Boletim - Infosuas - 27/01/2017
A primeira Oficina de Alinhamento Intersetorial dos Comitês Estaduais do Programa Criança Feliz, realizada entre os dias 23 e 25 de janeiro em Brasília, reuniu integrantes do Comitê Gestor de 24 estados e do Distrito Federal, além de representantes das gestões estaduais. Os participantes conheceram as diretrizes e estrutura metodológica do programa e discutiram a construção dos Comitês Gestores estaduais e municipais.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, a oficina promoveu uma troca de informações enriquecedora para os envolvidos na implementação do Criança Feliz. "Saímos da discussão do governo federal para ir para os estados, fazendo um alinhamento de todas as políticas públicas. O programa é complexo,
mas temos a facilidade da vontade política dos estados e municípios", afirmou.
A próxima etapa do programa é a seleção dos multiplicadores. Os gestores estaduais farão a escolha desses profissionais, que serão responsáveis pelas capacitações nos municípios e pelo andamento do programa. "Vamos chegar a um total de oito multiplicadores no máximo, por estado. Eles terão uma tarefa de capacitar os supervisores e os visitadores", explicou o ministro.
Para a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Carminha Brant, um dos aspectos mais importantes do Criança Feliz é a intersetorialidade. "Tivemos um encontro com a participação de representantes da saúde, da educação, da justiça, da assistência social e da cultura. Isso é muito importante porque o programa é intersetorial. Ele só tem sentido se for desenvolvido com esse foco. Estamos avançando numa maior cobertura, que é a visita às famílias. Isso vai ter significado não só para as crianças, mas também para a melhoria do desenvolvimento da família."
Na avaliação da diretora de gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Piauí, Rosangela Maria Sobrinho Souza, a oficina conseguiu reunir muitas ideias para por em prática rapidamente o programa. Para ela, o encontro possibilitou a construção de uma proposta de atendimento para um público extremamente vulnerável e necessitado do atendimento que será dado pelo Criança Feliz. "Uma grande diretriz que discutimos foi o atendimento intersetorializado das crianças, para que elas sejam vistas na sua integralidade. O nosso estado está com o objetivo de fortalecer essa caminhada da melhor forma possível".
O Criança Feliz, lançado em outubro de 2016, tem foco nos primeiros mil dias de vida. A iniciativa irá acompanhar crianças de 0 a 3 anos do Bolsa Família e as de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo as vítimas de microcefalia por zika vírus.
A participação da Política de Assistência Social no programa foi definida nos termos da Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) n°4, de 21 de outubro de 2016. A ação vai potencializar os serviços já prestados pela Rede de Assistência Social às gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias, trazendo novos elementos para fortalecer o enfrentamento da pobreza e a redução das desigualdades.
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade de referência nos territórios para a gestão das ações no SUAS e desempenhará o mesmo papel no Criança Feliz. O programa prevê a realização de visitas domiciliares voltadas ao desenvolvimento integral das crianças. Além disso, busca a articulação desta oferta com os demais serviços socioassistenciais e as demais políticas públicas, visando ao atendimento das demandas identificadas por meio das visitas domiciliares e a integralidade na atenção às famílias.
As diretrizes do Suas no Programa Criança Feliz foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em novembro de 2016 (Resolução CNAS nº 19, de 24 de novembro de 2016).
As ações do Programa Criança Feliz serão implementadas por meio de um Comitê Gestor, composto por representantes de diversas políticas setoriais, sobretudo Assistência Social, Saúde e Educação, além dos diversos conselhos (Assistência Social, políticas setoriais e de direitos). Recomenda-se que os coordenadores estaduais e gestores municipais do Programa Bolsa Família (PBF) integrem o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz em seus respectivos estados ou municípios.
Fique atento ao prazo para adesão ao Programa Criança Feliz. A entrega do Termo de Aceite por parte dos gestores municipais termina no dia 10 de fevereiro. Clique aqui para preencher o Termo.
Foto: Diego Queijo/MDSA
O MDSA realiza mensalmente oficinas para auxiliar gestores municipais e estaduais sobre a utilização de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O primeiro encontro de 2017 ocorreu na última quarta-feira (25). O objetivo é orientar e tirar dúvidas sobre a execução orçamentária e financeira do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para melhor utilização dos recursos federais.
De acordo com a diretora do FNAS, Dulcelena Martins, os principais questionamentos levantados pelos participantes são com relação à utilização do montante. "A capacitação auxilia a direcionar, organizar e planejar a execução".
Dulcelena explicou ainda que o foco das oficinas técnicas de 2017 é conscientizar sobre a participação dos administradores na elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da proposta de Lei Orçamentária para 2018. "Como houve renovação de gestores municipais, vamos dar ênfase no planejamento do PPA e da lei para que ela seja adequada à lógica de financiamento".
Segundo a diretora, muitos municípios acumulavam recursos na conta. Aqueles que acumulam mais de 12 parcelas têm o repasse suspenso, o que causa prejuízo à administração pública e às comunidades. "O efeito esperado com as oficinas é a aplicação plena para o atendimento das demandas da área. O resultado é a materialização do que a assistência social quer alcançar, que é a mudança na vida das pessoas." O apoio técnico do FNAS foi instituído por meio da Portaria 36/2014.
A vice-prefeita e secretária de Assistência Social de Araxá (MG), Lídia Jordão, participou da oficina nesta quarta-feira. Para ela, a capacitação técnica deve auxiliar na estratégia e no serviço prestado aos mais de três mil beneficiários do Bolsa Família e a todos os cidadãos do município de quase 104 mil habitantes. "Nós, que estamos na ponta da utilização dos recursos, precisamos agir e aplicar de forma adequada para obtermos melhores resultados. É preciso atuar dentro da lei", afirmou.
Oficina do FNAS
O próximo encontro técnico do FNAS está agendado para o dia 8 de fevereiro. O calendário com as datas das capacitações será publicado no blog do fundo (http://blog.mds.gov.br/fnas/) sempre no mês anterior, para que os interessados possam se programar e solicitar a participação.
O estado ou município deve indicar até três participantes – a recomendação é o gestor, um contador ou técnico do Fundo Municipal de Assistência Social e algum membro do Conselho Municipal.
Os estados, municípios e o Distrito Federal que quiserem participar deverão encaminhar e-mail com solicitação para apoiotecnico.fnas@mds.gov.br com dados como UF/Município ou Estado; data solicitada; nome dos participantes; CPF de cada participante; cargo/função de cada participante; e telefone para contato.
A secretária nacional de Assistência Social, Carminha Brant, participará do Congresso Internacional Pedagogia 2017, em Cuba, entre os dias 30 de janeiro e 3 de fevereiro, para conhecer a experiência do programa Educa a Tu Hijo. Segundo a secretária, conhecer o programa cubano é de "suma importância, uma vez que estamos implantando o Criança Feliz e o Educa a Tu Hijo foi uma das principais influências".
O Educa a Tu Hijo é um programa intersetorial cubano que tem como objetivo o desenvolvimento integral de crianças que não frequentam instituições infantis, desde antes do nascimento até que eles entrem na escola.
O prazo para envio das sugestões para a Consulta Pública sobre as Orientações Técnicas do Trabalho Social com Famílias Indígenas se encerra no dia 31 de janeiro. Acesse o link da consulta, veja o documento, preencha o formulário e encaminhe suas contribuições para o e-mail consultapublica.dpsb@mds.gov.br.
O MDSA participou na última quinta-feira (26) de uma audiência pública sobre a "Criação, implementação e aprimoramento de políticas públicas em favor de pessoas em situação de rua", promovida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/DF), do Ministério Público Federal. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria da República do Distrito Federal.
O debate entre entidades da sociedade civil e instituições públicas e privadas tratou da criação, implementação e aprimoramento de serviços à população. De acordo com dados apresentados
no evento pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a estimativa é de que 101.854 mil pessoas estejam nesta situação no país.
O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, recebeu no dia 26, representantes da Assistência Social e da Segurança Pública dos estados de Sergipe, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul para debater ações intersetoriais de enfrentamento à violência.
"A violência não está em toda parte. Precisamos mapear os locais de maior criminalidade e acompanhar, principalmente, as famílias com crianças em centros de reabilitação", destacou Terra.
Segundo a secretária nacional de Assistência Social, Carminha Brant, será preciso visitar as três regiões para debater com os agentes locais e, assim, fechar uma proposta de ação. "É preciso pensar numa intervenção integrada, que vise melhorar a qualidade de vida das comunidades."
O MDSA vai integrar as estratégias do Plano Nacional de Segurança, proposto pelo Ministério da Justiça e Cidadania. A ação terá início em Porto Alegre (RS), Aracaju (SE) e Natal (RN).
A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) promove periodicamente, por meio do portal de educação à distância do MDSA (www.mds.gov.br/ead), diversas ações educacionais gratuitas direcionadas às equipes que atuam na gestão do PBF e do Cadastro Único nos estados e municípios.
Os cursos e tutoriais oferecidos abordam temas relevantes visando ao aprimoramento da gestão local, permitindo que o conhecimento seja divulgado para as equipes de forma prática e dinâmica. Assim, é importante o papel dos coordenadores estaduais e gestores municipais no sentido de divulgar essas iniciativas em seus territórios. Os conteúdos são disponibilizados em uma linguagem simples e interativa, permitindo que o aprendizado ocorra de forma ágil e descomplicada.
Data limite da consulta pública sobre as Orientações Técnicas do Trabalho Social com Famílias Indígenas
8 e 9 fevereiro
251ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social, em Brasília
Data limite da consulta pública para definir as Diretrizes Políticas e Metodológicas para o Atendimento de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua na Assistência Social