PEC institui parcela de valorização por tempo na magistratura e no MP - Migalhas Quentes
Proposta é de autoria do senador Gim.
Pela proposta do senador Gim, os integrantes do MP e da magistratura farão jus a parcela mensal indenizatória de valorização por meio de exercício no MP e na magistratura, calculada na razão de 5% do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício até o máximo de 7%.
Gim justifica que magistrados que ocupam cargo isolado ou almejam a última classe da carreira, mesmo que permaneçam uma década no cargo, recebem o mesmo subsídio daquele que estão por apenas um ano no mesmo cargo. "Isto causa, por conseguinte, grande desestímulo àqueles que permanecem por mais tempo no cargo, que não veem possibilidade de receber qualquer acréscimo pela sua antiguidade no cargo", afirma.