O governo cedeu e aceitou retirar uma das metas de universalização da telefonia caso as concessionárias se comprometam a vender pacotes de internet a R$ 29,90 e R$ 35 em todo o país dentro do PNBL (Programa Nacional de Banda Larga).
A Folha apurou que a Telefônica e a Oi fizeram propostas semelhantes: trocar a meta pelo compromisso de vender pacotes de internet de 600 Kbps (Kilobits por segundo) de velocidade com mensalidade de R$ 35 em toda sua área de concessão.
A Sercomtel propôs R$ 29,90. CTBC e Embratel ainda estudam suas ofertas, mas devem seguir as demais, cumprindo o preço limite definido pelo PNBL.
O plano prevê a cobertura de 68% dos domicílios com internet até 2014. O pacote básico seria de R$ 15 por uma velocidade de conexão de até 512 Kbps.
Para assinar um termo de compromisso com o governo, as teles esperam a definição de contrapartida para a instalação de telefones na zona rural do país -- operação que seria deficitária, exigindo compensações públicas de até R$ 2 bilhões.
O governo estuda a possibilidade de que as operadoras possam usar 2% de seu faturamento líquido para "subsidiar" o cumprimento dessa meta prevista no novo Plano Geral de Universalização. Hoje, esse recurso pago pelas teles fica no Tesouro.
O acordo, que deve avançar, livra as teles de investimentos em novas centrais ("backhaul") que seriam instaladas em cerca de 2.000 municípios para dar suporte à telefonia fixa e de estabelecer conexões de internet.
No final de 2010, as operadoras entraram na Justiça contra essa meta, que acarretaria custos de pelo menos R$ 1,5 bilhão, a serem arcados com recursos próprios.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, aceitou negociar desde que a ação da Justiça fosse retirada e as teles fizessem uma proposta "generosa".
Agora, além dos pacotes residenciais, as concessionárias também preparam novas ofertas para o atacado, provedores de internet que alugam delas a infraestrutura (links ou conexões de internet em larga escala).
Reativada com o objetivo de ser a principal gestora do PNBL, ainda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Telebrás não atenderá mais a consumidores residenciais.
Seu papel, diante das novas negociações, será priorizar o mercado atacadista, principalmente provedores de internet, para garantir a oferta com preços considerados razoáveis pelo governo.
Mesmo tendo a Telebrás como competidora nesse segmento, as concessionárias não ficarão livres de fazer ofertas nesse segmento e prometem ser mais competitivas que a Telebrás.