PEC que restabelece o diploma
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Escrito por Gabinete do Dep.: Fabrício Carbonel
Quarta, 08 de Julho de 2009 - 09:54
O Deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS) já reuniu 162 assinaturas na Proposta de Emenda à Constituição que restabelece a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Pimenta acredita que o recolhimento das 171 assinaturas, exigência para que a PEC seja protocolada, será concluída nesta quarta-feira (8). No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão classificada pelo deputado petista como "vergonhosa", derrubou a exigência do diploma por 8 votos a 1, sob alegação de que o diploma restringe a liberdade de expressão.
Para Pimenta, o que impede o exercício desses direitos fundamentais é a concentração da mídia em mãos de poucos grupos; é a orientação editorial dos veículos de comunicação; é a ditadura dos anunciantes ou a ditadura do mercado que privilegia a venda de jornais ou a obtenção de "pontos no 'ibope'".
"O jornalismo é uma profissão que tem por objetivo prestar informações corretas e verdadeiras à sociedade, definir e constituir fenômenos sociais, contribuindo assim para se formar a opinião pública. Nessa perspectiva, uma vez veiculada determinada reportagem produzida por um "inepto", esta certamente poderá, além de gerar informações distorcidas, formar opiniões equivocadas, prejudicando assim, não só os receptores da informação, como também macular com seus equívocos inclusive a ordem democrática", protestou Pimenta contra a decisão do STF.
Para acompanhar a lista dos deputados que já assinaram a PEC do diploma dos jornalistas acesse www.paulopimenta.com.br.