Estado lança Cartilha com orientações sobre conduta dos servidores no período eleitoral – Site do Bareta
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Estado lança Cartilha com orientações sobre conduta dos servidores no período eleitoral
O conteúdo abrange direitos políticos e normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos estaduais no ano das eleições gerais de 2018
O governo do Estado de Sergipe, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SE) e da Controladoria Geral do Estado (CGE/SE), lançou nesta terça-feira (27) a Cartilha Eleitoral 2018. O objetivo é orientar a conduta dos agentes públicos estaduais e reforçar as ações vedadas no período eleitoral deste ano para impedir o uso da máquina pública em benefício ou em detrimento de qualquer interesse particular. O evento contou com as palestras do procurador do Estado, Carlos Henrique Luz Ferraz, e do representante do Núcleo de Regularidade da CGE, José Ney Marinho.
Segundo o secretário de Estado da Comunicação, Sales Neto, a Cartilha estará disponível no site do governo, da PGE e CGE para ampla e livre consulta. "É um instrumento que vai nos guiar e sei que os companheiros da CGE e PGE estarão disponíveis para tirar qualquer dúvida de quem necessite. O mais importante é que se mantenha o bom funcionamento da Administração pública dentro do que prevê a lei".
De acordo com o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Eliziário Sobral, a intenção é orientar os gestores e técnicos do Estado, tendo em vista que se trata de um período que exige muito cuidado na Administração. "De 2 em 2 anos, em todas as eleições, a Procuradoria Geral e a Controladoria têm publicado uma cartilha para orientar os gestores públicos sobre como se deve agir nesse ano eleitoral".
O procurador do Estado, Carlos Henrique Luz Ferraz, explicou que a legislação eleitoral tem uma série de restrições e vedações durante esse período e que o intuito do estado é manter os servidores informados para que eles saibam efetivamente, o que é que se pode ou não fazer para que se consiga manter a legitimidade e a lisura das eleições. "O que a gente tem de conduta vedadas na legislação eleitoral não mudou muito. São condutas e restrições que já são de amplo conhecimento, mas que não custa nada reforçarmos. O nosso foco é informar aos servidores públicos o que é que eles podem ou não fazer. Existe a preocupação da legislação eleitoral para que a máquina pública não seja utilizada em favor de candidato A, B ou C".
Já José Ney Marinho ressaltou que a Cartilha traz sinalizações para que se mantenha a lisura, isonomia e igualdade entre todos os candidatos. "Para que assim, a máquina estatal não seja utilizada beneficiando alguém. Então, nós teremos todo esse cuidado. É importante, por exemplo, a atenção quanto ao período de desincompatibilização dos propensos candidatos", destacou.
Na ocasião a procuradora-chefe do Estado, Aparecida Gama, foi representada pelo subprocurador-geral do Estado de Sergipe, Guilherme Augusto Almeida.