Assistente Social é o/a profissional que cursou a faculdade de Serviço Social e possui inscrição no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). A profissão é regida pela Lei 8.662/1993, que estabelece suas competências e atribuições.
O/a assistente social atua em diversos espaços ocupacionais, nos processos de elaboração, formulação, execução e avaliação de políticas sociais. Presta orientação a indivíduos, grupos e famílias e realiza estudos sociais com vistas ao acesso a bens e serviços públicos. (www.cfess.org.br)
Sua atuação fundamenta-se no Regimento Interno do CA, na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/1993), no Código de Ética Profissional de 1993, nas Diretrizes Curriculares da ABPESS (1996), e no documento "Subsídios Para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação" do Conselho Federal de Serviço Social. Estes instrumentos, associados à literatura profissional e a outras políticas públicas (como a política de assistência social e saúde), integram o projeto ético-político profissional, que é a base para o direcionamento das ações profissionais e o norteador para a garantia de direitos sociais e permanência no contexto escolar.