Proposta de Carlos Bezerra defende empregada gestante - MT Notícias MT, Política, Polícia, Mato Grosso | AGORA MT
Mato Grosso, 17 de julho de 2018 - 19:16
Home Notícias Política Proposta de Carlos Bezerra defende empregada gestante
Proposta de Carlos Bezerra defende empregada gestante
25 de fevereiro de 2014, 06:05
O deputado Carlos Bezerra (PMDB), encaminhou na Câmara proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir a reintegração ao trabalho da empregada gestante que solicitar demissão do emprego.
O projeto de lei estabelece que, "Fica garantida à empregada gestante que tenha pedido rescisão do contrato de trabalho a sua reintegração no emprego, com a remuneração do período correspondente, desde que requerida no prazo de noventa dias após a entrega do aviso prévio."
"A proteção à maternidade é um dos direitos mais importantes para as trabalhadoras, pois permite que elas se desenvolvam como trabalhadoras e mães de uma forma saudável e sem discriminações", justifica Bezerra.
O deputado observa que o direito à estabilidade, previsto na Constituição Federal, permite uma condição melhor da mulher no mercado de trabalho e uma maior proteção à criança recém-nascida, além de possibilitar a conciliação entre as responsabilidades do trabalho e da família, adequando-se às exigências da sociedade moderna.
Segundo Bezerra, a garantia constitucional é um instrumento de proteção não só da trabalhadora contra a indesejável situação de desemprego num período crítico de sua vida, mas também do nascituro.
"Nossa proposta visa, portanto, garantir às empregadas gestantes o direito de solicitar a reintegração ao emprego, com a respectiva remuneração do período correspondente, ainda que a rescisão contratual tenha ocorrido a pedido dela.
O direito à estabilidade da gestante, no entendimento do deputado Carlos Bezerra, é "irrenunciável". Esse posicionamento, ressalta, foi, inclusive, defendido pela Juíza Substituta da 2ª Vara do Trabalho de Passos (MG), Carla Cristina de Paula Gomes.
A Juíza anulou o pedido de demissão feito por uma costureira grávida e determinou a sua reintegração ao quadro funcional da empresa, argumentando que bastaria a empregada provar que já estava grávida na ocasião da dispensa para ter garantida a estabilidade provisória, uma vez que esse direito visa não só a proteger a própria trabalhadora contra ato arbitrário de dispensa, mas, sobretudo, a resguardar e assegurar o bem- estar do bebê.
"A mudança que estamos propondo na legislação trabalhista irá aumentar a indispensável proteção à maternidade, prevista tanto em nossa Carta Magna, quanto nas normas de proteção aos trabalhadores", defendeu Bezerra.