Atentado Violento ao Pudor (Cód: 164094)
O crime de 'Atentado Violento ao Pudor' está tipificado no artigo 214 do Código Penal e consiste em 'constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso da conjunção carnal'. Neste trabalho, o autor procura defender diversas opiniões, tendo como principais as relativas à estrutura típica do delito, às modificações introduzidas pela Lei n° 8.072/90, ao direito comparado e às propostas de alteração doas atuais dispositivos relativos ao crime contra a liberdade sexual. Contudo, a par dessas questões nodais, o autor optou por discutir algumas outras periféricas que também são fundamentais para uma melhor compreensão das idéias defendidas. Por esse motivo, a obra foi dividida em treze partes especificadas a seguir: Considerações iniciais; Resumo histórico; Estrutura típica; lter criminis; Concurso de crimes; Formas qualificadas; Presunção de violência; Ação penal; Aumento de pena; Extinção da punibilidade; Modificações introduzidas pela Lei n° 8.072/90; Direito comparado; Projetos e anteprojetos.