Prazo para inscrições para a eleição do TJ-SP termina nesta quarta-feira,13
12 de novembro de 2013 | 00h00
Entre os inscritos para cargos de direção da maior Corte estadual do País não consta o nome do atual presidente, Ivan Sartori; assessoria diz que ele "tem até o dia 13 para tal ato"
Termina nesta quarta feira, 13, o prazo de inscrições para as eleições no Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os inscritos para os cargos de direção não consta o nome do atual presidente, desembargador Ivan Sartori.
Seus aliados dizem que ele poderá se inscrever a qualquer momento para disputar o pleito, marcado para 4 de dezembro.
A assessoria de imprensa de Sartori informou que ele "tem até o dia 13, último dia das inscrições, para tal ato".
Até aqui, apenas o desembargador José Renato Nalini, atual Corregedor-Geral de Justiça do Estado, se inscreveu para concorrer ao cargo de Presidente da maior Corte estadual do País – 360 desembargadores, 50 mil servidores, mais de 2 mil juízes de primeira instância.
Nalini foi o primeiro a formalizar candidatura para a Presidência. Além de Nalini se inscreveram os desembargadores Hamilton Elliot Akel e Luiz Antonio Ganzerla, para corregedor-geral; e Antonio Carlos Malheiros, Xavier de Aquino e Eros PIcelli, para vice-presidente.
São candidaturas individuais.
O processo eleitoral no TJ paulista poderá ficar pendurado em uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar a um mandado de segurança da Procuradoria Geral do Estado e restabeleceu a Resolução 606/13, do Órgão Especial do TJ.
Essa resolução, de 7 de agosto, aprovada pelo Órgão Especial do TJ – formado por 25 desembargadores – abriu caminho para a reeleição na Corte paulista, à medida em que autoriza, sem exceção, todos os desembargadores a se candidatarem.
Desembargadores desaprovam a reeleição. Eles alegam que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), artigo 102, veta a reeleição.