É reconhecida como uma Entidade de Utilidade Pública Municipal pela PMCG, conforme Lei Municipal Nº. 2.018 de 26/12/1989 e Estadual, conforme Lei Ordinária Nº. 650/2004 aprovado e sancionado pelo Governador do Estado e está credenciada junto à Secretaria de Educação Superior do MEC e Secretaria de Desenvolvimento Científico do MCT, de acordo com a Lei Nº. 8.958 de 20/12/1994 e Decreto Nº 7.423/10.
A FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
PORTARIA CONJUNTA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA N 781, DE 30 DE JUNHO DE 2010
N 781, DE 30 DE JUNHO DE 2010 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Portaria Interministerial nº 3.185, de 7 de outubro de 2004, modificada pela Portaria Interministerial nº 475, de 14 de abril de 2008, com motivação na análise do Grupo de Apoio Técnico apresentada na reunião ordinária de 09 de junho de 2010, constante do respectivo processo, resolvem que: Art. 1º. Com fundamento no processo 23000.005351/2010-92, fica credenciada pelo período de 2 (dois) anos a contar da data de publicação desta Portaria Conjunta a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba – PaqTcPB, titular do CNPJ nº 09.261.843/0001-16, como fundação de apoio à Universidade Federal de Campina Grande – UFCG.