Conta de energia pode ter redução devido a créditos tributários
Heloísa Vasconcelos Atualizado em: 25/05/2021 - 20:02
Pressionada pelo câmbio, IGP-M e pela escassez hidrológica, a conta de energia pode ter algum alívio com o desconto de créditos tributários. Mais de R$ 50,1 bilhões serão devolvidos aos consumidores nos próximos 5 anos, conforme prevê a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em fevereiro, a Agência abriu uma consulta pública para definir como o montante será repassado aos consumidores. Os créditos tributários são referentes a uma decisão judicial que determinou inconstitucional a cobrança de ICMS na base do PIS/Cofins. Devido a isso, os valores pagos a mais pelos consumidores ao longo dos anos serão, agora, ressarcidos.
O Senado aprovou no último dia 13 um projeto de lei que, além de determinar a devolução dos créditos referentes ao ICMS, expande o desconto para todas as vezes em que houver cobrança indevida decorrente de alterações normativas, decisões administrativas ou judiciais que impliquem redução de quaisquer tributos. O projeto segue para a Câmara.
Mas, como esses descontos serão sentidos no bolso do consumidor? Os repasses conseguem, de fato, diminuir a conta de luz diante de um cenário que puxa a tarifa para cima?
O iDinheiro conversou com especialistas do setor elétrico, que traçam as perspectivas de como a conta de luz deve ficar ao longo do ano.
A origem dos créditos tributários na conta de energia
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou em 2017 que o ICMS não deveria compor a base do PIS/Cofins, determinando que o imposto cobrado seria inconstitucional. (Entenda mais sobre o caso nesta reportagem).
Diante da decisão, as empresas concessionárias de energia entraram na Justiça para receber de volta os valores que foram pagos a mais ao governo. De forma a aliviar a cobrança nas tarifas, a Aneel estabeleceu que os consumidores deveriam receber os valores que forem devolvidos às empresas.
Como várias ações ainda estão em tramitação, o valor total de repasses ainda não foi cravado. Algumas empresas que já receberam os créditos tributários já estão repassando os valores para os consumidores.
No ano passado, a diretoria da Aneel adiantou a devolução de mais de R$ 700 milhões referentes ao levantamento de depósitos judiciais aos consumidores da Cemig. O impacto nas contas de luz foi de menos 4,55%.
Como o repasse será feito aos consumidores?
A consulta pública aberta pela Aneel foi encerrada no final de março e a Aneel já divulgou que os repasses aos consumidores devem ocorrer durante o período de 5 anos.
O crédito deve ser anual, liberado mensalmente aos consumidores. Mas nem todos receberão o desconto ao mesmo tempo, já que algumas empresas ainda estão com a ação em trâmite.
"Vai depender da distribuidora e do tempo, tem algumas distribuidoras em análise, pode ser que para esses consumidores entre apenas em 2022 ou 2023. A ideia é que em até 5 anos devolva todos os créditos aos consumidores", esclarece a gerente de Regulação e Tarifas da Thymos Energia, Ana Carolina Ferreira da Silva.
O dinheiro deve ser descontado das revisões tarifárias que ocorrem anualmente. Contudo, diante do cenário desfavorável para o setor elétrico, os créditos tributários não devem conseguir baixar a conta de energia, mas apenas diminuir o aumento.
"Suponha que vão repassar o reajuste em 13%, se abate 5%, vai ter ainda 7% de reajuste. O consumidor em si não teve um ganho. Os créditos servem sim para abater, mas é um direito nosso de ter esse dinheiro devolvido. Ele não deveria ser um crédito para abater uma conta de luz", se posiciona o advogado especialista em direito econômico Alessandro Anzoni.
Outros fatores que afetam a tarifa neste ano
Apesar do alívio dos créditos tributários, outros fatores puxam para cima a conta de luz. Um dos principais é a questão hidrológica; a falta de chuvas obriga as concessionárias de energia a buscar fontes mais caras que a hidrelétrica. O acionamento de usinas termelétricas provoca um aumento nas tarifas, com o acionamento das bandeiras tarifárias.
Atualmente o país está sob bandeira vermelha patamar 1, que tem um custo de R$4,169 para cada 100kWh consumidos. A perspectiva é que a sinalização seja a mesma durante todo o ano.
"A gente saiu de um período úmido com o nível dos reservatórios muito baixo; estamos com os reservatórios em 30% depois do período úmido. Vamos ter que enfrentar o período seco com despacho termelétrico elevado. Do ponto de vista sistêmico, o despacho das térmicas vai encarecer, a Aneel está revendo o valor das bandeiras e pode ter até um aumento", prevê o pesquisador do FGV Ceri, Diogo Lisbona.
Um vilão novo que está deixando a tarifa mais cara é o IGP-M, que baseia o custo de capital de algumas distribuidoras. De acordo com dados divulgados pela FGV em abril, o índice já acumula alta de 32,02% nos últimos 12 meses.
Outro fator que pesa é o câmbio. O dólar mais caro encarece a energia para as concessionárias do sudeste e centro-oeste. Isso porque elas utilizam a usina hidrelétrica de Itaipu, cujo os insumos são cobrados com base na moeda americana.
"O governo está sendo pressionado para baixar a conta de luz. Ele vai ter que entrar de alguma forma para reduzir PIS/Cofins. O governo só pode entrar na parte tributária, a formação de preço cabe às empresas distribuidoras", afirma Alessandro.
Segundo ele, uma possível privatização da Eletrobrás pode baratear as tarifas elétricas por meio da ampliação do setor.
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