MG: Operação leva à prisão de empresário por sonegação de R$ 400 mi | Brasil Jornal
08/07/2020 08/07/2020 Conteúdo	Chamadas Minas Gerais
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), o Ministério Público do Estado e a Secretária de Estado de Fazenda (SEF) realizaram, na manhã desta quarta-feira (8/7), a operação Direto com o Dono.
Conforme apurado pela força tarefa, ao longo de cinco anos, aproximadamente R$ 400 milhões em impostos não foram repassados aos cofres do Estado de Minas Gerais.
Por solicitação da PCMG, a Justiça determinou o sequestro de R$ 60 milhões em bens imóveis do empresário, com o objetivo de ressarcir o erário.
As investigações ganharam força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2019, que definiu como crime a apropriação indébita tributária.
Indícios apontam que a empresa, alvo da operação, cobrava dos consumidores o ICMS, embutido no valor das mercadorias, e não repassava o valor aos cofres públicos.
A suspeita é de que a rede tenha dívidas em outros estados do país onde tem unidades.
Atualmente, a empresa alvo da força tarefa está em situação de recuperação extrajudicial com alguns credores, alegada a incapacidade de arcar com as dívidas tendo, inclusive, encerrado as atividades de diversas unidades e demitido vários funcionários.
No entanto, o principal dono da empresa dispõe de amplo patrimônio composto por dezenas de imóveis e participação em shoppings na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Esses imóveis e investimentos estão registrados em nome de parentes do empresário.
A expectativa é de que os presos nessa operação prestem depoimento ainda essa semana. Outros suspeitos e demais testemunhas também serão ouvidos no curso das investigações.
Documentos recolhidos serão encaminhados à Secretaria de Estado de Fazenda, que tem um prazo de 30 dias para emitir relatório preliminar e 180 para envio do relatório definitivo.