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...ARTIGO 60. Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", ou que neles venham a ser ...a) quando, nos estabelecimentos que não tenham quadros de empregados organizados em carreira, o brasileiro contar menos de 2 (dois) anos de serviço, e o estrangeiro mais de 2 (dois) anos;. b) ...
Quadro de carreira e equiparação salarial
LEI 13320 de 27/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ANEXOS III, IV, V E VI DA LEI Nº 10.356, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
... do Plano de Classificação de Cargos - PCC, instituído pela Lei n 5.645, de 10 de dezembro de 1970, ou planos correlatos das autarquias e fundações públicas, não integrantes de carreiras estruturadas, que estejam em exercício na AGU na data de publicação desta Lei. § 1 Os servidores de que trata o caput poderão optar por permanecer no quadro permanente de pessoal do órgão ou ...
... deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de ...
...Art. 34. Fica estruturado o Plano de Carreiras e Cargos da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, abrangendo os titulares de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Susep, de que tratam o art. 38 do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei no 9.015, de 30 de março de 1995, composto pelas seguintes Carreiras e cargos: . I - de nível ...
... de 2004, dos Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que tratam respectivamente as Leis nos 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, dos Empregos ...
...IV - prestar atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou de servidores de suas Carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições;. #Redação dada pela Lei Complementar nº 132, ... do pessoal, ativo e inativo da Carreira, e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios;. #Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009. VII - exercer outras competências ...
DEC 8260 de 29/05/2014 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O BANCO DE PROFESSOR-EQUIVALENTE DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O QUADRO DE LOTAÇÃO DOS CARGOS DOS NIVEIS DE CLASSIFICAÇÃO 'C', 'D' E 'E', INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO QUE MENCIONA.
...I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;. II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. ...Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por ...
...". ARTIGO 85. A inclusão em quadro em extinção da administração federal dos servidores civis e militares oriundos do ...I - os integrantes da Carreira Policial Militar e os servidores municipais do ex-Território de Rondônia que, comprovadamente, se ...
...Parágrafo único. O quadro de servidores efetivos dos órgãos de que trata este artigo será transferido para os Ministérios ... serão nomeados pelo Presidente da República entre os Ministros de Primeira Classe da Carreira de Diplomata. ARTIGO 54. O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e o Conselho Nacional de ...
...a) na ativa:. I - os de carreira;. II - os incorporados às Forças Armadas para prestação de serviço militar inicial, durante os ..., mediante sua aquiescência e proposta do Ministro da Força interessada, ser incluído nos Quadros ou Corpos da Reserva e convocado para o serviço na ativa em caráter transitório. § 2º A ...
...CAPÍTULO I. DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL E DO PLANO DE. CARREIRAS DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL. ... Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico continuarão a integrar o Quadro de Pessoal das Instituições Federais de Ensino subordinadas ou vinculadas ao Ministério da ...
...a) oficial;. b) de representação diplomática, de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais acreditados junto ao Governo brasileiro;. c) particular;. d) de ...259, aos motoristas que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao volante, na forma que dispuser o Contran. #Incluído ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3350, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1957. Altera a Carreira de Datiloscopista do Quadro Permanente do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, e da Outras Providencias.
20 de Dezembro de 1957
... em Infraestrutura Sênior, de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de ...§ 4° Os cargos de nível superior do Grupo Informações do Quadro de Pessoal da ABIN vagos ou que venham a vagar a partir de 5 de junho de 2008 são transformados em ...
...II - prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares;. III - organizar os serviços auxiliares;. IV - praticar atos próprios ...ARTIGO 36. O pessoal dos serviços auxiliares será organizado em quadro próprio de carreira, sob regime estatutário, para apoio técnico-administrativo adequado às ...
...) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, ... INSS, que o submeterá à avaliação pericial por profissional médico integrante de seus quadros ou, na hipótese do art. 75-B, de órgãos e entidades públicos que integrem o Sistema Único de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 11543, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. Cria Mil Novecentos e Cinquenta e Um Cargos da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, para o Quadro do Ministerio do Trabalho e Emprego e Extingue Dois Mil, Cento e Noventa e Um Cargos Vagos Disponiveis No Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, e da Outras Providencias.