Audiência Pública em Brasília - Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA
Na audiência, presidida pelo Deputado Diego Andrade, estiveram presentes representantes das entidades patronais e, pelo lado profissional, o SNA, ABRAPAC, Asagol, além de especialistas técnicos que envolvem o assunto.
Foram levantadas diversas questões de extrema importância, como a iminente necessidade de implementação de sistema de gerenciamento de fadiga, segurança de voo e preservação dos direitos sociais dos trabalhadores.
Em sua exposição, o Presidente do SNA levou ao conhecimento dos parlamentares presentes os principais problemas que os aeronautas enfrentam em razão da legislação obsoleta, em vigor há mais de 30 anos, que não contempla o cenário atual da aviação brasileira e mundial, nem sequer regula todos os ramos de atuação do setor, deixando de abarcar as peculiaridades das operações agrícolas, off shore, entre outras.
Tiago Rosa, diretor do SNA, que também explanou durante a audiência, fez um comparativo entre normativas internacionais e a legislação brasileira vigente e demonstrou a patente necessidade da reformulação da lei 7.183/84.
Aproximadamente 30 aeronautas estiveram presentes como espectadores e reforçaram o desejo de modificação da lei atual.
O Presidente da Audiência Pública encerrou os debates, analisando como positivo o debate. Stédile, deputado relator do projeto em questão, sinalizou abertura para que o diálogo seja amplo e frutífero.
A tramitação no Poder Legislativo continua e o SNA mantém atuação incisiva para tutelar o interesse da categoria.