57(iii) A Renamo, mal organizada e abalada por conflitos entre os seus membros motivados pela partilha dos recursos do município onde exerciam o poder desde 2003, ao que acrescia a sua estrutura sempre militarizada, ainda “não civilizada”, com um claro corte entre a direcção central e as bases, encontrava dificuldades para apresentar uma alternativa credível, capaz de fazer frente ao Estado-Frelimo, mormente no respeitante à gestão municipal. O período da campanha para as eleições municipais de Novembro de 2008 confirmou esta fraqueza. Enquanto a Frelimo conduzia sua campanha eleitoral, com inúmeras iniciativas locais, os candidatos da Renamo em Angoche esperavam simplesmente a chegada de material proveniente da sua direcção central, instalada na capital, Maputo.
58A hipótese desenvolvida neste artigo é a de que, tendo a Renamo chegado ao poder no município de Angoche, a Frelimo mobilizou e implementou todos os recursos à sua disposição, incluindo a fraude (Awepa, 2008, p. 2), para: (a) recuperar o poder neste município; (b) consolidar o poder que detinha noutros municípios; (c) alargar seu poder a outras localidades, que, em função da aplicação do gradualismo, tinham atingido a categoria de municípios. A Renamo, na sua gestão municipal, entrou em contradição com ela mesma. A ideia de “bem governar”, evocada pelo partido na tomada de posse no município de Angoche, não foi implementada. A Renamo reproduziu as práticas institucionais do Estado com esquemas de clientelismo, práticas de funcionamento da administração pública directamente ligadas à influência e à trajectória do Estado neopatrimonial (Médard, 1991) na gestão local. Este modelo neopatrimonial na gestão local vem do Estado-Frelimo. A “resistência” da Renamo a este modelo consistiu em desenvolver seu próprio sistema, mas, nesse contexto, perdedor, ainda mais porque era um neopatrimonialismo pobre. Ele não apresentava nenhuma alternativa, como por exemplo a mobilização democrática dos habitantes para a eleição de secretários de bairros e para a formação de cooperativas urbanas locais para a produção de sal ou para retomar a produção de castanha de caju, duas potencialidades locais. O bloqueio administrativo e financeiro com o envio tardio das subvenções, a dupla administração manifesta na nomeação de autoridades comunitárias para exercerem sua influência no território municipal, a cobrança de impostos no território municipal mostravam que a Frelimo (urbana, assimilada e sulista) não queria ver consolidadas outras legitimidades, ligadas à Renamo (conotadas com as zonas rurais e oriundas do centro e norte). Graças ao controlo sobre o aparelho estatal, a Frelimo colocou todos os recursos à sua disposição para bloquear a institucionalização e a gestão local da Renamo, de forma a recuperar e conservar o poder em todos os escalões do Estado, de tal forma que qualquer ideia de alternância, possível em teoria, se torna inviável na prática. As sucessivas eleições, que se realizam em Moçambique desde 1994, confirmam a rotinização dos procedimentos eleitorais. Contudo, as eleições legitimaram sempre a dominação política da elite sulista da Frelimo e confirmaram o carácter problemático da alternância política.
Botelho, T. (1921). História militar e política dos portugueses em Moçambique de 1833 aos nossos dias. Coimbra: Imprensa da Universidade.