Câmara Municipal de Campina Grande aprova seis Projetos de Lei em sessão extraordinária | | Banca de Jornalistas
Câmara Municipal de Campina Grande aprova seis Projetos de Lei em sessão extraordinária
A sessão extraordinária aconteceu na manhã desta segunda-feira (30) por convocação do prefeito Romero Rodrigues. Foram discutidos e aprovados seis Projetos de Lei de origem do Poder Executivo, sendo o principal o PLC 12/2019, que trata da adequação da alíquota de 14% de contribuição mensal, oriundo da reforma da previdência aprovada pelo Congresso Nacional, ao regime previdenciário dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM.
Os demais quatro Projetos de Lei, também do executivo municipal, tratam sobre doação de terrenos, denominação de vias públicas e abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2019. Um outro quinto Projeto de Lei, o PL 590/2019, que também trata de doação de terreno por interesse social a instituições filantrópicas, recebeu uma emenda da bancada de situação acerca de outras adequações de limites e de área ao terreno doado.