JUSTIÇA SUSPENDE FESTAS JUNINAS EM GAMELEIRA, ENQUANTO SALÁRIOS NÃO FOREM PAGOS – Amaraji Notícias
JUSTIÇA SUSPENDE FESTAS JUNINAS EM GAMELEIRA, ENQUANTO SALÁRIOS NÃO FOREM PAGOS
A Justiça mandou a Prefeitura de Gameleira aqui na Mata Sul cancelar a realização de festas juninas. A decisão foi tomada pela juíza Christiana Brito Caribé, atendendo a um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A administração municipal é acusada de descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o órgão para o pagamento de salários atrasados e, pela decisão da Justiça, só poderá realizar festas quando quitar o débito.
Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada à prefeita, Yeda Augusta de Oliveira Santos, multa diária de R$ 5mil. A decisão foi tomada ontem, mas apenas hoje foi tornada pública pelo MPPE. Também foram oficiados os delegados de Gameleira e Regional de Palmares, assim como o comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar para que inibam toda e qualquer festividade realizada pela prefeitura até segunda ordem.
A iniciativa da promotora de Justiça Rafaela Carvalho de entrar com ação cautelar inominada, preparatória à ação de improbidade administrativa, é resultado do patrocínio de festas pelo município, inclusive com a iminência da do São João (que caso viesse a acontecer a prefeitura gastaria R$781 mil somente no primeiro semestre), em detrimento do cumprimento do TAC %u2015 que estabelece, em 24 meses, o pagamento dos salários atrasados referentes ao mês de dezembro e o 13º dos servidores municipais, com o início da primeira parcela para março passado, o que de fato não ocorreu.