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Ao Vivo: STF retoma julgamento que decidirá sobre delação da JBS
Na sessão iniciada ontem, votaram Fachin e Alexandre de Moraes, ambos favoráveis à continuidade do relator e contrários à possibilidade de rever cláusulas do acordo de colaboração dos executivos da JBS. Na sessão retomada hoje, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux seguiram a posição de Fachin. Após o voto de Fux, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, suspendeu o julgamento por 30 minutos. O próximo a votar é o ministro Dias Toffoli.
A decisão do Supremo, que pode ter impacto em outros acordos de delação firmados na Lava Jato, será tomada em um recurso movido pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), citado em um depoimento de Wesley Batista, um dos donos da JBS, como beneficiário de 10 milhões de reais de propina. No pedido, Azambuja questiona o fato de o relator ter sido necessariamente Edson Fachin, que já concentra os processos relacionados à Lava Jato. Para ele, as revelações feitas pelos executivos da empresa não têm relação direta com o esquema de corrupção instalado na Petrobras.
Fachin, Moraes, Barroso, Rosa e Fux consideram que a relatoria é legítima porque os fatos narrados pelos empresários do frigorífico têm relação com as investigações sobre políticos do PMDB e com casos do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) que já estavam sob responsabilidade do ministro.
Ao seguir a posição de Edson Fachin, Fux ressaltou que "uma vez homologada a delação, somente a eficácia da colaboração deverá ser analisada no momento do julgamento". Para ele, as delações premiadas são necessárias à medida que "a criminalidade foi se sofisticando e surgiu uma criminalidade muito mais avançada que a previsão legal poderia imaginar". Ele destacou crimes envolvendo políticos e empresários e lembrou que os delatores da JBS, em seus depoimentos à PGR, ostentavam colarinhos brancos.
Além de Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, votam hoje os ministros Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.