Naturatins alerta que pesca só é permitida para quem possui carteira de licença de autorização
A supervisora de Inspeção e Fiscalização do Naturatins, Ayla Pinheiro informa que a emissão da carteira de pesca amadora é de competência do Instituto e é dividida em duas modalidades: embarcada e desembarcada. A pesca esportiva (pesque e solte) é classificada comopesca amadora e o praticante também precisa da licença.
"Já quem pratica pesca com fins lucrativos, como ribeirinhos, precisam ser licenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca, uma vez que o cadastro é necessário para receberem o auxílio federaldurante a piracema, o chamado Seguro Defeso", explica Ayla.
COTA ZERO - A piracema terminou no último dia 30 de março, após ter sido prorrogada por 30 dias. Mas, continua em vigor a Portaria/Naturatins nº 106/2019, conhecida como Cota Zero, que proíbe o transporte de qualquer quantidade de pescado em território tocantinense. Cada pescador pode consumirno local da pesca o limite máximo de 5 kg. Mesmo assim, é preciso estar devidamente licenciado para exercer a atividade.
ONDE NÃO PODE PESCAR - Mesmo de posse da carteira de pesca e cumprindo a portaria da Cota Zero, o pescador precisa observar que existemlocais nos quais a pesca é proibida por legislação federal. Não é permitido, por exemplo, pescar sobre ou sob pontes e pontilhões (pequenas pontes). Essa proibição é sustentada pela Instrução Normativa Interministerial nº 13/2011.
FISCALIZAÇÃO - O gerente de Fiscalização do Naturatins, Cândido José Neto, alerta que as ações e operações para coibir crimes ambientais relacionados à pesca serão mantidas em todo o Estado, por vias aquáticas e terrestres. Por isso ele orienta, que quem não abre mão de praticar a atividade faça a carteira de pesca e observe as normas vigentes para evitar multas e outras penalidades previstas em leis.