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TCE suspende licitações para empresas de serviços escolares em Canoas
Prefeito tem prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos
Foi emitida uma medida cautela pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendendo licitação para contratação de empresa especializada em serviços escolares em Canoas. A medida, deferida pelo conselheiro Marco Peixoto, é por conta de uma inspeção especial no município, instaurada para verificar possíveis irregularidades no edital de concorrência.
De acordo com o TCE, cláusulas do edital de licitação frustram o caráter competitóri, bem como exigência injustificada de índices de liquidez e solvência das empresas, inexistência de critérios de avaliação das propostas técnicas e tipo de licitação inadequado.
A concorrência ficará suspensa até o próximo pronunciamento da corte sobre a matéria e o prefeito, Jairo Jorge da Silva, tem prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos.
A empresa escolhida será responsável pela coordenação de equipe de serviços – própria ou terceirazada –, preparação da alimentação escolar, conservação e limpeza de ambientes internos e externos das escolas municipais, oferecer suporte para administração escolar no caso de eventos críticos e no cuidado dos alunos, na relação com a comunidade escolar, visando a obtenção de adequadas condições de segurança, salubridade, higiene do ambiente, alimentação de qualidade, eficiência na utilização dos recursos disponibilizados.