STF nega pedido para anular julgamento do mensalão - Portal Pedro Guimarães -
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta quinta-feira pedido feito por João Batista de Oliveira para anular o julgamento do mensalão. Morador de Suzano, no interior de São Paulo, Oliveira se identifica como tradutor e intérprete e, apesar de não fazer parte do processo, alegou que o Supremo feriu o "devido processo legal" no processo que condenou 25 acusados de envolvimento no esquema de compra de votos durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Atualmente é um dos direitos e liberdades assegurados aos seres humanos livres, com repercussão geral, ver-se justiçado somente através do devido processo legal", afirma Oliveira na ação.
O relator do habeas-corpus, ministro Luiz Fux, analisou rapidamente o pedido em plenário e afirmou que não havia fundamento para seguir com o caso. Ele foi acompanhado por todos os outros magistrados. "Eventual nulidade em processo da competência desta Corte deve ser suscitada nos respectivos autos do processo do mensalão", justificou Fux.