O Sistema de Convênios (Siconv) foi criado em 2008 para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos. Entre as vantagens desta ferramenta está a agilidade na efetivação dos contratos, a transparência do repasse do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira. A utilização do sistema contribui para a desburocratização da máquina pública e viabiliza investimentos para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população. (Fonte: Ministério do Planejamento).
Público Alvo
Servidores públicos que atuam com parcerias junto ao Governo Federal. Servidores responsáveis por inserir os dados dos projetos no SICONV. Servidores que atuam na operacionalização do SICONV.
Conteúdo Programático
1 – Noções preliminares sobre transferências voluntárias
2 – Como solicitar recursos
3 – Realização e registro dos atos da fase de proposição no SICONV
4 – Condições, hipóteses de vedação e publicidade
5 – Execução física e financeira do convênio
6 – Realização e registro dos atos no SICONV
7 – OBVT: tipos e formas de utilização
8 – Funcionalidades da OBTV
9 – Prestação de contas do convênio
Carga Horária
24 horas aula
Local
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