O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para suspender lei de Rondônia que impedia a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as contas de luz, água, telefone e gás de igrejas e templos religiosos. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5816, o ministro entendeu […]
RO: Prazo para atualização cadastral da Nota Fiscal de Produtor Rural Eletrônica é prorrogado em Rondônia
O governo de Rondônia, por meio do Decreto N. 22.529 de 15 de janeiro de 2018, prorrogou o prazo para os agricultores inscritos no Cadastro de Produtor Rural (CAD-Rural) que tem até o dia 31 de janeiro de 2018 para atualizarem o cadastro eletrônico de suas inscrições. A revisão poderá ser feita em uma unidade […]
Os empresários rondonenses que não aderiram à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) estarão passíveis de multa. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Carmelo Daronch, as notas fiscais impressas, talões ou formulários contínuos, sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), não mais são válidas perante o fisco. As notas eletrônicas estão […]
A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia está desenvolvendo uma revisão e reformulação do Regulamento de ICMS/RO e deve publicá-la até final do exercício de 2017. Essa implementação faz parte de uma das ações da plataforma de governo e foi prioridade para Wilson Cézar de Carvalho, Coordenador da Receita Estadual. A reformulação é necessária […]
A Receita Federal e a Polícia Federal (PF) determinaram o fechamento de cerca de 50 empresas em Guajará-Mirim (RO), a cerca de 330 quilômetros de Porto Velho, durante a Operação ‘Caça Fantasmas’, realizada com o objetivo de combater crimes como sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. O número equivale a quase 10% das empresas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a vinculação de receita arrecadada com multas tributárias para o pagamento de adicional de produtividade a servidores públicos da carreira fiscal. A matéria, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do STF, é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 835291, que trata de lei de […]
A Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia informa que realizará, a partir deste mês de outubro, testes necessários para que no início de 2017 a GIAM possa ser substituída pela Escrituração Fiscal Digital – EFD (SPED Fiscal). Para o êxito desse processo, é necessário que os responsáveis pela entrega do arquivo da EFD observem […]