Saque de saldo de contas do FGTS por brasileiros residentes no exterior - Noticias da Bota
Em junho de 2009 eu publiquei a seguinte notícia: Brasileiros poderão fazer saque do FGTS no exterior para reduzir impacto da crise e agora em 2011 finalmente o Itamaraty e a Caixa Econômica Federal assinaram um termo aditivo do acordo que foi assinado em julho de 2010. Antes, somente os consulados do Brasil no Japão estavam autorizados a receberem a documentação, e agora, haverá mais flexibilidade para os brasileiros residentes nos demais paises.
O Ministério das Relações Exteriores e a Caixa Econômica Federal (CEF) firmaram Termo Aditivo a Termo de Compromisso adotado em julho de 2010, que permitirá a ampliação da possibilidade de saque de saldos de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para brasileiros residentes no exterior.
Atualmente, conforme o Termo de Compromisso de 2010 (ver Nota à Imprensa nº 448/2010), somente os Consulados-Gerais do Brasil no Japão estão aptos a receber a documentação necessária para o saque de contas do FGTS. O Termo Aditivo assinado hoje dará flexibilidade para a gradual expansão desse serviço aos brasileiros residentes nos demais países.