...m voto condutor do Min. Marco Aurélio Bellizze, assentou que: RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DISCUSSÃO QUANTO À FORMA DE CONTAGEM DO PRAZO PREVISTO NO ART. 6º, § 4º, DA LEI N. 11.101/2005 (STAY PERIOD), SE CONTÍNUA OU SE EM DIAS ÚTEIS, EM RAZÃO...
...p 1816967/PR, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 30/08/2020, DJe 08/09/2020). 5 "RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO....
Sócio minoritário, você não precisa sofrer com as fraudes dos sócios majoritários!
É importante esclarecer que a personalidade jurídica atribuída às sociedades possui o condão de conferir aos sócios ou acionistas contratantes maior segurança patrimonial. Desse modo, há uma separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e...
...p 621.926/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3.ª Turma, j. 12.5.15, DJe 20.5.15) (Grifos nossos) Logo, a desconsideração, que já é uma medida excepcional, não deve, em regra, atingir o patrimônio de sócios minoritários e de sócios que não tenham poder...
... tem como relator o min. Marco Aurélio Bellizze, em que o entendimento exposto foi o seguinte: "A implementação do dever de informação prévia dá-se de modo particular e distinto conforme a modalidade de contratação, sendo que a modalidade de contratação...
2ª seção negou provimento de exequente que buscava o aresto deferido em outro juízo.
... recuperação. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, ressaltou que o entendimento da 2ª seção é no sentido de ser o juízo onde se processa a recuperação judicial o competente para julgar as causas em que estejam envolvidos interesses e bens da empresa...
... Assim entendeu o ministro Marco Aurélio Bellizze, ao dar provimento ao recurso de uma empresa para que o terceiro, que prestou a garantia real, permaneça no polo passivo da execução. O escritório Advocacia Fontes Advogados Associados S/S atua no caso....
... Assim entendeu o ministro Marco Aurélio Bellizze, ao dar provimento ao recurso de uma empresa para que o terceiro, que prestou a garantia real, permaneça no polo passivo da execução. A ação originária trata-se de execução de título executivo extrajudicial...
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, negou recurso de uma administradora de shopping que buscava reestabelecer acordo de confissão de dívida de locatária. Bellizze manteve acórdão que considerou jurisprudência da Corte de que administradora de...
... Campbell, Isabel Gallotti, Marco Aurélio Bellizze, Joel Paciornik seguiram a divergência. Assim, com o placar de 8x6, permaneceu o voto do relator pelo desmembramento do processo. Processo: APN 976
O ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze negou liminar solicitada pelos guardiões de uma criança com deficiência, que pretendiam ter o direito de permanecer com ela, em tempo integral, durante sua internação hospitalar. Na decisão, o ministro considerou...
... ser presidido pelo Min. Marco Aurélio Bellizze, para estudar o tema da modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de execução e cumprimento de sentença, excluídas as execuções fiscais.17 Por outro lado, quando lançamos os...
... Rel. p/ Acórdão ministro Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, julgado em 08/05/2018, DJe 05/06/2018. Disponível aqui.. Acesso em: 02/01/2021. 3- FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe; ROSENVALD, Nelson. Manual de Direito Civil. Vol. Único....
... 540.190/MT, rel. ministro Marco Aurélio Bellizze, 3ª turma, julgado em 30/11/20, DJe 4/12/20) Em suma: excepcionalmente, os embargos de declaração podem servir para amoldar o julgado à superveniente orientação jurisprudencial vinculante que o STF, STJ...
...m nome do ilustre ministro Marco Aurélio Bellizze e do ilustre ministro Sebastião Reis Júnior, ambos do STJ, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe) Baú migalheiro Em 4 de janeiro de 1643, há 378 anos, nasceu em Woolsthorpe,...
... centers demandados, ministro Marco Aurélio Bellizze, observou no voto que a definição do preço e seu controle "afiguram-se completamente alheios ao destinatário final e, muito menos, ao Estado, em descabida atividade interventiva". Bellizze explicou...
... 1.693.718/RJ, rel. ministro Marco Aurélio Bellizze, 3ª turma, julgado em 26/3/19, DJe 4/4/19.
...do pelo voto do relator Marco Aurélio Bellizze. (Clique aqui) Pensão alimentícia – PLR Na pauta de hoje da 2ª seção do STJ está prevista a retomada do julgamento que trata da inclusão de parcelas de participação nos lucros e rendimentos na base de cálculo...
... Buzzi, Antonio Carlos e Marco Aurélio Bellizze, para quem a inclusão da PLR é automática quando a fixação dos alimentos se dá em valores percentuais. Exclusão A relatora Nancy tratou no voto da natureza jurídica da PLR, mencionando o fato de que a legislação...
...a criança O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator, ponderou que a finalidade social e existencial da obrigação alimentícia a torna um instrumento para concretização da vida digna e a submete a um regime jurídico diferenciado, orientado por normas...
... causalidade. Ministros Cueva e Marco Aurélio Bellizze também seguiram Raul e Buzzi, afastando a responsabilidade objetiva. Já ministro Moura Ribeiro acompanhou a ministra Nancy Andrighi. Processos: REsp 1.833.722 e REsp 1.853.361