Audiência pede julgamento de denúncia em Jequitinhonha
Vereador da cidade é acusado de sequestrar e torturar jovem de 16 anos. Caso foi discutido na ALMG nesta quarta (28).
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) quer saber o motivo pelo qual a cidade de Jequitinhonha (Vale do Jequitinhonha) não possui um juiz. O pedido foi motivado, nesta quarta-feira (28/10/15), após denúncias de crimes de sequestro e de tortura contra um jovem de 16 anos, que teriam sido cometidos por um vereador de Jequitinhonha (Vale do Jequitinhonha), Adalberto José Pereira, o Beka, e seu irmão, Antônio José Pereira. A comissão também quer que, na impossibilidade de designar um juiz para a cidade, que o crime seja julgado em outra comarca.
Além do pedido ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para designar juiz em Jequitinhonha, o deputado Cristiano Silveira também solicitou que o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério Público tenha ciência do caso, já que não enviou representante à audiência.
O deputado Dr. Jean Freire, que vem recebendo pedidos de auxílio em relação ao caso, indignou-se com a ausência de representantes do vereador e seu irmão: "quando não se propõe a fazer a defesa, será que não se está assumindo a culpa?". O parlamentar ressaltou que faz estes questionamentos de maneira apartidária, mas com muito caráter político: "esta conotação é política, pois infringe leis da sociedade e direitos das pessoas".
O parlamentar disse que as fotos mostram as agressões que o jovem sofreu, com edemas e escoriações. Para ele, a polícia e a Justiça precisam dar uma resposta a essa agressão. "Eu me envergonho de quem se calou por ser um agente público, político", disse, ao criticar a ausência do contraponto à denúncia.
Para a advogada da Organização Brigadas Populares, Isabela Corby, "a impunidade penal no Brasil é seletiva, principalmente quando está em jogo um agente público". "Quando quer punir pobre, de periferia, o Estado encarcera, mas quando é um agente público, com todo o seu poder econômico, a gente só vê os fiscalizadores da lei se esquivando de sua legitimidade, de fazer uma denúncia dessa", acusou.
Os integrantes do Movimento Social Meninos do Bem – Jequitinhonha/MG, João Pedro Lopes Fernandes e Jussara Maria de Jesus Gomes, disseram que tentaram que a Câmara Municipal investigasse a quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Beka, mas que, no legislativo municipal, eles não tiveram sequer oportunidade de falar. "Fizeram a blindagem do silêncio. Nossa cidade vive a lei do silêncio por quem tem mais poder", disse Jussara.
De acordo com Jussara, o jovem teria sido torturado, no mês de junho, por duas horas, após ser acusado de um crime que não cometeu, e depois foi deixado em casa. "Acharam que ficaria por isso mesmo, mas não ficamos em silêncio. Na minha cidade, acham que é daquele jeito 'manda quem pode, obedece quem tem direito'", disse. Ela ressaltou que só conseguiu que o fato tivesse publicidade após falarem com um veículo da imprensa. "Levamos à Câmara Municipal, mas eles não nos deram atenção. Se fizeram isso com um menino de 16 anos, imagina o que fariam comigo?", relatou amedrontada.
Ela criticou a ausência de um juiz na cidade e da "blindagem" dos vereadores para supostamente beneficiar o colega. Ela pediu que a comissão interfira por eles, já que, até o momento, não recebeu resposta de nenhuma instância pública.
A prima da vítima, Rogéria Marques de Souza, mostrou fotos do jovem agredido, com edemas e escoriações. Segundo ela, disseram que ele recebeu "apenas tapas e tapinhas". Ela também criticou a atitude do suspeito, que não quis saber como o jovem está, principalmente porque o agredido faz uso de medicamentos controlados.