A Lei – Divisões da Bíblia Hebraica - Estudos Bíblicos e Comentários
A Lei na Divisão da Bíblia Hebraica
A primeira porção da Bíblia Hebraica a atingir forma acabada como coleção definitiva foi a Lei, que abrangia Gênesis a Deuteronômio. É provável que a delimitação desta unidade fosse simultânea com a decisão da comunidade judaica pós-exílica de fazer deste documento o fundamento escrito do seu estilo, em evolução, da fé e prática religiosas. Isto ocorreu com toda a probabilidade por volta de 450-400 a.C, durante as atividades de reforma de Esdras e Neemias (§10.3). As circunstâncias e motivações exatas que acompanhavam a elevação da Lei são mal conhecidas, todavia uma reconstrução geral da situação é possível.
Os judeus que foram reintegrados à Palestina pelos persas após o exílio encontravam-se numa posição problemática. Enquanto comunidade, eles já não eram politicamente independentes, senão que funcionavam como unidade administrativa dentro do império persa. Foi-lhes outorgada a liberdade em assuntos culturais e religiosos e a autoridade era dividida localmente entre um sumo sacerdote e um governador responsável perante os persas. Israel não mais tinha reis nem podia conduzir política exterior. Ser israelita ou judeu (cap. 1 n. 2) já não era definível como qualidade de membro dentro de uma comunidade política plenamente independente, em igualdade de condições com outros estados nacionais. Além do mais, durante o exílio os israelitas haviam deixado, em geral, de falar o hebraico na vida cotidiana. Agora falavam o aramaico que haviam adotado em Babilônia. Tão-somente os que cultivavam o hebraico como língua literária e litúrgica tinham condições de ler os escritos israelitas tradicionais; ao contrário, eles seriam compreensíveis somente caso alguém os traduzisse para o aramaico (§12.1.c). O conjunto destas circunstâncias sugere opções limitadas abertas à comunidade judaica em comparação com os tempos pré-exílicos quando, primeiramente como tribos e depois como um ou dois estados independentes, Israel foi participante pleno e ativo nos assuntos do antigo Oriente Próximo.
O traço mais evidente de conexão que os judeus pós-exílicos tinham em comum com seus antepassados era sua religião, que de fato se tornara mais forte no exílio. Um meio eficaz para definir e solidificar a comunidade reintegrada era salientar a sua continuidade religiosa com Moisés, o legislador, e com os patriarcas, juízes, reis, sacerdotes e profetas do Israel pré-exílico e exílico. Esta reafirmação do passado religioso foi realizada institucionalmente por meio da reedificação do templo e pelo reestabelecimento de seus serviços de oração e de sacrifício, junto com as festas e os ritos que haviam ajudado a conservar a identidade israelita durante o exílio. Este mesmo elo com o passado foi afirmado no aspecto literário, reunindo cuidadosamente e lendo os escritos antigos que haviam logrado sobreviver ao exílio.
Por volta de 450 a.C, estes escritos antigos incluíam dois blocos importantes de narrativas que tratavam a história de Israel, se bem que, conforme observado (§ 11.1.b), muita coisa desta "história" fosse na forma imaginativa de sagas, lendas e novelas. Além disso, existiam livros proféticos, salmos, coleções sapienciais e historietas independentes. Os dois grandes blocos de narrativas, Gênesis a Números, e Deuteronômio a Reis, eram o equivalente de "epopéias nacionais", visto que relatavam minuciosamente a história do passado de Israel até o exílio. Todos os outros tipos de literatura eram mais tópicos e episódicos, faltando-lhes o ímpeto panorâmico dos blocos de narrativas. Além disso, foi em meio a essas correntes de narrativas que as instruções sobre o culto e o comportamento cotidiano da vida foram preservadas na forma de leis dadas por Moisés. Foi com base nestas leis que a comunidade foi reconstruída em suas dimensões culturais e religiosas, incluindo a restauração do culto do templo. Na verdade, a tal ponto foi central o papel prescritivo destas leis, que a coleção completa Gênesis a Deuteronômio passou a ser conhecida como a Lei de Moisés.
Mas por que foram escolhidos Gênesis a Deuteronômio? Por que não Gênesis a Números, correspondentes ao primeiro dos blocos de narrativas, ou Gênesis a Reis, que representam uma combinação de ambos os blocos? Provavelmente dois fatores são responsáveis pela inclusão de Deuteronômio na Lei e a exclusão de Josué a Reis. O propósito, ao exaltar a Lei, era torná-la o documento de fundação inconteste que todo membro da comunidade judaica reintegrada devia observar para estar em boa consideração. Com esse objetivo, as leis relevantes não eram limitadas aos preexistentes Gênesis a Números. Deuteronômio, que introduzia a longa obra histórica que se estendia até Reis, continha igualmente leis atribuídas a Moisés. Para que o documento de fundação da comunidade pudesse fornecer um texto completo das leis conhecidas de Moisés, tornava-se necessário, portanto, incluir ao menos o livro de Deuteronômio junto com Gênesis a Números.
Os restantes livros do Deuteronomista apresentavam, entretanto, um problema. Eles falavam da conquista de Canaã por Josué, da instalação das tribos, das guerras dos juízes, das conquistas de Davi e da história posterior dos reinos divididos. Estes relatos eram aparatosamente políticos e militares. Uma vez que a reintegração dos judeus à Palestina era parte de um projeto persa para fortalecer o seu império, a positiva independência nacional expressa em Josué a Reis estava francamente em desacordo com o poder imperial persa e poderia até incitar nacionalistas judeus a revoltar-se contra a Pérsia. Visto que nenhuma das leis vitais foi encontrada ali, seja como for, o conteúdo e o tom politicamente perigosos de Josué-Reis tinha força decisiva contra a sua inclusão. Decidiu-se separar o Deuteronômio da sua posição no início da História do Deuteronomista e anexá-lo ao final de Gênesis-Números, formando assim os cinco livros de Moisés, conhecidos como a Lei ou Torá (§48).