Orçamento secreto destinou R$ 423 milhões a obras inexistentes de creches e escolas - Blog da Transparência Brasil
Pular para o conteúdo
Blog da Transparência Brasil
Espaço dedicado a comunicados da Transparência Brasil e a artigos, escritos por seus representantes ou por convidados da academia e de ONGs parceiras.
Site Institucional
Quem Somos
Apoie
Projetos
Blog
Publicações
Notícias
Contato
Newsletter
Facebook
Twitter
Youtube
Soundcloud
Orçamento secreto destinou R$ 423 milhões a obras inexistentes de creches e escolas
Dados obtidos pela Transparência Brasil via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que a maioria (53%) dos R$ 789,8 milhões empenhados via emendas de relator – o chamado orçamento secreto – pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para obras de creches e escolas em municípios destina-se a obras que ainda não foram aprovadas pelo órgão. Os dados estão disponíveis no portal Achados e Pedidos.
São R$ 423 milhões de recursos federais reservados a 1.939 obras que contam apenas com um “Termo de Compromisso com Cláusula Suspensiva”, uma espécie de contrato provisório que garante o empenho do recurso e só é tornado definitivo quando o estado ou município que realizará a obra encaminhar ao FNDE documentos que comprovem a propriedade dos imóveis a serem usados para as obras, plantas e medições do terreno.
Análise completa
Segundo nota técnica do órgão enviada à Frente Parlamentar de Educação em setembro de 2022, estados e municípios não podem iniciar licitação para executar os recursos empenhados para essas obras até que o FNDE aprove tal documentação. Ou seja, as obras não existem na prática. A quase totalidade (99%) dos processos de convênio para essas obras teve início em 2020 e 2021.
A maior parte das obras (45%) corresponde à construção de novas unidades, seguida por obras de cobertura e quadras (31%). A análise completa está disponível no site da Transparência Brasil.
Tais reservas de recurso evidenciam a ausência de critérios objetivos na destinação do orçamento federal para obras de escolas e creches por meio das emendas de relator. São direcionadas a novas frentes ainda não aprovadas, enquanto há 2,5 mil obras do tipo que já deveriam estar concluídas, segundo levantamento publicado em abril de 2022 pela TB.
Não é possível, ainda, saber quais seriam essas obras: não há dados públicos para identificar o local exato onde elas seriam construídas, ou quais delas seriam reformadas com os recursos públicos. Ou seja, o secretismo das emendas de relator vai além de sua autoria.
É possível identificar apenas os estados e municípios em que seriam aplicados os recursos, caso o projeto seja aprovado. Em 2020, o maior volume de emendas de relator foi para o Amazonas (R$ 34.575.305,86 para 114 obras). Em 2021, para Pernambuco (R$ 11.728.752,36 para 67 obras).
Na prática, essas emendas servem de capital político aos parlamentares e gestores públicos que as aprovaram, que podem propagandear a obtenção de recursos sem precisar garantir a conversão em benefício concreto à população. Afinal, a execução das obras está condicionada à apresentação de documentações e à aprovação técnica do FNDE.
Obras existentes
Dentre as 2.849 obras existentes para as quais foram empenhadas emendas de relator em 2020 e 2021, a maioria (53%) é de construções de novas unidades.
A partir dos dados públicos disponíveis para essas obras, é possível verificar indícios de ineficiência no gasto público pelo Fundo, e como o orçamento secreto acaba sendo usado para financiar políticas públicas estruturantes quase integralmente.
A construção de uma creche de pré-escola em São Joaquim (SC), no bairro São José, foi objeto de um convênio firmado pela prefeitura com o FNDE em 2010, no valor de R$ 1.233.363,18. Segundo dados do SIMEC, houve apenas um repasse para a prefeitura em 2011 no valor de R$ 616.681,59.
Só em 2019 a prefeitura licitou e contratou uma empresa para a realização da obra, cujo valor corrigido foi para R$ 1.370.733,83. Em 2021, uma emenda de relator de R$ 681.504,31 foi empenhada para a obra, para “possibilitar o pagamento da obra”, segundo o FNDE informou à Transparência Brasil após questionamento.
Situação semelhante é observada na ampliação da creche Maria Pereira Couto em Ibirajuba (PE). O termo de convênio com o FNDE é de 2018, mas o SIMEC mostra que só houve licitação para execução do serviço em 2020 e o total dos repasses registrados no sistema, feitos em 2020 e 2021, coincide com o montante destinado à obra via emenda de relator.
Autor Marina AtojiPublicado em 19 de outubro de 2022 19 de outubro de 2022 Categorias TodosTags controle social, emendas, FNDE, LAI, obras públicas, orçamento secreto, Tá de Pé
Navegação de Post
Anteriores Post anterior: PL do Lobby exclui propostas da sociedade civil e tramita em regime de urgência para ser aprovado na Câmara
Próximo Próximo post: TB e Abraji promovem curso sobre como investigar remunerações do Judiciário
Categorias
Categorias Selecionar categoria Coluna Newsletter Nota pública Todos
FAÇA SUA BUSCA
Pesquisar por:
Pesquisar
POSTS RECENTES
Transparência Brasil revela que 20% dos pedidos de informação via LAI dados como “atendidos” não forneceram informação solicitada