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Artigo: Senado garante vitórias importantes para os trabalhadores
Em uma noite histórica para a classe trabalhadora, no último dia 1º/9, o Senado impôs duas derrotas ao governo Bolsonaro: ao rejeitar a Medida Provisória 1045/2021 e aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021 (projeto original PDC 956/18, da deputada federal Erika Kokay – PT/DF), que susta os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).
Essas foram duas grandes vitórias dos trabalhadores, em especial o PDL que não precisa de sanção presidencial e, portanto, não vai passar por Bolsonaro, que tentou, através do presidente da Caixa (Pedro Guimarães), derrubar o PDL que susta a CGPAR 23. A vitória em relação à MP 1045 também é muito importante, pois a medida instituiria mais uma reforma trabalhista.
A MP 1045/2021 trazia consequências drásticas para os trabalhadores, com a criação de novos regimes de contratação sem direitos a férias, 13º salário, carteira assinada, FGTS e outros direitos. Além disso, um artigo inserido na Câmara atingia as categorias com jornada especial de trabalho, como os bancários e jornalistas. O texto foi rejeitado por 47 votos a 27, após uma intensa luta das entidades representativas da classe trabalhadora, que exerceram grande pressão sobre os senadores. A rejeição da medida é resultado do trabalho institucional muito bem feito e bem organizado pelo movimento sindical dentro do Congresso Nacional, uma conquista da unidade das centrais sindicais.
A MP 1045 era inconstitucional, prejudicava o desenvolvimento do país, ao tentar trazer de volta a famigerada carteira verde amarela (uma carteira de trabalho com a retirada de vários direitos e que já tinha sido rejeitada no parlamento). É importante destacar que trabalho sem direitos é escravidão e que somente empregos de qualidade garantem o desenvolvimento de uma nação. Com a rejeição da MP pelo Senado, a MP 1.045 será arquivada e os parlamentares terão que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jurídicos gerados durante a vigência da MP. O governo não poderá editar outra MP com o mesmo teor da que foi rejeitada nesta mesma legislatura.
Com relação ao PDL 342, esta vitória não é apenas da categoria bancária, mas de todos os trabalhadores de outras categorias, uma vez que a CGPAR 23 afetava os planos de saúde de todas as empresas públicas federais. Foi a força da nossa mobilização que possibilitou barrarmos esta resolução. Temos que comemorar, mas sabemos da dura conjuntura que enfrentamos, com ataques constantes do governo Bolsonaro contra nossos direitos. Por isso, temos que fortalecer esta união e mobilização para também vencermos a luta contra o PL 1043 (que autoriza o trabalho bancário aos sábados e domingos) e tantos outros ataques que estamos sofrendo.
A CGPAR 23 mostra todo o desprezo que os governos liberais têm com a saúde do trabalhador. É parte das consequências de elegermos candidatos que não têm compromisso com os trabalhadores e as causas sociais. Em longo prazo, a CGPAR 23 levaria ao fim dos planos de saúde de autogestão das empresas estatais, obrigando os funcionários a pagar os valores absurdos cobrados pelas empresas privadas e sobrecarregando ainda mais o SUS.
Vamos seguir resistindo aos ataques aos direitos dos trabalhadores e defendendo as empresas públicas, os bancos públicos e a democracia. Continuamos atentos e juntos na luta com você!