﻿ Senadores terão nove dias úteis para votar projetos polêmicos antes do recesso - Jornal Brasil em Folhas
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou hoje (30) uma lista de nove propostas, a maioria delas polêmicas e sem consenso na Casa, a serem votadas até o dia 13 julho, possível data de início do recesso legislativo.
De acordo com o cronograma proposto por Renan, mesmo que os senadores usem todos os dias úteis para discutir as matérias, só terão nove dias para deliberar questões que estão longe de alcançar consenso, entre elas a atualização da Lei de Licitações (8.666/83), o reajuste dos impostos incidentes sobre doações e heranças, a imposição de um limite global para a dívida pública da União e a regulamentação da exploração de jogos de azar no país.
A maior parte das matérias ainda está sendo debatida nas comissões, como é o caso do anteprojeto de lei que busca impor punições por abuso de autoridade a servidores do Poder Executivo em nível federal, estadual e municipal.
“Nós vamos votar essa pauta, essa pauta é mínima”, disse Renan ao ser questionado sobre a viabilidade do cronograma. “Quando começou o semestre, eu disse que nesse semestre nós vamos tocar nos pontos controversos, nós vamos ter que deliberar sobre eles.”
Para acelerar os trabalhos, o presidente do Senado reativou três comissões que estavam paradas: a do Pacto Federativo, a do Desenvolvimento Nacional e a de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição.
Além da agenda pré-recesso, Renan disse que pretende colocar em votação ainda este ano, após as eleições, outros três temas que estão distantes de alcançar um entendimento entre os senadores ou na sociedade: a autonomia formal do Banco Central, a regulamentação da terceirização no país e a reforma do Código Penal.
A atualização na Lei de Licitações, por exemplo, tramita há seis anos no Senado, entre idas e vindas. Em sua versão final, a proposta pretende, entre outras medidas, substituir o sistema de caução – recursos que são guardados para serem usados em caso de problemas de execução – por um seguro para obras públicas.
“Em vez de trabalhar com caução, porque as cauções são ridículas, de 1% sobre o valor da obra. E, se há problema de execução, normalmente o governo é levado a relicitar, e sempre a um preço mais caro”, disse o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator da matéria. “Já temos falado com a indústria de seguros que está nos ajudando na elaboração de uma proposta que seja factível.”
Bezerra Coelho disse ainda que a prioridade das licitações continuará a ser o melhor preço e que proporá que o Regime Diferenciado de Contratação, que agiliza os gastos públicos, se restrinja a obras superiores a R$ 500 milhões.
Outro projeto de lei relatado por Bezerra Coelho na lista de Renan é o que altera as alíquotas dos impostos incidentes sobre doações e heranças. Hoje cobrado a nível estadual em 8% para todos os casos, o senador propõe que seja criada uma isenção para até R$ 3 milhões e a partir daí faixas de cobrança que podem chegar a 27,5%. Segundo ele, a medida substitui a criação de um imposto sobre grandes fortunas e pode gerar até R$ 15 bilhões de receita por ano.
Segundo Renan, caso a Comissão Mista do Orçamento (CMO) consiga votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem até o dia 13 de julho, o Senado entrará em recesso até 2 de agosto.
O governador Marconi Perillo disse nesta quarta-feira, dia 6, estar convencido de que Goiás vai se tornar a maior referência em saúde pública estadual para o Brasil. A avaliação foi realizada durante culto ecumênico que marcou o primeiro ano de atividade do Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), em Goiânia.
“Pelo conjunto de atividade que temos feito aqui, com um serviço de alta qualidade, estou convencido do destaque de Goiás nesta área”, afirmou.
“Sinto orgulho em liderar com tanta determinação esse movimento em prol da saúde pública. Nos primeiros anos do governo anterior, pensamos em fechar os hospitais maiores porque não conseguíamos um modelo que resolvesse de vez os problemas. Insistimos nas Organizações Sociais (OSs). Muitos foram contra. E este modelo se revelou eficiente e com resultados expressivos. Está aqui o Hugol, chegando a um ano de atividade, para confirmar isso”, relembrou o governador Marconi Perillo.
O arcebispo emérito de Goiânia, dom Antônio Ribeiro de Oliveira, deixou mensagem aos médicos e enfermeiros para que continuem seus trabalhos de cuidadores. O pastor evangélico Samuel Cesar ressaltou a importância do trabalho de saúde para a população e representantes espíritas destacaram a importância do amor nas relações entre os homens, principalmente, entre profissionais da saúde e doentes.
Em apenas 12 meses foram realizados no Hugol 1,3 milhão de procedimentos, entre atendimentos, cirurgias, exames e banco de sangue. Só de atendimentos de urgência, emergência, ambulatorial, de internação e realizados pelas equipes multidisciplinares foram 907.988 (média de 76.655 por mês); 12.963 procedimentos cirúrgicos (média de 1.080/mês); 396.194 (33.016 por mês) exames laboratoriais e de imagem. Os serviços receberam a aprovação de 97% dos seus usuários.
Marconi destacou o modelo de gestão por OS como um ingrediente de sucesso: “Quando digo que quero levar este modelo para a Educação, ainda criticam. Mas o que eu quero na Educação é a mesma qualidade e excelência que temos nos hospitais. Estou pensando nas crianças que precisam de alta qualidade de ensino para se tornarem homens e mulheres com oportunidades. Não estou fazendo isso por vaidade, mas como ser humano preocupado com outros seres humanos”.
O governador afirmou ainda que a unidade deve atingir toda sua capacidade no fim deste ano. “O Hugol ainda não chegou à sua plenitude. Estamos trabalhando para que até o fim do ano cheguemos a 100% de funcionamento. Este é o nosso desejo. De cerca de 3 mil funcionários previstos, 2.149 colaboradores já estão atuando. De 497 médicos previstos, temos 321 trabalhando. Já avançamos muito. Mas ainda vamos avançar mais e crescer na oferta de serviços de qualidade”, observou.
Ao agradecer os servidores pelo trabalho desempenhado junto aos pacientes, Marconi lembrou da atenção que tiveram com seu pai recentemente, que ficou dois dias na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hugol. “Quis que ele viesse para cá porque confio na alta qualidade do trabalho desenvolvido aqui e para demonstrar que este hospital foi feito para todos. Este hospital está à altura para receber qualquer pessoa, especialmente os mais humildes e os mais simples”, avaliou.
Ao fim deste governo, a previsão é de que dez hospitais de urgência estejam em funcionamento em Goiás. “Seis já estão em funcionamento. Só não construímos o Hugo 1, que foi feito pelo Dr. Henrique Santillo, mas que teve a sua capacidade duplicada recentemente. Estamos concluindo o Hospital de Urgências do Norte, o de Águas Lindas, o de Valparaíso e o Hospital do Servidor Público. É por isso que Goiás se destaca como exemplo de saúde pública para o País”, ressaltou.
Cerca de 60% dos pacientes atendidos no Hugol neste primeiro ano foram de moradores de Goiânia, sendo 41% de outras cidades e 1% de estados diferentes. Marconi disse que o Hugol é um exemplo da saúde pública que funciona: “É uma pena que nem todos façam a mesma coisa, que abracem a causa da saúde pública, como nós abraçamos no Governo de Goiás”.
Ele lembrou que a saúde pública deve ser gerida por todas as esferas públicas: “Se na atenção básica a atuação fosse a mesma, se em outras esferas acontecesse o mesmo, se não tivéssemos fraude em relação a UTI que são alugadas e finalidades desviadas, não teríamos essa percepção de que saúde não funciona. Infelizmente, muita gente acha que tudo é responsabilidade do governador e do secretário de saúde. Mas não é. Nós estamos cuidando do que é responsabilidade nossa”.
Lembrou ainda a atuação do Estado em outras instituições. “Estamos ajudando a Santa Casa, Hospital do Câncer, São Cottolengo, ajudando a realizar mais de 1,2 cirurgias de queimaduras, ajudando prefeituras do interior, ajudando a manter outros 500 leitos, pagando a diferença que o SUS não paga. Hoje, o SUS paga menos de R$ 500 por leito. Mas o leito custa pelo menos R$ 1,5 mil. Quem completa é o Governo do Estado. É por isso tantos governadores e secretários de saúde têm vindo aqui ver o que está acontecendo”, explicou.
O secretário de Saúde, Leonardo Vilela, disse que o Hugol foi criado para atender a demanda de urgência e emergência de Goiânia, desafogar o Hugo e oferecer atendimento a moradores das regiões Oeste, Sudoeste e Norte de Goiás. Além disso, nasceu com a meta de ser referência no tratamento de queimaduras, emergências cardiológicas, medicina intensiva, clínica cirúrgica e clínica médica. “É importante lembrar que enquanto outros estados fecham a porta de suas unidades de Saúde, Goiás abre a porta de hospitais como o Hugol”, salientou.
O diretor-geral do Hugol, Hélio Ponciano, afirmou que o hospital já é considerado o maior de urgências da Região Centro-Norte do País. Ele é administrado pela Organização Social Agir. Desde a inauguração, é mantido exclusivamente pelo Governo do Estado, que custeia todas as despesas. No último dia 10 de junho, o Ministério da Saúde anunciou que vai repassar, anualmente, R$ 7,6 milhões para o funcionamento de 29 leitos de UTI.
﻿ Senado recebe documento em que 17 ministros do TST criticam reforma trabalhista - Jornal Brasil em Folhas
Na avaliação da maioria dos ministros do TST, a proposta em discussão, já aprovada pela Câmara dos Deputados, “desestimula ou fecha de maneira muito forte” o acesso de pessoas simples e pobres do país à jurisdição. Outra crítica dos ministros é que o texto da reforma “retira direitos e aumenta desproporcionalmente o poder empresarial e do empregador nas relações de emprego, além de desvirtuar a negociação coletiva trabalhista e enfraquecer o sindicalismo no país.
O governo trabalha para aprovar a reforma no Congresso Nacional e argumenta que as mudanças vão modernizar as relações de trabalho e gerar mais empregos no país.Fiscalização apreende 209 cabeças de gado com nota falsa
No início desta semana, equipe do comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização da Cidade de Goiás autuou 209 cabeças de gados bovinos, raça nelore, por constarem em situação fiscal irregular, com apresentação de nota inidônea. O gado estava distribuído em quatro carretas e um caminhão gaiola.
De acordo com o auditor fiscal, responsável pela autuação, Genivaldo Nunes, a mercadoria era originária de fazenda em Montes Claros e seria vendida em Cachoeira Alta, mas na nota fiscal constavam dados divergentes. O gado foi avaliado em R$246.176,61. Entre ICMS sonegado e multas o valor devido pelo responsável é R$ 112.037,21.
O Ministério Público Federal (MPF) de Minas Gerais suspendeu a recomendação feita à Petrobras para que não leiloasse os equipamentos comprados para a fábrica de amônia que a estatal construiria no município de Uberaba, no Triângulo Mineiro. Agora, investigará o dano ao erário e consequentes responsabilidades pelo cancelamento do projeto.
O leilão das máquinas que seriam utilizadas na fábrica de amônia estava marcado para o período de 23 a 25 deste mês, mas foi adiado após a recomendação feita pelo procurador-geral Thales Messias Pires Cardoso. Já o governo local, em recorrentes reuniões com executivos da petroleira, tentou evitar a completa desmobilização do projeto e procurava um investidor substituto. Nesta quarta-feira, 31, no entanto, o MPF distribuiu comunicado no qual afirma que o melhor a fazer para minorar o vultoso dano ao erário é, como pretende a Petrobras, vender os ativos.
A avaliação do MPF é que, sem infraestrutura de distribuição de gás natural para abastecer a fábrica, não há como construí-la e que, com o leilão, a estatal vai conseguir cessar os gastos com a manutenção dos equipamentos. O MPF concluiu, a partir das informações levantadas até o momento, que ausente qualquer perspectiva de fornecimento de gás para a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 5 - UFN5, a alienação de ativos/equipamentos por meio do referido leilão se presta a minorar o vultoso dano ao erário causado pelo cancelamento do projeto, traz o comunicado.
A Petrobras chegou a gastar R$ 649,38 milhões com a usina, o equivalente a 33,12% do total do projeto. Parte das máquinas compradas foi utilizada em outras unidades da estatal. O restante será vendido em leilão remarcado para o período de 20 a 22 de fevereiro. O lance inicial dos ativos será de R$ 19,5 milhões.
Segundo o MPF, o Estado de Minas Gerais não construiu o gasoduto que abasteceria a usina e também não há perspectiva de instalação da rede de transporte do combustível. A construção do gasoduto seria feita pela Gasmig, distribuidora de gás do governo estadual, dentro de um acordo firmado em março de 2011 entre a União, o Estado de Minas Gerais e o município de Uberaba
O MPF diz ainda que a referida alienação não inviabiliza que as benfeitorias implementadas no terreno (fundações, terraplenagem e estruturas administrativas) possam, eventualmente, ser aproveitadas em outro negócio.
A fábrica de amônia fazia parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), junto de outras unidades de fertilizantes que estavam sendo construídas pela estatal para atender à crescente demanda do setor agropecuário e reduzir a dependência externa do País. O projeto foi abandonado após a crise financeira da Petrobras, que passou a concentrar o investimento em seu negócio principal - petróleo e derivados.
Esse não foi o único projeto suspenso pela empresa. Outros, citados na Operação Lava Jato, consumiram bilhões, mas nunca avançaram muito além da terraplenagem e, em seguida, foram retirados do radar de investimento. O caso mais famoso é o do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), que seria instalado em Itaboraí (RJ).
﻿ Brasil e Colômbia discutem impactos da migração venezuelana nos dois países - Jornal Brasil em Folhas
Representantes dos governos do Brasil e da Colômbia se reuniram hoje (21), no Palácio Itamaraty, para discutir os impactos do aumento do fluxo migratório de venezuelanos para os dois países. Segundo o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, os países trocaram experiências e informações de como aprofundar a colaboração para atender a essa emergência social”.