PPP do Lixo: prefeitura nega obrigação de fiscalizar finanças da contratada - Jornal de Piracicaba - Desde 1.900
PPP do Lixo: prefeitura nega obrigação de fiscalizar finanças da contratada
22 de novembro de 2019, 11:06
Fato foi divulgado pela vereadora Coronel Adriana durante reunião ordinária de segunda-feira (18) (Amanda Vieira/JP)
Apesar de a fiscalização da saúde financeira da empresa contratada para explorar a coleta de lixo estar prevista em contrato, a Prefeitura de Piracicaba informou que não cabe à administração municipal o acompanhamento das finanças da Piracicaba Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de limpeza, coleta e tratamento de lixo na cidade.
A resposta da administração municipal foi enviada ao gabinete da vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), ao requerimento apresentando pela parlamentar questionando a obrigação do Executivo de fiscalizar as finanças da Ambiental, empresa contratada pelo governo municipal.
A parlamentar comentou a resposta da prefeitura ao ocupar a tribuna, na durante a reunião ordinária da última segunda-feira (18). "A Prefeitura nos respondeu que ela não tem essa obrigação, de que a obrigação é da agência reguladora. Mas está lá no item 22 do contrato: é obrigação da Prefeitura fiscalizar a saúde financeira. Está lá textualmente", rebateu a vereadora.
Coronel Adriana contestou a resposta da prefeitura ao requerimento de sua autoria e falou do requerimento que apresentará ao plenário questionando o orçamento maior de algumas pastas da administração municipal em 2020.
"Na audiência pública sobre a LOA [Lei Orçamentária Anual], fiz questionamentos aos secretários a respeito de alguns valores que estão sendo até triplicados em algumas ações, que normalmente eram de R$ 400 mil e passaram para R$ 1,1 milhão, sem motivos. Estou preparando o requerimento, que nos foi pedido, para que possam responder por que está havendo essa 'mudançazinha' em ano de eleição", afirmou.
O contrato com a Ambiental vem sendo alvo de críticas na Câmara dos Vereadores, principalmente pelas reclamações de parte da população quanto a coleta de lixo.
O vereador Marcos Abdala (Republicano) quer que seja constituída uma Comissão de Estudos na Casa para averiguar o trabalho da empresa.
Segundo ele, há queixas ao serviço em vários bairros da cidade e os munícipes têm procurado os vereadores para buscar informações.
22 de novembro de 2019 de 11:13
Não tem obrigação nenhuma! Mas tem que contratar empresas que cumpram as leis trabalhistas vigentes em nosso país
Ingrid Muniz Responder
29 de novembro de 2019 de 09:36
Segundo o contrato tem obrigação sim. Se assinou, precisa cumprir.Isso também forçaria a empresa cumprir com suas obrigações.