Palavras do Conselheiro Humberto Braga ao aposentar-se em 09.10.97, após 28 anos de permanência no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e 50 anos no serviço público.
Nesta data, por força de mandamento constitucional, encerra-se o meu período de permanência no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que perfez 28 anos, 5 meses e 15 dias. Só o Ministro Ivan Lins nele serviu por mais tempo. Dos 50 anos de serviço público, que completei em junho passado, a etapa da estada na Corte de Contas não foi apenas a final como a mais longa. Bastariam estes dados para realçar a significação, na minha vida, da Casa que ora deixo e para a qual vim por ato do grande Governador Francisco Negrão de Lima, a fim de suceder ao inesquecível Ministro João Lyra Filho. Assim se compreende que me esquive a quaisquer cerimônias de despedida, para não me expor a emoções que prudentemente prefiro evitar. Por isso a minha partida será como foi a minha posse: informal e discreta.
Não considero este o momento apropriado para fazer o histórico da minha atuação no Corpo Deliberativo, correndo o risco adicional de ser ele ouvido como um fatigante auto-elogio. Pelos meus erros e acertos, sou bem conhecido no Tribunal. Não tenho, pois, porque esboçar uma autobiografia. E não quero dar a este documento um tom sentimental e personalista. Reivindico apenas, com orgulho, o mérito de jamais me ter subtraído ao cumprimento do dever mesmo quando este se afigurava penoso, desagradável ou arriscado; de haver procedido invariavelmente inspirado no mandamento legal e no interesse público, assumindo a máxima isenção, alheio ao sentimento pessoal e imune à pressão política, e, sobretudo, com absoluta independência. Assim o demonstram minhas atividades funcionais, em vários episódios da vida do Tribunal, algumas das quais tiveram grande repercussão na imprensa deste e de outros Estados, por contrárias a iniciativas do Poder Executivo que, no meu entendimento, feriam a lei ou punham em perigo o patrimônio do povo. Todas as vezes em que esta Casa, por haver incorrido na ira de autoridades poderosas, sofreu desacato ou foi vítima de agressão, formei na primeira linha de sua defesa, sem um instante de transigência, tibieza ou vacilação. E, a despeito dessa pugnacidade, nenhuma imputação desprimorosa ou indigna me foi lançada, quer como servidor do Estado, quer como cidadão. O patrimônio que acumulei em meio século de vida pública pode ser apresentado numa certidão negativa: nenhuma suspeição desonrosa pesou jamais sobre ela.
Não tenho porque, ao partir, repisar velhos e bem conhecidos conceitos doutrinários sobre as Cortes de Contas. Mas não posso me furtar a expender algumas reflexões que ora constituem minha mensagem final como Conselheiro a todos os integrantes desta instituição. Se alguém não aceitar minhas palavras não poderá negar a sua coerência com os meus atos.
O Tribunal de Contas detém enormes responsabilidades, mas sem todos os instrumentos necessários para dar pronta consequência às suas decisões e o cumprimento de algumas delas depende da iniciativa de uma repartição do Poder Executivo: a Procuradoria Geral do Estado. É um órgão técnico, porém frequentemente exposto a pressões políticas que vão até à ameaça ou à tentativa de restringir sua competência. Ao exercer fiscalização rigorosa, como é seu dever, desagradará àqueles poderosos que não podem suportá-la, sem dispor sequer dos meios para enfrentar vantajosamente suas retaliações. Se abrandar sua vigilância, será justamente denunciado pela oposição ou pelos seus críticos sistemáticos por omisso, complacente senão conivente, em face de abusos dos administradores. À semelhança das demais organizações, as Cortes de Contas do Brasil refletem, inevitavelmente, as insuficiências e as fragilidades dos sistemas do Terceiro Mundo. poderá existir instituição modelar, aproximada da perfeição, em um país ainda distanciado do amplo desenvolvimento material e cultural? Sim, excepcionalmente, por algum tempo, quando se cristalizam aquelas estruturas denominadas por Albert Hirschmann "ilhas de racionalidade". Entretanto, tal situação tende à transitoriedade, pois toda ilha é banhada de fora e portanto permeada por forças que buscam nelas penetrar. Assim, impõe-se ao nosso Tribunal um esforço e uma vigilância incessantes contra as pressões que visam a desvirtuá-lo nos seus métodos e a desviá-lo nos seus fins. Uma assertiva eu faço com inexpugnável certeza quanto à veracidade: não obstante as suas falhas e insuficiências o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro tem sido uma das mais eficientes e respeitáveis instituições públicas do Brasil. Nos quase 30 anos da minha presença no TCE posso asseverar que, se muitos talvez nele tenham visto um órgão incômodo, seguramente ninguém o viu um órgão decorativo. E, sobretudo, conforme afirmei no discurso em que transmiti a Presidência ao meu sucessor, "esta instituição, apesar das imperfeições, não conheceu em toda a sua história, os estigmas da infâmia e da desonra".
Embora não lhes faltem inimigos, considero altamente improvável a hipótese da extinção das Cortes de Contas. Não existe sequer um mecanismo eficaz e confiável que possa substituí-las. O Tribunal pode ser antipático para alguns ou até para muitos, mas é irremovível. Ele resistiu à aversão indisfarçada dos tecnocratas que tanto poder desfrutaram durante os governos militares. Aplica-se à nossa instituição o que disse Churchill da democracia: tem muitos defeitos, apenas não se encontrou outro regime melhor. E não há democracia onde não houver limitação de poder. O Tribunal de Contas, órgão fiscalizador consagrado em nosso país pela tradição jurídica e pela experiência administrativa, na sua função limitadora de poder é peça basilar do regime democrático e somente nele poderá engrandecer-se. O poder absoluto, pela própria natureza, é infiscalizável. E é sempre oportuno lembrar que alguns dos alegados defeitos dos Tribunais não são inerentes a eles e sim oriundos de legislação imperfeita, burocratismo administrativo, insuficiência de meios materiais ou escassez de recursos humanos qualificados.
Todavia, se no futuro algum verdadeiro perigo para a sobrevivência dos Tribunais de Contas vier a materializar-se, ele só poderá resultar de um fato: se, por iniciativa ou omissão dos próprios membros do Corpo Deliberativo, desaparecer a independência visada pela Constituição nas garantias que lhes dá. Mostra a história, com abundância de exemplos, que as instituições perecem quando nelas ocorre aquilo a que Toynbee chamou de "cisma na alma". Nada poderia ser mais funesto a uma igreja de que a perda da fé pelos seus sacerdotes. Foram os prelados sibaritas do Renascimento que provocaram a erupção da Reforma protestante. A Revolução Francesa eclodiu quando os nobres deixaram de acreditar na legitimidade das suas prerrogativas. O colapso da formidável estrutura bolchevique se consumou depois que se extinguiu sua flama ideológica. A razão de ser, o sentido, o suporte político, o fundamento moral dos Tribunais de Contas se afirmam e se resumem na sua missão fiscalizadora. Esta deve ser cumprida com a convicção de que não há dever mais honroso do que o de velar pela correta aplicação do dinheiro do povo e isso só será possível com a postura independente. No já mencionado discurso com que transmiti a Presidência, eu afirmei: "Não há independência onde houver tibieza diante do poder arbitrário ou prepotente, docilidade às injunções do paroquialismo político, prevalência da ambição ou da conveniência pessoal, complacência com a afronta à lei e, muito menos, cumplicidade com o interesse escuso. Sem independência serão inevitáveis a decadência e o descrédito". Reitero agora que se algum dia o Tribunal dela abdicasse, perderia também o respeito público, estaria morto de fato e ingloriamente. E o seu sepultamento, sob a indiferença geral, seria mera questão de tempo.
A independência de nossa instituição deve ser preservada a todo custo principalmente perante o Executivo, esse poder já de si tão forte que o nosso imperial presidencialismo e o longo período de autoritarismo militar mais ainda contribuíram para hipertrofiar e magnificar em todos os níveis federativos. Por uma questão de governabilidade, o Executivo atua para assegurar-se uma sólida maioria no Legislativo e, consequentemente, reclama a lealdade política dos que a integram. Assim amplia legitimamente o seu poder. Mas não tem como aplicar tal critério aos membros das instituições apolíticas como o Judiciário ou o Tribunal de Contas. Destas não lhe cabe esperar que concorram para ampliar a sua força, apenas que decidam com isenção e independência. E é para isso que a Carta Magna dá garantias específicas aos seus titulares, como a da vitaliciedade. A Corte de Contas, portanto, não é comparável à instituição parlamentar, posto que seus métodos são radicalmente distintos. Todavia o imenso poder do Executivo faz com que decisões serenas e isentas, totalmente destituídas de inspirações ou propósitos políticos, quando destinadas a corrigir eventuais erros de seus agentes mais qualificados, impliquem o risco de um desigual confronto que requer coragem moral e determinação estóica. Felizmente estas virtudes não têm faltado aos membros desta Corte, como provam notáveis episódios de sua história, de alguns dos quais tive a honra de participar. O Tribunal jamais recusou a cooperação com os poderes do Estado no plano alto da obediência à lei e da moralidade administrativa, mas repudiou sempre a exigência de submissão ou vassalagem. É verdade que a postura independente implica muitos dissabores, acarreta incompreensões e injustiças, custa enfim um alto preço. Mas, em contrapartida, ela tem reais possibilidades de atrair para a Corte o amparo da opinião pública e isso a faria indestrutível. Seja como for, o dever do Tribunal de Contas é exercer, com isenção mas na plenitude, a fiscalização de que a lei o incumbiu, sem se impressionar com eventuais alegações falaciosas de que estará estorvando o trabalho dos administradores. O contribuinte saberá distinguir quem está defendendo seus interesses e não se deixará embair por sofismas e cavilações. O Tribunal de Contas não hostiliza nem favorece, não persegue nem patrocina, não deprime nem corteja as pessoas ou os atos dos ordenadores de despesas. A maneira magnífica como, no ano passado, pela unanimidade de seus membros, se conduziu o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro na defesa da lei da sua competência constitucional, alenta minhas esperanças, – mais que isso, – confirma minha certeza quanto ao seu nobre e grande futuro. Os Conselheiros desta Corte mostraram plena consciência de que o seu imperativo supremo é velar pela independência da instituição a que pertencem, pois esta não terá como sobreviver sem aquela.
Contudo, cumpre lembrar que todo o esforço para aumentar o prestígio e o lustre desta Casa será baldado, se antagonismos de caráter pessoal prejudicarem o seu funcionamento. Um Tribunal é habitual e quase inevitavelmente cenário de divergências adjetivas ou substantivas, mas não de conflitos fundados na animosidade ou na malquerença entre os seus membros. Posso fazer essa advertência, que é também um apelo aos integrantes do Corpo Deliberativo, porque, se muitas vezes sustentei meus pontos de vista com veemência e até com exaltação, nunca me inspirei nos sentimentos de desafeição, ressentimento ou antipatia pessoais em relação aos colegas ou aos representantes dos poderes estaduais. Acredito que a lealdade à instituição, para fazê-la cada vez mais digna de respeito, prevalecerá sobre qualquer outro impulso ou inclinação.
Nestas minhas palavras finais dirijo-me aos meus eminentes colegas, entre os quais conto velhos e novos amigos, e nenhum desafeto. Posso asseverar que no meu relacionamento com os companheiros, de ontem e de hoje, do Corpo Deliberativo, certamente algumas vezes fui arrebatado, desagradavelmente franco ou mesmo injusto, porém jamais ofensivo, pérfido ou desleal. Creio que nenhum deles me negará o atributo das posições bem claras e bem definidas. Aos atuais Conselheiros agradeço afetuosamente pela gentileza e pela bondade com que sempre cumularam o companheiro mais velho. Eu lhes devo, nos planos do trabalho ou da vida, muitas alegrias e proveitosas lições. Sentirei falta deste convívio amistoso e valioso.
Estreito num abraço simbólico os demais servidores desta Casa, tanto os jovens quanto os veteranos que me acompanharam no curso de um longo tempo. Rejubilo-me pela circunstância feliz de, como Presidente, haver contribuído para a sensível melhora das condições de trabalho do nosso valoroso funcionalismo, sustentáculo decisivo da instituição. Vários servidores me proporcionaram benefícios inestimáveis. Eu não teria como exprimir em palavras adequadas a gratidão por todos aqueles que me ajudaram como Conselheiro e como Presidente, particularmente os auxiliares diretos, alguns dos quais me serviram dedicadamente durante décadas. E como encarnação e símbolo dessa insuperável lealdade e desse extraordinário devotamento, deixo aqui consignado o nome do meu amigo Alberto Gonçalves Filho.
De todos humildemente espero indulgência para os meus erros e peço desculpas a quem possa eu eventualmente ter magoado com alguma palavra impulsiva, pois estou convencido de que disso não resultaram rancor ou inimizade.
Deixo hoje o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro mas, enquanto viver, meu pensamento e meu coração jamais se alhearão do seu destino. Orgulho-me de a ele ter pertencido por tanto tempo e considerarei até o fim, como se fora vitória pessoal minha, tudo o que contribuir para sua dignificação e para a sua grandeza.
Discurso publicado na integra no Diário Oficial do RJ em 23 de outubro de 1997
Ata da 65ª Sessão Ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 1997, realizada em 09 de outubro, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aluísio Gama, e secretariada por Tania Granado, Secretária-Geral das Sessões.
Compareceram os Senhores Conselheiros José Luiz de Magalhães Lins, Paschoal Cittadino, Vice-Presidente, José Gomes Graciosa e, do Ministério Público, o Senhor Procurador Angelo Glioche, 3º Subprocurador-Geral de Justiça. Encontra-se em férias regulamentares o Senhor Conselheiro Sergio Quintella.
Feito o sorteio regimental, o Senhor Presidente ressaltou a presença da professora Ana Cristina Braga, representando a família do Conselheiro Humberto Braga, e do Dr. Alberto Gonçalves Filho, seu Chefe de Gabinete, representando todos os funcionários que com ele trabalharam, e leu as palavras dirigidas à Presidente pelo ilustre Conselheiro.