Dória, governador de SP, veta reconhecimento facial em metrôs do estado. Confira - Programadores Brasil
Dória, governador de SP, veta reconhecimento facial em metrôs do estado. Confira
O governador João Dória vetou o PL que previa reconhecimento facial em metrôs do estado de São Paulo. Confira os detalhes da decisão.
O governador do estado de São Paulo, João Dória, vetou hoje, sexta-feira (12) o Projeto de Lei (865/2019) de autoria do deputado Rodrigo Gambale (PSL), que pretendia implementar câmeras para reconhecimento facial em metrôs do estado.
De acordo com o governador em exercício, o deferimento da PL violaria a constituição. Assim, em publicação no Diário Oficial de hoje Dória usou um trecho do documento para esclarecer a decisão:
"indevida interferência do Poder Legislativo em atribuições específicas dos representantes do Poder Executivo nas referidas empresas, o que vulnera o princípio da separação dos poderes (Constituição da República, artigo 2º; Constituição do Estado, artigo 5º)."
Apesar disso, o político afirmou que reconhece "os nobres objetivos do Legislador", sugerindo dessa forma um veto de caráter processual.
Mas, se Dória e a Alesp- que aprovou a PL em primeiro momento, eram simpatizantes da ideia, por outro lado organizações criticaram a proposição desde o início. Inclusive, alguns dias antes da decisão, o governador de SP recebeu uma carta de 27 instituições relacionadas a direitos digitais de privacidade, incluindo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e Open Knowledge Brasil. O texto requisitava a desaprovação da proposta.
A carta destacou as falhas da atual tecnologia de reconhecimento facial, que, conforme apontado anteriormente em matéria no Programadores Brasil, vem acumulando críticas de especialistas nacional e internacionalmente.
"O resultado do uso indiscriminado da tecnologia leva a suspeições, prisões e constrangimentos equivocados, violações de Direitos Humanos e fortalece preconceitos e desigualdades estruturais".
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