Separação total de bens voluntária nenhum bem se comunica nem antes ou após o casamento. É o velho ditado: o que é meu é meu, o que é seu é seu
os imóveis do casal podem ser negociados ou vendidos mesmo sem a anuência de um deles. Mas, no divórcio, os bens são divididos entre o casal
Pós-Graduado em Direito Empresaria pelo Ibmec Business School. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza. Advogado do escritório de advocacia Itamar Espíndola. Inscrito na OAB/CE sob o nº 23.308.

A lei N.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar, data em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Com isso, professores devem inserir em seus programas aulas sobre os seguintes temas: História da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.Com a implementação dessa lei, o governo brasileiro espera contribuir para o resgate das contribuição dos povos negros nas áreas social, econômica e política ao longo da história do país.
A escolha dessa data não foi por acaso: em 20 de novembro de 1695, Zumbi – líder do Quilombo dos Palmares- foi morto em uma emboscada na Serra Dois Irmãos, em Pernambuco, após liderar uma resistência que culminou com o início da destruição do quilombo Palmares.
Então, comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra nessa data é uma forma de homenagear e manter viva em nossa memória essa figura histórica. Não somente a imagem do líder, como também sua importância na luta pela libertação dos escravos, concretizada em 1888. IBGE