"Tanto o Poder Executivo quanto os demais Poderes ficam excessivamente concentrados no nível federal, inflados e ineficientes, comandando enormes orçamentos e sujeitos a manobras suscetíveis à corrupção", diz o manifesto. E acrescenta: "Essa análise leva ao principal motivo para a situação presente do país: a má gestão. O excesso de centralização do poder governamental induz à má gestão do Estado, que se apresenta ineficiente, incompetente e destituído de modelos profissionais e meritocráticos que premiem a eficiência, o controle e o planejamento objetivo do desenvolvimento nacional".
Acho que ninguém coloca em dúvida a formação de excelência do ITA na engenharia. Trabalhei com um desses engenheiros e era, de fato, uma das pessoas mais inteligentes que conheci. Não obstante, nem sempre a cabeça de engenheiro bate com a de gestor, até porque engenheiros costumam olhar para um problema e buscar soluções práticas, como se consertassem uma máquina, o que nem sempre se aplica à sociedade.
O risco que todos conhecem é cairmos justamente numa "engenharia social", na Religião da Humanidade do tipo criada por Augusto Comte. Esse positivismo, aliás, chegou a influenciar bastante nossos rumos, e o lema "Ordem e Progresso" vem diretamente dele. É a visão "racionalista" que enxerga a sociedade como um tabuleiro de xadrez, os indivíduos como peões, e o governo "esclarecido" como o jogador, o engenheiro que vai mexer nas peças de forma a criar o melhor resultado possível.
Só que a sociedade e a economia não funcionam assim. Como o liberal austríaco Hayek sabia, e antes dele Adam Smith, o bom funcionamento da economia se dá por meio de uma "mão invisível", ou uma "ordem espontânea", com a interação voluntária de milhões de agentes, sem um "master mind" por trás de cada decisão. É por isso que a liberdade econômica e a descentralização do poder são fundamentais para nosso progresso, enquanto o stalinismo industrial produziu o Sputnik, enquanto faltava papel higiênico nas prateleiras (sem falar da opressão reinante).
Para os liberais, a subsidiariedade é um princípio fundamental. Apesar do nome feio, seu conceito é simples: quanto mais próximo do indivíduo o poder estiver, melhor. Tudo aquilo que pode ser feito por ele, assim deve ser. Em seguida, entra em cena sua família, sua vizinhança, o bairro, o município, o estado e, finalmente, o governo federal, a quem caberia apenas poucas funções básicas. A pirâmide concentraria poder na base, em cada indivíduo, não no topo, na "torre de controle". O poder vem de baixo para cima, não de cima para baixo, como querem os autoritários.
Com isso em mente, só posso aplaudir que tais engenheiros do ITA tenham colocado como uma das metas exatamente a descentralização do poder, uma vez que sua concentração em Brasília, no governo federal, representa mesmo o maior câncer político de nosso país. Engenheiros clamando por menos controle central é algo louvável e digno de nota. A turma da velha guarda do ITA está de parabéns, e espero que seja escutada por mais gente nesse nosso país, que ainda acredita no governo federal como um messias salvador da Pátria.
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