O que são precatórios? Vale a pena investir? Qual o risco?
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Silvio Souza em 6 de junho de 2022, às 13:00
Entre as diversas formas de aplicações disponíveis no mercado, está o investimento em precatórios. Os precatórios são requisições que a justiça emite para que a União, estados ou municípios pague quantias devidas após a condenação judicial.
O que são precatórios? Vale a pena investir? Qual o risco? (Imagem: FDR)
Quando alguém processa o Estado, vence a causa — e pode receber indenização —, o respectivo governo não o que deve imediatamente. Como forma de organizar o orçamento, o poder público oferece precatórios aos vendedores das causas.
Os precatórios funcionam como um lugar na fila de pagamentos. Eles podem ser uma forma de investimento.
Geralmente, os ganhadores de causas contra o Estado contam com processos que se arrastam por anos na justiça. O governo deve realizar o pagamento, às pessoas e empresas, em até dois anos e meio. Muitos não gostariam de aguardar esse período — o que proporciona a possibilidade de investimento.
Existem empresas de investimentos alternativos que entram em contato com donos de precatórios para comprar os títulos — e ter lucro com isto.
No mercado, existem, ao menos, três tipos de companhia atuantes: fundos que colocam parte de seu capital em precatórios, empresas que vivem identificando oportunidades para outras realizarem o investimento, e outras que concedem a oportunidade diretamente para o investidor interessado na compra dos títulos.
Conforme especialistas consultados pela CNN, a aplicação em precatórios pode ser uma boa opção para quem deseja diversificar a carteira.
Por exemplo, na segunda metade do ano passado, um dos fundos da Jive possuía 40% de seus recursos alocados em ações judiciais. No entanto, o nível muda conforme a previsão de que a economia brasileira proporciona aos gestores.
Quanto mais incerteza existir no horizonte, maior é o investimento do fundo em precatórios. Já quando existe a perspectiva de retomada econômica, há maior aposta em imóveis. Segundo o sócio-gerente da Jive, Guilherme Ferreira, essa flexibilidade é chave para o rendimento anual de 21%.
Quem integra o ecossistema de precatórios demonstra otimismo com o crescimento do mercado. Isso por conta dos altos rendimentos. Há meses atrás, por exemplo, com esse tipo de aplicação, clientes da Ori Assets tinham rendimento médio de 17%.
Qual o risco em investir em precatórios?
Não é tão simples lucrar com precatórios. Para ter um bom retorno, as companhias que investem nessas ações judiciais devem assumir alguns riscos.
É necessário conhecer bastante quem está vendendo o precatório. Por exemplo, caso a pessoa tenha dívida com uma empresa, varejista ou banco, ela vende seu precatório, mas sem quitar a dívida, a companhia credora pode ganhar na justiça o direito de receber aquele precatório.
Neste caso, quem adquiriu o título ficará sem nada. Isso porque não poderá cobrar nada do dono antigo.
Ainda pode acontecer de o dono do precatório vender o título para duas companhias distintas. Segundo Ferreira, nessa situação, um dos compradores sairá perdendo. Assim, o vendedor precisará indenizar uma das partes. Contudo, não se sabe se a pessoa terá dinheiro para isso.
O comprador de precatórios ainda deve se atentar a quem emite o documento. O motivo é que existem níveis diferentes de risco conforme a esfera do processo.
O governo federal vem pagando os precatórios em dia há 20 anos. Devido a isso, suas dívidas são as mais procuradas — e vistas como as mais seguras do mercado.
Já para estados e municípios, é necessário observar se o emissor está no regime geral ou especial. O primeiro é para quem paga em dia. Os estados e cidades com dívidas em atraso entram no regime especial, e podem realizar o pagamento até 2029. Contudo, esse prazo já foi prorrogado duas vezes.
Ainda existe a possibilidade de uma ação rescisória afetar os planos de quem comprou um precatório.
Mesmo com o trânsito em julgado, União, estados ou municípios contam com um prazo de dois anos para tentar reverter a decisão que resultou em precatório. Isso pode ocorrer quando aparece um novo fato no caso.