LGPD: desafios da adequação e os impactos nos negócios – Na Boléia
13 de junho de 2022 13 de junho de 2022 Legislação
Criada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade do indivíduo, a Lei nº 13.709, de 14/8/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios físico e digital, feito por pessoas física ou jurídica, entrou em vigor em 2020.
No entanto, muitas empresas ainda enfrentam muitos desafios para sua implementação. "Pesquisa realizada pela empresa RD Station indicou que 75% das empresas no Brasil não estão adequadas à LGPD devido às dificuldades encontradas na implementação", afirmou o advogado Lucas Kemp Froehlich, co-founder & CEO na C4B, no "Filtra Ação", canal de conteúdo online da Abrafiltros – Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas – Automotivos e Industriais e das revistas Meio Filtrante e TAE, no dia 26 de maio, transmitido pela TV Filtros no YouTube.
Ainda segundo a pesquisa da RD Station, 30% das empresas entrevistadas relacionou, entre as dificuldades para a implantação da LGPD, à complexidade das medidas e o volume de trabalho necessário, 27% à inexistência de uma área dedicada à informação e tratamento de dados na companhia, e 26% à falta de conhecimento da legislação.
Entre as etapas importantes de um projeto de adequação à LGPD, Froehlich destacou: diagnóstico com a identificação de ações; mapeamento de dados; atendimento às solicitações de titulares com gestão e controle de prazos; jurídico para avaliar contratos, termos e políticas; gestão da tecnologia; ajuste do negócio com redesenho de processos internos; medidas de mitigação; relatório sobre o processo de