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Deputados aprovam inclusão de novas bacias na área de atuação da Codevasf
Em 20/07/2020 ÀS 21:07 | Nenhum comentário
O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4731/19 do Senado. A medida acrescenta as bacias hidrográficas do Rio Araguari, que atravessa a região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, além das bacias que cortam os estados de Amapá, Amazonas e Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
De acordo com o texto aprovado, a Codevasf terá sede e foro no Distrito Federal e atuação nos municípios tangentes às bacias hidrográficas dos Rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru, Mearim, Vaza-Barris, Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu, Pericumã, Una, Real, Itapicuru, Paraguaçu, Araguari, Jequitinhonha, Mucuri e de Contas. A Codevasf também passa a ter atuação integral nas bacias dos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Piauí, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Pará, Tocantins e no Distrito Federal.
Também estão incluídas as bacias hidrográficas continentais ou litorâneas que abrangem a integralidade dos Estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Ceará, Goiás e Amapá e dos municípios da região do Alto Rio Pardo em Minas Gerais, e poderá, havendo prévia dotação orçamentária, instalar e manter no País órgãos e setores de operação e representação.
O líder do PSD, deputado Diego Andrade (MG), teve emenda de sua autoria acatada pelo relator. A proposição incluiu os vales dos rios Jequitinhonha e Mucuri, bem como os Municípios da região do Alto Rio Pardo, em Minas Gerais.
"Nesses municípios e vales existem atividade industrial, agrícola e pecuária que demandam por irrigação. Essas regiões também possuem atividade de mineração, que causam degradação ambiental. Ampliar a atuação da Codevasf vai elevar as políticas preventivas e corretivas dos impactos do esgotamento sanitário, coleta, tratamento e destinação correta dos resíduos sólidos no meio ambiente", esclareceu Diego Andrade.
O projeto é de origem do Senado, mas como recebeu alterações na Câmara, o texto retorna para deliberação dos senadores.