Quais os benefícios do trabalhador com carteira assinada? Veja! - Blog | Salgado Duarte Oliveira AdvogadosBlog | Salgado Duarte Oliveira Advogados
Quais os benefícios do trabalhador com carteira assinada? Veja!
Conhecer os benefícios do trabalhador com carteira assinada é muito importante tanto para quem contrata quanto para que busca emprego. Afinal, a contratação nos termos da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) garante direitos específicos aos profissionais.
Assim, os trabalhadores com carteira assinada têm acesso a benefícios que não são oferecidos em contratos regidos por outros vínculos empregatícios. Além disso, em tempos de reforma trabalhista, é ainda mais importante estar por dentro de todas essas vantagens, bem como de tudo o que mudou com as novas leis.
Neste post, destacamos os principais direitos dos trabalhadores celetistas e também as mudanças ocorridas após a aprovação das novas leis trabalhistas. Confira!
Conheça os principais benefícios do trabalhador com carteira assinada
Além do registro em carteira comprovando a relação de trabalho, o trabalhador tem uma série de outros benefícios garantidos, como diversos tipos de licença trabalhista e o descanso remunerado. Confira os principais!
Trata-se do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, uma conta na Caixa Econômica Federal na qual o empregador deve depositar mensalmente a quantia referente a 8% do salário bruto do colaborador.
Esse dinheiro funciona como uma espécie de poupança, já que é corrigido com o tempo e permanece indisponível para o trabalhador até a demissão sem justa causa ou outras situações previstas em lei — doença grave, aquisição do primeiro imóvel ou prejuízo por acidente de causa natural, por exemplo.
O aviso prévio corresponde ao período de 30 dias de trabalho remunerado em caso de rescisão do contrato. Ou seja, caso a empresa opte por desligar um funcionário, ela deverá comunicá-lo com 30 dias de antecedência — o mesmo vale quando é o trabalhador quem pede demissão.
Esse período serve para que tanto a empresa quanto o próprio colaborador possam se organizar em relação ao treinamento de um substituto para a função e passagem do trabalho. Entretanto, o empregador pode optar pelo afastamento imediato do funcionário, sendo devida a remuneração da mesma forma.
Esse direito é concedido a todos aqueles que recebem até dois salários-mínimos por mês, e também é conhecido como PIS/PASEP. O saque do abono salarial é realizado anualmente (em geral, no mês do aniversário), no valor de um salário-mínimo.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa ter registro em carteira por um período de, pelo menos, 30 dias ao longo do ano-base, ou seja, anterior ao saque. Além disso, deve estar cadastrado no sistema PIS (empresas privadas) ou PASEP (setor público) por, no mínimo, 5 anos. O cadastro é feito pela própria empresa, por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Outro direito garantido ao trabalhador com carteira assinada é a folga semanal remunerada. Assim, de acordo com a lei, um profissional não pode trabalhar mais de uma semana sem descanso, salvo exceções restritas a alguns tipos de contratos e funções.
Embora o dia da folga costume ser aos domingos, não se trata de uma regra, podendo ocorrer em qualquer dia da semana — desde que obedeça um período de 24 horas a cada 7 dias (não pode ser dividido). Entretanto, é consenso que a cada três semanas, uma das folgas seja no domingo.
Além do descanso semanal, após um ano de contrato de trabalho, o funcionário com carteira assinada tem direito também às férias remuneradas, ou seja, 30 dias de descanso anuais. Essas férias podem ser gozadas em dias corridos ou divididas em até três períodos — sendo um deles com mais de 14 dias, conforme acordo entre empregador e empregado.
Além da remuneração normal, no período de férias, o trabalhador recebe um acréscimo de 1/3 do salário, podendo, ainda, optar pelo adiantamento da primeira parcela do 13º salário.
Equivale a um salário a mais por ano, a ser pago em duas parcelas, sendo a primeira depositada entre fevereiro e novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. Em geral, o primeiro pagamento é feito em novembro, salvo para aqueles que solicitaram receber junto com as férias.
Esse benefício é devido a todos os funcionários, independentemente do tempo de trabalho, no entanto, o cálculo é feito proporcionalmente ao período trabalhado no ano corrente.
Além desses, a CLT garante ainda outros benefícios ao trabalhador, como seguro-desemprego, salário-família, benefício de transporte, jornada de trabalho, licença-maternidade e licença-paternidade, entre outros.
Entenda o que muda com a nova lei trabalhista
Quando se trata de direitos trabalhistas, uma das maiores dúvidas é quanto às mudanças trazidas pela reforma de 2017. Mas, afinal, o que mudou com a nova lei trabalhista?
Alguns dos pontos que sofreram alteração foram:
intervalo de almoço;
Dessa maneira, diversos benefícios citados anteriormente permanecem inalterados, como FGTS, abono salarias, repouso semanal remunerado e 13º salário. No que diz respeito as férias, o que mudou foram as opções de divisão do período.
Antes, só era permitido fracioná-las em dois períodos, sendo nenhum menor que 10 dias. Além disso, elas não podem iniciar nos dias que antecedem o descanso semanal e nem que comecem dois dias antes de um feriado.
De maneira geral, as novas leis visam dar mais flexibilidade ao contrato de trabalho, permitindo o acordo entre as partes a respeito desses pontos e melhorando a relação da empresa com seus funcionários.
Vale lembrar que as mudanças valem tanto para os contratos novos quanto os vigentes, por isso, é importante as empresas estarem atentas às novidades. Diversos pontos foram contemplados pela reforma, visando modernizar essa relação e adequá-la às demandas do mercado atual.
No entanto, há diversos benefícios do trabalhador com carteira assinada, assegurados pela CLT que continuam valendo — entre eles, o 13º salário, o FGTS e o abono salarial. Portanto, o registro em carteira ainda é um instrumento de proteção e de regulamentação da relação de trabalho entre empresa e funcionários.
Então, este artigo foi útil para você? Se gostou deste conteúdo, assine a nossa newsletter e receba atualizações e notícias por e-mail para ficar por dento de tudo que se refere ao direito trabalhista.