Os limites do Estado - Insper: Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia
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Sergio Lazzarini, professor do Insper, fala de como o Estado Brasileiro transformou o BNDES numa máquina de distribuir crédito barato às empresas que menos precisam dele.
O professor de economia Sergio Lazzarini, do Insper, de São Paulo, fez uma longa jornada para chegar ao tema que se tornou sua especialidade: o capitalismo de Estado. Engenheiro-agrônomo de formação, o professor do Insper começou sua carreira pesquisando sobre as diferentes estratégias empresariais no Brasil. Foi quando começou a notar quanto o Estado se envolve na atividade privada. Em 2010, Lazzarini lançou o livro Capitalismo de Laços, que aborda a ampliação do poder do Estado sobre as companhias brasileiras. No ano passado, em parceria com o professor Aldo Musacchio, da Universidade Harvard, lançou a obra Reinventando o Capitalismo de Estado, que agora chega ao Brasil. Nele, os autores mergulham nos mecanismos utilizados pelo governo brasileiro para intervir na economia. Um deles é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. "A missão de um banco de desenvolvimento deveria ser oferecer financiamento a projetos que não encontram crédito privado. E esse não é o caso do BNDES."
O senhor estuda o capitalismo de Estado no Brasil há algum tempo. O que mudou recentemente?
O setor estatal de fato se modernizou no Brasil e no mundo. Até mesmo em países como a China, com um grande peso estatal, não se vê mais uma empresa pública típica como aquele departamentozinho do Estado. As estatais são negociadas em bolsa, têm investidores privados e gestores profissionais. Então, num certo sentido, há um movimento positivo em curso. O problema é que, sob determinadas circunstâncias, aumenta a tentação do governo de usar esses mecanismos seletivamente – e não para fins de mais investimentos e produtividade.
É o que acontece hoje no Brasil com o BNDES?
Sim. Desde 2002, caminhamos para uma situação em que há subsídios do governo para grandes empresas que efetivamente não precisam desse dinheiro. Nos últimos 20 anos, o Brasil se desenvolveu. Desde os anos 2000, o mercado de capitais brasileiro se expandiu. O Brasil se beneficiou do boom de commodities, que causou uma grande atração no fluxo de capitais. Nesse momento, o Estado deveria ter convidado mais o investimento privado e o capital externo para participar das empresas brasileiras. Mas o que ocorreu foi o oposto. Houve um aumento do gigantismo do Estado.
Mas a crise financeira de 2008 não interrompeu esse fluxo de capitais para o Brasil, exigindo mais participação do Estado?
A crise foi localizada nos mercados desenvolvidos e o Brasil passou rápido por ela. Mas o governo continuou com a expansão da presença do Estado, mesmo depois do ápice da crise. Naquele momento, era necessário deixar o mercado privado assumir seu papel. Se assim tivesse ocorrido, o Brasil teria evitado problemas que surgiram ou se agravaram nas estatais, como o controle de preços na Petrobras ou as intervenções nas empresas do setor elétrico.
A participação do Estado na economia mais atrapalha ou ajuda?
Toda e qualquer participação do Estado sempre tem potenciais benefícios e riscos. Entre os benefícios, esse tipo de financiamento permite que as empresas desenvolvam projetos de longo prazo ou tecnologias inovadoras. Como aspecto negativo, esse é um capital que vem atrelado a um mecanismo político. O Estado é controlado por um governo em exercício, que por sua vez está conectado a uma coalisão política. E aí acontece o que se vê a toda hora: políticos tentando usar estatais para dar emprego aos amigos ou para investimentos de interesse privado.
Qual deveria ser o objetivo de um banco de desenvolvimento?
Antes de mais nada, ajudar a financiar empreendedores e projetos que não conseguem encontrar crédito privado. Na China, por exemplo, o sistema financeiro estatal serve para socorrer empresas em situação financeira ruim. No Brasil, o problema é inverso. Costuma-se dizer que o BNDES é um hospital de empresas, mas esses casos são exceção. Hoje. 60% dos recursos do BNDES vão para grandes empresas. A maioria delas são companhias que poderiam levantar recursos privados. É claro que essas empresas vão argumentar que não há capital de longo prazo no Brasil. Mas alguns projetos certamente conseguiriam captar sem grande esforço. Ficaria mais caro? Sim, mas isso não significa que os projetos seriam inviabilizados porque ainda assim podem ser lucrativos.
Que tipo de projeto não precisa de recursos do BNDES?
O melhor exemplo é a concessão de aeroportos. O aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, privatizado em 2013, passou a ter recursos não só do BNDES mas também do FGTS. Esse projeto é praticamente um monopólio natural e facilmente poderia ser financiado com as receitas futuras das tarifas aeroportuárias. Existe, portanto, uma distribuição indiscriminada de subsídios no país.
Essa estratégia não fragiliza a saúde financeira do BNDES?
O governo brasileiro tem capitalizado o banco com transferências do Tesouro, justamente para equalizar esses problemas. Mas essas transferências do Tesouro têm um custo para a sociedade, aumentando a dívida pública brasileira.
As empresas beneficiadas por essa política ficam mais competitivas?
Essa não é uma fonte de vantagem competitiva sólida. O que se vê é apenas uma melhora no resultado financeiro da empresa. Quando se dá dinheiro subsidiado para uma companhia, é preciso saber exatamente qual o resultado incremental que se quer, tanto do ponto de vista de investimento como de inovação. E o fato é que tanto a taxa de investimento no Brasil como a de inovação não evoluem.
Nos últimos anos, a forte intervenção do governo brasileiro fragilizou a Petrobras. Quais lições podemos tirar desse episódio?
O caso da Petrobras é um exemplo que mostra os riscos da interferência política numa empresa controlada pelo governo. Um deles é a interferência na microeconomia de um setor, com controle de preço e direcionamento de investimentos. O outro risco é a corrupção. O Brasil até tentou modernizar a empresa. A Petrobras emitiu ADRs (recibo de ações) no exterior, para disciplinar sua administração, e implementou uma gestão mais profissional. Mas esses avanços não foram suficientes. O Brasil precisa caminhar muito mais com a reforma do setor estatal.
O senhor acha que o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff será menos intervencionista?
Vamos ver. Tanto Joaquim Levy, ministro da Fazenda, como Nelson Barbosa, do Planejamento, defendem um modelo de uso do BNDES mais seletivo e com menos controle direto de preços. Mas dizer que eles terão autonomia para isso é outra coisa. Existe um governo com mais disposição para intervir na economia, como acontece claramente com o PT, que acredita que as estatais estão aí para servir a esse governo – e não ao Estado. É uma visão de mundo.