Segunda, 21 Setembro 2020 21:42
A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, criticou duramente, nesta segunda-feira (21/9), as medidas que vêm sendo tomadas pelo governo federal em desrespeito à Constituição. "A Constituição cidadã vem dando lugar à Constituição do mercado, o que é inaceitável", afirmou a ex-auditora da Receita Federal ao participar, a convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do 'II Seminário da Comissão de Direito Constitucional do IAB - Defesa da Constituição Federal e do estado do bem-estar social X Projeto ultra neoliberal de enfraquecimento do Estado – paradoxos e retrocessos'.
O webinar Papo com o IAB foi transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Também fizeram palestras o presidente da Comissão de Direito Constitucional, Sérgio Sant'Anna, e o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Luiz Viana, membro da comissão, assim como José Guilherme Berman, que mediou os debates.
Maria Lúcia Fatorelli criticou as últimas reformas: "Depois de passarmos pelas reformas trabalhista e previdenciária, com enormes perdas de direitos, enfrentaremos a reforma administrativa, que tem o objetivo de acabar com os planos de carreira e a estabilidade dos servidores, o que é ruim para toda a sociedade, que precisa da manutenção das estruturas do serviço público para ser atendida".
A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida citou quem são, no seu modo de ver, os beneficiados e prejudicados com as ações do governo. "Em plena pandemia, os bancos conseguiram aumentar os seus lucros, em razão das taxas de juros abusivas que impedem o desenvolvimento e, consequentemente, o combate à pobreza", disse.
Luiz Viana comentou as alterações na Constituição cidadã "desde o seu nascimento". Segundo ele, "no dia seguinte à promulgação da Constituição Federal de 1988, foram protocoladas centenas de propostas de emendas constitucionais, pois há forças políticas que não permitem a aplicação dos avanços garantidos na Carta Magna".
'Zumbi constitucional' – O advogado citou a previsão constitucional de que os juros bancários não poderiam ser superiores a 12% ao ano. "No seu segundo dia de vida, a nova Constituição foi atacada por um parecer do então consultor-geral da República, Saulo Ramos, contrário ao limite dos juros em 12%", disse, acrescentando: "Depois, o Supremo se posicionou e afirmou que o dispositivo não era autoaplicável pelos bancos, criando esse zumbi constitucional", exemplificou.
Sérgio Sant'Anna mencionou "diversos atrasos históricos" que, em sua opinião, impedem o crescimento econômico e social do País. Segundo o presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB, "o País não avança, porque não consegue se livrar de situações enraizadas, como patriarcado, coronelismo e racismo, além de enfrentar o ultra neoliberalismo do atual governo, que não taxa as grandes fortunas e nem promove políticas públicas que visem a erradicar a miséria".
José Guilherme Berman, ao debater os temas tratados pelos palestrantes, comentou a concentração de renda no País. "O Brasil é a democracia que mais concentra renda no mundo, com 28,3% da renda total nas mãos de 1% da população, posicionando o País em segundo lugar no ranking da concentração de renda, ficando atrás somente do Catar, que não é uma democracia", disse.