Fórum publica nota em apoio a servidores da Anvisa - Unareg
Fórum publica nota em apoio a servidores da Anvisa
Entidades afirmam que declarações de ameaça contra servidores da agência são inaceitáveis
23/12/2021 às 15:20
O FÓRUM DAS ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES DAS AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS SE SOLIDARIZA E APOIA OS COLEGAS DA ANVISA E TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS
O Fórum das Associações de Servidores das Agências Reguladoras Federais, somando-se à manifestação das demais entidades representativas dos servidores públicos e da sociedade civil organizada, reitera seu posicionamento de que as recentes declarações de ameaça e incitação ao ódio contra servidores públicos da ANVISA, bem como medidas adotadas sem o devido respeito à atuação técnica dos órgãos públicos são absolutamente inaceitáveis.
As afirmações feitas trazem risco à integridade física dos servidores, constituindo-se em interferência indevida na atuação técnica de uma Agência Reguladora. Tais situações em nada contribuem para a consolidação de um ambiente regulatório estável, necessário ao desenvolvimento e aprimoramento dos setores regulados, pelo contrário.
Nunca é demais lembrar que a atuação das Agências Reguladoras tem como referencial o exercício da regulação voltada ao interesse público. São autarquias dotadas de autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira. Elas atuam de forma técnica, sempre buscando o equilíbrio das relações entre os entes dos setores regulados, conforme previsto na recente Lei 13.848/2019 - Lei Geral das Agências Reguladoras Federais.
O que se espera destes órgãos públicos é que seu desempenho contribua para o desenvolvimento do país, gerando melhores condições de vida para toda a sociedade. Assim, ações contrárias a essa atuação repercutem negativamente tanto junto ao corpo funcional dos órgãos reguladores, quanto junto aos entes sob regulação das agências, pois comprometem a segurança jurídica e a previsibilidade, tanto para o governo quanto para o público usuário dos serviços regulados, entre os quais os próprios servidores das agências.
A situação vivenciada, com características que remetem a uma provável interferência ilegal, se torna ainda mais grave na medida em que seu objeto é o debate sobre as definições do avanço da vacinação infantil como medida de saúde pública, fazendo parte da estratégia de controle da pandemia de Covid-19. As consequências para tal controle podem ser gravíssimas se os critérios técnico-científicos que embasam as decisões do corpo técnico da ANVISA forem ignorados por razões ideológicas ou ancoradas em fake news, que tanto prejuízo e mortes já trouxeram à nossa sociedade. Infelizmente, essa não é uma manifestação isolada, é apenas mais uma contra órgãos e servidores públicos que cumprem com zelo e consciência seu papel.
Nesse sentido, reiteramos que o papel das Agências Reguladoras e de seu quadro técnico não pode ser desconsiderado ou mesmo desrespeitado, principalmente no contexto da pandemia de Covid-19, que não pode ser utilizada como justificativa para a criação de um cenário de instabilidade.
Por isso, reiteramos nosso apoio aos servidores e à gestão da ANVISA neste momento. SOMOS SERVIDORES PÚBLICOS, SOMOS TODOS ANVISA!