Presídios femininos têm 466 grávidas ou lactantes - CNJ
Terceira Turma aplica entendimento de primeiro IAC no STJ e mantém prescrição intercorrente - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento firmado no Incidente de Assunção de Competência 1 para negar provimento a um recurso do Banco Santander contra a...
Conexão de ações não autoriza flexibilizar regra de competência absoluta - STJ
O reconhecimento de continência ou conexão entre duas demandas que versam sobre posse de bem imóvel não autoriza o deslocamento da competência do foro da situação da coisa, permanecendo...
Encerramento de conta usada para comercialização de criptomoeda não configura prática abusiva - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o encerramento do contrato de conta-corrente utilizada para intermediar a comercialização de moeda virtual não...
Passageira será indenizada em R$ 15 mil por extravio de bagagem em voo internacional - TJSC
Uma mulher que viajava de Florianópolis para Dublin e teve a bagagem extraviada será indenizada por uma companhia aérea. A decisão foi da 3ª Câmara de Direito Civil, que acolheu parcialmente o...
Acusada de matar porque não queria ser beijada é condenada a 13 anos de prisão - TJDFT
Nesta quinta-feira, 18/10, o Tribunal do Júri de Riacho Fundo condenou G. O. de L. a 13 anos e nove meses de reclusão pelo homicídio de M. S. V., com golpe de faca no pescoço, porque não queria...
Turma mantém condenação para que DF pague honorários de advogado dativo - TJDFT
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Distrito Federal, e manteve a sentença que o condenou ao pagamento de honorários a...
Empregado que acumulou funções e sofreu assédio moral será indenizado - TRT11
O ex-funcionário de uma empresa que comprovou ter acumulado duas funções durante quase quatro anos e sofrido assédio moral ao longo do vínculo empregatício vai receber diferenças salariais do...
Aplicativo permite que usuários acessem informações de processos digitais - CARF
O CARF informa o lançamento do APP e-Processo, aplicativo que amplia a transparência e facilita o acesso a informações básicas e movimentações em tempo real, de processos que se encontram na...
Sumiço do depositário judicial que detém guarda dos bens penhorados autoriza bloqueio de dinheiro do devedor - STJ
No caso de bens apreendidos e mantidos sob a guarda de depositário judicial cujo paradeiro é desconhecido, é válida a ordem de bloqueio de dinheiro do devedor, até o valor total da dívida. Com...
Determinação de nova perícia com base em parâmetros de perícia tornada sem efeito ofende coisa julgada - STJ
No momento da liquidação, o magistrado não pode enviar os autos à contadoria judicial com a recomendação de que novos cálculos sejam elaborados tendo como base os parâmetros usados em...
Responsabilidade solidária de cooperativa central não é presumida mesmo em dano sofrido por cliente não cooperado - STJ
A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.535.888, de que não se admite a presunção de responsabilidade solidária de cooperativas centrais e bancos cooperativos com a...
Trava bancária de crédito oriundo de garantia fiduciária de empresa em recuperação não pode ser sobrestada - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nas hipóteses de recuperação judicial, não é possível o sobrestamento, ainda que parcial, da chamada trava bancária quando...
Reconhecimento de união estável após 60 anos de idade impõe separação obrigatória de bens - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no início de outubro, sentença que negou a um homem a retificação de penhora de um box que estava no nome de sua companheira e que foi...
TRT2 disponibiliza cartilha com orientações sobre deficiência visual - TRT2
Com o objetivo de trazer informações que facilitem a inclusão da pessoa com deficiência visual no ambiente de trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da sua Comissão...