Receita inicia hoje plantão de dúvidas
O objetivo é auxiliar pessoas que tenham dificuldades em preencher a declaração
Começa a funcionar hoje o plantão da Receita Federal na Bahia para contribuintes que têm dúvidas quanto à declaração. Não há uma estimativa de quantas pessoas devem ser atendidas, mas, no ano passado, dos mais de 900 mil baianos que declararam Imposto de Renda, apenas 0,65% o fizeram através de formulários, segundo informações fornecidas pelo órgão.
O plantão vai funcionar das 8 às 14horas, no prédio do Ministério da Fazenda, no Comércio. O objetivo é auxiliar pessoas que tenham dificuldades em preencher a declaração. "Chegamos a pensar em adiar para o mês de abril, mas resolvemos manter a data por causa da grande demanda", afirmou o chefe de fiscalização da Receita, Adilson Galvão. Apesar disso, ele disse que não acredita que haja um movimento muito grande nos primeiros dias.
Inicialmente, a Receita Federal vai escalar quatro funcionários por turno. Esse número deve ser duplicado a partir de meados de abril, quando o movimento tende a aumentar. O prazo final para a declaração do imposto é 28 de abril. Os contribuintes também podem tirar dúvidas através dos telefones da Receita na Bahia.
Segundo Galvão, a informação do número de processamento da declaração de 2005 no formulário deste ano é opcional. Contribuintes que eventualmente tenham problemas no preenchimento desse campo devem procurar a Receita. As declarações feitas através de formulário impresso serão as últimas a serem processadas. Por isso, os contribuintes com direito a restituição só entram nos últimos lotes.
OBRIGAÇÃO – Deve fazer a Declaração de Ajuste Anual o contribuinte que, em 2005, teve rendimentos do trabalho assalariado, não-assalariado, aposentadoria, pensões, aluguéis ou atividade rural que somem mais de R$ 13.968. Ou quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, que ultrapassem R$ 40 mil. E também os que têm patrimônio superior a R$ 80 mil. O aposentado que no último dia de 2005 ainda tinha 64 anos deve seguir o mesmo critério dos demais em relação ao que recebeu ao longo de 2005. Acima de 65 anos, terá direito à isenção adicional.
Construímos uma casa há cerca de sete anos e sempre declaramos no IR o valor de R$ 120 mil. No decorrer destes anos houve valorização do local, tanto que terrenos que custaram R$ 18 mil (nossos caso) hoje são vendidos em torno de R$60 mil. Temos possibilidade de aumentar o valor do imóvel na declaração considerando tal valorização? Caso positivo, como proceder?
Luizete/Edvaldo
Resposta: Não. O critério a ser utilizado para avaliar os bens e direitos é o custo de aquisição. Tratando-se de bens e direitos cuja aquisição tenha ocorrido até 1995, o custo de aquisição pode ser atualizado até 31/12/1995, tomando-se por base o valor da Ufir vigente em 01//1996, não se lhe aplicando qualquer atualização a partir dessa data. Tratando-se de bens e direitos, cuja aquisição tenha ocorrido após 31/12/1995, ao custo de aquisição não será aplicada qualquer atualização.
Sou isento do Imposto de Renda, pois minha renda é inferior ao mínimo. Porém, tenho uma depósito em poupança de aproximadamente de R$ 10 mil fruto de economias anteriores. Quando tinha um emprego com o salário compatível, declarava, mas agora ganho um pouco menos ficando assim excluído de declarar. Minha dúvida é: tenho que declarar como simplificada ou a simples? Declaração de isento já é suficiente? Se a opção for simplificada, onde faço?
Márcio Paulos
Prezado Márcio, no que se refere a propriedade de bens e direitos, só está obrigado a apresentar a declaração, o contribuinte que, em 2005, teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, de valor total superior a R$ 80 mil. Portanto, o fato de você ter uma caderneta de poupança no valor R$ 10 mil, desde que você não tenha tido no ano de 2005, outros bens que somados a esta poupança ultrapasse este limite, a apresentação da declaração de isento já é suficiente.
Fiz um resgate em fundo de previdência privada (PGBL) e paguei R$ 1,3 mil de Imposto de Renda. Tenho direito à restituição desse valor? Em que ficha devo lançar?
Sim, você tem o direito a restituição do Imposto de Renda que foi retido na fonte, no entanto, o valor a ser restituído dependerá de outros rendimentos que foram auferidos ao longo do ano de 2005. O contribuinte deve informar tais valores (resgate e IRRF) na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular", informando também o nome e CNPJ da fonte pagadora.