2. DOS DIREITOS AUTORAIS – O Software e suas funcionalidade, bem como seu nome, e marca, é protegido pela legislação de direitos autorais como a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.270/96), a Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programas de Computador (Lei nº 9.609/98), tratados internacionais, e demais normas nacionais aplicáveis à matéria. Assim, o usuário deve tratar este Software como todo material protegido pelo direito autoral, não podendo copiar, alterar, distribuir, vender, alugar, arrendar, fazer plagio parcial ou total, ou ainda citação comercial ou técnico científica sem a devida referência ao seu proprietário/desenvolvedor, exceto quando expressamente autorizado pelo proprietário, sob pena de ação penal e indenização cível;