Com exigências do TCU, Telebras vai aos EUA renegociar com Viasat - Convergência Digital - Inclusão Digital
Luís Osvaldo Grossmann ... 05/12/2018 ... Convergência Digital
Representantes da Telebras estão nesta semana nos Estados Unidos para renegociar com a direção da Viasat as condições do contrato entre as duas empresas para uso do satélite nacional. O objetivo é alcançar maior equilíbrio entre os ganhos de cada parte no acordo.
Assim, o gerente de tecnologia e soluções satelitais Bruno Henriques e Marcelo Baumann, da gerência jurídica, foram enviados pela estatal para "participar da renegociação do contrato associativo de parceria estratégica", conforme indicado pela Telebras.
Essa tratativa foi uma das exigências do Tribunal de Contas da União ao liberar o acordo, firmado sem licitação e com base na Lei das Estatais (13.303/16), que teve endosso do órgão de controle no entendimento de que as empresas públicas ganham maior flexibilidade negocial com essa legislação.
Ainda assim, o TCU apontou desequilíbrio no contrato entre as duas empresas uma vez que até 2022 os ganhos projetados para a Viasat chegam a R$ 310,8 milhões, enquanto para a Telebras o resultado fica abaixo, em R$ 202,9 milhões no mesmo período.
A Corte de Contas sugere que seja revisto o valor mensal pago pela estatal por antenas VSats instaladas pela parceira americana, dos R$ 160 previstos para algo mais próximo a R$ 107. Também indica um repasse maior `a Telebras das receitas com as vendas privadas pela Viasat, hoje entre 19,5% e 21%. À epoca da decisão, a provedora norte-americana alertou que a mudança na questão financeira poderia inviabilizar o acerto entre as partes.