11:38 - Quinta-Feira, 24 de Janeiro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.444, DE 20/07/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ATENDENDO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, TEMPORARIAMENTE, UMA DENTISTA, DE ATÉ 40 HORAS SEMANAIS, PARA ATENDER AO PROGRAMA ESF DE SAÚDE - BUCAL E UBS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALOISIO BROCK, Prefeito Municipal de Pouso Novo, Estado do Rio Grande do Sul,
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em caráter temporário e atendendo excepcional interesse público, um DENTISTA, com até 40 horas semanais, para atuar na Unidade Básica de Saúde e atender ao Programa ESF de Saúde Bucal e demais Programas Vinculados, pelo período de seis meses, prorrogável por igual período.
Parágrafo único. O profissional, poderá ser solicitado para atuar no gabinete odontológico instalado na EMEF Picada Taquari, diante de prévio agendamento.
Art. 2º A contratação será sob forma de contrato administrativo, mediante Processo Seletivo Simplificado, com inclusão no sistema previdenciário geral.
Art. 3º A remuneração pela contratação de que trata o artigo anterior, será no valor de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais), para uma carga horária de 40 horas semanais, acrescido do adicional de insalubridade, se for o caso.
Parágrafo único. Caso a contratação do número semanal de horas for diferente, a remuneração será proporcional à carga horária efetivamente contratada.
Art. 4º Para atender as despesas decorrentes desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na Secretaria de Saúde, com a classificação e indicação de recursos de acordo com a Lei Federal 4.320/1964.