Juízes advertem partidos sobre propaganda eleitoral antecipada
Os três juízes coordenadores da propaganda eleitoral, Eloy D'Almeida Lins, José Fernandes de Lemos e Eduardo Augusto Paurá Peres expediram, na última sexta-feira (08), um ofício destinado aos partidos políticos, empresas de publicidade, outdoors, painéis eletrônicos e imprensa. No documento eles destacam o artigo primeiro da resolução 20.106 do Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta as eleições: "a propaganda eleitoral somente é permitida partir do dia 6 de julho de 1998". De acordo com os juízes, o não cumprimento da lei poderá acarretar para os candidatos punições que vão da cassação do registro, inegibilidade ou até perda de mandato.
O segundo destaque da comunicação dos magistrados foi o inciso segundo do mesmo artigo, que diz que "os responsáveis pela divulgação da propaganda", no caso as empresas de publicidade, terão de pagar multa no valor de 20 mil a 50 mil Ufirs "ou o equivalente ao custo da propaganda se este for maior". Para os juízes, esta medida foi uma advertência. "É uma espécie de lembrança, já que sempre há cidadãos que não conhecem as leis", disse o juíz Eduardo Paurá, completando: "A partir de agora vamos começar a coibir os abusos".
O ofício foi o primeiro trabalho conjunto dos juízes que coordenam a propaganda política, mas segundo José Fernandes de Lemos vem mais por aí. "Vamos começar a avaliar os outdoors de políticos com mensagens dissimuladas", afirmou, dando como exemplo o caso do vereador João Arraes (PSB), que aproveitou a passagem do dia das mães para aparecer, ao lado de sua genitora, nos outdoors espalhados pela cidade. Por enquanto, os juízes querem trabalhar na base da advertência e não pensam em adotar uma "linha-dura" para evitar os abusos. "Vamos trabalhar para aplicar tudo conforme a lei dispõe, sem a linha-dura", finaliza José Fernandes de Lemos.