SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS – (edição 13 / Ano 03_2019) – DICKEL & MAFFI – Auditoria e Consultoria
O tema Subvenções Governamentais, abordado neste boletim, vem despertando muita preocupação, e assim mesmo deve ser encarado, pois é de grande relevância, especialmente no aspecto tributário. Entretanto, não temos a pretensão de dar fim as análises ou discussões, ao contrário, serve para instigar ainda mais os estudos em torno do tema, sendo relevante tratar deste assunto com a alta administração.
Iniciaremos tratando dos aspectos contábeis e, na sequência, alguns aspectos fiscais.
O conceito de subvenção governamental, conforme definição trazida pela NBC TG 07 (R2) do CFC, é:
"uma assistência governamental geralmente na forma de contribuição de natureza pecuniária, mas não só restrita a ela, concedida a uma entidade normalmente em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas às atividades operacionais da entidade. Não são subvenções governamentais aquelas que não podem ser razoavelmente quantificadas em dinheiro e as transações com o governo que não podem ser distinguidas das transações comerciais normais da entidade."
As subvenções governamentais também podem ser definidas como doações recebidas de entes públicos destinadas a desenvolverem uma região específica, ou determinado segmento, e podem ocorrer em forma de ativo imobilizado ou pecúnia.
Para a norma contábil, NBC TG 07, o simples ato de recebimento não é prova da concretização da operação. As subvenções governamentais só deverão ser reconhecidas quando houver segurança de que as condições pré-estabelecidas e relacionadas sejam cumpridas e que a empresa receberá a subvenção, ou seja, a subvenção governamental, inclusive subvenção não monetária a valor justo, não deve ser reconhecida até que exista razoável segurança de que:
Ainda, conforme a referida norma, uma subvenção governamental deve ser reconhecida como receita ao longo do período e confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas as condições desta Norma. A subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido.
Há situações em que é necessário que o valor da subvenção governamental não seja distribuído ou de qualquer forma repassado aos sócios ou acionistas, fazendo-se necessária a retenção, após trânsito pela demonstração do resultado, em conta apropriada de patrimônio líquido, para comprovação do atendimento dessa condição. Nessas situações, tal valor, após ter sido reconhecido na demonstração do resultado, pode ser creditado à reserva própria (reserva de incentivos fiscais), a partir da conta de lucros ou prejuízos acumulados.
A subvenção relacionada a ativo depreciável deve ser reconhecida como receita ao longo do período da vida útil do bem e na mesma proporção de sua depreciação.
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