31 de julho de 2017 Povos do CerradoNenhum comentárioBianca
#PovosdoCerrado | Como reparar um erro histórico, que foi cometido por 350 longos anos? Essa é a pergunta sobre a qual nós, como sociedade, deveríamos refletir profundamente quando o assunto em questão é a titulação de terras quilombolas.
As comunidades quilombolas são grupos étnicos – predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana –, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias.
O erro histórico em questão é o sistema escravagista que vigorou no Brasil até 1888. Para começar a reconhecer esse erro (e cuidar para que ele nunca mais volte a se repetir) é necessário revisitar as aulas de história: durante mais de 350 anos, cerca de 5,8 milhões* de homens, mulheres e crianças foram capturados e trazidos à força do continente africano e desembarcaram no Brasil para serem escravos. Pessoas que eram livres em seus territórios e foram perseguidos, capturados e explorados.
Mas saber nossa história e reconhecer que o erro existiu é só o começo. É preciso também repará-lo: assegurar os direitos específicos que os descendentes dos povos escravizados têm em relação ao seu território. A Constituição de 1988, a carta Magna brasileira, conceitua sobre o assunto, mas foi só com o Decreto Federal Nº 4.887/2003, sancionado pelo então presidente Lula, que foi regulamentado o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
Esse Decreto, no entanto, está ameaçado. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta em 2004 pelo Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM), pode acabar com o direito dos quilombolas à titulação de suas terras. A Ação de nº 3.239 questiona a validade do Decreto Federal que definiu, pela primeira vez, os ritos e critérios para a titulação. O primeiro julgamento aconteceu em 2012 e teve parecer favorável do relator do processo no STF (Supremo Tribunal Federal), o Ministro Cezar Peluso. Suspenso por pedido de vistas da Ministra Rosa Weber, foi retomado em 2015, quando a Ministra proferiu voto pela improcedência da ação e constitucionalidade do Decreto Presidencial. Um novo julgamento está marcado para o dia 16 de agosto e ele será decisivo
Estima-se que no Brasil existem mais de 3 mil comunidades quilombolas. No Cerrado, onde a disputa por terras para a produção de commodities (principalmente soja, eucalipto, gado e algodão) cresce a cada dia, a situação das comunidades quilombolas que aguardam a titulação de seus territórios é crítica.
Com a paralisação das titulações e o risco de uma derrota no julgamento de 16 de agosto, as comunidades estão ameaçadas. As mesmas comunidades que atuam em defesa do Cerrado e da Caatinga são as mesmas comunidades que podem perder o direito à titulação de suas terras.
Cuidar do Cerrado é preservar o direito dos povos tradicionais. #EuDefendoCerrado
*Segundo dados do site do site Slave Voyages.
Tags: #somostodosquilombolas, quilombolas
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