03/03/2021 10:59, atualizado 03/03/2021 13:21
UFPel/ Divulgação
O epidemiologista e ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Pedro Rodrigues Curi Hallal (foto em destaque) e o professor adjunto Eraldo dos Santos Pinheiro assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) em troca do arquivamento de um processo instaurado após criticarem a gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante live, no último dia 7 de janeiro. Agora, os docentes terão que ficar dois anos sem desrespeitar o artigo que proíbe "manifestações de desapreço" no local de trabalho.
Em artigo publicado na revista científica The Lancet, uma das mais conceituadas do mundo, o epidemiologista mostrou que três a cada quatro mortes em decorrência da Covid-19 no país poderiam ser evitadas se o governo federal tivesse conduzido a crise sanitária de acordo com a "média dos melhores países do mundo". Leia:
SOS Brazil Publicado Lancet by Tácio Lorran on Scribd
O advogado Paulo Liporaci, especialista em direito administrativo, ressalta que o termo de ajustamento de conduta estabelece uma resolução consensual para casos que não tem condutas possivelmente puníveis. "O TAC é facultativo, é uma proposição para condutas possivelmente puníveis com penalidades graves", relata.
"Durante dois anos, eles não poderão violar os artigos citados. Se o servidor descumprir o TAC, imediatamente a CGU é obrigada a reabrir o processo e garantir o andamento da investigação para ver se vai punir ou não, definitivamente, o servidor", prossegue o especialista.