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Documento reúne legislação anticorrupção elaborada em 2021
Desde o primeiro dia do atual governo municipal em 2021 a cidade de Penápolis tem se empenhado na prevenção e no combate à corrupção, um tema que se tornou atual na última década em todo o país e em muitas cidades. Ao longo deste ano foram publicados cinco decretos e uma lei municipal compilados em documento que está disponível no site da Prefeitura (www.penapolis.sp.gov.br).
A legislação promulgada neste ano se sintoniza com a valorização da ética, fortalecimento da participação popular e com a intensificação da fiscalização e do controle social da administração pública. O prefeito Caique Rossi destacou que o compromisso é uma gestão séria e transparente.
"Criamos essa legislação para prevenir e combater a corrupção, protegendo a administração pública. Também ampliamos a participação dos cidadãos na gestão da cidade, com a criação de Conselhos Municipais, fortalecendo o controle social sobre os recursos públicos", afirmou o prefeito.
"Com isto espera-se que a população, em especial os setores organizados da sociedade civil, sintam-se mais engajados na atuação direta do combate e da prevenção à corrupção. Espera-se que este pacote de legislação anticorrupção coloque Penápolis numa situação de vanguarda na proteção dos recursos públicos", acrescentou Caique.
Ainda segundo o prefeito, ao colocar o tema em pauta, nas discussões populares, é possível que seja criada na cidade uma cultura política de intolerância com atos lesivos aos cofres públicos, preservando a integridade dos recursos públicos e a sua utilização correta e lícita.