DÍVIDA ATIVA – Contribuintes inadimplentes com o Município poderão ter problemas na justiça – Portal Cidade de Barbacena
30/11/2018 - 11:43 admin 0 comentários
Secretaria Municipal de Finanças remete ao Cartório de Protestos mais de 18 mil Certidões de Dívida Ativa
Os contribuintes inadimplentes com a Prefeitura Municipal de Barbacena (PMB) poderão ter problemas na justiça. É que a Secretaria Municipal de Fazenda remeteu ao Cartório de Protestos de Títulos mais de 18 mil Certidões de Dívida Ativa (CDA), de responsabilidade de cerca de 6 mil contribuintes inadimplentes.
De acordo com a secretaria, a dívida ativa protestada se refere aos tributos não pagos nos exercícios de 2014, 2015, 2016 e 2017, cuja soma por contribuinte é menor ou igual a R$ 3 mil. Além desses, foram encaminhadas à Advocacia Geral do Município (AGM), as CDAs de responsabilidade de mais de 122 contribuintes inadimplentes com débitos acima de R$ 3 mil, débitos estes tributários inscritos da Dívida Ativa no exercício de 2017. No ano passado já foram enviadas à AGM mais de 9 mil Títulos da Dívida Ativa para execução judicial de todos os contribuintes inadimplentes com débitos referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016.
A Secretaria Municipal de Finanças informa que todos os devedores estarão agora respondendo pelas suas dívidas através de notificação do Cartório de Protestos de Barbacena ou por citações na justiça.
As dívidas a serem ajuizadas referentes a 2017, segundo o órgão responsável pelas finanças do município, somam mais de R$ 5 milhões. A secretaria informou ainda que não foi atendida em suas inúmeras tentativas de recebimento administrativo, o que evitaria as despesas com cartórios, custos processuais e de honorários advocatícios nos casos das execuções.