Magistrada justificou que direito dado a órgãos internacionais não são estendidos a entidade social de caráter não governamental
18/04/2018 | 16:21 Atualizado 16:30
Juíza não autoriza visita do Nobel da Paz Perez Esquivel a Lula | Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil / CP
A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela custódia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, negou nesta quarta-feira a autorização para que o Prêmio Nobel da Paz, de 1980, o argentino Adolfo Perez Esquivel visite Lula na Superintendência da Polícia Federal. O ex-presidente está preso desde o último dia 7, onde cumpre pena por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Além da sala onde está Lula, Esquivel solicitou autorização para inspecionar as demais instalações da superintendência, na condição de presidente da organização não governamental Serviço de Justiça e Paz (Serpaj). "Efetivamente, não há fundamento legal a amparar a pretensão deduzida", informou a juíza no despacho, justificando que o direito dado a órgãos internacionais não são estendidos a órgãos sociais de caráter não governamental, já que, embora seja entidade consultiva das Nações Unidas, a Serpaj não a integra.
• Após visita, senadores falam em preocupação com isolamento de Lula
A juíza disse ainda que não há indicativo de violação a direitos dos presos na carceragem da PF. "Especificamente em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reservou-se, inclusive, espécie de Sala de Estado Maior, separada dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física", afirmou.
Nessa terça-feira, o ex-presidente recebeu visita de uma comitiva da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, fato também citado no despacho da juíza. "A repetida efetivação de tais diligências, além de despida de motivação, apresenta-se incompatível com o regular funcionamento da repartição pública e dificulta a rotina do estabelecimento de custódia. Acaba por prejudicar o adequado cumprimento da pena e a segurança da unidade e de seus arredores".
Esquivel está no Brasil e participou hoje de uma aula magna na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Nessa terça-feira, ele visitou o Museu da Maré, no Rio de Janeiro, onde participou de uma homenagem à vereadora Marielle Franco (PSol-RJ), assassinada no Rio de Janeiro.
Durante a visita, o ativista dos direitos humanos afirmou que vai indicar, em setembro, o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Prêmio Nobel da Paz. Segundo ele, buscará apoio para a indicação."O nome (de Lula) conta com a força do trabalho (que ele desenvolveu em favor dos) mais necessitados, pobres e marginalizados. Ele tirou da pobreza extrema mais de 30 milhões de brasileiros", declarou.