POLÍTICA Publicado em 26/11/2019 07:52 h
O projeto do governo que reestrutura as carreiras militares no país (PL 1.645/2019) cria, entre outros pontos, o Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar, com percentuais incidentes sobre os soldos mensais mais altos para as cúpulas de cada carreira, já a partir de janeiro de 2020. Cria ainda um Adicional de Habilitação e muda a ajuda de custo para os militares, também com reflexos diferentes nos soldos, de acordo com as patentes das categorias que compõem as carreiras militares. (Veja como ficarão os soldos básicos de todos os postos militares a partir de 2020 na tabela ao lado.)
Mais que reestruturar as carreiras, o projeto de lei também altera a aposentadoria (reforma) dos militares, aumentando alíquotas de contribuição e elevando, de 30 para 35 anos, o tempo de contribuição mínimo antes de o militar passar para reserva. Assim, os gastos com os aumentos nos salários serão compensados, segundo o governo, pela economia que se fará na parte previdenciária dos servidores públicos militares. De acordo com o Ministério da Economia, a proposta levará a superavits imediatos para o Tesouro Nacional, com economia de R$ 53 bilhões aos cofres públicos na próxima década.
Entre os servidores militares, existem duas categorias: os oficiais, elencados acima, e os praças. Basicamente, os primeiros exercem tarefas estratégicas e de planejamento, enquanto os segundos, em geral, executam as tarefas comuns do mundo militar. As carreiras distinguem-se principalmente pelo grau de instrução que cada integrante possui. Os concursos para oficiais exigem ensino superior e, para os praças, os níveis fundamental, médio ou médio/técnico.
A proposta também traz alterações no Adicional de Habilitação, com o objetivo declarado de valorizar a meritocracia. Esse adicional também incrementará os soldos dos militares, de acordo com os cursos que realizarem (veja tabela ao lado). Quem tiver curso de Altos Estudos na Categoria I, perceberá 42% a mais no soldo a partir de julho de 2020. Esse adicional será incrementado em julho de 2021 (54%), julho de 2022 (66%) e julho de 2023 (73%).
Na audiência realizada no dia 21 de novembro na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, deixou claro que a restruturação proposta busca reparar "significativas perdas salariais" que ocorrem desde 2001. Na ocasião, Azevedo e Silva exibiu um gráfico que mostra que um aspirante a coronel, por exemplo, inicia a carreira ganhando R$ 9.160, e termina recebendo R$ 17.750 (veja tabela no início da matéria).
"Valores significativamente menores que os de diversas outras categorias do Estado brasileiro", comparou o ministro. Delegados e peritos da Polícia Federal, por exemplo, começam a carreira ganhando R$ 22.672, podendo chegar a R$ 31 mil. Valor semelhante ao de um auditor da Receita Federal, que entra no serviço público recebendo R$ 21 mil, podendo atingir R$ 29 mil no topo de sua carreira. Um advogado da União também recebe R$ 21 mil ao tomar posse, chegando a R$ 27,3 mil no auge.
Na CRE, o general Azevedo e Silva disse que o PL 1.645/2019 configura na prática um novo sistema de proteção social aos militares. Ele apresentou um estudo do Ministério da Defesa apontando que a reestruturação gerará um superávit próximo a R$ 34 bilhões ao governo federal até 2029, e superior a R$ 23 bilhões entre 2030 e 2035. E a partir de 2036, o superávit anual girará em torno de R$ 2,5 bilhões.