Advocacia Hoje: 07/01/2011 - 08/01/2011
Quando me formei em 1999 precisei tomar uma decisão profissional e escolhi que inicialmente me manteria como advogado contratado no Departamento Jurídico das Empresas Pássaro Marron (transporte) e Serveng Civilsan (Construção), mas que com o tempo eu montaria meu escritório de advocacia.
Comecei o curso de Mestrado em Direito e logo estava lecionando no curso de Direito do Centro UNISAL Lorena SP. Foi um segundo momento de decisão. Minha dedicação ficaria com a docência e com o escritório de advocacia próprio, ao lado de sócios.
Nesse meio tempo a sociedade se formou com mais dois colegas de faculdade. Começamos com a compra do mobiliário básico (mesa, cadeira, estante e arquivo), um aparelho de fax e usamos inicialmente o meu computador pessoal, que saiu da minha casa e foi para o nosso pequeno espaço de "sala e banheiro" numa rua central da Cidade de Lorena - SP (100 mil habitantes).
Fizemos de início um combinado sobre como dividiríamos os compromissos e as vantagens financeiras. A amizade e a transparência ao longo desses anos nos manteve sólidos o suficiente para continuar crescendo. Hoje nosso escritório conta com a participação de 20 pessoas, entre estes, sócios, associados, estagiários, gerente financeiro e de TI, a secretária. Estamos na sede e também com uma filial em SP, capital.
Começamos um processo de profissionalização da gestão. No ano de 2010, definida a visão e a missão do escritório, reunimos a equipe toda durante 3 dias seguidos, numa proposta de imersão total para o planejamento do escritório. Atualmente estamos na fase de coleta de dados para futuras decisões, sobretudo, acerca de questões financeiras (remuneração e cobrança de honorários).
A Advocacia Hoje traz esse questionamento para todos os profissionais que buscam compreender e profissionalizar a gestão de suas atividades: como remunerar sócios? É sobre esse ponto que gostaria de provocá-los hoje.
A remuneração deve ter como pilar básico os seguintes questionamentos: (1) como a sociedade foi formada e qual o modelo que se pratica; (2) como o mercado remunera sócios e associados; e por fim, (3) qual a possível e necessária adequação que deve ser feita. Algumas considerações...
Como o sócio se comporta na sociedade? O sócio pode: (a) captar o cliente, (b) realizar o trabalho intelectual necessário, (c) administrar o cliente e gerenciar a realização do serviço, ou ainda, pode (d) não realizar nada para aquele caso ou cliente específico.
Sendo assim, se dentro de uma sociedade é possível vislumbrar que cada sócio realiza uma ou outra das quatro situações acima mencionadas, com maior ou menor ênfase, é também possível mensurar que a remuneração passaria a ser devida de acordo com a atividade praticada.
Então, cada um dos fatores citados deve ser analisado para que sejam fixados parâmetros de remuneração. E aí é que fica difícil!
O que vale mais? Captar o cliente, realizar o trabalho intelectual, administrar o dia a dia do escritório?
Pensemos que avaliando as situações expostas uma atividade necessariamente exige a presença da outra, ou seja, a soma das forças dos sócios é que realmente mantém viva a atividade do escritório. Salvo casos em que o sócio não atue em nada, certo é que a sua colaboração, em qualquer daquelas três atividades, é essencial, pois se desconsiderada uma, as outras não funcionam.
Mas, como mensurar adequadamente e de forma justa a remuneração? Esse é o ponto. De que forma valorizar financeiramente a participação diferenciada de cada um deles? Uma tarefa difícil, mas que por se necessária, deve ser enfrentada pela gestão dos escritórios.
Como o objetivo do texto é provocá-los, certo é que não há solução pronta. Não seria num pequeno texto que solucionaríamos questão tão complexa e, muitas vezes, tão particular para cada escritório e para cada sociedade.
Arrisco dizer que qualquer solução deve atender os seguintes valores: (i) manter vivo o laço que reuniu o grupo na formação da sociedade; (ii) ser equilibrada o suficiente ao considerar que todas as atividades são essenciais e que somadas produzem o resultado; (iii) ser justa para estimular o crescimento financeiro do grupo e a manutenção da pró-atividade do grupo em busca de novos negócios.
Então, se você está num escritório, estará num escritório, não deixe de pensar sobre isso! Como é a remuneração dos sócios? Como será a remuneração dos sócios?
Começar a advogar atendendo clientes da Assistência? + Exame da OAB é diferente de Concurso!
Eu sei que o assunto da vez é a anulação de questões na primeira fase do Exame de Ordem 2011.1. Contudo, minha postagem está focada no futuro do bacharel, após sua aprovação no Exame de Ordem.
1 - Sempre depois de um tempo os ex-alunos formados no Curso de Direito do Centro UNISAL Lorena retomam o contato com algumas dúvidas ou soluções.
Hoje, depois de férias merecidas nas cidades históricas de São João del Rei, Tiradentes, Marina e Ouro Preto MG (veja foto abaixo) retomei meus emails e encontrei dois contatos interessantes.
Foto Luis Chacon. São João Del Rei MG. 2011.
O primeiro de ex-aluno que, aprovado na OAB, recebeu sua carteirinha e me perguntou: "Professor, considerando sua atuação na advocacia, você acha que eu devo me inscrever no Convênio da OAB SP com a Defensoria Pública e começar a advocacia por aí, ou devo me concentrar desde já em clientes próprios?". Essa é uma dúvida frequente!
O segundo contato, de uma ex-aluna que contente mencionava que foi aprovada na primeira fase do Exame 2011.1, com 63 pontos, e dizia toda feliz: "Agora eu sei que realmente o exame é uma corrida sem competição, onde o aluno deve individualmente se superar".
Agora, o que podemos dizer para estes dois ex-alunos? Primeiro, que continuamos com eles, uma vez professor sempre professor. Segundo, que as duas perguntas exigem uma resposta centrada numa única palavra: foco.
2 - Veja que o jovem advogado que pretende atuar como profissional liberal, abrir seu próprio escritório, naturalmente, pelo menos no Estado de São Paulo, terá a dúvida acima mencionada. Afinal, inscrever-se ou não para atuar pela "assistência gratuita"? Fato é que muita coisa boa pode se extrair de tal experiência, principalmente, por que não se trata de mera experiência profissional, mas experiência pessoal, de crescimento e amadurecimento. Lembrando que uma pessoa mais experiente certamente é um profissional mais experiente.
Portanto, como experiência profissional o recém formado poderá atuar em casos simples, mas não menos especiais, dos clientes da "assistência" e a partir disso iniciar sua carreira e sua experiência profissional.
Seu nome circulará no Fórum, circulará na cidade, ele aprenderá tarefas simples, como controlar prazos e, principalmente, tarefas mais complexas como atender o cliente, deduzir suas pretensões da consulta inicial, solicitar documentos, pensar na estratégia processual etc.
A riqueza de informações e aprendizado que isso propicia vale muito mais que qualquer honorário advocatício pago pelo Estado, por menor, ou maior, que seja.
Mas, além do aprendizado profissional, o crescimento pessoal é estupendo. Os importantes clientes da "assistência" nos mostram a relevância social da função exercida pelos advogados, que precisam compreender que não são os honorários que aumentam ou diminuem os direitos dos clientes.
Ricos ou pobres, clientes são clientes e direitos são direitos, devendo o profissional compreender que acima de sua própria atuação profissional fala a Ética e a Justiça, sempre.
Portanto, ao advogado recém formado, se você tem tempo para dedicar aos importantes clientes da "assistência" faça isso com foco: retire o máximo de aprendizado profissional e pessoal dessa experiência.
Atenda e proteja tal cliente, como se fosse seu melhor cliente, pois todos devem se assim tratados!
3 - A bacharel recém aprovada na primeira fase que me enviou o email, salvo engano, havia sido reprovada nos exames anteriores (na segunda fase do 2010.2 e na primeira fase do 2010.3). Agora, aprovada na primeira fase novamente, ela se dedicará aos estudos da prática tributária, eleita como matéria para a segunda fase.
Mas, o discurso dela realmente é importante: o Exame da OAB, como o próprio nome diz, não é um Concurso. No concurso, candidatos concorrem. No Exame, bacharéis são avaliados. Isso mostra que estar preparado para o Exame é ter foco no seguinte verbo: estudar. A aprovação não cai do céu. O Exame é difícil.
Os cursinhos estão cheios de dicas sobre como estudar, portanto, pense efetivamente em criar um planejamento do seu estudo. Depois de planejado, execute o plano! No dia da prova o lado emocional conta e muito, pois é o que prevalece. Não basta a concentração máxima nos estudos sem que o equilíbrio emocional propicie ao aluno que faça uma boa prova.
É preciso combinar o seguinte tripé: plano de estudo - execução do plano de estudo - controle emocional. Mas, a base de tudo é o controle emocional, que só se mantém firme se você estiver certo que está indo para o lugar certo (como planejado e executando o planejado). Uma coisa alimenta a outra!
Por enquanto é isso pessoal! Tenham foco! Definam o que pretendem e concentrem seus esforços! Tudo se alcança, mesmo que tudo comece com um simples sonho! Então, sonhe!
Advocacia, Exame da OAB e política!
Toda vez que sai um resultado estatístico do Exame da OAB tomamos um susto. Nessa semana o susto foi maior com aprovação de aproximadamente e apenas 9% dos bacharéis em Direito que prestaram o Exame 2010.3.
Como podemos avaliar esse resultado? É somente a qualidade das instituições de ensino? É somente por que o Exame pode ser muito difícil em alguns aspectos? Tenho certeza que não, e gostaria de tecer alguns comentários!
1 - O Ensino Superior cresceu em número de instituições de ensino e em número de matrículas na última década sendo certo que o Curso de Bacharelado em Direito é um dos mais procurados, um dos mais volumosos em número de alunos e instituições que os ofertam. Fato é que quantidade não é sinônimo de qualidade, ao contrário.
Mesmo com toda a reestruturação do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior - atualmente isso mesmo, SINAES - podemos afirmar que existem cursos no ensino superior que não entregam um ensino de qualidade e, muitas vezes, preocupadas estão com a quantidade, com a mensalidade e pouco com a formação do seu aluno.
No caso do Direito, mesmo com toda a atuação da OAB nos últimos anos frente ao MEC e mudanças significativas no Exame de Ordem sabemos que cursos de qualidade baixa se mantém vivos em grandes centros ou mesmo no interior dos Estados brasileiros. A lista divulgada pela OAB após o resultado do último exame (clique e leia no Portal Exame de Ordem) mostrou que realmente há dados alarmantes, preocupantes.
Ser advogado, exercer a advocacia é certamente exercer uma das profissões mais importantes do pilar democrático brasileiro, exige preparo para a efetiva defesa dos interesses públicos e privados, está ao lado de profissões realmente importantes a ponto de se exigir um acompanhamento detalhado. Não se pode distribuir diplomas aos bacharéis e permitir que advoguem sem que se tenha certeza de que estão preparados para isso.
A instalação e o funcionamento de cursos de Direito estão entre os mais baratos: biblioteca, sala de aula e giz! Algumas faculdades até funcionaram em cinemas... Inicialmente, podemos dizer que o volume de alunos e cursos pode comprometer a qualidade dos bacharéis em Direito, bem como afirmar que é necessário um controle, no caso, atualmente realizado pelo Exame de Ordem. Mas, longe de ser essa a questão crucial!
2 - Para que os leitores compreendam os comentários que abaixo seguirão gostaria de informá-los que desde 2006, quando ingressei no curso de MBA em Gestão Universitária do Centro UNISAL, comecei a estudar o cenário do Ensino Superior com foco na gestão e, a partir daí, como advogado, professor e gestor universitário passei a ter olhares mais críticos e reflexivos sobre alguns pontos.
Em 2007 fiz um curso na Espanha, em 2008 no México, em 2010 nos EUA, em 2011 na França e Inglaterra, sempre estudando o Ensino Superior de cada um desses países. Esse cenário me permite avaliar a questão do Exame de Ordem com um ponto de vista um pouco diferenciado do que se tem feito nos últimos dias, meses, talvez anos.
Não é só aqui, por exemplo, que existe algum tipo de avaliação para o ingresso em carreiras. Na Inglaterra é preciso anos de estágio para progredir na advocacia, para abrir seu escritório próprio e até mesmo para peticionar junto aos Tribunais. Não é só aqui que o volume de instituições de ensino e de alunos aumentou nos últimos anos. Não é só aqui que grupos econômicos iniciaram altos investimentos no ensino superior, com abertura de capital na bolsa de valores inclusive. Não é só aqui que os jovens nem sempre estão ligados o suficiente para estudar, estudar e estudar em busca de seu futuro (a geração Y está em todo o globo!).
Em novembro deste ano irei para a China. Como diz meu amigo e especialista em Ensino Superior Fábio Reis que sempre organiza essas experiências de estudo internacional: devemos observar por que as universidades chinesas não apareciam nos rankings internacionais e agora estão entre as melhores! (conheça o Blog Fábio Reis).
Todo o estudo e a experiência prática mostra que há muito mais do que se avaliar a qualidade dos cursos em si. Um ponto crucial é a qualidade dos nossos alunos. Qualquer professor universitário com mais de 5 anos de experiência pode responder a costumeira pergunta: como está "o nível" dos alunos que chegam ao ensino superior? A resposta tem tudo a ver com o resultado do Exame da OAB.
Então, vamos olhar o resultado do Exame da OAB com outra perspectiva: a formação do aluno brasileiro no ensino fundamental e médio.
3 - O Brasil, ao contrário do que outros países fizeram, tomou como preocupação aumentar o número de alunos em todos os níveis do ensino, mas não tomou com a mesma garra a questão da qualidade.
Tomemos como exemplo que professores do Ensino Fundamental sobretudo podem afirmar "que aluno de escola pública não repete nem se quiser". Tomemos como exemplo o fato público de que muitos alunos frequentam a escola por conta da merenda e do bolsa família, nada mais. E, por aí vai.
Exatamente ao contrário caminharam alguns países que hoje atendem suas necessidades econômicas e sociais no que diz respeito à formação de mão de obra qualificada. Veja o caso do Chile e da Coréia, e também da própria China. Investir na base para sustentar o topo da pirâmide com qualidade!
Para compreender onde está o Brasil é preciso conhecer dados estatísticos e informações importantes sobre isso, avaliando que possivelmente nosso crescimento econômico está sufocado e ameaçado pela qualidade do ensino superior brasileiro.
Leia: Crescimento ameaçado por falhas no ensino
Depois de ler isso, responda: por que há tanta reprovação no Exame de Ordem e por que o maior índice de reprovação está entre as instituições de ensino particulares?
4 - E, depois disso, podemos pensar juntos: o péssimo resultado no Exame da OAB é um problema somente das faculdades particulares? É um problema dos alunos ou da dificuldade do Exame?
Quando um aluno pergunta por que as faculdades públicas estão entre as melhores no Exame da OAB a resposta é simples: eles recebem alunos que já foram selecionados pelo vestibular concorrido. Esses alunos, por sua vez, estão habituados a estudar muito para alcançar objetivos através do estudo. E, por isso, conseguem mais foco e dedicação para se preparar para o Exame da OAB e para os concursos públicos.
Ao contrário, as faculdades particulares recebem alunos sem que o seu vestibular represente um filtro de qualidade. Seus alunos, por sua vez, em parte, estão habituados a ser aprovados no ensino médio e fundamental com a "ajuda" dos professores. Além disso, muitos precisam pagar seus estudos. E, por isso, não conseguem compreender que é necessário foco e dedicação para se preparar para os desafios que o futuro guarda para o bacharel em Direito.
O Brasil não investiu na qualidade do ensino público fundamental e médio quando deveria e hoje está colhendo os frutos de uma geração que apresenta grande dificuldade nas questões mais simples da língua portuguesa e da matemática.
Precisamos, então, redirecionar a preocupação do governo para mudar essa realidade: investir no ensino médio e fundamental, para que os alunos que chegam ao ensino superior público ou particular estejam igualmente preparados para estudar, estudar e alcançar seus sonhos profissionais!
Mas, estamos na batalha! Vamos estudar muito e buscar a aprovação no Exame de Ordem! Força! Como dizia Che Guevara: Lutam melhor os que têm melhores sonhos!
Portanto, para os bacharéis em Direito que ainda não foram aprovados no Exame, sonhem muito e acreditem nesse sonho, pois com o coração cheio de sonhos a alma e o corpo estão mais bem preparados para a batalha!