P. 1Atualidade da psicologia jurídicaAtualidade da psicologia jurídicaRatings: 4.81 (1)|Views: 10,252|Likes: 74Published by IarakaolinA história nos mostra que a primeira aproximação da Psicologia com oDireito ocorreu no final do século XIX e fez surgir o que se denominou"psicologia do testemunho". Esta tinha como objetivo verificar, através do estudoexperimental dos processos psicológicos, a fidedignidade do relato do sujeitoenvolvido em um processo jurídico.A história nos mostra que a primeira aproximação da Psicologia com oDireito ocorreu no final do século XIX e fez surgir o que se denominou"psicologia do testemunho". Esta tinha como objetivo verificar, através do estudoexperimental dos processos psicológicos, a fidedignidade do relato do sujeitoenvolvido em um processo jurídico.More info:Categories:Types, Instruction manualsPublished by: Iarakaolin on Apr 11, 2008Copyright:Attribution Non-commercialAvailability:Read on Scribd mobile: iPhone, iPad and Android.download as PDF, TXT or read online from ScribdFlag for inappropriate content|Add to collectionSee moreSee lesshttps://www.scribd.com/doc/2519940/Atualidade-da-psicologia-juridica08/01/2013pdftextoriginal ATUALIDADE DA PSICOLOGIA JURÍDICA
Instituto de Psicologia da UERJA história nos mostra que a primeira aproximação da Psicologia com oDireito ocorreu no final do século XIX e fez surgir o que se denominou"psicologia do testemunho". Esta tinha como objetivo verificar, através do estudoexperimental dos processos psicológicos, a fidedignidade do relato do sujeitoenvolvido em um processo jurídico. Como diz Brito (1993), o que se pretende éverificar se os "processos internos propiciam ou dificultam a veracidade dorelato". Sobretudo através da aplicação de testes, buscava-se a compreensãodos comportamentos passíveis de ação jurídica. Esta fase inicial foi muitoinfluenciada pelo ideário positivista, importante nesta época, que privilegiava ométodo científico empregado pelas ciências naturais (Jacó-Vilela, 1999;Foucault, 1996). Mira y Lopes, defensor da cientificidade da psicologia naaplicação de seu saber e de seus instrumentos junto às instituições jurídicas,escreveu o "Manual de Psicologia Jurídica" (1945), que teve granderepercussão no ensino e na prática profissional do psicólogo, até recentemente.Dar relevância a este dado histórico é importante para desenvolvermosuma reflexão sobre a prática profissional de psicologia junto às instituições dodireito e sobre as mudanças que têm ocorrido principalmente após 1980,indicando novas perspectivas para o século XXI.Desta história inicial decorreu uma prática do profissional de psicologiavoltada quase que exclusivamente para a realização de perícia, exame
criminológico e parecer psicológico baseado no psicodiagnóstico, feitos a partirde algumas entrevistas e nos resultados dos testes psicológicos aplicados.Segundo estudos da psicóloga e psicanalista Rauter (1994), esses pareceres eexames, quando realizados dentro das penitenciárias e hospitais psiquiátricospenais, servem "para instruir processos de livramento condicional, comutaçãode penas, indulto e, freqüentemente, para avaliar se um detento pode
sair da cadeia ou não,
se ele pode retornar ao chamado convívio social, se ele mereceuma progressão de regime etc." Seus estudos revelaram que "a maior parte doconteúdo destes laudos era bastante preconceituosa, bem estigmatizante, enada tinha de científico... Os laudos repetiam os preconceitos que a sociedade já tem com relação ao criminoso, com relação a alguém que vai para a prisão"(Rauter,1994:21). Ela completa dizendo que eles têm contribuído sobretudopara prolongar as penas do criminoso. E em relação às crianças e jovens queeram levados para os centros de triagem para serem observados,diagnosticados, e enviados aos internatos e reformatórios, escreve odesembargador Amaral: "época em que, na prática, de útil, nada se fazia alémde estatística. Eram laudos e informações que acabavam facilitando asegregação, a exclusão, dos mais vulneráveis" (Silva, 1994). E, como diz deforma contundente o professor de direito, Verani, os instrumentos oferecidospela psicologia tinham um uso que favorecia a eficácia do controle social ereforçava a natureza repressora que está inserida no direito, ao invés degarantir as liberdades e os direitos fundamentais dos indivíduos (Verani, 1994:14).Os psicólogos, procurando atender demanda do poder judiciário,buscaram se especializar nas técnicas de exame. E foi a Universidade do
Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em 1980, que atendeu a esta reivindicaçãocriando, pela primeira vez no Rio de Janeiro, uma área de concentração, dentrodo curso de especialização em psicologia clínica, denominada"Psicodiagnóstico para Fins Jurídicos" (Brito, 1999). Em 1986 passou por umareformulação, tornando-se um curso de especialização independente dodepartamento de clínica, ficando ligado ao departamento de psicologia social.Voltaremos mais adiante a estas reformulações.No Brasil, em particular no eixo Rio - São Paulo - Belo Horizonte, nosanos 80, junto com a abertura política, após longo período de regime militar,intensificou-se uma discussão importante sobre a cidadania e os direitoshumanos impulsionada pela votação da nova Constituição brasileira. Asmudanças que nos interessam aqui se referem às leis que tratam dos direitos edeveres das crianças e adolescentes. Em 1927 foi criada a primeira lei, quesofreu algumas modificações em 1979, mas foi somente em 1990 que ascrianças e jovens foram contemplados com uma lei, inspirada na Doutrina daProteção Integral e que "reconhece a criança e o adolescente como sujeitosplenos de direitos, gozando de todos os direitos fundamentais e sociais,inclusive a prioridade absoluta, decorrência da peculiar situação como pessoasem desenvolvimento" (Silva, 1999: 46). Uma discussão importante ocorreuentão, mobilizando a sociedade civil, organizada por diversos grupos -muitosligados às universidades - perplexos com as denúncias de maus-tratos e mortesocorridas dentro dos internatos da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar doMenor), e pela ação da polícia, feitas por jornais de grande circulação,especialmente os da capital paulista, por ocasião da comemoração do I AnoInternacional da Criança, em 1979.
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