Página inicialAGORA É LEILei prevê multa para quem divulgar 'fake news' sobre pandemia da Covid no RN
Lei prevê multa para quem divulgar 'fake news' sobre pandemia da Covid no RN
Portal Macauense terça-feira, junho 29, 2021
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou lei estadual que prevê multa para divulgação de "fake news”, ou notícias falsas, relacionadas à pandemia da Covid-19.
O texto foi publicado nesta terça-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo a lei, são consideradas informações falsas, conteúdos que distorcem a verdade e afetam o interesse público para obter algum tipo de vantagem.
A multa prevista é de R$ 1.000 e pode ser dobrada, caso a informação falsa seja atribuída a uma autoridade pública.
A lei das “Fake News” tem validade enquanto perdurar o estado de emergência relativo à pandemia pelo coronavírus.