Saiba as regras para obter auxílio emergência de R$ 600 reais | São Luís do Futuro
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Para driblar os efeitos do coronavírus, benefício será concedido a trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda
Em meio à crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus, a Câmara dos deputados aprovou nesta quinta-feira, um auxílio emergencial de R$ 600 reais por mês para proteger segmentos mais vulneráveis da economia. A medida, no entanto, ainda precisa ser aprovada pelo Senado e passar pela sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A medida estabelece duração de três meses, podendo ser prorrogada por mais três meses durante o período da pandemia. A previsão é que o auxílio atenda mais de 24 milhões de pessoas, o que representará um gasto de aproximadamente R$ 14,4 bilhões por mês.
1 – Ser maior de 18 anos, não ter emprego formal e não receber benefício previdenciário (aposentadoria) ou assistencial (como o BPC). Também poderão solicitar os microempreendedores individuais e trabalhadores por contra própria que contribuem para o INSS.
2 – A renda familiar que será analisada é a soma dos rendimentos brutos dos familiares de um mesmo domicílio. Pessoas cuja renda mensal for total ou superior a três salários mínimos ou que a renda per capita for maior que meio salário mínimo não poderão receber o benefício. Quem tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 também não terá direito.
3 – Trabalhadores com carteira de trabalho assinada e funcionários públicos não poderão receber o auxílio.
4 – Até duas pessoas por família poderão receber o benefício; mulheres que sustentam suas famílias sozinhas poderão acumular individualmente dois benefícios.
5 – O auxílio não poderá ser acumulado com o Bolsa Família. O beneficiário do programa, porém, poderá optar por receber o auxílio emergencial no lugar do Bolsa Família, já que o novo benefício tem valor maior.
6 – Para facilitar a liberação do benefício é preciso fazer o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), porém, o texto aprovado na Câmara não estabelece o cadastro como exigência para solicitar o auxílio. O governo federal ainda deve regulamentar como o benefício será concedido. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a ideia é usar a Caixa Econômica Federal.