De autoria da vereadora Zezé da Saúde (PTB), projeto visa oferecer apoio a mulher que sinta risco em locais públicos
Da redação
Um Projeto de Lei em discussão na Câmara de Artur Nogueira vai obrigar estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes e casas noturnas a oferecerem proteção a mulheres que se sintam em situação de risco nestes locais. De autoria da vereadora Zezé da Saúde (PTB), o projeto visa oferecer apoio à mulher que se sinta em situação de vulnerabilidade nestes locais.
De acordo com o projeto, estabelecimentos como bares, restaurantes e casas noturnas ficam “obrigados a adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco nesses locais”, diz o projeto.
Conforme a proposta de lei, o auxilio prestado pelo estabelecimento pode ser o acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte e até mesmo comunicação com a polícia.
Conforme o texto, deverão ser utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do estabelecimento que informe a disponibilidade do bar, restaurante ou casa noturna quanto ao auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. No cartaz deve estar escrito: “Violência contra a mulher é crime. Comunique nossos colaboradores quando estiverem situação de risco ou sendo ameaçada”.
Outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento também podem ser utilizados, segundo a norma.
Os estabelecimentos que não seguirem a lei, estarão sujeitos a multas. Esses valores arrecadados serão destinados a programas de proteção feminina.
“O presente projeto visa oferecer apoio à mulher que se sinta em risco e em situação de vulnerabilidade em locais definidos. Caberia a estes estabelecimentos medidas de proteção, encaminhamento das vítimas a locais seguros e comunicando a polícia, quando necessário”, justificou Zezé da Saúde.
O Projeto de Lei (PL-005/2021) foi encaminhado para ser analisado pelas comissões permanentes. Não tem previsão de quando o projeto será votado.
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