RJ anuncia acordo com União para continuar no regime de recuperação fiscal | CNN Brasil
RJ anuncia acordo com União para continuar no regime de recuperação fiscal
Estado ingressou pela primeira vez no regime em 2017, em meio a grave situação fiscal e econômica
Premissas do novo acordo ainda não foram divulgadas 15/10/2010REUTERS/Bruno Domingos
21/06/2022 às 12:44 | Atualizado 21/06/2022 às 17:33
O governo do estado do Rio de Janeiro anunciou nessa terça-feira (21) que fechou acordo com a União para ser mantido no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que oferece alívio no pagamento de dívidas, após uma longa negociação com o governo federal.
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O RRF pode ser acessado por estados com grave desequilíbrio financeiro. Os participantes devem apresentar uma estratégia de ajuste nas contas.
Em troca, o governo federal pode autorizar a suspensão do pagamento de dívidas pelo ente.
Se não houvesse acordo, o Rio de Janeiro teria que desembolsar este ano cerca de R$ 24 bilhões para pagar passivos à União.
No final de março, o STF determinou a manutenção do estado no RRF por um prazo de três meses para que fosse buscada uma conciliação com a União.
A decisão, tomada em caráter liminar, se deu após o Tesouro Nacional ter informado que recomendava a aprovação da proposta de adesão do Rio ao regime especial com ressalvas, enquanto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se posicionou por sua rejeição.