NOTÍCIASAGRICULTURARURAL NOTÍCIAS – LEGISLAÇÃO – Lei de licenciamento ambiental quer tirar poder dos estados e passar ao Ministério do Meio Ambiente – Ricardo Alfonsin Advogados
NOTÍCIASAGRICULTURARURAL NOTÍCIAS – LEGISLAÇÃO – Lei de licenciamento ambiental quer tirar poder dos estados e passar ao Ministério do Meio Ambiente
Acordo entre ruralistas e Ministério do Meio Ambiente quer retirada da autonomia estadual sobre empreendimentos de grande impacto ambiental
Um acordo entre a bancada ruralista e o Ministério do Meio Ambiente quer diminuir o poder dos estados sobre licenciamentos ambientais. O texto da nova lei que rege essa questão, cujo relator é o deputado federal Mauro Pereira (PMDB-RS), vai sofrer alterações na Câmara para atender aos pedidos de Sarney Filho.
Após sete meses elaborando uma lei para atualizar o licenciamento ambiental no Brasil, o ministro foi ignorado pelo governo. A Casa Civil preferiu apoiar o texto de Pereira. A proposta seria votada em uma comissão da Câmara nesta quarta-feira, dia 14, mas foi retirada de pauta após Sarney Filho e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) entrarem em acordo. Segundo o presidente da entidade, deputado Marcos Montes (PSD-MG), a proposta vai ser adequada para incluir reivindicações do Meio Ambiente.
Entre as mudanças propostas pelo ministério, está a retirada da autonomia dos estados na emissão de licenças para empreendimentos de grande impacto ambiental. "Nós concordamos, porque, senão, cada estado teria uma forma de atuação", afirma Montes.
Em contrapartida, algumas das exigências da bancada ruralista seriam mantidas, como a suspensão do licenciamento para culturas anuais, por exemplo. Blairo Maggi, da Agricultura, defende a ideia. "Licenciamentos que são de longo prazo a gente já demora até cinco anos para conseguir, imagina licenciamento para sair da intenção do plantio de soja para mudar para milho. São coisas inexequíveis", diz.
O relator da proposta recebeu, na última terça-feira, dia 13, a visita de procuradores do Ministério Público Federal, que elaboraram nota técnica considerando o projeto um retrocesso. Mauro Pereira diz que explicou toda a elaboração do texto, que já tramita no congresso há 12 anos, e criticou a atuação de Sarney Filho na questão do licenciamento ambiental. "A impressão que dá é que os órgãos como Ibama e o próprio ministro Sarney Filho estão vendendo dificuldades para se valorizar, e nós não precisamos disso", afirma.