O efeito suspensivo a recurso especial pode ser deferido apenas quando há o perigo da demora e a relevância do direito requerido, o que ele não reconheceu no presente caso.
Um homem que responde a ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos não obteve sucesso ao pedir que a produção de exame de DNA fosse suspensa. A recusa partiu do STJ.
O homem interpôs agravo de instrumento contra a determinação de produção de prova, mas o relator acompanhou a decisão da juíza ao afastar a preliminar e autorizar o exame de DNA. A defesa interpôs agravo interno, a fim de evitar que a determinação de realização do exame causasse ao réu um dano irreparável. Sem sucesso, o homem opôs embargos de declaração para prequestionar a afronta ao art. 131 do CPC, alegando que o relator não informou os motivos que fundamentaram a formação de seu convencimento.
Pargendler destacou que a jurisprudência do STJ aplica o regime de retenção previsto no art. 542, par.3º, do CPC ao recurso especial interposto contra acórdão que mantém decisão interlocutória que, em ação de investigação de paternidade, defere a produção de perícia genética.
Disponível em: https://jornal-ordem-rs.jusbrasil.com.br/noticias/3190098/reu-nao-consegue-suspender-exame-de-dna