Bastos libera R$ 12,4 milhões para penitenciárias do RS
Sex , 28/07/2006 às 12:53
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu hoje o aumento da aplicação de penas alternativas no Brasil, dizendo que o sistema é mais barato e facilita a socialização do ex-condenado. "A pena de prisão, no mundo todo, tem que ser reservada para o criminoso perigoso, para o chefe de quadrilha, para aquele que se organiza para cometer o crime", avaliou, depois de audiência com o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), quando assinou convênio para repasse de R$ 12,4 milhões ao sistema penitenciário do Estado.
Como exemplo, Bastos citou que na Grã Bretanha 80% dos processos criminais são transformados em penas alternativas. A medida poderia melhorar a crise de segurança, segundo o ministro, evitando que presos condenados por delitos menores fossem corrompidos por organizações criminosas dentro das prisões. "Quando nós vemos essa crise grave de São Paulo, em que as prisões estão tomadas por organizações criminosas, o que se verifica é que os agentes destas organizações muitas vezes cometeram pequenos crimes e foram cooptadas na cadeia pelo sistema prisional e pela força dessas quadrilhas", afirmou.
Para o ministro, "segregar o criminoso bandido daquele que cometeu um desvio de conduta é fundamental". Bastos lembrou que o déficit prisional é de aproximadamente cem mil vagas no Brasil e o custo médio de um detento é de R$ 1 mil por mês. Em comparação, uma pena alternativa custa 10% deste valor, citou ele.
Os recursos que serão repassados pelo convênio ao Rio Grande do Sul são oriundos do Fundo Penitenciário Nacional. Rigotto disse que eles serão usados na construção da Penitenciária Regional de Passo Fundo, com 336 vagas, construção de quatro albergues para o cumprimento de penas no regime semi-aberto, e reforma de outros três, além de outros equipamentos de segurança. A contrapartida do Estado será de R$ 13,2 milhões. O governador ressaltou que os recursos são depositados em uma conta especial e liberados conforme o avanço das obras.