MPE vê caixa dois, pede quebra de sigilo bancário e cassação de candidatura de Selma - Jornal do Advogado MT
03/10/2018 – O Ministério Público Eleitoral protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) um pedido para cassar o registro da candidatura ao Senado de Selma Arruda (PSL), quebra do sigilo bancário e, em caso de vitória no domingo (7), que seja barrado a diplomação por suspeita de abuso de poder econômico.
“Seja reconhecida a prática de arrecadação e gastos ilícitos de campanha de responsabilidade dos requeridos com a consequente negativa do diploma, ou a sua cassação, se já outorgado, aos candidatos ora investigados, componentes da chapa majoritária, na forma do artigo 30 da Lei das Eleições”, defende a procuradora Cristina Nascimento de Mello, ao pedir que a punição por abuso de poder econômico seja extensa ao primeiro suplente, o produtor rural Gilberto Possamai, e a segunda suplente, a ex-assessora Clerie Fabiana Mendes.
O MPE pediu a quebra de sigilo bancário de Selma entre as datas 1º de abril até 4 de setembro, data da rescisão contratual com a agência de publicidade que lhe prestava serviços.
“Isto porque, observa-se que a quantia de R$ 550 mil paga diretamente por Selma, somada com a doação de recursos próprios (R$ 188.000,001) realizada em proveito de sua campanha (Recibo nº 001700500000MT000101E), é incompatível com o patrimônio por ela declarada por ocasião de seu registro de candidatura”, disse a procuradora em sua decisão.
O depoimento do dono da agência, de que o primeiro suplente Gilberto Possamai seria a origem dos recursos financeiros dela para gastos de campanha, geraram suspeitas quanto a Selma.
“Somente a partir do afastamento do sigilo bancário dos requeridos Selma Arruda e Gilberto Eglair é que será possível ter certeza quanto a origem dos recursos empregados na quitação dos débitos via “caixa 2”, bem como se outras despesas de campanha foram efetivamente contratadas e pagas com recursos não contabilizados”, declarou.
O MPE decidiu fazer os pedidos após solicitar a inclusão na ação de investigação judicial eleitoral movida pelo advogado e também candidato a senador Sebastião Carlos Gomes de Carvalho (Rede).
O adversário de Selma pediu que fosse investigada a suspeita de gastos ilícitos e abuso de poder econômico da ex-magistrada após o publicitário Júnior Brasa mover uma ação monitória cobrando cerca de R$ 1,2 milhão da pré-campanha e até mesmo na campanha com marketing.
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