A iniciativa da MPT foi tomada a partir das denúncias realizadas pelo Sinpro/RS, em janeiro deste ano, à Delegacia Regional do Trabalho (DRT), em Porto Alegre, e a oito escritórios regionais do MPT no interior do estado, referente às escolas de Educação Básica que não se manifestaram sobre o cumprimento das NR’s, exigidas pelo Ministério do Trabalho como forma de proteção à integridade física e mental dos trabalhadores.
Em novembro de 2009, o Sindicato notificou 331 instituições de ensino da Educação Básica de todo o estado para a comprovação, até o final de dezembro, do cumprimento de três das 33 NRs existentes: a NR 7, que estabelece o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; a NR 9, que estabelece os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais, por meio de inspeção no local de trabalho; e a NR 17, da Ergonomia, que estabelece parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.