UNIVERSAL: UNITA está contra o Estado de Direito
O secretariado do bureau político do MPLA manifestou a sua repulsa pelo conteúdo da conferência de imprensa da UNITA, na qual anunciou o intento de uma acção judicial, junto da Procuradoria-Geral da República, contra o Chefe de Estado e os seus principais colaboradores, e outros cidadãos nacionais e estrangeiros.
De acordo com um comunicado, tornado público ontem, o MPLA condena a "manobra do partido UNITA, que tem como propósito único criar um facto político que possa atenuar ou escamotear a sua notada incapacidade de se apresentar à sociedade como uma força política credível e com projectos sólidos e alternativos" para governação do país.
"Como é do conhecimento público, a UNITA foi a principal defensora das alterações à legislação eleitoral que, uma vez assumidas no processo negocial, por consenso, e aprovadas pela Assembleia Nacional, foram aplicadas No processo eleitoral de 31 de
Agosto de 2012, com as dificuldades e constrangimentos reconhecidos por todos os cidadãos", lê-se no documento.
O comunicado refere que foi a UNITA que se opôs e inviabilizou o consenso para se alterar a Lei de Registo Eleitoral, defendendo que o mesmo fosse realizado com a Lei em vigor, o que foi feito. A UNITA, refere o comunicado, teve todas as oportunidades e exerceu-as, de intentar acções referentes ao processo eleitoral, consciente de que o contencioso e as infracções eleitorais estão devidamente reguladas na Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais e as que intentou, como é do domínio público, foram dirimidas, em definitivo, pelo Tribunal Constitucional, nos termos da Constituição e da Lei, ressalta ainda o MPLA.
Para o MPLA, fica claro que este propósito e atitude da UNITA, devidamente enquadrada na estratégia por si aprovada, não tem qualquer fundamento na Lei.
O documento refere que "ela visa apenas desviar a atenção do povo angolano e da comunidade internacional, numa altura em que, em posse do Plano Nacional de Desenvolvimento, vê maiores dificuldades em continuar na senda da mentira, da manipulação e da instigação aos cidadãos para se rebelarem contra as instituições da República, quando estes vêm e sentem os seus problemas a serem minorados, de modo sustentado e crescente".
O comunicado realça que a UNITA tem plena consciência de que os objectivos e metas do Plano Nacional de Desenvolvimento visam, realmente, atender aos anseios e expectativas de todos os angolanos, sem qualquer tipo de discriminação. "Está assim claro que a UNITA só não inviabiliza o país e as suas instituições porque o Povo e o Estado não o permitem, tal como não o permitiram no passado recente", sublinha.
O partido manifesta-se, uma vez mais, "confiante nas instituições do Estado angolano que, no respeito pela Constituição e pela Lei, vão saber dar o devido tratamento a estas reclamações ou participações, pois quem não deve não teme".
O MPLA considera que as personalidades lesadas, publicamente, "por mais esta acção irresponsável da UNITA, devem socorrer-se dos meios legais disponíveis para levar a organização a redimir-se deste tipo de prática, já recorrente, mas que afecta a reputação e o bom nome destes cidadãos".
O MPLA apela a todos os cidadãos e em particular aos seus militantes, simpatizantes e amigos "a manterem a calma e a serenidade necessária e um alto sentido de vigilância, com a convicção de que o mais importante é continuarmos a trabalhar seriamente para a solução dos reais problemas que afectam o Povo".