Juiz proíbe entrada de venezuelanos no Brasil pela fronteira de Roraima - Migalhas Quentes
O juiz federal Helder Girão Barreto, da 1ª vara da Federal de Roraima, determinou, no último domingo, 5, por meio de liminar, a suspensão do ingresso de imigrantes venezuelanos no Brasil pela fronteira com o Estado de Roraima. A liminar não abrange outras nacionalidades e veta apenas a entrada de venezuelanos.
Dentre as medidas, o texto exige passaporte válido para que venezuelanos tenham acesso a serviços estaduais - uma tentativa do governo de filtrar a demanda e evitar colapso. Na sexta, a AGU pediu ao STF que suspenda o decreto. A Defensoria Pública da União informou que vai recorrer.
A decisão do magistrado condiciona a suspensão da entrada de venezuelanos no Brasil ao chamado processo de interiorização, que é a ação do governo Federal que transfere imigrantes a outras partes do país - até agora 820 foram levados em aviões da Força Aérea Brasileira para sete estados e o DF. Estima-se que por dia 500 venezuelanos entrem pela fronteira do Estado.
Segundo informou o jornal G1, para a governadora Suely Campos a liminar é um "sinal claro de que a nossa postura está, com sucesso, garantido que o povo de Roraima tenha prioridade neste debate". "Não vamos mais aceitar que Brasília trate esta crise migratória por procuração porque ela bate à nossa porta, não a deles."
Em abril deste ano, governo de Roraima entrou com uma ação no STF pedindo para a União fechar temporariamente a fronteira com a Venezuela. À época, o presidente Temer disse que isso era 'incogitável'. No mês seguinte, o Estado também cobrou o ressarcimento de mais de R$ 180 milhões que teriam sido gastos com serviços públicos prestados a venezuelanos desde 2015, quando começou a imigração.