Jovens voltam a protestar sem medo da... morte
Um grupo de activistas dos direitos humanos (espécie proibida em Angola) agendou para o próximo dia 29, em Luanda, uma "manifestação pacífica" para denunciar "prisões arbitrárias e perseguições políticas" no país, exigindo a libertação de vários colegas detidos nas últimas semanas. Nova tentativa de golpe de Estado, dirá José Eduardo dos Santos.
E m causa estão, entre muitas outras, as detenções de activistas em Março, caso de Marcos Mavungo, em Cabinda, e em Maio, de Mário Faustino, em Luanda, na sequência da convocação de manifestações de protesto contra a violação dos direitos humanos e contra o Governo.
A situação, apontam os autores deste protesto, agravou-se a partir de 20 de Junho, com a prisão preventiva de 15 jovens activistas, acusados pelo regime de estarem a preparar em Luanda um atentado contra o Presidente e outros membros dos órgãos de soberania, num alegado e não menos anedótico golpe de Estado, de acordo com a versão oficial de Eduardo dos Santos, tornada pública pela Procuradoria-Geral da República.
Na carta informando a convocação deste protesto, entregue no Governo Provincial de Luanda, como decorre da Lei, os promotores da manifestação denunciam a "injustiça e arbitrariedade cometidas pelo Governo angolano" e que pretendem exigir "a libertação incondicional dos mesmos presos políticos".
Ao dizerem o que pretendem, os jovens estão "in continenti" a cometer um crime contra a segurança do Estado e contra o presidente da República (nunca nominalmente eleito e no poder desde 1979). Esse crime não está plasmado na lei nem na Constituição mas, é claro, enquadra-se na lei das leis do regime que se resume a "quero, posso e mando".
"A manifestação pacífica, nos marcos da Constituição de Angola, realizar-se-á sob o lema 'Chega de prisões arbitrárias e perseguições políticas em Angola", lê-se na carta que convoca o protesto para 29 de Julho, às 15:00, no Largo da Independência, no centro da capital.
Estes activistas, de seis organizações locais de jovens, assumem-se como "provenientes de vários estratos sociais" e dizem que as actividades que realizam desde 7 de Março de 2011 se inserem no "contributo para a construção de uma sociedade democrática e de direito".
Contributo que, registe-se, é ele próprio uma violação de qualquer coisa. Desde logo porque de democracia e de Estado de Direito o regime só tem uma vaga e ténue ideia.
Estas manifestações, nomeadamente as promovidas pelo designado Movimento Revolucionário, que também integra este protesto, terminam por norma em confrontos entre a polícia e os activistas, por não serem autorizadas. Como é tradição, o regime responderá com muita porrada, prisões e até mortes.
O protesto deste mês foi desencadeado na sequência da detenção de 15 jovens activistas, quando estavam reunidos, alegaram estes, para discutir intervenção política e numa acção de formação sobre o tema.
Os jovens activistas, estudantes e licenciados, estão actualmente distribuídos por estabelecimentos prisionais em Viana (quatro), Calomboloca (sete) e Caquila (quatro), na região de Luanda, tendo os advogados apontado dificuldades em aceder aos mesmos e na apresentação de um recurso para pedir a libertação provisória.
O Presidente da República, líder do governo e presidente do MPLA diz que "não se deve permitir" que o povo "seja submetido a mais uma situação dramática como a que viveu em 27 de maio de 1977", aludindo à morte de milhares de pessoas numa alegada tentativa de golpe de Estado.
"Quem quer alcançar o cargo de Presidente da República e formar Governo, que crie, se não tiver, o seu partido político, nos termos da Constituição e da Lei, e se candidate às eleições. Quem escolhe a via da força para tomar o poder ou usa meios para tal anticonstitucionais não é democrata. É tirano ou ditador", acusou José Eduardo dos Santos, certamente num dos mais pormenorizados auto-retratos que se conhecem.