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Procuradoria da Alesc afirma, em parecer, que convocação de Moisés para CPI fere harmonia entre poderes
15/06/2020 15:17 - Atualizado em 15/06/2020 15:19
A Procuradoria-Jurídica da Assembleia Legislativa de Santa Catarina emitiu um parecer nesta segunda-feira (15), manifestando-se pela impossibilidade da convocação do governador Carlos Moisés da Silva para comparecimento à CPI dos Respiradores, conforme documento abaixo:
Parecer Alesc.pdf
A CPI não pode se tornar um palanque eleitoral de qualquer que seja dos membros. O documento em anexo dá um parecer sobre o que de fato interessa para a sociedade e culpar quem movimenta não está na ordem do dia. A eleição municipal não pode buscar solução na tramitação da Comissão e, mais do que isso, espetáculo para que se torne uma estrada fácil para que seja um trampolim político para a prefeitura de Blumenau ou Caçador, Lages, Criciúma, Joinville ou Chapecó.
A CPI é um coletivo para colher depoimentos que sejam evidenciados para o cidadão de possíveis crimes que, já conhecidos, tenham levado à sociedade ao prejuízo que é conhecido.
Não é terreno de interesse individual de seus membros. O relator, neste caso o deputado Ivan Naatz, não pode utilizar o espaço para dar luz aos seus interesses eleitorais de sua cidade de origem. Blumenau é o que há de melhor do seu povo e não pode ser manobra do pelo jogo atrás dos panos.
O deputado cobra agilidade para que o processo caminhe rápido em direção às conclusões, mas o rito, pelo critério da boa avaliação e conclusão de seriedade, não pode alcançar o processo eleitoral municipal.