Relações de Trabalho e as Entidades Sociais
Tão importante quanto a seleção e lapidação dos profissionais é a sinergia para um ambiente positivo de convivência laboral, onde é preciso também profissionalização e jogo de cintura para driblar situações de conflitos, em especial quando as implicações são oriundas dessas relações de trabalho. Dissabor apenas das empresas que possuem fins lucrativos? Definitivamente não!
É verdade que ambas as partes possuem razões em seus argumentos. De um lado, os sindicatos, guardiões dos direitos laborais; de outro, as empresas e equiparadas, que à míngua de recursos em épocas de crise ou dificuldades pontuais não sobrevivem sem flexibilização. O fato é que uma rodada de debates, regada a bom senso e tolerância, não faz mal a ninguém.
É verdade que, às vezes, o diálogo migra para o campo contencioso e até aí não há novidade. Entretanto, o que se espera é que empresas, trabalhadores e sindicatos possam ao menos tentar equacionar seus conflitos dentro de uma perspectiva legal, sem se utilizarem da intervenção judicial.
Diversas decisões similares já favoreceram outras empresas, e até a sistemática parte da aplicação da própria legislação. A Constituição exige a participação dos sindicatos nas negociações, e a CLT, em seu artigo 617, menciona que cabe à empresa notificar o sindicato. Se em oito dias o sindicato não remeter uma resposta, a empresa deve mandar uma notificação à Federação da qual o sindicato faz parte que, de igual sorte, terá oito dias para se manifestar. Comprovada a ausência de manifestação dessas duas entidades sindicais, a empresa pode formar uma comissão de empregados, visando à negociação por meio de assembleia geral.
O direito de acesso ao Judiciário, acima de individual, é um preceito constitucional, que deve estar jungido a uma função social, cabendo ao Estado, na figura do Judiciário, devolver à sociedade e ao indivíduo, por meio de sua prestação jurisdicional, a segurança social das relações de maneira justa.
A ideia que se busca passar, em última análise, é a lisura e a ética das relações de trabalho. Não deve haver espaço para a intolerância, intransigência, omissão ou atitudes que de qualquer maneira deflagre prejuízo ao trabalhador. Contudo, a falta de diálogo em momentos específicos pode causar um dano muito maior do que uma adaptação que beneficiará a coletividade.
Revista Filantropia nº 47
Edição: julho/agosto
Advogado em São Paulo, OAB/SP 236.175, graduado pela UNIFMU, pós-graduado em Direito Tributário pela PUC-SP, com especialização em Direito do Terceiro Setor pela Escola Superior de Advocacia/SP. É colaborador da Revista Filantropia e membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP.
Advogada em São Paulo, OAB/SP 208.824, graduada pela Universidade de Sorocaba, mestre em Educação pela Universidade de Sorocaba e pós-graduada em Gestão Estratégica de Negócios (MBA) pela Universidade de Sorocaba. É professora universitária da Faculdade de Direito de Itu e colaboradora da Revista Filantropia.