REDE AQUARELA - DISSEMINAÇÃO DO PAIR
Responsável: Germana de Sousa VieiraPresente no Evento: SIM
SDH/FO
Rua: Pedro I, s/n. Centro. Cep: 60.035-100 Fortaleza-CE
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Constituí­do em 2005 como uma polí­tica prioritária para a promoção, defesa e garantia dos direitos humanos de crianças, adolescentes e suas famí­lias, a Rede Aquarela é um programa que executa e coordena ações de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes da cidade de Fortaleza. Vinculado à Coordenadoria da Criança e do Adolescente/FUNCI, a rede teve como objetivo inicial o desenvolvimento de ações de maior amplitude a partir de uma efetiva articulação. Sinalizou-se, portanto, a ideia de um modelo sistêmico de rede que envolve outras políticas públicas e as ações da sociedade civil organizada implicando e qualificando o Sistema de Garantia de Direitos (SGD). A Equipe Disseminação PAIR/Aquarela (Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Exploração Sexual Infanto/Juvenil no Território Brasileiro) foi criada com a intenção de formar espaços de articulação e intervenção visando o fortalecimento de redes comunitárias locais de atenção ao fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes. Desse modo, foram constituídas estratégias de atuação adaptando a metodologia do PAIR (Metodologia Implantada pelo Governo Federal para enfrentamento da exploração sexual no Território Brasileiro) para adequá-la a realidade de cada uma das comunidades, proporcionando o fortalecimento das articulações locais e a participação comunitária. A equipe tem como área de atuação as dez regiões de maior índice de exploração sexual da capital cearense: Barra do Ceará, Praia de Iracema, Beira Mar, Praia do Futuro, Castelão, Centro, Terminais, Av. Expedicionários com São Cristóvão, Av. Osório de Paiva e BR-116, segundo os dados da pesquisa "Os Sete Sentimentos Capitais", publicada em 2008 pela Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (na época, a partir da Fundação da Criança e da Família Cidadã, hoje Coordenadoria da Criança e do Adolescente) em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. DESCRIÇÃO DE ENVOLVIMENTO
A participação de crianças e adolescentes acontece nas diversas etapas de implantação da metodologia, com destaque, para a participação na primeira ação realizada através de um diagnóstico que produz um Mapa de Imagens e Representações de Encontros (MIRE). O objetivo é fazer com que as pessoas se percebam como atuantes dos espaços urbanos, vivenciando e procurando apreender a dinâmica dos significados desses espaços e das relações sociais que neles ocorrem. Quando inserido como uma ferramenta metodológica para as ações da Rede Aquarela, o MIRE põe em foco as questões relativas à exploração sexual de crianças e adolescentes vivenciadas no cotidiano das comunidades, com respeito às suas particularidades. O MIRE tem a duração de cinco meses. A equipe é composta por facilitadores e cada turma é formada por até 25 jovens pesquisadores. Inicialmente é realizado um momento de sensibilização com os participantes para a compreensão da metodologia, da temática da violência sexual e das orientações sobre as etapas do processo, que envolve a realização de estudo exploratório e a realização de mapas-diários a partir de entrevistas, entre outras. DESCRIÇÃO DE INTEGRAÇÃO
O enfrentamento à violência sexual exige uma série de ações articuladas em diversos setores. A Rede Aquarela pauta essas ações nas diversas instâncias na cidade de Fortaleza, onde poder público e sociedade civil estão articulados realizando ações intersetoriais de mobilização, promoção de direitos e do controle social. A rede estabelece uma agenda de mobilização pautada, principalmente, em campanhas e formações. Para a consolidação dessa polí­tica a articulação acontece com o Governo do Estado, Ministério Público, Delegacia de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes (DCECA), Saúde, Escolas, Conselhos Tutelares e de Direitos, Organizações Não-Governamentais, associações comunitárias e igrejas, entre outros. A ação inicial reconhecida como um marco e como orientador da nova estratégia metodológica de atuação adotada pela Prefeitura Municipal de Fortaleza foi a parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para a execução e coordenação do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento À Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Território Brasileiro (PAIR) em Fortaleza. O PAIR se constitui como um elo de articulação entre as secretarias municipais, estaduais e organizações da sociedade civil. Essa articulação gerou uma comissão formada por técnicos representantes de cada instância participante do Programa, que se reúnem mensalmente para o monitoramento do Plano Operativo Local, estratégia criada para desenvolver em âmbito municipal as ações estabelecidas no Plano Nacional de Enfrentamento À Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Dentro dos espaçs dos territórios de implantação do PAIR, a articulação ocorre com as diversas instituições locais como Centros de Saúde, Escolas, CRAS, ONGs, Associações comunitárias, Igrejas. Isso vem ampliando a discussão sobre a violência sexual dentro das comunidades e aproximando as informações de identificação e denúncias para a população. DESCRIÇÃO DE RESULTADOS
Um dos principais resultados alcançados pela Rede Aquarela nas comunidades foi a inserção do tema da violência sexual durante o desenvolvimento das atividades, procurando trabalhar com diversos setores. Outros resultados incluem também a articulação polí­tica e institucional nos territórios da Barra do Ceará, Jangurussu e Praia do Futuro I e II; o envolvimento de crianças e adolescentes na construção de saberes acerca da problemática da violência sexual, desenvolvendo uma metodologia própria de mapeamento, o MIRE; e a realização de Diagnóstico Rápido e Participativo (DRP) nos territórios da Barra do Ceará e Jangurussu, que permitiu um conhecimento sobre a incidência da violência sexual em cada um dos territórios. JUSTIFICATIVA
A intenção de enfrentar a exploração sexual em Fortaleza é motivada pela tarefa complexa e desafiante, de construir redes eficazes de direitos em que os atores envolvidos se tornam mais empoderados em espaços antes marcados por violações. Por isso, a metodologia do MIRE constitui-se um diferencial na execução das etapas do PAIR. A inovação da Rede Aquarela Disseminação PAIR está no fortalecimento do trabalho de prevenção e mobilização institucional e comunitária, trabalhando a garantia dos direitos sexuais e fazendo com que as informações e formações alcancem todos os agentes públicos e sociais. A ação busca trabalhar a problemática da violência sexual através da prevenção e mobilização comunitária, trabalhando as dimensões territoriais e populacionais do municí­pio e garantindo as caracterí­sticas da gestão municipal (descentralização e intersetorialidade). A Rede Aquarela Disseminação PAIR apresenta a necessidade de se adaptar e recriar estratégias metodológicas. Essas inovações são reconhecidas e se consolidam como referências para a execução do programa em cidades de grande porte. EXTRAS