Lula entrega a Tribunal da Lava Jato carta de Vaccari
Advogados do ex-presidente pedem que Corte considere o documento no julgamento do embargo de declaração apresentado pela defesa
27 de fevereiro de 2018 | 10h41
A defesa do ex-presidente Lula entregou uma carta escrita pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região na noite de segunda-feira, 26. A Corte de apelação da Operação Lava Jato condenou a Lula a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado, no caso triplex, e vai analisar recurso do petista contra a pena.
Os advogados de Lula alegam que o ex-presidente foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, em julho do ano passado a 9 anos e seis meses de prisão, e pelo Tribunal, 'fundamentalmente nas declarações de Léo Pinheiro, trazidas no âmbito de seu interrogatório'. Em depoimento, em abril do ano passado, o ex-presidente da OAS, preso na Lava Jato, declarou que o triplex era de Lula e teria sido orientado por Vaccari Neto, preso desde abril de 2015 pela Lava Jato, a reservar o apartamento para o ex-presidente.
"Vem a Defesa, forte no artigo 231 do Código de Processo Penal, apresentar declaração manuscrita de João Vaccari Neto que desmente, categoricamente, as declarações de Léo Pinheiro", informou a defesa.
"Nela, João Vaccari aduz que jamais tratou de pagamentos de vantagens indevidas com Léo Pinheiro, muito menos que teria intermediado o afirmado acerto espúrio, em nome do peticionário, para compensação de valores relativos ao apartamento 164-A (tríplex)."
Na manifestação, os advogados de Lula pedem que o Tribunal da Lava Jato considere o documento no julgamento do embargo de declaração apresentado pela defesa. Por meio deste recurso, a defesa questionar obscuridades nos votos dos desembargadores da Corte, que por 3 a 0 aumentaram a pena do petista por corrupção e lavagem de dinheiro em 24 de janeiro.
Vaccari afirma na carta que 'não é verdade o que declarou o Léo Pinheiro em seu depoimento e delação premiada, que as doações feitas pela empresa OAS ao PT estariam ligadas a supostos pagamentos de propinas relacionadas a contratos desta empresa com a Petrobrás.'
"Nunca tive qualquer tratativa ou conversa com Léo Pinheiro para tratar de questões ilegais envolvendo o recebimento de propinas. Também não é verdade o que diz Léo Pinheiro, que eu teria intermediado, em nome do ex-presidente Lula o recebimento do triplex do Guarujá, como pagamento de vantagens indevidas", afirma o ex-tesoureiro do PT no documento.
Embargo de declaração. Os magistrados não têm prazo para analisar o recurso. Caberá ao relator da Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, receber o Embargo, elaborar um relatório e seu o voto e marcar a data para julgamento da 8.ª Turma. Este recurso não tem revisor.