O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PDF
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Maria de Lourdes Faria Amarante
1 0 2 o. CONCURSO STN DE MONOGRAFIA O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Por Sérgio Diniz Rocha RIO DE JANEIRO 1997
2 1 RESUMO, 2 INTRODUÇÃO, 3 SUMÁRIO 1 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA, Tendências: Respaldo para as Parcerias, Parcerias na Área Pública, O Equilíbrio Econômico-Financeiro, 16 2 ANÁLISE CRÍTICA DA EQUAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, Possíveis Dificuldades na Aplicação da Equação, As pseudoparcerias, A idéia de repartição de lucros, Compreensão do que seja benefício, Fluxos contábeis versus fluxos de caixa, Fluxos típicos e transações interpartes, A questão do overhead, O valor do dinheiro no tempo, A questão da taxa de desconto, O período a ser analisado, Benefício versus redução de custos, Verificação do Equilíbrio em Épocas Diferentes, Significado da Razão Benefícios/Custos, Escolha entre dois ou mais Projetos de Parceria, 63 3 CONCLUSÕES, 71 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, 76
3 2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo propor ao administrador público uma maneira prática de verificar o equilíbrio econômico-financeiro nas parcerias público-privadas, mediante a análise do tipo benefícios/custos. Além de estudar a importância do equilíbrio econômico-financeiro nas parcerias entre o governo e o particular e um modo de verificá-lo na prática, a pesquisa enfoca os fatores que afetam tal equilíbrio e orienta o administrador público na comparação de projetos diversos, para fins de escolha de uma ou mais parcerias. A pesquisa constata que a grande importância do equilíbrio econômicofinanceiro na parceria público-privada reside na sua estreita ligação com a estabilidade do negócio. Através de explanações e exemplos, constatam-se certas restrições no emprego da análise de benefícios/custos na verificação do equilíbrio econômico-financeiro, confinando-a ao âmbito das parcerias do tipo side-byside. Quanto aos fatores que afetam o equilíbrio econômico-financeiro e/ou sua análise, são alistados, dentre outros, os seguintes: a modalidade de
4 3 parceria implementada; a utilização de fluxos de caixa ou fluxos contábeis; o overhead, quando o governo lida com diversas parcerias ao mesmo tempo; o valor do dinheiro no tempo; a taxa de desconto; as transações entre a joint e o mundo exterior ; e interpretações diferentes para um mesmo fenômeno relacionado com a joint. Na comparação de diversos projetos, com vistas à tomada de decisão quanto à implementação de uma ou mais parcerias, a literatura consultada aponta para o emprego da técnica do VPL, largamente utilizada em Administração Financeira. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar ao administrador público e estudiosos da área pública uma proposta de como efetuar a verificação e análise do equilíbrio econômico-financeiro de projetos de parceria que envolvam o setor público e a iniciativa privada. As questões básicas abordadas neste trabalho dizem respeito: i) à importância do equilíbrio econômico-financeiro numa parceria públicoprivada; ii) à maneira pela qual o administrador público pode verificar, na
5 4 prática, se um negócio em parceria com o particular encontra-se em equilíbrio ou não; iii) aos fatores que afetam o referido equilíbrio econômico-financeiro ou a sua análise; e iv) aos critérios que devam ser levados em consideração diante de uma situação em que se tenha que escolher um projeto de parceria dentre vários disponíveis. Quanto à verificação do equilíbrio econômico-financeiro, a presente pesquisa baseia-se na hipótese da equalização das proporções entre benefícios e custos, de lado a lado; quanto aos critérios a serem utilizados para a escolha de uma parceria, dentre várias disponíveis, trabalha-se com a idéia de valor presente líquido, muito difundida no campo da Administração Financeira. Os outros tópicos objeto de investigação são desenvolvidos a partir da revisão bibliográfica. O auge da revisão bibliográfica dá-se com a apresentação de um breve histórico da questão do equilíbrio econômicofinanceiro nos negócios entre o setor público e o particular, culminando com a abordagem dos principais pontos de um trabalho apresentado pelo Prof. Richard D. Robinson, do MIT, num seminário internacional sobre joint ventures público-privadas. Dando prosseguimento às investigações, o trabalho analisa criticamente o modelo embrionário proposto por Robinson, admitindo que aquilo que fora colocado especificamente para as joint ventures sirva também para outras
6 5 formas de parceria público-privada. Para tanto, segue-se o caminho das pedras apontado pelo próprio Robinson, com a abordagem de diversas questões que dificultariam a aplicação da equação por ele preconizada, tais como: as transações interpartes, o valor do dinheiro no tempo, a questão do overhead, etc. A estas questões são acrescentadas outras não abordadas por Robinson, algumas encontradas em literaturas afins, outras surgidas de algumas indagações relacionadas ao assunto, tais como: a questão dos fluxos contábeis versus fluxos de caixa, a compreensão do que seja benefício, a taxa de desconto a ser utilizada para trazer valores projetados para o presente, etc. A principal limitação da presente pesquisa reside no fato de seu escopo restringir-se à parceria público-privada classificada, no corpo do trabalho, como side-by-side, sendo aquela em que o governo participa ativamente na alocação de recursos quaisquer, juntamente com o parceiro particular, abstendo-se de ficar simplesmente fora ou na retaguarda do processo, numa simples condição de agente regulamentador e fiscalizador. Além disso, as considerações e exemplos são todos baseados na premissa de inflação zero. Por outro lado, não importa, para os fins a que se propõe o presente estudo, se determinadas modalidades de parceria levadas em consideração enquadram-se ou não em moldes juridicamente preestabelecidos, uma vez
7 6 que o enfoque aplicado neste trabalho relaciona-se com outras áreas do saber humano, especificamente com as áreas do campo contábil e financeiro. Ademais, é suposto que a própria lei seja mutável, sendo que o que hoje é ilegal, amanhã pode tornar-se legal, pela vontade dos legisladores. 1 - REVISÃO BIBLIOGRÁFICA Tendências: Respaldo para as Parcerias São inegáveis os benefícios advindos da política do Welfare State implantada após a Segunda Guerra Mundial, dentre os quais se destacam: a redução das taxas de mortalidade infantil, o aumento da expectativa de vida dos indivíduos, o aumento do nível de escolaridade das populações, etc. até, porém, o advento da crise econômica mundial da década de 70, que culminou na crise fiscal do Estado, ou seja, situação em que a arrecadação se torna insuficiente para atender à totalidade da demanda por gastos públicos. A crise fiscal perdura até aos dias de hoje, principalmente em função do gigantismo do Estado. É fato, no entanto, que esta tem afetado destacadamente os países do Terceiro Mundo, do qual o Brasil faz parte. Por
8 7 conta disso, a qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado, na média, vem declinando a cada exercício financeiro que passa. Paralelamente ao que ocorre com a política do Welfare, mudanças no modo de gerir negócios se fazem necessárias em função do esgotamento do modelo de gestão da produção denominado Fordismo, que tem cedido lugar para um novo paradigma. O novo modelo organizacional, que vem ganhando espaço desde as décadas de 60 e 70, inspira-se, a exemplo do Fordismo, no modo de gestão adotado por uma montadora de automóveis desta feita a japonesa Toyota. Tal modelo baseia-se simultaneamente na especialização e na flexibilidade, daí chamar-se Especialização Flexível. Wood Jr.(1996) facilitou a distinção entre os dois modelos, resumindo num quadro comparativo as características de cada um, conforme exposto na Tabela 1. Note-se que a sinopse de Wood Jr. já inclui a questão do papel do Estado vista sob a ótica de cada um dos modelos. Todavia, o tópico que interessa de perto a este trabalho é o da gestão organizacional, dentro da filosofia da Especialização Flexível, em cujo cerne, opondo-se à centralização de funções do modelo fordista, encontra-se a possibilidade de alianças estratégicas, que, num sentido mais amplo, quer dizer parcerias.
9 8 Tabela 1- FORDISMO VERSUS ESPECIALIZAÇÃO FLEXÍVEL FORDISMO ESPECIALIZAÇÃO FLEXÍVEL O mercado Consumo em massa Nichos de mercado, fragmentação A produção Produção em massa de bens padronizados Grandes estoques Produção de pequenos lotes de produtos variados Estoques mínimos Controle de qualidade no Controle de qualidade no processo produto final O trabalho O papel do Estado A gestão organizacional Fonte: Carta Capital, out/96, p.82 Divisão entre trabalho mental e manual Tarefas fragmentadas e padronizadas Divisão rígida de autoridade e responsabilidade Intervencionismo Existência de políticas nacionais regulando negociação entre capital e trabalho Hierarquias verticalizadas Centralização de funções Eliminação da divisão entre trabalho mental e manual Multiespecialização e multifuncionalidade Divisão informal do trabalho Controle via cultura organizacional Desregulamentação Afastamento do Estado das questões trabalhistas Estruturas horizontais com células e grupos de trabalho Ampla descentralização de funções com alianças estratégicas, subcontratações e terceirização Em função da falência do Welfare State e do esgotamento do Fordismo, pesquisadores da área das Ciências Sociais têm envidado esforços no sentido da identificação, estudo e proposição de modelos de gestão de atividades estatais que sejam menos onerosos e mais eficazes. A maioria dos estudos recentes aponta para um paradigma em que o Estado seja menor como
10 9 propõem os defensores do Estado Mínimo e os do Estado Subsidiário 1 e de atuação mais flexível, conceitos estes que já têm sido postos em prática por alguns governantes, em algumas partes do mundo, e que apresentam consonância com a Especialização Flexível, podendo-se inferir, então, que as parcerias envolvendo o Estado numa das pontas tornar-se-ão cada vez mais comuns, pois assim reza o novo paradigma que se instaura. Em um trabalho de pesquisa que relata e analisa diferentes práticas bem sucedidas de gestão da coisa pública, observadas basicamente nos Estados Unidos, Osborne e Gaebler (1995) resumem em um quadro sinóptico intitulado Há Muitos Instrumentos à Disposição do Governo, conforme Tabela 2, as diversas formas alternativas de que os governos dispõem para prestar serviços às comunidades, dentre as quais se situam, classificadas na categoria inovadoras, as parcerias dos tipos pública-privada e públicapública. Tal constatação corrobora a assertiva de que a Especialização Flexível tem exercido influência sobre o setor público. 1 Di Pietro (1996) esclarece a diferença existente entre os conceitos de Estado Subsidiário e Estado Mínimo, afirmando:...não se confunde o Estado Subsidiário com o Estado Mínimo; neste, o Estado só exercia as atividades essenciais, deixando tudo o mais para a iniciativa privada, dentro da idéia que era inerente ao período do Estado Liberal; naquele, o Estado exerce as atividades essenciais, típicas do Poder Público, e também as atividade sociais e econômicas que o particular não consiga desempenhar a contento no regime de livre iniciativa e livre competição; (p. 22). Segundo a referida autora, a adoção de parcerias na esfera pública encontra maior ambiente no contexto do Estado Subsidiário, devendo ser regidas pelo princípio da subsidiariedade as seguintes atividades: educação, saúde, pesquisa, cultura, assistência e atividades industriais, comerciais e financeiras.
11 10 Tabela 2 - INSTRUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HÁ MUITOS INSTRUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO Identificamos 36 alternativas para a prestação de serviços à comunidade pelo governo, que vão das tradicionais às de vanguarda. Elas foram distribuídas arbitrariamente em três categorias: Tradicionais 1. Criação de normas legais com sanções 2. Regulamentação ou desregulamentação 3. Monitoramento e investigação 4. Licenciamentos 5. Política tributária 6. Doações 7. Subsídios 8. Empréstimos 9. Garantia de empréstimos 10. Contratações Inovadoras 11. Franquias 12. Parcerias públicas-privadas 13. Parcerias públicas-públicas 14. Empresas quase-públicas (paragovernamentais) 15. Empresas públicas 16. Compras 17. Seguros 18. Recompensas 19. Alterações na política de investimento público 20. Assistência técnica 21. Informação 22. Recomendações 23. Voluntários 24. Vales 25. Taxas de impacto 26. Catálise de esforços não-governamentais 27. Junção de esforços com líderes nãogovernamentais 28. Discussão De vanguarda 29. Semeadura de dinheiro 30. Investimentos acionários 31. Associações voluntárias 32. Co-produção ou auto-ajuda Fonte: Op Cit, p Arranjos quid pro quod 34. Gerenciamento da demanda 35. Venda, troca ou uso de propriedade 36. Reestruturação do mercado Parcerias na Área Pública O sistema de parcerias entre os setores público e privado tem-se tornado objeto de estudo por parte de alguns interessados e estudiosos, mais notadamente no campo do Direito. Moreira Neto (1997), abordando o assunto sob o enfoque do Direito Administrativo, emprega um conceito de
12 11 parceria público-privada, que, segundo ele, deriva da linguagem de economistas, técnicos em administração e jornalistas, qual seja:... uma modalidade de colaboração entre o setor privado e o setor público em que entidades não estatais participem em atividades estatais de índole econômica auferindo lucros em sua execução. (MOREIRA NETO, 1997, p.76). Em seu estudo sobre as formas de parcerias na Administração Pública brasileira, Di Pietro (1996) relaciona as seguintes modalidades: Privatização; Concessão de Serviço Público; Concessão de Obra Pública; Permissão; Autorização; Franquia; Terceirização; Convênio; Fomento; e outras formas. Ao tratar de outra formas de parceria na área pública, a autora cita como exemplos as fundações de apoio a entidades públicas e as cooperativas prestadoras de serviços públicos, as quais, segundo ela, não passam de artifícios anti-jurídicos portanto indevidos de utilização da parceria com o setor privado como forma de fugir ao regime jurídico publicístico, possibilitando a contratação de pessoal sem a realização de concurso público, a contratação de fornecedores e prestadores de serviços sem licitação, bem como a burla de outras normas burocráticas. Considerando que em algumas das práticas jurídicas citadas por Di Pietro o Estado não participa da prestação dos serviços em si, nem tampouco
13 12 contribui com a alocação de recursos de espécie alguma, poder-se-ia questionar a assertiva de que tais modalidades representem parcerias públicoprivadas. O que ocorre nestes casos é a mera delegação, por parte do Poder Público, de atividades de sua alçada para o setor privado, ficando o Estado apenas na retaguarda, regulando a matéria e fiscalizando o cumprimento de suas normas. A lógica empregada por Di Pietro ao considerar tais modalidades como formas de parceria provém, obviamente, do pensamento jurídico, o qual parte da premissa de que o que se delega nos casos acima questionados é tãosomente a atividade, e não a responsabilidade. Por conseguinte, o Estado torna-se parceiro do particular pelo vínculo da responsabilidade que aquele tem, perante a coletividade, no tocante à oferta dos serviços. Di Pietro não está sozinha ao considerar certos modelos jurídicos como formas de parceria público-privada. Knox (1992), por exemplo, ao tratar da privatização (do tipo total), refere-se à mesma como uma forma de cooperação público-privada. Autores como Knox, que não são da área jurídica, vêem o assunto sob um ponto de vista macro-ambiental (ou macro-econômico, como preferem alguns), não considerando tão-somente o fato de um setor privatizado trabalhar unicamente com recursos não-governamentais, sejam estes materiais
14 13 ou de pessoal, mas levando em conta que por trás das atividades operacionais e gerenciais de determinados setores da economia existe a atividade estratégica, a qual cabe ao Estado, que, por sua vez, não a pode delegar. Daí a idéia de parceria, mesmo que o particular empregue recursos totalmente próprios. Voltando à obra de Di Pietro, há que se comentar, ainda, o seguinte: considerando que a parceria é a reunião de pessoas que visam a interesse comum (FERREIRA, 1993, p.405), poder-se-ia afirmar que o conceito de joint venture coaduna-se perfeitamente com essa definição. O termo joint venture deixou de ser mencionado na obra de Di Pietro, talvez por ser uma forma pouco aventada no âmbito da Administração Pública brasileira. Também pouco utilizados no Brasil, e provavelmente por esta razão também não tenham sido considerados por Di Pietro, são os Contratos de Gestão e os Contratos Regulatórios. No Brasil, a expressão Contrato de Gestão tem sido utilizada na acepção de um contrato efetuado entre o governo e os administradores públicos que atuam nas empresas estatais, no intuito de estipular metas a serem atingidas pela empresa num certo período. Alguns autores estrangeiros, porém, preferem denominar este tipo de instrumento de Contrato de Performance, atribuindo o termo Contrato de
15 14 Gestão ao tipo de contrato celebrado entre o governo e administradores privados postos à frente de empresas estatais. Uma definição mais elaborada de Contrato de Gestão é dada por Shirley (1996), conforme tradução abaixo: Um Contrato de Gestão é um acordo entre o governo e uma parte privada para operar um negócio mediante uma remuneração; o governo não recebe um aluguel fixo (como ocorreria num leasing); ele (o governo) fica responsável por efetuar investimentos fixos (o que não ocorreria numa concessão); e detém a maior participação no negócio (diferentemente de uma joint venture). (SHIRLEY, 1996, p.8). O Contrato de Gestão, conforme definido acima, geralmente estabelece metas a serem atingidas, prevê recompensas, no caso de alcance das metas, e multas e/ou outras penalidades a serem aplicadas aos administradores, caso as metas não sejam concretizadas por culpa destes. Quanto ao Contrato Regulatório, Shirley o define assim: Um Contrato Regulatório define o relacionamento entre um governo e um monopólio regulamentado. Um Contrato Regulatório pode incluir acordos explícitos de preços ou performance, assim como expectativas implícitas sobre, por exemplo, os poderes do regulamentador. (SHIRLEY, 1996, p.6).
16 15 Com base no exposto acima, percebe-se que os Contratos de Gestão e Regulatórios constituem formas de parceria público-privada. O mesmo, porém, não se pode afirmar a respeito dos Contratos de Performance. Quanto às outras formas de parceria entre os setores público e privado, abordadas superficialmente na obra de Di Pietro, há que se ressaltar que são modalidades sem fôrma legal, isto é, não previstas em lei, e, por este motivo, muito criticadas pela autora. As críticas feitas pela referida estudiosa fazem sentido dentro de sua obra, por esta tratar essencialmente dos aspectos jurídicos da questão em tela. Contudo, como o presente trabalho busca enfocar aspectos de natureza contábil e financeira, tais formas de parceria mostram-se interessantes como objeto de estudo e pesquisa, mesmo porque, a se confirmar o domínio da Especialização Flexível na área pública e há evidências de que isto esteja ocorrendo mais cedo ou mais tarde, as leis terão de ser mudadas, adaptando-se aos novos tempos, como já vem ocorrendo em outros países, tornando tais formas de parceria legais e cada vez mais difundidas.
17 O Equilíbrio Econômico-Financeiro O conceito de equilíbrio econômico-financeiro surgiu na França, no início deste século, e contemplava, inicialmente, os contratos de Concessão de Serviço Público, tendo em vista assegurar que os benefícios auferidos pelo particular, em razão do contrato de concessão, guardariam sempre a mesma proporção em relação aos encargos por ele assumidos. Sendo assim, havendo um aumento de encargos para o concessionário, o contrato deveria ser revisado com o fito de encontrar uma maneira de compensar a perda verificada, podendo resultar desta revisão um aumento de tarifas dos serviços prestados ou alguma outra forma de benefício financeiro para o particular. A idéia do equilíbrio econômico-financeiro tinha por objetivo garantir a continuidade do contrato de concessão de serviço público e, por conseguinte, da prestação do serviço. Com o tempo, o conceito de equilíbrio econômicofinanceiro passou a ser aplicado a todos os contratos administrativos. Hoje, a idéia do equilíbrio econômico-financeiro é aceita e consagrada nos meios jurídicos e doutrinários, tornando-se quase um princípio do Direito Administrativo, e ainda guardando o mesmo objetivo que o motivou. É notório o fato de o Direito Administrativo e a Doutrina apresentarem o equilíbrio econômico-financeiro como um direito do particular, ou seja, o
18 17 ponto de vista enfocado é sempre o da parte que contrata com o setor público, omitindo-se que o governo também possa beneficiar-se de tal direito, quando for o caso. É compreensível que o Direito e a Doutrina enfatizem tãosomente o direito do particular nesta questão, uma vez que o Estado, nos negócios envolvendo simultaneamente interesses públicos e privados, é posto sempre como o lado mais forte, haja vista, por exemplo, a prerrogativa que lhe é atribuída de poder até mesmo romper o contrato unilateralmente. Além disso, poderão existir fatores sociais, estratégicos ou de política de ação que façam com que o governo assuma perdas econômicas ou financeiras em negócio com o particular, como em alguns casos de fomento, em que o governo propriamente dito nada receba (pelo menos não diretamente) em troca de benefícios concedidos a particulares. Coadunando com essa linha de raciocínio, alguns autores defendem que certos benefícios auferidos, não pelo governo em si, mas pelos cidadãos, devam ser avaliados monetariamente e levados em conta na hora de se fazer a análise do tipo custo-benefício de projetos na esfera pública. Assim, o que antes poderia se apresentar como um negócio desfavorável ao governo, sob o ponto de vista econômico-financeiro, pode passar a ser vantajoso, após a consideração dos benefícios auferidos pela população atingida pelo projeto em análise. A grande dificuldade desse procedimento reside no fato de que
19 18 nem sempre é possível quantificar monetariamente os benefícios usufruídos pela população em virtude da implantação de um determinado projeto. Como se vê, existem implicações diversas a serem consideradas em questões dessa natureza. Porém, mesmo numa situação em que o Estado, visando a objetivos extra-negociais, assuma o ônus de um desequilíbrio econômico-financeiro numa parceria, é necessário que a Administração Pública tenha a noção da distância a que se encontra do ponto de equilíbrio, a fim de poder avaliar se compensa persistir naquela situação e por quanto tempo. O problema do equilíbrio econômico-financeiro nas parcerias tem sido enfatizado por alguns autores em publicações recentes, embora, às vezes, considerado num sentido mais amplo. Grant (1996), falando especificamente das parcerias público-privadas, assevera que a essência de tais parcerias são os benefícios mútuos proporcionados pelas mesmas, os quais devem ser vislumbrados desde a fase de projeto. Woodward (1994) afirma que o que existe em comum em todas as parcerias bem-sucedidas entre o setor público e a iniciativa privada é o reconhecimento e a sincera crença de que a cooperação possa gerar grandes dividendos para ambas as partes, especialmente quando vista sob o enfoque do longo prazo. George (1994) diz
20 19 acreditar que uma parceria forte deve refletir de modo justo os interesses tanto do setor público quanto do setor privado. Em todas essas colocações, percebe-se, de modo implícito ou explícito, a questão do equilíbrio econômico-financeiro nas parcerias público-privadas. Mas, partindo para o campo prático, como verificar se uma parceria públicoprivada encontra-se em equilíbrio econômico-financeiro? Robinson (1979), Professor do MIT (Massachussetts Institute of Tecnology), defende a aplicação de uma equação bastante simples para se obter o ponto de equilíbrio de uma joint venture. A equação é a seguinte: Benefits A = Costs A Benefits B Costs B Onde: Benefits A corresponde ao somatório dos benefícios auferidos pelo parceiro A ; Costs A corresponde ao somatório dos custos incorridos pelo parceiro A ; Benefits B corresponde ao somatório dos benefícios auferidos pelo parceiro B ; e Costs B corresponde ao somatório dos custos incorridos pelo parceiro B.
21 20 Robinson chama atenção para o fato de que em cada lado da equação entrarão valores percebidos pelo parceiro correspondente, ou seja, o lado esquerdo da equação representa a razão entre benefícios e custos do parceiro A, percebidos pelo próprio parceiro A, assim como o lado direito representa a razão entre os benefícios e custos do parceiro B, percebidos pelo próprio. Tal observação é de fundamental importância, indicando que deva existir um perfeito consenso entre as partes envolvidas no projeto sobre o que cada uma delas considera como custo ou benefício, a fim de que a análise do equilíbrio econômico-financeiro seja possível. Em uma parceria que pretenda ser de longo prazo deverá haver total transparência quanto aos números a serem aplicados na equação acima, sob pena de haver conflitos e descontentamentos, que poderão culminar no rompimento do negócio conjunto. Obviamente, se não houver transparência, os parceiros, ao analisarem o equilíbrio do negócio separadamente, poderão estar aplicando números completamente diferentes, obtendo, assim, resultados díspares. Apesar da aparente simplicidade, a aplicação da equação de Robinson encontra problemas em algumas situações, por vezes complexas, que requererão certos conhecimentos e habilidade quanto ao uso de determinadas técnicas para a sua solução. Segundo Robinson, um destes problemas diz respeito à necessidade de isolar os gastos e os benefícios relacionados
22 21 exclusivamente com o negócio da parceria de outros que não tenham relação com o empreendimento conjunto. Robinson enumera, ainda, uma série de outras situações que tornam complicada a determinação dos valores a serem levados à equação por ele proposta, tais como: um dos parceiros efetua vendas de produtos para o empreendimento conjunto, auferindo lucro da transação; um dos parceiros compra produtos do empreendimento conjunto, transação esta que propicia lucro para a parceria; um dos parceiros paga royalties ao outro participante da parceria pelo uso de marcas, patentes, know-how, direitos de cópia, etc; um dos parceiros efetua pagamentos ao outro pela utilização de serviços, tais quais: marketing, treinamento de pessoal, processamento de dados, assistência técnica, gerenciamentos diversos, etc; um dos parceiros efetua pagamento de juros ao outro, em razão de empréstimo que lhe possibilitou a entrada no negócio; um dos parceiros arrenda bens de sua propriedade para o empreendimento conjunto; um dos parceiros reembolsa o outro pela utilização de recursos antes ociosos; uso sem ônus, por um dos parceiros, de facilidades da parceria; uso sem ônus, por um dos parceiros, de novas tecnologias e de pessoal treinado, frutos da parceria; Além das questões acima, outro aspecto complicador citado por Robinson é o tempo. Uma unidade monetária hoje vale mais do que uma
23 22 unidade monetária no futuro, porquanto uma dada quantia em dinheiro hoje pode ser investida (ou aplicada) em algo que produza mais dinheiro. Se o período a ser considerado for relativamente curto, a equação sugerida será perfeitamente aplicável sem maiores problemas, senão os já mencionados. No entanto, se o período considerado for longo, há que se raciocinar em termos de fluxo de caixa descontado, que são as entradas e saídas de dinheiro ao longo tempo, devidamente trazidas a valor presente, mediante o emprego de uma taxa de juros, comumente denominada taxa de desconto. A taxa de desconto a ser utilizada, a rigor, não há que ser a mesma para ambos os lados da equação, pois tal taxa destina-se a expressar um dos fatores condicionantes abaixo relacionados: a) o custo de oportunidade 2 do ente envolvido na parceria; 2 Mark Skousen aborda o termo custo de oportunidade da seguinte maneira: Dadas as limitações de tempo e recursos, sempre há a possibilidade de opções e substituições (trade-offs). Quando se quer fazer algo, deve-se renunciar a fazer outras coisas que se gostaria igualmente de fazer. O preço que se paga para realizar-se uma atividade é igual ao custo de outras atividades que devem ser sacrificadas para que a primeira se torne possível. (extraído de um artigo da revista The Freeman, de jan/97, traduzido pelo Instituto Liberal do Rio de Janeiro e transcrito no Tablóide IL Notícias, de abr/97). O custo de oportunidade, que pode ser expresso através de uma taxa de juros, representa, portanto, o ganho praticamente certo que o empreendedor teria auferido se tivesse investido em outro negócio, preterido em função do empreendimento atual, por achar o agente empreendedor que esta opção, mesmo que apresente algum risco, poderá ser mais lucrativa do que aquela. Um bom exemplo de custo de oportunidade evidencia-se na seguinte situação: um funcionário estável de um órgão estatal adere a um plano de demissão voluntária, tendo recebido uma razoável indenização; este cidadão tem a garantia de que se investir o dinheiro numa caderneta de poupança, por exemplo, terá ao final de um ano o seu valor corrigido pela inflação mais 6% (seis por cento) de juros, mas resolve aplicar o capital na compra de um táxi, acreditando que possa auferir um lucro bem maior do que o rendimento da caderneta. Neste caso, o custo de oportunidade do referido empreendedor é de 6% ao ano.
24 23 b) o custo de financiamento (taxa de juros cobrada sobre empréstimos tomados); c) o ganho médio habitual auferido em negócios; ou d) uma taxa de retorno limite 3, que expresse o ganho mínimo necessário para que o empreendedor se aventure no negócio. Infere-se, portanto, que cada um dos parceiros poderá determinar a sua própria taxa de desconto, conforme qualquer um dos fatores determinantes acima citados, de acordo com a sua própria realidade. 2 - ANÁLISE CRÍTICA DA EQUAÇÃO DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO A equação proposta por Robinson (Equação 1), não passa de um exemplo simplório de aplicação de regra de três simples. Porém, sua aplicação na prática não é tão simples quanto parece. Robinson, ao propor a referida equação matemática, e tendo, posteriormente, identificado as principais dificuldades encontradas na sua aplicação, praticamente apontou o caminho das pedras para se chegar a um modelo aplicável mais completo, deixando, no entanto, que outros o desenvolvessem. 3 Esta taxa varia em função do risco apresentado pelo negócio; quanto maior o risco do negócio, maior será a taxa de retorno exigida pelo aplicador.