Jregional - Ministro Nabhan anuncia medidas que beneficiam Brasnorte, Colniza e devolvem segurança jurídica ao campo
Data: Quinta-feira, 14/03/2019 00:00
Ministro Nabhan anuncia medidas que beneficiam Brasnorte, Colniza e devolvem segurança jurídica ao campo
Fonte: A bronca popula
Secretário Nacional de Política Fundiária, Nabhan Garcia ao lado do deputado Nelson Barbudo
O Secretário Nacional de Política Fundiária, Nabhan Garcia, anunciou, na manhã desta quarta-feira, duas medidas que vão impactar positivamente o meio rural de Mato Grosso e do Brasil.
Nabhan afirmou, em discurso, que o Incra será o gestor de todas as questões fundiárias e, a partir de agora, nenhuma propriedade rural no Brasil será incluída indevidamente no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).
"Só será incluída no Sigef aquela propriedade onde já existe efetivamente uma reserva indígena homologada e com decreto presidencial e, eventualmente com decisão judicial com trânsito em julgado".
De acordo com o ministro, ausentes essas condicionantes, "todas as fazendas sairão do Sigef e os produtores do Brasil serão os proprietários e não terão mais obstruídos seus direitos de financiamento e de crédito".
O secretário Garcia afirmou ainda que foi determinado ao Incra o prazo máximo de 30 dias para emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), sob pena de responsabilização administrativa do servidor que extrapolar injustificadamente esse prazo. "Aquele funcionário do Incra passará por um procedimento administrativo, podendo, inclusive ser demitido", avisou.
"O Brasil precisa caminhar, o Brasil precisa andar e nós não podemos mais deixar essa gente que esteve em governos anteriores prejudicando quem trabalha e produz nesse país. Pelo contrário, quem trabalha e produz terá todo o apoio desse governo", finalizou Nabhan.
As determinações do ministro Garcia foi recebida com alegria pelos moradores de Guariba, distrito de Colniza. A localidade está espremida entre uma reserva extrativista e outra indígena. A área reservada a imaginária população indígena é de 200 mil hectares. A Funai pretende dobrar a reserva para 400 mil hectares.
Brasnorte é outra cidade que será imediatamente beneficiada com a decisão do secretário. No município, centenas de propriedades foram indevidamente incluídas no Sigef – estão embargadas.
Os proprietários não podem comercializar a produção, não conseguem autorização para transportar gado, não tem acesso a credito. Tudo que as fazendas foram embargadas para realizar estudos de ampliação de uma reserva indígena.
Muitas das medidas anunciadas pelo Ministro Garcia foram apresentadas pelo deputado federal Nelson Barbudo (PSL). "Fico feliz em ver o governo do presidente Jair Bolsonaro transformar nossas propostas em medidas de governo. O ministro Nabhan é um homem sensível e preocupado com essas questões. Ele incorporou nosso pensamento nas decisões anunciadas hoje. Isso é bom para MT e para o Brasil", disse Barbudo ao blog