Protocolada Moção de Repúdio à desestatização do Porto de São Sebastião
22/06/2022 18:42 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputada Marcia Lia
A deputada estadual Márcia Lia (PT) protocolou Moção de Repúdio às desestatizações portuárias pretendidas pelo Governo Federal e que afetam diretamente os trabalhadores avulsos e da Companhia Docas de São Sebastião, além das empresas que utilizam o porto para movimentação de cargas.
A moção 161/22 é parte dos encaminhamentos definidos em audiência pública sobre os Riscos da Desestatização do Porto de São Sebastião, realizada em junho, na Alesp.
Desde a década de 50 esse porto é administrado pelo Governo do Estado. Finalmente, em 2007, foi delegado ao Estado de São Paulo. No mesmo ano foi regulamentada a Cia. Docas de São Sebastião, que havia sido criada por meio do decreto Lei 63 de 1969.
Nos últimos 15 anos foram realizados investimentos diretos na ordem de R$ 290 milhões, e indiretos, como a duplicação da Rodovia Tamoios no trecho da Serra do Mar, além do contorno sul para à área portuária, no valor de aproximadamente R$ 4 bilhões. Além disso, a proposta de desestatização não contempla os trabalhadores portuários avulsos dos Sindicatos da Estiva, Arrumadores, Conferentes, Consertadores e Vigias, bem como os funcionários da Companhia Docas de São Sebastião.
"A desestatização do Porto de São Sebastião precisa ser muito debatida e essa moção já é parte de uma deliberação que é levar o assunto à sociedade e aos demais parlamentares da Assembleia Legislativa", afirma a deputada.
As ações estão sendo realizadas em conjunto com os mandatos do vereador de Santos, Chico Nogueira, presidente do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo e André Pierobon, vereador e membro da Comissão de Assuntos Portuários da Câmara Municipal de São Sebastião, e com sindicatos dos trabalhadores portuários.