Justiça manda voltar conselho gestor
Home Notícias Geral Justiça manda voltar conselho gestor
Com isso, audiência pública marcada pra junho pela prefeitura para reformular órgão não deve mais acontecer
Publicada em: 14/05/2018 ás 00:00 14/05/2018 ás 08:03 Atualizada em: 14/05/2018 ás 08:03
Área de proteção ambiental da Interpraias continuará sendo gerida por conselho já nomeado e formado por prefeitura, ONGs e associações
Mais uma reviravolta na novela da composição do conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa Brava, de Balneário Camboriú. Neste final de semana, o desembargador federal Rogério Favretto, de Porto Alegre, cassou a determinação de um juiz federal de Itajaí para a formulação de uma nova composição do conselho. Por isso, a audiência pública marcada para o mês que vem pela prefeitura, não vai mais acontecer.
O agravo de instrumento contra a decisão do juiz federal Jurandi Pinheiro, da 2ª Vara Federal de Itajaí, foi movido pelo advogado Fausto Gomes Alvarez, que representa o instituto de Desenvolvimento e Integração Ambiental (Ideia), instituto Ecocidadão e Associação Ecológica Taquaras. Com isso, a área de proteção ambiental que compõe toda a extensão da rodovia Interpraias volta a ser gerenciada por um conselho de 18 pessoas instituído em 2015 por um decreto municipal e que fazia parte de uma exigência do ministério Público.
A confusão começou no início deste ano, quando o prefeito Fabrício Oliveira (PSB) assinou um novo decreto criando mais seis cargos para a composição do conselho. Segundo o advogado Fausto Alvares, o novo decreto foi uma manobra para que a prefeitura tivesse mais votos no conselho e acabasse beneficiando a construção civil, que tem interesses naquela área de preservação.
O caso foi parar na mesa do juiz federal Jurandi Pinheiro, que em fevereiro suspendeu o decreto de Fabrício e em março chamou uma conciliação entre os envolvidos. Como não houve acordo, foi mantida a suspensão e determinada a realização de audiência pública para que a população seja ouvida e um novo conselho seja eleito respeitando a paridade entre os membros: órgãos públicos associações de moradores e ONGs ambientalistas.
A audiência foi marcada para 7 de junho. A prefeitura chegou a lançar edital de abertura de inscrições para as ONGs e associações interessadas em apresentar representantes para a formação do novo conselho da APA, que passaria a ter 30 cadeiras, incluindo a dos chamados "usuários do território", o que incluiria entidades representantes de corretores de imóveis e da construção civil, por exemplo, além dos moradores.
O desembargador, no entanto, considerou a dissolução do antigo conselho gestor ilegal. "É inquestionável o prejuízo decorrente da determinação de suspensão das atividades do conselho", escreveu na decisão, já enviada aos advogados das partes envolvidas e que deve ser publicada esta semana