TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
I - DISPOSIÇÃO CONTRATUAL
Estes termos de uso, denominados doravante como "Termos", regem seu acesso e uso, como pessoa física e/ou jurídica, dentro do Brasil, de aplicativos, sítios de internet, conteúdos, bens e também serviços, denominado doravante como "Serviços", disponibilizados e prestados pela Bikxi Transportes Sustentáveis Ltda., sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Avenida Mofarrej, nº 1.500, 274-E, CEP 05311-000, São Paulo/SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 27.490.554/0001-70.
II - TERMOS DE ACESSO E USO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA BIKXI
Ao acessar seu conteúdo e utilizar os Serviços, você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a Bikxi do Brasil. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços disponibilizados.
Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e a Bikxi.
A Bikxi poderá imediatamente encerrar estes Termos e quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer e negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo que lhe convenha ou venha a ser de seu interesse.
A Bikxi poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a Bikxi fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local, das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem, representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.
Nossa obtenção e uso de informações pessoais associadas aos Serviços está disciplinada na Declaração de Privacidade de Usuários da Bikxi no Brasil, que poderá ser obtida no sítio eletrônico oficial bikxi.com.br.
A Bikxi ou qualquer de seus parceiros e/ou representantes oficiais poderá fornecer a uma gerenciadora de reclamações ou seguradoras qualquer informação necessária, inclusive suas informações de contato, se houver qualquer reclamação, litígio ou conflito e essas informações ou dados forem necessários para solucionar a reclamação, litígio ou conflito.
III - OS SERVIÇOS PRESTADOS NO BRASIL
Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos Usuários de aplicativos móveis ou sítios de internet da Bikxi, fornecidos como parte dos Serviços, providenciar, solicitar e programar Serviços de transporte por meio de bicicletas elétricas de múltiplas pessoas (ressalvado o direito de utilização de outros meios ou veículos) logística e/ou compra de certos bens veiculados por meio da Bikxi do Brasil. A menos que diversamente acordado pela Bikxi em contrato escrito em separado firmado com você, os Serviços são disponibilizados para seu uso pessoal e não comercial.
IV - LICENÇA
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Bikxi outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para:
(i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços da Bikxi;
(ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pelaBikxi;
(iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços
(v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer raspagem de dados (scraping), indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou
(vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços, seus sistemas ou redes correlatas.
VI - PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas da Bikxi, inclusive marcas futuramente definidas, desde que a ele vinculadas.Você reconhece também que os Serviços podem estar disponíveis sob essas marcas e opções de solicitação oferecidas por:
(i) determinados parceiros e afiliados da Bikxi; ou
(ii) detentores de permissão para Serviços de transporte ou detentores de permissões, autorizações ou licenças de transporte similares ao da Bikxi.
VII - SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS
Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros, inclusive publicidade, que a Bikxi não controlará.
VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS. ABIKXI NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS E NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DOS TERCEIROS FORNECEDORES.
Além disto, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros beneficiários deste Contrato, caso você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente.
Esses terceiros beneficiários não são partes deste Contrato e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros beneficiários.
VIII - TITULARIDADE
Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da Bikxi, de seus parceiros oficiais, ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito:
(ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da Bikxi.
IX - O USO DOS SERVIÇOS E CONTAS DE USUÁRIOS
Para utilizar os Serviços aqui mencionados, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços, determinada doravante como "Conta". Registro de Conta exige que você apresente à Bikxi do Brasil certas informações pessoais, tais como seu nome, CPF, endereço, número de telefone celular e idade, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou outra forma de pagamento aceito). Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta.
Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado de acessar e usar os Serviços ou a Bikxi poderá resolver estes Termos, ainda que os Prestadores da Bikxi disponham da máquina móvel de cartão de crédito e débito, no momento da viagem. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua Conta. A menos que diversamente permitido pela Bikxi, por escrito, você poderá manter apenas uma Conta.
X - CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas, restando totalmente proibido o transporte de materiais ilegais ou perigosos.Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos bens de propriedade da Bikxi do Brasil, de seus Prestadores e qualquer outro terceiro.Em determinadas situações, você poderá ser solicitado a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer comprovante de identidade.
XI – COMUNICAÇÃO POR MEIO DE MENSAGEM DE TEXTO/SMS
Ao criar uma Conta, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos informativas, por meio de SMS (Short Message Service), como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços.
Você poderá optar por não receber mensagens de texto da Bikxi a qualquer momento entrando em contato por meio do sítio eletrônico bikxi.com.br, na área "Fale Conosco",indicando que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe.
Você reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá impactar o uso dos Serviços
XII - CÓDIGOS PROMOCIONAIS
A Bikxi poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta ou benefícios relacionados aos Serviços, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a Bikxi estabelecer para cada um dos códigos promocionais, doravante denominados "Códigos Promocionais".
Você concorda que os Códigos Promocionais:
(ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela Bikxi do Brasil;
(iii) poderão ser desabilitados pela Bikxi a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para aBikxi;
(iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a Bikxiestabelecer para esses Código Promocional;
(vi) poderão expirar antes de serem usados. A Bikxi se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você ou por outro usuário, caso a Bikxi apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional.
XIII - CONTEÚDO FORNECIDO PELO USUÁRIO
A Bikxi poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a Bikxi por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções, tratados doravante como "Conteúdo de Usuário".
Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário para a Bikxi, você outorga à Bikxi uma licença em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro, inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da Bikxi e em sites e Serviços de terceiros, sem ulterior aviso a você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.
Você declara e garante que:(i)é o único e exclusivo proprietário de todo Conteúdo de Usuário ou tem todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessários para outorgar à Bikxia licença sobre o Conteúdo de Usuário acima referido; e(ii)nem o Conteúdo de Usuário nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização aqui permitida infringirá ou constituirá apropriação indevida e não violará propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros, nem direitos de publicidade ou privacidade. Também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da Bikxi, a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei.
A Bikxi poderá, mas não está obrigado a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da Bikxi, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.
XIV - ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS
Você é responsável por obter o acesso à rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos.
Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A BIKXI NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da internet e de comunicações eletrônicas.
XV - PAGAMENTO
Você entende que os serviços ou bens que você receber da Bikxi, contratados por meio dos Serviços, poderão ser cobrados, o que será doravante tratado como "Preço".
O pagamento do Preço será considerado pagamento feito diretamente por você à Bikxi do Brasil e incluirá todos os tributos exigidos por lei. O preço pago por você é final e nãoreembolsável, a menos que diversamente determinado pela Bikxi.
A Bikxi responderá de acordo com qualquer solicitação do seu Prestador para modificar o Preço de um serviço ou bem em particular, o que será analisado posteriormente, observando o ocorrido durante a viagem. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Bikxi reserva o direito de limitar os Preços cobrados em espécie. Uma vez limitado o valor a ser pago em espécie, você deverá disponibilizar um método alternativo de pagamento.
O preço total é devido e deve ser pago imediatamente após a prestação do serviço ou entrega do bem; o pagamento será realizado mediante o método de pagamento indicado na sua Conta ou, se disponível, diretamente ao Prestador da Bikxi por meio da máquina móvel de cartão de crédito e débito, após o que a Bikxi enviará um recibo por e-mail.
Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, você concorda que a Bikxi poderá usar um método secundário de cobrança na Conta, se houver, caso o Prestador da Bikxi não disponha da máquina móvel de cartão de crédito e débito.
Na relação aqui entabulada, a Bikxi reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Ademais, você reconhece e concorda que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderá:
(i) incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, conforme a rota tomada, o local de origem e/ou destino da viagem ou, e legislação aplicável e,
(ii) aumentar substancialmente quando a oferta de serviços por parte dos Prestadores for menor do que a demanda por referidos serviços. O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, serão de sua responsabilidade e você reembolsará a Bikxi por todas tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais pagas em seu nome.
(iii) A Bikxi poderá, a qualquer momento, fornecer a certos usuários ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não terão influência sobre os Preços aplicados.(iv)Você poderá optar por cancelar sua solicitação de serviços ou bens da Bikxi a qualquer momento antes da chegada do Prestador, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento.
Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar integralmente a Bikxi pelos serviços ou bens disponibilizados. A Bikxi não indica nenhuma parcela do pagamento como gorjeta ou gratificação aos seus Prestadores.
Você compreende e concorda que, embora seja livre para fazer pagamentos adicionais como gorjeta a qualquer Prestador da Bikxi que forneça serviços ou bens por meio dos Serviços, você não tem obrigação de fazê-lo. Gorjetas são de caráter voluntário.
Após ter recebido os serviços ou bens obtidos por meio dos Serviços, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre o Prestador da Bikxi, responsável por sua viagem.
XVI - TAXA DE REPAROS
Você será responsável pelos custos de reparos a danos de veículos e outros bens de propriedade da Bikxi, resultantes do uso dos Serviços por meio de sua Conta que excedam os danos naturais decorrentes do uso, doravante tratado como "Reparos".
Caso um Prestador da Bikxi relate a necessidade de Reparos e essa solicitação seja confirmada pela Bikxi, a critério razoável, a Bikxi reserva-se o direito de cobrar o pagamento desses Reparos usando o método de pagamento indicado em sua Conta, sem prejuízo de quaisquer outros permitidos por lei. Referidos valores, após transferidos pela Bikxi, não serão reembolsáveis.
XVII - RECUSA DE GARANTIA, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO
Os serviços são prestados "no estado" e "como disponíveis". A Bikxi recusa todas as declarações e garantias, expressas, implícitas ou legais, não expressamente contidas nestes termos, inclusive as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não infringência. Ademais, a Bikxi não faz nenhuma declaração nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos serviços ou de quaisquer serviços ou bens solicitados por meio do uso dos serviços, nem que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros.
A Bikxi não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos serviços ainda que a Bikxi tenha sido alertado para a possibilidade desses danos.
A Bikxi não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente do:
(i) seu uso dos serviços ou sua incapacidade de acessar ou usar os serviços; ou
(ii) qualquer operação ou relacionamento entre você e qualquer Prestador, ainda que a Bikxi tenha sido alertado para a possibilidade desses danos.
(iii) A Bikxi não será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de causas fora do seu controle razoável e, tampouco, pela qualidade e integridade dos bens disponibilizados por Prestadores.
Você concorda que qualquer pagamento feito a você com base no seguro contra acidentes pessoais de passageiros mantido pela Bikxi reduzirá qualquer indenização devida a você decorrente daquele mesmo acidente.
Os serviços da Bikxi poderão ser usados por você para solicitar e programar serviços de transporte, bens ou logística prestados por seus Prestadores, mas você concorda que a Bikxinão tem responsabilidade em relação a você, por conta de qualquer serviço de transporte, bens ou logística, salvo se expressamente estabelecida nestes termos. Como consequência, a Bikxi não tem qualquer responsabilidade por rotas não programadas adotadas por seusPrestadores ou por quaisquer itens perdidos nos porta objetos de seus veículos.
Ao aceitar os presentes Termos, você concorda, também, que a Bikxi não se responsabilizará em caso de roubo, furto ou quaisquer eventos de natureza semelhante, antes, durante e após a viagem.
Você concorda em indenizar e manter a Bikxi, seus diretores, conselheiros, empregados e prestadores isentos de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas, inclusive honorários advocatícios, decorrentes ou relacionados:
(i) ao uso dos serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços;
(ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos;
(iii) ao uso, pela Bikxi, do Conteúdo de Usuário; ou(iv)violação dos direitos de terceiros, inclusive seus Prestadores.
XVIII - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com o Código Civil e demais leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.
XIX - AVISOS
A Bikxi poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua Conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua Conta. Você poderá notificar a Bikxi por meio do Aplicativo, comunicação pelo endereço eletrônico disponibilizado no sítio eletrônico bikxi.com.br ou, ainda, por correio no endereço disposto no início deste instrumento.
XX - DISPOSIÇÕES GERAIS
Você não poderá ceder, tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da Bikxi. Você concede sua aprovação para que a Bikxi ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive:
(i) para um parceiro ou afiliado;
(ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da Bikxi do Brasil; ou
(iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária, com observância da legislação local. Não existe empreendimento conjunto (joint-venture), sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a Bikxi ou quaisquer de seus Prestadores como resultado do contrato entre você e a Bikxiou pelo uso dos Serviços.
A Bikxi do Brasil reserva-se ao direito de rever os presentes Termos a qualquer momento, por quaisquer motivos, independente de notificação prévia, a fim de resguardar seus interesses e direitos dos usuários.