CMN define procedimentos para ajuda financeira a estados e municípios - R15 Notícias CMN define procedimentos para ajuda financeira a estados e municípios – R15 Notícias
Lei estabelece apoio da União em função da pandemia.
18/06/2020 7:56
A lei estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), que permitiu o aditamento de operações de crédito de estados, do Distrito Federal e dos municípios junto ao sistema financeiro, possibilitando a suspensão dos pagamentos em 2020, e dispensou alguns requisitos legais exigidos para viabilizar tais aditamentos, inclusive os exigidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.