Conselho Federal de Farmácia - Brasil - Notícia: 25/02/2016 - Conselhos de farmácia participam de curso sobre relatório de gestão
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Conselhos de farmácia participam de curso sobre relatório de gestão
Diretores, conselheiros e demais gestores dos conselhos regionais e federal de farmácia participaram, nesta terça e quarta-feira, dias 23 e 24 de fevereiro, do curso de capacitação sobre relatório de gestão, indicadores e prestação de contas. O conteúdo oferecido foi montado de acordo com a decisão normativa nº 146/15, do Tribunal de Contas da União (TCU), que dispõe sobre a apresentação de relatório de gestão referente ao exercício de 2015, especificando a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação.
As aulas foram realizadas pela manhã e tarde, num total de 16h/aula, e aconteceram na sede da Fundação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (FBCF), que fica no edifício Seguradoras (SBS), em Brasília.
De acordo com o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, a intenção de reunir gestores de todos os conselhos regionais e do CFF para participar dessa capacitação foi para reiterar o compromisso dos conselhos de farmácia com a transparência em suas prestações de contas, levando conhecimento da normativa do TCU a todo o sistema (Conselho Federal e conselhos regionais de Farmácia).
O diretor presidente da FBCF explicou ainda que a fundação teve o cuidado de verificar a interface entre os conselhos e o TCU, principalmente no que se refere à prestação de contas e ao relatório de gestão. "Esses dois ícones foram atualizados no final do ano. E nós, com expertise, conseguimos um auditor especialista nessa área, que participou, inclusive, da elaboração desse acórdão (decisão normativa nº146/15). E conseguimos trazer o Remilson Soares Candeia, antes do prazo de geração dos relatórios, que termina em maio".
Para o diretor tesoureiro da FBCF, Daniel Jackson, o curso é um processo de aprimoramento, já que o TCU emitiu uma norma diferenciada para este ano sobre o relatório de gestão. De acordo com o palestrante, Remilson Soares Candeia, a ideia foi apresentar os temas mais relevantes, que poderão ajudar na hora da formalização do processo a ser encaminhado ao Tribunal de Contas.
Os assuntos abordados foram: noções de ato administrativo, responsabilização do agente público segundo, natureza jurídica do relatório de gestão, principais normativos aplicáveis ao relatório de gestão, competência para apresentação do relatório de gestão, requisitos mínimos para uma prestação de contas, noções introdutórias sobre o e-contas, e distinção entre relatório de gestão e processo de contas ordinárias.