Cade realiza busca e apreensão em investigação de cartel em licitações no RJ — CADE
Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Cade realiza busca e apreensão em investigação de cartel em licitações no RJ
Cade realiza busca e apreensão em investigação de cartel em licitações no RJ
Três mandados estão sendo cumpridos nesta terça-feira (12/03) no âmbito da Operação Desconstrução
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 12/03/2019 17h08 última modificação: 12/03/2019 17h08
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, a 24ª Promotoria de Justiça da 1ª Central de Inquéritos e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagraram nesta terça-feira (12/03) a Operação Desconstrução.
A ação decorre de investigação de suposto cartel em licitações públicas realizadas por órgãos do município do Rio de Janeiro no mercado de construção civil, mobilidade urbana e urbanização. Ao todo, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão.
Apura-se que o suposto cartel possa ter afetado as obras relacionadas com as Secretarias Municipais de Obras, de Habitação e de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2009. Em valores de orçamento, as construções inicialmente apontadas totalizaram aproximadamente R$ 200 milhões, recursos que efetivamente saíram do erário do Rio de Janeiro.
De acordo com as investigações, com o objetivo de frustrar o caráter competitivo das licitações, empresas de engenharia, sob a influência de uma associação, teriam utilizado estratégia de oferecimento de propostas de cobertura para direcionar os certames à construtora selecionada.
As violações à ordem econômica consistiriam em acordos para fixação de preços das propostas, condições e vantagens; divisão de mercado entre concorrentes, por meio do direcionamento do edital, formação de consórcios, apresentação de propostas de cobertura e abstenção de participação; e troca de informações concorrencialmente sensíveis.
Além da infração administrativa e dos crimes contra a ordem econômica, as condutas podem também ter configurado crimes contra a administração pública, de falsidade ideológica e de organização criminosa, a serem apurados pelo MPRJ.
A operação contou com a participação de 12 agentes da CSI/MPRJ, um promotor de Justiça, seis servidores do Cade e três oficiais da Justiça Federal. Os mandados foram expedidos por ordem judicial a partir de ação de busca e apreensão ajuizada pela Procuradoria Federal Especializada do Cade e pela 24ª Promotoria de Investigação Penal do MPRJ.
Operação Desconstrução
O nome da operação faz referência ao mercado afetado pela suposta prática anticoncorrencial, à desconstrução do caráter competitivo das licitações por meio do conluio e à desarticulação do esquema por parte dos órgãos competentes envolvidos na investigação.