Se por um lado houve inovação na legislação mineral com vistas a dar maior celeridade na concessão dos títulos minerários, nenhuma modificação se deu na questão ambiental, sendo igualmente exigida a licença ambiental para o aproveitamento mineral.
O Setor agora espera uma revisão da legislação relativa à CFEM, que em sua forma atual acaba por onerar demasiadamente a exploração de rochas ornamentais, desencorajando a verticalização da produção. A demanda já vinha sendo discutida com a Agência Nacional de Mineração no último ano e espera-se que seja avaliada no Programa Regulatório previsto para os próximos dois anos.