Franciny Credie | Minhas publicações no JusBrasil
Franciny Credie
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Sim, essa foi a decisão da 1º turma do STJ, a qual afastou a penhora de até 40 salários-mínimos em qualquer tipo de conta bancária. Segundo a decisão, são impenhoráveis os saldos inferiores a 40...
Direito à Convivência e a nova realidade causada pela pandemia do Coronavírus
O direito à convivência familiar e comunitária é tão importante quanto o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à...
Você sabia a Lei nº 11.441/2007 trouxe ao ordenamento jurídico a possibilidade de realizar inventários e divórcios por escritura pública em cartório? Sim, trouxe essa previsão e ainda isso se aplica...
O inventário negativo em Cartório consiste na escrituração pública da ausência de bens pertencentes ao de cujus ao tempo de sua morte. A escritura pública de inventário negativo pode ser utilizada...
O Banco Central anunciou que já está em fase de testes o SISBAJUD (Sistema de Buscas e Ativos do Poder Judiciário), que vai substituir em breve o já conhecido e consagrado Sistema BacenJud. Algumas...
Segundo decisão da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, o banco não agiu com a cautela necessária para evitar a atuação de suposto terceiro estelionatário, em golpe por assinatura falsa. Houve,...
Em meio à crise causada pelo coronavírus, em que muitas pessoas perderam emprego ou mesmo tiveram parte de seus rendimentos reduzidos à metade ou mais, muitos compromissos antes existentes deixaram...
Quem é que nunca sonhou com a casa própria, ficar livre do aluguel ou mesmo deixar a casa dos pais? Provavelmente este pode ser o seu caso, mas antes da realização deste sonho e de investir um alto...
A resposta é, depende do caso e da comprovação da necessidade. Hoje vivemos uma época de pandemia que atinge a todos de diversas maneiras. Alguns tiveram seus rendimentos reduzidos pela metade ou...
O tema de responsabilidade civil pelo abandono afetivo está dentro da área do direito de família. Ele reflete o compromisso com a proteção dos filhos, que deve estar em consonância com o disposto...