JBS de Colíder pagará R$ 1 mi de indenização por danos morais coletivos e dumping social | FTIAPR
Ao sentir o forte cheiro característico do gás, o servidor percebeu que o alarme não funcionava que as vias de circulação para evacuação estavam obstruídas e que o sistema de prevenção e combate a incêndio não fora implementado. Ele também encontrou dois extintores vencidos nos setores de desossa e caixaria. Essas irregularidades foram, inclusive, objeto de outra ação civil pública ajuizada apelo MPT.
"Ambos os Programas – PPRA e PCMSO – devem estar plenamente articulados, de modo a reconhecer e identificar os riscos ocupacionais e, a partir destes, definir o conjunto de exames clínicos e complementares específicos aos quais os trabalhadores devem ser submetidos, a fim de prevenir ou detectar de forma precoce quaisquer agravos à saúde relacionados ao trabalho", diz o MPT. "Porquanto, se nem ao menos os riscos são conhecidos, impossível se torna a definição de medidas necessárias, a eliminação, minimização ou controle do risco a que o trabalhador está exposto".
O frigorífico também deverá manter o correto dimensionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Em razão do grau de risco da atividade frigorífica e do número de empregados na unidade, a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho estabelece a necessidade de três técnicos de segurança do trabalho no local – o laudo pericial apontou a existência de apenas dois desses profissionais. Entre outras medidas a serem adotadas pela multinacional, que é dona das marcas Friboi e Seara, está à capacitação dos envolvidos em atividades com máquinas e equipamentos e que realizam trabalho em altura.
Na inspeção judicial realizada em 2016, observou-se no setor de desossa da unidade produtiva, que, ao realizar a desossa das costelas dos bois, os trabalhadores executavam diversos movimentos repetitivos em ritmo intenso e, na maioria das vezes, adotando posturas inadequadas e permanecendo um grande tempo com os troncos flexionados. O engenheiro de segurança da empresa informou, na época a existência, de uma meta, de 20 desossas por hora, sendo que os trabalhadores mais experientes conseguiam efetuar até 30 desossas por hora. "Metas de tal natureza desrespeitam o ritmo natural de cada trabalhador e estimulam que eles ultrapassem os seus próprios limites físicos, incrementando sobremaneira o risco de desenvolvimento de distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT)", esclarece o MPT.
Em relação à higiene do local de trabalho, o frigorífico deverá adotar medidas para manter o lavatório com material para a limpeza, enxugo ou secagem das mãos, e as instalações sanitárias limpas e desprovidas de quaisquer odores, durante toda a jornada de trabalho, com, papel higiênico e lixeiras com tampa para descarte.
O chamado dumping social ocorre quando as empresas buscam eliminar a concorrência as custa dos direitos básicos dos empregados. A prática consiste em descumprir a legislação trabalhista para reduzir custos e obter lucro e vantagem indevida em relação a outras empresas.
Segundo a juíza Paula Freitas, ao agir dessa forma, a empresa "desconsiderou a estrutura do Estado Social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida perante a concorrência enriquecendo ilicitamente as custa da saúde e segurança de seus empregados motivando a necessária reação do Judiciário trabalhista para corrigi-la".
Fonte: Ministério Público do Trabalho. Processo 0000219-30.2017.5.23.0041
http://www.prt23.mpt.mp.br/procuradorias/ptm-alta-floresta/1029-jbs-de-colider-pagara-r-1-mi-de-indenizacao-por-danos-morais-coletivos-e-dumping-social