TIT-SP: FISCO PODE AFASTAR CRÉDITOS DE ICMS SOBRE PRODUTOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS - O e C
TIT-SP: FISCO PODE AFASTAR...
Com a decisão, a tese será aplicada aos próximos processos sobre o tema julgados no tribunal administrativo. A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo decidiu, em sessão temática na quinta-feira (24/03), que o fisco estadual pode negar créditos de ICMS sobre produtos adquiridos na Zona Franca de Manaus.
Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/tit-sp-fisco-pode-afastar-creditos-de-icms-sobre-produtos-da-zona-franca-de-manaus-30032022