AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS PARA DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO-FORTALEZA - PDF
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Martín Penha de Almada
1 DOCUMENTOS DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS PARA DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO-FORTALEZA CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE PAÍS: BRASIL
2 ESTADO DO CEARÁ COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS CCC BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BID AVISO DE LICITAÇÃO A Companhia de Água e Esgoto do Ceará CAGECE firmou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, o Contrato de Empréstimo Nº 1502/OC-BR no montante de US$ 100,00 milhões, objetivando o financiamento parcial da implantação do Programa de Infra-Estrutura Básica em Saneamento do Estado do Ceará Saneamento é Saúde, com valor total orçado em US$ 166,67 milhões, sendo US$ 66,67 milhões de contrapartida do Governo do Estado do Ceará. A Comissão Central de Concorrências - CCC, com sede na Av. Washington Soares Nº 707, Água Fria, CEP , Telefone/FAX n.: + 55 (85) na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, Brasil, em nome da Companhia de Água e Esgoto do Ceará CAGECE, torna público que realizará procedimento licitatório, sendo certo o dia 02/05/2006, até às 16:00 horas, para a realização da sessão pública para o recebimento dos envelopes referentes aos documentos de habilitação e à proposta de preços, com a abertura daqueles, conforme autorização do Presidente da Comissão Central de Concorrência CCC. OBJETO: Fornecimento de equipamentos móveis para desobstrução de esgoto em Fortaleza do Programa de Infra-Estrutura Básica em Saneamento do Estado do Ceará SANEAR II. DATA: 02/05/2006 HORÁRIO: até às 16:00 horas LOCAL: Comissão Central de Concorrência - CCC Av. Washington Soares nº 707, Água Fria, Fortaleza, Ceará, Brasil. MODALIDADE: Licitação Pública Internacional LPI. TIPO: Menor preço avaliado. AQUISIÇÃO DO EDITAL: A empresa interessada em participar da presente licitação poderá obter o edital pela internet ou na sede da CAGECE, das seguintes formas: a) Pela INTERNET, gratuitamente nos endereços ou Optando por esta forma, a empresa se comunicará, através do fax + 55 (85) , com a Comissão de Licitação da CAGECE COPEL encaminhando a mensagem com as seguintes informações: Nº do Edital: LPI N 11/2006/CAGECE/CCC Nome da Empresa: Nº do CNPJ: Endereço:
3 ESTADO DO CEARÁ COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL - Fone: Fax: Endereço Eletrônico: b) Junto a CAGECE, a PROPONENTE recolherá no Banco do Estado do Ceará BEC, agência 093, conta nº a importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais), para aquisição de um exemplar do edital, incluindo cópia em meio magnético (CD) do projeto executivo de engenharia. Após o depósito, a PROPONENTE receberá o edital na Comissão de Licitação da CAGECE COPEL, localizada na Av. Dr. Lauro Vieira Chaves nº 1.030, Vila União Fortaleza Ceará Brasil. A presente Licitação será regida pelos procedimentos para Licitação do Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, pelas disposições deste edital e, complementarmente, pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93, notadamente pelo seu art. 42, parágrafo 5º e alterações subseqüentes. No caso de conflito, prevalecerá o disposto nas normas e procedimentos constantes do Contrato de Empréstimo 1502/OC-BR. Quaisquer informações acerca da presente Licitação poderão ser solicitadas a: COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIA CCC Telefone/FAX: + 55 (85) Av. Washington Soares nº 707, Água Fria, CEP Fortaleza Ceará - Brasil.
4 i Prefácio Estes documentos baseiam-se nos Master Bidding Documents for Procurement of Goods and User s Guide, versão de outubro de 1999, que foram preparados por Bancos Multilaterais de Desenvolvimento e Instituições Financeiras Internacionais. Refletem o que as citadas instituições consideram como melhores práticas em matéria de licitação e contratação para a aquisição de bens. Ademais, incorporam a estrutura e as disposições do Master Bidding Documents for Procurement of Goods and User s Guide, com exceção dos casos em que tenham requerido alguma modificação, para dar cumprimento às políticas específicas de aquisições do Banco Interamericano de Desenvolvimento BID. Abreviações BID Banco Interamericano de Desenvolvimento CCI Câmara de Comércio Internacional CEC Condições Especiais do Contrato CAeQ Critérios de Avaliação e Qualificação CGC Condições Gerais do Contrato DDL Dados da Licitação DPL Documentos Padrões de Licitação DL Documentos de Licitação ET Especificações Técnicas IAO Instruções aos Ofertantes Incoterms Condições Comerciais do Câmara de Comércio Internacional LBSR Lista de Bens e Serviços Relacionados EL Edital de Licitação PEE Plano de Entrega e Execução PF Programa de Fornecimento CAGECE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará CCC: Comissão Central de Concorrências CREA-CE: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Ceará. CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE OFERTANTE: Sociedade(s) que participe(m) da Licitação DEN: Diretoria de Engenharia DÓLAR: Moeda corrente nos Estados Unidos da América, também expresso em US$ SANEAR II: Programa de Infra-Estrutura Básica em Saneamento do Estado do Ceará SEAD: Secretaria da Administração do Estado do Ceará SEINFRA: Secretaria da Infra-Estrutura do Estado do Ceará UGP SANEAR II: Unidade de Gestão do Programa SANEAR II
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6 Índice Geral Documentos de Licitação Índice Geral Pág. PARTE 1 Procedimentos de Licitação... 1 i Seção I. Instruções aos Ofertantes... I 1 Seção II. Dados da Licitação... II 1 Seção III. Critérios de Avaliação e Qualificação... III 1 Seção IV. Formulários da Oferta... IV 1 Seção V. Países Elegíveis... V 1 PARTE 2 Fornecimento Requerido... 2 i Seção VI. Programa de Fornecimento... VI 1 PARTE 3 Contratação... 3 i Seção VII. Condições Gerais do Contrato... VII 1 Seção VIII. Condições Especiais do Contrato... VIII 1 Seção IX. Formulários do Contrato... IX 1
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8 PARTE 1 Procedimentos de Licitação 1- PARTE 1 Procedimentos de Licitação
9 PARTE 1 Procedimentos de Licitação 1- (Esta é uma página em branco)
10 Seção I. Instruções aos Ofertantes I-1 Seção I. Instruções aos Ofertantes Índice de Cláusulas Pág. A. Generalidades... I 3 1. Objeto da Licitação... I 3 2. Fonte de Recursos... I 3 3. Práticas Corruptas... I 4 4. Ofertantes Elegíveis... I 5 5. Bens e Serviços Conexos Elegíveis... I 8 B. Conteúdo dos Documentos de Licitação... I 9 6. Seções dos Documentos de Licitação... I 9 7. Esclarecimentos sobre os Documentos de Licitação... I Modificação dos Documentos de Licitação... I 10 C. Preparação das Ofertas... I Custos da Oferta... I Idioma da Oferta... I Documentos que Compõem a Oferta... I Formulários de Apresentação de Oferta e Lista de Preços... I Ofertas Alternativas... I Preços da Oferta e Descontos... I Moedas da Oferta e Moedas de Pagamento... I Documentos que Estabelecem a Elegibilidade do Ofertante... I Documento que Estabelecem a Elegibilidade dos Bens e Serviços I 16 Conexos 18. Documentos que Estabelecem a Conformidade dos Bens e Serviços Conexos com os Documentos de Licitação... I Documentos que Estabelecem as Qualificações do Ofertante... I Período de Validade de Ofertas... I Garantia de Execução de Oferta... I Formato e Assinatura da Oferta... I 19 D. Apresentação e Abertura de Ofertas... I Apresentação e Identificação de Ofertas... I Prazo de Apresentação de Ofertas... I 20
11 Seção I. Instruções aos Ofertantes I Ofertas Tardias... I Retiro, Substituição e Modificação de Ofertas... I Abertura de Ofertas... I 21 E. Avaliação e Comparação de Ofertas... I Confidencialidade... I Esclarecimento de Ofertas... I Cumprimento de Ofertas... I Discrepâncias, Erros e Omissões... I Exame Preliminar de Ofertas... I Exame dos Termos e Condições, e Avaliação Técnica... I Conversão a uma só Moeda... I Margem de Preferência... I Avaliação de Ofertas... I Comparação de Ofertas... I Pós-qualificação do Ofertante... I Direito do Comprador de Aceitar Qualquer Oferta e de Recusar Qualquer ou Todas as Ofertas... I 28 F. Adjudicação do Contrato... I Critérios de Adjudicação... I Direito do Comprador em Variar as Quantidades no Momento da Adjudicação... I Notificação da Adjudicação... I Assinatura do Contrato... I Garantia de Cumprimento de Contrato... I Protestos e Reclamações... I 30
12 Seção I. Instruções aos Ofertantes I-3 Seção I. Instruções aos Ofertantes A. Generalidades 1. Objeto da Licitação 1.1. De acordo com o Chamado para a Licitação indicado na Seção II. Dados da Licitação (DDL), o Comprador, tal como o indicado nos DDL, emite estes Documentos de Licitação para o fornecimento de Bens e Serviços Conexos especificados na Seção VI, Programa de Fornecimento. O nome, identificação e número de lotes da Licitação Pública Internacional (LPI) estão indicados nos DDL Nestes Documentos de Licitação: (a) O termo por escrito significa uma comunicação escrita com prova de recebimento; (b) Se o contexto requerer, singular significa plural e vice-versa; e (c) Dia significa dia-calendário. 2. Fonte de Recursos 2.1. O Prestatário ou Beneficiário (doravante denominado Prestatário ) indicado nos DDL, solicitou ou recebeu um financiamento (doravante denominado fundos ) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (doravante denominado o Banco ) para sufragar o custo do projeto especificado nos DDL. O prestatário destinará uma porção destes fundos para sufragar gastos elegíveis em virtude do Contrato objeto destes Documentos de Licitação O Banco efetuará pagamentos somente quando solicitado pelo Prestatário e depois que o Banco tenha aprovado tais pagamentos, de acordo com as condições e termos estabelecidos no Contrato de Empréstimo ente o Prestatário e o Banco (de agora em diante denominado Contrato de Empréstimo ). Os pagamentos estarão sujeitos, sob todos os aspectos, aos termos e condições estabelecidas no citado Contrato de Empréstimo. Somente o Prestatário terá direitos decorrentes do Contrato de Empréstimo para reclamar os recursos do empréstimo. 3. Práticas Corruptas 3.1. O Banco exige que os Prestatários (incluindo os beneficiários de uma doação e o Comprador), assim como os ofertantes, contratados e consultores que
13 Seção I. Instruções aos Ofertantes I-4 participem em projetos com financiamento do Banco, mantenham o mais alto nível ético, seja durante o processo de licitação ou de execução de um contrato. As definições de ações que constituem práticas corruptas e que são descritas à continuação, são as mais comuns, porém podem não ser exaustivas. Por esta razão, o Banco atuará frente a qualquer feito similar ou reclamação que se considere corrupto, conforme o procedimento estabelecido. (a) Suborno. Consiste em oferecer, dar, receber ou solicitar indevidamente qualquer coisa de valor capaz de influir nas decisões que devam tomar funcionários públicos, ou quem atue em seu lugar, no que diz respeito ao processo de licitação ou de contratação de consultores ou durante a execução do contrato correspondente. (b) Extorsão ou Coação. Consiste no ato de ameaçar a alguém ou a membros de sua família, em sua pessoa, honra, ou bens, um mal que constitui delito, para influir nas decisões durante o processo de licitação ou de contratação de consultores ou durante a execução do contrato correspondente, mesmo o objetivo sendo alcançado ou não. (c) Fraude. Consiste na ação de tergiversar dados ou fatos com o objeto de influenciar sobre o processo de uma licitação ou de contratação de consultores ou a fase de execução do contrato, em prejuízo do Prestatário e de outros participantes. (d) Colusão. Consiste nas ações entre ofertantes destinadas à obtenção de preços de licitação a níveis artificiais, não competitivos, capazes de privar o Prestatário dos benefícios de uma concorrência livre e aberta Se for comprovado, de acordo com o procedimento administrativo do Banco, que um funcionário público, ou quem atue em seu lugar, e/ou o participante ou adjudicatário proposto em um processo de aquisição, realizado com motivo de um financiamento do Banco, tenha incorrido em práticas corruptas, o Banco: (a) Recusará qualquer proposta de adjudicação relacionada com o processo de aquisição ou contratação de que se trate; e/ou
14 Seção I. Instruções aos Ofertantes I-5 (b) Declarará a uma firma e/ou ao seu pessoal diretamente envolvido nas práticas corruptas, não elegíveis para ser adjudicatários ou ser contratados no futuro com motivo de um financiamento do Banco. O impedimento que o Banco estabeleça poderá ser temporário ou permanente; e/ou (c) Anulará, e/ou acelerará o pagamento da porção do empréstimo destinado a um contrato, quando exista evidência de que representantes do Prestatário ou de um Beneficiário do empréstimo ou doação tenham incorrido em práticas corruptas, sem que o Prestatário ou o Beneficiário tenha tomado as ações adequadas para corrigir esta situação, em um prazo razoável para o Banco e de conformidade com as garantias do processo estabelecidas na legislação do país prestatário O Ofertante deverá declarar as comissões ou gratificações que tenham sido pagas ou a serem pagas a agentes, representantes, ou comissionados relacionados com esta licitação ou com a execução do contrato. A informação proporcionada deverá incluir, no mínimo, o nome e endereço do agente, representante, ou comissionado, montante e moeda, e o propósito da comissão ou gratificação. Esta informação deverá ser incluída no Formulário de Apresentação da Oferta O Fornecedor deverá permitir ao Banco ou a quem este designe, inspecionar ou realizar auditorias dos registros contábeis e estados financeiros dos fornecedores/contratados, relacionados com a execução do contrato. 4. Ofertantes Elegíveis 4.1. Um Ofertante deverá ser uma pessoa jurídica, uma entidade governamental, sujeita aos disposto na Subcláusula 4.7 das IAO, ou qualquer combinação delas que tenham a intenção formal de estabelecer um acordo ou sujeito a qualquer acordo existente, em forma de associação em participação, consórcio ou associação (APCA). A menos que se indique de outra forma nos DDL, no caso de APCA, as partes deverão estar de acordo e solidariamente responsáveis Um Ofertante e todas as partes que o constituam, deveram ter a nacionalidade do país elegível, de acordo com a Seção V, Países Elegíveis. Para se considerar que um Ofertante possui a nacionalidade de um país elegível é necessário que se cumpram os seguintes requisitos:
15 Seção I. Instruções aos Ofertantes I-6 (a) No caso de pessoas naturais: (i) (ii) ser cidadão de um país elegível; ou haver estabelecido seu domicílio em um país elegível como residente bona fide e estar legalmente autorizado a trabalhar neste país (em outra categoria que a de funcionário internacional); ou (b) No caso de pessoas jurídicas: (i) (ii) (iii) (iv) (v) Estarem constituídas, em um país elegível e operar de acordo com as disposições legais deste país; e Que mais de 50% do capital do Ofertante seja de propriedade de uma ou mais pessoas naturais ou jurídicas de paises elegíveis, de acordo com as definições assinaladas anteriormente; e Ter a sede principal de seus negócios em um território de um país elegível; e Constituir parte integral da economia do país elegível onde está domiciliado; e Que não exista qualquer acordo prévio em virtude do qual uma parte substancial dos lucros líquidos, ou de outros benefícios tangíveis da pessoa jurídica sejam creditados ou pagos a pessoas naturais que não sejam cidadãos ou residentes bona fide dos países elegíveis, ou as pessoas jurídicas que não sejam elegíveis de acordo com os requerimentos de nacionalidade desta Cláusula Os critérios indicados na subcláusula 4.2 (a) e (b) também aplicar-se-ão a qualquer subcontratado ou fornecedor de qualquer parte do contrato resultante deste processo de licitação, incluindo os serviços conexos Um Ofertante não deverá ter conflito de interesse. O Ofertante fará prevalecer os interesses do Contratante, sem considerar trabalhos futuros e evitando conflitos com outros trabalhos ou com seus próprios interesses. Os Ofertantes não qualificarão para nenhum trabalho
16 Seção I. Instruções aos Ofertantes I-7 Os Ofertantes não qualificarão para nenhum trabalho que esteja em conflito com suas obrigações prévias ou atuais com outros clientes, ou que possam colocá-los em uma posição de não poder executá-lo em benefício dos interesses do Contratante O Ofertante que tenha conflito de interesse será desqualificado. Considerar-se-á que um Ofertante tenha conflito de interesse com uma ou mais das partes participantes neste processo de licitação, se: (a) Seus sócios, diretores e demais pessoal técnico ou profissional, ou seus subcontratados, pertencem ou tenham pertencido ao pessoal permanente ou temporário da instituição que recebe o financiamento (Mutuário, Beneficiário ou Contratante), ou da instituição que seja beneficiária dos bens na data de apresentação da solicitação de financiamento, pré-qualificação dos solicitantes para este processo licitatório, apresentação das ofertas, ou dentro dos 6 (seis) meses anteriores a estas datas; ou (b) A maioria de seu capital social pertence direta ou indiretamente aos mesmos sócios ou acionistas; ou (c) Recebem ou tenham recebido subsídios diretos de qualquer das pessoas naturais ou jurídicas mencionadas na letra (b) anterior; ou (d) Seus representantes legais são os mesmos, ou tem alguma pessoa natural ou jurídica em comum que é parte de seus diretórios ou conselhos de administração, ou quando a maioria de votos em suas assembléias ou juntas de sócios pertencem direta ou indiretamente as mesmas pessoas naturais ou jurídicas; ou (e) Mantiver uma relação, seja direta ou intermediária, que lhes permita obter informação sobre outras ofertas, ou influenciar sobre as mesmas ou sobre as decisões do Contratante, com respeito a este processo de licitação; ou (f) Apresentar mais de uma oferta para este processo de licitação. Esta regra não afeta o caso de ofertas alternativas, que sejam permitidas segundo a Cláusula 13 das IAO, e não restrinja a participação de subcontratados em mais de uma oferta, nem a participação em qualidade de ofertante e subcontratado no mesmo processo de licitação
17 Seção I. Instruções aos Ofertantes I-8 subcontratado no mesmo processo de licitação. Porém, não será permitido que um Ofertante que apresenta uma oferta com um subcontratado, participe no mesmo processo mudando os papéis entre si; ou (g) Tiver participado direta ou indiretamente em qualquer capacidade na elaboração do desenho, estudos de factibilidade, termos de referência, ou das especificações técnicas dos bens e serviços conexos objeto deste processo de licitação Serão desclassificadas as pessoas jurídicas que o Banco tenha declarado ou declare inelegíveis à data limite de apresentação de ofertas ou posteriormente, desde o inicio do processo de aquisição até a data de adjudicação do contrato, de acordo com a Cláusula 3 das IAO As entidades governamentais somente poderão ser consideradas elegíveis se puderem demonstrar que gozam de personalidade jurídica, autonomia legal e financeira, e operem em concordância com os princípios de direito privado de seus respectivos países Os Ofertantes deverão demonstrar, quando solicitado pelo Contratante e à sua satisfação, que continuam sendo elegíveis. 5. Bens e Serviços Conexos Elegíveis 5.1. Todos os bens e serviços conexos que tenham que ser fornecidos de acordo com o Contrato, e que sejam financiados pelo Banco, deverão ter sua origem em países elegíveis (ver Seção V, Países Elegíveis) Para a finalidade desta Cláusula, o termo bens inclui produtos, matérias primas, máquinas, equipamentos e plantas industriais; e serviços conexos inclui serviços, tais como: seguros, instalação, treinamento e manutenção inicial O termo país de origem significa o país no qual os bens tenham sido retirados, colhidos, cultivados, produzidos, manufaturados ou processados; ou o país no qual como efeito da manufatura, processamento ou montagem, tenha resultado em outro artigo, comercialmente reconhecido que difira substancialmente em suas características básicas de seus componentes importados A nacionalidade da firma que produza, embale, distribua
18 Seção I. Instruções aos Ofertantes I-9 ou venda os bens, não determina a origem dos mesmos Se assim for indicado nos DDL, o Ofertante deverá demonstrar que foi devidamente autorizado pelo fabricante dos bens indicados na oferta para fornecê-los no país do Comprador Os serviços conexos deverão ser fornecidos por empresas de países elegíveis. No caso de transporte de bens, estes deverão ser transportados em um navio que cumpra com, pelo menos, um dos critérios a seguir: (a) Que a bandeira do navio seja de um país elegível; (b) Que o proprietário do navio seja de país elegível; (c) Que o navio esteja registrado em país elegível; (d) Que a empresa emissora do conhecimento de carga, seja de país elegível. B. Conteúdo dos Documentos de Licitação 6. Seções dos Documentos de Licitação 6.1. Os Documentos de Licitação são formados pelas Partes 1, 2 e 3, com suas respectivas Seções a seguir indicadas. Além disto, os documentos compreendem qualquer adendo que se emita de conformidade com a Cláusula 8 das IAO. PARTE 1. Procedimentos de Licitação Seção I. Instruções aos Ofertantes (IAO) Seção II. Dados da Licitação (DDL) Seção III. Critérios de Avaliação e de Qualificação Seção IV. Formulários da Oferta Seção V. Países Elegíveis PARTE 2. Fornecimentos Requeridos Seção VI. Programa de Fornecimento PARTE 3. Contratação Seção VII. Condições Gerais do Contrato (CGC) Seção VIII. Condições Especiais do Contrato (CEC) Seção IX. Formulários do Contrato O Aviso de Licitação que emite o Comprador não faz parte dos Documentos de Licitação.
19 Seção I. Instruções aos Ofertantes I O Comprador não é responsável se os Documentos de Licitação e seus adendos não estiverem completos, quando os mesmos não forem obtidos diretamente dele É de responsabilidade do Ofertante o exame de todas as instruções, formulários, termos e especificações contidas nos Documentos de Licitação. A falta de apresentação de toda a informação ou documentação requerida nos Documentos de Licitação, poderá constituir causa de recusa da oferta. 7. Esclarecimentos sobre os Documentos de Licitação 8. Modificação dos Documentos de Licitação 7.1. Todo o Ofertante que solicitar alguma explicação sobre os Documentos de Licitação, poderá fazê-la por escrito ao Comprador, à direção indicada nos DDL. O Comprador responderá também, por escrito, às solicitações de esclarecimentos que sejam recebidas, pelo menos vinte e um (21) dias antes da data limite de apresentação de ofertas. O Comprador enviará cópia das respostas, incluindo uma descrição das consultas realizadas, sem identificar a sua fonte, a todos os Ofertantes que tenham adquirido os Documentos de Licitação diretamente do Comprador. Se como resultado dos esclarecimentos, o Comprador considerar necessário modificar os Documentos de Licitação, deverá fazê-lo seguindo o procedimento indicado na Cláusula 8 e Subcláusula 24.2, das IAO O Comprador poderá alterar os Documentos de Licitação através da emissão de adendos, em qualquer momento antes da data limite de apresentação das ofertas Os adendos que sejam emitidos farão parte dos Documentos de Licitação e deverão ser notificados, por escrito, a todos os Ofertantes que tenham adquirido os Documentos de Licitação diretamente do Comprador No caso de que se tenha emitido adendo aos Documentos de Licitação, e para dar mais tempo aos Ofertantes na preparação de suas ofertas devido a estas modificações, o Comprador poderá, à sua conveniência, prorrogar a data limite de apresentação de ofertas, de acordo com a Subcláusula 24.2 das IAO. 9. Custos da Oferta C. Preparação das Ofertas 9.1. O Ofertante custeará todos os gastos relacionados com a preparação e apresentação de sua oferta. O Comprador não será responsável, em nenhum caso, por estes custos independentemente da forma em que
20 Seção I. Instruções aos Ofertantes I-11 estes custos, independentemente da forma em que ocorra a licitação ou ao seu resultado. 10. Idioma da Oferta 11. Documentos que Compõem a Oferta A oferta preparada pelo Ofertante, assim como toda a correspondência e documentos relativos a ela, que sejam trocados entre ele e o Comprador, deverão ser redigidos no idioma indicado nos DDL. Os documentos complementares e os textos impressos que fazem parte da oferta poderão estar escritos em outro idioma, sob a condição de que as partes relevantes deste material estejam acompanhadas de uma tradução fidedigna ao idioma indicado nos DDL. Para efeitos da interpretação da oferta, prevalecerá a citada tradução A oferta deverá incluir os seguintes documentos: a) Apresentação da Oferta e Lista de Preços, de acordo com as Cláusulas 12, 14 e 25 das IAO; b) Garantia da Manutenção da Oferta, de acordo com a Cláusula 21 das IAO; c) Ofertas alternativas, quando estas sejam permitidas, de acordo com a Cláusula 13 das IAO; d) Confirmação por escrito que autorize o signatário da oferta a comprometer o Ofertante, de acordo com a Cláusula 22 das IAO; e) Evidência documentada sobre a elegibilidade do Ofertante para apresentar a oferta, de acordo com a Cláusula 16 das IAO; f) Evidência documentada de que os bens e serviços conexos que forneça o Ofertante, sejam de origem elegível, de acordo com a Cláusula 17 das IAO; g) Evidência documentada de que os bens e serviços conexos cumprem com os Documentos de Licitação, de acordo com as Cláusulas 18 e 30 das IAO; h) Evidência documentada estabelecendo que o Ofertante está qualificado para executar o Contrato no caso de que sua oferta seja aceita, de acordo com a Cláusula 19 das IAO; e i) Qualquer outro documento requerido nos DDL. 12. Formulários de Apresentação da Oferta e Lista de O Ofertante deverá apresentar o formulário de Apresentação da Oferta, incluso na Seção IV, Formulários da Oferta. O formulário deverá ser
21 Seção I. Instruções aos Ofertantes I-12 Preços preenchido sem alterações em seu formato e não serão aceitos substitutos. Todos os espaços em branco deverão ser preenchidos com a informação solicitada, que inclui: (a) o número designado a cada um dos adendos recebidos ao Documento de Licitação; (b) Breve descrição dos bens e serviços conexos oferecidos; (c) O preço total da oferta; (d) Qualquer desconto oferecido e sua metodologia de aplicação; (e) O período de validade da oferta; (f) Compromisso de apresentar uma Garantia de Execução do Contrato e o valor; (g) Declaração de nacionalidade do Ofertante; (h) Declaração de que o Ofertante, incluindo todos os seus integrantes, como tal, não estejam participando em mais de uma oferta nesta licitação, à exceção das ofertas alternativas, de acordo com a Cláusula 13 das IAO; (i) Confirmação de que o Ofertante não está declarado inelegível pelo Banco; (j) Declaração de comissões e gratificações; e (k) Assinatura autorizada O Ofertante deverá apresentar o formulário da Lista de Preços para bens e serviços conexos incluído na Seção IV, Formulários da Oferta. A Lista de Preços deverá indicar, segundo corresponda: (i) (ii) (iii) (iv) O número do item; Uma breve descrição dos bens ou serviços conexos a serem fornecidos; O país de origem e, se for aplicável, a porcentagem do conteúdo nacional; A quantidade;
22 Seção I. Instruções aos Ofertantes I-13 (v) (vi) (vii) (viii) (ix) Os preços unitários; Os direitos aduaneiros e todo o imposto pago ou a ser pago, no país do Comprador; O preço total por item; Os subtotais e totais segundo a Lista de Preços, e A assinatura autorizada 13. Ofertas Alternativas 14. Preços da Oferta e Descontos A menos que se indique o contrário nos DDL, não serão consideradas ofertas alternativas Os preços e descontos taxados pelo Ofertante na Apresentação da Oferta e na Lista de Preços, deverão ser ajustados aos requerimentos especificados a seguir Todos os itens do Programa de Fornecimento deverão ser indicados na Lista de Preços, em separado e com seu correspondente preço. Se uma Lista de Preços inclui itens sem preço, se entenderá que o preço que falta está incluso no preço de outros itens. Será considerado que os itens não inclusos na Lista de Preços, tampouco estão na oferta. Neste caso, e sempre que a Oferta se ajuste fundamentalmente aos Documentos de Licitação, será aplicado o ajuste correspondente, seguindo para isto o indicado na Subcláusula 31.3 das IAO O preço que deve ser indicado na Apresentação da Oferta, de acordo com a Subcláusula 12.1 (c), será o preço total da oferta, excluindo qualquer desconto que houvera sido proposto O Ofertante deverá indicar todo o desconto incondicional, assim como a metodologia de sua aplicação, na Apresentação da Oferta, de acordo com a Subcláusula 12.1(d) das IAO Os termos EXW, CIF, CIP e outros similares, serão regidos pelas normas indicadas na edição de Incoterms, publicada pela Câmara de Comércio Internacional, que esteja vigente à data do Aviso de Licitação, ou segundo seja especificado nos DDL Os preços propostos na Lista de Preços para bens e serviços conexos, serão desagregados, quando corresponda, segundo o indicado a seguir:
23 Seção I. Instruções aos Ofertantes I-14 (a) Para bens: (i) o preço de cada um dos itens que constituem os bens, taxados de acordo com CIP ou outro termo de Incoterms, segundo o especificado nos DDL; (ii) (vi) todos os direitos aduaneiros, impostos sobre vendas e outros impostos, pagos ou a serem pagos, e aplicáveis no país do Comprador, aos bens, ou a seus componentes e à matéria prima utilizada em sua fabricação ou embalagem, se o Ofertante resultar adjudicatário; e o preço total do item. (b) Para serviços conexos: (i) o preço de cada um dos itens que constituem os serviços conexos; (ii) (vii) Todos os direitos aduaneiros, impostos sobre vendas e outros impostos, pagos e a serem pagos, e aplicáveis no país do Comprador, aos serviços conexos, se o Ofertante resultar adjudicatário; e O preço total do item Os preços cotados pelo Ofertante permanecerão fixos durante a execução do Contrato e não estão sujeitos a nenhum tipo de variação, salvo indicação contrária nos DDL. Conforme o disposto na Cláusula 30 das IAO, as ofertas que forem apresentadas com preços ajustáveis, serão consideradas que não estão dentro dos padrões dos Documentos de Licitação e, portanto, serão recusadas. Por outro lado, se for indicado nos DDL, que os preços indicados estão sujeitos a ajustes durante a execução do Contrato, as ofertas que cotem preços fixos não serão recusadas, e se considerará que o ajuste de preços é igual a zero Se assim for indicado na Subcláusula 1.1. das IAO, os Ofertantes poderão apresentar ofertas para contratos individuais (lotes) ou para qualquer combinação de contratos (pacotes). Os Ofertantes que desejem oferecer uma redução de preço para o caso de ser adjudicado mais de um contrato deverão especificar em sua oferta as reduções de preço aplicáveis a cada pacote, ou