Em assembleia, novo estatuto da Caixa Econômica Federal é aprovado | Radar Amazônico
O novo estatuto da Caixa Econômica Federal foi aprovado nesta sexta-feira (19) em reunião extraordinária da assembleia geral da empresa estatal. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do banco público.
"O novo estatuto é um importante marco na gestão e governança da CAIXA, trazendo mudanças como a criação da Assembleia Geral, novas regras para escolha e atuação dos dirigentes do banco, maior transparência nos processos decisórios e criação de novos comitês estatutários", informou a instituição financeira.
Como a Caixa tem um único controlador, a União, a assembleia teve a participação de somente três pessoas: o presidente da assembleia, um procurador da Fazenda Nacional (representando a União); e um secretário.
1- Comitê de Otimização de Ativos,
2- Comitê de Partes Relacionadas e Comitê de Correição e Elegibilidade,
3- Comitê de Indicação e Remuneração (anteriormente denominado Comitê de Remuneração),
4- Comitê de Compras, que teve seu escopo ampliado, abrangendo todas as compras e contratações.
Nesta semana, o governo anunciou o afastamento de quatro dos 12 vice-presidentes da Caixa foram afastados por determinação do presidente Michel Temer.
O afastamento foi decidido após recomendações do Ministério Público Federal do Distrito Federal e do Banco Central. Todos os vice-presidentes afastados foram indicados por partidos políticos e são investigados pelo MPF e pela Polícia Federal por suspeitas de irregularidades.
Após Temer rejeitar inicialmente a recomendação, o MPF e o Banco Central enviaram novos pedidos solicitando que os dirigentes fossem afastados. Com isso, o presidente voltou atrás, mas decidiu afastar apenas os vice-presidentes investigados.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os vice-presidentes da Caixa Econômica Federal que não foram afastados por determinação do presidente Michel Temer passarão por uma avaliação técnica para permanecer no cargo.
"A questão número um do conselho [de administração da Caixa] é em relação aos quatro vice-presidentes que estão sujeitos a esse julgamento. Em um segundo lugar, a avaliação dos demais vice-presidentes. A estrutura [da Caixa] é sempre objeto de discussão para tornar a empresa cada diz mais eficiente", declarou Meirelles nesta semana.
Segundo informações do repórter Nilsol Klava, da GloboNews, publicadas no blog do jornaliista Gerson Camarotti, os principais articuladores políticos do governo alertaram o Palácio do Planalto que as mudanças no Estatuto da Caixa Econômica Federal poderão representar o fim da possibilidade de a reforma da Previdência ser aprovada.
Desta forma, partidos como PR, PP, PRB e PMDB perderiam o espaço que têm no banco. "Se deixar o Conselho indicar, será a pá de cal sobre a reforma. Não temos como repactuar com todos estes partidos", alertou um líder governista.
Questionado nesta semana sobre o impacto de mudanças na direção de empresas estatais no apoio ao governo no Legislativo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, respondeu que o governo está apenas "seguindo a lei". "A nova lei das estatais foi aprovada pelo Congresso Nacional", declarou ele na ocasião.