A luta por moradia na América Latina e as capacidades transformadoras da comunização urbana - Observatório das Metrópoles
By Redator23/06/2022Artigos Semanais
Fernanda Pernasetti¹
"Reivindicar a cidade como espaços comuns. Aprendendo com os movimentos de moradia da América Latina". O tema elaborado em artigo do arquiteto e ativista, professor da Universidade Técnica Nacional de Atenas, Stavros Stavrides, publicado no número 47 da Revista Eletrônica de Estudos Urbanos e Regionais e-metropolis, pode ajudar a pensar melhor sobre o conceito de Direito à Cidade. E o INCT Observatório das Metrópoles, rede de pesquisa que publica a e-metropolis trimestralmente, vai trabalhar, neste ano de 2022, em um diagnóstico sobre os impasses para a retomada da reforma urbana e do direito à cidade na agenda nacional. O projeto "Reforma Urbana e Direito à Cidade: desafios para o desenvolvimento nacional", será desenvolvido nos 17 núcleos onde o Observatório está inserido em todo o Brasil.
O texto de Stavros Stavrides, traduzido por Gilberto Cunha Franca e Jefferson Baffica Junior, trata de explorar uma problematização renovada da dinâmica das metrópoles contemporâneas sob a luz de esforços específicos para reivindicar as cidades como espaços comuns. Experiências de movimentos de luta por moradia na América Latina são usados para ilustrar as capacidades transformadoras da comunização urbana. Durante live transmitida no canal do Observatório das Metrópoles no Youtube, Stavros Stavrides apresentou seus pensamentos e ideias em torno da ideia de Commons, a partir de sua perspectiva própria sobre a discussão e seus esforços de expandi-la, já que se trata de uma questão teórica não consensual e sob constante debate.
Stavrides iniciou sua fala explicitando que sua compreensão do Comum não se refere a coisas, serviços ou recursos: trata-se de relações sociais definidas para si por comunidades específicas. O que está em questão para a construção dessas comunidades, portanto, é o que compartilhar entre seus membros e como, ou seja, quais seriam as regras a orientar esse compartilhamento. Essa perspectiva se diferencia da ideia original de Commons, da economista americana Elinor Ostrom, ao afastar-se de uma imagem que remete a comunidades estáveis, com regras comuns definidas de maneira funcional, de modo a construir fronteiras de proteção. A abordagem de Stavrides propõe repensar a ideia de recursos, de regras e até mesmo a noção de comunidade, aproximando-se do entendimento do Comum como um caminho para a emancipação social humana, uma vez que enfatiza a prática da organização social que vai além dos padrões capitalistas, visando superá-los.
Para ele, recursos não são dados, são relações dinâmicas cujas condições demoram a ser construídas e deflagram processos. Nessa abordagem, a água, por exemplo, não é um common good (bem comum), mas torna-se um tema de comunização quando um contexto específico estabelece os recursos hídricos como uma necessidade, definindo sua distribuição sob determinadas condições e sob determinadas relações sociais. Comunidades rurais, por exemplo, vão falar de água de forma diferente das sociedades urbanas, e isso se aplica de forma geral a diversos outros recursos naturais sob a égide da comunização.
Outro elemento fundamental que integra essa concepção de Comum é o fato de que as regras que regem as relações sociais nesses contextos devem ser feitas por aqueles que realmente participam das comunidades e não por membros de instituições externas. Regras são processos em si mesmos, um trabalho a ser feito – diz ele. Já a comunidade não se refere à tradicional imagem de grupos fechados ou estáveis. Não importa quão democrática seja internamente uma comunidade, se suas relações sociais são limitadas e ela se torna um enclave, a ideia de comunização morre. O Comum, nesse sentido, só pode sobreviver no contexto de comunidades emergentes e criativas, que constroem sua autonomia num sentido não-tradicional. Um importante traço desse tipo de perspectiva é que as comunidades constroem sua independência ao definir suas próprias regras e permanecerem abertas às potencialidades de novos membros. Sendo assim, a comunidade se cria, se sustenta e não apenas repete tradições, mas segue aberta a potencialidades, explorando formas de autogoverno e de compartilhamento sob contextos de solidariedade e mutualidade.
O território como espaço comum
Comunidades em construção não são parte da mentalidade ocidental tradicional. Falando de cidade, a relação comunitária com o território é fundamental. Stavrides destaca que alguns exemplos desse tipo inovador de relação com o território podem ser encontrados em comunidades asiáticas e latino-americanas que compartilham a ideia do bem-viver como baseadas na mutualidade e co-produção. Tais perspectivas, portanto, diferenciam-se do entendimento ocidental tradicional sobre o espaço baseado na jurisdição e na propriedade. Na perspectiva do "buen vivir" latino-americano está posta a noção da comunidade como uma guardiã do território. Seus membros não são usuários ou proprietários, mas está, necessariamente, colocada a recriação constante do território, na medida em que as comunidades estão co-produzindo sua dinâmica.
Mutirão USINA: projeto habitacional em São Paulo.
Outra importante característica desse tipo de experimento social de comunização é a presença e valorização de espaços comuns (praças, áreas de lazer, cozinhas comunitárias, quintais coletivos etc.) – que se diferenciam dos espaços públicos ou privados. Suas infraestruturas são pensadas por quem vai utilizá-los e produzidas/construídas pela comunidade, diferenciando-se de um espaço público por não ter autoridade central definida e encarregada de zelar pela sua manutenção. Uma noção fundamental que aparece na fala de Stavrides é a ideia de espaço comum como fronteira ou limiar (threshold, em inglês): um espaço no meio, intermediário entre o dentro e o fora, ou entre o não-espaço e o espaço futuro. Ele destaca que messes lugares, encontram-se transformações, produzem-se comparações, e criam-se terrenos comuns importantes para que diferentes identidades se comuniquem.
Diante disso, um espaço comum não é aquele que circunscreve a identidade de determinados usuários ou uma certa comunidade. Espaços comuns são espaços que têm um chão/terreno comum desenvolvido a partir de negociações que se estabelecem entre aqueles que realmente aceitam o escopo da comunização enquanto diferentes tipos de organização baseadas na solidariedade, mutualidade e qualidade de vida. Nas palavras de Stavrides, trata-se de "uma forma de existência em potencial". Os limiares existem no momento em que os cruzamos, enquanto áreas de encontro, de passagem – metáfora importante presente em cosmovisões, ideias e formas de viver alinhadas a essa ideia geral. "Nós somos diferentes, nós reconhecemos essa diferença e nós reconhecemos que precisamos construir um chão comum (commonground) expansivo e não exclusivo".
Ainda nesse encontro promovido pelo Observatório das Metrópoles, o professor Gilberto Cunha Franca, tradutor do artigo de Stavrides, reatualiza a ideia do filósofo marxista e sociólogo francês, Henri Lefebvre, de que a virtualidade da cidade está no fato de que ela é continuamente feita e refeita pelos seus habitantes. Ele relembra, ainda, que Milton Santos, geógrafo brasileiro, também ressalta essa condição ontológica de que a cidade nunca para de se refazer a partir de seus afetos. Para ele, interessa pensar em termos metodológicos a questão de como os moradores produzem suas formas de coexistência. Um grande exemplo seria a questão dos mutirões, que no Brasil remonta à tradição rural e hoje é um modo de viver de movimentos de moradia urbanos, em ocupações, quilombos, favelas, etc. Nessa linha de pensamento, ele indaga Stavrides sobre a relação do comum com a decolonização do conhecimento e da subjetividade e considera essa perspectiva uma forma muito original de fazê-lo.
Concordando acerca desse ponto, Stavrides reflete sobre seu trabalho de campo, destacando que se considera um ativista, que tenta aprender e participar dos movimentos sociais e de produção de moradia com os quais estabelece relacionamentos. Ele não considera que esses movimentos sejam apenas estudos de caso: "são produtores de ideias e de formas valiosas de entendimento de como uma sociedade emancipatória deve ser construída". Seja ocupando espaços vazios ou demandando políticas habitacionais é possível vê-los se preparando enquanto comunidades que ativam uma criatividade coletiva para produzir comuns a partir da participação. O autor afirma, ainda, que nos casos dos movimentos analisados no Brasil, Argentina e México, não se está apenas lutando ou demandando de outras esferas de poder: está-se desenvolvendo formas de autoentendimento coletivo enquanto "experimentos" (ainda que não usem essa palavra) de novas formas de organização social baseadas no comum. O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), por exemplo, coloca muita ênfase nessa dimensão, no estabelecimento de regras, no seu trabalho de comunicação, e em como permanecer aberto à participação e à atração de outros. As assembleias preocupam-se não apenas em produzir casas, mas em inovar em termos de formas de viver.
Para Stavrides, portanto, o âmbito da construção é fundamental à concepção do comum, do trabalhar juntos enquanto uma experiência forte e desafiadora. Isso significa construir o que se entende por compartilhar, o que significa depender uns dos outros, o que significa entender coexistência como complementar e não como antagonismo aos externos. E uma vez que existam esses espaços comuns, trata-se de pensar como desenvolvê-los, como ampliar seus potenciais.
Em sua fala, Stavrides faz questão de reforçar que tais comunidades não são áreas restritas, são eminentemente abertas. Proteger-se e enclausurar-se é algo que se faz de maneira temporária nesses casos para preservar-se diante do fato de que estão sempre em comunicação com outras áreas, com o exterior. Isso se vê em São Paulo, em Buenos Aires e na Cidade do México. Stavrides diz que conversou com muita gente, e que em comum está a ideia de "eles não pretendem se tornar ilhas de segurança e isolamento".
Em síntese, a abordagem que ele mapeia em seu artigo e no recém lançado livro "Espaço Comum: A cidade coo obra coletiva (2021)" anseia dar às pessoas a possibilidade de conceber e construir suas próprias formas de viver em comum, e de urbanidade emancipatória. Seu entendimento do comum é o de que tal conceito implica, acima de tudo, numa maneira de pressionar, de empurrar os entendimentos do que é humanamente possível em termos de organização social, visando defender vidas e ampliar as possibilidades de um futuro melhor.
¹ Editora da Revista e-metropolis (INCT Observatório das Metrópoles) e pesquisadora dos grupos Espaço e Poder (IPPUR/UFRJ) e Futuros da Proteção Social (CEE Fiocruz).
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