Estado | Tribunal de Justiça da Paraíba
Data de publicação: 21/03/2022 - 14h24 Tags: Indenização, Estado, Morte em Unidade Socioeducativa
Estado deve pagar indenização por morte de interno dentro de unidade socieducativa
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 2ª Vara Mista de Esperança que condenou o Estado da Paraíba a pagar a quantia de R$ 25 mil, a título de danos morais, em razão da morte de um jovem interno no Centro Educativo Lar do Garoto Padre Otávio Santos, no Município de Lagoa Seca. A relatoria do processo nº 0800675-78.2018.815.0171 foi do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.. A mãe da vítima, autora da ação, afirma que no dia 3 de junho de 2017, recebeu a notícia da morte do seu filho, que morreu carbonizado junto com outros quatro jovens...
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Data de publicação: 07/03/2022 - 17h08 Tags: Conciliação, Estado, Polícia Civil
Reunião de conciliação sobre impasse entre Estado e Polícia Civil Na manhã desta segunda-feira (7), no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi realizada uma audiência para tentar solucionar, por consenso, a forma de remuneração de todos os delegados, agentes e demais integrantes da Polícia Civil do Estado. A proposta é que a categoria passe a ser remunerada por meio de subsídios, conforme determina a legislação vigente. A audiência foi conduzida por um dos diretores adjuntos do Nupemec, juiz titular da 4ª Vara da...
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Data de publicação: 07/02/2022 - 10h59 Tags: Estado, Indenização, Violência Policial
Estado deve pagar indenização por agressões físicas praticadas por policial militar
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença oriunda da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande em que o Estado da Paraíba foi condenado ao pagamento da quantia de R$ 30 mil, a título de danos morais e R$ 5 mil, de danos estéticos, bem como a quantia de R$ 614,35 de danos materiais, em decorrência de agressões físicas provocadas por policial militar, fato ocorrido no dia 7 de setembro de 2007, no Município de Lagoa Seca. A vítima, de acordo com os autos, foi surpreendida com a ação abusiva e violenta de uma guarnição da Polícia Militar, pertencente a 6ª...
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Data de publicação: 04/11/2021 - 15h42 Tags: Estado, Indenização, Detento Morto
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu manter a sentença na qual o Estado da Paraíba foi condenado ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 50 mil, em razão da morte de um preso ocorrida dentro da penitenciária Dr. Romeu Gonçalves Abrantes, em 23/03/2017. A ação foi movida pela mãe do detento, que receberá também uma pensão vitalícia equivalente a 2/3 do salário mínimo. A relatoria do processo nº 0852346-19.2017.8.15.2001 foi do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Segundo ele, o posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal é no sentido...
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