| Secretários de Assistência Social do polo Sinop entregam carta à prefeita Rosana Martinelli
Bem vindo ao Visão Notícias - 17 de Outubro de 2018 - 21:51
30/11/2017 - 17:41h
Secretários de Assistência Social do polo Sinop entregam carta à prefeita Rosana Martinelli
Documento faz alerta e apresenta sugestões aos prefeitos do Nortão...
Fonte: Leandro Nascimento
​Gestores da área de Assistência Social dos municípios do polo regional de Sinop e que participam da sexta etapa do Integra SUAS, nesta mesma cidade, entregaram, nessa quarta-feira, 29, à prefeita Rosana Martinelli (PR), uma carta aberta na qual manifestam a preocupação com a queda no orçamento
federal para subsidiar as ações da política nacional da Assistência Social nos municípios, em decorrência dos cortes previstos pela União em 2018. No documento, que chegará aos demais chefes dos Executivos municipais, os secretários das Pastas pedem o envolvimento dos prefeitos na defesa da Assistência Social e propõem três ações para agenda pública comum na região.
Acompanhadas pela secretária municipal Josi Palmasola, representantes dos municípios de Cláudia, Guarantã do Norte, Ipiranga do Norte, Nova Ubiratã, Sorriso, Tabaporã, Tapurah, União do Sul e Vera, solicitaram apoio da prefeita Rosana Martinelli à mobilização. A reunião contou com a participação do secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS), José Rodrigues Rocha Júnior.
Na carta aberta os gestores fazem referência, ainda, à atuação do Estado no co-financiamento das ações de Assistência Social, conforme pactuado na
Comissão Intergestores Bipartite (CIB), através da Resolução número 01/2017. O valor definido para os Serviços de Proteção Social Básica, Serviços de Proteção Especial, Benefícios Eventuais e Gestão do Sistema Único da Assistência Social aos municípios mato-grossenses que atenderem os critérios estabelecidos na resolução aproxima-se dos R$ 7 milhões (R$ 6.824.972,68).
"Ocorre que além desse valor ser insuficiente para que o Estado cumpra com
suas obrigações, conforme dispõe a Lei Federal n. 12.435/2011, a SETAS não está realizando os pagamentos devidos aos municípios por falta de capacidade financeira", alertam os secretários. Neste ano, de acordo com os representantes, o Poder Executivo estadual efetuou o pagamento de pouco mais de R$ 2.998 milhões. O volume devido ultrapassa os R$ 3,4 milhões (R$ 3.488,115,00).
Três providências
Na carta aberta são apresentadas aos municípios três sugestões sobre as quais se pede gestão compartilhada: 1) instituição de projeto de Lei que vincule orçamento de 10% do fundo estadual da pobreza para co-financiamento do Sistema Único de Assistência Social, a ser repassado aos municípios; 2) que os prefeitos do polo regional de Sinop façam gestão junto aos Conselhos Estaduais de Assistência Social - CEAS/MT - e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/MT - a fim de que os mesmos possam elaborar Resolução conjunta que auxilie os municípios na gestão dos Conselhos Tutelares, esclarecendo as atribuições dos municípios referentes à Política de Assistência Social, bem como as competências dos Conselheiros Tutelares; e 3) para que a relação dos gestores municipais possa melhorar com o Ministério público Estadual e com o Poder Judiciário, solicitamos que os prefeitos possam estabelecer parceria com esses dois órgãos, a fim de que os mesmos possam incluir através de suas respectivas Escolas que constantemente realizam atualização para os Promotores e Juízes, o conteúdo Política Pública de Assistência Social e Sistema Único de Assistência Social - SUAS.