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Ministro do TSE concede mandado de segurança e Ney Santos e Dr. Peter serão diplomados
Posted by Redação on jan 13th, 2017 // No Comment
O vice-prefeito eleito de Embu das Artes, Dr. Peter, conseguiu um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (12) garantindo a sua diplomação de vice-prefeito eleito. Na decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ele também determina a diplomação do prefeito eleito Ney Santos (PRB), que está foragido desde o dia 9 de dezembro de 2016 após um pedido de prisão feito pelo Ministério Público de São Paulo.
Na prática, o mandado garante que Peter assuma a Prefeitura, que desde o dia 1 de janeiro é comandada pelo vereador Hugo Prado (PSB), eleito presidente da Câmara Municipal no dia da posse.
Ney Santos vai ser diplomado pela Justiça Eleitoral junto com o vice Dr. Peter. (Foto: Facebook/Ney Santos)
"Penso que melhor preserva o princípio democrático de respeito ao pronunciamento eleitoral popular deferir-se a liminar pleiteada, para determinar a diplomação e posse dos candidatos a Vice-Prefeito, Peter Motta Calderoni (Dr. Peter), bem como do titular da chapa, Claudinei Alves dos Santos (Ney Santos), nos cargos que conquistaram no pleito passado, até o julgamento do presente remédio heróico pelo egrégio Pleno do TSE, que, como sempre, melhor dirá. Obviamente, aqui não se antecipa nenhum juízo sobre o mérito desta impetração e, ainda, sem prejuízo da ação penal que deverá ter os seus trâmites legais", diz trecho da decisão.
Ney Santos é acusado pelo MP de uma série de crimes e ligação com o crime organizado. No dia da operação comandada pelo Gaeco, promotores cumpriram 49 mandados de busca e apreensão e tinham 14 mandados de prisão, incluindo do Ney, mas prenderam apenas sete.
A Justiça Eleitoral de São Paulo disse que havia indícios de que a chapa vencedora teria utilizado dinheiro ilícito para pagar despesas de campanha e por isso negou a diplomação de ambos. Os políticos devem ser diplomados nas próximas horas.