PROGRAMAS SOCIAIS REFORÇADOS NO PLANO E ORÇAMENTO DE 2014 ~ Um Olhar Povoacense
PROGRAMAS SOCIAIS REFORÇADOS NO PLANO E ORÇAMENTO DE 2014
Continuar a reduzir a dívida a terceiros; diminuir os custos de funcionamento; cumprir com o limite de endividamento líquido e reforçar o investimento em programas sociais, são objetivos que vão nortear, novamente, o Plano e Orçamento para 2014, da Câmara Municipal da Povoação, aprovado hoje, na reunião da Assembleia Municipal.
O lema do executivo camarário para 2014 continuará a ser "poupar para pagar", apesar de estarem contempladas para o ano três obras, são elas: a Creche das Furnas que é financiada a 100% pelo PRORURAL; o Alargamento da Rua D. Maria II, na Vila da Povoação, e a Orla Marítima do Faial da Terra, ambas também totalmente suportadas pelo PRO-CONVERGÊNCIA, PRORURAL e Governo Regional. Recorde-se, a este propósito, que foi igualmente aprovada, nesta Assembleia Municipal, a proposta de alteração das medidas do Plano de Saneamento Financeiro, em vigor desde 2007. Antes, estas medidas previam a limitação das despesas correntes e a redução com o pessoal. Agora, passam a ter em linha de conta a imposição de uma regra que implica que os investimentos futuros, a realizar pela Câmara da Povoação, tenham suporte financeiro de terceiros, como por exemplo os fundos comunitários e o Governo Regional, sem recurso a empréstimos bancários.
Cerca de 19,6 milhões de euros é quanto a autarquia povoacense tem ainda de dívida para pagar, apesar de o executivo PS ter já saldado, no primeiro mandato, mais de 17,9 milhões de euros, mesmo com os sucessivos cortes das transferências do estado, que começaram 2010 e em 2014 totalizarão a perda de mais de 2,4 milhões de euros aos cobres municipais.
O Orçamento do próximo ano situa-se, assim, um pouco acima dos 8,4 milhões de euros, mas com um fortíssimo reforço da componente social, onde serão investidos, só da parte da autarquia, mais de 650 mil euros em programas sociais, que acabarão por trazer, em 2014, mais de 2,6 milhões de euros, para o Concelho da Povoação, pela parte do Governo Regional.
Carlos Ávila destacou o investimento que tem sido feito nesta área, assegurando que o Governo dos Açores já injetou 4 milhões de euros, nos últimos anos, em programas sociais na Povoação que sustentaram a economia do Concelho. O Presidente da Câmara considera que, dada a atual conjuntura, esta é também uma forma de investir no município. "Nós apostamos nas pessoas e na nossa economia local".
O autarca da Povoação disse ainda que, desde 2009, a Câmara já investiu, através de parceiros como o Governo Regional, 9 milhões de euros, nomeadamente utilizando os fundos comunitários e implementando os referidos programas sociais.
De salientar que do valor total deste Orçamento (8,4 milhões de euros) ainda estão incluídos cerca de 2, 6 milhões de dívida transitada de anos anteriores, nomeadamente para pagamento a fornecedores e empreiteiros e de dívida bancaria, a amortizar no próximo ano.
Nessa Assembleia Municipal foi ainda dada a garantia pelo Vice-presidente, Pedro Melo, que ficou encarregue de apresentar as linhas mestras do Orçamento para 2014, que não haverá aumento de impostos municipais, uma política que tem vindo a ser seguida desde que o executivo PS tomou conta dos destinos do Concelho. Aliás, Pedro Melo afiançou que a Câmara da Povoação é aquela que aplica às empresas a mais baixa taxa da derrama, na ilha São Miguel.