Palestra Agente Cívico
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Slides da palestra sobre ética e cidadania do Projeto Agente Cívico - TRE-AM/UEA
1. 04/10/2010 Ética e Cidadania Palestrante: Prof. Msc. Dorinethe Bentes ÉTICA Origem etimológica da palavra: latim: ethica e grego ethike Ética para Aristóteles e a ciência que estuda a moral de uma determinada sociedade ou de modo absoluto. Dicionário Aurélio: é o estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto. 1
2. 04/10/2010 Cidadania Cidadania deriva de cidadão O termo cidadão surge com os gregos, o berço da democracia ocidental; Para os romanos o cidadão era o patrício; Com os surgimento dos Estados Modernos, o fortalecimento da burguesia e depois com a Revolução Francesa o termo cidadão toma outro sentido; O cidadão após a Revolução Francesa é o individuo que goza dos direitos civis e políticos de um Estado. Transformações históricas do exercício de cidadania no Brasil 2
3. 04/10/2010 1º Constituição brasileira 1824 Características da CF/1824, no que se refere ao direito de cidadania. a) Governo Monárquico b) sufrágio censitário; c) voto aberto; c) mulheres, negros e pobres não tinha direito de participar na vida política; f) direitos e garantias fundamentais eram mínimas quase inexistentes. 2º Constituição brasileira: 1891 Características da CF/1891, no que se refere ao direito de cidadania. a) Governo Republicano b) Sufrágio censitário e aberto; c) Mulheres, negros e pobres não tinha direito de participar da vida política; d) O Presidente da República era eleito por sufrágio direto por maioria absoluta; e) Caso ninguém obtivesse maioria absoluta o Presidente da República seria eleito pelo Congresso Nacional por maioria simples; f) Ampliação dos direitos individuais, com a inclusão do Habeas Corpus; 3
4. 04/10/2010 3º Constituição brasileira 1934 Características da CF/1934, no que se refere ao direito de cidadania. a) sufrágio universal, secreto, direto e períodico; b) constitucionalizou-se a Justiça Eleitoral; c) Incorporou-se os direitos sociais; d)Extensão constitucional do direito ao voto às mulheres, quando exercessem função pública remunerada. e) O Presidente da República passou a ser eleito de forma direta, exceto, o primeiro presidente após a promulgação dessa constituição; g) Ampliação dos direitos e garantias individuais, Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Ação Popular; 4º Constituição brasileira: 1937 Características da CF/1937, no que se refere ao direito de cidadania. a) Forma de Estado federativo; b) Redução das funções do Legislativo e do Judiciário; c) Concentração dos poderes nas mão do Executivo; d) Os direitos e garantias individuais foram restringidos; e) Mandado de Segurança e a Ação Popular foram excluídos do texto Constitucional. 4
5. 04/10/2010 5º Constituição brasileira: 1946 Características da CF/1946, no que se refere ao direito de cidadania. a) Retorno do regime democrático; b) Voto universal, secreto, direto e periódico, para todos os cargos eletivos; c) Reintrodução do Mandado de Segurança e da Ação Popular; d) O Poder Legislativo e Judiciário retoma suas funções essenciais. 6º Constituição brasileira: 1967 Características da CF/1967, no que se refere ao direito de cidadania. a) Criação de um de Conselho de segurança Nacional; b)Possibilidade de civis serem julgados pela Justiça militar em caso de crimes contra a segurança nacional; c) Redução de direitos e garantias individuais, admitindo-se a possibilidade de suspensão desses direitos em caso de abuso. 5
6. 04/10/2010 7º Constituição brasileira: 1969 Características da CF/1969, no que se refere ao direito de cidadania. a) Poder constitucional e Institucional b) Pela ordem institucional o Presidente da República poderia, sem qualquer controle judicial: - Fecha o Congresso Nacional; - Intervir nos Estados e Municípios; - Suspender os direitos fundamentais individuais; - Cassar mandatos legislativos; - Confiscar bens e sustar garantias de funcionários, etc. 8º Constituição brasileira: 1988 a) Restabelecimento do regime democrático; b) Voto universal, secreto, direto e periódico; c) Valorização dos direitos fundamentais da pessoa humana; d) A ampliação dos direitos fundamentais por meio do direito a Habeas Corpus, Mandado de Segurança e Mandado e Injunção Individual e Coletivo; e) Tutela de novas espécies de direitos, os denominados interesses coletivo e difusos, como: - Meio Ambiente; - Direito do Consumidor; -Patrimônio Histórico e cultural; f) Valorização dos direitos sociais, com a criação de novos direitos; g) Extensão do direito a voto aos analfabetos e aos menores entre 16 e 18 anos de idade. 6
7. 04/10/2010 Atividades a serem desenvolvidas 1. Agente Cívico: Presidente de Mesa e Mesários 2. Agente Tecnológico: Transmissão de dados. MUITO OBRIGADA Prof. Msc. Dorinethe Bentes 7