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Licença prévia visa permitir a instalação da usina nuclear Angra 3.
Uma das 60 condicionantes à obra da usina nuclear seria a Eletronuclear arcar com os custos de manutenção do Parque Nacional do Serra da Bocaina
Ativistas do Greenpeace protestaram ontem diante da sede do Ibama em Brasília em repúdio à emissão da licença prévia para a instalação da usina nuclear Angra 3. Vestidos com roupas de segurança nuclear, os ativistas fixaram na sede do Ibama um grande retrato do presidente da instituição, Roberto Messias, que dizia : "O Messias chegou e traz más notícias".
"Aprovar o projeto de construção de Angra 3 é um retrocesso para o país e uma vergonha para o Ibama, que deu aval técnico a uma desastrosa decisão política. Roberto Messias entra para a história como o homem que assinou a licença de um elefante branco radioativo, e Minc, opositor da energia nuclear, como o ministro que lavou as mãos", lamentou Ricardo Baitelo, da campanha de energia do Greenpeace.
O ministro do Meio Ambiente tem dito que exigirá compensações ambientais severas em contrapartida pela construção de Angra 3. Uma das 60 condicionantes à obra da usina nuclear seria a Eletronuclear arcar com os custos de manutenção do Parque Nacional do Serra da Bocaina e investir em saneamento básico em Angra dos Reis e Paraty. Mas todas as compensações exigidas, por mais benéficas que sejam, não compensam a instalação de mais uma usina nuclear na região.
Além disso, a retomada das obras da usina é uma afronta à Constituição Federal, que exige a discussão e aprovação desse tipo de projeto pelo Congresso Nacional.
"É também uma afronta ao contribuinte brasileiro, que terá seu dinheiro investido na opção energética mais cara, perigosa e poluente sem ao menos ter sido consultado a respeito", afirma Baitelo.
Enquanto o programa nuclear retoma seus passos no Brasil, na Europa quem renasce é o fantasma radioativo. Dois vazamentos ocorridos em usinas atômicas francesas este mês colocaram em xeque a indústria nuclear do país, tida pelos defensores da tecnologia como exemplar para o mundo. Os acidentes que provocaram a contaminação radioativa de rios, impedindo o consumo de suas águas, são emblemáticos da falta de segurança da energia nuclear.
Em abril de 2008, o Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis encaminhou recomendação formal (1) ao Ibama apontando graves falhas no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do empreendimento e exigiu a identificação de um local definitivo para a disposição dos rejeitos radioativos, sem o qual não seria concedida a licença prévia.
Até hoje, o lixo radioativo gerado por Angra 1 e 2 vem sendo estocado dentro das usinas, e com a entrada em operação de Angra 3 esse problema deverá se agravar. O IBGE constatou, em seu relatório sobre "Indicadores de Desenvolvimento Sustentável 2008", constatou que apesar de produzir 13.775 metros cúbicos de resíduos radioativos por ano, o Brasil ainda não tem depósitos finais para encaminhar esse material perigoso.
Com os mesmos recursos previstos para a construção de Angra 3, cerca de R$ 8 bilhões, seria possível instalar um parque de turbinas eólicas com o dobro da potência em no máximo um terço do tempo (2 anos), gerando 32 vezes mais empregos. Dados recentes do Programa de Conservação de Eletricidade (Procel) indicam que cada R$ 1 bilhão investido em eficiência energética gera uma economia de 7.400 MW - ou o equivalente a 5,5 vezes a potência de Angra 3.