CAMPO ABERTO – ENTIDADES TENTAM BARRAR LEI APROVADA EM SANTOS – Ricardo Alfonsin Advogados
CAMPO ABERTO – ENTIDADES TENTAM BARRAR LEI APROVADA EM SANTOS
Interessadas em manter a viabilidade das exportações de bovino vivo, entidades do agronegócio recorrem à Justiça para tentar barrar a lei sancionada em Santos (SP) que proíbe o transporte de cargas vivas. Na prática, o texto emperra o carregamento de navios com gado em pé no principal porto do país.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento é de que a medida é inconstitucional.
– Haverá um impacto direto nas exportações. Muitos contratos internacionais serão quebrados – avalia Rudy Maia Ferraz, chefe da assessoria jurídica da CNA.
Da mesma forma, a Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac), deverá ingressar com uma arguição, alegando que a legislação fere a Constituição, ao impactar o direito à locomoção e à livre iniciativa e concorrência. O presidente da entidade, Leonardo Lamachia, pretende ingressar, ainda, com ação direta de inconstitucionalidade no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para ele, a legislação aprovada em Santos tem "nítido caráter ideológico":
– A exposição de motivos foca no bem-estar animal, o que não tem nenhuma relação com o transporte de carga viva.
Para o autor da lei, vereador Benedito Furtado (PSB), as condições para a movimentação de carga seriam inadequadas e o transporte dos animais traria impacto para a vida da cidade – como mau cheiro e dejetos espalhados pelas ruas da cidade.
Ricardo Barbosa, presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Animais Vivos (Abreav), garante que o Brasil segue à risca as normas determinadas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE):
– Não tenho a menor dúvida em dizer que nossos animais são bem tratados.
A polêmica envolvendo o carregamento de bovinos vivos ganhou repercussão nacional em fevereiro deste ano, quando uma ação movida por organização de defesa do bem-estar animal levou à liminar da Justiça que suspendeu o embarque de navio com 25 mil exemplares atracado em Santos.
A venda para o mercado externo é apontada como alternativa aos pecuaristas – e neste momento tem melhor remuneração. No ano passado, 400,6 mil animais vivos foram exportados – no Rio Grande do Sul, foram mais de 85 mil, um recorde para o Estado.