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Um lobby de última hora
postado em 12/08/2003 17:16 / atualizado em 12/08/2003 17:16
Kupski: briga para aumentar subtetos salariais nos estados
As pendências da reforma previdenciária abriram espaço para mais lobby no Congresso Nacional. Depois da luta dos desembargadores para garantir um subteto salarial equivalente a 90,25% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a vez dos fiscais dos estados. Representantes da Federação Brasileira de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) reivindicam o mesmo subteto para a carreira, que é vinculada ao Executivo. De acordo com a reforma, os su btetos dos estados são separados por poder, e o do poder Executivo é igual ao salário dos governadores. "Esse subteto pode destruir a carreira. O governador tem um salário político, simbólico", diz o presidente da Febrafite, Roberto Kupski.
O presidente da entidade está em Brasília há três semanas, acompanhando de perto a votação da reforma. Em reuniões com parlamentares, os fiscais pedem um subteto único para os estados, como acontece na União – o teto é de cerca de R$ 17 mil para todos os servidores federais -, ou a inclusão das carreiras típicas de Estado no subteto do Judiciário.
O principal entrave está no caixa dos estados. Os governadores alegam não ter dinheiro para pagar os servidores com um subteto unificado. "Somos responsáveis pela fiscalização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que gera R$ 120 bilhões por ano. Os governadores deveriam ser os primeiros interessados a ter uma carreira de fiscais segura", disse Kupski.
Quem quiser negociar terá de se apressar. O governo está disposto a retomar a votação da reforma da Previdência ainda hoje. Para isso, precisa destrancar a pauta – três medidas provisórias em vigor há mais de 45 dias têm de ser votadas antes de qualquer outra proposição. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), convocou sessão extraordinária, esta manhã, para votar as medidas provisórias. Com base em um acerto com os líderes, a sessão ordinária, à tarde, se rá dedicada à votação dos destaques e emendas da reforma.
Uma das emendas estabelece o aumento do teto de isenção da contribuição dos inativos da União para R$ 1.440, enquanto a isenção dos estados e municípios permanece em R$ 1.200. A outra emenda deixa mais claras as regras para o pagamento das pensões (integrais até R$ 2.400 e com desconto de 50% para sobre o que exceder este valor). Um destaque do PFL propõe o pagamento integral das pensões, independentemente do valor, e deve se r rejeitado. Os destaques sobre o teto salarial apresentados pelo PTB devem ser retirados antes da votação.
Representantes do governo reuniram-se ontem no Palácio do Planalto para avaliar a tramitação das reformas. A previdenciária teve avaliação positiva na primeira fase. O governo precisa agora evitar qualquer mudança no Senado, para onde a reforma vai depois de aprovada em dois turnos pelos deputados. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), já avisa que a missão não será fácil: "Não vamos assumir o papel de homologadores das decisões da Câmara". Dentro do próprio PT, a idéia é a mesma. O senador petista Paulo Paim (RS) disse que o Senado não vai apenas "carimbar" o texto da reforma.