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Governo diz que não é extinção é incorporação com relação a extinção de municípios, como não era também corte era contingenciamento
06/12/2019
De acordo com o presidente Bolsonaro, o seu dispositivo que prevê a extinção de municípios apresentados por ele na PEC nº 188, não é um "ponto de honra" para ele, e portanto caberá ao Congresso Nacional se o mantém ou não. Um município que arrecada R$ 1 mil por mês, [mas] tem uma despesa de R$ 10 mil, é um município deficitário. De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território e respondem por parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes totalizam 1.252, o equivalente a 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiram o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. Desde ontem (3), cerca de mil prefeitos pressionam o Congresso para não aprovar a extinção de municípios. De acordo com o governo, não é perseguir vereador nem prefeito. E não vai ser extinto o município, ele vai ser incorporado por outro. Alguns acham que vai ser feita ali uma derrubada, Não, vai ser um distrito de um [outro] município ali. Da mesma forma que antes não era corte de recursos, era contingenciamento.