Projeto ainda tipifica o crime de divulgação de cena de estupro; texto vai ao Senado. Objetivo de punir importunação sexual é evitar casos como de homem que ejaculou em mulher em ônibus.Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que aumenta a pena em caso de estupro coletivo e torna crime a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro.
Senado aprova detenção para quem descumprir Lei Maria da Penha Pelo texto, com a tipificação dos crimes de divulgação de cena de estupro e de importunação sexual, as penas poderão variar de um a cinco anos de prisão.
Estupro coletivo Atualmente, o crime de estupro prevê penas de seis a 10 anos de prisão. Se for cometido por duas ou mais pessoas, a pena aumenta em um quarto.Pelo projeto aprovado na Câmara, a pena para esse tipo de crime aumentará de um terço a dois terços.
Mudança nos processos O projeto de lei também prevê mudanças na tramitação dos processos de crimes contra a dignidade sexual – entre eles, estupro, estupro contra vulnerável, assédio sexual.