Reunião firma apoio da deputada Tereza Nelma à aprovação do PL 1462/20
Publicado em 21/07/2020 às 16:19h
Em reunião remota solicitada pelo FOAESP e realizada na manhã desta terça-feira, 21, a deputada federal Tereza Nelma (PSDB-AL) firmou o apoio ao Projeto de Lei nº 1462/2020. Além de Rodrigo Pinheiro, presidente do FOAESP e de Rafael Lira assessor da deputada e a própria, participaram Márcia Leão, do Fórum ONG/Aids RS e Pedro Villardi, do GTPI, grupo sobre propriedade intelectual.
Inicialmente, Pedro Villardi apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 1462/2020 à deputada, explicando a alteração à Lei de Patentes brasileira. Villardi citou o caso do remdesivir, medicamento que apresenta melhores resultados em estudos no tratamento da covid-19. O tratamento de cinco (5) dias com o remdesivir custa 2.340 dólares (pouco mais R$ 12.130), produzido pela farmacêutica que detém a patente do medicamento. O mesmo medicamento, fabricado por diversas indústrias poderia chegar a 600 dólares (R$ 3.110), ou seja, ¼ do valor. "O PL garante a aquisição do genérico economizando milhões de dólares", afirma.
Rodrigo Pinheiro disse à deputada que acredita que "o PL amplia o acesso a uma vacina e aos medicamentos e demais insumos de saúde em tempo de pandemia". Ele sublinhou que o requerimento de urgência de votação está assinado por 270 deputados, mais de 1/3 dos necessários para um requerimento deste tipo.
Márcia Leão, do FOARS, reforçou que é a licença compulsória o dispositivo que "possibilita que o Brasil compre de outros fornecedores internacionais, além de possibilitar um incremento para a indústria nacional".
Para firmar o apoio, a deputada Tereza Nelma pedirá à Comissão Especial para a Covid-19 na Câmara dos Deputados e assinar o requerimento de urgência para votação, além de outras articulações em seu partido o PSDB.