Em fevereiro, STJ anulou quebras de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas
03/09/2021 13:15, atualizado 04/09/2021 12:20
A Procuradoria-Geral da República (PGR) atendeu a um pedido da defesa de Fabrício Queiroz e recomendou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresente uma nova denúncia contra Flávio Bolsonaro no caso em que o senador é acusado de liderar uma organização criminosa para desvio e lavagem de dinheiro público. Queiroz, ex-funcionário de Flavio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), alegou que essa denúncia estava baseada em provas declaradas ilícitas pelo STJ. Em outubro do ano passado, o MP fluminense denunciou Flávio Bolsonaro, Queiroz e outras 15 pessoas pelo suposto esquema
Em fevereiro deste ano, o tribunal anulou quebras de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro no caso. Essas decisões anuladas haviam sido autorizadas em 2019 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e se estendiam a cerca de cem pessoas e empresas suspeitas de desvio de recursos do gabinete do então deputado estadual.
Em resposta, a PGR afirmou nesta quarta-feira (1º/9) que o MP fluminense pode oferecer nova denúncia sem mencionar as provas que o STJ considerou ilícitas em fevereiro. O parecer foi enviado na última quarta-feira (1º/9) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo subprocurador Osnir Belice.
"A imputação contida na denúncia deve ser clara, precisa e concatenada, para possibilitar ao denunciado o contraditório e a ampla defesa", escreveu o subprocurador Osnir Belice.