Curicaca participa de seminário do MPF sobre questões judiciais em áreas de proteção ambientais
Durante o dia 18/10, os técnicos Lais Gliesch e Nélson dos Angelos, do Instituto Curicaca, estiveram presentes no II Seminário Regional de Patrimônio e Meio Ambiente, promovido pelo Ministério Público através da Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU). O evento contou com fala de técnicos ambientais, agentes judiciais, procuradores da União, desembargadores e gestores de Unidades de Conservação (UC) sobre os principais conflitos judiciais que envolvem áreas de proteção em UCs e zonas costeiras.
A participação do Curicaca no seminário está ligada ao seu envolvimento no processo de criação de uma UC na área das dunas móveis de Cidreira, criação esta, que se mostra necessária após os estudos do projeto de Conservação das Últimas Dunas Costeiras do Litoral Norte do Rio Grande do Sul. A expansão urbana no Litoral Norte e instalação de empreendimentos de energia eólica são ameaças para a região. "O processo (de criação) ainda está em tramitação pelas vias técnicas adequadas dentro da Sema/RS, mas depende também de uma motivação dos interessados tendo em vista a solidez dos argumentos que explicam a necessidade de uma UC", explica Nélson.
É essencial proteger os últimos remanescentes do litoral Norte do avanço da urbanização e de ocupações irregulares, visto que as dunas de Cidreira abrigam uma grande biodiversidade, que vai de aves migratórias até animais ameaçados de extinção, como o tuco-tuco e a lagartixa-das-dunas. "O processo de criação de uma UC no local já teve parecer técnico favorável do Departamento de Biodiversidade do RS, mas atualmente o projeto encontra-se parado. Enquanto isso, a área continua sendo degradada com o avanço de espécies exóticas, como o Pinus sp., com a circulação de veículos na área, e o avanço de casas sobre as dunas" lamenta Lais.
Os produtos técnicos de diagnóstico e planejamento da conservação da biodiversidade produzidos pelo Instituto Curicaca, como os Microcorredores Ecológicos de Itapeva; a avaliação do impacto de veículos sobre espécies usuárias das praias; interações de empreendimentos com a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica; estudos sobre espécies e ecossistemas ameaçados, dentre outros, têm sido utilizados pelo Ministério Público para subsidiar suas recomendações e processos judiciais. A frequente demanda que vem desses órgãos, seja federal ou estadual, são um importante indicador da importância e eficácia do nosso trabalho. Isso nos deixa felizes e recompensados.
Sobre o projeto de conservação das Dunas
Apoiado pela Fundação O Boticário, o Curicaca avaliou a integridade e fragmentação das maiores remanescentes de dunas do Litoral Norte do RS, bem como o uso do habitat pelas espécies ameaçadas - butiá-da-praia, tuco-tuco e lagartixa-das-dunas – e a efetividade das Unidades de Conservação atualmente existentes em protegê-las.
O projeto de Conservação das últimas dunas costeiras do Litoral Norte do Rio Grande do Sul concluiu a primeira avaliação do estado de conservação deste ambiente dentro do Parque Estadual de Itapeva em dezembro de 2016. Outras expedições ocorreram no Parque Natural Municipal Tupancy e na Área de Proteção Ambiental Municipal da Lagoa de Itapeva. O levantamento de campo feito em Cidreira foi o primeiro do local, mas a 14ª avaliação em todo o projeto.
Além de dar subsídios para a criação da UC em Cidreira, os resultados preliminares detalharam o mapeamento das dunas do Litoral Norte, ofereceram uma hierarquização para priorizar a sua conservação, apresentaram sugestões de melhoria na gestão do ambiente dentro de algumas UC e ajudaram a compreender como as espécies indicadoras estão ocupando o território.