Deputados retomam votações em plenário – Correio do Brasil
Deputados retomam votações em plenário
Publicado terça-feira, 11 de março de 2003 as 09:28, por: cdb
A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira as votações em plenário. A primeira matéria a ser analisada é a Medida Provisória do futebol, que se não for votada poderá trancar a pauta, impedindo a apreciação de outras sete MPs.
Outras proposições, além das MPs, deverão ser votadas no decorrer da semana. Entre elas estão o projeto que dispõe sobre a fixação de coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios; o que trata dos registros de pessoas físicas ou jurídicas junto ao Congresso; o que estabelece procedimentos para apreensões de bens intelectuais objetos de pirataria e o que institui ações em prol da população afro-descendentes.
Também devem ser votados projetos como o que estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante e, em caso de morte dela, a quem detiver a guarda de seu filho; e o que determina que as penitenciárias femininas sejam dotadas de seção para gestantes e de creches para os menores cuja responsável esteja presa.
Outros projetos passíveis de votação são o que institui o Estatuto do Idoso e o que trata dos direitos básicos dos portadores do vírus da Aids. Também estão na pauta algumas emendas constitucionais, como a que regulamenta o artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro nacional.