Compliance trabalhista: o que é e como se preparar | Faria e Silva
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Publicado em: 13/08/2020 Legislativo
O compliance trabalhista atua como um programa de integridade dentro das empresas. Além de visar às boas práticas da corporação, sua implementação garante a segurança do trabalhador e um ambiente profissional e ético de trabalho. Influenciando, assim, não apenas o setor jurídico da organização, mas a empresa como um todo.
Ao ouvir a palavra "Compliance", você pode entendê-la como uma simples tradução do termo conformidade. Mas, na verdade, o compliance trabalhista tem premissas que vão além desse conceito.
Sendo uma empresa responsável pela adequação às normas coletivas de trabalho, o compliance surgiu como uma ferramenta de integração a esses preceitos. Além de garantir um ambiente de trabalho ético, sua implementação garante maior prevenção em relação a eventuais passivos trabalhistas.
Com isso, que tal descobrir um pouco mais sobre esse estilo de normatividade e por que aplicá-lo na sua empresa? Acompanhe para entender mais.
O que é Compliance Trabalhista e como surgiu
O compliance trabalhista está diretamente atrelado às normas que devem ser seguidas para garantir boas práticas dentro de uma organização. Além de estar em conformidade com as legislações nacional e internacional, é imprescindível que a empresa possua controle também sobre os processos internos do negócio, a fim de conferir ética ao cotidiano corporativo.
Basicamente, utilizar o compliance como ferramenta de normatividade dentro da empresa implica estar de acordo com as normas vigentes. A partir de sua implementação, é possível então manter um fluxo de trabalho saudável, em adequação às leis trabalhistas e visando à proteção do funcionário em âmbito pessoal. Formulando, assim, um conjunto de ações coletivas que procura preservar a empresa como um todo, evitando autuações e eventuais passivos judiciais.
O motivo principal para a ampliação do Compliance Trabalhista no Brasil foi o surgimento da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013). Devido a inúmeros escândalos políticos que tiveram destaque em nosso país, esta regulamentação surgiu com a capacidade de responsabilizar de forma criminal, civil e administrativa os dirigentes de uma empresa que estejam atuando de modo contrário às boas práticas de administração pública, nacional ou estrangeira.
Quem deve estar envolvido com o Compliance Trabalhista
Compondo um programa de integridade, o Compliance Trabalhista envolve sobretudo três esferas dentro de uma empresa: o setor de recursos humanos, o departamento jurídico e, principalmente, a direção.
Uma vez que a atuação desse conceito é antes de mais nada preventiva, é muito importante que exista homogeneidade entre os todos os componentes. O envolvimento da direção da empresa é um dos fatores que mais pesa, sendo que, sem essa dedicação, o mindset do compliance não será integrado na totalidade dos setores.
Aqui, é importante lembrar que todos os funcionários, até mesmo os terceirizados, devem estar de acordo com as normas estabelecidas. Além de economizar tempo e aumentar a produtividade, os gestores conseguem ter uma visão mais estratégica acerca das práticas que estão sendo adotadas ou divergências que precisam ser resolvidas no dia a dia de trabalho. Guiando, em conjunto, os setores jurídico e de RH dentro da empresa.
Aplicando o Compliance Trabalhista
Apesar de não existir uma regulamentação formal acerca do compliance trabalhista, o Decreto Federal 8.420/16, ligado à Lei Anticorrupção, pode ser usado como base para aplicá-lo.
Como já explicamos previamente, ferir as diretrizes do compliance pode prejudicar os resultados da empresa ou a própria vivência dos funcionários. Porém, como fazer isso na prática? Como você, gestor jurídico, pode contribuir para tal implementação dentro do negócio em conjunto com a direção? Confira algumas dicas a seguir:
1) Conheça o objetivo social da empresa
Ter conhecimento acerca do enquadramento sindical e as normas coletivas da empresa é o primeiro passo para analisar as medidas a serem seguidas. Os principais objetivos da organização e como chegar lá são o pontapé inicial para a regulamentação e códigos de conduta que devem ser tratados como prioridade.
2) O engajamento da direção é indispensável
A ferramenta do compliance trabalhista simplesmente não funciona sem dedicação total por parte da direção da empresa. Deve haver interesse mútuo na elaboração dessas estratégias de controle; afinal, o nome da empresa está em jogo. Por isso, garanta que essa etapa seja seguida, pois é impossível manter a credibilidade do programa sem o envolvimento da direção.
3) Criando o programa de compliance trabalhista
Após a designação dos responsáveis principais, é importante que haja um consenso para a criação de um comitê destinado a esse fim. Dentro desse grupo, profissionais de recursos humanos, do departamento jurídico, auditoria interna e ouvidoria devem estabelecer um consenso. Dessa forma, a direção deve auxiliar os responsáveis durante todo o processo, garantindo a qualidade por meio de fiscalizações e feedbacks. Levando em conta, antes de mais nada, a situação econômica e possíveis gargalos da organização.
O principal nessa etapa é conhecer a quantidade de empregados e a atuação existente em cada setor, além de dados gerais sobre a prestação de serviços da empresa. Não deixando de levar em conta também as normas internas que regem o cotidiano dos colaboradores.
4) Implementando a cultura do compliance trabalhista
Após elaborar o código de conduta interno da empresa, é preciso espalhar o novo mindset ao dia a dia da corporação. É, portanto, essencial disponibilizar um documento acessível a todas as partes envolvidas, com acesso facilitado. Com isso, os empregados saberão exatamente o que é esperado em relação à sua conduta de trabalho.
É essencial persistir na importância dessa mentalidade. Afinal, é importante sempre enfatizar a necessidade do respeito mútuo, independentemente dos níveis hierárquicos ocupados dentro da empresa. Uma medida cabível seria implementar treinamentos direcionados aos setores envolvidos nessa empreitada.
Assim, deve existir um monitoramento periódico para comprovar o cumprimento deste código de conduta, estabelecendo também as punições cabíveis dentro do âmbito legal para quem deixar de segui-lo. Garantindo, assim, que haja maior eficácia.
Vantagens do Compliance Trabalhista
É evidente, dessa forma, que o Compliance é uma ferramenta essencial para garantir o bom funcionamento da empresa. Indo além do âmbito jurídico, ele afeta as relações interpessoais dos funcionários e influencia basicamente todos os setores dentro da organização.
Alguns dos principais benefícios do compliance trabalhista são:
Seguindo normas pré estabelecidas e homogêneas, o funcionário está muito mais propenso a focar no que realmente importa, sendo sempre impulsionado em direção à ética trabalhista.
Evitar passivos trabalhistas
Evitar passivos judiciais é um dos principais objetivos do compliance trabalhista. Garante, assim, que o nome da empresa seja preservado e dinheiro economizado.
Garante ambiente de trabalho adequado
O compliance trabalhista confere homogeneidade ao cotidiano corporativo, garantindo também um ambiente de respeito e companheirismo por parte dos funcionários.
Protege a integridade dos trabalhadores
Gargalos como assédios moral e sexual, além de rivalidades decorrentes de eventuais hierarquias, devem ser evitados ao máximo. Além de preservar a integridade profissional do trabalhador, o programa de compliance atua preventivamente na proteção pessoal do funcionário, que pode realizar denúncias até mesmo em âmbito legal quando em face de algum problema.
Além de todas as vantagens já citadas, o compliance ajuda a estabelecer pré-requisitos que serão considerados quando da contratação de novos colaboradores. Assim, estabelece-se um padrão de qualidade em conformidade com a política da empresa, garantindo os melhores resultados e evitando problemas futuros.
Estruturado o conceito de compliance trabalhista e por que é importante colocá-lo em prática, podemos então concluir este raciocínio. Incorporando-o à política da empresa, o senso ético dos seus funcionários e a conformidade com as normas coletivas e internas podem trazer inúmeros benefícios.
Assim, a convivência mais harmônica terá o poder de guiar o gestor a uma melhor tomada de decisões. Além de, concomitantemente, garantir que não haja obstáculos legais à execução dos serviços prestados.