CURSO COMPLETO: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - JML Consultoria & Eventos
Do planejamento e julgamento da licitação à fiscalização dos contratos;
Questões polêmicas e atuais à luz das alterações legislativas e jurisprudenciais;
Matriz de riscos na área da engenharia.
Com o intuito de dar suporte aos gestores públicos e profissionais integrantes dos Serviços Sociais Autônomos, o presente curso conta com uma programação completa, envolvendo desde a elaboração de projetos, "as built", orçamentos, instrumento convocatório, até a fase contratual, englobando a formalização, gestão e fiscalização dos respectivos ajustes, oportunizando aos participantes a dupla certificação.
Além dos aspectos gerais da licitação, o curso está focado na elaboração de projetos, na precificação, na elaboração do instrumento convocatório, bem como na gestão e fiscalização de obras e serviços de engenharia de acordo com as determinações técnico-legais, a partir de uma visão teórica e prática, mediante estudos de casos.
Profissionais do sistema Confea/Crea, Cau/BR/Cau/UF, orçamentistas, servidores públicos, integrantes de comissões de licitação, advogados, assessores jurídicos, procuradores, agentes do controle interno e externo, profissionais que atuam nos departamentos de controle e gerenciamento de contratos, agentes envolvidos no planejamento e processamento de documentos técnicos, administrativos e jurídicos para a licitação de obras e serviços de engenharia.
Conferir suporte técnico aos profissionais envolvidos direta ou indiretamente nas licitações, contratações e gestão de obras, serviços e outras atividades de engenharia. O conteúdo é bastante completo visando à correta gestão e fiscalização dos contratos administrativos, garantindo maior eficiência nas contratações Administração Pública e Entidades do Sistema "S";
Conteúdo programático atualizado de acordo com as recentes orientações dos órgãos de controle;
Enfoque teórico e prático;
DATA: 14, 15 e 16 // Março // 2018
Engenheiro Civil. Professor da Universidade Federal do Paraná – aposentado, com pós-graduação em Planejamento e Projetos de Desenvolvimento Regional na Universidade de Hannover – Alemanha. Especialização em Planejamento, Projetos e Construções na Universidade de Stuttgart - Alemanha. Estágio no Departamento de Edificações no Hochbauamt Stadt Köln em Colônia (Alemanha). Professor de pós-graduação da UNIBRASIL Faculdades Integradas do Brasil em Curitiba - curso "Licitações e Contratos Administrativos". Palestrante em seminário realizado no Instituto para o Planejamento Regional na Universidade de Hannover. Especialista em licitações no âmbito nacional e internacional, há mais de 40 anos. Consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em órgãos federais e estaduais em licitações financiadas com recursos do BID e BIRD. Presidente de inúmeras Comissões de Licitação entre elas a licitação do Museu Oscar Niemeyer (Olho) em Curitiba, Arquivo Público – Curitiba, ampliação da TVE do Paraná e palestrante em inúmeros eventos realizados no Brasil. Autor de publicações em revistas, dentre outras: "Orçamento em Planilha - Obrigatoriedade" - revista JML de Licitações e Contratos Administrativos – Curitiba – 2007, "Projetos - Obrigatoriedade" - revista JML de Licitações e Contratos Administrativos – Curitiba – 2007, "Qualificação Técnica – Obras e Serviços de Engenharia" - revista JML de Licitações e Contratos Administrativos – Curitiba – 2008, "O Objeto e os Tópicos Estruturais do Edital/Convite - A Questão das Obras e Serviços de Engenharia" – Curitiba 2008, "Obras e Serviços de Engenharia - A indispensabilidade de subscrição das propostas de obras, serviços de engenharia e serviços técnicos profissionais especializados pelos técnicos profissionais legalmente habilitados" - revista JML de Licitações e Contratos Administrativos – Curitiba – 2011, Autor de publicações como: Manual de Licitação para Execução de Obras (BID) - Curitiba - Volume I – 1996, Manual de Licitação para Aquisição de Bens (BID) - Curitiba - Volume II – 1996, Licitações e Contratos (BID) (obras e serviços) – Curitiba - Volume I – 1997, Licitações e Contratos (BID) (aquisição de bens) – Curitiba - Volume II – 1997, Elaboração do Regulamento de Licitações e Contratos - Serviço Social Autônomo PARANACIDADE – Curitiba –1997. Manual para Cadastramento e Contratação de Consultores (BID) e de Empresas de Consultoria (BID) – Curitiba – 1998, Autor dos livros: "A Prática da Licitação" Curitiba – Grafiven, 2004; "Obras e Serviços de Engenharia - coletânea 10 anos de pregão – Curitiba – editora Negócios Públicos - 2008"; "Legislação – Sistema Confea/Crea e CauBR/Caus – Obras e Serviços de Engenharia" – 6ª edição, "Como Licitar Obras e Serviços de Engenharia - 2ª edição – BH: Fórum, 2010" e "Como Elaborar Editais e Contratos para Obras e Serviços de Engenharia – 3ª edição - Curitiba - Editora JML - 2014".
1. FUNDAMENTOS LEGAIS DA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.
Definição de licitação e como regra – art. 37, XXI CF.
Finalidade da Licitação e finalidade do Contrato.
A questão do Decreto Federal 7.983 de 08 de abril de 2013.
Aspectos concernentes ao exercício regular dos técnicos legalmente habilitados que atuam no âmbito de obras e serviços de engenharia.
2. FUNDAMENTOS TÉCNICOS DA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.
Requisitos concernentes a tópicos técnicos de planejamento
Conceitos específicos de obras, serviços comuns, serviços de engenharia e serviços técnicos profissionais especializados e sua diferenciação em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93.
Fatores de sucesso do empreendimento a luz do planejamento de obras ou serviços de engenharia.
Etapas do planejamento de obras e serviços de engenharia mais relevantes.
Conceito de objeto e sua descrição em conformidade com o contido no art. 6º da Lei nº 8.666/93 e as respectivas cautelas a serem observadas.
Requisitos e aspectos concernentes ao projeto básico, projeto executivo e demais elementos técnicos sob égide da Lei nº 8.666/93
A questão do acordo firmado entre o TCU e o IBRAOP – Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas.
Projeto básico sua função e sua importância.
Conteúdo técnico do projeto básico e sua aprovação.
Indicação de marcas.
Projeto executivo sua função e sua importância.
A questão do "as built".
Cuidados para que os projetos e demais elementos técnicos tenham validade jurídica.
Legislação aplicável no caso de erros, falhas, omissões nos projetos e demais documentos técnicos.
Conceitos, requisitos, ponderações e peculiaridades concernentes à orçamentação sob égide do Decreto Federal nº 7.983 de 08 de abril de 2013
Conceito, finalidade e importância de um orçamento.
Definição e classificação de custos e despesas.
Distinção das despesas indiretas da obra assumida pela sede da empresa e as despesas indiretas da sede e filiais rateadas entre as diversas obras.
Tributos a serem considerados na elaboração de um orçamento de obra e serviços de engenharia.
Composição do BDI em consonância com o TCU.
Modelo de composição do BDI.
O projeto executivo pode ser elaborado pelo contratado?
O contrato pode sofrer aditamento em função de erros, falhas etc.?
De que forma o BDI deve ser incluído no orçamento de obra ou serviço de engenharia?
Qual o percentual máximo a ser admitido para fins de BDI? Esse percentual pode variar em razão do objeto e condições de contratação?
Quais os passos necessários para a elaboração do orçamento?
É necessária a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART da planilha de custos?
Quem deve subscrever a planilha de custos e a proposta comercial?
3. O INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
Finalidade do Instrumento Convocatório e sua elaboração.
Princípio da segregação de função.
Cautelas a serem tomadas na elaboração do instrumento convocatório.
Conceito de risco e de Matriz de Riscos.
Componentes de um risco e causas ou fatores de riscos.
Gestão de riscos: conceitos, gerenciamento de riscos e identificação de riscos.
Respostas à análise de riscos.
Planejamento de resposta de riscos.
Gestão de risco na construção civil.
Controle, identificação e categorização das falhas.
Conclusão da avaliação qualitativa dos riscos.
Planilha de identificação de riscos.
Pressupostos obrigatórios, permitidos e vedados a serem observados quando da elaboração do instrumento convocatório.
Os impedimentos à participação em uma licitação.
Escolha da modalidade de licitação.
Conceito de empreitada.
Regimes de empreitada por preço global e empreitada por preços unitários com observação ao Decreto Federal nº 7.983/13.
O regime de empreitada por preço global "versus" contrato de risco.
Licitação tipo menor preço, tipo técnica e preço e tipo melhor técnica?
Parcelamento e fracionamento de uma obra ou serviço de engenharia?
Consórcio sua formação e as respectivas responsabilidades.
"Parcelas de maior relevância e valor significativo" citado no art. 30, Inc. I, § 1º da Lei nº 8.666/93.
"Obras e serviços similares de complexidade tecnológica operacional equivalente ou superior". A não observância correta das mesmas pode induzir a Comissão de Licitação em erro gravíssimo quando da análise da documentação na fase de habilitação preliminar.
Requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômica.
Requisitos de "Qualificação Técnica".
Exigências solicitadas nos atestados de capacitação técnico-operacional.
Número de atestados e/ou declarações de capacidade técnica.
Procedimento em uma licitação, modalidade concorrência, quando é imprescindível a comprovação de capacitação técnica relevante, principalmente em obras ou serviços de grande vulto e de grande complexidade tecnológica.
Exigência de índices contábeis para a qualificação econômico-financeira.
A questão do inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal.
Critérios de desclassificação por inexequibilidade.
Aprovação do Instrumento Convocatório pela Assessoria Jurídica.
Em quais situações é necessário o visto no registro? É lícito exigir no edital o visto para a participação na licitação? Como requerer e qual o prazo de validade do visto?
Qual a distinção entre "Qualificação Técnica Operacional" e "Qualificação Técnica Operacional"? Pode-se solicitar na capacitação técnico-profissional quantidades mínimas ou prazos máximos?
4. RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E JULGAMENTO
Atribuições da Comissão de Licitação.
Formas de receber os envelopes (envelopes nº 01 e nº 02 e eventualmente o envelope nº 03) dos proponentes.
A sistemática que a Comissão de Licitação deve adotar na condução da reunião de recebimento e a abertura dos envelopes (envelopes nº 01 e nº 02 e eventualmente o envelope nº 03)
Quando e como a Comissão de Licitação deve proceder à análise da documentação.
A Comissão de Licitação deve considerar, na análise da documentação dos proponentes, as "parcelas de maior relevância e valor significativo".
Como a Comissão de Licitação deve proceder quando se tratar de "obras e serviços similares de complexidade tecnológica operacional equivalente ou superior".
A questão da soma do conteúdo dos atestados e/ou declarações de capacidade técnico-operacional.
Avaliação por parte da Comissão da situação econômico-financeira do proponente, quando exigidos índices contábeis.
Análise das propostas de preços.
Critérios que devem ser adotados para verificar a consistência das propostas de preços.
Classificação e a desclassificação da proposta de preços por inexequibilidade.
A questão da Garantia Adicional.
Análise das propostas técnicas.
Critérios que a Comissão da Licitação deve adotar para verificar a capacitação técnica do proponente em obras ou serviços de grande vulto e de grande complexidade tecnológica.
Inabilitação de todos os proponentes e a desclassificação de todas as propostas.
5. CONTRATO E SEU ACOMPANHAMENTO
Os privilégios da Administração ou cláusulas exorbitantes ou cláusulas derrogatórias ou administrativas.
Fato do Príncipe e a Teoria da Imprevisão
Alteração unilateral ou consensual do contrato administrativo.
A alteração quantitativa e a qualitativa.
Garantia de manutenção de execução e adicional.
A questão da subcontratação e da existência de limites.
As obrigações do subcontratado.
Prazo de execução do objeto e sua eventual prorrogação.
O conceito de prazo de vigência e sua importância.
As penalidades e suas consequências.
A questão da extinção do contrato.
Providências para manter o reequilíbrio econômico-financeiro.
Reajustamento de preços e suas conseqüências.
Conceito e a forma de se proceder a revisão ou realinhamento de preços.
Atuação do gestor/fiscal em relação aos testes, ao preposto, aos vícios e danos.
Livro Diário ou Diário de Obra ou Livro de Registro ou Livro de Ordem. Ele é obrigatório?
Atuação do gestor/fiscal frente aos problemas técnicos, administrativos, jurídicos e econômicos que surgem durante a execução do objeto.
Obrigações do gestor/fiscal com relação à legislação, aos aspectos técnicos e aos aspectos financeiros.
Procedimentos para efetuar a medição e o pagamento.
A questão do pagamento das despesas indiretas do canteiro de obras.
Pagamento adiantado de materiais depositados no canteiro de obra.
A questão do recebimento provisório do objeto e do recebimento definitivo.
Principais pontos de risco no acompanhamento do contrato.
Existe prazo para a formalização do contrato? Pode-se prorrogar o prazo para assinatura do contrato?
O que se entende por Fato do Príncipe e Teoria da Imprevisão?
Quais os princípios do Contrato Administrativo?
Existe distinção entre o prazo de execução da obra ou serviço de engenharia e o prazo contratual?
Quando se dá o início da obra ou serviço de engenharia?
Na execução do contrato, quais os procedimentos que a Administração deve adotar, qual o acompanhamento institucional, como proceder os testes, como escolher o preposto do contratado e como proceder com o s vícios e danos causados pelo contratado?
Qual é a diferença entre o gestor do contrato e o fiscal da obra ou serviço de engenharia?
O que se entende por alteração contratual unilateral e plurilateral?
No caso de subcontratação a Administração deve analisar os requisitos de habilitação da empresa subcontratada como condição para proceder a respectiva anuência? Qual a relação entre a Administração e a empresa subcontratada?
Quais os procedimentos que a Administração deve adotar quando da penalização do contratado?
Quais as formas de extinção do contrato?
Possibilidade e impossibilidade de prorrogar o contrato?
O que é Reequilíbrio Econômico-Financeiro? Quais os mecanismos para o reestabelecimento da equação econômico-financeira?
Quais as obrigações e atribuições do gestor do contrato e quais são as do fiscal da obra ou serviço de engenharia?
Quais os documentos que devem estar ao dispor do gestor do contrato e o fiscal para que possam exercer suas atribuições convenientemente?