MPT move ação contra o governo Temer por acabar com o combate ao trabalho escravo
By Carta Campinas / in Economia e Política, Manchete / on quinta-feira, 24 ago 2017 02:54 PM / 0 Comment
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação contra o governo de Michel Temer (PMDB) para garantir a manutenção das operações de combate ao trabalho escravo, que correm o risco de ser paralisadas em setembro por falta de recursos.
Temer chegou ao governo federal por meio de um golpe parlamentar com o apoio do PSDB e diversos partidos.
O corte de verbas determinado pelo governo no orçamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) impede que novas inspeções sejam realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 100 mil. A ação tramita na 21ª Vara do Trabalho de Brasília.
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel foi criado em 1995 a partir de uma solução amistosa resultante de denúncia encaminhada à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Além do MTE, participam das inspeções do grupo o MPT, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ao todo, já foram resgatados mais de 50 mil trabalhadores nas operações. (Carta Campinas com informações do MPT)