Temer será investigado por corrupção passiva e organização criminosa | Valor Econômico
19/05/2017 às 14h20 29
Temer será investigado por corrupção passiva e organização criminosa
BRASÍLIA - (Atualizada às 16h16) O presidente Michel Temer será investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa. O inquérito foi autorizado pelo relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Leia o inquérito contra Michel Temer, Aécio Neves e Rodrigo Loures
Em ofício enviado ao STF em 25 de abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede instauração de inquérito contra Temer e elenca os três crimes que devem ser apurados. Janot afirma que a imunidade penal à qual o presidente da República tem direito - prevista na Constituição Federal - não se aplica ao caso, pois os delitos seriam inerentes, e não estranhos, ao exercício do cargo.
O procurador destaca, por exemplo, que Temer tomou posse em 31 de agosto de 2016 e os fatos que são objetos de investigação - a gravação de conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista, da JBS - datam de, pelo menos, março deste ano. "Ou seja, são concomitantes ao exercício do mandato", diz o procurador-geral.
"Mas não só", prossegue Janot. "Como se depreende do relato e das circunstâncias fáticas de tempo, modo e lugar descritas na petição de instauração, estão diretamente relacionados ao exercício da função. Nesse sentido, importante registrar que um dos delitos em tese cometidos é o de corrupçao passiva, o qual, como é sabido, pressupõe justamente o exercício de cargo, emprego ou função por parte do agente."
Nas gravações que fazem parte do escopo da delação premiada de Joesley, o empresário é incentivado a manter bom relacionamento com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso na Lava-Jato, e não é repreendido pelo presidente quando conta que suborna um procurador para obter informações sigilosas de operação policial na qual a JBS é investigada.
Na interpretação de Janot, a fala sobre Cunha indica propina mensal ao deputado cassado, "acerca da qual há a anuência do presidente".
Ao autorizar o pedido da PGR, Fachin afirma que, por decisão do STF em 2009, são lícitas provas consistentes de gravação ambiental por um interlocutor sem o conhecimento do outro - portanto, não há ilegalidade na consideração dos áudios entregues pelo delator.
"Depreende-se que os fatos, cuja apuração se pretende, encontram-se temporalmente situados quando do exercício do mandato de presidente, bem como detêm relação ao exercício dessas funções", afirma o relator, procedendo a abertura da fase de investigação contra Temer.
A partir das provas colhidas, a PGR decide se arquiva o inquérito ou se oferece denúncia ao Supremo para abertura de ação penal, momento em que o investigado vira réu na Lava-Jato.
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