O site Estratégia Vestibulares é confiável, tanto para navegação e leitura quanto para realização de compras de cursos online.
1.1. A Estratégia Educacional Participações S/A, CNPJ 28.222.443/0001-46, e as empresas do grupo, doravante denominadas "CONTRATADA", fornecerão a você, "CONTRATANTE", por meio da plataforma de ensino disponível na "ÁREA DO ALUNO" no site da CONTRATADA, conteúdos referentes a cursos preparatórios para vestibulares e provas de admissão para o ensino superior em geral, de acordo com as condições dispostas neste instrumento, ao qual denomina-se "TERMOS DE USO".
1.1.2. O CONTRATANTE declara ter 18 anos ou mais ou ter 16 anos ou mais e ter o consentimento dos pais ou responsáveis e ter poderes para celebrar um contrato.
1.1.3. Para aquisição de um produto, o CONTRATANTE deverá se identificar por meio do preenchimento completo dos dados cadastrais exigidos pela CONTRATADA em seu site.
1.1.4. A CONTRATADA, a seu exclusivo critério, poderá solicitar dados adicionais para identificação do CONTRATANTE tanto como pré-requisito para formalização da compra quanto para a manutenção do acesso à ÁREA DO ALUNO.
1.1.5. Realizado o cadastramento e realizada a aquisição do produto, o CONTRATANTE terá acesso à plataforma de ensino por meio de seu nome de usuário (login) e de sua respectiva senha, que serão de uso EXCLUSIVO do CONTRATANTE.
1.1.6. O CONTRATANTE, após finalizar o cadastramento, apenas poderá alterar seus dados pessoais por meio de solicitação para [email protected], podendo a CONTRATADA solicitar informações adicionais para as efetivar.
1.1.7. Não se aplica a restrição do subitem 1.1.6. para alteração da senha e/ou dos dados de cartão de crédito, que poderão ser realizadas diretamente pelo CONTRATANTE no site da CONTRATADA.
1.1.8. É terminantemente vedado ao CONTRATANTE ceder a terceiros o uso de seu usuário (login) e senha, seja de forma gratuita ou onerosa.
1.1.9. A CONTRATADA, caso verifique, por meio do uso de ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, o descumprimento do subitem 1.1.8., poderá:
c) pacote Corujinha Solidária ("PACOTE CORUJINHA SOLIDÁRIA");
d) serviço de mentoria ("MENTORIA"); e
e) outros serviços complementares aos produtos ("SERVIÇOS"); e
f) cursos presenciais ("CURSOS PRESENCIAIS").
3.1.1. As previsões deste Termos de Uso não se aplicam ao produto Banco de Questões do Estratégia Vestibulares.
3.4. O serviço de MENTORIA consiste no acompanhamento individual e personalizado aos alunos que estejam se preparando para os vestibulares das mais diversas instituições de ensino, mediante o ensino de técnicas de estudo, auxílio na elaboração de ciclos de estudos, estipulação de metas de resultado, dentre outras atividades.
3.5. A CONTRATADA oferece, ao CONTRATANTE, o produto Sala de Estudos da Coruja – Study With Us ("SALA DE ESTUDOS"), que tem por objetivo proporcionar um ambiente on-line de troca de experiências, tira dúvidas e integração.
3.5.1. A SALA DE ESTUDOS destina-se ao uso exclusivo do CONTRATANTE e é acessada por meio de link disponibilizado na ÁREA DO ALUNO. Trata-se de um ambiente virtual colaborativo e não há qualquer obrigação por parte da CONTRATADA em manter moderadores ou professores disponíveis na SALA DE ESTUDOS.
3.5.2. O uso indevido ou desvirtuado da SALA DE ESTUDOS, inclusive envolvendo atos de discriminação, racismo, pornografia, práticas religiosas, ações ou campanhas políticas, ensejará a exclusão imediata do CONTRATANTE, bem como a possibilidade de cancelamento da matrícula, sem direito a qualquer estorno.
3.5.3. Ao interagir na SALA DE ESTUDOS, o CONTRATANTE cede, a título gratuito e definitivo, todos os direitos autorais sobre referido conteúdo e se compromete a seguir todas as demais obrigações previstas no Termos de Uso. Ademais, o CONTRATANTE se responsabiliza por toda e qualquer interação que fizer na plataforma, sendo expressamente proibida a divulgação de conteúdo ilícito, abusivo, preconceituoso ou que viole direitos de terceiros.
3.5.4. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos ocasionados por outros usuários da SALA DE ESTUDOS e não está obrigada a rever, corrigir, editar ou excluir conteúdo dos usuários, independentemente de sua natureza.
4.13. O CONTRATANTE declara estar ciente de que o material disponibilizado pela CONTRATADA possui funcionalidades e tecnologias de proteção antipirataria, sendo vedado ao CONTRATANTE adulterar quaisquer das proteções do conteúdo ou utilizar meios automatizados para acessar o material da CONTRATADA.
4.13.1. O CONTRATANTE declara estar ciente de que tais funcionalidades e tecnologias podem impedir ou dificultar o uso de determinados softwares, como, por exemplo, de leitura e edição de PDFs, sem que tal fato implique em qualquer descumprimento, pela CONTRATADA, deste Termos de Uso.
5.2. Cabe ao CONTRATANTE a completa e fidedigna identificação no seu ato de cadastro no site, reservando-se a CONTRATADA o direito de, a qualquer tempo, solicitar informações e/ou comprovantes adicionais para a liberação do acesso, para a efetivação da compra e manutenção do acesso à ÁREA DO ALUNO.
5.3.2. Caso o CONTRATANTE seja identificado como participante de grupos ou sites de rateio, compartilhamento ou (re)distribuição de qualquer CONTEÚDO da CONTRATADA, esta cancelará o seu acesso à ÁREA DO ALUNO, sem qualquer devolução do valor da compra e sem prejuízo quanto às providências legais cabíveis na defesa dos direitos da CONTRATADA, de seus professores e dos seus legítimos alunos.
5.4.1. É contrário ao presente TERMOS DE USO, ensejando o cancelamento do acesso do CONTRATANTE à ÁREA DO ALUNO, sem qualquer devolução do valor da compra, tanto a participação quanto à efetiva redistribuição – por meio de cópias reprográficas físicas ou cópias digitais – de forma gratuita ou onerosa, entre outros, pelos seguintes meios:
5.7. O acesso aos serviços acessórios, tais como correção ilimitada de redações, simulados, fórum de dúvidas e participação em salas vip, também é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo contrário ao presente TERMOS DE USO sua utilização por terceiros.
5.7.1. Caso seja constatado pela CONTRATADA o descumprimento da cláusula 5.7, fica autorizado o cancelamento do acesso do CONTRATANTE à ÁREA DO ALUNO, sem qualquer devolução do valor da compra.
5.8. O CONTRATANTE responderá civil e criminalmente pela utilização inadequada do sistema, por qualquer interferência no seu funcionamento que venha a prejudicar a funcionalidade do ambiente virtual da CONTRATADA, por qualquer infração aos direitos autorais e patrimoniais da CONTRATADA em relação ao CONTEÚDO fornecido, objeto deste contrato, e por qualquer infração ao presente TERMOS DE USO.
6.4. A CONTRATADA praticará a política de "GARANTIA DE SATISFAÇÃO OU DINHEIRO DE VOLTA", pela qual o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da compra e a restituição do valor investido exclusivamente na 1ª (primeira) aquisição de um produto da CONTRATADA, observadas as seguintes condições:
a) quando da compra de um CURSO não enquadrado no item 6.5. do presente TERMOS DE USO, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento e a restituição integral do valor da compra à CONTRATADA, até o 30º (trigésimo) dia após a aquisição, desde que não tenha realizado o download de mais de 30% (trinta por cento) do CONTEÚDO do respectivo CURSO, incluindo livros digitais e/ou videoaulas; e
6.5. O serviço de MENTORIA não se enquadra na regra do item 6.4., podendo ser cancelado apenas dentro do prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor.
6.6. Os CURSOS PRESENCIAIS também não se enquadram na regra do item 6.4., podendo o CONTRATANTE solicitar o cancelamento e a restituição integral do valor da compra apenas até a meia noite do dia que antecede o primeiro dia do evento.
6.7. As solicitações de cancelamento, em qualquer caso, deverão ocorrer pelo e-mail cancelam[email protected]
7. Pacote Corujinha Solidária
7.1. Poderá adquirir o produto PACOTE CORUJINHA SOLIDÁRIA, com condições diferenciadas e especiais, a critério da CONTRATADA, os alunos que atenderem, concomitante e comprovadamente aos seguintes pré-requisitos:
a) estar previamente matriculado em outro curso preparatório para vestibulares;
b) possuir renda per capita familiar de até 3 (três) salários-mínimos; e
c) ser estudante de escola pública.
7.1.1. Para comprovação do preenchimento dos requisitos do item 7.1, o CONTRATANTE deverá apresentar todos os documentos exigidos pela CONTRATADA.
7.1.2. O CONTRATANTE deverá enviar todos os documentos comprobatórios da condição de beneficiário para o e-mail [email protected], em até 10 (dez) dias, contados da data da compra.
7.1.3. O PACOTE CORUJINHA SOLIDÁRIA terá valor de R$ 118,80 (cento e dezoito reais e oitenta centavos), sendo referido montante parcelado em 9 (nove) parcelas iguais e sucessivas, no valor de R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) cada.
7.1.4. A CONTRATADA se reserva o direito de alterar, a qualquer tempo, o valor e as condições do PACOTE CORUJINHA SOLIDÁRIA.
7.1.5. A exclusivo critério da CONTRATADA, poderá ser concedido o PACOTE CORUJINHA SOLIDÁRIA com a verificação em momento posterior do cumprimento dos requisitos para concessão do benefício. E, caso não se verifique o preenchimento de todas as condições necessárias, a CONTRATADA poderá cancelar, a qualquer tempo, o benefício inicialmente concedido.
7.2. Aplica-se ao PACOTE CORUJINHA SOLIDÁRIA a política da CONTRADA de "GARANTIA DE SATISFAÇÃO OU DINHEIRO DE VOLTA", pela qual o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da compra e a restituição do valor investido, exclusivamente na 1ª (primeira) aquisição de um produto da CONTRATADA, até o 30º (trigésimo) dia após a aquisição, desde que não tenha realizado mais de 30 (trinta) downloads do respectivo CONTEÚDO do PACOTE, incluindo livros digitais e/ou videoaulas diversos.
7.3. Caso o CONTRATANTE deixe de preencher os requisitos para ser considerado, o PACOTE CORUJINHA SOLIDÁRIA será cancelado, não sendo devida qualquer restituição de valores.
7.4. As solicitações de cancelamento, em qualquer caso, deverão ocorrer pelo e-mail [email protected]
7.5. Em se tratando de pagamento por meio de boleto bancário, a restituição dos valores ocorrerá em até 20 (vinte) dias úteis, a contar do aceite pela CONTRATADA quanto ao fornecimento dos dados bancários corretos pelo CONTRATANTE.
7.6. Tratando-se de pagamento por meio de cartão de crédito, a restituição dependerá da data de fechamento da fatura do CONTRATANTE e da data do reconhecimento da solicitação de cancelamento pelo Banco Emissor do CONTRATANTE.
7.7. Em se tratando de pagamento por meio de pix, a restituição dos valores ocorrerá em até 20 (vinte) dias úteis, a contar da confirmação pela CONTRATADA do cancelamento, na conta bancária da qual o pix foi originado.
7.8. Para todas as hipóteses omissas neste item 7, aplicam-se ao PACOTE CORUJINHA SOLIDÁRIA as regras previstas nos demais itens deste TERMOS DE USO, especialmente aquelas aplicáveis aos PACOTES, conforme o caso.