Deputados querem debater a unificação do ICMS - JCAM
Deputados querem debater a unificação do ICMS
Os representantes da oposição na Assembléia Legislativa do Estado estão propondo a realização de Audiência Pública para tratar sobre os projetos da ZFM (Zona Franca de Manaus) atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que tratam dos incentivos fiscais e sua extensão para a Região Metropolitana de Manaus. Além disso, são motivos de preocupação as notícias envolvendo os Estados do Sul e do Sudeste do País, que estariam se articulando para promover mudanças nos projetos do governo federal que protegem a ZFM, para assim tentar lutar pela unificação das alíquotas interestaduais de ICMS.
"Temos que nos preocupar com essa mini-reforma tributária que pode prejudicar a Zona Franca, caso haja a unificação das alíquotas de ICMS em 4%. A defesa pela Zona Franca depende de vontade política para debater. E a bancada estadual também deve se manifestar e se unir para discutir essas questões", declarou deputado estadual José Ricardo Wendling (PT)que apresentou requerimento, em conjunto com o deputado Marcelo Ramos (PSB). Ele também quer debater as alternativas econômicas para o Estado, já que hoje é totalmente dependente do PIM (Polo Industrial de Manaus).