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Câmara aprova prisão para quem maltratar cães e gatos
Fonte: Jornal do Commercio em 30 de abril de 2015 Política
Matar cão ou gato terá pena de detenção de 1 a 3 anos. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), Projeto de Lei 2833/11, de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. A matéria será votada ainda pelo Senado.
A exceção será para a eutanásia, se o animal estiver em processo de morte agônico e irreversível, contanto que seja realizada de forma controlada e assistida. Se o crime for cometido para controle populacional ou com a finalidade de controle, a pena será de detenção de 1 a 3 anos. Neste último caso, ela será aplicada quando não houver comprovação de enfermidade infecto-contagiosa que não responda a tratamento.