ICMS RS: GIA - Prestadores de serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga; GIÁ, ECT; GIA-SN - SIMPLES NACIONAL; ICMS, Refinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ; Cimento - Débito Próprio; Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo - Débito de Responsabilidade;