Tramitando em regime excepcional, a PEC teve a sua constitucionalidade aprovada na quarta-feira , um dia depois de vir a público. Em seguida, a PEC poderá ser apreciado em segundo turno. O passo seguinte é o envio ao Senado, onde também será analisado em dois turnos.
Para conseguir maioria folgada — são necessários 308 votos para a aprovação —, a relatora do texto, Margarete Coelho (PP-PI), fez diversas alterações de última hora. Em parecer protocolado nesta tarde, a deputada reduziu a quantidade de pontos polêmicos.
Parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crimes inafiançáveis. Na primeira versão, a PEC esclarecia que os crimes inafiançáveis seriam apenas os citados expressamente na Constituição . A redação foi alterada para incluir todos os crimes inafiançáveis “na forma da lei”, o que permite interpretação mais ampla, que contempla inclusive o caso de Daniel Silveira.
Foi retirada uma medida que alterava as condições de inelegibilidade . A Lei da Ficha Limpa exige apenas condenação por “órgão colegiado” para tornar um político inelegível. A redação anterior da PEC colocava a exigência de uma condenação “em duplo grau de jurisdição”, o que é mais restritivo. Ao ler o relatório em plenário, Margarete Coelho afirmou que esse assunto voltará a ser debatido em grupo de trabalho que discute uma reforma eleitoral.