O Plano Nacional de Resíduos Sólidos prevê o fim dos lixões para a instalação de aterros controlados. Foto: Alex Steiner
No Estado do Rio Grande do Sul encontram-se licenciadas pela FEPAM 12 unidades de aterros individuais privados e 10 unidades centralizadas para o recebimento de cerca de 65.000 m³/mês de resíduos sólidos industriais. Conforme é possível verificar nos relatórios de acompanhamento destas unidades centralizadas, elas operam na maior parte do tempo no limite de sua capacidade de licenciamento, sendo esta a principal forma de destino final praticada no Estado.
Todavia há outras destinações para o resíduo industrial gerado no Rio Grande do Sul: em 2009 um levantamento realizado pela FEPAM concluiu que cerca de 32.000 toneladas de resíduos industriais perigosos haviam sido enviados para destinos finais localizados fora do território estadual, conforme constavam nas Autorizações de Remessa. Quase a totalidade deste montante foi encaminhado para unidades de incineração ou coprocessamento em fábricas de cimento. O coprocessamento é uma tecnologia que consiste na utilização de materiais inservíveis como, por exemplo, os resíduos industriais que são utilizados como substituto de combustíveis e/ou matéria prima em fábricas de cimento devidamente licenciadas. O resultado é um material chamado clínquer. Em 2011 iniciou-se no RS o coprocessamento de resíduos classe II oriundos da indústria calçadista e atualmente a FEPAM está em fase final de licenciamento do co-processamento de resíduos classe I, classificados como perigosos segundo a NBR 10.004/04 da ABTN.
De acordo com o engenheiro Mário Kolberg Soares, da Divisão de Controle da Poluição Industrial da FEPAM, o destino final de resíduos em unidades de aterro foi o marco inicial para o controle da poluição provocada pela disposição aleatória e inadequada no meio ambiente. Os resíduos eram então caracterizados como sobras de produção, descartados a custo zero no solo, em corpos d´água ou queimados a céu aberto. Neste cenário, a célula de aterro apresentou-se como a solução mais viável técnica e economicamente, para conter estas ações. Com a evolução da legislação ambiental e o desenvolvimento da tecnologia, este cenário vem sendo alterado para que o reaproveitamento e destino final que não perpetue resíduos dispostos em aterros. Atualmente a técnica de coprocessamento começa também a ocupar espaço no Estado, sendo uma alternativa viável para resíduos com poder calorífico e dificuldade de reciclagem. Vale ressaltar que o coprocessamento está contemplado no texto da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12305/2011) como alternativa ambientalmente adequada de gestão de resíduos.
No diagnóstico de resíduos industriais realizado pela FEPAM em 2002, verificou-se que era gerado no Estado do Rio Grnde do Sul um total de 2.363.886 toneladas por ano, sendo 189.203 toneladas resíduos classe I perigosos 2.174.682 toneladas de resíduos classe II não inertes. O quanto este valor foi alterado ao longo destes dez anos que se passaram será conhecido quando for realizado um novo diagnóstico pela FEPAM.
Mais cedo, em nota, os três deputados petistas que entraram com pedido de habeas corpus favorável a Lula, Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ), afirmaram que a decisão do presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores, ‘é ilegal e aprofunda o sentimento de injustiça e perseguição política contra o ex-presidente Lula e haverá de ser reformada’.