DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DP 07/2020-SESA - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
17/04/2020 - 10:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO
DATA: 17/04/2020 - 10:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO
DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - DISPENSA: DP 07/2020-SESA/2020
OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE DESTINADOS AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, COMBATE E ENFRENTAMENTO AO CORONA VÍRUS (COVID-19) DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE
Valor estimado: R$ 201.959,50
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE DESTINADOS AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, COMBATE E ENFRENTAMENTO AO CORONA VÍRUS (COVID-19) DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE
RAZÃO DE ESCOLHA DA EMPRESA Após contato telefônico com diversas empresas fornecedoras do ramo – objeto a ser contratado, todas estas não manifestaram interesse na comercialização para com este órgão, haja vista a crise mercadológica dos produtos a que se propõe. Sendo assim, seguiu-se com a busca aos demais interessados, abrindo o leque, inclusive, aos possíveis interessados varejistas. Em âmbito local, diversas empresas não manifestaram interesse, e/ou não atendiam aos documentos mínimos de contratação e/ou não aportaram a quantidade de itens suficientes ao demandado. Sendo que a empresa Jone Carlison Alves Veras ME, sediada no município de Tianguá atendeu a diversos itens. Daí, estendeu-se mais ainda as possibilidades mediante consultas realizadas nas regiões circunvizinhas, onde, a empresa Global Gráfica e Negócios Empresariais Eirele, também atendeu alguns itens. Logo, justifica-se a razão da escolha destas duas empresa para a presente contratação.
JUSTIFICATIVA DOS PREÇOS Os preços contratados tiveram como base os valores ofertados na proposta de preços da empresa a qual se manifestou interessada na contratação. Considerou-se o fato de que tais valores encontravam-se abaixo dos valores orçados pela administração municipal, mediante aferição comparativa entre os preços ofertados e valores propostos e orçamento apresentados pelo Departamento de Compras e Pesquisa de Preços do Município, onde, ao final, comprovou-se a vantajosidade e economicidade no feito. A abrangência dos preços e fornecedores se deu primordialmente no mercado local e ou regional. Demais informações quanto aos preços orçados e firmados encontra-se apresentadas nos autos do presente processo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A presente dispensa de licitação encontra amparo no DECRETO MUNICIPAL Nº 05/2020 DE 16 DE MARÇO DE 2020 C/C ARTIGO 4º, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO 2020 C/C MEDIDA PROVISÓRIA 926 DE 20 DE MARÇO DE 2020 C/C O ARTIGO 24º, INCISO IV DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E DEMAIS NORMATIVAS RELATIVAS À MATÉRIA
17/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA DE TIANGUÁ
DATA: 04/05/2020 - 10:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA
DATA: 22/04/2020 - 11:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA
DATA: 22/04/2020 - 10:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA
DATA: 17/04/2020 - 10:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA
PROJETO BÁSICO DE DISPENSA PDF 6MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA E ANEXO PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA PDF 3MB
22/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 2204202001-SESA 2020 JONE CARLISON ALVES VERAS - ME 102.959,50
22/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 2204202002 - SESA 2020 GLOBAL SERVICOS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS EIRELI - ME 99.000,00