O juiz do Trabalho José Cesário Figueiredo Teixeira, convocado na 1ª Seção de Dissídios Individuais (1ª SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), acatou nesta quarta-feira o mandado de segurança impetrado pela Petrobrás contra a liminar que determinou o bloqueio de valores em contas bancárias da empresa no processo envolvendo a Iesa. A decisão contestada foi proferida na segunda-feira (24), pela juíza Lila Paula Flores França, da Vara do Trabalho de São Jerônimo.
Para o magistrado, a responsabilidade da Petrobrás, neste caso, é subsidiária, de acordo com a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por esse entendimento, a execução contra a Petrobrás só poderia acontecer, em regra geral, após o esgotamento das possibilidades de execução contra o devedor principal, no caso, a Iesa. Segundo o juiz, o bloqueio concomitante do patrimônio das duas rés fere o princípio do devido processo legal.