Institucional – Fundação ANFIP De Estudos Tributários e Seguridade Social
A história da existência da "Fundação ANFIP" começou em 1991. Nesta época, o governo Collor que era sabidamente comprometido com a entrega do Brasil aos interesses estrangeiros, encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda Constitucional conhecida como "Emendão". O objetivo central da proposta era abrir as portas da privatização da previdência social pública aos grupos interessados na exploração da previdência à "moda chilena", implantada pelo então ditador Pinochet.
Entre tantos outros pontos, um deles, em especial, envolvia tema que a ANFIP atuava por dever de ofício: a defesa da Instituição nacional da previdência social pública e solidária. Além disto, havia o empenho na manutenção das garantias constitucionais vigentes, principalmente as que ensejavam condições para o exercício das atividades associativas, na área pública.
No auge do terrorismo demolidor do governo Collor, resistir era uma aventura heróica. Havia a necessidade de se agrupar, de se unir em defesa do interesse público, de efetuar estudos os mais amplos possíveis e de produzir documentos, levantamentos, informações e dados com números atualizados sobre a real situação da previdência social brasileira. Esta tarefa reuniu, em Brasília, por mais de um ano, um excelente grupo de fiscais se empenhou, sem descanso, na árdua e difícil tarefa de oferecer à sociedade uma visão diferente da distorcida e tendenciosa que era oferecida pelo governo.
Este grupo estava consciente das responsabilidades de suas tarefas e da necessidade de apresentar dados e informações sérias, respeitadas e sobretudo identificadas com as verdadeiras necessidades da sociedade brasileira. A cada grupo de trabalho cabia uma tarefa especifica e, ao todo, a unificação dos trabalhos, elaborando relatórios, notas técnicas, propostas e sugestões capazes de ganhar o apoio parlamentar necessário ao combate do "Emendão".
A batalha foi vitoriosa quando o Congresso Nacional ficou convencido da perversidade das propostas do governo Collor que não protegiam nem defendiam a sociedade brasileira. Muito pelo contrário, sangravam fundo nas veias abertas das classes trabalhadoras mais necessitadas, atendendo aos interesses do mundo neo-liberal, já internacionalizado e que investia na América do Sul. Do excelente resultado do trabalho deste grupo fiscal é que nasceu a idéia de uma organização de caráter permanente para estudos especializados sobre a previdência social, em particular, e a seguridade social, no geral.
Este organismo teria como objetivo específico a função de subsidiar, acompanhar e atualizar os estudos necessários à resistência, no futuro, das campanhas que viriam a se desdobrar – como ocorreu em 1993, e persistem até hoje – na tentativa de tornar os sistemas previdenciários e de saúde privilégio de poucos que dispunham de condições financeiras para adquirir sua própria proteção, mesmo que o custo desta tese diabólica seja a marginalização da grande parcela da sociedade trabalhadora.
Em outubro de 1993 – na revisão constitucional – a ANFIP criou, informalmente, o "Centro de Estudos Superiores da Seguridade Social" como semente básica para manter esse grupo permanente de estudos. Assim, a idéia lançada em 1991 germinou sem pressa até para amadurecer a forma de sua organização e funcionamento como instrumento amplo e específico de debates técnicos.
Em agosto de 1995, na XV Convenção Nacional, em João Pessoa (PB) foi aprovada a formalização, no Estatuto da ANFIP (art. 5o, X), do Centro de Estudos da Seguridade Social, como órgão permanente da entidade. Revelaram-se excelentes colegas nos estudos e produção de trabalhos altamente positivos, inclusive alguns inéditos como as publicações "Legislação Previdenciária – Leis nos 8.212 e 8.213", os decretos reguladores e, em especial, os estudos da "Previdência ao redor do mundo", analisando os regimes de 166 países para conhecimento de toda a categoria e dos estudiosos da matéria.
Em Agosto de 1997, na XVI Convenção Nacional, em Fortaleza, foi aprovada a proposta de incluir no Estatuto da ANFIP a criação e manutenção da "Fundação". Mesmo assim, o Conselho Executivo, com serenidade, continuou debatendo durante os anos de 1998, 1999 e 2000, a melhor organização para a nova entidade. Divulgou, amplamente, propostas e projetos de Estatuto, estrutura, funcionamento e outros atos em seus veículos de publicidade interna (Internet, Informativos, Linha Direta, etc), recebendo emendas e sugestões que visavam o melhoramento e o aperfeiçoamento da entidade.
Em 5 de dezembro de 2000, após a necessária aprovação da Promotoria das Fundações, do Ministério Público do Distrito Federal e dos atos jurídicos e legais de lavratura da Escritura Pública de instituição da "Fundação ANFIP" e registro do seu Estatuto no Cartório de Pessoas Jurídicas, é que se foram empossados os membros dos Conselhos Curador e Fiscal e da Diretoria Executiva.
Agora temos, ainda criança, a "Fundação", nascida das idéias e das propostas dos colegas que, por muitos anos, se dedicaram a estudos e análises de matérias específicas vinculadas à Seguridade Social. Vai precisar de tempo para crescer e aparecer, como é de sua obrigação. É uma entidade destinada a estudos e trabalhos específicos de sua área. Isto é preciso ficar bem claro. Suas tarefas não se confundem com as da representação política, social e jurídica que a ANFIP, há 51 anos, detém como entidade de defesa dos interesses da classe.
É necessário conhecer esta pequena história para formar a consciência de que a "Fundação" não é obra do acaso nem de ilusões passageiras. Ela nasceu da união dos colegas, da luta conjunta e tem sua história marcada pelo trabalho e pela confiança de que poderá se transformar numa fortaleza de idéias com ótimos resultados. Poderá passar por alguns percalços, mas isto é da vida e da necessidade de se preparar para o futuro. Espero que a "Fundação" se mantenha como órgão alimentador e produtor de debates, idéias, sugestões e propostas visando defender e aperfeiçoar a Seguridade Social como um todo e a previdência social pública em particular, resistindo as reiteradas investidas de sua privatização ou de colocá-la como de inexpressiva importância na vida social brasileira.
As diretrizes filosóficas dos trabalhos e estudos da Fundação estão a cargo de sete Conselheiros que compõem o Conselho Curador. As tarefas de administrar, executar tarefas e promover as atividades é encargo de outros cinco dirigentes que compõem a Diretoria Executiva.
A "Fundação ANFIP" é, repito, um órgão de estudos e, como tal, pretende conviver com o contraditório no mundo das idéias para poder trabalhar e ser respeitada. Deverá, por conseqüência, apresentar suas próprias idéias e defendê-las, tendo como base a busca do postulado Constitucional (art. 3o, I) de buscar construir uma sociedade "livre, justa e solidária".
Pedro Dittrich Júnior
Ao longo do tempo, a ANFIP – Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias – tem mantido uma relação extremamente saudável com diversos segmentos organizados da sociedade brasileira, informando os problemas e nuances que envolvem a Seguridade Social.
Nesta sua trajetória, criou vários grupos de estudos com o objetivo de fornecer alternativas para os debates em torno da Seguridade Social nos últimos anos. Esta visão histórica de fazer política classista sem olhar unicamente para os interesses corporativos, levou-a sobretudo a ter os olhos voltados para um dos mais legítimos princípios: o de informar a sociedade sobre seus direitos sociais e da necessidade de defendê-los..
Em razão disto, mereceu o reconhecimento de todas as entidades organizadas, em particular do Congresso Nacional, ao manter esta relação e torná-la ainda mais sólida. Hoje, a ANFIP é referência nacional em todos os debates que envolvem a Seguridade Social.
Em sintonia com os anseios da sociedade brasileira a Convenção Nacional, realizada em agosto de 1997, em Fortaleza-CE, de maneira sábia e por unanimidade, criou a "Fundação de Estudos da Seguridade Social". O intuito foi o de dotar a ANFIP de instrumentos que robustecessem a sua atuação junto aos segmentos organizados da sociedade para continuar sendo referência Nacional.
Esta entidade é um instrumento moderno, ágil, destinado a atender as expectativas, cada vez mais crescentes, das classe representativas da sociedade na elaboração de idéias que possam ajudar a defender e consolidar a seguridade social em nosso país, principalmente nestes tempos em que se pratica uma política econômica predatória e subserviente onde os direitos à saúde e à previdência social são colocados no balcão de negócios do mercado internacional.
Assim, caberá à "Fundação ANFIP, desenvolver teses, estudos, idéias e debates que venham a robustecer as argumentações das posições a serem levadas aos fóruns pertinentes. Sua dedicação é, exclusivamente, aos mais amplos estudos sobre a seguridade social brasileira ou internacional.
A luta pela manutenção e ampliação dos direitos e reivindicações da nossa categoria continuará a ser conduzida, como tem sido até hoje, pelo Conselho Executivo da ANFIP.
Não há entidade que sobreviva defendendo somente os seus direitos corporativos. A sociedade, detentora originária dos serviços públicos, sabe discernir, com sapiência, quais são as entidades que defendem diuturnamente os interesses coletivos e aquelas que são aliadas de ocasião. Felizmente, a ANFIP tem um compromisso inalienável e inarredável com a Seguridade Social.