Aposentadoria Rural: Quem são os Segurados Especiais?
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Publicado: 14/05/2019 às 09h17min
A denominação "Trabalhador Rural" pode se referir a membros de diferentes categorias de segurados da Aposentadoria Rural. São essas categorias: Segurado Empregado; Segurado Contribuinte Individual; Segurado Trabalhador Avulso e Segurado Especial.
A aposentadoria rural funciona semelhantemente ao provento concedido às pessoas da categoria de segurado especial, visto que não necessitam da comprovação de tempo de contribuição. Trata-se de um benefício com exigências mais simples e destinada ao pequeno produtor rural: pescadores, seringueiros, dentre outros.
Isso ocorre porque os trabalhadores rurais geralmente não reúnem toda a documentação de suas atividades, tampouco firmam vínculos de emprego. De fato, muitos sequer realizam contribuições à Previdência Social.
O produtor rural agropecuário, da mesma forma que o seringueiro, pertencem à categoria de segurados especiais da aposentadoria rural quando trabalham nas condições de: Proprietário; Usufrutuário; Possuidor; Assentado; Parceiro; Meeiro Outorgados; Comodatário e Arrendatário Rural.
São os pescadores artesanais aqueles tenham na pesca a finalidade de uma profissão habitual ou meio de vida.
A modalidade inclui a pessoa que ou pesca diretamente ou pesca em regime de economia familiar (uma vez a pesca artesanal é caracterizada principalmente pela mão de obra familiar), sem o uso de embarcações ou com o uso de embarcação de pequeno porte.
Membros do Grupo Familiar:
Os cônjuges, companheiros, filhos maiores de 16 anos e pessoa equiparadas a filho dos segurados especiais também podem usufruir do benefício, desde que atuem em conjunto com os parentes.
Essa extensão ocorre porque as atividades rurais frequentemente são desenvolvidas em regime de economia familiar em que todos os membros contribuem para a exploração da atividade.
Quais os requisitos da Aposentadoria Rural por idade?
A aposentadoria rural por idade é concedida sempre o que trabalhador completa a idade mínima e o período de carência definidos em lei, ou seja:
15 anos de trabalho rural ou 180 meses;
Entretanto, para solicitar a aposentadoria rural o trabalhador deve estar exercendo atualmente a atividade agrícola, ou ainda morar na zona rural quando for requerer a aposentadoria.
Em conclusão, um ponto importante é que a legislação reduz a idade para aposentadoria nas 4 categorias de segurados rurais (segurado empregado, segurado contribuinte individual, segurado trabalhador avulso e segurado especial). Isso acontece visto que as condições de contribuintes não são as mesmas para o trabalhador rural e o urbano.
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