Aprovada portabilidade de financiamento concedido com recursos do FGTS | ADCAP
Aprovada portabilidade de financiamento concedido com recursos do FGTS
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quarta-feira, 19, a possibilidade de portabilidade de financiamentos habitacionais concedidos com recursos do fundo.
"Com isso buscamos incentivar a redução dos juros praticados pelos bancos e damos ao trabalhador a possibilidade de buscar a instituição que lhe ofereça melhores condições de financiamento", explicou, por meio de nota da assessoria de imprensa, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.
A portabilidade é disciplinada na Lei nº 12.810/13 e pela resolução nº 4.292/13 do Conselho Monetário Nacional (CMN), porém as normas não consideram as condições específicas do FGTS que opera com as menores taxas de juros, que pode chegar a 2,16% a.a.
Outra matéria aprovada hoje pelo conselho foi manutenção em 1% do patrimônio do FGTS da taxa de administração paga à Caixa como remuneração pelos serviços prestados. Com esse recurso, o banco terá que custear ainda serviços referentes aos correios e postagens eletrônicas, que até então eram financiadas pelo fundo.
Além disso, determinou à Caixa que apresente semestralmente um demonstrativo das despesas segregadas do Grupo de Apoio Permanente (GAP) do FGTS e de fazer avaliação dos indicadores de desempenho dos serviços prestados.