Como a reforma da Previdência vai aumentar a desigualdade - Vermelho
Aprovada em dois turnos na Câmara dos deputados, a reforma da Previdência em tramitação no Senado vai aumentar a desigualdade social e de renda no Brasil. Ao atingir grande massa de pessoas que recebem baixos salários ou aposentadorias, as novas regras ampliarão o fosso entre os mais ricos e os mais pobres. É o que avaliam especialistas que participaram, nesta quinta-feira, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
Publicado 16/08/2019 17:21
Especialistas criticaram a reforma durante audiência pública em comissão do Senado
Segundo o economista Eduardo Fagnani, autor do livro Previdência: O Debate Desonesto, a reforma vai prejudicar especialmente os trabalhadores e, consequentemente, aumentar a concentração de renda e a desigualdade social. O Brasil já é considerado o país mais desigual do Planeta, com enorme concentração de renda. Para o economista, o projeto é apenas mais um passo para o desmonte do Estado social pactuado na Constituição de 1988.
"Estamos destruindo a seguridade social, que é o principal mecanismo de transferência de renda do Brasil, de diminuição da desigualdade", afirmou. "Estamos destruindo esses mecanismos de proteção social, como o BPC. Estão reformando o modelo de sociedade que foi pactuado em 1988. Mais um retrocesso no processo civilizatório brasileiro."
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, ressaltou que a concentração de renda vem aumentando em todo o mundo nos últimos anos – e que o texto atual da reforma não atacará privilégios. Ao contrário, declarou, atinge de maneira dura quem recebe salários ou benefícios entre R$ 1.300 e R$ 1.800.
Na opinião de Rudinei, a proposta vai diminuir o valor de aposentadorias e pensões, tornar mais tardias as aposentadorias, diminuir salários líquidos dos trabalhadores da ativa, principalmente dos servidores públicos. Segundo seus cálculos, o servidor público vai perder, em média, 5% de seu salário líquido devido ao aumento das contribuições previdenciárias.
Representante da Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia (Abed), Clóvis Scherer reiterou que a reforma da Previdência vai concentrar ainda mais a renda no País, já que atinge a renda dos trabalhadores que ganham pouco. Ele afirmou que o governo federal nunca apresentou um relatório ou estudo dos futuros impactos sociais da reforma. "Essa reforma recai sobre a carne dos trabalhadores", alertou o economista.
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Paulo Paim: O Senado em xeque diante da reforma da Previdência
A Consultoria Legislativa do Senado deu parecer enquadrando a indicação de deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à embaixada do Brasil em Washington como caso de nepotismo. Segundo o texto, o cargo de chefe de missão diplomática – ao qual Eduardo seria indicado – é um cargo comissionado comum. Nesse tipo de cargo, é vedado o nepotismo, conforme decreto de 2010 e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008. Os indicados às embaixadas brasileiras precisam ser aprovados pelos senadores.
Nacional, Política publicado em 27/08/2019
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) entregou nesta terça-feira (27) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), seu relatório para a nefasta reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 tem mudanças em relação ao projeto aprovado na Câmara Federal – mas o essencial está mantido: se for aprovada, a reforma levará ao desmonte da Previdência Social e inviabilizará a maioria das aposentadorias.
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A reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL) também terá consequências para quem já recebe uma aposentadoria ou pensão do INSS. As mudanças aprovadas nesta terça-feira (22) pelo Senado criarão barreiras para a revisão e o acúmulo de benefícios.