Crise do IPI: 'Mesmo que governo volte atrás, o dano já está feito'
Crise do IPI: 'Mesmo que governo volte atrás, o dano já está feito'
Para o advogado tributarista Farid Mendonça Júnior, a desconfiança de empresários com relação a possíveis novos golpes contra a ZFM pode impedir a atração de investimentos.
Economista e advogado tributarista Farid Mendonça Júnior falou ao RealTime1 (Foto: Reprodução)
Mesmo que o governo federal volte atrás e restaure as vantagens competitvas da Zona Franca de Manaus (ZFM) em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a decisão de reduzir as alíquotas do tributo vão continuar a assombrar a atratividade do modelo. A avaliação é do economista e advogado tributarista Farid Mendonça Júnior.
Em entrevista ao RealTime1, ele explica que a medida afeta diretamente a segurança jurídica da ZFM, que possui benefícios fiscais garantidos na Constituição Federal. Segundo Farid, a desconfiança dos investidores com relação a possíveis novos golpes contra o modelo, podem impedir a atração de investimentos.
"Mesmo que o governo volte atrás, o dano já está feito. Se, por acaso, vier uma luz na cabeça das autoridades e elas decidam exepcionalizar os produtos da Zona Franca de Manaus, restaurando a situação anterior ao decreto, nós já tivemos um dano. E este dano se chama insegurança jurídica. Quem disse que não vai acontecer de novo? São questionamentos que os investidores irão fazer. Quando empresários querem investir, uma das perguntas mais feitas aos consultores é sobre a história do modelo. E eles vão ver esse golpe fatal que o governo federal desfechou", comentou.
Além disso, Farid também ressaltou a característica superavitária da Zona Franca de Manaus em relação à arrecadação de impostos federais.
"De tudo que se arrecada na Zona Franca de Manaus, mais de 70% vai para a União. Nós ficamos com menos de 30% do que se arrecada em tributos federais. Ou seja, o estado do Amazonas é um exportador líquido de tributos. Contribuímos mais com o governo federal do que o governo federal contribui com a gente", finaliza Farid.