reconvenção na justiça do trabalho - página 5
1908 resultados para reconvenção na justiça do trabalho
Acordão nº 20150060038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 09 de Fevereiro de 2015
Inconformado com a r. sentença de fls. 139/142, cujo relatório adoto, complementada pela r. decisão em embargos de declaração a fls. 146, prolatada pelo MM. Juiz do Trabalho Dr. Eduardo José Matiota, que julgou a reclamação procedente em parte, recorre ordinariamente o reclamante, pelas razões explicitadas a fls. 148/156, pretendendo a reforma da r...
...A tese encontra óbice na sistemática processual trabalhista. Em acolhendo-a, a Justiça do Trabalho teria que igualmente acolher eventual reconvenção da reclamada para que fosse ...
...O argumento levou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a manter, integralmente, sentença que ... moral que sua representada sofreu em processo de reconvenção. O relator da Apelação na 15ª Câmara Cível, desembargador ... causa da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, onde trabalhou como médica radiologista pelo período de seis meses. O ...
Acordão nº 20150942855 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 27 de Outubro de 2015
EMENTA SEXTA PARTE – INTEGRAÇÃO – APLICAÇÃO DO ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO – O Art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, ao referir-se a servidor público, não faz qualquer distinção entre os enquadrados nas espécies de funcionários públicos e os empregados regidos pela CLT. Logo, trata-se de norma que abrange ambas as esp...
Acordão nº 0187000-84.2008.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Março de 2012
preliminarmente, por unanimidade, rejeitar as prefaciais arguidas pelo réu em contrarrazões. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos. RAZÕES DE DECIDIR PRELIMINARMENTE. CONHECIMENTO DO RECURSO DO AUTOR. O réu, em contrarrazões, requer que o recurso do autor não s...
..., por deserto, porquanto este foi condenado ao pagamento de danos na sentença de reconvenção, devendo realizar o depósito recursal para recorrer. Alega que a Justiça do Trabalho é ...
Acordão nº 20110303282 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 31 de Março de 2011
PROCESSO TRT/SP n.º 01430.2009.057.02.00-5 RECURSO ORDINÁRIO DA 57ª VARA DO TRABALHO DE SP 1. RECORRENTE: EDITORA DCI DIFUSÃO CULTURAL DO LIVRO LTDA 2. RECORRENTE: JANILDO BATISTA DA SILVA Inconformados com a r. sentença de fls.111/113, que julgou improcedentes a reclamatória e reconvenção, recorrem ordinariamente as partes. A reclamada, às fls.119...
...sentença de fls.111/113, que julgou improcedentes a reclamatória e reconvenção, recorrem ordinariamente as partes. A reclamada, às fls.119/124 alegando que existe conexão entre ... trabalhista e o da reconvenção, na forma do artigo 315 do CPC, de sorte que competente a Justiça do Trabalho para o julgamento da questão. Pretende a devolução da multa de 40% do FGTS paga em ...
Acórdão nº 0007550-37.2010.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Junho de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMENTÁRIOS DETRIMENTOSOS FORMULADO POR DIRIGENTE SINDICAL. OFENSA À HONRA DO AUTOR. CONFIGURAÇÃO. FOMENTO DE COMPORTAMENTO OFENSIVO PELOS COLEGAS DE TRABALHO. DANO MORAL RECONHECIDO. QUANTUM DEBEATUR FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA ILÍCITA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. A irresignação...
...Título IV. Dos órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça. Capítulo I. Da competência. Art. 86. As causas cíveis serão processadas e decididas, ou ... Art. 109. O juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente, as ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro ...
... contenciosa destinada a pôr fim ao contrato de trabalho do empregado estável. Em razão disso, a natureza do inquérito ... apuração de falta grave (natureza dúplice) e reconvenção. No inquérito judicial para apuração de falta grave com ...5 o , XXXV, da CF. 2.2. Do poder normativo da Justiça do Trabalho brasileira. Como destaca Walter Wiliam Ripper 10 , ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3942/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Março de 2001
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. Admissibilidade. Violação aos artigos 515 e 896 do CPC não demonstrada. Revista não conhecida.
... Recorrente, em preliminar, a extinção do processo pela impossibilidade jurídica de reconvenção em ação de consignação em pagamento, apontando ofensa aos artigos 315, 896 e 267, inciso VI, do ...A. uma, porque é pacífico o entendimento pretoriano de que cabe reconvenção na Justiça do Trabalho. A duas, porque, sendo a consignatária modalidade de extinção de obrigação (art. ...
... que a injustiça da norma não pode ser justificada no voluntarismo e no senso pessoal de justiça do magistrado. Antes, a sua demonstração deve ser precedida de argumentação jurídica sólida, ...9.099/1995 e 17 da Lei n. 10.259/2001, que impedem a intervenção de terceiros e a reconvenção no rito sumariíssimo trabalhista, viabilizando, ademais, a requisição de pequenos valores em ...
Acordão nº 0060200-53.2006.5.04.0251 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Março de 2013
por unanimidade de votos, não acolher os embargos de declaração da reclamada. Por unanimidade de votos, acolher parcialmente os embargos de declaração do reclamante tão somente para acrescentar fundamentos ao acórdão sem qualquer efeito modificativo. RELATÓRIO Do acórdão de fls. 384/391-v., opõem as partes embargos de declaração. A reclamada...
... de valores e relativamente aos juros e à correção monetária dos valores da reconvenção. VOTO RELATOR . DESEMBARGADOR MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA: . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ... à Súmula n° 18 desta Corte Superior, no sentido de que a compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista. Com efeito, tendo sido julgada ...
...Destarte, era mais fácil aplicá-las e assegurar a justiça de quem as respeita. Neste ínterim, Teseu proclamou "Quando as ..., até mesmo porque não é o objeto de estudo e de trabalho deles. Curiosidade: As grandes obras literárias de Atenas no ...: Havia no Direito Processual Grego a figura da reconvenção. Curiosidade 2: A ordem do dia era fixada nas paredes externas ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-187600-10.2005.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Setembro de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. RECONVENÇÃO. CONTAGEM. Decisão recorrida que registra que as ações indenizatórias propostas por outrem em 1995 e 2004, contra a empresa, não interromperam a prescrição para propor reconvenção contra o reclamante, pois aquelas ações não foram propostas contra o reclamante, não havendo, portanto, conexão entre elas, de modo que a pretensão manifestada na reconvenção...
... em 1995 e 2004, contra a empresa, não interromperam a prescrição para propor reconvenção contra o reclamante, pois aquelas ações não foram propostas contra o reclamante, não havendo, ... do Juízo e ao cumprimento do comando decisório, sendo aplicável no âmbito da Justiça Trabalhista, conforme o art. 769 da CLT. Acrescente-se que a jurisprudência desta Corte preconiza ...
Do valor da causa (Arts. 291 ao 293)
Acordão nº 01382/2002-009-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 14 de Agosto de 2003
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DESNECESSIDADE DE RECONVENÇÃO PARA O CONSIGNADO RECEBER DIFERENÇA DE CRÉDITO EM SEU PROL (ART. 896, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C §§1º E 2º DO ART. 899, DO CPC) Na Justiça Obreira a Ação de Consignação em Pagamento e a Reconvenção são regulados subsidiariamente pelo CPC, face ser omissa a Consolidação das Leis do Trabalho. Com a edição da Lei nº 8.951/94 a ação de...
Relatório. A MM. 9a. Vara do Trabalho de Fortaleza julgou improcedente a ação de consignação em ..., em suas razões, que não foi formalizada reconvenção, portanto, inviável o deferimento das verbas pedidas na ...Na Justiça Obreira a Ação de Consignação em Pagamento e a Reconvenção ...
... do processo são todas as pessoas que nele atuam (partes, juiz, perito, servidores da justiça, etc.). Em sentido processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de quem a ação é ...§ 1 o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos ...
Da distribuição e do registro (Arts. 284 ao 290)
Acordão nº 20150060020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 09 de Fevereiro de 2015
LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. O valor dado à causa é atribuído para efeito de alçada, nos termos do artigo 2º, da Lei 5584/70, que dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho e dá outras providências. O valor da condenação é atribuído, provisoriamente, para efeito de cálculo das custas processuais, a teor do
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8886/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Abril de 2003
TESTEMUNHA SUSPEITA. A decisão regional está em consonância com a jurisprudência predominante nesta Corte, consignada na Orientação Jurisprudencial nº 77 da SBDI-1, no sentido de que a testemunha que move ação contra a mesma reclamada não é considerada suspeita. ENUNCIADO Nº 330 DO TST. Para identificar contrariedade, em tese, ao Enunciado nº 330 do TST, é necessário que o acórdão recorrido...
...testemunha suspeita; b) aplicação do Enunciado 330; c) horas extras; d). FGTS; e) reconvenção; f) produtividade e g) diferenças salariais. Aponta violação de lei e traz arestos para ...457) não servem ao fim colimado porque examinam questões referentes à competência da Justiça do Trabalho para apreciar reconvenção e o fundamento do instituto, sobre as quais o. Regional ...
... ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só ... . A Justiça do Trabalho vinha aplicando esse dispositivo da CLT com absoluta ...391). Considerando que a reconvenção é modalidade de ação e que é cabível no processo do ...
... tem cabimento o recurso ordinário no processo do trabalho e a apelação no processo comum. Na execução trabalhista, do ... inferiores a maior circunspecção e estudo, tornando a Justiça mais segura, mantendo mais uniformes as interpretações e ... pelo CPC indica contestação, exceção e reconvenção. Não havia razão para que não utilizasse a terminologia ...
Acordão nº (RO)0000136-55.2010.5.06.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 23 de Fevereiro de 2012
A multa do artigo 477, parágrafo 8º da CLT é devida somente nas hipóteses em que a empresa deixa de quitar os haveres rescisórios no prazo legal, o que não ocorreu na hipótese sob exame. Por tal motivo, concluo que a multa do art. 477 da CLT é indevida, pelo que a excluo do condeno; e, por conseguinte, os honorários advocatícios. Em consequência, resta improcedente a ação de reconvenção. Recurso...
Acordão nº 20140874652 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 10 de Outubro de 2014
EMENTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO TRABALHO EM FAVOR DA TOMADORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. Negada a prestação de serviços em favor da segunda reclamada e não tendo a reclamante provado suas alegações iniciais de trabalho subordinado em favor da segunda reclamada (suposta tomadora) impossível f...
Acordão nº 0000351-32.2011.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Março de 2012
à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para exame do feito, determinando-se o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para o seu julgamento, como entender de direito. RAZÕES DE DECIDIR RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. COMPETÊNC...
... ao recurso ordinário interposto pelo reclamado para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para exame do feito, determinando-se o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para o ...Juízo de origem para exame dos pedidos formulados na inicial e na reconvenção. Assim, dá-se provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado para reconhecer a ...