Estudante que não foi considerado pardo pela UFG consegue na Justiça direito de realizar matrícula na universidade - Rota Jurídica
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Estudante que não foi considerado pardo pela UFG consegue na Justiça direito de realizar matrícula na universidade
Um estudante que não foi considerado pardo pela Comissão de Heteroidentificação da Universidade Federal de Goiás (UFG) conseguiu na Justiça liminar para efetuar a matrícula no curso de Engenharia Elétrica instituição de ensino. Ele foi aprovado pelo Sisu/UFG 2021, tendo realizado a inscrição como cotista. Contudo, teve sua inscrição indeferida sob fundamento de que não apresenta as características de pessoa negra.
Em primeiro grau, ele teve o pedido negado pelo juízo 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás. Contudo, em análise de recurso, o desembargador Federal Souza Prudente, considerou estarem presentes os requisitos para autorizar antecipação da tutela recursal. Isso de forma a evitar a eliminação precoce do candidato do referido processo seletivo antes do exame da suposta ilegitimidade do ato impugnado.
No pedido, o advogado Lucas Boscatti, do escritório Boscatti Advocacia & Consultoria, esclareceu que, no momento de sua inscrição no Sisu, o estudante declarou que é pessoa de cor parda. Assim, foi convocado pela Comissão de Heteroidentificação da UFG para a confirmação das condições contidas na autodeclaração. Salienta que a avaliação ocorreu de forma remota e durou cerca de três minutos.
Na avaliação, segundo o advogado, foi exigido apenas que o candidato afirmasse em vídeo sua condição racial. Posteriormente, ele teve sua inscrição indeferida sob fundamento de que não apresenta as características de pessoa negra. A constatação foi a de que, visivelmente o estudante não apresenta características fenotípicas da população negra (preto ou pardo), pois possui cabelo liso, boca e nariz afilados.
O advogado salientou, porém, que, além de não enxergar a cor evidente do estudante, não foi analisado nenhum documento ou fotografias suas e de sua família, aptas a demonstrar as características fenotípicas da raça. Além disso, que o edital não definiu de forma prévia, expressa e objetiva os critérios fenotípicos que seriam considerados na avaliação, de modo que a decisão da comissão que não o considerou negro pardo foi repleta de subjetivismo.
Direito de matrícula
Ao analisar o recuso, o relator salientou que, notadamente em face do seu caráter nitidamente precautivo, é necessária a concessão antecipação da tutela recursal. Ou seja, para que o candidato não seja eliminado antes de a questão seja examinada, com a regular instrução do feito principal, inclusive, mediante a produção de prova técnica, se necessário.
O desembargador federal observou que, no caso em questão, além das fotografias apresentadas, elementos fenótipos outros, definidores das características do estudante, sinalizam para a veracidade de sua autodeclaração de cor. Assim, "a autorizar a concessão da medida, em sede liminar, até o pronunciamento judicial definitivo acerca da procedência ou não da pretensão deduzida nos autos principais", completou.
Número: 1028811-50.2021.4.01.0000
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