Um fato importante é a fiscalização iniciada na última sexta-feira (29/10), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos contratos que as empresas de ônibus mantém com a prefeitura.
E ontem (03/11) foi dada entrada, na Câmara Municipal de São Luís, dois pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que, para ser levada a sério, precisa apurar com profundidade essa relação envolvendo prefeitura, empresas de ônibus, volume e destino do dinheiro público e o serviço (não) prestado a população.
Um pedido de CPI foi feito pelo vereador Marquinhos (DEM), oposição ao prefeito Eduardo Braide. O outro foi feito por Chico Carvalho, da base do prefeito, sempre tentando agradá-lo.
A iniciativa de Carvalho soou como tentativa de dificultar a ação de Marquinhos, que já era sabida por todo mundo, dentro da Câmara Municipal.
O requerimento articulado pelo vereador crítico de Eduardo Braide foi assinado por outros 11 vereadores, número suficiente para a instalação da Comissão.
Além dos pedidos de CPI, o Coletivo Nós (PT) – que apoiou e assinou a iniciativa de Marquinhos – também protocolou requerimento para a realização de uma audiência pública, sobre esta mesma pauta, com o objetivo de ouvir todas as partes envolvidas, incluindo usuários, motoristas e cobradores.
A iniciativa do mandato petista é importante porque, além de reforçar a “CPI dos independentes”, inclui a sociedade no debate, dificultando as manobras de velhas raposas.
Transparência
O co-vereador do Coletivo Nós (PT), Jhonatan Soares, explicou que São Luís precisa solucionar os vários gargalos que tem sobre transporte e que o fim da greve não finda estes problemas. “Nós precisamos de transparência. A verdade é que não temos um sistema de transporte público que atenda a demanda da população ludovicense com eficácia”.
Jhonatan lembrou que todo ano voltam à tona questões relativas ao “aumento da passagem, o reajuste salarial dos trabalhadores (bem abaixo do que eles necessitam), as empresas que não prestam um serviço de qualidade para a população, dentre outras problemáticas que precisamos de respostas”.
O co-vereador petista pontuou ainda sobre o objetivo da CPI. “A Comissão vem para exigir transparência na planilha de custos dos transportes públicos”. E completou: “nós queremos saber, por exemplo, quanto vai custar para os cofres públicos a negociação feita entre Prefeitura e empresários para o fim da greve”.
Segundo informação do gabinete do Coletivo Nós, a CPI foi também estimulada por uma petição popular, encabeçada pelo professor Wesley Sousa (candidato à vereador nas últimas eleições), com apoio dos ex-candidatos a Prefeitura de São Luís, Hertz Dias (PSTU), Jeisael Marx (REDE) e Franklin Douglas (PSOL). Segundo o mesmo gabinete, essa petição teve mais de 2 mil assinaturas.
Os vereadores que assinaram o pedido de “CPI dos independentes” foram Marquinhos (DEM), Coletivo Nós (PT), Paulo Victor (PCdoB), Andrey Monteiro (Republicanos), Antônio Garcês (PTC), Astro de Ogum (PCdoB), Chaguinhas (Podemos), Concita Pinto (PCdoB), Domingos Paz (Podemos), Edson Gaguinho (DEM), Fátima Araújo (PCdoB) e Zeca Medeiros (Patriota).
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