CULTURA DO RN: Minicom lança plano para universalizar serviço de rádio comunitária
O Ministério das Comunicações vai publicar ainda este ano 11 avisos de oferta de rádio comunitária beneficiando 431 municípios. O objetivo é chegar até o final do ano com 85% dos municípios por região contemplados. A expectativa é de que em 2012 o serviço seja universalizado, chegando às 13 cidades nunca contempladas e às 1.268 sem outorgas.
As datas dos avisos e as cidades que serão contempladas fazem parte do Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária, divulgado nesta quinta-feira (17) pelo ministro Paulo Bernardo. Ele disse que a divulgação prévia dos avisos facilitará o andamento do processo de outorga, que hoje dura mais de um ano.
Além do cronograma de avisos, o documento traz critérios objetivos para a escolha das cidades que serão contempladas, como o avanço da universalização de forma concomitante em todas as regiões; atendimentos de cidades já incluídas no Plano Básico de Frequências e prioridade para as cidades onde entidades já manifestaram interesse na exploração do serviço. Determina ainda que as cidades mais populosas sejam contempladas antes.
Outra mudança incluída no plano divulgado hoje é de que as delegacias regionais do Minicom, já funcionando em sete cidades, ficarão responsáveis pela coordenação do recebimento e análise dos pedidos de outorgas. Mas a decisão final continuará em Brasília.
O primeiro aviso será publicado na primeira quinzena de abril e vai contemplar 51 cidades de todas as regiões. O prazo para recebimento é de 45 dias e a previsão é de que não haverá prorrogação, para evitar atrasos no processo de concessão da ouorga.
O ministro das Comunicações disse que o novo plano não altera os critérios de seleção, que ainda estão sendo avaliados pela Secretaria de Comunicação Eletrônica. "Caso se conclua pela necessidade de modificação, poderemos optar por enviar um projeto ao legislativo ou incluir a alteração em alguma proposta em tramitação no Congresso", disse.
Bernardo já se comprometeu em apoiar a proposta dos parlamentares da região Norte, que defende o aumento da potência das rádios comunitárias em até 10 vezes, quando o serviço for oferecido em cidades com baixa densidade demográfica. Atualmente, essas emissoras são limitadas a 25 watts e a antena não pode superar 30 metros de altura.
O ministro lembrou que a legislação da rádio comunitária foi aprovada há 13 anos, num ambiente de muita disputa. "Saiu o que era possível na época, mas agora é possível que se consiga novos avanços", disse.
Sobre a delegação da fiscalização de conteúdo da radiodifusão para a Anatel, o ministro disse que depende apenas da apreciação pelo Conselho Diretor da agência. Ele adiantou que será estabelecido um cronograma de fiscalização para evitar que haja concentração em um serviço em detrimento de outro. "As rádios comunitárias autorizadas chegam a 4.200, numero semelhante a das emissoras comerciais, então a fiscalização tem que ser equilibrada", disse.
O secretário de Comunicações Eletrônicas do Minicom, Genildo Lins, disse que o convênio a ser assinado com a Anatel traz algumas modificações em relação ao convênio em vigor, inclusive na questão da fiscalização.