Para facilitar a vida dos moradores do loteamento Caieiras, um dos focos do Programa Casa Legal, a Secretaria de Habitação de Praia Grande (Sehab) estará com plantão de atendimento na Escola Municipal Juliana Arias Rodrigues de Oliveira, neste sábado (3), das 9h às 12h. No local, as famílias poderão tirar dúvidas e dar entrada na regularização da sua construção.
O Programa Casa Legal é uma continuidade das ações iniciadas com a regularização fundiária, promovendo a legalização de construções que, possivelmente, não conseguiriam ser oficializados através da legislação municipal vigente. Cerca de 12 mil famílias devem ser beneficiadas até o final de 2024.
Na escola será possível ter acesso às informações dos procedimentos e do enquadramento de cada uma das três modalidades de regularização. A Modalidade Automática é para as construções de até 100m². A Modalidade Simplificada, para as construções entre 100,01m² e 500m² e a modalidade completa, para edificações maiores que 500m².
"Essa ação é muito importante para o morador poder averbar a sua construção na matrícula. Com isso o imóvel passa tem uma valorização. Mas vale ressaltar que o prazo final para solicitação é até dezembro deste ano", explicou o secretário de Habitação de Praia Grande, Anderson Mendes.
A regularização dos imóveis da Cidade é uma das propostas do plano de governo da Prefeita Raquel Chini. A E.M. Juliana Arias Rodrigues de Oliveira fica na Rua Ildefonso Galeano, nº 150, no Bairro Tupiry.
Paço Municipal – Além do atendimento na Escola, todas as famílias que se enquadram no Programa Casa Legal também poderão ser atendidas no Paço Municipal. O atendimento é realizado no piso térreo, nos dias úteis, das 9h às 16h. O Paço Municipal fica na Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, no Bairro Mirim. Quem preferir pode agendar o atendimento, ligando para 3496-2124.