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Gilmar Mendes cobra lei de abuso de autoridade contra vazamentos de investigações
Ministro do STF se disse alvo do que chamou de "maus-tratos" da imprensa
Gilmar Mendes fez uma crítica à Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a gestão de Rodrigo Janot | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta segunda o que classificou como "abusos" de autoridades e da imprensa envolvendo a divulgação de "casos falsos" e de "erros judiciais" na mídia nacional. Em evento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo na capital paulista, ele cobrou a aprovação de uma lei criminalizando o abuso de autoridade para responsabilizar agentes públicos que fazem vazamentos seletivos à imprensa.
"É preciso selecionar um pouco mais a informação, é preciso que os veículos tenham, talvez, um ombudsman jurídico para analisar imbecilidades que lhe são passadas", disse o ministro, se dirigindo a uma plateia formada por integrantes de veículos de imprensa. "Sugiro lei de abuso de autoridade e responsabilização civil do próprio agente", afirmou o ministro, citando que há membros do Ministério Público e da Polícia Federal que vazam dados de investigações. Ele declarou que, no País, sempre houve vazamento de informações, mas que, nos últimos tempos, essa prática foi "sofisticada".
Gilmar Mendes se disse alvo do que chamou de "maus-tratos" da imprensa em fatos envolvendo seu nome. Ele afirmou que é "alvo preferencial desse tipo de prática" mas que, em geral, recebe o direito de resposta. Alvo de críticas principalmente pelos habeas-corpus liberados a agentes públicos e empresários e crítico da execução da pena após condenação em segunda instância, o ministro afirmou que não tem preferência por ricos ou pobres. "Damos habeas corpus para ricos e pobres, mas os jornalistas só notificam normalmente os casos de ricos."