A história do Jiu-jitsu tem início na Índia a muitos anos atrás. Naquele tempo os monges budistas viajavam muito e eram saqueados facilmente. Para evitar isto, eles inventaram uma forma de defesa onde eles paralisassem seus oponentes sem que fosse preciso o derramamento de sangue. Foi daí que nasceu o jiu-jitsu.
A palavra jiu-jitsu significa arte suave e tem três princípios básicos: a técnica, a alavanca e a base. Depois da Índia a arte foi implantada na China e posteriormente no Japão. Esse último, foi o pais responsável pelo grande salto para sua divulgação no mundo. Foi ainda no Japão que inventaram o kimono. Em 1914 o jiu-jitsu chegou ao Brasil através do lutador Mitsuyo Maeda. Foi com esse lutador que os Gracies aprenderam essa arte macial. A primeira academia de jiu-jitsu no país teve sede no Rio de Janeiro, fundada pela família Gracie.
Se você procura por um bom lugar para treinar Jiu-Jitsu em Garopaba, a dica do Garopaba Mídia é na Academia da Praia com o Professor Xico Lopes da EQUIPE BEHRING. A Academia também dispõe de um programa de Jiu jitsu para Crianças todas as Terças e Quintas as 19h30.
A greve de servidores públicos está atrasando a liberação de sua carga? Saiba o que fazer para agilizar o desembaraço
Blog A greve de servidores públicos está atrasando a liberação de sua carga? Saiba o que fazer para agilizar o desembaraço
O processo de importação de mercadorias para o Brasil é complexo e burocrático. Essa complexidade afasta muitas empresas da atuação no comércio exterior, eis que a negociação internacional demandará uma pluralidade de culturas, idiomas, normas de Direito Tributário e regulamentos específicos.
Além dessas tradicionais barreiras para a atuação bem sucedida no comércio exterior, uma das principais dificuldades enfrentadas pelos importadores têm sido as periódicas greves de servidores públicos de órgãos que intervêm no processo de importação. A greve de técnicos de órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), tal como de analistas e de auditores da própria Receita Federal resulta, por vezes, em lentidão nos procedimentos de importação.
Operações padrão, tais como a ocorrida durante a greve de auditores e analistas fiscais, em março de 2018, no Porto de Santos, normalmente resultam na conferência aduaneira de apenas cargas vivas ou perecíveis por parte dos servidores. Até mesmo as cargas sujeitas a desembaraço automático (selecionadas para o canal verde) são, por vezes, atingidas pela greve, levando mais de cinco dias para ser liberadas.
Nesse contexto de demora no desembaraço de cargas que já estariam, a princípio, aptas a ingressar formalmente no território nacional, os principais prejudicados são o próprio importador e toda a cadeia de produção correspondente. Em muitos casos é necessária inclusive a intervenção de advogado especialista em Direito Aduaneiro para assegurar a liberação da carga. Para esclarecer dúvidas e apontar soluções apresentamos alternativas que os importadores possuem para assegurar o desembaraço da carga enfrentando os menores custo e prazo possíveis.
Nunca se sabe ao certo qual será o prazo de duração de uma greve de servidores públicos de órgãos que intervenham no processo de importação. Nesse intervalo de incertezas, o importador se sujeita ao pagamento de despesas de armazenagem e demurrage. Sendo assim, quando o importador já cumpriu com todas as formalidades exigidas num despacho aduaneiro de importação, de forma que está apenas aguardando o desembaraço, é possível ingressar com uma ação judicial pretendendo a concessão de uma liminar para a liberação da carga.
A liminar é concedida quando demonstrado o perigo de prejuízo ao importador pela demora no desembaraço e a probabilidade de seu direito, isto é, a apresentação de elementos que evidenciem que, se não fosse pela greve dos servidores, a carga já estaria desembaraçada.
Em relação às cargas amparadas por declarações de importações selecionadas para o canal verde de conferência aduaneira, em que ocorre o desembaraço automático das mercadorias, a prova da probabilidade do direito é facilitada, pois a movimentação no Siscomex constitui uma autorização da própria Receita Federal no sentido de liberar a carga. Para a instrução do processo, é necessária a atuação por intermédio de advogado especialista em Direito Aduaneiro.
Quando o importador cumpre com as exigências requeridas pela Receita Federal (apresentação de documentos, acompanhamento da conferência física, etc.) e, ainda assim, não há movimentação por parte da autoridade aduaneira no Siscomex, é possível requerer a concessão de liminar que determine o prosseguimento do processo de importação em um prazo razoável.
Esse tipo de procedimento também depende da representação por advogado com experiência em Direito Aduaneiro.
Os prejuízos enfrentados pelo importador em razão da greve não se limitam apenas aos gastos com armazenagem e demurrage (multa por atraso na devolução do contêiner). As despesas podem se constituir de multas contratuais decorrentes da não entrega de mercadoria a um comprador no prazo combinado, ou mesmo da perda de receita decorrente da impossibilidade de explorar economicamente a mercadoria importada – algumas mercadorias possuem procura sazonal., adquirindo ou perdendo valor de mercado conforme a época do ano.
O órgão poderá, conforme o caso, ser responsabilizado pela demora na liberação da mercadoria decorrente da greve de seus servidores. Sendo assim, a ele poderão ser imputadas as despesas que o importador suportar por conta do tempo excessivo em que a carga permaneceu aguardando o desembaraço.
Já existem decisões judiciais nesse sentido e, se bem instruídos os pedidos formulados, as chances de sucesso na demanda tendem a ser elevadas. Por se tratar de matéria que lida com especificidades do processo de importação, recomenda-se o auxílio de advogado especialista em Direito Aduaneiro para conduzir a questão.