Justiça suspende reajuste salarial de vereadores e servidores da Câmara de Miguel Alves – Clique União
A Vara Única da Comarca de Miguel Alves suspendeu o reajuste de 7, 12% no salário dos vereadores e dos servidores da Câmara Municipal de Miguel Alves que em março deste ano aumentou o salário dos vereadores de R$ 5.600,00 para 6.000,00. O reajuste foi alvo de uma Ação Popular que pedia, entre outros pontos, a suspensão do reajuste e a devolução dos valores já recebidos.
Na ação, um ex-vereador e um advogado alegaram que a Casa do Povo violou diversos artigos e princípios constitucionais, tendo em vista que o aumento se deu por meio de Resolução e não por Projeto de Lei, como ocorre com todos os Servidores Municipais de Miguel Alves. Ressaltaram ainda, que o aumento feriu o Principio da Moralidade tendo em vista que o mundo junta forças e recursos para combater uma crise de saúde que atinge, também, a economia.
Confira a Decisão Miguel Alves, na integra, clicando aqui.
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