Guia sobre infrações de trânsito SP: como recorrer?
Guia sobre infrações de trânsito SP e como recorrer em cada uma delas
Publicado em 06/04/2018	 e atualizado em 06/02/2020
As infrações de trânsito em São Paulo diminuíram, mas, continuam a ocorrer. Entretanto, que tal ter acesso a um guia sobre infrações de trânsito SP e como recorrer em cada uma delas? Confira a seguir!
Por mais que se tenha cuidado, em algum momento o motorista pode deslizar e cometer infrações de trânsito SP. Apesar do número de multas ser alto, entre janeiro e novembro de 2017 houve uma queda nas infrações. Foram 12.297.893 de penalidade no período o que representa uma queda de 13,2% em relação ao ano anterior.
Apesar das quedas, alguns veículos abusam e reúnem centenas de multas. Foi o caso de um Renault Kangoo apreendido pelo Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran). O carro possui mais de 600 multas e uma dívida de mais de R$ 4 milhões em infrações.
É claro que você não deve ter tantas multas assim, mas se receber uma, é preciso conhecer cada uma delas e recorrer quando for necessário. Uma boa notícia é que as infrações de trânsito SP poderão ser pagas com cartão, podendo o pagamento ser realizado à vista ou parcelado.
Se não sabe o que fazer ou tem alguma dúvida quando receber alguma multa. Leia o guia sobre infrações de trânsito SP e saiba como recorrer em cada uma delas.
Guia sobre infrações de trânsito SP
As infrações de trânsito SP (e do Brasil) são divididas em categorias de acordo com a sua gravidade. Conforme o seu enquadramento, elas resultam em uma pontuação na Carteira de Habilitação e uma multa.
As infrações leves fazem com que o motorista leve 03 pontos na sua carteira de habilitação. Veja alguns exemplos:
Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1m;
Parar nas ilhas ou refúgios e;
Usar buzina em desacordo c/ os padrões e frequências estabelecidas pelo Contran.
Multa: R$ 88,38
É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de viaduto, exceção onde permitido;
É proibido ao pedestre andar fora da passagem subterrânea e;
Multa: R$ 44,19
As infrações médias adicionam 04 pontos na CNH. Veja os exemplos.
Atirar do veículo objetos ou substâncias;
Estacionar em guia de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículos e;
Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação – caminhão.
Multa: R$ 130.16
As multas graves resultam em 05 pontos e possuem valores um pouco mais elevados.
Estacionar sobre ciclovia ou ciclo faixa;
Deixar de reduzir velocidade do veículo ao aproximar-se interseção não sinalizada e;
Transitar com o facho de luz alta perturbando a visão outro condutor.
Multa: R$ 195.23
Essas são as multas consideradas mais graves e que resultam em maiores pontuações e valores de multas. São 07 pontos por cada uma cometida.
Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão;
Estacionar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido e;
Multa: R$ 293.47
Entregar veículo a pessoa com CNH de categoria diferente do veículo;
Dirigir veículo sem possuir CNH/PPD/ACC e;
Multa: R$ 880.41
Dirigir veículo com CNH/PPD/ACC cassada e;
Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 4X.
Multa: R$ 1467.35
Promover na via, competição esportiva sem permissão.
Multa: R$ 2934.70
Pode ser que o veículo tenha sido multado e você não estivesse o conduzindo naquele momento, isso é comum nas infrações de trânsito SP. Porém, a multa sempre vai para o proprietário do veículo.
Se isso acontecer,é preciso fazer a indicação do condutor para que a pontuação seja transferida para ele, porém, a multa continuará vinculada ao carro, devendo essa ser paga.
Se o motorista indicado tiver uma habilitação do estado de São Paulo a solicitação pode ser feita pelo site do Detran SP, correios ou pessoalmente. Se ela for de outro estado, somente pessoalmente ou nos Correios.
Dependendo de quem for fazer a indicação podem ser solicitados diferentes documentos. Se for o proprietário do veículo, ele deverá enviar:
Documento de identificação pessoal do proprietário do veículo – cópia simples;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor infrator – cópia simples e legível e;
Formulário de Identificação de condutor Infrator – original, preenchido e assinado.
Se for o motorista infrator, então será preciso:
Esse serviço é feito de forma gratuita e seu acompanhamento pode ser feito online mediante login no site do Detran.SP.
Quando ocorrem as infrações de trânsito SP e o motorista recebe a notificação, ele pode entrar com a defesa de autuação. Esta, por sua vez, é utilizada quando o motorista recebe uma Notificação de Autuação de Infração de Trânsito e por algum motivo não concorda com ela.
Deve-se salientar que essa notificação é enviada antes da multa e para recorrer é preciso fazer a defesa no site do Detran SP, correios ou pessoalmente.
Junto com a defesa deverão ser enviados os seguintes documentos:
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor-infrator identificado ou indicado – cópia simples;
Documento de identificação pessoal – cópia simples;
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) – cópia simples;
Requerimento para defesa de autuação – cópia simples e;
Notificação de autuação de infração de trânsito – cópia simples.
Se a defesa for aceita a autuação será arquivada, caso contrário será enviada uma Notificação de Imposição de Penalidade. Todo acompanhamento para infrações de trânsito SP do processo pode ser realizado pelo site do Detran SP e não possui nenhum custo.
Liberação de documento do veículo (CRLV) recolhido por infrações de trânsito SP
Algumas infrações de trânsito SP resultam não apenas em multa, mas na apreensão do documento do veículo. Se esse foi o caso veja como proceder.
Documentos registrados na capital
Se o documento foi apreendido e está registrado na capital é preciso ir até Polícia Militar responsável pela região de apreensão. Se a apreensão foi realizada pela Polícia Rodoviária estadual ou em outro município é preciso se dirigir até a Unidade Aricanduva.
Documentos registrados em outras cidades do estado de SP
Independentemente do local que o documento tenha sido apreendido é preciso se deslocar até a unidade em que o veículo está cadastrado. Para fazer a solicitação, é preciso ir até o local indicado com o Certificado de Recolhimento ou Remoção (CRR) ou do Auto de Recolhimento de Documento (ARD) original.
Se o veículo foi apreendido por irregularidades, essas deverão ser corrigidas e passar por uma vistoria. Após isso, é preciso pagar uma taxa para a liberação.
Liberação de veículo apreendido por infrações de trânsito SP
Se o veículo foi apreendido, seja por quaisquer infrações de trânsito SP, é preciso verificar no Comprovante de Recolhimento ou Remoção (CRR) o local em que o carro foi apreendido para que se dirija ao ponto correto.
É preciso comparecer com o Comprovante de Recolhimento ou Remoção (CRR), fazer o pagamento dos débitos pendentes e retornar à unidade. Após a análise do pagamento o veículo será liberado.
Todas as multas e infrações de trânsito SP podem ser consultadas online. Para isso é preciso que o motorista se cadastre no site do Detran SP criando um login e senha. A partir desse momento poderá fazer o acompanhamento das multas, assim como, solicitar outros serviços online.
Agora que já sabe tudo sobre as infrações com o auxílio do Guia sobre infrações de trânsito SP e como recorrer em cada uma delas, fique atento para não as cometer. E caso ocorra de se envolver em infrações de trânsito SP, entre em contato com o Detran de São Paulo e resolva o problema!
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