Decisão judicial cassa mandato de conselheiro tutelar - Blog do Barreto
Decisão judicial cassa mandato de conselheiro tutelar
Bruno Barreto Matéria 16 de julho de 2019 Conselho Tutelar, Justiça Estadual, MPRN 0 Comentário
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça Potiguar sentenciasse pela perda do mandato de conselheiro tutelar ao advogado mossoroense Arnon Dutra Dantas Targino Sobrinho que estava desempenhando as duas funções simultaneamente. A Ação Civil Pública foi ajuizada pela 12ª Promotoria de Justiça da comarca. A partir de agora, o Município deve proceder com a nomeação e posse do conselheiro tutelar suplente.