Posted on abril 17, 2017 by Ascom Apub
Este é o segundo revés sofrido pelo movimento "Escola Sem Partido", também conhecido como Lei da Mordaça, em menos de um mês. No fim de março, a Lei da Mordaça foi objeto de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, em duas ações diretas de Inconstitucionalidade – ADI 5537 e ADI 5580 – requeridas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em relação à Lei 7.800/2016 do Estado de Alagoas.
"(…) Diante do exposto, defiro a liminar pleiteada para determinar a suspensão da integralidade da Lei 7.800/2016 do Estado de Alagoas. Inclua-se em pauta para referendo do plenário. Intime-se. Pulique-se", diz trecho da decisão de Barroso sobre a ADI 5537. Com a liminar, a lei fica suspensa até o julgamento de mérito, ou seja, a decisão final do Supremo sobre o assunto.
O PROIFES-Federação, em posicionamento em relação ao Escola Sem Partido, entende que o referido movimento "é uma tentativa legislativa e judicial prejudicial para a educação brasileira, para seus profissionais, para alunos e toda a sociedade (…) um perigoso atentado contra a liberdade de pensamento e da ação docente, alicerçado em uma ignorância absurda e no fundamentalismo religioso institucionalizado".
"Este movimento busca produzir uma escola sem reflexão crítica sobre a realidade, impedir a formação para a cidadania e a liberdade de expressão no exercício profissional, (…) constituir uma única forma de pensar, impedindo a pluralidade de ideias próprias à educação pública", destacou o PROIFES.
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