Escola Paulista da Magistratura., Violência contra a mulher, Artigo de revista
Baptista, Miriam Pereira
Resumo:Analisa a violência contra a mulher, contextualizando-a por meio de vivência policial de forma didática e compreensível quanto às modificações que ocorreram por conta das lutas nas buscas de conquistas de direitos humanos. Indica, também, inúmeros aspectos empíricos e oficiais, encontrados no enfretamento desse tipo de violência, ainda muito arraigada na cultura brasileira.
Sumário:Histórico da atuação policial: Década de 1970 a 1980 : "Termo de Bem Viver". Início dos anos 1980 : movimentos de mulheres. Delegacias de atendimento especializado à mulher (DEAM) : criação e desenvolvimento. Meados dos anos 1990 : Lei n° 9.099/95. Movimentos de mulheres : a luta continua -- Lei n° 11.340/06 : aspectos legais e práticos. Direitos humanos. Conceito de violência doméstica e familiar. Alcance da Lei n° 11.340/06. Sujeitos da violência. Formas de violência. Providências do delegado de polícia. Ação penal. Medidas protetivas. Aspectos metodológicos e criminológicos.