ConJur - Projeto propõe plebiscito para reduzir maioridade penal
2 de dezembro de 2004, 18h58
Um dos temas mais polêmicos relativos à segurança pública deve voltar à tona em breve: o aumento da maioridade penal. Se depender do deputado federal Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), a população poderá decidir sobre o assunto no ano que vem, por meio de um plebiscito.
O deputado apresentou esta semana um projeto para que o país seja submetido a um referendo popular em 2005 para decidir sobre a alteração da maioridade penal, além de mudanças na lei de crimes hediondos.
"A realização deste plebiscito daria voz à população, que é quem sofre as conseqüências diretas de uma legislação inadequada, contraditória, que permite ao menor de 18 anos votar, mas lhe isenta de responsabilidade criminal", ressalta Fleury.
Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2004, 18h58
Sr. Luiz Antônio Fleury Filho manda vê nessa id...
Maciel (Funcionário público) 15 de fevereiro de 2007, 16h36
Sr. Luiz Antônio Fleury Filho manda vê nessa ideia pois está na hora desses garotos criarem responsabilidade de gente grande, pois afinal já podem até votar!
Quero dar meus parabéns ao Sr. Antonio Fleury F...
Ivete Medeiros (Estudante de Direito) 8 de dezembro de 2004, 10h41
Quero dar meus parabéns ao Sr. Antonio Fleury Filho, até que enfim alguém com coragem para fazer o que os outros parlamentares não tem, de acabar de vez com essa pouca vergonha de dizer que nemor não deve ser responsabilizado pelos seus atos criminais, eles matam, roubam e ficam impunes, se esses delinquentes podem votar para escolher o presidente de uma nação, os vereadores, deputados e senadores, porque não podem ser responsabilizado pelos seus crimes, quer dizer que para esses nossos parlamentares eles podem ter maioridade para coloca-los no poder?Tenho certeza de que o povo que sofre com isso vai dar um banho e aprovar a maioridade apartir dos 16 anos de idade, aliais eu pessoalmente penso que poderia ser desde os 14 anos, tem paises que a maioridade criminal e bem abaixo disso.
Se todo o poder emana do povo, porque temer a m...
Antonio () 5 de dezembro de 2004, 21h34
Se todo o poder emana do povo, porque temer a manifestação da vontade popular???? É medo do resultado????