civil – Daniel Ort
Em que pese o título simplista, o caso é deveras complexo.
Não raro na lida diária este posicionamento surge: Quero passar a herança a que tenho direito diretamente para meus filhos, posso? Tão comum quanto, alguma entidade etérea (um conhecido, falaram, ouvi dizer, li em algum lugar…) já orientou previamente o cliente, atestando a possibilidade.
Então respondendo logo o questionamento: Sim é possível, mas raramente recomendável.
Há duas hipóteses legais e uma terceira "gambiarra" jurídica, ainda menos recomendável. Passemos a tratar cada uma:
1-Renúncia à Herança:
Neste caso o herdeiro abre mão de seu quinhão em favor do monte partilhável. Assim, a parte daquele que renuncia será dividido entre os demais herdeiros.
Logo, à primeira vista não atende a hipótese de "passar direto para os filhos", contudo, se houver somente um herdeiro e este renunciar, seus filhos poderão se habilitar. O mesmo se todos os herdeiros renunciarem, filhos do de cujos, então, os netos poderão de habilitar.
Grosso modo, não havendo herdeiros (de fato ou por renúncia) segue-se a vocação hereditária (1.798 e seguintes do CC), sendo filhos e netos do de cujus pertencentes à mesma classe, em graus diferentes, acaba sendo possível a transmissão, nestas situações específicas.
Como requisitos: se casado, salvo por separação de bens, o renunciante deve contar com o aval do cônjuge (1.647, I do CC). A renúncia deve ser expressa, nos termos do artigo 1.086 do CC e, por fim, tem caráter irrevogável.
2-Cessão dos Direitos Hereditários:
Neste caso, de forma gratuita ou onerosa, o herdeiro cede, por meio de escritura pública, seu quinhão a terceiro, podendo ser seus filhos.
Disciplinado pelo artigo 1.793 e seguintes do CC, tem as mesmas exigências da renúncia, sendo vedada a cessão de bem específico da herança, tendo os demais herdeiros direito à preferência, podendo exercê-lo em até 180 dias após a transmissão, depositando o valor.
Ainda, por força do artigo 426 do CC não se pode ceder herança de pessoa viva.
Por fim, em se tratando de negócio aleatório, o cessionário se sujeita a eventual variação de bens, na hipótese exemplificativa de evicção, assim como alterações no passivo, como na inscrição de novos credores não conhecidos à época da cessão.
3-A pouco ortodoxa Renúncia com salto de fé:
Explico: não raro o herdeiro faz a cessão em favor do monte partilhável, com a condição não jurídica, na base da confiança, do salto de fé, que os demais herdeiros façam posterior doação aos seus filhos, por exemplo.
Não goza de nenhuma presunção legal, apesar de bastante praticada.
Expostos de forma resumida as três possibilidades, tratemos dos motivos:
Em regra, quando se pretende passar para os filhos diretamente, se deve a alguma pendência judicial ou financeira do herdeiro originário.
Porém, se este for o motivo, em qualquer hipótese se aplica o artigo 1.813 do CC, que previne a fraude contra credores, tornando ineficaz o negócio no que tange à dívidas do renunciante/cessionário.