Condutores que brigarem no trânsito podem ser multados e perder CNH; entenda - Portal Do Carpê - Notícia Santarém e Região
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Condutores que brigarem no trânsito podem ser multados e perder CNH; entenda
Na câmara dos deputados, o Projeto de Lei 4187/21 pretende mudar regras e punir motoristas de trânsito que brigarem na rua com multa e até perda do direito de dirigir. Em sua base, o PL pune com multa e suspensão do direito de dirigir quem parar o veículo na pista de rolamento ou no acostamento, em razão de discussão ou briga no trânsito. A proposta também classifica a infração como grave e prevê ainda o recolhimento do documento de habilitação.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo deputado Célio Studart (PV-CE) e acrescenta a medida ao Código de Trânsito Brasileiro. O deputado diz que pretende fazer frente aos relatos "cada vez mais comuns" de brigas no trânsito, algumas resultando em mortes e combater esse tipo de postura com a medida.
"A suspensão do direito de dirigir seria de dois a oito meses ou de oito meses a dois anos, em caso de reincidência. A carteira nacional de habilitação seria devolvida a seu titular após cumprida a penalidade e um curso de reciclagem", explica.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado nas próximas semanas pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.