MMA Consultoria » CAPACITAÇÃO E SUPERVISÃO EM SERVIÇO "POLÍTICA DE ATENÇÃO À POPULAÇÃO DE RUA",
A Capacitação e a Supervisão em serviço, a serem realizadas objetivam "capacitar trabalhadores para a adequação do atendimento de pessoas em situação de rua às diretrizes e estratégias propostas pela Política Nacional para a População de rua (Decreto7053 de 2009), tendo em vista os seus direitos ao pleno exercício da cidadania".
"A supervisão é a expressão da indissociabilidade entre trabalho e formação profissional. Nela as duas dimensões da profissão se articulam, de modo a realizar uma síntese de múltiplas determinações que envolvem o exercício profissional na sua totalidade: as condições objetivas que se operam no mercado de trabalho, as condições subjetivas relativas ao sujeito e a necessidade de qualificá-las permanentemente. Nessa perspectiva, a supervisão, na condição de atribuição profissional, contempla uma dimensão formativa." […] "Em todas as suas modalidades, a supervisão detém o potencial de cumprir com os princípios de compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população, bem como com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional, expressa no nosso projeto ético-político profissional." (GUERRA: cadernos CFESS)
Nesta ótica, a supervisão é uma aproximação entre teoria e prática, mas tendo como ponto de partida a política que está sendo implementada. Isso implica numa exigência metodológica de estratégias construídas a partir da realidade vivenciada, iluminada pela proposta nacional para que, na síntese, se possa definir os caminhos a seguir.
CAPACITAÇÃO PARA CENTRO POP E TÉCNICOS DA ABORDAGEM
CENTRO POP é "unidade pública e estatal, lócus de referência e atendimento especializado à população adulta em situação de rua, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade do SUAS".
A unidade deve representar espaço de referência para o convívio grupal, social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. Na atenção ofertada no Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua[1] deve-se proporcionar vivências para o alcance da autonomia, estimulando, além disso, a organização, a mobilização e a participação social.[2]
Por fim, a eficácia do Centro POP pressupõe uma atuação em rede com os demais serviços que são prestados no município em áreas como assistência social, saúde, educação, trabalho, esporte, cultura e lazer entre outros.
Cada um destes aspectos aponta para estratégias metodológicas a serem discutidas a partir de Exposições dialogadas. No primeiro encontro, a exposição será o próprio Centro Pop e a orientação para implementação proposta pelo MDS.
Na sequência, pode-se escolher a sequência dos temas segundo a demanda dos trabalhadores.
Temas Sugeridos: Conhecer o território; Conhecer o perfil da poprua que acessa o Centro Pop; Serviços prestados pelo Centro Pop; Abordagem social, Encaminhamentos e discussão de referência e contrarreferência; tipos de atividade que podem ser realizadas (convívio, festas, recreação e esporte, passeios a pontos turísticos, discussão de filmes, atendimento individuais personalizados, contatos com familiares, questões de gênero incluindo LGBT, artes e artesanato, transferência de renda, articulação com outros serviços da Assistência social, articulação com outras políticas setoriais – principalmente saúde, moradia, qualificação profissional e encaminhamento ao trabalho, etc..)
EIXOS DE REFLEXÃO PARA ESTUDOS
Eixo 1. Resolução das Demandas Imediatas
As pessoas em situação de rua demandam ações de diversas políticas setoriais, geralmente intermediadas pela Assistência Social, dentre as quais salientamos: Trabalho,Saúde, Habitação, Educação, Segurança, e Assistência Social. Não se pode desconsiderar que todas estas ações são repassadas por cuidados transversais relativos a gênero, raça, etnia, etc..
A construção destas especificidades dentro de cada política (algumas das quais devem constar em lei (para serem permanentes) pede um diálogo intersetorial nos diversos níveis.Em âmbito municipal, uma primeira integração deve envolver Secretarias Municipais e Diretorias de diversos Departamentos. Um segundo fórum de discussão buscará o entrosamento entre esses mesmos diretores ou seus gerentes e a direção das Organizações da Sociedade Civil que atuam com estas pessoas em situação de rua.
Por fim e não menos importante, precisa-se abrir o espaço para a construção de experiências e ações conjuntas entre profissionais e voluntários que atuam diretamente com esta população, pois é neste espaço que as ações ganham concretude.
Ainda que se faça necessária a integração entre as diversas políticas, aprofundar estas questões com vistas a uma construção pedagógica demanda um olhar temático no sentido de identificarmos a necessidade de construção destas especificidades dentro de cada política setorial.
Eixo 2. Mapeamento do Território e do Perfil
Um outro passo será a discussão de técnicas a serem implementadas neste serviço. Há a necessidade de uma reconstrução do olhar que cada um destes trabalhadores tem sobre estas pessoas em situação de rua.
Eixo 3. Responsabilidades no comando das Equipes
Atividades: 6 encontros (mensais). No primeiro mês, uma reunião de duas horas, juntando os trabalhadores do Centro Pop e mais os técnicos da Abordagem Social para acertos sobre a metodologia a ser desenvolvida mês a mês.
Objetivo: Realizar "estudos de caso" como processo de desenvolvimento da capacidade de análise e busca de caminhos no atendimento às demandas.
Objetivo: Acompanhar e propiciar aos trabalhadores metodologias de atendimento individual e em grupo e familiar, bem como instrumentos para a realização do atendimento, à luz da Política para População em situação de Rua.
Público: aproximadamente 12 trabalhadores (administrativos, técnicos e coordenadores).
A estratégia metodológica será a partir de Estudos de Caso
Duração de duas horas cada.
A proposta de realizar Estudos de Caso como formação da equipe técnica que atua na atenção à poprua objetiva possibilitar que trabalhadores de diversos serviços se apropriem desta estratégia como instrumento efetivo de discussão e avaliação das situações vivenciadas.
O primeiro passo é a seleção do "caso"[3] que tanto pode ser emblemático como escolhido pelas dificuldades dos profissionais em lidar com aquela situação. Para o segundo passo, podemos construir um roteiro de observação a ser preenchido de modo que permita relatar a situação abordada sob a ótica de todos os trabalhadores envolvidos.
Pode-se pedir ao responsável por aquele atendimento que faça uma exposição breve na qual devem ser apontadas as dificuldades encontradas, os encaminhamentos propostos e a demanda que ele representa.
O estudo de caso é uma estratégia a partir da qual busca-se conhecer minuciosamente o objeto a ser "dissecado". Além da exposição acima citada, pode-se solicitar a dois técnicos(assistente social e psicólogo) que apontem ao grupo suas considerações como pareceres profissionais (social e psicológico).
A discussão do caso deve apontar encaminhamentos e estratégias de acompanhamento pós encaminhamento.
Situação abordada Exposição
+ comentários de outros trabalhadores Pareceres
(social e psicológico) Discussão Encaminhamentos e acompanhamento
10minutos 20 minutos 20 minutos (10 cada) 60 minutos 10 minutos
Como em alguns meses, a previsão de carga horária é maior do que 120 minutos, este tempo será utilizado na discussão de técnicas de trabalho individual e em grupo, podendo-se propor diálogos com trabalhadores de políticas setoriais na construção de novas parcerias.
CAPACITAÇÃO PARA SERVIÇO DE ABORDAGEM
Atividades: 6 encontros (mensais). No primeiro mês, acompanhamento da equipe em seu perímetro de trabalho com duração de quatro horas. Nos demais meses, atividades de duas horas cada, com tarefas para todos entre um Encontro e outro.
Objetivo: Ampliar a atuação operacional do serviço de abordagem especializada a partir de orientações nacionais
Público: aproximadamente 20 trabalhadores (educadores e técnicos).
Metodologias ou Estratégias de Intervenção na Rua, a Partir da Abordagem
No primeiro mês, percorrer o perímetro cumprido pelos Educadores, acompanhada dos técnicos da Abordagem num processo de observação do modo como o trabalho vem sendo desenvolvido. No segundo e terceiro meses, reuniões com os educadores, enfocando:
Técnicas de observação e coleta de dados
Demandas x serviços ofertados
Tarefas prioritárias[4]
O diálogo com os trabalhadores, e a orientação dos coordenadores de serviços e gestores permitem a construção de estratégias mais eficazes para atendimento às demandas.
CAPACITAÇÃO PARA AS EQUIPES DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO
Dada a complexidade da demanda dos Serviços de Acolhimento para Pessoas Adultas e Famílias em Situação de Rua, é importante que as e os profissionais que irão atuar nestes espaços tenham proximidade e habilidades teórico e técnicas para a realização do trabalho com os e as usuárias destes Serviços.
DESCRIÇÃO GERAL: Acolhimento a pessoas em situação de rua é feito em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A organização do serviço deverá garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual. O atendimento prestado deve ser personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local. As regras de gestão e de convivência deverão ser construídas de forma participativa e coletiva, a fim de assegurar a autonomia dos usuários, conforme perfis. Deve funcionar em unidade inserida na comunidade com características residenciais, ambiente acolhedor e estrutura física adequada, visando o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar. As edificações devem ser organizadas de forma a atender aos requisitos previstos nos regulamentos existentes e às necessidades dos usuários, oferecendo condições de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade.
Estes Serviços de Acolhimento Institucional (Abrigos Institucionais e Casas de Passagem) e os Serviços de Acolhimento em República são serviços que integram a Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. A especificidade desses Serviços está na oferta de atendimento integral que garanta condições de estadia, convívio, endereço de referência, para acolher com privacidade pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração, ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento. A organização dos diferentes Serviços de Acolhimento para Pessoas Adultas e Famílias em Situação de Rua tem como objetivo principal atender de forma qualificada e personalizada de modo a promover a construção conjunta com o usuário do seu processo de saída das ruas, com dignidade e respeito a sua vontade e nível de autonomia. É fundamental articular benefícios, projetos, programas e serviços da Política de Assistência Social, bem como de outras políticas, a fim de promover atenção integral a esta população, que teve uma vida marcada pela negação de direitos. Este novo olhar voltado para as pessoas em situação de rua busca romper com a lógica segregacionista, assistencialista e higienista construída historicamente, onde essas pessoas não eram tratadas com dignidade, depositadas em galpões superlotados, locais fétidos, escuros, e sem o mínimo de conforto. O público que acessa os Serviços de Acolhimento é diverso, são homens, mulheres, grupos familiares com especificidade de grandes fluxos de migrantes, gays, lésbicas, transexuais, travestis, que fazem das ruas a sua morada e que muitas vezes apresentam histórias sucessivas de violação de direitos decorrentes de discriminação/ submissões as situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar. Nesse sentido, o Serviço requer uma equipe preparada, com postura não discriminatória, atenção e escuta qualificada, dentre outras características necessárias para atender as diversidades deste público. Caberá ao órgão gestor da Política de Assistência Social do município ou do Distrito Federal, juntamente com outros atores da rede local e órgãos de defesa de direitos, desenvolver estratégias para o aprimoramento das ações e da oferta dos Serviços. Ressalta-se que para o processo de implantação dos Serviços de Acolhimento é necessário basear-se em um diagnóstico local que deve identificar a demanda e/ou necessidade de implantação de uma ou mais modalidades.
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada por meio da Resolução CNAS nº 109/2009 este Serviço configura-se como acolhimento provisório com estrutura para acolher com privacidade pessoas do mesmo sexo ou grupo familiar. Deve ser ofertado em unidades (abrigo institucional e casa de passagem) distribuídas no espaço urbano de forma democrática, respeitando o direito de permanência e usufruto da cidade com segurança, igualdade de condições e acesso aos serviços públicos.
Atividades: 6 encontros (mensais). No primeiro mês, visita monitorada aos dois serviços de Acolhimento (Albergue e Casa de Integração).
Nos demais meses, atividades de três horas cada, com tarefas para todos entre um Encontro e outro.
Objetivo: Ampliar a atuação operacional dos serviços de acolhimento a pessoas em situação de rua.
Público: aproximadamente 10 trabalhadores (educadores e técnicos).
No primeiro mês, será feita uma visita monitorada, com caráter de supervisão técnica abrangendo os dois serviços: Albergue e Casa de Integração, ocasião em que será discutido com os técnicos a proposta que dá base ao Convênio de modo a permitir a discussão de melhorias nestes atendimentos.
No segundo mês será feita uma reunião com os técnicos[5] na qual será construída uma proposta de discussões para os meses seguintes, atentando-se para os seguintes aspectos:
Acompanhamento individualizado e personalizado a cada pessoa abrigada, discutindo-se estratégias individuais e grupais;
Rediscussão da dinâmica dos abrigos, incluindo-se a oferta de atividades de convivência ou de esclarecimentos em relação à direitos, saúde, etc..
Atenção quanto à estrutura física e equipamentos de modo a criar um ambiente familiar;.
Discussão das tarefas privativas dos técnicos e daquelas que podem ser potencializadas pelo suporte dos educadores da Abordagem de rua como por exemplo o acompanhamento ao Poupatempo para aquisição de documentos, a unidades de saúde, etc..[6]
Construção de uma estratégia de acompanhamento pós saída dos serviços de acolhimento, em diálogo com a equipe do Centro Pop.
[1] Todo Centro POP deve ofertar o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
[2] Centro Pop poderá ofertar também o Serviço Especializado em Abordagem Social, conforme avaliação e planejamento do órgão gestor local, desde que isso não incorra em prejuízos ao desempenho da oferta do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
[3] Precisamos discutir com o grupo o como será feita esta seleção e por quem…
[4] Pode-se capacitar estes educadores para que façam o acompanhamento da poprua nos processos visando conseguir documentação, atendimento de saúde, visitas à defensoria, etc.. Isso diminuiria a carga de trabalho dos técnicos do Centro Pop e dos serviços de acolhimento.
[5] Esta reunião terá o caráter de um Planejamento Estratégico Situacional.
[6] Vide nota 4, no item sobre capacitação de educadores da Abordagem Social que devem ser capacitados para fazer o acompanhamento da poprua nos processos visando conseguir documentação, atendimento de saúde, visitas à defensoria, etc.. diminuindo a carga de trabalho dos técnicos do Centro Pop e dos serviços de acolhimento.