Confira como foi a 1ª fase
Sempre inovando em processos participativos, o Ministério da Justiça coloca pela primeira vez um decreto em consulta pública.
A primeira fase do debate, ocorrida entre 28 de janeiro e 30 de abril de 2015, recebeu mais de 60 mil visitas e cerca de 1.200 comentários da população. Na ocasião, os participantes puderam opinar em 4 eixos: neutralidade de rede, guarda de registros, privacidade na rede e outros temas e considerações.
Pautas e comentários ( em fomato ".csv")
Download do histórico em PDF
Pautas e comentários ( em fomato ".pdf" divididos por eixos)
Debate em números
Veja quantos participaram, como foi a evolução do debate, e também como foi a fase anterior ao processo de regulamentação.
339 pautas criadas
82 dias de debate
Depois de três meses de debate sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet, é hora de sistematizar as opiniões enviadas pela plataforma on-line e elaborar uma minuta do texto do decreto.
Confira como foi Download das contribuições
Marco Civil 2ª fase: o que é?
Em 2015, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça lançou o debate público de regulamentação do Marco Civil da Internet. A proposta de texto da segunda fase é resultado das contribuições feitas pelos participantes na primeira fase do debate. Agora, precisamos da sua opinião para construir uma minuta de decreto que consolide os avanços dessa importante lei. Participe!
Veja como foi o debate!
Chegou a hora de debater o texto
A minuta de decreto está dividida em 4 capítulos e possui 20 artigos. Os interessados poderão fazer contribuições e sugerir alterações de redação ou de conteúdo, até o dia 29 de fevereiro. Além disso, o participante poderá concordar ou discordar das contribuições de outros participantes.
Útimos comentários no texto
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