ABERT reverte decisão da Anatel sobre aquisição da Time Warner pela AT&T
Sexta, 11 Agosto 2017 12:07
Ao apreciar recurso apresentado pela ABERT, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aprovou, nesta quinta-feira (10), medida cautelar suspendendo, de forma preventiva, os efeitos da aquisição da Time Warner pela AT&T no Brasil.
Na prática, a Sky (controlada pela AT&T) e a Time Warner não poderão trocar informações ou celebrar acordos sobre o mercado brasileiro de TV paga até que a Anatel decida sobre o mérito da fusão, após a análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
De acordo com o voto do relator, conselheiro Leonardo Euler, fica proibida, entre as partes, a troca de "informações relevantes de caráter econômico ou financeiro, como de faturamento, venda, custo, lista de clientes, fornecedores, investimento, marketing, planejamento estratégico, tecnologias aplicadas, projetos de desenvolvimento tecnológico, plano de negócios e acordos comerciais".
O diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik, considerou positiva a decisão da Anatel. "A decisão da agência reguladora resguarda sua competência decisória e, mais do que isso, assegura ao mercado brasileiro, de modo eficiente, a observância das regras concorrenciais previstas na Lei do SeAC, em especial o seu artigo 5º, que impede a verticalização da cadeia de valor entre quem produz e distribui o conteúdo audiovisual", diz.