Sem Lei Kandir e Convênio 100 do Confaz, agro pode perder R$ 80 bi | AGROemDIA
Setor da soja teme pelo fim dos dois benefícios fiscais – Divulgação/Mapa
O fim dos benefícios da Lei Kandir aos exportadores e possibilidade de não renovação do Convênio 100/1997, que isentam de ICMS as exportações e o comércio de insumos agrícolas entre estados, podem provocar prejuízos de cerca de R$ 80 bilhões ao setor agropecuário. O alerta foi feito nesta quarta-feira (27) pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) durante a primeira reunião do ano da Câmara Setorial da Soja, órgão consultivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A entidade propõe que a questão tributária seja incluída na agenda estratégica na Câmara Setorial. Segundo a Aprosoja Brasil, se o fim da Lei Kandir for aprovado pelo Congresso Nacional, como defendem alguns estados em dificuldade financeira, o aumento da carga tributária provocará uma elevação de custos de cerca de R$ 40 bilhões ao setor agropecuário, o que tiraria a competitividade do país. No caso da soja em Mato Grosso, por exemplo, a revogação inviabilizaria a produção da oleaginosa no principal estado produtor.
Já o Convênio 100/1997 precisa ser aprovado por unanimidade pelos membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Caso contrário, a comercialização de insumos para a agropecuária pode ficar entre 8% e 15% mais cara, conforme a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O convênio precisa ser renovado até o dia 30 de abril deste ano e enfrenta resistências dos mesmos estados.
"A questão tributária é fundamental. Os produtores de grãos dos Estados Unidos receberam US$ 22 bilhões em subsídios na última safra. O que recebemos aqui é quase nada comparado a eles. Por isso, precisamos encontrar alternativas para competir, desde o frete mais baixo ao incentivo à pesquisa. E é isto que estamos definindo aqui", afirmou o presidente da Câmara Setorial, Glauber Silveira.
Logística, política agrícola, defesa vegetal e a questão tributária foram identificados como os quatro principais pilares da agenda estratégica da soja para este ano. O diretor executivo da Aprosoja Brasil e consultor da Câmara Setorial, Fabrício Rosa, ressalta que a agenda está focada no governo federal, no Congresso Nacional e nas demais lideranças políticas.
"Entre esses temas, avaliamos que o mais urgente é trabalharmos para manter a Lei Kandir. A entrada de dólares no país equilibra o câmbio e ajuda no controle da inflação, além de deixar a economia mais aquecida, gerando empregos e aumentando o consumo interno. Já com relação ao Convênio 100, o assunto é tratado pelas federações de Agricultura e associações de produtores como de fundamental importância. A renovação também está pautada na Frente Parlamentar da Agropecuária", observa.
Sávio Rafael Pereira, da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, apresentou as dificuldades que o Brasil enfrenta para fazer frente aos investimentos do governo norte-americano para tornar seus produtores mais competitivos. "Lá, eles recebem subsídios e têm cobertura de seguro muito maior do que a nossa. Esses dois fatores continuam pesando a favor da agricultura dos Estados Unidos."
De acordo com o analista de mercado da Conab Leonardo Amazonas, há estimativas de que as exportações norte-americanas estão voltando aos patamares de 2015. "Para a próxima safra eles estão prevendo um aumento das exportações para 51 milhões de toneladas. Para isso acontecer eles teriam de encerrar a guerra comercial com a China".
Pelo Twitter, a ministra Tereza Cristina destacou o papel das Câmaras Setoriais para o acompanhamento das políticas públicas e reiterou que o objetivo da nova diretriz do ministério "é fortalecer as Câmaras na governança do Mapa".
O primeiro encontro do ano marcou também a recondução do vice-presidente da Abramilho, Glauber Silveira, para mais dois anos de mandato à frente da Câmara Setorial da Soja. Silveira elogiou a nova determinação da Secretaria de Política Agrícola de criar um canal de acesso direto dos setores com o governo. "Fico feliz de ver esse novo modelo de trabalho e, com certeza, vamos participar."