Abel - Empréstimo em dólar aliviará o crédito interno
Empréstimo em dólar aliviará o crédito interno
O Banco Central (BC) decidiu colocar em prática um conjunto de medidas para efetivamente aumentar a disposição de crédito das empresas duramente atingidas pela crise internacional. O principal objetivo dessas medidas é oferecer outras fontes de recursos para as grandes empresas, abrindo espaço para que o sistema bancário, sem alternativa de emprestar para os grandes tomadores, volte a operar com as companhias de médio e pequeno porte. É o caminho certo.
A primeira dessas iniciativas foi a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), de 29 de janeiro, possibilitando às empresas prorrogar prazo dos contratos de câmbio de exportação de um ano, com limite até o final de janeiro de 2010. Essa autorização permitia que as empresas com Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACC) ou Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE), que não tivessem efetivado as exportações, ganhassem prazo considerável para os exportadores. A decisão de irrigar as fontes de crédito continuou com a Circular n 3.434, regulamentando procedimentos nas operações com moeda estrangeira para pagamento de compromissos no exterior, que vencem em um ano, por empresas brasileiras. O presidente do BC, Henrique Meirelles, destacou que o País pode e deve fazer tal operação porque detém o colchão ideal para isso, reservas internacionais superiores a US$ 200 bilhões. A previsão inicial é do uso de US$ 20 bilhões dessas reservas nesse programa de empréstimo, embora o governo trabalhe com a hipótese de cobrir a totalidade das dívidas das empresas brasileiras no exterior, estimadas em US$ 36 bilhões. O BC cobrará a taxa de 1,5% de juro, mais taxa Libor, em torno de 2,875% ao ano dos bancos comerciais, intermediários e garantidores da operação, que poderão negociar livremente o juro final cobrado.
Não foram previstas restrições nessas operações. Os empréstimos serão concedidos em dólares às empresas autorizadas a operar no Brasil, tanto as de capital nacional como estrangeiro. A Circular n 3.434 contempla até as operações não registradas no BC, como o arrendamento de plataformas marítimas e de navios, óbvia referência à Petrobras. Algumas exigências foram interpostas para o empréstimo dos dólares, a principal delas a de comprovar que o destino dos recursos é o pagamento de dívidas e até compromissos de leasing são admitidos. As maiores exigências dizem respeito às garantias de pagamento, uma vez que o contrato entre a empresa tomadora do crédito e o banco é garantia. Meirelles foi bem claro quanto a esse ponto: "Se a empresa não tiver como pagar, o banco paga ao BC". Merece registro, no entanto, que essas exigências deveriam ir além das garantias desse empréstimo em dólares das reservas. As empresas beneficiadas não podem acumular dívidas tributárias ou judiciais, aí incluídas as pendências ambientais.
Por outro lado, o presidente do BC foi enfático ao dizer que a oferta de crédito no exterior para empresas brasileiras será "passo importante para regularizar o mercado de crédito". Com o agravamento da crise, em especial depois da quebra do banco norte-americano Lehman Brothers, em 15 de setembro, os bancos internacionais reduziram os empréstimos em dólar. As grandes empresas brasileiras foram obrigadas, tanto para as operações de exportação como para cumprir compromissos externos, a pegar empréstimos em real para adquirir dólares no mercado doméstico. Dois reflexos foram imediatos: fortes pressões sobre a taxa de câmbio e redução da oferta de crédito para a média e pequena empresa. Meirelles insistiu em que essa operação externa terá poder de devolver crédito ao mercado doméstico.
Há, também, boa possibilidade de que a concorrência aumente entre os bancos, se de fato os bancos estrangeiros tiverem oportunidade de atuar nessa operação. Os bancos são livres para determinar a taxa cobrada a partir de análise de risco envolvendo a confiabilidade do cliente. Como se trata de grandes empresas, a concorrência entre os bancos será grande. Essa receita poderá até mesmo ter algum impacto nas taxas de juros praticadas pelos bancos privados nos empréstimos para pessoas jurídicas. Em especial, no financiamento de exportações e capital de giro. Em outras palavras, como a empresa é livre para escolher o banco, essas instituições terão de fazer sua parte de reduzir o custo do dinheiro destinado à produção.
Em termos macroeconômicos, o risco-país do Brasil deve recuar e a taxa de câmbio também. As linhas de crédito no mercado internacional também devem aumentar na direção do Brasil. A economia brasileira demandava essa iniciativa. O BC está correto em atendê-la.