Governo pede força-tarefa do TCE para agilizar compensação de contribuições previdenciárias - Salomão Medeiros
A governadora Fátima Bezerra solicitou ao Tribunal de Contas do Estado – TCE, a constituição de uma força-tarefa para agilizar os processos de compensação da contribuição previdenciária ao INSS dos servidores públicos do poder Executivo estadual.
A medida tem como objetivo recolher ao Instituto de Previdência do Estado – IPERN os valores recolhidos ao INSS referentes ao tempo de serviço averbado nas aposentadorias efetivadas pelo órgão estadual.
Fátima Bezerra explicou que "o repasse dos recursos ao IPERN é muito importante para garantir a normalidade aos servidores e equilibrar as receitas da previdência estadual.
Estamos nos empenhando ao máximo para garantir o direito dos servidores a receber salários em dia. Também para pagar as quatro folhas em atraso que não foram honradas pela gestão anterior.
Não podemos ver o atraso como normalidade. O servidor trabalha e precisa receber. Sem contar que desde 2010 os servidores do Executivo estão com os salários congelados. Vocês vejam como é a situação", argumentou a governadora.
Aldemir Freire afirmou que até outubro o cálculo é que o estado possa receber entre R$ 80 e R$ 100 milhões. Nereu Linhares disse que só dos servidores da Educação são oito mil processos de compensação. Dos órgãos da administração indireta são mais dois mil processos.Fotos:Elisa Elsie/ASSECOM/RN