Bahia Notícias / Municípios / Notícias do TCM / Santa Cruz Cabrália tem contas do exercício de 2019 rejeitadas pelo TCM - 02/03/2021
Terça, 02 de Março de 2021 - 21:20
As contas da prefeitura de Santa Cruz Cabrália, na Costa do descobrimento, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). De acordo com o órgão, o prefeito Agnelo Silva Santos Júnior, além de extrapolar o limite máximo para despesa total com pessoal, não encaminhou para análise do TCM quatro processos licitatórios, que envolvem um total de R$3.481.141,67. Também foi apurada a ocorrência de gastos abusivos com festividades, que chegaram a R$4.493.500,00.
O órgão determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Ainda foi imputada ao gestor multa máxima no valor de R$58.312,58 e determinada a realização de duas auditorias – sobre os processos não apresentados e sobre os gastos com festas.