Nova Câmara deve restringir uso de medidas provisórias
Na busca pelos votos dos colegas, os três candidatos à presidência da Câmara tentam se diferenciar, mas têm mostrado pontos de vista muito semelhantes em algumas das principais questões que estarão em debate a partir de quinta-feira, quando começa a nova legislatura. O atual presidente, Aldo Rebelo (PC do B-SP), o petista Arlindo Chinaglia (SP) e o tucano Gustavo Fruet (PR), em respostas a cinco perguntas do jornal O Estado de S. Paulo, foram unânimes em prometer mais rigor na análise das medidas provisórias enviadas pelo governo.
Embora sem propostas concretas, os três garantem que, eleitos, vão lutar por mudanças nas regras que travam a votação de projetos de lei enquanto houver MPs a serem apreciadas. Reportagem do Estado mostrou que seis em cada dez sessões da atual legislatura não tiveram votação de nenhuma matéria legislativa porque estavam travadas por medidas provisórias. Eles prometem dois caminhos para dar agilidade aos trabalhos: evitar o trancamento da pauta por causa das MPs e não aceitar o pressuposto de urgência e relevância para todas as matérias enviadas pelo governo.
As medidas provisórias enviadas pelo Poder Executivo para dar início ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão um importante teste para o novo presidente da Câmara. No caso do PAC, Chinaglia promete, se for eleito, análise rigorosa da urgência e relevância alegada nas sete MPs. Já Fruet defende a análise do plano ?no tempo certo? e considerou ?uma distorção? o uso de medidas provisórias para sua sustentação.
Até no tema mais polêmico da campanha, o reajuste de salários dos parlamentares, os três candidatos agora fazem defesa semelhante de aumento com base correção da inflação. O discurso se unificou depois que Aldo e Chinaglia, inicialmente defensores da criticada proposta de aumento de 91%, voltaram atrás e passaram a pregar uma discussão mais profunda antes de qualquer decisão.
Em relação às reformas tributária e política, Fruet, Chinaglia e Aldo têm posições praticamente idênticas: defendem a unificação do ICMS e, nas mudanças das regras eleitorais, o financiamento público das campanhas, o voto em listas fechadas e a fidelidade partidária, defendida até por Fruet, que há dois anos trocou o PMDB pelo PSDB.