Informe Nº 645 • 7 de fevereiro de 2019
Acompanhamento das Condicionalidades de Saúde da 2ª vigência de 2018 tem resultado positivo
Ao todo, 75,5% dos beneficiários foram acompanhados pelas equipes de saúde. Após mudança de sistema, dado foi acima do esperado
O resultado do acompanhamento das condicionalidades de saúde da 2ª vigência de 2018 alcançou 75,55%. Esse percentual corresponde a 18,5 milhões de beneficiários do Bolsa Família acompanhados, em um universo de 24,5 milhões com perfil para acompanhamento – crianças menores de 7 anos, para monitoramento da vacinação e do crescimento e desenvolvimento, e mulheres para identificação de gravidez e acompanhamento do pré-natal.
O acompanhamento das condicionalidades de saúde do programa é realizado no âmbito da atenção básica do Sistema Único de Saúde, com foco na realização de ações de prevenção de doenças e promoção à saúde. O total de crianças acompanhadas pela rede básica de saúde, em uma fase essencial da vida (até sete anos), chegou a 4,7 milhões, correspondendo a 64,32% do total do público que deveria ser acompanhado. Dentre as crianças monitoradas pela rede de saúde, mais de 99% estavam em dia com o calendário de vacinação e mais de 90% passaram pela avaliação nutricional de peso e altura, importantes indicadores de saúde e nutrição.
Verifica-se o aumento do número de gestantes beneficiárias acompanhadas e elegíveis ao Benefício Variável Vinculado à Gestante (BVG), o que demonstra maior informação das famílias sobre a importância de realizar o acompanhamento das crianças desde o ventre, e o BVG tem influência positiva nesse aspecto. Na 2ª vigência de 2018, foram acompanhadas mais de 484 mil gestantes e 99,9% delas estavam realizando o pré-natal. Esse número representa um aumento de 117.837 gestantes comparado à 1º vigência de 2018, quando foram acompanhadas 366.345 gestantes.
Resultados Estaduais e Municipais
Na 2ª vigência de 2018, dez estados alcançaram percentuais de acompanhamento acima da média nacional: Bahia, (78,89%), Ceará (81,69%), Rio Grande do Norte (78,63%), Paraíba (79,26%), Piauí (83,95%), Sergipe (80,28%), Tocantins (83,40%) Minas Gerais (82,18%), Paraná (82,19%) e Santa Catarina (80,74%).
Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.280 (76,84%) apresentaram percentual de acompanhamento acima da média nacional (75,55%). Somente dois municípios não alcançaram a cobertura mínima de 30% para recebimento dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e ficarão sem receber os recursos do IGD referentes aos meses de fevereiro a julho de 2019. Ao comparar a 1ª e 2ª vigências de 2018, houve avanço no desempenho dos municípios em relação à cobertura de saúde, pois, na 1ª vigência de 2018, 16 municípios não alcançaram o percentual de acompanhamento de saúde necessário para o recebimento do recurso de gestão.
Novo sistema e mudanças implementadas
A partir da 2ª vigência de 2018, foi implementado, por meio da plataforma do E-Gestor AB (Atenção Básica), o novo Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde, que é o sistema para registro do acompanhamento das condicionalidades de saúde. Na nova ferramenta, os resultados de cobertura de acompanhamento passaram a ser considerados por indivíduo, não mais por família. A mudança dá mais visibilidade ao esforço realizado pela atenção básica no acompanhamento de cada beneficiário com perfil para acompanhamento de saúde.
Outra ação viabilizada com o novo sistema e que aprimora os processos técnicos operacionais relacionados à gestão de condicionalidades foi a implementação dos motivos de descumprimento na área de saúde. Assim como na educação, há motivos que levam à repercussão no benefício e outros que não geram repercussão, considerando a falta de oferta de serviços e até mesmo questões sociais e culturais que impedem o cumprimento da agenda de saúde.
A implementação dos motivos de descumprimento na área de saúde revela mais informações sobre as famílias e sobre o acesso e a oferta de serviços nesse campo, qualificando a informação e orientando a atuação do poder público. É possível identificar situações de descumprimento, como: falta de vacina, horário de atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) inviável para o responsável/beneficiário, criança com condição específica de saúde que necessita de vacina especial, falta de oferta de serviço de pré-natal, entre outras.
Abaixo estão descritos os motivos de descumprimento na agenda de saúde que foram estabelecidos.
O período de acompanhamento das condicionalidades de saúde referente à 1ª vigência de 2019 começou em 1º de janeiro. O registro dos dados no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde vai de fevereiro a início de julho de 2019. Por isso, é importante que se faça o registro físico dos dados coletados de acompanhamento de saúde desde o início da 1ª vigência de 2019, para posterior registro no sistema.
Prazo para adesão ao ciclo 2019-2020 do Programa Saúde na Escola dia15
Termina no próximo dia 15 o prazo para a rede de saúde dos municípios aderirem ao Programa Saúde na Escola (PSE).
O processo é feito pelo e-Gestor Atenção Básica. O acesso deve ser feito com CPF e senha do perfil cadastrado como "gestor municipal" vinculado ao "módulo PSE". Caso o gestor não tenha entrada habilitada ou perfil no módulo PSE, é o CNPJ e a senha do Fundo Municipal de Saúde que deve gerenciar o cadastro.
Antes de aderir ao PSE, os representantes municipais da saúde e da educação devem definir junto com as escolas quais serão inscritas no PSE. Os colégios que aderirem deverão assumir o compromisso, em parceria com as equipes da Atenção Básica, de desenvolver atividades para todos os educandos, durante todo o ciclo de 12 ações.
As estratégias estão previstas na Portaria nº 1.055 de 2017 e podem ser combinadas, levando em consideração o nível de ensino, as demandas da escola e do território e a análise de situação de saúde do território. As atividades incluem desde ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, prevenção ao uso de drogas e outras questões de saúde à promoção de atividades físicas e de lazer nas escolas, com a valorização da cultura de paz, da cidadania e dos direitos humanos, dentre outras.
Entenda o Programa Saúde na Escola
O Programa Saúde na Escola é uma ação intersetorial promovida, desde 2007, pelos ministérios da Saúde e Educação, com o objetivo de induzir ações para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes da rede pública de ensino. As ações do programa devem ocorrer de modo articulado entre as equipes da Atenção Básica à Saúde no território e os profissionais da educação no âmbito das escolas.
Em 2013 foi firmada também parceria com o então Ministério do Desenvolvimento Social, a fim de que os beneficiários do Programa Bolsa Família, as crianças e os adolescentes acompanhados pelas condicionalidades de educação e de saúde se tornassem um dos grupos prioritários na adesão dos municípios.
Dentre as escolas prioritárias encontram-se aquelas que têm, pelo menos, 50% dos alunos matriculados pertencentes às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Para mais informações sobre a adesão, consulte a página do programa: http://dab.saude.gov.br/portaldab/pse.php
Ministério da Cidadania abre vagas para cursos EaD
Estão abertas até o dia 20 de fevereiro as inscrições para diversos cursos de capacitação na modalidade a distância no portal do Ministério da Cidadania. Os interessados devem acessar http://www.mds.gov.br/ead/ e realizar o cadastro completo no endereço.
Os cursos contam com as instruções para o aprendizado dos usuários e, embora prioritariamente destinados a gestores, técnicos e membros do controle social das respectivas políticas setoriais, podem ser realizados por todos os cidadãos interessados.
Ao ser aprovado, o participante tem direito ao certificado de conclusão do curso.
Novas turmas serão abertas em março.
Além dos cursos relacionados ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único, há oportunidades de capacitação nas áreas de gestão governamental, assistência social e segurança alimentar. Veja alguns exemplos:
Fiscalização do Recebimento Indevido de Benefícios;
Introdução ao Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec);
Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (Sicon);
Cursos relativos ao SIGPBF;
Planejamento e Orçamento Governamentais;
Introdução à Avaliação de Impacto para Programas Sociais;
Elaboração do Plano de Educação Permanente do SUAS (PEP-SUAS);
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC);
Compras da Agricultura Familiar por Órgãos Públicos (PAA – Compra Institucional);
Orienta Plansan;
Ideias na Mesa – série de cinco cursos voltados para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
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Pagamentos de janeiro começam nesta sexta-feira (18)
Prazo para adesão ao ciclo 2019-2020 do Programa Saúde na Escola.
Prazo para inscrição em cursos de capacitação na modalidade a distância no portal EaD do Ministério da Cidadania (http://www.mds.gov.br/ead/).
Data-limite para atualização cadastral das famílias do G2 a fim de evitar o cancelamento do PBF em abril.