Governo aprova em comissão alterações no sistema de regularização fundiária | Poder360
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Matéria segue agora para a Câmara dos Deputados
Relator e líder do governo, Jucá pediu celeridade
O senador Romero Jucá (PMDB-RR)Sérgio Lima/Poder360 - 22.fev.2017
03.maio.2017 (quarta-feira) - 16h48
Foi aprovado por 16 votos a 4 o relatório favorável à MP (medida provisória) que modifica a regularização fundiária rural e urbana no Brasil. O projeto revoga leis do direito fundiário, e críticos afirmam que abre brechas para a grilagem. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O governo afirma que irá arrecadar R$ 105 milhões em impostos em 2018 com a aprovação da medida. Os tributos incidirão sobre as novas propriedades regularizadas.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RO), comandou a celeridade dada à votação da matéria. "Claro que a oposição pode apresentar obstrução, mas queria pedir para a base fazer seus comentários sucintamente para que a gente possa votar ainda hoje", apelou aos congressistas da base de apoio no Congresso. "Elogios [ao texto] podem vir por WhatsApp, não precisa registrar formalmente, não", disse Jucá na sessão.
O Psol tentou frear a tramitação da matéria pedindo o adiamento da votação. Em seguida, apresentou 1 voto em separado rejeitando o texto. A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) afirmou que o partido não teve tempo para expor seus contrapontos. "Eu me sinto violentada no meu direito de voz e no direito da minha legenda, que tem direito de assento nesta Casa. Deixa a imagem de que as coisas se fazem sem o devido debate, sem a devida análise", afirmou.