As prisões e os microtraficantes — CartaCapital
Análise / Wálter Maierovitch As prisões e os microtraficantes
As polícias brasileiras continuam a prender os peixes pequenos. A estratégia só serve para lotar as penitenciárias. Cortar o fluxo financeiro do tráfico, nem pensar
Fora dos trilhos da legalidade
A constituição proíbe as penas de morte e prisão perpétua. Portanto, entre nós, a pena tem a finalidade ética de emenda, ressocialização e reinserção social, além da sua natureza retributiva e aflitiva. Nessa lógica constitucional, o tempo de cumprimento não pode ser superior a 30 anos e nasce daí a necessidade da implantação de programas voltados a preparar o retorno do sentenciado ao convívio social e evitar a reincidência.
Mais ainda: o sentenciado tem o direito de abater um dia da pena por três trabalhados. Onde não há trabalho e a intenção do preso resta frustrada, o resgate é automático. Tal quadro mostra o acerto do doutrinado pelo saudoso professor Aníbal Bruno: "A punição do homem é a destruição simbólica do crime".
Nossa Lei de Execução Penal, obra cunhada pelo então ministro Ibrahim Abi-Ackel e em vigor desde 1984, acompanhou, com relação aos presos comuns, a tendência internacional de humanização das penas e de regramento dos sistemas penais. O carro-chefe para o balizamento foram as regras mínimas das Nações Unidas para o trato penitenciário.
Para se ter ideia do avanço, a referida Lei de Execução, no artigo 87 ainda em vigor, determina, com pleno acerto, a colocação do sentenciado em cela individual, com área mínima de 6 metros quadrados, dormitório, aparelho sanitário e lavatório. Como requisitos básicos, a lei determina a salubridade do ambiente "pela concorrência de fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana". A título de punição e no caso de descumprimento da Lei de Execução Penal, os estados podem ter suspensa a ajuda financeira da União, jamais ocorrido, aliás.
Sem as políticas penitenciárias implementadas e o complexo maranhense de Pedrinhas a servir de prova provada do descaso e da desumanidade, soa ironia do destino o fato de o então presidente do Senado, José Sarney, haver nomeado uma comissão de juristas presidida pelo competente e experiente ministro Sidnei Agostinho Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para elaborar uma proposta de reforma da Lei de Execução Penal. Essa proposta acaba de ser entregue ao atual presidente da casa, Renan Calheiros, e do qual se espera, para melhorar a legislação, a força de Sansão.
Um dado divulgado faz pouco, mas sabido e ressabido aponta como causa da superlotação dos presídios a custódia de pequenos e médios traficantes. Na Itália, a situação é igual e a ministra Paola Severino apresentou ao Parlamento um "pacote de reformas" a alargar as hipóteses de prisão domiciliar, utilizar-se mais o braccialetto elettronico e anistiar pequenos traficantes.
A respeito do esvaziamento dos cárceres a beneficiar microtraficantes, uma visão governamental míope provocou essa situação de cárceres transbordantes. O então secretário-geral das Nações Unidas, quando da celebração da Convenção sobre Crime Organizado Transnacional em 2000, ressaltou, baseado nos estudos e nas conclusões dos especialistas que contribuíram com a ONU (o titular desta coluna teve a honra de participar na categoria de especialista convidado), a atuação em rede planetária das internacionais criminosas.
No que se refere à oferta de drogas proibidas, os micro-ofertantes ficam expostos. A prisão de um deles não afeta a rede tecida pela organização e a sua substituição é realizada em pouco tempo. Na Cracolândia, a preocupação do governador Geraldo Alckmin, na repressão, concentra-se na prisão do microfornecedor da pedra do crack. Nada em relação à rede de distribuição, administrada fora da denominada Cracolândia. Os operadores dessas redes c­ontinuam poupados pelos agentes da autoridade do governador e as movimentações financeiras não são afetadas com eficácia.
As polícias brasileiras continuam a prender os chamados peixes pequenos, aqueles que lotam os presídios. No campo policial da prevenção à oferta de drogas proibidas, não há preocupação com a identificação das redes de distribuição e com as conexões com as associações criminais transnacionais. Pior: o patrimônio das organizações criminosas não é desfalcado. No fim de janeiro, em Roma, foram fechadas 126 pizzarias, todas ligadas à Camorra napolitana e que serviam para lavar dinheiro e reciclar parte do capital do tráfico em atividades formalmente lícitas.