Câmara vota cargo de assessor com salário de R$ 11 mil no DF; projeto é de autoria de José Crespo
05/04/2017 11h56 - Atualizado em 05/04/2017 11h58 | Ipanema Online
Comissionado deverá cumprir meta de desempenho estabelecida e apresentar relatórios / Agência Brasil
Os vereadores votam, nesta quinta-feira (6), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 70/17, de autoria do prefeito José Crespo (DEM), que cria o cargo de assessor externo, lotado na Chefia do Poder Executivo e sediado na Capital Federal, em Brasília, a fim de desenvolver tratativas relacionadas às transferências intergovernamentais, convênios e emendas de interesse local no Orçamento da União, com salário de R$ 11 mil.
O regime de trabalho do referido assessor externo será denominado "teletrabalho", com jornada das 8 às 17 horas e um plantão interno de 8 horas por mês, no mínimo, na Prefeitura de Sorocaba. Entre outras obrigações, o assessor externo deverá cumprir a meta de desempenho estabelecida; submeter-se a acompanhamento periódico; apresentar relatórios; manter contato permanente com a administração municipal; estar disponível para comparecimento à Prefeitura; informar ao chefe imediato o andamento de suas atividades, e preservar o sigilo dos dados acessados.
O projeto também prevê que cabe ao assessor externo, às suas expensas, disponibilizar a infraestrutura tecnológica necessária para se comunicar de Brasília com a Prefeitura de Sorocaba, como também seus deslocamentos internos no Distrito Federal. Por outro lado, o município irá custear as despesas com passagem, hospedagem, alimentação, deslocamento, pedágio e estacionamento, entre outras, quando ele for requisitado a comparecer na Prefeitura.
Só haverá um cargo de assessor externo, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo e não exclusivo de funcionários. Com carga horária de 40 horas semanais, o nível de escolaridade exigido para o cargo previsto é superior completo.
"Não é lobby"
Em nota, a Secom diz que "a opção pela contratação de alguém que more em Brasília visa evitar gastos com alimentação, hospedagem e deslocamento. Na situação proposta, parte dessas despesas (alimentação e deslocamento) só ocorrerão uma vez por mês quando da viagem de Brasília a Sorocaba".
Questionada se o caso não pode se caracterizar como um lobby, sendo o profissional confundido com um lobista, a Secom esclarece que "o objeto da contratação proposta não é um ou uma lobista. A função é para monitorar convênios e emendas parlamentares, direcionar a captação de recursos e acompanhar processos junto a órgãos do governo federal, nos quais o município esteja envolvido ou possa estar no sentido de beneficiar a população sorocabana. Esse acompanhamento técnico visa dar velocidade às ações necessárias e permitir o conhecimento concomitante do andamento de cada processo".