CFC, CVM e CPC colocam minutas em audiência pública conjunta
Por Comunicação CFC – Maristela Girotto
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) iniciaram, neste dia 14 de agosto, audiência pública conjunta, disponibilizando minutas de documentos para sugestões e comentários dos públicos interessados até o dia 15 de setembro.
As contribuições devem ser enviadas ao Conselho Federal de Contabilidade, por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br. As minutas em audiência pública são:
Revisão das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Gerais – NBC TGs: 04 (R1), 05 (R2), 10 (R1), 15 (R2), 22, 25, 26 (R1), 27 (R1), 28 (R1), 33, 38 (R2), 39 (R2) e 46.
Este documento estabelece alterações em diversas NBC TGs, em decorrência de alteração feita no International Accounting Standard – IAS 19, aprovada em novembro de 2013; em duas revisões anuais feitas pelo International Accounting Standards Board (Iasb), aprovadas por esse organismo em dezembro de 2013 para vigência em exercícios sociais anuais que se iniciarem a partir de 1º de julho de 2014As alterações, de maneira geral, introduzem melhorias nos textos, visando melhor aplicação das Normas alinhadas às praticas contábeis internacionais.
Interpretação Técnica Geral (ITG) 09 – Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial.
A proposta de revisão da ITG 09 decorre substancialmente da emissão dos Pronunciamentos Técnicos CPC 18 (R2), CPC 19 (R2) e CPC 36 (R3), em função das alterações feitas pelo IASB nas normas internacionais de contabilidade IAS 28, IFRS 10 e IFRS 11. Além disso, outros itens também foram revistos visando ajustar o texto às necessidades atuais e deixá-los convergentes com as normas internacionais.
ITG 19 – Tributos.
A minuta da ITG 19 está correlacionada com a IFRIC Interpretation 21 – Levies, emitida pelo International Accounting Standards Board (Iasb) para aplicação para os exercícios iniciados em 1º de janeiro de 2014, ou após essa data. Essa Interpretação trata da contabilização de obrigação de pagar um tributo se essa obrigação estiver no alcance da NBC TG 25; e trata também da contabilização de obrigação de pagar tributo cuja época e valor sejam certos.
ITG 20 – Limite de Ativo de Benefício Definido, Requisitos de Custeio (Funding) Mínimo e sua Interação.
As alterações introduzidas na presente Interpretação – em relação à versão anterior, que constou na NBC TG 33, aprovada em 2009 –, são relacionadas às alterações incluídas pelo Iasb quando da revisão do IAS 19, trazidas para a NBC TG 33 na sua versão revisada de 2012.
Inclusão do Exemplo 4 – Efeito de pré-pagamento quando um requisito de custeio (funding) mínimo excede a cobrança de serviço futuro esperado.
Adicionalmente, foi alterada, nesta minuta, a tradução da palavra funding – que, na versão do documento aprovado em 2009, havia sido traduzida como "fundeamento" – para "custeio", seguida da palavra em inglês funding.
CTG 07 – Evidenciação na Divulgação dos Relatórios Contábil-Financeiros de Propósito Geral.
A emissão da orientação sobre os aspectos qualitativos e quantitativos, envolvendo as divulgações contidas nos relatórios contábil-financeiros, beneficiará o mercado brasileiro como um todo.
A preocupação do mercado brasileiro, neste momento, está alinhada com o movimento mundial no sentido de se chegar a caminhos que tragam para as demonstrações contábeis apenas as informações que realmente interessam aos usuários, para orientar suas decisões sobre uma entidade. Nesse sentido, a comunidade europeia tem discutido o tema no âmbito do European Financial Reporting Advisory Group (Efrag) e, no Iasb, também tem sido iniciadas ações no mesmo sentido, incluindo o Accounting Standards Advisory Forum (Asaf)
O objetivo da presente orientação não é introduzir conceitos ou requerimentos que não estejam de acordo com as IFRS emitidas pelo IASB e, sim, deixar claro que, nas próprias normas (brasileiras e internacionais) hoje vigentes, há a possibilidade de se melhorar a qualidade, e racionalizar a quantidade, das informações contábil-financeiras divulgadas nas demonstrações contábeis.
Para conhecer o conteúdo completo das minutas das NBC TGs em audiência pública, consulte o site do CFC: http://www.portalcfc.org.br/noticia.php?new=745