EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 203/2011, DE 15 DE JULHO DE 2011
ABERTURA GABINETE DE GESTÃO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA
Notícia: Sarandi - PR divulga 1ª retificação dos editais 200 e 202/2011
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização do CONCURSO PÚBLICO, sob o regime estatutário, para provimento de vagas do seu quadro de pessoal para o Gabinete de Gestão de Trânsito e Segurança Pública.
1.2 A seleção destina-se ao provimento de vagas existentes no quadro de servidores da Prefeitura do Município de Sarandi, de acordo com a Tabela 2.1 e, ainda, as que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso Público, que será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogável por igual período, a contar da data de homologação do certame, a critério da administração da Prefeitura do Município de Sarandi.
1.3 A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exame para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos, prova de aptidão física, de caráter eliminatória para todos os cargos e prova de avaliação psicológica, de caráter eliminatória para todos os cargos.
1.4 A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste item será feita de acordo com as necessidades e a conveniência da Prefeitura do Município de Sarandi.
2.1 O Código do cargo, os cargos, a carga horária, as vagas, as vagas para o sexo feminino, a remuneração inicial bruta, o valor da taxa de inscrição e o turno de realização das provas, são os estabelecidos a seguir:
Vagas para o Sexo Feminino
R$ 750,00(3)
(2) Para os cargos de que trata este Edital, devido às condições de exposição a riscos e situações de emergência, que caracterizam as atividades relacionadas a estes cargos, não haverão reserva de vagas para pessoa portadora de deficiência, pois as condições de acesso e de trabalho exigem aptidão física plena, não só para cumprimento das tarefas, como também para a manutenção da segurança do profissional e de terceiros. Ainda, para estes cargos fica reservado pelo menos 20% (vinte por cento) das vagas para ser ocupado por integrantes do sexo feminino (Artigo 50 da Lei Complementar nº 247/2010).
(3) Para o cargo de Guarda Municipal haverá uma gratificação de Risco de Vida de 30% do salário.
3.2 A inscriçã0 para o Concurso Público da Prefeitura do Município de Sarandi será realizada via internet e será também disponibilizado um posto de inscrição com computadores e atendentes para os candidatos que não tem acesso a internet.
3.3 Da inscrição via internet:
3.3.1 Período: das 08h do dia 18/07/2011 às 23h59min do dia 21/08/2011, observado horário oficial de Brasília - DF no endereço eletrônico: www.fafipa.org/concurso.
3.3.3 Após o preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição o candidato deverá imprimir o boleto bancário correspondente ao pagamento da taxa de inscrição.
3.4 Da inscrição presencial:
3.4.1 Período: das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h de segunda a sexta-feira, exceto sábados, domingos e feriados, na data de 18/07/2011 a 21/08/2011, observado o horário oficial de Brasília - DF, na Agência do Trabalhador de Sarandi, situada à Rua Salvador Jordano, nº 548, Centro.
3.4.2 No ato da inscrição presencial o candidato, ou seu procurador legal, deverá estar munido obrigatoriamente de:
3.4.3 Poderá ser feita inscrição por terceiros mediante procuração simples (não há necessidade do reconhecimento de firma na procuração), acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato e do mandatário. Deverá ser apresentada para cada candidato inscrito uma procuração específica, a qual ficará retida. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas na ficha de inscrição por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento.
3.4.4 Após o preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição o candidato receberá o boleto bancário correspondente para o pagamento da taxa de inscrição.
3.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado em qualquer banco da rede bancária, até a data de seu vencimento. Caso o candidato não efetue o pagamento do boleto até a data do vencimento, o mesmo deverá acessar o endereço eletrônico www.fafipa.org/concurso e imprimir a segunda via do boleto bancário e realizar o pagamento até o seu vencimento.
3.6 A Fundação de Apoio à FAFIPA, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior a 22 de agosto de 2011.
3.7 As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acatadas.
3.8 O candidato terá sua inscrição homologada somente após o recebimento, pela Fundação de Apoio à FAFIPA, através do banco, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição, no valor estipulado na Tabela 2.1.
4. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS
4.1 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial durante a realização da prova objetiva poderá solicitar este atendimento, conforme previsto no Artigo 40, parágrafos 1º e 2º do Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, no ato da inscrição, indicando claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição via internet quais os recursos especiais necessários. As condições específicas disponíveis para realização da prova objetiva são: prova em braile, prova ampliada (fonte 24), fiscal ledor, intérprete de libras, acesso à cadeira de rodas e/ou tempo adicional (somente para os candidatos portadores de deficiências) para realização da prova objetiva, de até 1 (uma) hora. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização da prova objetiva deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo estabelecido no subitem 4.5.2 deste Edital.
4.2 O candidato que solicitar atendimento especial, portador de deficiência ou não, deverá enviar laudo médico comprovando sua deficiência, via SEDEX com AR (aviso de Recebimento) até o dia 22/08/2011 em envelope fechado endereçado a Fundação de Apoio à FAFIPA com as informações abaixo:
Concurso Público da Prefeitura do Município de Sarandi/PR (CONDIÇÃO ESPECIAL)
4.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova poderá solicitar este atendimento indicando claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição via internet a opção lactante, e deverá enviar cópia simples da certidão de nascimento do lactente, via SEDEX com AR (aviso de Recebimento) até o dia 22/08/2011 em envelope fechado endereçado a Fundação de Apoio à FAFIPA com as informações abaixo:
Concurso Público da Prefeitura do Município de Sarandi/PR (LACTANTE)
4.4 A candidata que necessitar amamentar deverá ainda levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda do lactente.
4.5 A candidata que necessitar amamentar, mas estiver sem acompanhante, será impedida de realizar a prova objetiva.
4.6 Não será concedido tempo adicional para a candidata que necessitar amamentar, a título de compensação, durante o período de realização da prova.
4.7 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se, temporariamente, da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.
4.8 Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata lactante, o lactente e uma fiscal, sendo vedada a permanência de quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.
4.9 O envio desta solicitação não garante ao candidato o atendimento especial. O pedido será deferido ou indeferido pela Fundação de Apoio à FAFIPA, após criteriosa análise da solicitação.
4.10 A solicitação de atendimento especial será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.
4.11 O deferimento ou indeferimento das solicitações especiais estará disponível aos candidatos no endereço eletrônico www.fafipa.org/concurso, a partir da data provável de 26/08/2011.
4.12 O laudo médico deverá ser original ou cópia autenticada, estar redigido em letra legível, dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, se permanente ou temporária, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença - CID, e a sua provável causa ou origem, justificando o atendimento especial solicitado.
4.13 O envio da documentação incompleta, fora do prazo acima definido ou por outra via diferente do SEDEX com AR (aviso de Recebimento), causará o indeferimento do seu pedido de atendimento especial e fará com que sua solicitação seja indeferida.
4.14 Não haverá devolução do laudo médico ou da cópia simples da certidão de nascimento, e não serão fornecidas cópias dos mesmos.
4.15 A Fundação de Apoio à FAFIPA não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
4.16 O candidato poderá impetrar recurso contra o indeferimento de seu atendimento especial na forma do item 16.
4.17 A Fundação de Apoio à FAFIPA não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua sede.
5. RESERVA DE VAGAS PARA O SEXO FEMININO
5.1 De acordo com o art. 50 da lei Complementar Municipal nº 247/2010 fica reservado pelo menos 20% (vinte por cento) do efetivo dos Agentes da Autoridade de Trânsito e da Guarda Municipal de Sarandi a ser ocupado por integrantes do sexo feminino.
5.2 A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos do sexo feminino, e a segunda, somente a pontuação destes últimos. Caso entre os aprovados da lista geral, dentro do número de vagas existentes, não exista pelo menos 20% de candidatos do sexo feminino, serão convocadas as candidatas aprovadas da lista reservada em número suficiente para atingir tal percentual.
5.3 Caso não existam candidatas do sexo feminino aprovadas em número suficiente para suprir a referida reserva de vagas, as mesmas serão preenchidas por candidatos do sexo masculino.
6.1 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.
6.5 Não será aceito, em hipótese alguma, pedido de alteração do cargo para o qual o candidato se inscreveu.
6.8 A falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação, verificada em qualquer etapa do presente Concurso Público, implicará na eliminação automática do candidato sem prejuízo das cominações legais. Caso a irregularidade seja constatada após a nomeação do candidato, o mesmo será demitido do cargo pela Prefeitura do Município de Sarandi.
7.1 O edital de deferimento das inscrições será divulgado no Jornal do Povo, no quadro de avisos da Prefeitura do Município de Sarandi e no endereço eletrônico www.fafipa.org/concurso, na data provável de 26/08/2011.
7.6 O candidato que efetivar mais de uma inscrição, para o mesmo turno de aplicação da prova objetiva, terá confirmada apenas a última, sendo as demais canceladas.
AGENTE DE AUTORIDADE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL
Corrida de 2.200 metros, Teste de flexão e extensão de tronco com o quadril do ângulo de 90º.
9.1 A prova objetiva será aplicada na cidade de Sarandi e/ou Maringá, estado do Paraná.
9.1.1 A prova objetiva será aplicada na data provável de 11 de setembro de 2011, em horário e local a ser informado através de edital a ser publicado no Jornal do Povo, no quadro de avisos da Prefeitura do Município de Sarandi e no endereço eletrônico www.fafipa.org/concurso.
9.2 O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 1h (uma hora) do horário fixado para o fechamento do portão de acesso ao local da prova objetiva, considerado o horário oficial de Brasília - DF, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, seu documento oficial de identificação e o cartão de informação do candidato, impresso pelo endereço eletrônico www.fafipa.org/concurso.
9.3 O CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO com o local de prova deverá ser emitido no endereço eletrônico www.fafipa.org/concurso, a partir de 02 de setembro de 2011.
9.4.1 prestar a prova objetiva sem que esteja portando um documento oficial de identificação original que contenha, no mínimo, foto, filiação e assinatura.
9.5 Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de prova, durante a realização da prova objetiva, salvo o previsto no subitem 4.4 deste Edital.
9.11 Durante a realização das provas, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, calculadoras, relógios, agendas eletrônicas, telefones celulares, gravador ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos ou de comunicação.
9.12 A Fundação de Apoio à FAFIPA poderá, a seu critério, coletar impressões digitais dos candidatos bem como utilizar detectores de metais.
9.13 Os telefones celulares ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos deverão permanecer desligados durante todo o tempo de realização da prova objetiva, do contrário, o candidato que infringir esta determinação será automaticamente eliminado do Concurso Público. Aconselha-se que os candidatos retirem as baterias dos celulares, caso haja algum despertador ativado.
9.14 É vedado o ingresso de candidato portando arma nos locais de realização das provas.
9.15 Será, também, eliminado e desclassificado do Concurso Público o candidato que incorrer nas seguintes situações:
9.15.1 deixar o local de realização das provas sem a devida autorização;
9.15.2 tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;
9.15.3 proceder de forma a tumultuar a realização das provas;
9.15.4 estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;
9.15.5 usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;
9.15.6 for surpreendido portando ou manuseando aparelhos eletrônicos nas demais dependências do estabelecimento, durante a realização da prova objetiva.
9.15.7 caso qualquer equipamento eletrônico venha a emitir ruídos, mesmo que devidamente acondicionado no envelope de guarda de pertences, durante a realização das provas;
9.15.8 deixar de atender às normas contidas no caderno de questões e às demais orientações expedidas pela Fundação de Apoio à FAFIPA.
9.17 Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Resposta, por erro do candidato.
9.18 A prova objetiva terá a duração de 04 (quatro) horas, incluído o tempo de marcação na Folha de Respostas.
9.19 O candidato somente poderá deixar o local da prova objetiva após decorridos, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do seu início, porém não poderá levar consigo o caderno de questões.
9.20 Ao terminar a prova objetiva, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala sua Folha de Respostas devidamente preenchida e assinada.
9.21 O candidato poderá levar consigo o caderno de questões, desde que permaneça na sala até o final do período estabelecido no subitem 8.18, devendo, obrigatoriamente, devolver ao fiscal da sala a Folha de Respostas devidamente preenchida e assinada.
9.22 Os três últimos candidatos só poderão deixar a sala juntos, após entregarem suas folhas de respostas e assinarem o termo de fechamento do envelope no qual serão acondicionadas as folhas de respostas da sala.
10.1 Para todo os cargos a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será distribuída e avaliada conforme a Tabela do item 8 deste Edital.
10.4 Será eliminado o candidato que obter nota inferior a 25,00 (vinte e cinco) pontos na área de Conhecimentos Específicos, para os cargos que possuírem esta área de conhecimento.
11.1 Para os cargos de NÍVEL MÉDIO: Agente de Autoridade de Trânsito e Guarda Municipal o candidato deverá obter 50,00 (cinquenta) pontos ou mais na prova objetiva e estar classificado em até 10 (dez) vezes o número de vagas ofertadas para ser convocado para a realização da prova de aptidão física, conforme o estabelecido na Tabela 11.1 deste Edital. Em caso de empate na última colocação, todos os candidatos serão convocados.
NÚMERO MÁXIMO DE AVALIAÇÕES
11.1.1 A prova de aptidão física será realizada e avaliada de acordo com o descrito na Tabela 11.2 deste Edital.
PROVA DE APTIDÃO FÍSICA: AGENTE DE AUTORIDADE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL
Sexo masculino: 40 (quarenta) repetições.
Sexo feminino: 30 (trinta) repetições.
2ª FASE - FLEXÃO DE BRAÇOS
Objetivo: Avaliar a resistência dos músculos do tronco e os dos braços.
1) Posição Inicial: deitado em decúbito ventral (barriga para baixo) com as mãos colocadas sobre o chão, braços estendidos na linha e largura dos ombros. O peito deve tocar o solo a cada movimento e os braços devem se estender na volta. As costas devem ficar retas. Serão considerados inaptos os candidatos que não executarem o mínimo exigido no teste.
Para os do sexo feminino deverão deitar de barriga para baixo no chão, com o corpo reto e as pernas unidas. Dobrar os joelhos em ângulo reto e colocar as mãos no chão, ao nível dos ombros.
Erguer o corpo até os braços ficarem estendidos e o peso suportado, completamente, pelas mãos e pelos joelhos. O corpo deve formar uma linha reta da cabeça aos joelhos, não curvar os quadris nem as costas. A seguir dobrar os braços até que o peito toque no chão. As pernas ou a cintura não devem tocar o solo. O peso continua a ser suportado pelos braços e joelhos. O exercício deve ser feito até a exaustão. Serão considerados inaptos os candidatos que não executarem o mínimo exigido no teste. Não serão computados para fins de aptidão os exercícios executados fora das normas acima estabelecidas. Tempo de execução: 90 (noventa) segundos ou 1 (um) min. 1/2 (um e meio).
3ª FASE - CORRIDA DE MÉDIA DISTÂNCIA
Material: Pista aferida, marcada de 50 em 50 metros. Procedimento:
Tempo de execução: 12 (doze) minutos.
Sexo Masculino: Exatos 2.000 (dois mil) metros.
Sexo Feminino: Exatos 1.600 (um mil e seiscentos) metros.
11.2 A prova de aptidão física, de caráter eliminatório, visa avaliar se o candidato está em condições físicas plenas para desempenhar as tarefas inerentes do cargo.
11.3 O candidato será considerado apto ou inapto na prova de aptidão física. Será eliminado o candidato considerado inapto.
11.4 O candidato deverá comparecer em data, local e horário, a serem oportunamente divulgados em edital específico, com roupa apropriada para prática de educação física, munido de atestado médico original ou cópia autenticada por cartório específico para tal fim, emitido nos últimos trinta dias da realização dos testes.
11.5 No atestado médico deverá constar, expressamente, que o candidato está apto a realizar a prova de aptidão física ou a realizar exercícios físicos.
11.6 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, ou que apresentar atestado médico que não conste, expressamente, que o candidato está apto a realizar a prova de aptidão física, ou a realizar exercícios físicos, será impedido de realizar os testes, sendo, consequentemente, eliminado.
11.7 O candidato que não atingir a performance mínima em quaisquer dos testes da prova de aptidão física, ou que não apresentar-se no horário estabelecido para a sua realização, ou não comparecer na data prevista, será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do Concurso Público, não tendo classificação alguma no certame.
11.8 O candidato que for considerado inapto em qual‑ quer teste não poderá prosseguir nos demais.
11.9 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.
11.10 Será considerado apto na prova de aptidão física o candidato que atingir a performance mínima em todos os testes.
11.11 Demais informações a respeito da prova de aptidão física constarão de edital específico de convocação para essa fase.
12. DA PROVA DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
12.1 Para os cargos de NÍVEL MÉDIO: Agente de Autoridade de Trânsito e Guarda Municipal o candidato deverá obter 50,00 (cinquenta) pontos ou mais na prova objetiva e ser considerado APTO na prova de aptidão física para ser convocado para a realização da prova de avaliação psicológica.
12.2 O candidato deverá comparecer em data, local e horário, a serem oportunamente divulgados em edital específico, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o início da prova de avaliação psicológica, com documento de identidade hábil e munido de caneta esferográfica de tinta azul.
12.3 A Avaliação Psicológica tem caráter eliminatório e sua finalidade é avaliar as condições do candidato para o desempenho do cargo.
12.4 O processo de avaliação psicológica será constituído de instrumentos e técnicas psicológicas aplicadas de forma coletiva, onde os candidatos serão avaliados nos seguintes aspectos: rendimento intelectual, boas condições de relacionamento e confiança nos contatos interpessoais, capacidade de ordem e organização, controle emocional frente a situações de tensão e pressão, expansividade e extroversão nas atividades sociais e, prestatividade e altruísmo.
13.1 O gabarito preliminar e os cadernos de questões serão divulgados 01 (um) dia após a aplicação da prova objetiva, no endereço eletrônico www.fafipa.org/concurso, e caberá recurso nos termos do item 16 deste Edital.
14.2 A Nota Final dos candidatos habilitados para os cargos de NÍVEL MÉDIO: Agente de Autoridade de Trânsito e Guarda Municipal, será a nota obtida na prova objetiva, caso não sejam eliminados na prova prática e na prova de avaliação psicológica.
14.3 Para todos os cargos, na hipótese de igualdade da nota final e como critério de desempate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver a maior nota em Conhecimentos Específicos, quando houver;
b) tiver a maior nota em Língua Portuguesa, quando houver;
c) tiver a maior nota em Informática, quando houver;
d) tiver a maior nota em Conhecimentos Gerais, quando houver;
a) Lista por Cargo, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os portadores de deficiências em ordem de classificação;
b) Lista por Cargo, contendo a classificação exclusiva dos candidatos portadores de deficiências em ordem de classificação.
15.1.2 for surpreendido, durante a execução da prova objetiva, em comunicação com outro candidato, utilizando-se de material não autorizado, conforme o subitem 9.11, ou praticando qualquer modalidade de fraude;
15.1.4 nas provas não atingir a pontuação mínima para ser considerado classificado/aprovado;
15.1.5 não for considerado apto na prova de aptidão física;
15.1.6 não for considerado apto na prova de avaliação psicológica;
15.1.7 se inserir nos demais casos de eliminação previstos neste Edital.
16.1.1 contra o indeferimento da inscrição nas condições: pagamento não confirmado, condição especial e inscrição como portador de deficiência;
16.1.4 contra o resultado da prova de aptidão física;
16.1.5 contra o resultado da prova de avaliação psicológica;
16.3.1 O requerimento do recurso, de que trata o subitem 16.1.2, deverá ser impresso em duas vias, sendo que uma das vias deverá ser assinada pelo candidato e enviada via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento), conforme modelo abaixo:
Concurso Público da Prefeitura do Município de Sarandi (RECURSO)
16.3.2 No caso do recurso, de que trata o subitem 16.1.2, apenas serão analisados e respondidos os recursos recebidos fisicamente pelo serviço de SEDEX com A.R. (Aviso de Recebimento).
16.11 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar‑se a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para a aprovação.
17.1 O resultado final do Concurso Público, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Prefeito Municipal e publicado no Jornal do Povo, no quadro de avisos da Prefeitura do Município de Sarandi e no endereço eletrônico www.fafipa.org/concurso, em duas listas, por Cargo, em ordem classificatória, com pontuação: uma lista contendo a classificação de todos os candidatos, inclusive a de pessoas com deficiência e outra somente com a classificação dos candidatos com deficiência.
18. DA CONVOCAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DOS PRÉ-REQUISITOS
18.1 O candidato aprovado deverá entregar, quando convocado para o início dos procedimentos preparatórios dos atos de investidura no respectivo cargo, os seguintes documentos:
18.1.1 cópia da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;
18.1.2 prova de quitação com a Justiça Eleitoral;
18.1.3 prova de quitação com serviço militar, para o candidato do sexo masculino;
18.1.4 cópia do documento de Identificação;
18.1.5 cópia do Cartão do CPF;
18.1.6 cópia do Certificado de Conclusão do Curso exigido pelo Edital;
18.1.7 cópia do Registro no órgão de classe e comprovante de pagamento da última anuidade;
18.1.8 02 (duas) fotografias 3X4, recentes;
18.1.9 cópia da Certidão de Nascimento do(s) filho(s), menores de 14 anos;
18.1.10 certidão Negativa Criminal e Cível, expedida pela Comarca onde reside;
18.1.11certidão Negativa dos Cartórios de Protestos de Títulos;
18.1.12 comprovante de residência;
18.1.13 nº. do PIS/PASEP;
18.1.14 carteira de habilitação em dia;
18.1.15 Os documentos exigidos como requisito do cargo e outros listados no momento do ato convocatório.
18.2 A convocação, para a entrega da referida documentação, dar-se-á através de publicação através do Jornal do Povo.
18.3 O prazo para entrega da referida documentação é peremptório, o não comparecimento para entrega da documentação acarretará a desclassificação do candidato do certame.
19. DA APRESENTAÇÃO DOS EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS
19.1 Os candidatos que tiverem sua documentação aprovada serão convocados, através de publicação no Jornal do Povo e no quadro de avisos da Prefeitura do Município de Sarandi e deverão apresentar os exames pré-admissionais a seguir:
19.1.1 laudos de perícia médica realizado por profissionais ou entidades indicados pela Prefeitura do Município de Sarandi com indicação de aptidão;
19.2 O prazo para entrega dos referidos exames é peremptório, o não comparecimento para entrega dos mesmos acarretará a desclassificação do candidato do certame.
19.3 Após a publicação da lista de classificação, o candidato aprovado como portador de deficiência será convocado, de acordo com o número de vagas previsto no Concurso Público, para comprovação da deficiência apontada no ato da inscrição e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo/área de atuação e/ou especialidade e de que está em condições de exercê-lo.
19.4 Será eliminado da lista de deficientes, o candidato cuja deficiência assinalada no Formulário de Solicitação de Inscrição não for constatada no Laudo de perícia médica, devendo o mesmo constar apenas da lista de classificação geral final.
19.5 A nomeação dos aprovados será condicionada à sua apresentação, no prazo estipulado pelo Edital de convocação a ser divulgado pela Prefeitura do Município de Sarandi, munidos dos documentos relacionados e da aptidão nos exames pré-admissionais, conforme itens anteriores, bem como de outros exigidos em Lei, enumerados por ocasião da convocação.
19.6 A Prefeitura do Município de Sarandi publicará relação dos candidatos que não se apresentaram para entrega de documentação e para realização dos exames pré-admissionais.
20.1 Conforme o artigo 43, caput e parágrafo 2º da Lei Municipal 247/2010, para o provimento no cargo o candidato aprovado somente será considerado apto ao desempenho das atividades, após se submeter ao Curso de Formação Específica oferecido pelo Município e receber o respectivo certificado.
20.1.1 A nomeação para o cargo obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos aprovados, devendo o mesmo comprovar os seguintes requisitos:
20.1.2 estar em dia com as obrigações eleitorais;
20.1.3 estar em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
20.1.4 ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e máxima de 40 (quarenta) anos, na data da nomeação;
20.1.5 não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade de demissão;
20.1.6 não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas "a", "b" e "c" do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
20.1.7 submeter-se a exame de aptidão física e mental compatíveis às suas funções, por meio de verificação pelo Serviço Médico Pericial Municipal;
20.1.8 não haver contra si condenação criminal transitada em julgado;
20.1.9 apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
20.1.10 apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e de compatibilidade de horário para o exercício de mais um cargo, quando acumulável;
20.1.11não perceber proventos de aposentadoria, por conta do regime geral de previdência ou de qualquer outro regime próprio de previdência em âmbito federal, estadual ou municipal, decorrentes de cargos, emprego ou função pública, conforme artigo 40 da Constituição Federal e de serviço militar, conforme artigos 42 e 142 da Constituição Federal;
20.1.12 Comprovar, por meio de Diploma ou Certificado de Conclusão, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
20.1.13 O órgão promotor do Concurso Público e a empresa executora não se responsabilizam por contatos não estabelecidos em decorrências de mudanças de endereço e telefone dos candidatos, o candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu telefone e endereço junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Sarandi.
20.1.14 O candidato nomeado terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data de publicação do ato de nomeação para tomar posse no cargo. Não ocorrendo a apresentação o candidato será considerado desistente e perderá automaticamente a vaga, facultando à Prefeitura do Município de Sarandi o direito de convocar o próximo candidato por ordem de classificação.
20.2 Após tomar posse no cargo, o candidato terá o prazo máximo e improrrogável de 03 (três) dias úteis para entrar em exercício.
20.3 Ficam advertidos os candidatos de que, no caso de convocação para assumirem a vaga, só lhes será deferida no caso de exibirem a documentação original comprobatória das condições previstas no item 18 deste Edital.
20.4 A não apresentação dos documentos acima, por ocasião da nomeação, implicará a impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no Concurso Público.
20.5 Os candidatos portadores de deficiência, se aprovados e classificados, serão submetidos a uma Junta Médica Oficial indicada pela Prefeitura do Município de Sarandi para a verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.
20.6 Caso a Perícia Médica conclua negativamente quanto à compatibilidade e habilitação do candidato para o exercício do cargo, este não será considerado apto à nomeação, e deverá deixar a sua vaga disponível para o próximo candidato, na ordem de classificação.
21.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pela Prefeitura do Município de Sarandi no Jornal do Povo, no quadro de avisos da Prefeitura do Município de Sarandi e no endereço eletrônico www.fafipa.org/concurso.
21.2 O candidato que recusar a posse, ou ainda deixar de entrar no exercício do seu cargo imediatamente após a nomeação será considerado desistente.
21.3 A eliminação do candidato habilitado, nomeado ou não, bem como sua desistência, por escrito, importará na convocação daquele que o suceder na ordem de classificação, durante o período de validade do Concurso Público.
21.4 Os candidatos nomeados serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
21.5 O servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo em virtude de Concurso Público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objetos de avaliação por comissão especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade.
21.6 Os documentos emitidos no exterior deverão estar acompanhados de tradução pública juramentada.
21.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Prefeitura do Município de Sarandi, ouvida a Comissão Especial do Concurso Público e a Fundação de Apoio à FAFIPA.
21.8 Ao efetuar a sua inscrição, o candidato assume o compromisso tácito de aceitar as condições estabelecidas neste Edital e na Legislação pertinente.
21.9 Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado deste Concurso Público e embora tenha obtido aprovação, levará a sua eliminação, sem direito a recurso, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrição.
21.10 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo, para esse fim, a homologação publicada no Jornal do Povo.
21.11 A inobservância, por parte do candidato, de qualquer prazo estabelecido em convocações será considerada, em caráter irrecorrível, como desistência.
21.12 A Fundação de Apoio à FAFIPA não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Concurso Público.
21.13 O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço residencial poderá requerer através de solicitação assinada pelo próprio candidato, via FAX (44) 3422-9352, anexando documentos que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Concurso Público.
21.14 Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital.
21.15 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Sarandi/PR, 15 de julho de 2011.
Rafael Pszibylski
DOS CARGOS GABINETE DE GESTÃO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA
Cargo: 201 - AGENTE DE AUTORIDADE DE TRÂNSITO
Requisito: Ensino Médio, possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 40 (quarenta) anos e possuir Carteira Nacional de Habilitação, em dia, categoria "AB".
Atividades relacionadas ao cargo: Realizam atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento, na forma estabelecida na legislação de trânsito; Executam a fiscalização de trânsito e aplicam as notificações por infração de circulação, estacionamentos e paradas, previstas na legislação municipal e no Código de Trânsito Brasileiro, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito; Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurnos, noturnos e irregulares.
Cargo: 202 - GUARDA MUNICIPAL
Atividades relacionadas ao cargo: Executar patrulhamento ostensivo e uniformizado, na proteção da população em bens, serviços e instalações do Município; Proteger os bens, serviços e instalações municipais, desempenhando atividades de proteção do patrimônio público, guardando-os e vigiando-os contra danos e atos de vandalismo; Prestar colaboração e orientação ao público em geral; Executar atividades de socorro e proteção às vítimas de calamidades, participando de ações de defesa civil, colaborando também na prevenção e controle de incêndios e inundações, quando necessário; Conduzir à Delegacia de Polícia ou entregar à Polícia Militar pessoas surpreendidas na prática de delitos ou atos anti-sociais; Atuar em colaboração com órgãos Estaduais e Federais na manutenção da ordem e da segurança pública, respeitada suas atribuições e competências, atendendo situações excepcionais; Interagir com os agentes de proteção ao meio-ambiente; Apoiar os agentes municipais no exercício do poder de polícia administrativa; Apoiar e garantir as ações fiscalizadoras e os serviços de responsabilidade do Município; Acionar os órgãos de segurança pública quando for o caso; Celebrar convênios com a União, Estados, Municípios, fundações, empresas públicas e entidades em proveito do interesse público e do bom cumprimento das suas missões legais; Colaborar com órgão executivo municipal de trânsito na fiscalização do trânsito municipal, nos termos e condições do Código de Trânsito Brasileiro instituído pela Lei nº 9503/97, de 23/09/97; Fazer rondas ostensivas e preventivas, motorizadas e a pé nos períodos diurno e noturno, conforme escala, fiscalizando a entrada e saída, o acesso de pessoas, veículos e equipamentos nas dependências de repartições públicas municipais; Realizar patrulhamento nas escolas municipais, bem como em feiras comunitárias e comerciais, parques, praças, bairros da cidade, terminal rodoviário e segurança em eventos; Assistir e orientar aos cidadãos nos mais variados tipos de situações: roubo, furto, pichações, invasão de imóvel, perturbação do sossego, vandalismo, rixa, acidentes de trânsito, dentre outras de relevada importância; Zelar pelo cumprimento das normas de trânsito; Operar equipamentos de comunicação e equipamentos tecnológicos de monitoramento de alarmes, de vídeo e outros; Dirigir viaturas conforme escala de serviço; Participar das comemorações cívicas de feitos e fatos programados pelo município, destinados a exaltação do patriotismo; Elaborar relatórios de suas atividades; Outras atividades correlatas.
DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS GABINETE DE GESTÃO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA
Lei orgânica do Município. Noções gerais sobre a vida econômica, social, política, tecnológica, relações exteriores, segurança e ecologia com as diversas áreas correlatas do conhecimento juntamente com suas vinculações histórico-geográficas em nível nacional e internacional. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus respectivos impactos na sociedade contemporânea. Desenvolvimento urbano brasileiro. Cultura e sociedade brasileira: literatura, artes, arquitetura, cinema, jornais, revistas, televisão, música e teatro.
CARGO 201: AGENTE DE AUTORIDADE DE TRÂNSITO
Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro, suas atualizações e anexos (I e II); resoluções do CONTRAN; direção defensiva (conforme manual DENATRAN 2005); noções de primeiros socorros (conforme manual DENATRAN 2005 ) e noções de mecânica de veículos.
CARGO 202: GUARDA MUNICIPAL
Conhecimento e procedimentos de proteção do patrimônio público, serviços de vigilância de logradouros e instalações públicos, ações de defesa civil, preservação da segurança e a ordem em prédios públicos, prevenção e combate a incêndios, comunicação radiofônica, proteção ambiental, aplicação de normas de saúde, sossego, higiene, funcionalidade, estética e moralidade; noções de direito penal (crime consumado e crime tentado, penas privativas de liberdade, legítima defesa, crimes contra a vida, crimes contra o patrimônio, crimes contra a administração pública). Direitos humanos. Estatuto da criança adolescente. Noções básicas de direito administrativo.