Políticas sociais no Brasil por FHC by Júlia Dutra 221 views
A era de fhc slide by carolinis2 7085 views
O governo Fernando Henrique Cardoso by Edenilson Morais 30254 views
A Era FHC (1994-2002) by byanapaulaborges 59314 views
1. Guerrilha Digital do PT mente sobre Aécio Neves O PT possui um histórico de atividades na internet que mostra que suas ações na rede funcionam como uma guerrilha digital, buscando sempre denegrir e agredir adversários. Agora, os petistas se voltam contra o senador Aécio Neves. Com 2014 se aproximando e vendo a possibilidade de Aécio Neves vir a ser o candidato à presidência pelas oposições, o PT inicia uma campanha de calúnia, mentiras e difamação pela internet, com o único objetivo de comprometer a imagem pública do senador. A mentira inventada pela guerrilha digital diz que o senador teria desviado R$ 4 bi da saúde em Minas. É mentira. Em momento algum houve transferência de recurso do governo para a Copasa. É impossível ter havido desvio, pois os R$ 4 bi foram investidos pela Copasa em saneamento. O que é comprovado por documentos. O PT mente. Não se deixe enganar por essa guerrilha digital. Conheça abaixo toda a verdade. Membros do PT estão espalhando na internet que o senador Aécio Neves está sendo acusado de ter desviado 4 bilhões da saúde em Minas. É verdade? Não, é uma grande mentira. Não existe nenhuma acusação de desvio financeiro como membros do PT estão dizendo. O que existe então? Existe apenas uma ação feita por uma promotora do MP estadual de Minas Gerais, que questiona os critérios dos investimentos em saúde feitos pelo governo Aécio Neves em Minas Gerais, antes da regulamentação da emenda 29. No caso, se investimentos feitos por empresa pública em saneamento, podem ser considerados investimento em saúde. Esse tipo de questionamento existe só contra ele? Não. O mesmo tipo de acusação é feito ao presidente Lula e a diversos governadores, inclusive do PT. Em Minas, a mesma promotora já havia feito uma ação semelhante contra o ex- governador Itamar Franco. Qual o questionamento feito a Aécio e Itamar?
2. Na opinião da promotora, eles não teriam investido os percentuais estabelecidos em saúde o que, também na opinião dela, configuraria ato de improbidade administrativa. Mas improbidade administrativa não é quando alguém rouba? Não apenas. De acordo com a lei 8429/92, existem diferentes tipos de improbidade administrativa. Um deles, mais conhecido, é quando alguém se beneficia pessoalmente de recursos públicos (roubo). Outro, por exemplo, é quando se causa prejuízo aos cofres públicos mesmo que a pessoa não tenha ganhado nada com isso. E outro ainda é quando um agente público deixa de seguir a conduta prevista, mesmo quando não tenha se beneficiado pessoalmente nem causado perda aos cofres públicos. Na opinião pessoal da promotora, tanto Aécio quanto Itamar estariam enquadrados no último caso, porque não teriam, no entendimento dela, cumprido os percentuais previstos de investimento em saúde. Ou seja, teriam cometido ato de improbidade (deixar de seguir conduta prevista) mesmo que não tenha havido nenhum dano material ao erário publico. Na opinião dela, teria havido um pretenso dano moral.. Então nem Aécio nem Itamar são acusados de desviar recursos? Não. A acusação é apenas de um suposto desvio de finalidade na utilização dos recursos. Não existe nenhum centavo desaparecido de nenhum lugar. Como assim desvio de finalidade? O governo Aécio, além dos recursos do tesouro estadual, declarou investimentos feitos em saneamento com recursos próprios da Copasa, empresa pública estadual, como investimento em saúde. A Organização Mundial de Saúde afirma que um real investido em saneamento significa economizar 4 reais em tratamento de saúde. Foi só em Minas que investimentos feitos com recursos próprios de empresas públicas de saneamento foram declarados como investimento em saúde? NÃO. A mesma coisa aconteceu, em muitos estados brasileiros, governados por diferentes partidos. Estados governados pelo PT como Rio Grande do Sul, com Tarso Genro, Mato Grosso do Sul, com Zeca do PT e Piauí com Wellington Dias são apenas alguns exemplos de governo que fizeram rigorosamente a mesma coisa que o governo de Minas. E o Governo Federal? O que ele considerou como investimento em saúde nesse período?
3. Nesse mesmo período, por exemplo, o Governo Federal chegou a declarar recursos do Fome Zero(Fundo de Erradicação da Pobreza) como investimento em saúde, o que foi aceito. Então seria o mesmo que acusar o Lula e os governadores do PT de desvios na saúde? Exatamente a mesma coisa. Como é determinado o que pode ser investido em saúde? Em 2000 foi criada a emenda 29 que estipulava os percentuais de investimento em saúde pela União, estados e municípios para os anos seguintes. A questão é que a emenda só foi regulamentada pelo congresso em 2012, quando passou a ser definido o que pode e o que não pode ser considerado investimento em saúde. Entre 2000 e 2012, cabia aos Tribunais de Contas de cada estado decidir o que podia e o que não podia ser considerado investimento em saúde. Durante o governo Aécio, o Tribunal de Contas de Minas considerou que investimento feito pela Copasa podia ser considerado investimento em saúde? Sim. Durante todos os anos o Tribunal de Contas de Minas aprovou as contas da administração, recomendando que o estado tentasse diminuir os valores investidos pela Copasa, mas considerando esse investimento regular, tanto que as contas foram aprovadas todos os anos. Mas como o senador Aécio Neves pode ser acusado de ter tido uma conduta irregular se o que ele fez foi aprovado ano a ano pelo Tribunal de Contas? É verdade, se o Tribunal de Contas tivesse dito que não podia ser feito, não teria sido. E nos outros estados? Os Tribunais de Contas de outros estados também entenderam que podia e também aprovaram as contas dos outros governos que, assim como o de Minas, consideraram investimento em saneamento das empresas públicas como investimento em saúde. Qual é exatamente o questionamento feito pela promotora no caso do senador Aécio Neves? São dois questionamentos. Se houve ou não transferência de recursos do tesouro para a Copasa para a realização desses investimentos. Se investimentos feitos com recursos próprios de empresas públicas de saneamento podem ser considerados investimentos em saúde. Houve alguma transferência? Não nos termos colocados.
4. Antes da abertura do capital da Copasa, que ocorreu em 2006, o governo do estado realizou convênios com a empresa para que ela pudesse fazer obras de saneamento em municípios pobres e pequenos do estado, localizados fora da sua área de concessão. Em 2007, foi criada outra empresa, a Copanor, com a missão de fazer obras de saneamento nas regiões mais pobres do estado, nas pequenas cidades dos Vales do Jequitinhonha e do Norte de Minas. Esse tipo de investimento foi, inclusive, reconhecido e autorizado na regulamentação da emenda 29 em 2012. As transferências realizadas para a Copasa foram por intermédio de convênios com finalidades específicas ou por aporte de capital, nunca por transferência genérica do tesouro para o caixa da empresa. Isso, inclusive já foi atestado pelo governo do estado, pela Copasa, a CVM, e por auditorias externas. Os investimentos declarados nos demonstrativos da Aplicação de Recursos nas Ações e Serviços Públicos de Saúde constante da prestação de contas do estado de 2003 a 2008 referem-se aos investimentos realizados pela Copasa com recursos próprios. Não é parecido com o que acontece com o PAC? De certa forma sim. O governo federal , por exemplo, declara como investimento feito pelo PAC os recursos das prestações da Casa Própria pagas pelo cidadão. Isso não quer dizer que o governo federal tenha transferido recurso para o chefe de família que paga a prestação. O governo federal também anuncia ter feito o Luz para Todos, cujos recursos não são do tesouro nacional, mas também de uma empresa publica, a Eletrobrás. A justiça já se pronunciou sobre o caso? Ainda não. O que houve foi que a Advocacia Geral do Estado, órgão que defende os ex- governadores, fez um recurso no Tribunal de Justiça de Minas, para saber se, tecnicamente, a ação proposta pela promotora poderia ser analisada. O Tribunal entendeu que sim. O Tribunal, em decisão não definitiva, analisou apenas os pressupostos técnicos para a existência da ação. O mérito, o conteúdo da mesma, ainda não foi analisado. Então a acusação que esta sendo feita ao senador Aécio Neves é totalmente falsa? Sim. A campanha de difamação movida pelo PT contra o senador, tendo em vista as eleições de 2014 é totalmente falsa. Anexos Ação contra Itamar Ação contra Aécio Veja a tabela retirada do SIAFI Federal que comprova que o Governo Federal considerou recursos do Fundo de Erradicação da Pobreza como investimento em saúde*:
5. Prestação de contas da gestão do PT no Rio Grande do Sul que confirma que os investimentos feitos pela empresa de saneamento do estado (Corsan) também foram considerados investimentos em saúde.