C.FED - Marco Maia se compromete a buscar acordo para votar Emenda 29 em setembro
Emenda 29 - 25 de Agosto
A votação da Medida Provisória 533/11 nesta quarta-feira foi viabilizada pelo compromisso do presidente da Câmara, Marco Maia, de buscar um entendimento até a reunião de líderes da próxima terça-feira (30) para definição de uma data em setembro para análise da proposta que regulamenta a Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08) .<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Os líderes do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), e do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), aceitaram o acordo e desistiram da obstrução. Eles cobram a votação o quanto antes do projeto que vai garantir mais recursos para a saúde.
Maia disse que os líderes são testemunha de seu esforço para a construção de uma agenda para os próximos 45 dias. "Acho que estamos próximos de um acordo histórico que viabilizará a votação dessas importantes matérias", afirmou.
Além da regulamentação da Emenda 29 e das medidas provisórias que trancam os trabalhos, a Câmara votaria também o Projeto de Lei 1209/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); a ampliação das faixas do Supersimples (PLP 87/11); a regulamentação do aviso prévio proporcional (PL 3941/89); as emendas do Senado para o Projeto de Lei 5798/09, que cria o Vale-Cultura; e o PL 6716/09, que muda o Código Brasileiro de Aeronáutica.
"Eu assumo o compromisso de fazer todo o esforço para dialogar com o governo e a oposição e solucionar a votação da regulamentação da Emenda 29 ainda no mês de setembro", disse o presidente.
Magalhães Neto ressaltou que concordou com a proposta de procedimentos de Marco Maia para dar mais "um voto de confiança" aos esforços do presidente. "Mas só entrarei nas negociações na próxima semana para um acordo mais amplo de votação se houver um compromisso peremptório de que esta Casa não vai encerrar o mês de setembro sem regulamentar a Emenda 29", afirmou.
Para Duarte Nogueira, o acordo para votar essa MP é "mais uma demonstração de que a oposição está sempre aberta às conversações". Ele lembrou que todas as matérias citadas por Marco Maia para o calendário de votações do segundo semestre fazem parte de uma lista de 18 projetos apresentada pelo PSDB como prioridade de votação.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que há apenas discordâncias pontuais em relação a algumas questões sobre a regulamentação da Emenda 29. "Não é verdade que os hospitais estão abandonados. Isso era no tempo deles [da oposição]", afirmou.
Como não houve acordo sobre a data de votação da regulamentação da Emenda 29 na reunião de líderes na tarde desta quarta-feira, Marco Maia chegou a reunir-se em separado, primeiro, com os líderes governistas e, depois, com os da oposição, para buscar um entendimento. "Nós estamos neste momento na fase de ajuste final, de sintonia fina, para construção desse acordo."
Cândido Vaccarezza disse, no entanto, que a matéria só pode ser votada se houver a indicação da fonte dos recursos para essas despesas e se o texto for negociado com os governadores, que estariam contra a proposta. Ele chegou a sugerir um novo projeto sobre o tema. "Tem que ser um texto mais equilibrado que, inclusive, diga de onde sai o dinheiro", ressaltou Vaccarezza.
A reação do líder do PSDB foi chamar de golpe a ideia de um novo projeto. "Nós não vamos aceitar que seja feito um novo projeto. Queremos votar a Emenda 29 na forma como ela se encontra, o seu último destaque [que derruba a criação da Contribuição Social da Saúde], e mandar pro Senado para que isso possa logo mais virar lei e os recursos possam ser colocados na área da saúde", destacou Duarte Nogueira.
A pressão para que a matéria seja votada vem inclusive da base aliada. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), defendeu a votação, afirmando que a causa é justa. "Essa pressão é ótima. Todo governo gosta de pressões que sejam boas, em favor do governo, em favor do País", afirmou.