SINDASP-RN: Março 2016
O SINDASP/RN firmou mais um convênio, desta vez com a Associação dos Funcionários da Universidade Federal do Rio Grande do Nortes - AFURN. Os associados do SINDASP/RN terão o direito de desfrutarem da utilização da Sede Social, localizada na Praia de Búzio, e do Centro Clínico e Fitness Academia, estes localizados na Rua Das Violetas, nº 628, Mirassol- Natal-RN. Fone:3231-6330, 3231-6332
O desconto para os associados do SINDASP/RN, na Sede Social AFURN em Búzios, será de 10% para todos os serviços oferecidos. Já os serviços do Centro Clínico e na Fitness Academia, existe uma tabela diferenciada com preço menor. Para desfrutar dos serviços os Agentes Penitenciários deverão mostrar o contra-cheque comprovando o desconto sindical, e ao custo de R$ 10,00 reais, será disponibilizado para o associado o Cartão AFURN Fidelidade, onde obtém desconto diferenciados em toda rede Fidelidade credenciada.
Postado por rn-sindasp às 15:18
COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO CONCLUIU OS TRABALHOS
O SINDASP/RN informa que a Comissão de Enquadramento de Pessoal, designada para promover a hierarquização dos ocupante do cargo de agente penitenciário do RN, concluíram os trabalhos nesta segunda-feira. A presidente da comissão Maria Ozanaide disse que foram 30 dias de muitos trabalho e dedicação, que se sente com dever comprido.
Após protocolar o relatório final do Enquadramento encaminhando ao Ex. Senhor Secretário Cristiano Feitosa, a Comissão se dirigiu ao gabinete para apresentar cópia do trabalho realizado pelos membros, e agradecer a confiança depositada na comissão. Entretanto, foram informado pela Secretária do Dr. Cristiano Feitosa, que ele mandou a comissão falar com o Sub-secretario, Senhor Castro. Sendo assim, a comissão foi ao Coronel Castro e apresentou o relatório final.
O SINDASP/RN, irá acompanhar os tramites para a publicação da hierarquização dos agentes penitenciários do RN aconteça no prazo previsto na Lei Complementar 566/2016.
Postado por rn-sindasp às 22:57
Nota: Caos no Sistema Penitenciário do RN é culpa única e exclusivamente do Estado
O caos em que se encontra o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte tem em sua origem não a ineficiência dos profissionais que trabalham nas unidades e sim o abandono do Estado e dos gestores aos longos dos últimos anos. As constantes fugas registradas nos presídios ou centros de detenção não decorrem de falhas nas revistas ou falhas na guarda. Elas decorrem de estruturas precárias e unidades deterioradas.
Nós, agentes penitenciários, assim como os colegas policiais militares que atuam na guarda externa, não temos como controlar centenas de presos 24 horas por dia sem condições de trabalho adequadas. Dentro das unidades, os presos estão soltos, pois o Estado não teve força para conter rebeliões e para reformar as unidades da maneira correta. Nas guaritas, os policiais muitas vezes ficam no sol ou na chuva, sem nem mesmo uma cadeira e/ou armamentos e sistema de iluminação que permita fiscalizar as áreas externas e internas.
De fato, a população potiguar se sente insegura ao ouvir relatos quase que diários de fugas. E não é para menos. Nós que fazemos o Sistema Penitenciário sentimos a mesma revolta. No entanto, não podemos admitir que a responsabilidade desse caos seja atribuída aos agentes penitenciários, nem pela população e nem mesmo por outras categorias que conhecem a realidade e sabem muito bem como funciona o sistema. E, saiba você cidadão, a situação só não é pior porque nós, ainda com poucas condições e sem incentivo, conseguimos evitar várias fugas.
Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte muitas vezes tiram dinheiro do próprio bolso para manter as cadeias funcionando e para terem condições mínimas de segurança. Infelizmente, somos uma categoria desvalorizada pelos governos e vista com preconceito pela sociedade. Mesmo assim, não nos abatemos e nem vamos desistir jamais.
Neste momento, conclamamos a sociedade a se unir aos nossos pleitos para melhorias e resgate do Sistema Prisional. Precisamos que os governantes enxerguem os presídios como parte do sistema de Segurança Pública e não como um tapete onde se esconde o lixo debaixo. Além disso, esperamos e pregamos respeito de colegas policiais militares, policiais civis, bombeiros ou qualquer outra categoria que faça a Segurança Pública do Rio Grande do Norte. No nosso entendimento, juntos seremos mais fortes e teremos a evolução que sempre almejamos.
Postado por rn-sindasp às 12:00
Sindasp-RN fecha parceria com planos de saúde
O Sindasp-RN, visando oferecer cada vez mais serviços e vantagens para seus filiados, fechou parceria com planos de saúde, que vão oferecer preços diferenciados para os agentes penitenciários filiados.
Os convênios foram firmados com a Unimed e com HapVida. Os interessados podem entrar em contato com Gildeli Rodrigues, que é a consultora autorizada e responsável pela representação do Sindasp-RN.
Veja abaixo tabelas de valores dos planos:
Postado por rn-sindasp às 14:35
SINDASP/RN E FENASPEN CONTRA A PRIVATIZAÇÃO EM BRASILIA
O SINDASP/RN esteve essa semana em Brasília juntamente com a FENASPEN combatendo o PLS 513/2011, que visa regulamentar a privatização do sistema prisional brasileiro. Na segunda dia 07 a presidente Vilma Batista participou ativamente da Audiência Pública no Senado Federal sobre a presidência do Senador Paulo Paim (PT-RS), que no fim da audiência pública encaminhou um requerimento para que o PLS 513/2011, fosse para ser analisado por outras comissões
Na terça dia 08 foi dedicado para os membros da FENASPEN trabalharem juntos aos Senadores para barrar a votação desse projeto e aprovar o requerimento.
Já na quarta dia 09, o Senador Garibalde Alves (PMDB-RN) recebeu em seu gabinete a presidente do SINDASP/RN Vilma Batista, , Fernando Anunciação presidente da FENASPEN e os demais membros da Federação. Em seguida tiveram uma reunião no gabinete do presidente do Senado Federal, o Senador Renan Calheiros PMDB-AL, que contou também com a participação do o Sr. Calixto, Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores
Na noite da última quarta dia 09 a vitória foi alcançada, o requerimento do Senador Paulo Paim foi aprovado pelo plenário e PLS 513/2011 foi retirado da ordem de votação e encaminhado para as comissões.Vilma Batista afirma que foi uma semana de muita luta, e que no fim, a união fez a força e os agentes penitenciário saiaram mas forte dessa batalhar.
Sindasp-RN vai à Brasília em defesa da categoria
O Sindasp-RN foi uma das entidades que representou os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte e de todo o Brasil, nesta semana, durante mais uma importante luta da categoria. A presidente Vilma Batista esteve em Brasília e participou de reuniões, audiências, bem como cobrou apoio de parlamentares.
A principal luta desta semana foi contra o projeto de lei PLS 513/2011, que trata de estabelecer normas para Parceria Público Privada nos estabelecimentos penais com sistema de cogestão da execução penal. Além de participar de uma audiência pública no Senado, o Sindasp-RN participou de reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, na qual ele atendeu a um pedido dos representantes dos servidores penitenciários e retirou o projeto da Agenda Brasil, prometendo estabelecer um debate maior sobre o assunto.
Essa luta travada nesta semana contou com a presença e apoio de diversas entidades, como a Pastoral Carcerária, a Associação de Juízes para a Democracia, a Defensoria Pública, a CONECTAS, o DEPEN e em especial a Confederação Nacional dos Servidores Públicos e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores. O presidente da NCST, José Calixto Ramos, inclusive, esteve presente na reunião com o presidente do Senado.
Muitas entidades usaram todos os seus contatos buscando provocar o governo e os senadores para que não votassem o projeto da forma como estava e com as emendas propostas.
Também nesta semana, aproveitando a viagem à Brasília, o Sindasp-RN esteve reunido com a bancada do PSOL e apresentou a situação de calamidade do sistema penitenciário potiguar, pedindo ajuda para que o partido cobre o descontingenciamento do Fundo Penitenciário Nacional para ajudar o Rio Grande do Norte a sair dessa situação.
Postado por rn-sindasp às 14:31
Parabéns para todas as Mulheres Agentes Penitenciárias!!!
Postado por rn-sindasp às 07:45
Sindasp-RN participa de audiência pública no Senado e se posiciona contra privatização
O Sindasp-RN esteve em audiência publica no Senado Federal para debater junto com especialistas e técnicos profissionais do Sistema Penitenciário sobre o Projeto de Lei 513/2011, que propõe a regulamentação da privatização dos presídios no Brasil. Tal projeto, no entendimento dos operadores do sistema, é uma afronta à democracia brasileira e vem para rasgar a Constituição no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores e também dos detentos.
A audiência contou com representantes de entidades como Pastoral Carcerária, Direitos Humanos, Depen, Sindicatos e os próprios senadores. A presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, viajou de Natal para Brasília para participar da audiência e foi uma das oradoras.
No uso da palavra, Vilma Batista ressaltou que o Estado está delegando o seu poder punitivo para a iniciativa privada ao adotar esse sistema, em detrimento de um fortalecimento através de investimentos e valorização dos verdadeiros operadores.
"Caso esse projeto seja aprovado, além dos senadores estarem rasgando a Constituição, os governos estarão banalizando a administração pública, pois ao contratem uma empresa para gerir os sistemas penitenciários, os governos estarão assinando atestado de incompetência. Nós agentes penitenciários não queremos fazer parte dessa ineficiência e ingerência do poder público", declarou Vilma Batista.
Ainda de acordo com a presidente do Sindasp-RN, o que os governos deveriam fazer era seguir a Lei de Execuções Penais, oferecendo condições dignas de trabalhos, estruturando as unidades prisionais e valorizando os agentes penitenciários.
"Dessa forma, não seria preciso entregar à iniciativa privada o controle dos presídios, pois já está mais que comprovada que esse modelo é ineficaz. Países que adotaram o sistema de privatização do Sistema Penitenciário estão devolvendo ao Estado esse controle", ressalta.
Vilma ainda completou: "são por esses motivos que nós somos totalmente contrários à privatização, à terceirização e à co-gestão".
Durante a audiência, os especialistas presentes pediram a retirada do projeto da Agenda Brasil por acreditam também que passar o controle do sistema prisional para empresas vai aumentar a população carcerária no país. Atendendo a sugestão dos debatedores, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou um requerimento para que o projeto seja analisado por outros colegiados.