O equívoco burocrático da prestação de serviços na UFPE | Acerto de Contas
O equívoco burocrático da prestação de serviços na UFPE
mar 26, 2012 by Pierre Lucena 10 Comentários Postado em: Educação
Recentemente escrevi sobre a irrealidade da Dedicação Exclusiva dos professores das universidades federais e as dificuldades que isso acarretava. Se por um lado pouca gente cumpria, os que cumpriam ainda poderiam ficar com formação manca em algumas áreas, especialmente as mais relacionadas às práticas organizacionais, como por exemplo as engenharias, as ciências sociais aplicadas, o direito, a medicina, informática, arquitetura, etc.
Também recentemente li um artigo do Professor Silvio Meira sobre esse modelo defasado de universidade. Diz ele sobre o regime de trabalho dos professores:
as regras de trabalho são baseadas em tempo de dedicação [sintaxe...] e não em contribuição efetiva à instituição [semântica] e levam os professores a cumprir regimes que os separam da economia e sociedade. resultado? os engenheiros têm professores que nunca construíram um prédio, há muitos professores de programação que nunca fizeram um programa de porte e de administração que não fazem a menor ideia do que é rodar um carrinho de pipoca. e isso não ocorre por culpa dos professores, mas de um sistema arcaico que precisa ser mudado o mais rápido possível.
Este diagnóstico não é novo nas universidades e o próprio Governo Federal chegou recentemente a ensaiar uma mudança na regra jurídica, baseado em um acórdão do TCU, que sugeria a necessidade de modificação no amparo legal. Para o TCU, o ideal seria permitir aos professores a passagem rápida de um regime para o outro, já que no entendimento do Tribunal até as bolsas do CNPQ seriam uma quebra da dedicação exclusiva.
Esta discussão foi empurrada com a barriga e provavelmente será discutida em um futuro não muito próximo.
Em 1987, o Governo Federal, através do Decreto 94.664/87, determinou o que o professor em Regime de Dedicação Exclusiva poderia ou não fazer. Em seu artigo 14, diz o seguinte:
No regime de dedicação exclusiva admitir-se-á:
a) participação em órgãos de deliberação coletiva relacionada com as funções de Magistério;
d) colaboração esporádica, remunerada ou não, em assuntos de sua especialidade e devidamente autorizada pela instituição, de acordo com as normas aprovadas pelo conselho superior competente.
Aí está a questão principal.
Considera-se como possível a colaboração esporádica, remunerada ou não, mas repassa para as universidades e seus conselhos a tarefa de determinar como seriam as normas.
E aí isso chegou na UFPE, com todas as suas idiossincrasias (para usar um termo elegante).
Em 2005 o Conselho Universitário aprovou a Resolução 05/2005, que normatiza a prestação de serviços por parte dos professores e técnicos-administrativos da UFPE. A resolução enquadra uma série de serviços a serem prestados, burocratizando desnecessariamente todo o processo.
Mas esta nem é a pior parte.
A UFPE obriga o professor a fazer os seus projetos pela Fundação de Apoio – FADE e também a remunerar a Universidade em 15%, sendo: 6% para o Departamento, 5% para o Centro e 4% para um Fundo de Desenvolvimento institucional. Como é feito pela FADE, esta fica com 5% do valor total do projeto.
No total o professor deixa 20% para a Universidade, o que pode até ser considerado justo, já que teoricamente o professor utiliza as instalações e a infraestrutura da Universidade, além de carregar o nome da instituição, que agrega valor.
O problema está em obrigar o projeto a ser feito na FADE, o que inclusive é questionado pela própria CGU, que acredita que isso não pode ser obrigatório.
Ao obrigar o professor enviar o projeto para a Fundação, do ponto de vista fiscal a prestação de serviços fica inviabilizada.
Como o principal produto a ser oferecido é o conhecimento, é de se esperar que o custo da mão de obra do professor seja o principal insumo.
Vamos ver como a esquizofrênica legislação carrega todo mundo para a informalidade e a ilegalidade.
Vamos supor um professor que tenha sido contratado para dar uma palestra por R$ 1.000,00. Ele deixa de cara 20% de taxas (Fade incluída).
Para tirar o dinheiro ele precisa ser um prestador de serviços, e aí a contabilidade degringola para o absurdo.
Como precisa pagar as taxas da UFPE, e se pagar também como empregador (INSS), além do ISS, INSS do empregado e IR de 27,5% (o professor universitário paga isso de adicional, pois já está na alíquota mais alta), quase 60% fica pelo meio do caminho.
Dos R$ 1.000,00 contratado para a palestra, o professor ficou com R$ 406,00. Basicamente com 40% do valor inicial que efetivamente custou a palestra para o contratante.
A saída que todo mundo buscou?
Os professores acabaram virando sócios de empresas, o que é permitido pela legislação, e começaram a prestar serviços desta forma. Ao invés de receber R$ 406,00, sobem o recebimento líquido para R$ 830,00 (depois do pagamento dos impostos), e acabam não deixando nada para a Universidade.
Desde a aprovação desta Resolução, só quem usa a legislação da UFPE é aquele que é terminantemente obrigado a isso, como por exemplo, os coordenadores de projetos beneficiados pela Lei de Informática.
O melhor a fazer é reconhecer o erro e buscar uma outra forma de regulação, com o recebimento diretamente ao professor, que recolheria posteriormente o valor da UFPE. Obviamente pode-se burlar a receita, mas é melhor do que a impossibilidade de utilização da legislação, como é agora.
Dalto Pessoa 26/03/2012 às 17:20
Pierre, olha uma alternativa:
http://concursosnobrasil.com.br/concursos/edital/edital-chesf.html
EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO E NÍVEL SUPERIOR
EDITAL N.º 1/2012 – CHESF, DE 19 DE MARÇO DE 2012.
Segue uma outra:
http://concursosnobrasil.com.br/concursos/edital/edital-petrobras.html
EDITAL Nº 1 – PETROBRAS/PSP-RH-1/2012, DE 21 DE MARÇO DE 2012
Lucas 26/03/2012 às 18:55
Professor DE pode ser sócio de empresa? Mesmo que seja o cotista majoritário?
Como funciona? Você pode esclarecer um pouco mais?
Pierre Lucena 26/03/2012 às 20:05
Pode. Apenas não pode ser o sócio administrador.
Na verdade ser cotista de uma empresa se assemelha a ser um investidor de bolsa.
Alan 28/03/2012 às 0:20
Pierre, por sócio administrador você quer dizer quem assina pela empresa? Se, digamos, dois professores DE resolverem abrir uma empresa. Eles precisarão de um terceiro com participação mínima (1%?) para constar como o sócio-administrador?
Sei que você não é consultor gratuito sobre o assunto, mas sou professor DE e gostaria de saber como poderia abrir uma empresa de consultoria. Poderia, por gentileza, indicar leis, decretos e documentos relevantes?
Pierre Lucena 28/03/2012 às 0:57
Não há decreto sobre isso.
O entendimento é que se vc é sócio cotista, você é um investidor.
É a mesma coisa de comprar ações de uma empresa. Isso faz de você um investidor.
Já há entendimento do TCU sobre isso.
Já se você é administrador você recebe pro-labore.
Lógico que isso não invalida um possível rompimento de DE, caso esteja apenas maquiando uma situação.
Alan 28/03/2012 às 15:34
Tiago Andrade 27/03/2012 às 13:33
Vc tem filho ???
A empresa vai ser LTDA, vc administra e o seu filho assina os documentos, cheques etc etc hehehehe
Pierre Lucena 27/03/2012 às 22:33
Eu notebook nem filho nem empresa. Mas isso acontece mesmo
Wagner Peixoto 28/03/2012 às 11:21
É…o regime DE não nos impede de ser sócio investidor…Você pode ter fontes de renda inúmeras…Mas não pode TRABALHAR, ou seja, ser o ADMINISTRADOR delas. Então, contrate um laranja para assinar os papéis