TJ manda prefeito repassar duodécimo à Câmara | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Quarta-Feira, 19 de Novembro de 2008, 17h:01 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21
TJ manda prefeito repassar duodécimo à Câmara
O Tribunal de Justiça determinou que o prefeito em exercício de Juscimeira, Oséias Marinho, repasse R$ 49 mil referente ao duodécimo do mês de janeiro deste ano à Câmara Municipal, no prazo de 48 horas. Segundo o relator do recurso, desembargador Evandro Stábile, o prefeito tem o dever de efetuar o repasse da dotação orçamentária ao Legislativo Municipal até o dia 20 do mês subseqüente a que ele se refere.
Conforme o relator, a decisão será confirmada já que o entendimento de que a ausência de repasse do duodécimo fere direito líquido e certo da Câmara, "pois a Carta Magna garante independência administrativa e financeira a cada Poder do Estado". O município de Juscimeira tem sido alvo de vários escândalos. O prefeito Dener Araújo Chaves perdeu o mandato após ser cassado. Logo após a cassação de Dener e a licença do vice-prefeito, Edivaldo Araújo, que se recusou a assumir o cargo alegando problemas de saúde, o então presidente da Câmara, vereador Arthur Queiroz Neto, que estava preso desde o dia 5 de outubro acusado de ter comprado votos, assumiu o cargo de dentro da cadeia.
Após um curto mandato, Arthur também foi cassado por infidelidade partidária. Desde então, Oséias Marinho foi escolhido para comandar o município até o fim deste ano, já que em 1º de janeiro o prefeito eleito, Valdecir Luiz Colle (PR), toma posse de seu cargo. (Flávia Borges)