Opinião | Nem Revenge, Nem Porn - [PDF Document]
Nem revenge, nem porn analisando a exposio online de mulheres
Natlia Neris
Este texto uma traduo para portugus do artigo Not Revenge, Not Porn: Analyzing the exposure of teenage girls online in Brazil. O texto original foi publicado pela Association for Progressive Communications (APC) e pelo Humanist Institute for Cooperation with Developing Countries (Hivos), e licenciado sob uma licena Creative Commons CC-BY 3.0, dentro de uma publicao sobre direitos sexuais e a Internet, com artigos de 57 pases. O artigo em questo foi escolhido para representar o Brasil na publicao.
Referncia bibliogrfica completa do livro:
APC/HIVOS. Global Information Society Watch 2015: sexual rights and the internet. USA, 2015. Disponvel em https://www.giswatch.org/sites/default/files/gw2015-full-report.pdf.
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O termo revenge porn popularizou-se internacionalmente por comunicar uma
modalidade virtual de violncia: o ato de um ex-parceiro tornar online imagens ou vdeos
ntimos com teor sexual pblicos online. A rigor, o chamado revenge porn poderia vitimizar
qualquer pessoa, mas em geral envolve a violao de mulheres. O impacto sobre a vida das
vtimas de revenge porn pode ser devastador: algumas so foradas a abandonar a escola, o
local de trabalho, ou a retirar-se do convvio social; outras enfrentam depresso e at
mesmo cometem suicdio. Embora essa forma de violncia existisse anteriormente - o ato
de circular informaes privadas de um relacionamento ntimo anterior a fim de prejudicar a
outra pessoa no novidade as tecnologias de informao e comunicao (TICs) fazem
com que o impacto seja sentido de forma mais ampla. Em razo das vrias mulheres
afetadas pelo revenge porn on-line, o tema est agora no centro do debate feminista.
Ao redor do mundo, todos os atores sociais - governo, setor privado e sociedade civil
- tm desenvolvido iniciativas para discutir e propor alternativas para a erradicao ou
minimizao dos efeitos do revenge porn. Existem projetos de lei e legislaes que
responsabilizam autores da divulgao de imagens/vdeos,1 campanhas de conscientizao
da populao e para oferecer apoio s vtimas,2 ou iniciativas de empresas de Internet para
remover essa espcie de contedos.3
No tem sido diferente no Brasil. No entanto, quando acompanhamos aqui este
problema, deparamo-nos com uma situao peculiar: um caso em que adolescentes com
idades entre 12 a 15 anos, moradoras da periferia de So Paulo, foram expostas on-line, em
um fenmeno que ficou conhecido como o "Top 10". Entretanto, esse fenmeno no se
1 Os esforos legislativos empreendidos no contexto norte-americano podem ser conferidos em Frank, M.A (2015) Drafting an Effective 'Revenge Porn' Law: A Guide for Legislators. dx.doi.org/10.2139/ssrn.2468823
2 Campanhas como End Revenge Porn (www.endrevengeporn.org/) e Take The Back Tech (www.takebackthetech.net) so bons exemplos de iniciativas desse tipo. 3 O Google anunciou, em junho de 2015, estar empreendendo esforos para remover resultados de revenge porn dos resultados de busca, algo bastante excepcional do ponto de vista de suas polticas. SINGHAL, A. (2015, June 19). Revenge Porn and Search. Google Public Policy Blog..googlepublicpolicy.blogspot.com.br/2015/06/revenge-porn-and-search.html.
encaixava na definio estrita de "revenge porn"4. A anlise desse problema, combinada com
um olhar mais geral para o que o governo pode fazer, oferece possveis ideias sobre como
criar polticas pblicas para a violncia contra as mulheres na Internet no Brasil e, ns
suspeitamos, no resto do mundo.
O revenge porn comeou a permear o debate internacional sobre violncia de gnero
h alguns anos. No Brasil, o termo ganhou a mdia em meados de 2013, ano em que, no
espao de uma semana, duas adolescentes cometeram suicdio depois que tiveram suas
imagens ntimas espalhadas pela Internet.5 A discusso deixou de ser uma preocupao dos
blogs feministas ou de ateno esparsa da mdia e penetrou o debate poltico. Em dezembro
de 2013, quando se discutia no Congresso o projeto de lei do Marco Civil da Internet
(aprovado meses depois), foi introduzida uma regra especial de responsabilizao de
provedores para casos de revenge porn, com o objetivo de dar celeridade remoo de
contedos.6 Foi a partir de 2013 que os parlamentarem passaram a propor diversos projetos
de lei para enfrentamento da questo7, ora visando criminalizar a divulgao de imagens
ntimas sem consentimento, ora alterando a Lei Maria da Penha, para incluir entre as formas
4 No apenas no Brasil que adolescentes to jovens tm sido expostas a esse tipo de violncia. No Reino Unido, por exemplo, existe a mesma preocupao e h registros de um caso vitimando uma garota de 11 anos. DRURY, I. (15 July 2015). Child of 11 and pensioner are victims of revenge porn: Surge in cases over past six month sees both pupils and adults being blackmailed. The Daily Mail.. www.dailymail.co.uk/news/article-3163131/Child-11-pensioner-victims-revenge-porn.html
5 DIP, A., e AFIUNE, G. (19 Dez 2013). Como um sonho ruim. Agncia Pblica. apublica.org/2013/12/6191/ 6 Lei n. 12.965/2014, Art. 21. O provedor de aplicaes de internet que disponibilize contedo gerado por terceiros ser responsabilizado subsidiariamente pela violao da intimidade decorrente da divulgao, sem autorizao de seus participantes, de imagens, de vdeos ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de carter privado quando, aps o recebimento de notificao pelo participante ou seu representante legal, deixar de promover, de forma diligente, no mbito e nos limites tcnicos do seu servio, a indisponibilizao desse contedo. Pargrafo nico. A notificao prevista no caput dever conter, sob pena de nulidade, elementos que permitam a identificao especfica do material apontado como violador da intimidade do participante e a verificao da legitimidade para apresentao do pedido. A Lei encontra-se disponvel integralmente em www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm 7 No Senado Federal, PL 63/2015; na Cmara dos Deputados, PLs 6831/2013, 6630/2013, PL 6313/13, 5822/2013, 5555/2013, 7377/2014, 70/2015. Foi aprovada, em 2012, a Lei n. 12.737, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, por ter sido votada logo aps vazamento de imagens ntimas da atriz. A lei cria o crime de invaso de dispositivos informticos, com uma pena maior caso se obtenham comunicaes eletrnicas privadas.
de violncia a violao de intimidade.8 O cenrio , entretanto, contraditrio: de um lado, o
debate pblico tem sido enriquecido com uma conscincia sobre o problema; de outro, o
parlamento eleito em 2014 entendido como o mais conservador desde 1964,9 e tem
capitaneado retrocessos em termos de direitos humanos e questes relativas igualdade de
O que o Top 10?
A partir de maio de 2015, a mdia brasileira comeou a noticiar uma prtica online
que parecia ser distinta dos relatos de violncia contra mulheres na Internet at ento. Nas
escolas de Graja, Paralheiros, Peri Alto, Itaquaquecetuba, Jardins Buenos Aires, Itaquera,
Caapava, Itaim Paulista - regies perifricas com baixos ndices de desenvolvimento
humano da cidade de So Paulo10 - ocorria o chamado Top 10.
O Top 10 consiste em vdeos produzidos a partir de imagens de adolescentes
baixadas da Internet e sem a sua permisso, que depois so divulgados no YouTube, ou
compartilhados pelo WhatsApp e, em menor frequncia, no Facebook. Nos vdeos, as
meninas so classificadas e descritas com frases que supostamente revelam detalhes de
suas intimidades sexuais, bem como a inadequao de suas sexualidades. Os vdeos que
contm algum nvel de nudez so compartilhados apenas pelo WhatsApp, com o objetivo de
evitar as polticas de remoo de contedo de nudez do YouTube.
A mdia atentou-se quando teve notcia de tentativas de suicdios ocorridas nos
bairros de Parelheiros e Graja.11 De acordo com ativistas do Coletivo Mulheres na Luta12
8 Lei 11.340/2006, disponvel em portugus em www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm 9 Souza, N. & Caram, B. (06 out 2014) Congresso eleito o mais conservador desde 1964, afirma Diap. O Estado de S. Paulo.politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,congresso-eleito-e-o-mais-conservador-desde-1964-afirma-diap,1572528. 10 See PNUD data, in Portuguese, atwww.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/sao-paulo_sp. 11 ALBUQUERQUE, S. (27 Mai 2015) Meninas abandonam estudos
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