Moka propõe consenso para regulamentar negociação coletiva dos trabalhadores
O senador Moka conduziu nesta terça-feira (9) a audiência pública da Comissão de Assuntos (CAS) para debater a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Congresso Nacional em 2010 e traz instrumentos para a negociação coletiva no serviço público nas esferas municipal, estadual e federal.
A presidente Dilma Roussef assinou decreto, no mês passado, promulgando a Convenção e agora o Congresso precisará votar a regulamentação. "A primeira iniciativa do parlamento após a promulgação é a realização desta audiência pública na CAS, para debater a implantação das regras e determinações derivadas da Convenção 151", explicou o senador Moka.
Proposta consensual – O senador Moka anunciou que um projeto de autoria do legislativo será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais, depois de passar pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Moka designou o senador Paulo Paim (PT-RS) como relator dessa matéria por ter sido autor do requerimento para a realização do debate na CAS. "De forma legítima, o Senado começará a discutir um projeto de consenso. Eu como presidente da CAS me comprometo com a votação", garantiu Moka.