Após 6 meses, Dodge devolve impedimento de Gilmar em casos da Ponto Final | EXAME
Após 6 meses, Dodge devolve impedimento de Gilmar em casos da Ponto Final
access_time 5 abr 2018, 16h41
Dogde: de acordo com a procuradora-geral, Gilmar Mendes, relator da operação, deveria ter se declarado impedido de deliberar sobre o tema (Ueslei Marcelino/Reuters)
Brasília – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ontem à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pedido em que defende que o plenário da Corte avalie se há impedimento do ministro Gilmar Mendes para ser relator dos casos ligados à Operação Ponto Final. O parecer estava sob análise de Raquel desde outubro de 2017.
De acordo com a procuradora-geral, Gilmar Mendes, relator da Operação Ponto Final no Supremo, deveria ter se declarado impedido de deliberar sobre o tema.
"O reconhecimento da suspeição é, antes de tudo, um dever do próprio magistrado de não atuar em situações que possam, por algum motivo, retirar-lhe a devida e necessária isenção."
Em agosto, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu a nulidade dos atos decisórios de Gilmar praticados no que se refere a Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira e outros investigados da operação.
Para Janot, os vínculos verificados entre o magistrado e os pacientes podem comprometer a atuação do ministro, portanto devem ser estendidos aos demais sujeitos passivos da investigação.
No parecer enviado ontem ao Supremo, Raquel destacou que a independência do poder Judiciário é princípio fundamental da República e condição constitutiva do Estado Democrático de Direito.
"A independência do Poder Judiciário é a independência de cada um dos seus membros, e também dos membros da Corte Suprema. A independência do membro e do órgão que integra é complementada pela necessidade de exercício da função com imparcialidade."
Em maio, Janot enviou ao STF um primeiro pedido de impedimento contra Gilmar, para alegar que o ministro não poderia atuar na análise de habeas corpus do empresário Eike Batista. A PGR alegou que o escritório de Bermudes, no qual a esposa de Gilmar trabalha, defende Eike e, causas cíveis, o que seria fator de impedimento ou suspeição.
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