MPF/ PA pede suspensão de curso superior sem licença do MEC – Folha do Progresso – Portal de Noticias , Entretenimento, Videos, Brasil!
MPF/ PA pede suspensão de curso superior sem licença do MEC
29 de novembro de 2016 Adécio Piran 1719 Views
Uma ação ajuizada na última quinta-feira (24) pelo Ministério Público Federal (MPF) pede à Justiça que suspenda com urgência as atividades do curso superior Validação em Teologia da Faculdade de Ciência de Educação Tecnológica da Amazônia (Faetam), com sede em Belém. Segundo o MPF, a empresa não tem licença do Ministério da Educação (MEC) para promover cursos de nível superior. O G1 tenta contato com a Faetam.
Em resposta a questionamentos do MPF, a Faetam disse que atua em parceria com instituições credenciadas. Mas, cobrada a apresentar provas disso, a empresa não respondeu ao órgão.
Além da suspensão imediata das atividades, a ação assinada pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Tostes Haber, pede que a Justiça obrigue a empresa a interromper propagandas sobre o curso e a divulgar que não é credenciada para oferecer cursos de graduação e pós-graduação.
Caso a Justiça acate os pedidos do MPF e a Faetam descumpra a ordem Judicial, a procuradora da República pede a aplicação de multa diária equivalente a R$ 1 mil por aluno prejudicado. "Tal prática é ilegal e configura terceirização do ensino superior e burla aos atos autorizativos, imprescindíveis para a oferta de cursos de graduação", critica a representante do MPF.
Segundo o MPF, no total, já são 20 as instituições com cursos irregulares suspensos no Estado desde 2011, quando houve um aumento no número de denúncias feitas ao MPF/PA sobre o problema.