19 Setembro 2013 12:20
Especialistas dizem que é necessário novo CPC, e não apenas uma reforma do atual
Estudiosos do Direito ressaltaram, durante comissão geral que ocorre neste momento no Plenário da Câmara, a necessidade da elaboração do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05).
O doutor em Direito Processual Civil Luiz Fernando Casagrande destacou que as justificativas dos últimos dois códigos (de 1939 e 1973) falavam da importância de não fazer apenas remendos, mas um novo texto. "É preciso um código novo para que o texto não vire uma colcha de retalhos", afirmou.
O professor da Faculdade de Direito da PUC-SP Rodrigo Otávio Barioni também enfatizou a necessidade de um novo código. Segundo ele, existe uma mudança de eixo em relação ao código atual, que justifica a criação de um novo código, e não apenas a reforma do atual. Barioni citou, por exemplo, o fato de o texto ampliar a resolução de questões de massa, que deverá que ter resultado igual para questões idênticas. Embora apoie a proposta, ele acredita que algumas mudanças pontuais são necessárias.
Para o professor de Direito Processual Civil da PUC-RIO e procurador da OAB do Rio de Janeiro, Bruno Garcia Redondo, o atendimento dos pedidos de massa é muito importante para pacificar resoluções em segunda instância. "É preciso criar técnicas para uniformizar procedimentos."
Casagrande rebateu a crítica de que o novo Código de Processo Civil deu poderes enormes aos juízes de primeira instância. "Acho que deu pouco. O problema está em não darmos eficácia imediata a decisões de primeira instância. No modelo atual, o juiz é apenas instrutor do processo", disse.
Mais cedo, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e advogado Antonio Cláudio da Costa Machado tinha dito que "o novo CPC insiste em transformar juízes de primeira instância em imperadores, em semideuses no processo".