De um lado, assistindo a categoria profissional, o SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇOES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO, com base territorial nos municípios de Aguaí, Águas da Prata, Aramina, Barrinha, Batatais, Brodowski, Buritizal, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Cristais Paulista, Descalvado, Divinolândia, Dumont, Guará, Guariba, Guatapará, Igarapava, Ipuã, Itapirapuã Paulista, Itobi, Luís Antônio, Miguelópolis, Mococa, Nuporanga, Orlândia, Pedregulho, Pirassununga, Pitangueiras, Pontal, Porto Ferreira, Pradópolis, Restinga, Ribeirão Corrente, Ribeirão Preto, Rifaina, Sales Oliveira, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Oeste, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São João da Boa Vista, São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Tambaú, Tapiratiba, Terra Roxa e Vargem Grande do Sul, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 50.422.781/0001-80, Registro Sindical – Processo nº 46000.000847/97-46, com sede na Rua Álvares Cabral, 151, Centro, Ribeirão Preto/SP, CEP 14010-080, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Clodoaldo do Carmo Campos, portador do CPF/MF nº 982.183.108-78; e outro lado, representando a categoria econômica o SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING), CNPJ/MF 49.877.558/0001-49, neste ato representado(a) por seu Procurador, CARLOS TAFLA, portador do CPF/MF nº 069.054.988-15, celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:
A) R$972,00 (novecentos e setenta e dois reais) para os que exerçam o cargo de contínuo, portaria, servente ou outro equivalente.
B) R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) para os demais cargos.
A partir de 1º (primeiro) de março de 2012, os empregadores concederão aos seus empregados, reajuste salarial de 7,% (sete interiros por cento) sobre o salário vigente em fevereiro de 2012, compensando-se todos os reajustes, aumentos, antecipações ou abonos, compulsórios ou espontâneos concedidos no período de 01/03/2011 a 28/02/2012, este percentual corresponde ao período de 01/03/2011 a 28/02/2012.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS OU RESULTADOS - EXERCÍCIO DE 2011
Parágrafo Primeiro: O percentual, o valor fixo e o limite máximo convencionados no (caput) desta Cláusula, a título de PLR, observarão, em face do exercício de 2011, como teto, o percentual de 15% (quinze por cento) e, como mínimo, o percentual de 5% (cinco por cento) do lucro líquido da Empresa. Quando o total de PLR calculado pela regra básica do (caput) desta Cláusula for inferior a 5% (cinco por cento) do lucro líquido da Empresa, no exercício de 2011, o valor individual deverá ser majorado até alcançar 2,2 (dois vírgula dois) salários do empregado e limitado ao valor de R$16.319,17 (dezesseis mil, trezentos e dezenove reais e dezessete centavos), ou até que o total da PLR atinja 5% (cinco por cento) do lucro líquido, o que ocorrer primeiro.
Parágrafo Terceiro: As empresas que mesmo tendo lucros ou resultados no seu balanço de 31/12/2011 e não tiverem disponibilidade financeira para atender ao disposto (no caput) deverão comprovar documentalmente com os elementos que deram origem ao resultado final de seu balanço, junto ao sindicato dos empregados, até 31/05/2012.
Parágrafo Quarto: Na falta da justificativa e dos comprovantes, na data de 31/05/2012, citados no parágrafo anterior, a empresa pagará a PLR, na forma prevista no (caput) desta cláusula.
b) A parcela adicional paga não será computada para cálculo do mínimo de 5% (cinco por cento) e do teto de 15% (quinze por cento) de distribuição da PLR. A parcela adicional não está sujeita, também, aos tetos estabelecidos, em valor, no (caput) e no parágrafo primeiro da cláusula Reajuste Salarial.
c) O banco pagará, até o dia 31/05/2012, a parcela adicional de que trata a presente cláusula.
d) O empregado admitido até 31/12/2010 e que se afastou a partir de 01/01/2011, por doença, acidente do trabalho ou licença-maternidade, faz jus ao pagamento integral do valor decorrente de aplicação da presente cláusula.
e) Ao empregado admitido a partir de 01/01/2011, em efetivo exercício em 31/12/2011, mesmo que afastado por doença, acidente do trabalho ou licença-maternidade, será efetuado o pagamento de 1/12 (um doze avos) do valor estabelecido, por mês trabalhado ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias. Ao afastado por doença, acidente do trabalho ou auxílio-maternidade fica vedada a dedução do período de afastamento para cômputo da proporcionalidade.
f) Ao empregado que tenha sido ou venha a ser dispensado sem justa causa, entre 01/02/2011 e 31/12/2011, será devido o pagamento, até 31/05/2012, de 1/12 (um doze avos) do valor estabelecido no (caput), por mês trabalhado, ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.
g) A empresa que apresentar prejuízo no exercício de 2011 (balanço de 31/12/2011) estará isento do pagamento do Adicional de Participação nos Lucros ou Resultados.
a) Será devida pelo período máximo de 24 (vinte e quatro) meses, para cada licença concedida a partir de 01/03/2012. Os empregados que, em 01/03/2012, já estavam afastados e percebendo a complementação, farão jus ao benefício até completar 24 (vinte e quatro) meses;
As empresas pagarão aos seus empregados, auxílio funeral no valor de 1 (um) piso salarial estabelecido na cláusula Piso Salarial, caput, letra (b), correspondente ao mês de pagamento, pelo falecimento do cônjuge e filhos menores de dezoito anos, a cônjuge ou àquele que comprovar dependência econômica do empregado, se este for solteiro, pelo falecimento do empregado.
Parágrafo Segundo: O (auxílio-creche) não será cumulativo com o (auxílio-babá), devendo o beneficiário fazer opção escrita por um ou outro, para cada filho.
Idênticos reembolsos e procedimentos previstos na Cláusula Auxílio-Creche/Babá se estendem aos empregados que tenham (filhos excepcionais) ou (deficientes físicos que exijam cuidados permanentes), sem limite de idade, desde que tal condição seja comprovada por atestado fornecido pelo INSS ou instituição por ele autorizada, ou, ainda, por médico pertencente a Convênio mantido pela empresa.
Parágrafo Primeiro: Na hipótese da empregada gestante ser dispensada sem o conhecimento, pela Empresa, de seu estado gravídico, terá ela o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da comunicação da dispensa, para requerer o benefício previsto no caput desta cláusula, sob pena de perda do período estabilizatório suplementar ao previsto no artigo 10, inciso II, letra (b), ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal.
I) I - os compreendidos nas alíneas (a) e (b), a estabilidade provisória será adquirida a partir do recebimento, pela Empresa, de comunicação do empregado, por escrito, devidamente protocolada, sem efeito retroativo, de reunir ele as condições previstas.
II) II - aos abrangidos pelas alíneas (a) e (b), a estabilidade não se aplica aos casos de demissão por força maior comprovada, dispensa por justa causa ou pedido de demissão, e se extinguirá se não for requerida a aposentadoria imediatamente após completado o tempo mínimo necessário à aquisição do direito a ela.
Parágrafo Primeiro: O previsto no (caput) somente se aplicará quando o afastamento se der por período de, no mínimo, 6 (seis) meses contínuos.
 Para 4 (quatro) dias úteis consecutivos em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, comprovadamente, viva sob sua dependência econômica.
 Para 5 (cinco) dias úteis consecutivos, em virtude de casamento.
 Para 5 (cinco) dias consecutivos garantidos, no mínimo, 3(três) dias úteis, no decorrer da primeira semana de vida da criança, em caso de nascimento de filho.
 1 (um) dia por ano para internamento hospitalar de esposa, filho(s) ou pais.
 2 (dois) dias por ano, para levar ao médico filho(s) ou dependente(s) menor(es) de 14(catorze) anos, mediante comprovação 48 (quarenta e oito) horas após.
Parágrafo Único: O benefício previsto no (caput) se limitará a duas saídas antecipadas por bimestre escolar.
De acordo com o deliberado na Assembléia de Trabalhadores e em conformidade com a alínea (e) do artigo 513 da CLT, as empresas deverão descontar de seus empregados, a título de Contribuição Assistencial, a importância de 1,5% (um inteiro e cinquenta centésimos por cento) ao mês, exceto no mês de Março, onde já ocorre a Contribuição Sindical, devendo ser recolhida até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao desconto, em favor do sindicato profissional.