A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou na última sexta-feira (27) o ajuizamento em massa de 226 ações em diversos estados do Brasil. A atuação busca a restituição de mais de R$60 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foram pagos em benefícios previdenciários a funcionários que sofreram acidentes de trabalho em empresas que não observaram as normas de segurança.
Publicado 28/04/2012 11:27
Esse é o maior índice de expectativa de ressarcimento já alcançado desde o início dos ajuizamentos em massa, ocorrido em 2008. “Ao mesmo tempo em que buscam o ressarcimento, as ações estimulam as empresas a investir em uma estrutura de segurança e saúde do trabalho”, diz o procurador federal Fábio Munhoz.
Este é o quarto ano consecutivo que os procuradores federais realizam essa mobilização na semana do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 28 de abril.
De acordo com a Previdência Social, no País ocorre cerca de uma morte a cada 3,5 horas de jornada diária e são gastos mais de R$14 bilhões por ano com acidentes de trabalho. As ações também pedem indenização pelos valores de parcelas que ainda irão vencer, previstas na folha de pagamento da Previdência Social.
Caso emblemático
Um dos principais casos em que a AGU procura ressarcimento de benefícios ocorreu em agosto de 2011 em Salvador (BA). Na ocasião, nove trabalhadores morreram após a queda de um elevador a 80 metros de altura. Oito pensões por morte foram concedidas pelo INSS às famílias das vítimas.
Após investigação realizada pelas autoridades locais, a Procuradoria Federal no Estado da Bahia decidiu ajuizar a ação para reaver, junto à empresa, mais de R$3 milhões pagos pelo órgão previdenciário.
Resultados
Desde 1991 foram ajuizadas mais duas mil ações com expectativa de ressarcimento superior a R$360 milhões, sendo que mais de 80% de 2008 até os dias atuais. Do total com o mérito apreciado, o índice de procedência atinge os 75%.
A AGU também incentiva a realização de conciliações para a devolução de valores. Em apenas 10 acordos, a arrecadação alcançou R$503,8 mil. A expectativa é de que esse número cresça, uma vez que a via conciliatória é mais rápida e evita mais custos judiciais para a União e para as empresas.
Fonte: Em Questão
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acidente de trabalho, AGU, justiça, Previdência Social,
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