Justiça determina que GDF reduza tarifa extra de água pela metade | Informa Tudo DF
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que o governo e a Companhia de Saneamento Básico do DF (Caesb) não poderão impor uma tarifa extra superior a 20% nas contas de água, independentemente do nível dos reservatórios. O plano anunciado pelos órgãos inclui "tarifa de contingência" de até 40%, o dobro da porcentagem autorizada pela Justiça. Cabe recurso.
Se o ritmo de queda nos estoques d'água se mantiver, a tarifa extraordinária pode começar a ser cobrada na próxima semana. Segundo dados da Agência Reguladora de Águas do DF (Adasa), o volume de água reservatório do Descoberto correspondia a 25,65% do volume total, e o de Santa Maria, a 42,85%.
O governo queria cobrar 40% a mais dos consumidores residenciais, e 20% extras dos consumidores industriais. A 3ª Vara de Fazenda Pública considerou a ideia "desarrazoada e ofensivca ao princípio da isonomia".
Ao invés de estabelecer taxas para comércios e casas, a Justiça definiu limites percentuais "gerais". Residências convencionais poderão ser taxadas em 20%, no máximo, e residências populares (de famílias inscritas em programas sociais), em 10%.