O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, anunciou, na quinta-feira, que o plano de recuperação da área atingida pelo desastre de Mariana, esboçado em reunião com a Samarco, prevê 38 ações, dos quais 19 na área socioambiental e 19 com foco socioeconômico, a serem desenvolvidas por uma fundação. Sem dar muitos detalhes sobre as iniciativas, ele afirmou que o acordo com a empresa deve sair até a primeira semana de fevereiro, antes do Carnaval.
Esse acordo — negociado no âmbito da ação movida pela União e pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo contra a Samarco — foi alvo de críticas do Ministério Público Federal em Minas nesta semana. O órgão questionou, por exemplo, quais foram os parâmetros usados para definir um plano de recuperação de R$ 20 bilhões em dez anos.
Adams evitou rebater diretamente as críticas, mas disse que a “bacia não pode ficar esperando” por causa das divergências entre os órgãos. Ele acrescentou que valoriza a “colaboração do MPF” e os valores e prazos do plano de recuperação são apenas uma estimativa:
Nas nossas discussões, não existe um prazo deliberado, temos uma estimativa que a recuperação da bacia deve se dar em 10 anos, não é um prazo das ações, pode ser mais ágil, dependendo de vários fatores, inclusive da própria natureza.
Rodeado de representantes dos estados e das empresas envolvidas, além da presidente do Ibama, Marilene Ramos, que participaram da reunião desta quinta e da coletiva de imprensa em seguida, Adams fez questão de ressaltar uma “convergência” de todos para a elaboração de um plano de recuperação. Ele destacou, porém, que será preciso estabelecer metas.
O presidente da Samarco, Roberto Carvalho, garantiu que a empresa terá condições de arcar com os custos bilionários do plano de recuperação que vem sendo discutido, desde que volte a operar. A retomada das atividades, no entanto, depende exatamente do fechamento das negociações.
METADE DAS AÇÕES SERÁ NA ÁREA AMBIENTAL
Entre as 38 ações planejadas, metade será na área ambiental. Fazem parte da iniciativa, segundo a presidente do Ibama, programas de dragagem de rejeitos, reflorestamento e recuperação da fauna. Marilene disse que o plano entregue pela Samarco na última segunda-feira estava “aquém” da resposta esperada, porque trazia medidas de curso prazo, mas que vem sendo aperfeiçoado com a concordância da empresa. As reuniões continuam na semana que vem.
— O plano extrapola o dano direto causado pelo desastre, mas abrange também toda a bacia do Doce, não só nos 39 municípios atingidos, mas na totalidade da bacia — disse Marilene.
Os procuradores de Minas apresentaram 19 questionamentos ao governo. Um desses questionamentos trata da fixação de valores para indenizar danos que, até o momento, sequer foram mensurados.
“A pressa, imprimida pela velocidade política e econômica, não pode atropelar os direitos das comunidades atingidas e a efetiva reparação ambiental”, afirma o procurador da República José Adércio Leite Sampaio, coordenador da Força-Tarefa.
O Globo
25 de janeiro de 2016
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