Questão Q140031
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Parte Geral , Personalidade , Pessoa Natural e Capacidade
Alfredo, brasileiro, solteiro, com 17 anos de idade, que vive com os pais, estabelece-se comercialmente e com isso adquire independência econômico-financeira. De acordo com o Código Civil, a sua incapacidade cessará,
a) se, apesar da sua situação, contrair casamento.
b) apenas por concessão dos pais.
c) em razão dessa situação.
d) somente quando completar vinte e um anos.
e) por decisão judicial que reconheça a sua independência.
Direito Civil FUC 02
Questão Q140032
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Parte Geral , Pessoa Jurídica
De acordo com o Código Civil, inclui-se entre as pessoas jurídicas de direito público interno EXCETO
c) o Distrito Federal.
d) os Territórios.
e) as Autarquias.
Questão Q140033
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Parte Geral , Domicílio e Bens
Sobre o domicílio da pessoa natural e da pessoa jurídica, é correto afirmar:
a) O domicílio do marítimo é o de onde o navio estiver ancorado.
b) O domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual, será o lugar do último endereço declarado.
c) Quanto às relações concernentes à profissão, domicílio da pessoa natural é o lugar da sede principal da pessoa jurídica para a qual trabalhe.
d) Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternativamente, viva, considerar-se-á domicílio qualquer delas.
e) Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, o domicílio será, sempre, o local da sede principal da pessoa jurídica.
Questão Q140034
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Casamento , Parte Geral , Personalidade , Pessoa Natural e Capacidade
O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. Se houver divergência entre os pais
a) é assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo.
b) o casamento não será realizado.
e) prevalece a vontade paterna, ressalvado à mãe o direito de recorrer ao juiz para solução da divergência.
Direito Civil - Personalidade
MPSP - Civil
Questão Q140035
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Direito de Família
De conformidade com o Código Civil, é lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver. Todavia,
a) pode, qualquer dos cônjuges, em qualquer regime, sem autorização do outro, ou de autorização judicial, prestar fiança ou aval.
b) é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de setenta anos.
c) é inadmissível a alteração do regime de bens.
d) não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial.
e) não podem os cônjuges, sem autorização um do outro, comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica.