A burocracia e o aumento da informalidade - Artigos para MPE'S - SEBRAE/SC
Data Inclusão: 25/11/2003
A burocracia e o aumento da informalidade
Não espanta que dois em cada três pequenos empresários, em São Paulo, estejam na informalidade, como mostrou pesquisa feita pelo Sebrae-SP.
Dos 3,9 milhões de empreendedores em atividade no Estado, 2,6milhões não têm registro da prefeitura e não se inscreveram no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. À primeira vista, esse índice absurdamente alto de informalidade - 67% - deve-se à pesada carga tributária, que inviabilizaria negócios nascentes e, sobretudo, pequenos. Isso é fato.
Mas é preciso ver que existe um outro elemento que afugenta o empresário da formalidade, antes mesmo que ele faça os cálculos dos impostos.
Trata-se do excesso de burocracia que um empreendedor tem de enfrentar para registrar sua empresa. Há dias, a International Finance Corporation, associada ao Banco Mundial, divulgou uma pesquisa que mostra que a abertura de uma firma no Brasil demora, em média, 152 dias - mais do que o dobro da média da América Latina, que é de 72 dias - e exige o cumprimento de 15 procedimentos.
Nos Estados Unidos, abre-se uma empresa em quatro dias; no Chile, em 28 dias. E tem mais: na Dinamarca, abre-se um negócio a custo zero; aqui, a burocracia consome o correspondente a US$ 330,60, ou 11,6% da renda per capita do País.
Não é só isso que afasta os empreendedores da formalidade.
No Brasil, a Justiça demora, em média, 380 dias para fazer um contrato ser cumprido. A média latino-americana é de 275 dias, enquanto a média dos países da OCDE é de 233 dias. No Brasil, o prazo médio para a conclusão de um processo de falência é de espantosos 10 anos, a um custo de 8% do valor da massa falida. Na Irlanda, encerra-se uma falência em quatro meses, a um custo de 1% do valor da massa falida.
Não admira, portanto, que seja tão grande o número de empreendedores que iniciam seus negócios sem cumprir as formalidades exigidas por lei, preferindo correr os riscos da sonegação e do desamparo da rede de proteção social.
"Isso é gravíssimo", observa o empresário Alencar Burti, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae. Mostra que é muito difícil você se legalizar. Mostra ainda que o governo e a sociedade não acordaram para a necessidade de facilitar o acesso dos trabalhadores a um sistema jurídico simples e a uma tributação eficiente, que garantam a formalidade e elevem a arrecadação sem penalizar os poucos que pagam impostos."
A pesquisa do Sebrae revela que a vocação empreendedora, em São Paulo, é bastante forte. Dos 24,8 milhões de paulistas com mais de 18 anos, cerca de 600 mil são candidatos a empreendedores.
Destes, 147 mil são empregados sem carteira assinada; 144 mil são registrados; outros 144 mil estão desempregados; 111 mil são donas de casa; 44 mil são aposentados; e 15 mil ainda estudam.
Mais importante é a constatação de que o empreendedorismo não é unicamente uma conseqüência do desemprego e uma resposta direta à falta de trabalho. Durante muito tempo acreditou-se que as pessoas estavam procurando trabalhar por conta própria apenas porque não conseguiam emprego. A pesquisa, porém, mostra que, dos que já têm algum negócio próprio, no grupo dos informais, somente 3% estavam desempregados.
Além disso, 91% dos 3,9 milhões de pequenos e microempresários trabalham por conta própria, isto é, só 9% trabalham para outro empregador.
A informalidade, num primeiro momento, é o "jeitinho" que o empreendedor pode usar para vencer os obstáculos da burocracia ou para garantir a sobrevivência de seu negócio diante da voracidade do Fisco. Mas não se pode esquecer que informalidade é igual a sonegação e a privação de direitos sociais. O governo precisa, portanto, criar as condições para que os informais possam se incorporar ao setor formal. E isso pode ser feito com reformas infraconstitucionais, que simplifiquem a burocracia e flexibilizem as relações de trabalho.