OAB de SANTARÉM: TRT8 agiliza retirada de Certidões Negativas na Justiça do Trabalho
TRT8 agiliza retirada de Certidões Negativas na Justiça do Trabalho
A partir desta semana, obter as Certidões Negativas referentes aos processos que tramitam em 1º grau na Justiça do Trabalho da 8ª Região se tornou mais fácil e ágil. Desde segunda-feira (24), as certidões referentes a todas as Varas do Trabalho da 8ª Região podem ser solicitadas em um único lugar, na Central de Atendimento do Fórum Trabalhista de Belém. Essas certidões, utilizadas para comprovar se a pessoa jurídica ou física possuí algum processo trabalhista em tramitação, é exigida em inúmeros casos, como concurso público, participação em licitação, transações imobiliárias, entre outros.
Antes da centralização, a pessoa que necessitasse da certidão deveria requerer uma em cada vara do trabalho do município ou região, pagando individualmente o valor correspondente a cada certidão a ser emitida. De acordo com a Diretora da Central de Atendimento do Fórum Trabalhista de Belém, Juíza do Trabalho Titular da 7ª Vara do Trabalho de Belém, Maria de Nazaré Medeiros Rocha, a mudança não só diminuiu o trabalho das secretarias das varas, como facilitou muito a vida do jurisdicionado, porque "além de evitar a peregrinação por todas as varas da Justiça do Trabalho da 8ª Região, economizando tempo, se economiza também com o pagamento de um só emolumento, para uma certidão unificada, num tempo muito menor".
Na 8ª Região, conforme explica a magistrada, por haver processos físicos e eletrônicos tramitando em paralelo, em dois sistemas distintos, são emitidas duas certidões, uma referente aos autos físicos e outra referente aos autos que tramitam em PJe (Processo Judicial Eletrônico). Com a centralização dessas emissões, que, de acordo com a Juíza Nazaré Rocha consolida um trabalho que vem sendo realizado há alguns anos, a pessoa que precisar de uma certidão da Justiça do Trabalho da 8ª Região deve fazer o requerimento via Protocolo, com solicitação direcionada para a Central de Atendimento do Fórum Trabalhista de Belém, realizar o pagamento de um único emolumento no valor tabelado de R$ 5,53, através de recolhimento por GRU (Guia de Recolhimento da União), que pode retirada pelo site do Tribunal.
O preenchimento da GRU deve ser feito com Código da Unidade Gestora 080003 e Código de Recolhimento 18770-4 (emolumentos). Após a solicitação, a Certidão é emitida em torno de 3 dias úteis.