A Portaria 1510 permite o uso de ponto eletrônico nas empresas e regulamenta a aplicação destes sistemas. Ela foi publicada em 2009, pelo antigo Ministério do Trabalho e Emprego, atual Secretaria do Trabalho, ficando conhecida como a "Lei do Ponto Eletrônico".
Antes do surgimento desta Portaria, todas as formas de controle de ponto eram permitidas, desde anotações em livros até mesmo o uso manual de planilhas. Com isso, a portaria veio com o objetivo de otimizar os processos internos voltados ao setor de recursos humanos e ter a capacidade de armazenar dados e garantir o armazenamento de informações.
A Portaria 1510 apresenta algumas regras em relação ao uso do sistema eletrônico de ponto nas empresas. Então, os profissionais do setor de Recursos Humanos devem ter conhecimento dessas regras, sendo elas:
Não deve haver qualquer tipo de autorização prévia para registro de ponto com horas extras.
QUAIS AS VANTAGENS DESSA "LEI DO PONTO ELETRÔNCO"?
Além de eliminar os riscos de processos trabalhistas que a empresa e os colaboradores estão sujeitos, também oferece algumas vantagens, como:
Facilita o trabalho do setor de recursos humanos e também do departamento pessoal, já que abonos, horas extras, faltas e a própria folha de ponto são geradas de forma automática;
Aumenta a confiabilidade dos dados;
Possibilita o uso do Arquivo Fonte de Dados (AFD) com o intuito de legalizar a jornada de trabalho e evitar processos trabalhistas;
Melhora a disciplina na marcação de ponto e o RH pode acompanhar a jornada de forma prática e eficiente.
POR QUE SUA EMPRESA DEVE INVESTIR NESSA TECNOLOGIA?
Toda empresa que se enquadrar nos requisitos estipulados pela Portaria 1510 precisa se adequar à legislação. Afinal, a falta de regulamentação poderá acarretar consequências legais, como multas administrativas. Inclusive, a falta de registro de ponto pode causar passivos trabalhistas.
Ou seja, a Portaria 1510 trouxe diversas melhorias, tanto para empresas quanto para trabalhadores. E se você ainda está a procura de um relógio de ponto que atenda essa portaria, hoje queremos falar do PRISMA SUPER FÁCIL – O PRIMEIRO RELÓGIO ELETRÔNICO DE PONTO com reconhecimento facial.
Um novo padrão de segurança e qualidade para os REPS.
Ideal para todos os portes de empresas é seguro, rápido e moderno. Possui identificação biométrica e reconhecimento facial podendo armazenar mais de 100 faces.