PORTARIA GR Nº 3291, DE 21 DE JUNHO DE 2001 | Normas USP
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, I, do Estatuto da Universidade de São Paulo, e tendo em vista o Decreto Estadual nº 45.805, de 16.05.2001, considerando que é dever da Universidade participar dos esforços voltados à economia de água potável, racionalizando o seu uso de modo a compatibilizar o consumo com as disponibilidades de distribuição, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica instituído o Programa USP de Economia de Água Potável, sob a coordenação do PURA – Programa de Uso Racional da Água na USP.
Artigo 2º – As Unidades, os Órgãos e a Administração Central da Universidade de São Paulo deverão adotar medidas internas de economia do uso de água potável, visando proporcionar redução de 20% (vinte por cento) de seu consumo, tendo como referência a média mensal verificada no ano de 2000.
Artigo 3º – Para assegurar a concepção, a execução e o acompanhamento das ações, cada Unidade/Órgão deverá indicar um gestor responsável pelo desenvolvimento do Programa em sua respectiva Unidade/Órgão, reportando-se diretamente à coordenação do PURA.
§ 1º – No caso das Unidades e Órgãos da Cidade Universitária "Armando de Salles Oliveira", os gestores deverão ser escolhidos dentre os membros da atual Comissão PURA da Unidade.
§ 2º – Quanto às demais Unidades e Órgãos da Universidade, o gestor deverá ser, preferencialmente, o indicado para o Programa USP de Economia de Energia.
Artigo 4º – O presente Programa entra em vigência a partir da data da publicação desta Portaria, mantendo-se em vigor até que, por manifestação expressa do PURA, sejam considerados superados os atuais problemas na área.
Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.