Programa Dignidade Menstrual: entenda como funciona e não caia em fake news – Paraíba Feminina
Programa Dignidade Menstrual: entenda como funciona e não caia em fake news
By Da Redação13 de outubro de 2021Brasil, Especiais, Lute como uma garota, Machismo mata, Paraiba
A lei que cria o Programa Dignidade Menstrual na Paraíba foi sancionada em 14 de setembro de 2021. Para que de fato se tornasse lei, o programa passou por um processo longo de discussões e debates na Assembleia Legislativa da Paraíba.
De acordo com o projeto, o Programa Estadual Dignidade Menstrual no estado da Paraíba tem o objetivo de promover o acesso a absorventes (internos/externos) descartáveis e/ou reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorventes, para crianças, adolescentes, mulheres em idade reprodutiva e homens trans, e de conscientização sobre a menstruação enquanto processo natural no ciclo de vida das mulheres.
Já falamos sobre os impactos da pobreza menstrual no Brasil: da evasão escolar aos gastos com o SUS a partir de mulheres adoecidas por não utilizarem materiais adequados durante o ciclo menstrual. Você pode reler aqui.
Por todo o país, estados e municípios têm voltado o olhar para essa questão, e um projeto da deputada federal Marília Arraes (PT/PE) que cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas de ensino médio e de anos finais do ensino fundamental, foi vetado pelo presidente no dia 7 de outubro, causando frustração e deixando claro, para quem ainda tinha dúvidas, duas situações: esse governo odeia mulheres; é projeto de governo manter as pessoas na pobreza, incluindo a pobreza menstrual.
Nesse mesmo dia 7 de outubro, foi realizada uma reunião com as Secretarias da Mulher e da Diversidade Humana, Educação, Saúde, Desenvolvimento Humano, Fazenda, Planejamento, Controladoria e Procuradoria Geral do Estado, quando foram definidos os detalhes da regulamentação do programa Dignidade Menstrual na Paraíba.
Serão atendidas cerca de 700 mil pessoas que terão direito aos absorventes e coletores menstruais com distribuição gratuita.
Na Paraíba: Programa de Dignidade Menstrual atenderá 700 mil adolescentes, mulheres e homens trans
A Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana está coordenando o programa do governo do Estado junto com as Secretarias de Desenvolvimento Humano, Saúde e Educação.
O artigo 3º define quem terá acesso ao Programa Estadual Dignidade Menstrual:
I – ser criança, adolescente, mulher em idade reprodutiva, em processo de climatério e menopausa e homem trans;
II – ter renda per capita abaixo de 1 (um) salário mínimo por família;
III – estar em situação de rua;
IV – estar inserida em programas sociais do governo federal ou estadual;
V – ser discentes da rede de ensino público; e
VI – ser de comunidades tradicionais e povos originários.
Em resumo, é preciso que a pessoa esteja incluída nesses itens. Não entendeu? Desenhamos pra você:
Para receber mensalmente um pacote com 24 absorventes, é preciso antes de mais nada, menstruar: essa é a primeira regra. Também é obrigatório que essa pessoa esteja inserida em alguma situação de vulnerabilidade social e/ou fazer parte de algum programa social do governo federal ou estadual. E no caso das pessoas indígenas ou quilombolas, ser de comunidades tradicionais e povos originários.
A entrega mensal será nas unidades básicas de saúde da família e na rede de assistência social, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Estaduais de Assistência Social (Creas) e terá início ainda este ano, de acordo com o Governo do Estado.
Homens trans, ou "pessoa transmasculina" é indicado para tratar uma pessoa que foi designada mulher, mas se identifica com uma imagem pessoal masculina. Ele pode, ou não, passar por procedimentos clínicos/farmacológicos e cirurgias de resignação. Em todo caso, esse homem pode continuar menstruando e sim, pode engravidar (se quiser).
Ao contrário do que foi circulado recentemente numa rede social, o SUS oferece SIM tratamento para pessoas trans. Aqui na Paraíba, os serviços para essa população acontecem no Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais Fernanda Benvenutty, unidade integrante do Complexo Hospitalar Clementino Fraga.
O ambulatório desde sua inauguração, até o dia 13 de outubro de 2021 teve um total de 8.645 atendimentos, foram cadastrados 828 usuárias e usuários desse total : 280 Homens Trans , 26 Travestis e 502 mulheres Trans .
O ambulatório funciona de segunda a sexta das 7h às 16h. Para ser usuária ou usuário do ambulatório é necessário ter idade mínima de 18 anos, cópia de RG/ Comprovante de Residência e Cartão SUS. Também é necessário o encaminhamento emitido pela Secretaria da Mulher e Diversidade Humana , através dos dois centros de Referências LGBTQIA+ , um em João Pessoa, e o outro em Campina Grande .
Os atendimentos e especialidades oferecidos pelo ambulatório TT Fernanda Bevennuty são:
E as mulheres trans vão receber?
Desde que o projeto nacional foi vetado pelo (des)presidente, têm sido constantes os ataques dos bolsonaristas. Numa tentativa de agradar o pior presidente da história e que amarga um recorde de rejeição, seus apoiadores têm se perdido nos argumentos, até porque argumentos reais não existem.
E antes de encerrar, gostaríamos de agradecer a publicidade gratuita.
O projeto Paraíba Feminina foi chamado de "lixo", "horrível" e "que dá nojo" vem se consolidando como um espaço único no estado na abordagem da pauta dos direitos das mulheres e população LGBTQIA+. Dependendo de onde partem os insultos, consideramos um elogio, pois significa que estamos no caminho certo e iremos permanecer nele.
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