Danilo Antas Brezinski
2 Mensagem do Ministro de Estado do Turismo O Plano Nacional de Turismo chega em um momento especial para o país. Estamos prestes a dar início à Copa das Confederações e ainda teremos a Copa do Mundo FIFA 2014 e as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. O desempenho do Brasil como anfitrião desses encontros será decisivo para transformar o Brasil no terceiro maior PIB turístico do mundo até 2022, meta do PNT. O objetivo e a estratégia delineados neste PNT são ambiciosos. Sair da sexta para a terceira economia turística do planeta, ficando atrás apenas da China e Estados Unidos, exigirá um crescimento anual médio de mais de 8% no turismo, taxa superior ao crescimento médio dessa atividade no mundo e ao próprio crescimento do nosso PIB. É um desafio que o Ministério do Turismo e o governo brasileiro assumem com satisfação, cientes de que no turismo responderá com crescimento sustentado e sustentável, redução de desigualdades regionais, inclusão social e geração de emprego e renda. Prova da pujança desse setor foi seu crescimento em 18,5% somente entre 2007 e 2011, e com a geração de quase três milhões de empregos diretos entre 2003 e As ações do PNT podem dobrar o crescimento do turismo no futuro. Para que isso aconteça, porém, faz-se necessário aproveitar o legado de infraestrutura aeroportuária e de mobilidade urbana, dois fatores-chave para alavancar a competitividade do turismo no Brasil, seja como destino turístico internacional ou doméstico. Da mesma forma, é importante valer-se da Copa e das Olimpíadas para dar um salto na capacitação dos brasileiros para receber turistas. O maior trabalho do Ministério do Turismo, e estou convicto disso, começa no momento do apito final da partida de decisão de É nesse espírito que se insere o Plano Nacional de Turismo: o de ampliar o foco nos megaeventos e no papel do Ministério do Turismo como indutor de um novo momento para essa atividade no país. Também aproveitamos para incluir conceitos que até então ocupavam uma posição periférica na estratégia de turismo no Brasil. A sustentabilidade é um deles. Embora detenha um quinto das espécies da Terra e 67 parques nacionais abertos à visitação, sendo por isso considerado pelo Fórum Econômico Mundial a maior potência do planeta em recursos naturais, o Brasil jamais teve uma política de turismo em áreas protegidas. Estamos trabalhando em parceria com o Ministério do Meio Ambiente para mudar essa realidade, na intenção de preservar e divulgar a natureza do país, gerando renda para as populações que habitam os arredores dos nossos parques. A ampliação da participação de Estados e municípios na formulação de políticas de turismo também é uma preocupação do PNT O Programa de Regionalização do Turismo fará um diagnóstico completo das potencialidades e dos problemas das regiões turísticas do país, ajudando as cidades a se posicionarem como destinos competitivos. Por fim, o Ministério do Turismo aposta na força do nosso mercado interno para o crescimento do setor. Na última década, as políticas públicas permitiram que mais de 40 milhões de pessoas ascendessem à classe média. O poder aquisitivo da população aumentou 47% somente entre 2005 e No governo da presidenta Dilma Rousseff, caminhamos decididamente para eliminar a maior chaga do Brasil: a pobreza extrema. Mais de 22 milhões de pessoas saíram dessa situação. Agora, o grande desafio é fazer a inclusão social
3 plena dessa parcela da população - e o turismo é capaz de fazê-lo rapidamente. Há também uma parcela expressiva da população que nos últimos anos passou a ter acesso ao consumo e um número cada vez maior de idosos que desejam viajar e conhecer o Brasil. Políticas que conduzam à realização desse desejo, como os programas de incentivo a viagens em baixa temporada Viaja Mais Melhor Idade, Viaja Mais Jovem e Viaja Mais Trabalhador, são um passo importante para a consolidação do Brasil como destino turístico preferencial dos brasileiros. O PNT que você tem em mãos é um marco importante para o futuro. Boa leitura! Gastão Dias Vieira Ministro de Estado do Turismo Brasília, maio de 2013
4 Apresentação A formulação do Plano Nacional de Turismo (PNT) consolida a Política Nacional de Turismo e apresenta as orientações estratégicas para o desenvolvimento da atividade nos próximos anos. O PNT resulta do esforço integrado do governo federal, envolvendo a iniciativa privada e o terceiro setor, por meio do Conselho Nacional de Turismo, sob a coordenação do Ministério do Turismo. O Plano foi construído de acordo com as orientações do governo federal e alinhado ao Plano Plurianual 2012/2015. Ele define as contribuições do setor para o desenvolvimento econômico, social e a erradicação da pobreza. Tem como insumo básico o Documento Referencial - Turismo no Brasil 2011/2014 e destaca, no âmbito da gestão, as diretrizes que devem nortear o desenvolvimento do turismo brasileiro, que são: a participação e o diálogo com a sociedade; a geração de oportunidades de emprego e empreendedorismo; o incentivo à inovação e ao conhecimento, e a regionalização como abordagem territorial e institucional para o planejamento. Cabe destacar a extrema importância que se confere à questão da segurança jurídica como fator essencial para a construção de um ambiente favorável que viabilize as iniciativas e os investimentos no setor por empreendedores nacionais e estrangeiros. Nesse sentido, um dos objetivos do PNT é exatamente o de estabelecer mecanismos que garantam estabilidade e a confiança para a obtenção de licenças, autorizações, concessões e demais exigências do Estado para a instalação e operação de empreendimentos turísticos no país. A partir dessas diretrizes estratégicas, foram definidos os seguintes objetivos: incentivar o brasileiro a viajar pelo país; incrementar a geração de divisas e a chegada de turistas estrangeiros; melhorar a qualidade e aumentar a competitividade do turismo brasileiro; e preparar o turismo brasileiro para os megaeventos. A organização do Plano Nacional de Turismo segue uma estrutura lógica que interliga as diretrizes estratégicas, os objetivos e resultados esperados e a proposição e o desenvolvimento de programas, projetos e ações. O Plano agrega, ainda, um amplo conjunto de informações e dados que norteiam as ações compartilhadas pelo Ministério do Turismo e a cadeia produtiva do setor em favor do turismo brasileiro. Para dar consequência objetiva ao Plano, que traz orientações de caráter mais estratégico, serão elaborados, periodicamente, documentos de cunho executivo para possibilitar ações concretas de apoio ao desenvolvimento do turismo, em que estarão previstos os meios materiais, financeiros e legais necessários para a sua viabilização. Tais documentos vão possibilitar o esforço em ações prioritárias e orientar recursos públicos e privados que visem solucionar os setores que têm impedido ou adiado a expansão da atividade turística no país. Entre eles, a infraestrutura, o financiamento e a capitalização do setor, a capacitação técnico-gerencial, o tratamento fiscal/tributário, a inovação tecnológica, a promoção interna e externa, a certificação, o cadastramento, o desenvolvimento de micro e pequenas empresas do segmento do turismo e o desenvolvimento de destinos turísticos.
5 Vinícius Lummertz Secretário Nacional de Políticas de Turismo SNPTur Brasília, maio de 2013
6 Mensagem do Ministro de Estado do Turismo... 2 Apresentação DIAGNÓSTICO... 7 A participação do turismo na economia brasileira... 7 Volume de crédito destinado ao setor... 9 Turismo e melhorias sociais Balança de serviços Cenário econômico mundial Projeções para Movimentação do fluxo turístico internacional Movimentação do transporte aéreo internacional Movimentação do fluxo turístico internacional para o Brasil Mercado doméstico Competitividade Gestão do turismo Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014 e Jogos Olímpicos Rio DIRETRIZES Geração de oportunidades de emprego e empreendedorismo Participação e diálogo com a sociedade Regionalização VISÃO DE FUTURO OBJETIVOS ESTRATÉGICOS METAS AÇÕES DISPOSIÇÕES FINAIS Monitoramento e avaliação REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS... 55
7 1. DIAGNÓSTICO O Brasil tem se destacado no contexto internacional pela vitalidade da sua economia, estabilidade democrática e atuação em foros multilaterais, sobretudo com países em desenvolvimento. A realização da Copa do Mundo de Futebol FIFA em 2014 e dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro em 2016, além de outros grandes eventos esportivos, culturais, empresariais e políticos, favorecem a projeção da imagem do país com os investidores internacionais (exportação)e com às demais nações potenciais emissoras de turistas. Aliado a esses fatores, o crescimento sustentado da economia coloca o país em condições de traçar um programa de investimentos para o turismo que promova o setor a um patamar de destaque no cenário internacional. Acrescentam-se a esse dinamismo os investimentos em infraestrutura e em empreendimentos ligados ao setor energético, sobretudo a exploração de petróleo da camada do pré-sal e commodities agrícolas e minerais, que incrementam o fluxo de turistas de negócios. A participação do turismo na economia brasileira A participação do turismo na economia brasileira já representa 3,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do nosso país. De 2003 a 2009, o setor de turismo cresceu 32,4%, enquanto a economia brasileira apresentou expansão de 24,6% (MTUR, 2012a). Para o World Travel & Tourism Council (WTTC), no ano de 2011, cerca de 2,74 milhões de empregos diretos foram gerados pelo turismo e com estimativa de crescimento de 7,7% para o ano de 2012, totalizando 2,95 milhões de empregos (WORLD TRAVEL & TOURISM COUNCIL, 2013a). Estima-se ainda que para o ano de 2022 o turismo seja responsável por 3,63 milhões de empregos. Estão incluídas como geradoras de empregos diretos as atividades relacionadas a hotelaria, agências de viagens, companhias aéreas, outros tipos de transportes de passageiros, restaurante e lazer. Os impactos do turismo na economia brasileira são percebidos no gráfico 1.
8 Ao analisar a geração de empregos diretos e indiretos, o WTTC descreve que em 2011 foram gerados 7,65 milhões de empregos e, em 2012, 8,04 milhões, valores que representaram, respectivamente, 7,8% e 8,3% do total de empregos gerados no país (WORLD TRAVEL & TOURISM COUNCIL, 2013a). Para o ano de 2013, estima-se um crescimento de 3,8%. Projetam-se 10,59 milhões de empregos diretos e indiretos no ano de 2023, o que representa aproximadamente 9,5% do total de empregos. Observa-se que o setor de turismo pode contribuir significativamente com a criação de oportunidades de emprego, favorecendo os jovens e os beneficiários dos programas sociais, visto que o turismo é uma atividade econômica que necessita de menor investimento para a criação de postos de trabalho e também por ser intensiva em mão de obra, em função da natureza dos serviços envolvidos na sua cadeia produtiva. No gráfico a seguir pode ser notada uma constante evolução nas ocupações formais nas atividades características do turismo, com taxa de crescimento acima do PIB, de 8,36% de 2010 sobre 2009 e de 4,6% de 2011 sobre 2010.
9 Volume de crédito destinado ao setor Outro indicador da expansão do turismo nacional e de sua posição cada vez mais significativa na economia brasileira é o crescimento do volume de crédito destinado ao setor. Tomando como referência os valores concedidos por instituições financeiras oficiais como o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil S/A (BB), a Caixa Econômica Federal (CAIXA), o Banco da Amazônia (BASA) e o Banco do Nordeste (BNB), observa-se um crescimento de 923,60% de 2012 em relação a 2003, ano da criação do Ministério do Turismo. Em 2012, o valor dos financiamentos concedidos pelas instituições financeiras federais chegou a R$ 11,2 bilhões, um aumento de cerca de 30,1 % se comparado ao ano anterior.
10 Turismo e melhorias sociais O turismo também vem sendo impactado de forma significativa pelas melhorias sociais registradas nos últimos anos. Cerca de 60 milhões de brasileiros ascenderam de classe social entre os anos de 2005 e Desses, 45 milhões deixaram as classes D e E, e 15 milhões migraram da classe C para as classes superiores. Com isso, nesse período, ocorreu um aumento acumulado de 62% na classe média (classe C), e a classe AB (grupo com renda domiciliar mais elevada, superior a R$ 4.807,00) aumentou 60%, totalizando 42,2 milhões em A classe C tornou-se dominante pelo percentual populacional, passando a constituir 53% da população (Gráfico 4).
11 O setor turístico participa dessa nova fase de crescimento e se consolida como importante atividade econômica para geração de emprego, desenvolvimento social, investimentos em infraestrutura, sustentabilidade e modelagem do ambiente competitivo. Balança de serviços Entretanto, nos últimos anos, o turismo apresentou crescentes saldos negativos na Conta Viagens Internacionais (saldo entre entrada e saída de divisas provenientes do turismo), segundo o Banco Central (BC) (2013). Isso aconteceu em função da crescente ascensão da renda interna e da valorização cambial da moeda nacional. Ocorrendo, simultaneamente, entre os anos 2003 a 2011, essas duas variáveis ocasionaram um crescimento quase exponencial do saldo negativo na conta Viagens Internacionais, conforme o Gráfico 5. No ano de 2012, os brasileiros gastaram no exterior US$ 22,2 bilhões, e os turistas estrangeiros geraram ao país uma receita de US$ 6,6 bilhões, portanto, um déficit de US$ 15,65 bilhões. Deve-se atentar para o fato de que nesse ano houve forte desvalorização do real quando comparado ao dólar americano. Um dos desafios do PNT é promover o crescimento do turismo no Brasil e provocar, consecutivamente, uma mudança positiva na Conta Viagens Internacionais. Cenário econômico mundial Projeções para 2050 A indefinição da economia dos países da Zona do Euro e a lenta recuperação da economia dos Estados Unidos, ainda consequência da crise econômica de 2008, têm impactado sobremaneira a economia internacional. Os países com economias emergentes ganham um
12 papel relevante neste momento, pois sofreram perdas relativamente menores do que as economias mais desenvolvidas e podem aproveitar a oportunidade para ocupar novos espaços nos negócios internacionais. Os resultados do PIB nas principais economias mundiais em 2012 e as previsões para os próximos anos apontam para esse cenário e trazem oportunidades para o setor de turismo brasileiro, que possui relação direta com o crescimento da economia. Nesse contexto, o Fundo Monetário Internacional (FMI) publicou, em janeiro de 2013, projeções para os anos de 2013 e Para o ano de 2013, a previsão é de instabilidade na Zona do Euro, com redução de 1% e 1,5% no PIB, respectivamente, para a Itália e a Espanha. Para os Estados Unidos, um pequeno crescimento e a volta da estabilidade, mas o destaque principal está com os países do bloco denominado BRIC Brasil, Rússia, Índia e China. Para o Brasil, a previsão de crescimento é de 3,5%. A Rússia vai crescer 3,7%, a Índia 5,9% e a China 8,2%. Justamente para o ano da Copa do Mundo FIFA 2014, a projeção do FMI para o cenário econômico mundial é mais otimista com a reação econômica dos países da Zona do Euro, o contínuo crescimento dos Estados Unidos e o forte crescimento dos países do BRIC, México e África do Sul. Esse cenário também é apresentado no estudo realizado pelo Banco Itaú BBA em fevereiro de 2013, que mostra as projeções, até o ano de 2020, das quatro maiores economias atuais: Estados Unidos, China, Bloco da Zona do Euro e Japão (Tabela 1).
13 O crescimento dos países emergentes, o chamado grupo E7, e de outros países em desenvolvimento ajudará na manutenção contínua do crescimento do PIB mundial, acima dos Estados Unidos, do Bloco da Zona do Euro e do Japão. A China terá um decréscimo de 1,4% do PIB entre os anos de 2012 a 2020, entretanto, poderá se tornar o maior PIB mundial, superando os Estados Unidos e o Japão. A Euromonitor Internacional (2010) fez uma projeção sobre as 15 (quinze) maiores economias para o ano 2020, conforme a Figura 1. Destaque-se o posicionamento do bloco BRIC entre as 7 (sete) maiores economias, em que a China irá se tornar o principal PIB mundial, superando os Estados Unidos, a Índia será a 3ª maior economia, superando o Japão, a Rússia será a 5ª, superando a Alemanha, e o Brasil será a 7ª, superando a França e o Reino Unido.
14 Por fim, apresenta-se uma projeção do cenário econômico mundial para o ano de 2050 comparando-o com os anos de 2003 e Para a PricewaterhouseCoopers PwC (2011) os países emergentes serão responsáveis pelo maior crescimento do PIB mundial e, ao mesmo tempo, diminuirão consideravelmente a discrepância entre a média per capita/pib com os sete países mais desenvolvidos, denominados G7 Estados Unidos, Canadá, Japão, Alemanha, França, Itália e Reino Unido. O crescimento médio da renda per capita/pib dos países do G7, entre os anos 2003 a 2011, foi de 27,71%, com destaque para a Alemanha, com crescimento de 43%. Nos países do E7, foi de 93,91%, destacando-se a China, que atingiu um crescimento de 163,84%. A projeção para 2050, quando comparada ao ano de 2011, verifica-se que os países do G7 terão um crescimento médio estimado de 107%, destacando-se o Reino Unido com 125%. Já os países do E7 praticamente triplicarão a renda per capita/pib, evidenciando-se a Índia, cujo crescimento estimado é de 600%. Para efeito comparativo, o Brasil cresceu 57% entre 2003 e 2011, e tem previsão de crescimento de 242% até o ano 2050 (WORLD BANK, 2013b). Frise-se, ainda, que os países do Grupo E7 estão aumentando a expectativa de vida dos seus habitantes para acima dos 75 anos, reduzindo a taxa de crescimento populacional de 0,97% no ano de 2000 para 0,88% em Destaca-se, também, a concentração da população entre as faixas etárias de 15 a 64 anos (68% do total). Em suma, esses países apresentam indicadores favoráveis para se tornarem países emissores de turistas (WORLD BANK, 2013b). Movimentação do fluxo turístico internacional As chegadas internacionais cresceram 4% em 2012, alcançando 1,035 bilhões de viajantes em todo o mundo. As economias emergentes tiveram desempenho superior à dos países desenvolvidos, destacando-se as regiões da Ásia e do Pacífico, que obtiveram melhores resultados (OMT, 2013). Apesar da crise na Zona do Euro, a Europa teve um crescimento de
15 3% em 2012, com destaque para as regiões central e leste (crescimento médio de 8%). Ásia e Pacífico tiveram um crescimento de 7%, alcançado em virtude do bom desempenho do Sudeste Asiático (9%). As Américas cresceram 4%, tendo a região da América Central se destacado com o desempenho de 6%. A África recuperou-se do revés ocorrido em 2011 e cresceu 6% em 2012, com forte expressão de sua região norte. Por fim, o Oriente Médio teve uma redução de 5% e, ainda assim, apresentou melhora em relação ao ano de 2011 (OMT, 2013). Os dez países que mais aumentaram as suas receitas com o turismo foram Japão (37%), Índia e África do Sul (22%), Suécia e República da Coreia (19%), Tailândia (18%), China (Hong Kong) e Polônia (16%), Estados Unidos (10%), Reino Unido (6%) e Alemanha (5%) (OMT, 2013). A China e a Rússia foram os dois destinos emissores que registraram o maior crescimento de gastos no exterior, respectivamente 42% e 31%. Alemanha e Reino Unido mantiveram a média de gastos, que foi de 3% e 6%, respectivamente. Ressalta-se o aumento do gasto no estrangeiro pelos cidadãos da Venezuela com 31%, Polônia 19%, Filipinas 17%, Malásia 15%, Arábia Saudita 14%, Bélgica 13%, Noruega e Argentina 12% e Suíça e Indonésia 10%. Na corrente contrária, estão França e Itália, com decréscimo de 7% e 2%, respectivamente (OMT, 2013). Do ponto de vista da distribuição das chegadas pelas regiões do mundo, chama atenção a continuidade do crescimento nas economias emergentes da Ásia e Pacífico, África e América do Sul. Nesse cenário, também se evidencia a recuperação da Europa. Por outro lado, há uma queda para o Oriente Médio em função dos movimentos político-sociais, e uma recuperação para a Europa.
16 Movimentação do transporte aéreo internacional O Airports Council International (ACI) descreve que, apesar da retração econômica dos Estados Unidos e da Zona do Euro no ano de 2012, houve um crescimento médio no transporte de passageiros (doméstico e internacional) de 3,9%, quando comparado ao ano de 2011, sendo que para o mercado doméstico o crescimento foi de 2,8% e no internacional foi de 5,3% (AIRPORTS COUNCIL INTERNATIONAL, 2013). Em números absolutos, foram transportados 2,92 bilhões de passageiros no ano de 2012, sendo 1,76 bilhão no mercado doméstico e 1,16 bilhão no mercado internacional. As oscilações econômicas ocorridas na metade do primeiro semestre de 2012 provocaram um crescimento menor no transporte de passageiros. Enquanto os principais aeroportos dos Estados Unidos e da Zona do Euro tiveram um crescimento modesto no ano de 2012, os aeroportos dos países denominados economias emergentes foram responsáveis pelo incremento no transporte de passageiros, destacandose as cidades de Istambul (Turquia), com crescimento de 20,2%, Jakarta (Indonésia), com 14,4%, Dubai (Emirados Árabes Unidos), com 13,2% e Bangkok (Tailândia) com 10,6% (AIRPORTS COUNCIL INTERNATIONAL, 2013). Segundo a International Civil Aviation Organization (ICAO), a receita das companhias aéreas por passageiro/quilômetro cresceu 4,9% na Europa, 6,7% na África, 16,8% no Oriente Médio,
17 6,9% na Ásia e no Pacífico (incluindo a Índia), 1,2% na América do Norte e 8,4% na América Latina (incluindo o Caribe) (INTERNATIONAL CIVIL AVIATION ORGANIZATION, 2013). As companhias aéreas do Oriente Médio vêm expandindo as suas operações internacionais, principalmente para os mercados asiático e africano. A expansão na América Latina decorre do fortalecimento das economias e do crescimento de novos usuários. O baixo crescimento na América do Norte é influenciado pela recessão econômica naquele país, ao contrário da Ásia e do Pacífico, que apresentam uma economia mais sólida, mas que expandiram pouco no cenário internacional. A Europa e a África apresentam uma característica similar, o crescimento regional (continental). A International Air Transport Association (IATA) apresentou projeção para o ano de 2016 referente ao transporte aéreo (doméstico e internacional). Estima-se que para o mercado internacional sejam transportados 1,45 bilhão de passageiros, com um incremento de 331 milhões em relação ao ano de 2011, tendo como os cinco principais países em movimentação os Estados Unidos (223,1 milhões), o Reino Unido (200,8 milhões), a Alemanha (172,9 milhões), a Espanha (134,6 milhões) e a França (123,1 milhões). Entretanto, entre os países que mais crescerão figuram Uzbequistão (11,1%), Sudão (9,2%), Uruguai (9%), Azerbaijão (8,9%), Ucrânia (8,8%), Camboja (8,7%), Chile (8,5%), Panamá (8,5%) e Rússia (8,4%) (INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION, 2012b). No quadro 1, apresentam-se as TOP 10 companhias aéreas que mais transportaram passageiros em 2011 em voos internacionais, domésticos e internacionais/domésticos.
18 No mercado doméstico, a projeção para o ano de 2016 é de 2,21 bilhões de passageiros, com incremento de 494 milhões em relação ao ano de Os cinco maiores mercados serão os Estados Unidos (710,2 milhões), a China (415 milhões), o Brasil (118,9 milhões), a Índia (107,2 milhões) e o Japão (93,2 milhões). Destes países, três pertencem ao bloco BRIC (IATA, 2012b). Movimentação do fluxo turístico internacional para o Brasil As chegadas internacionais de turistas ao país não têm se alterado substancialmente em relação aos anos anteriores, mas atingiram o maior patamar já registrado foram 5,8 milhões de chegadas em A pequena queda constatada em 2009, atribuída em grande parte à crise financeira mundial, foi recuperada em 2010, quando o número de chegadas cresceu 7,8% se comparado ao ano anterior. Em 2011, o crescimento foi de 5,3%, sendo que 70% dos turistas estrangeiros ingressaram por via aérea, 27% por via terrestre, 3% por via marítima e 1% por via fluvial. Em relação às chegadas de turistas internacionais ao Brasil por continente, verifica-se que o maior mercado emissor é o sul-americano, com geração de quase metade de todo o volume de turistas estrangeiros (48,38%). A Europa, com 29,83%, e a América do Norte, com 13,43%, são os dois outros emissores com participação expressiva no mercado brasileiro. Vale ressaltar que a Ásia (com 5,13%) tem pouca representatividade, apesar do crescimento econômico da China, Índia e Indonésia (países do grupo denominado E7). A perspectiva é que esses resultados sejam melhores no médio prazo, aproveitando a visibilidade dos megaeventos esportivos que serão realizados nos próximos anos.
19 Perante os números internacionais, o Brasil detém 0,64% de participação na receita cambial mundial gerada pelo turismo (US$ 6,56 bi X US$ bi de receitas em 2011). Acompanhando o crescimento de receitas observado nas Américas entre 2010 e 2011 (+ 5,7%, o maior índice de incremento mundial de receitas geradas pelo turismo em 2011 relativo aos demais continentes), o Brasil registrou expressivos 14,95%, representando um incremento de US$ 853 milhões, o que supera o total de receitas advindas do turismo no ano de 1996 (US$ 840 milhões), período em que se registrou a menor captação de divisas dos últimos 20 anos. O bom momento do turismo internacional pode ser verificado nos resultados da receita cambial turística de 2012, tendo os gastos de turistas estrangeiros em visita ao Brasil atingindo US$ 6,64 bilhões, o mais elevado resultado da série histórica medida pelo Banco Central (BC, 2012, 2013). Conforme o Gráfico 11, apesar da pouca variação do número de turistas estrangeiros nos últimos dez anos, a receita cambial turística tem sofrido um incremento positivo (à exceção de 2009), auxiliando a elevar o patamar de importância econômica do turismo no país. Tal comportamento é observado nos estudos da OMT (Barômetro 2012) que indicam ao longo dos anos uma forte correlação entre os indicadores.
20 É importante ressaltar também a participação do Brasil no mercado internacional de eventos. O país tem se consolidado como importante destino de eventos internacionais e ocupa atualmente a 7ª posição no ranking da International Congress and Convention Association ICCA Essa posição de destaque no mercado de eventos deverá ser potencializada por conta da realização dos megaeventos esportivos que ocorrerão no país nos próximos anos (INTERNATIONAL CONGRESS AND CONVENTION ASSOCIATION, 2012). Em 2011, as cidades brasileiras em destaque são: Rio de Janeiro (27º no ranking), São Paulo (33º), Salvador (120º), Florianópolis (160º), Brasília (160º) e Porto Alegre (172º).
21 Por fim, o Brasil vem ampliando os acordos para expansão de frequências e voos regulares que possibilitam o aumento da oferta daqueles que partem do país e que aqui chegam e, principalmente, aumentando a distribuição nos aeroportos brasileiros como, por exemplo, nas cidades de Confins/Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre. Entre os acordos, destaca-se o Céus Abertos, firmado com os Estados Unidos, a União Europeia, o Canadá, o Chile, a Coreia do Sul (não há voos diretos para o Brasil), os Emirados Árabes, o México e a Rússia (não há voos diretos para o Brasil), que permitem e permitirão frequências ilimitadas. Com a China, há acordo para 28 frequências semanais, 7 com a Turquia e 21 com a não há voos diretos para o Brasil (ANAC, 2013). Com advento da Copa das Confederações em 2013, a Copa do Mundo FIFA 2014, os Jogos Olímpicos Rio 2016 e o fortalecimento da economia brasileira, projeta-se uma ampliação das frequências aéreas para todos os continentes, favorecendo o acesso aos turistas para o Brasil.
22 Mercado doméstico O mercado de turismo doméstico vive um momento de aquecimento, sobretudo em função do incremento da renda média e do consumo das famílias brasileiras, o que constitui uma oportunidade ímpar para o seu fortalecimento e o respectivo reconhecimento da atividade turística como importante fator de desenvolvimento econômico e social. Pela estimativa do Ministério da Fazenda, o Brasil tinha no ano de 2011 aproximadamente 22,5 milhões de habitantes na classe A e B (11,7%), 105,5 milhões na classe C (representando 55,1%) e 63,6 milhões na classe D e E (33,2%). Esses números tornam-se mais expressivos quando se faz uma comparação com o ano de 2003, em que as classes A e B representavam 7,5%, a classe C, 37,6%, e as classes D e E, 54,9% (BRASIL, 2012). A estimativa é que o Brasil torne-se em 2020 o quinto maior consumidor do mundo, com consumo na ordem de R$ 3,5 trilhões, conforme a Figura 3. Na nova cesta de consumo dos brasileiros, já se observa o aparecimento de viagens de lazer, tendência incentivada pelo Ministério do Turismo por meio da criação de programas e de campanhas de incentivo ao turismo interno. De 2005 a 2011, registrou-se a expansão de 37,0% no número de viagens, considerando deslocamentos inter e intraestaduais. Em relação ao transporte aéreo, o ano de 2012 encerrou com aproximadamente 191 milhões de passageiros transportados (doméstico e internacional), um aumento de 6,48% em relação ao ano anterior (11,6 milhões a mais de passageiros). O mercado doméstico transportou 11,1 milhões a mais de passageiros (aumento de 6,9%), e o mercado internacional fez o transporte de 500 mil passageiros (aumento 2,77%) em relação ao ano de A região Sudeste representa 53,05% do movimento de passageiros no Brasil, seguida da região Nordeste com 15,92%, região Centro-Oeste com 12,40%, região Sul com 12,09% e região Norte com 6,53% (ABEAR, 2013).
23 Em relação às viagens organizadas por operadoras, dados da Associação Brasileira de Operadoras de Turismo (BRAZTOA) mostram que no ano de 2012 foram transportados 6,3 milhões de turistas. Em viagem doméstica foram 4,3 milhões (incluso o receptivo internacional), com valor médio de R$ 1.148,00 por turista. Em viagem internacional, foram 1,7 milhão, com valor médio de R$ 2.677,00. Isso proporcionou um faturamento de R$ 9,84 bilhões no ano de No ano de 2012, o faturamento foi de R$ 10,3 bilhões, o que representa um crescimento de 8% em relação a No segmento corporativo, dados da Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (ABRACORP) evidenciam crescimento no mercado doméstico nos três principais produtos comercializados: aéreo, hospedagem e locação de veículo. Em passagens aéreas, houve crescimento de 13,3% nas vendas em relação ao ano de 2011, totalizando R$
24 4,92 bilhões em vendas. Em hospedagem, houve aumento de 20,1%, com vendas no valor de R$ 2,02 bilhões, sendo que 40,2% foram para hotéis independentes. Por fim, na locação de veículos o aumento foi de 8,4%, com vendas no valor de R$ 185,7 milhões (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS CORPORATIVAS, 2012). O transporte rodoviário de passageiros considerando apenas os deslocamentos acima de 75 km movimentou 57,6 milhões de chegadas em 2011 (último ano com dado disponível pela Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT), uma retração de 19% em relação ao ano de Esse tipo de serviço tem elevado grau de importância para o turismo, mas vem perdendo espaço para o crescimento do mercado aéreo em virtude do aumento do poder aquisitivo e da ampliação da oferta de assentos, além da maior diversidade de destinos. Competitividade O Índice de Competitividade do Turismo Nacional, medido anualmente pela Fundação Getúlio Vargas e SEBRAE, tem por objetivo o acompanhamento do desempenho dos destinos turísticos. Além disso, inova ao medir a capacidade de um destino gerar, de forma contínua e sustentável, negócios nas atividades do setor de turismo. Realizado em 2011 pelo quarto ano consecutivo, essa série histórica evidencia a importância dos indicadores para que se possa conhecer esse mercado que está em constante evolução, e, conforme o caso, adaptar-se a ele. Para se chegar ao índice, empregou-se um modelo analítico focado em 13 dimensões: (1) infraestrutura geral; (2) serviços e equipamentos turísticos; (3) acesso; (4) atrativos turísticos; (5) marketing e promoção do destino; (6) políticas públicas; (7) cooperação regional; (8) monitoramento; (9) economia local; (10) capacidade empresarial; (11) aspectos sociais; (12) aspectos ambientais; e (13) aspectos culturais. Tais dimensões, por sua vez, são subdivididas em 62 variáveis a fim de que o diagnóstico retrate com melhor precisão a situação da competitividade no destino. Uma vez aferido o índice, é possível visualizar os pontos fortes e os desafios que o destino turístico deve enfrentar para que haja o aumento da sua competitividade. Desde o início da série, o Brasil avança sistematicamente não só no índice, mas em todos os itens observados.
25 O relatório do Fórum Econômico Mundial, intitulado The Travel & Tourism Competitiveness Report (TTCR) e desenvolvido pelo Fórum Mundial de Economia (WEF), divulgado nos últimos cinco anos, também pode ser um instrumento para medir a competitividade dos fatores e políticas de desenvolvimento do setor (FÓRUM MUNDIAL DE ECONOMIA, 2011). O relatório apresenta uma classificação dos países quanto à competitividade no turismo, que abrange 139 economias mundiais. A tabela a seguir mostra o ranking global dos dez primeiros classificados e a posição do Brasil em 2011 com o 52º lugar, superando, na América do Sul, o Chile, o Uruguai e a Argentina. Mesmo que a posição do nosso país tenha caído de 2009 a 2011, a nota média vem aumentando gradativamente. Segundo os aspectos avaliados, o posicionamento do Brasil no ranking revela a necessidade de investimentos articulados e contínuos envolvendo toda a cadeia produtiva do setor para superar dificuldades que dizem respeito a marco regulatório, transportes e preços, conforme apontam os índices a seguir.
26 TABELA 5: COMPETITIVIDADE TURÍSTICA INTERNACIONAL - ASPECTOS AVALIADOS (BRASIL) ASPECTO AVALIADO RANKING Marco Regulatório 80 Regras políticas e regulação 114 Sustentabilidade ambiental 29 Segurança 75 Saúde 73 Priorização do setor 108 Ambiente de Negócios e Infraestrutura 75 Transporte aéreo 42 Transporte terrestre 116 Infraestrutura turística 76 Telecomunicações 56 Competitividade dos preços 114 Recursos humanos, culturais e naturais 11 Recursos humanos 70 Recursos naturais 1 Recursos culturais 23 Receptividade ao turismo 97 Fonte: Fórum Econômico Mundial (2011) Gestão do turismo Desde a criação do Ministério do Turismo e a reativação do Conselho Nacional de Turismo, em 2003, a atividade nessa área vem ganhando o devido reconhecimento como um importante vetor de desenvolvimento socioeconômico. Institucionalmente, isso se reflete na credibilidade que o Ministério do Turismo tem obtido na formulação e na implementação das políticas para o setor, no âmbito de um processo aberto e democrático decorrente de uma proposta de gestão descentralizada. A elaboração do Plano Nacional de Turismo, nas edições de 2003/2007 e 2007/2010, contou com a ampla participação dos segmentos representativos que integram o Sistema Nacional de Turismo, segundo um formato de trabalho conjunto que privilegiou momentos de reflexão, no âmbito do Ministério do Turismo e do Conselho Nacional de Turismo, sobre as perspectivas e proposições para o desenvolvimento da atividade. A gestão descentralizada, entendida como uma estratégia necessária para implementar a política e o Plano Nacional de Turismo, tem permitido somar esforços e recursos, além de reunir talentos em favor da atividade turística, envolvendo, direta e indiretamente, instituições públicas e privadas vinculadas ao setor em todo o país. Ainda que se tenha institucionalizado essa rede de cooperação representada pelo Sistema Nacional de Turismo, é necessário avançar no apoio às ações que promovam a organização e a integração institucional, motivando a participação e a ampliação da representatividade dos agentes produtivos nas diferentes instâncias de governança que integram o modelo de gestão descentralizada. Para consolidar o Sistema Nacional de Turismo, é ainda necessário aperfeiçoar a interlocução e a qualificação institucional, a partir das unidades federadas, com as regiões e
27 os municípios que compõem o Mapa da Regionalização. O objetivo é estabelecer sinergias, rotinas e critérios que permitam avançar na prática da gestão compartilhada de forma consensual e coletiva. Nessa perspectiva, os referenciais de planejamento e gestão para o turismo nas diferentes escalas territoriais se configuram no Plano Nacional de Turismo como fundamentais para fazer face às demandas do setor e minimizar os efeitos resultantes da necessidade no que se refere à profissionalização para a gestão no âmbito do Sistema Nacional do Turismo. A prioridade dada ao turismo pelo governo federal se reflete ainda nos orçamentos anuais e na sua execução. No período de janeiro de 2003 a dezembro de 2012, o Ministério do Turismo aplicou, em apoio a atividades, ações e projetos do setor, o valor correspondente a R$ 13,8 bilhões, incluindo recursos de programação e emendas parlamentares. GRÁFICO 15: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MTUR (R$ MILHÕES) A 2012 Fonte: MTur (2012c) Obs.: os dados apresentados no gráfico se referem à execução de despesas discricionárias do Ministério do Turismo, inclusive Autarquia. Não estão computadas nesses valores despesas obrigatórias (pessoal e benefícios) com servidores e despesas financeiras (Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR e dívida mobiliária contratual). Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014 e Jogos Olímpicos Rio 2016 A Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014 e os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro em 2016 são grandes desafios e oportunidades excepcionais para o desenvolvimento do turismo brasileiro. Trata-se dos maiores eventos esportivos mundiais, com forte apelo midiático e significativa capacidade de geração de emprego e renda para os setores envolvidos, direta e indiretamente, em sua realização, principalmente para aqueles vinculados ao turismo. O
28 legado, porém, deve ultrapassar a promoção dos atrativos turísticos nacionais, bem como a melhoria da infraestrutura e a qualidade dos serviços turísticos. Para tanto, é preciso criar as condições necessárias para que tais eventos sejam capazes de consolidar o Brasil como um dos principais destinos turísticos mundiais. A preparação para esses eventos antecipa e prioriza os investimentos no desenvolvimento da infraestrutura básica e turística. Diversos acordos e compromissos vêm sendo assumidos por entes governamentais e instituições privadas no sentido de priorizar aportes financeiros necessários à sua realização. Já foram definidos os investimentos em mobilidade urbana, arenas, portos e aeroportos, formalizados por meio de Matrizes de Responsabilidades celebradas entre a União, os estados e os municípios. A definição dessas intervenções e investimentos se dá no âmbito de um modelo de governança formado por um Comitê Gestor (CGCOPA), integrado por 20 Ministérios e assistido por um Grupo Executivo (GECOPA), sob a coordenação do Ministério do Esporte. Complementam esse modelo nove Câmaras Temáticas, entre as quais está a Câmara Temática Nacional de Desenvolvimento Turístico (CTNDT), criada em maio de 2010, sob a coordenação do Ministério do Turismo. Ela é composta por membros dos Ministérios do Esporte, Trabalho e Emprego, por representantes dos governos estaduais e municipais das cidades-sede e por convidados do Conselho Nacional do Turismo, segundo os temas tratados. Entre os resultados da Câmara, foram indicadas as demandas relativas à oferta de serviços turísticos, com foco nos meios de hospedagem, de modo a orientar os esforços relativos à ampliação e modernização da rede hoteleira nas cidades-sede e no entorno, o que vem se formalizando por meio da assinatura de um Termo de Compromisso com as entidades representativas do segmento para viabilizar os investimentos necessários. No tocante à ampliação e modernização dos serviços turísticos, foram lançados pelo governo federal programas específicos de financiamento para a Copa do Mundo, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da ordem de R$ 1,00 bilhão para o período entre 2010 e 2012, além da programação anual dos Fundos Constitucionais do Centro-Oeste, Nordeste e Norte, operados respectivamente pelo Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, nos valores totais anuais de R$ 1,15 bilhão para 2010 e de R$ 1,33 bilhão para A preparação para que tais eventos aconteçam constitui, ao mesmo tempo, um desafio e uma oportunidade, não só para a consolidação e o reconhecimento do turismo como importante fator de desenvolvimento socioeconômico para o país, mas também para a construção de um novo patamar de qualidade dos territórios e da rede de cidades no Brasil, particularmente no que se refere à acessibilidade e à mobilidade urbana. Somente em infraestrutura turística para as cidades-sede da Copa do Mundo, estima-se que sejam empenhados no ano de 2013 cerca de R$ 212,5 milhões com projetos que se referem a Centros de Atendimento ao Turista (CAT), sinalização turística, acessibilidade e mobilidade, além de investimentos no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego PRONTATEC COPA. Ressalte-se que não estão computados nesse valor os investimentos do Programa ProCopa Turismo (R$ 2 bilhões) em ampliação, reforma e construção de novos empreendimentos hoteleiros (o que aumentará a oferta de leitos) (BRASIL, 2013).
29 2. DIRETRIZES A formulação e o planejamento de políticas públicas devem ter como pressuposto a obtenção de resultados efetivos que se estendam a toda a sociedade. Em um país com a dimensão e a complexidade do Brasil, o turismo constitui uma atividade econômica com grande potencial de alavancar e contribuir para a consolidação do desenvolvimento socioeconômico equilibrado, mesmo em distintas condições territoriais. O potencial de desenvolvimento turístico oferece ao mesmo tempo oportunidade e desafio para a execução de ações de proteção ao meio ambiente e de promoção do seu uso economicamente sustentável, com respeito aos costumes regionais, viabilizando grandes avanços na inclusão social e na distribuição da riqueza. É nesse contexto que o Plano Nacional de Turismo se insere como referência para a política pública setorial do turismo, que deve ter como perspectiva a efetivação do potencial da atividade para um desenvolvimento econômico sustentável, ambientalmente equilibrado e socialmente inclusivo. Para realizar esses propósitos, a implementação do Plano pressupõe um conjunto de diretrizes apresentado a seguir. Geração de oportunidades de emprego e empreendedorismo O setor de serviços, em franca expansão no país, é estratégico na geração de emprego e renda. Nesse contexto, o turismo se destaca por possuir baixo custo de investimento por unidade de emprego criado, além de proporcionar uma grande diversidade de postos de trabalhos com diferentes níveis de formação. A própria natureza da atividade, intensiva no uso de recursos humanos, qualifica-a como uma importante ferramenta de fomento para o trabalho. Tendo em vista o desenvolvimento da atividade turística e os megaeventos programados, e principalmente o legado deixado por eles, o Plano Nacional de Turismo se compromete com ações que facilitem o acesso formal ao trabalho, a proteção à renda e o fomento ao empreendedorismo. Participação e diálogo com a sociedade O planejamento do turismo no Brasil vem se pautando em um modelo de gestão pública descentralizada e participativa que promove a integração entre as diversas instâncias de governo de modo intersetorizado e as representações da sociedade civil atuantes no turismo, incluindo os diferentes setores da cadeia produtiva da atividade. Este modelo atende à orientação do governo federal no que se refere aos direitos da cidadania e à incorporação das representações sociais. Nesse sentido, o modelo de gestão para o turismo é mantido nessa versão do Plano Nacional de Turismo, de modo a legitimar e
30 subsidiar a ação ministerial, em conjunto com os atores, consolidando o Sistema Nacional de Turismo. O modelo da gestão descentralizada deve comportar, ainda, os princípios da publicidade, da transparência e do controle social como direcionadores estratégicos imprescindíveis para o amadurecimento do setor turístico brasileiro. O Ministério do Turismo e os demais órgãos componentes do Sistema Nacional de Turismo seguem essas diretrizes e reconhecem a importância de trabalhar e divulgar as informações de forma clara e objetiva, tanto para auxílio das decisões governamentais como para aproximar a interlocução quanto a planos, projetos, ações e dados relativos ao setor turístico. Incentivo à inovação e ao conhecimento Em um mercado que se expande a cada dia, abrindo novas fronteiras e oferecendo novos produtos, avançar na inovação constitui uma premissa básica para o desenvolvimento sustentável da atividade. O tema da inovação apresenta-se de forma transversal no setor de turismo, nas ações governamentais e empresariais. Inovar é uma ação primordial para o avanço da competitividade nos diversos segmentos econômicos e se aplica a toda a cadeia produtiva. O ambiente tecnológico atualmente vivenciado em todo o mundo, as facilidades de acesso à informação e a disputa internacional pela atenção e preferência do turista têm transformado o setor e a forma de interação entre os seus diversos atores. O Ministério do Turismo reconhece a importância da inovação para o crescimento do turismo e entende que é preciso fomentá-la em todas as ações empreendidas pelos atores do setor, seja na consolidação da rede de gestão em todo o país, no uso de tecnologias e ferramentas inovadoras para a promoção dos destinos, na formatação de meios alternativos de interação e contato com os turistas, ou em pesquisa, produção de conhecimento e compreensão dos comportamentos dos mercados. Regionalização Como parte da política estratégica que norteia o desenvolvimento turístico no país, a regionalização é resultado de um processo de planejamento descentralizado e compartilhado, iniciado em 2003, que resultou na estruturação e na implementação de instrumentos e de ferramentas que têm permitido uma maior interlocução entre o Ministério do Turismo e as 27 Unidades Federativas do país. Assim, como resultado de uma ação integrada que tem evoluído ao longo de 2003/2012, o mapa turístico brasileiro conta atualmente com municípios, organizados em 276 regiões turísticas. A avaliação recente do Programa de Regionalização aponta para a necessidade de novos desafios, notadamente no que diz respeito à construção de uma estratégia de fortalecimento e posicionamento do turismo a partir da organização das regiões numa abordagem territorial aliada à gestão descentralizada numa abordagem institucional e empresarial, para o desenvolvimento e a integração do turismo no Brasil. Reconhecer o espaço regional e a segmentação do turismo, construído e implementado pelos próprios atores públicos e privados nas diversas regiões do país, constitui uma
31 estratégia facilitadora do desenvolvimento territorial integrado. O Ministério do Turismo dá continuidade ao Programa de Regionalização do Turismo Roteiros do Brasil, apoiando ações de fortalecimento institucional, promovendo o planejamento, a qualificação e as práticas de cooperação entre os diferentes atores, públicos e privados, na busca da competitividade dos produtos turísticos nas regiões.
32 3. VISÃO DE FUTURO O Plano Nacional de Turismo apresenta, como visão de futuro, posicionar o Brasil como uma das três maiores economias turísticas do mundo até o ano de Em 2011, segundo o World Travel & Tourism Council (WTTC), o setor do turismo brasileiro ocupava em geração de renda a 6ª posição entre os países. Na projeção para 2022 da mesma instituição, o Brasil avançaria apenas uma posição, ficando em 5º lugar. Este pode ser considerado um cenário tendencial. Ciente das potencialidades do país, o Plano estabelece como meta estratégica para o ano de 2022 (ano-marco do bicentenário da Independência) que o Brasil possa ocupar a 3ª posição. Para alcançar essa meta, será preciso planejar e implementar um conjunto de políticas públicas e ações como esforço para alavancar e concretizar o enorme potencial turístico do país. Para o alcance dessa meta, concorre, igualmente, um alinhamento favorável de variáveis, no período, tais como retorno do crescimento econômico nos países desenvolvidos, realização dos investimentos em infraestrutura, exposição mundial do Brasil pelos megaeventos agendados e uma taxa de câmbio mais favorável ao turismo. TABELA 6 COMPARATIVO EM RELAÇÃO AO FATURAMENTO COM ATIVIDADE TURÍSTICA Ranking País US$ Bilhões Ranking País US$ Bilhões 1º Estados Unidos 434,353 1º China 850,014 2º China 181,619 2º Estados Unidos 755,402 3º Japão 123,53 3º Japão 171,706 4º França 102,769 4º França 138,703 5º Espanha 80,193 5º Brasil 125,266 6º Brasil 78,503 6º México 125,225 7º Itália 71,551 7º Reino Unido 107,979 8º México 63,734 8º Índia 103,188 9º Alemanha 58,276 9º Itália 94,077 10º Reino Unido 56,155 10º Espanha 94,06 11º Índia 36,192 11º Alemanha 73,48 Fonte: World Travel & Tourism Council WTTC (2011) 32
33 4. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS O período de 2002 a 2011 foi marcado pelo crescimento do turismo no mundo e, particularmente, por um uma expansão consistente da atividade no Brasil, consolidando-a como importante fonte de geração de emprego e renda, além de canal de captação de divisas externas. Os avanços podem ser traduzidos pelos números de embarques e desembarques domésticos, de empregos diretos e indiretos gerados pelo setor, na ampliação dos investimentos públicos e privados realizados e nas divisas geradas. Considerando o diagnóstico do setor e tendo como referência as diretrizes que orientaram a elaboração deste Plano, identificam-se quatro grandes objetivos a serem perseguidos no horizonte definido: (i) preparar o turismo brasileiro para os megaeventos; (ii) incrementar a geração de divisas e a chegada de turistas estrangeiros; (iii) incentivar o brasileiro a viajar pelo Brasil; e (iv) melhorar a qualidade e aumentar a competitividade do turismo brasileiro. Para superar os desafios não desprezíveis decorrentes dos problemas diagnosticados, o Plano define ações, com base nos cenários e nas proposições expressas no Documento Referencial Turismo no Brasil Para cada um dos objetivos apresentados, são construídos indicadores, fixadas metas e elaboradas ações, com definição dos resultados que se espera alcançar em 2016, sintetizando o esforço a ser empreendido nos próximos anos pelo Ministério do Turismo, em parceria com os atores do Sistema Nacional de Turismo. Objetivo 1 Preparar o turismo brasileiro para os megaeventos Sendo o Brasil a sede de uma série de megaeventos que acontecerão nos próximos anos, entre eles os maiores eventos esportivos mundiais, como a Copa das Confederações em 2013, a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, na cidade do Rio de Janeiro, em 2016, além da Jornada Mundial da Juventude Católica em 2013, os desafios impõem esforços compartilhados pelos governos federal, estaduais e municipais além da sociedade civil organizada. Do ponto de vista do turismo, é preciso preparar toda a cadeia produtiva para receber os turistas internacionais e o expressivo aumento do fluxo doméstico de turistas durante o período dos eventos, qualificando os serviços e os produtos turísticos que serão ofertados a esses turistas nacionais e internacionais. Isso será fator decisivo para a projeção da imagem do Brasil e para a consolidação do país como destino turístico de excelência. Além das grandes intervenções programadas por diversos Ministérios quanto a temas, estádios, mobilidade urbana, portos, aeroportos e segurança pública, a ação do Ministério do Turismo visa fomentar a ampliação e a modernização dos serviços turísticos nas cidades- 33
34 sede, melhorar a infraestrutura, incrementar a sinalização, qualificar os serviços e promover os destinos turísticos brasileiros, ações fundamentais para aproveitar a oportunidade da realização dos megaeventos esportivos no Brasil. Objetivo 2 Incrementar a geração de divisas e a chegada de turistas estrangeiros O mercado internacional é sensível a um conjunto de fatores que tem afetado a chegada de turistas estrangeiros ao Brasil nos últimos anos, mantida em torno de cinco milhões e setecentos mil. No entanto, a entrada de divisas vem crescendo no mesmo período, o que indica avanços na competitividade internacional do produto brasileiro. Por outro lado, o aumento do poder aquisitivo do brasileiro e a valorização do real em relação ao dólar e ao euro tem levado uma parcela cada vez maior de brasileiros a viajar ao exterior, elevando os gastos fora do Brasil. Minimiza-se um pouco o bom momento econômico vivido pelo país e seu desempenho diante das últimas crises financeiras internacionais, o que vem ampliando investimentos externos na economia brasileira, aumentando o processo de internacionalização das cadeias de empresas estrangeiras e trazendo ao mercado nacional um grande número de viagens de negócio. O desafio de ampliar a geração de divisas internacionais precisa fazer frente a esse cenário, isto é, equilibrar essa balança e reduzir o déficit final sem dificultar o acesso do turista nacional às viagens internacionais. Nesse sentido, as ações relacionadas ao incremento de divisas devem não somente estar focadas no esforço de ampliação da chegada de turistas e no aumento de gastos dos estrangeiros no Brasil, mas incentivar o turista brasileiro que vai ao exterior a viajar mais pelo Brasil e, também, incorporar a perspectiva da internacionalização de empresas turísticas nacionais, tornando possível a absorção de parte dos gastos dos brasileiros no exterior. Objetivo 3 Incentivar o brasileiro a viajar pelo Brasil No período de 2002 a 2011, o turismo foi incorporado à cesta de produtos consumidos pelo brasileiro. A estabilidade financeira e o aumento do poder aquisitivo contribuíram para o surgimento de oportunidades para que o brasileiro pudesse conhecer o país. Além disso, a ampliação do número de rotas domésticas, o barateamento das passagens aéreas, o incentivo ao turismo rodoviário e marítimo, e o surgimento de meios alternativos para a compra de pacotes turísticos (compras on-line e diretas, compras conjuntas, programas de milhagem, entre outros) ajudaram na popularização e no crescimento do mercado interno para o turismo. As ações de promoção e apoio à comercialização do turismo no mercado doméstico também tiveram um papel importante nessa expansão. Entretanto, ainda há um amplo mercado de consumo, que se expande, a ser atendido. Grande parcela da crescente classe C brasileira ainda fará a sua primeira viagem, e é papel do Ministério do Turismo possibilitar que esse segmento compreenda que o turismo, o lazer e a cultura podem, também, fazer parte de sua cesta de consumo. Nesse sentido, o turismo 34
35 apresenta-se como ferramenta de inclusão social, não somente do ponto de vista da geração de emprego e renda no setor como também da viabilização do conhecimento do Brasil pelos brasileiros. O turismo doméstico é, ainda, uma importante ferramenta para reduzir efeitos da sazonalidade do turismo internacional, distribuindo a atividade turística de forma mais homogênea ao longo do exercício. Dessa forma, é fundamental promover o aumento de viagens com a inserção de novos grupos de consumidores até então excluídos desse tipo de consumo, seja por propostas de programas sociais e de oferta de produtos a custos acessíveis, seja derrubando o mito de que o turismo é uma categoria de consumo exclusiva das elites nacionais e estrangeiras. A promoção do turismo brasileiro deve ter como foco a consolidação da imagem do país, priorizando experiências positivas de conhecimento, integração e valorização das riquezas naturais brasileiras para a difusão de um turismo qualificado, diversificado e sustentável. Deve-se, ainda, basear as ações de promoção na identificação dos principais centros emissores internos e dos públicos-alvo prioritários, sem, porém, excluir do escopo de comunicação novos destinos e segmentos potenciais. As ações deverão objetivar, em última instância: o fomento do mercado interno, promovendo um número maior de produtos de qualidade; o aumento das viagens domésticas; a promoção das regiões brasileiras, por meio da diversidade cultural e natural, contribuindo para a diminuição das desigualdades regionais; e o fortalecimento do segmento de negócios e eventos ligados direta e indiretamente à cadeia produtiva do turismo. O desafio de incentivar o brasileiro a viajar mais pelo Brasil apresenta-se essencial para o desenvolvimento consistente da atividade turística e, consequentemente, para a sustentabilidade dos empreendimentos, atrativos e serviços. Objetivo 4 Melhorar a qualidade e aumentar a competitividade do turismo brasileiro O mercado, atualmente, demanda cada vez mais o avanço em processos de competitividade, colocando-se como um desafio para o Brasil desenvolver o seu grande potencial turístico, no fortalecimento do mercado interno, que garante a consolidação da atividade, e na inserção expressiva do país no mercado internacional. Aumentar a competitividade do turismo no Brasil propiciará a geração de emprego e empreendedorismo com qualidade. No período de 2007 a 2011, o Ministério do Turismo, em parceria com o Sebrae e a Fundação Getúlio Vargas, desenvolveu metodologia e pesquisa para identificação de destinos e regiões turísticas que tivessem papel de fomentadores do turismo, com base em critérios de competitividade. Esse trabalho resultou na definição de uma matriz que permite a aferição de índices de competitividade do turismo por meio da análise de várias dimensões relacionadas com a atividade e relevantes para o aprimoramento da experiência do turista no destino. 35
36 Foram definidos 65 destinos turísticos no Brasil, sobre os quais vem sendo aplicada, desde 2007, a metodologia que permite avaliar o índice de competitividade de cada um deles. Como resultado, é possível mostrar quais os setores em que é preciso realizar investimentos e dedicar esforços para melhorar a capacidade competitiva desses destinos. Limitada inicialmente a sua aplicação a esses 65 destinos, mais adiante será possível expandir territorialmente a aplicação do estudo, assim como passar do monitoramento da competitividade à ação de melhorias dos indicadores para atender aos sempre crescentes desafios. 36
37 5. METAS As metas estão concatenadas com os objetivos estratégicos e foram estabelecidas para o horizonte que se estende até o ano de Meta 1. Aumentar para 7,9 milhões a chegada de turistas estrangeiros ao país. As perspectivas para a chegada de turistas estrangeiros ao Brasil no período de 2013 a 2016 são mais promissoras do que as dos últimos anos. Espera-se uma retomada, ainda que lenta, do crescimento econômico nos países centrais, condição necessária para o aumento do fluxo emissor de turismo. Duas outras importantes variáveis somam-se a esse quadro: (1) a continuidade de crescimento das economias dos países fronteiriços e, em consequência, a continuidade do fluxo turístico deles oriundos, e (2) a realização dos megaeventos. Esse conjunto de fatores projeta uma taxa média de 8,03% ao ano, de 2013 a 2016, atingindo cerca de 7,9 milhões de chegadas de turistas estrangeiros no último ano do período. A expectativa para 2014 é superior a 2015 em razão da ocorrência da Copa do Mundo. Fonte: MTur (2013) Meta 2. Aumentar para US$ 10,8 bilhões a receita com o turismo internacional até Para o ingresso das receitas do turismo internacional, projetam-se taxas de crescimento de 11,69% ao ano para o período 2013 a 2016, superiores às do ingresso de turistas para o 37
38 mesmo período. Esse forte crescimento reflete as expectativas favoráveis para Isso é, no quadriênio 2003/2006, o ingresso de turistas cresceu, em média, 7,1% ao ano, enquanto a receita cambial turística cresceu 21,25% ao ano; no período seguinte, 2007/2012, o número de turistas cresceu 2,5%, e a receita cambial cresceu 7,46% ao ano. Fonte: BACEN (2013) Meta 3. Aumentar para 250 milhões o número de viagens domésticas realizadas até O ambiente nacional favorável e o esforço do Ministério na implementação da política nacional do turismo permitem projetar um crescimento acelerado do setor até A continuidade do crescimento da renda interna com uma maior equanimidade distributiva e o avanço da infraestrutura turística, principalmente em razão dos megaeventos, aliados a uma gestão descentralizada e compartilhada pelos entes do Sistema Nacional de Turismo, possibilitam que as viagens domésticas alcancem o número de 250 milhões em 2016 (Gráfico 18). 38
39 Fonte: MTur/FIPE (2013) Meta 4. Elevar para 70 pontos o índice médio de competitividade turística nacional até Um dos temas mais relevantes nas agendas de políticas públicas mundiais e em evidência em diversos setores, a competitividade, é um aspecto sensível ao dinamismo do mercado, principalmente quando pensada no cenário do turismo. A tarefa de ampliá-la ou mesmo de mantê-la está ligada à capacidade dos destinos turísticos em renovar os seus recursos, criar novos produtos e mercados, e realizar um fluxo contínuo de inovações. Considerando a multissetorialidade da atividade turística, o cumprimento dessa meta está ligado ao esforço do conjunto das atividades relacionadas com o setor, de forma cooperada e integrada, cujo escopo é proporcionar ao turista uma experiência positiva. Dessa forma, projeta-se para o período 2013 a 2016 um crescimento total de 16,67% no índice médio de competitividade, o que corresponde a uma média de 3,93% ao ano. 39
40 Fonte: MTur/FGV (2013) Meta 5. Aumentar para 3,6 milhões as ocupações formais no setor de turismo até O setor de turismo é estratégico na geração de emprego e renda, e se destaca por possuir baixo custo de investimento por unidade de emprego criado e, também, demanda uma grande diversidade de postos de trabalhos, com diferentes requisitos de formação, em praticamente todos os níveis. É esperado que, entre os legados a serem deixados pelos megaeventos e o impulso nas atividades econômicas correlatas, haja uma expansão no estoque total de empregos no setor de aproximadamente 800 mil pessoas ocupadas até 2016, elevando o estoque total de 2,78 para 3,59 milhões de empregos formais, o que representa um crescimento anual de 6,64%, e eleva de 0,27 para 0,6 milhões o número de empreendedores individuais (Gráfico 20). Fonte: MTE/MTur/FIPE (2013) 40
PLANO NACIONAL DE TURISMO. O Turismo fazendo muito mais pelo Brasil
PLANO NACIONAL DE TURISMO 2013 2016 O Turismo fazendo muito mais pelo Brasil Sumário Mensagem do Ministro de Estado do Turismo... 3 Apresentação... 5 1. Diagnóstico... 6 A Participação do Turismo na Economia
PRESIDENTA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Dilma Rousseff. MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO Gastão Dias Vieira. SECRETÁRIO-EXECUTIVO Valdir Simão
PRESIDENTA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Dilma Rousseff MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO Gastão Dias Vieira SECRETÁRIO-EXECUTIVO Valdir Simão SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO Vinícius Lummertz