Desemprego – Montante Único – O que é e como obter - Home Page Juridica
No caso do pagamento parcial do montante único, continuam a ser pagas aos beneficiários as prestações de desemprego correspondentes ao remanescente do período de concessão que não foi pago de uma só vez, salvo se se verificar o enquadramento no regime dos trabalhadores por conta de outrem, como trabalhador por conta de outrem ou gerente, em que há lugar à suspensão do seu pagamento.
Este apoio está previsto na Portaria n.º 985/2009, de 4 de setembro, que pode consultar aqui.
A Segurança Social disponibiliza um Guia Prático com todas as questões que se colocam para ter acesso a este apoio e pode consultar aqui.
O IEFP disponibiliza um conjunto de formulários que o vão ajudar a cumprir todos os requisitos para ter acesso ao apoio e que pode consultar aqui, bem como um Manual de Procedimentos que pode consultar aqui.