Cade/Barreto: BC não tem obrigação de seguir autoridade de concorrência no caso Itaú/XP
São Paulo, 18/07/2018 - O processo em andamento no Banco Central envolvendo a aprovação da aquisição de uma fatia de 49,9% da XP pelo Itaú Unibanco não necessariamente deve seguir a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), uma vez que o fechamento do negócio antecede o memorando de entendimento fechado em fevereiro por ambas autoridades. A avaliação é do presidente do Cade, Alexandre Barreto.
"O memorando de entendimento foi posterior, portanto, não se pode dizer que o julgamento da aquisição da participação pelo Itaú Unibanco na XP será o primeiro caso dentro desse entendimento", afirmou Barreto, em evento, em São Paulo. Ele mencionou, entretanto, que o Cade e o Banco Central discutiram o assunto.
Barreto explicou que, após a legislação for criada, aí sim as decisões serão conjuntas, implicando que a negativa de uma das autoridades terá de ser respeitada pela outra. "Como já acontece com outros órgãos reguladores, em que as decisões são coordenadas", acrescentou. Barreto tem expectativa de que o projeto de lei para decisões conjuntas do Cade e Banco Central esteja totalmente aprovada pelo Congresso até o final deste ano.
O memorando foi assinado em fevereiro, prevendo entendimentos sobre a análise de fusões e aquisições envolvendo instituições financeiras pelas duas autarquias. A legislação deverá encerrar uma disputa de competências que dura anos.
O Cade aprovou em março a aquisição, com dois votos contrários, entre os quais da conselheira Cristiane Alkmin, que fez duras críticas quanto aos riscos impostos ao consumidor final, citando o comprometimento que o negócio impõe à desbancarização. A conselheira chegou, inclusive a mencionar em entrevista ao Broadcast no mês passado, que o Banco Central vetasse o negócio.
O Banco Central não tem data para emitir seu parecer, mas circulam informações de que o órgão regulador irá além dos remédios aplicados pelo Cade, bloqueando a possibilidade de o Itaú Unibanco ser controlador da XP no futuro. (Cynthia Decloedt - Cynthia.decloedt@estadao.com)