Corregedoria-Geral da Justiça Federal participa da cerimônia de abertura do V FONACOM — Conselho da Justiça Federal
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por publicado: 23/09/2020 14h24 última modificação: 23/09/2020 14h24
Ministro Jorge Mussi dissertou sobre os avanços e desafios da atividade de conciliação e mediação no Brasil.
O Corregedor-Geral da Justiça Federal e Vice-Presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ministro Jorge Mussi, e o Juiz Federal Auxiliar, João Batista Lazzari, participaram na segunda-feira (21) da cerimônia de abertura do V Fórum Nacional de Conciliação e Mediação (FONACOM), coordenado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). Na mesa de abertura também estava presente o Presidente da AJUFE, Juiz Federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes.
O V FONACOM acontece até a próxima sexta-feira (25) e tem por objetivo discutir e difundir as experiências exitosas na área da autocomposição – conciliação e mediação – realizadas pelos juízes federais dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs). A intenção é trocar experiências e debater temas relacionados às práticas conciliatórias e, ao final, produzir enunciados e recomendações.
No discurso de abertura, o Ministro Jorge Mussi expressou sua predileção pelo tema, que integra os objetivos estratégicos da Justiça Federal e, mais uma vez, será o foco de sua atuação na Corregedoria-Geral. "Em 2004, quando fui presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, busquei implementar esta prática, ainda, naquela época, de forma artesanal, e agora pretendo contar com a colaboração de toda a magistratura federal, para poder com vocês aprender principalmente a conciliação em ações de massa e trocar neste evento algumas ideias", declarou o Corregedor-Geral.
Para o Ministro Jorge Mussi, há uma nova realidade do Poder Judiciário, decorrente da adoção de diversas tecnologias na Justiça Federal, como o processo eletrônico e as conciliações virtuais. Com isso, não há mais espaço para um Judiciário sem coexistência sintonizada com os cidadãos, distante da preocupação com a oferta da melhor resposta aos conflitos e não alinhado à maior celeridade possível, sendo o movimento conciliatório indicado para o fortalecimento desta bem-vinda postura judiciária.
Avanços do CJF
Entre os avanços das questões de conciliação no Brasil, o Ministro ressaltou a aprovação da Resolução CJF n. 397/2016, que instituiu o Fórum Nacional Previdenciário e da Conciliação, cuja finalidade é ampliar a discussão sobre o aperfeiçoamento de práticas e procedimentos que envolvem a conciliação em matéria previdenciária, com vistas à célere e efetiva resolução dos processos.
Segundo o Ministro Mussi, a gestão que se inicia na Corregedoria-Geral pretende dar efetividade ao Fórum, na perspectiva de facilitar a interlocução e fomentar a postura de colaboração entre as partes envolvidas, com a criação, de imediato, de um Fórum Virtual Permanente, a fim de facilitar o debate e tornar o contato mais eficiente.
Foi também citada a Resolução CJF n. 398/2016, que veio para selar a necessidade de regulamentação de uma política judiciária de solução consensual de conflitos de interesses no âmbito da Justiça Federal. Em síntese, tal política fundamenta-se nos pilares de centralização das estruturas judiciárias, nos dados estatísticos e nas diretrizes para a seleção e formação dos conciliadores e mediadores.
Para o Corregedor-Geral, o desafio atual é mais externo do que interno: atingir a sociedade como um todo, por meio da divulgação não só das vantagens da solução consensual, mas dos meios existentes para que as próprias partes contribuam para a resolução de seus conflitos. Há também dificuldades específicas inerentes à implementação da cultura da conciliação nas causas que envolvem o Poder Público, típicas das processadas e julgadas pela Justiça Federal.
"Ainda temos muito a avançar, em especial na aproximação com os grandes envolvidos nas demandas desse ramo da Justiça. De minha parte, buscarei a centralização de dados no Conselho da Justiça Federal; o fomento, via Centro de Estudos Judiciários, de cursos para a formação e a capacitação de juízes, servidores, conciliadores e mediadores; bem como a aproximação e a reunião de órgãos como a AGU, a Caixa Econômica Federal, o INSS e a Defensoria Pública na busca de medidas concretas que possibilitem o implemento da Política da Conciliação e a desjudicialização de demandas", afirmou o Ministro.