Brincando de Deus – Blog do Milton Rego
A visão de uma Brasília completamente separada do resto do Brasil já foi motivo de artigos, reflexões e até piadas (vejam o hilário vídeo do grupo Porta dos Fundos sobre o tema: https://www.youtube.com/watch?v=ex445LR3obA).
Há vários anos, frequento reuniões nesta cidade com diversos ministérios, agências e órgãos de controle. Funcionários públicos, brasilienses ou não, na maioria das vezes estão bem conectados com o país. Mas, infelizmente, não é sempre assim. Às vezes, fico perplexo com a visão de mundo de alguns e que me parece completamente afastada da realidade.
Em abril, no post A Geografia da Esplanada, comentei sobre um ponto fundamental para a indústria: como as nossas empresas são afetadas pelas diferentes visões sobre estratégia industrial dentro do mesmo governo.
Em uma reunião na CNI com diversos Ministérios, na semana passada, isso ficou claríssimo. Era um café da manhã para discutir o "Interesse Público em Defesa Comercial", tema que teve bastante repercussão no início do ano, com a decisão da Camex em aceitar os resultados de uma investigação feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior de que o aço chinês tinha subsídios, mas, em uma decisão inédita, decidiu cancelar a utilização de contramedidas comerciais por pelo menos um ano, alegando questões de "interesse público".
É claro que os setores consumidores de aço gostaram da ideia. O presidente da ABIMAQ, em declaração ao jornal O Estado de São Paulo disse: "Acredito que, no futuro, o interesse público será uma variável mais considerada". Já os fabricantes de aço dificilmente endossariam essa opinião.
Eis uma escolha difícil, a verdadeira "escolha de Sofia": em uma situação dessas, que setor deve ser atingido? O setor que faz os insumos e tem uma concorrência desleal dos importados ou aquele que faz os produtos finais e se beneficia dos preços artificialmente baixos? Se perguntar para cada um deles, a resposta será a mesma: quero liberar o comércio dos meus insumos e ter rígidos controles do mercado dos meus produtos.
A discussão, então, virou: qual deve ser a sistemática de utilização de uma medida dessas? Qual a régua que deveríamos usar para aplicá-la?
Entre os diversos órgãos do governo que estavam presentes na reunião, um me chamou a atenção – a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE). A SAE é um grupo de pesquisadores que, nos últimos meses, tem tido o papel de ser o "Bolsonaro" de uma política econômica liberalizante: depois da Nova Matriz Econômica, o negócio é sair batendo.
SAE – a mão invisível de Deus
A SAE, no início deste ano, já havia levantado a bandeira de o Brasil não cresce por estar muito protegido, com pouca exposição ao comércio internacional. Conforme documento disponível no site, "(…) uma redução nas tarifas médias brasileiras e maior abertura ao comércio internacional tenderiam a aumentar não só as importações, mas também as exportações e o grau de eficiência de nossa economia".
Mas vamos detalhar. Representando o SAE, estava o Secretário Especial de Assuntos Estratégicos, Carlos Pio, professor da UnB, doutor pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) e crítico do "estruturalismo" desde os governos petistas que, para ele, são sinônimos de ineficiência e restrições às importações. Difícil não concordar.
A solução, de acordo com um artigo assinado por ele no OESP, passa por "liberalizar unilateralmente as importações". Ele continua: "Isso é fundamental para aumentar o bem-estar das famílias e a eficiência das empresas, por várias razões. (1) Preços mais baratos permitem às famílias consumir, poupar e pagar dívidas. (2) Importações derrubam a inflação (e os juros) e aumentam a produtividade, além de (3) estimularem exportações, pois empresas eficientes ofertam bens melhores e mais baratos. (4) Abertura eleva a demanda por dólares e deprecia o real ". (Leia mais: https://www.institutomillenium.org.br/artigos/sao-as-importacoes-estupido/)
Assustador. Será que o Secretário já visitou alguma indústria no Brasil? Será que ele acha que uma diminuição unilateral de tarifas iria realmente aumentar a eficiência?
Fazer a previsão vendo o Lago Sul de Brasília pode parecer que funcione. Qual família, empresa ou governo não gostaria de ter uma possibilidade de comprar insumos/produtos subsidiados e de países com excesso de capacidade sem nenhum tipo de impedimento ou medida compensatória?
Vou dar um exemplo que conheço bem. A indústria brasileira do alumínio diminuiu a sua produção e a sua participação no mercado internacional. Mas isso aconteceu não porque temos uma produtividade menor devido à baixa eficiência das empresas ou foi porque as tarifas são altas. Nós diminuímos a produção e a nossa participação por falta de isonomia com os outros produtores.
Diminuindo as tarifas, vai cair o custo da energia industrial, um dos mais altos do mundo? Diminuir as tarifas vai melhorar nossa logística interna? Diminuir as tarifas vai melhorar a segurança das fábricas e do transporte de cargas? Diminuir tarifas vai compensar o ambiente regulatório insano? Diminuir as tarifas vai melhorar a qualidade da nossa educação e, portanto, da mão de obra? Nós somos competitivos para qualquer empresa que vier operar no Brasil.
Essa proposta se parece com aquelas mães que dizem que as crianças devem ser expostas ao tempo para desenvolverem resistência ao resfriado. Só que, no nosso caso, o Brasil não é mais criança, mas um adulto com pneumonia, que já teve o seu sistema imunológico totalmente comprometido.
A indústria doméstica já está perdendo a participação na oferta. Isso se vê claramente nos últimos anos, pelo aumento sistemático da participação da parcela de importados na oferta interna do Brasil. Vejam, por exemplo no gráfico abaixo da Folha de São Paulo:
O aumento dos importados tem se dado especialmente nos segmentos de bens semimanufaturados, que, nos últimos 20 anos, aumentaram a sua participação nas importações de 3% para 4,4%, como está na tabela do MDIC:
O professor Ha-Joon Chang, da Universidade de Cambridge, dizia que " (…) no longo prazo, a desindustrialização é um problema, porque o setor industrial é o mais confiável motor de crescimento (…) e a indústria é a principal fonte de progresso tecnológico".
A ABAL quer uma indústria aberta ao mundo, com muito maior intercâmbio com as outras economias. É isso que traz produtividade. A questão é como chegar lá.
Abrir o mercado unilateralmente, como propõe a SAE, sem resolver as grandes questões internas é simplesmente insano.
Estaria tudo resolvido se o Brasil não tivesse que dar emprego para quase 100 milhões de pessoas e fosse um país desenvolvido. Mas nenhuma dessas coisas acontece.
A questão é que não somos simplesmente um país de consumidores. Somos também um país de trabalhadores, que precisa produzir, gerar excedente, investir, exportar e criar postos de trabalho. Impossível sem uma indústria dinâmica, responsável no Brasil por 13% dos empregos (14% na agropecuária, 17% no comércio e o restante em diversas outras atividades públicas, educação, serviços domésticos etc), justamente aqueles melhor remunerados. Apenas nas empresas do setor de alumínio são empregadas diretamente 120 mil pessoas. Nenhum país com a população do tamanho da brasileira se pode dar ao luxo de não ter um parque industrial dinâmico. Nós não seremos um Chile.
Outra questão é que o mundo está se fechando. Os Estados Unidos e a China são responsáveis por 2/3 do consumo de alumínio do mundo. Eles estão em uma escalada protecionista. Depois das últimas medidas dos EUA a China ficou praticamente impedida – por um aumento de tarifas na ordem de 150% – de exportar perfis, chapas e folhas de alumínio para o mercado norte-americano. Isso significa um volume de exportações de produtos maior do que todo o mercado brasileiro, que está procurando um destino nos mercados globais. E dentro desse ambiente nós vamos "unilateralmente reduzir as tarifas"?
Isso me lembra uma entrevista do professor Delfim Netto, que falando dos juros internos, dizia que: "O Brasil é o último peru com farofa no mundo fora do Dia de Ação de Graças". Seria a mesma coisa se não discutíssemos taxas de importação dentro de uma visão estratégica de desenvolvimento da indústria e de acordos comerciais.