Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fizeram nesta terça-feira uma reunião "embrionária" para tratar de uma solução para o pagamento dos precatórios previstos para o próximo ano.
A intenção do trio –juntamente com setores do governo– é costurar uma solução que envolva a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que supervisiona o pagamento dessas dívidas a serem pagas pela União reconhecidas judicialmente e evitar futuras contestações.
Em tese, o governo tem de honrar um débito de 89,1 bilhões de reais em precatórios em 2022, mas autoridades do governo e do Legislativo alegam que, se não houver uma mudança no atual formato de pagamento ou parcelamento dessas despesas, isso poderia reduzir ou mesmo acabar com a fatia livre dos recursos orçamentários para uso –as chamadas despesas discricionárias–, estourar o teto de gastos públicos ou não haver espaço fiscal para o incremento do programa social que substituirá o Bolsa Família.
"Tivemos uma conversa preliminar, muito embrionária, de sorte que tudo quanto nós fizemos foi colocar o Conselho Nacional de Justiça como partícipe dessa questão nacional, como mediador, capaz eventualmente de até autorizar as autoridades competentes a chancelar na resolução uma solução para esse grave problema", disse ele, em fala pela manhã na abertura da reunião co CNJ, colegiado que também preside.
"O novo programa social seguramente será feito com respeito ao teto de gastos públicos", disse Pacheco.
Também em entrevista à tarde, o presidente da Câmara também foi na mesma linha. "Não há qualquer possibilidade nessa discussões de rompimento do teto e também não podemos paralisar todos os recursos discricionários", ressaltou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que, assim que o projeto fosse enviado com a conta de precatórios à vista, todo mundo entenderia a "dramaticidade" do fato, o que contribuiria para uma rápida aprovação de uma solução para a questão.
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