Hood Robin | Monitor Mercantil
17:45 - 12 de abril de 2001
Se não dá para unificar a prática, o Governo FH poderia ao menos tentar unificar o discurso. Ao condenar a proposta de correção da tabela de descontos do Imposto de Renda Pesoa Física, o secretário-executivo do ministério do Planejamento, Guilherme Dias, disse que o reajuste é "incompatível com a realidade orçamentária e com a ênfase do governo para transferir renda para a população pobre".
Até aqui, este governo mostrou êxito em fazer crescer a renda dos ocupantes da primeira classe. Só com a última elevação da taxa básica de juros, a Selic, o país vai fazer uma transfusão de R$ 1,350 bilhão para os detentores dos títulos públicos. Pouco perto dos mais de R$ 18 bilhões que estão sendo carreados para o andar de cima do titanic com a alta da cotação do dólar, levando de carona os papéis indexados à moeda norte-americana – papéis que o país se obriga a emitir por conta da equivocada política econômica.
O secretário poderia ter dito simplesmente que "não vai corrigir a tabela porque o FMI não deixa". Seria uma simplificação, mas não colocaria em dúvida a inteligência da população que paga a conta da "transferência de renda".
O Parque Terra Encantada, na Barra da Tijuca, será vistoriado nesta segunda-feira pelo Conselho Regional de Engenharia (Crea-RJ). A inspeção faz parte do programa Fiscalização Preventiva e Integrada, que une Defesa Civil municipal e estadual, Corpo de Bombeiros, Comissão de Licenciamento e Fiscalização e Secretaria municipal de Urbanização, além do Crea. O programa foi criado após acidente no Rio Water Planet, parque de águas localizado em Vargem Grande. A prioridade é vistoriar parques de diversões e casas de show.
A legislação que permite a quebra do sigilo bancário acarreta grande responsabilidade aos profissionais e instituições financeiras, que poderão responder criminalmente por informações fornecidas indevidamente. Estas e outras questões surgidas com as alterações na legislação tributária das instituições financeiras serão discutidas em seminário no dia 16 de maio, em São Paulo. Durante o evento, os participantes terão a oportunidade de analisar e debater os impactos da chamada norma "anti-elisiva" – Lei Complementar 104. O evento acontecerá das 14h às 18h, no hotel Crowne Plaza.
Sem-fiscal
A informação – do presidente da Associação Nacional de Fiscais Federais Agropecuários, José Silvério da Silva, em artigo nesta página na última quinta-feira – de que o Brasil necessita de 4,2 mil fiscais mas possui somente 1,7 mil deve soar como um alerta. Foi a desregulamentação e consequente redução do número de fiscais um dos gatilhos que disparou a sucessão de doenças que atinge o gado europeu.
A campanha contra a Petrobras está sem limites. Até um vazamento de 200 litros de óleo – algo como se 50 automóveis tivessem problema de perda de óleo – de um navio da Transpetro, subsidiária da estatal, foi noticiado com destaque. Já a poluição em um terreno em Paulínia, responsabilidade da multinacional Shell, não atrai câmeras nem ambientalistas, muito menos o ministro do Meio Ambiente.
O presidente Fernando Henrique Cardoso disse que o governo "não impede que se veja" a corrupção existente no setor público. A "transparência", conforme ele, provocaria a sensação de que há mais casos de irregularidades atualmente. FH garante que os níveis de corrupção estão sendo reduzidos mas acabou admitindo, em entrevista a uma rádio gaúcha, que ninguém foi punido em seu governo: " O que não posso fazer é eu mesmo botar na cadeia." Mais adiante, confirmou a inoperância nesta área ao justificar a criação da corregedoria para investigar a corrupção "para que se chegue até o fim e para que não exista a sensação de impunidade". Como diria um ex-prefeito paulista, "roube, mas não se importe em apagar os rastros".