Aneel vai discutir devolução bilionária de parte de imposto cobrado nas contas de luz - Radio Santa Cruz AM - 1410 Khz - Santa Cruz - Rio Grande do Norte
Redação	Economia 17 Março 2020	 17 Março 2020	 Acessos: 75
Foto: Gilmar Félix /ANEEL
Não há estimativa do valor que será devolvido, mas, de acordo com Pepitone, a cifra deve atingir "alguns bilhões".
'Prêmio' para as distribuidoras
De acordo com Pepitone, "há teses jurídicas" que indicam que uma parte desse dinheiro deve ficar com as distribuidoras. Uma dessas teses aponta que apenas o imposto a mais cobrado nos últimos 10 anos devem ser devolvido aos consumidores. Outra defende que deve ser restituído apenas o que foi cobrado a mais nos últimos cinco anos.
"A Aneel já tem o entendimento de que esse recurso é todo do consumidor", disse o diretor-geral da Aneel.
Questionada pelo G1, a Light informou que moveu a ação porque "entende haver bitributação ao incluir o ICMS na base de cálculo da apuração do Pis/Cofins." Já a Cemig disse que "entendia que a inclusão do ICMS na base de cálculo do Pasep/Cofins era inconstitucional."
Pepitone apontou, entretanto, que pode ser discutido o pagamento de um "prêmio" às distribuidoras, para, por exemplo, cobrir os custos com o processo.
"A gente reconhece que esse recurso [a ser devolvido aos consumidores] só existe pelo fato de a distribuidora ter ido litigar em juízo. Se não tivesse feito isso, não teria esse passivo que estamos falando. Então, vamos discutir com o mercado se é justo ou não o reconhecimento de um prêmio", disse Pepitone.
Procurado pelo G1, o Ministério da Economia informou que "não se manifesta sobre matéria ainda em estudo, análise e/ou não publicada."