Esclarecimento sobre publicação a respeito do ciclomotor e ACC
Notícia publicada esta semana no Portal Sindautoescola.SP sobre a emissão de autorizações para conduzir ciclomotor (ACC) gerou manifestações da categoria. Presidente do Sindicato usa a sessão 'Palavra do Presidente' para esclarecer a notícia.
Criado em 04/10/2018 — Atualizado em 04/10/2018
Antes de mais nada, gostaríamos de ressaltar que entendemos e concordamos com as diversas manifestações sobre a notícia que publicamos sobre quantidade de emissões de autorizações para conduzir o ciclomotor (ACC).
No entanto, nós, enquanto Sindicato, devemos ter uma visão abrangente dos fatos. É claro que para o Estado de SP a imposição da obrigatoriedade do ciclomotor nas Autoescolas/CFC's representou mais um investimento para as empresas e (quase) sem nenhum retorno ou interesse do cidadão pela obtenção da ACC.
Nesse contexto, é importante ressaltar que o Sindautoescola.SP atuou diretamente em Brasília para abrir a possibilidade do uso compartilhado do ciclomotor entre as Autoescolas, o que acabou minimizando grande parte do impacto junto ao setor no estado.
O "fenômeno ciclomotor" foi gerado pelos graves problemas efeitos nos estados do norte e nordeste do País. Por conta do número alarmante de acidentes e mortes na condução desse veículo, o Congresso Nacional decidiu alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no sentido de transferir a atribuição, até então dos municípios, em registrar e fiscalizar a utilização do ciclomotor para todos os estados, exigindo com isso a documentação e emplacamento do veículo e a respectiva habilitação.
A partir desse momento o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por uma imposição de Lei, teve que regulamentar o curso para obtenção da autorização para conduzir ciclomotor, assim como definir o veículo a ser disponibilizado pelas Autoescolas/CFC's para os candidatos interessados.
Como dissemos acima, temos plena clareza que o retorno comercial e econômico que possuir um ciclomotor na Autoescola representa até o momento é mínimo – para não dizer nulo – e diante desse fato estamos trabalhando mais uma vez diretamente em Brasília para tornar facultativo a imposição das Autoescolas/CFC's possuírem obrigatoriamente um ciclomotor.
Quando recomendamos que aquelas Autoescolas/CFC's que possuem o ciclomotor façam a devida propaganda, procuramos transmitir a essas empresas que pelo fato da carga horária ser diferenciada e, portanto, com menor custo para o cidadão se habilitar, seria interessante realizar uma divulgação desse serviço para, minimamente, diminuir os efeitos do investimento feito na aquisição do veículo.
O objetivo quando publicamos a matéria foi informar as Autoescolas que agora o sistema e-CNHsp já está adequado para gerenciar eletronicamente esse curso e que para os casos de mudança de categoria para ACC se faz necessário a realização do curso teórico-técnico.
Buscamos mais uma vez transmitir uma informação que está ligada diretamente com o setor, nesse sentido estamos atentos e continuamos a trabalhar em prol do setor.