Fim dos lixões - EcoDom
Fim dos lixões Volta a Ser cobrado Pela ministra do Meio Ambiente –
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reforçou na quinta-feira, 28 de maio, a importância de um trabalho conjunto nas cidades brasileiras para garantir o encerramento dos "lixões" – forma inadequada de disposição final de resíduos, que se caracteriza pela simples descarga do lixo sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública.
A ministra ressaltou o engajamento de todos os envolvidos com o assunto. De acordo com Izabella, há um esforço generalizado dos governos locais para efetivar o encerramento dos lixões. "Essa agenda traz soluções que dialogam com todo o país e tenho visto todas as instâncias da administração envolvidas com a pauta", analisou. "É preciso ter um olhar diferenciado."
Deixar de encerrar os lixões gera insegurança jurídica para os municípios. Segundo a Lei de Crimes Ambientais, quem causar poluição que possa resultar em danos ao meio ambiente, incluindo a disposição inadequada de resíduos sólidos, pode levar multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
Os responsáveis poderão ser responsabilizados e é de competência constitucional que os municípios organizem e prestem os serviços públicos de interesse local, entre os quais se encontra a gestão de resíduos sólidos.