IPI menor para veículos vale até outubro
Legislação | 29/08/2012 | 19h34
Mantega decide por prorrogação após reunião com representantes da Anfavea
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na tarde da quarta-feira, 29, a prorrogação do desconto de IPI para automóveis até 31 de outubro, como parte de uma série de medidas econômicas para continuar o processo de estímulo ao consumo no País. A redução da alíquota, concedida pelo governo em 21 de maio como forma de alavancar as vendas internas, encerraria nesta sexta-feira, 31. O anúncio foi feito após o ministro ter se reunido com o presidente da Anfavea, Cledorvino Belini, que apresentou os efeitos da redução da alíquota desde sua vigência, no fim de maio.
"A economia brasileira está em gradual recuperação, porém, é preciso continuar dando estímulos para o investimento e para o consumo, por meio de prorrogação da redução de tributos e manutenção das condições de financiamentos", disse Mantega durante a divulgação das medidas em Brasília (DF).
O ministro reapresentou a tabela com a redução de todos os valores do IPI, que variam de acordo com a cilindrada do veículo, motorização flex ou a gasolina ou ainda se o carro se encaixa nas normas determinadas pelo regime automotivo. O governo manteve as mesmas taxas vigentes desde 21 de maio e que agora passam a valer até 31 de outubro. A renúncia fiscal prevista para o período é de R$ 800 milhões.
Durante a reunião com o ministro, Belini apresentou os efeitos do IPI menor no mercado. Segundo os dados mostrados a Mantega pelo presidente da Anfavea, a média diária de vendas saltou 33,4% entre o período com o IPI não reduzido até 27 de agosto: antes de 21 de maio, a venda diária de automóveis beirava as 12,4 mil unidades, enquanto na última segunda-feira, 27, o registro dficou em 16,6 mil unidades.
Belini também mostrou que a estimativa de geração diária de impostos aumentou R$ 1,7 milhão neste mesmo período: embora tenha ocorrido queda de R$ 20,7 milhões na média diária do IPI, em PIS/Cofins o setor registrou incremento de R$ 10,6 milhões, o ICMS de R$ 9,5 milhões e o IPVA de R$ 2,3 milhões.
Sobre o emprego, a Anfavea apresentou dados que mostram acréscimo de 3,1 mil empregos no setor, sendo que 2,7 mil foram gerados entre junho e julho, passando de 145 mil para 147,7 mil, segundo a Anfavea.
PREÇOS E COMPROMISSOS
As medidas anunciadas continuam exigindo compromissos por parte das montadoras, como a manutenção do nível de emprego sem demissões e a redução dos preços ao consumidor.
Além disso, Mantega garantiu que as montadoras têm repassado a redução dos preços ao consumidor e que o governo tem controle rigoroso sobre isso. Segundo o ministro, nos últimos seis meses os preços dos carros estão em média 4,5% abaixo do IPCA, índice que mede a inflação.
"A tendência é de queda nos preços dos carros, principalmente os populares. O governo continuará trabalhando no sentido de reduzir esses preços de modo que se alinhem com os preços internacionais", disse. Ao finalizar sua apresentação, o ministro da Fazenda não descartou a adoção de novas medidas até o fim do ano. "Embora a economia tenha dado sinais de recuperação, se necessário, vamos continuar adotando medidas de estímulo para a redução de custo e de carga tributária."