Romário quer proibir punição a manifestação política no esporte - 22/10/2020 - UOL Esporte
O senador Romário (PODE-RJ) apresentou hoje (22) ao Senado um Projeto de Lei para proibir que o sistema desportivo brasileiro puna atletas que se manifestarem politicamente dentro do ambiente esportivo. A proposta vem depois que o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do vôlei advertiu a jogadora de vôlei de praia Carol Solberg por dizer "Fora, Bolsonaro" em entrevista após uma partida.
No entender dele, nenhum regulamento, como do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia, usado para punir Carol Solberg, pode ser utilizado para impedir o exercício de um direito previsto na Constituição. "Qualquer mácula ou obstáculo que se oponha de maneira injustificada e absoluta, seja sob a forma de contrato ou por regulamento esportivo vinculante entre as partes, é nula de pleno direito, por ferir de maneira frontal um direito fundamental indisponível e impossível de ser transacionado", escreve ele na justificação do projeto, protocolado sob o número 5004/2020.
O projeto não cita Carol Solberg, mas, via assessoria de imprensa, Romário diz que a punição a ela foi uma interpretação jurídica equivocada. "Dentro da dinâmica esportiva, apenas deve encontrar respaldo para punição ofensas diretas a atores envolvidos na disputa, organização e patrocínio da própria competição, ação que poderá ensejar infração de natureza disciplinar cingida à estrita esfera desportiva. Punir um atleta por se manifestar contrariamente a um personagem estranho à competição, e que não atrapalhe o seu andamento, é indubitavelmente um constrangimento ao disposto no art. 5° de nossa Carta Maior", pontuou na justificação.