TV Justiça: 26/04/15 - 03/05/15
A violência fez o país quebrar um triste recorde: segundo dados divulgados no Mapa da Violência de 2014, mais de 56 mil (56.337) pessoas morreram no Brasil em um ano. É o maior número desde 1980. Esse é o dado mais atualizado de violência pelo Brasil e tem como base o Sistema de Vigilância do Ministério da Saúde. A taxa de homicídios também alcançou patamar elevado, de 29 casos para cada 100 mil habitantes.
O índice considerado "não epidêmico" pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de dez mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. O estado mais violento é Alagoas, com 64 homicídios por 100 mil habitantes, número semelhante ao registrado no Iraque durante a guerra.
E o que fazer diante de tantos casos de violência? A segurança é um direito do cidadão, como está previsto no artigo 144 da Constituição Federal. É dever do Estado e responsabilidade de todos. A preservação da ordem pública e do patrimônio é de responsabilidade das polícias brasileiras. "Eu acho que o país, hoje, está num momento de refletir sobre a nossa legislação penal. Acho que é o momento adequado de analisar tudo o que a gente tem de legislação sobre crime e refletir bastante sobre a execução da pena", disse o delegado Johnson Kennedy Monteiro.
Regras para acesso aos benefícios previdenciários estão mais rígidas
O Fórum desta semana recebe a presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil - DF, Thaís Riedel, e a consultora em Recursos Humanos Márcia Paiva. O bate papo trata das mudanças nas regras de acesso do trabalhador brasileiro a vários benefícios previdenciários, entre eles seguro-desemprego, auxílio-doença, pensão por morte, abono salarial e seguro defeso.
As alterações discutidas são resultado de mudanças propostas pela Medida Provisória 664/2014, publicada no Diário Oficial da União no fim de 2014, e que passaram a valer no final de fevereiro de 2015. "As mudanças restringem os direitos sociais", diz Thaís Riedel. Ela destaca que as regras não retroagem, por isso quem já conta com o benefício está com os direitos garantidos. Mesmo assim, a advogada acredita que os impactos da medida provisória serão grandes na vida dos trabalhadores brasileiros e representam um retrocesso social, o que, de acordo com ela, fere a Constituição.
Na opinião de Márcia Paiva, as mudanças específicas do seguro-desemprego contribuem, também, para dificultar as fraudes.
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O Meio Ambiente por Inteiro desta semana aborda o desenvolvimento sustentável das áreas urbanas. A expansão das cidades é algo inevitável, e até necessário, mas, sem regras, pode trazer graves consequências. O programa traz detalhes sobre Plano Diretor e Zoneamento Ecológico Econômico, que estabelecem normas para garantir a preservação da natureza, em especial dos recursos hídricos, da fauna e da flora nativa de cada região.
O Plano Diretor é citado no artigo 182 da Constituição Federal. A Carta Magna o define como instrumento básico da Política de Desenvolvimento e Expansão Urbano. Está previsto, também, no Estatuto das Cidades, em vigor desde 2001. Ele é obrigatório para as localidades com mais de 20 mil habitantes e o texto precisa ser aprovado pela Câmara Municipal. Da mesma forma ocorre com o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que foi incluído na Política Nacional de Meio Ambiente. Em 2002, o Código Florestal passou a obrigar a elaboração do ZEE e estabeleceu prazo de cinco anos para que os gestores cumpram essa determinação. E os estados estariam cumprindo o dever de casa? Será que todo mundo já entregou o Zoneamento Ecológico Econômico? Durante o programa, você vai saber quem fez e quem não fez.
No estúdio, você acompanha entrevista com o professor da Universidade de Brasília e urbanista Frederico Flósculo. "O zoneamento garante duas ecologias. Uma delas é aquela natural, o grande problema está em cumpri-lo. Muitos zoneamentos são farsas, não vão ao ponto, não orientam e não atingem os resultados necessários e o governo precisa verificar isso", afirma Flósculo. Quem também participa da conversa é o especialista em Direito Urbanístico e integrante da Comissão de Direito Urbanístico do Conselho Federal da OAB Márcio Moraes. "A questão do planejamento, do estudo, da fiscalização e da conscientização popular é que tem que ser levada em conta para termos cidades-lares e não cidades-trabalho", analisa Moraes.
Postado por Moises Pinho da Silva às 17:58 Nenhum comentário:
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Escritoras contam suas referências no Iluminuras
O programa Iluminuras desta semana recebe as escritoras Patrícia Baikal e Monica Sifuentes. A primeira é autora de "Mariposa", romance que se passa em Brasília e envolve um senador da República. Já Sifuentes acaba de divulgar "Um poema para Bárbara", que detalha a vida da poetisa mineira Bárbara Heliodora.
Ao longo do programa, Baikal revela suas referências e fala sobre a influência de um grupo de literatura na sua escrita. "É um grupo que tem dez mulheres. Nós nos reunimos todo sábado para ler livros escritos por mulheres e refletir sobre esse universo. Esse grupo me mostrou escritoras que usaram a literatura para contestar uma sociedade patriarcal, desconstruindo estereótipos e construindo pontes entre o que o mundo faz pelas mulheres e o que ainda pode ser feito pelas mulheres", explica a escritora.
No segundo bloco, a convidada é a desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região Monica Sifuentes. Doutora em Direito Constitucional, com livros e artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior, ela acaba de lançar seu primeiro romance: "Um poema para Bárbara". "A escrita foi tão envolvente, que tomou conta de mim como uma paixão. Eu saía do Tribunal, chegava em casa e já começava a escrever. É um processo que toma conta tão intensamente da gente, que não dá para descrever. É uma catarse!", define a desembargadora.
Gostou? Então, não perca o Iluminuras!
Programa Artigo 5º debate o direito de ir e vir
É comum a nossa rotina ser interrompida por manifestantes que interditam vias ou rodovias, ocupam prédios públicos ou suspendem serviços. Por um lado, todos nós temos o direito de ir e vir. Por outro, a lei garante o direito de greve e a liberdade de manifestações. O programa Artigo 5º desta semana mostra o que pode ser feito para que o direito de um não prejudique o direito do outro.
Para falar sobre o equilíbrio entre o direito de ir e vir e a liberdade de manifestações, a TV Justiça convidou um advogado e um sociólogo. Elyesley Silva, advogado especialista em Direito Público, explica que é comum que direitos entrem em conflito. "Em uma mesma situação, é possível que dois ou mais direitos precisem ser exercidos porque são legítimos. Mas, muitas vezes, eles precisam ser harmonizados para que este exercício seja simultâneo", diz.
Já o professor de Sociologia da Universidade de Brasília Brasilmar Nunes alerta que as pessoas precisam pensar em termos coletivos. "Tem que ter a consciência de que a vida em sociedade pressupõe ultrapassar o individualismo. Não pensar só em si. Afinal, estamos em uma democracia", lembra.