Justiça suspende decreto municipal em desconformidade com Pacto Estadual Acre Sem Covid - ASMAC
"O abrandamento das medidas de isolamento pode produzir consequências irreversíveis à população, capazes de justificar a concessão da medida tutelar antecipada a fim de revogar o Decreto Municipal flagrantemente contrário à Legislação Estadual e à Resolução do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, que exigem tomadas de decisões coordenadas", finalizou o juiz de Direito. (Jornal Opinião)