Coligação pede impugnação do registro das candidaturas de Tatiana e Aluísio Régis | Paraíba Já
Início Política Coligação pede impugnação do registro das candidaturas de Tatiana e Aluísio Régis
24 de agosto de 2016 às 19:05
A coligação 'A Esperança no Trabalho', encabeçada pela professora Márcia Lucena (PSB), candidata a prefeita do Conde, protocolou três pedidos de impugnação de candidaturas, um contra a atual prefeita Tatiana Correia e dois contra o ex-prefeito Aluísio Régis.
Na ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra Tatiana, os advogados da coligação 'A Esperança no Trabalho' sustentam que a atual prefeita está inelegível por ter sido condenada pelo Tribunal Regional Federal da 5º região, em Recife, por estelionato previdenciário.
Trata-se de "crime tipificado no art. 171 do Código Penal, que a tornou inelegível com base no art. 1º, inciso I, alínea 'e' da Lei da Ficha Limpa", argumenta a ação.
Nas ações contra Aluísio Régis, os advogados sustentam que o ex-prefeito está inelegível por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na aplicação dos recursos federais transferidos à Prefeitura Municipal do Conde/PB.
A assessoria jurídica da coligação também argumenta que Aluísio Régis foi condenado cinco vezes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), p "que o torna inelegível com base no art. 1º, inciso I, alínea 'g' da Lei da Ficha Limpa.