Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão que condenou uma granja ao pagamento de adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo para um trabalhador por ausência de EPI eficiente.… Leia Mais
03/06/2019 By Gazda e Siqueira AdvogadosCarteira de Trabalho, Direito do Trabalho
Não usar EPIs disponibilizados pela empresa pode provocar demissão por justa causa
O uso de equipamentos de proteção individual passou a ser obrigatório com a Lei nº 6.514/77 da CLT e é regulamentado pela Norma Regulamentadora 6, que tem como objetivo estabelecer regras claras para que as empresas evitem acidentes e… Leia Mais
18/04/2018 04/06/2018 By Gazda e Siqueira AdvogadosDireito do Trabalho
Uso de equipamento de proteção não afasta direito à aposentadoria especial
Os trabalhadores que realizam suas atividades em ambientes insalubres, perigosos ou que apresentem qualquer risco à saúde ou à integridade física têm direito à aposentadoria especial. O benefício vale até mesmo para os profissionais que utilizam os equipamentos de… Leia Mais