Ministro do STF reafirmou veto já dado à entrada de missões religiosas em aldeias isoladas durante a pandemia
Abdias Pinheiro/ Secom TSE
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), irritou a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional ao reforçar o veto à entrada de missões religiosas em aldeias indígenas isoladas durante a pandemia. A bancada divulgou uma nota de repúdio contra o magistrado nesta sexta-feira (24), em que o acusa de agir orientado por uma ideologia "declaradamente anticristã e antidemocrática".
No texto, o grupo diz que a medida cautelar proferida por Barroso se trata de uma "inaceitável perseguição às missões religiosas", utiliza de "premissas equivocadas" e "agride, frontalmente, a liberdade religiosa e a separação de poderes e, como consequência de uma decisão descompromissada com a realidade, acaba por prejudicar a população que, supostamente, busca proteger".
Diz ainda que "a decisão ignora o papel das missões religiosas nas terras indígenas, sejam evangélicas, sejam católicas, cujas ações são precipuamente relacionadas às áreas de saúde, da educação e da subsistência". Dessa forma, a bancada entende que a medida prejudica a população indígena, ao invés de protegê-la.
A proibição em questão foi determinada inicialmente em julho do ano passado, mas Barroso reforçou o veto ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.622, apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelo Partido dos Trabalhadores. A entidade e o PT questionaram o art. 13, §1, da Lei nº 14.021/2020.
O trecho indicado trata justamente da permanência de missões religiosas nas comunidades povoadas por indígenas isolados durante a pandemia. Na avaliação dos requerentes, ela "viola a dignidade humana, bem como os direitos à vida e à saúde".
Na decisão, Barroso afirma que solicitou manifestação dos presidentes da República, Jair Bolsonaro (sem partido), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), bem como da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Tanto o Senado quanto a Câmara defenderam a norma. A Presidência da República reuniu informações dos ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos; da Justiça; da Saúde; e também da Subchefia para Assuntos Jurídicos para argumentar, entre as coisas, que a norma se refere apenas as missões já presentes nas comunidades e defender que não há risco para o direito à saúde e à vida, já que cabe às equipes de saúde deliberar sobre a permanência.
Mesmo assim, Barroso ressaltou que a pandemia “ainda está em curso e tais povos são especialmente vulneráveis do ponto de vista epidemiológico”. Com esse e outros argumentos, o ministro então ratificou a decisão que veda o ingresso de terceiros em área de povos indígenas isolados e determina ainda a adoção de barreiras sanitárias para protegê-los.