Grupo defende choque de gestão na Previdência
Apesar de o presidente Lula ter sinalizado que não quer uma nova reforma da Previdência nem medidas pontuais dentro do pacote fiscal em estudo pela equipe econômica, o governo está dividido sobre a necessidade de mudanças nas regras de concessão das aposentadorias.
Enquanto o Ministério do Planejamento e parte do Ministério da Fazenda insistem que não se pode perder a oportunidade de fazer um novo ajuste no primeiro ano do segundo mandato de Lula, a Previdência acredita que basta, neste momento, apenas melhorar a fiscalização e a gestão do sistema.
O grupo a favor da reforma, que inclui, além do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, técnicos das secretarias Executiva e de Política Econômica do Ministério da Fazenda, ainda tenta convencer Lula da necessidade de mexer na Previdência.
Os que são contra preparam-se para apresentar ao presidente, na próxima semana, um conjunto de medidas administrativas. Esse grupo também aposta que o maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) vai melhorar a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "Isso daria um empurrão na formalização de mão-de-obra, aumentando o número de contribuintes", disse um integrante da equipe.
O ministro da Previdência, Nelson Machado, apresentará a Lula estudos para demonstrar a eficácia das ações já tomadas, como o censo de aposentados e pensionistas, que terminará em julho, e o impacto positivo na arrecadação do trabalho integrado da Receita Federal e Previdenciária.
Uma das novas ações em gestação é fazer um censo semelhante entre os trabalhadores rurais que um dia virão a ser beneficiários da Previdência. Hoje, os gastos do INSS com aposentadorias e pensões no meio rural representam 64% do déficit previdenciário, calculado em R$ 41 bilhões neste ano.
"A Previdência é como uma casa desarrumada e, se forem feitas projeções com base na situação atual para daqui a 20 anos, é claro que se chega a resultados desastrosos", compara o economista Amir Khair, consultor informal de Machado, que acredita ser possível "arrumar a casa" com melhor gestão. "A Previdência sempre foi saqueada e tratada com descaso tanto na gestão das receitas quanto das despesas."
Pelos cálculos do economista, é possível equilibrar as contas da Previdência em 10 anos com a adoção de medidas de gestão e crescimento médio anual de 5% do PIB, sem reforma constitucional agora. Na avaliação de Khair, a integração, ainda incompleta, da Receita Federal e da Secretaria de Arrecadação Previdenciária ainda vai produzir "resultados fantásticos" para a arrecadação, que já começam a ser observados nos últimos meses. Segundo dados do INSS, a receita somou R$ 8,3 bilhões em setembro de 2004 e R$ 10,4 bilhões em setembro deste ano.
Entre os ralos que ainda podem ser fechados, Khair destaca as concessões de auxílio-doença, um benefício temporário cujos gastos crescentes apontam indícios de fraudes. Segundo ele, algumas mudanças administrativas já implementadas na concessão, pelos médicos-peritos, já produziram efeitos positivos.