Entenda o que pode mudar nos planos de saúde com julgamento do STJ nesta quarta | Jornal Folha de Londrina | Últimas Notícias de Londrina e do Paraná
◷ m de leitura Atualizado em 23/02/2022, 11:46
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) retoma o julgamento que vai definir se as operadoras de planos de saúde podem ser obrigadas a arcar com despesas de procedimentos não incluídos na lista de cobertura obrigatória da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
O debate foi iniciado em setembro do ano passado, mas um pedido de vista (mais tempo para estudar) interrompeu a análise da controvérsia. A corte superior volta ao tema nesta quarta-feira (23), segundo a pauta de julgamentos divulgada pelo tribunal.
Chamada de Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a lista da ANS estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida pelos planos privados de assistência. A primeira versão foi editada em 1998 e, desde então, sofreu atualizações.
Na linguagem técnica, a corte superior vai dizer se a lista da agência é exemplificativa ou taxativa. Por taxativa, entende-se que ela é restrita, sem margem interpretativa.
Se exemplificativa, a lista funciona como referência mínima e outras obrigações podem ser acrescidas. É um conceito mais favorável aos consumidores e é o que tem prevalecido na maioria dos tribunais há mais de duas décadas.
O julgamento teve um voto até agora. Relator do caso, o ministro Luís Felipe Salomão entende que a lista deve ser taxativa, mas considerou a possibilidade de hipóteses excepcionais. Frisou que a lista taxativa é uma posição adotada em diversos países, como Estados Unidos, Japão e Inglaterra.
"Considerar esse mesmo rol meramente exemplificativo representaria, na verdade, negar a própria existência do 'rol mínimo' e, reflexamente, negar acesso à saúde suplementar à mais extensa faixa da população", comentou.
Ela instituiu a Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, com a missão de assessorar a ANS "na identificação de evidências científicas sobre eficácia, acurácia, efetividade e segurança do medicamento, produto ou procedimento analisado".
O julgamento compete à 2ª Seção, composta atualmente por dez ministros e responsável pela análise de temas em direito privado.
A questão chegou à 2ª Seção porque as duas turmas especializadas em direito privado chegaram a conclusões distintas.
Em setembro de 2021, após o voto de Salomão, a ministra Nancy Andrighi pediu mais tempo para estudar os processos. Ela será a primeira a votar nesta quarta.