ConJur - Secretário de FHC será indenizado por publicidade opressiva do MP
União vai indenizar secretário de FHC por publicidade opressiva do MP
19 de agosto de 2019, 21h05 Imprimir Enviar
Após 17 anos do início do processo, a União foi condenada a indenizar Eduardo Jorge por difamação feita pelo Ministério Público enquanto ele era secretário-geral da presidência de Fernando Henrique Cardoso.
Eduardo Jorge irá receber R$ 100 mil pela perseguição feita pelo MP. Divulgação
A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal, entendeu que a responsabilidade é apenas da União, que foi condenada a pagar R$ 100 mil de danos morais. Ela determinou que os procuradores Guilherme Zanina Schelb e Luiz Francisco Fernandes de Souza não tinham legitimidade para responder e extinguiu o processo em relação a eles sem resolução de mérito.
Eduardo Jorge foi ligado pelos procuradores a desvios de verba no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, em fundos de pensão, caixa 2 para FHC e tráfico de influência. O método do Ministério Público era difamar o então secretário por meio de entrevistas, vazamentos para a imprensa e processos de investigação irregulares.
O Conselho Nacional do Ministério Público julgou os procuradores e reconheceu que eles agiram de forma ilegal. Puniu os membros com penas leves, suspensão e censura.
"Com a divulgação de atos e notícias sigilosos contra o autor, por intermédio da imprensa, e a adoção de condutas por agentes da União com a intenção de persegui-lo, conforme reconheceu o Conselho Nacional do Ministério Público, a honra objetiva, a honra subjetiva e a imagem-atributo do lesado foram significativamente atingidos com reflexos financeiro e pessoais", afirma a juíza na decisão.
Processo 30358-94.2002.4.01.3400 / 2002.34.00.030422-2
*Texto alterado às 14h08 do dia 29 de agosto de 2019. A versão anterior dizia que os procuradores foram absolvidos. Na verdade, a juíza entendeu que apenas a União deveria responder, e extinguiu o processo em relação às pessoas físicas sem resolução de mérito.
Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2019, 21h05
23 de agosto de 2019, 11h44
O tempo não o venceu.
19 de agosto de 2019, 22h41
A imprescritível ação de ressarcimento contra os causadores do dano ao erário será proposta ou certos ocupantes de determinados cargos possuem imunidades ilimitadas?