Augere: Outubro 2014
Corrupção e alternância no poder: falsas pautas que guiam o eleitorado.
Quais são as duas pautas? A da corrupção descontrolada e a do desgaste do governo que levaria a necessidade de alternância no poder. Óbvio que a oposição, no caso do segundo turno no RS e no país, de direita, irá usa a exaustão essas pautas que colaram.
Qual a diferença do tempo que vivemos hoje? As coisas estão aí, as investigações e os julgamentos ocorrem com mais intensidade hoje do que no passado, e isso se deve a um conjunto amplo de aperfeiçoamento dos órgãos do Estado e não só aos governos do PT, mas também.
E pior, a corrupção quando assim apresentada passa a ser a pauta definidora da eleição, há aqui uma dupla falsificação da realidade.
Primeiro a corrupção é apresenta intencionalmente distorcida enquanto elemento político.
Em segundo lugar, ela ganha relevância falsa diante de todas outras variáveis que deveriam ser levadas em conta na escolha do projeto de país, na escolha do voto.
Outro mantra de senso comum que ganha relevo quando usado massivamente pela oposição de direita é o da alternância de poder. Herdeiros ideológicos dos EUA, a direita é bastante esperta ao relacionar democracia com alternância de governo. Esse conceito é básico da democracia liberal, e tem no bipartidarismo norte americanos a expressão mais caricata. Não vou ser ainda mais chato diferenciando do ponto de vista da ciência política a democracia liberal burguesa de uma democracia real, participativa e de alta intensidade como cunhou Boaventura de Souza Santos, democracia que honre sua etimologia. Trarei um parágrafo interessante escrito pelo cineasta Jorge Furtado em seu blog, que desconstrói o mantra "alternância no poder é bom".
Educação superior e as eleições
É consenso que um diploma de curso superior é fator determinante na ocupação de posições sociais prestigiadas. Portadores de tal grau de escolaridade usufruem de oportunidades de emprego e possibilidades de incremento da qualidade de vida significativamente maiores do que aqueles que não concluíram uma graduação ou curso técnico superior.
Constitucionalmente é responsabilidade do Estado garantir o ensino universitário e a formação de quadros profissionais necessários ao desenvolvimento, em países marcados por desigualdades socioeconômicas isso é fundamental. Como esse é um vetor importante no segundo turno, vale a pena fazer algumas comparações.
A União é responsável prioritariamente pela educação superior, os estados pelo nível médio, e municípios pelo ensino fundamental. Alguns estados participam da oferta de ensino superior com suas universidades estaduais, no nosso caso a Uergs foi criada em 2001, na gestão de Olívio Dutra. Essa instituição em 2010 tinha um orçamento de R$ 25 milhões, e em 2014 seu orçamento saltou para R$ 75 milhões. A Uergs tinha 116 professores em 2010, hoje tem 269, teve um aumento de 47% de alunos, concursos públicos foram feitos e se elaborou um plano de carreira atrativo. Isso é um avanço expressivo registrado nos últimos quatro anos.
No cenário nacional, desde 2003 foram criadas 16 novas universidades federais. Nos oito anos de governos do PSDB duas tiveram lei de criação promulgadas em 2002, mas saíram do papel somente mais tarde. Nesses doze últimos anos, foram criados o Prouni, o Reuni, o Enem e o Sisu, siglas que significam muitas coisas na vida dos jovens. Sem falar na conquista das cotas nas instituições federais e da brutal expansão dos Institutos Federais que vem ampliando a interiorização do acesso ao ensino superior no país. O financiamento e a titulação da pós-graduação deram um salto exponencial na última década, o investimento em bolsas de mestrado e doutorado, de intercâmbios e fomentos para pesquisa nunca foram tão expressivos.
Esses elementos estruturais mostram que o Estado brasileiro ganhou robustez na oferta de educação superior, direito esse que nem sempre foi atendido a contento no Brasil. Por fim, se as diferenças extraídas dessas simples comparações são relevantes para o leitor, a escolha entre os projetos que se apresentam no RS e no Brasil fica facilitada.
Há muito que se avançar, mas não há espaço para retrocessos.
No intuito de dar continuidades as reflexões necessárias nessas eleições, acho que essa contribuição é fundamental para não cairmos em armadilhas discursivas que se apoiam na desinformação. Para conhecer os dados da administração pública federal e fazer comparações, vale a leitura da postagem abaixo.
No texto em que falei sobre meu voto no segundo turno do Rs, acessível aqui, destaquei as diferentes concepções sobre o papel do Estado na sociedade, e esse post do professor Rogério Neiva em seu blog, que reproduzo, trata exatamente da diferença de quem pretende diminuir o Estado e de quem quer maior participação das esferas públicas.
Vale muito a leitura. Segue.
Neste momento próximo às eleições, nos quais muitos debates afloram e inverdades são veiculadas como verdades, as teses defensoras do Estado Mínimo procuram reforçar a defesa da necessidade de "enxugamento da máquina pública", propagando discursos que tem de forma implícita ou explícita algumas idéias como:
o servidor público consiste naquela figura indolente que busca estabilidade e tranqüilidade, ao invés de ser um trabalhador voltado ao atendimento das necessidades e demandas da população e garantia do funcionamento da Administração Pública;
a Administração Pública está inchada há muitos "cabides de emprego" e cargos ocupados por não concursados;
a solução para economia é cortar gastos com funcionalismo e reduzir Ministérios, ainda que sem defender explicitamente o desligamento de servidores;
a Administração Pública Federal está aparelhada e ocupada por pessoas não concursadas;
e por aí vão outras ideias que repercutem os mesmo valores e modelo de gestão pública…
Estes são apenas exemplos de colocações sem qualquer análise responsável ou fundada na realidade dos números.
Aqueles que buscam uma carreira pública por meio da aprovação em concurso ou os que já são servidores públicos, bem como os que não acreditam no Estado Mínimo e acreditam no fortalecimento do Estado e na visão de Estado do Bem Estar Social, devem estar atentos aos dados reais, procurando distinguir os comprometidos com o fortalecimento do Estado e valorização do serviço público dos comprometidos com o Estado Mínimo e, ao mesmo tempo, descomprometidos com a valorização dos servidores.
Para contribuir com a reflexão e esclarecer a realidade, fiz alguns levantamentos a partir do último Boletim Estatístico do MPOG e constatei dados interessantes.
Evitei tecer juízo de valor, para que cada um faça o seu.
Assim, vai abaixo algumas planilhas e tabelas, bem como constatações decorrentes dos números, sem juízo de valor ou adjetivação:
Planilhas, números e constatações:
1- Ocupação de Cargos Públicos por Servidores Ativos:
- quando FHC assumiu havia 951.585 servidores e quando terminou os 08 anos de mandato este contingente era de 809.975, representando uma redução de 15%, o que confirma a tese de que reduziu postos de trabalho na Administração Pública;
- quando Lula assumiu havia os 809.975 servidores (deixados por FHC) e quando terminou os 08 anos de mandato este contingente era de 970.605, representando um aumento de 13%, o que confirma a tese de que ampliou os postos de trabalho na Administração Pública;
- quando Dilma assumiu havia os 970.605 servidores (deixados por Lula) e no final de 2013 este contingente era de 1.017.221, representando um aumento de 3%, o que significa que houve ampliação dos postos de trabalho na Administração Pública, porém em intensidade menor que Lula;
2- Concursos Públicos Realizados/Cargos Ocupados mediante Concurso Público:
- nos 08 anos de FHC foram ocupados 51.613 cargos mediante concurso público, sendo que nos 08 anos de Lula foram 155.533 e em 03 anos de Dilma foram 78.458. Portanto, o Governo Lula ocupou mais de 201% a mais cargos mediante concurso do que o Governo FHC, e o Governo Dilma, em 03 anos, ocupou mediante concurso público 52% a mais de cargos que o Governo FHC em 08 anos;
3- A Realidade dos Cargos de Confiança:
- de 1997 a 2002 o Governo FHC aumentou os cargos de direção e assessoramento em 4%. Nos 08 anos de Governo Lula este aumento foi de 19% e nos 03 anos de Governo Dilma o aumento de cargos de direção e assessoramento foi de 4%;
- ao final do Governo FHC os cargos de direção e assessoramento representavam 2,27% do total de cargos, sendo que no final do Governo Lula este percentual era 2,25% e no final de 2013 (3º ano de Governo Dilma) este percentual era de 2,23%;
- atualmente os cargos de direção e assessoramento correspondem a 22.729, o que consiste em 2,23% do total de cargos;
- dos cargos de direção e assessoramento atuais, 74% são ocupados por servidores concursados e 26% por não concursados. Ou seja, a maioria dos cargos de livre nomeação e exoneração são ocupados por servidores públicos concursados (presumindo que 74% se enquadra no conceito de maioria);
- os cargos públicos ocupados por não concursados correspondem a 0,60% do total de cargos públicos ocupados por servidores ativos (é isto mesmo, menos de 1%!).