O autor pensa com apreensão a respeito do delicado fio do equilíbrio social. Conclui que as ‘nouvelletez’ ameaçam a sobrevivência da comunidade e trazem à tona as piores paixões. Ocorre daí que, conforme Montaigne, como o bem não sucede necessariamente ao mal, a inovação como um mal oprime um Estado e pode resultar em efeitos desagregadores, visto que a sociedade é um imenso edifício composto de tantas partes, de difícil equilíbrio:
Nada oprime um Estado como a inovação: a mudança apenas dá forma à injustiça e à tirania. Quando alguma peça cede, podemos escorá-la; podemos opor-nos a que a alteração e degradação natural a todas as coisas afastemo-nos demais de nossos começos e princípios. Mas aventurar-se a refundir uma tão grande massa e a mudar os alicerces de um edifício tão grande é próprio daqueles que para limpar apagam, que querem corrigir os defeitos particulares com uma confusão universal e curar os doentes com a morte (III, 9, p. 258).
Como já adiantamos, o objetivo deste artigo é examinar as leis vistas como artefatos, como produtos de prática social a ser apropriados como parte de um código cultural e aplicados à vida das pessoas. Nos Ensaios nós adentramos em um mundo de direito. Estes escritos traduzem as implicações do ceticismo de Montaigne no estudo da lei e da ética. Na realidade, é sabido o quão elevado é o grau de complexidade da obra de Montaigne por tratar de temas diversos, inclusive éticos, e ao mesmo tempo não firmar uma teoria acabada sobre suas compreensões acerca do fenômeno humano.
Adiantemos que a questão da lei, no Renascimento, é uma área de controvérsia mais do que uma área de investigação (TOURNON, 2005). De fato, porém, o direito ocupa uma posição estratégica na ética do Renascimento e o seu estudo possibilita um entendimento particular do passado e do presente, acerca das pessoas e das sociedades. Efetivamente, questões legais moldam a investigação ética de Montaigne quando estuda o comportamento humano por meio das forças normativas de tradição, diversidade e ordem, costumes, códigos e práticas culturais. No entanto, o ensaísta repetidamente lembra aos seus leitores que nós não escolhemos nossas leis. Nas páginas dos Ensaios, o costume e a lei não têm a autoridade de pronunciamento sagrado, mas, em vez disso, funcionam apenas como artefato cultural. Porém, os costumes decidem por nós as nossas formas práticas de justiça, não importa o quão arbitrária, desordenada e injusta. Ainda que Montaigne submeta a intenso escrutínio a ordem jurídica, as leis e os costumes, não sugere a desobediência; ao contrário, defende a obediência inquestionável da ordem costumeira, em razão da força da tradição. Ressalta que devemos obediência às leis, cuja única autoridade é que “elas são leis”.
Na realidade, Montaigne pensa o social como uma acomodação costumeira, soldada pela crença na legitimidade (naturalidade) desses costumes, de acordo com os assuntos públicos. Até mesmo as virtudes e os vícios, os interesses econômicos e conflitos são ajustados no equilíbrio social, como escreve no capítulo O lucro de um é prejuízo do outro (I, 22). Registra, aí, que o mercador só faz bem seus negócios por causa da devassidão dos jovens; o lavrador, pela carestia dos cereais; o arquiteto, pela ruína das casas; os oficiais de justiça, pelos processos e contendas dos homens; mesmo as honras e a atividade dos ministros da religião provêm de nossa morte e de nossos vícios: “Nenhum médico se alegra com a saúde mesmo de seus amigos, diz o cômico grego, nem o soldado com a paz de sua cidade; e assim sucessivamente. E o que é pior: cada um sonde dentro de si mesmo e descobrirá que a maioria de nossos desejos íntimos nasce e se alimentam às expensas de outrem (I, 22, p. 159-160). Para Montaigne, a possibilidade da vida política depende da dominação consentida e obedecida. As pessoas devem temer o braço da lei, porém só o temor não basta; é preciso que obedeçamos as leis por convicção interna e não tanto pelo medo. Efetivamente, Montaigne radicaliza quando escreve que tem medo de ter medo porque o inimigo mais letal do poder político não é a desobediência, visto que a obediência pode ser reposta pela mão do príncipe. O medo de ter medo parece querer escapar ao poder do príncipe, porque não consegue dobrá-lo nem mesmo aquela violência que almeja incutir o medo pelo terror. Desse modo, a mais efetiva ação do príncipe não é a da força, nem a da violência, nem a da mentira:
E nunca houve tempo e lugar em que existisse para os príncipes recompensa mais certa e maior oferecida à bondade e à justiça. O primeiro que decidir elevar-se em crédito e favor trilhando esse caminho, estou muito iludido se facilmente não superar seus companheiros. A força, a violência pode alguma coisa, mas não sempre tudo (II, 17, p. 471).
Às vezes o recurso à lei visando reparar um ato de injustiça pode implicar em um aumento da injustiça sofrida. Num contexto em que tanta injustiça é feita, Montaigne procura evitar ser réu em processos judiciais, renunciando até a alguns direitos: “Quantas vezes fiz para comigo uma injustiça evidente, a fim de evitar o risco de recebê-la ainda pior dos juízes, após um século de problemas e de práticas suja e vis, mais contrárias à minha natureza do que o são a tortura e a fogueira?” (III, 10, p. 350). Em razão disso, não considera que a medida da dominação seja ilimitada, ainda que o Estado tenha o recurso da prisão, da tortura e da ignomínia. Ao contrário, repele o uso de tais práticas. Para ele, a tortura é um expediente desumano, inútil e cheio de risco que parece antes pôr à prova a resistência à dor do que a sinceridade. Quem a não pode suportar esconde a verdade tanto quanto quem a suporta: “[B] Disso advém que aquele que o juiz torturou, para não fazê-lo morrer inocente, faça-o morrer inocente e torturado” (II, 5, p. 56). Escrever isso lhe trouxe represálias, visto que a denúncia da lei e da tortura nos Ensaios fez muitos parlamentares tentarem vingar-se do seu autor (LACOUTURE, 1998). Além dos debates entre o Estado central e as particularidades das províncias, é, sobretudo, no campo da política ou, em todo caso, das relações entre o parlamento e a autoridade real, que o magistrado Montaigne desenvolve suas atividades até certo ponto perigosas. Porém, sua consciência o enche de segurança e de confiança em suas ações, pois registra: “[B] E posso dizer que em muitos perigos caminhei com passo bem mais firme, devido ao conhecimento íntimo que tinha de minha vontade e da inocência de meus desígnios” (II, 5, p. 55).
O centro dos conflitos é o partido protestante, que traz à baila a questão cética e o debate acerca do ‘critério para decidir o critério’ (POPKIN, 2000). Como desdobramento disso, Montaigne discute o fundamento místico das leis. Ajuíza que se estivéssemos de posse de um critério de verdade, poderíamos encontrar as premissas de um sistema metafísico de conhecimento verdadeiro, o que, por sua vez, nos fornece os fundamentos de um sistema físico de conhecimento verdadeiro (POPKIN, 2000). Mas é com isso, exatamente, que Montaigne não concorda. Conclui que, dada a fragilidade da ordem legal, quando a verdade política ignora a utilidade política, sem atinar com suas consequências, seu resultado é politicamente desastroso, no sentido de que agrava os males, fomenta a desagregação social e a guerra civil: