MP abre procedimento para apurar ocupação do Clube Primavera - Cidades
MP abre procedimento para apurar ocupação do Clube Primavera
Órgão verificará legalidade na ordem de reintegração de posse em hotel e realocação de manifestantes
postado em 14/10/2015 11:43 / atualizado em 14/10/2015 12:04
(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press - 21/09/2015)
A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) abriu procedimento administrativo para verificar o cumprimento de princípios da legalidade pelo governo local no processo de transferência dos integrantes do Movimento Resistência Popular (MRP) para o antigo Clube Primavera, em Taguatinga. O grupo foi transferido do St Peter Hotel, no dia 20 de setembro, após passar uma semana no local.
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Entretanto, a ocupação do clube é questionada, uma vez que a área é pública e considerada de preservação permanente pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
Na ocasião do despejo do hotel, o governo formou um grupo de trabalho com o objetivo de garantir a desocupação, apesar de a decisão judicial determinar que o proprietário do imóvel ofertasse os meios necessários ao cumprimento da ordem de reintegração de posse, cabendo à Secretaria de Segurança Pública do DF apenas coordenar a operação.
Ainda na época, a Secretaria de Relacionais Institucionais do DF alegou que a ocupação do clube seria transitória e que os manifestantes receberiam cadastrados em programas de habitação popular.