ECF 2021 - Prazos e Penalidades por atraso
ECF 2021 – Prazos e Penalidades por atraso
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By Makro | Artigos | 0 comentários | 13 julho, 2021 | 0
ECF 2021 neste ano sofreu algumas alterações importantes. No dia a dia contábil é necessário sempre prestar atenção aos prazos de entrega dos documentos fiscais, assim como as novas formatações no sistema de envio, estabelecidas pela Receita Federal.
Pensando nisso, foi que preparamos o conteúdo de hoje, para esclarecer as dúvidas em relação a declaração da ECF 2021. Confira!
Quem deve entregar a ECF 2021 ?
A Escrituração Contábil Fiscal – ECF é um documento fiscal que veio para substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). A mesma faz parte de um subprojeto idealizado pelo sistema SPED.
Ela é uma obrigação acessória que engloba o Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.
Todos aqueles que são pessoas jurídicas, incluindo aquelas que estão imunes e/ou isentas, pertencentes aos regimes de Lucro Real, Arbitrado ou Presumido têm a obrigação de entregar esta declaração anualmente, no prazo estipulado pelo governo federal.
Contudo, algumas instituições jurídicas estão dispensadas de mandar esse documento à Receita, como é o caso dos empreendimentos que são do regime do Simples Nacional.
Além disso, as autarquias, órgãos, empresas e fundações públicas que não tiveram atividades (inativas) no ano-base anterior não são obrigadas a transmitir a ECF.
E quanto ao envio e data de entrega, o que mudou?
A transmissão desta obrigação acessória é feita pelo contador através do Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED FISCAL.
Sobre o prazo, a Instrução Normativa nº 2.004, de 18/01/2021 informou que o prazo de entrega da ECF, referente ao ano-base de 2020, acaba em 30 de setembro de 2021.
Quais as novidades no envio da ECF 2021 ?
O novo leiaute de declaração da ECF em 2021 orienta a observação dos seguintes critérios:
Qual a penalidade em caso de atraso na entrega da ECF 2021?
Caso o estabelecimento envie informações incompletas, inverídicas ou se ultrapassar a data firmada pelo sistema fiscal, a organização está sujeita a penalidades.
A principal sanção aplicada são as multas, as quais são aplicadas de acordo com o regime de tributação da empresa, podendo chegar a 0,25% a cada mês tributado, assim como 0,2% por dia de atraso sobre a receita bruta da pessoa jurídica entre outras.
Para conhecer todas as penalidades que a empresa pode acumular devido o atraso da ECF, não deixe de ler esse outro artigo do nosso blog.
Como você viu, além de entregar as declarações no prazo determinado pelo Fisco, é vital preencher corretamente todas as informações pedidas de acordo com a declaração.
Para tal, é importante contar com um software contábil que mantenha o gestor em dia sobre as obrigações contábeis e fiscais, auxiliando-o a evitar multas e sanções por parte dos entes governamentais.
Então, que tal conhecer o que o sistema 100% web da Makrosystem pode oferecer para a sua empresa? Estamos à disposição para te ajudá-lo (a) no envio desta e de outras obrigações!