Carletto apresenta Projeto de Lei para proteger denunciantes anônimos | Jornal da Mídia
Deputado Ronaldo Carletto é o autor do projeto
Reconhecendo a relevância e a efetividade das denúncias anônimas, através do Disque Denúncia, para o controle da criminalidade, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP-BA)) apresentou um Projeto de Lei, na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a proteção de denunciantes anônimos, alterando a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, especialmente o Art. 3º, que estabelece apenas que caso o informante se identifique terá assegurado, pelo órgão que receber a denúncia, o sigilo dos seus dados.