Sobre a incorporação do ALE para aqueles que receberam entre 2009-2017
UDEMO |14/06/17 10:53 | Atualizado em 20/06/17 15:37
O ALE , adicional local de exercício, gratificação paga aos servidores do QM, foi instituída em 1991 com a LC 669 /91 alterada pela LC 668/92.
Sobre esta gratificação não era feito o desconto previdenciário (11%) e consequentemente não era incorporado à aposentadoria.
Com a publicação da LC 1097 em outubro de 2009 , o art 8º ganha nova redação e o desconto de 11% passa a incidir sobre esta gratificação e a previsão de incorporação conforme o tempo de contribuição ( 1/30 no caso de diretor).
Realmente a SPPREV está incorporando 1/30 por ano da gratificação ALE aos servidores que trabalhavam em escolas que tinham ALE e que se aposentaram a partir de 2009.
Clique aqui e baixe o anexo da Instrução publicada em dezembro de 2016 sobre a incorporação da gratificação ALE a partir de 2009, com a publicação da LC 1097/2009.
O documento anexo deve ser preenchido pelo órgão de origem e protocolado pelo interessado, junto com um requerimento de solicitação de revisão dos proventos, junto à SPPREV – Setor de Manutenção de Aposentadoria.
Este requerimento de revisão de aposentadoria é encontrado no site da SPPREV - www.spprev.sp.gov.br – e deverá ser impresso e depois pode ser preenchido manualmente.