Bom Dia Advogado - Especialistas criticam liminares judiciais para tratamento de saúde
Pacientes que se sentem prejudicados dizem que a judicialização é apenas um sintoma de um problema maior, que são as políticas públicas destinadas à saúde
A judicialização do acesso a medicamentos de alto custo prejudica o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), na opinião de participantes de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, realizada nesta terça-feira (27).
A representante do Conselho Nacional de Saúde, Lorena Baia, sugeriu outras medidas a serem tomadas antes do conflito jurídico. "Uma boa alternativa seria a implantação de câmaras técnicas no Judiciário, onde a as secretarias estaduais e municipais pudessem disponibilizar os recursos humanos envolvidos, para avaliação dessas decisões antes delas serem tomadas, pois representa um grande impacto econômico aos cofres públicos e nem sempre há a definição desse recurso financeiro".
Ele apontou como um dos principais atores nesse cenário a atuação predatória da indústria farmacêutica. "O que se percebe é que quem está ganhando muito dinheiro com isso são os laboratórios. Eu não consigo compreender por que esses medicamentos são tão caros. E o que devemos fazer? Devemos procurar leis que quebrem patentes. Eu acho que quando a vida está em jogo, nós não podemos respeitar patente, mas sim a vida".