MP abre investigação sobre salários dos vereadores – Contas Públicas
MP abre investigação sobre salários dos vereadores
admin 23/08/2010 2
A Câmara Municipal de Natal (CMN) é alvo de novo inquérito civil, instaurado ontem pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, para apurar suposta irregularidade no valor dos salários dos vereadores, que de acordo com a legislação em vigor deve ter um teto máximo de 75% (no caso de municípios com mais de 500 mil habitantes) dos vencimentos dos deputados estaduais, que é de R$ 12.384,06. Os vencimentos dos parlamentares, portanto, deve ser de no máximo R$ 9.288,04. Eles garantem que recebem R$ 9.2 mil (ver retranca). De acordo com a promotora Danielli Gomes Pereira, a instauração do inquérito se deu a partir de representação do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), encaminhado em outubro de 2009.
Segundo a promotora, o Marcco alega que os subsídios dos vereadores estão acima dos limites definidos pela Constituição Federal e estariam cerca de R$ 2 mil além do permitido. Ela observou ainda que segundo o movimento de combate à corrupção, um dos problemas consiste na promulgação da Lei Municipal nº 263, de 15 de janeiro de 2009, "cujos dispositivos criaram uma espécie de gatilho salarial para os vereadores de Natal". Eles ressaltam que ainda que, conforme está posto na lei, os subsídios da atual legislatura podem ser alterados por simples ato administrativo, "além de permitir que haja a percepção de subsídios sem a nota constitucional da parcela única".
Danielli Gomes afirmou ainda que não há confirmação de reajuste atual, mas que a lei n.º 263, da forma como foi aprovada pelos parlamentares municipais, abre brecha para futuros reajustes de maneira inconstitucional. "As investigações no Ministério Público estão no início, mas possíveis irregularidades na percepção de subsídios, conforme as denúncias, estariam presentes também nas três últimas legislaturas da Câmara Municipal e não apenas na atual", observou a promotora.
Há ainda, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE), outros dois procedimentos que apuram casos similares na CMN. São os de nº 003831/2000-TC e 7775/2007-TC. Procurado pela TRIBUNA DO NORTE, o procurador do TCE, Carlos Thompson Fernandes, autor do procedimento instaurado em 2007, enfatizou que, em princípio, faz a mesma análise dos representantes do Marcco, no sentido de que há "sérias irregularidades na quantificação do subsídios dos vereadores". "Por isso que eu promovi a representação, por entender que estes (os subsídios) violam a Constituição Federal", asseverou o procurador.
Vereador nega irregularidades nas remunerações
Como o presidente da Câmara de Natal, Dickson Nasser, não foi encontrado, tampouco o diretor-geral do Legislativo municipal, Luiz Barbosa, coube ao 2º vice-presidente, vereador Enildo Alves (PSB), as explicações acerca do inquérito instaurado pelo Ministério Público para investigar suposta violação nos valores dos salários no âmbito da CMN.
Segundo ele, a Câmara Municipal cumpre rigorosamente as determinações postas na Constituição Federal e que os subsídios dos vereadores são de R$ 9.222,00, o que representa menos de 75% dos salários recebidos pelos deputados estaduais. "Eu não vejo nenhuma ilegalidade. Não sei se antes tinha alguma coisa, mas agora existe esta emenda constitucional que dá amparo legal", argumentou.
O último reajuste salarial aprovado no âmbito da Prefeitura de Natal se deu em dezembro de 2008, quando ficou definido que a prefeita Micarla de Souza (PV) iniciaria o mandato recebendo um subsídio fixado em R$ 14 mil; o vice-prefeito, na ocasião, passou de R$ 9.702,00/mensais para R$ 11.200,00; o procurador-geral do município de R$ 7.500,00 para R$ 9.200,00; e os secretários de R$ 7.500,00 para R$ 9.200,00. O salário dos vereadores ficou congelado por já estar no teto de R$ 9.224,00.
Justiça considera ilegal pagamento de 13º para vereadores em Rio do Sul
JOSÉ FERNANDO PEREIRA 23/08/2010
sou simples mineiro da Zona da Mata Faria Lemos-MG, sou servidor do Município, agora desde 2009 sou Vereador, mas sou um dos quatro vereadores da oposição, mas informo desde já que não somos pessoas que lutam em lado contrário, pois nunca votamos contra algum projeto, sendo bom para o Municipio e seu Povo,votamos conscientemente e não por convencimentos.Enquanto que os demais Vereadores da Situação, nem sempre votam pensando na coletividade e sim individualmente, pois as matérias que sempre apresentamos visam as fiscalizaçoes das contas públicas e estes requerimentos são na maioria, rejeitados em plenário, o que denota que realmente se faz trabalhos contrários ao que eles pregam no periodo eleitoral. Prometem lutar, trabalhar em prol do Povo e do Municipio, mas isso não é verdade, as matérias apresentadas e protocoladas na Secretaria da Câmara, provavelmente são apresentadas ao juridico da Prefeitura, se lhes convém aprovar isso ou rejeitar aquilo. É assim amigos leitores que vejo os trabalhos na Câmara da minha cidade, imagina nos Municípios maiores, recursos maiores consequentemente, ficando o bolo maior e assim dar-se uma boa parte para se aprovar ou rejeitar matérias. Um absurdo e passivel de penalidades junto ao MInisterio Publico, deveria ser fiscalizados os trabalhos do Legislativo em cidade menores assim como a minha. Ao passo que o vereador vote contrário a um pedido de outro vereador para se ter vista ás documentações das contas públicas, isso quer dizer que um pensa diferente do outro, quando que todos tem a obrigação de fiscalizar as contas do municipio, independente de lado politico, depois das eleições todos devem se unir e trabalhar em prol do futuro do municipio e o bem estar social de seu povo. Ser conivente com as falcatruas é o mesmo que lutar contra tudo de bom no Municipio. Penso assim e gostaria que este meu comentário seja bem entendido, quem dele discordar é porque deve favores a Prefeito e graças a Deus isso não tenho. Quero dormir em minha cama e dormir sossegadamente.Graças a Deus,durmo em paz e quero ver a minha cidade bem administrada.Paz a todos os leitores.
Floriano Felinto 22/02/2011
Sou vereador no Município de Vila Flor, o que eu gostaria na verdade se feito uma investigação, pois parece que existe justiça em qualquer parte do planeta menos em Vila Flor. O Prefeito faz com quer e bem lhe convem, a Camara reza conforme a vontade do Prefeito, o MP apura as denuncias de forma tanto amoroza, o tce isso é coisa de outro mundo, o Prefeito não presta contas ao povo dos gastos publicos, tudo é da maneira mais obscura possivel, enquanto a nossa saúde esta em estado abandono (falta soro fisiologico, falta dentista, medico aluno academico, etc), a educação é o IDEB do RN, contrações sem licitações ou licitações falsas, entre tantas irregularidades.