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Audiência pública da PPP da Iluminação acontece no dia 18
A Prefeitura de Maceió, por meio da Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública (Sima), convoca a população de Maceió e interessados para Audiência Pública que vai apresentar o Edital da Parceria Público-Privada (PPP) da Rede de Iluminação Pública do Município. O encontro está marcado para o dia 18 de setembro, das 10h às 12h, e vai acontecer no auditório da Escola Municipal de Governo e Gestão Pública (Emgesp), mesmo prédio onde funciona a Procuradoria Geral do Município (PGM), no Centro de Maceió.
A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 1º deste mês. Os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, poderão participar. A PPP é destinada à celebração de contrato de Concessão Administrativa, para a prestação dos serviços de operação, expansão, modernização, otimização, manutenção e gestão da rede municipal de iluminação pública do Município. O texto foi aprovado pelo Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, instituído na atual gestão. A medida atende ao que está previsto no artigo 39 da Lei Federal 8.666, de 1993, em conformidade com o Processo Administrativo nº. 06800- 022063/2015.
"Contamos com a participação da população. Essa discussão será ampla, facultada e todas as contribuições serão muito bem-vindas", salientou o secretário municipal de Governo, Ricardo Wanderley, convocando os interessados a participar dos debates.
O projeto da Superintendência Municipal de Iluminação de Maceió (Sima) tem como objetivo principal a implantação da tecnologia de LED de forma integral no parque de iluminação da cidade, garantindo maior eficiência e economia. "A meta é implantar um sistema de gestão completa da iluminação pública de Maceió por meio de PPP. Já implantamos lâmpadas de LED em alguns pontos da capital, como trechos da orla marítima e na ponte do Vale do Reginaldo, onde a diferença é nítida. O LED é ecologicamente correto e tem maior durabilidade", explica Ib Brêda, superintendente da Sima.
O superintendente também pondera sobre a gestão do processo. "A curto e médio prazos, o Município não teria condições de trocar os mais de 56 mil pontos luminosos distribuídos pela capital apenas com recursos próprios. Para se ter uma ideia, esse trabalho levaria em média, 10 anos. Com a PPP, prevemos que este trabalho poderia ser realizado em até cinco anos", disse Brêda,
Em declaração feita durante a posse do Conselho Gestor, em julho deste ano, o prefeito Rui Palmeira explicou que a parceria público-privada se tornou realidade na capital, a partir da Lei Municipal 6.283, instituída pelo Poder Executivo e sancionada em 2013 após aprovação na Câmara de Vereadores. "Maceió antes não podia receber este tipo de investimento. Criamos a lei e iremos buscar as PPPs, que é o que os gestores estão buscando, a exemplo do Rio de Janeiro, de São Paulo e Recife. Todos sabem da crise financeira vivida pelo País e esta é uma alternativa para nos possibilitar novos investimentos".
O secretário municipal de Governo, Ricardo Wanderley, salienta que a gestão está buscando na iniciativa privada os investimentos de que Maceió precisa e essa medida faz parte das ações do Programa Mais Maceió, que envolve secretarias e órgãos municipais em torno da execução de projetos estratégicos para o Município. O trabalho é executado pelo Núcleo de Projetos Especiais (NPE), que tem como coordenador geral o próprio secretário de Governo e como coordenador executivo, o secretário adjunto de Finanças, José Lages Júnior.
Segundo Wanderley , a orientação do prefeito Rui Palmeira é que o Núcleo garanta eficiência administrativa a projetos fundamentais para o desenvolvimento de Maceió. "O prefeito sempre reforça conosco que a crise não pode ser desculpa para reduzir o ritmo de trabalho. Precisamos buscar alternativas, meios jurídicos e administrativos viáveis e é isto que estamos fazendo: abrimos a possibilidade de apoio da iniciativa privada", explica Ricardo Wanderley.