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PL 2461/2011
PL 2461/2011 Inteiro teor
Institui o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas - FUNREP.
Criação, Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas (FUNREP), compensação financeira, indenização, empresa, representação comercial, rescisão contratual, ausência, justa causa.
25/10/2011 Às Comissões de
Apresentação do Projeto de Lei n. 2461/2011, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que: "Institui o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas-FUNREP". Inteiro teor
Publicação inicial no DCD do dia 05/10/11 PÁG 55058 COL 01. Inteiro teor
Publicação do despacho no DCD do dia 26/10/2011
Designado Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
Retirado de pauta a requerimento do relator, para refazer o parecer.
Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), para refazer o Parecer.
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 107/2013, pelo Deputado José Augusto Maia (PTB-PE), que: "Requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 2.461/2011, que institui o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas - FUNREP". Inteiro teor
Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Dep. Renato Molling (PP-RS).
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8020/2013, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que: "Requer a retirada de proposição individual". Inteiro teor
Deferido o Requerimento n. 8.020/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2461/2011, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
Retirado o Projeto de Lei n. 2.461/2011, em razão do deferimento do Requerimento n. 8.020/2013, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, VII, do RICD"