ConJur - Rede social não pode ser punida se cumpre decisão com atraso
17 de novembro de 2016, 18h04 Imprimir Enviar
"Não vejo, no caso em espécie, o dolo de ludibriar a Justiça Eleitoral e, com isso, prejudicar o candidato da coligação recorrida, o que justificaria a aplicação da reprimenda pecuniária", escreveu. O voto foi seguido por unanimidade, e o acórdão, divulgado no site Observatório do Marco Civil da Internet, coordenado pelo advogado e professor Omar Kaminski.