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Compliance e combate à corrupção
Muito em breve o Brasil passará mais uma vez pelo processo de eleições. Esta é uma oportunidade de darmos mais um passo no efetivo combate à corrupção. Vale lembrar que a corrupção é um grande mal para a sociedade, uma vez que infla desnecessariamente o custo das obras e serviços públicos, e direciona dinheiro da educação, saúde e outras ações de alcance e benefício coletivo para fins individuais e ilegais.
Este é um momento que eleva os riscos de compliance para as empresas, considerando e lembrando que a legislação brasileira proíbe a doação para campanhas e partidos políticos por parte das pessoas jurídicas. Por outro lado, não se pode ter a ilusão de que com a nova regra os problemas foram resolvidos. Tampouco que a lei 12.846/13 coibiu definitivamente a prática de corrupção. O zelo e a diligência ainda se fazem necessários.
E como a empresa pode se proteger deste risco? Estruturando um programa efetivo de compliance. Para isso é preciso elaborar um código de ética, com um posicionamento claro da empresa em relação ao financiamento de campanha e de partidos políticos, assim como deve contemplar a obediências às leis aplicáveis. Em muitos casos, é importante ainda elaborar políticas específicas, como a política anticorrupção, de relacionamento com o setor público e de doações e patrocínio.
Mas não basta ter as regras claras. Ações de comunicação e treinamento junto às pessoas que trabalham na empresa, canal de denúncia profissional e independente, processo efetivo de apuração de denúncias e de aplicação de sanções cabíveis são fundamentais para que a cultura de compliance esteja presente na organização. As pessoas devem ter ciência da forma como a empresa trabalha, bem como conhecer as opções para relatar situações de não conformidade. O "não" para o pedido de suborno precisa ser respaldado pela empresa, assim como se deve esclarecer quais os fluxos internos de comunicação em caso de solicitações de propina ou mera insinuação.
O próximo passo é estar atento a todas as formas possíveis e disfarçadas de saída de dinheiro da empresa. Organizações de fachada podem ser inseridas indevidamente como fornecedoras, parceiras ou receptoras de doações e patrocínio no cadastro da empresa, e serem utilizadas como meio para que o suborno seja pago. Por exemplo, contrata-se uma assessoria que entrega um relatório com trechos copiados da internet como se fosse um fornecedor legítimo e que apresenta nota fiscal pelo serviço realizado, e a empresa aceita e desembolsa milhares de reais. O processo de due diligence é um aliado, assim como os devidos controles internos nas etapas de cadastro, compras e contratação, medição e pagamentos.
O setor privado tem um papel relevante no combate à corrupção, assim como os programas de compliance nas empresas. Não importa o tamanho da empresa, o setor de atuação ou a geografia. O programa de compliance pode ser customizado para cada realidade e necessidade. Cada um pode colaborar e fazer a sua parte.