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Condições para submissão
Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
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O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.
O(s) autor(es) fizeram devidamente a inserção da titulação e afiliação institucional no sistema de cadastro e não no corpo do artigo submetido.
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Diretrizes para Autores
Diretrizes para Autores
1. Condições para recebimento dos artigos
- Ineditismo: A Revista Direito & Consciência publica apenas artigos originais e inéditos, que não tenham sido divulgados em outros meios (blogs, sites ou outras publicações).
- Autoria: A Revista Direito & Consciência publica artigos com, até três autores e/ou coautores que estejam, no mínimo, cursando a Graduação em Direito. Todavia, a publicação de trabalhos de outras áreas afins, será garantida desde que acompanhada por Professor(a) da área jurídica de IES nacional ou estrangeira.
- Idiomas para submissão: Serão aceitos artigos redigidos em português, inglês, italiano, francês ou espanhol. Trabalhos em outras línguas poderão ser aceitos mediante consulta editorial. (É necessário o resumo e palavras-chave; abstract e keywords; resumen e palabras-clave em qualquer que seja a língua do artigo).
2. Avaliação: Para a publicação de trabalhos, os originais serão avaliados por especialistas (pareceristas) segundo o sistema de “duplo cego” (double blind peer review) e o parecer destes será referendado pelo Conselho Editorial com relação aos aspectos formais e, posteriormente, comunicado ao(s) autor(es).
O Conselho Editorial da Revista tem a incumbência de selecionar trabalhos com base nestas normas e zelar pelo respeito à linha editorial. O Editor Responsável encaminhará os textos, para avaliação, a dois ou mais pareceristas cadastrados e cuidadosamente selecionados de acordo com a temática e a área de atuação.
3. Submissão: A submissão dos trabalhos deverá obedecer aos seguintes critérios:
- Os trabalhos enviados para avaliação deverão ser submetidos diretamente no sistema por meio do link: https://revistas.unifoa.edu.br/direitoeconsciencia e não deverão conter a identificação dos autores, pois passarão pela avaliação do “duplo cego” recomendada pela CAPES e deverão estar em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
- Os autores deverão efetuar o cadastro, no sistema, informando o nome completo, a titulação, afiliação institucional, ocupação profissional e endereço de correspondência e e-mail.
- Os trabalhos deverão ser encaminhados respeitando a seguinte formatação: uma cópia em editor Word for Windows 6.0 ou superior; limite mínimo de quinze e máximo de vinte laudas para artigos (incluindo o resumo), a fonte utilizada deve ser Times New Roman, corpo 12.
- Os trabalhos aprovados para publicação deverão conter, obrigatoriamente: título em português e em inglês; nome(s) do(s) autor(es), identificando em rodapé a qualificação e a instituição a que pertence(m); os artigos deverão conter, ainda, resumo em português (máximo cinco linhas) e abstract fiel ao resumo, acompanhados, respectivamente, de palavras-chave e keywords.
4. Revisão gramatical: O(s) autor(es) se responsabiliza(m) pela revisão gramatical (ortográfica) dos textos completos e pelo envio da tradução do título, do resumo (abstract) e das palavras-chave (keywords) na língua inglesa.
5. Estrutura: Os textos deverão ser submetidos respeitando a seguinte estrutura:
- Título em português: Deve conter, no máximo, 15 (quinze) palavras, incluído o subtítulo (quando houver), realçado em negrito e em caixa alta.
- Título em inglês: Tradução fiel do título, sempre em inglês.
- Resumo: Deve ser um texto conciso (até 150 palavras), redigido em parágrafo único, onde o autor ressalte os objetivos, a metodologia (métodos de pesquisa) utilizada no decorrer da pesquisa e o resultado alcançados. Deve-se, ainda, evitar o uso de citações, símbolos, fórmulas, equações e diagramas.
- Palavras-chave: Indicar até 5 (cinco) termos que classifiquem o trabalho com precisão adequada para sua indexação, separados por pontos.
- Abstract: Tradução fiel do resumo, sempre em inglês.
- Keywords: Tradução fiel das palavras-chave, sempre em inglês.
- Sumário: Deve ser posicionado logo abaixo das Keywords e reproduzir somente número e nome das seções principais que compõem o artigo.
- Introdução: Texto introdutório, onde o autor ressalte a problemática, o problema científico, os objetivos, a metodologia (métodos de pesquisa) utilizada no decorrer da pesquisa e a justificativa ou importância do artigo para a comunidade cientifica nacional e internacional.
- Discussão em tópicos: A discussão deve abordar, especificamente, os tópicos elencados no sumário, correlacionados ao resumo, à problemática e objetivos destacados na introdução e a conclusão.
- Conclusão: A conclusão deve ser elaborada em parágrafos que hão de estar relacionados à discussão dos tópicos, também elencados no sumário.
- Referências: A indicação das referências deve obedecer ao disposto na NBR 6023 – Informação e Documentação - Referências – Elaboração / Nov. 2018 da ABNT. Esse item deve conter todos os dados necessários à identificação das obras, dispostas em ordem alfabética.
6. Orientações para citações e destaques no texto
As citações realizadas ao longo do texto devem obedecer ao disposto na NBR 10520 – Informação e Documentação – Citações em documentos – Apresentação/ Ago. 2002 da ABNT e adotar o sistema autor-data, segundo o qual se emprega o sobrenome do autor ou o nome da entidade, a data e a(s) página(s) da publicação da qual se retirou o trecho transcrito. Exemplos:
- (SERRANO, 2021, p. 8-9). [para citação indireta ou direta sem o nome do autor expresso no texto]
- Miguel Reale (2002, p. 29) [para citação indireta ou direta com o nome do autor expresso no texto]
7. Orientações para a organização das referências
Todos os documentos mencionados no texto devem constar nas referências, de acordo com o disposto na NBR 6023 da ABNT. Recomenda-se não inserir nas referências os textos que não foram devidamente citados. Exemplos:
- Para Livros (guia, catálogo, enciclopédia, dicionário, trabalhos acadêmicos etc.) Exemplos:
Impressos:
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. Trad. Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti. Apresentação Alaôr Caffé Alves. Bauru, SP: EDIPRO, 2001.
Eletrônicos:
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região. Caderno de Direito Constitucional, Direito Constitucional, Módulo V, 2006. Disponível em http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/flaviapiovesan/piovesan_dh_direito_constit ucional.pdf. Acesso em: 12 julho 2020.
- Para Coletâneas
ALKIMIN, Maria Aparecida; VILLAS BÔAS, Regina Vera. Os direitos da criança e do adolescente. In: SARMENTO, Dirléia Fanfa; MENEGAT, Jardelino; WOLKMER, Antonio Carlos (orgs.). Educação em Direitos Humanos: dos dispositivos legais às práticas Educativas. Editora Cirkula, Porto Alegre, 2018, p.29-44.
- Para Periódicos
Impressos:
CAMPOS, Anna Maria. Pesquisa: relevância social, cooperação e abertura à aprendizagem. Revista de Administração de Empresas, v. 24, n. 4, jul./set. 1984, p. 141-145.
Eletrônicos:
MARTINEZ, Regina Celia; SERRANO, Pablo Jiménez. A concretização dos direitos humanos e fundamentais: vontade, consciência e ação em tempos de pandemia. Revista Jurídica da Presidência. Brasília, v. 22, n. 128, jan./jun. p. 498-521, 2021. Disponível em: https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/issue/view/139. Acesso em 16 mar. 2022.
- Atos normativos
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 1 jan. 2017.
BRASIL. Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990: Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm. Acesso em: 10 abr. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Conselho Nacional de Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013
- Projetos de lei
BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei nº 6.793/2006, versão final. Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=382965&filename=PL+6793/2006. Acesso em: 16 mar. 2016.
- Jurisprudência
Impressa:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n° 333. Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública. Diário da Justiça: seção 1, Brasília, DF, ano 82, n. 32, p. 246, 14 fev. 2007.
Eletrônica:
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. AI 756913 RO. rel. min. Marco Aurélio, P, j. 22-06-2011, DJE 124 de 30-06-2011. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22932422/agravo-de-instrumento-ai-756913-ro-stf. Acesso em: 18 mar. 2021.
- Notícias eletrônicas
DEYRA, Michael. Direito Internacional Humanitário. Trad. de Catarina de Albuquerque e Raquel Tavares. Lisboa, 2001. Disponível em: www.gddc.pt/direitoshumanos/DIHDeyra.pdf. Acesso em: 20 dez. 2020.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Atlas da Violência. 2020. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/08/atlas-da-violencia-2020.pdf. Acesso em: 02 mar. 2021.
A submissão dos trabalhos no sistema caracteriza a cessão dos direitos autorais à Revista Direito & Consciência, autorizando-se, assim, a diagramação do texto, seu uso ou reprodução na forma de citações pelos leitores interessados, com a devida citação da fonte (autoria).
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Cordialmente,
Prof. Dr. Pablo Jiménez Serrano
Editor Responsável
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A <strong>Revista Direito & Consciência </strong>é um veículo de estímulo à produção acadêmica, abrindo espaço para a divulgação de artigos científicos vinculados à seguinte linha editorial <strong>“Direito, Sociedade e Novas Tecnologias</strong><strong>”</strong>. Assim, recebe contribuições que auxiliem na discussão e reflexão acerca das seguintes temáticas e linhas de pesquisa:<li>Fundamentos da Justiça e dos Direitos Sociais.</li><li>Instrumentos de Reconhecimento e Garantia dos Direitos Sociais.</li><li>Mecanismos e Processos de Efetivação dos Direitos Sociais.</li> A <strong>Revista Direito & Consciência</strong>, cuja submissão é de fluxo contínuo, recebe trabalhos em qualquer época do ano, independentemente de chamadas. O veículo se destina à publicação de trabalhos que, pelo seu conteúdo, possam contribuir para a divulgação científica, a saber, artigos científicos, resenhas e resumos de monografias, contribuindo, assim, para a o desenvolvimento da pesquisa docente, nacional e estrangeira.<br />
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