agosto 6th, 2010Author: Bragança
O Presidente o IPAM João Herbety, o Procurador Geral do Município Mário Jonas e a procuradora Blandina Gonçalves no dia 04 de agosto, no Plenário 15 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal, reuniram-se com a bancada federal, os sindicalistas e o Secretário Geral de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, para tratar sobre as regras e a formação de uma comissão sindical que irá acompanhar a regulamentação e efetivação da Transposição dos servidores estaduais e municipais para o quadro da União.
Foram feitos alguns questionamentos os quais Duvanier afirmou serem contemplados no Decreto Presidencial que será publicado após o período eleitoral. Com relação aos questionamentos apresentados a Duvanier Ferreira no final de junho, os quais interessam diretamente ao IPAM: a transposição de aposentados e pensionistas, a equivalência salarial dos servidores que serão transpostos e o enquadramento dos servidores, o mesmo disse "que as questões apresentadas pelos sindicalistas e a bancada federal serão contempladas no decreto de regulamentação que não fugirá do que trata a emenda constitucional nº 60/2009 e a lei nº 12.249/2010 que regulamentou a transposição".
Foi deliberado a criação da Comissão de Acompanhamento dos Sindicatos, concordada por Duvanier, que irá acompanhar a discussão da elaboração do decreto de enquadramento, "pois esta fase será importante e permitirá fazer os enquadramentos a partir de novembro quando será publicado o decreto e será oficializada a comissão executiva do Governo Federal composta por 2 representantes do Ministério do Planejamento, 2 representantes do Ministério da Fazenda, 2 representantes da Casa Civil e 2 representantes da Advocacia Geral da União", concluiu o secretário.
A comissão de acompanhamento da elaboração do decreto de regulamentação terá como titulares Manoel Rodrigues da Silva (Sintero), Antônio Belarmino Neto (Sindsaude), Israel Santos Borges (Sinjur), Rubens Luz Silva (Sindler) e Luiz Francisco da Costa (Aspometron). Os suplentes serão Armando Nogueira Leite (Sindur) e Nélio Sobreira (Sindeprof).
O Secretário Durvanier foi enfático em dizer que "esta questão da transposição é um compromisso já assumido pelo Governo Federal de concretizá-la ainda este ano e que não haverá prejuízos para os servidores de Rondônia, pois até a publicação do decreto em novembro deixaremos todas as normas e diretrizes para o enquadramento prontas".
Participaram da reunião os senadores Acir Gurgacz, Fátima Cleide e Valdir Raupp; os deputados federais Anselmo de Jesus, Mauro Nazif, Lindomar Garçom, Eurípedes Miranda; Dr. Francisco Borges (Tribunal de Justiça), Dr. Heverton Aguiar (Ministério Público), Guilherme Erse (Casa Civil), João Herbety Peixoto dos Reis e Drª Blandia Gonçalves (IPAM), Dr. Mário Jonas (Procurador do Município de Porto Velho), Dra. Malbânia Ferreira (Iperon), e os sindicalistas Israel Borges e Jussara Dias (Sinjur), Manoel Rodrigues (Sintero), Antônio Belarmino (Sindsaúde), Luiz Francisco da Costa (Aspometron)Fernando Amaral (Sinsempro), Jezeni Gomes e Rubens Luz (Sindler), Armando Nogueira (Sindur), José de Jesus (Senge), Antônio Jales (Sinsepol), Nélio Sobreira (Sindeprof), Francisco Vicente (Sinder).