Projeto do senador Pedro Taques torna mais rigorosa aprovação de novos ministros do STF
Projeto apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT) torna mais transparente processo de nomeação de novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os indicados ao cargo terão que informar quais caminhos percorreram até serem indicados pela presidência da República à colocação.
Os ministros são indicados pelo presidente o país e passam por sabatina no Congresso. Pelo Projeto de Resolução do Senado (PRS) 81/2012, apresentado por Taques, os indicados terão que relatar todos os contatos que tiveram com qualquer agente público que exerça cargo no âmbito da Presidência da República, órgãos envolvidos com a sua escolha ou futura atuação, que tivesse por objetivo sondá-lo acerca de sua opinião em qualquer julgamento, tema ou assunto que possa vir a ser submetido ao Tribunal para o qual foi indicado.
O indicado terá ainda que falar sobre a sua experiência ao longo de todo o processo de escolha, do início ao fim, incluindo as circunstâncias que levaram a sua indicação e as entrevistas de que participou. A intenção é garantir independência na hora do julgamento.
Conforme justificou o senador Pedro Taques na apresentação da proposta, o processo de aprovação dos ministros há muito tempo precisa de aperfeiçoamento. Tanto que comissões do Senado já instituíram atos regulamentando o processo.
"A sociedade brasileira, por intermédio do seu Senado Federal, quer saber, por força dos princípios republicanos, quais caminhos – se são tortuosos ou não –, o indicado ao STF e tribunais superiores percorreu para receber a aprovação desta Câmara Alta que tem a responsabilidade constitucional de zelar para que os nossos altos magistrados sejam de reputação ilibada e tenham total independência para exercer a sua elevada função jurisdicional", argumentou o senador.