Descumprimento de quarentena poderá ser punido com prisão | Em tempo
Descumprimento de quarentena poderá ser punido com prisão
Determinação foi anunciada pelos ministros Sergio Moro e Luiz Henrique Mandetta nesta terça-feira
SBT Notícias 17 de março de 2020 - 16:54
A pena pode variar de 15 dias a 2 anos de prisão | Foto: Divulgação
Veja o especial sobre o coronavírus:
A pena pode variar de 15 dias a 2 anos de prisão. A portaria cita dois artigos do Código Penal para justificar a medida. Um deles é o artigo 268, que fala sobre "infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa" e tem como pena prevista a detenção de um mês a um ano e multa. O outro é o artigo 330, que trata sobre "desobedecer a ordem legal de funcionário público" e gera detenção de 15 dias a seis meses, além de multa.