RESOLUÇÃO N. 37/2010 — Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13, inciso X, do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 36 de 10 de dezembro de 2009, e,
considerando a competência dos Juízos Eleitorais no que tange ao Poder de Polícia, no âmbito de suas jurisdições, delegado através da Resolução TRE/RO nº 16, de 24 de fevereiro de 2010;
considerando a escassez de recursos orçamentários para cobrir despesas com serviço extraordinário, R E S O L V E :
Art. 1º. Determinar que no período eleitoral, compreendido entre 6 de julho e a data de proclamação dos eleitos nas Eleições Gerais de 2010, os cartórios eleitorais permaneçam abertos, em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados.
§ 1º. O horário de funcionamento dos plantões referido no caput deste artigo deverá ser de 14 às 18 horas.
§ 2º. Nas localidades com mais de uma zona eleitoral o plantão recairá sobre aquela responsável pela propaganda eleitoral, que poderá elaborar sua escala com servidores de outras zonas eleitorais, com a anuência do juízo respectivo.