Renan Calheiros é réu e continua presidente do Senado
OAB pede o afastamento do senador para não comprometer as instituições brasileiras.
Renan Calheiros: réu e alvo de mais 11 inquéritos
Apesar de ser agora réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), #Renan Calheiros (PMDB-AL) continuará presidindo o Senado até o fim de seu mandato.
A denúncia foi aceita nesta quinta-feira (1), por oito dos onze ministros da Corte, o que torna impossível reverter a decisão.
Renan Calheiros é acusado do crime de peculato, ou seja, desvio de recursos praticado por agente público. A ação diz respeito à suspeita de que Renan tenha recebido propina da construtora Mendes Junior, na forma de pagamento da pensão à filha que tem com a jornalista Mônica Veloso.
O senador declarou em nota, que recebeu a decisão do STF com tranquilidade e que até hoje o Ministério Público não conseguiu comprovar sua culpa no caso.
Além desta acusação, Renan é alvo de outros onze inquéritos. Entre as acusações está a de que teria desviado verbas indenizatórias do Senado em 2005, utilizando-se da contratação de uma locadora de veículos.
Quanto ao crime de falsidade ideológica, que, neste caso, é a acusação por apresentação de documentos falsos para comprovar renda suficiente que justificasse o pagamento da pensão, apenas os ministros Roberto Barroso e Rosa Weber votaram a favor do recebimento da denúncia. O crime foi considerado prescrito pela maioria.
Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram contra o recebimento de qualquer denúncia contra Renan.
Embora o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, defenda o afastamento imediato de Renan Calheiros, está decidido que o mesmo permanece no cargo de presidente do Senado até o fim de seu mandato.
O argumento de Lamachia é que Renan deve exercer seu direito de defesa sem ferir as instituições que representa.
Com a decisão de manter Renan Calheiros no cargo de presidente, o #Senado Federal acaba de assinar seu demérito. Não obstante estar o senador encabeçando o andamento de um projeto de lei sobre abuso de autoridade que, além de ser visto como instrumento para barrar a Operação Lava Jato, pode muito bem servir em causa própria, a "câmara alta" do Congresso Nacional passa a ser vista pela população brasileira como um órgão que, sobrepujando qualquer princípio, legisla para salvaguardar seus integrantes. #Governo