Wilson Pinheiro e Alexandre Nogueira falsificaram documentos para contratar escritório, afirma MPE - Diário de Uberlândia | jornal impresso e online
04/12/2019 às 19h11min - Atualizada em 04/12/2019 às 19h11min
Wilson Pinheiro e Alexandre Nogueira falsificaram documentos para contratar escritório, afirma MPE
Denúncia sobre contratação irregular para assessoria jurídica da CPI das Vans resultou em novos pedidos de prisão e de afastamento de vereador recém-empossado
Ofícios assinados por Pinheiro e Alexandre seriam ideologicamente falsos, segundo o Gaeco | Foto: Reprodução
Em linha de investigação paralela à de organização criminosa, durante os trabalhos na operação O Poderoso Chefão, o Ministério Público Estadual (MPE) apurou a contratação irregular de um escritório de advocacia para prestar assessoria jurídica à chamada CPI das Vans. Os vereadores Wilson Pinheiro (PP) e Alexandre Nogueira (PSD) são acusados de falsificar documentos para prosseguir com a contratação na Câmara Municipal de Uberlândia.
A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi legítima, segundo o Ministério Público, e serviu para apurar fraudes no transporte escolar municipal cometidas pela AMTGO, prestadora do serviço na época dos fatos apurados. As investigações resultaram na operação Kms de Vantagem que, ao serem aprofundadas, se chegou à responsabilização de servidores da gestão municipal, incluindo o ex-prefeito Gilmar Machado.
O problema apontado nas investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) é que a CPI teria sido criada para exercer pressão política para que a Prefeitura recontratasse a ATP, por parte dos dois vereadores. Outra grave situação foi a contratação do escritório Ribeiro Silva Advogados Associados, sem licitação e no valor de R$ 170 mil.
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Os promotores de Justiça entenderam que a contratação foi ilegal porque o vereador Wilson, enquanto presidente da CPI, e Alexandre Nogueira, no cargo de presidente da Câmara Municipal, teriam favorecido a empresa na qual são clientes e cometido crime de falsidade ideológica ao omitir informações de documentos.
O mesmo escritório já teve a contratação com a atual gestão municipal questionada pelo Ministério Público com contratos superiores a R$ 400 mil e R$ 120 mil firmados com a administração direta e o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), respectivamente. O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Luiz Henrique Borsari, recomendou então a rescisão desses contratos sem licitação, o que foi acatado pelo Município e os inquéritos arquivados em seguida.
Durante oitiva aos promotores, Pinheiro justificou que teve parecer de todos os vereadores membros da CPI para proceder com a contratação. O Diário teve acesso à ata da primeira reunião em que constava a assinatura de todos, porém o Ministério Público informou que o documento é ideologicamente falso porque a escolha da empresa não foi submetida à votação, ainda que tenha sido constado que houve deliberação e aprovação por unanimidade.
"O vereador Wilson Pinheiro, que era cliente desse escritório, resolveu fazer a contratação desse escritório em conluio com o Alexandre que era o presidente da Câmara, só que para isso ele teve que falsificar documentos. A decisão de contratação do escritório estava tomada, mas havia necessidade de formalizar esse procedimento e nem o Wilson e nem o Alexandre queriam "ser o pai da criança", ou seja, ninguém queria ser o responsável pela contratação do escritório", disse o promotor e coordenador do Gaeco, Daniel Marotta Martinez.
Em vídeos anexados aos autos, além de dizer para constar o "requerimento do presidente" para indicar a assessoria jurídica, Pinheiro confessou em plenário que quem teria redigido a ata eram servidores do seu gabinete. Assista abaixo.
O requerimento, conforme as investigações, nunca foi votado pelos vereadores membros da CPI. O promotor ainda afirmou que na ata da primeira reunião, e em ofício encaminhado à Câmara, Pinheiro constou que houve deliberação e aprovação para que a mesa diretora da Câmara contratasse com urgência uma equipe de advogados especializados em direito administrativo. Disse ainda que essa deliberação e aprovação ocorreu por unanimidade.
"O Wilson admite em um dos vídeos que a ata da primeira reunião foi feita no gabinete dele por assessores dele, falsificou uma ata de uma reunião de comissão parlamentar de inquérito. É um comportamento extremamente ousado porque ele falsificou a ata de uma reunião que foi filmada, ele transcreveu algo que não aconteceu de um evento que tinha registro audiovisual e colocou isso também no ofício dirigido ao presidente da Câmara. O Alexandre encaminhou esse ofício à diretoria administrativa, solicitando a contratação de um escritório", explicou o coordenador.
No processo de inexigibilidade de licitação foram protocoladas mais de 400 páginas referentes à proposta do escritório, contudo, o único documento que não teve protocolo foi a proposta financeira de R$ 170 mil. De acordo com o Gaeco, a situação levanta a suspeita de que teriam sido aguardadas as propostas de outros escritórios para então se dar um preço mais baixo.
Outra irregularidade constatada foi a presença de representante do escritório em uma reunião da CPI antes mesmo da contratação da empresa. "O que está a indicar que já havia o conluio e evidente conflito de interesses na contratação do escritório", comentou Martinez.
Durante entrevista à imprensa, na manhã desta quarta-feira (4), o Diário questionou o Gaeco sobre o documento que Wilson disse em oitiva, onde constaria a negativa da Procuradoria da Câmara em acompanhar os trabalhos. Assim justificando, também, a contratação de serviço particular. O promotor disse que o documento não existe dentro do processo de contratação.
"Outro ponto é que ele afirmou em declarações textualmente 'nós deliberamos pela contratação de um escritório e a Câmara fez um procedimento com três orçamentos para a contratação do escritório que indicasse o menor valor'. Isso é mentira, porque o processo começou como inexigibilidade de licitação, nunca houve um processo de dispensa de licitação. Os orçamentos vieram nos autos pelo cuidado da diretora de Compras e Licitação que resolveu fazer esse pedido dos orçamentos para realizar um comparativo", respondeu.
Na mesma denúncia que imputa a Pinheiro e Alexandre o crime de falsidade ideológica também foi identificada fraude à licitação. Respondem pelo crime o então controlador da Câmara Adeilson, além do atual vereador Marcelo Cunha, que era o diretor administrativo, cujo cargo é responsável por assinar os principais contratos da Câmara.
Segundo o MPE, Marcelo recebeu o pedido do Alexandre para a contratação de um escritório de advocacia e esse pedido vinha no ofício ideologicamente falso de Wilson Pinheiro, que também solicitava a contratação de um escritório de advocacia.
"O doutor Marcelo que não tinha poder para tanto, não era dele a decisão, faz a solicitação da contratação do escritório Ribeiro Silva Advogados Associados e afirma nas declarações que recebeu essa ordem de forma verbal [...] eles não queriam se responsabilizar pelo fato, não queria colocar o nome deles na licitação e usaram o Marcelo, o qual se deixou usar, pois ele tinha a responsabilidade de não dar andamento àquele procedimento porque era ilegal", pontuou Daniel.
Documento assinado por Marcelo enquanto diretor administrativo da Câmara comprova solicitação de contratação da empresa | Foto: Reprodução
Ao oferecer a denúncia ao juiz da 3ª Vara Criminal da comarca de Uberlândia, o Ministério Público pediu a decretação da prisão preventiva de Alexandre, Wilson e Adeilson. Se acolhido os pedidos, requer ainda que seja nomeada uma junta de três médicos para perícia do estado de saúde de Pinheiro, que cumpre prisão domiciliar.
"Foi colocado em prisão domiciliar porque ele se recuperava de uma cirurgia no momento em que foi preso, não é em razão de doença crônica ou pré-existente. O MP pressupõe que 35 dias depois o estado de saúde já é outro", finalizou.
Quanto ao vereador Marcelo, a Promotoria pediu medidas cautelares como o afastamento do cargo de vereador, a proibição de acesso ao prédio da Câmara Municipal e, por fim, o monitoramento por tornozeleira eletrônica no período noturno e aos finais de semana.
Em nota, o vereador Marcelo Cunha considerou precipitado e indevido o requerimento de afastamento do mandato, enviado ao Poder Judiciário, e vai apresentar sua defesa. O parlamentar afirmou, ainda, "que quem não deve, não teme".
Já a defesa dos vereadores Wilson e Alexandre disse que se manifestará sobre os fatos no processo e que confia que a Justiça vai reconhecer que os clientes não cometeram qualquer ato ilegal. O advogado Rodrigo Ribeiro também preferiu não se manifestar em relação à contratação do seu escritório, apontada como ilegal pelo Gaeco, uma vez que em relação a ele e ao escritório não houve imputação de crimes.
O Gaeco arquivou as investigações em relação aos outros vereadores membros da comissão – Adriano Zago, Michele Bretas, Luiz Cláudio Galassi e Ismael Costa -, a servidores públicos e também ao sócio-proprietário do escritório, Rodrigo Ribeiro, por não haver indícios da participação deles nos crimes apurados.
As investigações da operação O Poderoso Chefão continuam em relação aos crimes de peculato (desvio de recursos públicos) e lavagem de dinheiro.
Promotor Daniel Martinez esclarece em coletiva motivos pelos quais contratação foi irregular | Foto: Denilton Guimarães