TCE/BA firma convênio para ampliar transparência e fortalecer o controle externo
O conselheiro-corregedor Inaldo da Paixão Santos Araújo, vice-presidente de Auditoria do Instituto Rui Barbosa (IRB), representou o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Gildásio Penedo Filho, na assinatura do Termo de Adesão ao Convênio celebrado entre o IRB, a Atricon e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na manhã desta terça-feira (06.03), em Brasília, na sede do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) – TCU.
O documento, firmado durante a Assembleia Ordinária da entidade, visa ao estabelecimento de ações relativas à criação e utilização do Módulo de Controle Externo (MCE) para validação dos dados constantes do Sistema de Orçamentos Públicos da Educação (SIOPE).
Na oportunidade, além da aprovação das contas da entidade, foi explanado o andamento dos principais projetos no IRB e aprovada a implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que permitirá a comparação dos principais indicadores de governança eleitos pelo IRB para as gestões estaduais. O presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio também explanou sobre a parceria do IRB e do TCU com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que prevê capacitação para todo o sistema Tribunais de Contas.
O conselheiro Helvécio, que realizava sua última assembleia ainda como presidente do IRB, também abordou a criação da Organização Americana das Entidades Regionais de Controle (AMERAI), que integrará as instituições controladoras do diversos países da América, do Canadá e Argentina. E asseverou que a efetiva implantação de uma organização que integre os TCs regionais é de fundamental importância para que possam participar das ações promovidas pela Intosai Development Initiative - IDI, que é o segmento responsável por capacitações na Intosai - Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores.
Durante a Assembleia, o IRB, a Atricon e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) também celebraram um acordo de cooperação para, dentre outros propósitos, fomentar a transparência da gestão fiscal, apoiar o exercício do controle social, além de promover a transferência de conhecimentos e harmonizar normas e procedimentos.
Ao final do encontro, foram abordadas as ações em andamento que terão continuidade com a nova gestão do IRB, com destaque para as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público - NBASP. Já tendo publicado as Normas de Nível 1 e 2. O IRB pretende iniciar os trabalhos para a elaboração e publicação do Nível 3.
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, destacou que o objetivo do convênio é a disponibilização de dados contábeis padronizados no sistema SICONFI com o respaldo dos TCs.
O conselheiro-corregedor ressaltou, ainda, a relevância do convênio assinado com a Secretaria do Tesouro Nacional, que contribuirá para a padronização, harmonização e reconhecimento nacional dos Tribunais de Contas Estaduais. "A Assembleia do IRB revestiu-se de grande relevância, não apenas pela importância dos temas tratados, fundamentais para o fortalecimento e desenvolvimento do controle externo brasileiro, que precisam estar cada vez mais integrados e capacitados para o melhor cumprimento de suas atribuições" , concluiu.