"O Reinf vem como mais uma obrigação acessória dos condomínios, como o eSocial. Obrigação acessória é aquela de prestar informações corretamente".
A nova responsabilidade dos condomínios começaria no dia 10 de julho, que era quando os empreendimentos deveriam começar a enviar seus próprios dados – o chamado "evento de cadastro". Depois disso, o envio das informações das notas fiscais deve ser feito, pelo menos, duas vezes por mês.
"A Receita Federal vai cruzar de forma automática os dados das notas fiscais de prestadores e tomadores de serviço. Por isso, é fundamental que as informações enviadas sejam corretas".
Serviços comumente prestados para condomínios como terceirização de portaria, limpeza e construção civil contam com esse tipo de retenção e devem ter seus dados comunicados ao Reinf.
"Por exemplo, chega uma nota fiscal no condomínio, para vencer no dia 28 de agosto. Isso deve ser comunicado no dia 15 do mês seguinte, antes mesmo do vencimento da nota".
"É importante ressaltar que informações incorretas ou a falta das mesmas, em obrigações acessórias, podem gerar multas grandes, por vezes maiores que o valor do imposto em questão. Vale a pena acompanhar de perto e evitar esse tipo de problema".
"Cada vez mais teremos mais interações digitais com o governo, de forma a evitar fraudes e a manter as contribuições de todos em dia".
Prazo de início do Reinf
A transmissão de dados do Reinf deveria ter se iniciado dia 10/07, para o 3º grupo ao qual pertence os condomínios, mas foi oficialmente adiada pela Receita Federal nesta terça-feira (15/07) – sem a definição de uma nova data.
fonte: https://www.sindiconet.com.br/informese/reinf-e-condominios-administracao-obrigacoes-contabeis