Até quando abusarás de nossa paciência? | Jornal Nova Fronteira
Publicada em 25/03/2015 às 09:28
Sérgio Fonseca – e-mail: s.de.fonseca@bol.com.br
Lucius Sergius Catilina (108 a,C – 62 a.C) hoje mais conhecido como Catilina, foi militar e senador de Roma. Tentou ser nomeado cônsul da república romana. Juntamente com jovens nobres arruinados, iniciou conspiração. Denunciado por Marcus Tulius Cicerus (106 a.C- 43 a.C) em pleno Senado, acabou fugindo, indo chefiar seu exército na Etrúria. Ficaram célebre as "catilinárias", os discursos de Cícero contra ele.
Apesar dos dois milênios que nos separam até os dias de hoje, acabei pinçando, na primeira catilinária, que é muito extensa, acusações na defesa do bem comum, que me parecem atualíssimas. Principalmente nestes trechos: "Até quando abusarás, ó Catilina, de nossa paciência? Por quanto tempo ainda zombarás de nós? Até que ponto tua audácia desenfreada se gabará? Não percebes que teus planos estão descobertos? Ó tempos, ó costumes! O Senado sabe esses fatos, o cônsul os vê. Todos os seus planos são para nós mais claros que a luz".
Catilina ameaçava a integridade da república romana com a força das armas. Hoje, como cidadão brasileiro, venho denunciar as tramas petistas que, a nível do Judiciário, tem como ator principal sua excelência o ministro José Antônio Dias Toffoli. Suas atitudes não são ilegais. Mas trombam continuamente com o decoro, a probidade e a ética. Com sua ida para a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, esse magistrado, de inegável DNA petista, é uma séria ameaça à total imparcialidade do julgamento dos políticos do Lavajato a serem julgados por essa 2ª Turma. Além de Toffoli, essa Turma é composta pelos juízes Celso de Mello, Carmen Lúcia, Teori Zavaski e Gilmar Mendes.
Toffoli foi advogado do PT nas campanhas de Lula nas eleições de 1998, 2002 e 2009. De 2003 a 2005, foi subchefe da área de assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, tendo como chefe o ministro José Dirceu, o principal réu da ação penal 470, o Mensalão. De março de 1997 até outubro de 2009, a convite do presidente Lula, assumiu a Advocacia Geral da União.
Em outubro de 2009, a CCJ e o Senado, com maioria constituída por senadores governistas o indicaram e aprovaram sua ida para o Supremo Tribunal Federal. Os senadores da oposição, bovinamente, se abstiveram de protestar contra essa brilhante estratégia petista.
O artigo 101 da Constituição Federal reza que: "O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada".
Toffoli não concluiu qualquer curso de pós-graduação, foi duas vezes reprovado em concurso de prova e títulos para a magistratura de primeira instância. Lecionou em faculdade de Brasília, em nada se distinguindo nesse magistério. Jamais publicou nada de importante, também nada produzindo de positivo e permanente no campo do Direito. Cadê o notório saber?
Sua excelência, o ministro Dias Toffoli, foi condenado por corrupção pela Justiça do Amapá e obrigado a devolver R$ 14.720,00 aos cofres públicos. Esta ação foi julgada improcedente, no segundo grau, sendo a sentença anulada em 2008. Em 2006 foi novamente processado pela 2ª. Vara Cível do Amapá e condenado a devolver R$ 420 mil. Cadê a reputação ilibada?
O artigo 135 do Código de Processo Civil diz que, entre outros itens, reputa-se fundada a suspeição da parcialidade do juiz, quando é amigo íntimo ou inimigo mortal de qualquer das partes; for interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes. O juiz também poderá declarar-se suspeito por motivo íntimo.
O artigo 137 diz que aplicam-se os motivos de impedimento e suspeição aos juízes de todos os tribunais. O juiz que violar o dever de abstenção ou não se declarar suspeito poderá ser recusado por qualquer das partes.
Na recente apuração final das eleições presidenciais, Toffoli, como presidente do TSE, proibiu a verificação das urnas eletrônicas por auditores independentes e ordenou a apuração dos votos finais a portas fechadas. Essa cripto-apuraçao, a mim como eleitor, não convenceu, assim como seus resultados finais.
Na Roma antiga, Catilina ameaçou militarmente a República. Hoje, ao não se julgar impedido de julgar fatos e pessoas ligados ao PT, o ministro Toffoli ameaça, além do bom conceito do Judiciário, a lisura, a verdade e o decoro dessa instituição. Até quando, ó Toffoli, abusarás de nossa paciência?
Nunca é demais relembrarmos-nos das palavras de Ruy Barbosa (1849-1923): "Não há tribunais que bastem para defender a lei, quando o dever se afasta da consciência dos juízes"