Audiência pública escancara distância entre a população e a Samarco/Vale-BHP, em conluio com o governo
30/06/2016 às 11:25
Fotos: Reinaldo Carvalho/Ales
"A alma da gente está doída", desabafou o pescador José de Fátima, de Colatina. "Perdemos nossa dignidade e nossa credibilidade. Vamos viver a vida inteira com salário mínimo?", esbravejou, sendo aplaudido pelo presentes, que lotaram o plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo durante a audiência pública realizada na tarde dessa quarta-feira (29).
O lamento do senhor José de Fátima simboliza bem o sentimento de abandono, tristeza e revolta da população, que há quase oito meses sobrevive em meio ao caos deixado pelo maior crime ambiental da história do país e um dos maiores do mundo. Somada à impunidade – a empresa não pagou sequer uma multa emitida pelos órgãos ambientais – e ao claro conluio dos governos estaduais e federal – consubstanciado no famigerado Acordo (TAC) – o que se viu na audiência foi um espetáculo real tão trágico que mais parece ficção.
"A Samarco precisa se adequar ao nosso perfil e não nós ao perfil dela"- Bruna, de Regência
Convocada pelo Fórum Capixaba em Defesa do Rio Doce, a audiência teve um de seus objetivos alcançados, que foi colocar frente a frente, num mesmo espaço, os representantes das comunidades capixabas prejudicadas pelo crime ambiental da Samarco/Vale-BHP. Foram quatro exaustivas horas de denúncias, desabafos e cobranças por parte da população, que não resultaram, infelizmente, em nenhuma mudança considerável de postura por parte da empresa e do governo Hartung.
O que se conseguiu foi apenas um singelo reconhecimento, por ambos, de que a comunicação com os atingidos precisa ser melhorada. "Precisamos nos comunicar melhor", afirmou Aladim Cerqueira, secretário estadual de Meio Ambiente e recursos hídricos, em sua fala final. "Vamos manter os esforços para nos aproximar mais, compreender e atender melhor a cada um", escorregou Alexandre Souto, gerente-geral da Samarco, o único representante da empresa a compor a mesa.
"Não estamos sendo tratados como vítimas. Só nos ouvem quando fazemos protestos. A empresa não está acostumada a lidar com pobre" – Regiane Soares Lordes, de Mascarenhas
Vítor Noronha (foto à direita), em nome do Fórum Capixaba, ao longo de suas intervenções, enfatizou várias vezes que a meta prioritária do coletivo estadual é anular o acordo, chamado por ele de golpe contra o povo atingido. "Há um vício de princípio: não houve participação direta dos atingidos", denunciou, o que fere a legislação nacional e internacional. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por exemplo, determina que em casos como esse é preciso haver consulta livre, prévia e informada dos atingidos, o que definitivamente não aconteceu. "Não é acordo, é tramoia!", resumiu o jovem Sidcley Ribeiro, da Pastoral da Juventude de São Mateus.
São Mateus? Sim, importante registrar que a presença de moradores de São Mateus e de membros de ongs ambientais da Grande Vitória não se mostrou menos legítimo que a das comunidades "formalmente" atingidas. O crime foi tão brutal que revoltou toda a sociedade. E a condução autoritária por parte do governo e a sequência de irresponsabilidades e mentiras da empresa têm suscitado uma reflexão sobre o modelo de mineração vigente e o próprio modelo de desenvolvimento, baseado na extração predatória dos recursos naturais e na submissão das comunidades humanas, especialmente as mais humildes, compensadas irrisoriamente com uma política rasa de compensação de danos. "Somos contrários a essa mineração predatória", afirmou Vítor Noronha.
"Até criança de seis anos levou tiro de borracha da Polícia. A Polícia só atende às empresas" – Jorge Manoel Gramelixe, do Assentamento Cezinio (MST), em Linhares
Em sua apresentação de abertura, Alexandre Souto citou os canais de comunicação em funcionamento hoje, que tiveram aumento de aproximadamente 1000% no número de atendimentos/dia. Mesmo assim, absolutamente insuficiente para dar vazão à angústia da população.
Em outro momento, Souto (foto à esquerda) chegou a sustentar uma das afirmações vexatórias da empresa, de que "não houve alteração importante das águas no oceano". Lamentável foi a ausência de um contraponto por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que não foi chamado a compor a mesa. O ICMBio tem levantado, junto da Universidade Federal do Estado (Ufes) e outras universidades públicas do país, os dados reais do impacto ambiental do crime, pelo menos os mais próximos da realidade, visto que a tecnologia necessária à exata medição ainda precisa ser desenvolvida.
"Repudiamos o Iema, pelo seu posicionamento tecnicista e reducionista. Repudiamos o prefeito de Colatina, pela defesa desavergonhada dos interesses da Samarco. Repudiamos a Carta de Vitória, o Comitê da Bacia não nos representa" – Márcia Maria, do Fórum SOS Rio Doce de Colatina
Os estudos feitos pelo ICMBio e universidades mostram claramente os impactos mensuráveis referentes à alteração de zooplâncton e à presença de metais pesados, entre outros. Esses dados já foram confrontados em Brasília pelos dados da empresa, sendo determinado que a empresa adote a metodologia do ICMBio e universidades, o que ainda não aconteceu.
Um novo round do desmascaramento da metodologia ineficiente da empresa está previsto para acontecer a partir do final deste mês de junho, quando a Samarco deve apresentar, ao Comitê Interfederativo, sua proposta de Termo de Referência (TR) para o diagnóstico e o monitoramento dos impactos a longo prazo. A Câmara Técnica de Biodiversidade do Comitê, que é coordenada pelo ICMBio, vai avaliar a proposta e propor ajustes. Os pesquisadores do órgão e das universidades, no entanto, já estão se antecipando aos trâmites e preparando uma contraproposta de diagnóstico e monitoramento, provocando um novo confronto de metodologias. Na proposta, indicam não somente os métodos mais adequados, mas também a equipe de análise e avaliação a ser contratada, que deve vir dessas universidades que já estão atuando no caso.
"Convivemos diariamente com práticas delituosas. A OAB quer que os culpados sejam identificados. A sociedade precisa ser reparada adequadamente. Precisa mais do que boa vontade. O rio está morto e morreu de morte matada" - Simone Silveira, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção ES.
A decisão final será do Comitê, ou seja, será necessária mobilização da comunidade acadêmica e da sociedade em geral para que o viés político-econômico se submeta ao técnico. Esse aspecto técnico-ambiental está diretamente relacionado à esfera criminal do caso, cujos inquéritos das polícias civil e federal já foram concluídos, integrados e tramitam na Justiça Federal, junto da ação civil pública do Ministério Público Federal.
As outras duas esferas do crime, segundo lembrou Alexandre Souto, em entrevista ao final da audiência, são a retomada das operações da empresa e o processo de reparação de danos. Ele é responsável exclusivamente pela reparação, mas teve a ousadia de refutar a acusação da Polícia Federal, de que os vazamentos nas represas continuam.
"A corrupção sucateou os órgãos ambientais. Qual o substrato da barragem de Santarém, que tem o dobro do volume das duas que já romperam? Quem vai assumir todo esse passivo socioambiental quando acontecer a falência da Samarco?" – Gilson Mesquita, Juntos - SOS Espírito Santo Ambiental
Enquanto a empresa nada de braçadas num mar de mentiras e irresponsabilidades, o governo patina em sua montanha de cumplicidade e a mídia corporativa se acomoda em denunciar apenas quando os fatos são bradados vigorosamente pela Polícia, a academia e o Ministério Público. A imprensa engajada, os técnicos e ativistas ambientais e sociais éticos e a sociedade em geral mantém a vigília e a luta, para que o maior crime ambiental do país seja um marco, o início de uma grande transformação do modelo de exploração socioambiental vigente, para um novo paradigma de desenvolvimento, que tenha o bem-estar social e a sustentabilidade integral como meta e pré-requisito inegociáveis.