Boletim Jurídico – Publicações OnLine « Estudantes surdos podem fazer nova prova do Enem totalmente traduzida em libras
Estudantes surdos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2013 poderão fazer uma nova prova inteiramente traduzida em libras. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no fim de maio, sentença que determina ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela confecção da prova, e a União o fornecimento de tradução completa do exame.
A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) recebeu diversas reclamações de estudantes com deficiência auditiva que se sentiram prejudicados pelo atendimento especializado em libras oferecido no exame de 2013. Os estudantes afirmaram que os auxiliares contratados não traduziram integralmente os textos das provas, sendo impossível a plena compreensão das questões.
Afirmando o despreparo dos tradutores, a Feneis ajuizou ação contra o Inep e a União pedindo a realização de uma nova prova totalmente traduzida através do sistema de vídeo libras para todos os surdos que tenham solicitado o atendimento especializado no Brasil.
A Justiça Federal de Curitiba julgou o pedido procedente e o Inep e a União recorreram ao tribunal, alegando que a decisão fere o princípio de isonomia.
O relator do caso, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, negou o apelo, sustentando que ficou comprovada a falta de critério para escolher os tradutores, gerando problemas na realização do exame, e que o vídeo libras é um mecanismo indispensável para garantir a uniformidade na tradução.