01/11/18, 19:48
"O preço padrão será praticado na íntegra no caso de inexigibilidade de licitação. Se for necessária a implantação do processo, o valor será utilizado preferencialmente como preço mínimo", explicou. Ele também esclareceu que o valor definido é independente das faixas e do prazo de outorga. A exceção vai para outorgas destinadas a órgãos governamentais. Neste caso, haverá um desconto de 90%.