O governo federal definiu em 1,66 bilhão de reais o valor mínimo das outorgas de concessão do novo contrato das usinas hidrelétricas da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G), concessionária de geração de energia elétrica do Rio Grande do Sul.
Cabos de energia elétrica são vistos perto de uma usina Energias de Portugal (EDP) nos arredores do Carregado, Portugal. 16/05/2018 REUTERS/Rafael Marchante/File Photo
Foto: Reuters
Segundo comunicado do Ministério de Minas e Energia, diante da formalização do governo do Rio Grande do Sul, controlador da CEEE-G, de privatizar seus ativos de geração, a definição do valor mínimo pela outorga cumpre etapa estabelecida no Decreto nº 9.271, de 2018.
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O decreto estabelece que a União poderá outorgar novo contrato de concessão pelo prazo de até 30 anos, contado da data de sua celebração, à empresa resultante do processo licitatório de privatização de concessionária de geração de energia elétrica.
Desse modo, deverá ser pago o montante mínimo de 1,66 bilhão de reais pela nova outorga, em uma única parcela, em até 20 dias a partir do ato de assinatura do novo contrato de concessão de 13 usinas hidrelétricas da CEEE-G, que totalizam 920,416 MW de capacidade instalada.
Adicionalmente, o Ministério de Minas e Energia editou a Portaria nº 559, publicada nesta quinta-feira, que determina as condições complementares para que seja outorgado novo contrato de concessão às hidrelétricas da CEEE-G.
Segundo a nota, dentre as condições, tem-se que o novo contrato de concessão terá prazo de 30 anos e será no regime de produção independente de energia, em que os consumidores ficam menos expostos às condições hidrológicas que afetam o sistema elétrico.
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