Acordo sobre Orçamento recria meta fiscal fictícia criticada no governo Dilma - 23/04/2021 - Mercado - Folha
Em 2014, governo petista negociou abatimento do PAC para liberar emendas
Embora o acordo em torno do Orçamento de 2021 tenha sido bem recebido pelo mercado, economistas alertam para o falta de limites para as despesas que vão ficar fora do teto de gastos e da meta fiscal, que pode se transformar em um número fictício.
Entre as despesas fora da meta em 2021 estão os programas de proteção ao emprego e de crédito a empresas, a reedição do auxílio emergencial e despesas emergenciais com saúde.
Para Luis Otavio de Souza Leal, economista-chefe do Banco Alfa, o aumento do déficit por conta dos gastos com a Covid-19 seria totalmente justificável se, em vez de retirá-los do cálculo do resultado fiscal do ano, a meta fosse alterada.
"Do jeito que foi feito só aumenta a dúvida do mercado em relação ao compromisso fiscal do governo", afirma.
O economista-chefe do Banco Alfa afirma que, analisando os custos políticos e econômicos de uma "não solução" para a crise entre Executivo e Legislativo, o acordo em torno do Orçamento pode ser considerado positivo, pois tornou a peça exequível. Em relação ao compromisso fiscal, no entanto, a solução não foi das melhores. Ele lembra que, o ponto de vista da dívida pública, todo gasto a mais representa aumento de endividamento.
Na quarta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei do Congresso que retira da meta fiscal e do teto de gastos algumas despesas relacionadas à pandemia. O texto não traz um limite para essas despesas, mas as estimativas são de um valor de pelo menos R$ 100 bilhões, incluindo também o novo auxílio que já havia sido sancionado.
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