Apesar dos protestos das teles, Ministério das Comunicações reitera que haverá metas de qualidade - CONSECTI
O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, jogou um balde de água fria na pretensão das teles de transformar as metas de qualidade para a banda larga propostas pela Anatel na simples divulgação dos parâmetros alcançados pelas empresas. “Nós seremos exceção, sim. Teremos instrumentos legais e regulatórios para controlar a qualidade do acesso no Brasil”, disse ele em referência ao estudo contratado pelo SindiTelebrasil segundo o qual apenas Índia e Malásia implementaram medidas de controle da velocidade de banda larga entregue pelas teles.
Alvarez sinalizou, entretanto, que o governo poderá flexibilizar alguns pontos da proposta, como o cronograma para a implantação. “Podemos discutir a velocidade em que isso vai acontecer, mas que vai, vai”, completa ele. Alvarez participou nesta quinta, 22, do seminário “Banda larga como direito: balanço do PNBL e perspectivas para a universalização do serviço”, promovido pelo Coletivo Intervozes e IDEC, em Brasília.
Alvarez foi cobrado sobre a razão do corte no orçamento da Telebrás, já que o governo diz que a banda larga é prioridade. Segundo o secretário-executivo do Minicom, houve um corte no orçamento como um todo e não “uma política que penalizou essa ou aquela área”. “Evidentemente que isso está dentro de uma política de austeridade face a um cenário internacional absolutamente imprevisível”, afirma ele.
A inclusão da banda larga como um serviço público é uma bandeira já antiga das entidades de defesa do consumidor e dos movimentos pela democratização da mídia. Para Alvarez, entretanto, colocar a banda larga como serviço público não seria a melhor estratégia para universalizar o serviço. Isso porque o serviço público, nos moldes daquele definido pela LGT, prevê metas de universalização, de qualidade, exclusividade de prestação de apenas o serviço objeto da concessão e penalização pelo não cumprimento das metas. Por esse motivo, o secretário acha difícil que surjam empresas interessadas em explorar o setor nesse modelo.