Advogada Ana Lucia Nicolau – Escritório de Advocacia – Advogada Ana Lucia Nicolau
Esse espaço visa – não só – apresentar quem eu sou, minhas áreas de atuação na advocacia e meu escritório – como também – levar ao leitor informações que esclarecem situações de fato e de direito do dia a dia do cidadão comum, nas áreas do Direito de minha atuação.
Espero que goste da visita!
Ana Lucia Munari Nicolau Scalercio – Advogada
O exercício diário da advocacia
O/A advogado(a) é indispensável – tanto para a administração da justiça, conforme determina a Constituição Federal, artigo 133 – como para orientar, de forma correta, a medida, não só possível, mas, também, viável, que cada indivíduo possa vir a tomar, com foco no caso concreto por ele vivenciado, uma vez que, as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas são privativas da advocacia, conforme o artigo 1º, II, do Estatuto da Advocacia.
Informações sobre situações relativas às áreas do Direito
Percebo que, cada vez mais, as pessoas estão atentas aos seus direitos, buscando informação pertinente, para qualquer situação que necessite de orientação jurídica, por isso, gosto de compartilhar informações sobre temas relativos às áreas do Direito. Para essa finalidade – mantenho o blog e o site com textos atualizados.
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Publicado em 17 de agosto de 2017 18 de agosto de 2017
Pagamento de dívida – através de dinheiro depositado em conta corrente do devedor
É correta, a penhora da casa do devedor que possui dinheiro, depositado em conta corrente, para pagar sua dívida? O nosso Código de Processo Civil, no artigo 835, indica a ordem de preferência, para penhora de qualquer bem do devedor, visando o pagamento de sua dívida. O correto é seguir a ordem indicada no artigo 835 …
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Publicado em 14 de agosto de 2017 14 de agosto de 2017
Decisão do STJ sobre dano moral
Interessante decisão, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, condenando uma microempresa que, sem autorização, produzia carteiras e mochilas com emblemas de quatro times de futebol, a pagar R$ 5 mil por danos morais a cada um dos clubes, pelo entendimento de que, o dano moral alegado decorre de violação ao direito de exploração …
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Publicado em 11 de agosto de 2017 13 de agosto de 2017
Direito do Consumidor – apresentação do produto
Como deve ser feita a apresentação do produto ao consumidor? O Nosso Código de Defesa do Consumidor determina, no artigo 31, que: "A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre …
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Muito bom ver que, cada vez mais, as pessoas estão atentas aos seus direitos, buscando informação pertinente para qualquer situação que necessite de orientação jurídica.
O fundamental é buscar a orientação jurídica com o profissional habilitado, para essa finalidade.
O contato com a advogada Ana Lucia Nicolau pode ser feito por telefone, pelos números (11) 5096-4600 e (11) 998229525 ou por e-mail ana@analucianicolau.adv.br