Sociedade Legal - Termos e condições
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Este Termo de Uso estabelece as regras básicas para o acesso e utilização dos serviços oferecidos pelo site Sociedade Legal, sendo que o acesso e utilização deste por parte do usuário/cliente está condicionado a aceitação e ao cumprimento irrestrito do presente termo. Ao acessar ou utilizar os serviços do site Sociedade Legal, o usuário/cliente concorda plenamente com todas as condições aqui expostas, bem como com os demais documentos legais vinculados aos serviços do site.
1.1 - Usuário: Qualquer pessoa que navegar pelo site Sociedade Legal.
1.2 - Cliente: Todo usuário que estabeleça alguma compra dos serviços pagos prestados pelo site.
1.3 - Profissionais cadastrados: São clientes ou usuários (em caso de cadastro grátis) que, possuindo capacidade legal para prestar determinados serviços, se cadastram no banco de dados do site, disponibilizado seus dados profissionais para busca na internet por parte de usuários em geral, sem qualquer espécie de vinculo empregatício, subordinação ou parceria junto ao site Sociedade Legal e sob sua única e absoluta responsabilidade.
1.4 - Área pessoal restrita: Seção do site Sociedade Legal acessada pelo usuário comum ou pelo cliente, mediante o fornecimento de login e senha, aonde estes podem utilizar e/ou adquirir os serviços do site Sociedade Legal, sejam estes gratuitos ou pagos.
1.5 - Login: Identificação escolhida pelo Usuário ou Cliente quando preenche o cadastro para acesso à área pessoal restrita e funcionalidades do site Sociedade Legal.
1.6 - Senha: Conjunto de caracteres que serve como prova de identidade do Usuário ou do Cliente, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único.
1.7 - Dados cadastrais: Conjunto de informações pessoais de um Usuário ou Cliente, de modo que o identifique dos demais, a exemplo do número do documento de identidade (RG ou similar), cadastro de pessoa física (CPF), endereço residencial ou comercial, nome completo, dentre outras informações requeridas no momento do cadastro.
1.8 - Banco de dados: Coleção organizada de dados que se relacionam de forma a criar algum sentido (Informação) e dar eficiência durante uma pesquisa.
1.9 - Buscador: É um programa desenhado para procurar palavras-chave fornecidas pelo usuário do banco de dados. No contexto do site, o buscador permite a pesquisa por profissionais cadastrados no banco de dados do site de acordo com os requisitos selecionados no momento da busca pelo usuário.
2.1 - Ao efetuar o cadastramento, tanto o Usuário quanto o Cliente comprometem-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre sua pessoa, sendo que, no caso de cadastro nos catálogos profissionais, o usuário/cliente declara, sob as penas da Lei, que se encontra legalmente apto a prestar os serviços oferecidos a terceiros.
2.2 - O Usuário e o Cliente poderão visualizar e alterar seus dados cadastrais, posteriormente, a qualquer momento, mediante acesso à sua área pessoal restrita.
2.3 - Caso o Usuário ou o Cliente não concordem com os Termos de Uso do site Sociedade Legal, bem como com as demais normas do site, não será possível que o mesmo realize as atividades inerentes aos serviços prestados pelo site.
2.4 - O Usuário poderá cadastrar seu endereço de correio eletrônico (e-mail) em uma lista de contatos de interessados em receber, de forma gratuita, mensagens eletrônicas contendo informações e novidades relacionadas ao conteúdo do site (newsletters).
2.5 - Durante o processo de cadastramento, o Usuário ou o Cliente deverá criar uma senha pessoal, intransferível e confidencial, cabendo ao mesmo manter o sigilo desta perante terceiros.
2.6 - Cadastros falsos, contendo informações inverídicas, fotos inapropriadas e, em especial, que apresentem irregularidades que estejam em desconformidade com este Termo de Uso e com as demais normas do site, de acordo com cada serviço do Sociedade Legal, poderá ser excluído, a critério do site.
3. DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1 CONTEÚDO INFORMATIVO. O site Sociedade Legal traz diariamente notícias importantes para a atualização da comunidade em geral, bem como artigos jurídicos e temas correlatos produzidos por nossos colaboradores.
3.1.1 - Este serviço é fornecido de forma gratuita ao público em geral. É permitido e incentivado o compartilhamento em redes sociais do conteúdo disponibilizado no site.
3.1.2 - O Sociedade Legal não se responsabiliza, seja de forma subsidiária ou solidária, pelas opiniões e conceitos contidos nos artigos publicados, sendo estes de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es).
3.1.3 - Os direitos autorais de qualquer artigo publicado no Sociedade Legal pertencem exclusivamente ao autor(a) da obra.
3.1.4 - Os artigos enviados para publicação podem ser moderados no intuito de garantir que as publicações disponibilizadas não infringem os Termos de Uso e Contratos vinculados ao site.
3.1.5 - Em caso de violação de direito de terceiro, como uso indevido de dados, contatar o site através de seu canal de comunicação (Fale conosco) com o público para resolução.
3.2 BANCO DE DADOS. O site Sociedade Legal disponibiliza um buscador e um banco de dados na internet, para que usuários em geral possam contatar profissionais da área jurídica e da área pericial cadastrados no banco de dados do site.
3.2.1 - Ao fornecer e cadastrar seus dados profissionais no banco de dados do site, o profissional poderá ser contatado pelos usuários do site em geral, através de telefone ou email, de acordo com os dados fornecidos no momento da adesão do profissional aos serviços de banco de dados do site.
3.2.2 - Quaisquer negociações entre o profissional cadastrado e o usuário ocorre fora do ambiente virtual do site, servindo este somente como forma de contato inicial entre as partes na rede mundial de computadores.
3.2.3 - O site Sociedade Legal não se responsabiliza pelo êxito nas relações entre o usuário, que utiliza gratuitamente o banco de dados e o buscador do site, e o profissional cadastrado.
3.2.4 - O site Sociedade Legal não se responsabiliza pela qualidade dos serviços do profissional cadastrado e, em especial, não se responsabiliza e não possui nenhuma relação com os valores eventualmente negociados entre as partes, formas de pagamento e cobrança de serviços prestados pelos profissionais cadastrados ao usuário em geral.
3.2.5 - O site Sociedade Legal recomenda que os usuários, após o primeiro contato com os profissionais cadastrados, verifiquem nos sites oficiais de classes profissionais a idoneidade dos dados e capacidade legal do profissional cadastrado para a execução dos serviços ofertados. Por exemplo: Para Advogados, CNA/OAB - Cadastro Nacional de Advogados/Ordem dos Advogados do Brasil http://www.oab.org.br.
3.2.6 - O profissional que adere aos serviços de banco de dados do site sociedade Legal tem conhecimento de que o site não pode impedir o envio de emails que se mostrem em conflito com os interesses dos cadastrados. Isto, pois o site é vedado pelo Código de Ética dos Advogados de realizar uma pré-análise dos emails enviados.
3.2.7 - O profissional que adere aos serviços de banco de dados do site sociedade Legal adere e concorda, irrestritamente, com este Termo de Uso e com o Contrato de Prestação de Serviços, disponibilizado para adesão no momento da contratação.
3.3 COMENTÁRIOS. É permitido a todos os cadastrados no site Sociedade Legal o envio de comentários a serem postados ao final de notícias e artigos publicados no site. Os comentários são aprovados pelo moderador antes da postagem final no site, sendo que os comentários são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Comentários em desacordo com estes Termos de Uso serão desconsiderados.
3.3 NEWSLETTER. Aqueles interessados em receber, de forma gratuita, mensagens eletrônicas contendo informações e novidades relacionadas ao conteúdo do site (newsletters), podem se cadastrar gratuitamente no site.
3.5 - O site Sociedade Legal não permite a utilização de seus mecanismos de busca e demais serviços de forma contrária ao previsto no presente Termo de Uso, e, especial, para o envio de propaganda e publicidade, mensagens que tenham caráter violento, ofensivo, ilícito, que violem direitos de terceiros, que sejam tecnicamente danosas aos computadores, que tenham objetivos fraudulentos, que possam comprometer o bom funcionamento do site ou experiência dos usuários e clientes em geral.
3.6 - O site Sociedade Legal se reserva ao direito, quando cabível, de analisar e bloquear cadastros de usuários e clientes, bem como mensagens/comentários, que se encontrem fora dos padrões previstos neste Termo de Uso e demais regulamentações do site, com o objetivo de garantir a integralidade do site, dos serviços e da experiência dos usuários e clientes do site.
4.1 - O uso comercial do nome, dos desenhos e da expressão "Sociedade Legal", como nome empresarial, marca, ou nome de domínio, as páginas referentes aos serviços prestados pelo site, seu banco de dados e demais aplicações, são de propriedade de SOCIEDADE LEGAL SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA. - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.654.092/0001-29, sendo protegidos pelas leis e tratados aplicáveis a propriedade intelectual.
4.2 - O Sociedade Legal não garante o funcionamento do sistema 24 horas por dia, que pode ser prejudicado em virtude de eventuais quedas de energia, rede, casos fortuitos ou de força maior em geral, comprometendo-se, no entanto, a tomar todas as medidas necessárias para minimizar os transtornos.
4.3 - O Sociedade Legal se compromete a prestar auxílio e suporte a dúvidas, reclamações e sugestões apresentadas pelos usuários/clientes, sendo que esta será realizada através da página virtual de ajuda Fale conosco disponibilizada no site Sociedade Legal.
4.4 - Este Termo de Uso poderá ser alterado a qualquer momento. As eventuais alterações são aplicáveis a partir do momento em que são disponibilizadas no site Sociedade Legal e informadas aos usuários e clientes.
O presente Termo de Uso é regido pela legislação brasileira, sendo o Foro da Comarca de Belo Horizonte – Minas Gerais o competente para dirimir quaisquer pendências que ocorram na execução deste.