Especialistas destacam desafios para advocacia e Justiça do Trabalho na era digital
Por Ajuspi do Portal AZ 07 de nov de 2019, 9:14
A advogada Heloísa Hommerding e o Procurador do Trabalho do MPT-22 Ednaldo Rodrigo, estiveram no programa Palavra Aberta Ajuspi da última terça-feira (05/11), tratando sobre os desafios do Direito do Trabalho na era digital.
Especialistas destacam desafios para advocacia e Justiça do Trabalho na era digital (Foto: divulgação)
Para a advogada, a tecnologia trouxe novas formas de relação de emprego, o que requer um aperfeiçoamento da atuação profissional para que, ao atender o cliente, nenhum direito seja deixado de pleitear.
Heloísa Hommeding (Foto: divulgação)
"O desafio é muito grande porque estamos enfrentado uma mitigação dos direitos e uma precarização dos serviços, o que tem implicado num encolhimento da Justiça do Trabalho, face os cortes de recursos e diminuição de pessoal. De modo que fica cada dia mais difícil efetivar esses direitos. O fato é que estamos vivendo um momento de mudanças. Durante muitos anos o empresariado foi visto como vilão, porém, agora, neste novo governo, o empresariado está em um exponencial de crescimento e há um movimento em prol do empresariado, de fazer tudo para o empresariado. No entanto, não podemos esquecer o outro lado do empregado, parte hipossuficiente na relação. Vale ressaltar, ainda, diante deste cenário, que o fato de termos novas formas de relação de emprego, em meio à era digital, não retira os direitos dos empregados e por eles, quando os representarmos, vamos lutar sempre", avaliou Heloísa Hommeding.
Ednaldo Brito (Foto: divulgação)
No âmbito da Justiça do Trabalho, o procurador argumenta que a dificuldade é uniformizar o entendimento dos tribunais acerca do que configura ou não relação de trabalho, no caso, relações novas trazidas com a tecnologia.
"O maior desafio para a Justiça do Trabalho é lidar com estas relações de trabalho diferentes das que tínhamos antes. Entender estas novas formas de trabalho oriundas dos meios tecnológicos é desafiador, porque não vemos claramente os elementos que configuram a relação de trabalho mais direta. A Justiça do Trabalho precisa debater e se aperfeiçoar no estudo destes elementos, para saber se eles configuram ou não a relação de trabalho. Neste contexto, temos juízes que entendem que determinados elementos configuram sim a relação de trabalho. Outros juízes, ao avaliar os mesmos elementos, entendem que não configura, como no caso da Uber, por exemplo. Há, portanto, este desafio para a Justiça do Trabalho que é padronizar estes entendimentos", assinala Ednaldo Brito.
O programa Palavra Aberta Ajuspi, apresentado por Alexandra Teodoro, foi prestigiado pelo presidente da Ajuspi, Thiago Brandim, e pelo membro e Vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PI, Ítalo Luís.
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