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Secretário do PSC colabora para criação de Fundo do Idoso em SC
Publicado: segunda-feira , 25 de dezembro 2017 11:00
(Florianópolis) – O 1º secretário do PSC de Santa Catarina, José Paulo da Cunha, participou da elaboração do projeto de lei (nº 92/2017) que cria o Fundo Estadual do Idoso (FEI) no Estado. Durante a elaboração do PL, Cunha foi coordenador estadual do Idoso da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e atuou como membro da comissão especial da Coordenadoria Estadual do Idoso (CEI/SC), onde foi elaborado o anteprojeto do FEI. O Fundo foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina no último dia 14 de dezembro.
Segundo José Paulo da Cunha, com o FEI será possível garantir recursos que poderão ser aplicados em políticas públicas voltadas aos idosos. O Fundo Estadual do Idoso permite que sejam feitas doações que serão abatidas do Imposto de Rende de pessoas e empresas.
"A fonte de recursos será de 1% do Imposto de Renda da pessoa jurídica e 6% da pessoa física. Também será autorizada a dedução do imposto devido às doações efetuadas aos fundos do idoso de âmbito municipal e nacional. Estima-se que o FEI poderá arrecadar de R$ 10 a R$ 15 milhões anualmente", explicou Cunha.
Segundo o presidente do PSC em Santa Catarina, o deputado estadual Narcizo Parisotto, a terceira idade precisa de atenção e respeito. "É bom saber que os membros do PSC de Santa Catarina estão sempre empenhados em causas que valorizam a família, a criança, o idoso", disse o deputado.
O PSC tem atuação destacada no país em defesa da pessoa idosa. No Congresso Nacional, o deputado federal Gilberto Nascimento (PSC/SP), exerce a função de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO). (Comunicação PSC).