Congresso Nacional iniciou análise da MP que permite registrar recém-nascido em local diferente do nascimento – VFK
Congresso Nacional iniciou análise da MP que permite registrar recém-nascido em local diferente do nascimento
O Congresso Nacional começou a analisar a Medida Provisória 776/2017, que altera a Lei de Registros Públicos (LRP – Lei 6.015/73) para determinar que a certidão de nascimento poderá indicar como naturalidade do filho o município onde ocorreu o parto ou o de residência da mãe na data do nascimento, desde que localizado no Brasil.
A MP foi editada pelo governo com a justificativa de que as pequenas cidades do país não têm nenhuma maternidade, o que obriga as grávidas a se deslocarem para outros municípios para darem à luz. Nesses casos, o bebê é registrado como tendo nascido na cidade do parto, e não na dos pais, onde ele tem os laços afetivos.
A medida provisória é analisada em uma comissão mista composta por senadores e deputados. Depois, segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. No senado a relatora é a senadora Regina Sousa (PT-PI).
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http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/06/30/mp-permite-registrar-recem-nascido-em-local-diferente-do-nascimento