O Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares (TPAN) foi aberto para assinaturas na Assembleia Geral da ONU em setembro de 2017. Em 24 de outubro de 2020, o tratado atingiu sua 50ª ratificação e deverá entrar em vigor no dia 22 de janeiro de 2020.
O Brasil participou da elaboração do tratado e é signatário do mesmo, apesar de ainda não ter ratificado o instrumento. O TPAN encontra-se atualmente na Comissão de Relações Exteriores do Congresso Nacional.
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