Reforma da Previdência de MG pode extrapolar prazo em cinco meses - Politica - Estado de Minas
Reforma da Previdência de MG pode extrapolar prazo em cinco meses
Presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, disse que os prazos das cinco comissões de análise serão respeitados e, mesmo com o governo federal estabelecendo 31 de julho como data limite, a reforma pode levar até seis meses
postado em 20/06/2020 11:40 / atualizado em 20/06/2020 13:26
Presidente da Assembleia Legislativa informa sobre tramitação da reforma da previdência (foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A.Press)
A celeridade que o governo de Minas Gerais deseja para aprovar a reforma da Previdência a tempo para conseguir renegociar as dívidas com o governo federal pode não ser possível.
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Em entrevista coletiva nesta manhã de sábado(20) o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deputado Agostinho Patrus (PV) disse que todo o regimento vai ser seguido e, com isso, pode-se levar até seis meses para a votação das duas propostas do governo.
A tramitação começa já na próxima semana. "Vamos ler a mensagem do governador, as propostas vão ser encaminhadas à Comissão de Constiutuição e Justiça para que comece na próxima semana a ser discutida", disse. "Todo o rito necessário será seguido. Se os relatores das cinco comissões precisarem dos 40 dias necessários para entregar suas decisões, eles terão a garantia desse prazo. E as obstruções (trancamento das pautas por interferências parlamentares) são regimentais e poderão ser realizadas normalmente, serão respeitadas", disse o presidente da ALMG.
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A portaria 1.348/19 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, define que os entes subnacionais devem aprovar, até 31 de julho de 2020, as leis que comprovem a adequação das alíquotas de contribuição de ativos e inativos, em percentual não inferior ao da contribuição dos servidores da União. Na sexta-feira o governador Romeu Zema entregou à ALMG duas propostas para essa adequação, sendo uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais e um Projeto de Lei Complementar.
O presidente da ALMG frisou que a situação dos servidores públicos será ouvida e que não são eles os culpados pelo descompasso econômico. "Os servidores não são os vilões. A expectyativa de vida cresceu muito , 11 anos desde a constituição de 1980, tivemos questões infalcionárias sobre as aplicações fiannceiras, tivemos o fim dos fundos que foram sacados para cobrir dívidas estatais. A curva do défict é impressionante, os efeitos da constituição de 1988 estão vindo agora. os contratados que se tornaram efetivados, tudo isso está sendo cobrado. mas isso não é culpa dos servidores", disse Patrus.
Sobre o teor da reforma e as aliquotas de 13% a 19% incidindo sobre os patamares salariais e que causam divergências, o deputado Agostinho Patrus deixou claro que seu papel será de chegar a um entendimento e não em questionar os méritos. "Vou buscar entendimento da situação com a oposição, o que me parece justo é quem recebe menos tem de pagar menos. A ALMG vai enfrentar esse tema, ouvir as partes e faremos com que a legislação seja a mais justa e a mais adequada", disse.
Com relação aos direitos adquiridos e revisões sensíveis, se serão mantidos ou não, o presidente afirma que todos os direitos serão preservados, mas que ocorrerá uma transição equilibrada, para que pessoas que estão prestes a se aposentar não tenham os mesmos imapctos de quem ingressou recentemente no serviço público. "Precisamos de regras que possam ser justas com cada camada de funcionalismo", afirma.