Receita promete criatividade para tributar recursos no exterior
Qui , 20/07/2006 às 19:13
A Receita Federal prepara "medidas criativas e juridicamente consistentes" para garantir a tributação dos recursos que as exportadoras poderão manter fora do país, afirmou o secretário-adjunto do órgão ligado ao Ministério da Fazenda, Ricardo Pinheiro.
Um pacote sendo costurado pelo governo para alterar a legislação deverá reduzir a necessidade de cobertura de câmbio. Pela lei atual, em vigor desde os anos 1930, as empresas precisam internalizar toda a receita auferida com vendas externas.
Um dos entraves para o anúncio do pacote envolve a CPMF, pois na prática não haverá movimentação desse dinheiro no Brasil, impedindo a cobrança do tributo.
"No dia em que a gente for raciocinar sobre o impacto de uma desoneração tributária de maneira isolada, o país quebra", afirmou Pinheiro a jornalistas.
Ele rebateu um estudo da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) veiculado pela imprensa nesta quinta-feira. A análise leva em conta cerca de 65 por cento das exportadoras, aquelas que seriam mais beneficiadas com o fim da cobertura cambial. Pelos cálculos da Secex, a perda de receita com CPMF seria de pouco mais de 200 milhões de reais por ano.
Há avaliações divergentes sobre o impacto do afrouxamento da cobertura cambial. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que, se toda a receita anual das exportações permanecesse no exterior, esse valor seria de 700 milhões a 800 milhões de dólares.
O secretário-adjunto da Receita estimou que o montante seria de 1,078 bilhão de reais. Mas o número depende do percentual do faturamento que as exportadoras poderão manter no exterior, algo que será definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Segundo Pinheiro, existe um conjunto de pleitos para desoneração. "(Se todos forem atendidos), você acaba necessariamente com o equilíbrio fiscal e o custo para a sociedade e para economia brasileira vai ser muito mais alto do que qualquer coisa que venha a se denominar de carga ou pressão tributária", defendeu.
As mudanças na legislação cambial pretendem reduzir o custo de intermediação financeira das exportadoras, que poderão manter dólares fora do país para pagamento de dívidas ou dividendos, por exemplo. Além disso, o governo tenta reduzir a pressão sobre o câmbio, dado o forte fluxo de moeda para o Brasil.
FIESP PROTESTA
Em nota à imprensa, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo criticou a incidência de CPMF na ausência do fato gerador, no caso, o fechamento do câmbio.
"É como se fosse a cobrança de pedágio sobre uma viagem não realizada", comentou o presidente da entidade, Paulo Skaf.
Advogados ouvidos pela Reuters afirmaram que a cobrança da CPMF sobre recursos mantidos no exterior poderá ser alvo de ações judiciais.
O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, afirmou há duas semanas que é "um equívoco" falar em perda de arrecadação com CPMF, devido ao crescimento do comércio exterior.
A expectativa é de que o anúncio do pacote cambial ocorra na semana que vem, após a volta do ministro Mantega da Argentina, onde participa de reunião do Mercosul.