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06/02/2020Segurança Alimentar
Rumo à conferência nacional segurança alimentar
A Conferência Nacional Popular, Democrática e Autônoma por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (CNPDA-SSAN) será realizada de 4 a 6 de agosto, em São Luis, no Maranhão
FBSSAN¹
A Conferência Nacional Popular, Democrática e Autônoma por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (CNPDA-SSAN) é uma resposta da sociedade civil brasileira à ruptura causada pelo atual governo, que extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e desarticulou a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), desmontando o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e deixando de realizar a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que havia sido convocada para novembro de 2019.
A decisão de mobilizar essa pauta, em um exercício de autonomia da sociedade civil de âmbito nacional, visa enfrentar essa ruptura, que é parte da ofensiva mais geral contra a democracia e os direitos sociais em curso no Brasil, que tem entre seus alvos o desmonte de políticas públicas com participação social e de ações afirmativas. Ao longo do processo preparatório para a Conferência, iremos sensibilizar a sociedade brasileira e a militância engajada nas causas da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) para a gravidade do momento pelo qual passamos. Ao mesmo tempo, nos somamos às demais lutas de resistência ao autoritarismo, contra o racismo, o genocídio da juventude e dos povos indígenas, o feminicídio, a intolerância religiosa, os ataques à ciência, e pelo resgate da democracia e dos direitos sociais.
Estamos frente a um contexto internacional de crise democrática e ascensão do autoritarismo, somada à imposição do receituário do neoliberalismo e uma concentração de riqueza sem precedentes. Negando sua própria tradição, a atuação internacional do governo brasileiro tem sido a de apoiar deliberações e iniciativas que agridem os direitos e a soberania dos povos, entre os quais o direito humano à alimentação. Em nosso país, os sinais evidentes de recrudescimento do autoritarismo estão sendo acompanhados pelo desmonte de políticas públicas e de instrumentos de proteção social. Avança o desmonte do Estado que construímos desde a redemocratização do país, com a negação de direitos, a legitimação da violência e a precarização da vida. O retorno da fome, o desemprego, a crescente violência pública e privada, nos campos e nas cidades, contra os mais pobres e vulnerabilizados, povos indígenas e comunidade tradicionais, o racismo institucional e as agressões ao meio ambiente fazem parte do nosso cotidiano.
São inúmeras e variadas as formas de resistência presentes em todo o país e que envolvem os mais distintos segmentos da sociedade. A realização da CNPDA-SSAN faz parte dessa resistência e tem como principal objetivo mobilizar a sociedade para o debate sobre as estruturas que promovem a fome e a má alimentação, as injustiças, as desigualdades sociais, o racismo institucional e o extermínio de povos. Pretendemos impulsionar um processo de articulação, troca de saberes e mobilização da sociedade civil que contribua para incluir, entre as bandeiras unificadoras da luta pela democracia, a erradicação da fome, a promoção de sistemas alimentares sustentáveis, o direito humano à alimentação adequada e saudável (DHAA), a soberania e a segurança alimentar e nutricional.
A convocação da CNPDA-SSAN também se apoia no virtuoso e persistente processo de resistência ao desmonte do SISAN demonstrado pela realização, desde 2019, de Conferências Estaduais, Territoriais e Municipais de SAN em quase todos os estados brasileiros, envolvendo milhares de participantes que expressam o acúmulo reunido ao longo dos anos. Por isso, a CNPDA-SSAN dedicará atenção particular aos processos em curso nos estados brasileiros no que se refere à implementação de ações e políticas públicas de SSAN e as suas dinâmicas de participação social. No contexto das eleições municipais, a Conferência visa, também, contribuir no debate eleitoral, ao valorizar e propor uma reflexão crítica sobre as ações locais voltadas para a promoção da SSAN na perspectiva de uma descentralização participativa e empoderada, contrapondo-se, assim, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 188/2019) que se encontra em tramitação no Congresso. Essa PEC propõe um processo de descentralização que, na prática, fragiliza o pacto federativo, desresponsabiliza o governo federal pela indução de políticas públicas estratégicas e favorece o clientelismo.
É fundamental que as lideranças e todas/os aquelas/es que venham a participar da Conferência alimentem mutuamente sua resistência e retornem às suas bases com mais energia e empenho para fortalecer a luta pela SSAN e pela democracia em seus locais, comunidades, municípios e estados.
Em breve divulgaremos indicativos mais concretos de como se integrar a esse processo, e os procedimentos e critérios de participação na CNPDA-SSAN. Desde logo, conclamamos a todas/os que busquem promover atividades e debates relacionados
com as questões aqui destacadas nos seus respectivos espaços de participação, organizações, coletivos, movimentos e redes e também iniciem a arrecadação de recursos que viabilizem esta participação
Comissão Organizadora Nacional da CNPDA-SSAN
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN); Comissão de presidentes de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional; Coletivo de Ex-Presidentes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável; Articulação Nacional de Agroecologia (ANA); Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA); Ação da Cidadania; Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APN); Banquetaço; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); Coletivo Indígena; FASE; FIAN Brasil; Instituto Polis; Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (RBPSSAN); Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional; SlowFood; e Via Campesina.
[1] Publicado originalmente no site do Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional.