Página inicialGeralFlagrante em casa com droga escondida não configura responsabilidade Geral
Ao analisar o caso, o juiz apontou que o acervo probatório, sob o crivo do contraditório, não tem o condão de sustentar uma condenação. "Não restou comprovado que a ré, fosse responsável pelas drogas, arma e munições ou mesmo que tivesse ciência dos objetos que estavam no imóvel."
O magistrado ainda salientou que não havia nenhum indício de cheiro ou consumo de drogas no local e que a ré prontamente justificou sua presença e desconhecimento do que havia no imóvel. "É princípio basilar do Direito Penal Moderno, previsto no inciso LVII do artigo 5, da Constituição, a não consideração prévia da culpabilidade. Assim, presume-se inocente o réu até que se prove o contrário. E, no caso concreto, o contrário não restou provado, em juízo, permanecendo irrelevantes quaisquer suspeitas sobre a acusada", definiu ao absolver a acusada. A ré foi representada pelo advogado Leonardo Souza Costa.