Farmácia de manipulação precisa seguir 200 normas | Valter Carretas Advocacia
A farmacêutica integrante da comissão de farmácias de manipulação do CRF-PR, Rejane Gue Hoffmann, acredita que o problema em Minas foi um fato isolado. "As informações sobre as mortes mostram que houve um descumprimento da legislação que regula o setor, pois as farmácias de manipulação não podem produzir medicamentos em lote, sem uma prescrição individualizada. É proibido deixar medicamentos prontos para serem revendidos", alerta.
Para abrir as portas, um estabelecimento como esse precisa cumprir pelo menos 200 exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do órgão de fiscalização do município onde está instalado. "As normas garantem segurança desde a aquisição da matéria prima até o produto final", diz Rejane. Proprietária de um estabelecimento de manipulação há 12 anos em Curitiba, a farmacêutica Tânia Valéria Pirolo Assad afirma que erros nessa atividade são inadmissíveis. "Para evitar problemas, as farmácias precisam ter pesagens monitoradas e informatizadas das substâncias, pois isso evita a troca de medicamentos."
Uma das dicas para reconhecer estabelecimentos confiáveis é verificar se os documentos fornecidos pela Anvisa, pelo CRF e pela vigilância sanitária local estão expostos aos clientes e dentro do prazo de validade. "O certificado de regularidade perante o Conse­­lho Regional mostra o horário de funcionamento da farmácia e diz quem é seu responsável técnico; a licença sanitária municipal e a autorização de funcionamento liberada pela Anvisa são documentos renovados anualmente", explica Dagmar Tere­­zinha Kessle, presidente da regional paranaense da Asso­­ciação Nacional de Farma­­cêuticos Magistrais (Anfar­­mag).
Também a rastreabilidade do processo de fabricação dos medicamentos é uma exigência da Anvisa. "Com isso é possível mostrar o que exatamente foi feito durante a fabricação do remédio. As regras são rígidas e é preciso segui-las para continuar no mercado", avalia a farmacêutica Tânia. A profissional também é a responsável técnica pelos medicamentos produzidos em sua farmácia, ou seja, responde legalmente por tudo o que acontece no local, independentemente de ter feito ou não a manipulação. "Os processos de produção precisam garantir a segurança em relação à falha humana e não deixar o profissional e o cliente vulneráveis. Para tudo existe checagem e o procedimento é seguro", reforça.
Cerca de 20 cápsulas e vá­­rias gotas de medicamentos manipulados fazem parte da rotina da professora do ensino médio Inês Bender Sasaki, 55 anos. No balcão da farmácia de manipulação, a professora aproveita para tirar dúvidas sobre o uso dos remédios e seus efeitos colaterais, receitados pela médica de confiança. "Confio na indicação médica e tenho o mesmo sentimento em relação ao farmacêutico. Não tenho como desconfiar da segurança da manipulação, pois preciso me tratar e acredito que o estabelecimento seja sério", diz.
A proximidade entre clientes e farmacêuticos é recomendada pelos profissionais do setor, pois faz com que o paciente esteja mais protegido. "As pessoas às vezes esquecem que o responsável pelo medicamento é o farmacêutico. Assim como confiam em um médico, elas precisam ter um profissional de farmácia de confiança e conhecer o responsável técnico pelo estabelecimento de manipulação", diz a farmacêutica do CRF-PR Rejane Gue Hoffmann.
"A escolha é um direito do consumidor. Se ele não conhece nenhuma farmácia de manipulação, deve solicitar ao médico a indicação de pelo menos três estabelecimentos. Indicar apenas um não é ético. Além disso, o paciente não deve permitir nunca que sua receita seja enviada do consultório direto para a farmácia", alerta a presidente regional da Associação Nacional de Farma­­cêuticos Magistrais (Anfar­­mag), Dagmar Terezinha Kessler.
– Não permita que sua receita seja enviada diretamente do consultório para uma farmácia. Se você não conhece nenhuma, solicite ao seu médico a indicação de pelo menos três estabelecimentos. Não use apenas o preço como critério de escolha.
– Para que serve o medicamento? Como armazená-lo?
– Posso tomar este medicamento com outros remédios? Devo alterar minha dieta?
– Como devo tomar o medicamento? Por quanto tempo? Quando devo parar?
– Quais precauções devo adotar quando estiver usando o medicamento?
– Quais as reações adversas? Se meus sintomas não desaparecerem, quanto tempo devo esperar para informar ao médico?
Não é possível comparar remédios manipulados e industrializados em relação à sua eficácia. Neste caso, não existe melhor ou pior. "Os remédios manipulados atendem às particularidades dos pacientes: ele é feito para uma receita e uma pessoa específicas e não pode ser vendido como um industrializado, pois serve apenas às características de quem vai utilizá-lo", explica o assessor técnico do Conselho Federal de Farmácia (CFF), José Luiz Miranda Maldonado.
As particularidades atendidas pela manipulação vão desde a dosagem das substâncias contidas na fórmula até o formato do produto. Pacientes idosos ou crianças, por exemplo, não conseguem às vezes engolir cápsulas e comprimidos e precisam de adaptações. Com a manipulação, é possível produzir medicamentos em formatos inusitados como chocolates, balas, pirulitos, entre outros. "Para crianças essa é uma alternativa eficiente, pois o produto contém o fármaco e mascara o sabor que poderia fazê-la rejeitar o remédio", diz a farmacêutica Tânia Valéria Pirolo Assad.
Devido às atuações diferenciadas, os profissionais afirmam que drogarias e farmácias de manipulação nunca serão concorrentes: "A matéria prima do [medicamento] manipulado e do industrializado é a mesma, mas o remédio manipulado tem a dose certa para a pessoa certa, não produz sobras e pode ser a solução quando certo produto industrializado está em falta no mercado. Há espaço para as duas farmácias", esclarece a presidente da regional paranaense da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), Dagmar Terezinha Kessler.
Porém, é preciso estar atento a detalhes ao entrar em cada um desses estabelecimentos: manipulados não podem ser vendidos prontos previamente; a farmácia de manipulação precisa ter laboratório no próprio estabelecimento e uma drogaria não pode aceitar receitas de manipulação – a não ser que possua uma liminar que permita essa atividade. "Algumas redes de drogarias pegam receitas e fazem a manipulação fora do estabelecimento. Isso não é permitido pela lei, mas algumas farmácias estão protegidas legalmente", explica a farmacêutica integrante da comissão de farmácias de manipulação do CRF-PR, Rejane Gue Hoffmann.
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