TJ revoga decisão que garantia remédio de Cannabis para paciente com rara doença | CBDB
Decisão indica que sejam usados medicamentos do SUS
Na cidade de Sinop (MT), uma criança que sofre de Síndrome de West pode ficar sem seu remédio canábico. Isso porque os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal não permitiram o fornecimento do Canabidiol 17,5%, utilizado pela paciente no tratamento.
A 6ª Vara Cível determinou, em 2016, que o Estado disponibilize o medicamento, que é importado. Agora, a sentença foi reformada, indicando à paciente que utilize os remédios disponibilizados pelo SUS, que, de acordo com os desembargadores, "conta com diversas opções para o tratamento da doença".
Segundo os membros do judiciário, o caso "versa sobre o fornecimento de medicamento não fabricado no Brasil, que teria que ser importado a alto custo e que, por ser novo no mercado, ainda não possui estudos conclusivos, quanto a sua eficácia no tratamento de crianças".
A decisão, da qual ainda cabe recurso, foi tomada pelos desembargadores José Zuquim, Antônia Siqueira e Luiz Carlos da Costa.
Eficácia não é comprovada?
Na argentina, a garota Josefine também é vítima de Síndrome de West. A Cannabis foi a solução encontrada pela sua família para melhora da qualidade de vida.
"Ela gosta de estar com outras crianças, compartilhar, ama a música, nos faz felizes, nos dá a vida, ela gosta de seu dia, rindo com seu irmão. A Cannabis nos deu de volta isso, para poder avançar todos os dias como família, para poder estar em casa", disse María Laura Alasi, mãe de Josefina.
"Essa doença destrói todo o organismo, ela não tem forças para segurar a cabeça, e a mudança foi maravilhosa, notamos isso com o óleo caseiro de Cannabis que fizemos", completa a mãe.