quinta-feira, 5 de agosto de 2021 - 05/08/2021 17:09
Rafael Nicácio abril 13, 2020 Mossoró
Através da Portaria nº 1029, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconhece o Estado de Calamidade Pública em Mossoró. A portaria foi publicada na edição de hoje, dia 13 de abril, do Diário Oficial da União.
O município em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal fica dispensado da apresentação do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) e pode solicitar antecipação do pagamento do FGTS. "Fica liberado para contratação, sem licitação, de pessoal, obras ou serviços relacionados à resposta ao desastre ocorrido, além de poder negociar outros apoios pontuais", diz o governo federal.