Informação Geral sobre o Crédito Habitação do «NOVO BANCO» - PDF Download grátis
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Thomas Carreiro Caminha
1 Informação sobre o do «NOVO BANCO» Observações Preliminares O presente documento não constitui uma oferta juridicamente vinculativa. Os dados quantificados são fornecidos de boa fé e constituem uma descrição exacta da oferta que o mutuante estaria em condições de propor em função das condições de mercado actuais e com base nas informações apresentadas. É conveniente notar, no entanto, que estes dados podem registar flutuações das condições do mercado. A comunicação destas informações não implica para o mutuante qualquer obrigação de conceder o crédito 1-Entidade Mutuante Novo Banco, S.A., com sede na Av. da Liberdade n.º 195, Lisboa, com o número único de pessoa coletiva e de registo na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o capital social de ,00 Euros 2- Regimes e Finalidades dos Empréstimos Regime de Tipo Secundária para Arrendamento Finalidades Obras de Conservação Ordinária Obras de Conservação Extraordinária Obras de Beneficiação Transferência de outras Instituições de e Terreno para de Garagem Adiantamento Pagamento de sinal do contrato promessa de compra e venda Bonificado Transferência de outras Instituições de Obras de Conservação Ordinária Obras de Conservação Extraordinária Deficientes Obras de Beneficiação Ampliação Transferência de outras Instituições de Obras em partes comuns - No Regime de as finalidades de empréstimos à habitação são:, Transferência, Obras (conservação ordinária, extraordinária e beneficiação) e de, Secundária ou para Arrendamento Só é admissível a concessão de crédito para aquisição de garagem quando a mesma configure uma fracção autónoma O Adiantamento reveste a natureza de intercalar e só é concedido após se encontrar aprovado o empréstimo para aquisição de habitação. - Nos Regimes Bonificados (Bonificado ou Jovem Bonificado) e após aprovação da Lei nº. 16-A/2002 só é admissível conceder empréstimos para Transferências de créditos concedidos ao abrigo destes regimes noutras Instituições de - No Regime de Deficientes são admissíveis as finalidades: -, Obras, Ampliação e de incluindo Garagem e obras em partes comuns de acordo com as condições previstas na Lei 64/ Garantias Independentemente do Regime de a garantia a prestar será a hipoteca do imóvel a financiar. Excepcionalmente a hipoteca do imóvel a financiar pode ser substituída por hipoteca de outro imóvel ou penhor de aplicações financeiras. Subsidiariamente pode ser exigida a prestação de garantias pessoais de terceiros, sob a forma de aval ou fiança.
2 4- Tipos de Taxa e de Prestação Regime Tipo de Taxa Prestação Periodicidade 2 a 10 anos, 15 anos, Taxa Fixa 20 anos, 25 anos, 30 anos, 40 anos 3 meses Taxa Indexada Euribor 6 meses 12 meses 3 meses Bonificado Taxa Indexada Euribor 6 meses 12 meses A taxa de Juro aplicável a estes empréstimos é Deficientes equivalente a 65% da Taxa de Refinanciamento do Banco Central Europeu. Constante Constante Mensal Trimestral Semestral Mensal Trimestral Semestral Claúsula Penal (Mora) 3% 3% Constante Mensal 3% Constante Mensal Trimestral Semestral Taxa Fixa -Taxa que se mantém inalterada durante o prazo fixado. Após o prazo de duração da Taxa Fixa passa a aplicar-se ao empréstimo a Taxa Indexada à Euribor acrescida do spread (2). A Taxa Fixa é calculada administrativamente pelo NOVO BANCO e acrescida do spread(2). A Taxa Fixa é divulgada diariamente, sendo a taxa a vigorar no contrato fixada dois dias antes da data da celebração da escritura e acrescida do spread, de acordo com as grelhas da Oferta de do NOVO BANCO. Taxa Indexada Taxa variável em função de um Indexante de Mercado (Euribor) acrescido de um spread negociado com o cliente. Indexantes: 3, 6 e 12 meses. A taxa durante o primeiro período (3, 6 ou 12 meses) é fixa, a partir do qual passa a ser actualizada trimestral, semestral ou anualmente consoante o indexante negociado. O mecanismo destas taxas implica aumento ou redução no valor das prestações em função da variação do indexante. O indexante é apurado tendo por base a média aritmética simples das taxas Euribor a 3, 6 ou 12 meses dos dias úteis do mês anterior ao período de contagem de juros, arredondada à milésima, a base de calculo são 360 dias, de acordo com DL 88/2008. Sempre que a quarta casa decimal for igual ou superior a cinco, o arredondamento é feito por excesso; quando for inferior a cinco, o arredondamento é feito por defeito. Para todas as ofertas, as propostas com Euribor a 3 e 6 meses necessitam de aprovação extraordinária. Spread Valor aplicado pelo Banco de acordo com as condições em vigor à data da aprovação do crédito e que é determinado nomeadamente em função do montante do empréstimo e do valor da garantia prestada. Taxa Única - É uma Taxa de Juro aplicada pelo Banco tendo em conta as condições e evoluções do mercado aplicada a Adiantamentos ou aquisições isoladas de garagens ou arrecadações. Taxas de Referência para o Cálculo das Bonificações (TRCB) Esta taxa determina o limite máximo das taxas que o Estado bonifica. Estão sujeitos a bonificações as prestações dos empréstimos concedidos ao abrigo dos Regimes Bonificados e Deficientes, podendo as prestações alterar em função da taxa de juro utilizada para o cálculo das bonificações, independentemente da variação da taxa de juro que for contratualmente acordada com o cliente. - Empréstimos nos Regimes Bonificados - A TRCB é fixada em Portaria, e é revista semestralmente em 1 de Janeiro e 1 de Julho, tendo por base a Taxa Euribor a 6 meses divulgada no primeiro dia útil do mês anterior ao início de cada semestre, acrescida de um diferencial de 0,5 %. Nos casos em que a Taxa de Juro praticada pelo Banco for menor que a TRCB, a taxa mais baixa passará a ser a de referência. - Empréstimos no Regime de Deficientes A taxa de Juro aplicável a estes empréstimos é equivalente a 65% da Taxa de Refinanciamento do Banco Central Europeu. Taxa Anual Nominal Preço pelo qual os Bancos emprestam dinheiro aos seus clientes, composta pelo Indexante (Taxa Fixa ou Taxa Indexada) ao qual se soma o Spread. Prestação Constante - Aplicável a empréstimos em fase de Amortização. A Prestação inalterada do princípio ao fim do empréstimo desde que não haja alteração da taxa de juro, prazo ou capital. A base de cálculo para a taxa de juro é de 30/360, de acordo com DL 88/2008. Prestação Constante com Bonificação Decrescente Aplicável a empréstimos em fase de Amortização. A prestação mantém-se inalterada do princípio ao fim do empréstimo desde que não haja alteração da taxa de juro, prazo ou capital, no entanto as bonificações pagas pelo Estado vão decrescendo à medida que o tempo decorre, reduzindo assim a comparticipação do Estado. Prestações com base no calculo de Juros diários: - Aplicável a empréstimos em fase de utilização ou em situações que impliquem o calculo diário num período de tempo limitado. 3% 5- Custos com o à e Taxa Anual Efectiva (TAE) e Taxa Anual Efectiva Revista (TAER) Comissões e Despesas Valor Estimado* Momento do Pagamento Sujeito Comissão de Abertura de Imp. Selo Custo a suportar pelo cliente, independentemente Banco Processo da efectiva concessão do empréstimo. Comissão de Liquidação da 1,95 + Imp. Selo No momento da Cobrança das Prestações. Banco Prestação Comissão de Formalização Imp. Selo Custo a suportar pelo cliente, no momento Banco concessão do empréstimo. Despesas de Avaliação Imp. Selo Custo a suportar pelo cliente, independentemente Entidade Avaliadora*1 da efectiva concessão do empréstimo.
3 Vistorias Imp. Selo Aplicável nos empréstimos de ou Obras. Cobrado aquando da realização das Vistorias (de acordo com a evolução da obra que se está a realizar). Serviço de Solicitadoria Imp. Selo Serviço opcional prestado pelo Banco mediante Completo solicitação do cliente Escritura Ver Simulação Custo a suportar pelo cliente após a concessão Registo Ver Simulação Custo a suportar pelo cliente após a concessão IMT Ver Simulação Custo a suportar pelo cliente após a concessão Imposto do Selo (sobre o valor 8%o Custo a suportar pelo cliente após a concessão de aquisição) Imposto do Selo (sobre o valor do crédito utilizado) 5%o - de prazo igual ou superior a 1 ano, ou 6 %o - de prazo igual ou superior a 5 anos Custo a suportar pelo cliente após a utilização do. Seguro de Vida Ver Simulação Custo a suportar pelo cliente após a concessão Seguro de Multiriscos Ver Simulação Custo a suportar pelo cliente após a concessão Entidade Avaliadora*1 Banco Cartório Notarial Conservatória do Registo Predial*1 Repartição de Finanças Ministério das Finanças*1 Banco (A liquidação é efectuada pelo Banco e devolvida aos Cofres do Estado) Seguradora Seguradora TAE: O custo efectivo do empréstimo tem em conta um conjunto de despesas inerentes ao empréstimo à habitação e é traduzido pela Taxa Anual Efectiva (TAE). Esta taxa reflecte a periodicidade dos pagamentos e todos os encargos recorrentes do empréstimo, nomeadamente o reembolso do capital, os juros remuneratórios, e as comissões e despesas relacionadas com o crédito (Prémios de seguro de Vida e Seguro Multiriscos, Comissão de Abertura de Processo e despesas de avaliação, Comissão de Liquidação da Prestação, Comissão da conta DO caso o Cliente opte por uma conta com custos de manutenção), calculada de acordo com o DL nº 220/94. TAER: A TAER é calculada com base na TAE acrescida dos custos dos Produtos escolhidos pelo Cliente como passíveis de Bonificar o Spread do crédito habitação, nas Ofertas em que esta opção de escolha é possível e de acordo com o DL 192/2009. *Os valores aqui referenciados não são vinculativos e revestem a natureza de uma estimativa. *1 O pagamento destas despesas pode ser previamente assegurado pelo Banco, debitando-se posteriormente o cliente. Seguro Vida - O Prémio deste seguro de vida é calculado em função da idade do(s) titular(es) do crédito à habitação (segurados) e do capital em dívida no empréstimo. Para uma completa apreciação do risco, o Segurador tem em consideração a análise dos Questionários, da Declaração de Saúde ou dos exames médicos exigidos, bem como a actividade profissional e extra-profissional do(s) do(s) titular(es) do crédito à habitação (segurados). O Segurador reserva-se o direito de Propor a aceitação condicional ou com agravamento do prémio do Segurado na apólice de seguro. Custo a suportar pelos titular(es) do crédito (segurados) à habitação após a concessão do crédito. Seguro Multiriscos - O prémio varia em função do risco apurado pela Companhia Seguradora, tomando em consideração nomeadamente os riscos cobertos, o valor de reconstrução, a localização do imóvel. Simulação realizada no Site NOVO BANCO: "O prémio do Seguro NB Casa, formula MAXI é meramente indicativo, podendo variar em função do número de assoalhadas, da zona, do tipo de habitação, do ano de construção e da dimensão, estando o seu valor final sujeito a análise de risco conforme politica de subscrição da seguradora. Para o cálculo do valor indicado foi considerado um apartamento com ano de construção superior a 1985 na região centro do país." Contratos celebrados pela GNB, Companhia de Seguros S.A., Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 75-11º Lisboa PORTUGAL Capital Social Nº de pessoa colectiva e de matrícula na C.R.C de Lisboa. Para valor definitivo peça a sua simulação num balcão do NOVO BANCO. 6- Prazo e Forma de Reembolso do Empréstimo Regime de Tipo de Secundária para Arrendamento Finalidade Prazo* Forma Obras Prazo mínimo: Amortização de Capital e Juros ao longo do empréstimo. (Taxa > Taxa Fixa: Empréstimo cuja Taxa de Juro se mantém Fixa: 240 meses) inalterada durante o prazo fixado. Após o prazo de duração da Taxa Fixa passa a aplicar-se ao empréstimo a Taxa Indexada à Euribor a 12 Meses acrescida de Spread.
4 meses *1 Bonificado Deficientes Terreno para de Multiopções Associado Multisoluções Garagem Adiantamento (pode incluir garagem) incluindo partes comuns de edifícios Transferência de outras Instituições de e Diversa com hipoteca de Diversa com hipoteca de Pagamento de sinal do contrato promessa de compra e venda Transferência de outras Instituições de, Terreno para Obras ou ampliação 360 meses Prazo máximo:120 meses 24 meses Mínimo 13; Máximo 600 Mínimo 13; Máximo 600 Mínimo 13; Máximo meses *1 A forma de amortização depende da finalidade do empréstimo (/Obras/) 24 meses *1 Tem as mesmas características dos empréstimos principais. Amortização de Capital e Juros ao longo do empréstimo. Amortização de Capital e Juros ao longo do empréstimo Amortização total na data da realização da escritura do empréstimo para a aquisição. A forma de amortização depende da finalidade do empréstimo (/Obras/) Amortização de Capital e Juros ao longo da vida do empréstimo 24 meses *1 24 meses *1 *1- Durante o prazo de utilização o cliente paga apenas juros em função dos montantes disponibilizados. Uma vez decorrido o prazo de utilização ou uma vez disponibilizada a totalidade do crédito o cliente passa para a fase de amortização de capital. Nenhum dos titulares pode exceder os 75 anos no decorrer do empréstimo. Para todas as ofertas, os prazos superiores a bem como as opções de carência e /ou valor residual, necessitam de aprovação extraordinária. 7 Avaliação do Imóvel a Financiar Em qualquer dos Regimes de é obrigatória a realização de uma avaliação antes da concretização do empréstimo, que visa permitir ao Banco analisar as condições de concessão do crédito à habitação, nomeadamente montante a conceder. As avaliações são efectuadas pelo Banco recorrendo-se a técnicos avaliadores que estabelecem para um determinado imóvel o seu valor.
5 8- Montante dos Empréstimos Regime Finalidade Montante Máximo de Financiamento Bonificados Deficientes Obras Transferência de outra Instituição de Transferência de outra Instituição de,, Obras ou Ampliação. Transferência de outra Instituição de 80% do valor de avaliação/valor de avaliação do projecto de obras. Capital em dívida na outra Instituição de Capital em dívida na outra Instituição de 90% do valor de avaliação, não podendo exceder o montante máximo de ,00 Capital em dívida na outra Instituição de. 9- Reembolso Antecipado Regime de Tipo de Finalidade Reembolso Parcial Reembolso Total Secundária para Arrendamento Obras Transferências Adiantamento Multisoluções (2ª Hipoteca com CH no NOVO BANCO) e Multiopções associado ao CH Troca Multisoluções com 1º hipoteca NOVO BANCO 2% % sobre o Capital Fixa 2% % sobre o Capital Fixa 2% sobre o Capital Fixa 2% % sobre o Capital amortizado se taxa Fixa Deficientes Bonificado Terreno para de Garagem e, Ampliação, Obras e Transferência de outras Instituições de Nas situações de Liquidação Antecipada, são devidas nomeadamente as seguintes despesas: No caso dos Empréstimos de (Empréstimos para aquisição, construção e realização de obras em habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento, bem como para aquisição de terrenos para construção de habitação própria, Multiopções e Multisoluções (com 2ª hipoteca de CH NOVO BANCO) de acordo com DL 51/2007 e DL 192/2009: Deslocação de Funcionário para entrega de Distrate Sem Custo Comissão de distrate Sem Custo. 10 Benefícios Fiscais Imposto do Selo Benefício Isenção do Imposto do Selo sobre os Juros Âmbito Aplicável a todos os empréstimos que se destinem a
6 Imposto do Selo sobre a utilização do crédito e Secundária independentemente da finalidade e do Regime de. Aplicável apenas nas transferências de à. IMT Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis Benefício Âmbito Isenção nas transmissões de imóveis até Aplicável a todos os empréstimos que se destinem a (Continente) e ,75 (Regiões Autónomas) (ano e Secundária independentemente da finalidade e do Regime 2015). A isenção não se aplica a imóveis cujo destino de. seja Secundária ou Rendimento (Arrendamento). A taxa de incidência do IMT é definida através de Orçamento do Estado. A taxa incide sobre o maior dos seguintes valores: - Valor Matricial; - Valor de e Valor de Avaliação Fiscal. A isenção do IMT tem de ser solicitada antes da realização da escritura. IMI Imposto Municipal sobre Imóveis Benefício Isenção no pagamento do IMI, limitado a um determinado número de anos. Âmbito Aplicável a todos os imóveis que se destinem a ou para Arrendamento independentemente da finalidade e do Regime de. A Isenção tem de ser solicitada pelo cliente junto da Repartição de Finanças da área de localização do imóvel, no prazo de 60 dias a contar da data da escritura. 11- Condições e Benefícios concedidos no à Condições Conta à Ordem É condição essencial para a concessão de á a abertura de conta de depósitos à ordem exclusivamente em nome dos titulares dos empréstimos. Domiciliação de Vencimento Pode ser exigida a domiciliação de vencimento na conta de depósitos à ordem do cliente, nomeadamente para efeitos de redução do spread aplicável. Seguros de Vida É obrigatória a realização de seguro de vida a favor dos titulares do empréstimo. No qual conste como Beneficiário Privilegiado o Banco Mutuante. Na Oferta Regime Jovem quando os titulares do empréstimo não apresentem rendimentos, são exigidos seguros de vida dos fiadores/avalistas. É exigida a cobertura da morte por doença ou acidente assim como a Invalidez Absoluta e Definitiva por Doença ou Total e por acidente. O montante do Seguro não pode ser inferior ao montante do empréstimo concedido. Seguros Multirisco O Montante segurado tem de corresponder ao custo de reconstrução e o valor é actualizado tendo por base os índices publicados pelo Instituto de Seguros de Portugal. O contrato de Seguro conterá cláusula em que atribui ao Banco mutuante a posição de Credor Hipotecário. Taxa de Esforço O limite máximo para a taxa de esforço é de 33% do duodécimo do rendimento anual líquido declarado dos titulares do empréstimo. Sempre que a taxa de esforço seja ultrapassada pode ser exigida a apresentação de fiadores/avalistas. Benefícios Amortizações Antecipadas No caso de Amortização antecipada, com constituição de um novo à no Banco Mutuante de valor igual ou superior ao montante amortizado, há lugar à isenção da Comissão de Liquidação Antecipada. Bonificação ao Spread - Bonificação ao spread é alcançada por Produto subscrito: Domiciliação de Vencimento Seguro Casa e Seguro Vida (em Seguradora do Grupo) Cartão de débito Saldo médio trimestral de Poupanças (Depósito à Ordem e Depósito a Prazo e Contas Poupança) Saldo médio trimestral de Recursos* (*) Recursos: inclui todos Produtos de Poupanças GNB desde que capital garantido (ex: PPR e Seguros Capitalização). Ao longo da vida do empréstimo o cliente terá a Bonificação máxima em função dos produtos de compromisso devidamente selecionados na originação e sempre até ao limite do spread Mínimo de grelha. Estas Bonificações apenas no processo de negociação de empréstimos novos, não aplicável a alterações contratuais. Nos empréstimos Multisoluções, Garagem Autónoma e Adiantamento, não existe bonificação ao spread por envolvimento de Produtos. Para além dos Produtos incluídos no cálculo da TAE (, Seguro de Vida e Seguro de Casa) os Produtos apresentados nesta lista com Custos no NOVO BANCO são: - PPR/E Comissão de Subscrição (se não estiver isento). - Cartão de Débito Anuidade.
7 Excepcionalmente, no simulador do Site são considerados os seguintes Custos: - Cartão de Débito Anuidade: Conta DO Mensal: 5,3 (corresponde a um Cliente sem nenhum envolvimento com o Banco além do. Para obtenção do valor da TAE e TAER ajustado ao seu caso, recomendamos que faça a simulação num balcão do NOVO BANCO. Nota sobre Seguros: Este texto não substitui as condições de acesso que deverão ser lidas a assinadas pelos Clientes. 12- Documentos necessários Documentos pessoais Documentos do imóvel Adicionalmente, e em função da finalidade, deverá apresentar os seguintes documentos: Fotocópias do bilhete de identidade e cartão de contribuinte do(s) proponente(s) Última declaração de IRS dos proponentes e respetiva nota de liquidação Declaração de rendimentos da entidade patronal, referindo o vínculo laboral do(s) proponente(s) Recibos de ordenado / verdes dos últimos 3 meses Comprovativo das despesas do agregado familiar. Certidão de teor da Conservatória do Registo Predial Caderneta predial ou modelo 129 Planta de localização : Contrato promessa de compra e venda ou carta compromisso Licença de habitabilidade Obras: Orçamento Licença de obras : Projeto de construção aprovado Caderno de encargos Memória descritiva Licença de construção Contrato-promessa de compra e venda em caso de aquisição de terreno e construção 13- Instância de Recurso Novo Banco, S.A. Departamento de Organização e Qualidade Av. da Liberdade, nº 195, 11º Lisboa Tel: