Aumento da população carcerária de SP desacelera com audiências de custódia - Portal CNJ
14/10/2015 - 11h14
Encaminhamento social – Mas o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), juiz Luís Geraldo Lanfredi, enfatiza que as audiências de custódia não implicam, apenas, um "rito de passagem e deslocamento" do preso entre a delegacia e o fórum. "O projeto difundido pelo ministro Ricardo Lewandowski é muito mais amplo, na medida em que contempla a possibilidade de efetivação de outras políticas públicas, como o encaminhamento dos presos que se encontram em alguma situação de vulnerabilidade social, como pobreza extrema ou dependência química, ao serviço de assistência social do estado", afirmou o magistrado.
O Estado, segundo Lanfredi, "está tendo condições concretas e antecipadas de descobrir, conhecer e oferecer, pela primeira vez, o devido encaminhamento social aos que não merecem, de pronto, o cárcere e acabam colhidos pelo sistema de Justiça criminal por força, preponderantemente, da situação de vulnerabilidade em que se encontram". De acordo com informações do TJSP, receberam esse encaminhamento 7% das pessoas apresentadas nas 7.852 audiências de custódia realizadas até o fim de agosto.