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Atualizado em 01/10/2015 - 14:08
A audiência de custódia, implantada na capital paulista em fevereiro deste ano, determina que todas as pessoas presas em flagrante sejam apresentadas ao juiz competente em até 24h após sua detenção. Os objetivos dessa medida são basicamente três: analisar a legalidade da prisão; garantir os direitos fundamentais do preso; e, por fim, verificar a necessidade da manutenção da prisão. No entanto, o Ministério Público Estadual alega não ter estrutura para atender essa nova demanda.
A temática será abordada pelo professor Renato Brasileiro na próxima terça-feira, dia 6 de outubro, em fórum temático gratuito. Brasileiro é especialista em Ciências Penais pela FESMP-MG, professor de Lesgisação Criminal Especial e de Direito Processual Penal, e promotor de Justiça Militar da União em São Paulo.
A transmissão ao vivo é gratuita a todos os inscritos no 4º Congresso Jurídico Online – Ciências Criminais.
4º Congresso Jurídico Online
Os fóruns temáticos integram a programação do 4º Congresso Jurídico Online – Ciências Criminais, que acontece entre 5 e 7 de novembro de 2015. O evento irá reunir renomados juristas brasileiros com o objetivo de analisar e debater os novos desafios das Ciências Criminais. As inscrições para acompanhar a transmissão ao vivo são gratuitas. Saiba mais: