Regulamento do Concurso Logomarca APMF do CEP - PDF Free Download
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Luiz Felipe Esteves Stachinski
1 Regulamento do Concurso Logomarca APMF do CEP 1. APRESENTAÇÃO: A APMF Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual do Paraná, criada em 17 de setembro de 1966, e em 2013 sob nova gestão, lança o concurso para criação da sua logomarca oficial por ocasião de seu aniversário. 2. OBJETIVO DO CONCURSO: A criação da logomarca oficial da APMF, através deste concurso, tem o objetivo de fortalecer as relações entre a comunidade escolar e a APMF, tendo em vista também o envolvimento das mais diversas áreas do conhecimento, articuladas na criação de uma logomarca que pode possibilitar ao aluno do Colégio Estadual do Paraná a produção de saberes, contribuindo assim com o desenvolvimento da pesquisa escolar e a valorização dos saberes dos estudantes. 3. REGULAMENTO: 3.1 O presente concurso objetiva selecionar a logomarca oficial da APMF. 3.2 A logomarca proposta deve traduzir o objetivo deste concurso exposto no item 2 deste Regulamento. 4. DOS PARTICIPANTES: 4.1 Poderá participar qualquer estudante devidamente matriculado no Colégio Estadual do Paraná interessado em contribuir com a APMF. 4.2 O participante poderá inscrever apenas 01 (um) trabalho neste concurso. 4.3 Não poderão participar do concurso os parentes de seus julgadores bem como dos membros da comissão organizadora da APMF. 5. DAS INSCRIÇÕES: 5.1 O trabalho deve ser enviado ao em arquivo (JPEG) anexado com o nome LOGOMARCA APMF. 5.2 No mesmo deve ser anexada, em outro arquivo, a Ficha de Inscrição (anexo I deste regulamento), contendo a Declaração de cessão do direito de autor (Anexo II deste regulamento), devidamente assinados.
2 5.3 Os arquivos deverão ser encaminhados até o dia 30 de outubro de A imagem deverá ser enviada em formato JPEG. 5.5 Não é permitida nenhuma identificação do participante do concurso no arquivo da imagem. A identificação do autor (nome completo sem abreviatura) e CGM deverão constar no corpo do , juntamente com um telefone para contato. 6. DO JULGAMENTO E PREMIAÇÃO 6.1 A comissão julgadora será integrada pelos pais de alunos, funcionários e professores do Colégio Estadual do Paraná, por meio de votação pelo site do CEP, com direito a apenas 1 voto por pessoa. 6.2 Somente serão julgados as produções inéditas e originais. 6.3 A comissão julgadora selecionará a produção conforme os critérios: criatividade, originalidade, comunicação, aplicabilidade, relação com conceito e objetivo da APMF. 6.4 A comissão julgadora reserva-se o direito de não selecionar nenhum dos trabalhos, se considerar que os objetivos do concurso não foram atendidos. 6.5 O resultado do concurso será anunciado no dia 14 de novembro de 2013, no site do CEP e no mural da APMF. 6.6 O autor da produção selecionada será premiado com um tablet. 7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 7.1 A decisão da comissão julgadora será soberana e de caráter irrevogável, não cabendo qualquer recurso pelo participante. 7.2 Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela diretoria da APMF. MAIORES INFORMAÇÕES COM APMF.
3 ANEXO I Ficha de inscrição do participante Nome completo sem abreviatura: R.G. C.G.M. Nome completo da mãe: Série: Turma: Turno: Assinatura
4 ANEXO II Declaração de cessão do direito de autor IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CEDENTE NOME COMPLETO DO AUTOR CEDENTE (...) e pseudônimo (se houver), nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), documento de identidade e CPF (...), residente e domiciliado na rua (...), nº (...), bairro (...), cidade (...), CEP (...), no Estado (...), telefone (...), neste ato denominado AUTOR. CESSIONÁRIA APMF Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual do Paraná, empresa com sede em Curitiba, PR, à Av. João Gualberto, 250, Alto da Glória, inscrita no CNPJ nº / , devidamente representada neste ato por Clarice Schlotag Stremel, presidente da APMF, abaixo assinado, têm, entre si, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS, ficando desde já aceito pelas cláusulas abaixo descritas: CLÁUSULA 1ª: esta presente cessão é feita com base na Lei nº 9.610/98, e produzirá todos os seus efeitos definitiva e irrevogavelmente. CLÁUSULA 2ª: o CEDENTE declara ser o autor e titular dos direitos autorais da obra (colocar o nome da obra), cedendo e transferindo à CESSIONÁRIA os seus direitos de autor sem ônus à CESSIONÁRIA. CLÁUSULA 3ª: os direitos cedidos mediante este instrumento particular são: todos os direitos de publicação por impressão em papel, por meio eletrônico, produção audiovisual, sonorização, radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia (analógica, digital, com ou sem fio e outras), edição, adaptação, arranjo, tradução, distribuição, impressão, comercialização, e outros, previstos no art. 29 da Lei 9.610/98, para finalidade editorial ou comercial. CLÁUSULA 4ª: é concedido à CESSIONÁRIA, segundo sua conveniência, o direito de publicar ou não a obra sem que o CEDENTE cobre os direitos cedidos.
5 CLÁUSULA 5ª: a CESSIONÁRIA será investida de exclusividade sobre a obra, oponível contra terceiros e contra o próprio autor, que não poderão reproduzi-la por qualquer forma. CLÁUSULA 6ª: a presente cessão autoriza a CESSIONÁRIA a transmitir os direitos de utilização econômica da obra, contratando ou autorizando sua edição para terceiros. Permite também, ceder, de forma definitiva e irrevogável, estes mesmos direitos de que passa a ser titular. CLÁUSULA 7ª: o presente contrato vigorará por prazo indeterminado. CLÁUSULA 8ª: fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba para dirimir qualquer dúvida suscitada por este contrato, renunciando-se qualquer outro, por muito especial que seja. E por estarem as partes em pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em três vias de igual teor e forma. Local e data. CEDENTE: CESSIONÁRIA: TESTEMUNHAS: Observações: Vale ressaltar que este contrato deverá ser registrado no cartório de Registro de Títulos e Documentos, no domicílio das partes contratantes, no prazo de vinte dias da data da assinatura para que possa surtir efeitos em relação a terceiros. Se as partes residirem em circunscrições territoriais diversas, devese fazer o registro em todas elas.