ABPEducom: Infância e Comunicação: Marcos legais e políticas públicas acontece dia 5 de março
Em sincronia com o Seminário Internacional Infância e Comunicação (de 6 a 8 de março), a ANDI - Comunicação e Direitos e seus parceiros realizarão, em 5 de março, de 9h às 18h, o evento Infância e Comunicação: Marcos Legais e Políticas Públicas. Aberto ao público e gratuito, não necessita de inscrição prévia.O evento acontecerá no Congresso Nacional, em Brasília, com a participação de especialistas nacionais e internacionais, além de parlamentares identificados com a agenda temática. Ambos estarão também no seminário internacional que acontece no dia seguinte. Entre os temas a serem explorados estão Publicidade infantil, classificação indicativa e proteção da imagem da criança e do adolescente na mídia. Questões fundamentais para a garantia e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros e sobre as quais o parlamento possui um papel estratégico.
Nomes como Susan Linn (autora do livro Criança do Consumo), Cecilia von Feilitzen (coordenadora Científica da International Clearing House on Youth, Children and Media) e Marta Mauras (vice-presidente do Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança) se juntarão ao debate com o objetivo de mostrar como a comunidade internacional está se mobilizando para garantir os direitos de meninos e meninas na esfera da comunicação e como o Brasil pode utilizar a experiência externa para construir e aprimorar seus marcos legais. Durante o encontro também serão apresentados três papers desenvolvidos exclusivamente para o evento. Um deles busca identificar oportunidades de convergência de esforços para promover o reconhecimento das indústrias de tabaco e de alimentos ultra-processados como vetores de doenças. Outro demonstra a importância do Estado na elaboração e implementação de medidas de restrição à publicidade e ao marketing dirigido às crianças. E o terceiro estudo tem como objetivo jogar luz no debate sobre as práticas de auto-regulação no campo da classificação indicativa.
A iniciativa é uma realização da ANDI – Comunicação e Direitos, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), da Secretaria Nacional de Justiça (órgão do Ministério da Justiça) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
O encontro também articula os esforços de três Frentes Parlamentares da maior relevância: a dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente; a pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular; e a pela Cidadania LGBT.
Infância e Comunicação: Marcos legais e políticas públicas05 de março de 2013 (terça-feira)MANHÃ9h – Mesa de Abertura Institucional Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) – Presidente do Senado Federal Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) – Presidente da Câmara dos Deputados Senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e Deputada Érika Kokay (PT-DF)– representantes da Frente Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente Deputada Luiza Erundina (PSB-SP) – representante da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) – representante da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT Maria do Rosário Nunes – Ministra da Secretaria de Direitos Humanos José Eduardo Cardozo – Ministro da Justiça Maria Izabel da Silva – Presidente do Conanda Aurélio Rios – Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal Gary Stahl – Representante do Unicef no Brasil Cenise Monte Vicente – Presidente do Conselho da ANDI10h – Mesa sobre Publicidade Infantil
 Susan Linn (Diretora Associada do Centro de Mídia Infantil Judge Baker, em Boston, e autora do livro Criança do Consumo – Estados Unidos)
 Juliana Pereira da Silva (Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça – Brasil)
 Pedro Hartung (Advogado da área de Defesa do Instituto Alana) Paula Johns (Diretora executiva da Aliança de Controle do Tabagismo – ACTbr) e Fabio Gomes (Secretário de Relações Exteriores da Associação Mundial de Nutrição e Saúde Pública / Nutricionista do Instituto Nacional de Câncer) Dep. Nazareno Fonteles (Deputado Federal – PT-PI) Coordenação: Senadora Lídice da Mata (PSB-BA)TARDE14h – Mesa sobre Classificação Indicativa  Cecilia von Feilitzen (Coordenadora Científica da International Clearing House on Youth, Children and Media – Suécia) Paulo Abrão (Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça – Brasil) Fernando Paulino (Professor do Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom – da Universidade de Brasília – UnB) Dep. Paulo Henrique Lustosa (Deputado Federal – PMDB-CE) Coordenação: Deputada Luíza Erundina (PSB-SP)16h – Mesa sobre Proteção da Imagem da Criança e do Adolescente na Mídia (com foco especial no Adolescente em Conflito com a Lei) Marta Mauras (Vice-Presidente do Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança – Suíça) Angelica Goulart (Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – Brasil) Deputado Jean Wyllys – PSOL-RJ (Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT) Coordenação: Deputada Erika Kokay (PT-DF)Serviço: