Tribunal derruba liminar que suspendia nomeação do ministro da Justiça – Alta Pressão Online
Tribunal derruba liminar que suspendia nomeação do ministro da Justiça
Publicado em 13/04/2016 às 16:53
O Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) acolheu nesta quarta-feira (13) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a suspensão da nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão.
Na última terça-feira (12), uma liminar da 7ª vara federal de Brasília suspendeu a nomeação, argumentando que a Constituição Federal proíbe que membros do Ministério Público possam assumir outros cargos públicos, exceto o de professor.
A nova decisão, proferida pelo presidente do TRF-1, Cândido Ribeiro, considerou que a pasta não poderia ficar desocupada. No entanto, ele fez ressalva afirmando que o caso deve ser ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).