Ministério público federal abre investigação contra estação clandestina da claro - Jornal Livre
Ministério público federal abre investigação contra estação clandestina da claro
O Ministério Público Federal da Bahia, abriu o (PIC – Procedimento Investigatório Criminal), nº 1.14.000.00.3685/2014-17, para investigar, (ERB- Estação de Rádio Base), de telefonia móvel celular, de propriedade da operadora CLARO S/A, construída de forma irregular, no teto da Assembleia Legislativa da Bahia e em vários municípios baianos, sem licença ambiental, sem alvará de construção, sem habite-se, sem alvará de funcionamento e sem recolhimento do INSS da obra.
O Ministério Público Estadual, recebeu do (MPF), parte do processo para, instaurar procedimento análogo, vez onde envolve crime ambiental, sonegação fiscal estadual e municipal.
A ANATEL, encaminhou ofício ao (MPF), alegando onde a referida (ERB), na Assembleia Legislativa, estaria licenciada, porem foi licenciada, posteriormente a sua ativação, vez onde a própria ANATEL, informou em ofício onde a licença de nº 684634899, foi concedida em 25/08/2010, contradizendo os fatos, a data da assinatura do convênio da Assembleia Legislativa da Bahia, aoa CLARO, foi de 16/08/2010, mas o original do convênio, sem a assinatura do presidente da Assembleia, Marcelo Nilo, foi encaminhado pela CLARO, para reconhecer a firma do diretor executivo, Sr. Moises Correia Gonzalez, no cartório no Rio de Janeiro, em 14/09/2010, conforme carimbo do cartório no rodapé do documento.
Outra contradição, na mesma data da assinatura do convênio 16/08/10, já existia consumo de energia elétrica, da estação conforme cobrança da Assembleia por inadimplência da CLARO, em relatório de consumo de energia anexo nos autos, no valor de R$ 4.598,27, numa clara evidência onde a estação entrou em funcionamento, utilizando um suposto gato de energia, mesmo antes da data da assinatura do convênio e da licença da ANATEL, onde disse ainda no documento, onde construir estação de rádio base, sem a licença da ANATEL, não configura crime, e por onde a ANATEL, fecha Estação de Rádio FM Comunitária e denuncia a Justiça Federal, mandando processar os autores.
A SUCOM, ainda não teria solicitado da CLARO, a demolição da referida estação irregular, na Assembleia e na capital, como age aooutras construções de pessoas carentes.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa, José de Arimatéia(PRB), realizou na última terça-feira (03) uma Audiência Pública sobre as telefônicas na Bahia e recebeu no decorrer dos trabalhos, um pedido para criação de uma (CPI-Comissão Parlamentar de Inquérito), para investigar a operadora CLARO, em relação as construções de (ERB,s), no teto da Assembleia, no interior do estado e também sobre as demissões, de cerca de 1000 ex-funcionários da falida empresa NETWOKER e SISARGAS CORPORATION S/A, procuradora da CLARO, o diretor regional da CLARO, Marco Aurélio Alves, presente à sessão, se mostrou surpreso e disse onde a operadora teria comprido aotodas as legislações. (Eniédson Ferreira Jornalista)