ConJur - Eduardo de Moraes: Juiz que exige do advogado nova petição atua como censor - Comentários (página 1 de 1)
Dever de ler
Juiz que exige do advogado nova petição atua como censor
20 de abril de 2014, 10h53 Imprimir Enviar
21 de abril de 2014, 13h34
Sob meu ponto de vista, o problema maior não são assessores e servidores decidindo no lugar de juiz, mas sim a inépcia desses auxiliares. Como a atividade deles é clandestina (no Brasil não é possível ao juiz delegar jurisdição), inexiste qualquer controle real sobre a formação ou a qualidade do que é feito, ou as consequências dos atos. O juiz brasileiro já sabe pouco (maior parte apenas memorizou matéria de concurso público), e o servidor ou assessor menos ainda, e o resultado é a Justiça caótica que conhecemos.
20 de abril de 2014, 23h33
LeandroRoth (Oficial de Justiça), disse tudo. Só mais uma coisa: sentenças são raramente cassadas porque, principalmente, o Tribunal entende, em acórdãos também padronizados, que o juiz é livre para apreciar a prova, pois sua fundamentação é guiada pelo princípio do livre convencimento motivado ou, pior, que não está obrigado a rebater amiúde todas as alegações da parte.
Os dois lados tem seus problemas, mas não justifica o ato
Paulo Roberto Sobrinho (Cartorário)
20 de abril de 2014, 23h07
Juízes não lêem processos, prolatam decisões omissas (e insistem em mantê-las omissas): isso é um problema evidente nos tribunais brasileiros a ser combatido;
Porém, também há muito enchimento de linguiça, peças processuais de baixo nível, argumentos desnecessários, muitas jurisprudências, enfim, CHOVEM petições fracas nos processos brasileiros. Falta muita objetividade e o advogado não pode querer dar uma aula do instituto que se discute, salvo quando o caso posto for objeto de controversias jurisprudencial e doutrinária.
Mesmo assim, não justifica a ação do magistrado de determinar ao advogado refazer a peça, não está na lei esse requisito da inicial, então deveria ser investigada essa sua conduta opressora.
20 de abril de 2014, 22h30
Tem razão os colegas que dizem que no Brasil juiz não lê mais petição. Quem se propõe a ler quase todas as petições e a "minutar" (eufemismo para "usurpar a função judicante") é um secretário ou assessor.
O pior é que nem os assessores lêem nada, e vemos decisões "modelão", do tipo "copia e cola". Então chovem embargos de declaração, os quais são decididos com mais "copia e cola": "Não se vislumbra na decisão embargada contradição, omissão ou obscuridade aptos a dar ensejo ao acolhimento dos declaratórios". Isso sem falar do odioso "Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos", que não significa porcaria nenhuma!
Nem mesmo habeas corpus tem sido lidos na hora de decidir o pedido liminar. No Tribunal, em 99% dos casos, vemos a liminar ser negada com uma decisão "modelão" mais ou menos assim: "A liminar em sede de habeas corpus é medida excepcional, excepcionalidade esta relacionada ao constrangimento ilegal manifesto, perceptível de plano, inocorrente na espécie. Ante o exposto, INDEFIRO a liminar." Já vi estas EXATAS mesmas frases negarem mais de dez pedidos de liminar em habeas corpus. E o preso, encarcerado ilegalmente em uma masmorra imunda, que se dane! O Estado de Direito e as garantias constitucionais mandam lembranças!
Toda esta situação extremamente deprimente só tende a solapar ainda mais a credibilidade do Judiciário. Sem falar que passa a mensagem aos advogados de que nada adianta estudar, escrever boas petições bem fundamentadas, nada, o importante é ter boas relações políticas e influência!
Por estas razões é que vibro quando uma decisão ou sentença é anulada por falta de fundamentação, mas isso ainda é muito, muito raro. Como membro do Judiciário, ainda que como reles oficial de justiça, fico triste com isso tudo.
Madraçaria e traição
20 de abril de 2014, 21h46
Ao juiz e ao JCláudio:
Compreendo suas posições. Afinal, vocês nutrem aversão ao público; aliás, aquele grupo de pessoas previsto no art. 1º, § 1º, da CF, cujo juramento feito de pés juntos por vocês é anulado por uma figa apertada, com força, com seus braços voltados para trás. Aqueles que juram nos representar, tão-só mentem. Não vivemos numa República, mas numa Res Privata. Sugiro que venhamos a dar a descarga nesta "Privata". Vocês morrerão todos afogados.
Guilherme K. (Advogado Autônomo - Eleitoral)
20 de abril de 2014, 19h12
Como conciliar a celeridade da justiça e a defesa dos interesses das partes? Uma questão complexa como essa, obviamente, não tem uma única resposta, por causa dos inúmeros fatores envolvidos. Este texto do Dr. Ives Braghitoni apresenta, a meu ver, uma das respostas a esse questionamento: http://professorives.blogspot.com.br/2009/07/por-que-justica-e-tao-lerda-parte-3.html. Vale a leitura dos outros textos também.
Paradoxos da Justiça
20 de abril de 2014, 18h32
Brasil, único país do mundo em que o juiz não gosta de ler o processo, faz concurso visando ganhar bem e,ficar a toa. Afinal, quem faz a leitura da,peça,é o assessor, o juiz quer apenas assinar sem ler e em dois parágrafos quer resumir várias laudas do feito. Lamentável que, agora, se achem censores dos,advogados. CNJ NELES!!!
O advogado não pode apresentar defesa de 49 páginas?
20 de abril de 2014, 17h33
Ele pode apresentar até de 200 se ele quiser.
A magistrocracia está achando tudo muito bom, é o efeito mensalão, mas o monstro está se fortalecendo, o final, nós que tivemos tempo de estudar História, sabemos onde vai parar.
Ao pessoal que acha que conhecimento profundo é súmula, que interpretação é achismo e que o judiciário é empresa, que precisa somente de celeriade, não esqueçam que recall, no judiciário, é muito mais complicado.
Academia afastada da pratica
20 de abril de 2014, 15h37
O posicionamento do articulista demonstra que a academia encontra-se muito afastada do dia-dia do direito. Claro que o direito de petição é livre e o advogado tem o direito de colocar os argumentos necessários, mas isso é bem diverso do "encher linguiça" do caso relatado.
O direito de argumentar/fundamentar deve ser sempre balizado pela objetividade, devendo essa baliza ser considerada como um dever ético dos advogados e até mesmo do magistrado. Em tempos onde grande parte das matérias levadas ao judiciário são demandas repetidas e já julgadas à exaustão a repetição de jurisprudência idêntica por dezenas de páginas é conduta que deve ser censurada por se configurar em abuso de direito.
"Concurseiros"
20 de abril de 2014, 14h42
Infelizamente vivenos na época do direito "fast food", na qual o sujeito se considera a próprio reencarnação de Pontes de Miranda porque decorou um punhado de resumos para concurso público. Nessa linha, boa parte das argumentações dos advogados, notadamente quando especialistas em certa área, tornam-se incompreensíveis para magistrados e a ampla gama de assessores e auxiliares (que são quem efetivamente decide no Brasil), quando eles passam a alegar que as argumentações são muito longas e "cansativas". Ao invés de reconhecerem que são inaptos para o exercício da função porque não estudaram (apenas memorizaram matéria de concurso público), botam a culpa nos advogados.
Desconhecimento ou preguiça
Vê-se que o comentário acima é preconceituoso e vindo de alguém que não suporta ver um profissional inteligente querer defender seu cliente com argumentações plausíveis, seja de que tamanho for a petição. Quem não se dispõe a ler uma petição que saia pela porta dos fundos e vá trabalhar de forma braçal, capinando ruas e ou outra forma de trabalho honesto e que não dependa da boa vontade de ler o que está escrito para poder decidir. Quem não tem paciência não pode trabalhar no Judiciário.
20 de abril de 2014, 14h03
Me poupe desta argumentação de que advogado pode apresentar defesa de 49 páginas. Muitas das vezes se escreve para encher páginas sem qualquer conteúdo pratico ou de objetividade, simplesmente é uma forma de encher linguiça. São textos longos com argumentações sem qualquer objetividade pratica. Além de usarem textos rebuscado e argumentações cansativas. Ou será que alguém acredita que se lêem estas argumentações longas e cansativas.