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Empresa diz que é a primeira iniciativa do Programa de Gestão da Faixa de Domínio, promovido em todo o trecho de concessão.
Atualizada em: 21/09/2020 - 10:56
A CCR ViaSul começa, nesta terça-feira (22), a visitar moradores, produtores rurais e comerciantes que ocupam ou mantenham atividades em espaços ou imóveis localizados em áreas públicas às margens da BR-386, conhecidas como faixa de domínio, para comunicá-los da necessidade de regularização desses locais. A ação integra o programa de gestão dessas áreas, uma obrigação contratual assumida pela concessionária quando passou a administrar, em fevereiro de 2019, 473,4 quilômetros de rodovias no Rio Grande do Sul.
A empresa ressalta, ainda, que se o proprietário estiver em situação regular ou mesmo com os limites de sua propriedade fora da faixa de domínio, serão disponibilizados os meios para que a situação cadastral seja formalizada junto às instituições federais competentes.
O programa de regularização é uma obrigação prevista no contrato de concessão para as quatro rodovias concedidas e iniciado pela BR 386 em função do começo das obras de duplicação da mesma, em fevereiro de 2021, pelo trecho de 20,3 quilômetros entre Lajeado e Marques de Souza. AI/NR