Os ministros devem concluir a análise do processo que pede a cassação do mandato do deputado estadual Targino Machado (DEM-BA). O parlamentar é médico e, durante a campanha das Eleições 2018, teria oferecido consultas gratuitas em troca de votos. Conforme a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), ele atendia em clínica clandestina com cartazes de sua candidatura, e as receitas entregues aos pacientes mostravam nome e foto do candidato. Além disso, as pessoas precisavam mostrar o título de eleitor para serem atendidas.
Outro caso que está na pauta de hoje discute se dívida de campanha pode ser entendida como recurso de origem não identificada que deve ser devolvido ao Tesouro Nacional. Essa é a tese defendida pelo MPE na prestação de contas do candidato a deputado federal Alcides Bernal, de Mato Grosso do Sul. No caso, a dívida de campanha de pouco mais de R$ 110 mil não foi assumida pelo partido nem quitada até a prestação de contas. O TRE-MS entendeu que o valor não pode ser presumido como recurso de origem não identificado por ausência de previsão legal. Já o MPE defende a devolução por considerar que as despesas foram ou serão pagas com recursos que não transitaram pela conta de campanha. O relator é o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.