Liminar é cassada e fica valendo tempo em sala para distribuição de aulas aos professores - Portal Banda B
Liminar é cassada e fica valendo tempo em sala para distribuição de aulas aos professores
Protesto de professores contra medias do Governo – Foto: APP
Secretária de Estado da Educação do Paraná, Secretaria Ana Seres. Foto: Hedeson Alves
Em seu despacho, o desembargador aponta que "a tese do agravado (…) é no sentido de que o desconto dos afastamentos de qualquer natureza para fins de cálculo do percentual de dias de efetivo exercício contraria o Estatuto dos Servidores que os considera como efetivo exercício".
"Esta decisão do TJ nos causa uma imensa uma frustração, com misto de indignação, por conta do conteúdo da Resolução da Maldade. É uma grave medida do governo que, no nosso entendimento e na do juiz que concedeu a liminar, ataca e viola os direito das pessoas . Se não bastasse isso, os professores e professoras estão sendo penalizados por situações anteriores – como pedir licença para tratamento de saúde – sem ter ideia que posteriormente seriam punidas por utilizar destes direitos", lamentou.
Em nota, a APP lamenta o posicionamento do juiz Calixto e enfatiza a necessidade da categoria se manter mobilizada e unida. A entidade também aguarda as decisões, sobre os pedidos de liminares, das outras ações impetradas pela entidade contra a resolução 113/2017.
No próximo sábado, dia 11, a categoria irá avaliar os próximos encaminhamentos da luta, em uma assembleia em Maringá.
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