9 de setembro de 2016 – Blog do VT
Dia: setembro 9, 2016	Marco Aurélio anula os afeitos de uma decisão do Tribunal de Contas da União	9 de setembro de 20169 de setembro de 2016 por admin	Ministro do STF determina desbloqueio de R$ 2,1 bilhões da OAS
Ao acolher o pleito da OAS, em caráter liminar (decisão provisória), o ministro afirmou ainda que a sanção imposta pelo TCU poderia levar a construtora à falência.
GABRIEL MASCARENHAS – Folha de São Paulo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello anulou os afeitos de uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) e determinou o desbloqueio de R$ 2,1 bilhões da construtora OAS, uma das empresas investigadas pela Operação Lava Jato.
O TCU tomou a medida contra a empreiteira em agosto deste ano. O colegiado constatou superfaturamento de R$ 5,5 bilhões nas obras da refinaria de Abreu e Lima, de responsabilidade de um consórcio integrado pela OAS, além de suspeitas de direcionamento nas licitações.
O processo foi aberto no ano passado, quando se imaginava um sobrepreço de R$ 1,1 bilhão. As investigações foram ampliadas nesse período e se chegou ao valor de R$ 1,4 bilhão, que, atualizados, chegam aos R$ 2,1 bilhões. Foi a primeira vez que o TCU bloqueou bens de empresas envolvidas na Lava Jato.
Marco Aurélio Mello já havia derrubado decisão idêntica do TCU, mas relativa ao bloqueio de bens da Odebrecht, que também participou da construção de Abreu e Lima.
Categorias PoliticaDeixe um comentário	Robinson afirma que obras de Mobilidade Urbana são esperadas há mais de 20 anos pela população	9 de setembro de 20169 de setembro de 2016 por admin	Robinson vistoria obras de Mobilidade Urbana da Zona Norte de Natal
O governador Robinson Faria, acompanhado da primeira-dama e secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social Julianne Faria, vistoriou na manhã desta sexta-feira (9), as obras de mobilidade urbana que estão em execução na Zona Norte de Natal. A primeira parada foi na Avenida João Medeiros Filho, onde está sendo construído o viaduto da Redinha. No local, o serviço está na fase de colocação de pilares e armação e concretagem dos blocos.
Em seguida Robinson Faria, ao lado do secretário de Infraestrutura (SIN), Jader Torres, visitou o trecho da Avenida Moema Tinoco. Nas próximas duas semanas o serviço de drenagem deve ser concluído. Na Avenida Rio Doce, no conjunto Santarém, a via está recebendo pavimentação asfáltica e estão sendo construídas as baias de ônibus.
Robinson Faria afirmou que essas obras são esperadas há mais de 20 anos pela população. "Além de melhorar o trânsito na região, o serviço vai ofertar um melhor acesso ao litoral norte e mais uma opção para chegar ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Vamos priorizar a mobilidade dos pedestres, transportes públicos e ciclistas, com a criação de novos abrigos de parada, corredores exclusivos de ônibus e 11 km de ciclovia", destacou o governador. O chefe do Executivo Estadual ainda acrescentou que "os recursos estão garantidos para a finalização do projeto".
Até o momento, 35% dos serviços já foram executados. De acordo com o secretário da SIN, alguns trechos serão entregues até o final do ano. "A obra segue em ritmo acelerado e seguindo o cronograma previsto. O viaduto da Redinha, uma parte da avenida Moema Tinoco e os serviços das avenidas Rio Doce e Tocantínea estarão prontos até dezembro", disse Jader Torres.
O valor total do investimento nas obras de mobilidade urbana da Zona Norte de Natal é de R$ 88,2 milhões, com recursos do Governo do Estado e Governo Federal.
Categorias PoliticaDeixe um comentário	Temer nomeia Grace Mendonça para AGU no lugar de Medina	9 de setembro de 2016 por admin	Governo publica nomeação de Grace Mendonça para AGU e exoneração de Medina em edição extra do DO
Com a substituição, Temer nomeia uma a primeira mulher no alto escalão do governo e tira um ministro com trabalho contestado pelo governo
Carla Araújo e Luci Ribeiro – O Estado de S. Paulo
O governo de Michel Temer publicou no início da tarde desta sexta-feira, 9, uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) para formalizar a nomeação de Grace Maria Fernandes Mendonça para o cargo de advogado-geral da União, no lugar de Fábio Medina Osório, cuja exoneração veio na mesma edição do documento.
A substituição foi antecipada pela colunista Vera Magalhães mais cedo. Antes da publicação, o Palácio do Planalto também já havia confirmado a mudança por meio de nota.
Temer esteve pessoalmente com Grace nesta manhã em seu gabinete e falou com Medina apenas por telefone. Na nota, o presidente agradeceu "os relevantes serviços prestados pelo competente advogado".
Categorias PoliticaDeixe um comentário	Patrício Júnior recebeu o apoio e a certeza do compromisso das pessoas com o seu projeto para Assú	9 de setembro de 2016 por admin	Família lamenta não poder caminhar com Patrício Júnior, mas deixa recado no portão
O conjunto IPE recebeu de braços abertos o candidato a prefeito de Assú pelo PSD, Patrício Júnior, nesta quinta-feira (08). Até quem não pôde participar da caminhada deu um jeito de dizer que apoia o candidato. A família composta por Marcos, Mimi, Mardrige e Marcos Filho teve que viajar para Grossos-RN para uma formatura, mas justificou a ausência com um recado escrito numa cartolina e colado no portão.
"Lamentamos imensamente não podermos estar em casa para acolhê-los, pois temos a cerimônia de formatura de Mardria (nossa filha) hoje em Grossos-RN. Mas saibam que estaremos sempre com a comitiva 55. Contem conosco!", escreveu a família.
Em todas as ruas Patrício Júnior recebeu o apoio e a certeza do compromisso das pessoas com o seu projeto para Assú. O candidato falou sobre o seu caráter honesto e seu perfil. "Outro dia numa visita um eleitor me disse pra eu prometer tudo, porque eles lá do outro lado estão fazendo isso, prometendo tudo. Gente, me desculpem, eu não vou fazer isso, vou prometer sim, mas aquilo que for possível fazer. Eu não vou enganar o povo de Assú", disse.
Patrício Júnior ressaltou também o compromisso de resolver o problema dos mototaxistas clandestinos que, como ele disse, "também merecem trabalhar". "Encontraremos uma solução para vocês trabalharem como realmente merecem. Vamos vestir a sua camisa também, mototaxista", reafirmou.
O prefeito Ivan Júnior falou sobre o sucesso da campanha de Patrício Júnior e afirmou que toda a cidade conhece o comportamento de Patrício e por isso vai votar nele para prefeito de Assú. Ivan alertou também os eleitores quanto ao perigo de se votar em quem não se conhece.
"É muito perigoso quando a pessoa vota em quem não conhece, não sabe da história daquela pessoa. Imagine só votar num candidato que até oito meses atrás ninguém sabia da sua história, o que ele pensa, como age com as pessoas, se respeita as pessoas, enfim, é importante a gente conhecer a vida da pessoa para ele poder ser nosso representante", alertou Ivan Júnior.
Categorias PoliticaDeixe um comentário	José Adécio solicita ao governador Robinson Faria uma ambulância para Janduís	9 de setembro de 20169 de setembro de 2016 por admin	Deputado José Adécio solicita ao governador Robinson Faria uma ambulância para Janduís
O Deputado José Adécio, protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, um requerimento solicitando ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Senhor Robinson Faria e ao Exmo. Senhor Secretário, da Secretária do Estado da Saúde Pública – SESAP, Sr. George Antunes de Oliveira o envio de uma ambulância para o município de Janduís – RN.
A solicitação em referência tem como objetivo oferecer melhores condições de vida à população que necessita de uma ambulância equipada para o transporte e o serviço direto a urgência.
Categorias PoliticaDeixe um comentário	Patrício Júnior lamenta profundamente a perda do amigo e professor Gilmar Rodrigues	9 de setembro de 2016 por admin	Coligação Assú Avançando divulga nota de pesar pelo falecimento do professor Gilmar Rodrigues
O candidato a prefeito de Assú pelo PSD, Patrício Júnior, em nome da coligação Assú Avançando lamenta profundamente a perda do amigo e professor Gilmar Rodrigues de Lima, que faleceu no dia de hoje. Eis abaixo a nota na íntegra.
O candidato a prefeito de Assú pelo PSD, Patrício Júnior, em nome da coligação Assú Avançando lamenta profundamente a perda do amigo e professor Gilmar Rodrigues de Lima, que faleceu no dia de hoje. A coligação deixa a toda a família e amigos, em especial ao amigo e candidato a vereador Romeu Júnior (irmão de Gilmar) as mais sinceras condolências.
Em razão do falecimento, a coligação Assú Avançando informa que toda a programação desta sexta-feira (09) foi CANCELADA em respeito aos amigos e familiares e em consideração ao professor.
O corpo de Gilmar Rodrigues será velado a partir das 15h no Centro de Velórios Caminho do Céu. O sepultamento está marcado para amanhã (10), às 8h, no Cemitério São Vicente de Paula, em Assú.
Aos 55 anos de idade, Gilmar Rodrigues deixa a esposa Francinete (Neném) e dois filhos (Felipe e Letícia Rodrigues). Que Deus conforte a todos por esta lastimável perda.
Assú-RN, 09 de setembro de 2016
Categorias PoliticaDeixe um comentário	Grace Fernandes Mendonça é a mais cotada para assumir a Advocacia-Geral da União	9 de setembro de 2016 por admin	Temer deve nomear primeira mulher para o ministério
Atual Secretária-Geral de Contencioso, Grace Maria Fernandes Mendonça, Advogada da União, Professora titular de Direito Constitucional, Processual Civil e Direito Administrativo na Universidade Católica de Brasília.
Vera Magalhães – O Estado de São Paulo
O presidente Michel Temer deve nomear a primeira mulher para o primeiro escalão do governo. Grace Maria Fernandes Mendonça é a mais cotada para assumir a Advocacia-Geral da União, no lugar de Fábio Medina Osório, cuja demissão foi definida depois de embates sucessivos com o titular da Casa Civil, Eliseu Padilha, e pode ocorrer ainda nesta sexta-feira.
Grace Mendonça é funcionária de carreira da AGU e responsável pelo acompanhamento das ações no Supremo Tribunal Federal, onde tem bom trânsito. Está, inclusive, acostumada a fazer sustentações orais na corte.
Desde que foi nomeado, ainda na interinidade de Temer, Osório colecionou desavenças com Padilha — ironicamente um dos responsáveis por endossar sua nomeação.
Categorias PoliticaDeixe um comentário	SEM ALTERAÇÃO Ministro do Trabalho garante que jornada de 8 horas diárias será mantida	9 de setembro de 2016 por admin	Temer orienta ministro do Trabalho a se retratar sobre jornada de 12 horas diárias
Em reunião com sindicalistas, Ronaldo Nogueira afirmou que reforma trabalhista propõe flexibilizar jornada, que pode chegar a até 12 horas por dia; chefe da Pasta explicou que jornada de 8 horas será mantida
Tânia Monteiro, Idiana Tomazelli – O Estado de S.Paulo
Diante da repercussão de suas declarações sobre a reforma trabalhista, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recebeu uma ligação do presidente Michel Temer no início da noite, por volta das 19h. "O presidente me ligou, me orientou a reafirmar que o governo não vai elevar a jornada de 8 horas nem tirar direitos dos trabalhadores", contou o ministro ao Broadcast, sistema de informações em tempo real do Grupo Estado.
O Planalto ficou "muito irritado" com as declarações de que a proposta poderá ampliar as modalidades permitidas de contrato formal de trabalho, chegando até a 12 horas de jornada diária. Este tipo de declaração, segundo o Palácio, "precisa ser feita com muita cautela" e com as devidas explicações "para evitar erros de interpretação".
Nogueira frisou que o padrão normal e legal continuará sendo o de 8 horas diárias e 44 horas semanais, sem alterações para os trabalhadores. O que a reforma permitirá é que as convenções coletivas de categorias tenham a opção de flexibilizar a forma como a jornada será realizada, ou seja, como as horas serão distribuídas na semana (com limites de até 12h por dia e 44h mais 4h extras por semana).
Categorias PoliticaDeixe um comentário	Para Fachin, "não se verifica lesão ou ameaça ao direito de locomoção" de Dilma	9 de setembro de 2016 por admin	Ministro do STF nega habeas corpus para suspender efeitos do impeachment
"Com efeito, o habeas corpus constitui relevantíssima garantia constitucional direcionada à tutela do direito de ir e vir do cidadão que se vê submetido ou ameaçado a eventuais ações ilegais ou abusivas do poder público ou de quem lhe faça as vezes, cabível 'sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder'", destacou Fachin em sua decisão
Segundo Fachin, há uma "inadequação" no pedido nesse caso, já que "não se verifica, sequer em tese, lesão ou ameaça ao direito de locomoção" de Dilma Rousseff.
O ministro também destaca que é "fato notório" que Dilma Rousseff possui "defesa constituída, explícita em mandados de segurança impetrados perante este STF". O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo é o responsável por cuidar da defesa de Dilma nos processos relacionados ao impeachment da petista.
Categorias PoliticaDeixe um comentário	Rosa Weber nega seis ações que contestam o fatiamento do julgamento do impeachment	9 de setembro de 2016 por admin	Ministra do STF nega seis liminares contra fatiamento do impeachment de Dilma
Rosa Weber também deu prazo de 15 dias para resolver pendências de outras cinco ações
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seis ações que contestam o fatiamento do julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. As ações rejeitadas foram apresentadas por cidadãos comuns ou organizações da sociedade civil.
Para a ministra, quem não tem mandato parlamentar não pode apresentar mandados de segurança questionando o fatiamento do julgamento do impeachment. Ela também deu prazo de 15 dias para que sejam tomadas providências em outras cinco ações, nas quais ainda não tomou nenhuma decisão.
"Tais considerações são plenamente aplicáveis à hipótese, em que um grupo de cidadãos não detentores de mandatos no Senado Federal questionam a condução dos trabalhos legislativos (em sentido amplo) de que resultou a cisão da votação de quesitos, durante a fase final de julgamento do processo de impeachment da Presidente da República. Os impetrantes se insurgem, portanto, contra ato do qual não tomaram parte", escreveu Rosa Weber.
Categorias PoliticaDeixe um comentário	Mais de 20 mil pessoas 'pobres' doaram R$ 168 milhões, diz TSE	9 de setembro de 20169 de setembro de 2016 por admin	TSE flagra 21.072 pessoas que, em situação aparente de pobreza, doaram R$ 168 milhões
Ao cruzar informações, a Justiça Eleitoral vem desnudando o que suspeita ser uma nova frente de fraudes: doações milionárias de quem, aparentemente, nada tem. O TSE identificou 21.072 pessoas que, mesmo em situação de pobreza, transferiram juntas mais de R$ 168 milhões a campanhas municipais.
Uma delas, cuja última renda conhecida é de 2010, doou R$ 93 mil. Outras dez desembolsaram mais de R$ 1 milhão, mas não têm renda compatível com tamanha generosidade.
Segundo o TSE, há ainda um grupo considerável de doadores registrados como beneficiários do Bolsa Família ou sem terra. Os dados já foram remetidos ao Ministério Público para averiguação.
Além das candidatas "laranjas" — mulheres lançadas na eleição apenas para cumprir a cota feminina — o TSE quer acabar com outra farra: funcionários públicos que se tornam candidatos só para ficar seis meses fora do serviço, recebendo salário.
Categorias PoliticaDeixe um comentário	Fábio Medina deve deixar o cargo de advogado-geral da União	9 de setembro de 2016 por admin	Padilha pede saída de advogado-geral da União
Fábio Medina Osório teve dura conversa com o ministro-chefe da Casa Civil nesta quinta-feira; entre as justificativas para a demissão estão o fato de que ele nunca conseguiu se firmar no cargo e tem dificuldade de diálogo com ministros do STF
Tânia Monteiro – O Estado de S.Paulo
A saída do advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, é dada como certa no Palácio do Planalto. As justificativas são variadas e vão desde que ele nunca conseguiu se firmar no cargo, que ele tem dificuldade de diálogo com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que enfrenta problemas internos na Advocacia-Geral da União (AGU), sendo alvo de inúmeras queixas, muitas delas levadas ao palácio .
De acordo com um interlocutor do presidente Michel Temer, não é possível deixar um cargo tão estratégico para o governo nesta situação delicada. Temer não conversou com ainda com Osório. Mas ele já foi avisado do cartão vermelho pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, com quem teve uma dura conversa nesta quinta-feira,8.
Procurada, a assessoria do ministro não quis comentar a possibilidade de sua saída. Na verdade, Fábio Medina Osório ainda tem esperanças que ser chamado pelo presidente Michel Temer para uma conversa, o que não deverá ocorrer.
Categorias PoliticaDeixe um comentário	Suspeita de que recursos desviados da Petrobras abasteceram a campanha da chapa Dilma e Temer	9 de setembro de 2016 por admin	Além de 2014, campanha de Dilma e Temer de 2010 também é investigada
A ex-presidente Dilma Rousseff e seu então vice Michel Temer
Um inquérito que chegou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no meio deste ano investiga suspeitas de irregularidades na campanha de 2010 da ex-presidente Dilma Rousseff e do seu vice à época, o atual presidente, Michel Temer.
Por determinação do ministro Gilmar Mendes, atual presidente da corte, o procedimento foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, onde está tramitando.
A Folha apurou que o caso está relacionado a uma investigação iniciada em 2013 pela Polícia Civil do Mato Grosso.
"Cuida-se de inquérito policial encaminhado a esta Corte pelo Juízo da 12ª Zona Eleitoral de Campo Verde/MT, instaurado por requisição do Ministério Público Eleitoral daquela localidade para apuração de fatos e da autoria de possível prática de crime[…], supostamente cometido pelos responsáveis financeiros do PT, em razão de doações fraudulentas para a campanha presidencial nas eleições de 2010", afirma Mendes em seu despacho.
Uma beneficiária do Bolsa-Família, programa do governo federal, procurou a delegacia da cidade de Campo Verde para prestar queixa de que seu nome constava entre os doadores da campanha de Dilma, embora, segundo ela, jamais tivesse contribuído.
Categorias PoliticaDeixe um comentário	Servidor público pode acumular cargo de vereador caso haja compatibilidade de horários	9 de setembro de 2016 por admin	TCE diz que servidor público pode acumular cargo de vereador caso haja compatibilidade de horários
Servidores públicos podem exercer o cargo eletivo de vereador, caso haja compatibilidade de horário. Essa foi a decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida na sessão do Pleno desta quinta-feira (08). A decisão é uma resposta à consulta formulada pelo Município de Riachuelo.
De acordo com os termos da decisão, cujo voto foi relatado pelo presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, a Constituição Federal assenta "a possibilidade do servidor público, naturalmente ocupante de um cargo ou emprego público, ou no exercício de uma função pública, exercer, cumulativamente, o mandato eletivo de Vereador, desde que haja compatibilidade de horários".
Nestes casos, o servidor acumulará os subsídios relativos ao seu cargo e à ocupação mandato eletivo. "Havendo compatibilidade de horários e sendo acumulável com a vereança, o servidor perceberá as vantagens do seu cargo, sem prejuízo do subsídio do cargo eletivo". Sem compatibilidade de horário, é preciso que o servidor se licencie "do cargo público motivado pela atividade política, facultando-se a ele optar pela remuneração do cargo".
Ao mesmo tempo, é inconstitucional o acúmulo do cargo eletivo com dois cargos públicos, já que "a Constituição Federal não admite o tríplice vínculo".