ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 25.03.1998.
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Garcia, Décio Schauren, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Paulo Brum, Reginaldo Pujol e Renato Guimarães. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Sônia Santos e Tereza Franco. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Décima Segunda e Décima Terceira Sessões Ordinárias e da Segunda Sessão Solene que, juntamente com a Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Executivo Municipal, os Projetos de Lei do Executivo nºs 08 e 09/98 (Processos nºs 944 e 946/98, respectivamente); pelo Vereador Adeli Sell, o Projeto de Resolução nº 13/98 (Processo nº 830/98); pelo Vereador Fernando Záchia, 02 Pedidos de Providências. Ainda, foram apregoados Requerimentos da Vereadora Tereza Franco, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando o desarquivamento dos Projetos de Lei do Legislativo nºs 171 e 174/97 (Processos nºs 2866 e 3024/97, respectivamente). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 01/98, da Vereadora Inês Perin de Oliveira, Presidenta da Câmara Municipal de Marau/RS; 01/98, do Vereador Nereu D’Ávila, Presidente da Comissão Especial constituída com a finalidade de analisar o Processo nº 576/98 - Projeto de Resolução nº 07/98; 35/98, do Senhor Paulo Vidal, Deputado Estadual/RS; 73/98, do Senhor Ronaldo Ferreira Morgado, do gabinete do Prefeito Municipal do Rio Grande/RS; 112/98, da Senhora Jussara Cony, Deputada Estadual/RS; 160/98, da Senhora Maria da Glória Schilling de Almeida, Defensora Pública-Geral do Estado/RS; 180/98, da Senhora Neusa da Silva Matte, do gabinete da Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; 845, 846 e 847/98, do Senhor Gilberto Mussi, Chefe da Casa Civil Adjunto do Estado/RS; Telegramas: do Senhor Paulo Azeredo, Deputado Estadual/RS; da Senhora Eunice Nequete, Procuradora-Geral do Estado do Rio Grande do Sul; do Senhor Beto Albuquerque, Deputado Estadual/RS; do Senhor Antônio Britto, Governador do Estado do Rio Grande do Sul; do Senhor Ciro Simoni, Deputado Estadual/RS. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Milton Francisco Kempfer, Diretor Presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado/RS - FEESSERS, que discorreu sobre problemas administrativos enfrentados pelo Hospital Vila Nova, em especial no referente à destinação de verbas do Sistema Único de Saúde, solicitando o acompanhamento desta Casa, a fim de que sejam encontradas soluções que viabilizem a continuidade do atendimento à população. Na ocasião, o Vereador Juarez Pinheiro formulou Requerimento verbal, solicitando que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente promova audiência para ouvir as partes envolvidas nos fatos relatados pelo Senhor Milton Francisco Kempfer. Ainda, os Vereadores Renato Guimarães, João Dib, Hélio Corbellini e Reginaldo Pujol manifestaram-se sobre o tema da Tribuna Popular e sobre o Requerimento do Vereador Juarez Pinheiro, tendo o Vereador Hélio Corbellini solicitado a participação da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos na audiência requerida. Às quatorze horas e vinte e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e dois minutos, constatada a existência de "quorum". Em continuidade, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Carlos Garcia, solicitando alteração na ordem dos trabalhos, passando-se ao período de GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a homenagear o Colégio Nossa Senhora das Dores, pelo transcurso de seus noventa anos, nos termos do Requerimento nº 38/98 (Processo nº 581/98), de autoria do Vereador Carlos Garcia. Compuseram a Mesa: o Vereador Luiz Braz, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Professor Sérgio Strelkovsky, Diretor do Colégio Nossa Senhora das Dores; a Professora Gorete Losada, representante da Secretaria Municipal de Educação; a Professora Sônia Veríssimo, representante da Secretaria Estadual de Educação; o Vereador Juarez Pinheiro, 1º Secretário da Casa. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Carlos Garcia salientou o trabalho didático realizado pelo Colégio Nossa Senhora das Dores, declarando que o mesmo objetiva proporcionar uma educação de efetiva qualidade aos seus alunos. Também, manifestou sua alegria por ter integrado o corpo docente dessa instituição. Após, o Senhor Presidente registrou, como extensão da Mesa, as seguintes presenças: de ex-Diretores do Colégio Nossa Senhora das Dores; do Irmão Valério Menegat, Diretor do Colégio Pão dos Pobres; dos Irmãos Arnaldo Smitz e Walter Zanata, do Colégio Pão dos Pobres; dos Padres José Bonifácio Schmitt e Jaime Gaspari, da Igreja Nossa Senhora das Dores; do Senhor David Pereira Garcia, Presidente da Associação de Pais e Mestres do Colégio Nossa Senhora das Dores; do Senhor Celso Armando Dal Bem, representante do Colégio São João; do Irmão Saline Schneider, representante do Colégio La Salle; do Irmão Blaisic, representante do Centro Educacional La Salle de Canoas; da Senhora Letícia Garcia, Presidenta do Grêmio Estudantil do Colégio Nossa Senhora das Dores; de representantes da Federação Brasileira dos ex-Alunos; de representantes do Grupo de Animação Pastoral; de Supervisores, Assessores, Orientadores Educacionais, Professores, Funcionários, Alunos e ex-Alunos do Colégio Nossa Senhora das Dores. Na oportunidade, através de Questão de Ordem, o Vereador Reginaldo Pujol solicitou fosse incluída a representação do Partido da Frente Liberal na homenagem que prestará a Vereadora Tereza Franco ao Colégio Nossa Senhora das Dores. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Tereza Franco parabenizou o Colégio Nossa Senhora das Dores, pelo transcurso do seu nonagésimo aniversário, falando da importância das escolas e dos professores para a formação dos cidadãos brasileiros. A Vereadora Anamaria Negroni ressaltou a importância de homenagear o trabalho realizado pelos Irmãos Lassalistas, face à sua competência e dedicação no compromisso de formar homens livres, desenvolver valores cristãos e cuidar do homem de forma integral. O Vereador João Carlos Nedel declarou ser necessária a gratidão de Porto Alegre para com o Colégio Nossa Senhora das Dores, comentando lembranças que guarda dessa instituição como uma importante contribuinte da formação intelectual e moral de todos que lá estudaram. O Vereador Hélio Corbellini rememorou fatos atinentes ao período em que foi aluno do Colégio Nossa Senhora das Dores, tecendo considerações acerca do trabalho pastoral e educacional ali observado, voltado à fraternidade e solidariedade humana. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença do ex-Vereador Percival Puggina, atual Presidente da Fundação Tarso Dutra. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Cláudio Sebenelo afirmou, como ex-aluno, a qualidade do ensino ministrado e a preocupação do Colégio Nossa Senhora das Dores em preparar adequadamente os seus estudantes para os desafios do futuro da sociedade. A Vereadora Clênia Maranhão, ao prestar sua homenagem, discorreu sobre a experiência educacional e o método de ensino adotado pelo Colégio Nossa Senhora Das Dores, no intuito de proporcionar uma boa formação às novas gerações. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Professor Sérgio Strelkovsky, que, em nome do Colégio Nossa Senhora das Dores, agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo. Às quinze horas e quarenta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e cinqüenta e um minutos, constatada a existência de "quorum". Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Pedro Ruas, reportando-se a artigo publicado na edição de hoje do Jornal Zero Hora, referente ao vigésimo segundo aniversário de golpe militar ocorrido na Argentina, defendeu a retirada de placa de bronze localizada na Praça Argentina, pela qual é homenageado o General Jorge Rafael Videla, idealizador do referido golpe militar. Na ocasião, as Vereadoras Maria do Rosário e Anamaria Negroni manifestaram-se em apoio ao pronunciamento do Vereador Pedro Ruas. Ainda, a Vereadora Maria do Rosário informou estar ocorrendo, no dia de hoje, no Salão Glênio Peres, o "II Fórum Intermunicipal para a Questão Indígena". A seguir, o Senhor Presidente prestou informações a respeito dos eventos a ocorrerem na Casa, em comemoração ao aniversário da Cidade de Porto Alegre, e registrou o trabalho realizado por funcionários deste Legislativo na confecção de cartaz alusivo à Semana de Porto Alegre. Após, foi apregoado Requerimento do Vereador Gerson Almeida, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Cyro Martini, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão manifestou seu apoio ao pronunciamento hoje realizado pelo Vereador Pedro Ruas. Também, referiu-se à matéria jornalística divulgada no programa "Jornal Gente", da Rádio Bandeirantes, no dia dezenove de março do corrente, no qual foram feitas denúncias sobre ameaças de demissão sofridas pelo Jornalista Hélio Gama, Diretor do Jornal Gazeta Mercantil, em virtude de posicionamentos externados por Sua Senhoria em relação à construção de uma pista de eventos no Parque Marinha do Brasil. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Adeli Sell teceu considerações sobre lei federal que assegura aos cidadãos brasileiros a gratuidade na obtenção de certidões de nascimento, ressaltando que a referida lei não vem sendo respeitada pelos proprietários de Cartórios em Porto Alegre. Ainda, defendeu a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, sobre as atividades cartorárias na Cidade. Na oportunidade, o Senhor Presidente prestou informações acerca da participação dos Senhores Vereadores em encontro com a Comissão de Assessoramento Técnico do 2º Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre, no evento denominado "2º PDDUA - Painel Técnico", agradecendo, em especial, a colaboração prestada pelo Senhor Lindomar Francisco da Silva, funcionário desta Casa, e registrando o falecimento da Senhora Sara Teresinha da Silva, mãe do Senhor Lindomar Francisco da Silva. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Garcia discorreu acerca das eleições, a nível estadual e federal, a serem realizadas no mês de outubro do corrente, comentando debates mantidos pelo Partido Socialista Brasileiro em relação à formação de coligações para a disputa desse pleito. O Vereador Antonio Hohlfeldt registrou a inauguração, ontem, pela Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, do primeiro Centro da Juventude do Brasil, destinado a acolher adolescentes infratores, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, destacando a importância desse tipo de obra para que possam ser buscadas soluções que viabilizem uma melhor perspectiva de vida e uma efetiva recuperação destes jovens. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Antônio Losada manifestou-se sobre a atual situação econômica brasileira, analisando problemas observados na área habitacional e da saúde e, em especial, referiu-se ao alto índice de desemprego no País. Ainda, alertou para a crise social resultante dessa situação, criticando a atuação do Governo Federal quanto ao assunto. Na ocasião, face a Questões de Ordem suscitadas pelos Vereadores Nereu D'Ávila, Fernando Záchia e Maria do Rosário, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do comparecimento do Senhor Lúcio Barcelos, Secretário Municipal da Saúde, previsto para ocorrer na presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maria do Rosário, referindo-se à matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, acerca da previsão de gastos do Governo Estadual com propaganda institucional durante o corrente ano, criticou o alto valor dessas verbas. Também, reportando-se ao pronunciamento da Vereadora Clênia Maranhão, contraditou denúncias feitas por Sua Excelência, acerca de possíveis represálias sofridas pelo Jornalista Hélio Gama, Diretor do Jornal Gazeta Mercantil. O Vereador João Dib, reportando-se ao pronunciamento da Vereadora Maria do Rosário, teceu considerações acerca das despesas efetuadas pela Prefeitura de Porto Alegre com publicidade e propaganda. Também, discorreu sobre aspectos legais relativos à necessidade de prestação de contas, pelo Executivo Municipal, referente às movimentações financeiras e aplicação de recursos no Município. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou o comparecimento do Senhor Lúcio Barcelos, Secretário Municipal da Saúde, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos. Na ocasião, o Vereador Henrique Fontana formulou Requerimento verbal, solicitando alteração nos procedimentos a serem adotados durante o comparecimento do Senhor Lúcio Barcelos, tendo os Vereadores João Dib, Nereu D'Ávila, Paulo Brum e Reginaldo Pujol manifestado-se a respeito deste Requerimento. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Lúcio Barcelos, que prestou informações e esclarecimentos acerca do Fundo Municipal de Saúde, procedendo à entrega de relatório contendo a prestação de contas das despesas e receitas da Secretaria que dirige, referente ao ano de mil novecentos e noventa e sete. Na ocasião, nos termos do § 1º do artigo 138 do Regimento, os Vereadores Cláudio Sebenelo, Renato Guimarães, Pedro Américo Leal, Clênia Maranhão, Reginaldo Pujol e Henrique Fontana manifestaram-se e formularam questionamentos ao Senhor Lúcio Barcelos acerca do assunto em debate. Na oportunidade, face às Questões de Ordem suscitadas pelos Vereadores Reginaldo Pujol e Henrique Fontana, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos quanto à condução dos trabalhos da presente Sessão. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi rejeitado Requerimento de prorrogação dos trabalhos da presente Sessão, por cinco votos SIM, quatorze votos NÃO e quatro ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pelo Vereador Carlos Garcia, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Nereu D'Ávila, Pedro Ruas e Renato Guimarães, Não os Vereadores Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, João Carlos Nedel, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Pedro Américo Leal, Tereza Franco e Cyro Martini e tendo optado pela Abstenção os Vereadores Antônio Losada, Maria do Rosário, Paulo Brum e Sônia Santos. Às dezoito horas e vinte e quatro minutos, esgotado o prazo regimental da presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz e Juarez Pinheiro e secretariados pelos Vereadores Juarez Pinheiro e Adeli Sell, este como Secretário "ad hoc". Do que eu, Juarez Pinheiro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Milton Francisco Kempfer, Diretor-Presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul - FEESSERS, está com a palavra pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. MILTON FRANCISCO KEMPFER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, assistência, cotistas do Hospital Vila Nova, a minha participação neste Plenário é para contar e também pedir providências com relação a um problema que já se arrasta por alguns anos, que é a questão do Hospital Vila Nova.
Em 1994 os funcionários do Hospital Vila Nova ganharam uma ação trabalhista na Justiça. Para ser cumprida essa ação trabalhista, os proprietários resolveram dar o patrimônio do hospital. Com isso, os funcionários ganharam o direito de se tornarem donos do Hospital. Eles se tornaram cotistas da empresa, sendo que o Sindicato dos Profissionais Duchistas e Massagistas de Saúde de Porto Alegre ficou incumbido de, num prazo de trinta dias, entregar esse Hospital aos seus donos, que seriam os funcionários, então denominados cotistas.
De 1994 para cá já se passaram muitos anos e o Hospital Vila Nova ainda não foi entregue a seus donos - os funcionários cotistas -, que ainda não conseguiram assumir aquela empresa, porque a Sra. Mara Menegon se adonou do Hospital, assumindo a sua direção e não a largando até o momento. E o que é pior: tomou atitudes que estão levando o Hospital a inúmeras dificuldades que podem acarretar o seu fechamento se não tomarmos algumas providências. Muitos dos funcionários da época que se tornaram cotistas foram demitidos por Mara Menegon, a grande maioria não trabalha mais no Hospital, e muitos deles nem indenizados foram. Estão na rua sem receber seus salários.
Em 17 de dezembro de 1997 os cotistas realizaram uma assembléia com a participação de mais da metade dos cotistas, isto é, em torno de 70 cotistas, e decidiram - não suportando as pressões, não agüentando o tipo de direção que Mara Menegon vinha implantando no Hospital, com demissões - afastá-la do Hospital Vila Nova e assumirem o destino da sua empresa.
Em 30 de janeiro de 1998 eles assumiram o Hospital, mas em 1º de fevereiro de 1998 Mara Menegon reassumiu. Portanto, ficaram somente um dia na direção do Hospital. Mara Menegon reassumiu com uma ação judicial e demitiu mais de quarenta cotistas.
Hoje viemos aqui para denunciar essa situação. Existe uma conciliação na Justiça que diz que Mara Menegon deve realizar uma assembléia no dia 25 de abril do corrente ano, onde será eleita entre os cotistas do Hospital - entre os verdadeiros donos - entre os funcionários que trabalhavam em 1994, uma nova administração para o Hospital Vila Nova. Mas nós temos uma preocupação muito grande porque até o dia 25 de abril Mara Menegon vai continuar mandando e desmandando no Hospital Vila Nova.
Na "Zero Hora" de ontem e na de hoje está anunciado, pela própria Mara Menegon, que existem muitas coisas erradas dentro do Hospital, ou seja, existem desvios e falcatruas. Só que essas falcatruas vieram à tona porque Mara Menegon está sendo pressionada pelos proprietários, pelos funcionários da época, pelos cotistas, a deixar o Hospital. E quando ela denuncia, ela não sabe que é a responsável por tudo isso, porque sendo Diretora do Hospital, administrando o hospital desde 1994, é ela que nomeia os administradores do Hospital. Conforme está aqui, ela denuncia o Dalmolin, que ela nomeou e demitiu, e nomeou Zilnei, o atual administrador do Hospital. Quando ela denuncia falcatruas, denuncia essas questões, na verdade está denunciando a si própria, porque ela é responsável pelo Hospital desde aquela época. É isso que nos preocupa.
Mara Menegon diz, também, que o Sindicato dos Empregados da Saúde têm um crédito junto ao hospital de 300 mil reais. Também nos preocupa e queremos respostas: de quem ela obteve autorização para emprestar o dinheiro suado dos trabalhadores, do Sindicato, para o Hospital Vila Nova? Não temos esta resposta.
Queremos mostrar uma foto que foi tirada ontem, lá no Hospital Vila Nova, onde a Diretora do Hospital, Mara Menegon, e também Presidente do SINDISAÚDE, convoca todos os trabalhadores do Hospital Vila Nova para uma greve. Só que, nessa convocação, ela mesma diz que é obrigatória a presença dos trabalhadores.
V. Exas. já viram algum empresário chamar os funcionários, convocá-los para alguma greve e obrigá-los a isso? Então, há mais esta questão que queremos denunciar, vamos deixar aqui a foto. É uma coisa absurda, como é que uma diretora de um hospital, que também é diretora de um sindicato, convoca os trabalhadores para uma greve?
Aproveitando que hoje a Sessão é da Saúde, viemos aqui pedir providências da Câmara de Vereadores, do Poder Público, da Secretaria Municipal da Saúde, para que nos ajude a afastar Mara Menegon da direção do Hospital Vila Nova, antes que seja tarde demais, antes que ela retire de lá aparelhos e equipamentos, antes que ela faça uma greve, mandada por ela, porque se os funcionários não fizerem greve, ela os demite - se é essa a intenção que ela colocou na convocação.
Pedimos que nos ajudem a afastar Mara Menegon, a salvar o que resta do Hospital Vila Nova, para que possamos entregá-lo aos cotistas, que estão aqui presentes no Plenário, que são os verdadeiros donos deste Hospital e que têm lá toda a sua vida de trabalho. Por causa de uma pessoa até hoje não puderam ter acesso ao que é deles de direito, pela Justiça.
Neste sentido, queremos que nos ajudem, porque se o Hospital continuar nas mãos de Mara Menegon vai fechar, porque ela tem dito - inclusive em assembléias, nós temos em fita - que muitos dos equipamentos do Vila Nova são do Sindicato.
Então, temos medo de que ela retire os equipamentos, que faça greve, que pegue o dinheiro que a Secretaria da Saúde destina ao Hospital Vila Nova através do SUS, e que este dinheiro não vá para o pagamento dos funcionários, dos médicos, que este dinheiro desapareça. Porque o dinheiro que é dado ao Vila Nova pelo SUS é administrado por Mara Menegon em conta particular, não é administrado pela direção do Hospital, ela lida com o dinheiro do SUS em sua conta particular.
Precisamos tomar cuidado, precisamos que o poder público nos ajude a afastar Mara Menegon de lá, para que possamos entregar o Hospital ainda em tempo de ficar prestando atendimento à comunidade da Vila Nova.
Era isso. Agradeço o espaço que foi dado por esta Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. JUAREZ PINHEIRO (Requerimento): Considerando a gravidade dos fatos denunciados pelo orador, que representa a Federação da Saúde, requeiro, na presença do Presidente da Comissão de Saúde da Casa, face os graves delitos elencados, inclusive considerando a possibilidade de que o Hospital venha a fechar e os prejuízos que adviriam para o atendimento da saúde no Município, que a Comissão de Saúde tome as providências que o caso exige, ouvindo os cotistas e ouvindo esta senhora que administra o Hospital atualmente.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Entendemos que o Requerimento do Ver. Juarez Pinheiro procede. A Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa esteve ontem no Hospital Vila Nova conversando com a direção e com os servidores. Foi marcada para hoje às 17h uma reunião na Secretaria da Saúde com as partes, para começarmos um entendimento. A Comissão de Saúde já se dispôs a acompanhar o processo. Daremos encaminhamento ao Requerimento do Ver. Juarez Pinheiro, solicitando que as partes compareçam à Comissão de Saúde e Meio Ambiente, para que possamos acompanhar, aqui nesta Casa, e propor soluções para o Hospital Vila Nova.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, nós da Bancada do PPB, composta pelos Vereadores João Carlos Nedel, Pedro Américo Leal - nosso representante na Comissão de Saúde - e eu, endossamos o Requerimento, queremos ver esclarecidos os fatos.
O SR. HÉLIO CORBELLINI: Sr. Presidente, considerando que a saúde é um direito fundamental do cidadão; considerando que o trabalho é um direito daqueles funcionários, nós, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, gostaríamos de nos integrar nessa luta do Hospital. Para isso gostaríamos que os companheiros do Hospital comparecessem à reunião da Comissão de Direitos Humanos.
O SR. PRESIDENTE: Sugiro que as duas Comissões, a de Direitos Humanos e a de Saúde, pudessem se unir a fim de facilitar a ouvida e o acompanhamento por parte dos membros do Hospital Vila Nova.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, a complexidade do assunto que nos foi trazido através da Tribuna Popular é de uma amplitude muito grande, porque há aspectos legais que envolvem o processo. Certamente haverá alguns respingos de ordem jurídica e a Comissão de Constituição e Justiça ficaria de prontidão para, se necessário, ser acionada pelas demais Comissões diretamente envolvidas no assunto, como é o caso da Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Saúde.
O SR. PRESIDENTE: Lembro-me de que em 1994, quando tivemos outra crise no Hospital Vila Nova, a Câmara Municipal esteve presente e foi solidária e companheira na luta empreendida por todos os funcionários, e chegou à decisão de os funcionários assumirem o Hospital e não permitirem que ele, tão importante para aquela região da Cidade, fechasse. Vocês vêm mantendo um trabalho digno, fazendo com que aquelas pessoas que moram nas proximidades não fiquem sem um atendimento maior. Nós somos testemunha ocular de todo o trabalho, e da qualidade de trabalho, que vocês executam naquela região. Por isso mesmo, acredito que essa decisão de fazer com que as Comissões afins da Casa possam estar acompanhando o trabalho de V. Sas. é uma obrigação desta Câmara, é seqüência de um trabalho que iniciamos há algum tempo e que não pretendemos parar nunca, até que possamos conseguir uma melhor qualidade na área de Saúde para a nossa Cidade.
Queremos cumprimentá-los pelo trabalho que vocês executam, pela luta que estão enfrentando e queremos dizer que a Câmara estará com vocês, lhes dando todo o apoio a fim de que as condições de saúde da nossa população, principalmente naquela região, possam melhorar.
Muito obrigado pela presença de todos. Vamos suspender a Sessão para as despedidas e para que os Srs. Vereadores possam fazer os contatos necessários com as Comissões de Saúde, Direitos Humanos e Constituição e Justiça, a fim de que a situação do Hospital possa ser encaminhada por essas Comissões.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h27min.)
O SR. PRESIDENTE (às 14h32min): Estão reabertos os trabalhos.
O SR. CARLOS GARCIA (Requerimento): Nós estamos propondo a inversão dos trabalhos, passando de imediato ao Grande Expediente, que hoje homenageia os 90 Anos do Colégio Nossa Senhora das Dores.
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Carlos Garcia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Conforme Requerimento recém aprovado, passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
No período de Grande Expediente de hoje, homenagearemos o Colégio Nossa Senhora das Dores pelo transcurso dos seus 90 anos, nos termos do Requerimento nº 038/98, de autoria do Ver. Carlos Garcia - Processo nº 581/98.
Nós vamos convidar para participar da Mesa dos trabalhos o Diretor do Colégio Nossa Senhora das Dores, Professor Sérgio Strelkovsky, a Representante da Secretaria Municipal de Educação, Professora Gorete Losada, e a Representante da Secretaria Estadual de Educação, Professora Sônia Veríssimo.
O Ver. Carlos Garcia, proponente da homenagem, está com a palavra.
O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Hoje, nós estamos propondo esta celebração pelos 90 anos do Colégio Nossa Senhora das Dores, escola que foi fundada em três de fevereiro de 1908. É uma escola confessional, de formação cristã, e tem a preocupação de formar o ser humano como um ser integral. O criador das escolas lassalistas - é bom fazer esse registro - é São João Batista de La Salle, que é o patrono dos professores do nosso Estado. Sinto-me muito à vontade ao falar nesse Colégio e aproveito a oportunidade de, mais uma vez, agradecer a essa Instituição que me acolheu por muitos e muitos anos. Comecei a trabalhar no Colégio das Dores em 1977. Trabalhei lá até 1996, quando saí daquela Escola para ocupar uma cadeira aqui na Câmara Municipal.
Em 1977 iniciei como técnico de atletismo das escolas lassalistas, convidado pelo Irmão Celestino. Essa função visava, basicamente, formar equipes para participarem das Lassalíadas, que são jogos esportivos que envolvem todas as escolas lassalistas. Naquela época esses jogos ocorriam em nível nacional, pois vinham escolas de outros estados.
De 1982 até 1996 tive a oportunidade de atuar como Coordenador do Colégio. Tenho a plena convicção de que, nessa função, ajudei a formar milhares de jovens, pois eu mantinha contato diário com eles e fazia questão de vivenciar com os alunos o seu dia-a-dia. Fui professor, amigo, ouvinte, "muro de lamentações", consultor, vivi alegrias e decepções junto com os alunos. É maravilhoso lidar com alunos, porque participamos de cada uma de suas descobertas - às vezes, penso que teria até condições de escrever um livro de memórias sobre tudo o que ocorreu naquela época.
Tive a felicidade de ser o paraninfo das turmas de formandos dos anos de 1994, 1995 e 1996. Mas essa função de Coordenador com a qual a Escola me distinguiu é uma das funções mais gratificantes e, ao mesmo tempo, difíceis, porque o Coordenador de uma escola é como um marisco: fica entre o rochedo e o mar. É aquele que trabalha entre os alunos e os professores, entre a família e a direção, é a pessoa que serve de interlocutor entre todas as partes de uma escola. Aprendi que a principal virtude dessa função é servir, estar disponível, é ser bom ouvinte, incentivar, dialogar e, ao mesmo tempo, ter pulso firme para dizer "não" e reprimir, se necessário.
Vejo aqui esses alunos. Cada um está formando sua história de vida.
Tive a oportunidade de trabalhar com inúmeros diretores daquela Escola. Trabalhei com o Irmão Ângelo Dalmas, Irmão Celestino, Irmão Lauro, Irmão Marcos Corbellini, Irmão Ivan e com o Irmão Adelmo, que está aqui presente, que tem mais de 40 anos de Dores e que é a própria história do Colégio das Dores. Tive a oportunidade de trabalhar com dois diretores leigos, o Prof. Celso Dalben, aqui presente - primeiro leigo a ser diretor de uma escola lassalista - e que, hoje, é Diretor do São João, uma pessoa com quem tive oportunidade de trabalhar por muitos anos. Nos últimos anos, trabalhei com o Prof. Sérgio que durante toda a sua vida também atuou no Colégio das Dores.
Quando falo sobre essa magnífica Escola, sinto-me bem à vontade, porque meus três filhos tiveram formação lassalista: o Felipe estudou no Colégio Santo Antônio; a Débora, no Colégio das Dores e no Santo Antônio; e a Letícia, que está aqui presente, vai ganhar o Troféu Perseverança. Para quem não sabe, o Troféu Perseverança é um prêmio destinado aos alunos que cursaram desde a primeira série do primeiro grau até o terceiro ano na mesma escola. E a Letícia, este ano, terminando o segundo grau, vai ser contemplada. Além disso, o que muito me orgulha é que a Letícia é a Presidente do Grêmio Estudantil Dorense desde o ano passado.
Lá, sinto-me em casa e, cada vez que posso, eu compareço à Escola, seja nas atividades religiosas ou de confraternização. A maior dificuldade que eu tenho nas Dores é quando eu entro lá dentro, porque lá foi a minha casa por quase 20 anos. Eu me emociono, porque o meu dia-a-dia era isso.
Eu vou citar cinco professores e, ao mesmo tempo, em nome desses cinco, eu quero parabenizar todos os professores que colaboraram e continuam colaborando com aquela casa. Eu gostaria de parabenizar o Prof. Elói, a Profa. Vera Kramer, o Prof. Zeli Corrêa de Moraes, Prof. Tarcísio e o nosso sempre velho novo Romeu Halmenschalager, que ainda lá continua. Quanto aos funcionários aqui presentes, eu também gostaria de citar alguns que já trabalharam e outros que continuam trabalhando. Eu vou citar três e parabenizo todos os funcionários: a bibliotecária Rita, companheira de CIPA, a tia Hilda, que a sua filha ainda trabalha e a sua neta já se formou na Escola e a Jussara.
Dentre os Irmãos, eu quero homenagear o José Inácio, o Emilião. O Emilião foi aquele homem que me ensinou o que é viver em harmonia com Deus. É um professor de Matemática, com quase dois metros, e que tinha tudo para ser carrasco, mas fazia o seu apostolado junto com os alunos no seu dia-a-dia. Junto a APAMEDORES, Associação de Pais e Mestres, eu gostaria de lembrar do Bruno, do Lahorgue, do Itamar Russo, que está aqui presente, do Cel. Almeida, que é o Comandante do 9º Batalhão, do Henrique Gil, do David, Galínio, Diniz, Ítalo, representando os ex-alunos.
Eu quero agradecer a toda comunidade educativa: pais, professores, funcionários, alunos, ex-alunos e, principalmente, a Jesus Cristo, por ter me dado a oportunidade de trabalhar diariamente com jovens, ajudando na sua formação. Quem é professor sabe, como é bom ser educador, pois podemos realmente semear.
Tenho a plena convicção de que fiz parte da história dessa Escola e também sou parte na vida de muitos e muitos alunos. E essa Escola me prestou a homenagem mais significativa que recebi até hoje. Quando eu saí da Escola, a sala onde eu trabalhei durante muitos anos, por indicação de pais, professores e da Direção, esta sala passou-se a chamar Sala Prof. Garcia. Isso é uma deferência especial, mas, ao mesmo tempo, eu sei da responsabilidade. Estou vendo a Profa. Sônia Veríssimo e seus filhos que também lá estudaram.
Agradeço a cada um e a cada aluno; em especial, a vocês, alunos, porque estão em uma Escola de qualidade e, principalmente, de formação cristã. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A extensão da Mesa também é formada por ex-diretores dorenses, representantes do Colégio Pão dos Pobres, representantes do Colégio São João, representantes do Colégio Educacional La Salle, representantes da Federação Brasileira dos ex-alunos, representantes do Grupo de Animação Pastoral, representantes da Associação de Pais e Mestres do Colégio das Dores, representantes do Grêmio Estudantil do Colégio das Dores, supervisores, assessores, orientadores educacionais, professores, funcionários, alunos e ex-alunos do Colégio das Dores.
Está com a palavra a Vera. Tereza Franco.
O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, esta Questão de Ordem é o único instrumento regimental que posso utilizar neste momento para solicitar a V. Exa. que, em meu nome, peça à Vera. Tereza Franco incluir a representação do Partido da Frente Liberal na homenagem que ela vai prestar ao Colégio das Dores, neste Grande Expediente, já que não temos condições de nos manifestarmos nesta hora. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Tenho certeza de que será uma honra para a Vera. Tereza Franco.
A SRA. TEREZA FRANCO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, componentes da Mesa, Senhores aqui presentes, eu não tive a oportunidade de estudar nesta escola e nem em outra escola, mas posso dizer como são importantes as escolas. Lembro que era guria e já ouvia falar desta escola, mas não tive a oportunidade de lá estudar.
Hoje estou com sessenta e um anos e estou estudando. Por isso volto a dizer: crianças, estudem. Hoje esta negra que está aqui, Vereadora, está na 3ª série. Tenho certeza de que aí, no Plenário, há crianças mais adiantadas do que esta Vereadora, mas a nega não tem vergonha de estar na 3ª série, porque hoje sei como é importante o estudo e como são importantes os professores e as escolas. Tenho 13 netos e eles me ensinam a fazer os meus temas de casa. Não tenho vergonha de contar isso.
Então, o que quero dizer a todos, crianças, idosos – enfim - que estudem, estudem mesmo, porque aprender é saber, e saber é querer. Parabéns à escola Nossa Senhora das Dores e ao Prof. Carlos Garcia, que, também, aqui na Câmara é meu professor. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Vera. Anamaria Negroni em Grande Expediente.
A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Inicialmente eu gostaria de parabenizar o Ver. Carlos Garcia, nosso querido amigo, por esta nobre iniciativa.
Este momento é especialmente importante para mim. Discursar em nome dos meus companheiros do PSDB - Ver. Cláudio Sebenelo e Ver. Antonio Hohlfeldt -, e em meu nome próprio, numa Sessão que homenageia os 90 anos do Colégio Nossa Senhora das Dores, tem um significado todo especial para mim: o Colégio das Dores abrigou durante muitos anos, em suas salas, uma parte muito importante de mim: meu único filho, Maximiliano Alessandro. Foi nas salas de aula do Colégio das Dores que meu filho forjou sua personalidade, aprendeu a encarar a vida com todos os seus prazeres e, principalmente, com suas dificuldades. Foi dos ensinamentos que recebeu dos professores, desde os primeiros anos de escola, que ele formou a gama de aprendizado tão importante para as vitórias alcançadas na vida escolar. O Colégio das Dores, tão fundamental para a formação de meu filho, sempre foi motivo de tranqüilidade para mim, pois, como mãe, sempre estive segura de que meu filho estava entregue a mãos carinhosas e a mestres preparados para torná-lo um verdadeiro homem. Foi com alegria e muita honra que no final de 1996 Maximiliano recebeu o Troféu Perseverança, colocado aqui pelo Ver. Carlos Garcia, por ter não somente cursado desde a 1ª série até o 3º ano do 2º grau no Colégio das Dores, mas por ter iniciado ainda no Jardim da Infância.
Quando comemoramos os 90 anos de fundação do Colégio Nossa Senhora das Dores é imperativo que se fale na competência e na dedicação dos queridos Irmãos Lassalistas, sem esquecer dos professores que dirigiram a escola ao longo desse tempo. Eles foram, sem dúvida alguma, a pedra fundamental, as paredes, as mesas, os livros e a própria história do Colégio Nossa Senhora das Dores. Ao completar 90 anos a escola tem uma história inigualável, mesmo tendo passado por diferentes momentos, manteve-se fiel ao compromisso de formar cidadãos, homens livres, seres humanos capazes de amar, viver ideais e projetar anos cada vez melhores e mais justos.
Desde a sua fundação, o Colégio Nossa Senhora das Dores vem mantendo, como filosofia principal e básica, o desenvolvimento de uma educação humana e cristã, acompanhada e apoiada desde o mais humilde colaborador até a direção. Os 90 anos do Colégio representam, por isso, a luta constante por um aprimoramento tecnológico, da inovação e da descoberta, de cuidar do homem de forma integral, desenvolvendo os valores cristãos, o respeito ao outro e à responsabilidade. Assim, ao longo desses 90 anos, passaram muitos irmãos e educadores, bem como milhares de alunos que buscaram e alcançaram uma formação humana e cristã. Por isso, ao completar noventa anos, às portas de um novo milênio, o Colégio Das Dores, certamente, está pronto para enfrentar qualquer possível desafio, como, aliás, ocorreu ao longo dessas nove décadas. Tenho convicção plena de que os seus professores, funcionários e alunos estarão preparados para muitas novas descobertas e prontos para esclarecer mistérios e dúvidas.
Gostaria de compartilhar, em meu nome, em nome da Bancada da Social Democracia Brasileira e em nome de meu filho, Maximiliano Alessandro, ex-aluno dorense, a alegria de festejar os 90 anos dessa Escola querida, que vive eternamente no coração de seus diretores, professores, funcionários e, principalmente, daqueles que passaram por suas salas de aula. Parabéns Colégio das Dores por esta história de sucessos. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra por cessão de tempo do Ver. Antonio Hohlfeldt, em Grande Expediente.
JOÃO CARLOS NEDEL: (Saúda os componentes da Mesa.) Meu caro Percival Puggina, Presidente da Fundação Tarso Dutra; Irmão Valério Menegat, Diretor do Pão dos Pobres; Irmão Arnaldo Smitz, também do Pão dos Pobres; Padre José Bonifácio Schmitt, Pároco da Igreja e da Paróquia Nossa Senhora das Dores; David Pereira Garcia, Presidente da Associação de Pais e Mestres do Colégio das Dores; Prof. Celso Armando Dalbem, do Colégio São João; Irmão Saline Schneider, da Gráfica La Salle; Irmão Blaisic, do Centro Educacional La Salle de Canoas, que também este ano comemora 90 anos; Irmão Walter Zanatta, do Colégio Pão dos Pobres; Letícia Garcia, Presidente do Grêmio Estudantil do Colégio das Dores; meu caro Padre Jaime Gaspari, Pároco da Paróquia Nossa Senhora das Graças.
Por grande gentileza do Prof. Antonio Hohlfeldt, que me cedeu o seu tempo, é com justificado orgulho que a Bancada do Partido Progressista Brasileiro, com assento nesta Casa, da qual faço parte juntamente com os ilustres Vereadores João Dib e Pedro Américo Leal, incorpora-se, por meu intermédio, às homenagens que hoje aqui se prestam ao Colégio N. Sra. das Dores, por uma brilhante iniciativa do ilustre Ver. Carlos Garcia do PSB.
Aceitei prazerosamente essa honra, visto que sou egresso da Escola Normal Rural La Salle, de Cerro Largo, onde em minha infância fui alfabetizado e da qual guardo lembranças muito ternas e cheias de muito carinho.
Que saudades tenho dos Irmãos Benjamim e Gabriel, meus primeiros professores e, portanto, os de maior importância na minha formação humana e cristã.
Também o Ver. João Dib, nosso companheiro de Bancada, manifesta seu orgulho pela formação cristã e lassalista que tem, como aluno que foi do Colégio do Carmo, em Caxias do Sul, onde recebeu reforço à têmpera que o forjou como homem, cidadão e político. Orgulho de todos nós, o Ver. João Dib lembra com muito carinho dos Irmãos Armando Cláudio, do Irmão Arnaldo - aqui presente -, do Irmão Augusto, do Irmão Gabriel, do Irmão Constâncio, do Irmão Basílio e de vários outros. E é feliz, muito feliz a coincidência, mesmo, do transcurso dos 90 anos do Colégio N. Sra. das Dores, exatamente no ano em que a Campanha da Fraternidade tem como o tema Fraternidade e Educação.
Se algum dia um historiador verdadeiramente interessado no estudo dos caminhos da educação no Brasil, se aprofundar na pesquisa sobre quais foram as pessoas e organizações responsáveis pela sua implantação, progresso e desenvolvimento, esse historiador, certamente, irá constatar a presença marcante da Igreja Católica e de suas ordens religiosas nesse processo.
E, se de um momento para outro fosse possível fazer desaparecer todos os vestígios do trabalho por elas até aqui realizado, posso afirmar, sem receio de errar, que sobraria muito pouco de nosso sistema educacional e a história de nossa educação seria bem outra.
Mas felizmente, e graças ao bom Deus, isso não acontecerá jamais! E a história da educação no Rio Grande do Sul se manterá inalterada e mantendo o registro, entre muitos fatos importantes, da participação eminente dos Irmãos Lassalistas, entrados no Brasil pela porteira do Rio Grande em 19 de março de 1907.
Nem bem chegaram e, poucos meses depois, em três de fevereiro de 1908 - para ser mais preciso - fundaram aquele que viria a ser o Colégio N. Sra. das Dores. Plantava-se, aí, as primeiras sementes de caráter e fé cristã na versão lassalista. Iniciava-se, então, um processo de educação humana e cristã de qualidade, que se estendeu no tempo, completando agora 90 anos, e que há de se projetar para o futuro, impulsionado pelo ardor do ideal e do carisma lassalista. A história do Colégio N. Sra. das Dores confunde-se, assim, com a própria história lassalista no Brasil. Seus 90 anos foram sempre dedicados a cuidar do educando de forma integral, nele desenvolvendo os valores cristãos e preparando-o para conviver numa sociedade em constante mudança, da qual deve ser também sujeito ativo. Esse assim proceder põe em evidência, claramente, não só em seus propósitos, mas enfaticamente em suas realizações, a perfeita sintonia da orientação educacional dorense com a Campanha da Fraternidade de 1998. Pois o aluno, reconhecido como centro do processo educativo, é preparado para a vida, para integrar-se à sociedade como cidadão responsável, livre, crítico e atuante. Por tudo isso, é justo e, mais do que isso, é um dever da comunidade porto-alegrense, Sr. Presidente Luiz Braz, manifestar ao Colégio N. Sra. das Dores, por intermédio desta Casa, a enorme gratidão por este quase um século de trabalho a serviço da educação e da fraternidade. E assim, a Bancada do PPB, Partido Progressista Brasileiro, faz coro às homenagens ora prestadas ao Colégio N. Sra. das Dores e pede ao Senhor Deus, nosso Pai, que abençoe esta Escola, sua Direção, seus corpos docente e discente, sua equipe de colaboradores, e a conduza a um trabalho ainda melhor no novo milênio. Parabéns e obrigado por terem melhorado este mundo. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia, que falou como proponente, agora cede o seu tempo para o Ver. Hélio Corbellini.
O Ver. Hélio Corbellini está com a palavra.
O SR. HÉLIO CORBELLINI: Sr. Presidente, Sr. Diretor do Colégio das Dores, através do qual eu reverencio a Mesa, Srs. Vereadores, Irmãos, Professores, Alunos, eu não faço parte da história do Colégio das Dores, mas "as Dores", com a sua história, fez parte da minha vida. Desde a tenra idade, o meu primeiro contato foi no Colégio do Carmo, em Caxias do Sul, onde eu, o Marcos Corbellini e o seu irmão Júlio Corbellini, começamos a nossa vida juntos. E com o passar do tempo, a história e a vida nos levaram a cidades diferentes, e eu fui formado pelos Irmãos Maristas, no Colégio Rosário. Quando o Marcos escolheu o caminho de ser lassalista, lá pelos meus 15, 16 anos, comecei a tomar contato com a ação católica e uma pergunta começou a me instigar: afinal, Marcos, por que queres ser Irmão lassalista e não sacerdote, já que nós éramos os evangelizadores da ação católica. E ele tinha a sua posição, dizendo que como Irmão lassalista ele poderia, de forma mais efetiva, ajudar naquilo que nós estávamos nos envolvendo, envolvendo as nossas vidas que era a questão da justiça social.
Eu aprendi respeita o Colégio das Dores nas disputas com o Colégio Rosário no esporte, e agora estou vendo que quem é que sempre nos ganhava era o Prof. Carlos Garcia que era o técnico, e que a vida, também, nos trouxe, aqui, como parceiro no Partido Socialista Brasileiro.
Nestes 90 anos, qual é a missão evangelizadora e educadora para o terceiro milênio? Há quatro dias li numa reportagem que o Papa, no Kênia, tem feito seus discursos sobre os direitos humanos, sobre a democracia; que não há liberdade sem ela e que os povos não se libertarão se não houver democracia e respeito aos direitos humanos e aos cidadãos.
Todos nós sabemos que, nestes anos tenebrosos de final de século, os paradigmas caíram por terra. A civilização, os homens, a sociedade, as igrejas procuram paradigmas para discutir com a sociedade. Pois eu acho que, no terceiro milênio, nenhuma escola, seja ela da confissão que for, ou seja ela pública, pode deixar de colocar em seus currículos a matéria de direitos humanos, porque esta área é a mais generosa que a sociedade está nos oferecendo, é a área em que as experiências humanas estão a demonstrar o caminho para o terceiro milênio e o caminho que nos levaria à sociedade mais fraterna e mais solidária. E esses valores universais estão acima de qualquer ideologia e de qualquer religião, porque todos eles, no discurso, dizem que o professa. Mas é muito difícil nós alargarmos o direito à cidadania, à liberdade. Estamos vendo agora - hoje, os Senhores viram - as dificuldades que temos de manter um hospital, quando o direito à saúde e à vida é um direito fundamental.
Para não tornarmo-nos muito longo, que nos próximos 90 anos, as Dores continue na divulgação desse trabalho pastoral e evangélico em cima da fraternidade e solidariedade. Mas que adote os direitos humanos como alternativa para transformarmos a nossa sociedade numa sociedade mais feliz, mais justa e igualitária.
Parabéns, Ver. Carlos Garcia, parabéns, Colégio das Dores, parabéns, irmãos lassalistas e alunos que estão no colégio. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nós queremos cumprimentar aqui um ex-Vereador desta Casa, Percival Pugina, e dizer que ele sempre terá um lugar nesta Casa. É um prazer muito grande.
O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Da outra vez que eu vim fazer o discurso, no ano passado, fiquei na metade; espero, neste ano, poder terminar meu discurso.
Quando eu tinha 18 anos de idade, fiz vestibular para a faculdade de medicina. E eram 1300 candidatos para 100 vagas, quer dizer que, de cada 13 alunos, um passava. Naquela época, não existia cursinho, não havia essa preparação entre o curso científico e a universidade. E, graças à formação que tive - primário, ginásio e científico -, no Colégio das Dores ... Meus tios, pais, irmãos e toda a descendência da família Sebenelo, todos os meus sobrinhos, homens e mulheres, inclusive, estudaram neste Colégio das Dores.
Naquela época, o Colégio das Dores se localizava na Rua dos Andradas, o pórtico de entrada era nesta rua. E aos poucos, ele foi crescendo em direção à Rua Riachuelo, ganhando os pátios e as casas. A Rua Riachuelo era zona residencial, e as casas foram sendo adquiridas aos poucos pelo Colégio das Dores. A frente do Colégio ficou para a rua Riachuelo. Quem conseguiu fazer essa magnífica obra foi o Irmão Eugênio, que era o diretor do Colégio das Dores, completada pelo Irmão Arnaldo Smitz, que, depois, foi diretor do nosso maravilhoso Colégio Pão dos Pobres.
Vou citar alguns nomes que me vêm à mente: Ir. Gabriel; Ir. Florêncio; Ir. Gregório; Ir. João, já falecido; Ir. Adriano; Ir. Tito, especialista em Clínica Geral, sabia de tudo; Ir. Adelmo; Ir. Felipe. Era uma maravilha o grupo de irmãos especializados, pedagogos, competentes, sabiam lidar com a juventude.
Tínhamos momentos de alegria; fazíamos passeios de um dia inteiro na Chácara de Canoas, onde hoje é o Colégio La Salle. E lá, naquela época, estudava também o Ver. Juarez Pinheiro, nosso Vereador lassalista, que manda um grande abraço ao Ir. Jacó e ao Ir. Benildo. Voltávamos daquele passeio no fim do dia, queimados do sol, passávamos o dia jogando futebol, nadando num imenso açude que havia lá, e voltávamos rotos, sujos, mas felizes.
O Colégio das Dores primava pela qualidade do seu ensino, era um colégio extremamente procurado, porque, quando os irmãos não conseguiam dar todas as aulas, eles contratavam os melhores professores de Porto Alegre. Vou citar o nome do Prof. Walter Spalding, grande historiador, autor de um livro antológico sobre a história do Rio Grande do Sul, chamado Guerra dos Farrapos; Prof. João José Planella, magnífico professor da Pontifícia Universidade Católica, recentemente falecido, catedrático de História; Prof. José Nunes Tiethbol, de Física; Prof. Sérgio Gomes, Reitor da UNISINOS, recentemente falecido; e não posso deixar de citar o Prof. Garcia, que é nosso colega; e tantos alunos que a cada passo, vocês, velhos mestres, e vocês, novos alunos, vão encontrar. Era mais que um colégio; era a extensão da família de cada um de nós. Nós, muitas vezes, vivíamos e convivíamos mais tempo no colégio do que nas nossas casas.
É fantástica a experiência de viver 50 anos depois de ter passado no Colégio das Dores. Cada pessoa que a gente encontra, que foi aluno, mas não ficou só como aluno do Colégio das Dores, ficou amigo, irmão, hoje, alguns freqüentam a minha casa. Mantemos uma amizade que irá eternizar-se. Isso é raro na sociedade de hoje.
Pergunto: por que tive sucesso no vestibular? Como vou associar a palavra vestibular a São João Batista de La Salle? La Salle foi a primeira pessoa no mundo a conceber, rotinizar e sistematizar o ensino coletivo, porque o ensino era individual ou de pequenos grupos. Democraticamente, amplamente, ele não só difundiu e sistematizou o ensino, como hoje é uma glória para o mundo esse acesso, essa disponibilidade de um professor para tantos alunos de uma vez só. Talvez por isso, eu esteja aqui, hoje, dizendo a professores que tenho recebido as suas correspondências, que guardo num arquivo, cuja pasta se chama Colégio Nossa Senhora das Dores. É a maior homenagem que posso fazer. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Vera. Clênia Maranhão está com a palavra em Grande Expediente.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda componentes da Mesa e demais presentes.) Esta discussão acontece num dia importante para esta Câmara. A pauta dos trabalhos da Câmara Municipal de Porto Alegre de hoje nos demonstra a importância de um Legislativo Municipal, porque elegemos, nesta tarde, dois temas fundamentais para qualquer sociedade: o da saúde e o da educação.
Iniciamos nossos trabalhos ouvindo a problemática do Hospital Vila Nova, as suas dificuldades e necessidade de mudanças. Logo mais, discutiremos com o Secretário Municipal de Educação a crise da saúde em Porto Alegre, seus problemas e alternativas. E estamos, através desta homenagem ao Colégio das Dores, discutindo educação. Discutindo, na verdade, uma experiência educacional que enriquece Porto Alegre. Por isso, estamos de parabéns pela aproximação que esta homenagem propicia aos que representam os porto-alegrenses e aos que constróem a experiência cotidiana de trabalho e de preparo das novas gerações no Colégio das Dores.
Acreditamos que o sucesso de tudo, como qualquer experiência exitosa, jamais acontece por acaso. Quando recebi o material institucional do Colégio das Dores, que dizia que neste ano completava 90 anos, isso me fez pensar em uma coisa bem interessante, dita pela atriz Glória Menezes numa entrevista recente, quando afirmava que no Brasil era muito fácil fazer sucesso, mas que, por outro lado, os brasileiros são tremendamente exigentes em relação às suas representações e instituições e que, portanto, é muito difícil manter o sucesso. Isso é positivo. As instituições surgem e desaparecem no Brasil com uma facilidade enorme, assim como algumas lideranças surgem na calada da noite sob a mira da mídia. Nos bairros, muitas vezes, nos surpreendemos com placas de novas instituições na área da saúde, na área do trabalho e até na área da educação. Os serviços passam; porém eles perduram, quando essas instituições têm o privilégio de pensar a realidade da qual elas fazem parte ou quando elas têm o compromisso de acompanhar as exigências que a sociedade faz.
Eu li as revistas e cartas que o Colégio das Dores nos enviou e fiquei com uma certeza muito grande: que, seguramente, o sucesso e o reconhecimento desse Colégio, não apenas pela comunidade porto-alegrense, mas pelo conjunto das gerações que se sucederam naquela Instituição em todo o Estado do Rio Grande do Sul, vêm pela preservação de valores que são universais, como o respeito à democracia, a capacidade de ouvir e preparar os seus alunos para as exigências que se apresentam no decorrer do tempo. Sabemos o quanto isso é difícil e sabemos, seguramente, que o Colégio das Dores, que tem formado tantas gerações, inclusive de líderes no nosso Estado, tem sido capaz de, através da democracia, respeitando pensamentos contrários aos seus, construir uma proposta educacional para que as pessoas que saem de lá ajudem a construir uma sociedade melhor. Parabéns ao Colégio das Dores. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: É claro que todos os Vereadores gostariam de utilizar um tempo na tribuna para homenagear o Colégio das Dores, mas os Vereadores oradores estão representando todo o universo e todo o pensamento da Casa a respeito do trabalho que o Colégio presta à nossa comunidade. O diretor do Colégio das Dores, Prof. Sérgio Strelkovsky, fala em nome da entidade homenageada.
O SR. SÉRGIO STRELKOVSKY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Pelo que foi dito aqui, pelas pessoas que me antecederam e pelas pessoas que vejo aqui neste Plenário, eu quero, carinhosamente, saudar a todos como meus queridos amigos dorenses.
Quero iniciar agradecendo: ao Prof. Carlos Garcia a proposição desta homenagem ao Colégio das Dores - meu querido professor que, durante muitos anos, vivenciou e sabe das intenções da nossa escola - e aos Vereadores que aprovaram a sua proposição.
Mas, neste momento, quando nós chegamos aos 90 anos, faz-se mister homenagear as pessoas que trabalharam em nossa escola: os irmãos que durante esses 90 anos lá trabalharam e continuam a trabalhar; os professores; os funcionários; os pais, que sempre acreditaram na força de trabalho das pessoas que lá atuaram e que, certamente, continuarão a fazê-lo; os alunos que por lá passaram e os que lá estão neste momento.
O início da nossa escola foi a partir da chegada de três irmãos lassalistas em 1907. Logo depois da sua chegada, um pároco da Igreja das Dores pediu que se instalasse uma escola no Centro de Porto Alegre, próxima à Igreja das Dores. Após alguns encontros, iniciavam-se as atividades do Colégio das Dores no dia três de fevereiro de 1908, na Rua Riachuelo, onde hoje é o número 399, com 27 alunos. Poderíamos imaginar que turminha buliçosa seria essa, que angústia eles não tinham, pois não conheciam os irmãos. O que devem ter pensado os pais dessas crianças? Em 1909 a Escola mudava-se para a Rua Riachuelo, nº 800. Foi em 1914 a fundação da Associação dos ex-alunos. Saúdo a esse grupo de alunos que aqui está representado. Em 1935 fundou-se o Grêmio Estudantil Dorense, grêmio dos alunos. Chama a atenção, nos registros da Escola, que já em 1911 os alunos se encontravam para pensar atividades em conjunto. Nos dias atuais pensa-se que isso é coisa de agora, que no passado os jovens não se reuniam. Reuniam-se sim; nos registros está bem claro isso. Em 1958 tivemos a fundação da Associação de Pais e Mestres do Colégio das Dores, a nossa APAMEDORES. Em 1974 tivemos a fundação do Centro de Professores e Funcionários. Essas quatro instituições citadas constituem hoje, para nós, do Colégio das Dores, as forças vivas de nossa Instituição.
Outro fato que gostaríamos de deixar registrado é que o Colégio das Dores começou atendendo apenas meninos; mas, já em 1970, após vários encontros, passava também a atender meninas, tornando-se, portanto, uma escola mista.
A formação permanente, atualizada dos professores e funcionários, dentro de um perfeito entrosamento dos irmãos com os leigos, que nós chamamos de "juntos" e "por associação", nos permite oferecer aos alunos uma educação humana e cristã de qualidade, desenvolvendo a educação centrada na pessoa do aluno e de seus valores, preparando-o para a vida, para a cidadania e para ter uma visão crítica, moral e ética, buscando o equilíbrio espiritual e afetivo pelos valores cristãos, de acordo com a filosofia no nosso fundador, São João Batista de La Salle.
O organograma atual das escolas lassalistas e também do Colégio das Dores está constituído da Direção, representada por um leigo e um irmão lassalista, assessorada por três supervisões: a educativa, a administrativa e a pastoral, que constitui, para nós, a equipe de animação pastoral, a equipe responsável por levar adiante todos os projetos de nossa escola.
O Colégio das Dores, que vivenciou os fatos mais marcantes deste século que está prestes a findar, evoluiu muito em todos os sentidos, principalmente pela força de vontade dos que lá trabalharam e trabalham. Quero deixar aqui uma certeza: de que todos os que trabalharam e trabalham no Colégio deram e darão o melhor em prol da educação, dessa educação que hoje é tão falada, tão necessária, tão buscada. Tenho certeza de que nós nos esforçamos para isso.
E, para encerrar, neste momento em que as homenagens nos são prestadas, no ano dos nossos noventa anos, mas também no ano em que a Campanha da Fraternidade fala em educação, neste ano em que nós estamos, cada vez mais, nos aproximando do terceiro milênio, tenho certeza de que a busca constante do aprimoramento físico, psíquico e espiritual de todos os que freqüentam a nossa escola é, sempre foi e continuará sendo, nossa missão principal e nosso objetivo marcante nos noventa anos que passaram e, certamente, nos que hão de vir. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nós conversávamos, aqui, com o Diretor da Escola das Dores e perguntávamos quantos anos os lassalistas tinham de trabalho em nosso País. Respondeu-me ele: noventa e um anos. E o Colégio das Dores está completando, hoje, noventa anos.
Eu me lembrava de bons momentos que tivemos, nesta Casa, homenageando os lassalistas. Quando homenageávamos o Pão dos Pobres, prestamos uma homenagem muito especial ao Irmão João, que é da cozinha do Pão dos Pobres. Todas as pessoas que conhecem o seu trabalho no Pão dos Pobres sabem da dedicação que ele tem, e continua tendo, para todos aqueles jovens que lá estão.
Hoje nós temos a grande oportunidade de estar aqui homenageando o Colégio das Dores, essa grande instituição de ensino que tantas alegrias tem dado para todos nós na formação dos nossos jovens.
Eu mesmo posso dizer que, com relação aos lassalistas, tive a felicidade de ter dois dos meus filhos estudando no Colégio Santo Antônio, que também tem orientação lassalista.
Nós queremos, em nome desta Casa, agradecer mais uma vez o trabalho que os senhores dedicam à comunidade e dizer que esta Casa se sente muito honrada em poder recebê-los, mais uma vez, podendo, assim, conviver um pouco mais com os lassalistas. Queremos, também, dizer que esta honra se deve àquela motivação que temos de fazer com que a educação em nosso País melhore cada vez mais. Quem sabe se seguindo os passos de pessoas tão bem orientadas como os lassalistas poderemos alcançar objetivos melhores do que os que temos no momento. Muito obrigado pela presença de todos vocês.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h41min.)
O SR. PRESIDENTE (às 15h51min): Estão reabertos os trabalhos.
Comunicação de Líder com o Ver. Pedro Ruas.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, peço a atenção de V.Exas. para alguns trechos de uma matéria que vou ler a seguir, publicada na “Zero Hora” de hoje, página 42, título: "Um Golpe Impossível de Esquecer. Há 22 anos, os militares argentinos tomavam o poder e manchavam a nação de sangue". Alguns trechos dizem o seguinte: “A tragédia do menino Pablo Miguez permaneceu escondida mais de duas décadas e só ontem, há 22 anos do golpe militar na Argentina, tudo se revelou e o seu nome se incorporou à lista dos 20 mil presos políticos desaparecidos durante a ditadura. Pablo tinha 13 anos de idade e usava ainda calças curtas, quando os militares decidiram eliminá-lo porque 'sabia demais'. Ao longo de quatro meses, ele fora prisioneiro no campo de concentração El Vesúvio, perto do aeroporto internacional de Buenos Aires, e lá conheceu e viu tanto horror que não poderia continuar vivo.
Sobreviventes de dois campos de concentração, por onde essa criança passou em 1976, reconstruíram o seu martírio. Em abril desse ano, a mãe e o padrasto, integrantes de um grupo trostskista, foram presos pelo exército na própria casa e Pablito foi levado junto como troféu de guerra. Já no primeiro dia, ele foi torturado no El Vesúvio: começaram com choques elétricos nos braços e pernas, para que a mãe e o padrasto ouvissem os gritos e delatassem outros companheiros. Não foi suficiente e, nos dias seguintes, totalmente nu, Pablito recebeu choques nos testículos, no pênis e no ânus, na frente da mãe também totalmente nua. Mais adiante, os torturadores entregaram-se a um festival sadomasoquista: violaram a mãe de Pablito, Irma Sayago, de 34 anos. Cinco militares revezaram-se no estupro, entre gritos, empurrões e ameaças. Pablito foi obrigado a assistir tudo. Ele não entendia onde começava o sexo ou a violência, mas decifrava que o gemido de êxtase do torturador tinha como contraponto o grito de dor da sua mãe. Os torturadores sabiam que dessa criança que vivia o tempo todo na escola, não tirariam nada, mas colocar Pablito no inferno era uma forma de multiplicar o sofrimento da mãe e, assim, tentar obrigá-la a delatar. Pelo mês de setembro de 1976, os chefes do campo El Vesuvio decidiram desfazer-se de Pablito. Ele era absolutamente inocente, mas tinha vivido demais para que continuasse vivo. Conhecia horrores que ninguém sabia. Conhecia o endereço do inferno e, como tal, não poderia ser libertado. Aparentemente, porém, conta agora Juan Farias - sobrevivente do campo El Vesuvio -, ninguém do exército quis assumir a morte do menino. E, assim, Pablito foi transferido à Esma, o campo de concentração da Marinha, em plena Cidade de Buenos Aires, onde foi novamente torturado e morto”.
Em fevereiro deste ano o Movimento de Justiça e Direitos Humanos tomou a posição de que aquela placa que consta de um monumento na Praça Argentina, entre a área da Santa Casa e a Universidade Federal, uma homenagem a Jorge Rafael Videla, o general argentino mentor, executor do golpe militar, responsável por cerca de 30 mil mortes e desaparecimentos, não pode continuar ali. Aquela placa, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ofende a memória da nação argentina, ofende o povo de Porto Alegre; aquela placa que foi colocada em 1980, sob protestos de estudantes que foram presos e apanharam nesse protesto, não pode continuar em Porto Alegre. No dia de hoje, em memória dos mortos e desaparecidos da Argentina, temos a obrigação de fazer com que Porto Alegre não mantenha num monumento uma homenagem à passagem do ditador e genocida Jorge Rafael Videla nesta Capital. Para todos nós que, de uma forma ou de outra, temos vinculações com os direitos humanos, temos respeito pela História, temos noções de democracia, aquela placa ofende a nossa integridade moral. O povo de Porto Alegre, Presidente Luiz Braz, não merece que tenha ali, no bronze, uma homenagem da Cidade a um genocida que no seu país está preso. Em seu país está preso e em Porto Alegre tem homenagem no bronze.
Encaminhamos no dia quatro de março, por decisão do Movimento de Justiça e dos Direitos Humanos, um pedido de providência ao Sr. Prefeito Municipal para que retire a placa imediatamente. Confiamos que o Sr. Prefeito Raul Pont cumprirá, pelo seu passado, pelas suas posições, pela sua integridade política e moral, esse desejo que é da Cidade.
Há poucos minutos tomei conhecimento que existe um Projeto da Vera. Maria do Rosário, autorizando a construção de um monumento em homenagem às vítimas , que terá o nosso apoio integral.
Gostaria de dizer que é uma questão de honra para o povo de Porto Alegre não ter em sua Cidade uma homenagem indigna, uma homenagem ofensiva, uma homenagem que ofende não só a Cidade, mas a todos os padrões internacionais de respeito aos direitos humanos. Ali, na Praça Argentina, onde o seu povo deve ser homenageado, não haverá mais aquela placa. Nós confiamos na posição do Prefeito Raul Pont, confiamos na posição desta Casa e, acima de tudo, confiamos na justiça que o povo de Porto Alegre quer fazer. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Ver. Pedro Ruas, na condição de Presidente desta Casa posso afirmar que este movimento iniciado por V. Exa. tem o nosso total apoio. Aquilo que aconteceu ao povo argentino não seja, aqui, rejubilado através dessa homenagem no bronze como V. Exa. colocou.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Esclarecimento): Sr. Presidente, gostaria de registrar o apoio de nossa Bancada, mas destacando que existem iniciativas de providências no mesmo sentido do Ver. Pedro Ruas, com datas anteriores, e isso, parece, que demonstra a vontade da Casa e já passamos ao Ver. Pedro Ruas. Portanto, estamos nos somando, na medida em que no ano de 96 e 97 iniciamos um debate acerca dessa matéria.
Sr. Presidente, aproveitando o momento, gostaria de informar que no Salão Glênio Peres está ocorrendo o II Seminário do Fórum Intermunicipal para a Questão Indígena. Convidamos a todos os Vereadores, como representante da Comissão de Direitos Humanos desta Casa no Fórum, para participarem desse evento. Nós contamos com a presença de Promotores da República, de Brasília, de São Paulo, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, ao lado da representação da FUNAI, de Brasília, e, o mais importante para todos nós, a presença das comunidades indígenas de diferentes espaços dos Mbyá-Guarani, que aqui estão discutindo a questão da territoriedade, do espaço, da terra a ser demarcada para que esses povos possam viver a sua cultura e a sua religiosidade. Obrigada.
A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente, gostaria de registrar aqui o apoio da Bancada do PSDB nesta Casa a esse movimento iniciado pelo nosso querido Ver. Pedro Ruas. Grata.
O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, nós estamos vivendo a semana de homenagem aos 226 anos de Porto Alegre e, esta Câmara Municipal não pode ficar alheia aos acontecimentos. Portanto, quero comunicar a esta Casa que hoje, às 18 horas, nós teremos a abertura da exposição "Desenhando Porto Alegre", que é uma mostra de trabalhos realizada pelos alunos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. O local da mostra será na Av. Cultural Clébio Sória, onde haverá um coquetel de lançamento. Espero que os Srs. Vereadores prestigiem a iniciativa da Câmara Municipal de Porto Alegre e também dos alunos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UNISINOS.
Às 18 horas e 30 minutos, haverá um show acústico de violão e baixo, com Gustavo Rocha, Nicola Spolidoro e Dênis Petrucco, MPB. Também na Av. Cultural Clébio Sória. Pediria apoio aos Srs. Vereadores.
Amanhã, dia 26, às nove horas, Sessão Plenária do Estudante, “A contribuição da Câmara Municipal na formação da História de Porto Alegre”. Participarão as escolas ACM, Nossa Senhora do Brasil, Pastor Dohms, São Lucas e Menino Deus. Local: Plenário Otávio Rocha. Pediria também que os Srs. Vereadores estivessem presentes nessa Sessão Plenária do Estudante.
À tarde, às 17 horas, Sessão Solene em homenagem a Porto Alegre, com a participação da Banda da Brigada Militar e o local será exatamente este aqui. Convido todas as Bancadas da Casa para essa Sessão Solene, marcada pela Mesa da Câmara Municipal para o dia de amanhã, a fim de participarmos também da Semana de Porto Alegre.
Esta Casa produziu um cartaz belíssimo, produção essa que não se gastou absolutamente nada, feita por nossos funcionários, assessores da Câmara Municipal de Porto Alegre. Este cartaz foi distribuído em toda a Casa para marcar, exatamente, esta semana de homenagens.
Requerimento do Ver. Gerson Almeida, no qual solicita licença para tratamento de saúde, na data de hoje, dia 25 de março.
(Obs.: Foi aprovado Requerimento de licença do Ver. Gerson Almeida, e dada posse ao Suplente, conforme consta da Ata.)
A Vera. Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicação de Líder, pelo PMDB.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Inicialmente, eu queria congratular-me com a iniciativa do Ver. Pedro Ruas, que traz para esta Casa esses tristes dados de indignação para todos nós contra os atos praticados pela ditadura argentina e, também, o fato que entristece Porto Alegre, que na Praça Argentina, no Centro da nossa Cidade, nós ainda permanecemos com uma placa em homenagem ao ditador argentino Jorge Rafael Videla.
Porém, eu havia solicitado à Presidência o tempo de Liderança do meu Partido, o PMDB, para trazer para esta Casa uma preocupação que tomamos conhecimento através de um fato levantado pelo Jornalista Ubirajara Valdez no programa “Jornal Gente”, no dia 19 deste mês, na Rádio Bandeirantes. O referido jornalista e os demais jornalistas do “Jornal Gente” denunciavam, naquela oportunidade, um fato que fere a liberdade de imprensa e a livre manifestação dos jornalistas da nossa Cidade. É inadmissível, quando vivemos neste momento um período democrático em nossa sociedade, termos que acompanhar ações que venham a reprimir a livre expressão de manifestação de um órgão de imprensa em nossa Cidade. O Jornalista Ubirajara Valdez denunciava que o Jornalista Hélio Gama - Diretor da Gazeta Mercantil do nosso Estado e também Diretor do “Jornal Oi!” - sofria risco de perder o seu emprego, porque havia escrito um artigo onde questionava a posição da Prefeitura Municipal de Porto Alegre em relação à construção da pista de eventos no Parque Marinha do Brasil. Denunciava que o excelentíssimo Sr. Prefeito Raul Pont havia remetido uma carta ao Diretor-Presidente da “Gazeta Mercantil”, o Sr. Fernando Levi, denunciando o Jornalista Hélio Gama por esse artigo e exigindo a sua demissão. Ficamos estarrecidos com esta notícia, porque assim como os demais porto-alegrenses e gaúchos, temos acompanhado a trajetória do Jornalista Hélio Gama, inclusive em momentos difíceis da nossa sociedade, onde ele sempre se colocou ao lado da verdade, da pesquisa, dos dados e da defesa da sociedade. Nós termos, neste momento, que conviver com esse ato na nossa Cidade é, na verdade, não apenas uma afronta à livre manifestação da imprensa, mas, também, fere o sentimento de democracia que todos nós, nesta Casa, devemos preservar.
Em outros momentos, em outras realidades, nós já escutamos muito. Eu ouvi falar de governantes que ameaçavam a imprensa utilizando, inclusive, o poder público e a sua capacidade de colocar anúncios para pressionar diretores de jornal.
Eu acho que esta Casa tem que protestar veementemente contra esse tipo de atitude que na verdade é uma atitude política que mancha a história democrática de Porto Alegre e desta Casa. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Voltamos ao Grande Expediente. O Ver. Adeli Sell está com a palavra.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, minhas Senhoras e meus Senhores, eu costumo, em regra geral, defender princípios, debater problemas da Cidade, do Estado e da Nação. Mas há momentos, e este é um desses momentos, em que eu não posso falar com tanta calma e com tanta tranqüilidade. E eu já falei desse tema em outras vezes e sempre que falo desse tema eu falo com indignação, porque os cidadãos brasileiros, os cidadãos porto-alegrenses, sem dúvida nenhuma, só podem estar indignados com o que acontece com os proprietários de cartório em nossa Cidade e no País. Nós tínhamos uma Lei que determinava que as pessoas carentes, que as pessoas pobres, deveriam receber a certidão de nascimento de seus filhos, o atestado de óbito, de forma gratuita.
Havia e há uma lei estadual, com base nisso, que obrigava os proprietários de cartórios a anexar um aviso em todos os cartórios, de forma visível, dizendo que as pessoas tinham esse direito. O que acontecia antes da aprovação da nova lei que hoje está em vigor? Os cartórios simplesmente não respeitavam essa legislação federal e essa legislação estadual. Pelo contrário, humilhavam as pessoas, quando ia ao cartório uma mãe pobre, às vezes com um filho ou vários filhos, pedir uma certidão de nascimento. Aqui em Porto Alegre eu denunciei, e provei, que alguns cartórios diziam para as pessoas pobres irem ao Conselho Tutelar para pedir um atestado de pobreza, algo que o Conselho Tutelar não pode dar, não tem nada a ver. A pessoa declara a sua pobreza e deve ter o direito a esse benefício que a Lei colocava antes do dia 10 de dezembro do ano passado.
Depois dessa data, o Congresso Nacional aprova a Lei que determina que os cartórios devem prestar esse serviço de forma gratuita para a população. É Lei sancionada pelo Presidente da República. No entanto, vários cartórios entraram na Justiça. E no Rio Grande do Sul, mais uma vez, não foi diferente. E um juiz irresponsável da 1ª Vara declara que a Lei é inconstitucional. Eu quero fazer esse debate. Eu desafio esse Juiz, porque essa Lei foi aprovada pelo Congresso Nacional, e esse não é o único serviço prestado pelos cartórios, porque os cartórios são um serviço concedido. Há concessão do serviço público, e fazem vários serviços. Essa é apenas uma pequena parcela do serviço que prestam. E a “Revista Veja”, que no ano passado noticiou que o cidadão que mais pagou Imposto de Renda - Pessoa Física - no Rio Grande do Sul no ano de 1996 foi o dono do cartório aqui da Ladeira. Os jornais do Centro do País, principalmente a Folha de São Paulo, fez várias matérias colocando que chegavam a cem mil reais os lucros de donos de cartórios.
Eu fiz um panfleto e fui para as portas dos cartórios fazer essa denúncia. Eu irei de novo, agora com essa nova denúncia, porque os donos de cartórios não estão obedecendo a uma Lei Federal. Hoje enviei correspondência à Procuradoria-Geral do Município solicitando informações, em que situação está o Processo que a Prefeitura disputa com os proprietários de cartório, que também entraram na Justiça e ganharam uma liminar por uma juíza irresponsável, porque a Lei é clara e objetiva, e ela diz que é um serviço, e se é um serviço, tem que pagar ISSQN.
Eu estou indignado, não tolerarei, como cidadão desta Cidade e como representante de seu povo, esta situação. Eu quero que a nossa Prefeitura continue na Justiça, e mais do que isso, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre deve se manifestar publicamente sobre essa questão, porque os donos de cartório não pagam ISSQN, os donos das empresas de ônibus pagam ISSQN, os donos de lotações pagam ISSQN, o barbeiro da esquina paga ISSQN e porque os donos de cartório - que cobram uma babilônia de dinheiro para conceder qualquer tipo de documento e para colocar um carimbo, um serviço de péssima qualidade, com raras exceções, porque existem cartórios que têm filas na rua, ao sol ou à chuva - não deveriam pagar.
Nós, cidadãos de Porto Alegre, não podemos tolerar essa situação. É uma indignidade o que estão fazendo conosco. Eu não trato, apenas, Srs. Vereadores, da questão da não-obediência da lei, mas eu cobro, se os donos de cartório pagassem ISSQN teríamos condições de fazer muito mais obras para a Cidade que, inclusive, são exigidas pela população, como hoje foi mostrado, aqui, na área da saúde.
Prefeitos do interior do Estado, que não são do meu Partido, dirigiram-se ao meu gabinete solicitando informações sobre os procedimentos que estamos adotando acerca destas justas denúncias.
E com tudo o que eu disse, eu acusei dois juízes que não tiveram a coragem de sair de seus escritórios para me protestar. E eu acuso. Eu dificilmente, subo na tribuna, com dedo em riste, para fazer qualquer acusação. Mas hoje eu acuso dois juízes, acuso os donos de cartório como trambiqueiros, não pagam imposto, enquanto o barbeiro da esquina, o sapateiro da esquina pagam imposto. E eu desafio qualquer Vereador desta Casa a vir nesta tribuna para defender estes senhores endinheirados, pois não os considero cidadãos, porque quem desrespeita os pobres e os humildes, não merece a consígnia de senhor e de cidadão.
Eu estou muito indignado, meus caros colegas Vereadores, porque é uma vergonha para Porto Alegre e para o Brasil termos esse tipo de exploração medieval. Este tipo de serviço vem da Idade Média, veio para o Brasil e quer ficar. Mas, se depender deste Vereador, da minha indignação e do povo, não vão vencer, quem vai vencer é a cidadania. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, antes de fornecer o tempo ao Ver. Carlos Garcia, que se inscreve para uma Comunicação de Líder, eu quero informar a este Plenário que na segunda-feira estávamos em Belém realizando o nosso Seminário, com a presença de todos os Vereadores - aliás, de toda a Casa - e, servindo aos Vereadores e àqueles que lá estavam, estava o nosso conhecido garçom, o qual chamamos de Chiquinho - Lindomar Francisco da Silva. E, apesar de toda a sua solidariedade e do trabalho que ele estava desenvolvendo naquele dia, a sua mãe havia falecido no sábado, mas, mesmo assim, ele foi lá apenas para cumprir com as suas obrigações.
Nós queremos aqui render homenagem a este funcionário, por tudo aquilo que ele desempenhou em prol do trabalho desta Casa.
Queremos render aqui, as nossas homenagens póstumas à mãe do Chiquinho, Dona Sara Teresinha da Silva. Não vou pedir um minuto de silêncio, porque acho que só no fato de mencioná-la aqui, nós já estamos prestando a nossa homenagem à Dona Sara. Mas faço questão de que esta homenagem também seja prestada ao funcionário, pelo comportamento que ele teve, mesmo com a sua mãe falecida, trabalhando normalmente na segunda-feira.
Com a palavra o Ver. Carlos Garcia para uma Comunicação de Líder pelo PSB.
O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ontem a Executiva Municipal do PSB se reuniu e tirou indicativos importantes, relativo à formação de alianças que estão sendo constituídas no Rio Grande do Sul.
Primeiramente, o PSB volta a enfatizar que não abre mão do Senado. Portanto, a vaga do Senado, o Partido Socialista Brasileiro entende que legitimamente é um direito seu. Temos dito que o PSB não quer mais ser apêndice, não quer mais ser coadjuvante, quer ser presente e fazer parte da história. E por isso quer fazer parte na chapa majoritária. A tendência está sendo constituída com o Partido dos Trabalhadores, já foi oficializado o companheiro Olívio Dutra, a quem saudamos como digno representante desta frente; o PDT ainda não escolheu o seu candidato a Vice-Governador; e o PSB ainda não escolheu o seu candidato ao Senado.
Temos dois nomes que estão sendo cogitados: o ex-Senador José Paulo Bisol e o Deputado Estadual Beto Albuquerque. Temos certeza de que qualquer um dos dois tem plenas condições para exercer esta função. Agora, isso é economia interna a ser discutida no PSB. Nos dias quatro e cinco de abril teremos o nosso Congresso Estadual e, quem sabe, nessa data sairá o candidato do PSB ao Senado.
O Dr. José Paulo Bisol é uma pessoa que por si só, todos já conhecem a sua tradição, dispensa maiores comentários.
O companheiro Beto, um jovem deputado de 35 anos, de maneira árdua e competitiva, tem feito este embate. Temos certeza, se ele não for candidato ao Senado será um dos deputados federais mais votados em três de outubro.
Agora, queremos enfatizar, para o Senado o PSB não abre mão, Bisol ou Beto, essa é uma discussão interna e só cabe a nós - membros do Partido Socialista Brasileiro - essa discussão. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu pensei que hoje iria escutar por parte dos companheiros do PT, que têm denunciado a situação da FEBEM, o registro fundamental da inauguração do primeiro Centro da Juventude que a FEBEM realizou ontem em Porto Alegre. O primeiro Centro de Juventude do Brasil e, sobretudo, a aplicação, pela primeira vez no Brasil - repito, pela primeira vez no Brasil - na passagem dos quatro anos da LOAS e dos dez anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobretudo o seu art. 88.
Compareci na tarde de ontem, às 15 horas, à inauguração do primeiro Centro da Juventude, destinado a quarenta adolescentes infratores. Visitamos, eu, o Ver. Cláudio Sebenelo e a Vera. Sônia Santos, demoradamente, as dependências do Centro. No próximo domingo será inaugurado o segundo Centro em Santa Maria e, depois, em Santo Ângelo, pela Secretaria do Trabalho, Ação Social e Cidadania, que teve até agora o Deputado Pietrowski, do PTB, à frente, e que a partir de segunda-feira terá novo Secretário, o Secretário Tirello. A nossa companheira do PSDB, Profa. Maria Josefina Becker, estava muito satisfeita, porque, afinal de contas, depois de três anos e três meses de administração começa a colher os frutos de um projeto que não podia nem fazer milagres, nem fazer mágicas
Mais do que a felicidade de inaugurar uma casa, Ver. Carlos Garcia, eu tive a alegria de encontrar o Projeto vencedor dessas casas assinado pela Arquiteta Janine Rocha Ribeiro, uma ex-aluna minha do Curso de Arquitetura da UNISINOS. É muito bom quando se reencontra um ex-aluno, e ele nos chega e diz: "Olha, Antonio, tu me incomodavas, tu brigavas, tu nos desafiavas, mas um pouco disso sobrou e está aqui neste Projeto".
Por outro lado, Ver. Carlos Garcia, eu tive uma alegria muito grande em ouvir o Governador do Estado, porque não foi a Profa. Maria Josefina quem disse o que foi dito ontem em defesa da necessidade da obrigação da sociedade, da responsabilidade do Rio Grande do Sul para com os jovens. Foi o Governador Britto quem disse que a FEBEM não é o início, mas, sim, o final de um processo e que, portanto, tem de ser transformada, efetivamente, num início de recuperação desses jovens. Eu vi, companheiros, o bom acabamento da Casa - que significa um investimento pesado, são mais de duzentos mil reais postos nesse Centro, numa construção que exige alta qualidade, porque qualquer coisa malfeita pode ser transformada numa arma na mão do adolescente -, sobretudo quando entrei nos quartos dos adolescentes, essa é uma casa exclusivamente para jovens de sexo masculino, chamou-me a atenção que em cada quarto, além da cama, tem a previsão de duas pequenas prateleiras, uma mesa, um banco, tudo em concreto, e uma iluminação tal que o adolescente pode ter a sua vida privada, em determinados momentos pode fazer a sua leitura. Conversando com uma das monitoras, dizia-me que o menino pode ter seu rádio, desde que não tenha nenhum equipamento que possa ser transformado numa arma e ele pode, inclusive, apagar ou acender a luz do seu quarto, ainda que a chave esteja fora da cela, exatamente para não servir de arma ou de truque ou de alguma manipulação que provoque, por exemplo, um curto-circuito, um incêndio ou coisa desse tipo, como tivemos num episódio recente.
O mais emocionante, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é que foi a Profa. Maria Josefina que ao descerrar a placa e a fita inaugural o fez em homenagem e em memória dos jovens recentemente falecidos. Acredito que esse foi um gesto muito claro da decisão e da responsabilidade da Profa. Maria Josefina quanto à função que desempenha. Apesar de ser uma função nomeada do Governador é , acima de tudo, uma função social que ela assumiu e está em desenvolvimento. Quero deixar aqui o registro do Centro da Juventude, ontem inaugurado, e dos outros dois centros que serão inaugurados, completando uma série de dez centros da juventude da FEBEM até o final do ano. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antônio Losada está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. ANTÔNIO LOSADA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, são vários os temas que mereceriam comentários, desta tribuna, por parte deste Vereador. Quero destacar a intervenção do Ver. Adeli Sell com relação aos cartórios. Os cartórios, neste País, estiveram isentos de pagar a Previdência Social, isto é, os trabalhadores em cartórios não tinham direito à aposentadoria, não tinham direito ao recolhimento, e os proprietários dos cartórios estavam isentos. Isso revela, por si só, durante muitos anos, o poder político que os proprietários de cartórios exercem sobre os governantes. Portanto, a preocupação do Ver. Adeli Sell é muito correta.
Cabe também destacar a preocupação do Ver. Pedro Ruas com relação à Praça Argentina, onde tem uma placa homenageando o ditador Jorge Videla. É, efetivamente, uma afronta à democracia e à liberdade. A existência daquela placa é uma afronta ao povo porto-alegrense. Por ocasião da inauguração daquela placa, houve protesto dos estudantes e da população em geral. Simplesmente, os protestos foram desrespeitados e a placa foi colocada, e como outras placas, ruas, praças, logradouros que também existem neste País em homenagem não só a torturadores argentinos, mas a torturadores brasileiros, como o General Médici e outros tantos. Infelizmente, nós não chegamos ao momento de fazer modificações e tratarmos dessa questão, mas um dia essas homenagens deverão ser retiradas.
Nós estamos num ano eleitoral, há uma grande mobilização nacional e uma esperança do povo brasileiro. A situação sócio-econômico se agrava a cada dia, o desemprego, a busca dos trabalhadores desempregados, dos jovens, adolescentes que saem a percorrer as ruas, o SINE e não têm a possibilidade de encontrar uma colocação para daí tirar o seu sustento e o de seus familiares. Essa situação preocupa, inclusive, o Presidente Fernando Henrique Cardoso; mas as medidas econômicas são no sentido de, cada vez mais, aprofundar essa crise, aumentar o índice de desemprego. A situação é desesperançar. É grande o número de trabalhadores que não têm mais condições de pagar moradia, de saudar suas dívidas nas farmácias, de pagar planos de saúde.
Então, temos que encontrar uma saída. Este ano é um ano de eleição, é um ano de esperança.
O Sr. Renato Guimarães: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Antônio Losada, gostaria de aproveitar a oportunidade do aparte para fazer o registro de que, por ser um ano eleitoral, nós estamos observando na grande imprensa coisas que são, no nosso entendimento, bastante constrangedoras.
Está sendo veiculado na grande imprensa uma propaganda do Governo do Estado, onde é afirmado que as obras da Administração Popular, as de pavimentação comunitária, as de construção de postos de saúde, as de construção de escolas são todas obras que foram feitas com o financiamento do Estado. Queremos registrar que os recursos do Orçamento Municipal é que, na realidade, financiaram essas obras. Também gostaríamos de dizer que nessas mesmas ...
A Sra. Clênia Maranhão: V. Exa. me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Na “Rádio Bandeirantes” propagandas estão anunciando que o Governo do Estado dará um presente para Porto Alegre nesta semana. Gostaríamos de dizer que esse presente não é o mesmo que ele está dando ao Governo do Estado, pois estamos observando o fechamento de hospitais no interior, a total desestrutura do modelo de ensino. Para finalizar, comunico ao Ver. Antonio Hohlfeldt que a informação que recebemos de funcionários da FEBEM é de que o Centro da Juventude da Vila Cruzeiro estava pronto desde o mês de outubro do ano passado.
O Sr. Antonio Hohlfeldt: V. Exa. me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Guimarães, confirmo, estava pronto desde o ano passado. E não foi inaugurado por um problema muito simples: ninguém quer inaugurar casa sem funcionário treinado, para a casa não ser depredada. É isto o que diz a técnica: dar bom treinamento aos funcionários. Foi treinada uma equipe especificamente para a Casa da Juventude; quando ela terminou o seu treinamento, inaugurou-se a Casa, goste ou não a Vera. Maria do Rosário.
O SR. ANTÔNIO LOSADA: O problema da saúde é grave, faltam recursos, que devem vir do Governo do Estado e do Governo Federal. O Município não é o responsável pela gravidade dos problemas da saúde existentes em Porto Alegre, no Estado e no Brasil. Os impostos são recolhidos e distribuídos de forma estadual, federal e municipal. Portanto, os problemas da saúde também são da responsabilidade do Governo Britto e do Governo Fernando Henrique Cardoso.
Gostaria de destacar a gravidade do problema habitacional neste País: o Governo Estadual fecha a COHAB, o Governo Federal fecha o BNH, e transferem a gravidade do problema para as Prefeituras, tirando o corpo fora, não repassando recursos, determinando, à Caixa Econômica Federal, que não desenvolva planos populares capazes de atender a grande massa de necessitados de moradias de baixa renda.
Por fim, lembro o problema seríssimo decorrente da chamada Reforma da Previdência Social. Essa Reforma determina que milhares de professores, pesquisadores, funcionários das nossas Universidades solicitem aposentadoria. É lamentável que na nossa UFRGS haja mais de cem pedidos de aposentadoria, situação decorrente da Reforma da Previdência Social.
Para encerrar, eu queria destacar a situação dos nossos presidiários e da FEBEM, que para cada novecentos habitantes do nosso País, tem um preso. Isso é uma proporção absurda e revela bem o estado de pobreza, de calamidade em que se encontra o nosso País em decorrência dessa política neoliberal desenvolvida pelo Governo Central. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. NEREU D'ÁVILA: Sr. Presidente, para uma indagação: qual o motivo de tamanha desconsideração com o Secretário Municipal que, independentemente de partido ou de qualquer coisa, está na Casa há mais de três horas. Isso é desconsideração. Se fosse do meu Partido, eu também contestaria. Faço com mais autoridade moral porque ele não é do meu Partido, mas trata-se de cavalheirismo. Não estou entendendo por que não chamamos o Secretário pelo menos para ficar na Mesa, para dar-lhe a atenção que merece, independentemente do assunto que o traz aqui. Combinamos, pela manhã, que ele seria recebido em outras dependências. Se não o foi, não se pode deixar um Secretário desconsiderado no gabinete de um Vereador. Apelaria, até, para os Vereadores inscritos, que cedessem o tempo por gentileza, em função da importância do que traz o Secretário aqui, e por um gesto de humanidade. Se há duas horas e meia o Secretário está no gabinete de um Vereador, é uma desconsideração. E quero dizer que nem conheço o Secretário.
O SR. PRESIDENTE: Nós tínhamos uma homenagem marcada ao Colégio Nossa Senhora das Dores e tínhamos que realizá-la, porque aqui estavam todos os convidados. Como a homenagem foi realizada no Grande Expediente, também é do nosso Regimento que terminada a homenagem, aqueles Vereadores que têm inscrição no Grande Expediente podem utilizá-lo e as Lideranças da Casa podem falar exatamente nesses períodos. Desconsideração seria se nós tivéssemos convidado o Secretário para ficar aqui, de maneira desconfortável, na Mesa, assistindo todos a os debates que não são ligados a sua área. O que nós quisemos, na verdade, era tratar o Secretário da melhor forma possível para que ele pudesse esperar esses momentos, para poder participar.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, hoje pela manhã, na reunião de Mesa e Lideranças, foi feito um acordo. Todas as Lideranças respeitariam o Regimento, mas minimizaríamos o tempo a ser utilizado pelos Vereadores. Então, havia um acordo feito por todas as Lideranças de que não se utilizaria o tempo de Liderança, que se utilizaria o Grande Expediente para aquelas manifestações que envolvessem a homenagem para, depois da participação do Sr. Secretário, voltar a ser utilizado o tempo restante do Grande Expediente, que não foi utilizado. Ora, eu saí no final reunião, ao meio-dia, com tudo isso acordado por todos os Partidos. Para minha surpresa, chego na Sessão e tudo o que foi acordado não foi cumprido.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Fernando Záchia, usaram as Lideranças os Vereadores do PDT, do PMDB, seu Partido, do PSB, do PSDB e, agora, está inscrita, e já está na tribuna, a Vera. Maria do Rosário. O que nós podemos fazer é encaminhar soluções para os problemas que estão na nossa frente. Agora, eu não posso impedir o Vereador de usar o tempo que ele tem a sua disposição, de acordo com o Regimento.
A Vera. Maria do Rosário está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero dizer que também nós estamos permanentemente preocupados com esta questão do atraso das nossas Sessões.
O SR. PRESIDENTE: Vera. Maria do Rosário, eu interrompo o tempo de V. Exa. para convidar o Sr. Secretário para fazer parte da Mesa, já que estamo-nos aproximando do momento em que o Sr. Secretário, convidado que foi por esta Casa, fará o seu depoimento. Devolvo o tempo a V. Exa..
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, foram apresentadas questões que precisam, sem dúvida, ficar mais claras, no nosso modo de ver. Quero começar a minha fala dizendo, Srs. Vereadores, que o Jornal “O Estado de São Paulo”, há uma semana atrás, noticiou, e aqui teve repercussão no nosso Jornal “Correio do Povo”, que o Estado do Rio Grande do Sul estará gastando neste ano de 1998, 69 milhões de reais, praticamente no primeiro semestre, em publicidade, em propaganda.
Quero dizer aos Senhores que me preocupa sobremaneira esta questão, porque nós imaginamos o que poderia ser feito com 69 milhões de reais. Certamente que poderiam ser aplicados na COHAB, desfeita por esse Governo, e na moradia popular, Ver. Antônio Losada, Ver. Pedro Ruas; certamente que na saúde mesmo, porque observamos, ano a ano, a diminuição dos gastos com a saúde - e debateremos sobre isso em seguida -, um Governo de Estado que aplica cerca de 2,48% em saúde, o que é uma piada orçamentária, quando a LDO indicou 10% como percentual mínimo.
Queremos dizer que 69 milhões de reais, somados aos 253 milhões de reais que foram dados para a GM, somados aos tantos e tantos milhões de reais que foram para o bolso da Ford, somados àqueles do FUNDOPEM, é uma vergonha. Também é uma vergonha a promoção pessoal do Sr. Governador e o processo de reeleição em um país em que as instituições políticas são obrigadas a conviver com a farra dos gastos na propaganda. E queremos dizer que esses votos para a reeleição foram comprados no Congresso Nacional. Digo tudo isso porque é necessário deixar claro na memória do nosso povo onde estão as prioridades e o que poderia ser feito com tantos e tantos milhões de reais.
Vejam que alguns Vereadores ocupam a tribuna fazendo críticas à Prefeitura Municipal, dizendo de uma correspondência do Prefeito Municipal à Gazeta Mercantil sobre o conteúdo de uma matéria assinada por um determinado jornalista. É da postura e da ética do PT relacionar-se frente a frente com cada um, e nós nos colocamos contrários a conteúdos tendenciosos da matéria e nos sentimos à vontade para questionar quem quer que seja, porque o fato de ser jornalista garante, a cada um, o direito e obrigação de divulgar todo tipo de informação, mas nem sempre quem usa do seu papel de jornalista o usa com isenção e responsabilidade necessárias. Muitos jornalistas não honram o conjunto de uma categoria que presta fundamentais serviços à defesa do cidadão, dos direitos humanos e da liberdade de informação.
Nós somos, de primeira hora, defensores da liberdade de informação; nós somos, de primeira hora, defensores da liberdade de imprensa; mas nos sentimos no direito de, quando não concordarmos, como ocorreu com relação à matéria publicada pelo jornalista da “Gazeta Mercantil”, dizer o que pensamos. Não se calará a boca de quem quer que seja, mas não se fale aqui em vão e não se joguem falsidades sobre a figura do Prefeito Raul Pont, que é inatacável na defesa da democracia e da liberdade de expressão. Queremos, portanto, Srs. Vereadores, dizer a V. Exas. que não somos nós que tentamos comprar a imprensa, porque não gastamos 69 milhões com propaganda, mas que quem joga dentro dos jornais, dentro da mídia, dentro das televisões, 69 milhões em propaganda, em um semestre, são esses, fora a administração indireta, fora o dinheiro da CORSAN, fora o dinheiro da CRT, fora a CEEE, que está sendo dilapidada para gastos com a publicidade de Antônio Britto. Srs. Vereadores, tenhamos vergonha de vir falar em propaganda nesta tribuna. Prestem contas. Preste contas o Sr. Antônio Britto, e aqui não se ataquem homens públicos de grandeza e que têm na liberdade de expressão o sentido da sua vida. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Para uma Comunicação de Líder, o Ver. João Dib está com a palavra.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu sou um homem de fé e de esperança. Eu tenho esperança de que a eminente jovem Líder do PT amadureça e tenha mais tranqüilidade, mais sensibilidade para fazer os pronunciamentos que faz. Eu aceito, até, quando a jovem Liderança do PT me bate com força, porque tenho profundo apreço por ela, mas há algumas coisas com as quais não posso concordar. Eu sou um Vereador zeloso dos números da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, sou um Vereador zeloso do acompanhamento do orçamento da Prefeitura de Porto Alegre, sou preocupado com os gastos publicitários do Município de Porto Alegre, e eu não posso ver da forma como aqui foi colocado pela eminente Liderança do PT, que me bate e eu aceito, mas quando bate generalizadamente eu acho que devo defender aqueles que aqui não estão e que devam ser defendidos, como por exemplo os jornalistas. Os jornalistas só têm isenção para o PT quando concordam e afirmam o que o PT afirma, senão estão completamente equivocados; mas se disserem como o PT quer, está tudo certinho, aí são absolutamente isentos. Liberdade de informação.
Pois, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, meus Senhores e minhas Senhoras, a informação que eu quero é o balancete da Prefeitura, pois está na Lei Orgânica que até o dia 28 de fevereiro deveria ser entregue o balancete do mês de janeiro; que até o dia 28 de janeiro deveria ser entregue o do mês de dezembro, que entregaram em março. É lei! É Lei Orgânica! É Constituição do Município, a maior lei do Município! Mas eles escondem. Gastos publicitários. Quem conhece o “Jornal Agora”? O jornal de maior tiragem na Cidade de Porto Alegre. O "Correio do Povo" ganha porque é para o Estado do Rio Grande do Sul. O “Jornal Agora” tem 120 mil exemplares, sem nenhuma matéria paga, é tudo promocional.
Vamos também à notícia veiculada pela "Folha de São Paulo", e tão bem trazida aqui pela jovem Liderança - que eu acredito que amadureça e não faça mais esta provocação, até para que não receba na volta uma pancada igual a que tentou desferir e não conseguiu -, pois a mesma notícia da "Folha de São Paulo" diz que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul vai gastar seis reais por eleitor. Seis reais por eleitor. Pois esta pequena administração da Prefeitura, só no “Programa Cidade Viva”, vai gastar cinco reais por eleitor. Só no “Programa Cidade Viva”, na televisão e na rádio, vai gastar cinco reais por eleitor! O “Jornal Agora” deve acrescentar um pedacinho para os eleitores. Toda aquela matéria publicitária distribuída aqui, neste Plenário, para o Orçamento Participativo deve acrescentar mais alguns milhares. Todos os jornais que todas as Secretarias têm, e que a Lei Orgânica diz que tem que prestar contas, mas na liberdade de informação eles não informam. Nenhuma vez informaram, todos os jornais, todas as agências que produziram aquelas matérias, nenhuma vez! Nenhuma vez foi publicado como manda a Lei Orgânica: sessenta dias após a publicidade deve ser feita a publicação dos gastos da Câmara Municipal - que quase não gasta nada - e do Executivo Municipal. Nunca foi feito!
E vêm aqui falar dos seis reais que o Estado do Rio Grande do Sul irá gastar por cada eleitor. Agora, o eleitor porto-alegrense, só pelo “Cidade Viva”, está pagando cinco reais por cada eleitor. Eu não invento números. Eu leio o “Diário Oficial do Município”. E tem muito dinheiro. Tem dinheiro para aplicar e não aplica devidamente. Administra mal esta Cidade. Com o dinheiro que tem, eu gostaria de ser Prefeito outra vez. Eu gostaria de ser! Eu não tinha esse dinheiro e o Hospital de Pronto Socorro funcionou muito bem. Os postos de saúde funcionaram muito bem! E é o PT que disse que eu não tinha esse dinheiro; que eu tinha o orçamento total de 125 milhões de dólares. Agora, só o SUS, transfere para Porto Alegre 240 milhões de dólares.
É bom que a Liderança do PT tenha cuidado quando se dispuser a agredir, porque a agressão pode retornar, e retornar com muito mais precisão e muito mais seriedade. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença do Secretário Municipal da Saúde, Dr. Lúcio Barcelos, que foi convidado por esta Casa, por iniciativa do Ver. Cláudio Sebenelo, para aqui prestar alguns esclarecimentos. Esta Casa aprovou o convite e hoje o Secretário aqui se encontra. Lamentavelmente, tivemos alguns problemas impostos pelo Regimento e, por isso, o Dr. Lúcio teve de esperar mais do que o devido. Mas não foi, Dr. Lúcio, acredite, nenhum desrespeito com a presença de V. Exa., o que muito nos apraz.
O SR. HENRIQUE FONTANA (Requerimento): Sr. Presidente, eu teria uma sugestão, tendo em vista o adiantado da hora e um compromisso fundamental para a Cidade que o Secretário tem, no sentido de que o Secretário fizesse a sua exposição inicial e, após, o Vereador proponente do convite utilizasse o seu tempo regimental, houvesse mais seis inscrições de Vereadores e, depois, o Secretário pudesse fazer os esclarecimentos e responder as perguntas desses seis Vereadores.
O SR. PRESIDENTE: Vereador, se houver concordância do Plenário não haverá problema, porque o Regimento estabelece um total de dez inscrições.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, o meu Partido não tem nenhuma objeção, desde que todas as inscrições não sejam feitas pela Bancada do Partido dos Trabalhadores. Deve existir uma proporcionalidade.
O SR. NEREU D'ÁVILA: Sr. Presidente, a Bancada do PDT, vai abster-se de indagações para que não se prolongue muito a Sessão, pois temos muitos vetos para apreciar.
O SR. PRESIDENTE: Muito obrigado, Ver. Nereu D’Ávila.
O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente, a Bancada do PTB, acompanha a proposição do Ver. Henrique Fontana para que possamos apreciar alguns vetos na tarde de hoje.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, nós não queremos tomar, antecipadamente, nenhum compromisso, pois o Sr. Secretário pode ser tão objetivo que podemos não sentir necessidade de questioná-lo. Agora, queremos nos reservar o direito de solicitar algum esclarecimento, se necessário, conforme estabelece o Regimento. Por isso, não vamos renunciar ao nosso tempo nem nos comprometer a usá-lo.
O SR. PRESIDENTE: O Sr. Lúcio Barcelos, Secretário Municipal da Saúde, está com a palavra.
O SR. LÚCIO BARCELOS: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Gostaria de dizer da nossa satisfação de participar, pela primeira vez, de uma reunião plenária da Câmara de Vereadores de Porto Alegre na condição de Secretário Municipal da Saúde.
Foi entregue as V.Exas. um relatório, que acredito que já esteja em mãos de todos os Vereadores, de prestação de contas do ano de 1997, sobre as despesas e receitas da Secretaria Municipal da Saúde.
Estamos um pouco apreensivos - e isso já foi manifestado pelo Ver. Henrique Fontana - em relação ao tempo, porque tínhamos a idéia de que a nossa participação neste Plenário fosse às 14h e agendamos com a direção do Hospital Vila Nova, com seu corpo clínico e seus funcionários, uma reunião às 17h, com o objetivo de buscar uma solução emergencial para aquele Hospital, tendo em vista que existe, objetivamente, a possibilidade do seu fechamento. É um hospital privado, que trabalha conveniado com o Sistema Único de Saúde, e que detém em torno de 220 leitos para a área clínica e alguns outros serviços que são de fundamental importância para o Município. Não podemos cogitar a possibilidade de que este Hospital venha a ser fechado. Por isso temos a preocupação de garantirmos nossa agenda com a direção do Hospital para que se possa, nesta reunião, alcançar alguma solução - mesmo que emergencial - para garantir o funcionamento daquele Hospital.
Dito isso, vou colocar em termos genéricos aquelas questões que suponho sejam pertinentes e que sejam preocupação dos Srs. Vereadores. Depois, nós abriremos um debate. Perdoem-me se a minha exposição não for dentro das normas que devem reger esta Casa, porque não é do meu hábito e não conheço quais seriam exatamente as indagações a serem realizadas pelo Plenário. Mas, enfim, posteriormente nós podemos responder as questões que forem colocadas.
Então, inicialmente nós temos, nesse documento que foi entregue aos Srs. Vereadores, um relatório de atividades a Secretaria da Saúde de Porto Alegre no ano de 1997. Eu vou rapidamente discorrer sobre este relatório de atividades, tentando sintetizar as atividades da Secretaria da Saúde de Porto Alegre. A Secretaria Municipal de Porto Alegre foi municipalizada naquilo que se convencionou chamar de gestão semiplena do sistema. A partir de 1996, quando se constituiu a norma operacional básica, passou a se convencionar com o nome de gestão plena do sistema municipal, a responsabilidade do Município pelo conjunto de equipamentos e estruturas que existem dentro do âmbito deste, passam a ser da Secretaria Municipal da Saúde. Este movimento de colocar a Secretaria Municipal na gestão plena do Município ou, a chamada semiplena, implica que o Município passa a receber o conjunto de serviços que antes eram prestados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Saúde ou pelo Governo Federal, através do extinto INAMPS, os chamados grandes PAMS do Município: Pam-3 e Pam-4.
Esses serviços, em agosto de 1996, passaram a ser de responsabilidade exclusiva do Município de Porto Alegre. A inclusão desses serviços no âmbito do Município implicaram que o Município teve que investir, de uma forma bastante ampla, na restruturação desses serviços, tanto na sua reforma - do ponto de vista de área física, quanto na contratação de pessoal -, quanto na compra de equipamentos ou na compra de medicamentos e insumos em geral de que se necessita para manter esses serviços em funcionamento. Então, investiu-se.
Na segunda parte desse relatório, existe a quantificação dos valores investidos nessas unidades que pertenciam ao Estado ou ao Governo Federal, para que se pudessem manter esses equipamentos em funcionamento, com a contratação de pessoal, pagamento de folha suplementar para os funcionários que pertencem ao Estado, compra de medicamentos, reforma e ampliação das unidades. Essa é a primeira questão. Acredito que tenha que ficar registrado para este Plenário o investimento que o Município fez para a manutenção desses serviços, não só a sua manutenção, como a sua qualificação e o seu aprimoramento
O modelo de atenção à saúde que o Município de Porto Alegre está implementando - está em processo de implantação - é o modelo de atenção que pressupõe, dentro das normas do Sistema Único de Saúde, a atenção integral à saúde dos munícipes. Com a preocupação de descentralizar e qualificar esses serviços, propusemo-nos fazer aquilo que chamamos de territorialização do Município, dividindo-o em regiões e criando gerências distritais para que ele possa ser administrado de uma forma descentralizada com recursos destinados a cada uma dessas regiões.
As ações promovidas pela Administração dentro do Sistema de Saúde são aquelas que entendemos como prioritárias para o Município; são ações voltadas para as populações de maior risco, que têm maior necessidade; são as políticas ligadas à atenção da saúde da mulher, à saúde da criança, à prevenção e controle da Aids e doenças transmissíveis. É um conjunto de medidas para implantar os serviços de urgência e emergência, que são os serviços que dão suporte entre a unidade básica e a nossa instituição, que atende do trauma de maior complexidade - Pronto Socorro de Porto Alegre -, às chamadas Unidades de Atendimento 24 horas. Hoje temos três unidades estabelecidas no Município: a da Bom Jesus, a da Vila dos Comerciários e a da Vila do IAPI, que prestam serviços durante as 24 horas, atendendo as patologias intermediárias - entre o trauma de maior complexidade e o trauma de complexidade média ou baixa complexidade.
Ao mesmo tempo, tivemos a preocupação - e essa é uma das razões da construção do Sistema Único de Saúde - de incentivar uma estrutura que faz parte da construção do denominado Sistema Único de Saúde, que é o Conselho Municipal de Saúde, uma estrutura para a qual temos prestado contas das atividades que o Município tem desenvolvido na área da saúde.
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão que tem representação de 50% de usuários e os outros 50% de prestadores de serviços, de profissionais da área da saúde, e do próprio governo. Esta Casa tem uma representação no Conselho para a qual temos sistematicamente feito prestação das atividades da Secretaria da Saúde, relativas à parte financeira ou às atividades de atenção à saúde.
Essas são as atividades gerais que a Secretaria tem desenvolvido nas áreas de saúde, de vigilância em saúde, de urgência e emergência e dentro daquilo que nós vivemos nesses últimos anos no País, que é essa situação que tem se caracterizado como de crise ou de caos do sistema público de saúde, que cria enormes dificuldades para se gerenciar essas atividades.
É de conhecimento de todos os Srs. Vereadores que os recursos da União para a área da saúde têm sido sistematicamente reduzidos. A previsão para 1998 é de um orçamento inferior aos recursos disponibilizados em 1997. Aqui, temos tido, também, uma participação do Governo do Estado muito aquém daquilo que entendemos como necessário para se estruturar um sistema de regionalização que permita ao Município de Porto Alegre responder, dentro do Sistema Estadual de Saúde, por atividades de média ou alta complexidade, que é a sua vocação. Isso porque o Município de Porto Alegre, historicamente, concentra estruturas hospitalares com meios de diagnósticos e terapêuticos que não existem em nenhum outro município do Estado do Rio Grande do Sul. Essa vocação é uma vocação do Município de Porto Alegre que tem que ser preservada de qualquer maneira.
O relatório que entregamos aos Srs. Vereadores detalha a aplicação dos recursos do Município.
Vou fazer, dentro do tempo de que disponho, a leitura de algumas tabelas, que V. Exas. têm em mãos, tentando descrever elementos apresentados à sociedade e ao Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, através dos meios de comunicação e através do Diário Oficial do Município de Porto Alegre,
As despesas da Secretaria Municipal de Saúde, dentro do conjunto de despesas da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, é de R$ 73.174.515,00, correspondendo a 14,55% do Orçamento da Administração Direta do Município. Os recursos do Fundo Municipal de Saúde, transferidos da União para o Município, são R$ 264.641.513,00; do Município, R$ 76.196.180,00, num conjunto de R$ 340.837.000,00. As despesas do Fundo Municipal de Saúde, em 1997, excluídos os recursos próprios do Município, são de R$ 267.663.177,00.
Essas são as despesas com prestadores de serviços, serviços contratados ou conveniados e o pagamento dos serviços próprios do Município e dos municipalizados.
Noventa e dois, vírgula trinta e nove por cento, ou seja, R$ 247.288.000,00, foram dispendidos com o pagamento de serviços contratados ou conveniados: prestação de serviços dos hospitais conveniados com o Sistema, serviços ambulatoriais, exames complementares de alto custo; o que representou 92% das receitas do Fundo Municipal de Saúde, em 1997. Aqui está computado um pouco mais de três milhões de reais, que são receitas de aplicações do Município que reverteram para o Fundo Municipal e consumidas no pagamento dos prestadores de serviços ou na rede própria do Município.
Na página seguinte, temos a prestação de contas do quarto trimestre do ano de 1997, uma vez que nos três primeiros trimestres a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde já haviam feito essa prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde. Estamos trazendo, então, o acumulado do ano e o quarto trimestre do ano de 1997, cuja prestação de contas ainda temos que fazer ao Conselho Municipal de Saúde.
Aí está discriminado, por item: pessoal, obrigações patronais, material de consumo, remuneração de serviços pessoais, outros serviços e encargos, subvenções sociais, transferências a pessoas, obras e instalações, equipamentos e materiais permanentes, o total de recursos que foram dispendidos pelo Município no quarto trimestre de 97. As tabelas seguintes se referem ao custo operacional do Município nas diferentes áreas em que a Secretaria atua: assistência e vigilância, administração do SUS, socorro de urgência, e assim por diante.
Nos gráficos subseqüentes, tentamos demonstrar a utilização desses recursos em percentuais, dentro do ano de 1997. Então, existe uma demonstração de despesas por rubrica. Nesse gráfico e no seguinte está o conjunto das despesas realizadas pelo Fundo Municipal, ainda excluídos os recursos próprios do Município.
Em linhas gerais, esses são os dados que poderíamos apresentar aos Srs. Vereadores.
Suponho que seria de melhor aproveitamento para nós, Secretaria Municipal, e para os Srs. Vereadores, que tivéssemos podido encaminhar este relatório antecipadamente aos Vereadores para que pudessem analisá-lo e, depois, prestarmos algum esclarecimento a respeito. Como estamos trazendo este documento neste momento, o seu detalhamento pelos Vereadores - suponho -, aí fica um tanto quanto prejudicado.
Gostaríamos, antes de concluir esta apresentação, de manifestar que a Secretaria Municipal de Saúde e a Administração do Município de Porto Alegre vem envidando todos os esforços possíveis para qualificar, da melhor forma, os serviços que nós prestamos dentro do Município de Porto Alegre, para todos os cidadãos deste Estado ou de estados vizinhos que vêm a Porto Alegre em busca de atendimento na área da Saúde. Esse esforço tem sido feito com a estrutura de uma Secretaria que assumiu um processo de atenção integral, de responsabilidade pelo conjunto das atividades de Saúde do Município, há pouco mais de um ano, e que a estrutura dessa Secretaria necessita de um redimensionamento. Eu, particularmente, entendo que a Secretaria Municipal de Saúde está transitando no sentido de poder tomar para si a tarefa de administrar a Saúde do conjunto do Município de Porto Alegre, que é um Município que tem 1.300.000 habitantes, que tem problemas complexos, que recebe um volume de cidadãos que vêm de todo o Estado do Rio Grande do Sul, e que Porto Alegre acolhe com a maior boa vontade, com disponibilidade, e se isso não acontece da maneira como gostaríamos é porque não conseguimos, até o momento, fazer com que houvesse uma parceria. Gostaríamos que o financiamento desse sistema pudesse ser feito de forma igualitária, com a participação dos Governos Federal e Estadual, de igual maneira, para a qualificação do atendimento na área da saúde.
Para terminar, nós temos defendido - fui Presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul - e lutado, há bastante tempo, há mais ou menos três anos, pela aprovação no Congresso Nacional de uma proposta de Emenda Constitucional - que V. Exas. conhecem tão bem quanto eu -, que é a proposta de Emenda Constitucional nº 169, que prevê um financiamento regular e permanente para a área da saúde, permitindo que os recursos de financiamento - que hoje não passam de 19 bilhões de reais - da União para o conjunto do País, chegassem ao patamar dos 42 bilhões de reais, para que o sistema público de saúde pudesse ser gerenciado de uma forma que pudesse dignificar mais a população não deste Município apenas, mas do Estado e do País.
Essas são as considerações que gostaria de fazer. Suponho que eu tenha sido bastante genérico, mas estou inteiramente à disposição para os questionamentos que os Srs. Vereadores tenham a fazer, para que possamos esclarecer todas as questões que porventura não tenham sido abordadas. Estamos à disposição a qualquer momento em que a Câmara de Vereadores achar por bem nos convidar para prestar qualquer tipo de esclarecimento em relação à forma como está sendo gerenciado esse sistema aqui no Município. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nesse momento os Vereadores terão um tempo para manifestarem-se e formularem questionamentos ao Senhor Lúcio Barcelos acerca do assunto em debate.
O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Senhores Vereadores. Senhor Secretário, agradecemos a sua honrosa presença nesta Casa, e temos a certeza de que esta será a primeira de uma série bem maior de visitas do que os outros Secretários costumam fazer a esta Casa. Queremos lhe transmitir, com toda a convicção, de que este é o mais adequado, mais legal e mais legítimo de todos os foros, especialmente quando se debate um assunto tão delicado como esse que está sob a sua responsabilidade na nossa Porto Alegre. É imprescindível acentuar que aqui não se estará fazendo qualquer acusação a qualquer pessoa, ou ferindo qualquer honorabilidade, já que o Secretário de Saúde anterior, Dr. Henrique Fontana, nosso colega Vereador, dispensa qualquer referência quanto a sua postura e a sua honradez como homem público. O mesmo podemos afirmar, com toda a tranqüilidade, do nosso ilustre visitante. Isso nos despreocupa e muito nos tranqüiliza quando tratamos do problema da área da saúde. O que está em debate é a busca comum de soluções para a área da saúde da nossa Cidade, e o fazemos animados pela convicção de que esse assunto interessa diretamente a três instâncias: a União, aos Estados e ao Município. Mesmo porque nos sentimos muito à vontade para exercer o papel de Vereador, o de fiscalizar a aplicação da Lei. Essa é a nossa função. E a nossa primeira cobrança - e não interprete a palavra "cobrança" como uma interpelação, mas sim, como uma proposta, considerando, desde logo, a sua recentidade à testa da Secretaria da Saúde - refere-se ao explícito no art. 12 da Lei nº 8689, que extinguiu o INAMPS, em que o gestor do SUS, em cada esfera do Governo, apresentará trimestralmente ao Conselho de Saúde correspondente, e em audiência pública nas câmaras de vereadores e assembléias legislativas respectivas, para análise e ampla divulgação, relatório detalhado, contendo, dentre outros: dados sobre o montante, fonte de recursos aplicados, auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada.
Esse dispositivo confere a obrigação trimestral, através do Instituto da Audiência Pública, de fornecer todos os dados de faturamento e aplicação das verbas, e dá outras providências. Faço questão de incluí-lo por duas razões: a primeira, pela natureza do texto, da intenção da Lei - conferir a maior transparência aos destinos do dinheiro público; a segunda é evitar fatos desagradáveis - na linha e na entrelinha; prevenir desconfianças e mal-entendidos, como os recentemente ocorridos, também encontrado nesse espírito da Lei. Mesmo de forma tão clara, mesmo sendo conhecido pelas autoridades esse dispositivo legal e seus benefícios sobejamente evidentes, sabe V.Sa. quantas audiências públicas foram promovidas por iniciativa do gestor municipal desde o início da vigência da Lei? Nenhuma, Dr. Lúcio Barcelos. Peço que hoje seja dada esta solução, que V.Sa. marque, de sua iniciativa, em sua agenda, a data com a seqüência das audiências públicas trimestrais deste ano.
Assim sendo, cumpre-se a Lei e, com esse gesto, fica demonstrada, objetivamente, a transparência com que todos nós temos a certeza de que V.Sa. deseja - e vai - assinalar na sua administração. Preocupamo-nos, Sr. Secretário, por exemplo, com as más condições da rede pública primária, como o Posto de Saúde da Restinga, emblematicamente sucatado, com um atendimento que em muito deixa a desejar. Da mesma forma, a proliferação de postões em detrimento de um maior número de equipes do Programa de Saúde da Família, como Rubem Berta, o Bom Jesus e outras estruturas, inclusive as herdadas na leva estadual de 1996. Muitas vezes, somos obrigados a privilegiar, com surpreendente intensidade, a medicina assistencial. Os Postões 3 e 4, e os seus funcionários têm fortes reclamações a fazer, inclusive a Emergência do Postão 4 está absolutamente ociosa.
Sr. Secretário, apesar de todos os desmentidos, fomos testemunhas do sucatamento do Hospital de Pronto Socorro. Pergunto: se aplicam 13% da arrecadação em saúde, o que tem sido motivo de discussão, porque, na minha opinião, é muito menos, algo em torno de 9%. Em quase 10 anos de hegemonia e de um discurso voltado para o social, deixou-se o HPS chegar a esse ponto. Inclusive, mesmo 90 dias após o relatório do CREMERS, a revisão das providências tomadas nos mostra, ainda, um quadro muito distante do satisfatório. Por que tamanha insatisfação do funcionalismo do HPS? Por que vetar a Lei, aprovada nesta Câmara por unanimidade - contando inclusive com os votos da Bancada do PT -, que passa o Operador de Raio X a Técnico em Radiologia, reparando uma antiga e profunda injustiça? Isso é vetado, volta para cá, agora, e vamos debater novamente. E os Operadores de Raio X , em grande número, estão sendo privados de ser Técnicos em Radiologia.
Falta, pois - e já o dissemos à exaustão, aqui, Sr. Secretário -, uma política municipal de saúde, um norte, uma direção que atravessasse as Administrações Municipais do PT, um plano decendial, uma visão programática que uniformizasse e seqüenciasse as atividades integradas dos setores, dando-se, por desconto, o fato de que, no ano de 1996 houve essa alteração, que V.Sa. já reconheceu dizendo que é necessária uma readaptação, um redimensionamento da rede pública de Porto Alegre. Ora se constrói um posto de saúde polivalente como o Rubem Berta. quando poderíamos construir muitas equipes substituindo o Programa de Saúde da Família. Ora se promete até cem postos de saúde em 96, que ficou como mais uma fantasia eleitoreira do que uma proposta séria. Ora se distribui milhares de volantes tendo na capa um telefone para marcação de consultas. Como vão marcar as primeiras consultas as pessoas não abrangidas pelo sistema, sem falar nas consultas especializadas, quase impossíveis de se conseguir, como “oftalmo” e “otorrino”? Enquanto isso a cidade de Curitiba, em 1995, já contava com sessenta e cinco postos de saúde, com agentes e médicos comunitários. Que diríamos nós, senhores, se na condição de deficientes físicos tivéssemos que ir do limite de Porto Alegre até próximo a cidade de Cachoeirinha, ao Posto Três da Vila dos Comerciários para uma banal autorização de fisioterapia, que poderia ser concedida no Postão da Vila do IAPI, para um fisioterapeuta credenciado na Zona Norte, perto da residência do paciente?! Essa queixa é de uma pessoa que reside na Zona Norte, e eu posso encaminhá-la para autenticar o que estou afirmando.
Sugiro, Sr. Secretário, que seja dada prioridade, através da verba do SUS, para hospitalizações e atendimentos ambulatoriais, para que isso fosse aplicado em serviços do SUS, e não na recuperação de postos e contratação de pessoal. Sugiro que nas próximas ocasiões sejam feitas exposições para todos os Vereadores sobre as estruturas do Sistema de Saúde, que a chamada Administração Popular não conseguiu plasmar ao longo desses anos em que detém o comando do Município. Esperamos que um dia o atual Secretário consiga atingir uma política municipal de saúde.
Volte sempre, Sr. Secretário, aqui V.Sa. encontrará a fidalguia da sinceridade e da divergência construtiva, até porque a omissão ou a concordância passiva e unilateral, seu contraponto, peca no mínimo pela inação na busca ciosa e permanente da verdade. Quero cumprimentar o Sr. Secretário pela atitude humana que teve em relação ao conflito do Hospital Vila Nova e pela postura que teve tentando solucionar - assumindo, inclusive, muitas vezes, com ônus próprio - uma dificuldade que não é só sua, mas que é da União, do Estado e do Município. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Renato Guimarães.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Secretário, gostaria, em primeiro lugar, de registrar que a Comissão de Saúde, na pessoa do seu Presidente, no inicio dos trabalhos legislativos deste ano buscou contato, visitou o Secretário de Saúde e colocou a Comissão de Saúde da Casa à disposição do V.Sa., de forma permanente, para que as prestações de contas, esclarecimentos sobre os problemas da área da saúde na Cidade de Porto Alegre possam ser debatidos e resolvidos dentro desta Comissão.
Gostaria de fazer referência sobre uma entrevista que o Sr. Presidente da República deu, hoje pela manhã, a respeito da troca do Ministro da Saúde. Diz o Presidente da República, Sr. Fernando Henrique Cardoso: "coloco em um lugar de um técnico da área de saúde um economista, porque o problema da saúde é um problema financeiro". Que bom que o nosso Presidente da República, quase no final do seu mandato, reconhece que o problema da saúde no Brasil é um problema de falta de verbas.
Gostaria de perguntar sobre o Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre. Sabemos que é uma luta antiga da sociedade de Porto Alegre, dos moradores da Cidade, desta Câmara de Vereadores, uma emenda popular que é encaminhada todos os anos à Assembléia Legislativa, buscando recursos do orçamento do Estado para o conjunto das verbas que são gastas no Hospital de Pronto Socorro. Gostaríamos que o Sr. Secretário nos colocasse, hoje, quais são os gastos do Município com o Hospital de Pronto Socorro, quais os gastos que são repassados pelo SUS e se há, até o presente momento, alguma contrapartida do Governo do Estado.
Gostaríamos de perguntar ao Sr. Secretário sobre os postos municipalizados. Recebemos, no momento da municipalização, 60 postos vindos da estrutura do Estado. Desses 60 postos, grande parte totalmente sucatados. Como está o processo de recuperação desses postos de saúde e de onde estão vindo os recursos para a recuperação desses postos? Também, se o Secretário pudesse passar a informação de quais serviços novos - como já foi dito na exposição, atendimento da Bom Jesus, Chácara da Fumaça, os 28 postos de Saúde da Família e a recuperação do laboratório do PAM-3 - foram colocados em funcionamento.
Chamo a atenção dos meus nobres Pares de que gostaria que o Secretário desse a dimensão de qual é o impacto para Secretaria Municipal de Saúde do Programa de Demissão Voluntária do Governo do Estado. Sabemos que servidores que passaram por esse processo de demissão voluntária foram municipalizados e, por isso, queremos saber qual é a repercussão desse ato do Governo do Estado no serviço da saúde.
Em que tratativas anda a Secretaria Municipal de Saúde com o Ministério da Saúde, em relação aos programas de Saúde da Família? Todos nós, Vereadores, sabemos que Porto Alegre ingressou no chamado Plano de Saúde Comunitária do Ministério da Saúde, a partir de uma parceria amarrada entre ambas as partes. Parece-nos, foi colocado no Conselho Municipal, que essa pareceria não vem sendo cumprida, que o Ministério da Saúde não vem repassando verbas para a manutenção e ampliação desse serviço. Eu gostaria de saber em que situação isso se encontra.
Fazemos o registro de que em 1996, em Porto Alegre, fez-se uma ampla campanha no processo eleitoral de que eram necessários serviços funcionando 24 horas. Hoje, Porto Alegre tem o serviço do Posto da Bom Jesus que funciona 24 horas, o serviço do PAM-3 que funciona 24 horas e o serviço do PAM-4 que funciona 24 horas. Três serviços descentralizados funcionando 24 horas na Cidade. Eu gostaria de saber qual é o impacto desse tipo de serviço e qual é o número de atendimentos para Porto Alegre.
Como usuário e militante do Movimento de Saúde de Porto Alegre, gostaria de dizer que o sistema básico de saúde, de dez anos para cá, melhorou de tal forma que em alguns serviços de saúde mais complexos, como hospitais, já se sente esse impacto.
Gostaria de convidar o Sr, Secretário para que, em outro momento, possa vir à Casa para expor sobre essa questão da atenção básica e qual o reflexo disso para a saúde.
Quero deixar, também, uma interrogação geral. No debate que se faz sobre gastos com a saúde, com os recursos do SUS, nos últimos dias, existe uma afirmação do Sr. Secretário que é gravíssima, e gostaria de vê-la esclarecida: os repasses do SUS que vêm para o Rio Grande do Sul somam 42%. O Secretário nos coloca que 44% dos cidadãos do Rio Grande do Sul buscam saúde em Porto Alegre. É muito importante entendermos esses dados porque eles justificam uma busca conjunta da Cidade junto ao Ministério da Saúde, para ampliar o teto que é repassado para Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Obrigada Vereador. O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr. Secretário, gostaria que V.Sa. explicasse, em poucas palavras, essa contradição que pairou na Secretaria Municipal de Saúde e um deputado estadual, se não me engano o Sr. Ônix Lorenzoni. O que há de verdade nisso, quero saber?! Essas verbas que vieram no novo gerenciamento da saúde, feito pelo Município, foram empregadas em atendimento hospitalar? Deviam ser empregadas em atendimento hospitalar, ou elas poderiam ser utilizadas em melhor atendimento nos postos?
Os vencimentos dos funcionários que vieram do Estado e que recebiam menos, diante da Prefeitura, muitos programas de televisão foram feitos, mas não ficou esclarecido isso. Gostaria que ficasse esclarecido, de uma vez, hoje, e V. Exa. pode fazer isso!
A segunda pergunta é muito modesta, gostaria que V. Exa. me explicasse quais foram as providências tomadas quanto aos instrumentos do Pronto Socorro. Porque não falta ao Pronto Socorro equipe médica. Estive lá, fiz 16 horas de inspeção cuidadosa, inspeção como militar, não podia fazer como médico que não sou, e vi a exaustão desses instrumentos. Estão exaustos, em franco desuso, vários instrumentos podem ser jogados fora. O que se está fazendo para impedir isso? Quais são as providências da Secretaria da Saúde? Tenho recebido ofício do Diretor-Presidente do Hospital Pronto Socorro, mas gostaria que V. Exa. me dissesse o que de fato está sendo respondido nessa área.
O SR. PRESIDENTE: Muito obrigado Ver. Pedro Américo Leal.
Com a palavra a Vera. Clênia Maranhão.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Exmo. Sr. Secretário, Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, inicialmente quero dizer que considero da maior importância para esta Casa podermos levantar, mais uma vez, o debate da crise da saúde em Porto Alegre e podermos conversar, ouvir e questionar o Sr. Secretário Municipal da Saúde sobre os problemas já tão divulgados pela imprensa em relação às dificuldades do atendimento à população, principalmente à população de baixa renda, na área da saúde na nossa Cidade. Em agosto de 1996 o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a Prefeitura de Porto Alegre assinaram o termo de cessão de uso da rede pública de saúde através da municipalização. Naquele momento, em um ato político da maior importância, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul transferiu os bens materiais, patrimoniais e a locação dos recursos humanos, que começaram a ser administrados pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre em agosto de 1996. Em troca disso, o Município teria a responsabilidade de assumir o planejamento, a execução, o controle, a avaliação e a administração de toda a prestação de serviços de saúde na nossa Capital.
Recentemente, nós começamos a perceber uma dificuldade muito grande da rede hospitalar em atender a população da Cidade, e as análises colocadas pelos gestores de saúde apresentavam números contraditórios. Tendo em vista que a responsabilidade da saúde é do Governo Federal, do Governo do Estado e do Governo Municipal, mas no caso de Porto Alegre com a municipalização da saúde, mais diretamente da Prefeitura, a nota publicada pela Federação das Santas Casas, que apontam uma dificuldade inclusive de relacionamento entre esses dois órgãos - as Santas Casas e o Governo Municipal -, evidentemente, tem que preocupar os Vereadores desta Casa. Neste sentido, gostaria de perguntar ao Sr. Secretário que iniciativas foram tomadas pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre para enfrentar esse problema.
Uma outra questão. Nós temos, desde outubro de 1994, uma Lei que cria, em Porto Alegre, um Comitê de Morbimortalidade Materna, por um Projeto de minha autoria bastante discutido, e aprovado nesta Casa pela maioria dos Vereadores. Essa Lei visa à diminuição da morbimortalidade materna, porque todos sabemos que, no caso brasileiro, as mulheres grávidas morrem vinte vezes mais do que em outros países que também são países do Terceiro Mundo. O próprio Congresso Mundial da ONU define que a política pública para a área da saúde da mulher deveria contemplar essa questão da morbimortalidade materna. Tendo em vista isso, eu queria perguntar ao Sr. Secretário o que, efetivamente, está sendo construído na área da saúde da mulher. Se está sendo implantado em Porto Alegre, nas unidades de saúde, um atendimento especial à saúde da mulher, com recursos definidos para isso e se dentro dessa política, contemplando todas as fases evolutivas da mulher, tem havido avanço. Se há números que mostrem, concretamente, a diminuição da mortalidade materna, porque eu sei que, efetivamente, existe um comitê que funciona na Secretaria. O que de concreto mudou na vida das mulheres que têm filhos em Porto Alegre? Esta pergunta é tremendamente adequada, tendo em vista a grave realidade que têm enfrentado as mulheres no momento do parto nas ante-salas dos hospitais. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol, Líder do PFL, está com a palavra.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ilustre Sr. Secretário Municipal de Saúde, os companheiros da Casa sabem que eu tinha alguma discordância - e permaneço tendo - sobre a forma com que se realiza esta reunião. A seu favor, Sr. Secretário, já aponta desde logo uma situação: o senhor é um homem paciencioso, que aguardou um tempo inesperado para que iniciássemos este debate, que, a meu juízo, teria que ser procedido em outras circunstâncias. De qualquer sorte, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, aproveitando a oportunidade, temeroso de que eu possa fazer uma maçaroca nesses cinco minutos que me são concedidos, quero salientar um fato que me parece relevante. O Ver. Henrique Fontana, que há poucos dias debatia conosco assuntos relativos ao SUS em Porto Alegre e no Rio Grande, certamente haverá de compreender quando ele nos propunha um debate ético e quando nós respondíamos aceitando que esse debate fosse ético e também transparente. Hoje o Ver. Cláudio Sebenelo reafirmou algumas posições por ele sustentadas há mais tempo, que, em última análise, baseavam a grande indagação do dia de hoje, isto é, o cumprimento por parte do gestor do SUS da Lei Nº 8689, mormente no que dispõe no seu art. 12.
Efetivamente, nós sabemos que com muita freqüência é cobrado o cumprimento da lei como uma condição básica para que, exercitando o respeito a ela, se possa ter credibilidade perante a opinião publica.
Então, parece-me, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que o Sr. Secretário ainda não nos forneceu a resposta nesse particular, e as razões por que, até a presente data, não foi cumprido esse dispositivo legal.
Eu poderia compreendê-lo, eis que o assunto SUS, em Porto Alegre, Fundo Municipal de Saúde, pela polêmica estabelecida no dia de hoje, se torna tão vasto que é difícil abordá-lo com a brevidade de um tempo de 25 a 30 minutos que foi concedido ao Sr. Secretário, e, com muito mais razão, por quem, em cinco minutos, tem que oferecer questionamento. Mas não posso perder a oportunidade, Sr. Presidente, dentro de um debate que está instalado na Cidade, de salientar um aspecto: é que a municipalização da saúde, que festivamente ocorreu em agosto de 1996, foi precedida de alguns compromissos. Em maio de 1996, o então Secretário Luiz Henrique de Almeida Motta, em correspondência enviada ao Governo do Estado, assinalava claramente a extensão desses compromissos.
Ao discutirmos esse processo todo, nós não temos feito nenhum tipo de acusação, especialmente quando sabemos que o gestor do SUS em Porto Alegre, por longo tempo, foi o nosso companheiro Henrique Fontana, sobre cuja honestidade pessoal nós não temos o direito de ter a menor dúvida. Mas queremos discutir, com ética e transparência, alternativas estratégicas que o gestor local entendeu de tomar na condução do SUS em Porto Alegre, o que, a nosso juízo, implica o descumprimento de algumas das obrigações pactuadas quando da municipalização, que assegurava um atendimento amplo a quantos precisassem ter acesso à assistência nos diversos níveis de complexidade. Esse era o compromisso estabelecido, preliminarmente, quando se pactuou a municipalização do SUS, com a transferência de recursos para a municipalidade e também com a conseqüente transferência de algumas responsabilidades, entre as quais a de manter o nível de atendimento, não só à população de Porto Alegre, como também à população gaúcha, que viesse - em função das circunstâncias particularíssimas da Cidade de Porto Alegre em termos de dotação de equipamentos hospitalares mais sofisticados - a dele ter que se socorrer.
Ocorre exatamente o que eu previa, Sr. Presidente: meu tempo se esgota quando eu mal iniciava os meus questionamentos. Portanto, vou ficar reduzido a essa cobrança que reitero até em nome do Ver. Cláudio Sebenelo: quais as razões pelas quais, até a presente data, o Município não cumpriu como devia o que está contido no art.12 da Lei 8699, de 27 de julho de 1993, que diz: "O gestor do Sistema Único de Saúde, em cada esfera do Governo, apresentará, trimestralmente, ao Conselho de Saúde, o correspondente, e em audiência pública nas câmaras de vereadores e nas assembléias legislativas respectivas, para análise e ampla divulgação, relatório detalhado, contendo, entre outros, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados às auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta da produção de serviços na rede assistencial própria contratada ou conveniada" ? Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Henrique Fontana está com a palavra.
O SR. HENRIQUE FONTANA: Sr. Presidente, Sr. Secretário Municipal da Saúde, Lúcio Barcelos, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores que acompanham a nossa Sessão e esta discussão em torno do SUS, eu começarei dizendo que, muito mais do que questionar o Secretário, tentarei, já que partilhamos, os três, dessa responsabilidade desde que saúde foi municipalizada em Porto Alegre: o Secretário Motta, eu, durante 12 meses e, agora, o Secretário Lúcio Barcelos, tentar responder e trazer alguns questionamentos aos Srs. Vereadores que, parece-me, estão cometendo um erro que tem sido cometido em muitos debates a respeito da chamada crise da saúde ou a crise do SUS.
A crise da saúde ou a crise do SUS - e este é o primeiro ponto fundamental - não é uma crise do SUS de Porto Alegre, não é uma crise da saúde do Município de Porto Alegre, mas uma crise da saúde deste País, deste Estado e que incide, portanto, na saúde do Município de Porto Alegre, por mais esforços que nós façamos no sentido de modificar as coisas. E aí, sim, eu percebo - e aqui digo como Vereador da Cidade de Porto Alegre - que há um movimento político que procura imputar ao Município de Porto Alegre a responsabilidade pela real e efetiva falta de serviços públicos que existem em todo o nosso Estado para garantir o volume de internações hospitalares a que a população tenha, efetivamente, direito.
Eu darei um só dado para ilustrar o que estou dizendo. No sistema de saúde pública de nosso Estado, se contarmos o orçamento de Porto Alegre, o orçamento Estadual, o repasse Federal para Porto Alegre, para pagamento de procedimentos de internações hospitalares e o repasse feito para o pagamento da folha de pagamento e outras despesas do Hospital de Clínicas e do Grupo Hospitalar Conceição, temos um orçamento público total de mais de um bilhão e 300 milhões de reais por ano. E eu tenho ouvido o Dep. Ônix Lorenzoni e outros defensores dessa acusação contra a gestão de Porto Alegre dizerem que por falta de 600 mil reais por mês, que nós investimos para recuperar as unidades de saúde que nos foram entregues sucatadas, e que totalizam sete milhões de reais por ano, repito, num bolo total da Saúde Pública de um bilhão 300 milhões de reais, a população de todo o Estado do Rio Grande do Sul não estaria encontrando o necessário amparo na hora de internar num hospital em Porto Alegre.
Eu prefiro ficar com a isenta - neste caso - palavra do Ministro, demitido de maneira vergonhosa pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, que disse, em entrevista à “Folha de São Paulo”, que geria um sistema de saúde no País, que tem R$ 200,00 por habitante/ano, quando a necessidade é R$ 500,00 por habitante/ano.
E, por isso digo, Ver. Reginaldo Pujol - que não enxergo, mas que deve estar nos ouvindo -: esse panfleto que foi publicado, não pelo Dep. Ônix Lorenzoni, mas pelo PMDB, PPB, PTB e PFL é um panfleto fora da ética, é um panfleto mentiroso, é um panfleto eivado de más intenções. E isto, sim, tem distorcido o real debate que precisamos fazer para encontrar soluções para aquelas pessoas que estão sofrendo nas suas casas. Porque não podemos admitir que o sofrimento das pessoas, como foi o sofrimento desta mãe que teve seu filho no saguão do hospital, seja usado para uma exploração política eleitoral, para uma baixaria como essa que está colocada no panfleto. E eu, pessoalmente, estou interpelando judicialmente o Dep. Ônix Lorenzoni para que confirme em juízo se tem dito mesmo aquilo que diz, que houve um desvio de recursos na Cidade de Porto Alegre na gestão do SUS.
Nós sabemos que esse desvio não houve. Por falta de tempo deixarei com o meu colega e companheiro para que responda onde são usados os recursos do SUS. Voltarei à tribuna em outro momento.
Respondo, também, ao Ver. Cláudio Sebenelo que faz uma espécie de crítica no estilo metralhadora giratória, olhando exclusivamente para o Município de Porto Alegre, que é preciso, sim, ter mais responsabilidade com algumas acusações, talvez uma só cobrarei de V. Exa, já que o tempo se esgota, cobrarei de V. Exa: queríamos, sim, implantar 100 Postos de Saúde da Família nesta Cidade. Quando a saúde foi municipalizada, está nas atas da municipalização, o Governo Federal ampliaria o teto de Porto Alegre para garantir as 100 equipes de saúde da família. Pois, implantamos 30 e até agora nenhum centavo foi aumentado nos recursos disponíveis para Porto Alegre.
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que este debate da saúde recém começou, porque esclareceremos, ponto por ponto, todas as mentiras que estão colocadas neste panfleto e o Estado do Rio Grande do Sul saberá a verdade para julgar como está a gestão da saúde no Município de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, para o bom andamento dos trabalhos, gostaríamos que os oradores cumprissem com o que deve ser feito nesta ocasião, que é questionar nossos convidados, o que procuramos fazê-lo de forma fidalga. Ficar chamando a um debate que não pode se instalar nesta hora outros integrantes da Casa é, no mínimo, deselegante, para não dizer anti-ético.
O SR. PRESIDENTE: Quero avisar aos Srs. Vereadores que o Secretário tem apenas um prazo de seis minutos para responder a todos os questionamentos feitos. Até o Ver. Juarez Pinheiro abriu mão do seu tempo para que o Secretário tivesse tempo para responder.
O SR. HENRIQUE FONTANA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu quero registrar ao Ver. Reginaldo Pujol que o que estamos fazendo aqui é o necessário debate público sobre aquilo que tem sido acusada a gestão da saúde em Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE: Quero avisar aos Srs. Vereadores que esse tempo que é aberto aos Vereadores é para questionar o nosso convidado, e não é um debate onde V. Exas. podem colocar as suas idéias, contrariando aqueles que já participaram. Isso cabe ao Secretário que veio aqui, convidado para responder os questionamentos.
O SR. LÚCIO BARCELOS: No prazo de cinco minutos, tendo em vista o número de questões levantadas, fica praticamente inviabilizado que eu consiga respondê-las ponto-a-ponto. De qualquer sorte, sugeriria o seguinte encaminhamento: eu, como Secretário do Município, coloco-me à disposição da Comissão de Saúde desta Casa para responder, uma vez questionado num tempo hábil, a todas as questões sugeridas ou abordadas pelos Srs. Vereadores, para que nós possamos, quando se trata de uma política específica, como a Vera. Clênia Maranhão abordou, que nós possamos trazer informações concretas sobre aquela política da Secretaria dentro da saúde da mulher, pois eu, no momento, não teria dados quantitativos de mudanças ou de atividades nas quais a Secretaria está agindo.
Em relação a algumas questões gerais eu gostaria de me pronunciar. Em primeiro lugar, com relação à questão que o Ver. Pedro Américo Leal abordou e que considero de suma importância. Esse debate que foi constituído, não no Município de Porto Alegre, mas no Estado do Rio Grande do Sul, com propósitos que eu também tenho para mim que tentam responsabilizar o Município de Porto Alegre por uma crise que existe, não no Município de Porto Alegre, mas no Estado e no País, cria como se fosse uma manobra diversionista, falando em termos militares. É uma manobra que centra, foca o problema dentro do Município e que na verdade é um problema do financiamento, da estrutura, do sistema de saúde do País e do Estado do Rio Grande do Sul, sobre o qual, Porto Alegre, por mais esforço que faça, não conseguirá resolver nos limites do Município o problema da saúde, enquanto isso não for equacionado, do ponto de vista da constituição do sistema público de saúde com financiamento adequado.
Com relação à denúncia do Dep. Ônix Lorenzoni - eu lhe passaria depois essa tabela, Ver. Pedro Américo Leal, o deputado pegou uma tabela do Data Sus, que é de programação, de previsão orçamentária, que previa que o Município de Porto Alegre receberia de agosto de 96 até dezembro de 97, mês a mês, regularmente, 21 milhões e 300 mil reais. Essa é a tabela que o Dep. Ônix usa. Isso é o previsto. Na programação e na execução, ou naquilo que foi recebido pelo Município de Porto Alegre, existe uma diferença fundamental. Primeiro, os 21 milhões de reais não existiam em agosto de 96, porque eram 17 milhões. Depois o Governo Federal criou um abono de 25% e este começou a entrar para os municípios a partir de 97. Esse abono tem sido pago de uma forma irregular e não vinculada àqueles 17 milhões originais. Hoje, ainda, o Governo Federal paga esse abono de 25 milhões. Então, se pegarmos os números do Dep. Ônix colocando 21 milhões regular e permanentemente, a soma desses 21 milhões com as despesas que o Município fez, sobram 9 milhões e 900 mil reais. Isso é absoluta ficção. É ficção porque isso é uma programação, uma previsão orçamentária e não um recurso colocado no Fundo Municipal de Saúde. O Fundo Municipal de Saúde recebeu esses recursos a partir de 97 em períodos não regulares, entre a soma dos recursos que o fundo recebeu e a totalidade das despesas do Município há uma diferença de dois milhões e cento e noventa e seis mil a menos para o Município, considerando-se os recursos do SUS. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Infelizmente, de acordo com o nosso Regimento, estamos no fim desta Sessão Ordinária. Eu pediria ao Sr. Secretário que V.Exa. pudesse enviar as respostas aos Vereadores. Acho que seria útil para Porto Alegre que pudéssemos prosseguir em um outro momento.
Em votação Requerimento solicitando a prorrogação da Sessão por mais duas horas para entrarmos na Ordem do Dia. O Ver. Carlos Garcia solicita votação nominal. (Após a chamada.) REJEITADO por 05 votos SIM, 14 votos NÃO, e 04 ABSTENÇÕES.