O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 12.112 de 9 de novembro de 2009, que aperfeiçoa as regras e os procedimentos de locação de imóveis.
A medida, publicada na edição desta quinta-feira (10) do DOU (Diário Oficial da União), contudo, traz alguns vetos do presidente.
Os vetos, conforme divulgado pela Agência Brasil, já haviam sido negociados, como adiantou, em novembro, a relatora do projeto no Senado e líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC).
Dessa forma, as novas regras entrarão em vigor no prazo de 45 dias, para que as pessoas afetadas pelas normas conheçam o conteúdo do texto e estudem seus efeitos.
Quebra do veto presidencial
O líder da minoria no Senado, Raimundo Colombo (DEM-SC), disse que há possibilidades de seu bloco defender, no Congresso Nacional, a quebra do veto parcial feito pelo presidente da república contra o projeto que altera a Lei do Inquilinato.
''É uma matéria complexa e, por isso, precisamos estudar melhor os pontos vetados pelo presidente, antes de definirmos posição. Mas a quebra do veto está, sim, sendo cogitada'', disse Colombo.