Aprovada realização de audiência pública - Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul
Aprovada realização de audiência pública
Geral 25 de novembro de 2010
Aprovado requerimento, assinado por todos os vereadores, para a realização de audiência pública que discutirá o projeto de lei complementar que trata do reposicionamento da ponte projetada interligando os bairros Rau e Amizade.
Os vereadores justificam a necessidade de audiência por tratar-se de "tema polêmico, de grande relevância e apelo popular". Além disso, o requerimento leva em consideração ofício enviado pelo promotor de Justiça, Alexandre Schmitt dos Santos, orientando sobre a necessidade de realização de audiência pública prévia, uma vez que promove alterações no Plano Diretor do Município.
A audiência já tem data confirmada – será dia 6 de dezembro, às 19 horas. O projeto de lei complementar foi protocolado em regime de urgência pela prefeita Cecília Konell no último dia 11. Portanto, deve ser votado até o próximo dia 10 para não trancar a pauta.
Projetos do Executivo em regime de urgência para remanejamento de recursos foram aprovados pelo plenário, com nove votos favoráveis. São R$ 3.647.757,58 destinados a folha de pagamento dos servidores públicos lotados em variados setores da administração municipal.
Em votação única, o plenário também aprovou três projetos do Executivo que destinam verbas a entidades do município. A Aja – Associação Jaraguaense de Aquicultores receberá R$ 40 mil, mesmo valor revertido à Associação dos Bananicultores do município. Ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaraguá do Sul serão repassados R$ 20 mil.
Ao agradecer a iniciativa da prefeita Cecília Konell, o vereador Jaime Negherbon lembrou que, no caso dos bananicultores, o dinheiro será investido na construção de um galpão para embalagem da banana. No caso dos agricultores, a verba servirá para a compra de um veículo e, ao Sindicato Rural, para pagamento de pessoal, informou o vereador.
A sessão também marcou a posse do vereador João Fiamoncini (PT) na Câmara. O mandato será de duas semanas, na vaga do vereador Justino da Luz (PT), afastado por licença médica. O também suplente Celestino Klinkoski (PV) participou ontem da primeira sessão, empossado que foi ontem. Klinkoski fica na Casa até o próximo dia 4, na vaga do vereador Amarildo Sarti (PV), também afastado por motivo de saúde.