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Deputado Lincoln Portela discursa sobre Segurança Pública no Brasil
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By PL Minas Destaque Notícias PR na sua cidade PR no Interior 18 de fevereiro de 2016
O deputado federal Lincoln Portela (PR) discursou nesta semana sobre a situação da Segurança Pública no Brasil: "Recebi em meu gabinete vários representantes de sindicatos dos agentes penitenciários brasileiros, pedindo para que votássemos a PEC 308/2004, que dispõe sobre a criação da Polícia Penal. Precisamos resolver essa questão!"
"É preciso resolver o caos da Segurança Pública no Sistema Prisional, Penitenciário e Carcerário Brasileiro — deem o nome que queiram dar. Não podemos ter 700 mil pessoas vivendo num caos completo onde pelo menos 30% ou 40% das pessoas ali presas estão com as penas vencidas e ainda não tiveram as suas penas conferidas, permanecendo apenadas mesmo sem pena a cumprir."
"Os agentes penitenciários não podem mais ficar da maneira como se encontram, se Deus quiser logo a Polícia Penal vai se estabelecer. Há também um trabalho do Ministério Público para que os agentes penitenciários venham por concurso público o que é mais do que justo e correto. Há inclusive em Minas Gerais e em outros Estados também um termo de ajustamento de conduta (TAC) em relação a isso."
"Mas vejam bem, não podemos pegar agentes penitenciários que estão há 13 ou 15 anos no Sistema Penal Brasileiro, quando deveriam estar no máximo 4 anos, e simplesmente demiti-los porque há a necessidade real e justa de concurso público. É preciso pensar: o que esses homens de 40, 45 anos vão fazer quando saírem desse Sistema? Eles, que conhecem tudo sobre Segurança Pública, vão para onde, serão vigilantes, vão trabalhar com quem, serão cooptados, há esta possibilidade?"
"É preciso rever o Sistema Penal Brasileiro e é preciso que o Governo se acerte com isso! É preciso trazer solução para a nação brasileira e principalmente para a área em que sempre e mais trabalhei na Câmara dos Deputados, a área da Segurança Pública."