Bloco de Esquerda pelo Concelho de Alcanena: Trabalhadores do Hospital de Braga proibidos de mastigar pastilha elástica
Pelo novo regulamento de fardamento e regras de conduta do Hospital de Braga, gerido pelo grupo Mello, os trabalhadores do hospital estão proibidos de mastigar pastilha elástica, de usar óculos de sol na cabeça ou pendurados na farda ou de terem cores de cabelo extravagantes, entre muitas outras proibições. O Bloco de Esquerda questiona o governo, considerando que o regulamento é de "legalidade duvidosa" e conflitua "com a liberdade individual".
O regulamento intitula-se "Fardamento e regras de conduta dos colaboradores do Hospital de Braga", foi elaborado pelo diretor de recursos humanos Pedro Coelho (blogue:www.pedrocoelho.eu) e aprovado pelo administrador executivo José Luís de Carvalho a 3 de abril de 2012.
Neste regulamento de cinco páginas (disponíveis em pdf no final desta notícia), que se aplica "a todos os colaboradores", são estabelecidas regras e proibições de legalidade duvidosa, "que conflituam com a liberdade individual de cada um, impondo condutas e padrões que remetem mais para uma suposta moralidade e bons costumes do que para o bom desempenho profissional", assinala o deputado João Semedo do Bloco de Esquerda nas perguntas que enviou ao governo, através do ministério da Saúde.
O regulamento estabelece também que "não são permitidas alterações ao fardamento padrão" e estipula que "está absolutamente vedada a entrada e/ou saída do HB a colaboradores fardados, exceto os assistentes técnicos (…) que podem usar a farda no exterior, à hora de almoço ou no trajeto casa-trabalho, desde que completa)".
No requerimento enviado ao governo (aceda ao texto na íntegra), através do ministério Saúde, o Bloco de Esquerda considera que o regulamento "exorbita claramente os seus pretensos objetivos", "intrometendo-se na liberdade individual" dos e das trabalhadoras e que "a coberto de uma suposta padronização nas fardas, o HB tenta implementar um processo de higienização e padronização dos hábitos e costumes dos seus trabalhadoras/es o que, não só não é da sua competência como em nada melhora o desempenho dos profissionais".
O Bloco pergunta ao governo se tem conhecimento do regulamento, se considera que ele cumpre a legalidade e se vai ordenar a sua suspensão, lembrando ao ministério que, apesar do Hospital de Braga ser gerido pelo grupo privado José de Mello Saúde não deixa de ser um hospital público, e considera que "numa sociedade moderna, democrática e livre, é totalmente inaceitável que um grupo privado queira impor as suas escolhas, os seus gostos, as suas regras a quem trabalha num hospital público, ainda por cima, regras que nada têm a ver com o trabalho mas respeitam única e exclusivamente à liberdade e ao gosto de cada um/a".