Gorjeta integra a remuneração do empregado GEN Jurídico
Discute-se a respeito da natureza das gorjetas, normalmente recebidas por alguns tipos de empregados, como em restaurantes, bares e hotéis.
Primeiramente, deve-se ressaltar que a remuneração é a contraprestação recebida pelo empregado como decorrência do contrato de trabalho.
Ainda assim, é importante indicar, de forma mais precisa, as diferenças entre remuneração, salário e gorjeta.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a remuneração é mais ampla, por ser o gênero que engloba, como espécies, o salário e a gorjeta (art. 457).
Nesse sentido, o salário é a quantia paga diretamente pelo empregador.
Cabe esclarecer que o salário é devido não só como contraprestação do efetivo serviço prestado, mas também nos períodos em que o empregado estiver à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, bem como em certos descansos remunerados (como férias, repousos semanais e feriados).
Sendo assim, sobre os valores das gorjetas incidem os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (art. 15 da Lei 8.036/1990) e as contribuições previdenciárias (art. 28 da Lei 8.212/1991).
Da mesma forma, as férias (art. 142 da CLT) e o 13º salário (art. 1º da Lei 4.090/1962) devem ser calculados considerando as gorjetas.