Portal Institucional - IFSP - Prestação de Contas
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A Coordenadoria de Prestação de Contas - CPC é responsável por:
organizar o processo de prestação de contas dos Convênios e Termos de Cooperação firmados com outras entidades;
registrar e acompanhar no SIAFI a execução orçamentária e financeira dos créditos recebidos por descentralização externa;
elaborar as prestações de contas de acordo com as normas vigentes dos órgãos concedentes dos Termos de Execução Descentralizadas - TEDs;
encaminhar a prestação de contas para análise e aprovação pelo Ordenador de Despesas;
atualizar e divulgar anualmente o Manual de Suprimento de Fundos do IFSP;
acompanhar e controlar o detalhamento das transações realizadas pelos supridos constantes no SIASG/ComprasNet;
acompanhar e controlar o prazo das prestações de contas das despesas realizadas com os recursos de Suprimento de Fundos;
enviar e consultar pedidos de PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e Declaração de Compensação) e solicitação de REDARF (Retificação de Pagamento) no sistema E-cac;
enviar anualmente a DIRF (Declaração do Imposto de Renda na Fonte), e eventuais retificações, além de buscar entendimento presencial junto à Receita Federal do Brasil para solicitações de retificações quando pertinentes;
enviar e efetuar retificação de guia da Previdência (GPS) quando necessário;
preencher e transmitir a GFIP mensal e a GFIP de agricultor rural(Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações a Previdência Social), além do envio de dados antigos e/ou retificações que forem identificadas;
manter as certidões fiscais do IFSP em situação regular e responsabilizar-se pela providências necessárias para regularização junto aos órgãos competentes, quando vencidas as certidões;
proceder a abertura e atualização do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica junto à Receita;
registrar e obter o Certificado de licenciamento Integrado de Funcionamento do IFSP e Campi junto ao sistema Integrador Estadual Paulista (via rápida empresa/Redesim);
solicitar o cadastro do campus e responsável técnico no sistema SIPROQUIM 2 da Polícia Federal para liberação e controle da utilização de produtos químicos pelo IFSP;
analisar o processo de prestação de contas do Cartão Pesquisador;
elaborar a prestação de contas das emendas parlamentares;
certificar os registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no sistema SIAFI e a existência de documentos hábeis que comprovem as operações;
registrar no SIAFI, a Conformidade de Gestão diária, como resultado da verificação realizada dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial;
documentar eletronicamente aos setores competentes sobre qualquer irregularidade nos lançamentos efetuados na Unidade Gestora Executora, bem como nos processos de licitação, dispensa, inexigibilidade, suprimento de fundos e demais;
verificar os trâmites dos processos eletrônicos, checando a ordem cronológica e por modalidade, todos os documentos inseridos eletronicamente relativos às licitações, ás dispensas, às inexigibilidades, aos contratos, aos suprimentos de fundos, aos convênios e/ou similares;
acompanhar toda execução orçamentária, financeira e patrimonial, registrando todo histórico em forma de check-list;