TRF-4 nega recurso à União em processo sobre confisco de valores de Dirceu | Jovem Pan
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27/06/2018 17h54
EFE/Hedeson Alves No processo, a União argumentava que a Turma já havia decidido de forma diferente em caso análogo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento nesta quarta-feira (27) embargos de declaração da União. A Fazenda Nacional apontou ambiguidade e contradição no acórdão do agravo de instrumento julgado pela 8ª Turma que negou assegurar parte dos valores confiscados do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) para pagamento de tributos.