É um país injusto que faz o deficit da Previdência explosivo, diz José Kupfer | Poder360
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Demografia e desigualdades explicam
Equilíbrio e crescimento ou vice-versa?
Capitalização não é solução mágica
Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, comandará pasta responsável por tocar a reforma da Previdência Sérgio Lima/Poder360 - 29.nov.2018
07.dez.2018 (sexta-feira) - 5h50
atualizado: 07.dez.2018 (sexta-feira) - 7h05
Martelada dia e noite depois que o descontrole fiscal, no governo Dilma, abriu o campo para uma longa e profunda recessão, a solução dos desajustes previdenciários passou a ocupar o lugar da grande panaceia dos gargalos e percalços da economia brasileira. Qualquer aceno que pareça levar à imposição de limites ao avanço dos déficits na Previdência puxa para cima os mercados de ativos. Na direção contrária, por mínimas que sejam, as hesitações derrubam as cotações.
Nos últimos dias, Bolsonaro, um dos seus filhos e o futuro ministro da Casa Civil indicaram vacilações na tão esperada rápida tramitação de uma ampla reforma da Previdência e o mercado reagiu mal.
A sequência que botou em pé os cabelos da elite apoiadora do novo governo começou com o filho Eduardo admitindo dúvidas sobre a aprovação da reforma, continuou com Onyx Lorenzoni afirmando que não haveria pressa em aprovar as mudanças e culminou com o alerta do próprio Bolsonaro de que "não poderia salvar o Brasil matando os idosos", sugerindo ser "mais fácil" fazer uma reforma fatiada.
As palavras de Bolsonaro mostram apenas a compreensão correta de que o tema da reforma da Previdência é complexo. Ele envolve a combinação conflituosa de tendências demográficas ao envelhecimento com índices elevados de pobreza e desigualdade de renda, em meio a dramáticas mudanças tecnológicas no campo do trabalho. Sob o guarda-chuva da seguridade social, a Previdência é um balaio que mistura questões atuariais e programas de distribuição de renda e combate à pobreza.
Se é certo que o sistema só se mantém caso a relação entre trabalhadores ativos e inativos se mantenha elevada, daí o esforço de todas as propostas de reforma em aumentar o tempo de permanência do trabalhador na ativa, ele é dependente de uma taxa de desemprego baixa e, tanto ou mais do que isso, do grau de formalização da mão de obra.
Por causa dessas implicações, a ideia de que a aprovação de uma reforma da Previdência seja a senha para a obtenção do equilíbrio fiscal e, com ele, da retomada de um crescimento mais sustentável, não deva ser comprada pelo valor de face. Em artigo publicado esta semana no "Valor", os economistas Carlos Luque, Simão Silber e Roberto Zagha explicam porque há uma inversão lógica na convicção de que resolvida a Previdência estariam abertas as portas para o crescimento.
Não se trata de desconsiderar a necessidade de equacionar o déficit previdenciário –esse é um movimento inevitável e urgente. Mas sem crescimento econômico –e o consequente aumento da renda per capita, da redução do desemprego e da informalidade–, o eventual equilíbrio fiscal obtido seria frágil e insustentável ao longo do tempo.
Adotar políticas capazes de enfrentar as verdadeiras causas originais do desequilíbrio previdenciário é tão ou mais indispensável do que atacar a diferença entre benefícios e contribuições à Previdência.
É nesse contexto que até a adoção do regime de capitalização, em substituição ao de repartição, não passa de uma solução mágica –e enganadora. Seria de se imaginar que o sistema, em que cada segurado forma seu próprio fundo de previdência, liberasse o governo da responsabilidade de garantir renda futura aos aposentados. Mas a realidade pode ser mais adversa.
O problema não é só o custo de transição, com perda de arrecadação previdenciária, em meio a déficits públicos gigantes, apontado por quase todos. Mesmo desprezando a hipótese de que a poupança individual não produza bons rendimentos, a capitalização como salvação da lavoura previdenciária tem muitos pontos vulneráveis.
A eventual perpetuação de um baixo nível de crescimento econômico, cristalizando taxas altas de desemprego e elevando o risco de ampliação da pobreza, dificilmente eximiria o governo de intervir mais à frente, entrando com recursos para mitigar a deterioração social resultante e a quebra da cobertura previdenciária.
O fato é que cálculos atuariais podem indicar a viabilidade contábil do regime de capitalização, mas não garantem a consistência econômica e social da modalidade. O caso do Chile está aí como veemente alerta da vulnerabilidade do sistema.
Como argumento de que a Previdência é injusta e precisa ser reformada, fez sucesso um cálculo recente do Ministério da Fazenda, segundo o qual os 20% mais ricos da população abocanham 41% dos benefícios previdenciários, enquanto os 20% mais pobres recebem apenas 3%.
Sim, a Previdência acoberta muitos privilégios –a maior parte no regime próprio dos servidores públicos–, mas é sempre bom desconfiar desse tipo de argumento baseado em percentis porque, no Brasil, as conclusões desses estudos são sempre distorcidas pela altíssima incidência de pobreza e de extrema desigualdade de renda.
Em razão desses fatos lamentáveis, brasileiros com renda de 2 salários mínimos mensais, valor que nem chega a R$ 2 mil/mês, estão entre os "privilegiados" 20% mais ricos da população e, por isso, classificá-los como "ricos" é de um nonsense total.
O drama é que, embora não possam ser considerados verdadeiramente privilegiados, estão longe dos verdadeiros pobres, um exército de 55 milhões de pessoas, no qual um em cada quatro dos brasileiros alistados tem renda mensal inferior a meio salário mínimo.
O resumo dessa história de horror é que, se a Previdência mistura aspectos fiscais e sociais, a solução não está, isoladamente, em nenhum dos dois lados. É um país injusto, em última análise, que faz com déficit previdenciário seja explosivo.
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