censura ~ Ponto Crítico
Publicado em 1 de janeiro de 2019 às 19:16
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) reagiu, nesta terça-feira, por meio de nota repudiando as normas e pedindo às autoridades uma mudança nas regras da cobertura.
Tags: censura, hostilidade, jair bolsonaro, jornalistas, posse
O Departamento de Ciências Humanas (DCH), da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Campus III, Juazeiro, repudia a aprovação da Lei 132/2017, que proíbe os debates de Gênero na escolas de Petrolina
Publicado em 18 de dezembro de 2017 às 20:47
"violando a liberdade de expressão e implantando a censura, proibida constitucionalmente, como explicitado no Artigo 220, parágrafo 3º.: é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística."
Mais uma instituição se posicionou contraria a lei 132/2017, do vereador de Petrolina Elias Jardim (PHS), que proíbe o ensino da "Ideologia de Gênero". O Departamento de Ciências Humana (DCH), da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Campus III, Juazeiro, ressalta em sua nota que tal lei censura e limita direitos,
Leiam Nota abaixo:
O Departamento de Ciências Humanas (DCH), da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Campus III, Juazeiro, repudia a aprovação da Lei 132/2017, realizada no último dia 7 de dezembro pela Câmara Municipal de Petrolina (PE), que "proíbe as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de IDEOLOGIA DE GÊNERO, na grade de ensino da rede municipal e da rede privada de Petrolina". Em um claro retorno à censura, a Lei ainda proíbe nas bibliotecas municipais "a exposição e distribuição de quaisquer livros didáticos ou não que versem ou se refiram sobre ideologia de gênero, diversidade sexual e educação sexual".
Essa lei, proposta pelo vereador Elias Jardim (PHS), idêntica a outras apresentadas em diversas câmaras municipais brasileiras, impõe o veto a abordagem das questões de gênero em sala de aula, que inclui a luta das mulheres por seus direitos, a discussão sobre o machismo e o direito da população LGBT entre outras questões. Queremos deixar claro que a aclamada "Ideologia de Gênero" não existe. Não há uma ideologia sendo imposta nas escolas e em outras instituições. O que temos é um conjunto de conquistas e direitos de homens, mulheres e LGBTs que querem extinguir,
provocando um grande retrocesso às discussões identitárias e acadêmicas, violando a liberdade de expressão e implantando a censura, proibida constitucionalmente, como explicitado no Artigo 220, parágrafo 3º.: é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística."
Trata-se de um debate que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inconstitucional, pois é papel da União legislar sobre diretrizes educacionais e normas gerais de ensino. Propostas como essas, além de tentar negar um debate sobre dimensões fundamentais da vida humana violam o princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente, como afirmou o ministro Luís Barroso em sua decisão sobre leis que proíbem o ensino de gênero nas escolas.
Departamento de Ciências Humanas do campus III, Juazeiro, da Universidade do Estado da Bahia
Juazeiro, 18 de dezembro de 2017
Tags: censura, ideologia de gênero, UNEB
Criticar políticos brasileiros na internet pode dar cadeia
Publicado em 19 de fevereiro de 2016 às 10:21
O projeto prevê pena de até seis anos de cadeia.
Internautas que falam mal de políticos no Brasil podem acabar presos pelo período máximo de seis anos em regime fechado, caso for aprovado na Câmara dos Deputados um projeto de lei para acelerar a identificação e a punição de pessoas que criam páginas ofensivas e difamatórias contra parlamentares na internet.
O projeto, de autoria da deputada Soraia Santos (PMDB-RJ), também vai responsabilizar criminalmente os provedores, portais e redes sociais que hospedam esses sites.
Criticar políticos brasileiros na internet pode dar cadeia – 2:45
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O polêmico projeto torna crime hediondo as ofensas aos parlamentares, altera o Marco Civil da Internet e tem apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), investigado por corrupção na Operação Lava Jato.
A partir da aprovação desse projeto, os grandes provedores e empresas de internet vão ser obrigados a analisarem as denúncias contra parlamentares e retirá-las imediatamente do ar.
O advogado especialista em direito digital, Alexandre Ateniense, entende que esse projeto de lei é um exemplo claro que os parlamentares legislam em causa própria.
"Os deputados estão legislando em causa própria porque é assustador o facto de que como é possível que uma classe possa se sentir privilegiada ao ponto de penalizar de forma potencialmente maior um agressor quando essas ofensas partirem pela internet. Isso não existe em nenhum país do mundo. Aprovarmos essa lei vai beneficiar os políticos de um modo geral. O que há de diferença entre um cidadão ofendido e um político? O político, inclusive, devia estar mais aberto a ouvir algum tipo de crítica", defendeu o jurista.
Ateniense ainda chama a atenção para uma proposta nesse Projeto de Lei que permite que qualquer "autoridade competente" possa solicitar a quebra de sigilo do usuário.
"O que mais me preocupa nesse projeto é que há uma autorização para que não apenas a autoridade judicial, como ficou definido taxativamente pela aprovação do Marco Civil da Internet em 2014, mas outros órgãos como o Ministério Público, delegacias, agências reguladoras passam a ter o direito de requisitarem diretamente a revelação dos dados cadastrais, inclusive as mensagens privadas de comunicação. Isso é um absurdo porque colocaria o Brasil em um hall de países totalitaristas, que exercem controle sobre o conteúdo da internet", ressaltou.
O advogado ainda alerta os brasileiros a ficarem atentos na tramitação desse projeto de lei no Congresso Nacional.
"É um assunto de certa forma técnico e estou percebendo uma manobra enorme na Câmara dos Deputados para poder fazer com que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível. Temos que ficar atentos e monitorar e reagir efetivamente contra", concluiu.