No seu pronunciado nas redes sociais, Helder parabenizou a Alepa e o empresariado do setor da educação. “Esta é uma construção coletiva e eu quero parabenizar a Assembleia Legislativa do Estado, o sindicato das empresas e cada empresário que compreendeu que agora é hora de nós estarmos unidos para vencer o coronavírus e ter a sensibilidade das dificuldades que todos estão tendo com as dificuldades econômicas e financeiras”, disse.
A lei prevê que o descumprimento da determinação poderá acarretar na aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial, pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PA).
A medida informa ainda que a eventual existência de mensalidades em atraso não impede a obrigatoriedade de a instituição de ensino conceder o desconto de que trata a presente Lei.