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Ministério Público veta a cobrança do cartão para idosos
16 de maio de 2014 gath Sem categoria Comentários desativados em Ministério Público veta a cobrança do cartão para idosos
Em nota distribuída à imprensa o Promotor de Justiça João Cláudio Pizzato Sidou posicionou-se contra a cobrança da taxa de 6,60 para a emissão do cartão da bilhetagem eletrônica que está em fase de implantação no município. O promotor notifica à Prefeitura, Secretaria de Infraestrutura, às empresas Vaucher e Nogueira para que adotem medidas necessárias para cessar qualquer tipo de cobrança, taxa ou qualquer valor para a expedição, confecção para o fornecimento de carteiras, passes ou cartões de identificação, pois destaca que os idosos acima de 65 anos têm assegurada a gratuidade no transporte coletivo de passageiros, incluindo eventuais formas de identificação.
As empresas do transporte coletivo ouvidas pela reportagem do Portal, disseram que o departamento Jurídico das mesmas está analisando a medida, mas que mesmo assim, continuará realizando o cadastramento sem a cobrança, porém, os cartões ficarão retidos na sede do STU até que haja um desfeixo definitivo.