A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou trâmite a habeas corpus de Giovane Gaspar da Silva, ex-PM temporário acusado pelo assassinato de João Alberto Silveira Freitas - homem negro de 40 anos que foi espancado em uma unidade do Carrefour na capital do Rio Grande do Sul
Ao Supremo, a defesa de Giovane alegou que o decreto de prisão preventiva "carece de fundamentação válida" e que a custódia estaria "alicerçada na gravidade abstrata do crime". "A despeito de todo o clamor social e da pressão política exercida pela opinião pública, (…) a conduta do Paciente não pressupõe gravidade concreta, posto que os golpes desferidos pelo Paciente não adquirem um caráter vil e repugnante ao ponto de justificar a manutenção da prisão preventiva do Paciente (Giovane). Além do mais, como já referido anteriormente, a violência é intrínseca ao crime de homicídio, porém isso, de per si, não torna-o grave", registrou a defesa no HC.