Campanha "Quem não deve não teme" | FBES
"QUEM NÃO DEVE NÃO TEME". Este é o lema da campanha que vai alcançar toda a Bahia com o objetivo de divulgar e estimular os cidadãos a fiscalizarem as contas públicas das prefeituras e câmaras municipais. O direito é garantido pela Constituição Federal, artigo 31, parágrafo 3º, no qual consta que as contas do ano anterior estarão disponíveis ao público durante sessenta dias nas câmaras municipais.
Na Bahia, de acordo com a Constituição Estadual, esse prazo de sessenta dias deve ser cumprido até 15 de junho, data limite para que essas contas sejam enviadas ao TCM – Tribunal de Contas dos Municípios. Esta é uma iniciativa da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais(AATR), Cáritas, Centro de Assessoria do Assuruá (CAA), Espaço de Participação Social (ESPASSO), Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional na Bahia (FASE/BA) e Movimento de Organização Comunitária (MOC), e tem função educativa, alertando todo o povo baiano para seu papel ativo na transformação social. O lançamento oficial irá ocorrer na segunda quinzena de março.
A campanha chegará aos 417 municípios baianos através do envio de representação intitulada "Petição da Cidadania Ativa" a todos os promotores do estado e ao Procurador Geral de Justiça. A Petição visa provocar o Ministério Público para uma atuação efetiva na garantia do livre acesso da população a todos os documentos referentes às receitas e despesas municipais do ano anterior, impedindo possíveis atitudes autoritárias por parte dos gestores públicos.
Além da Petição, será distribuído um kit que inclui cartaz, folder, cartilha, CD e modelos de petição e representação, para entidades da sociedade civil e cidadãos do interior da Bahia. A idéia é que a campanha seja abraçada pelo maior número de pessoas e entidades e possa se multiplicar pelo estado. Para apoio e divulgação, está sendo formada uma rede de colaboradores que servirá como referência para o impulso local das atividades. Em diversas regiões do estado serão realizados cursos de formação com o objetivo de subsidiar a fiscalização.
Os promotores e organizações locais receberão ainda um questionário sobre a execução e andamento da Campanha em cada município, o que servirá depois para a elaboração de um dossiê sobre a transparência e a abertura das contas públicas no Estado da Bahia. A ocupação da grande mídia e de veículos alternativos de comunicação, a exemplo de rádios comunitárias, boletins informativos, carros de som etc., será fundamental. A sociedade civil deve conquistar espaços de veiculação do material informativo nos diversos meios e incentivar a organização de mutirões locais para acessar as contas municipais e denunciar possíveis irregularidades.
A coordenação da campanha compreende esse momento como um importante passo para o fortalecimento da democracia através da participação ativa dos cidadãos. A iniciativa inspira-se, sobretudo, na trajetória do saudoso professor Elenaldo Teixeira, da UFBA, que deixou uma grande contribuição para o exercício da cidadania através do controle social das políticas públicas e também na iniciativa exitosa da Força Tarefa Popular, no estado do Piauí, que desde 1999 tem conseguido estimular a criação de grupos locais para fiscalização das contas em diversos municípios daquele estado.
Secretaria da Campanha: AATR – tel/fax: 71-3329-7393 / 7519 Ladeira dos Barris, 145, Barris, CEP. 40.070-050 – Salvador-BA campanha_ba@yahoo.com.br aatrba@terra.com.br