CRP 21 participa de audiência sobre a implementação da lei 13.935 em Teresina - crp21
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No último dia 24 de agosto, o CRP-21, representado pela Conselheira Presidente Juliana Barbosa Dias Maia (CRP21/00478), e pela psicóloga Carla Andréa Silva (CRP21/00334), membro da Comissão de Educação do CRP21, em parceria com o CRESS PI, representado pela Conselheira Vice-Presidente, Fabiana Almeida e a Conselheira, Amanda Marques, participou de audiência pública virtual na Câmara de Vereadores de Teresina, para tratar da regulamentação da Lei federal 13.935/19 no município.
A discussão foi requerida pelo vereador de Teresina, Leonardo Eulálio.
Também estiveram presentes: o secretário municipal de educação, Nouga Cardoso, o secretário municipal de administração e recursos humanos, Leonardo Silva Freitas, a coordenadora do CAODEC do MPPI, Fabiana Gomes, a assessora técnica da SEMPLAN, Verônica Tavares e os vereadores Alan Brandão e Paulo Lopes.
Na ocasião, a audiência foi presidida pelo vereador Leonardo Eulálio, e teve como encaminhamentos o indicativo de Projeto de Lei, que dispõe sobre a inserção de psicólogas (os) e assistentes sociais na educação básica do município de Teresina. O indicativo também é de autoria do vereador Leonardo Eulálio, e agora seguirá para tramitação nas comissões internas da Câmara (Educação e de Constituição e Justiça) bem como para apreciação e acréscimos pelo Ministério Público e pelos dois conselhos regionais: CRP21 e CRESS PI.
Nessa direção, oportunamente foi retomado pelo secretário de Educação, Nouga Cardoso, a constituição de uma comissão de reestruturação das carreiras na Secretaria de Educação, que dentre outros aspectos contribuirá com o indicativo do número de cargos a serem criados. Registra-se ainda, a manifestação quanto disponibilidade por parte do MP PI para fortalecimento da pauta por meio do Centro de Apoio Operacional de defesa da educação e cidadania em todo o estado, enfatizada por sua coordenadora, Fabiana Gomes.
O conjunto de Conselhos segue em ações articuladas pela defesa do exercício profissional e ampliação das estratégias pela implementação da lei n° 13.935/2019 no Piauí, oportunidade em que reiteramos o entendimento de que todas as iniciativas da categoria continuam sendo bem-vindas.