Delação dá munição a Lava Jato de SP para investigar CPTM e Linha 4 do Metrô
A recém-firmada delação de Sérgio Brasil, ex-diretor do Metrô em gestões tucanas, deu subsídios à Lava Jato de São Paulo para apurações que avancem sobre supostos esquemas na CPTM (estatal de trens) e na construção da linha 4-amarela.
Na sexta (9), a Justiça Federal aceitou uma primeira denúncia que usava elementos da delação do ex-diretor, que acusa 14 pessoas de corrupção nas linhas 2-verde, 5-lilás e 6-laranja do Metrô paulista.Tanto a linha amarela como a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) não foram incluídas na denúncia.
No entanto, a partir da delação de Sérgio Brasil, a força-tarefa diz haver sinais de um "eventual equivalente espelho" de irregularidades na companhia -ou seja, favorecimentos a empreiteiras em troca de vantagens indevidas.
Sobre a linha 4-amarela, a primeira do Metrô a ser concedida à iniciativa privada, há apurações sobre sua licitação e obra. A investigação não trata da concessão e operação.
Sérgio Brasil, além de principal delator, é um dos réus e obteve aval da Justiça para ter vantagens em sua pena em troca da colaboração.
Ele foi gerente de compras do Metrô entre 1994 e 2008, depois diretor e, em 2010, se tornou assessor de parceria público-privada da Secretaria de Planejamento do Estado.
Nome recorrente em investigações criminais, antes da Lava Jato já aparecia na Operação Castelo de Areia, que foi anulada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2011, sob o codinome "Mel de Abelha". Já nas planilhas da Odebrecht era apelidado de "Brasileiro" ou "Encostado".
O ex-diretor é tido como uma espécie de "Paulo Preto do Metrô": um agente público que, em troca de propina, intermediava as concorrências e mantinha contratos das empreiteiras em obras do estado.
Paulo Preto, cujo nome é Paulo Vieira de Souza, é ex-diretor da Dersa (estatal paulista de rodovias) e suspeito de operar para o PSDB. Está preso preventivamente desde fevereiro em Curitiba.
Na denúncia apresentada pela Lava Jato, o ex-diretor do Metrô relata episódios que, segundo ele, aconteceram entre 2004 e 2014 -nesse período, o estado foi governador por Geraldo Alckmin, José Serra e Alberto Goldman, do PSDB, e Claudio Lembo, então no DEM e hoje no PSD.
A denúncia aponta que Brasil corroborou depoimento do delator da Odebrecht Fabio Gandolfo, que menciona em 2017 suposto custeio a campanhas de políticos como o então deputado estadual e atual vice-governador de São Paulo Rodrigo Garcia (DEM) e o ex-governador José Serra (PSDB).
Criminalmente, no entanto, eventuais acusações podem estar prescritas, por serem relatos referentes aos anos de 2003 e 2006.
Ao negociar a delação, Brasil apresentou o que disse ser a cadeia hierárquica da organização criminosa e apontou como líder o ex-presidente do Metrô Luiz Carlos Frayze David, que o teria apresentado a Gandolfo. David tem 75 anos e as acusações contra ele foram consideradas prescritas.
Brasil também aceitou pagar R$ 6,6 milhões aos cofres públicos para ser beneficiado em processos.
Imediatamente, propôs depositar R$ 200 mil. Outros R$ 5 milhões serão ressarcidos em três anos. E uma multa de R$ 1,4 milhão será paga em 48 parcelas.
Como benefício, negociou para que fique preso por três anos em regime domiciliar. Nesse período, ele terá que apresentar os nomes de 15 pessoas que poderão visitá-lo -após aval de um juiz.
Depois, deve ficar por mais dois anos em regime semiaberto e dois em aberto. Atualmente, Sérgio Brasil tem 67 anos. Sua defesa pediu à Justiça antecipação da pena, para que ele possa cumprir desde já a punição acordada.
Além do próprio ex-diretor, executivos das empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão foram os alvos da primeira ação.
Segundo o procurador da República André Lasmar, da Lava Jato paulista, a maior parte do dinheiro recebido ilegalmente por Sérgio Brasil foi usada em benefício próprio e movimentada dentro do país.
Porém, está sendo investigada "a possibilidade de que, principalmente durante uma fase inicial, parte desse dinheiro tenha sido remetido a agentes públicos e políticos". O procurador não cita os nomes.
Antes de fechar a delação com o Ministério Público Federal, Sérgio Brasil já havia sido alvo de ações civis e criminais do Ministério Público do Estado, o que deve levantar discussões a respeito da competência das ações na Justiça.
A Secretaria de Transportes Metropolitanos do Governo de São Paulo, responsável por Metrô e CPTM, afirmou, em nota, que a atual gestão apoia as investigações e tem interesse na apuração dos fatos, para que os culpados sejam punidos e o Estado, ressarcido.
O senador José Serra reafirmou que jamais recebeu vantagens indevidas em seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos. "Todas as suas contas de campanhas ficaram a cargo do partido e foram aprovadas pela Justiça Eleitoral", afirma em nota.
Serra diz esperar que o caso seja esclarecido "para evitar que prosperem acusações falsas que atinjam sua honra".
Hoje vice do governador João Doria (PSDB), Rodrigo Garcia disse em nota que a referência a ele não é "citação e sim comentário de um delator, não podendo afirmar se teria ocorrido".
David não foi localizado.
O QUE A LAVA JATO APURA NO CASO METRÔ
Quem é o delator
Sergio Corrêa Brasil, 67
- Foi gerente de compras do Metrô entre 1994 e 2008
- Depois assumiu a Diretoria de Assuntos Corporativos até 2010, quando passou ao posto de assessor da unidade de parceria público-privada da Secretaria de Planejamento do Governo do Estado
- À Lava Jato ele assumiu ter recebido propina de empreiteiras
Os benefícios e os compromissos
- No acordo, Brasil se propõe a pagar R$ 6,6 milhões aos cofres públicos
- Esse valor deve ser quitado em até quatro anos
- Em troca, sua pena será de três anos em prisão domiciliar, mais dois em regime semiaberto e outros dois em aberto
- Uma denúncia transformou 14 pessoas em réus sob acusação de corrupção, entre eles o próprio Sérgio Brasil
- Além dele, respondem ao processo executivos da Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão
- A ação é referente às suspeitas de pagamentos de propina nas concorrências das ampliações das linhas 2-verde e 5-lilás e na concessão da parceria público-privada para a construção da linha 6-laranja do Metrô​.