Por um pacto sócio-ecológico, econômico e intercultural para a América Latina
"Pacto del Sur" é uma iniciativa que visa à aglutinação de organizações e movimentos em torno de uma programa antineoliberal para a região
Pacto Ecosocial del Sur, 2 de junho de 2020
Durante muito tempo, as elites nos disseram que nem o mercado nem a grande máquina de acumulação capitalista podiam ser detidos, mas sim, é possível puxar o freio de emergência quando se decide que a vida está em perigo.
A crise exposta pela pandemia potencializou as desigualdades e mostra que nosso futuro está em jogo. Uma parte da população está trancada, outra parte enfrenta contágio, repressão e fome. Os povos indígenas e afro-americanos estão expostos a uma nova onda de extermínio; a violência patriarcal e racista e os feminicídios aumentaram. Enquanto isso, antigos e novos grupos de poder aproveitam a emergência para garantir que o "retorno à normalidade" ou "a nova normalidade" não os deixe de beneficiá-los.
A pandemia é uma tragédia para muitas pessoas, cuja dor compartilhamos. Mas a pausa imposta pelo COVID-19 ao capitalismo mundial também representa uma enorme oportunidade de mudança: a de construir nosso futuro a partir do cuidado da vida.
Apesar de existirem feridas profundas na natureza, esse freio forçado também significou desacelerar a destruição dos ecossistemas, principalmente devido à diminuição das emissões de CO2. As classes médias mundiais experimentam coletivamente a possibilidade de viver sem esse consumo exacerbado que causa destruição ambiental e ameaça a própria vida no planeta; que a felicidade e a qualidade de vida têm dimensões mais relevantes do que possuir e acumular coisas, como viver em um tecido de relacionamentos afetivos confiáveis.
Foi demonstrado que a vida camponesa, os sentidos da comunidade, o cuidado e a reciprocidade são fundamentais para sustentar a vida; que, apesar de vivermos no capitalismo, não vivemos pelo e para o capital. Estamos cientes de que o comércio direto, as trocas sem dinheiro e as redes fora dos mercados capitalistas hoje resolvem muitas de nossas necessidades básicas; e sentimos que eles têm espaço e potencial para o futuro.
Retomando propostas elaboradas coletivamente em diferentes contextos, propomos um Pacto Social, Ecológico, Econômico e Intercultural para a América Latina. Este pacto não é uma lista de demandas que dirigimos aos governos em exercício. Em vez disso, convida-nos a criarmos imaginários coletivos, acordarmos uma direção compartilhada da transformação e uma base para plataformas de luta nas mais diversas áreas de nossas sociedades. Convoca movimentos sociais, organizações territoriais, sindicais e de vizinhança, comunidades e redes, mas também governos locais alternativos, parlamentares, magistrados ou servidores públicos comprometidos com a transformação a mudar as relações de força, por meio de plebiscitos, projetos de lei ou muitas outras estratégias com um impacto real para impor essas mudanças às instituições existentes por parte de uma sociedade organizada e mobilizada.
Nesse sentido, os pontos abaixo buscam articular justiça redistributiva, de gênero, étnica e ambiental. Alguns prevêem um papel mais importante para as instituições públicas e outros se referem mais a práticas e mudanças de fato tecidas a partir de baixo e que estão se expandindo horizontalmente.
* Transformação tributária solidária. Propostas nacionais de reformas tributárias de acordo com o princípio: "Quem tem mais, paga mais - quem tem menos, paga menos". Eles devem incluir o imposto sobre herança, grandes fortunas, megaempresas, receita financeira e, como medida transitória, danos ambientais. Em vez de todos pagarem impostos universais e apenas alguns terem proteção social, propomos que apenas aqueles que têm mais impostos paguem impostos, mas que todos estejam protegidos.
* Cancelamento das dívidas externas dos Estados e construção de uma nova arquitetura financeira global. Nesses momentos extraordinários, justifica-se parar de pagar a dívida externa, como foi feito em 1931/32, e conforme proposto pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), o Presidente da França Emmanuel Macron e o Papa Francisco. A anulação da dívida externa dos países do Sul global constitui um primeiro passo de reparação histórica da dívida ecológica e social contraída pelos países centrais desde o período colonial.
* Criação de sistemas nacionais e locais de cuidado que colocam a sustentabilidade da vida no centro de nossas sociedades. O cuidado é um direito e, como tal, deve incluir um papel mais ativo do Estado e das empresas na consulta e na corresponsabilidade permanente com os povos e as comunidades. Isso permitirá combater a insegurança no emprego e obter uma melhor distribuição das tarefas de assistência, em termos de classes sociais e gênero, uma vez que incidem de maneira desigual sobre as famílias e, nelas, sobre as mulheres. Devemos promover políticas públicas que vinculem o cuidado à proteção social, atendendo às necessidades dos idosos em situações de dependência, meninos e meninas, pessoas com deficiências graves e outros indivíduos que não conseguem atender às suas necessidades básicas.
* Uma renda básica universal que unifique a política social através da introdução de uma renda básica para todos e que substitua as transferências condicionais focalizadas, herdadas do neoliberalismo, a fim de sair da armadilha da pobreza. É isso o que a CEPAL acaba de recomendar aos governos latino-americanos. Reduzir a jornada de trabalho sem reduzir os salários, para distribuir tanto o emprego formal como as tarefas de cuidado.
* Priorizar a soberania alimentar. Em um momento em que a América Latina possui o mais alto grau de concentração de terra no mundo, é prioritário o desenvolvimento de políticas que visem a redistribuição de terras, acesso à água e uma profunda reforma das políticas agrárias, afastando-se da agricultura industrial de exportação com seus terríveis efeitos ambientais e sociais. Trata-se de priorizar a produção agroecológica, agroflorestal, pesqueira, rural e urbana, promovendo o diálogo de saberes. Fortalecer os mercados camponeses e locais. Criar redes de distribuição de sementes para garantir sua livre circulação, sem propriedade intelectual. Fortalecer redes de distribuição campo-cidade e certificação comunitária entre consumidores e produtores. Promover a propriedade social, coletiva e comunitária da terra, gerando soberania para quem dela cuida e nela trabalha, e protegendo-os da especulação.
* Construção de economias e sociedades pós-extrativistas. Para proteger a diversidade cultural e natural, precisamos de uma transição socioecológica radical, uma saída ordenada e progressiva da dependência de petróleo, carvão e gás, mineração, desmatamento e grandes monoculturas. É necessário avançar para matrizes energéticas renováveis, descentralizadas, desmercantilizadas e democráticas e modelos de mobilidade coletiva, segura e de qualidade. O risco de colapso climático deve ser reduzido, uma ameaça mais séria do que a pandemia, como mostram as inundações, secas, deslizamentos de terra e incêndios.
* Recuperar e fortalecer os espaços de informação e comunicação a partir da sociedade, atualmente dominados pelas mídias corporativas e redes sociais que estão entre as empresas mais poderosas de nosso tempo. Disputar os sentidos históricos da convivência, a partir da mídia cidadã, mas também da rua, da praça e dos espaços culturais.
* Autonomia e sustentabilidade das sociedades locais. A pandemia mostrou a fragilidade das cadeias globais de produção e a riqueza dos esforços locais e nacionais. A enorme criatividade dos povos latino-americanos deve ser a base de mudanças políticas que promovam a autonomia e a sustentabilidade dos territórios e sociedades locais. Significa fortalecer a autodeterminação de povos indígenas, camponeses, afro-americanos e experiências populares de comunidades urbanas em termos econômicos, políticos e culturais; desmilitarizar os territórios e a sociedade como um todo; apoiar mercados locais; democratizar o crédito, apoiar pequenas e médias empresas, a soberania energética local comunitária com base em modelos sustentáveis e renováveis.
* Por uma integração regional e mundial soberana. É imperativo favorecer os sistemas de intercâmbio local, nacional e regional em nível latino-americano, com autonomia do mercado mundial globalizado que estimulem alternativas ao monopólio corporativo. A introdução de moedas paralelas ao dólar em diferentes escalas, deve permitir uma desconexão relativa da perigosa dinâmica do mercado mundial, fortalecendo as trocas entre os países da região e sua diversificação econômica complementar.