ConJur - STJ abre inquérito contra Pezão, Sérgio Cabral e Tião Viana
STJ derruba sigilo e abre inquérito contra Pezão, Cabral e Tião Viana
12 de março de 2015, 19h25 Imprimir Enviar
O ministro Luiz Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, autorizou nesta quinta-feira (12/3) a abertura de investigações envolvendo o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), o ex-governador do estado Sérgio Cabral (PMDB) e o governador do Acre, Tião Viana (PT). Os três foram citados em depoimentos de delação premiada durante a operação "lava jato".
Segundo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, Cabral e Pezão solicitaram R$ 30 milhões de empresas contratadas pela estatal para a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), junto com o ex-chefe da Casa Civil do estado Régis Fichtner. Em um dos depoimentos, Costa também disse que o atual governador do Acre recebeu R$ 300 mil.
O pedido de inquérito foi apresentado pela vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko. O material estava sob sigilo, mas o ministro Salomão avaliou que liberar as informações sobre a tramitação evitariam notícias infundas que poderiam prejudicar os investigados. Dados pessoais terão acesso restrito, apontou o relator.
Embora só dois dos quatro citados tenham prerrogativa de foro no STJ, Salomão avaliou que "a investigação conjunta aparentemente confere maior celeridade em razão da concentração de provas". O caso de Tião Viana seguirá em inquérito diferente dos investigados no Rio.
Salomão avaliou que investigação conjunta é mais rápida.
O ministro ainda apontou que, em situações envolvendo governadores, a corte tem reconhecido a possibilidade de que processos e julgamentos dependem de autorização do Poder Legislativo. "Todavia, é bem de ver que, nesta fase inicial de investigação, ainda não é o caso de requerer autorização prévia das assembleias legislativas", escreveu.
A Procuradoria-Geral da República tem dito que a abertura de inquéritos não significa culpa. Com base na diligências, cabe ao Ministério Público Federal apresentar ou não denúncias. Na última sexta-feira (6/3), o ministro Teori Zavascki decidiu abrir 21 inquéritos no Supremo Tribunal Federal.
Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2015, 19h25
Stj que sigilio investigados
MAIA ROCHA (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)
13 de março de 2015, 11h58
Parabéns Ministro Salomão, esses politícos tem que ser muito bem investigados, não caia jamais no descrédito do brasileiros, pois infelizementes, outros vossos Colegas já estão nos olhos do POVO.
13 de março de 2015, 8h12
Fogo de palha para fazer pizza. É no que vai dar essa investigação de Sérgio Cabral, Pezão e Régis Fichtner. O ministro Salomão, a quem foi atribuída a relatoria do processo, foi indicado para o STJ pelo Cabral, evidentemente com o auxílio de seu chefe da cada civil Régis Fichtner. Este, por sua vez é parente próximo do Ministro Marco Aurélio Bellize que com toda certeza também foi para lá indicado pelo Cabral, com a força de seu chefe da casa civil. São circunstâncias que obrigatoriamente levam à suspeição e ao impedimento que qualquer magistrado em qualquer outro país do mundo alegaria para evitar suspeitas de parcialidade que já é uma presunção, quando a lei assim o determina. Mas estamos no Brasil e isto é hoje institucionalmente visto como uma "oportunidade" que se traduz por "mais uma chance para a impunidade".