Os riscos da compra de medicamentos pela internet - Opinião e Notícia
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A facilidade e a praticidade têm estimulado a compra de remédios pela internet. Mas, o que poucos sabem são os riscos desse tipo de comércio. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), medicamentos vendidos em sites ilegais que não fornecem seus endereços físicos são falsificados em 50% dos casos. Ainda de acordo com a entidade, mais de 60% dos países não têm legislação sobre o funcionamento de farmácias on-line.
A França é uma dessas nações. Em julho, a Federação Profissional dos Fabricantes de Medicamentos do país alertou a população sobre o problema da falsificação nos produtos ofertados na rede. Uma pesquisa publicada em 2011 pela Associação Nacional dos Conselhos de Farmácia (uma organização americana) mostrou que 96% das farmácias on-line são ilegais. O dado confirma os resultados obtidos em 2008 pela Aliança Europeia para o Acesso a Medicamentos Seguros, que verificou que 95,6% das lojas de medicamentos na web ​​estavam trabalhando ilegalmente.
No Brasil, o levantamento "Fiscalização digital: ameaças à saúde coletiva na internet", encomendado pelo Ministério da Saúde, detectou que empresas que vendem na internet medicamentos como inibidores de apetites, esteroides anabolizantes e abortivos enganam os consumidores com anúncios de que essas drogas têm o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O estudo constatou a existência de 1,2 mil sites ilegais, sendo 359 de venda de abortivos (30% do total). O trabalho identificou ainda que há, nas redes sociais, "drogarias online", com práticas criminosas.
O presidente da Associação de Defesa dos Consumidores e Usuários de Medicamentos do Rio de Janeiro (uma ONG que repassa medicamentos a preço de custo aos seus associados), Odari Saboia, lembra que remédios controlados, que só podem sair das farmácias após a retenção da receita, também são encontrados clandestinamente na web:
"Como é possível avaliar a procedência do material? Na maioria das vezes, a economia que se procura, não é obtida. Assim como o gasto pode ser duplicado ao considerarmos a possibilidade de ineficácia dos produtos".
Segundo a Anvisa, a venda pela internet está regulamentada desde 2009 no Brasil. Os sites que comercializam medicamentos no país devem pertencer a farmácias ou drogarias autorizadas e licenciadas pelos órgãos de vigilância sanitária competentes. Além disso, podem utilizar apenas o domínio ".com.br" e precisam conter, na página principal, informações como a razão social, o nome fantasia e endereço completo da unidade responsável pela dispensa dos produtos.
Ainda de acordo com o órgão, está disponível em seu portal a cartilha "O que devemos saber sobre medicamentos", que contém orientações para o uso racional de medicamentos.
A Anvisa reconhece que o combate à venda ilegal de remédios pela internet é bastante complicado no mundo todo. O órgão, no entanto, ressalta que consegue diferenciar suas ações em função do domínio do site.
"Temos como identificar os responsáveis pelo registro dos sites com domínio com sufixo .com.br e atuar sob o ponto de vista sanitário, publicando resoluções para a suspensão da fabricação, distribuição, uso e divulgação dos produtos irregulares, inclusive determinando a retirada do site do ar, bem como, de forma complementar, em ações conjuntas com autoridades policiais", informou, em nota, a assessoria de imprensa da Anvisa, que admite que os sites terminados em .com, hospedados no exterior, dificultam a identificação de responsáveis.
A Anvisa informou, no entanto, que está buscando alternativas para o enfrentamento do problema, que, devido a sua complexidade, exige mais estudos sobre alternativas mais efetivas de atuação.