Temer confirma necessidade de idade mínima para aposentadoria | Valor Econômico
05/12/2016 às 18h36 7
Temer confirma necessidade de idade mínima para aposentadoria
Por Edna Simão, Bruno Peres, Andrea Jubé e Cristiane Bonfanti | Valor
BRASÍLIA - (Atualizada às 19h17) Na abertura de reunião com líderes da Câmara e do Senado, o presidente Michel Temer afirmou que as despesas com Previdência Social estão em torno de 8% do PIB e devem atingir 18% do PIB em 2060, o que inviabiliza o sistema previdenciário. Para reforçar a necessidade da reforma da Previdência Social, ele destacou que o déficit da Previdência deve chegar a R$ 181 bilhões no próximo ano.
"Fica impossível prosseguir com dados dessa natureza. Nossos ouvidos se acosturam com bilhões", frisou o presidente, destacando o déficit fiscal de R$ 170 bilhões deste ano e o da Previdência Social. "O país não suporta isso. Por isso, dizemos que a Previdência precisa mudar. A conta não fecha", disse.
Ele confirmou a necessidade de fixação de uma idade mínima para a aposentadoria no país e destacou que esse fato não é inédito. Segundo o presidente, em 1962, o Brasil tinha uma idade mínima para se aposentar.
Para Temer, a reforma da Previdência Social é quase consequência do teto para crescimento do gasto público, que ainda depende de aprovação em segundo turno no Senado Federal.
"A Previdência é uma relação de longuíssimo prazo. Valores são altos e cresce ao longo do tempo. Há necessidade urgente de se preservar a Previdência hoje para fazê-la valer amanhã. Senão amanhã não teremos uma Previdência sustentável", afirmou.
O presidente destacou ainda o fato de os brasileiros estarem vivendo mais e a taxa de fecundidade vir caindo. Ele disse também que a idade média de aposentadoria hoje é de 54 anos. "O perfil da sociedade brasileira vem mudando rapidamente", ressaltou Temer.
'Direitos adquiridos'
Temer ressaltou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma da Previdência levará em conta direitos adquiridos, que ele considerou "inatacáveis". Segundo o presidente, haverá uma regra de transição para quem tem mais de 50 anos, para uma aposentadoria "mais suave". "Aqueles que não atingiram 50 anos são atingidos com essa aposentadoria por tempo de idade"", disse. Segundo ele, as regras de transição são "relevantes para diferenciar o impacto da reforma".
O presidente afirmou que o país sempre fez pequenas reformas, mas que precisa enfrentar a questão da Previdência para não condenar as próximas gerações a bater nas portas dos poderes públicos e "nada poder receber". Ele observou que alguns países ricos enfrentaram dificuldades radicais e tiveram de reduzir tanto salários de ativos quanto de aposentados.
"Quando dizemos que precisamos levar em conta as peculiaridades do nosso país, é para ressaltar que essa Proposta de Emenda à Constituição leva em conta direitos adquiridos que são inatacáveis. Nada muda para aqueles que já recebem os benefícios ou que já completaram as condições de acesso", disse Temer.
O presidente afirmou ainda que o trabalho do Executivo considerou as realidades existentes e que, agora, quem vai debater a proposta é o Congresso Nacional. "Como o debate se dá no Parlamento, é para lá que os vários setores irão se dirigir para registrar suas postulações e argumentos, mas sempre peço aos senhores líderes que levem em conta essa realidade", disse. "Mais adiante também, naturalmente, há razões técnicas que serão levadas aos senhores [parlamentares]", disse Temer.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou também que a reforma da Previdência é uma "necessidade" e que, se o Brasil não a fizer, terá problemas graves, principalmente no que diz respeito à sustentabilidade da própria Previdência Social. "Mais importante para o aposentado, mais que a idade em ele vai se aposentar, é a segurança de que ele vai receber a aposentadoria. Temos a situação de um Estado brasileiro que já está com dificuldade para pagar o aposentado", disse Meirelles.
Meirelles destacou que, de um lado, há a evolução da demografia, "extremamente positiva", e, de outro, a evolução da proporção entre aposentados e pessoas na idade ativa. "Os trabalhadores da ativa, em última análise, pagam os benefícios de quem se aposentou e essa relação está se alterando. Hoje, há 141 milhões de pessoas em idade ativa. Continuando o atual ritmo, em 2060, teremos apenas 131 milhões de brasileiros em idade ativa", disse. Enquanto isso, observou Meirelles, cresce também o número de idosos. Em 2015, havia 11 idosos para cada 100 pessoas. Em 2060, essa proporção será de 44,4 idosos para cada 100 brasileiros.
"Teremos metade das pessoas já em condições de estarem aposentadas", disse o ministro da Fazenda. Para o ministro, o aumento nos gastos da Previdência Social não é possível de ser sustentado. "O Brasil envelhece rapidamente. Seremos mais velhos que os Estados Unidos, por exemplo, a partir da década de 2050 e seremos mais próximos do padrão europeu. Isso é bom", disse Meirelles, que observou que essa mudança é positiva, mas que os brasileiros precisam trabalhar mais para pagar a conta.
"Em resumo, é uma necessidade. Não é uma decisão. Acho que a aprovação da PEC dos gastos foi importante, crucial para o país, mas, para ser sustentável para o período para o qual está sendo aprovada, deverá contar com a reforma da Previdência", afirmou Meirelles.
'Um corpo só'
Ao tratar da reforma, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que ou mudanças nas regras previdenciárias são feitas agora, ou em 2024 não haverá recursos discricionários de sobra no orçamento federal. "Em 2024, todo o orçamento da União vai pagar os custos fixos de saúde, educação e previdência e folha de pagamento, a reforma não é opção, é necessidade, é fazer ou fazer", disse.
Padilha afirmou que o ajuste fiscal do governo é um "corpo só, com duas partes", sendo a primeira relativa à emenda que fixa um teto para os gastos públicos, que ele chama de "orçamento responsável", e a segunda, a reforma previdenciária. "Uma depende da outra, uma sem a outra não vai trazer o resultado que a economia necessita."
Ele disse que o Brasil caminha no rumo de outros países da América Latina e da Europa que reformaram seu sistema de previdência. Lembrou que o primeiro regime previdenciário brasileiro tinha a idade mínima de 65 anos de aposentadoria, em 1934, no primeiro período do governo de Getúlio Vargas.
Na década de 1960, a idade mínima era de 60 anos, lembrou Padilha, mas depois isso se flexibilizou. O ministro disse que as regras também caminham para a flexibilização da aposentadoria para homens e mulheres. "Agora é a hora, não temos alternativa. Se não reformarmos agora, nossos filhos e netos não terão reforma. É um tema árido, mas o momento que vivemos, nacionalmente, é árido também", afirmou.
Na reunião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que dará rápido encaminhamento à matéria. Ele espera que na próxima semana a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já discuta o assunto, e que, no começo do ano que vem, o plenário vote a medida e a encaminhe ao Senado.
"Tenho certeza de que todos que têm interesse em investir no país estão olhando essa votação como fundamental", disse. Maia ressaltou que os resultados vêm a médio e longo prazo, mas que a reforma do Estado "nos permite sonhar" com um Brasil melhor.
Ele ressaltou que não será "no porrete" que os juros vão cair. Lembrou que se tentou fazer isso no passado recente e não deu certo. E ponderou que são essas reformas que "reequilibram as contas públicas" que vão garantir um crescimento econômico como a população espera.
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