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Em Cernache, é a Câmara que paga o Colégio
02/09/2016 13/10/2017 António Duarte EducaçãoCompadrios, Contratos de associação, Ensino privado, Municipalização da educação, Negociatas, Tratar da vidinha
Em Cernache do Bonjardim, o colégio local deixou de ter financiamento estatal para abrir novas turmas, mas não fica de mãos a abanar: a câmara local, afecta ao PSD, lá desencantou metade da verba prevista para subsidiar a escola privada, pedindo a esta que faça um esforço para suportar o resto, abrindo assim, à revelia do ME, novas turmas com ensino gratuito:
A Câmara da Sertã assegurou nesta quinta-feira que vai financiar o Instituto Vaz da Serra em Cernache, de modo a que este possa manter as quatro turmas que perderam os contratos de associação com o Estado.
"A Câmara da Sertã vai suportar metade dos custos com os alunos dessas quatro turmas, cerca de 200 mil euros, para que seja assegurada a sua manutenção no Instituto Vaz Serra", disse à Lusa o presidente da autarquia, destacando a "importância social, educativa e económica para Cernache e para todo o concelho" daquele estabelecimento de ensino.
Não sei muito bem em que âmbito legal se integram estas doações de dinheiro público a entidades privadas, quando as câmaras têm competências bem definidas em relação ao 1º ciclo e pré-escolar e muito a fazer, se assim o quiserem, para melhorar o apoio que dão a estes níveis de ensino.
Mas a autonomia do poder local permite, provavelmente, estas e outras elasticidades orçamentais, percebendo-se aqui, claramente, a intenção de proteger o negócio de uma escola privada, canalizando para esse efeito recursos que deveriam ser usados em benefício da escola pública ou do serviço directo às populações locais. Num concelho que, recorde-se, tem escolas públicas com capacidade para acolher todos os alunos do concelho.
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2 thoughts on "Em Cernache, é a Câmara que paga o Colégio"
02/09/2016 às 23:16
Por acaso conheço a região; até de antes da construção do IC8, e sei dos problemas das acessibilidades, do despovoamento e do envelhecimento que afectam todo o Pinhal Interior. Aliás, a zona onde trabalho, como professor, embora mais a norte e mais próxima do litoral, integra-se já nesta vasta e deprimida sub-região.
Portanto, sim, sei do que estou a falar. Embora o senhor, presumo que residente na região, conheça certamente melhor este caso concreto, e até por isso a sua opinião é bem-vinda.
Precisamente porque os problemas são graves e os recursos limitados é que me parece pouco sensato empenhar recursos públicos a financiar uma instituição privada que presta um serviço público que se tornou redundante. Sobra-lhes dinheiro? Ou vão cortar no apoio ao 1º ciclo, esse sim uma responsabilidade da câmara? Apoios directos às populações mais vulneráveis, melhoria das vias municipais e dos transportes escolares, não seriam medidas mais prementes do que tentarem substituir-se ao Estado central contrariando uma decisão governamental?
São estas as minhas dúvidas, e naturalmente que reconheço às autarquias, no respeito pelas regras legais e democráticas, o direito de tomarem as decisões que mais interessem às populações locais.