21 de Setembro, 2021 às 19:10
A decisão ocorre no âmbito de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada por PC do B, PSOL, PT, PSB e Cidadania, que questionaram a decisão do Ministério de Saúde de suspender a vacinação de jovens entre 12 e 17 anos sem comorbidades.
Na semana passada, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, chegou a dizer expressamente que mães não deveriam levar "suas crianças" para vacinar "sem autorização da Anvisa" ?embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária tenha mantido a orientação de uso da Pfizer em adolescentes.
O ministro Ricardo Lewandowski afirma que a decisão da pasta não foi amparada por evidências acadêmicas ou critérios científicos e técnicos estabelecidos por organizações reconhecidas.
O ministro ainda destaca, com palavras em negrito, que a corte já demonstrou que a campanha de vacinação no país deve se guiar por evidências científicas e análises estratégicas pertinentes.
"Qualquer que seja a decisão concernente à inclusão ou exclusão de adolescentes no rol de pessoas a serem vacinadas, ela deverá levar em consideração, por expresso mandamento legal, as evidências científicas e análises estratégicas em saúde", diz Lewandowski.
"O Pleno do STF já assentou que os entes federados possuem competência concorrente para adotar as providências normativas e administrativas necessárias ao combate da pandemia", afirma ainda.
As legendas que apresentaram a ação junto ao Supremo sustentaram que garantir e estimular a vacinação de adolescentes é essencial não apenas para assegurar direitos fundamentais à vida e à saúde, mas também para viabilizar o retorno seguro dos jovens às escolas.
Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski citou notas emitidas por entidades como a Sociedade Brasileira de Imunizações, a Sociedade Brasileira de Infectologia e o Conselho Nacional de Saúde, que reagiram à nova norma do Ministério da Saúde e pediram que ela fosse reconsiderada.
O governo chegou a invocar o caso de uma adolescente de 16 anos morta sete dias depois de receber a vacina da Pfizer. Tanto a Anvisa quanto o Ministério da Saúde e a Secretaria da Saúde de São Paulo concluíram que o óbito não teve relação com o imunizante, mas o ministério ainda não voltou atrás.
Feita às pressas e sem conhecimento dos técnicos do PNI (Programa Nacional de Imunizações), a decisão de orientar que jovens menores de 18 anos não sejam imunizados pegou de surpresa gestores do SUS, diretores da Anvisa e até secretários de Queiroga.
O ministro atribuiu o recuo a dúvidas sobre a segurança e eficácia dos imunizantes em adolescentes. Ele negou que tenha seguido ordem do presidente. "Bolsonaro não mandou nada. O presidente não interfere nisso daí", disse.