Norma estabelece critérios para a implantação do sistema de medição dos recursos hídricos
Publicado em 02/12/2019 às 16:45h.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb) se reuniram, na segunda (2), em Salvador, com a diretoria do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) do estado para solicitar adequações na Portaria 19.452/19.
A norma estabelece critérios para a implantação do sistema de medição dos recursos hídricos para monitoramento de uso e intervenções visando medidas de controle no estado.
"Mostramos o que está sendo feito em outros estados do País como Goiás, Minas Gerais, São Paulo e conseguimos sensibilizar o governo a adequar a portaria às necessidades dos produtores rurais baianos", afirmou o assessor técnico da Comissão Nacional de Irrigação da CNA, Gustavo Goretti.
Segundo o assessor técnico, os produtores enfrentam diversos problemas com a medição, entre eles o desgaste devido à água salobra e a dificuldade de encontrar equipamentos adequados disponíveis na sua região.
"O importante é que ficou claro que a intenção do produtor é colaborar com o sistema prestando informações que o estado precisa para fazer o monitoramento dos recursos hídricos. Mas eles querem uma adequação para que ninguém seja penalizado pelo estado sem necessidade."
Os produtores farão um documento técnico mostrando as principais dificuldades que enfrentam para cumprir a norma. Também participaram da reunião a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e representantes de produtores rurais de todas as regiões do estado.
"Os produtores entendem a importância da medição das vazões outorgadas para fins de gestão e não se furtam a fazer a medição. Mas precisam se adequar aos prazos e à metodologia de medição para que consigam fazê-la da forma adequada. Entendemos que é uma ação importante para que o estado tenha maior controle na eficiência das águas", ressaltou Goretti.