Qua , 17/12/2014 às 20:01
A aprovação foi comemorada nesta quarta pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Ele, que presidiu a comissão de juristas que elaborou o texto que deu origem ao novo código, fez questão de acompanhar os dois dias de votação da proposta. Este será o primeiro Código do Processo Civil gestado no regime democrático. O que está em vigência é de 1973, e foi elaborado durante o período da ditadura militar.