Brasília - Sábado, 5 de Setembro de 2015
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício financeiro no valor de um salário-mínimo, concedido a:
· Pessoas com deficiência que não possam garantir sua sobrevivência (seja por conta própria ou com o apoio da família), e que não possuam benefício previdenciário de qualquer natureza. A deficiência deve ser comprovada por meio do serviço de perícia médica do INSS; e
· Pessoas idosas (com 65 anos ou mais de idade), que não têm direito à previdência social.
Além de se encontrarem nas condições de vulnerabilidade descritas acima, essas pessoas têm de fazer parte de famílias com renda per capita mensal inferior à ¼ de salário-mínimo, para que possam ter direito ao BPC.
O benefício transferido pelo BPC para qualquer pessoa da família é considerado parte integrante da renda familiar a ser informada no CadÚnico, e não deve ser confundido com aposentadoria ou pensão. A comparação do BPC com o CadÚnico permite analisar em que medida a renda informada pela família e registrada no CadÚnico, de fato, incorpora ou não a renda que alguma pessoa dessa mesma família recebe do BPC. São consideradas na comparação apenas as famílias cadastradas no CadÚnico que são beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF).
Assim, a comparação entre as duas bases possibilita identificar inconsistências nas informações de renda declaradas pelas famílias inscritas no CadÚnico e bloquear e cancelar benefícios que, após atualização cadastral, as famílias não se enquadram nos critérios de renda do Programa Bolsa Família.
Em 2008, a comparação foi efetuada com base nos cadastros processados no CadÚnico até abril de 2008 com o BPC de setembro de 2006. Os benefícios das famílias identificadas serão bloqueados a partir de setembro de 2008, para que se promova a verificação da renda per capita familiar e atualização cadastral. Os municípios deverão atualizar as informações dessas famílias até o dia 31 de dezembro de 2008. A partir de janeiro de 2009, os benefícios vinculados a cadastros que não foram atualizados serão cancelados.
A fim de orientar o trabalho dos gestores municipais, os arquivos com as informações das famílias que terão os benefícios bloqueados a partir de setembro de 2008 estão disponíveis na Central de Sistemas da Senarc.
A Instrução Operacional nº 24, reeditada em 17 de setembro de 2008, traz mais informações sobre a comparação entre CadÚnico e Rais 2006, além de trazer anexo um modelo do Termo de Declaração, por meio do qual os componentes da família declaram não possuir relação formal de trabalho ou não serem beneficiários do programa Benefício de Prestação Continuada (BPC).