Como funciona o seguro DPVAT?4 min read
O seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, seguro DPVAT, é uma legislação obrigatória para garantir direitos a vítimas de acidentes automotivos. Além disso, o DPVAT é necessário para o licenciamento de um veículo em território nacional.
O seguro DPVAT é utilizado também para ajudar na prevenção de acidentes, através do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e parte dos fundos arrecadados com o seguro é utilizada para o Sistema Único de Saúde (SUS).
No Brasil, os acidentes de trânsito são considerados um problema de saúde pública. Por isso, recursos para indenizar as vítimas de acidentes são necessários, mesmo quando o veículo não é identificado ou não está em dia no pagamento do seguro DPVAT.
Basicamente, o DPVAT é utilizado para arcar com a indenização decorrente de danos gerados por acidentes com veículos automotivos. A indenização é paga ao próprio acidentado ou aos seus beneficiários.
O seguro DPVAT garante a indenização de quem teve invalidez parcial ou total depois de um acidente de trânsito. No caso de morte, ele paga a indenização aos beneficiários após o ocorrido. Além disso, o seguro reembolsa as despesas médicas e hospitalares decorrentes de tais acidentes de trânsito.
Todos os envolvidos têm direito a receber o seguro DPVAT, incluindo pedestres. Em um acidente de trânsito onde os ocupantes de ambos os veículos se feriram, as duas partes têm o direito. Ao menos é isso o que ocorre quando as partes se encaixam nos pré-requisitos para o recebimento do seguro, que incluem:
Invalidez (total ou parcial);
No caso de morte, os beneficiários do falecido recebem o seguro. O beneficiário pode ser o cônjuge ou dependentes. Um casal homossexual possui o mesmo direito a receber o valor do seguro DPVAT que um casal heteressexual.
A pensão por morte do DPVAT deve ser dividida em partes iguais entre o companheiro e herdeiros legais. Na divisão, 50% da pensão deve se destinar ao cônjuge e 50% aos herdeiros.
Quando o seguro DPVAT deve arcar com as despesas médicas, o pagamento ocorre somente para a vítima do acidente. Ele também é exclusivo para despesas geradas em hospitais e clínicas particulares. Caso empresas ou terceiros arquem com as despesas médicas, o seguro não se responsabiliza.
Existem valores diferentes de pagamento do DPVAT considerando o dano do acidente. Eles podem ser divididos em indenização por morte, por invalidez e para cobrir despesas médicas e hospitalares. Os valores praticados são:
Indenização por morte: R$13.500 por vítima;
Indenização por invalidez permanente: R$13.500 por vítima, podendo variar de acordo com a gravidade das sequelas;
Despesas médicas: até R$2.500 por vítima.
Depois de entrar com o pedido para indenização e ele for aprovado, a vítima deve receber o pagamento em até 30 dias. O valor referente à indenização é creditado por qualquer banco em território nacional na conta corrente do beneficiário.
O pagamento do seguro DPVAT também pode ser feito em conta poupança nos bancos Itaú, Caixa Econômica e Bradesco. Quem precisa receber o valor, mas não possui conta corrente deve abrir uma poupança em um desses bancos.
O que é necessário para solicitar o seguro
Vítimas de acidentes de trânsito que precisam solicitar o seguro passam por um processo simples. Primeiramente, a vítima ou seu beneficiário deve entrar em contato com uma das seguradoras responsáveis pelo DPVAT. A seguradora informa a documentação necessária para dar entrada no pedido.
Depois, basta comparecer a um dos pontos de atendimento indicados no site com os documentos obrigatórios. A lista de documentos pode variar de acordo com a indenização, mas as principais são:
Boletim de ocorrência (original e cópia);
Documentação da vítima (cópia frente e verso);
Documentação do beneficiário (cópia frente e verso).
No caso de dúvidas sobre o processo ou a documentação, é possível acionar o SAC no número 0800 0221204. As informações do site do próprio DPVAT também são completas, incluindo uma seção de contato para tirar dúvidas.
Alguns casos de danos em acidentes não são cobertos pelo seguro DPVAT. Quando não existe vítima, por exemplo, é impossível conseguir o valor do seguro. Ele também não cobre danos que não foram causados pelo veículo ou sua carga, além de multas e fianças.
O condutor que se envolver em acidentes fora do território nacional ou com veículos estrangeiros também perde direito ao DPVAT.
Para garantir que a vítima do acidente terá direito ao seguro DPVAT, também é importante observar o prazo. É possível dar entrada no pedido em até 3 anos após o acidente.