CDHM da Câmara solicita reunião urgente com governador Romeu Zema para suspender despejo no Quilombo Campo Grande (MG) | Patrus Ananias
CDHM da Câmara solicita reunião urgente com governador Romeu Zema para suspender despejo no Quilombo Campo Grande (MG)
Relator especial da ONU para o direito à moradia, Balakrishnan Rajagopal, pediu ao Brasil que acabe com os despejos durante a pandemia
A Comissão de Direitos Humanos de Minorias (CDHM) da Câmara do Deputados, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e 65 parlamentares do campo democrático enviaram ofício ontem (12.08), ao governador de Minas, Romeu Zema, no qual solicitam reunião por teleconferência em caráter de urgência para demandar a suspensão do despejo de famílias no Quilombo Campo Grande, Campo do Meio (MG). Os parlamentares expressam preocupação com a execução da ordem de reintegração de posse contra os trabalhadores rurais sem-terra. O deputado Patrus Ananias (PT-MG) assina o ofício encaminhado pela CDHM.
O presidente da CDHM, Hélder Salomão (PT-ES), destaca que o governador ignorou os apelos anteriores dessa Comissão e iniciou o despejo, "sendo que a área total a ser abrangida e os limites da execução da ordem são desconhecidos". A escola que atendia a comunidade já foi tomada pela polícia, mas ainda restam lavouras, lotes e casas a serem preservados. Reafirma que "não há plano de remoção, não há para onde levar as famílias de trabalhadores e seus pertences, e nem preocupação com a preservação da lavoura".
O documento cita trecho da Resolução 102/2018 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos que dispõe, com base em diversos tratados internacionais: "a saída e transporte das pessoas e de seus pertences será responsabilidade e gestão do poder público" e "o local de reassentamento ofertado pelo poder público deve estar pronto (…) antes da remoção da comunidade, respeitando os elementos que compõem a moradia adequada".
O ofício destaca ainda que o relator especial da ONU para o direito à moradia, Balakrishnan Rajagopal, dirigiu-se especificamente ao caso brasileiro, pedindo que o Brasil acabe com os despejos durante a pandemia: "Embora alguns tribunais estejam suspendendo as ordens de despejo até que a crise de saúde acabe, outros continuam emitindo novas ordens. As autoridades locais também parecem priorizar a retomada de propriedades pertencentes a grandes empresas e proprietários de terras, em detrimento da saúde e segurança de pessoas vulneráveis."
"Despejar as pessoas agora, sem oferecer abrigo de emergência ou moradia de longo prazo, também entra em conflito com as medidas para evitar a propagação da doença", completa o relator da ONU.
A mensagem ao governador de Minas reafirma que o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) estimula os Estados a parar todos os despejos e remoções neste momento de pandemia.
"Tais despejos e remoções não resultam apenas em graves violações ao direito fundamental à moradia adequada e à proteção contra o despejo forçado, consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, mas também criam riscos adicionais significativos no contexto da pandemia da COVID-19 e quase sempre têm o efeito de exacerbar a sua propagação", segundo o Programa ONU Habitat.