Câmara aprova punição maior para estupro coletivo | Acorda Meu povo
Postado por: Dussantusem: março 08, 2018 Em: BRASIL, CIDADANIA, DESTAQUENenhum Comentário
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) um projeto que promove mudanças no Código Penal para aumentar a punição para estupro coletivo e tipificar o crime de "importunação sexual", conhecido pelo assédio sexual em espaço público. O projeto integra a pauta da bancada feminina na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. A matéria segue para o Senado.
Após diversos casos de constrangimento de mulheres em transportes coletivos, os deputados incluíram na legislação o tipo penal "importunação sexual", que consiste em praticar, sem a anuência, o ato libidinoso com o objetivo de satisfazer o assediador. O projeto prevê pena de reclusão de um a cinco anos.
Atualmente, o Código Penal prevê como "ato libidinoso" e enquadra como contravenção penal, punindo apenas com multa, pessoas que se masturbam ou ejaculam em transportes públicos, por exemplo.
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Os temas votados também garantem perda do direito sobre a família de parentes culpados de crimes e criação de um comitê para tratar de assédio na Câmara. As propostas buscam também manter as grávidas na escola, regulamentar a profissão de esteticista e determinar a notificação e o registro compulsório de dados relacionados ao câncer para permitir que seja cumprida a lei que determina o início do tratamento em 60 dias.