Governo quer adiar reforço dos apoios para Maio - Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis
Precários Inflexíveis Abril 8, 2021
As alterações aos apoios entram hoje em vigor, mas o Governo veio agora esclarecer que apenas as pretende aplicar na mensalidade que será paga em Maio. Esta decisão foi anunciada depois de, nesta quarta-feira, termos exigido o rápido processamento dos apoios que vão ser pagos este mês, reflectindo já as alterações que já estão em vigor. Apesar de ainda estar a decorrer o prazo para pedir a mensalidade paga em Abril, o Governo decide assim adiar um mês um reforço que está calculado em cerca de 300 euros por pessoa, em média. Depois da batalha sem sentido que o Governo quis travar nas últimas semanas, esta decisão foi agora transmitida laconicamente à imprensa, sem qualquer declaração pública da ministra Ana Mendes Godinho. Percebe-se o embaraço, porque o Governo está a prejudicar milhares de pessoas e a fazer precisamente o contrário do que anunciou para outras medidas.
São várias as medidas recentes em que o Governo aplicou alterações com efeitos imediatos ou mesmo retroactivamente. É por isso tão estranho que o Ministério se limite agora a dizer que a alteração aprovada pelo parlamento apenas "produz efeitos a partir da entrada em vigor [8 de Abril]" e que "a Segurança Social aplicará nos exactos termos em foi aprovada".
Recordamos que foi a própria Ministra que anunciou esta terça-feira no parlamento que iria aplicar retroactivamente uma alteração nas regras de acesso dos trabalhadores independentes ao apoio inicialmente previsto para o ano de 2021, o AERT. Também o apoio aos profissionais da cultura, cujas regras restritivas geraram indeferimentos e indignação, foram recentemente alteradas para abranger todas as pessoas que já estavam a ser excluídas nas mensalidades anteriores. Na aplicação do lay-off também a legislação publicada se aplicou a todo o mês em que entrou em vigor. Aliás, os próprios apoios que foram reforçados pela alteração do parlamento, passando a ser os rendimentos de 2019 a referência, foram repescados pelo Governo a meio de Janeiro e aplicados a todo esse mês, pagando integralmente a primeira mensalidade.
Esta decisão do Governo é errada e totalmente incoerente com outras opções que tomou recentemente. Ao insisitir neste conflito irracional e numa resistência a alterações justas, o Governo entra em contradição com decisões tomadas esta semana ou nos próprios apoios em que incidem as alterações que escolheu adiar. A manter-se esta decisão incompreensível, o resultado será mais um mês de apoios de valor muito baixo para muitas pessoas que já estão numa situação muito difícil. Ainda estamos no periodo previsto para requerer a próxima mensalidade do apoio, que só termina na próxima segunda-feira. O Governo deve corrigir esta decisão e aceitar o que é lógico e justo: aplicar imediatamente o reforço dos apoios, com efeitos à mensalidade a pagar durante o corrente mês de Abril.