Nova partilha dos roylaties abre para "um novo Brasil" — PT no Senado
:: Da redação20 de outubro de 2011 13:12
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT – PB. Sem revisão do orador.) – Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nós hoje estamos debatendo e decidindo sobre um tema que, sem dúvida, é da mais absoluta e total relevância para este País.
O Brasil, ao longo de quinhentos anos da sua história, representou um acúmulo de desigualdades; desigualdades sociais que fizeram com que milhões de brasileiros fossem quase que eternamente excluídos do processo de participação econômica, de participação social, de participação política. Tivemos desigualdades abissais entre as regiões. E muitas das ações que foram feitas no sentido de estimular o desenvolvimento do Brasil vieram tão somente para agravar essas desigualdades.
Hoje, depois de oito anos de um Governo que se dedicou, como tarefa principal, a reduzir
desigualdades sociais que fizeram com que milhões de brasileiros saíssem da condição de viverem abaixo da linha de pobreza, desigualdades regionais que fizeram com que Estados do Norte e do Nordeste – que jamais foram alvo de investimentos importantes da União para gerar o seu desenvolvimento – se caracterizassem, ao longo de dezenas de ano, de séculos até, como meros exportadores de mão de obra, nós vimos esse Governo começar a promover nesta área mudanças significativas, redução significativa nas desigualdades.
Aliás, redução das desigualdades sem deixar de continuar a investir e privilegiar Estados já privilegiados economicamente. E nessa área, falo aqui, por exemplo, do Estado de Pernambuco. Pernambuco, que historicamente se caracterizou meramente pela produção da cana de açúcar, "a maldição da cana" e outras atividades menores, ao longo do governo Lula passou a ser um Estado de um dinamismo industrial e econômico enorme. E de onde esse crescimento se deu? Foi na área da política energética. A refinaria que foi para o Estado de Pernambuco, o pólo petroquímico que esta lá no Estado de Pernambuco, os vários estaleiros, mais de dois estaleiros, que estão lá agora porque a Petrobras e o Governo mudaram a política de arrendamento de navios para o transporte do petróleo, além de todas as atividades econômicas que acompanharam essas atividades principais.
Mas isso não foi só para Pernambuco. O Rio de Janeiro, com todo o merecimento tem hoje o maior projeto da indústria brasileira que é o Coperj, demonstrando claramente que foi objetivo do governo Lula e é objetivo do Governo Dilma, que nós possamos aprofundar a redução dessas desigualdades.
E não é possível reduzir essas desigualdades sociais, regionais, econômicas, sem que os bens naturais deste Pais, sem que as riquezas naturais deste País possam ser usufruídas por toda a sua população.
Não temos apenas uma língua em comum. Nós somos um território, o Estado é parte desta Nação. Portanto, não é justo que nós continuemos a ter o que temos hoje, a elevada concentração de apropriação de recursos decorrentes da produção e comercialização do petróleo para pouquíssimos Estados e pouquíssimos Municípios.
Lógico, a preocupação que teve a Constituição ao definir, no seu art. 20, que os Estados e Municípios produtores seriam indenizados – quase que dizendo – pelos danos que a produção do petróleo poderia gerar e que, na verdade, esses danos se transformaram numa grande riqueza, e uma riqueza que precisa ser partilhada, e pode ser partilhada de forma justa, porque o nosso governo, pela eficiência da Petrobras, pelo desenvolvimento do conhecimento científico, pelo desenvolvimento tecnológico, conseguiu descobrir uma das maiores riquezas potenciais que este País tem. E, a partir daí, toma uma medida correta.
Não vamos mais utilizar o sistema anterior, em que as empresas são as grandes ganhadoras desse processo de produção e de exploração, pagam um pequeno royalty ou uma participação especial pequena, que se concentra para uma pequena parcela da população em algumas regiões.
O Presidente Lula pensou o Brasil do futuro, fez a proposta de substituirmos o modelo da concessão pela partilha e a instituição de um grande fundo social que pudesse pensar o Brasil para daqui a dez, vinte, trinta anos.
Não podemos desfazer esse objetivo aqui simplesmente por uma visão regionalista. Não. Nós aqui entendemos perfeitamente a posição dos senadores do Estado do Rio de Janeiro, do Estado do Espírito Santo. E se eu fosse representante desses Estados, também estaria defendendo arduamente essa posição. Mas, é preciso que, no íntimo, no fundo, eles possam ter a consciência de que Brasil é muito mais, de que o Brasil é muito maior, de que não é justo que enquanto alguns poucos Municípios deste País têm receitas de royalties e participação acima de um bilhão de reais por ano, tenhamos, lá no Nordeste, Municípios que não conseguem sobreviver nem com Fundo de Participação.
Portanto, o que estamos fazendo aqui, e temos que dizer com todas as letras, é começando a produzir um novo Brasil, um Brasil com menos desigualdade, um Brasil onde a riqueza natural seja do povo brasileiro e não do povo de alguns Estados, e não do povo de algumas cidades.
E o Governo Federal deu uma demonstração cabal de que quer contribuir para esse entendimento, está lá na discussão dos royalties dos recursos que já são hoje arrecadados. Sim, porque se for só para repartirmos a futura riqueza do pré-sal, será daqui a seis, a 10 anos, e o Brasil continua a aprofundar as suas desigualdades. Mas o Governo entendeu que tem que mexer agora e começou mexendo pela sua participação, reduziu em um terço o recebimento de royalties a que tem direito pela extração do petróleo nesse modelo da concessão, uma contribuição fundamental. Por outro lado, abriu mão de oito pontos percentuais no modelo da participação especial, que representam 16% da sua receita na participação especial; 8%, de 50%, na verdade, são 16% do total da receita que a União…
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT – PE) – Daqui a pouco, darei o aparte a V. Exª.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Agradeço a S. Exª.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT – PE) – Então, o que queremos, concretamente, é que possamos fazer justiça hoje.
O Senador Vital do Rêgo não está impondo nenhuma injustiça aos outros Estados, garantiu que as receitas que existem e que fazem parte hoje dos orçamentos, das previsões de gastos desses Estados sejam preservadas e que cresçam a partir daí da mesma forma que os demais Estados brasileiros.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Isso não é verdade.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Esse número está errado, Senador, esse número está errado.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Isso não é verdade, Humberto.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – O número está errado, Senador.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT – PE) – Quero ouvir o aparte do Senador Ricardo Ferraço.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PMDB – SP) – Senador Humberto Costa, como todos os outros Senadores, V. Exª terá uma prorrogação de dois minutos.
O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB – ES) – Agradeço a deferência de V. Exª em permitir que possa trazer uma contribuição, ainda que num sinal antagônico e divergente do que V. Exª prega e manifesta na tribuna. Não é verdade que a União está abrindo mão, por uma razão simples: na mudança de sistema de concessão para partilha, os Estados produtores perdem participação especial, e esta participação vira excedente de óleo que vai para o caixa da União. Estudos da USP e da FIPE, portanto, instituições da maior reputação e credibilidade, indicam que, no sistema de partilha, estaremos concentrando 82% das receitas derivadas de royalties e participação especial. Então, é disso que se trata. A União dá no curto prazo com uma mão, mas, no médio prazo, toma com a outra, o que me faz concluir que a União está fazendo piquenique na sombra alheia, portanto, ao sacrifício dos Estados produtores. Muito obrigado a V. Exª.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT –PE) – Recebo com prazer o aparte de V. Exª, mas devo dizer que estava me referindo exatamente a esse período da transição, porque os Estados que hoje estão desequilibrados e ainda vivendo numa situação de subdesenvolvimento grave, enquanto outros têm crescido e se desenvolvido, precisam desses recursos agora; o Brasil não pode se dar ao luxo de continuar a crescer de forma desigual, todos temos que aproveitar, e todos os brasileiros têm que ter direito a fazer parte desse processo de desenvolvimento que aconteceu nestes últimos oito anos.
E não será sem que o povo possa participar, do Brasil inteiro…
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Infelizmente, Senador, vou tentar ser bem rígida. Acabou o tempo de V. Exª.