Renata Falzoni questionou se o juiz que concedeu uma liminar em cima de um artigo errado responderá por isso de alguma forma, dadas as consequências que essa decisão teve. “A gente tem que saber o que vai sair daqui de efetivo”, reforçou.
Kristofer Willy, advogado: “decisão irresponsável do juiz gerou aquela batalha campal”. Imagem: Alesp/Reprodução
O ciclista e advogado Kristofer Willy trouxe mais detalhes sobre o malabarismo jurídico da Ecovias (vale a pena assistir sua fala, a partir de 1:41:00 no vídeo). E afirmou: “essa decisão irresponsável do doutor juiz Celso Morgado gerou aquela batalha campal.”
“Quando eu cheguei no posto policial, eu mostrei uma decisão judicial e me mostraram outra. Quem consultasse na internet veria que existia um processo que permitia e outro que não permite.”, relatou Willy. “Eu vou levar isso pro Conselho Nacional de Justiça, porque a gente não pode simplesmente aceitar que uma concessionária fique distribuindo processos aleatoriamente na justiça até conseguir a decisão que ela bem entende.”
Para a também advogada Fernanda Sartori, juiz deve ser chamado a responder pela maneira como agiu. Imagem: Alesp/Reprodução
Fernanda Sartori, também ciclista e advogada, endossou a fala de Kristofer e reforçou que o juiz que concedeu a liminar tomou ciência do resultado do processo anterior e, conscientemente, o ignorou. “Quando veio a contestação e os advogados do Eduardo [citado como réu] alertaram e trouxeram cópias dessa ação anterior ao processo, o juiz tomou conhecimento da existência de um processo anterior. Por que o juiz, tendo conhecimento desse fato, não declinou da competência, ou revogou a liminar, ou fizesse qualquer outra coisa, para devolver a ação pro juiz anterior? Ele manteve a decisão e acho que agora ele deve ser chamado a responder por isso.”
A fala de Fernanda está a partir de 1:44:20 do vídeo. Para entender profundamente o aspecto jurídico desse caso, assista também a fala de Eduardo Feliciano, a partir dos 2:03:00, contando todo o histórico processual da descida a Santos ao longo dos anos.