Federarroz aciona STF para integrar ação sobre agrotóxicos – Rádio Guaíba
Federarroz aciona STF para integrar ação sobre agrotóxicos
Medida ajuizada pelo PSol pode trazer maior custo ao produtor na compra de insumos
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo PSol busca a declaração de inconstitucionalidade das cláusulas primeira e terceira do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), bem como de itens da Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) descritos no Decreto 7.660/2011. A demanda envolve obtenção de ordem judicial no sentido de declarar inconstitucionais vetores legais que dispõem sobre a redução de 60% da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais e nas operações internas de comércio de agroquímicos.
De acordo com o diretor jurídico da Federarroz, Anderson Belloli, a inexiste qualquer ilegalidade nos textos legais que concedem a redução tributária, sendo instrumento fiscal apto a fomentar a produção de alimentos mediante a redução no custo de produção do produtor rural. "Pedimos a participação formal da Federarroz na Ação Direta de Inconstitucionalidade com o objetivo para tornar possível o esclarecimento dos fatos junto ao Supremo Tribunal Federal, já que a forma como o PSOL ataca a utilização de agroquímicos pelo setor rural não corresponde à realidade do Brasil, sendo que, em momento de polarizações como o que vive o país atualmente, o que precisamos é de informações qualificadas e debates sóbrios, de modo a efetivamente preservar o interesse público", observa.