Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Nº 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis[1][2] – CEIRI NEWSPAPER
João Antônio dos Santos Lima - Colaborador Voluntário 3 de maio de 2016
Uma agenda global, com estratégias nacionais, requer bases sólidas para a implementação dos objetivos e metas no nível local. Nesse sentido, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Nº 11, referente às cidades e comunidades sustentáveis, pretende tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Além do acordo estabelecido nos ODS, esta agenda também contará com os frutos das discussões promovidas na Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Habitat III.
As metas relacionadas ao ODS 11 trazem compromissos como: o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível; o acesso a sistemas de transportes seguros e a melhoria da segurança rodoviária; a urbanização inclusiva e sustentável; a salvaguarda do patrimônio cultural e natural do mundo; a redução no número de mortes e de pessoas afetadas por catástrofes; a redução do impacto ambiental negativo per capita das cidades; e o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes.
No cerne deste debate, a Organização das Nações Unidas (ONU) trabalha com o conceito de cidades resilientes e redução do risco de desastres. Para o Escritório das Nações Unidas para Redução de Riscos de Desastres (UNISDR), deve-se considerar que o Risco de Desastre = Ameaça x Exposição x Vulnerabilidade/ Resilência ou Capacidade de Enfrentamento, onde o risco é fruto da ameaça (um ciclone, um terremoto, a cheia de um rio, por exemplo); da exposição de pessoas a essa ameaça; e das condições de vulnerabilidade das populações e bens expostos. Por sua vez, esses fatores não são estáticos e podem ser aperfeiçoados, a depender das capacidades institucional e individual em enfrentar e/ou agir para redução do risco. Logo, os padrões do desenvolvimento social e ambiental podem ampliar a exposição e vulnerabilidade e então ampliar o risco.
Para evitar o impacto avançado desses desastres, o conceito de cidade resiliente a desastres engloba a organização de serviços e infraestrutura que suporte a população a desastres; a urbanização sustentável por um governo local competente, inclusivo e transparente; o compartilhamento de informações sobre quem está exposto e quem é vulnerável; o empoderamento dos cidadãos para participação, decisão e planejamento de sua cidade com as autoridades locais; a preocupação em antecipar e mitigar o impacto dos desastres, com tecnologias de monitoramento, alerta e alarme; etc.
No ponto de vista normativo, o debate sobre a resiliência de cidades e comunidades é abarcado pelo Marco de Ação de Hyogo (2005-2015) e Marco de Ação de Sendai (2015-2030). Com o objetivo de aumentar o grau de conscientização e compromisso de gestores, prefeitos e governadores em torno das práticas de desenvolvimento sustentável e da redução de vulnerabilidades das comunidades, o Ministério da Integração Nacional e o UNISDR lançaram a "Cidades Resilientes". Nela, as autoridades locais se comprometem com várias ações, como criar programas educativos e de capacitação em escolas e comunidades locais, cumprir normas sobre construção e princípios para planejamento e uso do solo, investir em implantação e manutenção de infraestrutura que evitem inundações, e estabelecer mecanismos de organização e coordenação de ações com base na participação de comunidades e sociedade civil organizada.
Para fechar os entendimentos futuros sobre a sustentabilidade das cidades e a coordenação entre normatividade e implementação de políticas, a Habitat III deverá trazer três elementos chave, tais como: 1) as discussões sobre política urbana nacional, para conciliar as dinâmicas de urbanização e o processo de desenvolvimento nacional; 2) a organização e operacionalidade das leis, instituições e sistemas de governança que perpassam o processo de urbanização; e 3) discussão sobre os meios de incentivar a economia urbana, em meio ao crescimento econômico e a urbanização das comunidades.
Dessa maneira, três são os alicerces normativos que dão suporte à agenda do desenvolvimento sustentável, sob o ponto de vida das autoridades: o ODS nº 11; o Marco de Ação de Sendai – para a redução do risco de desastres; e o documento síntese que será gerado na Conferência Habitat III. Juntos, eles servirão para expor os desafios comuns das localidades, as experiências exitosas e a trajetória para os próximos 15 anos.