Relator de projeto sobre Bitcoin quer proibir e criminalizar criptomoedas no Brasil - InfoMoney
Relator de projeto sobre Bitcoin quer proibir e criminalizar criptomoedas no Brasil
Após deputado defender projeto de regulação, relator da pauta segue outra linha e defende criminalizar emissão e negociação de criptomoedas
Por Rodrigo Tolotti	 18 dez 2017 12h32
SÃO PAULO – Regular o Bitcoin e outras criptomoedas tem se tornado um dos maiores debates em diversos países por conta do rápido crescimento da popularidade destes ativos e da falta de conhecimento sobre eles. No Brasil não é diferente, e desde maio deste ano uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados tem focado seus trabalhos sobre a criação de uma regulação nacional.
Isso porque a visão do autor do Projeto de Lei e do relator do caso é muito diferente. Criador da proposta, o deputado Aureo (SD-RJ) já disse diversas vezes ser defensor da regulamentação, que sua intenção não é prejudicar o desenvolvimento das criptomoedas, ou criar algum tipo de taxação, mas criar um ambiente seguro para que elas existam. Entre os principais pontos, ele quer aumentar o acesso à informação sobre estes ativos, além de ter um controle maior sobre as corretoras e como elas agem, trazendo segurança ao investidor.
Por outro lado, o relator do projeto, o deputado Expedito Netto (PSD-RO) já proferiu seu voto, e ele vai na linha contrária de tudo que se tem debatido ao redor do mundo. "Decidimos nos posicionar pela proibição de emissão em território nacional, bem como de vedar a sua comercialização, intermediação e mesmo a aceitação como meio de pagamento para liquidação de obrigações no País", diz trecho do voto.
Além da proibição, Netto defende a inclusão no Código Penal de um texto específico sobre estas práticas de emissão e comercialização. Por outro lado, o deputado "deixa aberta" a possibilidade de emissão para "uso em ambiente restrito, sob a responsabilidade do emissor, de moedas digitais, moedas virtuais e criptomoedas, desde que exclusivamente para a aquisição de bens e serviços oferecidos pelo emissor ou por terceiros".
Este relatório de Netto ainda não foi votado – o que pode ocorrer ainda nesta semana -, mas promete causar bastante discussão na Câmara. Em artigo, o economista e deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) afirma que "é impossível não reconhecer o viés ultrapassado da ideia". Para ele, esta proposta de criminalização e proibição das criptomoedas pode atrapalhar o cidadão e a própria economia do País.
"Sob a justificativa de dar segurança ao consumidor (que já é garantida pelo blockchain, sistema digital que tão ou mais confiável do que qualquer outro convencional), criam-se limitações que vão atrapalhar o próprio cidadão interessado nos benefícios e facilidades em negociar com criptomoedas. Isso sem contar os prejuízos econômicos que a medida pode acarretar ao nosso país", explica no texto.
"Cada vez mais empresas estão fazendo negociações e aceitando pagamentos em criptomoedas. É uma tendência irreversível. Ainda assim, há quem queira deixar o Brasil fora disso", continua o deputado. "O que inevitavelmente vai acabar ocorrendo é a fuga ou desinteresse de pessoas que poderiam investir, criar e desenvolver empresas e negócios em moedas digitais no Brasil", diz Peixoto. Para ele, estes investimentos iriam migrar para outros mercados "mais favoráveis, modernos e abertos à inovação".
O deputado crítica ainda o posicionamento do relator, no que ele chamou de uma lei que fortalece um "Estado opressor, analógico e atrasado". Segundo ele, medidas como essa de proibir o Bitcoin acabam por impedir e criminalizar empreendedores e a inovação tecnológica. "Nós, parlamentares brasileiros e todos aqueles que defendem restrições às novidades que surgem quase todos os dias, precisamos entender que não vivemos em uma bolha", afirma.
Em entrevista em maio deste ano, o relator disse que uma das coisas mais importantes da Comissão é estudar como será a cobrança de impostos de quem usa o Bitcoin. "Eu acredito que precisamos dar essa cobrança no Brasil. Este ano, por exemplo, quem declarou um capital de R$ 35mil em bitcoins teve de declarar no Imposto de Renda, pois isso é necessário. Precisamos estudar a cobrança desses impostos, principalmente no Imposto de Renda", afirmou na época.