SINASEFE obtém liminar que impede retorno presencial no Colégio Militar de Brasília | Wagner Advogados Associados
SINASEFE obtém liminar que impede retorno presencial no Colégio Militar de Brasília
24 de setembro, 2020 por Luiz Antonio
Seção do SINASEFE ingressou com ação após o Colégio Militar anunciar retorno das aulas presenciais.
Mesmo com a existência de senso comum sobre as consequências da disseminação acelerada da COVID-19 e sobre o esforço da comunidade científica mundial para a criação e a aprovação de tratamentos preventivos e paliativos seguros, com destaque para a existência de diferentes vacinas em fase final de testagem e, ao mesmo tempo, em processo coordenado de produção e organização a distribuição, o Colégio Militar de Brasília (CMB) anunciou o retorno das atividades presenciais, sem sequer comprovar o atendimento das exigências sanitárias fundamentais para segurança da comunidade.
O Distrito Federal é uma das localidades mais atingidas pela pandemia da COVID19, sendo que o período de contágio ainda se encontra em números preocupantes, com mais de 186 mil cidadãos contaminados e com um número acima de 3 mil mortos.
Foi diante desse quadro que a Seção Sindical do SINASEFE no Colégio Militar de Brasília, com a assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, ingressou com Ação Civil Pública buscando a suspensão do retorno das atividades presenciais por professores e técnicos-administrativos integrantes de sua base.
Em despacho judicial foi concedida medida liminar que suspendeu as atividades presenciais dos técnico-administrativos e docentes até que sejam verificadas por perícia oficial, a ser designada pelo Judiciário, a suficiência/eficiência das medidas sanitárias de segurança adotadas pelo estabelecimento de ensino para evitar a contaminação dos seus trabalhadores pela COVID-19.
Para saber mais das medidas possíveis por parte de entidades sindicais para evitar retorno presencial sem condições de segurança sanitária, clique aqui.