Terceira denúncia contra Temer não terá efeito prático sobre mandato do presidente - Money Report
BRASÍLIA (Reuters) – A terceira denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada na quarta-feira pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não terá efeitos práticos sobre o mandato do emedebista, já que o Congresso encerra suas atividades nesta semana e o ritual exigido para o avanço do processo toma mais tempo do que os 12 dias que restam ao denunciado à frente do Executivo.
Como a terceira denúncia contra Temer refere-se a um crime comum –e não de responsabilidade, que poderia gerar todo um processo de impeachment como o ocorrido com a ex-presidente Dilma Rousseff– cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) cuidar do caso. Antes, no entanto, a Câmara dos Deputados precisa autorizar o tribunal a levar o processo adiante.
Na CCJ, é conferido um prazo máximo de dez sessões para a manifestação da defesa. Depois, é aberto um novo prazo, de cinco sessões, para que o relator do caso na CCJ apresente um parecer –que pode ser pelo arquivamento, ou pelo acolhimento da denúncia.