PPRA | Conservare
A Norma Regulamentadora 9, com redação dada pela Portaria 25 de 29 de Dezembro de 1994, estabelece a obrigatoriedade na elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA NR-9
Tal programa visa preservar a integridade dos trabalhadores mediante a constatação de exposição a riscos e/ou agentes nocivos, estabelecendo parâmetros para a elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo que sua abrangência depende diretamente das características dos riscos x necessidades de controle.