Incra ajuíza primeiras ações de desapropriações para titulação de quilombolas na Bahia | Combate Racismo Ambiental
Pela primeira vez, a superintendência regional do Incra na Bahia ajuíza 11 ações para a titulação coletiva de dois territórios quilombolas. Trata-se dos territórios de Nova Batalhinha, onde vivem 20 famílias, situado em Bom Jesus da Lapa, e de Jatobá, onde moram 69 famílias remanescentes de quilombos, localizado no município de Muquém do São Francisco, ambos no Velho Chico.
Para o superintendente regional em exercício do Incra/BA, Marcos Nery, as primeiras desapropriações para titulação de territórios quilombolas são emblemáticas. "A Bahia tem um dos maiores índices de população negra do país. Fazer a nossa parte no Programa Brasil Quilombola, aqui, representa cumprir com mais honra a política de reparação junto aos remanescentes de quilombos".
O coordenador do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas, Flavio Assiz, ressalta que essas primeiras desapropriações para a titulação coletiva representa o fechamento de um ciclo na regularização fundiária de territórios quilombolas. "Jatobá e Nova Batalhinha são processos antigos e, com o ajuizamento das ações, estamos próximos de conclui-los".
Dos 11 processos ajuizados, um é para a desapropriação da fazenda Jatobá, inserida no território quilombola de Jatobá e que tem 12 mil hectares de terras. Os outros 10 processos ajuizados referem-se a propriedades rurais inseridas no Nova Batalhinha e que totalizam 955,7 hectares de terras.
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