Estado é condenado a pagar R$ 100 mil de indenização a quilombolas | Plantão Capixaba
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Estado é condenado a pagar R$ 100 mil de indenização a quilombolas
Além de serem encaminhados para a delegacia de São Mateus e não para a de Conceição da Barra, local de suas moradias e onde supostamente teriam ocorrido os fatos, os quilombolas foram mantidos por quase um dia inteiro incomunicáveis.
Liberados somente à noite, sem a devida lavratura de auto de prisão em flagrante, não tiveram qualquer assistência para retornar ao município de origem. Verificou-se, ainda, que os quilombolas foram algemados sem que houvesse necessidade para tal medida, já que não apresentaram resistência à atividade policial.
A Justiça acompanhou o entendimento do MPF/ES, que considerou abusiva e agressivamente desnecessária a atuação policial nesse caso. De acordo com a decisão, "tal fato implicou em grave desrespeito a direitos humanos fundamentais de dezenas de indivíduos de uma mesma comunidade, que presenciou todos os acontecimentos e vivenciou, como grupo, um desrespeito que gerou claro dano moral à população quilombola da Comunidade de São Domingos, configurando situação de humilhação, perseguição, tratamento como uma subcategoria de cidadãos, impondo-se a reparação por meio de indenização".
O número do processo para consulta no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) é 0000563-91.2010.4.02.5003. (Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF-ES)