A Câmara dos Deputados analisa, atualmente, duas propostas sobre a utilização de agrotóxicos. O tema tem sido alvo de debates na casa. As duas proposições apresentam visões distintas. O Projeto de Lei 6299/02, apelidado por adversários de “PL do Veneno”, visa facilitar a liberação de novos agrotóxicos. Já o Projeto de Lei 6670/16 pretende estabelecer a Polícia Nacional de Redução de Agrotóxicos, “com o objetivo de implementar ações que contribuam para a redução progressiva do uso de agrotóxicos”. Os dois estão prontos para serem votados no Plenário.
A Lupa acompanhou o que foi dito pelos congressistas durante o debate e selecionou algumas frases para serem verificadas. Veja o resultado:
“(…) O Paraná, o Estado que mais usa agroquímicos tóxicos no Brasil (…)”
Sergio Souza, deputado federal pelo MDB-PR, em sessão no Plenário na Câmara dos Deputados no dia 16 de setembro de 2019
FALSO
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O Paraná não é o estado que mais utiliza agrotóxicos no Brasil, nem proporcionalmente, nem em números absolutos. Segundo o estudo “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”, da professora Larissa Mies Bombardi (FFLCH-USP), o estado que mais usa agrotóxicos no país, em números absolutos, é o Mato Grosso. Em média, o estado usou 191,4 mil toneladas desses produtos entre 2012 e 2014. O Paraná fica em segundo lugar, com 113 mil toneladas.
Quando consideramos o uso de agrotóxicos por hectare de área agrícola, o Paraná cai para quinto lugar. Nesse quesito, quem mais usa agrotóxico é Goiás: 16,69 quilogramas por hectare. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo também usam mais agrotóxicos por área de lavoura.
Procurada, a assessoria do deputado informou que “existem diversas maneiras de se apurar esse dado, seja por uso, consumo ou notificação de intoxicação”. A assessoria cita o estudo “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia” para afirmar que o Paraná lidera em notificações de intoxicação por agrotóxicos. Essa informação está correta, mas é diferente da dita originalmente pelo deputado em seu discurso. Segundo o estudo, 3.723 pessoas foram intoxicadas de 2007 a 2014 no estado.
“Há 30, 40, 50 anos, não se utilizavam tantos agrotóxicos na agricultura no mundo. (…) De lá para cá, a fome no mundo aumentou”
Nilto Tatto, deputado federal pelo PT-SP, em sessão no Plenário na Câmara dos Deputados no dia 16 de setembro de 2019
FALSO
Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a fome no mundo diminuiu, e não aumentou, nos últimos 50 anos. Segundo o relatório “O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo”, de 2006, entre 1969 e 1971, 37% da população mundial sofria com a fome. Dez anos depois, essa proporção caiu para 28% e, no início da década de 1990, atingiu 20%. Em 2018, 10,8% da população mundial é considerada subnutrida. Vale pontuar que, após décadas em queda, esse indicador voltou a crescer a partir de 2016.
Procurada, a assessoria do deputado informou que o congressista se referia ao aumento recente do número de pessoas com fome no mundo. O dado consta no relatório “O estado da segurança alimentar e da nutrição no mundo” da FAO.
“Hoje demora-se, em média, de três a oito anos para a autorização de um novo princípio ativo”
Luiz Nishimori, deputado federal pelo PL-PR, em sessão no Plenário na Câmara dos Deputados no dia 16 de setembro de 2019
SUBESTIMADO
O Ministério da Agricultura informou, em nota, que a autorização de um novo princípio ativo demora, em média, de oito a 10 anos – e não de três a oito anos como disse o deputado Luiz Nishimori. Ao analisar todos os pedidos de registro, incluindo produtos genéricos, a pasta afirma que essa média cai para quatro anos. A Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF) também informou que o tempo para a liberação de um princípio ativo é de oito a 10 anos.
Atualmente, o decreto nº 4.074, de janeiro de 2002, estabelece que a avaliação técnico-científica para a liberação de um novo agrotóxico deveria durar 120 dias (artigo 15). Contudo, esse prazo não é cumprido. O projeto de lei 6299/2002 que tramita na Câmara dos Deputados pretende aumentar esse período para dois anos.
O registro do agrotóxico no país precisa passar pela análise do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Cada um desses órgãos realiza uma avaliação independente do produto. O Mapa observa a eficiência e o potencial de uso na agricultura (dossiê agronômico), sendo o responsável por finalizar o processo e publicar o registro de um produto. O Ibama, por sua vez, avalia o potencial poluidor do produto (dossiê ambiental). Já a Anvisa avalia o quão tóxico é o produto para a população (dossiê toxicológico).
Procurada, a assessoria do deputado Luiz Nishimori não retornou.
“Por exemplo, a Anvisa divulgou que, de 2013 a 2015, analisou 12.051 coletas de 25 alimentos frescos, e 134 demonstraram resíduos [que podem causar problemas de saúde]”
Sergio Souza, deputado federal pelo MDB-PR, em sessão no Plenário na Câmara dos Deputados no dia 16 de setembro de 2019
VERDADEIRO, MAS
O relatório citado pelo deputado é do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). De 12.051 coletas realizadas, 138 amostras, ou 1,1% do total, tinham concentração de agrotóxicos com potencial de risco para a saúde humana no consumo, número próximo ao citado pelo deputado. Isso não quer dizer, porém, que as outras amostras não tinham quaisquer resíduos.
Do total analisado, 6.989 amostras, ou 58% do total, tinham algum resíduo de agrotóxico. Em 4.618 delas, a concentração de resíduos estava dentro dos limites permitidos por lei. Outras 2.317 amostras foram consideradas inadequadas: 2.211 por apresentarem resíduos de produtos não autorizados para a cultura, e 362 porque os resíduos estavam acima do limite permitido em lei – em alguns casos, ambas as situações foram verificadas. As 138 amostras com potencial de risco à saúde se encaixam neste segundo caso.
O relatório foi produzido pela Anvisa entre 2013 e 2015, com 12.051 amostras de 25 vegetais de cinco categorias (cereal ou leguminosa, fruta, hortaliça folhosa, hortaliça não folhosa e raiz, tubérculo ou bulbo).
“A soja é o produto que mais utiliza [agrotóxico]”
Zé Silva, deputado federal pelo Solidariedade-MG, em sessão no Plenário na Câmara dos Deputados no dia 16 de setembro de 2019
VERDADEIRO, MAS
O artigo “Distribuição espacial do uso de agrotóxicos no Brasil: uma ferramenta para a Vigilância em Saúde” de pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) mostra que a soja é, de fato, o produto que mais utiliza agrotóxico no Brasil (página 5), em números absolutos. Entretanto, quando consideramos a concentração de agrotóxico por produto, a soja fica apenas na quarta colocação.
Em 2015, o Brasil plantou 71,2 milhões de hectares de lavoura, sendo que a soja foi o produto mais plantado, um total de 32,2 milhões de hectares – 42% do total. Essa cultura consumiu 570 milhões de litros de agrotóxicos, ou 63% do total de 899 milhões.
Entretanto, quando consideramos o consumo de agrotóxico por hectare plantado, o fumo é a cultura que mais consome esse tipo de produto: 60 litros por hectare. A soja consome 17,7 litros por hectares, menos também do que o algodão (23 litros por hectare) e o tomate (20 litros por hectare).
Editado por: Chico Marés e Natália Leal
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