Omar garante aumento no repasse para o TJAM e impede fechamento de comarcas no interior ~ Web Guajará
Omar garante aumento no repasse para o TJAM e impede fechamento de comarcas no interior
O acordo foi anunciado pelo governador durante reunião com o presidente do TJAM, desembargador João Simões, e com o presidente da ALE, deputado Ricardo Nicolau.
O governador do Amazonas, Omar Aziz, anunciou aumento de 7% para 7,4% no valor do repasse feito ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Com isso, o valor anual destinado pelo Governo do Estado salta dos atuais R$ 330 milhões para R$ 419 milhões em 2012. Omar anunciou, ainda para este ano, uma suplementação de R$ 20 milhões, divididos em sete meses.
Segundo o governador, o aumento de 0,4% no repasse só foi possível porque a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) concordou em abrir mão de 0,2% da sua receita, cerca de R$ 11 milhões, em prol do TJAM. Com isso, o repasse constitucional feito à ALE, que era de 4% do valor da arrecadação do Estado, cai para 3,8%. Os outros 0,2% serão repassados ao TJAM diretamente pelo Governo do Estado.
Em contrapartida, o Tribunal de Justiça suspendeu o plano de fechar 36 comarcas no interior e anunciou que vai abrir concurso para a contratação de 60 juízes e demais servidores públicos para garantir que todos os municípios tenham atendimento judiciário.
As mudanças nos repasses serão incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será enviada para votação na ALE-AM na próxima sexta-feira. O governador Omar Aziz lembrou que ano passado, ao assumir o governo, havia aumentado o repasse do TJAM, de 6,5% para 7%. Também concedeu aumento para a ALE, Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O acordo foi anunciado durante reunião do governador com o presidente do TJAM, desembargador João Simões, e mais 14 desembargadores, e com o presidente da ALE, Ricardo Nicolau e outros 18 deputados estaduais. Durante o encontro, na sede do Governo, na Compensa, Omar Aziz elogiou o espírito público dos deputados estaduais, que permitiram abrir mão do aumento que tiveram ano passado em favor do judiciário.
"A cidadania está no judiciário, onde se faz a justiça, independentemente de cor, raça ou classe social", disse o governador, ao justificar a decisão de aumentar o repasse e, assim impedir o fechamento de 36 comarcas. "Com esse acordo, todos os municípios terão juízes permanentes", garantiu o governador.
Para o presidente do TJAM, João Simões, ao selarem o acordo em prol do aumento do repasse ao judiciário, tanto o poder executivo quanto o legislativo agiram de maneira republicana. "Vivíamos uma situação que nos tirava o sono. Quatorze comarcas não tinham juízes. Os deputados agiram como legítimos representantes do povo amazonense", disse Simões. De acordo com ele, o TJAM já está elaborando o concurso que vai permitir substituição de servidores temporários e ampliar o quadro do judiciário. Mas também pretende fazer um processo seletivo para atender, de imediato, a necessidade das comarcas com pessoal técnico.
O presidente da ALE, Ricardo Nicolau, disse que o risco de fechamento das comarcas no interior por falta de recursos do TJAM causou comoção nos deputados. Segundo ele, a Assembleia terá que fazer ajustes nas contas, rever os custeios e repensar os investimentos previstos para o ano que vem. "Isso se faz necessário pela preocupação de todos nós, deputados, e o Governo do Estado, em permitir que a justiça esteja presente nos municípios e com isso não termos terra sem lei", frisou Nicolau ao destacar, ainda, que espera que a perda nos repasses seja compensada com o aumento futuro da arrecadação estadual.