Senado aprova MP das aéreas e Temer vetará capital estrangeiro | Valor Econômico
29/06/2016 às 19h46
Senado aprova MP das aéreas e Temer vetará capital estrangeiro
BRASÍLIA - Cumprindo o acordo firmado mais cedo entre senadores e o governo do presidente interino Michel Temer, o plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o texto da Medida Provisória 714, que extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e traz uma série de outras alterações importantes para o setor aéreo. A proposta vai à sanção presidencial.
O líder do governo, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), disse que Temer "chegou à conclusão de que o melhor é tratar desse tema via projeto de lei ou então aproveitando uma proposição que já tramita no Congresso, que visa reformular o Código Aeronáutico".
A extinção do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero), que atualmente é cobrado nas tarifas aeroportuárias dos passageiros e medidas para promover a estruturação da Infraero, contidas na MP, eram consideradas mais urgentes e fizeram com que o Planalto aceitasse se comprometer com o veto à mudança no capital externo em prol da aprovação das demais mudanças. "A extinção da taxa aeroportuária é uma medida muito importante para recompor as finanças da Infraero, que ficaram muito vulneradas a partir das concessões dos aeroportos. Essa medida não aumentará o custo do bilhete aéreo, mas permitirá que ela possa aumentar sua receita e evitarmos que se repita, este ano, um prejuízo operacional que a Infraero teve em 2015, que foi de cerca de R$ 15 milhões", completou Aloysio. Além disso, o texto facilita a realização dos leilões de aeroportos que já estão previstos para esse ano - de Porto Alegre, de Florianópolis, de Fortaleza e de Salvador.