G1 - Juiz do TRE-ES libera diplomação de prefeita eleita de Kennedy - notícias em Espírito Santo
Amanda Quinta (PTB) recorreu ao TRE-ES com um pedido de liminar.
Após ter a prestação de contas do período eleitoral rejeitadas, a prefeita eleita de Presidente Kennedy, região Sul do Espírito Santo, Amanda Quinta (PTB), poderá ser diplomada. O juiz Júlio César Costa de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, decidiu no início da tarde desta quarta-feira (19) que a prefeita eleita prestou contas dentro do prazo, porém sem qualquer indicativo de receita ou despesa. A solenidade de diplomação está marcada para as 17h30 desta quarta-feira.
Desse modo, o juiz entendeu "que a única hipótese de impedimento de diplomação de candidato seria a inobservância do prazo para encaminhamento das prestações, o que não é o caso, pois os documentos acostados aos presentes autos demonstram a apresentação tempestiva das contas", relatou Costa de Oliveira em sua decisão.
Amanda Quinta recorreu ao TRE-ES com um pedido de liminar, visando dar efeito suspensivo à decisão do juiz da 49ª Zona Eleitoral, Ronaldo Domingues de Almeida, que julgou as contas da prefeita eleita, relativas ao pleito de 2012, como não apresentadas. Com o recurso, Amanda quer garantir a diplomação e a posse no cargo de prefeito do município no dia 1º de janeiro.
A prefeita eleita teve sua prestação de contas do período eleitoral rejeitadas, segundo decisão do juiz eleitoral do município Ronaldo Domingues de Almeida, na segunda-feira (10). Na decisão, o juiz entendeu que Amanda não apresentou os gastos que comprovem as receitas e despesas da campanha. Ele afirmou que a prefeita eleita não comprovou com documentos nenhum dos ganhos e gastos durante seus dois dias de campanha.