A verdade sobre o ticket alimentação | Portal 27
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Um projeto esperado há muito tempo pelos servidores públicos de Guarapari foi aprovado ontem pelo Poder Legislativo. Estamos falando do ticket alimentação. O projeto de lei (016/2013) que institui o ticket – no valor de R$ 140 reais – foi aprovado por unanimidade e encaminhado no mesmo dia para o poder executivo, para ser aprovado pelo prefeito interino Wanderlei Astori (PDT).
Essa rapidez seria uma manobra para aprovar o projeto, antes da gestão do prefeito eleito Orly Gomes (DEM), que toma posse hoje (6). Com essa aprovação feita antes de sua gestão, o prefeito iria tomar posse e seria "obrigado" a dar o ticket aos funcionários públicos.
Mas eu disse, "seria". O projeto foi analisado por um advogado, que afirmou que existe um pequeno "detalhe" que tira todas as esperanças dos servidores receberem esse vale alimentação aprovado ontem.
De acordo com ele, o projeto de lei, em seu Artigo 1º, diz o seguinte no texto: "Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a instituir o auxilio alimentação, em espécie, no valor de até R$ 140,00 (cento e quarenta reais). Para servidores Públicos ativos no âmbito da administração direta."
Segundo ele, o que impede os servidores de receberem este auxílio alimentação já nos seus próximos salários é apenas uma palavra. No texto onde se lê: "Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a instituir o auxilio alimentação…..".
O problema é que a palavra autorizado, apenas autoriza, ou seja, da liberdade ao prefeito Orly Gomes (PDT), de dar o auxílio. Isso "se" ele quiser e "quando" ele quiser. Por esse projeto ele apenas estaria autorizado pela Câmara a dar o vale.
Pela palavra, Orly não tem nenhuma obrigação de dar o ticket aos servidores. "Se não houvesse essa palavra "autorizado", com um pequena alteração no texto, o vale já estaria instituído aos servidores definitivamente", disse o advogado que não quis que o seu nome fosse divulgado.
O projeto não obriga Orly a dar o ticket.
Ou seja, para os servidores a batalha não está ganha e vem mais desgaste por ai. Lembrando que o ex-prefeito Edson Magalhães e sua equipe, seguraram este projeto desde o ano passado. Há informações de que o processo até sumiu. Muitas dúvidas cercam esse projeto, de autoria do poder executivo, com muitas perguntas sem respostas. Vamos a elas:
Alguém quis aliviar a barra de Orly, colocando palavra autorizado, para que ele não fosse obrigado a dar esse ticket?
Ou alguém colocou essa palavra propositalmente, para jogar no colo de Orly essa bomba?Afinal, essa expectativa de receber o ticket já gera um desgaste político tremendo entre o novo prefeito e os servidores. Os vereadores sabiam disso? Jogaram politicamente, usando os servidores, aprovando o projeto dessa forma para criar uma situação de o prefeito contra os funcionários ?
Vai saber. Tudo pode acontecer, nesta nossa cidade, que pelo jeito vai ser bem tensa politicamente nos próximos meses. Aguardemos.