Aprovado novo marco que aproximará universidades e empresas
Notícia postada em 24/11/2015 20:23
Por unanimidade, as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovaram, na manhã desta terça-feira (24), o Projeto de Lei da Câmara (PLC nº 77/2015) que cria o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação e retira, assim, as amarras para que a produção científica das universidades possa ficar mais próxima do setor privado. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi o relator da matéria na CAE e o senador Jorge Viana, primeiro vice-presidente do Senado, foi o relator na CCT.
Os dois senadores, inclusive o presidente da CAE, Delcídio do Amaral (PT-MS), fizeram um agradecimento ao senador Walter Pinheiro (PT-BA), especialista desse tema, porque ele retirou emendas de sua autoria ao projeto. Com isso, permitiu que o texto construído de maneira pluripartidária na Câmara fosse votado nas duas comissões simultaneamente. Caso contrário, o texto teria que retornar para nova análise na Câmara. "Essa matéria complementa a emenda 85 à Constituição Federal que foi aprovada em fevereiro pelo Congresso, porque traz sua regulamentação e é fruto de inúmeras audiências entre as universidades, o governo e o setor privado", disse Jorge Viana.
O senador apontou que apesar de ter praticamente dobrado a produção científica nos últimos 15 anos, com acréscimo do número de doutores e mestres, e ainda ter crescido o número de novas universidades a partir do primeiro mandato do presidente Lula, ainda há muitos países à frente do Brasil quando o assunto é inovação. A emenda 85 abriu espaço para a regulamentação de um Código da Ciência e Tecnologia que faltava, estabelecendo as regras e o papel de cada ator no desempenho da pesquisa na universidade e o aproveitamento e transformação desse saber pelas empresas.
Jorge Viana relatou sua experiência da visita que fez, representando o Senado, a Califórnia, nos Estados Unidos. Ele perguntou qual era o segredo para transformar uma região de deserto no endereço mundial da inovação tecnológica. "A resposta que me deram é que criaram uma universidade, um centro de empresas e trouxeram para as proximidades as empresas, e todo o conhecimento gerado tinha por objetivo se tornar uma atividade produtiva. Eles aprovaram uma lei nesse sentido na década de 1970", afirmou. Na Califórnia, a associação entre quem faz pesquisa e inovação e quem investe nessa atividade traz resultados positivos gigantescos e é isso que se quer para o Brasil a partir de agora.
Jorge Viana destacou que a Lei de Patentes no Brasil ajudou a mudar o cenário da produção científica, ao dar maior segurança para os inventos. Porém, havia um descolamento entre os centros de pesquisas. O código aprovado hoje estabelece regras para situações como a remuneração que deverá ocorrer na parceria entre universidades e empresas. Também facilita o processo de compra de materiais, as licitações, as importações e, inclusive, a contratação de especialistas. "A comunidade científica não pode ser tratada de maneira igual a de outros segmentos. Precisa ter tratamento estratégico para dar agilidade na produção científica e de inovação", destacou Viana.
O PLC nº 77/2015 será apreciado pelo plenário do Senado em regime de urgência e, ao que tudo indica, também será aprovado por unanimidade, para que numa grande solenidade a presidenta Dilma Rousseff possa sancioná-lo.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) enfatizou que a aprovação do projeto mostra que o Senado dá uma importante contribuição não apenas para a comunidade científica, mas para o País como um todo. Ele entende que não há como dissociar o crescimento econômico da inovação tecnológica. Em 2012, durante a feira de tecnologia de Hanover, na Alemanha, houve a aproximação do governo brasileiro com o alemão, quando um protocolo de iniciativas foi assinado.
O modelo alemão de ciência e tecnologia é de fazer inveja, mas também inspirador, porque há vinculação de universidades com centros produtivos em quase todas as regiões. E a Bahia recebeu o centro tecnológico Fraunhofer, que tem espalhado pelo mundo mais de 25 mil cientistas. No estado de Pinheiro, o Fraunhofer desenvolve softwares e tecnologia inteligente.
Pinheiro disse que são tão significativos os estudos, as pesquisas em ciência, tecnologia e inovação que na Lituânia desenvolve-se, neste momento, os testes da internet transmitida pela luz. Substituirá, nos próximos anos, o wi-fi (tecnologia de comunicação que não faz uso de cabos e utiliza-se frequência de rádio ou infravermelho) para light-fi (transmitida pela luz).
Essa tecnologia permitirá, por exemplo, que o saber científico não fique numa redoma e chegue aos pontos mais remotos do País. "Estamos escrevendo o futuro no presente", disse o senado.