ConJur - Liminar contra inspeção do CNJ não beneficia Lewandowski
21 de dezembro de 2011, 13h56 Imprimir Enviar
Em nota divulgada nesta quarta-feira (21/12), o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, afirmou que a vida funcional de ministros do Supremo não podem ser objeto de investigação pelo CNJ. "Se o foi, como parecem indicar covardes e anônimos 'vazamentos' veiculados pela imprensa, a questão pode assumir gravidade ainda maior por constituir flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais, passível de punição na forma da lei a título de crimes".
Peluso também afirma na nota que Lewandowski cumpriu o seu dever legal ao decidir. "Inexistia e inexiste, no caso concreto, condição que justifique suspeição ou impedimento da prestação jurisdicional por parte do ministro", escreveu. Mas nem todos os juízes concordam com o entendimento do presidente Peluso. Como Lewandowski recebeu diferenças salariais pagas pelo TJ paulista, ele estaria impedido na medida em que tem interesse no desfecho da discussão, afirmam.
Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2011, 13h56
SÓ O POVO NA RUA PODE MUDAR E ABRIR ESSA CAIXA PRETA.
28 de dezembro de 2011, 10h33
O povo na rua, manifestando-se, derrubou a ditadura. O povo na rua, manifestando-se, pôs um Presidente para correr. Só com o povo na rua, aos milhões, manifestando-se, é que se abrirá a caixa preta do judiciário, esse dinoussauro, cujo modelo atual, remonta ao império.Como pode um judiciário sair por aí dando liminar que impede investigações. Ora, quem não deve, não teme. Se o judiciário fosse esse paraíso de gente honesta, nada melhor que uma investigação séria para mostrar à nação que o judiciário é correto. Fico com Aristóteles que viveu entre 322-384 ANTES DE CRISTO, e escreveu esta peróla sobre os juízes: "Os juízes decidem com base em suas próprias satisfações e ouvem com parcialidade, rendendo-se aos contendores em vez de julgá-los". Como se vê foi genérico, que tal processá-lo, também, pós mortem, milenar? A verdade é que toda essa seleuma serviu apenas para escancarar o que todo o povo brasileiro já sabe: nosso judiciário não é sério, não está a serviço da justiça e muito menos da sociedade. É um imoral sistema ilegal de casta, onde um grupo de pessoas, nela se reúnem, não para cumprir seus deveres, mas para beneficiar-se a si próprios e aos políticos e empresários que sustentam esse modelo, podre, diga-se. O povo não vê suas demandas serem julgadas a tempo e com justiça, mas empurradas para o tempo de Deus e sempre favorecendo ao mais forte. Já passou da hora do povo exigir que a caixa preta seja escancarada e que uma faxina, misericordiosa, seja feita, para o bem da nação, para o bem de nossos filhos e netos. O STF não pode se transformar na alcova dos malfeitos dos membros do judiciário, usando irresponsavelmente o poder monocrático, permitindo que gente sem carater continue a exercer seu malcaratismo, sob um falso manto constitucional.
ELISIO XAVIER (Administrador)
23 de dezembro de 2011, 0h08
Não sei o por que de toda esta polêmica envolvendo o CNJ e o STF. O STF nunca condenou criminalmente um político, do executivo ou do legislativo, então por que permitir um processo com desfecho imprevisível contra um dos seus? Tem mil vezes mais problemas no executivo e no legislativo. Num país onde o constrangimento não afeta autoridades que ganham R$ 30 mil (fora benefícios?) enquanto o mesmo Estado paga a um médico do SUS entre R$ 700,00 e R$ 2.000,00 e a um aposentado R$ 600,00, a única coisa que iguala tais autoridades aos demais é a morte! Viva a morte! Viva a morte!
Sugiro, sem ironia, dar imunidade total a todos os membros das três funções do governo. Economizaria muito com processos inúteis.
22 de dezembro de 2011, 20h52
Qual foi a ilegalidade cometida pela Ministra Eliana Calmon no cumprimento do seu dever de ofício presidindo a Corregedoria Nacional do CNJ? Onde está a ilegalidade que fundamentou a liminar suspendendo em meio a recesso do judiciário a quebra de sigilo bancário e fiscal com fundamento nas informações da COAF? Esse blá blá blá sobre o ministro Levandowisk ter faltado a isonomia e impessoalidade é descabida e absurda não sei ou sei a quem interessa.
Por favor CONJUR e ilustre comentáristas que me antecederam e fazem comentários, onde está a ilegalidade evidente, fumus buono iuris, violência ao direito, ao devido processo legal cometeu a corregedoria colegiada, não consegui vislumbrar?