ConJur - Sem provar insuficiência, sindicato não faz jus à Justiça gratuita
23 de fevereiro de 2021, 13h59 Imprimir Enviar
Sem que haja a demonstração inequívoca da insuficiência de recursos, não é possível a concessão da assistência jurídica gratuita. Assim decidiu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao denegar, por unanimidade, o pedido de um sindicado do Rio Grande do Sul que pleiteava o benefício, mas não conseguiu comprovar a hipossuficiência econômica.
O ministro Alexandre Ramos foi o relator do recurso de revista na 4ª Turma do TST
O juízo de primeiro grau negou a justiça gratuita ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Guaporé (RS) por entender que a entidade não havia demonstrado a impossibilidade de arcar com as custas processuais. Porém, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que a entidade atuava como substituta processual e declarara a insuficiência financeira dos trabalhadores substituídos, sendo devido, portanto, o benefício.
Esse entendimento foi modificado no julgamento da 4ª Turma do TST. O relator do recurso de revista, ministro Alexandre Ramos, afirmou que, de acordo com a jurisprudência do TST, a concessão do benefício da gratuidade da Justiça à pessoa jurídica, inclusive em se tratando de entidade sindical ou sem fins lucrativos, somente é devida quando provada, de forma inequívoca, a insuficiência de recursos.
No caso em análise, porém, além de inexistir menção a alguma prova que tenha sido feita pelo sindicato a esse respeito, o TRT se fundamentou apenas na presunção de incapacidade financeira em razão de sua atuação em favor dos empregados substituídos. Com informações da assessoria de imprensa do TST.