Coligação entra com ação de impugnação contra Governador Ricardo Coutinho - Diário do Sertão
Coligação entra com ação de impugnação contra Governador Ricardo Coutinho
Documento denuncia suposto uso da máquina pública com fins eleitoreiros.
08/01/2015 às 09h10
Coligação entra com ação de impugnação contra Ricardo Coutinho
A Coligação A Vontade do Povo ingressou com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra o governador reeleito Ricardo Coutinho (PSB) e a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) nesta quarta-feira (7), no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O documento pede a condenação de Ricardo Coutinho por suposto uso da máquina pública com fins eleitoreiros.
A ação foi aberta com base em dados apurados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) após o embasamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ingressada em dezembro do ano passado, na qual os procuradores regionais eleitoral, Rodolfo Silva e Victor Veggi, pedem a cassação do governador e da vice-governadora por uso indevido de servidores públicos e estruturas públicas em campanha eleitoral, além do uso político do Programa Empreender.
Segundo o documento, o Estado teria sido usado sob vários aspectos como "propriedade privada do governador candidato", e "convertida em poderio econômico valioso, unilateral e determinante para o resultado das eleições". Para o advogado Harrison Targino, da Coligação A Vontade do Povo, o uso da máquina administrativa e do patrimônio público conferiu grande visibilidade ao candidato no ano eleitoral e incrementou economicamente a campanha, proporcionando desequilíbrio ao pleito.
O advogado Fábio Brito, da coligação 'A Força do Trabalho', do governador Ricardo Coutinho, informou que não tomou conhecimento do processo, mas adiantou que "nenhuma ação administrativa do Governo do Estado teve qualquer tipo de viés eleitoreiro. "Ao contrário, o governador Ricardo Coutinho sempre combateu e condenou práticas nesses sentido", defendeu.
Ainda segundo Harrison Targino, uma das denúncias apresentadas na Aime é sobre os valores gastos em período eleitoral com a folha de pessoal, benefícios previdenciários, renúncias fiscais e programas institucionais, como o Empreender/PB. Harrison explica que o valor chega a R$ 1 bilhão. "Tal valor possui gravidade suficiente para desequilibrar o pleito eleitoral", disse o advogado.
A ação também denuncia excessos praticados pelo governador com nomeações de "milhares de cabos eleitorais", na promoção de policiais e outros servidores que seriam aliados políticos, irregularidade nos saques do programa Empreender e no pagamento da previdência estadual além de gastos excessivos com publicidade institucional em ano eleitoral, entrega de ambulância a municípios em que o prefeito seria aliado político, no período eleitoral; e uma medida provisória que isentou clubes de futebol de prestarem conta das rendas obtidas com o programa 'Gol de Placa'.