Orçamento do Estado do Rio para 2019 é aprovado – A Tribuna RJ
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (19), em discussão única, o projeto de lei 4.443/18, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do estado para o ano de 2019. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) terá sua redação final votada mais uma vez, nesta quinta-feira (20/12), antes de ser enviado para sanção do governador. A previsão é que o Estado do Rio tenha um déficit orçamentário de R$ 8 bilhões no próximo ano, com uma receita líquida estimada de R$ 72.3 bilhões e despesas de R$ 80.3 bilhões.
Foi aprovada ainda a redução do percentual que o governo pode remanejar livremente dentro do orçamento, de 25% para 20%. Luiz Paulo, porém, ainda considera o número muito alto. "Essa flexibilidade para o Executivo fazer o que quiser, junto ao montante que o governo já está devendo, tornam o orçamento uma peça de ficção", afirmou. O deputado alerta para a possibilidade de que o rombo financeiro no ano que vem seja ainda maior, porque os restos a pagar de cerca de R$ 15 bilhões vão se somar ao déficit que já está considerado na diferença entre a arrecadação e as despesas do orçamento de 2019.