12/04/2013 03h05 - Atualizado em 18/04/2013 03h05
Brasília, 12/04/2013 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, confirmou presença no Ato Público Pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União que será promovido pelo Conselho Federal da OAB, no dia 15 de maio, às 14h, no plenário do CFOAB. Mais de 80 entidades da sociedade civil participarão do evento.
Além de representantes da advocacia, magistratura, Ministério Público, Legislativo e Executivo, estarão presentes integrantes de associações de servidores, Organizações Não Governamentais e diversos movimentos sociais.
Atualmente, o saldo devedor de estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. O critério, considerado ultrapassado com as mudanças na economia, uma vez que maioria dos contratos foi feita há cerca de 15 anos, quando o governo federal praticava altas taxas de juros, pode elevar a dívida em mais de 20% ao ano. Em 1999, a dívida de estados com a União era de R$ 93 bilhões. Desde então, os estados já pagaram R$ 158 bilhões e, mesmo assim, em fevereiro de 2013, o saldo devedor chegou a R$ 396 bilhões.