FNDC - Câmara eleva menos o imposto de call center e radiodifusão no ajuste fiscal
25/06/2015 às 13:03
Câmara eleva menos o imposto de call center e radiodifusão no ajuste fiscal
A votação continua hoje, 25, mas as empresas desses dois ramos terão elevação da alíquota na receita bruta de 2% para 3% no caso do call center e de 1% para 1,5% no caso das empresas jornalísticas. Para as demais empresas, o aumento é de 1,0% para 2,5% e de 2% para 4,5%. As empresas de software e TICs ficaram incluídas na regra geral e terão alíquota de 4,5%
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (25), o texto-base do Projeto de Lei 863/15, do Poder Executivo, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. Os destaques apresentados ao substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) serão analisados ainda hoje, em sessão marcada para as 9 horas.
Entretanto, o substitutivo aprovado aumenta a taxa de 2% para 3% no caso dos setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros.
Na outra faixa de alíquota, de 1%, haverá um aumento menor, para 1,5%, nas empresas jornalísticas, de rádio e TV; no setor de transporte de cargas, entre outros.
Segundo dados da Receita Federal, a medida beneficiou pouco menos de 10 mil empresas no início de 2012, com alíquotas de 1,5% e 2,5%. Hoje, mais de 84 mil empresas contribuem para a Previdência com base na receita bruta. Os três setores mais beneficiados pela desoneração foram a construção civil (22,6 mil empresas), comércio varejista (10,8 mil empresas) e tecnologia da informação (10,7 mil empresas).
A opção deverá ocorrer em janeiro de cada ano. Excepcionalmente, para 2015, a opção poderá ocorrer em agosto de 2015, valendo para o restante do ano. A opção vale para todo o ano, não podendo ser revista até o próximo exercício e, no caso de empresas que fabriquem produtos enquadrados em alíquotas diferentes (2,5% ou 4,5%), a opção será para ambas.(Agência Câmara)