Estados e municípios podem receber auxílio de R$ 125 bilhões - Jornal Minuano | O Jornal que Bagé gosta de ler
Relatório sobre projeto de socorro a estados e municípios teve 79 votos favoráveis
Aprovado pelo Senado, no sábado, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus pode viabilizar o auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.
O auxílio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre, do DEM do Amapá, e que substitui a proposta original enviada pela Câmara. Dessa forma, o Senado, como autor do projeto de lei, terá a palavra final sobre o assunto — ou seja, caso os deputados promovam mudanças, elas terão que ser confirmadas pelos senadores.
A fórmula para repartir os recursos entre os entes federativos foi uma das grandes alterações promovidas por Alcolumbre. A versão da Câmara usava como critério a queda de arrecadação dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Por meio de nota técnica, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) observou que essa regra levaria a um impacto fiscal de maior risco para a União, além de criar incentivo para um relaxamento de controles fiscais por parte dos estados e municípios. Davi esclareceu que o critério antigo trazia problemas de operacionalização e fiscalização e tenderia a favorecer os estados e municípios mais ricos.
O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. O rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um. Estados e municípios ainda deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.
Estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. A medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
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