STJD arquiva denúncia contra o Sport por escalação irregular | TNT Sports
STJD arquiva denúncia contra o Sport por escalação irregular
Nove clubes da Série A pediram investigação por escalação irregular do zagueiro Pedro Henrique, o que poderia fazer o Sport perder pontos
STJD concluiu que Pedro Henrique não atuou de forma irregular pelo Sport | Anderson Stevens/Sport
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) anunciou nesta quarta-feira (27) o arquivamento da denúncia contra o Sport pela suposta escalação irregular do zagueiro Pedro Henrique em partidas do Campeonato Brasileiro.
Desta forma, o clube pernambucano não corre mais risco de perder pontos nesta edição do Brasileirão por conta deste episódio, que foi denunciado conjuntamente por nove clubes que disputam a Série A - que foram comunicados, assim como a CBF, da decisão.
"Neste contexto, vale destacar que, no silêncio do regulamento específico da respectiva competição, valeria a regra geral, o que, in casu, não parece ser o caso, daí a justificar - se o aparente conflito de normas, resolvido pelo próprio texto constante do artigo 1 º, "b" do REC em evidência", diz trecho do comunicado do STJD.
Pedro Henrique foi contratado pelo Sport em agosto deste ano e inscrito pelo clube no Campeonato Brasileiro. O problema é que o atleta havia estado em campo em cinco partidas do Internacional e, do banco de reservas, foi punido com cartão amarelo em outras duas. Desta forma, pelo artigo 43 do Regulamento Geral de Competições, o jogador participou oficialmente de sete partidas, número mínimo exigido para que um atleta não possa defender outro clube em uma mesma edição do Brasileirão.
No regulamento específico do Campeonato Brasileiro, porém, a CBF indica que partidas só serão computadas caso o atleta atue no jogo - seja como titular ou vindo do banco de reservas.
Dada a dúvida dos clubes sobre uma possível perda de pontos do Sport, nove times da Série A encaminharam ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) um pedido de apuração para o caso do zagueiro Pedro Henrique, o que foi negado pelo STJD.
Veja, na íntegra, o comunicado da Procuradoria STJD:
Vale determinar, de início, e como base para a própria decisão a ser exarada, a inafastável aplicação do Princípio da Estabilidade e Prevalência das competições, estatuído no artigo 2 º, XVII do CBJD, pelo qual, dentre os corolários possíveis, se identifica a necessidade de manutenção, sempre que possível, dos resultados obtidos em campo, com intervenção mínima da Justiça Desportiva, que se imiscuirá quando deveras necessário para a manutenção da Ordem Desportiva e do respeito às regras impostas.
Repise- se, se está diante de aparente conflito de normas, já resolvido, e, ainda que houvesse, de fato, dúvida razoável acerca da aplicação das regras, a dúvida, no contexto disciplinar, beneficiaria, de qualquer forma, o próprio noticiado , como regra de Direito, e, com mais razão, de Direito Desportivo Disciplinar , de modo que, em prol do primado da Segurança Jurídica, não se pode pretender que o Clube que observa a literalidade de um regulamento, elaborado pela mandatária da competição, venha a sofrer persecução disciplinar, no contexto da alegada dúvida de aplicação normativa.