Criação do juiz de garantias pode beneficiar Flávio Bolsonaro?
26.12.2019 | 11h37
Para o jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Junior, a criação da figura do juiz de garantias, prevista no pacote anticrime e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, afetará "imediatamente" o caso do filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro. Segundo ele, a nova lei já tem efeitos nos processos em andamento. "Vai afetar imediatamente o caso de Flávio Bolsonaro e qualquer outro semelhante. O juiz que determina a realização de provas não será o mesmo que vai julgar", disse Reale Junior ao Estadão.
Isso significaria, portanto, que o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27.ª Vara Criminal do Rio, seria afastado do processo. Partiram de Itabaiana, por exemplo, as decisões de quebrar o sigilo bancário de Flávio e de determinar operações de buscas e apreensão em endereços do senador e de familiares da segunda mulher do presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle.
Pelo Twitter, o o procurador Hélio Telho, do Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO), seguiu a mesma interpretação de Reale Junior. "A lei 'anti'-crime sancionada por Bolsonaro impedirá o juiz que autorizou a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro de conduzir e de julgar o processo do rumoroso caso das rachadinhas (caso Queiroz). O juiz criticado por Bolsonaro terá que se afastar", escreveu.