Empresas >> Perguntas frequentes
TEMPORÁRIOS: PERGUNTAS FREQUENTES
1. O que é trabalhar como temporário?
2. Em que ocasiões é possível utilizar temporários?
Nas ausências do pessoal do quadro permanente, motivadas por:
Licenças-maternidade.
Licenças-saúde.
Treinamentosexternos.
E uma infinidade de outras situações em todas as áreas de uma empresa, nas quais o quadro de funcionários regular e permanente não é suficiente para executar o trabalho.
3. Quais os benefícios da utilização de temporários para a empresa?
O atendimento à demanda complementar de mão de obra por curtos períodos, ocasionada por elevação do volume de trabalho nas mais diversas áreas, comoadministrativa, fiscal, contábil, comercial, promocional, tecnológica, operacional, telemarketing e outras, sem gerar imagem irreal de alta rotatividade.
A manutenção da produtividade da empresapor meio da continuidade dos serviços, sempre que ocorrerem imprevistos no seu quadro permanente, comoausências em virtude de férias, doenças, acidentes do trabalho, licenças-maternidade, treinamentos e outras.
Opção para contratação do trabalhador temporário no quadro permanente da empresa cliente após o término do contrato de trabalho temporário, sem custos adicionais.
4. Quais são os direitos dos trabalhadores temporários?
d) repousosemanalremunerado;
f) indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 (um doze avos) do pagamento recebido. Essa indenização foi substituída por depósitos no Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço – Lei 8.036 de 11.05.1990 – conforme já pacificado pela Justiça do Trabalho;
5. É obrigatória a concessão de benefícios aos temporários?
O vale-transporte, o auxílio creche e o seguro de acidentes de trabalho são benefícios obrigatórios por lei. Por sua liberalidade, a maioria das empresas clientes autorizam também benefícios não obrigatórios em valores iguais aos concedidos aos seus empregados permanentes.
6. Qual a data correta para pagamento da remuneração dos temporários?
Pela lei, o pagamento das remunerações mensais deve ser realizado entre o primeiro e o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Mas a maioria das empresas tomadoras ou clientes prefere que o pagamento seja feito nas mesmas datas em que são realizados os pagamentos dos seus funcionários.
7. Qual o prazo máximo do contrato de trabalho temporário? Pode ser prorrogado?
No Brasil, a Lei nº 6019/74 permite a contratação de profissionais por um período de até 270 dias, já computada a prorrogação de 90 dias disposta nessa lei.
8. A empresa tomadora de serviços pode ser responsabilizada por obrigações não cumpridas pela empresa de trabalho temporário?
Se for comprovado o nãopagamento dos direitos dos temporários diante da Justiça do Trabalho ou mesmo de uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, a empresa tomadora de serviços responderá subsidiariamente.
Por isso, recomendamos que o cliente tome precauções importantes ao contratar uma prestadora de serviços, para ter certeza de sua idoneidade quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, securitárias e sociais.
Veja quais documentos requisitar à prestadora de serviços para garantir tranquilidade à sua empresa.
TERCEIRIZADOS: PERGUNTAS FREQUENTES
1. O que é trabalhar como terceirizado?
O terceirizado é um trabalhador contratado por uma empresa de prestação de serviços à terceiros pela CLT para executar serviços em outras empresas.
2. Quais os serviços terceirizáveis mais comuns?
São os serviços existentes nas áreas: administrativa, técnica, fiscal, contábil, TI, industrial, operacional, comercial, promocional, logística e telemarketing, bem como projetos especiais em todas as áreas das empresas.
3. O terceirizado é subordinado a qual sindicato: da prestadora de serviços ou da empresa tomadora de serviços?
Os terceirizados estão subordinados ao sindicato da categoria dos empregados da prestadora de serviços, tanto para efeito de seus direitos como de suas obrigações.
4. Para utilizar terceirizados é necessário fazer um contrato de prestação de serviços entre a empresa prestadora de serviços e a empresa tomadora de serviços?
Sim, é fundamental que seja formalizado um contrato de prestação de serviços — empresa-empresa — pois é necessário definir: