O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Legislação Federal, Estadual e Municipal, faz saber que será realizado, através da Empresa Assessorarte Serviços Especializados Ltda., sob a coordenação da Comissão de Processo Seletivo Municipal, nomeada através da Portaria nº. 137 de 09 de setembro de 2009, Processo Seletivo,Público de Provas para contratação temporária, visando a lotação de vaga existente e a reposição de vagas que por ventura surgirem em razão de Férias, Licença Saúde, Licença Prêmio e outros casos de vacâncias nos empregos públicos, abaixo relacionados, sendo os mesmos regidos pelo Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.
1.1 - O emprego temporário a ser provido, salário, vaga e exigências a serem submetido ao presente Processo Seletivo são os seguintes:
Carga Horária Semanal / Vencimento Mensal R$
40 horas / 923,51
1.2. Para o emprego constante no item 1.1 a taxa de inscrição será de R$ 50,00 (cinquenta reais).
2.3 - Aqueles que portarem deficiência compatível com a função do respectivo Emprego e desejar prestar o processo seletivo nesta condição deverão manifestar-se na inscrição, apresentando atestado médico, contendo o código da Classificação Internacional de Doença - CID, descrevendo o tipo da deficiência;
2.4.1 - O candidato cego ou amblíope deverá solicitar, por escrito, à Comissão de Processo Seletivo Municipal até o último dia de encerramento das inscrições, a confecção de prova em Braille ou ampliada, juntando, nos casos de ambliopia, atestado médico comprobatório dessa situação, nos termos do item 2.3.
3.1 - As inscrições se realizarão pela internet do dia 03 a 14 de maio de 2010;
3.1.1 - O candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.assessorarte.com.br durante o período de inscrição;
3.1.4 - Efetuar o pagamento da inscrição, observando o valor descrito até a data limite de 17 de maio de 2.010.
3.1.5 - O candidato deverá recolher a taxa de inscrição, que será cobrada a título de reembolso de despesas com materiais e serviços, de acordo com os valores constantes no subitem 1.2 deste Edital, até a data estabelecida, preferencialmente nas agências do Banco Itaú.
3.1.8 - A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria e a Assessorarte - Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda-EPP, não se responsabilizarão por eventuais falhas que possam advir de inscrições realizadas via internet, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a efetivação da inscrição.
3.2 - A Taxa de Inscrição que trata o subitem 1.2 deverá ser recolhida preferencialmente nas Agências do Itaú, podendo, no entanto ser recolhida em qualquer agência bancária ou em qualquer estabelecimento integrado a rede nacional de compensação bancária, observando a data limite de vencimento de 17 de maio de 2010.
3.4 - No ato da inscrição o candidato portador de deficiência, deverá apresentar laudo médico com especificação da deficiência requerendo e especificando as condições especiais para a realização das provas.
3.6 - As inscrições somente serão válidas após a divulgação do deferimento do pedido pela Secretaria Municipal de Educação.
3.7- A relação dos candidatos inscritos com a indicação dos candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas será divulgada por listagem afixada no prédio da Secretaria Municipal da Educação no dia 13 de janeiro de 2010, a partir das 18h00min e na internet, a título informativo, no endereço www.assessorarte.com.br
4.1 - O Processo Seletivo constará de provas objetivas de Conhecimentos Específicos, que serão avaliados nos termos do item 6.
4.2 - As provas objetivas serão realizadas em dias e horários a serem oportunamente divulgados, no jornal que publica os atos oficiais do município.
4.11.1 - A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da referida regularidade, por apreciação da Assessorarte - Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda-EPP.
5.1 - O programa de prova a ser aplicada a no processo seletivo é o constante do Anexo I, estará à disposição dos candidatos no local de inscrição e no endereço eletrônico www.assessorarte.com.br.
6.1.1 - A prova de múltipla escolha constarão de 20 (vinte) questões, sendo que cada questão correta tem o peso de 5,0 (cinco) pontos, totalizando 100 (cem) pontos.
6.3 - O prazo para interposição de recursos referente à prova objetiva será de 03 (três) dias úteis após a publicação do Edital de Divulgação do Gabarito Oficial.
7.2 - A lista de classificação final será publicada no jornal que publica os atos oficias do Município e afixada na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria, para conhecimento aos candidatos.
8.5 - A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria e a empresa Assessorarte - Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda-EPP, não se responsabilizarão por eventuais coincidências de locais, datas e horários de provas e quaisquer outras atividades ou eventos.
9.3 - O candidato classificado obriga-se a manter atualizado seu endereço perante A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria.