Haddad nomeia pela TERCEIRA vez vereador condenado por improbidade – Implicante.Org
Haddad nomeia pela TERCEIRA vez vereador condenado por improbidade
Prefeitura anula decisão judicial e reconduz Ricardo Teixeira (PV) ao cargo de secretário municipal
O prefeito Fernando Haddad (PT) nomeou nesta quarta-feira (9), pela terceira vez, o vereador Ricardo Teixeira (PV) como secretário municipal. Ele reassume o comando da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, uma das mais disputadas do governo, apesar de condenado pela Justiça por improbidade administrativa. Teixeira já voltou ao trabalho.
A sentença foi decretada em 6 de junho, por Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Na ocasião, além de condenar o secretário, a juíza também condenou a prefeitura a exonerá-lo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi acatada por Haddad 20 dias depois, mas teve os efeitos anulados nesta quarta-feira. Tanto a prefeitura como Teixeira recorreram da sentença.
Ex-tucano, Teixeira participou, segundo o Ministério Público Estadual, de contratação de escritório de advocacia, sem licitação, quando era diretor de Operações da Dersa Desenvolvimento Rodoviário S/A. De acordo com Simone Casoretti, não importa se o ato praticado foi culposo ou doloso, muito menos se interfere na Lei da Ficha Limpa. O que importa, segundo a juíza, é saber "se o réu tem idoneidade para função pública, em cargo de confiança".
Na ação, o MPE também cita que Teixeira é diretamente responsável pela indicação de 300 cargos de comissão na gestão petista.
Durante o processo, Teixeira alegou que foi condenado por ato de improbidade administrativa, por sentença parcialmente reformada em segunda instância (afastada a condenação no tocante à suspensão de seus direitos políticos), que não transitou em julgado, estando assim em pleno gozo de seus direitos políticos. O município, por sua vez, alegou a improcedência da ação, já que a condenação sofrida por Teixeira não se enquadraria em nenhuma hipótese legal de impedimento ao exercício do cargo por ele ocupado.