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Geraldo quer prevenção de acidentes em escolas de ensino básico e superior
O deputado federal Geraldo Resende propõe que em todas as escolas de educação básica e superior no Brasil tenham Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), em conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A proposição faz parte do Projeto de Lei 5668/2013, que se encontra em tramitação na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA).
Segundo o deputado, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, ao tratar da segurança do trabalho nas empresas, traz, em seu art. 163, a determinação para que sejam criadas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, ou CIPA, tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
A regulamentação sobre atribuições, composição e funcionamento das CIPAS foi disciplinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Norma Regulamentadora nº 5, de 8 de junho de 1978. Segundo essa NR 5, devem constituir CIPA as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
"Trata-se de determinação que não vem sendo aplicada em escolas públicas em razão de diferentes interpretações sobre a abrangência da norma, entre elas, a de que deve ser aplicada apenas aos estabelecimentos que mantêm empregados celetistas. Na cidade do Rio de Janeiro, foi aprovada a Lei nº 4.297, de 5 de abril de 2006, que cria no âmbito das escolas municipais a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, com o objetivo de obrigar a rede pública municipal a implantar essa medida relacionada ao direito do trabalho", justifica o deputado.
Geraldo Resende diz entender que as CIPA's, apesar de vincularem-se à prevenção de acidentes no título, têm um papel mais abrangente, em especial o de avaliar riscos à saúde de funcionários e docentes. "Suas ações devem compreender ações de conscientização para prevenir e evitar doenças relacionadas ao exercício profissional, como difusão de conceitos de ergonomia para todos os profissionais, recomendações sobre uso da voz no caso dos docentes, etc", conclui Geraldo Resende.