REsp 0009866-52.2013.8.19.0008 RJ 2014/0319516-0
DJ 23/04/2015
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1499050_9d47a.pdf
RECURSO ESPECIAL Nº 1.499.050 - RJ (2014/0319516-0) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO : CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA RAMOS ADVOGADO : ROSIANE FERREIRA MOREIRA INTERES. : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DESPACHO Nos termos da manifestação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (fl. 501) na qualidade de amicus curiae converto o feito em diligência, para que o réu seja intimado, com o fim de que, no prazo de 5 dias, nomeie novo patrono, para apresentar contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal; caso não haja manifestação no primeiro prazo assinado, deve o feito ser encaminhado à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para que promova a apresentação da aludida peça. Em seguida, ofertadas as contrarrazões, o feito deve ser devolvido a esta relatoria, por meio do prévio exame da Presidência do Tribunal de origem. Tendo em vista que o feito se encontra afetado sob o rito do art. 543-C do CPC, com seus consectários legais, determino a máxima urgência no cumprimento da diligência. Brasília/DF, 20 de abril de 2015. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator
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