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26/06/2015 16h57 - Atualizado em 26/06/2015 16h58
Ministro diz que é desnecessário punir atraso em planos de educação
'Importante é ter planos discutidos maduramente', afirmou Renato Janine.
Segundo ele, lei exigia elaboração e não sanção até quarta-feira (24).
Gabriela GonçalvesDo G1, em São Paulo
Veja a evolução no número de municípios brasileiros que já sancionaram seu plano de educação
O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse nesta sexta-feira (26) que não é preciso "nenhum viés punitivo" contra municípios e estados que não cumpriram a elaboração de seus planos de educação. O prazo, previsto na lei do Plano Nacional de Educação (PNE), terminou na quarta-feira (24).
"Não é necessário ter nenhum viés punitivo. E se tivesse um viés punitivo, muito poucos municípios seriam afetados", disse Janine Ribeiro, que participou de reunião no Instituto Lula sobre o tema nesta manhã.
Segundo o ministro, até a noite de quinta-feira (25), "mais de cinco mil" municípios tinham cumprido o previsto no PNE.
"Ou seja mais de 90% dos municípios. Agora, o que a lei exige não é que esteja sancionado ou sequer aprovado na Câmara, ela exige é que até ontem os estados e municípios tivessem elaborado seu projeto de lei. Isso praticamente todos fizeram", explicou Janine.
"Alguns tiveram problemas, suspensões de aulas, a própria campanha eleitoral inibiu muito essa discussão. Em muitos casos, a discussão só começou mesmo este ano. O importante é ter planos discutidos maduramente mais do que aprovados a toque de caixa", afirmou.
lei na íntegra (diário oficial)
Ritmo de aprovação
Entre a noite de terça-feira (23) e a noite desta quinta-feira (25), 1.801 planos foram sancionados, fazendo com que o número total de cidades que já cumpriram a tarefa subisse de 1.918 para 3.719. Os números foram divulgados pelo site mantido pelo Ministério da Educação que acompanha o andamento dos planos.
Nos últimos três meses, o G1 tem acompanhado a rede do MEC que divulga informações sobre a situação de cada município e estado. Levantamento feito em 23 de março registrou que só 46 dos 5.570 municípios brasileiros haviam finalizado o plano.
À época, o total era de 0,8%. Em 28 de maio, dois meses depois, a quantidade de municípios que já tinham cumprido essa incumbência crescera mais de três vezes, para 150, mas ainda representava só 2,6% do total.
Vinte e seis dias, ou seja, na última terça, o número de redes municipais que já tinham cumprido o prazo cresceu mais de dez vezes, para 1.918.
OPINIÃO: Planos de educação aprovados às pressas revelam fragilidades da gestão
O possível descumprimento da meta por parte dos gestores não está diretamente relacionado a multas ou outras punições. Embora o PNE tenha sido aprovado há nove meses e suas regras e metas já estejam valendo, ainda não há uma regulamentação que especifique responsabilidades para os gestores que descumprirem os prazos e metas.
Porém, segundo o MEC, os gestores estão submetidos a possíveis ações civis públicas, caso não sigam a legislação vigente.
Segundo a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o principal entrave dos gestores municipais na hora de elaborar o plano é o fato de que os municípios não podem fazer o projeto de forma totalmente autônoma dos planos estaduais.
Já os governos estaduais, por sua vez, também não podem definir suas estratégias e metas sem considerar as realidades dos municípios. Por isso, nos estados onde há menos municípios, o processo está mais adiantado.
Entenda as etapas do plano
Cada rede precisa cumprir diversas etapas antes da conclusão do plano. Primeiro, o governo local nomeia a comissão que coordenará o trabalho. A primeira função dos membros é elaborar um diagnóstico e, a partir dele, um documento-base que servirá para a elaboração da lei. Esse documento deve então ser submetido a uma consulta pública.
Após ouvir a opinião da população, a comissão precisa então elaborar o projeto de lei do plano. Depois, ele é enviado ao Legislativo (câmara municipal ou assembleia legislativa), que deve então estudar e votar.
Quando o projeto for aprovado, o último passo é a sanção do Poder Executivo.
Renato Janine Ribeiro participou de reunião no Instituto Lula, em São Paulo. (Foto: Heinrich Aikawa/Instituto Lula/Divulgação)