STF libera ensino religioso ligado a uma crença específica em escola pública - Brasil - Estadão
27 de setembro de 2017 | 16h55
Atualizado 28 de setembro de 2017 | 01h32
Celso de Mello defende a fé como essencialmente privada no Estado laico. "Concepções morais religiosas, quer unânimes, quer majoritárias, quer minoritárias, não podem guiar as decisões do Estado, devendo ficar circunscritas à esfera privada." Para o decano da Corte, a religião é relevante e digno de tutela na Constituição, mas se dá "no lar, na intimidade, nas escolas particulares".
Para Barroso, só o modelo não confessional é compatível com o princípio de Estado laico. Nessa modalidade, explicou, a disciplina consiste na exposição neutra e objetiva de doutrinas, práticas, aspectos históricos e dimensões sociais das diferentes religiões. Mas essa posição acabou derrotada.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem defendido o acordo com a Santa Sé, dizendo que não representa privilégio a nenhuma religião, mas uma forma de possibilitar a formação religiosa.
Ao site da CNBB, d. João Justino de Medeiros, presidente da Comissão para a Cultura e a Educação da entidade, destacou que a medida atende "a uma demanda do aluno que já fez uma opção de fé, por si mesmo ou por sua família".
No processo de decisão, que durou sete anos, o STF ouviu dezenas de organizações religiosas, grande parte contrárias. A Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro, por exemplo, defendeu licenciatura específica para docentes e viu risco de discriminação. A Convenção Nacional das Assembleias de Deus e Igreja Universal do Reino de Deus foram contrários ao ensino confessional.
Legislação. O ensino religioso está previsto no artigo 210 da Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1997, principal norma da área. Cabe às secretarias estaduais e municipais definir esse tipo de conteúdo e fixar normas para admitir professores, ouvidas as diversas denominações religiosas. A LDB veda o proselitismo e destaca a defesa da diversidade religiosa.
Atualmente está em construção a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que definirá o que o aluno deve aprender em cada etapa. As duas primeiras versões do documento para o ensino fundamental faziam menção a ensino religioso, sem vinculação a crença específica.
Na terceira versão – concluída em abril pelo Ministério da Educação (MEC) e ainda em análise pelo Conselho Nacional de Educação – foi excluída a menção ao tema. À época, o MEC disse respeitar a lei, que prevê o tema como optativo, e destacou que cabe a Estados e municípios a regulamentação. Entidades religiosas criticaram a medida.
Com a decisão de STF desta quarta, na prática, será possível oferecer ensino confessional, não confessional (história da religião por exemplo) e interconfessional, reunindo partes de várias crenças.