Prefeitura de Fortaleza polui e fica sem moral para fiscalizar
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A Prefeitura aplicou um gigantesco painel autopromocional ao redor da obra do viaduto do Cocó, o que não é permitido por lei.
O vereador Deodato Ramalho (PT), ao fazer uso da palavra na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, nesta terça-feira, 15, apresentou imagens que mostram um flagrante desrespeito da Prefeitura à legislação ambiental municipal. Trata-se da aplicação de um gigantesco painel autopromocional ao redor da obra do viaduto do Cocó, o que não é permitido por lei.
Segundo destacou o vereador, a Lei de combate à poluição visual vale para todos indistintamente: tanto para iniciativa privada como para o poder público. Assim, não é razoável que a administração municipal, que deveria zelar pelo cumprimento das leis, acabe fazendo de seu mau exemplo um incentivo ao descontrole urbano.
Deodato relembrou sua experiência quando fora Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente do Município, na segunda gestão petista, em que houve apoio para intensificar o vigoroso trabalho de combate à poluição visual na cidade. "Naquela época, os próprios órgãos da Prefeitura recebiam orientação quanto à publicidade externa, para que agissem conforme a Lei. Chegamos a notificar obras do governo do estado, como a do Centro de Eventos, que teve que retirar o envelopamento por outdoors", argumentou. "Mas hoje, é uma gestão sem comando."
A propósito, o parlamentar lembrou o Projeto de Lei Ordinária 15/2013 de sua autoria, conhecido popularmente como "Lei Cidade Limpa". O projeto aprovado pelos vereadores por unanimidade foi vetado pelo Prefeito Roberto Claudio em julho de 2013, alegando que seria enviado um novo projeto de lei para o combate da poluição visual na cidade, mas até agora é apenas mais uma das promessas não cumpridas pela gestão municipal.
O Projeto de Lei Ordinária 15/2013 de autoria do vereador Deodato Ramalho dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de Fortaleza. Inspirada em uma lei da cidade de São Paulo que limpou e renovou a paisagem daquela metrópole, a proposta procura disciplinar o uso de artefatos publicitários para evitar que seus usos excessivos e desproporcionais acabem escondendo as belezas paisagísticas e o patrimônio histórico da nossa capital.
Por: Vereador Deodato Ramalho
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