Comemoração da Semana dos Povos Indígenas na aldeia Gavião Ikolen - COMIN
27 de abril de 2010 zweiarts
Nos dias 19 e 20 de abril, os povos Gavião de Rondônia
e Zoró do Mato Grosso, comemoraram a semana dos povos indígenas na aldeia Ikolen, da Terra Indígena Igarapé Lourdes, município de Ji-Paraná.
No tocante à legislação discutiu-se o avanço da Constituição Federal de 1988 que passa a tratar, em termos de legislação, os povos indígenas sobre outra perspectiva, totalmente diferente da anterior. Se antes o indígena era tido como pessoa a ser integrada – assimilada – à sociedade nacional, como alguém que estava na tutela da FUNAI, agora, com a CF de 1988 a ótica é totalmente outra. Não se fala mais em integração. A lei maior garante aos povos indígenas o direito de viverem de forma diferenciada, com suas culturas, costumes, línguas e crenças. O Estado deve proteger estes direitos, sendo o desrespeito a eles e o preconceito considerado crime.
Deste princípio básico do direito à diferença surgem os outros direitos específicos, como o de uma educação específica e diferenciada e o da atenção diferenciada na saúde – dentro do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.