Lívia Carreira Conceição
1 TIPO DE AUDITORIA : AUDITORIA DE GESTÃO UNIDADE AUDITADA : MAPA/CONAB SUREG/PE CÓDIGO UG : RELATÓRIO Nº : UCI EXECUTORA : RELATÓRIO DE AUDITORIA Senhor Chefe da CGU - Regional/PE, Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço n , e consoante o estabelecido na Seção III, Capítulo VII da Instrução Normativa SFC n. 01, de 06/04/2001, apresentamos os resultados dos exames realizados sobre o processo anual de contas apresentado pela Companhia Nacional de Abastecimento Superintendência Regional de Pernambuco. I - ESCOPO DOS EXAMES 2. Os trabalhos de campo conclusivos foram realizados no período de 15 a 16/04/2008, por meio de testes, análises e consolidação de informações coletadas ao longo do exercício sob exame e a partir da apresentação do processo de contas pela unidade auditada, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal. Além das solicitações de auditoria encaminhadas por ocasião dos trabalhos de campo, foi remetida à Entidade Jurisdicionada em 24/04/08, por intermédio do Ofício nº 12072/2008/AUD/CGU-Regional/PE a Comunicação de Encerramento dos Trabalhos de Campo para apresentação de esclarecimentos adicionais até 02/05/08. Por intermédio do OFÍCIO SUREG/PE/Nº 901, de 28/04/08, o Senhor Superintendente Regional PE/AL apresentou informações complementares que foram analisadas e encontram-se aduzidas no presente Relatório. Nenhuma restrição foi imposta à realização dos exames, que contemplaram os seguintes itens: - DESP. REALIZADA, REC. ARREC. E PATRIM. GERIDO - SUPRIMENTO DE FUNDOS - USO DE CARTÕES - CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO TCU - CONTROLES INTERNOS AUDITORIA DE PROCESSO DE CONTAS 1
2 II - RESULTADO DOS TRABALHOS 3. Os exames realizados resultaram na identificação das constatações listadas detalhadamente no Anexo I -"Demonstrativo das Constatações" e que dão suporte às análises constantes da conclusão deste Relatório de Auditoria. Os pontos listados no referido Anexo foram elaborados a partir das ações de controle realizadas durante o exercício e exame do processo de contas apresentado pela Unidade Auditada. 4. Verificamos no Processo de Contas da Unidade a não conformidade com o inteiro teor das peças e respectivos conteúdos exigidos pela IN-TCU-47/2004 e pela DN-TCU-85/2007, Anexo XI, conforme tratado nos Itens , e do Anexo I - "Demonstrativo das Constatações" deste Relatório, sendo corrigida em atenção aos ofícios n s 10481/2008/AUD/CGU e 12072/2008/AUD/CGU-Regional/PE. 5. Em acordo com o que estabelece o Anexo VI da DN-TCU-85/2007, e em face dos exames realizados, cujos resultados estão consignados no Anexo I -"Demonstrativo das Constatações", efetuamos as seguintes análises: 5.1 DESP. REALIZADA, REC. ARREC. E PATRIM. GERIDO RUBRICA TOTAL Despesa realizada R$ , O Processo de Prestação de Contas foi elaborado de forma simplificada, considerando-se que o valor total da despesa executada pela CONAB - SUREG/PE, constante do balanço financeiro no final do exercício, segundo Ofício SUREG/PE n 933, de 29/04/08, no montante de R$ ,58 (quarenta milhões, cento setenta e sete mil, quinhentos e oitenta e três reais, cinqüenta e oito centavos), foi inferior ao limite estabelecido pelo Tribunal de Contas da União na Decisão Normativa/TCU n º 85, de 19/09/ SUPRIMENTO DE FUNDOS - USO DE CARTÕES A CONAB - SUREG/PE utiliza suprimentos de fundos para despesas de pequeno vulto pela modalidade Fundo Fixo de Caixa, com normatização interna própria, não fazendo uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal. A Superintendência informou a esta equipe de auditoria a vigência, no exercício 2007, do Normativo " Ato de Direção DIAFI n 729", de 16/12/00, que estabelece os limites mensais para despesas de Fundo de Caixa, por natureza de despesa, no item 4 e subitens 4.1 e 4.2. Analisamos a documentação dos gastos registrados nos boletins de suprimentos de fundos n 1 a 5, referentes ao período janeiro a abril de 2007, no valor total de R$ ,84, representando 37% das despesas realizadas nesta modalidade pela Unidade Gestora SUREG/PE, e 20% do total de tais despesas considerados os recursos destinados às unidades vinculadas (Maceió, Arcoverde, Recife). 2
3 Analisamos ainda os quadros demonstrativos dos valores totais empenhados e realizados, por natureza de despesas, referentes aos Boletins de Suprimentos de Fundos da SUREG e das Unidades vinculadas referentes ao exercício Constatamos que não são observados valores limites por natureza de despesa nos gastos realizados, respeitando-se apenas o limite total definido para Fundo Fixo de Caixa. Tal procedimento evidencia inobservância por parte da Unidade à sua própria norma sobre o assunto. Entendemos como necessário o aprimoramento dos controles internos da Superintendência na realização de tais despesas, inclusive com a implantação dos cartões corporativos no exercício Os exames procedidos sobre tais despesas apontaram falhas formais as quais estão descritas no item do Anexo I - "Demonstrativo das Constatações". 5.3 CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO TCU Conforme consulta ao sítio do Tribunal de Contas da União na Internet, foi expedido o Acórdão n 2081/ TCU/Plenário, publicado no DOU - Seção 1, pag. 184, de 05/10/07. Verificamos, mediante documentação apresentada pela Unidade examinada, o atendimento às recomendações constantes do citado acórdão. 5.4 CONSTATAÇÕES QUE RESULTARAM EM DANO AO ERÁRIO A Equipe de Auditoria não identificou ocorrência de dano ao erário nas constatações verificadas, consignadas no Anexo I Demonstrativo das Constatações deste Relatório. III - CONCLUSÃO Tendo sido abordados os pontos requeridos pela legislação aplicável, submetemos o presente Relatório à consideração superior, de modo a possibilitar a emissão do competente Certificado de Auditoria, a partir das constatações levantadas pela equipe, que estão detalhadamente consignadas no Anexo I - "Demonstrativo das Constatações" deste Relatório. Recife, 10 de junho de
4 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL CERTIFICADO Nº : UNIDADE AUDITADA : MAPA/CONAB SEDE SUREG/PE CÓDIGO : CERTIFICADO DE AUDITORIA Foram examinados, quanto à legitimidade e legalidade, os atos de gestão dos responsáveis pelas áreas auditadas, praticados no período de 01Jan2007 a 31Dez Os exames foram efetuados por seleção de itens, conforme escopo do trabalho definido no Relatório de Auditoria constante deste processo, em atendimento à legislação federal aplicável às áreas selecionadas e atividades examinadas, e incluíram provas nos registros mantidos pelas unidades, bem como a aplicação de outros procedimentos julgados necessários no decorrer da auditoria. 3. Em nossa opinião, diante dos exames aplicados, de acordo com o escopo mencionado no parágrafo segundo, consubstanciados no Relatório de Auditoria de Avaliação da Gestão nº considero: 3.1 REGULAR COM RESSALVAS a gestão dos responsáveis a seguir listados: FALHA(s) MÉDIA(s) Inobservância ao normativo interno para realização de despesas de fundo fixo de caixa. 3.2 REGULAR a gestão dos demais responsáveis tratados no mencionado relatório de auditoria. Recife, 10 de junho de VICTOR DE SOUZA LEÃO Chefe da CGU-Regional/PE 1
5 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATÓRIO Nº : UNIDADE AUDITADA : CONAB SEDE SUREG/PE CÓDIGO : PARECER DO DIRIGENTE DE CONTROLE INTERNO Em atendimento às determinações contidas no inciso III, art. 9º da Lei n.º 8.443/92, combinado com o disposto no art. 151 do Decreto n.º /86 e inciso VIII, art. 14 da IN/TCU/N.º 47/2004 e fundamentado no Relatório, acolho a conclusão expressa no Certificado de Auditoria, cuja opinião foi pela REGULARIDADE COM RESSALVA da gestão dos responsáveis relacionados no item 3.1 do Certificado de Auditoria e pela REGULARIDADE da gestão dos demais responsáveis, referente ao período de 01/01/2007 a 31/12/ As questões objeto de ressalvas foram levadas ao conhecimento dos gestores responsáveis, para manifestação, conforme determina a Portaria CGU nº 1950, de 28 de dezembro de 2007, que aprovou a Norma de Execução nº 05, de 28 de dezembro de 2007, e estão relacionadas em tópico próprio do Certificado de Auditoria. As manifestações dos Gestores sobre referidas questões constam do Relatório de Auditoria. 3. Desse modo, o processo deve ser encaminhado ao Ministro de Estado supervisor, com vistas à obtenção do Pronunciamento Ministerial de que trata o art. 52, da Lei n.º 8.443/92, e posterior remessa ao Tribunal de Contas da União. Brasília, 16 de junho de MAX HERREN DIRETOR DE AUDITORIA DA ÁREA DE PRODUÇÃO E EMPREGO