026/2020, pode acontecer nesta quarta-feira, dia 30 de setembro, em sessão previamente marcada para apreciação de vetos presidenciais.