Resultados para o dia 1917-09-28
Tipo documento: Aviso Decreto Lei Portaria Rectificação
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1917-09-28 - Decreto 3388 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil
Decreto n.º 3388, confirmando o despacho do Conselho de Ministros de 30 de Julho que concedeu um subsídio diário à polícia cívica de Lisboa emquanto durar o estado de guerra e determinando que subsídio análogo de $20 ou $15 diários seja concedido, respectivamente, ao corpo de polícia civil do Pôrto e aos corpos de polícia civil dos restantes distritos do país
1917-09-28 - Rectificação - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil
Rectificações ao decreto n.º 3382, de 22 do corrente, que determinou várias providências sôbre caça e pastagem de gados no arquipélago da Madeira
1917-09-28 - Decreto 3389 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência
Decreto n.º 3389, concedendo, emquanto durar o estado de guerra, uma subvenção extraordinária de percentagem sôbre os respectivos vencimentos ao pessoal em efectivo serviço nos Hospitais Civis de Lisboa e das Caldas da Rainha
1917-09-28 - Decreto 3390 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição
Decreto n.º 3390, criando mais dois lugares de médicos substitutos no hospital a cargo da Misericórdia de Évora
1917-09-28 - Lei 828 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos
Insere várias modificações ao decreto n.º 1079, de 21 de Novembro de 1914, que proìbiu aos proprietários o aumento de rendas dos prédios urbanos.
1917-09-28 - Decreto 3391 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
Decreto n.º 3391, cedendo à Junta de Paróquia da freguesia de Silva Escura, do concelho de Sever do Vouga, distrito de Aveiro, a antiga residência paroquial daquela freguesia, para estabelecimento de uma escola de ensino primário e residência da professora
1917-09-28 - Decreto 3392 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Decreto n.º 3392, inserindo o regulamento para a concessão da medalha militar
1917-09-28 - Decreto 3393 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Decreto n.º 3393, aumentando o quadro dos oficiais de cada um dos regimentos de infantaria, activos, com um tenente-coronel e estabelecendo que os regimentos de infantaria de reserva possam ser comandados por tenentes-coronéis de infantaria do quadro de reserva
1917-09-28 - Decreto 3394 - Ministério da Guerra - Administração Geral dos Correios e Telégrafos
Decreto n.º 3394, mandando que sejam elevadas as subvenções extraordinárias, a que se refere o artigo 1.º do decreto n.º 3326, de 31 de Agosto último, mandadas abonar ao pessoal dependente da Administração Geral dos Correios, Telégrafos, Telefones e Fiscalização das Indústrias Eléctricas, e que fique sem efeito e revogado o § 1.º do mesmo artigo
1917-09-28 - Decreto 3395 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Decreto n.º 3395, criando o Serviço de Aviação da Armada e escola anexa para instrução e adestramento do pessoal destinado a essa especialidade