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1/02/13 às 13h02 - Atualizado em 3/01/19 às 11h36
AVISO DE PAUTA — Cidade Estrutural completa nove anos e população já pode comemorar
Mutirão das Escrituras chega à cidade no mês de março
A Estrutural completa nove anos neste sábado, 02 de fevereiro, com o processo de regularização da cidade bastante avançado com previsão de entrega das primeiras escrituras para março deste ano.
Para tanto, na próxima semana, a Sedhab e a Codhab vão convocar as primeiras 446 famílias já habilitadas para comparecerem ao cartório para lavrar as escrituras.
É importante preparar toda a documentação e reservar R$ 197,74, que deve ser pago ao cartório.
• Relação das 446 famílias que devem lavrar escritura
As famílias deverão comparecer ao 5º Ofício de Notas de Taguatinga para lavrar a escritura, de acordo com a data a ser estabelecida pela Codhab. As famílias receberão uma carta da Companhia.
Dentro do Mutirão das Escrituras, além do convênio com a Associação dos Cartórios (Anoreg/DF) para diminuir o valor das taxas das escrituras, que sairia por R$ 1.214,85. O GDF também não está cobrando os impostos que normalmente são pagos quando são feitas as transferências de imóveis.
Essas primeiras escrituras são das famílias que estão sendo fixadas e que já foram habilitadas pela Codhab. Até o momento, a Codhab habilitou 830 famílias.
• Relação das 830 famílias habilitadas
Os processo das demais 384 famílias estão em tramitação aguardando isenção do ITCD pela Sefaz ou com pedidos de isenção pendente. Isso porque, em caso de doação de imóveis, a Codhab solicita à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz) a isenção do ITCD, um imposto, que incide na doação de bens móveis, cujo valor corresponde a 4% do valor do imóvel. Após a isenção, começa a fase escrituração.
Para isenção deste imposto, o beneficiário não pode ter nenhuma dívida junto à Secretaria de Fazenda do GDF.
CONVOCAÇÕES E HABILITAÇÕES — A Sedhab e a Codhab estão convocando paulatinamente os moradores para apresentarem a documentação. A medida corresponde a uma das etapas do processo de regularização da Cidade Estrutural.
Já foram convocados 3.547 moradores, residentes na Quadra 06 do Setor Leste; Quadra 01 Conjuntos 01 e 02 do Setor Especial e das quadras 01, 02, 03, 04 e 05 do Setor Leste.
Como resultado das convocações, no dia 17 de janeiro de 2013, foi divulgada a primeira relação dos habilitados. O edital nº104/2012 apresenta relação de 830 candidatos com processo em ordem (habilitados) para o Projeto de Regularização Fundiária da Cidade Estrutural, visando à fixação das famílias nas suas próprias moradias. Agora as famílias habilitadas devem aguardar convocação para lavrar as escrituras.
A partir da análise dos documentos, comprovado que as famílias atendem aos critérios da política habitacional do DF dispostos na Lei 3.877/2006, são divulgadas as habilitações.
Histórico — No dia 19 de novembro de 2011, o governador do DF, Agnelo Queiroz, assinou o decreto de aprovação da Cidade Estrutural. O processo de registro cartorial do parcelamento foi concluído em dezembro de 2012.
Com a matrícula individualizada, poderão ser emitidas as escrituras de todos os imóveis. Para tanto, o processo de doação dos imóveis está em andamento pela Terracap para início do processo de escrituração pela Codhab — Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal.
Como parte da regularização, as famílias poderão ser fixadas nas suas próprias moradias ou serem removidas caso estejam em áreas de risco e de proteção ambiental ou em locais que interfiram na implantação do projeto urbanístico da cidade. A medida vai beneficiar mais de 35 mil moradores.
As transformações na Estrutural incluem toda a infraestrutura necessária para a vida de uma população — saneamento básico, drenagem de águas pluviais, pavimentação, calçadas, meios-fios, melhorias no sistema viário, implementação de equipamentos públicos, como escolas, centro de saúde, posto policial, restaurante comunitário, centros de referência em assistência social e centro comunitário, além da previsão da construção de casas para as famílias que serão reassentadas. As famílias removidas receberão uma casa nova de 40 metros quadrados com dois quartos, sala, cozinha e banheiro.
Em janeiro de 2012, foi entregue à comunidade a escola infantil da cidade, uma parceria da Secretaria de Habitação (Sedhab) com a Secretaria de Educação. Outros dois projetos, que visam atender crianças do Ensino Fundamental e Médio, estão em fase de conclusão.