CETE discute anexação de territórios ao Piauí
16/11/2021 - 21:03
Representantes da superintendência Cepro participaram de reunião da Comissão de Estudos Territoriais (CETE), da Assembleia Legislativa, na manhã da terça-feira (16). O encontro teve o objetivo de definir encaminhamentos para dois processos de revisão territorial, um deles envolve os Estados do Piauí, Maranhão, Tocantins e Bahia (MATOPIBA), e outro, Piauí e Ceará. A ideia, segundo o presidente da Comissão, deputado Franzé Silva (PT), é que os processos corram sem qualquer conflito.
Segundo Marcos Pereira da Silva, gerente de Cartografia e Geoprocessamento da superintendência Cepro, durante a reunião foi aprovado o Regimento Interno e a Seplan fez a apresentação do Plano de Trabalho, que será realizado em parceria com o IBGE, para o mapeamento dos municípios. Também foi feita a escolha dos presidentes e vice-presidentes das subcomissões. "A Seplan ficou na subcomissão de divisas territoriais com outros estados, mas também fazemos parte da subcomissão de divisas com os limites entre municípios", destacou.
Marcos também destacou a instauração do processo administrativo de revisão territorial do município de Barreiras. "Hoje foi finalizada a parte de integração do território que era do Tocantins para o Estado do Piauí. Esse território foi incorporado ao município de Barreiras. Depois que o Projeto de Lei for aprovado não haverá mais conflito jurídico em relação a essas terras", explicou.
A Comissão apresentou o Projeto de Lei que anexa a área de 140 km², entre Tocantins, Bahia e Maranhão ao município de Barreiras do Piauí. "É uma área superior a muitos municípios, produtiva, rica e que, embora decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não havia ainda uma decisão legal sobre a anexação. Vamos apresentar ainda nesta semana, aqui na Alepi, esse Projeto de Lei para tramitar e definir de vez essa importante área para o município de Barreiras. Esse Projeto cria segurança jurídica naquela área para que possamos ter o ICMS e as riquezas naturais anexadas ao Piauí", finalizou Franzé Silva.