Cardozo: "O processo de impeachment foi aberto por vingança" | Amazônia na Rede
Início Notícias Política Cardozo: "O processo de impeachment foi aberto por vingança"
Cardozo: "O processo de impeachment foi aberto por vingança"
Cardozo diz que impeachment, foi aberto por vingança
Brasília – O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta segunda-feira (4) que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara foi aberto por "vingança" do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para Cardozo, Cunha decidiu abrir o processo porque o PT votou pela continuidade de processo que investiga o peemedebista no Conselho de Ética.
Cardozo foi à comissão especial do impeachment nesta segunda apresentar a defesa de Dilma. Ao falar para deputados, ele afirmou que não houve crime de responsabilidade cometido pela presidente. O documento da defesa, com cerca de 200 páginas, foi entregue pessoalmente por Cardozo.
Veja os principais pontos apresentados na defesa de Cardozo:
– Pedaladas fiscais: Cardozo disse que não há ilegalidade nas pedaladas; segundo ele, não houve empréstimos, e o governo pode, no máximo, ser considerado 'inadimplente'.
– Decretos sobre créditos extraordinários: AGU considera que créditos não alteraram a meta fiscal e que existe "farta jurisprudência" dessa prática feita por outros governos.
A Defea na integra
Para o advogado-geral da União, houve um "desvio de poder" na decisão de Cunha. Segundo ele, isso deve gerar a anulação do processo de impeachment. Em entrevista coletiva nesta segunda, Cunha afirmou que Cardozo exerce a defesa de forma "indigna".
Conforme fartamente documentado pela imprensa, a decisão do presidente Eduardo Cunha não visou o cumprimento da Constituição. Os fatos ficaram claros. A sua excelência senhor Eduardo Cunha usou da sua competência para fazer uma vingança e retaliação à chefe do Executivo porque esta se recusava a garantir no Conselho de Ética os votos que seu partido poderia lhe dar para que não fosse processado"
Apesar de Cunha ter autorizado incluir a delação no processo de impeachment, a comissão especial acabou retirando no último dia 22. "Essa juntada qualifica clara ofensa ao procedimento legal do impeachment. […] Essa delação, ao ser juntada, contraria a própria decisão do presidente Eduardo Cunha porque a maior parte diz respeito ao período anterior ao atual mandato", alegou Cardozo.
Ele acusou de Cunha de anexar a delação motivado pela mesma razão que deflagrou o processo. "Por que terá feito a juntada se contraria a sua decisão? Trata do desvio de poder em continuidade", afirmou. Cardozo sustentou que o simples fato de ter sido anexada por Cunha depois de já aberto o processo configuraria nulidade do processo.
A defesa de Dilma, foi longa
Durante a sua fala, Cardozo rechaçou qualquer ilegalidade em relação às chamadas "pedaladas ficais", nome dado ao atraso no repasse feito pela União aos bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais. Ele disse que, ao atrasar os pagamentos, o máximo que o governo poderia ser considerado é "inadimplente" com os pagos, mas negou que tenha havido empréstimo porque, segundo ele, não houve repasse de dinheiro.
"Empréstimo é empréstimo, subvenção é subvenção. Quando eu contrato alguém e não faço o pagamento, eu não estou tomando dinheiro emprestado. É como quando tenho um empregado e não pago o salário. Isso significa que estou em atraso com o pagamento, posso estar inadimplente, mas empréstimo dele para você não há. Porque empréstimo exige repasse e o não pagamento não é empréstimo", afirmou.
O advogado-geral da União fez um apelo aos deputados e pediu que lessem a peça da defesa "sem preconceitos". "A defesa é demolidora nos argumentos da denúncia. Peço que leiam sem preconceitos", completou.
Sobre a acusação de que Dilma assinou decretos liberando créditos extraordinários sem consentimento do Congresso, um dos pontos da denúncia do impeachment, Cardozo argumentou que esses créditos não alteraram a meta fiscal e que existe "farta jurisprudência" dessa prática feita por outros governos também.
"A simples alteração do crédito não significa ofensa a nenhuma meta fiscal estabelecida, ou seja não há nenhuma ilegalidade a ser imputada pela presidente da República", afirmou. Ele declarou, ainda, que "todos os governos praticam isso" porque os tribunais de contas aceitam a prática e desafiou prefeitos e governadores a alegarem o contrário.
"É inaceitavel que eles sejam responsabilizados politicamente quando entenderam sem má-fé que estavam curmpindo a lei", disse.