Justiça desapropria área para construção de creche
12.Fev.2016 às 14h19
A juíza de Tabapuã, Gabrielle Gasparelli Cavalcante, julgou procedente ação proposta pela prefeitura de Novais para declarar de utilidade pública área para instalação de creche. O terreno, com 5 mil metros, foi desapropriado pela Justiça por R$ 162 mil com base em laudo de avaliação feito em outubro de 2014.
Proprietários da área reagiram e consideraram a ação uma perseguição política. "Acontece que, quando vereador, (o dono da área) foi opositor do marido da atual prefeita, sendo responsável por diversas denúncias. Que há afronta ao princípio da impessoalidade, que a ação não atende aos interesses públicos, uma vez que o município possui área ao lado que se encontra totalmente inutilizada; que a área possui infraestrutura para futuro empreendimento imobiliário e já pertence ao perímetro urbano; que está em área valorizada", afirmou a juíza sobre a defesa apresentada pelos réus.
Os donos do terreno apresentaram laudos em que o imóvel foi avaliado por outros corretores de imóveis entre R$ 360 mil a R$ 400 mil. Eles afirmaram ainda que ao lado da área existe um empreendimento anunciado a venda com terrenos medindo 231 metros quadrados por R$ 45 mil e que a avaliação o perito está abaixo do valor de mercado.
"Ao contrário, o imóvel foi declarado de utilidade pública para construção de uma creche, sendo que o município informa que a construção da creche se insere em um projeto estadual. No mais, inviável a discussão, no bojo desta ação, da conveniência e oportunidade do Poder Público na emissão do decreto expropriatório, observando-se que o próprio questionamento sobre eventual desvio de finalidade é inviável no bojo desta ação", escreveu a juíza na decisão.
Para Gabrielle, a fixação do valor de avaliação do imóvel "deverá ser considerado o valor informado pelo perito judicial". "Calculada a indenização com base no valor de R$ 32,40/m2 , a área objeto da indenização foi avaliada em R$ 162 mil", consta em outro trecho da ação.
"Consigno que o imóvel dos réus não estava sendo loteado. De outro lado, não apenas a infraestrutura, mas o próprio processo de loteamento (com individualização de matrículas, entre outros) acresce valor à área loteada. Assim, inviável que o imóvel desapropriado tenha a sua indenização fixada com base em critérios totalmente distintos da realidade de sua exploração, como se a área já estivesse loteada", decidiu a juíza. "Na desapropriação, visa reparar o lucro cessante causado pela perda da posse do imóvel para a expropriante, isto é, a compensação pela utilização do bem alheio antes da justa indenização".
Os proprietários do imóvel podem recorrer da decisão, em primeira instância, junto ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.