Definição e Classificação | Trilhante
Agentes públicos ocupantes de cargo efetivo e se aposentam aos 70 (setenta) anos de idade.
Agentes públicos vitalícios, ocupantes de cargo efetivo, e não se aposentam compulsoriamente.
Delegatários de serviços públicos aprovados em concurso público.
Os notários e registradores são delegatários de serviços públicos, investidos em cargos efetivos após aprovação em concurso.
A resolução do exercício encontra fundamento no Art. 236 da Constituição Federal:
Exame de Ordem - SC - 2007 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (OAB - SC) - 2007
Secretário de Estado e Fiscal de Tributos.
Senadores e Escrivão Judicial.
Secretário Municipal e Governador.
Para responder a questão é preciso relembrar que os agentes políticos são aqueles competentes pelas mais altas diretrizes estabelecidas pelo Estado. Tais agentes ocupam os mais elevados postos da Administração Pública, como o chefe de Poder Executivo e Ministros.