Foi novamente sob pressão que o governo estabeleceu uma data final para o lançamento do pacotão agrícola. Enquanto produtores interditavam estradas em todo o país, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, anunciava para o dia 25 o lançamento do Plano de Safra 2006/2007, além de medidas que reduzam o custo das lavouras. De caldo requentado nunca bom bocado.
Um financiamento de R$ 400 milhões para o setor calçadista foi anunciado ontem, em Porto Alegre, pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. De boas intenções o céu está calçado.
As duas últimas migalhas mostram o preço que o governo paga, e aí não são migalhas, por manter o dólar em patamares irreais. Debaixo desse angu tem torresmo.
O presidente do BNDES, Demian Fiocca, afirmou que, até ontem, não havia aparecido investidor com proposta concreta de compra da Varig, mesmo com o empréstimo-ponte oferecido pelo banco. O prazo de apresentação das propostas para contrair o empréstimo se encerra hoje, às 18h. Folhinha e noivado só prestam um ano.
No dia 25, será realizada a primeira assembléia dos credores do Banco Santos. Um comitê será eleito para tentar fiscalizar o processo de venda dos ativos que restaram. A conta dos mortos quem faz são os vivos.
Migalhas convida os professores de Direito para uma promoção especial Migalhas - Saraiva. Os mestres concorrerão a uma coleção completa - que deverá ser sorteada depois para um de seus alunos - contendo seis Códigos Saraiva atualizados (CC, CPC, CP, CPP, Comercial e CTN). O professor também ganhará um prêmio especial, com três brilhantes obras. Para participar, basta que você, Mestre, envie um e-mail para migalhas@migalhas.com.br informando a instituição em que leciona e a disciplina ministrada. Participe. Saiba mais informações, clique aqui. Entre o princípio e o fim há sempre um meio.
Dentro de três ou quatro anos, o Brasil quer obter independência no abastecimento de gás natural. Será com essa diretriz dada pelo presidente Lula que o Conselho Nacional de Política Energética anuncia amanhã medidas que incluem a antecipação do programa de biodiesel no país. Embora tenha falado sobre o plano ontem na Capital, a ministra Dilma Rousseff evitou dar detalhes. Dois proveitos num saco, só se dando um nó no meio.
O governo boliviano apresentou a sua proposta de reforma agrária, na qual prevê uma distribuição de terras "rápida e maciça", que privilegia comunidades indígenas e mulheres e se compromete a respeitar latifúndios, desde que em situação regular e produtivos. As medidas não incluem ação específica contra estrangeiros. Fazenda herdada não é estimada.
Dezesseis meses depois da aprovação da lei das PPPs, o governo estadual gaúcho não criou um fundo para assegurar investimentos feitos nos projetos. A inexistência da garantia inibe a iniciativa privada. Da mão à boca se perde a sopa.
"Temos a lei, mas não temos o fundo. Para atrair investimentos, é preciso marco regulatório sólido." Sérgio Coelho da Silva presidente da Associação Gaúcha das Concessionárias de Rodovias
Ontem, no programa Observatório da Imprensa, das tvs educativas, André Singer, assessor de comunicação da presidência da República, falou que a Veja - ao publicar o que se chamou de dossiê Caymann II - esqueceu-se de regras básicas de jornalismo. Aliás, entre os convidados foi uníssono o tom de repúdio contra o hebdomadário do Civita. No entanto, hoje, nas Porandubas políticas, o festejado jornalista Gaudêncio Torquato afirma que a "Veja não publicaria a matéria na forma como fez se não soubesse mais, muito mais." Faça-se justiça, embora desabem os céus.
Apresentando temas da pauta nacional, recheados de informações exclusivas, as Porandubas políticas levam a assinatura do jornalista Gaudêncio Torquato. Toda quarta-feira, em Migalhas. Hoje é dia. Clique aqui para ler. Mais vale um hoje, que dois amanhã.
Alberto Silva Franco, Antonio Carlos Malheiros, Belisário dos Santos Junior, Dalmo Dallari, Denis Mizne, Fabio K. Comparato, Goffredo Telles Jr., Hélio Bicudo, José Carlos Dias, Marco Antonio Barbosa, Margarida Genevois, Maria Eugenia Raposo da Silva Telles, Maria Victória Benevides, Maurício Zanoide de Moraes, Oscar Vilhena, Paulo Mesquita, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Paulo Martoni Branco, Ranulfo de Melo Freire, Ricardo Kotscho e Rubens Naves, já antevendo que o som dos tiros disparados no fim de semana pode ser o eco do que há muito já estourou, assinaram nota de solidariedade à polícia paulista, lembrando que a defesa dos Direitos Humanos nunca foi e não será agora um obstáculo às ações rigorosas e eficientes em defesa da sociedade. Clique aqui. Quando se ouve um tiro, a bala já anda longe.
"A Comissão Justiça e Paz de São Paulo vem a público lembrar que o respeito às leis e a existência do Estado de Direito são condições mínimas e indispensáveis para a vigência dos direitos humanos. Por outro lado, vem solidarizar-se com os familiares dos integrantes de corporações militares, policiais ou da sociedade civil, pranteando e homenageando os mortos e os feridos nos atentados e rebeliões dos últimos dias. A justiça e a paz fundamentam-se na não-violência e no diálogo digno deste nome." Antonio Carlos Malheiros, presidente, e Antonio Carlos Ribeiro Fester, secretário-geral da Comissão Justiça e Paz de São Paulo Mais vale um solto apeado do que um preso montado.
O Senado pretende aprovar hoje, na CCJ, um pacote de medidas mais rigorosas para combater o crime organizado e criar o máximo de dificuldades para os líderes das organizações dentro dos presídios. Renan Calheiros se comprometeu a pedir ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo, agilidade na aprovação das propostas. De afogadilho, no desespero de limpar a imagem, mais suja que pau de galinheiro, os parlamentares irão promover mais uma mefistofélica legislação. Com efeito, acertou quem disse que os parlamentares só iriam se preocupar com as cadeias quando os primeiros políticos forem presos. O ladrão cuida que todos o são.
Segundo pesquisa do Datafolha, 55% dos paulistanos culpam o Poder Judiciário pelos ataques da facção criminosa PCC. Cumpre com o teu dever, suceda o que suceder.
"Os extra-terrestres de São Paulo" - Ranieri Mazzilli Neto, advogado, membro da comissão de direitos humanos da OAB/RJ (Clique aqui)
"Terrorismo: A demonstração de diferenças culturais" - Antonio Baptista Gonçalves, advogado, membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP (Clique aqui)
"A 'Migalhas dos leitores - Vaga no TRT da 15ª Região' (Migalhas 1.413 - 16/5/06), subscrita pelo nobre 'migalheiro' Fábio Bueno de Aguiar me fez, mais uma vez, refletir sobre quão importante a ocupação de uma vaga nos Tribunais por Advogados. Ainda que o cargo de Juiz ou Desembargador possa, para muitos, ter 'ares' de vaidade - principalmente pelo 'Quinto Constitucional' - o criterioso processo seletivo a que são submetidos os operadores do Direito dotados do 'mais alto saber jurídico' e 'ilibada reputação' reflete o salutar 'espírito democrático' neste País onde o PCC manda! E desmanda! Parabéns ao meu 'xará' pela humildade com que congratulou o escolhido à vaga. Isso sim é saber Jurídico! Abraço," Fábio F. C. Pereira Lopes - escritório Pereira Lopes Advogados, Jundiaí/SP
Após 12 anos de vida pública e passado o período de quarentena exigido na saída de seu último cargo público, a ex-diretora da ANS, Maria Stella Gregori, acaba de retomar sua carreira profissional e, pela primeira vez, aceitou um convite para atuar na iniciativa privada. Ela é a nova sócia da Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados. Clique aqui. Com quem pode não se brinca.
O escritório Veirano Advogados participa da Feira Agrishow Ribeirão Preto 2006, a maior feira agrícola da América Latina. Até sábado, o escritório manterá especialistas no local para explicar aos visitantes como atua a área de agribusiness e prestar esclarecimentos sobre a legislação do setor, os cuidados com os contratos e o interesse dos investidores estrangeiros pela região. O evento é realizado no Pólo Regional de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios do Centro-Oeste, em Ribeirão Preto. O tema principal deste ano será a cadeia produtiva da cana-de-açúcar. Mais de 600 expositores nacionais e estrangeiros esperam receber, aproximadamente, 140 mil visitantes. Em feira de gado, palavra é dinheiro.
A UERJ decidiu ontem suspender por tempo indeterminado o vestibular do ano que vem. A UERJ está em greve desde 3 de abril. Encomenda sem dinheiro fica no tinteiro.
Professores e funcionários das três universidades estaduais de SP vão parar as atividades hoje para pressionar reitores a negociar reajuste salarial. Eles pedem 7%. A certeza do ganho diminui a canseira.
As palavras de Oscar Niemeyer expostas no túnel da entrada principal do Memorial da América Latina reafirmam a importância do trabalho desenvolvido pela artista Maria Bonomi no país. Sempre pioneira, a artista reuniu autoridades e os índios Guaranis na apresentação do Projeto "Etnias - do primeiro e sempre Brasil", na semana passada. Clique aqui.
"E a trégua em Sampa? Trégua nada, entrégua. Entrégua tudo que eles querem. Fizeram um acordão! Entrégua tudo pro PCC! Eles vão assistir a Copa em TV de plasma! Corneta! Indulto pra final na Paulista! E o Parreira, coitado! Foi ofuscado pelo PCC. Ele que gosta tanto de retranca foi ofuscado pelos ataques!" Ri-se o sujo do mal lavado, e o roto do esfarrapado.
1 - A 4ª Turma do STJ acolheu o recurso de uma condômina para que fosse reduzido o percentual da multa moratória de 20% para 2% para as parcelas vencidas do seu condomínio após a entrada em vigor do novo estatuto civil. (Clique aqui)
2 - Mato Grosso do Sul obtém no STF antecipação de tutela em ação sobre cobrança de ICMS na importação de gás natural. (Clique aqui)
3 - Para o TST, anotação de demissão por justa causa na Carteira de Trabalho estigmatiza o demitido e representa motivo suficiente para o pagamento de indenização por danos morais ao trabalhador prejudicado. (Clique aqui)
4 - Entendimento do TJ/RS, diz que bens adquiridos do exterior por não-comerciantes estão isentos de ICMS, mesmo após a EC n° 33/01. (Clique aqui)
5 - A Terceira Turma do STJ decidiu, por maioria de votos, que o CDC pode ser aplicado aos contratos de consórcio e que a taxa de administração cobrada pela administradora não pode ultrapassar 12% do valor do bem. (Clique aqui)
6 - A Companhia Vale do Rio Doce foi condenada pelo TST a pagar adicional de periculosidade a todos os empregados representados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos de Congonhas, Belo Vale e Ouro Preto/MG. (Clique aqui)
7 - O TSE negou, por unanimidade, o pedido de reconsideração feito pelo PSL quanto à possibilidade de que a emenda constitucional que derrubou a regra da verticalização das coligações eleitorais valesse para as próximas eleições de outubro. (Clique aqui)
8 - O TJ/RJ determinou que o jornal "O Globo" publique direito de resposta do governo do Estado a reportagens sobre a rede de ONGs que recebeu R$ 243 milhões em convênios e cujos sócios contribuíram para a pré-campanha de Anthony Garotinho à Presidência. (Clique aqui)
9 - Em reunião realizada ontem, o CNJ definiu a criação de banco de dados sobre a população carcerária no Brasil, autorizou prosseguimento de processo contra juiz federal em MG e assinou convênios para agilizar e desburocratizar a Justiça brasileira. (Clique aqui)
10 - Após manifestação do Desembargador Genaro José Baroni Borges, sugerindo prisão aos responsáveis pelo não-pagamento de precatórios pelo Estado do RS, MP expede nota de repúdio. (Clique aqui)
11 - Em iniciativa pioneira, TRF da 5ª Região passa a fazer correição virtual de processos que tramitam na Justiça Federal. (Clique aqui)
12 - O tributarista Rafael Giglioli Sandi, do escritório Peixoto E Cury Advogados, comenta a portaria editada esse mês pela prefeitura de São Paulo autorizando o protesto em cartório de dívidas ativas, tributárias ou não, cujos valores não ultrapassem R$ 10 mil. (Clique aqui)
13 - MPF/RJ e PF deflagram Operação Branca de Neve para comprovar a prática de lavagem de dinheiro por uma quadrilha de fraudadores da Previdência Social. (Clique aqui)
15 - O senadores aprovaram ontem a MP 280/06 que reajusta em 8% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, válida a partir de 1º de fevereiro de 2006. (Clique aqui)
16 - A HP e a BCS Informática prepararam o "Tour Tecnológico", um espaço hi-tech para advogados, disponível na Fenalaw, feira de produtos e serviços para advogados, que acontece de 17 a 19 de maio, em SP. (Clique aqui)
17 - Eleições 2006: TRE/SP pune PT por propaganda antecipada e TSE suspende anúncios do PSDB em 2007. (Clique aqui)
Há 118 anos, no dia 17 de maio de 1888, os juízes da 2ª vara comercial e do 8º distrito da Corte, representados pelo seu juiz de direito, Dr. Antonio Joaquim de Macedo Soares, advogados, escrivães e seus escreventes, solicitadores e oficiais, endereçam ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Justiça, conselheiro Antonio Ferreira Viana, ofício em que, associando-se ao Supremo Tribunal de Justiça e à Relação, "congratulam-se com os representantes da Nação, S. A. Imperial Regente, em nome de S. M. o Imperador, a assembléia geral legislativa e poder executivo, pela promulgação da divina Lei n. 3.353 de 13 do corrente, que aboliu a escravidão no Brasil". Entre outros subscrevem esse ofício: João Antonio de Araújo Vasconcelos, Zeferino de Faria Filho, Alfredo Bernardes da Silva, Lucio de Mendonça e Oscar de Macedo Soares. Em nome da Princesa Imperial Regente, o ministro da Justiça, por ofício de 25 de maio, agradeceu as congratulações.
Com pesar, a OAB/BA informa o falecimento ontem à tarde (16/05) do colega desembargador aposentado Claudionor Ramos, 90 anos, em decorrência de complicações de um pós-operatório. O sepultamento será hoje (17/5), às 11h, no Cemitério Jardim da Saudade, em Salvador, antecedido de missa, às 10h.
Clique aqui para concorrer ao sorteio da obra "Responsabilidade Civil por Perda de uma Chance" (115 p.), escrita por Sérgio Savi, gentilmente oferecida pela editora Atlas. Este livro trata de tema cada vez mais freqüente nos tribunais brasileiros, logrando associar os contornos dogmáticos e os problemas concretos relativos à responsabilidade civil por perda de uma chance. Não perca tempo!
A editora Pillares gentilmente ofereceu o livro "As Garantias Reais e Pessoais no Factoring" (256 p.), escrito por Rubens Filinto da Silva. O autor aborda nesta publicação dois assuntos polêmicos: as garantias pessoais e reais, por serem ferramentas de gestão de riscos de crédito, e interessantes "way outs" de créditos problemáticos, e o direito de regresso nos negócios de factoring. Clique aqui para participar do sorteio.
Hoje, às 18h, no Club Homs, na av. Paulista, 735, SP, será lançada a obra "Direito Civil. Direito Patrimonial. Direito Existencial - Estudo em homenagem à professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka", coordenada por Flávio Tartuce e Ricardo Castilho, com 43 artigos de vários diretores e membros do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Informações: (11) 3289-1366. Na ocasião, também será lançado o livro "Questões Controvertidas - volume 5", que teve colaboração de vários especialistas na esfera civil, como o presidente da Ajufesp, Erik Gramstrup. Informações, clique aqui.
Amanhã, às 18h30, no Centro Cultura Justiça Federal, no RJ, acontece o lançamento do livro "A guarda dos filhos família em litígio - Uma interlocução da Psicanálise com o Direito", de Lenita Pacheco Lemos Duarte. No mesmo local, mas no dia 2/6, a partir das 17h, será lançado o livro "Processo e Constituição", coletânea de vários autores em homenagem ao grande processualista José Carlos Barbosa Moreira.
É lançada, pela editora Forense, a obra "Evasão e elisão fiscal. O parágrafo único do art. 116, CTN, e o Direito Comparado", escrita pelo professor Sacha Calmon.
É lançada, com a organização de Anne Zanellato da Motta Ribeiro, Helen Zanellato da Motta Ribeiro, do escritório curitibano Motta Ribeiro, e pelo Grupo Bonjur, a segunda edição do "Guia dos Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - Curitiba e Região Metropolitana". Clique aqui e confira.
Na maior ágora do mundo jurídico, os operadores do Direito esmigalham semanalmente os assuntos. Clique aqui e veja as discussões destes últimos dias. O direito do anzol é ser torto.
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