ConJur - Jovem condenado a perpétua por tráfico é libertado nos EUA
Jovem negro condenado a prisão
perpétua por tráfico é libertado nos EUA
7 de fevereiro de 2021, 7h31 Imprimir Enviar
Jovem estava entre os 143 presos beneficiados por perdão presidencial
Por exemplo, em depoimento no Comitê Judiciário da Câmara, o juiz federal Paul Casell declarou que sentenças mínimas obrigatórias resultam em penas cruéis e incomuns, o que é proibido pela Constituição. E não fazem sentido: "Sentenças mínimas compulsórias punem os réus de uma maneira mais dura por crimes de ameaça de violência [com arma] do que réus que realmente cometeram crimes de violência".
Os juízes também lutam contra leis que criaram o conceito de "three strikes, you're out" — uma expressão emprestada do beisebol, em que o rebatedor está fora se perde três rebatidas de bolas consideradas boas pelo árbitro.
No entanto, Young nunca ouvira falar da lei "three strikes, you're out". Ele tinha duas condenações anteriores, de quando ainda era adolescente, pelo mesmo motivo: vendia drogas na rua, porque via seus amigos ganharem mais dinheiro do que ele ganhava em emprego em uma empresa funerária.
Ao aplicar a sentença de prisão perpétua, Sharp declarou: "O que está acontecendo hoje não é justiça. Estou fazendo o que me disseram para fazer. Mas, de forma alguma isso é justiça", segundo ele contou ao The Tennessean.
A advogada Brittany Barnett, cofundadora de uma organização com o nome sugestivo de "Buried Alive Project" (Projeto dos Enterrados Vivos), que reúne um grupo de advogados que representam presos condenados com base em leis federais ultrapassadas de combate às drogas, leu a entrevista e telefonou para o ex-juiz. Disse a ele que iria trabalhar pela libertação de Young.
A advogada Brittany Barnett disse a Sharp que sabia como chegar ao presidente. Bastava conseguir uma ajuda extra, a do "poder das estrelas". Por isso, foram falar com Kim Kardashian, uma estrela de reality show, que já havia intercedido, com sucesso, por Alice Johnson, outra cliente da advogada.
A "estrela" concordou em ajudar e os três foram falar com o ex-presidente. Saíram com a impressão de que Trump ouviu o caso com atenção. Mas nunca prometeu nada. No entanto, o nome de Young apareceu entre os 143 beneficiados pelo perdão presidencial. A pena de Young foi comutada e isso resultou em sua libertação.
Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2021, 7h31
Que bom exemplo de respeito às leis que jurou aplicar
7 de fevereiro de 2021, 17h03
Quem dera os juízes no Brasil fossem como os juízes nos Estados Unidos: cumprissem e aplicassem a lei, mesmo quando a acham injusta.
O exemplo ex-juiz federal Kevin Sharp é excelente. A lei é dura, mas é a lei. E deve ser aplicada para que seja realmente eficaz e respeitada. O juiz não tem competência para reescrever a lei forjada pelos parlamentares, que representam o povo do qual emana todo o poder. Mesmo quando não concordam com a lei, aplicam-na, embora manifestem em suas decisões seu inconformismo com a regra que estão aplicando. Os mais inconformados deixam o cargo de juiz e vão para a iniciativa privada e participam de movimentos da sociedade organizada para convencer os parlamentares sobre a necessidade de alteração da lei, porque só eles detêm essa competência.
Por aqui, os juízes alteram a lei, o contrato, as convenções, tudo, ao sabor de suas convicções pessoais, ideologias, rancores, recalques, interesses políticos e, o que se afigura ainda mais teratológico, modismos interpretativos ou doutrinários, que são sempre efêmeros. Não faltam exemplos. Pululam, infelizmente, desde os mais comezinhos até os mais graves. Advogar é uma faina terrificante.
Definitivamente, o Brasil seria outro país, muuuuuuito melhor, se os juízes aplicassem a lei como ela é, sem modificar-lhe o comando, sem deturpar o sentido de suas palavras. Haveria segurança jurídica, estabilidade, previsibilidade. Hoje, ninguém se atreve a dizer que tais predicados se encontram na nossa justiça. A crise brasileira é, antes de tudo, ética e moral. Quanto a ética e a moral forem restabelecidas, tudo mudará para melhor.
Concordo que lei antes de punir serve de exemplo.
8 de fevereiro de 2021, 16h59
Aqui o crime corre solto, pois as leis são da cabeça do juiz. muitas sentenças não tem lógica.
7 de fevereiro de 2021, 14h37
A sobrevivência da sociedade norte-americana, com um mínimo de organização e coesão social, são as leis draconianas. Se forem adotar, como aqui, no Brasil, o Garantismo Penal, vão esfacelar a coletivdade.