MP sobre lucros de multinacionais será votada até quarta 21/03/2014
A Medida Provisória (MP) 627, que trata da tributação de lucros de filiais de empresas brasileiras no exterior, deverá ser votada até quarta-feira da próxima semana no plenário da Câmara dos Deputados, disse ontem (20) o vice-presidente Michel Temer. Na segunda-feira (24), os parlamentares e o governo terão uma última reunião para discutir o texto final. Depois disso, na terça (25), a MP deverá ser votada na comissão especial da Câmara, a tempo de ir a plenário no dia seguinte.
Segundo Cunha, relator da medida provisória na Câmara, está mantido o acordo para as empresas parcelarem, em até oito anos, os tributos sobre os lucros não distribuídos. O Ministério da Fazenda, informou o deputado, concordou em reduzir de 17,5% para 12,5% o pagamento do imposto devido no primeiro ano, podendo escalonar o restante da dívida nos sete anos seguintes com correção pela Libor – taxa de juros internacional variável. A distribuição do escalonamento, no entanto, não será regulamentada na medida provisória.
Eduardo Cunha negou que as divergências políticas entre o PMDB e o Palácio do Planalto estejam interferindo nas negociações em relação à medida provisória. "O foco das discussões é a definição de um modelo de tributação das empresas [com filiais no exterior]. Tivemos o cuidado de separar a medida provisória das questões políticas", acrescentou. (da Agência Brasil, Wellton Máximo)