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Cidadania Portuguesa - Processo - Guia de Informações
[align=justify][t1]Cidadania Portuguesa[/t1]
Como muita gente, e eu me incluo neste grupo, tem duvidas sobre esse tema, resolvi colocar as informacoes obtidas no proprio consulado para facilitar (ou dificultar, as vezes) a nossa vida...
- Têm direito à atribuição de nacionalidade portuguesa por mero efeito de vontade própria todos os brasileiros filhos de português (pai ou mãe) nascido em Portugal ou que embora já nascido no Brasil tenha obtido antes de falecer a nacionalidade portuguesa pela mesma via porque também era filho (ou filha) de português (pai ou mãe).
- Se quer a reaquisição de nacionalidade portuguesa depois de a ter perdido porque optou pela nacionalidade brasileira numa altura em que não podia acumular as duas.
- Se é mulher e casou-se até 03 de Outubro de 1981 com português nascido em Portugal ou que embora já nascido no Brasil tenha obtido a nacionalidade portuguesa por ser filho de português (pai ou mãe), poderá obter a nacionalidade portuguesa.
- Se quer tentar a aquisição de nacionalidade portuguesa pelo casamento com português (ou portuguesa) há mais três anos.
- Os brasileiros netos de português (ou portuguesa) mas cujo pai (ou mãe) faleceu sem obter a nacionalidade portuguesa a que tinha direito, podem tentar a sua aquisição por naturalização. A qual no entanto, não é transmissível aos filhos já nascidos (somente é transmissível aos filhos do requerente que ainda forem menores ou que nascerem após a aquisição de nacionalidade por este último, tal como só é transmissível ao cônjuge ou equivalente estrangeiro três anos depois da mesma data).[/align]
Fonte: Consulado Geral de Portugal via WEB[/creditos]
[align=justify][t3]Nacionalidade Portuguesa para filhos de portugueses:[/t3]
Os filhos de portugueses (pai ou mãe portugueses, ou com dupla nacionalidade) nascidos no estrangeiro que desejam a atribuição de nacionalidade portuguesa, devem manifestar a vontade por declaração própria, no caso de maiores de idade, ou por declaração de seus representantes legais, no caso de menores de idade ou incapazes.
Atenção: O Bilhete de Identidade do pai, ou da mãe (aquele que for português) ou de ambos (no caso de serem os dois portugueses) deve estar válido e actualizado em relação ao estado civil. Por exemplo, se o casamento tenha ocorrido no Brasil, o mesmo terá de ser r transcrito para Portugal. Se tiverem falecido (ou pelo menos um deles) será necessário providenciar a transcrição do óbito. E, consequentemente, no Bilhete de Identidade do cônjuge português (vivo) deve contar essa alteração.
[t3]Reaquisição de nacionalidade:[/t3]
Aplica-se a quem perdeu a nacionalidade portuguesa por algum dos motivos abaixo indicados:
* A mulher casada com estrangeiro, que tenha perdido por esse facto a nacionalidade portuguesa e quiser readquiri-la;
* Quem tenha perdido a nacionalidade portuguesa por aquisição voluntária de outra nacionalidade;
* Quem tiver adquirido outra nacionalidade por naturalização directa ou indirectamente imposta por Estado estrangeiro a residentes em seu território
Cada caso será analisado individualmente, para o efeito, deverá nos enviar os seguintes documentos:
* Fotocópia autenticada das carteira de identidade do requerente (RG);
* Fotocópia autenticada do certificado de naturalização;
[t3]Requerimento de nacionalidade portuguesa pelo casamento:[/t3]
A cidadã brasileira casada com cidadão português antes de 03 de Outubro de 1981 poderá adquirir a nacionalidade portuguesa (mas apenas as mulheres).
Deve enviar os seguintes documentos:
* Uma fotografia (35 x 45) mm da requerente
* fotocópia simples de um documento de identificação do requerente, actual (ex: passaporte brasileiro válido, RG, ou carteira de motorista - todos com fotografia actualizada)
* Requerimento de transcrição devidamente preenchido
* Requerimento da nacionalidade devidamente preenchido
* 2ª Via (original) da Certidão de Casamento de Inteiro Teor emitida há menos de 6 meses, se tiverem casado no Brasil.
* Uma fotocópia autenticada e uma simples do pacto antenupcial, se for o caso (atenção: a autenticação deve ser feita em Cartório de nossa área de jurisdição);
* Uma fotocópia simples do divórcio ou desquite, se for o caso, ou menção do facto na própria certidão de casamento;
* 2ª Via da Certidão de Nascimento da nubente brasileira emitida há menos de 6 meses (original) com firma reconhecida pelo Itamaraty , constando da mesma o averbamento do casamento e a mudança de nome, caso tenha havido.
[t3]Nacionalidade portuguesa por naturalização:[/t3]
A nova Lei da Nacionalidade portuguesa, que entrou em vigor dia 14 de Dezembro de 2006, facilita a naturalização de brasileiros maiores, netos de português ou portuguesa. No entanto a nacionalidade portuguesa obtida por naturalização só é transmissível aos descendentes nascidos após ou que sejam ainda menores àquela data, tal como só é transmissível ao cônjuge ou equivalente estrangeiro três anos depois da mesma data.
Para esse efeito deve enviar:
* Requerimento ao Consulado com assinatura reconhecida ;
* Caso tenha, Cédula ou Certidão de Nascimento portuguesa do avô ou avó e/ou Certificado de Inscrição Consular;
* 2ª Via (original) da Certidão de Nascimento brasileira do progenitor (pai ou mãe) que for filho do nacional português, emitida há menos de 1 ano, de inteiro teor;
* 2ª Via (original) da Certidão de Nascimento brasileira do requerente emitida há menos de 1 ano com firma reconhecida pelo Itamaraty (para saber como reconhecer a certidão pelo Itamaraty, clique aqui), de inteiro teor, onde conste quem foi o declarante do nascimento à data da feitura do registo;
* Fotocópia autenticada de certificado de habilitação emitido por estabelecimento de ensino brasileiro (diploma de conclusão do ensino fundamental ou superior);
* Atestado de antecedentes criminais brasileiro, com menos de 90 dias, emitido pela Polícia Federal, que depois deve ter a assinatura do escrivão reconhecida em Cartório ;
* fotocópia autenticada da carteira de identidade (RG). Se o RG não for recente, juntar também fotocópia autenticada do passaporte actualizado (página onde consta a assinatura e a seguinte com foto e identificação);
* Comprovante de residência na área de jurisdição do Consulado: original ou fotocópia autenticada da última conta telefónica;
* comprovante do Vale Postal (canhoto vermelho do pagamento do mesmo);
* envelope de Sedex (formato A4 de cartão) já com o endereço do requerente marcado no destinatário;[/align]