Kevin Vítor de Miranda Meneses
1 Programa Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça - Padronizada da União 00M1 - Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade Tipo: Operações Especiais Número de Ações 24 Despesas orçamentárias com o pagamento de Auxílio-Funeral devido à família do servidor ou do militar falecido na atividade ou aposentado ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor ou do ex-militar, bem como com o pagamento de Auxílio- Natalidade devido à servidora ou militar, cônjuge ou companheiro servidor público ou militar por motivo de nascimento de filho Proteção e Benefícios ao Trabalhador Arts. 196 e 226 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; arts. 2º e 3º da Medida Provisória nº , de 31 de agosto de Padronizada da União Tipo: Operações Especiais 09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais Pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do artigo 8º da Lei nº , de 18 de junho de Administração Geral Situação em: 17/06/2015 Página 1 de 9
2 Lei nº , de 18 de junho de PU - Construção do Bloco G da Sede do STJ Esfera: Função: Subfunção: Administração Geral UO: Prédio construído Unidade de Medida: percentual de execução física Construção de edificação para ampliar as áreas úteis de trabalho no Superior Tribunal de Justiça. O projeto de arquitetura foi elaborado pelo Escritório de Arquitetura Oscar Niemeyer S/C Ltda e, uma vez revalidada a aprovação pela Adm. Regional do Plano Piloto/GDF, será complementado pelos projetos de instalações prediais, sondagens, fundações e de cálculo estrutural. Posteriormente a Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura do STJ elaborará o projeto básico, composto de especificações e orçamento da obra, necessários para a fase de licitação visando a contratação de empreiteira responsável pelas obras de construção da referida edificação Artigos 99 e 105 da Constituição Federal 14PV - Construção do Bloco Anexo de Apoio II Esfera: Função: Subfunção: Administração Geral UO: Prédio construído Unidade de Medida: percentual de execução física Edificação de 4.332,57 m², a ser realizada em terreno de m², destinada a acolher as áreas de depósito de almoxarifado e de bens patrimoniais da Coordenadoria de Suprimento e Patrimônio da Secretaria de Administração e Finanças deste Tribunal. A edificação será dotada de amplos beirais, composta de três pavimentos, todos interligados por escada e elevador de carga, sendo um pavimento no nível subsolo, destinado à garagem para a guarda de veículos oficiais; um pavimento no nível térreo, destinado aos depósitos de almoxarifado e de patrimônio, com áreas específicas e independentes para a carga (dotada de deck com desnível) e descarga de bens de consumo e/ou patrimoniais e, por último; um pavimento no nível superior, ocupando cerca de 13% da área do pavimento térreo, destinado ao desenvolvimento dos trabalhos administrativos da equipe responsável por aquela unidade. Ressalte-se que o pavimento térreo possuirá pédireito duplo, e apenas nas áreas de depósito, para onde, aliás, estarão voltadas janelas internas de salas do pavimento superior. Sanitários coletivos e para portadores de deficiência física ocorrerão tanto no pavimento térreo como no superior, sendo que neste último também haverá uma pequena copa de apoio. No térreo haverá uma sala de segurança com sanitário externo para uso tanto dos vigilantes como também de motoristas e do pessoal de transportadoras que lá estiverem. Situação em: 17/06/2015 Página 2 de 9
3 A Edificação será construída em terreno disponibilizado pela Secretaria de Patrimônio da União, localizado no Lote 06, da Quadra 04, do Setor de Garagens Oficiais Norte - SGO/N Brasília-DF, cujo projeto prevê a incorporação de elementos e técnicas construtivas que permitirão, ao mesmo tempo, uma construção rápida, econômica, limpa e sustentável, bem como seguindo o partido arquitetônico da edificação existente no lote 5, atualmente utilizada pelo STJ como local de guarda de processos inativos, o chamado arquivo morto, e também local de trabalho da oficina de marcenaria deste Tribunal. Tal medida permitirá a utilização de instalações físicas e serviços já existentes no lote nº 5, como, por exemplo, a via interna, vestiários, refeitório e serviço de segurança terceirizada, otimizando-se, portanto, os custos de implantação, operação e manutenção da nova edificação. Artigos 99 e 105 da Constituição Federal 157T - Construção do Edifício-Sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Esfera: Função: Subfunção: Administração Geral UO: Unidade Responsável: Edifício construído Unidade de Medida: percentual de execução física Construção de edificação de um bloco principal com quatro pavimentos (subsolo, térreo e dois pavimentos superiores) com m². Um bloco de auditório em pavimento único, com 1.124,84m². Uma passarela de ligação com 154,73 m2. Guarita com 89,63 m². Todos construídos em alvenaria com estrutura de concreto, totalizando uma área de ,20 m² a serem executadas em um terreno de m², Forma de Implementação: A edificação será construída em terreno já disponibilizado a ENFAM pela Companhia Imobiliária de Braília - Terracap, localizado no Lote 07, Trecho 3 do Setor de Clubes Esportivos Sul - SCE/S - Brasília, cujo projeto prevê a incorporação de elementos e técnicas construtivas que permitirão, ao mesmo tempo, uma construção econômica, limpa e sustentável, bemo como seguindo as linhas da arquitetura moderna que estão presentes na cidade. EC 45/ U - Desenvolvimento e Implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico no Superior Tribunal de Justiça - PJE Esfera: Função: Subfunção: Tecnologia da Informação UO: Sistema implantado Unidade de Medida: percentual de execução física Desenvolvimento, implantação e consolidação de infraestrutura, processos e soluções de gestão da informação jurisdicional com a aplicação de Tecnologia da Informação e Comunicação TIC; promoção de interligação entre os órgãos do Poder Judiciário e a ele relacionado e a integração de bases de dados; capacitação em soluções de gestão da informação e governança de TIC voltadas ao projeto Pje; garantia de disponibilidade e de segurança dos sistemas e informações; provimento de meios de uso exclusivo do Superior Tribunal de Justiça para viabilizar a transparência dos atos, decisões e informações de interesse da sociedade. Assegurar ao Superior Tribunal de Justiça agilidade nos Situação em: 17/06/2015 Página 3 de 9
4 procedimentos e decisões judiciais e interação entre os demais órgãos do Poder Judiciário, ampliar a cobertura e o acesso dos cidadãos à prestação jurisdicional e dar transparência aos atos, decisões e informações de interesse da sociedade, relacionados ao Poder Judiciário, por meio do uso de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Implantação do Sistema de Processo Judicial eletrônico no âmbito do STJ. Uniformização de rotinas e procedimentos entre os órgãos do judiciário, viabilizando a certificação digital em todos os níveis, instalações de equipamentos e softwares Nacional Constituição Federal - EC 45/2004, Lei n , de 19 de dezembro de 2006, e Resolução CNJ n. 185, de 18 de dezembro de V - Implantação e Modernização de Infraestruturas de Tecnologia da Informação Esfera: Função: Subfunção: Tecnologia da Informação UO: Sistema implantado Unidade de Medida: percentual de execução Desenvolvimento de infraestrutura e soluções de gestão da informação jurisdicional com a aplicação de Tecnologia da Informação e Comunicação, visando a ampliação e modernização das plataformas tecnológicas que dão suporte à atividade fim do Tribunal. A expectativa de crescimento das demandas judiciais, com base no histórico dos últimos anos, necessitando de ampliação e modernização das plantas tecnológicas que darão suporte a atividade fim em conformidade com o Plano Estratégico da Tecnologia da Informação do Superior Tribunal de Justiça Nacional PETI e Lei n , de 17 de março de 1964, art. 20, parágrafo único. 157W - Implantação do Sistema de Multimídia, Monitoramento CFTV e Controle de Acesso Esfera: Função: Subfunção: Tecnologia da Informação UO: Unidade Responsável: Sistema implantado Unidade de Medida: percentual de execução Implantação e adequação do sistema multimídia e taquigrafia, videoconferência, geração de sinais de áudio e web cast, visando à modernização das instalações do Superior Tribunal de Justiça. Visa a implantação e renovação de sistemas de multimídias, monitoramento e controle de acesso no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Atores do processo: CSEG, SOJ, CTAQ, CORE e CIEP. Situação em: 17/06/2015 Página 4 de 9
5 Nacional Artigos 99 e 105 da Constituição Federal. - Padronizada da União Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes Concessão, em caráter suplementar, do benefício de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores, militares e empregados, ativos e inativos, dependentes e pensionistas, exclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993). A concessão do benefício é exclusiva para a contratação de serviços médicos-hospitalares e odontológicos sob a forma de contrato ou convênio, serviço prestado diretamente pelo órgão ou entidade ou auxílio de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento Orçamento da Seguridade Social Atenção Básica art. 230, Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Geral); Decreto 6.856, de 25 de maio de 2009 (Executivo); e demais legislações específicas Padronizada da União Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares Concessão do benefício de assistência pré-escolar pago diretamente no contracheque, a partir de requerimento, aos servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), que tenham filhos em idade pré-escolar, com a finalidade de oferecer, durante a jornada de trabalho, condições adequadas de atendimento aos seus dependentes em idade pré-escolar. Situação em: 17/06/2015 Página 5 de 9
6 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador Inciso IV, do art. 54 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990; art. 3º do Decreto nº 977, de 10 de novembro de 1993 e demais legislações específicas Padronizada da União Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares Pagamento de auxilio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa Proteção e Benefícios ao Trabalhador Medida Provisória nº , de 23 de agosto de 2001; Decreto 2.880, de 15 de dezembro de 1998; Decreto , de 17 de novembro de 1987 e demais legislações específicas Padronizada da União Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares Situação em: 17/06/2015 Página 6 de 9
7 Concessão em caráter indenizatório e sob forma de pecúnia do auxílio-alimentação aos servidores e empregados públicos federais, ativos, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993) ou por meio de manutenção de refeitório. O benefício é pago na proporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão ou entidade de lotação Proteção e Benefícios ao Trabalhador Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992 e Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de Padronizada Multissetorial 20G2 - Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Magistrado capacitado Unidade de Medida: unidade Oferecimento aos Magistrados de cursos de formação inicial e de formação continuada, qualificação de instrutores, intercâmbio e estudos com o objetivo de elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de cursos de aprimoramento da Magistratura, produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre ordenamento jurídico, promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de jurisprudências e doutrinas. Proporcionar aos magistrados a qualificação e o aperfeiçoamento necessários ao cumprimento de suas atribuições constitucionais, de modo a atender aos anseios da sociedade de forma célere, efetiva, transparente e objetiva Formação de Recursos Humanos Situação em: 17/06/2015 Página 7 de 9
8 Emenda Constitucional nº 45, de Padronizada da União 20TP - Pagamento de Pessoal Ativo da União Pagamento de espécies remuneratórias devidas aos servidores e empregados ativos civis da União Administração Geral Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e CLT Padronizada Multissetorial Comunicação e Divulgação Institucional Matéria veiculada Unidade de Medida: unidade Realização de campanhas de publicidade institucional e divulgação por meio da mídia em geral, visando informar a sociedade sobre as atividades desenvolvidas pelo Órgão. Situação em: 17/06/2015 Página 8 de 9
9 131 - Comunicação Social Lei nº , de 17 de maio de 2002, publicada no D.O.U, de 20/05/2002; Resolução nº 232, de 1º de junho de 2002; e Resolução CNJ nº 85, de 08 de setembro de Apreciação e Julgamento de Causas Esfera: Função: Subfunção: Ação Judiciária UO: Processo julgado Unidade de Medida: unidade Atendimento a todo cidadão que busca um pronunciamento judicante do órgão; apreciação de processos levados para julgamento do STJ por força de sua competência constitucional; julgamento dos processos distribuídos para os membros do STJ; elaboração de despachos, pareceres, decisões, sentenças e acórdãos, além dos demais atos jurisdicionais de competência do órgão, bem como garantia dos recursos para pagamento das despesas de natureza administrativa, tais como: despesas com serviços administrativos, com a manutenção e uso da frota veicular, com a manutenção e conservação de imóveis sob a responsabilidade do órgão e com a manutenção e desenvolvimento de aplicativos e serviços diversos de informática. Os procedimentos e instrumentos utilizados na implementação e execução da ação são os definidos em contratos, normas internas e leis. A avaliação da execução da ação é efetuada por meio de planilhas e sistemas informatizados que confrontam os dados extraídos dos sistemas SIAFI e SIOP com a programação da despesa prevista para o exercício. CF/88 art. 104, art. 37, incisos de X a XV, art. 39 1º, Lei /02. Situação em: 17/06/2015 Página 9 de 9