FNDC - Mesmo criticada, nova lei de comunicação da Hungria não sofrerá mudanças
Mesmo criticada, nova lei de comunicação da Hungria não sofrerá mudanças
Em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano, a nova lei de comunicação social da Hungria foi alvo de críticas internacionais. Mesmo assim, o governo do país não deu sinais de que fará mudanças na legislação, que, entre outras coisas, tem poder de fechar redações e aplicar multas que podem chegar a 7 mil euros a veículos de imprensa e a jornalistas.
Em entrevista concedida à rádio húngara MR na última terça (04), o secretário de Estado para a Comunicação do país, Zoltan Kovacs, declarou que "não se deve modificar a lei húngara só porque está sujeita a críticas estrangeiras", segundo informou a AFP. Além disso, Kovacs disse que as críticas seriam "pretexto para atacar as decisões do governo dos últimos sete meses".
A secretária de Estado para as Relações Europeias húngaro, Enikö Györi, informou que a lei de imprensa será incluída na agenda da primeira reunião entre o governo e a Comissão Européia, marcada para o dia 7 de janeiro em Budapeste - capital do país. O porta-voz da União Europeia (UE), Olivier Bailly, disse que caso a legislação for contrária ao direito europeu, "a Comissão abrirá um procedimento" contra a Hungria.
Nesta semana, o país assumirá a presidência temporária da UE, e suas autoridades terão que prestar esclarecimentos sobre a nova lei de comunicação. Segundo Enikö, a Hungria se prepara para "um diálogo normal, honesto e claro" sobre o assunto, e enviará aos líderes da entidade a tradução oficial e completa da legislação.