Dívidas deixada pelo falecido devem ser pagas | O Londrinense
Dívidas deixada pelo falecido devem ser pagas
23 de agosto de 2019 23 de agosto de 2019 Telma Elorza	0 comentários dívidas, dívidas devem ser pagas, espólio, herança, não pode ultrapassar o patrimônio
Muitas pessoas têm dúvidas a respeito de dívidas deixadas pelo falecido. E eu posso afirmar que, em regra, essas dívidas devem ser pagas. Contudo, elas não podem ultrapassar o patrimônio deixado pelo falecido.
O espólio (bens deixados pelo falecido) deve ser partilhado entre todos os herdeiros por meio do inventário, seja judicial ou por escritura pública em cartório, sendo representado pelo inventariante, pessoa responsável por administrar a herança durante o procedimento de inventário até a efetiva partilha dos bens.
Eventuais dívidas deixadas pelo de falecido devem ser pagas por meio de recursos do próprio espólio, ou seja, pelos bens deixados pelo falecido, não podendo ultrapassar esse patrimônio. Depois de quitadas as dívidas, e, se sobrar valores, esse deve ser repartido entre os herdeiros.
Por isso se pode dizer que ninguém herda dívidas. Pois os herdeiros não precisam pagá-las, caso o falecido não tenha deixado patrimônio ou o patrimônio não seja suficiente para honrar as dívidas.
As dívidas de crédito consignado (empréstimo feito com desconto direto em folha de pagamento) são tratadas de maneira diferente, porém a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a morte de quem contratou crédito consignado não extingue a dívida. O pagamento deve ser feito com parte da herança deixada pelo devedor ou, se já houver sido realizada a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido.
Caso exista financiamento contratado pelo falecido é importante verificar se o contrato prevê a contratação acessória de seguro por morte ou invalidez permanente (também conhecido como seguro prestamista). Nesse caso, a seguradora será responsável pelo saldo da dívida (dependendo do contrato), evitando-se, assim, a inadimplência e consequentes dívidas contratuais.