G1 - Lei que proíbe transgêneros a trocar de banheiro é aprovada em Sorocaba - notícias em Sorocaba e Jundiaí
07/08/2015 17h57 - Atualizado em 07/08/2015 17h59
Projeto quer inibir prática nas escolas de ensino fundamental do município.
Grupos de defesa dos direitos LGBT da cidade consideram lei homofóbica.
O projeto de lei que visa proibir que alunos transgêneros usem banheiros das escolas públicas e privadas do ensino fundamental em Sorocaba (SP), com base na ideologia de gênero, foi aprovado durante sessão realizada na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (7). O projeto, de autoria do vereador Irineu Toledo (PRB), foi aprovado com 15 votos favoráveis e três contrários - sendo eles todos da bancada do PT -, sem emendas, em primeira e segunda discussão.
A norma vale também para vestiários e demais espaços segregados das escolas municipais e visa fazer frente à Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que recomenda que um transexual masculino, por exemplo, faça uso do banheiro das meninas nas escolas.
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O vereador Irineu Toledo esclareceu que o projeto não discute a orientação sexual do indivíduo e os direitos civis que são garantidos pela constituição. O que se discute, segundo o autor, é uma mudança brusca que a Resolução nº 12/2015 propõe, apesar de não ter força de lei.
A questão da identidade de gênero começou a ser discutida pela Câmara durante a criação do Plano Nacional de Educação e dos planos municipais. Agora o projeto será encaminhado ao Executivo e pode ser sancionado ou vetado pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB).
Porta de banheiro da Câmara foi pichada após
aprovação (Foto: Arquivo Pessoal/Junior Rocco)
Integrantes de grupos de defesa dos direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) acompanharam a sessão e repudiaram a votação final. Após a sessão, uma das portas do banheiro da Câmara Municipal foi pichada com a frase: "Este banheiro é de todas as mulheres (inclusive as trans)."
De acordo com o coordenador do Fórum LGBT de Sorocaba, Felipe de Melo Martins, a aprovação do projeto de lei mostra um retrocesso. "Foi um passo atrás a aprovação, ainda mais em uma sociedade em que os direitos LGBT tem sido tão discutido."
Para Martins, um menino de nascimento, por exemplo, que se entenda do genêro feminino e que, inclusive, se veste como uma menina, tem que ter o direito de usar o banheiro conforme o gênero que se identifica. "Isso não vai atrapalhar a liberdade do outro [aluno hétero], ainda mais porque uma pessoa só vai ao banheiro para fazer as suas necessidades fisiológicas e em cabines individuais", defende o coordenador do Fórum LGBT.
Ainda segundo Martins, o projeto de lei foi criado a partir de uma visão homofóbica e preconceituosa. "Eles argumentam que a partir do momento que um menino de corpo formado, que se julgue uma menina e comece a frequentar o banheiro feminino pode acontecer algum tipo de abuso. Assim, eles incentivam o bullyng homofóbico nas escolas ao invés de debater o assunto, que a cada dia mais se faz necessário, ainda mais, nas escolas", finaliza.