Revista Âmbito Jurídico nº 193 – Ano XXIII – Fevereiro/2020 - Âmbito Jurídico - Educação jurídica gratuita e de qualidade
Obrigação de Meios e Descabimento da Inversão do Ônus da Prova em Cirurgia Plástica Estética, em Anestesiologia e Odontologia – Luciana Vieira Machado Pereira
Projeto básico e termo de referência – William Cornetta
Intervenção Do Poder Judiciário Na Esfera Regulatória – Verônica de Camargo Golfetto
Las inversiones extranjeras y la protección del ambiente – Luis F. Castillo Argeñarás
Breves apontamentos sobre a compensação ambiental e os impactos das hidrelétricas – Luciana Lima Domingues de Souza, Flavia Thomaz Soccol
A Intersecção entre o Sistema Jurídico Anglo-Americano e Brasileiro – Tatiana Firmino Damas
Função Social da Propriedade e Usucapião Especial de Imóvel Urbano: Aspectos Materiais e Processuais – Gabriel Prado Souza de Oliveira
A proteção de dados extensível a pessoa jurídica de direito privado – Isabel Parreira Santos
Morte Na Era Digital: Como Situar Juridicamente a Divisão dos Direitos Sobre a Herança Virtual – Aivllis Braga Tavares, Deborah Fernanda dos Santos, Mariana Dalla Vecchia Faitaroni
Parâmetros para a Judicialização da Saúde Pública – Thiago Guimarães Cabreira
Foro de prerrogativa de função e o princípio da igualdade – Antonio José Cacheado Loureiro, Marckjones Santana Gomes
Sigilo de Dados no Brasil: da Previsão Constitucional à Nova Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais – Gabriel Prado Souza de Oliveira
Tecnologia Social on line destinada ao exercício do direito de resposta: a utilização do território virtual como espaço centralizado para a defesa de direitos fundamentais – Thales Ferri Schoedl
O Excesso de Processuais ao Crivo do Supremo Tribunal Federal – Guilherme Francisco Souza Perez, Marcus Vinicius Peixoto Gomes
Caso Porta dos fundos: os limites entre a intolerância religiosa e liberdade de expressão no Estado Constitucional Contemporâneo – Bianca Mota do Nascimento Brasil Muniz
A Religião na Constituição Imperial do Brasil: Análise Jurídico-Positiva Das Referências Religiosas na Carta Política de 1824 – Antonio José Cacheado Loureiro, Gustavo Henrique Soares Rodrigues
Doenças Raras: Direito à Saúde e a responsabilidade do Estado sob a ótica da Lei 13.930/2019 e o RE 566471/RN do STF – Rosilene Ferrante Hoinacki Ribeiro
Fatiamento das Penas do Processo de Impeachment de Dilma Rousseff, uma Análise e Discussão sobre a Possibilidade Jurídica – Caio Henrique Lourenço
Diálogo sobre a estratificação social – Bárbara Virgínnia Basso Tonial Loureiro
Regime Jurídico da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada no Direito Brasileiro – Ianca da Silva Ventura
Adoção por Família Anaparental – Adelmo Leal Benevides
A Filiação Socioafetiva À Luz Da Constituição Federal – Ana Cristina Teixeira Barreto
O direito real de habitação perante a união estável – José da Cruz Bessa Neto
O Império e a Constituição Pacifista do Japão no Mundo Globalizado: Parte 1: O Império – René Dellagnezze
A Mediação como meio alternativo de solução de conflitos trabalhistas no âmbito do TRT22 – Thiago Edirsandro Albuquerque Normando
O Teletrabalho na Reforma Trabalhista: Suas Vantagens e Desvantagens – Kleverson Glauber Figueiredo de Paula Júnior
Deus Lhe Pague: O acesso à justiça (neo)trabalhista e a dignidade da pessoa humana na música Construção – Yana de Moura Gonçalves, Virna Rodrigues Leal Moura
O Perjúrio No Ordenamento Jurídico Brasileiro Enquanto Extensão Do Direito De Defesa Do Réu – Carla Mariana Ferraz Nogueira, Júlio Cesar Boa Sorte Leão Gama
Conflitos Da Prisão Temporária Sob Égide Do Direito Do Estado Acerca Dos Direitos E Garantias Individuais – Caroline Prado Ormond de Barros Martinhão
Ação Penal Pública Incondicionada Aos Crimes Contra A Dignidade Sexual Instituída Pela Lei 13.718/18: Privacidade Da Vítima Versus O Interesse Coletivo Na Persecução Penal – Mariana Carneiro Rosa
Embriaguez, um gatilho mortal – Francisco Nelson de Alencar Junior, Marisa Rossafa
A Lei 13.654/2018 Diante do "Novo Cangaço": Efetividade ou Simbolismo Jurídico? – Diego Bruno Rodrigues dos Santos, Júlio Cesar Boa Sorte Leão Gama
As Organizações Criminosas Previstas Na Lei Nº 12.850/2013 e Suas Peculiaridades – Nathália Neves da Nóbrega Coutinho
Estabelecimentos Prisionais Femininos no Brasil – Amanda Lourenço Sessa
A Execução provisória da pena e o Princípio da Presunção de Inocência: uma análise acerca das decisões do Supremo Tribunal Federal – Paulo César da Silveira Santos
As Medidas Transnacionais Repressivas Anticorrupção e a Respectiva Adequação do Direito Brasileiro –Yan Rêgo Brayner
Precedentes e Ativismo Judicial no CPC – Adelmo Leal Benevides
Mediação como método adequado de resolução de disputas aplicado à solução de conflitos familiares e seus reflexos no âmbito do judiciário brasileiro – Juliana Melo Navarro
Princípios norteadores do Tribunal do Júri – Ruben Mauro Lucchi Rodrigues, Lucas Amadeu Lucchi Rodrigues
O Método de Pareto Aplicado em Investigações de Crimes de Roubos: conceituação criminológica e estudo de caso da gestão de uma unidade de polícia judiciária – Breno Eduardo Campos Alves
Crime de Sonegação Fiscal: Lei 8.137/90 – Kamila de Souza Lima, Joseval Martins Viana
Imunidade Tributária Dos Templos de Qualquer Culto Contornos e Abrangência – Frederico Batista dos Santos Medeiros
Evasão e Elusão Regulatória das Leis e da Constituição no Direito Tributário – Magno de Aguiar Maranhão Junior
A Importância das Declarações de Direitos dos Estados Unidos e da França na História dos Direitos Humanos – Andréa Depintor, Franco Mautone Júnior
Hospitais Psiquiátricos e os Direitos Humanos: Uma Relação Complicada – Dorival Fagundes Cotrim Júnior
Discricionariedades Judiciais Oriundas das Equivocadas Interpretações de Teorias Estrangeiras – Diego Renoldi Quaresma de Oliveira