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Deputado quer perguntas sobre Estatuto da OAB nos concursos Do site do Consel
Conselho da OAB/RJ aprova a lista sêxtupla para o quinto do TRT Da Tribuna do Advogado 07/12/2007 - O Conselho da OAB/RJ aprovou ontem, dia 6, os nomes da lista sêxtupla do quinto constitucional da advocacia que será encaminhada ao Tribunal Regional do Trabalho do
Conselho Federal é contra redução da maioridade penal de 18 para 16 anos Do site do Conselho Federal 07/12/2007 - A proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal dos 18 para os 16 anos de idade, aprovada pela Comissão de Constituição e Justi�
CNC questiona lei que obriga depósito prévio em ação rescisória Do site do STF 07/12/2007 - A Confederação Nacional do Comércio (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3995) contra a Lei 11.495/2007, que
Britto a Ellen: OAB quer certificação digital para segurança jurídica Do site do Conselho Federal 06/12/07 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, foi recebido ontem (05) em audiência pela presidente do Supremo Tribunal Federa
Senador propõe 30 dias de férias para advogados Do site do Conselho Federal 06/12/2007 - O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou ontem (5/12) ao plenário do Senado substitutivo ao projeto de lei da Câmara n° 6, que trata das férias forenses, estab