Em abril deste ano, o CNMP publicou uma norma (n° 75/2014) dispondo sobre as carreiras de analista e técnico que constituirão o quadro de servidores da organização. Provavelmente, as colocações apresentadas na portaria serão as ofertadas no processo seletivo.
O documento 75/2014 mostra que a colocação de técnico será dividida entre as especialidades de administração, controle interno, segurança institucional, orçamento, tecnologia da informação e comunicação e edificação.
Já o emprego de analista será distribuído nas as seguintes áreas: apoio técnico especializado (direito, biblioteconomia, comunicação social, estatística, arquitetura, contabilidade e engenharia elétrica), apoio técnico administrativo (controle interno e planejamento e orçamento) e tecnologia da informação e comunicação (desenvolvimento de sistemas e suporte e infraestrutura).
No último dia 16 (sexta-feira), saiu no Diário Oficial da União que o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Janot, constituiu a comissão que coordenará a realização do concurso.
A banca será formada pela promotora de Justiça da Bahia, Tamar Oliveira Luz Dias, e pelos servidores Eliane Rodrigues Sales (chefe de gabinete da presidência), Cristiano Rocha Heckert (secretário de planejamento estratégico) e Cristiana Zappala Porcaro Duran (coordenadora de gestão de pessoas).
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Identificada como forma arcaica de governo desde o século dezessete, e considerada hoje, por muitos, como algo folclórico, a monarquia entra na segunda década do século vinte e um, festejada e renovada. O motivo do êxito é o casamento de uma jovem “sem sangue real”, plebéia, com o príncipe herdeiro, do país, cuja democracia é a mais antiga e respeitada do mundo.
Depois de ser degolada, nos séculos dezessete e dezoito – Inglaterra e França cortaram a cabeça de seus reis – e quase destruída por dois déspotas sanguinários, Napoleão e Hitler, a monarquia parecia não mais caber no mundo moderno. Na verdade o povo estava cansado de ser governado por cabeças coroadas, homens, mulheres e crianças, muitas vezes insanos, com poder de vida e morte sob todos os cidadãos.
O auge da monarquia ocorreu na França, com Luís XIV, o Rei Sol, – o Estado sou eu – que governou a França por 70 anos. Os reis governaram durante muito tempo, amparados pela Teoria do Direito Divino dos Reis, cujo maior teórico foi o filósofo francês, Bossuet. Segundo ele, ninguém poderia destronar um rei ungido pelo senhor. Cromwell não concordou e, em 1649 mandou decapitar Charles I.
No final do século dezoito, treze colônias inglesas declararam sua independência, criaram uma Constituição e uma forma nova de governo com um rei eleito pelo povo, chamado de presidente. A febre se espalhou pelo resto da América, e exceto no Brasil, em menos de meio século, o continente era governado por presidentes.
O primeiro simulacro de Constituição ocorreu na Inglaterra em 1216, com a promulgação, forçada da Carta Magna, um documento que diminuía o poder do rei. Foi somente em 1689 que o rei perdeu realmente o seu poder. O Parlamento criado três séculos antes, e atuando até então de forma decorativa, o substituiu como governante.
Essa Constituição viria a ser o documento de sustentação da democracia (o poder do povo). Mesmo sendo uma invenção britânica, é a Constituição Americana que vai servir de modelo para todas as outras. Esse documento, fundamental, que “torna todos os cidadãos iguais” nos EUA, Europa, Oceania e Japão, nas outras nações é mera fachada para manter o “satus quo”. Sobre o pretexto de “salvaguardar a constituição” o judiciário e o parlamento cometem todo tipo de arbitrariedades.
A constituição brasileira – a oitava desde 1824 – é, provavelmente, a mais bela e justa entre as constituições do mundo, mas foi feita “para inglês ver”. Somente seu texto e suas intenções são boas. Nada do que está lá é praticado. É interpretada pelo STF, onze homens e mulheres, que não estão preocupados com a sociedade. As “interpretações” são manipuladas pelos políticos para defender os privilégios de uma minoria estabelecida há séculos.
É curioso que a Inglaterra, a nação que inventou a democracia, a primeira a cortar a cabeça de seu rei, ainda permaneça uma monarquia. Sua Rainha detém um único privilégio, a de ser a guardiã de uma Constituição de oito séculos. Ou seja, é a rainha, uma “monarca arcaica, que assegura aos seus súditos o direito à justiça.
No Brasil, uma “moderníssima nação” com uma constituição atualizada de apenas vinte anos, Justiça não passa de uma palavra pisoteada e vilipendiada.
Shakespeare escreveu muito sobre reis ingleses. Exaltou Henrique V, destruiu Ricardo III, elogiou Elizabeth, bateu em João Sem Terra, desnudou suas vidas. Na verdade, ele acreditava que somente uma sociedade que distribui justiça de forma igualitária entre seus cidadãos, funciona corretamente. E isso a Grã-Bretanha faz.
Theófilo Silva é autor do livro A Paixão Segundo Shakespeare e colaborador do site www.washingtonbarbosa.com