BLOG DO GIDI SANTOS: Ministério Público de PE prorroga inscrições para estágio de Direito
Ministério Público de PE prorroga inscrições para estágio de Direito
Os candidatos que se inscreveram, no período de 1° a 31 de agosto de 2016, estão com as
inscrições mantidas, porém devem ficar atentos ao novo cronograma publicado. (MPPE).
O Ministério Público de Pernambuco informa que o período de inscrições se para os interessados no estágio de Direito oferecido pela instituição se encerrará na próxima quinta-feira (13 de outubro), devendo as inscrições serem feitas exclusivamente pela internet no endereço eletrônico www.igdrh.org.br, clicar em "acesso exclusivo para candidatos a concurso e processos seletivos".
Informa também que no Diário Oficial do Estado – Ministério Público, do dia 13 de setembro, a ESMP publicou o Aviso n°48/2016, prorrogando o período de inscrições e a retificação da Resolução n°001/2016 e Edital de Inscrição n°001/2016, referente ao processo de Seleção Pública para credenciamento de Estagiários de Direito no Programa da Estágio Universitário de Direito do MPPE. Com isso, instituí-se o Sistema de Cotas, valendo para este certame.
Sistema de Cotas - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) institui o Sistema de Cotas para Negros nos processos seletivos para o credenciamento de estagiários de Direito. O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, referendou a decisão do Conselho Técnico-pedagógico da Escola do Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) quanto ao entendimento de que o edital 001/2016 para seleção de estágio de Direito devesse ser retificado, a fim de que as cotas para negros já fossem contempladas neste certame.
Para a diretora da Escola Superior, Deluse Amaral, a instituição do Sistema de Cotas Raciais, no âmbito do Programa de Estágio de Direito do MPPE, destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e visa dar concreção ao postulado da justiça social, considerada fundamento da República Federativa do Brasil, prevista em seu art. 3º, inciso I, consubstanciada na ideia de que a medida constitui meio de fortalecimento e aprimoramento da Instituição. "A iniciativa é, na verdade, decorrência do compromisso do MP pernambucano com a ordem jurídica e a defesa dos vulneráveis, missões institucionais que lhe foram confiadas, como a todo o MP brasileiro, pela Constituição Federal", explicou.