41ª Assembléia da Assemae " O desafio da Cooperação Interfederativa" Programa Nacional de Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano Fundação Nacional de Saúde Brasília, 24 de maio de 2011
2 Missão Implementar Saneamento e Saúde Ambiental em municípios brasileiros, prioritariamente até habitantes, áreas rurais e de relevante interesse de governo, promovendo a saúde pública e a inclusão social, com excelência de gestão, em consonância com o SUS, Metas do Desenvolvimento do Milênio e erradicação da miséria extrema.
3 Finalidade Fomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças; Formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionados com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental (Decreto , de 2010) Fomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças; Formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionados com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental (Decreto , de 2010)
4 Cooperação à Gestão Consorciada;
Estratégias/Linhas de Ação Prioritárias Fomento ao Saneamento de pequenos municípios, áreas rurais e de relevante interesse de governo; Cooperação à Gestão Consorciada; Apoio ao Controle da Qualidade da Água m de materiais
5 Cobertura de abastecimento de água na zona urbana e rural (IBGE-PNAD – 2008)
Desafios: Abastecimento de Água 93,2% ( ) dos domicílios brasileiros na área urbana estão ligados à rede de abastecimento e 7% ( ) a outras formas de abastecimento. 31% ( ) dos domicílios na área rural estão ligados à rede de distribuição de água e 69% ( ) a outras formas de abastecimento de água para consumo humano. (Pnad, 2008) Fonte: IBGE-PNAD
6 Desafios: Abastecimento de Água
7 Desafios: Tratamento no Abastecimento de Água
8 Desafios: Tratamento no Abastecimento de Água
9 Desafios: Impacto na Saúde
Os principais determinantes da TMI no Brasil incluem: atenção básica (PSF), disponibilidade de leitos hospitalares, água encanada, renda, analfabetismo feminino e fecundidade. Para cada 10% de aumento na cobertura de sistema de abastecimento de água, há redução de 2,7% na Mortalidade Infantil (Macinko, Guanais e Souza, 2005) A melhora da qualidade da água de consumo por meio de seu tratamento doméstico, por exemplo como a cloração no ponto de consumo, pode reduzir de 35% a 39% os episódios de diarréia (OMS, 2004).
10 Custos das intervenções e benefícios econômicos:
Desafios: Impacto na Saúde OMS – SETEMBRO 2004 Guy Hutton and Laurence Haller – Evaluation of the befites of water and sanitation improvements the global level; Custos das intervenções e benefícios econômicos: "Nos países em desenvolvimento o retorno foi de cerca de U$ 5,00 a U$ 28,00 em saúde para cada U$ 1,00 investido em saneamento"; BANCO MUNDIAL – 2004 Trabalho de Bjorn Larsen & Elena Strukova (consultor) No Brasil o custo anual do setor saúde é de R$ 14,2 bilhões (com doenças relacionadas com saneamento: água, esgoto e hábitos higiênicos)
11 Desafios: Quantidade e Qualidade da Água
A questão da quantidade de água disponível para consumo tem grande influência ao lado da qualidade no impacto à saúde das pessoas. Apesar do avanço em relação ao volume de água distribuída à população, a questão da qualidade ainda é um desafio para os prestadores, sejam Companhias Estaduais, Administrações Diretas Municipais ou Autarquias ou Departamentos.
12 Cumprimento da Legislação: estudo Funasa
Prestadores locais (Autarquias, Departamentos, Prefeituras Municipais e outros) realizado pela Funasa/Assemae (2006): - falta estrutura laboratorial própria, 32,6% dos serviços públicos municipais de saneamento possuíam laboratório; - custo elevado análises e falta de recursos materiais, financeiros e humanos dificultavam a implantação do cumprimento da legislação; - 20% dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento apontaram dificuldades para a plena implementação da Portaria MS nº 518/04 o desconhecimento de seu conteúdo.
13 Cumprimento da Legislação: estudo PMSS-MCidades
PMSS/MCidades (2006) municípios operados Companhias Estaduais, 22,8% informaram cumprir a Portaria MS no 518/2004, e 45,5% afirmaram não cumpri-la integralmente. Os demais, não responderam; não dispunham desta informação (Ministério das Cidades, 2006); PMSS/Mcidades(2008/2009) "Diagnóstico da Estrutura de Controle e Vigilância da Qualidade da Água Para Consumo Humano" – - falta de recursos materiais e financeiros (51%), precariedade da estrutura laboratorial - número reduzido de funcionários (39%), entre eles técnicos qualificados; - novamente foi apontada a complexidade do conteúdo da Portaria e a dificuldade de seu entendimento.
14 Programa Nacional de Apoio ao Controle da Qualidade da Água
A desigualdade na oferta dos serviços de abastecimento de água para consumo humano é observada em relação ao porte populacional dos municípios, onde os municípios menores apresentam, via de regra, índices de cobertura inferiores, menor infra estrutura e recursos humanos . Torna-se necessário atuação do Governo Federal no sentido de fomentar e apoiar ações, como o controle da qualidade da água para consumo humano, especialmente em ações voltadas para os estados e municípios com dificuldade de implementação da Portaria de Potabilidade do Ministério da Saúde, de modo a corrigir as distorções regionais e promover a promoção e proteção da saúde. Programa Nacional de Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano - PNCQA
15 PNCQA Site Funasa
16 O que é o PNCQA? Marco legal do PNCQA?
Estabelece diretrizes, atribuições, competência e ações de apoio e fomento aos serviços responsáveis pela operação e manutenção de sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, a fim de garantir que a água produzida e distribuída tenha o padrão de qualidade compatível ao estabelecido pelo Ministério da Saúde. Constituição Federal/1988 Lei n° 8080/1990 Decreto Federal n.° /1977 Portaria 518/2004 Decreto nº 7.335, de 19 de outubro de 2010 Portaria Regulamenta o Programa/2011 Marco legal do PNCQA?
17 Qual o objetivo do PNCQA?
Fomentar e apoiar tecnicamente os estados, Distrito Federal e municípios no desenvolvimento de ações, planos e políticas para as ações de controle da qualidade da água para consumo humano a fim de garantir que a água produzida e distribuída tenha o padrão de qualidade compatível ao estabelecido na legislação vigente, visando à promoção da saúde e a melhoria do bem-estar das populações atendidas.
18 Qual a abrangência de atuação?
PNCQA Qual a abrangência de atuação? As ações do Programa destinam-se aos municípios que apresentarem dificuldades na implementação da Portaria de Potabilidade do Ministério da Saúde, prioritariamente: De Consórcio Públicos; De áreas de relevante interesse de governo; De área rural; < habitantes
19 Operacionalização do PNCQA?
Missão Operacionalização do PNCQA? Consonância com SUS - procedimentos e padrão de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde Os critérios para implementação das linhas de fomento do PNCQA pactuados nos colegiados
20 Competências e Atribuições do PNCQA?
Coordenar, acompanhar e avaliar o fomento de apoio técnico; 2. Implantar e fortalecer laboratórios; 3. Estabelecer planos, prioridades, objetivos, metas e indicadores para o apoio ao controle; 4. Coordenar a execução de forma complementar em situações de vulnerabilidade e de desastres em articulação com as demais áreas; 5. Fomentar e coordenar o apoio à execução de ações estratégicas em áreas de interesse especial do governo; 6. Fomentar e apoiar tecnicamente a implementação dos Planos de Segurança da Água; 7. Apoiar o desenvolvimento de capacitação, estudos e pesquisas; 8. Estabelecer parcerias em apoio às SES e SES para o desenvolvimento de ações em consonância com o SNVSA.
21 Construção, reforma e/ou ampliação de laboratórios;
Linhas de Fomento Construção, reforma e/ou ampliação de laboratórios; Aquisição de UMCQA e UCCQA; Aquisição de equipamentos e insumos para laboratórios de controle da qualidade da água; Aquisição de equipamentos e insumos para os processos simplificados de tratamento da água para consumo humano; Elaboração de projetos de apoio à capacitação e treinamento na área de controle da qualidade da água para consumo humano; Elaboração de projetos de apoio à implementação dos Planos de Segurança da Água
22 PNCQA UCCQA
23 Consórcios Públicos de Saneamento PAC (2007-2010)
Até 2010: Fomento para 15 laboratórios de alta complexidade para a qualidade da água A - Tabatinga (AM) B – Ariquemes (RO) C – Bom Jesus (PI) D – Limoeiro do Norte (CE) E – Açu (RN) F – Juazeiro (BA) G – Viçosa (MG) H – Amparo (SP) I – Terra Rica (PR) J – Capinzal (SC) K – Orleans (SC) L – São Lourenço do Sul (RS) M – Colatina (ES) N – Palmares (PE) O – São Gabriel do Oeste (MS)
24 Consórcios Públicos de Saneamento PAC (2007-2010)
Financiamento de quinze (15) laboratórios de controle de qualidade da água e ou efluentes para os Centros de Referência, envolvendo as cinco regiões do país. O laboratório do Centro de Referência foi idealizado para auxiliar na gestão dos serviços de saneamento em relação às ações de controle da qualidade da água para consumo humano, em atendimento a legislação da potabilidade da água. Esses laboratórios diferem entre eles de acordo com a demanda de cada região, com projetos executados pela Funasa.
25 Consórcios Públicos de Saneamento PAC (2007-2010)
Distribuição dos 15 Laboratórios 2010: Laboratório do Centro de Referência em Saneamento, do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná – Cismae, atendendo 27 municípios paranaenses.
26 ENCHENTES NORTE E NORDESTE – 2009
Atuação em Desastres ENCHENTES NO SUDESTE – 2007 ENCHENTES NO SUL – 2008 ENCHENTES NO SUDESTE – 2007 ENCHENTES NO SUL – 2008 Muriaé-RJ Palestra técnica sobre desinfecção Itajaí-SC Município inundado Indaial-SC Atuação UMCQA Itaperuna-RJ Coleta de água Itajaí-SC Município inundado ENCHENTES NORDESTE – 2010 ENCHENTES NORTE E NORDESTE – 2009 ENCHENTES NORDESTE – 2010 ENCHENTES NORTE E NORDESTE – 2009 Pedreiras-MA Atuação UMCQA Cocal-PI Atuação UMCQA Altamira-PA Coleta da água União dos Palmares-AL Dosagem de cloro Palmares-PE Atuação UMCQA Altamira-PA Coleta da água HAITI – 2010 Soldado treinado (realizando exames) Clorador simplificado no reservatório de água Técnicos da Funasa e exercito brasileiro