Mudanças no código de trânsito atingem motoqueiros
Alterações propostas no ano passado entram em vigor nesta segunda-feira (12). É bom ficar atento para não ser multado
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofreu atualizações no ano passado e algumas das regras para os motociclistas foram mudadas. Essas alterações entram em vigor nesta segunda-feira (12). Então, é importante ficar ligado nas mudanças no código de trânsito. Listamos abaixo as principais mudanças que afetam os motoqueiros:
Trafegar nos "corredores" continua permitido, mas é preciso obedecer a algumas novas regras específicas
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Fique atento às mudanças no código de trânsito
1. Trafegar nos "corredores"
O Código de Trânsito Brasileiro permite o tráfego nos "corredores", mas devem ser obedecidas algumas regras específicas - liberação da passagem entre os veículos quando o fluxo estiver parado ou lento; o motociclistas deve trafegar entre as duas faixas mais à esquerda (quando houver mais de duas faixas de circulação); e a velocidade deve ser compatível com a segurança dos pedestres, ciclistas e demais veículos.
2. Renovação da habilitação
Os períodos para a renovação das habilitações foram modificados, assim como a validade dos exames de aptidão física e mental. Para quem tem até 50 anos, a CNH será válida por 10 anos; entre 51 e 70 anos, a mesma validade atual de 5 anos; e com mais e 70 anos, validade de 3 anos.
A renovação da CNH terá novos prazos, que dependerão da faixa etária do cidadão
A suspensão passa a estar prevista caso o condutor atinja, ao longo de 12 meses, as seguintes pontuações: 20 pontos, se constarem a partir de duas infrações gravíssimas; 30 pontos, se constar uma infração gravíssima; e 40 pontos caso não tenha nenhuma infração gravíssima. Quem exerce atividade remunerada terá a CNH suspensa se atingir 40 pontos, mesmo que entre as suas multas haja infrações gravíssimas.
Quem exerce atividade remunerada terá a CNH suspensa ao chegar nos 40 pontos
Multas por infrações leves ou médias eventualmente poderão ser transformadas em advertência por escrito. Mas apenas se o infrator não tiver cometido nenhuma outra infração nos 12 meses anteriores.
5. Identificação do real infrator
O proprietário do veículo terá um prazo de 30 dias para informar o infrator, a partir da data da autuação.
6. Crianças em motocicletas
A idade mínima de crianças que podem ser transportadas em motos passou de 7 para 10 anos. Mas, atenção: quem descumprir a regra terá o direito de dirigir suspenso.
Criança na garupa: a idade mínima passará de 7 para 10 anos. A desobediência será infração gravíssima
7. Porte da CNH
O porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso a algum sistema informatizado que permita verificar se o condutor é devidamente habilitado.
8. Capacetes e viseiras
O uso do capacete sem viseira ou óculos de proteção era infração gravíssima e poderia inclusive ser punido com a suspensão do direito de dirigir. Com a atualização, a infração passará a ser média. Além disso, se piloto ou garupa que estiverem com capacete com viseira levantada também é infração média.
Andar com viseira do capacete levantada era infração gravíssima, agora é média
9. Farol apagado
Antes considerada infração gravíssima, a condução da moto com farol apagado virou infração média e não pode mais levar à suspensão do direito de dirigir.