INSS aprovou 75 mil pedidos de auxílio-doença de um total de 541 mil apresentados desde início da pandemia - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
De acordo com o presidente do instituto, com a pandemia, houve aumento da procura nas redes de teleatendimento
19/05/2020 - 16:14
Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim informou, nesta terça-feira (19) que, desde o início da pandemia de coronavírus, foram apresentados ao instituto 541 mil pedidos de auxílio-doença, dos quais cerca de 220 mil tiveram a análise concluída. Destes, 75 mil pedidos foram deferidos, 105 mil indeferidos e mais de 39 mil não tiveram atestados médicos incluídos no pedido.
Leonardo Rolim participou de reunião da comissão externa do coronavírus
Embora não esteja realizando perícia nos trabalhadores que requerem auxílio-doença, o órgão permitiu a antecipação de um salário mínimo para os segurados, por meio da apresentação de atestado. "Nós tivemos uma certa demora nesta análise em função de problemas no sistema, é normal, é um modelo novo de trabalho, mas acreditamos que nos próximos dias este volume deve diminuir substancialmente", disse Rolim, em audiência pública por meio de videoconferência na comissão externa da Câmara dos Deputados que discute medidas para enfrentar o coronavírus.
Segundo Rolim, com a pandemia de coronavírus, o instituto suspendeu o atendimento presencial, porque 80% do público é considerado de risco. "Mas o INSS continuou trabalhando, por meio do teletrabalho", disse. O teletrabalho no órgão foi regulamentado em meados do ano passado, sendo instituídos índices de produtividade mínima para parte dos servidores, em vez de jornada de trabalho.
"A grande maioria dos servidores está produzindo mais: em abril tivemos o maior volume de concessão de benefícios desde outubro do ano passado, mês anterior à promulgação da Reforma da Previdência", apontou.
De acordo com o presidente do instituto, com a pandemia, houve aumento da procura nas redes de teleatendimento, seja pelo aplicativo "Meu INSS" ou pelo call center (135). "Tivemos dificuldade em um primeiro momento, por conta do aumento da demanda e mais a redução de atendentes", disse. Segundo, ele para tentar resolver o problema, foi criado recentemente um novo call center - o quarto do instituto. "Hoje já estamos com capacidade mais ou menos similar à que tínhamos antes da pandemia", avaliou. Segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante, algumas ligações ao call center chegam a demorar 40 ou 50 minutos para serem atendidas.
Já o deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC) observou que grande parte dos brasileiros não tem pacote de dados no celular suficiente ou capacidade para baixar o aplicativo "Meu INSS" e requerer benefícios. Ele ressaltou ainda que mais de 1 milhão de pessoas aguardam por mais de 45 dias (o prazo legal) o deferimento de um benefício previdenciário. Segurado ele, essas pessoas podem entrar com ação judicial por conta da demora. "A fila física no INSS virou uma fila virtual", afirmou. "A convocação de novos servidores é de fundamental importância, porque muitos se aposentaram", completou.
Conforme o presidente do INSS, a Agência Nacional de Telecomunicações foi acionada para que o aplicativo "Meu INSS" seja incluído no grupo de aplicativos isentos de cobrança para ser acessado e já houve sinalização positiva da agência. Rolim acredita que isso será viabilizado em poucos dias. "Também vamos ajustar para que não seja feita cobrança quando o usuário ligar para o 135", acrescentou.
De acordo com Leonardo Rolim, a fila "virtual" do INSS passou de mais de 2,1 milhões de requerimentos em junho de 2019 - ápice da fila" - para 1,6 milhões de pedidos em janeiro deste ano e "vem caindo mês a mês". Ele atribuiu a fila ao processo de transformação digital pelo qual o instituto passa - que deve ser concluída no ano que vem - e à aposentadoria de muitos servidores em 2019.
Rolim disse que cerca de 615 mil requerimentos precisam de análise no INSS hoje, e que 933 mil precisam de informação complementar do cidadão. Conforme ele, cerca de 400 mil novos pedidos ao INSS são apresentados todo mês.
Na audiência, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Nogueira, citou algumas das iniciativas na área previdenciária já tomadas para garantir a manutenção da renda do brasileiro neste momento de pandemia, como:
- a antecipação do abono anual dos aposentados e pensionistas do INSS, com a primeira parcela paga em abril e a segunda, em maio. R$ 47 bilhões de recursos foram injetados na economia com a antecipação;
- a redução das taxas de juros dos empréstimos consignados dos segurados do INSS, com potencial de mais R$ 25 bilhões serem injetados na economia;
- a possibilidade de antecipação de 1 salário mínimo para segurados que buscam auxílio-doença, por meio da apresentação do atestado médico, e de R$ 600 para pessoas com deficiência que fizerem pedido de recebimento do Benefício da Prestação Continuada (BPC), por conta dificuldade de realização de perícia no momento.
Ele informou ainda servidores aposentados e militares inativos serão contratados para auxiliar nos atendimentos da Previdência; 4.100 pessoas já se inscreveram no processo seletivo.
Aposentadoria especial para trabalhadores da saúde divide opiniões em comissão externa do coronavírus