Democracia Política e novo Reformismo: 05/01/2013
OPINIÃO DO DIA – Nelson Motta: Ferreira Gullar
"A maneira mais estúpida, autoritária e desonesta de responder a alguma crítica é tentar desqualificar quem critica, porque revela a incapacidade de rebatê-la com argumentos e fatos, ideias e inteligência. A prática dos coices e relinchos verbais serve para esconder sentimentos de inferioridade e mascarar erros e intenções, mas é uma das mais populares e nefastas na atual discussão politica no Brasil.
Mas quem os lê? Só eles mesmos e seus companheiros de seita. E eu, em missão de pesquisa antropológica. Coitados, esses pobres diabos vão morrer sem ter lido um só verso de Gullar, sem saber o que perderam."
Nelson Motta, jornalista e produtor cultural, no artigo 'coices e relinchos' ontem, em O Globo e O Estado de S. Paulo.
Nepotismo avança nas prefeituras pelo Brasil
MEC recorre de liminar da Justiça
Aluno do 9º ano de SP sabe matemática como o do 5º
Deslizamento causa mais uma morte no Rio
Beneficiários de bolsa-aluguel continuam em áreas de risco
Ministros do STF criticam ameaça feita por deputado
Artigo brasileiro é anulado após suspeita de fraude
Vice-presidente admite adiar data da posse de Hugo Chávez
Garota vítima do Taleban recebe alta na Inglaterra
Manobra fiscal faz Caixa virar sócia até de frigorífico
Aposentadoria privada exigirá mais poupança
Empresas têm R$ 240 bi, mas temem investir no país
Consumidor também pune planos de saúde
Minas vende mais cigarro ilegal do que na fronteira do Brasil
Chuva mata a segunda vítima e afeta 200 mil pessoas no Rio
MP assombra novos prefeitos
Ministro rebate parlamentar
Prefeitura fecha as portas no quarto dia da gestão Haddad
Só 32% dos recursos contra enchentes foram aplicados
Duas vezes Nobel, literatura chilena se renova sempre
O que esperar de um mundo em que tudo muda demais
Dívida de R$ 330 milhões ameaça serviços, diz Fruet
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Favorito na Câmara não quer cassar mensaleiros
Venezuela prepara futuro pós-Chávez
Polícia em alerta para evitar novo ataque no RS
Ônibus sobe para R$ 2,25
A futura Mesa Diretora da Câmara terá que acompanhar de perto os processos de parlamentares condenados pelo STF, quatro deles no mensalão.
O destino dos seis deputados condenados
Considerados culpados em processos julgados pelo Supremo, dois parlamentares do PT, dois do PMDB, um do PP e outro do PR entram em 2013 de olho no desfecho dos casos. Dois deles devem cumprir pena em regime fechado
Adriana Caitano, Helena Mader
O futuro presidente da Câmara dos Deputados terá uma espinhosa missão, que vai muito além da administração da Casa e das articulações políticas inerentes ao cargo. O parlamentar que comandar a Mesa Diretora no próximo biênio precisará acompanhar o andamento dos processos contra seis colegas condenados pelo Supremo Tribunal Federal, já que esses deputados devem cumprir pena até o fim de 2014 — dois deles em regime fechado. O retorno do ex-presidente do PT José Genoino (PT-SP) à Câmara na última quinta-feira engrossou a lista de parlamentares que podem ser presos ainda nesta legislatura. Os seis representantes da casa considerados culpados pelo STF têm o direito de circular livremente no Congresso até que as decisões da Corte transitem em julgado, encerrando a possibilidade de recursos. Além da morosidade da Justiça, eles contam com o corporativismo parlamentar para que tudo continue como está.
Dos seis deputados julgados culpados pelo plenário do Supremo, quatro são réus do mensalão — Genoino, João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Natan Donadon (PMDB-RO) e Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) foram enquadrados por outros crimes. Bentes pegou pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão em regime aberto. Ele é acusado de oferecer cirurgias de esterilização a mulheres em troca de votos nas eleições municipais de 2004, quando concorreu à prefeitura de Marabá (PA). O deputado também respondia por estelionato e formação de quadrilha, mas esses crimes já estavam prescritos.
O acórdão com a decisão da Ação Penal 481 só saiu no fim de junho de 2012. A defesa do deputado apresentou embargos infringentes, mas o Supremo até hoje não julgou os recursos e, por isso, não houve trânsito em julgado. A defesa do deputado Asdrúbal Bentes nega que a apresentação de recursos seja uma medida protelatória e defende a pena mínima para o parlamentar. Se esse pedido fosse acatado, o crime também estaria prescrito e Asdrúbal escaparia da condenação.
Ainda que os acórdãos pendentes sejam publicados e os embargos julgados, há chances de que as discordâncias entre os Poderes Legislativo e Judiciário ajudem a postergar o cumprimento da pena. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), principal candidato ao comando da Casa, deu sinais de que não vai entregar o mandato dos condenados de bandeja. Nos últimos meses, enquanto o atual presidente, Marco Maia (PT-RS), dizia que a Câmara deveria dar a última palavra sobre a cassação dos parlamentares após o processo transitar em julgado, Alves fugia do assunto, dizendo que não falaria sobre hipóteses.
Mas nesta semana, assim que o petista e réu José Genoino tomou posse, Henrique Alves mudou o discurso. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o peemedebista disse que, caso se torne presidente, não abrirá mão da prerrogativa de decidir sobre o assunto, indicando que descumprirá a decisão do Supremo sobre a perda imediata dos mandatos. "A questão da declaração da perda do mandato é inequívoca que é do Parlamento", afirmou.
Opositores de Henrique Alves já comentam que ele teria se posicionado agora apenas para não perder os votos dos partidos que apoiam os réus parlamentares. Questionado pelo Correio, o candidato não quis comentar a crítica, alegando estar à beira da praia com a família. "Estou entrando no mar. O que tinha de falar, falei", minimizou ontem.
Outros deputados que também pretendem disputar a presidência da Câmara em 4 de fevereiro mantiveram posições manifestadas antes da posse de Genoino: tanto Júlio Delgado (PSB-MG) quanto Rose de Freitas (PMDB-ES) reafirmam que a Casa deveria dar a última palavra sobre a perda de mandatos, mas garantem que vão respeitar a decisão do Supremo. "Não tem sentido discutir o que está feito na última instância nem esticar a corda com o Judiciário para criar uma crise institucional. Esse é um assunto muito sério, não vou jogar para dentro da Casa, e, sim, propor um diálogo sensato", pondera Rose.
Júlio Delgado ainda demonstra uma expectativa de a decisão ser modificada após os embargos e seus devidos julgamentos com a participação do ministro Teori Zavascki, que tomou posse em novembro, e de quem for substituir o ministro aposentado Ayres Britto. "A Constituição deixa claro o papel do Legislativo, mas não vou dizer que vou descumprir o que foi decidido, independentemente de votos", comenta Delgado. "Precisamos aguardar a publicação do acórdão, que trará o entendimento final e pode, por exemplo, sugerir que apenas a Mesa Diretora deva efetivar a perda de mandatos, sem passar por todo o processo de cassação na Casa".
A cientista política Maria do Socorro Souza Braga, professora da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), diz que a presença de deputados condenados na Câmara dos Deputados, além de prejudicar a imagem da instituição, atrapalhará debates importantes, já que os parlamentares passarão boa parte da legislatura dando explicações sobre a presença dos condenados na Casa. "Isso tira o foco de debates relevantes e de discussões sobre grandes reformas. O Congresso vai começar o ano sem sequer aprovar o Orçamento e isso é muito sério", comenta a especialista. "A imagem do Legislativo já é complicada há algum tempo, os deputados são retratados como omissos pela mídia e passam a ideia de que não trabalham", acrescenta Maria do Socorro.
Quem são os seis deputados federais condenados pelo Supremo Tribunal Federal
Era o presidente da Câmara dos Deputados durante o período em que o esquema do mensalão funcionou e foi acusado de receber propina para desviar dinheiro de contratos da Casa em benefício da empresa de publicidade SMP&B. O Supremo o condenou por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado e R$ 370 mil de multa.
É apontado na acusação do Ministério Público como um dos principais articuladores do grupo do PP que recebia propina de Marcos Valério, outro réu do mensalão. Os repasses calculados a ele são da ordem de R$ 2,9 milhões. Por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, foi condenado a 7 anos e 2 meses em regime semiaberto e deve pagar multa de R$ 932 mil.
De acordo com o Ministério Público, o deputado recebeu mais de R$ 8 milhões do esquema para votar a favor de projetos do governo. Foi condenado a 7 anos e 10 meses mais pagamento de multa de R$ 1,08 milhão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
No entendimento do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ex-presidente do PT integrava o núcleo central da articulação do esquema de compra de votos no Congresso. Ele foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto por corrupção ativa e formação de quadrilha. Sem mandato desde 2010, ele tomou posse na Câmara na quinta-feira, após o deputado Carlinhos Almeida, de sua coligação, renunciar para assumir a prefeitura de São José dos Campos (SP).
O parlamentar é acusado de oferecer cirurgias de esterilização a mulheres em troca de votos nas eleições municipais de 2004, quando concorreu à prefeitura de Marabá (PA). Foi condenado em 2011 a 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão em regime aberto, mas a publicação do acórdão só saiu em junho do ano passado. A defesa entrou com embargo, que teve parecer desfavorável pela PGR, mas o plenário do Supremo ainda não o analisou.
É o deputado com a condenação mais antiga — ocorrida em outubro de 2010 — pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. No total, a pena é de 13 anos e quatro meses em regime fechado. Ele é acusado de desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, mas mesmo assim foi eleito para a Câmara dias depois da condenação. O embargo apresentado pela defesa também acabou rejeitado pela PGR e aguarda votação no plenário do STF.
Defesa de mensaleiros pauta campanha à presidência da Câmara
Candidatos a presidente da Casa descartam cassação de condenados
Fernanda Krakovics, Chico de Gois e Carolina Brígido
BRASÍLIA - De olho nos votos do PT, que tem a maior bancada na Casa, os candidatos à presidência da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Júlio Delgado (PSB-MG) estão seguindo à risca a cartilha do atual presidente, Marco Maia (PT-RS), e anunciando que não pretendem acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a perda imediata do mandato dos condenados no processo do mensalão assim que o julgamento for concluído.
O Congresso está de recesso, mas a campanha para as presidências da Câmara e do Senado está a todo vapor. Os candidatos viajarão o país em janeiro em busca de votos. A eleição está marcada para fevereiro.
A defesa de que seria prerrogativa da Câmara decidir sobre a cassação dos deputados virou uma das principais bandeiras de campanha. Henrique Alves já vinha defendendo essa posição em conversas reservadas com deputados, mas resolveu escancará-la nos últimos dias, por estar perdendo votos no PT para Delgado, de acordo com aliados do peemedebista.
Os beneficiados com a insurgência da Câmara são os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no mensalão.
Essa também é a posição defendida por Delgado, candidato alternativo à presidência da Câmara. Ele tenta evitar, no entanto, um embate prematuro com o STF. Acredita que, na votação dos recursos, o tribunal pode mudar sua decisão.
— A Câmara tem a prerrogativa de decidir sobre cassação de mandatos. Está na Constituição que perde o mandato o agente público após votação secreta no plenário da Câmara — disse Delgado.
Na corrida pela presidência da Câmara, a única que destoa é a deputada Rose de Freitas. Para ela, nessa questão não há nada mais a ser feito:
— A partir do momento que o STF tomou a decisão, não cabe a ninguém contestar. Não podemos entrar em um conflito de Poderes. Não é de bom alvitre.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse duvidar que Alves descumpra a decisão da Corte se for eleito presidente da Câmara. Para Marco Aurélio, a declaração foi dada apenas para angariar os votos dos colegas:
— Ele está adotando uma postura de integrante da Casa e está numa caminhada para ser eleito. Isso leva, às vezes, a certas óticas para atender a clientela interna. Tenho certeza de que, se houver o trânsito em julgado do acórdão, a Câmara cumprirá a decisão. Foi um arroubo de retórica. Ele é um homem que tem uma vivência muito grande na República e não vai, evidentemente, adotar uma postura que seja contrária às instituições.
Para Marco Aurélio, ameaça de não cassar réus do mensalão é 'arroubo político'
Favorito para presidir a Câmara, deputado do PMDB diz que cabe ao Legislativo decidir o futuro dos condenados
Felipe Seligman, Erich Decat
BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram ontem a ameaça do deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) de não cumprir a decisão que determina a cassação do mandato dos deputados condenados no julgamento do mensalão.
O ministro Marco Aurélio Mello classificou ontem a fala de Henrique Alves como um "arroubo de retórica".
"Temos que dar um desconto, pois ele está numa caminhada política e diz isso para agradar a Casa. Uma coisa é a voz política de um candidato, a outra é a voz ponderada de um presidente da Câmara", afirmou o ministro.
"Só espero que prevaleça a voz ponderada. Mas neste momento, ele tem que atender sua clientela interna."
"Equivocado espírito de solidariedade não pode justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá uma decisão do STF", afirmou Mello. "A insubordinação legislativa a uma decisão judicial revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível", acrescentou.
"Não acho que ele [Henrique Eduardo Alves] está fazendo campanha, apenas ecoou o sentimento geral da Casa. É preciso se preservar aquilo que está inscrito na Constituição. É preciso buscar um entendimento", disse o líder do PT, José Guimarães (CE), irmão de Genoino.
Para o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), Henrique Alves está "completamente equivocado". "Discordo e condeno esse tipo de declaração com viés corporativista", disse Freire.
A Caixa Econômica Federal se tornou sócia de frigorífico, de fabricante de autopeças e de processadores de minérios, entre outras empresas privadas, como parte das manobras do governo federal para cumprir a meta fiscal de 2012. O aumento de capital do banco, no valor de R$ 5,4 bilhões, autorizado no fim do ano, foi bancado em parte com ações que o BNDESPar, braço de investimentos do BNDES, tinha nessas empresas. O "malabarismo" só veio a público porque JBS (frigorífico), Romi (bens de capital), Mangels (autopeças) e Paranapanema (processamento de cobre), que têm ações na Bolsa de Valores, comunicaram ao mercado a mudança na composição acionária. O BNDESPar informou que repassou à União ações em dez companhias diferentes. A elevação de capital compensou o repasse de R$ 4,7 bilhões do banco ao Tesouro com o objetivo de levantar recursos para o governo fechar as contas.
Para engordar as contas públicas, o governo fez uma operação polêmica que levou a Caixa a ficar dona de ações que eram do BNDES
Adriana Femandes, Raquel Landim
BRASÍLiA, SÃO PAULO - Para ajudar nas manobras fis¬cais do governo, a Caixa Eco¬nômica Federal se tornou só¬cia de frigorífico, fabricante de autopeças, de bens de capital, processador de minério, entre outras empresas priva¬das. As operações foram feitas para sustentar parte da opera¬ção montada pelo governo federal para arrumar dinheiro para cumprir a meta fiscal, das contas públicas, de 2012.
A Caixa se recusou a informar o montante da capitalização que foi bancado por ações de companhias privadas e quais foram as empresas envolvidas. O uso das ações no processo de capitalização do banco só veio a público porque JBS (frigorífico), Romi (bens de capital),Mangels (autopeças) e Paranapanema (processamento de cobre), que têm ações negociadas na bolsa, comunicaram ao mercado sobre a saí¬da do BNDESPar e entrada da Caixa na composição acionária.
Só nessas quatro empresas foram R$ 2 bilhões em participação acionária para a Caixa, mas o valor pode ser maior. O BNDES¬Par informou que repassou a União ações em 10 companhias diferentes. Além das quatro já mencionadas, estão Petrobrás (petróleo), Eletrobrás (energia), Vale (minério), Cesp (energia), Metalfrio (refrigeradores) e Vulcabrás (calçados).
O valor das ações repassadas pelo BNDESPar a União chega a quase R$ 6 bilhões - suficiente, para bancar com sobra o aumento de capital feito na Caixa. A Petrobrás responde por mais da metade (R$ 3,15 bilhões), segui¬da por JBS (R$ 1,79 bilhão) e Vale (R$ 446,9 milhões).
A Caixa informou apenas, por meio de nota, que "não realizou de forma ativa nenhum investi¬mento em participações acioná¬rias". O movimento de ações acima de um determinado limite força as companhias a divulgar a operação como um todo para o mercado financeiro. Se a Caixa ficou com ações de outras empresas abaixo desse limite, não é obrigada a informar.
As ações repassadas à União para ajudar nas manobras fiscais correspondem a 8,7% das ações disponíveis para a venda que a BNDESPar dispunha para a venda em setembro (último balanço divulgado). A assessoria de im¬prensa do BNDES disse que a operação total gerou lucro, mas não informou quanto. A venda das ações do JBS, por exemplo, deu prejuízo de R$ 300 milhões, pois o BNDES comprou os papéis a R$ 7 em maio de 2011 e entregou a R$ 6 para a União.
Com a queda na arrecadação, o governo teve sérias dificuldades para economizar R$ 139,8 bilhões para o pagamento.de juros da dívida. Por isso, fez uma conjunto de operações para gerar uma "receita extra". Ao todo, injetou R$ 19,4 bilhões no cofre. O maior montante - R$ 12,4 bilhões -veio do Fundo Soberano do Brasil. O BNDES antecipou R$ 2,3 bilhões em dividendos e a Caixa outros R$ 4,7 bilhões.
Apenas R$ 84 milhões foram usados pela União; Ministério da Integração Nacional diz que o dinheiro que falta será liberado neste ano
BRASÍLIA - O Ministério da Integração Nacional executou menos de 1% dos recursos destinados no Orçamento de 2012 para a prevenção de desastres naturais. A rubrica específica teve dotação de R$ 139 milhões, mas somente R$ 957 mil foram pagos. Há ainda outras duas rubricas que se referem a resposta às tragédias, com execuções de 43% e 66%. A pasta sustenta que os recursos foram empenhados e o dinheiro deve ser liberado ao longo deste ano.
Resposta. Mesmo na rubrica de "resposta a desastres e reconstrução", que deveria ter como foco o atendimento a emergências, a pasta não executou toda a verba disponível. A dotação foi de R$ 337 milhões e somente R$ 225,7 milhões foram pagos, 66,7% do total. Foram liquidados ainda outros R$ 292,5 milhões de orçamentos de anos anteriores. Para 2013, ficaram outros R$ 240 milhões ainda não pagos.
Mesmo quando apresenta o volume global de despesas, o governo deixa transparecer a baixa execução. Nesse pacote de ações listados como "recursos federais para enfrentamento a desastres naturais", estavam previstos investimentos de R$ 12,48 bilhões, dos quais só R$ 5,38 bilhões foram aplicados, o equivalente a 43%. Os outros R$ 2,34 bilhões foram quitados com base em sobras de orçamentos.
Produção industrial volta a cair e amarga retrocesso de 3 anos
Queda em novembro foi de 0,6%, acumulando recuo de 2,6% em 2012. Analista reduz previsão de alta do PIB para apenas 0,9%
A indústria brasileira voltou a pisar no freio em novembro. A queda na produção foi de 0,6% frente a outubro e de 1% contra novembro de 2011, de acordo com a Pesquisa Industrial Mensal, divulgada ontem pelo IBGE. De janeiro a novembro, o corte na produção já é de 2,6% e deve fechar o ano de 2012 nesse patamar, segundo analistas, no pior resultado desde 2009, ano de recessão, quando a produção ficou 7,4% menor.
Com cortes sistemáticos desde o início de 2012, a indústria voltou a produzir quase o mesmo que há três anos, afirmou o gerente da pesquisa, André Macedo. A quantidade produzida hoje é a mesma de janeiro de 2010. Segundo ele, novembro foi um mês de predomínio de taxas negativas: cortes em todas as categorias e em 16 dos 27 setores acompanhados.
- Para onde se olha, em qualquer comparação, os resultados são negativos - disse.
O pior resultado no ano vem dos bens de capital: queda de 11,6%. Em novembro, caiu 1% frente a outubro. O setor que fabrica máquinas e equipamentos encolhe desde agosto:
- O número confirma a desaceleração no quarto trimestre. Revisamos nossa projeção de PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços) de 1% para 0,9%. O que preocupa é a queda nos bens de capital, recuo de 10,6% frente a novembro de 2011, apontando o pessimismo do empresariado a respeito da dinâmica brasileira - disse André Perfeito, da Gradual Investimentos.
Estoques altos nas fábricas
Para Perfeito, a queda de juros foi muito forte nesse período. Ele lembra que, em 2008, a taxa real era de 7,5%, e agora é de 1,72%. A rentabilidade das empresas está caindo, e o empresário ainda está aprendendo a viver com lucro menor.
- Houve uma revolução monetária. Assim, mesmo com o corte de custos promovido pelo governo, o empresário está lucrando menos e tende a embolsá-lo em vez de investir.
Para Macedo, os fatores que explicaram a queda da indústria durante todo o ano de 2012 permaneceram em novembro: cenário internacional adverso e nível alto de comprometimento da renda, afetando o consumo das famílias:
- Os estoques altos foram uma variável extremamente usada para entender a queda na indústria - diz Macedo.
O setor automobilístico, que vem recebendo incentivos fiscais desde que a crise internacional eclodiu, em setembro de 2008, cortou a produção em 2,8% em novembro, devolvendo parte da alta de 3,2% de outubro. Segundo o economista do IBGE, apesar das taxas negativas, houve uma melhora no terceiro trimestre e no fim do ano, especificamente nos setores favorecidos por desonerações fiscais, como eletrodomésticos, móveis e carros:
- No bimestre outubro/novembro frente a 2011, bens duráveis subiram 9,4%. Mas isso não reflete o total da indústria.
Na comparação com novembro de 2011, o setor de veículos automotores, com recuo de 7,5%, foi o que exerceu a maior influência negativa para a queda de 1% na produção industrial, pressionado pelo recuo na fabricação de 71% dos produtos investigados.
A produção só aumentou em 27,8% dos itens investigados pelo IBGE. Em outubro, esse percentual fora de 72,5%. A média do indicador nos últimos dez anos para esse mês é de 36,6%. Na comparação com novembro de 2011, a produção subiu em 40,9% dos itens.
Os números da indústria sofreram revisão em outubro: a alta de 0,9% passou para 0,1%. A queda, sem ajuste sazonal, foi de 5% - a pior desde novembro de 2008 (11,7%).
Desimportante por opção - Fernando Rodrigues
A Câmara e o Senado vêm perdendo relevância desde 1988, quando o Congresso escreveu e promulgou a atual Constituição.
Um exemplo atual da pequenez rotineira é a discussão sobre a expulsão imediata dos deputados condenados pelo mensalão. O comando da Câmara só pretende cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal depois de ouvir o plenário da Casa em voto secreto.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o possível futuro ocupante dessa função, Henrique Alves (PMDB-RN), já se posicionaram contra o que proferiu a Justiça.
É um discurso inútil e paroquial. É inútil por se tratar de ação a ser tomada daqui a seis meses, um ano ou mais. Produzir uma crise retórica agora equivale a atravessar a rua para pisar numa casca de banana.
Já o paroquialismo é uma marca registrada do Legislativo. Se for para proteger a corporação, vale tudo. Até confrontar a Justiça.
Deputados reclamam da decisão do STF por dois motivos. Primeiro, os ministros da corte teriam dado uma interpretação elástica à Constituição (beneficiando-se da ambiguidade do texto). Segundo, a composição do tribunal estaria fragilizada por integrantes suscetíveis à opinião pública durante o julgamento do mensalão.
Sem entrar no mérito argumentativo dos deputados, cabem duas perguntas. O que fez o Congresso durante as últimas décadas para corrigir as ambiguidades da Constituição? E qual foi a iniciativa dos congressistas para aperfeiçoar o sistema de nomeações para as cortes superiores do Poder Judiciário? A resposta é uma só: nada.
Numa entrevista a Catia Seabra, o provável próximo presidente da Câmara, Henrique Alves, disse: "Cada um no seu pedaço". Muito bem.
O pedaço da Câmara, entre outros, como o de todos os brasileiros, é aquele no qual decisões judiciais são cumpridas.
Impasses - Merval Pereira
Não é apenas na questão da perda dos direitos políticos dos parlamentares condenados que o Congresso pode ter um enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal. Há outra questão polêmica em jogo no momento, com consequências mais concretas para o país do que a crise institucional que se anuncia caso o futuro presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, mantenha a posição intransigente de seu antecessor e decida não acatar o entendimento do STF de que os mandatos dos deputados condenados no mensalão estão automaticamente cassados.
O STF havia decidido três anos atrás que a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) obedecia a critérios inconstitucionais e teria de ser alterada até 31 de dezembro de 2012. Decidiu isso, diga-se, instado por quatro ações de estados interessados na reformulação do fundo. Nada foi feito de lá para cá, e, de última hora, a presidência do Senado conseguiu de seu departamento jurídico uma interpretação que adia para 2013 a mudança dos critérios do FPE. Mas há senadores que não confiam nessa interpretação e temem que o STF decida bloquear a distribuição do fundo, que normalmente é feito pelo Ministério da Fazenda até 10 de janeiro de cada ano. Como tanto o Legislativo quanto o Judiciário estarão de recesso na data, e o Executivo já avisou que vai distribuir o dinheiro de acordo com os critérios vigentes, pode ser que também essa crise acabe não acontecendo, acumulando mais desgastes para o Legislativo.
A lei complementar que define as regras dos fundos de participação deveria ter vigorado só nos exercícios fiscais de 1990 a 1992, mas continua em vigor com os mesmos coeficientes de divisão de 20 anos atrás. Os recursos do FPE representam quase 70% dos orçamentos de Acre, Amapá, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, e cerca de metade dos de Maranhão, Pará, Paraíba e Sergipe. Governos estaduais que já reclamam da situação financeira e querem renegociar suas dívidas com a União não conseguiriam sobreviver sem esses repasses. O fim do mundo não chegou pelo calendário maia em 21 de dezembro, mas poderá chegar a 10 de janeiro se o dinheiro não for distribuído, define um secretário de Fazenda.
Formados por parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o dos Municípios (FPM) já estão sofrendo com os subsídios que o Planalto vem dando a certos setores econômicos, como indústria automobilística ou de eletrônicos.
As "perdas" por conta do FPM afetam, sobretudo, os municípios menores e as regiões Norte/Nordeste. As perdas relativas ao FPE atingem basicamente Norte/Nordeste/Centro-Oeste. Mas os incentivos do IPI e do IR afetam também os fundos constitucionais dessas regiões, que alimentam o crédito subsidiado dos bancos regionais como BNB, BASA. O total desses fundos absorve, a cada ano, 3% do IR e do IPI, a fundo perdido. O FPE e FPM absorvem uns 45%. Mais ainda, há um fundo que devolve ICMS não cobrado sobre as exportações industriais equivalente a dez por cento do IPI. Todos esses instrumentos de desenvolvimento regional estão sendo afetados pelas benesses que o governo federal faz, especialmente com o IPI. Por isso a alteração dos FPE e dos FPM é tão difícil de ser feita. De novo o Legislativo fica inerme diante de um impasse político e demonstra sua incapacidade de decisão, abrindo espaço para que o Judiciário atue.
Aliás, o Legislativo vem fazendo dessa inércia um instrumento político, como se viu agora com a descoberta de que existem mais de três mil vetos, desde o tempo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, não analisados. Mas o Congresso não vota também a aprovação das contas dos presidentes da República. O Tribunal de Contas da União é um órgão auxiliar, dá parecer prévio, e, mesmo quando rejeita, a decisão só tem efeito quando o Legislativo aprova. Os políticos usam esse poder de não votar como uma chantagem permanente contra os presidentes, sem se importar para o fato de que perdem poder assim agindo.
Os incomuns - Miguel Reale Júnior
O ano que findou foi marcado pelo julgamento do mensalão. O Supremo Tribunal Federal (STF) ocupou ao menos três vezes por semana a TV Justiça e os canais retransmissores em sites na internet. Os noticiários televisivos e radiofônicos, além de diversos blogs, traduziam discussões e votos, por vezes longos e complexos.
Desde o recebimento da denúncia até se iniciar o voto do relator, Joaquim Barbosa, noticiava-se na imprensa e propalava! se que não havia provas, que o ! julgamento iria para as calendas e terminaria em pizza. Nada disso. O impacto do julgamento pôs em primeira plana a Justiça, da qual a maioria do povo descria, pois, mesmo diante da anterior condenação de alguns autores de crimes de colarinho-branco, prevalecia a convicção da impunidade dos ricos e dos políticos.
Na verdade, o STF, ao longo do tempo, pouco se dedicara ao trabalho de juiz de primeira instância que a Constituição lhe outorgara como competente para julgar os crimes praticados por deputados federais, senadores e ministros de Estado. Era preciso descer do tablado das discussões da inconstitucionalidade das leis ou das decisões dos tribunais para se dedicar ao exame de prova: esquadrinhar testemunhos, analisar laudos periciais, confrontar documentos, bem como decidir questões preliminares e ler alegações das partes.
A dedicação do relator e o cuidado no programado pôr em pauta a Ação Penal 470, por imposição do então presidente, ministro Ayres Britto, tornaram possível o julgamento, malgrado o empenho do ex-presidente Lula, que tentou de todas as formas postergar seu início, inclusive com visita a ministro, levando a desculpa de não ser conveniente a apreciação pelo STF em ano eleitoral. Essa matéria chegou até mesmo já ser apresentada, por simpatizantes do PT e do seu candidato à Prefeitura de São Paulo, ao Tribunal Superior Eleitoral. Mas, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, rechaçou o pedido, mesmo porque seria um absurdo pretender adiar o julgamento sob o argumento de ser possível manchar prestígio do partido. Acaso se de! veria fazer um corte na História, para que o passado não influenciasse o presente?
Causa admiração a extremada vontade dos ministros do STF de levar avante o julgamento ao longo de cinco meses, com denodado estudo dos autos nos meses antecedentes. A sofisticada operação de obtenção de recursos públicos para financiar, por intermédio de Marcos Valério e de instituições financeiras, a entrega de importâncias a deputados, visando à cooptação da vontade parlamentar, consistiu em gravíssima afronta à estrutura do Estado democrático e justifica o imenso esforço desse julgamento. Doravante não pode o STF descurar de agilizar o julgamento de outros políticos por crimes (seja contra a administração pública, sejam quaisquer outros), a fim de se fixar, na população, a ideia da inexistência da impunidade.
Mas a percepção de inexistirem pessoas acima de qualquer suspeita, eliminando-se a impunidade, cede terreno diante de acontecimentos vindos a lume recentemente. Desponta nesses fatos a curiosa relação de companheirismo entre José Sarney e Lula.
Em junho de 2009, quando surgiram as denúncias da administração oculta do Senado pelo secretário-geral Agaciel Maia, com edição de atos secretos beneficiadores de parentes e amigos de senadores e do próprio presidente Sarney, Lula, contrariando senadores do PT, declarou: "Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum". Dessa forma, pela pala: vra de Lula, consagrou-se a existência de um "incomum", cuja história o tomaria imune a qualquer responsabilização por atos do presente.
Depois foi Sarney que, diante da denúncia de Marcos Valério de que Lula sabia da prática do mensalão, dando seu OK à operação, afirmou solenemente: "Se declaração de Marcos Valério existiu, é uma profunda inverdade porque, na realidade, o senhor que disse não tem autoridade para falar sobre o presidente Lula, que é um patrimônio do País, da História do Paísy por toda a sua vida, por tudo 0 que ele tem feito". Em retribuição ao apoio de ser tido como "incomum", Sarney concedeu a certeza absoluta da inocência a Lula, reconhecido como um patrimônio de nossa História, um outro "incomum".
Em ambos os casos, Lula e Sarney buscam obeneficio da impunidade, descartando a necessidade de apuração de fatos merecedores de esclarecimento, pois ostentam, no ver deles mesmos, a condição de homens incomuns, não sujeitos ao princípio constitucional da impessoalidade.
Na Operação Porto Seguro veio à baila que Sarney, contrariando o procedimento normal do Senado, após a rejeição de Paulo Vieira para diretor da Agência Nacional de Águas, repôs em apreciação o nome do amigão da primeira-amiga de Lula, Rosemary Noronha. Por que reexaminar o Senado a indicação já negada? Por que realizar, a fórceps, o desejo da primeira-amiga do ex-presidente e amiga do ex-ministro José Dirceu?
Nas declarações de Marcos Valério sobre Lula podem-se vislumbrar tentativa de redução de pena (o que é inverossímil no estado em que achava o processo), vingança ou até mesmo verdade. Assim, não se pode deixar de apurar. O envolvimento de Sarney no episódio de aprovaçàp do despreparado Paulo Vieira, au-, tor de indevidas interferências em vários campos da administração, também deve ser avaliado. Os dois "incomuns", diante do quadro de fim da impunidade revelado pelo Supremo no mensalão, devem ser, então, tratados como mortais personagens.
Mexer para garantir impunidade dos "incomuns" é" mexer com todos. Só assim, reagindo à pretensão de impunidade de Lula, de Sarney ou de quem quer que seja, se pode desfazer o mau hábito do "sabe com quem está falando?", tão denunciado pgr Roberto DaMatta como próprio de nossa cultura tupiniquim, que faz tábula rasa do princípio da impessoalidade.
Advogado, professor titular da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras. Foi ministro da Justiça
Genoino no seu pior papel – Editorial / O Estado de S. Paulo
Ao tomar posse como suplente de uma cadeira na Câmara dos Deputados, no dia 3, José Genoino foi parcimonioso em declarações aos jornalistas e garantiu que se sentia "confortável" ao assumir mandato parlamentar enquanto aguarda a tramitação em julgado da sentença do Supremo Tribunal Federal que o condenou, no processo do mensalão, a 6 anos e 11 meses de prisão. Na verdade, naquele momento o ex-presidente do PT poderia estar-se sentindo tudo, menos "confortável". Comprovam no todas as fotos em que aparece durante a rápida e discreta solenidade realizada no gabinete do presidente da Câmara para dar posse a 17 dos quase 30 suplentes de parlamentares que foram eleitos prefeitos ou assumiram secretarias municipais.
Não tem faltado quem, indignado com o absurdo ético que representa seu retomo à condição de deputado, não hesite em classificar Genoino como "bandido". Não é justo. Bandidos há muitos na política brasileira em geral e dentro do PT em particular. Especialmente aqueles que ingressaram na vida publica arrostando o perigo de desafiar a ditadura militar e que hoje se refestelam nõ luxo dos confortos "burgueses" imbuídos da convicção de que fizeram por merecê-lo por serem "do bem". Não é o caso de José Genoino, no que diz respeito ao padrão de vida de classe media que sua família sempre teve. Mas Genoino erra. E da mesma forma como cometeu no passado o erro político de optar pela luta armada para defender a democracia, hoje Genoino erra ao não admitir os crimes em que se viu envolvido e pelos quais foi condenado. Se agisse hoje com a mesma coragem, desassombro e generosidade que há mais de 40 anos o levaram a arriscar a vida no movimento de resistência à ditadura militar, admitiria seus erros no episódio do mensalão, sem precisar quebrar o vínculo de fidelidade a seus companheiros, e teria poupado o País e a si mesmo da cena patética que protagonizou ao trocar o fundamento sólido e permanente da ética pelo oportunismo efêmero da legalidade.
O saldo encolheu - Míriam Leitão
Uma das notícias de destaque da semana foi a queda de 35% do saldo comercial: US$ 10 bilhões a menos do que no ano anterior. No passado seria preocupante, porque os dólares fariam falta nas nossas reservas. Agora, o relevante é que falhou todo o arsenal no qual o governo acredita: desvalorização do real, benefício a setores, elevação de alíquota de importação.
O governo estava convencido de que bastaria o dólar chegar a R$ 2 que tudo se resolveria. Não resolveu. Tem apostado em política setorial. Não tem funcionado nem para o crescimento, nem para o comércio exterior. Tentou o protecionismo. De uma tacada foram elevadas as barreiras de 100 produtos ao nível máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio.
O trio favorito - câmbio desvalorizado-benefícios setoriais-protecionismo - não evitou a queda das exportações e do volume de comércio brasileiro. Provavelmente teremos mais do mesmo em 2013. O governo tentará mudar o quadro usando o mesmo remédio.
A diminuição do saldo reduziu a entrada de dólares no Brasil no ano passado ao menor nível desde 2008, mas isso também não é o preocupante. Há outros canais de entrada de dólares, como os investimentos diretos, e o Brasil tem hoje uma situação folgada de reservas cambiais. O saldo de cada ano ou a entrada de capital não precisa mais ser olhado com os temores do passado.
O que realmente preocupa é o governo não ter um bom diagnóstico do comércio exterior e insistir nos equívocos. A decisão de elevar as barreiras ao comércio foi mais do que apenas um episódio. Representou um retrocesso no movimento iniciado em 1990 de tornar a economia brasileira mais aberta. Ela ainda é muito fechada, e o governo, ao distribuir elevações de alíquota, deu o sinal de que aceitaria outros pedidos setoriais de proteção. Foi um grande passo na direção errada.
O dólar muito baixo estava criando distorções na economia, mas o governo mostrou que acredita que a desvalorização do real seria uma panaceia. Mas a moeda do câmbio tem dois lados. A desvalorização produziu efeitos colaterais, no custo das empresas e na inflação. E não houve o resultado que se esperava no comércio exterior.
Recentemente, o vice-presidente do BNDES, em uma entrevista, disse que o banco não está trabalhando para criar "campeões nacionais", mas sim para criar "campeões internacionais". Este governo realmente acredita que se ele aspergir benefícios sobre um específico grupo, ou setor, ele fará uma economia forte. Para apostar nisso é preciso ignorar as lições da história recente do Brasil.
O mais eficiente seria investir em políticas que beneficiem a economia como um todo, permitindo aumento da competitividade. Um país exportador de commodities precisa de melhores estradas e portos mais eficientes do que temos. Isso é infinitamente mais importante do que a ação em favor dos supostos fazedores de campeões.
A previsão da AEB, entidade que reúne exportadores brasileiros, é de que o saldo cairá de novo em 2013. A queda para R$ 19,4 bilhões em 2012 só não foi maior porque se descobriu que a Petrobras teve permissão para jogar alguns números de 2012 para este ano. Mais um truquezinho contábil.
Quase 70% do que o Brasil exporta são commodities e para alguns poucos mercados. Isso deixa o país vulnerável a qualquer oscilação de preços, como a queda do minério de ferro que aconteceu em 2012 e pode se repetir este ano, ou de conjuntura. Uma política comercial que tivesse visão estratégica estaria olhando todos esses fatores que estão drenando a competitividade do Brasil. Isso faz mais falta do que US$ 10 bilhões a menos no saldo.
Centro verde? - André Singer
Janeiro definirá o destino político de Marina Silva, que vai decidir se anuncia um novo partido e, com ele, a sua segunda postulação à Presidência da República. Dona de um cabedal de 19 milhões de votos, amealhado há dois anos e confirmado pelas últimas pesquisas, a sigla da ex-senadora tentaria ser um centro moderno e ético, no disputado espaço existente entre o PT e o PSDB.
Na dura peleja por esse lugar ao sol, a possível agremiação teria duas vantagens e um poderoso obstáculo. Joga a favor o fato de possuir candidata competitiva ao Planalto. A experiência mostra que a construção partidária no Brasil passa pela eleição do presidente, o que faz duvidar do futuro peemedebista, caso persista a estratégia de omitir-se da mesma.
Além de ter concorrente séria ao cargo mais alto do país, o movimento em torno da antiga ministra carrega, com a defesa ambiental, uma bandeira de apelo crescente. Em graus variados de alarme, tornou-se consenso que é imperioso preservar a natureza.
Note-se, também, que a adesão dos jovens da classe média tradicional ao programa de Marina em 2010 foi a comprovação prática da presença em solo pátrio daquilo que o cientista político Ronald Inglehart chama de propensão "pós-materialista" (outra coisa é saber o alcance de tal postura em sociedade ainda cortada por desigualdades extremas). O pós-materialismo seria a agenda de indivíduos para os quais as necessidades materiais básicas estivessem garantidas, operando-se, nessa superação do conflito distributivo, a ascensão de valores ecológicos, entre outros.
A dificuldade do projeto marinista está no âmbito organizativo. Partidos demoram para serem construídos. Em um território continental como o brasileiro, levam-se décadas para abrir diretórios competitivos no interior e, particularmente, nos pequenos municípios, como bem o revela a experiência petista. Sem falar no tempo de TV, dependente de bancada na Câmara, a qual, por sua vez, precisa de apoios municipais.
Ao perderem um ano e meio após a traumática cisão com o PV, em 2011, Marina e apoiadores relegaram o indispensável trabalho de formiga que envolve a implantação de bases locais. Talvez a decepção com os rumos do PV tenha impactado o grupo, levando a uma paralisia temporária. Em entrevista à época da ruptura, o deputado Alfredo Sirkis, um dos mentores da campanha de 2010, declarou: "A questão é que é muito difícil escapar da cultura política brasileira como ela é. A cultura dominante é a do fisiologismo e do clientelismo".
Eis o dilema. Conforme bonita expressão recente de uma professora da USP, participar das estruturas eleitorais acarreta mazelas capazes de desvirtuar as melhores intenções. Mas ficar fora delas implica abdicar da única via para transformar o Estado.