Rafael - Provas de Concursos - 2577 Palavras
​A teoria da Constituição busca isolar o Direito das outras realidades normativas, explicando o Direito como objeto cultural-normativo sem se confundir com a moral e religião. É saber especulativo que separa o Direito Constitucional de outro setor jurídico para evidenciar que a Constituição: a) é diploma jurídico-positivodiferenciado; b) é a parte central do Direito Constitucional. Tem por desafio pensar a Constituição enquanto fenômeno jurídico-positivo dos povos que exercitam a soberania.
​Constituição, em sentido objetivo, é o conjunto de normas jurídicas e corresponde à nossa teorização no sentido subjetivo, buscando no material investigado um todo orgânico: "Tudo é um". Quanto à forma, pode ser escrita(instrumental) e não-escrita (costumeira, consuetudinária). Quanto à origem, outorgada e promulgada. Quanto à sistemática: reduzidas (codificadas), em um só código; e variadas (legais), distribuídas em documentos esparsos.
​O nosso alvo é a Constituição escrita, que se impôs desde o segundo pós-guerra até hoje, e que é redigida à moda de código e produzida por um corpo de legisladores ungidos (investidos deautoridade e empossados por sagração popular) na "pia batismal" do voto popular.
​A teoria da constituição começa pelo estudo do poder constituinte, que é a instância deliberativa de que a Constituição é obra resultante.
CAPÍTULO I - Deus no Céu e o Poder Constituinte na Terra. A similaridade possível.
1.1.Deus: a instância transcendente que tudo pode, menos deixar de tudo poder.
Anatureza ambiental e a sociedade humana são uma revelação, uma manifestação da Idéia Incriada, que é o próprio Deus, tido como instância transcendente que tudo pode, menos deixar de ser essa instância transcendente que tudo pode.
1.2. A limitabilidade intrínseca de Deus.
Essa relativização da onipotência de Deus, aspecto da limitabilidade de um ser que tudo pode, pressupõe que refletir sobrealgumas noções deístas ajudaria a compreender o poder que está na raiz da Constituição e do Ordenamento Jurídico: O Poder Constituinte. Idéias sobre Deus dá uma "clareada de horizontes" sobre o Poder Constituinte. Como já dizia Einstein: "quero conhecer o pensamento de Deus, o resto é detalhe..." Por isso que que Deus (juiz supremo do mundo, ser supremo, divina providência) tem sido mencionado nospreâmbulos das Constituições.
Há um espaço de confrontação jurídico-positiva que só é ocupado pelo Poder Constituinte. Assim como nenhuma instância geratriz humana pode assumir o papel de Deus na montagem das linhas mestras do universo, também nenhum órgão ou sujeito constituído pode se travestir de Poder Constituinte naqueles pontos que se põe como a própria fundação do ordenamento jurídico.Essa clareada de horizontes nos habilitaria a melhor entender: a) o constitucionalismo atual, que é fraternal, funcionalmente; b) o neoconstitucionalismo.
Neoconstitucionalismo é uma postura doutrinária que empalidece as linhas que separam o Poder Constituinte do Poder Reformador, pondo em confronto o " princípio da constitucionalidade" (ou princípio da racionalidade constitucional) e o " princípioda Democracia", dizendo que o primeiro deve sucumbir ante ao segundo, ou seja, as decisões parlamentares prevaleceriam sobre o modo pelo qual o legislador originário constituinte dispôs sobre o poder de reforma da Constituição. Eles criticam o " caráter voluntarista e construtivista e dirigente" da Constituição rígida, a qual enlaça demasiadamente para si toda a positividade futura. De caráterneoliberal pós-muro de Berlim, é uma chuva ácida que cedo ou tarde passará. Eles querem reconceituar o Poder Constituinte e a Constituição: "abaixo o excesso de rigidez", "fora a hipertrofia da Constituição", "basta de diretividade exarcebada" são as cadentes exortações desse movimento. Os ângulos de estudo mais salientes são: a) se as normas de reforma da Constituição podem servir de fundamento...
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