Como se produz um jurista? O modelo inglês (Parte 18) | Adepol do Brasil
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A transformação simbólica do dress code de magistrados, advogados e serventuários judiciais do Reino Unido não foi dissociada das grandes reformas dos anos 1990-2000, de entre as quais estão a criação da Suprema Corte, o fim da Divisão Judicial da Câmara dos Lordes (os antigos law lords), a extinção de dezenas cortes de primeiro grau em todos o país, a ampliação da presença de juízes leigos, o fim da divisão estrita de funções entrebarristers e solicitors, a adoção de um Código de Processo Civil e a instituição de uma lei de controle externo dos serviços judiciários e da atividade advocatícia.
O curso de Direito não é pré-requisito para o ingresso nas principais carreiras jurídicas e há uma nítida divisão de funções entre a formação acadêmica e a formação para as profissões jurídicas, cabendo a primeira aolocus universitário e a segunda aos órgãos de classe.[1]
a) Solicitors. Resultado de uma distinção de funções da carreira geralmente conhecida na Europa continental e no Brasil como de "advocacia", ossolicitors são os profissionais que representam judicial e extrajudicialmente as partes no sistema judiciário anglo-galês. Eles são contratados por pessoas naturais ou jurídicas e prestam-lhe serviços como típicos mandatários judiciais (ou extrajudiciais) nos moldes em que um advogado brasileiro normalmente o faria: assinam documentos, recebem intimações, participam de audiências nos graus inferiores de jurisdição, reúnem-se com advogados ou com as partes adversárias. Os solicitors também funcionam como revisores ou redatores de instrumentos negociais, orientam os clientes sobre como agir juridicamente e podem atuar nas empresas. Cabe-lhes ainda a representação pro bono e a atuação em escritórios de assistência judiciária aos necessitados, a maior parte mantido por doações de trusts ou de pessoas individuais.
O impedimento a que os solicitors atuassem nos tribunais superiores foi abolido graças às reformas dos serviços jurídicos iniciadas com o Courts and Legal Services Act 1990. No entanto, ainda persiste o hábito de os solicitorsindicarem os barristers para essa atuação. Como se verá a seguir, cabe aosbarristers a elaboração de pareceres e a redação de peças processuais de maior importância. Há outra interessante divisão de trabalho aqui: ossolicitors obtém provas, dialogam com os clientes sobre os fatos, investigam elementos de fato que podem ser úteis ao julgamento, conversam com testemunhas e "preparam" o caso para a redação de petições pelosbarristers.
Pode-se tornar um solicitor por duas vias principais: a obtenção do título debachelor of laws (denominado de bachelor of arts em Cambridge e Oxford até hoje), após a conclusão de uma graduação em Direito, ou outro curso não jurídico (vide coluna anterior), seguido da aprovação no Common Professional Examination (para não graduados em Direito) e de um curso de prática jurídica, além de um estágio profissional de 2 anos em um escritório dirigido por solicitors mais antigos.
b) Barristers. A figura clássica do advogado inglês, representada nos filmes do século XX, corresponde ao barrister, com suas becas, seus punhos de renda e as perucas brancas curtas. São os barristers, ao lado dos solicitors, que compõem a carreira advocatícia inglesa e galesa. Seu nome deriva dabarra dos tribunais, expressão também comum nos Estados Unidos, que tem a American Bar Association.
Os barristers perderam o monopólio da atuação oral perante os tribunais superiores, embora ainda sejam eles que preponderam nessa função nos dias de hoje. Conquanto já se discuta a abolição desta regra, é típico da profissão de barrister não se organizar em firmas, mas de modo individual ou em grupos, mas por razões de divisão de espaço ou de estrutura dos escritórios. Cabe-lhes a produção de peças, recursos, pareceres. As partes não contratam diretamente o barrister. Em geral, ele é indicado por umsolicitor, em razão de sua notória especialidade na matéria ou sua credibilidade e experiência. As conversas com os clientes dão-se com a participação dos solicitors.
Por simetria com os solicitors, que se organizam sob a Law Society, osbarristers subordinam-se ao General Council of the Bar, também conhecido por Bar Council. A regulação profissional e seu controle externo está a cargo do Bar Standards Board (BSB), formado por leigos e não leigos.
Um número bem menor de barristers integra o Queen's Counsel (QC), embora haja alguns solicitors indicados após a reforma que lhes deu o direito de atuar em tribunais superiores. É uma posição de enorme prestígio e que permite a incorporação ao nome do profissional das letras QC,geralmente entre parêntesis, como se fosse um título de nobreza ou de professor catedrático. Embora não mais de modo exclusivo, é do QC que saem as principais autoridades judiciárias do país e são esses profissionais que atuam nos processos de maior complexidade.