Executor | Pena de morte: o executor | Canal Ciências Criminais
Pena de morte: o executor
ArtigosDireito Penal Médico
Guilherme Brusamarello Atualizado em 9 jan, 2019
Escrevo sobre o recente artigo escrito pelo estimado amigo Guilherme Kuhn, talentoso Advogado Criminal, que expôs, hipoteticamente, sobre a pena de morte e o contraste sobre a área da ética médica. Do mesmo modo lhe cumprimento, por levantar essa questão de modo ilustrativo e interessante; segue, então, o ponto de vista de um médico, que por hora fala apenas por si:
Se é ético o médico, em exercício da medicina, causar propositalmente o óbito? A resposta é simples: não é, e clamo para que nunca o seja!
Existe algum grau de confusão, proposital sim, quando se comenta a respeito da interface entre o condenado e os dois médicos citados no artigo, no processo de execução de uma pena de morte com dose letal Intravenosa.
No texto, foi exposto que um médico aplicaria o suposto veneno, e um segundo atestaria a morte. Bem, logo lhe digo que talvez exista apenas um médico no exercício da medicina nesse momento, pois o outro não passaria de um carrasco.
O médico, em seu juramento, prometeu cuidar dos doentes, sem julgar, sem causar o mal:
Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém.
A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda.
Juramento de Hipócrates (Versao de 1771)
Bem, a vida é o maior dos direitos humanos. Promover a saúde, o conforto, ou alívio são as grandes missões de um médico. Ao aplicar uma dose letal, este senhor está despido da sua profissão de médico. Não se trata de aplicar um medicamento, uma cura ou um alívio.
Entendo que o mesmo médico, sendo a favor pena de morte, pode conciliar sua ética com seu pensamento político quando aceita outros modos de execução da pena. E se ainda assim for essa a questão, o próprio médico, em papel de executor, naquele breve momento, não estará no exercício da medicina.
Estará, sim, usando de sua aptidão profissional para aplicar – e assim executar – uma dose fatal em um condenado. Fora do exercício da medicina, repito, mas dentro sim das competências práticas e anatômicas adquiridas durante sua formação.
Guilherme Brusamarello
É permitido filmar uma ação policial?
STF define elementos essenciais para configuração da justa causa
Entenda as mudanças no crime de denunciação caluniosa
STJ define recurso adequado para impugnar a decisão que recusa a homologação do acordo de colaboração premiada