Chega de Demolir Porto Alegre: 2014
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Postado por Chega de demolir Porto Alegre às 07:02 Nenhum comentário:
A proteção do patrimônio cultural demanda que se tenha um envolvimento com objeto a ser protegido, através do conhecimento histórico, técnico, dos aspectos afetivos envolvidos e de uma cultura voltada ao respeito e valorização do patrimônio. Por isso, transcrevo um texto sobre o assunto escrito pela vereadora Lourdes Sprenger.
A memória histórica urbana de Porto Alegre desaparece a olhos vistos ante a indiferença das autoridades públicas. Este é um alerta que venho fazendo com a colaboração de alguns meios de comunicação, pois a cada dia, a arte pública de Porto Alegre continua abandona à própria sorte. Isto demonstra o grau de barbárie que está a dizimar os traços da nossa cultura. No entanto, é importante destacar que já vem de alguns anos a onda irrefreável de vandalismo, agora associado ao furto de bronze e de cobre.
Tanto é que num mercado de sucata da periferia da Capital foi resgatado o busto de Friedrich Engels, serrado em três partes. O bronze que serviu para emoldurar a figura do filósofo alemão foi vendido a R$ 3,00 o quilo. E o dinheiro, segundo apuraram as autoridades, serviu para compra de crack. Exemplos, porém, são fartos. Só na área do Parque Farroupilha, de onde desapareceu Engels, a falta de câmeras de vigilância e a deficiência dos serviços da Guarda Municipal facilitaram o desaparecimento de outras obras como a cabeça de Chopin, o busto de Annes Dias e, mais recentemente, o do médico alemão Samuel Hahnemann, pai da homeopatia, fixado no parque há 71 anos.
Sem forças para agir diante do vandalismo, Porto Alegre se distancia das cidades em que o patrimônio histórico urbano é admirado e preservado. Aqui, a prefeitura vem gradativamente retirando obras culturais do ambiente urbano para escondê-las dos ladrões e vândalos num espaço escuro e secreto, conhecido como 'galpão das estátuas'. Por isso, tenho feito gestões junto à Secretaria de Meio Ambiente e à Coordenação da Memória Cultural na tentativa de obter informações e estimular um novo olhar do poder público sobre nosso patrimônio urbano.
Nas minhas andanças para conhecer a real situação da arte urbana da cidade recolhi fatos que bem ilustram o drama de nosso patrimônio. Por exemplo: A República – estátua que faz parte do monumento a Barão do Rio Branco, na Praça da Alfândega - permaneceu longo período sem um dos braços. O mesmo foi refeito, com material original. Durou apenas 15 dias e foi novamente arrancado.
Por fim, os restauradores decidiram por um braço de matéria plástica. A solução custou R$ 3,00 (mesmo valor pago aos ladrões pelo quilo do bronze de Engels) e a República continua milagrosamente intocada desde então.
(*) Lourdes é moradora da Zona Sul e vereadora de Porto Alegre. Texto originalmente publicado no blog da vereadora: http://lourdesvereadora.blogspot.com.br/2014/03/o-braco-de-plastico-da-republica.html#more.
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Postado por Chega de demolir Porto Alegre às 15:39 Um comentário:
Como reação à publicação da listagem de imóveis inventariados do bairro de Petrópolis, o vereador Idenir Cecchim propôs projeto de lei que altera o Art. 3º da lei Dispõe sobre o Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município (Lei 601/2008):
A alteração prevê a necessidade de autorização do Poder Legislativo para a listagem. Conforme explica o vereador, "As listas, antes de homologadas, passariam pelas comissões e por audiências públicas". Foram feitos dois pareceres, na Câmara de Vereadores, que analisam a juridicidade, legalidade e constitucionalidade do projeto de lei. Ambos foram favoráveis. Ocorre, entretanto, que tais pareceres apenas investigaram a competência do município para legislar sobre matérias locais e se apegam ao direito de propriedade. Mas existem outros entendimentos sobre o assunto.
O primeiro deles é que o direito de propriedade não é absoluto e está subordinado à sua função social, conforme rege nossa lei maior, a Constituição Federal. As casas inventariadas constituem patrimônio cultural da cidade e essa é uma de suas funções. Assim, é preciso harmonizar esses valores, sem o sacrifício total de um dos lados. Uma política pública de preservação destes bens seria importantíssima nesse sentido. Através dela, poderiam ser criadas linhas de crédito vantajosas aos proprietários e a instituição de núcleos profissionalizantes de profissionais capacitados para trabalharem com o patrimônio cultural, por exemplo. Por outro lado, preserva o direito da população ao pleno exercício dos direitos culturais, valor constitucional, além de proteger a memória e identidade das diferentes comunidades.
Outro ponto a ser considerado é que, mesmo aquelas propriedades que não têm valor histórico e/ou cultural, estão submetidas às regras do Estado. Basta lembrar que, para alguns tipos de reformas ou ampliações em nossos imóveis, precisamos autorização municipal. No caso das casas inventariadas, elas precisam de orientação técnica para que sejam mantidas as características que as fazem serem exemplares dignos de preservação. Nada impede que sejam reformadas, utilizadas para fins comerciais, alugadas ou vendidas. Diz a lei:
Poderá ser autorizada, mediante estudo prévio junto ao órgão técnico competente, a demolição parcial, a reciclagem de uso ou o acréscimo de área construída, desde que se mantenham preservados os elementos históricos e culturais que determinaram sua inclusão no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município (grifo nosso).
Em relação à competência do município para legislar sobre matérias de interesse local, ponto ao qual se apegam os pareceres, está correto. Mas esse não é o objeto em questão. Estamos falando de divisão de competências entre os três poderes (legislativo, executivo e judiciário). É competência do Poder Executivo o registro dos bens culturais. É ato administrativo, que deve obedecer às exigências legais pertinentes como publicidade, motivação e legalidade, entre outros. Logo, a inconstitucionalidade do projeto de lei está na ingerência do poder legislativo sobre o executivo.
Fora esse vício constitucional, ocorre discussão semelhante à havida há pouco tempo sobre outro projeto de lei que versava sobre a inclusão de obra de arte em espaço público da cidade condicionada à aprovação na Câmara de Vereadores. Estamos novamente às voltas com a questão de critérios. Para Cecchim, "os critérios atuais são muito subjetivos, o que tem gerado dúvidas na comunidade". Na verdade, existe uma equipe técnica e especializada em patrimônio (EPAHC) que é responsável pela realização do inventário. E, para que se proceda à listagem, são observados critérios bem específicos e aceitos mundialmente por tratados de preservação, conservação e restauro. Logo, essa justificativa é equivocada. Posição semelhante tem o presidente do IAB-RS, Tiago Holzmann da Silva: "Nós somos totalmente contrários que os critérios passem pela aprovação Câmara de Vereadores". De acordo com ele, a medida proposta no projeto de lei submete o patrimônio histórico da cidade a interesses políticos e eleitorais.
Fontes: http://defender.org.br/noticias/rio-grande-do-sul/porto-alegre-rs-projeto-preve-autorizacao-da-camara-para-inventariar/
Postado por Chega de demolir Porto Alegre às 09:21 Nenhum comentário:
A polêmica do inventário de Petrópolis tem propiciado intensas discussões, muitas vezes, baseadas em informações incompletas ou, até mesmo, falsas. Um grupo de moradores favoráveis ao inventário acredita que apenas o conhecimento bem consistente do assunto poderá, enfim, proporcionar o entendimento do real alcance dos resultados do inventário. Para auxiliar a esclarecer a comunidade, escreveram um pequeno panfleto com subsídios sobre o assunto, que está sendo distribuídos pela vizinhança. Abaixo, reproduzimos o documento:
-Os imóveis listado, em quase sua totalidade são casas das décadas de 40, 50 e 60, representativas do início do loteamento e urbanização da região, são imóveis característicos das classes média e alta da época, cuja arquitetura privilegia os estilos colonial espanhol/californiano, art decó e até modernista.
Para ampliar o esclarecimento, o grupo criou um blog e está contactando outros movimentos de bairros para troca de informação e fortalecimento da cidadania. Maiores informações são encontradas no blog Proteja Petrópolis (clique aqui). Lá é possível encontrar informações sobre o inventário, fotos de alguns imóveis que estão sendo preservados e assinar o abaixo assinado pela preservação de nosso patrimônio.