Tem como pegar PPP pela Internet? - LMR Advogados
Saber se é possível como pegar PPP pela Internet é algo muito importante para quem busca uma aposentadoria especial por tempo de trabalho em ambiente insalubre. Afinal, sem esse documento, não dá para conseguir o benefício perante o INSS já que ele é um dos requisitos básicos para comprovar o trabalho em condições inseguras.
Se você trabalhou em uma mina, em fábrica de metalurgia ou em outros ambientes considerados insalubres seja por causa do ruído, dos elementos químicos, da altura ou outras fontes de perigo, então poderá inserir a possibilidade da aposentadoria especial no seu planejamento previdenciário.
Portanto, é importante saber se tem como pegar PPP pela Internet de modo a facilitar bastante o seu pedido de aposentadoria. Quer saber como fazer isso? Então siga a leitura do artigo abaixo!
O PPP (ou Perfil Profissiográfico Previdenciário) é um documento responsável por descrever o histórico de trabalho de um profissional em uma empresa. Ele deve constar as informações, como a identificação da companhia e o trabalhador, o histórico de cargos ocupados, quais foram as atividades realizadas e, claro, o nível de exposição a fatores de riscos de acordo com a lei trabalhista brasileira.
O documento é de responsabilidade da empresa contratante, que deve entregá-lo ao trabalhador quando ele deixa o seu quadro de funcionários. Isso vale inclusive para trabalhadores que não tiveram vínculo formal reconhecido com a empresa (no caso de não ter carteira assinada, por exemplo).
Criado em 2002, o PPP é o documento oficial para comprovar as atividades insalubres e de periculosidade que dão direito à aposentadoria especial dentro do INSS. No entanto, mesmo que você tenha trabalhado nessas condições antes de 2004, ainda assim a empresa deve fornecer a documentação via PPP e não usando formulários antigos ou outros documentos.
Não. Infelizmente, não há um sistema que permita obter o PPP pela Internet pois ele é um documento emitido pelas empresas e não por um órgão governamental ou algo parecido.
Dessa forma, não tem como pegar PPP pela Internet pois não há um site único para isso. A única forma de conseguir essa documentação online é no caso improvável da empresa contratante disponibilizar o recurso pela sua intranet ou por um sistema próprio com login e senha para cada funcionário. No entanto, seria caso de uma empresa específica e não uma regra para todas.
Como pegar PPP então?
Se você precisa do PPP para dar entrada no seu pedido de aposentadoria, então você deve solicitar o documento para a empresa contratante. A companhia é obrigada a entregar a documentação assim que você se desliga da empresa, mas pode ser que ela não cumpra com a obrigação ou você queira pedir a aposentadoria antes de se desligar da companhia.
Nesse caso, o primeiro passo é solicitar o documento com o RH da sua empresa. Normalmente, esse é o departamento que emite o documento ou que, no mínimo, saberia informar com quem você deve falar. Quando falar com o pessoal do Recursos Humanos, peça um número de protocolo ou algum tipo de recibo ou registro que a sua solicitação foi feita, já que isso ajuda a comprovar que você pediu o PPP, caso a questão seja judicializada.
Outras maneiras de fazer a solicitação é enviar uma carta com aviso de recebimento ou fazer uma ligação gravada solicitando o PPP. Isso ajudará a ter um comprovante de que você foi atrás do documento, mesmo que não o obtenha. Na prática, isso pode evitar que o INSS negue a aposentadoria por falta de documentação e ainda permite que você receba valores "atrasados" de benefícios que deveria ter recebido, mas não recebeu por falta da documentação que não é culpa sua.
Se você não tinha carteira assinada no trabalho insalubre, existem maneiras de como pegar o PPP também. Caso você seja filiado a alguma cooperativa de trabalho, ela poderá emitir o documento para você. Se você for um trabalhador avulso (que presta serviços via intermediação do sindicato), poderá solicitar o documento com o sindicato. Caso não consiga por essas vias, você deve entrar em contato com a empresa ou com o órgão que contratou os seus serviços pessoalmente, via carta com AR ou ligação gravada.
O maior obstáculo que você pode enfrentar é como conseguir PPP de empresas falidas. Nesse caso, você terá algumas dificuldades e pode nem sequer conseguir o documento. No entanto, isso não significa que não conseguirá provar o tempo de trabalho especial, já que há formas de resolver esse problema. Você pode procurar os sócios da empresa diretamente, procurar processos de ex-trabalhadores do mesmo lugar. Enfim, contate um advogado previdenciário que ele poderá ajudar nisso.
O que fazer com o documento depois?
Depois que você conseguiu o Perfil Profissiográfico Previdenciário comprovando o seu tempo de trabalho em condições insalubres, basta apresentar o documento junto com o seu pedido de aposentadoria especial.
Se não conseguiu o documento, será necessário apresentar todas as tentativas que você fez para obter o PPP. Existem recursos que você pode usar na Justiça para provar o seu tempo de trabalho, mesmo sem a documentação.
E aí, aprendeu que não tem como pegar PPP pela Internet? Talvez criem um sistema digital para as empresas emitirem o laudo online para todos os trabalhadores um dia, mas isso ainda não existe no momento.
Se você precisa de ajuda para conseguir o seu PPP, entre em contato com o nosso time e saiba como podemos ajudar nisso!