Vereador Limoeirense, Jaciel do Parque, tem mandato cassado pela Justiça Eleitoral
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Em Limoeiro, o vereador Jaciel do Parque (PDT) teve o mandato cassado pelo juiz da 24ª Zona Eleitoral, Alfredo Bandeira. Na sentença, ele julgou procedente a denúncia de uma candidatura fictícia (candidatura laranja) do PDT na Eleição de 2020. As denúncias foram feitas pelos candidatos Diego Ricardo (PT) e Marquinhos Paz (PSB). A candidatura fictícia foi da senhora Sandra Maria (PDT), a qual não obteve nenhum voto. O Ministério Público Eleitoral opinou pela procedência do pedido inicial, justificando em seu parecer na violação pelo PDT de Limoeiro da cota de gênero prevista na Lei Federal nº 9.504/95, a partir do registro de candidatura feminina fraudulenta. (Clique neste link e confira a sentença completa)
"As vagas ditas como "conquistadas" pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) – Limoeiro, assim que desconstituídas, deverão ser somadas às não preenchidas naquela primeira rodada de distribuição (art. 107, do Código Eleitoral), para então serem distribuídas pelas regras das sobras eleitorais, conforme disciplina do dito art. 109, do CE. Aguarde-se o trânsito em julgado para fins de registro da cassação no sistema. Oficie-se à Câmara Municipal comunicando a cassação do mandato do vereador", completou. Procurado pela nossa reportagem, a chefia do cartório da 24ª ZE disse que o juiz prefere não se pronunciar, neste momento, por se tratar de caso específico que ainda cabe recurso. Jaciel permanece no cargo até o trânsito em julgado, se for mantida a sentença.