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Aposentadoria Especial: Regras para se aposentar em 2020
A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce sua atividade laboral exposto a agente nocivo de maneira habitual e permanente, que pode causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo.
Para obter sua concessão o segurado necessita comprovar que laborou exposto a algum agente nocivo definido pela legislação em vigor à época do trabalho realizado.
Antes da reforma o segurado necessitava de 180 meses de carência e labor por 15, 20 ou 25 anos dependendo da atividade realizada.
Também existia a possibilidade do segurado que exerceu atividades especiais durante seu período contributivo, mas que não completou o período mínimo para a aposentadoria em comento, de converter o período laborado em atividade prejudicial à saúde/risco de vida em comum para concessão do benefício Aposentadoria por tempo de contribuição, esta modalidade exigia, por sua vez, 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres.
De mui valia orientar que a atividade pode ser considera especial por categoria profissional, ou por contato com o agente insalubre e periculoso.
Assim, até 1995 algumas profissões eram consideradas atividades especiais pelos Decretos nº 53.831/1964 e nº 83.080/1979. Logo, se sua função está nos Decretos acima mencionados, a lei considera este tempo como atividade especial até 28/04/1995.
Nesta senda, os agentes que possibilitam o direito a atividade especial, a título de exemplificação, são Agentes físicos (ruído, calor ou frio superiores aos limites legais), Agentes químicos (graxas, tintas, solventes e combustíveis) e Agentes biológicos (trabalhar em contato com pessoas doentes, animais doentes ou lixo).
1. 66 pontos (soma da idade, com o tempo laborado na atividade especial) para atividade especial de 15 anos de tempo de contribuição – alto risco;
2. 76 pontos (soma da idade, com o tempo laborado na atividade especial) para atividade especial de 20 anos de tempo de contribuição –médio risco;
3. 86 pontos (soma da idade, com o tempo laborado na atividade especial) para atividade especial de 25 anos de tempo de contribuição – menor risco.
Confira a redação da EC nº 103/2019:
3. 60 anos de idade para atividade especial de 25 anos de tempo de contribuição;
Vejamos o que disciplina a EC nº 103/2019:
Ressalta-se que após a reforma não será mais permitido a conversão do período especial em comum, por expressa disposição do art. 25, § 2º da EC nº 103/2019.