O Liberal RegionalEstar vacinado vira regra para a matrícula escolar
05/12/2018057
Pais serão obrigados a apresentar, no ato da matrícula em unidades de ensino públicas e privadas, atestado de vacinação atualizado de seus filhos, em Araçatuba. A exigência foi aprovada pela Câmara Municipal, por unanimidade, na sessão de segunda-feira, e deverá ser sancionada pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) nos próximos dias.
De acordo com o projeto de lei, de autoria do vereador Alceu Batista de Almeida Júnior (PV), se faltar o documento no ato da matrícula, a instituição de ensino terá de conceder prazo de 30 dias para que os responsáveis o apresentem, contendo o registro das vacinas obrigatórias.
O eventual descumprimento da obrigatoriedade não inviabiliza a matrícula. Entretanto, se a irregularidade permanecer, a escola deverá comunicar, formalmente, a situação ao Conselho Tutelar para as devidas providências. Aos pais, será dada recomendação para regularização, com nova conferência no início das aulas.
A medida foi aprovada pelos parlamentares perto do encerramento do ano letivo em muitas escolas da cidade. Dessa forma, já deverá valer para o próximo ano. O parlamentar do Partido Verde acredita que, com essa lei, será possível o controle da aplicação das vacinas em meninos e meninas.
"A carteira de vacinação, para as crianças e os adolescentes, é um documento indispensável, daí, a necessidade de controle da aplicação dessas vacinas. E a melhor forma de controle ocorre no momento da matrícula escolar, cujo alcance possibilita essa verificação", diz Alceu, na justificativa da proposta.
Para ele, a exigência da carteira de vacinação, no ato de matrícula escolar e preenchida dentro dos parâmetros estabelecidos, propiciará um instrumento de eficácia significativa para o cumprimento das responsabilidades familiares, assim como para salvaguardar o bem-estar e a saúde das crianças.
Não apenas para controle da vacinação, a nova lei contribuirá para o combate ao contágio de doenças no ambiente escolar, onde crianças e adolescentes passam a maior parte do tempo ao longo do ano.
"Tal medida (a vacinação) é caracterizada como um dos mais eficazes procedimentos para a promoção da saúde infantil. Destarte, muitas doenças podem ser erradicadas pelo simples ato de vacinação", afirma Alceu.
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