Recriação do Ministério do Trabalho e Previdência é aprovada pelo Senado - SCTODODIA - Ligados em tudo
Recriação do Ministério do Trabalho e Previdência é aprovada pelo Senado
A medida provisória agora deve seguir para a sanção presidencial.
23/11/2021 23h25 | Atualizada em 24/11/2021 07h28 | Por: Beatriz Godoy Taveira | Fonte: Agência Brasil
A Medida Provisória (MP) que recria o Ministério do Trabalho e Previdência foi aprovada, nesta terça-feira (23), pelo plenário do Senado. Já aprovada também pela Câmara dos Deputados, a MP não sofreu modificações pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. Além da volta desses dois Ministérios, a proposta ainda transfere a Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo.
Na Câmara, os parlamentares incluíram no texto a possibilidade de que o ministro da pasta, atualmente comandada por Onyx Lorenzoni, possa definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.
Além disso, na tramitação os deputados também incluíram o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral. A proposta dispensa a publicação em Diário Oficial e o envio de notificação pelos Correios.