1º de maio no Brasil – Incertezas num horizonte sombrio para a classe trabalhadora
O primeiro de maio, data a ser comemorada pela classe trabalhadora, face as suas conquistas acumuladas ao longo da história
Publicado Sexta-Feira, 1 de Maio de 2015, às 10:08 | Fonte Prof. Edilson Lôbo UNIR/RO 0
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O primeiro de maio, data a ser comemorada pela classe trabalhadora, face as suas conquistas acumuladas ao longo da história, à par das suas especificidades, adquire determinadas singularidades em cada parte do globo.
Faz parte de uma luta universal, que remonta o último quartel do século XIX, sendo marcada por episódios reveladores de uma faceta cruel na relação capital x trabalho, imposta ao operariado, onde quer que uma mão-de-obra fosse ocupada em qualquer lugar do planeta.
Nessa trajetória, o trabalhador submeteu-se a uma série de subjugações, que vai do processo de escravização, discriminação, assédio moral e sexual, até a usurpação do suor do seu trabalho, através do mecanismo de subtração dos seus rendimentos totais, em que, parte dele, vai parar nas mãos do proprietário dos meios de produção, cujo objeto maior é a acumulação da riqueza privada, concentrada nas mãos de poucos, em uma escala cada vez mais ampliada.
Não restam dúvidas, que no pós guerra, uma série de avanços nos direitos trabalhistas foram alcançados, proporcionando benefícios à classe trabalhadora em todo o mundo. Os países que mais se destacaram em cumprir alguns direitos universais a favor do trabalhador, foram os do continente europeu, cujo Estado de Bem Estar, proporcionou ganhos substanciais à sua melhor qualidade de vida, tendo sido aprofundado nesses países, o direito à integridade física e o respeito à sua cidadania.
No Brasil, os reflexos dessas conquistas, começam a frutificar, na gestão do governo Vargas, nos idos dos anos 40, tendo o seu coroamento, com a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho, que regulamentava as relações individuais e coletivas do trabalho. Um substancial avanço para a classe dos trabalhadores no Brasil.
Desse período, até a Constituição de 88, assistimos a uma escalada crescente dos ganhos trabalhistas, sendo coroada toda a luta do povo trabalhador brasileiro, ao ser contemplado no capítulo sete da Constituição cidadã, com todo o arcabouço jurídico que lhe garantisse a melhoria de sua condição social.
Infelizmente, ao final dos anos setenta, passando pelos anos oitenta e culminando com os anos noventa, assistimos a uma escalada brutal em escala planetária, de um pensamento dominante, hegemônico e avassalador, principalmente no ocidente, cuja premissa básica era a redução do Estado, a reversão de direitos trabalhistas acumulados ao longo de toda a trajetória de luta historicamente marcada pela classe trabalhadora, flexibilização do trabalho, precarização das condições do seu bem estar e a mercantilização dos serviços, ligados aos bens mais universais da humanidade tais como educação, saúde e infraestrutura básica, fundamentais à vida.
No Brasil, os seguidos governos de condução política, afinados com os ideais neoliberais ditados pelo Consenso de Washington, iniciou com o presidente Collor de Mello uma era que, escancarou a economia brasileira sem nenhum critério, praticamente sucateando a indústria nacional, causando desemprego aberto, e colocando na rua, milhares de pais de famílias ligados a diversos setores produtivos da economia nacional.
Fernando Henrique, foi o mais deletério, aprofundou barbaramente o projeto neoliberal. Privatizou tudo, possibilitou a mercantilização de tudo, reformou o que pode no sentido de precarizar as relações de trabalho e subtrair direitos adquiridos e consolidados constitucionalmente. Com um discurso de eficiência do mercado e a incompetência e falência do Estado, usou e abusou de artifícios falaciosos para dar azo à voracidade do mercado, em detrimento da classe trabalhadora em geral e a do funcionalismo público em especial. Nas Universidades Federais por exemplo, Foram centenas de cabeças pensantes que de maneira compulsória, tiveram que abandonar o magistério, com prejuízos incalculáveis e irreversíveis para o pensamento nacional brasileiro.
O governo Lula, muito embora tenha sido eleito respaldado pelas lutas em favor do social e da garantia dos direitos da classe trabalhadora, na sua primeira investida, emplacou o que o governo neoliberal tucano não conseguiu, a reforma da previdência. Um duro golpe nos que acreditaram no governo dos trabalhadores.
Para culminar, nesse segundo governo Dilma, estamos assistindo algo extremamente preocupante. Um cenário nebuloso e deveras aterrador, sem nenhum exagero, para os que acreditaram que os direitos trabalhistas, assegurados constitucionalmente, pudessem sem nenhuma discussão aprofundada, serem aprovados a toque de caixa, por um Congresso comprometido não com a população e os trabalhadores desse País, mas com os seguimentos mais poderosos do capital, tanto o nacional como o global.
Assistimos, sem nenhuma possibilidade ou capacidade de maior intervenção, uma ofensiva nunca vista em nossa história, que em tempo recorde, quer aprovar, e em alguns casos já vemos aprovados na câmara federal, a derrubada de direitos consagrados, que levaram décadas para serem instituídos e, por irresponsabilidade de um congresso que abriga na atual gestão, políticos oportunistas, fisiologistas, irresponsáveis e dissociados da realidade brasileira, porque ligados a grupos, siglas partidárias de aluguel que só visam os próprios interesses e dos grupos que se fazem representar. Uma escrachante e vergonhosa postura para a Nação brasileira e para o mudo.
Conforme já noticiado anteriormente nessa Coluna, o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo SIMPLES Nacional (PERT-SN) foi aprovado e regulamentado no mês de abril último,...