BRASÍLIA – "Podar" os poderes do presidente do Senado, pelo menos em parte. Essa é a intenção da primeira proposta de reforma administrativa que será apresentada nesta terça-feira, 17, quase dois anos após a crise ética que desgastou a imagem da Casa e de seu ainda presidente José Sarney (PMDB-AP), a partir da revelação pelo Estado dos atos secretos editados para camuflar desmandos administrativos.
Levantamento feito em agosto de 2009 constatou que dos 3.538 servidores efetivos em atividade, apenas 258 não tinham função gratificada.
O trâmite é complicado e a aprovação, do meu ponto de vista, improvável. Para que o relatório vire projeto de resolução e passe a valer como norma terá de passar pela subcomissão, ir a plenário e, se for do interesse do presidente e do colégio de líderes, entrar na pauta de votação. Ferraço sugere que o diretor-geral saia do quadro efetivo do Senado e passe a ser escolha da Mesa Diretora. O escolhido terá de ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ter o nome votado no plenário. O futuro diretor terá mandato de 4 anos, sem direito a reeleição.
Um dos pontos para evitar novos escândalos, na visão do relator, é o que obriga o diretor-geral a prestar contas das atividades e dos gastos da Casa anualmente à Comissão de Fiscalização e Controle. Hoje, cada senador tem direito a contratar de livre escolha cinco assessores técnicos, seis secretários parlamentares e um motorista. Mas as contratações podem se multiplicar até 81 servidores por gabinete, dividindo os salários. Ferraço quer limitar essa partilha a, no máximo, 25 pessoas.