SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE COBRA IMPOSTOS DE SERVIÇOS COMO NETFLIX – Hilneth Correia
SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE COBRA IMPOSTOS DE SERVIÇOS COMO NETFLIX
O Senado Federal aprovou na última semana o projeto de reforma do ISS (Imposto sobre Serviços), que prevê a ampliação da cobrança da tributação a serviços de streaming como o Netflix e o Spotify. A proposta segue para sanção presidencial e depende da aprovação de Michel Temer para entrar em vigor no país.
A proposta visa aumentar a arrecadação das prefeituras – que enfrentam um momento delicado nas finanças. O que não se sabe, no entanto, é se essa tributação será repassada aos clientes de streaming. Esses serviços não pagavam impostos até agora. A alíquota mínima do imposto foi fixada em 2%. No entanto, por ser uma arrecadação municipal, o valor a ser cobrado pode ser maior do que o mínimo estabelecido no projeto de lei, a depender da cidade brasileira do estabelecimento que presta o serviço.
O projeto de lei não limita o máximo da tributação, mas proíbe a concessão de isenções, incentivos e benefícios tributários ou financeiros, inclusive redução da base de cálculo ou crédito presumido. No entanto, o projeto permite algumas exceções apenas para os setores de construção civil e de transporte.