DIREITO PROCESSUAL PENAL I AULA DIA 04/05/2015. Docente: TIAGO CLEMENTE SOUZA - PDF
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Adriano de Caminha da Costa
1 DIREITO PROCESSUAL PENAL I AULA DIA 04/05/2015 Docente: TIAGO CLEMENTE SOUZA
2 Características - Procedimento escrito: não se permite uma investigação verbal. Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografas e, neste caso, rubricadas pela autoridade (art. 9, CPP). - Sigiloso: sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade (art. 20, CPP). Mitigação ao direito à informação (art. 5, XXXIII, CF). Advogado: uma vez decreto o sigilo do inquérito policial, terá acesso somente às informações já inseridas no IP, não terá acesso à decretação e realização de diligências em curso.
3 SÚMULA VINCULANTE N 14: É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa
4 - Oficialidade: atividade investigatória feita por órgãos oficiais, não podendo ficar a cargo do particular, ainda que a titularidade da ação penal seja atribuída ao ofendido. - Oficiosidade: independente de qualquer provocação a autoridade policial deve instaurar inquérito policial diante da notícia de uma infração penal (art. 5, I, CPP), ressalvados os casos de ação penal pública condicionada e de ação penal privada. - Autoritariedade: o I.P. é presidido por uma autoridade pública, no caso, a autoridade policial (delegado de polícia de carreira).
5 - Indisponibilidade: é indisponível. Após sua instauração não pode ser arquivado pela autoridade policial (CPP, art. 17). - Inquisitivo: as atividades persecutórias concentram-se nas mãos de uma única autoridade. Por isso, age sem a necessidade de manifestação de quem quer que seja, devendo agir de ofício. Não se aplicam os princípios do contraditório e da ampla defesa, pois, se não há acusação, não se fala em defesa.
6 Valor Probatório O I.P. tem conteúdo informativo, tendo por finalidade fornecer à acusação os elementos necessários para a propositura da ação penal. Possui valor probatório, embora relativo, haja vista que os elementos de informação não são colhidos sob a égide do contraditório e da ampla defesa, nem tampouco na presença de juiz de direito. Art. 155, CPP: O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
7 Delatio Criminis e Notitia Criminis Conceito Notitia Criminis É a ciência da autoridade policial da ocorrência de um fato criminoso, podendo ser: a) direta, ou de cognição direta ou imedita (espontânea ou inqualificada): quando o próprio delegado, investigando, por qualquer meio, descobre o acontecimento. Conhece o fato por atividades rotineiras, por jornais, investigações feitas pela própria polícia judiciária, pela descoberta do corpo do delito. A delação apócrifa (anônima) é também chamada de notícia inqualificada.
8 b) indireta, de cognição indireta ou mediata (provocada ou qualificada): quando a vítima provoca a sua atuação, comunicando-lhe a ocorrência. A autoridade policial toma conhecimento por meio de algum ato jurídico de comunicação formal do delito, como, por exemplo a delatio criminis delação (CPP, art. 5, II, 1, 3 e 5 ), a requisição da autoridade judiciária, do Ministério Público (CPP, art. 5, II) ou do Ministro da Justiça (CP, arts. 7, 3, b), e a representação do ofendido (Art. 5, 4, CPP). Segundo Nucci a prisão em flagrante é espécie de notitia criminis indireta (posição minoritária).
9 c) Cognição coercitiva: ocorre no caso de prisão em flagrante, em que a notícia do crime se dá com a apresentação do autor (art. 302 do CPP). É modo de instauração comum a qualquer espécie de infração, seja de ação pública condicionada ou incondicionada, seja de ação penal reservada à iniciativa privada.
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