Siscoserv – saiba tudo sobre a plataforma - Remessa Online
escrito por Remessa Online maio 28, 2020 18 minutos de leitura
Por isso, preparamos este post com tudo o que você precisa saber sobre a plataforma para garantir a regularidade da sua empresa. Continue a leitura e se informe!
no site específico do MDIC;
Quais são os modos de aplicação?
Quem precisa observar esse regime?
pessoa física residente no país, desde que a operação não seja superior a US$ 30 mil ou valor equivalente em outra moeda.
Para as pessoas físicas, também é fundamental que elas não explorem de forma habitual ou profissional, qualquer atividade econômica civil ou comercial com fins lucrativos. Caso contrário, ela deverá cumprir as obrigações do Siscoserv normalmente.
Como garantir melhores condições nas transações internacionais?
Quem trabalha com importações e exportações que exijam a declaração no Siscoserv, precisa encontrar as melhores condições para enviar e receber os pagamentos do exterior. As opções mais comuns são:
vale postal eletrônico (Correios);
envio por casas de câmbio;
plataformas online especializadas.
Cada opção conta com taxas e regras específicas, o que exige pesquisa para encontrar a alternativa mais vantajosa. Nesse caso, uma solução que oferece diversos benefícios é a Remessa Online, com praticidade, agilidade e um ótimo custo.
O cadastro é feito na página específica do site, basta preencher os dados solicitados. O registro simples permite transações de até R$ 50.000 por dia, com um limite anual de R$ 100 mil. Acima disso, é preciso aderir ao cadastro completo, que solicitará o envio de documentos adicionais, como:
ficha cadastral devidamente assinada.
Após finalizar o cadastro, selecione a opção fazer remessa e o tipo de transação desejada. Em seguida, preencha os dados solicitados até finalizar a transação. Para receber valores, você receberá os dados de uma conta para que o contratante faça o pagamento. Quando o valor for depositado, a Remessa Online comunica por e-mail e o dinheiro é enviado para a conta informada, em até 2 dias úteis.
Para enviar valores basta preencher todos os dados e, ao final, fazer uma TED para a Remessa Online. O valor é disponibilizado na conta destino em até 1 dia útil, após a confirmação do pagamento.
Benefícios da Remessa Online
Além de garantir mais praticidade e rapidez nas transações, os custos também são atrativos, principalmente comparado às taxas altas cobradas pelas instituições financeiras. As transações pela plataforma incluem as seguintes cobranças:
conversão da moeda utilizando o câmbio comercial;
taxa fixa de 1,30% do valor da transação;
IOF de 0,38% (para outras titularidades);
tarifas externas de R$ 5,90, dispensadas em transações acima de R$ 2.500.
Depois de conhecer todos os procedimentos relacionados à plataforma Siscoserv, acompanhe as suas operações internacionais para determinar em quais situações é obrigatório fazer o registro. Esse é um cuidado essencial para não sofrer penalidades. Além disso, pesquise as opções para enviar e receber os pagamentos do exterior para garantir o melhor custo-benefício nas transações.
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O Siscoserv é um sistema desenvolvido pelo MDIC e pela Receita Federal, para acompanhar as informações sobre transações de serviços, intangíveis e outras operações com o exterior.
Como saber se a operação a deve ser incluída no Siscoserv?
Todos os itens que precisam ser registrados no sistema são classificados seguindo a NBS, facilitando a utilização do sistema pelos usuários.
O sistema conta com módulos venda e aquisição, ambos com opção de prestação de serviços.
Os módulos de venda e de aquisição conta com 4 modos:
modo 1: Comércio Transfronteiriço;
modo 2: Consumo no Exterior;
modo 3: Presença comercial no Brasil (somente venda);
Devem prestar declarações ao Siscoserv, basicamente as pessoas físicas, jurídicas e entes despersonalizados que adquirem ou transferem intangíveis, prestam ou tomam serviços e realizem operações que causem variação ao patrimônio. Os órgãos da administração pública também devem utilizar o sistema.
Quem está dispensado dessa obrigação?
Não precisam prestar informações ao Siscoserv as pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI). As pessoas físicas que não explorem esse tipo de atividade e com operações de até US$ 30 mil, também estão dispensadas.
Depois de registrar o usuário, é possível incluir as informações de forma manual ou automatizada, enviando os dados em lotes:
registro manual: não gera custos adicionais, mas exige maior atenção para fazer o controle e garantir uma boa gestão;
registro em lotes: exige a contratação de um sistema específico, mas facilita o envio e a gestão dessas informações.
O prazo é até o último dia útil do terceiro mês, após início da ação que gerou a obrigação. A exceção é no caso de presença comercial, que tem o prazo até o final do mês de junho do ano subsequente ao da operação.
A falta de informações no Siscoserv, assim como o descumprimento de intimações da Receita Federal para complementar os dados, pode gerar a aplicação de multas. Elas variam da seguinte forma:
em caso de apresentação fora do prazo, multa entre R$ 100 e R$ 1.500 por mês ou fração, dependendo do enquadramento do infrator;
descumprimento de intimação: multa de R$ 500 por mês de atraso, com redução de 70% para optantes do Simples Nacional;
apresentação de informações incorretas: 1,5% a 3% do valor das operações, com redução de 70% para optantes do Simples Nacional.
É preciso comparar as condições ofertadas entre as diferentes opções existentes, como:
Como usar a Remessa Online?
Basta fazer o cadastro no site, escolhendo o tipo específico: pessoa física ou jurídica. O próprio sistema indicará o passo a passo. Caso seja necessário fazer transações de maior valor, é possível enviar documentações complementares para análise e aprovação do crédito.
Quais são os benefícios da Remessa Online?
Todo o procedimento é feito pela internet, as taxas são inferiores às praticadas pelas outras opções do mercado, e o dinheiro é liberado em um ou dois dias úteis, dependendo se a operação é para receber ou enviar.
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