"Idade" de carros de aplicativos é estendida para 7 anos e meio, diz Prefeitura | SP AGORA
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"Idade" de carros de aplicativos é estendida para 7 anos e meio, diz Prefeitura
Motoristas cadastrados em serviços de transporte por aplicativos desde, pelo menos, 6 de julho de 2017 poderão usar carros com até 7 anos e meio de fabricação.
O acordo firmado na quarta-feira (17) entre empresas e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT) amplia, assim, em seis meses o tempo de fabricação dos veículos.
A decisão não muda a exigência de veículos com até 5 anos de fabricação para os motoristas cadastrados depois de 6 de julho.
Desde o dia 10, novas regras estão em vigor na capital paulista para os motoristas de transporte que operam por aplicativos. Estão sujeitos a elas os aplicativos que operam com tarifas diferenciadas em relação aos táxis na capital paulista, casos do Uber, Cabify, Lady Driver, Easy Taxi e 99.
Desde então, apenas veículos com placa da cidade de São Paulo pode pegar passageiros dentro dos limites do município.
Tanto condutores quanto as empresas têm reclamado das novas disposições, publicadas em julho de 2017.
"Foram realizadas mais de 30 reuniões com as empresas de aplicativos durante o processo de ajustamento da regulamentação. Empresas e condutores tiveram 180 dias para se adequar às regras, a partir de julho de 2017", diz a SMT, em nota.
"Ainda assim, o diálogo com o setor tem sido permanente e, nos últimos dias, foram atendidas parcialmente reivindicações de empresas e de motoristas, especialmente sobre inspeção veicular, idade máxima da frota e selo de identificação dos veículos."
Veículos fora do prazo estabelecido de fabricação não poderão tirar o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP), documento que passa a ser necessário para transportar passageiros de aplicativos a partir de 28 de fevereiro. Uma inspeção anual também faz parte das exigências da prefeitura.
Os motoristas também precisam de outro documento pela nova regulamentação, o Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp), que exige um curso específico de 16 horas, o qual pode ser feito à distância – as próprias empresas de aplicativos podem ministrar as aulas.
Abordagens educativas
De acordo com a secretaria, entre o dia 10 e a tarde de quinta-feira (17), mais de 1.000 condutores foram abordados por agentes de fiscalização. Nas primeiras duas semanas, as mesmas têm caráter educativo – multas só passam a ser aplicadas a partir do dia 25 de janeiro.
A SMT afirma, também, que "por determinação do prefeito João Doria, não haverá mais mudanças na resolução". O comunicado defende as novas regras como uma forma de garantir "mais segurança e qualidade aos motoristas e, principalmente, aos passageiros do setor de transporte por aplicativos".