A FOLHA DAS CIDADES: Advogado dá 10 dicas para os prefeitos e prefeitas que assumiram dia 1
Advogado dá 10 dicas para os prefeitos e prefeitas que assumiram dia 1
Hoje, 04 de janeiro, primeiro dia útil de 2021, se inicia uma nova etapa na história política dos municípios brasileiros, seja na continuidade do governo daqueles que lograram êxito na reeleição e para aqueles que iniciam a jornada do novo quadriênio. Mais do que um exercício de doação ao serviço público, as Prefeitas e Prefeitos deverão ter coragem e comprometimento, eis que virão pela frente desafios diários, haja vista o cenário de dificuldade financeira derivado da crise econômica, pelo quadro de pandemia que persiste, e pela crescente busca da população pelas Prefeituras em busca de serviços que deveriam está a cargo do Estado e da União.
Pedimos licença para deixar dez rápidos conselhos aos gestores que iniciam essa trajetória:
1 – Com a desaceleração da economia, os repasses constitucionais da União e do Estado, permanecerão em queda, assim, atenção para os gastos desnecessários, sob pena de não se cumprir o que há de mais básico, como o pagamento pontual do funcionalismo.
2 – Mantenham em dia o pagamento das contribuições previdenciárias seja a cota patronal e principalmente dos valores retidos aos servidores, pode do contrário, haverá retenções dos valores nas verbas do FPM, rejeição das contas anuais, além de ensejar a propositura de ação penal e por ato de improbidade administrativa.
3 – O diálogo com o parlamento é fundamental. Respeite o vereador. Eles são os políticos mais próximos do povo e aqueles que são legitimados para interromper o mandato do prefeito através do impeachment. Em muitos lugares, os palanques não se desarmaram, de modo que a interação com a Câmara é importante para uma boa governabilidade.
4 – Vá em busca de recursos em Brasília. Mobilize seu deputado federal e o seu senador em prol da cidade. Os Ministérios e órgãos federais como a FUNASA e FNDE, possuem uma ampla gama de programas que permitem o ingresso de valores nas contas dos Municípios que permitirão a realização de obras de maior envergadura.
5 – Atenção para as determinações judiciais e recomendações do Ministério Público. Para que a gestão avance sem que o gestor tenha problemas na atualidade e, principalmente no futuro, ao deixar o poder, deve cumprir as decisões judiciais, caso recorra e não tenha êxito na suspensão da ordem. O mesmo se diga com o Ministério Público. Procure manter um bom diálogo com os promotores. Apresentem o cenário das cidades, e demonstrem sempre a realidade financeira antes de acatar uma recomendação, mais uma vez assinada, procurem dar cumprimento. A falta de diálogo e interação são os principais motivos para apresentação de ações de natureza penal e de improbidade administrativa.
6 – Obedeçam o limite de gastos com pessoal. Em tempo de queda de receitas, os gestores devem se conscientizar que a máquina pública não poderá conter um grande número de servidores contratados e comissionados, pois os valores que são pagos em favor do funcionalismo efetivo, já é responsável por drenar grande parte dos valores dos cofres municipais. O extrapolamento do limite de gastos com pessoal, além de levar à rejeição das contas anuais, também pode ensejar ações de improbidade administrativa face ao desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
7 – Evitem despesas com eventos e apliquem os recursos em obras estruturantes. Com o advento das vacinas e a consequente imunização da população, a vida retornará ao normal, e com ela, os eventos festivos que são tradicionais nas cidades, entretanto, como se sabe que o cenário de retomada da economia será vagaroso, o gestor deve planejar a realização de eventos de forma mais econômica e simbólica. Altas cifras pagas em favor de artistas consagrados na mídia, podem ser utilizadas em realização de obras que ficarão permanentes nas cidades, como construção de praças, pavimentação de ruas, aquisição de ambulâncias, melhoramento de escolas e unidades de saúde.
8 – Tenham um olhar diferenciado para a educação. Enquanto as aulas não retornam, empreendam esforços para deixar as escolas com boas condições de funcionamento, dando conforto e segurança aos alunos e professores. Não abram mão de uma merenda de qualidade e a oferta de livros, material escolar e fardamento. O direcionamento de recursos a esse segmento é de vital importância para o desenvolvimento do cidadão do amanhã, e, certamente, trará ganhos políticos significativos aos gestores.
9 – Atenção para as políticas de saúde. Procurem dotar as unidades de saúde municipais de todos os insumos básicos para atendimento à população, bem como profissionais para a realização do serviço. Mantenham o bom diálogo como os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, pois eles estão nas casas dos munícipes no cotidiano. Atenção absoluta para as campanhas de vacinação.
10 – Por fim, estabeleçam interação com Prefeitas e Prefeitos que se reelegeram e ultrapassaram com o sucesso os desafios do quadriênio 2017 – 2020. Por meio deles, bons exemplos podem ser assimilados, bem como a abertura para novos canais de comunicação para o bem da gestão. Aos Prefeitos e Prefeitas, ficam nossos sinceros votos de sucesso e pleno êxito nas gestões, e não se desviem dos cinco princípios da administração pública – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência!
Dr. Pedro Melchior de Melo Barros é Advogado especialista em direito público. Consultor Jurídico de municípios pernambucanos