STF tira ações contra Jucá e Raupp da Lava Jato | Poder360
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Caso estava em Curitiba
Passará para Brasília
08.set.2020 (terça-feira) - 19h07
atualizado: 09.set.2020 (quarta-feira) - 14h13
Esta é a 3ª vez que o caso é transferido. Ele começou a tramitar no STF. Em janeiro de 2019, a Corte determinou o envio do processo para a Justiça Federal no Rio de Janeiro depois de os políticos terem deixado o mandato e perdido o foro privilegiado. Mas o Ministério Público apresentou 1 recurso, e o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, enviou o caso para a Justiça Federal em Curitiba. O ministro afirmou que o processo era parte da Lava Jato.
Os advogados dos ex-senadores questionavam a decisão de Fachin e defendiam que o caso fosse analisado em Brasília –onde as supostas negociações ilegais teriam ocorrido. "A defesa técnica dos ex-senadores sempre defendeu tal tese, criticando com veemência a chamada atração de competência universal de Curitiba", afirmaram os advogados por meio de nota.
O pedido dos advogados teve 2 votos a favor da transferência para Brasília: dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Cármen Lúcia e Edson Fachin foram contra. Pelo regimento interno do STF, empates em julgamentos penais na Corte resultam na decisão mais favorável aos réus –no caso, a transferência.
Para Gilmar Mendes, "os crimes têm relação com fatos ocorridos na Transpetro, e não na Petrobras". Por isso e porque as supostas negociações foram feitas em Brasília, ele votou a favor da transferência. "A solicitação de vantagem indevida partiu enquanto o senador exercia mandato na capital federal, estando relacionada ao exercício dessas funções", declarou.
"A decisão é muito importante e poderá significar 1 grande divisor de águas em casos relacionados à Transpetro, firmando nova competência perante a Justiça Federal de Brasília", afirmou a defesa dos ex-senadores.