Nota de Esclarecimento - Vale alimentação dos colaboradores municipais
Notícia nº 1464
A Prefeitura de Paraisópolis (Adm. 2017-2020) esclarece que em 18 de julho publicou edital licitatório nº173/2019 para a contratação de empresa para o gerenciamento do vale alimentação dos colaboradores do Executivo Municipal.
O novo processo licitatório foi aberto, pois a empresa prestadora do serviço não teve interesse de renovação do contrato por mais um ano, além do vencimento do contrato que estava vigente há 5 anos. A empresa informou ainda que não mais assumirá novos vínculos com quaisquer órgãos públicos.
A sessão licitatória (pregão presencial nº 043/2019) aconteceu em 31 de julho e teve a participação de 7 (sete) empresas. TODOS OS ITENS EXIGIDOS NO EDITAL FORAM CUMPRIDOS, portanto, a administradora vencedora estava apta para a assinatura do contrato.
O número de estabelecimentos que aceitam o vale alimentação pode aumentar, desde que haja um acordo entre a administradora do cartão e os estabelecimentos locais. ESSE ACORDO NÃO É DE RESPONSABILIDADE DO EXECUTIVO, mas, sim, das empresas. Entretanto, a Administração está empreendendo esforços para que o número de comércios que ofertam seus produtos aos servidores seja aumentado.
É importante destacar que em qualquer administração pública, as contratações são feitas através de processo licitatório. Assim, não é possível o órgão público fazer a opção pela empresa (bandeira do cartão) que presta os serviços.
O Executivo informa ainda que o edital de licitação e o contrato estão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Paraisópolis.