Na sessão desta última quarta-feira (13/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia julgaram e emitiram parecer recomendando a aprovação das contas referentes a 2020 da Prefeitura Municipal de Itamaraju, de responsabilidade do prefeito Marcelo Angênica (PSDB). Esta era a última conta pública do seu primeiro mandato que restava para ser julgada tecnicamente pelo TCM/BA.
Os pareceres englobaram as contas de governo e as de gestão. As contas de governo são aquelas sobre a execução orçamentária dos poderes do município, com o resultado das metas fiscais, e com os índices de aplicações em Educação e Saúde – com limites mínimos fixados na Constituição Federal. E também sobre a transparência, para o devido controle social.
Já as contas de gestão trazem as informações individualizadas ou consolidadas das unidades jurisdicionadas (secretaria, órgão) sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos permanentes (licitação, contratos, pagamentos) para julgamento pelo tribunal.
Foram analisadas e aprovadas as contas de governo e de gestão da Prefeitura de Itamaraju, ambas as contas – governo e gestão – são de responsabilidade do próprio prefeito, que atua concomitantemente como chefe de governo e ordenador de despesas.
Em suas redes sociais o prefeito Marcelo Angênica comemorou o resultado dizendo que se sente com o dever concluído em relação ao seu primeiro mandato de prefeito de Itamaraju, dizendo que esse resultado surgiu em decorrência de um compromisso de retidão com o dinheiro público e de muita responsabilidade administrativa.
"O TCM julgou e aprovou nossas contas relativas ao ano de 2020. Efeito de uma gestão municipal que trabalhou com planejamento, comprometimento, transparência e razoabilidade com o dinheiro público. Nesse nosso segundo mandato, seguiremos assim, com uma visão ainda mais perfeita de se enxergar e executar a coisa pública para construirmos uma Itamaraju melhor para se trabalhar e viver. Meu fraternal abraço de agradecimento a toda minha equipe da contabilidade, licitação, controle interno, compras, finanças e jurídica pelo zelo, dedicação, competência e lealdade", enfatizou o prefeito Marcelo Angênica.
Artigo anterior Novo filme de Itamar dos Anjos "51: O fogo que não se apagou" será exibido na UNEB dia 19 de abril em Teixeira de Freitas