Resolução sobre as eleições 2016 – Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores | PT Minas Gerais
Resolução sobre as eleições 2016 – Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
RESOLUÇÃO SOBRE AS ELEIÇÕES DE 2016
Pela primeira vez desde o fim da ditadura, o processo das eleições municipais inicia-se sob a égide de um governo ilegítimo, que golpeou a presidenta da República através de um impeachment sem base legal. Afastada temporariamente até que o Senado referende ou não as decisões que admitiram o impedimento, o PT e suas pré-candidaturas devem prosseguir na luta em defesa da democracia, em oposição ao governo usurpador e na volta da presidenta Dilma com um programa de mudanças.
Outro aspecto que marcará as campanhas eleitorais serão os ataques ao PT, movidos pela direita e pela mídia monopolizada. Com o objetivo de nos derrotar e de interromper a trajetória de crescimento dos últimos anos, prosseguirão também nos ataques ao presidente Lula, com o intuito de barrar sua eventual candidatura à Presidência da República.
Nesse sentido, as eleições deste ano, que se realizam paradoxalmente sob um golpe instalado no país, serão ao mesmo tempo uma frente de resistência, de denúncia e de defesa do nosso projeto, mas também de recuperação de espaços institucionais.
Nossa militância têm consciência de que as eleições não são um fim em si mesmo.
Estes pré-requisitos são fundamentais para que o enfrentamento do golpe, a defesa do PT, do nosso projeto, do legado dos governos Lula/Dilma possa ser feita ao longo da campanha em todos os espaços. Nossas candidaturas devem ser capazes de travar a disputa político-eleitoral, e, sem ignorar as particularidades locais e regionais, liderar campanhas que superem os padrões de despolitização, bem como responder aos ataques insidiosos que os adversários desfecham contra nosso partido.
O debate programático e ideológico, permanente e quotidiano, é instrumento decisivo para a vitória. A conquista da maioria da população para a defesa e o voto em candidaturas petistas passa pelo trabalho de construção e difusão do programa municipal, tendo como eixo a participação popular e o modo petista de governar/legislar, que necessita ser atualizado, incorporando novas demandas da sociedade.
O programa de governo é uma ferramenta importante de formulação e mobilização. Ele deve ser elaborado a partir do PT, em diálogo com a militância, com os movimentos sociais organizados e com os partidos aliados no município.
Mais que tudo, a campanha deve mobilizar os setores sociais beneficiados pelas políticas públicas de inclusão, que não devem ser sacrificados, a despeito das restrições fiscais hoje existentes.
É imprescindível imprimir às campanhas um sentido de militância e mobilização. Inclusive porque urge fazer recuar a ofensiva de ódio e intolerância desfechada contra nós pela direita, pela mídia monopolizada, pelo poder econômico. É fundamental garantir auto-sustenção às campanhas, o que implicará contribuição financeira de militantes e simpatizantes, trabalho voluntário, enraizamento social e mobilizações coletivas.
As eleições municipais terão caráter político estratégico na medida em que a campanha se dará concomitante ao processo de disputa contra o golpe até a votação final no Senado, sendo o desempenho do PT e da esquerda elemento importante e definidor da força política, de mobilização social-popular e defesa do nosso projeto que melhorou a vida de milhões de brasileiros.
Entendendo o caráter local das disputas municipais, com as ameaças concretas do governo golpista às conquistas sociais da era Lula/Dilma, são fundamentais levar aos palanques a defesa de políticas como o Programa Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos, Água para todos, Interiorização das Universidades, Escolas Técnicas, estradas, políticas de renda, Mais Médicos, Reforma Agrária e Agricultura Familiar, Convivência com o Semiárido, valorização do salário mínimo, que mudaram o perfil das cidades e periferias e melhoraram diretamente a vida das famílias, fortaleceram as economias dos municípios e inseriram as periferias das grandes cidades nas políticas públicas.
O resultado político e eleitoral do PT e da esquerda nas eleições, e a sua capacidade de dialogar com a sociedade brasileira, colocando a defesa da democracia, a denúncia do golpe e a defesa das conquistas sociais do nosso projeto democrático-popular, que estão em risco, são elementos importantes da disputa municipal e interferem positivamente na deslegitimação do governo golpista e biônico que quer se estabelecer no País.
Portanto, é tarefa do PT preparar as eleições e assegurar sua representação política na base da sociedade e fazer da sua presença no poder locais – prefeituras e câmaras – um instrumento fundamental da disputa de classes e de projetos antagônicos que no atual momento dividem o país, afirmar o nosso papel de partido nacional que disputa e hegemonia e retomar a direção dos destinos da Nação.
O Nordeste tem importância nas eleições na medida em que a esquerda derrotou o coronelismo e governa estados importantes, além de ter presença forte nos demais estados com senadores(as), prefeitos(as) e bancadas parlamentares, e será exatamente o espaço de disputa acirrada, pois a região teve e continuará tendo um peso político fundamental na luta contra o golpe.
Cuidar da presença do PT, das forças de esquerda, dos movimentos sociais nos espaços institucionais – prefeitos(as), vereadores(as) – é garantir trincheiras seguras para as disputas de 2016 e 2018 – como elementos de disputa política pública nos espaços de poder, nas mídias e mobilizações diversas na sociedade.
Nossa campanha deverá fazer um diagnóstico preciso dos problemas locais, saber responder às novas demandas do município, ser firme na defesa dos nossos governos (estaduais e nacional quando o debate extravasar os limites da cidade) e apontar as soluções que propomos para o futuro.
Tal como nas campanhas anteriores, a tática eleitoral visa ampliar a bancada de parlamentares; conquistar cidades estratégicas; reconquistar as que antes administramos; e manter as que governamos, sendo a cidade de São Paulo a principal prioridade pelo seu sentido simbólico e estratégico.
Dado o conjunto de compromissos defendidos pelo PT ao longo de suas administrações públicas, é indispensável o esforço de diálogo com os partidos do campo democrático-popular e estendê-lo, caso a caso, a setores e partidos que, mesmo fora deste espectro, defendam conosco pontos programáticos para as eleições municipais. O PT não apoiará candidatos(as) que votaram e/ou apoiaram publicamente o impeachment.
Nossas alianças devem, assim, ser construídas não apenas para conquistar vitórias como também para garantir maior apoio político aos governos do PT e dos aliados, o que acarretará o fortalecimento do nosso projeto no cenário nacional.
É importante, também, incentivar o surgimento de candidaturas majoritárias e proporcionais advindas da juventude, das mulheres e dos diversos movimentos sociais.
Considerando que já estão em curso, em várias cidades, as discussões sobre candidaturas próprias e alianças para 2016, o DN resolve:
Constituir uma Coordenação Nacional para as eleições municipais, integrada pelo presidente do PT, por membros da Comissão Executiva Nacional, por um representante da Bancada de deputados(as) e um representante da Bancada de senadores(as) a se articular com os dirigentes nacionais por região. Caberá à Coordenação Eleitoral, sob orientação do DN e em conjunto com os Grupos de Trabalho Eleitoral (GTEs) dos Estados, dar conta das seguintes tarefas:
a) Subsidiar o DN na formulação da estratégia geral para as eleições de 2016 e formar opinião a respeito da melhor tática em cada município, à luz da conjuntura nacional;
b) Acompanhar as campanhas prioritárias: I. São Paulo; II. Capitais e cidades com mais de 100 mil eleitores; III. Nossas atuais administrações; IV. Cidades consideradas pólos econômicos regionais e/ou aquelas com troncos transmissores de rádio e TV;
c) Realizar diagnósticos sobre a correlação de forças local, levando em conta a atuação dos partidos e a avaliação dos governos petistas e dos governos de que participamos;
d) Acompanhar a implementação da política de alianças nos municípios, operando em nível estadual e municipal com os partidos aliados;
e) Diagnosticar, junto com os setores organizados da população, demandas, necessidades e soluções para as questões locais;
f) As Executivas estaduais poderão autorizar as Comissões Provisórias a lançarem candidatos ou candidatas nas eleições de 2016;
g) Diante das recentes mudanças na legislação eleitoral, o prazo mínimo de filiação para candidatos e pré-candidatos nas eleições de 2016, será alterado de um ano para seis meses.
Respeitadas a autonomia dos Diretórios Municipais; as disputas internas legítimas; e a discussão sobre alianças eleitorais, a chapa final, com a definição de coligações em cada município, somente poderá ser registrada na Justiça Eleitoral após a devida aprovação pelas respectivas direções estaduais. No caso das cidades prioritárias, a homologação terá de passar pela direção nacional.
O Diretório Nacional reafirma a necessidade de preservar e defender o PT. Os setores conservadores e as classes dominantes, tendo à frente a mídia monopolizada, encaram o PT como um inimigo. Veem o partido como um pesadelo, porque estamos destruindo o sonho acalentado por eles durante séculos: o sonho de uma "democracia" sem povo.
O PT vai continuar construindo o sonho das classes trabalhadoras, dos pobres e dos que mais precisam das políticas públicas de inclusão. Vamos prosseguir realizando a transformação do Brasil num país cada dia mais desenvolvido, sem miséria, sem preconceitos, com liberdade, igualdade, com sustentabilidade ambiental e com democracia política, econômica e social.
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