Senadores e deputados questionaram nesta quarta-feira a edição de uma nova medida provisória do governo para a reestruturação de ministérios que mais uma vez transfere a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura.
"Bolsonaro se elegeu com o discurso da 'nova política', mas até agora fica claro, por suas atitudes, que a política que se propõe é a do autoritarismo, a da imposição de sua vontade ao Congresso Nacional e, consequentemente, o povo brasileiro", afirmou o líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para quem a reedição do texto "entrega a chave do galinheiro para a raposa", segundo sua assessoria.
"Bolsonaro insiste em governar por decreto e medidas provisórias, desrespeitando a Constituição Federal e o próprio Congresso Nacional. Edita agora a MP 886 restabelecendo ao Ministério da Agricultura a função da demarcação de terras indígenas, pendor já derrotado na MP 870, numa manobra ilegal e inconstitucional para atender interesses econômicos espúrios e prejudiciais aos povos indígenas", criticou o líder.
Mais cedo, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudiou "veementemente" a nova MP por meio de uma nota e a considerou "flagrantemente inconstitucional", lembrando que o Congresso já havia se manifestado sobre a alocação da demarcação das terras indígenas.
"O governo Bolsonaro comete desvio de funções, afronta o Congresso Nacional, promove uma verdadeira balbúrdia política e jurídica, com o que obstrui maliciosamente os procedimentos de demarcação de terras indígenas no Brasil", diz o órgão, na nota.