Decisão do TJ-BA garante utilização de plataforma elevatória pela TVE
Seg , 12/02/2018 às 00:00 | Atualizado em: 12/02/2018 às 11:50
Uma polêmica envolvendo a prefeitura de Salvador e a TVE teve fim com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia publicada, ontem, suspendendo a notificação da Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo da Prefeitura de Salvador que exigia a retirada da plataforma elevatória da TVE instalada na rua Dom Marcos Teixeira no circuito Barra-Ondina.
"A todas, deve dar o mesmo direito, as mesmas garantias e condições para o trabalho de informação, sem qualquer perseguição ou vantagem. Do contrário, viola a liberdade preceituadas no inciso IX do art. 5º da Lei Maior. O que não pode haver é tratamento desigual em situações semelhante, vindo a ferir o princípio da isonomia (CF, art. 5º, caput) e estabelecendo condição não prevista em lei, (CF, art. 5º, II), malferindo, desse modo, o direito líquido e certo do agravante", diz nota enviada pela TVE.
A Justiça manifestou-se após solicitação da Procuradoria Geral do Estado. "Com isso a emissora continuará realizando a maior cobertura do Carnaval da Bahia, sendo a única presente nos três principais circuitos com retransmissão para 21 estados e para todo o mundo pela Internet", diz a TVE em nota.
A Sedur notificou que o equipamento fosse retirado por "colocar em risco a segurança dos foliões", mas alega que um tenente-coronel da Polícia Militar (PM-BA) impediu o cumprimento da determinação.
O imbróglio teve início, segundo nota da TVE, na quinta-feira de Carnaval, quando fiscais da prefeitura foram até a plataforma da emissora e questionaram a presença do equipamento, sob a alegação de que poderia prejudicar a circulação de pessoas.
Ainda segundo a emissora pública do estado, o equipamento foi desligado e uma visita técnica agendada para a última sexta-feira. Após a visita de técnicos da Sedur, teria sido acordada uma alteração do local onde o equipamento estava.
"Surpreendentemente após o aval dos técnicos da prefeitura, a Sedur notificou a TVE para a retirada do equipamento, mantendo os equipamentos da TV Bahia em suas posições", ressaltou, em nota, a emissora, que pediu, ainda, "as mesmas condições" de outras TVs para fazer a cobertura.
A solicitação para a utilização dos espaços, segundo a nota, já havia sido protocolada pela TVE junto à Sedur após consulta técnica prévia. Também por meio de nota, a prefeitura informou que não autorizou a grua da TVE e que a emissora ocupou "ilegalmente uma área pública". O local, segundo a Sedur, serve de rota de fuga para os foliões.
O equipamento, de acordo com avaliação de engenheiros e técnicos da secretaria, estava ocupando dois terços da rua e não poderia permanecer no local "devido aos riscos para a população".
"A Sedur também informa que não autorizou a instalação de outra grua da TVE na região do Farol da Barra porque a emissora não apresentou ao órgão a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan), necessária para a liberação pela Sedur de estruturas que fiquem próximas a patrimônios históricos", ressaltou, em nota, a prefeitura.
Em uma segunda nota, divulgada, ontem, a prefeitura informou que a emissora "insiste em colocar em risco a segurança dos foliões". De acordo com o documento, a TVE não seguiu as determinações referentes à ocupação do espaço público urbano no Carnaval, "que são aplicadas a todos os veículos que cobrem a festa".
A prefeitura informou, ainda, que o equipamento não foi retirado e a emissora não permitiu o deslocamento dele. "O diretor de fiscalização da Sedur, Átila Brandão Jr., ao tentar cumprir a determinação de desobstrução da via foi ameaçado de prisão pelo tenente-coronel Jackson, da Polícia Militar. A Sedur envidará todos os esforços para fazer cumprir a legislação municipal com vista a garantir a segurança dos baianos e turistas nos circuitos do Carnaval", destacou a prefeitura em nota enviada à imprensa.
Neste domingo, a TVE voltou a se manifestar e informou que a grua ocupa um terço da rua e não dois terços, como informou a prefeitura. "A solicitação para utilização do local foi protocolada na Sedur, antes do início do Carnaval, a partir de consultas prévias aos técnicos da prefeitura, sempre indicando esta rua como o local a ser utilizado. Em nenhum momento os técnicos da prefeitura questionaram a rua pretendida ou propuseram outra. Pelo contrário, em visita, os técnicos deram o aval para a atual localização", destacou, em nota, a TVE.
Sobre a segunda plataforma elevatória no Farol, a TVE destacou que recebeu autorização do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Iphan). "As câmeras estão sustentadas por plataformas elevatórias para mostrar todos os detalhes aos telespectadores. Assim como fazem outras emissoras, como a TV Bahia, que utiliza plataformas semelhantes instaladas na Avenida Oceânica e em ruas transversais", finalizou, em nota, a TVE.