Uma intervenção em defesa dos direitos dos trabalhadores e das populações e do desenvolvimento da região Uma intervenção em defesa dos direitos dos trabalhadores e das populações e do desenvolvimento da região
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Uma intervenção em defesa dos direitos dos trabalhadores e das populações e do desenvolvimento da região
Terminados os trabalhos nesta sessão legislativa na Assembleia da República, é tempo de balanço e de prestar contas pelo trabalho realizado pelos Deputados Comunistas eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal.
Destaque para a aprovação por unanimidade do Projeto de Resolução proposto pelo PCP que recomenda ao Governo a reconstituição da NUTS 3 Península de Setúbal; a preparação da revisão mais ampla dos instrumentos estatísticos para informação regional, considerando um novo desenho de NUTS 2; e a adoção de medidas que assegurem a não diminuição do financiamento a toda a AML e propiciem recursos acrescentados, que compensem a Península de Setúbal através de todos instrumentos de financiamento disponíveis, designadamente do Programa de Recuperação e Resiliência, e de outras eventuais operações integradas.
Foram igualmente aprovados diversos projetos de resolução da iniciativa do PCP, designadamente, a valorização e dignificação das condições de marisqueio no Estuário do Tejo; a requalificação e reabertura do serviço regional e inter-regional de transporte ferroviário no Alentejo Litoral e Distrito de Setúbal; a requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria; a urgente construção da Escola Secundária na Quinta do Conde e a ampliação e requalificação da Escola Básica e Secundária Michel Giacometti e a requalificação do Centro Hospitalar de Setúbal.
Apresentámos também projetos de resolução que recomendam a construção de um novo Centro de Saúde na Quinta do Conde e a ampliação e requalificação do Hospital Garcia de Orta.
No âmbito do Orçamento do Estado para 2021 foram aprovadas as propostas para a ampliação do Centro Hospitalar de Setúbal, com a construção de um novo edifício no Hospital de São Bernardo; a construção do Porto de Pesca da Trafaria e o reforço do investimento no Programa de Apoio à Redução Tarifária.
Interviemos sobre problemas concretos da região, em especial: na denúncia dos abusos e o desrespeito pelos direitos dos trabalhadores, na defesa dos postos de trabalho e pela valorização dos trabalhadores e o reforço dos seus direitos; no reforço de contratação no Arsenal do Alfeite; na defesa dos investimentos na Península de Setúbal, em espacial a terceira travessia do Tejo; na melhoria dos transportes públicos; a situação dos pescadores na margem sul; no reforço do investimento na saúde, nomeadamente a construção do Hospital no Seixal, a construção de novos centros de saúde e a contratação dos trabalhadores em falta; no reforço do investimento na requalificação das escolas, a construção de pavilhões gimnodesportivos e a contratação dos trabalhadores em falta; na resolução das carências habitacionais em Vale de Chícharos no Seixal e na proteção das habitações dos moradores da Cooperativa de Habitação e Construção Económica Bairro dos Trabalhadores, em Azeitão, no reforço do investimento nas forças de segurança e na salvaguarda do ambiente e das áreas protegidas.
Apesar de sintético, este breve apontamento revela a dimensão da intervenção do PCP na defesa dos direitos dos trabalhadores e das populações e do desenvolvimento da Península de Setúbal.