O que é proteção de propriedade intelectual em aplicativos?
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Quando se tem uma ideia para criar um aplicativo, antes mesmo de coloca-la em prática, você precisa ter uma proteção para essa sua ideia, mesmo que tenha assinado um termo de confiabilidade, você ainda pode se sentir ou estar inseguro.
Acontece que a pessoa que está querendo proteger a sua ideia está agindo de forma correta. Se você é um empreendedor e já conhece os desafios da sua função, você sabe o quão importante é cuidar da proteção da sua propriedade intelectual.
Mas o que é ou significa propriedade intelectual?
Propriedade intelectual é o resultado da junção da criação com oportunidade, ou seja, é a pessoa criar um trabalho que seja inventivo e inédito. Por isso, esse tema está bem relacionado com a criação de aplicativos, justamente porque ele pode gerar propriedade intelectual e ser protegido.
Acontece que, nos últimos anos, milhares de aplicativos foram sendo criados para aparelhos celulares, com recursos e características que fazem com que as pessoas mudem a forma como que elas interagem com o mundo. É só você fazer um breve levantamento e tentar calcular quantas vezes você mexeu no seu aparelho celular hoje.
Existem diversas razões para que você proteja a sua propriedade intelectual. O nome da empresa, o logotipo, o "nome fantasia", a marca e toda a apresentação visual da empresa devem ser protegidos desde o início.
Para que isso aconteça, deve-se registrar a marca no INPI, Instituo Nacional da Propriedade Intelectual, antes de publicar o nome e os itens que são a ele relacionados. Dessa forma, o empreendedor conseguirá proteger o uso da marca inadequado por terceiros. Infelizmente o processo é lento, cheio de burocracias e trabalhoso, mas que precisa ser feito.
Em comparação, as patentes são as proteções que as invenções têm. E é isso que um empreendedor deve fazer para proteger o seu aplicativo, precisa requerer uma patente. Dessa forma, o empreendedor poderá utilizar de todos os benefícios da sua invenção, proibindo que ela seja usada sem a sua autorização e sem receber financeiramente por aqueles que desejam fazer uso dela.
O que é preciso para proteger um aplicativo?
Para realizar a proteção do seu aplicativo, você terá que seguir as orientações da Instrução Normativa 074/2017, que é específica sobre os programas eletrônicos.
Nessa instrução você terá todas as informações sobre o que é preciso fazer para registrar o seu aplicativo.
Como simples visualização, para registrar um aplicativo, resumidamente, você terá que:
Preencher um formulário eletrônico e-RPC;
Neste formulário, deverão constar o seu nome, e-mail, CPF ou CNPJ de quem é o detentor dos direitos de patrimônio;
Será preciso também incluir da data de publicação ou de criação do aplicativo;
Você deverá especificar os tipos de linguagens de programação e o campo que utilizou para criar o aplicativo;
Se for uma criação derivada de uma obra, o autor deverá citar o original e anexar um termo de autorização de uso.
Após enviar o formulário, será preciso recolher as taxas que são referentes ao processo. Se o for aceito pelo INPI e incluído nos seus registros, um Certificado de Registro será expedido e disponibilizado no site do INPI.