Privatizar os Correios - 11/07/2021 - Opinião - Folha
Venda da empresa federal deve manter a natureza pública dos serviços postais
Funcionários fazem manifestação diante da sede dos Correios, em Brasília, no ano de 2011 - Lula Marques - 14.set.11/Folhapress
A julgar pelos estudos elaborados até agora, o processo de privatização dos Correios segue um bom caminho, no sentido de combinar a busca de eficiência e adaptação aos avanços tecnológicos com a necessária preservação da natureza pública dos serviços postais.
O trabalho que servirá de subsídio para a modelagem de venda da empresa, elaborado sob a liderança do BNDES, mapeou amplamente as experiências internacionais com liberalização do setor e privatizações, além das principais referências regulatórias.
As conclusões estão bem alinhadas aos objetivos elencados no projeto de lei encaminhado pelo Executivo e que tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência.
As principais premissas são a manutenção do papel estatal na regulação de serviços postais, com foco na preservação da universalidade de acesso e tarifas razoáveis, de um lado, e o fomento da concorrência no restante do mercado de encomendas, de outro.
Para tanto, as políticas que orientarão o setor permanecem sob a responsabilidade do Ministério das Comunicações, que delegará a regulação para a Anatel. Com isso, fica assegurada a natureza pública do serviços postais, sob regime de concessão.
O estudo do BNDES aponta para uma ampla gama de desafios, para os quais os Correios estatais não estão preparados. As mudanças tecnológicas, para começo de análise, provocam queda acentuada da remessa de correspondências (cerca de 41% entre 2015 e 2019), fenômeno observado em todos os países analisados.
Ao mesmo tempo, há um enorme crescimento do segmento de encomendas, na casa de 15% ao ano, fomentado pelo comércio eletrônico. A mudança de hábitos provocada pela pandemia só fará acelerar esse processo, que demandará capacitação tecnológica em logística e informatização.
Os Correios, por certo, têm atributos. Com 98,1 mil funcionários e presença em praticamente todos os municípios do país, a empresa tem potencial para competir num mercado em ampla transformação. Para tanto, porém, precisa de ferramentas, a começar por boa gestão, flexibilidade e acesso a capital.
A necessidade de investimentos para lidar com as demandas crescentes do mercado é significativa, de pelo menos R$ 2,5 bilhões ao ano, segundo o estudo, um múltiplo dos R$ 300 milhões que vêm sendo aportados pelos Correios nos últimos anos.
Embora a empresa venha obtendo lucros modestos, de R$ 1,5 bilhão em 2020, dificilmente poderá fazer frente a tais necessidades.
A demora em atualizar a regulação do setor em rápida transformação e de bem dispor do patrimônio que ainda resta desgastará a empresa. Vender os Correios não significa deixar de atentar para o papel regulatório do Estado.
Resta esperar que os parlamentares não cedam a tentações corporativistas e clientelistas ao votarem a privatização, como fizeram ao desvirtuar as normas para a venda da Eletrobras.