Sofia Cavedon: Abril 2011
Postado por Sofia Cavedon/PT às 09:28 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Código Florestal Brasileiro - Moção
Os(as) Vereadores(as) que esta subscrevem requerem a Vossa Excelência que, após os trâmites regimentais, com fundamento no art. 95 do Regimento deste Legisla-tivo e no parágrafo único do art. 55 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, seja encaminhada a seguinte
Preocupados com o futuro do planeta e da preservação da vida sobre a terra, ambientalistas, lutadores sociais, agricultores e trabalhadores em geral, profundamente sensibilizados e preocupados com o futuro de todos, propomos à Presidência da Re-pública, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal a prorrogação do prazo para a averbação de reserva legal, previsto no Decreto nº 6.514, de 2008, alterado pelo De-creto nº 7.029, de 2009, garantindo tempo suficiente para a Sociedade Brasileira reali-zar um profundo debate acerca do Código Florestal Brasileiro.