Provocada pela mídia recentemente, a diretoria Executiva da Asfoc-SN se posiciona publicamente sobre as privatizações | ASFOC
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O primeiro ponto a esclarecer é que não defendemos estatismo e muito menos Estado mínimo. O Estado deve ter o tamanho das necessidades e do projeto de desenvolvimento do país.
Temos um passivo muito grande. Principalmente na área social e nas condições de vida e oportunidades para a maioria da população brasileira.
Temos também problemas estruturais em outros setores estratégicos que requerem a presença do Estado. Precisamos criar empregos e fortalecer o mercado interno. Infraestrutura e política industrial são exemplos desses setores que empregam e que precisam da atenção do Estado. Investimentos públicos são fundamentais na constituição na infraestrutura que o país precisa. No setor industrial, a ligação entre produção do saber nas áreas de Ciência e Tecnologia e a indústria ainda é muito reduzida.
Nossa indústria, pelo menos a de maior porte, se caracteriza por ser apenas montadora de produtos desenvolvidos e licenciados no exterior. Pagamos royalties e inovamos pouco. Não agregamos valor. Não desenvolvemos uma indústria realmente nacional.
Não há potência mundial que tenha chegado a essa posição e lá permaneça sem o forte apoio do Estado. Seja por envolvimento direto na atividade econômica via estatais; seja pelo investimento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico; seja na defesa dos interesses de suas empresas; ou ainda pelo poder de compra do Estado. Imagine o que as forças armadas dos EUA compram da indústria americana.
E para quem ainda duvida do poder do Estado em alavancar a economia basta lembrar o caso da China, que é a segunda economia mundial e caminha para superar a economia americana.
Empresas como a Petrobras, a Embraer ou a Embrapa dominam todo o ciclo que vai da pesquisa básica, passando pelo desenvolvimento tecnológico até a colocação do produto no mercado. Precisamos dessas empresas. Seguir esses exemplos.
A Fiocruz também está fortemente envolvida em superar essa lacuna entre a ciência básica e a colocação do produto no mercado. No nosso caso, o mercado é o SUS. Aliás, o SUS pode alavancar o desenvolvimento industrial brasileiro, produzindo inovações de baixo custo e inovações situadas na fronteira do conhecimento. Seria uma forma de atender uma demanda social imensa ao mesmo tempo em que criamos indústrias e empregos no Brasil. Obviamente não se fala em afastar a iniciativa privada, mas trabalhar conjuntamente por um projeto soberano e inclusivo, voltado para reduzir o passivo a que nos referimos.
Outra área em que a presença do Estado é insubstituível é a área ambiental. O mercado tem por objetivo o lucro. Isso faz parte do seu DNA. Sem a regulação e a fiscalização do Estado certamente teremos mais problemas nessa área. Já tivemos problemas com o uso indiscriminado de agrotóxicos. Inclusive com tentativas de censura e intimidação de pesquisadores. Isso sem mencionar o desastre de Mariana.
Resumindo: não consideramos que o Estado brasileiro seja grande. Podemos comparar a proporção do número de funcionários públicos sobre a população total do país. Se fizermos isso, veremos que estamos atrás de países como os EUA, a meca do liberalismo. Por outro lado, países com um bom padrão de vida, como os países nórdicos, possuem uma proporção infinitamente maior. Proporção que não compromete a produtividade e a capacidade desses países em competir no mercado internacional. Algo bem diferente do que ocorre em países do continente africano, onde o Estado cede lugar a milícias e grupos paramilitares. Não podemos ser intempestivos. Se existem problemas, vamos atacá-los. Um serviço público de qualidade é a garantia efetiva dos direitos da cidadania. Não podemos jogar fora a criança com a água da bacia. Vender o sofá, como se diz.
Não identificamos na candidatura de Bolsonaro um projeto que enfrente esses problemas, que consideramos estruturais. Embora o candidato tenha escolhido não ir aos debates, sabemos que seu programa de governo trabalha com a radicalização das privatizações e a abertura também radical para que grupos estrangeiros comprem ativos nacionais estratégicos, a exemplo da internacionalização da Amazônia, patrimônio incomensurável da biodiversidade e de jazidas de valor incalculável. Uma perda para o país e para a Ciência. Olhamos isso com muita preocupação. Principalmente porque somos profissionais de uma área que monitora os efeitos das políticas macroeconômicas nas populações vulneráveis paras as quais o mercado não tem a mínima sensibilidade.
Outro problema que identificamos na candidatura de Bolsonaro é a sua reduzida capacidade de costurar um pacto nacional. De dialogar com os diversos setores da sociedade. Sua estratégia política precisa sempre de um inimigo. Uma estratégia de polarização. Isso também pode nos levar ao isolamento internacional. Lembro que o candidato já declarou a intenção de sair da ONU.
No período em que se comemora a Semana de Ciência e Tecnologia, voltamos nossa atenção às instituições de pesquisa. No que toca diretamente à Fiocruz, observamos que o candidato não apresenta uma política de Saúde condizente com os ideais civilizatórios do SUS. Por outro lado, não identificamos também uma política de Ciência, Tecnologia e Inovação que não passe pelo simplório apelo a uma radical privatização das universidades e instituições de pesquisa ou pelo congelamento de recursos por 20 anos, como prevê a Emenda Constitucional 95, já em vigor. Tememos o corte e o contingenciamento de recursos. Tememos pela não realização de concursos, pelo desmembramento institucional. Tememos pelas repercussões de tais políticas sobre toda força de trabalho e estudantes da Fiocruz e demais instituições públicas da área. Tememos quando nos defrontamos com a afirmação de Paulo Guedes, que defende desvincular o gasto social do Orçamento.
Estamos preparando uma série de encontros, publicações e outros produtos, como vídeos, para debater essas questões fora das manipulações midiáticas que têm dominado a campanha eleitoral. Não podemos abordar questões importantes como essas de forma irresponsável, simplista ou como alvo de bravatas. É preciso resgatar o bom senso e a capacidade analítica.