Modernização no mercado de câmbio e capitais no Brasil - Guia Brasil América
Modernização no mercado de câmbio e capitais no Brasil
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No último dia 29 de maio 2019 o Presidente do Banco Central do Brasil Roberto Campos Neto, anunciou "Precisamos começar simplificando a legislação, que e' na sua maior parte, de 1920 a 1950. Toda parte de abertura comercial não vai ter sucesso se não tivermos uma regulamentação mais simples. Pequenas remessas por exemplo, custam muito mais do que em outros países".
Vemos a ideia do BC de tornar o real uma moeda 100% conversível e acredita-se ter uma demanda por conta corrente em reais de países menores que fazem negócios no Brasil e já se contempla a possibilidade de conta em dólares dentro do território brasileiro.
Dando sequência ao novo posicionamento do Banco Central, no último dia 07 de outubro o BC comunicou ter encaminhado ao congresso projeto de lei (PL) para modernizar o mercado de câmbio. Essa nova medida busca criar um marco regulatório que beneficia não só o mercado de câmbio, mas também o de capitais e ainda aqueles brasileiros que vivem no exterior. A ideia não e' liberar geral, muito pelo contrário, é trazer de forma segura, objetiva e com embasamento jurídico tais benefícios à esses mercados.
Não temos dúvida de que esse novo projeto de lei sendo aprovado no congresso trará uma grande simplificação, aumento de competitividade, e oferta de serviços ainda mais eficientes. Dentro dessa proposta existe uma demanda não somente para as pessoas físicas, mas também para empresas exportadoras e importadoras, e a participação de investidores estrangeiros que ainda permanecem fora das bolsas e do mercado brasileiro.
– Abre caminho para que FINTECHS (empresas financeiras de tecnologia) atuem no mercado cambial sem necessidade de associação com bancos ou corretoras.
Objetivo é fazer frente a concentração de grandes instituições financeiras (Bancos) e as criptomoedas (ainda sem uma regulação especifica), popularizando e facilitando as remessas e reduzindo os spreads.
– Permite que, no futuro, o BC edite regulamentação que autorize pessoas físicas a terem contas em Moeda Estrangeira no País. Nesse primeiro momento a abertura de contas contempla grupos específicos que atuarão no mercado de câmbio, mas como está na PL, nada impediria o BC de estender contas em dólares para as pessoas comuns no Brasil.
– Bancos Centrais Estrangeiros também poderão abrir contas em reais no Brasil com esse projeto. Essa medida permitirá que o real seja uma moeda conversível e que países possam utilizar essas contas em transações fomentando o comercio exterior e as relações com o Brasil.
Estamos prestes a viver mais um novo momento, considerando que já tivemos diversas atualizações ao longo das décadas no mercado de câmbio. "Era Collor" da abertura dos mercados. "Era Itamar / FHC" do plano Real, do maior controle da inflação e modernização da legislação, da criação do COAF (Hoje UID). Nos "anos 2000" menos intervenção do BC, integração com outros órgãos do Governo como a Receita Federal (RFB) e agora novas alterações, porém agora trazendo um ponto crucial e diferente, mexendo nas estruturas adotadas desde 1920 onde se preservava a impossibilidade de abertura de conta em moeda estrangeira entre outros itens.