junho 2020 - Página 3 de 3 - Destro Pieper Ribeiro Sociedade de Advogados
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 35/2020 (link para outro sítio), alterando o Ato nº 222/2019 (que estabelece os dias em que não haverá expediente em unidades do Regional fluminense em 2020). O objetivo da edição da nova norma – disponibilizada no DEJT do dia 3/4/20 – foi acrescentar os dias […]
A Reforma Trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017 e trouxe diversas novidades. Uma delas é a mudança na contagem de prazos processuais. Com a Reforma, eles passaram a ser contados em dias úteis. Para não ficar para trás, a Calculadora de Prazos Processuais Legalcloud mantém o seu sistema sempre atualizado e […]
Portaria 79 do CNJ: quais tribunais estão seguindo
O CNJ disponibilizou, no dia 22/5, a Portaria nº 79. Muitos tribunais já publicaram notícias e portarias sobre como ficarão os prazos processuais. A Legalcloud preparou um resumo com as notícias e documentos dos tribunais sobre o assunto Salve esse texto em seus favoritos pois ele será atualizado sempre que tiver uma novidade. Aviso: Para sempre […]
TJRJ: Prazos suspensos até o dia 14/06
O TJRJ editou, no dia 28/05, o Ato Normativo 16/2020, que prorroga a suspensão dos prazos físicos até o dia 14/06 e determina o retorno dos prazos eletrônicos no dia 01/06. O Ato Normativo nº16/2020 do TJRJ modifica as disposições do Ato nº 12/2020 e 14/2020, adequando suas disposições à Portaria 79 do CNJ. A medida […]
Portaria 79 do CNJ prorroga prazos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou hoje, 22/05/2020, a Portaria 79 que prorroga até 14 de junho os prazos de vigência das Resoluções nº 313, 314 e 318. Este prazo poderá ser ampliados ou reduzidos por ato da Presidência do próprio CNJ, caso necessário.Lembrando que antes da Resolução 313, muitos tribunais já tinham alterado o […]
Audiência virtual: quais são plataformas usadas por Tribunais
A novidade do judiciário brasileiro é o uso de plataformas para a realização de audiência virtual. O Conselho Nacional de Justiça publicou a Portaria nº 61/2020 que instituiu e disponibilizou para os tribunais a Plataforma Emergencial de Videoconferência (Cisco Webex) para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário. Inúmeras varas […]