Reunião debate controle do fluxo de recursos do FUNTRAD | Amatra 5
Reunião debate controle do fluxo de recursos do FUNTRAD
O Juiz do Trabalho Substituto Guilherme Guimarães Ludwig participou, nesta segunda-feira, dia 16, de reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção ao Trabalho Decente – FUNTRAD, presidida pelo Secretario Nilton Vasconcelos Júnior, da SETRE. O magistrado participou do evento como representante da AMATRA5.
Entre outros assuntos, discutiu-se o controle do fluxo de recursos no FUNTRAD. Para efeito de controle e transparência, tratou-se de que maneira quem destinou o recurso pode acompanhar desde o seu depósito até a efetiva aplicação. Foi proposta, pelos representantes da Magistratura do Trabalho e do Ministério do Público do Trabalho – respectivamente o Juiz Guilherme Ludwig e o Procurador Rômulo Almeida –, a possibilidade de vinculação da destinação a um território e a um dos eixos prioritários da Agenda do Trabalho Decente, quanto aos projetos aprovados pelo Conselho.
Foram apresentados os projetos e as instituições habilitadas para compor o banco de projetos do Edital 002/2013, nos diversos eixos da Agenda Bahia do Trabalho Decente, bem como os respectivos custos. Foram designados relatores, no âmbito da Comissão, para apreciação de cada projeto, de modo a subsidiar a posterior definição dos contemplados com os recursos até então disponíveis.
"É extremamente importante esta proposta do Conselho de tornar transparente, para o magistrado e demais participantes, a utilização dos recursos do FUNTRAD que venham a ser decorrentes das condenações judiciais. Ademais, a vinculação a eixos e regiões dentro do banco de projetos atende igualmente a uma demanda recorrente de que tal aplicação efetivamente satisfaça aos interesses da comunidade afetada pela lesão coletiva", pondera Guilherme Ludwig.
Na foto, o Procurador do Trabalho Rômulo Almeida , o juiz Guilherme Guimarães Ludwig e o Secretário Nilton Vasconcelos Júnior.