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Município empenhado em encontrar uma solução aos bolsistas da Unopar
Segundo Fedoca, a Prefeitura juridicamente estava cometendo uma irregularidade que foi sanada com a rescisão do contrato.
Gramado – Nesta quarta-feira, 17, mais uma reunião ocorreu no gabinete do prefeito João Alfredo Bertolucci, o Fedoca, para buscar uma solução ao impasse envolvendo os alunos bolsistas da Universidade Norte do Paraná (Unopar), Polo Gramado. Além do prefeito, estiveram reunidos representantes da Câmara de Vereadores, o diretor Administrativo da instituição, Tailor Schmidt, e comissão dos estudantes.
Fedoca explicou aos presentes o que impede o município de assumir a manutenção das bolsas dos alunos, que eram concedidas em uma parceria com a Universidade. "A Prefeitura juridicamente estava cometendo uma irregularidade que foi sanada com a rescisão do contrato que havia sido firmado em 2007 e renovado em 2013, de cessão de um espaço público à uma instituição particular. Por recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Contas, ao assumirmos a administração municipal, encerramos essa concessão. Agora, se nos responsabilizarmos por estas bolsas, estaremos ferindo o princípio da isonomia, sob pena de cometer irregularidades gravíssimas, passíveis inclusive com a cassação do mandato", explica o prefeito.
O Executivo tem procurado incessantemente um meio legal, sem com isso atentar contra o princípio da legalidade insculpido no art. 37 da Constituição da República, para dar guarida ao justo anseio dos universitários. "Os alunos têm boa fé e queremos muito ajudá-los, mas não temos mecanismos legais. Por isso, pedimos socorro à Câmara de Vereadores e aos estudantes, para que encontrem um meio legal. Por enquanto, todos os pareceres que temos dos escritórios especializados são contrários a concessão destas bolsas de estudos sem oportunizar outras faculdades ", salienta.
A Prefeitura tem boa vontade para a solução, tanto que foram propostas diversas alternativas para que a Unopar utilize. O Executivo espera a resposta para saber que medidas serão tomadas. Mas a instituição já está sendo notificada, tanto o polo gramadense quanto a matriz do educandário, em Londrina, no Paraná. Além disso, em viagem a Brasília nesta semana, o prefeito Fedoca deu ciência desta situação ao representante do Ministério da Educação e Cultura.
"Percebi que os alunos compreenderam que a Prefeitura hoje, embora tenha toda boa vontade para solucionar esse caso, não vai conseguir resolver sob ponto de vista estritamente legal e cabe salientar que pelos termos firmados pelo convênio realizado entre o município e a Unopar em 2013, a instituição se comprometeu em fornecer as bolsas independentemente do prazo de vigência do contrato", completa Fedoca.
Em 2007 foi firmado o primeiro convênio entre o Município de Gramado e a Unopar com o objetivo de implantar a referida Universidade na Escola Municipal de Ensino Fundamental Senador Salgado Filho com cedência pela Prefeitura de espaço físico necessário ao desenvolvimento da educação que se propunha a Convenente a realizar que, em contrapartida, concederia bolsas de estudo a estudantes gramadenses que seriam selecionados a critério do Conselho Municipal de Educação. Em 2013, este convênio foi renovado com vencimento em dezembro de 2016.
Já em 2017, a Prefeitura sensível às necessidades dos alunos, resolveu prorrogar a desocupação do prédio em 9 meses contados a partir de março daquele ano. Com o encerramento do convênio em dezembro de 2017, que se deu pela impossibilidade do Município conveniar com entidade privada, nos termos da Lei n° 13.019/17, ficaram os estudantes, em tese, desamparados com relação a um suporte jurídico que lhes garantisse a continuidade do benefício adquirido.
Foto: Marlova Martin
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