MANAUS – As empresas Habib's e Restaurante Ragazzo, em Manaus, conseguiram uma decisão judicial em caráter liminar para suspender o corte de energia em seus estabelecimentos.
O juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, no plantão judicial no final da tarde de sexta-feira, 27, determinou que a Amazonas Energia restabeleça, no prazo de 24 horas o fornecimento de energia e se não volte a realizar novos cortes nas unidades consumidoras das empresas, "por débito discutido na presente ação, até final julgamento."
Os advogados responsáveis pelo processo, Carlos Barretto e Micaelle Schwab, do Almeida & Barretto Advogados, alegaram que "neste momento de pandemia não é razoável interromper o fornecimento de energia para uma empresa que sofreu impactos devastadores e que presta serviços essenciais para a população de Manaus."
Na decisão do juiz plantonista, no entanto, ele não faz qualquer referência à crise do coronavírus. Um dos argumentos citados para conceder a liminar é o de que as empresas contestam na justiça os valores de faturas cobradas pela concessionária.
"Assim, no caso concreto, os autores fizeram prova da cobrança indevida das faturas questionadas e do perigo de ter o serviço mantido suspenso por cobrança objeto de discussão
processual", escreveu o juiz.
O diretora presidente da concessionária Amazonas Energia, Tarcísio Estefano Rosa, informou que a empresa ainda não foi notificada sobre a decisão, mas ponderou que está seguindo a determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de suspender por 90 dias o corte no fornecimento de energia elétrica a consumidores inadimplentes.
No entanto, Tarcísio disse que a Resolução Normativa 878 de 25/03/2020 é para os consumidores residenciais, de baixa renda e residencial rural.
Tarcísio também advertiu que a Resolução da Aneel não significa que o consumidor não precisa pagar suas faturas de energia elétrica nesse período. Aquelas faturas não pagas ficarão acumuladas para os meses seguintes. "Não é isenção", disse.
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Marcelo Fonseca da Silva says:
Existe um erro de interpretação por parte da Amazonas Energia em relação a suspensão dos cortes de energia por inadimplência durante o COVID-19. Na resolução está explicito que está suspenso para todas as residencias,inclusive de baixa renda. Creio que a Amazonas Energia na pessoa do Sr. Tarcisio esqueceu da vírgula ou suprimiu do texto. Eis na íntegra a resolução: