Juiz mantém no cargo procuradora acusada de contrabando | Congresso em Foco
Giselle Bleggi Cunha consegue liminar para permanecer no cargo, mesmo depois de afastada pelo Conselho Superior do Ministério Público
Por Eduardo Militão Em 18 jun, 2012 - 19:57 Última Atualização 19 jun, 2012 - 10:07
Para defender uma "garantia do povo brasileiro", prevista na Constituição, o juiz da 4ª Vara Federal de Brasília, Itagiba Catta Preta Neto, concedeu uma decisão liminar para manter no cargo uma procuradora da República acusada de contrabando. Gisele Bleggi Cunha foi afastada da função depois que a maioria dos membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), em duas decisões, entenderam que ela não passou no estágio probatório de dois anos, por excesso de faltas, compra e venda de uma motocicleta contrabandeada da Colômbia, e outras atitudes que, de acordo com o relator do caso, demonstraram pouca "sensibilidade", por "misturar interesses institucionais com familiares".
As decisões do Conselho foram tomadas em maio e junho deste ano. Na liminar de quinta-feira passada (14), o juiz Itagiba Catta Preta suspendeu as determinações do Conselho, porque elas aconteceram depois de 29 de janeiro, quando já haviam se passado dois anos do estágio probatório de Gisele Cunha. Portanto, agora, ela já é uma procuradora "vitalícia", no jargão jurídico, e só pode perder o cargo depois de uma decisão judicial transitada em julgado, como prevê a Constituição O CSMPF é um conselho administrativo, sem poder judicial. "Somente por sentença judicial transitada em julgado pode perder o cargo de Procuradora da República. É garantia do povo brasileiro, não da autora", frisou Catta Preta em sua liminar.
No conselho, o relator do caso, o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot, disse que o prazo de vitaliciamento de Gisele Bleggi estava suspenso enquanto durasse o inquérito administrativo a que ela respondeu. O juiz da 4ª Federal discordou. Afirmou que o início da investigação e a decisão do Conselho foram longos demais. "Além disso, o prazo entre a instauração do inquérito e o ato impugnado parece ter excedido muito o fixado em lei", afirmou Catta Preta em sua liminar.
A tese do juiz tem o apoio até de alguns opositores de Gisele. O Congresso em Foco ouviu opiniões de vários procuradores da República nos últimos dias. Os que defendem o afastamento dela dizem que a série de episódios polêmicos em que se envolveu (veja) justifica sua saída "pelo conjunto da obra".
Entretanto, esses mesmos procuradores acreditam que Gisele tinha um forte argumento em sua mão, o calendário. "Já estou vitaliciada", disse a procuradora à reportagem uma vez, repetindo a linha de argumentação que depois viria a ser adotada também pelo juiz Catta Preta.
A decisão do Conselho que afastou a procuradora aconteceu às vésperas de duas eleições para quatro vagas no colegiado. Na rede interna do Ministério Público, o procurador Luiz Francisco de Souza defendia a absolvição de Gisele Bleggi e chegou a ameaçar Rodrigo Janot de perder o seu voto.
Não adiantou. Na primeira eleição, Janot ficou em primeiro lugar, com 377 votos, e foi reconduzido ao cargo. Também foi eleita Elizeta Ramos. Na segunda disputa, foram eleitos a subprocuradora Helenita Acioli e Augusto Brandão de Aras.
Como resultado das eleições, deixam o CSMPF os subprocuradores José Flaubert e João Francisco Sobrinho.