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Coleprecor: presidente do TST apresenta Ouvidoria do CSJT
A criação da Ouvidoria do CSJT foi anunciada na reunião do Coleprecor, desta quarta-feira (27), ocorrida no Tribunal Superior do Trabalho, pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, que tem como objetivo, além de receber solicitações, críticas e sugestões dos cidadãos para o aprimoramento das atividades, promover a integração das Ouvidorias da JT, definindo seus parâmetros de atuação.
O presidente abriu a reunião do Coleprecor tratando ainda sobre as verbas que vêm sendo destinadas às campanhas nacionais da Justiça do Trabalho: "a descentralização de cerca de 2 milhões de reais para os tribunais do Trabalho visam atender as demandas de ações e eventos relacionados a acidentes de trabalho", referindo-se ao Programa Trabalho Seguro, pediu que os TRTs mantenham o empenho nas ações de prevenção a acidentes do trabalho.
Ele também anunciou que, no dia 25 próximo, o CSJT comemora sua primeira década, quando ocorrerá uma sessão comemorativa com diversas atividades no TST, pedindo a participação dos magistrados.
O ministro Levenhagen também se comprometeu em tentar "liberar" os projetos pendentes dos Regionais que se encontram no Congresso Nacional: "precisamos estar alinhados nesse trabalho junto aos parlamentares, não podemos fazer ações em separado", alertou, ao tempo que afirmou que vem realizando reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados. E complementou, "o Judiciário tem grande importância no cenário nacional, somos um ramo desse Poder, cujo projeto já está na Comissão Especial para depois ir a Plenário".
Seminário de Saúde e Segurança do Trabalho
O evento ocorrido no TST no mês de maio, contou com a participação dos 24 TRTs que trataram de diversos aspectos relacionados à saúde e segurança do trabalho. a qual dispõe sobre as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde ocupacional e de prevenção de riscos e doenças relacionados ao trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
O seminário também serviu para o lançamento e a explicação do Manual de Orientações da Resolução CSJT nº 141, o qual trata, entre outras questões, dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO). "Queremos construir a qualificação e nivelamento de todos os TRTs nesse quesito, de forma que atuemos de acordo com as normas", afirmou o presidente Barros Levenhagen.
Maiores litigantes - Para tentar diminuir a grande concentração dos processos acumulados das 10 pessoas físicas ou jurídicas que mantêm o maior número de casos na Justiça do Trabalho, o TST divulgou a lista dos maiores litigantes em cada estado. "Algumas empresas nos procuraram com a intenção de conciliar, após a divulgação", declarou o ministro, que também pediu aos Tribunais que reproduzam a lista, "com o mesmo intuito, o pedagógico", concluiu.