AGU vai recorrer da suspensão de venda da Embraer – A Província do Pará
Negociação entre Embraer e Boeing incluirá a instalação de uma linha de montagem nos EUA do cargueiro militar KC-390. Foto: Roosevelt Cassio|Reuters
BRASÍLIA – A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que deve recorrer, junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de São Paulo, contra a liminar que proíbe o andamento do processo de fusão entre as empresas Embraer e a Boeing.
A decisão provisória do juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, menciona a proximidade do recesso do Judiciário e a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro, além da renovação do Congresso, como motivos para justificar suspender qualquer medida do conselho de administração da Embraer que permita a separação e a transferência da parte comercial da fabricante brasileira para a americana Boeing.
O negócio, acertado em julho, criaria uma joint venture avaliada em US$ 4,8 bilhões, onde 80% das ações seriam da Boeing, e 20% da Embraer. A conclusão do acordo, no entanto, depende de aval do governo brasileiro, dono de uma "golden share" na Embraer. Esse tipo de ação dá poderes a União para vetar temas estratégicos para a empresa.
O juiz argumenta ainda que o caso não se trata de uma operação comercial típica. Segundo ele, antes da decisão de se criar a parceria, é necessário que se tenha ma manifestação do Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão consultivo do presidente da República porque a operação também envolve interesses militares. Esse conselho é formado por ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.