MEC propõe PPP para criar vagas "públicas" em universidades - Carta Maior
MEC propõe PPP para criar vagas "públicas" em universidades
Brasília – Uma parceria público-privada (PPP) para disponibilizar vagas públicas em universidades privadas. Assim pode ser definida a parte aparente do Programa Universidade Para Todos, apresentado nesta segunda-feira (16) pelo Ministério da Educação (MEC). Como prêmio por essa "doação" de cadeiras para alunos ao Estado, as instituições do setor privado ficarão isentas de impostos e contribuições federais.
"Não existe nenhuma operação na relação público-privada que não tenha um interesse de reciprocidade. Do nosso lado, o interesse é público, e deles, obviamente, o interesse é econômico. O nome jurídico que vai ser apropriado para essa transação é de livre interpretação de cada um", coloca o ministro da Educação, Tarso Genro.
Intrínseco ao processo de reforma universitária, assumida como prioridade do mandato de Genro à frente da pasta, o programa, segundo o próprio ministro, pode ser simplificado como "a instituição de novos marcos regulatórios para a ação educacional privada no Brasil, o estabelecimento de uma nova relação entre o público e o privado e o alargamento do acesso ao nível superior".
A questão normativa citada pelo ministro está ligada à falta de isonomia, prevista na legislação atual, existente no setor. "Esse problema traz disfunções graves de competitividade e fere a questão da qualidade. Quando você tem um tratamento não-isonômico, a questão da qualidade fica em segundo plano porque a questão do regime jurídico prevalece sobre a qualidade porque isso impacta diretamente na questão da mensalidade. A primeira coisa a se pensar é que nós daremos tratamento igual para todas as instituições", prevê o secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad. Não por acaso, o mesmo Haddad, quando assessor especial do ministro Guido Mantega (Planejamento) foi um dos principais formuladores do projeto de lei que autoriza as PPPs que tramita no Congresso Nacional.
Sobre o estabelecimento de uma nova interação entre o público e o privado na questão das universidades, quem explica é o ministro Tarso: "O papel que as universidades privadas vão ocupar no ensino superior brasileiro vai ser definido por essa relação que nós estamos estabelecendo com eles e pelo conteúdo da reforma da universidade. Por isso que as duas coisas são inseparáveis. Essa reforma não é somente da estrutura pública, é uma reforma da relação público-privada a partir do critério do interesse público. E esse movimento é um movimento inicial. Isso aí valoriza a função social dessas instituições e dá autoridade para o Estado exigir cada vez mais qualificação". Haddad complementa: "Nós pretendemos quebrar um muro que separa hoje as instituições privadas das públicas, aproximar os dois sistemas com benefícios mútuos. Há muito o que se ganhar das universidades privadas, muitas delas de excelente nível, que podem prestar um auxílio técnico-pedagógico para as públicas e vice-versa. Públicas que poderão prestar assistência técnico-pedagógica para as privadas, dando a elas um grau maior de excelência. Ou seja, estamos pensando agora o setor em termos sistêmicos, e não mais de forma compartimentada, sem coesão e sem coerência interna."
O principal objetivo da proposta apresentada pelo MEC, no entanto, é a disponibilização de um maior número de vagas públicas para estudantes das camadas mais pobres da população. "Nós temos que ampliar o acesso e melhorar qualidade. Ampliação de acesso é uma questão de princípio de um governo da nossa natureza", afirma o ministro. Procedentes da rede pública de ensino, assim como os beneficiários de cotas e portadores de necessidades especiais, são os principais "alvos" do programa.
Mas como garantir que essas vagas públicas sejam de qualidade? Um dos fatores que o secretário-executivo do MEC aponta é o da intermediação de uma instituição federal próxima à universidade privada. "A minha percepção é que as instituições que procurarem a parceria pública terão condições de qualificar os seus cursos com muito mais facilidade. Aquelas que precisam qualificar os seus cursos encontrarão no ente estatal, a partir desse programa, condições de estabelecer parcerias com essa finalidade."
Segundo os representantes do MEC, a renúncia fiscal, que fundamenta o acordo não terá grande impacto para os cofres da União. Percentuais citados por Haddad fazem menção de que apenas 10% das instituições privadas se encaixam na categoria de com fins lucrativos e pagam todos os impostos. Para o restante dos 90%, não haveria mudanças no recolhimento. "Nós não estamos deixando de arrecadar. Estamos arrecadando na forma de serviços educacionais, o que é muito diferente. Quando se faz uma renúncia sem contrapartida é que você deixa de arrecadar", resume Haddad.
O MEC trabalha com uma baliza de 25% das vagas privadas. Estimativas do próprio MEC apontam que 37,5% das cadeiras de instituições particulares estão desocupadas (leia entrevista com Dilvo Rustoff). "O nosso princípio não é o percentual, é que sejam muitas vagas, mais de 100 mil para começar. Tendo esse referencial, nós podemos negociar o percentual", argumenta o ministro.
Um dos interlocutores do setor privado na reunião desta segunda-feira com o MEC, Edson Franco, presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes) e integrante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, vê necessidade de acertos na redação do projeto. "[O índice de] 25% das vagas não é alto, mas a gente precisa chegar a um denominador comum. O ministério está dicutindo e nós estamos abraçando a idéia."
Na opinião de Franco, a meta estipulada por Genro - de 100 a 250 mil vagas gratuitas imediatas, e de 400 mil a 1 milhão ao final de cinco anos - "não é inalcançável". "O que eu posso dizer é que nós já estamos discutindo há algum tempo esse mecanismo que o ministro Tarso Genro incorporou diretamente", conta o representante de mais de 500 instituições privadas. O instrumento normativo – medida provisória (MP) ou projeto de lei (PL) - que será enviado ao Congresso para viabilizar o "Universidade Para Todos" ainda não foi acertado com o Presidente Lula e com o Ministério da Casa Civil. "Até 60 dias, a proposta deve estar pronta", promete o ministro.
Módulos resultam em vagas públicas pagas
"Quanto mais modulado for o benefício, maior será o espectro que o programa poderá atingir". Excerto do pronunciamento de Haddad, a afirmação "inconteste" resulta na possibilidade de alunos que estudam em vagas públicas e pagam parcialmente a mensalidade. O secretário explica: "A maioria dos alunos precisa da bolsa integral, sem a qual eles não poderão ingressar no ensino superior. Há alunos que se conseguirem um desconto de 50% a 60%, têm renda suficiente para pagar uma mensalidade módica. Há alunos que pelas suas condições podem ter acesso simplesmente a um financiamento. Eles não pagam as mensalidades e pagam depois em forma de crédito educativo."
Os recursos arrecadados nos casos de bolsas parciais engordarão, na previsão do MEC, as contas do sistema estatal. "É uma vaga oferecida ao Estado. E como uma forma de atingir um número maior de alunos, nós vamos modular o benefício."
Em contrapartida, o mesmo Haddad declara que se o Estado tiver que gastar para aumentar o acesso, gastará. "Da mesma forma que, se houver espaço orçamentário, nós temos que ampliar as vagas das universidades públicas", pondera. "Uma coisa não exclui a outra. Nós estamos aumentando as vagas e diminuindo a evasão e a ociosidade nas universidades públicas. A ociosidade nas universidades públicas caiu de 30 mil para 15 mil vagas no primeiro ano do governo Lula. Todas as frentes estão sendo devidamente tratadas. Não estamos privilegiando uma coisa em detrimento da outra. Estamos fazendo uma ação de revitalização do sistema e de aproximação dos dois sistemas públicos e provados. No mundo inteiro é assim."