O que esperar de 2022 em termos ambientais?
A cada dois anos, o brasileiro renova as suas esperanças, devido a oportunidade de ir às urnas e participar do processo eleitoral. Ao que parece, 2022 será ainda mais marcante nesse sentido já que o país tem enfrentado, nos últimos anos, um agravamento das desigualdades sociais, decorrente de uma crise que combina aspectos econômicos, políticos, sanitários e ambientais. No que diz respeito ao último, a situação é alarmante. De acordo com os dados mais recentes divulgados pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), a taxa de desmatamento na Amazônia Legal Brasileira, no período de agosto de 2020 a julho de 2021, foi de 13.235km², o que representa um aumento de aproximadamente 22% em relação ao ano anterior.
Em 2021, para além do crescimento na taxa de desmatamento, o contexto ambiental brasileiro foi marcado por tentativas de afrouxamento de normas relacionadas ao licenciamento ambiental, à demarcação de terras indígenas, à mineração e à grilagem em terras protegidas. A liberação de agrotóxicos, por sua vez, bateu um novo recorde, pois o governo federal aprovou o registro de mais de 500 pesticidas. Nesse mesmo sentido, intensificou-se o processo de enfraquecimento de autarquias federais importantes para o monitoramento de políticas públicas ambientais, como o ICMBio e o Ibama. Em junho, Ricardo Salles deixou o cargo de Ministro do Meio Ambiente, sob investigação da polícia federal devido a suposta atuação ilegal em favor de madeireiros, mas a sua saída trouxe poucas mudanças para a pasta.
Na COP26, realizada em outubro de 2021, em Glasgow, Bolsonaro omitiu os dados sobre o desmatamento da Amazônia e afirmou que o Brasil irá reduzir as emissões de gases de efeito estufa pela metade até 2030, além de zerar o desmatamento em 2028. Esse comprometimento do Brasil diante de diversos países que estão empenhados na governança ambiental global foi visto como um "discurso para inglês ver", já que, na prática, o governo Bolsonaro tem feito muito pouco para alcançar tais metas.
A verdade é que não existe qualquer tipo de política pública ambiental em processo de implementação ou prevista no orçamento no que concerne ao fortalecimento de órgãos ambientais de fiscalização e monitoramento de queimadas e desmatamento no país, pelo contrário; as recentes crises no quadro de funcionários do Ibama são um exemplo. Depois de descontinuar o PPCDAm[1] e, como já mencionado, enfraquecer diversos órgãos ambientais que trabalham em conjunto na preservação florestal do país, o governo federal parece acreditar que o chamado Conselho Nacional da Amazônia Legal, coordenado pelo Vice-presidente, Hamilton Mourão, pode ser capaz de "coordenar sozinho" um programa de desmatamento em diferentes biomas num país de tamanho continental – refiro-me, aqui, ao Plano Operativo 2020-2023, que foi lançado em 2021, com objetivos pouco concretos e, até então, sem um orçamento claro e definitivo.
Tratando-se do investimento público, em 2021, o Mistério do Meio Ambiente teve o menor orçamento do século, já que a Lei Orçamentária Anual previu apenas R$ 1,72 bilhão para cobrir todos os gastos da pasta. Em 2022, o orçamento destinado para este ministério é de um pouco mais de 3 bilhões. O valor destinado para a pasta aumentou, mas seguimos com o mesmo governo federal, apoiado pelo mesmo grupo de parlamentares no Congresso Nacional. Desse modo, o cenário político de 2022 não é favorável no que diz respeito a políticas públicas ambientais – mesmo que haja mais investimento da união previsto para esta pasta, falta coordenação e vontade do governo federal para aplicar esse montante em ações que resultem na fiscalização e no controle real do desmatamento. Exemplo: a partir de abril, por falta de recursos advindos do governo federal, o INPE deixará de monitorar o desmatamento no Cerrado, o segundo maior bioma brasileiro.
A esperança, entretanto, pode residir nas eleições que se aproximam. Devido à pressão externa (de países e de organizações internacionais) e interna (de movimentos socioambientais e de parte da população brasileira que entende a urgência de políticas ambientais no país), a agenda verde provavelmente será uma pauta muito presente na campanha eleitoral de 2022 – em todo o espectro ideológico. Por hora, o desafio é barrar a boiada que o governo Bolsonaro segue tocando numa tentativa de que o ano de 2022 não seja tão trágico em termos ambientais quanto foi 2021.
[1] Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. Para mais detalhes, consulte: http://redd.mma.gov.br/pt/acompanhamento-e-a-analise-de-impacto-das-politicas-publicas/ppcdam