O marido, que não quis comparecer à Corte para o pedido de divórcio do segundo casamento, mandou apenas uma mensagem à sua esposa nº 2 dizendo: “Eu acho que já machuquei você demais”. A enganada pediu para que a polícia acusasse o ex-marido de bigamia e o matrimônio foi anulado pela justiça australiana. Que confusão, hein!
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que prevê tornar crime vender, dar ou servir bebidas alcóolicas a jovens com menos de 18 anos. O texto foi aprovado em caráter terminativo, que significa que não precisa tramitar mais na Casa, a não ser que haja recurso para levar o tema para o plenário. Depois do Senado, o projeto vai à Câmara.
De acordo com o texto aprovado, que será incluído no Estatuto da Criança e do Adolescente, a pena para quem vender, dar ou servir bebida a menores será de 2 a 4 anos de prisão. Além disso, o estabelecimento que cometer o crime vai ficar interditado até pagar multa que pode variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil.
Atualmente, a venda de bebidas alcóolicas a menores consta como contravenção na Lei de Contravenções Penais e a pena, de acordo com o entendimento do juiz, pode chegar a no máximo um ano de prisão. Na prática, as contravenções penais, entendidas como de menor potencial ofensivo que os crimes, são geralmente punidas com penas alternativas.
Ao tornar crime a venda de bebidas a menores, o projeto torna mais rígidas as punições. O texto ainda revoga o artigo que trata do tema na Lei de Contravenções Penais.
Crato (CE): Polícia “estoura” chácara alugada por trio preso em Juazeiro com grande quantidade de drogas, armas e até dinamite
Mais um capítulo na história do trio preso na tarde de terça-feira em uma rua do bairro Santa Tereza em Juazeiro do Norte sob suspeita de planejar um assalto a banco no Cariri. A chácara alugada por eles antecipando o pagamento de quatro meses de aluguel no Sítio Baixa do Maracujá na zona rural de Crato foi “estourada” na manhã desta sexta-feira por policiais civis de Juazeiro, Crato e Assaré sob a coordenação do Delegado Luiz Eduardo. O Coronel Vilson, Comandante do 2º BPM, também esteve no local.
Desde a prisão dos três que o entra e sai dos rapazes havia cessado no imóvel causando desconfianças de moradores da área que avisaram à polícia citando até a ausência do veículo Astra azul escuro e placas NUX-6174 de Tarrafas o qual está recolhido ao pátio da 20ª Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro. Quando invadiram o imóvel os policiais se surpreenderam com grande quantidade de armas, drogas, munições e até quatro bananas de dinamite.
Somente cartuchos para fuzil eram 120 com mais outra grande quantidade de cartuchos 380 além de duas pistolas desse calibre, dois carregadores para fuzil, cerca de um quilo de crack, camisas e bonés da Polícia Federal e mais um veículo Kia Sportage cor preta e placas JIP-2849, inscrição de Feira de Santana (BA). Para o Delegado de Crato, Luiz Eduardo a quadrilha é formada por outros homens e as investigações não pararam com essa descoberta.
O trio encontra-se recolhido à cadeia pública de Juazeiro desde a prisão na Rua Rui Barbosa por militares da FTA (Força Tática de Apoio) e Ronda do Quarteirão. Eles foram identificados como Sérgio Ricardo de Oliveira Onofre, de 27, o "Zé Goiaba", residente na Rua Maria Lucilda em Crato, Adelailton Almeida de Queiroz, de 18, e Felipe Edvaldo Menezes Iglesias, de 26 anos, o "Tochinha", estes dois últimos residentes no Sítio Tabuleiro em Altaneira.
No momento das prisões, eles estavam com três celulares, um papelote de cocaína, R$ 3.301,00 em dinheiro e um cheque no valor de R$ 15 mil. Segundo a polícia, Adelailton responde por crimes de formação de quadrilha, roubo e já fugiu seis vezes de presídios no Pernambuco. Zé Goiaba responde por homicídio culposo no trânsito e roubo. Desde a publicação dessas prisões que o Site Miséria recebe mensagens de moradores de Assaré, Altaneira, Nova Olinda e Crato comemorando e apontando crimes a eles atribuídos.
Quatro meses depois do fim do julgamento do processo do mensalão, a ementa (resumo) do acórdão que oficializa as decisões tomadas foi divulgado na edição desta sexta-feira (19) do "Diário de Justiça Eletrônico". O documento, no entanto, só será considerado publicado na segunda (22).
O prazo para os réus apresentarem recursos começa a contar na terça (23) e termina no dia 2 de maio - o Supremo decidiu ampliar o prazo de apresentação de recursos para 10 dias.
A ementa do acórdão, que ocupa 14 páginas do "Diário de Justiça Eletrônico", detalha as decisões do julgamento, que condenou 25 e absolveu 12 réus no segundo semestre do ano passado. Ela traz as teses definidas durante o julgamento, o tempo de pena de cada réu e o regime de cumprimento. Relembre as decisões tomadas.
Os votos escritos dos 11 ministros e os debates realizados durante o julgamento não fazem parte do documento publicado e devem ser disponibilizados somente na segunda no andamento do processo, no site do STF.
Pelas regras do STF, o documento precisa ser divulgado no "Diário de Justiça Eletrônico" e só é considerado publicado no dia útil seguinte. O prazo para recorrer então começa no dia útil seguinte à publicação.