Atualmente, os planos de saúde coletivos apresentam grande resistência em cumprir com suas obrigações legais, prejudicando empresas de todos os portes e seus funcionários.
Para esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto, o Vilhena Silva Advogados realiza a palestra Questões polêmicas dos planos de saúde empresariais, nesta quarta-feira, 29, às 19h, na Sala de Convenções do Saint Charbel Suítes & Life, em São Paulo.
Rescisão unilateral de contratos coletivos, reajustes abusivos por sinistralidade e permanência no plano de saúde coletivo após a aposentadoria ou demissão, estão entre os temas que serão esclarecidos pelos advogados Armênio Clóvis Jouvin Neto, Gabriela Cardoso Guerra Ferreira e Marcos Paulo Falcone Patullo.
Reajustes financeiros e da sinistralidade do prêmio em contratos coletivos são questões de destaque. Grande parte dos reajustes realizados é ilegal e fere diversos artigos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não prever de maneira exata e detalhada os percentuais que serão aplicados, elevação excessiva da prestação colocando o consumidor em desvantagem e permitir que prevaleça o interesse da seguradora por meio de cálculos e custos desconhecidos, estão entre os itens que violam o Código.
Levando em consideração este fatores, os tribunais de Justiça entendem que os reajustes das mensalidades de planos de saúde coletivos devem estar previstos em contrato de forma clara e, quando não estão ou são obscuros, devem ser utilizados os índices autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar para os planos individuais.
Esta e outras jurisprudências que amparam o consumidor serão discutidas ao longo da palestra. As inscrições são gratuitas e ainda podem ser feitas por e-mail (vilhenasilva@vilhenasilva.com.br) ou pelo telefone (11) 3256-1283.
Questões polêmicas dos planos de saúde empresariais, em 20 de junho (quarta-feira), às 19 horas, no Saint Charbel Suítes & Life - Sala de Convenções, Rua Barata Ribeiro, 205 – Bela Vista – São Paulo. Inscrições gratuitas Vilhena Silva Advogados (www.vilhenasilva.com.br)- A equipe Vilhena Silva Advogados atua há mais de 12 anos exclusivamente na área da saúde, e tem como meta a excelência e a agilidade nos trabalhos forenses, para solucionar as questões jurídicas dos clientes -muitas vezes portadores de moléstias graves - no ritmo da urgência em que se encontram, superando um imenso obstáculo: a morosidade da justiça brasileira. Garantir, com agilidade, os direitos dos clientes no que se refere ao acesso à saúde é o foco do escritório.