?Conhecendo o nosso Termo de Uso do Website da ACTA TECH LAW
Canal de Comunicação do Usuário: lgpd@actatechlaw.com.br
Data Privacy Officer (DPO): Maurício Maitelli
Canal de Comunicação com o Encarregado/DPO: encarregado@actatechlaw.com.br
A ACTA TECH LAW deseja a você, nosso usuário, uma ótima experiência de contato com nosso website, bem como com seus produtos ou serviços, sempre baseada na percepção de respeito, transparência, autonomia, segurança, satisfação e alegria. Nossas ações sempre irão priorizar o resguardo da sua privacidade em todas as etapas da relação, não importando os tipos de meios, marcas, produtos e serviços por nós disponibilizados. Sempre iremos considerar os seus dados pessoais, identificados ou identificáveis, como uma prioridade a ser resguardada na nossa organização.
- Parte 1: propósitos, identificação do responsável do website e objetivo;
- Parte 2: restrições de acesso e controle parental, aceitação, cadastro/registro para o acesso, senha, suporte, cancelamento, rescisão unilateral, indenização e legislação aplicável;
- Parte 3: funcionalidades, notificações, propriedade intelectual, publicação e licença de conteúdo, aplicações de terceiros, responsabilidades, excludentes de responsabilidade, dúvidas, reclamações e foro de discussão deste Termo de Uso do Website, vinculado à Política de Privacidade quando o assunto for tratamento de dados pessoais;
- Parte 4: termos e avisos finais, com ênfase para o Canal de Comunicação do Usuário e para o Canal de Comunicação com o nosso Encarregado da Proteção da Privacidade e dos Dados Pessoais e com o nosso Data Privacy Officer (DPO);
- Parte 5: demais documentos legais.
- Propósito valorativo do website: a garantia de uma navegação segura (dentro dos parâmetros da confidencialidade, integridade e disponibilidade), veloz e efetiva na sua pesquisa de origem, de modo a produzir o efeito esperado ou mais, pautado por resultados dentro da ética, moralidade, urbanidade, lealdade e liberdade de escolha, sendo tudo isso traduzido como a melhor experiência possível para todos os usuários da nossa plataforma;
- Propósito funcional do website: a nossa plataforma visa conceder visualização gratuita dos nossos produtos/serviços e outras informações de utilidade geral da nossa organização, utilizando ferramentas de navegação que propiciam uma experiência customizada, proporcionando uma relação de conexão por tempo indeterminado com nossos colaboradores, parceiros, clientes, consumidores e visitantes, todos ora denominados como usuários;
- Identificação do responsável pelo website: ACTA TECH SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ? CNPJ/MF sob o nº 38.731.500/0001-76, com sede na Rua Ernesto Alves, nº 1.887, sala 102-A, bairro Centro, Caxias do Sul-RS, Brasil, CEP 95020-360;
- Objetivo dos Termos de Uso do Website: por meio deste documento, você, usuário, terá acesso a informações sobre a sua interação com o nosso website e a utilização dos serviços disponibilizados na plataforma, razão pela qual se pede a sua leitura integral caso venha a permanecer navegando.
- Restrições de acesso ao website e controle parental: em virtude do tratamento de dados pessoais, resguardamo-nos na prerrogativa de proibir crianças, adolescentes ou outras pessoas absolutamente incapazes ou relativamente incapazes quando desacompanhadas de assistência no acesso, cadastro, navegação e promoção de quaisquer outros tipos de interação no nosso website, condição a se sobrepor sobre eventual critério de subjetividade de controle parental de conteúdo exercido por pais e/ou responsáveis em sentido contrário, prevalecendo a proibição ora determinada;
- Aceitação: a leitura deste Termo de Uso de Website é imprescindível para garantir um ambiente seguro para todos os navegadores. O presente documento estabelece obrigações mútuas, de livre escolha e de espontânea vontade, passando a valer quando da simples permanência no nosso website, num equivalente a aceitação, não havendo escusas das suas previsões ora estabelecidas por simples alegação de desconhecimento. Nas operações que vierem a envolver o tratamento de dados pessoais atrelados a determinações específicas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ? LGPD, será necessária uma aceitação destacada, ferramenta disponível no nosso Banner LGPD ou aceitação específica nos respectivos Check box.
- Cadastro para contato: o acesso a determinados serviços disponibilizados no nosso website poderá ser condicionado a realização de um cadastro prévio, ocasião em que podem vir a ser levantadas informações pessoais mínimas, sempre atuais, válidas e renovadas quando necessário, tais como: nome completo, telefone e e-mail. As espécies de dados pessoais mínimos apurados podem variar conforme as finalidades idôneas, mas não podem ultrapassar a listagem antes tecida, limite que não abrange as informações adicionais facultativas e avançadas para fins de personalização do perfil do usuário. Por isso usuário, por meio da realização do seu cadastro, você declara e garante expressamente sua plena capacidade. A constatação de inveracidade das informações pessoais, promovida por todas as formas lícitas, ou a verificação de transferência e/ou alienação do seu cadastro a outrem poderá resultar na suspensão ou cancelamento do cadastro, sem prejuízo de outras medidas aplicáveis, caso necessárias;
- Suporte: incumbe a você, nosso usuário, assegurar a compatibilidade de seu equipamento com as características técnicas que viabilizem a utilização adequada do website. Em quaisquer casos de dúvidas, erros, sugestões ou problemas de utilização do nosso website, pedimos para contatar nosso Canal de Comunicação do Usuário;
- Cancelamento: você, nosso usuário, poderá cancelar seu cadastro a qualquer tempo, sendo necessário, para tanto, encaminhar sua solicitação/requerimento para o nosso Canal de Comunicação do Usuário, no lgpd@actatechlaw.com.br;
- Cancelamento: você, nosso usuário, poderá cancelar seu cadastro a qualquer tempo, sendo necessário, para tanto, utilizar a nossa ferramenta de autogerenciamento disponibilizada por meio do Banner LGPD ou, dependendo a situação, contatar nosso Canal de Comunicação do Usuário, no lgpd@actatechlaw.com.br;
- Rescisão unilateral: na hipótese de qualquer tipo de violação às condições vinculadas ao presente Termo de Uso de Website ou à legislação vigente, a ACTA TECH LAW poderá interromper os serviços imediatamente e, ainda, cancelar o cadastro independente de quaisquer notificações e/ou comunicações prévias. Nos casos mais graves, bloquear o acesso e a utilização de serviços do website imediatamente, medida desprovida de notificação ou comunicação prévia. Hipóteses em que os dados do(s) usuário(s) ou relativo(s) ao(s) fato(s) serão preservados para exclusivo uso das autoridades competentes;
- Indenização: nessas situações extremas, fica pactuado a previsão de indenização em favor da ACTA TECH LAW, suas afiliadas e demais empresas do grupo econômico, assim como seus diretores, administradores, gestores, colaboradores, representantes, parceiros e funcionários por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda administrativa ou judicial, nos prejuízos gerados a partir da utilização indevida do website e/ou seus serviços;
- Legislação aplicável: os presentes termos são regidos a partir da legislação vigente na República Federativa do Brasil, com ênfase para a Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ? LGPD), a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet ? MCI) e, no que se aplicar, a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor ? CDC), sem prejuízo das leis informacionais dos demais países e blocos quando incidentes.
- Funcionalidades: na nossa plataforma poderá ser encontrado um conjunto de funcionalidades e ferramentas para otimizar a navegação, pesquisa, relacionamento e negócios. São previamente selecionadas e agrupadas em diferentes partes do nosso website, plataforma ou aplicativos, todas devidamente informadas e disponíveis, em parte também acessíveis por meio do Banner LGPD ou, ainda, por meio do Canal de Comunicação do Usuário, no lgpd@actatechlaw.com.br. Nenhuma funcionalidade oferecida deve ser entendida como substituição à conferência e/ou validação de documentos e/ou informações provenientes dos órgãos oficiais;
- Propriedade intelectual: enquanto nosso navegador do nosso website e cumpridor fiel das presentes regras de condução deste Termo de Uso do Website, da Política de Privacidade, da Política de Cookies e da Política de Cordialidade, é conferida uma licença não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e limitada para fins de acesso à plataforma e seus serviços atrelados, não podendo ser postulada, em qualquer situação, transferência ou concessão de direitos, sendo considerada de uso pessoal, individual e intransferível, restando vedado os demais tipos de uso. As marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e em áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da ACTA TECH LAW, observados os termos da Lei nº 9.279, 14 de maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial - LPI), da Lei nº 9.609, 19 de fevereiro de 1998 (Lei do Software) e da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, estão devidamente reservados e sua quebra implica indenização civil e punição nos previsões da legislação penal vigente;
- Publicação e licença de conteúdo: usuário, para sua segurança, resta vedado divulgar qualquer conteúdo ou realizar atividades que:
- Divulgação de conteúdo: viole ou interfira com qualquer marca ou logomarca registrada da ACTA TECH LAW ou de titularidade de terceiros;
- Divulgação de conteúdo: revele qualquer segredo comercial, industrial e tecnológico, a menos que o segredo pertença ao usuário ou se ele tiver a permissão do proprietário para divulgá-las;
- Divulgação de conteúdo: viole qualquer direito de propriedade intelectual ou os direitos de privacidade ou publicidade da ACTA TECH LAW ou de terceiros;
- Divulgação de conteúdo: seja inverossímil, calunioso, difamatório, abusivo, ameaçador, ofensivo, odioso, pornográfico, discriminatório, imoral ou que viole qualquer lei ou direito da ACTA TECH LAW ou de terceiros;
- Divulgação de conteúdo: contenha informações privadas de outras pessoas ou pessoalmente identificáveis sem seu expresso consentimento ou outra base legal compatível com a finalidade;
- Divulgação de conteúdo: contenha links para vírus, cavalo de tróia, worm, bomba relógio ou outro mecanismo que se destina a danificar, interferir, interceptar ou expropriar qualquer sistema, dado ou informação da ACTA TECH LAW ou de terceiros;
- Divulgação de conteúdo: busque fraudar, dissimular ou comprometer o bom funcionamento da plataforma e dos seus serviços (seja pela criação de perfis falsos para anúncio de serviço de correspondente ou da violação a protocolos de segurança), bem como de terceiros;
- Divulgação de conteúdo: não esteja em conformidade com outros ditames deste Termo de Uso do Website, bem como da Política de Privacidade, da Política de Cookies e da Política de Cordialidade a que vinculadas;
- Realização de atividade: altere a configuração do dispositivo de acesso para utilização da plataforma e dos seus serviços;
- Realização de atividade: venha a hackear ou interferir na operação do website e dos seus serviços, bem como de terceiros;
- Realização de atividade: remova, altere, interfira, evite ou de qualquer forma modifique marca d?água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade intelectual inserido nos serviços, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados aos serviços, incluindo filtros de acesso baseados em território;
- Realização de atividade: represente outra pessoa ou obtenha acesso não autorizado à conta de outra pessoa;
- Realização de atividade: comercialize, reproduza total ou parcialmente, publique, retransmita, distribua, comunique ao público, transfira a terceiros ou efetue qualquer modificação, sob qualquer forma, a qualquer conteúdo disponibilizado no website e em seus serviços, e que não seja expressamente permitido por estes Termos de Uso do Website;
- Realização de atividade: comercialize ou compartilhe o acesso aos serviços disponíveis na plataforma com terceiros;
- Realização de atividade: introduza qualquer vírus, worm, spyware ou qualquer outro código computacional, arquivo ou programa que possa estar destinado a danificar a operação, hardware, software ou qualquer outro aspecto do serviço;
- Realização de atividade: crie spiders (rastreador de rede) ou scrapers (forma de mineração de dados);
- Realização de atividade: use robôs ou outros meios automatizados de qualquer tipo para acessar as ferramentas e/ou serviços do nosso website;
- Realização de atividade: burle sistema de ementas/cópias de conteúdo do nosso website, sob pena de exclusão imediata e adoção das medidas cabíveis; e,
- Realização de atividade: utilize a plataforma para descumprimento de qualquer lei, norma e/ou regulamento vigente no Brasil ou do estrangeiro, devendo prevalecer sempre aquele na hipótese de conflito.
- Aplicações de terceiros: poderão ser integrados no website aplicações de terceiros, seja por meio de links, funcionalidades da internet ou outros, desde que previamente aprovados e em plena sintonia com as regras previstas neste Termo de Uso do Website, assim como em sintonia com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Política de Cordialidade. Nas situações de imprescindibilidade de aplicações de terceiros em conflito com as regras gerais de condução da ACTA TECH LAW, serão externalizadas de maneira ostensiva as implicações de limitação à sua navegação, nosso usuário, quando da negativa de consentimento específico. Casos em que qualquer tipo ou espécie de responsabilidade eventualmente surgida recairá exclusivamente aos terceiros titulares das aplicações adicionais, sendo que a integração desses serviços de terceiros não corresponde ao seu endosso, associação, relação de sociedade, supervisão, cumplicidade, joint venture, solidariedade ou de garantia;
- Responsabilidades da ACTA TECH LAW: pela fiel e completa manutenção do website, conforme previsto neste Termo de Uso do Website;
- Excludentes de responsabilidade da ACTA TECH LAW:
- Danos e prejuízos causados pelo acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos por meio do website e dos seus serviços atrelados, considerando o conjunto de medidas preventiva e protetivas adotadas pela ACTA TECH LAW para garantia da privacidade e dos dados pessoais;
- Danos e prejuízos decorrentes do uso inadequado do website e seus serviços atrelados, da impossibilidade de acesso temporário ou definitivo do nosso website por motivos de força maior ou caso fortuito;
- Danos e prejuízos provenientes da discrepância de informações provenientes de órgãos oficiais competentes;
- Danos e prejuízos decorrentes do uso inadequado do website e seus serviços praticados pelo usuário.
- Dúvidas, reclamações e foro de discussão deste Termo e do nosso Website: para a solução de eventuais controvérsias decorrentes do presente Termo de Uso do Website ou do próprio website e seus serviços, recomenda-se o contato com o Canal de Comunicação do Usuário, por meio do lgpd@actatechlaw.com.br, sendo que eventuais litígios remanescentes deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da ACTA TECH LAW, excetuada no caso de relação de consumo;
- Tratamento de dados pessoais: a adequabilidade nos procedimentos concernentes aos dados pessoais dos usuários constitui uma prioridade da organização. Para tanto, preparamos um documento exclusivo para isso. Clique em Política de Privacidade e conheça nossas posições a respeito, ferramentas e canais de comunicação.
Parte 4: Termos finais, Canal de Comunicação do Usuário, Canal de Comunicação com o nosso Encarregado e com o nosso Data Privacy Officer (DPO) e demais avisos de destaque
- Transferência ou cessão de posição: considerando a perspectiva de prosseguimento do website, a ACTA TECH LAW resguarda-se no direito de transferir ou ceder a posição contratual estabelecida neste Termo de Uso de Website, e em idêntica medida para qualquer direito ou obrigação decorrente sem a necessidade de prévio aviso a você usuário, desde que a nova detentora garanta a proteção à privacidade e aos dados pessoais dos nossos usuários;
- Melhorias no website: sempre pensando em você, nosso usuário, resguardamos a prerrogativa de prestação dos serviços atrelados ao website na condição em que se encontram, de modo que se possam implementar, a qualquer momento, mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação, podendo modificar a composição das funcionalidades ou ferramentas em tamanho e/ou formato. Também podem vir a surgir decisões de suspensão e/ou cancelamento do website e/ou dos seus serviços atrelados, por decorrência meramente estratégica, por força legal ou judicial, por vezes imediatas. Neste último caso buscaremos, na medida do possível, informá-lo com antecedência das situações quando estas venham acarretar impacto no consentimento (simples ou específico) ou impliquem em algum ônus financeiro direto a você usuário;
- Atualização deste Termo: para sua maior segurança e garantia vamos realizar atualizações neste Termo de Uso de Website, bem como na Política de Privacidade, na Política de Cookies, na Política de Cordialidade e na Política de E-commerce. A versão vigente será sempre a mais recente, a qual pode ser verificada na seção ?Data da última atualização?, no topo deste documento;
- Nosso Canal de Comunicação do Usuário: serviço de atendimento preparado para todas as demandas oriundas de você, nosso usuário, comportando solicitações, dificuldades, dúvidas, reclamações, sugestões ou qualquer outra contribuição específica sobre nossos procedimentos que digam respeito às normas previstas neste Termo de Uso de Website. Disponível por meio do e-mail: lgpd@actatechlaw.com.br;
- Canal de Comunicação com o Encarregado: profissional responsável por zelar por todas as políticas, processos e procedimentos referentes à privacidade e dados pessoais de todos os titulares dentro do território brasileiro. Recomendamos o contato quando as demandas dirigidas ao Canal de Comunicação do Usuário sejam consideradas insatisfatórias. Disponível por meio do e-mail lgpd@actatechlaw.com.br;
- Canal de Comunicação com o DPO: profissional responsável por zelar por todas as políticas, processos e procedimentos referentes à privacidade e dados pessoais de todos os titulares fora do território brasileiro. Recomendamos o contato quando as demandas dirigidas ao Canal de Comunicação do Usuário sejam consideradas insatisfatórias. Disponível por meio do e-mail lgpd@actatechlaw.com.br;
- AVISOS DE DESTAQUE:
- IMPLICAÇÕES DA NÃO ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO DO WEBSITE: embora nossa preferência seja ter você conosco, vamos respeitar qualquer discordância decorrente da leitura acima. Neste caso pedimos que não acesse ou não continue a utilizar nosso website, ao menos enquanto não esclarecido o ponto divergente com o Canal de Comunicação do Usuário, no lgpd@actatechlaw.com.br;
- INFORMAÇÕES CORRENTES DOS SERVIÇOS ATRELADOS AO WEBSITE: para melhor conhecimento dos serviços atrelados ao website, vamos indagar você, nosso usuário, por meio de consentimento específico, quanto ao interesse no recebimento, ou não, de e-mails, redes sociais, notificações de celular ou outras modalidades, permitindo o autogerenciamento de suas próprias configurações, personalizando a sua experiência e garantindo seus direitos.
- DECLARAÇÕES DE RECONHECIMENTO:
- O USUÁRIO, TITULAR DE DADOS PESSOAIS, RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, ENVOLVENDO COLETA, PRODUÇÃO, RECEPÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ACESSO, REPRODUÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, PROCESSAMENTO, ARQUIVAMENTO, ARMAZENAMENTO, ELIMINAÇÃO, AVALIAÇÃO OU CONTROLE DA INFORMAÇÃO, MODIFICAÇÃO, COMUNICAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, DIFUSÃO OU EXTRAÇÃO DA ACTA TECH LAW FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTES TERMOS DE USO DO WEBSITE E NOS DEMAIS DOCUMENTOS DE REGRAMENTO QUE A INTEGRAM, RECONHECENDO ESTAR CUMPRIDO DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO.
- O USUÁRIO, TITULAR DE DADOS PESSOAIS, RECONHECE ESTAR CIENTE QUE A SUA NAVEGAÇÃO, TOMADA DE SERVIÇOS, AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, REPASSE DE DADOS PESSOAIS, ENTRE OUTROS PROCEDIMENTOS RELACIONAIS, NÃO ESTÃO VINCULADOS A UMA DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO ÚNICA E IRREVERSÍVEL, MAS SIM, NOS TERMOS DA LGPD, GRANULADA E MODIFICÁVEL A QUALQUER TEMPO. SIGNIFICA DIZER QUE TODO USUÁRIO PODERÁ, QUERENDO, POR MEIO DAS FERRAMENTAS DISPONIBILIZADAS NO NOSSO BANNER LGPD, DECIDIR AS CONDIÇÕES DE NAVEGABILIDADE EM AUTOGERENCIAMENTO, INCLUSIVE DOS CONSENTIMENTOS QUANDO FOR O CASO, GARANTINDO ASSIM A AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NA EXPERIÊNCIA RELACIONAL.
- AINDA ASSIM, O USUÁRIO, DISCORDANDO DAS CONDIÇÕES DISPONÍVEIS NO AUTOGERENCIAMENTO, INCLUSIVE DE QUAISQUER DAS PREVISÕES PRESENTES NESTA TERMOS DE USO DO WEBSITE E DEMAIS DOCUMENTOS DECLARATÓRIOS DE CONDUÇÃO E COMPORTAMENTO ATRELADOS, RECONHECE A NECESSIDADE DO IMEDIATO ENCERRAMENTO DE NAVEGAÇÃO NO NOSSO WEBSITE, PRECEDIDO DAS OPÇÕES DE NEGATIVAS NO BANNER LGPD.