Comissão divulga mais uma ata da EC98 com nomes de amapaenses
A Comissão Especial do ex-Território Federal do Amapá divulgou, no site do Ministério do Planejamento a ATA de n• 5, com novos nomes que tiveram pedido de transposição deferidos baseados na Emenda Constitucional 98. São casos mais antigos, do ano de 2015, e inclui nomes de pessoas que já estão sendo enquadradas com fundamento na EC 98.
"São dez servidores que já podem comemorar porque estão oficialmente com o direito de serem incluídos no quadro da União", comemorou o senador Randolfe ao anunciar a novidade, que foi publicada só site do Ministério do Planejamento nessa segunda-feira dia 25.
O próximo passo, a ser adotado pelo Ministério do Planejamento para este grupo, é a notificação do deferimento. Depois, os servidores terão que responder dizendo se aceitam ter o nome incluído numa Portaria de enquadramento no quadro federal.
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Na Ata 5 teve também o indeferimento de 8 nomes- Nesse caso a pessoa que teve o processo indeferido, após receber a notificação, terá um prazo de até 10 dias para entrar com recurso administrativo, recorrendo da decisão, que indeferiu o seu processo.