M E M O R A N D O CARÊNCIA DE VARAS FEDERAIS NA 2 A REGIÃO. 1. Introdução - PDF Download grátis
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Ana Carolina Paiva Fortunato
1 M E M O R A N D O CARÊNCIA DE VARAS FEDERAIS NA 2 A REGIÃO 1. Introdução A Lei nº , de 04 de agosto de 2009, dispõe sobre a criação de 230 (duzentas e trinta) varas federais, destinadas, precipuamente, à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País. A localização das varas será estabelecida pelo Egrégio Conselho da Justiça Federal, com base em critérios técnicos objetivos que identifiquem a necessidade da presença da Justiça Federal na localidade, levando-se em conta, principalmente, a demanda processual, inclusive aquela decorrente da competência delegada, a densidade populacional, o índice de crescimento demográfico, o Produto Interno Bruto, a distância de localidades onde haja vara federal e as áreas de fronteiras consideradas estratégicas. A Emenda n o 45/2004 inseriu o inciso XIII no artigo 93 da Constituição, que dispõe que o o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população. Trata-se de verdadeira garantia do jurisdicionado, razão pela qual essa norma pertence ao cerne petrificado da Carta de 1988 (artigo 60, 4 o, inciso IV). Os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo representam o eixo do ciclo de crescimento a partir da exploração do petróleo, sobretudo a partir dos investimentos ligados ao Pré-Sal e à indústria naval, além dos pólos químico, têxtil, metalúrgico, farmacêutico, automobilístico dentre outros. A título exemplificativo, a 2 a Região é destinatária de 76,16% dos royalties do petróleo (Anexo I). Ponderando-se os elementos objetivos PIP, população qualificada, demanda e distância, a 1 a Instância da 2 a Região da Justiça Federal, perante a distribuição de 230 varas, necessita de 59 novas varas/juizados. 1
2 2. Carência de varas/juizados na Seção Judiciária do Rio de Janeiro Tendo-se em vista a complexidade e o volume da demanda, a população qualificada e composta por alto número de servidores públicos civis e militares, a localização de diversas autarquias, como o INPI, a ANS e a ANCINE, entende-se que a Capital do Rio de Janeiro possui a necessidade de 18 novas varas/juizados. 2.1 Carência de varas na Subseção de São João do Meriti (proposta subsidiária de desmembramento e instalação de varas/juzados em Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Queimados) A Subseção de São João do Meriti conta com, apenas, 5 varas e 2 jefs, aos quais são somados 3 jefs em Nova Iguaçu e 3 jefs em Duque de Caxias, para o atendimento de oito Municípios (Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis, São João do Meriti, Queimados e Japeri) e, ao todo, hab (Duque de Caxias hab; Nova Iguaçu hab). Em janeiro de 2010, a Subseção contava com processos. Trata-se de região com extremado crescimento econômico, consoante demonstra o gráfico (constante habitantes/2000; habitantes/2007 e habitantes/2007) in verbis: 2
3 / / / Subseção S. J. de Meriti O Município de Duque de Caxias possui o 15 o PIB do Brasil em 2005 (18,3 bilhões de reais) e o maior entre os Municípios que não possuem status de capital. O PIB per capta de Nova Iguaçu ocupa o 51 o lugar (2005) com a soma de R$ 6.937,00. A Subseção de São João do Meriti possui carência de 5 novas varas/juizados, a serem localizadas(os) em São João do Meriti e/ou Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Belford Roxo. 2.2 Carência de varas na Subseção De Macaé (proposta subsidiária de desmembramento e instalação de vara/juizado em Rio Das Ostras Casemiro De Abreu Silva Jardim e outros) A Subseção de Macaé abrange os Municípios de Macaé, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu e Rio das Ostras, com população total de hab. Possui 1 única vara com (janeiro de 2010) processos. Trata-se de Municípios com expressiva expansão demográfica e de renda, por conta da indústria petrolífera. Macaé é o 8 o PIB do Brasil (2006) e é destinatária de 25,7 bilhões de dólares em investimentos pela Petrobrás até A evolução populacional foi expressiva na última década, conforme o gráfico in verbis: 3
4 Macaé Casimiro de Abreu Rio das Ostras Carapebus Conceição de Macabu Subseção Macaé Os Municípios da Subseção de Macaé receberam 9,38 % de royalties do petróleo em 2009, ou seja, R$ ,43 (crédito acumulado até a competência de outubro), conforme tabela abaixo: REGIÃO VALOR PERCENTUAL MUNICÍPIOS DA ,43 9,38% SUBSEÇÃO DE MACAÉ 1 A REGIÃO ,61 8,22% 2 A REGIÃO ,22 76,16% 3 A REGIÃO ,44 2,71% 4 A REGIÃO ,76 1,19% 5 A REGIÃO ,59 11,70% Possui necessidade de mais 2 varas/juizados, a serem localizadas(os) em Macaé ou Rio das Ostras (nessa hipótese, a Subseção seria desmembrada; a população de Rio das Ostras, Casemiro de Abreu e Silva Jardim soma hab). 4
5 2.3 Carência de varas federais na Subseção de São Pedro da Aldeia (proposta subsidiária de desmembramento e instalação de vara/juizado em Cabo Frio ou Araruama) A Subseção de São Pedro da Aldeia possui uma única vara com processos (janeiro de 2010) e com competência perante os Municípios de Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema com população total de hab. Cabo Frio ( hab.) representa fronteira aérea, por ser sede de aeroporto internacional. Trata-se de Municípios com grande expansão demográfica e de renda por conta da indústria petrolífera e do turismo, conforme o gráfico in verbis: Araruama Armação de Búzios Arraial do Cabo Cabo Frio Iguaba Grande São Pedro da Aldeia Saquarema 5
6 Possui a necessidade de mais três varas/juizados a serem localizadas(os) em São Pedro da Aldeia e/ou (subsidiariamente) em Cabo Frio ou Araruama. 2.4 Carência de varas na Subseção de Itaboraí A Subseção de Itaboraí possui apenas uma única vara com processos para o atendimento aos Municípios de Cachoeiras de Macacu, Itaboraí, Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá, com uma população total de hab ( hab em Itaboraí). Trata-se de Subseção com expressiva expansão demográfica e sede do Comperj (juntamente com São Gonçalo), responsável pela geração, em curto espaço de tempo, de 212 mil empregos e destinatário de 60 bilhões em investimento só nos anos de 2010, 2011 e Os empregos gerados no Município de Itaboraí fomentam a expansão populacional de outros Municípios fluminenses, notadamente São Gonçalo, Maricá, Rio Bonito, Niterói, Magé, Teresópolis, Cachoeiras de Macacu e Friburgo. O PIB per capta passou de R$ 5.772,00 em 2005 para R$ 6.900,00 em Por força do crescimento econômico e populacional, a Subseção de Itaboraí necessita de mais 3 varas/juizados. A evolução populacional dos Municípios que compõem a Subseção de Itaboraí possuem a seguinte dinâmica populacional: 6
7 Cachoeiras de Macacu Itaboraí Rio Bonito Silva Jardim Tanguá Total Total 2.5 Carência de varas na Subseção de Magé A Subseção de Magé abrange os Municípios de Magé e Guapimirim, favorecidos pela instalação do Comperj. Possui hab e uma única vara com processos (01/2010) com competência ampla, inclusive juizados. Tendo-se em vista o crescimento populacional e a grande geração de emprego e renda, a Subseção necessita de mais uma vara/juizado. In verbis, gráfico com a evolução populacional da Subseção com as constantes ano/habitantes: 1 Retificações posteriores informam que Magé possui hab no site do Ibge. 7
8 Total 0 Magé Guapimirim Total 2.6 Carência de varas na Subseção de Três Rios A Subseção de Três Rios abrange os Municípios de Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Sapucaia e Três Rios, cuja população total é de hab. Conta com apenas uma única vara (de competência plena, inclusive juizado especial) para um total de processos (01/2010). Trata-se de região com forte desenvolvimento econômico por força da construção do complexo hidrelétrico de Simplício (2 o maior do Estado do Rio de Janeiro). Representa investimento de 2,2 bilhões e gerador de royalties para o Estado do Rio de Janeiro e para os Municípios de Sapucaia e Três Rios, responsável pela geração de cerca de 14 mil empregos diretos e indiretos e pela produção de energia elétrica para o abastecimento das indústrias petrolíferas do Estado. Ademais, conta com retomada da indústria metalúrgica voltada à produção de vagões para o abastecimento da rede ferroviária. Por força do alto investimento, a Subseção necessita de mais 1 vara/juizado. Possui a seguinte evolução populacional: / / / Areal Comend. Paraíba do Sul Sapucaia Três Rios 8
9 2.7 Carência de varas na Subseção de Angra dos Reis A Subseção de Angra dos Reis abrange os Municípios de Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Angra dos Reis, cuja população total é de hab. Conta com apenas uma única vara (com competência plena, inclusive juizado) com processos (01/2010). Sede de pólo naval juntamente com Niterói-São Gonçalo. No Estado do Rio, a indústria naval possuía 2 mil empregos diretos em 1998 e em 2005 recebeu um salto para 25 mil e encomendas no valor de 50 bilhões (2005), com ênfase na construção de plataformas para a Petrobrás. Ademais, a Usina Nuclear de Angra III representa investimento de 7,4 bilhões. Possui a seguinte evolução populacional (constantes ano/habitantes): A dos Reis Manga Parati Rio Claro Total Total Por se tratar de Subseção com grande desenvolvimento econômico e populacional, a Subseção de Angra necessita de mais 1 vara/juizado. 9
10 2.8 Carência de varas federais na Subseção de Petrópolis A Subseção de Petrópolis abrange os Municípios de São José do Vale do Rio Preto e Petrópolis, cuja população total é de hab. Possui duas varas com competência plena (inclusive juizado) com, ao todo, processos. Trata-se de grande pólo de industria têxtil. Necessita de mais 1 vara/juizado. 2.9 Carência de varas federais na Subseção de Niterói (proposta subsidiária de desmembramento e instalação de vara/juizado em Maricá Saquarema e outros) A Subseção de Niterói abrange os Municípios de Niterói e Maricá, cuja população total é de hab. Tem a maior renda per capta nacional entre as cidades que não possuem status de capital. Sede de pólo naval e offshore. No Estado do Rio, a indústria naval possuía 2 mil empregos diretos em 1998 e em 2005 recebeu um salto para 25 mil e encomendas no valor de 50 bilhões (2005), com ênfase na construção de plataformas para a Petrobrás. Necessita de mais uma vara a ser localizada em Niterói ou em Maricá. Nessa hipótese, a Subseção seria desmembrada e a Justiça Federal acolheria grande acervo de competência delegada, reduzindo-se a distância entre o jurisdicionado e a sede da vara/juizado, além de reduzirem o impacto de demanda perante as Subseções de Niterói e São Pedro da Aldeia. A Subseção de Niterói conta com a seguinte evolução populacional: Niterói Maricá Total Total 10
11 Os Municípios de Maricá e Saquarema possuem população total de hab. O PIB per capta de Maricá em 2007 é de R$ 7.900,00. Trata-se de Municípios estratégicos na distribuição e geração de empregos na indústria petroquímica. A Subseção possui processos em tramitação (01/2010) Carência de varas na Subseção de Campos A Subseção de Campos abrange os Municípios de Cambuci, Campos dos Goytacazes, Itaocara, Quissamã, São Fidelis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra, com uma população total de hab ( em Campos). Possui três varas/juizados com, ao todo, processos. Trata-se de Municípios com grande expansão demográfica e de renda por conta da indústria petrolífera. São João da Barra recebeu o investimento de R$ 1,6 bilhão por força do Porto de Açu, atraindo siderúrgicas, cimenteiras, pelotizadoras e indústrias metalmecânicas dentre outras. No total, os investimentos desses projetos podem chegar a US$ 36,2 bilhões. A população de São João da Barra, de habitantes pode chegar a 250 mil pessoas em Juntos, esses Municípios receberam 9,87% da distribuição dos royalties do petróleo no ano de 2009 (até a competência de outubro depósitos de dezembro), conforme a tabela in verbis: REGIÃO VALOR PERCENTUAL MUNICÍPIOS DA ,12 9,87% SUBSEÇÃO DE CAMPOS 1 A REGIÃO ,61 8,22% 2 A REGIÃO ,22 76,16% 3 A REGIÃO ,44 2,71% 4 A REGIÃO ,76 1,19% 5 A REGIÃO ,59 11,70% Por força do grande desenvolvimento econômico e populacional, carência de mais 2 varas/juizados. 11
12 2.11 Carência de instalação de 2 varas/juizados federais em Itaguaí (somando-se aos municípios de Seropédica, Paracambi e outros) O Município de Itaguaí não é sede de vara/juizado federal. Os Municípios de Itaguaí, Seropédica e Paracambi possuem população total de hab. A título de exemplo, o Município de Paracambi dista cerca de 88 km da sede das vara na Capital. A localização de vara federal nessa localidade representa, também, a assunção de grande número de processos de competência delegada à Justiça Estadual. Itaguaí representa fronteira marítima e é sede do Porto de Itaguaí com expressiva expansão com obras de dragagem e construção de novos terminais Carência de varas na subseção de Barra do Piraí (subsidiariamente desmembramento pela instalação de vara/juizado em Valença (sede)-vassouras-rio das Flores-Paty do Alferes-Miguel Pereira-Engenheiro Paulo de Frontin) A Subseção de Barra do Piraí possui competência sobre os Municípios de Barra do Piraí, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras, cuja população total é de hab. Possui apenas uma única vara com competência plena (inclusive juizado), razão pela qual necessita de mais 2 varas/juizados. Subsidiariamente, perante a ratio da norma constante no artigo 93, inciso XIII, e os critérios objetivos da Lei /2009, pautados em PIB, população qualificada e distância, propõe-se a criação de uma nova Subseção abrangendo os Municípios de Valença (sede), Vassouras, Rio das Flores, Paty do Alferes e Miguel Pereira, cuja população total é de hab, gerando assunção de competência delegada e aproximando o jurisdicionado da sede de vara/juizado federal. A distância do Município de Paty do Alferes e a Capital é de 127 km, enquanto o Município de Miguel Pereira dista 120 km e o Município Paulo de Frontin dista 101 km da Capital(sede das varas/juizados com 12
13 competência sobre essas localidades). A providencia desafogaria, também, as varas/juizados da Capital Carência de vara/juizado na Subseção de Teresópolis A Subseção de Teresópolis possui população de hab. e conta com, apenas, uma única vara com competência plena (inclusive juizado). Por força do desenvolvimento e crescimento populacional, possui necessidade de mais 1 vara/juizado Carência de varas na Subseção de Nova Friburgo A Subseção de Nova Friburgo possui competência sobre os Municípios de Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro e Trajano de Moraes, cuja população total é de Possui, apenas, duas varas/juizados com, ao todo, processos. Por se tratar de pólo de indústria têxtil, necessita de mais 1 vara federal Carência de vara/juizado na Subseção de Itaperuna A Subseção de Itaperuna possui competência sobre os Municípios de Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai, cuja população total é de hab. Possui, apenas, uma única vara com competência plena (inclusive juizado) com processos. Por força desses fatores e do crescimento econômico e demográfico, a Subseção de Itaperuna necessita de mais 1 vara/juizado. 13
14 Carência de instalação de 2 varas/juizados em Santo Antônio de Pádua (somando-se aos municípios de Itaocara, Aperibé, Cambuci, Miracema, Cantagalo e São Sebastião do Alto, São Fidelis e Santa Maria Madalena) Os Municípios de Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Aperibé, Cambuci, Miracema, Cantagalo, São Sebastião do Alto, São Fidelis e Santa Maria Madalena fundamentam a formação de uma nova Subseção por contar com uma população total de hab, aproximando o jurisdicionado com a sede da vara/juizado, por força da distância das sedes das Subseções de Nova Friburgo, Campos e Itaperuna, além da assunção da competência delegada. Por força desses fatores, necessita da instalação de 2 varas/juizados. 3. Carência de varas federais na Seção Judiciária do Espírito Santo Tendo-se em vista as variantes população e demanda, a Capital do Espírito Santo possui a necessidade mais 3 varas/juizados. O Estado do Espírito Santo e os Municípios receberam em 2009 (competência de outubro depositada em dezembro) R$ ,47 de royalties do petróleo, consoante a tabela in verbis: REGIÃO VALOR PERCENTUAL ESTADO DO ESPÍRITO ,47 5,73% SANTO E MUNICÍPIOS CAPIXABAS 1 A REGIÃO ,61 8,22% 2 A REGIÃO ,22 76,16% 3 A REGIÃO ,44 2,71% 4 A REGIÃO ,76 1,19% 5 A REGIÃO ,59 11,70% 3.1 Carência de varas federais na Subseção de Cachoeiro do Itapemirim. A Subseção de Cachoeiro do Itapemirim compreende os Municípios de Afonso Cláudio, Alegre, Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, 14
15 Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado, Vargem Alta e Venda Nova do Imigrante, cuja população total é de hab. Conta com apenas duas varas/juizados com, ao todo, processos. Por conta do grande desenvolvimento econômico e populacional, a Subseção de Cachoeiro do Itapemirim possui a carência de mais 2 varas/juizados. 3.2 Carência de vara/juizado na Subseção de Colatina A Subseção de Colatina possui competência perante os Municípios de Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Colatina, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã e Vila Valério, cuja população total é de hab. Conta com, apenas, uma única vara com competência plena (inclusive juizado especial) com, ao todo, processos. Por força desses fatores, a Subseção de Colatina possui a carência de mais 1 vara/juizado. 3.3 Carência de vara/juizado na Subseção de Linhares A Subseção de Linhares possui competência sobre os Municípios de Aracruz, Ibiraçú, João Neiva, Linhares, Rio Bananal e Sooretama, cuja população total é de hab. Conta com, apenas, uma única vara com compentência plena (inclusive juizado) com, ao todo, processos. Por força desses fatores, a Subseção de Linhares possui carência de mais 1 vara/juizado. 15
16 3.4 Carência de varas/juizados na Subseção de São Mateus A Subseção de São Mateus possui competência sobre os Municípios de Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus e Vila Pavão, com a população total de hab. Possui uma única vara federal com competência plena (inclusive juizado) com o total de processos. Por força desses fatores, a Subseção de São Mateus possui carência de mais 1 vara/juizado. 3.5 Carência de varas/juizados no Município de Cariacica (e os Municípios de Viana, Domingos Martins e Marechal Floriano) O Município de Cariacica possui população de hab e não é sede de vara/juizado especial. O total da população desse Município com as dos Municípios de Viana, Domingos Martins e Marechal Floriano é de hab. Tornando-se sede de vara, representará assunção de processos de competência delegada. Juntamente com outros Municípios, possui carência de 2 varas/juizados. 3.6 Carência de varas/juizados no Município de Serra (e os Municípios de Santa Teresa, Santa Leopoldina, Santa Maria do Jetibá e Fundão) O Município de Serra não é sede de vara/juizado federal e possui população de hab. O total da população desse Município com as dos Municípios de Santa Teresa, Santa Leopoldina, Santa Maria do Jetibá e Fundão é de Tornando-se sede de vara, representará assunção de processos de competência delegada. Juntamente com outros Municípios, possui carência de 2 varas/juizados. 16
17 3.7 Requerimento subsidiário de criação de Subseção de Guarapari A exploração e industrialização de petróleo pela costa dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo forma, em acelerado ritmo, o encontro entre as capitais Rio de Janeiro e Vitória. Nesse processo, propõe-se, subsidiariamente, caso se entenda pela não instalação de 3 varas/juizados em Vitória, que seja criada uma Subseção em Guarapari ( hab), abrangendo os Municípios de Anchieta, Alfredo Chaves, Guarapari (sede), Iconha, Marechal Floriano e Piúma (e outros), com população total de hab. Tratase de localidade com expressiva expansão demográfica e a designação de uma vara/juizado desafogaria as varas/juizados da Capital capixaba e a Subseção de Cachoeiro do Itapemirim. Por oportuno, representaria redução da distância entre o jurisdicionado e as sedes das varas/juizados. A título de exemplo, Anchieta dista 86 km. de Vitória. Caio Márcio Gutterres Taranto Juiz Federal Substituto Caroline Medeiros e Silva Juíza Federal Substituta Hudson Targino Gurgel Juiz Federal Paulo César Villela Souto Lopes Rodrigues Juiz Federal Substituto Fabrício Fernandes de Castro Juiz Federal Substituto Presidente Da Ajuferjes 17
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