Arquivos Notícias - Página 96 de 982 - Rafael Dorval
Falta de urbanidade não causa impedimento de juíza
Falta de urbanidade não é motivo suficiente, por si só, para caracterizar impedimento ou suspeição do juiz na condução de um processo. Afinal, esta hipótese não é prevista no artigo 801, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com este argumento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, por unanimidade, rejeitou Exceção de Suspeição interposta pela advogada trabalhista Gisele dos Santos Dias contra a juíza Ceres Batista da Rosa Paiva
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4788) contra uma lei do Estado do Pará segundo a qual antes de se realizar as promoções ou o provimento inicial para determinada vaga de juiz, será realizado concurso de remoção.
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 113651) em que a defesa do vereador Luiz André Ferreira da Silva, conhecido como Deco, acusado de chefiar um grupo de milícia no Rio de Janeiro, pede liberdade.