05 de Dezembro – Ano XXV – N°228 – Jaboatão dos Guararapes – Diário Oficial
DECRETO N.º 187 /2015
Ementa: Estabelece o recesso de Fim de Ano entre os dias 28 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
CONSIDERANDO as festividades de celebração e feriados do Natal e Ano Novo nos dias 25 de Dezembro de 2015 (sexta-feira) e 01 de Janeiro de 2015 (sexta-feira), o que ensejará a diminuição considerável da demanda por atendimentos nas repartições públicas municipais nos dias úteis existentes entre tais datas, a saber, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2015;
Art. 1o Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no período compreendido entre os dias 25 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2015, a exceção dos serviços de natureza essencial que não permitem solução de continuidade.
Art. 2o Os dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, deverão organizar o funcionamento de setores e unidades de trabalho, de forma que os servidores se revezem em turmas de trabalho nas duas semanas comemorativas, preservando os serviços essenciais.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de dezembro de 2015.
PORTARIA Nº 250, de 27 de novembro de 2014
Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais a CÉLIA DE ANDRADE BRITO, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula nº. 16.990-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção a Saúde, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 25/08/2015.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 036/2015 – CONCORRÊNCIA Nº. 012/2015 – Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE 12 (DOZE) UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, ATRAVÉS DE MÉTODO CONSTRUTIVO MODULAR NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresa classificada para os Lotes I, II, III e IV: CONSÓRCIO ENGEMEGA-VELOX que ofertou para o Lote I – proposta no valor de R$ 3.132.993,49 (três milhões cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e nove centavos); para o Lote II -proposta no valor de R$ 2.886.002,83 (dois milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, dois reais e oitenta e três centavos); para o Lote III – proposta no valor de R$ 2.686.522,55 (dois milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos); para o Lote IV – proposta no valor de R$ 2.767.196,47 (dois milhões, setecentos e sessenta e sete mil, cento e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos).
Comissão de Licitação de Infraestrutura (licitacoesinfra.pjg@gmail.com).
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N°103/2015 – SESAU – PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2015 – OBJ.: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS E FITOTERÁPICOS (REPETIÇÃO DOS ITENS FRACASSADOS E DESERTOS) PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Pregoeira da Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde informa aos interessados que, com fulcro no relatório de julgamento anexo aos autos, decidiu pelo INDEFERIMENTO da impugnação interposta em face do edital da licitação em referência, mantendo todas as condições estabelecidas no instrumento convocatório.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de novembro de 2015
PORTARIA Nº 083/2015 – CG/ 1ª CPIA
CONSIDERANDO o teor da CI nº 071/2015 – 1ª CPIA, datada de 19 de novembro de 2015.
Nomear o servidor FRANCISCO DE SIQUEIRA FIORENTINO, matrícula nº 15.593-4, Auxiliar de Suporte a Gestão II, lotado na Coordenação de Saúde da Regional IV, para exercer, nos autos do Inquérito Administrativo nº 003/2014, instaurado pela Portaria nº 052/2014, de 17 de janeiro de 2014, publicada no DOM nº 16, datado de 24 de janeiro de 2014, o encargo de DEFENSOR DATIVO, da servidora MARIA IZABEL DE FREITAS, matrícula nº 10.721-2, cuja revelia foi declarada pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo.
PORTARIA Nº 086/2015 – CG/1ª CPIA
CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Termo de Arquivamento, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 021/2015 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 047//2015 – CG/1ª CPIA, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 175, de 18 de setembro de 2015, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.
Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 021/2015 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora CLAUDIA CHRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 16.041-5, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de dezembro de 2015.
PORTARIA Nº 292/2015 – SEE
Considerando a necessidade de tornar sem efeito a Portaria nº 266/2015 – SEE, publicada no Diário Oficial do Município nº 215, do dia 18 de novembro de 2015, instaurando Processo Administrativo de Sindicância para apurar a responsabilidade no que tange ao desaparecimento de 11 (onze) ar condicionados do Centro de Distribuição e Logística, setor integrado em sua estrutura funcional e administrativa à Secretaria Executiva de Educação;
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 266/2015 – SEE, publicada no Diário Oficial do Município nº 215, do dia 18 de novembro de 2015.
Data: 16 de Dezembro de 2015 às 09:00h, no Auditório do Prédio Sede da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, sito a Avenida General Barreto de Menezes, n.º 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE. Flávio Alexandre Alves da Costa e Silva, Leiloeiro Oficial, Jucepe Nº 383-34/2009, levará a Leilão Público bens móveis inservíveis e veículos de recuperação antieconômica de uso da Prefeitura, conforme autorização do Exmo. Sr. ELIAS GOMES DA SILVA – PREFEITO.
Maiores informações e editais na íntegra poderão ser consultados através dos telefones: (81) 3101.6844 (81) 9.9245.6073 – (WhatsApp) (81) 9.9735.6844, até a data da realização do Leilão Público, bem como através dos endereços eletrônicos: https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial , e http://www.hastaleilao.com.br