Macris conquista R$ 7 milhões para Sumaré, Hortolândia e Nova Odessa – Tribuna Liberal
Em balanço anual, deputado federal pela RMC aponta também condução da "CPI do BNDES" e apresentação de PEC
Com base eleitoral e representatividade em toda a RMC (Região Metropolitana de Campinas), o deputado federal americanense Vanderlei Macris (PSDB) destinou mais de R$ 7 milhões em recursos durante 2019 para as cidades de Sumaré, Hortolândia e Nova Odessa. Em balanço anual divulgado nesta semana, o parlamentar destacou o "esforço contínuo junto aos governos Estadual e Federal, além de apresentação de emendas parlamentares para a conquista" de recursos, programas e obras para as cidades de sua área de atuação.
"Fiz questão de priorizar as cidades que depositaram sua confiança no meu trabalho, com a destinação de investimentos para garantir mais qualidade de vida para a população. Fiz isso em Americana, em Santa Bárbara d'Oeste e não poderia deixar de priorizar também Sumaré, Nova Odessa e Hortolândia", informou.
Os recursos também atendem as áreas de Infraestrutura e Social, mas a maior parte deles é voltada à Saúde. "Tenho uma prioridade no meu mandato que é a área da saúde. Os municípios necessitam desses investimentos, por isso a maioria deles é voltada a esta área, que cuida da vida das pessoas", completou. Emendas e recursos extraorçamentários compõe o montante que beneficia a região, parte deles já foram pagos e outros seguem tramitação para pagamento.
Paralelo ao trabalho regional, Vanderlei Macris é um dos parlamentares mais atuantes em Brasília. Durante o último ano, o parlamentar apresentou pedido para a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), da qual foi presidente e coordenou os trabalhos de investigação, "que apresentaram repostas contundentes à sociedade brasileira".
"Foi uma CPI intensa, que abriu a 'caixa-preta' do BNDES, como foi nossa intenção desde o início, para que sejam tomadas todas as providências necessárias de indiciamentos, de processos e de condenação daqueles que usurparam a sociedade brasileira", ressaltou Macris.
O relatório da CPI, entregue em dezembro passado ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, apresentou o pedido de 53 indiciamentos, além da adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para que o BNDES, enquanto acionista da JBS, seja ressarcido pelos valores desviados, bem como a reparação dos prejuízos causados em razão da fraude na incorporação da empresa com a Bertin S.A. e a devolução de todos os valores desviados para o pagamento de propina a agentes públicos.
DEFESA DAS CPIS
Outra iniciativa importante do deputado em Brasília foi a apresentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 115, que prevê a obrigatoriedade do comparecimento de investigados e réus às CPIs, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
A CPI do BNDES, presidida por Macris, ficou impossibilitada de ouvir vários convocados pela oficialização da dispensa de comparecimento proferida pelo STF. Mesmo a Constituição Federal estabelecendo poder de apuração às CPIs, 21 habeas corpus foram apresentados. Outras dispensas também atrapalharam os trabalhos da CPI de Brumadinho. O presidente afastado da Vale, Fábio Schvartsman, por exemplo, não precisou se apresentar porque o ministro Gilmar Mendes concedeu a imunidade. O rompimento da barragem no Estado de Minas Gerais deixou 249 mortos.
De acordo com o deputado, a PEC 115 tem o objetivo de evitar a ingerência do STF nos trabalhos das CPIs. O direito do investigado se manter em silêncio, prerrogativa de todo cidadão, permanece assegurado na PEC 115.
Para Macris, essa é uma vitória para a população. "Podemos ter assegurado as apurações no legislativo. Ainda faltam etapas importantes, mas é uma consciência apartidária para a relevância do papel das CPIs", disse. Com a aprovação na CCJ, uma Comissão Especial irá debater a proposta.
Para o ano legislativo que se inicia, Vanderlei Macris destaca a PEC 115 como uma de suas prioridades, além de foco nas reformas necessárias, como a Administrativa e a Tributária. "O Congresso já deu a sua contribuição com a aprovação do teto de gastos, a aprovação da Reforma da Previdência, e é urgente que o país siga nesta direção, com uma nova reforma administrativa, tributária e política. Temos um ano de eleições, então é preciso acelerar para que consigamos responder ao que espera a sociedade ao máximo neste primeiro semestre. Estarei de prontidão dando minha contribuição", destacou Macris.