ITR: Cobrança milionária às comunidades quilombolas é suspensa no Pará | Combate Racismo Ambiental
22 de dezembro de 2013 Sem categoria	Combate Racismo Ambiental
A decisão beneficia 500 famílias quilombolas da Terra Cabeceiras que são proprietárias de 17.189,6939 hectares desde 2000 por título de reconhecimento de domínio concedido pelo governo federal. Por conta da dívida, as famílias estavam impedidas de acessar uma série de programas, como o "Minha Casa, minha vida".
"Quando soube da dívida eu fiquei muito preocupado com o futuro das nossas comunidades, fiquei dias sem dormir. Depois que conversei com a Pró-Índio eu já fiquei mais aliviado, mas agora eu ganhei meu presente de Natal, o presente do ano!", disse Wanderley Garcia, coordenador da Associação das Comunidades Remanescentes de Negros da Área das Cabeceiras (ACORNECAB).
Esta é a segunda suspensão de cobrança do ITR viabilizada com apoio da Comissão Pró-Índio de São Paulo e a defesa pro bono pelo escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados. Em maio de 2012, uma decisão suspendeu a cobrança da dívida até o julgamento final da ação dos quilombolas das Ilhas de Abaetetuba, também no Pará.
O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) está previsto na Constituição Federal e foi regulamentado pela Lei nº 9.393 de 1996, que tem como objetivo tributar a propriedade e posse de bem imóvel rural. O tributo foi criado objetivando a utilização das terras conforme a função social da propriedade.
A Receita Federal entende que o tributo se aplica às comunidades quilombolas também. A cobrança do ITR sobre terras quilombolas tituladas gerou dívidas em valores milionários a três associações quilombolas no Pará.