IOF: entenda o que é, como é cobrado, onde é aplicado e quem é isento - Economia - Estadão
20 de julho de 2020 | 16h00
No dia 3 de julho, o governo federal decidiu prorrogar o prazo de isenção do IOF incidente sobre operações de crédito. A alíquota do tributo tinha sido zerada em abril para amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus. O Decreto 10.414 manteve a alíquota zero sobre operações de crédito contratadas no período de 3 de abril de 2020 a 2 de outubro de 2020.
E é bom ficar de olho: "como o tributo não tem período de vacância, as alterações passam a valer já no dia seguinte", alerta Colucci. Para evitar surpresas, os valores do IOF podem ser consultados no Decreto nº 6.306, que regulamenta o imposto, ou durante a solicitação/compra de um produto ou serviço. Nesse caso, "a empresa é obrigada a informar com antecedência, qual é a taxa a ser paga pelo cliente", orienta o advogado.
Operações ligadas à exportação também podem estar isentas da taxa do IOF, dependendo da situação. Segundo um novo entendimento da Receita Federal, o exportador pode receber dinheiro em banco internacional, mas deve obrigatoriamente trazer a quantia ao Brasil antes do término do processo de exportação - nesse caso, ele não será tarifado. No entanto, se a transferência se der quando o processo de exportação já estiver concluído, será cobrada alíquota de 0,38%, taxa de IOF que incide sobre transferências internacionais.
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