Com o seu afastamento temporário, pleiteou junto à justiça o acesso à residência oficial e ao palácio do planalto, o que lhe foi negado. Penso que para isso a justificativa foi plausível, haja vista que se no pleno exercício do mandato não quis residir no imóvel oficial, não teria por que fazê-lo enquanto afastado. No caso da presidente Dilma Rousseff, porque sempre morou na residência oficial, não seria justo lhe negar esse direito por conta de um
afastamento temporário, sobretudo, como já dito, porque ela não perdeu a condição de presidente, mas apenas de governar enquanto o processo do impeachment tenha um desfecho final.
Morando na residência oficial, “mutatis mutandis” – feitas as mudanças necessárias, tem ela direito a um corpo mínimo de funcionários, inclusive seguranças, carros e motoristas, além do custeio das despesas, inclusive de alimentação, com dotação própria da Presidência da República, principalmente porque aos ex-presidentes são assegurados direitos a carros, motoristas e segurança pessoal. O Senado Federal, como órgão julgador, ainda manteve o direito ao uso de aviões oficiais para deslocamentos aéreos.
O corte dos benefícios de alimentação e uso da aeronave para sua terra natal não me ocorre que tenha sido a melhor solução por parte do presidente interino, Michel Temer. Primeiro, porque mesmo afastada ela continua Presidente da República e nessa condição lhe deve ser garantido o direito à segurança própria do mandatário do cargo, haja vista que a sua proteção é vista como de interesse nacional.