Google lança formulário de pedido de retirada de dados pessoais para Europa | Jovem Pan
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30/05/2014 06h14
Londres, 30 mai (EFE).- O Google introduziu nesta sexta-feira na Europa um formulário que permite aos usuários solicitarem a retirada de dados pessoais armazenados que, para eles, já não são relevantes.
A medida responde a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que em 13 de maio reconheceu o direito dos cidadãos de serem "esquecidos" na internet, ou seja, de poderem pedir ao Google e a outros buscadores que retirem os links a informações que os prejudicam ou já não são pertinentes.
Em uma entrevista ao "Financial Times", o CEO do Google, Larry Page, advertiu que a nova diretriz de privacidade da União Europeia (UE) prejudicará a inovação, pois as empresas que começam não poderão cumprir esses requisitos administrativos.
Segundo Page, a nova complexidade regulatória na UE teria prejudicado o Google quando eram somente "três pessoas em uma garagem".
Além disso, refletiu o americano, a novo regulação sobre privacidade encorajará à censura a regimes opressivos e reacionários.
"Será empregado por outros governos que não são tão adiantados e progressistas como a Europa para fazer coisas negativas", ponderou, e lamentou não ter participado mais do debate na UE sobre a proteção de dados pessoais.
"Agora estamos tentando ser mais europeus e pensar nisso em um contexto mais europeu", explica sobre seu novo enfoque, e acrescentou: "Vamos passar uma quantidade significativa de tempo na Europa discutindo".
Segundo o "FT", o Google também divulgará hoje uma comissão formada por intelectuais e especialistas em regulação europeia, pelo seu ex-presidente, Eric Schmidt, pelo advogado David Drummond e o chefe da Wikipedia, Jimmy Wales, que avaliará os pedidos e supervisionará as obrigações da empresa quanto à privacidade.
A sentença do TJUE marcou um antes e um depois na ainda pouco desenvolvida jurisprudência da UE relativa à internet.
A disputa surgiu por causa do pedido do espanhol Mario Costeja González, que percebeu que ao lançar seu nome no buscador apareciam dois anúncios sobre um leilão de imóveis relacionado a um embargo derivado de dívidas à Seguridade Social de dez anos atráse já resolvido. EFE