15/05/2011 - Luiz Carlos - São Luís - MA
Prof., nas páginas 940(último parágrafo) e 975(1º parágrafo) da Edição 2011 do seu curso de Proc. Civil, nao seria pertinente citar a Súmula 410 do STJ?
Olá Luiz Carlos, tudo bem? Certamente!
15/05/2011 - Ingrid Raniele Farias Sandes - Natal - RN
Professor, boa tarde.. primeiro gostaria de parabenizar seu site e principalmente o curso de informativo, adquiri os dois e estou adorando.. Vc é excelente!! Gostaria que me ajudasse a compreender uma situação particular minha: eu e outro colega entramos com uma ação de execução de título executivo judicial contra o Estado do RN, só que estamos com advogados distintos. primeiro eu entrei com o requerimento de cumprimento de sentença e, citado, o Estado não apresentou embargos à execução ( prazo final - 04.05), ocorre que depois o colega entrou no mesmo processo com o requerimento e está aguardando o prazo. a minha dúvida é: os autores com advogados distintos, a Fazenda Pública tem o prazo contado apenas do último, isto é, da citaçção exarada do meu colega, ou cada prazo corre individual.. Obrigada, desde já!!
Olá Ingrid, tudo bem? Fico feliz que tenha gostado das aulas de informativos. Não vejo porque aplicar o art. 241,III, do CPC, que para mim é próprio do processo de conhecimento e não da execução. Prefiro, portanto, aplicar a regra dos embargos, até por aplicação do art. 475-R, do CPC. Por outro lado, sempre haverá aqueles que dirão ser aplicável o dispositivo porque a impugnação, diferente dos embargos, não tem natureza de ação, sendo mais parecida com a contestação.
13/05/2011 - Rafael Arrieiro Continentino - Belo Horizonte - MG
Professor, Existe um conflito aparente entre os arts. 109, III e art. 102, I, "e" da CF? Para dirimir este conflito, buscando a integridade e harmonia do texto contitucional, poderíamos aplicar o Princípio da especialidade, de sorte que a competência da JF de primeira instância seria preservada para dirimir crises jurídicas relativas a, apenas, tratados e contratos celebrados entre a União e um Estado ou Organismo Internacional; e a competência originária do STF para a solução das demais crises jurídicas? Grato pela atenção e aguardo sua próximas aulas na turma praemium praetorium.
Olá Rafael, tudo bem? Não vejo incompatibilidade; o art. 102, I da CF trata de competencia pela pessoa, enquanto o art. 109, III, da CF trata de competencia pela matéria.
13/05/2011 - Vinícius Santos Lima - Saquarema - RJ
Caro professor, O Dr. postou um vídeo no injur sobre a súmula 372 e as divergências entre a 3ª e 4ª turma sobre a possibilidade ou não da aplicação das astreintes em caráter incidental. Em um mesmo informativo do STJ, há dois entendimentos acerca do tema, o REsp 1.112.862-GO, julgado pela primeira seção, entendeu pela possibilidade da aplicação de multa quando for o pedido incidental. Enquanto que o AgRg no AG 1.179.249/RJ, julgado pela 4ª turma, inadmitindo a multa em caráter incidental, sob o seguinte fundamento: "Se a referida multa não é admitida sequer em liminar ou sentença referente à acão cautelar de exibição de documentos (súm. n. 372-STJ), que não comportam a presunção de veracidade do art. 359 CPC, com mais razão não deve ser admitida nas ações ordinárias em fase de conhecimento, em que é cabível tal presunção". Até comentei no vídeo postado, explanando a minha opinião acerca do tema: "No meu ver, há um equivoco total do STJ, onde deveria caber a aplicação das astreintes, na verdade não cabe, como, p.ex., nas ações cautelares preparatórias de exibição de documento em que não se admite a presunção, e nos casos incidentais, que cabe tal presunção, não haveria necessidade de tal aplicação. Mas o que se observa é completamente o contrário".
Olá Vinicius, tudo bem? Estou plenamente de acordo com sua opinião.
13/05/2011 - Talita Batalha - Fortaleza - CE
Professor Daniel, parabéns pelas aulas e pelo site! Vi a seguinte questão e fiquei muito confusa: "Devidamente citado , alegou o réu que somente era possuidor indireto de bem imóvel, o qual causou prejuízo ao autor. Objetiva, portanto, ser excluído do processo. Nessas condições , qual a medida que deve tomar? Em que momento? Como se desenvolverá o processo?" A resposta dada como correta pela banca examinadora foi nomeação a autoria. Achei estranho, porque havia estudado que a nomeação seria cabível apenas quando o réu fosse mero detentor e não possuidor direito ou indireto. O senhor poderia explicar a questão? Obrigada.
Olá Talita, tudo bem? Não compreendi na plenitude a questão... Parece que na tentativa de confundir o candidato ela criou uma aberração juridica, misturando indevidamente o art. 62 e 63 do CPC. Como poderia um imóvel causar dano??? De qualquer forma, você está certa e não precisa ficar preocupada: nomeação á autoria só mero detentor (art. 62 do CPC) e mandatário (art. 63 do CPC).
13/05/2011 - Priscila - Rio de Janeiro - RJ
Professor, estava estudando procedimento sumário e fiquei com uma dúvida com relação ao prazo do art. 277 do CPC para a juntada do mandado de citação(10 dias) e a prerrogativa do prazo em dobro da Defensoria Pública. Essa prerrogativa prevalece neste caso tb?
Olá Priscila, tudo bem? Não vejo porque excluir a prerrogativa.
13/05/2011 - Isabela - Sao Paulo - SP
Antes de mais nada gostaria de parabenizá-lo pela ditádica e pela possibilidade que nos proporciona em aprender o Processo Civil com uma visão científica e prática. Suas aulas são extraordinárias, sou aluna do Intensivo III no momento, contudo, já tive aulas no Intensivo II com o senhor. Vamos ao que interessa: 1 - Gostaria de saber qual o órgão competente para julgar conflito de competência entre Turma Recursal do Juizado Especial e Tribunal de Justiça? Outrossim, em que hipótese prática seria esse conflito possível, vez que não consigo vizualizar exemplo algum. Já vii uma pocisionamento do STJ dizendo ser ele o órgão competente e outro do próprio STJ dizendo ser o STF o órgão julgador competente. Não sei o que seguir e nem se no momento há juridprudência consolidada. 2 - Em uma aula o senhor disse que a coisa julgada coletiva, em regra, é "secundum eventus lites", isso está correto? Não seria "secundum eventus probationes", pois em havendo insuficiencia de provas nas açoes que versam sore direito difusos e coletivos não haverá coisa julgada por insuficiência de provas? Não consigo ver como poderia ser"secundum eventus lites". 3 - Quando teremos litispendência no processo coletivo? Desde já ressalto que ainda não tenho seu livro, e portanto, infelizmente nao poderei consultar.
Olá Isabela, fico feliz que tenha gostado das aulas. 1. Verificar a Súmula 428/STJ e CC 100.609/MG; 2. Coisa julgada secundum eventum probationis para permitir a repropositura da ação coletiva fundada em prova nova e coisa julgada secundum eventum litis in utilibus para vincular o individuo somente na hipotese de procedencia; 3. há opinião escrita a respeito nesse site na seção "minha opinião. É uma pena não ter o Manual, ao menos as duas primeiras questões são bem desenvolvidas lá...
12/05/2011 - Marcos Vinicius - Niterói - RJ
Professor, Há recurso contra decisão que suspende o processo por conta de se enquadrar em recurso repetitivo? Além disso, após o julgamento do recurso repetitivo, há possibilidade do processo ainda subir ao STJ? Seria cabível agravo de instrumento? Obrigado pela atenção!
Olá Marcos Vinicius, tudo bem? Não cabe recurso nem outro meio de impugnação (como MS ou cautelar). No caso de julgamento indevido por amostragem cabe o agravo regimental para o proprio tribunal. Para melhores esclarecimento, consultar meu Manual de direito processual civil, n. 31.5.
Professor, Parabéns pelas aulas no Intensivo III, uma vez que estão cada vez melhores. Gostaria de saber se a superveniência de uma sentença faz com que o agravo de instrumento anterior perca o objeto. Qual seria a melhor resposta para concursos? A resposta depende do caso concreto? Desde já, obrigado pela atenção!
Olá Marcos, tudo bem? Obrigado pelos elogios. Realmente dependerá do caso concreto. Para o desenvolvimento do tema, consultar meu Manual de direito processual civil, n. 51.11.
11/05/2011 - HENDRYA VILELA CAXILE - BARRA MANSA - RJ
Professor, primeiramente gostaria de parabenizá-los pelas excelêntes aulas no curso LFG, modulo II. A minha dúvida é o seguinte, á ação de oferecimento de pensão pode ser proposta pelo pai em seu domicílio, sem que a mão tenha ingressado com qualquer tipo de ação contra ele na cidade do menor? Neste caso, se o genitor ingressar com esta ação no seu domicílio, a competência é relativa? Att, Hendrya
Olá Hendrya, tudo bem? Fico feliz que tenha gostado das aulas. Na ação de oferecimento de alimentos a competencia é do foro do domicilio do réu. Se o pai propos a ação no foro de seu domicílio há incompetencia relativa.