STF e TSE podem voltar a debater Ficha Limpa – Canal Aberto Brasil
STF e TSE podem voltar a debater Ficha Limpa
Alveni Lisboa 25 de março de 2014 STF e TSE podem voltar a debater Ficha Limpa2014-03-25T10:15:49+00:00 Sem categoria No Comment
O jornal Valor Econômico desta terça-feira, 25, traz matéria acerca da possibilidade de revisão da Lei da Ficha Limpa. Segundo a publicação, o Supremo Tribunal Federal – STF e o Tribunal Superior Eleitoral – TSE podem fazer uma revisão dos critérios de enquadramento de gestores públicos. De for feito com brevidade, a alteração poderá influenciar nas listas de candidatos inelegíveis que serão enviadas em julho pelos Tribunais de Contas para o TSE. No centro da discussão está o papel do sistema de TCs, responsáveis pela elaboração das listas. O entendimento mais recente abre pelo menos duas brechas na aplicação da Ficha Limpa: o que seria dolo em atos contra a administração pública e a definição do papel dos TCs, como instância final de decisão ou não.
Leia a íntegra da matéria no site do Valor Econômico.
Comentários do CAB: Como toda tentativa de moralização da política, a Lei da Ficha Limpa está incomodando políticos poderosos do país. Se antes eles faziam o que bem queriam e ainda eram reeleitos, agora a situação se complicou. É uma pena que a população brasileira precise de uma lei restritiva, que impeça os políticos com passado sujo de se candidatar, quando este critério deveria ser o primário na escolha dos representantes. Certamente ainda veremos muitas investidas dos prejudicados contra a lei. Cabe ao TSE e ao STF mostrarem à sociedade se estão do lado da ética e da moralidade ou se irão sucumbir aos interesses de uma maioria influente.