Processo n. 0000568-86.2020.5.12.0056 do TRT-12
Processo nº 0000568-86.2020.5.12.0056
Claudenice Costa da Silva x Gustavo Aurelio de Souza - ME
O processo teve origem no TRT da 12ª Região, em 14 de maio de 2020. Tem como partes envolvidas Claudenice Costa da Silva, Claudio Flavio Debortoli Junior, Mauricio Leal Mafra, Gustavo Aurelio de Souza - ME.
22/06/2021há 6 meses
Publicação • Extraída da página 1655 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - Judiciário
Processo Nº ATSum-0000568-86.2020.5.12.0056
RECLAMANTE CLAUDENICE COSTA DA SILVA
ADVOGADO MAURICIO LEAL MAFRA(OAB: 55089/SC)
ADVOGADO CLAUDIO FLAVIO DEBORTOLI JUNIOR(OAB: 47767/SC)
RECLAMADO GUSTAVO AURELIO DE SOUZA - ME ADVOGADO FILIPE RIBEIRO(OAB: 50439/SC)
- GUSTAVO AURELIO DE SOUZA - ME PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO CITAÇÃO PARA PAGAMENTO
DESTINATÁRIO(A): GUSTAVO AURELIO DE SOUZA - ME
O(a) Exmo(a). DR. ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO, Juiz(a) do Trabalho desta Vara do Trabalho, cita o(a) executado(a) acima
para, em 48 horas, pagar a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução, sob pena de penhora, prosseguindo-se com os demais atos executórios, na hipótese de não pagamento. DISCRIMINAÇÃO DE VALORES
LÍQUIDO AUTOR - R$ 1.699,73 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - R$ 580,00 CUSTAS PROCESSUAIS - R$ 120,00
Valor total atualizado até 01/05/2021 - R$ 2.399,73
De ordem do Excelentíssimo Juiz do Trabalho e por delegação do Diretor de Secretaria, assino eletronicamente o presente, para seu fiel cumprimento (Art. 250, inc. VI, CPC).
A assinatura eletrônica deverá ser confirmada pela autenticação de documentos na página http://pje.trt12.jus.br/documentos , digitandose o código numérico abaixo impresso.
NAVEGANTES/SC, 13 de abril de 2021.
MARCO ANTONIO SCHMEIL
Publicação • Extraída da página 1258 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - Judiciário
ADVOGADO MAURICIO LEAL MAFRA (OAB: 55089/SC)
ADVOGADO CLAUDIO FLAVIO DEBORTOLI JUNIOR (OAB: 47767/SC)
RECLAMADO GUSTAVO AURELIO DE SOUZA - ME ADVOGADO FILIPE RIBEIRO (OAB: 50439/SC)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c5652d
INTIME-SE a reclamada para que se manifeste, no prazo de 10 dias, quanto à alegação de inadimplemento do acordo homologado, sob pena de execução acrescida da multa pactuada.
Decorrido o prazo sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao Setor de Apoio à Execução para atualização dos valores.
Após, CITE-SE a executada, na forma da lei.
Decorrido o prazo de 48 horas da citação sem o pagamento dos valores da execução ou garantida a execução, e ante os termos do art. 883 da CLT, o qual estabelece que "seguir-se-á a penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescidas de custas e juros de mora", AUTORIZO a Secretaria do Juízo a utilização de todos os convênios existentes no TRT da 12ª Região para a busca de bens, observando a seguinte ordem: BACEN, RENAJUD e DETRANNET, procedendo-se à imediata restrição de circulação e transferência junto ao registro dos veículos, para os quais não haja constrição judicial ou que não estejam alienados fiduciariamente, exegese da Súmula nº 110 deste E. Regional. Fica ainda autorizada a consulta ao SERPRO, e, por último, caso não encontrado bens, INFOJUD e CNIB.
Sem prejuízo do acima determinado e somente depois de decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) a contar da citação, caso não haja garantia do juízo, INCLUA-SE o nome do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos do art. 883 -A da CLT.
Sendo infrutíferas as providências acima determinadas, INTIME-SE a parte exequente a requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permanecerão pelo prazo de dois anos, o que desde já autorizo em caso de inércia.
O feito será desarquivado e a execução terá prosseguimento sempre e somente quando o exequente indicar novos meios para a satisfação do crédito, não sendo admitido simples requerimento de renovação de medidas já tomadas, salvo se a repetição for justificada por fato novo, o que deverá ser expressamente indicado pelo requerente, sob pena de indeferimento.
NAVEGANTES/SC, 12 de março de 2021.
Publicação • Extraída da página 1245 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - Judiciário
- CLAUDENICE COSTA DA SILVA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49bc402
Conforme já determinado no despacho do ID c562ee7, AGUARDESE o integral cumprimento da avença, sendo eventual aplicação de cláusula penal analisada posteriormente.