ConJur - É imprescindível regulação eficaz na logística estadual de transportes
É imprescindível regulação eficaz em logística
10 de outubro de 2010, 8h00 Imprimir Enviar
Nesse cenário, em Estados produtores e com grande potencial para o comércio exterior, como o Paraná, especialmente em face dos seus importantes portos (Paranaguá e Antonina), assume relevância a regulação setorial independente. Essa deve ser implementada pelas agências reguladoras de transportes federais, ANTT (rodovias e ferrovias) e ANTAQ (transportes aquaviários e portos), sob coordenação do CONIT (Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes), criado em 2001 pela Lei 10.233, mas que até hoje não saiu do papel, bem como ANAC (aviação civil), em cooperação com as agências reguladoras estaduais, regionais ou municipais. Tais agências deveriam funcionar no Paraná, mas sequer existem de fato.
Num país com déficit de maritimidade, a possibilidade de investimentos no setor é muito grande. Considerando os investimentos do PNLT, via PAC, até 2023, haveria uma alteração na divisão modal, embora pequena, em favor dos modais hidro-ferroviários que alcançariam, respectivamente 58% para o rodoviário, 32% para ferroviário, 6% para hidrovias, 3% para cabotagem e 1% para dutovias. A cabotagem triplicaria em 15 anos.
Osvaldo Agripino de Castro Junior é advogado e professor do Mestrado e Doutorado em Direito da UNIVALI, e pós-doutor em Regulação de Transportes e Portos (Harvard University).
Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2010, 8h00
10 de outubro de 2010, 12h34
No país do fantástico trem bala, projeto que para se viabilizar carece à administração federal garantir passageiros. E no setor rodoviário, cuja maior obra nova federal, em 8 anos, é rodovia na Bolívia denominada popularmente "estrada da coca", sábio o ilustre advogado e professor em indicar a atuação a nível ESTADUAL para desatar nó górdio dos transportes.
Esperar desempenho da enorme estrutura federal, supostamente dedicada ao sistema de transportes, é acreditar em estórias da carochinha.