Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, apresenta as diretrizes para efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.
Qual o objetivo da Política Nacional de Assistência Social?
Qual o conceito de família para a PNAS?
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) traz em seu bojo o conceito de família referindo-se a grupos de pessoas com laços consangüíneos e/ou alianças e ou/afinidades, cujo vínculo circunscreve obrigações recíprocas, estando respaldada em torno das relações de gênero e de geração (PNAS, 2005) sendo o lócus ...
Qual é o documento que define os objetivos os princípios e as diretrizes da assistência social?
De forma a regulamentar artigo do texto constitucional, no ano de 1993, é promulgada a Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS, que instituiu defini- tivamente a Assistência Social como um direito social não contributivo, estabele- cendo seus princípios e diretrizes, bem como a proteção social a ser garantida por ...
Quais são os princípios da assistência social?
4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios: I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; III - respeito à ...
Qual o papel do SUAS?
O que faz o SUAS?
Como foi criado o SUAS?
O Suas foi criado em 15 de julho de 2005, por meio de resolução do Conselho Nacional da Assistência Social. A coordenação nacional do sistema é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS), mas a gestão dos serviços é feita, de forma descentralizada, por municípios, Estados e Distrito Federal.
Quais são os eixos estruturantes do SUAS?
O SUAS tem como eixos estruturantes: a matricialidade sociofamiliar; descentralização político-administrativa e territorialização, estabelecendo novas bases para a relação entre Estado e sociedade civil; financiamento; controle social com participação popular e normas definidas para informação o monitoramento e a ...
Auxílio financeiro estabelecido pela legislação do próprio Sistema, que visa o amparo dos contribuintes na área da saúde, educação, alimentação, habitação e funeral.
O que é o Suas PDF?
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estabelece uma organização das ações da po- lítica de Assistência Social de acordo com a complexidade dos serviços. Numa ponta, a aten- ção social básica e, na outra, a atenção social especial, de alta e média complexidade.