Fortalecimento e Articulação da Rede de Conselhos Tutelares e de Direitos através do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.
Fortalecer a Rede de Conselhos Tutelares e de Direitos para a articulação e o monitoramento do Sistema de Garantia de Direitos através do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de Criança para a implementação do Plano Decenal e as ações do PNDH III.
Contribuir para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e de Direitos para a Implementação do Plano Decenal, e sensibilização do PNDH III e da LEI FEDERAL 13.010/2014, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Realizar 27 seminários nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal) – com o tema implementação do Plano Decenal e estratégias de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e de Direitos à luz do PNDH III; disseminado o debate e material didático para enfrentamento a Redução da Maioridade Penal, criando uma rede de informações com os 5956 Conselhos Tutelares implantados no Brasil.
Realizar quatro reuniões técnicas com os representantes dos 26 estados e o Distrito Federal que compõe o Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares para monitoramento das ações de fortalecimentos dos Conselhos Tutelares e articulação com a rede de Conselhos de Direitos nos Estados.
A cada reunião técnica será debatido os dados de utilização do SIPIA CT WEB, e definição de estratégias para municípios que não utilizam.
Serão beneficiados diretamente 5.400 participantes (Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos, e atores do Sistema de Garantia de Direitos) 27 representantes do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.
E indiretamente o projeto tem a missão de beneficiar a população de crianças e adolescentes e respectivas famílias dos 27 estados, com a estimativa de atender 30 (trinta) mil Conselheiros Tutelares e 20 ( vinte) mil de Direitos fortalecendo as redes de Conselhos Tutelares e de Conselhos de Direitos.
O produto oriundo dos seminários serão: Minuta de Projeto de Lei para adequação e modernização dos artigos 131,132,133,134,135 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal 8.069/ 1990.
Cada seminário ocorrerá com a organização de 1 (um) dia de reunião com a Rede Socioassistencial que recebe o seminário e 1 (um) dia de seminário, com três representantes do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares respeitando a região geográfica de cada seminário estadual, sendo os representantes coordenadores do seminário juntamente com 1 (um) representante do Instituto Vida São Paulo assim, com a responsabilidade de organizar o seminário, com apoio da Associação de Conselheiros Tutelares e demais órgão do Sistema de Garantia de Direitos.
Deste modo, 2 (dois) representantes FCNCT e 1 (um) do Instituto Vida São Paulo, receberão as passagens aéreas (ida e volta) e 2 (duas) diárias. Ficando comtemplado que todos representantes do FCCNCT participarão de 3 (três) seminários, sendo 1(um) em seu Estado e 2 (dois) Estados na região a qual pertence.
Estado / Provincia / Região
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