4° – A fixação do valor nominal do Titulo Patrimonial será sempre superior a 06 (seis) salários mínimos vigentes na cidade do Rio Grande.
Art. 76° – Os títulos que revestirão sempre a forma nominativa, e serão assinados em conjunto pelo Comodoro, Vice-Comodoro de Patrimônio e Vice-Comodoro de Finanças do Clube.
Único – As modalidades do pagamento dos Títulos Patrimoniais serão determinadas pela Comodoria, respeitando um prazo máximo, de 24 (vinte e quatro) meses.
ÚNICO – A simples propriedade de Títulos Patrimoniais não confere ao proprietário a qualidade de associado, em qualquer das categorias previstas neste Estatuto.
Art. 78° – Os Títulos são indivisíveis em relação ao clube, que só reconhece um proprietário para cada um deles.
1° – A transferência só será feita e acabada, depois de lavrado o termo respectivo no livro “TRANSFERÊNCIA DE TÍTULOS PATRIMONIAIS”, se por ato “inter-vivos” ou averbação no livro “REGISTRO DE TÍTULOS PATRIMONIAIS”, se por “causa-mortis”
Ao pagamento de uma taxa de transferência, fixada em 30% (vinte por cento) do valor vigente dos Títulos;
3° – Estarão isentas da taxa de transferência mencionada no parágrafo anterior às transferências “inter-vivos” e “causa-mortis” que se processarem entre os ascendentes e descendentes diretos. As pendências financeiras advindas de mensalidades e/ou taxas deverão ser liquidadas no ato da transferência;
4° – No caso de transferências “causa-mortis” a transferência somente será efetivada após a apresentação do formal de partilha, indicando o herdeiro legal dos respectivos títulos patrimoniais;
Art. 80° – O Clube poderá ser dissolvido somente por dificuldades insuperáveis para o preenchimento de seus fins, por resolução de 2/3 de todos os associados com direito a voto, em assembléia geral extraordinária convocada exclusivamente para tal fim e que poderá deliberar somente com a presença de no mínimo 2/3 dos proprietários de Títulos Patrimoniais existentes.
ÚNICO – Nesta Assembléia Geral Extraordinária, os proprietários de Títulos não integrantes do quadro social terão direito a voto exclusivamente sobre o assunto dissolução.
Art. 81° – Independentemente do número de Títulos de que for dono, cada proprietário disporá em Assembléia de apenas um voto e não poderá fazer-se representar por procuração.
Art. 81° – A associação desportiva Rio Grande Yacht Club exerce principalmente uma função de caráter patriótico, no sentido de tornar os desportos de barco a vela e a motor um eficiente processo de educação física e moral de uma expressão de cultura e de energia nacional.
ÚNICO – Ao iniciar-se qualquer festa ou competição desportiva de que participem representações de outras unidades territoriais do pais, os associados e demais desportivas participantes deverão cantar em coro o Hino Nacional, perante a Bandeira do Brasil.
Art. 82° – São proibidas quaisquer manifestações de fundo político ou religioso, porque alheios às finalidades do Clube, bem como vedados, em sua sede, jogos proibidos por lei.
Art. 83° – Dado o caráter amadorista dos desportos de barco a vela e motor, não será permitido qualquer ato que colida com a prática honesta do amadorismo.
Art. 85° – Aos representantes da FEVERS , ao Comandante do 5° Distrito Naval, seu Chefe do Estado Maior ,e ao capitão dos Portos do Rio Grande do Sul, fica assegurado o livre acesso as dependências do Clube , com direitos e com as distinções deferidas aos cargos que ocupam.
Art. 87° – O presente Estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral em 07 de maio de 2008, sendo que o presente Estatuto revoga todos os anteriores.
Art. 2° – Poderão ser nomeados associados para atuarem como assessores para as atividades de manutenção e para a execução de obras.