03 de abril de 2019 às hm
Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (03/04), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa oito projetos, sendo seis de lei e dois de indicação.
O projeto de lei 217/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), trata da instalação de placas informativas em Braille nos terminais, pontos de parada e de escala de ônibus, metrô e trem, com a relação das linhas, roteiro e tempo de viagem, mapa tátil e o número do telefone da central de informações e reclamações do órgão responsável pela fiscalização (Arce/Detran/Metrofor) em todo o estado, para direcionamento e orientação de pessoas com deficiência visual.
O 218/19, de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT), dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no Ceará.
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) é autor do projeto 219/19, que declara e institui como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado o festejo turístico religioso em homenagem a Nossa Senhora do Livramento, no distrito do Parazinho, município de Granja.
O projeto 220/19, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), denomina de Antônio Manoel Lopes Neto a CE-156, entroncamento com a BR-020/CE-354 (a) - entroncamento com a CE-354 (b) (Itapebussu/Maranguape), nos distritos de Antônio Marques-Lagedo, no município de Maraguape, e o distrito Gado dos Ferros até o município de Palmácia, entroncamento com a CE-065.
Já o 221/19, do deputado David Durand (PRB), institui a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio.
O 222/19, do deputado Nizo Costa (Patri), denomina de Adahil Barreto Cavalcante a escola de ensino médio que está sendo construída no município de Cariús.
De autoria do deputado Nezinho Farias, o projeto de indicação 86/19 cria a área de proteção ao ciclismo de competição da Sabiaguaba (APCCS) na CE-010, estrada da Sabiaguaba.
O 87/19, do deputado André Fernandes (PSL), dispõe sobre a criação do Programa Universidade Sem Drogas.
Depois da leitura no plenário, a matéria segue para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
COMISSÃO DE ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA AL REALIZA REUNIÃO INAUGURAL
A Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa realizou, nesta quarta-feira (03/04), sua primeira reunião. O presidente do colegiado, deputado Audic Mota (PSB), informou que a comissão levará o tempo que for necessário para criar um projeto que solucione questões que surgiram nos últimos anos.
O parlamentar frisou, por exemplo, que um dos pontos que serão tratados são os direitos e prerrogativas dos parlamentares. Conforme observou, nenhuma garantia ou prerrogativa deve ser relativizada no novo regimento.
"Se for bom para o processo legislativo, devemos manter, se atrapalhar, vamos atualizar ou substituir", afirmou Audic Mota. Ele lembrou que, nos últimos anos, essas determinações provocaram muitas dúvidas que atrapalharam os trabalhos da Casa.
"Sessão plenária e reunião de comissão acontecendo ao mesmo tempo, pedidos de vistas, participação de deputados em comissões são questões que devem ser tratadas de forma firme e clara no regimento, para que não gere embaraço nos trabalhos da Casa", afirmou o parlamentar, ressaltando que o regimento deve ser um "instrumento de auxílio, um meio, e não um fim".
Audic Mota também considerou que a última atualização do regimento foi feita há 29 anos. Sua última consolidação aconteceu em 1996, época em que a internet sequer era presente em todas as residências.
"Hoje convivemos com a presença forte da comunicação digital, seja nos trabalhos que realizamos na Casa, seja nas interações com a sociedade, e o nosso regimento sequer menciona essa possibilidade, pois, na sua última atualização, a realidade era outra", lembrou.
O deputado Danniel Oliveira (MDB), que será relator do projeto inicial, considerou que a comissão poderá se inspirar em experiências de outros órgãos, como o Tribunal de Contas do Estado, que, conforme observou, também passou por uma reformulação de regimento interno.
"É do interesse do presidente (da Assembleia Legislativa) José Sarto (PDT) tratar esse assunto da forma mais clara e transparente possível, para que imprensa e população possam acompanhar na íntegra todos os processos que ocorrerem aqui", frisou.
O deputado Audic Mota informou ainda que, até a próxima reunião, que deve acontecer na próxima segunda-feira (08/04), diversos pontos do regimento deverão ser distribuídos entre os parlamentares da comissão, de forma individual, para que sejam estudados e trazidos para debate.
Participaram do encontro os deputados que compõem a comissão: Elmano Freitas (PT), Antônio Granja (PDT) e Leonardo Araújo (MDB), além do diretor do Departamento Legislativo da AL, Carlos Alberto Aragão; do titular da Diretoria Adjunta Operacional, Francisco Lindolfo, da coordenadora da Assessoria de Comunicação Legislativa da AL, Laila Freitas, e do procurador da AL, Rodrigo Martiniano.
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) avaliou, o impacto da suspensão, no início de março, das aeronaves da Boeing 737 Max 8 para o Ceará. Segundo ele, a medida – tomada em razão de quedas - está sendo prejudicial ao turismo mundial, nacional e especificamente ao turismo cearense.
NEZINHO FARIAS DESTACA SEMINÁRIO SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
O deputado Nezinho Farias (PDT) ressaltou, a realização do seminário "Municipaliza: Uma campanha em defesa da saúde e da cidadania no trânsito do Ceará". O evento foi realizado na segunda-feira (01/04), por meio da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, presidida pelo deputado Nezinho.
Segundo o parlamentar, a municipalização é de grande importância, já que pode reduzir acidentes e a violência nas vias. "Todos os gestores municipais com população acima de 20 mil habitantes devem se municipalizar. Hoje apenas 69 municípios são regularizados", assinalou.
O deputado enfatizou que a maioria dos municípios que não tem o trânsito regularizado também tem o maior número de mortes nas estradas. "Isso é para a segurança da população. Muitas cidades precisam também de verba para fazer o processo e sei que o governo do Estado pode ajudar e viabilizar alternativas", apontou.
O parlamentar salientou ainda que o debate também deve ser realizado em mais sete encontros regionais no Estado, nos municípios de Camocim, Crateús, Juazeiro do Norte, Quixeramobim, Cascavel, Sobral e Paracuru.
Nezinho Farias informou ainda que o seminário na Casa, contou com a presença de parlamentares e representantes da Secretaria das Cidades do Ceará, Tribunal de Contas do Estado, Conselho Estadual de Trânsito do Ceará, Ministério Público Estadual, entre outros.
Em aparte, o deputado Salmito (PDT) parabenizou a iniciativa do seminário e ressaltou a importância da municipalização do trânsito para a saúde e segurança dos munícipes.
ROMEU ALDIGUERI COBRA RETOMADA NA GERAÇÃO DE EMPREGO APÓS REFORMA
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) questionou, os efeitos ocasionados pela reforma trabalhista. Segundo o parlamentar, foi prometido que seriam gerados mais empregos com a reforma, mas, até agora, os resultados não estão aparecendo.
De acordo com o deputado, o desemprego, a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vem sendo o maior dos últimos sete anos em 13 capitais brasileiras. "Foi prometido que a reforma trabalhista ia gerar muitas oportunidades de emprego, mas uma das maiores reclamações que venho recebendo é a falta de oportunidade de trabalho", apontou.
Romeu Aldigueri assinalou ainda que o número de jovens de até 24 anos que desistiram de procurar emprego, os chamados desalentados, triplicou em quatro anos. Ele acrescentou que o número pulou de 600 mil para mais de 1,76 milhão."Isso é uma falta de respeito com o cidadão de bem que muitas vezes se obriga a procurar opções que ferem a dignidade humana, para poder comprar o pão de cada dia. Se o intuito da reforma era gerar mais emprego, porque isso não está acontecendo?", criticou Romeu Aldigueri.
O deputado também adiantou que apresentou requerimento, solicitando que o governador Camilo Santana envie uma equipe da Defesa Civil do Estado para monitorar o município de Granja. Para ele, é importante que a Defesa Civil e a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) fiscalizem e vistoriem a situação da barragem do açude Itáuna, que abastece Chaval e Barroquinha.
Romeu Aldigueri comunicou ainda que, nesta sexta-feira (05/04), a partir das 9h, vai haver um amplo debate na Casa para tratar do fortalecimento institucional do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). "O BNB é um órgão de fomento ao empreendedorismo e que dá muito lucro. E acredito que a educação e o empreendedorismo são vetores fundamentais de desenvolvimento", salientou.
Em aparte, o deputado João Jaime (DEM) considerou que a reforma trabalhista foi fundamental para o País. "Ela ainda vai ser um dos instrumentos que vai trazer de volta ao Brasil a empregabilidade, embora por si só ela não resolva o problema, já que a economia nacional não decola", avaliou.
OSMAR BAQUIT DEFENDE SELEÇÃO PÚBLICA PARA GESTÃO DE CONSÓRCIOS DE SAÚDE
O deputado Osmar Baquit (PDT) comentou a articulação política que envolve a escolha dos presidentes dos consórcios de saúde em 23 municípios do interior do Estado, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (03/04). De acordo com o parlamentar, a solução para acabar com os problemas que esse tipo de procedimento acarreta é definir a gestão dos consórcios via seleção técnica.
Osmar Baquit acrescentou que o critério técnico para seleção teria o mesmo nível de concorrência para todos os participantes. "É preciso algo que determine essa escolha, pois esses consórcios não estão olhando para população, estão circulando em torno de uma discussão entre políticos que, no fim, não resolve nada", frisou.
Em aparte, o deputado João Jaime (DEM) assinalou que, além disso, os consórcios sofrem com disparidades como dívidas, problemas na contratação de transporte, pagamento de pessoal, desvio de função, entre outros pontos. Ele adiantaou também que irá requerer à Secretaria de Saúde um prazo de três meses para mudar a forma de escolha dos representantes desses consórcios.
SALMITO COMENTA PESQUISA CIENTÍFICA DA UECE SOBRE CERA DE CARNAÚBA
O deputado Salmito (PDT) destacou, tese de doutorado defendida pela pesquisadora Paula Rodrigues, da Universidade Estadual do Ceará (Uece). De acordo com o parlamentar, na pesquisa científica, foi identificado um composto químico na cera da carnaúba que tem a possibilidade de acabar totalmente com o colesterol ruim do ser humano, além de reduzir a glicemia.
Para Salmito, a descoberta traz efeitos para a saúde da população, além de ser uma oportunidade de fomentar a produção da carnaúba, uma matéria-prima do semiárido cearense. "Vamos tentar estimular e fazer uma ponte entre a academia e institutos, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para desenvolver essa pesquisa, que vai gerar impactos na saúde da população e uma excelente oportunidade econômica a partir da cera da carnaúba", salientou o deputado.
SOLDADO NOELIO LEMBRA AS OBRAS PARADAS DO ACQUARIO CEARÁ
Durante o tempo de liderança o deputado Soldado Noelio (Pros) comentou a matéria publicada hoje pelo jornal Diário do Nordeste sobre os 10 anos do projeto de construção do Acquario Ceará, cuja obra começou em 2012 e está parada desde 2015.
O parlamentar destacou que a obra foi idealizada, iniciada e parou depois de já terem sido gastos R$ 136 milhões. "Hoje, o Aquário não passa de um criadouro do mosquito da dengue. Não dá para admitir o gasto de R$ 136 milhões e a obra não servir para nada", criticou.
Para Soldado Noelio, o dinheiro gasto até agora na obra do Acquario poderia garantir a moradia de milhares de pessoas, incluindo as que perderam suas casa nas últimas chuvas.
O deputado criticou a falta de debates na AL sobre o tema e cobrou de representantes do Governo do Estado no parlamento. "Qual é a previsão para a execução dessa obra?", questionou. O parlamentar ressaltou que quer ver uma solução para o Acquario e que deseja estar presente no dia da inauguração do equipamento.
Soldado Noelio continuou sua fala com críticas a equipamentos públicos que geraram gastos aos cofres do Estado, mas não estariam sendo devidamente utilizados. O parlamentar lembrou o Centro de Formação Olímpica (CFO), que, segundo ele, custou quase R$ 70 milhões e está subutilizado. Para o deputado, esses recursos poderiam garantir a construção de muitos equipamentos esportivos no interior do Ceará.
Ele destacou ainda que algumas delegacias do interior do Ceará construídas nos últimos anos estariam sem atender adequadamente a população. "Tem delegacias que só têm funcionários terceirizados da prefeitura para dizerem quando o delegado vai aparecer", criticou.
SOLDADO NOELIO COBRA EFICIÊNCIA NOS GASTOS EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
O deputado Soldado Noelio (Pros), rebateu as justificativas apresentadas pelo deputado Salmito (PDT) em relação à fonte dos recursos usados na construção do Centro de Formação Olímpica (CFO).
Salmito afirmou que o centro foi construído com recursos federais, e não gerou gastos para o Estado. Soldado Noelio discordou e ressaltou que os cearenses também pagam impostos. "O povo do Ceará paga imposto federal, e o Governo do Estado recebe esses recursos. É esse o caminho", enfatizou.
O parlamentar também voltou a falar sobre o Acquario Ceará, que teve projeto lançado há 10 anos e está com as obras paradas desde 2015. Ele lembrou que, em 2016, a Casa aprovou uma concessão de vários prédios para a iniciativa privada, e o Acquario foi incluído na lista de equipamentos a serem concedidos. "Só que o processo não andou", declarou o parlamentar.
Ele cobrou uma justificativa do Governo do Estado sobre a conclusão do equipamento. "Qual o prazo? Qual a data de inauguração? Foi gasto dinheiro público, bote para funcionar. É isso que eu quero. O povo quer que tenha alguma utilidade", ressaltou.