ocorrência de litispendência apenas em relação a um dos impetrantes | Jurisprudência | Busca Jusbrasil
ocorrência de litispendência apenas em relação a um dos impetrantes em Jurisprudência
STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 612435 CE 2020/0235907-0
Neste writ, a Parte Impetrante sustenta, em suma, que: (i) o Juízo processante da segunda ação penal não teria observado a ocorrência de litispendência, o que ensejaria "nulidade absoluta, passível de...De início, no tocante à alegada ocorrência de litispendência, a Corte estadual refutou a referida tese com base nas seguintes razões (fls. 108-110): "[...]...ALEGAÇAO DE SER VISÍVEL A OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. DUAS AÇÕES IDÊNTICAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. CONCRETOS FUNDAMENTOS. REEXAME …
STJ - Decisão Monocrática. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 66481 TO 2021/0144941-0
Assim, muito embora não haja identidade física entre os impetrantes dos mandados de segurança em questão, para efeito de litispendência, juridicamente devem ser considerados a mesma parte....LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES COLETIVAS. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1....Ademais, a alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, a fim de que seja afastada a ocorrência da litispendência, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente
STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 685395 SP 2021/0250203-6
(e-STJ, fls. 41-55, grifou-se) De início, convém destacar que "a litispendência guarda relação com a ideia de que ninguém pode ser processado quando está pendente de julgamento um litígio com as mesmas...ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA ENTRE AS AÇÕES PENAIS N. 0509503-57.2016.4.02.5101 E N. 0017513-21.2014.4.02.5101 . INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE PEDIDO E CAUSAS DE PEDIR. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA....LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO POR CRIMES DISTINTOS. AGRAVO PROVIDO. ORDEM NÃO …
STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 648262 RJ 2021/0058437-0
Ainda que os impetrantes não tenham trazido a denúncia primeira, que lhes serve de paradigma, colacionando-a apenas em fragmentos na inicial do HC, é de curial sabença que, para a configuração da litispendência...Com relação à alegação de litispendência, tem-se que a Corte de origem entendeu que (e-STJ fls. 396/398): Iniciamos pela questão de índole prefacial, que, em defesa contra o processo alega bis in idem,...Ainda que os impetrantes não tenham trazido a denúncia primeira, que lhes serve …
STJ - Decisão Monocrática. MANDADO DE SEGURANÇA: MS 25414 DF 2019/0268530-9
Sustenta que, até a data da impetração, não foi cumprido o ato declaratório em sua totalidade, apesar do prazo de 60 dias previsto na lei de anistia, visto que apenas foi concedida a reparação econômica...quanto às anistias concedidas indiscriminadamente, sem comprovação de perseguição política; (d) decorreu o prazo decadencial para impetração do Mandado de Segurança, visto que a controvérsia não envolve relação...Consoante disposto no art. 337 do CPC/2015, configura-se a litispendência quando …
Alegação de bis in idem (litispendência)....Do grupo da denúncia anterior (paradigma), apenas o paciente e Ricardo "Barata" são partes comuns....Ainda que os impetrantes não tenham trazido a denúncia primeira, que lhes serve de paradigma, colacionando-a apenas em fragmentos na inicial do HC, é de curial sabença que, para a configuração da litispendência
STJ - Decisão Monocrática. RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 148529 PR 2021/0173655-6
a respeito da litispendência (evento 425 - "Da litispendência com relação ao crime de lavagem de valores provenientes da suposta corrupção praticada no âmbito dos contratos celebrados entre as empresas...Portanto, deve estar ausente durante a pendência da relação jurídica processual para que se possa proferir sentença de mérito....Tribunal de origem a apenas se manifestar no mérito da impetração (claro, nos limites da via eleita). Agravo regimental do Ministério Público Federal desprovido."
STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 590405 MG 2020/0147535-2
Do Trancamento da Ação Penal Requerem os Impetrantes o trancamento da Ação Penal (nº 0043196-71.2019.8.13.0016 ), ao argumento de que há litispendência entre o referido processo criminal e a Ação Penal...A peça vestibular ofertada perante este Juízo não narra, sequer, a ocorrência especificamente de fatos em relação à Câmara de Vereadores de Muriaé, e sim, friso, da emissão de certificados ideologicamente...Consigne-se, ainda, que o reconhecimento da litispendência não pode ser justificado, …
STJ - Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no AgInt no REsp 1735148 CE 2018/0085120-1
Daí que, na continência há, desdúvida, a ocorrência da litispendência parcial, mas, conforme exposição doutrinária, sem gerar extinção processual, posto que o Código de Processo Civil elegeu o caminho...Daí que, na continência há, desdúvida, a ocorrência da litispendência parcial, mas, conforme exposição doutrinária, sem gerar extinção processual, posto que o Código de Processo Civil elegeu o caminho...Nos termos da jurisprudência do STJ, quando há identidade apenas parcial dos pedidos, …