Política de privacidade - Schiefler Advocacia
O escritório Schiefler Advocacia atua em conformidade com os direitos de proteção de dados de seus clientes, salvaguardados pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A presente Política de Privacidade objetiva informar, transparentemente, aos usuários de nosso sítio eletrônico os dados que são colhidos por meio de nossa política de cookies e por meio do preenchimento de dados com a finalidade do recebimento de newsletters sobre artigos e sobre a atividade do escritório.
Recomenda-se a leitura atenta das informações a seguir, e, caso permaneça alguma dúvida quanto ao tema, que você entre em contato conosco pelo endereço de e-mail contato@schiefler.adv.br.
PRINCIPAIS CONCEITOS LEGAIS
A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) prevê os principais conceitos aplicáveis às situações de tratamento de dados.
Sendo estes os conceitos que o escritório considera como sendo de conhecimento essencial pelos visitantes de seu sítio eletrônico, recomenda-se, para a leitura completa de outras definições previstas na lei, a leitura dos artigos 5º e 6º da LGPD.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADE
O escritório Schiefler Advocacia realiza, em sua política institucional, o envio de newsletters sobre artigos publicados por seus colaboradores e sobre notícias relacionadas a estes, ao Judiciário, ao Direito, à advocacia, à sociedade e à Administração Pública. Sempre que requerido por lei, o tratamento de dados pessoais dos titulares que acessem o sítio eletrônico do escritório ocorrerá mediante o consentimento destes.
A finalidade de tratamento dos dados dos visitantes do sítio eletrônico do escritório inclui o envio de newsletters e de e-Books exclusivos, ou documentos com finalidade análoga, não havendo tratamento ilícito ou desvinculado da finalidade do escritório.
O sítio eletrônico do escritório Schiefler Advocacia, por meio de sua política de cookies, poderá coletar, ao ser acessado, informações referentes ao sistema operacional do visitante, ao navegador utilizado pelo visitante, ao Internet Protocol (IP) do visitante, ao tempo de visita, ao conteúdo acessado e outras informações semelhantes.
A coleta de dados pessoais poderá se dar também pelo preenchimento de informações por parte dos próprios usuários, com manifestação inequívoca de seu consentimento, para que sejam enviados newsletters, e-Books, informativos, dentre outros materiais de natureza semelhante.
Para que possa obter estatísticas de visitação, com a finalidade de aperfeiçoar os serviços e funcionalidades do site, o escritório se utiliza da plataforma Google Analytics, que é regida por política de privacidade própria.
O escritório esclarece que não é responsável pela coleta e pelo tratamento de dados que seja eventualmente realizado por empresas, aplicativos ou endereços eletrônicos que, embora sejam acessíveis por links presentes em seu sítio eletrônico, não componham sua estrutura, como, exemplo, Google, Instagram, Facebook, Linkedin, JusBrasil, WhasApp etc., os quais são regidos por políticas de privacidade próprias.
O escritório não se responsabiliza pela apresentação e pelo uso, por parte dos usuários, de dados pessoais de terceiros ou de dados pessoais falsos.
Os dados pessoais relativos a menor de idade devem ser cadastrados por seu representante legal, com consentimento específico e sob responsabilidade deste, no caso de criança, afora exceções permitidas por lei, e com consentimento em caso de adolescente.
A política de cookies do sítio eletrônico do escritório tem por finalidade aperfeiçoar o serviço prestado. Para tanto, o site poderá coletar informações referentes ao sistema operacional do visitante, ao navegador utilizado pelo visitante, ao Internet Protocol (IP) do visitante, ao tempo de visita, ao conteúdo acessado e outras informações semelhantes.
É reservado ao escritório Schiefler Advocacia, no que diz respeito aos dados pessoais referentes a newsletters, oferta de e-Books e outros documentos análogos, controle de tráfego do site e finalidades similares, o compartilhamento dos dados pessoais dos usuários com terceiros, tendo como finalidade específica o melhoramento dos serviços digitais prestados por esses meios.
É resguardado o direito do usuário titular de dados, ou de seu representante legal, de exercer as faculdades jurídicas previstas no Capítulo III da Lei nº 13.709/2018, excepcionadas as hipóteses ressalvadas na própria lei.
O usuário, caso queira que os serviços eletrônicos ofertados no sítio eletrônico do escritório Schiefler Advocacia sejam prestados corretamente, compromete-se a manter atualizados os dados cadastrados.
Para o exercício do direito previsto na lei, deve ser encaminhado e-mail para contato@schiefler.adv.br.
O consentimento inequívoco, conferido pelo usuário quando legalmente exigido para que possa ser realizado o tratamento de seus dados pessoais, poderá ser revogado por ele a qualquer tempo, de maneira expressa e inequívoca, acarretando o encerramento do tratamento e a eliminação dos dados pessoais quando possível e permitido.
MODIFICAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO
O escritório se reserva no direito de modificar sua Política de Privacidade sempre que entender necessário ao cumprimento da lei. Sempre que eventual modificação significar mudança da finalidade de tratamento, da forma de tratamento e do compartilhamento de dados, haverá a comunicação aos usuários titulares de dados para que reafirmem, ou não, seu consentimento para o tratamento em relação ao que tenha sido alterado.
Os dados pessoais coletados dos usuários, quando atingida a finalidade e encerrado o tratamento, serão eliminados, nos termos da lei, exceto nos casos em que houver autorização legal para seu armazenamento posterior, pelo prazo permitido em lei, quando forem devidamente anonimizados ou por ordem de autoridade administrativa ou judicial em contrário.
Todas as questões, sugestões e dúvidas referentes à Política de Privacidade deverão ser encaminhadas para nosso Canal de Atendimento, por intermédio do email contato@schiefler.adv.br.