Senado deve votar fim do foro privilegiado na quarta-feira | Paraná Portal
Com agência SenadoA extinção do foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, deve entrar em pa..
Andreza Rossini - 15 de maio de 2017, 11:51
A extinção do foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, deve entrar em pauta no senado na próxima quarta-feira (17).
A proposta de emenda à Constituição que acaba com esse privilégio para autoridades federais vai estar pronta para votação e o presidente do Senado, Eunício Oliveira já garantiu que colocará a matéria em pauta se houver um número expressivo de senadores em Plenário.
As autoridades vão manter o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.
A proposta vai passar pela última sessão de discussão na terça- feira (16) e, portanto, já poderá ser votada no dia.
A PEC precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada. Se sancionada, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados. No primeiro turno de votação ela recebeu 75 votos, a unanimidade dos senadores presentes à sessão.