ConJur - Dilma nomeia oito juízes para tribunais federais e trabalhistas
Presidente nomeia oito juízes para TRFs e TRTs
19 de abril de 2011, 21h00
Além de escolher os três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça, a presidente Dilma Rousseff nomeou o advogado Kássio Nunes Marques para a vaga destinada à advocacia do Tribunal Federal da 1ª Região , e mais outros sete cargos nos Tribunais Regionais Federais e do Trabalho.
Ocuparão as cadeiras destinadas ao quinto constitucional da advocacia no STJ os advogados Antônio Carlos Ferreira, Sebastião Alves dos Reis Junior e Ricardo Villas Boas Cueva.
A vaga a ser ocupada por Marques no TRF-1 (com sede em Brasília) foi disputada entre a advocacia e a magistratura até que em agosto de 2009 o tribunal declarou que um advogado deveria ocupá-la. A decisão foi dada em um pedido administrativo apresentado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Mediante promoção, pelo critério de merecimento, foram nomeados Marcelo Pereira da Silva e Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, para os cargos de juízes do TRF-2 (com jurisdição sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo). Para o mesmo tribunal, mas pelo critério de antiguidade, foi promovida Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmos.
Pelo critério de antiguidade foram nomeados José Ernesto Manzi para juiz do TRT-12 (Santa Catarina) e João Aurino Mendes Brito para juiz do TRT-20 (Sergipe).
Nas vagas destinadas aos advogados também foram nomeados Helcio Dantas Lobo Junior e Roberto Nóbrega de Almeida Filho para o TRT-15 (Campinas–SP).
Clique aqui para ler as nomeações no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2011.
Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2011, 21h00
Leitura atenta?
Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância) 20 de abril de 2011, 5h26
"São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário" (Constituição, art. 2º).
A Presidente da República tem até o poder de escolher (ainda que a partir de listas pré-elaboradas) quem será promovido, por merecimento, aos Tribunais Regionais Federais e do Trabalho, dentre os magistrados de carreira.
Na Justiça Estadual, essa escolha não é atribuição do Governador, mas do Presidente do Tribunal de Justiça.
A situação preocupa porque são os TRFs que julgam questões em que são, direta ou indiretamente interessada... a União, suas autarquias ou fundações públicas.
Nem estou falando da megainterferência conferida, à Presidência da República, na composição dos Tribunais Superiores e, em seu grau máximo, do Supremo Tribunal Federal. Nestes, há a resslva de aprovação dos nomes pelo Senado, embora a última rejeição tenha ocorrido quando nenhum de nós era nascido.