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PORTARIA PRES N° 53
Designa a Arquiteta e Urbanista DANIELA DEMARTINI DE MORAIS FERNANDES para o exercício cumulativo das atividades de Assessor Chefe de Órgãos Colegiados do CAU/BR e dá outras providências.
O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 70, incisos XXVI e XXXVII do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR nº 33, de 6 de setembro de 2012;
Art. 1º Designar, para o exercício das atividades de Assessor Chefe de Órgãos Colegiados do CAU/ BR, previsto no Anexo I da Deliberação Plenária nº 22, de 6 de setembro de 2013, no período de 3 de fevereiro a 30 de abril de 2014, cumulativamente com as funções que já exerce nos termos da Portaria PRES nº 46, de 11 de novembro de 2013, a Arquiteta e Urbanista DANIELA DEMARTINI DE MORAIS FERNANDES.
Art. 2º As atribuições do Emprego de Livre Provimento e Demissão de Nível Superior de Assessor Chefe de órgãos Colegiados do CAU/BR são as previstas em ato próprio do Presidente do CAU/BR, ao qual se obriga a designada.