STF cassa decisão que determinou retirada de matérias críticas a delegada da Lava Jato |
1 de dezembro de 2020 - 21h07
STF cassa decisão que determinou retirada de matérias críticas a delegada da Lava Jato
6 de junho de 2018 - 8h11
Migalhas – A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, durante sessão nesta terça-feira (5), a decisão liminar do 8ª JEC de Curitiba (PR), que havia determinado a retirada de matérias jornalísticas, veiculadas em um blog, criticando vazamentos de informações na operação Lava Jato e os atribuindo a uma delegada e a membros do MPF que atuam na força tarefa. Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao agravo interposto por um jornalista contra decisão do relator da RCL 28.747, ministro Alexandre de Moraes, que havia negado seguimento ao pedido.
Érika atuou na Operação Lava jato, em Curitiba (Foto: PF)
A delegada da Polícia Federal Erika Mialik Marena ajuizou ação solicitando a reparação pecuniária e a retirada das matérias jornalísticas publicadas em um blog jornalístico, que atribuíam a ela a participação em vazamentos de informações relativas à operação Lava Jato. Para a delegada, os conteúdos seriam ofensivos a sua honra.
No recurso ao STF, o jornalista, autor do blog, alega que a retirada da notícia configura censura prévia e desrespeita o julgado na ADPF 130, que entendeu que a lei de imprensanão foi recepcionada pela CF.
Para ministro Luiz Fux, que abriu a divergência, a decisão representa afronta ao julgado na ADPF 130, pois não ficou claro que o intuito do jornalista tenha sido o de ofender a honra da delegada mediante a divulgação de notícia sabidamente falsa contra sua honra, mas sim apontar a existência de vazamentos de informações na operação Lava Jato e, para tanto, identificou supostas fontes. O ministro destacou que, em matéria de liberdade de expressão, o Tribunal tem aceitado julgar reclamações que não tenham correlação direta com o julgado no caso paradigma.