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Médicos populares lançam carta criticando 'privatização e mercantilização da saúde'
Data de publicação: 16 Jul 2019
Documento, elaborado em Cuiabá, conclama médicos para a luta em defesa do SUS e pela imediata revogação da Emenda Constitucional EC 95.
Dezenas de médicas e médicos participaram da reunião de criação do Núcleo Cuiabá (MT), no Centro de Eventos do Pantanal. / Foto: Núcleo Cuiabá RNMMP
A Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares acaba de criar um Núcleo em Cuiabá, reunindo dezenas de profissionais preocupados com os rumos que o atual governo Federal vem dando à saúde pública no Brasil. A formação ocorreu durante reunião do 15º Congresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade, encerrado no sábado (13), na capital de Mato Grosso.
Médicos de família e comunidade da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMMP) elaboraram uma carta tecendo críticas ao evento na capital de Mato Grosso. Segundo o coletivo, o Congresso de Medicina da Família e Comunidade garantiu mais tempo e espaço à discussão da saúde suplementar do que a temas vinculados à Atenção Primária, a formação médica e os malefícios do agronegócio e dos agrotóxicos à saúde.
Os signatários da Carta de Cuiabá reafirmam a necessidade de fortalecimento do SUS, com a imediata revogação da Emenda Constitucional 95 e conclamam outros médicos a se somarem na luta em defesa do Sistema Único de Saúde, neste momento onde se agudizam os ataques às políticas públicas.
Nós, médicos de família da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares em defesa da saúde pública brasileira, vimos por meio desta manifestar nossa preocupação e indignação com a posição cada vez menos evidente da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) enquanto entidade eminentemente defensora do SUS.
Através de políticas de austeridade financeira, sucateamento dos recursos físicos e precarização do trabalho, através de vínculos empregatícios terceirizados em contratos trabalhistas friáveis o SUS sofre os piores ataques aos seus princípios desde a sua conquista em 1988.
Entretanto, perceber a escassa discussão sobre o tema no contexto do CBMFC e da própria sociedade da especialidade, que historicamente foi forjada na luta pela atenção de populações vulneráveis, negligenciadas e marginalizadas, nos faz refletir: onde está o aspecto comunitário do Médico de Família da SMFC? Até onde irá a relativização da universalidade, integralidade e equidade preconizadas no SUS? E quando isso voltará a ser a bandeira principal de luta da nossa sociedade?
Neste último Congresso de Medicina de Família e Comunidade, a saúde suplementar contou com oficina, mesa redonda e um grupo de trabalho totalizando 8 horas de exposição, enquanto outros temas relevantes foram pouco contemplados e até negligenciados, como os retrocessos na Política de Atenção Básica (PNAB 2017), os malefícios do agronegócio e agrotóxicos na saúde, entre outros.
Será mesmo que a saúde suplementar é um tema mais relevante do que o comprometimento do ensino na graduação, que a questionável formação de programas de residência patrocinados pelo setor privado ou ainda que a análise do cenário político e as ameaças ao SUS, além de suas consequências para a Atenção Primária à Saúde (APS)?
Lembramos que o papel fundamental do médico de família e comunidade é enfrentar as injustiças e os determinantes sociais, cabendo a nós e à SBMFC a plena defesa do SUS.
Consideramos fundamental a luta pelo adequado financiamento e gestão da saúde, para tanto devemos discutir e lutar pela imediata revogação da Emenda Constitucional (EC) 95.
Calar é sucumbir diante de tantas ameaças, é comprometer a vertente comunitária essencial ao médico de familia e comunidade.
Ressaltamos que o processo de privatização e mercantilização da saúde, são ameaças reais à APS e ao SUS em sua totalidade. Diante disso, cobramos ampla discussão e posicionamento desta sociedade na defesa do direto de todas e todos.
Por fim, conclamamos os médicos de família e comunidade a juntarem-se a nós em defesa do SUS e de seus princípios tão duramente conquistados, contra a sua destruição, para que seja fortalecido através da luta democrática e da participação popular.
Cuiabá, 13 de julho de 2019.
O representante da NCST no Conselho Nacional de Saúde, Aníbal Machado, colaborou com as discussões.
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