CGU e TCE identificam aposentados e pensionistas recebendo Auxílio Emergencial em Conde – CONDEPREV
21 de outubro de 2020 14 de julho de 2020 Por pesqueira
Em um trabalho conjunto realizado entre o Tribunal de Contas da Paraíba e a Controladoria Geral da União verificou-se possíveis irregularidades relacionadas à concessão do Auxílio Emergencial entre os aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência e Assistência de Conde.
De acordo com a lei que instituiu os critérios de elegibilidade, é vedado o pagamento do Auxílio Emergencial a quem receba benefício previdenciário ou assistencial. Com o cruzamento do número do CPF de todos os aposentados e pensionistas com os que receberam o Auxílio, foram identificados 38 nomes entre os segurados do IPAM.
Segundo os órgãos de controle federal e estadual, solicitar e receber o Auxílio Emergencial, mediante a declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal.
A pedido do TCE e CGU, o IPAM está oferecendo orientações aos segurados de como eles devem proceder para devolver os valores do benefício recebidos indevidamente. Para maiores esclarecimentos quanto esse assunto, os aposentados e pensionistas interessados devem entrar em contato com o IPAM através dos seguintes contatos: