Dano moral Projeção processual Prof. Denis Donoso Denis Donoso - PDF
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João Pedro Amorim Bayer
1 Dano moral Projeção processual Prof. Denis Donoso Denis Donoso
2 Parte I Dano moral Âmbito material (brevíssima revisão)
3 Responsabilidade civil Elementos geradores da responsabilidade civil. Dano e suas modalidades (material e moral). Dano moral: fundamentos e conceito.
4 Manifestações do dano moral (possíveis pedidos) Dano estético (ob deformitatem) (imagem retrato). Dano à imagem (imagem atributo). Dano existencial. Dano moral stricto sensu. Dano coletivo e/ou social. Outros?
5 Parte II Dano moral Projeção processual
6 Aspectos introdutórios Pleito via processo de conhecimento (tendente a formar certeza jurídica e um título executivo judicial para futura execução). Procedimento comum (único): art. 318 do CPC ou opção pela via do Juizado Especial. Os danos coletivos/sociais são pleiteados via ação coletiva.
7 Aspectos introdutórios Tutelas processuais do dano moral: a) Tutela inibitória ou preventiva; b) Tutela reparatória (ação de natureza condenatória) A depender das circunstâncias do caso concreto, as duas técnicas podem ser conjugadas (cumulação de pedidos).
8 Tutela inibitória ou preventiva Considerações pontuais
9 Tutela inibitória ou preventiva Modalidade de tutela jurisdicional que se caracteriza pela emanação de uma ordem judicial (fazer ou não fazer) cujo objetivo principal pode ser: a) Prevenir a perpetração do ilícito (impedir que se consume o dano moral); b) Fazer cessar uma violação em curso (impedindo sua reiteração ou agravamento).
10 Tutela reparatória Ação condenatória (indenizatória)
11 Legitimação ativa ad causam Vítima da ação/omissão lesiva (ofendido). Sucessores do ofendido podem ajuizar ação pleiteando danos morais sofridos pelo de cujus? (STJ, 3ª Turma, REsp ). Pessoa jurídica (súmula 227 STJ).
12 Petição inicial Observância dos requisitos gerais dos arts do CPC. Manutenção das principais regras do CPC/73, com pequenas alterações.
13 Petição inicial Cumulação de pedidos STJ 37: São cumuláveis danos materiais e morais decorrentes do mesmo fato. STJ 387: É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. Outras cumulações possíveis.
14 Petição inicial Liquidez do pedido? Art O pedido deve ser determinado (vide exceções). Art. 292, V, CPC (valor da causa). na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; Art º, II. Petição inicial inepta. Superação da jurisprudência do STJ formada à luz do CPC/73 (REsp ).
15 Petição inicial: pedido Especificamente o quantum (quanto pedir?) Art. 944 do Código Civil (princípio da restituição integral). Pouca utilidade na determinação da indenização por dano extrapatrimonial. O Brasil adota o critério do arbitramento. O sistema da tarifação não se aplica entre nós (STJ 281). Sistema do punitive damages e o tabelamento jurisprudencial.
16 Arbitramento do dano moral Quantificação superestimada pelo autor Dolo processual (principalmente quando o autor é beneficiário da gratuidade da justiça e ficar caracterizado o objetivo de dificultar o acesso à 2ª instância em razão do preparo recursal. O Novo CPC cria mecanismos claros que inibirão esta prática.
17 Arbitramento do dano moral Quantificação superestimada pelo autor O juiz estaria autorizado a atuar ex officio para reduzir o valor da causa exagerado? Art º CPC. O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.
18 Defesa do réu Concentração na contestação (arts CPC). Matérias preliminares: (i) impugnação à gratuidade da justiça (art. 337, XIII; e art. 100 CPC); (ii) impugnação ao valor da causa (art. 337, III CPC). Alegação de ilegitimidade passiva: (i) preliminar (art. 337 XI) e (ii) pode desencadear o procedimento dos arts. 338 e 339 CPC. Outras considerações (mérito).
19 Fase instrutória Dispensa de prova? Prevalece o entendimento de que o dano moral dispensa produção de provas (basta provar o fato gerador). Ônus da prova (art. 373 CPC). Orientações do STJ (exemplos) Súmula 403 (publicação não autorizada de imagem com fins econômicos). REsp (consumo de água).
20 Motivação (art. 489, 1º). Sentença Congruência (consultar STJ Rcl ). Fixação em salários mínimos. Sucumbência. Improcedência (art. 85 6º) Procedência parcial (art )
21 Recurso especial Posição do STJ O pedido de revisão de danos morais, em sede de recurso especial, é providência excepcional, cabível tão-só quando o valor fixado pelo órgão a quo for irrisório ou exorbitante. (STJ, 3ª Turma, AgRg no AREsp /SC, rel. Min. SIDNEI BENETI). Fundamentos possíveis do recurso.
22 Embargos de divergência Cabimento e regime (art do CPC). STJ 420: Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais.
23 Juros Art. 398 do Código Civil. Súmula 54 do STJ. Cumprimento de sentença Correção monetária Súmula 362 do STJ. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento