Publicada em 11/05/2011 às 15h37
Audiência pública sobre educação em prisões
O Conselho Estadual de Educação de Rondônia, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, a Secretaria de Estado da Justiça e o Ministério Público, e com o apoio de instituições e entidades afins, realiza esta Audiência Pública, com o tema Educação em Prisões, no período de 17 a 20 de maio de 2011, com abertura às 19h30, no Rondon Palace Hotel.
O Conselho Estadual de Educação e seus parceiros, face à legislação educacional vigente, são desafiados a avançar nas discussões e a buscarem ações e estratégias que possibilitem a oferta de educação aos jovens e adultos privados de liberdade bem como, aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, contribuindo dessa forma para a definição e consolidação de políticas públicas educacionais, em nível estadual e, consequentemente, para a edição de normas orientadoras para essa modalidade de educação.
Esta Audiência Pública proporciona um espaço de reflexão e de discussão, onde se possa ouvir as demandas dos participantes envolvidos visando a expansão e melhoria da qualidade dos serviços educacionais oferecidos a essa clientela.
Destaca-se a necessidade de expandir a interlocução com todos os atores responsáveis pela oferta dessa modalidade, fortalecendo o diálogo, para a efetivação da oferta da educação a todas as pessoas privadas de liberdade, criando condições e possibilidades para a inclusão social dos adolescentes do sistema socioeducativo, apenados e egressos do sistema penitenciário.
Serão realizadas palestras com o tema: Educação em Prisões, mesa redonda apresentando síntese sobre o atendimento educacional no sistema prisional e no sistema socioeducativo do Estado de Rondônia; e oficinas que serão espaços de discussão para construção coletiva de uma proposta de normatização com o objetivo de atender a educação prisional para as pessoas privadas de liberdade e para o atendimento aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
A Audiência Pública objetiva contribuir para definição de Políticas Públicas Educacionais em nível estadual, suscitando reflexões e subsidiando os debates, que acontecerão nas oficinas, referentes às minutas das Resoluções que dispõem sobre a educação em prisões, com vistas à construção das propostas que a seguir serão apresentadas em Plenária.
Profissionais da educação que atuam no sistema prisional e no sistema socioeducativo; profissionais de áreas afins e sociedade civil organizada.