ConJur - STF suspende ação sobre as nádegas de Gerald Thomas
STF suspende ação sobre exibição das nádegas de Gerald Thomas
17 de fevereiro de 2004, 20h07 Imprimir Enviar
O ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso deferiu o pedido de liminar em habeas corpus (HC 83.996) requerido pela defesa do diretor teatral Gerald Thomas, para suspender o curso da ação penal que tramita no Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro.
Ao analisar o pedido de liminar, o ministro Carlos Velloso requisitou informações à Turma Recursal do Rio de Janeiro, para o julgamento de mérito do HC e suspendeu a audiência de conciliação e julgamento de Gerald Thomas que estava marcada para esta terça-feira (17/2) na Justiça do Rio. O ministro observou em seu despacho que, com a realização da audiência, se o diretor teatral fosse condenado ao pagamento de multa, prejudicaria o pedido de Habeas Corpus.
Gerald Thomas Sievers é acusado de praticar ato obsceno, crime previsto no artigo 233 do Código Penal. O diretor teatral reagiu às vaias do público do Teatro Municipal do Rio que assistia a uma montagem da ópera Tristão e Isolda, dirigida por ele. Thomas baixou as calças e mostrou as nádegas para a platéia.
Desta forma com a decisão do ministro Carlos Velloso, a ação continua suspensa até o julgamento final do Habeas Corpus pelo Supremo Tribunal Federal, que decidirá se o ato praticado por Gerald Thomas foi obsceno ou se foi uma "injúria gestual", como alega a defesa.
Segundo seus advogados, diante das "vaias, intensas, severas e que continham até xingamentos, o paciente teve uma atitude impensada, provavelmente deselegante, publicada e comentada por toda a imprensa e que redundou no oferecimento de denúncia".
Em razão da denúncia, o juiz do II Juizado Especial Criminal do Rio havia marcado uma audiência de instrução e julgamento para esta semana. No pedido de Habeas Corpus a defesa de Thomas pediu o trancamento da Ação Penal que está em vias de se instaurar, "por entender que não praticara qualquer delito".
O principal fundamento do HC proposto pela defesa é que o "conceito de ato obsceno é volátil no tempo e no espaço" e que o diretor teatral não teria ofendido o pudor das pessoas que se encontravam no Teatro Municipal. De acordo com a defesa, a intenção do diretor foi apenas a de "revidar ofensas que estava a sofrer de parte do público ali presente".
Diante disso, a defesa alega atipicidade da conduta e que o ato praticado por Gerald Thomas não foi um ato obsceno, mas injúria gestual. Para a defesa, "o ato não tinha conotação sexual, mas ofensiva, o que desnatura o crime de ato obsceno". Alega ainda que o Ministério Público não é parte legítima para propor a ação; que não há vítima certa; que a intenção foi a de defender-se e que a reação foi imediata à ofensa sofrida - passível de perdão judicial.
Leia o despacho de Velloso:
DECISÃO: -- Vistos. 1. Requisitem-se informações. II. Defiro a medida
liminar, para o fim de suspender o curso da ação até o julgamento deste writ. É que, marcada a audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 17, se condenado o paciente à pena de multa, restará prejudicado o pedido de habeas corpus. Publique-se. Brasília, 13 de fevereiro de 2004.
Ministro CARLOS VELLOSO, Relator.
Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2004, 20h07
Bem, se não há sentido em permanecer com esta a...
19 de fevereiro de 2004, 14h32
Bem, se não há sentido em permanecer com esta ação, que revogem URGENTEMENTE tal artigo !! O fato não é extravagante e, sinceramente, considerando o contraditório, houve um fato que indubitavelmente repugna toda sociedade.
Bem, se não há sentendo em permanecer com esta ...
19 de fevereiro de 2004, 14h31
Bem, se não há sentendo em permanecer com esta ação, que revogem URGENTEMENTE tal artigo !! O fato não é extravagante e, sinceramente, considerando o contraditório, houve um fato que indubitávelmente repugna toda sociedade.