Repositório Aberto da Universidade do Porto: O funcionamento reflexivo em crianças adotadas: relação com a competência social
Description: O funcionamento reflexivo (FR) refere-se ao processo psicológico que possibilita a compreensão dos estados mentais/emocionais próprios e dos estados mentais/emocionais dos outros. Apesar da limitada evidência disponível, tem-se verificado que, em crianças adotadas, maior adversidade prévia à adoção está relacionada com baixo FR e níveis baixos de habilidades sociais. Todavia, não existem estudos que explorem a relação entre FR e competência social. O principal objetivo deste estudo é explorar o FR em crianças portuguesas adotadas e a relação entre FR e a competência social. Neste estudo participaram 96 crianças adotadas, de 8 a 10 anos, e os respetivos 166 pais adotivos. A Family and Friends Interview (Steele & Steele, 2005) foi utilizada para avaliar o FR e a coerência discursiva das crianças. As escalas de Habilidades Sociais e Problemas de Comportamento da SSIS-RS (Gresham & Elliott, 2008) foram utilizadas para avaliar a competência social dos adotados, segundo a sua própria perspetiva e a perspetiva dos seus pais adotivos. A maioria das crianças apresentou evidência moderada de coerência global e rudimentar de FR independentemente da figura significativa (mãe, pai, professor preferido e melhor amigo), apesar da existência de diferenças entre as várias figuras. Crianças do sexo feminino apresentaram maior evidência de FR. Foi observada uma relação positiva entre a evidência de FR, coerência discursiva e as habilidades sociais dos adotados. Estes resultados trazem nova evidência científica sobre o funcionamento socioemocional dos adotados em idade escolar.
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v. 25, n. 3 (2017): Rev. bioét. (Impr.). 2017; 25 (3) Influência de uma comissão de ética na proteção de animais Resumo PDF

Palavras-chave: Diretos da Criança e do Adolescente, Estupro de Vulnerável, Superior Tribunal de Justiça	
O estudo ora proposto tem com tema o estupro de vulnerável, a partir de uma análise com base na Teoria da Proteção Integral, enfatizando-se a questão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e sua uniformização recente. Nesse sentido, o problema de pesquisa delimitado foi a determinação, se nos casos de estupro de vulnerável ocorreu ou não, o respeito a atual matriz teórica da infância no processo de uniformização do Superior Tribunal de Justiça? O objetivo central da pesquisa é proporcionar uma apreciação crítica não apenas da uniformização, mas igualmente dos posicionamentos principais que foram adotados até esse procedimento por parte da Corte superior (e por vezes nas demais instâncias). Assim o estudo segue da abordagem da infância até a atuação do direito penal, no combate a violência e violação de direitos, para ao final adentrar na apreciação jurisprudencial. Adota-se no estudo o método dedutivo de abordagem, com destaque para técnica de pesquisa da documentação indireta de fonte primária, jurisprudência, e bibliográfica. Conclui-se que a uniformização jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, não somente encontra-se alinhada com a Teoria da Proteção Integral, como com as bases do Direito Constitucional e Penal, articulando uma decisão hermeneuticamente adequada, ao compreender a complexidade que interliga o Direito. Igualmente afastam-se os posicionamentos discricionários e opressivos aos direitos da infância, buscando assim concretizar a intervenção penal conectada a visão do Estado de Direito contemporâneo.
Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) com período de Doutorado Sanduíche na Universidad de Sevilla (Espanha). Professor da Faculdade Meridional (IMED) – Passo Fundo. Coordenador do Grupo de Pesquisa “Criminologia, Violência e Sustentabilidade Social”. Advogado. Passo Fundo – Rio Grande do Sul – Brasil.
BAZÍLIO, Luiz Cavalieri; KRAMER, Sonia. Infância, educação e direitos humanos. São Paulo: Cortez, 2003.
BECHARA, Ana Elisa Liberatore S.. Presunção de violência no estupro de vulnerável: comentário à decisão da 3.ª seção criminal do STJ no EResp 1.021.634. Revista brasileira de ciências criminais. vol. 97, jul – ago, 2012. Disponível em: . Acesso em: 20 de setembro de 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em . Acesso em 27 de abril de 2015.