É FÁCIL CRIAR MAS DIFÍCIL CORTAR (RENUNCIAS TRIBUTÁRIAS)
Esse é o sentimento quando se analisa a proposta de corte às renuncias tributárias. As estimativas indicam que anualmente são retirados do PIB aproximadamente 4% por conta dessas renuncias. Para 2021 o cálculo da perda de arrecadação por conta das mesmas é da ordem de R$ 307 Bilhões considerando as isenções tributárias e os benefícios fiscais e financeiros.
A PEC Emergencial que ficou para discussão em 2021 deve tratar desse ponto crítico como sendo o fiel da balança para disponibilizar recursos de natureza social como é o caso do auxílio emergencial.
O parecer do relator ao tratar dessa PEC Emergencial deixou de fora do possível corte de gatos, as renuncias fiscais relacionadas ao SIMPLES NACIONAL, a Zona Fraca de Manaus, fundos regionais e cesta básica. SIMPLES NACIONAL e Zona Franca de Manaus equivalem a R$ 100 Bilhões de renuncia
O fato da votação sobre o tema ter ficado para 2021, é a delicadeza da análise sobre o tempo no qual esses benefícios irão se encerrar ou serão reduzidos, considerando que retirar esses benefícios além de todo o imbróglio jurídico para quem se sente com direito adquirido em usá-los, é que com certeza, eles gerarão aumento de impostos, e consequente aumento de preços.
O assunto não é simples, pois a redução de benefícios para quem investiu e atendeu todas as condicionais para usufruir dos mesmos, é como se mudasse a regra durante o jogo, ou seja, novas normas que substituam as que se pretende cortar deverão ser aprovadas para avaliação do impacto das mudanças.
O Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios, criado pelo Governo em 2018, é o responsável pela análise desses programas relacionados a renúncia tributária, avaliação quanto ao seu custo e seu resultado.