Publicada em 02/04/2013 às 08h48
Moradores da Figura "A" terão os lotes regularizados
Neste final de semana prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, esteve no bairro Arigolândia para tratar sobre a regularização da "Figura A", área localizada na região central de Porto Velho em que residem cerca de 50 mil famílias e sua extensão abrange os bairros Arigolândia, Panair, Olaria, Pedrinhas, Caiari, Triângulo, Baixa da União e parte do Centro e Areal. A luta centenária dos moradores pela regularização de seus lotes e a exclusão do pagamento da taxa de ocupação - que dependendo do imóvel pode chegar até 20 mil reais anuais - comoveu o prefeito que nos últimos dias vinha junto com sua equipe da Secretaria Municipal da Regularização Fundiária e Habitação (Semur) e Procuradoria Geral do Município (PGM) trabalhando com afinco para resolver a situação.
Após analisar o que competia ao município e o que poderia ser feito, o prefeito conseguiu com o apoio da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) que o processo de regularização pudesse acontecer. Em reunião com a comissão de moradores da área e seus respectivos advogados ficou definido que haveria um sorteio das áreas a serem regularizadas. "É uma região muito grande e teremos que desmembrá-la para realizar a regularização. Cada bairro será repassado pela União ao Município e com este repasse os moradores deixarão de pagar impostos duplamente, pois, hoje, além do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), eles têm que pagar tributo à União, como a Taxa de Marinha, pela ocupação do solo, que tanto causa transtorno. Além disso estas pessoas passam a ser donos de fato de seus imóveis, de seus lotes garantindo-lhes segurança e valorização", disse o prefeito.
O superintendente da SPU, Antônio Roberto, esclareceu sobre o procedimento a partir de agora. "Cada bairro por onde a prefeitura iniciar o processo de regularização, será imediatamente isento da taxa de ocupação, no entanto os demais continuarão pagando. A SPU também deseja que se resolva essa situação. Não estamos aqui para frear este processo, e o que tiver ao nosso alcance, estaremos fazendo. Esta será uma solução histórica que beneficiará milhares de pessoas", disse ele.
Os representantes dos moradores, os advogados Frederico Borré e Orlando Freira, agradeceram à prefeitura pelo empenho em resolver a situação dos moradores e à SPU por ter tido a sensibilidade de ouvir ao apelo do município e das famílias que há cem anos lutam pelo direito de ser donos verdadeiramentes de seus imóveis. "Em menos de três meses tivemos êxito através da atual gestão de Porto Velho, o que mostra que finalmente a administração pública está empenhada em beneficiar sua população. Estas famílias passaram tantas décadas em busca desta solução e merecem comemorar hoje este resultado", disse Freire. "Mas só teremos tranquilidade quando a prefeitura entregar os títulos definitivos a estas pessoas, quando toda a Figura A tiver regularizada", complementou Borré.
Como acordado com os moradores, foram sorteadas as ordens de regularização dos bairros. O primeiro a receber as equipes da Semur, para início do processo será o bairro Panair que também alcança uma área do Pedrinhas; o segundo será o bairro Caiari; o terceiro o Arigolândia; o quarto o bairro Triângulo; o quinto parte do bairro Areal; o sexto parte do bairro Centro e o sétimo o Baixa da União.