ANS - RN 451
IBA se posiciona contrário à RN 451 da ANS
A Diretoria do IBA manifestou-se contrariamente à decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que deixa de permitir que as operadoras de planos de saúde proponham modelos próprios de capital baseado em risco para fazer frente a exigência de capital. A decisão da autarquia (Resolução Normativa nº 451) foi publicada no Diário Oficial da União de 12 de março deste ano (CLIQUE AQUI), revogando e alterando outras RNs.
O documento do Instituto foi produzido com a colaboração de mais três MBAs (CLIQUE AQUI). Em oito páginas, explica que a decisão da ANS representaria um retrocesso reincidente e evidencia "desprezo pela boa técnica atuarial e por toda a classe de atuários, responsáveis pela implementação de soluções sobejamente testadas e alicerçadas em axiomas, que se mesclam com o bom senso".
A Diretoria reitera que revogação da possibilidade de uso de modelos internos ou modelos próprios de capital é um "desincentivo na busca de modelos de gestão mais eficazes, cujo ônus é suportado pela massa de beneficiários cobertos. O aspecto mais marcante desta decisão é, sem dúvida alguma, a desconstrução de uma imagem de país com estruturas regulatórias compatíveis com as de primeiro mundo".