Prefeitura deverá acionar Justiça para assumir o tratamento de esgoto - Portal PRIMEIRAFEIRA
Prefeitura deverá acionar Justiça para assumir o tratamento de esgoto
O secretário de Negócios Jurídicos, Amílton Luiz de Arruda Sampaio, esteve na Câmara de Vereadores na tarde de quarta-feira (18), atendendo ao Regimento Interno, para apresentar detalhes da pasta ao qual é responsável.
Durante a reunião, Amilton foi questionado a respeito da situação envolvendo o tratamento de esgoto da cidade, ao qual, a Justiça suspendeu o mandado de segurança que havia sido dado à Sanesalto, numa polêmica envolvendo o tempo de contrato da empresa com a Prefeitura.
Diante dessa decisão, que ainda não é definitiva, a Prefeitura estuda métodos para assumir o serviço. "Houve incidentalmente na sentença o reconhecimento de que a primeira ordem de serviço (assinada no ano de 1996) é o termo inicial da contagem desse prazo. Só que isso não fez parte do dispositivo da sentença. O próximo passo (do Executivo) é buscar uma ação declaratória, para que no dispositivo da decisão fique expressamente escrito que está vencido o prazo", explicou.
Em meio a isso, o SAAE também deverá acionar a Justiça para prestar o serviço. "O SAAE está providenciando a feitura de um procedimento judicial para ter uma garantia maior (do serviço a ser assumido). E vamos buscar a concessão de uma liminar para que a Prefeitura possa assumir esse trabalho", completou.
Chamou atenção o fato de todos os documentos do contrato terem desaparecido dos arquivos da Prefeitura diante das mudanças de gestões e de espaços físicos, como informou o Secretário. "No tempo do (ex-prefeito) Juvenil Cirelli, me reuni com a antiga secretária de Negócios Jurídicos, e ela me mostrou quatro caixas contendo todo o processo licitatório da Sanesalto. Porém, baseado numa Lei de 2007 que criou o SAAE como autarquia, o então superintendente, Rodnei Bergamo, pediu para que os arquivos fossem ao SAAE até para que facilitasse qualquer tipo de consulta. Só que o SAAE mudou de sede três vezes e hoje temos uma certa dificuldade em encontrar certos documentos. Encontramos alguns, outros não", explicou.