O marxismo judicial contra Bolsonaro - POLITBUЯO
junho 24, 2016 novembro 23, 2016 Felipe Melo 143 Views ativismo jurídico, Bolsonaro, Brasil, conservador, Criminologia crítica, direita, direito achado na rua, dirieto, Edson Fachin, Ela, Ela Wiecko, esquerda, Fuz, janot, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Lyra, Lyra Filho, maria do rosário, pgr, Pimental, procuradoria geral da república, revolucionária, Rosa Weber, STF, UnB, Wiecko
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A Articulação de Esquerda, uma das mais fortes tendências internas do Partido dos Trabalhadores, contribuiu com um conjunto de teses para o V Congresso Nacional do partido, que aconteceu em junho de 2015. Essa coletânea de teses, intitulada "Um Partido para Tempos de Guerra", traz alguns objetivos interessantes. A tese nº 157 asseverava o seguinte: "Neste congresso conservador e sob a presidência de Eduardo Cunha, temas como a reforma política, a lei da mídia democrática, a punição dos crimes da ditadura militar, o combate à corrupção e mesmo a cassação do deputado Jair Bolsonaro só terão chance de êxito se houver intensa pressão social."
Se a pressão social não aconteceu, a pressão judicial entrou em cena para substituí-la. No final de 2014, a vice-procuradora-geral da república, Ela Wiecko, entrou com representação contra Bolsonaro junto ao STF. O motivo era uma entrevista concedida pelo deputado ao jornal gaúcho Zero Hora sobre um desentendimento com a deputada Maria do Rosário (PT/RS) ocorrido em 2003. Na ocasião, a deputada petista havia assediado verbalmente Bolsonaro, chamando-o de estuprador, enquanto o deputado era entrevistado por uma equipe da emissora RedeTV. Em sua reação, Bolsonaro disse que não estupraria Maria do Rosário porque ela não merecia. Na entrevista ao Zero Hora, o deputado voltou a repetir que não estupraria a deputada. Para a vice-PGR, "ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não 'merece', o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro".
Ela Wiecko ingressou na PGR por concurso em 1975. Em 1992, foi promovida por merecimento a subprocuradora-geral. No ano de 2009, quando foi composta a lista tríplice para a escolha do novo chefe da PGR, a bancada feminina da Câmara dos Deputados, liderada pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), reuniu-se com o então ministro da justiça, Tarso Genro, para entregar cópia do requerimento em que pediam a escolha de Wiecko – na época, o escolhido foi o então vice-PGR, Roberto Gurgel. Em 18 de setembro de 2013, foi apontada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para ocupar o posto de vice-PGR.
As linhas de pesquisa acadêmica em que atua Wiecko são duas a criminologia crítica e o chamado "direito achado na rua". A criminologia crítica estuda "o controle social das condutas desviadas, realizado por meio de instituições formais e informais, e que questionam as estruturas econômicas, políticas, sociais e culturais que produzem e mantêm as desigualdades na sociedade brasileira e no sistema penal", onde a sociedade "é percebida em suas relações com a sociedade hegemônica construída pelo capitalismo". Nesse sentido, o objetivo da criminologia crítica é criar "opções político-criminais […] capazes de subsidiar decisões mais justas, visando a sociedades mais pacíficas e indivíduos mais livres". Quanto ao "direito achado na rua", pode-se afirmar o seguinte (grifos meus):
O conjunto das formas de mobilização e organização das classes e grupos sociais constituído pelos movimentos sociais instauram práticas políticas novas em condições de abrir espaços sociais inéditos e de revelar novos atores na cena política capazes de criar direitos, dentro de uma noção de intensificação das experiências democráticas e dos diálogos constitucionais. Articulando nos planos teórico e prático o potencial emancipatório do direito, compreendido como "a enunciação de princípios de uma legítima organização social da liberdade", a sublinha "O Direito Achado na Rua" – expressão criada por Roberto Lyra Filho, a partir de seus estudos de teoria jurídica, social e criminológica, e que constitui uma das mais antigas linhas de pesquisa da Faculdade de Direito, Universidade de Brasília (1987), certificada pelo CNPq – reúne estudos sobre o (re)conhecimento de novos saberes e práticas pedagógicas, incluindo experiências de extensão universitária e outras formas de participação e aprofundamento da democracia. Partindo da concepção teórica do pluralismo jurídico, o "Direito Achado na Rua" estimula trabalhos em três dimensões: o conhecimento do direito e suas formas de difusão, como a educação jurídica; o acesso à justiça, incluindo estratégias de defesa e produção de direitos socialmente constituídos pelos sujeitos coletivos de direito; e os direitos humanos.
Tanto a criminologia crítica quanto o "direito achado na rua" apontam para a obra de Roberto Lyra Filho, especialmente o livro "Criminologia Dialética". Sobre Lyra Filho, pode-se dizer o seguinte (grifo meu):
A sua proposta de trabalho se configura na formulação de uma criminologia dialética, que tem por base a crítica marxista de encarar a sociedade e o discurso de desigualdade social e de exploração como ordem para a seleção daqueles que são criminalizados. Ainda, deve-se evidenciar que seu método de análise sobre a questão criminológica do Brasil é fundamentalmente constituída sobre o materialismo histórico. (MARTINS, 2015, p. 302)¹
Tomando as coisas nessa perspectiva, conseguimos compreender o que realmente motivou o oferecimento de denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro. Tudo fica ainda mais claro quando vemos que a subprocuradora tem recebido, ao longo dos anos, entusiasmado apoio de deputados do Partido dos Trabalhadores para ser indicada chefe da PGR, bem como a recente ação favorável ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), para que as investigações da Polícia Federal, no âmbito da Operação Acrônimo, não o atinjam.
Nota do editor: conheça as teses inscritas no congresso do PT
1. MARTINS, Fernanda. O discurso criminológico brasileiro na Revista de Direito Penal e Criminologia (1971–1983): uma análise estrutural do sistema penal. In: CIMOLIN, Valter; CORTINA, M. O. de C. (Orgs.). Criminologia Crítica. Curitiba: Multideia, 2015, pp. 299-313.