Posto Legal aponta fraudes graves e encerra 2019 exportando modelo - Defesa do Consumidor - Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - Governo da Bahia
Deflagrada em agosto na Bahia, a Posto Legal é uma força-tarefa que reúne órgãos dos governos estadual e federal com o objetivo de assegurar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do combustível vendido ao consumidor. A operação reúne a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), a Secretaria da Segurança Pública (Polícias Militar, Civil e Técnica), o Ibametro e a ANP, com apoio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O Procon-BA encontrou irregularidades relacionadas a direitos do consumidor e lavrou 51 autos de infração. Na mais recente das etapas, em Vitória da Conquista, o órgão também encontrou irregularidades e emitiu 14 notificações, que ainda podem resultar em autos de infração. Estas incluíram produtos vencidos ou sem preço e ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso.