Lei de 1963 que beneficia apenas servidores homens será revogada - VEREADOR PÉRICLES RÉGIS
Posted on setembro 10, 2021 by Assessoria Péricles Régis
Lei de 1963 que beneficia apenas servidores homens será revogada
Se os tempos mudam, as leis também precisam ser mudadas! Vocês acreditam que existe uma lei vigente em Sorocaba, criada na década de 60, que garante um benefício apenas aos SERVIDORES HOMENS cujas esposas não trabalham?! É um acréscimo de R$ 50,00 na folha de pagamento, sem maiores justificativas. É o chamado "salário-esposa".
Por mês podem ser desembolsados cerca de R$ 11 mil dos cofres públicos, seu dinheiro, para esse benefício que não condiz com a realidade de hoje e nem com a visão atual da mulher na sociedade. Para vocês terem uma ideia entre 2017 e 2019, essa despesa custou cerca de R$ 560 mil na conta da cidade.
Em 2020 propus um projeto que revogasse essa lei (Projeto de lei: http://www.camarasorocaba.sp.gov.br/materia.html?id=221745). A medida, no entanto, deve partir do Poder Executivo para ter validade; dessa forma, fiz o devido encaminhamento. Agora, tive a resposta que essa nova lei revogando o "salário-esposa" vai acontecer e será feita pela Prefeitura – aguardando tramitação nas secretarias para se tornar realidade. É possível conferir essa confirmação aqui:
Resposta da Prefeitura: https://bit.ly/leisalarioesposa
Importante para uma visão mais igualitária, importante para a gestão do dinheiro público!
Vale lembrar ainda que já fiz dois requerimentos a respeito do tema, com o objetivo de trazer clareza ao assunto: