Na última quarta-feira, o presidente Michel Temer tentou se vitimizar diante das críticas ao seu pacote de arrocho que está sendo imposto aos brasileiros. Disse ele: “Convenhamos, é muito desagradável imaginar que um governo seja tão estupidificado, tão idiota, que chega ao poder para restringir direitos dos trabalhadores, para acabar com saúde, para acabar com educação”.
Ora! De que se queixa esse senhor, que, depois de comandar a derrubada de uma presidente eleita com mais de 54 milhões de votos, transformou seu governo ilegítimo em verdadeiro laboratório de maldades contra a população mais humilde deste país?
Primeiro, enviou ao Congresso Proposta de Emenda Constitucional que limita os gastos sociais à correção da inflação, independentemente do aumento populacional. Até o fim do mês, deverá encaminhar outra PEC para obrigar os brasileiros a se aposentarem mais tarde, mesmo aqueles que começam a trabalhar bem cedo e exercem dupla jornada, como as mulheres. Se não bastasse, também anunciou que vai mexer nas leis trabalhistas, para “flexibilizar” a jornada de trabalho.
Agora, Temer divulgou o “seu” Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que engloba 34 projetos de concessões na área de infraestrutura. Uma versão desidratada da segunda fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), já lançado pela presidente Dilma. Na primeira fase do PIL, a qual tive a honra de coordenar, como ministra-chefe da Casa Civil, licitamos seis aeroportos, oito trechos de rodovias e 51 Terminais de Uso Privado. Foram leiloados sete arrendamentos em portos e realizadas sete renovações de arrendamentos.
Alguém ainda ouve falar em problemas nos terminais portuários ou em caos nos aeroportos? Quem esteve na Copa do Mundo ou na Olimpíada que o diga.
Mas como não podia deixar de ser, tudo neste governo tem as mãos do mercado. A nossa modelagem de concessões levava em conta a “modicidade tarifária”, pela qual ganhava as licitações quem apresentasse, por exemplo, as menores tarifas de pedágio nas rodovias. Foi uma maneira de garantir que os usuários, principalmente das regiões mais pobres, não fossem penalizados com tarifas fora de suas possibilidades.
Essa norma, porém, deixou de existir. Como informou a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, o novo modelo de concessões está baseado em “premissas realistas”. Ou seja, que se dane o quanto os brasileiros terão que desembolsar nos pedágios das rodovias concedidas. O que importará agora, pelo visto, é o valor da outorga que as empresas vencedoras pagarão ao governo.
Essa “premissa realista” da presidente do BNDES torna-se ainda mais preocupante porque o novo governo resolveu incluir no programa de concessões uma área de grande demanda social, que é o saneamento básico. E eu me pergunto: se não tem modicidade tarifária, em que preço ficarão as tarifas de água e esgoto a serem cobradas da população, principalmente as que vivem em regiões mais pobres? De novo, o povo é que pagará a conta.