Marley Lima - RECEITA ANUNCIA QUATRO MEDIDAS DE SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA
As quatro medidas anunciadas pelo governo envolvem convênios para que os Estados acessem o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) do governo federal, a padronização da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) e a facilitação do desembaraço de importações, com o despacho sobre águas , e o pagamento centralizado de tributos estaduais. Há ainda outras dez medidas em estudo pela Receita Federal.
Já no despacho sobre águas , empresas certificadas como Operadores Econômicos Autorizados (OEA), geralmente grandes importadores, poderão fazer todo o desembaraço antes da chegada da mercadoria importada ao País. Esse projeto, no entanto, é o menos maduro dentre os anunciados. O sistema deve ficar pronto em setembro, e a implementação ainda pode levar mais alguns meses.