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O PAN manifestou-se hoje apreensivo com a atuação da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, afirmando que parecem "subjugadas à lógica economicista", como no caso da exploração de lítio em Montalegre.
17:43 - 25/01/20 por Lusa
Política Montalegre
Em comunicado, o PAN (Pessoas -- Animais - Natureza) refere que recebeu "com incredulidade e preocupação" os resultados do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da concessão de exploração de lítio, em Montalegre, segundo os quais o projeto possui "impactes negativos" que, no entanto, "não são significativos", "são minimizáveis" e de "abrangência local".
"O PAN continua muito apreensivo quanto àquela que tem sido a atuação de entidades como a APA [Agência Portuguesa do Ambiente] ou o ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e Florestas], que parecem subjugadas à lógica economicista e em contraciclo com aquilo que são as suas verdadeiras missões: promover a salvaguarda dos valores ambientais e naturais", aponta.
O EIA do projeto "Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados -- Romano", elaborado pela Lusorecursos Portugal Lithium, foi entregue em 06 de janeiro à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
"Estamos a falar de uma exploração que será feita a céu aberto e também subterrânea, numa área equivalente a 825 estádios de futebol, estendido entre as freguesias de Morgade e Sarraquinhos, com a oposição das populações que receiam, e com razão, os impactes ambientais, para a agricultura e para a saúde", lê-se no comunicado do PAN.
O partido recorda que "esta é uma zona muito rica em termos de valores naturais, alguns dos quais em situação de conservação preocupante. Estamos a falar de espécies como a águia-real, a salamandra-lusitânica, o tritão-palmado".
"Mas esta é também uma zona procurada pelo lobo ibérico, que possui em Portugal o estatuto de 'em perigo', integrando o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal e estando abrangido por legislação nacional específica (...) que lhe confere o Estatuto de Espécie Protegida", acrescenta.
O PAN considera "muito preocupante o facto de o EIA desvalorizar a importância desta região para o lobo ibérico, ao sustentar a sua posição somente no facto 'não ter sido possível detetar a sua presença' durante a campanha de levantamento de valores naturais -- o que, de contrário, seria até surpreendente em face da presença humana -, particularmente por esta ser uma espécie protegida no espaço europeu pela Diretiva Habitats, com a classificação de Espécie Prioritária".
"Não se pode falar em proteger uma espécie sem ter em conta a importância do seu habitat, sem o que a presença dos valores faunísticos e florísticos ficam gravemente comprometidos, caso também aplicável às cerca de 25 espécies de morcegos presentes na região, cobrindo simplesmente todas as espécies identificadas que estão presentes em Portugal Continental", salienta o partido.
As preocupações do PAN estendem-se ainda ao "impacte de uma tal exploração ao nível dos recursos hídricos, com o enorme potencial de contaminação com óleos de escorrência e decorrentes da alteração da escorrência superficial, bem como o resultante das alterações do uso do solo sobretudo com a construção da mina que, a este nível, pode alterar hidrologia local".
"Este projeto vem engrossar a lista das propostas que vêm sido anunciadas com a conivência de entidades que deveriam ponderar com mais equilíbrio, mais rigor e mais exigentemente sobre o investimento que é efetivamente relevante para o país, destrinçando através de análises do tipo de custo-benefício entre os impactes negativos de avançar com um determinado projeto e os benefícios económicos e socioambientais decorrente da salvaguarda dos ecossistemas", explica.
Para o PAN, este "é igualmente um caso que justifica a apresentação em preparação pelo PAN de uma iniciativa tendente a alterar o diploma que estabelece o Regime Jurídico de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), para que sejam revistas as condições em que os procedimentos de AIA são apreciados - por exemplo, não faz sentido para o PAN que sejam os proponentes dos próprios projetos a desenvolver os Estudos de Impacte Ambiental".