Secretaria de Segurança Pública de Petrópolis estuda nova lei que permite uso de arma pela Guarda Civil
A Secretaria de Segurança Pública de Petrópolis informou que ainda está estudando a nova lei, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, sancionada pela presidente Dilma Rousseff. O ponto mais polêmico da regra é a autorização do porte de arma de fogo pelos agentes, que está gerando discordâncias entre a população. Para entender melhor leia o texto enviado pelo ex-chefe da Guarda Municipal de Petrópolis o advogado Maurício Borges.
Para começarmos a entender o que mudou nas guardas (falando da guarda de Petrópolis) não é poder usar arma, isso já podia, o que mudou foram as atribuições constitucionais.
Essas eram as atribuições dos órgão de segurança:
As guardas poderiam se criadas para proteção de bens e serviços...
O ART 5] DEFINE A COMPETENCIA DAS GUARDAS INCLUSIVE:
O QUE FOI DADO A GUARDA NESSA LEI FOI O PODER DE POLÍCIA, ISSO INDEPENDE DA VONTADE DOS PREFEITOS.
PARA SE ARMAR A GUARDA (NÃO É O PREFEITO QUE ARMA) ELE APENAS SOLICITA, QUEM ARMA É A POLICIA FEDERAL, QUE REALIZA TODO O TREINAMENTO PRATICO E TEÓRICO E AO FINAL DIZ QUEM PODE OU NÃO USAR A ARMA.
EM UM EFETIVO IGUAL AO DE PETRÓPOLIS APROXIMADAMENTE 270 HOMENS – NÃO QUER DIZER QUE TODOS PASSARÃO NOS TESTES NO TREINAMENTO E ESTARÃO APTOS A PORTAR ARMA DE FOGO ISSO SÓ SERÁ DEFINIDO E APROVADO APÓS TODOS OS PROCEDIMENTOS FEITOS PELA Polícia federal.
DESDE 2008 A GUARDA DE Petrópolis preenche todos os requezitos para estar armada possui corregedoria, ouvidoria, secretaria de segurança, e curso de formação, todos estes requisitos foram conquistados em nossa gestão quando fui comandante por quase quatro anos de 2004 a 2008.
A guarda de Petrópolis hoje conta com um efetivo com vários bacharéis de direito, engenheiros, psicólogos, professores de educação física e outras matérias, nutricionistas e outras atividades, com nível superior.
O que mudou na lei não é o poder ou não estar armada e sim as atribuições.
É opinião pessoal de profissional da área de segurança pública, a população somente tem a ganhar com a nova lei e com as guardas armadas, (como pode-se exigir segurança dos profissionais da guarda se os mesmos não tem segurança para trabalhar, imaginemos a criação do JECRIM para crime de menor potencial efetivo a mesma coisa pode ser feita na área de segurança, a guarda pode ser usada para dar proteção a população e ainda desonerar a polícia militar que é responsável pelo patrulhamento ostensivo, pois quando se retira uma viatura da polícia militar para atender uma perturbação de sossego, uma briga entre marido e mulher, um acidente de trânsito, essa mesma viatura e policiais poderiam estar atuando nas entradas da cidade coibindo assaltos, trafico...
HOJE NO BRASIL SÓ SE REPETE UMA COISA JÁ USADO EM DIVERSOS PAÍSES A SEGURANÇA TAMBÉM É MUNICIPAL, ESTADOS UNIDOS, FRANÇA, PORTUGAL E DIVERSOS OUTROS, PAÍSES JÁ POSSUEM POLÍCIA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL...
Pré Adolescentes da IMW Thouzet disse…
A Guarda civil de Petrópolis é um patrimonio nosso e sempre teve condições de ser melhor utilizada, só depende de vontade politica, pois a lei esta ai.
19 de agosto de 2014 22:45
Themístocles Claque disse…
Nossa GM é mal treinada, tem idosos e obesos no contingente e uns "Teixeiras" da vida que nunca podem ter uma arma na mão, pois que antes disso, já se achavam com poder de polícia.