Pela sua vez, o PSD conseguiu manter com relativa facilidade Ferreira do Zêzere, Sardoal, Entroncamento, Mação e Tomar, onde o aparecimento de duas candidaturas independentes chegou a criar alguma expectativa.
Quanto às autarquias já geridas por maiorias socialistas, os resultados foram os esperados em Abrantes, Coruche, onde Dionísio Mendes conseguiu chegar aos 57%, Torres Novas, onde António Rodrigues também conseguiu nova maioria absoluta, e Vila Nova da Barquinha, onde Miguel Pombeiro foi reeleito com quase 60%.
Destaque só para a Golegã, onde o PS do actual presidente Veiga Maltez conseguiu eleger os cinco membros que compõem a Câmara Municipal.
Feitas as contas, o PS mantém as nove autarquias que já tinha em 2005 (perde Alpiarça e Rio Maior, mas ganha Alcanena e Ourém), o PSD também mantém sete (ganhou em Rio Maior mas ficou sem Ourém), a CDU aumenta para quatro, juntando Alpiarça às três que já tinha, e Salvaterra de Magos continua a ser a única autarquia do Bloco de Esquerda, a nível do país.
Quanto à abstenção no distrito, cifrou-se nos 40,07%, quando nas autárquicas de 2005 tinha ficado pelos 38,44%.
Dos resultados eleitorais, há outro aspecto a reter: o PS fica com maioria relativa em ambas as comunidades intermunicipais do distrito, com cinco autarquias no Médio Tejo (contra quatro do PSD e uma da CDU), e com cinco na Lezíria (uma vez que é preciso acrescentar a Azambuja), contra três da CDU, duas do PSD e uma do BE.
Se a “EDP” apresenta milhões de euros com a gestão quem tem, que lucro não teria se soubesse poupar com a gestão dos seus bens patrimoniais
Quantos postes de electricidade não se podem ver pelas bermas das estradas, completamente abandonados e esquecidos?
A Câmara Municipal de Alpiarça poderá ter deixado prescrever um número bastante significativo de coimas que remontam a 2005/2007, por inércia ou outras causas ainda não apuradas.
“I.O prazo de prescrição do procedimento contra-ordenacional há-de ser contado de acordo com as regras contidas nos artºs 27º-A e 28º, nºs 1 e 2 do Regime Geral das Contra Ordenações e Coimas (RGCOC). II.Só haverá recurso ao normativo do nº3 do artº 28º se, por força de algum facto interruptivo, desde o dies a quo (e ressalvado o tempo de suspensão) tiver já decorrido o prazo de prescrição acrescido de metade e este ainda não se tenha, efectivamente, completado. III.Nesse caso, mesmo que o prazo de prescrição não esteja efectivamente completado, ex vi do aludido nº3 do artº 28º, verifica-se a prescrição do procedimento contra-ordenacional. IV.Deste modo, a norma contida no nº3 do artº 28º do RGCOC não consagra um novo prazo de prescrição mas, somente um limite máximo do prazo de prescrição que, assim, nunca o poderá exceder.”
O procedimento extingue-se por efeito da prescrição logo que sobre a prática da contra-ordenação hajam decorrido os seguintes prazos:
• 5 anos, quando se trate de uma contra-ordenação a que seja aplicável uma coima de montante máximo igual ou superior a €49.879,79;• 3 anos, quando se trate de uma contra-ordenação a que seja aplicável uma coima de montante igual ou superior a €2.493,99 e a inferior a €49.879,79;• 1 ano nos restantes casos.
No entanto, há actos processuais previstos na lei que justificam a suspensão ou interrupção da prescrição, não podendo, neste último caso, ultrapassar os prazos mencionados acrescidos de metade.
Nota: - De acordo com os vários documentos consultados, há indícios de omissão do dever legal de procedimento sancionatório que compete à Câmara Municipal de Alpiarça, como autoridade administrativa.
- Verificam-se ainda situações em que, havendo referência à prática de ilegalidades não se encontra no processo de obra o respectivo auto de notícia nem foi instaurado processo.