Autor Carol Almeida	 Em 24/03/2022 16:00
Imagem: michaeljung / Shutterstock.com
A partir de segunda-feira (28), será disponibilizada no site do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) uma calculadora capaz de calcular o valor exato do FGTS a que cada contribuinte tem direito.
Esta ferramenta é necessária, pois a taxa de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi suspensa em 1999. Dessa forma, a estimativa é que os trabalhadores tenham deixado de ganhar mais de R$ 13,8 bilhões.
O cálculo de correção dos juros sobre o FGTS é baseado no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) e na Taxa Referencial. Contudo, a TR está zerada atualmente.
Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) iria julgar a ação direta de inconstitucionalidade ainda em 2021. Porém, o assunto foi deixado de lado sem previsão para retomada do julgamento.
No que concede aos cálculos acumulados, os expurgos da TR geraram perda de mais de R$ 560 bilhões desde janeiro de 1999. O que torna o problema grave, já que a taxa não é capaz de compensar os índices de inflação do país.
Sobre a nova calculadora do FGTS
Sendo assim, a nova ferramenta estará disponível para trabalhadores que contribuíram com o FGTS entre o período de 1999 a 2013 e os mesmos podem pedir revisão. No entanto, será necessário solicitar a ação judicial, já que a decisão do STF beneficia somente casos como esse.
Entretanto, atualmente as ações estão paradas na Justiça e, segundo o IFGT, quase 300 mil pessoas estão esperando o julgamento do STF.
Porém, ainda assim, vale a pena acionar as ações, pois em algum momento os casos de contribuinte do FGTS passarão pelo julgamento. Dessa forma, é aconselhável que todos peçam por seus direitos.