FALTA AVCB | Hotéis de Poços recebem ordem para cessar atividades - Portal Já - Cidades
Os hotéis Nacional Inn e Dan Inn, ambos na área central de Poços de Caldas, receberam uma ordem para cessar as atividades, dentro de 15 dias, por falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. A decisão da justiça foi publicada no diário oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta quinta-feira (21).
De acordo com a publicação, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais moveu um processo contra os estabelecimentos por estes não possuírem sistema de prevenção de incêndio e pânico em 2014. A questão foi se arrastando até que, após a cessão de alguns prazos, a justiça acatou o pedido de cessar as atividades nos estabelecimentos até que a questão seja resolvida.
Ao condenar os hotéis, a sentença diz que a decisão é definitiva e não concederá novos prazos para a regularização, "que já deveria ter procedido desde o ano de 2008". A ordem é para que "os estabelecimentos cessem as atividades exercidas diretamente, ou por intermédio de terceiros, em todo o imóvel objeto da presente demanda, até que as situações caracterizadoras de risco à vida e à saúde dos usuários do hotel tenham sido devidamente eliminadas e regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros, mediante apresentação de AVCB, o que deverá ser comprovado".
O prazo para o cumprimento é de 15 dias, mas ainda cabem recursos, por ser uma decisão de primeira instância. Dentro do que está disponível no TJMG é possível ver que no ano passado dois prazos foram concedidos aos réus, em agosto e setembro.
A reportagem do Poços Já Cidade entrou em contato com os advogados dos hotéis e aguarda uma resposta. No Corpo de Bombeiros a informação é que o Hotel Nacional Inn conseguiu seu AVCB.
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