José Sarney, em seu recente pronunciamento na televisão, deixou claro que a presidência da República está ocupada por um cidadão comum, identificado com os problemas, angústias e perplexidades que hoje afligem o povo brasileiro.
Pela primeira vez, nos últimos anos, o supremo governante do país falou sem a presunção de impor diretrizes ditadas por um sistema de força. Os aplausos que assinalam a sua presença nas solenidades a que vem comparecendo evidenciam que a sua mensagem foi bem compreendida.
Ao mesmo tempo, o presidente advertiu que cumprirá o seu mandato "com determinação e coragem", esclarecendo que "tolerância não significa concordância", pois o Brasil "não aceita tutela da doação nem o intimidam facções ou grupos".
O governo será exercido com serenidade, mas também com a decisão de apagar as marcas de um longo período de arbítrio. Não haverá superministros. Nem assessores com funções ministeriais. Poderão as autoridades dos diversos escalões divergir nas suas propostas, mas não contestar os programas estabelecidos. Deverão também cuidar para que o empenho em atender às mudanças reclamadas não venha a provocar perturbações menos devidas aos objetivos reais dos projetos que aos trâmites inadequados de sua formulação e apresentação.
Caso contrário, repetindo-se equívocos ocorridos na fase de transição ora encerrada, poderá haver demissões e alterações imediatas no quadro governamental, independentemente de considerações político-partidárias, no resguardo das prerrogativas do Poder Executivo.
Neste momento, convocam-se representantes dos vários segmentos da sociedade para a elaboração das linhas mestras de um projeto de Carta Magna cuja discussão possibilitará ao povo brasileiro, na campanha eleitoral do próximo ano, optar não apenas por critérios pessoais, mas por princípios e diretrizes.
Simultaneamente, a análise da situação econômica evidenciou que as atividades do país vinham sendo conduzidas de forma improvisada e arbitrária, que se refletia na existência de três orçamentos não consolidados, redundando na necessidade de serem tomadas medidas de emergência como o corte de despesas, reajustes tributários, congelamento de tarifas, visando a sustar a inflação nos níveis do ano anterior e evitar que se agravassem a recessão e o desemprego.
Esses não podem, todavia, constituir os objetivos de uma nação que tem meios de produzir a oitava renda do mundo e cuja população vem empobrecendo a cada ano. Não há outra explicação para esse fato senão um enorme desperdício de recursos, não só por ausência de racionalidade e planejamento internos, como porque nos encontramos obrigados a dispender anualmente cerca de 12 bilhões de dólares para pagamento de juros de nossas dívidas externas.
A saída para esse impasse é intensificar a produção do país, aumentando a nossa capacidade de participação no comércio mundial de modo a podermos dispor de divisas para importar bens e serviços, incrementando a oferta ao mercado interno, contornando-se o aspecto inflacionário das exportações sem contrapartidas.
Acontece que os países industriais vêm adotando medidas protecionistas que restringem o ingresso de produtos brasileiros e, de outro lado, os critérios ortodoxos adotados pelos analistas de nossa economia os conduzem a recomendações de contenção das nossas atividades produtivas que, se adotadas, poderiam levar o Brasil não apenas a uma redução insuportável na qualidade de vida, como ainda à impossibilidade de saldar os seus compromissos.
As autoridades do FMI e os dirigentes dos bancos credores estão conscientes de que esse sistema de negociações se acha eivado de incoerências. Os acordos vêm sendo consignados em documentos de intenção, nos quais as partes não se iludem sobre a inviabilidade de várias cláusulas, aguardando o não cumprimento das mesmas para a assinatura de sucessivos aditamentos.
Não nos parece razoável nem correta a manutenção desse padrão de ajustamento. Estamos agora apresentando ao FMI uma proposta coerente e factível. Temos encontrado boa receptividade e podemos confiar na assinatura de um acordo próximo, evitando-se impactos em nossa economia com gravíssimos reflexos na comunidade financeira internacional.
Deveremos também desenvolver negociações bilaterais com governos interessados em estreitar relações econômicas com o Brasil, dando-se tratamento preferencial aos investi- dores dos países que se dispuserem a colaborar no refinanciamento de nossos compromissos, bem como aos que propiciarem um mercado mais aberto para os nossos produtos.
Sarney afirmou que a inflação será contida sem recessão. O mercado interno será expandido com obras de saneamento, segurança e melhorias urbanas. A reforma agrária não sacrificará os núcleos de produção existentes, garantindo-se aos atuais proprietários de terras e aos que venham a adquiri-las pelo sistema de redistribuição a ser implantado condições adequadas de crédito e assistência técnica. Os salários recuperarão paulatinamente o seu poder de compra. A poupança estará assegurada. Os empresários não ficarão submetidos a encargos que ponham em risco a sua participação prioritária na retomada do desenvolvimento.
Essas diretrizes deverão compatibilizar-se em linhas de ação e metas quantitativas no plano nacional de desenvolvimento da Nova República a ser apresentado à nação ainda neste semestre. Enquanto isso, é de se esperar que o empenho em honrar os compromissos ora assumidos sempre esteja presente nas próximas decisões do chefe do governo.
O país permanece atento, confiante e disposto a contornar eventuais insucessos, mas não suportará contradições entre as promessas e os atos.