Rodrigo Maia sanciona projeto que libera venda de remédios emagrecedores · Jornal Midiamax
Manipulação e venda eram proibidas pela Anvisa
Ana Paula Chuva Publicado em 23/06/2017, às 20h32
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou nesta sexta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 2431/2011, que libera a produção e venda de remédios emagrecedores. O projeto, do deputado Felipe Bournier (PROS-RJ), foi sancionado sem vetos por Maia e a sanção será publicada no Diário Oficial da próxima segunda-feira (26). Rodrigo Maia deixará a presidência da República na madrugada deste sábado (24), quando Michel Temer volta de viagem internacional.
Pela nova lei, substâncias anorexígenas como a sibutramina, a anfepramona, o femproporex e o mazindol passam a ter a comercialização liberada. Até então, a manipulação e venda de fórmulas com essas substâncias eram vedadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Na justificativa do projeto, aprovado na última terça-feira (20), Bournier apresentou dados da obesidade e ressaltou a importância de tais medicamentos.