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MPF abre ação contra prefeito do AM por falta de prestação de contas
Amazonas – O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Lábrea (a 702 quilômetros de Manaus), Gean Campos Barros, por ausência de prestação de contas de recursos públicos federais. A Justiça Federal recebeu a ação e vai julgar o caso, que gerou prejuízo de quase R$ 300 mil aos cofres públicos.
Toda ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF representa o resultado da apuração do órgão sobre o caso, dando início ao processo judicial. Durante a tramitação da ação, o réu terá o direito de produzir todas as provas que entender necessárias para se defender (princípio da ampla defesa). O juiz, ao analisar as provas e argumentos apresentados pelas duas partes (princípio do contraditório), emitirá a decisão final, que pode ser ainda objeto de recurso em instância superior da Justiça.
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