Participação Comunitária - 4/15 - Edital 004/2015 para registro sanitário das agroindústrias da agricultura familiar
A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte, por meio da Unidade de Gerenciamento do Projeto RN Sustentável, e a Secretaria de Estado da Agricultura , da Pecuária e da Pesca, por meio de sua Unidade Executora Setorial, nos termos do Acordo de Empréstimo 8276-BR e regras contadas no Manual Operacional do Projeto e demais condições estabelecidas neste Edital, torna público a Chamada Pública que tem por objetivo a seleção de Organizações Produtivas da Agricultura Familiar para financiamento de Subprojetos de Apoio ao Registro/Alvará Sanitário das Agroindústrias Oriundas da Agricultura Familiar.
Poderão manifestar interesse em concorrer ao presente Edital, exclusivamente, as seguintes entidades proponentes: Organizações Produtivas da Agricultura Familiar legalmente constituídas por, no mínimo, 2 (dois) anos de formalização (CNPJ), localizadas em áreas rurais ou urbanas, que manipulem, processem e/ou beneficiem produtos de origem animal e vegetal, que tenham sido sujeitas a fiscalização prévia conforme legislação sanitária vigente e que visem a obtenção de registro ou alvará sanitário.
O recebimento de Manifestação de Interesse (inscrição) estará aberto no período de 06/08/2015 a 13/09/2015, podendo ser enviadas até as 23h59m do último dia, estando o formulário de inscrição disponível no site do Projeto RN Sustentável (www.rnsustentavel.rn.gov.br).
O teor integral do Edital de Manifestação de Interesse nº 04/2015 está disponível no site www.rnsustentavel.rn.gov.br. Maiores informações na sede da Unidade de Gerenciamento do Projeto RN Sustentável, localizada na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte, Centro Administrativo do Estado, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN CEP: 59.064-901 Tel: 84 3232.1818 e Fax: 84 3232.1911,
email: rnsustentavel@rn.gov.br, na Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Centro Administrativo do Estado, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN CEP: 59.064-901 Tel: 84 3232.4242 ou, ainda, no Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado e Sustentável e Solidário do seu município.