Defensoria pede bloqueio das contas pessoais do Secretário de Saúde Samuel Bonilha - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Segundo a Defensoria, em razão da prática reiterada do Secretário Estadual de Saúde em descumprir decisão judicial nesse processo, onde inclusive já foi bloqueado dinheiro das contas do Estado para garantir acesso à medicação, além de inúmeros descumprimentos de ordem judicial em outros processos o que, na dicção da Lei Processual Civil, constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição. Neste sentido foi postulado, sem prejuízos de sanções criminais e decorrentes de atos de improbidade, que seja aplicada ao gestor, como medida coercitiva ao cumprimento da ordem, multa pessoal no valor de 20% da causa, R$ 100.000,00 a ser bloqueado via conta bancária no CPF do Secretário de Saúde e, caso não seja encontrado valor suficiente, como medida coercitiva, postulou-se a prisão civil por descumprimento de obrigação imposta em sentença judicial transitada em julgado.
De acordo com a Defensoria Pública no processo já foi pedido bloqueio/penhora de valores das contas do Estado, entre outras decisões judiciais, todas elas descumpridas pelo gestor estadual. O pedido de bloqueio de valores da conta pessoal do Secretário e, subsidiariamente a prisão, foi a forma encontrada para compelir o Secretário de Saúde do Tocantins, gestor responsável, a providenciar o atendimento ao idoso de imediato, observando as dezenas de ações que o secretário não cumpre ordem do Poder Judiciário tendo algumas, inclusive, que alguns magistrados já advertiram o mesmo sobre o cometimento, por ele, de ato atentatório ao exercício da jurisdição.
Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, o medicamento que atende o paciente citado está disponível na Assistência Farmacêutica do Estado desde o dia 22 de maio e o paciente pode realizar a retirada. Ainda de acordo com a Sesau, a Secretaria vem cumprindo as decisões judiciais e não mede esforços para atender a todos os pacientes que necessitam dos serviços de saúde.