A Anamatra divulgou nesta quinta-feira (19/10) os 125 enunciados aprovados (58 aglutinados e 67 individuais) sobre a interpretação e aplicação da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista). As propostas de enunciados foram debatidas e aprovadas na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, evento promovido pela Anamatra, em parceria com outras entidades, que reuniu mais de 600 juízes, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, além de advogados e outros operadores do Direito que, divididos em oito comissões temáticas, debateram mais de 300 propostas sobre a nova norma. Os enunciados podem ser conferidos no hotsite da jornada.
ANAMATRA 19.10.2017
Publicado em: Direito do Trabalho, Honorários de sucumbência e de peritos, Jornada intermitente e 12x36, Lei 13.467/2017, Literalidade da lei, Reforma trabalhista, Sem categoria, Tarifação do dano moral, Terceirização