Prof. Bruno Bioni concede entrevista ao Estadão onde falou sobre seu livro "Proteção de Dados Pessoais" GEN Jurídico
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Especialista em privacidade lançou nesta segunda-feira, 3, livro sobre proteção de dados; para ele, regulamentação ajudará nova economia, cada vez mais baseada em informações pessoais.
É difícil mensurar. É importante resgatar o que é a lei geral de proteção de dados pessoais. Sua função não é só proteger os direitos do cidadão, mas também estimular a economia. AO se estabelecer as regras, todo mundo sabe o que pode ser feito com os dados. É um manual de instruções. Se o novo governo entender, por exemplo, a importância da criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados para a economia, temos um cenário positivo. A autoridade vai trazer previsibilidade da aplicação da lei. Além disso, a autoridade é importante para haver livre fluxo de dados com países da União Europeia, por exemplo, o que é vital para a economia atual. Sem a autoridade, as empresas brasileiras vão perder dinheiro, porque precisarão fazer contratos mais robustos ou terão dificuldades de negociação. Sem a autoridade, o Brasil perde competitividade na economia. E isso é uma pauta que ressoa com o novo governo. Outra é o combate à corrupção — e para haver livre fluxo de dados com países que já têm leis de proteção de dados é preciso ter a Autoridade de Proteção de Dados Pessoais. É algo que até o Ministério Público Federal já se pronunciou a respeito, sendo a favor da criação da Autoridade.
É uma lei que evidencia essa noção de que o consentimento vai além de um clique. Os seis meses de sua existência mostram tendências que poderão se repetir aqui – já há ONGs entrando com ações discutindo que o Android, por exemplo, não tem o nível de consentimento que a GDPR pede. É interessante também saber como os setores vão se organizar para criar boas práticas — a publicidade digital, por exemplo, já se organiza para criar ferramentas e tecnologias que sejam auditáveis e utilizáveis por diferentes atores desse ecossistema, desde o anunciante até a empresa que fornece dados ou que faz a agregação de informações do usuário. É um padrão que poder até mais elevado que o que a lei pede.
É um movimento que aconteceu ao redor do mundo todo. Hoje, a economia é baseada em dados — agora, precisamos estabelecer regulações e estratégias para isso. Será interessante ver quais empresas vão entender que proteção de dados será um elemento de competitividade. Será interessante ver como o direito à portabilidade será usado — isto é, a possibilidade de trocar de serviço, de banco, de operadora, levando o histórico de dados pessoais. É a deixa para novos entrantes em alguns mercados. Além disso, há uma nova geração de usuários vindo aí, que deve olhar mais para esses aspectos como privacidade e anonimato. O sucesso do Stories vai nesse sentido: o Instagram criou algo para essa geração porque o concorrente dele estava ganhando mercado, atendendo a esse público, que enxergou em uma determinada funcionalidade maior controle sobre suas informações pessoais.
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