Confira a seguir a orientação do advogado Cristiano De Souza para enfrentar as situações de inadimplência no condomínio.
Os gastos com condomínio estão subindo no Brasil e obrigam a um ajuste fino na prestação de contas, incluindo a gestão da inadimplência. Mas os especialistas ainda recomendam evitar o desgaste de uma briga judicial.
O tema do protesto dos boletos em atraso pelo condomínio desperta grande relevância e interesse ao leitor, seja este operador do Direito, síndicos, administradores de condomínios ou condôminos. Visto que nos dias atuais sabemos como o ramo imobiliário vem se expandindo, principalmente na ampliação do número de condomínios. O principal objetivo deste artigo será dirimir as dúvidas acerca do tema proposto, no que tange à constitucionalidade ou inconstitucionalidade da Lei Estadual 13.160/2008, que, em um dos seus artigos, externou a obrigatoriedade de os cartórios recepcionarem para o protesto as cotas condominiais.
O síndico Carlos Reganati (foto abaixo) sugere aos síndicos buscar mecanismos mais eficazes para gerir as contas do condomínio. No caso da inadimplência, o saldo dos débitos foi inserido como despesa no Resumo Financeiro mensal do empreendimento em que mora, o Edifício Castel de Podova, localizado em Perdizes, zona Oeste de São Paulo. Conforme os condôminos quitem as faturas em atraso, esses valores entram como “despesa negativa” de forma a abater a totalização anterior. “Com isto, o saldo se transfere diretamente nas despesas administrativas evitando foco de acúmulo de déficit.” Quanto à atualização dos passivos da inadimplência, sua administradora segue a prática do mercado. A inadimplência em seu condomínio é baixa, fica entre 3% e 4%, “e negociamos sempre”.
Os condomínios buscam maneiras legítimas de combater a inadimplência, no entanto, é preciso trabalhar dentro da legalidade e do bom-senso, defende o advogado e consultor da área, Cristiano De Souza Oliveira. A seguir, o especialista analisa pontos polêmicos em relação ao tema.
Mesmo em um contexto de otimismo diante da queda dos atrasos nos pagamentos dos rateios, os síndicos devem ficar atentos à gestão da inadimplência. E considerar decisão do TJSP que instituiu fórmula para cálculo e atualização dos débitos.
Recentemente, um condômino, em contato com o serviço fale conosco (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ), do site da revista Direcional Condomínios (www.direcionalcondominios.com.br), perguntou se é ilegal uma construtora ou incorporadora deixar de pagar a taxa condominial das unidades ainda não comercializadas. Essa é certamente uma situação que prejudica o balanço dos condomínios, e para o advogado Cristiano De Souza Oliveira, a construtora se torna devedora como qualquer outro condômino nos casos de atrasos. Abaixo, suas explicações.
Frequentemente somos abordados por síndicos e condôminos com esta indagação: O condomínio, através de sua Convenção, pode punir condômino inadimplente vetando-lhe o uso da área comum? A questão é demasiadamente complicada e, antes de conferirmos qualquer resposta, devemos analisá-la sobre a ótica do direito de propriedade, prevista em nossa Constituição Federal, no Caput do artigo 5º, bem como em seu Inciso XXII.
Dando prosseguimento ao artigo "É possível proibir a utilização da área comum ao condômino inadimplente?", abordaremos outra dúvida sobre possíveis punições contra estes condôminos.