Público-alvo: Prefeitos. Secretários Municipais. Vereadores. Servidores que atuam junto ao terceiro setor nas seguintes áreas: análise de plano de trabalho e documentação pertinente à celebração de convênios, gestão de projetos, análise de prestação de contas, contabilidade, controle interno; Colaboradores de entidades do Terceiro Setor e Organizações Não-Governamentais que necessitam aprender os passos essenciais na busca por parcerias, convênios e captação de recursos junto ao poder público municipal.
b) Apontar novos instrumentos viabilizados pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, identificando mudanças e evoluções;
c) Elucidar as novas possibilidades e ferramentas para parcerias entre governo e sociedade civil em uma perspectiva que compara a nova lei a legislações anteriores;
d) Esclarecer aspectos práticos e principais mudanças nas fases de elaboração, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas nas transferências de recursos do poder público a organizações da sociedade civil.
Conhecida nacionalmente como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a Lei 13.019/2014 define normas para as transferências de recursos do poder público às organizações da sociedade civil, tendo data para entrada em vigor no dia 23 de janeiro de 2016 para União e Estados e dia 1º de janeiro de 2017 para Municípios. As Prefeituras brasileiras têm realizado muitas de suas ações, gerido políticas públicas municipais importantes e atingido muito de seus objetivos de interesse local graças a parcerias com organizações não-governamentais. Esta relação, majoritariamente benéfica, manifesta em convênios, termos de parceria, contratos de gestão e outros instrumentos legais será diretamente influenciada pelas mudanças trazidas pela nova lei. Prestação de contas, transparência nos processos, avaliação de impacto e monitoramento, prazos e procedimentos serão alterados, simplificados ou incluídos, em um esforço institucional que vai influenciar as parcerias entre governo e terceiro setor em todos os níveis da federação. Este curso conseguirá apontar as principais alterações que terão influência direta no dia-a-dia dos gestores públicos municipais e estaduais.
O curso também já considera as alterações introduzidas pela Lei 13.204/2015 e as regras e procedimentos introduzidas ainda mais recentemente pelo Decreto 8.726/2016. No âmbito paulista, o curso já considera os encaminhamentos e orientações definidos pelas resoluções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 2016.
Aulas expositivas dialogadas; atividades práticas para análise de estatuto e construção de edital de chamamento público;
Conceitos e Princípios da Nova Legislação; Novos instrumentos de parceria entre poder público e terceiro setor; Plano de Trabalho; Formalização de Parcerias; Monitoramento e Avaliação de Parcerias; Prestação de Contas
Conceitos, Fundamentos e Diretrizes da Lei 13.019/2014; Capacitação; Transparência e Controle; Fortalecimento da participação social e Divulgação das Ações; Procedimento de Manifestação de Interesse Social.
Termo de Colaboração; Termo de Fomento; Acordo de Cooperação; Plano de Trabalho; Chamamento Público; Hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade; Requisitos para a celebração; Vedações/Impedimentos.
Formalização de parcerias; Execução da parceria: Despesas vedadas; Pagamento de pessoal; Custos indiretos; Liberação dos recursos; Movimentação e aplicação financeira dos recursos; Alterações.
Monitoramento e Avaliação das parcerias; Visita in loco; Pesquisa de Satisfação; Obrigações do gestor; Prestação de Contas – forma e prazos; Responsabilidades e Sanções; Atos de improbidade administrativa.
Membro da rede de multiplicadores Siconv do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para ministrar cursos sobre a nova legislação que rege os convênios federais e SICONV (Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal). Atuou como Coordenadora de Controle Interno da prefeitura municipal de Osasco – SP por 10 anos, sendo responsável pelo acompanhamento dos convênios entre o município e o governo federal. Elaborou o Manual de Procedimentos para convênios da Prefeitura de Osasco- SP. Professora e consultora na área de convênios. Pós-graduada em Controladoria, Auditoria e Perícia Contábil. Especialista em Gestão Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná.