A ANP iniciou consulta pública nesta terça-feira (27), por 45 dias, sobre a revisão da Resolução ANP nº 30/2014, que especifica o conteúdo e a forma de apresentação do Plano de Avaliação de Descobertas (PAD), do Relatório Final de Avaliação de Descobertas (RFAD) e da Declaração de Comercialidade, além de definir o mecanismo de aprovação do PAD e RFAD e da aceitação da Declaração de Comercialidade. A audiência pública sobre o tema ocorrerá em 19/01/2021.
A primeira minuta da revisão da Resolução ANP nº 30/2014 foi levada para consulta pública por 60 dias, entre dezembro de 2019 e fevereiro de 2020, com audiência pública prevista para o dia 17/03/2020. Contudo, em função da pandemia de Covid-19, o processo foi suspenso, sendo retomado neste momento.
A ANP optou por realizar nova consulta pública porque, desde então, a minuta de resolução foi aperfeiçoada, incluindo contribuições da primeira consulta e outras alterações realizadas pela própria Agência.