Receita intensifica ação contra autônomo que deve à Previdência - Bramante Previdência
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A Receita Federal começará a notificar, em abril, profissionais liberais e autônomos de todo o país — como médicos, dentistas, advogado, pintores e eletricistas — que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas, mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente nos anos de 2016 e 2017. O trabalho do Fisco faz parte da "Operação Autônomos", cujo objetivo é fazer com que esses contribuintes coloquem em dia as contribuições previdenciárias que não foram recolhidas.
A operação da Receita começou em dezembro do ano passado, e 74.442 profissionais liberais e autônomos de todo o país, em situação irregular nos anos de 2013, 2014 e 2015, já receberam uma carta com as orientações de como proceder para sanar os débitos. Somente no Rio, foram encontrados 9.501 contribuintes que não fizeram os recolhimentos devidos à Previdência.
De acordo com informações da Receita Federal, o autônomo que tem débitos com a Previdência tem até amanhã para fazer a regularização espontaneamente, com o recolhimento dos valores devidos, além dos respectivos acréscimos legais. Após este prazo, o Fisco dará início aos "procedimentos de fiscalização" e aplicará multas que podem variar de 75% a 225% da contribuição devida.
O foco da operação, explica a Receita, são os contribuintes individuais, que são as pessoas físicas que exercem, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. Eles são considerados segurados obrigatórios da Previdência Social, sendo a alíquota da contribuição previdenciária individual de 20% sobre a renda mensal, limitada ao teto previdenciário, de R$ 5.645,80, ou de 11% sobre o salário mínimo vigente (R$ 954), que dá direito apenas à aposentadoria por idade.
— No nosso modelo previdenciário, o recolhimento é obrigatório. Ele submete as pessoas que trabalham ao ingresso compulsório, seja quem tem carteira assinada ou é profissional liberal. Se trabalhar, tem que contribuir — explica Fábio Zambitte, advogado especialista em Previdência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo uma fonte ligada à Receita Federal, o objetivo da operação é melhorar a arrecadação do INSS, que fechou 2017 com déficit de R$ 268,8 bilhões. O cerco do Fisco aos profissionais liberais e autônomos, explicou a fonte, deve continuar anualmente. Já em 2019, os contribuintes que declararam o Imposto de Renda neste ano, mas não recolheram para a Previdência, serão notificados e terão de fazer a regularização dos débitos.
Costureira autônoma, Roseli Vicentin, de 47 anos, apesar de declarar o Imposto de Renda, nunca recolheu para o INSS:
— É comodismo mesmo, porque eu sei que é importante. Até já pensei em regularizar, mas o tempo vai passando, e ainda não fiz isso. Agora vou me regularizar.
Para se regularizar, o contribuinte precisa fazer um agendamento no site da Receita, para, depois, comparecer a uma unidade de atendimento. Vale lembrar que os valores podem ser parcelados, e as condições serão informadas pelo Fisco.