Em um prédio com 16 apartamentos, quantos votos a favor é preciso para se aprovar uma convenção ?
Por edmilson boaventura
Quorum para alteração de Convenção = 2/3 DOS ADIMPLENTES - já que apenas adimplentes podem votar.
Se os 16 estão adimplentes:
(16/3) * 2 = 10 e, para evitar qualquer reclamante do arredondamento da dízima, 11.
Código Civil, Art. 1.351. Depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos a alteração da convenção e do regimento interno;
Como 16 X 2/3 = 10,666, logo são necessários 11 condôminos para aprovar, porque 10 é menor que 2/3 de 16.
Todos os 11 devem estar adimplentes.
Edmilson , eu já sou bem mais precavido e colocaria realmente 11 , evitando assim qualquer questionamento.
A verdade é que muito do que se decide em assembleia passa por diversos ... quórum especial pela Lei ou pela Convenção, em 1ª convocação, é preciso a presença ... Quórum: Número necessário de pessoas para votar/aprovar certo tema ... Artigo 1352, Parágrafo único: "Os votos serão proporcionais às frações ideais ...
Se a convenção não determinar esse percentual, o condomínio só poderá aplicar ... Nesse caso, há mais tempo para colher os votos e as assinaturas. ... através de edital preciso;; E finalmente aprovar a nova Convenção (re-ratificação ). ... Não sei como faço para constatar se no meu predio tem Regimento Interno, já fui no ...