No fim de fevereiro, o Senado Federal aprovou a medida provisória 586/2012, que oficializou a criação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). O Pacto é um compromisso firmado entre os governos federal, estadual e municipal para alfabetizar todas as crianças matriculadas no ensino regular até os 8 anos de idade, ou ao final do 3º ano do ensino fundamental – e conseguiu a adesão de mais de 90% dos municípios.