REGULAMENTO DA PROMOÇÃO GANHA BILHETES PARA A FINAL DA UEFA CHAMPIONS LEAGUE - PDF
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Alice Mendonça Vilalobos
1 REGULAMENTO DA PROMOÇÃO GANHA BILHETES PARA A FINAL DA UEFA CHAMPIONS LEAGUE Concurso Publicitário nº 70/2014 autorizado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna Prémio não convertível em dinheiro 1. A Promoção GANHA BILHETES PARA A FINAL DA UEFA CHAMPIONS LEAGUE é promovida pela SCC - Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, S.A. e organizada pela SixandCo Unipessoal Lda. (GrandUnion), sendo válida das 11H00 de 15 de Abril de 2014 às 23h59 de 30 de Abril de 2014, destinando-se a todos os residentes em Portugal Continental com idade superior a 18 anos. Não serão atribuídos prémios a funcionários ou membros familiares diretos de qualquer sociedade que participe ou tenha intervenção na organização ou implementação da plataforma, sendo que somente os funcionários de tais entidade que estejam directamente ligados às actividades relativas à plataforma estarão excluídos da atribuição de tais prémios. 2. Para participar, basta registar-se no website no espaço desta Promoção para o efeito designado, fornecendo o seu nome, apelido, , data de nascimento, sexo, morada, código postal, localidade, distrito, telemóvel, username e password. 3. Depois de registado, deverá inserir os códigos alfa-numérico de participação, que poderá encontrar impresso nos produtos Heineken (interior dos packs de 6 e de 18 garrafas, no verso da anilha das latas e no folheto explicativo do barril 5L) ou nos cartões de consumo Heineken disponibilizados nos estabelecimentos aderentes e que darão direito aos seguintes pontos: Produto Constituição do Código Pontos HEINEKEN Pack de 6 garrafas de 25cl 10 dígitos 100 Pack de 12 garrafas de 25cl 10 dígitos 200 Barril 5L 9 ou 10 dígitos 500 Lata de 33cl 8 ou 10 dígitos 25 Respostas a posts no Facebook Heineken 10 dígitos Conforme o que for Recepção das Newsletters Heineken 10 dígitos Conforme o que for Participação em activações de rua ou nos pontos de venda aderentes à Plataforma Heineken StarClub 8 ou 10 dígitos Conforme o que for 4. Após a inserção de cada código alfa-numérico, o participante receberá automaticamente uma caixa de resposta, a qual poderá conter uma das seguintes mensagens de retorno: 1 - Para os códigos inseridos com sucesso: «Código inserido com sucesso.» 2 - Para os códigos inválidos ou repetidos: «Código inválido.» 3 - Para erros de Plataforma: «De momento não é possível satisfazer o teu pedido. Por favor, tenta mais tarde.» 1
2 5. Após acumular pelo menos 250 pontos Heineken StarClub, os utilizadores poderão trocar 250 pontos Heineken StarClub por uma possibilidade de participação num dos 3 sorteios semanais através de um número sequencial atribuído pelo sistema informático no seguimento da troca (a Estrela Heineken ) para participar num dos sorteios que realizar-seão em Abril de 2014, de acordo com o seguinte calendário: Prémios Forma de Participação Data do Sorteio Período de Participação 15 sorteados vencedores (e 3 suplentes) que terão direito a um bilhete individual para a final da UEFA Champions League, em Lisboa, Estádio da Luz, a 24 de maio de 2014, limitados a 15 bilhetes por semana 15 sorteados vencedores (e 3 suplentes) que terão direito a um bilhete individual para a final da UEFA Champions League, em Lisboa, Estádio da Luz, a 24 de maio de 2014, limitados a 15 bilhetes por semana 250 pontos = 1 participação ( Estrela Heineken ) no sorteio 250 pontos = 1 participação ( Estrela Heineken ) no sorteio 23 abril - 12h00 De 15 abril - 11h00 a 22 abril - 23h59 30 abril - 12h00 De 23 abril - 11h00 a 29 abril - 23h59 6. Cada participante pode adquirir quantas Estrelas Heineken pretender para o sorteio que se encontrar em período de realização, desde que disponha de pontos Heineken suficientes para o efeito. 7. Cada Estrela Heineken só será válida para o sorteio que se encontrar válido no período em questão. Para participar em novos sorteios será necessário comprar novas Estrelas Heineken para os períodos respectivos. No final do período de aquisição de Estrelas Heineken serão considerados para sorteio todos os números das Estrelas Heineken adquiridas dentro do período indicado no quadro acima. 8. Para cada sorteio, apenas serão válidas as Estrelas Heineken adquiridas até à data e hora indicadas na tabela supra. Todos os sorteios irão decorrer nas instalações da The Grand Union (entidade organizadora), situadas nas Galerias Alto da Barra, Av. das Descobertas, nº59-3º piso, Oeiras com a presença de um representante da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública. 9. Os sorteios realizar-se-ão através de programa informático de extracção aleatória devidamente autorizado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. 10. Os vencedores serão contactados para o número de telefone ou para o indicados na sua conta de utilizador Heineken StarClub, no prazo máximo de 24h após o sorteio em que participaram. Os vencedores e suplentes do sorteio são anunciados publicamente, na página do Exclusivo StarClub do qual foram vencedores 2
3 11. Caso o vencedor se mostre incontactável (após 2 tentativas de contacto por via telefónica, ou decorridas 48h sem que responda ao envio do referido da Promotora) ou caso queira renunciar ao prémio, perderá o seu estatuto de vencedor e, por conseguinte o direito ao prémio, ainda que tenha recebido um comunicando que foi um dos vencedores, sendo por consequência substituído por um vencedor suplente. 12. Aos vencedores suplentes aplicar-se-ão os mesmos critérios de apuramento previstos nos pontos 3 a 12, respeitando-se a mesma mecânica de contacto, mas com prazos ajustados pela Promotora, atendendo aos dias decorridos. Serão apurados um máximo de 3 suplentes, considerando-se perdidos os demais prémios que não sejam reclamados ou que, por indicação do vencedor, não possam ser gozados pelos suplentes. 13. Para reclamar o prémio é obrigatório, após o contacto referido supra, o envio no prazo de 2 dias úteis de declaração de premiado e identificação pessoal solicitados aquando do contacto efectuado. 14. Os prémios descritos supra só serão disponibilizados aos participantes que cumpram todos os requisitos do Regulamento e não poderão ser trocados por dinheiro, sendo enviados via CTT para a morada indicada pelo participante na área de registo na plataforma Heineken StarClub, em até 10 dias úteis após a atribuição do mesmo. 15. A publicidade do concurso será feita junto dos consumidores, através dos rótulos promocionais, cartazes nos pontos de venda, anúncios de televisão, outdoors, imprensa e site internet, neste último constando a totalidade do regulamento em cumprimento ao disposto no art. 11º do Decreto-Lei nº 330/90 de , com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 275/98 de 9 de Setembro. 16. A requerente compromete-se a apresentar na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no prazo de trinta dias a contar do termo final daquele a que alude a condição 7ª relativa ao último envio realizado, através da apresentação dos Avisos de Recepção dos CTT devidamente assinados pelos premiados ou por quem em seu nome recebeu o envio na morada indicada, acusando a recepção do prémio. 17. No prazo referido no número anterior, a requerente compromete-se a comprovar, perante a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, a entrega ao Estado das importâncias devidas pela aplicação da taxa do Imposto Selo de 35% + 10%, sobre o valor dos prémios. 18. No caso de os prémios não serem reclamados no prazo devido, ou de não ser feita prova, nos termos e no prazo referidos no ponto 9º, propõe-se que os prémios, em espécie ou o seu valor em dinheiro, revertam para a instituição com fins assistenciais ou humanitários, que for designada pela Secretária-Geral do Ministério da Administração Interna, no prazo de 30 dias a contar da respectiva notificação. Também haverá idêntica reversão se, por qualquer circunstância, incluindo o incumprimento de algumas das cláusulas estabelecidas no regulamento, por parte da entidade organizadora, não for possível atribuir os correspondentes prémios, depois de iniciados os trabalhos com a participação do público. 19. A requerente compromete-se a proceder ao pagamento das despesas relativas à fiscalização que irá ser exercida pelos representantes do Ministério da Administração Interna, nos termos da Portaria nº 1203/2010, de , sobre as actividades do referido concurso, salvo quando se trate de operações cujo pagamento não possa ser 3
4 calculado previamente, sendo neste caso efectuado imediatamente a seguir à realização do trabalho. 20. Através do site será dado a conhecer ao público a data limite de habilitação ao concurso. 21. A Secretária-Geral do Ministério da Administração Interna reserva-se o direito de, em qualquer caso, exigir outros documentos complementares de prova da entrega dos prémios, fixando para a sua apresentação um prazo não inferior a 15 dias. 22. A organizadora e a promotora reservam-se o direito de solicitar a apresentação, a todos os participantes, da(s) carica(s) ou outro formato impresso, devidamente identificado como abrangido por esta Promoção, na qual esteja contido o código premiado, para resgate, envio ou levantamento de qualquer prémio. 23. A organizadora e a promotora reservam-se o direito de excluir da Promoção o participante que deliberadamente se registe na plataforma com dados falsos ou que tente viciar em algum momento as regras e o espírito da Promoção constantes neste Regulamento. 24. O registo na plataforma vale como declaração, por parte dos participantes, da sua autorização expressa à utilização sempre gratuita, global ou parcial, do seu nome, da sua voz e/ou da sua imagem, animada ou não, para efeitos publicitários desta ou de futuras acções da promotora, valendo também como aceitação automática das condições do regulamento e da sua situação de conformidade para com o mesmo. 25. A promotora não poderá ser responsabilizada por falhas de ligação da internet, extravio ou não entrega pelos CTT devido a moradas de registo incorrectas ou incompletas ou ainda pelo não levantamento dos prémios pelos consumidores nas agências dos CTT. O reenvio de prémios por estes motivos será sempre a pedido do utilizador e os respectivos custos serão suportados pelo mesmo. O premiado poderá nestes casos ainda optar por levantar o seu prémio na sede da promotora. 26. A promotora reserva-se o direito de fazer cessar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar a Promoção a todo o tempo, sem que com isso o participante tenha direito a qualquer tipo de compensação, após a devida informação à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. 27. Em caso de dúvida sobre a Promoção, o participante poderá contactar a linha de apoio ao cliente , nos dias úteis, das 08h00 às 20h ou enviar a questão para o seguinte endereço electrónico 28. A mecânica da Promoção exige que os dados fornecidos sejam autênticos e completos, e que sejam mantidos actualizados pelos participantes. Se os dados estiverem incorrectos ou incompletos ou não forem actualizados, a promotora não poderá ser responsabilizada pelos erros de identificação dos premiados, bem como por qualquer consequência relacionada com a recepção dos prémios por terceiros que não sejam os participantes premiados. 29. Os dados recolhidos, inclusive os códigos, são processados e destinam-se ao tratamento desta Promoção, fins estatísticos e publicitários da mesma bem como à futura correspondência comercial da SCC. O titular dos dados poderá aceder, modificar, rectificar 4
5 ou eliminar os dados na própria página de registo dos dados na plataforma e após o término da Promoção, mediante o envio de um para O e o número de telefone, por constituírem os elementos de base para a participação na promoção, não poderão ser alterados. Se não desejar que os seus dados sejam utilizados para outras acções promocionais, envie um e- mail neste sentido para o endereço electrónico 30. A promotora e a organizadora garantem a estrita confidencialidade no tratamento dos dados dos participantes. Os dados disponibilizados, inclusive o número de códigos inseridos por participante, não serão partilhados com terceiros e serão utilizados somente para os fins aqui descritos. 31. Nas situações omissas neste Regulamento, prevalecerá a decisão tomada pela promotora. Lisboa, 9 de Abril de
TERMOS E CONDIÇÕES DA PLATAFORMA HEINEKEN SOCIETY A Heineken Society é um espaço exclusivo para utilizadores registados no website www.heineken.pt da marca Heineken. Temos uma zona especial para quem gosta