Promotor abre investigação para apurar falhas em concurso
O Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar supostas irregularidades no concurso público da Câmara de Rio Preto. A abertura do inquérito civil foi determinada pelo promotor de Justiça Rodolfo Strazzi Pereira com base em representação protocolada por Marcelo Henrique Magalhães. O concurso público, que já teve seu resultado divulgado pela Fundação da Universidade Estadual Paulista (Vunesp). O presidente do Legislativo, Fábio Marcondes (PR), descartou qualquer tipo de falha na realização do concurso público.
"A Vunesp é uma das instituições mais sérias do país", afirmou o presidente da Casa. "Segundo dossiê elaborado pelo representante, estaria praticando várias irregularidades que causam incalculáveis danos a todos os candidatos que se submetem aos seus ditames, com o objetivo claro de suprimir destes as suas garantias constitucionais, como o direito ao devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, de obter informações de órgãos públicos para a defesa de seus interesses, sendo que, no caso específico do Edital 01/2014, com anuência da Câmara", consta na portaria do inquérito civil instaurado na última segunda-feira. Um dia antes da divulgação do resultado do concurso.
Um dos questionamentos apresentados foi a falta de licitação para a contratação da empresa responsável pela realização do concurso público. "Além disso, o próprio edital do concurso traz diversas irregularidades, como por exemplo no item 11.8, quando informa que a Banca Examinadora constitui última instância para os recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais, sendo que o mesmo órgão que elabora, aplica e corrige a prova, também é responsável pelo julgamento dos seus erros quando apontados pelos candidatos através de recursos", afirmou o promotor no seu despacho. Magalhães apresentou suposta falta de critérios da Vunesp para "correção das provas discursivas". O promotor encaminhou ao Legislativo e fundação cópia da abertura da investigação.