danos morais configurado | Jurisprudência | Busca Jusbrasil
danos morais configurado em Jurisprudência
TRT-11 - 00015998220155110012 (TRT-11)
Encontrado em: Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais 00015998220155110012 (TRT-11) SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS
TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista RO 01000081020195010246 RJ (TRT-1)
DANOS MORAIS. CONFIGURADO. A indenização por danos morais somente é cabível quando os fatos imputados ao empregador atinjam a reputação e a honra do trabalhador, de forma incontestável, perante aqueles que constituem a sua coletividade, o seu círculo social, causando-lhe um prejuízo moral que deva ser devidamente reparado.
TRT-11 - Recurso Ordinário RO 00015998220155110012 (TRT-11)
Encontrado em: KATIANA CORREIA DA COSTA Recurso Ordinário RO 00015998220155110012 (TRT-11) SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS
TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO RO 00016021220155070024 (TRT-7)
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. CONFIGURADO. De acordo com a prova documental e testemunhal, restou provado que a reclamada não respeitou alguns direitos básicos do obreiro, quanto à alimentação, alojamento e transporte, desrespeitando a sua dignidade humana, o que confere ao obreiro o direito à indenização decorrente de danos morais. Sentença confirmada neste ponto.
TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01368009820125170007 (TRT-17)
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. CONFIGURADO. O dano moral caracteriza-se quando há ofensa direta aos direitos da personalidade, seja no tocante à integridade física, moral ou intelectual; é aquele dano que afeta alguém em seus sentimentos, sua honra, decoro, sua consideração social ou laborativa, em sua reputação e dignidade. Trata-se de lesão imaterial que fere a personalidade, o bom nome do ofendido ou o sentimento de estima da pessoa provocado por fato de outrem. Caracteriza dano moral o fato de a empresa, por meio da internet, publicar comunicados, para os seus clientes, que levam a ilação de que os serviços prestados pela reclamante não eram de boa qualidade, já que não oferecia um bom atendimento, restando evidenciada, portanto, violação aos valores morais, à honra e à autoestima. (TRT 17ª R., 01368-2012-007-17-00-9, Rel. Desembargadora Claudia Cardoso de Souza, DEJT 08/08/2013).
TJ-RS - Recurso Cível 71003896024 RS (TJ-RS)
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA FIXA. SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADO. COBRANÇAS INDEVIDAS. DANOS MORAIS CONFIGURADO. VALOR A SER DEVOLVIDO AO AUTOR DE ACORDO COM O CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO ADEQUADO. MULTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Não prospera a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela recorrente quanto á responsabilidade pela cobrança dos serviços DOCUMENTOS FINANCEIROS: DIVERSOS-OUTRAS EMPRESAR, SERVIÇOS EMBRATEL (DÚVIDAS 10314) E SERVIÇOS OI: SERVIÇOS EVENTUAIS, pois, ao cobrar pelos produtos em suas fátuas, a ré BRASIL TELECOM se encontra legitimada a responder pelos mesmos, já que integra a cadeia de tais serviços.Para efeito de repetição de indébito, apenas os valores contidos nas faturas acostadas aos autos deverão ser restituídos, assim como aqueles referentes a serviços efetivamente não utilizados pela autora. O valor referente à repetição de indébito foi fixado corretamente pela sentença, com base nas faturas juntas à fls. 16 à 21.Quanto aos danos morais, embora não se trate de efetiva lesão à personalidade, a cobrança por serviço não contratado acarreta transtornos que extrapolam os meros dissabores da vida em sociedade. Os danos morais restam caracterizados pela conduta ilícita da empresa ré, ao impor a seus clientes serviços não solicitados, revelando-se uma prática abusiva, a qual de ver penalizada, uma vez que constitui verdadeira desconsideração para com o consumidor.Compete, em razão disso, lançar mão da função punitiva dissuasória da responsabilidade civil, quando busca sinalizar à ré para a inadequação de sua conduta, buscando-se, com isso, evitar a reiteração de prática semelhante no futuro. O quantum arbitrado na origem se mostra adequado, porquanto em conformidade com os parâmetros adotados pelas Turmas Recursais em casos análogos.Se tratando de decisão que impõe obrigação de fazer, é cabível a fixação de multa diária para o caso de descumprimento, nos termos do art. 461 , § 4º do CPC . Valor fixado se mostra adequado.
TRT-6 - Recurso Ordinário RO 00005382520125060371 (TRT-6)
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURADO. Considerando que a utilização de sanitário decorre de necessidades biológicas fundamentais, normalmente involuntárias e inerentes ao ser humano, é evidente que a falta de local adequado à sua satisfação constitui conduta fora do razoável, na medida em que desprestigia a dignidade da pessoa humana. Configurado o dano moral alegado. Recurso Ordinário patronal improvido. (Processo: RO - 0000538-25.2012.5.06.0371 , Redator: Sérgio Torres Teixeira, Data de julgamento: 02/05/2013, Primeira Turma, Data de publicação: 14/05/2013)
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURADO. Considerando que a utilização de sanitário decorre de necessidades biológicas fundamentais, normalmente involuntárias e inerentes ao ser humano, é evidente que a falta de local adequado à sua satisfação constitui conduta fora do razoável, na medida em que desprestigia a dignidade da pessoa humana. Configurado o dano moral alegado. Recurso Ordinário patronal improvido. (Processo: RO - 0000538-25.2012.5.06.0371 , Redator: Sérgio Torres Teixeira, Data de julgamento: 01/05/2013, Primeira Turma, Data de publicação: 13/05/2013)
TJ-RS - Apelação Cível AC 70070670161 RS (TJ-RS)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADO. PROTESTO INDEVIDO. Caso que o autor não possuía registros desabonatórios anteriores ao encaminhado pela ré. Não aplicação do entendimento da Súmula nº 385 do Superior Tribunal de Justiça. Quantum indenizatório mantido. APELO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70070670161 , Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 03/08/2017).
TRT-6 - Recurso Ordinário RO 00006104520135060381 (TRT-6)
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Dentro do novo panorama constitucional, sabe-se que o empregador assume o papel de garantidor da saúde daqueles que prestam serviços em seu benefício. É o que se depreende o artigo 7º , XXII , da Constituição Federal de 1988. Essa missão - que assume feições de dever jurídico de grande densidade - deve ser implementada com seriedade, através de medidas eficazes de prevenção e de cautela. A disponibilização de banheiros e água pótável é obrigação de índole elementar. A conduta ilícita, portanto, identifica-se, sobretudo, com a negligência do empregador que, em desatenção ao dever de proteção que a Constituição lhe impõe, deixa de assegurar um meio ambiente adequado para a sadia realização do trabalho. (Processo: RO - 0000610-45.2013.5.06.0381 (01826-2006-122-06-00-2), Redator: Ruy Salathiel de A. e M. Ventura, Data de julgamento: 26/10/2015, Terceira Turma, Data de publicação: 04/11/2015)
Encontrado em: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover parcialmente o apelo para condenar a reclamada em indenização por danos morais no importe