ConJur - Justiça gaúcha reconhece vínculo de advogado com dois escritórios
Autonomia formal
Justiça gaúcha reconhece vínculo de advogado com dois escritórios
11 de fevereiro de 2017, 8h33 Imprimir Enviar
Por entender que um advogado que prestava serviços a dois escritórios de Porto Alegre executava atividades dos objetos sociais das bancas e trabalhava nas sedes das duas, a 25ª Vara do Trabalho da capital gaúcha reconheceu o vínculo de emprego do profissional com as duas firmas. Dessa forma, elas foram condenadas solidariamente a lhe pagar mais de R$ 100 mil, conforme informou o site Espaço Vital.
O advogado Lauro Saraiva Teixeira Junior, defendido no caso por Giovani Spotorno e Manoel Gandara, trabalhou de outubro de 2008 a fevereiro de 2015 para as bancas J.P. Leal Advogados Sociedade de Serviços e Leal Advogados Sociedade de Serviços — formalmente, como autônomo. Por meio dessas, cuidava de milhares de ações de interesse da Oi Telefonia, uma das principais clientes dos dois escritórios. Essa empresa também foi processada, mas contra ela a ação foi julgada improcedente.
Com os depoimentos de testemunhas, a juíza da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Eliane Colvolo Melgarejo concluiu que "a prova oral evidencia que o advogado reclamante realizava atividades afetas ao objeto social da primeira reclamada, quais sejam, serviços de advocacia, na própria sede da empresa e em preenchimento aos pressupostos dos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, sem qualquer independência".
Dessa maneira, a juíza condenou os dois escritórios a pagarem as verbas trabalhistas devidas, no valor de R$ 50 mil. Contudo, o Espaço Vital afirmou que, segundo advogados, a quantia deverá ultrapassar R$ 100 mil.
Eliane, porém, negou o pedido de indenização por danos morais que o advogado requereu devido a procedimentos judiciais que era obrigado a cumprir. "O fato de o autor firmar peças não elaboradas tecnicamente por ele, ou de ser orientado a seguir posicionamento e teses jurídicas padronizadas pelo escritório empregador, por si só, não evidenciam ofensa à paz interior do reclamante, ainda que este entenda tratar-se de medidas protelatórias e infundadas", apontou a juíza.
O Ministério Público do Trabalho vem promovendo uma cruzada contra escritórios de advocacia que contratam profissionais como associados. Segundo o órgão, muitas dessas bancas usam esse regime de contratação para não ter que pagar verbas trabalhistas.
Nisso, até grandes bancas, como o Siqueira Castro Advogados, foram condenadas. Segundo os escritórios, o MPT não tem legitimidade para ajuizar ações coletivas em face de escritórios de advocacia. O presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Carlos José Santos da Silva, o Cajé, tem visão semelhante, como demonstrou em entrevista à ConJur.