Arbitragem desponta como opção para escapar do judiciário | Leis e Negócios
Judiciário | 12:33 Arbitragem desponta como opção para escapar do judiciário
O advogado Cassio Ferreira Neto é o presidente do CaespUma discussão envolvendo um contrato de locação, por exemplo, que é levado ao judiciário brasileiro demora, em média, de três a cinco anos. O mesmo procedimento em um tribunal arbitral dura, no máximo, três meses. Por isso mesmo, contratos recentes envolvendo pessoas físicas e jurídicas já trazem a determinação de quem opta pela arbitragem como meio de resolução para qualquer impasse.
"O judiciário demora esse tempo todo [até cinco anos] num processo seco, sem recurso. Só que com tantos recursos que a Justiça brasileira dispõe, o impasse pode demorar muito mais", conta Cássio Ferreira Neto, do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (Caesp), que já atendeu mais de 60 mil procedimentos desde 1999, quando fundado.
Só para ficar mais claro, a Lei da Arbitragem (9.307/96) permite que as partes possam escolher um árbitro para solucionar litígios sobre direitos, sendo que o laudo arbitral resultante do acordo não precisa ser homologado por autoridade judicial. Ou seja, o que for julgado em um tribunal arbitral se torna válido.
Sem contar que é uma "Justiça mais barata". "Geralmente há um gasto de 5% ou 6% do valor da causa", conta Ferreira Neto. O Caesp, que começou em 1998, atraiu, a principio, muitas demandas trabalhistas. No entanto, o perfil de discussões mudou e agora o foco da arbitragem se expandiu. "Tivemos um aumento na área civel e comercial. Atendemos, por exemplo, cooperativas, áreas de franquia, concessões, permissões, contratos internos, entre outros", disse o presidente do Conselho.
Segundo ele, caso uma das partes não concorde com o árbitro escolhido, existe a possibilidade de trocá-lo três vezes, desde que o motivo seja "plausível e devidamente embasado". "Já tivemos um caso interessante, de um presidiário que, ao saber do trabalho do Caesp, mandou uma carta pedindo ajuda, já que ele tinha cumprido mais do que o combinado atrás das grades", contou Ferreira Neto, que continuou: "Como nesse caso nada poderia ser feito, levamos ao tribunal de Justiça. Não sei como o caso se encerrou".
A arbitragem enfrentava resistência principalmente entre advogados e profissionais do direito. Isso porque muitos achavam que poderiam perder mercado. Ferreira Neto ameniza esse temor. "Além de diminuir o congestionamento nos tribunais, a área abre, sim, área para advogados. Na Caesp, por exemplo, temos dois advogados contratados para atender as demandas.", explica Ferreira Neto, que tem escritório próprio, mas que não abandona o que ele chama de "paixão".
"A arbitragem é uma paixão. Aqui [no escritório dele, onde aconteceu a entrevista] é meu ganha pão, mas a arbitragem é uma opção. Claro, deixa a minha agenda apertada, mas eu não saberia mais ficar sem ajudar, sem atuar nessa área. A arbitragem é uma espécie de exercício de cidadania", comenta.
As decisões de um tribunal arbitral devem ser respeitadas a exemplo do que acontece nos tribunais, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em 2001, que os mecanismos da Lei da Arbitragem (9.307/96) são constitucionais. A decisão representou o epílogo de uma discussão que mobilizou o STF nos quatro anos anteriores.
O site do Caesp é http://www.caesp.org.br/site/
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Mario de Mello Silva
Eu, Mario Mello, formado em ciencias contabeis, auditor, perito: acompanho processos trabalhistas dou entrada em peticoes requerendo beneficios entre outras. Atuei em tribunais arbitrais. Porem ainda temos resistencias, por falta de jurisprudencia. Como diretor da associacao dos amigos de Niteroi-RJ, proponho apoio logistico, com a finalidade de implantar com assiduidade a lei LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996, em Niteroi.