Homenagens marcam posse da nova diretoria do Instituto dos Advogados de São Paulo — OAB SP
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Homenagens marcam posse da nova diretoria do Instituto dos Advogados de São Paulo
Lideranças da advocacia paulista marcam presença na posse da nova diretoria da IASP
O Salão dos Passos Perdidos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) foi tomado pela emoção na noite do dia 30 de novembro. Durante a comemoração dos 141 anos e a posse solene da diretoria e do conselho do Instituto dos Advogados do Brasil (IASP) para o triênio 2016/2018, grandes juristas brasileiros foram homenageados. O constitucionalista José Afonso da Silva recebeu o Prêmio Barão de Ramalho, ao passo que o criminalista Miguel Reale Júnior foi agraciado com a medalha de Santo Ivo. A cerimônia teve ainda a premiação do Concurso de Monografia Esther de Figueiredo Ferraz e a diplomação dos associados admitidos em 2015.
José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, reeleito para o segundo mandato, tendo como vice-presidente a professora em Direito Constitucional Maria Garcia, enfatizou a responsabilidade de conduzir uma instituição secular como o IASP. "Vivemos um momento de insatisfação no cenário político-econômico nacional. A ausência de ética causa indignação a toda sociedade. É também nossa responsabilidade dar o exemplo e mostrar o caminho correto para bem administrar este país", disse, após assinar o livro de posse. Ele lembrou ainda que a primeira sessão do Instituto foi realizada na sede do TJ-SP, quando o Tribunal funcionava na rua Boa Vista.
A vice-presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Ivette Senise Ferreira, que representou o presidente Marcos da Costa na solenidade, acentuou que a mais antiga instituição representativa da advocacia tem função primordial na administração da Justiça. De acordo com ela, que presidiu o IASP na gestão 2010/2012, "a OAB SP e o Instituto são segmentos que se completam, na parte corporativa, defensora do exercício profissional, e na parte cultural".
Compromissos da advocacia
Ao receber a medalha de Santo Ivo, o professor de Direito Penal Miguel Reale Júnior avaliou o momento difícil pelo qual passa o Brasil. Uniu em torno de seu discurso os compromissos firmados pelos advogados na luta pelo Estado Democrático de Direito e o princípio ético que rege a classe. "O momento é de grande reforma do Estado e cabe a nós, advogados, tomarmos a frente dessa batalha", avaliou. Detalhou ainda dois pontos importantes do novo Código de Ética e Disciplina, que entrará em vigor a partir de maio de 2016.
De acordo com ele, os artigos 30 e 2º do conjunto de normas da advocacia trazem imensas conquistas aos profissionais de Direito. O primeiro por ter reconhecido a prestação da advocacia pro bono (gratuita) e o segundo por estabelecer o advogado como defensor do Estado Democrático de Direito. "Foi a OAB SP que permitiu que houvesse a advocacia pro bono para atendimento de entidades assistenciais, agora estendida para pessoas físicas", destacou, acrescentando que se junta a esse reconhecimento a imagem de Santo Ivo, que se dedicou à defesa dos necessitados.
Coube ao presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, fazer a manifestação de homenagem a José Afonso da Silva. O magistrado abriu sua fala realçando que ali estava um dos brasileiros mais influentes na renovação do Direito Constitucional, reconhecido em todos os rincões brasileiros. Adicionou aos inúmeros elogios as contribuições do homenageado para outras áreas do Direito, como o Urbanístico, o Ambiental e o Processual. "Se tivéssemos de fazer um levantamento das vezes que José Afonso da Silva é citado nos tribunais brasileiros, faríamos com que ele ocupasse lugar de destaque no livro dos recordes", enfatizou.
Sem perder sua marca, sempre pautada pela simplicidade, Silva emocionou-se ao receber a medalha Barão de Ramalho, insígnia máxima da instituição. Também tratou do momento difícil enfrentado pelo país em razão da "crise que assombra o Brasil, sobretudo, a ética". "Não é o caso aqui de discutirmos esses problemas, mas se tivéssemos feito a reforma política, por certo não estaríamos vivendo esse momento tão difícil", acentuou.
O presidente do Conselho Administrativo do Centro de Integração Empresa - Escola, Luiz Bertelli, fez a entrega da premiação do Concurso de Monografia Esther de Figueiredo Ferraz.
A diretoria do IASP para a gestão 2016/2018, além do presidente José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro e da vice-presidente Maria Garcia, é composta por Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger, Flávio Maia Fernandes dos Santos, Diogo Leonardo Machado de Melo e Alexandre Jamal Batista.
Entre as autoridades, estiveram presentes na cerimônia os ex-ministros Francisco Rezek (Relações Exteriores) e Flávio Bierrenbach (Superior Tribunal Militar), o ex-presidente da OAB SP e do Conselho Federal Mário Sérgio Duarte Garcia, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, o ouvidor geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, o jurista Modesto Carvalhosa, os professores Álvaro Villaça de Azevedo e Renato de Mello Jorge Silveira, vice-diretor da Faculdade de Direito da USP, o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Leonardo Sica, e o presidente do Tribunal Justiça Militar de São Paulo, Paulo Adib Casseb. Ao lado da vice-presidente, Ivette Senise, compareceram pela OAB SP o conselheiro federal Luiz Flávio Borges D'Urso, além de presidentes de comissões temáticas da entidade.