Meio Ambiente: Legislativo aprova lei que trata da Logística Reversa – Jornal Semanário
Meio Ambiente: Legislativo aprova lei que trata da Logística Reversa
Na segunda-feira, 27, foi aprovado, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que trata da logística reversa em Bento Gonçalves, que dispõe sobre o descarte, o recolhimento e a destinação final adequada dos resíduos sólidos passíveis desse sistema no âmbito do município. A matéria segue agora para sanção do prefeito Guilherme Pasin.
Para os efeitos dessa Lei, consideram-se produtos geradores de resíduos especiais: Equipamentos eletrônicos e seus componentes; lâmpadas que contenham em sua composição mercúrio e seus compostos, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, de luz mista, lâmpadas halógenas dicróicas e outros tipos de lâmpadas com vapor metálico; pilhas, bateria e outros tipos de acumuladores de energia que contenham chumbo, lítio, cádmio, mercúrio e seus compostos; embalagens de tintas usadas na construção civil que contenham resíduos; embalagens de agrotóxicos e seus resíduos, assim como outros produtos cuja embalagem, após uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento previstas em lei ou regulamento; pneus e embalagem de óleo lubrificante.