Em meio a polêmica, juízes tentam adiar julgamento sobre auxílio-moradia; proposta contra o privilégio já tem 1 milhão de votos - Jornal O Sul
Em meio a polêmica, juízes tentam adiar julgamento sobre auxílio-moradia; proposta contra o privilégio já tem 1 milhão de votos
Bretas citou que o fim do tratamento diferenciado é uma reivindicação popular. (Foto: Banco de Dados/O Sul)
Fabiane Christaldo 7 de fevereiro de 2018 8 de fevereiro de 2018 Brasil, Capa – Coluna Direita, Geral, Notícias, Política
A Ajufe (Associação de Juízes Federais) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o adiamento de um julgamento, previsto para março, que discutirá o direito ao auxílio-moradia para a categoria. Num pedido encaminhado ao relator da ação, Luiz Fux, a Ajufe alegou que o processo ainda não está pronto para decisão, porque falta uma manifestação da própria entidade, que defende a manutenção do benefício.
Na época, os juízes federais tiveram o benefício negado pelo CFJ (Conselho da Justiça Federal) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça ). Fux considerou que a categoria também pode receber, já que procuradores federais, ministros de tribunais superiores e magistrados de 18 estados à época também tinham direito.
Uma sugestão legislativa para acabar com o auxílio-moradia para juízes, deputados e senadores alcançou mais de 1 milhão de apoiadores na consulta pública do Senado Federal. O número de cidadãos que votou a favor do projeto, de iniciativa popular, aumentou quase duas vezes desde novembro, quando a proposta tinha 540 mil votos "Sim" e já despontava como a mais popular da plataforma e-Cidadania.
Até as 11h27min desta quarta-feira (7), eram 1.066.426 votos em favor do fim do benefício contra apenas 5.531 votos contrários à extinção do auxílio-moradia para parlamentares e magistrados. Votações como esta no site do Senado não têm poder de decisão, mas podem servir para influenciar os integrantes da Casa. A enquete pode ser acessada aqui.
Além disso, mais de 17 mil juízes recebem até R$ 4.377 para moradia — 26 deles têm apartamento próprio. Em 2013, um grupo acionou o Supremo Tribunal Federal e o direito foi estendido a toda a categoria pelo ministro Luiz Fux. Em março, o STF deve julgar a validade do benefício para magistrados.
Todo cidadão pode apresentar uma ideia legislativa ao Congresso. Caso a proposta receba o apoio de 20 mil internautas em até quatro meses, ela se torna uma sugestão legislativa e é encaminhada à CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa). Daí passam a tramitar, e os senadores decidem se elaboram um projeto de lei ou outra matéria legislativa.
Em 14 de dezembro do ano passado, os senadores Randolfe Rodrigues e Telmário Mota protocolaram um requerimento para realizar uma audiência pública sobre a matéria. Trata-se da última movimentação no trâmite da matéria até esta quarta-feira. Enquanto isso, os eleitores opinam na plataforma do e-Cidadania se concordam com o projeto.