Medida do CNJ mostra "desordem na distribuição de servidores", diz Eliana Calmon | Justiça | BNews
06 de Maio de 2015 às 12:22 Por: Rodrigo Daniel Silva (Twitter: @rodansilva)
A ex-ministra Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que a medida do CNJ, que desloca funcionários de segunda instância do Tribunal de Justiça da Bahia para atuar na primeira, mostra que há uma "desordem na distribuição de servidores".
De acordo com a ex-ministra, essa situação não se reflete apenas no TJ Bahia. "Tem varas que há um funcionário. Outras que só há estagiários. Isso mostra uma falta de organização. Diante disto, o CNJ agiu correto", afirmou ao Bocão News, ressaltando que a medida tratará mais celeridade à Justiça na Bahia.
Na visão da ex-ministra, o conselho não retirou a autonomia do Tribunal com essa intervenção. Por meio da Portaria 5, a ministra do CNJ, Nancy Andrighi, ordenou o deslocamento de funcionários da segunda instância para atuar na primeira. De acordo com a norma, cinco servidores de cada gabinete de desembargador e 20% dos funcionários da secretaria do tribunal, vice-presidência e corregedoria geral serão transferidos temporariamente.
Nancy argumenta que as determinações visam assegurar a razoável duração dos processos e meios que garantam a celeridade das tramitações como prevê a Constituição Federal, Resoluções e Metas do Conselho Nacional de Justiça. O chamado Regime Especial de Trabalho começará no dia 1º de junho e deverá permanecer até 15 de dezembro.