Dois advogados brasileiros da área concorrencial foram incluídos no guia 40 under 40, da publicação britânica Global Competition Review (GCR), que reúne os 40 principais profissionais ao redor do mundo dessa área com menos de 40 anos e é publicada a cada três ou quatro anos.
Ana Paula Martinez, sócia do Levy & Salomão Advogados, foi incluída pela segunda vez seguida no ranking. Em 2012, ela foi a mais jovem já incluída na lista, aos 31 anos. Ana Paula é bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, onde fez mestrado em Direito Internacional e doutorado em Direito Penal. Além disso, ela possui outro mestrado pela Universidade Harvard, nos EUA. De 2007 a 2010, a advogada foi responsável pelo combate aos crimes de lavagem de dinheiro e cartel no governo Lula.
Em entrevista à GCR, ela afirmou que há quatro claras tendências da área concorrencial em desenvolvimento no Brasil: penas mais duras para cartéis; aumento no número de decisões judiciais revertendo punições excessivas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica; crescimento de interesse por práticas de compliance; e uma maior quantidade de litígios sobre assuntos da área.
O outro advogado destacado pela publicação foi Ricardo Inglez de Souza, sócio do Inglez, Werneck, Ramos, Cury & Françolin – Advogados. Ele é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e já foi professor visitante dessa instituição e da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
A mãe cujo filho prematuro teve de ficar internado em UTI neonatal tem direito à prorrogação de seu salário-maternidade pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A prorrogação compensa o período em que, por causa da internação, a mãe não pôde estar em contato permanente com o recém-nascido, de acordo com a 4ª Vara Federal de Joinville (SC).
A decisão foi proferida pelo juiz Marco Hideo Hamasaki na última sexta-feira (26/5). Ele entendeu que o objetivo da licença-maternidade, de 120 dias — e do correspondente salário —, é justamente permitir a proximidade da mãe com o filho, essencial à formação da criança nos primeiros meses de vida.
De acordo com o processo, o filho nasceu em 8 de janeiro deste ano, depois de apenas 35 semanas de gestão, com uma doença rara. Ele permaneceu internado em UTI neonatal até 5 de abril, mas continua internado, sem previsão de alta. A liminar prorroga a licença da mãe, vencida em 7 de maio, até 22 de agosto.
“A urgência necessária à concessão da tutela (...) está demonstrada pelo caráter alimentar do benefício e pela necessidade premente de se proporcionar ao recém-nascido, cujo parto foi prematuro e cuja saúde se mostra especialmente frágil, o convívio com a genitora”, afirmou Hamasaki. O INSS pode recorrer da decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de Santa Catarina.
Decisão equivocada, fundamento falacioso. Não há nenhuma "necessidade" de contato do recém-nascido especificamente com a mãe. A criança precisa de pessoas que dela cuidem bem. Aliás, a licença-maternidade é anacrônica, pois parte da suposição superada de que cabe sobretudo à mãe (e bem menos ao pai) cuidar da criança. O correto é haver uma licença parental, a ser gozada pela mãe ou pelo pai, ou ambos alternadamente, por um período máximo de 120 dias. Por fim, as decisões mencionadas ocasionam mais despesas à Previdência.