Inscrições eleições Consepol
CONVOCAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL – CONSEPOL (BIÊNIO 2015/2016)
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ELEITORAIS E ADMINISTRATIVOS DO COLDEPOL (Colégio de Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte), instituída pela Portaria nº 810/2014-GDG/PCRN, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de outubro de 2014, no uso das suas atribuições legais, com base no art. 27, §8º, inciso I, da Lei Complementar nº 270, de 13 de fevereiro de 2004 e na Resolução nº 001/2006-DEGEPOL,
CONSIDERANDO o Edital de Convocação de Eleição expedido pelo Delegado Geral da Polícia Civil, na condição de presidente do COLDEPOL, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 04 de novembro de 2014, convocando o COLDEPOL para eleger os Delegados de Polícia Civil de Classe Especial e os Delegados de Polícia Civil de 3ª Classe, que comporão o Conselho Superior de Polícia (CONSEPOL – BIÊNIO 2015/2016),
CONVOCA os Delegados de Polícia Civil de Classe Especial e os Delegados de Polícia Civil de 3ª Classe, que se interessarem e que não estejam impedidos na forma do art. 13 da Resolução nº 001/2006-DEGEPOL, a se inscreverem para a eleição do Conselho Superior de Polícia (biênio 2015/2016), no período, horário e local abaixo designados:
· Período e horário de inscrições: 10 a 12/11/2014, das 08h às 12h e das 14h às 18h.
· Local das inscrições: Sala do CONSEPOL.
No ato da inscrição o INTERESSADO, ou o seu procurador legalmente constituído, preencherá e assinará formulário de Requerimento de Inscrição, e fornecerá 01 (uma) fotografia tamanho 5X7, com fundo branco, sem moldura, digitalizada, podendo esta ser confeccionada na Assessoria de Imprensa da Polícia Civil, em face da utilização de urna eletrônica.
Os interessados ficam certificados, a partir deste ato, de que:
· A relação dos candidatos com inscrições deferidas será publicada no dia 15 de novembro de 2014, no Diário Oficial do Estado.
· Após a publicação acima caberá recurso, no prazo de 48 horas, ao COLDEPOL.
· Os eventuais recursos serão apreciados pelo COLDEPOL no dia 25 de novembro de 2014, às 10 horas, conforme previsto no Edital de Convocação de Eleição.
· A eleição realizar-se-á no dia 05 de dezembro de 2014, no horário das 08h às 17h, no Auditório da ACADEPOL e concomitantemente na cidade de Mossoró/RN, na DEAM de Mossoró, conforme Edital de Convocação acima citado.
· A votação se dará através de urna eletrônica, e, na impossibilidade, será realizada por cédula eleitoral que constará o nome dos candidatos em ordem alfabética.