Estado Livre - Nildo Lima Santos: PROJETO BÁSICO DE MORADIAS RURAIS. PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL (PNHR)
PROJETO BÁSICO DE MORADIAS RURAIS. PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL (PNHR)
Minuta de projeto elaborado sob a coordenação geral e formatação final pelo consultor Nildo Lima Santos.
O Instituto ALFA BRASIL, parceiro do Banco do Brasil, por força do Termo de Parceria e Cooperação, firmado em 22 de outubro de 2012 e, de suas finalidades estatutárias, desenvolveu e, ora apresenta, projeto básico de para as moradias do PNHR, componente do Programa Minha Casa Minha Vida, constando dos módulos de: Projeto de engenharia para construção de habitação rural do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR e, de Projeto de trabalho técnico social com foco nas disposições estabelecidas na Cartilha do PNHR – Entidades Organizadoras, distribuída pelo Banco do Brasil. O referido projeto prima pela observação das peculiaridades regionais, climáticas, sociais, ambientais e culturais, obedecendo às especificações mínimas estabelecidas para as construções do referido programa e publicado no site www.cidades.gov.br do Ministério das Cidades.
II – DO MÓDULO DE ENGENHARIA
O projeto, na parte referente ao Projeto de Engenharia para construção de habitações rurais, em linhas gerais, compõe-se dos seguintes instrumentos básicos: a) Informações sobre o regime de construção adotado; b) Projeto arquitetônico (Plantas baixas e de cortes); c) Projeto de instalações elétricas; d) Projeto de instalações hidráulicas sanitárias; e) Projeto de esgotamento sanitário; f) Projeto arquitetônico de ampliação da unidade habitacional; g) Memorial Descritivo, observando as especificações técnicas mínimas atribuídas ao PNHR, pelo Ministério das Cidades; h) Orçamento físico-financeiro, observando as especificações técnicas mínimas atribuídas ao PNHR, pelo Ministério das Cidades; i) Cronograma Físico-financeiro constando as etapas de execução para cada unidade habitacional; j) Indicações de soluções para abastecimento de água; k) Indicações e soluções para esgotamento sanitário; l) Indicações e soluções para abastecimento de energia elétrica; e, m) Composição da equipe técnica responsável pelo empreendimento.
Além dos instrumentos básicos listados no parágrafo anterior, integram, ainda, este projeto, as estratégias de sua implantação em todas as suas etapas, considerando os custos por unidade habitacional construída.
1. Informações sobre o Regime de Construção Adotado
O regime de construção a ser adotado pelo Instituto ALFA BRASIL, para os imóveis do PNHR, será por administração direta; no aproveitamento da oportunidade de formas de contratações e, do emprego de pessoal do próprio quadro da estrutura da entidade, inclusive, no emprego de mão-de-obra através de trabalhos voluntários na organização e execução das obras do empreendimento.
2. Projeto Arquitetônico (Plantas Baixas e de Cortes)
O projeto de arquitetura foi elaborado pela Arquiteta e Urbanista Neide Dias Santos, Diretora de Planejamento e Operações deste Instituto ALFA BRASIL; com registro no Conselho Nacional de Arquitetura sob o nº 6.160-3 e, que observou as questões técnicas relacionadas ao perfil de habitações rurais, quanto à cultura e costumes, sem abdicar das exigências mínimas estabelecidas como regras básicas de habitabilidade, tais como: privacidade possível dos dormitórios, do banheiro e, da cozinha; ventilação; iluminação e higiene.
O projeto, com 42,85m², prevê, de forma racional, a possibilidade de ampliação da unidade habitacional, sem descaracterizar a estrutura inicial básica e, os atributos estabelecidos para a boa habitabilidade; permitindo, destarte, a construção de varandas, de mais dois dormitórios – passando para o total de quatro dormitórios –, de ampliação para 72,61m², ampliação da sala de estar ou ampliação da copa/cozinha; conforme desenhos nas pranchas 01 e 02 Anexas.
As exigências do PNHR, quanto às especificações mínimas, foram atendidas, na elaboração do projeto; tanto com relação às edificações, quanto ao material a ser aplicado na construção e, para o qual foi extraída e paga a competente RRT, conforme documento probatório de quitação junto ao sistema bancário.
3. Projeto de Instalações Elétricas
O projeto de instalações elétricas atende às especificações mínimas estabelecidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida – PNHR, para a unidade habitacional rural e, é conforme a prancha 03 Anexa a este projeto.
4. Projeto de Instalações Hidráulicas Sanitárias
O projeto de instalações hidráulicas sanitárias foi feito de forma racional; e, permitindo a curta comunicação entre os seus ramais, propiciando o baixo custo e, possibilidade de solução para possíveis problemas, naturais, no futuro e, relacionados à obstrução da rede por entupimentos em razão de acidentes e/ou uso inconveniente das instalações. O projeto se desdobra em duas (02) pranchas (prancha 04 e 05), Anexas a este projeto.
5. Projeto de Esgotamento Sanitário
O projeto de esgotamento sanitário está em detalhes na prancha 04 e, integra o projeto de instalações sanitárias e, é composto de sumidouro e fossa séptica; elaborado nos moldes exigidos pelas normas técnicas de saneamento adotadas para este tipo de equipamento.
6. Projeto Arquitetônico de Ampliação da Unidade Habitacional
A planta apresentada, prancha 02 Anexa, demonstra detalhes da expansão da unidade habitacional, que se queira no futuro, acrescentando ao projeto primeiro e, que será financiado pelo PNHR, mais 25,68m², considerando, que a opção será pelo imóvel com a construção de varanda com 4,08m². Sendo que, especificamente, a ampliação está relacionada à sala de estar ou da copa/cozinha e, de mais dois quartos (dormitórios); podendo ser executado por módulos.
7. Memorial Descritivo, Observando as Especificações técnicas Mínimas Atribuídas ao PNHR, pelo Ministério das Cidades
7.1. Descrição Geral
O Presente Memorial descreve métodos construtivos a serem utilizados, bem como o padrão de acabamento para moradias situadas no meio rural; tendo em vista as condições topográficas, climáticas e, localização quanto à proximidade umas das outras (soladas e/ou concentradas), executadas em programas locais. São residências básicas de poucos cômodos, constituída, cada unidade, de sala, dois quartos, banheiro, cozinha e, pequena varanda coberta, com área constituída de 42,85 m² a área útil de 46,93 m².
7.2. Métodos Construtivos
O Instituto Alfa Brasil será responsável pela organização e aprovação dos métodos de construção; bem como, pela seleção dos fornecedores dos materiais de construção que, terá a decisão final da escolha pela Comissão de Representantes do Empreendimento – CRE, que, junto com a Entidade Organizadora fiscalizará o fornecimento do material necessário à implantação das unidades habitacionais; assim como, pela mobilização, manutenção e demolição do canteiro de obras, na melhor forma de contratação com vistas ao alcance dos objetivos que estão delimitados às exigências do PNHR – Programa Nacional de Habitação Rural; componente do Programa Minha Casa Minha Vida. .
Após a conclusão das obras a área de instalação do canteiro deverá estar nas condições idênticas às encontradas. Sem ônus ao Contratante.
Todos os serviços preliminares, como energia, água, proteção ao meio ambiente no entorno da obra e outras serão de responsabilidade dos executores das construções, realizados com o material próprio e sem ônus para a Entidade Organizadora.
7.2.1. Serviços Preliminares – Os locais que receberão a edificação devem estar limpos; As edificações não deverão ser construídas sobre aterro e solos que não apresente as condições mínimas exigidas de suporte para a obra, tais como:
· Raspagem e limpeza manual do terreno – executada antes da locação da obra deverá ser retirada a vegetação existente, restos de materiais e demais empecilhos para execução das mesmas.
· Locação da Obra – executada com gabinete de madeira nas dimensões do projeto. Será afixado, em cada casa construída, um cartaz do Programa Minha Casa Minha Vida do acordo com os padrões utilizados pelos órgãos governamentais.
7.2.2. Estrutura: A estrutura é composta por baldrame, viga de travamento, após a última fiada de alvenaria.
· Escavação Manual – As cavas de fundação deverão ser executadas nas dimensões de 40x30 cm, unidades a ter os fundos apoiados.
· Fundação – executada sobre lastro de concreto magro com 5 cm de espessura, será composta por vigas, baldrame executados com blocos de concreto tipo calha, cheios de concreto estrutural e duas barras metálicas com 5.0 mm, conforme especificados no projeto.
· Reaterro e aterro interno – O reaterro consiste na reposição do material escavado. O material de reposição deve estar isento de detritos e ser aplicado em camadas de 20 cm de altura em unidade ótima para compactação.
· Concreto – A preparação do concreto deverá atender aos parâmetros deferidos por normas, de maneira a atingir a resistência mínima de 20 Mpa.
· O cimento a ser utilizado deverá ser de boa qualidade, novo e ser condicionado na obra, quando necessário, segundo as recomendações das normas técnicas.
7.2.3. Alvenaria: Será composta por painéis de blocos de cerâmica de boa qualidade, conforme projeto das paredes, assentados com argamassa de cimento, cal e área de 1:0,5:8. Junto aos vãos das janelas deverá ser executada contra-verga com blocos de concreto tipo calha, cheios de concreto estrutural e duas barras metálicas de Ø5.0mm. Para os vãos das portas deverá ser executada verga nas mesmas especificações.
Os blocos utilizados deverão apresentar boa qualidade, arestas vivas, sem trincas. As juntas deverão ter no máximo 15 mm, rebaixadas a lateral de colher, permanecendo perfeitamente colocados em linhas horizontais continuas e verticais descontinuas.
7.2.4. Esquadrias: portas de madeira, com rebaixamento em pintura de esmalte sintético, conforme especificação abaixo:
· Cozinha e sala receberão portas em madeira com E=3,5 cm, fechada de latão cromado;
· Quartos e banheiro receberão portas em madeira compensado liso, com e=3,5 cm, fecho com tarjeta.
· Janela em metalon conforme projeto. Vão de 1,20 cm² nos quartos e 1,50 m² na sala sendo admissível uma variação de 5%. No banheiro receberá janela tipo maxim-ar com uma bandeira de ferro (basculante).
7.2.5. Cobertura: O telhado com individualização e demissões previstas no projeto, será executado em telha cerâmica tipo polar, assentadas atendendo as exigências da especificação do fabricante.
7.2.6. O madeiramento obedecerá as normas da ABTN, todas as peças da estrutura deverão ser de boa qualidade, devidamente lineares, sem apresentar rachaduras, empenos e outros defeitos e seus encaixes serão executados de modo a se obter um perfeito ajuste nas emendas.
7.2.7. Revestimento: A edificação receberá chapisco com argamassa de cimento e areia no traço 1:3, espessura de 0,5 cm, e reboco com argamassa de cimento cal e areia média no traço 1:2:8, espessura de 0,2 cm nas paredes internas e externas. As áreas molhadas receberão cerâmica esmaltada linha popular 33x33 PEI-3, assentadas com argamassa C1, juntas e fendas, incluindo rejuntamento industrial no banheiro até 1,50 m de altura e ao tanque na área da pia. Na área do banheiro receberá forro de gesso.
7.2.8. Pisos e Pavimentos: O piso da edificação será executado com caimento mínimo de 3 cm no banheiro, em direção ao ralo e, 1 cm na cozinha em direção a porta externa.
· Lastro de concreto - deverá ser executado lastramento de concreto para contrapiso na espessura de 5 cm.
· Calçada – ao redor da edificação deverá ser executada calçada de proteção em concreto magro, com espessura de 5,0 cm e largura de 60 cm conforme projeto;
· Acabamento – piso cerâmico esmaltado linha popular PEI-3, em toda área interna e, na varanda da unidade e, desnível máximo de 15 mm; usar rejuntamento industrializado e regularização de base com espessura de 2,5 cm.
7.2.9. Instalações Hidrossanitárias: As instalações hidráulicas, de esgoto e água pluvial obedecerão às especificações contidas na planilha, bem como as normas da ABNT referentes; nas quantidades especificas deste projeto.
7.2.10. Instalações Elétricas: deverão ser executadas nas quantidades previstas em planilha e de acordo com normas pertinentes da ABNT;
7.2.11. Pintura: A edificação receberá pintura LATEX PVA, 2 demãos, sobre uma camada de selador ou algo equivalente, nas paredes internas. Pinturas látex acrílica em duas demãos sobre uma camada de selador para as partes externas. As portas receberão pintura em esmalte sintético, duas demãos.
7.2.12. Vidros: Serão aplicados vidros fantasia canelado 4.0 mm em todas as esquadrias, utilizando-se massa própria para fixação.
7.3. Limpeza Final: Deverá ser removido todo entulho do terreno, limpo e varridos os acessos. As superfícies de madeira, no caso as portas internas, deverão apresentar perfeito estado de acabamento inclusive os alisares.
Serão removidos quaisquer detritos ou salpicos de argamassa endurecida das alvenarias e equipamentos. Todas as manchas de tinta deverão ser cuidadosamente removidas e, os vidros devem estar limpos assim como as esquadrias.
8. Orçamento Físico-Financeiro, Observando as Especificações técnicas Mínimas Atribuídas ao PNHR, Pelo Ministério das Cidades
O Orçamento Físico Financeiro para a unidade habitacional, sem a ampliação, ou seja, para a área construída de 46,93m², é conforme a planilha acostada a este projeto (Anexo 06) e, representa os valores de dezembro de 2012.
9. Cronograma Físico Financeiro
O cronograma físico financeiro referente a unidade habitacional do projeto apresentado (apenas a unidade) é conforme documento acostado a este projeto (Anexo 07), refletindo os valores definidos no Anexo 06 e, as seguidas etapas da construção, desde a locação e fundações, até o acabamento final da obra e, que será sequenciada com as demais construções para cada grupo de beneficiários.
10. Indicações de Soluções Para Abastecimento de Água
Para as unidades construídas, seja em situação de substituição de unidades precárias pré-existentes, ou não, será indicada a construção de cisterna, caso não exista, para a unidade a ser substituída. E, a depender do sistema de suprimento de água, será estudada e indicada a forma de abastecer a caixa d'água de armazenamento geral e interno de água da unidade habitacional, por gravidade e/ou pressão (bombeamento), conforme esquema básico da prancha 05.
11. Indicações e Soluções Para Esgotamento Sanitário
A solução para o esgotamento sanitário para as unidades a serem construídas, padrão PNHR, é conforme está esquematizado na prancha 04 e, compreende um sistema de sumidouro e fossa séptica, para atendimento normal à demanda de 5 (cinco) pessoas/habitação.
Observamos que, em hipótese alguma, deverá ser utilizada a técnica de reuso da água dos banheiros, lavatório, pia e tanque de lavar roupas; vez que, neste primeiro momento, em razão da cultura local e, para que não haja proliferação de mosquitos e doenças é bem mais aconselhável que a solução seja através de sumidouro.
12. Indicações e Soluções Para Abastecimento de Energia Elétrica
A unidade habitacional ficará preparada para receber energia disponibilizada pela concessionária de energia elétrica que sirva à localidade e, para, se for o caso receber a energia produzida por placas solares em sistema que melhor atenda às necessidades de consumo da residência padrão previstas para o PNHR; e proposta por este projeto atendendo às especificações mínimas definidas pelo referido programa.
13. Composição da Equipe Técnica Responsável Pelo Empreendimento
A equipe técnica do Instituto ALFA BRASIL envolvida com o PNHR e, em especial, na elaboração e execução do projeto tem formação multidisciplinar e, é composta dos seguintes técnicos:
13.1. Coordenador Geral dos Trabalhos Pactuados Com o Banco do Brasil Para Execução de Ações do PNHR
Nildo Lima Santos – Presidente do Instituto ALFA BRASIL. Administrador de Empresas. Pós-graduado em Políticas Públicas e Gestão de Serviços Sociais. Com formação complementar em Direção e Gestão de Hotéis, Agência de Viagens e Urbanismo, pela Escola Superior de Turismo de Baleares – Espanha. Consultor em Administração Pública. Consultor em Desenvolvimento Organizacional.
Tel.: (74) 3612.0194 (74) 8107.5334
13.2. Administrador do Programa
Ivan Lívio Borba de Carvalho – Engenheiro de Pesca – Consultor em Engenharia de Pesca – CREA/BA nº 17823-D, expedida em 06.01.1986
Telefone: (74) 9979.7717
13.3. Técnicas Responsáveis Pela Elaboração das Ações de Trabalho Social Para os Grupos Proponentes
- Norma Sueli Dias santos – Assistente social formada pela Associação Educacional Veiga de Almeida – Faculdade de Serviço Social do Rio de Janeiro, em 10 de janeiro de 1987.
Telefone: (74) 8834.7426
- Eucilene Rodrigues Pita – Assistente Social formada pela Universidade Estadual da Paraíba – Campina Grande, em 20 de julho de 1995, com pós-graduação, lato sensu, de "Especialização em Saúde Pública" e, de "Especialização em Gestão Ambiental".
Telefone: (87) 8834.3808 e, (87) 3861.2853
- Dilma Costa Alves – Pedagoga – Pós-graduada em Psicanálise
Telefone: (74) 8812.9315
13.4. Técnicos Responsáveis Pelo Acompanhamento dos Serviços Sociais e, da Execução das Obras/Medições
13.4.1. Suporte interno, fechamento de projetos sociais e, lançamentos no sistema de controle do PNHR
- Jucinei dos Santos Martins – Engenheiro Agrônomo, formado pela UNEB – CREA nº 31323/BA. Técnico de Saneamento pela Escola Federal de Pernambuco.
Telefone: (87) 8845.7646 e (74) 3613.2302
13.4.2. Fiscalização de obras e trabalho de campo
- Julio Militão dos Santos Neto – Engenheiro Agrônomo formado pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, em 29 de janeiro de 1987, com pós-graduação, lato sensu, de "Especialização em Gestão ambiental". CREA Nacional nº 180336733-4
Telefone: (87) 8833.4133 e, (87) 9943.5215
- Cândido José Bispo da Conceição – Engenheiro Agrônomo especializado em hidráulica, formado pela UNEB (Universidade do Estado da Bahia). Pós-graduado em Engenharia e Manejo da Irrigação pela universidade Estadual da Bahia. CREA nº 38.818-D – BAHIA.
Telefone: (74) .......................
13.5. Consultores do Instituto ALFA BRASIL Que se Envolverão Com o PNHR (Técnicos do quadro do Instituto)
- Nildo Lima Santos - Administrador de Empresas. Pós-graduado em Políticas Públicas e Gestão de Serviços Sociais. Com formação complementar em Direção e Gestão de Hotéis, Agência de Viagens e, Urbanismo, pela Escola Superior de Turismo de Baleares – Espanha. Consultor em Administração Pública. Consultor em Desenvolvimento Organizacional.
- Luiz Roque de Oliveira – Diretor Administrativo Financeiro do Instituto ALFA BRASIL, lotado no Escritório de Salvador, Técnico em Contabilidade – Analista de Crédito Imobiliário.
Telefone: (71) 3285.4702
- Neide Dias Santos – Diretora de Planejamento e Operações do Instituto ALFA BRASIL. Arquiteta pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ilha do fundão). Pós-graduada em Urbanismo. Consultora em Legislação Urbanística. Com registro no CREA sob o nº 11315-76.
Telefone: (74) 8832.1911
- Neilton Dias Santos – Administrador de Empresas. Pós-graduado em Finanças Públicas. Suplente do quadro da diretoria.
Telefone: (74) 8843.8887
- Valéria Cristiane Souza Nascimento Dias – Advogada OAB/BA nº 25559.
Telefone: (74) ................
13.6. Técnica Responsável Pela Elaboração do Projeto de Residência (CASA) Rural Para o PNHR Proposto Pelo Instituto ALFA BRASIL
14. Coordenada Geográfica do Empreendimento
As coordenadas geográficas do empreendimento serão mediante informações de georeferenciamento do polígono das construções a serem nele inseridas (unidades habitacionais); e, individualmente, para cada unidade construída; devendo, em caso de substituição de unidade habitacional residencial (casas de taipa e, de adobe em semi-ruína), informar, também as coordenadas geográficas da unidade que seja substituída.
III – DO MÓDULO DO TRABALHO SOCIAL
Desde a extinção do BNH, em 1986, até 2008, a habitação social permaneceu relegada a uma posição subalterna na agenda das políticas sociais. Enquanto isso, os problemas habitacionais se agravaram. A Fundação João Pinheiro estimou, no ano de 2008, o déficit habitacional brasileiro em cerca de 5,5 milhões de unidades, sendo cerca de 1,5 milhão nas regiões metropolitanas. Desses totais, 90% correspondem a famílias em situação de pobreza, com renda familiar na faixa de 0 a 3 salários mínimos.
Mas o déficit habitacional é apenas uma parte dos problemas, porque o estoque de domicílios existente apresenta graves situações de precariedade. As estimativas do IBGE para os domicílios em áreas de favelas montam a um total de 3,2 milhões. Esse fenômeno, mais do que o déficit, tem uma concentração fortíssima nas metrópoles, com as regiões do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, sozinhas, agregando cerca de 1,2 milhão de domicílios, respondendo por 37,5% do total. A Região Metropolitana de Belém, que tem a maior concentração relativa de favelas no Brasil, tem mais da metade do seu parque domiciliar (cerca de 54,4%) em situação de precariedade habitacional. E esses números ainda não levam em conta os loteamentos irregulares e clandestinos das periferias, a irregularidade fundiária, o problema do saneamento e dos transportes.
A história das políticas habitacionais no Brasil sempre conferiu um papel protagonista ao governo federal e os governos municipais desvincularam-se de qualquer responsabilidade nessa área. No entanto, com o processo de redemocratização e com a descentralização operada pela Constituição de 1988, os municípios efetivamente passaram a ter um papel estratégico no desenvolvimento de ações mais consistentes na área da habitação. Cabe lembrar que o problema habitacional não se resolve apenas com o financiamento e com os subsídios, embora estes sejam elementos fundamentais. É necessário tratar adequadamente o problema do acesso à terra e do controle sobre os processos de valorização fundiária. Nesse ponto, entra a fundamental importância das políticas que estão em franca expansão no âmbito do Programa Nacional de habitação Rural - PNHR, dentro do Programa Minha Casa minha Vida, através do Ministério das Cidades, Banco do Brasil e Fundação Banco do Brasil, que firmam contrato com Entidades de todo o país, como Entidades Organizadoras com a finalidade de executarem o PNHR na zona rural dos municípios.
Especificamente falando sobre o norte da Bahia, o Instituto ALFA BRASIL é a Entidade Organizadora, responsável pela execução do PNHR, se relacionando diretamente com a Superintendência do Banco do Brasil na Bahia e as respectivas agências do Banco nos municípios.
O déficit habitacional é grande no Brasil. Existem milhões de famílias que não possuem condições habitacionais adequadas. Nas grandes e médias cidades é muito comum a presença de favelas e cortiços. Encontramos também pessoas morando nas ruas, embaixo de viadutos e pontes. Além disso, encontramos na zona rural pessoas que moram precariamente em casas de taipa ou madeira, a depender da região, onde também encontramos muitos casos onde o número de moradores é grande dentro da residência. Em todos esses locais, as pessoas possuem uma condição inadequada de vida, passando por muitas dificuldades.
Moradia digna não é apenas ter uma casa para morar. A população também deve contar com infraestrutura básica (água, esgoto e coleta de lixo) para ter habitação de qualidade – que é um dos componentes do padrão de vida "digno". No entanto, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2000, eram aproximadamente 41,8 milhões de pessoas carentes desses serviços em casa. E ainda, quase dois milhões de domicílios localizavam-se nas favelas.
A renda é a principal causa das desigualdades da moradia no Brasil. De acordo com o IBGE, 83% das pessoas que não têm casas ou que moram em condições precárias, possuem renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Em meio aos problemas da habitação brasileira, o País ainda vive uma contradição: faltam ser construídas 7 milhões de moradias (déficit habitacional) para que todos os brasileiros tenham onde morar, enquanto 5 milhões de casas estão vazias. Isso possibilita o surgimento de movimentos voltados para invasão de casas ainda não ocupadas.
A falta de moradias é um problema que continua a crescer no Brasil, como aponta a Pesquisa de Informações Básica Municipais, a Munic, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgada em 2010. O estudo mostra que mais de 80% dos municípios têm cadastros de famílias interessadas em programas habitacionais. Em 2001, eram 56,01% cidades com esse cadastro.
A pesquisa, com dados de 2009, teve sua primeira edição em 1999 e coletou informações a partir de questionários respondidos por 5.565 prefeituras. Além de temas ligados à administração, habitação, esporte, cultura, segurança, transporte, meio ambiente, foram incluídos três novos temas: direitos humanos, saúde e políticas de gênero dos municípios brasileiros.
O porcentual de municípios com cadastro para programas de habitação vem crescendo em todas as regiões brasileiras desde que a pesquisa iniciou este tipo de indagação, em 2001. Por outro lado, a informatização deste cadastro vem sendo uma realidade cada vez mais comum e já atinge 45,3% dos municípios do país.
De acordo com o Município, a conclusão do estudo é de que uma parte importante do conjunto de municípios brasileiros continua sem uma estrutura institucional capaz de desenvolver política adequada para a área da habitação. No entanto, a quase totalidade dos municípios com população acima de 100 mil habitantes possui esta estrutura mínima - muitos deles já com uma secretaria municipal exclusiva dedicada à questão habitacional - e praticamente a metade do total de municípios brasileiros ou já tem plano de habitação ou está com ele em elaboração.
SE FOR O CASO, CITAR A BAHIA E LOCALIDADES DA NOSSA ATUAÇÃO, CITANDO AS CIDADES (SE FOR O CASO DE COLOCAR MAIS ESSE ITEM)
Promover ações inclusivas para o fortalecimento da autonomia das famílias beneficiárias do PNHR das comunidades das Regiões abrangidas pelo Projeto a cargo do Instituto ALFA BRASIL, em seu processo produtivo e de participação como cidadãos, contribuindo para a sustentabilidade de seus empreendimentos.
Em linhas gerais, o Projeto objetiva especificamente:
Incentivar e fortalecer o processo organizacional das comunidades das regiões abrangidas pelo Projeto;
Desenvolver ações de Educação Ambiental com vistas à ampliação do conhecimento acerca do meio ambiente, ao fomento de atitudes e práticas sustentáveis nas unidades produtivas;
Fomentar ações de fortalecimento do patrimônio social e de enfrentamento das vulnerabilidades da comunidade, bem como estimular a gestão participativa no grupo familiar;
Promover ações de inclusão de mulheres, jovens e idosos nas políticas publica;
Articular programas de qualificação Profissional e Geração de Emprego e Renda, considerando as demandas regionais.
Desenvolver ações de preparação e acompanhamento Pós-ocupação, com ênfase no uso e ocupação adequada dos novos ambientes construídos, dando orientação quanto aos impactos dos novos gastos no orçamento familiar.
Participação de 100% das famílias beneficiárias do PNHR.
Que as famílias beneficiárias consigam aumentar a renda através das potencialidades locais para assim melhorar sua qualidade de vida.
9. Instrumentos de Verificação
Lista de presença e registros fotográficos.
A execução do Projeto dar-se-á baseada na metodologia que visa ao desenvolvimento de ações pautadas na concepção da ação educativa e da prática participativa, de modo que estas estejam em concordância com as expectativas e demandas da comunidade beneficiária, promovendo uma gestão democrática entendida como participação de todos nos processos de realização do Projeto Técnico Social, do PNHR.
Tendo em vista o maior envolvimento dos beneficiários com as ações do Programa, serão adotadas metodologias participativas que valorizem as experiências e vivências comunitárias, ao tempo que estimulem a construção de novos referenciais de convivência e a incorporação de novos conceitos sobre moradia e sua conservação.
A metodologia a ser usada deverá levar em consideração o saber empírico. Desta forma, a participação deve ser concebida como um ato interativo entre os diversos atores sociais, na perspectiva de conhecer o contexto no qual se encontram inseridas: as situações que precisam de intervenção e as alternativas para superação, utilizando para esta finalidade a mediação e o ato comunicativo no processo de acompanhamento do grupo. Trata-se, portanto, de um processo de reflexão-ação, característico dos processos de comunicação marcados pela participação ativa dos sujeitos envolvidos e pela valorização do saber local que se inter-relaciona ao saber científico.
Ao utilizar metodologias participativas, o Instituto ALFA BRASIL estará desenvolvendo suas atividades como estratégia de fortalecimento do seu publico alvo, consubstanciando a autogestão dos empreendimentos e despertando o potencial de participação e de emancipação dos indivíduos. Toda a proposta de atividade terá como referenciais as dimensões: tecnológica, organizacional, político-ideológico, econômica, contemplando em sua práxis o indivíduo, o coletivo, o empreendimento, a família e a comunidade. Dentre as técnicas e instrumentos utilizados encontram-se o diagnóstico participativo, técnicas de feedback, de observação participante, oficinas educativas e temáticas.
O trabalho Técnico Social deverá ser compatível com a execução das obras, iniciando com a seleção dos beneficiários e finalizando com avaliação das ações sociais e físico ambientais implantadas, seguindo as seguintes etapas:
1º etapa: Pré-Obra
Esta etapa é o momento de aproximação com as famílias beneficiárias. É importante que nessa etapa sejam criadas as condições para a elaboração coletiva de um resgate histórico-social da comunidade, a historia de vida das pessoas, como vivem e produzem, e debater com elas suas condições de vida com relação a saúde, educação, produção, comercialização, cultura, lazer, meio ambiente, organização, atividades não agrícolas, dentre outras, para que, a partir da compreensão desse contexto, as pessoas estabeleçam estratégias de atuação capazes de promover mudanças na sua realidade rumo ao futuro desejado. Nesse contexto, alguns temas transversais, como a relação de gênero, geração e etnia, serão incluídos nas discussões e tomadas de decisão quanto ao projeto de vida das famílias, na qual será valorizada a participação ativa das mulheres, dos jovens e idosos, potencializando a capacidade de inserção desses atores sociais enquanto sujeitos capazes de ação política para definir projetos convergentes com seus interesses. Para isso serão realizadas visitas às comunidades para identificação das lideranças locais, aplicação de questionário para elaboração do diagnóstico social, reuniões para identificação e priorização das demandas, apresentação da proposta do projeto e Assembleia para eleição dos representantes dos proponentes que participarão as Comissões que irão acompanhar e gerenciar as obras.
2º etapa: Durante a Obra
Nesse momento as propostas destacadas no diagnostico serão avaliadas do ponto de vista de sua viabilidade econômica, social, cultural, política e ambiental. É no momento da organização da ação que acontece a identificação dos grupos de interesse. As ações serão direcionadas para cada grupo de acordo com suas afinidades. Serão realizadas oficinas com uso de técnicas de dinâmicas de grupo, amostras de vídeo, construção de planejamento para grupos específicos de interesse comum. Nesta etapa também serão realizadas avaliações mensais para acompanhamento e redirecionamento das ações, caso seja necessário.
3º etapa: pós obra
Esta etapa é o momento de conclusão das ações planejadas. Serão realizadas reuniões com as famílias para avaliar o grau de satisfação, como também será aplicado um questionário de avaliação e ainda reuniões com as comissões para fechamentos dos trabalhos das mesmas.