ConJur - Streck: Decisão em HC penal vira "precedente" no Direito trabalhista!
Decisão em HC penal vira "precedente" no Direito trabalhista! Socorro!
17 de abril de 2018, 11h48 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2018, 11h48
Marcelo Caliman (Assessor Técnico)
23 de abril de 2018, 13h19
O articulista prendeu-se a uma palavra do despacho, "analogia", e embarcou nela sem perceber que se trata, na verdade, de aplicação direta de um princípio geral do direito, o da coisa julgada e seus efeitos sobre o processo.
Como a base de seu raciocínio é falha, todo o argumento se desmorona.
Não se trata de comparar ovos com caixa de ovos, mas do direito do fazendeiro de fazer ou não uma omelete antes que a galinha bote o ovo. Sobre isso, esquivou-se.
19 de abril de 2018, 0h18
Nós somos cidadãos (ao menos deveríamos ser), e não "cidadãos de faz-de-conta". E ter cidadania é ter direitos, direito civis, ou ter, no caso, igualdade perante a Lei.
Quem aplaude juiz que não cumpra a Lei, que ignora direitos e que aplica o seu próprio senso de justiça (privatização do direito), então aplaude e deseja a existência de "cidadãos de faz-de-conta", deseja, enfim, escravidão.
18 de abril de 2018, 16h10
Professor, muito boa a sua coluna. Simples e direta. Tecnicamente irretocável.
Todavia, há um erro de coesão no texto. Entendo que o uso da expressão "estoquemos alimentos, de forma antecipada, é claro" foi uma figura de linguagem para ilustrar o suposto caos que está o nosso direito. Concordo. Mas se ao final do texto você mesmo diz que " a decisão da juíza aqui criticada é um ponto fora da curva", a conclusão do texto contradiz o início.
De qualquer modo, saudações. Estamos no aguardo de vê-lo, um dia, vestindo a capa do batman! Abraços