PNAES é pouco! É preciso TODO dinheiro necessário para a educação e ciência pública! Relato crítico do segundo dia do CONUNE | Liberdade e Luta
O objetivo principal da mesa era explicar sobre os motivos da criação do PNAES, o seu desenvolvimento e as dificuldades que vem enfrentando. Para isso, a mesa contou com falas do pró-reitor de assuntos estudantis da Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC, uma vereadora do PT-MG e um membro do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará-Sinduece. Suas falas estavam todas em sincronia com a ideia reformista e conciliadora de que durante os governos petistas, foi realizada uma expansão do sistema de ensino superior, proporcionando mais vagas para os jovens da classe trabalhadora, assim democratizando o acesso ao ensino superior. Sendo assim o PNAES seria mais uma das ações para alavancar essa democratização, garantindo a manutenção dessa juventude trabalhadora nas instituições. Porém com a "onda conservadora" que ocasionou o "golpe em 2016", e que em 2018, se tornou a "ascensão do fascismo" e elegeu Bolsonaro. Todos esses avanços da "pátria educadora" petista estão em risco e, portanto, devemos defendê-los.
Além de que essa análise política está errada, ao analisar o tema por uma visão revolucionária, vemos que alguns pontos foram colocados de lado nessa discussão. Sim, ocorreu uma expansão no ensino superior, isso fica claro com o aumento no número de novas matrículas e de novas instituições de ensino durante os governos petistas. Entretanto, essa expansão foi totalmente insuficiente e levada a frente, com concessões de pedaços vitais das universidades públicas, como laboratórios, ao setor privado, assim como o repasse de milhões do cofre público para o fortalecimento de conglomerados de educação privada, através dos programas como PROUNI e FIES. E foram nessas novas instituições privadas que essas novas matrículas foram feitas, em vagas precárias, descoladas da atividade de pesquisa científica e desprovidas de qualquer tipo de auxílio estudantil. É a partir dessa conjuntura que é criado o PNAES.
Mas precisamos entender o que é mesmo o PNAES, e quais são seus objetivos.
O PNAES é o Programa Nacional de Assistência Estudantil, e é uma política do Ministério da Educação que visa auxiliar a permanência de jovens de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior. O PNAES tem como área alvo apenas as instituições de ensino superior federais, sendo as instituições responsáveis pelo os métodos de seleção. O programa foi criado pelo decreto Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, e tem como objetivos principais os seguintes pontos; (1) democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; (2) minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; (3) reduzir as taxas de retenção e evasão; e (4) contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.
A partir dos objetivos principais, devemos nos perguntar como é possível falar em "contribuir para a promoção da inclusão social pela educação" e "minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior", se a maioria esmagadora dos jovens estão excluídos de sequer estarem aptos a participar desse programa, pelo simples fato de que anualmente eles são impedidos de ingressar nessas instituições públicas, devido à falta de vagas?
Também há o fato de que a maioria esmagadora dos estudantes (cerca de 76%) estão matriculados no setor privado, então a política da assistência estudantil é restrita somente ao ensino superior público, ou seja, a maioria dos jovens não recebe qualquer política de assistência estudantil e mesmo dentro dessa lógica, os informantes da mesa insistem em restringir ainda mais com a aplicação das cotas raciais e sociais.
A Liberdade e Luta defende todo dinheiro para a educação e ciência pública para que todos os estudantes possam continuar seus cursos. Pelo direito de que todos os bolsistas do PROUNI e beneficiários do FIES possam concluir seus cursos em universidades públicas como toda a assistência necessária para se graduarem. Em tempos de pandemia a permanência e assistência estudantil deve se voltar para a garantia das condições de estudo, com internet, tablets, computadores e bibliotecas virtuais. Também é necessário a garantia das condições materiais da existência e de saúde, isto é, vacina para todos já, seguro desemprego para os desempregados. Quando voltarmos às aulas presenciais, é necessário ampliação de moradias, garantia de transporte, saúde, alimentação e materiais para o estudo, além das bolsas de pesquisa. No ultimo dado divulgado pelo MEC, a verba destinada para o PNAES era de R$ 815 milhões, um valor que nem de perto é o necessário para atender nossas demandas.
Por isso, reforçamos que temos que lutar para que seja destinado todo o dinheiro necessário para educação pública, pelo fim do pagamento da criminosa Dívida Pública, interna e externa, que suga os recursos que deveriam estar indo para educação, saúde, transportes públicos, ou seja, para atender as necessidades dos trabalhadores e da juventude. Essas lutas devem estar ligadas a luta pelo fim desse governo, pelo Abaixo Bolsonaro já! Por um governo sem patrões e nem generais!