Entrega de informações ao Caged tem mudanças. E prazo vence nesta quinta-feira
Delcy Mac Cruz 07/12/17 6:46
As empresas sucroenergéticas, sejam elas produtoras ou fornecedoras do setor, também precisam cumprir o prazo para entrega de informações ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o prazo vence nesta quinta-feira (07/12).
Quem descumprir, será penalizado.
A empresa que omitir ou atrasar a entrega das informações sobre admissão e desligamento de empregados está sujeita à multa automática, que é calculada de acordo com o tempo de atraso e a quantidade de empregados omitidos. Esse tempo, conforme o MTE, é contado a partir da data máxima permitida para entrega das informações, ou seja, o dia 7 do mês subsequente à movimentação não declarada.
A entrega de informações ao Caged sofreu alterações. A partir deste mês, os dados fornecidos terão que incluir as modalidades de trabalho intermitente, parcial ou teletrabalho e se o desligamento foi por acordo entre empregado e empregador.
Segundo o MTE, as contratações realizadas nas novas modalidades, entre os dias 11/11 (data da entrada em vigor da nova lei trabalhista) e 30/11, que teriam de ser enviadas no mesmo dia da data de admissão, deverão ser declaradas juntamente com as demais movimentações mensais, dentro do prazo legal.