STF determina abertura de inquérito policial contra Eduardo Pazuello | LexLatin
Lewandowski encaminhou os autos à Polícia Federal para que ouça Pazuello sobre as ações adotadas em relação ao estado crítico da saúde pública de Manaus/ Nelson Jr./SCO/STF
Investigação quer saber se Pazuello cumpriu o dever legal de agir com rapidez e eficiência para diminuir o estado de calamidade na capital amazonense.
publicado em25/01/2021
pazuello Governo Bolsonaro CRIME Brasil Saúde
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito policial para investigar eventual conduta criminosa do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em relação ao colapso da saúde pública em Manaus (AM), que registrou falta de oxigênio hospitalar no sistema de saúde. O Inquérito foi aberto depois do pedido do procurador-geral da República, Augusto de Aras.
Na representação, Aras destaca a necessidade de aprofundar investigações para apurar se Pazuello cumpriu o dever legal de agir com rapidez e eficiência para, no mínimo, diminuir o estado de calamidade na capital amazonense e se houve omissão, o que pode gerar responsabilização cível, administrativa e criminal.
Segundo o procurador-geral, em 15 de janeiro o partido Cidadania assinou representação criminal contra Pazuello, a partir dos fatos sobre o desabastecimento de oxigênio nas redes de saúde pública e privada de Manaus. O partido argumentava que nenhuma medida preventiva teria sido adotada pelo Ministério da Saúde, mesmo após o titular da pasta ter sido alertado, com antecedência, para a iminente falta de cilindros de oxigênio nos hospitais da capital do Amazonas.
De acordo com Aras, embora tenha sido constatado o aumento do número de casos da Covid-19 já na semana do Natal de 2020, o ministro da Saúde optou por enviar representantes a Manaus apenas em 3 de janeiro, uma semana após ter sido avisado da "situação calamitosa".
O procurador-geral diz na denúncia que Pazuello informou ter tomado conhecimento da situação em 8 de janeiro, por e-mail, em que a White Martins, fabricante do produto, explicava o possível desabastecimento e indicava outras fontes para buscar o produto. No entanto, apenas em 12 de janeiro iniciou a entrega de oxigênio na rede de saúde local.
Lewandowski encaminhou os autos à Polícia Federal para que ouça Pazuello sobre as ações efetivamente adotadas em relação ao estado crítico da saúde pública de Manaus. Como as investigações ainda estão no começo, o relator estabeleceu que o depoimento do ministro poderá ser realizado com dia e hora marcados, cinco dias após sua intimação, conforme previsto no Código de Processo Penal. O prazo para a conclusão do inquérito, que tramita sob sigilo, é de 60 dias. Com informações da assessoria de imprensa do STF.