Collor assume CRE e pede que solicitações de empréstimos sejam analisadas
PTB Notícias 23/02/2011, 16:23
A primeira iniciativa do senador Fernando Collor (PTB-AL) ao assumir a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) foi solicitar ao presidente do Senado, José Sarney, que examine a possibilidade de a CRE também deliberar sobre temas como as autorizações para pedidos de empréstimos solicitados pela União, estados e Distrito Federal.
Ele fez o pedido em Plenário, no início da sessão dessa quarta-feira (23/02/2011).
O novo presidente da Comissão de Relações Exteriores baseou sua solicitação no que rezam o regimento interno da Casa e na Constituição Federal.
Segundo a legislação citada, cabe à CRE, dentre outras competências, "emitir parecer sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais e ao Ministério das Relações Exteriores, assim como sobre o comércio exterior".
– Esses e outros temas como perdão de dívida, empréstimos externos, financiamentos e, eventualmente, até mesmo casos de renúncia fiscal, necessitam de avaliação sob a ótica de interesses nacionais e geopolíticos do Brasil, atribuição precípua da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – justificou Fernando Collor.
Atualmente apenas a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se pronuncia a respeito das autorizações para empréstimos internacionais.
Fernando Collor argumentou que enquanto o foco da CAE direciona-se para os aspectos econômicos, financeiros e orçamentários, a Comissão de Relações Exteriores constitui o foro legítimo para tratar do tema sob a perspectiva estratégica e de política externa.