UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS UFSCar TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TCC - PDF
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS UFSCar TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TCC
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Nelson César Ferrão
1 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS UFSCar CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS CECH DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TCC SÃO CARLOS 2011
2 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS UFSCar CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS CECH DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO E O ESPAÇO ESCOLAR: A VISÃO DO MACRO E DO MICRO Monografia apresentada ao curso de Licenciatura em Pedagogia. Aluna: Thais Elena Lotumolo Orientadora: Profa. Dra. Maria Cecília Luiz. SÃO CARLOS 2011
3 Parecer 3
4 4 Dedico este trabalho a todas as pessoas que me apoiaram e incentivaram durante as aprendizagens e conhecimentos que o curso de Licenciatura em Pedagogia me proporcionou.
5 5 AGRADECIMENTOS Agradeço meus pais, Elza e Tadeu, pelo constante incentivo, apoio, carinho e amor durante todo o meu período de escolaridade, principalmente, na trajetória do curso de Licenciatura em Pedagogia. Vocês são únicos e essenciais. Agradeço a todas as pessoas que estiveram presentes no decorrer de minha graduação e que de alguma maneira contribuíram para a aquisição de novas aprendizagens e experiências em minha formação como docente. Agradeço a professora Maria Cecília Luiz pela orientação nos estudos, proporcionando meu crescimento profissional e pessoal.
6 6 RESUMO A seguinte monografia apresentada ao curso de graduação em Licenciatura em Pedagogia da Universidade Federal de São Carlos UFSCar apresenta como meta discutir as políticas públicas educacionais, propondo indagações sobre essa questão no meio educativo. Dessa forma, articulada as mesmas está presente o entendimento da participação, da gestão democrática e da autonomia nas instituições de ensino. Todas as temáticas que serão discutidas possuem a finalidade de repensar a educação e promover novas posturas que origem sujeitos reflexivos e críticos para atuarem na sociedade em vigor. Palavras-Chave: Políticas Educacionais. Gestão Democrática. Participação. Ensino.
7 7 SUMÁRIO Introdução... 7 Seção I - Cultura Organizacional: Embasamentos Para Uma Compreensão Teórica Conceito de cultura organizacional Gestão educacional e os modelos organizacionais Elementos constituintes da cultura escolar: delineadores das tomadas de decisão A organização da escola: zona de visibilidade e invisibilidade Relações de poder no ambiente escolar Seção II: Gestão Democrática e a Função da Escola: A Articulação entre as Políticas Públicas de Educação Gestão democrática na legislação educacional brasileira: um breve panorama Da administração a gestão escolar: perspectivas e conceitos Seção III - Políticas Públicas de Educação e a Realidade no Espaço Escolar A perspectiva das políticas públicas da educação nos últimos anos: função da escola e qualidade do ensino Gestão democrática e a autonomia da escola: a questão da participação no cotidiano escolar Participação representativa ou participativa: qual a diferença? Considerações Finais Referências Bibliográficas... 52
8 7 Introdução A presente monografia que apresenta como foco a discussão sobre as políticas públicas educacionais é um dos requisitos para a formação no curso de Licenciatura em Pedagogia da Universidade Federal de São Carlos UFSCar. Para tanto, esse estudo é orientado pela Professora Doutora Maria Cecília Luiz, pertencente ao Centro de Educação e Ciências Humanas e ao Departamento de Educação. Será apresentado um estudo teórico sobre a temática das políticas públicas, assim como de temas correlatos a mesma, como a participação, a gestão democrática, a relações de poder, a autonomia e a cultura escolar, compondo um melhor entendimento do contexto da organização educativa. O trabalho em questão está divido em três seções que trazem aspectos relevantes para um repensar sobre as instituições educativas. Nesse sentido, a primeira seção promove a compreensão da cultura organizacional das unidades escolares, buscando o entendimento dos valores e crenças que compõem esses espaços. Assim, atrelada a cultura específica de cada escola, é possível compreender as relações de poder que se constituem e a concepção de gestão do espaço educativo, enfim, qual o tipo de formação de sujeitos está sendo promovido. Já na segunda seção dessa monografia, a partir do conhecimento dos modelos organizacionais da escola a discussão será focalizada na gestão democrática, bem como na função da escola no âmbito da atualidade, tendo como aporte a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB 9694 /96 será discutida a trajetória da gestão democrática no meio educativo. Na última seção desse estudo será mostrado um breve panorama histórico das políticas públicas educacionais, relacionando como as escolas se articulam com as mesmas, além de evidenciar a gestão do ensino, as relações de autonomia e de participação nas instituições de ensino e aprendizagem. O trabalho será concluído através da retomada da diversidade de ideias, pensamentos e reflexões, promovendo um repensar sobre o processo educativo atual e sobre novas propostas e meios organizativos que se fazem necessários para a busca de
9 8 uma educação de qualidade e significativa para as pessoas, contribuindo para que exerçam a crítica e reflexão. Essa monografia é uma maneira de compartilhar os saberes adquiridos durante a graduação no curso de Licenciatura em Pedagogia, articulando os conhecimentos inerentes ao contexto educacional, principalmente os relacionados com a gestão escolar. Portanto, é o esforço de contribuir para a integração de todas as aprendizagens e experiências práticas e teóricas adquiridas durante quatro anos de estudos.
10 9 Seção I - Cultura Organizacional: Embasamentos Para Uma Compreensão Teórica Considerando a reflexão que é feita constantemente sobre o processo educacional em diversos aspectos, esta seção promove uma discussão sobre a questão participativa no ambiente educativo, assim como sobre os modelos de organização escolar e a verdadeira gestão democrática, sendo relevante analisar à cultura escolar e o poder presente nas organizações educativas. Estes componentes do cotidiano educacional originam um pano de fundo para as futuras discussões que permeiam as políticas públicas e a qualidade do ensino Conceito de cultura organizacional Para discorrer sobre a cultura organizacional presente nos contextos educativos, é essencial promover um espaço de reflexão sobre o significado do conceito de cultura. Nesse sentido, Philippe d Iribarne (apud MOTTA, 1997) caracteriza esse conceito de forma relevante, já que compreende a cultura como linguagem, como um meio de oferecer sentido ao mundo e as ações, portanto, ela exerce influência, classifica e ordena os grupos sociais. Esse panorama inicial nos leva a pensar sobre tais características dentro do espaço educacional, fazendo com que observemos que as instituições educativas são compostas por aspectos simbólicos, por espaços de trocas e criações. Representam um sistema sociocultural em que há produção e reprodução de normas, valores e da cultura representada na sociedade. A cultura é o elo que une sistemas simbólicos, códigos, normas e as práticas simbólicas cotidianas, que interagem pela reapropriação e reinterpretação daquilo que constitui a memória social (TEIXEIRA, 2002, p.40). Para Teixeira (2002), o espaço escolar possui um caráter autônomo, diferenciando-se das demais unidades educativas, caracterizando-se como uma organização social que apresenta uma realidade específica. Proporciona a aprendizagem de conteúdos e de sua cultura interna, pois é um ambiente que compõe o processo de construção social.
11 10 Ao articular aspectos culturais e simbólicos presentes na estrutura da escola, é observado que a cultura organizacional é um pressuposto para a compreensão da organização educativa e da concepção de mundo que a escola acredita. No espaço escolar, Gomes (1993) propõe quatro contextos simbólicos (contexto cívico, doméstico, industrial e de renome) para que seja possível realizar uma análise da cultura escolar. Esses contextos mostram em suas peculiaridades qual o referencial estrutural, o modo de racionalidade, os mecanismos de poder na relação pedagógica, a forma de saber, o valor predominante e a forma institucional que professores e alunos assumem dentro da instituição de ensino, portanto, estabelecem um panorama de como o espaço escolar está construído. Também oferece para a análise do espaço escolar quatro tipos de clima (clima controlado, consultivo, separatista empenhado e participativo prospectivo) que possibilitam saber como se estabelecem às relações no ambiente educativo, se há empenho para a busca de transformações ou não, enfim, são aspectos específicos do ambiente escolar que são partilhados por todos. Libâneo (2001) reforça a importância da cultura da escola na criação da identidade profissional do docente, já que ela não está desvinculada da organização, da gestão, das formas da participação e das relações de trabalho presentes na escola. A cultura organizacional é um conjunto de fatores sociais, culturais e psicológicos que influenciam os modos de agir da organização como um todo, além do comportamento particular das pessoas. Além dos aspectos administrativos que compõem as escolas, existem os culturais, representados, por exemplo, no currículo oculto que está presente nos modos de funcionamento da escola e nas práticas dos professores. Assim: A escola é, também, um mundo social, que tem suas características de vida próprias, seus ritmos e seus ritos, sua linguagem, seu imaginário, seus modos próprios de regulação e de transgressão, seu regime próprio de produção e de gestão de símbolos. (LIBÂNEO, 2001, p.84) Os professores e alunos são compostos por características culturais próprias que trazem consigo e que compartilham no meio escolar. O contexto cultural e social deve ser considerado quando a escola elabora seu projeto político pedagógico e seus
12 11 planos de ensino. O planejamento precisa considerar a comunidade, suas expectativas e valores para a formação dos alunos. Essa cultura interna pode ser reformulada para atingir novas metas, como por exemplo, a união do grupo escolar, originando um clima favorável para o trabalho da equipe educativa. A organização escolar é uma cultura, constituindo-se de significados a partir das práticas e atitudes dos participantes que a compõem, englobando alunos, diretores e professores. Cada escola vai compondo a sua maneira de ser, a sua forma de enfrentar os problemas e promover ações e a cultura organizacional está presente nas reuniões, no convívio dos alunos, nas metodologias, enfim, nos corredores escolares. A escola tem uma cultura própria que permite entender tudo o que acontece nela, mas essa cultura pode ser modificada pelas próprias pessoas, ela pode ser discutida, avaliada, planejada, num rumo que responda aos propósitos da direção, da coordenação pedagógica, do corpo docente. (LIBÂNEO, 2001, p.85) O projeto político pedagógico e a cultura influenciam-se mutuamente e como consequência, a proposta do projeto político pedagógico deve ser evidenciada nas práticas culturais e cotidianas da escola, como acontece, por exemplo, com o desejo de meios mais participativos e democráticos. Em uma visão sócio-crítica da cultura organizacional, Libâneo (2001) relata que na escola ocorrem conflitos, já que existem interesses divergentes, porém, estão presentes discussões para se chegar aos objetivos e metas comuns para o meio educativo. É preciso saber que a organização escolar apresenta influência externa, como das políticas, que acabam moldando a sua estrutura, porém, os participantes do contexto educativo ao reverem o funcionamento da escola podem propor mudanças, analisar criticamente o contexto e promover uma nova cultura escolar. As ideias destacadas promovem a compreensão da valorização e de uma observação minuciosa sobre a cultura organizacional que compõem cada particularidade educativa, já que, fica nítida a sua importância para a busca de mudanças no espaço educativo, nos aspectos que envolvam a gestão, o processo pedagógico e a comunidade escolar. É um componente escolar que pode representar os objetivos e desejos diante de uma educação de qualidade e que seja democrática.
13 Gestão educacional e os modelos organizacionais O panorama educacional estimula um repensar sobre as propostas e a diversidade de modos de organizar e gerir o sistema educativo, buscando analisar as vantagens ou desvantagens das práticas encontradas cotidianamente. Em princípio, compreende-se que a escola é um espaço de produção e de reprodução de políticas, normas e valores. Faz-se preciso refletir sobre a existência de planos de orientação para a ação e de planos de ação realmente praticados, já que a escola tem a capacidade de inventar e construir novas regras. (LIMA, 2003) Os modelos organizacionais estão em constante processo de criação/recriação, em estruturação por meio da ação do homem, sendo assim, não são protótipos predefinidos para a ação. O adequado é estudá-los quanto ao seu caráter político e administrativo, já que ao invés de serem modelos bem definidos e estáticos, na realidade observa-se a sua característica dinâmica e o seu caráter plural, a presença humana na definição dos mesmos. É preciso observar os atores, as novas estruturas e não focar em uma concepção de organização e administração escolar baseada em um único modelo organizacional. Lima (2003) discorre sobre os modelos organizacionais, ressaltando entre eles os modelos teóricos, referências para a construção dos modelos organizacionais das escolas. Dentro de uma perspectiva teórica, há uma classificação entre os modelos analíticos/interpretativos e os modelos normativistas/pragmáticos. Tais modelos nos auxiliam a perceber e a observar a escola. Em contrapartida, o contexto organizacional é marcado por uma pluralidade que não se reduz as disposições formais-legais. Existe a ilusão de um modelo organizacional, que defina a organização e administração escolar. Quando os modelos organizacionais são mencionados em seu caráter plural, há referência a uma proposta analítica e interpretativa, representando propostas, já no singular está associada à perspectiva normativa/pragmática. Os modelos analíticos ou interpretativos focalizam-se no estudo da organização escolar, realizando leituras e ensaios das realidades educativas, quadros de referência e perspectivas, influenciando ações e orientações. Os modelos normativistas auxiliam nas definições e orientações das ações, baseando as escolhas organizacionais. Essa visão
14 13 pragmática pode ser designada dentro de um panorama de escolas de administração, doutrinas ou sistemas de gestão. Existem alguns modelos técnicos que influenciam a gestão, a administração e a organização escolar. Evidenciamos a gestão da qualidade total, a busca da eficiência e eficácia, aspectos mensuráveis e comparativos, escolas com uma autonomia gestionária, enfim, a educação contábil. (LIMA, 2003). Na racionalidade técnico-burocrática existe a focalização na produção e reprodução de regras, a centralidade na legislação escolar, representando uma imagem estática e definida dentro de aspectos jurídicos e formais. A realidade escolar é destinada para um modelo de ação, uma cópia e réplica do mesmo, com formas e estruturas pré-definidas. Tudo está de acordo com certas categorias seguidas rigorosamente, sem considerar a realidade empírica. Em contrapartida, os modelos administrativos baseados na pluralidade de orientações refletem a realidade que não pode se limitar a disposições formais ou legais. As organizações são compostas por tensões, conflitos entre todos os membros que estruturam o meio escolar, portanto, não são espaços homogêneos e estáticos. Nesse sentido, pensar em uma administração centralizada, não significa que as imposições diretivas sejam praticadas, o contexto educativo tem a capacidade de ser seletivo e interpretativo, já que possui uma autonomia relativa e uma auto-organização para pensar nos benefícios a seu espaço. Segundo Lima (2003), o ideal é a análise da organização escolar a partir de um caráter multifocalizado dos modelos organizacionais, já que a escola apresenta diversas concepções e perspectivas em sua ação pedagógica. Não podemos esquecer que existem regras destinadas para a ação no campo educativo, entretanto, é preciso saber o que realmente é praticado no plano da ação, o que os atores educacionais produzem, modificam ou atualizam. Através de uma perspectiva sociológica, também existem modelos em constante construção, sendo os modelos organizacionais para a ação ou em ação. No contexto dos modelos para a ação existem em seu interior os decretados, interpretados e recriados e nos modelos em ação há os em atualização. Os modelos decretados ou orientados têm o papel de regular o funcionamento das unidades de ensino, pois estão descritos e formalizados na legislação e em outros documentos oficiais. São
15 14 estabelecidas regras, há detalhamento, onde podemos evidenciar o modelo de gestão que predomina atualmente, através da regulação da ação organizacional e administrativa. Quando o modelo decretado toma conhecimento na realidade educativa, há a possibilidade do mesmo ser repensado, comentado ou criticado, de acordo com o meio e os participantes envolvidos, o que vem a caracterizar os modelos interpretativos ou de recepção. Referindo-se ainda aos modelos decretados, as regras podem ser totalmente modificadas, fruto das ações dos atores educativos e de seu contexto específico, classificando essa nova produção dentro dos modelos recriados ou orientados para a produção. As regras produzidas (interna ou externamente a escola) podem ser atualizadas, representando os modelos organizacionais praticados ou em ação, já que as escolas possuem um caráter plural e diversificado em sua prática. A construção dos modelos organizacionais é complexa, já que no tocante a imposição de modelos, é ingênuo não observar que os atores escolares tem inteligência suficiente para inovar e propor mudanças. Tais atores são essenciais para a concretização ou origem dos modelos no contexto da ação, representam e praticam uma autonomia relativa. A escola deve basear-se nos modelos decretados, todavia, ter a liberdade e autonomia para a produção de outras normas, recriando e legitimando novos princípios que representam a especificidade e a contextualização da ação organizacional. Em suma, também a construção de uma obra própria, e não apenas a pressuposta reprodução de uma obra alheia, ou seja, uma coconstrução ou produção em regime de co-autoria, desta forma concretizando os direitos dos actores à participação na governação democrática das escolas públicas, entendidas como instituições e como locais de trabalho e não como meros instrumentos. (LIMA, 2003, p.114) Por meio desse panorama, Lima (2003) nos leva a perceber que os modelos organizacionais influenciam políticas, reformas de ensino e até mesmo a legislação e que a escola tem uma autonomia relativa, já que toda instituição recria e interpreta o que lhe é decretado, entretanto, também deve seguir algumas medidas burocráticas comuns a todas as instituições.
16 15 Ao falar sobre o contexto de cada unidade escolar em sua especificidade é preciso repensar, além das questões da autonomia e das políticas educacionais, nas formas de administração das instituições educacionais. Sander (2007) discorre sobre esse aspecto, mostrando quatro dimensões que fazem parte do processo administrativo, sendo a favor de um paradigma multirreferencial, denominado paradigma multidimensional de administração da educação, o qual é composto por quatro dimensões da administração, sendo elas, a dimensão econômica, a pedagógica, a política e a cultural. Cada uma delas apresenta critérios de desempenho, representados respectivamente pela eficiência, eficácia, efetividade e relevância. Cada dimensão possui algumas especificidades que podem ser caracterizadas, como é evidenciado na dimensão econômica em que há envolvimento de recursos financeiros e materiais, sendo representada pelo critério administrativo da eficiência, ou seja, da lógica econômica na utilização desses recursos. A dimensão pedagógica é representada por princípios e técnicas educacionais relacionadas com os objetivos almejados pelo sistema educacional, portanto, possui um critério administrativo de busca da eficácia pelas demandas da educação. A dimensão política está articulada com o critério da efetividade, sendo assim, uma administração que considera a sua comunidade, que possui compromisso político em atender as demandas do seu contexto social. Também importante é a dimensão cultural, que se articula com o critério administrativo da relevância, considerando os valores, orientações, crenças e a qualidade da vida das pessoas do meio educativo. É preciso ter em mente a proposta de que todas as dimensões estejam articuladas no meio educativo, nenhuma delas é mais relevante que as demais, todas são necessárias e estão presentes no âmbito educacional, dentro de suas contradições e semelhanças. A escola apresenta necessidades de caráter interno, externo, instrumentais e substantivos, sendo assim, necessita de uma administração e organização escolar que busque a participação, a gestão democrática e o objetivo maior da escola, a aprendizagem dos alunos. O grande desafio das instituições escolares é se relacionar com todas as dimensões sem priorizar apenas uma. A formação dos educadores deve ser permeada pelos saberes na área da qualificação econômica, pedagógica, política e cultural para
17 16 que se tenha conhecimento da totalidade e da articulação das diferentes dimensões presentes no meio educacional. (SANDER, 2007) Dentro da questão da gestão democrática, Lima (2003) nos leva a pensar no tipo de democracia que é praticado dentro das organizações escolares, sendo que existe uma redemocratização, com a presença de características do neo-taylorismo. Ao relembrar o taylorismo, sabemos que a sua finalidade era atingir o lucro sem levar em consideração o ser humano, contudo, o neo-taylorismo resgata um pouco a humanização para o trabalhador, sendo baseado no racionalismo, na otimização e na qualidade. A escola deve ser democrática, todavia, também deve trazer resultados, por isso representa um neo-taylorismo, é uma aparente democracia que também contempla uma organização racional, com eficácia e eficiência. Estes princípios fazem parte do meio educativo para que se busque a melhoria na qualidade do ensino, portanto, fica evidente que há uma aparente democracia no ambiente escolar, já que é preciso simultaneamente atingir os princípios do neotaylorismo. É importante direcionarmos o nosso olhar para a organização da escola, assim como para o modelo de gestão que nela está sendo praticado, já que esses aspectos fazem com que possamos saber qual a concepção de educação é seguida, qual tipo de aluno está sendo formado, as relações existentes no meio educativo, as regras e a autonomia presente na escola. de decisão Elementos constituintes da cultura escolar: delineadores das tomadas A organização da escola: zona de visibilidade e invisibilidade O estudo da organização educativa por muito tempo centralizou-se no campo da administração escolar e foi marcado por uma concepção burocrática, funcionalista, com a ideia de uma organização empresarial. Os modelos de gestão, as concepções e visões da organização e estrutura escolar proporcionam uma análise da formulação do meio educativo, revelando aspectos nítidos, como meios para se atingir as metas,
18 17 funções e papéis bem definidos, assim como aspectos presentes nos valores e concepções que caracterizam o espaço em questão. Libâneo (2001) discorre sobre essa gestão ou administração relatando a sua articulação com o modelo organizacional da escola, sendo que ele define a gestão como uma maneira de mobilização de meios e procedimentos para que sejam atingidos os fins que a instituição escolar necessita. No enfoque da organização escolar existem duas visões, a saber, a científicoracional e a crítica, de cunho sócio-político. No primeiro caso, a organização é controlada, planejada e racional, almejando a eficácia e a eficiência. Além disso, possui uma hierarquia de funções com regulamentos e centralização. Já a segunda visão, representa a organização como um conjunto de interações entre os sujeitos, é uma construção social. Libâneo (2001) apresenta três concepções de organização e gestão, sendo a primeira a concepção técnica-científica caracterizada pela gestão da qualidade total, com o poder centralizado, a hierarquia de cargos, funções e a comunicação linear. A concepção autogestionária preocupa-se com o coletivo, com a participação, enfatizando a auto-organização do grupo escolar. A concepção democrática participativa busca uma relação entre a direção e a participação da comunidade escolar, com responsabilidade, comunicação, espírito de conquista e liderança, enfim, com objetivos comuns a todos. Esse tipo de gestão nos remete a pensar no tipo de cultura organizacional que a escola possa ter, pois ela demonstra os modos de agir da instituição escolar, com a presença de aspectos sociais, psicológicos e culturais que influenciam a todos. Esse modelo compreende a escola como uma organização cultural, já que apresenta as subjetividades e as interações sociais dos seus membros, por outro lado, também recebe influência sociocultural e da política externa. A escola se organiza e estrutura para a transformação social ou não e os modos de gestão contribuem para essa compreensão, refletindo posições políticas e concepções de sujeitos. A organização escolar tem uma estrutura interna que ordena e dispõe os papeis para o funcionamento da instituição. O organograma reflete qual a ideia de gestão de uma determinada escola e representa a sua estrutura básica. Nesse sentido, é composto pelo conselho de escola (espaço de democratização) pela direção, o setor pedagógico e técnico administrativo, professores, alunos, pais e a comunidade.
19 18 A instituição escolar precisa de uma ação racional, estruturada e coordenada, com uma gestão democrática, que para ser colocada em prática precisa ser organizada e coordenada pela direção e coordenação pedagógica da escola. Assim, o esforço coletivo, o planejamento, a avaliação e os conhecimentos devem estar articulados para se atingir as metas da escola. Os instrumentos para atingir as metas são o planejamento, a organização, a direção/coordenação, a formação continuada (para aperfeiçoar e capacitar o trabalho) e a avaliação. A escola também produz práticas organizacionais próprias, representadas por Nóvoa (apud TEIXEIRA, 2002) dentro de uma zona de invisibilidade e de uma zona de visibilidade. A zona de invisibilidade é composta por uma base conceitual, com valores, crenças e ideologias; já a zona de visibilidade apresenta manifestações verbais e conceituais: com fins, objetivos, currículo, linguagem, história e estruturas, manifestações visuais e simbólicas: arquitetura, equipamentos, uniformes, imagens exteriores e manifestações comportamentais: rituais, regulamentos, ensino, aprendizagem e cerimônias. A linguagem não verbal também manifesta valores, intenções e comportamentos. A escola no seu cotidiano parece um ritual pedagógico, com alunos, docentes, com uma organização burocrática formada por programas, provas, expressando uma concepção de mundo Relações de Poder no ambiente escolar A cultura organizacional dos espaços educativos compõe a identidade dos mesmos, ficando evidentes diversas relações que englobam esse contexto como aspectos que constroem as relações e as interações, representadas pelas relações de poder, pelos conflitos e pela pluralidade de interesses. Dessa forma, evidenciamos que as organizações são políticas e existem variadas formas de gerir as mesmas, como através de práticas autoritárias ou por meio de uma gestão democrática participativa e problematizadora. No tocante a questão política, Morgan (1996) relata que ela faz parte das organizações, sendo evidenciada através de conflitos e jogos de poder. É inerente as organizações que os conflitos surjam, pois há divergência de interesses e de desejos dos
20 19 sujeitos que compartilham esses espaços, sendo assim, nesse contexto a política tem o papel de conciliar os interesses e buscar soluções para os conflitos. Toda organização apresenta uma maneira de liderar politicamente, sendo estas formas de governar como um modelo autoritário, em que o líder impõe uma realidade, ou uma forma participativa, onde um líder democrático busca a integração das opiniões para a situação que se vivencia. Essas possibilidades podem classificar as organizações como coalizões, pois os sujeitos possuem diferentes interesses na área do trabalho, na vida pessoal e com relação à carreira profissional, e nesse espaço o conflito é esperado e parte integrante do mesmo. Assim, é preciso pensar se as organizações são realmente equipes, como se desenvolvem as questões de poder e se é possível haver uma sociedade democrática em meio a tantas adversidades. Especificamente no meio escolar também são evidenciados conflitos e relações de poder, sendo que cada instituição educativa perpetua uma política própria da sua realidade, de acordo com seus valores de educação, formação de alunos, crenças e normas. É de grande importância a presença dos conflitos em todas as organizações, já que Quaglio (2009) propõe uma governação democrática nesses estabelecimentos, com a participação crítica e reflexiva de todos os sujeitos que fazem parte do processo educacional. Essa prática propicia que as pessoas se desenvolvam e encontrem respostas para as dificuldades. Segundo Morgan (1996), uma gestão democrática, participativa e dialógica deve articular os aspectos que compõem o meio educativo, pois não são proveitosas práticas autoritárias, individualistas ou pela imposição e domesticação, já que dessa maneira somente perpetuamos as desigualdades e não procuramos transformações. Tragtenberg (2010) ressalta que as relações de poder estão presentes no meio educativo assim como no espaço da sociedade. Nesse sentido, faz uma relação entre poder e saber dentro desse contexto, enfatizando o poder disciplinar da escola. No ambiente educacional existem práticas como observação, controle, dominação que retratam o poder, mostrando que a escola pratica a vigilância, salienta as diferenças e as aptidões. No tocante aos atores escolares, como os professores, é sabido que os mesmos são controlados por mecanismos burocráticos, de forma, que reproduzem as desigualdades e a exclusão da sociedade dentro de sala de aula.
21 20 Diversos aspectos representam o poder dentro das instituições de ensino, como a disposição das carteiras, a relação de superioridade entre professor e aluno, sendo este passivo e assimilador do saber que o docente domina e transmite, além do âmbito do sistema de avaliações, que seleciona, estigmatiza e enquadra os sujeitos. As relações de poder estão presentes na questão do tempo, como por exemplo, nas horas marcadas para as aulas, ficando em segundo plano o tempo para refletir e pensar sobre a escola como um todo. (EIZIRIK, 2001) Entretanto, segundo Tragtenberg (2010) vale ressaltar que o mesmo professor que está imerso nas relações desiguais da sociedade pode ser responsável por modificar a sua prática cotidiana, sendo sujeito de crítica e contestação da ordem vigente. Assim, não somente a escola como todos os envolvidos com o processo educacional podem promover um espaço de contestação ou de reprodução e conformismo. Para viver nas instituições é preciso um processo de adaptação as mesmas, compreendendo os princípios e normas que a compõem, além do controle dos próprios impulsos em um movimento de não contrariedade aos aspectos institucionais. Há uma força conservadora que é autodestrutiva e que impede as mudanças, estabelecendo-se um espaço de estagnação, onde não há aceitação da diferença, das críticas, da curiosidade e do novo. A base das instituições está num sistema simbólico de regras e controles, de códigos e linguagens, de trocas e compensações, de lutas e enfrentamentos de espaço e de poder, todos esses aspectos e instâncias que compõem um real e um imaginário institucional. (EIZIRIK, 2001, p.96) Para Foucault (apud EIZIRIK, 2001) os sujeitos fazem parte das relações de poder, sendo este sujeito o estudo central do autor. No limite escolar existem mortes, como do sonho, da esperança, da vontade e do desejo, ocasionados por uma rotina que se estende durante todo o período letivo. Segundo Eizirik (2001), o poder na maioria das vezes está relacionado com conflitos e disputas que originam agressão, violência e desrespeito. Isso pode ser evidenciado quando os dirigentes escolares não têm sensibilidade com os diferentes valores presentes na individualidade de cada instituição. As instituições educativas estão atualmente frágeis, já que existe falta de relação e interação, há uma distorção entre o ensinar e o aprender, pois nesse movimento perderam-se os significados e os objetivos
22 21 da escola. Os alunos são agredidos com relação à submissão e obediência frente ao professor e a impossibilidade de serem criativos e de refletirem. A escola tem o desafio de aprender a se relacionar com as individualidades de cada aluno, com a não produção do fracasso escolar, do estigma, já que se observa no processo de ensino e aprendizagem a imposição de conteúdos, métodos. O aluno internaliza que precisa atingir as expectativas da escola através da exigência da obediência, disciplina e controle de ações e reações. Quanto aos estereótipos que também são vertentes das relações de poder, os mesmos podem tornar-se profecias autorealizáveis, onde os alunos já são estigmatizados como incapazes e ruins, influenciando comportamentos. (EIZIRIK, 2001) A escola precisa enfrentar seus medos para propor mudanças, revisar sua prática e seus significados quanto às aprendizagens, atitudes e exigências, reexaminando o que se propõe a atingir, além de fornecer subsídios para a formação dos sujeitos que irão atuar no contexto social. Sendo assim, é preciso buscar a verdadeira democratização escolar, através da prática de relações horizontais, onde haja a separação entre poder e saber e origine-se um real espaço comunitário na escola.
23 22 Seção II: Gestão Democrática e a Função da Escola: A Articulação entre as Políticas Públicas de Educação. A segunda seção desse trabalho irá observar as perspectivas e finalidades da administração escolar por meio da conceituação e caracterização da gestão e da organização nesse espaço, considerando o papel e a função da escola nesse contexto. Dessa forma, será proposta uma reflexão sobre a garantia ou não da autonomia e participação no espaço escolar, portanto, a gestão escolar, a função da escola, a autonomia e participação são temas que estão interligados. Assim, a presente seção discorrerá sobre as maneiras de gerir a escola e a questão do coletivo nesse contexto, oferecendo um breve panorama histórico sobre o processo de inclusão da gestão democrática em nossa legislação, perpassando pela Constituição Federal de 1988 e pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) nº de Panorama Gestão Democrática na Legislação Educacional Brasileira: Um Breve Para o entendimento e reflexão sobre a gestão democrática no espaço escolar, se faz necessário discorrer sobre a mesma na legislação educacional, englobando a Constituição Federal de 1988 e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) nº de 1996, apontando aspectos históricos e de origem desse conceito tão relevante para a vida das instituições educacionais. Riscal (2009) nos oferece uma reflexão sobre o conceito de gestão democrática, discorrendo sobre sua concepção e origem por meio da centralização e do autoritarismo que sempre estiveram presentes na história política do Brasil, através de um Estado que dissipava a ordem, os direitos e a justiça que impediam a participação política da população. Segundo Mendonça (2001) o Brasil teve uma democratização tardia já que foi marcado por muito tempo por uma política autoritária. No tocante a
24 23 democratização da educação, foi evidenciada em princípio o acesso ao ensino e posteriormente a presença de uma gestão democrática nas instituições. Diante desse contexto, os anos 70 e 80 foram marcados por movimentos sociais que empregavam o termo gestão com o significado de governo coletivo, de um modo geral, estava presente a ideia de autogestão por meio de um coletivo que se organizava sem dirigentes e hierarquias. Já no período que compreende a década de 1990, a gestão estava articulada com o gerenciamento de resultados e com os princípios da qualidade total, portanto, uma concepção presente no processo de globalização e informatização da sociedade. O prenúncio do conceito de gestão democrática ocorreu na Constituição Federal Brasileira de 1988 por meio da criação de conselhos participativos e comunitários que tinham a finalidade de promover a democratização em algumas esferas da sociedade, como na elaboração de planos e diretrizes. No período da formulação da Constituição Federal de 1988 houve mobilização dos setores da sociedade para a busca da democratização das instituições e das decisões políticas do país, em virtude do caráter centralizador do contexto. Em 1987 foi fundado o FNDEP- Fórum Nacional de Defesa da Escola Pública, estando o mesmo presente no processo de elaboração da Constituição de Esse fórum reivindicava a defesa de uma escola pública, democrática e com a presença de verbas estatais para a manutenção da gestão democrática nos estabelecimentos de ensino. Com isso, a gestão democrática foi inserida no texto da Constituição, porém de forma genérica. Havia um embate entre os setores conservadores e os representantes da sociedade que almejam maior poder de participação diante das políticas públicas, buscando instrumentos democráticos de gestão do Estado brasileiro. Mendonça (2001) ressalta que esse conservadorismo diante da gestão democrática presente na Constituição Federal de 1988 releva a articulação entre o arcaísmo e novas estruturas que se fazem presentes. Assim, a Constituição Federal de 1988 incorporou o conceito de gestão democrática no ensino público em seu Art.206, item VI, além de outras questões relacionadas à gestão democrática, como a liberdade de expressão, o pluralismo de ideias e a igualdade.
25 24 Constituição da República Federativa do Brasil-1988 Capítulo III- Da Educação, da Cultura e do Desporto Seção I- Da Educação Art O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; saber; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de padrão de qualidade. Embora a Constituição Federal de 1988 tenha artigos referentes à educação e principalmente a gestão democrática, notou-se uma determinada confusão com relação ao conceito de gestão, já que esse conceito possibilitou uma interpretação relacionada à gestão de resultados, portanto, a participação na escola se referia à busca de recursos financeiros e o gestor escolar se resumia a um administrador de tais recursos e buscava a eficiência administrativa. A Constituição Federal de 1988 estabelecia que as instituições educativas públicas do país devessem possuir uma gestão participativa e democrática, todavia, Mendonça (2001) busca refletir como as unidades educativas implantaram uma gestão democrática se a mesma implica em participação, porém com a presença de um Estado fortemente patrimonialista. Quanto ao processo de elaboração da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Riscal (2009) evidencia que o Fórum Nacional de Educação almejava medidas democráticas para a educação nacional. Este fórum contou com
26 25 deputados como Otávio Elizeo, Florestan Fernandes, Hermes Zenetti e Jorge Hage, relator do projeto substitutivo da LDB, o substitutivo de Jorge Hage que almeja a gestão democrática como o principal fundamento da educação nacional, portanto, em relação à Constituição Federal de 1988, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) previa a inserção de dispositivos mais democráticos. O Fórum Nacional de Educação instalou a necessidade de democratizar a gestão de recursos e a gestão da educação, já que o Estado monopolizava a área de bens e serviços, sendo a escola pública um aparelho estatal destinado a formação de cidadãos articulados com o mundo do trabalho. Todavia, diante da posse de Fernando Collor em 1990, uma conjuntura política se instaurou e pressões contrárias fizeram o Fórum Nacional de Educação perder espaço. Diante desse novo contexto surge o projeto Darcy Ribeiro que intitulava o poder executivo para a formulação das políticas educacionais, sem o controle da sociedade. Segundo Saviani (apud Riscal, p.70) esse projeto possuía uma concepção de democracia representativa, não havendo um compartilhamento entre as autoridades governamentais e a comunidade educacional. Em 1993, o projeto Darcy Ribeiro e o substitutivo de Jorge Hage encontravam-se no Congresso Nacional para tramitações, entretanto, era notório que no campo da educação existia uma tendência de concentrar as medidas educacionais no poder executivo, através de organismos burocráticos do governo. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) foi aprovada em 20 de Dezembro de 1996, com a presença de ideais do governo de Fernando Henrique Cardoso, entretanto, na lei, a gestão democrática não apresentava significado, estava apenas citada, evidenciando a impossibilidade de uma participação democrática. A LDB tratou os aspectos educacionais de forma genérica, tornando o MEC (Ministério da Educação) o responsável pela elaboração de algumas medidas que se faziam necessárias, como o estabelecimento de mecanismos de avaliação e de valorização do magistério. Dessa forma, na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seu Art. 3 e 14 estão presentes as concepções de gestão democrática. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9694 de 1996
27 26 TÍTULO II Dos Princípios e Fins da Educação Nacional Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do profissional da educação escolar; VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX - garantia de padrão de qualidade; X - valorização da experiência extra-escolar; XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; equivalentes. II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou Ainda que existam divergências e debates sobre a concepção de gestão democrática presente nas legislações como na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e na Constituição Federal de 1988, ela está inserida neste texto e acabou por forçar que os sistemas municipais, estaduais e federais colocassem em prática de alguma maneira o mecanismo de participação da população e da comunidade escolar.
28 27 Segundo Mendonça (2001), fica evidente que há resistência e dificuldade na implantação de uma gestão democrática na escola, por conta de fatores de interferência política e de mecanismos autoritários que estão embutidos na história das relações escolares e de toda a sociedade. O processo de patrimonialismo e burocratização do Brasil impediram a modernização do Estado, além de dificultar a implantação de uma gestão democrática no ensino público. Diante disso, o ensino enfrenta dificuldades de implantar um sistema participativo, pois apresenta um modelo arraigado de não participação e de modelos individualistas Da Administração a Gestão Escolar: Perspectivas e Conceitos Após ter conhecimento dos aspectos históricos da gestão democrática presentes na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e na Constituição Federal de 1988, é primordial observar as perspectivas e finalidades da administração escolar por meio da conceituação e caracterização da gestão e da organização nesse espaço, considerando o papel e a função da escola nesse contexto. Paro (1993) inicia a reflexão sobre o conceito de administração partindo do pressuposto de que todas as instituições presentes na sociedade, como a educativa, necessitam de uma forma de administração. Assim, a administração pode ser compreendida como a utilização racional de recursos para que sejam atingidos determinados objetivos, portanto, uma atividade imprescindível a vida do homem. A atividade administrativa está articulada com as contradições e forças sociais, econômicas e políticas presentes em determinado momento histórico, dessa forma, apresenta um caráter instrumental, já que pode articular-se com a conservação do status quo ou com a transformação social. Ao direcionar o olhar para a organização da escola, assim como para o modelo de gestão que nela está sendo praticado, podemos saber qual a concepção de educação que é seguida, qual tipo de aluno está sendo formado, as relações existentes no meio educativo, as regras e a autonomia presente na escola. Libâneo (2001) ressalta-se que o objetivo de educação irá determinar a forma de gestão e a organização do espaço escolar, dessa forma, o objetivo maior da escola deve estar centrado na busca da qualidade do processo de ensino e aprendizagem,
29 28 já que a tarefa da escola é o ensino e a organização escolar mais adequada é aquela que assegure as melhores formas para atingir esse fim. É preciso uma interligação entre os objetivos e as funções da escola, assim como entre o processo de organização e gestão da mesma. Ellstron (2007) também oferece um repensar sobre a organização escolar, já que existem distintas maneiras de analisá-la. Segundo ele, existem quatro modelos de compreensão das organizações, como o racional, o político, o de sistema social e o anárquico. O primeiro deles, o racional, pode ser caracterizado como instrumental, já que possui objetivos e papéis bem definidos dentro da organização, além de estar articulado com a racionalidade. Em contrapartida, existe a hipótese de entendermos a organização escolar como política, em que estão presentes diferentes interesses e ideologias. O espaço organizacional está em constante conflito, pois são estimuladas negociações e acordos. O modelo de sistema social está centrado em propriedades não planejadas, ou seja, na integração e na independência entre elementos sistêmicos, considerando assim a cultura organizacional do meio. O modelo anárquico pode caracterizar a organização com a presença de objetivos confusos, processos organizacionais pouco compreendidos e uma participação parcial. Há falta de intencionalidade nas ações, já que não há o estabelecimento de um caminho ou meta, além da presença de elementos organizacionais fracamente conectados. Segundo o autor, os modelos fazem com que tenhamos uma visão limitada da realidade organizacional, já que se focalizam em alguns aspectos e não no contexto geral. Dessa forma, podemos entender a organização escolar a partir da integração dos quatro modelos apresentados, já que fazem parte de uma mesma realidade, são complementares. Dentro das organizações educacionais uma forma coletiva de gestão no tocante a tomada de decisões e escolha de objetivos, onde há acompanhamento e avaliação das atividades continuamente, buscando a participação da comunidade escolar é representada pela concepção democrático-participativa. Segundo Libâneo (2001), na concepção democrático-participativa existe uma corrente teórica que considera a organização escolar como cultura, já que esse
30 29 espaço educativo é composto por experiências e interações sociais dos sujeitos que a compõem. A organização escolar busca relações de participação e engloba a construção cultural das pessoas, além de valorizar aspectos organizativos, como o planejamento, a gestão, a direção e a avaliação. Com isso, fica claro que as concepções de organização e gestão escolar dão origem a determinados pensamentos políticos, concepções de sociedade, de formação e de homem, portanto, a organização da escola implica tanto em seu processo pedagógico como em sua relação com a sociedade. No tocante as formas de organização e gestão escolar é primordial refletirmos sobre a função da instituição educativa nesse contexto. Paro (1993) discorre que a escola tem como função a apropriação e a transmissão do saber historicamente acumulado, além do desenvolvimento da consciência crítica da realidade, objetivos próprios do processo pedagógico e que fazem parte de uma educação transformadora. Assim, se faz necessário uma administração escolar contendo a especificidade do processo pedagógico e que busque atender aos interesses das camadas populares, propiciando a participação e expressão de sua comunidade. Paro (1993) alerta para que a escola tenha conhecimento de sua racionalidade interna (na utilização de recursos), mas também de sua racionalidade externa ou social, já que pode ou não atender a interesses das camadas conservadoras e autoritárias. A natureza dos objetivos da escola determina a sua forma de administração, dessa forma, uma prática administrativa reflexiva e intencional configura uma administração escolar pautada na democracia e na cooperação, tendo como meta a transformação social. Lenhard (1978) alerta que a escola possui a função de transmissão de uma cultura geral, portanto, socializa e instrui os sujeitos para a vida em sociedade. O processo de instrução pode ser compreendido como uma função especializadora do meio educativo, além da transmissão de valores e atitudes. Segundo ele, uma administração escolar adequada é aquela capaz de ordenar todos os fenômenos observados no ambiente educativo. Quanto à administração capitalista, que apresenta seus princípios nas estruturas de diversas organizações sociais, é importante ressaltar que não há identidade entre a administração de uma empresa e de uma instituição educativa, já que cada qual é