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João Marcelo envia à Câmara de Nova Lima projeto para compra de vacinas da Covid-19
O prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez (Cidadania), enviou em regime de urgência à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (10), projeto de lei que ratifica protocolo de intenções para compra de vacinas contra a Covid-19, por meio do consórcio público proposto a municípios brasileiros pela Frente Nacional de Prefeito (FNP). O presidente da Câmara, Anisinho (PTB), disse que vai priorizar o andamento do projeto para que seja aprovado o quanto antes.
Encaminhei, hoje, à Câmara dos vereadores, em regime de urgência, o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura de Nova Lima a comprar vacinas contra a COVID-19 direto dos laboratórios através da Frente Nacional de Prefeitos.
— João Marcelo Dieguez (@joao_dieguez) March 10, 2021
Em razão do aumento de casos de Covid-19, em âmbito nacional, a gestão municipal entende que somente com a vacinação em massa da população será possível frear a incidência da doença, que pressiona de maneira contundente o sistema público de saúde e impossibilita a plena retomada das atividades econômicas.
"Nós temos trabalhado nessas iniciativas desde o período de transição, quando assinamos um protocolo de intenção com o Instituto Butantan. Agora, temos uma nova possibilidade", afirmou João Marcelo, referindo-se ao acordo entre a prefeitura e o Butantan para a aquisição de vacinas que seriam repassadas à cidade, feito em dezembro do ano passado, caso o governo federal não disponibilizasse as doses.
Durante o anúncio do projeto de lei, o secretário municipal de Saúde, Diogo Ribeiro, ressaltou a relevância da oferta de vacinas.
"Acreditamos que a vacina é a única saída para essa pandemia. Nós estamos trabalhando duro para que o mais rápido possível ela chegue para todos os nova-limenses", declarou.
O prefeito João Marcelo afirmou que a união de esforços dos poderes públicos será preponderante para as respostas mais rápidas e eficazes no combate à pandemia do novo coronavírus.
"Eu tenho certeza que a prefeitura e a Câmara dos Vereadores vão dar esse importante passo para o nosso município', frisou.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) iniciou os entendimentos para o consórcio logo após o Supremo Tribunal Federal ter referendado a decisão, por unanimidade, em 24 de fevereiro de 2021, que deu aval aos municípios brasileiros para a aquisição das vacinas. No entendimento da suprema corte, as gestões municipais também possuem competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas nos casos de descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo Governo Federal, ou insuficiência de doses para imunização da população brasileira.
Ainda nesse sentido, o Congresso Nacional aprovou, em 2 de março deste ano, o Projeto de Lei nº 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelos Municípios brasileiros.