Sudene abre consulta pública pra o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste - Jornal do Dia
Sudene abre consulta pública pra o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste
Publicado em 26 de Abril de 2019 - 23:17
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste vai disponibilizar uma consulta pública para receber contribuições para o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). Os interessados devem acessar formulário online disponível no site da Sudene (www.sudene.gov.br) a partir da próxima segunda-feira (29). O prazo final para envio das respostas é 8 de maio.
A portaria que tornou pública a realização da consulta pública foi publicada na edição do Diário Oficial da União de quinta-feira (25/04).
O PRDNE é um instrumento de redução das desigualdades regionais e apresenta programas, projetos e ações necessários para atingir objetivos e metas econômicas e sociais do Nordeste, com identificação das respectivas fontes de financiamento, conforme a Lei Complementar 125/2007. Com vigência de quatro anos, o plano será submetido ao Congresso Nacional e deve tramitar junto com o Plano Plurianual (PPA). Uma vez aprovado como lei federal, caberá à Sudene avaliar o cumprimento das propostas do documento por meio de relatórios anuais a serem submetidos ao Conselho Deliberativo da autarquia (Condel) e posteriormente enviados à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste está dividido em seis eixos estratégicos: segurança hídrica e conservação ambiental; ciência, tecnologia e inovação; desenvolvimento institucional; desenvolvimento social; desenvolvimento das capacidades humanas e; dinamização e diversificação produtiva. Os temas abordam as ações e projetos que buscam desenvolver os potenciais da região.
Serão aceitas sugestões para um ou mais eixos que integram o PRDNE. Para tanto, os interessados deverão acessar o formulário disponível no site da Sudene, preencher alguns dados básicos de identificação e selecionar os temas com os quais pretendem colaborar. As respostas serão enviadas eletronicamente à autarquia, que avaliará as contribuições para incorporá-las ao plano.
Além da participação de técnicos da Sudene e especialistas convidados, o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste também deve contar com recomendações de cada um dos governos estaduais. Desde o dia 3 de abril, o superintendente Mário Gordilho tem visitado os governadores com assento no Conselho Deliberativo da Sudene em busca de contribuições para a iniciativa. Para a próxima semana, estão marcadas audiências com os governos do Rio Grande do Norte (30/04), Maranhão (02/05) e Ceará (03/05).
O PRDNE será apreciado pelo colegiado máximo da Sudene no dia 24 de maio durante reunião em Recife. Após o encontro, o documento será encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, que, por sua vez, submeterá o plano à presidência da república.