A Anac divulgou na quarta-feira (20) a pauta da próxima reunião de sua diretoria, que será realizada na próxima terça-feira, dia 26 de fevereiro, e incluiu a deliberação sobre a aprovação do texto do RBAC 117, destinado ao gerenciamento dos riscos da fadiga humana na aviação.
Essa deliberação seria feita no último dia 27 de novembro de 2018, porém na ocasião o documento foi retirado de pauta pelo então relator diretor Brigadeiro Paes de Barros, que considerou que o texto ainda carecia de nova análise, e também, muito provavelmente, devido à mobilização de tripulantes que se voluntariaram a ir a Brasília ou mandar e-mails sugerindo mudanças.
O SNA considera que última versão do RBAC 117 em análise na Anac traz alguns avanços, mas, em determinados casos, poderia ser prejudicial aos aeronautas, podendo causar até mesmo mais risco de fadiga do que ocorre hoje.
Desde a promulgação da Nova Lei do Aeronauta, o sindicato esteve em contato com os técnicos (principalmente do setor de fatores humanos) e com diretores da Anac para levar o posicionamento dos aeronautas em relação ao RBAC 117, apresentando ressalvas e suas justificativas, sempre primando pela segurança de voo.
Desta forma, o RBAC 117 tem a prerrogativa de modificar alguns itens importantes na vida dos aeronautas quando entrar em vigor.
Por isso mesmo, o SNA, juntamente com as associações Abrapac, Asagol e ATL, apresentou suas contribuições ao regulamento quando o mesmo esteve em audiência pública, entre setembro e outubro de 2017, defendendo-as perante o corpo técnico e diretivo da agência.
Informamos que a versão do texto a ser deliberada no próximo dia 26 ainda não foi apresentada, o que provavelmente irá ocorrer alguns dias antes da reunião. Portanto convidamos os aeronautas interessados a apreciar a leitura e deliberação a comparecer à reunião da diretoria da Anac no próximo dia 26, às 15h, no endereço do Edifício Parque da Cidade Corporate em Brasília (sede da Anac).
Clique para ver o posicionamento e as contribuições dos aeronautas:
https://bit.ly/2SggVxf
https://bit.ly/2SNFNBW
No momento em que o texto se tornar público, informaremos os tripulantes para que cada um possa fazer sua análise. Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.
Frente Parlamentar dos Aeronautas é relançada em Brasília
A FPAer (Frente Parlamentar dos Aeronautas) foi relançada na quarta-feira (20), em Brasília, após ter atuação destacada nos últimos três anos e meio em diversos temas ligados à aviação e à categoria dos pilotos e comissários de voo no Congresso Nacional.
"A Frente Parlamentar dos Aeronautas já entrou para a história da aviação brasileira e das relações de trabalho dos tripulantes. Esperamos que continue daqui para a frente, nesta nova legislatura. Os desafios vão continuar e contamos com o apoio da FPAer no Congresso", disse o presidente do SNA, comandante Ondino Dutra.
Em reunião na Anac, SNA pede facilitação de acesso de tripulantes nos aeroportos
O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido com a Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária da Anac no último dia 13, em Brasília, para discutir a facilitação do acesso dos tripulantes às áreas restritas dos aeroportos (ARS).
O SNA solicitou que a agência tome as medidas cabíveis junto aos operadores de aeroportos para evitar dificuldades que os aeronautas vêm enfrentando para acesso a estas áreas, tais como inspeção sem suspeita justificada, ausência de canal de acesso prioritário, impedimento de acesso com garrafa d´água aberta e dificuldade de utilização do Passe Livre no acesso às ARS ligadas a portões de embarque não operados pela companhia aérea do tripulante.
Inspirado no "Known Crewmember Program", dos Estados Unidos, o SNA propôs mais uma vez a criação de uma programa de acesso de tripulantes com inspeção de segurança acelerada, em pontos de controle exclusivos, com utilização de credencial eletrônica e banco de dados gerido pelo SNA em conjunto com as empresas aéreas.
Lembramos que a Anac deverá expedir até o dia 10 de maio uma nova regulamentação para as inspeções de segurança. A edição de norma específica neste momento seria, portanto, uma oportunidade para fazer essa adequação, sempre respeitando normas de segurança e ao mesmo tempo facilitando o acesso dos pilotos e comissários.
Na reunião, a Anac se comprometeu a reforçar aos operadores aeroportuários a diferenciação existente das regras aplicáveis aos tripulantes.
A Anac afirmou ainda que, em breve, abrirá a audiência pública para nova Resolução 207 (Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil), podendo os aeronautas enviar suas sugestões de alterações.