Sofá de Pobre: Revolução Fiscal
José Octavio Dettmann 29 de maio de 2011 07:40
Isso parece interessante. Qual é o fundamento legal dessa exceção? Em termos de direito natural é justificável e aceitável, mas os juízes deste país só enxergam as leis nulas que são postas por esta república de m*****, e não a verdade revelada contida na Bíblia, como o fundamento determinante de suas decisões judiciais. Se você puder me apontar o fundamento legal, eu agradeço.
Romario Oliveira 29 de maio de 2011 09:07
Não sou advogado, mas andei conversando com alguns e todos me falaram que é algo a se estudar. Existem várias questões legais, não politicas ou morais, que dão ao cidadão o direito de pedir uma investigação do destino de seus impostos.O mau gasto caracteriza quebra de contrato. Basta ver a definição de Imposto. Essa quebra justifica inclusive bloqueio de pagamentos de cheques ou débitos compulsórios. Se o Governo não comprova o destino do cobrado, deixa de se configurar como imposto. Passa a se caracterizar como confisco e aí está a brecha juridica. A CPMF demonstra o que coloco. Só puderam aprova-la, por afirmar ser a saúde, o destino do arrecadado. Mas o que me colocaram é que, cada caso é um caso. Por isso iniciei o texto com (consulte um advogado)