MP recomenda que prefeitura e Secretaria de Cultura de Porangatu respeitem limites de uso de som automotivo - Rota Jurídica
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MP recomenda que prefeitura e Secretaria de Cultura de Porangatu respeitem limites de uso de som automotivo
O promotor de Justiça Wilson Nunes Lúcio, considerando que durante o carnaval haverá shows no palco central em Porangatu, recomendou à prefeitura e à Secretaria de Cultura da cidade providências para resguardar os moradores de poluição sonora que extrapole os limites impostos pela legislação.
O objetivo é que os shows, que vão contar com equipamento de som profissional, tenham sonoridade amena e harmônica, onde os foliões poderão aproveitar o carnaval, sem o comprometimento do sossego alheio.
O promotor alerta, portanto, que, constatado o uso de veículos com instrumentos sonoros em desobediência ao prescritos nas normas, estes serão apreendidos e colocados à disposição do Judiciário. Cópias do documento foram encaminhadas à Delegacia local e ao Comando do 3° Batalhão da Polícia Militar para fiscalização e adoção dos procedimentos legais.