CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS SESSÃO Nº 078 EM 21 DE MAIO DE PDF
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS SESSÃO Nº 078 EM 21 DE MAIO DE 2009
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Mikaela do Amaral Ximenes
1 CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS SESSÃO Nº 078 EM 21 DE MAIO DE 2009 ATA Nº 078/09 ORDINÁRIA PRESIDÊNCIA: ADALIM MEDEIROS - PRESIDENTE SECRETARIA: JOSÉ INÁCIO 2º SECRETÁRIO O SR. PRESIDENTE (Adalim Medeiros) - Havendo número legal de Vereadores presentes, declaro aberta a sessão (8h42min). (LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA Nº 077/09.) Passaremos à HORA DO EXPEDIENTE com a chamada dos oradores inscritos. Com a palavra o Vereador Waldomiro Lima. O SR. WALDOMIRO LIMA Sr. Presidente e Srs. Vereadores, senhoras e senhores presentes, telespectadores, bom-dia. Estive em contato ontem com o gabinete do Deputado Federal Paulo Roberto, a respeito de emendas parlamentares que são destinadas aos municípios, quando no ano passado a gente tentou, através do deputado, uma emenda para a canalização do canal da Avenida Mário Meneghetti, mas depois emendas parlamentares para saneamento básico não deram resultado porque o governo só liberaria verbas para saneamento básico através das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Então agora em contato com o Ministério das Cidades o deputado soube que talvez agora consigamos fazer com que essa verba venha para o município. Então ontem estivemos reformulando novamente o projeto e já mandamos através de s esse projeto onde foi embasado e feito pelos técnicos e engenheiros do Sanep, autorizado pelo prefeito municipal, e estivemos conversando na época, com os engenheiros e eles fizeram uma planta aérea e fotos do local, medição, material que vai ser gasto para fazer a canalização e nos entregaram todo o projeto inclusive com o valor a ser gasto. Então agora já elaboramos, completamos esse projeto que é o anseio daquela comunidade, pois assim traz inúmeros prejuízos à saúde dos moradores daquela área que divide o Fátima do Bairro Navegantes. É um apelo que aquela população faz há vários anos e a gente vê uma grande dificuldade do Executivo conseguir fazer essa obra. Entra prefeito e sai prefeito, entra governo e sai governo, em época de eleição muitos fazem promessa de que vão canalizar, mas ninguém dá o pontapé inicial porque é uma obra cara. Como já falei há algum tempo aqui na tribuna, terá que ser feita toda ela de uma vez só, porque tanto os moradores da Avenida Mário Meneghetti que moram pelo lado do Fátima, quanto os moradores da Avenida Mário Meneghetti que moram pelo lado do Bairro Navegantes, despejam o esgoto dentro deste canal, que fica a céu aberto, com água parada, imaginem o mau cheiro que os moradores daquelas redondezas têm que suportarem. Então se cada governante que já passou tivesse canalizado uma quadra durante o seu mandato, já que canalizar tudo sairia uma obra muito cara, são mais de 500 metros, hoje o canal não existiria mais e o local teria melhor qualidade de vida.
2 Estamos tentando conseguir este recurso através do governo federal; estamos desde o mandato passado nesta luta. É um tema que venho falando constantemente aqui na tribuna, é uma área que eu atuo muito, é a área do saneamento básico e sou muito procurado pelas pessoas a respeito desse assunto. Continuamos nesta luta e vamos ver se dessa vez o deputado Paulo Roberto consegue fazer com que esta verba seja destinada para a canalização do canal da Meneghetti Já está novamente o projeto com ele, está sabendo da situação, vai entrar em contato com a prefeitura, com o Sanep e vamos tentar ver se conseguindo esta verba para que o canal da Meneghetti seja canalizado. Estive visitando também alguns moradores da praia do Laranjal na sexta-feira onde fiz uma proposição a respeito dos banco quebrados que tem no calçadão da praia do Laranjal. As pessoas que moram ou veraneiam lá, gostam de freqüentar a praia reclamam muito porque sempre se fala que o Laranjal é o principal ponto turístico da cidade; se é o principal ponto turístico tem que ter uma boas visão de quem vem visitar o nosso ponto turístico, são pequenos detalhes que temos que nos apegar para tentar fazer a beleza geral do Laranjal. As pessoas caminham pelo calçadão querem sentar num banco para tomar chimarrão, para conversar e os bancos estão quebrados, alguns calçados com pedras de alicerce completamente danificados e são vários bancos, os moradores vem nessa luta a vários anos, reclamando para a regional, para as pessoas que coordenam as obras na orla da lagoa para ver se podemos dar uma nova cara e ver se conseguimos fazer com que.. já que a limpeza da praia é feita somente no calçadão, somente na orla da lagoa, já que ali é feito o melhor tratamento do Laranjal, então vamos nos preocupar em recuperar os bancos que estão quebrados. São moradores me cobrando, moradores que nos conhecem e quando vamos no Laranjal nos procuram e pedem que se faça este apelo para que se vá até as autoridades competentes, somos um Vereador que não tem muito acesso a mídia, então temos que usar a tribuna para poder fazer com que as reivindicações da gente cheguem até o Poder Público Gostaríamos que o Secretário competente desta área que cuida deste tipo de serviço, que mande um fiscal olhar a situação que se encontram os bancos do calçadão da praia do Laranjal para que o ponto turístico da nossa cidade seja realmente um ponto turístico e que as pessoas vejam a beleza do Laranjal através da estrutura que ali é colocada. Outro tema que me traz à tribuna é uma reunião que tivemos no gabinete do prefeito ontem, eu e os representantes do sindicato do Sanep junto com o prefeito municipal, quando entregamos o Plano de Cargos e Salários dos funcionários do Sanep (tenho uma cópia aqui). Participaram da reunião o presidente Jari Osório e outros integrantes do sindicato, mais os diretores Paulo Nogueira, Zadir, Catalã e Gerson. Conversamos com o prefeito sobre o plano que foi elaborado por chefes de departamento, por membros do sindicato, por membros da direção do Sanep, e foi distribuído para todas as divisões e para todos os departamentos; foi analisado, verificado por vários segmentos internos dentro do Sanep, e agora foi entregue ao prefeito municipal. Ficamos contentes em saber que existe um sindicato que parte para o diálogo, parte para o debate. Não adianta chegar na prefeitura e protocolar um plano de carreira e esperar uma resposta através de um documento. Precisa haver conversações, pois, por mais que pareça que as coisas não vão dar certo ou por mais que as coisas estejam conflitadas, o principal é o diálogo, o principal é seguir conversando, já que é conversando é que a gente se entende, como é o ditado. Por isso é importante fazer o que fizemos. Marcamos audiência com o prefeito, conversamos com ele. Sabemos que com algumas coisas ele não vai concordar, mas tem que conversar! O importante é o diálogo com o Executivo. Se os representantes do sindicato do Sanep quisessem que o prefeito aprovasse o plano de carreira, e só o protocolassem na prefeitura e esperassem
3 uma resposta do prefeito, isso não aconteceria. Então, a conversa, a explicação sobre onde vai prejudicar a receita, essa tem que haver! O funcionalismo do Sanep sabe onde ele gasta mais, onde pode economizar, onde pode investir! As pessoas estão há mais de 30 anos trabalhando na autarquia e conhecem o Sanep desde que ele foi a melhor água tratada do país. O Sanep já teve dirigentes considerados os melhores dirigentes de saneamento básico do país, pessoas daqui de Pelotas que levaram o Sanep à condição de melhor autarquia de água tratada do país. Muitos dizem que o Sanep é o primo rico da prefeitura, porque pegam os melhores salários de pessoas que têm anos e anos de autarquia, que têm várias vantagens incorporadas, pegam até contra-cheques de pessoas que estão em férias. No Sanep quando entras em férias recebes um mês adiantado também e quando voltas das férias não recebes no próximo mês. Então pega dois salários juntos, pega qüinqüênios, pega funções gratificadas, soma tudo e diz que aquele cara ganha um monte de dinheiro. Mas não sabe que o operário do Sanep, que é a maioria dos funcionários, ganha 600, 500 reais por mês. Então a gente está trazendo a cópia do Plano de Carreira, que entregamos hoje para o prefeito. Sabemos da união que existe no quadro do Sanep, da união dos funcionários que vestem a camiseta. E temos que ver que o Sanep é um órgão da cidade, do município, se um dia privatizassem ou o privatizarem e você tiver um vazamento de esgoto na frente da sua casa, vai ter que ligar para o 0800 e muitas vezes não vai ser atendido. Vai ter que dar explicações de porque o esgoto está vazando na frente da sua casa e vai ficar semanas e semanas com aquele mau cheiro e você sabe como é o atendimento depois que é privatizado. Então prestem bem a atenção; o Sanep é da cidade, é da população de Pelotas e temos que ter pessoas competentes lá dentro, pessoas interessadas que vistam a camiseta e por isso merecem ganhar bem, porque ali é o saneamento básico, é a água tratada da cidade. O Sanep influi na saúde das pessoas. Então quando a gente fala dos salários do Sanep temos que analisar como um todo, a maioria dos funcionários é de operários e instaladores e não de pessoas que recebem, ao longo dos anos, engenheiros, que merecidamente acoplaram aos seus salários qüinqüênios, pessoas que trabalham diuturnamente. O Sanep, todos os departamentos, dá um vazamento na madrugada tem que trabalhar. O setor de química trabalha dia e noite nas barragens. O Sanep tem laboratórios, químicos que trabalham diuturnamente, que influi em horas extras, são técnicos, pessoas com curso superior que tratam com a saúde, podem arriscar a vida da população de Pelotas. Então temos que analisar bem quando se fala das pessoas, aqui em Pelotas tem muitas reclamações de pessoas que acham que é um erro ganhar bem. Aqui em Pelotas o certo é ganhar pouco, em vez de tentar fazer com que os que ganham pouco, chegarem ao nível dos que ganham bem, ao contrário, querem tirar dos que ganham bem para chegar ao nível dos que ganham pouco. Parece que é um crime ganhar mais ou menos bem. Então temos que analisar isso, temos que tentar ajudar as pessoas que ganham pouco a ganhar bem e não querer tirar dos que ganham bem, fazer com que ganhem pouco. É o inverso da história, é inverso do anseio de querer melhorar, de querer viver bem, de querer progredir, de querer prosperar. Aqui em Pelotas as pessoas não querem que os outros prosperem, eles querem que diminuam. A união dos funcionários do Sanep - apesar de alguns quererem a desunião - mas foi a união dos funcionários é que fez com que hoje alguns dos funcionários do Sanep ganhem bem... O SR. PRESIDENTE (Adalim Medeiros) Para concluir, Vereador. O SR. WALDOMIRO LIMA Já vou concluir, Sr. Presidente. Então todos os funcionários do Sanep estão de parabéns pela elaboração do plano de carreira, e a gente espera que o prefeito olhe com carinho, ele ficou de estudar bem o plano, vai mandar um retorno para o sindicato, vamos conversar novamente com o prefeito, não
4 vamos mandar bilhetinho, não vamos mandar cartinha, nós vamos novamente depois conversar com o prefeito, ele está à disposição para ouvir o sindicato a qualquer momento. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Adalim Medeiros) Com a palavra o Vereador Ivan Duarte. O SR. IVAN DUARTE Sr. Presidente e Srs. Vereadores, demais pessoas que assistem a nossa sessão, bom-dia. Não tenho um pronunciamento a fazer, mas sim repartir com o Plenário e com as pessoas que estão assistindo, sobre uma viagem que fizemos a Porto Alegre, eu, o Vereador Adinho, o Vereador Eduardo Leite e o Vereador Eduardo Macluf, quando visitamos a Comissão de Educação e Cultura da Assembléia Legislativa, fomos recebido pelo presidente o Deputado Mano Changes. Explicamos a ele e deixamos documentos, sobre a situação da seleção para o ingresso na Universidade Federal de Pelotas. Essa demanda que foi trazida pelos pré-universitários, pré-vestibulandos, e que foi abraçada pela Câmara, que assinou um documento na sua totalidade, pedindo ao reitor para que a universidade, os conselhos, o Cocepe e o Conselho Universitário, revejam a data de aplicação do novo sistema de ingresso de seleção proposto pelo Ministério da Educação. Então conversamos com o presidente, Deputado Mano Changes, e ele convidou a Câmara para que na terça-feira que vem, durante uma reunião ordinária da Comissão de Educação, a Câmara se faça presente lá para que se estruture então uma participação efetiva da Assembléia Legislativa nesse tema. Nós deixamos lá para o presidente e para a sua assessoria analisar o documento produzido pela Universidade tentando passar para os interessados 20 perguntas e respostas sobre como é o novo sistema deixamos o documento lá para o deputado, sua assessoria e demais membros entenderem a leitura da universidade e deixamos também um documento elaborado pelo Vereador Eduardo Leite, que atendeu um pedido do Retiro para que ele tenha argumentos contra a implantação em outubro deste ano. O Vereador sistematizou os argumentos e nós fomos juntamente com os Vereadores Ademar Ornel, Eduardo Leite, Eduardo Macluf, e eu fomos na reitoria. Com isso estou apenas utilizando este espaço aqui para dividir com as pessoas que a Câmara não abandonou o tema, não deixou o tema morrer e sei que diretores fizeram reuniões, eu não pude participar, mas também estão se mobilizando bem como alunos. Ontem uma aluno do Colégio Pelotense me ligou pedindo informações, disse a ela o que tínhamos feito e terça-feira, até peço que os Vereadores Adinho e Eduardo Leite me auxiliem e dividam com todo mundo. Mas na terça-feira deverá um grupo de Vereadores deslocar-se novamente a Porto Alegre para que toda a comissão ou pelo menos grande parte entre nessa disputa. Ontem falei com uma das pessoas que participou da organização e ele me trouxe alguns dados sobre as motivações da UFrgs e da Federal de Santa Maria do motivo pelo qual não aderiram afora como a Federal de Pelotas. Eu pensei que a argumentação dele era para dizer que aqui não houve mobilização antes da reitoria, ao passo que em Santa Maria e na UFrgs a sociedade civil se organizou e solicitou a reitoria que antes de implementar estude esses temas cotas e outros. Até argumentei, mas mais ajuda então a reitoria da Universidade deveria dar um tempo para achar esses setores e dizer como é que ficará aqui as questões das cotas raciais e cotas sociais, enfim esses temas que também estão ocupando este espaço de discussão que é como é que entram na universidade. No fundo o assunto é o mesmo, na federal de Santa Maria e na UFrgs pelo que entendi ontem junto com este tema de prova do vestibular ou este método do MEC, o Novo Enem, junto com isso eles vão discutir que cotas, em que números, como será a seleção para pessoas que vão entrar de forma diferenciada. O SR. ADINHO Permite um aparte, Vereador?
5 (Assentimento do orador.) o que nos parece é o seguinte, de todos os lados, ninguém é contra uma nova proposta. Todo mundo entende que o método atual está desgastado e que o ideal seria uma mudança. O que nos surpreende é o prazo, é isso que tem causado todo este transtorno que é o prazo que a universidade entende como correta, e todo a comunidade escolar que participa do processo pede que seja ano que vem, para o próximo ano que se dê um tempo para os pré-vestibulares, para as escolas e para os alunos do 3º ano saberem com antecedência de no mínimo um ano qual a regra do jogo. É um assunto interessante, embora todos sejam a favor da mudança há uma grande diferença com relação a prazo e é isso que a comissão de educação da Câmara juntamente com a comissão de educação da assembléia presidida pela deputado Mano Changes está tentando mostrar para as universidades gaúchas que a maioria da comunidade escolar do Rio Grande do Sul não concorda exatamente com o prazo imediato da aplicação dessas novas regras que a priori ninguém é contra. Obrigado, Vereador Ivan. O SR. IVAN DUARTE É oportuna a sua intervenção para dizer sempre isso. Inclusive um professor da rede municipal e professor de cursinho que durante uma manifestação do Simp me encontrou e disse: Bah, eu não entendi. Vocês são contra? E eu disse: Não, até agora não vi ninguém se manifestar contra. A discussão é sobre o prazo. Então, sempre que pudermos, temos que falar: Olha, o problema é o prazo. Outras coisas virão com o tempo. É um direito as pessoas serem contra, até porque a própria universidade admite que é um método que não conhece muito ainda, não sabe exatamente como é que vai ser. O próprio deputado nos falou: Olha, o modelo americano que parece ser aproxima dessa forma de ingresso, aplicado nos Estados Unidos é uma coisa e aplicado num país como o nosso pode dar outro resultado. O SR. EDUARDO LEITE Permite um aparte, Vereador Ivan Duarte? (Assentimento do orador.) Para demonstrar como essa questão do prazo é importante, eu assisti na televisão, no Jornal Nacional mesmo têm aparecido algumas reportagens sobre o assunto assim como em outros veículos de comunicação também, mas o MEC promete para o próximo mês, ou seja, para junho, o modelo da prova de 200 questões que estarão contidas no Novo Enem para os estudantes poderem entender como será a prova. Esse modelo será entregue em junho e a prova é em outubro. Então, eles terão, na verdade, julho, agosto e setembro para estudar conforme o novo modelo de processo seletivo. Quer dizer, tudo o que eles estudaram até agora pode ser muito pouco aproveitado de repente. Eles podem ter se debruçado sobre um tema que não vai ser tão exigido assim na prova e aí perderam o tempo de estudo. Por isso a gente pede a sensibilidade do reitor para que faça adesão, se for o caso, para o próximo ano, para poderem esses estudantes fazer o vestibular tradicional, que é o método conhecido, que é cheio deficiências, como todos falam, mas que é o método conhecido. Já vi muito educadores, especialistas em educação criticando, por exemplo, 200 questões em dois dias. Quer dizer, de repente isso não seja razoável, enfim. Se tem que mudar e a gente tem esse consenso que tenha que ser mudando, não é verdade que o novo modelo apresentado tenha o mesmo consenso. E é isso que a gente pede a ponderação para que possa haver uma discussão maior e essa prudência por parte da Universidade Federal de Pelotas. Então cumprimento V. Exa. por estar repartindo esse momento conosco no plenário. O SR. IVAN DUARTE Obrigado, Vereador. Uma outra observação que me foi feita, que começou um assunto de forma tranqüila: essa queda de braço entre vocês e o reitor. E eu digo: não, mas não tem isso. O próprio reitor naquela reunião que
6 aconteceu lá no Liceu, estavam presentes a Vereadora Míriam Marroni, Vereador Ademar Ornel, Vereador Diarone dos Santos, Vereador Adalim Medeiros presidente da Casa, disse que as motivações dele para esse prazo não era bem uma análise do novo método, é que ele estaria com problemas para realizar o vestibular tradicional. Então ele aderiu rápido porque, bom, agora o MEC que se responsabilize, então, pelo novo método, nos ajuda no momento de dificuldade. E claro tem professores lá dentro, e a reunião manifestou isso, que são mesmo defensores desse novo método, estão convencidos disso, mas tem muita gente que não está. E esses alunos que fala o Vereador Eduardo Leite, que muita gente: ah, a elite que fez pré vestibular. Não é bem assim, tem muito filho de pessoas, de trabalhador que faz um esforço porque sabe que a chance do seu filho é com um cursinho, nem que seja um barato. E esse aluno, essa família que fez esse esforço todo para no final do ano ter o filho preparado para o vestibular e que grande parte não é da elite não. O é a elite de Pelotas, quantos? Vai dizer que está toda ela em cursinho, não está. Grande parte de alunos de cursinho estão ali por deficiência do ensino todo. Quer dizer, o vestibular não vai corrigir as distorções sociais. O trabalhador que puder colocar o filho, dizer: olha, este ano tu vais para um cursinho, vais passar no vestibular, porque eu não tenho chance. Aquela coisa que todo o mundo conhece: tu vais ter um futuro melhor que o meu,eu vou fazer um esforço. Esse aluno vai ser prejudicado e não é pouca. Então o que estamos fazendo aqui não tem nada de queda de braço com o reitor, a relação do a reitoria é tranqüila, eles até criticaram algumas palavras que foram ditas por alguns Vereadores, mas aquilo está longe de ser o centro. Nós estamos tranqüilos, a Câmara, não há queda de braço com a reitoria, é um pedido para que o conselho universitário reveja o prazo. Até porque uma crítica tem que ser assumida pela reitoria, pela universidade. Eles primeiro aderiram, depois vieram discutir, chamaram os Vereadores, chamaram os diretores, mas depois da adesão já formalizada. Então o que a gente quer é apenas que dê um prazo maior. É isso. O SR. ADEMAR ORNEL Permite um aparte, Vereador? (Assentimento do orador). Eu só queria reiterar e ratificar as suas palavras, Vereador, pelo seguinte. Não há nenhuma animosidade, vamos dizer assim, qualquer coisa no sentido de disputa entre a Câmara e a reitoria, pelo contrário, nós sempre manifestamos pelo reitor o maior apreço, porque é uma pessoa trabalhadora, competente e tem dobrado a capacidade da universidade de Pelotas e merece todos os elogios. Na verdade estamos buscando corrigir dentro de uma mesma linha, dentro do mesmo lado algumas questões que precisam ser melhor conhecidas, que é ir paulatinamente avançando na construção do novo vestibular, essa é a questão. E isso temos responsabilidade, inclusive, pelas decisões do IFSul (Cefet), pela Furg que acho que estão corretas, estão avançando paulatinamente dentro de um processo de modificação no ingresso da universidade federal. Só para reiterar suas palavras, Vereador. O SR. IVAN DUARTE Acho que é isso, nós não estamos aqui para complicar a vida da reitoria, nem criar polêmica. Não. Dá um prazo maior e esse movimento acaba na hora. Este aqui pelo menos. Se algum setor especializado depois quiser discutir, o Enem... eu não tenho condições de fazer isso, não tenho mesmo. Agora, para prazo nós podemos atender um pedido da Universidade. Era isso, obrigado. O SR. PRESIDENTE (Adalim Medeiros) Não havendo mais oradores inscritos, gostaria de convidar os Srs. Vereadores para uma reunião na sala da presidência e portanto vou suspender os trabalhos por alguns minutos.
7 Está suspensa a sessão (9h19min). Está reaberta a sessão (09h49min.) O SR. PRESIDENTE (Adalim Medeiros) - Passaremos à ORDEM DO DIA PROPOSIÇÕES: (Constam da Ata nº 078/09.) O SR. PRESIDENTE (Adalim Medeiros) Passaremos às COMUNICAÇÕES com a chamada dos oradores inscritos. Com a palavra o Vereador Adinho. O SR. ADINHO Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Pessoal que nos dá o prazer no plenário e aqueles que os assistem através da TV Câmara. Ontem recebi com muita satisfação telefonema da diretora Beatriz da Escola Municipal Santos Dumont na Colônia Aliança, a única colônia que não possui ensino fundamental completa. Ela me relatava que conforme reunião realizada na Secretaria Municipal de Educação há duas semanas o Sr. Secretário Artur Corrêa tinha formado um compromisso que dia 14 estaria visitando a escola, juntamente com o setor de engenharia e por lá também iria conhecer o novo terreno de dois hectares doados pelo comerciante da localidade, Sr. Robertinho Hinz. Ela me ligou ontem confirmando a visita do Sr. Secretário, a boa impressão que o terreno causou ao pessoal da Secretaria de Educação. É importante valorizar a atitude do Secretário que valorizou a reunião com este Vereador e com o pessoal da comunidade e com a diretora da escola. Ficou acertado naquela ocasião que este ano seria feita a licitação para a nova escola, o ano de 2010 seria construída a nova escola e para o ano de 2011 a inauguração da nova escola com o ensino fundamental completo. A partir do ano que vem a perspectiva grande e a garantia do secretário de que mesmo a escola antiga já tenha a parir do próximo ano a 6ª série e durante os anos subseqüentes a 7 e 8ª séries dotando este distrito finalmente com uma escola de ensino fundamental completo. É um agradecimento que faço ao Secretário Artur Corrêa porque aquela reunião do vereador, de membros da comunidade e da direção da escola teve a atenção dada pelo secretário, o compromisso cumprido. É isto que a gente espera da Secretaria de Educação quando se faz uma reunião: que se tenha realmente a palavra do secretário. E ela foi cumprida com exatidão, por isso acho importante que se faça esse registro. Hoje, no Diário Popular, na coluna Espeto Corrido, espero que realmente seja apenas uma especulação porque não acredito, Vereador Eduardo Leite, que se pense em misturar a Secretaria de Educação com a Secretaria de Projetos Especiais e a de Cidadania, todas juntas. Bom, aí seria o samba do crioulo doido. Realmente espero que não passe apenas de uma especulação. A Secretaria de Educação já é grande o suficiente, e complexa, para funcionar como funciona. Não é pouca coisa! Agora, misturar com mais duas secretarias, vou fazer de conta que não vi aquilo no jornal e que é apenas uma mera especulação, porque aí sim, em vez de melhorarmos a área da educação, teríamos uma crise com certeza. Então, cada macaco no seu galho. A educação merece um espaço especial e não vai ser com essa junção de secretarias que teremos uma educação pública municipal de melhor qualidade. Era isso hoje. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Adalim Medeiros) Com a palavra o Vereador Waldomiro Lima. O SR. WALDOMIRO LIMA Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Retorno à tribuna esta manhã para fazer uma notificação a respeito
8 da proposição que eu fiz aqui porque fui procurado por pais e alunos da Escola Dr. Cassiano do Nascimento, localizada na Avenida Dom Joaquim. Teve uma audiência pública, há um tempo, aqui, a respeito do tema da segurança, principalmente nas escolas onde o comandante da Brigada falou que as escolas estavam guarnecidas por policiais. E aí pais de alunos da escola Cassiano do Nascimento me procuraram dizendo que eles estão com problema sério ali. A Dom Joaquim é uma avenida de grande fluxo de veículos, tem quebra-molas, faixa de segurança, mas não tem ninguém cuidando o trânsito na saída da escola. Então houve vários acidentes com crianças em frente a escola, na entrada e saída das aulas e não tem ninguém controlando o trânsito nesses horários. Então os pais de alunos e professores da escola Cassino do Nascimento nos procuraram, e a gente entrou com essa proposição, pedindo uma solução aos agentes de trânsito ou a Brigada Militar para que coloquem uma pessoa ali, um policial para controlar o trânsito nem que seja no horário de maior fluxo de veículos na frente da escola. A preocupação dos pais dos alunos é saber como estão os filhos na saída das aulas, porque não tem quem controle o trânsito ali. Então a gente espera que o poder público ou a Brigada Militar ou os agentes de trânsito da prefeitura coloquem uma pessoa a disposição da escola Cassino do Nascimento na Dom Joaquim controlando o trânsito para que as pessoas, os alunos que saem da escola tenham segurança para atravessar aquela via de grande movimento. E a gente como gaúcho, já que o Sr. Presidente, Vereador Adalim Medeiros, comentou comigo na sala da presidência, para alegrar um pouco a manhã. A gente vem cumprimentar o Esporte Clube Internacional pela vitória sobre o Flamengo ontem, que somos todos pelotenses, temos raízes pelotenses, temos os nossos times de Pelotas, mas somos gaúchos também e é bom ganhar dos cariocas. E tem uma frase de uma rádio de Porto Alegre, que a gente escuta muito quando joga a dupla Grenal, tem um narrador conhecido do futebol gaúcho, o Pedro Ernesto, foi muito feliz ontem na colocação do gol do Internacional. Após narrar o jogo, ele falou a seguinte frase:quando todos achavam que não daria mais, quando todos achavam que estava tudo acabado, Deus desceu no Beira-Rio e disse: faz Andrezinho, porque eu sou colorado! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Adalim Medeiros) Com a palavra o Vereador Eduardo Leite. O SR. EDUARDO LEITE Obrigado, Sr. Presidente. O que me motiva a vir na tribuna nas pequenas comunicações foi a fala do professor Adinho que se referia a já anunciada reforma administrativa da prefeitura. Anunciada que haverá, mas não ainda o seu formato. De fato sobre o que o professor Adinho abordou aqui, quero crer, evidentemente que a área social precisa de articulação, precisa haver uma ação conjunta delas. Mas, evidentemente, as atribuições dessas secretarias são tão relevantes que não se suportaria haver uma única para todos. Então acho que tem que fazer um trabalho integrado, evidentemente, cidadania, saúde. É o que já faz um pouco, talvez, ou tenta fazer o programa de prevenção à violência, que se faça uma articulação. E quem conhece bem também o tema, a nossa assessora de plenário, a Luciana, que está aqui conosco, porque a ação tem que ser articulada; evidentemente as atribuições e a carga de trabalho até pelo volume e número de funcionários que tem cada uma dessas secretarias não comportaria essa única pasta para todos esses tempos. Mas ainda sobre o mesmo assunto o que eu quero trazer à tribuna é reforçar o pedido que fiz, e a proposição de minha autoria passou no plenário esta semana, oriunda de uma audiência pública que propus realizar nesta Casa sobre
9 acessibilidade, que se tenha nessa reforma administrativa que a Prefeitura irá promover, que se crie senão uma secretaria, até porque sou defensor de que haja um enxugamento da máquina, um enxugamento de pastas, claro, levando em consideração os temas mais relevantes tem que ter a pasta, como a área social, educação, saúde, cidadania e assistência social, enfim, mas que haja um enxugamento da máquina dando atenção aos assuntos mais relevantes. Por isso eu proponho e peço ao prefeito que seja sensível a esse nosso pedido de que haja na Prefeitura um órgão permanentemente voltado às políticas de acessibilidade, não só a acessibilidade de infra-estrutura urbana de rampas, enfim, de calçadas com piso tátil, mas que haja políticas que atendam a portadores de necessidades especiais desde a função social de ajudar a sua qualificação profissional para poder romper as barreiras que são impostas para que possam conseguir empregos até, enfim, evidentemente, à questão da acessibilidade aos serviços públicos, poder andar nas nossas ruas, aí sim com a questão da infra-estrutura. Então registramos aqui naquela audiência a experiência de Porto Alegre que possui uma secretaria especial para políticas de acessibilidade e inclusão social e se Pelotas não pode ter essa mesma secretaria que tenha o órgão voltado à política de acessibilidade dentro de uma das pastas existentes ou um gabinete vinculado ao gabinete do prefeito, que pense permanentemente em políticas de acessibilidade e políticas públicas voltadas aos portadores de necessidades especiais, porque hoje na Prefeitura essa atribuição está diluída entre as pastas. Na Secretaria de Urbanismo, que cuida do Plano Diretor, fiscalizações da Prefeitura, enfim, todas as atribuições da Secretaria, eles têm que pensar em políticas de acessibilidade. Na Secretaria de Cidadania que atende as casas-lares, que atende toda a política de assistência social do município, o Bolsa Família, enfim, toda essa gama de coisas que tem que dar atenção, eles tem que pensar na acessibilidade política para os portadores de necessidades especiais. Então que se crie um órgão que pense permanentemente e possa estabelecer uma política pública melhor para as pessoas portadoras de necessidades especiais. A minha vinda na tribuna tem este intuito, reforçar e ressaltar que Pelotas clama por mais atenção do Poder Público e assim pedimos que nesta reforma anunciada que deverá acontecer na Prefeitura seja criado este gabinete voltado para política pública aos portadores de necessidades especiais. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Adalim Medeiros) Nada mais havendo a tratar, convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, dia 26, terça-feira, às 8h30min. Estão levantados os trabalhos (10h12min).