Publicado em 13/06/19 12:10 Atualizado em 13/06/19 16:30
O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou a íntegra de seu relatório Foto: Jorge William
BRASÍLIA — Após mudanças negociadas com partidos Câmara dos Deputados, a economia nos gastos públicos com a reforma da Previdência caiu para R$ 915 bilhões em dez anos, informou nesta quinta-feira o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP).
Além da economia com a reforma, o relatório também prevê aumento de receitas. A soma da economia exata (R$ 913,4 bilhões) e do aumento de receita (R$ 217 bilhões) resultará num resultado fiscal de R$ 1,13 trilhão.
Isso será possível por conta do fim transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES. Esses recursos são financiados com o PIS/Pasep.
Atualmente, a Constituição determina que, pelo menos, 40% das receitas do PIS/Pasep serão destinadas ao BNDES para financiar os programas de desenvolvimento econômico. A versão original da proposta de reforma da Previdência do governo previa que esse mínimo seria de 28%.
Moreira alterou esse trecho da proposta e passou a prever que ao menos 28% dos recursos do PIS/Pasep sejam destinados aos cofres da Previdência Social.
"Promovemos alteração para que a parcela dos recursos das contribuições sociais do PIS/Pasep hoje direcionada ao BNDES passe a compor as receitas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social)", diz o relatório.
A versão original da reforma, enviada pelo presidente Jair Bolsonaroem fevereiro, previa uma economia de R$ 1,2 trilhão em uma década.
O relator Moreira seguiu a proposta inicial do governo e permitiu a redução nos valores pagos com pensões, que atualmente são integrais. Ele fez, entretanto, certos reajustes na proposta inicial da equipe econômica. Nos casos em que a pensão for a única renda da família e para segurados com deficiência (física e mental), o valor será de 100%.
O relator rejeitou a proposta do governo que restringia o acesso ao salário-família e ao auxílio-reclusão. O governo queria que apenas os trabalhadores que ganham um salário mínimo (hoje em R$ 998) tivessem direito às cotas do salário-família. O mesmo critério que o governo pretendia usar para os dependentes de segurados presos.
Com isso, permanecerá a norma vigente. Por ela, o limite de renda mensal para o pagamento dos dois benefícios é de R$ 1.364,43. A cota do salário família é de R$ 46,54 para os segurados que ganham R$ 907,77; acima disso e até R$ 1.364, 43, o valor é de R$ 32,80 por filho (até 14 anos de idade, inválido de qualquer idade ou com deficiência grave). Os valores são corrigidos pela inflação nos meses de janeiro.
Na medida provisória baixada em janeiro deste ano para combater as fraudes no INSS, o governo já endureceu o acesso ao auxílio-reclusão, elevando o prazo de carência para dois anos.
"Tendo em vista a exigência de dedicação total ao cultivo da terra e de envolvimento de todo o grupo familiar para produzir o mínimo necessário à sobrevivência, os trabalhadores rurais em geral começam a trabalhar muito mais cedo do que os urbanos, sendo comum crianças e adolescentes desde cedo contribuírem com sua força de trabalho para o bem estar familiar", disse o relator.
A idade mínima deve permanecer em 55 anos para mulheres e 60 para homens trabalhadores rurais. O tempo mínimo de contribuição foi mantido em 15 anos.
Moreira também reinseriu na proposta a previsão de reajuste de aposentadorias pela variação da inflação. O mecanismo, existente hoje na Constituição Federal, havia sido eliminado na proposta enviada pelo governo.
O objetivo do reajuste pela inflação dos benefícios é preservar, em caráter permanente, seu valor real. O texto do governo retirava essa previsão, tanto para servidores públicos, quanto para os trabalhadores da iniciativa privada.
O governo queria que a regra de cálculo dos reajustes fosse definido posteriormente por meio de uma lei complementar.