Afastamento de diretores da Aneel ofende a autonomia da agência - Unareg
Afastamento de diretores da Aneel ofende a autonomia da agência
19/11/2020 às 21:40
A Diretoria da UnaReg vê com muita preocupação a decisão judicial que determinou o afastamento da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema (ONS) por 30 dias. A determinação é do juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Federal no Amapá, atendendo a requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), em decorrência da crise de abastecimento de energia elétrica no estado.
A Associação ressalta que as Agências Reguladoras são entes de Estado e medidas como essa vão de encontro à sua autonomia e ao princípio da regulação independente das ARS. "Se existem erros, tem que ser apurados, como está sendo feito pelo Tribunal de Contas da União e autoridades responsáveis. Despois de apurados, se identificados os erros, aí sim os responsáveis têm que ser punidos", declara o presidente da UnaReg, Elson Silva.
Também segundo a entidade, neste momento, todos os esforços devem ser no sentido de restabelecer o funcionamento e o pleno do fornecimento de energia elétrica no Amapá. "O afastamento de toda a diretoria pode comprometer o funcionamento da Aneel e, consequentemente, a solução da crise energética no Amapá. Esperamos que seja garantido o pleno funcionamento da agência, de forma a garantir o retorno à normalidade da prestação dos serviços no estado do Amapá", acrescenta Elson Silva.
A UnaReg concorda com o posicionamento da Aneel ao declarar que a decisão da Justiça prejudica os trabalhos, principalmente num momento em que todos os esforços deveriam estar concentrados no restabelecimento pleno do fornecimento de energia no Amapá.