Teleatendente não tem direito a adicional de insalubridade | Dorval Advogados
Nesse sentido destacou que a interpretação do dispositivo legal da Norma Trabalhista, leva ao entendimento de ser indispensável a classificação da atividade como insalubre na relação oficial daquele órgão executivo. "Não bastando a constatação por laudo pericial, conforme se verifica do teor da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SDI-1″, destacou a relatora.
Em relação à responsabilidade subsidiária, os ministros da Oitava Turma concordaram que a AES tem mesmo que responder pelas demais verbas reconhecidas, uma vez que se aproveitou do trabalho do telefonista (Súmula 331, IV do TST).