Atualizado em 12/12/2018 às 10h33
O Prefeito de Santarém Nélio Aguiar esteve entre as autoridades do Oeste do Pará, na Sessão Especial, na Câmara Municipal de Santarém, desta terça-feira, (11), dedicado ao dia da luta pela emancipação política da região. O evento foi promovido pelo Instituto Cidadão Pró Estado do Tapajós (ICPET), com requerimento de autoria do vereador Júnior Tapajós (PR) e aprovado por todos os vereadores de Santarém, para celebrar o dia 11 de dezembro de 2011, data de realização do primeiro plebiscito da história que teve a finalidade de consultar a população do Pará a respeito da criação de dois novos estados.
Nélio Aguiar lembrou que o dia 11 de dezembro é dedicado à luta pela emancipação política do Oeste do Pará, de acordo com Lei nº 19.399/2013. Em seu pronunciamento, Aguiar disse que todos podem contar com a sua efetiva participação e liderança política frente ao que ele disse ser o maior projeto de desenvolvimento do Norte do Brasil, que é a criação do Estado do Tapajós.
O prefeito de Santarém disse ainda que essa luta se dá, principalmente, em dois ambientes. O primeiro é na própria região territorial do futuro estado que pelos resultados do plebiscito realizado em 2011, os índices de aprovação ultrapassam 96% dos eleitores, mas quando se trata da região metropolitana, incluindo a capital do estado, esse percentual se inverte completamente.
Para Aguiar outro ambiente importante, onde ocorrem às decisões políticas é Brasília. Nesse ambiente se encontram os maiores opositores da criação de novos estados no Brasil, que são as lideranças políticas do Centro Oeste, principalmente, os deputados federais e os senadores de São Paulo. "Eles não aceitam que as regiões norte e nordeste se fortaleçam politicamente. Nélio exemplificou que para se eleger um deputado federal no Estado do Amapá são necessários aproximadamente 50 mil votos, mas para eleger um deputado federal em São Paulo são necessários cerca de 600 mil votos. No entanto, esses deputados tem o mesmo poder. Então as lideranças políticas o Centro Oeste não querem dividir esse poder. É isso que está implícito", argumentou.
Nélio entende que há uma dificuldade evidente para administrar o Estado do Pará em suas dimensões continentais e com isso, a saída mais viável é a redivisão territorial, com a criação de um novo estado no Oeste do Pará. Com isso, é possível que venha o desenvolvimento dos municípios dessa parte do estado, um sonho que segundo ele, todos almejam.
Aguiar disse ainda que a região Oeste do Pará tem vários gargalos que impedem o seu desenvolvimento, como a titularidade dos imóveis, a logística devido a falta de conclusão da pavimentação das rodovias Transamazônica e Santarém-Cuiabá e a própria malha aérea que também se tornou muito cara e a cada dia com menos ofertas de voos.
Diante das dificuldades evidentes e que sempre impediram que o Estado do Tapajós fosse criado, o prefeito Nélio Aguiar disse que a palavra de ordem é intensificar a luta, mas de forma coletiva. "Se Santarém continuar sozinha jamais vai conseguir êxito, mas se todos os municípios, por meio de suas lideranças políticas, empresariais e a sociedade socialmente organizada estiverem unidos é possível que o Estado do Tapajós se torne uma realidade dentro de pouco tempo", afirmou.
O presidente do ICPET, Jean Carlos Leitão destacou a importância de se amadurecer um discurso único, de que é possível a criação do Estado do Tapajós, desde que todas as lideranças políticas e empresariais, assim como os segmentos sociais unam-se com os mesmos propósitos.
Segundo ele, a Sessão Especial realizada nesta terça-feira representa um momento histórico, que lembra a robusta votação conquistada no plebiscito de 11 de dezembro de 2011, com 97% eleitores favoráveis ao novo estado. "A luta pelo Estado do Tapajós é feita de passos e hoje nós demos mais um passo nessa estrada que já está feita pelo suor de milhares de lideranças ao logo dos anos que vêm lutando pela emancipação da nossa região", destacou.
O autor do requerimento que originou a Sessão Especial desta terça-feira, vereador Júnior Tapajós chamou atenção das lideranças políticas de Santarém e do próprio Instituto que não permita jamais o distanciamento das cidades que formarão o futuro Estado do Tapajós. Que se faça o contrário que a capital Belém fez com a região Oeste do Pará, que no decorrer dos anos acentuou o distanciamento político e social. Que uma vez criado o Estado Tapajós se promova a melhoria equânime a todos os municípios do novo estado.
Para o vereador a Sessão Especial de hoje representa um novo momento de luta pela criação do Estado do Tapajós cujo objetivo é mudar o artigo da Constituição Federal que trata sobre o assunto, para que a votação do plebiscito ocorra apenas na área que deseja se emancipar. "A Sessão de hoje foi participativa, discursos bem acalorados, mostrando que o estado é viável economicamente, mostrando também que o estado já está criado sentimentalmente na região a ser emancipada", assegurou.
Antecedentes - Dia 5 de maio de 2011, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto 0731/2000, que autorizou a realização do plebiscito do Estado do Tapajós. No dia 11, o projeto seguiu ao Senado Federal e no dia 31 de maio de 2011 o projeto 19/1999, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcante (PR-RR) foi aprovado por unanimidade. No dia 2 de junho o Senado Federal publicou o decreto no Diário Oficial da União oficializando em até seis meses a realização do plebiscito para a criação do Estado Tapajós em todo o Estado do Pará.
Considerando a ano de 1823, data em que pela primeira vez o governo imperial sugeriu a criação de uma província na região, a população esperou 188 anos para conquistar o direito de se manifestar através de plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.
O plebiscito abarcou duas questões: uma sobre a criação ou não do estado de Carajás e outra sobre o estado de Tapajós. Caso apenas uma das duas divisões tivesse sido aprovada, a Assembleia Legislativa do Pará teria de elaborar um parecer sobre o assunto para ser posteriormente votado pelo Congresso.
O resultado do plebiscito sobre a divisão do estado do Pará ficou, então, com os seguintes números sobre a criação do estado de Tapajós: 33,92% dos votos válidos – 1.203.574 votos, esses números representam 96,38% dos eleitores do Oeste do Pará, favoráveis à emancipação.
A luta pela criação do novo estado, portanto, é semelhante a uma epopéia. Uma luta heróica e longa. Muito longa, haja vista que se está falando apenas do plebiscito e, mesmo assim, contra a vontade de tantos brasileiros que vivem em centros mais desenvolvidos, combatedo, veementemente, os propósitos de quem luta por cidadania, por dignidade e respeito.
A emancipação do Oeste do Pará depende de todos. Cada cidadão pode ajudar, pode se integrar, participar e contribuir. Com isso estará ajudando o Pará e o Brasil a discutir uma geopolítica moderna em detrimento da arcaica, centralizadora e excludente.