Mais de 2,1 mil presos vão passar Natal em casa no PR - TNOnline
Mais de 2,1 mil presos vão passar Natal em casa no PR
Por Agência Estadual de Notícas, TNOnline
Mais de 2,1 mil presos que cumprem pena no regime semiaberto em unidades penais do Paraná serão liberados para passar as festividades de Natal e Ano Novo com seus familiares, a partir da próxima semana.Publicadas anualmente, as Portarias de Saída Temporária são regulamentadas pela Lei de Execução Penal e autorizadas pelos juízes das Varas de Execuções Penais de cada região.
No Paraná, a liberação ocorrerá em sete unidades prisionais e as saídas acontecem, na maioria dos casos, a partir de 23 de dezembro.
As Portarias de Saída Temporária estão fundamentadas na Lei de Execução Penal (n° 7.210/84). Nas devidas épocas, os juízes das Varas de Execuções Penais editam uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício da saída temporária e as condições impostas aos apenados, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados. O benefício visa a ressocialização de presos, através do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do reeducando.É concedido apenas aos que, entre outros requisitos, cumprem pena em regime semiaberto (penúltimo estágio de cumprimento da pena) com autorização para saídas temporárias e aos que têm trabalho externo implementado ou deferido. Neste caso, é preciso que já tenham usufruído pelo menos uma saída especial nos últimos 12 meses.