Sem chegar a um acordo com a estatal sobre a área chamada de ‘cessão onerosa’, na Bacia de Santos, o governo não terá como levar adiante a licitação prevista para ocorrer ainda este ano e que estava entre as prioridades da agenda econômica de Temer
Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo
25 de abril de 2018 | 04h00
BRASÍLIA- O megaleilão de petróleo previsto para acontecer até o fim do ano e que renderia entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões aos cofres do governo está praticamente riscado do cronograma de 2018 e deve ficar para o próximo presidente. O leilão deve ser adiado por causa de uma disputa envolvendo a União e a Petrobrás em torno da ‘cessão onerosa’, área que abrange seis blocos de pré-sal na Bacia de Santos.
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Segundo representantes da área econômica, as negociações entre o governo e a petroleira emperraram e dificilmente será possível chegar a um acordo a tempo de realizar ainda este ano o megaleilão, listado pela equipe econômica como um das prioridades da agenda do governo Temer. Em 2017, a licitação dessa área era considerada uma peça chave para o governo cumprir a meta fiscal em 2018. Mas, agora, a avaliação é de que o governo não precisaria mais desses recursos extras para cumprir a meta este ano.
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O contrato de cessão onerosa foi firmado em 2010, no período de euforia com a descoberta do pré-sal. A União cedeu 5 bilhões de barris de petróleo em troca de R$ 74,8 bilhões da Petrobrás. No contrato, ficou definido que, no momento em que a empresa declarasse que o reservatório é comercialmente viável, seria feito um acerto de contas, considerando o valor do petróleo naquela data.
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Assim, caso o barril do petróleo estivesse valendo menos, as reservas teriam desvalorizado e a Petrobrás deveria receber uma diferença da União. Caso contrário, deveria pagar ainda mais ao Tesouro pela área recebida. Esse acerto de contas, porém, não foi concluído até hoje. A revisão do contrato é uma condição fundamental para a realização do leilão do chamado ‘excedente da cessão onerosa’ – um reservatório na mesma área que é maior do que o cedido pelo governo em 2010.
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Na mesa de negociação, onde a Petrobrás e a União discutem quem deve a quem e o valor dessa dívida, estão centenas de cenários que se formam com base em diferentes variáveis. Apenas o impasse em torno da data que será usada como referência para a fixação do preço do barril de petróleo leva a uma diferença de mais de US$ 10 bilhões no cálculo para um lado ou para o outro. A Petrobrás insiste em utilizar como referência a data da última declaração de comercialidade feita na área. A União quer usar as datas de cada um dos blocos. Há outros parâmetros envolvidos no cálculo, como a variação cambial, por exemplo.
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Para o especialista Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o contrato de cessão onerosa “é horroroso” e não haverá solução se as duas partes não se “afastarem” dele na negociação. Para o especialista, o governo Temer não tinha conhecimento do tamanho do problema da cessão onerosa. Ele acredita que a eleição presidencial deste ano pode atrapalhar o leilão em novembro, mesmo que um acordo seja possível até lá.
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Fontes do governo ouvidas pelo Estadão/Broadcast consideram que a Petrobrás contava com a fragilidade fiscal do governo para pressionar por um acordo mais favorável à empresa. A petroleira conta com esses recursos para melhorar seu caixa.
Na semana passada, o governo realizou uma reunião entre os negociadores, com a presença do presidente da Petrobrás, Pedro Parente. O encontro foi considerado positivo, mas não destravou os principais pontos de impasse.
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Impasse. Há itens que precisam ser esclarecidos diante de um contrato mal feito e excessivamente complicado. Segundo um representante do governo, se o contrato tivesse especificado que na revisão o governo deveria aceitar os dados da curva de produção e de custos da Petrobrás, tudo seria mais fácil. Mas o documento estipula que a revisão seja feita com fundamento em laudos técnicos elaborados por entidades certificadoras independentes, que deverão considerar as “melhores práticas da indústria do petróleo”. Isso tornou a revisão bem mais complicada.
Preocupa o governo também o crivo de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, que acompanhará o resultado do acordo para aferir se a União não saiu prejudicada.