Home Como funciona o contrato de trabalho intermitente?
O trabalho intermitente é um contrato de trabalho com o qual o trabalhador realiza sua atividade por tempo indeterminado e sem definição da jornada de trabalho. O profissional fica livre para aceitar ou não trabalhar a cada convocação.
Esse tipo de trabalho estabelece um vínculo que permite à empresa pagar apenas as horas efetivas de trabalho. Dessa forma, o trabalhador fica disponível para demais oportunidades que possam surgir.
O empregador deve convocar o trabalhador para a prestação de serviços com até três dias de antecedência. Após essa convocação, o profissional terá o prazo de um dia útil para dar a resposta, se aceitar, mas não comparecer, deverá pagar uma multa de 50% de sua remuneração em 30 dias.
A principal vantagem está na formalização, profissionais antes acostumados a trabalhar nos chamados "bicos" terão a oportunidade de oferecer seus empregos regularmente e com todos os benefícios estabelecidos pela lei.