Com a indústria do cigarro, o Brasil está no prejuízo - Instituto Oncoguia
Com a indústria do cigarro, o Brasil está no prejuízo. Este é o slogan da campanha #ContaDoCigarro, que a ACT Promoção da Saúde lança, na semana do Dia Mundial Sem Tabaco, celebrado em 31 de maio. A criação e planejamento foi feita pela MTG Comunicação e a campanha estreia com um vídeo do médico Drauzio Varella.
É uma campanha em redes sociais alertando para os danos do tabagismo à sociedade brasileira, especialmente ao setor público de saúde, e em apoio à ação da Advocacia Geral da União. No último dia 21, a AGU entrou com ação de ressarcimento de custos, na 1a Vara Federal de Porto Alegre/RS, contra a Souza Cruz e a Philip Morris, que detêm cerca de 90% do mercado formal de cigarros no país, e suas controladoras, British American Tobacco e Philip Morris International, sediadas no exterior.
A peças da campanha podem ser vistas e compartilhadas aqui: www.contadocigarro.org.br
Segundo estudo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto de Efetividade Clínica e Sanitária (IECS), o prejuízo causado pelo tabagismo é de R$ 56,9 bilhões, por ano, equivalente a 1% do PIB nacional. Desse total, R$ 39,4 bilhões são custos diretos, por gastos com despesas médicas, e R$ 17,5 bilhões com custos indiretos, pela perda de produtividade, como incapacidade ou morte prematura. São 156.216 mortes anuais, ou 428 mortes por dia.
AÇÃO JUDICIAL DA AGU
Com a ação, a AGU busca a implementação do artigo 19, da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional de saúde pública, ratificado por 181 países, como o Brasil, que prevê que os Estados membro devem promover a responsabilização civil das empresas de tabaco, buscando inclusive a compensação.
Nos Estados Unidos, há 20 anos fabricantes de cigarros pagam a conta pelos danos causados, por meio de acordos judiciais pelos quais as empresas estão obrigadas a reembolsar perpetuamente os valores gastos pelos estados com o tratamento de doenças causadas pelo tabagismo. O maior desses acordos é o Master Settlement Agreement, que é também o maior acordo judicial cível da história dos EUA, realizado por 46 estados e quatro territórios norte-americanos, além de Porto Rico e Washington DC. Há também acordos individuais entre empresas e quatro estados. No total, as empresas já pagaram cerca de US$ 162 bilhões.
Essas empresas também são rés em processos judiciais no Canadá, em que as províncias pretendem obter ressarcimento aos cofres públicos em mais de US$ 89 bilhões.