Nos termos do disposto no artigo 31 do Estatuto da Função Pública, aprovado pela Lei nº.8/2004, de 16 de Junho, e aten-dendo ao Decreto-Lei Nº.1/2008, de 16 de Janeiro, e Nº1 do Di-ploma Ministerial nº7/2005, de 2 de Setembro sobre Remune-rações dos Membros do Conselho de Administração dos Hos-pitais e do Instituto de Ciências de Saúde,
Decide transferir por conveniência de serviço no Ministério da Saúde a funcionária contratada
Dra. Gabriela da C. M. Pereira,
para ocupar o cargo de Directora Clinica e Membro do Conselho da Administração do Hospital de Referência de Maubisse.
A transferência supra produz efeito à partir da data da assinatura do presente Despacho, em regime de comissão de serviço.