Política de Privacidade - RGPD Consultoria
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO WEB SITE https://rgpdconsultoria.com/ (Marca Pertencente à empresa TechX Digital Solutions, Unipessoal Lda) PARA DADOS PESSOAIS – DE ACORDO COM O REGULAMENTO GERAL DE PROTECÇÃO DE DADOS E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL1
O Titular não é obrigado a fornecer as informações pessoais solicitadas, mas, caso opte por não o fazer, poderá não conseguir aceder aos serviços colocados ao seu dispor pelo TechX, nomeadamente aceder aos serviços eletrónicos online disponíveis no web site bem como à sua área reservada no Portal web do TechX, ou responder a eventuais dúvidas que possa ter.
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente ao TechX através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Titular dos Dados pode reclamar directamente para a Autoridade Nacional de Controlo, que é a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
O TechX encara com máximo rigor e seriedade a segurança das informações pessoais dos seus utilizadores. Os serviços online disponibilizados pelo TechX aos seus utilizadores asseguram a protecção dos seus dados pessoais durante a troca de informações através de encriptação, como é o caso da Transport Layer Security (TLS). Paralelamente, o armazenamento dos dados é feito com recurso a sistemas informáticos com acesso limitado e alojados em instalações sujeitas a medidas de protecção física.
O TechX permite que os utilizadores mantenham facilmente as informações pessoais correctas, completas e actualizadas
O usuário pode ajudar a assegurar que as informações de contacto e preferências estão correctas, completas e actualizadas ao iniciar sessão na respectiva conta na página de internet. Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados pelo TechX
O Encarregado da Proteção de Dados (ou DPO – Data Protection Officer) desempenha um papel relevante na proteção dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspectos, a conformidade dos processos com a legislação em vigor, procedendo igualmente à verificação do cumprimento da actual Política de Privacidade de Dados Pessoais e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todas as partes interessadas tenham conhecimento da forma como a TechX trata os referidos dados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.
Ao Encarregado da Proteção de Dados incumbe ainda o contacto entre o TechX e a Autoridade Nacional de Controlo, bem como entre a TechX e os seus utilizadores em questões relativas ao tratamento de dados pessoais.
Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados da TechX, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados: [email protected] rgpdconsultoria.com
O TechX reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade de Dados Pessoais.
Ocasionalmente e após obtenção de consentimento (geralmente via opção opt-in em formulário web), o TechX poderá disponibilizar determinadas informações pessoais a parceiros estratégicos, para divulgação dos Congressos, eventos, formações e Workshops. Neste caso, as únicas informações pessoais disponibilizadas são as que o utilizador consentiu.
O TechX poderá ainda ter de divulgar informações pessoais dos seus utilizadores de acordo com a legislação, processo legal, resolução de litígios e/ou pedidos de autoridades públicas ou governamentais, dentro ou fora do país de residência do usuário Poderão ser divulgadas informações sobre o usuário se determinado que essa divulgação é necessária ou importante, seja para efeitos de segurança nacional, aplicação da lei ou outros aspetos de interesse público.
O TechX pode ter de divulgar informações sobre os seus utilizadores para cumprir as obrigações estatutárias a que está vinculada.
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