O BRADO DE PETRÓPOLIS - ANO III Nº 28 - 15.04.2016: Pró-Gestão Participativa
O BRADO DE PETRÓPOLIS Pró-Gestão Participativa: ANO III - Nº 28
Boletim mensal dedicado à prática da Gestão Participativa - 15 de Abril de 2016
1º BRADO: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
O Projeto de LDO de seu município deve dar entrada na Câmara neste dia 15.04. Se atendido o Estatuto da Cidade - ou se a população botou a boca no trombone - ocorreu uma Audiência Pública antes da entrega. Caso nada tenha acontecido, e para não deixarem passar também a 2ª Audiência Pública, agora na Câmara, leiam o que deveria ser uma A.P., procurando na internet o texto da Resolução ANTT nº 3.705 de 10 de agosto de 2.011. Bem clara. Ou deixem correr solto, a critério de Prefeito e Vereadores, e a LDO 2017 será um passo a mais na direção da insolvência municipal dada a recusa em cumprir a "gestão participativa", que certamente exigiria que se cuidasse do RPPS.
2º BRADO: ANO ELEITORAL NO MUNICÍPIO
Nosso sistema eleitoral é esdrúxulo: concede o monopólio de seleção de candidatos aos partidos políticos, apesar destes se omitirem da vida municipal e manterem secretos os seus endereços. Mas vocês podem conseguir todos os endereços das "municipais" dos partidos no site do TRE. O mapa da mina no site do TRE-RJ é o seguinte:
1) acesse TRE do Estado;
2) clique em PARTIDOS;
3) clique em ÓRGÃO PARTIDÁRIO;
4) abre-se o SGIP – Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias;
5) clique em ÓRGÃO PARTIDÁRIO;
6) abrem-se os campos PARTIDO e ABRANGÊNCIA;
7) preencha com TODOS (partidos) e MUNICIPAL (abrangência);
8) abrirão os campos UF, MUNICÍPIO e ZONA;
9) preencha UF e MUNICÍPIO, mas não preencha ZONA;
10) clique em PESQUISAR;
11) surge a lista dos partidos com as informações;
12) para saber o endereço das sedes, tem que clicar sobre cada um deles.
Complicado? Até não poder mais, mas a alternativa é votar no escuro.
3º BRADO: SUGESTÃO
Por que o Ministério Público da Comarca que atende ao seu Município não convocaria uma Audiência Pública para abrir o debate sobre o Regime Próprio de Previdência Social de seu Município? Como caminham as coisas, vai haver quebradeira municipal por causa dos RPPS; não cabe evitar o desastre? Um cidadão poderia pensar, a priori, que há quem se preocupe em evitar a insolvência municipal, dada a inviabilidade dos RPPS; mas é de se temer que ninguém esteja ligando. O jeito é O BRADO berrar.
Difícil descrever com mais concisão o drama brasileiro: o eleitor vota por obrigação em candidatos que lhe são impostos. Obrigado, Fernando Pessoa!
A crise nos afeta a todos, quaisquer que sejam as nossas opiniões sobre as suas origens e soluções. Parece interessante ao BRADO lembrar que há três grandes vertentes no tema que deveriam ser acompanhadas sem paixões de facção:
A) Como foi danosa a presença de "marqueteiros" nas campanhas, substituindo conceitos doutrinários e ideológicos (palavras que se tornaram raras no dia a dia em Brasília) dos partidos pela ânsia de vencer eleições "custe o que custar";
B) O combate à corrupção institucionalizada, segundo exemplos americano, italiano e espanhol, com eficácia sem precedente entre nós, foi uma bênção que ganhamos sem fazer por onde merecer;
C) Aos poucos, os implicados se recompõem e tentam priorizar a caça aos supostos erros dos que combatem a corrupção, sobre a caça aos hediondos crimes dos corruptores e corrompidos. Assim como na Itália – sobretudo – a História tende a se repetir, se o povo não ficar atento.