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Falta harmonia entre os poderes e urbanidade entre os políticos – Edison Silva
23 de novembro, 2021
Os presidentes Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado) (Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), denunciou a quebra de acordo com o Senado Federal, sem citar o nome do seu presidente Rodrigo Pacheco (PSD), para a votação, com certa urgência, de matérias aprovadas pela Câmara. Ele citou como exemplo, a reforma do Imposto de Renda, que está parada no Senado. As declarações foram feitas em evento da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad) nesta segunda-feira, 22. E não foi a primeira vez que Lira reclama da falta de reciprocidade do Senado, uma prova evidente que a harmonia entre os poderes, determinada pela Constituição Federal, não existe sequer no próprio Poder Legislativo, integrado por duas Casas: Câmara e Senado.
Pode lá ter suas razões o presidente da Câmara, mas o Senado não existe para chancelar decisões da Câmara, ao contrário, ele deve funcionar como Casa Revisora. Os senadores têm feito algumas reservas às decisões da Câmara, destacando-se, dentre outras posições, a que conteve a Reforma Política. Esta, sem dúvida, a reunião de algumas invencionices surgidas abruptamente no meio dos deputados. E por último, a PEC dos Precatórios, ainda em exame pelos senadores, com grande probabilidade de não ser aprovada, como já reconheceu o próprio líder do Governo, senador Fernando Bezerra, relator da matéria atualmente. Essa proposição é conhecida como a PEC do Calote por adiar o pagamento de alguns milhões de reais devidos pelo Governo Federal, após condenações judiciais já transitadas em julgado.
A falta de harmonia entre os poderes é realmente muito prejudicial à população brasileira. Em razão dela, por exemplo, integrantes do Poder Executivo acham-se no direito de afrontar os integrantes dos poderes estaduais, passeando nos estados, como fizeram recentemente em Fortaleza, os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e no sábado passado, 20, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, cuja passagem sequer foi registrada pelo site oficial da Universidade Federal do Ceará, embora o reitor Cândido Albuquerque, em grupos de WatsApp tenha publicado foto da visita do ministro. Milton Ribeiro demorou-se mais num templo evangélico onde foi abençoado por um pastor.
Cuidar do bem-estar da população
Como o ministro da Saúde não esteve em próprios da Secretaria de Saúde, o da Educação também não teve contato com autoridade da área do ensino do Estado. Registre-se, igualmente, ambos não parecem ter sido procurados pelos representantes dos dois setores estaduais. Uma pena. Os governantes podem ter as suas convicções políticas mais díspares possíveis. Mas eles têm obrigações comuns: cuidar do bem estar da população. Saúde e Educação, além da Segurança, são responsáveis pelos setores mais sensíveis da sociedade nos últimos anos. Afinal, ser adversário político, principalmente no mundo civilizado, não quer dizer que os governantes, em qualquer das esferas da administração pública, tenham que ser inimigos.
Camilo Santana com Ciro Nogueira
Quem conquista mandato ou aceita convocação para participar de Governo, precisa saber que a sociedade quer resultado. O eleito não escolhe o seu candidato pela condição de este ser inimigo desse ou daquele outro político, mas o escolhe para que trabalhe para fazer um País melhor. E se isso requer que eles dialoguem, que o façam guardando o devido respeito. Recentemente, o governador Camilo Santana foi recebido no gabinete próximo ao do presidente Bolsonaro, pelo chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ciro Nogueira. Ele foi tratar da liberação de mais um empréstimo externo a ser feito pelo Ceará. A conversa foi boa e o pleito do Estado foi garantido, embora ainda dependa de autorização do Senado.
Faltou diálogo republicano
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga (Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado)
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, exatamente pela falta de um diálogo realmente republicano, usando a palavra do momento, perdeu a oportunidade de conhecer o andamento da obra de construção do Hospital Universitário do Ceará, quando por aqui esteve, como conheceram ontem (22) quase toda a bancada federal do Ceará na Câmara, ou perdeu o Ceará por não sensibiliza-lo a liberar recursos para a conclusão do prédio e instrumentalização o hospital.
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