Consignado: votação da margem de 40% deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (23/02)
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Espaço Mulher fevereiro 17, 2022
Em live realizada pelo INAF, deputado federal capitão Alberto Neto falou sobre emenda que propõe ampliação definitiva da margem de crédito.
A volta, e desta vez definitiva, da margem de 40% para crédito consignado deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados, na próxima semana. A estratégia é apresentar a mudança através de emenda ao PL 4188/2, que institui um marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no país. O projeto tramita em regime de urgência e deve ser votado na sessão da próxima quarta-feira, 23/02.
A informação foi compartilhada e discutida durante uma live realizada nesta terça-feira, 15/02, com o INAF (Instituto Nacional do Agente Financeiro) e o deputado federal capitão Alberto Neto. O parlamentar afirmou que, além de apresentar uma emenda ao projeto para garantir a ampliação definitiva da margem de crédito consignado, trabalha nos bastidores para ser escolhido como relator do PL, o que ajudaria na aprovação do texto.
"A medida provisória que garantiu a margem de 40% e que vigorou até o final do ano passado mostrou que funciona e é necessária para garantir crédito barato a aposentados, pensionistas e servidores. Agora precisamos avançar para tornar este benefício permanente", comentou.
O aumento da margem adicional de 5% durante a pandemia foi aprovado através da Lei 14.131/21 e teve validade até 31 de dezembro de 2021. Desde 1º de janeiro de 2022, a margem para crédito consignado voltou a ser de até 35% do benefício (30% para empréstimos pessoais e 5% para despesas com cartão de crédito).
Durante a live, o deputado disse ainda que, caso não consiga aprovar a emenda ao PL 4188/2, vai usar outra tática para colocar o assunto em pauta. A ideia é pedir regime de urgência para o PL 2017/20 que prevê o aumento permanente da margem de crédito consignado. O projeto, inclusive, tem mobilizado aposentados, pensionistas e representantes do mercado de crédito em todo o país através de uma petição que já recolheu mais de 35 mil assinaturas para pressionar o Congresso Nacional a votar o projeto.
Yasmin Melo, presidente do INAF e fundadora do Movimento Gigantes do Consignado, ressaltou a importância de votar a permanência de 40% da margem. "O crédito consignado salva e é necessário para milhões de aposentados. No Brasil, quem se aposenta precisa continuar trabalhando porque o valor do benefício não acompanha a alta da inflação. E o crédito consignado, tem os menores juros do mercado, ajuda muitos aposentados a tocarem seu pequeno negócio e a bancarem as despesas do dia a dia", afirma.
Yasmin comentou ainda que o acesso ao crédito consignado é fundamental não apenas para aposentados e servidores, mas também para toda a categoria de correspondentes bancários que vivem deste mercado.