Mortes em ações policiais em SP bate recorde; especialistas criticam omissão | HuffPost Brasil
29/07/2017 17:22 -03 | Atualizado 29/07/2017 17:24 -03
No primeiro semestre deste ano, ações policiais do estado de São Paulo mataram o maior número dos últimos 14 anos.
Operação policial no centro de São Paulo.
No primeiro semestre deste ano, as ações policiais do estado de São Paulo mataram 459 pessoas, o maior número dos últimos 14 anos, na comparação com os primeiros seis meses dos anos anteriores.
O número crescente de mortes durante ações das polícias civil e militar, revelados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), preocupa especialistas. Pesquisadores em segurança pública ouvidos pela Agência Brasil alertam que as execuções de pessoas e a omissão do poder público diante do tema têm sido a política de segurança pública do estado de São Paulo.
A política [pública] até agora tem sido ignorar o fato de que as polícias tem matado muita gente todo ano em uma série de ações que são, no mínimo, questionáveis do ponto de vista legal. Elas [ações] não são adequadamente investigadas, não sabemos o que acontece com os policiais envolvidos nessas ocorrências. A política tem sido a omissão em relação ao tema.Diretora-executiva do FBSP, Samira Bueno
Dados analisados pelo Fórum mostram que, de 2001 até 2017, o estado de São Paulo conseguiu reduzir em 70% os homicídios dolosos.
"Só que nesse mesmo período, as mortes decorrentes de intervenções policiais só aumentaram. Como você explica que a política de segurança é capaz de reduzir a violência letal perpetrada pelos criminosos, mas ela não consegue reduzir aqueles produzidos pelas próprias polícias?", questionou a especialista.
Na mesma semana da ocorrência, testemunhas ouvidas no inquérito pela Corregedoria da PM disseram que os policiais ficaram mais de uma hora com Leandro dentro da casa onde ele foi atingido por disparos de arma de fogo.
Elas disseram ainda que o corpo do jovem ficou com vários hematomas e escoriações no rosto, joelho e pulsos, além de dentes quebrados. As investigações seguem em andamento na Corregedoria e também no Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).
Os policiais militares de São Paulo estão agindo como se tivessem 'licença para matar', em nome do suposto combate à criminalidade. A grande maioria são mortes evitáveis, se os PMs já não chegassem atirando ou fuzilando as vítimas, a maioria delas adolescentes e jovens pobres, que moram nos bairros periféricos.Ariel de Castro Alves
Os boletins de ocorrência são lavrados já indicando que o policial fez uso da força letal em legítima defesa, mesmo antes da apuração daquela ação, o que enquadra os casos na estatística de morte decorrente de intervenção policial e não na estatística de homicídio doloso.
O advogado acredita que é preciso acabar com definições como "morte por intervenção policial" ou "resistência seguidas de morte" e tratar os casos como homicídios para que, posteriormente, os policiais envolvidos demonstrem se agiram ou não em legítima defesa.
"É necessário o fortalecimento da ouvidoria de polícia e das corregedorias; a designação de promotores para o acompanhamento das investigações, com comparecimento deles nas delegacias e corregedorias, durante a produção das provas. Além do imediato afastamento de todos os policiais envolvidos em mortes até o final das investigações e investimento na educação em direitos humanos dos policiais", disse.