ConJur - Investigador não pode ser o responsável pela acusação
MP deve exercer a função de fiscal, não de investigador.
19 de julho de 2004, 14h34
Numa democracia todo o debate é bem vindo, em especial aqueles que buscam a evolução das instituições de direito e procuram colocá-las no verdadeiro caminho para a construção de um país realmente livre e democrático. Contudo, quando o assunto se refere a quantidade de poder é inevitável sua contaminação por interesses políticos ilegítimos, como os puramente classistas e corporativistas. O debate sobre o papel do Ministério Público nas investigações criminais é um dos que está contaminado.
Nesses casos, é necessário separar o joio do trigo, pensar com objetividade e racionalidade, usar da lógica e não das aparências. O problema a ser proposto é o seguinte: a investigação promovida pelo Ministério Público contribui para a realização da justiça criminal?
Responder essa questão apenas com exemplos de casos isolados de investigações eventuais promovidas pelo MP não parece ser seguro para a dimensão do problema proposto. Comparar o sistema brasileiro com os de outros países também não parece adequado, mesmo porque há diversas outras variáveis que dificultam a comparação. Do mesmo modo, os argumentos baseados exclusivamente em interpretações de leis são tão pobres quanto os demais, até porque a lei pode ser alterada.
A lógica pode resolver o problema:
Ao pensarmos a investigação criminal como uma pesquisa que procura revelar o autor e demais elementos de um crime, tem-se que o investigador, ao final de seu trabalho, sustentará uma hipótese com base em dados por ele coletados e analisados de forma racional e objetiva.
Ocorre que toda hipótese carece ser testada, verificada e avaliada, ainda mais aquela que poderá subsidiar uma denúncia contra alguém. É lógico que o investigador deve estar atento a isso, contudo, pelo fato de ter sido o autor da hipótese elucidativa do crime, não será o mais indicado a verificar, ele mesmo, se suas conclusões são plausíveis ou não.
Essa avaliação intermediária serve como mecanismo de controle do trabalho investigativo e proteção aos direitos fundamentais dos sujeitos investigados, é, na sua essência, uma garantia de responsabilização dos culpados e proteção dos inocentes. A investigação não deve poupar ninguém tampouco ser temerária em suas conclusões.
No momento em que o próprio investigador se responsabilizar pela avaliação de sua hipótese o controle deixa de ser eficaz, assim como a qualidade do trabalho investigativo, inocentes poderiam ser acusados temerariamente e culpados poupados negligentemente. A objetividade, racionalidade e legalidade da investigação criminal ficaria prejudicada.
Por isso, não pode o investigador ser, ele mesmo, o responsável pela acusação. Separar o investigador do acusador é garantir maior objetividade e racionalidade às duas funções. Quem ganha com isso é a justiça que poderá ser feita com maior segurança e cientificidade.
Outro fato explica a necessidade da separação entre as duas funções: a ausência da ampla defesa e a utilização de técnicas interventivas na investigação criminal. Tais características fazem que o trabalho investigativo, quase que invariavelmente, invada a esfera dos direitos e garantias individuais dos sujeitos investigados, que a princípio podem ser ou não os verdadeiros culpados. Alguns atos investigativos como as intimações, buscas domiciliares, apreensões de bens, interceptações de comunicações, prisões temporárias, são atos que, sem dúvida, restringem direitos fundamentais do cidadão como sua liberdade e intimidade.
Mesmo que algumas dessas medidas careçam de intervenção judicial, o juiz ficaria rendido as sustentações do investigador caso este fosse sua única fonte de consulta sobre os fatos investigados. O contato do Juiz com a investigação se restringe às provas formalizadas pelo investigador, ele não circula pelas delegacias, não comparece em buscas domiciliares tampouco participa dos depoimentos.
Assim, a presença de uma terceira pessoa interessada na realização da justiça, como o MP, porém não comprometida com as teses do investigador, é imprescindível para a promoção do equilíbrio entre as forças inquisitivas da investigação e os direitos fundamentais dos sujeitos investigados.
Vejamos, não se pode, por questões óbvias de sigilo, dar o direito prévio do contraditório a pessoa cuja residência é objeto de pedido de busca domiciliar ou que tem pedido de prisão temporária formulado pelo investigador, contudo o Ministério Público, na postura de fiscal da lei mais próximo da rotina investigava, tem condições de se manifestar sobre a plausibilidade real do pedido, ou não, garantindo assim uma decisão judicial menos contaminada pela impossibilidade da concessão do contraditório.
Comungamos do pensamento que o Ministério Público é uma parte imparcial na investigação e na Ação Penal. A grandiosidade do trabalho do MP é agir como promotor de justiça e não como um sujeito de poderes que busca sua vitória a qualquer custo. Ele deve ter interesse na responsabilização dos culpados na medida exata do devido processo legal. Isso implica em dizer que o MP deve zelar para que os culpados não só sejam sancionados, mas que também tenham acesso a todos os seus direitos. A participação do MP na investigação criminal como fiscal, e não investigador, é fundamental para que isso ocorra. Isso sim é promover a realização da justiça.
Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2004, 14h34
Ao nobre colega e grande amigo André Luís, sem ...
Cassiana (Outros) 21 de julho de 2004, 17h04
Ao nobre colega e grande amigo André Luís, sem dúvida um dos melhores delegados de polícia federal dos nossos quadros: parabéns pelo artigo original, posto que coloca o problema sob outra ótica, ao passo que o faz de forma equilibrada, serena, esclarecedora e objetiva. Simplesmente perfeito.
Fiquei mudo, o que nao é comum...com o brilhant...
Alessandro Davis () 20 de julho de 2004, 14h09
Fiquei mudo, o que nao é comum...com o brilhantismo e serenidade do delegado Andre Luis, tenho de me render, que suas argumentacoes espancaram em minha mente qualquer vestigio de "legalidade" as vezes politica , de alguns menbros do MP, que podem contaminar o belissimo trabalho de toda instituicao. Temos (como Brasileiros) dar condicoes de trabalho , para que os delegados cumpram seu papel, que o MP cumpra sua destinacao constitucional, os advogados no mesmo nivel ,tenham legalidade e igualdade de condicoes ao MP .E que o Juiz(Forca independente e soberana julgue o conflito com inparcialidade). A mistura destas forcas, ou "uniao" cria um claro desequilibrio, entre os direitos e garantias contitucionais do cidadao, tenho visto autenticas guerras 3 x 1 (delegado,MP e algumas vezes juizes) contra 1 (advogados), Isto esta longe de ser equilibrio,sao praticas medievais, que podem criar uma forca "toquemada", muitas vezes contra pessoas inocentes. Prefiro ver alguns criminosos celebres e famosos soltos(anaconda,Lince,politicos,etc etc) do que ver a mera possibilidade de um inocente preso. Nao defendo de forma nenhuma a inpunidade, mais a legalidade, prefiro sacrificar alguns "alvos", para que no futuro breve as investigacoes sejam feitas, absolutamente dentro da legalidade,sendo impossivel o verdadeiro réu de uma investigacao bem feita ,ser absorvido, simplesmente por que a investigacao foi absolutamente licita, nao importa que tenhamos de dobrar o tamanho do judiciario do Mp e das Policias, o contribuite a longo prazo, vai desfrutar da maravilhosa sensacao de um pais onde a legalidade impera. Os investidores certamente dobraram ou triplicaram seus investimentos,gerando empregos , impostos e distribuicao de renda. Fico arrasado quando um caso como "Nagi Narras", acaba como acabou, depois de 15 anos de investigacao juridica o reu foi absorvido,Perseguiram durante 15 anos um cidadao, que foi humilhado, teve suas empresas fechadas, e pairou sobre sua cabecas durante impensaveis 15 anos a espada da justica, e pior fica no meio juridico e tambem juntto ao povo, que pode ter sido uma investigacao mal feita ou truculenta que foi anulada nas instancia superiores, e o mais terrivel e degradante para o réu é ter sido absorvido pela justica , mais nao pela sociedade, que sempre lhe olhara de lado.Da minha parte ele é um exemplo, para a melhoria do Judiciario,e da minha parte se era culpado ja pagou , pois 15 anos de perseguicao, é uma aberracao. Parabens ao Del Andr
Parabenizo o colega André pelo texto muito bem ...
Márcio Derenne () 20 de julho de 2004, 12h51
Parabenizo o colega André pelo texto muito bem escrito e esclarecedor. Na realidade o que vem ocorrendo na mídia é uma luta por poderes que o MP quer impor ao Estado brasileiro. Devemos esclarecer que ninguém quer engessar o MP, suas prerrogativas não serão retiradas, pelo fato de elas nunca terem existido. Ao MP nunca foi deferido o poder/dever de investigação criminal! Como nobre instituição o MP possui atribuições constitucionais de salvaguarda de direitos fundamentais da sociedade, entre estas, a fiscalização externa do trabalho policial. O MP pode atuar nas investigações criminais e ninguém disse algo em contrário...mas esta atuação têm de ser restrita ao legalmente definido - requisição de diligências, instauração de inquéritos, ....Esta atuação do MP é benéfica para a sociedade pois ele está atuando como um fiscal da lei e da ordem, visando o bem da sociedade. Aplicando-se as vertentes do garantismo penal poderíamos inclusive dizer que o membro do MP que faz a fiscalização externa do trabalho da polícia não deveria ser o mesmo que atua na fase acusatória!!! Somente assim teríamos na realidade a balança da Justiça pendendo de forma igual para as partes envolvidas no processo. Percebo que a maioria das manifestações pró investigação pelo MP deste debate partem de universitários que, provavelmente seguem seus mestres nas faculdades, que, na maioria das vezes são integrantes da carreira do MP. A maioria dos livros a respeito do tema são escritos por promotores e isto induz um acadêmico com pouca bagagem em leitura na questão. Amigos procurem aprofundar-se no tema e estudar novas fontes de sabedoria para tomar partido em temas de importante relevância para nosso país. Aos que pregam que somente no Brasil o MP não pode investigar procurem conhecer os sistemas investigatórios de outros países e verão que a Itália arrepende-se intensamente de seus promotores/investigadores. Verão que o México acaba de retirar tais poderes do MP, e ainda terão ciência de que na Espanha existe a "instrucción complementaria", na Itália a "indagine preliminaire", em Portugal o "inquérito preliminar", na Alemanha o "ververfahrem" e na França a "l´enquete preliminaire", todos exemplos de inquérito policial presididos pelos "delegados de polícia". Não declaro-me contra a investigação feita pelo MP, apenas assevero que, na atual legislação brasileira, em nosso sistema acusatório atual, diante de nossa Carta Magna, esta investigação não pode ser feita diretamente pelo MP.