INCOTERMS MARÍTIMOS | Quais Incoterms são usados no modal marítimo?
O Comércio Exterior possui muitas siglas e dentre as mais importantes estão os Incoterms (International Commercial Terms). E uma das principais dúvidas na aplicação dos Incoterms nas negociações internacionais, bem como nos documentos de importação e nos documentos de exportação, é o correto uso dos termos nos modais de transporte.
Neste contexto é necessária a perfeita compreensão dos Incoterms. Por isso, um dos assuntos de hoje trata dos Incoterms Marítimos. Ou seja, vamos elencar na versão dos Incoterms 2020 (válido em 2021) quais termos podem ser usados nas operações de comércio exterior, cuja via de transporte seja marítima.
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Tipos de Incoterms Marítimos
FAS - Livre ao lado do navio: significa que a responsabilidade do vendedor termina ao entregar as mercadorias, colocadas ao lado do navio (por exemplo, em um cais ou barcaça) indicado pelo comprador no porto de embarque designado.
O risco de perda ou dano, acontece quando as mercadorias estão ao lado do navio e, a partir desse momento, o comprador assume todos os custos. A partir do Incoterms 2000, não é mais responsabilidade do comprador o desembaraço da mercadoria, e passa a ser de responsabilidade do vendedor, ao contrário da versão anterior.
FOB – Livre a Bordo: significa que a responsabilidade do vendedor termina ao entregar as mercadorias a bordo do navio indicado pelo comprador no porto de embarque designado ou adquire as mercadorias já entregues. O risco de perda ou dano, acontece quando as mercadorias estão a bordo do navio, e o comprador assume todos os custos a partir desse momento.
Compete ao vendedor atender as formalidades de exportação; esta fórmula é a mais usada nas exportações brasileiras por via marítima ou aquaviário doméstico. A utilização da cláusula FCA será empregada, no caso de utilizar o transporte rodoviário, ferroviário ou aéreo.
CFR – Custo e frete: significa que a responsabilidade do vendedor termina ao entregar a bordo do navio ou compra as mercadorias já entregues. O risco de perda ou dano, acontece quando estão a bordo do navio. O vendedor deve contratar e pagar os custos e frete necessário para levar as mercadorias ao porto de destino designado. Será utilizado o termo CPT quando o meio de transporte for rodoviário, ferroviário ou aéreo.
CIF – Custo, Seguro e Frete: significa que o vendedor entrega as mercadorias a bordo do navio ou compra as mercadorias já entregues. O risco de perda ou dano, acontece quando as mercadorias estão a bordo do navio. O vendedor deve contratar e pagar os custos e frete necessário para levar as mercadorias ao porto de destino designado. Ele também deve contratar cobertura de seguro contra o risco do comprador de perder ou danificar os bens durante o transporte.
O comprador deve observar que, de acordo com o CIF, o exportador é obrigado a obter seguro apenas com cobertura mínima. Caso o comprador deseje ter mais proteção de seguro, precisará acordar expressamente com o vendedor ou fazer seus próprios acordos extras de seguro.
Lembrando que o CIF exige que o vendedor prepare as mercadorias para exportação. No entanto, o exportador não tem obrigação de liberar as mercadorias para importação, pagar quaisquer taxas de importação ou pagar quaisquer taxas alfandegárias.
Atenção: Cabe lembrar que quando falamos de transporte marítimo, encontram-se todos do transporte aquaviário (marítimo ou interno, normalmente fluvial).
INCOTERMS via transporte multimodal
Já os Incoterms listados abaixo são os aceitas no transporte multimodal, ou seja, se aplicam a qualquer modal de transporte, inclusive os marítimos.
Vamos relembrar o que é Incoterm. Incoterms é a abreviatura do inglês (International Commercial Terms), que em português significa "Termos Internacionais de Comércio". Trata-se de normas padronizadas que regulam aspectos diversos do comércio internacional. Os Incoterms são importantes pois eles têm o papel de deixar clara a alocação de riscos, custos e obrigações entre o comprador e o vendedor em um contrato de compra e venda de mercadorias.
Agora que você conhece quais são os Incoterms Marítimos, vamos relembrar que a função dos Incoterms é definir os direitos e obrigações do exportador e do importador, estabelecendo a responsabilidade e deveres entre o comprador e vendedor. Principais funções: