Ministério Público recomenda rejeição da prestação de contas 2018 do Governo Simão Jatene
O Ministério Público de Contas (MPC) do Pará recomendou ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE) a rejeição das contas do ex-governador Simão Jatene (PSDB) no ano de 2018. O órgão afirma que encontrou irregularidades nos dados.
Em nota, o ex-governador disse que desconhece o teor de denúncia, mas que "causou estranheza a divulgação deste documento, mesmo antes da análise das contas do Governo pelo órgão que tem a determinação legal pra fazê-lo, que é o Tribunal de Contas do Estado". Nesta quarta-feira (29) o TCE terá uma sessão específica para expor o parecer apresentado pelo MPC e deve ouvir a defesa de Simão Jatene.
Ao invés de lucro, dívidas - De acordo com o parecer do Ministério Público, o ex-governador Simão Jatene desrespeitou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O Governo tinha que apresentar ao final de 2018 um superávit primário de R$ 12,6 milhões, ou seja, garantir a economia do valor nos cofres públicos. No entanto, o Governo acabou gerando um déficit primário de quase R$ 1,5 bilhão. Assim, não seguiu a recomendação de economia, e gastou 12.000% do valor fixado pela Alepa. O não cumprimento da LDO pode prejudicar o Estado no momento da sua renegociação da dívida com a União.
Reajuste salarial irregular - Além disso, o Executivo onerou a folha de pagamento irregularmente dentro do período de vedação de 180 dias previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque Simão Jatene editou lei que reajustou os salários dos servidores do Poder Executivo mesmo já tendo ultrapassado o limite prudencial previsto na LRF, o que o MPC entende como ilegal.
O gasto público com servidores do Executivo foi de R$ 8.865,486 (47,16%), ultrapassando o limite prudencial de 46,17% da Receita Corrente Líquida. Segundo com o Ministério Público de Contas, atingido o limite prudencial, o Poder Executivo do Estado deveria entrar em forte política de contingenciamento de gastos, vedada a concessão de aumentos a serem suportados pela gestão seguinte.
Saldo negativo - Segundo o Ministério Público de Contas, no exercício de 2018, a gestão do ex-governador Simão Jatene apresentou déficit orçamentário de R$ 587,4 milhões. No demonstrativo contábil, o resultado financeiro foi deficitário em R$ 853,7 milhões. Em comparação a 2017, o Governo teve saldo positivo de R$ 799,03 milhões, uma redução de 206,85% no resultado financeiro do Estado no ano seguinte.
Leia na íntegra a nota do ex-Governador - "O ex-governador desconhece o teor da manifestação do Ministério Público de Contas, sobre as contas do Governo , exercício de 2018. Segundo ele, causou enorme estranheza que um órgão técnico, como deve ser o MP de Contas do Estado, tenha 'vazado' para a imprensa um documento, mesmo antes da análise das contas do Governo pelo órgão que tem a determinação legal pra fazê-lo, que é o Tribunal de Contas do Estado. O que deve acontecer em sessão que está programada para amanhã , quarta-feira (28).
O ex-governador custa a crer que tal documento, que trata tão somente da opinião desse órgão, tenha sido antecipado por quem deve ter, por princípio, a seriedade no trato das questões públicas"