Itamarati: conheça o município de 8 mil habitantes com 03 policiais militares - Amazonas1
O número ideal de policiais recomendado pela ONU é de 1 para 250 habitantes. Entretanto, Itamarati conta, hoje, com apenas três policiais militares para uma população de 8.038 habitantes
20 de outubro de 2020 - 10:55 | - Atualizado há 1 mês
O Ministério Publico do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Itamarati, apresentou recurso contra decisão da Justiça, que negou tutela de urgência em ação que visa garantir o aumento do efetivo de policiais militares no município.
Itamarati, a 983.39 km de Manaus, conta hoje com apenas 03 policiais militares efetivos.
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A petição (nº 0000137-49.2020.8.04.4801-Agravo de Instrumento) requer a suspensão da decisão interlocutória proferida pelo Juízo local e foi protocolada no dia 14 de outubro, pelo Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, no curso de Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada no dia 06/10.
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 144, estabelece que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, que deve ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio dos órgãos de policiamento ostensivo.
Em razão disso, conforme registra a ACP, há uma necessidade de não apenas haver a devida prestação de segurança pública pelo Estado aos cidadãos, mas também de assegurar que a referida segurança seja prestada de forma eficiente, de forma a atender as necessidades da população.