ENCONTRO DE REPRESENTANTES E COLETIVO JURIDICO DA FENAJUD EM SALVADOR - SINJAP - Sindicato dos Serventuários da Justiça do Estado do Amapá
ENCONTRO DE REPRESENTANTES E COLETIVO JURIDICO DA FENAJUD EM SALVADOR
Por SINJAP	 21 de setembro de 2015 Nenhum comentário
Em abertura de encontro, avanço na obtenção da Carta Sindical é destaque
Publicado em 18/09/2015 | 10:34
Por Aline Braga Fonte: http://www.fenajud.org.br/subpage.php?id=5064_coletivo-jur-dico-anuncia-avan-os-na-obten-o-da-carta-sindical
Na noite da quinta, 17, a Diretoria da Fenajud e demais representantes dos sindicatos filiados participaram da abertura oficial do Coletivo Jurídico da entidade na cidade de Salvador (BA). O encontro dura três dias e também reúne o Conselho de Representantes. O intuito é, a partir da troca de informações, traçar estratégias para alcançar as metas estabelecidas pela Fenajud, entre elas, a coesão cada vez mais intensa entre os sindicatos dos estados.
Compuseram a mesa nessa noite o presidente da Fenajud Luiz Fernando Souza (Serjusmig), o 2o Secretário Geral Israel Borges (Sinjur), a secretária de Finanças Zezé Santos (Sinpojud), o secretário de Assuntos Jurídicos Eduardo Maciel (Sinjap), o coordenador Geral do Sintaj Antônio Jair e o diretor jurídico do Sinpojud Antônio dos Santos Ribeiro. Delegados de parte dos demais sindicatos filiados também marcaram presença.
Em sua fala de abertura o presidente da Fenajud Luiz Fernando demonstrou confiança nos caminhos trilhados pela federação. "Aqui vamos achar caminhos para os desafios das lutas jurídicas e políticas dos sindicatos. É nesse intuito e com essa vontade de procurar marchas mais conjuntas é que viemos para Salvador ", disse. "Esse caminho está em cada um dos advogados que compõem o Coletivo Jurídico", finalizou.
Luiz Fernando também ressaltou o compromisso dessa gestão com a obtenção da carta sindical, assim como também o fez a companheira Zezé Santos. Sobre esse assunto, o secretário Israel Borges comunicou aos presentes que o processo de registro da carta sindical está na fase final de tramitação no Ministério do Trabalho. Nesse momento, os presentes aplaudiram de pé, demonstrando a importância desse passo para a fortalecimento da federação.
Israel também destacou que a Fenajud vem se fazendo respeitar como entidade representativa e que está dando trabalho aos magistrados, por exemplo, quanto à pauta da democratização do Judiciário. Nesse contexto, recentemente Israel e Luiz Fernando participaram de uma audiência na Câmara de Deputados destinada a discutir a PEC que trata do voto apenas de magistrados.
O secretário de Assuntos Jurídicos, Eduardo Maciel, reforçou a importância da unidade e as conquistas desses sete meses de nova gestão. "Se hoje a Federação está aqui é porque gestões do passado contribuíram. Tenho certeza que teremos um caminho muito bom e uma bandeira de luta nacional".
A necessidade de cada vez mais fortalecer a Fenajud também fez parte da fala do coordenador geral do Sintaj, Antônio Jair. "Eu venho percebendo uma Fenajud unida. Estamos precisando de uma Fenajud cada vez mais forte e garantir que não venha perder os direitos que penosamente foi alcançado ao longo desses anos".
A presidente do Sinpojud e secretária de Finanças Zezé Santos comemorou os avanços no processo da carta sindical e anunciou também a aquisição do novo automóvel. "O próximo passo é a sede", disse. No campo político, ela reforçou a necessidade de enfrentar os magistrados, de defender a PEC 526/10 e combater o projeto da terceirização. "Se o Judiciário hoje está forte, quem fez isso fomos nós", concluiu.
Dando continuidade aos trabalhos, na manhã da sexta, 18, o Coletivo Jurídico volta a se reunir com o tema ""Desafios do Sindicalismo do Judiciário nos Estados" para debater pautas unificadas e, principalmente, casos de companheiros de luta perseguidos pelos tribunais de seus estados em virtude de sua militância.
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Coletivo destaca necessidade de atuação conjunta das assessorias jurídicas
Publicado em 19/09/2015 | 11:47
Por Aline Braga FONTE: http://www.fenajud.org.br/subpage.php?id=5066_coletivo-destaca-necessidade-de-atua-o-conjunta-das-assessorias-jur-dicas
Na manhã da sexta, 18, os membros do Coletivo Jurídico bem como a Diretoria da Fenajud e demais representantes de sindicatos puderam detalhar as necessidades de atuação específica em determinados estados e nacionalmente.
Eduardo Maciel, secretário de Assunto Jurídicos da Fenajud, moderou a mesa e em sua fala de aberta exemplificou parte dos desafios da categoria em âmbito jurídico. O secretário citou os diversos casos de perdas de direitos dos servidores público de diversos estados, destacando o processo judicial que está tramitando contra membros do Serjusmig. "Precisamos discutir e tomar ações concretas", pontuou Eduardo dando a tônica dos trabalhos.
Em seguida, a presidente do Serjusmig, Sandra Silvestrini, e o assessor jurídico do Serjusmig, Otávio Dayrell, explicaram a situação política e jurídica do sindicato, solicitando o apoio da Fenajud e dos sindicatos filiados. "Se lá formos derrotados, o resto do movimento sindical do país inteiro será derrotado porque vai se estender essa prática", relatou Sandra.
Caso do Serjusmig
Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) está processando o sindicato mineiro por conta da sua campanha e por ter reproduzido as afirmações publicadas pela Revista Época. Além disso, outros servidores que utilizaram a imagem da campanha salarial em redes sociais também estão sendo processados. Uma das determinações do processo é que, caso a arte da campanha seja reproduzida em outros meios, o sindicato e sua presidente serão obrigados a pagar multa diária de R$ 10 mil.
"Estão tentando amedrontar a categoria para ela se calar e se curvar. A luta é contra o poder. Um poder que está fechado", disse o advogado Otávio, também solicitando o apoio de toda a federação e todos os sindicatos que acompanham. Os participantes irão deliberar internamente as estratégias para lidar com o caso.
Em seguida, o advogado Ludimar Rafanhim, assessor jurídico do Sindijus do Paraná, proferiu a palestra "Práticas Antissindicais". De início, ele comentou que é necessário ver a luta dos sindicatos como interligada em todos os níveis. "Todo mundo penso que é somente com ele. Precisamos de muita determinação para levar essa luta em frente. Fazer uma rede nacional de forma mais organizada e aprender como construir isso de forma mais sólida", conclamou.
Dentro do contexto das práticas antissindicais, Ludimar Rafanhim citou uma suposta vala entre servidores públicos e do setor privado. De acordo com Ludimar, é necessário entender que os problemas que passam os trabalhadores não são internos. "É um problema da sociedade", disse, reforçando de que também há a necessidade de repensar o modelo de organização que fazemos no dia a dia. Recusas à negociação, principio da boa fé e necessidade da solidariedade entre advogados dos sindicatos foram alguns dos destaques da palestra, além do tema que perpassa sempre os debates que é o Direito de Greve.
Após o intervalo, o assessor jurídico da CTB Marcos Brito e o advogado Danilo Santana deram suas contribuições nos debates do Coletivo Jurídico.
Marcos Brito fez uma explanação histórica a respeito da Greve, suas definições e conceitos. Ele afirmou que a greve sempre foi criminalizada e citou exemplos ao longo da história que vem reafirmam essa ideia. Com a Constituição Federal de 1988, de acordo com Marcos, houve um avanço inegável nesse direito. A partir desse ponto, ele discorre sobre a evolução da percepção das greves no Brasil, alertando também para alguns fatos. "Não adianta discutir o direito de greve no serviço público se não elaborarmos teses sobre negociação coletiva", pontuou.
Em seguida, aconteceu o debate entre os participantes, no qual Danilo Santana e Marcos Brito puderam responder de acordo com suas experiências.
As votações das proposições do Coletivo Jurídico encerrou as atividades. Em seguida, essas propostas passam pelo debate do Conselho de Representantes, que irá elaborar as estratégias de execução.
Para Eduardo Maciel, o objetivo maior é emplacar a execução desse objetivo por meio do Conselho de Representantes. "Há um casamento, o jurídico e o político convivem juntos. O que a gente discutiu já foi muito debatido. Agora temos que ver caminhos para que isso tenha uma efetividade, como a gente vai travar essas metas. No conselho diremos como vamos desempenhar. Foi muito importante ", afirmou.
Para o secretário Geral Marcos Fabre, o desafio da Fenajud é colocar em prática o que foi trazido pelos advogados. "No passado muitas propostas não foram implementadas e agora, com a Carta Sindical e maior organização, temos que acampar as lutas. É o que os sindicatos esperam. Agora a tendência é a Fenajud dar o direcionamento. Esse é grande desafio".
Em seguida foi feita a abertura oficial do Conselho de Representantes. Compuseram a mesa de abertura o presidente da Fenajud Luiz Fernando, o vice-presidente Bernardino Fonseca, o secretário Geral Marcos Fabre e a secretária de Finanças Zezé Santos. Com a abertura do Conselho, se iniciam os debates políticos do encontro que terão continuidade no sábado e serão encerrados com a votação dos encaminhamentos.
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