Plano de Recuperação e Desenvolvimento prevê R$ 3 bi para projetos na Bacia do Paraopeba - Aedas
Plano de Recuperação e Desenvolvimento prevê R$ 3 bi para projetos na Bacia do Paraopeba
"A reparação ambiental faz parte da vida humana, interfere na saúde, na água e na produção dos alimentos na Bacia do Paraopeba", comenta Joelísia Feitosa, integrante do Movimento Atingidos por Barragens (MAB) e moradora de Satélite, em Juatuba, uma das cidades em situação de emergência com a cheia da Bacia do Paraopeba. Com o volume de chuvas, Joelísia conta que as pessoas de sua vizinhança estão abandonadas e entregues à sorte.
Assessorias Técnicas e Movimentos Sociais cobram celeridade das instituições de Justiça inclusão e desbloqueio de novos cadastros ao PTR.
Com o objetivo de construir um plano popular, os movimentos, junto às lideranças do Paraopeba, têm discutido premissas para a implementação do Plano de Recuperação e Desenvolvimento, que garante o direito à participação dos atingidos no chamado Anexo 1.1 do acordo, que prevê 3 bilhões de reais para a realização de projetos na bacia – R$1 bi para criação de crédito e microcréditos e R$2 bi para projetos coletivos. Essas demandas se tornaram mais urgentes com os últimos danos trazidos pela chuva.
A efetivação do plano reuniu as seguintes condições: participação organizada dos atingidos em todas as decisões, desde a concepção do eixo (Anexo 1.1) até a sua implementação; discussão coletiva da governança que vai gerir o recurso; e reuniões regulares para o debate de todos os pontos do Anexo.
Além disso, o projeto também prevê que a organização contemple outras questões, como as pautas da reparação ambiental, garantia do direito individual dos atingidos e a punição da empresa para que novos rompimentos não se repitam.
"Esse passo é importante porque nós temos muita luta para alcançar a reparação integral, que é o direito que os atingidos e atingidas têm, passando pela punição da empresa, pela garantia e qualidade do direito individual dos atingidos, pela Matriz de Danos adequada e pela participação e possibilidade de decisão das pessoas atingidas sobre os recursos de R$ 3 bilhões", reforça.
Ainda na tentativa de diminuir os estragos causados pela lama e contaminação da água das últimas semanas, as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e Movimentos Sociais, como o MAB, MAM E MST, estão na luta pela adição de novos cadastros ao Programa de Transferência de Renda (PTR).
Durante uma coletiva de imprensa realizada entre essas entidades, o promotor de justiça André Sperling revelou que devido à situação delicada vivenciada pelas comunidades da bacia do Paraopeba, existe um compromisso por parte das Instituições de Justiça em adiantar o mais rápido possível o processo de desbloqueio e inclusão, para que essas pessoas passem a receber o auxílio do PTR.
"Para isso, a gente pretende construir uma pauta junto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que é responsável pelo PTR, além dos movimentos sociais e das Assessorias Técnicas Independentes para que possamos, em conjunto, fazer isso o mais rápido possível. Precisamos fazer chegar esse direito a todas as pessoas que estão precisando, e agora muito mais em função dessa calamidade pública que se abateu em Minas Gerais", disse, durante a reunião.
Segundo Sperling, o montante calculado é de que os 30 mil bloqueados e em torno de 50 mil novas pessoas nestas situações sejam incluídas no programa, mas ainda não há uma data para que isso aconteça. Ou seja, ATIs e movimentos sociais seguirão com muita luta e pressão para que esse processo aconteça o mais rápido possível.
Para Joceli Andrioli, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), "é fundamental anunciar que essa pauta é construída coletivamente com os movimentos sociais da bacia do Paraopeba para esse momento em que se agravam as enchentes e o crime que a Vale cometeu", afirma.
A Aedas elaborou uma cartilha: "Construindo a Reparação que a gente quer: a Governança Popular no Anexo 1.1 do Acordo Global de Reparação" que reúne informações fundamentais para que as pessoas atingidas se apropriem dos direitos conquistados e ampliem a construção popular no processo de gestão dos R$3 bilhões destinados aos projetos de reparação das comunidades atingidas de Brumadinho, da Bacia do Paraopeba e da represa de Três Marias.