Secretaria de Planejamento tem até hoje para repassar senhas do SIAFI à Assembleia Legislativa - Assembleia Legislativa do Amapá
31/03/2020 - 18:39:22 - atualizado em 31/03/2020 às 18:40:34
Encerra hoje o prazo para que o secretário estadual de Planejamento, Eduardo Tavares, encaminhe aos deputados as senhas de acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), sob pena de crime de responsabilidade. A solicitação faz parte de um conjunto de medidas requeridas e entregues ao gestor em encontro com as deputadas Aldilene Souza (PPL) e Edna Alzier (PSD), representantes da Comissão de Acompanhamento da Situação Orçamentária e Financeira das Medidas Relacionadas à Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Relacionada ao novo coronavírus (Covid-19), criada pelo legislativo.
A comissão foi constituída com a finalidade de acompanhar as execuções orçamentárias e financeiras, logo após os legisladores reconhecerem estado de calamidade pública no Amapá. "Iremos exercer o nosso papel, e ao mesmo contribuir para que o governo possa executar as ações planejadas para combater o avanço da pandemia", disse a deputada Edna Auzier.
Para isso, os parlamentares prepararam um documento com seis reivindicações e que foi entregue a Eduardo Tavares. Nele, os membros da comissão solicitam ao secretário, para um melhor acompanhamento, a publicação das compras nos site https://compas.portal.ap.gov.br e no https://siga.ap.gov.br. Segundo eles, isso dará maior transparência e oportunidade para que todos tenham acesso de saber a forma como o estado está adquirindo os produtos.
Além disso, a comissão entende a necessidade de ter o devido conhecimento do orçamento disponibilizado por conta do reconhecimento de estado de calamidade pública. Para acompanhar todos os passos do governo nesse período de combate a pandemia da Covid-19, os parlamentares voltaram a requerer a inclusão de representantes do legislativo no comitê criado pelo executivo, incluindo reuniões de planejamento e execução de recursos.
"É o nosso papel, acompanhar e fiscalizar; não estamos aqui para travar as ações do governo, mas para contribuir nesse período tão difícil pelo qual o mundo passa por conta do novo coronavírus", explicou a deputada Aldilene Souza.
Mesmo os deputados estando obrigados a trabalharem de casa por conta do coronavírus, desde o dia 18 de fevereiro, os legisladores têm mantidos a realização de sessões remotas, pela internet, para garantir o bom andamento da máquina pública e também, e de algumas comissões.
O trabalho da comissão se justifica na medida em que os populares enfrentaram dificuldade em acessar produtos de higienes pessoal, que após a chegada vírus sofreram aumentos abusivos, principalmente em relação a Equipamento de Proteção Individual (EPI) e produtos básicos para higiene, como álcool em gel. Por conta disso, já solicitaram informações sobre a modalidade de compra adotada para as aquisições, no período de calamidade pública.
Outra requisição feita pela comissão foi quanto o acesso a todos os processos de compras e aquisições para o acompanhamento da destinação dos materiais e produtos, informando ainda: dia, local e hora da entrega dos materiais e produtos. "Vamos acompanhar passo a passo e garantir que todas as ações sejam executadas, que as medidas sejam cumpridas e que todos sejam assistidos", relataram as deputadas.
Além de Aldilene Souza e Edna Auzier, fazem parte da comissão os deputados Max da AABB (SD), Jack JK (Cidadania), Paulinho Ramos (PL) e Jesus Pontes (PTC).