No RS, servidores já iniciaram protestos contra PEC 32 nas bases dos deputados - CUT - Central Única dos Trabalhadores
No RS, servidores já iniciaram protestos contra PEC 32 nas bases dos deputados
Atos como o realizado no escritório de Osmar Terra, em em Santa Rosa, é uma das estratégias que servidores de todo país vão estimular no encontro que vão realizar nos próximos dias 29 e 30
Publicado: 19 Julho, 2021 - 10h47 | Última modificação: 19 Julho, 2021 - 10h54
Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público Municipal, Estadual e Federal de todo o país se reunem nos dias 29 e 30 de julho para discutir estratégias e organizar uma mobilização nacional para derrotar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa.
No Rio Grande do Sul, servidores já iniciaram protestos contra a proposta nas bases eleitorais dos deputados federais que são a favor e também dos que estão em cima do muro, uma das ações que os organizadores do encontro querem ampliar e espalhar por todo o país. O primeiro a ser exposto foi Osmar Terra (MDB), mais conhecido pelo negacionismo com relação a pandemia do novo coronavírus.
E motivos para cobrar os deputados por suas posições em relação à reforma Administrativa não faltam. Estudo do Dieese alerta para pelo menos quatro situações prejudiciais ao serviço público se a reforma for aprovada:
1 - os concursos públicos não serão mais priorizados como instrumento de seleção de pessoal, o que prejudica a qualidade do serviço prestado à população;
2 - a estabilidade dos servidores civis estatutários não será mais garantida, o que pode colocar em risco, por exemplo, ações como a do servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, irmão do deputado Luís Miranda (DEM-DF), que denunciou o esquema da compra da vacina indiana Covaxin – sem estabilidade, o servidor pode ser demitido por cumprir a sua obrigação -;
3 - os salários serão mais baixos;
4 - atividades poderão ser transferidas para a iniciativa privada.
Foi justamente para conscientizar a sociedade e iniciar uma série de denúncias contra deputados federais favoráveis a proposta que servidores do Rio Grande do Sul realizaram um ato contra a PEC 32, nesta sexta-feira (16), em frente ao escritório político de Osmar Terra, em Santa Rosa, no interior do estado.
Terra é um dos parlamentares gaúchos que faz parte da Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para debater a reforma Administrativa. Os outros são Alceu Moreira (MDB) e Marcelo Moraes (PTB), titulares, e Marcel Van Hattem (Novo) e Paulo Pimenta (PT), suplentes. Todos que se posicionaram a favor ou estão em cima do muro serão cobrados em seus redutos eleitorais pelos servidores gaúchos. Esse não é o caso de Paulo Pimenta que já se posicionou contrário a PEC 32.
A atividade, que teve o objetivo de fortalecer a pressão na luta contra a reforma, foi convocada pela Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP), integrada pela CUT-RS, e contou com representações de centrais sindicais e de diversos sindicatos do setor público e da iniciativa privada.
Quem vota contra os serviços públicos, não volta
Na próxima semana, a Frente Servidores irá intensificar a pressão sobre os deputados e deputadas. O mote da mobilização, expresso na principal faixa levada à atividade, é a lembrança de que "quem vota contra os serviços públicos, não volta".
Estiveram presentes representações da CUT, CTB, Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (CPERS), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras (Fetrafi-RS), Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Sindicato dos Servidores Municipais de Santa Rosa, Federação dos Municipários do RS, Sindicato dos Bancários de Santa Rosa e Região, além de servidores e dirigentes dos metalúrgicos e dos servidores da Justiça Estadual.
Derrotar a reforma para defender os direitos da população
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Sintrajufe-RS) e da CUT-RS, Marcelo Carlini, destacou a importância do ato por se tratar do início da pressão que será feita sobre todos os deputados e deputadas, apontando que a reforma não é um problema apenas dos servidores e servidoras, mas de todo o povo brasileiro. "Um problema para todo o Brasil", alertou.
O dirigente da CUT-RS questionou o motivo pelo qual alguns parlamentares odeiam os concursos públicos, denunciando que há quem queira substituir os concursos por indicações políticas.
Carlini lembrou ainda que, no contexto da pandemia, o serviço público salvou vidas, mas, mesmo assim, o governo quer destruí-lo, substituindo os postos de saúde por cheques com os quais as pessoas só poderão ter acesso a atendimentos e planos de saúde "de quinta categoria", sem atendimentos complexos hoje oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Dessa forma, o sindicalista alertou que a reforma pretende acabar com os serviços públicos, configurando-se como uma "cruzada para destruir aquilo que defende e salva a vida dos brasileiros, que é o serviço público, que são os servidores". É por isso, ressaltou, que a mobilização se faz necessária, "para derrotar toda essa reforma e para acabar com esse governo, porque é isso o que vai abrir uma nova perspectiva para o país".
Resistência contra retrocessos
A presidente do CPERS Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, ressaltou que o governo mente para tentar aprovar a PEC 32 e tenta levar o Brasil de volta ao clientelismo ao acabar com os concursos públicos. Além disso, sem a estabilidade, a cada troca de governo pode ocorrer uma total substituição de servidores, prejudicando o atendimento à população.
"É um desserviço à nação, aos estados, aos municípios", denunciou Helenir, destacando ainda que o governo tenta privatizar os serviços públicos e destruí-los, e que é preciso esclarecer a população e fazer com que os parlamentares escutem o povo. "Esse ato significa resistência", concluiu.
O diretor do Sintrajufe-RS, Ramiro López, lembrou o apoio de Bolsonaro e da base governista ao aumento dos valores destinados ao fundo partidário, sendo que, ao mesmo tempo, o governo impede a ampliação de recursos para medidas como o auxílio emergencial ou para o investimento em serviços públicos que atendam às necessidades da população.
Em relação à reforma administrativa, Ramiro lembrou das promessas positivas que foram feitas em relação, por exemplo, às reformas trabalhista e da Previdência, mas que ambas geraram apenas a perda de direitos, sem nenhuma melhoria para o país.
O mesmo, destacou o dirigente do Sintrajufe-RS, acontece na tentativa do governo de fazer com que a população apoie a reforma administrativa. Na prática, porém, a PEC 32 deixa de fora os detentores dos maiores salários do serviço público e irá prejudicar o atendimento à população.
O diretor do Sindicato dos Servidores Municipais de Santa Rosa e da Federação dos Municipários do RS, Jonas Fusiger, apontou que, "quando a gente reforma alguma coisa, é para melhorar. Mas a PEC 32 não traz nada de melhora. Ela destrói completamente os serviços públicos".
Assim, para Jonas, será preciso lutar muito contra a PEC 32 e os trabalhadores e as trabalhadoras estão dispostos a fazê-lo, especialmente por não se tratar de uma luta apenas pelos direitos dos servidores, mas pelos próprios serviços públicos dos quais boa parte da população depende.
Conscientizar a população para defender os serviços público
A diretora do Sindicato dos Bancários de Santa Rosa e Região, Leticia Raddatz, ressaltou que faz parte da mesma luta o combate às privatizações conduzidas por Bolsonaro e Eduardo Leite (PSDB) – em Porto Alegre, também pelo prefeito Sebastião Melo (MDB).
Por esse motivo, para ela, "atos como o desta sexta são fundamentais para conscientizar a população sobre a importância de lutar pela melhoria dos serviços, mas, de forma alguma, permitir a entrega de serviços essenciais e empresas estratégicas para a iniciativa privada".
O diretor do CPERS e da CTB, Alex Saratt, caracterizou o governo Bolsonaro como "genocida, fascista, neoliberal e corrupto", e lembrou que o governo busca destruir as garantias de direitos firmadas pela Constituição de 1988 como fundamentais para a construção da democracia e de uma sociedade mais justa.
Por isso, "vamos fazer essa luta, conscientizar a sociedade, mobilizar nossas categorias e pressionar os 31 deputados do RS pra que digam não a essa reforma", completou Alex.
Ao longo do dia, os dirigentes sindicais concederam entrevistas a rádios locais. Houve também a distribuição do gibi da CUT-RS em parceria com vários sindicatos contra o pesadelo da reforma administrativa. Foi um importante momento para dialogar com a população e explicar os reais efeitos da reforma administrativa.
Clique aqui para acessar o site Na Pressão e pressionar os deputados da Comissão Especial
Reforma administrativa encontro servidores osmar terra visitar bases eleitorais servidores serviço público