Gazeta Mercantil Web
Usuário do 'Speedy' livre de pagar provedor
São Paulo, 18 de fevereiro de 2002- A Telefônica foi obrigada por sentença judicial a continuar a prestar o serviço 'Speedy' - de acesso à internet por banda larga - ao usuário Daniel Fraga, sem poder exigir que ele contrate um provedor. A sentença do juiz do Juizado Especial Cível - Central I, Marco Fábio Morsello, ainda está sujeita à revisão. A briga, no entanto, não é a única. Já existem outras ações em curso com o mesmo objetivo. Segundo a Telefônica, que irá recorrer nesse caso, duas outras liminares foram concedidas mas suspensas pelo Tribunal de Alçada Cível de São Paulo.
O juiz considerou que, no contrato firmado entre Fraga e a Telefônica, em novembro de 2000, não havia uma cláusula obrigando a contratação do provedor. A cláusula, inserida no item 2.4 do contrato, foi colocada depois sem que fosse dada ao usuário ampla informação e esclarecimento, como exige o Código de Defesa do Consumidor.
O usuário defende, no entanto, que mesmo se o contrato original já contivesse a cláusula, não poderia ser feita a exigência. Segundo Fraga, a banda larga de primeira geração conectava o usuário à Telefônica, que transferia a ligação ao provedor que, por sua vez, fazia a conexão com a rede mundial de computadores. 'Mas, agora, com a terceira geração do sistema de banda larga, a Telefônica criou rede própria e conecta o usuário diretamente à rede', diz Fraga. Dessa forma, segundo ele, o provedor seria absolutamente desnecessário. 'Durante um ano e até hoje, eu me conecto à rede sem nenhum provedor adicional', afirma.
Para ele, além de o provedor ser desnecessário, a obrigatoriedade de contratá-lo pode ser caracterizada como uma venda casada de serviços pela Telefônica, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.
A Telefônica alega, no entanto, que não faz ela própria o provimento de acesso e pede a contratação de um provedor porque, de acordo com as regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não pode prestar diretamente ao assinante este serviço. 'Segundo a legislação em vigor, a utilização do Speedy sem a contratação de um provedor de acesso é ilegal', diz em nota à imprensa.
O presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Internet (Abranet), Roque Abdo, diz estar preocupado com a sentença. 'A sentença está obrigando a Telefônica a prestar um serviço que ela não quer nem tem condições de prestar', afirma. Para ele, a decisão não leva em consideração a Lei Geral de Telecomunicações, que impediria as operadoras de prestar serviços de valor agregado, como seria o provimento de acesso à rede. Abdo diz que mais decisões desse tipo podem 'destruir' os provedores.