MPF é contra redução no horário de funcionamento de agências da Caixa em Goiás - Rota Jurídica
Início Executivo MPF é contra redução no horário de funcionamento de agências da Caixa...
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se pelo indeferimento do pedido feito pela Caixa Econômica Federal (Caixa) à Justiça para redução no horário de funcionamento de suas agências no estado de Goiás.
O banco pede que o horário de atendimento passe a ser de 8 às 13 horas, o que reduziria em uma hora a abertura das agências ao público. Atualmente, por decisão liminar obtida pelo MPF em abril deste ano, as agências da Caixa em Goiás devem funcionar pelo período de seis horas, como ocorria antes da pandemia.
De acordo com a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, autora da manifestação, a atual determinação de funcionamento das agências (das 8h às 14h) continua sendo uma medida salutar a fim de evitar aglomerações de pessoas nas dependências da Caixa, especialmente em razão do repasse do Auxílio Emergencial e de outros pagamentos, como os do INSS.
Além disso, a análise dos dados juntados pelo banco na petição mostra um cenário diferente do alegado para a redução e, ainda, tende à formação de novas aglomerações. "Infere-se que, na quase totalidade das agências destacadas pela própria Caixa, sendo o número de atendimentos maior em um tempo de funcionamento menor, é grande a probabilidade de concentrações de pessoas em aglomerações, prática que deve continuar sendo evitada no momento", esclarece a procuradora.
Após a manifestação do MPF, os autos foram conclusos à 2ª Vara da Justiça Federal de Goiânia para a decisão final sobre o pedido da Caixa. Fonte: MPF/GO
Autos 1013347-93.2020.4.01.3500 – 2ª Vara da Justiça Federal de Goiânia
Notícia anteriorHomem será indenizado por dono de animal que causou acidente por estar solto em rodovia
Próxima notíciaAdvogado de Goiás atua como avaliador-parecerista de artigos científicos da Revista do TRF1