Forte nessas razões e considerando que o Ministério Público Eleitoral logrou comprovar tão somente a veiculação das inserções referentes ao dia 1º.4.2010, julgo procedente, em parte, a representação para:
a) cassar dois minutos e trinta segundos do tempo de inserções nacionais a que faria jus o Diretório Nacional do Partido Verde no segundo semestre de 2011, nos termos do inciso II do § 2º do art. 45 da Lei 9.096/95;
b) aplicar a cada um dos representados a multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme disciplinado pelo § 3º do art. 36 da Lei 9.504/97.
O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI: Senhor Presidente, tenho votado no mérito pela improcedência de todos esses casos que envolvem a alegação de propaganda partidária extemporânea, mas não votarei em relação à improcedência, porque há uma preliminar de ilegitimidade ativa do Ministério Público, a qual acolho.
Entendo realmente que não compete ao Ministério Público intervir nessa disputa entre partidos políticos e volto a dizer que prefiro manter o horário destinado ao debate político do que viabilizar os comerciais de televisão.