Emendas do deputado Zé Silva propõem um novo prazo para renegociação de dívidas rurais - Deputado Federal Zé Silva
Emendas do deputado Zé Silva propõem um novo prazo para renegociação de dívidas rurais
by itlabs abril 29, 2016
abril 29, 2016 389 views
O deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), apresentou duas importantes emendas à Medida Provisória 707/2015 publicada pelo Governo em dezembro de 2015. O parlamentar propôs prolongar até 31 de dezembro de 2018 os prazos para que os pequenos agricultores brasileiros possam pagar suas dívidas decorrentes de contratos de crédito rural efetivados entre 2006 e 2014 com a União, sem que essas dívidas venham a ser inscritas na Dívida Ativa da União ou sofram cobranças judiciais.
Outra importante emenda refere-se ao perdão de dívidas dos produtores rurais, com valores de até R$ 10 mil, com isso, cerca de 263 mil agricultores deverão ser beneficiados, tendo ou não dívidas já renegociadas. A medida será analisada agora pelos Plenários da Câmara e do Senado.
"O prazo proposto na MP 707/2015, 31 de dezembro de 2016 é curto, tendo em vista que existem inúmeros fatores que prejudicam a produção agrícola, principalmente em regiões que sofrem com estiagens ou enchentes, além da grave crise econômica e a alta da inflação que diminuem a capacidade de pagamento dos produtores rurais", justifica Zé Silva.
De acordo com o parlamentar, o alcance da medida apresentada pelo governo não é suficiente. "Os produtores rurais após 2006, com certeza irão precisar fazer novos empréstimos para o financiamento da produção e ficarão impossibilitados agravando ainda mais a situação de modo que não tenham condições de honrarem seus compromissos", Zé Silva.
O deputado destaca que as principais insatisfações dos produtores rurais são: Dificuldade em obter demonstrativos da evolução do saldo devedor; cobrança de multa moratória em percentual acima do disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e incorporação ao saldo devedor de honorários advocatícios relacionados à cobrança de dívidas.
Em 2015 Zé Silva, montou no Congresso Nacional, uma comissão para discutir a renegociação das dívidas dos agricultores familiares que estão inadimplentes com o crédito rural. "Promovi uma reunião de comissão geral no plenário da Câmara, e o assunto foi tratado com representantes do governo, agentes financeiros, agricultores e lideranças de suas entidades representativas. Uma das propostas consolidadas foi justamente a renegociação e extensão do prazo para as dívidas do crédito rural", explica o parlamentar.
Zé Silva, afirma que vai promover diversas ações visando mobilizar os parlamentares para que apoiem e aprove a Emenda no plenário da Câmara Dos Deputados.
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