O secretário de Segurança Urbana, Edsom Ortega, informou ontem que serão colocadas placas informativas em todos os pontos da cidade que tiverem câmeras de vigilância.
O Estado de S.Paulo
06 de setembro de 2012 | 03h01
Os avisos serão colocados em cumprimento da legislação. Em 2003, a prefeita Marta Suplicy decretou e promulgou a Lei nº 13.541. O texto diz que ambientes internos e externos onde há câmeras devem ter o seguinte aviso: "O ambiente está sendo filmado. As imagens são confidenciais e protegidas nos termos da lei".
A lei diz ainda que as placas devem ter dimensões mínimas de 30 por 30 centímetros. As letras devem ser grafadas em preto sobre fundo amarelo.
A lei nem sempre é cumprida à risca. Muitos pontos comerciais aderiram à tradicional carinha feliz, com os dizeres: "Sorria, você está sendo filmado". O poder público, no entanto, nem isso vinha fazendo.