Para o Conselho Federal da entidade, há limitações ilegais e intervenções indevidas na aprovação de projetos pela Lei Rouanet. O objetivo do governo seria contemplar apenas aqueles com alinhamento político-ideológico
Publicado 12/05/2021 - 13h35
Bolsonaro é coerente: desde a campanha eleitoral, prometeu acabar com a cultura
São Paulo – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com ação na Justiça Federal do Distrito Federal contra o desmonte da cultura pelo governo Jair Bolsonaro. Envolta em ilegalidades, essa política viola garantias fundamentais do direito ao acesso à cultura ao desrespeitar a ordem jurídica e os compromissos internacionais assumidos.
Protocolada nesta terça-feira (11), a ação civil pública, com pedido de concessão de liminar, aponta que os atos do governo visam o desmonte da cena cultural no país. E que a omissão de autoridades ligadas ao governo "têm causado danos irreparáveis ao patrimônio público e social".
desmonte da cultura, lei rouanet, OAB
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