A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul – FECOMÉRCIO-RS, visando o alívio da já combalida classe empresarial brasileira, apresenta ao Excelentíssimo Secretário considerações acerca dos passivos referentes ao Imposto de Fronteira.
Diante do exposto, sugerimos ao nobre Secretário que viabilize a abertura do REFAZ da DIFA, com a possibilidade de parcelamento e isenção de multas e juros, para empresas que tenham
débitos oriundos do Imposto de Fronteira, até 31 de março de 2021, especialmente os optantes do Simples Nacional.