Com decreto de emergência, MT pode acessar R$ 9 milhões do judiciário para combater queimadas | Painel MT
segunda-feira, 25 de maio de 2020 - 14:01
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Com decreto de emergência, MT pode acessar R$ 9 milhões do judiciário para combater queimadas
A secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, declarou, na quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa (ALMT), que o decreto de emergência assinado pelo governador permite que o estado possa acessar recursos do Ministério Público Federal (MPF) e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O montante de R$ 9 milhões seria usado para combater as queimadas.
"Esses recursos são resultantes de acordos das operações do Judiciário, alguns têm vínculos com Mato Grosso, por meio do MPF", afirmou.
Mauren disse que esses recursos são extremamente necessários em razão das condições climáticas enfrentadas em todo o estado.
"Não temos previsão de chuva e, com a baixa umidade, é possível que haja outros incêndios e é isso que queremos evitar. Os recursos possibilitariam ações de prevenção", argumentou.
Na ocasião, a secretária apresentou dados referente à aplicação de multas. Segundo ela, a "Ação Integrada de Contenção de Desmatamentos e Queimadas no Bioma Amazônico" resultou na aplicação de R$ 146 milhões em multas por crimes contra a flora, nos últimos 30 dias.
Formada pelas secretarias de Meio Ambiente (Sema) e de Segurança Pública (Sesp), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a força-tarefa deve autuar e embargar mais de 30 mil hectares por danos ao meio ambiente.
Durante as ações, também foi feita a apreensão de 15 tratores e 13 motosserras e outros bens utilizados para cometer os crimes ambientais.