O portal e-Cidadania, do Senado Federal, criou uma consulta pública sobre o Programa Escola Sem Partido, ou Lei da Mordaça, que impossibilita a livre discussão de temas essenciais em sala de aula. Os cidadãos podem votar se são a favor ou contra o projeto de Lei 193, de 2016, que está em tramitação. É possível também enviar comentários e fazer sugestões de mudança de cada item previsto.