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CMN aprova resolução que lança oficialmente Open Finance no Brasil
Medida substituirá o Open Banking, que prevê o compartilhamento de dados e serviços relacionados a produtos bancários
Por Estadão Conteúdo	 25 mar 2022 09h03 - Atualizado 2 meses atrás
Ilustração (Getty Images)
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (24), uma resolução que lança oficialmente o projeto Open Finance.
A ação substituirá o Open Banking, que prevê o compartilhamento de dados e serviços relacionados a produtos bancários, para prever também informações sobre serviços de credenciamento, câmbio, investimentos, seguros e previdência.
Com essa migração, o CMN e o Banco Central (BC) vão atualizar o tratamento regulatório para essa nova nomenclatura na Resolução Conjunta nº 1, de 2020, e, posteriormente, nos demais normativos relacionados, na medida em que forem sendo alterados.
"Espera-se, com isso, facilitar a compreensão por parte do público em geral, visto que a profusão de terminologias (Open Banking e Open Finance) torna o entendimento da iniciativa mais complexo, podendo, inclusive, afetar, por parte dos clientes, a predisposição à utilização de produtos e serviços", informou o BC, em nota.
Além disso, a norma determina que o modelo de governança do Open Finance será definido pelo BC até 30 de junho.
"Considerando a experiência adquirida com a implementação da iniciativa até o momento, verificou-se a necessidade de explicitar algumas atribuições e deveres dessa estrutura para o monitoramento e a resolução de problemas decorrentes de descumprimentos pelas instituições de suas obrigações no âmbito do ecossistema do Open Finance", afirmou a autoridade monetária.
A norma que criou o Open Finance incorporou à regulamentação dispositivos voltados a garantir o funcionamento do ecossistema. Entre eles estão boas práticas de governança, como políticas de controles internos, gestão de riscos, auditoria, transparência e de comunicação.