O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, ATRAVES DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL CONVOCA OS ELEITORES DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DIA 04 DE OUTUBRO DE 2015, OS QUAIS EXERCERÃO A FUNÇÃO PELOS PRÓXIMOS QUATRO ANOS.
Este é o primeiro processo de escolha em data unificada em todo o país, que ocorrerá no dia 04 de outubro no horário das 08:00 até as 17:00 horas.
A comissão informa que em Coronel João Pessoa o processo ocorrerá na Escola Municipal Doutor Severiano, localizada a Rua Alcides Viana, onde funcionarão três seções e os eleitores serão distribuídos por ordem alfabética em três salas, e na Vila Caldeirão na Escola Municipal Adília Tertulina de Freitas, onde funcionará uma seção apenas para os eleitores que residem na referida localidade e sítio vizinho. A votação ocorrerá em urna de lona.
Poderão votar eleitores de Coronel João Pessoa maiores de 16 anos de idade que constarem na lista de eleitores em situação regular fornecida pelo Cartório Eleitoral da 43ª zona eleitoral.
O eleitor deverá comparecer ao local de votação com documento de identificação com foto e o título de eleitor, e poderá votar em até cinco candidatos de sua preferência marcando com X em cima do número do candidato que constará na cédula de votação.
Será disponibilizado transporte para os eleitores da zona rural.
O voto é facultativo, mas a comissão ressalta que é de grande importância a ampla participação da população na escolha dos conselheiros tutelares, que terão atribuições e competências para promover, defender e proteger crianças e adolescentes que estão com seus direitos violados. Direitos esses assegurados pela Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e demais legislações.