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Estela Almeida , Empreendora at Quadra Publicidade
1. QUESTÕES – CESPE / ARQUIVOLOGIA 01 (CESPE Arquivista 2007 Pref. Rio Branco_AC Superior) Para a arquivologia, como para toda área do conhecimento humano, um princípio é uma lei aplicável para tudo, por todos e em todas as situações. Acerca dos princípios arquivísticos, julgue os seguintes itens. 51 O conceito de fundo de arquivo é resultado da aplicação do princípio da proveniência. 52 O princípio da unicidade está ligado à qualidade pela qual os documentos de arquivo conservam caráter único em função de seu contexto de origem, a despeito de forma, espécie ou tipo. 53 O princípio da proveniência pode ser definido como aquele segundo o qual os documentos deveriam ser reclassificados por assunto sem ter em conta a pertinência e a classificação original. 54 A relação natural entre documentos de um arquivo em decorrência das atividades da unidade produtora é chamada de organicidade. 55 Os arquivos, a partir do surgimento do princípio de respeito aos fundos, passaram a ser organizados por séries de assuntos. 56 Fundo de arquivo é uma coleção de registros do mesmo gênero documental. 57 A concepção de fundo de arquivo está vinculada diretamente à existência jurídica, administrativa e estrutural de uma organização. 02 (CESPE Arquivista 2007 Pref. Rio Branco_AC Superior) A situação arquivística brasileira tem melhorado significativamente nos últimos dez anos. As organizações públicas e privadas têm dado, cada vez mais, um tratamento técnico-científico aos seus arquivos. Mas é comum encontrar ainda arquivos organizados pelo ato de expedição e recebimento, por uma classificação aleatória e por espécies documentais; o excesso de formulários tratando dos mesmos assuntos; a não consideração de documentos técnicos e científicos como de arquivo; eliminações sem critérios ou critérios equivocados; a digitalização de acervos que não foram tratados; a inexistência de preocupações básicas de preservação física dos documentos etc. Sabe-se que a gestão de documentos é um dos principais instrumentos para o tratamento dos arquivos. Julgue os itens subsequentes, relativos à gestão de documentos. 58 A principal limitação da gestão de documentos é não prever uma intervenção na fase de produção dos documentos. 59 A gestão de documentos é ignorada pela legislação arquivística brasileira. 60 Distribuição, classificação, recuperação, armazenamento, acondicionamento, transferência e recolhimento são atividades desenvolvidas em um programa de gestão de documentos. 61 A complexidade e a abrangência dos governos nacionais são aspectos inibidores que dificultariam a adoção das funções de gestão de documentos pelas instituições arquivísticas. 62 As instituições arquivísticas públicas estaduais e municipais têm desenvolvido programas de gestão de documentos nas suas respectivas áreas de atuação. 63 A gestão de documentos impõe, pelas suas próprias características, a avaliação dos documentos na fase permanente. 64 Os mecanismos de gestão da correspondência, de formulários, de relatórios e de diretivas não são adotados pelo programa de gestão de documentos, mas por um plano de destinação. 03 (CESPE Arquivista 2007 Pref. Rio Branco_AC Superior) O levantamento da situação dos arquivos do conjunto de organismos que forma um governo federal, estadual ou municipal é mais ou menos comum. Nos grandes manuais de arquivística de países europeus e da América do Norte, encontram-se referências às situações de seus acervos documentais. Esses levantamentos são conhecidos como diagnósticos. Acerca dos diagnósticos da situação arquivística, julgue os itens a seguir. 65 O principal dado a ser coletado nas organizações é a descrição de suas atividades e da relação das mesmas com o fluxo das informações contidas nos documentos. 66 Identificar quantidades, estado físico, espécies e tipologias documentais é uma tarefa realizada durante a fase de elaboração de instrumentos de preservação, fora, portanto, da fase de diagnóstico. 67 O diagnóstico, em uma visão minimalista, é o estudo de famílias de organizações similares na busca de problemas e de soluções paradigmáticas. 68 A unidade de medida utilizada para mensurar documentos textuais em suporte papel é o metro linear. 04 (CESPE Arquivista 2007 Pref. Rio Branco_AC Superior) Acerca da teoria das três idades, julgue os itens subsequentes. 69 A grande frequência e possibilidade de uso do documento é característica da fase intermediária. 70 Os documentos, encerrada a fase corrente, devem ser recolhidos ao arquivo permanente. 71 Encerrada a fase intermediária, o universo de documentos dessa fase deve ser microfilmado antes de ser eliminado. 72 O valor primário pode ser encontrado nos documentos nas fases corrente e intermediária. 73 A fase intermediária é justificada pela necessidade de se armazenar os documentos acumulados pela atividade-fim da organização. 74 O arquivo corrente deve ficar próximo aos usuários diretos.
2. 05 (CESPE Arquivista 2007 Pref. Rio Branco_AC Superior) Pode-se afirmar que o protocolo é a principal porta de entrada e saída de documentos; isso o transforma em um setor/atividade importante do programa de gestão documental. Acerca do protocolo, julgue os itens que se seguem. 75 O protocolo é uma das atividades do arquivo corrente. 76 O registro, entendido como a reprodução dos dados do documento destinada a controlar a movimentação e fornecer dados de suas características fundamentais, é uma das principais atribuições do protocolo. 77 A distribuição, atividade típica do protocolo, é o curso do documento desde sua produção ou recepção até o cumprimento de sua função administrativa. 78 As correspondências (cartas, memorandos, ofícios) e os processos devem ser registrados no protocolo antes de serem distribuídos aos destinatários. 79 O número do documento, a sua origem e a data são elementos importantes para o registro no sistema de protocolo. 06 (CESPE Arquivista 2007 Pref. Rio Branco_AC Superior) Os norte-americanos estimam que 300 milhões de documentos estão em uso em seu território, que toda vez que um documento é acessado isso custa cerca de US$ 0,25, que as transmissões de fax geram mais de 85 milhões de páginas por ano e que um funcionário de escritório gasta 40% de seu tempo gerenciando documentos. No Brasil, um autor estimou em cinco mil quilômetros a massa documental acumulada somente pela administração pública federal. Observa-se que é impossível guardar tudo. Acerca da avaliação de documentos, julgue os próximos itens. 80 Os documentos que não possuem valor primário, mesmo que tenham valor secundário, podem ser eliminados. 81 A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada, de acordo com a legislação em vigor, mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência. 82 A preservação de documentos sobre fatos de importância para a existência do órgão, seu modo de ação, sua política, seus métodos e seu conjunto de atividades indica que eles têm valor probatório. 83 São objetivos da avaliação de documentos: agilidade na recuperação dos documentos e das informações, preservação dos documentos considerados permanentes, eficiência administrativa, racionalização da produção e do fluxo de documentos. 84 O instrumento aprovado por autoridade competente que regula a destinação final dos documentos é o quadro de arranjo. 85 A destinação final é a destruição física daqueles documentos que não apresentam interesse histórico cultural para a administração ou para a sociedade. 07 (CESPE Arquivista 2007 Pref. Rio Branco_AC Superior) Acerca das tipologias documentais e suportes físicos, julgue os itens subsequentes. 86 Iconográfico, textual, sonoro, informático e micrográfico são tipos documentais. 87 A espécie torna-se tipo quando à sua gênese se agrega a atividade/função/razão funcional que lhe gera a aplicação de uma actio em uma conscriptio (a espécie). 88 O emprego da tipologia documental mostra-se vantajoso em vários segmentos do processamento documental, tais como na avaliação, na classificação/arranjo, no serviço aos usuários e na descrição. 89 Os documentos de arquivo devem ser acondicionados e armazenados da mesma forma, independentemente do suporte físico. 08 (CESPE Arquivista 2007 Pref. Rio Branco_AC Superior) A função social do arquivista é tornar os documentos de arquivo acessíveis aos usuários, o que faz da organização dos fundos uma das principais tarefas. Acerca do arranjo em arquivos permanentes, julgue os seguintes itens. 90 Arranjo é o processo de agrupamento dos documentos singulares em unidades significativas, e o agrupamento, em relação significativa, de tais unidades entre si. 91 Classificação e arranjo são operações distintas e têm princípios norteadores diferentes. 92 A teoria das três idades é o embasamento metodológico do arranjo nos arquivos permanentes. 93 A operação do arranjo resume-se à ordenação dos conjuntos documentais remanescentes das eliminações, obedecendo a critérios que respeitem o caráter orgânico dos conjuntos, interna e externamente. 94 O processo de arranjo propriamente dito é iniciado a partir do recolhimento dos documentos ao arquivo permanente. 95 As atividades preliminares para o processamento técnico dos documentos de um fundo de arquivo podem prescindir do levantamento da evolução institucional da entidade produtora dos documentos. 09 (CESPE Arquivista 2007 Pref. Rio Branco_AC Superior) A preparação de instrumentos de pesquisa é um dos grandes momentos do profissional de arquivo. É o instante que ele tem para proporcionar ao usuário/pesquisador dados não só do objeto do trabalho em si, mas do que ele cria a partir das informações contidas nos arquivos. É a maneira de se comunicar com os potenciais usuários de seu trabalho. A elaboração do instrumento de pesquisa é a ponte que liga de um lado o usuário/pesquisador e de outro os elementos necessários para o desenvolvimento da pesquisa, a comprovação ou não
3. de teses, ou mesmo o surgimento de novas teses que só são possíveis no mergulho em um conjunto de documentos. Em relação à descrição de documentos de arquivo, julgue os itens que se seguem. 96 A Norma Internacional de Descrição Arquivística estabelece como regras para a descrição multinível: a descrição do geral para o particular, a informação relevante para o nível de descrição, a relação entre descrições, a não repetição de informação. 97 Produção, manutenção e destinação são áreas de descrição definidas na Norma Internacional de Descrição Arquivística. 98 A elaboração de instrumento de pesquisa independe da organização dos documentos. Isso permite que os acervos documentais sejam rapidamente colocados à disposição dos usuários. 99 O inventário é o instrumento de pesquisa mais abrangente e voltado para o grande público. 100 Repertório é o instrumento de pesquisa que descreve pormenorizadamente documentos previamente selecionados, pertencentes a um ou mais fundos, segundo um critério temático, cronológico, onomástico ou geográfico. 101 A política de descrição documental deve ser elaborada a partir do estudo sobre os recursos humanos e financeiros, a preparação técnica e científica do pessoal, a qualidade dos recolhimentos, o perfil do usuário e sua demanda de dados, as tendências da historiografia e o estado físico da documentação. 10 (CESPE Arquivista 2007 Pref. Rio Branco_AC Superior) Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens. 102 São considerados documentos públicos aqueles produzidos e recebidos por instituições de caráter público, e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades. 103 Os arquivos municipais são aqueles conjuntos documentais produzidos e recebidos pelos órgãos públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo. 104 A administração da documentação pública ou de caráter público no âmbito municipal é de competência da instituição arquivística estadual. 105 Os critérios de organização dos arquivos municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, são definidos por legislação estadual. 106 O Conselho Nacional de Arquivos, criado pela Lei n.º 8.159/1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo. 107 Por falha da legislação arquivística brasileira, não há previsão de responsabilidade penal, civil ou administrativa para aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados como de interesse público e social. 11 (CESPE Arquivista 2007 Pref. Rio Branco_AC Superior) A microfilmagem e a digitalização são técnicas relacionadas diretamente aos documentos de arquivo. Elas têm sido utilizadas como instrumentos para substituição de suportes e para a potencialização do acesso aos documentos. Acerca desse tema, julgue os seguintes itens. 108 A microfilmagem é autorizada para os documentos oficiais ou públicos, de qualquer espécie e em qualquer suporte, produzidos e recebidos pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, inclusive da administração indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 109 Uma das vantagens da microfilmagem é o acesso múltiplo e simultâneo. 110 Na microfilmagem, deve-se ter a preocupação de manter os filmes originais guardados juntamente com as cópias, por questão de segurança. 111 Os documentos podem ser eliminados após a microfilmagem, mesmo aqueles considerados de valor permanente. 112 Uma das desvantagens da digitalização é a obsolescência dos equipamentos e software. 113 A preocupação maior hoje, com a introdução das novas tecnologias, é a necessidade de preservação da informação e não do suporte. 114 As questões jurídicas sobre a aceitabilidade judicial de documentos eletrônicos podem ser dividas em duas linhas de discussão: documentos digitalizados; documentos em meio eletrônico. 12 (CESPE Arquivista 2007 Pref. Rio Branco_AC Superior) Quanto à preservação e à conservação de documentos de arquivo, julgue os itens em seguida. 115 Temperatura, umidade relativa, radiação da luz e qualidade do ar são fatores de deterioração de documentos de arquivo. 116 A conservação difere da restauração por ser um conjunto de ações que visa desacelerar o processo de degradação de documentos, já a restauração busca a reversão de danos físicos ou químicos adquiridos pelo documento ao longo do tempo e do uso. 117 O uso de fungicidas é recomendado para controlar a infestação de fungos. 118 Deve-se evitar a limpeza do piso, das estantes e dos móveis do arquivo para preservar os documentos. 119 O acondicionamento dos documentos que não se encontram em boas condições ou daqueles já tratados deve ser feito com papéis e cartões neutros ou alcalinos, fita adesiva comum e filmes de poliéster. 120 A higienização é um dos procedimentos mais significativos do processo de conservação de documentos e deve ser feita em períodos regulares. Gabarito: 51-C // 52-C // 53-E // 54-C // 55-E // 56-E // 57-C
4. 58-E // 59-E // 60-C // 61-C // 62-E // 63-E // 64-E 65-C // 66-E // 67-E // 68-C 69-E // 70-E // 71-E // 72-C // 73-E // 74-C 75-C // 76-C // 77-E // 78-C // 79-C 80-E // 81-C // 82-C // 83-C // 84-E // 85-E 86-E // 87-C // 88-C // 89-E 90-C // 91-E // 92-E // 93-C // 94-C // 95-E 96-C // 97-E // 98-E // 99-E // 100-C // 101-C 102-C // 103-C // 104-E // 105-E // 106-C // 107-E 108-C // 109-E // 110-E // 111-E // 112-C // 113-C // 114-C 115-C // 116-C // 117-E // 118-E // 119-E // 120-C 13 (CESPE Analista Judiciário (Arquivologista) 2005 STJ Superior) Acerca dos princípios arquivísticos, julgue os itens subsequentes. 51 A composição do fundo de arquivo independe da observância ao princípio da proveniência. 52 O princípio da proveniência se aplica em todas as fases do ciclo vital dos documentos. 53 Os documentos devem permanecer no local em que foram produzidos, em obediência ao princípio da territorialidade. 54 O princípio da unicidade refere-se, sobretudo, ao quantitativo de cópias do documento produzido. 55 O princípio da integridade arquivística determina a preservação dos fundos de arquivo em sua totalidade, sem que haja mutilação e tampouco destruições indevidas e não autorizadas. 14 (CESPE Analista Judiciário (Arquivologista) 2005 STJ Superior) Considerando o universo de normas, conceitos, práticas e finalidades das atividades desenvolvidas no âmbito da Arquivologia, julgue os itens subsequentes. 56 Quanto ao gênero, na categoria de documentos iconográficos, inserem-se os desenhos, os negativos, os diapositivos, as fotografias e as gravuras. 57 Analisados diplomaticamente, os documentos de arquivo possuem caracteres internos e externos que os distinguem dos demais documentos produzidos cotidianamente. Os caracteres internos incluem o elaborador do documento, a data de encaminhamento e as origens funcionais do documento e o grau de concentração da informação. 58 Segundo Michel Duchein, diversos fatores inibidores provocam verdadeiros entraves para uma ampla política de acesso em diversos países. Dessa maneira, são excluídas de acesso amplo e imediato categorias de documentos referentes a segurança nacional, ordem pública, vida privada dos cidadãos, política externa e segredos protegidos por lei. 15 (CESPE Analista Judiciário (Arquivologista) 2005 STJ Superior) Considerando que um arquivista tenha de coordenar as etapas do processo de organização do arquivo intermediário do STJ, em consonância com as normas e os procedimentos propostos por Rousseau e Couture, julgue os itens a seguir. 59 Todos os documentos recebidos por transferência terão seu prazo de guarda estabelecido, incluindo a identificação da destinação final. 60 Os documentos recebidos por transferência permanecem como propriedade exclusiva do órgão produtor. 61 O acesso aos documentos por outro setor é facultado mediante autorização do órgão produtor. 62 Cabe ao órgão produtor expedir autorização para o descarte de seus documentos. 63 A organização interna das unidades de acondicionamento pode ser efetuada sem o consentimento do órgão produtor. 16 (CESPE Analista Judiciário (Arquivologista) 2005 STJ Superior) Com relação à política de avaliação a ser adotada no STJ para os documentos de cunho arquivístico, julgue os seguintes itens. 64 O valor legal é atribuído aos documentos que reflitam os direitos e deveres da instituição. 65 Os valores primário e secundário estão presentes no processo de gênese documental. 66 A aplicação do critério de amostragem seletiva nos conjuntos documentais consiste em identificar qualquer elemento como representativo. 67 Compete às comissões setoriais de avaliação de documentos a aprovação das amostragens. 68 Indica-se a guarda temporária para os documentos recapitulativos e para aqueles cujas informações estejam reproduzidas em outros documentos. 17 (CESPE Analista Judiciário (Arquivologista) 2005 STJ Superior) Acerca dos programas de difusão dos arquivos, julgue os itens que se seguem. 69 O marco da função educativa dos arquivos na França ocorreu em 1950. 70 Nos projetos de ação educativa, as fontes primárias utilizadas devem ser apresentadas em sua forma original. 71 Constitui atribuição do arquivista a identificação dos documentos de valor pedagógico e conteúdo histórico a serem disponibilizados nos programas de difusão dos arquivos. 72 As instituições arquivísticas públicas brasileiras vêm ampliando as ações culturais e educativas e adotando programas de difusão de seus acervos, como uma de suas atribuições básicas. 18 (CESPE Analista Judiciário (Arquivologista) 2005 STJ Superior) No Brasil, a política de acesso aos documentos está imbuída de novos dispositivos legais, oriundos da promulgação do Decreto n.º 4.553, de 27 de dezembro de 2002. Por meio desse decreto, estão inseridos, na categoria de secretos, os dados ou informações referentes a 73 assuntos diplomáticos e de inteligência. 74 planos ou operações de interesse da defesa nacional. 75 soberania e integridade do território nacional.
5. 76 projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico de interesse da defesa nacional. 77 sistemas, instalações, programas, projetos, planos ou operações de interesse da defesa nacional. 19 (CESPE Analista Judiciário (Arquivologista) 2005 STJ Superior) Com relação aos documentos sigilosos, julgue os seguintes itens. 78 Compete ao arquivista atribuir o grau de secreto aos documentos classificados como reservados, secretos e confidenciais e que venham a compor um conjunto no STJ. 79 A marca ou indicação do grau de sigilo deverá constar somente na primeira página do documento classificado como sigiloso. 80 A expedição de documentos classificados como sigilosos requer envelopamento duplo. 81 Para mais segurança e controle, no envelope externo, deverá estar registrado o grau de sigilo do documento. 82 É indicada a guarda armada para os documentos ultra-secretos, em caso de impedimento do uso de cofre forte. 20 (CESPE Analista Judiciário (Arquivologista) 2005 STJ Superior) Acerca do recolhimento de documentos, julgue os itens subsequentes. 83 Somente serão recolhidos à fase permanente os documentos com valor secundário. 84 É aconselhável que os documentos que demandem consultas frequentes permaneçam na fase intermediária. 85 É indicada a migração de suporte para os conjuntos documentais recolhidos à fase permanente. 86 Os documentos classificados como sigilosos obedecerão aos prazos previstos na tabela de temporalidade e aguardarão a desclassificação na fase permanente. 87 Os usuários terão acesso somente às reproduções dos documentos, garantindo-se, dessa maneira, a preservação do suporte original. 21 (CESPE Analista Judiciário (Arquivologista) 2005 STJ Superior) Ao tratar o acervo de caráter histórico de uma instituição, o arquivista deverá elaborar o quadro de arranjo que norteará esse tratamento. Com relação ao arranjo dos documentos de arquivo, julgue os itens que se seguem. 88 No arranjo de um conjunto documental, deve ser estabelecida, tanto quanto possível, a ordem originária. 89 No arranjo do conjunto documental, os interesses das pesquisas históricas são considerados prioritários. 90 A sistemática do arranjo inicia-se, materialmente, com a transferência, que deve ser uma ação planejada e criteriosa. 91 Conjuntos encadernados deverão ser desmembrados e reunidos aos demais documentos. 92 Os documentos que contêm as normas da organização a que pertenceram constituem o arcabouço do conjunto documental. 22 (CESPE Analista Judiciário (Arquivologista) 2005 STJ Superior) A concepção de um arranjo para acervos arquivísticos pressupõe atividades intelectuais e físicas. No que se refere à sistemática do arranjo, julgue os seguintes itens. 93 O princípio das três idades norteia a sistemática do arranjo. 94 Como visa atender ao pesquisador, o arranjo deve seguir uma ordenação temática, cronológica ou geográfica. 95 O processo de arranjo deve ser precedido do levantamento da evolução institucional da entidade produtora. 96 O princípio do respeito aos fundos permite que se mantenham os valores de prova inerentes aos papéis que são produtos de atividade orgânica. 97 As atividades intelectuais do arranjo consistem na análise do tipo, da proveniência, das origens funcionais e do conteúdo dos documentos. 23 (CESPE Analista Judiciário (Arquivologista) 2005 STJ Superior) Com base na Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística, julgue os itens seguintes. 98 Proveniência é a relação entre os documentos e a entidade que os produziu, acumulou e(ou) manteve no decurso de suas atividades. 99 Ponto de acesso é o espaço físico destinado à pesquisa, identificação e localização de um acervo arquivístico. 100 Unidade de descrição é a menor unidade arquivística intelectualmente indivisível. 101 Incorporação é o acréscimo de documentos a uma unidade de descrição já custodiada por um arquivo. 102 Deve-se evitar a redundância de informação em descrições hierarquicamente relacionadas. 103 O campo âmbito e o conteúdo têm como objetivo capacitar os usuários a avaliarem a potencial relevância da unidade de descrição. 24 (CESPE Analista Judiciário (Arquivologista) 2005 STJ Superior) Na atividade de descrição arquivística, o STJ deve considerar a prática de pesquisa de seus usuários. Com relação aos instrumentos de pesquisa resultantes da atividade de descrição, julgue os itens a seguir. 106 Pela necessidade de se fornecer uma visão geral dos fundos do arquivo, o primeiro instrumento a ser elaborado deve ser o guia. 107 O inventário é um instrumento do tipo parcial, ocupando-se de partes do acervo. 108 O guia de fontes identifica grupos ou séries de um determinado fundo de arquivo, relativos a determinado tema.
6. 109 No catálogo, a descrição exaustiva ou parcial de um fundo baseia-se na peça documental. 110 Na elaboração dos instrumentos de pesquisa, o tratamento sumário implica a descrição pormenorizada das séries. 25 (CESPE Analista Judiciário (Arquivologista) 2005 STJ Superior) Julgue os seguintes itens, referentes à microfilmagem de documentos, de acordo com a legislação vigente. 111 Os documentos em tramitação ou em estudo não poderão ser microfilmados. 112 As empresas e os cartórios que se dedicarem à microfilmagem de documentos de terceiros devem fornecer um documento de garantia declarando que se responsabilizam pelo padrão de qualidade do serviço executado. 113 Os microfilmes e filmes-cópia produzidos no exterior somente terão valor legal, em juízo ou fora dele, quando, entre outras exigências, forem acompanhados de tradução oficial. 114 Todas as organizações que se utilizam do sistema de microfilmagem, independentemente de sua natureza jurídica, devem estar registradas na Casa Civil da Presidência da República. 115 Os documentos oficiais ou públicos não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor. 122 Deve-se verificar, previamente, a existência de normas para concepção e gestão de websites, emitidas por órgão autorizado na esfera governamental da instituição. 123 Deve-se considerar as possíveis restrições de acesso aos documentos, tais como, questões legais, preservação, privacidade e organização dos conjuntos documentais. 124 O conteúdo deve contemplar informações gerais sobre o acervo, os instrumentos de pesquisa e os serviços prestados pela instituição. 125 O website deve contar com instrumentos de controle e avaliação de desempenho. 28 (CESPE Analista Judiciário (Arquivologista) 2005 STJ Superior) Com referência aos procedimentos de conservação e de preservação dos documentos eletrônicos, julgue os itens a seguir. 126 O manuseio dos documentos deve ser feito usando-se luvas e assegurando-se que as mãos estejam limpas e secas. 127 As etiquetas deverão ser preenchidas com lápis, depois de fixadas no disquete ou na fita. 128 Fitas de rolo devem ser seguradas pelo meio do eixo centra durante o manuseio e transporte. 129 A remoção de poeira em um disco óptico deve ser feita com tecido não-abrasivo ou com escova macia. 130 Os disquetes não devem ser tocados na fenda oval de suas embalagens ou no furo central do disco. 26 (CESPE Analista Judiciário (Arquivologista) 2005 STJ Superior) Tendo em vista a legislação que regula a microfilmagem de documentos oficiais, julgue os itens a seguir. 116 A microfilmagem será feita em equipamentos que garantam a fiel reprodução das informações, sendo permitida a utilização de microfichas. 117 É vedada a utilização de filmes atualizáveis de qualquer tipo, tanto para a confecção do original como para a extração de cópias. 118 Na microfilmagem de documentos, cada série será sempre precedida de imagem de abertura, contendo a identificação. 119 No final da microfilmagem de cada série, será sempre reproduzida a imagem de encerramento, contendo o registro no Ministério da Justiça, imediatamente após o último documento. 120 Na microfilmagem, poderá ser utilizado qualquer grau de redução, desde que sejam garantidas a legibilidade e a qualidade de reprodução. 29 (CESPE Analista Judiciário (Arquivologista) 2005 STJ Superior) Com relação à preservação de documentos, julgue os itens subsequentes. 131 A limpeza das capas de livros confeccionadas em tecido deve ser feita com pano úmido ou flanela. 132 Os documentos de terceira idade que, porventura, apresentem um estado de conservação precário devem ser objeto de avaliação para posterior eliminação. 133 A laminação corresponde à utilização de agentes químicos para a eliminação de insetos e microrganismos que causam danos aos documentos. 134 A umidificação é um procedimento em que documentos ressecados são colocados em uma atmosfera úmida, para readquirirem flexibilidade pela absorção de vapor d'água. 135 A encapsulação é um processo de preservação no qual o documento é colocado entre duas superfícies de plástico transparente, cujas bordas são seladas. 27 (CESPE Analista Judiciário (Arquivologista) 2005 STJ Superior) Tendo em vista a construção de websites de instituições arquivísticas, julgue os seguintes itens. 121 O website deve ser a reprodução de um fôlder institucional, contendo informações básicas relativas ao funcionamento da entidade. 30 (CESPE Analista Judiciário (Arquivologista) 2005 STJ Superior) As discussões em torno da produção e preservação dos documentos eletrônicos têm sido uma constante nos eventos realizados pelos organismos internacionais de arquivística em todo o mundo. Acerca dos documentos eletrônicos, julgue os itens a seguir.
7. 136 A formatação do documento eletrônico está intimamente relacionada à sua estrutura de apresentação. 137 Na conservação desses documentos, é aconselhável a transferência periódica dos dados para outros suportes. 138 O documento eletrônico é uma entidade material resultante de um ato ou fato administrativo. 139 O documento eletrônico pode apresentar perdas da integridade do conteúdo. 140 As partes básicas que compõem o documento eletrônico são: estrutura de apresentação, estrutura de caracterização e estrutura lógica. 141 O conceito atribuído mundialmente pela arquivística para documento eletrônico integra, única e exclusivamente, suporte à informação. 142 Um dos fatores a ser considerado no processo de avaliação dos documentos eletrônicos é a legibilidade dos registros documentais. 143 Na preservação dos documentos eletrônicos, a migração é a alternativa de mais baixo custo, sendo, portanto, adotada em detrimento da emulação. 144 Visando atender ao problema da obsolescência, a constituição de um museu tecnológico é uma das soluções adotadas pelas instituições para garantir a preservação dos documentos eletrônicos. 145 É atribuído o prazo de um mês para a guarda dos documentos transmitidos por meio de correio eletrônico. 31 (CESPE Analista Judiciário (Arquivologista) 2005 STJ Superior) Julgue os itens seguintes, referentes à legislação brasileira acerca dos documentos eletrônicos. 146 A legislação brasileira não reconhece o documento eletrônico como documento original. 147 A Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) e da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICPBrasil) é a Casa Civil da Presidência da República. 148 O estabelecimento da política de certificação e das regras operacionais da AC Raiz é de competência do Comitê Gestor da ICP-Brasil. 149 O Código de Trânsito Brasileiro vigente reconhece o valor legal dos documentos produzidos em meio magnético ou óptico que armazenem as informações acerca de licenciamento de veículos e de habilitações, atribuindo-lhes um prazo de 5 anos de preservação. 150 O Estado, mediante as alterações do Código Penal, estabelece uma penalidade de detenção de 3 meses a 2 anos, além de multa, ao funcionário que adulterar os dados nos sistemas de informações ou nos programas de informática, sem que tenha recebido autorização da autoridade competente. Gabarito: 51-E // 52-C // 53-C // 54-E // 55-C 56-C // 57-C // 58-C 59-C // 60-C // 61-C // 62-C // 63-E 64-C // 65-E // 66-E // 67-E // 68-C 69-C // 70-E // 71-C // 72-E 73-C // 74-C // 75-E // 76-E // 77-C 78-E // 79-E // 80-C // 81-E // 82-C 83-C // 84-C // 85-E // 86-E // 87-E 88-C // 89-E // 90-E // 91-E // 92-C 93-E // 94-E // 95-C // 96-C // 97-C 98-C // 99-E // 100-E // 101-C // 102-C // 103-C 106-C // 107-C // 108-E // 109-C // 110-E 111-E // 112-C // 113-C // 114-E // 115-E 116-C // 117-C // 118-C // 119-E // 120-C 121-E // 122-C // 123-C // 124-C // 125-C 126-C // 127-E // 128-C // 129-C // 130-C 131-E // 132-E // 133-E // 134-C // 135-C 136-C// 137-C// 138-E// 139-C// 140-E// 141-E// 142C// 143-E// 144-C// 145-E 146-E // 147-E // 148-C // 149-C // 150-C 32 (CESPE Analista Judiciário (administrativa) 2003 TRE_RS Superior) Julgue os itens a seguir, referentes à composição de acervos arquivísticos. 91 O tipo de suporte predominante nos arquivos públicos é o papel. 92 Os mapas e as plantas de arquitetura e de engenharia integram o acervo arquivístico. 93 Excluem-se do acervo arquivístico os documentos em suporte especial. 94 Os objetos tridimensionais integram os acervos arquivísticos e recebem classificação numérica. 95 Os microfilmes são, exclusivamente, documentos de arquivo. Gabarito: 91-C // 92-C // 93-E // 94-E // 95-E 33 (CESPE Analista Judiciário (administrativa) 2004 TRE_AL Superior) Acerca dos procedimentos técnicos (funcionalidades) executados no setor de arquivos, julgue os itens subsequentes. 91 A fim de instruir os usuários sobre os documentos existentes no acervo arquivístico, diferentes instrumentos de pesquisa são elaborados, incluindo o guia do arquivo. 92 A tabela de temporalidade é um instrumento utilizado em todas as fases do ciclo vital dos documentos. 93 Os documentos de cunho arquivístico auxiliam os profissionais da instituição no processo decisório. 94 De acordo com a legislação arquivística em vigor, os documentos microfilmados possuem respaldo legal, o que permite, em alguns casos, o descarte do documento original. 95 A implantação de uma política de gestão documental nos arquivos favorece a racionalização da produção e do trâmite documental. 96 Nos arquivos de caráter permanente, o empréstimo de documentos é facultado a todos os usuários.
8. 97 Por suas características de produção, os autos de todos os processos com origem no TRE/AL serão de guarda permanente. 98 No Brasil, a política de acesso aos documentos arquivísticos obedece aos graus de sigilo atribuídos pelo Decreto n.º 4.553/2002, segundo os quais um documento pode ser classificado como ultra-secreto, secreto, confidencial ou reservado. 99 Incluem-se como atos normativos os tratados, os convênios e os termos. 100 A função essencial dos arquivos é avaliar os documentos, a fim de garantir o controle do volume documental produzido no âmbito da instituição. Gabarito: 91-C // 92-E // 93-C // 94-C // 95-C // 96-E // 97-E // 98-C // 99-E // 100-E 34 (CESPE Analista Judiciário (administrativa) 2006 TJ_PA Superior) Considerando os princípios básicos da Arquivologia, conforme a legislação brasileira, sobretudo aqueles relativos aos arquivos e à gestão de documentos públicos e de caráter público, julgue os itens a seguir. I. São considerados arquivos públicos apenas os conjuntos de documentos oficiais, dotados de importância histórica, selecionados e colecionados por órgãos públicos ou instituições de caráter público, ao longo de sua existência, visando contribuir com a educação, a cultura e a memória nacional. II. Gestão de documentos, ou gestão documental, é o conjunto dos procedimentos e operações técnicas que envolvem os documentos desde a sua produção, passando por seu uso e tramitação, até sua avaliação e arquivamento. A gestão lida com os documentos correntes, ou seja, aqueles que estão em curso ou que, mesmo sem movimentação, são consultados frequentemente; e com os documentos intermediários, isto é, que já não são de uso corrente nos órgãos produtores, mas precisam ser guardados devido a razões administrativas ou jurídicas. III.A legislação define que a gestão documental e a proteção aos documentos de arquivo são deveres do poder público, pois os documentos, quando organizados, são considerados, por um lado, fundamentais instrumentos de apoio à eficácia administrativa no gerenciamento de informações e, por outro, importantes para o desenvolvimento da cultura e das ciências. IV. Todos os documentos ou informações produzidos nos órgãos públicos, ou instituições de caráter público, somente poderão ser disponibilizados aos cidadãos quando houver autorização por parte do Poder Judiciário, e apenas nos casos em que tal informação for indispensável à defesa de direito próprio. V. Nos arquivos estaduais do Poder Judiciário, como nos demais integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, os documentos correntes devem ser organizados segundo o modelo estabelecido pelo Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, publicado pelo Arquivo Nacional. Cada órgão deve complementar o código com classes relativas às suas atividades específicas, ou atividades-fim. Estão certos apenas os itens: A) I, II e V B) I, III e IV. C) II, III e V. D) II, IV e V. 35 (CESPE Analista Judiciário (administrativa) 2006 TJ_PA Superior) A questão da avaliação de documentos é uma das mais importantes no contexto da teoria arquivística. Considerando a legislação vigente, assinale a opção correta acerca da eliminação de documentos de arquivo de valor permanente oriundos do Poder Judiciário. A) A eliminação é prevista em lei e autorizada para todos os processos cujo arquivamento tenha ocorrido há mais de trinta anos. B) Nunca poderá ocorrer eliminação, devendo tais documentos ser preservados indefinidamente. C) Quando ocorrer eliminação de documentos, deverá ser utilizada a fragmentação mecânica, por questões de segurança das informações e a fim de possibilitar a reciclagem dos papéis. D) A eliminação é permitida apenas quando prevista em tabela de temporalidade, devendo ocorrer no processo de transferência para o arquivo intermediário. Gabarito: 34. C 35. B