Rumo à Lei Geral das Atividades Espaciais no Brasil | Agência Espacial Brasileira
Brasília, 12 de abril de 2013 – O Núcleo de Estudos de Direito Espacial (NEDE), da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), decidiu, em sua reunião de 22 de março passado, criar um grupo de trabalho especial para elaborar um pré-projeto da "Lei Geral das Atividades Espaciais no Brasil", como contribuição da SBDA ao esforço que está sendo feito pela Agência Espacial Brasileira (AEB) para atualizar, modernizar e dinamizar a exploração e o uso do espaço exterior pelo país.