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Governador anuncia que vai pagar 6.58% de RGA de forma integral
26 Mai 2017 - 12:06
O Governo do Estado anunciou, na manhã desta sexta-feira (26), que irá pagar os 6,58% da Revisão Geral Anual (RGA) de forma integral, em três parcelas, que começarão a ser pagas em janeiro de 2018. A decisão foi tomada a partir de um acordo firmado entre o governador Pedro Taques (PSDB) e a Assembleia Legislativa e anunciada em coletiva de proposta. No entanto, a proposta será apresentada formalmente nesta tarde ao Fórum Sindical, que agrega pelo menos 32 associações e sindicatos, para análise.
Assembleia vai entregar proposta de pagamento da RGA para o governador, afirma líder
"Em 2016, somente dois estados pagaram RGA: Paraná e Mato Grosso. Em 2017, não ouvimos ninguém falar em pagar RGA. Mas, após várias reuniões com deputados da base, chegamos a decisão de pagar e de forma integral. Essa decisão foi pensada, trabalhada e estudada há muito tempo. Agradeço ao Botelho em nome dele e dos deputados da nossa base, que pensam nas gerações futuras de Mato Grosso. E a existência da oposição também, porque é importante ter oposição", disse o governador, durante coletiva de imprensa.
Conforme a proposta, a RGA será paga em três parcelas a partir de janeiro de 2018, quando serão incorporados 2.15% do valor devido ao salário dos servidores. Em abril do mesmo ano vão ser pagos mais 2.15% e, em setembro, 2.14%. O valor foi calculado sob juros incidentes de cada parcela.
Durante a coletiva, o Governo já apresentou a proposta do pagamento da reposição do próximo ano, com base nas estimativas da inflação de 2017, que deverá de 4.19%. Desta forma, em dezembro de 2018 serão incorporados 2% e, em março de 2019 os 2.4% restantes.
O governador ressaltou que o país vive a maior crise econômica de sua história. Segundo Taques, muitos estados estão com dificuldades de pagar o 13º do ano passado e, alguns tiveram que parcelar os salários desse ano.
Mato Grosso vive um de seus piores momentos quando o assunto é o equilíbrio das contas públicas. De acordo com o governador falta dinheiro para absolutamente tudo, inclusive para honrar compromissos básicos como o repasse de recursos para o setor da saúde, que enfrenta uma de suas maiores crises.
"Nós entendemos que temos que resolver vários problemas. O da saúde é um deles. Mas temos que pagar o RGA também", defendeu o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), que participou das tratativas com o Executivo.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, a proposta elaborada deve garantir que Mato Grosso se enquadre na Lei Complementar 156, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.
No início desta semana, O Fórum Sindical – que representa 30 categorias de servidores públicos em Mato Grosso – anunciou que, caso o Governo não pagasse a RGA, seria decretada uma greve geral.
A reposição do ano passado precisou ser parcelada em cinco vezes e ainda está sendo paga pelo Governo. Até o momento, já foram incorporados 7,36%, restando 3,92% a serem pagos em mais duas parcelas, previstas para junho e setembro.
De acordo com a legislação, o Executivo deveria pagar no mês de maio a reposição inflacionária referente ao ano anterior, que em 2016, levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre os meses de janeiro a dezembro de 2016, foi de 6,58%.