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O lobo solitário
O lobo solitário
Vinício Carrilho Martinez
Publicado em 09/2018 . Elaborado em 09/2018 .
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Direito Penal
Políticos brasileiros
Crimes contra a Segurança Nacional
Jair Bolsonaro
A facada no abdômen do candidato mais militarizado desta campanha resgatou, nesta suposta democracia de 2018, uma lei da plenitude do regime militar que tomou o poder no golpe de 1964: a Lei de Segurança Nacional.
O atentado ao candidato do PSL à presidência nas eleições de 2018 rendeu e renderá muitas histórias, de teoria da conspiração às sugestões psicanalíticas. Não sou especialista em nenhuma delas, então, eu me distancio de ambas.
Também teremos (já vimos várias) análises políticas e militarizadas. Dessas todas quero me ocupar de apenas uma: trata-se do indiciamento do suposto autor do atentado pelos ritos da Lei de Segurança Nacional. Em primeiro lugar, alerto que sigo aqui o “novo” jornalismo nacional – agora tudo é suspeito ou suposto.
Em segundo lugar, persigo minha antiga dúvida que hoje se desfez. O autor da facada no abdômen do candidato mais militarizado desta campanha resgatou, nesta suposta democracia de 2018, uma lei da plenitude do regime militar que tomou o poder no golpe de 1964.
É óbvio que a Lei de Segurança Nacional, ao seu tempo, já era uma Lei de Exceção. Quem desejar detalhes pode comparar (estudar) a tal lei em confronto aos fundamentos da Constituição Federal de 1988. Não é meu interesse fazer isso.
Ainda supondo que se trata de algo óbvio, adianto minha conclusão de que “vivemos, em 2018, não apenas um Estado de Exceção, como também a vigência do ordenamento jurídico militar”. Nem me refiro ao recado (manu militari) enviado pela cúpula do Exército à cúpula do Judiciário.
Como configuração de que estamos sob o judice do Estado de Exceção, ressalto sem longas análises, que também comprovariam o óbvio, que a CF/88 assim descreve “nossa” atual estação de poder: Estado de Defesa, Estado de Sítio, intervenção federal. O Estado do Rio de Janeiro está no terceiro caso.
Minha questão, portanto, é quanto à retomada da lei da ditadura militar, com a conclusão também óbvia de que “julgaram” a Carta Política de 1988 como incapaz de (todo gênero) para abarcar o suposto agressor.
Na prática, no âmbito político, a Polícia Federal – seguindo-se o indiciamento pela Lei de Segurança Nacional e que ainda deverá ser acordada pelo Ministério Público – concluiu (por si) que a democracia não é o bastante para prender e investigar atos desse gênero. Na prática, ainda em análise política, o suposto agressor é tido por terrorista político.
O fato que analiso não é nem de saber ou de discutir se é terrorista ou não (até porque não é), mas de indicar os “mais fortes indícios” que moveram o suposto agressor: levam a supor (até prova em contrário) que sofra de grave perturbação mental. O fato é que a democracia foi descartada de vez. E isso é o que mais me preocupa.
Se tivéssemos a previsão do Estado de Emergência, este já teria sido decretado – o mesmo não valeria, por óbvio, para enfrentar a mais grave crise social e econômica da “nova” República. Então, como não temos um arcabouço desse tipo, a exemplo da França, criamos um álibi terrorista para emplacar os braços (longa manus) da ditadura militar.
Por falta de espaço na agenda desde 1988, o Congresso Nacional não criou outro instrumento jurídico que sepultasse de vez a Lei de Segurança Nacional. Ou seja, ela está em vigor. Ou faz-se de tudo para que esteja, como nesse terrorismo tupiniquim.
O planalto fala em “Lobo Solitário”, um jargão de grupos militares especiais de combate ao terrorismo político profissional. Neste caso, pergunte-se, se fosse um lobo solitário (com ações planejadas) ou um profissional, o candidato estaria vivo?
O único Lobo Solitário de que me recordo, neste momento, é um romance de Graham Greene – à espera de ser devorado em leitura até semana que vem. Depois reconto a história, inclusive porque se trata de corrupção e de ditadura na América Latina.
De todo modo, este suposto autor do atentado serviu de bucha de canhão para agravar a conta dos crimes políticos e, no pior que poderia, condicionou o que restava de democracia nesta eleição no estágio de controle excepcional, ressuscitando legalmente a ditadura militar.
Isso sim foi planejado, desde o golpe de 2016, afinal, o objetivo da política sempre é o poder (para concentrar ou organizar) e, neste caso, sempre foi tomar o poder, e porque nada poderia ser como antes, no quartel de Abrantes.
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Jair Bolsonaro
Crimes contra a Segurança Nacional
Políticos brasileiros
Direito Penal
Autor
Vinício Carrilho Martinez
Pós-Doutor em Ciência Política e em Direito. Coordenador do Curso de Licenciatura em Pedagogia, da UFSCar. Professor Associado II da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar. Departamento de Educação- Ded/CECH Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade/PPGCTS/UFSCar
Pós-Doutor em Ciência Política e em Direito. Coordenador do Curso de Licenciatura em Pedagogia, da UFSCar. Professor Associado II da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar. Departamento de Educação- Ded/CECH Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade/PPGCTS/UFSCar
Textos publicados pelo autor
Site(s):
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Informações sobre o texto
Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)
MARTINEZ, Vinício Carrilho. O lobo solitário. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5546, 7 set. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/68866. Acesso em: 3 dez. 2021.
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CLAUDIO RAFAEL DOERR VIEGAS 11/09/2018 07:57
Me lembrei daquela expressão usada pela turminha lacradora, que segue a mesma cartilha, in verbis: "APAGA QUE DÁ TEMPO!" boa semana!
1
CLAUDIO RAFAEL DOERR VIEGAS 11/09/2018 07:50
Esse é o resultado de anos de doutrinação... Tenho visto ultimamente inúmeros textos cheios de achismos e pautados pela cartilha esquerdista/marxista... Triste... Imaginem o nível dos ambientes acadêmicos hoje em dia... A Educação no Brasil está afundando em ritmo exponencial... Precisamos urgentemente de uma ESCOLA SEM PARTIDO... MAS, felizmente, lendo os comentários percebo que não estou sozinho no MUNDO REAL!!!
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Vinício Carrilho Martinez 09/09/2018 13:53
Prezado Dr. Candido LS Malta.
Novamente lhe agradeço pela leitura de um texto meu. Sempre com educação e gentileza, faz apontamentos que trazem profundidade ao que se analisa.
Já discordamos em alguns pontos, mas, pela força da arguição ponderada e equilibrada, muitas vezes corrigi algum equívoco que havia cometido.
Lembro-me de uma observação acerca do positivismo jurídico. O texto já foi alterado graças a sua leitura de honestidade intelectual.
Agradeço novamente!
1
João Iunes de Siqueira 09/09/2018 10:26
Foi mais um episódio lamentável com repercussão internacional, o que estremece os alicerces de nosso país, que envergonha a todos. Diante de tamanha insanidade só me resta deletar o artigo, quanta desinformação!!!!
2
antonio carlos neves de menezes 09/09/2018 09:55
Meu caro Cândido LS Malta, não ignoro que o judiciário muitas vezes se excede e precisa ser aperfeiçoado. Contudo, pela primeira vez em nossa História, a impunidade dos poderosos foi completa e impiedosamente destroçada, e, por certo, em se tratando de nossos políticos, não há um inocente sequer que esteja atrás das grades. Quanto às provas, vale registrar que corruptos e outros bandidos - como aprendi em décadas no exercício da advocacia - não dão recibos, preferindo usar "laranjas" para ocultar seu patrimônio. Daí a necessidade de produção de provas indiretas, circunstanciais, como por exemplo os sinais exteriores de riqueza e outras evidências, capazes de gerar convicção da existência de crimes, encaixando-se aí o instituto da delação premiada, que deve ser utilizada e confirmada com prudência. No que toca ao fato de que o judiciário por vezes legisla, concordo com você que ocorre, embora não devesse. Porém, o Congresso contribui para isso, por ser omisso, ineficiente e em grande parte corrupto, deixando um vácuo que por vezes é indevidamente ocupado pelo judiciário. Mas tenho esperança que isso vá ser corrigido. Por fim, em mais um ponto acho que concordamos: queremos um país melhor (de minha parte não tanto para mim, pois já combati o bom combate e completei a carreira, desejando o melhor para meus filhos e netos). Um forte abraço!
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