MPF ajuíza ação contra União, Funai e ICMBio por não proteção a indígenas refugiados
Oito indígenas, sendo seis adultos e duas crianças, foram avistados no dia 9 de outubro por um agente do PrevFogo; desde então, o MPF recomendou providência no sentido de garantir a integridade física do povo identificado como da etnia Avá-Canoeiro
(Foto: Acervo/Governo do Tocantins)
A União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) responderão uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF-TO) por não terem acatado a recomendação do órgão que orientava a imediata interdição da região da Mata Mamão, no interior da Ilha do Bananal, onde foi avistado um grupo indígena refugiado da etnia Avá-Canoeiro, conhecido como caras pretas.
De acordo com o MPF, o contato com pessoas não indígenas coloca em risco a saúde do grupo refugiado, em razão da baixa imunidade dos mesmos a doenças. Na ação, o MPF requer a concessão da antecipação de tutela, a fim de que seja determinado à União, à Funai e ao ICMBio que seja estabelecida área de restrição de ingresso e trânsito de terceiros, na localidade região da Mata do Mamão.
Além de requerer que sejam adotadas, no prazo de 60 dias, medidas para localizar e qualificar os registros da existência dos Avá-Canoeiro na região, identificar as principais ameaças ao grupo, elaborar um Plano de Monitoramento, com previsão de diligências periódicas in loco.
Caso não cumpra as determinações, o MPF requer a aplicação de multa, inclusive pessoal. No caso de aplicação da multa à União, que essa seja destinada ao orçamento da Funai com aplicação específica nas políticas aos povos refugiados e de recente contato. O MPF requer também, em caso de descumprimento, que o Governo Federal seja proibido de veicular publicidade institucional em qualquer veículo de comunicação, com exceção de campanhas de vacinação, ações da defesa civil de interesse da população e outras dessa natureza, além do bloqueio e sequestro de verbas da União.
No dia 9 de outubro deste ano, um grupo de oito indígenas (seis adultos e duas crianças) foi avistado na Ilha do Bananal, por um agente de Manejo Integrado do Fogo (PrevFogo/Ibama) no momento em que encerrava uma operação de combate a incêndios florestais. O caso foi reportado ao Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), e por isso, o procurador da república Álvaro Manzano recomendou à Funai e ao ICMBio que tomassem medidas protetivas a esses indígenas.
Em documento enviado ao MPF, a PhD em Antropologia Patrícia Rodrigues faz um resgate histórico da situação do povo Avá-Canoeiro desde a década de 70, desde genocídio às atuais queimadas, e lembra que vários relatos sobre esses grupos refugiados foram reportados à Funai. "Mesmo com relatos de diversas fontes sobre a presença desse possível grupo de refugiados na Ilha do Bananal, a Funai não tomou nenhuma providência efetiva até agora, além da única expedição infrutífera de 2016", diz Patrícia.
A preocupação da antropóloga é quanto à integridade física dos indígenas "uma vez que não há nenhuma possibilidade concreta a médio prazo de uma vida digna para esse povo fora da Ilha do Bananal."
O MPF lembra que neste ano, está em discussão a renovação do Acordo firmado pelo órgão e a associação que reúne as lideranças indígenas Javaés que permite, no interior da Ilha do Bananal, a prática de bovinocultura, permitindo-se a entrada e uso da terra por não índios, sob certas condições. O MPF no entanto faz ressalvas quanto à necessidade de estabelecer uma área de restrição para proteger os indígenas refugiados e evitar que pessoas trafeguem, estabeleçam acampamentos ou criem gado nos limites dessa área.
O Jornal do Tocantins solicitou posicionamento à União, à Funai e ao ICMBio, que informaram que ainda "não foram intimados da ação em questão".