A nova lei de recuperação de empresas, afinal, mostrou seus resultados! - Maria Celeste
Jornal Estado de Minas -30 de abril de 2007 – Caderno DIREITO & JUSTIÇA- p.1
Tal operação proporcionou-me, e acredito, em todos aqueles que acreditavam na importância da edição da nova lei de recuperação, uma sensação de conforto e regozijo em verificar que a Lei n. 11.101/2005, afinal, mostrou seus resultados.
A pergunta que se fazia era: pode uma lei recuperar uma empresa? É evidente que não. Uma norma não tem, por si só, esse condão, este fetiche. Contudo, para os defensores do então Projeto de Lei n. 4.376/93, dentre os quais sempre me incluí, estava claro que a inadequação legislativa, traduzida pelo Decreto-Lei n. 7.661/45, só agravava a situação de crise nas empresas, na medida em que não oferecia soluções técnicas necessárias para debelar os graves efeitos que o desaparecimento de uma empresa acarreta à sociedade.
A VARIG contava, à época da aquisição pela GOL, em 28/03/2007, com 2.200 empregados, 17 aeronaves, 14 rotas nacionais e 4 internacionais, e detinha 4,57% do mercado doméstico e 11,82% do internacional. Só o Programa de milhagem da VARIG – "SMILES"- possui atualmente uma base de mais de 5 milhões de clientes. Com indicadores tão expressivos, não seria concebível abandonar uma empresa como a VARIG à própria sorte!
Em relação à VARIG, o resultado não poderia ter sido melhor: a aquisição realizada permitirá que as operações sob a marca "VARIG" sejam mantidas sob administração e controle brasileiros, com perspectivas de crescimento, geração de empregos, mantendo as funções sociais da empresa, sua competitividade e uma bandeira forte do Brasil no exterior