O julgamento da egrégia corte é a última palavra do judiciário. É verdade que poucos entendem o que os ministros decidem.
Uns porque não são chegados a um juridiquês temperado por aforismas latinos, outros porque o tribunal se expressa em decisões herméticas que só os iniciados e que têm condições técnicas são capazes de entender. Vai da heurística a kabalismo.
Só mesmo para iniciados. Ainda assim é a última instância e recorrem a ela quando outros poderes ameaçam as garantias constitucionais.
É verdade que ela é muito jovem e abre margem para amplas interpretações que dividem os membros do plenário. Contudo não se pode afirmar que cada ministro é uma ilha e eles formam juntos um verdadeiro arquipélago do judiciário brasileiro. As decisões do plenário representam verdadeiramente o STF e são acatadas por todos ainda que discutíveis debatidas na imprensa e nos partidos políticos.
Não é tão fácil decidir sobre assuntos que envolvem políticos uma vez que o poder executivo é muito forte. Afinal a república brasileira nasceu para ter um presidente com razoável força e alguns pais fundadores da república defendem uma ditadura como na antiga Roma. A história da corte no regime republicano recém-nascido foi marcada por um confronto com o presidente.
Contudo o que se espera de homens com reputação ilibada e profundos conhecimento jurídico é a savalguarda dos direito individuais. Uma delas é a de impedir prisão arbitrária ou salvo conduto para deixar as cadeias que se parecem com masmorras medievais. Para tanto apresentam-se paramentados e o que para leigos não tem nenhum sentido, parece antiquado, visa, na verdade, dar maior solenidade e respeitabilidade aos julgamentos.
Suas excelências, este é o tratamento adequado que qualquer advogado deve saber, apresentam-se de toga preta o dá um tom ainda mais solene quando o plenário se reúne. As decisões de pedido de habeas corpus sempre movimentam as colunas políticas da mídia. Os advogados batem na porta do Supremo com pedidos que nem sempre são recebidos com boa vontade.
Podem ser confundidos com chicanas para atrasar o andamento do processo ou para libertar um preso de notoriedade. Afinal não são todos que tem dinheiro para bancar as custas do processo e o trabalho do advogado. Ainda assim, o doutor Heitor Lima bate às portas do egrégio tribunal com um pedido de um habeas corpus às avessas.
Será mais uma jabuticaba brasileira? Ele quer que sua cliente seja presa! Como assim, um pedido para que ela não saia da prisão? Ela está na casa de Detenção e não quer sair de lá. Corre risco de ser expulsa do Brasil como perigosa à ordem pública e nociva aos interesses do pais. Tem todos os pedidos negados: nem perícia médica que comprove gravidez, nem comparecimento na corte, nem requisição dos autos do respectivo processo administrativo.
Ministros acordam não tomar conhecimento dos pedidos. Olga Benario, mulher do líder comunista Luis Carlos Prestes, judia, alemã, é entregue aos carrascos nazistas em 1936. Seis anos depois é executada em um campo de concentração hitlerista. A filha do casal sobreviveu. As custas do processo foram pagas pelo advogado Heitor Lima.
(*) – É editor chefe e âncora do Jornal da Record News em multiplataforma (www.herodoto.com.br).
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