Conheça o Programa Crack, é possível vencer — Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Conheça o Programa Crack, é possível vencer
por publicado: 06/08/2013 15h16 última modificação: 20/02/2014 15h33
Lançado em dezembro de 2011, o programa "Crack, é possível vencer" é um conjunto de ações do Governo Federal para enfrentar o crack e outras drogas. Com investimento de R$ 4 bilhões e articulação com os estados, Distrito Federal e municípios, além da participação da sociedade civil, a iniciativa tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção até 2014. O programa conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos.
Na área da saúde, o programa prevê a estruturação da rede de cuidados Conte Com a Gente, que auxiliará os dependentes químicos e seus familiares na superação do vício e na reinserção social. A rede é composta de equipamentos de saúde distintos, para atender os pacientes em situações diferentes.
Uma das novidades é a criação de enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Até 2014, o Ministério da Saúde repassará recursos para que estados e municípios criem 2.462 leitos, que serão usados para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. Para estimular a criação desses espaços, o valor da diária de internação crescerá 250% - de R$ 57 para R$ 200. Ao todo, serão investidos R$ 670,6 milhões.
Nos locais em que há maior incidência de consumo de crack, serão criados 308 consultórios de rua, que farão atendimento volante. Cada consultório terá equipes de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. A ação, que terá recursos de R$ 152,4 milhões, atenderá municípios com mais de 100 mil habitantes. Os recursos já estão disponíveis e aguardam apenas a adesão dos municípios.
Já os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad) passarão a funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana. Até 2014, serão 175 unidades em todo o país. Estes centros vão oferecer tratamento continuado, com possibilidade de internação de até 400 pessoas/mês.
O atendimento será reforçado também pela criação de unidades de acolhimento, visando os cuidados para manutenção da estabilidade clínica e o controle da abstinência. Para o público adulto, serão criados 408 estabelecimentos, com investimentos de R$ 265,7 milhões até 2014. Já para o acolhimento infanto-juvenil, serão 166 pontos exclusivos para o público de 10 a 18 anos de idade, com investimento de R$ 128,8 milhões.
Serão intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender os traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas. O contingente das Polícias Federal e Rodoviária Federal está sendo reforçado com a realização de novos concursos públicos e contratação de mais de 2 mil novos policiais.
O programa prevê o policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo. Os recursos federais serão repassados aos estados por meio de convênios. O objetivo é prestar atendimento a pessoas que trabalham, residem ou circulam no local, e possibilitar mais segurança com a identificação e prisão de traficantes. A utilização de câmeras, móveis e fixas, também ajudará a inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.
Os profissionais de segurança para atuar nessas áreas têm formação na doutrina de polícia de proximidade (comunitária) e vão incentivar o fortalecimento da comunidade nas áreas de uso de drogas para fortalecer a participação comunitária na prevenção à violência e criminalidade.
Este eixo está estruturado em três bases: na escola, na comunidade e na comunicação com a população. O Programa de Prevenção do Uso de Drogas na Escola tem a proposta de capacitar 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) para prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas públicas. Estima-se que serão beneficiados 2,8 milhões de alunos por ano.
O Programa de Prevenção na Comunidade prevê capacitação de 170 mil líderes comunitários até 2014. Haverá também realização de campanhas específicas para informar, orientar e prevenir a população sobre o uso do crack e de outras drogas. Foi criado o serviço de atendimento telefônico gratuito de orientação e informação sobre drogas VivaVoz (132), para facilitar o acesso do cidadão. Além disso, o Portal Enfrentando o Crack reúne as informações sobre o tema e está disponível em www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack.
A rede de 49 Centros de Regionais de Referência – que funcionam junto a instituições públicas de ensino superior – será ampliada para 65 e oferecerão 122 mil vagas para formação permanente de profissionais de saúde, assistência social, justiça e segurança pública. Até 2014, serão oferecidas 250 mil vagas em cursos a distância para líderes comunitários, conselheiros municipais, profissionais de saúde e assistência social e operadores de direito.
Municípios até 200 mil habitantes que já aderiram ao Programa:
AL: Maceió e Arapiraca
BA: Salvador, Camaçari, Itabuna, Feira de Santana, Juazeiro e Vitória da Conquista
CE: Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte e Maracanaú
GO: Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia
MA: Macapá, São Luis e Imperatriz
MG: Belo Horizonte, Betim, Contagem, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Divinópolis
MS: Campo Grande e Dourados
MT: Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande
PA: Belém, Ananindeua e Santarém
PB: João Pessoa e Campina Grande
PE: Recife, Olinda, Paulista, Petrolina, Jaboatão dos Guararapes e Caruaru
PR: Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa
RJ: Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes, Itaboraí,Niterói, São João de Meriti, Belford Roxo,Volta Redonda,Macaé,Magé, Petrópolis, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São Gonçalo
RN: Natal, Mossoró e Parnamirim
RS: Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, Pelotas, Santa Maria, São Leopoldo e Viamão.
SC: Florianópolis, Blumenau, Joinville e São José
SP: São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Ribeirão Preto, Sorocaba, Marília, Santos, Mogi das Cruzes, Mauá, Itaquaquecetuba, Osasco, Presidente Prudente, Carapicuíba, Araraquara, Jundiaí, Limeira, Barueri, Bauru, Campinas, Cotia, Embu das Artes, Franca, Guarulhos, Praia Grande, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Vicente, Taubaté e Guarujá
Execução Orçamentária até 26 de julho de 2013
Contratado (empenho)
Fonte: Subchefia de Articulação e Monitoramento - SAM.
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