Aprovado no Senado projeto para detalhamento de impostos – AMAZÔNIA BRASIL RÁDIO WEB
O Projeto de Lei 076/2012, mais conhecido como "Impostos às Claras", que prevê o detalhamento de impostos pagos pelo contribuinte, foi aprovado nesta terça-feira, 27/11, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA). Por ser terminativo, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
De autoria do senador João Capiberibe (PSB/AP), em conjunto com os senadores Casildo Maldaner (PMDB/SC), Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e Angela Portela (PT/RR), relatado pela senadora, líder do PSB no Senado, Lídice da Mata (BA) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) na CMA, o projeto visa tornar claros os impostos embutidos em bens e serviços pagos pelos consumidores brasileiros. O documento adota medidas para detalhamento do valor líquido das operações, seguido pelo valor de cada um dos tributos na nota ou cupom fiscal.
Ficam dispensadas as microempresas com receita bruta anual inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e o microempreendedor individual que optou pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta do mês. Quem omitir os dados poderá ser enquadrado no artigo 66 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que prevê detenção de três meses a um ano, mais multa.
João Capiberibe é autor da Lei Complementar N°131, de 27 de maio de 2009, que institui a transparência nas contas públicas. Para ele, o detalhamento dos impostos é um passo a mais na Transparência, tornando mais clara a relação entre o governo, que frequentemente apresenta propostas de aumento de carga tributária, e os contribuintes, que muitas vezes reclamam da grande quantidade de tributos incidentes sobre os produtos e serviços.