Consulta a tempo e horas | Substância Activa
A lei diz que ninguém pode esperar mais que 150 dias, cerca de 4 meses, por uma primeira consulta de especialidade. As restantes não têm prazo legal e esta demora não conta para o prazo máximo previsto para as cirurgias. Conheça cada passo e quando pode reclamar.
Por regra, quem precisa de cirurgia tem de ir primeiro a uma consulta com um médico especialista. O prazo máximo para uma intervenção cirúrgica só começa a contar a partir do momento em que o utente é inscrito numa lista de espera para a operação, mas não tem em conta o tempo que leva até ter a primeira consulta de especialidade. Por lei, esta consulta tem um prazo máximo de 150 dias.
Fora do serviço de urgência, a consulta de especialidade tem de ser requisitada pelo médico assistente, não pode ser marcada diretamente.
Só as primeiras consultas estão sujeitas a prazos máximos. As consultas seguintes, bem como a realização de exames de diagnóstico (só o cateterismo cardíaco e o pacemaker cardíaco têm de ser feitos no prazo máximo de 30 dias seguidos), dependem da capacidade de resposta dos hospitais, a lei não prevê tempos máximos de espera.
Primeira consulta de especialidade
A generalidade dos hospitais não tem informação ao público sobre a demora média destas consultas. Mas tem obrigação de o fazer.
A lei define os prazos máximos consoante o grau de urgência que é atribuído pelo médico, no momento em que pede a consulta.
30 dias, se a realização da consulta for considerada como muito prioritária;
150 dias, se a realização da consulta for considerada com prioridade normal.
O tempo máximo de resposta nos pedidos provenientes do setor privado começa a contar no momento de triagem ao nível do hospital.
Os prazos contam a partir do momento da requisição. Quando o hospital da área de residência do utente não tem capacidade de cumprir estes prazos, o médico assistente deve fazer o pedido de consulta a outro hospital, desde que o doente concorde. Em regra tem de pagar o transporte nas deslocações para um hospital mais distante.
Quando a requisição pode ser feita por médicos do setor privado
O pedido de primeira consulta de especialidade e a definição do grau de prioridade cabe geralmente ao médico de família, no centro de saúde. Também pode ser marcada no hospital (em consulta externa, internamento, hospital de dia).
A requisição pode ainda partir do setor privado, desde que as unidades de saúde sejam convencionadas, ou seja, desde que tenham contrato com o Ministério da Saúde. É o caso de vários hospitais das Misericórdias.
Estas requisições com origem no setor privado são aceites a título excepcional e não abrangem as especialidades de Radioterapia nem de Cirúrgia Cardiotorácica.
Desde Janeiro de 2014, o médico é obrigado a requisitar a consulta por via eléctrónica.
O pedido é portanto automático. Quando é preciso juntar exames médicos pode, no máximo, demorar 3 dias úteis.
O hospital que recebe a requisição tem depois 5 dias para marcar a consulta. Nesse prazo tem de informar o utente, por escrito (pode ser por SMS) e de forma clara sobre a data, a hora e o local da consulta. Sempre que possível deve também indicar o nome do médico que o vai atender.
Recusa, adiamento e faltas
O hospital pode recusar a marcação de uma primeira consulta de especialidade por ter falta de meios técnicos ou de profissionais de saúde. Também pode recusar marcar consultas que considera desnecessárias face ao quadro clínico da pessoa.
O hospital pode alterar a data, tem sempre de informar o utente e a nova data não pode ir além de 15 dias depois da primeira marcação.
O utente pode pedir alteração da data. Tem 5 dias para o fazer a partir do momento em que for informado da marcação da consulta.
Caso falte, pode ser obrigado a pagar taxa moderadora (7,75 euros). A consulta só não é cobrada se o utente justificar a falta no prazo de 7 dias. Se a justificação for aceite pelo hospital a consulta é remarcada.
As justificações válidas são as mesmas que se exigem para falta ao trabalho (Lei nº nº 7/2009, de 12 de Fevereiro).
Falta injustificada significa que o utente tem de voltar ao início do processo.
Em caso de dúvida, deve consultar o hospital onde vai ter a consulta. Em caso de irregularidades nalguma das fases deste processo pode apresentar queixa por escrito, as instituições têm livros de reclamações. A Entidade Reguladora da Saúde é a entidade responsável por gerir as queixas dos utentes dos serviços de saúde, pode reclamar AQUI.
O que diz a Lei aqui
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