Paulo Preto vira réu pela segunda vez na Lava Jato
Justiça torna réus Paulo Preto e mais 32 sob acusação de cartel no Rodoanel
As obras aconteceram nas gestões Geraldo Alckmin (PSDB), José Serra (PSDB) e Cláudio Lembo (então PFL)
[26/09/2018] [21:19]
| Foto: ROBSON FERNANDJES/
A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, tornou réus 33 acusados de formação de cartel nas obras do trecho sul do Rodoanel e do Sistema Viário Metropolitano de São Paulo.
Uma dessas pessoas é Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, ex-diretor da Dersa (estatal paulista de rodovias). Suspeito de ser operador do PSDB, ele também virou réu neste processo sob acusação de ter fraudado licitações.
Os 33 foram denunciados pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo no dia 3 de agosto. A decisão da Juíza de acolher a ação é da última sexta (21). As obras aconteceram nas gestões Geraldo Alckmin (PSDB), José Serra (PSDB) e Cláudio Lembo (então PFL).
"A acusação está baseada em provas de fatos ocorridos entre 2004 e 2015 que, em tese, caracterizam infrações penais, conforme termos de acordos de leniência, depoimentos dos colaboradores e documentos apresentados a fim de corroborar todas as alegações, bem como em indícios suficientes de autoria delitiva", disse a juíza em sua decisão.
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"Ante o exposto, recebo a denúncia (...) com relação a todos os delitos a eles imputados e determino a continuidade do processo".
A denúncia acusou 25 pessoas de formação de cartel e fraude a licitação e oito apenas pela prática do primeiro crime.
É o segundo processo da Lava Jato em que Paulo Preto vira réu: ele também é acusado de formação de quadrilha, peculato e inserção de dados falsos em sistema público de informação em processo sobre suposto desvio de R$ 7,7 milhões na desapropriação de famílias para as obras do trecho sul do Rodoanel.
O atual Secretário de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Dario Rais Lopes, é um dos que passaram a responder por formação de cartel. Ele foi presidente da Dersa.
Também se tornaram réus o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Mario Rodrigues Júnior, que foi diretor de Engenharia na Dersa entre 2003 e 2007, e Marcelo Cardinale Branco, ex-presidente Empresa Municipal de Urbanização de São Paulo.
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As acusações da ação penal tiveram como principal base dois acordos de leniência da Odebrecht com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Oito executivos da construtora delataram o caso em 2017.
Também foram usados como prova acordo da construtora Carioca homologado pela Justiça Federal de São Paulo e depoimento de dois executivos da Queiroz Galvão —que também foram denunciados como réus colaboradores e devem ter redução de pena caso sejam condenados.
Executivos das empreiteiras OAS, Camargo Correa, Constran, Construbase, Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia, CR Almeida, Delta, Encalso, Paulitec e EIT também se tornaram réus.
Segundo a denúncia, o cartel teve seis fases e começou a ser organizado em 2004 para participar das licitações das obras. Em 2005, quando o suposto esquema corria riscos, a Odebrecht apresentou às construtoras, em quadro, a diferença de preços da obra em caso de "amor" e de "briga".
No amor, por exemplo, o lote 1 do Rodoanel foi avaliado pela Odebrecht em R$ 496 milhões. Já numa briga, em R$ 448 milhões.
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"A diferença de preços caso a licitação fosse legítima e não fruto do ajuste dos conluiados, variava, nas propostas comerciais da Odebrecht, entre aproximadamente 50 a 100 milhões de reais por lote. Isso demonstra a gravidade da conduta e a magnitude dos danos não apenas aos demais concorrentes do mercado, mas ao erário, ou, em último sentido, a toda a sociedade", diz a denúncia.
O texto usa depoimentos de delatores que afirmam que, ao virar diretor da Dersa em 2007, Paulo Preto se reunia com dirigentes das empresas e distribuía previamente obras do sistema viário. Dois deles afirmaram que o ex-diretor chegou a dizer: "O mercado é um problema. Eu o administro. Eu tomo conta do mercado."
Nesta terça (25), o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a prisão domiciliar de Paulo Preto. Procurado, seu advogado José Roberto Santoro disse que não irá se manifestar no momento.
Em nota, Mario Rodrigues Júnior e Dario Rais Lopes informaram que não comentarão conteúdos que serão objeto de exame pelo Poder Judiciário.