Comitê Médio Paraíba do Sul abre inscrições para municípios receberem Projetos de Esgotamento Sanitário
Prefeituras têm até o dia 14 de junho para manifestarem interesse
O Comitê Médio Paraíba do Sul está com inscrições abertas para que municípios que fazem parte da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul sejam contemplados com a elaboração de projetos de sistema de esgotamento sanitário. O objetivo é contribuir para a universalização do acesso a serviços de coleta e tratamento de esgoto. Para se inscrever, basta consultar o Ato Convocatório nº 004/2019 nos sites www.agevap.org.br ou www.cbhmedioparaiba.org.br e seguir as orientações. O prazo termina dia 14 de junho.
Podem participar as prefeituras dos municípios que estejam inseridos integralmente na bacia (Itatiaia, Resende, Porto Real, Quatis, Barra Mansa, Volta Redonda, Pinheiral, Valença, Rio das Flores e Comendador Levy Gasparian) ou parcialmente (Rio Claro, Piraí, Barra do Piraí, Vassouras, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Paraíba do Sul, Três Rios e Mendes).
A elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental para implantação/ampliação de sistema de esgotamento sanitário será realizada por empresa especializada contratada pela AGEVAP, conforme seu calendário de atividade, através de licitação após habilitação das propostas e hierarquização das propostas habilitadas.
Os recursos financeiros disponíveis para aplicação em projetos de coleta e tratamento de efluentes sanitários domésticos urbanos são provenientes de recursos destinados pelo Comitê Médio Paraíba do Sul a serem aplicados no Programa "2.1.1 - Coleta e Tratamento de Esgotos Domésticos", descrito no PAP, o Plano de Aplicação Plurianual do Comitê.
O PAP é o instrumento de planejamento e orientação dos desembolsos a serem executados com recursos provenientes da arrecadação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no período de 2019 a 2022, aprovado através da Resolução CBH-MPS nº 86/2019.