Justiça manda concessionárias reduzirem o pedágio no Paraná | Tribuna do Paraná
Tarifas de pedágios no Paraná terão que ser reduzidas por ordem da justiça
22/04/19 21h05 - Atualizado: 22/04/19 21h05
Tais percentuais correspondem ao somatório de degraus tarifários obtidos em aditivos recentes que, de acordo com o MPF, foram obtidos mediante pagamento de propina a agentes públicos. O assunto está sendo investigado no âmbito da Operação Integração, um desdobramento da Operação Lava Jato.
As decisões foram assinadas pelo desembargador federal do TRF4 Luís Alberto Aurvalle, no último dia 16, e atendem a agravos de instrumento (tipo de recurso) que foram interpostos pelo MPF após o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, negar liminar sobre a redução das tarifas.
Os pedidos foram apresentados no bojo de duas Ações Civis Públicas propostas pelo MPF contra as concessionárias de pedágio no início deste ano.
A Caminhos do Paraná administra as rodovias BR-277 (no trecho entre Guarapuava e São Luiz do Purunã, BR-373 (entre Ponta Grossa e Prudentópolis), BR-476 (entre Araucária e Lapa) e PR-427 (entre Lapa e Porto amazonas). A Viapar tem a concessão dos trechos da BR-158 (no entorno de Campo Mourão), BR-369 (entre Cascavel e Campo Mourão e entre Cambé e Jandaia do Sul), BR-376 (entre Paranavaí e Jandaia do Sul), PR-317 (entre Maringá e Peabirú) e PR-444 (Entre Arapongas e Mandaguari).
A redução nas tarifas deve ocorrer a partir da data em que as concessionárias forem intimadas. Cabe recurso da decisão.
Nesta segunda-feira (22), a Viapar informou que ainda não foi notificada e que, por isso, não vai se manifestar. A Caminhos do Paraná respondeu que "não foi intimada e somente se manifestará após ciência formal dos termos da decisão".
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