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Apoio a Reformas na Administração Pública Brasileira
Apresentação em tema: "Apoio a Reformas na Administração Pública Brasileira"— Transcrição da apresentação:
1 Apoio a Reformas na Administração Pública Brasileira
Estratégias e Sistemas de Monitoramento e Apoio a Reformas Hospitalares Apoio a Reformas na Administração Pública Brasileira Alexandre Kalil Pires Secretaria de Gestão Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Brasília, 02 de junho de 2008
2 Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Responsável por: Propor políticas e diretrizes para a gestão pública Promover, fomentar e orientar a implantação de projetos e atividades de melhoria e inovação da gestão pública Acompanhar e avaliar os sistemas de gestão pública dos órgãos e entidades do Governo Federal Propor e orientar a organização da macro-estrutura do Governo Federal e a modelagem das estruturas dos seus órgãos e entidades Promover a cooperação inter-federativa e internacional para a melhoria da gestão pública
3 Emenda Constitucional nº 19/98
Reformas da Administração Pública Brasileira 1967 Decreto-Lei 200/67 1988 Constituição Federal 1988 Ajuste de competências e receitas entre entes da Federação – Operação Desmonte 1995 SUS - Novo sistema de financiamento Plano Diretor da Reforma do Estado 1998 Emenda Constitucional nº 19/98
4 Foco na dimensão institucional Contexto de ajuste fiscal
Plano Diretor da Reforma do Estado 1998 Foco na dimensão institucional Contexto de ajuste fiscal Déficit instrumental
5 Período Pós-Reforma Difusão de carreiras e remuneração variável
Constituição de Organizações Sociais em estados e municípios (aprox. 200) Acentuação do controle interno e externo Judicialização da gestão Ajuste fiscal nos estados e municípios
6 Foco no Resultado acompanhamento e avaliação dos resultados
+ autonomia + flexibilidade + responsabilização do gestor público Contratualização de desempenho Novos formatos institucionais revisão da Administração Pública Formatos de Parceria Profissionalização da burocracia
7 Foco no Resultado Contratualização de desempenho
Controle dos fins em lugar dos meios Metas e indicadores de desempenho Ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira (CF-art.37,§8º) Responsabilização do Gestor
8 Foco no Resultado Novos formatos institucionais e de parceria
Adequação dos formatos jurídico-institucionais às funções do Estado – Preocupação especial com a prestação de serviços Organização das formas de parceria Governança com participação social
Fundação Estatal Instituída em área não exclusiva de Estado e que não exijam o exercício do poder de autoridade: Proposta FUNDAÇÃO ESTATAL educação, ciência e tecnologia, cultura, meio-ambiente, desporto, previdência complementar, assistência social, saúde, dentre outras Consórcio Púlbico Administração Direta Autarquia Empresa Pública Sociedade Anônimia Fundação Direito Público Administração Pública
10 nova tecnologia social:
Fundação Estatal é uma nova tecnologia social: É uma estrutura de suporte às políticas sociais do Governo Federal de combate à exclusão social e redução da desigualdade Amplia a capacidade do Estado, de prestar serviços públicos à população Por meio de uma estrutura pública (a decisão fica dentro do Estado) dotada de autonomia gerencial, financeira e orçamentária Sob maior controle social: participação de representantes da sociedade no Conselho Curador
11 Objetivo: Revisão nos Marcos Legais da OS e OSCIP
Aperfeiçoar os modelos de parceria Estado-Sociedade alternativas valiosas para ação do Estado, garantidos o interesse público e a atuação alinhada às políticas de governo Organização Social Serviço Social Autônomo OSCIP Fundação de Apoio Apoiam as políticas de combate a exclusão social e redução das desigualdades: ampliam a parcela da população alcançada pelos benefícios da ação estatal: (1) aumento da sua capacidade de atendimento (2) oferta de novos serviços. Outras entidades do 3º Setor Empresa Dependente Sociedade civil
12 Foco no Resultado acompanhamento e avaliação dos resultados
Estruturas e instrumentos para a contratualização (fases do processo: negociação, implantação, acompanhamento, avaliação e controle) Capacitação de atores Rede de gestão
13 Foco no Resultado Profissionalização Carreira social
Independente do regime jurídico Profissionalização Carreira social Função Comissionada do Poder Federal Mecanismos de incentivo vinculados à obtenção de resultados (bônus de contratualização/eficiência) Revisão de metodologias de avaliação de desempenho
14 Certificação dos Hospitais de Ensino
Processo instituído pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 1000, de 16 de abril de 2004 Hospital de Ensino são as instituições hospitalares que servirem de campo para prática de atividades curriculares na área da saúde sejam hospitais gerais e, ou especializados, de propriedade de instituição de ensino superior, pública ou privada, ou, ainda, formalmente conveniados com Instituição de Ensino Superior.
15 Certificação é competência conjunta do MS e MEC
estabelece os requisitos obrigatórios e condiciona a certificação ao cumprimento de todos a partir de parecer expresso de comissão paritária indicada e coordenada pelos MEC e MS, após avaliação local e documental. válida por 2 anos, podendo ser renovada após avaliação MEC/MS. Pode ser cancelada ou suspensa a qualquer momento se descumpridos requisitos obrigatórios
16 contratualização Contrato de gestão convênio
Portaria Interministerial nº 1006 MEC/MS, de 27 de maio de 2004 Portaria nº 1.702/GM/MS, de 17 de agosto de 2004 Cria o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do Ministério da Educação no SUS. Cria o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS . Instituem a contratualização Contrato de gestão convênio
17 contratualização "processo de contratualização é o meio pelo qual as partes, o representante legal do hospital de ensino e o gestor local do SUS, estabelecem metas quantitativas e qualitativas do processo de atenção à saúde, de ensino e pesquisa e de gestão hospitalar que deverão ser acompanhadas e atestadas pelo Conselho Gestor da Instituição ou pela Comissão Permanente de Acompanhamento de Contratos"
18 Portaria Interministerial nº 2
Portaria Interministerial nº 2.988, de 22 de novembro de 2006: MS/MP/MEC e MCT Altera a composição dos representantes da Comissão Interinstitucional constituída pela Portaria Interministerial nº 562, de 12 de maio de 2003 Objetivo: avaliar e diagnosticar a atual situação dos Hospitais Universitários e de Ensino no Brasil, visando reorientar e/ou formular a política nacional para o setor. Representações: Conselho Nacional de Secretários de Saúde Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais Associação Brasileira de Educação Médica Associação Brasileira de Enfermagem Direção Nacional dos Estudantes de Medicina
19 Avaliação da Comissão Quanto à certificação:
O prazo de duração da certificação, de 2 anos, é muito curto. As variações nos hospitais não são tão significativas. Hospitais são acompanhados trimestralmente. Proposta de desvincular os processos de certificação e contratualização As relações entre a academia e o hospital universitário são naturalmente tensas. O hospital é um corpo estranho dentro da universidade. É preciso tornar mais presente a discussão da academia com o gestor
20 Avaliação da Comissão Quanto à contratualização
: Quanto à contratualização Contemplar as dimensões do ensino, pesquisa e gestão na contratualização. Hoje, apenas atenção. Metas acadêmicas pobres O momento da contratualização é oportuno para a discussão dos objetivos e missão do hospital de ensino. É possível estabelecer condições diferenciadas para os diversos hospitais, de acordo com o estágio que o hospital universitário estiver no processo de certificação. Há os que já estão certificados e aqueles que não
21 Avaliação da Comissão Quanto à contratualização:
Estruturar processos de monitoramento e avaliação da contratualização. Há locais em que a Comissão de Acompanhamento nunca se reuniu. É um processo de aprendizado. O acompanhamento do contrato é fraco. MS e MEC não acompanham e não exigem o acompanhamento dos contratos Em São Paulo, os contratos de gestão são avaliados a cada três meses Contemplar representação do gestor municipal e estadual dentro da contratualização. Orientar estados e municípios para a filosofia da contratualização – CG não é apenas um procedimento de ajuste para financiamento! É preciso analisar a perspectiva de descentralizar também o acompanhamento. :
22 Avaliação da Comissão : A discussão de 100% de atendimento SUS para hospitais públicos precisa ser debatida, porque é preciso ver a capacidade de compra desses 100%. Revisão da tabela do SUS, com o objetivo de rever valores pagos a maior que o custo em alguns procedimentos e a menor em outros procedimentos (onde a tabela remunera abaixo do custo). Com isso, vai estimular hospitais a abrir o leque de procedimentos Garantir mecanismos de participação e controle social no hospital, possiblitando a participação docente, discente, dos trabalhadores e dos usuários
23 Contratualização : Direção do hospital privilegia a execução dos procedimentos remunerados pelo contrato de metas. Isso diminui o espaço para a pesquisa, o que faz diminuir o interesse do docente e o distanciamento da academia Hus são responsáveis pelo atendimento de alta e médica complexidade em regiões que muitas vezes não têm alternativa de atendimento Baixa oferta de assistência básica faz com que a população busque o atendimento dos hospitais, ocupando toda a sua capacidade operativa Não há política para formação de profissionais que atenda às políticas do MS e do MEC. Dados de 1995: 86% dos médicos fazem residência em hospitais. Apenas 14% em outras modalidades O hospital precisa cumprir procedimentos hospitalares e alcançar indicadores de qualidade impostos pela atenção (ex: média de permanência) que, muitas vezes, não favorecem à necessidade do ensino e da pesquisa. Procedimentos importantes para a formação que não são remunerados pelo SUS não são realizados. É preciso rever os padrões e a tabela de remuneração para hospitais de ensino.
24 Subcomissão de acompanhamento e avaliação para aperfeiçoamento do processo de contratualização
Objetivos: inclusão de metas de ensino, pesquisa e gestão organização e sistematização dos processos de acompanhamento e avaliação (inclusive com sistema informatizado) capacitação dos atores, especialmente gestores estaduais e municipais 24
25 Contratualização Metas de Melhoria da Gestão dos Hospitais de Ensino
Assinatura de convênios com o SUS representante legal do hospital de ensino e o gestor local do SUS Metas de Melhoria da Gestão dos Hospitais de Ensino Metas de gestão de risco Com base no sistema de avaliação do Gespública Definição de rol de indicadores de risco operacional, jurídico e financeiro 25
26 Carta de Brasília
27 Gestão de pessoas profissionalizar/capacitar continuamente a força de trabalho criar e gerenciar carreiras específicas, definir critérios p/ ocupação dos cargos e funções comissionadas; introduzir lógica de gestão por competências: melhor alocação e uso dos talentos; sistemáticas de incentivo e responsabilização.
28 Modelos de gestão simplificar processos de trabalho, diminuindo o excesso de regras e controles; orientar a atuação do Estado para resultados rever os mecanismos e instrumentos destinados a avaliar o desempenho institucional e a incentivar a boa gestão.
29 Instrumentos do ciclo de gestão
propiciar melhor articulação entre planejamento e orçamento rever o modelo de gestão orçamentária de forma a orientá-lo para resultados, tornando-o menos rígido.
30 Mecanismos de coordenação e integração
desenvolver e implementar mecanismos que propiciem e facilitem a coordenação das ações intra e entre governos, de forma a diminuir as duplicidades e sobreposições e possibilitar a articulação de esforços e o uso coordenado de recursos com vistas ao alcance dos resultados desejados.
31 Intensificar o uso de tecnologia
estabelecer sistemas de informação, ferramentas de gestão – ferramentas de apoio ao gerenciamento e à gestão do conhecimento, bem como estimular o mapeamento, disseminação e incorporação de boas práticas de gestão.
32 Marco Legal rever o marco legal de forma a propiciar as condições estruturais necessárias e adequadas para a implementação de mudanças de paradigmas, com maior flexibilidade gerencial, em direção à excelência em gestão pública. Destaques: alteração da lei de licitações; revisão das formas jurídico-institucionais vigentes; regulamentação do direito de greve no serviço público; regulamentação da relação de parceria do Estado com a sociedade civil; regulamentação da contratualização de desempenho institucional; diretrizes de gestão participativa para as estruturas colegiadas da Administração Pública Federal; modernização da regulamentação que trata das transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
33 Prevenção e combate à corrupção
Destaques: reforçar e institucionalizar mecanismos de transparência e controle social; adoção de gestão da ética como uma medida relevante; instituição de sistemas de alerta para subsidiar as decisões de alocação de recursos e para acompanhamento e atuação prévios.
34 Estudos e pesquisas para subsidiar as políticas e diretrizes para a modernização do Estado e para melhorar a gestão pública Há uma carência de estudos e pesquisas sistematizados sobre o assunto que possibilitem entender a dinâmica dos problemas e a qualificá-los e quantificá-los para subsidiar a elaboração de propostas de solução adequadas.