Restrição de tatuagens na Marinha é sancionada — Senado Notícias
Da Agência Senado | 05/01/2022, 12h53
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.296, de 2022, que proíbe o ingresso na Marinha de pessoas com tatuagens que façam alusão a "ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas", ou a violência, criminalidade, ato libidinoso, discriminação e preconceito de raça, sexo ou credo. A nova lei também proíbe tatuagens na cabeça, no rosto ou na parte da frente do pescoço.
Quando o projeto proposto pelo governo ( PL 5.010/2020) foi aprovado no Senado, em 16 de dezembro, o relator, Marcos do Val (Podemos-ES), disse que a proibição de tatuagens tem respaldo em decisão recente do Supremo Tribunal Federal. O senador alegou que o STF definiu que editais de concursos públicos não podem determinar restrições a pessoas com tatuagens, "salvo em situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores", o que é, para o senador, o caso do PL 5010/2020.