Contrato de Hospedagem de Site Compartilhado e Semi-dedicado
De um lado FABRIQUETA, com sede na Cidade do Rio de janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Geremário Dantas, 819, inscrita no CNPJ sob o n. 12.503.987/0001-46, neste ato representada por Anderson Nilson Rocha, CPF 044.441.396-09, doravante denominada CONTRATADA. Do outro lado o CONTRATANTE que deseja contratar da CONTRATADA o SERVIÇO de aluguel de bens e equipamentos necessários para hospedagem de site em computador especial denominada SERVIDOR que tem seu espaço compartilhado.
Têm entre si, justo e contratado a prestação de hospedagem de site denominado SERVIÇO utilizando SERVIDORES disponibilizados pela CONTRATADA à CONTRATANTE para armazenamento de arquivos disponibilizados na Internet pelo endereço do domínio do CONTRATANTE, considerando que o CONTRATANTE pretende hospedar um arquivos junto à CONTRATADA e que esta tem conhecimento prévio dos serviços oferecidos na hospedagem de sites. Para utilizar o SERVIÇO o interessado pode fazê-lo utilizando-se, para identificação, de nome de domínio próprio registrado em seu nome no órgão competente ou através da CONTRATADA.
A CONTRATADA possui a competência e qualidade técnica para hospedar a conta do CONTRATANTE, bem como garantir o que é oferecido e contemplar todos os recursos da conta. O CONTRATANTE deseja aproveitar-se do barateamento de custo decorrente do uso de SERVIDOR compartilhado, mesmo alertado de que existem limitações advindas do compartilhamento e restrições de utilização que devem ser observadas para preservar o funcionamento do SERVIDOR. O SERVIDOR compartilhado é prestado em computador físico (hardware) no qual existam outras contas de hospedagem de CONTRATANTES da CONTRATADA.
4.4) Em caso de atraso nos pagamentos, incidirão sobre os valores a pagar multa de 3%, o congelamento da conta com mais de 15 dias de atraso e a exclusão da conta do SERVIDOR em 30 dias de atraso. O descongelamento da conta somente será realizada após a confirmação de pagamento do cliente e o período máximo é de 48 horas até a confirmação por parte da CONTRATADA.
5.1) O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto bancária, cartão de crédito ou depósito/transferência bancária.
5.2) A CONTRATADA enviará a cobrança com todos os dados para efetuar o pagamento ao CONTRATANTE no endereço eletrônico (e-mail) constante no seu cadastro na http://www.fabriqueta.net/servicos/clientarea.php juntamente com as demais instruções com vencimento para até 3 (três) dias após a contratação. Para renovações, o prazo máximo para envio da cobrança é de até 5 (cinco) dias.
5.4) Se o CONTRATANTE não desejar aguardar o envio da cobrança para o início dos serviços, poderá depositar o valor referente à contratação na conta corrente especificada na http://www.fabriqueta.net/servicos/clientarea.php, e enviar o comprovante à CONTRATADA.
5.5) No caso de pagamento através de boleto bancário, será cobrado do CONTRATANTE o custo de compensação bancário de R$ 2,95 e a compensação do mesmo ocorre sempre no dia útil seguinte ao pagamento realizado. Para pagamento através de cartão de crédito a confirmação do pagamento por parte da CONTRATADA poderá ocorrer de 30 minutos a 24 horas.
9.12) O CONTRATANTE do SERVIÇO da CONTRATADA concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a CONTRATADA em qualquer reclamação resultante do uso desse SERVIÇO que prejudica qualquer outro interessado mediante o não conhecimento da CONTRATADA.
A qualquer tempo que o SERVIDOR estiver instável e a CONTRATADA encontrar a conta que estiver causando isso, reserva-se o direito da CONTRATADA suspender a conta para manter o SERVIDOR online e operante normalmente. Qualquer conta de hospedagem que ultrapassar os limites acima, será considerado como "abuso". A FABRIQUETA reserva-se ao direito de suspender, sem aviso prévio, qualquer conta de hospedagem que ultrapassar esses limites. Neste caso, a FABRIQUETA irá notificar o CONTRATANTE após a sua suspensão. Se a utilização é crescente e constante, recomenda-se o CONTRATANTE a contratação de um servidor dedicado ou plano semi-dedicado no caso de hospedagem compartilhada, para que então seu SITE possa crescer em uma taxa normal sem restrições. Para evitar problemas, informamos os limites comuns de uso do SERVIDOR para os planos COMPARTILHADOS e SEMI-DEDICADO que são:
- Máximo de 30 conexões ao Apache por distintos IPs.
- Limite de frequência de verificação de e-mail (POP3 ou IMAP): 12 por hora por e-mail ou 120 por hora por domínio.
- Máximo de 500 e-mails por hora, por domínio.
- Executar tarefa cron com intervalo a cada 30 minutos.
- Máximo de 20 conexões por conta de usuários conectados ao MySQL.
- Limite máximo de upload de 250 MB por arquivo (max upload size).
- Utilização do CPU máxima de 20% por domínio/arquivo/aplicação.
- Somente nos planos Pro e Liberty é permitido o acesso SSH (Shell) a conta.
11.5) Por hora é permitido o envio de mensagem eletrônica para até 100 (cem) destinatários.
12.3) O CONTRATANTE é responsável por sua própria cópia de segurança "Backup" que pode ser gerada automaticamente e gratuitamente através do "Full-backup" de sua conta através do Painel de Controle "cPanel" todos os dias respeitando o horário dessa operação conforme Política de uso dos servidores.
18º) DEFINIÇÃO DO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM ILIMITADA
A denominação "ilimitado" significa que não existem restrições sobre quantidade de espaço consumido por acessos de visitantes/usuários ao seu site bem como transferência dos dados. Como consequência não haverá cobrança adicional nesse sentido. Todas as cláusulas contratuais atualmente em vigor e que não se relacionem a limites de espaço e transferência ficam integralmente mantidas. Em caso de dúvidas sobre a aplicação do contrato ou o presente anúncio, de caráter promocional, prevalecerão as disposições do contrato. Por esse motivo, ter espaço e transferência ilimitados não significa que você pode utilizar sua hospedagem de forma a prejudicar o funcionamento do SERVIDOR, para fins ilícitos ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor.
18.1) O termo "Ilimitado" é aplicado a espaço em disco como quantidade de dados gravados em disco rígido (HD), arquivos de código, imagens, vídeos e similares.
18.2) Bancos de dados "MySQL", o termo "Ilimitado" se refere ao número de bancos de dados e também a quantidade de dados gravados nestes.
18.3) Tráfego de dados denominado "transferência" é a quantidade de dados trafegados entre SERVIDORES e os visitantes/usuários legítimos de seus sites.
18.4) Não é permitido a utilização da hospedagem ilimitada como um disco virtual, ou seja, como espaço para armazenamento ou backup de arquivos que não sejam elementos de seu site. O intuito de uma hospedagem de sites é ter apenas sites de conteúdo, uma vez que já disponibilizamos o serviço para backup do seu próprio site.
18.5) Não é permitido a utilização da hospedagem ilimitada para hospedagem de filmes, séries de TV, música, aplicativos ou qualquer tipo de material com direitos autorais, caracterizados como "pirataria", armazenadas em quaisquer formatos ou extensão de arquivos. A utilização da hospedagem como "espelho" de outros sites, nem para servir como SERVIDOR de uploads, ou a utilização como distribuidor em massa de multimídia de grande porte.
18.6) O banco de dados MySQL não pode ser utilizado por sites/aplicações ou ferramentas que não façam parte do seu plano de hospedagem e/ou estejam hospedados fora da CONTRATADA.
19º) RESCISÃO DO CONTRATO: SUSPENSÃO E/OU EXCLUSÃO DOS SERVIÇOS
19.1) O plano contratado poderá ser suspenso de pleno direito pela CONTRATADA, independente de notificação prévia, no caso de atraso de pagamento decorrente do presente contrato por período igual ou superior a 7 (sete) dias contados a partir do vencimento.
19.2) O plano contratado poderá ser excluído de pleno direito do SERVIDOR a partir do 15º (décimo quinto) dia de atraso, através de notificação prévia por e-mail e telefone no 8º (oitavo) dia de atraso após o vencimento da última cobrança pendente. No caso de exclusão da conta a CONTRATADA não é responsável por backup dos dados e arquivos pelo CONTRATANTE hospedado. Para novas contas abertas e período de teste experimental o plano contratado será excluído do SERVIDOR no 8º (oitavo) dia após a contratação do período de teste de 7 (sete) dias gratuito caso não seja efetuado o pagamento da contratação.
19.3) Em caso de troca de "DNS" para outro CONTRATADO ou após o vencimento do CONTRATO o domínio da CONTRATANTE apontar para outro SERVIDOR, A CONTRATADA reserva-se o direito de exclusão imediata da conta no SERVIDOR já que o SERVIÇO não está mais sendo utilizado pelo CONTRATANTE e o SERVIÇO não foi renovado mediante pagamento do SERVIÇO.
19.4) A CONTRATADA se reserva o direito de suspender sem notificação prévia todos os serviços prestados à CONTRATANTE quando, a critério da CONTRATADA ficar caracterizada infração contratual, uso indevido pela CONTRATANTE dos serviços prestados, ou quando julgar necessário fazê-lo para proteger os interesses da CONTRATADA e de seus CONTRATANTES, bem como para preservar a integridade de sua infra-estrutura e serviços ou para evitar a ocorrência de crimes.
19.5) A CONTRATADA poderá suspender quaisquer serviços, sem aviso prévio, sempre que tiver dúvidas razoáveis, a seu critério, sobre a boa-fé da CONTRATANTE ou sobre os dados cadastrais utilizados para a contratação dos SERVIÇOS.
19.6) Ocorrida suspensão, a CONTRATANTE será notificada dos motivos e do prazo que a mesma terá para efetuar as alterações necessárias no conteúdo sob sua responsabilidade que possibilitem o reinício da prestação dos serviços. Caso a CONTRATANTE não as faça o presente contrato será rescindido de pleno direito sem notificação prévia.
19.7) Qualquer uma das partes poderão rescindir de pleno direito o presente Contrato no caso de falência, concordata, liquidação judicial ou extrajudicial ou de desacordo operacional. Rescindido o Contrato, por qualquer que seja o motivo, a CONTRATADA não fica obrigada a manter disponível, funcional, acessível ou armazenar uma cópia de segurança de dados, arquivos ou informações de qualquer natureza que pertençam ou estejam relacionadas à CONTRATANTE e que tenham sido colocadas, armazenadas ou geradas nos equipamentos da CONTRATADA. O presente contrato pode ser extinto sem multas e reembolso dos valores já pagos mediante comunicação por escrito da CONTRATANTE à CONTRATADA com antecedência mínima de 7 (sete) dias.
19.8) A CONTRATANTE autoriza expressamente a CONTRATADA a notificá-la de sua inadimplência em caso de atraso de qualquer verba decorrente do presente contrato, por meio de e-mail e/ou telefone, utilizando para tanto, os dados fornecidos pela CONTRATANTE.
19.9) Constatado alguma infração referente a abuso do SERVIDOR mesmo sendo notificado o CONTRATANTE e não tomada nenhuma providência no prazo estipulado, a CONTRATADA reserva-se o direito de cancelar o serviço e não reembolsar o CONTRATANTE pelo serviço já pago.
20º) SIGILO E CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS
20.1) O login e senha de acesso ao SERVIÇO serão enviados pela CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema para o endereço eletrônico (e-mail) informado.
20.2) As partes acordam que as informações constantes da conta de hospedagem ora hospedado, dos e-mails que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pela CONTRATANTE estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a CONTRATADA, ressalvados os casos de ordem judicial, revelar as informações a terceiros.
20.3) A CONTRATADA não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que vier a ocorrer.
20.4) A CONTRATADA reserva-se o direito de informar dados confidencias como usuário e senha somente através de e-mail do responsável pela contratação do SERVIÇO.
20.5) O usuário de acesso a Minha FABRIQUETA não poderá ser trocado, porém as senhas poderão ser trocada a qualquer momento pelo próprio CONTRATANTE.
20.6) A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, não cabendo à CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.
21º) DA VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO
22º) DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
22.1) A CONTRATADA não poderá transferir, vender, terceirizar ou locar no todo ou em parte quaisquer direitos ou obrigações sobre a conta de hospedagem do CONTRATANTE, desde que garantidos os direitos à disposição do CONTRATANTE.
22.2) A CONTRATADA poderá promover alterações, inclusões e exclusões de cláusulas e condições de contratação do referido SERVIÇO mediante a notificação por e-mail e posterior publicação do novo contrato no site da CONTRATADA 30 dias antes.
22.3) O novo contrato substituirá o contrato anteriormente vigente. O pagamento e renovação do uso do SERVIÇO após a notificação de alteração contratual deverá ser considerada como aceite por parte do CONTRATANTE após a renovação do seu SERVIÇO. A partir da data da publicação para nova contratação o novo CONTRATANTE já aceita as cláusulas do contrato vigente publicado.
22.4) Caso não seja possível realizar a notificação devido à falhas nos dados cadastrais oferecidos pela CONTRATANTE, a mesma será considerada notificada.
22.5) Com a aceitação do contrato pela CONTRATANTE, fica ciente desde já que estorno de valores já pagos pelo período contratado somente serão realizados em caso de problemas no SERVIDOR, e/ou dificuldades que a CONTRATADA não consiga cumprir o presente contrato. Para todas as demais os valores não serão reembolsados.
22.6) Declaram que o aceite eletrônico dado pelo CONTRATANTE neste contrato, acrescido do pagamento da primeira cobrança, independente do plano escolhido, implica na aceitação de todas as cláusulas e condições aqui pactuadas.
23º) DO COMPROMISSO ARBITRAL
As partes se comprometem a submeter quaisquer divergências através do atendimento via Minha FABRIQUETA até ser encontrada uma solução para a divergência. Não havendo acordo ou solução o caminho a ser adotado será o da a arbitragem antes de recurso ao judiciário. Fica eleito o Fórum de Belo Horizonte/BH para dirimir eventual controvérsia oriunda do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.