A OAB Paraná firmou uma parceria com o Sebrae Paraná, que vai credenciar advogados para oferecerem consultoria a empreendedores. O convênio de cooperação técnica foi assinado durante a sessão do Conselho Pleno da OAB Paraná desta sexta-feira (27) pelo presidente da seccional, Cássio Telles, e pelo superintendente do Sebrae Paraná, Vitor Roberto Tioqueta.
O objetivo da iniciativa é dar oportunidade aos advogados e, ao mesmo tempo, valorizar o empreendedorismo ao possibilitar atendimento jurídico de qualidade e confiável. O compromisso entre as entidades envolvidas é auxiliar no acesso facilitado à Justiça, garantir credibilidade, integrar, promover segurança no negócios e valorizar a advocacia.
Os profissionais poderão atuar principalmente em cinco áreas Direito Empresarial, Responsabilidade Civil, Renegociação de Dívidas, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Propriedade intelectual. São áreas correlatas Direito Tributário e Fiscal, Trabalho, Previdenciário, Propriedade Intelectual, Proteção Sui Generis, Legislação Internacional de apoio aos pequenos negócios, Mediação, Conciliação e Arbitragem, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Autoral, Direito Digital, Direito Econômico e Defesa Comercial, Direito Ambiental e Direito Administrativo.
Oportunidade
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, enalteceu o papel do advogado na constituição, orientação e acompanhamento de empresas, frisando tratar-se de uma oportunidade de trabalho aos profissionais da advocacia. “É uma honra para a OAB celebrar esse convênio, estamos unindo forças no sentido de promover um progresso e empreendedorismo que estejam sintonizados com o momento atual. Um progresso que também promova justiça social em nosso país”.
A conselheira estadual Maria Amélia Viana, responsável pela elaboração do convênio pela seccional, destacou que a “parceria trará segurança tanto para a OAB quanto para o Sebrae”. “Procuramos trabalhar para atender as necessidades de micro e pequenas empresas e a demanda de trabalho para advogados neste período de pandemia”, destacou Maria Amélia.
Para ilustrar a importância do convênio, o superintendente do Sebrae Paraná explicou que a entidade atendeu 225 mil empresas com CNPJ único ao longo do ano, o que em número de atendimentos significa 25% das empresas paranaenses. “Vamos passar de 300 mil empresas até o fim do ano. Quando buscamos uma parceria com uma instituição como a OAB queremos dar oportunidade para que os escritórios de advocacia possam estar credenciados no sistema Sebrae”, esclareceu.
“Esses interessados poderão entrar no sistema e fazer o credenciamento para atender as empresas em suas necessidades jurídicas. Estamos buscando áreas bem específicas em que há necessidade de assessoria: renegociação de dívidas, direito empresarial, responsabilidade civil, LGPD e Propriedade intelectual – de janeiro a junho, por exemplo, foram realizados 81 mil pedidos de marca. Elas precisam do apoio jurídico para registro dessas marcas. Essa parceria faz com que através da parceria nós possamos contratar escritórios para estes trabalhos”, afirmou Tioqueta.
“A competência do Sebrae é de gestão e para atender competências que não são nossas, buscamos parcerias. O presidente Cássio nos procurou e sugeriu a inclusão de empresas para atuar em parceria com o Sebrae”, pontuou Tioqueta.
Os advogados que desejarem ter mais informações podem conferir detalhes e acessar o edital no site da iniciativa.