CÂMARA COBRA DA CESAN EXPLICAÇÕES SOBRE AUMENTO DA TAXA DE ESGOTO - CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS - ES
CÂMARA COBRA DA CESAN EXPLICAÇÕES SOBRE AUMENTO DA TAXA DE ESGOTO
A população de Pinheiros foi pega de surpresa com o aumento das contas de água do mês de fevereiro de 2021. O acréscimo foi de 80% no valor total dos serviços prestados.
Na fatura, veio anexado um comunicado informando que em 28 de fevereiro de 2016 entrou em vigor a Lei Estadual Nº 10.495 que estabelece a cobrança de tarifa pela disponibilidade de infraestrutura de esgotamento sanitário, e que o proprietário teria 90 dias para efetuar ligação em seu imóvel, pois seria cobrada a ligação sendo feita ou não.
A Câmara de Vereadores então passou a cobrar explicações dos responsáveis pelo escritório local da CESAN, onde nenhuma informação foi suficientemente satisfatória. Os vereadores então passaram a ir ao escritório central da CESAN em Vitória para procurar explicações que pudessem ser convincentes para passar para a população, pois o serviço está sendo cobrado mais não está sendo executado.
O contrato para operação e exploração de serviços de abastecimento de água foi firmado em 03 de maio de 1972 entre o município e a CESAN, tendo sido aditivado em 03 de maio de 1997, prorrogando-o até 02 de maio de 2012.
A partir dessa data, a CESAN vem prestando um serviço no município de forma emergencial há 9 anos. A Câmara de Vereadores vem cobrando do Executivo Municipal durante todos esses anos a regularização desses serviços prestados pela CESAN.
Nesta segunda feira, 1º de março do ano corrente, na Sessão Ordinária o assunto foi mais uma vez pauta de discussões e cobranças dos Vereadores, que aumentaram o tom cobrando explicações da CESAN e também da Administração Municipal.
Segundo o Vereador e Presidente da Câmara Edvan Alves (PSB), a Câmara tem feito o papel dela de fiscalizar e cobrar explicações, mas quem tem o poder é o Executivo Municipal.
"Essa Casa está fazendo o papel dela de buscar informações, de cobrar explicações, mas quem tem o poder de bater de frente e pressionar a CESAN é o Executivo, nós Vereadores estamos nos empenhando para dar uma resposta positiva a população, mas quem tem força para colocar a CESAN na parede é o Executivo."
Palavras que foram acompanhadas por todos os Vereadores, Anderson Enfermeiro (CIDADANIA), Cleomar da Vila Fernades (CIDADANIA), Diego Pascoalini (PTB), Janete Akisaski (PSD), Jó Garcia (PC Do B), Lucas Sá (PDT), Nem do Vila Nova (PMN), Pablo Renan (PL), Walas Fazolo (PTB), Welton Pezão (CIDADANIA).
"Nós enquanto representantes da população pinheirense, vamos continuar cobrando explicações da CESAN, sobre o critério de cálculo dessa taxa, iremos cobrar a Administração para saber mais como anda o processo de renovação da concessão, convocaremos a CESAN, a Administração e mesmo com a pandemia e com número limitado iremos convocar a população e fazer uma audiência pública para sabermos o que realmente a CESAN está querendo com essa taxa abusiva, e se a CESAN não nos der explicações convenientes e efetivas, que possamos abrir a Concorrência Pública para outras empresas participarem e cuidarem do povo de Pinheiros com mais clareza e responsabilidade. Enfatizaram todos os Vereadores."