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1 NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS FACULDADES KENNEDY MANUAL DO ALUNO 2º semestre 2018
2 Sumário APRESENTAÇÃO... 3 I - DO FUNCIONAMENTO DO NPJ... 5 II - PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS NAS ATIVIDADES DO NPJ... 5 III - DAS ATIVIDADES DO NPJ E DAS PESSOAS QUE PODEM SER ATENDIDAS IV - DO RELATÓRIO SEMESTRAL V - SOBRE O SISTEMA INTEGRA E SUA UTILIZAÇÃO ANEXO 1- ORIENTAÇÕES PARA O RELATÓRIO FINAL... 5 ANEXO 2 MODELO DE RELATÓRIO FINAL... 6
3 APRESENTAÇÃO Bem vindo (a), aluno (a) ao Núcleo de Práticas Jurídica da Faculdade Kennedy NPJ! Para você conhecê-lo e sanar as dúvidas mais frequentes, criamos este manual, por meio de perguntas e respostas, que lhe auxiliará no decorrer de sua vida acadêmica. Qual a missão do NPJ? O NPJ tem por finalidade a supervisão, articulação e promoção de atividades de Prática Jurídica pelos estudantes do Curso de Direito, sob a forma real de prestação de assessoria Jurídica e Judiciária gratuita às pessoas carentes de recursos financeiros. 3
4 Quais os objetivos do NPJ? Proporcionar o estágio supervisionado de prática jurídica aos estudantes do curso de Direito, o qual está dividido em dois segmentos: Estágio Profissional de Advocacia e Estágio Curricular Supervisionado, conforme dispõe o art. 27 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Qual a estrutura organizacional do NPJ? Coordenador do NPJ: Prof. Hellom Lopes Orientadoras do NPJ: Mariana Swerts, Raquel Rabelo, Mirelle Fernandes Secretária: Patrícia Monitores Estagiário de Direito Professores e Estudantes Voluntários 4
5 I - DO FUNCIONAMENTO DO NPJ Os atendimentos aos constituintes são realizados no período da manhã mediante prévio agendamento e os discentes, caso tenham interesse, podem realizá-los acompanhados das orientadoras do NPJ. 5
6 II - PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS NAS ATIVIDADES DO NPJ Quais alunos devem frequentar, obrigatoriamente, o NPJ? O estudante que a partir do 7º período não estiver vinculado a estágio externo ou for impedido de estagiar deverá cumprir, obrigatoriamente, 300 horas de atividades no NPJ, ficando limitado o cumprimento de 75 horas por período. 6
7 Sou impedido de estagiar. Ainda assim, devo frequentar o NPJ? O estudante impedido de estagiar deverá frequentar o NPJ a partir do 7º período, em razão da obrigatoriedade no cumprimento das 300 horas de atividade de estágio para conclusão do curso de Direito. OBSERVAÇÃO: Estão impedidos de estagiar os discentes que prestam serviços a órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta, da unidade federativa a que se vincule a Junta Comercial ou a quaisquer repartições administrativas. (Parágrafo único do Art. 2º do Regulamento Geral do Estatuto da OAB). Sou policial, posso participar e frequentar o NPJ? 7
8 O policial não está impedido de frequentar e participar do NPJ. Ele poderá realizar atendimentos, elaborar peças sob a supervisão das professoras orientadoras, bem como acompanhar os processos em andamento. OBSERVAÇÃO: Nos casos em que o policial exerça acompanhamento de processos administrativos, poderá ser dispensado de cumprir as 300 horas de estágio externo no NPJ, desde que previamente aprovado pela Coordenadora de Estágio Externo. ATENÇÃO: Caso não seja dispensado, o aluno policial,obrigatoriamente, deverá cumprir no NPJ as horas de estágio externo. Todo discente matriculado na disciplina de Estágio Supervisionado deve frequentar o NPJ? Apenas o aluno matriculado na disciplina de Estágio Supervisionado I Prática Cível deverá frequentar o NPJ para complementação das horas da disciplina. 8
9 ATENÇÃO: todo aluno, obrigatoriamente, deverá cumprir 300 horas de estágio para conclusão do curso. Curso o 7º período ou seguintes e tenho de participar das atividades do NPJ. Como devo proceder? No início de cada semestre, as professoras orientadoras informarão aos alunos o período de cadastramento no NPJ. No período indicado, os alunos deverão formar quartetos para redação das peças (iniciais) e acompanhamento de processos. Ao final de cada semestre os integrantes do quarteto, entregarão um relatório de cada processo acompanhado por eles. 9
10 ATENÇÃO: As orientações e o modelo de relatórios estão constantes nos anexos 1 e 2 deste manual. Quais atividades os alunos matriculados do 1 ao 6 podem realizar/participar? Os alunos somente poderão participar das atividades relacionadas aos atendimentos dos constituintes do NPJ, bem como palestras e campanhas, dentre elas o NPJ Itinerante, podendo ser auferida declaração respectiva, para fins de atividades complementares. Qual a diferença entre estágio no NPJ, estágio externo e horas complementares? 10
11 Estágio no NPJ: o estudante fará o estágio no NPJ quando, matriculado no 7º período e/ou seguintes e não realizar estágio externo ou for impedido de estagiar em razão da profissão. O estudante deverá realizar 75 horas por semestre e, ao final do curso, computar 300 horas. Estágio externo: o estudante realiza a partir do 7º período mediante celebração de contrato de estágio com, por exemplo, órgãos público ou privado e escritórios de advocacia. Sendo necessário o computo de 300 horas, ou seja, 75 por semestre. Horas Complementares: com a finalidade de enriquecer o processo de ensino-aprendizagem, o estudante deverá, no decorrer dos 05 anos do curso, participar, por exemplo, de eventos internos e externos à Instituição de Educação Superior, tais como semanas jurídicas, congressos, seminários, palestras, conferências, atividades culturais; integralização de cursos de extensão e/ou atualização acadêmica e profissional; atividades de iniciação científica, assim como de monitoria. Quantas horas complementares e de estágio são necessárias para concluir o curso? 11
12 Para concluir o curso de Direito o estudante deverá comprovar a realização de 200 horas complementares e de 300 horas de estágio, seja externo ou no NPJ. III - DAS ATIVIDADES DO NPJ E DAS PESSOAS QUE PODEM SER ATENDIDAS Quais atividades são desenvolvidas pelo NPJ? Atendimento aos interessados em consultoria, assistência jurídica e judiciária, bem como conciliações e mediações. Elaboração de pareceres para debates sobre atualidades jurídicas e seus reflexos na prática do Direito, objetivando maior interação entre o conteúdo acadêmico e o exercício da advocacia. Visitas técnicas e participação em eventos promovidos por entidades públicas e privadas; Realização de campanhas beneficentes; Oferecimento de atendimento jurídico gratuito em ações sociais desenvolvidas pela IES; Promove cursos de extensão, dentre eles atualizações jurídicas e práticas. 12
13 Quais pessoas podem ser atendidas pelo NPJ? Para ser atendido, o constituinte deverá comprovar carência financeira, cuja renda familiar não poderá ultrapassar 02 (dois) salários mínimos vigentes. Cada atendimento é analisado pelas professoras orientadoras do NPJ e, caso a demanda seja deferida, o constituinte deverá fornecer todos os documentos indispensáveis ao ingresso da ação, sob pena de arquivamento. O NPJ não atende demandas oriundas dos discentes da IES. IV - DO RELATÓRIO SEMESTRAL Como o estudante matriculado no 7º período ou seguintes, comprova a realização do estágio no NPJ? 13
14 Para comprovar a realização de horas no NPJ, o aluno deverá redigir e entregar, individual e semestralmente, um relatório de cada processo que acompanhou, conforme consta no anexo 1 (orientações para relatório final). O aluno que realiza estágio externo e está matriculado na disciplina ESO I (prática Cível) deverá entregar relatório? O estudante entregará relatório referente à atividade desenvolvida no NPJ, como forma de complementar as horas da disciplina de Prática Cível ministrada no 7º período. V - SOBRE O SISTEMA INTEGRA E SUA UTILIZAÇÃO O que é o sistema Integra? 14
15 É o sistema utilizado pelo NPJ para cadastro dos constituintes com processos em andamento. Logo, deve estar sempre atualizado pelas orientadoras e pelos estagiários do NPJ e estudantes. Além disso, é uma ferramenta que deve ser utilizada pelo estudante para ter conhecimento do trâmite processual, pois está vinculado com o DJMG (Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais), bem como para a feitura do relatório semestral do (s) processo (s) que acompanhou. Como ter acesso ao sistema integra e quais alunos utilizarão? Após o cadastro do quarteto, o aluno poderá acessar o sistema de qualquer computador conectado à internet. O acesso ao sistema Integra inicia-se com o cadastro do grupo, conforme indicado na página 08. A data para cadastro será divulgada pelas orientadoras do NPJ, sendo indispensável o comparecimento de TODOS os integrantes do grupo, sob pena de impossibilitar o cadastramento. Formar-se-ão os quartetos considerando as idênticas condições de todos os integrantes, quais sejam: 15
16 Grupo: alunos do 7º período matriculados na disciplina de ESO I Prática Cível que fazem estágio externo; Grupo: alunos do 7º período matriculados na disciplina de ESO I Prática Cível que não fazem estágio externo, ou, são impedidos; Grupo: alunos do 8º ao 10º períodos que não fazem estágio externo, ou, são impedidos; Para obter informações sobre o processo e/ou atendimento distribuído, o aluno precisará acompanhar as informações no Integra, bem como dar o devido andamento no prazo estipulado pelas professoras orientadoras do NPJ. NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DAS FACULDADES KENNEDY 17
17 ANEXO 1- ORIENTAÇÕES PARA O RELATÓRIO FINAL Os relatórios finais dos processos acompanhados no NPJ deverão ser entregues nas datas a serem definidas, previamente, pelas orientadoras; Cada integrante do grupo deverá, individualmente, apresentar o seu respectivo relatório em folha com o timbre do NPJ e seguir o modelo constante no anexo 2. A inobservância quanto ao modelo importará na perda das horas, bem como quanto a formatação (fonte times; tamanho 12, entrelinhas 1,5 cm, texto justificado e margens superior e esquerda 3,0 cm e inferior e direita 2,0 cm. Para citações, utilizar as normas da ABNT); É necessário que seja entregue um relatório detalhado de cada processo. Ressaltando que a atribuição das respectivas horas leva em consideração o teor e sua qualidade; No relatório deverá conter o resumo do processo com todas as movimentações e diligências que foram realizadas no decorrer do semestre, com indicação específica do dispositivo legal; O aluno deverá, obrigatoriamente, anexar a cada relatório o último andamento processual constante no sistema Integra. 17
18 ANEXO 2 MODELO DE RELATÓRIO FINAL DADOS DO ALUNO Integrantes do grupo: Nome do aluno: Período: Turno: RELATÓRIO 1 Partes do processo: Número do processo: Tipo da ação: Data do recebimento do processo pelo grupo: 17
19 TEOR DO RELATÓRIO Breve síntese da ação com todas as movimentações e diligências que foram realizadas no decorrer do semestre, com indicação específica do dispositivo legal. Caso no processo não tenha ocorrido nenhuma movimentação, o aluno deverá especificar com base legal (indicando dispositivos) quais atos foram praticados e o que está pendente de cumprimento. CONCLUSÃO O relatório deverá conter uma conclusão, devendo ser apontadas as futuras providências a serem tomadas no processo. Data da entrega do relatório. Assinatura. 17
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