O PIS (Programa de Integração Social) é um programa criado pelo Governo Federal, que tem como finalidade possibilitar a participação dos trabalhadores no desenvolvimento das empresas, promovendo a distribuição dos benefícios entre os seus empregados. O PIS é um benefício que é distribuído de acordo com as condições trabalhistas do indivíduo. Muitos trabalhadores desconhecem os seus direitos trabalhistas e por isso acabam perdendo este benefício tão importante, por isso, é muito importante saber quem tem direito ao PIS. Continue lendo este artigo de umComo.com.br e saiba quem tem direito ao PIS.
Passos a seguir:
1
Nem todos os cidadãos brasileiros têm direito ao PIS. Este benefício só é concedido a quem cumpra os requisitos exigidos pela lei, confira quais são:
Têm direito ao abono todos os trabalhadores cadastrados há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
Trabalhadores que tenham trabalhado no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2012, com carteira de trabalho assinada pela empresa;
Trabalhadores que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos mensais;
E trabalhadores que tenham os seus dados informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano base considerado.
2
Categorias de trabalhadores que NÃO têm direito ao abono:
Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
Empregados domésticos;
E menores aprendizes.
Se pretende ler mais artigos parecidos a Quem tem direito ao PIS, recomendamos que entre na nossa categoria de Leis.