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Leandro Vasques Cerveira
1 EDITAL N 037, de 27 de setembro de PROCESSO N.º 416/2012 PREGÃO ELETRÔNICO N. ML/012/2012 TIPO: MENOR PREÇO, ITEM ÚNICO. O Município de Mato Leitão, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto, mediante o Pregoeiro Evandro Luis Lenhart, designado pela Portaria n.º 113/2008, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando o PREGÃO ELETRÔNICO N.º ML/012/2012, do tipo MENOR PREÇO, através do site de conformidade com as disposições da Lei n.º , de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 2.020, de 20 de junho de 2008, e, subsidiariamente a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as condições a seguir estabelecidas. 1 - LOCAL, DATA E HORA 1.1 A sessão pública será realizada no site no dia 11 de outubro de 2012, com início às 08:00 horas, horário de Brasília - DF. 1.2 Somente poderão participar da sessão pública as empresas que apresentarem propostas através do site descrito no item 1.1., até às 07:50 horas do mesmo dia Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. 2 - OBJETO A presen te licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, os quais poderão ser utilizados pela Prefeitura de Mato Leitão para aquisição em contratos futuros, com validade de até 12 meses, conforme descrito e especificado no ANEXO I Termo de Referência. 3 PARTICIPAÇÃO 3.1. Somente poderão participar da sessão pública, as empresas que apresentarem propostas através do site até o horário estipulado para o início da sessão, conforme dispõe o item 1 deste Edital Poderá participar do presente pregão eletrônico, a empresa que atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos e, estiver devidamente cadastrado junto ao Órgão Provedor do Sistema, através do site Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico,
2 o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital A empresa participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição e na Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, podendo ser exigida a comprovação a qualquer tempo Não poderão participar deste Pregão: a) consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição; b) empresa ou sociedade estrangeira; c) empresa suspensa de contratar com o Município de Mato Leitão/RS; d) empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; e) empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; f) Não será admitida a participação de empresas que se encontrem em regime de concordata ou em processo de falência, sob concurso de credores, dissolução, liquidação. 4 REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO 4.1. Para participar do pregão, o licitante deverá se credenciar no Sistema PREGÃO E- LETRÔNICO através do site O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico O credenciamento do licitante, junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de Mato Leitão, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 5 ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 5.1. A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio de digitação da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, contendo marca do produto, valor unitário e valor total, por item e demais informações necessárias, até o horário previsto no item A proposta de preços deverá ser formulada e enviada em formulário específico, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico no Cidadecompras.
3 5.2. O licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão Os itens de propostas que eventualmente contemplem produtos que não correspondam às especificações contidas no ANEXO I deste Edital serão desconsideradas Nas propostas serão consideradas obrigatoriamente: a) preço unitário para cada item em moeda corrente nacional, em algarismo com no máximo quatro casas decimais; b) procedência do objeto ofertado, consoante exigências editalícias; c) Indicar o prazo de entrega conforme Anexo I Termo de Referência; d) inclusão de todas as despesas que influam nos custos, tais como: preço, despesas com custo, transporte, seguro e frete, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, fretes, encargos comerciais ou de qualquer natureza e todos os ônus diretos; e) prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão deste pregão eletrônico; 5.6. Poderão ser admitidos, pelo pregoeiro, erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público e da Administração Não sendo emitida a Nota de Empenho dentro do prazo de validade da proposta vencedora, esta poderá ser prorrogada por até 30 (trinta) dias se o proponente, consultado pela Administração, assim concordar. 6 ABERTURA DAS PROPOSTAS/SESSÃO 6.1. O Pregoeiro, via sistema eletrônico, dará início à Sessão Pública, na data e horário previstos neste Edital, com a divulgação da melhor proposta para cada item A comunicação entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. 7 - FORMULAÇÃO DE LANCES 7.1. Aberta a etapa competitiva (Sessão Pública), os licitantes deverão encaminhar lances, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo valor.
4 7.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, pelo VALOR UNITÁRIO DE CADA ITEM, observando o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos Somente serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico Durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, os licitantes serão informados em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedado a identificação do seu detentor A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo entre cinco (5) e quinze (15) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances Após comunicado do pregoeiro, o licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade, conforme documentação exigida no item 10, com encaminhamento do original ou cópia autenticada no prazo de até 4 (quatro) dias úteis A critério do pregoeiro, esse prazo poderá ser prorrogado. 8. DA DESCONEXÃO DO PREGOEIRO 8.1. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a Sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinicio somente após a comunicação expressa aos participantes. 9. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA 9.1. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Pregão O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do Município, ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se o licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias o Pregoeiro examinará a proposta ou lance
5 subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: I) a microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo Sistema, que se iniciará após a fase de lances, apresentar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão; II) o Sistema encaminhará mensagem automática, por meio do chat, convocando a microempresa ou empresa de pequeno porte que se encontra em segundo lugar, a fazer sua última oferta no prazo de 5 (cinco) minutos sob pena de decair do direito concedido. III) não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, o sistema, de forma automática, convocará as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na Condição prevista no caput, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; IV) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no caput desta condição, o Sistema fará um sorteio eletrônico, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate; 9.6. Na hipótese da não contratação nos termos previstos na condição anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade de preço, o Pregoeiro solicitará a respectiva licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação HABILITAÇÃO A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação dos seguintes documentos: a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto social, contrato social ou sua consolidação e posteriores alterações contratuais, devidamente registradas na junta comercial e, em vigor e, no caso de sociedade por ações, estatuto social, ata do atual capital social acompanhado da ata de eleição de sua atual administração, registrados e publicados; c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; d) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
6 e) prova de inscrição no cadastro de contribuintes do Estado ou do Município, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade; f) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, consistente na apresentação da Certidão Negativa de Débito expedida pela Secretaria da Receita Federal e da Certidão Negativa de Dívida Ativa para com a União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; g) certidão que prove a regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal da jurisdição fiscal do estabelecimento licitante; h) certidão que prove a regularidade relativa a Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); i) certidão de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da data aprazada para recebimento dos envelopes. k) Alvará Sanitário (ou Licença Sanitária) da empresa licitante, expedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, tal como exigido pela Lei Federal nº 6.360/76 (art. 2º), Decreto Federal nº /77 (art. 2º) e Portaria Federal nº de 29/05/98; l) declaração, sob as penas da lei, de que inexistem fatos impeditivos da sua habilitação; m) declaração, sob as penas da lei, que ateste o cumprimento do disposto no inciso XXXI- II do art. 7 da Constituição Federal. n) declaração de que não se encontra declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal; o) as microempresas e empresas de pequeno porte que usufruírem os benefícios concedidos pela LC 123/2006 deverão apresentar também comprovação da sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, por meio de declaração, firmada por responsável (contador), sob as penas da lei, de enquadramento no art. 3º da LC nº. 123/2006; p) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT. q) apresentar Certificado de Registro do Medicamento, emitido pela ANVISA- Agência Nacional de Vigilância Sanitária vinculada ao Ministério da Saúde, ou cópia autenticada da publicação no Diário Oficial da União com despacho da concessão de Registro, referente a cada produto ofertado, ou declaração de isenção de registro relativamente ao registro do medicamento. r) Autorização de Funcionamento da empresa licitante, expedida pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme exigido pela Lei Federal nº 6.360/76 (art. 2º), Decreto Federal nº /77 (art. 2º), Lei Federal nº 9.782/99 (art. 7º, inciso VI) e Portaria Federal nº de 29/05/98.
7 s) Certificado de Responsabilidade Técnica do farmacêutico responsável pelo produto, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia, com prazo de validade em vigor, na data deste certame, conforme exigência da Lei Federal nº 3.820/60 (art. 24). m) Apresentar Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de produção/produtos, emitido pela ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária vinculada ao Ministério da Saúde Os documentos exigidos para habilitação, bem como a proposta vencedora a- justada ao lance, serão encaminhados ao Pregoeiro, com encaminhamento do original ou cópia autenticada no prazo de até 4 (quatro) dias úteis após a Sessão; A critério do pregoeiro, esse prazo poderá ser prorrogado IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 2(dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico no cidadecompras Recebida a impugnação, o pregoeiro irá encaminhá-la à autoridade competente, que decidirá no prazo de vinte e quatro horas Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame RECURSOS ADMINISTRATIVOS Caberá recurso nos casos previstos na Lei n.º /02, devendo o licitante manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso, através de formulário próprio do Sistema Eletrônico, explicitando sucintamente suas razões, após a habilitação do vencedor A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que o licitante pretende que sejam revistos pelo pregoeiro O licitante, que manifestar a intenção de recurso e o mesmo ter sido aceito pelo pregoeiro, disporá do prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, por meio de formulário específico do sistema, que será disponibilizado a todos os participantes, ficando os demais desde logo intimados para apresentar as contra-razões em igual número de dias A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso O recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo.
8 12.5. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, bem como os encaminhados por fax, correios ou entregues pessoalmente Decairá do direito de impugnar perante a Administração, os termos desta licitação, aquele que, os aceitando sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que a viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO A adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pelo pregoeiro sempre que não houver recurso A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor pelo pregoeiro, ou, quando houver recurso, pela própria autoridade competente RESPONSABILIDADES DO CONTRATADO a) entregar o objeto licitado conforme especificações deste edital, anexo I e em consonância com a proposta de preços; b) manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; c) providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo CONTRATANTE; d) arcar com eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato; e) aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões até 25% do valor inicial atualizado do contrato ou da nota de empenho; f) arcar com todas as despesas com transporte, taxas ou quaisquer outros acréscimos, que correrão por conta exclusiva do Contratado; 15 - DA ENTREGA E RECEBIMENTO 15.1 Os medicamentos deverão ser entregues periodicamente, conforme necessidade da Secretaria Municipal da Saúde, a quem também compete a conferência e recebimento das mercadorias O prazo para a entrega dos medicamentos será de até 10 (dez) dias, contadas da expedição da "Ordem de Fornecimento".
9 15.3 Não será aceito na entrega, medicamento com descrição diferente daquela constante do Edital e da proposta vencedora Quando da entrega dos medicamentos, o Município emitirá um Termo de Recebimento Provisório, e terá um prazo de até 03 (três) dias para verificação da conformidade do objeto com a especificação do Edital Após a verificação, e conseqüente aprovação, será dada aceitação e emitido Termo de Recebimento Definitivo. Os medicamentos somente serão definitivamente recebidos após parecer do órgão responsável, atestando que o medicamento está apto para distribuição à população DO PRAZO PARA A ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Homologado, a Administração convocará o vencedor para assinar, na sede do Município, a Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias O prazo anteriormente mencionado poderá ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período, desde que seja feito de forma motivada durante o transcurso daquele prazo Se, dentro do prazo, o convocado não assinar a Ata, a Administração convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro colocado, ou então, revogará a licitação, sem prejuízo da aplicação da pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais). O não pagamento da multa, no prazo de cinco dias úteis da intimação, incorrerá em suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 17 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até cinco anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das demais cominações legais e de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da contratação, a licitante que: a) não assinar a Ata de Registro de Preços, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta; b) deixar de entregar documentação exigida no Edital; c) apresentar documentação falsa; d) não mantiver a proposta; e) falhar ou fraudar a execução do contrato; f) comportar-se de modo inidôneo; g) fizer declaração falsa; h) cometer fraude fiscal O fornecedor terá seu registro cancelado quando: a) Descumprir as condições do Edital e Ata de Registro de Preços; b) Não retirar a respectiva ordem de fornecimento no prazo de dois (02) dias, sem justificativa aceitável;
10 c) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado. d) No caso de vícios do produto, não sendo sanado no prazo máximo de sete (07) dias, caberá o positivado no Art. 18 1º, incisos I, II e III da Lei nº 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor Se por culpa do fornecedor, quando do recebimento da ordem de fornecimento, houver atraso superior a 48 (quarenta e oito) horas na entrega do produto, garantida a defesa prévia, sofrerá ele as seguintes penalidades: a) advertência, na primeira vez que o fato ocorrer; b) multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor da ordem de fornecimento; c) cancelamento do seu registro de preços com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações PAGAMENTO O pagamento será efetuado no dia 12 do mês seguinte à data da entrega e mediante a apresentação da Nota Fiscal Eletrônica, bem como ante a verificação das condições dos materiais Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual DO REALINHAMENTO DOS PREÇOS: Os preços não sofrerão reajustes, conforme determina o parágrafo 1º do art. 2º da Lei Federal nº , de 14 de fevereiro de Tendo em vista a previsão do art. 65, II, d, da Lei nº 8.666/93, fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reequilíbrio econômicofinanceiro em face da superveniência de normas federais aplicáveis à espécie, ou da retratação da variação efetiva do custo de produção, devendo para tanto ser encaminhado pedido de reequilíbrio econômico-financeiro devidamente fundamentado e justificado, demonstrando de maneira clara e inequívoca o pedido, sendo admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, protocolado no setor de Protocolo Geral da Prefeitura, endereçado ao órgão gerenciador do Registro de Preços, no presente caso à Secretaria de Saúde O realinhamento não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço de custo e o preço original constante na proposta, bem como, o preço de mercado vigente à época do pedido de revisão dos preços O pedido de realinhamento dos preços praticados poderá acarretar pesquisa de preços junto aos demais fornecedores com preços registrados, podendo ocorrer substituição na ordem classificatória de fornecedor devido à obrigatoriedade legal de aquisição pelo menor preço.
11 20 DO GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS A administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será da Secretaria Municipal da Saúde; O Órgão Gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados e nas mesmas condições de fornecimento, para fins de controle e fixação do valor máximo a ser pago pela Administração Os pedidos de alteração de marca, concessão de prazos de entrega, entre outros pedidos formulados pelos fornecedores, deverão ser encaminhados ao Órgão Gerenciador para análise, aprovação ou não Compete também, ao Órgão Gerenciador, notificar a Contratada, através da secretaria responsável pela fiscalização do contrato ou pelo servidor que recebe os materiais/serviços a fazer a entrega/substituição/reparação dos mesmos, caso necessário DISPOSIÇÕES GERAIS É facultado ao Pregoeiro oficial, auxiliado pela Equipe de Apoio, proceder em qualquer fase da licitação, diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta A critério da Administração o objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, de acordo com o artigo 65, 1º, da Lei n.º 8.666/ A apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das condições deste Pregão, sujeitando-se o licitante às sanções previstas nos artigos 86 a 88, da Lei n.º 8.666/ Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório devem ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis à data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, que decidirá com base na legislação em vigor O Contratante não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade do CONTRATADO para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data mencionada no Item 1, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação O Município de Mato Leitão se reserva ao direito de anular ou revogar a presente licitação, no total ou em parte, sem que caiba indenização de qualquer espécie.
12 21.9. Integram este Edital de Pregão Eletrônico: ANEXO I - Termo de Referência. ANEXO II Declaração de Enquadramento ANEXO III Minuta da Ata de Registro de Preços Mato Leitão, 27 de setembro de CARLOS ALBERTO BOHN Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Evandro Luis Lenhart Assessor de Gabinete
13 PREGÃO Nº. ML/012/2012 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA ESPECIFICAÇÕES A B C D E F Objetivo: Aquisição de medicamentos para distribuição à população. Justificativa: Fornecer a medicação básica para atendimentos das necessidades da população. Prazo de entrega: Até 10 (dez) dias. Adjudicação do Objeto: Menor Preço por Item. Validade da Proposta: de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão do pregão eletrônico. Orçamento estimado em planilha de quantitativo e preço unitário Item Descrição Quant. Unidade Valor Unit. (R$) 001 Acetato de Medroxiprogesterona 150mg/ml ampola com 1ml 100 Amp 11, Acetato de Medroxiprogesterona 10mg Cp 1, Acetazolamida 250mg Cp 0, Ácido Acetilsalicílico 100mg Cp 0, Ácido Fólico 5mg Cp 0, Ácido Valpróico 250mg Cp 0, Ácido Valpróico 50mg/ml frasco com 100ml 200 Fr 1, Ácido Valpróico 500mg Cp 0, Albendazol 400mg Cp 3, Albendazol 40mg/ml suspensão com 10ml 400 Fr 8, Alendronato de Sódio 10mg Cp 0, Alendronato de Sódio 70mg Cp 0, Alopurinol 100mg Cp 0, Alopurinol 300mg Cp 0, Amoxicilina 500mg Cp 0, Amoxicilina 50mg/ml frasco com 60ml 400 Fr 1, Amoxicilina 500mg + Clavulanato de Potássio 125mg Cp 0, Amoxicilina 50mg + Clavulanato 12,5mg/ml frasco com 100ml 100 Fr 9, Atenolol 50mg Cp 0, Azitromicina 40mg/ml pó para suspensão oral frasco com 15ml 100 Fr 17, Benzilpenicilina Benzatina UI pó para solução injetável + diluente 100 Ampola 0, Besilato de Anlodipino 5mg Cp 0, Besilato de Anlodipino 10mg Cp 0, Captopril 25mg Cp 0,0124
14 025 Carbamazepina 200mg Cp 0, Carbonato de Cálcio 500mg Cp 0, Carbonato de Cálcio 500mg + Colecalciferol 400UI Cp 0, Carbonato de Lítio 300mg Cp 0, Carvedilol 25mg Cp 0, Carvedilol 6,25mg Cp 0, Cefalexina 500mg Cp 0, Cefalexina 50mg/ml frasco com 60ml 100 Fr 10, Clonazepam 2,5mg/ml frasco com 20ml 100 Fr 2, Cloreto de Sódio 0,9% - solução nasal frasco com 30ml 260 Fr 0, Cloridrato de Amiodarona 200mg Cp 0, Cloridrato de Amitriptilina 25mg Cp 0, Cloridrato de Biperideno 2mg Cp 0, Cloridrato de Ciprofloxacino 500mg 800 Cp 0, Cloridrato de Clomipramina 25mg Cp 0, Cloridrato de Clorpromazina 25mg Cp 0, Cloridrato de Clorpromazina 100mg Cp 0, Cloridrato de Lidocaína 20mg/g 2% - tubo com 30g 40 Tb 5, Cloridrato de Metformina 850mg Cp 0, Cloridrato de Metoclopramida 10mg Cp 0, Cloridrato de Metoclopramida 4mg/ml - solução oral - frasco com 10ml 400 Fr 0, Cloridrato de Metoclopramida 5mg/ml ampola com 2ml 100 Amp 1, Cloridrato de Nortriptilina 25mg Cp 0, Cloridrato de Nortriptilina 50mg Cp 0, Cloridrato de Nortriptilina 75mg Cp 0, Cloridrato de Ranitidina 150mg Cp 0, Cloridrato de Prometazina 25mg/ml ampola com 2ml 40 Ampola 1, Cloridrato de Propafenona 300mg 300 Cp 2, Cloridrato de Propranolol 40mg Cp 0, Cloridrato de Verapamil 80mg Cp 0, Dexametasona 4mg Cp 0, Dexametasona Creme 1mg/g - 0,1% - tubo com 10g 400 Tb 0, Diazepam 5mg Cp 0, Digoxina 0,25mg Cp 0, Dipirona Sódica 500mg/ml ampola com 2ml 100 Amp 0, Estearato de Eritromicina 500mg 400 Cp 0, Espironolactona 25mg Cp 0, Espironolactona 100mg Cp 0, Estriol Creme Vaginal 1mg/g + Aplicador 20 Tb 13, Fenitoína Sódica 100mg Cp 0, Fenobarbital 100mg Cp 0, Fluconazol 150mg 800 Cp 8, Fluoxetina 20mg Cp 0, Furosemida 40mg Cp 0, Glibenclamida 5mg Cp 0, Haloperidol 5mg Cp 0, Haloperidol 2mg/ml solução oral frasco com 20ml 60 Fr 2, Hidroclorotiazida 25mg Cp 0, Ibuprofeno 600mg Cp 0, Ibuprofeno 50mg/ml frasco com 30ml 100 Fr 4, Ivermectina 6mg 60 Cp 3,15
15 076 Levodopa 200mg + Benserazida 50mg Cp 0, Levodopa 250mg + Carbidopa 25mg Cp 0, Levotiroxina Sódica 25mcg Cp 0, Levotiroxina Sódica 50mcg Cp 0, Levotiroxina Sódica 100mcg Cp 0, Loratadina 10mg Cp 0, Loratadina Xarope 1mg/ml frasco com 100ml 100 Fr 1, Losartana Potássica 50mg Cp 0, Maleato de Dexclorfeniramina 2mg 400 Cp 0, Maleato de Enalapril 5mg Cp 0, Maleato de Enalapril 10mg Cp 0, Maleato de Enalapril 20mg Cp 0, Maleato de Timolol 0,5% - frasco com 5ml 100 Fr 3, Metildopa 250mg Cp 0, Metronidazol 250mg Cp 0, Metronidazol 50mg/ml frasco com 100ml 40 Fr 8, Metronidazol Creme Vaginal 100mg/g + aplicador tubo com 50g 60 Tb 1, Nitrofurantoína100mg Cp 0, Nitrato de Miconazol 20mg/ml - 2% - loção dérmica - frasco com 30ml 60 Fr 1, Omeprazol 20mg Cp 0, Paracetamol 500mg Cp 0, Paracetamol 200mg/ml - frasco com 15ml 600 Fr 0, Prednisolona 3mg/ml frasco com 60ml 200 Fr 2, Prednisona 5mg Cp 0, Prednisona 20mg Cp 0, Sais para Reidratação Oral envelope para 1 litro 400 Envelope 0, Sinvastatina 20mg Cp 0, Sinvastatina 40mg Cp 0, Succinato de Metoprolol 50mg Cp 1, Succinato de Metoprolol 100mg Cp 1, Sulfadiazina de Prata 10mg/g - 1% - tubo com 50g 200 Tb 2, Sulfametoxazol 400mg + Trimetoprima 80mg Cp 0, Sulfametoxazol 40mg/ml + Trimetoprima 8mg/ml frasco com 60ml 100 Fr 1, Sulfato Ferroso 40mg Cp 0, Varfarina Sódica 5mg Cp 0, Acebrofilina 10mg/ml frasco com 120ml 100 Fr 4, Acebrofilina 5mg/ml frasco com 120ml 200 Fr 7, Aminofilina 100mg Cp 0, Aminofilina 200mg Cp 0, Ampicilina 500mg Cp 0, Ampola A (1ml): Acetato de Dexametasona 4mg/ml - Ampola B (2ml): Cloridrato de Tiamina 100mg + Cloridrato de 240 Dose 2,03 Piridoxina 100mg + Cianocobalamina 5mg 117 Ampola I (1ml): Hidroxocobalamina 5mg/ml Ampola II (1ml): Fosfato Dissódico de Dexametasona 1,5mg/ml + 60 Dose 8,22 Dipirona Sódica 500mg/ml 118 Atenolol 25mg Cp 0, Brometo de Ipratrópio 0,250mg/ml frasco com 20ml 200 Fr
16 120 Bromidrato de Fenoterol 5mg/ml frasco com 20ml 200 Fr 121 Butilbrometo de Escopolamina 10mg Cp 0, Butilbrometo de Escopolamina 10mg + Dipirona Sódica 250mg Cp 0, Butilbrometo de Escopolamina 20mg/ml ampola com 1ml 60 Amp 0, Butilbrometo de Escopolamina 4mg/ml + Dipirona Sódica 500mg/ml ampola com 5ml 400 Ampola 0, Butilbrometo de Escopolamina 6,67mg/ml + Dipirona Sódica 333,4mg/ml - frasco com 20ml 100 Fr 5, Carboximetilcelulose Sódica 5mg/ml frasco com 15ml 160 Frasco 20, Cetoconazol 200mg 600 Cp 0, Cetoprofeno 50mg/ml ampola com 2ml 800 Ampola 1, Cinarizina 25mg 400 Cp 0, Cinarizina 75mg Cp 0, Clonazepam 0,5mg Cp 0, Clonazepam 2mg Cp 0, Cloridrato de Ambroxol 3mg/ml Frasco com 100ml 100 Fr 7, Cloridrato de Clonidina 0,150mg Cp 0, Cloridrato de Doxiciclina 100mg Cp 0, Cloridrato de Oxibutinina 5mg Cp 0, Cloridrato de Prometazina 25mg 600 Cp 0, Cloridrato de Tetraciclina 500mg Cp 0, Clorpropamida 250mg Cp 0, Complexo B Cp 0, Dexametasona 0,1% + Cloranfenicol 0,5% - solução oftálmica frasco com 5ml 40 Fr 21, Diclofenaco Sódico 50mg Cp 0, Diclofenaco Sódico 25mg/ml - ampola com 3ml 200 Ampola 1, Dicloridrato de Flunarizina 10mg Cp 0, Dimenidrinato 25mg/ml + Cloridrato de Piridoxina 5mg/ml frasco com 20ml 60 Fr 8, Dimenidrinato 50mg + Cloridrato de Piridoxina 10mg Cp 0, Dinitrato de Isossorbida 10mg Cp 0, Dipirona Sódica 500mg/ml solução oral frasco com 10ml 200 Fr 6, Dipirona sódica 375mg/ml + Cloridrato de Adifenina 12,5mg/ml + Cloridrato de Prometazina 12,5mg/ml - ampola 200 Ampola 3,89 com 2ml 150 Espironolactona 50mg 600 Cp 0, Famotidina 40mg 400 Cp 2, Fosfato Dissodico de Betametasona 2mg/ml + Dipropionato de Betametasona 5mg/ml ampola com 1ml 800 Amp 15, Fosfato Dissodico de Dexametasona 4mg/ml ampola com 2,5ml 400 Ampola 0, Hidroclorotiazida 50mg Cp 0, Imipramina 25mg Cp 0, Iodeto de Potássio 20mg/ml Frasco com 100ml 200 Fr 4, Maleato de Bronfeniramina 2mg/ml + Cloridrato de Fenilefrina 2,5mg/ml frasco com 20ml 200 Fr 7, Maleato de Bronfeniramina 0,8mg/ml + Cloridrato de Fenilefrina 1mg/ml frasco com 100ml 100 Fr 43, Mebendazol 100mg 120 Cp 0, Mebendazol 20mg/ml frasco com 30ml 100 Fr 9,91
17 161 Mesilato de Codergocrina 1mg Cp 1, Neo Cebetil Complexo - ampola A e B ampola com 10ml 60 Dose 3, Nifedipino 10mg Cp 0, Nifedipino 20mg Cp 0, Nistatina Creme UI/g + aplicador tubo com 60g 60 Tb 6, Norfloxacino 400mg Cp 0, Paracetamol 750mg Cp 0, Paracetamol 350mg + Carisoprodol 150mg + Cafeína 50mg Cp 0, Paracetamol 300mg + Carisoprodol 125mg + Diclofenaco Sódico 50mg + Cafeína 30mg Cp 0, Propatilnitrato 10mg Cp 0, Simeticona 75mg/ml frasco com 10ml 200 Fr 4, Sulfato de Neomicina 5mg/g + Bacitracina Zíncica 250 UI/g tubo com 10g 600 Tb 0, Sulfato de Salbutamol 0,4mg/ml frasco com 120ml 100 Fr 4, Acetato de Retinol UI + Aminoácidos 25mg + Metionina 5mg + Cloranfenicol 5mg pomada oftálmica tubo com 3,5g 6 Tb 34,41 G H I Do Pagamento: O pagamento será efetuado no dia 12 do mês seguinte ao da entrega dos medicamentos, mediante apresentação da Nota Fiscal Eletrônica e verificação das condições dos materiais. Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. Nos termos do Protocolo ICMS nº 42, de 03 de julho de 2009, com a redação dada pelo protocolo ICMS nº 85, de , do CONFAZ, ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica -NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, das vendas destinadas à Administração Pública Municipal. Fica ressalvada a possibilidade de dispensa de emissão da NF-e, desde que apresentada autorização devidamente homologada por Agente Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul que a dispensou, conforme art. 26-A, inciso VIII, "a", do Livro II, Nota 1, do Decreto Estadual n , de e alterações (RICMS). Classificação Orçamentária: Os recursos orçamentários, para fazer frente às despesas da presente licitação no caso de aquisição, serão alocados quando da emissão das notas de empenho. Da Entrega e Recebimento: Os medicamentos deverão ser entregues de acordo com os empenhos emitidos pela Secretaria de Finanças, junto à Unidade Básica de Saúde do Município, localizada na Rua Leopoldo Hinterholz, 250, cidade de Mato Leitão, a quem também compete a conferência e recebimento das mercadorias. Os medicamentos deverão ser entregues em até 10 dias. Não será aceito na entrega, material com descrição diferente daquela constante do Edital e da proposta vencedora.
18 J K Quando da entrega do material, o Município emitirá um Termo de Recebimento Provisório, e terá um prazo de até 03 (três) dias para verificação da conformidade do objeto com a especificação do Edital. Após a verificação, e conseqüente aprovação, será dada aceitação e emitido Termo de Recebimento Definitivo. Os medicamentos somente serão definitivamente recebidos após parecer do órgão responsável, atestando que o produto está apto para o consumo. Local de entrega: Unidade Básica de Saúde do SUS Rua Leopoldo Aloísius Hinterholz, 250 Mato Leitão RS Unidade Fiscalizadora: Secretaria Municipal da Saúde
19 ANEXO III DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU COMO COOPERATIVA (NOS TERMOS DO ART. 34 DA LEI N.º /07) DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO A empresa, inscrita no CNPJ nº, por intermédio de seu responsável (contador), CPF nº, declara, para fins de participação no Pregão nº.../2011, que: ( ) é considerada microempresa, conforme inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06; ( ) é considerada empresa de pequeno porte, conforme inciso II do artigo 3º da Lei Complementar n.º 123/06; ( ) é cooperativa, tendo auferido no calendário anterior, receita bruta até o limite de R$ ,00. Declara que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar n 123/06. Local e data: Nome do profissional contábil: Nº de seu registro junto ao CRC: CARIMBO DA EMPRESA
20 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO N ML/012/2012 Aos... dias do mês de outubro de 2012, O MUNICÍPIO DE MATO LEITÃO, RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com sede na Rua Leopoldo Aloísius Hinterholz, 710, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, doravante denominado CONTRATANTE, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em face da classificação das propostas apresentadas no EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N ML/.../2012, DE REGISTRO DE PREÇOS DE MERENDA ESCOLAR, por deliberação e Adjudicação do Pregoeiro, Homologada em... de... de 2012, resolve REGISTRAR OS PREÇOS das Empresas classificadas em primeiro lugar por i- tem, observadas as condições do Edital que rege o Pregão e aquelas enunciadas nas Cláusulas que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ESPECIFICAÇÕES A presente ata de registro de preços tem por objeto o Registro dos Preços de Merenda Escolar, conforme especificados a seguir: Item Descrição 001 Acetato de Medroxiprogesterona 150mg/ml ampola com 1ml 002 Acetato de Medroxiprogesterona 10mg 003 Acetazolamida 250mg 004 Ácido Acetilsalicílico 100mg 005 Ácido Fólico 5mg 006 Ácido Valpróico 250mg 007 Ácido Valpróico 50mg/ml frasco com 100ml 008 Ácido Valpróico 500mg 009 Albendazol 400mg 010 Albendazol 40mg/ml suspensão com 10ml 011 Alendronato de Sódio 10mg 012 Alendronato de Sódio 70mg 013 Alopurinol 100mg 014 Alopurinol 300mg 015 Amoxicilina 500mg 016 Amoxicilina 50mg/ml frasco com 60ml 017 Amoxicilina 500mg + Clavulanato de Potássio 125mg 018 Amoxicilina 50mg + Clavulanato 12,5mg/ml frasco com 100ml 019 Atenolol 50mg 020 Azitromicina 40mg/ml pó para suspensão oral frasco com ml Benzilpenicilina Benzatina UI pó para solução injetável + diluente 022 Besilato de Anlodipino 5mg 023 Besilato de Anlodipino 10mg 024 Captopril 25mg 025 Carbamazepina 200mg 026 Carbonato de Cálcio 500mg Empresa vencedora Valor unitário
21 027 Carbonato de Cálcio 500mg + Colecalciferol 400UI 028 Carbonato de Lítio 300mg 029 Carvedilol 25mg 030 Carvedilol 6,25mg 031 Cefalexina 500mg 032 Cefalexina 50mg/ml frasco com 60ml 033 Clonazepam 2,5mg/ml frasco com 20ml 034 Cloreto de Sódio 0,9% - solução nasal frasco com 30ml 035 Cloridrato de Amiodarona 200mg 036 Cloridrato de Amitriptilina 25mg 037 Cloridrato de Biperideno 2mg 038 Cloridrato de Ciprofloxacino 500mg 039 Cloridrato de Clomipramina 25mg 040 Cloridrato de Clorpromazina 25mg 041 Cloridrato de Clorpromazina 100mg 042 Cloridrato de Lidocaína 20mg/g 2% - tubo com 30g 043 Cloridrato de Metformina 850mg 044 Cloridrato de Metoclopramida 10mg 045 Cloridrato de Metoclopramida 4mg/ml - solução oral - frasco com 10ml 046 Cloridrato de Metoclopramida 5mg/ml ampola com 2ml 047 Cloridrato de Nortriptilina 25mg 048 Cloridrato de Nortriptilina 50mg 049 Cloridrato de Nortriptilina 75mg 050 Cloridrato de Ranitidina 150mg 051 Cloridrato de Prometazina 25mg/ml ampola com 2ml 052 Cloridrato de Propafenona 300mg 053 Cloridrato de Propranolol 40mg 054 Cloridrato de Verapamil 80mg 055 Dexametasona 4mg 056 Dexametasona Creme 1mg/g - 0,1% - tubo com 10g 057 Diazepam 5mg 058 Digoxina 0,25mg 059 Dipirona Sódica 500mg/ml ampola com 2ml 060 Estearato de Eritromicina 500mg 061 Espironolactona 25mg 062 Espironolactona 100mg 063 Estriol Creme Vaginal 1mg/g + Aplicador 064 Fenitoína Sódica 100mg 065 Fenobarbital 100mg 066 Fluconazol 150mg 067 Fluoxetina 20mg 068 Furosemida 40mg 069 Glibenclamida 5mg 070 Haloperidol 5mg 071 Haloperidol 2mg/ml solução oral frasco com 20ml 072 Hidroclorotiazida 25mg 073 Ibuprofeno 600mg 074 Ibuprofeno 50mg/ml frasco com 30ml 075 Ivermectina 6mg 076 Levodopa 200mg + Benserazida 50mg 077 Levodopa 250mg + Carbidopa 25mg
22 078 Levotiroxina Sódica 25mcg 079 Levotiroxina Sódica 50mcg 080 Levotiroxina Sódica 100mcg 081 Loratadina 10mg 082 Loratadina Xarope 1mg/ml frasco com 100ml 083 Losartana Potássica 50mg 084 Maleato de Dexclorfeniramina 2mg 085 Maleato de Enalapril 5mg 086 Maleato de Enalapril 10mg 087 Maleato de Enalapril 20mg 088 Maleato de Timolol 0,5% - frasco com 5ml 089 Metildopa 250mg 090 Metronidazol 250mg 091 Metronidazol 50mg/ml frasco com 100ml 092 Metronidazol Creme Vaginal 100mg/g + aplicador tubo com 50g 093 Nitrofurantoína100mg 094 Nitrato de Miconazol 20mg/ml - 2% - loção dérmica - frasco com 30ml 095 Omeprazol 20mg 096 Paracetamol 500mg 097 Paracetamol 200mg/ml - frasco com 15ml 098 Prednisolona 3mg/ml frasco com 60ml 099 Prednisona 5mg 100 Prednisona 20mg 101 Sais para Reidratação Oral envelope para 1 litro 102 Sinvastatina 20mg 103 Sinvastatina 40mg 104 Succinato de Metoprolol 50mg 105 Succinato de Metoprolol 100mg 106 Sulfadiazina de Prata 10mg/g - 1% - tubo com 50g 107 Sulfametoxazol 400mg + Trimetoprima 80mg 108 Sulfametoxazol 40mg/ml + Trimetoprima 8mg/ml frasco com 60ml 109 Sulfato Ferroso 40mg 110 Varfarina Sódica 5mg 111 Acebrofilina 10mg/ml frasco com 120ml 112 Acebrofilina 5mg/ml frasco com 120ml 113 Aminofilina 100mg 114 Aminofilina 200mg 115 Ampicilina 500mg Ampola A (1ml): Acetato de Dexametasona 4mg/ml - Ampola B (2ml): Cloridrato de Tiamina 100mg + Cloridrato de Piridoxina 100mg + Cianocobalamina 5mg Ampola I (1ml): Hidroxocobalamina 5mg/ml Ampola II (1ml): Fosfato Dissódico de Dexametasona 1,5mg/ml + Dipirona Sódica 500mg/ml 118 Atenolol 25mg 119 Brometo de Ipratrópio 0,250mg/ml frasco com 20ml 120 Bromidrato de Fenoterol 5mg/ml frasco com 20ml 121 Butilbrometo de Escopolamina 10mg 122 Butilbrometo de Escopolamina 10mg + Dipirona Sódica 250mg
23 123 Butilbrometo de Escopolamina 20mg/ml ampola com 1ml 124 Butilbrometo de Escopolamina 4mg/ml + Dipirona Sódica 500mg/ml ampola com 5ml 125 Butilbrometo de Escopolamina 6,67mg/ml + Dipirona Sódica 333,4mg/ml - frasco com 20ml 126 Carboximetilcelulose Sódica 5mg/ml frasco com 15ml 127 Cetoconazol 200mg 128 Cetoprofeno 50mg/ml ampola com 2ml 129 Cinarizina 25mg 130 Cinarizina 75mg 131 Clonazepam 0,5mg 132 Clonazepam 2mg 133 Cloridrato de Ambroxol 3mg/ml Frasco com 100ml 134 Cloridrato de Clonidina 0,150mg 135 Cloridrato de Doxiciclina 100mg 136 Cloridrato de Oxibutinina 5mg 137 Cloridrato de Prometazina 25mg 138 Cloridrato de Tetraciclina 500mg 139 Clorpropamida 250mg 140 Complexo B 141 Dexametasona 0,1% + Cloranfenicol 0,5% - solução oftálmica frasco com 5ml 142 Diclofenaco Sódico 50mg 143 Diclofenaco Sódico 25mg/ml - ampola com 3ml 144 Dicloridrato de Flunarizina 10mg 145 Dimenidrinato 25mg/ml + Cloridrato de Piridoxina 5mg/ml frasco com 20ml 146 Dimenidrinato 50mg + Cloridrato de Piridoxina 10mg 147 Dinitrato de Isossorbida 10mg 148 Dipirona Sódica 500mg/ml solução oral frasco com 10ml 149 Dipirona sódica 375mg/ml + Cloridrato de Adifenina 12,5mg/ml + Cloridrato de Prometazina 12,5mg/ml - ampola com 2ml 150 Espironolactona 50mg 151 Famotidina 40mg 152 Fosfato Dissodico de Betametasona 2mg/ml + Dipropionato de Betametasona 5mg/ml ampola com 1ml 153 Fosfato Dissodico de Dexametasona 4mg/ml ampola com 2,5ml 154 Hidroclorotiazida 50mg 155 Imipramina 25mg 156 Iodeto de Potássio 20mg/ml Frasco com 100ml Maleato de Bronfeniramina 2mg/ml + Cloridrato de Fenilefrina 2,5mg/ml frasco com 20ml Maleato de Bronfeniramina 0,8mg/ml + Cloridrato de Fenilefrina 1mg/ml frasco com 100ml 159 Mebendazol 100mg 160 Mebendazol 20mg/ml frasco com 30ml 161 Mesilato de Codergocrina 1mg 162 Neo Cebetil Complexo - ampola A e B ampola com 10ml 163 Nifedipino 10mg 164 Nifedipino 20mg 165 Nistatina Creme UI/g + aplicador tubo com 60g
24 166 Norfloxacino 400mg 167 Paracetamol 750mg 168 Paracetamol 350mg + Carisoprodol 150mg + Cafeína 50mg 169 Paracetamol 300mg + Carisoprodol 125mg + Diclofenaco Sódico 50mg + Cafeína 30mg 170 Propatilnitrato 10mg 171 Simeticona 75mg/ml frasco com 10ml 172 Sulfato de Neomicina 5mg/g + Bacitracina Zíncica 250 UI/g tubo com 10g 173 Sulfato de Salbutamol 0,4mg/ml frasco com 120ml 174 Acetato de Retinol UI + Aminoácidos 25mg + Metionina 5mg + Cloranfenicol 5mg pomada oftálmica tubo com 3,5g I - Os medicamentos deverão ser entregues em até 15 (quinze), em parcela única, na Un. Básica de Saúde do Município, situada na Rua Leopoldo Aloísius Hinterholz, 250 Centro, Mato Leitão - RS. II - Não será aceito como justificativa pela não entrega dos medicamentos no prazo estipulado, o atraso por parte do laboratório fabricante do medicamento. III - Os medicamentos somente serão recebidos mediante a apresentação de Certificado de Análise de Qualidade do medicamento, referente ao(s) lote(s) que está(ão) sendo fornecido(s). IV - Os medicamentos deverão ser entregues acompanhados dos documentos fiscais respectivos, juntamente com cópias da nota de Empenho/Autorização de Fornecimento e devem conter, obrigatoriamente, a especificação do item, marca do fabricante e quantidade entregue. V - Conter impressos na embalagem os dados de identificação do produto, lacrados, nome do fabricante, número do lote, data de validade e fabricação, instruções de uso e armazenagem. VI - Os produtos devem ser acompanhados das respectivas bulas. VII - As embalagens primárias individuais dos medicamentos (ampolas, blisters, strips e frascos) devem apresentar número de lote, data de fabricação e data de validade. No caso de produtos acondicionados em bisnagas, estas deverão apresentar lacre de bico de dispensação e tampa com dispositivo para seu rompimento. VIII - A Secretaria Municipal de Saúde não receberá medicamentos em que sua validade já tenha consumido 20% (para sólidos) e 10% (para líquidos e injetáveis) de seu prazo desde a sua data de fabricação.