ConJur - Comportamento da vítima não pode agravar pena por homicídio
reprovabilidade contestada
30 de janeiro de 2021, 9h51 Imprimir Enviar
Ministra Laurita Vaz aplicou jurisprudência do STJ sobre a causa de aumento de pena
Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2021, 9h51
1 de fevereiro de 2021, 9h32
Como leigo em assuntos jurídicos fico pensando apenas nas consequências dos julgados.
A rigor, num caso de agressão, deveria haver um "incentivo" para vítima ter um comportamento pacífico e uma punição bem maior para o agressor que percebe que a vítima apresenta este comportamento. Imagina se, hipoteticamente, houvesse a pena de morte em assassinatos cuja a vítima sempre teve um comportamento não beligerante? Provavelmente desestimularia o crime.
PS: usei a "pena de morte" apenas para exemplificar uma hipótese de pena duríssima.
30 de janeiro de 2021, 23h01
Sem entrar no mérito da decisão,mas, a vida humana no Brasil nada vale.A Constituição Nacional protege a vida? Falácia! O Júri pode absolver um acusado porque é soberano( !), acaba com o art. 345 do Código Penal e com a Proteção à vida pela Constituição Nacional!
A vítima será a única punida( sua família também!)
O Legislador, dando seguimento ao aforismo inserto na Constituição de 1988, " o crime compensa", abrandou mais ainda, ao trazer a lume a Lei 11.689/2008.
O aforismo começou a vigorar no Brasil com a Lei 5941/73 imposta pela Ditadura Militar. E foi inserido implicitamente, na Constituição.
O Júri é soberano para ,como se fosse um Constituinte derivado, extirpar a Proteção que a Constituição protege ao Direito de Viver!
E é soberano para revogar, como se fosse o Legislativo, o art. 345 do Código Penal, conforme Augusta Corte julgou um caso recentemente(por clemência...!)
A soberania do Júri ou o Direito de Viver que a vítima teve ceifado?
O homicida é condenado a poucos anos de reclusão, cumpre um terço e saí a viver a vida.
E a vida extirpada do seio da Terra?
Nada vale ?
Como disse, não entro no mérito no caso posto à luz aqui.
Data vênia, a vida humana deveria ser melhor protegida pelo Estado brasileiro.
1 de fevereiro de 2021, 16h00
Concordo com a Doutora Neli.
Os Ministros do STJ vivem no mundo abstrato e o povo no mundo concreto.
Prudência é fundamental
30 de janeiro de 2021, 22h03
Não se sabe quais qualificadoras estão no contexto. Portanto, é possível que a decisão tenha sido correta. Prudência antes de qualquer crítica é fundamental.