Dos distintos Centros e a análise das condições de funcionamentos dos cursos
3, 9 (três vírgula nove) . DIMENSÃO 2 – Corpo docente, corpo discente e técnico-administrativo
3,3 (três vírgula três) . DIMENSÃO 3 – Infraestrutura
IV – CONCLUSÃO E VOTO DA RELATORA
I –Com relação a Dimensão 1
III – Com relação à Dimensão 3
V – DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO
Parecer CEE/PI nº 020/2016
Atendendo aos prazos previstos para o recredenciamento da Universidade Estadual do Piauí - UESPI e para a renovação do reconhecimento de seus cursos, o Reitor da IES encaminhou a documentação necessária para estas finalidades no iníciode julho de 2013. O processo, bastante volumoso, por decisão da Comissão de Ensino Superior, do Conselho Estadual de Educação – CEE/PI, foi fracionado, de acordo com a disposição dos cursos nos Centros instituídos para Universidade, segundo a Resolução CEE/PI nº 080/2012, que estabeleceu o novo formato da estrutura orgânica da instituição.
Registra-se que o intervalo de tempo do processo neste Colegiado e a data deste parecer deu-se em razões de procedimentos diversos, tais como: cumprimento de diligência relativa à complementação e substância de documentos que compõem o processo de recredenciamento; seleção por meio de edital, de profissionais docentes, com experiência no ensino superior, para composição das comissões de verificação in loco dos distintos Centros e a análise das condições de funcionamentos dos cursos.
O Campus Ariston Dias Lima, na cidade de São Raimundo Nonato (PI), dispõe atualmente de quatro cursos superiores: Licenciatura em História, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em Pedagogia e Licenciatura em Ciências Biológicas. O conjunto de documentos destes cursos recebeu a numeração 138-I/2013.
O presente Parecer trata da solicitação de renovação de reconhecimento do Curso de Licenciatura em História, ofertado pelo referido Campus.
No processo consta a documentação do curso, dentre outros, o Projeto Político Pedagógico (fls. 112 a 189), com informações circunstanciadas, seu surgimento, contextualização, princípios e fundamentos norteadores e sua estrutura até março de 2013; Resolução CEPEX nº 009/2012 (fls. 212 e 213) que regulariza a criação e o funcionamento do curso de Licenciatura em História; Currículo Lattes do então Coordenador (fls. 218 a 223); ata de reunião aprovando o Projeto Político Pedagógico do curso (fl. 226); questionário com atualização do Plano de Desenvolvimento do Campus Ariston Dias Lima (fls.454 a 463).
De acordo com o Projeto Pedagógico, o curso está organizado em oito semestres com duração mínima de quatro anos e máxima de seis anos, com carga horária total de 3.265 (três mil duzentos e sessenta e cindo) horas.
Após esse exame preliminar, passou-se a analisar o relatório da comissão verificadora, nomeada pela Portaria ADM/CEE/PI nº 058/2015, composta pelos professores Irisdalva Sousa Oliveira, Edjofre Coelho de Oliveira e Mona Ayala Saraiva da Silveira sob a presidência da primeira.
DIMENSÃO 1 – Organização Didático-Pedagógica:
O Projeto Pedagógico do Curso – PPC contempla de maneira suficiente as demandas efetivas de natureza econômica, social, cultural, política e ambiental;
O PPC atende a legislação específica, apresenta os objetivos do curso bem definidos, coerente com o perfil profissional do egresso, ementário e carga horária e contexto educacional;
O perfil profissional do egresso é satisfatório, atende as expectativas da instituição e da sociedade, dando ênfase a formação de um profissional para atuar no ensino básico;
A estrutura curricular possibilita boa articulação entre teoria e prática, bibliografia atualizada, conteúdos apropriados. Mas os conteúdos sobre direitos humanos e educação ético raciais precisam ser melhores desenvolvidos;
O Estágio Supervisionado está muito bem implantado, funciona efetivamente e é acompanhado tanto por professores da IES como por professores do ensino básico;
As atividades complementares são componentes curriculares previstos e implementados pressupondo uma flexibilidade curricular. O relatório da comissão ressalta que a IES oferta atividades complementares esporadicamente, mas estimula os discentes a participarem de eventos promovidos por outras instituições, o que nem sempre é possível;
Existe carência de atividades de extensão e pesquisa, fato justificado pela falta de professores efetivos, além de não existir incentivo financeiro para execução destas atividades;
O Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, componente curricular obrigatório, está implantado e executado de maneira insuficiente, existe dificuldade de orientação dos trabalhos pelo número insuficiente de professores;
O relatório da comissão verificadora ressalta que "os alunos sentem falta de uma maior dedicação da coordenação do curso".
Esta dimensão recebeu no cômputo geral das questões levantadas o Conceito Médio 3, 9 (três vírgula nove).
DIMENSÃO 2 – Corpo docente, corpo discente e técnico-administrativo:
A coordenação do curso é exercida pelo Prof. Francisco Chagas Oliveira Atamásio, Licenciado em História e Mestrado em História, Poder e Práticas Sociais. Possui satisfatória experiência no magistério superior de gestão acadêmica;
O relatório da comissão não especifica o regime de trabalho do corpo docente, informando apenas que o coordenador do curso trabalha em regime de DE;
O Colegiado do Curso está implantado e funciona efetivamente;
O Núcleo Docente Estruturante – NDE está implantado, mas não funciona efetivamente. As reuniões não são frequentes, não existe registro em ata e o que foi planejado não foi executado. O relatório da comissão observa que "existe uma confusão entre as atribuições do colegiado do curso e as atribuições do NDE";
A experiência do corpo docente no magistério superior é considerada satisfatória;
O número de professores efetivos e em regime de dedicação exclusiva é insuficiente, o que prejudica a realização das atividades de pesquisa e extensão e há pouca produção científica. No entanto, o relatório da comissão ressalta "há docentes suficientes para atender a quantidade de alunos que ingressam no curso anualmente";
No cômputo geral das questões levantadas sobre esta dimensão o Conceito Médio 3,3 (três vírgula três).
DIMENSÃO 3 – Infraestrutura:
A coordenação do curso funciona em um espaço dividido com as coordenações dos outros três cursos e com a secretaria acadêmica;
Não existe gabinetes para professores, mas há uma sala de professores comum a todos os cursos, equipada com armários, com ótima estrutura. No entanto, o acesso a computadores e internet é limitado;
As salas de aula encontram-se em ótimo estado de conservação, são limpas, arejadas, refrigeradas, as carteiras razoavelmente novas. Mas existe problema de iluminação e acessibilidade;
Existe apenas o laboratório de história oral e imagens. Este não é utilizado por alunos e professores, não cumpre, portanto, sua função para a comunidade acadêmica. Possui um computador, uma máquina fotográfica e um gravador. Esses não são utilizados nas pesquisas e nem é incentivado à criação de arquivo da documentação na instituição;
Existe um laboratório de informática para atender todos os cursos do campus, com oito computadores dos quais apenas quatro funcionam plenamente;
O acesso à internet é insuficiente;
O acervo bibliográfico é insuficiente, tanto da bibliografia básica quanto da complementar, em geral um livro de cada título, portanto, a maioria do acervo é de livros cativos. Não há periódicos disponíveis aos alunos;
Esta dimensão recebeu no cômputo geral das questões levantadas o Conceito Médio 1,9 (uma vírgula nove).
A comissão faz ressalva que este curso tem trazido muitas conquistas, grandes avanços e extensa contribuição profissional e social para a sociedade piauiense e brasileira.
A comissão verificadora tendo realizado as considerações sobre cada uma das dimensões avaliadas atribuiu parecer favorável à renovação de reconhecimento do curso de Licenciatura Plena em História, atribuindo-lhe o Conceito 3 (três), média entre as três dimensões analisadas.
III – CONTRIBUIÇÃO PARA O RECREDENCIAMENTO
Ao optar pela fusão dos processos de renovação de reconhecimento de cursos em concomitância com o processo de recredenciamento da Universidade Estadual do Piauí, a Comissão de Ensino Superior do Conselho Estadual de Educação – CEE/PI deu um importante passo na contextualização geral dos cursos em relação a sua condição geral de oferta. Criou-se um modelo de análise conjunta de dados que permitisse a anamnese de cada curso, com um contexto geral para instrução do processo de recredenciamento da instituição, auxiliando inclusive no direcionamento de sua atividade de planejamento. Entretanto, tratando-se de um modelo novo, talvez único no país, no que concerne a avaliação de uma instituição de ensino superior, cabe ao CEE/PI apresentar dados adequados que conduzam a um processo transparente de avaliação. Cuida esta seção do parecer em elencar elementos que auxiliem no papel de informar acerca do recredenciamento da unidade analisada (Campus Ariston Dias Lima) e da IES como um todo. Assim, discorremos alguns elementos importantes para esta avaliação. A UESPI padece de uma crítica condição estrutural. No que se refere ao recredenciamento, faz-se necessário apontar no documento final o seguinte:
Promover contratação de mais professores efetivos para o curso de história, preferencialmente, em regime de dedicação exclusiva;
Construir laboratórios de ensino especfico e melhorar as condições de funcionamento do laboratório de história oral e imagem de modo a permitir sua utilização por professores e estudantes;
Adquirir acervo bibliográfico atendendo a legislação pertinente e fazer assinatura de periódicos especializados;
Adquirir e implantar mais um laboratório de informática e melhorar as condições de funcionamento do existente de modo a garantir com qualidade o acesso aos docentes e discente e melhorar o acesso a internet;
Providenciar espaço específico para a coordenação do curso de Licenciatura em História.
IV – CONCLUSÃO E VOTO DA RELATORA:
Analisando o relatório circunstanciado apresentado pela comissão verificadora, bem como suas recomendações para melhoria das condições de funcionamento do curso de Licenciatura em História e outras peças do processo nº 138-I/2013, esta relatoria recomenda ao pleno pela renovação do reconhecimento, até 31 de dezembro de 2018, e,para melhoria do curso, apresenta as recomendações a seguir:
Planejar e executar eventos envolvendo a participação dos estudantes para integralização como atividades complementares;
Garantir orientações dos TCCs.
II – Com relação a Dimensão 2
Garantir o funcionamento do NDE;
Garantir a contratação de professores efetivos, chegando a pelo menos 50% (cinquenta por cento) do total;
Desenvolver uma política de estímulo aos docentes à produção científica;
Desenvolver uma política institucional que garanta maior disponibilidade do coordenador para gestão do curso.
Ampliar o acervo bibliográfico do curso atendendo a legislação;
Adquirir e implantar mais um laboratório de informática e melhorar as condições de funcionamento do existente, garantindo o acesso de qualidade;
Melhorar as condições de acesso à internet;
Garantir o funcionamento do laboratório de história oral e de imagens;
Implantar pelo menos mais um laboratório de ensino específico do curso;
Implantar programas que favoreçam o desenvolvimento de pesquisa e extensão universitária.
Providenciar espaço específico para a coordenação do curso.
Que seja observada a resolução CNE/CP nº 02/2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
Este Parecer e a Resolução respectiva são dados e adotados em contextos e lapso temporal de encaminhamento de renovação do credenciamento da IES requerente, cujo desfecho pode prevenir medidas concernentes ao funcionamento em epígrafe.
A comissão constituída pela Portaria ADM/CEE/PI nº 115/2015, tendo analisado o parecer da relatora, no seu inteiro teor, reconhecendo-o como seu, submete-o à decisão do Conselho Pleno.
Este é o parecer e o voto. S. M. J.
Sala das Sessões Plenárias "PROFESSOR MARIANO DA SILVA NETO", do Conselho Estadual de Educação do Piauí, em Teresina, 14 de janeiro de 2016.