Impugnado pela justiça eleitoral, Xandy Cabelereiro deve disputar a eleição sub judice! - Madeirada News
A Juíza atendeu o ministério publico e impugnou Xandy Cabedeleiro
Atualizado: 22/10/2020 13:28
A Justiça Eleitoral de Novo Gama indeferiu o registro da candidatura de Xandy Cabeleireiro, candidato a vereador pelo PSDB. A impugnação foi baseada na Lei da Ficha limpa, que considera inelegíveis aqueles que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. Xandy Cabeleireiro foi condenado pelo crime de furto qualificado, art. 155, inciso IV. Sendo assim, Xandy Cabeleireiro teve seus direitos restringidos e não pode pleitear nenhuma corrida eleitoral por oito anos consecutivos, a contar da data de sua condenação, que ocorreu em 11\05\2015. Xandy terá todos seus direitos eleitorais restabelecidos somente em 11\05\2023.
Caso seja eleito, Xandy Cabeleireiro não poderá assumir o cargo de vereador. Resta saber até quando Xandy conseguirá manter essa verdade escondida de seus eleitores, até então ele não se pronunciou publicamente sobre a impugnação de sua candidatura por parte da juíza eleitoral da cidade de Novo Gama. Enquanto isso, os eleitores que decidiram acreditar em Xandy não sabem que seus votos no candidato serão inúteis, graças a sua condenação por furto qualificado em 2015.
Decisão da juíza Franciely Vicentini:
ANTE O EXPOSTO, em virtude da incidência da causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, "e", 2., da Lei Complementar nº 64/90, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL na Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (ID nº 10457916) para INDEFERIR o pedido de Registro de Candidatura de ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA para concorrer ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2020.
Registre-se no PJE e no sistema CANDIDATURAS.
Publique-se no Mural Eletrônico, servindo o ato como intimação do Candidato e de seu Partido, nos termos dos artigos 38 e 58, §1º, da Resolução TSE nº 23.609/2019.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, mediante as baixas e cautelas de estilo.