» AMAZONAS ATUAL - Comissão da Câmara propõe mudanças na aviação para a Amazônia
Comissão da Câmara propõe mudanças na aviação para a Amazônia
no Economia, Política
Relatório assinado pelo ex-deputado Plínio Valério aponta problemas e soluções para o transporte aéreo regional
BRASÍLIA – A redução da oferta de serviços aéreos em algumas regiões do País é um dos principais problemas apontados em relatório aprovado no fim de dezembro por uma subcomissão da Câmara dos Deputados. Conforme o texto, a região amazônica é a que mais sofre com problemas de infraestrutura aeroportuária e aeronáutica e com a falta de voos regionais regulares.
Autor do relatório, o deputado Plínio Valério (PSDB-AM) destacou que atualmente mais de 90% da movimentação de passageiros no País ocorre por meio de grandes aeroportos. "Embora o Brasil detenha a segunda maior frota de aviação geral do mundo, com aproximadamente 12 mil aeronaves, na Amazônia Legal operam apenas 1.774 desses aviões", disse o relator. "A maioria dos pequenos aeroportos da Amazônia não conta com mais de dois voos semanais, ligando-os às capitais Manaus e Belém."
Criada em abril de 2013, por sugestão do presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a Subcomissão Especial de Aviação Civil concluiu que além do pequeno número de unidades aeroportuárias com voos regulares na região da Amazônia Legal, há ainda uma lista de dificuldades a serem superadas para tornar viáveis os serviços de transporte aéreo naquela região.
Pelo relatório, comprometem a regularidade dos serviços aéreos na Amazônia: a falta de normas regulatórias com características especiais, compatíveis com o grau de limitação existente na Amazônia; a dificuldade dos municípios de custear a adequação das instalações (sinalização, manutenção das pistas, condições mínimas de inspeção de passageiros e funcionários) para receber voos frequentes; e a falta de incentivos a empresas áreas regulares e de táxi aéreo para atender essas regiões.
Segundo Plínio Valério, muitas prefeituras, encarregadas de administrar os aeródromos nessas localidades, demonstram total incapacidade de arcar com os custos das instalações. Nesse ponto, o relatório propõe discutir com a Secretaria de Aviação Civil (SAC) meios de oferecer apoio financeiro permanente aos municípios da região amazônica.
Ainda em relação a investimentos, representantes da SAC informaram durantes os debates da subcomissão que os desembolsos da União em apoio a pequenos aeroportos, no âmbito do Plano de Aviação Regional, ficarão a cargo dos próprios órgãos competentes da administração federal.
Assim, os 270 aeroportos regionais brasileiros contemplados no plano – 67 deles na região Norte – terão obras e intervenções necessárias a seu aperfeiçoamento sem que certas contrapartidas – difíceis de cumprir, especialmente na Amazônia – sejam cobradas. Até o momento, no entanto, as obras do plano, que prevê investimentos de R$ 1,7 bilhão na região Norte, ainda não foram iniciadas.
Normas específicas para a Amazônia
O relatório da Subcomissão Especial de Aviação Civil propõe ainda oferecer projeto de lei para que seja concedida à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a opção de editar regulação específica para os serviços de transporte aéreo e de infraestrutura aeroportuária na região amazônica.
Durante os debates, representantes da Anac afirmaram que algumas medidas já vêm sendo adotadas para assegurar a continuidade das operações aeroportuárias em cidades da Amazônia. No entanto, segundo eles, as chamadas "concessões de isenções" nem precisariam existir se a Anac já dispusesse de meios legais para estabelecer parâmetros mais flexíveis de operação na região.
Mais capital estrangeiro
Por fim, o relatório sugere apoio à imediata inclusão na pauta do Congresso da proposta que aumenta os investimentos de capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais.
Prevista na reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09), a proposta, entre outros pontos, amplia de 20% para 49% o limite da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. Além disso, o texto defende a concessão de subsídio à aviação regional.
Plínio Valério explica que, apesar de a aviação regional apresentar desvantagens para ratear custos fixos por passageiro e por quilômetro voado, isso pode ser contornado. Citando os Estados Unidos, ele destaca a possibilidade de cooperação ou integração entre empresas de caráter regional e as "nacionais". "Esse tipo de arranjo, que facilita o planejamento de viagem para o passageiro e diminui custos de transação no setor, ainda pode ganhar bastante espaço no Brasil, contribuindo para o fortalecimento da aviação regional", avalia.
Nos Estados Unidos, um de cada quatro passageiros regulares domésticos voa com uma companhia aérea regional. No Brasil, a relação é de apenas um passageiro das regionais para 22 passageiros das linhas nacionais.
O texto lembra ainda que a Secretaria de Aviação Civil já colocou em consulta pública novo modelo de "programa de subsídio de rotas regionais de interesse público". É possível que, já neste ano, o Parlamento se defronte com a análise da matéria.