23 abr 2014 11h04
Dilma sanciona marco civil em evento sobre governança na web:
Dilma sanciona marco civil em evento sobre governança na web
"Nós acreditamos que o espaço cibernético deve ser o território da confiança, direitos humanos, cidadania e da paz", disse a presidente.
Dilma ainda ressaltou em seu discurso que levou a ideia do Marco Civil e da proteção a privacidade dos usuários durante a 68ª assembleia geral da ONU, ano passado em Nova York, ao lado da chanceler alemã, Angela Merkel.
A presidente agradeceu aos políticos que contribuíram para o Marco Civil, como Alessandro Molon, o relator do projeto. O texto chegou à Câmara em 2011 e ganhou força após as denúncias de espionagem, quando o Palácio do Planalto pediu urgência constitucional para a matéria. O governo precisou ceder e alterar o texto frente às resistências do PMDB e de outros partidos da base aliada.
O Marco Civil tramitou por menos de um mês no Senado depois de passar quase três anos na Câmara. A pressa pela aprovação do projeto atendeu a um apelo do Palácio do Planalto, que pretendia justamente apresentar a nova legislação no evento NetMundial. Dilma propôs sediar o encontro no Brasil depois das denúncias de espionagem por agentes americanos contra autoridades e usuários brasileiros, entre as quais a própria presidente.
O foco principal do Marco Civil é a chamada "neutralidade de rede". Teoricamente, isso significa que todas as informações que trafegam na internet devem ser tratadas da mesma forma. Com ela, o internauta tem acesso garantido a qualquer tipo de conteúdo online, com a mesma velocidade, sem interferências e sem precisar pagar mais nada além da velocidade de conexão.
O texto prevê que os registros de conexão dos usuários devem ser guardados pelas empresas de internet por um ano, sob total sigilo e ambiente seguro. As informações guardadas deverão ser apenas referentes ao IP, data e hora inicial e final da conexão, sem informações adicionais sobre o usuário, a não ser em casos de ordem judicial. Mas para algumas organizações de mídia e de defesa do consumidor, a obrigatoriedade de manter os dados guardados vai incentivar os provedores a utilizá-los comercialmente. No caso das redes sociais, o usuário terá o direito de pedir a exclusão definitiva dos seus dados quando encerrar seu perfil.
A lei define que conteúdos publicados pelos internautas só serão retirados após ordem judicial. A exceção vale para conteúdos que violem uma matéria penal, como pedofilia, racismo ou violência. O objetivo é que isso evite que um material que possa causar riscos a algum usuário fique no ar enquanto aguarda a decisão da Justiça. A decisão judicial também não vale para conteúdos que envolvam direitos autorais, o que pretende combater principalmente a pirataria de músicas, filmes e livros na web.
Marco civil da internet<a data-cke-saved-href="http://economia.terra.com.br/infograficos/marco-civil-iframe/" href="http://economia.terra.com.br/infograficos/marco-civil-iframe/">veja o infográfico</a>