Para receber o benefício, o trabalhador precisa ter sido registrado por um período mínimo de 30 dias no ano antecedente ao pagamento e ter sido cadastrado no sistema do PIS/Pasep durante pelo menos 5 anos.
Todo trabalhador com carteira assinada tem direito a uma folga remunerada na semana. Comumente aos domingos, mas isso não é regra. A folga pode ser tirada em qualquer dia da semana.
O pagamento do 13º salário equivale a um salário a mais por ano. A empresa deve fazer este depósito em duas parcelas, a primeira até novembro e a segunda até 20 de dezembro.