3ª desapropriação do PAC Lagoa vai custar R$ 1,4 milhão - Cidades - Campo Grande News
10/04/2010 07:43
3ª desapropriação do PAC Lagoa vai custar R$ 1,4 milhão
A Prefeitura Municipal de Campo Grande foi à Justiça para desapropriar mais áreas, que pertencem a 30 pessoas e duas instituições, para a construção das vias marginais do córrego Lagoa, entre os bairros Oliveira I e III. O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, Ricardo Galbiati, concedeu a liminar ontem.
O magistrado acatou o pedido do município, que vai depositar R$ 1.461.700,19, e concedeu a imissão de posse dos lotes para as obras sob responsabilidade do Governo do Estado no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) Lagoa.
Segundo o procurador geral do município, Ernesto Borges Neto, as áreas desapropriadas ficam entre a Rua Amado Capriata, no Bairro Oliveira III, e a Rua Vital Brasil, no Oliveira I. Além de 30 pessoas, os imóveis pertencem a União Beneficente dos Subtenentes e Sargentos das Forças Armadas.
Os proprietários terão 15 dias para apresentar a contestação. "(A prefeitura) demonstrou a urgência da disponibilização das áreas ao expropriante para efetivação do projeto de abertura das Avenidas Marginais, com dispositivos estruturais de microdrenagem com a contenção de enchentes, construção de pontes e pavimentação, proporcionando melhoramentos na qualidade de vida dos cidadãos e inúmeros benefícios para
o meio ambiente", destacou Galbiati, na justificativa da concessão do pedido de imissão de posse.
Desapropriações - Esta é a terceira desapropriação feita pela prefeitura para o PAC Lagoa, que deverá contemplar cerca de 200 mil moradores. A primeira decisão judicial foi concedida pelo juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública, José Paulo Cinoti, que autorizou a desapropriação de 14 áreas por R$ 471.906,35 pelas áreas localizadas na margem esquerda do curso d'água.
A outra foi autorizada pela juíza Maria Isabel de Matos Rocha, que concedeu a imissão de posse mediante o depósito de R$ 843.027,07 para 36 proprietários.
O total gasto apenas com desapropriações, sem considerar eventuais valores definidos pela Justiça, já soma R$ 2,776 milhões. A obra de urbanização do Córrego Lagoa está orçada em R$ 35 milhões e conta com recursos do Governo federal e do município.