PGR pede ao Supremo para suspender viagem ao Caribe de senador preso em regime aberto | Distrito Federal | G1
PGR pede ao Supremo para suspender viagem ao Caribe de senador preso em regime aberto
Acir Gurgacz cumpre pena de 4 anos e 6 meses por crime contra o sistema financeiro. Raquel Dodge considerou viagem 'incompatível' com punição.
Por Mariana Oliveira, TV Globo
26/06/2019 20h49 Atualizado 26/06/2019
1 de 3 O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) durante pronunciamento na sessão do Senado do último dia 4 de setembro — Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) durante pronunciamento na sessão do Senado do último dia 4 de setembro — Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu na noite desta quarta-feira (26) que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a viagem de férias para o Caribe autorizada pela Justiça do Distrito Federal ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cumpre pena de 4 anos e 6 meses por crimes contra o sistema financeiro. Segundo Dodge, a viagem é incompatível com a punição.
O passeio está previsto para ocorrer entre 17 de julho e 3 de agosto. Segundo o senador, "a viagem acontecerá durante o recesso parlamentar e será paga com recursos próprios, sem nenhum prejuízo aos cofres públicos".
Gurgacz explicou ainda que esse período não será "descontado" da pena que ele precisa cumprir. No fim da execução, ele terá que ficar mais quinze dias cumprindo as restrições do regime aberto.
O pedido para suspender a viagem foi feito por Raquel Dodge ao ministro Alexandre de Moraes, relator de ação penal na qual Acir Gurgacz foi condenado. Atualmente, ele está em regime aberto, pode sair durante o dia, mas tem restrições, como não consumir bebidas alcoólicas e não se deslocar sem autorização.
"Embora esteja recolhido em regime de prisão domiciliar, o sentenciado está em cumprimento de pena privativa de liberdade, o que é francamente incompatível com a realização de viagem a lazer. Não há nenhuma justificativa fática ou legal para conceder-se ao sentenciado autorização dessa natureza, com prejuízo da regular execução da pena imposta, que deve ser cumprida com rigor, moralidade e efetividade", afirmou a procuradora-geral.
2 de 3 Vista do Renaissance Aruba Resort & Casino; hotel onde senador Acir Gurgacz deve ficar hospedado — Foto: Divulgação
Vista do Renaissance Aruba Resort & Casino; hotel onde senador Acir Gurgacz deve ficar hospedado — Foto: Divulgação
Férias no resort
A autorização para que o senador Acir Gurgacz passe as férias em um resort na ilha de Aruba, no Caribe, foi dada pela Justiça do Distrito Federal. A medida, que também recebeu parecer favorável do Ministério Público do DF, tem o poder de suspender temporariamente a execução da pena aplicada ao político durante o período em que ele estiver fora do país.
Para Raquel Dodge,a viagem contraria as regras impostas ao senador. "Não bastasse, o local de hospedagem – um resort com cassino – é de todo incompatível com as condições para o cumprimento do regime aberto em prisão domiciliar impostas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a todos os sentenciados. Entre elas, está 'não usar ou portar entorpecentes e bebidas alcoólicas. Não frequentar locais de prostituição, jogos, bares e similares'", disse.
Segundo Dodge, cabe ao Supremo analisar o caso porque o tribunal foi quem condenou o senador.
O senador Acir Gurgacz deixou o semiaberto e passou a cumprir o restante da pena em regime aberto em maio deste ano. O parlamentar estava preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde outubro do ano passado e tinha autorização para dar expediente no Senado durante o dia, desde que retornasse à cadeia à noite.
No entendimento da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), Gurgacz cumpriu tempo suficiente para ser contemplado com a progressão de regime — um sexto da pena à qual foi condenado, de 4 anos e 6 meses de prisão.
3 de 3 Acir Gurgacz — Foto: TV Globo/Reprodução
Acir Gurgacz — Foto: TV Globo/Reprodução
De R$ 1,5 milhão liberados, Acir Gurgacz foi acusado de se apropriar de R$ 525 mil. Com o restante, comprou ônibus velhos, diferentemente do objeto do empréstimo que era a compra de ônibus novos, prestando contas com notas fiscais falsas.