Câmara deve votar MPs sobre armas e feriados hoje
Ter , 20/11/2007 às 10:08
O plenário da Câmara dos Deputados retoma hoje as votações a pauta trancada por quatro medidas provisórias e um projeto com urgência constitucional. Duas das MPs são polêmicas - a 394/07, que estende o prazo para registro de armas de fogo, e a 388/07, que permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio se autorizado por convenção coletiva. A votação dessas duas MPs estava prevista para a semana passada, mas divergências entre os partidos acabaram adiando a votação.
O primeiro item da pauta é a MP do trabalho em feriados. Ela já foi votada pela Câmara, mas, como os senadores incluíram a necessidade de convenção coletiva também para o trabalho aos domingos e estenderam as novas regras aos supermercados e hipermercados, a medida provisória terá de ser novamente analisada pelos deputados. O relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), e o PT pediram o adiamento da votação da MP, na semana passada, para negociar um acordo.
Em seu parecer, Mabel manteve o texto original, enviado pelo Poder Executivo, e criticou a mudança feita pelo Senado. O relator lembra que o texto aprovado pela Câmara foi fruto de cinco anos de negociação entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores do comércio.
O bloco PDT/PSB/PC defende a aprovação do texto do Senado. O deputado Dagoberto (PDT-MS) afirmou que as emendas aprovadas pelos senadores foram negociadas com representantes dos comerciários.
Já a MP das armas provoca divergências em razão de diversas alterações feitas pelo relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Entre as modificações, ele permite, por exemplo, o registro de arma em qualquer época, na Polícia Federal, desde que o portador a declare como sua e que não haja restrições quanto ao seu cadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A MP, que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), foi apresentada depois que o governo revogou a MP 379/07, que estendia o prazo de registro até 31 de dezembro deste ano. A MP foi revogada pelo governo para facilitar a votação da PEC de prorrogação da CPMF em primeiro turno pela Câmara em meados de setembro.