Comissão de Orçamento faz audiência pública sobre obras com irregularidades | Clarim da Amazônia
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A situação das obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União voltou a ser discutida pelo Comitê de Obras Irregulares da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O comitê ouviu representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Petrobras e dos governos da Bahia e de Alagoas, sobre a situação de obras que foram paralisadas por irregularidades, entre essas a construção de corredores de ônibus de Salvador e do Canal do Sertão em Alagoas.
Quando o TCU considera uma obra irregular e comunica o fato à Comissão de Orçamento, o empreendimento fica impedido de receber recursos. Mas a decisão final sobre a liberação dessas obras é do Congresso Nacional.
O auditor do TCU, Rafael Esteves, falou do caso da quinta e última etapa do Canal do Sertão, em Alagoas.
O Canal do Sertão, uma obra no estado de Alagoas, ela é uma obra com recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional ao governo do estado e o contratante da obra é a Secretaria de Infraestrutura de Alagoas.
– O dano potencial que o TCU apurou é de 48 milhões de reais, cerca de 10% do valor inicial do contrato. Esse valor atualizado aos dias de hoje, de sobrepreço, seria em torno de 74 milhões de reais e o valor atualizado do contrato em torno de 690 milhões de reais – disse.
Algumas obras não estão com a situação de irregularidade caracterizada em definitivo, mas a existência de discrepâncias tem levado o TCU a recomendar a suspensão dos repasses. É o caso da construção dos corredores de ônibus de Salvador, como explicou o auditor do TCU Bruno Martinello:
– Com relação aos indícios de irregularidades, o TCU apurou o sobrepreço nesses dois contratos, especialmente no contrato da Avenida Gal Costa, no valor de 55 milhões de reais, que representa cerca de 10% do contrato, e no contrato da Avenida Orlando Gomes, um sobrepreço de 45 milhões de reais – informou.
O senador Telmário Mota (PDT-RO), coordenador do comitê, ouviu representantes do TCU, disse que não há qualquer interesse em se manter uma obra paralisada, mas todos os questionamentos e dúvidas precisam ser sanados antes de uma eventual retomada.