Sancionada em 7 de agosto de 2017, a Lei Maria da Penha completou 11 anos de vigência nesta última segunda-feira (7). A data foi registrada na Reunião Plenária pelo deputado Ossesio Silva (PRB). A norma possui mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ossesio apontou dados atestando que os agressores de mulheres, na maioria das vezes, são parceiros das vítimas. O parlamentar sublinhou que, a cada hora, mais de 500 mulheres são vítimas de violência física, verbal ou psicológica, quantidade que equivale a 4,4 milhões de brasileiras. Segundo o deputado, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco divulgou que, entre 2012 e 2016, foram registrados mais de 155 mil casos e que, em 2017, entre janeiro a junho, já foram registrados 15.833 casos. Silva registrou que o grupo mais afetado é o de mulheres negras e pardas.
“A violência inclui ofensa verbal, assédio na rua e no transporte público, perseguição, enfim, um quadro vergonhoso que assombra a vida das mulheres em todo o País. Infelizmente, a Lei Maria da Penha parece não intimidar os agressores”, disse. “É extremamente importante que as mulheres que sofrem agressão denunciem”, ressaltou.

O primeiro passo foi dado na segunda (14) e concluído na quarta (16), para iniciar a renegociação da dívida de Minas com a União, hoje, na casa dos R$ 87 bilhões. Nesses dois dias, técnicos do governo federal estiveram em Belo Horizonte para medir o tamanho do rombo nas contas públicas. Voltaram a Brasília, mas nada disseram. Sabemos, no entanto, que, oficialmente, o estado tem um déficit orçamentário de R$ 11,4 bilhões (herança do governo petista de Fernando Pimentel), mas a equipe de Zema tem dito que esse rombo é de cerca de R$ 30 bilhões.
O segundo passo da renegociação foi o encontro do governador mineiro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), ocorrido nessa quarta (16). O assunto é muito técnico e deverá demorar um pouco até chegarem a um novo acordo, mas Zema tem pressa. Após a renegociação, o governo mineiro vai aderir ao Programa de Regime de Recuperação Fiscal. Com isso, deixará de pagar o serviço da dívida no valor mensal de R$ 500 milhões em três anos, o que dá uma folga de R$ 18 bilhões no período. Dessa maneira, poderá regularizar o pagamento dos servidores, que, hoje, está parcelado dentro do mês, e o décimo terceiro que Pimentel deixou sem pagar.