ConJur - Justiça dos EUA une processos para acelerar trâmites
Justiça americana une processos do acidente da Gol
2 de outubro de 2007, 20h43 Imprimir Enviar
Em audiência feita nesta terça-feira (2/10) para decidir os rumos do processo sobre o acidente com o Boeing da Gol que fazia o vôo 1907 e o jato Legacy da empresa ExcelAire, a Justiça americana determinou a formação de um comitê entre os dez escritórios de advocacia que representam cerca de 120 famílias de passageiros para que os casos sejam reunidos. Com isso, os trâmites serão acelerados, uma vez que haverá apenas uma parte falando por todas as vítimas. A informação é do site Folha Online.
A expectativa dos advogados é que entre março e abril do ano que vem já seja possível para o juiz decidir se o processo será julgado nos Estados Unidos — onde as indenizações são maiores — ou no Brasil. Se a Justiça americana aceitar o processo, o resultado final deve sair até o final do próximo ano.
Foi a segunda audiência na Justiça dos Estados Unidos — a primeira ocorreu em dezembro do ano passado. Os réus são a ExcelAire (proprietária do Legacy), a Honeywell (fabricante do equipamento anticolisão), os pilotos Joe Lepore e Jan Paul Paladino, e as empresas Embraer (fabricante do Legacy), Raytheon (responsável pela implantação dos radares na região da Amazônia) e a Lockheed Martin (responsável pelo software usado no controle aéreo).
As empresas haviam sido acionadas apenas por uma parcela das famílias, porém, como os processos serão reunidos, passam a figurar em todos, de acordo com a determinação do juiz Brian Cogan, responsável na Justiça de Nova York (Estados Unidos) pelo processo.
"Na audiência de hoje, o processo foi consolidado para que ande mais rápido, e as informações estejam disponíveis para todos. Estou bastante otimista porque esse juiz demonstra estar bastante interessado no caso", disse Leonardo Amarante, que representa 58 famílias.
O acidente aconteceu em 29 de setembro do ano passado. Após uma colisão, o Boeing caiu no norte de Mato Grosso, em uma área de mata fechada, e causou a morte dos 154 ocupantes da aeronave. O Legacy, apesar de danos na asa, conseguiu pousar e seus sete ocupantes escaparam ilesos.
Em agosto último, a Justiça do Rio condenou a Gol a pagar R$ 2,14 milhões para a família da metrologista Quézia Gonçalves Moreira, uma das vítimas. A decisão do juiz Mauro Nicolau Junior, da 48ª Vara Cível, assegura indenização de R$ 1,14 milhão por danos morais aos familiares e pensões que somam R$ 999.426 ao pai, à mãe e ao irmão de Quézia. É a primeira decisão sobre indenizações envolvendo o acidente. A Gol recorreu.
Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2007, 20h43
Essa unificação de processos é excelente me...
2 de outubro de 2007, 20h48
Essa unificação de processos é excelente medida, e deveria começar a ser praticada por aqui. Não estou falando do que já tem acontecido, de estabelecer juízos privativos, etc. etc., estou falando de unificação de processos mesmo, o que é diferente. Vamos copiar as coisas boas, o que só pode fazer bem.