Postado por MarthaRibeiro
Crédito: Martha Ribeiro
"Os militares estão retirando a gente da água. Temos direito. Sem água, a gente não sobrevive."
Foi ela a responsável por assinar a "carta de alforria" em um ato formalizado na sede regional do Incra em Salvador. "Não sabia se chorava ou se dava risada. Agora, a comunidade já é dona", diz. Na época, a expectativa de Rosimeire era ver chegar à comunidade direitos há tempos renegados, como acesso à água encanada, moradia digna e rede de esgoto.
Em resposta à reportagem sobre hostilidades praticadas por militares no entorno da barragem, a Marinha afirmou que "pauta o seu agir na observância da estrita legalidade, no cumprimento das decisões judiciais, na responsabilidade social e no respeito à dignidade do ser humano. Afirmações contrárias não guardam relação com a verdade".
Segundo o Incra, o trabalho é resultado de "um processo minucioso, que leva em conta estudos e levantamentos cartográficos, socioeconômicos, fundiários, antropológicos". E, desde 2013, já fez a regularização fundiária de 194,8 mil hectares em diversos estados brasileiros, com a emissão de 127 títulos a 5,5 mil famílias quilombolas.
No despacho de reintegração de posse que proibiu a chegada dos quilombolas ao rio, a juíza federal Mei Lin Lopes Wu Bandeira fixou multa diária de R$ 1.000,00 "por indivíduo que permanecer injustificadamente na área em questão".
A estrutura impedirá ainda que os moradores cheguem à Fonte da Luzia, usada em cerimônias religiosas por adeptos do candomblé. Ao UOL, a Força diz custear o abastecimento da comunidade desde 2009 porque a água represada na barragem não seria potável. "Esse consumo representa um volume médio de 355 mil litros de água por mês, com uso irrestrito e gratuito pela comunidade", afirma. A comunidade nega.
"O governo estava dando a desculpa que precisava da titulação para trazer as políticas públicas. Agora a gente tem a titulação na mão, e as secretarias todas já sabem. Mas até hoje não recebemos nenhuma ligação sobre que dia vão fazer um trabalho aqui dentro", queixa-se a líder Rosimeire dos Santos.
"As medidas previstas contam com o envolvimento de um conjunto de órgãos governamentais em sua execução, a partir da escuta às famílias, método adotado desde o início das tratativas", acrescentou o órgão.
Em nota enviada ao UOL após a publicação da reportagem, o 2° Distrito Naval da Marinha do Brasil afirma que "não é verídico afirmar que o Rio dos Macacos é a única fonte de água dos quilombolas, usada como meio de subsistência".
Segundo a nota, a Marinha custeia a água encanada fornecida pela Concessionária Embasa aos moradores da comunidade desde 16 de abril de 2009, "uma vez que a água da Barragem Rio dos Macacos não é potável".
Sobre a barragem, o órgão afirma ainda que a construção "visa à integridade e inviolabilidade da água que abastece a Base Naval de Aratu, não sendo possível à Marinha prescindir da mesma, por ser a única fonte de abastecimento para cerca de 1500 pessoas, sem que ocorra grave comprometimento da organização, funcionamento e desenvolvimento das atividades militares, indispensáveis ao cumprimento da sua missão constitucional".
A nota afirma, por fim, que as denúncias de agressões por parte de militares "tiveram o devido encaminhamento legal, por meio de Inquéritos Policiais Militares, os quais são encaminhados à Justiça Militar para acompanhamento pelo Ministério Público Militar e demais órgãos competentes, adoção das devidas providências e, caso comprovadas as faltas, aplicação das sanções legais".