Centro de Referência da Mulher: FÓRUM ESTADUAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES
Aconteceu em Salvador nos últimos dias 15 e 16 de abril/2010 o II Encontro do Fórum Estadual de Gestoras(es) de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia.
O Fórum Estadual de Gestoras(es) de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia surge em 2009, a partir da adesão dos municípios que possuíam em sua estrutura administrativa órgãos voltados para a Política da Mulher.
O Fórum tem como objetivo geral o fortalecimento institucional dos Organismos de Políticas pra as Mulheres, construindo estratégias políticas de consolidação das ações estruturantes e fundamentais para implementação do Plano Nacional e Estadual de Políticas para as Mulheres.
Outrossim, tem como objetivos específicos:
• Promover a articulação de políticas para as mulheres (campanhas, encontros, seminários; audiências públicas);
• Possibilitar um processo de formação contínua através de uma agenda comum e ações articuladas;
• Garantir que a perspectiva de gênero esteja presente transversalmente nos programas e ações dos executivos municipais;
• Estimular a criação de novos organismos municipais de políticas para as mulheres;
• Atuar em consonância com as decisões dos fóruns; monitorar, acompanhar e avaliar a implantação e implementação de Políticas para as mulheres;
• Promover campanhas informativas sobre a Lei Maria da Penha, as campanhas de Prevenção e enfrentamento à violência, saúde da mulher, garantias de direitos, a importância do controle social e a municipalização das políticas para as mulheres;
• Formação técnica e política das gestoras.
O II Encontro do Fórum teve duração de dois dias e aconteceu no Hotel Vila Velha em salvador-Ba. Estavam presentes no Encontro: a Secretária de promoção da Igualdade/SEPROMI – Luiza Bairros; Subsecretária Especial de Políticas para as Mulheres – SPM/PR – Maria Aparecida Gonçalves e a Superintendente de Políticas para as Mulheres – ESPROMI/SPM - Valdecir Nascimento.
O Encontro discorreu sobre a implantação e implementação de Organismos de Políticas para as Mulheres nos municípios. Como forma de incentivo foram apresentados três projetos de incitamento para garantir a continuação e fortalecimento das citadas políticas, conforme descrito abaixo:
1: Projeto de incentivo a Autonomia Econômica e ao empreendedorismo das mulheres baianas. O projeto tem como objetivo promover a autonomia das artesãs que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com enfoque no marketing e estratégias de vendas;
2: Projeto Rede Estadual de Atenção à Mulher. O projeto apresentado tem por objetivo formar uma rede Territorial de apoio à mulher, visando à implantação e implementação de organismos que fortaleçam as políticas para as mulheres;
3: Projeto Homens Unidos pelo fim da Violência contra as Mulheres. O projeto tem por objetivo mobilizar a comunidade masculina para pensar no fenômeno da violência doméstica e familiar e desta formar ganhá-los como parceiros e multiplicadores desta política, no âmbito das questões apresentadas;
4. Prêmio Lélia González. A premiação é uma recompensa da Sepromi/SPM em resposta à execução dos três projetos acima citados e seu valor dependerá da quantidade de municípios a serem aprovados na implementação dos projetos.
A realização dos projetos acima citados, são condicionantes para o município receber o "Prêmio Lélia González". Os projetos deverão ser realizados pelas prefeituras no período de 19 de abril até 30 de maio/2010 e devem obedecer o cronograma de atividades e a metodologia orientada.