Pela legislação fiscal, uma fonte compensatória deve ser indicada pelo governo no caso de renúncia de receitas
Correio Braziliense
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste sábado (29/01) que o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis será entregue ao Congresso na próxima semana ao Congresso.
“Nós vamos entrar com uma PEC na semana que vem pedindo ao Congresso que me dê autorização para zerar o imposto do diesel sem fonte compensadora.”, declarou após visita à Catedral Metropolitana de Brasília.
O chefe do Executivo afirmou que a proposta deve ser entregue por Alexandre Silveira (PSD-MG), suplente do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que deverá assumirá o mandato em fevereiro, assim como o cargo de líder do governo no Senado.
Em live no último dia 20, Bolsonaro anunciou que negociava com o Congresso a PEC para redução do PIS/Cofins dos combustíveis. “É uma possibilidade de se conseguir isso aí para dar um alívio. Se bem que, deixo claro, a questão da inflação está no mundo todo acontecendo”, completou.
Um dia antes, o chefe do Executivo comentou sobre a iniciativa, afirmando que a mesma já está quase pronta e que será apresentada no retorno dos trabalhos no Congresso.
“Reconheço a inflação de alimentos, reconheço a alta do combustível, falo de um porquê. Fora do ar aqui falava-se de uma proposta que poderíamos enviar ao Congresso que mexe com combustível. Sim, existe essa proposta, não quero entrar em detalhe, vai ser apresentada no início do ano. Nós procuramos aqui reduzir carga tributária, muitas vezes ser obrigado a encontrar uma fonte alternativa, você não pode apenas reduzir isso daí e vamos fazendo o possível”, disse na data.
Especialistas defendem que a PEC pode aumentar o rombo das contas públicas. E, ainda não impedirá novas altas nos preços dos combustíveis, caso o barril do petróleo suba dos atuais US$ 87 para US$ 100, diante da atual crise entre a Rússia e Ucrânia, alertam.
A PEC dos Combustíveis prometida por Bolsonaro prevê redução temporária dos impostos sobre gasolina, diesel e até sobre a energia elétrica e assim, o chefe do Executivo, que está com rejeição elevada, tenta reverter esse quadro.
O impacto fiscal nas despesas do governo pode ficar em torno de R$ 70 bilhões, apenas se os impostos federais forem zerados com o projeto. E, no caso dos estados, se houvesse redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o impacto poderia chegar a cerca de R$ 200 bilhões.
Reajuste de servidores
Bolsonaro também comentou sobre o reajuste de servidores, mas apontou que “os recursos são poucos” e não disse qual decisão tomará.
“Tem um montante reservado [no Orçamento], que por enquanto está congelado. Ninguém, no momento, falou que vai conceder, da nossa parte, ou não, o reajuste. O que eu peço que todos pensem é o seguinte: os recursos são poucos, estamos saindo, espero, de uma pandemia, e se você puder colaborar com uma categoria ou outra, eu acho que devemos fazê-lo. Eu posso dar 1% para todo mundo ou reconhecer o valor de poucas categorias agora. Outras também merecem e têm o seu valor, mas não temos recursos para todo mundo”, concluiu.
Com informações do Correio Braziliense –
Ingrid Soares
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