Como abrir MEI: passo a passo simples - Fala, Nubank
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Criado em 22 set 20 Atualizado em 07 mar 22
Seja por oportunidade, seja por necessidade, muitos brasileiros veem na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) uma forma de começar ou formalizar seus negócios – já são mais de 10,7 milhões, de acordo com o Sebrae.
Apenas em 2020, o número de solicitações para MEI foi de 2.663.309, marcando um aumento de 8,4% em relação a 2019.
Se você está pensando em se tornar um e quer entender como abrir MEI, continue lendo e confira um passo a passo simples para você dar início ao seu negócio.
Afinal, o que é MEI e quem pode se tornar um microempreendedor individual?
MEI, ou Microempreendedor Individual, é um modelo de empresa simplificado para quem quer começar a empreender ou para autônomos que desejam formalizar seu negócio.
Uma dúvida constante entre potenciais microempreendedores são os requisitos mínimos de como abrir um MEI. Dentro da legislação brasileira, toda pessoa física tem o direito de abrir um MEI, desde que atenda alguns requisitos básicos.
Muitos profissionais do regime CLT têm dúvidas se podem ou não realizar algumas atividades de trabalho autônomo, como abrir MEI.
Segundo a lei, trabalhadores CLT podem sim abrir uma MEI para exercer atividade paralela, mas existem alguns detalhes que devem ser analisados para decidir se vale a pena. É importante ponderar que, caso sejam demitidos sem justa causa, profissionais em regime CLT e que têm MEI não poderão receber benefícios como o seguro-desemprego.
Anteriormente, o processo necessário para abrir um MEI dependia de contadores, que auxiliavam tanto no processo de abertura, quanto no processo de emissão da nota fiscal.
Hoje em dia, o processo para se tornar um MEI se tornou mais fácil e rápido, podendo ser feito de forma 100% online dentro do Portal do Empreendedor, desde que esteja dentro dos requisitos obrigatórios.
Se você se encaixa nas regras acima e quer entender como abrir MEI, confira este passo a passo:
1- Pesquise a viabilidade do negócio
O primeiro passo de como abrir MEI é verificar a viabilidade da atividade em seu município ou bairro, garantindo a permissão desse ramo de atuação dentro da região.
2- Cadastre-se no portal de serviços do governo
O cadastro no portal do governo pode ser feito de forma rápida e fácil. Para criar a conta, basta escolher uma das opções disponíveis no portal – como pelo app Meu gov.br ou usando os dados pessoais e realizar a confirmação de cadastro. Confira o passo a passo para cada opção.
3- Faça o cadastro do MEI no Portal do Empreendedor
Com a conta criada, o passo seguinte é abrir um MEI no Portal do Empreendedor. Nessa etapa, você deve informar os dados da sua conta Gov.br e autorizar o acesso pelo Portal do Empreendedor.
Assim, você preenche seus dados referentes ao imposto de renda e título de eleitor, além de cadastrar seu número de telefone celular para receber um código via SMS. Tudo isso é fundamental para certificar que você está dentro das exigências de abertura do MEI.
Todo esse processo é totalmente gratuito, online e leva poucos minutos para ser finalizado
4- Escolha o nome fantasia e o ramo das atividades
Na quarta etapa, o futuro MEI deve informar o nome fantasia de sua empresa e selecionar o ramo das atividades que irá realizar, estando dentro das exigências do município e garantindo a regularidade das atividades.
Vale dizer que não existem regras específicas para a escolha do nome fantasia. O empreendedor pode escolher o nome fantasia que achar mais adequado ao seu negócio.
É importante destacar que o cadastro não será validado caso o nome fantasia já tenha sido utilizado por outra empresa, sendo de responsabilidade do MEI escolher um nome que seja exclusivo da sua empresa através de registro em cartório.
Posso usar meu nome próprio como nome fantasia?
Perante a lei, não existe nada que impeça o uso do próprio nome como nome fantasia de um empreendimento.
Muitos profissionais autônomos se inserem no mercado em torno do próprio nome e reputação, dando o próprio nome para o negócio e vinculando a identidade da empresa a ele, carregando para si toda a credibilidade da empresa.
Porém, vale analisar se essa é, de fato, uma boa estratégia para seu negócio. Criar um nome fantasia a parte afastaria o vínculo da empresa com a vida pessoal, além de facilitar em caso de uma futura venda do negócio.
5- Defina o endereço do MEI
Para complementar, a quinta etapa de como abrir MEI consiste em informar o local de atuação do serviço, seja ele na própria residência, em um endereço comercial ou de porta a porta.
É fundamental que o empreendedor concorde e assine o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença de Funcionamento, se declarando responsável por atender todos os requisitos legais de funcionamento sem a necessidade de inspeção de órgãos públicos.
6- Emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)
Após realizar o preenchimento de todos os dados e informações, será solicitada a assinatura das declarações obrigatórias para se tornar um MEI. Assim, será emitido o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), comprovando a inscrição como MEI e fornecendo o CNPJ e número de registro na Junta Comercial.
Qual o custa para abrir um MEI?
Todo o processo de abertura do MEI é realizado de forma 100% gratuita e segura, sem custos para abertura. Por isso, é importante se certificar de que você está no site do Portal do Empreendedor, que será responsável por sua segurança e não vai cobrar taxas adicionais.
Porém, para se manter regularizado, o MEI deve pagar um valor fixo mensal de acordo com a atividade (chamado de Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou DAS MEI).
Esses valores variam de acordo com o tipo de atividade comercial, sendo elas:
É importante destacar que esses valores são destinados à Previdência Social e aos tributos específicos de cada atividade, e que o ajuste é feito de forma anual de acordo com o reajuste do salário mínimo.
Quanto tempo leva para abrir um MEI?
O que fazer depois de abrir um MEI?
Uma dúvida que pode surgir depois de abrir um MEI é quanto à necessidade de emitir nota fiscal. Basicamente, ela só é obrigatória quando o microempreendedor individual vende produtos ou serviços para uma empresa.
Além disso, mesmo dispensado de alvará ou licença de funcionamento para iniciar suas atividades, o MEI é obrigado a cumprir todos os requisitos legais para o exercício de suas funções.
Após aprender como abrir um MEI, pode ser uma boa opção aprender mais sobre a gestão do seu negócio. Confira alguns conteúdos que podem te interessar:
04 de novembro de 2021, 19h48
Se possivel atualizem o link de acesso ao portal do empreendedor aqui do post, tentei acessar por aqui e nao consegui quando fui ao google descobri que o endereço foi alterado para : https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei
05 de novembro de 2021, 13h45
Olá Wallace, Agradecemos o seu feedback, vamos passar esta informação para o time responsável, para que a correção seja feita em breve! Abraços,
13 de agosto de 2021, 14h33
Quero receber informações atualizadas
Conceição Silva De Queiroz
12 de agosto de 2021, 11h57
8 lições sobre dinheiro e negócios de séries indicadas ao Globo de Ouro 2021
Quem maratonou essas produções aprendeu ensinamentos valiosos sobre finanças e empreendedorismo. Atenção: contém spoilers!