O retrocesso do CNJ e o silêncio da OAB – Frederico Vasconcelos
27.jan.2016 às 12h30
O retrocesso do CNJ e o silêncio da OAB
Já que o Supremo Tribunal Federal tem poderes para corrigir decisões do Conselho Nacional de Justiça, por que a Ordem dos Advogados do Brasil não questiona a resolução que distorceu a Lei de Acesso à Informação, obrigando o cidadão a se identificar –sob o risco de sofrer retaliações– para saber qual é a remuneração de juízes e servidores do Judiciário?
Afinal, o representante da OAB no colegiado votou contra essa exigência que atropelou, inclusive, prática que vinha sendo adotada pelo próprio Supremo e por outros tribunais, que divulgavam esses dados sem restrições.
Segundo o ex-conselheiro Gilberto Martins –que presidiu o Grupo de Trabalho que consultou tribunais, corregedorias e associações de classe para elaborar a proposta desmontada pela maioria do novo colegiado–, o presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, "quer um Judiciário opaco".
Seria interessante saber qual é o entendimento dos demais membros do Supremo a respeito desse retrocesso.