Relator da CEI dos Transportes realiza a leitura do Relatório Parcial. - Câmara Municipal de Itapeva - o legislativo itapevense online
Relator da CEI dos Transportes realiza a leitura do Relatório Parcial.
Publicado em 06/11/2019 13:24
O Relator da CEI dos Transportes, o vereador Marinho Nishiyama, fez a leitura do Relatório Parcial, na 70ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, dia (04).
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Transportes foi criada por meio do Ato da Presidência nº 06/19, publicado no Diário Oficial do Município, a partir do requerimento nº 621/19 de autoria do vereador Edivaldo Negão (PSD), para apurar possíveis irregularidades na Secretaria da Educação e na Secretaria da Saúde do Município de Itapeva/SP, no tocante a falta de itens de segurança no transporte escolar e de pacientes.
A CEI dos Transportes tem como presidente da Comissão, o vereador Wilson Margarido (PP), o vereador Marinho Nishiyama (MDB) como relator, o vereador Rodrigo Tassinari (DEM) como suplente e o autor do requerimento, o vereador Edivaldo Negão (PSD) como membro.
De acordo com o Relator, foram realizadas fiscalizações no transporte escolar fornecido para os alunos que frequentam as escolas municipais, do Bairro Alto da Brancal, Bairro São Roque, Bairro Pacova, Bairro do Guarizinho e Bairro da Caputera, com a finalidade de constatar as possíveis irregularidades no transporte escolar.
As fiscalizações ocorreram com apoio da Polícia Militar, com exceção da fiscalização no Bairro Alto da Brancal, a qual foi a primeira diligência realizada pela CEI e de acordo com o observado nessa primeira fiscalização, viu-se a necessidade de solicitar apoio da Polícia Militar.
Dessa forma, as demais fiscalizações ocorreram com apoio da Polícia Militar, a qual, mediante as irregularidades, lavrou os respectivos autos de infração de trânsito aos veículos.
A Comissão também requereu documentos para a Secretaria da Educação e da Saúde, referentes aos contratos, licitações, público atendido e a relação de veículos e motoristas que prestam serviço de transporte de alunos e de pacientes.
Durante a fiscalização no Departamento de Transportes da Secretaria da Educação, chegou ao conhecimento dos membros da CEI sobre autorizações do DETRAN/SP que estavam sendo falsificadas e após a confirmação dessa informação, os membros da CEI registraram o respectivo Boletim de Ocorrência, para que através de Inquérito Policial, seja realizada a investigação sobre os fatos.
"A CEI segue os seus trabalhos na fase das oitivas e no prazo regimental apresentará o Relatório Final." , concluiu o Relator.