AP 470:Pena de Roberto Jefferson é reduzida por delação
Ao fixar a pena, o relator reduziu a pena de Jefferson em 1/3 por entender que seus depoimentos colaboraram para o esclarecimento do mensalão.
Joaquim Barbosa defendeu a aplicação do benefício baseado na lei 9.807/1999, que diz, em seu artigo 13, que "poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder o perdão judicial e a conseqüente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo primário, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal".