Itaú pagará horas extras a gerente após afastada hipótese de cargo de confiança - Migalhas Quentes
Consta dos autos que a funcionária trabalhou de 83 a 2015 como gerente de relacionamento na instituição bancária, em área de atendimento "personnalité", destinada a clientes de alta renda, com serviços diferenciados. Após ser dispensada, ela ingressou com ação trabalhista alegando, entre outros fatores, que trabalhava em excesso de jornada sem marcação no cartão de pontos e que não tinha os devidos intervalos intrajornada. No recurso, afirmou que não exercia cargo de confiança e pleiteou o recebimento, como extras, das 7ª e 8ª horas diárias.
Mas o relator, desembargador Rafael E. Pugliese Ribeiro, observou que a atividade da autora era meramente executiva "sem nenhuma conotação decisória, sem autonomia". Ele destacou que o fato de a autora receber gratificação da função não gera presunção do exercício do cargo de confiança, "porque a caracterização da exceção legal não depende propriamente do pagamento da gratificação, mas do fato objetivo de "funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes". Assim, entendeu que são devidas as horas a partir da 6ª diária e 30ª semanal.