CCJ aprova medidor de consumo em telefones fixos – Dall Olmo de Amorim & Amorim Advogados Associados
CCJ aprova medidor de consumo em telefones fixos
O objetivo do medidor é assegurar que o consumidor comprove a utilização da linha durante o mês e, assim, tenha provas caso queira contestar uma cobrança indevida. Pelo texto, as empresas não poderão fazer nenhuma cobrança pela instalação do aparelho.
O relator, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), concordou com a medida.
A proposta, que foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor e rejeitada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, será analisada ainda pelo Plenário da Câmara.