O governo Federal qualificou oito terminais portuários para serem outorgados à iniciativa privada por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O decreto foi publicado hoje (18), no Diário Oficial da União, e assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão.
Em nota, a Secretaria-geral da Presidência explicou que, com a medida, os empreendimentos passam a ser entendidos como prioritários para a realização de leilão para exploração econômica, “com a consequente contrapartida de expansão da capacidade logística por meio de aportes de investimentos provenientes de agentes de mercado, de forma que o Estado cumpra seu papel constitucional de formulador e indutor de política públicas.”
Os terminais qualificados são: Terminal POA01, no Porto de Porto Alegre (RS), com área de 21,5 mil metros quadrados, para movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais; Terminal STS53, no Porto de Santos (SP), com área de 87,981 mil metros quadrados, para granéis sólidos minerais; Terminal RDJ06, no Porto do Rio de Janeiro (RJ), com área de 13,560 mil metros quadrados, para granéis líquidos; Terminal RDJ06A, no Porto do Rio de Janeiro (RJ), com 13,7 mil metros quadrados, também para granéis líquidos.
E também: Terminal SSD04, no Porto de Salvador (BA) com 34,519 mil metros quadrados, para contêineres e carga geral; Terminal ILH01, no Porto de Ilhéus (BA), com área de 260,668 mil metros quadrados, para granéis sólidos vegetais e minerais, carga geral e terminal de passageiros; Terminal MUC03, no Porto do Mucuripe (CE), com 27,2 mil metros quadrados, para granéis sólidos; e Terminal IQI14, no Porto do Itaqui (MA), que abrange a área de 43,404 mil metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de graneis líquidos combustíveis.
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