Saude soc. vol.29 no.1 São Paulo 2020 Epub 03-Fev-2020
Itauane de Oliveiraa
Moises Romaninib
aUniversidade de Santa Cruz do Sul. Santa Cruz do Sul, RS, Brasil. E-mail: itauanedeoliveira04@gmail.com
bUniversidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituto de Psicologia. Departamento de Psicologia Social e Institucional. Porto Alegre, RS, Brasil. E-mail: moisesromanini@yahoo.com.br
Palavras-chave: Políticas Públicas de Saúde; Transexualidade; Tecnologias em Saúde
Keywords: Public Health Policies; Transsexuality; Health Technologies
Contudo, para Merhy (2012, p. 268), "o SUS se constitui em um campo de práticas sociais, situado sob uma superfície de tensões que o posiciona como lugar permanente de disputas, sociais e históricas", sendo assim um campo atravessado por diferentes questões e temáticas. Para os autores, falar sobre as pluralidades que atravessam o SUS pode ser uma tentativa de visibilizar as forças e tensões constitutivas que o operam, podendo tornar explícito os diferentes territórios de práticas que o compõem. Nessa direção, é de suma importância sinalizar que o Brasil, em toda a sua historicidade, é um país marcado por intensas lutas no âmbito social, sendo palco de grandes enfrentamentos e batalhas contra a desigualdade social. Esta, ainda muito presente em nossos cotidianos, colabora para que haja certa quantificação da vida humana, de modo que determinadas vidas sejam consideradas mais importantes ou dignas de investimento que outras, o que produz um cenário de exclusão e marginalização de determinados grupos populacionais.
Nessa perspectiva, partindo da ideia de que o acesso por si só não garante a qualidade do cuidado ofertado, pensar o modo como se dá a construção das trajetórias das pessoas trans pelos serviços públicos de saúde pode auxiliar na compreensão dos efeitos que as práticas reproduzidas nesses espaços causam na vida de tais pessoas. O cuidado produzido em saúde só acontece mediante o encontro entre o trabalhador de saúde e o usuário, sendo, portanto, caracterizado como um trabalho vivo, em ato, no qual se torna favorável a construção de importantes vínculos terapêuticos. Os atos de saúde, sendo permeados por esse trabalho vivo, só podem ser construídos e efetivados com altos graus de incerteza e, também, de autonomia, tanto por parte dos trabalhadores como por parte dos usuários. Assim, são essas características que ampliam as possibilidades de invenção e construção de novos valores e relações, tendo em vista que há espaço para a invenção e o improviso (Merhy; Feuerwerker, 2009).
No desenvolvimento dessa pesquisa, buscamos nos desconstruir enquanto sujeitos marcados pela identidade de gênero feminina e masculina, para construir um percurso metodológico com as pessoas que compartilharam conosco suas histórias. Com muito cuidado, escutamos essas histórias numa perspectiva crítica da psicologia social, visando não reproduzir discursos de cunho preconceituoso e discriminatório. Desse modo, optamos por construir uma pesquisa inserida no espectro das pesquisas qualitativas, mais especificamente das participativas, um fazer que tem como competência "o mundo da experiência vivida" (Ferigato; Carvalho, 2011, p. 664).
Utilizamos, como forma de acessar as pessoas convidadas a participar de tal estudo, a metodologia denominada bola de neve. Optou-se pelo uso de tal metodologia porque ela pode ser um importante instrumento em casos em que se quer encontrar populações de difícil acesso, como a do presente estudo, ainda mais se considerarmos que estarmos em uma cidade do interior do estado do Rio Grande do Sul. Tal metodologia parte de "documentos ou informantes-chaves" (Vinuto, 2014, p. 203), nomeadas como sementes, que auxiliarão o pesquisador a encontrar as pessoas com o perfil necessário para a realização do estudo. Dessa forma, solicita-se que as pessoas indicadas pelas sementes indiquem outras, seguindo, assim, sucessivamente.
Definiu-se que o instrumento a ser utilizado para a construção dos dados seriam as entrevistas narrativas. Segundo Jovchelovitch e Bauer (2003), através das narrativas as pessoas podem rememorar aquilo que vivenciaram, delineando suas experiências em certa sequência de tempo e, assim, encontrando explicações que podem ressignificar o que foi vivenciado. Desse modo, a entrevista narrativa tem por objetivo estimular e encorajar, por meio de um questionamento inicial, o entrevistado a contar uma história sobre algum acontecimento importante da sua vida e do seu contexto pessoal. Seu principal intuito é "reconstruir acontecimentos sociais a partir da perspectiva dos informantes, tão diretamente quanto possível" (Jovchelovitch; Bauer, 2003, p. 93).
Após a transcrição das entrevistas, tal material foi dividido em conteúdo indexado e não indexado. Conforme Jovchelovitch e Bauer (2003, p. 106), as proposições indexadas fazem menção a situações e acontecimentos concretos, que sejam referentes a um lugar e um tempo, enquanto as proposições não indexadas vão além de acontecimentos, expressando "valores, juízos e toda forma de uma generalizada sabedoria de vida". O presente artigo compõe um conteúdo híbrido entre materiais indexados e não indexados, uma vez que as experiências e trajetórias nas políticas públicas de saúde aqui apresentadas trazem, ao mesmo tempo, (1) elementos e situações concretas das histórias de vida dessas mulheres e (2) as apropriações e saberes construídos a partir das experiências vividas. Essas trajetórias foram compreendidas sob a luz de referenciais teóricos pautados na psicologia social crítica e com autores que dialoguem com a perspectiva da esquizoanálise. Mais do que o diálogo estabelecido com os autores e suas teorias, o manuscrito foi enviado às participantes da pesquisa, sendo ofertado um espaço de troca, sugestões e críticas em relação à escrita. Portanto, este texto é resultado de múltiplas "mãos", que foram escrevendo e reescrevendo essas trajetórias.
Cabe ainda salientar que este estudo não tem como objetivo ocupar o lugar de protagonismo que é, por direito, dos movimentos sociais e militantes LGBT1, assumindo o compromisso ético de estar aliado a esses movimentos na luta pelo fim do preconceito e da discriminação de gênero. Também é necessário ressaltar que se compreende que a maior parte da população transgênero ainda se encontra em situação de invisibilidade social, convivendo com maior exposição à violência e à vulnerabilidade social. Contudo, esta pesquisa não tem a pretensão de construir dados sobre essa população, mas com ela, partindo do pressuposto de que o conhecimento científico deve ser construído coletivamente, levando em conta o saber que reside em todos os sujeitos. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade de Santa Cruz do Sul sob CAAE nº 70598317.1.0000.5343.
Utilizaremos, como ponto de partida das discussões que serão realizadas em cada um dos eixos, o conceito de tecnologias em saúde, desenvolvido amplamente nas conceituações teóricas de Merhy (1997). Para o autor, além das tecnologias comumente conhecidas no âmbito da saúde, como as máquinas, os equipamentos e os procedimentos cirúrgicos ou diagnósticos (as tecnologias duras), o cuidado em saúde também é constituído por outras duas: as leve-duras e as leves. As tecnologias leve-duras se referem aos saberes estruturados no campo da saúde, como a clínica, a epidemiologia, a psicanálise, entre outras; já as leves são as tecnologias relacionais, que se materializam através do trabalho vivo em ato, nos encontros entre trabalhadores e usuários, mediando, inclusive, o uso das leve-duras e duras (Merhy, 1997). Desse modo, as três tecnologias referidas são utilizadas em todos os tipos de serviço de saúde, ainda que em determinados atendimentos ou encontros de saúde haja primazia pelo uso de uma em detrimento da outra. Nesse sentido, para Merhy, essas tecnologias compõem as "caixas de ferramentas tecnológicas" utilizadas pelos trabalhadores durante a construção dos atos de saúde. Assim, a caixa de ferramentas utilizada pelos profissionais de saúde funciona como uma intermediação entre as possíveis ofertas de cuidado e as demandas dos usuários.
A referência de cuidado integral à saúde das mulheres trans que entrevistamos, na maioria dos casos, é um hospital que comporta um ambulatório responsável pelos procedimentos referentes ao processo transexualizador2 no Rio Grande do Sul. Tal fato nos chama a atenção, visto que as entrevistadas residem em um município de médio porte, localizado no interior do Rio Grande do Sul, de modo que necessitam se deslocar para outra cidade para serem atendidas pelo programa. O acesso aos serviços de saúde de base territorial (Atenção Básica), na maioria das vezes, ocorre em razão da necessidade de conseguir um encaminhamento para esse ambulatório, ficando restrito a esses casos. Assim, não há uma maior vinculação delas com as equipes de saúde da Atenção Básica.
Assim, as mulheres trans ou travestis que não fazem acompanhamento no processo transexualizador acabam, na maioria das vezes, ficando sem assistência médica continuada, fazendo uso de hormônios por contra própria. Lionço (2009) chama a atenção para o fato de a regulamentação dos processos cirúrgicos referentes às modificações dos caracteres sexuais ser restrita aos casos de transexualidade, pois se compreende que, nesses casos, a cirurgia pode ajudar tais pessoas a restituírem certa "normalidade".
Dessa forma, há um direcionamento das intervenções realizadas pelos profissionais de saúde para de averiguar se essas pessoas são ou não "verdadeiras transexuais", condição essencial para ter o acesso à cirurgia garantido. Assim, a vinculação estabelecida entre profissionais e usuárias se constrói de forma muito frágil, visto que elas se sentem constantemente avaliadas, ao invés de acolhidas. Nesse sentido, Bento (2006, p. 56) aponta para a existência do que chama de "protocolos invisíveis", que são obrigatoriedades, ou mesmo uma espécie de censura, presentes no discurso de muitos profissionais de saúde, que vão para além dos critérios explicitados no protocolo convencional.
Dessa forma, os fragmentos que compõem essa espécie de protocolo invisível são "os insultos, os olhares que estão presentes nas enfermarias, nos ambulatórios e que a cada momento lembram ao\à transexual sua condição de diferente, de 'coisa estranha'" (Bento, 2006, p. 59). Tais protocolos também se mostram presentes no modo como os profissionais constroem a relação com as pessoas que participam deste processo, que é pautada pela hierarquia do saber biomédico em detrimento da construção de uma relação mais horizontal entre usuários e profissionais. Desse modo, há uma primazia da manutenção dos sujeitos no lugar de paciente, no sentido de serem passivos no processo de produção de saúde, o que acaba restringindo sua autonomia, bem como impedindo-os de assumirem o protagonismo que lhes deveria ser destinado. Cabe salientar que é prerrogativa máxima do SUS a participação ativa dos usuários na construção do seu processo de cuidado e saúde.
Desse modo, a superioridade do saber biomédico é legitimada através do diagnóstico de disforia de gênero e da forma como todo o processo transexualizador é conduzido, pois há uma restrição quanto à participação ativa das pessoas trans nas decisões referentes à dinâmica de funcionamento do ambulatório. Assim, qualquer ato que possa colocar em cheque a supremacia desse saber é prontamente reprimido por meio da reprodução dos já referidos protocolos invisíveis. Nessa direção, Bento (2006) aponta a existência de uma espécie de esperança e medo entre as pessoas que ingressam no processo transexualizador. Esperança por avistar uma possibilidade de conseguirem realizar as modificações corporais que lhe são tão caras e importantes no reconhecimento e afirmação da sua inteligibilidade social, e medo ao não saberem se conseguirão ou quando terão acesso à cirurgia.
Nesse sentido, a terapia em grupo, também regulamentada pela Portaria nº 2.803/2013 (Brasil, 2013b), é um instrumento comumente utilizado para controlar e normatizar a conduta dos(as) usuários(as) do ambulatório. A terapia, conforme as diretrizes da portaria já referida, deve ter o tempo mínimo de duração de dois anos, sendo que a participação quinzenal das usuárias é condição sine qua non para ter o acesso à cirurgia garantido. Assim, ela passa a ser mais um instrumento tecnológico duro a ser utilizado na seleção do(a) "verdadeiro(a) transexual", apto a realizar a cirurgia, sendo, de certo modo, utilizada como uma forma de governo e seleção dos(as) usuários(as).
Tendo em vista tais apontamentos, percebe-se que a maior parte das queixas das entrevistadas não se refere à falta de conhecimentos tecnológicos referentes ao processo transexualizador em si, mas à falta de acolhimento e da construção de uma relação mais próxima com os trabalhadores de saúde envolvidos. Como aponta Merhy (1998, p. 105), assim como outros usuários do SUS, elas se sentem "inseguras, desinformadas, desamparadas, desrespeitas" em muitos momentos desse processo. Desse modo, apesar do respaldo tecnoassistencial dado pelo hospital, no que concerne à cirurgia em si e aos outros procedimentos de modificação corporal realizados nesse espaço, encontramos uma falha na comunicação e na vinculação das usuárias com os profissionais de saúde. Assim, os atos de saúde produzidos pelo processo transexualizador são, na maioria das vezes, centrados nos procedimentos ao invés das pessoas que usam o serviço, perdendo-se a real dimensão do cuidado em saúde: a ampliação da autonomia dos modos de andar na vida dos sujeitos (Merhy, 1998).
Conforme Merhy (1997), as tecnologias leve-duras se referem aos saberes estruturados e definidos que permitem ao trabalhador de saúde olhar e compreender o usuário a partir de um ponto de vista. Elas são consideradas leves e duras porque se constroem a partir da mediação entre a dureza e a leveza que constituem os atos de saúde. Assim, são duras por se tratar de um saber construído a priori, antes do encontro com o usuário, e leves por ser necessário um olhar singular para cada situação que se apresenta, pois é somente através do encontro com o usuário de saúde, do trabalho vivo em ato, que poderemos construir uma forma de cuidado que leve em conta os saberes estruturados pela saúde e as especificidades de cada caso (Merhy, 1997). No que se refere à transexualidade, o campo da saúde tem um olhar estruturado acerca dessa experiência, por intermédio do qual a maior parte das intervenções dos profissionais da saúde são construídas.
Segundo Amaral (2007), em 1980, a transexualidade passou a agregar o rol de patologias e transtornos descritos no Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders (DSM) III, tendo, desse modo, o seu lugar garantido nos discursos médicos e psiquiátricos. Ao longo dos anos, com a revisão periódica que é própria da história do DSM, o termo transexualismo foi substituído por transtorno de identidade de gênero (TIG), passando a ser descrito como um "estado psicológico no qual a identidade de gênero está em desacordo com o sexo biológico" (Amaral, 2007, p. 37). Já na revisão que ocorreu em 2013, e que culminou no lançamento do DSM V, o TIG passou a se configurar como disforia de gênero e, embora essa caracterização seja mais descritiva, no sentido de abarcar questões mais complexas em relação à transexualidade, ainda possui forte caráter patologizante, visto que a disforia é vista "como um problema clínico, e não como identidade por si própria" (APA, 2014, p. 492). Segundo Bento (2011), é importante ressaltar a importância que o DSM tem mundialmente, visto que suas diretrizes norteiam a prática de diversos profissionais da saúde de várias partes do mundo, o que elucida de maneira evidente o poder geopolítico desse manual. A autora ainda aponta que não é possível ignorar a dimensão e a influência que o DSM tem sobre a construção do entendimento que se faz sobre a transexualidade, visto que, em diversos países, é o manual que embasa a criação e o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas à população trans.
Destarte, a apropriação da transexualidade pelo discurso biomédico incide diretamente na vida das pessoas que vivenciam a transexualidade, bem como nas relações que elas desenvolvem com os profissionais de saúde. As entrevistadas referiram não reconhecer a sua existência e a forma como vivenciam o seu gênero como uma experiência patológica, contrariando as explicações acerca da transexualidade construídas pelo saber biomédico. Para elas, o maior problema se encontra na forma como as outras pessoas entendem essa vivência e na falta de compreensão das pessoas cisgênero,3 inclusive os profissionais de saúde que as atendem, sobre as suas necessidades específicas.
Dessa forma, a discussão sobre a despatologização das identidades trans é demasiadamente complexa, pois não se trata apenas do âmbito da saúde, mas também do campo ético e político, tendo em vista que "a discussão sobre gênero é um espaço de luta marcado por interesses múltiplos" (Bento, 2006, p. 19). Conforme Butler (2009), se, por um lado, é por intermédio do diagnóstico que as pessoas trans conseguem ter acesso às ferramentas necessárias para a realização da sua transição, o que pode ser um fator crucial para aumentar a autonomia dessa população, por outro, o diagnóstico faz várias pressuposições que comprometem essa mesma autonomia. Para a autora, o diagnóstico reforça a ideia de que as normas de gênero não foram assimiladas adequadamente por essas pessoas, o que indica que, de alguma forma, ocorreu uma falha ou um erro durante esse processo. Ele pode também reforçar a ideia de que as pessoas trans são acometidas por algo que elas não entendem, concebendo-as como pessoas sem a capacidade de falar sobre sua própria experiência ou de escolher sozinhas o que é melhor para o seu próprio corpo.
Nesse sentido, o diagnóstico se mostra um instrumento perverso, pois é somente a partir dele que as pessoas que vivem a transexualidade passam a ter a sua vida e a sua experiência legitimada, necessitando do reconhecimento do outro, a partir de uma perspectiva patologizante, para terem os seus direitos assegurados e garantidos. Desse modo, elas precisam aprender a se apresentar por meio de um discurso que não é seu e que as apaga enquanto protagonistas de sua própria história, buscando as enquadrar em rígidos critérios de seleção, deslegitimando a complexa singularidade presente em cada vida humana (Butler, 2009). Em vista disso, a patologização das identidades trans, produzida pelos discursos da saúde, acaba por afastar tal população dos serviços de saúde e esse afastamento é decorrente do abismo entre o discurso biomédico e a experiência de vida dessas pessoas, que não compreendem sua existência como patológica.
Dessa forma, para Butler (2009, p. 113), "se apresentar num discurso que não é o seu - um discurso que apaga você no ato de representar você -, num discurso que exclui a linguagem que poderia preferir usar na descrição de quem você é" é a única forma das pessoas trans assegurarem o seu direito de acesso às biotecnologias necessárias para a realização do processo transexualizador. Nesse sentido, a patologização pode direcionar o olhar dos profissionais de saúde, fazendo-os compreender todas as manifestações de vida das pessoas trans através da ótica da doença. Assim, a capacidade de compreensão acerca das singularidades existentes em cada uma das pessoas que vivenciam a experiência transexual é restringida, o que leva os profissionais a categorizar grande parte dos comportamentos dessa população como sendo de ordem patológica.
Segundo Bento e Pelucio (2012), o processo de patologizar as identidades trans não garantiu nenhum direito de fato a essa população, pois apenas colaborou para que a transexualidade fosse compreendida pelo viés da lógica médica e concebida, desse modo, como passível de ser catalogada, mensurável e até mesmo curável. Sabe-se que o diagnóstico faz várias pressuposições que comprometem a autonomia dessa população (Butler, 2009), no sentido de afirmar que tais pessoas não podem decidir sozinhas sobre a realização dos procedimentos relativos ao processo de transição de gênero, deixando aos profissionais de saúde o aval da decisão. Tais condições impostas se referem a um "tutelamento dos corpos e subjetividades" (Bento; Pelucio, 2012, p. 574) dessas pessoas, desautorizando-as a falarem sobre aquilo que estão vivendo a partir de suas próprias vivências e percepções, outorgando somente aos discursos ditos científicos o caráter de legitimidade sobre essa experiência (Bento; Pelucio, 2012).
Desse modo, a partir da contextualização realizada, torna-se claro que a apropriação do discurso da saúde em relação à experiência transexual é uma construção histórica, que teve como intuito classificar as experiências consideradas normais e anormais em relação ao gênero. Para Feuerwerker (2014), a patologização dos modos de vida que diferem da norma preestabelecida é muito grave e deve ser discutida com cuidado, pois pode desqualificar essas pessoas para a vida, e até mesmo restringir sua liberdade e autonomia. No caso da população trans, essa restrição de liberdade e autonomia é somada à restrição de cidadania, dadas as barreiras de acesso às diversas políticas públicas que elas já enfrentam cotidianamente.
Ao nos encontramos com usuários dos serviços de saúde, somos afetados, assim como afetamos aquele a quem dirigimos nosso cuidado. Essa capacidade de afetar-se e afetar o outro através de um encontro diz respeito às transformações, inquietações, sentimentos e reflexões que possam nascer dessa união. Para Espinosa, esses afetos podem ser de duas ordens: tristes e alegres (Deleuze, 2002). Os tristes são aqueles que diminuem nossa potência de agir, nos paralisam e nos desvitalizam; e os alegres são aqueles que aumentam a nossa potência de agir, nos preenchem de vida e de possibilidades, expandindo nossos modos de existir. Dessa forma, os atos de saúde podem ser preenchidos tanto de afetos alegres como de tristes, podendo expandir as possibilidades de cuidados de cada usuária e usuário, bem como reproduzir os preconceitos e discriminações comumente presentes em nossa sociedade (Merhy; Feuerwerker, 2009).
Nessa direção, cabe lembrar que a política de saúde da população LGBT possui como prerrogativa a construção de um SUS com maior equidade que, para isso, tem como um de seus objetivos a implantação de ações que visem extinguir a discriminação e o preconceito nos espaços e no atendimento prestado nos serviços públicos de saúde. Ela compreende que os efeitos da discriminação e do preconceito incidem de maneira muito intensa nos processos de saúde/doença, com suas diretrizes e objetivos voltados para "mudanças na determinação social da saúde, com vistas à redução das desigualdades relacionadas à saúde destes grupos sociais" (Brasil, 2013a, p. 8).
Conforme Paiva e Félix-Silva (2014), tais mudanças são de extrema importância para o reconhecimento da cidadania dessa população, bem como para a consolidação de um cuidado para além das doenças, havendo preocupação com a promoção de saúde e as complexidades intrínsecas a esse processo. Contudo, apesar da necessidade e da importância que as mudanças nas políticas públicas representam, elas por si só não são suficientes, visto que a maior mudança se encontra no cotidiano dos serviços de saúde. É necessário que os trabalhadores do SUS estejam preparados para atender e receber tais demandas, tendo o total cuidado para não reproduzir o preconceito e a discriminação que acomete tal população no cotidiano de seus trajetos pessoais.
Cabe ainda salientar que o distanciamento das pessoas trans dos serviços de saúde se deve, em grande parte das vezes, ao receio de sofrer algum tipo de ato discriminatório por parte dos profissionais de saúde, bem como à fragilidade que há na constituição de vínculos entre essa população e os serviços de saúde de referência territorial. Essa fragilização pode ser percebida no relato das entrevistadas, principalmente quando elas se referem ao ambulatório transexualizador como referência de cuidado e não a atenção básica do seu território. Desse modo, tal distanciamento contribui para a marginalização dessa população, o que leva essas pessoas a terem suas histórias escondidas sob o véu do anonimato e da invisibilidade, prejudicando a construção de linhas de cuidado que convirjam de maneira genuína para as demandas específicas desse grupo populacional (Tagliamento, 2015). Assim, o que mais aparece nas narrativas das entrevistadas, em relação a suas experiências com os serviços de saúde, é o fato delas evitarem frequentar tais espaços por receio de sofrerem algum ato discriminatório:
Assim, há uma despotencialização nesses encontros entre as entrevistadas e os profissionais de saúde, pois o cuidado ofertado, como aponta Feuerwerker (2014, p. 58), funcionou "como barreira para produção de vida". Por esse motivo, como aponta Simpson (2015), é comum as pessoas trans e travestis fazerem uso de medicação por conta própria, tendo em vista as diversas dificuldades de acesso e acolhimento que elas encontram nos cotidianos dos serviços de saúde.
Segundo Feuerwerker (2014, p. 27), deveríamos, ao produzir cuidado em saúde, caminhar no sentido de auxiliar os usuários e usuárias a ampliar sua capacidade, sua "autonomia nos seus modos de andar na vida", pois essa expansão de autonomia seria o que a autora compreende, em última instância, como saúde. Assim, é necessário ampliar o olhar e a escuta, permitindo que a complexidade da vida das pessoas trans invada as unidades de saúde, ampliando a forma como os profissionais desses locais enxergam a experiência transexual. Isso implica colocar esses usuários em um outro lugar, em uma nova posição: "a de agente ativo na produção de sua saúde e no encontro com os trabalhadores de saúde" (Feuerwerker, 2014, p. 60). Encontros permeados por esses princípios tornam-se importantes vias de afirmação e empoderamento para as pessoas trans, conforme relato de uma das entrevistadas:
Cabe, ainda, salientar que se afirma na Carta dos Direitos dos Usuários dos Serviços de Saúde - documento lançado pelo Ministério da Saúde em 2009 - que todo cidadão brasileiro "tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação" (Brasil, 2011, p. 3), bem como de receber um atendimento que respeita "a sua pessoa, seus valores e seus direitos" (Brasil, 2011, p. 4). Desse modo, é dever de todo trabalhador do SUS garantir que tais diretrizes sejam colocadas em prática, correndo o risco de receber sansões jurídicas caso desrespeite ou reproduza ato discriminatório em relação a usuário, seja qual for o caráter da sua demanda de cuidado. Diante disso, fazem-se urgentes discussões sobre identidade de gênero no cotidiano dos serviços de saúde, visando colocar efetivamente em prática o que a Política Nacional de Saúde LGBT já preconiza em seu texto.
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1Conforme Jesus (2012), reconhecendo-se a diversidade de formas de viver o gênero, dois aspectos cabem na dimensão transgênero, enquanto expressões diferentes da condição: a vivência do gênero como identidade, o que caracteriza transexuais e travestis, ou como funcionalidade, representado por crossdressers, drag queens, drag kings e transformistas. O presente estudo será referente às vivências de gênero identitárias, referindo-se às/aos transexuais e às travestis.
2Esse processo é regulamentado pela Portaria nº 2.803/2013, do Ministério da Saúde, que estabelece as diretrizes para a realização dos procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos referentes a readequação genital em pessoas transexuais (Brasil, 2013b).
3O termo cisgênero é utilizado para se referir às pessoas cujo gênero é o mesmo que o designado em seu nascimento. Isto é, configura uma concordância entre a identidade de gênero de um indivíduo com o gênero associado ao seu sexo biológico e/ou designação social.