O decreto é o primeiro de um total de três textos que devem ser editados pela pasta para conter os gastos com pessoal. Os outros dois serão focados em estabelecer critérios para o preenchimento de novos cargos comissionados no futuro e exigências mais rígidas para a abertura de concursos públicos.
Para concursos públicos, a ideia é exigir que, antes de solicitar a realização do processo seletivo, a área preencha alguns critérios, como a adesão à plataforma de compras governamentais do governo, adoção do sistema de processo eletrônico administrativo e apresentação de um plano anual de contratações. Ou seja, o governo quer que as áreas explorem alternativas, antes de optar por aumentar o número de servidores, uma medida que tem impacto definitivo.
A equipe de Uebel confirmou que a revisão mais ampla das carreiras no funcionalismo ficará mesmo para 2020. As ações aplicadas neste ano, afirmam os técnicos da secretaria, farão com que medidas mais drásticas, como rever a estabilidade de servidores, sejam evitadas.
— Se você consegue segurar nominalmente a despesa ao longo de dois, três, quatro anos, com uma inflação de até 4% a cada ano, não precisa ter medidas tão radicais de corte. O próprio crescimento do PIB e da inflação faz com que esse espaço fiscal volte a ser superavitário — explica o secretário de Gestão, Cristiano Heckert.
Outra medida que pode afetar, no futuro, a dinâmica do crescimento do gasto com pessoal é a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de desvincular e desindexar o Orçamento. Em tese, isso abriria espaço para que os gastos com servidores não fossem reajustados nem pela inflação. A equipe da Secretaria de Gestão, no entanto, prefere não comentar a possibilidade, ainda em análise no ministério da Economia.