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Programa de Governo do Candidato a governador de Pernambuco Zé Gomes
1. Programa de GOVERNO ZÉ GOMES 50 #Zé50 COLIGAÇÃO MOBILIZAÇÃO POR PODER POPULAR
2. Apresentação Através da minha candidatura ao Governo, temos expressado concepções, posições e propostas que são patrimônio de uma conjunto muito amplo e plural da sociedade, bem maior do que a expressão partidária do PSOL. Assumimos o compromisso e o desafio de, em conjunto com várias iniciativas sociais, apresentar um projeto eleitoral que pudesse ser o ponto de encontro dessa pluralidade, não só na perspectiva de uma possibilidade de representação dessas várias posições, mas como a possibilidade de avanço de um programa político unitário e conjunto de todas essas iniciativas. O PSOL em Pernambuco se colocou esse desafio para além do processo eleitoral. Estamos concretizando neste programa um percurso extenso, percorrido de forma coletiva, e que viabilizou um projeto político e partidário independente, com coragem e ousadia de buscar formulações para além de nossas fronteiras partidárias, e que dialogue com o que de mais avançado se elabora dentro do campo progressista da sociedade. O centro desse projeto e do seu programa é a construção de uma democracia com qualidade superior a que vivemos, que dê conta e vazão às exigências que tomaram as ruas com milhões de pessoas por todo o Brasil em Junho de 2013. Uma democracia participativa onde as pessoas possam ser a verdadeira solução para os problemas sociais. Essa concepção se baseia em viabilizar participação popular e controle social sobre o Estado. Esse primeiro passo tem que ser dado e as medidas que apresentamos visam a garantir isto. Além da concepção, apresentamos solução e encaminhamento para os problemas de Pernambuco dentro de um ótica popular. Fomos propositadamente sintéticos nas propostas, pois ser exequível é o que determina a força de um programa transformador. Este se fundamenta nas bandeiras históricas que os socialistas sempre defenderam e se concretiza em medidas objetivas para a solução das demandas imediatas do povo. Construir Poder Popular, baseado na participação popular e no controle social sobre o Estado, encerrando um ciclo de privilégios ao poder econômico; trazer o debate sobre direitos humanos como elemento basilar a qualquer política pública; frear o ecocídio patrocinado pelo Governo em parceria com a iniciativa privada e construir uma outra política ambiental é o que norteia todas as nossas proposições e análises. Esse é nosso dever político e nisso se justifica nossa candidatura e programa. Zé Gomes Candidato ao Governo de Pernambuco Mobilização por Poder Popular
3. BASES POLÍTICAS E PROGRAMÁTICAS Construir Poder Popular significa dar as condições para que a população construa as soluções dos seus problemas. Por isso, fazemos a opção por um construção colaborativa e múltipla do programa. A concepção política e princípios estruturantes do programa servirão como elemento complementador das lacunas. A escuta à sociedade em espaços de participação e controle serão os mecanismos de continuidade na elaboração. Dessa maneira seguirá a construção programática que dará a oportunidade aos Pernambucanos de exercerem o Poder Popular. 1 – Temos a compreensão de que em Pernambuco a conjuntura eleitoral enveredou numa falsa polarização entre dois grandes e similares palanques, os quais absorveram a quase totalidade do quadro político partidário, o que justifica esforços dos que não se alinham pragmaticamente a estes palanques na direção da composição de alternativas que atendam às demandas do povo pernambucano e que resistam em favor de uma verdadeira e substantiva democracia; 2 – A candidatura de Paulo Câmara, cuja forma de gestação e nascimento já denuncia seu DNA da velha e oligárquica política, representa neste processo a pior política disfarçada de não política, uma cara nova para uma prática mofada de apropriação do privado sobre o público. Representa uma gestão de aparências tão eufórica como efêmera. Representa a irresponsabilidade social e ambiental, o anti-republicanismo que dissolve as instituições do Estado nos gabinetes do Executivo e persegue e esmaga a sociedade civil organizada. Representa o endividamento criminoso do Estado, que rouba das gerações futuras uma perspectiva real de exercício de sua cidadania; 3 – Armando Monteiro Neto é o senador que foi eleito há quatro anos tecendo os maiores elogios ao governo que agora critica, e face ao qual se diz agora oposição. É, antes de tudo, o candidato que queria poder fazer o discurso da continuidade, abençoado por Eduardo Campos, mas que, preterido, lançou-se às vésperas da conjuntura pré-eleitoral no campo da oposição. O candidato Armando Monteiro Neto, portanto, é também responsável por todas as mazelas deste governo que critica. Trata-se, logo, de uma candidatura que quer continuar o que vem drasticamente sendo feito contra os interesses do povo pernambucano. Além disso, é uma candidatura que coloca interesses empresariais acima das demandas populares, razão pela qual não pode ser apoiado por forças no mínimo progressistas de nosso Estado; 4 – Pernambuco é um dos Estados com piores indicadores sociais e ambientais no Brasil. Está entre os que menos investem em meio ambiente, entre os mais baixos IDHs, entre os piores na segurança pública, onde a juventude descartada e sem futuro é encarcerada e vitimada mais uma vez sob a tutela do Estado, nas dependências de verdadeiras prisões para adolescentes e jovens. Pernambuco está entre os Estados onde a transformação da saúde em mercadoria mais avançou; é o Estado em que o transporte na região metropolitana está um caos absoluto e segue numa dinâmica consciente de piora; é o Estado em que se gasta horrores com a Copa do Mundo padrão FIFA, enquanto a população é despejada de suas casas e o legado da Copa se torna um pesadelo para a nossa gente; 5 – Queremos anunciar ao povo pernambucano uma alternativa viável diante desse estado de coisas, na forma de candidaturas alternativas, que deverão apresentar as seguintes linhas estratégicas de ação: 6 – FINANCIAMENTO DE CAMPANHA: desaprovamos o financiamento indiscriminado de campanhas eleitorais por parte de empresas, pois é no financiamento das campanhas que se encontra a porta de entrada para a corrupção e sobreposição dos interesses privados sobre o
4. interesse público. A nossa candidatura priorizará a arrecadação de recursos oriundos de pessoas físicas nos limites estabelecidos pela Justiça Eleitoral, e só aceitará recursos vindo de Pessoas Jurídicas cuja atuação empresarial não estejam em contradição com os princípios e pressupostos estabelecidos pela coligação. Não aceitaremos recursos de construtoras, bancos, agronegócio, empresas de transporte, de empresas que lucram com a privatização da saúde e da educação, que tenham contratos e interesses a serem intermediados com o Estado, tão pouco receberemos recursos de empresas com passivos trabalhistas e ambientais. - DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA: Afirmar os espaços de participação popular, como conferências e conselhos, como legítimos e capazes de elaboração e cogestão dos serviços públicos, fortalecendo o controle social sobre o governo e os serviços prestados pelo Estado. As mobilizações sociais de 2013 deram um claro e contundente recado aos gestores da coisa pública: o povo não quer só votar em representantes, ele quer participar das decisões e da condução do que é público. Além desse aspecto, é necessário o fortalecimento do serviço publico, acabando com os cargos de confiança loteados para os cabos eleitorais, valorizando os servidores públicos concursado; - AUDITORIA EM TODOS OS CONTRATOS QUE GERARAM RENÚNCIAS FISCAIS: O Estado, por meio do Poder Executivo, existe para arrecadar impostos e devolvê-los à sociedade na forma de garantias do contrato social vigente, prestando serviços públicos e garantindo o funcionamento republicano das demais instituições. As renúncias fiscais feitas abusivamente pelos governos de Eduardo Campos podem ter comprometido esta finalidade pétrea do Estado, razão pela qual vamos pugnar pela realização de uma auditoria independente para esclarecer e responsabilizar a quem de direito; - ESTABELECER RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL PARA A GESTÃO PÚBLICA: Não se pode mais estabelecer que apenas exista uma Lei de Responsabilidade Fiscal que penalize os gestores públicos por não atingirem metas na relação entre o que se arrecada e o que se gasta e investe. É preciso estabelecer a qualificação no gasto e no investimento público, especificamente nas áreas sociais, obrigando a gestão pública a atingir metas na educação, na saúde, na segurança, na gestão ambiental, na mobilidade urbana, de forma que a sociedade civil possa exercer seu controle social, no monitoramento, e que os gestores sejam responsabilizados diante do não atingimento dessas metas;
5. Desenvolvimento social e crescimento econômico O crescimento econômico de Pernambuco foi baseado na atração de novas empresas através de renúncia e incentivos fiscais, somado ao alto endividamentos do Estado. Temos uma bomba-relógio no colo dos pernambucanos, com o comprometimento em médio/longo prazo do governo como investidor social. Temos que encerrar esse modelo e tornar Pernambuco atraente para novas empresas por oferecer mão de obra qualificada, infraestrutura adequada e ambientalmente planejada e recuperar a capacidade do estado como indutor de crescimento. O modelo de crescimento vigente não mais interessa aos pernambucanos por não ter trazido melhorias sociais para o povo. Os serviços públicos pioraram, assim como as condições e indicadores sociais. Por um modelo de crescimento que priorize o desenvolvimento social! Funcionalismo Público - Concurso público para restruturar e suprir o déficit de pessoal do Estado; - Valorização dos servidores, salário digno e estrutura de trabalho que permitam exercer sua função; - Escuta de todas as categorias sobre os Planos de Cargos e Carreiras; - Diminuição dos cargos de confiança; - Nomeação de funcionários concursados para as chefias; - Serviço público sem cabos eleitorais. Saúde realmente pública, sem precarização e sem privatização - Fim das OS'S – Organizações sociais – na saúde. OS's são empresas privadas que recebem do Governos para administrar as UPAS e novos hospitais. - Estabelecimento de critério demográfico para a implantação de novas unidades médicas; - Concurso público para encerrar os contratos temporários; - Recuperação dos hospitais-escolas da UPE; - Fortalecimento da saúde preventiva e dos programas educativos para cuidados com a saúde; - Emergencialmente criar novos leitos de UTI, para acabar com o déficit estadual. Fim do "apartheid" na educação de Pernambuco - Salários iguais para todos os profissionais da educação, não importando se trabalham em escolas de "referência" ou não; - Fim da diferença entre escolas de "referências" e o resto das escolas da rede estadual. Garantir a todos os estudantes as mesmas estruturas educacionais, professores de todas as matérias, escolas com estrutura física em condições, material escolar e merenda de qualidade, em todas as escolas; - Eleição direta para diretores escolares; - Organizar os conselhos escolares comunitários, para que a comunidade possa participar e colaborar na gestão escolar; - Fim dos contratos temporários de professores. Ocupar as vagas através de concurso público. - Fortalecimento do ensino técnico; - Respeito à autonomia da UPE, garantia dos aportes estaduais aos hospitais-escolas e qualificação dos campus.
6. Segurança cidadã, socialmente referendada e baseada em direitos humanos - Convocação imediata da Conferência Estadual de Segurança Pública, para fazer um balanço do Pacto Pela Vida e reorganização, com participação popular, da segurança pública de Pernambuco; - A partir da conferência, formar o Conselho Estadual de Segurança Pública, espaço legitimo para a sociedade exercer o controle social sobre a segurança pública; - Defesa da desmilitarização da PM's, nos moldes da PEC 51; - Reorganizar a formação dos servidores públicos de todas as áreas da segurança, para que desde a formação efetivemos um modelo de segurança baseado na prevenção e no respeito aos direitos humanos. Mobilidade, transporte público, planejamento territorial e direito à cidade -Implementação de integração eletrônica para os ônibus, com o fim do sistema de terminais integrados; - Passe livre para a juventude sem subsidio ou isenção as empresas; - Fim dos terminais integrados – TI's que integram ônibus a ônibus, os "currais integrados". Implantação da integração por bilhete eletrônico, em que o passageiro escolhe o caminho mais curto o número de viagens; - Reorganização do consórcio Grande Recife para atender as necessidade dos passageiros e não para garantir o lucro das empresas de ônibus; -Rever a doação do terreno de 200 ha à Odebrecht para a implementação da Cidade da Copa -Auditoria de todas as PPPs de infraestrutura. No modelo adotado aqui, quem faz o estudo de viabilidade pode concorrer na licitação, e acaba com grande vantagem. -Auditoria dos custos da Arena Pernambuco; -Auditoria das obras de mobilidade para a Copa; -Revisão das indenizações para os removidos pelas obras da Copa; -Implementar um processo de estudos de impactos sociais para obras que afetem o direito à moradia; -Reforçar as instâncias de participação popular. Dar caráter deliberativo ao Conselho Estadual das Cidades e garantir que as principais obras nas áreas de mobilidade, saneamento e habitação passem por ele; -Reforçar a integração do planejamento da RMR, com modificações na Constituição Estadual para exigir a elaboração de um Plano Diretor Metropolitano. Implementar um Conselho Metropolitano das Cidades, participativo, para definir políticas comuns aos municípios da RMR nas áreas de mobilidade, desenvolvimento urbano, habitação, saneamento etc. -Retomada de investimento no transporte por trilhos, com implementação de linhas de VLT ou trens leves, aproveitando inicialmente as ferrovias já instaladas: um eixo Recife-Nazaré da Mata, outro Recife-Vitória de St. Antão, e outro Recife-Ipojuca
7. Democratizar a mídia. Por um verdadeira política pública de comunicação Precisamos estabelecer nas iniciativas de comunicação do Governo medidas que visem a democratização da mídia e fortaleçam uma comunicação verdadeiramente pública. Nesse sentido absorvemos os pontos de revindicação do Fórum Pernambucano de Comunicação: Buscando contribuir para os programas de todas as candidatura ao Governo à Assembleia legislativa, o Fórum Pernambucano de Comunicação – grupo de pessoas e entidades da sociedade civil que há 11 anos mobiliza a sociedade por esse direito – faz conhecidas suas propostas para para que a liberdade de expressão possa finalmente ser garantida para todo mundo. 1) Inclusão de área específica no Portal da Transparência para a publicação, a cada trimestre, dos gastos com comunicação e publicidade, classificados por tipo de veículo de comunicação, empresa contratada e serviço prestado; 2) Apoio às tevês, rádios e outros meios públicos, populares, livres e comunitários, inclusive através de acesso democrático a fundos que garantam seu funcionamento e independência; 3) Fortalecimento da Empresa Pernambuco de Comunicação, que deverá ser contemplada com recursos financeiros, técnicos e humanos adequados ao seu funcionamento e transmissão de qualidade para todo o estado; 4) Realização de concurso público no poder execuivo para que sejam preenchidos os cargos relativos à comunicação hoje ocupados por profissionais comissionados. Que estas posições fiquem restritas apenas a posições de coordenadorias, direções e chefias; 5) Contratação imediata dos jornalistas aprovados no concurso realizado Assembleia Legislativa de Pernambuco, para que ocupem os lugares dos que hoje têm cargos comissionados; 6) Instauração do Conselho Estadual de Comunicação, com maioria (eleita) da sociedade civil, que terá entre suas prerrogativas propor e fiscalizar as políticas públicas de comunicação do governo, como a destinação da verbas publicitárias e o fortalecimento da mídia pública; 7) Incentivo a redes livres via pontos de cultura, telecentros, rádios comunitárias e estímulo direto a criação de provedores comunitários; 8) Criação de conselho e fundo para políticas de inclusão digital e banda larga, buscando parcerias com o Programa Nacional de Banda Larga; Criação de "Cidades Digitais" nos moldes do programa homônimo do Governo Federal, de forma que sejam montadas redes locais de acesso compartilhado construídas de forma colaborativa entre instituições públicas; Combate às desigualdade regionais A concentração do PIB e das iniciativas para dinamização da economia do Estado, sem que haja uma interiorização, é culpa do modelo adotado pelo atual Governo, que é agressor ao meio ambiente, concentrador de renda e que aprofunda as desigualdades sociais. Quem subsidia a renúncia e incentivos fiscais para a multinacionais e grandes empresas nacionais são os médios e pequenos produtores que estão estabelecidos por todo o estado. Não haverá desconcentração da atividade econômica sem resolver os problemas da educação - para que os postos de trabalho possam ser ocupados por mão de obra local -, planejamento de infraestrutura que ajude os polos de produção do interior do estado a escoar suas produções e conselhos regionalizados de desenvolvimento que agreguem quem produz, consome e comercializa, para que as demandas locais possam ser apresentadas.
8. Precisamos fortalecer a agricultura familiar e realizar a reforma agraria para que a dinâmica agrícola possa impulsionar a dinamização da economia do interior do estado. Juventude - Passe Livre para estudantes já previsto nas gratuidades do Sistema Metropolitano de Transporte, sem isenções para as empresas de ônibus; - Garantir a implementação do Transporte Rural no deslocamento dos/as estudantes das áreas rurais para escolas no perímetro urbano; - Estadualização das Faculdades Municipais, autarquias municipais que se mantém por conta do PROUPE. Defendemos que o Estado assuma a gestão e o controle destas faculdades, que apesar de serem públicas, muitas ainda cobram mensalidades e taxas aos/as estudantes; - Realização de Conferências Regionais descentralizadas para discutir com os coletivos, entidades e com a juventude a adoção de Políticas Públicas atinentes a este setor da sociedade, bem como a adoção e implementação das disposições sintetizadas na Conferência Estadual de Juventude; - Construção de Escolas e com ensino específico nas comunidades camponesas (Educação do Campo e no Campo); - Garantir a autonomia e pleno funcionamento do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude de Pernambuco (CEPPJ/PE); - Fortalecer os espaços de organizações juvenis nas escolas (grêmios estudantil, conselho escolares e outros) e criar novos espaços de diálogos e fortalecimento político da juventude; - Investir na formação de direitos humanos e diversidade para os agentes públicos, especialmente e principalmente, aos trabalhadores da área de Segurança Pública.