Caixa de Pandora: TJDF aumenta condenação do ex-governador Roberto Arrua e de outros réus por improbidade | Gama Livre
Caixa de Pandora: TJDF aumenta condenação do ex-governador Roberto Arrua e de outros réus por improbidade
Tanto os réus quanto o MPDFT apresentaram recursos, mas os desembargadores entenderam que apenas o recurso do MPDFT deveria ser provido e, com isso, decidiram aumentar a condenação dos réus quanto à reparação dos causados ao erário para R$ 64.043.823,82. O relator explicou: "Segundo o Ministério Público, o valor a ser restituído ao erário que foi adotado pela sentença – a importância encontrada pela auditoria realizada pelo Tribunal de Contas -, não reflete a real extensão do dano, porque somente foram considerados os meses de setembro/2008 a junho/2009, enquanto a perícia efetivada pelo órgão ministerial, que alcançou todo o período compreendido entre janeiro/2007 e junho/2009, apurou a quantia de R$64.043.823,82 (sessenta e quatro milhões quarenta e três mil oitocentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), devendo ser este o valor a ser devolvido aos cofres públicos. Conforme consignado na sentença, a importância a ser devolvida aos cofres públicos deve corresponder ao que foi considerado superfaturamento, e não todos os valores pagos à LINKNET, pois os serviços foram prestados, de maneira que não se pode deixar de remunerá-los. De acordo com a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, o prejuízo alcançou a importância de R$ 11.855.851,40 (onze milhões oitocentos e oitenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos). Relembre-se, no entanto, que a ação civil pública abrange o período compreendido entre janeiro/2007 e junho/2009, enquanto a auditoria da Corte de Contas considerou apenas os meses de setembro/2008 a junho/2009.Nesse contexto, o valor encontrado pelo Ministério Público é o que melhor reflete a exata dimensão do prejuízo decorrente do superfaturamento de preços, e, portanto, é o que deve prevalecer".