APOSENTADOS PELO REGIME GERAL TERÃO REAJUSTE DE 2,07%
Reajuste tem como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
Com a divulgação do resultado Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no dia 10/01/2018, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ministério da Fazenda anunciou que o benefício de aposentados e pensionistas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que ganham mais que um salário mínimo, será de 2,07%.
Assim, os servidores que se aposentaram pela Emenda Constitucional nº 41, terão a partir de janeiro um reajuste de 2,07% em seus proventos. Em decorrência, o teto passa de R$ 5.531,31 para R$ 5.645,80.
Já para os servidores que se aposentaram pela Emenda Constitucional nº 47, a previsão é de reajuste ZERO, visto que para estes aplicam-se os mesmos reajustes dos servidores da ativa.
O Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federal (Fonasefe) protocolou em fevereiro de 2017, a pauta da Campanha Salarial de 2017, junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), objetivando o atendimento das reivindicações no orçamento de 2018, porém, até o momento, o governo não aceitou sequer instalar uma mesa de negociação para tratar das reivindicações. Em decorrência, a única alternativa que resta aos servidores é a deflagração de paralisação das atividades até a abertura de negociações.
O Fórum prepara uma reunião ampliada para o mês de fevereiro/2018, com o objetivo de unificar a luta dos servidores públicos, tendo por eixo as seguintes reivindicações:
• Barrar a reforma da Previdência (PEC 287/16);
• Derrubar o veto de o presidente Michel Temer ao PL 3831/15, que estabelece a negociação coletiva no setor público; suspensão da MP 805/17, que revoga reajustes e aumenta para 14% alíquota previdenciária e;
• Revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16 que congela investimentos públicos pelos próximos 20 anos.