G1 - Tire dúvidas sobre declaração de não residentes e estrangeiros no IR 2011 - notícias em Imposto de Renda 2011
03/03/2011 14h35 - Atualizado em 29/04/2011 00h22
Saiba quem está obrigado a declarar.
A consultoria Declare Certo IOB elaborou, a pedido do G1, uma lista de questões sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2011 de não residentes e estrangeiros.
Resposta: Caso a pessoa tenha entregue a Declaração de Saída Definitiva ao deixar o Brasil, ela está dispensada da declaração do IR. A pessoa que não entregou a Declaração de Saída Definitiva é obrigada a declarar o rendimento no país e também os auferidos no exterior, estes últimos por meio de carnê-leão. Por isso, aconselha-se o preenchimento da Declaração de Saída Definitiva para evitar a tributação durante o período de ausência do país.
5) A pessoa física que não mora no país e recebe rendimentos de aposentadoria ou pensão no Brasil tem direito à isenção de R$ 1.499,15 sobre esses valores, caso tenha 65 anos ou mais?
a) apresentar a Declaração de Saída Definitiva do país, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil no ano-calendário da caracterização da condição de não-residente até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário da caracterização da condição de não-residente;
b) recolher em cota única, até a data prevista para a entrega das declarações de que trata a letra "a", o imposto nelas apurado e os demais créditos tributários ainda não quitados, cujos prazos para pagamento são considerados vencidos nesta data, se prazo menor não estiver estipulado na legislação tributária.
Resposta: São considerados residentes pela legislação do Imposto de Renda:
g) brasileiro que adquiriu a condição de não-residente no Brasil e retorne ao país com ânimo definitivo, na data da chegada;
13) Sou residente no exterior há 15 anos e sempre investi minhas reservas no Brasil, comprando alguns imóveis. Eu não tenho nenhum lucro, só investimentos. Preciso fazer a declaração de imposto de renda? (Josiane)
Resposta: Os residentes ou domiciliados fora do Brasil não estão sujeitos à entrega da Declaração de Ajuste Anual, ainda que possuam bens ou investimentos no país.
14) Estou aposentada há oito anos e atualmente moro no exterior. Não fiz declaração de saída definitiva porque na Receita me informaram que perderei 25% do que recebo como aposentada. Tenho 63 anos, sempre declarei no Recife, mas, agora moro em uma cidade pequena da Itália e não sei como resolver este problema. (Alba Moreira Costa)
15) Meu marido é estrangeiro e obteve seu visto definitivo no Brasil em agosto do ano passado. Uma vez que ele é meu dependente econômico, pois não possui renda, posso colocá-lo nessa condição na minha declaração ou ele tem que fazer declaração à parte? (Thelma)
16) Moro no exterior, mas sou empregado de empresa brasileira com rendimentos retidos na fonte no Brasil. Minha empresa transfere meu salário para uma conta no exterior e recebo ajuda mensal em euros para pagamento de aluguel da empresa com CNPJ no exterior. O que e como devo declarar esses valores? (Lucas)
Resposta: Inicialmente, esclareça-se que só apresentam a declaração as pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, ou que, na hipótese de sair do país, percam a condição de residente após 12 meses de ausência. Sendo considerado residente, informe os valores em "Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica" indicando a fonte pagadora e a retenção do imposto de renda constante no comprovante de rendimento.
17) Sou casada com estrangeiro sem renda no Brasil que ainda não tem documento como residente. Posso colocar meu marido como meu dependente, visto que o plano de saúde dele é descontado no meu salário e ele consta como meu dependente na empresa em que trabalho? (Edna Barbosa)
18) No fim de 2008, eu me mudei para a França. Em 2009, declarei IR referente a 2008. Em 2010, não declarei porque não tive renda no Brasil e me mudei para a Itália, onde devo ficar por anos. Como devo proceder? Li que se nunca declarar saída definitiva, quando eu voltar para o país terei problemas para repatriar o dinheiro ganho na Itália. (Francis Carmona Aching)
Resposta: Se a pessoa não reside no Brasil em caráter permanente, não é obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual. A pessoa física residente no Brasil que se retirar em caráter permanente do território nacional no curso do ano-calendário deve apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente. Esse procedimento regulariza a situação.