MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS CAMPUS - PDF Free Download
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Pedro Cesário Belo
1 RESOLUÇÃO Nº 003 DE 13 DE AGOSTO DE 2014 Dispõe sobre a aprovação do Regimento do NDE do curso superior de Tecnologia em Design de Interiores do Instituto Federal Minas Gerais câmpus Santa Luzia. O PRESIDENTE DO CONSELHO ACADÊMICO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS CÂMPUS SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Estatuto da Instituição, aprovado pela Resolução nº. 7, de 31 de agosto de 2009, do Conselho Superior do IFMG, publicado in DOU de 2 de setembro de 2009, seção 1, e conforme Regimento do Conselho Acadêmico, aprovado pela Resolução nº 035 de 26/04/2012 do Conselho Superior do IFMG; RESOLVE: Art. 1º. APROVAR o Regimento do NDE do curso superior de Tecnologia em Design de Interiores do Instituto Federal de Minas Gerais câmpus Santa Luzia, que faz parte integrante desta Resolução. Art. 2º. Autorizar, na falta de professores do quadro permanente, o funcionamento do NDE do curso superior de Tecnologia de Design de Interiores, com a participação de professores temporários. Art. 3º. Determinar que, na medida em que o quadro de professores do curso superior de Tecnologia em Design de Interiores for se completando, os professores temporários sejam imediatamente substituídos no NDE, até que o mesmo esteja constituído apenas por docentes do quadro permanente.
2 Ar. 4º. Que esta resolução entre em vigor na data de sua publicação. Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, 13 de agosto de Prof. Hércules José Procópio Presidente do Conselho Acadêmico do câmpus Santa Luzia Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
3 REGIMENTO DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE DO CURSO DE TECNOLOGIA EM DESIGN DE INTERIORES DO CÂMPUS SANTA LUZIA ANEXO À RESOLUÇÃO N o 003 DO CONSELHO ACADÊMICO, DE 13 AGOSTO DE Regimento Interno do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Tecnologia em Design de Interiores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais Campus Santa Luzia/ MG. CAPÍTULO I DA NATUREZA E COMPOSIÇÃO Art. 1º. O Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Tecnologia em Design de Interiores constitui-se órgão consultivo, sendo constituído: I - Pelo (a) Coordenador (a) do Curso, que o presidirá; II - Por no mínimo outros 04 (quatro) professores efetivos pertencentes ao corpo docente do curso, com liderança acadêmica e presença efetiva no seu desenvolvimento. 1º. Com exceção do coordenador, os demais membros do NDE deverão ser indicados pelo colegiado do curso; 2º. A duração do mandato dos membros do NDE é de 02 (dois) anos, sendo que a renovação parcial dos integrantes, em no máximo 3/5 dos seus membros, deve ser assegurada para conferir continuidade no processo de acompanhamento do curso; 3º. No mínimo 60% (sessenta por cento) dos membros devem ter titulação acadêmica obtida em programa de pós-graduação stricto senso, com a recomendação de que seja alcançado o percentual de 100% (cem por cento), sendo que, destes, 60% (sessenta por cento possuam título de Doutor); 4º. Todos os membros devem ter regime parcial de 40 horas ou integral, sendo pelo menos 20% em tempo integral. Art. 2º. Compete ao NDE: CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS I Acompanhamento atuante nos processos de concepção, consolidação e contínua atualização do projeto pedagógico do curso (PPC);
4 II Contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do curso; III Zelar pela interdisciplinaridade e pela integração curricular das diferentes atividades de ensino, constantes no projeto pedagógico do curso; IV Indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e extensão, oriundas da necessidade da graduação, de exigências do mercado de trabalho e afinada com as políticas públicas relativas à área de conhecimento do curso; V Avaliar os Planos de Ensino dos componentes curriculares, mediante solicitação do coordenador, adequando-os ao PPC; VI Encaminhar as propostas de reestruturação curricular ao Colegiado do Curso para aprovação; VII Zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação tecnológica em Design de Interiores. CAPÍTULO III DO FUNCIONAMENTO Art. 3º. O Núcleo Docente Estruturante reunir-se-á, ordinariamente, 02 (duas) vezes por semestre e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo presidente do NDE ou a requerimento de, pelo menos, 03 (três) membros efetivos. Art. 4º. A convocação ordinária deverá observar uma antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, salvo em caso de urgência, constando a pauta dos assuntos. Art. 5º. Nas sessões, as atas serão lavradas, lidas, aprovadas e assinadas por todos os presentes, na mesma sessão ou na seguinte. Art. 6º. Aberta a sessão, havendo necessidade, será aprovada a ata da reunião anterior, e iniciar-se-á a discussão da Ordem do Dia, permitindo-se a inclusão de assuntos gerais por indicação de qualquer membro, seguida de aprovação dos membros do NDE. CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE Art. 7º. Ao presidente do NDE compete: I Coordenar e supervisionar os trabalhos do NDE; II Organizar a pauta, convocar e presidir as reuniões do NDE; III Exercer o voto de qualidade, quando ocorrer empate nas votações;
5 as atas; IV Encaminhar as propostas do Núcleo ao Colegiado do Curso; V Designar, em cada reunião, um representante docente para secretariar e lavrar VI Representar o NDE sempre que assim for necessário; VII Resolver questões de ordem. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 8º. Os casos omissos nesse Regimento serão julgados pelos membros do Núcleo ou órgãos superiores, de acordo com as competências dos mesmos. Art. 9º. Este Regimento entra em vigor após a aprovação pelos membros do Colegiado do Curso e pelo Conselho Acadêmico. Santa Luzia, 13 de agosto de Prof. Hércules José Procópio Presidente do Conselho Acadêmico e Diretor Geral Pro tempore do Câmpus Santa Luzia Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais