CUT e centrais realizarão ato contra a precarização do trabalho nesta segunda, 01
A CUT e demais centrais sindicais realizarão Ato Público contra o PL 4302/98, em frente à Delegacia Regional do Trabalho, dia 01 de dezembro às 14h.
Os trabalhadores que estarão saindo de Porto Alegre rumo à Brasília para a V Marcha da Classe Trabalhadora foram convidados a participar do ato. O local de saída dos ônibus para Brasília será após a manifestação e do mesmo local (Av. Mauá, 1013, ao lado da DRT).
Os trabalhadores se manifestarão contra e pela retirada imediata do PL 4302/98 que está em tramitação no Congresso Nacional. O projeto rebaixa os direitos dos trabalhadores, propondo mudanças na lei do trabalho temporário e a regulamentação da terceirização em todos os segmentos produtivos - públicos e privados - nos mais diferentes campos da indústria, comércio, agricultura e serviços.
Alguém teria dúvida de que, se aprovado o PL 4302/98, a contratação do trabalho nos moldes propostos, com contrato temporário podendo ser estendido indefinidamente pelo prazo que convier às empresas, e com poucas obrigações trabalhistas, passará a ser a via privilegiada de contratação?
O projeto impõe uma reforma trabalhista fatiada, com características perversas para os trabalhadores. Como se não bastassem as mudanças no contrato de trabalho em termos de prazos e de direitos, o PL 4302/1998 se propõe, por vias tortas, a regulamentar a terceirização, legalizando-a na atividade-fim das empresas.
Reiteramos que a luta contra a precarização do trabalho será uma das principais bandeiras da V Marcha da Classe Trabalhadora, no próximo dia 3 de dezembro em Brasília, quando milhares de trabalhadores e trabalhadoras estarão nas ruas para, entre outros objetivos, reivindicar a retirada do PL 4302/1998 e o respeito aos debates do fórum tripartite que vai elaborar uma proposta de regulamentação da terceirização.