Novas resoluções do INPI favorecem exame prioritário de patentes – Di Blasi, Parente & Associados
Novas resoluções do INPI favorecem exame prioritário de patentes
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial publicou no último dia 23 de fevereiro duas resoluções que instituem a fase II de dois projetos-piloto de priorização de exame de pedidos de patentes: Prioridade BR, que contempla pedidos com origem no Brasil, com direito de prioridade assegurado para depósito nacional ou internacional; e Patentes MPE, destinado às microempresas e empresas de pequeno porte.
A RESOLUÇÃO/INPI/PR Nº 180 institui a fase II do Projeto Piloto Prioridade BR. O projeto, que teve início em 19 de janeiro de 2016, tinha vigência de um ano, mas teve suas 100 vagas esgotadas em um mês. Pedidos de patente de invenção ou de modelo de utilidade podem fazer parte desta fase. O Projeto Piloto está limitado ao número máximo de 120 requerimentos. Um dos critérios para a concessão do exame prioritário é que o pedido de patente tenha sido aceito no exame de admissibilidade para a entrada na fase nacional dos pedidos depositados via PCT. Somente será considerado um pedido de patente por mês, para cada depositante.
Já a RESOLUÇÃO/INPI/PR Nº 181, que institui a fase II do Projeto Piloto Patentes MPE, visa contribuir com as MEs e as EPPs para que tenham mais forças competitivas nos negócios. O projeto iniciou em 23 de fevereiro de 2016, com prazo de duração de um ano, ou até atingir 300 vagas. Podem participar desta fase pedidos depositados por ao menos uma empresa que se enquadre nesta categoria. Estão excluídos os pedidos referentes a operações de processamento, transporte, engenharia mecânica, iluminação, aquecimento, armas ou explosão.