“Tudo o que possa estar fora do mandato, teria de voltar ao Conselho”, sublinhou, em conferência de imprensa.
Questionada sobre a possibilidade de o Conselho de ministros da Agricultura da EU adotar o designado ‘modelo híbrido’ proposto pelo Parlamento Europeu (PE) como forma de prestação da PAC, a ministra salientou que “o mandato [modelo híbrido] não é para o aceitar”.
Os regulamentos da nova PAC 2021-2027 “têm de ser aprovados o mais rapidamente possível” pelos Estados-membros e os eurodeputados, de modo a que cada Estado-membro possa elaborar o seu plano estratégico nacional e os agricultores possam fazer uma transição para o novo modelo de prestação, revelou a Ministra.
O eurodeputado membro da Comissão da Agricultura, Álvaro Amaro, questionou a Ministra se o Governo está a considerar que parcelas que tenham até 50% de mato possam, no futuro, vir a ser elegíveis para apoios da PAC. Para Álvaro Amaro, a possibilidade é irresponsável, tendo em conta o risco de fogos que existe em Portugal.
O membro da Comissão da Agricultura perguntou ainda a razão pela qual a Ministra admitiu cortes no POSEI, a partir de 2022, se o assunto ainda não havia sido debatido nas negociações da PAC. Na resposta, “a Ministra veio contrariar o que havia sido dito anteriormente” e defendeu que a manutenção do POSEI para além do período de transição é uma prioridade, revela Álvaro Amaro, em comunicado.