Presos de Curvelo são monitorados por sistema eletrônico
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Ferramenta também acompanha pessoas em regime aberto
12/03/2018 18h15 - Atualizado em 14/03/2018 19h03 Número de Visualizações:
Em 12 de março, Curvelo, na região central de Minas, ganhou uma ferramenta para modernizar o cumprimento de penas na comarca: o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Com as fases de digitalização dos autos e cadastramento cumpridas, cada nova guia de execução já ingressa em formato digital, acelerando os trâmites entre as instituições envolvidas e apurando o controle das movimentações diárias de centenas de processos. A solenidade celebrando a mudança ocorreu no Fórum Newton Gabriel Diniz. Veja o álbum no Flickr.
Da esq. para a dir., a juíza Bárbara Nardy, de Igarapé; o juiz Adelmo Bragança de Queiroz, diretor do foro de Curvelo; a juíza da Vara de Execuções Penais da comarca, Erlânia Zica e Silva Lucas Pereira; e o desembargador Amorim Siqueira
De acordo com o desembargador André Luiz Amorim Siqueira, que representou o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Geraldo Augusto, as vantagens do SEEU podem ser resumidas em cinco pontos: "A humanização da pena, já que a ferramenta busca impedir que alguém fique preso além do tempo determinado; a possibilidade de cooperação remota com o sistema de Justiça; a economicidade, com a redução de custos com diligências e consumo de papel; a otimização da ocupação dos prédios, com a eliminação do acervo físico; e a inovação tecnológica, que põe o TJMG na vanguarda, abrindo a perspectiva de ampliar o teletrabalho."
O magistrado, que há vinte anos atuou brevemente na comarca, diz acreditar que hoje o sistema eletrônico representa o maior e mais expressivo investimento na execução penal. "O SEEU vai permitir o correto cumprimento não só da pena, por parte do sentenciado, mas das determinações judiciais dos magistrados. Com isso, alcança-se a efetividade dos procedimentos, que ocorrem sem vícios e sem prejuízo aos presos. É preciso lembrar que toda pessoa tem direitos fundamentais sagrados, que devem ser respeitados. Com quem está preso não é diferente", declarou.
Expectativa com o SEEU é que trâmites sejam mais simples e rápidos
"Outro exemplo são as remessas dos processos. A transferência de um sentenciado entre unidades, que antes podia demorar 30 dias, hoje acontece com um clique, muitas vezes por meio da solicitação de um magistrado a outro, via WhatsApp. Tudo isso confere agilidade e eficiência à fiscalização do cumprimento da pena", defende.
A magistrada diz que, com essa ferramenta, o Judiciário demonstrou estar conectado com nossa época, em que as tecnologias devem estar a serviço da eficiência, inclusive no setor público. "As conquistas em questão de velocidade na execução penal estão a cada dia mais consolidadas. Ao conhecermos o número real de pessoas presas, podemos alocar os recursos públicos, seja de estrutura, seja de pessoal, onde eles são mais necessários e úteis", conclui.
A juíza Erlânia Zica e Silva Lucas Pereira, da Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais, ressaltou que já se experimenta a otimização do processo produtivo. Isso aproxima Curvelo do atendimento às garantias constitucionais que permeiam o devido processo legal, "cuja observância tem relevância ímpar quando se trata de pessoas em cumprimento de pena e estabelece novos parâmetros para a execução penal".
Para a juíza Erlânia Zica e Silva Lucas Pereira, o SEEU é sinônimo de modernidade e eficiência
A magistrada expressou sua gratidão à administração do TJMG, à Corregedoria-Geral de Justiça e a todos os servidores e estagiários envolvidos "no árduo processo de transição dos feitos físicos para sua versão eletrônica", resultado de uma "ação disciplinada e sistêmica". Agradeceu também aos vários órgãos parceiros, inclusive entidades favorecidas com a prestação de serviços à comunidade.
Até o fim do semestre, o sistema, que já é o padrão de movimentação das execuções penais em 27 comarcas, deverá estar implantado em todo o estado. Ele já está operando de forma exclusiva em Alfenas, Araguari, Belo Horizonte, Betim, Capelinha, Caratinga, Carmo do Paranaíba, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Igarapé, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Pará de Minas, Patrocínio, Ponte Nova, Ribeirão das Neves, São João del-Rei, Teófilo Otoni, Três Corações, Uberaba, Uberlândia e Unaí.
O SEEU permite a movimentação simultânea de um processo por juízes, assessores, secretaria, advogados, promotores e defensores. Com ele, o cálculo da pena é automático, o lançamento de dias de remissão é simplificado e alertas notificam os usuários de que o sentenciado já pode usufruir de benefícios como comutação de pena, livramento condicional, indulto e progressão de regime. Além disso, o sistema gera relatórios que permitem ao magistrado analisar em profundidade o acervo processual, se organizar com sua equipe e planejar melhorias.