LRCA: Risco à Soberania Nacional
*Defesanet - 04/09/2020 - Publicado em O Globo
*Por Carlos Erane de Aguiar, Presidente Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (SIMDE)
A pandemia mostrou o que acontece quando países abdicam de eles próprios produzirem artigos de primeira necessidade, como EPIs e equipamentos hospitalares. Quando as cadeias globais de fornecimento se encurtaram, com bloqueio de exportações, o planeta se deu conta que havia delegado à China e à Índia a função de ser o parque fabril médico do mundo. Ficamos todos de joelhos. O mesmo acontecerá na área da Defesa e Segurança Nacional se não compreendermos o desmonte em curso no Brasil.
Uma portaria nesse sentido já estaria em elaboração, informou a coluna da jornalista Bella Megalle, de O Globo, em 27 de agosto. Para o ministro, que pretende adquirir material de segurança também para as PMs dos Estados, utilizando para isso o Fundo Nacional de Segurança Pública (R$ 1,2 bilhão de orçamento em 2020), os equipamentos estrangeiros são "de melhor qualidade e mais baratos" que os nacionais.
É urgente que a sociedade brasileira compreenda o que essa medida representa. A força dos exércitos e das polícias em geral, cuja missão é garantir a soberania dos países e a segurança dos seus cidadãos, só existe porque, ao lado deles, existe uma Base industrial Nacional de Defesa igualmente forte. Indústrias que não apenas fabricam e fornecem equipamentos, mas investem em tecnologias próprias em território nacional, geram emprego, renda e estão a postos em situações de emergência.
A Base Industrial de Defesa e Segurança do Brasil (BID), que tem hoje por cerca de 121 empresas, 99 delas consideradas Estratégicas de Defesa, gera cerca de 285 mil empregos diretos e 850 mil indiretos, movimentando 3,7% do PIB. É importante saber que, na pandemia, em razão da nossa capacidade instalada e pelo fato de nunca paralisarmos as atividades, pudemos fazer em tempo recorde uma reconversão industrial, ajudando no esforço de guerra para a produção de produtos para o enfrentamento da Covid-19.
Nas manifestações de 2013, quando o mundo estava em ebulição, um banho de sangue nas ruas teria ocorrido não tivesse o Brasil uma empresa de armas não letais, líder global no seu segmento. Naquele ano, essa empresa postergou as entregas de seus clientes internacionais para atender a demanda interna. Pois é assim que as empresas nacionais de Defesa e Segurança agem quando o seu país está em perigo.
Que fique claro: não somos contra o livre comércio e a concorrência, desde que se deem de forma isonômica e sadia. As indústrias de Defesa e Segurança estrangeiras são bem-vindas, desde que se instalem aqui, arquem com nossos custos tributários, gerem empregos, transfiram tecnologia. Itens importados são vendidos no Brasil sem enfrentarem a nossa carga tributária. Já os aqui fabricados, a tributação média é de 40%. Sem falar no custo Brasil, o ambiente desfavorável para os negócios, alta burocracia, meios de produção caros, logística ineficiente, custo excessivo da energia, complexidade na apuração de impostos, etc.