O percentual mínimo hoje estabelecido em lei é de 20% para os trabalhadores urbanos e 25% para os rurais. Calcula-se então o valor da hora trabalhada, somando a este montante o percentual referente ao trabalho noturno.
E qual é o horário noturno? De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o horário difere em linha com o tipo de atividade. Assim, o trabalho noturno urbano considera o tempo entre 22h e 05h, o trabalho na lavoura entre 21h e 05h, e a atividade pecuária entre 20h e 04h.
Trabalhando nestas condições, portanto, o empregado acaba contando com aquele valor adicional todos os meses, incorporando o benefício à sua remuneração. Mas, e se este empregado é transferido para outro período? O benefício cessa ou ele continua com sua remuneração intacta, já que a mudança não partiu de sua vontade?
O impasse não é nada incomum, de forma que a consultoria IOB Thomson, em nota, esclarece que a legislação é omissa sobre a possibilidade ou não do cancelamento do adicional noturno nestes moldes.