Disse também que não têm relação hierárquica e “seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes”.
Para especialistas, a decisão do STJ não significa que a Corte afastou o vínculo empregatício entre os motoristas do aplicativo e a Uber porque, segundo eles, essa questão cabe somente à Justiça do Trabalho decidir, caso a caso. O STJ apenas entendeu que, naquele caso específico, o tema discutido não era trabalhista, avaliam.
Advogados em direito do trabalho defendem que a decisão deve ser observada dentro do contexto do processo que chegou ao STJ: o de um motorista que pretendia anular perdas com a suspensão de sua conta e pedia indenização por danos morais, e não verbas trabalhistas, como 13º salário e férias.
“O STJ só julgou um conflito de competência. Não entrou no mérito da questão do vínculo de emprego”, afirma Décio Daidone Júnior, especialista em direito trabalhista, sócio da ASBZ Advogados.