Baldy: 'suspender contrato do BRT traz prejuízos' – Diário Regional
Baldy: 'suspender contrato do BRT traz prejuízos'
6 de julho de 2021 00:02 Por DR Online e Agencia Estado
Baldy: "desejamos que a decisão seja revisitada para que não haja prejuízo e grave lesão ao poder público". Foto: Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil
Governo incluiu no contrato a construção do novo corredor entre o ABC e a capital e 85 linhas de ônibus intermunicipais da região
Além de renovar a concessão do corredor de trólebus ABD, que liga São Mateus, na zona leste, ao Jabaquara, na zona sul, o governo incluiu no contrato de 1997 a construção do novo corredor de BRT (ônibus de velocidade rápida, na sigla em inglês) entre o ABC e a capital e 85 linhas de ônibus intermunicipais da região.
Também reconheceu dívida de R$ 1,2 bilhão com a concessionária a título de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O acerto entre as partes, que passou pela extensão por 25 anos da concessão, envolveu um desconto de R$ 500 milhões na dívida.
Com a suspensão do contrato em liminar concedida pelo desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint, da 3.ª Câmara de Direito Público, o Estado, segundo Baldy, pode ser obrigado a pagar a dívida de R$ 1,2 bi­lhão sem o desconto. "Confiamos na Justiça porque nós respeitamos a lei. Desejamos que a decisão seja revisitada para que não haja prejuízo e grave lesão ao poder público."
Ação popular contesta o fato de o novo corredor BRT e as linhas de ônibus tenham sido entregues à Metra sem licitação. De acordo com Baldy, a prorrogação do contrato está baseada na lei federal 13.448. "Lei que eu votei, pois ainda era parlamentar", disse. A legislação permite, segundo o secretário, a renovação antecipada de concessões para gerar investimentos e teve sua constitucionalidade reconhecida por maioria de votos pelo Supremo Tribunal Federal.
Para Baldy, mesmo a inclusão sem licitação de novos objetos no contrato de 1997 do corredor de trólebus – o corredor BRT e as linhas de ônibus – não seria ilegal, pois se trataria apenas de alteração do sistema de transportes intermunicipal da região. "O Estado fez apenas a renovação antecipada com a concessionária com investimentos nessa renovação de quase R$ 1 bilhão para a cons­trução do novo corredor BRT e de quase R$ 400 milhões no corredor ABD e a renovação de frota, com 120 ônibus que serão entregues agora em até 45 dias."
Essa foi a segunda vez que a Metra teve uma dívida com o Estado reconhecida pelo go­verno em razão do mesmo contrato: o do corredor de trólebus. Em 2018, a concessionária obteve, durante a gestão do então governador Márcio França (PSB), o pagamento de R$ 98 milhões a título de desequilíbrio econômico-financeiro. O ajuste teria servido então para "reaver custos com a reenergização e requalificação da rede elétrica do corredor ABD".
Sobre o reequilíbrio de 2020, teria contemplado o pagamento de compensações tarifárias de passageiros que saem de ônibus municipais e entram no sistema de trólebus, além de gastos com redutores de poluentes, que passaram a ser obrigatórios em 2012 e não estavam previstos em contrato. Por fim, ainda cobriu gastos com operação e manutenção do corredor Diadema-Brooklin, que também não estava previsto no contrato de 1997 – o corredor foi inaugurado em 2010.
O procurador-geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, está analisando a prorrogação de contrato do corredor de trólebus ABD com a concessionária Metra feita pelo Estado. Sarrubbo designou um procurador de Justiça para avaliar o caso depois de receber uma representação que apontava suposta improbidade administrativa na renovação da concessão feita pela Secretaria de Transportes Metropolitanos com a entrega, sem nova licitação, da construção e ope­ração da linha do BRT entre a região do ABC e a capital e de 85 linhas de ônibus intermunicipais à concessionária.