Prefeito vai Câmara de Goiânia, na próxima quarta-feira, prestar contas de sua gestão - Giro Goiás
Prefeito vai Câmara de Goiânia, na próxima quarta-feira, prestar contas de sua gestão
Na audiência, serão apresentados dados referentes à situação econômica e financeira do Municípi
O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) vai a]à Câmara, na próxima quarta-feira (15), às 14 horas, para prestar contas de sua gestão à frente da Prefeitura de Goiânia, referentes ao primeiro quadrimestre de 2022.
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o chefe do Executivo preste contas do cumprimento das metas fiscais de sua administração ao poder Legislativo, a cada período de quatro meses (janeiro-abril; maio-agosto; setembro-dezembro). Juristas brasileiros consideram essa lei "essencial na administração das contas públicas ao estabelecer limite para gastos que podem ser feitos pelas Prefeituras, impondo controle e transparência às despesas municipais".
Na audiência, serão apresentados dados referentes à situação econômica e financeira do Município; o cumprimento regular da receita; custos de manutenção da administração pública municipal; cumprimento dos percentuais constitucionais destinados para Educação e Saúde; e valores disponíveis para investimentos e geração de despesas.
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