author_facet:"Rodrigues, Tais Erthal"
by Antonio, Alice Barroso de, Rodrigues, Tais Erthal
Servidor público. Majoração de vencimento. Equiparação. Período eleitoral. Vedação. Lei nº 9.504/97...
Concurso público. Edital. Constituição da República. Lei orgânica do município de ***. Leis...
Contrato administrativo para prestação de serviços. Pagamento. Ausência de prova de regularidade fiscal do contratado. Processo de regularização fiscal pendente conforme lei. Retenção. Impossibilidade...
Rádio comunitária. Programa semanal. Publicidade institucional. Contratação objetivando a satisfação do caráter educativo, informativo ou de orientação social. Impossibilidade. Alcance limitado. Lei...
by Castro, José Nilo de, Lança, Daniel Perrelli, Rodrigues, Tais Erthal
Irredutibilidade de vencimentos. Servidores estáveis. Impossibilidade. Redução dos subsídios dos detentores de cargos comissionados. Possibilidade. Extrapolação dos limites fixados na Lei de...
Contratação de engenheiro. Pagamento por meio da Secretaria de Educação ou com recursos advindos do FUNDEB. Possibilidade desde que a obra ou reforma seja relativa a estabelecimento atinente ao âmbito de atuação prioritária de responsabilidade da Municipalidade. Inteligência dos artigos 21, da Lei nº 11...
Dispositivo da Lei Orgânica Municipal. Fixação do número de vereadores à Câmara Municipal...
by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Chaves, Killdare Gusmão, Rodrigues, Tais Erthal, Lino, Graziela de Castro
Convênio IPSEMG. Termo de acordo administrativo de parcelamento de débito firmado no final do mandato. Vedações impostas pelo art. 42, da LRF. Inaplicabilidade. Conseqüências decor...
Concorrência Pública nº 01/2007. Fase de habilitação. Recursos interpostos pelas empresas inabilitadas. Edital não impugnado. Decadência do direito. Legalidade do valor do capital...
Author: Rodrigues, Tais Erthal
Rodrigues, Tais Erthal 29 Castro, José Nilo de 11 Chaves, Killdare Gusmão 6 Oliveira, Adilson José Selim de Sales de 4 Mayrink, Cristina Padovani 3 Almeida, Carla Cruz Guimarães de more ... 3 Antonio, Alice Barroso de 3 Guerra, Larissa de Moura 3 Lino, Graziela de Castro 3 Silva, Janaína Gomes da 2 Castro, Christofer Magalhães 2 Reis, Luciana Andrade 1 Amaral, Cássia Augusta Alves 1 Barbosa, Camila Fabris 1 Duarte, Renata Miranda 1 Jabôr, Marcela Campos 1 Lança, Daniel Perrelli 1 Moreira, Vital 1 Nascimento, Vanessa Lima 1 Oliveira, Adílson José Selim de Sales de 1 Passos, Carolina Pagani 1 Pereira, Joaquim Antônio Murta Oliveira 1 Prates, Laura Spyer less ...