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Estão abertas as inscrições, desta segunda-feira (24) até o dia 14 de setembro, para o I Webinário Paraibano – ‘Cuidado em Rede: Política para as pessoas com transtorno mental em conflito com a lei’. O evento online ocorrerá nos dias 14, 16 e 18 do próximo mês. As inscrições poderão ser realizada através do eletrônico: https://forms.gle/wxpj46aYMYaF5ztPA.
O Webinário é resultado das interlocuções construídas entre componentes do Grupo Interinstitucional de Trabalho Interdisciplinar em Saúde Mental (GITIS), em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esma).
A finalidade do evento é lançar e discutir a efetivação do Plano Estadual de Atenção Integral à pessoa em sofrimento mental e conflito com a lei no estado da Paraíba, em parceria entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Executivo, através das redes públicas de saúde e de assistência social, e a administração penitenciária.
Com a intenção de avançar em discussões acerca da necessária reorientação e adequação da medida de segurança à Lei nº 10.216/2001, o GITIS convida profissionais dos sistemas de Justiça, saúde e assistência social, da administração penitenciária, organismos de controle social e garantia dos direitos humanos, e demais interessados na discussão da política da saúde mental.