fevereiro 2020 | Vereador Júnior Tapajós | Câmara Municipal de Santarém - Pará
Implantação do Ensino Médio e acesso a Processos de Terras são destaque na abertura dos trabalhos no Poder Legislativo
As notícias foram destacadas na tribuna, na tarde desta terça-feira (4) durante a primeira sessão ordinária de 2020, pelo vereador Júnior Tapajós (PL).
Implantação do Ensino Médio, comunidade Mentae
A primeira delas foi a publicação da portaria n° 25/2020 – SAEN/SEDUC, autorizando a implantação do SISTEMA MODULAR DE ENSINO na Comunidade de Mentae, Rio Arapiuns.
Em sua fala, Júnior Tapajós relembrou os 18 anos de lutas travadas por lideranças comunitárias daquela região e por ele acompanhada há quase 8 anos. "A burocracia foi grande, mas com as parcerias que se formaram pelo caminho, conseguimos avançar sobre as barreiras e hoje uma turma já está em pleno funcionamento e outra deve iniciar agora em 2020″, explicou o vereador.
Ainda em seu tempo de liderança, Tapajós também deu destaque para a nova ferramenta de consulta aos Processos de Alienação de Terras, coordenados pela 5º Comissão (Agricultura, Obras Públicas e Patrimônio). Agora, é possível acessar todas as informações sobre o andamento dos processos, via site da câmara, através de uma plataforma de consulta.
Júnior Tapajós falou ainda, sobre a desburocratização do acesso a informação dos processos de alienação de terras, da 5° comissão, da qual é presidente.
"A implantação da plataforma vem desburocratizar o acesso a informação sobre os processos de alienação em tramitação, facilitando a vida do cidadão santareno que poderá o fazer de sua própria casa e não mais percorrendo as inúmeras comissões para saber onde e em que andamento está seu processo.", afirmou Tapajós.
O parlamentar informou ainda que, um manual foi criado pela comissão orientando o uso da plataforma. A nova ferramenta de consulta pode ser acessada no próprio site da câmara, no endereço eletrônico: www.santarem.pa.leg.br
Comissão de Terras implanta plataforma de consulta a processos de alienação em tramitação
O novo mecanismo de consulta foi implantado pelo comissão, que é presidida pelo vereador Júnior Tapajós (PL) com o objetivo de facilitar o acesso as fases de tramitação dos projetos de alienação, assim como dar mais transparência ao trabalho realizado pela Comissão de Terras.
A plataforma de consulta pode ser acessada por qualquer cidadão, no próprio Sistema de Apoio do Processo Legislativo, SAPL, através do site da Câmara Municipal de Santarém, no endereço eletrônico www.santarem.pa.leg.br.
"A ideia de se ter uma ferramenta como esta, é justamente facilitar a vida daquelas pessoas que antes precisavam vir até a Câmara e percorrer os gabinetes das comissões em busca de informação sobre seus processos, e agora poderão o fazer sem ter que sair de casa, através da plataforma. Queremos também com isso, dar mais transparência e agilidade ao trabalho da 5ª comissão, falou o vereador".
A partir de fevereiro já será possível fazer a consulta via internet e para facilitar a navegação pela plataforma, um manual de consulta foi elaborado para auxiliar os cidadãos interessados em acessar as informações.
Processos da Comissão de Terras
Atualmente a 5ª Comissão é composta pelos vereadores: Júnior Tapajós (PL) – Presidente; Mano Dadai (PRTB); Jander Ilson (PSDB); Jardel Guimarães (PODEMOS) e Antônio Rocha (MDB). Consta no sistema da Comissão de Terras, 36 processos em andamento; 42 finalizados, estes relativos ao ano de 2019. Já para o ano de 2020, 32 processos já estão em andamento.
A Comissão de Agricultura, Obras Públicas e Patrimônio, tem recebido em média 8 processos de alienação de terras do município por semana, oriundos da Prefeitura de Santarém, para realizar a última etapa do processo de regularização de compra de terrenos pela população que no fim terá seu título de propriedade.
Trâmites dentro da comissão
O Poder Legislativo recebe os processos enviados pela Prefeitura que entram através do Plenário na Sessão Legislativa, a partir daí é encaminhado às comissões, passam primeiramente pela 2ª Comissão, de Finanças, Constituição, Justiça e Redação, logo após é encaminhado a 5ª Comissão, de Agricultura, Obras Públicas e Patrimônio, que realizará a vistoria in loco afim de confirmar as informações que constam no processo. Após a vistoria é elaborado um parecer pela comissão que recebe assinatura de todos os membros desta e então é devolvido a 2ª comissão, que emitirá o parecer final analisando a legalidade do processo de acordo com as normas estabelecidas em lei.
Com o parecer pronto e a assinatura de todos os membros desta comissão o processo segue para plenária para apreciação e aprovação do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Aprovado retorna com a redação final ao Prefeito Municipal que sancionará como Lei a autorização de venda da propriedade. Após a sanção a Lei segue para a Coordenadoria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CHDU) que se encarregará pelos trâmites finais de emissão do título de posse.
Fluxograma roteiro de tramitação
No ano de 2019 a 5º Comissão recebeu 315 processos de alienação onde: 279 foram aprovados em plenário e apenas 36 deles seguem em tramitação na Casa. O número de processos aprovados pode ser considerado um marco, dado as produções de anos anteriores.