STF suspende julgamento de decretos de Bolsonaro sobre armas - Notícias | O Anhanguera
16/04/2021 19h 24min
Fonte: Com informações do Poder 360.
16/04/2021 às 19h 24min
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, nesta sexta-feira (16), o julgamento sobre a suspensão de trechos dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam as regras para compra e porte de armas de fogo.
A questão começou a ser analisada nesta sexta-feira (16), pelo plenário virtual do STF. Os ministros incluem seus votos no sistema eletrônico da Corte e não há debate.
Na segunda-feira (12), a ministra Rosa Weber suspendeu trechos dos decretos, em decisão liminar (provisória). Enquanto o julgamento está suspenso, a decisão dela segue válida e os trechos dos decretos permanecem suspensos. Uma eventual mudança só será possível se a maioria dos ministros votar contra a validade da liminar.
Até o momento, só o ministro Edson Fachin votou no caso, favorável ao entendimento da relatora, Rosa Weber.