A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Doutrina
Sumários de Livros
Título: Sistema tributário, legalidade e Direito Comparado: entre forma e substância
Autor(es): Tôrres, Heleno Taveira
Data de publicação: 2010
Notas: Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2:34(81) S623t STJ00085358