O plano de desenvolvimento é um documento obrigatório do contrato de concessão que obriga a empresa a apresentar os planos de estudo detalhados das áreas, com mapeamento e estratégias para futura produção das áreas
Por Agência Estado	 22 maio 2015 12h28
A Petrobras (PETR3;PETR4) tem 30 dias para apresentar seu Plano de Desenvolvimento para o campo Sul de Sapinhoá, na Bacia de Campos, sob risco de rescisão do contrato da área. O alerta foi emitido pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), em reunião de diretoria da última semana. A estatal tinha solicitado adiamento dos prazos, o que foi vetado pela reguladora. A área integra o contrato de Cessão Onerosa, firmado entre a União e a Petrobras em 2010.
A decisão da diretoria da agência reguladora indica que a Petrobras poderá ser acionada com base na cláusula 31ª do contrato de Cessão Onerosa, que se refere ao descumprimento de prazos por parte da concessionária. Diz a cláusula que o contrato "poderá ser rescindido caso a cessionária deixe de cumprir prazo fixado pela ANP para o adimplemento de obrigação pendente que se mostre relevante para o prosseguimento das atividades em cada bloco da área do contrato, a critério da ANP".