Amélia Aquino Arruda
3 PRESERVAR E RECUPERAR O MEIO AMBIENTE E SUA SUSTENTABILIDADE PRESERVAR E RECUPERAR O MEIO AMBIENTE E SUA SUSTENTABILIDADE A Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, estabelecida pela Lei no , de 20 de dezembro de 2006, visa assegurar o desenvolvimento sustentável e a manutenção do ambiente propício à vida, em todas as suas formas, a ser executada de forma descentralizada, integrada e participativa. É incumbência do Poder Público e da coletividade defender, preservar, conservar e recuperar o meio ambiente. Nesse sentido, o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente SEMA, vem promovendo a qualidade de vida para os baianos, através da gestão integrada, sustentável e participativa das ações ambientais, com políticas públicas associadas, garantindo a expressão da vida em todas as suas formas e cuidando do meio ambiente para presentes e futuras gerações. Tendo como premissa básica a educação ambiental, o Governo do Estado vem desenvolvendo atividades no sentido de reforçar o seu papel legal de promotor da educação ambiental em seus aspectos formal e não formal. Instituir uma política de educação ambiental junto com a sociedade é a proposta da consulta pública que está sendo realizada em todo o Estado, por meio da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental Ciea e a Secretaria do Meio Ambiente. A Ciea está pautada na Política e no Programa Nacional de Educação Ambiental e na Política e no Programa Estadual de Educação Ambiental, de forma descentralizada, democrática e participativa, buscando construir canais de diálogo para a efetiva implantação desta Política. É composta por representantes de instituições governamentais e não-governamentais, das esferas estaduais e muni - cipais, do setor ambiental, educacional, empresarial e dos trabalhadores. A minuta do Projeto de Lei da Política de Educação Ambiental que será adotada na Bahia está sendo aprimorada em seminários realizados nos 26 Territórios de Identidade do Estado, buscando identificar os problemas ambientais de cada região. Uma outra vertente da educação ambiental é a Universidade Popular das Águas Unihidro, centrada em parcerias com universidades públicas da Bahia para formações complementares que visem a me - lhoria da qualidade ambiental e das condições de vida das pessoas e dos segmentos sociais envolvidos. Diferenciada pelo caráter aberto e não-corporativo da política de águas, assegura-se da ampla acessibilidade aos usuários e representações da sociedade civil a co - nhecimentos dedicados aos recursos hídricos, meio ambiente e SEMA/Ascom Pólo Florestal de Jequié 315
4 RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2008 GOVERNO DA BAHIA desenvolvimento, gestão participativa e integração de implementação de políticas públicas. Em 2008, foram ministrados cursos de pós-graduação, cursos de extensão e cursos de aperfeiçoamento, este último tendo 165 pessoas capacitadas. Cabe registrar que a partir da promulgação da Lei , de 06 de junho de 2008, foi possível reorganizar institucionalmente o Sistema Estadual do Meio Ambiente Sisema, cabendo ao Instituto do Meio Ambiente IMA, autarquia vinculada à SEMA, atribuições executivas relacionadas a área florestal, como acompanhar as ações refe rentes ao ordenamento, controle e uso dos recursos florestais, faunísticos e aquáticos do Estado. Dessa forma, o Governo do Estado, por intermédio do IMA, vem desenvolvendo estudos para a implantação da Avaliação Ambiental Estratégica AAE, do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Agroindustrial do Extremo Sul da Bahia e do Porto Sul, em Ilhéus. Também está sendo iniciada a Avaliação Ambiental Estratégica da Baía de Todos os Santos para os programas do Pólo Estaleiro, o Programa Local de Desenvolvimento da Maricultura e do Turismo. O Governo do Estado tem feito avanços importantes no sentido de definir estratégias integradas e compartilhadas de monitoramento, fiscalização e controle ambiental, atendendo ao exposto no Plano Plurianual Assim, a Secretaria do Meio Ambiente, no ano de 2008, no que se refere ao controle ambiental, atendeu a processos de licenças ambientais, dos quais foram referentes a pedidos de licença, significando em incremento de 25% de soli - citação por licenças ambientais em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram finalizados processos de licenciamento, representando um aumento de 16% em comparação ao ano de Neste quantitativo estão incluídos 27 empreendimentos de porte excepcional e 74 de grande porte, que representam investimentos importantes para o Estado da Bahia. Ainda, no sentido de reforçar o controle ambiental, o Governo do Estado, no âmbito das ações emergenciais, tem utilizado um conjunto moderno e articulado de sistemas de informática que possibilita o controle em tempo real de todas as ações nas áreas de avaliação, licenciamento e fiscalização ambiental, autos de infração, notificações, autorizações e demandas judiciais e administrativas, refletindo na eficiência das ações. Exemplos são os sistemas informatizados dos Programas de Georreferenciamento Geobahia e o do Gestão de Processos Cerberus. A partir do Sistema Georreferenciado de Gestão Ambiental foi possível o mapeamento da cobertura vegetal e do uso da terra dos corredores Una Lontras Baixão no Sul, e na Região do Extremo Sul, o Corredor Monte Pascoal Descobrimento e da Porção Terrestre do Corredor Ma - rinho. Também o sistema desenvolve diversos mapeamentos destinados à elaboração de um diagnóstico espacial acerca da monocultura de eucalipto no Sul e Extremo Sul da Bahia. Esse trabalho evidenciou a necessidade de se definir critérios para a delimitação das áreas efetivamente comprometidas pelos plantios ou que estão sob sua influência, em função do processo de concentração fundiária em curso e das áreas agricultáveis disponíveis. Um outro mapeamento foi o da carcinicultura no Litoral da Bahia, que identificou as áreas irregulares e assim podem ser elaborados mapas temáticos. Buscando conferir maior agilidade, integração de atividades e de procedimentos e a eficácia das ações de fiscalização ambiental, o Governo do Estado, por intermédio do IMA, inaugurou, neste ano de 2008, a Base Ambiental do Sistema de Proteção Legal da Mata Atlântica Sisprot. Situada em Amargosa, a 240 quilômetros de Salvador, é considerada um novo modelo de fiscalização integrada contra o desmatamento da Mata Atlântica. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o IMA, o Ministério Público Estadual, a Secretaria de Segurança Pública e a prefeitura local. A atuação conjunta vai possibilitar maior desdobramento judicial das ações de fiscalização ambiental, em Amargosa e municípios vizinhos. Também as regiões Sul, Baixo Sul e Extremo Sul terão suas bases ambientais. No que tange às ações de fiscalização, os resultados alcançados, neste ano de 2008, são auspiciosos. Foram realizadas ações sistemáticas e rotineiras a fim de coibir diversas infrações ambientais. Essas ações geraram um crescimento do resultado obtido pela fiscalização ambiental do Estado, em torno de 67%, quando comparado ao ano anterior. Dentre as ações de monitoramento e controle ambiental, merece destaque o Programa Monitora, lançado pelo Governo do Estado, em novembro de O Monitora é um programa transversal e uma ferramenta de gestão, que está sob a competência do Instituto de Gestão das Águas e Clima Ingá, órgão gestor das águas doces na Bahia. Possibilita aos Comitês de Bacias e ao Governo do Estado ter o co - nhecimento da qualidade das principais bacias hidrográficas do Estado da Bahia, uma vez que a Bahia não realizava monitoramento sistemático de seus rios para identificação de prováveis despejos de esgotos domésticos sem tratamento. O objetivo do Monitora é assegurar, de forma sustentável, a necessária disponibilidade de água, em 316
5 PRESERVAR E RECUPERAR O MEIO AMBIENTE E SUA SUSTENTABILIDADE padrões de qualidade adequados aos respectivos usos da po pulação baiana, conforme prevê a Lei de Recursos Hídricos /06. Diante disso, em atendimento às políticas nacional e estadual de recursos hídricos, em 2008, foi implementado o monitoramento sistemático trimestral e estabelecidos procedimentos para análise e disponibilização dos resultados das campanhas dos monitoramentos. A Baía de Todos os Santos, considerada prioritária para o Governo do Estado e também uma Área de Proteção Ambiental APA, representa hoje uma das grandes áreas onde a ação do homem sobre o meio ambiente é muito grande. O processo de industrialização regional, com iní cio na década de 1950, provocou uma rápida expansão demográfica e contribuiu significativamente para o desencadeamento de problemas ambientais que, ao longo do tempo, foram emergindo de maneira, muitas vezes, irreversível. O Governo da Bahia, neste ano de 2008, assumiu desafios no cumprimento de responsabilidades sociais e ambientais e, para tanto, vem incentivando atividades de monitoramento e avaliação da qualidade ambiental desse ecossistema, a fim de mini mizar os danos ambientais e incentivar o tu - rismo, seja com a instalação de estaleiros como de canteiros industriais offshore. O Zoneamento Ecológico-Econômico ZEE, é uma ferramenta da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/81) e tem como principal função o planejamento do uso do solo baseado nas características de cada localidade, de forma a mapear o potencial de cada região, definindo os usos possíveis sem comprometer seus recursos naturais e o meio ambiente. O ZEE é um meio de restringir o uso do solo, uma vez que define quais atividades podem ou não ser executadas em cada região delimitada. Essa restrição visa garantir o uso adequado e sustentável em longo prazo, obedecendo a uma análise minuciosa e integrada de todas as variáveis envolvidas na questão da influência antrópica na região versus a capacidade de suporte. Diante disso, o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado da Bahia ZEE/BA constitui um instrumento de gestão ambiental que expressa às diversas variáveis do desenvolvimento sustentável do Estado. Foi criado com o intuito de disciplinar e dar maior racionali - dade ao uso dos recursos ambientais e proteção ao meio ambiente. No ano de 2008, o conceito de zoneamento para o Estado passou por novas concepções, de modo que o Governo do Estado o elaborará de forma conjunta com os planos mestres e ações de desenvolvimento econômico da Secretaria do Planejamento SEPLAN. Dessa forma, o ZEE/BA não será apenas um instrumento de gestão ambiental, mas sim, de planejamento para todo o Estado. O Governo da Bahia, empenhado em manter o pleno desenvolvimento da Política de Recursos Hídricos do Estado, iniciou a preparação dos projetos que compõem a segunda etapa do Programa de Gerenciamento de Recursos Hídricos PGRH II em atenção ao PPA Este é um dos primeiros projetos inteiramente voltados para o gerenciamento dos recursos hídricos. O benefício agregado desse projeto é a descentralização participativa da gestão hídrica e o forta lecimento e estruturação do Estado para uma gestão integrada da utilização da água. Em virtude de novos entendimentos entre o Gover no Estadual e o Banco Mundial, a partir de 2008, o PGRH II passou a ter um novo enfoque visando ao desenvolvimento setorial amplo, o qual abrangerá ações de saúde, recursos hídricos, saneamento e de planejamento, no montante estimado de US$ 60 milhões. Em consonância com o Plano Plurianual , o Governo da Bahia tem dedicado especial atenção às Áreas de Proteção Ambiental. O Estado da Bahia tem aproximadamente 11% do seu território definido como Unidades de Conservação UC, também denominados espaços especialmente protegidos. Essas áreas, somadas às Unidades de Conservação Federais, elevam o índice de UC para 13% do território, sem considerar as áreas já protegidas por leis, reservas legais e áreas de preservação permanente. Assim, neste ano de 2008, foram feitas avaliações técnicas das UC visando fortalecer as já estruturadas, bem como regularizar e elaborar planos de manejo e formação dos comitês nas demais unidades de conservação. Foram realizadas 53 orientações prévias em Unidades de Conservação visando implantação de futuros empreendimentos, em especial no âmbito turístico e residencial, sendo que as principais áreas de interesse estão localizadas na região do Litoral Norte, Região Metropolitana de Salvador e no Baixo Sul, demonstrando a tendência atual e futura de investimentos privados nacionais e internacionais. Uma outra iniciativa do Governo do Estado, de grande destaque, neste ano de 2008, foi a formulação do Projeto Agenda 21 Bahia. Esse projeto visa promover o desenvolvimento econômico e a inclusão social, além de garantir a sustentabilidade ambiental do Estado. O Projeto Agenda 21 Bahia vai direcionar suas ações em oito Territórios de Identidade (Oeste Baiano, Chapada Diamantina, Me - 317
6 RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2008 GOVERNO DA BAHIA tropolitano de Salvador, Recôncavo, Baixo Sul, Litoral Sul e Semiárido Nordeste II e Itaparica) que possuem Unidades de Conservação UC, e busca promover e articular debates com todos os atores sociais, conselheiros estaduais e gestores das referidas UCs, para a construção de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável com foco na preservação da biodiversidade. Um dos programas com forte atuação, desenvolvido pela Secretaria do Meio Ambiente, é o Programa de Recomposição das Matas Ci - liares, que tem como objetivo promover a conservação, a melhoria e o aumento dos níveis de qualidade ambiental nos ecossistemas ribei - rinhos, através da proteção e da recomposição das matas ci liares em áreas críticas de bacias hidrográficas do Estado, em parceria com organizações não-governamentais e associações de produtores rurais. Para tanto, foram assinados, ao longo de 2008, convênios com Organizações Não Governamentais ONGs e a Companhia de Eletricidade da Bahia Coelba para implantação de viveiros florestais e recuperação de áreas degradadas como forma de compensação ambiental. Os projetos prevêem a produção de mais de 370 mil mudas/ano e a recuperação de mais de 550ha. Também estão sendo assinados Termos de Compromisso entre a Mirabela Mineração do Brasil Ltda e duas ONGs, para fiscalização de ações de implantação de viveiro florestal. Outro projeto que merece ser destacado é o Mata Branca, cujo objetivo é o de contribuir para a preservação, conservação e manejo sustentável da biodiversidade do Bioma Caatinga nos Estados da Bahia e do Ceará, melhorando, simultaneamente, a qualidade de vida de seus habitantes, através da introdução de práticas de desenvolvimento sustentável. O Bioma Caatinga é único no mundo e apresenta uma grande variedade de paisagens, riquezas biológicas e endemismos. Em conjunto, os estados da Bahia e do Ceará detêm cerca de 60% da sua área total. Cerca de 70% da população do Ceará reside na área do Bioma, enquanto na Bahia o índice é de 50%. Para contribuir com a redução da pressão antrópica e conseqüente redução da degradação dos recursos naturais, o Projeto Mata Branca está estruturado nos seguintes componentes: 1) Apoio a instituições e políticas públicas para Gestão Integrada do Ecossistema; 2) Subprojetos Demonstrativos: promoção de práticas de Gestão Integrada do Ecossistema; e 3) Monitoramento & Avaliação (M&A), Disseminação e Gestão do Projeto. Está previsto para ser executado no prazo de cinco anos. Em 2008 foram investidos no Mata Branca mais R$ 27,5 milhões, o que totaliza R$ 31 milhões, aplicados em dois anos. Ainda com relação à preservação e conservação de biomas no Estado da Bahia, merece relevância a inauguração, este ano de 2008, do La - boratório de Sementes Nativas do Bioma Cerrado e a reabertura do Herbário. O Laboratório de Sementes Nativas está dando suporte ao Viveiro de Pesquisas e Produção de Mudas de Plantas Nativas do Bioma Cerrado e já foram produzidas mais de 51 mil mudas utilizadas para recomposição de áreas degradadas no município de Barreiras. O viveiro tem capacidade para produzir cinco mil mudas/mês. O Herbário apóia o desenvolvimento de dois projetos com bolsa de Inicia - ção e mais oito projetos que são desenvolvidos pelos voluntários. Cabe registrar o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco, que representa um esforço comum de articulação e integração, executado entre os vários órgãos de governos em todas as esferas, no qual se coloca o conhecimento da realidade e a participação dos múltiplos segmentos governamentais e da sociedade como instrumentos para a promoção da revitalização e do desenvolvimento sustentável na Bacia. Outra forte atuação do Governo do Estado é na área de regularização fundiária em áreas protegidas, cujo objetivo é restaurar a paisagem, a biodiversidade e a conservação dos solos e recursos hídricos, alia - do à geração de trabalho e renda e a promoção e o desenvolvimento das comunidades rurais. Com esse intuito, o Governo vem traba - lhando para regularizar a área do Parque Estadual Serra do Conduru Pesc, através do Programa Floresta Bahia Global, uma vez que algumas áreas são de domínio particular definido e outras são ocupadas por posseiros. O Parque já tem mais de 40% das suas terras regula - rizadas, com 76 processos abertos. Destes, 46 encontram-se com documentação pendente e 30 em tramitação. O Programa Floresta Bahia Global é uma iniciativa do Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, e visa à promoção de ações de recuperação da cobertura vegetal dos biomas baianos e a descarbonização das atividades humanas, promo vendo o seqüestro de carbono e contribuindo para minimização dos efeitos das mudanças climáticas. Esse programa visa à criação de marco re - gulatório e metodologia de referência para a adoção de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo MDL, com a emissão de títulos equi - valentes aos Certificados de Emissões Reduzidas CERs, denominados no âmbito do programa de Créditos de Carbono Zero CCZs. Em 2008 foi lançado, pelo Governo do Estado, o Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada, contando com a presença de 250 pessoas, entre prefeitos, representantes dos órgãos municipais 318
7 PRESERVAR E RECUPERAR O MEIO AMBIENTE E SUA SUSTENTABILIDADE de meio ambiente, representantes dos órgãos do Estado e da União, sociedade civil, membros de conselhos e fóruns da área ambiental. O Programa Gestão Ambiental Compartilhada GAC cumpre uma diretriz do Governo Estadual de descentralizar a gestão pública, fortalecendo os órgãos municipais de meio ambiente para o exercício de sua competência. Tem como principal objetivo dar condições aos municípios para que ocupem um papel mais ativo na gestão das questões ambientais locais, possibilitando a articulação dos governos municipais entre si e com os órgãos ambientais governamentais. No exercício de 2008, o Conselho Estadual de Meio Ambiente Cepram, órgão consultivo, normativo, deliberativo e recursal do Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais, alcançou a marca da 325ª reunião ordinária, fato este que representa o esforço e o comprometimento de todos os seus integrantes no engajamento das políticas públicas e da gestão participativa, visando, acima de tudo, a promoção do desenvolvimento sustentável. Dando prosseguimento às iniciativas geradas em 2007, quanto ao fortalecimento do poder de gestão dos comitês de bacia hidrográfica, o Governo do Estado criou mais quatro comitês, sendo eles: Rio Grande, Lago de Sobradinho, Rio de Contas e Corrente. Isso representa um aumento de 35,3% na meta de implantação de comitês prevista no PPA , e avança promovendo a difusão da importância da conservação e uso racional das águas, difusão da política estadual de recursos hídricos e implementação da política estadual de recursos hídricos. Um dos desafios contemporâneos é conciliar a redução do uso dos recursos naturais ao aumento da produção a eco-eficiência, que busca otimizar os processos industriais no sentido de reduzir o consumo de energia e de insumos, além de minimizar a geração de resíduos. Nessa perspectiva o Governo da Bahia vem trabalhando para difundir os conceitos de Produção mais Limpa P+L e de Consumo Sustentável, destacando-se a articulação institucional para a implementação da Mesa Baiana de Produção e Consumo Sustentável, com a discussão da proposta do seu Regimento Interno e aprovação de três temas a serem desenvolvidos pela mesa: Compras Sustentáveis, Consumo Consciente e Aplicação de P+L em atividades produtivas. As diversas ações executadas pelo Governo do Estado, na área ambiental, buscam sempre atingir ou até mesmo superar as metas propostas, apresentadas no Plano Plurianual , num esforço de aprimoramento contínuo. O trabalho vem se consubstanciando no planejamento, na definição das políticas ambientais e na integração de todos os órgãos que compõem a estrutura. EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE A construção da Política de Educação Ambiental no Estado da Bahia, coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente SEMA, tem centrado os seus esforços na concepção e implementação de políticas públicas estruturantes e transversais, capazes de gerar processos e práticas que venham fortalecer grupos sociais no exercício de uma educação emancipatória, dialógica e libertadora, pautada na sustentabilidade da vida. Dessa forma, e referenciada na Política Nacional de Educação Ambiental Pnea, a Política de Educação Ambiental no Estado da Bahia vem desenvolvendo as seguintes atividades: a) Elaboração da Política Estadual de Educação Ambiental; b) Capacitação de Agentes Multiplicadores em Educação Ambiental EA; c) Elaboração e Implementação do Programa de EA do Estado da Bahia; d) Fomento aos Coletivos Educadores e Coletivos Jovens de Meio Ambiente no Estado. Consulta Pública da Minuta do Projeto de Lei de Educação Ambiental Plea Para a divulgação e análise da minuta do Projeto de Lei da Educação Ambiental do Estado da Bahia, foi concebida a Consulta Pública, que tem como pano de fundo a contextualização da Educação Ambiental EA nos diversos Territórios de Identidade; a identificação de problemas; os conflitos socioambientais e potencialidades; a pers pectiva de levantar indicativos para a construção do Programa de Educação do Estado da Bahia e os Planos de Educação Ambiental nos Territórios, resultando no fortaleci - mento da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental Ciea/BA. De acordo com as diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental Pnea (descentralização institucional, participação e contro - le social), a SEMA apóia a realização dos Seminários de Consulta Pública nos 26 Territórios de Identidade, convocando representantes de todos os setores da sociedade para discutir a Política de Educação Ambiental do Estado da Bahia. Foram realizadas, no exercício de 2008, seis Consultas Públicas nos seguintes Territórios de Identidade: Irecê, Sisal, Sertão do São Francisco, Piemonte do Paraguaçu, Bacia do Jacuípe e Piemonte da Diamantina. 319
8 RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2008 GOVERNO DA BAHIA Transversalização da Educação Ambiental no Governo do Estado da Bahia Foi componente essencial das ações da SEMA trabalhar a educação ambiental na perspectiva da transversalidade, possibilitando um diá - logo interdisciplinar e intersetorial permanente com o conjunto do Governo do Estado, expresso na participação nas conferências de Meio Ambiente, comissões e colegiados, câmaras técnicas, seminários e fóruns, grupos de trabalho e temáticos. Nesse sentido, foram promovidos dois encontros entre as secretarias de Governo, tendo como principais resultados: (i) a grande mobilização e participação de representações de gestores e técnicos de Se cretarias de Governo e autarquias; (ii) a percepção de muito interesse nas proposições da SEMA; (iii) uma maior visibilidade das políticas públicas em desenvolvimento no Estado, que apontam cada vez mais para o desenvolvimento sustentável como opção de sustentação política para uma agenda ambiental comum; (iv) atores sociais sensibilizados protagonizando o processo de cons trução da transversa lidade; (v) a identificação de interfaces que geram alternativas de resposta inovadora ao desafio da construção da transversalidade. UNIVERSIDADE POPULAR DAS ÁGUAS UNIHIDRO Após reformulação no primeiro ano de Governo, a Universidade Po - pular das Águas Unihidro, deflagrou o processo educacional, centrado em parcerias com universidades públicas da Bahia, para formações complementares que visem a melhoria da qualidade ambiental e das condições de vida das pessoas e dos segmentos sociais envolvidos. Diferenciada pelo caráter aberto e não corporativo da política de águas, a Unihidro assegura-se da ampla acessibilidade aos usuários e representações da sociedade civil a conhecimentos dedicados aos recursos hídricos, ao meio ambiente e desenvolvimento, a gestão participativa, a integração e a implementação de políticas públicas. Dois programas de mestrado e uma especialização em educação ambiental estão em andamento. Os primeiros resultados dos cursos foram apresentados através de projetos de alunos do Mestrado em Modelagem em Ciências da Terra e do Ambiente MCTA, em seminários que ocorreram no Ins tituto de Gestão das Águas e Clima Ingá. e em Teresina, no Estado do Piauí. Em 2008, além dos cursos de pós-graduação, a Unihidro deu continuidade às ações de capacitação através dos cursos apresentados na Tabela 1 e definiu os projetos do mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente. REGULAÇÃO AMBIENTAL REGULAMENTAÇÃO DA OUTORGA Dando prosseguimento à regulamentação da outorga iniciada no ano de 2007, o Ingá publicou a Instrução Normativa IN nº 06, de 21 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre critérios técnicos referentes à outorga e dispensa para fins de construção de barragens em corpos de água de domínio do Estado da Bahia. REGULAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO Em 2008, foi publicado o decreto nº , de 03 de março de 2008, que dispõe sobre a fiscalização do uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, de domínio do Estado da Bahia, regulamentando o Capítulo VII, da Lei nº , de 20 de dezembro de O citado decreto estabelece a competência do Ingá para fiscalizar, com poder de polícia administrativa, os usos dos recursos hídricos nos corpos de água de domínio do Estado. REGULAÇÃO DAS AÇÕES DE ORDENAMENTO, CONTROLE E USO DOS RECURSOS FLORESTAIS, FAUNÍSTICOS E AQUÁTICOS DO ESTADO Com a Lei , de 06 de junho de 2008, que reorganizou o Sistema Estadual do Meio Ambiente Sisema, coube ao Instituto do Meio Ambiente IMA coordenar, executar e acompanhar as ações referentes ao ordenamento, controle e uso dos recursos florestais, Tabela 1 CURSOS DIVERSOS DA UNIHIDRO BAHIA, 2008 CURSO PERÍODO PARTICIPANTES Instrumento educativo preparatório para o Programa Agentes Voluntários das Águas fevereiro 23 Fiscalização do Uso dos Recursos Hídricos no Estado abril e outubro 60 Formação de Agentes Voluntários das Águas agosto 23 Nivelamento em áreas básicas (português e lógica matemática) setembro 59 TOTAL 165 Fonte: SEMA/SRH/Coeg 320
9 PRESERVAR E RECUPERAR O MEIO AMBIENTE E SUA SUSTENTABILIDADE faunísticos e aquáticos do Estado, ficando a SEMA responsável pela formulação de políticas, desenvolvimento de estudos e ins - trumentos de planejamento. A nova Lei foi regulamentada pelo decreto , de 10 de outubro de A partir deste decreto, o IMA participa ainda do licenciamento, no que se refere às atividades agrossilvopastoris, especialmente na autorização de supressão de vegetação, aprovação de localização da Reserva Legal e registro do Termo de Compromisso de Responsabilidade Ambiental TCRA. CONTROLE AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL Em 2008 foram formados processos, dos quais refe - rentes a pedidos de licença, significando um incremento de 25% de solicitação por licenças ambientais, em relação a os Santos para os programas do Pólo Estaleiro, o Programa Local de Desenvolvimento da Maricultura e do Turismo. Comissões Técnicas de Garantia Ambiental CTGA A implementação das Comissões Técnicas de Garantia Ambiental CTGA, nas instituições públicas do Governo Estadual, atende aos princípios da co-responsabilidade no planejamento e execução de ações setoriais, incorporando os princípios, objetivos e diretrizes da política ambiental do Estado da Bahia. Em termos de capacitação foram realizadas: a) Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Codevasf, para a criação da sua CTGA; b) Companhia de Desenvolvimento do Estado da Bahia Conder, objetivando fortalecer a sua CTGA. FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Neste mesmo período, foram finalizados processos de licenciamento, representando um aumento de 16% em comparação ao ano anterior. Neste quantitativo estão incluídos 27 empreendimentos de porte excepcional e 74 de grande porte, que representam investimentos importantes para o Estado da Bahia, inclusive para as obras do Programa de Aceleração do Cres cimento PAC. O Governo do Estado, por intermédio da SEMA, está desenvolvendo estudos para a implantação da Avaliação Ambiental Estratégica AAE do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Agroindustrial do Extremo Sul da Bahia e do Porto Sul, em Ilhéus. Está sendo iniciada, também, a Avaliação Ambiental Estratégica da Baía de Todos FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DOS RECURSOS HÍDRICOS Visando a otimização da fiscalização ambiental, a SEMA, por meio do Instituto de Gestão das Águas e Climas Ingá, tem por atribuições a análise prévia de documentos acostados aos autos de infração, bem como a emissão de notas técnicas com vistas a subsidiar decisões das autoridades julgadoras. Ações da Fiscalização O Quadro 1 resume as ações e campanhas de fiscalização realizadas em Quadro 1 AÇÕES E CAMPANHAS DE FISCALIZAÇÃO REALIZADAS BAHIA, 2008 AÇÃO/CAMPANHA MUNICÍPIO TIPO BACIA Encruzilhada Encruzilhada e outros Pontual Rio de Contas Fiscalização Preventiva Integrada - FPI (16ª edição) Barra e outros Pontual São Francisco Lagoas de Remanso Remanso e outros Pontual São Francisco e Paraguaçu Rio Verde Irecê, Itaguaçu e outros Pontual e Sistêmica Rio Verde FPI (17ª edição) - I Etapa Santa Maria da Vitória e outros Pontual São Francisco Rio Cochó Seabra, Almadina e outros Pontual São Francisco, Paraguaçu, Recôncavo Sul e Leste Rio Salitre Juazeiro, Campo Formoso, Pontual e Sistêmica Bacia do Rio Salitre Mirangaba e outros Rio Brumado Livramento, Dom Basílio e Seabra Pontual e Sistêmica Bacia do Rio de Contas FPI (17ª edição) - II Etapa Santa Maria da Vitória e outros Pontual São Francisco Água Fria Barra do Choça, Seabra e Wagner Pontual e Sistêmica Bacia do Pardo e Paraguaçu Fonte: SEMA/Ingá 321
10 RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2008 GOVERNO DA BAHIA Foram realizadas diversas vistorias no Território Metropolitano de Salvador, sendo as principais a obra de macrodrenagem do canal da avenida Centenário, a construção de canal no bairro de Mussurunga e dos empreendimentos que utilizam recursos hídricos da Estrada do Coco e Linha Verde, no Litoral Norte, além da Granja Martins, localizada no Município de Riachão do Jacuípe, no Território Bacia do Jacuípe. emergenciais, foram locados 12 veículos tipo Frontier (Nissan) e L 200 (Mitsubishi) com tração 4x4, uma lancha de 26 pés, uma aero - nave do tipo helicóptero, recuperadas duas lanchas Fishing 22, aquisição de um Flexboat com capacidade para oito passageiros, além de equipamentos e materiais como máquinas fotográficas di - gitais, Sistema de Posicionamento Global GPS e Equipamentos de Proteção Individual EPI. FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES IMPACTANTES DO MEIO AMBIENTE Ações Emergenciais O processo de melhoria dos serviços prestados à comunidade teve continuidade em 2008, com o trabalho de ampliação e consolidação da presença do IMA em todo o Estado. Como estratégia de descentralização da gestão ambiental, dos 13 escritórios existentes, cinco já foram totalmente reformados. Também, foram inauguradas três novas unidades regionais em Salinas da Margarida, Camaçari e Itaberaba e a primeira Base Ambiental da Bahia, em Amargosa, priorizando áreas sob forte pressão e conflitos de uso. Ainda visando ampliar o controle ambiental no interior do Estado, a parceria com o Ministério Público Estadual MPE, foi fortalecida e consolidada com a criação das Bases Ambientais, que funcionam unindo ações da SEMA, da Secretaria de Segurança Pública SSP, do MPE e da Prefeitura Municipal do Salvador. Em busca de dar boas condições de trabalho aos técnicos da fisca - lização e melhorar a infra-estrutura necessária ao desenvolvimento das atividades, principalmente na área de atendimento a situações A utilização efetiva na fiscalização dos Programas de Georreferen - ciamento Geobahia e o Programa de Gestão de Processos Cerberus, de forma integrada, auxiliou na espacialização das informações geradas durante a fiscalização, refletindo na eficiência das ações. Foi criada uma comissão para gerenciar as informações do Cadastro Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais Ceapp. Essas informações possibilitarão uma melhor gestão sobre o recolhimento das Taxas de Controle e Fisca - lização Ambiental TFA/BA, ampliando a arrecadação dos recursos. Outra iniciativa do Governo da Bahia, tornou mais acessível o contato do público. Foi a presença de um trailer, durante as ações de fiscalização, propiciando maior participação das comunidades e atendendo prontamente às denúncias que são feitas no local. Para a prevenção e o combate aos incêndios florestais na Chapada Diamantina, foi realizada, em 2008, uma operação planejada de fisca lização em três etapas, durante os meses de julho e agosto e, a partir de setembro, operações emergenciais em conjunto com os Brigadistas e o Corpo de Bombeiros de Lençóis, em articulação com a Defesa Civil (Quadro 2). Robson Mendes/Agecom Reforço aéreo, marítimo e terrestre 322
11 PRESERVAR E RECUPERAR O MEIO AMBIENTE E SUA SUSTENTABILIDADE Quadro 2 AÇÕES E CAMPANHAS DE FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES IMPACTANTES DO MEIO AMBIENTE BAHIA, 2008 AÇÃO/CAMPANHA OBJETIVO MUNICÍPIO Silvicultura Áreas de Fomento Florestal das Empresas Aracruz e Suzano Papel e Celulose Operação Planejada Barragens Joanes e Ipitanga Operação Mandacaru Silvicultura Áreas de Fomento Florestal das Empresas Aracruz e Suzano Papel e Celulose Fiscalização Preventiva Integrada FPI Região Oeste Etapa Educação Ambiental FPI Região Oeste Etapa de Fiscalização FPI Jacobina Operação Centro Industrial do Subaé CIS Timbó Verificar em campo o cumprimento das normas legais das licenças emitidas Operações continuadas de fiscalização para identificação e repressão de ocorrências diversas no entorno das barragens Ipitanga I, II e III e Joanes I e II Atender denúncias sobre desmatamento e produção de carvão Realizar inspeção em campo nas áreas de fomento florestal das empresas Aracruz e Suzano Papel e Celulose Realização de oficinas de educação ambiental nos municípios integrantes da 16ª etapa da FPI Realização de atividades fiscalizatórias em conjunto com diversos órgãos, visando identificar e coibir infrações ambientais FPI Fiscalização Preventiva Integrada para identificar e coibir infrações na área de mineração Fiscalizar empreendimentos que operam sem a devida licença ambiental na região do Centro Industrial do Subaé Verificar em campo as denúncias de devastação da Mata Atlântica na região Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, Jucuruçu, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas, Itanhém, Lajedão, Medeiros Neto e Vereda Camaçari, Simões Filho, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, Candeias, São Sebastião do Passé, Salvador e Dias D Ávila Jequié, Lafayette Coutinho, Manoel Vitorino, Gongogi, Nova Ibiá, Barra da Estiva, Ituaçu, Irajuba, Itaquara, Jaguaquara, Camamu e Ipiaú Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, Jucuruçu, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas, Itanhém, Lajedão, Medeiros Neto e Vereda Barra, Gentio do Ouro, Itaguaçu da Bahia, Buritirama, Mansidão, Xique-Xique, Morpará e Ibotirama Barra, Gentio do Ouro, Itaguaçu da Bahia, Buritirama, Mansidão, Xique-Xique, Morpará e Ibotirama Jacobina e Miguel Calmon Feira de Santana Ubaíra, Amargosa e Brejões Operação ETES Operação Angico Tremedal Copaíba Bom Jesus da Lapa Fiscalização do SES Operação planejada em conjunto com o Ministério Público para fiscalização nas Estações de Tratamento de Esgoto Fiscalização na região de Tremedal e Vitória da Conquista para verificação de desmatamentos Fiscalização na região de Bom Jesus da Lapa e região de Barreiras para verificação de desmatamentos Fiscalização dos sistemas de esgotamentos sanitários dos municípios Itaberaba, Lençóis, Ipirá e Palmeiras Tremedal e região de Vitória da Conquista Bom Jesus da Lapa e região de Barreiras Cruz das Almas, Castro Alves e Milagres Bomba em Camamu Fiscalização da pesca com explosivos Camamu, Maraú, Ituberá e Igrapiúna FPI 17ª Etapa Fiscalização em parceria do Ministério Público, Crea, Ibama, DNPM, Ingá, Adab, PRF e Coppa a empreendimentos com ou sem licença ambiental com risco de degradação ambiental* Brejolândia, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Tabocas, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, Santana, São Félix do Coribe, Serra Dourada e Feira da Mata Operação Chapada 1ª Etapa Operação Chapada 2ª Etapa Operação Chapada 3ª Etapa Operação Jequié Operação Camamu Maraú Operação de prevenção e monitoramento de incêndios florestais na Região da Chapada Diamantina Operação de prevenção e monitoramento de incêndios florestais na Região da Chapada Diamantina Operação de prevenção e monitoramento de incêndios florestais na Região da Chapada Diamantina Atender denúncias de desmatamento em área de supressão não autorizada de lenha Operação de verificação de irregularidades ambientais Lençóis, Rio de Contas e Morro do Chapéu Lençóis, Rio de Contas e Morro do Chapéu Lençóis, Rio de Contas e Morro do Chapéu Jequié, Jitaúna, Ipiaú, Itagi. Itagibá, Barra do Rocha, Ubatã, Jaguaquara, Florestal, Itiúba, Maracás, Manoel Vitorino, Lafayette Coutinho e Apuarema Maraú, Ibirapitanga, Canavieiras, Camamu, Arataca, Camacã e Itacaré Operação Guanambi Fiscalizar as atividades de cerâmica Caculé, Guanambi, Candiba, Carinhanha, Ibiassucê, Igaporã, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Mortugaba, Tanque Novo e Urandi Fiscalização na Baía de Todos os Santos Itaberaba Ações de fiscalização ambiental na Baía de Todos os Santos e entorno Ações de fiscalização ambiental na Região de Itaberaba Cachoeira, Cairu, Maragogipe, Saubara, Vera Cruz e entorno Itaberaba, Abaíra, Piritiba, Mucugê e Rio de Contas Fonte: SEMA/IMA * Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Crea; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama; Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM; Instituto de Gestão das Águas e Clima Ingá; Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia Adab; Polícia Rodoviária Federal PRF; Companhia de Polícia de Proteção Ambiental Coppa. 323
12 RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2008 GOVERNO DA BAHIA Foram realizadas, ainda, ações de fiscalização sistemáticas e rotineiras a fim de coibir diversas infrações ambientais, conforme Tabela 2. Em 2008, foi realizada a operação Carapeba (Quadro 3), de fiscalização sistemática com o uso de embarcações, aeronave e veículos. Tem como objetivo coibir a pesca predatória com a utilização de explosivos. MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL MONITORA O Monitora é um programa transversal e uma ferramenta de gestão que possibilita aos comitês de bacias e ao Governo do Estado ter o conhecimento da qualidade das suas principais bacias hidrográficas, uma vez que a Bahia não realizava monitoramento sistemático de seus rios para identificação de prováveis despejos de esgotos domésticos sem tratamento, o que poderia comprometer seriamente a água disponível para os diversos usos múltiplos previstos na Lei das Águas (Lei Federal 9.433/97). Com isso, em atendimento às políticas nacional e estadual de recursos hídricos (Lei 9.433/97 e /06 respectivamente), em 2008, foi implementado o monitoramento sistemático trimestral e estabelecido procedimentos para análise e disponibilização dos resultados das campanhas desse monitoramento. Estas ações alimentam o Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos. Tabela 2 AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL BAHIA, QUANTIDADE NOTIFICAÇÕES E ACUMULADO AUTOS DE INFRAÇÕES Notificações Advertências Autos de infração de multa Autos de infração de apreensão Autos de infração de embargo Autos de infração de interdição Propostas de demolição TOTAL Fonte: IMA Quadro 3 RESULTADOS DA OPERAÇÃO CARAPEBA BAHIA, 2008 MUNICÍPIO ÓRGÃO EXPLOSIVOS OUTRAS PESCADO COM PESCADO APREENDIDOS APREENSÕES EXPLOSIVO (**) Paraguaçu e Maragogipe Ibama, IMA, 10 explosivos, 11 detonadores 06 espingardas, 01 lanterna, 88,5 Kg Coppa e 05 espoletas 06 cartuchos, 04 máscaras, 02 canoas, 04 remos. Itaparica, Vera Cruz e Salinas IMA, Ibama, 01 canoa 54,0 Kg CPC/PC e PM-Coppa Vera Cruz, Itaparica, Jaguaripe, IMA, CPC/PC 05 explosivos 01 canoa e material de mergulho 3,5Kg Salinas e Maragogipe Itaparica IMA, PM-Coppa Salvador IMA e CPC/CIVIL 03 explosivos 01 barco, material de mergulho 60,0Kg Itaparica, Maragogipe, S. Francisco Ibama, IMA, 53,0Kg do Conde e Vera Cruz PM-Coppa Itaparica, Vera Cruz, Salinas, IMA barco a motor, material de mergulho, 30,0Kg 9 lagostas Jaguaripe, Maragogipe, Saubara e 01 rede de pesca, 01 pedaço de pavio, Madre de Deus 01 calça do Exército, 01 celular Ilha de Carapituba, Manguinhos Ibama, PM-Coppa 03 explosivos e 03 espoletas 01 canoa, 01 catraia, 01 caiaque 05 peixes 16,5kg e Rio Paraguaçu e petrechos de pesca, e (perícia) 14 aves silvestres Ilha de Itaparica Ibama, PM-Coppa 02 explosivos e 04 espoletas 10 kg de tainha Salvador IMA Salvador, Madre de Deus, IMA Santo Amaro, Itaparica, Vera Cruz, Maragogipe e Cachoeira Fonte: SEMA/IMA/Ibama/Coppa/CPC/PC/PM (**) lagosta, pitu e camarão 324
13 PRESERVAR E RECUPERAR O MEIO AMBIENTE E SUA SUSTENTABILIDADE Ivan Baldivieso/Agecom Primeira fase do Programa Monitora Foi estabelecido que o ano de 2008 seria de ajustes no Programa Moni tora, tendo sido monitorado, nas quatro campanhas realizadas, 205, 207, 216 e 211 pontos de coletas, respectivamente. O Monitora prevê coletas nos principais rios baianos das 17 Regiões de Planejamento e Gestão das Águas RPGAs, conforme o Plano Estadual de Recursos Hídricos. MONITORAMENTO DA BALNEABILIDADE DAS PRAIAS O Monitoramento da Balneabilidade das Praias do Estado da Bahia (Quadro 4) tem como objetivos informar e orientar a população quanto à adequação das praias para o uso recreativo e fornecer subsídios às autoridades governamentais para a implantação de Quadro 4 PERCENTUAL DAS CONDIÇÕES DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS DE SALVADOR BAHIA, 2008 PRAIA LOCAL DA COLETA PERCENTUAL % PRÓPRIA IMPRÓPRIA São Tomé de Paripe No meio da praia 100% 0% Periperi Atrás da estação férrea 57% 63% Penha Em frente à Igreja N. S. da Penha 100% 0% Bogari Em frente ao Colégio João Florêncio Gomes 100% 0% Pedra Furada Atrás do Hospital Sagrada Família 0% 100% Boa Viagem Ao lado do Forte 100% 0% Roma Em frente à rua Professor Roberto Correia 100% 0% Canta Galo Atrás da fábrica de refrigerantes Brahma 87% 13% Porto da Barra Em frente à rua Cezar Zama 100% 0% Santa Maria Em frente ao Hospital Espanhol 100% 0% Farol da Barra Em frente à rua Dias D Ávila 100% 0% Farol da Barra Em frente à rua Alfredo Magalhães 100% 0% Ondina Em frente à rua Ademar de Barros 100% 0% Ondina Em frente ao posto Shell 100% 0% Rio Vermelho Em frente à rua Bartolomeu de Gusmão 100% 0% Rio Vermelho Em frente à Igreja N. S. Santana 100% 0% Amaralina Em frente à Escola Cupertino de Lacerda 100% 0% Amaralina Em frente à praça do Budião 100% 0% Pituba Em frente à rua Paraíba 100% 0% Pituba Atrás do Clube Português 100% 0% Armação Em frente ao Clube Inter. Pass 100% 0% Boca do Rio Em frente ao Posto Salva Vidas 70% 30% Corsário Em frente ao Posto Salva Vidas 100% 0% Corsário Em frente ao posto Salva Vidas Patamares 100% 0% Piatã Em frente ao Posto Salva Vidas 100% 0% Placaford Em frente ao Posto Salva Vidas 100% 0% Itapuã Em frente ao Clube Cassas 100% 0% Itapuã Em frente à Sereia de Itapuã 100% 0% Farol de Itapuã Em frente à rua K 100% 0% Stella Maris Em frente à antiga obra do hotel 100% 0% Fonte: SEMA/IMA 325
14 RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2008 GOVERNO DA BAHIA medidas e ações saneadoras, visando à melhoria da qualidade ambiental das praias do Estado. Litoral do Estado da Bahia Foram avaliados trechos, contemplando um total de 109 pontos de amostragem, conforme detalhamento a seguir: l Litoral Norte (Costa dos Coqueiros): Lauro de Freitas, Camaçari, Mata de São João, Entre Rios, Conde e Jandaíra; l Litoral de Salvador e Baía de Todos os Santos (Orla Metropolitana e Suburbana): Salvador/Ilha de Maré, Madre de Deus, Santo Amaro, Saubara, Jaguaribe, Vera Cruz e Itaparica; l Litoral Baixo Sul (Costa do Dendê): Valença, Cairu, Ituberá, Camamu e Maraú; l Litoral Sul (Costa do Cacau): Itacaré, Ilhéus, Una e Canavieiras; l Litoral Extremo Sul (Costa do Descobrimento): Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Belmonte; e, l Litoral Extremo Sul (Costa da Baleia): Mucuri, Alcobaça, Caravelas, Nova Viçosa e Prado. Os resultados do monitoramento são disponibilizados à sociedade e aos meios de comunicação semanalmente, através do site Baía de Todos os Santos BTS Dada a importância da Baía de Todos os Santos, uma Área de Proteção Ambiental APA, e prioridade do Governo, foram desenvolvidas as seguintes atividades de monitoramento e avaliação da qualidade ambiental nesse ecossistema: l perfilamento da porção Noroeste (NW) da Baía de Todos os Santos BTS: após os eventos de floração de microalgas "Maré Vermelha", ocorrida nos meses de março e abril de 2007, continuou-se, em 2008, realizando o perfilamento nas águas da BTS, contemplando a superfície, meio e fundo, em seis pontos de amostragem situados entre a ponta de Saubara e a região estuarina do rio Paraguaçu; e l elaboração de Plano de Monitoramento Ambiental: o plano teve como base estudos já realizados, que indicam o comprometimento ambien - tal da qualidade das águas, sedimentos e alterações na comunidade biótica em determinadas áreas da BTS. Esse comprometimento se deve principalmente ao lançamento de efluentes domésticos e industriais, atividades de exploração, transporte e refino de petróleo, desembarque de minérios, dentre outros. A rede de monitoramento será composta de 37 estações no infralitoral e mesolitoral. l relatório técnico sobre a ocorrência de mancha no mar, em frente à localidade de Arembepe: as amostras analisadas não indicaram a presença de algas nocivas nem de floração de microalgas na área estudada que fossem atribuídas à ocorrência da mancha. Apesar da concentração de ferro estar acima da normalidade do ecossistema salino, não foram constatados impactos significativos ao meio ambiente, em função do ecossistema apresentar alto poder de diluição e dispersão; l denúncia sobre contaminação por urânio, nos municípios de Caetité e Lagoa Real: foram realizadas duas campanhas de amostragem, em água de superfície e subterrânea, na região de influência da mineração de urânio e foram analisadas a concentração de urânio e a radioatividade alfa e beta, em pontos estratégicos identificados na região e alguns deles serão incorporados ao Programa Monitora para monitoramento permanente; l monitoramento: foram realizados monitoramentos de águas e se - dimentos em diversos municípios do Estado, para atendimento a denúncias e solicitações do Ministério Público Estadual e outros órgãos governamentais; e, l atendimento de emergências ambientais: com participação da equipe técnica da coordenação em atendimento de situações emergenciais. Agecom Baía de Todos os Santos 326
15 PRESERVAR E RECUPERAR O MEIO AMBIENTE E SUA SUSTENTABILIDADE l Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida em Emergências Ambientais P2R2 Em 2008, foi implantado o projeto Mapeamento de Áreas de Risco de Acidentes com Produtos Químicos Perigosos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu, integrante do P2R2. O projeto tem por finalidade desenvolver ferramentas que serão disponibilizadas aos órgãos públicos, ao setor privado e à comunidade em geral, para a prevenção da ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos. O primeiro território visitado foi o da Chapada Diamantina, onde sete municípios receberam visitas técnicas, em As visitas têm como meta, não só prestar orientações para a prevenção, mas ins - truir às comunidades sobre como atuarem caso ocorra algum acidente, preparando-as para que procedam corretamente ao pronto atendimento, contemplando ou minimizando os efeitos danosos ao meio ambiente e à população. l Avaliações e Monitoramentos Ambientais Especiais Dentre as atividades de avaliação da qualidade ambiental desenvolvidas pela SEMA, podem ser citadas: l investigação sobre intoxicação por aerossol marinho em praias da Costa do Descobrimento: investigação de eventos de intoxicação nos usuários das praias de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália. Os resultados das investigações demonstraram a ocorrência de florações de microalgas (dinoflagelado Karenia Brevis), com a produção de toxinas, que dependendo das condições ambientais podem ser incorporadas ao aerossol e intoxicar banhistas, moradores ou trabalhadores que estejam próximos à praia; l avaliação da qualidade das águas do Balneário de Tororomba Olivença/Ilhéus: foi detectada a presença de bactérias Chromobacterium Violaceum, sendo a principal fonte de comprometimento desses recursos hídricos o aporte de matéria orgânica de origem doméstica, aliadas à carência do sistema de esgotamento sa nitário na área. Os resultados indicaram que as condições de balneabilidade da água do Balneário de Tororomba foram classificadas como própria para o uso de contato primário somente para banho; l avaliação preliminar da água de lago formado em mina de extração de amianto: foi verificado que, devido aos processos de lixiviação dos componentes naturais das rochas, a água pode ser classificada como uma água cloretada magnesiana, portanto, com propriedades laxativas, não sendo adequada para o consumo humano; l relatório técnico sobre a ocorrência de mancha no mar, em frente à localidade de Arembepe: as amostras analisadas não indicaram a presença de algas nocivas nem de floração de microalgas na área estudada que fossem atribuídas à ocorrência da mancha. Apesar da concentração de ferro estar acima da normalidade do ecossistema salino, não foram constatados impactos significativos ao meio ambiente, em função do ecossistema apresentar alto poder de diluição e dispersão; l denúncia sobre contaminação por urânio, nos Municípios de Caetité e Lagoa Real: foram realizadas duas campanhas de amostragem, em água de superfície e subterrânea, na região de influência da mineração de urânio e foram analisadas a concentração de urânio e a radioatividade alfa e beta, em pontos estratégicos identificados na região e alguns deles serão incorporados no Programa Monitora para monitoramento permanente; l monitoramento: foram realizados monitoramentos de águas e se - dimentos em diversos municípios do Estado, para atendimento a denúncias e solicitações do Ministério Público Estadual e outros órgãos governamentais; e, l atendimento de emergências ambientais: com participação da equipe técnica da coordenação em atendimento de situações emergenciais. SISTEMA DE INFORMAÇÃO E GESTÃO Visando melhorar o desempenho e a qualidade dos serviços disponibilizados para a sociedade, as unidades da SEMA têm investido no desenvolvimento de sistemas de apoio à gestão administrativa e técnica. O Ingá vem otimizando os sistemas de informação que, dentre outros, dão suporte ao Sistema de Informações de Recursos Hídricos SIRH. Ao longo de 2008, o Estado da Bahia, por meio da SEMA, catalisou o agrupamento ordenado e a gestão participativa e descentralizada dos dados pelos gestores de informação de cada unidade, servindo de interface tecnológica entre a sede, as suas unidades regionais, os órgãos do Sistema do Meio Ambiente nas três esferas de governo, e a própria estrutura do Estado. Além de promover a melhoria contínua da infra-estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação TIC, o desenvolvimento de equipes de trabalho e a normatização de processos atividades inerentes e elementares para a concepção e a implementação dos Sistemas de Informação Ambiental do Estado da Bahia. SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DE RECURSOS HÍDRICOS SEIRH O Estado da Bahia desenvolve e utiliza os sistemas de informações que compõem o SEIRH: o Sistema de Informações Hidrometeoroló - 327
16 RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2008 GOVERNO DA BAHIA gicas SIHM; o Sistema de Informações Geográficas Sigweb, que disponibiliza os temas georreferenciados; o Sistema de Monitoramento da Qualidade das Águas Monitora; o Sistema de Consulta do Processo de Outorga Sico, que permite a identificação e acom - pa nhamento dos processos de outorga; o Sistema Meteorológico da Bahia Simeba, que gera os modelos meteorológicos; e o Sistema de eleição para membros dos comitês de bacia hidrográfica, cujo objetivo é ampliar a participação social na gestão das águas. OPERAÇÃO DA REDE HIDROMÉTRICA O Sistema de Informações Hidrometeorológicas SIHM é um dos componentes do Sistema Estadual de Informações dos Recursos Hídricos e permite gerenciamento das campanhas de coleta de dados da rede hidrométrica (composta das estações coletadoras e informações pluviométricas, fluviométricas e evaporimétricas). CENTRO ESTADUAL DE METEOROLOGIA DA BAHIA CEMBA Em 2008, o Ingá promoveu a elaboração e disponibilização diária dos boletins de previsão do tempo e monitoramento pluviométrico, bem como o boletim mensal das tendências climáticas trimestrais. O Cemba se fez presente em todas as reuniões de análise e previsão climática realizadas no Nordeste, nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, tendo, em junho de 2008, sediado a última reunião do período 2007/2008. Este evento contou com a participação de representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais Inpe, do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos Cptec, do Instituto Nacional de Meteorologia Inmet e demais centros estaduais do Nordeste. A Bahia dispõe de 21 Plataformas de Coletas de Dados PCDs, que medem, armazenam e transmitem, via satélite, os dados meteorológicos e agrometeorológicos, utilizados nas previsões de tempo e clima. mapeamento da cobertura vegetal e do uso da terra dos corredores Una Lontras Baixão no Sul e, na Região do Extremo Sul, o Corredor Monte Pascoal Descobrimento e da Porção Terrestre do Corredor Marinho. l Mapeamento da silvicultura de eucalipto no Sul e Extremo Sul da Bahia Em 2008, foram desenvolvidos diversos mapeamentos destinados à elaboração de um diagnóstico espacial, acerca da monocultura de eucalipto no Sul e Extremo Sul da Bahia. Este diagnóstico tem por objetivo nortear o licenciamento e a fiscalização ambiental e gerar subsídios para uma avaliação da sustentabilidade ambiental e socioeconômica desta atividade na região. A área total de plantio de eucalipto mapeada na região foi de 454,1 mil hectares. O trabalho evidenciou a necessidade de se definir critérios para a delimitação das áreas efetivamente comprometidas pelos plantios ou que estão sob sua influência, em função do processo de concentração fundiária em curso e das áreas agricultáveis disponíveis. Evidenciou-se, também, a necessidade de regularização ambiental de Áreas de Preservação Permanente APP e Reservas Legais das áreas de cultivos. l Mapeamento da Carcinicultura no Litoral da Bahia Iniciado o mapeamento da carcinicultura (cultivo de camarões) tendo por objetivos: l mapear todas as carciniculturas existentes no litoral baiano, identificando as ocupações irregulares de áreas legalmente protegidas pelos empreendimentos, dando subsídios e informações para que a fiscalização ambiental possa atuar; l elaborar os mapas temáticos dos trabalhos desenvolvidos, disponibilizando-os para a sociedade no Geobahia. l Desenvolvimento da versão 3 do Geobahia SISTEMA GEORREFERENCIADO DE GESTÃO AMBIENTAL GEOBAHIA l Mapeamento da cobertura vegetal e do uso da terra Os mapeamentos dessa natureza são instrumentos de fundamental importância para o desenvolvimento de ações de monitoramento, fiscalização e licenciamento ambiental. Nesse sentido, foi realizado, em 2008, o O Geobahia é um sistema de informação geográfica que tem por objetivo sistematizar, integrar e possibilitar a análise de informações ambientais e socioeconômicas georreferenciadas para fornecer suporte à gestão ambiental e à tomada de decisão na área de atuação do Projeto Corredores Ecológicos PCE na Bahia. A versão 3 do Geobahia, adquiriu, em 2008, as seguintes funciona - lidades: módulo de alimentação de bases vetoriais e imagens de 328
17 PRESERVAR E RECUPERAR O MEIO AMBIENTE E SUA SUSTENTABILIDADE satélite, descentralizado, geolocalização de pontos contendo sistema de conversão de coordenadas; criação de novas ferramentas de consultas; integração com o Google Maps; novos padrões de impressão; módulo de acompanhamento on-line dos desdobramentos técnicos e jurídicos, junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, dos autos de infração gerados pelo IMA e Ibama; aplicação para contabilizar os acessos aos módulos do Geobahia; implementação do Sistema de Armazenamento de Metadados denominado Geonetwork, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente MMA. l Desenvolvimento do Sistema de Proteção Legal da Mata Atlântica Sisprot A criação do Sistema de Proteção Legal da Mata Atlântica Sisprot utilizou a estratégia de implantação de bases ambientais na área desse bioma, abrigando técnicos de várias instituições que atuam na fisca - lização ambiental, bem como promotores do Ministério Público Esta - dual, buscando conferir maior agilidade, integração de atividades e de procedimentos e a eficácia das ações de fiscalização ambiental. A primeira base ambiental foi inaugurada em 2008, no município de Amargosa, contando inicialmente com uma equipe formada por técnicos do IMA, um policial militar exclusivo, um posto da Delegacia de Meio Ambiente e a Promotoria de Justiça da Regional do Recôncavo Sul. MUDANÇAS CLIMÁTICAS As ações do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, desenvolvidas em 2008, estão articuladas com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, e atende as ações propostas pela Convenção de Mudanças Climáticas das Nações Unidas, que se dividem em três grandes frentes: aprofundamento do conhe - cimento científico sobre as mudanças climáticas e seus impactos; ações para mitigar o efeito estufa, principalmente através de redução de emissões de gases de efeito estufa; e, ações de adaptações aos impactos de mudanças e principalmente de extremos climáticos. Dentre estas ações, destacam-se: l ampliação de 38 para 54 integrantes da composição dos membros do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, a partir da inclusão de universidades estaduais, comunidades tradicionais, quilombola e povos indígenas; l implantação do Projeto Apoiando a Ação Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, representado pela Embaixada Britânica no Brasil. O projeto tem por finalidade apoiar o Estado no desenvolvimento e implementação das políticas estaduais de enfrentamento às mudanças climáticas; l elaboração da proposta para desenvolver inventários estaduais de emissões de gases de efeito estufa, que tem o propósito específico de estabelecimento de medidas de mitigação e adaptação que o Estado deverá tratar como política pública estadual; e, l realização de reuniões plenárias para promover, divulgar, discutir e disseminar informações relativas às mudanças climáticas e estimular a incorporação da dimensão climática no processo decisório relativo às políticas setoriais que se relacionem com emissões e seqüestro de gases de efeito estufa. PLANEJAMENTO TERRITORIAL AMBIENTAL O Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado da Bahia ZEE/BA constitui um instrumento de gestão ambiental que expressa as diversas variáveis do desenvolvimento sustentável do Estado. De forma participativa, transparente, garantindo assim a legitimação final do processo ZEE/BA, a SEMA vem participando de forma ativa de eventos, através de Oficinas de Diálogo SEMA com a sociedade civil/setor produtivo; através de fóruns, como o Florestal do Sul e Extremo Sul do Estado; Conselho Estadual de Meio Ambiente Cepram, e outros parceiros, na construção do ZEE, destacando-se o ZEE São Francisco/MMA. No ano de 2008, o conceito de Zoneamento para o Estado passou por novas concepções, de modo que o Governo Estadual o elaborará de forma conjunta com os planos mestres, ação de desenvolvimento econômico da Secretaria do Planejamento SEPLAN, conforme Termo de Referência concluído pela equipe SEMA e SEPLAN. Dessa forma, o ZEE/BA não será apenas um instrumento de gestão am - biental, mas, sim, de planejamento para todo o Estado da Bahia. No exercício de 2008, foram realizadas as seguintes atividades: l discussão do detalhamento das variáveis ambientais e socioeconômicas para as escalas de 1: e 1: e da proposição de cronograma e fases de implementação das ações da Matriz de Referência; l definição da unidade espacial de informação, a qual será o município com escala de 1: , compatível com metadados socioeconômicos; 329
18 RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2008 GOVERNO DA BAHIA l análise e discussão dos Relatórios do ZEE do Litoral Norte, Litoral Sul, Extremo Sul e Oeste; l disponibilização pelo Nugeo de tabelas para preenchimento dos metadados dos temas socioeconômicos, e posteriormente para que sejam gerados os mapas por municípios ou Territórios de Identidade; e, l elaboração de mapas temáticos de cobertura vegetal e Unidades de Conservação. RECURSOS HÍDRICOS PROJETO DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS PGRH II O Governo da Bahia, empenhado em manter o pleno desenvolvimento da Política de Recursos Hídricos do Estado, iniciou, em 2008, a preparação dos projetos que compõem a segunda etapa do Programa de Gerenciamento de Recursos Hídricos PGRH II, de acordo com o PPA Para tanto, conta com recursos no montante de US$ 978 mil, oriundos de doação do Governo japonês, mediante acordo firmado com o Banco Mundial. Em virtude de novos entendimentos entre o Governo Estadual e o Banco Mundial, a partir de 2008 o PGRH II passou a ter um enfoque visando o desenvolvimento setorial amplo, nos moldes do Programa de Abordagem Setorial Ampla SWAP, o qual abrangerá, na Bahia, ações de saúde, recursos hídricos, saneamento e de planejamento, no montante estimado de US$ 60 milhões. CONCESSÃO DE OUTORGAS Outorgas concedidas Trabalhando em prol da melhoria da gestão e con trole das águas no domínio do Estado da Bahia, ao longo de 2008, 433 outorgas foram concedidas por uso e publicadas, conforme Tabela 3, destacando-se irrigação, com 34,6%, renovação/ampliação, com 29,3%, e obras, com 15,5%. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL PDA A SEMA, após analisar os objetivos do Programa de Desenvolvimento Ambiental PDA, revisou o marco conceitual para harmonizá-lo com as diretrizes adotadas pelo Governo do Estado e reabriu Tabela 3 OUTORGAS CONCEDIDAS POR USO BAHIA, 2008 USO MÚLTIPLO OUTORGAS CONCEDIDAS Irrigação 150 Lançamento de Efluentes 39 Obras 67 Abastecimento humano 31 Abastecimento animal 1 Abastecimento industrial 18 Renovação/Ampliação 127 TOTAL 433 Fonte: SEMA/Ingá a negociação do acordo de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, efetivando o início da preparação do programa. O programa tem como propósitos: reverter o processo de degradação ambiental dos mananciais de abastecimento da Região Metropolitana de Salvador; antecipar soluções das questões am - bientais decorrentes da agenda de desenvolvimento do Estado da Bahia; e ampliar a capacidade de planejamento e gestão ambiental. Está organizado em dois componentes: I: Melhoria da capacidade de planejamento e gestão ambiental da SEMA; II: Integração da gestão ambiental aos processos de desenvolvimento econômico em áreas protegidas. No valor total de US$ 16,7 milhões, o programa contará com financiamento de US$ 10 milhões do BID e 6,7 milhões de contrapartida do Estado. Tem como áreas de atuação os mananciais de abastecimento da RMS (APA Joanes/Ipitanga, APA Lagoa Pedra do Cavalo, APA Cobre/São Bartolomeu) e a Bacia do Leste (APA Lagoa Encantada e Rio Almada). RECOMPOSIÇÃO DAS MATAS CILIARES Tem como objetivo geral promover e viabilizar a restauração e a conservação de matas ciliares e nascentes das Bacias Hidrográficas do Estado da Bahia. Para recomposição das matas ciliares, neste ano de 2008, foram implementadas as seguintes ações: l construção de forma participativa do Programa de Conservação de Mata Ciliar; l inclusão do tema mata ciliar na Lei no , de 06 de junho de 2008; 330
19 PRESERVAR E RECUPERAR O MEIO AMBIENTE E SUA SUSTENTABILIDADE l recomposição da mata ciliar do Rio São Desidério, nas intermedia - ções da área de captação do sistema integrado de abastecimento de água de Catolândia e Baianópolis, num total de dois hectares, através do plantio de espécies nativas do bioma Cerrado; l convênio com a Rede de Desenvolvimento Social Redes, e o Mi - nistério Público Estadual, para a realização do cadastramento das propriedades ribeirinhas das comunidades da Lagoa do Boi e Jenipapo, no município de Ubaíra, para o oferecimento de curso de capacitação de coletas de sementes para 30 produtores rurais, e inauguração do viveiro florestal com capacidade para produção de 100 mil mudas/ano, visando a recomposição florestal de 70ha de Área de Preservação Permanente APP de 11 tributários (cursos d'água) do rio Brejões, beneficiando diretamente mais de mil proprietários rurais; l assinatura de convênios entre a SEMA, Organizações Não Governamentais ONGs e Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia Coelba, como forma de compensação ambiental. Os projetos prevêem a produção de mais de 370 mil mudas/ano e a recuperação de mais de 550ha; e l termos de Compromisso entre a Mirabela Mineração do Brasil Ltda. e duas ONGs, no qual a SEMA irá fiscalizar as ações para implantação de viveiro florestal. Um deles com o Instituto Sofrer, na cidade de Itagibá, para a implantação de um viveiro florestal com capacidade para produção de 100 mil mudas/ano, e outro com a Associação de Apoio à Educação, Cultura e Ação Comunitária, que também visa à implantação de um viveiro florestal com a mesma capacidade de produção. 331
20 RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2008 GOVERNO DA BAHIA AÇÕES DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA Essas ações têm como objetivo a elaboração, coordenação e implementação de um Plano Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, através da articulação dos diversos atores envolvidos. Neste ano de 2008, foram desenvolvidas as seguintes atividades: l realização do 1º Encontro Latino-americano de Especialistas em Combate à Desertificação, com público de 300 pessoas, realizado em Salvador de 07 a 09 de julho de 2008; l produção e lançamento do DVD Ética & Ecologia, com participação do prof. Leonardo Boff, para 200 pessoas na Reitoria da Universidade Federal da Bahia Ufba em setembro; l inclusão do tema desertificação na Lei no , de 06 de junho de 2008; e, l fortalecimento da parceria com o Fundo Nacional de Meio Am - biente para a execução do projeto Educação Ambiental e Mobilização Social para Preparação do Plano Estadual de Combate à Desertificação. CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DIVERSIDADE BIOLÓGICA GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO O Estado da Bahia tem aproximadamente 11% do seu território definido como Unidades de Conservação UC, também denominados espaços especialmente protegidos. Essas áreas, somadas às Unidades de Conservação Federais, elevam o índice de UC para 13% do território, sem considerar as áreas já protegidas por leis, reservas legais e áreas de preservação permanente. Anuências Prévias em Unidades de Conservação Por tratar-se de espaços especialmente protegidos, o manejo dessas áreas demanda estudos técnicos anteriores à intervenção na área, definidos como Anuências Prévias e Orientações Prévias. Quando a UC já dispõe de um Plano de Manejo há maior celeridade na produção das anuências e orientações prévias. As anuências prévias em Unidades de Conservação Estaduais contabilizaram um total de 173, sendo que as maiores demandas foram desenvolvidas nas seguintes UCs: 64 anuências prévias na Área de Proteção Ambiental APA Joanes/Ipitanga; 31 anuências prévias na APA Tinharé/Boipeba; 27 anuências prévias na APA Litoral Norte; 24 anuências prévias na APA Baía de Todos os Santos, conforme Gráficos 2 e 3. Em atendimento ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação Snuc, a versão final do Plano de Manejo do Parque Estadual de Sete Passagens Pesp, situado nos municípios de Miguel Calmon e Jacobina, com 2.281ha, foi concluída em 2008, estando o Plano de Manejo em trâmite no Conselho Estadual do Meio Ambiente Cepram, para aprovação. Foram formalizados 280 processos das mais diferentes tipologias, a exemplo de criação de novas UCs, Orientação Prévia, consultas dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e Anuência Prévia, conforme Gráfico