A Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos (FNDDH) foi criada em 2012 reunindo entidades e movimentos sociais que lutam por políticas públicas de drogas baseadas nos direitos humanos, no respeito aos princípios do SUS, às diretrizes da IV Conferência de Saúde Mental Intersetorial e da XIV Conferência de Saúde, além do que preconiza o Decreto 7053 que trata da política nacional da população em situação de rua. Defendemos uma Política de Segurança Pública baseada na garantia dos direitos humanos e sociais e não na repressão policial, ações higienizadoras e criminalizadoras da pobreza. Posicionamos-nos contra a atual política de drogas e assumimos os princípios da Luta Antimanicomial e da Redução de Danos no acolhimento e no tratamento de usuários abusivos de drogas nos princípios da lei 10.216/01 e do SUS.
Estamos atravessando um momento político que requer respostas responsáveis que produzam alternativas à atual política de drogas. Em 2010 consolidou-se nas práticas do governo federal a centralidade da questão das drogas, e em particular do combate ao crack a partir de uma visão punitiva e segregativa dos usuários. Um dos primeiros atos do governo Dilma foi a mudança de gestão da Secretaria Nacional sobre Drogas do Gabinete de Segurança Institucional para o Ministério da Justiça. Seguiu-se com um Plano de Enfrentamento ao Crack e uma ampla campanha de combate às drogas.
Nesse contexto surgem diversas denúncias relativas à violação de direitos humanos, como, por exemplo, a remoção da população vulnerável e em situação de rua para albergues e comunidades terapêuticas. As comunidades terapêuticas são instituições privadas, grande parte baseadas em práticas religiosas (evangélicas e cristãs, uma afronta aos princípios laicos do Estado) e muitas financiadas pelo próprio Governo Federal. Essa política pública oferta o encarceramento como opção e não tem diálogo com a Rede de Atenção Psicossocial. As comunidades terapêuticas vêm se proliferando e se fortalecendo, e contam com apoio de influentes setores políticos. Estas instituições não se configuram como espaços de tratamento, mas sim, de segregação, reeditando o conceito de “tratamento moral” do século XIX, combatido pela reforma psiquiátrica e presente na lei 10.216/01. O investimento financeiro feito em comunidades terapêuticas desvia os recursos de uma política pública afiançada pelos princípios democráticos, de base comunitária, para equipamentos asilares.
Para enfrentamento essas denúncias, precisamos criar iniciativas conjuntas. Algumas ações que a Frente idealizou para construção de uma nova política de drogas são:
– apoiar iniciativas públicas de redução de danos e manutenção da laicidade na política governamental
Convidamos organizações e instituições ligadas às lutas pelos direitos humanos e todos que vivem cotidianamente os desafios destacados para participar deste importante movimento. Entre em contato com a Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos no email fnddhbrasil@gmail.com e participe!
meu nome é Eduardo Real, moro em Osasco/SP, sou estudante de Ciências Sociais, pesquisador independente sobre dependência química e recuperação e integrante de um grupo de recuperandos de dependência química.
Eu e outras pessoas estamos reunidos afim de formalizar um grupo atualmente organizado, pequeno, porém atendendo a muitos casos, em prol dos direitos de acesso igualitário e digno à serviços públicos e privados de saúde, através do incentivo a ajuda mútua, sem preconceitos, laico e antimanicomial, para pessoas em recuperação por abuso de drogas e/ou dependência química e para familiares. Principalmente pessoas que estão “à margem da margem”, ou seja, indivíduos que tenham problemas para levar a frente a recuperação por abuso ou dependência química por serem também de grupos que já enfrentam a marginalização, como o LGBTI, deficientes físicos e mentais, classe social, etnia, religiosidade e muitos outros aspectos que são oprimidos pelo pensamento padronizado. Meu intuito é divulgar os Direitos Humanos constitucionais para entidades relacionadas a recuperação de dependentes químicos ou abuso de drogas, formar uma corrente de recuperandos de vários seguimentos da sociedade e tornar a ajuda mútua, interceder na descriminalização do usuário e do dependente químico, incentivar o modelos antimanicomiais, auxiliar dependentes e/ou usuários em recuperação e família e sociedade a ter um envolvimento sem preconceitos, … Enfim, são várias as causas que este projeto abraça, pois o trato com o dependente é feito hoje em sua maioria, por entidades que desconhecem ou simplesmente dão as costas para os Direitos Humanos.
Eu mesmo fui vítima de tortura e violência em uma comunidade terapêutica evangélica em Cotia/SP, e discriminação e preconceito e intolerância por outra em São Roque/ SP. Não tive oportunidade de denunciar a primeira, sofrendo ameaças abandonei a denúncia. Na segunda, não procurei meus direitos também por sofrer represálias. Mas de volta ao convívio social entrei em recuperação e resolvi então abraçar a luta pelos direitos humanos, e vi que não estou só.
Feita esta pequena apresentação, pergunto a vocês se poderiam me ajudar na formalização deste grupo para que possamos fazer um trabalho mais abrangente aqui na Zona Oeste de São Paulo. Não estou pedindo fundos, mas se poderiam me ajudar a com alguma informação pertinente ao nosso projeto, como montar um espaço virtual, a quem mais acreditam que poderia interessar e se poderíamos ter o apoio de vocês neste projeto.