Governo vai propor ampliação da reciclagem de água - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
O programa que será lançado no início do ano que vem foi debatido em audiência pública na Câmara. O tema também será objeto de projetos de lei
06/12/2017 - 18:21
A reciclagem da água pode ser uma alternativa para o enfrentamento da crise hídrica, segundo especialistas ouvidos na Câmara. O tema foi debatido por deputados e gestores públicos em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara nesta quarta-feira (6).
O foco do debate foi o Programa Interáguas, desenvolvido pelo governo federal com apoio do Banco Mundial, e que será formalmente apresentado no início de 2018. O programa propõe a ampliação do reuso de efluentes sanitários, baseado no tratamento do esgoto. A meta até 2030 é elevar de 2 para 10 metros cúbicos por segundo a produção de água de reuso no Brasil, sobretudo para usos industrial e agrícola.
João Paulo Papa vai buscar rapidez na tramitação de projetos sobre o tema
Os Estados Unidos, por exemplo, já produzem 85 metros cúbicos por segundo, inclusive para consumo humano. Para o avanço do reuso de água no Brasil, o diretor de planejamento e regulação do Ministério das Cidades, Ernani de Miranda, afirma que o Programa Interáguas vai recomendar modelos de financiamento, aspectos institucionais e normas.
"Até hoje, nós não temos padrões de reuso de água estabelecidos em resoluções nem em normas. Hoje o reuso que existe é resultado de um acordo firmado entre quem produz a água de reuso e quem a compra e a utiliza, mas nós precisamos pensar também, em termos de legislação, regulação e fiscalização do serviço ", informou.
Além de sugestões a projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado, os técnicos também vão propor ajustes à Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445/07) e às resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
Presidente da subcomissão de saneamento ambiental e autor do requerimento para o debate, o deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), se comprometeu a buscar rapidez na tramitação de propostas legislativas que ampliem o reuso de água no Brasil, assim que o governo federal concluir o Projeto Reuso.
"Sabemos que, obviamente, esse tema virá à Câmara dos Deputados na sequência e temos que nos preparar para isso. Estudos indicam que o mundo enfrentará um déficit hídrico de 40% em 2030. No Brasil, país que concentra 13,7% da água doce do planeta, a população já convive com períodos de escassez de água e desabastecimento. É nesse cenário, que se torna inexorável o reuso, a reciclagem de água", concluiu.
Para o superintendente de implementação de programas e projetos da Agência Nacional de Águas (ANA), Tibério Pinheiro, em plena crise hídrica, o reuso evitaria os desperdícios atuais de água potável na rega de jardins públicos, na lavagem de ruas ou no abastecimento de caldeiras industriais, por exemplo. Ele disse que a ideia é aplicar o reuso onde houver demanda e viabilidade técnica para se reduzir os conflitos em torno do uso da água.
"É o reuso com a visão da disponibilidade hídrica nas bacias onde já temos estresses hídricos. O reuso vai acontecer realmente onde existe um conflito instalado ou potencial", acrescentou.
Os responsáveis técnicos pelo Projeto Reuso afirmaram que a meta é fazer com que o esgoto sanitário seja visto como recurso hídrico, aproveitável com respeito à saúde humana e ao meio ambiente.
Há ações de reuso de água em curso atualmente em São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Ceará e Rio Grande do Norte. Também presente na audiência pública da Câmara, a Confederação Nacional da Indústria garantiu que há demanda para a água de reuso e manifestou apoio a tais projetos.