Pagina do E | Blaszak defende mudanças em regras eleitorais na OAB
ELEIÇÕES NA OAB: É TEMPO DE MUDANÇAS! INCLUSIVE, NAS REGRAS ELEITORAIS!
POR JOSÉ LUIS BLASZAK
Neste ano de 2012 a Ordem dos Advogado do Brasil realizará eleições. O Conselho Federal publicou no dia 20/12/2011, no Diário Oficial da União, o Provimento nº 146/2011, que trata do sistema eleitoral da entidade. Ele dispõe sobre os procedimentos, critérios, condições de elegibilidade, normas de campanha eleitoral e pressupostos de proclamação dos eleitos nas eleições dos conselheiros e da diretoria do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e das Subseções da OAB e das Diretorias das Caixas de Assistência dos Advogados.
Há muito as eleições na OAB deixaram de ser uma simples escolha de colegas para dirigir, por um mandato, a nossa entidade. A reeleição é uma ordem nacional, quer na política partidária, quer em qualquer agremiação, inclusive na OAB. Hoje, as eleições são acirradas, muito cobiçadas, e, infelizmente, sob um custo elevadíssimo. Vimos na OAB, em eleições pretéritas, disputas de maior envergadura que as da política partidária brasileira.
Retornando à Comissão Eleitoral, penso que a mesma deve ser composta por membros indicados pela Diretoria da OAB e pelas Chapas inscritas de forma paritária. Do contrário, da forma como atualmente se apresenta, a Comissão Eleitoral poderá ser compostas unicamente por membros do único e exclusivo interesse da Diretoria em exercício.
Mais alguns temas pedem por mudança.
É urgente disciplinar a propaganda em analogia com o Direito Eleitoral pátrio. É mais do que ultrapassada a hora de disciplinar a propaganda com regras limitadoras e de equilíbrio entre chapas e candidatos; sobretudo, deve-se estipular sanções claras para quem abusa do poder econômico e do poder dos meios de comunicação, causando desproporcionalidade na disputa. Tais sanções devem ser escalonadas com a possibilidade máxima de cassação de registro de candidatura.
Outro tema relevante que necessita afinar seus procedimentos com o Direito Eleitoral pátrio é a pesquisa. Em ano eleitoral, diz a norma brasileira, a pesquisa deve ser registrada com todos os critérios utilizados, bem como a comprovação do público alvo. Do contrário, vira uma arma perigosíssima de desequilíbrio, uma vez utilizada na grande mídia.
Não tenho dúvida de que a OAB para continuar sua luta pela democracia e por eleições limpas no país precisa dar melhor exemplo.
O tempo é agora! E se não for por iniciativa do Conselho Federal será dos candidatos. E já começou!
Segundo o site www.migalhas.com.br , o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas do Recife/PE, que realizou uma pesquisa para avaliar a gestão dos presidentes das seccionais da OAB e a intenção de voto para a eleição da Ordem nos estados, deverá informar, dentro de cinco dias, a identidade da pessoa ou instituição que lhe transmitiu a base de dados necessária à realização da pesquisa.
A juíza de Direito Kathya Gomes Velôso, da 6ª vara Cível de Recife/PE, atendeu pedido do advogado Wadih Damous Filho, presidente da OAB/RJ, e Felipe de Santa Cruz, presidente da CAARJ. As informações deverão ser fornecidas sob pena de imposição de multa diária.
Segunda a pesquisa, foram ouvidos 7.700 advogados nos 26 estados e DF, durante o mês de abril. Os dados demonstram a avaliação da gestão dos presidentes das seccionais da OAB e a intenção de voto para a eleição da Ordem nos estados, que acontece em novembro.
A envergadura desta pesquisa merece maior cuidado ao se divulgar, pois ela tem alcance nacional, com impactos relevantes na disputa direta nas seccionais.
Processo nº 0036646-41.2012.8.17.0001, 6a Vara Cível de Recife/PE:
WADIH NEMER DAMOUS FILHO e FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY, devidamente qualificado, ingressou com ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação da tutela contra INSTITUTO DE PESQUISAS SOCIAIS, POLÍTICAS E ECONÔMICAS – IPESPE, alegando as razões expostas na exordial, que em síntese, informam que, recentemente, alguns veículos de comunicação divulgaram pesquisa realizada pelo requerido sobre as intenções de votos para as próximas eleições das seccionais da OAB; que o levantamento feito pela empresa demandada não está em conformidade com a legislação eleitoral, a qual se aplica subsidiariamente às eleições da OAB; que a empresa ré não observou as exigências da Resolução 23.364 do TSE e do artigo 33 da Lei 9.504/97, causando insegurança no cenário eleitoral que se avizinha, principalmente no estado do Rio de Janeiro, seccional de origem dos demandantes; que em se tratando de eleições para as seccionais da OAB, faz-se necessário que se divulgue a origem da base de dados utilizada, a fim de atestar a regularidade de tal informação, ante o provimento nº 103/2004 editado pelo Conselho Federal da OAB.
Diante disso, vejo que seria prudente o Conselho Federal, em sintonia com as Diretorias das Seccionais, revisar, em caráter de urgência, as regras eleitorais para este ano, convocando para uma audiência em Brasília os interessados. Assim, de forma democrática, receberia as propostas para a confecção de um Provimento, igualmente, democrático, para garantir a lisura dos pleitos em novembro deste ano.
Advogado e Professor de Direito Eleitoral e Direito Administrativo
Blog: www.blaszakjuridico.blogspot.com
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