STJ nega novo pedido de transferência de Beira-Mar - Correio do Estado
STJ nega novo pedido de transferência de Beira-Mar
10 JUN 2008Por 16h:30
O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, teve mais uma liminar pedindo transferência negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Beira-Mar está no presídio federal de Campo Grande e quer cumprir sua condenação no Rio, onde vivem seus familiares.
Os advogados do traficantes alegaram que uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que a Vara de Execuções Penais do Rio deveria cuidar do cumprimento da pena de Beira-Mar --inclusive podendo determinar a transferência dele para o Rio.
Pela tese da defesa, portanto, haveria conflito de decisões, pois o próprio STJ teria determinado competência da vara fluminense.
A relatora do caso, desembargadora Jane Silva, negou a liminar alegando que as desobediências a decisão do STJ não ficaram comprovadas. O mérito da reclamação será julgado pela Terceira Seção.