ConJur - Justiça cassa efeitos de assembleia da Oi que substituiu presidente
8 de fevereiro de 2018, 18h49 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2018, 18h49
Uma NARRATIVA como meio de CRIAR DIREITO!
9 de fevereiro de 2018, 11h15
Afinal, o que é a OI? Uma sociedade por ações? Se é, como foi possível a uma sociedade por ações se reunir sem editais de convocação para uma AGO? Mas, ainda que tenha publicado editais, para a realização de uma AGE, aonde de reuniu a AG, se não consigo imaginar que possa ter se reunido na empresa? Se foi publicado edital, não tiveram tais editais a divulgação necessária e indispensável, especialmente tendo em conta que se trata de uma empresa em RECUPERAÇÃO JUDICIAL? Não, não dá para entender COMO foi possível ocorrer tão, "data maxima venia", estapafúrdio fato, tão absurda e irregular A.G., que foi qualificada de Extraordinária, quando se sabe que, DESDE a vigência da LEI das S.A. as A.G. para ELEIÇÃO de ADMINISTRADORES são as ORDINÁRIAS, que PODEM ser REALIZADAS tantas e quantas vezes necessárias! O absurdo do que li nesta reportagem é de tal ordem que chego a cogitar da necessidade de que o MM. Juízo da 7a. Vara Empresarial e os Acionistas Majoritários proponham ação própria para demandar dos MINORITÁRIOS os danos morais que decorrem da sensação de instabilidade e de desrespeito ABSURDO, por má fé mesmo, que tais Acionistas Minoritários sem dúvida provocaram. A ninguém é dado descumprir a Lei, sob a alegação de que não a conhece. Ora, o Estatuto Legal das SOCIEDADES ANÔNIMAS é de conhecimento geral. Assim sendo, as INFRAÇÕES aos termos da LEI foram e são de tal ordem que NEM para ARGUMENTAR se pode imaginar que foram adotados. Eu nem ia formular os comentários que estou fazendo. Mas, lendo a reportagem do CONJUR fui tomando conhecimento de tantas barbaridades, data maxima venia, que não consegui ficar calado! Não posso crer que depois de tantos anos de LEI ainda se eleja ADMINISTRAÇÃO por AGE e SEM EDITAL, como parece!