O IBCCRIM atua junto ao poder público, ajudando a construir e a monitorar políticas públicas e iniciativas nas áreas de segurança pública, política criminal e direitos humanos. Por meio de notas técnicas e pareceres sobre projetos de lei, o Instituto acompanha a agenda legislativa nacional, incidindo nos debates públicos para defender as garantias fundamentais.
O Instituto também acompanha julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), atuando como amicus curiae em ações de grande repercussão. O IBCCRIM produz memoriais, que podem influenciar em decisões judiciais importantes, e faz sustentações orais na Corte em temas prioritários para o Instituto.
Por atuar em diversas frentes, o IBCCRIM também fortalece e constrói redes de parcerias. Os convênios, por exemplo, potencializam o trabalho do Instituto e de entidades, de diversos lugares do país, comprometidas com a defesa incondicional dos direitos humanos.
Departamentos Relacionados:
Estudos e Projetos Legislativos
Amicus Curiae
Infância e Juventude
Justiça e Segurança Pública
Política Nacional de Drogas
Sistema Prisional
Convênios
Estudos sobre o Habeas Corpus
Cooperação Jurídica Internacional
Acompanhamento Legislativo
Além da elaboração de notas técnicas, o Departamento de Estudos e Projetos Legislativos também se manifesta, em nome do IBCCRIM, junto ao Poder Legislativo, monitorando projetos de lei e incidindo em audiências e debates públicos.
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Atuações em tribunais superiores
O IBCCRIM acompanha e se manifesta sobre ações de grande repercussão e relevância para as Ciências Criminais. Por meio do Departamento de Amicus Curiae, o Instituto contribui com discussões nos Tribunais Superiores em matéria penal, processual penal e de política criminal.
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Campanhas e Mobilização
O IBCCRIM promove e participa de campanhas relevantes para o campo dos direitos humanos, segurança pública e política criminal. Conheça os temas sobre os quais o Instituto já se posicionou junto a organizações da sociedade civil.
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Convênios
Saiba como firmar parcerias e convênios com o IBCCRIM para promover cursos, eventos e projetos em conjunto com o Instituto
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