Informe da redação do dia 02 de outubro de 2019 – O Paraná
Informe da redação do dia 02 de outubro de 2019
Não é Lula quem manda
A confusão envolvendo a progressão de regime do ex-presidente Lula ganha mais um capítulo. Sem papas na língua, o presidente do Tribunal da Lava Jato disse que "não é Lula que administra o sistema". "Se ele entender por não pleitear um benefício de cumprimento de pena, isso está sujeito à discrição dele. Mas não é ele que administra o sistema, o sistema é administrado pelo Poder Judiciário", advertiu o desembargador do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Victor Laus.
Ele, inclusive, integrou a turma do TRF4 que confirmou a condenação de Lula no processo do triplex do Guarujá e disse que a atitude do petista de se considerar injustiçado "faz parte do manual de quem conhece a Justiça criminal". "Ele tem todo o direito de não aceitar o julgamento, mas seria importante que, como ex-presidente, ele internalizasse o fato, elaborasse o fato, porque sua responsabilidade foi reconhecida com base em provas".
O desembargador lembra ainda que Lula não é bem-vindo na sala especial da PF em Curitiba: "Já recebemos, inclusive, várias manifestações da cidade de Curitiba e do entorno da Polícia Federal pedindo que o ex-presidente saia de Curitiba (…) o ex-presidente Lula sabe que não é bem-vindo onde está".
Especialistas dizem que Lula tenta ganhar tempo, agora questionando a obrigatoriedade de usar tornozeleira se sair para o regime semiaberto, para que o STF julgue o pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, o que supostamente poderia anular suas condenações.
Questionado sobre o imbróglio, o presidente Jair Bolsonaro foi direto: "É direito de Lula ficar preso lá; quer ficar, fica".
Tem um detalhe não tão pequeno: para migrar para o semiaberto, Lula deve pagar a multa de R$ 4,9 milhões à Justiça decorrente da condenação no caso triplex.
Durante evento de prestação de contas na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu semana passada, representantes do Palácio Iguaçu anunciaram que o governo do Estado vai assumir a duplicação da Rodovia das Cataratas.
A transferência dos empregados da Itaipu de Curitiba para Foz do Iguaçu, iniciada em junho, anda a passos lentos, mas atingiu o maior pico em setembro, com 22 pessoas transferidas no mês. Até agora, dos 142 empregados previstos para fazer a migração, 39 estão em Foz. Dos demais, 11 aderiram ao programa de desligamento voluntário e nove foram desligados.
O MPT-PR (Ministério Público do Trabalho no Paraná) tem nova procuradora-chefe para o biênio 2019/2021. Margaret Matos de Carvalho tomou posse nessa terça-feira (1º de outubro) em cerimônia coletiva realizada na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília. A posse em Curitiba será realizada na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, às 17h de 9 de outubro.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), promulga nesta quarta-feira (2) os projetos aprovados pelos deputados no início de agosto, que preveem reajuste de 4,94% para os servidores públicos estaduais do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e da própria Assembleia. Ao contrário dos servidores do Estado, nesses poderes o índice será concedido na íntegra agora. Quem trabalha para o Executivo vai receber em pingadinhos, até janeiro de 2022.