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05/02/18 14:09 - Atualizado em 05/02/18 14:43
No Brasil, mais de 17 mil magistrados são beneficiados pelo auxílio-moradia, cujo teto é de R$4.377. O juiz Sergio Moro, responsável pela operação Lava-Jato em Curitiba, possui casa própria na capital paranaense, mas recebe o benefício. Moro defende que se trata de uma compensação à falta de reajuste salarial aos juízes federais.
"O que estamos discutindo não é se o auxílio-moradia é necessariamente ilegal, em alguns casos não é. Na verdade, a própria lei respalda esse tipo de direito", esclareceu a professora da Fundação Getúlio Vargas e coordenadora do Índice de Confiança na Justiça, Luciana Ramos, durante entrevista concedida ao "De Volta 'Pra' Casa".
"Mais do que benefícios, são privilégios, que algumas vezes são desarrazoados, ou seja, não têm qualquer justificativa", argumentou, referindo-se ao auxílio-moradia recebido por juízes proprietários de imóvel próprio.
Sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) rediscutir o pagamento do benefício em março, Luciana aponta, sinalizando a complexidade do assunto: "Os próprios juízes, interessados nesse tema, irão decidir sobre o recebimento do auxílio-moradia".