GEORGE SOARES PROPÕE PARCERIA PARA SUPRIR NECESSIDADE DE IRRIGAÇÃO DO BAIXO AÇU
Nesta quarta (30), o deputado estadual George Soares (PR) apresentou, na sessão plenária da Assembleia do Estado, proposta da Associação do Distrito de Irrigação do Baixo Açu – DIBA endereçada ao Governador do Rio Grande do Norte, Robinson faria, ao superintendente da PETROBRAS/RN, Fernando Lima, ao secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, José Mairton Figueiredo de França e ao diretor-presidente da Usina TERMOAÇU, José Paulo Vieira.
"Firmado a parceria, em contrapartida, os beneficiários do DIBA ficariam proibidos de utilizarem a água do rio Açu até que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves atingisse um nível de segurança com 50,0% de sua capacidade de armazenamento. Essa seria uma solução imediata para que não falte irrigação nesse importante distrito do Vale do Açu potiguar". Justificou o deputado George.
ASSEMBLEIA FIRMA CONVÊNCIO PARA REALIZAÇÃO DE 1.700 MAMOGRAFIAS GRATUITAS
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MPF NO RN ENCAMINHA REPRESENTAÇÃO À PGR QUESTIONANDO PENSÃO DE EX-GOVERNANTES
Os deputados que participaram da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira (29) manifestaram a posição que as matérias que chegaram hoje encaminhadas pelo Governo do Estado precisam ser debatidas com os setores produtivos e sindicato de trabalhadores, antes da sua votação.
As matérias tratam do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Transmissão 'Causa Mortis' e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD).
"As matérias precisam de discussão mais aprofundada, não só pelos integrantes desta Comissão, mas pelos setores produtivos, sindicatos de trabalhadores e representantes da sociedade.", disse a presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSB), que abriu espaço na reunião para ouvir explicações do secretário de Tributação do Estado André Horta.
O deputado Hermano Morais (PMDB) concordou com a posição da presidente da CCJ.
"Precisamos ouvir quem gera emprego no Estado. Na mesma linha, opinou Carlos Augusto Maia (PTdoB) e sugeriu que a nova Lei tenha um prazo temporário e definido, com duração de no máximo dois anos.
"Minha posição é clara. Vamos analisar os projetos com serenidade, ouvindo que precisa ser ouvido", disse José Adécio (DEM). "Não tem como esses projetos serem votados sem uma ampla discussão. Acredito no Governo e a situação financeira do Estado é uma herança recebida pela nova administração', afirmou Dison Lisboa (PSD).
Já Kelps Lima (SDD) disse que "é preciso que o governo enxugue a máquina administrativa para mudar o seu perfil".
"Vários estados já aprovaram pacotes para melhorar a arrecadação. Os projetos vão possibilitar uma recuperação de apenas 25%. Esperamos que o Estado reaja em 2016 para tornar as suas finanças sustentáveis", disse Adré Horta.