Renovação de frota do Grupo JAL - José Alves Lavoura contou com recursos do Pró-Transporte. Foto: Leandro de Sousa Barbosa
Em Resolução publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 12 de dezembro de 2019, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vinculado ao Ministério da Economia, aprovou os orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS, para o exercício de 2020, e o orçamento plurianual de aplicação, para o período 2021-2023.
Para Desenvolvimento Urbano, a verba no mesmo período será de R$ 1 bilhão/ano.
A Resolução deverá ser revista até 31 de janeiro de 2020 pelo Conselho Curador do FGTS.
Isso se dará em função das alterações na Lei nº 8.036, de 1990 (que dispõe sobre o FGTS), que entrarão em vigor, quando da sanção Presidencial do Projeto de Lei de Conversão 29/2019, que alterou as disposições do FGTS para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.