Cálculo das diferenças do FGTS TR x INPC - Página 2/2 - Jus.com.br | Jus Navigandi
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1º - COMPETÊNCIA (ou mês de competência): é o mês trabalhado, por exemplo: o empregado trabalhou o mês de setembro e a empresa recolheu em outubro para o FGTS, a competência será setembro.
2º - DATA DO DEPÓSITO: é a data em que se recolhe o valor devido ao trabalhador para sua conta
3º - DATA DO CRÉDITO: é a data do depósito dos juros e correção monetária pelo banco, é realizada no mês subsequente ao depósito, por exemplo: o empregado trabalhou o mês de setembro,
a empresa depositará em 7 de outubro na conta do FGTS e o credito JAM será depositado em novembro, por volta do dia 10.
- valores recolhidos pela empresa;
- juros de 3% a 6%;
- correção monetária (atualmente TR);
L) K - G
K) J - F
DESIDERI, Francisco Carlos. Observações sobre o cálculo das diferenças do FGTS TR x INPC. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3805, 1 dez. 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/25992. Acesso em: 22 jan. 2022.
Francisco Carlos Desideri 28/06/2018 21:58
As notícias sobre o caso no STJ não são as melhores para quem deseja impetrar ação, em abril de 2018 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a TR como índice de atualização das contas do FGTS. O colegiado do STJ, de forma unânime, estabeleceu a tese de que "a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice". Os juízes federais estão julgando improcedentes as ações. O processo tramita também no STF (ADI 5090), porém não tem data prevista para entrar em pauta, pelo que é prudente esperar a posição do STF e se ela for procedente, propor as demandas visando substituir a TR pelo INPC ou IPCA-E.
Tais Sabino 27/06/2018 15:43
Caro Francisco a empresa em que estava contratada de 2008 a 2011 só realizou o deposito total do meu FGTS ao final do contrato CLT os valores foram depositados corretamente, valerá a pena solicitar o calculo deste período e entrar com uma ação para receber a diferença? Grata pela matéria e orientação tão detalhada.
Francisco Carlos Desideri 29/02/2016 10:15
Olá Rozivalldo, o saque foi realizado numa data anterior ao período da revisão TR x INPC. Se sobrou na conta apenas um valor pequeno não valerá a pena tentar uma ação.
Rozivalldo 29/02/2016 00:49
Gostaria de saber se, um trabalhador celetista no período de 1981 a meados de 1983, cujo saldo do FGTS fora sacado, quando passara para o regime estatutário, salientando que até hoje no seu extrato há atualizações, quiçá de resquícios oriundos após o saque do saldo na época, teria anteparo neste pleito de ação revisional
jose maria pereira 16/12/2014 07:53
TENHO UM FGTS CREDITOS COMPLEMEMTARES JA FEITO OS SAGUES . NO PLANO COLLOR GOSTARIA DE SABER SI POSSO AIMDA FAZER AS CORREÇOES DESTE FGTS NO PLANO COLLOR