SINDPOC orienta que os servidores afastados das atividades presenciais retornem ao trabalho imediatamente; confira
SINDPOC orienta que os servidores afastados das atividades presenciais retornem ao trabalho imediatamente; confira
Terça-feira, 24 de Nov de 2020 00:00
Considerando o descumprimento da decisão liminar proferida nos autos do processo número 8029853-02.2020.8.05.0001, que garante o afastamento dos servidores enquadrados no grupo de risco da COVID-19 por fator idade, o jurídico informa que acionará o Estado, diante da inobservância do disposto da decisão liminar.
sindpocjuridico2022@gmail.com ou juridico@sindpoc.org.br
Art. 1º - Determinar o retorno imediato dos servidores afastados para exercício de suas funções em trabalho remoto, no âmbito da Polícia Civil da Bahia, que tenham 60 (sessenta) ou mais anos de idade, em face do art. 2º do Decreto nº 20.067 de 23 de outubro de 2020, que revogou o inciso I, caput, do art. 1º do Decreto nº 19.528, de 16 de março de 2020, e à vista do Processo SEI nº 012.6248.2020.0056610-46.
Delegado - Geral da Polícia Civil da Bahia
Ramaxandra Baruk
E a decisão do Procurador do Estado, em relação a liminar do TJ-BA, fica como? O DG pode desobedecer? Tenho 61 anos e hipertenso, mandei Relatório médico, exame e não acataram.
Em: Terça-feira, 24 de Nov de 2020 00:00
Valmir José da encarnação
Um absurdo a decisão autoritária do GDG onde se pode tudo.
Em: Quarta-feira, 25 de Nov de 2020 00:00
Qual o próximo passo ou MEDIDA JUDICIAL a ser adotada pleo SINDPOC para evitar morte de servidores do grupo de risco, maiores de 60 anos? Vamos guardar o decreto 20.067 para mostrar à população na campanha eleitoral de Governador em 2022. Quanto o PT aparecer na tela, COVID nele!
Em: Sábado, 28 de Nov de 2020 00:00
Olá, colega Jorge Braga. Temos uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia para afastar os policiais do grupo de risco e com 60 anos ou mais. O Estado da Bahia descumpriu a decisão judicial determinando o retorno dos policiais civis, o jurídico do SINDPOC necessita que os policiais civis que foram obrigados a retornar ao trabalho enviem para a entidade sindical os documentos que comprovem a sua comorbidade (exames e relatório médico), e os policiais com 60 ou mais encaminhem identidade e funcional.
Em: Quarta-feira, 02 de Dez de 2020 00:00
Olá, colega Ramaxandra Baruk. Nos envie os documentos que comprovem a sua comorbidade (exames e relatório médico) e encaminhem identidade e funcional. Ficaremos no aguardo.