SESI - Para indústria - Mudanças nas Normas Regulamentadoras 01 e 07 foram tema de webinar do SESI-SP
18/11/202111:15- atualizado às 11:15 em 18/11/2021
O SESI-SP reuniu, nesta quarta-feira (10), em webinar, um time de profissionais em segurança e saúde do trabalho para discutir as principais atualizações nas Normas Regulamentadoras 01 e 07. O objetivo do encontro foi orientar sobre como essas alterações na legislação impactam na rotina das empresas e destacar que as mudanças visam promover uma melhoria contínua na prática. Participaram do encontro Migliane Réus de Mello, especialista em desenvolvimento industrial e Claudio Patrus de Campos Bello, médico especialista, ambos do Departamento Nacional do SESI, e Marcelo Garcia Rosa, engenheiro de segurança do trabalho e coordenador de operações estratégias de segurança e saúde do trabalho no SESI-SP.
Migliane afirmou na transmissão que os ajustes na lei têm como premissa adotar padrões internacionais de gestão, como já acontece na União Europeia. "Hoje, olhamos as normativas de forma fragmentada; virar essa chave permite entender a saúde do trabalhador de forma integrada, uma vez que ainda existem muitos adoecimentos laborais", explica. Para ela, é preciso que o Programa de Gestão de Risco (PGR), programa que orienta todas as empresas em SST, seja voltado para ação com foco em resultado.
As normas deixam de ser menos prescritivas e passam a ser mais diretiva. É esta a análise de Claudio Patrus. "É uma grande virada em SST porque, apesar de existir uma linha a ser seguida, a forma de fazer pode variar de acordo com os critérios dos técnicos de cada empresa", explica. Ele ainda destaca que as mudanças focam em simplificar, desburocratizar e harmonizar as relações de trabalho.
A principal modificação na NR01, que se refere ao gerenciamento dos riscos ocupacionais, está na avaliação das melhorias. Para isso, tanto o trabalhador quanto a empresa precisam saber de suas parcelas de responsabilidades na saúde laboral "O colaborador precisa ser informado sobre os riscos de seu posto, pois muitas estão ocultas. Sem essa comunicação objetiva, fica difícil alcançar a todos", alerta Migliane. A especialista ressalta que precisam estar claras quais as medidas de controle disponíveis para prevenção e, com isso, elaborar uma ordem de serviço que formaliza quais são estes perigos e as medidas de proteção para mitigá-los. Ela entende este programa como algo vivo, que evolui de acordo com as mudanças percebidas nos ambientes de trabalho.
"É importante permitir que representantes dos trabalhadores participem com opiniões e sugestões e que a empresa determine os procedimentos em caso de sinistro ou acidentes, principalmente sobre o que fazer e como informar", orienta. A mudança dispõe sobre como eliminar e controlar o fator de risco como medida de proteção coletiva, evitando o uso do EPI como a única solução de prevenção. "A 'EPIzação' pode sair mais caro a médio e a longo prazo", acredita Migliane.
A NR07, que diz respeito ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), estava sem revisão desde 1994. "A saúde evoluiu e a norma, não", reflete Claudio Patrus. Ele elucida que as alterações promovem a flexibilização de exames para postos de menor risco ou para quem não possui doenças crônicas. "Com a norma, exclui-se a necessidade de exame no retorno da licença maternidade, por exemplo. Quem tiver uma gravidez sem intercorrências, não precisa de nova avaliação, o que permite emendar as férias", ilustra.
Patrus ainda falou na transmissão que a obrigatoriedade de exames complementares só se dará se o Programa de Gestão de Riscos (PGR) indicar situações que causem danos à saúde. Ele comenta: "a grande mudança na norma está no novo relatório analítico, que passa a ser um item de checagem da fiscalização para a NR07 e também para mensurar a eficácia do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). "Na prática, vai exigir dos técnicos uma atuação mais presente no ambiente de trabalho. Será necessário interagir com setores da empresa que possuem dificuldades de coleta em acidentes de trabalho e afastamento", conclui o médico, que reforça que a ideia é que este seja um documento completo.
Papel do SESI-SP
O SESI-SP possui uma série de programas que auxiliam as empresas a implementarem de forma correta as NRs. São assessorias, consultorias e programas legais que promovem o atendimento à legislação em SST. Marcelo Garcia Rosa explica que o programa SESI Viva+. possui todo o suporte para ajudar a indústria nessa empreitada. Este é um programa de gestão customizado que permite atualizar toda a documentação da empresa. Por estar ligado em cadeia, favorece as empresas que possuem unidades em diferentes estados. Com uma equipe multidisciplinar para análise de campo, funciona ainda como uma assessoria customizada para tratar as questões de forma integrada", detalha.