Editora da Unicamp: No livro, são apresentadas possíveis formas de analisar politicamente o Poder Judiciário norte-americano. Quais são as principais linhas de análise, na sua perspectiva?
Celly Cook Inatomi: No livro, faço uma classificação das abordagens analíticas em função da dimensão de análise que elas enfatizam, que seriam: a dimensão individual, a estrutural e a institucional. O que significa isso? Significa que faço uma separação das abordagens em função do "lugar" pelo qual elas enxergam a política na atuação do Poder Judiciário. As abordagens individualistas dizem que a política está localizada na ação dos juízes, e que devemos tentar compreender seus interesses, valores, ideologias e alianças políticas. As abordagens estruturalistas, por sua vez, dizem que a política está na função exercida pelo Poder Judiciário numa determinada sociedade, geralmente apontando sua deferência à ordem capitalista. As abordagens institucionalistas, por fim, dizem que a política deve ser analisada considerando os limites político-institucionais sobre a ação dos juízes e outros juristas, ao passo que as instituições judiciais têm história e autonomia próprias.
Um dos objetivos do livro é mostrar que, embora seja possível ver essas linhas de análise bem demarcadas, também encontramos alguns trabalhos, autores e abordagens que fazem análises multidimensionais, isto é, que procuram trabalhar com duas ou três dessas dimensões analíticas ao mesmo tempo. Quero mostrar que, para fazer uma análise política do Poder Judiciário, é preciso considerar a relação entre essas dimensões, caso contrário corremos o risco de fazer análises muito apressadas, que não trabalham alguns pressupostos e premissas acerca da separação entre política e direito. Com isso, tento enfatizar a importância de trabalhos e autores desconhecidos, ou não tão citados pela literatura, mas que trazem contribuições tão ou mais importantes para pensarmos na atuação política do Poder Judiciário.
Celly Cook Inatomi: É bom lembrar que já conhecemos bastante a judicial politics americana, inclusive importando abordagens de análise para pensar o judiciário e o sistema de justiça no Brasil, especialmente a partir do fim dos anos 1990. Dentre as abordagens importadas, destacam-se os trabalhos sobre a judicialização da política, as abordagens atitudinalistas e as abordagens estratégicas. Assim, o contato entre a literatura americana e a brasileira não é nenhuma novidade para os pesquisadores nacionais, muito pelo contrário.
Essas abordagens foram tomadas muitas vezes de forma acrítica. Grande parte dos trabalhos que incorporou as teses da judicialização da política, por exemplo, deixou a desejar em termos conceituais para pensar a relação entre direito e política, idealizando-os como mundos completamente separados. Os trabalhos que incorporam metodologias behavioristas, ou comportamentalistas, de análise, como as utilizadas pelas abordagens atitudinalista e estratégica, tornaram as pesquisas carentes de questões institucionais e de processo político, apenas contabilizando decisões dos juízes de acordo com ideologias políticas, sem pensar muito nas mudanças de contexto e nas características institucionais limitadoras de suas ações.