Nem a Assembleia sabe como agir com o sargento Lima
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Publicada em: 20/05/2020 ás 00:15 20/05/2020 ás 09:45 Atualizada em: 20/05/2020 ás 09:45
Punido com sete meses de suspensão das atividades parlamentares pela direção estadual do PSL, o deputado Sargento Lima, que apareceu com uma máscara preta e a imagem de um pitbull nos trabalhos desta terça (19), não necessariamente deixará de imediato a presidência da CPI dos Respiradores porque a Assembleia não possui a figura do Regimento de Bancada, como há no Congresso Nacional.
Lima, assim como os colegas Ana Carolina Campagnolo, Felipe Estevão (também integrante da CPI) e Jessé Lopes – que pegou mais cinco meses por outras faltas, de acordo com a sigla – foram enquadrados pela Comissão de Ética do PSL, em síntese, por suas manifestações contrárias ao governador Carlos Moisés da Silva e reclamações por demandas administrativas e críticas ideológicas.
O deputado que preside a CPI e teria que deixar as demais comissões, que significam representatividade da sigla à qual está filiado, gravou um vídeo, na mesma noite em que foi tomada a decisão contra ele e os demais colegas de bancada, para dizer que não queria likes, que o partido causou estranheza por considerar o fato como urgência, em meio a um momento de emergência e declarou "temo pela própria vida", em tom melodramático, por comandar os trabalhos da comissão.
O presidente da Assembleia, deputado Julio Garcia (PSD), encaminhará a decisão do PSL à Procuradoria da casa. E adiantou que, na ausência de um capítulo específico no regimento do Legislativo Estadual, atenderá o parecer do corpo jurídico para saber o que fazer com Lima e os demais deputados.
A punição ao Sargento Lima poderia ter sido muito maior, porque, em fevereiro último, o parlamentar recebeu uma notificação extrajudicial onde era pedida a expulsão dele do partido, além de previstas punições para Estevão, Campagnolo e Lopes, todos deputados anti-Moisés. Lima considera a atitude agora uma barbárie e lembra que o ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, investigado por uma força-tarefa que envolve MP, TCE e Polícia Civil, além da CPI, por supostamente participar diretamente na compra de 200 respiradores da Veigamed e do pagamento antecipado de R$ 33 milhões, ser o secretário-geral do PSL catarinense.
A suspensão dos quatros pesselistas significaria refazer, por exemplo, a ocupação das cadeiras na CPI, já que eles engrossam os 10 deputados do bloco com o PL. Ficariam em apenas seis deputados e teriam, proporcionalmente, duas posições apenas na comissão, perderiam uma para o MDB, maior bancada com nove deputados, que passaria a ter três parlamentares.
O vereador licenciado Douglas Borba (PSL) enviou carta à direção da Câmara de Biguaçú onde pede a renúncia do mandato, do qual está licenciado desde o fim de dezembro de 2018. Já havia um pedido da vereadora Salete Cardoso (PL) para que fosse promovida a expulsão de Borba para "não manchar o nome do Legislativo", e, na atual conjuntura, ele preferiu não arriscar.
Mesmo que reclame da falta de colaboração do secretário estadual de Educação, Natalino Uggioni, para aprimorar o projeto, o deputado João Amin (PP) resolveu retirar o projeto que autorizava o retorno das atividades escolares em Santa Catarina. Houve muita reação negativa à matéria, que, em algum momento precisa ser debatida, e João considera que pôr o assunto na pauta foi bem mais importante do que a orquestração que se armava para atacá-lo.
O deputado Valdir Cobalchini (MDB), à direita, deu a famosa chamada de atenção aos colegas de CPI ao reclamar do desvio de finalidade com tantas oitivas ligadas ao contrato, já extinto, do Hospital de Campanha de Itajaí. A sequência de testemunhas nada acrescentou ao processo, tampouco a ausência de explicações mais enfáticas de João Gilberto Rocha Gonçalez, representante legal do Instituto Nacional de Ciências da Saúde, que mora em Sorocaba (São Paulo) e só faltou perguntar o que fazia na reunião, em participação virtual. Um dos mais experientes, Cobalchini chegou a dizer que estava ali para dar quórum à oitiva, mas não entendia a insistência sobre um tema superado, fora do objeto da Comissão. Com a expectativa das participações da servidora Márcia Regina Geremias Pauli e dos ex-secretários Helton Zeferino (Saúde) e Douglas Borba (Casa Civil), inclusive com uma possível acareação, mais tarde, é bem provável que Ivan Naatz (PL) e Sargento Lima (PSL) desistam de perguntar sobre o tal hospital que nem saiu do papel.