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Para PGR, Bolsonaro não cometeu crime ao enquadrar STF
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Para PGR, Bolsonaro não cometeu crime ao enquadrar STF
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República afirma que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime ao ameaçar “enquadrar” o STF e ao atacar o ministro Alexandre de Moraes durante a manifestação de 7 de setembro.
Para o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, houve apenas um “arroubo de retórica” e não uma ameaça ao livre exercício da mais alta corte do país.
“Não tendo havido o emprego de violência ou de ameaça, limitando-se o noticiado à imprecação verbal, ou quaisquer outras atitudes e comportamentos que não sejam aptos a anular ou dificultar significativamente a capacidade de atuação do poder constitucional, não há crime”, afirma Humberto Jacques.
O posicionamento da PGR é em resposta a uma notícia-crime apresentada pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que acusa Bolsonaro de ter cometido crime de atentado contra a ordem constitucional e a separação de poderes.