O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, é indicado pelo presidente Michel Temer para assumir uma vaga no STF Antonio Cruz/ Agência Brasil
De acordo com Parola, o presidente decidiu submeter o nome de Moraes à aprovação do Senado tendo como base o seu currículo. “As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do dr. Alexandre de Moraes o qualificam para essa elevada responsabilidade no cargo de ministro da Suprema Corte no Brasil”, disse o porta-voz.
Moraes está à frente do ministério desde maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República durante o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Advogado e jurista, ele é autor de dezenas de livros sobre Direito Constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000.
Antes de ser ministro, Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, cargo para o qual foi nomeado pelo governador Geraldo Alckmin em dezembro de 2015. Antes, entre 2002 e 2005, na gestão anterior de Alckmin, ele ocupou a Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania paulista .
Além dos cargos no governo estadual, Moraes ficou conhecido como “supersecretário” da gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo, quando acumulou, entre 2007 e 2010, os cargos de secretário municipal de Transportes e de Serviços, tendo presidido, na mesma época, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a SPTrans, empresa de transportes públicos da capital paulista.
Se for aprovado pelo Senado, Moraes deve assumir o acervo de 7,5 mil processos que estavam no gabinete de Teori Zavascki, exceto as ações da Operação Lava Jato. Entre as ações estão pautas como a descriminalização das drogas, a validade de decisões judiciais que determinam a entrega de remédios de alto custo para a população e a constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Presidente da Câmara diz que líderes ainda não indicaram membros da comissãoMarcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (7) que já recebeu o ofício enviado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio em que é cobrado sobre a demora na instalação da Comissão Especial que deveria analisar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer.
A petição do ministro Marco Aurélio refere-se ao descumprimento de uma medida liminar, expedida por ele próprio em abril deste ano, em que exige da Câmara dos Deputados a criação da Comissão Especial. O pedido é em resposta a uma ação impetrada no Supremo em março por um advogado que pede o impedimento do então vice-presidente Michel Temer. Na época, o então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ignorou o pedido.
Rodrigo Maia afirmou que vai responder ao pedido do ministro “com clareza” e explicou que não cabe ao presidente da Câmara indicar os membros da Comissão Especial. Sua posição segue o mesmo entendimento do Supremo na ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que tratou do processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff. A comissão não foi instalada porque essa atribuição é dos líderes, e eles ainda não indicaram os membros, acrescentou o deputado.
Liminar do ministro Marco Aurélio determinava afastamento do senador da presidência José Cruz/Agência Brasil
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde de hoje (7) manter no cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Até o momento, cinco ministros votaram para derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento de Renan do posto na última segunda-feira (5).
Dois ministros não participaram do julgamento: Gilmar Mendes, que está em viagem oficial à Suécia, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido de julgar a questão porque trabalhou com os advogados da Rede, partido que ingressou com a ação, antes de chegar ao Supremo.
A decisão de Marco Aurélio que afastou Renan foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.
Após o intervalo da sessão, o julgamento foi retomado com o voto do ministro Edson Fachin que acompanhou o relator Marco Aurélio a favor do afastamento de Renan da presidência do Senado. Anteriormente a ele, Celso de Mello tinha votado por manter Renan na presidência da Casa, mas impedí-lo de ocupar a linha sucessória presidencial.
Quinto a votar, o ministro Teori Zavascki foi contra o afastamento. Em seu voto, Zavascki criticou juízes que proferem comentários sobre as decisões de colegas. “Isso causa desconforto pessoal”, disse o ministro. Apesar de não ter citado um caso específico, a manifestação foi motivada pelo comentário feito pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou a um jornalista que Marco Aurélio deveria “sofrer impeachment do cargo”.
Em um voto bastante curto, o ministro Dias Toffoli votou contra o afastamento de Renan, acompanhando a divergência levantada por Celso de Mello. A ministra Rosa Weber votou a favor do afastamento do presidente do Senado, empatando o placar em 3 a 3. Luiz Fux foi o sétimo a votar e também acompanhou o entendimento de Celso de Mello, ou seja, contra o afastamento de Renan Calheiros da presidência.
dezembro 8, 2016 Posted by icommercepage | Política	| julgamento, renan, senado, stf | Deixe um comentário

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Infernotícias: A revista em quadrinhos “Subversos” informa sobre a seleção de material para edições 5 e 6
Gostaríamos de informar que já estamos recebendo material para a quinta edição da revista “Subversos”. O prazo é até dia 11 de outubro.
Sabemos que está muito em cima da hora, mas com todos esses atrasos que ocorreram com a quarta edição, essa foi a única data que conseguimos para lançar todas as edições ainda esse ano.
Às pessoas que enviaram material e não foram selecionadas não precisam enviá-lo novamente - a menos que queiram enviar material diferente.
Lembrando que a revista tem como temática o “Cotidiano Urbano”, formato magazine (21 x 28 cm), p/b (mas aceitamos ilustrações e HQs, com apenas 1 página, coloridas) e limite de 10 páginas por HQ. Também aceitamos tiras.
Aceitamos todas as técnicas, estilos e experimentações gráficas e/ou narrativas. O material pode ser individual, em dupla ou grupo e não precisa ser inédito.
E como ficaria muito mais corrido divulgar a seleção para a sexta edição somente em novembro, aproveitamos para divulgar o prazo para envio de material agora também: 29 de novembro!
Com essa edição, a última com patrocínio do VAI, pretendemos ressaltar a presença feminina do universo dos quadrinhos!
Por isso, além de todas as especificações da edição #5 (temática, formato, limite de páginas etc), todas as HQs, tiras ou ilustrações enviadas para a edição #6 devem contar necessariamente com a participação feminina (solo em dupla ou grupo).
Pode haver participação masculina também (por exemplo: um cuida do roteiro e a outra dos desenhos, ou vice-versa), mas a presença feminina é fundamental para a seleção.

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Prof. Estevão Daudt é coordenador da Especialização PNL, Gestão de Finanças e Investimentos do Instituto Daudt. Master Trainer em Programação Neurolinguística formado e mentorado por John Grinder (Criador da PNL e mentor do Tony Robbins), membro da equipe de mentores e treinadores de John Grinder. É professor convidado de PNL e Comunicação Social na UFF-RJ. É, também, autor dos livros e Programas de Desenvolvimento: Desperte para a Liberdade Financeira e Criação de Realidade. Especialista em: Filosofia, Artes e Finanças. Consultor Financeiro e Fundador do Instituto Daudt.