Blog do Gilberto Dias: Governo diz que primeira MP sobre ensino domiciliar está pronta
Governo diz que primeira MP sobre ensino domiciliar está pronta
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos comunicou, na manhã desta terça-feira (29), que redigiu uma primeira versão da medida provisória que irá regulamentar o ensino domiciliar no país. Em nota, o ministério explica que os detalhes do normativo deverão ser divulgados somente quando o texto for finalizado, já que poderá sofrer alterações na Casa Civil e no Congresso Nacional.
A ministra titular da pasta, Damares Alves, destacou que, embora o assunto pertença ao campo da educação, "é uma demanda de família", devendo ser, portanto, sugerido pelo ministério que comanda. "Nós entendemos que é direito dos pais decidir sobre a educação dos seus filhos, é uma questão de direitos humanos. Então, a iniciativa sai deste ministério sob esta vertente. É uma questão de direitos humanos também. E nós somos signatários do Pacto de San José da Costa Rica que garante isso às famílias", afirmou, segundo a assessoria de imprensa.
Suprema Corte não reconhece ensino domiciliar
A demanda por regulamentação do ensino domiciliar foi levada ao governo pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). O presidente da entidade, Ricardo Dias, diz que procurou o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Segundo ele, a pauta foi bem recebida nos dois ministérios, mas ficou decidido que o segundo seria o responsável por garantir a regulamentação.