Cancelamento de Eventos pela Covid-19 - Veja Seus Direitos
Cancelamento de Eventos pela Covid-19
Publicado por Marcio Vinicius em 21/04/2020
Com a chegada do Coronavírus ao Brasil, tudo foi drasticamente impactado e o Cancelamento de eventos pela Covid-19 tem sido doloroso para muitas pessoas e empresas.
Imagine por exemplo, os casais que se preparam para realizar seu sonho do casamento perfeito. Nada de festa.
Por certo o planejamento para realizar um casamento ou um evento requer uma programação detalhada exigindo tempo para organização de todos os detalhes.
Logo, os consumidores firmam contratos para realização da festa com Buffet, por exemplo, imaginando que irão usufruir dos serviços no dia em que contrataram.
Contudo, com a chegada do Coronavírus, muitos se viram obrigados ao cancelamento de eventos pela Covid-19, e esse tema está sendo objeto de muitas discussões entre prestadores do serviço e consumidores.
Muito embora a quarentena decretada pelos Governos tenha impedido vários eventos e também a programação para outros, muitos prestadores de serviços estão reticentes em alterar datas de certos eventos.
Em abril de 2020, há incerteza quando as coisas voltarão ao normal e eventos que estão programados para mais de 90 dias a partir de então, também serão impactados.
Em outras palavras, mesmo que o evento não aconteça durante a quarentena, o seu adiamento ou cancelamento merece ser discutido, pois os atos preparatórios acontecerão dentro da quarentena.
O Buffet quer cobrar multa para o reagendamento ou cancelamento do evento pelo Covid-19?
Como dito, muitos Buffets não aceitam alterar a data do evento e ainda impõem aos clientes multa para que haja a eventual troca da data.
Considerando tratar-se de uma situação extraordinária, a chegada da COVID-19 ao Brasil, é de se esperar que o fornecedor de serviço tente adequar de melhor forma a relação comercial com o consumidor, sem a aplicação de qualquer multa.
O órgão de proteção ao consumidor Procon, estabelece que haja um equilíbrio entre as partes onde não seja imposta qualquer taxa ou multa para manutenção do serviço em data posterior.
Sendo assim, para que se evite uma eventual rescisão contratual o ideal é que o Buffet não cobre multa para troca da data do casamento, por exemplo, pois trata-se de caso de força maior no qual o consumidor não deu causa para alteração do evento.
Embora não seja desejável, em caso de cancelamento do evento pelo Covid-19, o contratado também não deve exigir o pagamento de multa, dada a existência de força maior.
Revisão contratual para manutenção dos serviços
Para que ocorra o evento junto ao contratado, vários acontecimentos anteriores devem acontecer, que embora não sejam o evento em si, estão diretamente conectados.
No caso de um casamento por exemplo, deve-se entregar de convites, provar roupas, encomendar flores, etc e entre outros. Com o fechamento dos estabelecimentos e isolamento social, os noivos se encontram impedidos de prosseguir com a sua programação.
Tais fatos impactam diretamente o dia do evento, não se podendo existir sem que antes sejam feitas várias ações premeditadas.
Logo, a despeito de tais razões, parece-nos que a revisão contratual durante o período da pandemia é inevitável.
Por tratar-se de uma relação de consumo, o contrato com Buffet, por exemplo, deve ser visto sob a luz do Código de Defesa do Consumidor.
Neste caso pode haver a revisão do contrato para que o consumidor não sofra prejuízos pela COVID-19.
Ainda é preciso lembrar, que a quarentena impossibilitará aos noivos continuar sua programação para realização do evento, em virtude de força maior, prejudicando os clientes.
O Código Civil, por exemplo estabelece a impossibilidade de continuação do contrato de prestação de serviços em caso de força maior:
Portanto, conclui-se que o contratado para o evento deve atender ao consumidor.
Logo, as partes devem tentar manter uma relação cordial afim de conseguir readequar a data do evento, diminuindo prejuízos.
Em tempos de pandemia, ser solidários contratualmente parece ser o melhor caminho, para continuidade da relação comercial.
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