Justiça Federal suspende empréstimo da Caixa e Governo do Piauí poderá devolver recursos aos cofres públicos
Postada em 24/04/2018 ás 17h35 - atualizada em 24/04/2018 ás 20h21 Publicada por:
A decisão afirma que o Governo praticou desvio de finalidade com os R$307 milhões.
Pré-candidato a governador Valter Alencar com a ação à Justiça. Foto: Reprodução
A decisão da juíza da 5ª Vara Federal, Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, determina que a aprovação pela Caixa das contas apresentadas pelo Estado não é suficiente para a liberação da segunda parcela, sendo necessário que o Tribunal de Contas do Estado verifique através de inspeções "in loco", se todos os recursos transferidos para a Conta Única foram de fato destinados para as obras previstas no contrato.
Juíza Marina Cavalcanti. Foto: Tribuna Piauí
Ela conclui, ainda, que o atual governador do Piauí mesmo já tendo sido repreendido pelo Tribunal de Contas Estadual e pelo Tribunal de Contas da União, em outras ocasiões, pela conduta irregular de desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos, insiste em desafiar de forma obstinada o sistema e suas garantias e descumprir regras contratuais, praticando conduta indevida. Do caso atual, a juíza destaca que foram cancelados empenhos para pagamento de serviços com o dinheiro do empréstimo, como por exemplo, serviços de consultorias com parcelas milionárias.