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PT convoca sociedade para lutar contra "Anistia ao Caixa 2"
publicado em 29/11/2016 às 08h45
• atualizado em 29/11/2016 às 08h52
Na noite desta segunda-feira, 28, a Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores da Paraíba esteve reunida para avaliação da conjuntura estadual e nacional e como resultado foi aprovada uma Resolução que trata de diversos temas, entre eles, a tentativa de aprovação da "Anistia ao Caixa 2" que acontece no Congresso Nacional.
De acordo com a Resolução, o PT da Paraíba "conclama parlamentares, dirigentes, filiados, simpatizantes e a sociedade em geral, a reagir a toda e qualquer manobra de anistia à prática de Caixa 2 debatida no Congresso Nacional", além de pedirem ao Diretório Nacional punição rigorosa aos "parlamentares que, por ventura, venham defender publicamente ou votar favorável a anistia ao Caixa 2".
A Executiva do PT da Paraíba também registrou, no mesmo documento, o apoio a decisão dos governadores do Nordeste em não aceitarem a imposição do Ministério da Fazenda sobre a liberação das multas da repatriação somente após implantação das PECs estaduais que congelem gastos com saúde e educação.
Finalizando, a Resolução traz a informação de que na segunda quinzena de janeiro de 2017 acontecerá uma reunião do Diretório Estadual ampliada e nela estarão presentes os nomes eleitos pelo partido nas eleições de 2016 (prefeito, vice-prefeitos e vereadores).
A Executiva Estadual do PT da Paraíba, reunida em 28 de novembro de 2016, avaliando os últimos acontecimentos da conjuntura estadual e nacional, resolve:
1. Conclamar parlamentares, dirigentes, filiados, simpatizantes e a sociedade em geral, a reagir a toda e qualquer manobra de anistia à prática de Caixa 2 debatida no Congresso Nacional;
2. Referendar a "Nota de compromisso da Liderança do PT" na Câmara Federal de "não apresentar proposta de anistia à prática de Caixa 2 quer seja eleitoral, política ou empresarial, nem assinar qualquer emenda com este conteúdo";
3. Conclamar a Direção Nacional do nosso partido a punir rigorosamente os parlamentares que porventura venham defender publicamente ou votar favorável a anistia ao Caixa 2;
4. Defender dentro do Estado Democrático de Direito, punição sem exceção, aos atos de corrupção político-eleitoral no Brasil;
5. Fortalecer as mobilizações da Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, CUT, CTB, MST e movimentos estudantis em lutas de ocupações, no combate ao retorno do projeto neoliberal, o qual propõe a privatização de estatais estratégicas do país, bem como a extinção e redução de direitos sociais expressos na PEC 241/55/2016;
6. Orientar que os Diretórios Municipais e Comissões Provisórias realizem plenárias para debater a atual conjuntura, apontando avaliações permanentes, com prefeito, vice-prefeitos, vereadores, dirigentes, filiados e simpatizantes;
7. Apoiar a decisão dos governadores do Nordeste, de resistência à chantagem do Ministério da Fazenda, que impôs para liberação das multas da repatriação à aprovação de PECs estaduais que congelem gastos com saúde e educação;
8. Por fim, convocar para a segunda quinzena de janeiro, reunião do Diretório Estadual ampliada, com prefeito, vice-prefeitos e vereadores, para atualizar a conjuntura e definir a agenda política para o próximo período.