Munícipe Alcides Vidal usa Tribuna da Câmara e afirma que MP determinou mudanças sobre Audiências Públicas em São Pedro – Jornal O Regional
Munícipe Alcides Vidal usa Tribuna da Câmara e afirma que MP determinou mudanças sobre Audiências Públicas em São Pedro
Na segunda-feira, (15/10), o morador de São Pedro, Pastor Alcides Vidal Gabancho, esteve na Câmara Municipal, onde fez uso da Tribuna Livre e falou sobre a realização das audiências públicas na cidade, que após uma denúncia que o mesmo fez ao Ministério Público do Estado de São Paulo foi editada uma Recomendação do órgão para garantir maior participação popular aos moradores participantes das audiências.
"Conheci esta cidade em 1978 e um ano depois adquiri uma propriedade em São Pedro. Minha esposa é daqui. Tenho participado das sessões desta Casa e na legislatura acompanhei muitas sessões. Participo de todas as audiências púbicas que eu fico sabendo, mas algumas eram apenas palestras, pois os responsáveis apenas informavam lendo algum documento e eu vinha reclamando dessa postura", destacou Alcides Vidal.
"Falei com diversas pessoas, com vereadores e ninguém tomou providência, foi quando decidi que deveria fazer alguma coisa. Audiência pública é um ato onde os cidadãos participam, um ato reconhecido por lei e aberto a população. É para ouvir opiniões e anseios da comunidade, onde o povo pode participar ativamente, sugerir e questionar o que esta sendo apresentado", disse ele.
Vidal destacou que fez a denúncia ao Ministério Público do Estado de São Paulo e que o órgão baixou uma Recomendação para que seja dada maior publicidade quanto às datas das realizações das audiências públicas e outras providências que devem ser adotadas.
"Em abril deste ano denunciei que não estavam realizando audiências públicas verdadeiras, o MP soltou a Recomendação nº 6, que seja dada publicidade a mesma e esta Casa não sabe que existe esta recomendação e nós cidadãos também temos que saber", ressaltou ele, que leu na integra da Resolução do MP.
Ao final o morador entregou a cópia da Recomendação do MP para o presidente para que tomasse ciência da mesma.
"Senhor Alcides, como presidente da Câmara Municipal, quero deixar claro que até a presente data não recebemos qualquer notificação do Ministério Publico, nesse sentido", disse o Antonio Benedito Ferraz de Toledo, presidente do Legislativo.