Terreno - Dois de Julho - Salvador/BA cod:126311 | Zukerman Leilões
Terreno - Dois de Julho - Salvador/BA
LOTE 001 - Terreno - Salvador/BA - Rua Visconde de Mauá, 45 - Dois de Julho - CEP: 40060-120
Endereço: Salvador/BA - Rua Visconde de Mauá, 45 - Dois de Julho - CEP: 40060-120
Área Terreno: 1.142,67m2
Matrícula: 15.678 do 05º CRI de Salvador/BA
Terreno urbano localizado no bairro Dois de Julho, na cidade de Salvador, Estado da Bahia. Área total: 1.142,67m² devidamente descrita e caracterizada na matrícula 15.678, doravante denominada Área 1, devidamente registrada junto ao 5º Ofício do CRI local.
Há 1 prestador de serviços que reside no local (Contrato de Detenção).
Data: 24/10/2018 às 11h15 do horário de Brasília - Lance Inicial R$ 2.000.000,00
LEILÃO EXTRAJUDICIAL - *Z-15656
LEILÃO DE IMÓVEIS BHG S.A.
24/10/2018 ÀS 11:15HS
LOTE 01 – SALVADOR/BA – Terreno urbano localizado no bairro Dois de Julho, na cidade de Salvador, Estado da Bahia. Área total: 1.142,67m² devidamente descrita e caracterizada na matrícula 15.678, doravante denominada "Área 1", devidamente registrada junto ao 5º Ofício do CRI local. Obs: Há 1 prestador de serviços que reside no local (Contrato de Detenção). Agendamento de visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
LOTE 02 – SALVADOR/BA – Terreno urbano localizado no bairro Dois de Julho, na cidade de Salvador, Estado da Bahia. Área total: 3.754,00m² devidamente descrita e caracterizada nas matrículas 15.380, 15.384, 15.382, 15.381, 15.383, 13.858, 15.385, 15.379, 13.862, 13.861, 13.860, 13.863, 15.378, 15.156, 16.156, 13.859 e 15.679 º, doravante denominada "Área 2", todas do 5º Ofício do CRI local. Obs: Há 1 prestador de serviços que reside no local (Contrato de Detenção). Agendamento de visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
A proprietária, TX SALVADOR SPE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.457.931/0001-98, com sede na cidade de São Paulo/SP, doravante denominada simplesmente VENDEDORA, torna público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberto, leilão do tipo "MAIOR LANCE OU OFERTA", para alienação dos imóveis de sua propriedade, relacionados no Anexo I, parte integrante deste Edital.
O leilão terá início a partir da data da liberação dos imóveis no site, para envio de lances on-line, encerrando-se no dia 24/10/2018, a partir das 11:15 horas e será realizado à Av. Angélica nº 1.996, 6º andar, São Paulo/SP e estará a cargo do Leiloeiro Oficial, Sr. Fabio Zukerman, matriculado na JUCESP sob nº 719, com escritório à Av. Angélica nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, São Paulo/SP.
4.1. Os imóveis relacionados no Anexo I serão vendidos necessariamente em conjunto, a quem maior lance oferecer, em leilão de modo somente on-line, obedecidas às condições deste edital, reservando-se à VENDEDORA, o direito de liberar ou não os imóveis, pelo maior preço alcançado, partindo do lance inicial estabelecido, bem como, retirar, quando for o caso, de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do leiloeiro.
4.2. O valor atribuído para o lance inicial dos lotes não necessariamente é o preço mínimo de venda. A Comitente vendedora irá analisar a maior oferta realizada em até 07 (sete) dias úteis após o término do Leilão. Na hipótese de não homologação pela VENDEDORA do valor ofertado, considerar-se-á o lance sem efeito, não sendo devido qualquer valor ao proponente. O proponente declara ter ciência de que o lance ofertado não caracteriza direito adquirido e/ou vinculativo sem a homologação pela VENDEDORA e que, portanto, desde já renuncia a qualquer valor que venha a ser requerido a título de indenização e/ou reembolso, bem como qualquer direito ou ação, não podendo em qualquer hipótese alegar desconhecimento dessa condição.
4.3. Os interessados na aquisição dos imóveis, previamente à apresentação de lances, deverão ler atentamente todas as condições estabelecidas neste edital. As fotos divulgadas dos imóveis são meramente ilustrativas, competindo aos interessados proceder a visita prévia à realização do leilão.
4.4. Caberá ao arrematante providenciar, a suas expensas, toda e qualquer regularização física ou documental dos imóveis perante os órgãos competentes, quando for o caso, tais como, SPU, Prefeitura e Oficial de Registro de Imóveis, independentemente da data da sua constituição, exemplificativamente, mas não exaustivamente: obtenção de plantas, projetos habite-se, memoriais, alvarás, regularização de cadastro de contribuinte perante a Prefeitura, regularização de numeração do prédio e/ou do logradouro, averbação de construções, unificações, desmembramentos, respondendo por quaisquer ônus, providências ou encargos.
4.4.1. Sobre a Escritura de Promessa de Compra e Venda de Imóvel:
(a) Consta registrada nas matrículas dos imóveis uma Escritura de Promessa de Compra e Venda de Imóvel celebrada em 13/03/2012 entre a VENDEDORA e terceira (integrante do grupo econômico da VENDEDORA);
(b) A VENDEDORA, a suas exclusivas expensas, promoverá a lavratura da competente Escritura de Resilição de Promessa de Compra e Venda de Imóvel para extinguir a escritura mencionada na alínea "a", acima, e a entregará ao arrematante, o qual ficará responsável por promover seu registro nas matrículas dos imóveis;
(c) Caberá à VENDEDORA: (I) fornecer, se necessário, uma procuração destinada à viabilização dos registros mencionados na alínea "b", acima; e (II) realizar o reembolso, ao arrematante, das custas e emolumentos comprovadamente havidos por este no CRI competente para a efetivação de tais registros.
4.4.2. Sobre o licenciamento ambiental dos imóveis:
(a) A VENDEDORA é titular de licença ambiental (em fase de renovação). Inclusive para toda Área 2 há um projeto hoteleiro-imobiliário, devidamente regular e;
(b) A aquisição dos imóveis pelo arrematante já inclui a aquisição da totalidade dos direitos sobre a licença ambiental acima mencionada.
4.5. Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS" e no estado de conservação e legal em que se encontram, sendo que as áreas mencionadas no edital são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro existente, isto é, o arrematantes adquirem os imóveis como se apresentam como um todo, independentemente de suas exatas e verdadeiras limitações, sejam elas quais forem, não podendo, por conseguinte, exigir complemento de áreas, reclamar de eventuais mudanças nas disposições internas dos imóveis apregoados, não podendo, ainda, alegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação e localização dos imóveis, seja a que tempo ou título for, não sendo cabível, portanto, pleitear a rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço em tais hipóteses.
4.6. Os interessados deverão cientificar-se previamente, das restrições e vedações impostas pela legislação municipal, estadual ou federal, aplicáveis aos imóveis, no tocante aos aspectos ambientais, patrimoniais, agrários, de uso e ocupação do solo e zoneamento, as quais estarão obrigados a respeitar, por força das normas aplicáveis e da arrematação dos imóveis.
4.6.1. Eventuais informações, documentos e dados que a VENDEDORA disponibilizar aos interessados sobre os aspectos previstos neste item 4.6 serão meramente enunciativos, sem caráter oficial nem vinculante, valendo como meras referências pelas quais a VENDEDORA não responderá nem poderá ser responsabilizada sob nenhuma hipótese.
4.7. Todos os débitos incidentes sobre os imóveis, que tenham fato gerador a partir da data da realização do leilão, serão de exclusiva responsabilidade dos arrematantes.
4.7.1. A VENDEDORA promoverá, a suas exclusivas expensas, a extinção do Contrato de Detenção de Imóvel firmado com empresa para a alocação de funcionário desta num dos imóveis ("caseiro"), arcando com todas as eventuais indenizações aplicáveis e com a desocupação de tal imóvel.
4.9. Somente serão aceitos lances realizados por pessoas físicas ou jurídicas, regularmente constituídas e com personalidade jurídica própria. Estrangeiros deverão comprovar sua permanência legal e definitiva no país.
4.10. Os interessados, se pessoa física, deverão portar documentos para identificação (RG e CPF). Menor de 18 anos só poderá adquirir algum imóvel se emancipado ou assistido por seu representante legal.
4.11. Se pessoa jurídica, os representantes deverão estar munidos de cópias autenticadas do CNPJ, Estatuto ou Contrato Social e alterações, onde conste a forma de representação da empresa, bem como das aprovações e autorizações regulamentares.
4.12. Outros documentos poderão ser solicitados pela VENDEDORA, para fins de concretização da transação.
4.13. A representação por terceiros deverá ser feita por procuração pública, com poderes especiais para o ato.
4.14. O pagamento do valor total do arremate deverá ser feito por meio de depósito ou TED – Transferência Eletrônica Disponível, em conta corrente a ser indicada pela VENDEDORA, em conformidade com a condição de pagamento estabelecida no item 5.1.
5.1. À Vista, em moeda corrente nacional, com o pagamento total do valor, na confirmação da venda pela comitente vendedora, conforme item 4.2 deste edital.
5.2. Não será aceito o pagamento do preço de forma parcelada em nenhuma hipótese.
6.1. Os arrematantes, além do preço total do negócio na confirmação da venda pela comitente vendedora, pagarão também ao LEILOEIRO, a quantia correspondente a 5% (cinco por cento), sobre o valor dos arremates, a título de comissão.
7.2. A VENDEDORA deverá estar em condições de assinar o competente instrumento de formalização das alienações em até 30 (trinta) dias, contados da data do leilão, conforme subitem 7.1, quando não houver pendência documental de responsabilidade dos arrematantes, indicadas no texto dos lotes.
7.3. O competente Instrumento Aquisitivo será firmado com o arrematante, cujo nome constar da Ata e Recibo de Arrematação, somente admitida sua substituição, por cessão de direitos, na forma da lei, com prévia análise e aprovação discricionária por parte da VENDEDORA.
7.5. Serão de responsabilidade dos arrematantes, todas as providências e despesas necessárias à transferência dos imóveis, tais como: ITBI – Imposto de transmissão de bens imóveis, escrituras, registros, averbações, laudêmio, taxas etc. A escolha do tabelião de notas, responsável pela lavratura das escrituras públicas, caberá exclusivamente à VENDEDORA.
8.2. No caso da desistência unilateral do lance vencedor, o arrematante ficará obrigado ao pagamento do valor correspondente a 20% (ou perda do sinal quando parcelado), sobre o valor do arremate, a título de multa. Além disso, perderá ainda o direito à restituição do valor de comissão.
8.3. A falta de utilização, pela VENDEDORA, de quaisquer direitos ou faculdades, que lhe concede a lei e este edital, importa não em renúncia, mas em mera tolerância ou reserva, para fazê-los prevalecer, em qualquer outro momento ou oportunidade.
9.2. A posse direta ou indireta dos imóveis será transmitida aos arrematantes, depois de liquidado o pagamento total do negócio e assinado o instrumento aquisitivo.
9.4. Eventuais pedidos de esclarecimentos deverão ser solicitados pelo tel. - (11) 2184-0900, ou por escrito, via e-mail [email protected], dirigido ao leiloeiro, sediado à Av. Angélica, 1.996, 6° andar, Higienópolis, São Paulo/SP, ou consulte o site www.zukerman.com.br, atualizado diariamente.