Ao sentirem o cheiro de queimado, os setores conservadores no Congresso trataram de tentar enterrar a proposta de plebiscito, que passou a contar somente com o apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) e do PCdoB. A alguns partidos - que costumam monopolizar as decisões no Legislativo - assusta ouvir o que o povo quer acerca dos destinos do país. E nessa hora é de se estranhar que as legendas conservadoras da oposição encontrem apoio entre aliados do próprio governo - e até dentro do PT - para a manutenção da situação, ou - como agora se ameaça - o retrocesso em termos de liberdades do exercício partidário e da manifestação de opinião.
Dói nos olhos e ouvidos de determinados setores no Congresso Nacional ler e ouvir dados como os coletados por uma recente pesquisa encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por outras organizações, segundo os quais 85% da população brasileira são a favor de uma reforma política e 84% querem que as mudanças já valham para 2014; e ainda que 78% não querem empresas privadas contribuindo com recursos a partidos e candidatos e 90% exigem punição severa para quem pratica caixa 2.
Então, ao invés de ouvir a população em plebiscito - o que legitimaria uma ideia e imporia ao Parlamento avançar no aperfeiçoamento do sistema político -, a maioria dos partidos preferiu uma saída menos mudancista. Lamentavelmente, na contramão das manifestações, o Grupo de Trabalho criado pela Presidência da Câmara e que tem o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) como presidente foi um artifício político para contornar o desejo da sociedade por uma Reforma Política de verdade. O povo será ouvido depois do pacote pronto, via referendo.
Infelizmente, está em curso uma tentativa de aproveitar a Reforma Política para atender a um velho desejo da elite política brasileira, que é reduzir o número de partidos em atuação no Brasil ou, quando pouco, dificultar a sua existência, limitando o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, através da conhecida cláusula de barreira, um percentual subjetivo, mínimo, de votos na eleição imediatamente anterior.
Vamos analisar a seguir cada uma das cinco questões que são temas da Reforma Política: financiamento de campanhas, sistema eleitoral, cláusula de barreira, coligação proporcional e participação popular.
Em 2009, o Congresso aprovou a Lei da Ficha Limpa, impedindo que políticos condenados ou com pendências junto aos tribunais de contas possam ser candidatos. Isso impossibilitou, em 2012, por exemplo, que ex-prefeitos condenados por desvios retornassem e gozassem de mais quatro anos de mandato. Uma boa lei, que combateu as consequências da corrupção. Mas faltou atingir a causa, que continua intocável. Apesar de vários políticos corruptos serem condenados nos últimos anos, os corruptores estão ilesos, ainda livres para continuarem corrompendo autoridades e sobrevivendo à sombra da lei.
A raiz está no financiamento privado de campanhas. Os grandes financiadores, normalmente, são setores que fazem negócios com os governos ou que têm interesse em leis, medidas e decisões que possam ser encaminhadas pelos governantes.
No plano nacional, quem mais contribui para as campanhas são os bancos, as construtoras, o setor industrial e as empresas de telecomunicações. No plano estadual, quem mais libera dinheiro são as construtoras, os fornecedores de produtos das áreas de educação, saúde e informática, empresas de locação de serviços e mão de obra, mais as indústrias com interesses locais. Já nos municípios, novamente as construtoras e mais empresas de lixo, empresas do setor de transporte coletivo, fornecedores de material administrativo e de expediente (educação, saúde, ação social), além de contribuintes individuais com interesses específicos.
A relação se estabelece da maneira mais clara e imoral possível. Quem contribui -exige- do governante, após a posse, atendimento de seus interesses. Este, por sua vez, se sente na -obrigação- de dar uma resposta àqueles que financiaram sua campanha, confiando em ajudas futuras; afinal, eleição acontece de dois em dois anos. Há também denúncias de pagamentos de propinas, embutidas nos custos dos serviços prestados, repassadas a governantes ou a servidores públicos. E assim o ciclo vicioso se move, colocando em risco a democracia e a gestão pública.