mundo das energias: Electricidade gerada em casa e vendida à rede
As famílias portuguesas vão deixar de ser meros consumidores de electricidade. A partir do próximo ano, os clientes de baixa tensão normal podem também produzir energia eléctrica em casa para auto-consumo e vender o excedente.
Uma revolução está prestes a acontecer no sector da
energia emPortugal. Os quase seis milhões de consumidores de electricidade existentes no país, em baixa tensão normal (BTN), são agora os novos potenciais produtores de energia eléctrica.
O Jornal de Negócios apurou que o Governo está já a ultimar o decreto-lei que deverá ser publicado em Setembro para regulamentar a microgeração e permitir que os portugueses instalem soluções para produzir electricidade para auto-consumo e venda do excedente.
O Ministério da Economia e Inovação, responsável directo por esta iniciativa, está agora a discutir com as Finanças o modelo fiscal. A ideia defendida é que as pessoas não tenham de se colectar e fiquem isentas de IRS. Por outro lado, Manuel Pinho está a tentar convencer Teixeira dos Santos para que, tal como as empresas, os novos produtores domésticos venham a ter cinco anos para amortizar os equipamentos. O sistema deverá, porém, ser contemplado apenas no Orçamento do Estado do próximo ano.
O regime actual já prevê que os investimentos em renováveis sejam deduzidos no IRS num montante máximo de 750 euros, mas dentro da componente do crédito à habitação. Devido à escalada nas taxas de juro, há a percepção de que este valor poderá ser insuficiente. A actual lei diz ainda que a produção de electricidade até10mil euros anuais não paga IVA.
O novo quadro legal vem ao encontro de reclamações antigas de vozes do sector, como a de Carlos Pimenta. O ex-secretário de Estado do Ambiente de Cavaco Silva é um dos pioneiros da microgeração emPortugal. " Demorei quatro anos para licenciar uma potência de 5 kW, mas hoje facturo cerca de 350 euros por mês àEDP, com uma tarifa um pouco superior a 500 euros por MWh", conta Pimenta, afirmando que "o novo regime abre uma realidade totalmente nova, como aconteceu nas telecomunicações".
O presidente da associação das renováveis APREN, Sá da Costa, é da mesma opinião e vai aderir. Diz que "a microgeração nunca avançou porque a actual legislação conduz a uma excessiva centralização administrativa dos processos de licenciamento, não garante uma remuneração justa da energia eléctrica produzida e injectada na rede", já fez as contas e está convencido de que vai ganhar dinheiro. Comuma factura de electricidade anual próxima dos 600 euros, sobre um consumo próximo dos 5,6 MWh, Sá da Costa espera facturar por ano à EDP entre 1400 e 1500 euros. "Não é um negócio da China, mas émuito interessante", afirma, salientando os efeitos positivos para o ambiente e para a redução da dependência externa de Portugal em termos de combustíveis fósseis.
Os cálculos são baseados na tarifa que deverá ser paga à energia solar fotovoltaica. Apesar de o diploma ainda não estar fechado, tudo aponta para que seja entre 600 e 650 euros por MWh. Está ainda determinado que, sempre que sejam alcançados 10MW de potência instalada, a tarifa vai ser reduzida em5%, sendo que a tarifa está garantida aos produtores por cinco anos ao preço a que foi contratada.Ao fim desse período, passa a ser paga a tarifa em vigor nesse momento, por mais dez anos. No prazo de cinco anos, com uma potência de 10MW, haverá um sobrecusto nas tarifas cobradas aos clientes finais próximo dos 0,5%.