Compromisso do Governo com o meio ambiente garante qualidade das águas de MS – Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul Compromisso do Governo com o meio ambiente garante qualidade das águas de MS – Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Compromisso do Governo com o meio ambiente garante qualidade das águas de MS
Categoria: COMPROMISSO AMBIENTAL	| Publicado: quarta-feira, março 22, 2017 as 15:05	| Voltar
Campo Grande (MS) - Mato Grosso do Sul é um dos estados mais ricos em água e detentor de uma das maiores reservas de água doce superficial e também de expressiva reserva de água subterrânea. Este status é um privilégio que eleva a responsabilidade do Estado na proteção dos mananciais, na garantia das funções ecológicas, econômicas e sociais dos recursos hídricos, mediante a aplicação de um modelo sustentável de desenvolvimento de seus usos múltiplos. Nesta data de 22 de março, Dia Mundial da Água, o governo do Estado, além de destacar o potencial e qualidade de seus recursos hídricos, reforça seu compromisso com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
"Todo o patrimônio de águas subterrâneas e superficiais de Mato Grosso do Sul exige a atenção e responsabilidade do poder público e da sociedade em geral. Hoje, os dispositivos legais que temos nos permitem uma série ações de controle, monitoramento e fiscalização de nossos rios e reservas, mas é importante ressaltar o compromisso do governador Reinaldo Azambuja com o meio ambiente, pois somente em sua gestão é que a Outorga de Uso de Recursos Hídricos foi efetivamente implantada. A outorga é um instrumento fundamental para uma gestão adequada e responsável das águas", lembra o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.
"Não temos problema de quantidade ou disponibilidade de água, mas isso só é possível devido ao trabalho feito pelo governo do doestado, por meio do Imasul. Em dois anos tivemos uma série de avanços, como a ativação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a criação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e a ratificação dos importantes convênios com o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas (ANA), que nos permitem o monitoramento de rios estratégicos no Estado, barragens, dentre outras ações", diz o secretário.
A primeira legislação referente ao uso da água no Brasil teve sua história iniciada com o Código de Águas, em 1934; este foi alterado pela Lei nº 9.433/97, a chamada "Lei das Águas". A gestão dos recursos hídricos no Brasil ganhou um grande impulso com a aprovação desta lei, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
Em Mato Grosso do Sul, o marco legal é a Lei n° 2.406, de 29 de janeiro de 2002, que instituiu a Política Estadual dos Recursos Hídricos, criando o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Somente em junho de 2014 foi publicado o Decreto 13.990 que regulamenta a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos, de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul. A Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão estabelecidos na Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual nº 2.406, de 29 de janeiro de 2002) e é uma autorização concedida pelo Estado, para usos da água utilizada diretamente de rios, lagos e córregos de domínio estadual e das águas subterrâneas.
Regulamentada em 2014 e efetivamente implantada em dezembro de 2015, a outorga de uso de recursos hídricos é uma autorização concedida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Groso do Sul (Imasul), por meio da qual o Estado faz o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água. Esse controle é necessário para evitar a exploração acima do suporte sustentável da água, evitar os conflitos entre usuários de recursos hídricos e para assegurar-lhes o efetivo direito de acesso à água.
Desde que foi efetivamente implantada até o momento, já foram outorgados mais de 475 interferências de usos em 402 portarias de outorgas, sendo: 88 captações superficiais, 315 subterrâneas, 14 Barramentos e 58 Lançamentos de efluentes. Outros 430 usos foram regularizados pelo Certificado da Declaração de Uso de Recursos Hídricos, considerados como uso insignificante – pequenos produtores rurais que tenham consumo de até 10 metros cúbicos por dia.
Com relação à água subterrânea, o Imasul está notificando os usuários de poço para que busquem sua regularização e solicitando adequações para sua operação. As adequações visam obter o aproveitamento múltiplo e racional dos recursos hídricos, com atendimento satisfatório de todos os usos e usuários, em quantidade e padrões de qualidade assim como o controle, conservação, a proteção e a recuperação desses recursos.
Além do controle de usos da quantidade e qualidade através da Outorga, o Imasul monitora mais de 100 pontos para acompanhamento de qualidade da água. Por meio do Progestão, convênio com o MMA e a ANA, foi implantada a Sala de Situação do Instituto, na qual são medidas a vazão de 14 rios do Estado em tempo real.
A Sala de Situação é um ambiente de monitoramento de eventos hidrológicos extremos, onde os níveis dos rios são diariamente monitorados e estudados com o objetivo de emitir alertas à população sobre os riscos de inundações e secas em Mato Grosso do Sul, minimizando prejuízos econômicos e preservando vidas. Aqui se destaca a integração de ações com a Defesa Civil que sempre é alertada com antecedência para prestar serviço de auxiliar a população quando de eventos hidrológicos extremos.
A Segurança de barragens é uma preocupação permanente, tanto por sua importância econômica como pelo risco potencial que é representado pela possibilidade de ruptura ou outro acidente grave como, perdas vidas humanas, impacto ao meio ambiente, prejuízos materiais com reflexos econômico/financeiros ao próprio proprietário da barragem ou aqueles próximos a sua barragem.
Até o momento, o Imasul já tem 887 barragens cadastradas para cumprimento da Política de segurança de barragem, sendo 191 foram classificadas quanto ao Risco e 233 quanto ao Dano potencial associado.
A Gerência de Recursos hídricos confeccionou um manual de manutenção de barragens de terra, publicado no endereço www.imasul.ms.gov.br/seguranca-de-barragem/, com mais informações e orientações quanto aos cuidados necessários para uma maior segurança destes empreendimentos.