O documento denuncia também a decisão da 2° Turma da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) que anula o reconhecimento tradicional da Terra Indígena Guyraroká. O Ministério da Justiça (MJ) reconheceu em 2009 a tradicionalidade da TI após relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho da Funai. Ainda assim, o posseiro da região pediu a nulidade dos atos no MJ. O Superior Tribunal Judicial (STJ) considerou inadequada a ação movida pelo fazendeiro, seguido pelo relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandoswski. No entanto, o ministro Gilmar Mendes contestou a decisão, acompanhado pelos ministros Celso de Mello e Carmem Lúcia.
Com três votos a um declararam que o particular tinha o direito sobre a terra. Em nenhum momento a comunidade indígena foi ouvida durante o processo. “O tekoha Guyraroka é nosso desde sempre, não é uma tese que atende os interesses dos ruralistas que vai nos tirar de nosso território. Podem até derramar o nosso sangue, mas não sairemos de nossa terra. Estamos dispostos a morrer em luta com nosso povo”, sustenta documento.
“Não deixaremos que a nossa terra seja vendida pelo presidente assassino deste país. A publicação dos relatórios de nossas terras tem que avançar, sem tekoha não tem vida”.
No Mato Grosso do Sul (MS) o integracionismo, realidade ligada à aculturação e assimilação, assumiu dissimuladamente o teor de política pública. Vítimas do racismo sistemático que perdura cinco séculos, os povos indígenas enfrentam historicamente diversas violências – desde invasão dos territórios tradicionais até as políticas de “embranquecimento”.
“Nós entendemos que há várias tentativas de genocídio contra o nosso povo. Seja a nossa remoção forçada de nossas terras ancestrais e o confinamento nas reservas, seja a tentativa de tirar nossa língua e agora, a insistência do Estado em dizer que não sabemos cuidar dos nossos filhos e a insistência em tirar eles de nós”.
O documento divulgado após a VI Kuñangue Aty Guasu, encontro das mulheres Kaiowá e Guarani, retoma as incensáveis denúncias feitas pela Aty Guasu, grande assembleia Guarani e Kaiowá: crianças indígenas estão sendo retiradas das aldeias quase que semanalmente pelo Conselho Tutelar e levadas para abrigos da região Cone Sul do MS. A realidade foi denunciada pela organização indígena ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e ao comissário da Organização dos Estados Americanos (OEA), em reunião realizada em novembro na capital federal.
“Não aceitamos a retirada de nossas crianças, a doação delas para não indígenas, não aceitamos o estado intervindo nas nossas formas de vida e cuidado com os nossos”.
A forma como são feitas as intervenções pelos “órgãos de proteção” desrespeita o modo de vida física e cultural do povo Guarani e Kaiowá e, segundo Aty Guasu, são fundamentadas em “conceitos e interpretações racistas, preconceituosas, primárias, ignorantes à diversidade dos povos indígenas”. Tais ações afrontam os direitos específicos, costumes e organização social do povo.
“O estado brasileiro retira a criança da sua família indígena e leva ela para o abrigo. Isso fere a nossa autonomia e culturalidade, pois quando a criança indígena é levada para a cidade é um lugar diferente, costumes diferentes, hábitos diferentes”.
As mulheres Guarani e Kaiowá solicitam que sejam construídas junto as comunidades alternativas para lidar com a situação das crianças “para que elas não sejam levadas para longe de nós, para viver e comer com o branco”. “É mais fácil o Estado negar nossos direitos do que se dispor a nos escutar, a dialogar conosco e a respeitar nosso modo de ser”.
Em Dourados vivem aproximadamente 215 mil pessoas, das quais 21 mil são indígenas. Contudo, 60% das crianças acolhidas nas instituições e abrigos pertencem a algum povo da região. Dos 79 acolhidos em Dourados, 50 são indígenas. O levantamento do órgão indigenista do governo aponta que 88% das instituições de acolhimento são particulares – não governamentais. Elas acolhem um total de 65 crianças e jovens indígenas, 50 só em Dourados (MS). Caarapó, Ivinhema, Maracajú e Rio Brilhante abrigam os outros 15 indígenas.
Comunidade indígena Guarani Ñandeva de Yvy Katu, municípios de Japorã e Iguatemi (MS), fronteira com o Paraguai. Foto: Ruy Sposati/Cimi
O desejo de incorporar os indígenas à sociedade, na construção de uma “identidade nacional”, segue vigente nos racismos institucionais sofridos pelos povos. As políticas vigorantes em uma conjuntura de resistência dos povos indígenas assumem outros mecanismos de poder que garantem a continuidade da expropriação cultural, na velha e ebranquecedora prática de desconsiderar suas especificidades cosmológicas.
“Nós somos os maiores interessados em nossas vidas, e devemos ser ouvidos para quaisquer ações que alteram o nosso cotidiano”, deplora o texto ao denunciar as práticas de violação ao direito à saúde.
In·cor·po·rar: dar ou adquirir corpo; assimilar (algo) ou ser assimilado; introduzir (-se); anexar (-se),
Na política específica à saúde da mulher, o documento fruto de debates descreve uma série de desrespeitos as especificidades culturais. “Desde que nossas parteiras foram proibidas de atuar do nosso jeito tradicional, tendo que fazer o seu trabalhoescondidas e que fomos obrigadas a parir nos hospitais e fazer o pré natal do jeito da medicina não indígena, as violações ao nosso conhecimento tradicional, nossos remédios, nossas mulheres ñandesy, tem culminado com a morte de nossas parentes durante o parto nos hospitais”.
Segundo mulheres Kaiowá e Guarani, Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e hospitais desrespeitam “o modo de ser indígena”. “Não podemos ser atendidas por pessoas que não conhecem o nosso modo de ser e não conseguem comunicar conosco com dignidade”, relata o documento ao pedir tradutores Guarani nos atendimentos.
Mesmo que a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), elaborada a partir da Lei Orgânica da Saúde aos direitos diferenciados assegurados aos povos pelo artigo 231 da Constituição Federal, garanta a atenção integral e diferenciada, a carta expõe a não participação da gestão de saúde do povo. “É preciso que os nossos profissionais de saúde guarani e kaiowa sejam valorizados e contratados para trabalhar com e pelo o nosso povo”.
A educação diferenciada, que integre a dinâmica dos povos como processo pedagógico, foi um dos pontos ressaltados no documento da assembleia de mulheres Kaiowá e Guarani. “[…] reiteramos que o nosso magistério indígena o Ara verá deve ser respeitado e seguir o que entendemos como melhor para nós”, sustenta o documento.
Quando a educação escolar é destinada aos indígenas, é necessário considerar que os modos de organização curricular e as práticas pedagógicas precisam ser construídos de diferentes maneiras.
“Este curso não pode se afastar do nosso movimento, pois ele foi criado por nós. É preciso que o curso Teko Arandu respeite a vida e as escolhas dos alunas e alunos, e que os professores tenham um perfil adequado para a compreensão da realidade guarani e kaiowa, e que sejam falantes da língua”. O Teko Arandu da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) é um curso específico destinado à formação em nível superior de professores de escolas indígenas. A iniciativa nasceu do Movimento de Professores Guarani Kaiowá e dos professores indígenas egressos da primeira turma do curso normal em Nível Médio, o Projeto Ára Vera.
Como encaminhamento, criou-se uma comissão de consulta com os membros do Aty Guasu e Kuñangue Aty Guasu que a partir de agora vai acompanhar todos os encaminhamentos realizados no Ara Vera e também no Teko Arandu. A comissão buscará responder às necessidades e aos anseios do povo.
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