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Revisor do mensalão retoma voto sobre ex-dirigentes do Banco Rural
Na última sessão, ele votou pela condenação de 2 ex-executivos do banco.
Para Lewandowski, banco tentou 'ludibriar' BC com empréstimos sem lastro.
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), retomará nesta quarta-feira (5) seu voto sobre as acusações de gestão fraudulenta no Banco Rural.
Na última sessão, Lewandowski votou pela condenação dos ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, ainda acionista da instituição, e de José Roberto Salgado por crime de gestão fraudulenta. Ele analisará então as acusações contra Ayanna Tenório e Vinícius Samarane, único que continua na direção do banco.
Na segunda, o revisor afirmou que o Banco Rural tentou "ludibriar" as regras do Banco Central.
"As operações de mútuo [tipo de empréstimo] do Banco Rural traduziram em um ato de gestão fraudulenta. Isso porque a classificação do risco teve objetivo de ludibriar o Banco Central [...], mascarar os números, fazendo com que o banco contasse com uma imerecida credibilidade junto ao mercado", afirmou o revisor em sua argumentação.
Os ex-dirigentes foram acusados de não observar as regras previstas pelo Banco Central na concessão de empréstimos ao PT e às agências de Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão, suposto esquema de compra de votos no Congresso.
Nesta terça, Ricardo Lewandowski afirmou que seu voto deve ser concluído antes do intervalo da sessão do julgamento. Com isso, os demais oito ministros começarão a dar o voto seguindo a ordem de antiguidade – do ministro com menos tempo de STF para o mais antigo.
Cinco réus do processo já foram condenados na análise do item sobre desvio de recursos públicos - veja como cada ministro votou, o primeiro a ser analisado pelo Supremo. A dosimetria da pena (cálculo de quanto tempo cada condenado ficará preso) será feita ao final do julgamento.
Em sua argumentação, Lewandowski disse que os ex-dirigentes do Banco Rural tinham "relação promíscua" com o grupo de Marcos Valério – as acusações contra ele serão analisadas no próximo item, que aborda lavagem de dinheiro.
Relator vota no STF pela condenação de quatro ex-diretores do Banco Rural
"[Fica evidenciada] Relação promíscua que a cúpula da instituição mantinha com os corréus Marcos Valério, Ramon Hollebarch e Cristiano Paz, sobretudo com Marcos Valério. Marcos Valério agia como espécie de agente de negócios do Banco Rural, encarregando-se de providenciar empréstimos da instituição financeira com agentes do governo."
Segundo a denúncia, o banco repassou R$ 29 milhões às empresas de Marcos Valério e R$ 3 milhões ao PT por meio de empréstimos fictícios.
O objetivo do grupo, conforme a Procuradoria, era financiar o suposto esquema de pagamento a parlamentares da base aliada em troca de apoio na aprovação de projetos de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O revisor comparou a concessão dos empréstimos a um negócio "de pai para filho".
"Os valores emprestados eram incompatíveis com a capacidade financeira do tomador dos empréstimos.[...] Os patrimônios somados dos representantes das empresas SMP&B e Grafitti não suportariam nem um dez avos dos valores contratados, R$ 29 milhões. O mesmo se dá ao empréstimo concedido ao Partido dos Trabalhadores, garantido pelos avais de José Genoino [ex-presidente do PT] e Delúbio Soares [ex-tesoureiro do partido]", afirmou o revisor.