A subsecretária de Defesa Comercial e Interesse Público, Amanda Athayde, fez uma apresentação na Fiesp para detalhar os novos procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em investigações de defesa comercial. No encontro, ela ressaltou que o objetivo da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM), órgão que substituiu a Câmara de Comércio Exterior (Camex), é utilizar critérios objetivos e acelerar ao máximo a análise de pleitos, processo que agora obedece a prazos fixos.
Os novos procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em investigações de defesa comercial foram estabelecidos pela Portaria nº 8, publicada no dia 17 de abril de 2019, pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Em conjunto com a Portaria, também foram publicados o Guia Processual e o Guia Material de Defesa Comercial e Interesse Público. O Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp elaborou uma nota técnica que analisa o conteúdo da nova legislação brasileira de interesse público em defesa comercial e destaca os seus principais aspectos.
Apresentação da SDCOM na Fiesp
Portaria Secex nº 8
Nota técnica
Guia Processual
Guia Material
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