Ação do MP-AM força Estado a reestruturar Instituto Dona Lindu
O prazo para as providências é de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi publicada no dia 13 de fevereiro de 2019.
15/02/2019 08h58 - Atualizado em 15/02/2019 13h04
São 21 providências a serem adotadas, entre as quais a reassunção, pelo Estado, do serviço de esterilização dos instrumentais utilizados em toda a Maternidade, a reativação da sala de expurgo e a lotação técnicos de enfermagem e enfermeiros em número suficiente para atender à demanda da unidade.
A Ação Civil Pública teve início com um inquérito civil instaurado para investigar denúncia de irregularidades nas condições materiais, estruturais e de gestão do Hospital Dona Lindú, na prestação de serviço de assistência pré-natal e atendimento às parturientes e aos recém-nascidos.
Foram denunciadas, entre outras irregularidades, a falta de equipamento para tratamento de crianças com icterícia, de local com temperatura ajustada para as crianças em tratamento de icterícia e de aparelho de reanimação no andar de alojamentos conjuntos.
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