EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 142/TJPA/2014 Processo: PA-PRO-2014/ PDF
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Carlos Eduardo Yan Marinho Van Der Vinne
1 EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 142/TJPA/2014 Processo: PA-PRO-2014/00984 O TJPA, CNPJ nº / , por meio da Pregoeira, designada pela Portaria nº. 009/2014-SA, publicada no Diário Oficial do Estado, de 30 de julho de 2014, torna público aos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em sessão pública virtual, via INTERNET, mediante condições de segurança criptografia e autenticação regida pela Lei nº , de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº , de 06 de agosto de 2002 e pelo Decreto Estadual nº , de 20 de fevereiro de 2006, com as alterações do Decreto nº. 967, de 14 de maio de No que couber, a licitação será regida, também, pela Lei nº , de 21 de junho de 1993; pelo Decreto nº , de 31 de maio de 2005; pelo Decreto nº , de 08 de agosto de 2000, com a nova redação dada pelo Decreto nº , de 20 de dezembro de 2000; pelo Decreto Estadual nº. 199, de 09 de junho de 2003; pelo Decreto nº , de 06 de abril de 2001; pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 878, de 31 de março de 2008 e alterada pela Lei Complementar nº. 147, de 07 de agosto de 2014; pela Portaria nº /2013-GP, de 19 de dezembro de 2013; pela Lei nº , de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como pelas condições e exigências contidas neste edital e seus anexos. DATA: 15 de dezembro de HORÁRIO: 11h00min (horário de Brasília) LOCAL: CÓDIGO UASG: DO OBJETO 1.1. O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de treinamento Oracle Database 11g: Performance Tuning DBA, para servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará lotados na Secretaria de Informática, nos termos e condições constantes no termo de referência, Anexo I deste edital FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observado o prazo legal, as empresas interessadas poderão formular consultas pelo informando sempre o número do pregão e seu objeto REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo utilizadas pelo sistema obedecerão rigorosamente ao horário de Brasília/DF Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas FONTE DE RECURSOS: Programa de Trabalho: Fonte de Recursos: 0118 Natureza da Despesa: TJPA/SA/CPL, Av. Almirante Barroso, nº. 3089, sala T-125, bairro do Souza. CEP: telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /
2 2. DA PARTICIPAÇÃO PODER JUDICIÁRIO 2.1. Poderão participar deste pregão as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio Para ter acesso ao sistema eletrônico, as interessadas em participar deste pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros Não poderão participar deste pregão: Empresa impedida ou suspensa de licitar ou contratar com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, bem como declarada inidônea por qualquer órgão da Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nos termos do artigo 7º da Lei nº /2002 e do artigo 87, incisos III e IV, da Lei nº /1993; Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no país; Empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste pregão; Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação; Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição; Empresa que possuir em seu quadro de empregados cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive de ocupantes de cargos de direção e assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, conforme artigo 3º da Resolução nº 07/2005 do CNJ Conselho Nacional de Justiça. 3. DO CREDENCIAMENTO 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico ( 1º, art. 22º do Decreto 2.069/06), em O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (art. 3º, 6º do Decreto nº /06). TJPA/SA/CPL, Av. Almirante Barroso, nº. 3089, sala T-125, bairro do Souza. CEP: telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /
3 3.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, 5º do Decreto nº /06). 4. DA PROPOSTA 4.1. A licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e o horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas A licitante deverá consignar, em campo adequado do sistema eletrônico, o valor ofertado para cada item, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse edital Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada As propostas terão validade de 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital Incumbirá ainda à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 5.1. A abertura da sessão pública deste pregão, conduzida pela pregoeira, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste edital, em Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. TJPA/SA/CPL, Av. Almirante Barroso, nº. 3089, sala T-125, bairro do Souza. CEP: telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /
4 6. DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 6.1. A pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital e anexos, registrando no sistema eletrônico, com acompanhamento em tempo real por todas as participantes A ordem de classificação das licitantes obedecerá ao critério de menor preço global Somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances A apresentação da proposta implicará a aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste edital e em seus anexos e pela obrigatoriedade do cumprimento das disposições neles contidas, assumindo a licitante o compromisso de entregar o objeto nos seus termos, bem como fornecer todos os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual A licitante deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco na elaboração de sua proposta, devendo complementá-la, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do 1º do art. 57 da Lei nº / DA FORMULAÇÃO DOS LANCES 7.1. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informadas do recebimento e respectivo horário de registro e valor Na formulação de lances, deverão ser observados os seguintes aspectos: As licitantes deverão ofertar lances com duas casas decimais; As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste edital; A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema; Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiramente Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração Nesta fase, a pregoeira poderá excluir, justificadamente, os lances com valores considerados inexequíveis A etapa de lances será encerrada por decisão da pregoeira mediante aviso de fechamento iminente O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances e, depois de transcorrido período de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, encerrará automaticamente a recepção de lances O sistema, automaticamente, assegurará às microempresas e às empresas de pequeno porte que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do artigo 3º da Lei Complementar nº. 123/2006 a preferência de desempate quando o preço ofertado por elas for igual ou até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço registrado por licitante que não se encontre nesta condição (artigo 44, 2º da Lei Complementar nº 123/2006). TJPA/SA/CPL, Av. Almirante Barroso, nº. 3089, sala T-125, bairro do Souza. CEP: telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /
5 Neste caso, após o encerramento dos lances, o sistema concederá o prazo de 5 (cinco) minutos para a microempresa ou para a empresa de pequeno porte acima referida apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora, sob pena de preclusão No caso de equivalência dos valores apresentados por microempresa ou empresa de pequeno porte, referidas no item 7.7, que se encontre no intervalo acima informado, o sistema realizará sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta O disposto no item 7.7 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. 8. DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 8.1. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte, e houver proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte que seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, proceder-se-á da seguinte forma: 8.2. A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos, apresentar proposta de preço inferior à da licitante mais bem classificada e, se atendidas as exigências deste edital, ser contratada Não sendo contratada a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, e havendo outras licitantes que se enquadram na condição prevista no item 8.1, estas serão convocadas, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito A convocada que não apresentar proposta dentro do prazo de 5 (cinco) minutos, controlados pelo Sistema, decairá do direito previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123/ Na hipótese de não contratação nos termos previstos neste item 8, o procedimento licitatório prosseguirá com as demais licitantes. 9. DA NEGOCIAÇÃO 9.1. A pregoeira poderá encaminhar contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes. 10. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO E DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA O critério de julgamento a ser utilizado é o de MENOR PREÇO GLOBAL, desde que atendidas todas as exigências do termo de referência, Anexo I deste edital O valor global da presente licitação é estimado em R$ 8.162,42 (oito mil cento e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos) A pregoeira examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do objeto e do valor com as especificações e exigências estabelecidas neste edital e no termo de referência A pregoeira poderá solicitar do setor responsável pela elaboração do termo de referência parecer técnico sobre a compatibilidade da proposta com as especificações técnicas, inclusive em relação ao seu valor. TJPA/SA/CPL, Av. Almirante Barroso, nº. 3089, sala T-125, bairro do Souza. CEP: telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /
6 10.5. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar, no prazo de 03 (três) horas, contado da solicitação da pregoeira, por meio da opção Enviar Anexo do sistema Comprasnet, a proposta de preço adequada ao último lance ou negociação, formulada de acordo com o termo de referência e demais anexos A proposta de preços deverá ser redigida em língua portuguesa, impressa sem cotações alternativas ou optativas, emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas, e dela deverão constar: Identificação social, número do CNPJ, assinatura do representante da proponente, referência a esta licitação, número de telefone, fax, endereço, dados bancários e endereço eletrônico ( ); Indicação de quem será o responsável pela assinatura do contrato, com o número da carteira de identidade, de inscrição no CPF/MF, e, caso não seja sócio da empresa, procuração passada em instrumento público ou particular com firma reconhecida, com poderes para assinatura da Ata, em nome da proponente; Será verificada a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste edital e seus anexos, sendo desclassificadas as que estiverem em desacordo A pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão Serão recusadas as propostas que: Forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital e seus anexos; Apresentarem valores simbólicos, irrisórios, inexequíveis ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração; Apresentarem preços excessivos, acima do estimado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará e informado no item 10.2 deste edital Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido Os documentos remetidos por meio da opção Enviar Anexo do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pela pregoeira Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados ao Setor de Licitações do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, situado na Avenida Almirante Barroso, nº. 3089, sala T-125, bairro do Souza. CEP , Belém- PA A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada neste item, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital. 11. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências, encaminhando-os através da TJPA/SA/CPL, Av. Almirante Barroso, nº. 3089, sala T-125, bairro do Souza. CEP: telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /
7 opção Enviar Anexo do sistema Comprasnet em conjunto com a proposta e no prazo indicados no item Os documentos abrangidos pelo SICAF são os seguintes: Número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ do Ministério da Fazenda; Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal); Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante; Prova de regularidade relativa à Seguridade Social INSS (Certidão Negativa de Débito CND emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social); Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Certificado de Regularidade do FGTS CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal) As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar: Registro comercial em caso de empresa individual; Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Lei / Atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando que a licitante já forneceu, a contento, objeto compatível com o da presente licitação, conforme item 5.1 do termo de referência Anexo I deste edital Declaração de que o curso será ministrado por profissional certificado Oracle Database 11g Certified Professional, conforme previsto no item 10, letra b do termo de referência, Anexo I deste edital Atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente assinado, carimbado e em papel timbrado para comprovar que a empresa tenha ministrado cursos de mesma natureza e compatível com o objeto desta licitação, contendo as seguintes informações, conforme previsto no item 10, letra c, do termo de referência, Anexo I deste edital: nome do curso realizado; descrição resumida do conteúdo; quantidade de treinandos; carga horária realizada; nome do instrutor; declaração de que o serviço foi realizado de forma satisfatória; contato (nome, endereço, telefone) do responsável pela área de treinamento da empresa ou organização emissora do atestado A pregoeira poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões para verificar as condições de habilitação das licitantes Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada no item 10.5, em arquivo único, por meio da opção Enviar Anexo do sistema Comprasnet, em prazo idêntico ao estipulado no referido item Os documentos remetidos por meio da opção Enviar Anexo do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pela pregoeira. TJPA/SA/CPL, Av. Almirante Barroso, nº. 3089, sala T-125, bairro do Souza. CEP: telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /
8 11.8. Os originais ou as cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados ao Setor de Licitações do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, situado Avenida Almirante Barroso, nº. 3089, sala T-125, bairro do Souza, CEP , Belém- PA Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ/MF Os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito ao registro de preços e à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e facultará à pregoeira convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, a pregoeira examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, a licitante será declarada vencedora. 12. DOS RECURSOS Declarada a vencedora, a pregoeira abrirá prazo mínimo de 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza a pregoeira a adjudicar o objeto à licitante vencedora A pregoeira examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 03 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas a apresentar contrarrazões, também via sistema e em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente Para justificar sua intenção de recorrer e fundamentar suas razões ou contrarrazões de recurso, a licitante interessada poderá solicitar vista dos autos a partir do encerramento da fase de lances. TJPA/SA/CPL, Av. Almirante Barroso, nº. 3089, sala T-125, bairro do Souza. CEP: telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /
9 12.7. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 13. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Ultrapassada as fases de lances e de negociação, será declarada vencedora a licitante que oferecer a proposta de menor preço e que atenda aos requisitos de habilitação O objeto deste pregão será adjudicado pela pregoeira, salvo quando houver recurso, hipótese em que a adjudicação caberá à autoridade competente para homologação A homologação deste pregão compete ao Secretário de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 14. DO CONTRATO Depois de homologado o resultado deste pregão, a licitante vencedora será convocada para assinatura do contrato dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital Poderá ser acrescentada ao contrato a ser assinado qualquer vantagem apresentada pela licitante vencedora em sua proposta, desde que seja pertinente e compatível com os termos deste edital O prazo para a assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará Quando da assinatura do contrato verificar-se-á por meio do SICAF e de outros meios se a licitante vencedora mantém as condições de habilitação Na fase de contratação será exigido o plano de execução dos treinamentos contendo: a definição didática, o cronograma, o conteúdo programático a ser ministrado e o material a ser apresentado e entregue no curso, para aprovação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O plano de execução dos treinamentos poderá ser reformulado a qualquer tempo, a critério do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, durante a execução do objeto, conforme previsto no item 11 do termo de referência Na fase de contratação serão exigidas as seguintes qualificações do instrutor, de acordo com o item 11 do termo de referência: Formação acadêmica: Formação superior Certificação: Oracle Database 11g Certified Professional (OCP 11g) Experiência: apresentar atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente assinado, carimbado e em papel timbrado para comprovar que o instrutor alocado tenha ministrado cursos de mesma natureza e compatível com o objeto desta licitação, contendo as seguintes informações: Nome do curso realizado; Descrição resumida do conteúdo; Quantidade de treinandos; Carga horária realizada; Nome do instrutor; Declaração de que o serviço foi realizado de forma satisfatória; Contato (Nome, endereço, telefone) do responsável pela área de treinamento da empresa ou organização emissora do atestado; Curriculum vitae acompanhado da cópia das certificações do instrutor e seus eventuais substitutos das turmas montadas. TJPA/SA/CPL, Av. Almirante Barroso, nº. 3089, sala T-125, bairro do Souza. CEP: telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /
10 14.8. Quando a licitante convocada não assinar o contrato no prazo e nas condições estabelecidos, poderá ser convocada outra licitante para assinar o contrato, após negociações e verificação da adequação da proposta e atendimento dos requisitos de habilitação, obedecida a ordem de classificação O Tribunal de Justiça do Estado do Pará exercerá ampla, irrestrita e permanente fiscalização de todas as fases de execução das obrigações e do desempenho da licitante contratada, sem prejuízo do dever desta de fiscalizar seus empregados, prepostos ou subordinados, sendo que a fiscalização da execução de serviços caberá à equipe de fiscalização do órgão contratante, ou à pessoa atribuída à função de fiscal do contrato, a quem incumbirá a prática de todos e quaisquer atos próprios à execução do objeto contratado, definidos na especificação dos serviços a serem executados, inclusive quanto à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor. 15. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o presente ato convocatório Caberá à pregoeira, auxiliada pelo setor responsável pela elaboração do termo de referência (Anexo I), decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas Os pedidos de esclarecimento referentes ao presente edital deverão ser enviados à pregoeira até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, pelo endereço As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no endereço eletrônico para conhecimento da sociedade em geral e das licitantes, cabendo às interessadas em participar do certame acessá-lo para a obtenção das informações prestadas Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações serão divulgados em por meio do link Acesso livre Pregões Agendados A licitante, através de consulta permanente a deverá manterse atualizada quanto a quaisquer alterações e esclarecimentos sobre o edital, não cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará responsabilidade por desconhecimento de tais informações, em face de inobservância da licitante quanto ao procedimento apontado neste item. 16. DAS PENALIDADES No caso de inexecução total ou parcial dos serviços previstos no contrato, execução desses serviços em desacordo com o estabelecido no contrato, ou descumprimento das obrigações contratuais, o Tribunal pode, garantida a prévia defesa e observada a gravidade da ocorrência, aplicar à licitante contratada as seguintes sanções: a) Advertência; b) Multa de até 10% sobre o valor total do item, recolhida no prazo de quinze dias, contados da comunicação oficial; c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos; TJPA/SA/CPL, Av. Almirante Barroso, nº. 3089, sala T-125, bairro do Souza. CEP: telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /
11 d) Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante contratada ressarcir o Tribunal pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior. e) Multa compensatória de até 30% (trinta por cento) sobre o valor global do contrato Nos casos de inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da licitante contratada, cabe a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar com a Administração Nos casos de fraude na execução do contrato, cabe a declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública As sanções de advertência, de suspensão temporária do direito de contratar com a Administração e de declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas à licitante contratada juntamente com a de multa Pelo descumprimento dos acordos de nível de serviço, poderão ser aplicadas multas até o limite máximo de 25% sobre o valor calculado para cada turma. Cumulativamente, as multas aplicadas não poderão exceder a 10% do valor total do contrato (VTC) Especificamente para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus, conforme as tabelas abaixo: Infração Não cumprir o prazo definido para início dos trabalhos Não realizar os treinamentos nas datas e horários acordados com a Secretaria de Informática Correspondência 1% sobre o valor total do contrato, por dia de atraso 3% sobre o valor do treinamento Não alcançar o mínimo de 60% de graus B (bom) e/ou MB (muito bom) Não atestação da Nota Fiscal até realização de novo treinamento, sem ônus para o CONTRATANTE, que alcance o mínimo de 60% de graus B (bom) e/ou MB (muito bom) nas avaliações dos servidores participantes 17. DA ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado A anulação do procedimento licitatório induz a do contrato As licitantes não terão direito a indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. TJPA/SA/CPL, Av. Almirante Barroso, nº. 3089, sala T-125, bairro do Souza. CEP: telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /
12 17.4. No caso de desfazimento de processo licitatório, fica assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. 18. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS Aplicam-se às cooperativas enquadradas na situação do art. 34 da Lei nº , de 15 de junho de 2007, todas as disposições relativas às microempresas e empresas de pequeno porte Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao presente pregão Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Pará Se o vencimento cair em dia que não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, os prazos de que trata o item 18.3 serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte É facultado à pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública É vedada a subcontratação para os serviços objeto desta licitação A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública virtual deste pregão constarão em ata divulgada no sistema eletrônico Para todas as referências de tempo contidas neste edital, será observado o horário de Brasília (DF) e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados As cópias deste edital poderão ser obtidas na sala da Comissão Permanente de Licitação, no Prédio Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, situado na Av. Almirante Barroso, nº 3089, Belém/PA, das 8 às 16 horas de 2ª a 6ª feiras, ao custo das cópias (impresso), ou gratuitamente em mídia magnética fornecida pela licitante ou através da internet, nos sítios e/ou No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste pregão. TJPA/SA/CPL, Av. Almirante Barroso, nº. 3089, sala T-125, bairro do Souza. CEP: telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /
13 Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória n.º , de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel O resultado desta licitação será divulgado no sítio e publicado na Imprensa Oficial do Estado do Pará As questões decorrentes da execução deste instrumento que não possam ser dirimidas administrativamente serão processadas e julgadas no Foro de Belém, Capital do Estado do Pará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos previstos no art. 102, inciso I, alínea d, da Constituição Federal. 19. DOS ANEXOS São partes integrantes deste edital os seguintes anexos: ANEXO I Termo de referência. ANEXO II Minuta do contrato. Belém, 01 de dezembro de TJPA/SA/CPL, Av. Almirante Barroso, nº. 3089, sala T-125, bairro do Souza. CEP: telefones: (91) / / 3205/3257 Fax: (91) /
14 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. Objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de treinamento de Oracle Database 11g: Performance Tuning DBA para servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará lotados na Secretaria de Informática, conforme especificações e detalhes deste Termo de Referência. 2. Justificativa Aumento da qualidade dos serviços prestados pela Secretaria de Informática do TJPA, através da capacitação e qualificação de seus servidores e da implantação de padrões e metodologias consagradas de mercado. Este treinamento deverá se adequar ao cronograma de capacitação do TJPA, devido a restrições logísticas e conflitos de agenda, tanto da instituição, quanto dos servidores a serem capacitados, visto que uma quantidade de ações similares devem ser realizadas dentro de um espaço de tempo restrito, não se podendo, por isso, realizar todos os treinamentos almejados pela instituição ao mesmo tempo. Deste modo, o presente documento contém os elementos básicos e essenciais determinados pela legislação, descritos de forma a subsidiar os interessados a participarem do certame licitatório na preparação da documentação e na elaboração da proposta. O serviço que constitui o objeto deste TR enquadra-se no conceito de bem comum, onde os requisitos técnicos são suficientes para determinar o conjunto da solução escolhida e, ainda, verificou-se que este serviço é prestado comercialmente por mais de uma empresa no mercado Motivação da contratação: A tecnologia da informação e comunicação assume papel fundamental no âmbito do Poder Judiciário, enriquecendo todo o processo organizacional, auxiliando na otimização das atividades, eliminando barreiras de comunicação e propiciando maior transparência e acesso à informação. As constantes inovações tecnológicas demandam das organizações periódicas atualizações de seus recursos de hardware, software e pessoal. No planejamento estratégico do TJPA, a Secretaria de Informática é responsável por iniciativas que visam promover aumento da qualidade dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação. Esse desafio impõe à Secretaria de Informática, além da necessidade de adoção de boas práticas e aquisição de novos recursos (pessoais e materiais), investimentos em capacitação do seu quadro de servidores, habilitando-os, técnica e/ou gerencialmente, para o melhor desempenho de suas atribuições Objetivos a serem alcançados com a contratação: Aumento da qualidade dos serviços prestados pela Secretaria de Informática do TJPA, através da capacitação e qualificação de seus servidores e da implantação de padrões
15 e metodologias consagradas de mercado Benefícios diretos e indiretos resultantes da contratação: a) Maior agilidade dos processos informatizados do poder judiciário no estado do Pará. b) Enriquecimento dos processos organizacionais e otimização das atividades. c) Eliminação de barreiras de comunicação. d) Maior transparência e acesso à informação Alinhamento entre a contratação e o PETI e o Planejamento Estratégico do TJPA: O treinamento solicitado está alinhado ao planejamento estratégico de TI para o período de 2013 a 2015 que por sua vez segue as diretrizes do Planejamento Estratégico do TJPA para 2014, conforme a seguir: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Objetivo 14: Desenvolver competências técnicas e de gestão. Conceito: Garantir o desenvolvimento pessoal dos profissionais de tecnologia, em níveis técnicos e gerenciais. Iniciativas: Capacitar os servidores por meio do acesso a conhecimentos técnicos específicos de TIC e de técnicas gerenciais. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO TJPA 2014 Objetivo Desenvolver conhecimentos e habilidades de magistrados e servidores com valorização e comprometimento para o alcance dos objetivos institucionais. Iniciativas: Mapear e priorizar as necessidades de formação, capacitação e treinamento dos integrantes do Poder Judiciário do Estado do Pará Implantar instrumentos de avaliação dos eventos de capacitação, formação e treinamento, especialmente relatórios de aproveitamento e sistema de avaliação dos treinamentos por meio de indicadores Análise de mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação: Existem diversas empresas de capacitação em TI com experiência e qualidade no mercado, inclusive oferecendo cursos oficiais, contemplando conteúdo mínimo exigido pelas entidades certificadoras. Exemplos de contratações similares na administração pública: - Contrato nº 57/2010 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e a empresa Tecnisys Informática e Assessoria Empresarial Ltda. - EPP. CNPJ /
16 Processo nº Contrato nº 25/2010 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Educação. CNPJ / , Processo: Natureza do objeto: Treinamento para melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Secretaria de Informática no TJPA. O treinamento é serviço de natureza pontual, não havendo continuidade da relação com o fornecedor após encerramento da atividade Parcelamento dos Itens que Compõem a Solução de TIC: Não se aplica Forma e Critério de Seleção do Fornecedor: Os serviços que constituem o Objeto deste TR enquadram-se no conceito de bem comum, onde os requisitos técnicos são suficientes para determinar o conjunto da solução escolhida e, ainda, verificou-se que esses serviços são prestados comercialmente por mais de uma empresa no mercado. Assim, entende-se, que é cabível um processo licitatório com vistas a obter a melhor proposta para a Administração Pública Impacto Ambiental: Não se aplica Conformidade Técnica e Legal do Objeto: a) Este Termo de Referência foi elaborado de acordo com o Ordenamento Jurídico Nacional que regulamenta o processo de aquisições para a Administração Pública; Lei n de 21 de junho de 1993, Lei n de 17 de julho de 2002 e o Decreto n , de 31 de maio de 2005 e, constitui peça integrante, indispensável e inseparável do processo licitatório, que objetiva viabilizar a contratação de serviço de treinamento descrito neste TR e seus anexos. 3. Especificação Técnica Tipo Modalidade Treinamento Curso Oficial. A contratada deverá credenciada como Oracle Education Center (Centro de educação da Oracle), uma vez que tal credenciamento assegura sua qualidade por meio da aprovação do material didático, da existência de instrutores certificados e autorizados, bem como, da monitoração ativa de desempenho por auditores vinculados a essas instituições. Externo, em local disponibilizado pela Contratada, restrito ao Território Nacional. A contratada será responsável pela infraestrutura necessária à realização do treinamento.
17 Quantidade de Servidores Quantidade de Turmas Carga Horária Carga Horária Diária horas 8 horas Conteúdo Programático, conforme especificado pelo Oracle Education Center: Introduction This lesson introduces the Performance Tuning course objectives and agenda Basic Tuning Tools Monitoring tools overview, Enterprise Manager, V$ Views, Statistics and Metrics, Wait Events Using Automatic Workload Repository Managing the Automatic Workload RepositoryCreate AWR Snapshots, Real Time SQL Monitoring (a 11.1 feature new lesson in NF L-15) Defining Problems Defining the Problem, Limit the Scope & Setting the Priority, Top SQL Reports, Common Tuning Problems & Tuning During the Life Cycle, ADDM Tuning Session, Performance Versus Business Requirements, Performance Tuning Resources & Filing a Performance Service Request, Monitoring and Tuning Tools: Overview Using Metrics and Alerts Metrics, Alerts, and Baselines, Limitation of Base Statistics & Typical Delta Tools, Oracle Database 11g Solution: Metrics, Benefits of Metrics, Viewing Metric History Information & Vsing EM to View Metric Details, Statistic Histograms & Histogram Views, Database Control Usage Model & Setting Thresholds, Server-Generated Alerts, Creating and Testing an Alert & Metric and Alert Views Using Baselines Comparative Performance Analysis with AWR Baselines, Automatic Workload Repository Baselines, Moving Window Baseline, Baselines in Performance Page Settings & Baseline Templates, AWR Baselines & Creating AWR Baselines, Managing Baselines with PL/SQL & Baseline Views, Performance Monitoring and Baselines & Defining Alert Thresholds Using a Static Baseline, Using EM to Quickly Configure & Changing Adaptive Threshold Settings Using AWR Based Tools Automatic Maintenance Tasks, ADDM Performance Monitoring, Active Session History: Overview
18 Monitoring an Application What Is a Service? Service Attributes & Service Types, Creating Services & Managing Services in a Single-Instance Environment, Everything Switches to Services, Using Services with Client Applications & Using Services with the Resource Manager, Services and Resource Manager with EM & Using Services with the Scheduler, Using Services with Parallel Operations & Metric Thresholds, Service Aggregation and Tracing & Service Aggregation Configuration, Client Identifier Aggregation and Tracing & Service Performance Views Identifying Problem SQL Statements SQL Statement Processing Phases & Role of the Oracle Optimizer, Identifying Bad SQL, Real Time SQL Monitoring (a 11.1 feature new lesson in NF L-15) & TOP SQL Reports, What Is an Execution Plan? Methods for Viewing Execution Plans & Uses of Execution Plans, DBMS_XPLAN Package: Overview & EXPLAIN PLAN Command, Reading an Execution Plan, Using the V$SQL_PLAN View & Querying the AWR, SQL*Plus AUTOTRACE & SQL Trace Facility, How to Use the SQL Trace Facility, Generate an Optimizer Trace Influencing the Optimizer Functions of the Query Optimizer, Selectivity, Cardinality and Cost & Changing Optimizer Behavior, Using Hints, Optimizer Statistics & Extended Statistics, Controlling the Behavior of the Optimizer with Parameters, Enabling Query Optimizer Features & Influencing the Optimizer Approach, Optimizing SQL Statements, Access Paths & Choosing an Access Path, Join & Sort Operations, How the Query Optimizer Chooses Execution Plans for Joins, Reducing the Cost Using SQL Performance Analyzer Real Application Testing: Overview & Use Cases, SQL Performance Analyzer: Process & Capturing the SQL Workload, Creating a SQL Performance Analyzer Task & SPA (NF Lesson 9) DBMS_SQLTUNE.CREATE_TUNING_TASK, Optimizer Upgrade Simulation & SQL Performance Analyzer Task Page, Comparison Report & Comparison Report SQL Detail, Tuning Regressing Statements & Preventing Regressions, Parameter Change Analysis & Guided Workflow Analysis, SQL Performance Analyzer: PL/SQL Example & Data Dictionary Views SQL Performance Management Maintaining SQL Performance and Optimizer Statistics & Automated Maintenance Tasks, Statistic Gathering Options & Setting Statistic Preferences, Restore Statistics, Deferred Statistics Publishing: Overview & Example, Automatic SQL Tuning: Overview, SQL Tuning Advisor: Overview, Using the SQL Access Advisor, SQL Plan Management: Overview Using Database Replay The Big Picture & System Architecture, Capture & Replay Considerations, Replay Options & Analysis, Database Replay Workflow in Enterprise Manager, Packages and Procedures, Data Dictionary Views: Database Replay, Database Replay: PL/SQL Example, Calibrating Replay Clients Tuning the Shared Pool
19 Shared Pool Architecture & Operation, The Library Cache & Latch and Mutex, Diagnostic Tools for Tuning the Shared Pool, Avoiding Hard & Soft Parses, Sizing the Shared Pool & Avoiding Fragmentation, Data Dictionary Cache & SQL Query Result Cache, UGA and Oracle Shared Server, Large Pool & Tuning the Large Pool Tuning the Buffer Cache Oracle Database Architecture: Buffer Cache, Database Buffers, Buffer Hash Table for Lookups, Working Sets, Buffer Cache Tuning Goals and Techniques, Buffer Cache Performance Symptoms & Solutions, Automatically Tuned Multiblock Reads, Flushing the Buffer Cache (for Testing Only) Tuning PGA and Temporary Space SQL Memory Usage & Performance Impact, SQL Memory Manager, Configuring Automatic PGA Memory & Setting PGA_AGGREGATE_TARGET Initially, Monitoring & Tuning SQL Memory Usage, PGA Target Advice Statistics & Histograms, Automatic PGA and Enterprise Manager & Automatic PGA and AWR Reports, Temporary Tablespace Management: Overview & Monitoring Temporary Tablespace, Temporary Tablespace Shrink & Tablespace Option for Creating Temporary Table Automatic Memory Management Oracle Database Architecture, Dynamic SGA & Memory Advisories, Granule & Manually Adding Granules to Components, Increasing the Size of an SGA Component, SGA Sizing Parameters & Manually Resizing Dynamic SGA Parameters, Automatic Shared Memory Management & Memory Broker Architecture, Behavior of Auto-Tuned & Manually TunedSGA Parameters Using the V$PARAMETER View & Resizing SGA_TARGET, Disabling, Configuring & Monitoring Automatic Shared Memory Management (ASMM), Automatic Memory Management Tuning Segment Space Usage Space and Extent Management & Locally Managed Extents, How Table Data Is Stored & Anatomy of a Database Block, Minimize Block Visits, The DB_BLOCK_SIZE Parameter Small & Large Block Size: Considerations, Block Allocation, Free Lists & Block Space Management with Free Lists, Automatic Segment Space Management, Migration and Chaining, Shrinking Segments & Table Compression: Overview Tuning I/O I/O Architecture, File System Characteristics, I/O Modes & Direct I/O, Bandwidth Versus Size & Important I/O Metrics for Oracle Databases, I/O Calibration and Enterprise Manager, I/O Calibration and the PL/SQL Interface & I/O Statistics and Enterprise Manager, Stripe and Mirror Everything, Using RAID, I/O Diagnostics, Database I/O Tuning, What Is Automatic Storage Management? Performance Tuning Summary Best practices identified throughout the course, Summarize the performance tuning methodology
20 Appendix B: Using Statspack Installing Statspack, Capturing Statspack Snapshots, Reporting with Statspack, Statspack Considerations, Statspack and AWR Reports, Reading a Statspack Report, Statspack and AWR 4. Dos Serviços 4.1. Data e local de execução: a) A realização do treinamento deverá ser restrita a dias úteis, horário comercial e limitada a oito meses a partir da assinatura do contrato. As datas e horários específicos deverão ser firmados mediante acordo entre CONTRATANTE e CONTRATADA. b) O treinamento deverá ser ministrado em local restrito ao Território Nacional, e indicado pela CONTRATADA, que será responsável pela disponibilização do espaço físico para realização do treinamento. c) O curso será acompanhado e fiscalizado pela Coordenadoria de Aplicações da Secretaria de Informática do TJPA. d) O material didático será fornecido pela CONTRATADA Metodologia de trabalho: a) A CONTRATADA deverá realizar aulas expositivo-dialogadas presenciais. b) O conteúdo do curso será disponibilizado em meio digital e também apostila ou livros de apoio impressos na proporção de um para cada aluno. c) O curso deverá ser focado em estudos de caso, melhorando a fixação da informação e o aprendizado do aluno. 5. Dotação Orçamentária A classificação orçamentária será no programa de trabalho concernente à ação 4091 (Capacitação de Recursos Humanos) e natureza de despesa relativa ao elemento de despesa 39 (outros serviços de terceiros - pessoa jurídica). 6. Do Recebimento/Entrega/Aceite A aceitação do(s) serviço(s) previsto(s) neste Termo de Referência se dará mediante a avaliação do Fiscal do Contrato, que constatará se o serviço atende a todas as especificações contidas neste Termo de Referência. Os servidores participantes farão avaliação do curso com atribuição de graus (I - Insuficiente, R-Razoável, B-Bom ou E-Excelente), para cada um dos questionamentos abaixo, constantes no formulário padrão de avaliação de treinamentos do TJPA: Em relação aos objetivos do curso, o conteúdo foi?