Acumulamos ao longo de anos algumas perguntas que gostaríamos de compartilhar e que certamente vão ajudar no entendimento deste regime chamado - Ex-Tarifário...
A NESH é importante na descrição de um Ex?
Resp.: Olá Jurandir, caso você tenha dúvida em relação a interpretação do conteúdo da sua descrição, a NESH fornece a correta interpretação do conteúdo das posições e sub-posições do SH.
Tenho observado na TEC alguns Ex que são RESUMIDOS e não dizem nada, como podem ter sido aprovados?
Resp.: Caro Marcelo realmente é uma boa pergunta que não temos uma resposta concisa, mas acreditamos que quem analisa não deve estar preocupado com a quantificação e fundamentos técnicos que podem ser um entrave na FISCALIZAÇÃO de RFB no desembaraço.
A SDCI me comunicou que meu pleito está interrompido, pois minha descrição NÃO está dentro das normas TEC?
Resp.: Isto acontece, você tem que conhecer a TEC e o que representa, não podemos chamar de MÁQUINA quando o correto seria MÁQUINA-FERRAMENTA, ou vice-versa.
A SDIC alterou algumas palavras em minha a descrição do meu Ex e não me avisou, sendo que meu equipamento estava em ADMISSÃO TEMPORÁRIA para teste, o despachante colocou a descrição do Ex-Tarifário pleiteada, a Receita Federal não aceitou nossa explicação impôs multa e não considerou o EX, como posso contestar e onde contestar?
Resp.: Caro Thomaz, quem alterou não foi a SDIC, mas a Secretaria Especial da Receita Federal que também pode alterar a NCM sem aviso prévio. Realmente teve uma falha neste caso, pois a SDIC teria que lhe avisar o mais rápido possível sobre a alteração, pois muitas empresas atuam em Admissão Temporária para teste usando a descrição do EX pleiteado. A DICA seria você aguardar 10 dias até que sua descrição seja publicada em Consulta Pública para que você então envie ao seu despachante a descrição e a NCM aprovadas pelA SDIC. Quanto a recorrer você pode e deve fazer, vai demorar mas vá em frente, comunique previamente através do telefone (61) 3412.3477, faça uma petição endereçada a Secretaria Especial da Receita Federa em Brasília narrando o ocorrido e boa sorte.
O governo disse que minha descrição tem que ser “MELHORADA”. Como assim? Estou perdido? Como devo agir?
Resp.: Caro Leonardo, atualmente a SDIC está lendo e até analisando as descrições antes de enviar a Secretaria Especial da Receita Federa, e se tem dúvida lhe envia e-mail com exigência como a sua. Retorne o e-mail à SDIC com o número do seu processo e etc, solicite contato com o analista que está com seu processo e tente esclarecer, pois deve estar faltando detalhes técnicos, funcionais e/ou quantitativos. Boa sorte.
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