Sr. Deputado Miguel Frasquilho, não há só descontrolo na execução orçamental do lado da despesa, há um descontrolo absoluto neste País do lado da receita, porque continuamos com uma absoluta imoralidade fiscal, que não dá para compreender nestes tempos. E julgamos que a prioridade, em Portugal, seria até a de gerar essa moralidade fiscal e de pôr cada um a contribuir na medida da sua capacidade de contribuição. Ora, como sabemos, ao nível do IRC, isto não acontece assim, designadamente com o sistema financeiro, que continua a ser altamente beneficiado.
Mas os Srs. Deputados do PS e do PSD e os Srs. Membros do Governo não falam do descontrolo do desemprego que existe neste País e que não é fruto do acaso, é fruto de políticas concretas, destas austeridades que vêm de ano para ano, uns anos mais leves outros anos mais graves, que promovem estas políticas que geram estes descontrolos sociais e que se reflectem concretamente na vida das pessoas de uma forma absolutamente gravosa, como, aliás, conhecemos pelos números do desemprego.
Este Orçamento do Estado, da responsabilidade do PS e do PSD, estagnará o País e gerará uma crise económica e social muito, mas muito grave.
É este o alerta que Os Verdes aqui querem deixar, porque é importante que todos os portugueses tenham bem consciência disto. Esta é a aposta que o Governo, o PS e o PSD estão a fazer para o País: parar a dinâmica deste País, estagnar este País.
Os Verdes querem reafirmar que o Governo deveria estar a propor no Orçamento do Estado gerar produção, dar robustez à nossa actividade produtiva de modo a gerar riqueza, porque o País precisa de produzir actividade, através dela emprego e, através de tudo isto, riqueza. É a única forma de nos libertarmos mais, a médio e a longo prazos, dos tão afamados mercados internacionais. Mas não! É essa dependência absoluta que o Governo propõe através deste Orçamento do Estado.
Fica, portanto, claro para quem é que o Governo está, de facto, a governar e a quem é que o PSD dá, de facto, o seu apoio, porque, na verdade, têm objectivos absolutamente iguais: governam para os mercados, não governam para as pessoas, para a nossa dinamização económica ou para as nossas necessárias políticas sociais — isto, sim, seria governar para as pessoas.