Poder Judiciário do Estado do Acre | Projeto Cidadão é destaque em informativo da AMB
Projeto Cidadão é destaque em informativo da AMB
Postado em: 09.11.2005
O Projeto Cidadão, que este ano comemora 10 anos de atuação nas mais diversas comunidades acreana, foi destaque no informativo mensal da Associação dos magistrados Brasileiros – AMB de outubro. Com o título Justiça Criativa:Projeto Cidadão leva serviços jurídicos a comunidades ribeirinhas e a aldeias indígenas do Acre Iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre já realizou mais de 284 mil atendimentos, a matéria destaca o trabalho realizado pela equipe nas comunidades de difícil acesso e sua importância para a garantia de acesso à justiça a todos os cidadãos acreanos. Abaixo, a íntegra da matéria: Até dez dias de barco para chegar a destinos isolados no Acre: comunidades ribeirinhas e de reservas extrativistas, aldeias indígenas, assentamentos de agricultores e seringueiros. A viagem, realizada pelos integrantes do Projeto Cidadão, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), tem o objetivo de assegurar a essas populações o direito à cidadania e o acesso à Justiça. A tripulação é formada por quase 100 voluntários, entre juízes, médicos, dentistas, professores e funcionários de órgãos públicos que contribuem com a iniciativa de forma gratuita e sem burocracia. Expedição de documentação básica, atendimento jurídico, como audiências e conciliações na área de família, além de atendimentos na área de saúde, educação, trabalho e meio ambiente são serviços que antes do Projeto Cidadão as comunidades mais isoladas não usufruíam. O projeto surgiu em 1995, quando quase 69% da população do Estado não possuía nenhum tipo de registro legal. Hoje, os números confirmam o sucesso da iniciativa, que já realizou 284 mil atendimentos. Ao todo, foram expedidos mais de 32 mil registros de nascimento, quase 80 mil carteiras de identidade, mais de 73 mil CPFs, quase 51 mil carteiras de trabalho e pelo menos 35 mil títulos de eleitor. Também foram realizados 10.664 casamentos. Nas regiões mais distantes, a equipe fixa acampamento por até três dias, onde são montados lonas e computadores. "A maior dificuldade é o transporte. Já tivemos de desatolar barcos em rios secos e carros em estradas. Apenas dez municípios dos 22 do Acre têm acesso à estrada da capital", conta o coordenador do projeto e ex-presidente do TJ, desembargador Arquilau de Castro Melo. Os índios Ashaninka, que residem no município de Marechal Taumaturgo, divisa com o Peru, agradecem ao projeto. Eles encontravam barreiras para difundir sua cultura em outros países por não possuírem documentação, o que dificultava a expedição de passaportes em tempo hábil. Ao todo, há no Acre 12 diferentes etnias indígenas que falam as línguas Pano e Aruak. Pelo menos dez tribos já foram atendidas. "Os índios sentem necessidade de terem seus direitos reconhecidos, e mesmo os menos aculturados querem os benefícios dos programas oficiais do governo na área de saúde e educação. O mais complicado é fazer o registro de nascimento deles. Para saber uma data próxima, temos de fazer perguntas do tipo ´quando o senhor nasceu o rio estava cheio? Que árvore dava fruto naquela época?´", lembra Arquilau. Segundo ele, na maioria das vezes, famílias inteiras não possuem nenhum tipo de documentação. A iniciativa do TJ, que atualmente é a maior e mais bem organizada atividade social implementada no Estado, conta com 60 parcerias de órgãos federais, estaduais, municipais e não-governamentais, com atividades coordenadas pelo Poder Judiciário. Em 1998, o Projeto Cidadão foi considerado o melhor do Brasil na área de gestão pública e cidadania pela Fundação Getúlio Vargas e Fundação Ford. fONTE: AMB Informa edição de no. 79