Enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação — Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Resolução CNJ nº 351/2020 - Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Portaria 14/2021-GP - Institui, no âmbito do TRE/RN, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Cartilha "Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação: Acesso Sim, Assédio Não" (formato PDF).
Linhas de atuação da Comissão (Res. CNJ nº 351/2020, art. 16 e incisos)
Contribuir para o diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual;
Solicitar relatórios, estudos e pareceres aos órgãos e unidades competentes;
Sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho;
Alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio moral ou assédio sexual;
Articular-se com entidades públicas ou privadas que tenham objetivos idênticos aos da Comissão.
Composição da Comissão (Res. CNJ nº 351/2020, art. 15, I, alíneas a a i)
Juíza Ticiana Maria Delgado Nobre, presidente da Comissão
Juiz Pedro Paulo Falcão Junior
Juíza Tathiana Freitas de Paiva Macedo
Lílian Almeida e Albuquerque Melo, servidora
Maxelli Xavier de Andrade Rebouças, servidora
Anna Christina Pisco Rocha da Silva, servidora
Antonio Klaus Vilas Boas de Souza Silva, servidor
Sayonara Araújo da Silva, terceirizada
Gabriel de Macedo Leite, estagiário
Estrutura organizacional de apoio à Comissão
Comissão de Ética - atuação nos casos de infringência ao Código de Ética (art. 5º, I; art. 6º, IV, V, VII, XIII, XIV; art. 7º, XXVII, XXVIII).
Seção de Assistência Médica e Saúde Ocupacional/CODES/SGP - atendimento psicológico aos envolvidos em casos de assédio e discriminação.
Formulário de denúncia de assédio moral, de assédio sexual e de discriminação - disponível também no Canal do Conhecimento da SGP, na intranet do TRE/RN