Modelo de contrato para comodato de imóveis por prazo determinado | Brasil | Thomson Reuters
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado, o presente Contrato de Comodato de Imóvel de Prazo Determinado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
Cláusula 1ª O presente, tem como OBJETO, o imóvel de propriedade do COMODANTE, situado na Rua (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx); sob o Registro nº (xxx) do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas.DO
Cláusula 2ª O imóvel entregue na data da assinatura deste contrato, pelo COMODANTE ao COMODATÁRIO deverá ser utilizado para o fim específico de (xxx), devendo utilizá-lo como se lhe pertencesse, conservando-o e fazendo com que seu uso e gozo sejam pacíficos e harmônicos, principalmente com vizinhos.
Cláusula 3ª Usando-o de forma diversa do acordado, restará ao COMODANTE o direito de pleitear perdas e danos, bem como rescindir de plano o presente contrato.
Cláusula 4ª É vedado ao COMODATÁRIO fazer qualquer tipo de modificação no imóvel, bem como locá-lo ou repassá-lo a outrem a qualquer título.
Cláusula 5ª Havendo risco ao imóvel objeto do presente contrato e seus acessórios, bem como aos bens pertencentes ao COMODATÁRIO, e este último vier a resguardar somente os seus objetos, ficará o mesmo responsável pelos possíveis danos ocorridos ao COMODANTE, mesmo que atribua a causa o cometimento de força maior ou caso fortuito.
Cláusula 6ª O presente contrato tem o prazo de (xxx) meses, vigorando a partir da assinatura deste, devendo, expirado tal prazo, ser entregue nas mesmas condições às quais foi recebido, ressaltando que ao COMODATÁRIO não restará o direito de cobrar do COMODANTE as despesas oriundas do uso e gozo da coisa, dada em empréstimo.
Cláusula 7ª Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);