Ecad pode cobrar direito autoral de música reproduzida em quarto de hotel – Jornal do Advogado MT
Ecad pode cobrar…
25/07/2016 – É devida a cobrança de direito autoral por causa da execução pública de obras musicais em quartos de hotéis. Com esse entendimento, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença de primeiro grau que condenou um hotel a pagar os direitos ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição no período compreendido entre agosto de 2010 e dezembro de 2014.
No primeiro grau, o juiz da 20ª Vara Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos do Ecad e arbitrou multa-diária de R$ 1 mil caso haja continuidade do serviço nos quartos do hotel, até que a dívida esteja regularizada. A tese foi mantida pelo colegiado. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-DF. Foto Reprodução Google