Liga da Justiça: um Blog de Teoria Política : Abril 2015
Quinta-feira (23/abril) Benjamin Goldfrank (Seton) ministrará o seminário Participatory Democracy and the Left: Sucesses, Contradictions, and Challenges no Departamento de Ciência Política da USP (ver o cartaz abaixo). Goldfranck pesquisa as diferentes experiências participativistas em curso nas democracias latino-americanas destacando os sucessos e os desafios para os defensores da bandeira da descentralização política. Os resultados do pesquisador podem ser encontrados no livro Deepening Local Demcoracy in Latin America: Participation, Decentralization and the Left (Penn Press, 2011). Ver também o artigo de 2007 publicado por Goldfrank na Comparative Politics:
- Goldfrank: "The Politics of Deepening Local Democracy: Decentralization, Party Institutionalization, and Participation"
Postado por Lucas Petroni às 09:59:00
Uma das características do debate provocado pela publicação em inglês de O Capital no Século XXI de Thomas Piketty tem sido a qualidade elevada das resenhas e intervenções, favoráveis ou críticas, sobre o livro (ver algumas delas aqui e aqui). A Revista Novos Estudos contribuiu para manter esse padrão ao publicar mais uma ótima resenha, Diagnóstico Capital, escrita pelo economista Fernando Rugitsky (USP). O economista destaca as teses defendidas pelo livro e os esforço de Piketty em realizar um "diagnóstico de época" a partir dos dados de acumulação privada do capital - revertendo com isso certo descaso das ciências sociais em relação às questões econômicas. A resenha de Rugistky enfatiza sobretudo a importância de Piketty - sob todos os aspectos um economista mainstream - ao por em evidência a dificuldade da disciplina em lidar adequadamente com um dos problemas econômicos mais urgentes do nosso tempo: a desigualdade de capital entre os cidadãos.
"[...] A desigualdade [r > g] é a razão principal para a concentração da riqueza e, consequentemente, das rendas do capital. Ela permite que, nas palavras do autor, "a riqueza acumulada no passado seja recapitalizada muito mais rapidamente do que a economia cresce". Foi a sua operação através do tempo que permitiu que, na Europa da belle époque, o percentil dos mais ricos detivesse metade de todo o patrimônio acumulado. Atualmente, esse percentil ainda detém uma parte menor da riqueza total tanto na Europa como nos Estados Unidos (25% e 35%, respectivamente). Mas, segundo Piketty, isso se deve, essencialmente, à imensa destruição de capital ocorrida na primeira metade do século XX, ao crescimento acelerado observado nas três décadas que se seguiram à Segunda Guerra Mundial e a imposição de uma tributação elevada sobre os lucros e a riqueza. A combinação desses fatores permitiu que, por quase um século, a desigualdade se invertesse, isto é, r < g [...]
O foco nessa desigualdade entre r e g representa uma inversão significativa dos termos do debate usual. Segundo a inclinação tecnocrática da maior parte dos economistas, a questão que foi objeto de investigação principal nas últimas décadas foi o impacto da distribuição de renda no crescimento econômico. Dessa maneira, não se considerava a desigualdade um problema em si, mas buscava-se analisar se ela contribuía ou não para a obtenção de uma elevada taxa de crescimento do produto, o fetiche dos economistas. Esse foco, na realidade, remonta a um a um deslocamento da teoria econômica iniciado por John Maynard Keynes. Os economistas políticos clássicos e seu principal crítico centravam sua investigação nos determinantes da distribuição da renda entre os proprietários de terra, os capitalistas e os trabalhadores. Era esse, na expressão de David Ricardo, o "problema principal" da economia política [...] O livro de Piketty é um esforço inequívoco para retornar àquela tradição do século XIX, e a "contradição central", explicitando o impacto do crescimento na distribuição (ao invés do impacto desta naquele), deixa isso claro
- Rugitsky: "Diagóstico Capital: mais uma resenha sobre o livro de Thomas Piketty"
Postado por Lucas Petroni às 16:51:00
Estão abertas inscrições para bolsas de doutorado (máximo de 4 anos) e pós-doutorado (máximo de 6 anos) em Portugal pela agência de fomento Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Trata-se de uma excelente oportunidade para pesquisadores em teoria política tentarem a submissão de seus projetos junto ao Political Theory Group da Universidade do Minho. Todas as áreas da teoria política são aceitas pelo centro. As inscrições para o processo seletivo da FCT terminam dia 11 de maio.
Interessados em participarem do centro de teoria político do Minho podem entrar em contato com Roberto Merrill pelo email nrbmerrill@gmail.com.
(Agradeço à Brigada pelo envio da chamada).
2015 Call for PhD Studentships, PhD Studentships in Industry and Post-Doctoral fellowships
10.04.15 - Read here about changes to this call (in Portuguese).
Application deadline: 11 May 2015
Application Guide(in Portuguese)
Evaluation Guide (in Portuguese)
Application Deadline: 11 May 2015, 5pm (Lisbon time)
With this call, FCT aims to support the best graduates who wish to pursue research leading to a PhD degree, and the most creative post-doctoral researchers in pursuing cutting-edge projects, in Portuguese or foreign research centres, in all fields of research.
Post-doctoral Fellowship are available for PhD holders, preferentially with less than six years post-doctoral experience. Fellowships have a maximum duration of six years, upon mid-term approval and budget availability.
PhD Studentships support research projects of graduates who comply with the requirements to apply for PhD studies. Studentships have a maximum duration of four years, and must run for a minimum of three consecutive months.
PhD Studentships in Industry - support graduates who wish to carry out research projects in an industry setting, leading to a PhD. Studentships have a maximum duration of four years, and must run for a minimum of three consecutive months.
Portuguese citizens, and citizens of EU member states may apply, as well as citizens of other countries, as long as they are resident in Portugal or are citizens of countries with which Portugal has exchange agreements.
Applicants to PhD Studentships including those in industry need to:
Hold either a pre-Bologna degree, or a pre-/post-Bologna Masters degree at time of application;
Have a first degree grade of 14 or higher, or, for grades below 14, be an author on an original, peer-review paper (published or accepted for publication by the application deadline), or an equivalent indicator of scientific output;
Not have held any prior FCT-funded PhD studentship, of any type;
Have completed their PhD at time of application;
Be an author on an original, peer-review paper (published or accepted for publication by the application deadline), or an equivalent indicator of scientific output;
Have at least one scientific output indicator for every three years post-PhD;
Not have held any prior FCT-funded post-doctoral fellowship. As an exception, this requirement does not apply to the 2105 call: applicants with previous FCT-funded fellowships may apply for 3-year post-doctoral fellowship.
Selected applicants will be awarded monthly stipends and supplementary support, which may include tuition fees, relocation costs, travel awards and health insurance, whenever applicable, as detailed in the Regulations
This call is funded by the Portuguese Ministry of Education and Science and, when applicable, by the European Social Fund within the 2014-2020 Strategic Framework.
The call for applications is open from 7 April to 17h00 (Lisbon time) on 11 May 2015 .
Applications should be submitted online, via the dedicated plataform. Only one proposal per applicant is allowed.
For further information on how to apply and detailed guidance notes, applicants are advised to download theNotice of Call, the Application Guide, the Evaluation Guide and the Regulations (in Portuguese).
Proposals will be evaluated by evaluation panels specifically set up for this call, based on the Fields of Science (FOS) areas defined in the Frascati Manual.
Applicants will be awarded grades from 1 to 5, for each of the following two criteria: merit of the applicant(50% weighting, except for PhD studentships in industry – 40% weighting) and quality and viability of the work programme (50% weighting, except for PhD Studentships in Industry – 60% weighting).
The applicants' merit will be assessed according to criteria and sub criteria set by FCT. The work plan will be qualitatively assessed by the panel.
Applicants will be ranked according to the weighted average of the scores for each criterion.
The information on this page does not replace or override any requirements set forth in theRegulations or the Notice of Call.
Existe um debate em curso entre especialistas em comportamento político no país a respeito da natureza histórica e das características ideológicas centrais da presença cada mais mais marcante de grupos que se autodenominam conservadores no espaço público brasileiro. Uma das visões afirma que, na verdade, estamos presenciando apenas uma reorganização do conservadorismo até então difuso no país que, talvez por ser sentir ameaçado ou talvez por sentir a fraqueza dos setores progressistas, estão ocupando mais espaços simbólicos e institucionais - um movimento, de todo modo, legítimo e esperado em uma democracia representativa. A diferença relevante nesse caso é que desde a redemocratização eles nunca haviam ocupado esses espaços explicitamente. Novamente: seja porque nunca precisaram fazê-lo, seja porque encontram na conjuntura atual uma oportunidade política importante para o fazê-lo.
Se esse for o caso, então ao utilizarmos o conceito "conservadorismo" estaríamos tratando de setores tradicionalistas, defensores de uma concepção familiar e religiosa forte, que compreendem o papel do Estado como sendo o de proteger, inclusive à força se preciso, a coesão da comunidade moral brasileira. Parte dessa visão é corroborada pelas últimas manifestações contra o governo federal na qual encontramos grupos dispostos a moralizar a política brasileira pela força militar e pela religião (ver a reportagem, nesse sentido, extremamente pedagógica feita pela revista TRIP intitulada Chamem o Alto Comando). A recente coordenação política no congresso das bancadas religiosa e da "bala" serviriam para corroborar essa leitura.
Esse diagnóstico é questionado, no entanto, pela matéria Tea Party à Brasileira publicada neste mês na Revista Piauí, na qual a repórter Cláudia Antunes acompanha um encontro entre os organizadores dos protestos contra o governo em um shopping center no Rio de Janeiro. Segundo a reportagem, grupos como esses representariam uma nova forma de conceber as teses políticas conservadores e estariam mais próximo da extrema-direita norte-americana do Tea Party do que do conservadorismo religioso ou nacionalista mais comuns no país:
[Os líderes do movimento] se definem como liberais quanto à economia, a favor do Estado mínimo. Direita para eles é elogio – até fizeram troça de um artigo na Folha de S.Paulo que os chamou de "centro-direita" ("Talvez porque a gente não defenda o golpe militar") [...]. Renan Santos [um dos líderes] estudou direito na USP, onde, citando Michel Foucault, disse ter conhecido a "microfísica" do poder petista. Em 2014, atuou com o irmão na campanha de Paulo Batista, candidato a deputado estadual em São Paulo pelo Partido Republicano Progressista. O vídeo em que Batista atacava a USP com seu "raio privatizador" fez sucesso na internet, mas não na urna: com menos de 19 mil votos, ele não se elegeu.
A "Facção do Chá" (em tradução livre) surgiu com força eleitoral no cenário político norte-americano na última década, como uma espécie de renovação à direita do Partido Republicano. O movimento tem como pontos de convergência a demanda por menos impostos, menos Estado/governo e mais liberdade individual para todos os cidadãos. Em um dos manifestos mais influentes do grupo, denominado Give Us Liberty: A Tea Party Manifesto (ver um resumo das ideias aqui), Dick Armey e Matt Kibbe afirmam: "a tendência de governos inchados é causada pela própria natureza de autoridades centralizadas [...] Por definição, governos são o modo pelo qual cidadãos são forçados a fazerem aquilo que não fariam de modo voluntário. Como, por exemplo, pagar impostos". (Não podemos deixar de notar que o título do manifesto, algo como "Dê-Nos Liberdade", é extremamente engraçado vindo daqueles que acreditam que a liberdade é natural e, portanto, impossível de ser "dada" à alguém).
Como sintetiza Alan Brinkley, em uma tentativa de analisar a anatomia intelectual do movimento:
[t]hey argue that cutting government costs (without raising taxes) is the only way to reduce the frightening [public] deficit. They insist that almost everyone in power is corrupt and out of touch with the public. And they believe that the Constitution has been perverted by liberal judges and academics and the political world in general [...].
Em oposição às teses do conservadorismo convencional, partidários de movimentos como a Facção do Chá e os grupos descritos pela matéria da Piauí, tendem a se alinhar teoricamente com uma versão ultra-radical do liberalismo clássico, denominado libertarianismo, em oposição aos liberais progressistas ou igualitários - lembrando que nos EUA o adjetivo liberal é empregado para descrever os partidários de um Estado de bem-estar social, dos defensores das causas da justiça social e da inclusão de setores marginais aos benefícios da cidadania, isto é, praticamente um sinônimo de progressista ou até mesmo social-democrata, daí a necessidade do neologismo libertarian.
Na filosofia política contemporânea existem diversas formulações dos princípios libertarianos (ver aqui um excelente verbete sobre o assunto) e obras libertarianas canônicas como as de Robert Nozick e Jan Narveson. De modo geral, contudo, concepções libertarianas de justiça são baseadas (i) em uma interpretação forte do princípio de "propriedade-de-si", segundo o qual todos teríamos direitos absolutos sobre nossos corpos, convicções e, mais controverso, sobre os frutos do nosso trabalho, e (ii) pela suspeita generalizada contra qualquer forma de organização centralizada do poder, o que os aproximam do anarquismo (vide a "leitura do Foucault" do libertariano brasileiro citado acima) e dos defensores da eficiência do livre-mercado como forma justa de distribuição de recursos sociais (vide as menções a Von Mises na matéria).
A despeito das teorias libertarianas padecerem de uma série de incoerências conceituais graves (a começar pelo valor de liberdade que defendem) e de parte dos seus expositores por vezes não se encontram abertos ao debate racional, o esforço de compreender melhor diferenças como essas pode ser fundamental politicamente. É importante notar, por exemplo, que se a segunda visão for verdadeira, se podemos de fato falarmos em um "libertarianismo à brasileira", então seria um erro atribuirmos necessariamente a um conservador a defesa de valores tradicionais ou comunitários (anti-individualistas por definição), do militarismo e do regime de exceção (Estado com armas) ou mesmo de uma visão de mundo religiosa (a prioridade da liberdade religiosa exige a possibilidade do ateísmo). Mas devemos caracterizá-los sim pela defesa incondicional de uma instituição tão abjeta ao pensamento socialista quanto para o conservadorismo clássico: o livre-mercado.