Lei da regularização fundiária ameaça futuro da terra no país | SAERGS
Lei da regularização fundiária ameaça futuro da terra no país
A nova lei 13.465, sanciona em 11 de julho, é vista como um novo marco na regularização fundiária no Brasil. A posição foi defendida pelo arquiteto e urbanista Patryck Carvalho, durante painel na tarde desta quarta-feira (8/11), no seminário Olhares sobre a Cidade. "Não há nada de novo aqui em relação às estratégias de quem detém o capital", argumentou. Segundo ele, 40% do território nacional tem algum tipo de proteção ou não destinação e é exatamente nessas áreas que as mudanças da lei terão impacto. No pacote, argumenta Carvalho, há uma intenção clara de liquidação do patrimônio da União, em um movimento que enxerga esses bens como um ônus e não como um bônus.
Carvalho argumenta que a lei 13.465 permite uma regularização de terras de uma forma muito simplificada, focada apenas na expansão urbana sem atenção para a capacidade das cidades nem para as contrapartidas necessárias. "Estamos tratando muito mal os nossos espaços".
Durante a mesa, a promotora de Justiça Débora Menegat, explicou em detalhes os pontos controversos da nova legislação referente à regularização de terras. Citou os regramentos para regularização em Áreas de Preservação Permanente (APP) e pontuou os problemas que advêm de muitas vezes essas matérias estarem sujeita a ingerências do poder público. Segundo ela, no médio prazo, a sociedade sentirá os impactos dessa política de regularização, que virá com problemas sociais. Mencionou o estímulo à grilagem de terra e ações que agravem as desigualdades sociais.