Opinião: Modernização trabalhista e inclusão | FIESC Site Institucional
Opinião: Modernização trabalhista e inclusão
Confira artigo do presidente da FIESC, Glauco José Côrte, defendendo que a reforma trabalhista incluirá trabalhadores informais e desempregados no mercado
A reforma trabalhista, que acaba de ser sancionada, é um importante passo rumo à modernização das relações entre trabalhadores e empregadores. É uma oportunidade de levar proteção a mais de 10 milhões de trabalhadores que hoje vivem na informalidade, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. De acordo com o economista José Márcio Camargo, entre os 20% mais pobres do País, 60% trabalham na informalidade e 24% estão desempregados. Ou seja, 84% dos brasileiros mais pobres estão desassistidos. Sozinha, a reforma não fará milagres, mas ela ajuda a criar um ambiente mais favorável à geração de novos postos de trabalho, num País com 14 milhões de desempregados. Trata-se, portanto, um instrumento de inclusão.
Um dos aspectos mais importantes do novo marco legal é a valorização da negociação coletiva. Santa Catarina é uma prova de que essa prática dá certo. Há sete anos, trabalhadores e empresários sentam à mesa para definir, em conjunto, o valor de atualização do piso mínimo regional. Com a reforma, passa a haver mais segurança jurídica em relação ao que é definido nas convenções e acordos coletivos entre as partes legitimamente interessadas. A maior flexibilidade da jornada, prevista nas novas regras, é um exemplo disso. Acordos que já são tradição em Santa Catarina, frutos de negociação entre empregados e empregadores, sobre a redução do intervalo para o almoço, a fim de diminuir a jornada ou evitar o trabalho aos sábados, passam, agora, a ter maior amparo legal. Esta sempre foi uma reivindicação da FIESC.
Com a evolução tecnológica se acelerando a cada dia, o mundo do trabalho ficou bem diferente daquele de 1943, data da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando o País estava começando a se industrializar. A CLT possui virtudes, mas precisava entrar em sintonia com os tempos atuais, em que é necessário valorizar a livre iniciativa e as empresas, sem as quais não há emprego e nem desenvolvimento social.
Santa Catarina e o Brasil reconhecem e valorizam o apoio dos que trabalharam por essa conquista, que ajudará o País voltar a crescer de forma sustentável. Por isso, registramos a posição dos deputados federais e senadores catarinenses que votaram pela manutenção, geração e formalização dos empregos. O Brasil, agora, precisa das reformas previdenciária, tributária e política. E pode contar com o apoio da indústria para isso.