SindicarioNET - Itaú é condenado por demitir bancária na pré-aposentadoria
29 de Agosto de 2018 às 08:31
Itaú é condenado por demitir bancária na pré-aposentadoria
A Justiça Trabalhista determinou reintegração de bancária demitida pelo Itaú Unibanco apenas três meses antes da trabalhadora ter direito à estabilidade na pré-aposentadoria, conquistada pelos bancários na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
A Cláusula nº 27 da convenção, renovada na negociação da campanha salarial deste ano, que será levada às assembleias que serão realizadas em todo o país na quarta-feira 29, estabelece que os trabalhadores e trabalhadoras com 28 anos de vínculo ininterrupto com um banco não podem ser demitidos 24 meses antes da aposentadoria.
A bancária, de São José dos Campos, interior de São Paulo, que ganhou a ação na Justiça, foi demitida após 27 anos, oito meses e 25 dias de trabalho no Itaú Unibanco.
A reintegração da bancária foi determinada pela 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos (SP) e confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região (Campinas/SP). O banco recorreu e a ação foi para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que confirmou as decisões anteriores. Para o TST, a norma coletiva sobre pré-estabilidade da bancária já valia 12 meses antes da decisão do banco em demiti-la.
"Além de desrespeitar acordos, os bancos não têm respeito pelas pessoas. Para eles, os trabalhadores e as trabalhadoras são números", complementa a Secretária-Geral do Sindicato de São Paulo, Neiva Ribeiro.
Para tentar evitar decisões fraudulentas, provocadas ou não pelo desconhecimento da Convenção Coletiva, Neiva Ribeiro orienta a categoria a avisar os departamentos de Recursos Humanos das instituições em que trabalham sobre o período de pré-aposentadoria. "É uma forma de assegurar esse direito", diz.