O ministro do STF e presidente do TSE Luís Roberto Barroso: ele já deu voto favorável para que haja recursos específicos para campanha eleitoral proporcional ao número de candidatos negros Foto: Fellipe Sampaio / Agência O Globo
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Em um país tão desigual quanto o Brasil, as discussões num ambiente polarizado podem também levar a pressões que resultem em conquistas de direitos. Alguns exemplos são as vitórias obtidas pelo movimento negro nos últimos anos, com a desconstrução do discurso de que a sociedade brasileira vive uma igualdade racial. Nesse sentido, aumentar a participação de negros na política é um passo que está no radar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o presidente da corte, o ministro Luís Roberto Barroso.
Durante o debate “Política para democracia – A armadilha da polarização mundial”, na segunda-feira, que contou ainda com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e dos colunistas Ana Paula Lisboa, Guga Chacra, José Eduardo Agualusa e Lauro Jardim, ele lembrou que, no final de junho, o TSE começou a discutir a reserva de cotas do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para candidatos negros, assim como ocorre para candidatas mulheres. O encontro foi realizado pelo GLOBO para comemorar seus 95 anos. O jornal vai promover uma série de debates on-line ao longo desta semana.
O próprio Barroso é relator do tema e já deu voto favorável para que haja recursos específicos para campanha eleitoral proporcional ao número de candidatos negros. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista para analisar melhor o pedido.
— Se tiver 10% de candidaturas negras, 10% do fundo deve ir para essas candidaturas para enfrentarmos esse racismo estrutural e institucional que existe na sociedade brasileira. Existem reações? Existem! Mas as minorias não podem depender das maiorias políticas, precisam mesmo contar com o Judiciário — defendeu Barroso.
Racismo coloca democracia em risco
O tema foi levantando na conversa pela colunista do GLOBO Ana Paula Lisboa: para ela, o racismo estrutural do país impede que a democracia seja exercida plenamente por toda a população. Ana Paula argumenta que, em meio à divisão causada pelo cenário político e social, a população negra continua sendo a mais afetada:
— Parafraseando a Sueli Carneiro, entre a esquerda e a direita eu continuo sendo preta. É um pouco difícil escapar desse lugar, mas talvez seja um ponto importante pensar que democracia é essa de que estamos falando.
Ana Paula questionou, ainda, o que se entende por democracia no Brasil:
— Colocamos tudo no mesmo bolo, como se antes de Bolsonaro a gente tivesse efetivamente dentro de uma democracia em que todas as pessoas pudessem falar e tivessem uma vida plena. Essa democracia que a gente vive no Brasil é uma democracia que não impede o genocídio, o racismo, o feminicídio, que não dá voz a essas pessoas. A gente ainda tem hoje o que se chama de uma ocupação negra na política, não é uma participação.
Barroso lembrou que os embates nos campos sociais das últimas décadas ajudaram a combater a ideia de que existe igualdade racial no Brasil.
— Essa polarização, em termos da questão racial, era necessária, e, no Brasil, nas últimas décadas, conseguimos progressivamente desconstruir o discurso do humanismo racial brasileiro para reconhecer que existe preconceito e para legitimar as políticas de ação afirmativa no acesso à universidade e ao serviço público — opinou o ministro.
Falta de inclusão gera polarização
Ana Paula acrescentou que a marginalização de parte da sociedade está na raiz da escolha em direção a extremos de muitos brasileiros nas últimas eleições:
— A Constituição até foi pensada assim (para incluir todos), mas não houve efetivamente uma construção política e uma agenda que nos incluísse. E continua não nos incluindo. É muito difícil que a gente não esteja polarizado.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o Brasil é um Estado desigual em sua origem:
— Eu acho que teremos esse debate na reforma tributária. Hoje o mais pobre paga mais imposto que o mais rico.
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FONTEO Globo
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Fundada em 30 de abril de 1988, Geledés é uma organização da sociedade civil que se posiciona em defesa de mulheres e negros por entender que esses dois segmentos sociais padecem de desvantagens e discriminações no acesso às oportunidades sociais em função do racismo e do sexismo vigente na sociedade brasileira.