28 | outubro | 2010 | Combate Racismo Ambiental
Day: 28 de outubro de 2010
Criação da Defensoria Pública: direito da sociedade paranaense, obrigação dos deputados estaduais
28 de outubro de 2010 16 de julho de 2016 Deixe um comentário
Mais uma vez, a Defensoria Pública no Paraná corre o risco de não ser criada, porque deputados estaduais estão tirando o projeto de lei da pauta de votação. Por isso, Terra de Direitos e outras entidades estão solicitando adesões à nota pública de apoio à votação do PL da Defensoria ainda neste ano. A proposta é que organizações, movimentos, entidades encaminhem suas adesões até as 14h, do dia 3/11, quarta-feira, para o email: fernando@terradedireitos.org.br. A seguir, o documento.
O Estado do Paraná está na ilegalidade há 22 anos, e a população pobre permanece sem possibilidade de acesso à justiça. A criação da defensoria pública é obrigatória por determinação da Constituição Federal de 1988. Paraná e Santa Catarina são os únicos estados que ainda não criaram suas defensorias. A ausência do órgão é um dos grandes desafios a serem superados para viabilizar acesso à justiça no Paraná.
Acesso à justiça é um direito humano consagrado na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos dos Humanos. Mas só há acesso à justiça quando temos consciência dos nossos direitos, e quando existe a possibilidade concreta de reclamar no Poder Judiciário a violação a estes direitos, ou a possibilidade de se defender adequadamente em um processo judicial.
A Defensoria Pública é instituição essencial à Justiça, já que tem por função prestar a orientação jurídica integral e gratuita à população que não pode pagar pelo serviço particular de advogado. A ausência desse órgão representa grave violação aos direitos humanos, além de omissão inconstitucional dos agentes do estado. Apresentado, finalmente, um projeto de lei para implementá-la, não existe justificativa plausível para retardar ainda mais sua criação, tendo em vista que já há reserva da respectiva verba no orçamento de 2011. (mais…)
Carta dos movimentos sociais da Paraíba
Faltando poucos dias para a eleição presidencial, os movimentos sociais populares e militantes, vêm mais uma vez manifestar apoio à candidata Dilma Rousseff e fazer um chamamento à população para elegermos a primeira mulher presidente do Brasil.
A eleição de Dilma para Presidente da República representa a continuidade de um projeto político comprometido com a classe trabalhadora do campo e da cidade e o aprofundamento das políticas sociais iniciadas com o governo Lula/Dilma, projeto este construído com a luta e a participação dos setores organizados da sociedade. (mais…)
Amicus Curiae Virtual – A ação cautelar da Folha de S.Paulo
Com indisfarçável interesse de interferir no processo eleitoral, a Folha de S.Paulo ajuizou uma ação cautelar no STF para ter acesso ao processo que a ditadura militar moveu contra Dilma Rousseff. A Carta Maior (cujo nome é inspirado, justamente, na Constituição Federal do Brasil) abriu o espaço para que um amigo da Corte (figura rotineira em nosso sistema jurídico) possa expor a verdadeira intenção da Folha, aliada à falta de fundamento legal de sua pretensão. Entre fraudar o processo eleitoral e expor desnecessariamente a cidadã Dilma ou "dar um novo xerox" à Folha, não se podem ter dúvidas: preserva-se o processo democrático e a pessoa humana. O artigo é do advogado Márcio Mello Casado.
Márcio Mello Casado( *)
A Folha de São Paulo ajuizou em 25 de outubro de 2010 uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (nº 2727), cuja intenção é obter o acesso às cópias do processo penal número 366/70, no Superior Tribunal Militar, em que foi ré a candidata Dilma Roussef.
A Ação cautelar foi distribuída à Ministra Cármen Lúcia. Ao receber o processo, ela determinou que fosse ouvido o Presidente do Superior Tribunal Militar, bem como que a Folha juntasse cópias do recurso extraordinário que citava no corpo da petição inicial. (mais…)
CIDH: Presentan informe "Afectación de derechos de los pueblos indígenas del Perú"
Los pueblos indígenas de la amazonía siguen postergados por el Estado peruano.
Servindi – Un significativo informe sobre la "Afectación de derechos de los pueblos indígenas del Perú en relación con las políticas energéticas y extractivas" fue presentado por tres instituciones peruanas ante la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH). Está suscrito por la Asociación Interétnica de Desarrollo de la Selva Peruana (Aidesep), principal organización indígena amazónica nacional, la Asociación Pro Derechos Humanos (Aprodeh) y el Instituto del Bien Común (IBC).
El documento contiene cuatro solicitudes apremiantes.
EEUU: Detienen a curandero indígena colombiano por transportar ayahuasca
Servindi – Inexplicable. Un importante curandero indígena colombiano fue detenido en Estados Unidos por posesión de medicina ancestral en su equipaje. Líder puede enfrentar hasta 20 años en una prisión federal.
História e meio ambiente: questões para um debate atual e urgente, artigo de Valdemir José Sonda
Como desdobramento deste evento, nos anos seguintes, mais precisamente em 1997, intelectuais, cientistas, filósofos, teólogos, escritores, ativistas das causas ambientais, dos direitos humanos, se envolveram, nos quatro cantos do planeta, dando forma àquele que talvez seja um dos documentos mais amplos e necessários do nosso tempo, que vem a ser a Carta da Terra. Organizada em quatro grandes eixos, assim está resumida: a – Respeitar e cuidar da comunidade de vida; b – Integridade ecológica; c – Justiça social e econômica; d – Democracia não violência e paz. Tais eixos estão pautados na ciência contemporânea, no direito ambiental, na sabedoria das grandes tradições filosóficas e religiosas do mundo, etc.
Camponeses realizam marcha para reivindicar direito à terra
Adital – O Comitê preparatório da marcha pelo direito à terra, o Espaço Multicultural de mulheres da Região Caribe e a Plataforma de organizações agrárias da Região Caribe convocam campesinos e campesinas a se mobilizarem na manhã desta quinta-feira (28), no departamento Atlântico, na Colômbia, para realizarem uma marcha, por meio da qual devem reivindicar seus direitos à terra, à soberania alimentar, ao desenvolvimento sustentável e à compensação das dívidas agrárias.
"Fazemos um chamado para toda a sociedade civil do departamento do Atlântico a acompanhar esta iniciativa e pedimos para a defensoria do povo e aos governos locais, que velem pela proteção das pessoas participantes no desenvolvimento da Marcha", convocam.
Juíza de Leme, São Paulo, proíbe a INFIBRA de continuar a produzir artefatos de amianto
28 de outubro de 2010 16 de julho de 2016 2 Comentários
A Juíza Solange Denise Belchior Santaella, da Vara do Trabalho do munípio de Leme negou liminar à empresa INFIBRA, maior produtora de artefatos de amianto para a construção civil (telhas, caixas d´'água, painéis lisos, forros, divisórias etc) de São Paulo, que vem reiteradamente buscando na Justiça local amparo para continuar sua produção perigosa e proibida no estado, pela Lei 12.684/2007.
A empresa foi flagrada recebendo a matéria-prima, o mineral cancerígeno amianto, mesmo depois de ter sido interditada em setembro de 2009 pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Usou como desculpa uma liminar da mesma juíza, que desautorizou anteriormente a vigilância sanitária do estado a fiscalizar estas atividades e queria que o entendimento fosse o mais amplo possível e pudesse impedir a ação de outros órgãos fiscalizadores, como é o caso do Ministério do Trabalho. A Juíza pôs fim a essas ações com fins meramente procrastinatórios e negou provimento à liminar solicitada em medida cautelar.
A INFIBRA está agindo ao arrepio da lei e medidas urgentes estão sendo solicitadas pela ABREA – Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto -, para que o Estado exerça seu poder de polícia e lacre o estoque e a empresa infratora.
Chagas do Mar, Chagas do Sertão, Chagas da Cidade: a moléstia é a mesma!
Raquel Rigotto¹ – Núcleo TRAMAS/UFC
Quando a gente olha o Mapa de Injustiça Ambiental e Saúde do Ceará, vê um tanto de conflitos concentrados na zona costeira: é carcinicultura, é resort, é eólica, especulação, desapropriação de comunidades tradicionais e povos indígenas…
Por trás de cada sinal daquele de conflito, tem também uma comunidade que tomou o problema nas suas mãos, juntou argumentos e pessoas, afirmou seus direitos, arregaçou as mangas e foi à luta! Seu grito a colocou no Mapa!
E no sertão? O que está acontecendo no nosso semi-árido?
Se a gente subir um pouquinho da foz pelo Rio Jaguaribe, por exemplo, vai encontrar grandes "fábricas" de frutas, como dizem os moradores da Chapada do Apodi, porque são fazendas que vieram, em boa parte, de outros países, para cultivar uma fruta só, em grandes extensões de terra. Quem conhece bem os problemas que a carcinicultura tem trazido para as comunidades de pescador@s e marisqueir@s vai ver como o modelo de "desenvolvimento" segue um caminho muito parecido, na zona costeira ou no sertão. (mais…)
A antiga e permanente expropriação camponesa – agora em nome da preservação da natureza
Carlos Eduardo Mazzetto Silva* – Outubro/2010
Desde 1500, quando se começou a inventar o Brasil, os povos que tem apego à terra são expropriados dela, tratados como gente menor. Os primeiros foram os índios que tinham este espaço como seu habitat. Felizmente para a humanidade, alguns resistiram e conseguiram conquistar, recentemente, algum direito a viver em seu território. Mas, a expropriação, o genocídio e o espistemicídio foi de grande monta.
Mas, existe um ator social invisível no Brasil, meio parente dos indígenas pela herançado apego à terra. Seu nome sociológico e antropológico é campesinato. Já foi e é chamado de pequeno produtor/agricultor, trabalhador rural e mais recentemente vem sendo chamado de agricultor familiar. Em alguns casos, seus grupos recebem hoje o nome de comunidades tradicionais e, nesse caso, se referem a identidades específicas: quilombolas, seringueiros, caiçaras, pantaneiros, geraizeiros, caatingueiros, vazanteiros, beiradeiros, quebradeiras de coco… Seu destino para a sociedade moderna parece estar traçado: não existir, ser invisível, não ter direitos, habitar "espaços vazios", dar lugar ao desenvolvimento e seus mega-projetos gulosos de territórios e recursos naturais (barragens, monoculturas, complexos industriais, minerações)… Assim como a natureza, essas comunidades são erradicadas para deixar o progresso seguir sua rota cega. Não é à toa, sua vida é conectada com a Mãe-natureza, é seu habitat e sua base de sobrevivência. Não são pouca gente, alguns estudiosos estimam essas comunidades tradicionais em 25 milhões de pessoas!!