Art. 12. A listagem dos eleitores será elaborada pela Comissão Eleitoral Nacional e divulgada para conferência de todos os eleitores, vinculados a um número de inscrição individualizado.
1º Os sindicatos deverão encaminhar à Comissão Eleitoral Nacional, no prazo de 15 dias da publicação do edital, a relação dos seus sindicalizados, com os seguintes dados:
2º O total de filiados informados pelos sindicatos deve conferir com o valor correspondente ao da contribuição mensal do respectivo sindicato.
3º Não poderá exercer o direito de voto o eleitor filiado a sindicato que se encontre em débito com a Fenapef.
4º Na hipótese do § 3º, a Comissão Eleitoral Nacional dará ampla divulgação dos motivos da não inclusão dos sindicalizados na lista de eleitores.
Art. 13. O registro de chapa será requerido pelo respectivo candidato a presidente com o nome, cargo, lotação, número do telefone para contato e endereço eletrônico e a anuência dos 15 componentes, devendo ser indicados nominalmente os integrantes de cada cargo.