Projeto da Câmara quer proibir casa própria como garantia de empréstimo - Habicamp
03/12/2019 03/12/2019 Habicamp 0 comentários governo
O texto já foi aprovado no Senado Federal. O relator da proposta na comissão especial da Câmara do Deputados que discute o tema, deputado Franco Cartafina (PP-MG), apresentou relatório favorável a proposta, sem
alterações. O deputado Paulo Gamine (Novo-RJ) pediu vista do projeto, que
deve ser votado na próxima semana em sessão que ainda será definida.
"Muitas vezes, iniciativas que tentam proteger o cidadão ou o consumidor tem boas intenções, mas podem acabar indo no sentido contrário. Temos a
preocupação de que alguns temas desse projeto acabem provocando esse efeito. Ao invés de evitar práticas nocivas na concessão crédito, o projeto pode provocar restrição a crédito mais barato para o cidadão", disse.
Impactos analisados pelo governo – Tanto o BC (Banco Central) quanto
técnicos da equipe econômica têm analisado os eventuais impactos da
aprovação do projeto com a proibição de que a casa própria seja penhorada. Os pareceres preliminares do governo indicam que a casa própria não poderá ser dada como garantia.
Efeitos sobre proposta do BC – Os técnicos da equipe econômica também
avaliam se a medida poderá afetar os planos do presidente do BC, Roberto
Campos Neto, que estuda medidas para estimular a concessão de crédito com garantia de imóvel.
A ideia de Campos Neto é aumentar concessão dessa modalidade de
financiamento, reduzir custos e a burocracia em cartórios e para a avaliação dos imóveis. Ele já afirmou que os custos cartoriais e de avaliação de imóveis ficam entre R$ 7.000 a R$ 8.000. Nas contas dele, o crédito com
garantia de imóvel pode injetar R$ 500 bilhões na economia e quase dobrar a carteira atual de crédito imobiliário. (Uol)