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há 7 anos Terça-Feira | 24 junho 2014 | 15:12
As multas que impugnamos, estão todas com exigibilidade suspensa (Situação Fiscal - E-cac), vamos ver qual será o resultado final.
Houve também uma multa que não impugnamos e também não recolhemos o valor, a mesma já consta no sistema e-cac como débito impedindo a certidão.
há 7 anos Terça-Feira | 24 junho 2014 | 17:28
Caroline Chaves Alves, correto, ainda será possível receber a multa.
Tiago, não tive tantos casos, por enquanto não surgiu nenhuma nova notificação, verificamos o e-cac mensalmente.
há 7 anos Terça-Feira | 24 junho 2014 | 17:51
entreguei uma gfip sem movimento referente 06/2013. esta declaracao foi entregue em 24/04/2014 e ate agora nao saiu das pendencias, alguem teve uma situação dessas?
Rogério Ricardo de Pinho
há 7 anos Terça-Feira | 24 junho 2014 | 19:02
Gostaria de saber se todas as empresas vao receber as multas pelo não envio, como eles estao definindo ?
há 7 anos Quarta-Feira | 25 junho 2014 | 08:30
Vejam as informações deste link http://www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/gfip/orientacoes.htm
São orientações da RFB sobre a entrega das declarações.
há 7 anos Quarta-Feira | 25 junho 2014 | 08:50
No nosso caso foram GFIPs do ano de 2009.
As GFIP de 2013 não apareceram nada.
há 7 anos Terça-Feira | 15 julho 2014 | 16:58
Verifiquei no site da Receita esta pendência de GFIP.
Porem aonde visualizo a competência da guia, pois mostra :
PA/EX
DT.Vcto
Como devo proceder ? Porque ouço falar de não pagamento até em envio de Sefip novamente.
há 7 anos Terça-Feira | 15 julho 2014 | 17:37
Thabata Ferreira, boa tarde!
Bom pelas suas informações a restrição é por motivo da Infração de GFIP entregue em atraso, isso você irá recolher através do DARF.
há 7 anos Quarta-Feira | 16 julho 2014 | 08:46
Entendi que tenho que pagar Darf.
Mas de qual competência ?
há 7 anos Quarta-Feira | 16 julho 2014 | 08:53
Tabata,bom dia
se você tiver o certificado digital basta gerar pelo conta corrente e ele sairá recalculado visto que o vencimento foi 03/06/2014.A proposito esta multa existe mesmo entramos com varios recursos contra estas multas,visto que há incorreções no proprio sistema INSS/RFB
há 7 anos Domingo | 27 julho 2014 | 18:42
Estou com uma empresa a qual fiz a impugnação sobre as multas das gfips, minha pergunta é a seguinte : Já que a Receita Federal está entrando com uma exclusão em massa para as empresas em debito com ela, posso perder a minha situação do simples, ser excluído, porque estou com essa impugnação ainda rolando em processo? já que na consulta do ecac, aparece o debito, msm conseguindo tirar a certidão positiva com efeito negativa.
há 7 anos Terça-Feira | 29 julho 2014 | 09:00
Sergio Ricardo Fernandes Leite, bom dia!
A princípio não, pois você fez a impugnação e somente após a conclusão disso poderá ser colocado como pendência, mas é melhor acompanhar os relatórios que são emitidos pela RFB logo quando o agendamento para opção do ano seguinte for liberado e assim não tomar nenhum susto.
há 7 anos Quarta-Feira | 13 agosto 2014 | 10:50
Estou com um problema, eu envio a SEFIP sem movimento todos os meses, e teve uns 5 meses que enviei fora do prazo sendo que só precisava a primeira competência de acordo com o que eu pude ler. Estou aflita, té agora não chegou nenhuma notificação, mas será que vai gerar multa pra mim.
. A lei nº 9.528/97. Inexistindo recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social, o empregador/contribuinte deve transmitir pelo Conectividade Social um arquivo SEFIPCR.SFP com indicativo de ausência de fato gerador (sem movimento), que é assinalado na tela de abertura do movimento, para o código 115.
há 7 anos Quarta-Feira | 13 agosto 2014 | 16:48
Amanda Gomes Lima da Silva, boa tarde!
Veja nesse link a orientação da RFB:
http://www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/gfip/orientacoes.htm
há 7 anos Quinta-Feira | 14 agosto 2014 | 09:38
Mais ainda estou com dúvidas . No caso eu mandei a 1° SEFIP sem movimento em dia, e como diz a lei nº 9.528/97 só precisava a 1° a ser enviada, mais eu fiquei enviando todos os meses (sem movimento) ,e teve 5 meses que enviei após o dia 7. Será que vai chegar essas multas desses 5 meses que enviei fora do prazo.
há 7 anos Quinta-Feira | 14 agosto 2014 | 09:45
Amanda, Bom dia.... a partir do momento que você envia a GFIP sem movimento, não há necessidade de enviar nos meses seguintes;
somente quando a empresa passar a ter movimento novamente;
há 7 anos Quinta-Feira | 14 agosto 2014 | 09:58
Amanda Gomes Lima da Silva, bom dia!
Então, nesse caso o seu "será?" só poderá ser solucionado pela própria RFB, pois até então você cumpriu com a exigência da Lei, mas as entregas futuras foram fora do prazo, então acredito que se você for notificada poderá ter êxito na impugnação da infração.
há 7 anos Quinta-Feira | 14 agosto 2014 | 10:16
Raphael Teixeira,Danielle Alvarenga, Bom dia!
Obrigado, ajudaram bastante.
Mas uma dúvida, alguém pode me informar quanto tempo leva para prescrever a multa da SEFIP?
Maira de Lima Silva
há 7 anos Quinta-Feira | 28 agosto 2014 | 12:42
tenho uma empresa que também recebeu auto de infração de 2009 e 2010, alguém tem alguma novidade sobre este assunto??
há 7 anos Quinta-Feira | 28 agosto 2014 | 12:52
Maira de Lima Silva, vc recebeu quando seus autos? por enquanto a unica solução é a impugnação, eu fiz e estou tirando a certidão dos meus clientes, estou na espectativa que a Fenacon consiga que o projeto de lei seja votado o qual extinguira essas multas.
há 7 anos Quinta-Feira | 28 agosto 2014 | 13:33
Amanda Gomes Lima da Silva,
A prescrição é de 5 anos, mas se houver inscrição da dívida ativa o processo vai para os tribunais, a última etapa é a penhora de bens, ou seja, é bom acompanhar para não ter nenhuma surpresa desagradável.
Maira de Lima Silva, quando recebeu as notificações?
há 7 anos Quinta-Feira | 28 agosto 2014 | 17:10
Raphael Teixeira Lins Bispo,
há 7 anos Quinta-Feira | 28 agosto 2014 | 17:34
Oi Raphael Teixeira Lins Bispo,
eu não sei se a empresa recebeu os autos, verifiquei pelo e-cac
pois não está liberando certidão... será que compensa entrar com impugnação? você utilizou o formulário que colocaram nos tópicos anteriores??
há 7 anos Quinta-Feira | 28 agosto 2014 | 18:02
Maira de Lima Silva,
Confesso que não estou otimista com as impugnações, mas se o cliente topar, sabendo que mesmo assim poderá ter que pagar a Multa posteriormente, os clientes nos quais obtive as notificações (pelo eCAC), decidiram pagar com o desconto de 50%.
Sobre o Modelo, eu li alguns aqui do tópico, se for fazer sozinha esses estão legais sim, mas se quiser uma segurança maior na elaboração é melhor procurar um advogado
há 7 anos Sábado | 30 agosto 2014 | 10:44
bom dia, favor alguem consegue me ajudar estou com uma gfip atrasada agora em 2014 porque não saiu o certificado digital da empresa ainda, e o cnpj ja saiu so que a empresa a gfip é sem movimento por enquanto, neste caso tambem terá multa? Posso mandar retroativa a gfip?
há 7 anos Quinta-Feira | 4 setembro 2014 | 13:27
Se entrega for fora do prazo da competência terá multa, para entrega da GFIP sem movimento poderá utilizar o certificado da contabilidade, neste caso é só colocar ela como responsável das informações.
há 7 anos Quarta-Feira | 10 setembro 2014 | 18:56
Boa tarde! Alguem pode me ajudar a entender, estou com o mesmo problema de todos, recebi varios AI, ja tinha impresso eles, so que hoje ja nao consigo mais imprimir, nao esse que o Delegado da Receita excluiu, mais os outros meses de 02 a 04/2009, mais uma coisa, a Receita no e-cac excluiu algumas multas, sem eu nao ter feito nada, a mensagem enviada no e-cac dia 03/02/2014 é a seguinte:
O(A) Delegado(a) da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 145 e 149 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional (CTN), resolve cancelar o lançamento da multa por atraso na entrega da GFIP, referente à competência de jan/2009, objeto do Auto de Infração nº 061090520135166522.
Motivo: Erro na mensagem postada na Caixa Postal comunicando o lançamento da multa por atraso na entrega da GFIP referente à competência acima mencionada impossibilitou a disponibilização do Auto de Infração no Portal e-CAC na forma do art. 23 do Decreto 70.235, de 6 de março de 1972.
NILSON ALVES PONTES JUNIOR - Matrícula 00028086
Auditor(a)-Fiscal da Receita Federal do Brasil - DRF - UBERLANDIA-MG
há 7 anos Sexta-Feira | 12 setembro 2014 | 18:45
Sou nova aqui no fórum e tenho aprendido muito lendo as dicas de vocês, são extremamente valiosas.
Estou com uma dúvida aqui que ainda não encontrei nada parecido.
A empresa (Sociedade Empresarial Simples) ficou sem contador durante 2 anos ( a Jucesp bagunçou a ficha cadastral deles desde a parte dos sócios e nenhum contador quis pegar o caso) e as obrigações do Simples ficaram sem serem entregues, fiz a entrega do DAS e DEFIS sem movimento pq não foi gerado NF porém veio a multa de 25 reais por DAS em atraso (600 reais dois anos), fiz a Rais negativa tbém de 2 anos (estou na expectativa de que não venha multa), porém o cliente pagou por conta dele diversas GPS com o código 2003 (Simples Nacional) atrasadas pendências desde 2009, a 2011 e não foram feitas as GFIPs desses pagtos. Por receio do valor das multas, gerei apenas uma GFIP, a da mais antiga em atraso e vou aguardar o valor da multa.
A dúvida é... quanto as demais GPS que estão em atraso e ainda não foram pagas, se o cliente pagar por exemplo 3 GPS de 2011, e eu gerar logo em seguida a GFIP dessas guias, ainda assim virá a multa da GFIP?
O cliente está tentando regularizar a situação dele, não houve movimentação da empresa esses anos e nem funcionários, como ficaria a situação?
Compensa ele pagar as GPS atrasadas?
há 7 anos Segunda-Feira | 15 setembro 2014 | 09:03
Mirele Sotelo Gonçalves, bom dia!
A resposta é sim, a GFIP com ou sem movimento tem o mesmo prazo de entrega (dia 07 do mês subsequente da competência), independente do pagamento do imposto.
há 7 anos Quarta-Feira | 24 setembro 2014 | 10:49
bom dia, a todos em relação as impugnações que foram realizadas já obteve uma resposta satisfatória do órgão competente? recebi de uma empresa referente 2009, comunicando que a empresa vai ser desenquadrada em 2015 por essas multas sendo que não recebemos elas antes.