REGULAMENTO | IKMR
América, Educação
1.1. O Concurso Cultural "Lar é onde o coração está" é uma iniciativa da IKMR, inscrita no CNPJ sob o nº 13.350.660/0001-44, com sede na BR-497, KM 17, S/N, Vila Coração Jolie, cidade de Uberlândia, estado de Minas Gerais e do Museu da Imigração do estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob o nº 026.349.140/0001-30, com sede na Rua Visconde de Parnaíba nº131, Mooca, cidade de São Paulo, estado de São Paulo; com o apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).
1.2. Este concurso tem caráter exclusivamente cultural, sem fins lucrativos, desenvolvendo-se sem qualquer forma de pagamento, sorteio ou operação semelhante, nem vinculação de seus participantes à aquisição de qualquer bem e/ou utilização de qualquer serviço, sendo certo que os prêmios descritos a seguir serão entregues aos vencedores, autores dos 03 (três) desenhos ou textos mais criativos e de melhor adequação ao tema proposto, em cada uma de suas categorias, conforme regras ora determinadas.
2.1. As inscrições deverão ser realizadas no período compreendido entre 07 de setembro e 12 de outubro de 2014.
3.1. Este concurso é aberto para todas as crianças refugiadas e solicitantes de refúgio que se encontram em território nacional, com idade entre 03 a 11 anos, completos até 12 de outubro de 2014. E, na categoria especial para adultos: pais ou acompanhantes e profissionais e voluntários que trabalham na área.
3.2. Para inscrição neste concurso, os responsáveis legais deverão imprimir e preencher esta FICHA DE INSCRIÇÃO.
3.3. O tema estabelecido para o concurso é: "Acolhida".
3.3.2 A criança deve retratar como se sentiu quando chegou ao Brasil. Qual foi a sua percepção e como ela assimilou essa nova realidade.
3.3.3 O pai ou acompanhante deve contar, através de um texto, como sua criança lidou com o processo de acolhida no Brasil.
3.3.4 O profissional ou voluntário que atua na área, deve descrever uma experiência no acompanhamento da acolhida, mantendo em sigilo dados confidenciais dos envolvidos.
3.4. A partir deste tema, a criança que optar por criar um desenho deve utilizar papel sulfite A3 (420 X 297 mm) ou A4 (210 X 297 mm). O estilo é livre, ou seja, é permitido usar lápis de cor, giz de cera, aquarela, e até mesmo várias técnicas em um mesmo desenho. Além disso, no verso deverão constar as seguintes informações: nome completo, idade, data de nascimento (dia, mês, ano) e endereço completo, incluindo telefone e e-mail, se possuir.
3.4.1. A criança ou adulto que optar pelo texto deve utilizar papel sulfite A3 (420 X 297 mm) ou A4 (210 X 297 mm). Não deve ultrapassar 2.000 (dois mil) caracteres.
3.5. Os desenhos ou textos, juntamente com a ficha de inscrição devidamente preenchida, deverão ser encaminhados para o Núcleo Educativo do Museu da Imigração, situado na Rua Visconde de Parnaíba, 1316, bairro Mooca, CEP: 03164-300, cidade de São Paulo, estado de São Paulo.
3.7. A IKMR e o Museu da Imigração se reservam no direito de desclassificar as inscrições que não preencham os requisitos previstos neste regulamento, independentemente de qualquer obrigação de comunicar aos participantes a respeito dessa decisão.
3.9. Cada participante poderá inscrever 01 (um) ou mais desenhos ou textos, porém poderá receber somente 01 (um) prêmio.
• 01 (um) profissional da IKMR;
• 01 (um) profissional do Museu da Imigração;
• 01 (um) profissional do ACNUR.
4.3. A apuração será realizada pela comissão julgadora no mês de outubro de 2014, em data a ser escolhida a exclusivo critério da IKMR e do Museu da Imigração.
5.1. A premiação para as crianças será dividida em 03 (três) categorias, de acordo com a idade dos participantes: (i) 3 a 5 anos, (ii) 6 a 8 anos, (iii) 09 a 11 anos.
5.1.2. A categoria especial para adultos será dividida em 02 (duas): (i) pais ou acompanhantes. (ii) profissionais ou voluntários que trabalham na área.
5.2. Serão premiadas 03 (três) crianças e 03 (três) adultos em cada uma das categorias acima descritas. Para cada categoria, o 1º lugar será premiado com um Netbook, o 2º lugar será premiado com um tablet e o 3º lugar premiado com um aparelho MP4.
5.3. O prêmio é pessoal e intransferível, não podendo ser cedido e/ou usufruído por qualquer terceiro sem a prévia e expressa autorização da IKMR e do Museu da Imigração. Em nenhuma hipótese o prêmio poderá ser convertido em dinheiro ou trocado por qualquer outro bem, produto, serviço ou direito.
5.5. A forma de entrega dos prêmios será definida posteriormente pela IKMR e o Museu da Imigração e comunicada diretamente aos representantes legais dos vencedores do Concurso.
6.1. Os vencedores serão anunciados em novembro, em um evento promovido em São Paulo em comemoração pelo Dia Mundial da Criança e divulgados na página: https://www.facebook.com/lareondeocoracaoesta
6.2. Os desenhos ou textos apresentados em função deste Concurso Cultural, serão integralmente cedidos à IKMR e ao Museu da Imigração e/ou a quem estes indicarem, de forma gratuita, irrevogável e definitiva, sendo que poderão ser utilizados, expostos ou publicados, reproduzidos no todo ou em parte, em qualquer tipo de mídia (impressa, online, em televisão aberta ou fechada, a qualquer tempo, em número ilimitado de vezes, no Brasil ou no exterior), pela IKMR e o Museu da Imigração ou por terceiros por eles indicados, sem que aos autores participantes seja devida qualquer remuneração. Da mesma forma, os responsáveis legais pelos participantes, autorizam, desde já, o uso gratuito da imagem e voz de tais participantes em fotos, cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e peças promocionais, para a divulgação do concurso.
6.3. A IKMR e o Museu da Imigração e/ou terceiros por eles indicados poderão fazer uso dos desenhos, pinturas e textos vencedores ou não, na forma que melhor lhes convier, estando cientes os participantes e seus responsáveis, desde já e para todos os efeitos legais, da cessão irrestrita de direitos, em conformidade com o artigo 49 da lei de direitos autorais (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998), a ser aperfeiçoada automaticamente com a apresentação da ficha de inscrição ou do desenho.
7.1. A simples participação neste concurso implica total conhecimento e aceitação deste regulamento, bem como de seus termos e condições.
7.2. Os participantes garantem, desde já, que o desenho ou texto a ser encaminhado para participação no concurso será original e que não constituirá violação de quaisquer direitos de terceiros, podendo ser livremente publicados pela IKMR e o Museu da Imigração, integral ou parcialmente, na divulgação do resultado, ou em qualquer outra promoção, observado o disposto neste regulamento. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela comissão organizadora.
7.3. A IKMR e o Museu da Imigração se reservam o direito de ajustar, complementar ou alterar o presente regulamento até o término do prazo das inscrições, mediante publicação do texto atualizado na página do concurso.
7.4. A perda do direito ao prêmio ocorrerá caso o vencedor, que estiver impossibilitado de receber o prêmio, não seja localizado ou não reclamar sobre seu direito no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da divulgação da premiação. Nestas condições, o prêmio perderá sua validade, não podendo mais ser reclamado por este.