Sobre o Projeto de Lei 4.330 da terceirização - Blog do Guara
O Projeto de Lei 4.330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), tendo como relator o deputado Arthur Maia (SD-BA), que se aprovado na Câmara dos deputados seguirá para o Senado, é defendida por entidades patronais como, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a CNC (Confederação Nacional do Comércio) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria). Mas encontra forte resistência de sindicatos e entidades representativas dos trabalhadores, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Para o presidente nacional da entidade, Vagner Freitas, o Projeto de Lei é uma atrocidade que vai arrebentar com o mercado de trabalho e acabar com direitos trabalhistas. Ontem (07), em várias capitais brasileiras aconteceram protestos pacíficos contra o Projeto. Porém, em Brasília houve confronto entre manifestantes e Polícia Militar e Legislaltiva, e várias pessoas saíram machucadas.
Analisando o Projeto de Lei nº 4.330, o advogado Ercson Crivelli disse em uma matéria publicada no Estadão, que PL "poderia ter remetido à negociação coletiva; poderia ter exigido maior representativadade dos sindicatos – princípio, aliás, já previsto na lei que regulamenta as centrais sindicais –, mas optou pelo atalho de liberar a terceirização das atividdes-fim e, com isso, proceder uma reforma na representação sinidcial que pode constituir-se num verdadeiro estelionato legislativo".
O blogueiro, jornalista e doutor em Ciência Política, Leonardo Sakamoto, também fez uma análise imposrtantes sobre o principal ponto, a terceirização, e os desdobramentos que poderão advir com a aprovação do Projeto de Lei. Leia parte do artigo publicado em seu blog, logo abaixo. Antes, leia aqui, uma matéria do site de notícias DW, que ajuda a entender o projeto que regulamenta as terceirizações, ora em pauta na Câmara dos deputados.
"A Câmara dos Deputados está prestes a aprovar um projeto que amplia os casos em que pode ocorrer terceirização no Brasil.
E, em decorrência do PL, o parecer prevê que "o rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social de seres humanos e famílias brasileiras, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do País. Com o decréscimo significativo da renda do trabalho ficará comprometida a pujança do mercado interno no Brasil.'' Outras cartas também foram produzidas por juízes, procuradores e auditores fiscais do trabalho, entre outras categorias, contra o projeto. (continue lendo).