Audiência pública discute déficit de servidores no IGP
Sheyla Scardoelli* - MTE 6727 | Agência de Notícias - 14:30 - 12/03/2020 - Foto: Vinicius Reis
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos realizou, na manhã desta quinta-feira (12), uma audiência pública para apurar a atual situação funcional do Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul. O deputado Dr. Thiago Duarte (DEM) foi o proponente do debate e conduziu os trabalhos.
O principal ponto abordado por todas as entidades que se manifestaram foi a falta de servidores no Instituto. Para amenizar a situação, o governador Eduardo Leite anunciou na última terça-feira (10) um cronograma de chamamento dos aprovados no concurso público para o IGP, realizado em 2017. Conforme o calendário proposto, 25 peritos criminais, 40 técnicos em pericias e 45 médicos-legistas serão nomeados em abril deste ano. No entanto, até 2022, serão convocados 170 servidores, divididos nos cargos citados.
Mesmo com o cronograma, o número ainda não é suficiente, afirma o integrante da Comissão dos Aprovados no Concurso, Gustavo Bertini. "O efetivo é muito baixo. O cronograma não contempla a real necessidade e, mesmo com as nomeações, vamos ficar com o mesmo número de profissionais, pois há ainda aqueles que irão se aposentar em breve". Márcia Vaz, do Conselho Regional de Medicina do RS, concordou com a crítica ao pequeno número de profissionais convocados. "Isso falando somente do Departamento Médico-Legal, que é deficitário há muito tempo. Pedimos pessoal há 15 anos e não houve nenhuma resposta", observou.
Para a presidente do Sindiperícias, Carla Jung, há um descaso com a perícia no Rio Grande do Sul. "Hoje, nosso déficit de servidores é 1.047, para termos um quadro com no mínimo 1.700 membros, o que seria perto do ideal". Outra categoria que sofre com a falta de integrantes no quadro geral são os papiloscopistas, não contemplados no plano de chamamento do governo estadual. Segundo o representante da associação da categoria, Eduardo Stumoll, o quadro tem 110 profissionais, quando, o ideal seria 380. A mesma situação também ocorre com os fotógrafos criminais: são 63 profissionais no quadro em contraponto aos 140 que seriam o número ideal conforme a presidente da Associação dos Fotógrafos Criminalísticos do RS, Cláudia Azevedo.
A falta de trabalhadores impacta em outros pontos do serviço prestado, como o fechamento de postos do IGP no interior do estado. Marcos Roviski, diretor do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, abordou o tema. "Fecharam os postos em Novo Hamburgo e Santa Rosa. Em Canoas e São Leopoldo, só há um médico para toda a população. A situação é catastrófica". Com o fechamento destes postos, o trabalho de deslocamento dos corpos é dificultado, conforme argumenta o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Funerários, Valdir Machado. "Fazemos 4 mil remoções de corpos por ano para o DML. O fechamento de postos está aumentando as distâncias e o tempo de espera. Com isso, temos associados que não estão querendo fazer estas remoções".
A diretora geral do IGP, Heloisa Kuser, reforçou a importância do cronograma anunciado nesta semana. "Estas 95 nomeações já vão fazer a diferença para nosso prestamento de serviço". Heloisa enfatizou que um novo concurso, abrangendo os fotógrafos criminais e os papiloscopistas, está no planejamento. Outro ponto criticado pelos presentes é o estado da sede do órgão e, principalmente, da câmara fria, local onde ficam corpos à espera de identificação ou reconhecimento por parte de familiares. Sobre isto, a diretora enfatizou as reformas já realizadas e o projeto para a nova câmara fria, que será apresentado dia 21 de março e, depois, iniciada a licitação.
Também se manifestaram na audiência: major Bernardes, representando a Brigada Militar; Luciano Vaccari, do Ministério Público do RS; José Horácio de Oliveira e Rodrigo da Rosa, da Ordem dos Advogados do Brasil; João Batista Marques, desembargador; Fernando Severo, presidente da Associação dos Técnicos de Nível Superior; Angelita Rios, presidente da Associação Gaúcha dos Peritos Médico Legistas; Cristiane Marzotto e Ana Carolina Albert, da Associação de Criminalística do RS.
Anteriormente à audiência, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos dois projetos de lei, um requerimento diverso do Poder Executivo e três requerimentos de audiências públicas:
PL 109 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica do Estado do Rio Grande do Sul de realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes. A proposta é de autoria do deputado Issur Koch (PP) e o parecer favorável com emendas foi dado pelo deputado Sebastião Melo (MDB);
PL 364 2019, relatado pelo deputado Sebastião Melo (MDB) e de autoria do deputado Valdeci Oliveira (PT), que denomina "Trevo Alfredo Bassan" na rodovia ERS 509 km 7,30 entroncamento com RSC 287 km 232,54, Santa Maria, RS.
Requerimentos Diversos 112/2019, proposto pelo Poder Executivo e relatado pelo deputado Dirceu Franciscon (PTB), Encaminha a indicação do nome do Senhor Luiz Afonso dos Santos Senna para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS.
Requerimento de Audiência Pública 6/2020, proposto pelo deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), busca debater o fornecimento de energia elétrica na Zona Norte de Porto Alegre.
Requerimento de Audiência Pública 7/2020, proposto pela deputada Sofia Cavedon (PT), discutirá os problemas decorrentes de precário serviço de fornecimento e distribuição de energia elétrica no Município de Viamão
Requerimento de Audiência Pública 8/2020, solicitado pelo deputado Pepe Vargas (PT), debaterá transgeneridades, saúde mental e inclusão: avanços e retrocessos.
Participaram da reunião ordinária os deputados Jeferson Fernandes (PT), Edegar Pretto (PT), Gerson Burmann (PDT), Sérgio Turra (PP), Dirceu Franciscon (PTB), Elizandro Sabino (PSB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Sebastião Melo (MDB), Tenente-coronel Zucco (PSL), Fábio Ostermann (Novo), Pepe Vargas (PT), e a deputada Franciane Bayer (PSB).