Consabido o inadimplemento, sob o pálio dos impactos econômicos provocados pela coronacrise, os alimentos agora têm sido buscados aos avós idosos, na represa dos seus proventos ou pensões, apesar dos parcos recursos que lhes são mais indispensáveis.
(i) A primeira delas é atinente às limitações do suplemento. A obrigação alimentar dirigida aos ascendentes de graus imediatos, diante da não exação paterna, já era tratada em Assento de 09 de abril de 1772, § 1; ali previsto que na falta dos pais, esta seria atribuída aos ascendentes paternos e, faltando esses, aos ascendentes maternos (01). Ao depois, o Código Civil de 1916 estabeleceu que os ascendentes no mesmo grau, responderiam todos em conjunto, como também se extrai do art. 1.699 do atual Código.
O sentido pragmático do provimento complementar dos alimentos, pelos avós, volta-se a uma garantia do mínimo existencial, segundo o padrão de vida primário dos próprios pais. Mais precisamente: O suprimento de alimentos em face dos avós deverá dirigir-se às necessidades básicas do alimentando, não tendo eles de alcançar alimentos superiores à fortuna dos pais.
A jurisprudência, conforme leciona Belmiro Pedro Welter (02), tem orientado que "(...) os filhos têm direito aos alimentos segundo a fortuna dos pais, não sendo lícito cotejar fortunas entre os avós e destes com as dos pais para pedir contra quem for mais bem aquinhoado". (03).
Em ser assim, em melhor expressão, uma de duas: (a) os avós são chamados à falta dos pais ou quando estes incapazes de prover, por si mesmos, por motivos justificáveis, os alimentos aos filhos; (b) a responsabilidade secundária e sucessiva dos avós ocorre por hipossuficiência do alimentante de prover integralmente a obrigação, aditando-se o princípio da complementaridade, sempre no liame de corresponder a quantificação dos alimentos ao que razoável seria satisfazer os alimentos pelos principais obrigados.
De todo modo, o adimplemento parcial ou integral pelos avós subordina-se à premissa de os alimentos se destinarem apenas ao pensionamento das condições essenciais à dignidade do alimentando. Alimentos naturais, alimentos de subsistência, neles entendidos os necessários à sua sobrevivência e não os alimentos civis a assegurar ao beneficiário vida compatível com a sua condição social.