ata do condomínio
Por denison de menezes
A ATA de condomínio deve ser registrada em cartório para ter valor? caso seja realizado mudanças no prédio, utilizando dinheiro do caixa, sem ter sido realizado reunião de condomínio, e portanto sem constar na Ata mudanças e sem assinatura dos moradores. O que posso fazer perante esta situação?
20 Dez 2011 ... (*) Inaldo Dantas é Advogado, Síndico Profissional, Administrador de Condomínios, Presidente do Secovi-PB, Editor da Revista Condomínio, ...
Luciano Costa Ignácio respondeu
Muitas administradoras têm por hábito registrar qualquer assembleia que ocorra no condomínio.
Outras preferem apenas registrar reuniões ordinárias ou com temas de maior polêmica. (Ex: vagas de garagem, pinturas, aquisições de grande valor)
No meu entendimento toda ata de assembleia deveria ser registrada. Se um dia os livros se perderem o cartório vai ter uma cópia e ninguém ficará perdido.
Quanto ao uso do dinheiro do caixa, lhe pergunto: foi alguma obra emergencial? Pois caso seja, o síndico poderá fazê-la sem consentimento inicial da assembleia, mas irá precisar marcar uma reunião em seguida para explicar o que o motivou a tal atitude.
Fora isso, tem que haver assembleia sim. Tem que convocar os moradores, apresentar orçamentos e deixar os condôminos decidir o que na ocasião for melhor para o condomínio.
Ricardo Spindler respondeu
Toda e qualquer ata só tem validade após registro no Cartório de Títulos e Documentos. Assim, mudanças realizadas (desde que dependessem de aprovação prévia) terão que ser submetidas à apreciação de uma assembleia dos condôminos. Se as mudanças, mesmo que já realizadas, forem aprovadas, a situação será normalizada. Se forem rejeitadas, a assembléia deverá definir as medidas a serem tomadas perante o executor das mudanças.