O plenário do Senado aprovou hoje (3) um marco regulatório dos direitos da primeira infância, voltado para as crianças até seis anos de idade. O principal avanço do texto, que segue para sanção presidencial, é a ampliação da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias. Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção. O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde. A proposta aprovada desonera e facilita o registro de crianças, além de prever o acompanhamento contínuo das políticas públicas, como sugere a Organização das Nações Unidas (ONU). Estatuto
Joel da Harpa defendeu afastamento de Pedro Eurico da secretaria. (Foto: Giovanni Costa) A declaração do titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Pedro Eurico, de que comunica-se por telefone com presidiários para receber denúncias de tortura no sistema prisional voltou a ser assunto no Plenário da Assembleia Legislativa. Nesta quarta (3), deputados foram à tribuna lamentar nota do Governo, publicada na noite de ontem, em que a gestão diz que o secretário foi “mal compreendido” e que o número de telefone do gestor teria sido entregue a familiares de presos, não diretamente aos detentos. A afirmação do gestor havia sido feita durante reunião da Comissão de Cidadania, na terça (2). “É mesmo de indignar. A nota não condiz com a realidade dos fatos, e o Governo deve achar que nós deputados estaduais e toda a imprensa presente somos qualquer coisa”, protestou o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PTB). “O secretário falou expressamente que conversa com os presidiá
Anivaldo Miranda participou de reunião com procuradores da República, em Salvador (Foto: Ascom CBHSF) O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, participou nesta segunda-feira (1º), na capital baiana, de uma reunião com procuradores da República em atuação nos municípios do rio São Francisco. O objetivo do encontro foi compartilhar informações e estabelecer estratégias comuns de atuação no contexto da crise hídrica pela qual vem passando a bacia. Na ocasião, estiveram presentes também representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Em sua fala, Miranda disse que o São Francisco sofre os reflexos não apenas de uma intensa crise hídrica, mas sobretudo do que ele chamou de ‘crise de gestão’. “Há um enorme descompasso entre a legislação dos recursos hídricos e a sua aplicação prática. Os órgãos insistem em não implementar os instrumentos necessários para a eficácia da gestão”, lembrou. Ele def
Deputado Rodrigo Novaes (Foto: Giovanni Costa/Alepe) Após a notícia de que o Brasil enviou mais de 625 toneladas de feijão a Cuba, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) parabenizou, nesta quarta (3), a inciativa do superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Pernambuco, Antônio Elizaldo de Sá, de destinar 41 mil toneladas de alimentos a três cidades pernambucanas. Os municípios beneficiados foram Bodocó, Tacaratu e Floresta, no Sertão do Estado. “Estou feliz com essa postura em benefício do povo sertanejo, que tanto necessita de auxílio”, afirmou o parlamentar. Alepe
O governo decidiu hoje (3) desligar as usinas térmicas com custo de geração acima de R$ 420 por megawatt-hora (MWh). A decisão vai permitir que, a partir do mês que vem, seja adotada a bandeira amarela no sistema de bandeiras tarifárias, o que significa acréscimo de R$ 1,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Atualmente, a bandeira aplicada é a vermelha, patamar 1, com acréscimo de R$ 3 a cada 100 kWh. A decisão tomada nesta quarta-feira pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) permite o desligamento de sete usinas térmicas com capacidade de geração de cerca de 2 mil megawatts em geração térmica a partir de março.