Ressocialização de presos é discutida em seminário | OABRJ
Ressocialização de presos é discutida em seminário
12/09/2007 - A execução penal e a ressocialização de presos e egressos do sistema penitenciário foi discutida ontem na Câmara dos Deputados. O seminário, promovido pela Comissão de Segurança Pública da Casa, tem como objetivo discutir o sistema prisional brasileiro e a reinserção da pessoa que foi presa na sociedade.
"O melhor caminho para combater a criminalidade é a prevenção",disse o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Para ele, a ressocialização depende das condições que o preso encontra no sistema carcerário. "E, quando a pessoa sair da cadeia, ter uma política para que possa viver com dignidade. Evidentemente, isso beneficia a sociedade e também aqueles que cometeram o crime em dada fase da vida", afirmou.
Chinaglia acrescentou que a recuperação do preso passa pelo trabalho. "Se tivesse que apostar uma única ficha no sistema prisional, eu acho que criar as condições do preso trabalhar, para ele não ter que ficar dependente ou submisso aos comandos existentes nos presídios, para que ele pudesse prover a si e a sua família, acho que isso contribuiria para recuperação", destacou.
O deputado disse ainda que o problema da insegurança pública não se deve à ausência de leis. "Se as leis existentes fossem cumpridas, ou se os problemas reais que levam à violência fossem resolvidos, as leis seriam suficientes", afirmou. Segundo ele, a Câmara está preparada para aprimorar o sistema e fazer o papel, não só de legislar, mas de pressionar para que as leis sejam cumpridas.
"Acho que a Câmara e o Congresso têm de jogar o peso da representação popular para cima de quem tem responsabilidades bem maiores que o Congresso - aí eu estou referindo ao Poder Executivo, no nível dos estados e da União", ressaltou.
O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Maurício Kuehne, afirmou, na Câmara dos Deputados, que a sociedade precisa ajudar na ressocialização dos presos.
"A sociedade precisa entender que o problema da execução da pena é um problema que também lhe diz respeito. Não é um problema só de governo, é um problema que interessa à sociedade, porque o preso retorna a sociedade", disse Kuehne.
Ele criticou a "indiferença" de estados que não propiciam condições para que essa ressocialização possa existir. Para Kuehne, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lançado em agosto pelo governo, federal, é um caminho para a reinserção social.
Uma das primeiras ações do Pronasci será a construção de estabelecimentos prisionais para jovens de 18 a 24 anos nas 11 regiões metropolitanas atendidas pelo projeto.