Prevendo déficit de R$ 20 bi, governo de MG decreta corte de 49% em gastos | O TEMPO
01/04/20 - 17h31
Em decreto publicado na noite dessa terça-feira (31), o governo de Minas Gerais determinou um contingenciamento da ordem de 49% nas despesas do Poder Executivo do Estado. Gastos relacionados à Secretaria de Saúde estão fora da regra.
Segundo explicou o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, o decreto prevê a vedação de contratações de consultorias que não sejam contra a pandemia do novo coronavírus; de investimentos; de novos contratos e contratos de imóveis; reduções nos contratos já existentes, redução de despesas de utilidade pública; limitação das despesas de viagem e de frota; entre outras.
"A expectativa é que esse contingenciamento resulte em uma redução de R$ 4,3 bilhões até dezembro deste ano, mas o valor ainda é inferior à queda prevista na arrecadação", explicou o secretário.
O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, ainda afirmou que o Estado pode deixar de arrecadar cerca de R$ 7,5 bilhões em impostos com a retração da atividade econômica. "Esse valor é somado ao déficit que era previsto na Lei Orçamentária Anual para 2020, de R$ 13,3 bilhões, o que significa que o déficit agora poderia chegar a R$ 20 bilhões", detalhou.
Questionado sobre o calendário de pagamento dos servidores do Estado em abril, Levy informou que a pasta ainda não tem previsão de datas para os depósitos, mas que tem trabalhado para encontrar uma solução e informar aos funcionários.
O secretário geral de Minas Gerais, Mateus Simões, ainda completou que os recursos vindos do governo federal e da Vale são exclusivamente destinados à saúde e ao combate ao coronavírus. "Não podemos usá-lo nem para pagar os funcionários da Secretaria de Saúde", exemplifica.
A verba, que soma R$ 88 milhões do governo federal e R$ 500 milhões vindos como adiantamento da indenização devida pela Vale pela tragédia de Brumadinho, vem carimbada para uso somente em ações como a compra de insumos, incremento na rede de leitos para atender pacientes e outras ações de combate ao coronavírus.
Segundo detalhou Simões, a única medida já apresentada pelo governo federal que poderia aliviar os cofres mineiros é a suspensão do pagamento da dívida com a União, mas, no caso de Minas Gerais, esse pagamento já estava suspenso desde 2018. "Existe uma expectativa de que consigamos avançar no sentido de trazer aportes financeiros do governo federal diretamente para o Estado, mas ainda não aconteceu", espera.
Otto Levy ainda fez um apelo aos empresários mineiros para que paguem os impostos referentes a março, que terão vencimento em abril. "Essa é a maior contribuição que se pode dar ao Estado, porque é o pagamento de uma receita que já aconteceu, de um dinheiro que já entrou no caixa das empresas. Esse dinheiro que vem para o Estado será gasto, basicamente, nas ações contra a Covid-19".