Brasil. O desmonte da Previdência, ponto por ponto [Áudio] – Kaos en la red
Por Varios	 Publicado el Dic 8, 2016
«Tem toda a parte dos avanços médicos, farmacológicos, mas tem também os programas que vêm sendo implantados na atenção ao idoso. A aposentadoria rural é um fator importante, benefício de prestação continuada, que possibilita renda ao idoso para comprar seus medicamentos; o estatuto do idoso, que possibilita série de avanços no tratamento ao idoso. Esses são fatores que têm feito com que a mortalidade da população de idosos tenha diminuído significativamente nos últimos anos», afirmou à época.
Confira estas e outras mudanças previstas na PEC 287:
Todos os trabalhadores com até 50 anos e trabalhadoras com até 45 serão atingidos pela mudança, se a PEC 287 for aprovada. Os que ultrapassaram esta faixa serão submetidos a uma «regra de transição», com um «pedágio» de 50%. Quem teria de contribuir mais dois anos pela regra atual, por exemplo, vai precisar ficar na ativa por mais três.
Reforma da Previdência é 'violenta, cruel e maldosa'
Remígio Todeschini, do Instituto de Previdência de Santo André, destaca que a proposta apresentada pelo governo Temer prejudica principalmente os trabalhadores informais e as mulheres
Para o diretor executivo de Previdência de Santo André, Remígio Todeschini, a alteração no tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, que consta na proposta de reforma da Previdência apresentada ontem (5) pelo governo Temer, vai prejudicar principalmente os mais pobres, que passar parte da vida na informalidade. «A primeira avaliação é que a reforma proposta é violenta, cruel e maldosa. Na prática, vai impor para os trabalhadores mais pobres a aposentadoria aos 70 anos.»
«É bom recordar: no Brasil, 60% dos trabalhadores da ativa, de 14 a 69 anos, contribuem e os outros 40%, não. Na prática, é impor a aposentadoria aos 70 anos, porque esse pessoal não vai conseguir os 25 anos de contribuição mínima e vai procurar o benefício de prestação continuada», afirma Todeschini, que foi presidente do Sindicato dos Químicos do ABC, em entrevista à Rádio Brasil Atual na manhã de hoje (6).
Outro ponto criticado pelo especialista, que também é ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, é a equiparação entre homens e mulheres. Ele aponta, baseado em estudo do IBGE, que as mulheres com mais de um filho chegam a ter jornada até 32% maior, configurando a chamada «dupla jornada», que justifica a diferença nas idades mínimas nas aposentadorias para homens e mulheres, e que o governo pretende abolir com a reforma.
Sobre a exigência de contribuição para os trabalhadores rurais, Todeschini prevê «impacto terrível» já que ainda são extremamente mal pagos, e com a implementação do encargo, podem ser desestimulados a manterem suas atividades, migrando para as cidades, colocando a segurança alimentar em risco, já que cerca de 70% da produção de alimentos é realizada por esses trabalhadores.
Por fim, Todeschini afirma que, em países que realizaram reformas do sistema previdenciário, como na Itália e na Espanha, a discussão se estendeu por um longo período. Ele contesta também a chamada «farsa do déficit da Previdência», e cita dados divulgados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) que mostram que o conjunto da Seguridade Social, historicamente, tem apresentado saldos positivos.
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