Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 10:00 - Educação e Cultura
Imbé regulamenta aplicação dos recursos recebidos pela Lei Aldir Blanc
A prefeitura de Imbé regulamentou, através do Decreto Municipal 3.766, de 15 de setembro de 2020, os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos através da Lei Federal 14.017 (Lei Aldir Blanc). O Departamento de Assuntos Culturais, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) é o responsável pela implementação das ações propostas na legislação federal.
Com isso, pessoas e entidades ligadas à área cultural que tiveram perdas financeiras por conta da pandemia do novo coronavírus, e que já haviam feito o cadastramento através do Conselho de Cultura, poderão receber os recursos, gerenciados pela prefeitura. São R$ 176 mil. Para atender as entidades serão publicados editais de chamamento público onde as entidades apresentarão projetos culturais a serem implementados com os recursos da Lei Aldir Blanc.