PF apreende com Rocha Loures papéis sobre empresa portuária - 02/06/2017 - Poder - Folha de S.Paulo
PF apreende com Rocha Loures papéis sobre empresa portuária
O ex-assessor da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures
02/06/2017 23h25 - Atualizado em 03/06/2017 às 11h21
A Polícia Federal apreendeu em endereços de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor do presidente Michel Temer, documentos referentes a interesses da empresa portuária Rodrimar, segundo relatório policial.
Já haviam sido revelados grampos em que Loures defende interesses do setor portuário e da Rodrimar, conforme a investigação, em conversas com Temer, um assessor jurídico do governo e um representante da própria empresa.
Os documentos foram coletados no último dia 18, quando foi deflagrada a Operação Patmos, decorrente da delação da JBS. Rocha Loures foi indicado por Temer para tratar de interesses da empresa de carnes e foi filmado correndo com uma mala com R$ 500 mil em São Paulo.
Policiais também acharam nos imóveis e no antigo gabinete de Rocha Loures na Câmara anotações sobre contatos no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o organograma do órgão, R$ 20 mil em dinheiro, "uma pasta de arquivo no armário do quarto do filho, contendo documentos sobre conta no [banco] Credit Suisse", que estava em um apartamento em Curitiba, e retiveram pen drives, computadores e outros itens.
De acordo com delatores, Rocha Loures teria recebido propina em troca de intervir em favor do grupo J&F, que controla a JBS, no Cade.
Interceptações telefônicas revelaram que Rocha Loures conversou com Temer e com o principal assessor jurídico da Presidência, Gustavo do Vale Rocha, sobre o teor de um decreto, publicado em 10 de maio, que ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos de empresas portuárias.
No gabinete que era de Rocha Loures na Câmara, a PF apreendeu um envelope com a inscrição "Paranaguá", onde há um porto, com uma cópia do "ofício n° 197/2014 da Antaq [agência reguladora], referente a processo [...] envolvendo a empresa Rodrimar S/A".
Havia ainda "outros documentos da AGU [Advocacia Geral da União]/TCU [Tribunal de Contas da União] também relacionados à empresa Rodrimar", segundo a PF, e um "papel indicativo de exclusão de dispositivo de decreto com a inscrição manuscrita 'Kia 7819/2012'".
Como a Folha noticiou na quarta (31), Rocha Loures teve diálogo interceptado com o principal assessor jurídico do Planalto, em 8 de maio, insistindo para que fosse incluída no decreto dos portos uma regra que ajudaria empresas portuárias que obtiveram concessões antes de 1993. A norma é tratada como "pré-93".
A Rodrimar opera em duas áreas no Porto de Santos, no litoral paulista, uma obtida antes e outra após 1993.
No grampo, o assessor jurídico Gustavo Rocha diz a Loures: "É uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso [o 'pré-93']... Já conseguiram coisas demais nesse decreto".
No dia seguinte a essa conversa, Rocha Loures e Ricardo Mesquita, da Rodrimar, conversaram sobre a negativa do Planalto em atender o pleito da empresa. "Agora precisamos ver o que o governo vai fazer, né?, Ricardo, com relação ao texto", diz Loures, segundo transcrição da PF.
"Mas só pra dizer que é, enfim, ficou confirmado amanhã a cerimônia, acho que às onze horas, né?", diz Loures, conforme a transcrição. Mesquisa responde: "Humm humm". O decreto acabou sendo editado sem a norma pleiteada.
A Rodrimar também foi alvo de buscas no dia 18. A PF recolheu documentos e computadores da empresa.
Ao reiterar ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de prisão de Rocha Loures, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que ele é um "verdadeiro longa manus" de Temer –um executor de tarefas a mando do presidente.
Procurada na noite desta sexta-feira (2), a Rodrimar afirmou, em nota, que Rocha Loures participou do grupo criado pelo governo para discutir o decreto dos portos.
"Ter documentos relacionados a questões de portos, portanto, não é estranho. Aliás, não apenas Rocha Loures, mas outros agentes públicos tratam de questões relacionados aos portos brasileiros, e empresas do setor, Rodrimar incluída, assim como entidades setoriais, sempre mantiveram relacionamento institucional com eles", diz a nota.
A Folha não localizou Ricardo Mesquita, da Rodrimar. A empresa informou que seu cargo era de diretor institucional, "responsável por tratar dessas questões".