Deputados estaduais participaram hoje (31), no Palácio Paiaguás, de reunião com o governador Mauro Mendes (DEM) e representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT). Eles discutiram reivindicações da categoria e governo promete apresentar contraproposta na próxima terça-feira (4).
A paralisação (iniciada no último dia 27), de acordo com o Sintep, é resultado das ações do governo em relação à Revisão Geral Anual (RGA), ao escalonamento salarial e ao descumprimento da Lei 510/2013 (é uma lei que busca corrigir uma distorção dos salários dos educadores, equiparando com a de outras categorias do serviço público estadual).
Mato Grosso tem o segundo menor salário se comparado com outras categorias do Executivo estadual. O aumento em 7,69% prevê a dobra do poder de compra nos salários dos professores. Os grevistas pedem que o governo cumpra a lei da dobra salarial, que foi aprovada na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
Para o Executivo cumprir a dobra do valor de ganho dos servidores da educação, de acordo com o presidente do Sintep, Valdeir Pereira, o governo tem que cumprir o que está previsto no artigo 245 da Constituição do Estado, que somente para 2019 seria de algo em torno de R$ 900 milhões, mas o impacto para cumprir a lei seria de R$ 128 milhões.
O vice-presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Barranco (PT), afirmou que o governador Mauro Mendes (DEM) ponderou a situação financeira do estado à categoria. Segundo o parlamentar, o governo assumiu o compromisso de até a próxima terça-feira (2) apresentar uma proposta para o Sintep e, com isso, encaminhá-la para a deliberação da categoria.
O presidente do Sintep afirmou que todas as negociações do governo junto à categoria têm que ser pautadas em cima de proposta eficazes. “Essa é a perspectiva que a categoria vai aguardar até a próxima semana e, com isso, avaliar o processo de greve em Mato Grosso. Se a proposta atender a categoria, vamos discutir a suspensão da greve. Caso contrário, a greve estará mantida em Mato Grosso”, disse Pereira.
Entre as reivindicações do Sintep, Valdeir Pereira disse que a Revisão Geral Anual será discutida de forma mais ampla e com a participação do Fórum Sindical. Em relação ao corte de pontos dos profissionais da educação, ele disse que a assessoria jurídica do Sintep vai fazer algumas ponderações com o governo.
“O corte de pontos, além de ser abusivo, é uma prática antissindical. Essa atitude do governo é como querer apagar fogo, jogando gasolina. Espero que na terça-feira o governo mude de atitude. Isso pode comprometer o ano letivo dos estudantes”, explicou Valdeir Pereira.
O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que o ganho real de 7,69% reivindicado pelo Sintep, no momento, é inviável pelas condições financeiras que o estado vem enfrentando nesse início de governo.
“Não temos dinheiro em caixa para arcar com essa nova despesa. Hoje, o estado encontra-se no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal Federal e Estadual. Existem para isso três dispositivos legais que impedem o estado de conceder, neste momento, o aumento salarial”, explicou Mauro Mendes.
Segundo o governador, não é questão de o Executivo querer ou não querer conceder o aumento, mas porque três leis impedem o estado de tomar essa decisão e, ainda, a condição financeira que não permite aumentar a despesa. “Dar um aumento hoje é o mesmo que emitir um cheque sem fundo e depois não ter dinheiro para pagar o salário”, disse Mendes.
Ao ser questionado que a categoria não negocia sem uma proposta, Mauro Mendes disse que o estado não tem condições legais para descumprir três leis. “Não tenho condições de fazer isso. O Ministério Público disse que se fizer isso serei processado por improbidade administrativa. Estourar gasto com pessoal é cometer improbidade administrativa. Só vou fazer o que a lei permite”, disse Mauro Mendes.
Na terça-feira, Mauro Mendes disse que o governo vai encaminhar “uma proposta para o Sintep que esteja à luz da interpretação da Procuradoria Jurídica do Estado, quais as condições objetivas que terão que ser cumpridas e com isso o estado volte a ter condições dar ganhos reais e RGA”.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), disse que o Parlamento está empenhado em encontrar uma solução o mais rápido possível para colocar fim à greve dos profissionais da educação.
“O Sintep trouxe uma proposta que será analisada pelo governo. Mas o governo mostrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede, neste momento, de conceder o aumento à categoria e com isso não cumprir a Lei 510/2013. Para isso temos que buscar o diálogo e até a próxima terça-feira apresentar uma proposta que ponha fim à greve. A dificuldade do governo nesse momento é financeiro”, explicou Dal Bosco.
Já o deputado Lúdio Cabral (PT) disse que “o governo tem que cumprir a Lei 510/2013, por isso tem que apresentar uma proposta objetiva em relação aos 7,69% que estão previstos para este ano. Senão não vai dar agora, quando será? É uma lei, ele tem que cumprir. Se não der, mande uma mensagem para a Assembleia Legislativa definindo um cronograma de pagamento”, disse o parlamentar.