TCE vé indícios de superfaturamento no Hospital de Campanha de Serra Talhada e emite novo Alerta a André Longo
Pular para o conteúdo principal
Pesquisar este blog
Blog Eduardo França
Siga nossas redes sociais
TCE vé indícios de superfaturamento no Hospital de Campanha de Serra Talhada e emite novo Alerta a André Longo
Gerar link
Facebook
Twitter
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos
julho 13, 2020
O Conselheiro Carlos Porto, do TCE de Pernambuco, expediu novo Alerta ao Secretário de Saúde do Estado, por suspeita de superfaturamento nas obras do Hospital de Campanha de Serra Talhada. Leiam a integra do Alerta:
OFÍCIO TC/GC03/ Nº. 00166/2020
Recife, 6 de julho de 2020.
Exmo. Sr. ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519 - Bongi 50.751-530 - RECIFE - PE
REF.: ALERTA DE RESPONSABILIZAÇÃO (PETCE Nº 15.236/2020) - DL 103/2020 - Contrato nº 54/2020 (Hospital Campanha Gov. Eduardo Campos)
SENHOR SECRETÁRIO,
CONSIDERANDO que incumbe aos Tribunais de Contas, no exercício do controle externo da Administração Pública, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nos termos do caput do artigo 70 e do artigo 71 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019; CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), bem como a Portaria nº 356, de 11 de marco de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO a Resolução TC nº 91, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para registro, transparência e organização dos processos de contratação emergencial destinados ao enfrentamento da emergência, incluindo os das Organizações Sociais de Saúde (OSS) e dá outras providências; CONSIDERANDO a contratação direta, via dispensa de licitação emergencial, realizada pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco para a Construção do Hospital de Campanha Governador Eduardo Campos, no município de Serra Talhada/PE – DL 103/2020; CONSIDERANDO a análise que está sendo realizada por este Tribunal, em sede de auditoria de acompanhamento, que identificou que a supracitada contratação foi ratificada por essa Secretaria no valor de R$ 1.327.311,85 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil, trezentos e onze reais e oitenta e cinco centavos); CONSIDERANDO a necessidade de pronto atendimento da situação de emergência e a existência de risco à segurança de pessoas, à prestação de serviços e/ou ao fornecimento de equipamentos e outros bens; CONSIDERANDO o volume de recursos envolvidos e a necessidade de salvaguardar a efetiva realização dos serviços contratados conforme especificado em contrato; CONSIDERANDO que os achados apontados neste Despacho Técnico podem acarretar prejuízo ao erário no montante de R$ 299.382,41 (duzentos e noventa e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), sendo eles: - Indício de sobrepreço no valor de R$ 149.880,00 nos itens de serviço 3.3, 3.4, 4.1, 4.2 da planilha contratada; - Indício de prejuízo ao erário no valor de R$ 149.502,41, decorrente de ausência de regramento para reaproveitamento, após desmonte do hospital, dos itens comprados, ou seja, não alugados; CONSIDERANDO que os pagamentos da obra serão realizados durante o prazo previsto de seis meses para a sua duração, podendo ser um período ainda menor, de acordo com a necessidade; CONSIDERANDO o risco de lesão ao erário, caso não seja tomada uma rápida providência, ENCAMINHO-LHE o presente Alerta de Responsabilização com o objetivo de que V. Exa. promova as correções dos achados retromencionados e apontados no Despacho Técnico (cópia anexa), sob pena de apontamento de excesso por superfaturamento. Comunico que cópia deste ALERTA será encaminhada para ciência da Secretaria da Controladoria Geral do Estado a fim de que adote medidas de acompanhamento ao seu cumprimento. Por fim, informo que a Coordenadoria de Controle Externo deste Tribunal acompanhará o cumprimento deste ALERTA pelos gestores.
Atenciosamente,
CONSELHEIRO CARLOS PORTO
Relator
Com Cópia: ÉRIKA LACET Secretária da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco
PERNAMBUCO
Gerar link
Facebook
Twitter
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos
Comentários
Postar um comentário
Postagens mais visitadas deste blog
Mulher é assassinada dentro de casa no distrito de Goiana
janeiro 02, 2021
Uma mulher foi assassinada com diversos disparos de arma de fogo, na manhã desta (01), na comunidade do distrito de São Lourenço, em Goiana, na Mata Norte de Pernambuco. Rayanne Costa de Lima, de idade não informada, foi morta por não querer se relacionar com o autor do crime. O acusado, conhecido apenas por Mazinho, tinha interesse em Rayanne, mas ela não queria nada com ele. No dia da virada do ano Mazinho, que também é conhecido como Jaspion, viu a moça conversando com outro homem, identificado apenas por Santinho. A cena deixou o feminicida com ciúmes, que fez ele discutir com Santinho. Por volta das 06h, de ontem, armado com um revólver, Mazinho foi até a residência de Rayanne e a matou. Na residência haviam outras duas mulheres, Carol e Michele, que fugiram. Após cometer o crime, Mazinho fugiu. A polícia busca por informações sobre o paradeiro do acusado. O corpo da jovem foi periciado, e em seguida foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife. O caso será
Leia mais
Em Goiana Adolescente é alvejado por disparos, morre no hospital
dezembro 04, 2020
A vítima, Jackson Wendel Ferreira Lopes, caminhava acompanhado de amigos por um das ruas do bairro quando um homem, ainda não identificado, chegou de bicicleta e abriu fogo contra o menor, que correu. O autor dos disparos fugiu, abandonando a bicicleta. Wendel foi socorrido para o Hospital Belarmino Correia, onde recebeu atendimento médico, mas não resistiu aos ferimentos, indo a óbito. De acordo com a Polícia Civil a principal linha de investigação é de acerto de contas. Familiares relataram aos policiais que o menor era usuário de drogas, mas não possuía inimizades. O corpo do adolescente foi recolhido para o IML, no Recife. O caso será investigado pela 16ª Divisão de Homicídios. GIRO MATA NORTE
Leia mais
VIOLÊNCIA HOMEM É ASSASSINADO EM GOIANA
agosto 01, 2020
Segundo informações mataram um homem conhecido por Paulo poica na madrugada deste sábado(01) no Bom Tempo em Goiana, o mesmo foi morto com oito disparos de arma de fogo até o fim desta matéria o IML não havia chegado no local para recolher o corpo.