POLÍTICA DE EQUIDADE DE GÊNERO E DIVERSIDADE - PDF
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Emanuel Leveck Carrilho
1 POLÍTICA DE EQUIDADE DE GÊNERO E DIVERSIDADE Brasília, fevereiro de 2014
2 Conteúdo 1. Objetivo Princípios Diretrizes Responsabilidades Conceitos Disposições Gerais
3 1. Objetivo A Política de Equidade de Gênero e Diversidade tem o objetivo de afirmar o compromisso contínuo da Eletrobras Eletronorte com a busca da promoção da equidade de gênero e diversidade nas relações sociais e de trabalho. Entrará em vigor após aprovação pela Diretoria Executiva e ratificação pelo Conselho de Administração da Eletrobras Eletronorte e será revista e atualizada quando necessári o. 3
4 2. Princípios A Política de Equidade de Gênero e Diversidade está baseada nos seguintes princípios 1 : 2.1 Igualdade mulheres e homens são iguais em seus direitos e a promoção da igualdade requer respeito e atenção à diversidade social, cultural, étnica, racial, sexual, dentre outras. 2.2 Respeito à diversidade reconhecer e valorizar as diversas maneiras de ser e as constituições múltiplas de grupos sociais e suas manifestações cultural, étnica, racial, sexual, dentre outras. 2.3 Equidade Tratar desigualmente os desiguais, buscando reconhecimento das necessidades próprias dos diferentes grupos de pessoas. 2.4 Justiça social reconhecer a superação da desigualdade social que atinge as minorias Transparência garantir o respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência nos atos públicos. 1 Os princípios do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres foram orientadores desta Política. 2 Ver glossário para definição de minorias consideradas pela Eletrobras Eletronorte. 4
5 3. Diretrizes 3.1 Consolidar a equidade de gênero, raça, etnia e diversidade na cultura organizacional, em todos os processos empresariais da Eletrobras Eletronorte; 3.2 Consolidar a equidade de gênero, raça, etnia e diversidade na cultura educacional e do conhecimento da Eletrobras Eletronorte; 3.3 Assegurar a igualdade de oportunidades e a equidade de gênero e diversidade na ascensão funcional e gerencial; 3.4 Promover e preservar a saúde física, mental e emocional de empregados(as) e colaboradores(as), considerando as especificidades de gênero, raça, etnia e diversidade; 3.5 Fortalecer e apoiar as políticas públicas e compromissos de equidade de gênero, raça, etnia e diversidade na cadeia de relacionamentos da Eletrobras Eletronorte; 3.6 Transversalizar a equidade de gênero, raça, etnia e diversidade nos processos empresariais. 5
6 4. Responsabilidades 4.1 Diretoria Executiva da Eletrobras Eletronorte Aprovar a Política de Equidade de Gênero e Diversidade e garantir a sua implementação. 4.2 Secretaria Executiva do Comitê de Gênero e Diversidade Apoiar e monitorar a implementação de procedimentos que atendam esta Política, assim como elucidar dúvidas na interpretação conceitual de Programas, Políticas e legislações específicas sobre o tema. 4.3 Gestores(as) da Empresa Efetivar as ações decorrentes desta Política. 6
7 5. Conceitos Diversidade Significa reconhecer as diversas maneiras de ser e as constituições múltiplas de grupos sociais e suas manifestações, sejam elas culturais, políticas, raciais ou de gênero Equidade Reconhecimento de que a busca pela igualdade passa pelas diferenças, implicando no tratamento diferenciado às classes e grupos sociais minoritários ou oprimidos, a fim de lhes possibilitar o igual acesso aos direitos previstos em lei Etnia - Modos de viver, costumes, afinidades linguísticas de um determinado povo que criam as condições de pertencimento naquela determinada etnia Gênero Refere-se a uma relação socialmente construída, traços de personalidade, atitudes, comportamentos, valores, poder relativo e influência que a sociedade atribui aos dois sexos de forma diferenciada Minorias Diz respeito a determinado grupo humano ou social que esteja em inferioridade numérica ou em situação de subordinação sócio-econômica, política ou cultural, em relação a outro grupo, que é majoritário ou dominante em uma dada sociedade. Para fins desta Política foram considerados os grupos minoritários em relação a gênero, orientação sexual, étnico-raciais e condição física. Tais grupos foram selecionados em virtude de que, atualmente, a Empresa dispõe indicadores demográficos segmentados por sexo, raça, etnia e deficiência (Fonte: Raça categoria utilizada para abordar as hierarquias sociais e os mecanismos de controle social baseados na cor da pele e tem por objetivo assinalar aspectos que dizem respeito à forma como a cor/traço de indivíduos pode designar elementos que compõem as desigualdades sociais Sexo Refere-se às diferenças biológicas e anatômicas entre homens e mulheres: nascemos machos ou fêmeas da espécie humana. 3 Conceitos extraídos da Cartilha Gênero e Diversidade: Oportunidades Iguais e Respeito às Diferenças Eletrobras Eletronorte; Cartilha Assédio Moral e Sexual no Trabalho Ministério do Trabalho e Emprego; Lei , de 15 de maio de 2001 art. 216-A; Princípios de Empoderamento das Mulheres Igualdade significa negócios ONU Mulheres; Cartilha SESI Relações de Gênero na indústria,
8 6. Disposições Gerais Tendo em vista o atendimento às legislações nacionais e internacionais e especificidades da Empresa, esta política também está apoiada em documentos normativos específicos, sempre alinhados aos princípios e diretrizes aqui estabelecidos. As dúvidas e controvérsias porventura surgidas na interpretação desta Política, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão apreciadas e julgadas pela Diretoria Executiva da Eletrobras Eletronorte. Para concretizar a implementação e operacionalização desta Política serão desenvolvidas ações que respondam aos princípios e diretrizes e se constituem em responsabilidade de todos que a integram. Esta política foi aprovada por meio da Resolução de Diretoria RD-0091/2014 de 07/03/