Em relação à ligação da Ordem com o ensino do Direito, acho em primeiro lugar que a Ordem deve tomar uma posição relativamente aos cursos que são ministrados. Hoje em dia vemos que surge uma tentação das Universidades em ter uma oferta muito variada de cursos de Direito com cada vez menos disciplinas jurídicas, e a certa altura podemos chegar a um ponto em que os cursos já não sejam adequados à profissão de Advogado. Assim, a Ordem deve ter um papel quanto à formação dos currículos, de forma a garantir que são adequados, para que alguém se possa inscrever na Ordem com essa formação. Em qualquer caso, e mesmo como professor universitário, sempre entendi que a profissão de Advogado não se aprende nas faculdades. Aprende-se nos escritórios e em trabalho. O que as faculdades podem dar é uma formação no Direito e depois tudo o que é a aprendizagem de Advocacia deve ser feita no âmbito da Ordem e no âmbito do nosso estágio. Por isso, defendo a criação de uma Escola Superior de Advocacia que possa ensinar o que é a prática, e não o que é o Direito, pois isso reservamos às universidades. Então, a criação de um mestrado com o foco na prática da Advocacia não me parece uma grande ideia, porque o que estaríamos a pretender é que numa faculdade de Direito, no âmbito de um mestrado, se ensinasse a prática da Advocacia. Admito que as faculdades de Direito tenham alguns tipos de mestrado que se podem considerar mais adequados ao exercício da profissão, e algumas têm-nos, mas acredito que deve ser sempre a Ordem a ensinar o que é a Advocacia, daí o caminho que teremos de fazer para criar a tal Escola Superior de Advocacia.
é alguém que dentro de uma organização participa de actos ilícitos praticados por essa mesma organização. Não abrange qualquer situação de pirataria informática.
Com certeza que ainda se recorda dos seus tempos como Advogado estagiário. Que desafios e principais dificuldades sentiu durante esse percurso da sua vida? Que conselhos pode dar aos jovens Advogados que estão actualmente a inscrever-se no estágio da Ordem?
Eu tive a sorte de quando iniciei a minha prática na Advocacia já ter um escritório familiar, o que permitiu facilmente a minha inserção, e muitas pessoas não têm isso. É importante haver um escritório onde os estagiários possam logo ser inseridos. O que acontecia no meu tempo, e que não acontece hoje, é que os estagiários tinham de fazer as defesas oficiosas. Na altura esse trabalho era gratuito, o que nos obrigava a fazer muito trabalho não remunerado, e simultaneamente éramos enviados imediatamente para os tribunais, o que significava que às vezes não tínhamos até a adequada preparação e conhecimento. Mas íamos, e aprendíamos de uma forma mais efectiva o que tínhamos de fazer. No entanto, considero que o que foi feito pelo Bastonário Marinho e Pinto, ao defender que os estagiários não deveriam intervir no acesso ao Direito, pareceu-me uma boa solução. Ele até deu um exemplo de uma pessoa que foi condenada num processo crime e o Advogado que a defendeu acabou por reprovar no exame de agregação. Isto é uma situação complicada porque há alguém que estava a defender os direitos das pessoas e não tinha ainda a preparação adequada, portanto não me parece que os estagiários devam estar inseridos no SADT. Devem, sim, ser acompanhados pelo patrono e fazer intervenções neste âmbito, que é o que está a acontecer actualmente. Existem dificuldades, mas a comum a grande parte dos estagiários é encontrar um escritório onde se possam inserir. Ainda assim, as Sociedades de Advogados têm permitido alguma inserção. Quando eu comecei as sociedades tinham surgido pela primeira vez há muito poucos anos. O diploma é de 79 e eu entrei em 86, tinha sido há 7 anos, ou seja, havia muito poucas, e assim tínhamos de recorrer a escritórios tradicionais. Quem já tinha um patrono a quem podia recorrer, tinha de facto um lugar onde se podia colocar. Hoje em dia isso não acontece, mas simultaneamente há sociedades que integram já os estagiários, o que não ocorria no meu tempo.
Em termos de conselhos, o que posso dizer aos jovens Advogados é que a profissão é difícil, mas se trabalharem, a Advocacia acabará por ser uma profissão que lhes pode assegurar uma carreira compensadora e desafiante.