Lindomar Rodrigues: Prefeita em Exercício de Iguatu se reúne com novos titulares da Procuradoria Geral do Município
Prefeita em Exercício de Iguatu se reúne com novos titulares da Procuradoria Geral do Município
A Prefeitura de Iguatu conta com novos titulares na Procuradoria Geral do Município (PGM). Os novo integrantes da equipe administrativa se reuniram na manhã de hoje (14) com a prefeita em Exercício, Eliane Braz e com o secretário de Governo, Tácido Cavalcanti. O objetivo da reunião foi traçar um plano de trabalho para que a administração possa fluir da melhor forma possível no âmbito jurídico.
De acordo com o procurador Geral, Daniel Gouveia Filho, a Procuradoria Geral do Município de Iguatu tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judicialmente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração; realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.
A prefeita em Exercício, Eliane Braz, garante que a nova equipe vai dar mais segurança jurídica para que o município possa desenvolver as políticas públicas tão necessárias, principalmente na emissão de pareceres. "Quero desejar sorte aos senhores procuradores nesta missão tão sublime que é a de representar a administração Iguatu de Um Novo Tempo no âmbito jurídico", frisou Eliane.