IRPJ/CSLL – Preços de Transferências – Alteração de percentuais e margens de lucros – Importação - Pedido de alteração – Roteiro de Procedimentos
Resumo: Neste Roteiro serão abordados os procedimentos a serem observados quando da solicitação de pedidos de alteração de percentuais margens de lucros a serem aplicados na determinação de preços a serem utilizados como parâmetro nas operações de importação bens, serviços e direitos, efetuados por pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica vinculada, domiciliada no exterior. Sumário 1 – Introdução 2 – Dos métodos…