Foto: Isabel Baldoni/ Portal PBH
Mesmo com o avanço da vacinação, a pandemia da covid-19 ainda gera graves impactos nas atividades econômicas, atingindo de forma severa a população em situação de vulnerabilidade social, especialmente após a redução do alcance e do valor do auxílio emergencial pago pelo governo federal. Diante desse cenário, a Câmara Municipal de Belo Horizonte irá discutir e apreciar o Projeto de Lei 159/2021, de autoria do Executivo, que institui o Auxílio Belo Horizonte, um programa de apoio financeiro, de caráter provisório, para famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e insegurança social. Caso entre em vigor, a proposição poderá beneficiar até 300 mil famílias em Belo Horizonte com um subsídio mensal de R$ 100,00. O texto começou a tramitar na última quinta-feira (22/7) e deve ser analisado por quatro comissões de mérito, antes de seguir para votação em Plenário (que deverá aprecia-lo em dois turnos). Parlamentares já podem apresentar emendas para aprimoramento da proposta.
Duas modalidades de auxílio
O programa terá duas modalidades, beneficiando famílias de estudantes da rede municipal de ensino e também pessoas inscritas em cadastros de programas sociais. No primeiro caso, será concedido subsídio financeiro de R$100,00 (cem reais) mensais por família com estudante matriculado na rede pública municipal de educação, até a regularização da oferta da alimentação escolar. Já para as famílias beneficiárias de programas sociais e previamente cadastradas haverá um subsídio financeiro de R$ 600, que deverá ser pago em seis parcelas mensais consecutivas de R$ 100.
Receberão este benefício as famílias, residentes em Belo Horizonte, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita familiar de até meio salário mínimo. Também poderão acessar o programa famílias previamente cadastradas e atendidas por política pública municipal, independentemente de inscrição no CadÚnico, desde que tenham como parte integrante pessoa que se enquadre em uma das categorias dispostas no projeto:
. mulher sob medida protetiva imposta judicialmente em razão de violência doméstica;
. pessoa sob medida protetiva de natureza diversa cadastrada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania-Smasac;
. pessoa com deficiência atendida pelo Programa Superar e cadastrada na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
. carroceiros cadastrados na BHTrans;
. agricultores urbanos cadastrados na Smasac;
. ambulante em veículo automotor licenciado pela Secretaria Municipal de Política Urbana — SMPU;
. ambulante em veículos de tração humana licenciado pela SMPU;
. entre outras listados no projeto.
Para a concessão dos benefícios, serão consideradas elegíveis as famílias cadastradas até 30 de junho de 2021. Na hipótese de inscrição em mais de um cadastro, o CadÚnico será considerado o cadastro principal.
Público a ser beneficiado
De acordo com dados do Ministério da Cidadania, em abril deste ano, 37,86% das famílias cadastradas no CadÚnico encontravam-se em situação de extrema pobreza, com renda per capita familiar inferior a R$ 89,00. Ainda, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178,00, ou seja, em situação de pobreza, estavam 9,36% das famílias cadastradas. Além disso, 26,46% das famílias obtinham renda entre R$ 178,01 e meio salário mínimo, e 26,32% das famílias possuíam rendimento superior a meio salário mínimo.
O aumento da demanda por acesso ao Programa Bolsa Família e a outras políticas públicas de proteção social pôde ser percebido em Belo Horizonte durante a pandemia. Apenas de janeiro a abril deste ano, cerca de 10 mil famílias ingressaram no CadÚnico, em Belo Horizonte, que já soma 180,4 mil famílias, sendo 84 mil em situação de pobreza ou extrema pobreza. A expectativa é que cerca de 300 mil famílias sejam atendidas pelo programa de auxílio financeiro, englobando famílias de estudantes da rede pública e pessoas em situação de vulnerabilidade previamente cadastradas.
Expectativa de início do programa
A Prefeitura prevê o encerramento, em setembro de 2021, da distribuição das cestas básicas e kits de higiene, que vêm sendo oferecidas desde março de 2020, uma vez que há a expectativa de início dos pagamentos dos benefícios do Auxílio Belo Horizonte já no mês de outubro. Até julho deste ano, a PBH distribuiu mais de 4,1 milhões de cestas básicas e mais de 670 mil kits de higiene.
Os vereadores da capital poderão aprovar o PL 159/2021 na forma como chegou do Executivo, alterá-lo ou, ainda, rejeitá-lo. Vão discutir e apreciar o projeto as Comissões de Legislação e Justiça; de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas. O projeto está sujeito ao quórum de 21 parlamentares, nas votações em Plenário, que acontecem em dois turnos. Caso aprovada na Câmara, a proposição será encaminhada ao prefeito, que poderá sancioná-la ou vetá-la na íntegra ou parcialmente.
Diferentes modalidades de auxílios financeiros durante a pandemia da covid-19 já foram implementadas em outras cidades brasileiras de estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia, Pará e Rio Grande do Norte.
Em Belo Horizonte, tramita na Câmara o PL 126/2021, que cria o Auxílio Emergencial, de caráter suplementar e provisório, destinado a promover a segurança social de renda das famílias e indivíduos que estão em situação de vulnerabilidade e risco social agravados pela pandemia da Covid-19 em Belo Horizonte. A proposição, que é de autoria de Bella Gonçalves (Psol), Bruno Miranda (PDT), Duda Salabert (PDT), Gilson Guimarães (Rede), Iza Lourença (Psol) e Miltinho CGE (PDT), tramita em 1º turno na Comissão de Legislação e Justiça.