Eunício anuncia comissão para discutir nova versão para MP do Refis | CNC
O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou nesta quarta-feira (09/08) a criação de uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para discutir uma nova versão para o texto da medida provisória do Refis (programa de refinanciamento de dívidas tributárias com o governo).
Eunício deu a informação após oferecer um almoço ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a parlamentares e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
"Tiramos aqui [no almoço] uma comissão. Eu indiquei dois senadores e Rodrigo [Maia] indicou três ou quatro deputados para fazer o entendimento final em relação a essa questão do Refis o mais rapidamente possível", declarou Eunício Oliveira.
Conforme o presidente do Congresso, ainda na tarde desta quarta haverá uma reunião dos integrantes da comissão com Henrique Meirelles, representantes da Receita e o relator da MP, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), para chegar a um consenso sobre o texto.
Segundo Eunício, se não for possível chegar a uma versão que contemple as modificações dos parlamentares e o que o governo espera, Rodrigo Maia pautará a votação da MP mesmo assim no plenário da Câmara.
Também presente ao encontro, Rodrigo Maia defendeu a construção de um entendimento para garantir a arrecadação de R$ 13 bilhões prevista com o Refis.
"Se nós mudarmos muito o texto, e a arrecadação ficar longe dos R$ 13 bilhões, a responsabilidade será do Congresso. E tenho certeza que nem deputados nem senadores estão dispostos a aumentar impostos. Então, nós precisamos construir um entendimento", disse.
A medida provisória que institui a nova etapa do Refis foi enviada em maio ao Congresso Nacional. Mas a comissão que analisou a MP aprovou a redação com modificações. O texto está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara.
O projeto aprovado na comissão não prevê desconto no valor dos juros e de multas, ao contrário de programas anteriores.
A comissão mista, contudo, aprovou parecer que concede desconto nas multas e nos juros das dívidas parceladas, acaba com restrições ao uso de créditos fiscais, autoriza empresas em recuperação judicial a participarem do programa e dobra o prazo máximo de parcelamento.
As alterações desagradaram a equipe econômica do governo. A arrecadação com o Refis cairia de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões em 2017 e, entre 2018 e em 2020, o governo também perderia recursos.
A equipe econômica espera, por meio da nova etapa do Refis, garantir arrecadação o suficiente para evitar ou minimizar a mudança na meta fiscal de 2017, que prevê déficit de R$ 139 bilhões.