Elivan Rocha (PSD) e Fladimir Andrade (PSC) são os autores da ação popular contra a prefeitura
O imóvel desapropriado fica no bairro Nova Jerusalém
Na nota, os 2 vereadores que ajuizaram a ação popular — Elivan Rocha (PSD) e Fladimir Andrade (PSC) — são desmentidos. Por exemplo, eles afirmaram que a compra do imóvel não teria sido autorizada pela Câmara.
"A autorização, com a alocação de verba para a desapropriação do imóvel, está consignada no Orçamento do Município desde 2017, tendo sido aprovada pela Câmara, em 27.12.2017, sem ressalvas à época", diz nota, cuja íntegra pode ser conferida a seguir.
A despeito das informações veiculadas, dando ciência de que, o MM. Juiz de Direito da Comarca de Juruti, em decisão liminar em Mandado de Segurança, impetrada por dois vereadores, imputando que o valor do imóvel em desapropriação para funcionamento da Prefeitura abrigando todas as suas secretarias e órgãos, ondeo preçode avaliação do imóvel estaria superfaturado, temos de informar que:
— 5. Que, diferente do que os autores da ação querem imputar, não estamos diante de um imóvel na dimensão equivocadamente apontada. Na verdade, estamos diante de um imóvel, localizado na PA 257, Bairro Nova Jerusalém, área urbana do Munícipio de Juruti, com uma área de 52.889,11m2, com 192,56 metros de frente; 161,09 metros de fundos, 557,00 metros pela lateral direita e 315,41 metros pela lateral esquerda.
Sobre este imóvel, existem as seguintes benfeitorias:
Área 1 – a) um prédio administrativo com quatro pavimentos, onde hoje funciona provisoriamente a Prefeitura (477,00m2); b) cozinha e área de serviço em pavimento térreo, construído em madeira de lei, piso cerâmico e telha de fibrocimento (261,46m2); c) área destinada a almoxarifado, em pavimento térreo, construída em madeira de lei, piso cimentado e telha de fibrocimento (149,30m2); d) área de oficina, em pavimento térreo, construído em madeira, piso cimentado e telha de fibrocimento (184,15m2); e) área com sacada residencial, em pavimento térreo, construída em alvenaria, piso cerâmico e telha de fibrocimento, com 62,67m2; f) área de enfermaria, em pavimento térreo, construído em alvenaria, piso cerâmico e telha de fibrocimento (76,92m2); g) área barracão I, em pavimento térreo, construído em madeira de lei, piso cimentado e telha de fibrocimento, com 145,82m2; h) Área do Barracão II, pavimento térreo, construído em madeira de lei, piso cimentado e telha de fibrocimento, com 83,33m2; i) galpão em madeira, com 966,00m2; j) diversas plantações e hortas.
A área em vermelho é a do imóvel desapropriado
Área 2 – a) Um prédio em dois pavimentos, destinados a hotelaria, com uma área construída de 3.734,00m2, construído de forma convencional, com fundações, zapatas isoladas e corridas, alvenaria de tijolo cerâmico, estrutura em concreto armado convencional, esquadrias com portas em chapas semi ocas e janelas de madeira, coberta em laje impermeabilizante, instalação hidro sanitário de acordo com a ABNT. O imóvel construído em forma octogonal, com 7 (sete) volumes de apartamentos. Ainda: refeitório, loja, apoio, jardim de inverno, guarda volume, banheiros, cozinha, apoio ao restaurante, dispensa, circulação e auditório, além outras especificações; b) Dois galpões distintos, destinados a alojamento de funcionários, em madeira de lei, com piso cimentado e telha de fibrocimento, medindo, cada um, 448,31m2; c) Um galpão destinado a refeitório, emmadeira, piso cimentado, telha de fibrocimento, com 339,32m2;d) Dois Galpões, também destinados a alojamento de funcionários, em madeira de lei, piso cimentado e telha de fibrocimento, com 442,01m2; e) Um galpão destinado a churrasqueira e área livre, em madeira de lei, piso cimentado e telha em fibrocimento, medindo 57,69m2; f) Galpão em madeira, somete cobertura, com 667,00m2;g) parte de um galpão em madeira de lei, várias plantações.
— 8. Que o pagamento será processado, em parcelas, compatíveis com a situação orçamentária do Município e, mais na frente, o Munícipio estará economizando com os enormes recursos que hoje gasta como aluguel e apresentará um imóvel compatível com a grandeza de seu povo;
Por fim, que a Administração empreenderá todos os esforços no sentido de ser concretizado o ato administrativo, que a seu ver, importa em atender a médio e longo prazo o princípio da economicidade, e, como se trata de uma decisão provisória, se socorrerá de todos os meios de defesa admitidas em direito, obviamente, se resguardando para averiguar a responsabilidade por eventual prejuízo que venha sofrer.