Resumo DOU de 25/06/2018 - Resumo do Diário Oficial da União - Leia o DOU online
Posted on 25 de junho de 2018 adminPosted in RESUMO DOU
Mudanças no pré-sal, readmissão de empresas no Simples e nova tentativa de votar Lei de Licitações são os destaques
A pauta da Câmara dos Deputados nesta semana é idêntica a da semana passada. Os deputados não conseguiram avançar na análise de temas importantes, como a mudança nas regras de exploração do pré-sal. O projeto que permite à Petrobras transferir a outras petroleiras parte de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União.
O segundo item da pauta é o Projeto de Lei Complementar – PLP nº 500/2018, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional em janeiro de 2018. Segundo o texto, para retornarem ao Simples Nacional os interessados deverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 162/2018.
Outro assunto que novamente está pautado é a modernização da Lei de Licitações. O relatório do deputado João Arruda (MDB-PR) está pronto para votação na Comissão Especial, mas os sucessivos adiamentos de sessões têm inviabilizado a análise. A Comissão tentará se reunir novamente na terça-feira, às 14h30, para finalizar a apreciação.
Comentário do prof. Jacoby Fernandes: o Congresso está em ritmo de recesso, com a maioria dos parlamentares focados nas festas juninas regionais e no período pré-eleitoral. Debates estão sendo suspensos e votações adiadas em razão do período. Em um cenário otimista, só teremos alguma definição sobre as mudanças na Lei de Licitações a partir de novembro, quando findam completamente os procedimentos eleitorais nos estados. Até lá, o País precisará aguardar pelo tão esperado novo marco regulatório das compras públicas do país.