Delegacia da Mulher realiza atendimento móvel e divulga Lei Maria da Penha
terça-feira, 11 de março de 2014 - 18:12 - Fotos:
O atendimento móvel de orientação sobre violência doméstica oferecido pela Delegacia da Mulher de João Pessoa começou, nesta terça-feira (11), à tarde, no anel interno da Lagoa, em João Pessoa. A ação integra a programação do 8 de Março promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana e Secretaria de Segurança e Defesa Social.
Durante o mês, acontecerão mais de 50 ações que abrangem uma série de atividades intersetoriais, que vão desde atendimento em delegacias itinerantes em João Pessoa, feira de artesanato, feiras de cidadania e também shows em Campina Grande, na Capital e Cajazeiras, em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura (Secult).
A equipe da Delegacia da Mulher de João Pessoa prestará atendimento, orientação e divulgará a Lei Maria da Penha. A lei 11.340/06 é considerada um dos grandes avanços legislativos do século XXI, sendo vista como a terceira lei mais importante do gênero no mundo pela avaliação da ONU.
"A lei possibilita que agressores de mulheres na vida doméstica ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas e prevê medidas protetivas, que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida", disse a delegada titular da Mulher, Maísa Araújo.