FENAM - Câmara aprova texto do relator para projeto antidrogas; falta votar destaques
Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). Os deputados ainda precisam concluir a votação dos destaques apresentados à proposta.
O deputado Weliton Prado (PT-MG) também defendeu a internação. "Hoje, as famílias ficam desesperadas porque não conseguem uma vaga para internarem seus filhos. Um dos pontos mais importantes desse projeto é justamente não ficar esperando anos e anos, meses e meses, uma determinação judicial", defendeu.
O relator do projeto, Givaldo Carimbão, disse que o texto tem como alvo principal os usuários de crack. Osmar Terra, por sua vez, lembrou que várias cidades brasileiras têm a chamada cracolândia, locais em que se compra e se consome o crack. "Estamos lidando com pessoas que estão morrendo, que consomem tudo o que têm", argumentou.
Na discussão da matéria, Givaldo Carimbão rejeitou a adoção de modelos de outros países onde não há o consumo do crack. "O Brasil é o maior consumidor mundial dessa droga", afirmou.
Entretanto, para o líder do Psol, Ivan Valente, o projeto adota estratégia equivocada de combate ao problema, deixando a repressão aos cartéis de drogas de lado. "Em todos os países em que essa linha foi adotada houve um fracasso. Devemos combater os cartéis de drogas, e a internação involuntária pode não ser efetiva", afirmou.
Givaldo Carimbão afirmou também que as mensagens de alerta foram eficientes no caso cigarro. "Quando isso ocorreu com o fumo, várias pessoas foram esclarecidas e pararam de fumar, o mesmo ocorreria com a bebida."
Os deputados contrários à advertência defenderam o tratamento do tema em um projeto em separado. Para o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), a proibição seria uma "irresponsabilidade com a indústria nacional", argumento usado também pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB).
O deputado Marcos Montes (PSD-MG) afirmou que rotular com advertências apenas os produtos nacionais fere a isonomia com os produtos importados. Já o deputado Beto Mansur (PP-SP) disse que não cabe apenas discutir os rótulos das bebidas. "Não será esse texto no rótulo que vai resolver o problema do consumo de bebida alcóolica. Só vai prejudicar o setor. Temos de discutir a questão aprofundada, por exemplo, a prática de open bar nas discotecas e nos bares brasileiros", disse.
As pessoas atendidas pelo Sisnad poderão participar de programas de educação profissional e tecnológica, educação de jovens e adultos e alfabetização. Um destaque do PDT, aprovado pelo Plenário, retirou do texto a "prioridade absoluta" que seria dada aos dependentes.