Tabira Notícias: Democracia e Educação no Brasil: os desafios do momento atual
O desafio da educação em meio a uma ruptura democrática é o enfrentamento da própria contradição entre liberdade, acesso pleno a tudo que é público e desmonte de direitos adquiridos. A passividade ou capacidade de luta do pedagogo será determinante para garantir que o processo educacional seja questionador e libertário.
Por Demerval Saviani*
Um dos desafios educacionais da democracia é assegurar às novas gerações uma formação para o pleno exercício da cidadania.
No Brasil o regime democrático esteve sempre em risco dada a especificidade da formação social brasileira marcada pela resistência de sua classe dominante em incorporar a população trabalhadora na vida política, tramando golpes sempre que pressente o risco da participação das massas nas decisões políticas. Daí o caráter espúrio de nossa democracia alternando a forma restrita, quando o jogo democrático é formalmente assegurado, com a forma excludente em que a denominação "democracia" aparece como eufemismo de ditadura.
É assim que em nossa república transitamos de uma democracia ultra restrita com eleições a bico de pena na República Velha (1889-1930) para o sufrágio universal com a admissão do voto das mulheres em 1932, seguido da modernização do Estado Novo (1937-1945) sucedido pela democracia restrita de caráter populista (1945-1964) que, quando ameaçava ampliar-se, foi cortada por um golpe militar justificado pela defesa da democracia que, de fato, excluiu deliberada e sistematicamente os setores populares do jogo político. Vivemos, então, 21 anos de ditadura militar (1964-1985), situação que vitimou também outros países da América Latina.
Esses foram golpes de força que recorreram às Forças Armadas com o apoio da CIA, a Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos, o que, aliás, foi confirmado pelo então embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Lincoln Gordon, que afirmou, em entrevista: "Era uma ação da CIA. Um dos objetivos seria suprir literatura sobre a economia liberal, para contestar a enorme quantidade de literatura de esquerda".
O julgamento no Senado Federal teve todos os ingredientes de uma farsa montada para dar a impressão de que se tratava de um ato que respeitava as regras do jogo do Estado Democrático de Direito, assegurando a ampla defesa da acusada. De fato, ela compareceu às 9 horas na sessão de seu julgamento no dia 29 de agosto, apresentou seu depoimento por 45 minutos e permaneceu até pouco antes da meia-noite respondendo a todas as perguntas dos senadores esclarecendo todos os fatos e provando tecnicamente a inexistência do crime de responsabilidade a ela imputado, embora isso nem fosse necessário, pois, como se sabe, juridicamente o ônus da prova cabe aos acusadores. Estes, todavia, em nenhum momento chegaram a apresentar qualquer prova. Ao contrário, vários dos senadores afirmaram explicitamente que não se tratava de crime de responsabilidade, mas que iriam votar a favor do impeachment "pelo bem do Brasil" alegando que a crise econômica teria sido provocada pelo governo da presidenta. Chegaram, ainda, a afirmar que o impedimento da presidenta era "exigido pelas ruas".
Ora, como registrou a repórter Luiza Villaméa numa reportagem da Revista Brasileiros (n. 109, agosto de 2016, p. 26-38), as manifestações pró-impeachment foram organizadas por entidades financiadas com recursos americanos, o que é eloquentemente ilustrado com o caso de Kim Patroca Kataquiri, que se tornou colunista da Folha de S.Paulo. Ele acabou por largar o curso de Economia na Universidade Federal do ABC "para se dedicar integralmente ao Movimento Brasil Livre (MBL)" (p.29). E o que é o MBL? "É um movimento derivado do Estudantes pela Liberdade (EPL), a filial brasileira da americana Students for Liberty, financiado pela Atlas Network" (idem). Enfim, todos os institutos e movimentos que vêm se mobilizando tendo em vista golpear a democracia no Brasil recebem recursos de fontes como o "Cato Institute e o Charles Koch Foudation, vinculadas à família Koch, uma das mais ricas do mundo, com vastos interesses no setor petrolífero" (idem).