No Estado de São Paulo, foram identificadas 11 mil empresas contábeis atuando em desacordo com a lei
Fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) notificou 59 escritórios contábeis durante operação que se estendeu de 27 de novembro a 8 de dezembro.
Os alvos da operação eram 92 empresas da cidade de São Paulo que atuavam sem registro no CRCSP. Os escritórios notificados têm 15 dias para regularizar a situação. Após esse período é aberto um processo de fiscalização onde serão analisados o tipo e a gravidade da irregularidade. Ao final do processo as empresas podem ser multadas ou serem impedidas de atuar.
Essa foi apenas a primeira etapa de uma operação mais ampla, que se estenderá por 2018. Um convênio entre o CRCSP, a Receita Federal e a Junta Comercial permitiu identificar 11 mil empresas irregulares no Estado de São Paulo, mais do que a metade dos escritórios contábeis registrados na região (em torno de 20 mil).
Segundo José Donizete Valentina, vice-presidente de Fiscalização do CRCSP, é preciso interpretar com cautela o número de empresas irregulares. Segundo ele, muitas são Microempreendedores Individuais (MEI) que se registram como contadores mas atuam em outras áreas. Haveria ainda um grande número de escritórios que fecharam, mas não deram baixa, o que "suja" o cadastro da Junta Comercial.
Na operação realizada durante as últimas duas semanas, das 59 empresas notificadas, ao menos quatro cometiam irregularidades consideradas graves. Elas atuavam na contabilidade sem profissionais habilitados. "São pessoas que usavam o registro de contador de falecidos ou de contadores aposentados. Nós acionamos o Ministério Público para investigar esses casos", diz Valentina.
Segundo ele, os escritórios clandestinos estão criando um mercado paralelo na área contábil, depreciando o valor dos serviços e causando prejuízo a clientes.
"As empresas clandestinas, por não cumprirem as leis vigentes, não registrarem os funcionários e nem pagarem tributos, conseguem ter honorários menores, o que seduz os empresários desavisados", diz Valentina. "No final, os clientes são seriamente prejudicados, pois podem arcar com as consequências fiscais e até criminais", afirma o vice-presidente do CRCSP.
Além das 59 empresas contábeis notificadas, a fiscalização encontrou outras 26 que já tinham encerrado as atividades, mas não deram baixa, e sete que já estavam em processo de regularização.