VOTENAWEB Projeto de Lei: PL 545-2015
Obrigará a instalação de câmeras de segurança no interior de todos os ônibus e terminais de transporte coletivo da cidade. Estão incluídos no projeto: ônibus de linha, escolares e fretados.
O sistema de monitoramento se destinará apenas a preservação da segurança, de furtos, roubos, atos de vandalismo, depredação, violência, utilização inadequada ou indevida e outras ações que ponham em risco a segurança dos usuários e funcionários do sistema de transporte público.
O sistema deverá constar, pelo menos, da instalação de sistema de transmissão de imagens, com possibilidade de gravação das mesmas, e de câmeras instaladas de modo a permitir o monitoramento das áreas internas e externas dos veículos.
Em caso de infrações registradas pelas câmeras, será obrigatória à imediata comunicação das ocorrências aos órgãos de segurança pública do município.
As imagens produzidas e armazenadas pelo sistema serão de responsabilidade do Município, e serão arquivadas por um período mínimo de 2 anos, e poderão ser utilizadas para toda e qualquer demanda judicial e administrativa, decorrente de exploração da concessão, assim como deverá estar à disposição das autoridades para identificação de qualquer cidadão que viaje nos veículos filmados, suspeito de prática de qualquer tipo de delito e não poderão ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por ordem administrativa ou judicial.
O autor do projeto explica que 65% da população paulistana utiliza o transporte público e as câmeras serão uma forma de inibir e punir contraventores, tendo em vista que durante as viagens ocorrem diversos casos de violência, assaltos, ataques contra as mulheres, e em casos extremos até abusos com crianças.
BR — 1.197 votos, 1.111 sim, 86 não
SP— 40 votos, 38 sim, 2 não
Amanda S. GonçalvesSim 30 Mar 2016
embora tera custos, acho valido sim, tendo queixas de abusos, violência etc poderá ser filmado, como o projeto visa tb as escolares acho o projeto otimo
Soraia Correa Carvalho MartinsSim 30 Mar 2016
Apesar das nossas atuais gravações estarem servindo apenas para conferir a agressão que sofremos, isso já deveria existir e inclusive quem deveria patrocinar seriam as empresas de ônibus que desfrutam das concessões do serviço das linhas.
Po haja custo que aguente isso.
Adivinha quem vais pagar pela câmera.
Não vai ser a empresas (repassam custo) nem o governo (Imposto) vai ser você otário.
DANIEL ROMEIRO 22 Fev 2016
apesar de vermos todos os dias assaltos e furtos filmados e divulgados na tv sem qualquer benefício para a sociedade, ainda é melhor do que como está.
esse é o típico projeto que gera falsa sensação de segurança. câmeras de segurança não são garantia de segurança, e talvez seria mais viável trabalhar em projetos e ações nesse sentido. julgo a medida como populista.
isso sem mencionar o custo que a instalação, monitoramento e manutenção traria para uma frota do tamanho de SP.