Há alguns critérios: operações com movimentação de valores abaixo de R$ 500 milhões por ano não precisam de autorização do BC. Mas nesse caso, ao juntar atores importantes como o WhatsApp e a Cielo, é evidente que em poucos dias você já ultrapassaria esses R$ 500 milhões.
O adequado, do ponto de vista do Facebook e Cielo, seria apresentar essa proposta, até porque todo mundo sabe que o Banco Central está implementando um sistema de pagamentos instantâneos, o PIX, que entra em vigor em novembro. O objetivo do PIX é reduzir custos, aumentar a velocidade e dar mais segurança às transações.
Quais seriam os riscos à concorrência? Daqui a alguns anos, o principal risco é de aumento de taxas. Em uma situação de domínio do mercado, os preços cobrados por transação, por exemplo, poderiam aumentar, até para conseguir manter uma estrutura que evita fraudes.
Além disso, o uso de uma estrutura para monopolizar outros mercados, por si só, é uma infração. Isso já foi tentado inúmeras vezes por empresas de tecnologia. O Windows, por exemplo, já inseriu um navegador no seu sistema operacional para tentar concorrer com outros navegadores. Isso, do ponto de vista da defesa da concorrência, é usar uma posição dominante para entrar em outros mercados.
Essa é uma preocupação não apenas do Banco Central brasileiro, mas de todos os bancos centrais pelo mundo. No Brasil há um certo deslumbramento com a tecnologia, como se essa decisão do BC limitasse a inovação. Mas se isso fosse tão bom, porque o Facebook não faz isso nos Estados Unidos? Por que não convence o Fed que não vai gerar nenhum problema?