ConJur - FGV promove fórum sobre controle de ONGs pelo governo federal
20 de fevereiro de 2019, 18h43 Imprimir Enviar
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito de São Paulo irá organizar, nesta quinta-feira (21/2), um fórum de discussão sobre a MP 870/2019, que estabelece que cabe à secretaria de governo federal supervisionar e coordenar as atividades de organizações não-governamentais.
O encontro contará com a presença do ministro da Secretaria de Governo da Presidência, general Carlos dos Santos Cruz, além de representantes de órgãos de controle como o Tribunal de Contas de São Paulo, o Tribunal de Contas do Município, Ministério Público, membros de organizações da sociedade civil e pesquisadores.
Com a MP, várias atribuições de ministérios e secretarias foram reorganizadas, apresentando uma nova configuração do relacionamento do governo federal com as organizações da sociedade civil. Nesta segunda-feira (18/2), o partido Rede Sustentabilidade ingressou com ADI no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da MP.
O objetivo da 15ª edição do Diálogo Paulista da FGV é debater a atuação já existente dos órgãos de controle nas esferas de competência e o limite constitucional da vedação da interferência estatal no funcionamento das organizações.