Valorização da Magistratura e do Ministério Público foi destaque em manifestação realizada hoje no RS
Ato Público na capital gaúcha reuniu mais de 160 participantes
A quinta-feira, 15/3, foi marcada pela mobilização de magistrados do Trabalho, Federais, membros do Ministério Público do Trabalho e Procuradores da República atuantes no Rio Grande do Sul. Os juízes e promotores realizaram dia de mobilização pela valorização das carreiras da Magistratura e do Ministério Público. Para marcar a data, organizaram Ato Público no Auditório Ruy Cirne Lima, no Foro Trabalhista de Porto Alegre. A manifestação reuniu mais de 160 participantes e lotou o espaço. O evento em solo gaúcho foi promovido pela AMATRA IV, Associação dos Juízes Federais do RS (AJUFERGS), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Atos similares foram realizados pelo Brasil em outras cinco capitais: Salvador, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Belém.
Primeiro a se pronunciar, o presidente da AMATRA IV, juiz Rodrigo Trindade, referiu que a mobilização inclui questões remuneratórias, mas é muito mais abrangente. "Sabemos como é difícil fazer o adiamento de audiências, não realizar despachos, enfim, deixar de desenvolver nossa rotina diária de trabalho, pois temos consciência dos transtornos causados aos jurisdicionados", mencionou. "Mas, hoje, aqueles que fazem cumprir os direitos sociais dos outros, precisam de um dia, em 2018, para preservar seus próprios direitos".
Em seu pronunciamento, o magistrado esclareceu ainda que o ato não objetiva receber verbas ilegais, aumento de salário ou forçar julgamentos do Supremo Tribunal Federal. "Estamos aqui para fazer amplo chamado de atenção para a prática sistemática que vem sendo adotada no Brasil de estrangulamento de duas importantes estruturas de Estado: a Magistratura e o Ministério Público". Nesse sentido, ele questionou a atual realidade de difamação das mais importantes estruturas estatais que ainda conseguem combater os piores males da nação: a corrupção e o despotismo das potências econômicas. "A quem interessa uma Justiça e Ministério Público acuados e sem liberdade de trabalho?", perguntou.
Especificamente sobre a remuneração da magistratura, Trindade explicou que, desde 2006, quando da implantação dos chamados subsídios, a magistratura nunca buscou aumento de salário e que tal realidade leva a categoria a ter um deficit de 42% em sua remuneração. "E a despeito de tudo isso, em 2018, a grande catástrofe econômica nacional virou o auxílio-moradia", mencionou. Para o presidente da AMATRA IV, esse súbito despertar de moralidade seletiva não pode ser visto como coincidência. "A quem interessa a fúria, a difamação e a demagogia"?, questionou. Ao narrar sua crença de que essa campanha difamatória não é feita ao acaso, o magistrado concluiu referindo que há consequências institucionais extremamente perigosas no atual boicote ao Judiciário e ao Ministério Público no Brasil.
Na fala seguinte, o representante da AJUFE, juiz Rodrigo Coutinho, destacou a infame reação promovida contra a magistratura, em razão de sua atuação no combate à corrupção. Em suas palavras, "esse movimento é de defesa, e não de ataque; pois estamos exercendo nossas funções de forma legítima".
Carlos Augusto da Silva Cazarré, Procurador da República e representando a ANPR, lembrou dos graves inconvenientes criados pelo descumprimento da obrigação constitucional de reajustes periódicos de subsídio. Para o agente do Ministério Público Federal, "toda vez que as categorias buscam reposição, são tratadas com indiferença".
O contínuo perigo de enfraquecimento das carreiras foi tema da fala de Rafael Forest, representante da ANPT. O Procurador do Trabalho afirmou que "a Magistratura e o Ministério Público têm o dever e o direito de buscar recomposição de vencimentos e, para tanto, devem estar unidos, como integrantes da mesma engrenagem que assegura direitos e democracia".
"Queremos algo que está previsto em lei", destacou o juiz Gerson Godinho da Costa, presidente da AJUFERGS, no encerramento de falas das autoridades. O magistrado salientou a importância de decisões judiciais abrangentes a respeito da integralidade das verbas que compõem os vencimentos da Magistratura e Ministério Público.
MANIFESTO DO DIA 15 DE MARÇO
No término do Ato Público, houve a apresentação de um manifesto. O texto foi lido pela vice-presidente da AMATRA IV, juíza Carolina Gralha. Abaixo, confira o posicionamento na íntegra.
No dia de hoje (15/3/2018), entidades representativas da Magistratura e do Ministério Público, diante do cenário de afronta a preceitos constitucionais que ameaçam instituições públicas essenciais, realizam, em todo o país, "Atos de Mobilização pela Valorização das Carreiras da Magistratura e do Ministério Público", com o objetivo de tornar públicas as circunstâncias que fustigam a independência, a integridade e a autoridade dos integrantes dessas carreiras de Estado, com riscos que se espraiam para a própria normalidade do Estado Democrático de Direito.
Trata-se da denúncia pública sobre: i) a desvalorização do valor dos subsídios da Magistratura nacional (cerca de 40%, desde 2004/2005, em relação ao primeiro valor fixado em parcela única), ao arrepio dos arts. 37, X, e 95, III, da Constituição, situação que consolida um quadro de absoluta estagnação que se arrasta no campo vencimental, enquanto todas as outras carreiras de Estado tiveram seus projetos de recomposição salarial recentemente aprovados pelo Congresso Nacional; ii) a iminente aprovação do PL n. 7.596/2017 (PLS n. 280/2016) e do PL n. 8.347/2017, cujas propostas ameaçam a independência técnica da Magistratura nacional ao dispor, com tipos penais abertos, sobre crimes de abuso de autoridade e sobre a criação dos crimes de violação de prerrogativas de advogados; e iii) a inexistência de um modelo de remuneração uniforme, que preserve a organicidade e a unidade da Magistratura nacional, o que contraria o disposto no art. 93 do Texto Maior.
As Magistraturas têm o dever de se insurgir e de resistir contra ameaças atentatórias à normalidade institucional, porque comprometem serviços públicos relevantes e essenciais ao exercício da cidadania. Quem resguarda os direitos alheios deve ter seus próprios direitos resguardados.
É dever de todos os poderes constituídos a luta por um Poder Judiciário e um Ministério Público fortes e independentes, juridicamente respaldados para o cumprimento fiel dos seus encargos públicos. A mobilização das Magistraturas visa a salvaguardar, a um tempo, os seus membros e os direitos dos cidadãos. Apresenta-se como única alternativa para tornar público o conjunto de ameaças que avançam sobre o Poder Judiciário e o Ministério Público, sendo impensáveis, a esta altura, as opções do silêncio e da aceitação.
A Magistratura e o Ministério Público declaram, enfim, a sua confiança no Supremo Tribunal Federal, como órgão de cúpula do Poder Judiciário, à frente de carreiras públicas que devem ser unas e sólidas.