STJ encerra ação contra Pimentel sobre prefeitura de BH por prescrição | Política | Valor Econômico
07/06/2017 17h33 Atualizado 2017-06-07T20:33:04.000Z
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pôs fim a uma ação contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), referente ao período em que ele foi prefeito de Belo Horizonte. Pimentel era acusado de crimes relacionados à aquisição de câmaras de segurança para a cidade. O centro da acusação tratava da dispensa de licitação no projeto.
Por unanimidade, os ministros que integram a Corte Especial – que reúne os ministros com mais tempo no STJ – determinaram que um dos alegados crimes já prescreveu e que em relação a outro não havia justa causa, ou seja, que a acusação não tinha consistência suficiente para atrelar o então prefeito à prática de irregularidade.