INFORMATIVO "O ELO" FEVEREIRO/2018 | SINPAIT
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Posted By: SINPAITon: fevereiro 15, 2018 In: INFORMATIVONo Comments
"Todos os homens têm, por natureza, desejo de conhecer."
SINPAIT OBTEM TRÂNSITO EM JULGADO NO STJ – Ação de periculosidade TRÂNSITA EM JULGADO no STJ. Aguardem novas informações sobre a fase de execução, e demais orientações administrativas, em breve encaminharemos aos nossos associados.
"Ficha-suja está fora do jogo", afirma novo presidente do TSE – O ministro Luiz Fux defendeu a aplicação da Lei da Ficha Limpa durante sua posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para ele, "ficha- suja está fora do jogo democrático". "A Justiça eleitoral será irredutível na aplicação da Ficha Limpa", afirmou.
TST adia decisão sobre abrangência da reforma – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) avalia se as novas regras valem para contratos antigos de trabalho ou apenas aqueles firmados após a vigência da nova lei. A decisão não deve sair antes de 90 dias. Desde 11 de novembro, quando a nova legislação trabalhista entrou em vigor, alterando vários procedimentos, inclusive procedimentos para criar ou alterar as súmulas da Corte. Agora, há ritos como a necessidade de convocação com 30 dias de antecedência, argumentação oral dos interessados e aprovação por dois terços do plenário de magistrados.
PLS 459/2016 – Contrato de desempenho dos órgãos e entidades da administração pública – Pauta da CCJ do Senado)
Autor: Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Tramitação (Senado Federal):
incluída na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (07), a partir das 10h00, no Plenário nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, o parecer da relatora: senadora Simone Tebet (PMDB-ES), pela aprovação.
O projeto versa sobre normas de contratação na Administração Pública direta e indireta, bem como sobre direito financeiro e orçamentário.
Estabelece que a celebração do contrato de desempenho pode ensejar a ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira do supervisionado. Em contrapartida, o supervisionado se compromete a atingir metas de desempenho durante a execução do contrato.
Contribuição Sindical – Deferido parcialmente na quarta-feira (07), pela Mesa diretora da Câmara dos Deputados o requerimento nº 7805/2017, de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), solicitando que todos os Projetos que tratam sobre Contribuição Sindical fossem considerados prejudicados, pelo assunto já ter sido debatido na aprovação da Reforma Trabalhista, com fundamento no II do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Bônus de Eficiência – Após a perda de nosso subsídio e paridade orquestrada pelo Governo. O Planejamento afirma que regulamentação do que nos resta será feita por decreto do Executivo, houve a confirmação de que a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade será feita por meio de decreto do Poder Executivo. O SINPAIT está tomando as medidas judiciais cabíveis para que nenhum de nossos filiados restem prejudicados diante deste quadro fatídico que nos é apresentado.
SINPAIT CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA – No dia 6 de fevereiro o SINPAIT participou de reunião junto com diversas entidades estaduais e nacionais, organizado pelo Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, realizada em São Paulo. O SINPAIT, na pessoa de seu Presidente Antonio Fojo da Costa, deixou claro aos presentes que esta reforma prejudica a população como um todo e que está trabalhando no sentido de que esta reforma não vingue, juntamente com a APAFISP e ANFIP, o Presidente, ainda, esclareceu que há uma carta aberta no site da entidade aos nossos deputados e senadores, a qual as entidades presentes poderiam utilizar