O Federalismo brasileiro na pandemia da COVID-19 e o papel decisivo do SUS - DIESAT
O Federalismo brasileiro na pandemia da COVID-19 e o papel decisivo do SUS
A pandemia da Covid-19 tem sido decisiva para testar boas práticas governamentais, uma vez que exige tomadas de decisão racionais, baseadas no socorro às vítimas e em um trabalho árduo, mas necessário, de conscientização popular para o isolamento social. Sem tratamento específico, nem vacina, a doença não ficou restrita somente à área da infectologia e da saúde: ela invadiu, irremediavelmente, a esfera da política. Neste sentido, governo federal, estados e municípios passaram a agir coletivamente (ou individualmente) para conter o avanço do número de infectados e também para impedir a superlotação dos leitos, fator que poderia contribuir para o colapso do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, tal articulação nem sempre foi pautada por critérios de colaboração; em diversas situações, os governadores de estado foram atores decisivos para impor as suas próprias regras aos territórios que representam. Observa-se, neste sentido, um descompasso entre os decretos emitidos pelo Governo Federal e aqueles providenciados pelos governos estaduais, que em algumas situações, por exemplo, divergiram sobre quais setores do comércio deveriam funcionar na pandemia e quais deveriam permanecer fechados. Este e outros tantos exemplos evidenciam que nosso federalismo possui em diversos momentos, grande autonomia e, em outros, alto grau de dependência entre os entes federados.
É inegável que as políticas públicas também sofreram um teste implacável neste período: afinal, como oferecer um tratamento de qualidade a tantos enfermos? Como garantir que o SUS não entre em um colapso? Em sua página na internet, o escopo do Sistema Único de Saúde fica bem evidente: "O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde" (BRASIL. Sistema Único de Saúde, 2020).*
Neste sentido, ao prever a formulação de políticas públicas baseada na participação cidadã e alicerçada sobre a atenção primária e de média e alta complexidade, o SUS foi, de fato, o grande protagonista neste momento pandêmico, pois além dos atendimentos convencionais, teve que amparar toda a rede pública de saúde para atender, emergencialmente, os casos de Covid-19, de forma inteiramente gratuita. Na contramão do caso brasileiro, nos Estados Unidos, com boa estrutura de saúde, houve um caso curioso: o jornal The Seattle Times** de 12 de junho noticiou que um americano de 70 anos esteve internado 62 dias na cidade de Issaquah, no estado de Washington, com a saúde bem debilitada. Entretanto, conseguiu se recuperar, mas, para o seu espanto, recebeu a conta no valor de US$ 1.122.501,04 (cerca de R$ 5,5 milhões de reais) após a sua saída do hospital pelos dias em que utilizou os serviços de saúde. Histórias assim trazem bons indicativos para o Brasil: que apesar de tantas vezes negligenciado e criticado, o SUS tem sido decisivo neste momento ímpar da saúde pública no Brasil, marcado por desigualdades sociais gigantescas e por parcela significativa da população que não possui condições de acesso a um sistema privado de saúde.
*BRASIL. Sistema Único de Saúde, 2020. Disponível em: http://www.saude.gov.br/sistema-unico-de-saude.
**Disponível em: https://www.seattletimes.com/seattle-news/inspiring-story-of-seattle-mans-coronavirus-survival-comes-with-a-1-1-million-dollar-hospital-bill/.
OBS: O blog Multipli_Cidade é feito coletivamente e apresenta, semanalmente, textos inéditos de uma rede de pesquisadores vinculados ao Laboratório de Política e Governo da UNESP/Araraquara.