Auxiliar em processo contra Flynn diz que Departamento de Justiça cometeu 'abuso grave de poder' - Internacional - Estadão
Auxiliar em processo contra Flynn diz que Departamento de Justiça cometeu 'abuso grave de poder'
Caso envolvendo ex-consultor de segurança nacional de Trump se tornou uma causa política para os apoiadores do presidente, que atacaram a legitimidade da investigação que buscava entender a interferência da Rússia nas eleições de 2016
Charlie Savage e Adam Goldman/ The New York Times, O Estado de S.Paulo
10 de junho de 2020 | 17h31
WASHINGTON - Acusando o Departamento de Justiça de cometer um "grave abuso de poder", o juiz federal aposentado John Gleeson pediu a um tribunal nesta quarta-feira, 10, para rejeitar a tentativa do governo Trump de anular o processo criminal contra Michael T. Flynn, ex-consultor de segurança nacional do presidente.
"O governo se envolveu em uma conduta altamente irregular para beneficiar um aliado político do presidente", escreveu Gleeson, nomeado para uma função especial para argumentar sobre o esforço incomum do Departamento de Justiça de abandonar o caso Flynn.
Em uma argumentação de 73 páginas, Gleeson afirmou que Flynn não deveria responder por desacato ao tribunal por mentir sob juramento quando ele deu declarações conflitantes sobre suas ações. Em vez disso, escreveu, o juiz federal que supervisiona o caso de Flynn, Emmet G. Sullivan, deveria levar esse comportamento em consideração ao impor uma sentença a Flynn. O Departamento de Justiça "tratou o caso como nenhum outro e, ao fazê-lo, minou a confiança do público no estado de direito", escreveu Gleeson.
A argumentação de Gleenson foi sua primeira resposta ao caso. Ele foi escolhido pelo juiz Sullivan no mês passado para ajudá-lo a analisar o pedido do secretário de Justiça, William Barr, de encerrar o caso contra Flynn, que se declarou culpado duas vezes da acusação de mentir ao FBI (polícia federal americana). O entendimento do secretário, altamente incomum, provocou protestos entre ex-policiais e funcionários de que a administração estava politizando ainda mais o departamento.
O Departamento de Justiça argumentou que as mentiras de Flynn não eram "material" para qualquer investigação legítima - rejeitando a posição anterior do departamento de que suas mentiras eram relevantes para a investigação de contrainteligência sobre a operação secreta da Rússia para influenciar a eleição de 2016.
Gleeson, que coassina um artigo de opinião questionando a legitimidade da intervenção de Barr antes de sua indicação pelo juiz Sullivan, faz uma dura crítica a esse argumento, dizendo que "nenhum promotor federal que se preze" adotaria o conclusão "legalmente falsa" apresentada pelo Departamento de Justiça.
"Os motivos do governo para pedir a anulação são contestados por seus próprios documentos apresentados anteriormente nesse processo ", escreveu Gleeson. "Eles contradizem e ignoram as ordens anteriores deste tribunal. Eles estão cheios de erros inexplicáveis e elementares da lei e dos fatos. E eles se afastam de posições que o governo assumiu em outros casos."
A equipe de defesa de Flynn e o Departamento de Justiça tentaram contornar o juiz Sullivan, pedindo ao Tribunal de Apelações do Circuito do Distrito de Columbia que ordenasse a ele encerrar o caso contra Flynn sem nenhuma revisão adicional. O juiz Sullivan foi acusado de abusar de seu poder nomeando Gleeson para oferecer contra-argumentos.
Em uma audiência na semana passada sobre esse processo, um advogado do juiz Sullivan argumentou que ele deveria ter permissão para concluir sua revisão, cujas conclusões não seriam necessariamente adotadas. Um painel de três juízes deve ouvir os argumentos desse pedido na sexta-feira.
Flynn se declarou culpado de mentir para o F.B.I. em dezembro de 2017, sobre suas conversas com o embaixador russo no mês anterior, durante o período de transição após a vitória de Trump nas eleições de 2016. O governo Obama estava tomando medidas para punir a Rússia por sua interferência no processo democrático americano, incluindo a imposição de sanções às agências de inteligência russas e a expulsão de autoridades russas dos Estados Unidos. Transcrições liberadas recentemente mostraram que as sanções eram o principal ponto das conversas sobre as quais Flynn mentiu.
As autoridades americanas interceptaram essas ligações porque estavam escutando telefonemas do embaixador russo, Serguei I. Kislyak, e ouviram Flynn menosprezar as punições e instar Moscou a não escalar a disputa - mantendo a perspectiva de trabalhar juntos após a posse de Trump em questões como a luta contra o Estado Islâmico. Mais tarde, o embaixador disse a Flynn que ele havia transmitido a "proposta" e que o governo da Rússia decidiu não retaliar a decisão de Obama.
Mas quando começaram a surgir as notícias sobre suas comunicações, Flynn mentiu sobre o que havia sido discutido com vários membros do governo, incluindo o vice-presidente Mike Pence. Agentes do FBI que trabalhavam na investigação da Rússia haviam decidido encerrar a investigação sobre Flynn, não tendo encontrado evidências de que ele era um agente russo, mas decidiram interrogá-lo.
Interferência no processo eleitoral
Trump demitiu Flynn citando suas mentiras a outros membros do governo sobre suas ligações com o embaixador e ele acabou por se declarar culpado duas vezes de fazer declarações falsas. Seu pedido fez parte de um acordo de cooperação com os promotores, que também investigavam o fato de ele não se registrar como agente estrangeiro pago pela Turquia em 2016 e assinar formulários nos quais mentia sobre esse trabalho, outra possível acusação criminal.
Mas o caso de Flynn se tornou uma causa política para os apoiadores de Trump, que atacaram a legitimidade da investigação que buscava entender a interferência eleitoral da Rússia e era liderada pelo investigador especial Robert S. Mueller III.
Em janeiro, depois de mudar os advogados de defesa, Flynn tentou retirar sua declaração de culpa. Embora ele tenha dito anteriormente ao tribunal que mentiu para agentes do FBI., ele agora diz que simplesmente não se lembra do que falou com o embaixador russo.