TRF1: Imóvel edificado à margem de rodovia federal deve ser demolido — Conselho da Justiça Federal
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TRF1: Imóvel edificado à margem de rodovia federal deve ser demolido
publicado 26/01/2011 08h20, última modificação 11/06/2015 17h12
Inconformados, recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) pedindo indenização por benfeitorias realizadas no local. "De boa-fé, após aquisição do terreno, objeto da ação, edificaram, com muita dificuldade, morada para sua família", trecho do relatório em que consta a alegação dos apelantes. O casal também argumenta, em recurso, que a União, na instrução do processo, não conseguiu provar a propriedade do imóvel, "sendo imprestáveis os documentos (...) para tal mister".