Abong - Informes ABONG - ABONG debate uso de informações no II ENPUISET do IBGE - Informe: 362 - 29/08/2006 a 4/09/2006 - Informes ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Quais os principais desafios no acesso e no uso de informações estatísticas e demográfica para produção de indicadores sociais? Qual a importância de se estabelecer indicadores para a intervenção social e política das organizações da sociedade civil brasileira? Em que medida a produção da informação colabora para implementar ações que radicalizem a democracia?
Estes foram os aspectos centrais na apresentação feita pela diretora do Regional Abong Sudeste e educadora da Fase (RJ), Tatiana Dahmer Pereira , no II Encontro Nacional de Produtores e Usuários de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais (II Enpuiset), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no período de 21 a 25 de agosto, no Rio de Janeiro - que integrou os eventos comemorativos dos 70 anos do IBGE. Estiveram presentes cerca de 600 participantes do Brasil e do exterior.
Várias associadas do Regional Abong SE colaboraram, com base em suas experiências, para a construção do texto para debate. A apresentação de Tatiana ocorreu no dia 25, na mesa Sociedade civil, organização social e participação nas arenas de gestão de políticas públicas, e teve três momentos: apresentação da Abong, diferenciação quanto ao campo do terceiro setor, diversidade de atuação de suas associadas na relação com a produção de informações, campo de atuação em relação às políticas públicas e à agenda de defesa de direitos humanos; considerações quanto às formas de utilização das informações produzidas por órgãos competentes, aos limites e possibilidades dos indicadores no que tange ao suporte às análises de histórica e de conjuntura, intervenção social, proposição e monitoramento de políticas públicas; desafios para aprimoramento da informação e monitoramento de políticas públicas por meio de indicadores gerados por dados e informações do IBGE.
Na mesma mesa, Leilah Landim, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, apresentou considerações sobre a produção do suplemento sobre as Fundações e Associações sem Fins Lucrativos (Fasfil), realizada por meio do diálogo entre IBGE, Ipea, Abong e Gife; e Luis Carlos Merege, da Fundação Getúlio Vargas/SP apresentou pesquisa da instituição sobre o Terceiro Setor.
Inicialmente, Tatiana salientou que a Abong não representa todo o universo de organizações da natureza de "sem fins lucrativos" ou "de interesse público" e tampouco se reconhece como "terceiro setor" - mas, sim, se constitui em um campo determinado de organizações, cujas práticas têm como norte a transformação das relações sociais na perspectiva de construção de uma sociedade justa e igualitária.
Nesse sentido, a produção de informação, a construção de indicadores, a pesquisa e a reflexão voltadas para a intervenção social são elementos fundamentais e orientadores da intervenção social para a Abong e suas associadas. "A intervenção social ocorre articulada à pesquisa participante e/ou acadêmica, à formação, à pesquisa e extensão em parceria com universidades, ao levantamento de dados e informações para produção de dossiês que embasam ações de advocacy - exigibilidade de direitos -, produção bibliográfica, atuação em conselhos setoriais de políticas públicas entre outros", ressaltou.
Com isso, a diretora do Regional SE destacou cinco eixos importantes de atuação das ONGs do campo Abong, nos quais a utilização de indicadores tem papel fundamental: elaboração de dossiês de denúncias junto ao Ministério Público (em ações de advocacy - exigibilidade); em processos de formação para cidadania e fortalecimento de organizações da sociedade civil; proposição de diretrizes para políticas públicas em fóruns setoriais de monitoramento de políticas; no monitoramento de investimentos públicos, de orçamento e em espaços de controle social dos investimentos, como os conselhos setoriais de políticas públicas (impacto destes sobre a realidade social); na disputa da opinião pública sobre como se lê a realidade social.
De acordo com Tatiana, o debate se constituiu em uma importante oportunidade para expor questões fundamentais sobre os limites de dados e indicadores, no que se refere às oportunidades concretas de monitoramento de políticas e controle social sobre o Estado. "Muitas vezes, a informação produzida não é acessível a quem dela necessita, e mesmo a periodicidade - no caso do Censo, realizado a cada década - , a escala de informações, a necessidade de desmembramento intra-urbano para o reconhecimento das desigualdades sociais são alguns dos obstáculos ao monitoramento real do impacto das políticas públicas."