InícioItaguaíCaminhão de lixo com vazamento de chorume poderá ser multado
Lei sancionada pelo governador determina que a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade pode firmar parcerias com outros órgãos e entidades para a fiscalização de irregularidades Os proprietários de caminhões de lixo que forem flagrados, em vias públicas estaduais, com vazamento de chorume poderão ser punidos com a aplicação de multas. É o que determina a Lei nº 8.598/19, que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo na sexta-feira (1º). O texto, de autoria do deputado Anderson Moraes (PSL), determina que o proprietário do caminhão com vazamento seja primeiramente advertido, tendo o prazo de sete dias úteis para o conserto e para encaminhar à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) a declaração de correção da impropriedade ou recurso. Caso o mesmo ve