A par de requisitos da cidadania, a educação é também um investiment,pois existe correlação entre a escolaridade da população e o desenvolvimento da mesma. Ademais, do ponto de vista individual a educação melhora a qualidade de vida, com acesso ao mercado de trabalho,e constitui um instrumento de ascensão social.
Ao reconhecer a educação como direito [CF, art. 6] e investimento, a legislação a partir da Constituição Federal, procura dar os instrumentos para garanti-la. Daí a importância da existência de financiamentos que equalize o ensino, a exemplo do FUNDEF, que é apenas um passo inicial, entretanto, insuficiente para atingir um ensino de qualidade, conforme diz o artigo 74 da LDB.