Orientação para Resposta à Notificações - Previdência Social
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Orientação para Resposta à Notificações
Publicado: 28/12/2015 12:03
Última modificação: 04/07/2016 10:12
A Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS, nos termos que lhe compete, vem esclarecer que a partir de 01 de Janeiro de 2016 no que diz respeito a respostas, justificativas e/ou esclarecimentos relativos a pendências dos Entes serão tratadas mediante sistema CADPREV WEB no módulo de "Consultar Notificações do Ente" onde estará disponível funcionalidades para relacionamento entre a SPPS e Entes.Nesse sentido, a SPPS orienta à todos os Entes e usuários que tomem conhecimento dos procedimentos a serem adotados mediante leitura do "manual/orientações" disponível em anexo.
O referido "manual/orientações" discorre sobre as medidas de consulta e resposta às notificações do Ente disponibilizado no CADPREV WEB versão 1.12.0. Essa nova versão disponibiliza ao Ente um módulo que permite consultar as notificações e pendências correspondentes aos documentos, demonstrativos e outros enviados ao SPPS, assim como, quanto à situação do Equilíbrio Financeiro e Atuarial – as respostas e argumentos devem impreterivelmente ser realizados via sistema, pois possibilita a inserção de arquivos de modo ágil e eficaz facilitando o desenvolvimento do processo.
As notificações emitidas ao Ente possuem caráter específico e podem implicar desde a solicitação de esclarecimentos, tão quanto a torná-lo irregular e desse modo sendo impeditivo à emissão de CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária).