Receita regulamenta instalação de 'free shop' em fronteira terrestre | Valor Econômico
BRASÍLIA - A Receita Federal publicou nesta segunda-feira uma Instrução Normativa (IN) que regulamenta a instalação e o funcionamento de lojas francas, conhecidas como "free shop" ou "duty free", em fronteiras terrestres.
A portaria que permitiu a instalação dos "free shops" em fronteiras terrestres é de 2014, mas carecia de uma instrução normativa para começar a vigorar.
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