Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ e APPM discutem parceria na área de regularização fundiária urbana - Diário do Piauí
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Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ e APPM discutem parceria na área de regularização fundiária urbana
O Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (NRF/CGJ) e a Associação Piauiense de Municípios (APPM) promoverão evento sobre regularização fundiária urbana no próximo dia 16 de maio, na sede do Núcleo, a partir das 9h. A pauta foi debatida nesta terça-feira (24), durante reunião realizada também na sede do Núcleo, para tratar da parceria na área de regularização fundiária urbana.
Durante o encontro, o consultor NRF/CGJ, Richard Torsiano, fez uma explanação sobre o Núcleo, suas atribuições e demandas em relação à parceria com a APPM, assim como sobre a regularização fundiária urbana no Brasil e os marcos legais relacionados à matéria. O consultor ressaltou ser fundamental a participação das prefeituras municipais no processo de regularização fundiária urbana para que se possa buscar soluções integradas e coletivas, baseadas na realidade piauiense.
Presidente da APPM e prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto, ressaltou o interesse dos prefeitos piauienses de avançarem na matéria, mas acrescentou haver dificuldades financeiras e administrativas. Dessa forma, segundo o prefeito, o evento a ser realizado em parceria com o NRF deve auxiliar no debate de demandas e soluções na área de regularização fundiária urbana no Estado, assim como a melhor forma de condução das medidas que devem ser adotadas pelos municípios nesta seara. Gil Carlos Modesto sugeriu ainda que a reunião seja voltada aos prefeitos dos municípios-polo dos Territórios de Desenvolvimento do Piauí e corpo jurídico das prefeituras.
Ainda durante o encontro desta terça-feira, o juiz auxiliar da CGJ-PI e coordenador do NRF, Julio Cesar Garcez, que fez um apanhado sobre alguns casos concretos de processos de regularização fundiária de municípios piauienses, ressaltou a preocupação do órgão em buscar a concretização da regularização fundiária com a expedição de títulos de domínio de propriedade plena nas áreas urbanas. Participou ainda da reunião o advogado Wilson Oliveira, procurador da APPM.