Arrecadação sobre patrimônio e renda tem alta forte em 2019
Impulsionada por fatores como a elevação das receitas com fundos de investimento em renda fixa e reorganizações societárias, a participação dos impostos sobre renda e patrimônio cresceu fortemente no ano passado, atingindo 35,5% do total arrecadado em 2019. Foi o maior índice da série da Receita Federal, que é curta, iniciada em 2014. Em 2018, esse tipo de tributo gerou 33,7% de toda a arrecadação.
Também houve elevação na participação dos tributos sobre salários, de 29,8% para 31,9% de toda a receita administrada pelo Fisco. Já a tributação sobre consumo teve uma perda de participação relevante no ano passado ante 2018, para 27,9%, o menor nível da série.
O movimento de maior participação da renda e patrimônio é de natureza conjuntural e em parte atípico, já que nos últimos dois anos não houve mudanças legais significativas. Vale ressaltar que esses dados são brutos e preliminares, não descontando, por exemplo, multa e juros, como aparece no cálculo anual da carga tributária.
A arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre Lucro Líquido subiu 11,1% acima da inflação (R$ 25,9 bilhões a mais), puxada por operações de fusões e aquisições, boa parte delas em desestatizações, como a venda da TAG, da BR Distribuidora e do IRB. "Mas as operações particulares também tiveram peso importante", disse ao Valor o chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.
Outro destaque do ano passado foi a arrecadação de Imposto de Renda sobre rendimentos de capital em fundos de investimento, que cresceu 9,4% em termos nominais, atingindo R$ 17,1 bilhões. Malaquias explicou que essa alta no segmento de fundos de investimentos reflete uma migração de investidores desse tipo de modalidade para outros mercados, como o de ações. Ao fazer esse movimento, houve realização de lucros e pagamento de impostos sobre os ganhos de capital (rendimento) obtidos até a data de resgate.
Também houve ganho importante na arrecadação de imposto de renda sobre investimentos em bolsa, que subiu quase 50% acima da inflação, embora em valores nominais não seja tão representativo: R$ 2,15 bilhões.
No caso da tributação sobre consumo, a queda na participação no resultado anual se deveu a questões judiciais, de acordo com Malaquias: o recuo se deu basicamente pela decisão relativa à exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, e a um aumento de compensações tributárias por parte das empresas, que aproveitaram para abater impostos sobre consumo.
Para o diretor do Centro de Cidadania Fiscal e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, é possível avançar na tributação sobre a renda, corrigindo-se distorções, como a subtributação de parte da população mais rica. "Há espaço para se tributar mais a renda como proporção do PIB", salientou, lembrando que comparações internacionais nesse caso são pouco úteis dado o fato de o Brasil ter um contingente muito de população pobre, que está fora do IR.
Ele aponta que é importante fazer essa discussão com calma, de forma que as mudanças sejam sustentáveis e garantam uma estabilidade do sistema tributário brasileiro. Na visão de Appy, é preciso avançar em questões como a tributação sobre a distribuição de lucros, mas levando-se em conta pontos como os regimes especiais, como o de lucro presumido, e distorções na tributação sobre aplicações financeiras e do rendimento de capital (aluguéis, por exemplo).
Nesse sentido, o economista exemplifica que uma pessoa com vários imóveis alugados paga menos imposto do que uma com apenas um, porque pode montar uma empresa de lucro presumido e ter uma alíquota bem menor do que os 27,5% que incidem para quem o faz como pessoa física.
Appy também avalia ser possível melhorar a progressividade do sistema brasileiro por meio de ajustes na cobrança de impostos sobre consumo. Ele cita como exemplo a ideia de se trocar a isenção sobre produtos da cesta básica por devolução de créditos diretamente para os consumidores mais pobres que comprarem esses bens. Nesse caso, seria reduzido mais diretamente o peso da tributação sobre consumo para os mais pobres.