Instituto das Águas promove evento hoje na Amsop – RBJ
Instituto das Águas promove evento hoje na Amsop
Acontece nesta terça-feira (18), uma reunião na sede da Amsop em Franicsco Beltrão, as 14h, para formar o Comitê de Bacias Hidrográficas. O Instituto das Águas do Paraná realiza este evento conforme estipulado nas leis nacional e estadual de gerenciamento de recursos hídricos.
Uma Mesa Diretora Provisória do Comitê do Baixo Iguaçu já foi constituída e tem como tarefas principais: a proposta de composição do Comitê a ser instituído por Decreto Governamental, o estabelecimento de seu Regimento Interno e a promoção da eleição do Presidente e Vice Presidente da Mesa Diretora.
A Mesa Diretora Provisória já definiu o número de vagas que cada setor terá direito: Poder Público (estadual e municipal), Usuários (em seus diversos setores) e Sociedade Civil (Universidades e Faculdades, Associações Técnicas e ONGs. De acordo com a legislação, o Comitê de Bacia tem como responsabilidades: a aprovação de um Plano de Bacia, o estabelecimento dos valores da cobrança pelo uso da água e a aprovação de quais ações e obras serão executadas com os recursos arrecadados.
– Apresentação sucinta da Política e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com ênfase na criação do Comitê de Bacia do rio – Baixo Iguaçu
– Apresentação da Mesa Diretora Provisória e os encaminhamento feitos (incluindo a definição do n° de vagas por segmentos e por setor);
– Reuniões separadas de usuários e da sociedade civil para indicação de instituições, e se possível também de nomes.