MP prorroga prazo para conclusão de obras em rodovias estadualizadas :: JNEWS
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Em relação às rodovias transferidas aos estados em 2002, a MP 513/10 prorroga, de 31 de dezembro de 2010 para 31 de dezembro de 2012, o prazo final de conclusão das obras financiadas pela União. Esta é a segunda prorrogação desde 2006.
Outras mudanças feitas na MP pelo relator, deputado Wellington Fagundes (PR-MT), em seu projeto de lei de conversão, são no Plano Nacional de Viação (PNV). O texto original prevê a construção de um porto para o polo industrial de Manaus dentro desse plano.
De acordo com o governo, sua construção permitirá o barateamento dos produtos da região porque as empresas dependem muito de dois terminais privados que movimentam 85% da produção.
Fagundes incluiu no PNV seis portos no rio Araguaia (MT) com a intenção de aproveitar o potencial da hidrovia Araguaia-Tocantins. São previstos portos nas cidades de Barra do Garças, Araguaiana, Cocalinho, Luciara, São Félix do Araguaia e Santa Terezinha. O PL 3195/08, de Fagundes, que tinha o mesmo objetivo, foi aprovado pela Câmara em 2009, mas aguarda votação do Senado.
Nas rodovias, o relator estende o trajeto da BR 080 por mais dez cidades de Mato Grosso, até Cotriguaçu. Atualmente, essa rodovia federal termina na fronteira de Goiás com Mato Grosso, partindo de Brasília. A intenção do relator é interligar a rodovia federal com as estaduais MT 419 e 208.