As estruturas judiciárias em contraste I (Brasil) Tinka Reichmann - PDF
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Joana de Lacerda Osório
1 As estruturas judiciárias em contraste I (Brasil) Tinka Reichmann
2 Sistemas jurídicos Sistemas nacionais Portugal Brasil Comparação dos sistemas jurídicos e dos termos jurídicos Organização do Judiciário Brasileiro 2
3 Brasil Organograma do Poder Judiciário Tribunais Magistratura Auxiliares da Justiça Instituições essenciais à Justiça Fontes/material 3
4 1.Organograma do Poder Judiciário STF Fonte: AMB 2005 STJ TST TSE STM TRF TJ TRT TRE Aud.M. Federais Estaduais do Trabalho Eleitorais Juizado Especial Federal Juizado Especial Cível e Criminal Juntas Eleitorais 2014 Tinka Reichmann 4
5 2. Tribunais Justiça Comum / Especial STF STJ TST TSE STM TRF TJ TRT TRE Aud.M. Federais Estaduais do Trabalho Eleitorais Juizado Especial Federal Juizado Especial Cível e Criminal Juntas Eleitorais Justiça Comum Justiças Especiais 5
6 Justiça Federal STF STJ TST TSE STM TRF TJ TRT TRE Aud.M. Federais Estaduais do Trabalho Eleitorais Juizado Especial Federal Juizado Especial Cível e Criminal Juntas Eleitorais Justiça Federal 6
7 Justiça Federal Casos em que a União/empresa pública federal está envolvida (autora, acusada ou interessada) Casos que envolvem estado estrangeiro/organismo internacional versus município ou pessoa domiciliada no Brasil Causas baseadas em tratado da União com estado estrangeiro/organismo internacional Ações que envolvem direito dos povos indígenas Infrações políticas e penais que atentam contra bens, serviços ou interesses da União 7
8 Justiça Estadual STF STJ TST TSE STM TRF TJ TRT TRE Aud.M. Federais Estaduais do Trabalho Eleitorais Juizado Especial Federal Juizado Especial Cível e Criminal Juntas Eleitorais Juizado de Paz 8
9 Justiça Estadual STF STJ TST TSE STM TRF TJ TRT TRE Aud.M. Federais Estaduais do Trabalho Eleitorais Juizado Especial Federal Juizado Especial Cível e Criminal Juntas Eleitorais Juizado de Paz 9
10 Justiça Estadual Competência subsidiária = julgamento de qualquer causa que não esteja sujeita à competência de outro órgão jurisdicional (Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral) É competente pela maior parte dos litígios cotidianos de paz: somente celebração de casamentos 2014: 80% Justiça Estadual 6% Justiça do Trabalho 12% Justiça Federal 1% Tribunais Superiores 70,8 milhões de casos pendentes, 29 milhões de casos novos, 28 milhões de processos baixados 10
11 Justiça Estadual 2 grau de jurisdição Tribunal = Tribunal de Justiça Colegiados ou câmaras de julgamento Desembargador acórdão 1 grau de jurisdição Juízos (de direito) = vara (judicial) Juízos unipessoais Juiz Juiz de direito sentença Juízo: - constituição mínima: juiz, oficial de justiça e escrivão Comarca: - circunscrições territoriais - uma ou várias varas (de competência igual ou especializada, ex. de família, de sucessões, de registros públicos, de Fazenda Pública etc.) - depende da legislação estadual 11
12 Tribunais Superiores STF STJ TST TSE STM TRF TJ TRT TRE Aud.M. Federais Estaduais do Trabalho Eleitorais Juizado Especial Federal Juizado Especial Cível e Criminal Juntas Eleitorais 12
13 Tribunais Superiores I STF (Supremo Tribunal Federal): órgão máximo da Justiça da União. Competência primordial: defesa da Constituição Federal. STJ (Superior Tribunal de Justiça): direito nacional infraconstitucional a partir de decisões dos TRFs e dos TJ. TST (Tribunal Superior do Trabalho): conciliação e julgamento de litígios entre trabalhadores e patronato TSE (Tribunal Superior Eleitoral): organização, fiscalização e apuração das eleições STM (Superior Tribunal Militar): julgamento de crimes militares definidos legalmente 13
14 Tribunais Superiores II STF: 11 ministros vitalícios (= magistrados) (1890) Turmas (= colegiado) Cartório de turma STJ: 33 ministros (1988) Turmas Cartório de turma TST: (1946) 27 ministros TSE: 7 ministros (1932) STM: (1808) 15 ministros vitalícios 14
15 Juizados Especiais I STF STJ TST TSE STM TRF TJ TRT TRE Aud.M. Federais Estaduais do Trabalho Eleitorais Juizado Especial Federal Juizado Especial Cível e Criminal Juntas Eleitorais 15
16 Juizados Especiais II Juizado Especial Cível e Criminal (1995): - antes: Juizados de Pequenas Causas - Conciliação, julgamento de pequenas causas (cível: valor da causa até 40 salários-mínimos, criminal: infrações penais de menor potencial ofensivo com pena máxima até dois anos) Juizado Especial Federal (2001): - Julgamento de pequenas causas (cível: valor da causa até 60 salários-mínimos, criminal: infrações penais de menor potencial ofensivo com pena máxima até dois anos) Exemplos 16
17 Juizados Especiais III Juizado Especial Volante 17
18 Juizados Especiais IV Tribunal Itinerante Terrestre 18
19 Juizados Especiais V Tribunal Itinerante Fluvial 19
20 Juizados Especiais VI Juizado Especial de Aeroporto (2010) 5 aeroportos 20
21 Juizados Especiais VII Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos (2013) RJ 21
22 3. Magistratura Juiz em sentido amplo: juiz, desembargador, ministro Juiz em sentido estrito: só juiz de vara (1 grau) 22
23 Outros Profissionais / Instituições Auxiliares da justiça: serventuários da Justiça e auxiliares eventuais Ministério Público: representante do interesse da sociedade Advocacia pública: Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral do Estado e DF, Procuradoria- Geral do Município e Defensoria Pública Advocacia privada: advogado profissional privado Tribunal de Contas (da União, dos Estados, dos Municípios): fiscalização de contas públicas; não faz parte do Judiciário 23
24 4. Auxiliares da Justiça Serventuários da Justiça (= servidores públicos do Poder Judiciário): Escrivão: gerente do cartório Escrevente: funções administrativas Oficial de justiça: funções de comunicações dos autos Auxiliares eventuais (= sem vínculo de emprego com o Poder Judiciário): Tradutor e intérprete Contador Perito Depositário Administrador 24
25 5. Instituições essenciais à Justiça Ministério Público I guardião da ordem jurídica : levar os interesses da sociedade ao Poder Judiciário quarto Poder : autonomia, prerrogativas Funções previstas na CF Direito penal: formular a acusação nos crimes de ação pública e acompanhar toda ação penal Direito civil: atuar como fiscal da lei e defender o interesse público Defesa de direitos difusos (ex. ambientais, de consumidor) 25
26 Ministério Público II Ministérios Públicos dos Estados Juízos (1 grau): promotor de justiça Tribunal (2 grau): procurador de justiça Ministério Público da União procurador da República, procurador do Trabalho, procurador Eleitoral chefe: Procurador-Geral da República 26
27 Advocacia I Advocacia privada vs. pública Advocacia pública: 1) advogados que defendem pessoa jurídica de direito público 2) advogados que prestam assistência jurídica integral e gratuita 27
28 Advocacia II 1) advogados que defendem pessoa jurídica de direito público: Advocacia-Geral da União Advogado da União Chefe: Advogado-geral da União Procuradoria-Geral do Estado Procurador estadual Procuradoria-Geral do Município Procurador municipal 28
29 Advocacia III 2) advogados que prestam assistência jurídica integral e gratuita Defensoria Pública Federal Defensor público federal Defensoria Pública Estadual Defensor público estadual 29
30 Terminologia Justiça Especial Juizados Especial Juiz = termo ambíguo (qualquer magistrado vs. juiz de primeiro grau) Procurador = termo ambíguo (procurador de justiça vs. procurador estadual/ municipal) Ministro = termo ambíguo (ministro de estado ou juiz) 30
31 Tradução de textos jurídicos Conhecimentos dos sistemas jurídicos das duas culturas Falta ou deficiência dos dicionários jurídicos Estudo contrastivo dos termos técnicos Ex.1 Juizados especiais cíveis e criminais (órgãos jurisdicionais compostos por juízes togados ou leigos, com competência para conciliação, julgamento e execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo) = Sondergerichte? Ex. 2 Ministro do STF (juiz de tribunal superior) = Minister? 31
32 Tradução jurídica Realidade Sist. jurídico A Realidade Sist. jurídico B Emissor (Jurista) Meio de comunicação (texto) Código (Língua comum e especializada A) TRADUTOR Emissor/Receptor 1) Análise dos termos nas línguas A e B 2) Comparação dos termos nas línguas A e B Meio de comunicação Código (Língua comum e especializada B) Receptor (Jurista) Grass (1999: 23) 32
33 6. Fontes / material Alvarez, Anselmo P. / Silva, Nelson F. (2008), Manual de Processo Civil e Prática Forense. Rio de Janeiro: Elsevier. Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) (2007), O Judiciário ao alcance de todos. Noções básicas de juridiquês. Brasília. 2ª ed. ( Brasil: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ( Brasil. Conselho da Justiça Federal (org.), Justiça em Números. Ano-base ( Damião, Regina Toledo / Henriques, Antônio ( ): Curso de Português Jurídico. São Paulo: Atlas. Greco Filho, Vicente (2007), Direito processual civil brasileiro. São Paulo: Saraiva. Reichmann, Tinka. Gerichte und Richterämter: ein terminologischer Vergleich zwischen Brasilien und Deutschland. In: Reichmann, T.; Sträter, T. (eds.), Übersetzen tut not - Traduzir é preciso. Berlim: Tranvia, 2013,
Alexia Brotto Cessetti Direito Processual Civil Juizados Especiais Cíveis O QUE SÃO OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Os Juizados Especiais Cíveis, concebidos para a resolução de causas de menor complexidade,