Atualmente a legislação exige que o orçamento municipal seja discutido com a sociedade em duas ocasiões. A primeira ocorre durante a elaboração do projeto de orçamento pela Prefeitura que tem o dever de convocar uma audiência pública para ouvir as sugestões da sociedade. A segunda ocorre durante a fase de análise do projeto na Câmara Municipal, também através de audiência pública.
É cumprindo está legislação e buscando sempre maior transparência que a Câmara realizará na próxima segunda-feira (09/11/2015), as 19 horas, em sua sede, uma audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 10, de 2015, que trata do orçamento do município de Salmourão para o exercício de 2016.
A audiência é aberta a toda população e é muito importante que está se faça presente neste evento e discuta com os vereadores os valores para o orçamento do município para o próximo ano.
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Na próxima segunda-feira, dia 20 de fevereiro, a partir das 20 horas, a Câmara Municipal de Salmourão realizará sua primeira sessão ordinária do ano de 2017.
1 Projeto de Lei nº 4, de 2017, do Poder Executivo, que autoriza subvenção para entidades assistenciais;
2 Projeto de Lei nº 5, de 2017, dos vereadores Antônio Villas Martins e Sônia Cristina Jacon Gabau, que aumenta o valor do ticket alimentação dos servidores da Câmara Municipal;
3 Projeto de Lei nº 6, de 2017, do vereador Diego Delmore Moreno, que trata de programa para aquisição de produtos da agricultura familiar.
Também serão lidas as indicações apresentadas pelos vereadores a serem enviadas para o Poder Executivo Municipal.