Ferrovia que corta MS passará por nova licitação
Depois da CCR MSVia, empresa que administra os 845 quilômetros da BR-163 em Mato Grosso do Sul, uma outra concessionária pediu para aderir ao processo de relicitação: trata-se da Rumo S.A.
A empresa é detentora da concessão da Malha Oeste, ferrovia que liga a cidade de Mairinque (SP) a Corumbá e que atravessa Mato Grosso do Sul de leste a oeste, passando por Três Lagoas e Campo Grande e com um ramal que liga a Capital a Ponta Porã.
A Rumo informou ontem (22) à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que, durante as negociações do processo de relicitação, continuará operando os serviços de transporte ferroviário de cargas, conforme condições, prazos e determinações da ANTT.
"A Companhia manterá seus acionistas e o mercado em geral atualizados a respeito do processo de relicitação e das informações adicionais sobre o tema", informou a concessionária em comunicado.
O próximo passo do processo de relicitação será a apresentação, pela Rumo, de uma proposta para renegociar o contrato de concessão, que venceria em 2024.
A concessionária já vinha negociando com autoridades governamentais a realização de investimentos na malha, condicionando à renovação da concessão.
A concessionária calcula que são necessários pelo menos R$ 2,2 bilhões para revitalizar a malha ferroviária de 1,9 mil quilômetros do trecho que foi construído há mais de 100 anos pela Rede Ferroviária Federal e que recebeu o nome de Ferrovia Noroeste do Brasil no século passado, antes de ter sido privatizada, no fim da década de 1990.
Se a proposta de relicitação da Rumo for aceita (nela a empresa deverá enumerar os investimentos e o prazo que conduzirá) pela ANTT, depois ela terá de ser referendada pelo Ministério dos Transportes e também pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), órgão ligado à Presidência da República.
Se não houver acordo na relicitação, um novo edital para licitar a concessão será aberto.
O trecho operado pela Rumo em Mato Grosso do Sul integra o projeto da Ferrovia Transamericana, uma espécie de rota bioceânica ferroviária, entre os oceanos Pacífico e Atlântico.
Ao contrário da Rota Bioceânica rodoviária, os trilhos desta ferrovia já existem, só precisam de revitalização. Em Corumbá, a Malha Oeste já se conecta com o Expresso Oriental, da Bolívia.
Trecho de concessão detida pela Rumo em Campo Grande está sem uso há anos - Foto: Bruno Henrique / Correio do Estado
FERROVIA DA CELULOSE
Na tarde de ontem, o governo de Mato Grosso do Sul manifestou apoio ao pedido de relicitação.
O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, disse que o assunto vem sendo discutido há quatro anos e que havia três alternativas em estudo, sendo a relicitação viável e fundamental para se conseguir a revitalização de toda a malha.
"É uma ferrovia existente, não tem necessidade de desapropriação nem licenciamento ambiental, portanto, esses são pontos positivos", frisou o secretário.
Ele prossegue apontando a importância da via e a necessidade de investimentos.
"Serão necessários investimentos de vulto, é preciso fazer investimentos em trilhos, dormentes e travessias urbanas para torná-la operacional. Trata-se de uma ferrovia bastante importante e com uso muito restrito", pontuou.
Verruck diz ainda que há apenas três contratos vigentes para transporte de minério pela ferrovia, e aponta que poderia haver outro uso.
"Poderia se transformar na ferrovia da celulose do Brasil. Ou então só combustível já viabilizaria. Hoje, todo o transporte é feito por caminhão", finalizou.
A ANTT aprovou na terça-feira outro pedido de relicitação envolvendo uma concessão de Mato Grosso do Sul. Trata-se do trecho de 845 quilômetros da BR-163, operado pela CCR MSVia.
A concessionária não conseguiu cumprir as exigências do contrato firmado em 2014 e não duplicou os trechos da rodovia previstos no edital de licitação.
Agora, o pedido da CCR será analisado pelo Ministério dos Transportes e posteriormente pelo Conselho do PMI. Até lá, a tarifa de pedágio permanece a mesma e as obras de duplicação continuam paralisada.