21/10/2017 - Heitor Férrer sugere a aposentadoria
Para o deputado Heitor Férrer, o corpo técnico do TCE foi ampliado com o pessoal do TCM ( Foto: José Leomar )
A extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), voltou a ser discutida ontem no plenário da Assembleia. O deputado Roberto Mesquita (PSD), contrário ao fim daquela Corte de Contas, repercutiu declaração dada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Figueiredo, de que o órgão não estaria estrutura para avaliar as contas dos 184 municípios cearenses. Por sua vez, o deputado Heitor Ferrer (PSB), autor da emenda de extinção, classificou a fala do conselheiro de "politiqueira" e sugeriu que ele se aposentasse.
Para Mesquita, a justificativa da economicidade para extinguir o TCM não se sustenta, porque quando o TCE incorporou as suas funções, todos os recursos do extinto tribunal foram realocados para a Corte de Contas Estadual. Reproduzindo uma fala do conselheiro Alexandre Figueiredo, de que o órgão não tem a "menor experiência em prestação de contas municipais" e que, portanto, não teria condições de executar suas funções, o deputado voltou a criticar a aprovação da emenda.
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Em contrapartida à fala do conselheiro Alexandre Figueiredo, o deputado Heitor Ferrer disse ter a impressão de que o decano dá sinais de cansaço e que pode pedir a aposentadoria, "se não quiser trabalhar". Ele ressaltou que todo o corpo técnico do extinto Tribunal foi incorporado ao TCE, dando a ele toda estrutura para executar as funções de ambas as Cortes.
"O TCE passou a ter o maior corpo técnico de todos os tribunais de contas do Brasil. Ele hoje tem, em vez de três procuradores de contas, tem seis. Ele hoje tem três auditores do TCE e três auditores que foram do TCM. Portanto, o TCE tem estrutura sim e isso está dito pelo doutor Edilberto Pontes, presidente do TCE. O que está havendo com o conselheiro Alexandre é pouca disposição em servir ao Estado como servidor público que o é, ganhando R$ 35 mil por mês. O conselheiro Alexandre agiu politicamente, eis o mal dessas Cortes", acrescentou.
O conselheiro Alexandre foi procurado pela reportagem, que também fez contato com a assessoria do TCE. Ele disse que não iria se manifestar sobre as afirmações do deputado na Assembleia. Alexandre foi indicado para o TCE, no Governo Ciro Gomes. Ele era deputado estadual e havia sido secretário do Governo estadual.
O deputado Heitor Ferrer não fez qualquer manifestação quanto ao posicionamento idêntico ao de Alexandre, da conselheira Soraia Victor, segundo ele pelo fato de o deputado Roberto Mesquita só haver citado o nome de Alexandre. O deputado disse também que está fazendo um levantamento que mostrará os "pecados capitais" cometidos pelo extinto TCM, "independente do julgamento em Brasília". "Quando a política adentra os tribunais, a Justiça sai pela primeira porta. No TCM, se afagava os amigos e se ajoelhava os inimigos, os adversários políticos".