Consulta da Anatel propõe atribuição exclusiva do número 0303 para telemarketing | TELETIME News
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16/08/21, 17:19 Atualizado em 16/08/21, 17:19
A Anatel abriu nesta segunda-feira, 16, a consulta pública nº 41, que propõe uma revisão do Procedimento Operacional para Atribuição dos Recursos de Numeração. O texto sugere que o Código Não Geográfico 0303 seja utilizado por empresas que ofertam serviços por telemarketing. Os interessados poderão enviar contribuições até o dia 29 de setembro.
A proposta que estará sob consulta pública propõe o uso padronizado dessa numeração como uma ferramenta importante para o consumidor na identificação das chamadas de telemarketing. Segundo a Anatel, a proposta decorre de trabalhos desenvolvidos pela agência com as prestadoras de serviços de telecomunicações, que têm a iniciativa de autorregulação (regulada) com a plataforma Não Me Perturbe já no sentido de combater abusos.
Numeração para SCM
Ainda sobre possibilidade de novas regras para o uso de numerações, está em debate a disponibilização dos recursos de numeração também para detentoras de licenças SCM, como os provedores regionais de Internet.
Algumas concessionárias de telefonia fixa (STFC), na modalidade de longa distância, a Claro entende que a disponibilização desses recursos também para detentoras de licenças para prestadores de serviços SCM pode desequilibrar os contratos de concessão.
Consullta Pública
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