de benefícios eventuais de forma pecuniária, como medida de amenização se situações de grande vulnerabilidade e risco social decorrente da

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (21.07), a Lei nº 11.176 que altera a Lei nº 11.070 sobre a criação, readequação, reajuste e a exclusão de taxas de serviços cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). A nova tabela entrará em vigor a partir de 1º de outubro de 2020.
“Essas taxas estavam há cinco anos sem atualização, desde 2014. A nova tabela entraria em vigor em março deste ano, mas diante da proliferação do novo coronavírus no Estado, foi solicitada a prorrogação por parte do Detran ao Governo do Estado. Agora, sensível ao cenário vivenciado pela população mato-grossense diante à Covid-19, a Autarquia solicitou novamente a prorrogação da nova tabela de taxas, medida justa e razoável que foi acatada pelo Governo do Estado em prol da população mato-grossense”, destacou o presidente da Autarquia, Gustavo Vasconcelos.
A nova tabela, que foi aprovada por lei em 2019, vai reajustar 89 taxas, algumas com valores reduzidos, 15 serão readequadas, 42 extintas e 19 foram criadas para ajuste das atividades do Detran de prestação de serviço à sociedade.
As taxas que mais afetam o cidadão mantiveram o mesmo valor ou reduziram o valor, como no caso do Licenciamento Anual de veículos, que representa cerca de 50% da demanda do Detran-MT e sofreu redução de 5,88%.
Todas as taxas referentes à Habilitação não sofreram aumento, bem como as taxas para emissão do documento em caso de transferência do veículo e para emplacamento, que também foram mantidas. As demais taxas que impactam diretamente o cidadão sofreram apenas correção inflacionária de 5,36%, referente aos últimos 12 meses.
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Das 19 taxas que foram criadas, apenas duas são voltadas para o cidadão (taxa de liberação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e a taxa para troca de placa de duas para três letras). As outras 17 taxas criadas são para as empresas credenciadas junto ao Detran-MT.
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O fabrico de painéis fotovoltaicos é composto por várias fases. Todas elas são importantes, obviamente, mas existe uma etapa em concreto que requer necessariamente um controlo térmico adequado. Esta supervisão térmica deve ser efetuada durante a fusão das lâminas de poliéster-EVA que selarão o conjunto e o protegerão contra as condições atmosféricas adversas (grau de humidade, precipitações,) com os cristais de silício purificado que deverão captar a luz solar para produzirem energia elétrica.
A produção de painéis solares com um bom controlo térmico mediante etiquetas termossensíveis autocolantes permitirá que se obtenha um produto com o mais alto rendimento e a máxima qualidade.