Rui defende redistribuição da carga tributária e fundos para desenvolvimento regional - Blog do Valente
Rui defende redistribuição da carga tributária e fundos para desenvolvimento regional
Por Nadia Santos / 10/09/2020 às 18:45
Ao participar de um evento promovido pela Confederação Nacional das Indústrias, que teve como tema o projeto de reforma tributária enviado pelo governo ao Congresso, o governador Rui Costa (PT) condicionou o apoio dos governadores das regiões Norte e Nordeste a dois pontos específicos: A garantia de recursos para o desenvolvimento regional e a redistribuição da carga tributária. O debate aconteceu na manha desta quinta-feira (10) por meio de plataforma online.
As propostas apresentadas pelo gestor baiano tem como base o respeito ao pacto federativo e a progressividade dos tributos no Brasil. Os mais ricos suportando uma carga tributária mais pesada e a população mais pobre arcando com tributos mais leves.
Para o governador, qualquer reforma que não respeite o pacto federativo e que não garanta a diminuição das desigualdades regionais dificilmente conseguirá ser aprovada. "Boa parte dos fundos regionais estão 'entesourados'. Qualquer empresa, para se instalar e ter acesso a esses recursos, demora no mínimo um ano, enfrenta burocracia, e boa parte dos fundos sequer consegue ser aplicada". O governador lembrou-se de uma reunião realizada entre os governadores do Nordeste e o presidente Jair Bolsonaro, em 2019, para que esses fundos não acessados possam ser convertidos na infraestrutura necessária para a atração de indústrias e agroindústrias, nacionais ou internacionais.
O gestor defendeu ainda maior autonomia dos Estados em relação à gestão dos fundos de desenvolvimento regional. "A proposta atual dá um peso exagerado na gestão da União, já que a maioria desses fundos é do ICMS. Não é possível que os estados percam autonomia e fiquem ainda mais reféns da União. Isso significa absoluta submissão do ente estadual ou municipal à União. É preciso de fato distribuir riquezas e responsabilidades de acordo com a tarefa que cada ente federado tem na assistência à população".