PORTARIA Nº 17, DE 9 DE JANEIRO DE 2020 — Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
PORTARIA Nº 17, DE 9 DE JANEIRO DE 2020
(Revogada pela PORTARIA Nº 31, DE 20 DE JANEIRO DE 2020)
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, XV, do Regulamento da Secretaria, e considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FÉLIX VALOIS PEREIRA para atuar como Gestor do Contrato nº 37/2019, firmado com a empresa OBJECTTI SOLUÇÕES LTDA., cujo objeto éa prestação de serviços de emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil, incluindo certificados e Tokens criptográficos para Pessoas Físicas, do tipo A3, para suprir demandas deste Tribunal.
Parágrafo único. O Gestor acima designado será substituído, nos afastamentos e impedimentos legais, pelo servidor MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA MELLO.