Estado terá que indenizar filha de detento morto em presídio
S. S. DO PARAÍSO – O Estado de Minas Gerais vai ter que indenizar a filha de um detento que foi morto dentro de uma penitenciária na Comarca de São Sebastião do Paraíso. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença que determinou o pagamento de R$ 50 mil por danos morais.
"O espancamento pelo colega de cela foi causado pelo descuido dos responsáveis pela guarda do detento. Enquanto o Estado não responsabilizar seus agentes, fatos como estes irão apenas onerar cada vez mais os cofres públicos, sem garantir a cessação de tais acontecimentos", disse a relatora.
Com esses argumentos, manteve a sentença, confirmando a indenização por danos morais de R$ 50 mil, e negando os pedidos de lucros cessantes e ressarcimento das despesas com funeral. Os desembargadores Corrêa Junior e Yeda Athias votaram de acordo com a relatora.
De acordo com informações do processo, o detento M. T. S. morreu no dia 3 de abril de 2017, quando estava preso em São Sebastião do Paraíso. Segundo o TJMG, ele havia sido detido sob acusação de crime sexual e foi torturado por vários detentos quando se encontrava na cela denominada "Seguro".