Regimento Nacional | PROFNIT
Art. 2º A Instituição Parceira é uma instituição pública ou privada, nacional ou estrangeira, com a qual o PROFNIT estabelece ação de parceria de caráter permanente ou temporalmente delimitada por meio de acordo de cooperação ou instrumento assemelhado com ao menos um dos Pontos Focais, ratificado pela Comissão Acadêmica Nacional, para execução de ações condizentes com a finalidade do PROFNIT.
Art. 3º São objetivos gerais do Programa:
III – A produção, difusão e aplicação do conhecimento relacionado com Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação Tecnológica visando o Desenvolvimento Local, Regional e Nacional.
a) Coordenar a organização das ações do PROFNIT, visando sua excelência acadêmica e administrativa;
m) Elaborar normas e procedimentos que disciplinem o credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de docentes e pontos focais.
Parágrafo único. Compete ao Coordenador Acadêmico Nacional responsabilizar-se pela boa execução de todas as atribuições da Comissão Acadêmica Nacional, supervisionando o trabalho dos titulares das coordenações técnicas nacionais e Comissões Acadêmicas Institucionais e dirigir as reuniões da CAN.
d) Coordenar a aplicação dos Exames Nacionais de Acesso e das provas e outros instrumentos de avaliação nacional dos discentes no Ponto Focal;
e) Definir, a cada período, a programação acadêmica e a distribuição de carga didática entre os membros do corpo docente no Ponto Focal;
§ 1º Os elementos intermediários da Autoavaliação são compostos pelas Oficinas didático-pedagógicas com periodicidade mínima anual, para cada disciplina obrigatória, com calendário divulgado no sítio eletrônico do Programa.
DO PROCESSO DE SELEÇÃO, MATRÍCULA, EXCLUSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DISCENTES
Art. 15 Fazem jus à matrícula no PROFNIT os candidatos diplomados em cursos de graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação, que atendam às exigências dos Pontos Focais para ingresso na pós-graduação e que sejam aprovados e classificados no Exame Nacional de Acesso referente ao ano da matrícula.
§ 2º Os discentes desligados do PROFNIT só poderão reingressar no Programa por meio do Exame Nacional de Acesso e em consonância com as normas do Ponto Focal.
Art. 18 A manutenção da bolsa de estudos pelo discente está condicionada à matrícula, em cada período letivo, em todas as disciplinas e bom desempenho acadêmico nas demais atividades previstas na Matriz Curricular do PROFNIT, seguindo a regulamentação Institucional do respectivo Ponto Focal.
§ 4º A composição das bancas examinadoras será estabelecida pela CAI, respeitadas as normas do Ponto Focal e do PROFNIT.
b) Contribuir para inserir o FORTEC nas rotinas usuais dos Programas de Pós-Graduação e nas ações de articulação e estímulo da Pró-Reitora de Pós-Graduação;