Procon-SP multa Facebook em R$ 11 mi por falha em serviço
Página inicial Notícias Procon-SP multa Facebook em mais de R$ 11 milhões por falha em serviço
Quarta-feira, 08 de dezembro de 2021 Mídias sociais	Tempo de leitura: 2 minutos
O Procon-SP multou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil — responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp — por má prestação de serviço. No dia 4 de outubro, uma falha deixou os aplicativos fora do ar por cerca de seis horas e afetou mais de 91 mil consumidores brasileiros do Facebook, mais de 90 mil do Instagram e mais de 156 mil do WhatsApp.
Cláusulas abusivas do Facebok
Além disso, foram constatadas cláusulas abusivas nos termos de uso dos aplicativos Facebook, Instagram e WhatsApp, o que infringe o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o Procon-SP.
Há cláusulas prevendo a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa, como mudança do nome de usuário da conta, encerramento ou alteração do serviço e remoção ou bloqueio de conteúdo.
Ainda segundo o órgão de defesa do consumidor, o Facebook também insere cláusulas em que se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços, o que é abusivo já que é dever da empresa responder por defeitos e falhas decorrentes do serviço.