O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, com ressalvas, as contas do governador Rui Costa (PT) referentes ao exercício de 2018, durante sessão plenária pública nesta terça-feira (4). No texto do parecer prévio, o relator, conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto, listou 13 ressalvas, 32 recomendações e um alerta à execução orçamentária estadual do último ano.
O sinal de alerta pontuado por ele indicou que o governador ultrapassou 95% do limite prudencial de gastos com pessoal e encargos sociais – excedeu 5% ao que ocorreu em 2017.
Segundo o conselheiro Antônio Honorato, o governo baiano conseguiu cumprir em 2018 a aplicação mínima prevista na legislação para as áreas de Educação e Saúde.
A conselheira Carolina Costa acompanhou o entendimento do relator e ampliou a lista de ressalvas, alertas e recomendações, sinalizando, por exemplo, que alterações no Plano Plurianual (PPA) devem ser feitas através de Projeto de Lei Complementar, é não na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Marcus Presídio, terceiro relator a votar, acompanhou na íntegra a posição do relator.
A primeira discordância na sessão veio com a manifestação de voto do conselheiro Pedro Lino, segundo o qual o trabalho feito pelos auditores técnicos do TCE constatou "um modelo de ruindade na gestão fiscal" e "distorções relevantes nos demonstrativos orçamentários e contábeis" do governo baiano.
"Apresento, neste voto, minhas graves preocupações com a situação atual do estado da Bahia, que, por dever de ofício, entender pertinente a este Tribunal de Contas adotar postura cabível, a fim de evitar o colapso financeiro do estado", declarou Pedro Lino, ao justificar que a gestão Rui Costa trata com "descaso" as recomendações do TCE.
O conselheiro expôs, em números, o que chamou de "manobras contábeis" do governo na "indevida classificação das despesas relativas à contratação de serviços médicos/hospitalares, que gerou uma diferença, a menor, no valor de, pelo menos, R$ 487,9 milhões, em comparação ao montante efetivamente apurado pela auditoria".
Argumentou ainda que houve "divergência de R$ 433,4 milhões, relacionada ao item 'Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados', em razão da não inclusão de fontes de recursos, em desentendimento às orientações da Secretaria do Tesouro Nacional".
Em seguida os conselheiros João Bonfim e Inaldo da Paixão manifestaram voto favorável à aprovação, seguindo o parecer do relator.
O parecer apreciado no TCE seguirá para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), onde os deputados estaduais darão o veredito, acatando ou não o texto base da Corte.
Desde que assumiu o governo da Bahia em 2015, Rui Costa teve todas as suas contas aprovadas, mas com ressalvas, recomendações e alertas.