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Conselho convocou sessão extraordinária
Objetivo é reduzir preços ao consumidor
Estudo é divulgado durante uma das maiores crises de combustível do país Fernando Frazão/Agência Brasil
29.maio.2018 (terça-feira) - 10h57
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) apresentou 9 recomendações para aumentar a concorrência no setor e, por consequência, reduzir os preços ao consumidor final nas bombas dos postos.
O estudo 'Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência' (íntegra) foi divulgado nesta 3ª feira (29.mai.2018)
"Apesar de o setor de combustíveis ser o principal alvo de denúncias de prática de cartel no Brasil, defende-se que nem todos os problemas desse mercado são provocados por condutas anticompetitivas", disse o Cade.
Ainda nesta semana, o Conselho e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) vão criar 1 grupo de trabalho para avaliar a implementação das 9 medidas no setor. Serão 3 membros de cada órgão.
Os pesquisadores do estudos apontam que as medidas propostas têm alcance limitado no preço final dos combustíveis, devido ao "elevado peso dos impostos". Ainda, afirmam que as recomendações teriam efeitos no médio prazo.
Eis as propostas apresentadas pelo conselho:
Atualmente, a prática é proibida por regra da ANP. Para o Cade, a norma produz ineficiência econômica, pois impede o livre comércio.
O Conselho acredita que a permissão estimularia o aumento no número de agentes na etapa de fornecimento de combustíveis, com possível diminuição dos preços.
A justificativa principal para tal sugestão é que os consumidores não sabem quais postos concorrem entre si.
A ampliação, o cruzamento e o aprimoramento dos dados à disposição da ANP e do Cade permitirá a detecção mais ágil e precisa de indícios econômicos de condutas anticompetitivas.
Elaboração de uma tabela estimada de preços de revenda, para cobrança do imposto na origem. Essa prática pode levar à uniformização dos preços nos postos. Ela também prejudica o empresário que opta por um preço mais baixo que o definido no momento da tributação.
Atualmente o imposto é cobrado por meio de um valor fixo por litro de combustível. O estudo sugere a cobrança de valores percentuais sobre a receita obtida com a venda.
O autosserviço tende a reduzir custos com encargos trabalhistas, com consequente redução do preço final ao consumidor.
Propõe-se uma regulamentação nacional que fomente a rivalidade entre postos de combustíveis e repense restrições do uso do espaço urbano (a proibição de instalação de postos de gasolina em hipermercados, por exemplo).
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