2016 março 17 Archive | Portal do RI
SEGUNDA FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019 - 11:52 (horário de Brasília)
Artigo: Procedimento Extrajudicial de Usucapião: Reconhecimento de firma e autenticação de documentos por advogados – Por Rodrigo Pacheco Fernandes
Postado em 17 de março de 2016 às 14:45.
*Rodrigo Pacheco Fernandes
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de São Bento do Sapucaí/SP. Ex-preposto do 15º Oficial de Registro de Imóveis da Cidade de São Paulo/SP.
Fonte: iRegistradores | 16/03/2016.
Postado em 17 de março de 2016 às 14:37.
Casal adquiriu apartamento com metragem inferior anunciada na propaganda
Postado em 17 de março de 2016 às 14:33.
No dia 18 de março, a Corregedora Nacional de Justiça ministra Nancy Andrighi fará o acionamento da Central, praticando o primeiro ato de registro eletrônico. O convite foi feito pelo Corregedor Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Antônio Sérvulo dos Santos (representado pelo chefe de gabinete Roberto Brant Rocha e pelo juiz Gilson Lemes), pelo presidente da SERJUS-ANOREG/MG, deputado Roberto Andrade, e pelo presidente do CORI-MG e vice-presidente do IRIB para o Estado de Minas Gerais, Francisco José Rezende dos Santos.
A Central atende às exigências do Provimento nº 47, da Corregedoria Nacional de Justiça, de 19 de junho de 2015, que estabelece diretrizes gerais para o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI. O normativo busca o aprimoramento e a modernização dos serviços dos cartórios de Registro de Imóveis, a fim de proporcionar maior segurança no atendimento aos usuários, representando inegável conquista de racionalidade, de economicidade e de desburocratização dos serviços.
Provimento nº 317/2016 – O corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, em 29 de fevereiro, por meio do Provimento nº 317, regulamentou a forma de acesso e utilização da central, visando, dentre outras utilidades, a necessidade da centralização em plataforma única de informações a respeito da titularidade de domínio e de outros direitos sobre imóveis, viabilizando sua rápida e segura localização, bem como a inscrição de atos judiciais constritivos.