TATARITARITATÁ: A JUSTIÇA & A INJUSTIÇA
Contudo, o primeiro conceito filosófico de justiça foi produzido pelos pitagóricos. Esse conceito, embora não expressando a verdade integral, dá ênfase à igualdade, ou seja, justiça é, antes de tudo, igualdade, querendo dizer equivalência entre termos contrapostos. É, também, reciprocidade, posto que "pode se assemelhar ao número quadrado, isto é, ao igual multiplicado pelo igual, eis que ela devolve o mesmo pelo mesmo".
A partir de Pitágoras foi o filósofo grego Platão quem começou a identificar a justiça à felicidade, afirmando que só o justo é feliz e o injusto, infeliz. Para ele é ruim cometer injustiças e desobedecer a quem é melhor, preocupando-se mais com a virtude em si, e com a elaboração da tese esquemática segundo a qual a virtude seria saber - saber acerca do bem e do mal.
Desta forma, a justiça é retribuição. E nisso, Platão desenvolve a doutrina órfico-pitagórica segundo a qual, após a morte, a alma do homem é posta diante de um tribunal. A lei da justiça - vigente desde Cronos consiste em que "aquele que viveu sua vida de modo justo e pio seja, após a morte, enviado a ilha dos Bem-aventurados, lá morando em plena felicidade, longe de todo o sofrimento, enquanto o que levou uma vida injusta e ímpia vai para o calabouço da expiação e da pena, ao qual chama Tártaro".
No segundo livro da República, Platão tenta definir a essência da justiça proclamando a lei de talião, o "olho por olho, dente por dente", admitindo a teoria final sofística da prevenção individual e geral.
Em suma, para Platão, como herdeiro do pensamento pitagórico e seguidor dos princípios socráticos, justiça era concebida como virtude universal que engloba prudência, sabedoria e fortaleza, na medida em que dependem da existência daquela, pois apenas com tal co-existência torna-se possível a harmonia social. A justiça, assim, nada mais é do que o respeito à hierarquia: cada um deve exercer "na" e "para" a cidade o papel que lhe cabe.
A justiça corretiva é a exercida pelo Estado tanto no meio privado como no meio público, solucionando disputas ou corretivos a quem infligir as normas estabelecidas. A justiça corretiva é encontrada no Direito positivo exercido pelo Estado. Por isso a justiça é a virtude que dá a cada um o que lhe é devido. Ela ainda se subdivide em justiça comutativa e judicial - distinção aceita de maneira geral e prestigiada até os dias atuais.
Assim, a justiça aristotélica é exposta tendo em conta uma distinção entre justiça completa e justiça particular, quando a primeira consistiria da virtude perfeita, voltada para proveito do próximo. Então, justa é a pessoa que segue a lei; quando justo significa o que está conforme a lei; injusto corresponde a ilegal. A justiça particular, por seu turno, tem uma acepção mais restrita, que considera o princípio da igualdade, de sorte a que se defina "como justo o que é conforme a igualdade, sendo o injusto a desigualdade"; cada um recebe o que lhe é devido. Assim, a justiça é ressaltada como "a disposição da alma graças à qual as pessoas se dispõem a fazer o que é justo, a agir justamente e a desejar o que é justo". Injustiça, então, "é a disposição da alma graças à qual elas agem injustamente e desejam o que é injusto".
Dá-se com isso, o Direito Natural, que Aristóteles chamava de "justo natural". O "justo legal" nascia do que o legislador ditava, e era injusto se não respeitava o justo natural. Com isso, todos os homens tinham o direito de viver humanamente, pois, são iguais sob esse aspecto: a natureza mesma impõe a igualdade e que o essencial é que seja assegurada em todos essa igualdade – seja quanto ao que há de substancial neles, seja quanto ao que é posto à disposição deles para, querendo, valorizarem-se e progredir. Este é o sentido de que a Justiça mantenha em igualdade os pratos de uma balança.
O segundo grupo da divisão kantiana disserta que segundo esta teoria, a da igualdade, não é suficiente que o direito imponha uma ordem qualquer; é preciso que a ordem seja justa e por "justa" entende-se de fato fundada no respeito à igualdade. O direito natural fundamental que está na base desta concepção é o direito à igualdade.
A terceira corrente kantiana tem como razão última a liberdade, sendo o Estado constituído para garantir a "expressão máxima da personalidade". Nesta linha de pensamento é suficiente dizer que o conceito de liberdade próprio à teoria liberal do Estado, é o conceito de liberdade como não-impedimento. Quando Kant fala de liberdade interna ou externa, deseja falar exatamente da faculdade que se tem para agir não sendo barrados, ou pelas forças inferiores das paixões, ou pela força externa que provêm do arbítrio dos outros. E a justiça a que visa é somente o conjunto das garantias por meio das quais se pode qualquer um expressar a liberdade externa não impedida pela não-liberdade dos outros, ou seja, a idéia de coexistência das liberdades externas, como coexistência de tantas esferas de não-impedimento.
Conforme Hans Kelsen "(...) a justiça é, antes de tudo, uma característica possível, porém não necessária, de uma ordem social. Como virtude do homem, encontra-se em segundo plano, pois um homem é justo quando seu comportamento corresponde a uma ordem dada como justa". E por ordem justa, entende o autor, "(...) significa essa ordem regular o comportamento dos homens de modo a contentar a todos, e todos encontrarem sob ela felicidade. O anseio por justiça é o eterno anseio do homem por felicidade. Não podendo encontrá-la como indivíduo isolado, procura essa felicidade dentro da sociedade. Justiça é felicidade social, é a felicidade garantida por uma ordem social".
A partir disso, diz Kelsen: "(...) é evidente que não pode haver uma ordem justa, isto é, que proporcione felicidade a todos, se entendermos por felicidade, conforme o sentido original da palavra, o sentimento subjetivo que cada um compreende para si mesmo. É inevitável, então, que a felicidade de um entre em conflito com a felicidade de outro".
É nessa esteira que é encontrado o pensamento de Olinto Pegoraro que menciona que "A justiça é o centro da reflexão ética, contendo dois significados: a justiça como virtude moral que orienta o homem na sua convivência com os outros, na antiguidade; a justiça como princípio da ordem social, sobre a qual assentam as instituições públicas, nas idades moderna e contemporânea".