Grupo Marpa vence na Justiça Estadual concessão de tutela para garantir o débito exigido em Autos de Lançamento 09.05.2018
O Grupo Marpa Gestão Tributária ganhou na Justiça Estadual três ações cautelares em nome de uma empresa cliente do grupo. A concessão de tutela da evidência visa garantir, de maneira antecipada, o débito exigido em Autos de Lançamento, através da Carta Fiança Fidejussória.
Segundo o diretor jurídico do Grupo, Dr. Eduardo Rossi Bitello, o processo foi a favor da empresa, de acordo com o artigo 301 do Novo Código de Processo Civil. "Ele prevê a possibilidade de tutela de urgência de natureza cautelar, destinada à prestação de caução, tendo em vista que a empresa preenche, perfeitamente, os requisitos para a prestação de caução, eis que uma vez formalizada a penhora do bem oferecido em garantia, passa a ter direito à obtenção de certidão, na forma do art. 206 do CTN", explica Bitello.
Sendo assim, a 6ª Vara da Fazenda Pública da Justiça Estadual do RS julgou procedente o pedido de liminar.
Artigo publicado no Jornal do Comércio 02.05.2018
Edição do dia 30 de abril.
Regiões Sul e Sudeste receberão representantes do Grupo Marpa neste mês 30.04.2018
O Grupo Marpa – Marcas, Patentes e Gestão Tributária é líder no segmento no sul do país. No mês de maio, representantes da empresa percorrerão feiras no Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo em busca de novos parceiros e clientes. O objetivo é, além de ampliar os contatos coorporativos, esclarecer dúvidas sobre o registro de marcas, patentes e temas referentes à atuação tributária.
O presidente do grupo, Valdomiro Soares, estará presente na Fenadoce, em Pelotas, e na Fenarroz, em Cachoeira do Sul. Soares acredita que a participação nas feiras é fundamental para a empresa devido à variedade de segmentos, produtos e pessoas presentes nelas. "Podemos nos deparar com ideias inovadoras, além de apresentarmos o diferencial do grupo para quem ainda não teve a oportunidade de nos conhecer", explica o presidente.
ARTIGO: O Princípio da Especialidade e sua importância no registro de Marcas 26.04.2018
Todo empresário que busca proteger sua marca deve levar em consideração um princípio que constitui pedra basilar para o exercício dos direitos de uso exclusivo de sua marca registrada: o princípio da especialidade ou especificidade.
O referido princípio consagra o disposto no Artigo 124, inciso XIX, da Lei de Propriedade Industrial (LPI), que trata da irregistrabilidade de marcas que se destinem a produtos ou serviços iguais ou semelhantes aos protegidos por outras marcas anteriormente registradas, o que permitiria o registro de duas marcas graficamente idênticas, porém destinadas a produtos completamente distintos.
Sendo assim, é importante não confundir segmento de atuação com a classificação ou classe em que uma marca é registrada, uma vez que a classe em si não deveria constituir óbice ao registro de duas marcas mistas contendo os mesmos elementos nominativos, nem vice-versa. Exemplificando, a marca "AMOR" (mista) registrada na classe 35 para o comércio de sapatos não deveria obstar o registro da marca "AMOR" (mista) na classe 35 para o comércio de produtos de limpeza, justamente por se dedicarem a segmentos de atuação diferentes; em sentido oposto, a mesma marca registrada na classe 25 de produtos do vestuário deveria impedir o registro na classe 35 atinente ao comércio de produtos do vestuário, pois embora se encontrem em classes distintas se referem ao mesmo segmento de atuação.
Por outro lado, cumpre salientar que a LPI (Artigo 125) relativiza o princípio da especialidade para marcas que possuam anotação de "alto renome" conferida pelo INPI, em razão de serem altamente conhecidas pelos consumidores a ponto de não importar seu ramo de atividade. Um exemplo seria a marca Coca-Cola, do segmento de refrigerantes, pois nenhuma empresa poderia registrar essa marca mesmo que em segmento de atuação completamente diferente, como perfumaria ou produtos de limpeza.
Portanto, é possível concluir que à exceção das marcas de "alto renome", o princípio da especialidade é o norte a ser seguido por quem almeja proteger sua marca e fazer valer seu direito de uso exclusivo perante terceiros. Desse modo, o aludido princípio determinará o sucesso ou não daquele que pretenda registrar uma marca sem entrar em conflito com outras já registradas, em ramo de atividade idêntico ou semelhante.
Nathalie Vanessa Castaneda Furquim Trombin, Advogada Especialista em Direito da Propriedade Intelectual do Grupo Marpa – Marcas, Patentes e Gestão Tributária
Artigo publicado no Diário de Canoas 24.04.2018
Matéria publicada no site Consumidor RS 24.04.2018
Visita a centro de inovação conclui missão do INPI à Rússia 19.04.2018
Advogada do Grupo Marpa ministra palestra em escola 17.04.2018
A quinta-feira (19) será diferente na Escola Técnica Irmão Pedro, em Porto Alegre. A advogada do Grupo Marpa – Marcas, Patentes e Gestão Tributária, Dolly Outeiral, irá palestrar, às 8h, sobre Marcas, durante a Semana de Comunicação promovida pela instituição de ensino.
O evento denominado Semana da Comunicação Possibilidades Infinitas promove uma série de encontros com profissionais com o objetivo de aprimoramento profissional dos estudantes da Escola.
"Nosso foco será aprimorar os conhecimentos dos alunos quanto aos requisitos necessários para registro de marca. Objetivamos, principalmente, passar o conhecimento quanto aos requisitos necessários para que uma marca possa ser passível de registro perante o INPI, evitando que, enquanto criadores de uma identidade visual no mercado, idealizem marcas que não possam ser registradas", afirma a advogada.
De acordo com o presidente do Grupo, Valdomiro Soares, a palestra visa a integração social da Marpa com a comunidade. "Essa é uma oportunidade de mostrarmos o nosso trabalho aos jovens que, talvez, não tivessem outra chance de conhecerem a importância do papel que desempenhamos. Mostramos a eles a importância do registro da marca, mas, mais do que isso, colocamos à disposição nossa expertise para que eles adquiram esse conhecimento que pode ser usado no seu futuro profissional", ressalta.
Grupo Marpa vence na Justiça Federal suspensão da exigibilidade da Contribuição Previdenciária Patronal 17.04.2018