Encerramento de rádios e relatório dos EUA sobre direitos humanos agitam Guiné-Bissau
Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil e Liga Guineense dos Direitos Humanos criticam governo guineense. "Direitos humanos estão a conhecer um retrocesso nunca antes visto", alerta Augusto Mário Silva.
O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto Mário Silva considera que o relatório dos Estados Unidos sobre os direitos humanos na Guiné-Bissau reflete a realidade e o Governo guineense deve agir rapidamente para inverter a situação.
"O relatório reflete aquilo que é a realidade da situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau e que a Liga já vinha denunciando há algum tempo", afirmou o presidente da organização não-governamental.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou, esta semana, o seu relatório anual relativo à situação dos direitos humanos no mundo e no caso da Guiné-Bissau referiu que a impunidade continua a vigorar no país, facilitando a corrupção e o tráfico de droga.
"É lamentável, que depois de muitos anos de luta e de sensibilização, ainda continuarmos a ter situações deste género e não vermos nenhum sinal de melhoria da situação dos direitos humanos", afirmou.
Segundo Augusto Mário Silva, o Governo deve "agir rapidamente no sentido de inverter" o quadro.
"Temos de lembrar que a maioria dos parceiros internacionais têm como bandeira da cooperação o respeito pelos direitos humanos e corremos o risco de ver alguns aspetos da cooperação bloqueados por falta de respeito", afirmou.
"É importante o Governo começar a trabalhar com as organizações da sociedade civil e com os parceiros na inversão deste quadro negativo da situação dos direitos humanos da Guiné-Bissau", sublinhou.
Augusto Mário Silva alertou que os "direitos humanos na Guiné-Bissau estão a conhecer um retrocesso nunca antes visto". "Neste momento, temos um regime político que em vez de promover os direitos humanos tem estado a eliminar, a aniquilar, completamente o livre exercício dos direitos fundamentais", afirmou.
Do relatório, o presidente da organização de defesa dos direitos humanos destacou, entre outros, como elemento essencial a corrupção dos juízes nos tribunais e a manipulação política dos tribunais para interesses políticos.
"Estes elementos de facto vieram confirmar aquilo que já vínhamos a alertar, para o perigo da derrapagem do Estado de Direito na Guiné-Bissau. Quando os tribunais são permeáveis à manipulação política significa que deixam de ter capacidade de avaliação no quadro da imparcialidade e isso também facilita a impunidade, que o relatório também deu destaque", afirmou.
Augusto Mário Silva destacou igualmente a violência policial e os ataques contra a liberdade de imprensa, bem como a falta de atitude do Governo em relação àqueles atropelos, deixando transparecer uma certa "conivência".
"Infelizmente o Governo não tem tido um comportamento de quem queira pôr fim a estas práticas, antes pelo contrário, a atitude do Governo revela uma certa conivência", disse.
Encerramento de rádios
Outro dos assuntos que tem sido muito criticado nos últimos dias no país é o encerramento de dezenas de rádios, decretada na semana passda pelo governo, por alegada falta de pagamento de licença de emissão.
Na altura, em entrevista à DW, o Sindicato dos Jornalistas denunciou estar-se perante um ataque à liberdade de imprensa, altamente perigoso.
Já em declarações, esta semana, o jurista Fodé Mané, do Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil guineense, afirma que esta medida constitui uma "violação flagrante" do que consta na lei.
Segundo Fodé Mané, o Governo cometeu uma "omissão ao não decretar os pormenores de como as rádios podem conseguir licença ou podem ser retiradas". Isso porque, explicou, na "lei que regulamenta a atividade de radiodifusão remete para um decreto que nunca foi aprovado, significa que o Governo não tem mecanismo para atuar".
"Outro aspeto é a própria taxa fixada. Há regras para a fixação das taxas que têm de passar pelo Orçamento Geral de Estado e autorização da assembleia, mas foi fixada pelo ministro das Finanças e da Comunicação Social, sem nenhum critério objetivo", sublinhou.
Fodé Mané disse que a lei também foi violada na questão do encerramento. "As medidas de encerramento, segundo a própria lei, devem ser decretadas pelo tribunal. O Governo através da inspeção constata se existe ou não alguma violação, se constatar, chama a atenção, se houver persistência da violação a pessoa está a incorrer em crime e quem é titular da ação penal é o tribunal. O encerramento também não pode ser por via administrativa, como o Governo está a fazer", explicou.
Para o jurista guineense, "há um conjunto de violações que estão a ser feitas por que tem força apenas", lembrando que as rádios, segundas as instituições internacionais, contribuem para o desenvolvimento humano.