Lula tem pedido de habeas corpus negado pelo STJ
31.01.2018 às 07:31h - Justiça
O ministro e presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, negou o pedido de habeas corpus preventivo pedido pelo ex-presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
O advogado Cristiano Zanin Martins e outros pretendiam evitar a execução provisória da pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região antes de eventual trânsito em julgado da condenação criminal.
Em sua decisão, o ministro destacou ainda, que o STJ já tem entendimento no sentido de que "o habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente. E tal receio haverá de resultar de ameaça concreta de iminente prisão".
O mérito do habeas corpus será julgado agora pela Quinta Turma, sob a relatoria do ministro Felix Fischer.