Processo n. 0000226-46.2020.5.11.0010 do TRT-11
Processo Nº 0000226-46.2020.5.11.0010
O processo possui 8 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Tem como partes envolvidas Marizete de Souza Caldas, P. M. C. L., J. C. C..
Publicação • Extraída da página 356 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Judiciário
Processo Nº ConPag-0000226-46.2020.5.11.0010
CONSIGNANTE PAVAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA
CONSIGNATÁRIO JORGE CARVALHO DA COSTA
- PAVAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2415b86
CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que o ATO CONJUNTO Nº 2/2021/SGP/SCR de 11-01-2021 dispõe sobre a suspensão das audiências e sessões de julgamento no mês de janeiro de 2021 e a adoção de medidas de restrição na realização das audiências e sessões de julgamento no mês de fevereiro de 2021, no âmbito do
TRT da 11ª Região.
Certifico, ainda, que o Art. 2º do referido ATO resolve suspender a realização das audiências e sessões de julgamento em meio telepresencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, durante o mês de fevereiro do corrente ano que impliquem no deslocamento de magistrados, representantes do Ministério Público, partes, testemunhas, prepostos,peritos e advogados para realização do feito.
Maria Auxiliadora B. Queiroz
Servidora da 10ª VTM
Considerando o teor da certidão supra e a necessidade de dar curso aos julgamentos das ações propostas perante este Juízo, RESOLVO:
Intimar as partes para que tomem ciência da presente determinação:
DEVERÁ ser garantido o comparecimento à audiência telepresencial sem implicar no deslocamento das partes, testemunhas e advogados, mas que tenham condições técnicas de cada pessoa referida ter a efetiva participação ao ato judicial na forma telepresencial, cabendo aos patronos o deverdas providências necessárias para estarem em locais distintos e assim haja o fiel cumprimento do Ato Conjunto do TRT-11ª nº 2/2021/SGP/SCR e preservação da saúde de todos em tempos de agravamento da pandemia de Covid19,valendo a publicação deste despacho no DJe como notificação para todos os fins legais (Recomendação nº 10/2018 da Corregedoria Regional)./mabq. MANAUS/AM, 20 de janeiro de 2021.
Publicação • Extraída da página 633 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Judiciário
- JORGE CARVALHO DA COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DE POSSÍVEIS
HERDEIROS - PJe-JT
A Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho, MARIA DE LOURDES GUEDES MONTENEGRO, Titular da 10ª Vara de Manaus.
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam notificados OS POSSÍVEIS HERDEIROS DE JORGE CARVALHO DA COSTA , que se encontram em lugares incertos e não sabidos, para se habilitarem nos autos como herdeiros do falecido, juntando documentos comprobatórios do parentesco alegado a fim de se tornarem portadores de direito de eventuais verbas trabalhistas. Fica o(a) notificado(a) também de que tramita eletronicamente (Resolução n 94/CSJT de 23 março de 2012) Reclamação Trabalhista, com AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 23/02/2021 11:10, a ser realizada de forma presencial, caso haja o retorno do trabalho presencial, ou telepresencial por meio do aplicativo GoogleMeet, ficando INTIMADAS e CIENTES as partes, por intermédio de seus patronos ou via email pessoal da parte que deverá ser pesquisado pela Vara caso não haja registro do endereço eletrônico na autuação, que na data e hora acima mencionada deverão participar da audiência por videoconferência e que será integrada por comunicação de mensagem enviada aos email's dos patronos das partes cadastrados nos autos ou daqueles registrados no sistema ou pesquisados pela Vara, ficando também cientes que o convite para ingresso na sala de audiência virtual será encaminhado ao mesmo email, cuja petição inicial e documentos poderão ser acessados via internet: http://www.csjt.jus.br/vttrt11.
Fica(m) a(s) reclamada(s) ciente(s) de que sua ausência importará no julgamento da questão a sua revelia e na aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, devendo apresentar(em) defesa, a ser anexada ao PJE-JT até 24 horas antes da realização da audiência, acompanhada dos documentos que desejar, bem como, dos documentos de constituição da empresa e alterações, procuração e carta de preposição, assinada por pessoa competente, que participe do quadro societário da empresa ou detenha procuração pública para esse fim, devendo a(s) reclamada(s) participar(em) da audiência presencial, se for o caso, ou por videoconferência, pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843, parágrafo1º, da CLT - no caso de pessoa jurídica), sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT), bem como, para arrolar, no momento da audiência, querendo, até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário.
Reitere-se que todos os atos processuais, no âmbito destaMM. 10ª Vara do Trabalho de Manaus, deverão obedecer ao que dispõe a Lei 11.419/2006 a Resolução nº 94/2012 do CSJT e Atos Administrativos 123 e 124/2012 do Egrégio TRT da 11ª Região. E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado o presente EDITAL, que será publicado no DEJT - DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DADO E PASSADO nesta cidade de Manaus em 25 de setembro de 2020, na Secretaria da 10ª Vara do Trabalho de Manaus.