Série INSS - Apostila de Direito Previdenciário - Eduardo Tanaka - Editora Atualizar
Série INSS - Apostila de Direito Previdenciário - Eduardo Tanaka
ou 4x de R$ 10,98 com juros
Atenção! Esta publicação possui o mesmo conteúdo da apostila cód. 099 - Série Preparação Permanente.
Atenção! Esta publicação contém o mesmo conteúdo da apostila Série Preparação Permanente - Cód. 099.
Atualizada até a Lei 13.183, de 04 de novembro de 2015, que altera regras da aposentadoria por tempo de contribuição e pensão por morte.
Acompanhe as aulas do Prof. Eduardo Tanaka no Youtube. O melhor e mais completo curso de Direito Previdenciário da Internet brasileira.
DA SEGURIDADE SOCIAL: Conceituação; Organização; Princípios Constitucionais da Seguridade Social; Demais Dispositivos do Artigo 195 da Constituição Federal; Questões de Concursos Públicos.
REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e TIPOS DE SEGURADOS: Introdução; Tipos de Regimes Previdenciários; Regime Geral da Previdência Social; Regimes Próprios da Previdência; Regime Complementar (ou Previdência Privada); Conceito - Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Princípios da Previdência Social arrolados na Lei no 8.213/1991: Segurados da Previdência Social; Segurados Obrigatórios; Empregado; Empregado Doméstico; Trabalhador Avulso; Segurado Especial; Contribuinte Individual; Segurados Facultativos; Trabalhadores excluídos do Regime Geral; Questões de Concursos Públicos.
FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: Filiação; Inscrição; Requisitos; Empresa e Empregador Doméstico: Conceito Previdenciário, Empresa, Empregador Doméstico, Matrícula da Empresa; Regimes de Financiamento Previdenciário, Financiamento da Seguridade Social - Custeio; Receitas da União (Decreto 3.048/99); Desvinculação de Receitas da União (DRU); Contribuições dos Segurados; Contribuição do Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso; Contribuição do Segurado Facultativo e do Contribuinte Individual; Segurado Facultativo; Contribuinte Individual; Contribuição do Microempreendedor Individual – MEI – 5%; Contribuição do Segurado Especial; Questões de Concursos Públicos.
FINANCIAMENTO PATRONAL: Contribuição do Empregador Doméstico; Contribuição da Empresa; Contribuição das empresas incidentes sobre remunerações de contrib. individuais; Cooperativas de Trabalho – Contribuição de 15% sobre o Valor Bruto da NF ou Fatura de Serviços; Contribuição das empresas incidentes sobre remuneração de empregados e segurados avulsos; Contribuição Subisidiária das Empresas, em relação à parte patronal da regra geral de custeio; Contribuição sobre a Receita de Concursos de Prognósticos; Receitas de Outras Fontes; Questões de Concursos Públicos.
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: Salário de Contribuição; Salário-de-Contribuição para o Contribuinte Individual; Salário-de-Contribuição para o Empregado Doméstico; Salário-de-Contribuição para o Segurado Facultativo; Salário-de-Contribuição para o Segurado Empregado e o Avulso; Parcelas integrantes do Salário-de-Contribuição; Parcelas Não-Integrantes do Salário-de-Contribuição; Proporcionalidade; Reajustamento; Arrecadação e Recolhimento das Contribuições Destinadas à Seguridade Social; Obrigações da Empresa e Demais Contribuintes e Prazo de Recolhimento; Obrigações da Empresa; Empregador Doméstico; Recolhimento Trimestral; Presunção de Desconto; Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária; Atualização (correção) Monetária; Juros de Mora; Multa; Obrigações Assessórias; Responsabilidade Solidária: Conceito, Solidariedade na Construção Civil, Solidariedade em Grupo Econômico, Solidariedade entre Produtores Rurais Integrantes do Consórcio Simpliflicado, Solidariedade entre o Operador Portuário e o OGMO, Solidariedade para os Administradores da Administração Pública Indireta; Questões de Concursos.
DECADÊNCIA, PRESCRIÇÃO E CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL: Decadência e Prescrição; Decadência no Custeio; Prescrição no Custeio; Decadência do Direito de Restituir ou Compensar; Decadência e Prescrição nos Benefícios; Prazo para Revisão do Ato de Concessão de Benefício; Prescrições de Ações Relativas a Acidente de Trabalho; Prazo Decadencial para Administração Anular os Benefícios Concedidos; Crimes contra a Seguridade Social; Crime de Apropriação Indébita Previdenciária; Crime de Sonegação de Contribuição Previdenciária; Questões de Concursos.
PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: Espécies de Prestações; Beneficiários; Dependentes; A perda da qualidade de dependente; Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado; Período de Carência; Salário-de-Benefício; Introdução e Conceito; Valor do Salário-de-Benefício; Valor do Salário-de-Benefício para o Segurado Especial; Limites do Salário-de-Benefício; Fator Previdenciário; Considerações Gerais; Renda Mensal de Benefício; Reajustamento do Valor do Benefício; Questões de Concursos.
PRESTAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIOS E SERVIÇOS: Aposentadoria por Invalidez: Regras Básicas da Aposentadoria por Invalidez; Conceito; Evento Determinante; Requisitos para Concessão; Quem tem Direito; Carência; Renda Mensal de Benefício; Início do Benefício; Regras Específicas da Aposentadoria por Invalidez; Obrigações do Aposentado por Invalidez: Recuperação da Capacidade de Trabalho. Aposentadoria por Idade: Regras Básicas da Aposentadoria por Idade; Conceito; Evento Determinante; Quem tem Direito; Carência; Renda Mensal do Benefício; Início do Benefício; Regras Específicas da Aposentadoria por Idade. Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Regras Básicas da Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Conceito; Evento Determinante e Requisitos para Concessão; Quem tem Direito; Carência; Renda Mensal do Benefício; Início do Benefício; Regras Específicas da Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Tempo de Contribuição; Professores; Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição; Justificação Administrativa; MP 676, de 17/06/2015 – altera aplicação do fator previdenciário – regra 95/85; Aposentadoria por Tempo de Contribuição Proporcional. Aposentadoria Especial: Regras Básicas da Aposentadoria Especial; Conceito; Evento Determinante; Requisitos para Concessão; Quem tem Direito; Carência; Renda Mensal de Benefício; Início do Benefício; Regras Específicas da Aposentadoria Especial; Suspensão da aposentadoria; Tempo de Trabalho; Relação de Agentes Nocivos; Perfil Profissiográfico Previdenciário; Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho; Conversão de Tempo de Trabalho. Apostentadoria por Idade e por Tempo de Contribuição do Segurado com Deficiência: Aspectos Gerais das Aposentadorias do Segurado com Deficiência; Perícia do INSS; Aposentadoria por Idade do Segurado com Deficiência - Regras Básicas; Conceito; Quem tem direito; Carência; Renda mensal de benefício; Início do benefício; Regra Específica; Aposentadoria p/ Tempo de Contrib. do Seg. com Deficiência - Regras Básicas; Conceito; Quem tem Direito; Carência; Renda Mensal do Benefício; Início do Benefício; Regras Específicas; Aposentadoria Especial e o Segurado com Deficiência. Auxílio-Doença: Regras Básicas do Auxílio-Doença; Conceito; Evento Determinante; Requisitos para Concessão; Quem tem Direito; Carência; Renda Mensal de Benefício; Início do Benefício; Regras Específicas do Auxílio-Doença. Salário-Família: Regras Básicas do Salário-Família; Conceito; Evento Determinante; Requisitos para a Concessão; Quem tem Direito; Carência; Renda Mensal de Benefício; Início do Benefício; Regras Específicas do Salário-Família; Conservação dos Documentos; Cessação do Salário-Famíla; Não-incorporação do Salário-Família; Questões de Concursos Públicos. Salário-Maternidade: Regras Básicas do Salário-Maternidade; Conceito; Evento Determinante; Requisitos para a Concessão; Quem tem Direito; Carência; Renda Mensal de Benefício; Início do Benefício; Regras Específicas do Salário-Maternidade. Auxílio-Acidente: Regras Básicas do Auxílio-Acidente; Conceito; Evento Determinante; Requisitos para Concessão; Quem tem Direito; Carência; Renda Mensal de Benefício; Início do Benefício; Regras Específicas do Auxílio-Acidente. Pensão por Morte: Regras Básicas da Pensão por Morte; Conceito; Evento Determinante; Requisição para a Concessão; Quem tem Direito; Carência; Renda Mensal de Benefício; Início do Benefício; Regras Específicas da Pensão por Morte; Súmulas do STJ. Auxílio-Reclusão: Regras Básicas do Auxílio-Reclusão; Conceito; Evento Determinante; Requisitos para Concessão; Quem tem Direito; Carência; Renda Mensal de Benefício; Início do Benefício; Regras Específicas do Auxílio-Reclusão. Serviço Social: Conceito; Evento Determinante; Requisitos para a Concessão; Quem tem Direito; Carência; Informações Específicas. Habilitação e Reabilitação Profissional: Conceito; Evento Determinante; Quem tem Direito; Carência; Informações Específicas; Questões de Concursos.
ABONO ANUAL, ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS, ACIDENTE DE TRABALHO, RECURSOS E PROCURAÇÃO: Abono Anual; Proibição de Recebimento em Conjunto de Determinados Benefícios; Acumulação de Benefícios; Seguro Desemprego; Legislação Acidentária; Acidente do Trabalho; Recurso das Decisões Administrativas; Procuração para o Recebimento de Benefício; Questões de Concursos Públicos.
SEGURIDADE SOCIAL - ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL: Lei Eloy Chaves; Instituto de Aposentadorias e Pensões (IAPs); Instituto Nacional de Previdência Social – INPS; IAPAS – Instituto de Administração Financeira da Previdência Social; INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social; CEME – Central de Medicamentos; LBA – Fundação Legião Brasileira de Assistência; FUNABEM - Fundação Nacional do Bem-estar do Menor; DATAPREV – Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social; Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Criação da Secretaria da Receita Previdenciária - SRP; Fusão da Secretaria da Receita Previdenciária com a Sec. da Receita Federal; Competências do INSS e da Secretaria da receita Federal do Brasil; Competências do INSS; Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social; Competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB; Legislação Previdenciária: Conteúdo e Autonomia; Fontes; Aplicação das Normas Previdenciárias; Vigência; Hierarquia; Interpretação; Intergração; Questões de Concursos Públicos.
ASSITÊNCIA SOCIAL E LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS: Assistência Social: Texto 1: Assistência Social; Texto 2 - Benefícios Assistenciais; Assistência Social na Constituição Federal de 1988. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS: Benefício de Prestação Continuada (BPC). Questões de Concursos Públicos; Gabarito.