Prefeitura esclarece sobre cobrança de ITU – Blog da Prefeitura de Goiânia
Prefeitura esclarece sobre cobrança de ITU
por:Redaçãoem: 6 de novembro de 2017 em:Destaque, Planejamento Urbano e Habitação
Bairros como Jardins do Cerrado e Mundo novo passam por processo de regularização
Em relação à cobrança de ITU de moradores de bairros como Jardins do Cerrado e Mundo Novo, além de outros exemplos como Buena Vista 1, 2, 3, 4, Santa Fe I, Orlando de Morais e Albino, a Prefeitura informa que em 2011 fez doação de casas de 40,80m², porém como não fez averbação da construção, entregou escrituras de doação de lotes.
Em 2016, a Seplanh encaminhou a lista dos beneficiados e as escrituras de doação de lote. Já em 2017, foi enviado para pagamento o ITU e alguns poucos moradores protocolaram processo de alteração de territorial (ITU) para predial (IPTU) pagando taxa de R$41,00.
Ao analisar as imagens do bairro, os órgãos responsáveis constataram que apenas 6% estavam com área edificada de 40m², como na entrega das chaves. O restante havia acrescido para 80, 120, 180m², por exemplo. Foi feita então a alteração cadastral, revisado lançamento apenas de 2017, aberto prazo para recolhimento com 10% desconto e enviada notificação prévia.
Aqueles que não recolheram o imposto integral ou a 1ª parcela foram protestados. Isso vale, principalmente, para o Jardins do Cerrado. Portanto, a informação de que os moradores foram surpreendidos com uma cobrança não procede.
Em 2017 foi o primeiro ano que os moradores pagaram impostos e o fato é que muitos já venderam suas casas para terceiros, antes de completar os 5 anos exigidos por lei. Somados, Jardins do Cerrado e Buena Vista contam com 3.000 inscrições e de imposto o recolhimento não chega a R$ 500 mil.