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Admitir pedido de liberdade de Moreira Franco seria 'queima de etapas', diz Marco Aurélio Mello
22/03/2019 21h01
Carlos Humberto/SCO/STF Ministro do STF negou habeas corpus a Moreira Franco
Ao negar nesta sexta-feira (22) o pedido de liberdade do ex-ministro Moreira Franco, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), explicou que não haveria como atender aos pedidos apresentados pelos advogados por questões processuais.
Segundo Marco Aurélio, admitir a solicitação de liberdade representaria uma "queima de etapas". Moreira Franco tem um habeas corpus pendente de decisão na segunda instância da Justiça – Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ao STF, a defesa de Moreira Franco afirmou que Bretas "omitiu" que supostos valores solicitados pelo ex-ministro, citados na decisão, seriam para doações eleitorais, conforme teria dito a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia do "Quadrilhão do MDB".
O caso se refere ao relato de que o ex-ministro teria solicitado vantagem indevida enquanto ocupava a Secretaria de Aviação Civil no montante de R$ 4 milhões para beneficiar a Odebrecht no contrato de concessão do Aeroporto do Galeão, citado no decreto de prisão de Bretas.
Ao determinar as prisões, o juiz já havia buscado se vacinar contra uma eventual contestação sobre sua competência para comandar o processo. O magistrado havia descartado a possibilidade de crime eleitoral nos fatos investigados.
"No caso dos autos não há elementos que indiquem a existência de crimes eleitorais, razão pela qual deve ser reafirmada a competência constitucional desta Justiça Federal", diz na decisão.