O racismo nosso de cada dia não pode ser esquecido » Avoador
Tags: difamaçãodireitoinjúriaRacismoracismo estrutural
Lucas Santos foi acusado de roubo no aeroporto em Salvador, xingado de "ladrão" e "bandido" e mantido por horas em uma cela por pegar por engano a mochila de outro passageiro, que era branco 17 de agosto de 2019
Desde quando entrei no curso de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), no segundo semestre de 2014, eu tracei uma meta: passar em um concurso público de nível médio, antes de formado, a fim de não necessitar da advocacia. O mercado não é um dos melhores, eu não possuo vocação suficiente para seguir carreira de advogado e meu sonho é ser juiz de Direito.
Da leitura da sistemática, percebi que a Bahia não era o melhor estado para concurso, haja vista as raras oportunidades. Por isso, tomei coragem de viajar por alguns estados em busca de entrar no serviço público. Viajei diversas vezes, logrando êxito em algumas e passando longe em outras. Aprovações foram duas: Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), onde sirvo ao público atualmente, e para o cargo de Analista Judiciário na Área Judiciária do Tribunal Regional Federal da 2° Região (TRT-SP), que passei dentro das vagas e estou aguardando nomeação.
Por ter passado no concurso do TRT-SP, precisei ir a São Paulo para aferição daqueles que foram aprovados para as cotas de negros, sistema utilizado para evitar fraudes, como a que aconteceu no INSS e no TRE-SP. Tudo tranquilo na ida. Na volta, foi um horror.
No final de dezembro de 2018, no dia 20, pelo fato de eu morar no interior da Bahia e o transporte ser muito difícil, saí apressado do avião e coloquei minha mochila nas costas. Não despachei mala, devido ao curto espaço de tempo que ficaria em São Paulo. Saí apressado para pegar o metrô em direção à rodoviária. Na escada rolante, ouço uma pessoa nervosa gritando palavrões como "ladrão", "safado", "bandido" e, à medida que ele se aproximava, ele me agredia. Sem entender, eu fiquei na defensiva, sem saber do que se tratava e, ao ver ele puxando a mochila de minhas costas, sem sequer se identificar, eu, no primeiro momento, resisti a entregar, visto que se tratava da minha mochila.
Quando eu percebi que não se tratava de minha mochila, soltei-a e fiquei preocupado com minha verdadeira mochila, que continha roupa, dinheiro, documentos e outras coisas de uso pessoal. Mesmo com a sua mochila em mãos, o dono continuava me agredindo, sob a omissão dos seguranças, da empresa que administra o aeroporto e de pessoas próximas. Exigi a presença da polícia, que eu, naquele momento, achava que defenderia minha integridade física e moral. Ledo engano. Cheguei a gravar vídeos da agressão e da conduta omissa de quem deveria evitar aquele tipo de situação.
"Cheguei a ficar algumas horas em uma cela suja, com ratos e baratas", Lucas Santos.
Mais calmos, fomos encaminhados para a base da Polícia Civil do aeroporto, um pouco antes minha mochila foi entregue. Em conversa neste pelotão, o dono da mochila me pediu desculpas, afirmou que agiu dentro da emoção, se propôs a pagar meu fone de ouvido que ele havia quebrado, bem como pagar um Uber para me levar à rodoviária, para que eu não perdesse o ônibus. Tínhamos, não sei o porquê, de ir à delegacia, para uma conversa com o delegado, Nilton Tormes e Araújo, da delegacia de Itapuã.
Chegando lá, o dono da mochila teve a oportunidade de ser ouvido a portas fechadas, ao passo que eu fui ouvido com ele intervindo a todo tempo em meu depoimento. Lá, o delegado afirmou que eu estava preso em flagrante delito, pelo crime de furto (artigo 155 do Código Penal) e que eu deveria pagar R$ 1.800,00 de fiança se eu quisesse ser solto sem ir à presença de um Juiz, em audiência de custódia, que demoraria alguns dias para ser realizada.
Como se não bastasse, o mesmo apreendeu meu telefone, que não tinha ligação alguma com os fatos criados por este delegado, impossibilitando qualquer forma de contato, a não ser com alguém que viesse trazer a fiança absurda arbitrada. Conversei com meu colega de sala, que trouxe o valor, sob ameaça de ter o valor multiplicado por dez, caso continuasse questionando.
Cheguei a ficar algumas horas em uma cela suja, com ratos e baratas, cheiro horrível de fezes, sem outros presos, já que, pelo menos em tese, não se pode mais ficar preso em delegacias.
Isso me ocasionou uma série de problemas financeiros e emocionais. A espera pela resolução do problema durou vários meses. Nesse período, recebi o apoio de centenas de pessoas, de vários cantos do Brasil.
Em seguida, o delegado terminou o inquérito e pediu para que eu fosse denunciado pelo crime supramencionado. Recebendo as peças do mesmo, o Promotor de Justiça, o titular da ação penal pública, entendeu pelo erro de tipo e pediu à justiça o arquivamento do inquérito.
Trocando em miúdos, o Ministério Público, pela Constituição, deve exercer a titularidade da ação penal pública, ou seja, na maioria dos crimes ele é quem vai à justiça buscando punição dos crimes eventualmente praticados. O oposto disso é chamado de ação penal privada, onde o direito de processar a pessoa é exercido pela própria vítima. Isso acontece nos crimes contra honra (injúria, calúnia e difamação) e outros casos.
Já o erro de tipo ocorre quando a pessoa comete um erro sobre o objeto do crime. O código penal chama isso de culpa. Se a lei previr punição, deve ser punido somente pela culpa, como é o caso do homicídio culposo ou lesão corporal culposa. Mas os crimes contra o patrimônio (furto e roubo) não aceitam essa modalidade, já que somente há crime quando há a intenção de praticar, não havendo a possibilidade de "roubar/furtar sem querer".
O juiz acatou o pedido do Ministério Público e arquivou o inquérito definitivamente.
Eu tenho a plena certeza de que tudo isso só aconteceu por eu fazer parte do estereótipo do ladrão, do grupo indesejável em certos ambientes. Caso eu fosse da cor de meu acusador, provavelmente o mesmo me abordaria com educação, com um pedido de desculpas pelo incômodo, e pediria a mochila. Infelizmente, ele agiu diferente por conta do racismo institucional e estrutural que vige no Brasil e tende a se manifestar por muito tempo, haja vista a radicalização da sociedade.
O que me preocupa é saber que se isso aconteceu comigo, que estudo o Direito, imagine com os Lucas desse Brasil, que sequer conhecem os princípios que regem o direito. Tenho esperança em um novo Brasil.