Projeto concede seguro-desemprego a pescador artesanal afetado por clima adverso | Ricardo Teobaldo - Deputado Federal (Podemos/PE)
Da Redação / 8 de abril de 2019
É de autoria do deputado federal Ricardo Teobaldo (PODE) o Projeto de Lei 737/19, que concede seguro-desemprego no valor de um salário mínimo, por até três meses, ao pescador artesanal impedido de exercer a atividade por causa de condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-737/2019
8 de abril de 2019 em Notícias, Projetos. Tags: Auxílio, Pesca Artesanal, Previdência, Projeto de Lei, seguro-desemprego