Qui , 04/10/2012 às 16:53
O ministro revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou em plenário que o esquema tenha servido para a compra de votos nas reformas tributária e previdenciária, conforme acusa o Ministério Público. Ele foi questionado por três ministros, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello por essa afirmação.
"Existem nos autos inúmeros depoimentos convergentes de que não houve compra de voto, enquanto há um depoimento isolado de Roberto Jefferson, único a sustentar tese defendida na inicial acusatória", afirmou o revisor.
O ministro Gilmar Mendes apontou uma possível contradição no voto do colega. "Vossa Excelência condena alguns deputados por corrupção passiva, entendendo algum ato de apoio ou participação, e condena Delúbio como corruptor ativo, então não há uma contradição".
Lewandowski afirma que as condenações que fez por corrupção passiva foi apoiando o que considera uma nova interpretação da Corte de que basta o recebimento de "vantagem indevida" por um servidor público para a condenação por corrupção passiva. Gilmar e o decano Celso de Mello contraditam que essa tenha sido uma interpretação da Corte no julgamento dos outros réus. "O Ministério Público indicou que todo esse comportamento se realizou no contexto de pelo menos duas reformas", disse Celso de Mello.
Lewandowski disse não ter encontrado prova disso e afirmou que, se o plenário tiver esse entendimento, teria de discutir uma possível nulidade das reformas. Questionou ainda por que não há senadores entre os acusados de vender voto. "Então se comprou só a Câmara, por que não se comprou o Senado?", questionou o revisor.
Celso de Mello afirmou que isso deve ter ocorrido porque só havia provas contra deputados. Lewandowski insistiu que não há prova de compra das reformas: "Para mim, não há prova que essas reformas estão tisnadas por esse vício indelével. Para mim, teria de ter algo direto, fulano entregou dinheiro e o outro foi votar nesse sentido. Estou dizendo que há prova contrária a isso".
O ministro Marco Aurélio Mello questiona Lewandowski se, no entendimento dele, então, Delúbio tinha autonomia para comandar um esquema dessa magnitude em termos financeiros. Lewandowski não respondeu frontalmente: "Não acredito em Papai Noel. O que disse é que é possível que eles tenham operado a mando de alguém, mas esse alguém precisa ser identificado". Marco Aurélio o rebateu: "Está denunciado", se referindo a Dirceu. Lewandowski reiterou: "Para mim, não há provas. Se tiver, espero que Vossa Excelência encontre. Espero que esse País fique saneado, como todos queremos".
O revisor concluiu sua análise sobre esse tema reafirmando a inexistência de prova de compra de votos. "Estou dizendo que não foi mostrada a relação entre saques e as votações tidas como compradas. A lista apresenta sabor lotérico podendo a coincidência valer para qualquer proposta aprovada no período da denúncia".