Planejamento prepara implantação da Lei de Acesso à Informação Pública — Ministério da Economia
publicado: 12/03/2012 22h10, última modificação: 02/06/2015 19h22
Brasília, 12/03/2012 - O Ministério do Planejamento se prepara desde dezembro do ano passado para a Implantação da Lei de Acesso à Informação Pública (12.527/2011). Coordenada pela secretaria-Executiva, grande parte das etapas necessárias à preparação do ministério para se enquadrar às exigências da Lei já foi realizada.
Desde o início de dezembro foi criado um Comitê Gestor para planejar a implementação da lei no âmbito do Planejamento. O Comitê elaborou um plano de ação que incluiu a instituição de oito subgrupos com diferentes focos: regulamentação da lei; organização da informação; implantação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); classificação da informação; gestão eletrônica de documentos; dados abertos e sistemas informatizados; transparência ativa; e cultura da transparência.
Durante o mês de fevereiro, todos os oito subgrupos concluíram e já começaram a executar seus planos de ação contendo etapas, cronograma e recursos necessários. Os planos de ação foram enviados para todos os secretários e diretores do Ministério do Planejamento, para análise e validação.