Feirantes da Folha 28 vêm à Câmara reclamar de cobrança de taxa pela prefeitura — Câmara Municipal de Marabá
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Feirantes da Folha 28 vêm à Câmara reclamar de cobrança de taxa pela prefeitura
Vereadores reconhecem que valores são altos e pedem mais diálogo entre município e feirantes para solucionar impasse
Nesta terça-feira, dia 10, feirantes que trabalham em boxes construídos pela Prefeitura de Marabá há mais de 15 anos participaram de uma audiência pública no Plenário da Câmara Municipal para discutir a cobrança do que consideram taxa abusiva por parte da SDU (Superintendência de Desenvolvimento Urbano).
A audiência foi solicitada pelo vereador Edivaldo Santos, morador da Folha 28 e que disse ter ouvido várias queixas dos feirantes em função da cobrança da taxa de concessão de uso de bem público de boxes da Folha 28.
Participaram da audiência o superintendente da SDU, Gilson Dias, Wilson Barros Júnior, diretor da SDU e Guilherme Franco, secretário de Gestão Fazendária.
Ao usar da palavra, o vereador Edivaldo Santos disse que foi abordado por um dos feirantes reclamando da cobrança de taxa que considerou abusiva, o que o levou a trazer o problema para discussão na Casa. Questionou a informação da Associação dos Feirantes de que ao pagar a taxa terá direito de uso do local pelo resto da vida.
Disse que alguns se sentiram ameaçados e que se não pagassem, seus boxes seriam leiloados. "Alguns são idosos e ao receberem uma informação dessa ficam nervosos e temerosos".
Marinho Silva Freitas, presidente da Associação dos Feirantes da Folha 28, informou que em 25 de setembro procurou a SDU para discutir a concessão de uso de bem público dos boxes e solicitado desconto especial para que os feirantes tenham a segurança de que vão continuar trabalhando nos 90 boxes existentes com segurança. "Conseguimos um desconto de 75% e achamos que os feirantes é que vão sair ganhando com a legalização desses espaços".
Além disso, segundo ele, os boxes estão passando por ampla reforma em parceria com a Secretaria de Urbanismo para padronização dos locais. Os banheiros foram recuperados e os peixeiros
Gilson Dias, superintendente da SDU, disse que precisou tomar a iniciativa de regularizar os quiosques nas praças e feiras. Até então, ninguém pagava as taxas previstas em lei, mas após intervenção do Ministério Público, que reclamou do bar Voo Livre, na Folha 27, alertando que a SDU deveria legalizar todos os quiosques do município sob pena de incorrer em improbidade administrativa, as medidas começaram a ser adotadas.
"A partir do momento em que um bem público será usado por alguém, isso deve ocorrer por licitação. A legislação está cada vez mais rígida e não podemos deixar ninguém usar esse bem sem contribuir. Temos a taxa de permissão de uso de bem público, de Alvará de Funcionamento e a taxa administrativa", explicou Gilson.
Ele informou que todos os feirantes têm de assinar um termo de uso de bem público que serve para todas as pessoas que vão utilizar espaço. "A concessão é feita por tempo indeterminado e há equívoco da Associação de Feirantes ao informar que é para o resto da vida", destacou Dias.
Segundo ele, foi acordado que valores fossem iguais para todos os feirantes, com três parcelas de R$ 169,00. A partir de 2016, o valor da taxa anual será de R$ 101,00. "Nossa intenção não é prejudicar os feirantes, mas legalizá-los. Não tivemos problemas com os feirantes mais antigos, apenas com aqueles que adquiriram os espaços mais recentemente", disse.
Ele também esclareceu que quem não pagar as taxas não vai perder o boxe. Essas pessoas terão seus nomes inscritos na dívida ativa do município e seu CPF ficará com restrição.
O vereador Pedro Correa disse que chegam muitas demandas de pequenos empreendedores na Câmara reclamando de cobranças de taxas, consideradas altas. Agora, os feirantes também recorrem com a mesma prerrogativa. Ninguém, de acordo com ele, se importa em pagar taxa, desde que seja coerente. Correa pediu também melhoria para a Feira da Folha 28, conforme prometido pelo prefeito em campanha em 2012.
A vereadora Vanda Américo relembrou que foi uma das primeiras a exigir a construção dos boxes na Feira da Folha 28, o que ocorreu em parceria com os próprios feirantes. "Hoje eles estão sofrendo com a crise também e acredito que deveriam baixar ainda mais essa taxa para que os feirantes tenham condição de pagar. A conservação e manutenção da Feira da Folha 28 têm sido relegadas. Gostaria de saber onde está sendo empregado o dinheiro arrecadado na feira", indagou Vanda.
O vereador Ilker Moraes fez algumas indagações. Questionou qual secretaria tem responsabilidade sobre as feiras da cidade, se SDU ou Semsur. Também quis saber se valor superior a R$ 500,00 que está sendo cobrado não se enquadra no que reza o Código Tributário.
O superintendente Gilson Dias disse que todas as deliberações foram realizadas à luz do Código Tributário. Alegou que não pode isentar taxa, senão incorre em improbidade administrativa. Disse que a SDU apenas arrecada, é uma autarquia e vive desses recursos. "A SDU já foi a galinha dos ovos de ouro em Marabá. Apesar de ter arrecadação, há muitas despesas. Nossa folha quem paga é a SDU e a Prefeitura não repassa mais nada para nossa autarquia", lamentou.
Segundo o vereador Coronel Araújo há feirantes que pagam taxas, mas há autônomos que expõem seus produtos aos sábados e domingos. Segundo informação que ele recebeu, essas pessoas pagam um valor diretamente para alguém e acha que essa cobrança é ilegal.
Ronaldo Yara disse que procurou o superintendente da SDU e este reduziu as taxas em 75% para beneficiar os feirantes. Ele acredita que é preciso ampliar a discussão sobre os valores em uma mesa redonda com os feirantes e sustentou que reconhece que as taxas precisam ser diminuídas, mas o Código Tributário do Município é praticamente irredutível.
Por sua vez, Leodato Marques considerou que o desconto de 75% é fictício, porque não houve aprovação pela Câmara Municipal para a SDU realizar renúncia de receita. Ele acredita que valores são altos e os feirantes trabalham por subsistência e não ganham muito. Leodato sugeriu a criação de um Fundo Municipal de Manutenção das Feiras livres da cidade.
Jamerson, da SDU, explicou que há pessoas que se intitulam ambulantes, mas não são, estão fixas na feira, usam energia e se beneficiam de todos os direitos dos demais. Disse que não sabe se pagam taxa à associação ou não, mas considerou a cobrança citada por Coronel Araújo como abusiva. "Toda cobrança deve ser feita através de DAM e o feirante paga diretamente no banco".
Disse que há alguns boxes que estão sendo sub-locados, os responsáveis ganham dinheiro a custa do patrimônio público sem trabalhar diretamente na feira. "Se somos cobrados para regularizar a feira, temos de cumprir nosso papel", advertiu.
Ao final, o presidente da Câmara, Miguel Gomes Filho, o Miguelito, disse que será realizada outra reunião aberta com os feirantes para discutir a redução de valores ou pagamento em dez vezes, por exemplo.