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Assinados 50 convênios de municipalização do ensino
Mais de 43 mil alunos serão beneficiados
Guarujá – Mais 50 convênios de municipalização do ensino foram assinados nesta terça-feira, dia 28, durante o 44º Congresso Estadual de Municípios, no Guarujá. A secretária da Educação, Rose Neubauer, e os prefeitos dos municípios, assinaram convênios do Programa de Parceria Educacional Estado-Município. São 24 novos convênios e 26 ampliações, que vão beneficiar mais de 43 mil alunos da Grande São Paulo, Interior e Litoral. Agora, já são cerca de 1,55 milhão de estudantes na rede municipal de ensino. Em 1995, esse número era de apenas 600 mil.
Atualmente, mais de 500 cidades já municipalizaram o ensino. Com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), aprovado pelo Congresso Nacional, em 1996, os recursos são distribuídos a cada Estado e seus municípios proporcionalmente ao número de alunos matriculados em suas redes de Ensino Fundamental. No Estado de São Paulo, o custo aluno/ano está estimado em R$ 780,06. A descentralização dos recursos permite uma aplicação mais racional do dinheiro e um atendimento rápido e eficaz das demandas da população.
A secretária Neubauer participou do Congresso de Municípios realizando uma palestra no painel Educação: Ensino Infantil e Fundamental. "Nenhuma administração pública seja municipal seja estadual construiu tantas escolas na cidade de São Paulo quanto o governador Mário Covas", disse a secretária. Ela falou sobre a reorganização da rede física escolar, com a implantação das salas-ambientes, das classes de aceleração e do acesso à informática com 2.200 laboratórios e 30 mil computadores instalados nas escolas.
Durante sua palestra, também anunciou que a cota do salário-educação que o Estado recebe do Governo Federal será aumentada de 15% a 20%, o que deverá representar recursos de R$ 100 milhões, que serão investidos em melhorias nas escolas. Para combater a violência nas escolas, disse que além da ronda escolar ser intensificada, pretende implantar no segundo semestre o Programa Parceiros do Futuro na Baixada Santista. A finalidade é abrir as portas das escolas nos fins de semana para a comunidade. Falou também que vai propor ao governador Mário Covas a abertura de concurso para efetivar mais professores a partir do segundo semestre.
Quanto ao transporte escolar, Neubauer informou que existe um projeto parado na Assembléia Legislativa que amplia o programa atual e que vai atingir 500 municípios, beneficiando 300 mil alunos que moram em áreas rurais. O Programa envolve R$ 80 milhões, 40% do Estado e 50% do salário-educação do Ministério da Educação.