Derrubada liminar que suspendia o glifosato – Ricardo Alfonsin Advogados
Derrubada liminar que suspendia o glifosato
Em decisão ágil, a Justiça Federal do Distrito Federal acatou ontem o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a liminar que havia determinado a suspensão do registro do glifosato a partir da primeira semana de setembro. A AGU havia entrado com recurso contra a liminar na noite da última quarta-feira.
Com a decisão, fica afastada, pelo menos por ora, a ameaça temida pelo agronegócio brasileiro de que a suspensão de novos registros e do uso do glifosato comprometesse o plantio da safra de grãos 2018/19, que começa no país em setembro. Em uso no Brasil desde 1978, o herbicida é largamente utilizado pela agricultura brasileira para viabilizar a técnica de plantio direto e fazer o controle de mais de 150 plantas daninhas em 26 culturas como soja, milho, algodão, café, cana-de-açúcar, arroz, feijão, trigo e uva, entre outras.
O Ministério Público Federal pode recorrer da decisão desta quinta-feira proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), porém a hipótese é dada como improvável por advogados ouvidos pela reportagem.
Apesar de críticas de entidades de produtores de que o governo vinha agindo lentamente em relação ao imbróglio, a resposta da Justiça foi considerada rápida pelo governo. A expectativa do Ministério da Agricultura era que o TRF-1 levasse até 48 horas para responder ao pedido da AGU.
"Notícia boa! Acaba de ser cassada a liminar que proibia o uso do glifosato no Brasil", disse o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, em uma rede social.
Horas antes da decisão, porém, o próprio ministro da Agricultura havia declarado no 6º Fórum de Agricultura da América do Sul, em Curitiba (PR), que o governo já estava preparado para uma batalha judicial e, se necessário, recorreria ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a liminar.
No recurso, que também pediu a derrubada da suspensão do uso das substâncias tiram e abamectina, a AGU argumenta que a liminar concedida pela Justiça Federal no Distrito Federal em 3 de agosto causou "grave lesão à ordem administrativa e à ordem econômica". Ainda de acordo com o AGU, a decisão da Justiça se baseou em estudos feitos "unilateralmente", sem que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pudesse concluir o processo de reavaliação toxicológica desse agroquímico.
Na ação, a AGU ainda afirmou que a liminar da Justiça pode provocar impactos à balança comercial estimados em mais de US$ 25 bilhões, com risco de desabastecimento interno e quebra da produtividade e competitividade no mercado externo, no caso da suspensão do uso do glifosato. E argumentou que não há substituto "viável" ao glifosato em termos de preço, ação e toxicidade equivalente.
"(…) nada justifica a suspensão dos registros dos produtos de maneira tão abrupta, sem a análise dos graves impactos que tal medida trará à economia do País e à população em geral", argumentou a AGU no recurso.
O órgão do governo também cita nota técnica do Ministério Agricultura, segundo a qual a produtividade agrícola brasileira recuaria a níveis registrados na década de 1980, se defensivos à base de glifosato fossem banidos do mercado. Isso faria do Brasil o primeiro país a restringir totalmente o uso do herbicida.