Ex-vereador João Emanuel é condenado a 13 anos e 4 meses de prisão
19/09/17 - 12:20
A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, condenou o ex-vereador João Emanuel a 13 anos e quatro meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, cometido em 2013, quando presidia a Câmara de Cuiabá. Também foram condenados outros dois comparsas do político pelo mesmo crime: os funcionários comissionados Guedey Araújo (seis anos e oito dias) e Lucas Henrique do Amaral (três anos e oito meses).
João Emanuel está preso há mais de um ano e continuará detido no Centro de Custódia da Capital (CCC). A condenação atendeu ação ingressada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que o acusou de ter desviado R$ 1,5 milhão do Legislativo por meio do pagamento de serviços gráficos fictícios da empresa Propel.
Pelo desvio de dinheiro, ele já foi condenado em dezembro do ano passado a 18 anos e 305 dias de prisão. Nesta ação, pesa contra ele a acusação de ter "lavado" o dinheiro desviado para poder usar para fins pessoais, como uma viagem à Orlando (EUA) com sua então esposa, a deputada Janaina Riva (PMDB), a compra de um veículo Porsche Boxter, no valor de R$ 318 mil, sendo que R$ 50 mil foi oriundo do desvio; e a reforma da casa de seu ex-sogro, o ex-deputado José Riva, no bairro Santa Rosa.
A juíza cita na decisão que os documentos juntados na ação demonstram que a denúncia é procedente. Trecho da decisão diz: "Outrossim, no dia 18/04/2013 a Câmara Municipal de Cuiabá efetuou pagamento de mais uma ordem de empenho em favor da Propel (fls. 89 – Anexo I). Tão logo os valores ingressaram nas contas correntes da empresa, na mesma data, foram emitidos vários cheques pela referida empresa, alguns dos quais foram repassados ao acusado João Emanuel Moreira Lima. Parte desses valores foi utilizada para pagamento de despesas pessoais do referido acusado, como, por exemplo, a reforma da casa de seu ex-sogro".
A magistrada registrou que o esquema foi confirmado e detalhado pelo delator da ação penal, o ex-deputado Maksuês Leite: "Ora, se não fosse isso, como explicar que um volume expressivo de cheques da referida empresa foram parar nas mãos ou utilizados para pagamentos de dívidas do Presidente do Legislativo Municipal, logo após a Casa de Leis efetuar pagamentos de supostos serviços prestados ou materiais adquiridos da mesma empresa?".
"O esquema foi tão descarado que parte dos valores foi utilizado diretamente pelo acusado João Emanuel na entrada do pagamento da compra de um veículo de luxo (fls. 577/578 – Anexo III e 672/676), na aquisição de pacote para viagem internacional do referido acusado e alguns familiares (fls. 584 – Anexo III e 272/274, 361/367), na reforma da casa de seu ex-sogro (fls. 636 – Anexo IV e 452/453), dentre outros. Ademais, o próprio acusado João Emanuel Moreira Lima aparece como beneficiário direto de uma das cártulas, sendo que efetuou o saque do valor da mesma no caixa da Agência 3113 no mesmo dia (fls. 597 – Anexo III). Aqui, faço apenas uma ressalva de que tais questões não foram tipificadas na denúncia, eis que o capital ilícito foi utilizado diretamente pelo acusado".
Selma Arruda relatou que João Emanuel, apesar de negar os fatos, não conseguiu dar uma explicação sobre a origem dos valores. Já Guedey Araújo e Lucas Amaral igualmente negaram os crimes, mas admitiram que sacavam valores na boca do caixa e entregavam ao político.