ConJur - CNJ regula meios digitais em todas as unidades jurisdicionais do país
Provimento Digital
CNJ regula meios digitais nas unidades de trabalho dos magistrados
20 de setembro de 2018, 15h40 Imprimir Enviar
A fim de otimizar custos na realização das atividades jurisdicionais, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, regulou, nesta quinta-feira (19/9), a necessidade de dotar todas as unidades de justiça brasileira com meios digitais, como áudio e imagens, com exceção do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o provimento número 75, o objetivo é assegurar a razoável duração do processo. "É uma solução tecnológica que possibilita a transmissão Instantânea de imagem e voz por meio da rede mundial de computadores, estabelecendo um canal de comunicação direto, seguro e eficaz entre o CNJ e as unidades jurisdicionais", disse.
Para isso, segundo a norma, as unidades têm até 60 dias para obter equipamentos necessários. Nos e-mails enviado ao CNJ, os tribunais deverão indicar pelo menos cinco unidades jurisdicionais, situadas em localidades diferentes, para realização de testes de operacionalidade.
"As unidades deverão sempre estar atentas a fim de possibilitar o contato do CNJ com o magistrado. Os casos omissos serão resolvidos pelo corregedor", afirma o documento.