Justiça suspende licitação para a concessão da Zona Azul na capital - Folha Noroeste
Justiça suspende licitação para a concessão da Zona Azul na capital
Publicado em 10/12, às 12h20
A licitação para a concessão da Zona Azul, serviço de estacionamento rotativo pago da capital, foi suspensa na última segunda-feira, 9 de dezembro, em caráter de urgência. Os envelopes com as empresas interessadas em participar da empreitada seriam abertos nesta terça, a partir da 10h. Agora, a Prefeitura tem 15 para recorrer da decisão judicial e reativar a licitação.
Zona Azul. Foto: Eduardo Nicolau/Estadão Conteúdo.
A medida avalizada pelo juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, levou em conta a recomendação da promotora de Justiça do Patrimônio Público e Social Joana Franklin de Araújo. "Defiro a liminar para suspender a realização da sessão de entrega e abertura de convites marcada para o dia 10 de dezembro, às 10h", conclui.
Em sua decisão, o juiz citou o Ministério Público, que alega "ter expedido recomendações para suspender e anular o referido edital por supostos vícios". As indicações, entretanto, não foram acatadas pela administração municipal. Também foi constatado problema numa audiência pública realizada no dia 12 de novembro, que durou apenas 25 minutos, prejudicando a participação popular. Outra questão levantada pelo juiz diz respeito ao modelo adotado no edital, que prevê o pagamento antecipado de outorga fixa no valor de R$ R$ 595 milhões. Tal situação poderia causar prejuízo aos cofres públicos, já que o montante seria pago em parcelas até dezembro de 2020. "A Auditoria mantém, desde o início, o entendimento de que o modelo proposto não possui sustentação técnica, econômica, financeira e jurídica."
A concessão proposta tem duração de 15 anos. Quem vencer a concessão deverá administrar e conservar as atuais 41 mil vagas da Zona Azul e criar outras 9.781. O valor atual pelo estacionamento é de R$ 5 e não será reajustado a princípio.