OPINIÃO: Afeto como elemento basilar da relação familiar – Jornal O Paraná
OPINIÃO: Afeto como elemento basilar da relação familiar
A família sofreu inúmeras modificações ao longo dos anos e – por consequência do processo evolutivo – a concepção de parentalidade foi extensivamente alterada sob influência direta da centralidade do princípio da dignidade da pessoa humana. Inicialmente, a filiação era vinculada basicamente no elemento biológico, com pouco espaço para o reconhecimento e desenvolvimento de outros vínculos.
Com a recepção pelo nosso ordenamento jurídico de diferentes tipos de filiação (biológica, registral, socioatefiva, adoção etc), as famílias podem apresentar, dependendo fundamentalmente da análise casuística, multiplicidade de vínculos parentais, explicitando a atipicidade dos modelos de famílias previstos na Constituição Federal. Fica evidente, portanto, a possibilidade de convivência harmônica entre diversos vínculos parentais, sem a necessidade de exclusão ou prevalência das paternidades, seja socioafetiva ou biológica.
Tanto é verdade que o Supremo Tribunal Federal na Repercussão Geral 622 firmou a seguinte tese: "A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios".
Confere-se, finalmente, status constitucional para os institutos da paternidade socioafetiva e da multiparentalidade.
Na mesma toada, foi editado o Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça, possibilitando o reconhecimento da paternidade e da maternidade socioafetiva de forma extrajudicial, vale dizer, diretamente nos Cartórios de Registro Civil.
André Vieira Saraiva de Medeiros é promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José dos Pinhais
O afeto surge como elemento basilar da relação familiar, prestigiando a crença popular de que "pai é quem cria"
Fica evidente, portanto, a possibilidade de convivência harmônica entre diversos vínculos parentais, sem a necessidade de exclusão ou prevalência das paternidades, seja socioafetiva ou biológica