Câmara aprova Projetos em sessão ordinária — Montes Claros
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por Fernanda — publicado 22/06/2021 12h55, última modificação 23/06/2021 10h24
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (22/06), a Câmara Municipal de Vereadores de Montes Claros aprovou três projetos, sendo um do Executivo Municipal e dois do Legislativo. Um dos projetos apresentados foi retirado de tramitação.
O projeto de Lei Nº 49/2021 de autoria do executivo municipal, autoriza a doação de imóvel em loteamento no bairro Ibituruna, para edificação das instalações do Ministério Público Estadual em Montes Claros e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG).
O vereador Daniel Dias (PCdoB) apresentou projeto de Lei complementar nº 47/2021, em que concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à empresa de pesquisa e comunicação "Montes Claros e Região Convention & Visitors Bureau". O objetivo da empresa é promover o desenvolvimento turístico de Montes Claros e Região, captando e apoiando a realização de eventos e também colaborar com as instituições públicas e privadas, promovendo a cultura da hospitalidade, apoiando a qualificação profissional no setor de turismo e realizando estudos e pesquisas sobre a oferta e demanda turística da região.
Outra proposta aprovada foi a resolução Nº 13/2021 que concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, de autoria do vereador Odair Ferreira (SOLIDARIEDADE). O título traduz o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao nosso município e ao Norte de Minas.
Já o projeto de resolução Nº 12/2021 que revoga a resolução nº 02/2017 que cria a Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, de autoria das vereadoras Ceci Protetora (PP), Graça da Casa do Motor (PSL), Iara Pimentel (PT) e Maria Helena (MDB), foi retirado de tramitação, "Como a Frente Parlamentar é um instrumento temporário, e temos a Comissão Permanente dos Direitos das Mulheres, de minha autoria, que foi votada e aprovada por esta casa e é um instrumento permanente, ambas com o mesmo objetivo, estamos pedindo a retirada para a extinção da Frente Parlamentar", explicou a vereadora Maria Helena.