25/07/2005 - Receita alerta para "golpe" do planejamento tributário
CLAUDIA ROLLI - FÁTIMA FERNANDES
O suposto esquema de exportação fictícia de derivados de soja, identificado por uma força-tarefa formada por auditores fiscais e promotores de Justiça, levou a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a alertar as empresas para o "golpe" do planejamento tributário".
"O planejamento tributário é hoje uma expressão vulgarizada no país. O fato é que a maioria [das consultorias] vende lixo, interpretações malucas da legislação, que não têm sustentação lógica. Tem muita gente vendendo gato por lebre", afirma Ricardo Pinheiro, secretário-adjunto da Secretaria da Receita Federal.
Em uma série de reportagens sobre fraudes tributárias publicadas nos últimos três domingos, a Folha revelou que o fisco de São Paulo e o federal vão cobrar cerca de R$ 2 bilhões de um grupo de empresas que teriam obtido vantagens fiscais com a exportação fictícia de óleo e farelo de soja.
O "pacote tributário", para gerar créditos de ICMS, IPI, PIS e Cofins, foi vendido às empresas por pelo menos quatro consultorias tributárias, segundo relatórios de fiscais.
Sob investigação desde o final de 2004, o esquema tirou milhões dos cofres públicos (o valor está sendo apurado). Para reaver o dinheiro, a Receita e a Fazenda paulista preparam autos de infração para pelo menos oito empresas: Pão de Açúcar, Casas Pernambucanas, Tigre (tubos e conexões), Sucos Del Valle, Adria, Ficap, Arc Sul (produtos químicos) e Beraca Sabará (produtos químicos).
A Lua Nova (Panco), que estava na lista das empresas beneficiadas com essa exportação irregular, quitou em abril deste ano os créditos fiscais que teria recebido indevidamente e, na semana passada, as multas. A Fazenda está conferindo se os valores desembolsados pela empresa são suficientes para quitar os débitos com o fisco.
O Pão de Açúcar devolveu R$ 15 milhões em créditos indevidos para a Secretaria da Fazenda na última semana. Mas, ainda assim, a rede será cobrada pelo fisco porque as vantagens fiscais que obteve nessa operação de exportação foram superiores a esse valor.
Procuradas pela Folha, algumas das empresas informaram que cumprem a legislação e que não tinham conhecimento de que parte das exportações de farelo e óleo de soja era falsa.
Falsa exportação
O esquema de exportação fictícia foi identificado pela Receita gaúcha em 2002, segundo a Folha apurou. Uma indústria de arroz recorreu à Justiça para cobrar os prejuízos com a falsa exportação.
Receita e Fazenda estão unidas para intensificar o combate às fraudes tributárias e à sonegação. Medicamentos, autopeças e frigoríficos estão na mira dos fiscais, além dos setores considerados "campeões" de evasão fiscal: combustíveis, cigarros e bebidas.
"Não conseguiremos ganhar essa guerra sozinhos. A sonegação não é apenas um problema tributário mas também de defesa do consumidor e de concorrência desleal", diz Eduardo Refinetti Guardia, secretário estadual da Fazenda ao se referir a pacotes tributários oferecidos por consultorias para cortar impostos das empresas. "Duvido de que seja possível reduzir em 40% ou 50% a carga tributária de uma empresa com planejamento tributário."
Centenas de escritórios usam esse argumento para atrair clientes. Caso do escritório de advocacia Oliveira Neves & Associados, alvo de uma operação da Polícia Federal, da Receita e do Ministério Público Federal, no final de junho, suspeito de participar de um esquema de sonegação fiscal e "blindagem patrimonial" (esconder patrimônio de clientes fora do país para pagar menos impostos).
"Vi muitos contribuintes aflitos vítimas de "planejadores" tributários ousados. Autos enormes foram lavrados, na minha época, em cima de procedimentos lastreados em orientações de consultorias", diz Clóvis Panzarini, consultor e ex-coordenador da Administração Tributária paulista.
Fugir do pagamento de impostos é um "hábito" generalizado, dizem fiscais. Chamou a atenção da Fazenda a prática identificada recentemente em lojas de eletrodomésticos de "dividir" notas. Em vez de declarar o valor total da venda, a lojas entregam duas notas para pagar menos ICMS.
Planejar o pagamento de tributos não significa deixar de cumprir as obrigações com o fisco. É permitida a elisão fiscal --que significa buscar brechas na legislação para reduzir os impostos--, mas não a evasão fiscal -praticar atos ilícitos ou não pagar tributos.