A inclusão de novos benefícios trabalhistas para as empregadas domésticas foi aprovada, em abril do ano passado, com estardalhaço pelo Congresso Nacional. Mas para as cerca de 7,2 milhões de profissionais da categoria no país, seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e auxílio-família continuam impalpáveis. Assegurados pela nova legislação, esses direitos ainda aguardam regulamentação numa comissão mista de deputados federais e senadores para sair do papel. E como ainda não estão valendo de fato, chegam a causar perdas acima de R$ 4 mil, por ano, para trabalhadoras demitidas.
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O cálculo foi feito pelo presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, a pedido do EXTRA, e considera tudo o que uma doméstica dispensada após um ano de serviço deixa de receber por causa da falta de regulamentação.
A simulação considera uma doméstica, com dois filhos menores de cinco anos, que tenha trabalhado entre julho de 2013 e junho de 2014, recebendo o piso salarial, que foi de R$ 802,53, passando a R$ 874,75, a partir de janeiro deste ano.
O que já vale (valores acumulados em um ano):
Salário acumulado: R$ 10.464,94; Desconto do INSS: R$ 837,18; Salário líquido: R$ 9.627,76.
Dependente de regulamentação (valores acumulados em um ano):
Salário família: R$ 576,24; Depósito no FGTS: R$ 837,18 (saldo do FGTS, incluindo depósito rescisório e multa de 40% pela demissão: R$ 1.355,10); Três parcelas do seguro-desemprego de R$ 724, cada: R$ 2.172.
PERDA TOTAL: R$ 4.103,34
– Faz mais de um ano que esses direitos foram aprovados, mas a regulamentação ainda se arrasta na Câmara. Por ser um ano eleitoral, há grandes chances de ficar para 2015. As domésticas perdem muito com isso. São direitos básicos, como o FGTS e o auxílio-desemprego – diz Avelino.
Regina Ribeiro, de 54 anos, trabalha desde os 14 em casa de família. Em 2013, ao saber dos novos direitos, pensou que teria mais tranquilidade em caso de demissão. Hoje, sente que estava equivocada:
– Acabei de ser demitida e estou vendo que não vou receber nada daquilo que falaram.
Um ano de discussões
O principal entrave para que os novos direitos saiam do papel é a votação de emendas ao texto original na comissão mista do Congresso. As discussões se arrastam desde agosto de 2013, com sucessivas sessões canceladas ou adiadas, desde então. A regulamentação é necessária para que esses direitos sejam adaptados à realidade do serviço doméstico.
Para a presidente do Sindicato das Domésticas do Rio, Carli Maria dos Santos, o problema maior é que sobram leis, mas faltam atitudes práticas para a categoria:
– Desde a aprovação da PEC das Domésticas, houve muita confusão, mas pouca coisa mudou de verdade.
Um dos principais esforços dos parlamentares é tentar reduzir os custos que serão gerados para os patrões. O receio é que os novos direitos aumentem as demissões no setor, como ocorreu na casa de Paulo Moreira, de 55 anos. Ele dispensou, na semana passada, a doméstica que trabalhava em sua casa há cinco.
– Pagava R$ 1.200 por mês. É muito dinheiro. Não tenho como gastar ainda mais. Eu e minha mulher é que vamos passar a dar conta do serviço doméstico.
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Tags : 4, domésticas, falta, mais, mil, perdem, R$, regulamentação	
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