Fiscalização detecta 1780 irregularidades na folha do Estado de Goiás
De acordo com o órgão, os indícios foram encontrados em cinco secretarias e trouxeram prejuízo de R$ 4.6 milhões apenas no mês apurado
Em 20/11/2019 17:37
Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) detectou 1780 indícios de irregularidades nas folhas de pagamento de cinco órgãos do Governo do Estado. Os dados, referentes à folha de setembro de 2018, revelaram problemas como acúmulo irregular de cargos e descumprimento da jornada de trabalho. Os indícios apontam para o pagamento irregular de cerca de R$ 4.6 milhões apenas no mês citado.
Os problemas foram encontrados na Secretaria de Educação (Seduce), Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Universidade Estadual de Goiás (UEG), Secretaria de Esporte e Lazer e Secretaria de Cultura. As irregularidades foram detectadas através do cruzamento de dados das folhas de pagamentos dos órgãos da administração pública com outras bases de dados.
O trabalho teve início em junho deste ano e, em primeira análise, detectou 3.661 indícios. Entretanto, um trabalho de apuração verificou que mais da metade dos casos estavam regulares.
No total, foram 851 indícios de acúmulo irregular de cargos, 691 casos de descumprimento da jornada de trabalho e 233 pagamentos de auxílio alimentação em duplicidade. A apuração detectou ainda três servidores com mais 75 anos na ativa (a aposentadoria no serviço público é compulsória nesta idade) e dois casos de servidores falecidos que continuam recebendo.
A partir dos dados coletados, um relatório deve ser elaborado pelo TCE-GO ainda em dezembro deste ano. De acordo com o órgão, um prazo será estabelecido em conjunto com o Governo do Estado para que todas as questões sejam resolvidas.
O Tribunal afirma que as secretarias e instituições citadas já foram comunicadas. Além de desvinculação em caso de acúmulo de cargos, pode haver ressarcimento dos valores, caso seja comprovada a má fé do servidor público.
Por meio de nota, o Governo de Goiás afirmou que faz auditorias permanentes na folha de pagamento e que já detectou irregularidades relacionadas à gestão anterior. Ele informou, ainda, que este processo já resultou na economia de mais de R$ 95 milhões em 2019.
A nota ressalta ainda que, sobre o caso da UEG, as irregularidades já haviam sido detectadas no início do ano pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO). Esses problemas, ainda de acordo com o governo, levaram à renúncia do então reitor Haroldo Reimer, "que estaria envolvido pessoalmente nos desvios". As possíveis irregularidades são sobre contratos realizados de funcionários por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
"A atual gestão do Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração, informa que sempre prezou pela transparência e pelo bom uso dos recursos públicos e, que, em função disso, tem realizado auditorias permanentes na folha de servidores do Estado, uma vez que desde o início do ano já havia detectado incompatibilidades de informações herdadas dos governos passados.
A administração tem investido em aparato tecnológico e na parametrização do sistema responsável pela folha de servidores, possibilitando o cruzamento de dados e eliminação de distorções. Só no primeiro semestre, com as ações desenvolvidas para corrigir as falhas encontradas na folha dos servidores, como auditoria mensal de óbitos e otimização do processo de conferências das diferenças salariais, por exemplo, o governo atingiu uma economia superior a R$ 95 milhões no exercício de 2019, em parte que vinham sendo pagos indevidamente.
Em relação à UEG, informamos que o TCE enviou à Universidade, no início de novembro, alguns indícios de irregularidades obtidos por meio do Sistema e-Pessoal em relação à gestão de 2018. Os indícios estão sendo averiguados e, assim que finalizadas as investigações, serão repassadas ao Tribunal. Importante lembrar que as mesmas irregularidades já haviam sido detectadas ainda no início do ano, por meio da Controladoria-Geral do Estado, em relação aos recursos provenientes do Pronatec. As irregularidades levaram à renúncia do então reitor Haroldo Reimer, que estaria envolvido pessoalmente nos desvios."