Sem categoria 23/10/2013 04:41
Câmara vota hoje projeto sobre biografias
Diante da polêmica sobre a publicação de biografias, a Câmara decidiu desengavetar o projeto que permite a publicação de textos não autorizados e tentará votá-lo hoje em plenário.
A votação foi decidida ontem, em reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Se aprovado, o projeto ainda terá que ir ao Senado. No Supremo Tribunal Federal (STF), há uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) questionando a proibição de publicação de biografias escritas sem autorização do biografado.
O projeto, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, autoriza a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas de pessoas públicas mesmo sem autorização do biografado ou de seus parentes.
A proposta altera o artigo 20 do Código Civil e permite a divulgação da biografia não autorizada quando a trajetória pessoal, artística ou profissional da pessoa tiver dimensão pública ou houver interesse da sociedade na divulgação.
O artigo alterado diz: "A ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade".
A proposta teria ido para o Senado em abril, mas houve recurso do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) para apreciação no plenário da Casa. Rogério argumentou que o texto está mal elaborado e que o conceito de "dimensão pública" é relativo.
Ele pretende apresentar emenda garantindo que, se ficar caracterizada a invasão de privacidade, será possível retirar a obra de circulação. Um dos motivos que levaram os líderes a marcar a votação é o trancamento da pauta na próxima semana, com a urgência do Marco Civil da lnternet. Emenda que será apresentada pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), garantindo rito mais célere a quem se sentir lesado, convenceu os lideres.
O líder do PT, José Guimarães ( CE), que anteontem dissera que a votação do projeto não estava madura, argumentou: — Aqui na Câmara, em 24 horas, se amadurece tudo. Até manga fica madura. Os líderes admitiram que a pressão da opinião pública contribuiu: — Como sempre, fatores externos interferem. Os líderes querem votar a urgência e, se possível, o mérito do projeto — afirmou o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
A favor da liberdade de publicação das biografias, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) diz que é preciso considerar o fato de que o STF analisa Adin sobre a questão e que o tema deve ser debatido: — Tem que ver se a nova redação que está sendo dada ajuda ou atrapalha a liberdade de expressão. No STF a relatora é a ministra Cármen Lúcia, que está fazendo audiências públicas para debater a questão. Se mudarmos a redação, a Adin vai perder efeito? Sou a favor da total liberdade de expressão, e isso tem de ser garantido.
Contra a liberação de biografias, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) afirmou: — Estão criando pressão como se fosse liberdade de imprensa. Não tem a ver. Não pode publicar inverdade. Coloca, a pessoa processa, mas metade leu com mentira. Biografia, só autorizada.