Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social CNEAS. Manual de Utilização. Brasília, Abril 2014 V PDF
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Aparecida Neiva Valente
1 Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social CNEAS Manual de Utilização Brasília, Abril 2014 V. 1.0
2 SUMÁRIO SUMÁRIO... 2 GLOSSÁRIO... 3 APRESENTAÇÃO Como acessar o CNEAS? Como conferir a lista de entidades e ofertas constantes no CNEAS Como Inserir uma Entidade no CNEAS? Como Inserir e Atualizar uma oferta no CNEAS? Como Iniciar o Preenchimento do CNEAS? CADASTRAR QUESTÕES GERAIS - SEÇÃO I: AGENDAMENTO DE VISITAS DETALHAMENTO DAS OFERTAS - SEÇÃO II RELAÇÃO GESTOR X ENTIDADE PRIVADA - SEÇÃO III... 14
3 GLOSSÁRIO Visualizar respostas do questionário: Permite que os usuários visualizem o andamento preenchimento do questionário CNEAS e os dados inseridos.
4 APRESENTAÇÃO Prezado gestor (a), O CNEAS Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social, previsto na Lei Nº 8.742/93 LOAS, Art. 19, é um Banco de Dados conectado em rede, sob responsabilidade do gestor público, capaz de monitorar e reconhecer os serviços socioassistenciais prestados por entidades privadas de assistência social. Além disso ele é capaz de manter informações que permitem realizar processos de gestão e de reconhecimento público dessas entidades privadas. O presente Manual de Utilização visa orientar os gestores da política de assistência social dos municípios e do Distrito Federal no preenchimento do CNEAS. Ele apresenta o print das telas de maneira explicativa, para orientar o gestor passo-a-passo no cadastramento das entidades privadas do território. Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento da Rede Socioassistencial Privada
5 1- Como acessar o CNEAS? O acesso ao CNEAS será permitido ao gestor municipal e do DF, por meio de senha pessoal e intransferível e do número do Cadastro de Pessoa Física - CPF, conforme estabelecido na política de senha do SAA, disciplinada pela Portaria SNAS nº 15, de 17 de dezembro de O gestor poderá atribuir perfil no SAA para a equipe de referência diretamente responsável pela inserção de informações no CNEAS. Para maiores informações consultar o manual do SAA, disponível no link: 2- Como conferir a lista de entidades e ofertas constantes no CNEAS Antes de iniciar o preenchimento do CNEAS é recomendável que o gestor municipal e do DF confira a lista de entidades e ofertas de entidades que contam na base de dados do CNEAS. Para tanto, ele deve PESQUISAR as entidades utilizando filtros:
6 Para realizar a pesquisa, informe os filtros necessários, como por exemplo a UF e o município: O resultado da Pesquisa trará lista com todas as entidades e ofertas do território que constam no CNEAS. Ainda é possível PESQUISAR a entidade ou oferta para detalhar as informações. 3- Como Inserir uma Entidade no CNEAS? Caso o gestor identifique a ausência de alguma entidade de seu território no CNEAS, ele deverá inserir a entidade para que ela faça parte do banco de dados e possa ter seu cadastro preenchido. Para inserir uma Entidade é necessário cadastrar os dados gerais da Entidade. Na tela inicial do sistema escolha a opção Incluir Entidades. Para inserir uma entidade no sistema será necessário escolher a opção Entidade -> Incluir Entidades.
7 Após essa ação será apresentada a tela contendo: IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE, DADOS DO PRESIDENTE, DADOS DA INSCRIÇÃO e DADOS FINANCEIROS.
8 Após preencher as informações e SALVAR, a entidade constará na base do sistema. O próximo passo é a inclusão das ofertas dessa entidade no CNEAS. 4- Como Inserir e Atualizar uma oferta no CNEAS? Caso o gestor identifique a ausência de alguma oferta de seu território no CNEAS, ele deverá inserir a oferta para que ela faça parte do banco de dados e possa ter seu cadastro preenchido. Da mesma forma, é de extrema importância que, ao verificar as ofertas constantes no CNEAS, o gestor municipal e do DF atualize as informações constantes, observando, por exemplo, dados referentes ao público-alvo e faixa-etária. Para atualizar os dados de uma oferta no sistema: acessar a opção Entidade -> Serviço de Entidade -> Pesquisar Serviço de Entidade e proceder a edição com dados atualizados da oferta. Para inserir uma Oferta no sistema: Escolher a opção Entidade -> Serviço de Entidade -> Incluir Serviço de Entidade
9 Será apresentada a tela para cadastrar as informações da Oferta da Entidade. Observação Importante: Caso a entidade oferte mais de um serviço esse passo deverá ser repetido. É importante preencher com atenção os campos do questionário, principalmente nos itens: OFERTA: Ao selecionar a oferta, o gestor deverá identificar se é: Serviço; Programa; Projeto; ou Benefício Socioassistencial. TIPO: Ao selecionar o tipo de oferta, o gestor deverá identificar se é: Atendimento; ou Assessoria e Defesa e Garantia de Direitos. NÍVEL DE PROTEÇÃO: Ao selecionar o nível de proteção, o gestor deverá identificar se é: Proteção Básica; Proteção Especial de Média Complexidade; ou Proteção Especial de Alta Complexidade. NOME: O nome da oferta de acordo com o tipo de proteção. SERVIÇO OFERTADO NA SEDE: Caso a resposta seja NÃO é necessário cadastrar o local onde a oferta é realizada. USUÁRIOS (PÚBLICO ALVO): Característica dos usuários da oferta (faixa etária, níveis de vulnerabilidade) ABRANGÊNCIA: Se a oferta é prestada em uma unicdade do município ou em mais de uma unidade.
10 5- Como Iniciar o Preenchimento do CNEAS? 6.1- CADASTRAR QUESTÕES GERAIS - SEÇÃO I: Para iniciar o preenchimento do CNEAS o gestor deverá, primeiramente, cadastrar as Questões Gerais (seção I). Esse bloco trata do monitoramento e gestão da rede privada e é composto de 22 questões que deverão ser preenchidas apenas uma vez pela gestão AGENDAMENTO DE VISITAS A realização da visita técnica é essencial para o preenchimento da Seção II. O agendamento, realização da visita e inserção do parecer de visita, habilita e subsidia o preenchimento da Seção II, onde são detalhadas as ofertas. Passo 1: Para agendar uma visita é necessário acessar a opção Agendamento no Menu Inicial ou através do CADASTRO NACIONAL no botão INCLUIR AGENDAMENTO DE VISITA. Após esses passos será apresentada a tela para marcação de visita à Entidade.
11 Após preencher os campos clique na opção SELECIONAR ENDEREÇO, o sistema irá direcionar para a tela que contém a lista de endereços da Entidade, escolha o local onde a oferta é prestada. Marque o endereço a ser visitado e confirme na opção SELECIONAR ENDEREÇO, o sistema irá retornar a página anterior para SALVAR o agendamento. Passo 2: Após a realização da visita o gestor municipal ou do DF deverá inserir no sistema um Parecer de Visita. Para inserir o parecer acesse no Menu Inicial a opção INCLUIR PARECER DE VISITA ou através da SEÇÃO II do CADASTRO NACIONAL. Preencha os campos e selecione a opção LISTAR AGENDAMENTOS Serão listados todos os agendamentos realizados no sistema. Escolha o agendamento que deseja incluir o PARECER DE VISITA. Em seguida a opção INCLUIR PARECER DE VISITA. Após preencher os campos e selecionar a opção PROSSEGUIR o sistema irá mostra a tela para inclusão do parecer.
12 O Gestor Municipal ou do DF deverá preencher as informações e inserir um parecer de texto livre e em seguida SALVAR. Após inserir o parecer de visita o gestor municipal ou do DF poderá iniciar o preenchimento das SEÇÕES II e III DETALHAMENTO DAS OFERTAS - SEÇÃO II A opção Pesquisar Entidades e ofertas permitirá agendar visita, emitir parecer de visita e iniciar o preenchimento das Seções II e III. Passo 1: Passo 2: Ao selecionar Pesquisar Entidades e Ofertas o sistema irá direcionar para a tela de Pesquisa. Nessa tela será necessário escolher entre as opções Entidade, Ofertas ou Novas Inscrições.
13 ENTIDADE Lista todas as entidades do território que estão na base do CNEAS; OFERTAS Lista todas as ofertas do território que estão na base do CNEAS. Nesse caso, constam também nesta base as entidades que possuem inscrições apenas das ofertas, que podem ser dos tipos: a) Inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios de entidades de assistência social fora da sede da entidade. b) Inscrição de serviços, programas, projetos e benefícios de entidades não preponderantes de assistência social, mas que também desenvolvem ações nessa área. NOVAS INSCRIÇÕES: Serão listadas as Novas Entidades incluídas no sistema pelo Gestor Municipal ou do DF. Passo 3: Selecionar a entidade/oferta que deseja preencher o cadastro (lembrando que para o preenchimento do cadastro a visita técnica já deverá ter sido realizada): Após selecionar a opção detalhar o sistema irá apresentar a tela: Passo 4:
14 Ao selecionar a opção detalhar o sistema irá direcionar para a tela das Seções. Para iniciar o preenchimento da seção II, clicar no ícone editar. Passo 5: O sistema abrirá a tela de preenchimento com Um questionário geral com quatro perguntas e Um questionário específico para cada tipo de serviço (atendimento nove questões; Benefícios sete questões; Programas e Projetos quatro questões; Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos nove questões). Observação importante: Para cada oferta prestada um questionário deverá ser preenchido. Se a entidade ofertar um tipo de serviço, um benefício deverão ser preenchidos DOIS questionários. Um para cada tipo de oferta RELAÇÃO GESTOR X ENTIDADE PRIVADA - SEÇÃO III Após o preenchimento do detalhamento das ofertas o gestor deverá seguir os passos 1, 2 e 3 descritos no item 6.3 DETALAMENTO DAS OFERTAS. E selecionar o ícone editar da seção III. Essa seção trata da relação entre o Gestor e a Entidade Privada e é composta por três questões gerais e mais quatro relacionadas à gratuidade.
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Sistema ACO Ações Comerciais Diretoria de Marketing e Desenvolvimento Comercial Inteligência de Mercado Setembro, 2011 LINK PARA ACESSAR O ACO http://www05.rodobens.com.br/rns_aco Usuário e senha Primeiro