Proposta para plano de saúde requer mais discussão e estudos | André Torres Advogados Associados – Salvador, Bahia
por Clipping em Notícias Tags: planos de saúde, Saúde
Os que defendem o parcelamento alegam que o consumidor pagaria menos e que não faz sentido arcar com um reajuste para um período indeterminado, uma vez que não há como saber quantos anos o usuário vai viver. A própria Fenasaúde, entidade que reúne as seguradoras de saúde, diz que a medida beneficia o consumidor, apesar de trazer prejuízo às empresas. "Vejo a possibilidade de parcelar o reajuste por 20 anos como um ganho para o consumidor", diz Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da Fenasaúde.
O Idec observa que o projeto de lei não garante que o plano individual será vendido a preços acessíveis. "É uma possibilidade, sim, o produto ser oferecido com preço elevado paracompensar os custos e o reajuste que é controlado pela ANS", diz a presidente da Fenasaúde.
Para Paulo Furquim, coordenador do Centro de Estudos em Negócios do Insper, o projeto de lei "traz mais pontos positivos do que negativos", ainda que alguns desse pontos precisem deum estudo mais aprofundado ou "ataquem mais a consequências dos erros do que os próprios erros".
Os altos custos, diz Furquim, devem tornar "inócua" a medida que propõe escalonamento dos reajustes aos idosos. Para ele, o maior problema é que não há estudos que quantifiquem demaneira mais precisa quantas e quais pessoas serão prejudicadas ou beneficiadas pela medida.
Ana Candida Sammarco, advogada do escritório Mattos Filho, prevê encarecimento dos convênios para os mais jovens. "O mote das mudanças propostas – melhorar a regulamentação eampliar o acesso da população ao sistema de saúde – é muito positivo, mas o projeto é falho em alguns pontos e não atinge as expectativas. Ele acaba sendo inócuo", diz.