Direito Processual Software jurídico
14 dez 2020 •
O que é uma peça processual?
Como se elabora uma peça processual?
Modelos e ferramentas que podem facilitar o seu dia dia
Peça processual é o instrumento utilizado pelas partes para interagir em um processo. Para isso, é necessário observar os requisitos definidos em lei, dependendo da fase processual e do propósito perquirido.
Não resta a menor dúvida que tem sido um desafio para os operadores do direito equilibrar alta demanda, falta de tempo e qualidade do trabalho, não é? A quantidade de informação do dia a dia acaba fazendo com que alguns detalhes se percam ou passem despercebidos.
Nesse sentido, é importante sempre estar atento a materiais que facilitem esse processo e tragam boas práticas para a rotina de trabalho. Por isso, para ajudar você a superar esses desafios, separei algumas dicas de como redigir e automatizar a elaboração de uma peça processual.
Vamos começar relembrando alguns conceitos?
Peça processual é o instrumento utilizado pelas partes para interagir em um processo. Neste sentido, é preciso sempre observar as determinações legais tocantes ao instrumento processual a ser redigido.
O que é peça processual? Confira aqui!
Por exemplo, o art. 319 do Código de Processo Civil elenca os requisitos da petição inicial. Enquanto isso, os arts. 336, 337, 339 e 341 do mesmo diploma legal, abordam o conteúdo das contestações. Já o art. 397, também do Novo CPC, determina o que deve conter no requerimento de exibição de documento ou coisa.
Nesse contexto, é preciso conhecer o que dispõe a lei sobre a peça que está sendo elaborada, para que nenhum requisito deixe de ser cumprido.
Listei algumas dicas que podem facilitar a elaboração de peças processuais e otimizar o seu dia a dia, confira!
1. Modelo: defina a estrutura para a peça processual
Antes de redigir a peça processual, sugiro que você elabore um roteiro com todos os tópicos obrigatórios. Justamente por isso disse acima que é fundamental conhecer as disposições legais sobre a peça que está escrevendo.
Nesse contexto, cada modelo de peça processual vai ter suas particularidades. Porém, via de regra, as peças jurídicas precisam especificar os seguintes tópicos:
Nome da ação, recurso ou peça;
Estruturando o texto dessa forma, se afasta a possibilidade de que um tópico importante deixe de ser mencionado em sua petição.
2. Redação: utilize uma linguagem clara e direta
Ao elaborar sua peça processual observe sempre a norma culta da língua. Também busque apresentar uma coerência lógica e objetiva, adotando um estilo claro e direto. Para isso, evite adornos e exageros.
Nesse sentido, é essencial a apresentação das ideias de maneira clara, porque isso afasta a obscuridade e faz com que o destinatário compreenda o conteúdo exposto sem maiores dificuldades.
Ainda se preocupando com a qualidade do texto, existem algumas características que podem deixar a leitura de sua peça processual mais fácil e menos cansativa, são elas:
Obedecer a ordem cronológica dos fatos;
Utilizar apenas um fato ou ideia por parágrafo;
Estruturar a peça em tópicos, por exemplo, "dos fatos", "dos fundamentos" ou "do direito" e "dos pedidos";
Escrever apenas os fatos relevantes.
3. Formatação: apresente o texto de maneira organizada
Não há uma lei que defina quais são as regras de formatação que devem ser seguidas na elaboração de peças processuais. Ainda assim, é preciso ter bom cuidado com os detalhes.
Isso porque, a formatação possibilita uma visualização agradável, organizada e sem poluição da peça processual.
E, como norteador, acredito ser de bom tom utilizar as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que define os seguintes parâmetros:
Tamanho da fonte para as citações com mais de 3 linhas, notas de rodapé, legendas e tabelas: 10 pontos;
Para palavras em outros idiomas, deve ser utilizado o itálico. Porém, esta orientação não se aplica às expressões latinas apud e et al;
As margens das páginas: Direita e inferior: 2cm, esquerda e superior: 3cm;
O espaçamento entre linhas deve ser de 1,5;
Alinhamento do texto: o texto do trabalho deve estar justificado para que fique alinhado às margens esquerda e direita.
Talvez você esteja se perguntando: é realmente importante ter cuidado com a formatação? E a resposta é: sim! Confira abaixo.
Qual a importância da formatação para uma peça processual?
Para se ter uma ideia da importância da formatação do texto das peças processuais, em 2006, a então presidente do STF, ministra Ellen Gracie, em reunião junto ao Conselho Federal da OAB, sugeriu aos conselheiros da casa a elaboração de normas técnicas para padronização de peças jurídicas.
No entendimento da ministra, a falta de parágrafos, a mescla exagerada de fontes e formatações variadas, dificultam e causam demora na análise de processos pela Justiça. Somado a isso, também foi abordado a questão de citações de cunho religioso que fogem da abordagem da petição.
As sugestões da ministra na época foram:
Espaçamento de 1,5 entre as linhas da petição;
Fonte Times New Roman em tamanho 14;
Margens de 5 cm à esquerda, 2 cm à direita, 4 cm acima e 2,5 cm abaixo.
Além disso, é interessante ponderar sobre a utilização de papel timbrado para elaboração das peças processuais. Seguindo a ideia de evitar a poluição visual, sugiro utilizar artes discretas e de pequenas dimensões.
4. Revisão da peça processual
Por último, mas não menos importante, é necessário destacar a imprescindibilidade da revisão dos textos. Isto porque, durante a redação destes pode ser que alguns erros de acentuação, pontuação, gramática ou concordância não sejam percebidos.
Além de garantir que os erros serão corrigidos, a revisão por si só, demonstra o comprometimento dos advogados e advogadas com seu trabalho e com a causa de seu cliente.
O dia a dia da advocacia moderna não permite que o advogado inicie o seu trabalho do zero toda vez que precise escrever uma peça processual. Por esta razão, utilizar petições jurídicas previamente elaboradas é uma boa forma de otimizar o trabalho.
Confira abaixo alguns modelos e ferramentas que podem trazer praticidade a sua rotina na advocacia.
Guia de peças jurídicas
Minha sugestão é de que o advogado crie os seus próprios modelos, sendo fiel a sua linha de raciocínio e linguagem.
Porém, para te auxiliar nessa criação, a Aurum elaborou um guia para construção de peças jurídicas!
Neste guia você confere orientações de como redigir: petição inicial, agravo de instrumento, contestação, réplica à contestação e recurso de apelação.
Para acessar gratuitamente, clique aqui!
Google drive para armazenamento
Para facilitar o trabalho, outra dica importante é manter os arquivos organizados e sempre acessíveis. Para isso, você pode armazenar no Google Drive ou outro serviço de nuvem.
A vantagem de utilizar a nuvem é que, independe de onde você esteja, tendo acesso a internet você conseguirá acessar os documentos. Não ficando dependente de um único computador ou armazenador.
Além disso, no Google Drive você consegue compartilhar arquivos com pessoas da sua equipe, para realizar, por exemplo, revisões.
Além dos facilitadores citados acima, o uso de softwares jurídicos pode otimizar e simplificar ainda mais o trabalho de profissionais da advocacia. Nesse sentido, minha sugestão é o Astrea, pois permite que você crie seus próprios modelos e utilize com mais agilidade.
Por meio dele, os documentos também ficam acessíveis a todos os integrantes do escritório, sendo possível elaborar uma redação conjunta de petições. Isso facilita muito na produtividade e controle do escritório. Além, é claro, de garantir que nenhum documento seja perdido.
E, quando você já tiver cadastrado seus próprios modelos, poderá gerar petições com as informações específicas de cada processo cadastrado no software. Para saber com mais detalhes isso tudo, recomendo a leitura do blogpost sobre modelos de documentos jurídicos.
Em um mercado de trabalho já saturado, os detalhes é que serão o diferencial competitivo para se destacar.
Por isso, adotar as estratégias abordadas nesse artigo é tão importante. Com elas, você vai ganhar tempo e garantir ainda mais qualidade no seu trabalho.
Receba conteúdos direto na sua caixa de e-mail
Você receberá e-mails exclusivos com as novidades sobre o universo do direito e da tecnologia!
Faltou alguma dica? Ficou com dúvidas? Fale comigo pelos comentários!
Bruno de Azevedo da Silva Oliveira 01/08/2021 às 18:04
Prezados (as) Drs (as), desde já manifesto meus sinceros votos de elevada estima e distinta consideração a todos vós.
Confesso que, caí de paraquedas neste post, porém, fui recompensado com muito brio. Obrigado, Dra Carla.