Projeto que prevê construção de moradias populares em Timóteo será votado neste sábado — Camara Municipal de Timóteo
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Projeto que prevê construção de moradias populares em Timóteo será votado neste sábado
por Comunicação Social — publicado 01/12/2017 17h06, última modificação 01/12/2017 17h06
Em reunião de comissão realizada na tarde desta sexta-feira (01/12), os vereadores de Timóteo aprovaram o projeto de lei 4.087, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tributos municipais visando a participação do município de Timóteo no Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal n° 11.977.
Para o presidente da Casa, Adriano Alvarenga, a iniciativa do Executivo contribuirá com a diminuição do déficit habitacional no município. "Há muito tempo esse programa habitacional está parado, e precisamos resgatar a dignidade de muitas famílias que não tem onde morar", ressaltou. O projeto será apreciado em Plenário, em primeira votação, em reunião extraordinária neste sábado (04/12), às 09 horas, e em segunda votação na próxima segunda-feira, às 10 horas.
Outros projetos foram discutidos e passaram pela reunião de comissão. Um deles, o PL 4.071, autoriza o Executivo Municipal a instalar elevador de acesso para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, no prédio da Prefeitura Municipal de Timóteo. "Falta acessibilidade no prédio da Administração Municipal e esse problema tem que ser resolvido com urgência", comentou o vereador Raimundo Nonato (Raimundinho), autor da proposição.
O presidente da Casa apresentou o PL 4.076 que dispõe sobre o benefício da meia passagem escolar, a ser concedido aos estudantes regularmente matriculados em instituições situadas no município e que residam a distâncias superiores mil metros da instituição de ensino. Alvarenga frisou que, muitas vezes, por não dispor de recursos financeiros para custear a passagem, o aluno deixa de frequentar a escola. O vereador Professor Diogo Siqueira lembrou que em muitas cidades brasileiras, estudantes possuem a gratuidade da passagem de ônibus ("Passe Livre") e sugeriu uma discussão mais ampla da matéria, o que foi acatado pelo autor do projeto.
Também foi aprovado em comissão o projeto de lei de autoria do vereador Geraldo Moreira (Nanico), que institui a semana UMAADAT (União da Mocidade e Adolescentes das Assembleias de Deus de Timóteo) e ainda o PL 4.090 que dá denominação de Jesus Martins de Assis à praça que circunda o Paço Municipal, em homenagem ao ex-prefeito que faleceu recentemente.
Além dos projetos de lei, dois projetos de resolução tiveram votações favoráveis na reunião de comissão: o de n° 446, que dispõe sobre a concessão de cestas comemorativas aos servidores do Legislativo em razão das festividades de Natal, e o PR 448, que altera o dispositivo da Resolução 333, de 29/12/2010, que "dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Timóteo.
Conforme regimento da Casa, os projetos aprovados em reunião de comissão entrarão na pauta de votação das próximas reuniões.