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Com o intuito de se discutir alguns questionamentos vinculados à infância e à adolescência no contexto social contemporâneo brasileiro, partem-se a partir de então, como pressuposto teórico, dados que se refere à situação dessa população nos dias atuais, para que posteriormente, realize - se uma seqüência de análises no que se refere à forma que vêm sendo executado as políticas sociais que objetiva a redução dos principais problemas enfrentados por essa faixa etária.
Nessa investigação, obtendo um determinado conhecimento sobre as situações vitais e de relações sociais de determinadas crianças e adolescentes em situações de risco, a qual está diretamente determinada pelo estágio de extrema pobreza que a maioria se encontra, pelos déficits acumulados de ofertas de distribuição de renda e serviços pelo Estado, permitirá a compreensão com maior profundidade da realidade social, que por sua vez, está vinculada a lutas pelos direitos, a qual seja: direito à saúde, ao lazer, à educação, à alimentação adequada, à cidadania dentre outros. Como paradoxo, tem-se a manifestação questionadora de projetos e programas sociais executados pelo poder público, que são destinados ao atendimento a famílias carentes por meios de serviços de creches, escolas, abrigos; atendimento sócio educativo ao menor infrator, combate à exploração sexual infantil e outros tipos de atendimento que visa à proteção conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essas medidas assistenciais, na prática, apresentam uma lamentável lacuna que a separa da teoria.
O texto objetiva levantar uma extensa análise reflexiva no que se refere às políticas sociais estatais de atendimento à criança e ao adolescente no Brasil, destacando alguns aspectos de maior discussão do tema, associando - os com os paralelos que constitui os paradigmas da ordem do favor para o direito social.
1 Aluna do 40 semestre do curso de Serviço Social – Faculdade Unime, sob orientação da professora: Rita Lopes.
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1. A SITUAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS DIAS ATUAIS
Estudos revelam que nos fins dos anos oitenta e no início da década de noventa, a proporção de indivíduos entre zero a dezessete anos sofreu uma redução gradativa, passando a constituir 48,6% da população, e em meados da década de noventa, 47,8% dos brasileiros. Essa estrutura etária reflete, sobretudo, a redução dos níveis de fecundidade, observada desde o início dos anos setenta, mas que se acentuaram significativamente nos finais dos anos oitenta, se estendendo até os dias atuais, conforme a tabela a seguir:
ANOS POPULAÇÃO ENTRE 0 A 17 ANOS
1987 48,8 %
1989 47,6 %
1992 42,4 %
1997 38,4 %
1999 35,3 %
2000 34,2 %
Fonte: REV. Governo Federal; Cidadania e inclusão social: assistência social, 2006.
Estes percentuais refletem uma acentuada redução no ritmo de crescimento das faixas etárias constituídas por crianças e adolescentes que implica assim, na redução do contingente populacional. Como esta parcela da população obtém uma expressiva composição na demanda por serviço de saúde, principalmente educação, essas mudanças refletem um caráter positivo, no que se refere à formulação e implementação de políticas sociais de curto, médio e longo prazo.
Todavia, jamais fora priorizada na íntegra essas políticas às crianças e adolescentes da população brasileira que se configura problematizada. Por isso, o dado mais relevante para a discussão dessa problemática é o número de crianças pertencentes a famílias de renda muito baixa. Em relação a esse aspecto, as informações do CENSO (2007) revelam que no Brasil, 70,4 % das crianças de zero a oito anos vivem em famílias cujo rendimento mensal é até 0,95% do salário mínimo vigente, não chega a ser um salário completo. Como mostra os dados do IBGE (2007), as condições de sobrevivência das crianças e adolescentes pertencentes a essas famílias são bastante precárias, onde 9,0% moram em favelas, fator principal da incidência de adolescentes no mundo do crime, 26,4 são analfabetos e 64,6 % são de família chefiada por mulheres. Isso significa que suas condições de vida estão em extremo caráter emergencial, logo, há uma contradição entre os direitos que lhes competem e a execução de fato dessas políticas.
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2. CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO: IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Direito à infância?
A situação mais grave dos problemas sociais contemporâneos o qual está inserido o contexto da criança e do adolescente, é o convívio na zona urbana, onde essa população eleva-se para 79,8% comparando-se com a zona rural, segundo dados do IBGE (2007). Fator de extrema preocupação, principalmente no que se refere à violência, onde ao mesmo tempo são protagonistas e vítimas, pois, de acordo com a pesquisa do Data Folha (nov. 2007), a maioria dos bandidos das ruas de todo país são constituídos por jovens de dez a dezessete anos; esse mesmo meio de informação esboçou no mesmo ano que as principais vítimas da violência urbana, como assaltos, morte por bala perdida e as demais modalidades da violência como exploração sexual , do trabalho e desnutrição estão entre essas crianças e adolescentes. Face a esse contexto, fica claro que estão em caráter limitador dos seus direitos e que emergencialmente necessitam de implementação de políticas que transformem essa população carente em cidadãos e resgatem o direito à infância e à vida digna de um ser humano.
Trabalho infanto – juvenil
Nos grandes centros urbanos onde o mercado se mostra cada vez mais reduzido e competitivo, logo, reflete no aumento da taxa de desemprego e na intensificação da miséria, o contingente de trabalhadores infanto – juvenil em busca de uma fonte de renda, ganha nas ruas o "suporte" para completar no orçamento da família ou para assegurar apenas seu sustento em se tratando daqueles de famílias já desestruturadas, numa batalha desigual pela sobrevivência. Essa camada da população ganha "espaço no mercado de trabalho", trabalham em horários excedentes ao permitido e legalizado por um salário irrisório.
Exploração sexual e o uso de drogas
Em vinte e oito de abril de dois mil e oito, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou uma nota explicativa sobra a incidência de prostituição infantil, que por sua vez, obteve um aumento significativo nos últimos cinco anos. A maioria dessas crianças e adolescentes comete esse ato por extrema necessidade de sobrevivência, muito delas apenas para garantir a refeição, submetem-se a satisfazer o desejo desses criminosos para garantir o seu sustento e a sua sobrevivência. No que se refere ao uso de drogas, a maioria são adolescentes de
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doze a dezessete anos, semi - analfabetos e de baixa renda, que vivem em favelas e não encontram oportunidade de melhoria na qualidade de vida, em busca da sobrevivência, vagam pelos centros urbanos, aprendendo uma outra lição,com um outro tipo de escola: a escola da criminalidade, que se inicia com o uso de tóxicos entorpecentes.
Face à problemática vigente, a qual crianças e adolescentes em situação emergencial expressam um lamentável reflexo, em 2004, o Governo Federal na defesa dos direitos do cidadão, executou políticas específicas na área de educação, esporte, lazer e assistência social como programas de defesa da criança e do adolescente a qual seja: o combate à fome, à exploração sexual, às drogas e à erradicação do trabalho infantil. As principais iniciativas são: Plano Presidente Amigo da Criança, para a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, o atendimento socioeducativo do jovem infrator e o combate à exploração sexual; Programas de Proteção à Juventude que estimula aos jovens permanecerem na escola. Segundo dados do Governo Federal (2006), investiram-se em 2004 e 2005, mais de 300 milhões nessas ações.
Nessa investigação, analise a seguinte questão: quais são as principais melhorias na defesa dos direitos da criança e do adolescente em situação de risco? Essas estimativas acima referidas são de fato executadas com resultados significativos no país?
3. MENINOS DE RUA: DIREITO A TER DIREITOS
No artigo 227 da Constituição de 19882, está inserido de forma clara o direito da criança e do adolescente: "É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar a criança e ao adolescente o direito à vida, à alimentação, à educação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária. Coloca-la a salva de toda forma de negligência, discriminação, exploração e violência, crueldade e opressão". Em contradição, a sociedade brasileira é marcada por um autoritarismo social profundamente arraigado e atravessado por preconceito e hierarquias de vários tipos, que engrenam uma cultura de exclusão e formas de sociabilidade que reproduzem as desigualdades no cotidiano e nas relações
2.A constituição de 1988, foi um marco na conquista da proteção social brasileira ( Iamammoto, 2005).
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sociais de todos os níveis. As condições dos meninos de rua hoje, mostram a extremidade da exclusão, onde não se mostra oportunidade alguma de mudança no seu quadro social, reflete um exemplo integral de total desrespeito à humanidade, do antagonismo massacrante entre classes e do total descaso dos órgãos competentes em prol do resgate à cidadania dessas crianças e adolescentes. Onde estão seus direitos? Estão apenas no convite à criminalidade? Onde estão os programas de defesa dos direitos dessas crianças e adolescentes? Elas não fazem parte da população? Nessa análise, seria possível identificar que se houvesse uma política voltada a esses meninos de rua, a violência urbana reduziria de forma significativa, pois, a maioria dos crimes urbanos, são cometidos por menores. Toda criança tem direito a ter direitos, principalmente os mais necessitados como os meninos de rua.
Diante da problemática destacada, o que propõe para a inserção dessas crianças no contexto social? Qual seria o melhor caminho a ser traçado para uma integração à sociedade e o direito de oportunidade de melhoria de suas condições?
CRIANÇA E ADOLESCENTE, DIREITOS E DEVERES
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989, adotou um novo conceito de proteção social à infância e à juventude, objetivando garantir plena formação e desenvolvimento, promovendo os direitos explicitados na Constituição, com base à cidadania. Ampliou as responsabilidades pela efetivação desses direitos e estabeleceu uma prioridade na formulação e execução das políticas sociais de caráter público. Toda criança tem direito à saúde, ao lazer, à educação, enfim, a uma vida digna. Toda criança e adolescente tem o dever de auxiliar na melhoria das relações sociais do país, pois, são elas que representarão o futuro da nação. A matéria a seguir, foi divulgada pelo site Governo Federal no ano de 2006, que aborda os principais resultados do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI):
"Não vou ficar batalhando para estudar, porque acho mais importante aprender a trabalhar. O estudo não faz falta igual a aprender a trabalhar. Tem menino aí com a quarta série, mas é maconheiro, depois de aprender a trabalhar eles vão dar valor ao serviço e ao estudo. Eu aprendi assim" (L.M. F, 16 nos).
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Para acabar com esse conceito de trabalho imposto pela sociedade e com a exploração do trabalho de crianças e adolescentes, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), prevê o pagamento de bolsa de R$ 80,00 na área urbana e R$ 45,00 na zona rural, para famílias com filhos entre seis a dezesseis anos que trabalham em atividades perigosas e insalubres. Em contrapartida, a família se compromete a tirar o filho do trabalho e coloca-lo na escola. As prefeituras também recebem recursos para implantar a Jornada Ampliada, programa que oferece atividades culturais, esportivas e de esforço escolar no horário complementar ao da escola, garantindo assim os direitos e deveres de crianças e adolescentes. (www.govfederal.com.br/notíciascidadã).
Programa de capacitação continuada para assistentes sociais, Módulo 3 CEFESS,ABEPESS, CEAD,UNB,2000.
FEDERAL, Governo; O Brasil na era do desenvolvimento sustentável: crescimento, emprego, inclusão social, cidadania e democracia. Ano 03, no – 05, Brasília - DF, 2005, p. 42 – 45.
Disponível no site: http//www.portaldogoverno.com.br www.govfederal.com.br/notíciascidadã.
FALEIROS, Vicente de Paula. Violência e barbárie: o extermínio de crianças e adolescentes no Brasil :IN: RIZZINI, Irene. A criança no Brasil hoje. Desafio para o terceiro milênio. Rio de Janeiro: Universidade de Santa Ursula, 1993.
FOLHA, Data: Revista eletrônica, nov. 2007 – www.dfolha.com.br//revv.
Disponível no site http//www.ibge.com.br/ dadoshtp?? – www,censo2007.com.br/uol
IAMAMOTO, Marilda Villela; CARVALHO, Raul de; Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico / metodológica – 18 ed – São Paulo; Cortez, 2005.