Blog Wilton Lima: Pacote anticorrupção foi dizimado pela câmara dos deputados
Pacote anticorrupção foi dizimado pela câmara dos deputados
Das dez medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público Federal, só três foram preservadas. Entre outras mudanças, deputados incluíram punição para juízes, promotores e procuradores e excluíram a criminalização do enriquecimento ilícito,
Depois de aprovar o relatório da comissão especial, plenário desfigurou projeto com a aprovação de destaques que alteraram radicalmente as medidas sugeridas pelo MPF
A Câmara "dizimou", nas palavras do próprio relator, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o projeto de combate à corrupção idealizado pelo Ministério Público Federal e entregue ao Congresso Nacional com o apoio de 2,4 milhões de pessoas. Das dez medidas propostas inicialmente, só três se salvaram: a criminalização do caixa dois, a exigência de que os tribunais de Justiça e o Ministério Público informem o tempo de tramitação dos processos e identifiquem as razões da demora em seus julgamentos e o aumento da punição para crime de corrupção (qualificado como crime hediondo a partir de 10 mil salários mínimos – R$ 8,8 milhões em valores atuais).
Embora tenham desistido de aprovar a anistia ao caixa dois, como tramavam na semana passada, os deputados retiraram diversos pontos previstos no relatório de Onyx, como a criminalização do enriquecimento ilícito, o estabelecimento de uma recompensa para o chamado "reportante do bem", aquele que denunciasse irregularidades, o aumento do prazo de prescrição dos crimes e a mudança na contagem de seu tempo – a partir do oferecimento da denúncia, e não mais pelo seu recebimento. Também foram excluídas as regras sobre o acordo de leniência e a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidário por atos cometidos por políticos filiados às legendas.
Por outro lado, o plenário incluiu a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público. Ainda pela madrugada, o coordenador da força-tarefa daOperação Lava Jato, Deltan Dallagnol, protestou contra a mudança. "Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações", protestou no Twitter.
O relatório da comissão especial foi aprovado no final da noite de ontem por 450 votos a 1, com três abstenções. Em seguida, porém, os deputados passaram a votar os destaques que desfiguraram o texto. Todos os destaques foram aprovados com folga de mais de 100 votos. Durante a votação, Onyx protestou contra a manobra dos colegas, mas foi vaiado inclusive por colegas de partido.
O líder do partido do relator, Pauderney Avelino (DEM-AM), chegou a comparar a proposta do "reportante do bem" a uma prática nazista: "Se aprovado, isso transformaria o Brasil num Estado de exceção, numa Alemanha nazista, numa Gestapo (polícia secreta do 3º Reich)". Para Onyx, a Câmara agravou uma crise institucional ao aprovar mecanismos intimidatórios contra integrantes do Ministério Público e do Judiciário.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), que também é do partido do relator, classificou a decisão do plenário como democrática. "Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu", afirmou.