Senadores articulam PEC para instituir mandato no STF | EXAME
access_time 24 set 2019, 13h53
STF: atualmente, os ministros podem exercer o cargo até 75 anos, quando têm aposentadoria compulsória (Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação)
Depois da tentativa de criar uma CPI para investigar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), um grupo de 21 senadores prepara nova investida contra a Corte. Trata-se de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece prazo para mandato dos ministros do Supremo — de oito a dez anos —, sem a possibilidade de recondução, além de mudar os critérios de escolha de seus integrantes.
Atualmente, os ministros podem exercer o cargo até 75 anos, quando têm aposentadoria compulsória. A proposta a ser apresentada também mexe no processo de escolha dos 11 ministros da Corte. Pelas regras atuais, a indicação cabe ao presidente da República, que deve escolher um nome com "reputação ilibada e notável saber jurídico".
O indicado também precisa passar pela aprovação do Senado. O critério, na interpretação de senadores, é genérico.