TJPB determina que prefeito seja reempossado em munic?pio paraibano - Portal Correio
TJPB determina que prefeito seja reempossado em munic?pio paraibano
24/10/2014 14:45
O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), João Benedito da Silva, determinou, nesta sexta-feira (24), que todas as providências necessárias sejam tomadas para que José Vieira da Silva retorne ao cargo de prefeito do município de Marizópolis, no Sertão paraibano.
A decisão de retorno de José Vieira para a prefeitura de Marizopólis foi concedida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu Habeas Corpus para reduzir à pena-base, tornando-a definitiva em dois anos de reclusão e extinguindo a punibilidade do delito imputado ao acusado.
O julgamento do STJ atingiu a decretação de perda do cargo e inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício do cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, perdendo eficácia a decisão do desembargador João Benedito da Silva, relator da Ação Penal 0003387-59.2005.815.0000.
Assim, foi expedido ofício para o juiz da 2ª Vara da Comarca de Sousa para que tome providências no sentido de reempossar o prefeito e ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba sobre a extinção da punibilidade do delito imputado a José Vieira da Silva, ficando sem efeito o decreto de perda de cargo e inabilitação.