Daniele Augusto | Minhas publicações no JusBrasil
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6 mitos sobre a Advocacia Criminal
1. Defendemos a prática de crimes Defender os direitos e interesses de uma pessoa acusada de praticar algum (ns) crime (s) não significa que o Advogado Criminalista defenda alguma espécie de "direito...
Comida descartada pode ser objeto de furto?
Essa semana um caso chocou o país. Desconheço os autos, portanto opinarei baseada apenas no que li em notícias variadas. Dois homens foram presos em flagrante com 50 fatias de queijo, 14 unidades de...
STF aplica insignificância a posse de cigarro de 1,8 g de maconha
Não existe crime se o ato praticado não é suficiente para causar um dano, ou um perigo efetivo de dano, ao bem jurídico, diante da mínima ofensividade da conduta. Com esse entendimento, a 2ª Turma do...
Homem é condenado a um ano e dois meses de prisão por pesca predatória
O delito previsto no artigo 34, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.605/98, é de perigo abstrato, e para que se configure, basta a pesca com a utilização de petrecho não permitido, não havendo...
A conduta de retirar a chupeta de uma criança de colo com o intuito de apavorar a mãe durante o roubo de veículo é fator que representa especial reprovabilidade e grande desvalor social, suficiente...
STJ mantém aumento de pena por estupro cometido por "avô por consideração"
Nos casos de crimes sexuais contra vulneráveis, a incidência da causa de aumento de pena para quem comete a conduta se aproveitando de posição de autoridade sobre a vítima não fica restrita apenas às...
A iniciativa de um apenado da Penitenciária Industrial de São Cristóvão do Sul/SC surpreendeu a todos. Enquanto assistia a uma palestra da II Jornada de Leitura no Cárcere, transmitida pela rede...
STJ afasta condenação por 0,4 g de crack e faz apelo ao MP
O que levou o Ministério Público de São Paulo a recorrer no caso de um réu que, pego com 0,4 g de crack (cinco pedras) e R$ 5 no bolso, foi enquadrado como usuário e condenado a pena de prestação de...
A tentativa de alguém converter para a sua religião outra pessoa, por si só, não configura o crime de discriminação ou preconceito religioso, ainda que haja insistência, tornando o assédio religioso...
STJ afasta crime de médico que cobrou paciente do SUS por uso de aparelho
A tipificação do crime de corrupção passiva prevista no artigo 317 do Código Penal exige a comprovação de recebimento de vantagem indevida pelo médico. Isso não ocorre quando há mero ressarcimento ou...