Jacobina: Após irregularidades, prefeitura assina TAC para proteger patrimônio histórico | Noticia Limpa
Jacobina: Após irregularidades, prefeitura assina TAC para proteger patrimônio histórico
06 de setembro de 2019, 10:30
A prefeitura tem 60 dias para retirar o letreiro com o nome da cidade no entorno da Igreja da Missão (Foto: Reprodução)
A Prefeitura de Jacobina assinou dois Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) com o objetivo de implementar uma política municipal de proteção ao patrimônio histórico e cultural.
De acordo com o Termo, a prefeitura se comprometeu a retirar, em 60 dias, um letreiro com o nome da cidade no entorno da Igreja da Missão, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e combater a poluição visual por propagandas e publicidades ilegais por toda a cidade.
"Organizadores de eventos e festas têm promovido publicidades indiscriminadas em vias públicas, em muros, e até mesmo em placas de sinalização de trânsito e turísticas, o que deve ser coibido, inclusive com a possível cassação de eventual alvará concedido ao evento", disse o promotor de Justiça Pablo Almeida, autor do TAC.
Segundo o MP, o Município ainda se comprometeu, no prazo de 90 dias, a adotar as medidas necessárias para deflagrar processo legislativo através de apresentação de projeto de lei que contemple os diversos instrumentos e órgãos de defesa e promoção do patrimônio cultural, tais como registros, inventários, livro de tombo e gestão documental, entre outros.