Georgeo Passos vota contra aumento das custas processuais - Assembleia Legislativa de Sergipe
PL 97/2015, de autoria do Judiciário, majorou porcentagem da taxa de utilização dos serviços públicos judiciários. "Uma decisão lamentável que pode inviabilizar que pessoas mais carentes recorram à Justiça", critica deputado
No apagar das luzes do semestre legislativo, a população sergipana foi presenteada com mais um aumento. Na tarde desta quarta-feira, 15, foi aprovado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Nº 97/2015 que majorou o valor da taxa judiciária e das custas processuais.
De autoria do Poder Judiciário, o PL instituiu mudanças em alguns artigos das Leis Nº 3.657/1995, 5.371/2004 e 6.998/2010, especialmente naqueles que determinam o valor dos serviços públicos judiciários. O deputado estadual Georgeo Passos, PTC, votou contra o projeto, em seu entendimento, por ele ser prejudicial à população – especialmente a mais carente.