O projeto de lei prevê que poderão ser declaradas imunes ao corte todas as árvores e formações vegetais localizadas no município de Bagé, em logradouros públicos, em áreas privadas e de relevante interesse ambiental. O texto estabelece, ainda, que as árvores existentes nos passeios, praças e parques do município são bens de interesse de todos e que qualquer ação que interfira nestes bens fica condicionada aos dispositivos estabelecidos pela legislação ambiental.
Se a lei for aprovada, o Plano de Arborização Urbana, aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), deverá ser executado nos canteiros centrais das avenidas, conciliando o porte da árvore adulta com a presença de mobiliário urbano e redes de infraestrutura. Os passeios públicos e canteiros centrais de avenidas deverão manter, no mínimo, 20% de área livre vegetada. Já os canteiros centrais das avenidas projetadas a serem executadas no município serão dotados de condições para receber arborização.