Ex-prefeito de Caatiba é condenado por fraude em licitações e desvio de quase R$ 110 mil em verbas da Educação - Itapetinga Repórter
Por Itapetinga Repórter / 25 de outubro de 2017 às 22:25
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal condenou Ernevaldo Mendes de Souza, ex-prefeito de Caatiba — município a 551 km de Salvador. Souza fraudou licitações e fez mau uso de recursos federais, no valor de R$ 109.305,90, destinados à educação, repassados ao município por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A sentença é de 12 de setembro.
De acordo com a ação ajuizada pelo MPF, em 2008, quando Souza ainda era prefeito de Caatiba, o ex-prefeito direcionou licitações de alimentação e materiais escolares de forma a beneficiar diversas empresas de um mesmo grupo familiar — algumas das empresas, conforme relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), nem sequer existiam.
Além de fraudar as licitações, Ernevaldo Souza também deixou de prestar contas dos gastos com os recursos. O ex-gestor realizou, ainda, saques das verbas em espécie e sem identificação dos beneficiários — os chamados saques "na boca do caixa", considerados ilegais. A Justiça já havia decretado liminarmente, em dezembro de 2013, o bloqueio de R$ 109.305,90 do ex-prefeito, a pedido do MPF.
O ex-prefeito foi condenado a perder, em favor do FNDE, os valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio (referentes aos saques realizados nas contas públicas sem a correspondente comprovação dos gastos); a pagar multa civil no dobro de tal acréscimo patrimonial; a ressarcir integralmente o dano causado (referente aos gastos realizados sem comprovação); e a perder função pública que eventualmente exerça. Souza também teve os direitos políticos suspensos por oito anos e ficou proibido de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por dez anos.
Número para consulta processual: 7359-52.2013.4.01.3307 — Subseção Judiciária de Vitória da Conquista