Em nota, entidade de classe dos federais alerta que 'sociedade anseia pelo fim da sensação de impunidade'
05 de outubro de 2016 | 22h00
Os delegados de Polícia Federal divulgaram nota, nesta quarta-feira, 5, em que sustentam que 'há um anseio da sociedade pela rápida conclusão dos processos e pelo fim da sensação de impunidade no Brasil'. Os delegados classificaram como 'fundamental' a decisão do Supremo Tribunal Federal que, por seis votos a cinco, autoriza prisão já a partir de sentença em segundo grau judicial.
Foi uma votação apertada na sessão histórica do Pleno da Corte.
O voto inaugural, do relator, ministro Marco Aurélio, dado ainda em setembro – quando teve início o julgamento de duas ações contra a medida – foi contra a prisão nessa etapa, ou seja, antes do esgotamento de todos os recursos.
O julgamento foi retomado nesta quarta, 5. Votaram pela prisão em segundo grau os ministros Edson Fachin, Luís Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Votaram contra – acompanhando o relator – os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Celso de Mello e Dias Toffoli, este elegendo uma terceira instância, o Superior Tribunal de Justiça, como via final.
O voto final coube à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Ela votou pela prisão em segundo grau.
Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter o cumprimento de pena após o julgamento em segunda instância, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal emitiu nota pública.
"É fundamental esta deliberação, por parte da Corte, de que ocorre o trânsito em julgado da decisão judicial em segunda instância, concedendo aos recursos especial e extraordinário efeito meramente rescisório", destaca o texto subscrito pelo presidente da entidade, delegado Carlos Eduardo Sobral.
"A Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante ao acusado o duplo grau de jurisdição, sendo, portanto, totalmente compatível com os ditames constitucionais o imediato cumprimento da pena após a análise judicial em segunda instância."
Na avaliação dos delegados federais 'há um anseio da sociedade pela rápida conclusão dos processos e pelo fim da sensação de impunidade no Brasil'.
"Em nenhuma democracia do mundo há tantas possibilidades de recursos judiciais o que, de fato, vem impedindo a boa aplicação da Justiça", afirma Carlos Eduardo Sobral.