4ª sessão ordinária do ano tem 6 itens aprovados - AtaNews
23/02/2021 às 10h34min - Atualizada em 23/02/2021 às 10h34min
4ª sessão ordinária do ano tem 6 itens aprovados
Os vereadores de Araçatuba aprovaram nesta segunda-feira (22) o projeto de lei proposto pelo vereador Boatto (MDB) que declara de Utilidade Pública o Clube da Árvore. O clube é uma organização não governamental que atua voluntariamente desde 2005 em ações de arborização na cidade e em projetos educativos para despertar atitudes sustentáveis nas pessoas para respeitarem o meio ambiente.
Os parlamentares também aceitaram uma moção de apoio à aprovação de projeto de lei complementar que inclui os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na Estratégia Saúde da Família (ESF) e de um projeto de lei que disciplina a profissão do fisioterapeuta e prevê suas atividades privativas. O autor da moção é o vereador Maurício Bem Estar (PP).
Por 11 votos favoráveis e 3 contrários, o Plenário aprovou uma moção de repúdio proposta pelo vereador Lucas Zanatta (PV) à decisão do Governo do Estado de São Paulo que determinou um corte de 12% nos recursos destinados às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado.
Por fim, os parlamentares acataram o recurso proposto pelo vereador Wesley da Dialogue (Podemos) contra a decisão da Procuradoria Legislativa da Câmara pelo não recebimento do projeto de lei que buscava incluir no currículo das redes de ensino pública e privada das noções básicas sobre a Lei Federal nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que coíbe a violência familiar e doméstica contra a mulher.
Em regime de urgência, os parlamentares aprovaram os dois itens enviados pelo Poder Executivo.
Por unanimidade, o Plenário aceitou o projeto de lei complementar que altera lei sobre a criação dos empregos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias no quadro funcional da Prefeitura.
Na prática, a proposta especifica que as funções gratificadas de supervisor de equipe e de gerente de campo sejam exclusivas aos ocupantes dos agentes de combate a endemias e de controle de vetor devido à aptidão deles para o exercício das funções de coordenação.
O texto aprovado prevê ainda não fixar na lei o número de funcionários a comporem as equipes de trabalhos dos agentes e controladores, uma vez que é imprescindível levar em consideração a demanda da população em cada área de responsabilidade das equipes.
O projeto de lei aprovado com urgência, também assinado pelo Executivo, autoriza a concessão de área de terra localizada no Parque Industrial de Grandes Resíduos à empresa Recicle Usina de Reciclagem.
A pedido do próprio autor da proposta, vereador Wesley da Dialogue, o plenário concordou com a retirada do projeto de resolução que buscava criar uma comissão de três vereadores para acompanhar a transferência e a destinação das verbas repassadas do Fundeb e o bônus pago aos servidores da Educação.