Clipping Diário I 11/03/2021 – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
Clipping Diário I 11/03/2021
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OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 11/03/2O21
Entenda o que é 'stalking', perseguição física e virtual que deve configurar crime no Brasil
De acordo com o projeto aprovado, o crime se configura na perseguição praticada por meios físicos ou virtuais que interfere na liberdade e na privacidade da vítima. Segundo André Peixoto, advogado especialista em Direito Digital e Presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), o crime de perseguição é bastante comum nos dois meios apresentados. No entanto, geralmente, a perseguição se inicia virtualmente. 'O perseguidor consegue através das redes sociais identificar para onde a vítima está indo, com quem ela se relaciona ou o que está fazendo. Ele faz toda uma investigação acerca do cotidiano da vítima. E usa essas informações para intimida-la', explica.
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Imunização: MPCE discute vacinação das pessoas com deficiência no Ceará
Além dos referidos promotores de Justiça, também participaram da reunião o secretário-executivo de Políticas em Saúde da Secretaria de Saúde do Estado, Marcos Gadelha, e equipe da SESA; a representante da Coordenadoria Especial de Políticas para Idosos e Pessoas com Deficiência do Estado (COPID), Gislana Monte; o presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da OAB-CE, Emerson Damasceno; o consultor em acessibilidade, Klístenes Braga, e profissionais especialistas, na área da saúde, nos cuidados de pessoas com deficiência.
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Jornal do Onibus Marília
AGORA É LEI : Entenda o que é 'stalking', perseguição física e virtual que deve configurar crime no Brasil
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Vereador Pedro Matos pede negociação das taxas de alvará das empresas
O vereador Pedro Matos (Pros) apresentou na Câmara Municipal de Fortaleza (CMfor) um projeto de lei complementar para alterar o Código Tributário Municipal e permitir a negociação do prazo de pagamento de taxas. No último dia 25, o presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Henrique (PDT), recebeu uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) para tratarem de uma proposta de aumentar as discussões do âmbito tributário em Fortaleza com a ampliação das Câmaras de Julgamento e do Conselho de Recursos Tributário. Os advogados foram pedir o apoio do legislativo.
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O vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE, Felinto martins, falou sobre as encaminhamento do processo do ex-presidente Lula e as condenações anuladas pelo ministro Edson Fachin.