Medo do Artigo 142? "Um Estado que não tem uma instituição transparente, eficiente e forte para a resolução de controvérsias não é capaz de sustentar o Estado de Direito democrático.", diz ministro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, enxerga com extrema clareza os desafios da época em que vivemos. Pandemia no encalço, as expectativas para o futuro são algo distante. "Pensar no futuro requer asas, mas não conseguimos ainda sair do rés-do-chão. Saúde como direito fundamental se converte no imperativo de termos vacina para todos como direito universal e gratuito", diz, nesta entrevista à coluna Poder, do jornal Correio Brasiliense.
O futuro vai relembrar O processo de Kafka, ou um processo justo, célere e eficiente?
Eis o que temos diante de nós, juízes e jurisdicionados. O sistema de prestação jurisdicional está impactado pela tecnologia, e é importante que o Judiciário (assim entendido o sistema de Justiça: juízes, advogados públicos e privados, procuradores e o Ministério Público, além dos órgãos como Polícia Federal e Receita Federal) acompanhe a evolução tecnológica ocorrida na sociedade.
Ainda assim habitamos um mundo de paradoxos, de contradições e de desigualdades. Vivemos a era dos smartphones, das vídeo chamadas, das redes sociais, dos bancos digitais, dos livros eletrônicos, do trabalho remoto, dos aplicativos móveis, das plataformas de serviços de streaming e on demand, das compras on-line. Porém, ao mesmo tempo, vivemos numa sociedade assimétrica e desigual. Segundo pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (TIC – Domicílios 2019), 74% da população brasileira declarou ser usuária da internet. O percentual de domicílios com acesso à internet é de 71%. Quando se considera somente a área urbana, esse percentual é de 75% e ,somente a rural, 51%. No recorte com classe social, 99% dos domicílios da classe A teêm acesso à internet, ao passo que, quando se considera as classes D e E, esse percentual é de 50%.
Lembremo-nos de Franz Kafka, que em seu livro O processo, narra a parábola intitulada "Diante da lei": será que vamos superar a percepção de que há um sistema judicial antiquado, custoso, lento ou ininteligível, que enfraquece a confiança no processo judicial?
Um Estado que não tem uma instituição transparente, eficiente e forte para a resolução de controvérsias não é capaz de sustentar o Estado de Direito democrático.
O tempo é de luto, de tensão permanente, de recessão democrática e de indicadores contundentes de barbárie. É um tempo em que tortura e execução precisam ser prontamente repelidas. O alívio, portanto, não é fuga. Sob a minha óptica, o olhar poético não é, necessariamente, transcendente ou metafísico, é real, concreto, no cimento de muita dor e na tragédia emerge a flor da poesia, coletiva ou pessoal, como se lê nos versos de Florbela Espanca, cuja originalidade, força e tom são poucos conhecidos entre nós brasileiros, e espelham "expressão que, por supremamente pessoal, se volve em coletiva" (como escreveu sobre os sonetos dela o poeta José Régio). Nela, assim como na poesia, há eloquência no silêncio, no engenho, na estética, e um olhar que dialoga com a vida e se projeta a partir da realidade. Encontro conforto no escutar, no meditar, no contemplar e no orar em família, como também em boas leituras, a exemplo das obras que trazem o pensamento do professor Sidarta Ribeiro.