Tribunal suspende caso por 'insuficiência probatória'; defesa do ex-presidente fala em parcialidade da Justiça Federal do Paraná
por CartaCapital
1 de setembro de 2020 - 18:51
Créditos: EBC
Política
O Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) suspendeu o andamento de ação penal que acusava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de influenciar contratos firmados entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a construtora Odebrecht. Na prática, a decisão arquiva o processo e livra o ex-presidente de punição.
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A denúncia, movida pelo Ministério Público Federal, acusava o ex-presidente de atuar junto ao BNDES e a outros órgãos de Brasília para favorecer a construtora Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia em Angola. Em retribuição, diz o MPF, a empreiteira teria pago aos envolvidos valores que chegariam a 30 milhões de reais.
A decisão do TRF-1 segue a linha do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente. Os advogados de Lula entenderam que o MPF “fez uma acusação precária, sem qualquer suporte probatório mínimo e sem sequer especificar as condutas atribuídas a Lula”.
O relator do caso, Néviton Guedes, destacou que havia “insuficiência probatória” para seguir com a ação. Com isso, o caso foi encerrado.
Em junho, o TRF-1 já havia trancado ação penal em relação ao sobrinho do ex-presidente Taiguara dos Santos, acusado de ser o intermediador do recebimento de propinas.
O advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirma que a decisão da Corte mostra que o ex-presidente foi julgado de forma parcial na Justiça Federal do Paraná, “sob jurisdição parcial de Moro e da Lava Jato“.
“É a quinta vez que a Justiça nos dá razão, com a rejeição de uma ação penal infundada contra o ex-presidente Lula. As condenações só ocorreram na Lava Jato de Curitiba porque lá os julgamentos foram parciais e por isso acreditamos que o Supremo Tribunal Federal irá anular esses processos ao julgar os habeas corpus que apresentamos sobre a atuação do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa”.
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