Gilmar Mendes suspende cobrança de tarifa sobre cheque especial - Folha PE
A cobrança da tarifa entrou em vigor em 6 de janeiro para novos contratos. Para os antigos clientes, a taxa de 0,25% passaria a incidir a partir de junho, caso a instituição optasse pela cobrança
Por Agência Brasil15/04/20 às 12H12 atualizado em 15/04/20 às 12H20
Desde essa terça (14), Mendes suspendeu, mesmo em tese, qualquer cobrança. Ele atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo Podemos. O partido questionou a tarifa em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), alegando violação ao princípio constitucional de proteção ao consumidor, entre outros pontos.