Cimi recorrerá de decição judicial que negou paralisação das obras de Belo Monte | Pulsar
Direitos Humanos Cimi recorrerá de decição judicial que negou paralisação das obras de Belo Monte
Cimi recorrerá de decição judicial que negou paralisação das obras de Belo Monte
Pulsar Brasil · 16 jul 2013 · 14:24 · 0 Comentarios
Hidrelétrica ameaça direitos indígenas, segundo Cimi. (foto: reprod.)
A Justiça negou o pedido do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) para paralisar as obras da hidrelétrica de Belo Monte. A entidade aponta que seria preciso elaborar de uma lei específica sobre exploração de projetos energéticos em terras indígenas.
O pedido se refere ao que determina o artigo 176 da Constituição Federal. Mas a 9ª Vara da Seção Judiciária do Pará considerou legais os procedimentos do licenciamento. As informações são da Agência Brasil.
Segundo o Conselho, as obras afetam as terras indígenas de Paquiçamba e Arara da Volta Grande, prejudicando a navegação, a pesca e a realização de rituais das comunidades tradicionais. Porém, a Justiça considerou que aparalisação atentaria contra a ordem e a economia públicas.
A decisão, expedida na última semana, expõe que "não se pode confundir" a localização com a área de abrangência dos impactos. Esta posição reflete a argumentação da Advocacia-Geral da União (AGU), que diz que o licenciamento de Belo Monte estabeleceu medidas mitigatórias e compensatórias.
No entanto, de acordo com informações do Instituto Socioambiental, depois de dois anos do início das obras , o Programa Integrado de Saúde Indígena não saiu do papel. Este foi criado como condicionante para a Licença Ambiental de Belo Monte.
Dados do Distrito de Saúde Especial Indígena de Altamira demonstram que é crítica a situação de crianças indígenas das aldeias afetadas. Entre 2009 e 2013, a falta de atendimento fez saltar em 2000% o número de atendimentos na cidade. (pulsar)