CPI deve apoiar transferência de recursos
Repasse seria mais eficiente na solução dos problemas da autarquia do que um empréstimo bancário, diz comissão
Propositura, que tramita no Legislativo, entrou na quarta-feira (29) em análise
O Projeto de Lei 207/2021, de autoria do Executivo, que propõe a transferência de R$ 22 milhões do Tesouro para socorrer o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), recebeu ontem apoio preliminar dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Semae.
Eles alegam que o repasse seria mais eficiente na solução dos problemas da autarquia do que um empréstimo bancário, que somente prolongaria o problema, uma vez que, segundo eles, as contas do Semae estão no vermelho e que a autarquia não teria condições de pagar parcelas de empréstimo.
A propositura, que tramita no Legislativo, entrou na quarta-feira (29) em análise pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
"Atenta às questões que envolvem os problemas em torno do Semae e do fornecimento de água na cidade, entende esta Comissão Parlamentar, inicialmente, que o PL em tela propõe, sim, auxílio imediato que pode contribuir momentaneamente com a autarquia e, consequentemente, com a cidade", diz a nota conjunta.
Eles ressaltam, no entanto, que ainda não tiveram tempo, devido à novidade da pauta, para uma analise mais aprofundada. O fato é que "abundam problemas referentes à manutenção, ao oferecimento de água dentre outros", diz a nota, que exigem uma ação objetiva para equilibrar as contas do Semae e dar mais segurança para a continuidade do serviço à população.
"Assim sendo – e resguardando-se a necessidade do devido aprofundamento desta CPI em relação a esse PL – cumpre destacar que, em princípio, a transferência parece ser uma ação positiva da atual gestão, afastando de imediato qualquer possibilidade de um empréstimo externo", concluem.
Fase da CPI
Os integrantes da CPI do Semae, composta pela presidente, Rai de Almeida (PT), o relator, Anilton Rissato (Patriotas) e o membro, Thiago Riebeiro (PSC), miram agora o contrato com a empresa Águas do Mirante. Eles querem avaliar se as cláusulas estão de fato sendo cumpridas ou não; se há falhas nos protocolos; se há problemas graves em relação ao tratamento de esgoto, com risco de contaminação dos ribeirões, enfim, o que é real e o que não passa de especulações em relação às denúncias apresentadas nas oitivas, que compuseram a primeira fase das investigações. A estratégia é ir a campo para levantar elementos que provem as denúncias.