Recurso travado do Fies pode levar universidades à falência
A expectativa é que o volume movimentado pelo Fies volte só em 2020; dívida do repasse já supera R$ 5 bilhões.
Publicado por Redação DCI Digital dia 4 out, 2016 - 05:00
São Paulo – Sem fôlego para arcar com custos, pequenas instituições de ensino superior correm o risco de ter problemas financeiros e até encerrar operações em 2017, caso recursos para o Fies continuem em atraso. Atualmente, quase dois milhões de alunos estão irregulares nas faculdades e a dívida do repasse supera R$ 5 bilhões. Hoje deve ser votado no Congresso Nacional o Projeto de Lei 08 (PLN 08/2016) que libera recursos suplementares de R$ 702,4 milhões ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O recurso deve ser usado para acertar as contas do governo federal com os agentes financeiros do Fies (Banco do Brasil e Caixa Econômica).
A liberação do crédito é essencial para retomar o sistema de aditamentos, contudo, esta é a quarta tentativa de votação já que as três primeiras foram adiadas por falta de quórum. "Acreditamos que dessa vez vai ocorrer", explica o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas. Caso contrário, o especialista aponta que a operação das pequenas instituições de ensino (400 a 500 alunos) pode ficar comprometida. "É um círculo vicioso. Sem aditamento não tem repasse e sem isso, instituições não conseguem pagar tributos, com o risco de ficar sem o Certificado Negativo de Débitos Fiscais [CND] e consequentemente não poderão receber recursos em 2017", diz. Segundo ele, a dependência de algumas instituições chega a 70% e a falta do recurso inviabiliza a operação.
De acordo com a ABMES, atualmente cerca de 1.358 instituições de ensino de educação superior (57% do total no País) estão sendo impactadas com o congelamento dos repasses. "As grandes [mantenedoras] suportam um prazo maior, mas as pequenas não", explica. A preocupação, para Sólon, se deve ao prazo para pagar os impostos federais, o 13º salário e outros encargos que estão em cima do prazo. "As pequenas e médias estão sem fôlego para aguentar esta situação. Todas estão com problema de fluxo de caixa", aponta Caldas.
Já para a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, a situação é recorrente na área de educação. "Todo ano falta verba do orçamento e é necessário fazer uma medida provisória para obter recursos suplementares", reclama. Neste ano a situação, segundo ela, causa mais indignação pelo fato de ser um problema de pagamento de encargos financeiros e não falta de orçamento do Fies. "O antigo ministro deixou R$ 300 milhões de provisionamento e ainda faltam R$ 700 milhões, mesmo com as instituições pagando 2% dos encargos educacionais." Para que o projeto seja aprovado hoje, a executiva aponta que as entidades têm entrado em contato com senadores e deputados para confirmar a presença. Mesmo com os problemas atuais, a perspectiva é que 2017 seja melhor. "O orçamento está completo e aprovado. Será o primeiro em muito tempo", analisa.
Receita depende do Fies
Mesmo que o recurso seja liberado entre os dias 4 e 5 de outubro, o presidente do Grupo Cetec Educacional, Thiago Rodrigues Pegas, revela que o prazo para a obtenção do recurso deva demorar até dois meses. "Não se resolve em uma canetada, já atrasou o semestre inteiro e as empresas estão desembolsando dinheiro do caixa", diz ao mencionar que tanto grandes quanto pequenas empresas estão sofrendo com a situação. "Todas têm compromissos." Na Cetec, cerca de 24% da receita depende do Fies e a perspectiva é que o número chegue a 20% em 2017 e continue caindo ano a ano. "Com as novas regras, os alunos que sairão no final do ano não serão repostos", explica.
Somado a isso, o executivo aponta que, com os atuais problemas, muitos alunos podem repensar antes de procurar o financiamento com medo de ter algum entrave. "Não encontraremos uma fonte que substitua o Fies, as instituições deverão ter um leque de opções a partir de agora", ressalta. Apesar das incertezas, o executivo aponta que deverá continuar ofertando o Fies. "Junto com outros instrumentos de crédito para complementar", conclui. A dificuldade, segundo ele, será nas instituições com maior dependência do financiamento do governo. "Depois de 20 anos de crescimento, o mercado deve se ajustar."
Para o consultor da Hoper Educação, Pedro Mena, a probabilidade de falências por conta da falta de recursos no segundo semestre são pequenas. "Em 2014 cerca de 10% das instituições que usaram o Fies têm dependência igual ou maior a 50% de sua receita, e esse número deve ter diminuído", diz. Por conta disso, o executivo não descarta as falências, mas acentua que, no entanto, muitas delas têm realizado empréstimos nos bancos para conseguir lidar com as despesas ao longo deste ano. "O que não é o ideal, mas tem acontecido", explicou ele ao DCI. O risco dos aditamentos em atraso, segundo ele, é o número de títulos de dívida que fica na mão das mantenedoras. "Elas vão receber deste semestre e solicitar do próximo. Se o governo limitar a compra de título elas podem demorar para ter o valor líquido", aponta ao relembrar que isso já aconteceu antes.
Questionado sobre a retomada do Fies, o especialista da Hopper aponta que o mercado deverá reajustar primeiro a mão de obra que está ingressando para entender qual a capacidade de pagamento desta geração que entra no mercado em uma economia em transição. "O governo deve esperar de quatro a cinco anos para estudar o perfil de quem iniciou o contrato agora. Só em 2020 devemos ver um reequilíbrio", comenta.
De acordo com ele, a estratégia consiste em diminuir o número de ingressantes no Fies de forma que os contratos finalizados (de amortização da dívida) sejam maiores que os operados, diminuindo assim os riscos da inadimplência. "Isso é uma estratégia que funciona em longo prazo. Só vai depender se o governo irá planejar para longo ou curto prazo", completa. Ainda segundo ele, mesmo que o governo decida retomar o Fies, o volume desembolsado não deverá atingir patamares históricos como dois anos atrás. "Acho que eles deverão buscar um equilíbrio", conclui.