Presidente sanciona aumento da compensação a estados e municípios por mineração - ABCobre
Presidente sanciona aumento da compensação a estados e municípios por mineração
Imagem retirada de http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2017/12/presidente-sanciona-aumento-da-compensacao-a-estados-e-municipios-por-mineracao
O presidente da República, Michel Temer, sancionou, nesta segunda-feira (18), a proposta que ajusta as taxas pagas pelas mineradoras aos estados e municípios por meio do mecanismo de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
Enviada ao Congresso sob a forma de Medida Provisória 789/2017, a lei, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU) de amanhã, prevê que os governos vão receber parcelas maiores das empresas devido aos impactos provocados pela exploração de minérios.
"Nós enfrentamos temas ousados porque as pessoas não tiveram coragem no passado de enfrentar essa temática", ressaltou o presidente, ao destacar que o tema já se arrastava no Congresso Nacional. "Hoje, em face desse projeto que vamos sancionar, vai trazer muitos benefícios aos municípios", ponderou. " É uma homenagem ao princípio federativo".
Outra mudança trazida pelo texto são novas alíquotas que serão pagas aos entes federados. Cada tipo de mineral tem uma taxa de cobrança específica, que varia de 0,2% a 3%. No caso de minérios usados na construção civil, as alíquotas foram rebaixadas para impulsionar o setor.
Um outro dispositivo determina que 15% dos royalties devem ser destinados aos municípios impactados pela exploração, por onde escoa-se a produção nas rodovias e nos portos. Com isso, além das cidades dos estados de Minas Gerais e do Pará, que concentram a atividade, municípios do Maranhão e do Rio de Janeiro serão beneficiados com mais recursos para ciência, tecnologia e pesquisa.