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PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DA REDE SOCIAL DIAGNÓSTICO SOCIAL
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Rayssa Ramires Schmidt
1 PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DA REDE SOCIAL DIAGNÓSTICO SOCIAL
2 ÍNDICE INTRODUÇÃO... 3 METODOLOGIA... 5 CAPÍTULO I SUMÁRIO CONCLUSIVO... 6 CAPÍTULO II EIXOS PRIORITARIOS DE INTERVENÇÃO EMPREGABILIDADE ESCOLARIDADE ENVELHECIMENTO SOCIAL COMPORTAMENTOS DE RISCO CAPÍTULO III DIMENSÕES DE ANÁLISE ENQUADRAMENTO GEOGRÁFICO DO CONCELHO DEMOGRAFIA E POPULAÇÃO PROTECÇÃO E ACÇÃO SOCIAL ACTIVIDADES ECONÓMICAS E EMPREGO EDUCAÇÃO SAÚDE HABITAÇÃO E AMBIENTE ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS, RECREATIVAS E CULTURAIS OUTROS EQUIPAMENTOS/ SERVIÇOS DE APOIO À POPULAÇÃO 131 SEGURANÇA GLOSSÁRIO Diagnóstico Social 2
3 INTRODUÇÃO Em 1997 foi criado o Programa Rede Social, através de uma Resolução de Conselho de Ministros, visando o combate à pobreza e exclusão social, com base em políticas sociais activas, procurando responsabilizar e mobilizar a sociedade em geral e cada indivíduo em particular como um fórum de articulação e congregação de esforços. Após a aprovação da candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Ponte de Lima ao Programa de Implementação da Rede Social, foi criado o Conselho Local de Acção Social de Ponte de Lima, em Julho de 2003, que conta com 57 entidades parceiras, de âmbito público e privado. Paralelamente foi constituído o Núcleo Executivo, órgão responsável pela operacionalização do programa, do qual fazem parte as seguintes entidades: Câmara Municipal de Ponte de Lima; Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo; Centro de Emprego de Viana do Castelo; Centro de saúde de Ponte de Lima; Escola Secundária de Ponte de Lima; Junta de Freguesia de Arcos (representando as Juntas de Freguesia do concelho); Casa da Caridade Nossa Senhora da Conceição (representando as Instituições Privadas de Solidariedade Social do concelho). Diagnóstico Social 3
4 Sendo a pobreza e a exclusão social resultantes de fenómenos sociais de natureza complexa e transversal, a sua erradicação e a promoção do desenvolvimento social, obrigam a uma correcta identificação dos problemas e dos recursos para a intervenção. Este documento, elaborado pelo Núcleo Executivo, com a participação dos parceiros do Conselho Local de Acção Social de Ponte de Lima, tem uma dupla finalidade. Por um lado, tratando-se do Diagnóstico Social do concelho, pretende identificar os problemas sociais do concelho, a sua relação de causalidade e principais tendências, bem como conhecer os recursos e meios, existentes e potenciais. Esta fase é o culminar de um trabalho de análise e interpretação dos dados recolhidos no Pré-Diagnóstico do concelho já elaborado, que permitiu contextualizar os problemas locais e estabelecer prioridades, procurando ir de encontro aos princípios e orientações do Plano Nacional de Acção para a Inclusão e Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar. Por outro lado, este documento constitui um alicerce fundamental para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Social, instrumento de intervenção destinado à produção de efeitos reparadores e preventivos, geradores de processos de mudança e melhoria das condições de vida das populações. Relativamente à organização deste documento, ele está estruturado em três capítulos: - Capítulo I, é um sumário conclusivo que reflecte as debilidades e potencialidades do concelho; - Capítulo II, evidencia os eixos prioritários de intervenção para o concelho, seleccionados numa lógica de exequibilidade; - Capítulo III, retrata as várias dimensões de análise, numa lógica sectorial. Diagnóstico Social 4
5 METODOLOGIA Com vista à identificação dos principais problemas e recursos, optou-se por uma abordagem sectorial, consensualizada entre os parceiros e o Núcleo executivo, uma vez que este órgão é composto por elementos representativos dos vários sectores, conhecedores da realidade local e possuidores de informação pertinente. Para a recolha de informação quantitativa, recorreu-se, essencialmente, aos dados censitários e indicadores sociais do Instituto Nacional de Estatística e às Fichas Concelhias da Comissão de Coordenação da Região Norte. A análise documental foi a técnica utilizada para a recolha de informação qualitativa sobre documentos já elaborados e publicados pelas instituições locais e sobre planos de incidência territorial, como o Plano Director Municipal. Paralelamente, foi solicitado às Instituições Privadas de Solidariedade Social do concelho, o preenchimento de um questionário com o objectivo de conhecer o conjunto das respostas sociais e a sua distribuição geográfica. A informação recolhida foi organizada com o recurso à análise SWOT (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças), que permitiu definir as principais debilidades e potencialidades do concelho, e, posteriormente, os eixos prioritários de intervenção. Os contactos informais com os informadores privilegiados e a percepção e experiência dos parceiros sociais contribuíram para consolidar a interpretação dos problemas e o estabelecimento de prioridades. Diagnóstico Social 5
6 Capítulo I SUMÁRIO CONCLUSIVO DEBILIDADES E POTENCIALIDADES DO CONCELHO DEBILIDADES DO CONCELHO Diagnóstico Social 6
7 A dinâmica demográfica que caracteriza o Concelho de Ponte de Lima, apresenta-o como um município de transição para uma área a norte em perda, representada, especialmente, pelos municípios de Arcos de Valdevez, Paredes de Coura, Melgaço e Monção, onde se verificam taxas de mortalidade superiores ás de natalidade, saldos naturais negativos, baixas concentrações populacionais, envelhecimento demográfico, acentuada erosão dos escalões etários correspondentes à população em idade activa e menores intensidades de ocupação urbana. O carácter ainda incipiente do processo de urbanização no concelho é demonstrado pela clara dominância da superfície florestal e superfície agrícola. Verifica-se uma reduzida percentagem da área concelhia vinculada à ocupação industrial. A área urbana de expansão prevista torna-se insuficiente face ao aumento da população previsto pelas projecções demográficas. O constrangimento ao nível das áreas urbanizáveis tem tido efeitos prejudiciais na necessária retenção da população residente. A qualidade da rede viária de ordem inferior (estradas nacionais, regionais e municipais), essencial para a circulação interna do território e para a sua plena integração no espaço regional envolvente (bem como para atracção de investimento externo), apresenta alguns troços algo deficitários em termos de conforto de circulação. Os níveis de qualificações escolares e profissionais da população activa são ainda baixos, decorrentes não só da transição directa da mão de obra do sector primário para outros ramos e sectores de actividade, mas também porque muitos destes exigem poucas qualificações profissionais, para além da fraca participação na formação contínua. A taxa de desemprego no concelho é de 6%, incidindo especialmente na população feminina. Ponte de Lima é um concelho com uma base económica pouco diversificada, verificando-se a ausência de especialização no seu tecido económico, pelo equilíbrio na distribuição da população activa pelos três sectores de actividade, embora o sector secundário apresente um ligeiro destaque. A agricultura perdeu o carácter de actividade principal da população, constituindo hoje, uma actividade complementar, de auto-consumo. A indústria é incipiente, com capacidade para retenção da população residente e sem capacidade Diagnóstico Social 7
8 atractiva da população exterior. O único pólo de especialização das actividades terciárias, coincide com a centralidade da sede do concelho. A taxa de analfabetismo no concelho é de 12%. Embora tenha vindo a baixar gradualmente, existem ainda indivíduos analfabetos, maioritariamente mulheres. As taxas de abandono escolar e saída antecipada, são respectivamente de 3,7% e 41,3%, o que reflecte a opção dos jovens pela inserção precoce no mercado de trabalho. Nos últimos dez anos, o número de matrículas tem vindo a baixar significativamente. No ensino básico esta redução está evidentemente relacionada com a redução da taxa de natalidade. Contudo, o reduzido número de alunos matriculados no ensino secundário reflecte uma óbvia realidade de saída precoce da escola, que atinge no Concelho de Ponte de Lima 63,1% dos indivíduos entre os 18 e 24 anos, ou seja, em cada 100 indivíduos deste grupo etário, 63 não tinham completado o ensino secundário e não se encontravam a frequentar a escola, verificando-se uma maior incidência deste fenómeno na população masculina. A diminuição da taxa de natalidade e o aumento da percentagem da população idosa no concelho, que registou uma subida no índice de envelhecimento de 60,6% para 93,6%, em dez anos, fazem prever o gradual envelhecimento da estrutura da população. O aumento do Índice de dependência daquele grupo de 22,9% para 26,1%, reflectem o aumento da dependência dos idosos sobre a população activa e, consequentemente, os encargos que pesam sobre esta. O apoio a este grupo etário que antes se alicerçava, quase exclusivamente, nas redes de solidariedade informal e familiar, foi dando lugar ao apoio institucional, cobrindo apenas uma parte da dimensão dos problemas deste grupo da população. A alteração da estrutura das famílias modernas e a subversão de valores que esta vinculava, as reduzidas expectativas e alternativas, a dificuldade de resistência a factores de risco e à frustração, têm constituído, entre outros, alguns dos factores que fragilizam as competências pessoais, especialmente dos jovens, assistindo-se ao aparecimento de comportamentos de risco como o excessivo consumo do álcool e das drogas. POTENCIALIDADES DO CONCELHO Diagnóstico Social 8
9 O Concelho de Ponte de Lima, dista da capital de distrito, Viana do Castelo, 24 km; da capital da província, Braga, 31 km; do Porto, cerca de 73 km, e, da fronteira com Espanha, cerca de 40 km. Este posicionamento, confere-lhe, hoje como no passado, uma posição privilegiada em termos de centralidade. Todo este território beneficia de um importante nó de comunicações rodoviário: a A3 Auto-estrada Porto/Braga/Valença, com ligação a Espanha (Vigo), a IC1 Viana do Castelo/Porto, a 18 km de Ponte de Lima e a IC28 Ponte de Lima/Arcos/Barca. A breve prazo, com a conclusão do IP9, que irá ligar Ponte de Lima ao IC1, as suas acessibilidades ver-se-ão incrementadas. É de salientar ainda, em termos de acessibilidades, a proximidade das infraestruturas portuárias de Viana do Castelo, Leixões e Vigo, bem como dos Aeroportos de Porto e de Vigo. Esta melhoria das acessibilidades confere ao concelho uma invejada centralidade no contexto do noroeste peninsular, o que motivou a definição de uma política estratégica de desenvolvimento com base nos seguintes objectivos: Reforçar a centralidade de Ponte de Lima com base num modelo de vida urbana, com elevados padrões de qualidade, entendido como um instrumento de dinamização de todo o território concelhio; Animar o espaço concelhio através de uma rede dinâmica de pequenos aglomerados, constituído por freguesias circundantes da Vila, que podem desempenhar um papel fortemente activo no processo de desenvolvimento local; Reforçar a capacidade de fixação da população local em idade activa, assegurando áreas urbanizáveis suficientes e promovendo o aumento da oferta local de emprego; Promover eficazmente o ajustamento do sistema produtivo local às novas condições de competitividade, criando um canal de escoamento para a comercialização de produtos hortícolas e frutícolas, salvaguardado os produtos de denominação de origem e promovendo uma dinâmica industrial competitiva e compatível com a salvaguarda das vocações do município; Reforço da visibilidade e notoriedade externa de Ponte de Lima, valorizando os seus recursos patrimoniais de ordem ambiental e cultural e afirmando Ponte de Lima como destino turístico de qualidade, reforçando a sua posição de protagonismo nacional e europeu; Diagnóstico Social 9
10 Promover e incentivar as iniciativas de âmbito social, cultural e desportivo, criando redes de sociabilidade através de formas de ocupação dos tempos livres. O Concelho de Ponte de Lima apresenta uma qualidade ambiental e natural fortemente apreciada, que se expressa ao nível do Rio Lima, dos campos de vinha, dos sistemas ecológicos de montanha bem preservados, da Lagoa de Bertiandos enquanto biótopo identificado pelo Programa CORINE. A área foi classificada como Reserva Ecológica Nacional, incluída na Rede Natura A Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e São Pedro de Arcos, situada no concelho de Ponte de Lima, foi criada pelo Decreto Regulamentar n.º 19/2000, de 11 de Dezembro, constituindo uma zona de elevado interesse conservacionista. As lagoas de Bertiandos e São Pedro de Arcos possuem um variado conjunto de valores de ordem paisagística e biológica, sendo possível destacar a existência de um interessante mosaico de habitats, desde zonas húmidas, bosquetes florestais de vegetação natural, pastagens e áreas agrícolas, desenvolvendo-se ao longo de um sistema lacustre permanente, irrigado por canais naturais e atravessado pelo rio Estorãos, exibindo apreciável diversidade e originalidade paisagísticas. As acções integradas no Projecto de Valorização das Margens do Rio Lima, enquanto instrumento de ordenamento, têm contribuído de uma forma mais global e integrada, para a prossecução dos eixos estratégicos do Plano de Acção definidos no Plano Estratégico de Desenvolvimento do Vale do Lima, mais concretamente no que toca à Qualificação do Território e Equipamentos. Os objectivos que se pretendem atingir são de uma forma geral os seguintes: - Promover novos domínios de competitividade nas fileiras do comércio, turismo-lazer-ambiente, cultura, sistema urbano ; - Consolidar o valor estratégico da preservação e qualificação ambiental e do ordenamento do território ; - Promoção de uma nova imagem do Lima com base nos valores da excelência ambiental e de ordenamento territorial/urbano e da vivência urbana ; - Promover níveis acrescidos de integração de intervenções nos espaço público e de âmbito social Diagnóstico Social 10
11 Este é um projecto que passa necessariamente pela valorização ambiental e requalificação urbana realizada em torno de dois valores incontestáveis da Vila de Ponte de Lima: o rio Lima, salvaguardando-o das agressões biofísicas e paisagísticas a que está sujeito, e o Centro Histórico, valorizando-o enquanto um conjunto urbano de valor patrimonial incalculável. Das zonas projectadas e já concluídas salientam-se o Parque da Guia, o Açude, o Clube Náutico e Marina, o Passeio Ribeirinho, o Parque do Arnado, o Parque de Merendas do Campo do Arnado, a Recuperação e Ampliação do Mercado Municipal, a Valorização dos Jardins dos Terceiros e os Jardins dos Labirintos e Piscinas. Em fase inicial de implementação, encontram-se os projectos do Parque da Vila, Supressão do Estacionamento do Areal através da construção de uma Rede de Parques de Estacionamento, o Arranjo Paisagístico da Avenida dos Plátanos e o arranjo Paisagístico da Margem Direita do Rio Lima entre a Ponte Romana e o Festival dos Jardins. Ponte de Lima apresenta grande expressão de valores culturais tradicionais e genuínos, que constituem um grande atractivo turístico do concelho e que se expressa ao nível da hospitalidade das suas gentes, das festas e romarias populares, da qualidade da gastronomia local, da grande diversidade de produtos de artesanato (cestaria, cantaria, tanoaria, luminária, bordados, tecelagem, madeira, cerâmica etc.) e de outras vertentes de afirmação da tradição popular. Ponte de Lima tem conseguido vocacionar a sua oferta para um turismo de qualidade, por via do seu protagonismo nacional ao nível do desenvolvimento do produto TER (em especial, os SOLARES DE PORTUGAL, a principal imagem de marca para a projecção exterior do Vale do Lima), das acções de animação turística de nível superior (golfe, provas hípicas, clube náutico ) e do próprio desenvolvimento da restauração, que consegue responder localmente aos clientes com padrões de exigência mais elevados, na qualidade gastronómica, do atendimento e do serviço prestado. Por outro lado, o importante dinamismo de actores locais permitiu a inserção de Ponte de Lima nas principais redes europeias de valorização do turismo em espaço rural. Diagnóstico Social 11
12 Verifica-se também, uma forte aposta na qualificação do centro histórico, com acções de pavimentação, introdução de sinalética, iluminação e mobiliário urbano qualificante e potenciador do conforto no uso do espaço público. Contam-se ainda as acções de modernização do comércio tradicional ao abrigo do URBCOM e de reabilitação habitacional para fins turísticos no âmbito do Programa Village d Europe. Ponte de Lima beneficia do facto de neste concelho se cruzarem importantes itinerários históricos, como o Caminho português para Santiago ou o Caminho do Romântico da Ribeira Lima, que constituem actualmente um importante chamariz para o turista de qualidade, com padrões de exigência mais elevados e com maior poder económico. O desenvolvimento da fileira do Turismo em Espaço Rural e a procura de segunda habitação por populações oriundas de grandes formações urbanometropolitanas, constituem uma forma de recuperação e manutenção da utilização do património edificado (com a dinamização da construção civil) e da possível geração de rendimentos complementares para as populações residentes. Na prossecução da estratégia definida para o desenvolvimento económico e social das aldeias de montanha, serão implementadas um conjunto de acções previstas no âmbito das candidaturas aprovadas pelo Programa AGRIS, nas freguesias de Vilar do Monte e Cabração, através da execução e conclusão de obras públicas. Através do recurso a este financiamento, com a devida contrapartida por parte da Câmara Municipal, será possível concretizar um conjunto de intervenções estruturantes em ambos os núcleos rurais, qualificando-os e valorizando-os, contribuindo desta forma para o incremento da fileira turismo/ambiente/mundo rural já assumida para o concelho. Paralelamente e tendo em conta a necessidade de melhoria das acessibilidades rurais, verificou-se um incremento significativo ao nível da beneficiação de caminhos agrícolas e rurais, tendo a Autarquia, para além dos apoios técnicos e financeiros atribuídos às Juntas de Freguesia, realizado ela própria, obras com esse fim. Como incentivo, a Câmara Municipal dará continuidade ao programa Subsídios de Montanha, através da redução significativa das taxas de urbanização e da majoração dos apoios prestados às Juntas de Freguesia e outros actores que intervêm e dinamizam esses espaços. Diagnóstico Social 12
13 A actividade turística no concelho tem grande relevância, não só ao nível do aumento da oferta de emprego e da dinamização de actividades complementares (como o comércio e a restauração), mas também ao nível do acréscimo da sua visibilidade e imagem externa (favorável por exemplo, para a captação de iniciativas de investimento empresarial). A criação de espaços de acolhimento industrial, como os pólos industriais da Queijada e Gemieira, associados à melhoria das acessibilidades e ao incentivo da Autarquia na isenção do pagamento da Derrama Autárquica, têm constituído factores atractivos ao investimento empresarial e, consequentemente, geradores de emprego e de crescimento económico. O desafio tem-se colocado ao nível do ordenamento dos espaços para localização das actividades industriais, em zonas devidamente infraestruturadas, para que o impacto ambiental seja minimizado, criando-se, paralelamente, condições atractivas para o seu acolhimento. A Autarquia tem apostado numa estratégia clara de selecção que permita a instalação de empresas que apresentem alguma solidez financeira e que permitam a criação de postos de trabalho qualificado e de quadros médios/superiores que premeiem a formação contínua dos seus trabalhadores, destacando-se, entre outras, empresas que estejam ligadas às novas tecnologias. Paralelamente e em conjunto com a VALIMAR, a Câmara Municipal irá desenvolver várias acções de promoção do concelho, com vista a potenciar investimentos empresariais no futuro, através da criação de um Centro de Negócios e Serviços Transfronteiriços CNST, através de uma candidatura no âmbito do INTERREG II A. A criação deste CNST e a necessária articulação com a Associação Empresarial de Ponte de Lima e com os Gabinetes de Apoio ao Investidor, perspectivam a promoção de elementos dinamizadores de referência para a coordenação de iniciativas transfronteiriças relacionadas com a actividade empresarial. Será um factor impulsionador do desenvolvimento, na medida em que irá promover a troca de experiências, o acesso à informação, à formação e criação de serviços de apoio às empresas em ambas as regiões, numa perspectiva organizacional necessária à existência de condições de maior atractividade para a fixação das empresas. Numa outra vertente e ao nível da promoção da actividade agro-pecuária, a obra do Mercado e Feira do Gado que terá início no próximo ano, sendo parcialmente financiada pelo INTERREG III A, vem colmatar a necessidade da existência de um equipamento com estas valências que sirva todo o concelho, Diagnóstico Social 13
14 dotando-o das condições de higiene e salubridade exigíveis ao seu funcionamento. Este equipamento deverá permitir, para além da realização das feiras quinzenais, o prolongamento dessa actividade fora da periodicidade normal, constituindo um verdadeiro mercado de gado, valorizando e promovendo as actividades económicas com ele relacionadas, características das zonas rurais. Esta acção, para além de se enquadrar nas estratégias de desenvolvimento definidas para o concelho, integra-se no Projecto de Valorização das Margens do Rio Lima. Foi formalizado junto do Ministério da Ciência e do Ensino Superior a intenção de se criar em Ponte de Lima um Centro de Ciência Viva. Este projecto prevê a criação de um espaço interactivo para o conhecimento, para a investigação e divulgação científica com base na temática Preservação do Ambiente/Mundo Rural, funcionando como plataformas de desenvolvimento regional cientifico, cultural e económico através da dinamização dos actores regionais mais activos nestas áreas. Pretende-se, de uma forma atractiva e com recurso às novas tecnologias (sistemas de informação geográfica, Internet, sistematização de base de dados, criação de modelos virtuais, etc.), dar a conhecer o passado e apontar caminhos futuros de desenvolvimento da actividade e preservação da paisagem agrícola, em consonância com as formas mais tradicionais de exemplificação de processos produtivos (permitindo aos visitantes observar/experimentar as práticas utilizadas, com especial incidência nos produtos de maior relevância local como, por exemplo, o vinho verde). Diagnóstico Social 14
15 Capítulo II EIXOS PRIORITÁRIOS DE INTERVENÇÃO EMPREGABILIDADE Diagnóstico Social 15
16 ENQUADRAMENTO - De 1991 para 2001, verificou-se um aumento pouco significativo da população activa e empregada do concelho, de para , que corresponde a 287 indivíduos. A sua distribuição por sectores de actividade revela uma diminuição substancial da população activa empregada no sector primário que corresponde aos aumentos verificados nos sectores secundário e terciário, continuando, no entanto, a verificar-se que é o sector secundário que emprega mais população. Estas alterações surgem num quadro de mutações sociais e económicas de ruptura da economia agrícola e do aparecimento de novas alternativas noutras áreas e sectores de actividade mais prósperos no concelho. - A população masculina representa 60% da população economicamente activa, contra 40% da população feminina. - A taxa de actividade manifestou também um aumento pouco significativo, de 0,4%, de 1991 para 2001, cuja incidência se verificou na população do sexo masculino, que apresentou um aumento de 1,8%, enquanto que na população do sexo feminino, diminuiu 1%. Constata-se uma maior fragilidade das mulheres no acesso ao emprego, na medida em que estas continuam a assumir, em larga medida, a assistência aos filhos, idosos e outros dependentes (a taxa de cobertura de amas e creches no concelho era de 6%, em 2001). Diagnóstico Social 16
17 - Os níveis de qualificações escolares e profissionais da população activa são ainda baixos, decorrentes não só da transição directa da mão de obra do sector primário para outros ramos e sectores de actividade, mas também porque muitos destes exigem poucas qualificações profissionais, para além da fraca participação na formação contínua. Daqui decorrem situações de empregos instáveis e precários, mal remunerados e consequentemente mais vulneráveis face ao desemprego e/ou reintegração profissional, factores produtores de situações de pobreza e instabilidade social. - Em dez anos, verificou-se um aumento da população sem actividade económica, constituída na sua maioria por pensionistas, pessoas incapacitadas para trabalhar, pessoas dependentes do subsídio de desemprego e outras dependentes de alguma forma de apoio social, que reflectem o peso sobre a população empregada. Estas situações ocorrem, muitas vezes, do desajustamento e desadequação entre a oferta e procura de trabalho. - De 1991 para 2001, a taxa de desemprego subiu 1,4%, ou seja, aumentou de 4,6% para 6%, com maior incidência na população feminina que registou uma subida de 3,4%. Em 2002, estavam inscritos no Centro de Emprego de Viana do Castelo, desempregados do Concelho de Ponte de Lima, sendo 67,3% mulheres, 88,8% desempregados à procura de novo emprego, 57,9% pertenciam ao grupo etário entre os 25 e 49 anos e 67,7% apresentavam um nível de escolaridade igual ou inferior a 6 anos. O peso dos desempregados de longa duração no desemprego total era de 26%. Constata-se que o desemprego afecta especialmente as mulheres, os jovens e indivíduos com baixas qualificações académicas. Diagnóstico Social 17
18 RECURSOS ACTIVADOS - Plano de Formação - Iniciativas Locais de Emprego - Programas Ocupacionais - Empresas de Inserção - PEPS Programa de Emprego e Protecção Social - Programa de Estimulo à Oferta de Emprego - Projectos Promovidos por Beneficiários das Prestações de Desemprego RECURSOS A ACTIVAR - Programas para Professores Desempregados RESPOSTAS/PARCEIROS - Centro de Emprego de Viana do Castelo - Associação Empresarial de Ponte de Lima/UNIVA - Associação Industrial do Minho - Câmara Municipal de Ponte de Lima - Juntas de Freguesia - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural - Associação dos Jovens Agricultores do Minho - Instituições Privadas de Solidariedade Social e Sta. Casa da Misericórdia Diagnóstico Social 18
19 TIPOLOGIA DE INTERVENÇÃO - Promover condições de acesso à formação profissional; - Criar condições para facilitar o acesso ao emprego para os desempregados de longa duração; - Criar condições para facilitar o acesso ao emprego a pessoas em situação de exclusão social e mulheres; - Desenvolver uma estratégia de educação e formação ao longo da vida; - Promover os sistemas de reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas. PRIORIDADES - Criar condições para facilitar o acesso ao emprego para os desempregados de longa duração; - Criar condições para facilitar o acesso ao emprego para mulheres e pessoas em situação de exclusão social. IMPACTO - Diminuir o número de desempregados de longa duração; - Aumentar o número de empregos para mulheres e pessoas em situação de exclusão social. INDICADORES ESCOLARIDADE - Número de desempregados de longa duração, empregados; - Número de pessoas em situação de exclusão social e mulheres, empregadas. Diagnóstico Social 19
20 ENQUADRAMENTO - Em 2001, indivíduos, ou seja, 33% da população do concelho não possuía qualquer - Dos grau de indivíduos instrução com completo, qualificação com maior académica, incidência em 2001, na população , feminina, ou seja, 37,7%, 87,3%, contra tinham 27,7% atingido na um população dos três masculina. ciclos do ensino básico, como grau de instrução No completo, grupo sendo etário entre que 48% os 15 completaram e 29 anos, o abrangidos 1º ciclo, 35,8% pela completaram adopção da escolaridade o 2º ciclo e obrigatória, 16,2% completaram é reduzido o 3º o ciclo. número dos que completaram o 1º ciclo, correspondendo apenas Apenas a %. indivíduos, ou seja, 12,7% atingiram como grau de instrução completo, o ensino Constata-se secundário, que o médio número ou superior. de indivíduos sem qualificação profissional académica aumenta na proporção do grupo etário. - Constata-se que em todos os ciclos do ensino básico se verifica uma superioridade no número de homens em relação às mulheres, passando a inverter-se esta tendência, a partir do ensino secundário, em que as mulheres continuam o seu percurso académico e os homens optam pela inserção no mercado de trabalho, precocemente. - O 1º ciclo é o grau de instrução completo mais atingido em todos os grupos etários, com excepção dos grupos etários mais baixos, abrangidos pelo sucessivo alargamento da escolaridade obrigatória. Em consequência de um conjunto de factores de ordem económica e social, verifica-se que é também nos grupos etários mais baixos, entre os 20 e os 39 anos, que se encontra a maioria dos indivíduos com graus de instrução secundário, médio e superior completos. De facto, em 2001, acentua-se o fosso geracional no seio da população, entre um pólo juvenil mais escolarizado e mais propenso a uma formação continuada ao longo da vida e um pólo mais envelhecido, com uma escolarização rudimentar e manifestando Diagnóstico uma menor Social disposição em apostar em formação. 20
21 - Entre 1991 e 2001, registou-se uma ligeira redução da taxa de analfabetismo no Concelho de Ponte de Lima, em 2,3%. No momento censitário, o concelho ainda apresentava indivíduos analfabetos, que correspondem a uma taxa de analfabetismo de 12% e que permanecia maioritariamente feminina. - Em 2001, a taxa de abandono escolar era de 3,7%, encontrando-se um ponto percentual acima da taxa homóloga nacional. As taxas de saída antecipada e de saída precoce, eram de 41,3% e 63,1%, respectivamente, ou seja, 16,7 e 18,3 pontos percentuais acima das taxas homólogas nacionais. A conjugação de vários factores, alguns internos à escola como a inadequação dos currículos escolares e, outros externos, como a pertença a famílias disfuncionais, pertencentes a estratos socio-económicos baixos, conduzem a situações de insucesso, absentismo e, consequentemente ao abandono escolar precoce. - Constata-se uma elevada percentagem de saídas antecipadas nas escolas do concelho, ou seja, em cada 100 indivíduos entre os 18 e os 24 anos, 41 abandonaram a escola sem concluírem o ensino básico obrigatório. - Nos últimos dez anos (1994/2004), o número de matrículas tem vindo a baixar significativamente. No ensino básico esta redução está evidentemente relacionada com a redução da taxa de natalidade. Contudo, o reduzido número de alunos matriculados no ensino secundário reflecte uma óbvia realidade de saída precoce da escola, que atinge, no Concelho de Ponte de Lima, 63,1% dos indivíduos entre os 18 e os 24 anos, ou seja, em cada 100 indivíduos deste grupo etário, 63 não tinham completado o ensino Diagnóstico secundário Social e não se encontravam a frequentar a escola. 21
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