ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS - Regime Normal de Apuração; - ICMS Estabelecimentos Beneficiadores de Látex ; - ICMS Serviços Públicos de Telecomunicações - Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS ; - ICMS Substituição Tributária - Contribuintes de Outras Unidades da Federação ; - ICMS Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais ; - Simples Nacional - Diferencial de alíquotas ; Obrigação Acessória: - NOTA FISCAL RONDONIENSE - Arquivo Eletrônico; - SINTEGRA - Arquivo Eletrônico;
RESOLUÇÃO GAB/CRE N° 004 / 2013 - RO
Altera a Resolução GAB/CRE 002/2002, que dispõe sobre a cobrança do imposto devido pelas entradas no Estado, de mercadorias sujeitas à substituição tributária, não alcançadas por convênios ou protocolos.
COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 001 / 2014 - RO
Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados para o período e 06.01.2014 a 12.01.2014.