Blog Lenilson do Agreste | Fatos: Econômicos, Políticos e Sociais. » STF RETOMA NESTA QUARTA-FEIRA JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS DE LULA
abr201804
CORTE IRÁ DECIDIR SOBRE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO NA SEGUNDA INSTÂNCIA
DECISÃO DEPENDE DE AO MENOS 6 VOTOS DOS 11 MINISTROS DO STF (FOTO: REPRODUÇÃO)
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4) o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.O caso começou a ser julgado no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta tarde. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do trplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.
Os advogados defendem que a Corte mude o entendimento firmado em 2016, quando a maioria dos ministros decidiu que é constitucional a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado, ou seja, o fim de todos os recursos possíveis na própria Corte. (ABr)