MP de Contas aciona TCE contra prefeito que aumentou próprio salário na pandemia – Blog do Marcelo José
MP de Contas aciona TCE contra prefeito que aumentou próprio salário na pandemia
Em plena pandemia o prefeito de Zabelê, Dalyson de Lima Neves, assinou e publicou um decreto aumentando os salários dele próprio e do vice-prefeito da cidade. O gestor que ganhava R$ 12 mil passou a ganhar R$ 16.800,00, aumento de 40%.
O Ministério Público de Contas ao tomar conhecimento do decreto com aumento dos salários, através de publicações de matérias do Clickpb e do Wscom, representou nesta terça-feira, dia 27, contra o ato da gestão municipal.
"A concessão imediata de Medida Cautelar, determinando ao Prefeito Municipal de Zabelê – Sr. Sebastião Dalyson de Lima Neves, que se abstenha de realizar atos e procedimentos voltados ao aumento dos subsídios de que trata o Decreto nº 016/2021, sob pena de aplicação de multa legal em caso de
descumprimento do preceito imposto", diz a representação assinada pelo procurador-geral do MPC, Manoel Antônio dos Santos Neto.
No fundamento da representação o procurador-geral do MPC cita a lei complementar 173/2020 que veda aumento de salários até 21 de dezembro de 2021, devido a pandemia, além disso também observa vício de origem , violando o ordenamento jurídico.