O advogado Ariel Castro Alves segue linha de raciocínio semelhante e também considera preocupante o uso das Forças Armadas. “É um efeito momentâneo de pirotecnia. Até porque as Forças Armadas ou Força Nacional não têm condição de estar eternamente mantendo a disciplina. É emergencial.”
O decreto que autoriza o envio das Forças Armadas às unidades prisionais prevê que a atuação dos militares nas penitenciárias ocorrerá em um período de 12 meses. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, garantiu que os agentes não irão interagir com os presos, tendo a atuação restrita a operações de vistoria. O contato com os detentos continuará sob responsabilidade dos agentes penitenciários, garante o governo.
“Para acabar com as facções, o trabalho de inteligência é o principal. Isso deve ser feito em conjunto entre a Polícia Federal e as polícias civis dos estados. É fundamental verificar de onde vêm o dinheiro desses grupos e investigar possíveis apoios de empresários ou políticos”, salienta o advogado.
O professor Gennari considera que o fato de muitas pessoas “comemorarem”, em redes sociais, o alto número de mortes nas penitenciárias é resultado da sensação de medo na sociedade. “A população está muito acuada. O povo está muito preocupado com a segurança pública. O que eu vejo nas ações do governo é uma tentativa de implementar soluções imediatas para baixar expectativa da população.”
Castro Alves pontua que, além das omissões dos governos federal e estaduais, há falhas também por parte do Poder Judiciário e do Ministério Público. “Os promotores e juízes precisam saber para onde estão mandando os presos. É necessário realizar fiscalizações semanais. Em São Paulo, por exemplo, os presos são divididos de acordo com a facção criminosa a que pertencem, e não pelo crime que cometeram ou pela idade. A lei prevê a necessidade da individualização da pena. Também é problemática a gestão dos presos provisórios. Cerca de 40% dos presos brasileiros são provisórios.”
Especialistas consideram que o Poder Judiciário e o Ministério Público devem fiscalizar o cumprimento das penas