Os avanços nas relações de trabalho no Brasil (Seminário da Fecomércio MG) | Segs - Portal Nacional|Clipp Notícias de Seguros,Saúde,Ti,Educação
Os avanços nas relações de trabalho no Brasil (Seminário da Fecomércio MG)
Especialistas analisaram as principais mudanças e os desafios após um ano de vigência das novas leis
trabalhistas, durante o 10º Seminário de Direito do Trabalho do Sistema Fecomércio MG
As principais mudanças e oportunidades geradas pela Lei de Modernização Trabalhista, que completa um ano de vigência no próximo domingo (11 de novembro), foram analisadas por três dos principais especialistas no assunto, na última quinta-feira (1º de novembro). O debate ocorreu durante o 10º Seminário de Direito do Trabalho, tradicional evento do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, realizado, neste ano, em parceria com as Jornadas Brasileiras de Relações de Trabalho, do Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura (Ibec). Entre os diversos temas abordados, destacaram-se os avanços oriundos da regulamentação da ampla terceirização da mão de obra e de diferentes formas de contratação, além da prevalência do negociado sobre o legislado e o aumento da segurança jurídica para os contratos.
Por fim, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Walmir Oliveira da Costa, exaltou as possibilidades que foram abertas ao se abolir o entendimento anterior de atividade-fim e atividade-meio para qualificar a terceirização. Ele ainda observou que a eficácia das regras terá que ser analisada ao longo do tempo. "O papel do TST será o de preservar a legislação federal trabalhista e, a partir desse controle, uniformizar a jurisprudência com súmulas e precedentes obrigatórios a serem aplicados para todo o país. Isso evitará que haja decisões conflitantes sobre um mesmo tema jurídico e garantirá a previsibilidade e segurança jurídica", enfatizou.