ESG e investimentos sustentáveis: oportunidades, cuidados e responsabilidades
Luiz Gustavo Escorcio Bezerra e Leonardo V. P. Freire*
Luiz Gustavo Escorcio Bezerra e Leonardo V. P. Freire. FOTOS: DIVULGAÇÃO
Vivemos para testemunhar o giro sustentável da economia. De Milton Friedman à Larry Fink, o papel da empresa na sociedade ganhou novos contornos e o primado do ROI[1] se qualificou para incorporar variáveis (riscos) socioambientais até, então, mal precificadas ou mesmo ignoradas. Nas palavras do Presidente do Banco Central durante o lançamento da Dimensão de Sustentabilidade da Agenda BC no início deste mês:
"a questão ambiental definitivamente entrou na ordem do dia". Esta é a nova realidade, e também vivemos para testemunhar este grande passo de nosso Banco Central.
Compliance ambiental é imprescindível à permanência das empresas no mercado
Com efeito, presenciamos um "boom" na demanda por investimentos sustentáveis. Expressões como "ESG" – na língua inglesa: "meio ambiente, social e governança" –, green bonds e sustainable financing expressam ao mesmo tempo a orientação e o alto nível de gestão corporativa a que estes tipos de investimento estão submetidos, impactando diretamente o posicionamento de empresas e investidores. Diante do potencial deste mercado e a despeito da relativa euforia, o momento exige serenidade.
Embora ainda restritos à parcela do mercado, desde a década de 1970, investidores, em especial europeus, já alocavam uma parte de suas poupanças a projetos comprometidos com resultados sociais e ambientais. Assim, os investimentos sustentáveis não são uma novidade, e está claro que menos ainda um modismo. Em todo caso, o momento vivido pelos investimentos sustentáveis nos últimos meses exige serenidade e atenção para um importante aprendizado: investimentos sustentáveis demandam análise crítica quanto à capacidade de entrega do resultado sustentável orientador de sua captação.
Com a globalização e maior integração entre mercados, operações cross-borders envolvendo países com pauta de exportações focada em commodities apresentaram um fenômeno notável: exposições socioambientais tornaram-se, muitas vezes, fator de risco de capacidade de pagamento (risco de crédito). Diante desta realidade, surgiram várias iniciativas visando estabelecer padrões mínimos de identificação, avaliação e monitoramento daqueles riscos, em prol da redução de custo de capital, gestão de risco e abertura de novos mercados (os "standards ESG").
Na medida em que empresas com boas práticas de governança socioambiental passam a representar menor risco, tendendo a ser mais longevas e mesmo rentáveis, as carteiras sustentáveis ganham relevância[2]. Por outro lado, pandemias, as mudanças climáticas, acidentes ambientais, avanços tecno-científicos e compromissos internacionais sobre meio ambiente passaram a colocar os riscos ESG em ainda mais evidência. A governança socioambiental se tornou fator de competitividade – nosso segundo aprendizado.
Antes mesmo da pandemia, o Banco Central Europeu já sinalizava pelo reconhecimento dos riscos climáticos e ambientais como variáveis inelásticas a serem integradas às análises de risco financeiros, em linha com o Pacto Ecológico Europeu para a transição gradual para uma economia de baixo carbono. Recentemente, as autoridades supervisoras da União Europeia e de outras jurisdições (EUA, Reino Unido e Hong Kong) publicaram propostas de disclosure socioambiental de agentes participantes de seus respectivos mercados.
No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Central já exigem regras para o compliance socioambiental de companhias e instituições financeiras desde 2014, e prometem intensificar suas atuações na fiscalização de companhias e políticas de responsabilidade socioambientais às quais respondem as instituições financeiras como entidades, e seus Diretores e Conselheiros, individualmente, visando prevenir práticas de greenwashing e repacking, e dar mais segurança aos investidores.
Assim, o compliance socioambiental vem se tornando critério de orientação do fluxo de investimento – nossa terceira lição. Contudo, sua eficiência (e, logo, a segurança do investimento sustentável) depende de boas práticas de governança que, por suas vezes, demandam o profundo conhecimento e cumprimento (i) da legislação socioambiental aplicável a cada organização (critério mínimo) e (ii) das políticas corporativas adicionais, conforme segmento de mercado, que diferenciem cada player de seus concorrentes. Com novas oportunidades vêm novas responsabilidades.
*Luiz Gustavo Bezerra e Leonardo V. P. Freire são, respectivamente, sócio e associado da prática de Ambiental do Tauil & Chequer Advogados
[1] Sigla em inglês que representa a proposição "return over investment" utilizada para avaliar a rentabilidade de um investimento.
[2] Estimativa elaborada pela BlackRock no período pré-pandemia acerca da rentabilidade relativa de carteiras de ETFs sustentáveis em comparação a fundos tradicionais, demonstra que uma companhia com bons padrões ESG reduz sua exposição a riscos, tendendo a ser mais longevas. Esse perfil de empresa também é compatível com a nova geração de investidores entrantes no mercado (mais interessados pelos impactos da empresa na sociedade) e, de certa forma, uma oposição ao "shortismo" – operação de curto prazo – então imperante entre os investidores de alto risco. Afinal, ESG representa uma opção qualificada de investimento a longo prazo, como avaliado pela BlackRock.