Novos Entes Representados pela Procuradoria Federal Conveniados para Recebimento de Citação e Intimação Eletrônica - Guia Procedimental do Servidor - Global Site
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Novos Entes Representados pela Procuradoria Federal Conveniados para Recebimento de Citação e Intimação Eletrônica
Created by Usuário DEPPI, last modified on 12 Jul, 2021
Novos entes representados pela Procuradoria Federal, além do INSS, aderiram ao convênio com o TJMS para recebimento de citação e intimação eletrônica por meio do portal e-SAJ e foram cadastrados no SAJ/PG para realização dos procedimentos necessários.
Os distribuidores das comarcas/CPE deverão zelar pelo correto cadastro dos novos processos distribuídos contendo os entes conveniados, verificando se o código da parte corresponde àquele vinculado ao respectivo convênio, conforme a base do SAJ-PG5.
O cartório/CPE, por sua vez, deverá verificar se os processos já em andamento estão devidamente cadastrados, e caso necessário, proceder aos ajustes de forma a possibilitar a intimação/citação eletrônicos dos entes conveniados.
O cumprimento das citações e intimações desses entes, quando forem parte do processo, deverão seguir os procedimentos descritos na Orientação Citação e Intimação Eletrônica dos Entes Conveniados com o TJMS, utilizando os códigos controlados e modelos da Lista dos Entes Conveniados e Modelos Configurados para a Citação/Intimação Eletrônica.
O desatendimento às referidas orientações poderá ocasionar retrabalho cartorário e alegações de nulidade dos atos processuais.