A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, comprometida com a transparência, com a ética e com todas as premissas discorridas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, também se obriga a resguardar e proteger os dados dos cidadãos que a procuram, objetivando qualquer contrapartida jurisdicional.
A Ouvidoria reconhece a importância da privacidade (direito à reserva de informações pessoais e da própria vida pessoal) prevista no artigo. 5º, inciso X, da Constituição da República Federativa do Brasil, e por este motivo, com a referida Política de Privacidade, queremos informar como as suas informações e os seus dados pessoais são coletados, usados, compartilhados e armazenados a partir do sítio eletrônico https://ouvidoria.tce.am.gov.br
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Quando é registrada uma manifestação, a sua identificação é reservada tal como consta em nossa Carta de Serviços https://www.flipsnack.com/ouvidoriatceam/carta-de-servicos-ao-usuario.html. Caso a manifestação deva prosperar, – fundida às análises/verificações dos setores competentes do Tribunal – dando origem a um processo, este seguirá a indicação de publicidade do processo, nos termos das legislações (leis, resoluções, etc) vigentes.
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