:: 16/out/2019 . 23:38
Ilhéus: juiz multa advogada por abandono de processo
16/out/2019 . 8:18
Advogada é multada pela justiça.
A advogada Raimunda Gomes da Silva foi multada em 10 salários mínimos por abandono de causa. A sanção foi aplicada com base no artigo 265 do Código de Processo Penal, pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus.
Na decisão publicada no diário oficial da justiça, o juiz Guilherme Vieito Barros Júnior determinou ainda a intimação da Advogada acerca da decisão, para que tome as providências para cobrança da multa, e notificou a Defensoria Pública para apresentação de alegações finais para o réu Aelson de Jesus Santana no prazo de cinco dias.
O artigo 265 do CPP diz que o defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 a 100 salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Exclusivo: sede da Aspra de Ilhéus é interditada por determinação da justiça
16/out/2019 . 7:17
Computadores foram apreendidos.
A sede da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) de Ilhéus foi interditada na manhã desta quarta-feira (15) por determinação da Justiça. A entidade é alvo de operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com apoio da polícias civil e Militar, para cumprimento de mandado de busca e apreensão.
A decisão atende a pedido formulado pelo MP, que sustentou que a entidade tem realizado assembleias incitando movimento paredista da classe dos policiais, afrontando o artigo 142 da Constituição Federal, e causando grave risco à segurança pública e à coletividade.
Além de Ilhéus, a operação acontece simultânea em Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Além da interdição e da busca e apreensão de documentos, computadores e dinheiro, também foi determinado o bloqueio das contas da entidade.