De acordo com o projeto, as instituições financeiras, públicas ou privadas, deverão isentar de tarifas bancárias as pessoas com deficiência que tenham renda mensal bruta de até cinco salários mínimos.
Muita gente associa o conceito de acessibilidade apenas ao ir e vir de um lugar ao outro. A verdade é que a qualidade do que é acessível se estende por várias áreas, serviços e direitos, que juntos passeiam por nossa vida cotidiana e nos permitem exercer cidadania. O acesso ao mercado de trabalho é um exemplo destas frentes a ser contempladas.
Os recursos são destinados a municípios de 22 estados, além do Distrito Federal. Os valores variam, de acordo com a cidade, mas o mínimo é R$ 12 mil por ano.