Se for aberta ação penal, advogados do petista podem apresentar defesa prévia e terá início a fase de instrução, com depoimentos de testemunhas, produção de provas e os interrogatórios de todos os réus
15 de setembro de 2016 | 11h12
Cada caso tem uma peculiaridade, uma circunstância diferente que, na prática, pode permitir o alargamento de prazos, principalmente que o caso não tem réu preso.
Contra o eventual estouro desses prazos – no caso de prisões por longo tempo – as defesas podem ingressar com habeas corpous e outras medidas perante os tribunais.
Não é o caso de Lula, cuja prisão nem foi requerida pela Procuradoria da República.
Na Lava Jato há exemplos de outras denúncias, como a que atinge os executivos da Queiroz Galvão acusados de pagar propina de R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, que ainda não tiveram uma decisão judicial, aceitando ou negando a acusação – os executivos foram denunciados dia 6 de setembro.
Nesta etapa do processo, cabe ao juiz decidir se recebe ou não a denúncia. Recebendo a denúncia, Lula torna-se réu de Moro.
Sede da Justiça Federal no Paraná. Foto: Estadão
O petista e os outros denunciados poderão, então, apresentar seus argumentos em defesa prévia, Terá início, então, a fase de instrução, com os depoimentos de testemunhas e produção de provas periciais até a audiência dos interrogatórios dos réus.
Mesmo que o juiz abra a ação penal, o petista continua com todos os seus direitos políticos assegurados – só cairá, eventualmente, na Lei da Ficha Limpa se for condenado em segundo grau judicial.
Prisão. Ao apresentar a denúncia na quarta, a força-tarefa em Curitiba não pediu a prisão preventiva do ex-presidente, um instrumento utilizado várias vezes ao longo da operação para deter investigados que oferecem risco às investigações caso continuem soltos.