STF conclui julgamento e nega por unanimidade pedido de liberdade de Lula - 10/05/2018 - Poder - Folha
Para Celso de Mello, STF estabeleceu que condenado pode começar a cumprir pena depois de sentença em 2ª instância
O decano Celso de Mello, ministro do STF - Evaristo Sá - 4.abr.18/AFP
"Cabe observar que o plenário do Supremo Tribunal Federal, contra o meu voto (que integrou a corrente minoritária), entendeu legítima, sob perspectiva constitucional, a possibilidade daquilo que eu próprio denominei 'esdrúxula execução provisória de condenação criminal sem trânsito em julgado'. Desse modo, bem ou mal, essa matéria foi efetivamente debatida e apreciada pelo plenário desta Suprema Corte", escreveu o magistrado.
A defesa recorreu e o caso foi remetido ao plenário virtual (uma plataforma eletrônica interna no sistema do tribunal que funciona 24 horas por dia) para a segunda turma do Supremo —que julga os casos da Lava Jato— analisar o pedido, e o julgamento foi concluído nesta quinta.
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