Desde o início deste ano, tenho acompanhado na Artdata Contábil o surgimento de muitas dúvidas com relação a obrigatoriedade e prazos para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) por parte das entidades Imunes e Isentas (beneficentes, filantrópicas, sem fins lucrativos, ONG´s, etc). Pensando nisso, resolvi preparar um breve resumo-histórico sobre o tema para ajudar você a compreender melhor as mudanças trazidas pelas recentes alterações na legislação.
Entretanto, a Receita Federal do Brasil (RFB) não havia incluído a obrigatoriedade do envio da ECF para entidades Imunes e Isentas, com exceção das que apuraram montante mensal superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) referente a soma das contribuições PIS, Cofins e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Já com relação a ECD, só estavam obrigadas a transmissão para o Fisco as entidades obrigadas a entrega mensal da Escrituração Fiscal Digital para o PIS, COFINS e CPRB (EFD-Contribuições), cujo critério é o mesmo que leva a obrigatoriedade de envio da ECF. Apesar de causar estranheza, tais critérios fizeram com que a maioria das entidades Imunes e Isentas não fossem obrigadas a entregar nenhuma declaração contábil ao Fisco em 2015.