Ministério Público tenta obrigar Maranhão a contratar agentes penitenciários - Maranhão - iG
Por Wilson Lima - iG Brasília | 16/01/2014 15:00
Pedido visa acabar com um déficit de pelo menos 800 profissionais. Decisão judicial desta semana já determinou a efetivação de 41 concursados aprovados no ano passado
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) vai ingressar até o final desta semana com uma Ação Civil Pública para obrigar o governo estadual a fazer um concurso público com o objetivo de acabar com o déficit de agentes penitenciários no Estado. Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindispem), faltam aproximadamente 800 profissionais no Maranhão.
De acordo com o promotor Pedro Curvelo, autor da ação civil, uma das maiores irregularidades no sistema penitenciário do Estado é a falta de profissionais aptos a exercer essa função. Hoje, uma empresa terceirizada é responsável pela segurança e fornecimento de mão de obra para algumas unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, como o Centro de Detenção Provisória (CDP), onde três presos foram decapitados no final do ano passado.
Ainda conforme Curvelo, a falta de agentes prisionais contratados pelo Estado é um dos principais motivos pela entrada de itens de forma ilegal em Pedrinhas. Na terça-feira, a reportagem do iG revelou que, no ano passado, os presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas tiveram acesso até mesmo a aparelhos televisores e videogames .
Segundo o promotor, a Ação Civil Pública vai pedir que o Estado efetue a contratação do número suficiente de agentes penitenciários visando equacionar os problemas de Pedrinhas. "Não temos como determinar a quantidade de agentes que o Estado terá que contratar. Apenas queremos uma solução para esses problemas", disse o promotor.
No ano passado, mesmo com um déficit de 800 vagas, a Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) do Maranhão realizou um concurso público para apenas 41 novos agentes penitenciários. Eles não foram chamados até o momento. Entretanto, nessa semana, a Justiça do Maranhão determinou a efetivação destes agentes dentro de um prazo de 60 dias .
Hoje, parte da segurança armada nos presídios maranhenses é feita por uma empresa chamada Atlântica Segurança Técnica. Um dos representantes legais da empresa é o ex-presidente da Associação Comercial do Maranhão Luiz Carlos Cantanhede Fernandes. Fernandes é sócio de Jorge Murad, marido da governadora Roseana Sarney, na Pousada dos Lençóis Empreendimentos Turísticos.
O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão, Rubens Pereira Júnior (PcdoB), pretende ingressar com uma representação contra o governo do Estado, pedindo o cancelamento dos contratos com a Atlântica.
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