Limite de 5 anos para educação infantil é atualizado no Estatuto da Criança - Educação | msrepórter
05 de julho de 2016 às 11h30 | Educação
Constituição Federal já previa esta idade, mas ECA ainda não havia sido alterado
O Ministério da Educação estabeleceu que, desde o início de 2016, a matrícula de crianças seria obrigatória a partir dos 4 anos. Anteriormente, os pais só necessitavam colocar os filhos na escola quando eles tivessem 6 anos.