Liminar suspende cassação do mandato de Anice Gazzaoui - Clickfoz do Iguaçu
Liminar suspende cassação do mandato de Anice Gazzaoui De acordo com a justiça, instauração da Comissão Processante foi ilegal
De acordo com a justiça, instauração da Comissão Processante foi ilegal
Em coletiva na manhã desta terça-feira, 15, em seu gabinete na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, a vereadora Anice Nagib Gazzaoui (PT), divulgou a imprensa que o processo de cassação do seu mandato está suspenso.
A liminar concedida por meio de mandado de segurança, proferida pelo juiz Rodrigo Luis Giacomin, da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Foz. De acordo com a justiça, a instauração da Comissão Processante contra Anice feriu o Regimento Interno da Câmara e, por isso, foi considerada ilegal. "Esta Casa feriu o artigo 116, que prevê um período de 24 horas para a leitura de qualquer requerimento instaurado antes da votação. No meu caso, o requerimento que pedia a instalação da CP foi lido e submetido a votação no mesmo dia. Ou seja, tudo foi feito às pressas, para me intimidar", disse a vereadora.
Com isso, a Comissão Processante também está suspensa.
Entenda o caso – Na sessão ordinária do último dia 01º, entrou em votação o aumento do número de vereadores (que passaria de 15 para 19) e o corte de 15 cargos comissionados. Em meio a tumulto e clamor da população, os edis retiraram os projetos de pauta. No dia 03, o vereador Dilto Vitorassi (PV), abriu uma denúncia contra a vereadora Anice Gazzaoui alegando "quebra de decoro parlamentar".
"Agora nós estaremos seguindo as orientações jurídicas. O processo está suspenso até que seja julgado o mérito. Nós temos bases legais para derrubar juridicamente os argumentos protocolados por eles. Com esta suspensão volta-se a estaca zero", finaliza ela.