Membros do MPE na mira das investigações exigidas pelo TJMT | PNB Online
Política Quarta-Feira, 10 de Julho de 2019, 14h:29 | - A | + A
Membros do MPE na mira das investigações exigidas pelo TJMT
A AMMP diz não saber qual a vantagem e a lógica processual do acompanhamento da OAB/MT no inquérito, conforme determinou Orlando Perri
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT), Leonardo Campos, destacou que a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, em determinar 30 dias de prazo para que as investigações dos processos do caso conhecido como Grampolândia sejam concluídas, corresponde ao anseio da sociedade mato-grossense. " A sociedade aguarda de forma ansiosa a resolução do caso e, agora, há um prazo definido para que o MInistério Pùblico conclua este que é considerado o maior escândalo de Mato Grosso, um atentado ao estado de direito", destacou Campos.
Com o arquivamento do processo indeferido, o coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (NACO Criminal), procurador de Justiça, Domingos Sávio, vai ter que dar continuidade às investigações. "É preciso saber quem foram os autores, qual o intuito e quem foram aqueles que tiveram as intimidades violadas para que possam tomar providências", ressalta o presidente da OAB/MT em relação as interceptações telefônicas ilegais denunciadas pela entidade ao Tribunal de Justiça.
Na decisão o desembargador Orlando Perri destaca que : "a OAB/MT, cumprindo o seu papel institucional pugnou pela instauração de procedimento investigatório para apuração de, pelo menos três fatos concretos relacionados em princípio, à participação de promotores de justiça. O primeiro deles diz respeito à quebra de sigilo telefônico denominada "barriga de aluguel" que , segundo a noticiante, teria ocorrido em investigação levada à efeito pelo Gaeco, na Operação Ouro de Tolo, autos código 414652, que tramita perante a 7ª Vara Criminal da Capital.
Além desta barriga de aluguel", segundo noticiado pela OAB/MT, "se daria pelo acesso direto, sem autorização judicial, sem autorização judicial, de promotora de justiça e outras autoridades ao banco de dados da Sefaz" cujo episódio levou os advogados Roberto Tardelli, Aline Carvalho Giacon e Lilian Cristina dos Santos Gerolin Conway a formular representação contra a Promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Por derradeiro, o terceiro fato consistiu na notícia de que "pessoas não foram processadas criminalmente neste Estado, por razões desconhecidas", ferindo, assim, o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública, cujo fato, se comprovado, pode implicar infração ao artigo 319 do Código Penal.Novas graves denúncias graves chegaram ao conhecimento da instituição, em especial, a possível prática de " barriga de aluguel", nos autos da quebra de sigilo telefônico código que tramitou na 7ª Vara Criminal da Capital onde foram interceptados 17 inúmeros, atribuídos ao ex-governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa
Em outro trecho da decisão Perri, aponta que a OAB, "em razão do suposto envolvimento de promotores de justiça em ilícitos penais, protocolou a notícia crime diretamente, neste Tribunal de Justiça. Diante dos fatos gravíssimos determinou ao Procurador Geral de Justiça para dar início às investigações noticiadas pela OAB . Entretanto, ao invés de determinar o início das investigações, o então Procurador Geral de Justiça (PGJ) e o ex-coordenador do Naco Criminal promovem o arquivamento sob o pretexto de que a investigação já está em andamento no Ministério Público".
O desembargador prossegue aponta que não entende a renitência do NACO em pretender obstar a todo custo a participação da OAB. "Talvez, seja esse o motivo pelo qual as investigações sempre andaram a passo lentos, demasiadamente lentos. Portanto, a despeito de estar a cargo do PGJ - ou de quem ele indicar - a investigação de fatos criminosos imputados a membros do MInistério Público Estadual, certo é que não se pode negar o interesse e a legitimidade da OAB, até pela condição de noticiante de supostos delitos - em acompanhar pari passu a condução dos atos investigatórios a serem executados
Parte no processo
Para o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), promotor Roberto Turin, a preocupação do MP em relação à determinação do TJ, é com o caráter das investigações. "Esses inquéritos versam sobre interceptação telefônica, matéria sigilosa, sobre casos que envolvem inúmeros réus que têm inúmeros advogados que já fazem parte da OAB. Como é que a gente vai controlar quem tem acesso a esse tipo de informação privilegiada. Não há nada contra a OAB. São preocupações do MP ao entender que a OAB não faz parte do processo", explicou Turin que acrescenta, ainda, não saber qual a vantagem e lógica processual desta determinação.
"Os investigados na ação têm advogados contratados por eles para acompanhar. O MP e a polícia têm o dever de investigar, o juiz fiscaliza a investigação e decide sobre questões afetas à jurisdição, quebra de sigilo, busca e apreensão, prisões que dependem de ordem judicial. Não existe na lei penal papel para uma entidade privada como a OAB acompanhar um investigação da qual ela não é parte", constatou.
O promotor considerou normal a decisão do desembargador Orlando Perri em determinar 30 dias de prazo para a conclusão do inquérito conhecido como Grampolândia. "Acredito que o Orlando Perri está correto. Ninguém está acima da lei, nem juízes, nem promotores e nem desembargadores. Da parte do Ministério Público estamos, absolutamente, tranquilo porque estamos fazendo o nosso papel e cumprindo estritamente a lei. Agora, prazos para conclusão da investigação dependem da natureza e complexidade do inquérito. Não sei se 30 dias são suficientes. Isso quem tem que analisar é quem está à frente das investigações", constatou Turim.
Quanto às críticas do desembargador relacionadas à demora na conclusão das investigações, Turin diz que é preciso lembrar que este inquérito foi para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ficou por algum tempo até retornar à instância estadual. "Obviamente, isto atrapalhou a rapidez da investigação e tem que ver a complexidade do que ela abrange para verificar se o prazo é plausível ou não", considerou. Para o presidente da AMMP, não há em princípio, pelo que a entidade acompanhou, "nenhuma ilegalidade praticada por nenhum membro do Ministério Público mas, é preciso aguardar a conclusão das investigações".