Nossa Terra: Anac é contra expansão do atual aterro sanitário de Araçatuba
Anac é contra expansão do atual aterro sanitário de Araçatuba
Fiscalização de agência em aterro (foto) foi feita este ano
Foto: Valvivo Pereira/Folha da Região
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) deu parecer contrário à expansão do atual aterro sanitário de Araçatuba. A situação poderá causar o fechamento do espaço nos próximos dois anos. A medida é resultado das novas regras para diminuir o risco de acidentes aeronáuticos, que já afetam a expansão dos empreendimentos para a disposição final de resíduos na região de Araçatuba.
Conforme a agência, a licença temporária do atual aterro está condicionada ao cumprimento de exigências para evitar a atração de pássaros que gostam de lixo. "A presença de aves não se reduziu e a expansão proposta só agravaria o potencial de risco do empreendimento, contribuindo, então, com acidentes resultantes de colisão entre aeronaves e aves", informa, em nota.
Por esse motivo, a Anac se manifestou de forma contrária à manutenção do aterro sanitário, instalado no bairro rural Cafezópolis. "O município deverá buscar outra alternativa", ressalta. Ainda na região de Araçatuba, a agência excluiu este ano o aeródromo público de Auriflama para que um aterro sanitário começasse a funcionar no município.
Para prevenir acidentes aéreos envolvendo colisões entre aviões e aves, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei federal 12.725/2012, que passou a valer em abril deste ano. A norma estabelece a área de segurança aeroportuária com um raio imaginário de 20 quilômetros, a partir do centro de uma pista de pouso e decolagem.
Assim, a implantação e a operação de aterros sofrem restrições nas imediações de aeródromos. No caso do atual aterro de Araçatuba, inaugurado em 2002, o empreendimento está a menos de dez quilômetros do aeroporto estadual Dario Guarita, que registrou mais de 160 mil embarques e desembarques de passageiros no ano passado.
"Nós tivemos um primeiro parecer não favorável à manutenção do aterro nessa área", confirma o secretário municipal de Meio Ambiente, Jorge Hector Rozas. Ele explica que membros da agência fizeram uma fiscalização no aeroporto e no aterro no primeiro semestre. A correspondência com o parecer contrário à expansão foi recebida há dois meses pela secretaria.
Antes desse parecer, a pasta de Meio Ambiente se mostrava tranquila em relação ao descarte final de resíduos. Isso porque o atual aterro tem uma área anexa, com 75 mil metros quadrados e com capacidade para receber o lixo gerado em Araçatuba por mais dez anos. Até começar a levar lixo nesse espaço, o plano era licenciar o atual aterro por mais cinco anos, o que asseguraria 15 anos de descarte final de resíduos.
Rozas conta que procurou profissionais especializados na área de conflito de aeroportos para providenciar esclarecimentos à Anac, mostrando as ferramentas que o município já adota no manejo de lixo, incluindo a cobertura mecanizada dos resíduos, e que ajudam a diminuir a presença de aves. "A nossa comunicação está aberta com a Anac", explica o secretário, dizendo que a questão ainda não está encerrada.
O entendimento do chefe da pasta ambiental é que, se a agência não reverter a decisão, será necessário dar por encerrado o plano de expansão do atual aterro. Isso porque a nova lei também prevê que a autoridade ambiental observe a área de segurança aeroportuária no processo de licenciamento. A pena varia de R$ 1 mil a R$ 1,25 milhão para quem desrespeitar a norma.
Dessa forma, Rozas explica que o parecer da Anac deve ser decisivo junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que licencia aterros sanitários nas cidades paulistas. "Já tivemos vários reuniões com a Cetesb, que está aceitando projetos para o encerramento do nosso aterro, mas não para a sua expansão", diz. Em princípio, o projeto aceito pela agência é para usar o aterro por, no máximo, mais dois anos.
Outra dúvida que está sem resposta é para onde irá o lixo de Araçatuba com a provável desativação do empreendimento. Conforme Rozas, a resposta deverá estar no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A previsão é terminá-lo até o início de dezembro, quando será enviado à Câmara para apreciação. "Ao tratar de ações de longo prazo para a destinação de resíduos, o plano em questão terá, a todo custo, que tratar da instalação de futuros aterros na cidade", afirma.