Justiça nega pedido do PT de ampliar benefícios da Sanasa durante a pandemia de coronavírus – BandMulti
Justiça nega pedido do PT de ampliar benefícios da Sanasa durante a pandemia de coronavírus
Petistas queriam que isenção da tarifa social fosse ampliada
16h47 - 09/04/2020
O juiz Luis Mario Mori Domingues negou o pedido do PT de Campinas que queria estender a isenção da tarifa de água para todos os grupos que têm direito à tarifa social. Na mesma ação popular pediu a suspensão do corte da água para todos os consumidores.
O magistrado entendeu que não há prejuízos ao interesse público. "O que se percebe é mais um interesse político dos autores, que são vereadores de Campinas, enveredando-se no caminho da demanda popular para questionar os parâmetros de políticas públicas implementadas pelo governo municipal como resposta à crise viral que assola o município. Assim, não há demonstração de prejuízos como resposta à crise viral que assola o município", escreveu o magistrado, que extinguiu a ação popular.
Os vereadores do PT, Pedro Tourinho e Carlão do PT, além do presidente do PT Campinas, Carlos Henrique de Oliveira Orfei, e pelo ex-presidente da empresa, Vicente Andreu, queriam que toda as famílias de baixa renda tivessem acesso à isenção dada pela Sanasa aos clientes que consomem até 10 metros cúbicos (10 mil litros de água). Quando do anúncio do benefício, a medida vai atingir 77 mil pessoas. Para isso, a Sanasa vai abrir mão de uma receita de R$ 500 mil por mês.