Stéphanie Angelim Caires
1 PROGRAMA REDE SOCIAL Valongo CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SOCIAL DE VALONGO - CLAS - REGULAMENTO INTERNO Aprovado em reunião do Conselho Local de Acção Social de Valongo a 02 de Julho de 2003
2 CAPÍTULO l Âmbito Artigo 1º Natureza 1. O Conselho Local de Acção Social de Valongo, constituído ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros 197/97 de 18 de Novembro, adiante designado por CLAS, é um órgão local de participação, representação e articulação das diferentes entidades que o constituem, que visa desenvolver o Programa da Rede Social, constituindo-se como um espaço privilegiado de diálogo, análise e congregação de esforços, no sentido de promover e contribuir para a erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão social, bem como para o desenvolvimento social do concelho de Valongo. 2. O CLAS de Valongo rege-se pelas normas constantes no presente regulamento. Artigo 2 Objectivo O CLAS visa a promoção do planeamento estratégico da intervenção social, através da identificação e sistematização de necessidades e recursos locais, da definição de prioridades de intervenção e da articulação dos recursos e respostas dos diferentes agentes locais e parcerias. Artigo 3 Local de funcionamento O CLAS de Valongo funciona nas instalações da Câmara Municipal de Valongo, responsável pelo apoio logístico necessário ao seu funcionamento. Artigo 4 Área de intervenção territorial O CLAS de Valongo tem como área de intervenção territorial o Concelho de Valongo.
3 CAPÍTULO li Constituição do CLAS Artigo 5 Composição do CLAS de Valongo 1. O CLAS, baseado na livre adesão das entidades, é composto pelo Representante da Câmara Municipal, por Representantes das Entidades Particulares sem fins lucrativos interessadas, dos Organismos da Administração Pública Central implantados na região e das Juntas de Freguesia participantes. 2. O CLAS de Valongo é composto pelas Entidades que constam no anexo I, que faz parte integrante do presente Regulamento Interno. 3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem integrar o CLAS outras entidades, a qualquer momento do processo, mediante apresentação de proposta escrita ao CLAS. 4. O Plenário deverá ratificar a adesão de novas entidades sempre que o trabalho destas se enquadre nos objectivos da Rede Social. Artigo 6 Estrutura 1. O CLAS de Valongo funciona em Plenário, onde têm assento os representantes das instituições que o integram, que designará um Núcleo Executivo que assegura o seu regular funcionamento. 2. O CLAS é presidido pelo Presidente da Câmara ou Vereador com competências delegadas. 3. Compete a cada entidade representada no CLAS nomear o seu representante com plenos poderes. Cada entidade pode fazer-se representar por mais que um elemento, atendendo ao mencionado no n.º 2 do art. 12º deste Regulamento. Artigo 7 Competências do Presidente do CLAS 1. Convocar os membros do CLAS para reuniões do Plenário, com a antecedência mínima de 15 dias, nas reuniões ordinárias, e 8 dias nas reuniões extraordinárias. 2. Coordenar as reuniões do Plenário.
4 Artigo 8º Funções e responsabilidades de cada Entidade São funções de cada entidade, através do seu representante no Plenário: a) Colaborar com todos os membros do Conselho na prossecução dos objectivos propostos, nos problemas e áreas que necessitem; b) Disponibilizar recursos para participar e auxiliar no trabalho do Núcleo Executivo de efectivação do plano de actividades e no trabalho das Comissões Sociais Inter-Freguesias; c) Preparar e disponibilizar elementos e informações, no limite das disponibilidades e no âmbito das atribuições e competências; d) Cooperar com outras instituições ou grupos representados; e) Sugerir e propor actividades relacionadas com os objectivos. f) Responsabilizar-se pelas acções que sejam cometidas a si ou à sua organização. CAPÍTULO IlI Do Plenário Artigo 9 Atribuições e Competências 1. Ao abrigo do n.º 12 da Resolução de Conselho de Ministros, incumbe às entidades públicas e privadas - reunidas em Conselho Local de Acção Social, recorrendo aos Serviços de Acção Social da Câmara Municipal e ao Núcleo Executivo da Rede, nomeadamente: a) Discussão e aprovação do Regulamento Interno; b) Dinamização e articulação das Comissões Sociais Inter-Freguesias, sobretudo nas zonas afectadas por problemas sociais de maior gravidade; c) Apreciação dos problemas e propostas que sejam apresentados pelas comissões sociais inter-freguesias, ou por outras entidades, e a procura das soluções necessárias mediante a participação de entidades representadas, ou não, no Conselho; d) Encaminhamento, para os Centros Distritais da Segurança Social, dos problemas cuja solução é do âmbito da sua intervenção, anexando as propostas que o CLAS considere adequadas; e) Emissão de parecer sobre a cobertura equitativa e adequada do Concelho por serviços e equipamentos sociais; f) Conhecimento de protocolos e acordos celebrados entre o Estado, autarquias, instituições de solidariedade social e outras entidades que actuam no domínio social; g) Elaboração e difusão de estatísticas dos problemas que lhes sejam apresentados e do respectivo encaminhamento;
5 h) Promoção de colóquios, e iniciativas afins, visando a melhor consciência, individual e colectiva, dos problemas sociais, o empenhamento na respectiva solução e a partilha de responsabilidades; i) Fomento da articulação entre os organismos públicos e entidades privadas que actuam no domínio social da área do concelho, visando a actuação concertada na prevenção e solução de problemas sociais e a adopção de prioridades; 2. Compete ainda ao plenário do Conselho: a) Discutir e aprovar a constituição do Núcleo Executivo; b) Criar condições para a realização do Diagnóstico Social; c) Discutir e aprovar o Diagnóstico Social e o Plano de Desenvolvimento Social, bem como os respectivos Planos de Acção anuais; d) Criar e dinamizar um sistema de informação; e) Emitir pareceres sobre candidaturas a programas nacionais e/ou internacionais, fundamentados no Diagnóstico Social e no Plano de Desenvolvimento Social. Artigo 10 Periodicidade das reuniões 1. O CLAS reúne-se em Plenário quatro vezes por ano. 2. O Plenário pode reunir extraordinariamente por iniciativa do Presidente, quando solicitado pelo Núcleo Executivo ou por um terço dos membros do CLAS. Artigo 11 Quorum 1. O Plenário funciona com a maioria dos seus membros. 2. Em caso de falta de quorum, o Plenário reunirá meia hora mais tarde, com qualquer número de entidades presentes, devendo este facto constar da acta. Artigo 12 Deliberações 1. As deliberações do CLAS são tomadas por maioria simples dos membros presentes, tendo o Presidente do Plenário voto de qualidade, em caso de empate. 2. Cada entidade ou instituição representada terá direito a um voto. 3. A votação será de forma directa e presencial.
6 Artigo 13 Actas 1. De cada reunião é obrigatoriamente lavrada uma acta, à qual se deverá anexar a folha de presenças. 2. A acta deverá ser remetida a cada membro do CLAS para ser apreciada, sendo aprovada e assinada no Plenário seguinte. 3. Em caso de deliberação de assuntos urgentes, será elaborada a acta em minuta e posta à aprovação dos membros presentes. Artigo 14 Apoio administrativo O apoio administrativo ao CLAS é assegurado pela Câmara Municipal de Valongo. CAPÍTULO IV Do Núcleo Executivo Artigo 15 Composição do Núcleo Executivo 1. O Núcleo Executivo é composto por um elemento da Administração Pública Local Autárquica, três da Administração Pública Central, um do Instituto de Solidariedade e Segurança Social e três de Entidades sem fins lucrativos. 2. A eleição dos membros a constituir o Núcleo Executivo será efectuada em Plenário do CLAS. 3. A duração do mandato dos membros do Núcleo Executivo será de três anos, renovável por igual período. 4. Cabe à Câmara Municipal a responsabilidade na coordenação e convocação do Núcleo Executivo, assegurando meios e espaço para o desenvolvimento dos trabalhos. Artigo 16 Atribuições e Competências São competências do Núcleo Executivo: a) Elaborar proposta de Plano de Trabalho; b) Garantir a realização do Diagnóstico Social e do Plano de Desenvolvimento Social; c) Elaborar propostas de trabalho a apresentar nas reuniões de Plenário; d) Garantir a execução das decisões tomadas pelo Plenário do CLAS;
7 e) Garantir a criação e dinamização de grupos de trabalho temáticos para tratamento de assuntos específicos; f) Preparar e organizar acções de sensibilização e fóruns de discussão para parceiros. Artigo 17 Periodicidade das reuniões 1. O Núcleo Executivo reúne-se ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente, sempre que solicitado por um dos membros. 2. O Núcleo Executivo poderá reunir em espaço descentralizado, nas diferentes entidades que o integram. Artigo 18 Apoio administrativo O apoio administrativo ao Núcleo Executivo é assegurado pela Câmara Municipal de Valongo. CAPÍTULO V Disposições Finais Artigo 19 Revisão do Regulamento Interno O presente Regulamento poderá ser alterado mediante proposta, de um dos membros do CLAS de Valongo, que deverá ser aprovada em reunião de Plenário, por maioria. Artigo 20 Vigência O Regulamento Interno do CLAS de Valongo entrará em vigor a partir da data da sua aprovação em Plenário.
8 ANEXO I Entidades que compõem o CLAS de Valongo: - AADEVA - Associação de Apoio à Deficiência em Valongo - ADICE Associação para o desenvolvimento Integrado da Cidade de Ermesinde - Agrupamento de Escolas de Alfena - Associação de Promoção Social do Calvário - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ermesinde - Associação Projecto Vida Concelho de Valongo - Associação Promoção Social e Cultural de Ermesinde - Câmara Municipal de Valongo - Casa do Povo de Ermesinde - Centro de Saúde de Ermesinde - Centro de Saúde de Valongo - Centro Paroquial e Social de S. Martinho de Campo - Centro Social de Ermesinde - Centro Social e Paroquial St. André de Sobrado - Comando da Guarda Nacional Republicana - Conferência de S. Vicente Paulo de Campo - Conferência Masculina de S. Mamede de Valongo - Ensino Recorrente de Valongo - Equipa de Coordenação de Apoios Educativos Porto D Valongo - Escola Secundária de Ermesinde - Hospital Nossa Senhora da Conceição de Valongo - Instituto de Emprego e Formação Profissional Centro de Emprego de Valongo - Instituto de Reinserção Social Equipa de Gondomar - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto - Junta de Freguesia de Alfena - Junta de Freguesia de Campo - Junta de Freguesia de Ermesinde - Junta de Freguesia de Sobrado - Junta de Freguesia de Valongo - Lar Marista de Ermesinde - PROFIVAL - Santa Casa da Misericórdia de Valongo