Ministro da Educaçao critica 'industria das liminares'
30/08/1999 | 19:43
O ministro da Educaçao, Paulo Renato Souza, criticou nesta segunda-feira a ``indústria das liminares''. É que essas decisoes judiciais vêm suspendendo a cobrança do salário-educaçao em empresas. Atualmente, há 17 mil açoes na Justiça, que contestam a incidência desse imposto.
No âmbito federal, a diminuiçao na arrecadaçao por conta das liminares foi de R$ 150 milhoes, em relaçao ao previsto. Na esfera estadual, a diminuiçao foi ainda maior, de R$ 300 milhoes. ``Eu nao sou contra que se discuta na Justiça o direito da empresas nao pagar o imposto. O que eu acho inaceitável é a liminar, porque priva o estudante de programas como o do livro didático'', disse. Segundo Paulo Renato, o salário-educaçao é a única fonte de recursos do ensino básico. O imposto equivale a 2,5% da folha de salários nas empresas.
Em 1999, o governo federal teve de suspender a construçao de escolas, por conta dessas perdas com açoes judiciais.
Com tal escassez de recursos, nao será possível atender aos pedidos de municípios e estados, que solicitaram recursos em torno de R$ 1,5 bilhao ao Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino (FNDE). O orçamento é de apenas R$ 70 milhoes.
Vestibular - O ministro acredita que, em quatro ou cinco anos, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) substituirá totalmente o processo do vestibular. No entanto, Paulo Renato nao acredita que o Enem será o único exame para o ingresso no terceiro grau. ``As universidades adotarao outros parâmetros junto com o Enem para fazer a seleçao''.
Mas Paulo Renato acha que essa substituiçao dos critérios de avaliaçao nao poderá ser imposta. ``O programa existe há três anos e a partir deste ano, 54 universidades vao usar o exame'', afirmou. Ele acha também que o formato do Enem (testes de múltipla escolha) nao vai facilitar o acesso à universidade, em detrimento da avaliaçao da capacidade de raciocínio do aluno. ``Uma parte do exame é a redaçao. Nao é a forma do Enem que determina se ele é mais fácil ou difícil.''
Na opiniao do ministro, o Enem criará também um padrao nacional de qualidade para o 2º grau. Para ele, esse ensino é muito heterogêneo em todo país.