Moradores de Balneário Rincão, que ainda não dispõem de documentos básicos, recebem no próximo dia 17 o Mutirão Ação Social, para emissão gratuita de identidade, CPF, Carteira de Trabalho (novas e segunda via), entre outros. Os trabalhos serão realizados na Escola Arroio Rincão, das 8 às 17h, por meio do Programa de Documentação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que tem o apoio Instituto Geral de Perícias (IGP-SC).
As secretarias municipais de Assistência Social, Pesca, Agricultura e Meio Ambiente, Educação e Saúde também estarão no local prestando outros serviços. Um reunião realizada hoje na sede do Creas, definiu os últimos detalhes. “A oportunidade de emitir documentos à população, através de um programa do MDA, é mais um elemento para a consolidação da nossa emancipação, na medida em que os nossos cidadãos, a partir desta emissão, poderão acessar aos programas e políticas-públicas da Administração Municipal”, disse a secretária de Assistência Social, Mariza Gyrão Góes.
Além dos documentos básicos, o cidadão também poderá emitir o título de eleitor, Cartão SUS, nota do produtor rural, cadastro imobiliário, pagamento do IPTU, cadastramento do Bolsa Família e outros serviços. Todas as emissões dos documentos e as fotografias serão feitas na hora e gratuitamente. O município disponibilizará ônibus para os moradores de comunidades distantes do centro.
Documentos necessários:
– Apresentação OBRIGATÓRIA da Certidão original de Nascimento (solteiros) e Casamento (casados no civil/viúvos/divorciados (com averbação)) – é importante que seja legível, sem rasuras e rasgos. As pessoas que tiverem problemas com sua(s) certidão(ões) deverão procurar anteriormente o seu Cartório de Registro, para regularização de sua situação.
– Fotos 3×4 – que serão tiradas gratuitamente, no dia do mutirão.
– Idade mínima – Carteira de Trabalho: 14 anos, Identidade: 06 anos, ou conforme a demanda existente por documentos.
– Para emissão da 1ª via do CPF para pessoas com mais de 18 anos, é OBRIGATÓRIA a apresentação do Título Eleitoral, e, para os homens a apresentação da Carteira de Reservista (exército).
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