Audiência Pública trata de mudanças propostas pelo PL 048/18 que trata do IPTU
A Comissão Parlamentar de Finanças e Orçamento realizou na noite de quarta-feira uma audiência pública para tratar das alterações propostas pelo PL 048/18 que trata da não incidência de IPTU em áreas urbanas, porém com características rurais no município.
Segundo o Projeto de Lei proposto, propriedades localizadas em zonas urbanas ou urbanizadas e que possuírem 50% de sua área com mata nativa ou reflorestamento; ou que estiver sendo utilizado em atividades de exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindústria, o IPTU não será incidido.
Para esclarecer o tema, representando o Executivo Municipal, estiveram presentes na audiência os subsecretários de Planejamento e Finanças, Éder Sandro da Silva e Teresinha Biancheti, respectivamente.
Entre o público, houve dúvidas quanto ao período de comprovação das condições de suas propriedades, e a situação das glebas com porcentagem inferior a 50% de mata nativa.
Segundo o subsecretário Éder Sandro, pode haver a possibilidade de um desconto nos casos de porcentagem inferior a estipulada pelo Projeto. Quanto ao período, ele ratifica que parte da regulamentação deste Projeto é realizada por decreto pelo Executivo Municipal, ocorrendo posteriormente a aprovação do mesmo. A subsecretária Teresinha complementa a prioridade do Executivo em buscar a justiça fiscal em suas ações.
A audiência Pública foi mediada pelo membro da Comissão de Finanças, Tadeu Salib dos Santos e teve a presença dos vereadores Alberto Maioli, Aldir Toffanin e Arielson Arsego.
O Projeto de Lei 048/2018 está em tramitação na Casa legislativa e aguarda os pareceres das Comissões para ser debatido em sessão parlamentar.