;A Base Nacional Comum é a base sobre a qual podemos construir uma mudança significativa na educação;, disse o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, durante a apresentação do documento de referência para discussão da base nacional curricular da educação básica, nesta quarta-feira, 16. O documento, disponível para consulta pública, apresenta os conteúdos para as áreas de linguagem, matemática, ciências da natureza e ciências humanas em cada etapa escolar do estudante.
Para o ministro, a consulta pública é um importante instrumento de participação democrática, que permitirá à sociedade brasileira contribuir para a construção dos currículos dos ensinos fundamental e médio. ;É um documento de discussão, e é muito importante que cada componente curricular seja amplamente discutido por todos que trabalham com esses componentes, sejam professores, pesquisadores, mas também por todos os membros da sociedade;, disse Janine Ribeiro.
Para a secretária de Educação do município baiano de Una, Leninha Cavalcante, vice-presidente, na Bahia, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a participação das redes de educação é o caminho para superar divergências e estreitar as relações. ;Nós nos sentimos próximos do Ministério da Educação para construir algo do qual somos os atores principais;, disse. ;A expectativa da participação social é fantástica; é importante que o documento tenha a identidade da educação pública que a gente defende.;
A Base Nacional Comum Curricular está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) para 2014-2023, aprovado em 2014, por unanimidade, pelo Congresso Nacional e sancionado sem vetos () pela presidenta da República, Dilma Rousseff.
Princípios ; O documento de referência reúne direitos e objetivos de aprendizagem relacionados às áreas do conhecimento e seus respectivos componentes curriculares para todas as etapas da educação básica. A Base Nacional Comum é constituída pelos conhecimentos fundamentais aos quais todos os estudantes brasileiros devem ter acesso em todas as escolas do país. Uma parte será comum a todas as escolas; outra, regionalizada, deve ser construída em diálogo com a primeira e de acordo com a realidade de cada escola, em atenção não apenas à cultura local, mas a escolhas de cada sistema educacional sobre as experiências e conhecimentos a serem oferecidos aos estudantes ao longo do processo de escolarização.
Para o ministro Janine Ribeiro, a Base Nacional Comum abre também a discussão sobre a parte específica, regionalizada, que diz respeito a cada rede de ensino. ;É importante que essa discussão não atrase para que as redes pensem na parte específica;, disse. ;Precisamos discutir também essas partes específicas e de que maneira elas respeitam a regionalidade.;
Etapas ; Na educação infantil, os objetivos de aprendizagem são apresentados a partir das quatro áreas do conhecimento, tendo como referência campos de experiências que potencializam as relações das crianças com múltiplas linguagens e conhecimentos. A integração entre a etapa da educação infantil e a do ensino fundamental é estabelecida pelo modo como as experiências propostas na primeira etapa se desdobram e se articulam com as propostas de cada componente curricular nos anos iniciais da segunda.
Para o ensino fundamental e para o ensino médio, os objetivos de aprendizagem dos diferentes componentes curriculares são apresentados ano a ano, de forma a oferecer uma orientação mais precisa aos sistemas de ensino, escolas e professores com relação à progressão desses objetivos ao longo do processo de escolarização. Tal orientação não dever ser entendida, entretanto, como uma prescrição da progressão. Importa muito mais observar o alcance do conjunto de objetivos nos anos que demarcam a transição entre as diferentes etapas ; da educação infantil ao ensino fundamental, dos anos iniciais aos anos finais, e até o ensino médio e a conclusão deste.