O bebê tem direito à cobertura pelo plano, ou somente a mãe?
No caso de plano regulamentado, com cobertura obstétrica, está assegurada a inscrição do filho, até 30 dias após o parto, sem a necessidade do cumprimento do período de carência, mesmo que o bebê não tenha nascido com médico ou enfermeira obstétrica credenciados pelo plano, desde que a mãe ou o pai já tenha cumprido os 300 dias de carência para parto. Se o plano não tiver cobertura obstétrica - isto é, se for um plano ambulatorial ou hospitalar sem obstetrícia - a criança poderá ser incluída no plano, porém terá de cumprir as carências normalmente.
O plano de saúde deve cobrir acompanhante no hospital para a gestante?
A Resolução Normativa - RN 167, de 09/01/2008, que constitui a referência básica para cobertura assistencial nos planos de saúde regulamentados pela Lei 9.656/98, garante, em seu art. 16, inciso I, aos beneficiários de planos hospitalares com obstetrícia, a cobertura de um acompanhante indicado pela mulher durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Alguns serviços cobram uma taxa para a presença do acompanhante na sala de parto, destinada a cobrir os gastos com a limpeza e higienização das roupas cirúrgicas e o uso de máscaras e toucas descartáveis utilizadas pelo acompanhante da gestante. A existência e o valor dessa taxa devem ser negociados entre a empresa do plano de saúde e o prestador (hospital ou clínica). De qualquer modo, essa cobrança não pode ser repassada à beneficiária, sob pena de descumprimento da lei. Em caso de dúvida, a beneficiária pode falar com a ANS. É importante observar que a presença do acompanhante no momento do parto depende das condições clínicas da parturiente e, por consequência, da concordância do médico assistente e/ou da equipe do hospital.
O que a beneficiária de plano de saúde com assistência obstétrica pode exigir de seu plano de saúde? E do hospital?
Desde que tenha cumprido a carência de 300 dias e que seu plano tenha cobertura obstétrica, a beneficiária pode exigir a cobertura do parto, a inscrição do filho no mesmo plano sem carência em até 30 dias após o parto, a cobertura de acompanhante da escolha dela durante o trabalho de parto, além de parto e pós-parto, sem a cobrança de taxas.
Os planos de saúde cobrem parto domiciliar?
A Lei 9.656/98, que estabelece as bases para as coberturas obrigatórias pelos planos de saúde, não define assistência domiciliar como obrigatória. Entretanto, a empresa de planos de saúde pode oferecer, no contrato do plano, a assistência domiciliar (inclusive para parto), como um serviço adicional.
Ao engravidar, a mulher pode trocar de plano de saúde?
A quem compete decidir que método de parto usar?
Em relação ao tipo de parto, será uma decisão compartilhada entre o médico, a gestante e sua família. O profissional deve fornecer informações sobre a situação clínica da mulher e riscos e benefícios envolvidos em cada escolha para ajudar na tomada de decisão. O profissional deve esclarecer a mulher de forma isenta e compartilhar a responsabilidade sobre o assunto.