Justiça Federal em Palmas segue com audiências com suspeitos de fraudes
João Paulo Abe, da 4ª Vara Federal, determinou a soltura de alguns envolvidos após pagamento de fiança, e a manutenção das prisões de outros investigados
WENDY ALMEIDA, DA REDAÇÃO 19 de May de 2017 - 11h51, atualizado às 13h55
+ PF investiga no TO e outros 6 fraudes contra seguro desemprego e FGTS; prejuízo de R$ 320 mi
As audiências de custódia com os investigados na Operação Stellio tiveram início na tarde desta quinta-feira,18, e seguem até esta sexta-feira, 19, na sede da Justiça Federal, em Palmas. Os mandados, cumpridos na manhã desta quinta-feira pela Polícia Federal, foram expedidos pelo juiz federal João Paulo Abe, responsável pela 4ª Vara Federal, que determinou a soltura de alguns envolvidos, mediante o pagamento de fiança, e a manutenção das prisões temporárias de outros acusados. Dezenas de pessoas foram presas por suspeita de integrar a organização criminosa, responsável por um prejuízo estimado de R$ 320 milhões.
Ao todo, foram expedidos 61 mandados de prisões temporárias, nove de prisões preventivas, 56 mandados de busca e apreensão, além de 10 mandados de condução coercitiva. Entre eles, foi determinada a prisão de 14 agentes e ex-agentes do Sistema Nacional de Emprego (Sine) dos Estados do Tocantins, Goiás e Maranhão que atuaram na inserção de milhares de requerimentos fraudulentos no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego, informou a Justiça Federal.
Três ex-funcionários da Caixa Econômica que facilitavam os saques dos benefícios fraudulentos por outros integrantes da organização criminosa estão presos. Além disso, a Justiça determinou a indisponibilidade financeira de 96 pessoas envolvidas.
As investigações, iniciadas ainda em 2013 pela Polícia Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego, apuram a existência de uma organização criminosa especializada em fraudes contra Programa de Seguro Desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com atuação nos Estados do Tocantins, Goiás, Pará, Maranhão, Roraima, Paraná e Santa Catarina. Os investigados são acusados de prática de estelionato, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro.
O principal investigado, Elizeu Rodrigues Gonçalves, teria montado um esquema criminoso que realizava a abertura de empresas fantasmas, onde eram registrados funcionários com o objetivo de fazer o levantamento de benefícios de seguro desemprego. Em seguida, a organização criminosa passou a corromper servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para terem acesso às solicitações do seguro desemprego, a partir dos computadores cadastrados do órgão. Após serem corrompidos, os servidores recebiam pela quantidade de acessos que eram providenciados.
Posteriormente, o grupo passou a realizar saques fraudulentos do FGTS, mediante a corrupção de servidores da Caixa Econômica Federal. A obtenção interna de dados também foi utilizada para o saque fraudulento de valores de seguro defeso e para a lesão de empresas privadas, responsáveis por consórcios públicos.
De acordo com o processo, a organização criminosa utilizou hackers para criar páginas falsas de órgãos públicos na internet, além de outras ferramentas, para capturar senhas e dados que foram usados para invadir sistemas de diversos órgãos, como: os Correios, MTE, Serasa, Receita Federal, entre outros. (Com informações da Ascom da Justiça Federal)