Postado em 04 de Maio de 2021 - 16:44 - Lida 130 vezes
A decisão declarou a Justiça do Trabalho materialmente incompetente para o caso e se baseou na súmula nº 269 do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual o vínculo em questão não se confunde com relação de emprego.
Palavras-chave: Indeferimento Homologação Acordo Extrajudicial Súmula TST Justiça do Trabalho
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