Comissão especial debaterá MP do Funrural com cooperativas e cerealistas | AGROemDIA
Comissão especial debaterá MP do Funrural com cooperativas e cerealistas
5 de setembro de 2017 AGROemDIA 0 comentários comissão especial, Congresso Nacional, MP do Funrural
Sérgio Souza: MP deve sofrer várias mudanças – Fotos: Billy Boss/Câmara dos Deputados
A comissão especial mista destinada a elaborar parecer à Medida Provisória 793 – que trata do pagamento da contribuição do Funrural – realizou reunião nesta terça-feira (5) para discutir seu plano de trabalho. Os integrantes da comissão, presidida pelo senador Dario Berger (PMDB-SC) e relatada pela deputada Tereza Cristina (PSB-MS), agendaram audiências públicas para os dias 12 e 13 deste mês com o objetivo de debater o texto com cooperativistas e cerealistas.
"No meu entender, várias mudanças ainda vão ocorrer na MP do Funrural ao longo das discussões, uma vez que já foram apresentadas 745 emendas, todas elas em análise no Parlamento. Com certeza, muitas delas serão acolhidas", disse o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR). Só o parlamentar paranaense apresentou 16 emendas ao texto.
Uma delas das emendas, por exemplo, altera o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de final de setembro de 2017 para 29 de dezembro. "Nem sabemos se até o final de setembro a MP será mesmo aprovada. O prazo é restrito até mesmo para edição dos atos normativos", assinalou o deputado, ao justificar a proposta.
Outras emendas de Sérgio Souza substituem a utilização da Selic pelo IPCA na correção da dívida e reduzem a alíquota de pagamento de adesão ao PRR de 4% para 1% do valor do saldo e pagamentos semestrais, em vez de mensais.
Sérgio Souza lembrou na audiência que é conveniente reconhecer que as tratativas dos parlamentares com a área econômica do governo resultaram numa redução da alíquota hoje vigente. "Assim, a partir de janeiro de 2018, a alíquota cai de 2% para 1,2% para a Previdência incidente sobre o valor da comercialização, o que representa uma queda de 40%,"
Além da contribuição para a Previdência (1,2%) somam-se os recolhimentos de 0,2% para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e 0,1% para o Risco de Acidentes de Trabalho.
Deputada Tereza Cristina é a relatora da comissão especial
Para a audiência do próximo dia 12, a comissão especial convidou a Receita Federal, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e a Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carnes (Abiec).
Na audiência do dia 13 devem comparecer a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), a Associação Nacional de Defesa dos Agricultores (Andaterra), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Associação Brasileira de Cerealistas (Abrace).
A MP 793 prevê parcelamento das dívidas em até 176 prestações (14 anos e 8 meses) com perdão de 100% dos juros e de 25% de desconto para multas e encargos e entrada de 4% dos débitos totais a serem pagos ainda este ano. Também define que, a partir de janeiro de 2018, haverá redução de 2% para 1,2% da alíquota para pagamentos futuros da contribuição.
Muitas dessas propostas não foram aceitas pelo setor rural, que apelou aos congressistas para alterarem tais regras.