"Incentivos ampliam a arrecadação estadual", diz diretor da Adial - Empreender em Goiás
"Incentivos ampliam a arrecadação estadual", diz diretor da Adial
Portilho: "Temos vivido, além da recessão econômica, também um momento de insegurança jurídica em Goiás"
O diretor-executivo da Adial, Edwal Portilho, afirmou nesta segunda-feira (26/08) em oitiva da CPI dos Incentivos Fiscais, na Assembleia Legislativa, que os programas de incentivos ampliam a arrecadação de tributos, pois estimulam a cadeia produtiva e agregam valor à produção do Estado. O setor industrial recolheu R$ 1 bilhão de ICMS em 2007 para os cofres do Estado. Em 2017, foram R$ 2,852 bilhões. O executivo detalhou ainda aos deputados estaduais o longo proceso de uma empresa para a obtenção do incentivo fiscal e como é a fiscalização para verificar as contrapartidas dos contratos, feita por vários órgãos do governo. "São processos transparentes e que contam com uma rígida fiscalização", frisou Portilho. O não cumprimento de contrapartidas contratuais, como geração de empregos, acarreta no corte de incentivos na mesma proporção, explicou.
Edwal Portilho disse no depoimento à CPI que Goiás vive um momento de insegurança jurídica para a realização de novos investimentos privados no Estado. "Nos últimos quatros anos a indústria goiana encolheu. De líder em 2014 em investimentos privados, caímos para sexto e, nos últimos dois anos, para a décima posição no indicador de desempenho de expansão industrial no País", afirmou. "A indústria da transformação, juntamente com a da construção civil, empregam atualmente mais de 300 mil trabalhadores no mercado de trabalho formal. Temos vivido, além da recessão econômica, também um momento de insegurança jurídica, por conta do aumento da carga tributária no Estado, com a redução dos incentivos fiscais", disse.
O executivo da Adial defendeu que a industrialização tem papel fundamental na interiorização do crescimento do Estado. "São mais de 15,5 mil indústrias, o 7º maior parque fabril do País. Temos fábricas em todas as regiões do Estado e, praticamente, em todos os munícipios. Essa distribuição dos negócios é incomum no País, que tem como marca o contrário, a concentração industrial em poucas cidades", disse.
O deputado Major Araújo (PRP) chegou a dizer na CPI que não via vantagens na vinda de empresas de fora, pois haveria um aumento dos gastos públicos com saúde, segurança, além dele não enxergar investimentos em infraestrutura por parte do Estado. "O melhor programa social que existe é o emprego. É isto que a indústria gera: empregos de qualidade, com planos de saúde, carteira assinada, dentre outras vantagens", afirmou Edwal Portilho, lembrando também dos impactos econômico e social nos municípios, em virtude das demandas da indústria em relação aos fornecedores, o fortalecimento do comércio e o aumento da arrecadação do setor público.
"Mais importante do que a segurança econômica, é a segurança jurídica. Quando se começa a ter muitas mudanças na questão de tributos, gera uma instabilidade, que tem um grande impacto no setor produtivo e na capacidade das empresas se manterem", apontou o executivo.
Respondendo a uma pergunta do deputado Henrique Arantes (PTB), Portilho afirmou que nunca fez qualquer insinuação sobre o qual seria o real propósito dos parlamentares na CPI dos Incentivos Fiscais. Explicou que o processo para a concessão de incentivo para uma empresa investir no Estado é transparente, passa por várias secretarias e órgãos do Estado, e é auditado anualmente pelo corpo técnico da Secretaria da Economia.
"Minha vida confunde muito com os incentivos fiscais em Goiás. Comecei minha carreira como pequeno produtor, mas atuei para a atração de um dos maiores investimentos privados para Goiás, que foi a Perdigão (hoje BRF). Naquela época, a indústria tinha participação de 4% no PIB de Goiás. Hoje está em 26%. A economia goiana era apenas a 15ª maior do País, hoje é a 9ª", frisou.
O deputado Talles Barreto (PSDB) disse que chegou para o conhecimento da CPI que Portilho teria feito algum comentário, em aplicativo de mensagens, sobre qual seria o real objetivo dos deputados, mas o parlamentar não apresentou nenhum material para sustentar esta afirmação. Disse apenas que a suposta informação chegou ao seu conhecimento. O executivo da Adial voltou a afirmar que tal atitude não faz parte da sua condução profissional de mais de 25 anos como executivo de grandes empresas e agora na entidade empresarial.
No início da reunião, o deputado Álvaro Guimarães leu uma carta do presidente da Caoa Montadora de Veículos, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, que prestaria depoimento na reunião desta segunda-feira. Comunicou que, por estar em viagem ao exterior, não poderia comparecer e, por isto solicitou que lhe seja enviado ofício com as devidas perguntas, para que possa respondê-las posteriormente.
Como relator da CPI, Humberto Aidar (MDB) propôs o indeferimento do pedido do empresário – aprovado pelos demais integrantes da comissão. Em seguida, solicitou que fosse aprovado requerimento para colher depoimento de Mauro Francisco Batista, gerente de Tributação da Caoa, no próximo dia 9. A proposta foi aprovada.
Também foram aprovados requerimentos para colher depoimentos, no mesmo dia, dos seguintes nomes: presidente do grupo Novo Mundo, Carlos Luciano Ribeiro; diretor tributário da empresa Hypera, Armando Luis Ferreira; representante da Pif Paf Alimentos, Dayse Christina Guelman; e o gerente de tributação da Caoa, Mauro Francisco Batista.