Moção de Repúdio ao corte de orçamento no Incra/Sead | SINDSEF-SP | Gestão 2017/18
Moção de Repúdio ao corte de orçamento no Incra/Sead
Os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em São Paulo (INCRA/SP) manifestam seu repúdio aos novos cortes no Orçamento Geral da União (OGU) que atingem duramente as camadas mais vulneráveis da sociedade brasileira, em especial a população do campo, mulheres e jovens.
Os cortes totalizam o montante de R$ 32 milhões no orçamento do INCRA e de R$ 17 milhões no orçamento da SEAD, que afetam diretamente as políticas de reforma agrária, regularização fundiária, assistência técnica e educação no campo, que já estavam bastante prejudicadas com a drástica redução de orçamento no ano passado. Políticas para a agricultura familiar, assentados da reforma agrária e comunidades quilombolas estão praticamente paralisadas pela falta de recursos, situação que se agrava com mais este corte anunciado pelo governo federal no último dia 31.
Esses cortes sucessivos atingem a maioria dos órgãos federais, prejudicando não só investimentos sociais como as obras de infraestrutura, fiscalização contra o trabalho escravo e educação, sem falar na escassez de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), para políticas de juventude, questões indígenas, políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, entre outros programas.
Exigimos a manutenção dos recursos para a execução de políticas públicas para o campo e cumprimento de nossa missão institucional, para que possamos assegurar minimamente os direitos e segurança jurídica às comunidades no meio rural, famílias estas cada vez mais penalizadas com a gradual destruição de programas e ações sob responsabilidade do governo federal.