Numa bravata para impressionar investidores menos avisados, a presidente Dilma Rousseff, ao falar a uma plateia de empresários no seminário Brasil-França, Oportunidades de Investimento, realizado em Paris em dezembro de 2012, afirmou que pretendia construir 800 aeroportos regionais no País. Caindo das nuvens, a presidente não demorou a baixar o número para 270 aeroportos, que seriam construídos, reformados e modernizados, de acordo com um plano orçado em R$ 7,3 bilhões. O plano desafiava o bom senso, mas, mesmo assim, uma medida provisória (MP) foi enviada ao Congresso Nacional, convertida em lei em junho de 2013, prometendo revolucionar a aviação regional. Findo o ano, nenhum dos projetos de aviação regional saiu do papel. Todos ficaram para 2014, prometendo a Secretaria de Aviação Civil (SAC) que os primeiros editais serão publicados ainda no primeiro semestre - acredite quem quiser!
A SAC nem mesmo identificou as necessidades de investimentos dos campos de aviação planejados, e mais de 60% deles não recebem voos regulares. Para adaptá-los a voos comerciais, são necessários levantamentos aerofotogramétricos locais, análise de impacto ambiental e - só depois dessas etapas - a elaboração dos projetos de engenharia. O custo disso é estimado em R$ 292 milhões.
A SAC justifica-se dizendo que seis meses foram de trabalho no Congresso até a aprovação da MP. Concluída essa etapa, a Secretaria contratou o Banco do Brasil (BB) como gestor financeiro. O BB dividiu os 270 aeroportos em quatro lotes e abriu 25 licitações para a contratação de empresas para execução de projetos de engenharia.
Até o momento, 16 contratos foram assinados, não alcançando 6% do total. E não se sabe quando os estudos serão concluídos, dada a complexidade das questões técnicas e das negociações com Estados e municípios, que administram a maioria (229) dos aeroportos a serem adaptados. Sob a administração da Infraero são apenas 29. Nos 12 municípios restantes, não existe ao menos uma pista para aviões em condições de segurança, tendo tudo de começar praticamente do zero.
Os estudos técnicos e todo o planejamento, até agora, têm sido "um trabalho extenuante de bastidores", como afirma Paulo De Lanna Barroso, assessor do ministro Moreira Franco. O problema é que os atrasos se refletem nas condições cada vez mais precárias em que se encontram os aeroportos do interior já servidos por companhias aéreas e que têm experimentado um "boom", tanto no número de passageiros transportados como no volume de operações.
Levantamento do Estadão Dados mostrou que, nos últimos 12 anos, dos 21 aeroportos de médio e de grande portes que mais registraram aumento do número de conexões, nenhum está localizado em capital de Estado. Segundo a própria Anac, as empresas aéreas têm aumentado o uso de tais aeroportos para diminuir o afluxo de passageiros aos grandes centros e consequentes atrasos nas principais rotas aéreas do País.
Esses aeroportos já muito movimentados exigem investimentos urgentes e para eles não seria necessária a concessão de subsídios como o governo cogita em fazer para estimular o uso de campos de aviação que hoje só funcionam para atender à demanda de aviões executivos. Do lado das companhias aéreas, a melhoria dos aeroportos é condição necessária para elevar a oferta de voos para o interior, mas não suficiente, como disse Adalberto Febeliano, consultor da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear). É preciso, é claro, que exista demanda regular, como já se verifica em cidades em que empresas têm realizado investimentos de vulto ou naquelas ligadas à exploração de petróleo e gás.
Contudo, não se tem notícia de que a SAC tenha estabelecido uma escala de prioridades para tocar um programa tão vasto e com tantas particularidades. O programa dos 270 aeroportos do interior hoje não passa de uma enrascada a mais em que se meteu o governo.
De acordo com os dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, referentes a setembro de 2013, são 15.887 ordens de captura não cumpridas, 2,2 mil delas em Belo Horizonte. Homicidas, assaltantes e traficantes de drogas estão entre os milhares de procurados que ameaçam a segurança pública no estado. Para o coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas, Robson Sávio Reis Souza, o elevado número de foragidos pode ser explicado por um conjunto de fatores: abaixa eficiência da investigação policial,amorosidade da Justiça e a superlotação do sistema prisional. Segundo Reis Souza, essa perigosa combinação alimenta a impunidade e incentiva bandidos a continuar no crime, confiantes de que nada vai acontecer.
Economia para pagar juros foi de R$ 75 bi e ministro diz que falou para ‘baixar ansiedade do mercado’
O ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou que o superávit primário para as contas públicas de 2013 atingiu R$ 75 bilhões, ultrapassando a meta de R$ 73 bilhões. O anúncio, normalmente feito no fim do mês, foi antecipado, segundo o ministro, para “baixar a ansiedade” do mercado. O superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) de 2013 será detalhado no fim do mês. Mantega disse que o resultado foi atingido sem manobras contábeis, porém contou com receitas extraordinárias: cerca de R$ 35 bilhões, que entraram nos cofres federais em novembro e dezembro. A Petrobrás e suas sócias, vencedoras do leilão do bloco de pré-sal no campo de Libra, desembolsaram R$ 15 bilhões. Outros R$ 20 bilhões foram pagos por empresas por meio de programas de parcelamento de débitos tributários. Segundo analistas, sem estes recursos extras o resultado cairia de 1,5% para 0,74% do PIB. Mantega não deu detalhes de como será o esforço fiscal para o ano de 2014.
Nosso Rei do Futebol anunciou um grande condomínio por lá, dando a entender que integrava o grupo de investidores.
Passado algum tempo, e muitas vendas depois, a empresa quebrou, gerando um prejuízo milionário para centenas de famílias angolanas.
Curiosamente, Angola e outros países africanos estão percebendo que as dificuldades do Brasil representam oportunidades para eles.
Vale lembrar que, geograficamente, eles estão próximos de grandes mercados, como a Índia e a europa.
Mas, caso sejam hábeis em agilizar reformas que facilitem investimentos e a capacitação local, poderão nos deixar para trás em muitos setores.
Como se vê, no mundo globalizado, onde todos se encontram, ganham espaço os países e os povos que geram credibilidade e segurança ao investidor.
No fim do ano recebi um envelope laminado cheio de bolinhas de isopor e um cartão de Antônio Bernardo: "2014 vai rolar". E como! - pensei.
Aproveitando os feriados, revi um livro de Octavio Paz, Os Privilégios da Vista. Ele menciona os calendários lunares e solares dos antigos povos da América Central. Alguns dias ficavam de fora. Eram os dias vazios, como os definiu Paz. Não é o caso de 2014, quando temos uma conjunção de Copa do Mundo e eleições. A Copa é realizada de quatro em quatro em quatro anos, mas agora será no Brasil.
Nas eleições de que participei traçávamos uma linha rígida: a campanha começava quando a Copa terminava. Agora essa linha se dissolveu. As eleições podem invadir o espaço da Copa e esta, certamente, invadirá o espaço das eleições.
Independente de grandes manifestações, o Brasil merecia um grande debate, pois é uma eleição que potencialmente pode definir rumos. A maioria quer mudança. Mas isso não quer dizer nada, pois as eleições podem consagrar o mesmo bloco de partidos que está no poder. O desejo de mudança vai perseguir o próximo vencedor. Ele, naturalmente, pode resistir, argumentando que venceu.
O Brasil fez a Copa para projetar uma imagem de crescimento e pujança que hoje está desfocada não só pelo medíocre crescimento, como pela precariedade de infraestrutura e serviços públicos, revelada pelas manifestações de junho. Às vezes, para simplificar o que vejo hoje no País, socorro-me da teoria do cobertor curto: você puxa para o consumo, esfria o investimento, divulga a Copa, mas os jornais falam das chuvas intensas, dos desabrigados e das imutáveis áreas de risco nas cidades brasileiras. E assim segue: você faz um cinturão de segurança, ocupando favelas com forças de paz, mas esfria na zona norte, nas áreas metropolitanas, para onde fogem muitos bandidos.
Os fatos vão estar sempre por aí, mostrando que há alguma coisa errada na maneira como gastamos o dinheiro público. Apenas 28% das verbas para prevenção de enchentes foram gastos, enquanto nos estádios de futebol o ritmo de gastos já não se limita às obras, mas alcança os reparos do que foi feito de errado, como se viu no Maracanã e, agora, no Mané Garrincha. Não bastasse tudo isso, no final do ano Renan Calheiros usou um avião da FAB para fazer transplante capilar no Recife.
Se andassem um pouco na rua, teriam ideia de como essas coisas repercutem. E ainda dizem que ouviram a voz das ruas. As tensões levantadas pelo movimento de 2013 não foram resolvidas. Isso não significa que teremos de novo grandes demonstrações. A tentativa é de empurrar com a barriga, manter as coisas como estão, permanecer no poder, às vezes até debochando das críticas das ruas.
Li na biografia de Vargas escrita por Lira Neto que alguns de seus auxiliares tentavam levá-lo a mudanças, argumentando que era preciso fazer como os atores que se renovam, lançar novas peças, atrações, senão o teatro fica vazio. O desejo de mudança que existe agora é também um certo cansaço com essa longa experiência do PT e seus aliados no governo. Ela não é capaz de indicar novos rumos. Claro que sua hegemonia eleitoral não será ameaçada se os desejos de mudança não forem canalizados pelos oponentes.
A singularidade desta eleição com Copa do Mundo no Brasil pode trazer para o processo um interesse maior da imprensa internacional. O Brasil viverá dias intensos sob os olhares de muita gente. Tanto como no ano passado, os brasileiros no exterior certamente vão usar o momento para expressar suas expectativas sobre o País, ampliando a exposição nacional.
Assisti a alguns debates na TV e os analistas sempre mencionavam, por prudência, a imprevisibilidade. 2014 vai rolar, como diz o cartão. Mas para onde, de que jeito, com que convulsões ou espasmos? O nível de imprevisibilidade justifica-se pela presença desses elementos esparsos que de repente se podem reconfigurar de uma forma nova - Copa, eleição presidencial, desejo de mudança, esgotamento de um modelo econômico, perda de credibilidade do processo político. Caso não se combinem no sentido da mudança, isso quer dizer apenas que a mudança, sobretudo a ditada pela realidade econômica, foi adiada, ultrapassou o calendário de 2014.
Não apenas o ajuste econômico, mas algum tipo de renovação política seria menos doloroso se conversado antes, no momento eleitoral. Caso o processo eleitoral passe por cima desse desejo de mudança, aí, sim, o próximo presidente pode viver anos interessantes, no sentido que os chineses dão ao termo. Esse é um dos enigmas deste imprevisível 2014. Certamente há muitos outros e só poderemos desvendá-los com o tempo.
O ano apenas começou a rolar. Ainda uso palavras do ano passado e, como diz o poeta T. S. Elliot, palavras do ano passado pertencem à linguagem do ano passado e as palavras de um novo ano esperam outra voz. Isso predispõe à abertura ao imprevisível. Mas um olhar mais largo aos acontecimentos que preocuparam no final do ano mostra que eram previsíveis.
As inundações no Espírito Santo podem ser compreendidas por meio do minucioso livro de Warren Dean A Ferro e Fogo. Augusto Ruschi denunciou o processo de derrubada das matas e assoreamento dos rios. Num momento em que o Espírito Santo tinha 500 serrarias, os desmatadores levaram seu know-how para a Amazônia.
Estive no presídio de Pedrinhas após um motim com mortes. Alguns presos foram decapitados. Anotamos uma série de problemas que precisavam ser resolvidos para atenuar a violência ali. Até audiências na Assembleia fizemos para mobilizar os atores locais. Pedrinhas de novo, motim de novo. Cabeças cortadas. Tanta discussão científica sobre se é possível viajar para o passado, encontrar uma curva fechada que nos jogue para trás no tempo. E isso é tão frequente no Maranhão... Alguém precisa dizer isso a Stephen Hawking, que dedica parte de seu livro Minha Breve História à hipótese de uma viagem no tempo.
A parceria firmada entre os governos federal e estadual e a Prefeitura de Belo Horizonte previa 19 importantes intervenções na cidade para receber os turistas durante a Copa do Mundo deste ano. Apenas 10 delas ficarão prontas. A reforma do Mineirão, a ampliação do Bulevar Arrudas, a expansão da Central de Controle de Trânsito e o Centro de Comando e Controle Regional já foram concluídos. O BRT em três trechos, o corredor da Avenida Pedro II, a Via 210 e o Centro de Atendimento aos Turistas (CAT) Rota das Grutas de Lund devem ser finalizados. As demais, o que inclui a ampliação do aeroporto de Confins, ficam para depois.
A balança comercial brasileira registrou US$ 239,6 bilhões em importações em 2013, o maior valor desde que o governo começou a compilar esses dados, em 1993. O superávit comercial do País caiu 87% entre 2012 e 2013, fechando o ano em US$ 2,561 bilhões, o menor em 13 anos. O superávit só foi atingido em dezembro, quando as exportações superaram as importações em US$ 2,6 bilhões. Entre janeiro e novembro, a balança registrou déficit, o que não ocorria desde o ano 2000. Boa parte do resultado de 2013 deve-se à “contabilidade criativa”. No segmento de petróleo e derivados foram registradas importações de US$ 4,5 bilhões, mas que efetivamente ocorreram no ano anterior. Às importações que não existiram em 2013 foram somadas “exportações contábeis” de US$ 7,73 bilhões relativas a sete plataformas para extração de petróleo da Petrobrás.
O ano passado mostrará mais uma taxinha anual de crescimento do produto interno bruto (PIB). Há previsões entre 2,1% e 2,5%. Em 2011 e 2012, as taxas foram 2,7% e 1%, respectivamente. Supondo 2,3% em 2013, a média anual do triênio teria o valor medíocre de 2%.
Para quem acredita em azar, o 13 que marcou a contagem do ano passado seria o culpado. E há muitos crentes, inclusive num país desenvolvido, os EUA, onde esse número é evitado até na numeração de andares de prédios. Mas não há como culpá-lo pelas taxinhas. A política econômica do governo federal é a principal responsável.
Focarei na taxinha de 2013. No detalhe, só o agronegócio se salvou, pois cresceu 8,1% de janeiro a setembro de 2013 relativamente a igual período de 2012. E em boa medida impulsionado por decisões de um partido político que realmente ajuda o Brasil, o Comunista da China.
Começarei por parafrasear o que disse o filósofo Ortega y Gasset sobre a interação do ser humano e das circunstâncias com que se depara, às quais se atribuem azares e sortes da vida. No caso, o ser é o governo federal com sua política econômica. As circunstâncias foram várias, como duas apontadas recentemente pelo ministro Guido Mantega, da Fazenda.
Esta foi sua inconvincente versão do baixo crescimento do PIB: "De um lado, financiamento (ao consumo) escasso e, de outro, a crise internacional, que rouba parte da capacidade de crescimento. (...) Isso significa que a economia brasileira está crescendo com duas pernas mancas". Ou seja, a culpa seria de circunstâncias azarentas e o governo não tem nada que ver com a taxinha.
Essas duas pernas hoje mancas favoreceram muito o crescimento mais rápido da economia de 2003 a 2008 e em 2010. Mas hoje seu papel é menor. Para expandir substancialmente o crédito ao consumidor seria necessário combinar com bancos reticentes em fazê-lo. E com milhões de brasileiros para que se endividassem ainda mais. Muitos, contudo, têm orçamentos já comprometidos por débitos contraídos no passado.
No crédito às famílias, a prioridade deve ser o financiamento imobiliário, pois seu pagamento é uma forma de poupança, tem a garantia do imóvel e alivia uma das maiores fragilidades da economia brasileira, se não a maior, a escassez de investimentos. E, ao final da dívida, fica o imóvel, e não eletroeletrônicos por renovar e automóveis que perderam valor, cujo destino final é o sucateamento.
A economia internacional reduziu o ímpeto com que importava do Brasil, cujo déficit externo em transações correntes passou a crescer, estimulando a economia de outros países, como os EUA, onde tanto gastam os nossos turistas. A cobertura desse buraco com investimentos estrangeiros diretos já não consegue fechá-lo. E o risco de uma crise cambial mais à frente, que vem com o alto e crescente déficit, também afasta parte desses investimentos.
O déficit é sintoma de um real valorizado, contra o qual o governo precisaria atuar além das intervenções episódicas que vem fazendo no mercado cambial. Quanto a isso, é lamentável que tenha abdicado de um dos poucos bons aspectos de sua política econômica, a busca de menores taxas de juros. A elevada estatura delas atrai capitais externos de curto prazo, que ao aumentar a oferta de dólares pressionam para baixo a taxa cambial em reais por dólar. Mas para reduzir juros seria indispensável que a política fiscal colaborasse, deixando de ser gastadora como hoje, o que, além de ampliar a dívida pública, estimula a inflação e leva o Banco Central a aumentos recorrentes da taxa básica de juros.
Assim, a política fiscal é que é efetivamente capenga, mas, em lugar de corrigi-la, o ministro da Fazenda parece sonhar com a recuperação das tais "pernas mancas". Num ajuste fiscal caberia aumentar a poupança pública. E, noutras iniciativas, incentivar a poupança privada, inclusive das famílias, para que o País reduzisse sua dependência de recursos externos e colocasse essas poupanças a financiar investimentos de que tanto carece. Hoje o governo se endivida até para pagar juros do que deve, embora o endividamento público só se justifique para realizar investimentos. Como em infraestrutura, que beneficiam também futuras gerações, às quais cabe parte do ônus da dívida correspondente.
E há a má gestão dos investimentos públicos. Sem dinheiro e capacidade de realizá-los por si mesmo em montante significativo, o governo petista pragmaticamente abandonou um dogma de seu partido. Agora recorre a privatizações, na forma de concessão de serviços públicos e respectivas obras. Mas, como sempre, tudo com muito atraso, como os quase dez anos em que relutou em optar por privatizações, prejudicando o crescimento do País. Entretanto, permanece um ranço estatizante, como no caso das concessões de aeroportos, em que mantém um papel para a Infraero. E no do petróleo do pré-sal, em que impôs a Petrobrás como operadora de todos os projetos de exploração, mas limitando seus recursos mediante o controle de seus preços.
Com o déficit externo crescente, extravagâncias fiscais, dificuldades de gestão, medidas e pronunciamentos desconexos, a política econômica perdeu outro elemento indispensável para seu sucesso, a confiança dos analistas, dos empresários e dos investidores. Ela compõe um cenário que não favorece o investimento público nem estimula investimentos privados. E é campo fértil para taxinhas de crescimento do PIB.
Em 2014 deve vir mais uma. Como a prioridade é atrair eleitores para ganhar a eleição presidencial, não há espaço para atacar com vigor o problema central, a má gestão fiscal. Ela pode até agravar-se com benesses eleitoreiras aqui e acolá. Entre outras, prevejo uma expansão dos gastos com o programa Bolsa Família. A cooptação eleitoreira em dinheiro funciona a todo o vapor, como nunca antes neste país.
O desejo do pastor Evaldo Corrêa Durães, de 39 anos, e da mulher, Sandra dos Santos Silva, de 36, era terminar de construir a casa própria. Eles viajavam num Palio com os filhos, Matheus, de 10, e Nicolle, de 6, de Salinas, no Norte de Minas, para Gama (DF) e se envolveram num acidente na BR-040. Todos morreram. No outro veículo, um Siena, Daniela Pacheco, de 38, acompanhada da filha, Ana Luiza, de 8, e da babá, Josiane Silva, de 20, ia de Formosa (GO) para Patos de Minas, Alto Paranaíba, para trabalhar no novo emprego. As três morreram também no desastre, que ainda matou o motociclista Fernando de Moraes, de 40. Entre 20 de dezembro e ontem, 92 pessoas perderam a vida nas estradas mineiras, sete por dia.
A Prefeitura de SP mantém contratos de fornecedores com índices anuais de reajuste que chegam a representar mais que o dobro da inflação do período. Nos últimos dois anos, a soma dos reajustes dos serviços de asseio e conservação de unidades municipais, como prédios públicos, por exemplo, alcançou 22%, ante inflação de 11,2% pelo IPC-Fipe, informa Adriana Ferraz. Também há distorções entre as taxas praticadas pelo mercado e as do município na varrição das ruas. Os valores pagos a concessionárias tiveram reajuste de 194%. Os contratos seguem regra estipulada há 26 anos pela administração municipal. A Secretaria de Finanças,já na gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), propôs alterar a fórmula trocando os índices que levam em conta os custos do setor pelo IPC-Fipe, que é composto por uma cesta de bens e serviços cujos preços são coletados na própria cidade. A meta é economizar R$ 350 milhões até o término dos contratos.
Sempre que se fala em Glauber Rocha a tendência é relembrar obras-primas do cinema nacional que dirigiu, como Deus e o Diabo na Terra do Sol, principalmente, e Terra em Transe, primoroso registro cinematográfico do subdesenvolvimento político nacional. Embora o documentário Maranhão 66 já circule há muito tempo no YouTube, poucos telespectadores o destacarão para o panteão em que figuram os dois grandes filmes citados. Afinal, trata-se de trabalho encomendado e pago e, portanto, suspeito de ser o registro hagiográfico de um político que sobreviveu ao cineasta e ainda atua com força e poder na gestão pública do seu Estado, onde seu clã reina até hoje, com raros interregnos insignificantes, e também na cena federal.
No entanto, Maranhão 66 é uma obra que só melhora com o tempo, sem ter sido necessária uma única mudança ou intervenção de seu diretor, o que seria impossível tanto tempo após sua morte precoce. Como é possível esse absurdo? Procure o filme e veja. O que assistirá é ao discurso competente, bem alinhavado e de certa forma barroco do jovem deputado federal do grupo rebelde da chamada banda de música da UDN nos anos 60 José Sarney assumindo o governo do Maranhão. As imagens acompanham, de início, o povo na praça ouvindo o eloquente tribuno e, depois, fazem um mergulho profundo num abismo de miséria e sordidez que confirma as palavras ditas na praça denunciando a barbárie vivida por aquela gente sob o jugo do padrinho e, depois, principal adversário do novo governador, o pessedista Vitorino Freire. E, coerente com as ancestrais utopias políticas nordestinas, prometendo uma era de paz, bonança e prosperidade, similar às profecias de peregrinos como Antônio Conselheiro, protagonista do massacre de Canudos. Hoje, quase meio século depois, a miséria é a mesma, o discurso é igual e o filme de Glauber, que parecia laudatório, torna-se uma denúncia política coerente e forte.
Já não se fazem documentários em p&b como antigamente e talentos como Glauber não existem mais. No entanto, o contraste brutal entre a retórica salvacionista e a horrenda realidade do subdesenvolvimento real manifesta-se de forma mais crua no cotidiano de informações e entretenimento da televisão colorida do dia a dia.
Ao começar o último fim de semana do ano passado, os telejornais diários exibiram de forma franca a atualidade ululante do documentário de Glauber no Maranhão de 1966. Câmeras e microfones registraram o drama de uma jovem mãe com seu bebê nos braços em peregrinação pelos hospitais públicos de sua cidade para encontrar um pediatra para consultar. Ela não estava no Vale do Jequitinhonha nem no sertão do Piauí, mas em plena capital da República e seus arredores. A criança não foi examinada, mas o secretário da Saúde do governo distrital, sob comando petista, não teve pejo de registrar a ausência de pediatras em sua jurisdição e terminou com a promessa de hábito: em março serão contratados novos profissionais. A pobre mãe e seu bebê que os esperem.
Domingo, à noite, em horário nobre, com discurso dessemelhante ao de seu aliado Sarney pelo estilo, mas bastante similar pelo afastamento da realidade, a presidente Dilma Rousseff descreveu e deu números positivos sobre o que seu governo tem feito pela saúde de pobres mães e bebês como aqueles. Vieram médicos de Cuba e eles estão garantindo o atendimento nos ermos do sertão brasileiro.
Por falar em sertão, os telejornais também noticiaram a falta de água em Itapipoca, no interior do Ceará, porque uma adutora, que custou R$ 16 milhões ao contribuinte, se rompeu e a construtora que vencera a concorrência para construí-la faliu. Ninguém responde pela obra inconclusa: os falidos sumiram e os que retomaram a obra nada têm a dizer. O governador Cid Gomes - que rompeu com o chefão de seu partido (PSB), Eduardo Campos, governador de Pernambuco, para ficar no palanque da presidente petista - tentou resolver o problema mergulhando num tanque buscando fechar um registro e evitar que a água vazasse. Enquanto isso, a população da cidade não tem água para lavar, cozinhar ou matar a sede de nenhum vivente.
Mas no Paraíso na Terra descrito por Dilma no domingo seguinte o País vive uma prosperidade não só inédita na própria História, como singular num planeta afundado em crise. E o único risco é provocado pela canalha oposicionista que maldiz a própria terra criando empecilhos para investimentos e prejudicando, assim, o pobre povo brasileiro. No discurso da presidente, de 15 minutos recheados de deselegantes gerúndios sem dês (estou fazeno, estou realizano, e por aí afora), os anjos dizem-lhe sempre amém, mas o diabo corre atrás para demolir sua fantástica obra de governo.
Só que no Maranhão governado por Roseana Sarney ainda resta um exemplo de que o endereço de nosso inferno é o mesmo do Éden de Dilma, embora o baiano Patinhas, que escreve seus discursos, não saiba. Na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, os chefões do crime organizado, que à ausência de autoridade mandam e desmandam, matam com métodos cruéis presos desassistidos pelo Estado cujas mulheres, irmãs e mães se neguem a lhes prestar favores sexuais. O Conselho Nacional de Justiça já contou 60 cadáveres e a Organização dos Estados Americanos cobrou reação imediata dos governos do Estado e da União. Ninguém apareceu para responder. O ofício foi para o Ministério da Justiça, o causídico Cardozo negou ser assunto dele e o reencaminhou para a Secretaria dos Direitos Humanos, cuja titular, Maria do Rosário, mandou de volta para o destinatário original. "Não é comigo" é o jeito gerentão com que Dilma modernizou o "não vi, não ouvi, não falei" do padim Lula de Caetés.
Infelizmente, contudo, ninguém encontrou nos longos e tediosos votos presidenciais de boas-festas uma só referência à segurança do bem-aventurado cidadão do Brasil sob a égide do PT e do PMDB. A vida de seu súdito não é da conta dela, nunca foi, nunca será. Vade retro! E amém nós tudo.
Equilibrar renda e gastos é a receita para evitar dívidas e realizar sonhos como casa própria e viagens
Nunca gaste mais do que você ganha. A dica é básica, mas muita gente a esquece, acaba se endividando e comprometendo projetos. O EM publica a partir de hoje série de reportagens com sugestões de especialistas e histórias de pessoas que aproveitam a virada do ano para organizar as finanças e garantir, por exemplo, casa própria, carro novo e viagens ao exterior. A tentação do consumo de bens e serviços é um risco para o consumidor diante da possibilidade de aumento da taxa de juros este ano. O ideal recomendado por economistas é poupar 5% ou 10% do salário todo mês para bancar possíveis imprevistos como desemprego e doenças. E, para escapar de dívidas, é preciso negociar parcelamento, cortar cartão de crédito, cheque especial e gastos supérfluos.
Apesar da emblemática prisão de envolvidos no escândalo do mensalão, a Justiça teve em 2013 um desempenho mais fraco no julgamento dos crimes contra a administração pública e de ações por improbidade administrativa. Em 2012, os tribunais comunicaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a análise de 35.997 ações. Já em 2013, o ritmo das cortes ficou no patamar de 25.701 julgamentos em todo o País, envolvendo delitos como corrupção, peculato, desvios e fraudes contra o Tesouro. O Judiciário ficou longe de cumprir a Meta 18, do CNJ, que previa até ontem o julgamento de 114.336 processos que haviam sido distribuídos ao STJ, à Justiça Federal e aos Tribunais de Justiça até 31 de dezembro de 2011. O CNJ identifica pelo menos duas causas para o problema. Uma delas é a estrutura precária dos tribunais. A segunda seria a pressão sobre os juizes para avaliar outros processos.
Em dezembro de 2012 anotei aqui mesmo, neste espaço de O Estado de S. Paulo, que qualquer insurgência contra a face do Estado que o Supremo Tribunal Federal é afrontaria a ordem e a paz sociais, prenunciaria vocação de autoritarismo, questionaria a democracia. Pretenderia golpeá-la. Por isso - escrevi - é necessário afirmarmos, em alto e bom som, o quanto de respeito e acatamento devemos ao Poder Judiciário e em especial, hoje e sempre, ao Supremo Tribunal Federal. Quem o agride investe contra as instituições democráticas, afronta a Constituição (O STF e a República, 8/12, A2).
Diz a Constituição, em seu artigo 17, ser livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. Desde que resguardados, contudo, a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana.
Observar o regime democrático, um dos traços que alinham horizontes no dinamismo dos partidos políticos, reclama a observância, entre outros parâmetros, do quanto os romanos prescreviam ao afirmar a regra do honeste vivere.
Viver honestamente, mandamento que alguns não observaram. Aqueles referidos como "companheiros injustiçados" em congresso do Partido dos Trabalhadores, aos quais se hipotecou solidariedade.
Quem concluiu que alguns descumpriram o dever de viver honestamente - e concluiu na e pela sua voz enquanto uma de suas porções, o Supremo Tribunal Federal - foi o Estado. Quem o afirmou, no processo judicial conhecido como "mensalão", foi o Estado brasileiro. Pois a autoridade do Estado é uma totalidade indivisível, sua organização em funções - legislativa, executiva e jurisdicional - prestando-se unicamente a aprimorar seu funcionamento.
Não há ideias novas em matéria de política e direito. Qualquer uma delas, podemos descontraidamente sustentar, já há de ter sido enunciada, in illo tempore, por um grego ou um romano. A afirmação da existência de três partes nos governos vem de Aristóteles, na Política. Quando essas partes estiverem em bom estado, a Constituição estará, também, em bom estado. E as Constituições distinguem-se umas das outras, prossegue Aristóteles, segundo a forma de organização e composição dessas partes. A terceira delas faz justiça. Bom estado significa, no contexto da exposição aristotélica, bem ordenadas. O sentido do estarem em bom estado essas três partes pode ser encontrado, na Ética a Nicômaco, na ideia de composição, justa medida, virtude no valor médio. Aristóteles está imediatamente atento, hoje diremos, às funções legislativa, executiva e jurisdicional do Estado.
Por isso causa espanto e estupor, horroriza mesmo o fato de um partido político, reunido em congresso nacional, desagravar "companheiros injustiçados", inusitada e desabridamente afrontando o Estado. O que vimos foi um partido político investindo não contra outro partido político (por isso são "partidos"), porém contra o próprio Estado. Contra o bom funcionamento do Estado, em benefício do qual deveriam concorrer.
Pois a auctoritas do Estado, digo-o outra vez, é uma totalidade indivisível. Isso desejo repetir, visto que os amigos do alheio, os que descumprem a regra do honeste vivere, pretendem ocultá-lo, supondo-se capazes de tapar o sol com peneira.
O mais grave está em que essa agressão ao Estado - insista-se neste ponto: o Judiciário é uma face do Estado -, isto é, o mais grave é a circunstância de tal agressão ter sido perpetrada em presença do anterior presidente da República e de quem lhe sucedeu, sem que, ao que consta, nenhum deles se tenha oposto a essa desmedida afronta à própria soberania e ao regime democrático.
O que se pretende? Viver honestamente, dever do cidadão, é regra que vincula não apenas cada um, individualmente, mas também os que institucionalmente representam grupos em que se compõem. Ou acaso supõem, os que falam por esse ou aquele partido, não ser vinculados pelas regras que prescrevem a honestidade? Que loucura é essa que autoriza aos partidários dos condenados pelo Estado enquanto Poder Judiciário investir contra quem os condenou, o próprio Estado?
O homem, disse Paulo Mendes Campos, um dos nossos poetas de verdade, é um gesto que se faz - ou não se faz. A liberdade consiste em afirmarmos o que os do nosso tempo denominam Estado de Direito. Defendê-lo, eis o gesto que incumbe aos homens corretos. O Estado de Direito, ainda que apenas formal, em sua expressão possível no modo de produção social que praticamos, será mera ficção se não nos curvarmos ao quanto o chamado Poder Judiciário decide em sua derradeira instância, soberanamente. Qual decidiu o Estado brasileiro em sua face judicial, na expressão do Supremo Tribunal Federal. Negá-lo, isso é inconcebível se não pretender, quem o negue, subverter a ordem e apropriar-se da res publica. Em termos bem claros, recorrer a uma ditadura excludente da moralidade.
O que na ponta da linha aterroriza, além de horrorizar, é o fato de o pretexto da defesa dos interesses dos humildes prestar-se à apropriação mensaleira. Quem diz que é assim é o Estado brasileiro, por quem representa um dos seus três Poderes, o Judiciário. Tristes tempos. Tempos que prenunciam, no silêncio incontido dos que consentem com afrontas à soberania e ao regime democrático, a volta ao passado.
Há 50 anos, o pretexto da defesa da democracia justificou violência em nome da defesa das liberdades. Temo, de repente - não mais que de repente, qual diria Vinicius -, que a História se repita não como tragédia, mas como farsa. Desta feita a pretexto, desgraçadamente - embora justificável -, da defesa da moralidade. É inconcebível que um partido político pregue escancaradamente, em benefício de condenados pelo Supremo Tribunal Federal, a desobediência ao Estado.
É nada menos que um terminal bancário dinamitado por dia em Minas Gerais. Dados oficiais da Secretaria de Defesa Social (Seds) mostram que 336 deles foram explodidos este ano, contra 300 no ano passado. Entre as causas estão a facilidade de conseguir explosivos, já que a dinamite é desviada de pedreiras, e muitas máquinas ficam em locais sem proteção adequada. Autoridades de segurança pública se mobilizam para mudar a tipificação do crime. Hoje, ele é considerado furto qualificado, com punição mais branda. Querem que passem a ser roubo, que tem pena mais rigorosa, podendo chegar a 10 anos de prisão, além de multa. Quadrilhas especializadas atuam no estado, mas há amadores que nem conseguem levar o dinheiro.
Os partidos de oposição acusaram a presidente Dilma Rousseff de usar pronunciamento em rede nacional, domingo, para fazer campanha eleitoral em cadeia de rádio e TV. Também classificaram a petista como “autoritária”, por afirmar que setores críticos ao seu governo fazem “guerra psicológica” e podem inibir investimentos no País. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), provável candidato ao Palácio do Planalto, disse que a aparição foi “abusiva”. “Sob o pretexto das festas de fim de ano, a presidente volta à TV para fazer autoelogio e campanha eleitoral e apresentar o País como uma ilha da fantasia”, afirmou. O deputado Walter Feldman (PSB-SP), aliado de Marina Silva e apoiador da provável candidatura do governador Eduardo Campos (PSB-PE), disse que o discurso de Dilma é “autista”. Campos e Marina não se pronunciaram.
Em outro célebre episódio, Trotski primeiro foi apagado de uma foto com Lenin numa comemoração revolucionária para depois ser "apagado" com uma machadada na cabeça, no México. Quem perpetrou o assassinato foi um agente de Stalin, Ramón Mercader, que acabou placidamente seus dias em Cuba, com todos os privilégios da Nomenklatura castrista. Nada distinto do que Mao fez na China. Os camaradas, amigos de ontem, viravam inimigos, tachados de contrarrevolucionários a serviço do capitalismo.
No Brasil ainda há quem admire Marighella e a guerrilha do Araguaia, que compartilhavam as mesmas concepções marxistas. Em todos esses casos, uma patológica perversão das ideias.
O século 20 apresentou outra experiência altamente significativa. Só os tolos hesitam em extrair dela seu ensinamento. Havia duas Alemanhas, a Ocidental, capitalista, e a Oriental, socialista. A primeira caracterizava-se pela pujança, pelo respeito às liberdades, por uma vida sindical forte, um crescimento econômico notável e condições sociais invejáveis. Sua indústria tornou-se um exemplo mundial. Veio a ser uma das maiores economias do planeta. A segunda tinha como característica central a dominação violenta de sua população, com uso do partido e de sua polícia política. Suas condições sociais eram precárias e a liberdade, sistematicamente pisoteada. Tais eram seus problemas que o socialismo sucumbiu às suas próprias contradições. Nem os prussianos resistiram ao socialismo. A queda do Muro de Berlim foi um símbolo da derrocada socialista/comunista. A ideia socialista esborrachou-se no chão.
Já está em funcionamento um sistema que permite ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) comparar os preços de mercado com os pagos pelas 853 prefeituras mineiras, suas câmaras municipais e órgãos estaduais, assim que as notas fiscais de compra são emitidas. É uma espécie de malha fina sobre as licitações e contratos feitos com dinheiro público. Em caso de valores distorcidos, é feito um alerta de superfaturamento. O banco de dados das notas fiscais é fornecido pela Secretaria de Estado da Fazenda. O TCE fiscaliza receita de R$ 85 bilhões por ano.
Presidente critica ‘desconfiança injustificada’ de setores e lista medidas tomadas após as manifestações
Na mensagem de fim de ano em rede de rádio e TV, a presidente Dilma Rousseff criticou setores que fazem “guerra psicológica” e podem “inibir investimentos”. “Se alguns setores, seja por que motivo for, instilarem desconfiança, especialmente desconfiança injustificada, isso é muito ruim. A guerra psicológica pode inibir investimento e retardar iniciativas”, afirmou. Ela aproveitou para listar medidas de seu governo após as manifestações de junho e pediu aos jovens que comparem o Brasil de hoje com o do passado. Dilma assegurou o compromisso com a manutenção do equilíbrio das contas públicas e controle da inflação. A deterioração das contas públicas ao longo do ano foi um dos principais problemas que minaram a confiança dos investidores e a inflação permanece em patamares elevados. A presidente destacou a “luta vigorosa” de seu governo em defesa do emprego e da valorização salarial do trabalhador e disse que o país alcançou o “menor índice de desemprego da história”.
Hábito ancestral e nefasto que só piora com os exemplos que vêm de cima, o despudor das autoridades brasileiras no trato da coisa pública afronta diariamente uma sociedade que só não reage com a indignação cabível porque - é a triste realidade - de algum modo ela se mostra desgastada pela deterioração dos valores morais e éticos que devem presidir a convivência social civilizada. Só isso pode explicar o fato de o presidente do Senado e do Congresso Nacional, o notório Renan Calheiros, permanecer no comando de um dos Poderes da República depois de ter convocado cadeia nacional de rádio e televisão, no último dia 23, para, entre outros floreios, vangloriar-se de austeridade nos gastos públicos, poucas horas após ter reincidido na requisição irregular de um jato da FAB, desta vez para viajar de Brasília ao Recife a fim de se submeter a urgentíssimo implante capilar. Tanto com a intervenção cirúrgica a que se submeteu quanto com o teor do pronunciamento que fez poucas horas depois à Nação, o senador alagoano revela-se extremamente fiel a um princípio que orienta a carreira dos políticos bem-sucedidos "da hora": salvar sempre as aparências.
Mal o verdadeiro objetivo da viagem "oficial" do presidente do Senado ao Recife veio a público, o próprio apressou-se em anunciar que consultaria a FAB para saber se podia ou não ter requisitado o avião e que, se fosse o caso, faria o devido reembolso aos cofres públicos. Por inverossímil e absurdo que pareça, é isso mesmo: o chefe de um dos Poderes da República, reincidente específico em casos dessa natureza, que certamente dispõe de especialistas em qualquer assunto legal nos quadros de sua ampla assessoria, achou que precisava perguntar à Aeronáutica se podia ou não podia ter usado uma aeronave oficial para melhorar sua aparência, inclusive com um retoque nas pálpebras ligeiramente caídas. Seria uma piada de mau gosto, se não fosse um escárnio à Nação que paga impostos e respeita as leis.
Renan Calheiros tem um retrospecto de conflito com o artigo 37 da Constituição, segundo o qual a administração pública "obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Em julho último, já tinha ido de jatinho da FAB a Trancoso, na Bahia, para a festa de casamento da filha de um colega do PMDB. Quando a imprensa denunciou o abuso, mais do que depressa Calheiros reembolsou a FAB em R$ 32 mil, antes mesmo de qualquer manifestação das autoridades aeronáuticas. Mas parece não ter aprendido muito com a experiência.
Muito pior do que essas lambanças aéreas, no entanto, foi o senador alagoano ter sido forçado, em 2007, a renunciar à mesma presidência do Senado que hoje ocupa, por causa das várias denúncias de corrupção de que era alvo e que resultaram na apresentação, por seus pares, de seis representações ao Conselho de Ética da Casa pedindo a cassação de seu mandato. Renunciando à presidência da Casa, mas não ao mandato de senador, Calheiros acabou sendo absolvido por seus pares de todas as acusações que lhe eram feitas, inclusive a de que uma empreiteira pagava polpuda pensão para o sustento de filho havido fora do matrimônio.
Mas, como já dissemos, o despudor é generalizado nos quadros da administração pública e o exemplo vem de cima. Quando a presidente Dilma Rousseff, movida pela ambição de permanecer no cargo e pela enorme pressão de Lula e do PT, abandona a rotina de uma governança que não tem enfrentado poucos problemas para atropelar o calendário e se concentrar numa intensa agenda estritamente eleitoral, não só dá um péssimo exemplo, como sinaliza que não há limites - nem os da lei eleitoral - para os detentores do poder. O argumento para justificar a multiplicação das viagens presidenciais por todo o País, com objetivos inegavelmente eleitorais, foi dado recentemente pela ministra-chefe da Casa Civil da Presidência, Gleisi Hoffmann: depois de quase três anos de operosa gestão, chegou a hora de o governo "entregar" suas realizações à população. O despudor, como se vê, não é monopólio de Renan Calheiros.
Num ano de incertezas na economia, aprender a planejar os gastos, a controlar o orçamento e a fazer poupança é fundamental para fugir das dívidas. O Correio preparou um guia sobre controle de finanças e os investimentos mais seguros e rentáveis.
Em 3 anos, 21 governos ficaram perto do teto fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal; Tocantins atingiu o limite
Nos últimos três anos, 22 dos 27 Estados ampliaram a parcela da receita comprometida com salários de servidores ativos e aposentados. Isso se traduz em menos investimentos e contas mais engessadas. Na média, a receita estadual cresceu 16% acima da inflação entre 2010 e 2013, informa Daniel Bramatti. Os gastos com pessoal em todos os Estados subiram 36% desde 2010. No governo federal, o aumento foi de 3%. O Estado do Tocantins recebe hoje 15% a mais em impostos e transferências do que em 2010, o que não o impediu de atingir o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O discurso de posse do segundo mandato de Dilma Rousseff perante o Congresso Nacional foi uma lamentável exibição de soberba, desrespeito à verdade e ao discernimento dos brasileiros e uma ducha de água fria para quem imaginava que, na hora de assumir a continuidade do comando de um país que deixou pior do que quando o recebeu quatro anos atrás, a chefe do governo tivesse um mínimo de humildade para estender a mão à metade do País que não lhe deu o voto, mas faz parte da unidade dentro da diversidade que compõe a Nação brasileira.
O que se viu assomar à tribuna do Congresso Nacional transformada em palanque no dia 1.º de janeiro foi a prepotência e o desapreço pelo contraditório democrático de uma presidente que, como o seu PT, se considera monopolista da virtude e defensora única dos fracos e oprimidos. Uma presidente e um partido que não se pejam de, contrariando a evidência dos números, das estatísticas e da própria lógica de sua estratégia de manutenção do poder, proclamar que em 12 anos eliminaram "a tragédia da fome", superaram "a extrema pobreza" e, de quebra, "apurou e puniu com tanta transparência a corrupção", como se isso dependesse apenas da vontade de Lula, Dilma & Cia. e não de instituições sólidas que a sociedade brasileira está aprendendo a construir. E, principalmente, como se o PT não tivesse tido a desfaçatez de promover a "guerreiros do povo brasileiro" seus dirigentes-delinquentes condenados no julgamento do mensalão.
O discurso de 40 minutos de Dilma parece ter saído direto do caldeirão de prodígios do marqueteiro a quem, em substituição ao Lula de 2010, coube o mérito de transformá-la em presidente reeleita. "Fui reconduzida para continuar as grandes mudanças do País e não trairei este chamado." "Este projeto de nação triunfou e permanece devido aos grandes resultados que conseguiu até agora." "É a inauguração de uma nova etapa neste processo histórico de mudanças sociais do Brasil."
Empolgada com um desempenho que imagina absolutamente prodigioso nos seus primeiros quatro anos de governo, Dilma não foi capaz de admitir sequer o menor erro entre os muitos que cometeu e dos quais a nação é testemunha, muito especialmente na área econômica e fiscal. Admitiu, no máximo, breves referências a "correção de distorções e eventuais excessos". Nem foi capaz, como seria absolutamente necessário diante da gravidade da situação, de cumprir satisfatoriamente o que prometera no discurso de diplomação: "O detalhamento das medidas que vamos tomar, para garantir mais crescimento, mais desenvolvimento econômico e mais progresso social para o Brasil".
Ao invés de esclarecer, confundiu, contrariando a equipe que nomeou para botar ordem nas contas do governo, gabando-se da redução da dívida líquida do setor público, obtida graças à "contabilidade criativa". Joaquim Levy e companheiros já deixaram claro - se Dilma permitir, é claro - que pretendem trabalhar com o conceito de dívida bruta, que traduz fielmente a realidade. Pior, Dilma não demonstrou o menor constrangimento ao garantir que sempre orientou suas ações "pelo imperativo da disciplina fiscal".
A retórica palanqueira, contudo, não obstante esmerada em arroubos de autoglorificação, não conseguiu evitar que a verdade transparecesse através das frestas da mistificação. "Mais que ninguém sei que o Brasil precisa voltar a crescer", cometeu a imprudência de admitir, assinando a confissão de que sob o seu comando o Brasil parou de crescer. Só faltou, como sempre fez, atribuir os fracassos de seu governo não à própria inépcia, mas a uma situação internacional adversa.
Mas Dilma não se poupou de, no melhor estilo petista, inventar inimigos imaginários que precisam ser combatidos: "Vamos, mais uma vez, derrotar a falsa tese que afirma existir um conflito entre estabilidade econômica e o crescimento social".
A fala presidencial é rica, enfim, em meias-verdades, inverdades inteiras, obviedades e platitudes, mistificação, preconceitos, retórica oca. Reflete, infelizmente para a Nação, o pouco que tinha a dizer. Para completar, Dilma apresentou-se como campeã da luta anticorrupção e disse pretender estimular "uma nova cultura fundada em valores éticos profundos". Como atribuiu a roubalheira na Petrobrás à ação de funcionários miúdos e a uma conspiração internacional, já se sabe o que virá.
O governo vai enviar ao Congresso proposta de nova regra de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019, com o objetivo de melhorar as contas públicas, mas o novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que a ideia é continuar dando reajustes acima da inflação. A proposta ainda não foi detalhada, mas, no início do ano passado, quando estava fora do governo, Barbosa defendeu que o mínimo crescesse de forma mais moderada e que fosse vinculado à média salarial do país. Ontem, ele também falou sobre a necessidade de mais ajustes na política econômica. Para especialistas em mercado de trabalho, mudanças no mínimo vão exigir esforço político e podem até elevar gastos.
Em solenidade na qual entregou o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho (PT) admitiu erros do partido no processo do mensalão, mas ressaltou que petistas não são “ladrões”. “A política é feita pra servir. Estou muito feliz porque a imensa maioria dos nossos companheiros, dos nossos ministros, dos nossos assessores trabalha aqui por amor, trabalha aqui para servir. Nós não somos ladrões”, afirmou o petista. Carvalho foi chefe de gabinete de Lula nos oito anos de governo do petista e era o nome mais próximo ao ex-presidente na equipe ministerial no primeiro mandato de Dilma Rousseff. Visivelmente emocionado ao se despedir do Planalto, onde ficava seu gabinete, declarou ainda que, se são uma quadrilha, são uma “quadrilha dos pobres”. No fim de 2013, petistas históricos foram presos por causa da condenação no processo do mensalão, entre os quais o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
2) Conjunto das pessoas que, em comunhão de ideias e de interesses, se associaram para formar uma nação, seja esta organizada ou não em Estado independente.
Comecei o primeiro dia do ano com quem mais amo: a minha família! No meu espaço, assim que o dia amanheceu, fui cuidar das plantas e dar uma arrumada no quintal. Fiz podas, enterrei galhos e folhas, transplantei mudas, colhi algumas frutas e varri a calçada.
A minha calçada, assim como muitas, tem árvores e outras plantas menores. Acredito ser muito importante a harmonia proporcionada pela natureza. E quem dos passantes não merece uma sombra em dias tão quentes?!? A cada vistoria que faço nos modestos canteiros da calçada, recolho um monte de lixo: são garrafas, sacos plásticos vazios ou com fezes de cachorros, copos descartáveis, latas de alumínio, tubetes de crack etc...etc... Ou seja, considerando a repetição ao longo do ano, deduzo que são contribuições da vizinhança, de pessoas sem educação e sem respeito ao(s) espaço(s) do(s) outro(s). A casa de gente assim deve ser igual o quê? Imagine a convivência com gente assim! E como fica a perspectiva de luta por um mundo melhor, tendo esse tipo de “parceria”? Resumindo: se nem com o próprio lixo conseguem um comportamento adequado, uma solução civilizada, como poderá decidir encaminhamentos políticos para a realidade desde o entorno? “Miséria cultural!”, exclamava o Mestre Américo. Nos idos de 1970, analisando os rumos dos negócios imobiliário, dos aterros dos terrenos, das ocupações de áreas impróprias e da destinação do lixo em nossa Ubatuba, ele anunciava a formação de uma mentalidade muito diferente da cultura que era natural daqui, a enxergar os recursos naturais de outra forma. Aqueles primeiros trailers e barracas que se instalavam na Praia Grande, segundo ele, eram “uma mostra do que virá nas próximas décadas”. E acrescentava: “Quem viver virá”. Essa mentalidade agora está posta! Parece que de pouca coisa valeram/valem as aulas e as propagandas esclarecedoras em torno do meio ambiente e do valor da vida.
Muita gente não percebe a interdependência entre tudo (animais, rios, mar, restinga, mangue, homens...) que forma a diversidade na nossa terra. A devastação é encarada como normal e inevitável. A indústria também segue um modelo inconsequente. “O que importa é o lucro”, dizem muitos. Não foi assim que eu aprendi dentro da minha cultura caiçara. Lembro-me que até condimentos, especialmente pimenta, não eram usados no preparo dos frutos do mar (marisco, pregoava, sapinhauá...) devido à crença de que disso resultava a diminuição deles na natureza. E o que dizer do respeito aos ciclos dos animais e dos peixes?
Contra pessoas que destoavam de um viver mais fraterno, que davam passos para provocar as desuniões, a saudosa Tia Izolina tascava: “Praga eu não rogo, mas bom fim não há de ter”. No fundo, era versão similar ao “Deus dará aquilo que merece gente assim. Ele é justo”. Eu não quero ser radical! Quem sabe não está certo pensar positivamente no bordão oficial anunciado neste primeiro dia do ano, ou seja, no “Brasil: Pátria Educadora”?
Vamos apostar na educação a partir da convivência nesse nicho ecológico (entre a serra e o mar) que possibilitou o nascimento da cultura caiçara! Se valendo da época, onde as Folias de Reis percorrem as casas e se preparam para o evento do próximo Dia dos Reis (06/01- 19:30 horas, na Igreja Matriz), não vamos fazer como Herodes e “ensinar às avessas do caminho”. Enfim, começo o ano de 2015 acreditando que devo fazer bem a minha parte a começar pela minha casa e arredores. É o que desejo a todos para a nossa própria felicidade.
Começa a tomar forma a articulação, estimulada explicitamente pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para aumentar a pressão dos ditos "movimentos sociais" sobre o governo de Dilma Rousseff. A mobilização de uma "frente nacional de esquerda", conforme noticiada pelo Estado, tem como objetivo denunciar o que esses movimentos veem como um avanço conservador dentro do Congresso e do próprio Palácio do Planalto. Assim, Lula recorre às alas mais predatórias dos chamados "progressistas" para tentar ditar a agenda de Dilma e da base aliada.
O que une esses grupos é um solene desprezo pela lei e pelas instituições que garantem a democracia, pois estas são vistas como obstáculos "burgueses" à realização de suas utopias autoritárias.
Estão lá, por exemplo, as alas mais radicais do PT. Uma delas, a Militância Socialista, manifestou durante as últimas eleições seu desencanto por ter chegado à conclusão de que o governo de Dilma é "refém das forças do atraso", e propondo, portanto, "radicalizar a democracia participativa em todas as esferas" - senha para a desmontagem da democracia representativa e para o aparelhamento total do Estado. A Militância Socialista defende que haja "unidade" entre os movimentos de esquerda para conter o "golpismo" contra Dilma e, principalmente, contra o PT - que, segundo essa corrente, deve disputar a "hegemonia na sociedade".
É esse, em outras palavras, o discurso que Lula vem fazendo nos últimos dias, em diversos pronunciamentos para os militantes petistas. Em um dos mais recentes, o ex-presidente disse que, se o PT quiser vencer a eleição presidencial em 2018 - em que Lula aparece como candidato natural do partido -, o atual governo terá de "reorganizar a base de alianças com setores mais à esquerda da sociedade".
Portanto, é com interesse puramente eleitoral, como é de seu feitio, que Lula demarca seu território, tentando cooptar grupos esquerdistas para, se e quando lhe for conveniente, contrapor-se a Dilma. Não é por outra razão que o ex-presidente citou até o PSOL e o PSTU, partidos radicais formados por dissidentes petistas.
É sintomático, portanto, que, à primeira reunião em que se discutiu a formação da tal "frente de esquerda", em São Paulo, tenham comparecido representantes do PSTU e do PSOL. Lula sabe que são partidos que não precisam de estímulo para infernizar a vida de Dilma - e, por tabela, a do País.
Mas é na presença de diversos grupos de baderneiros em geral que a "frente de esquerda" diz a que veio. Lá estão, entre outros, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), a Central de Movimentos Populares, o Levante Popular da Juventude, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, a Via Campesina e a Conlutas.
À frente desse sopão esquerdista está o já notório Guilherme Boulos, líder do MTST, talvez o principal nome da nova safra de arruaceiros que, graças à tibieza de alguns administradores públicos, conseguiram transformar a violência em um modo natural de fazer política.
Boulos foi o sujeito que, de uma só vez, obrigou a presidente Dilma Rousseff, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e a Câmara de Vereadores a ceder às suas chantagens. Para isso, bastaram seu poder de mobilizar algumas centenas de pessoas e uma estratégia de guerrilha que explorou a falta de pulso do poder público para fazer valer o que está escrito na lei contra quem invade terrenos. Em vez de ser punido, Boulos foi tratado como interlocutor legítimo para discutir reivindicações populares. Transformou a população em refém, desmoralizou as instituições do Estado e não pagou o preço da sua ousadia.
Não admira que a iniciativa de formar a "frente de esquerda" tenha partido formalmente de Boulos. Mas seria ingenuidade supor que seja ele o real responsável por essa mobilização. Por trás de Boulos, como já ficou claro, está Lula - que perdeu espaço dentro do governo e, preocupado com a perspectiva de ser derrotado em 2018, busca ter cacife para obrigar Dilma a fazer o que ele quer, nem que seja na marra.
Ao assumir 2° mandato, petista defende seu primeiro governo e fala em ajuste fiscal e reforma política
Depois da eleição mais disputada da História e num cenário adverso tanto na economia como na política, a presidente reeleita Dilma Rousseff usou o discurso de posse para defender seu governo. Em longo pronunciamento no Congresso, a petista falou em mudanças, mas limitou-se a repetir promessas de campanha. Ela pregou o ajuste fiscal para retomar o crescimento e disse que a educação será a “prioridade das prioridades”, lançando o que chamou de novo lema de seu governo, “Brasil, pátria educadora”, já usado por ela no discurso do 1° de maio de 2013. A presidente afirmou ainda que seu governo vai defender a Petrobras de “predadores internos” e “inimigos externos”, sem admitir responsabilidade do governo e de aliados no escândalo. No Planalto, ela deu posse a 39 ministros. Titular do Esporte, George Hilton (PRB) foi vaiado. Cerca de 40 mil pessoas, segundo a PM, acompanharam as solenidades em Brasília.
Petista propõe ‘pacto anticorrupção’ ao congresso e defende Petrobras dos ‘inimigos externos’. Ao tomar posse para o 2º mandato, a presidente Dilma Rousseff (PT) disse que fará ajustes na economia sem trair compromissos sociais e submetendo a população ao “menor sacrifício possível” para o país recuperar a capacidade de crescer. A presidente discursou no Congresso e depois no Planalto, para 15 mil pessoas, segundo a PM. E afirmou que as mudanças incluirão “ajuste nas contas públicas, aumento na poupança interna, ampliação do investimento e elevação da produtividade da economia”. A petista anunciou o slogan “Brasil, pátria educadora” como lema do seu governo e declarou que a educação será a “prioridade das prioridades”. Essa área, disse, receberá mais dinheiro. Dilma prometeu defender a Petrobras, alvo de investigação que apontou desvio de verbas, de “predadores internos e inimigos externos” e propôs um “pacto anticorrupção” ao Congresso. O ex-presidente Lula, que estaria contrariado com a configuração do novo ministério, teve passagem rápida pela cerimônia.
A primeira e mais importante missão da presidente Dilma Rousseff, em seu segundo mandato, será reparar os danos que causou ao Brasil em seus primeiros quatro anos como chefe de governo - um dos períodos mais desastrosos da história republicana. O desafio mais visível será consertar as finanças públicas, mais esburacadas que as de várias economias europeias, muito mais afetadas pela crise internacional. A agenda total incluirá o controle de uma inflação bem acima da meta de 4,5%, a dinamização de uma economia estagnada e a redução do déficit nas contas externas. Se fizer o necessário, seguirá um roteiro em grande parte proposto pela oposição na campanha eleitoral e execrado por ela mesma - e por seu guru Luiz Inácio Lula da Silva - como conservador, recessivo, antipopular e favorável aos banqueiros. Passada a eleição, Lula a aconselhou a entregar a alguém de boa reputação no mercado financeiro a condução da política econômica.
A presidente reeleita seguiu o conselho, mas falta saber se ela e o próprio Lula têm uma ideia clara da extensão e da seriedade dos males acumulados na longa gestão petista e agravados nos últimos quatro anos. Não se pode afirmar com certeza, por enquanto, se estão mais preocupados com a imagem do governo e com o risco de mais um rebaixamento de sua nota de crédito ou se percebem, de fato, a necessidade urgente de uma virada na política econômica. Essa virada, se ocorrer, só produzirá efeitos duradouros se corresponder ao abandono das políticas testadas e fracassadas na última década.
Nos 12 meses até novembro, o déficit nominal do setor público - incluídos, portanto, os juros da dívida - chegou a R$ 297,4 bilhões, 5,82% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa proporção é superior à observada na maior parte dos países europeus, mas a presidente Dilma Rousseff, em seus pronunciamentos, tem negado esse fato.
Da arrumação dessas contas dependerá o sucesso do governo em todas as outras frentes, a começar pelo combate à inflação. Mas o acerto das contas públicas envolverá o abandono das principais políticas seguidas pelo governo há muitos anos - como as desonerações a setores selecionados, o crédito oficial subsidiado pelo Tesouro e o uso de dinheiro público para remendar os estragos impostos ao setor elétrico pelo voluntarismo da presidente. O reajuste das contas de luz já começou e o consumidor terá de pagar, afinal, pelo custo real da energia.
Os índices de preços ao consumidor serão fortemente afetados pela correção das contas de eletricidade e pela atualização das tarifas de transporte coletivo, congeladas por pressão do governo federal. Esses aumentos serão somados a outros fatores inflacionários, como a provável valorização do dólar. O ajuste das contas públicas e uma política monetária realista poderão reduzir a demanda excessiva, mas o efeito será provavelmente gradual. Tudo somado, a inflação ainda poderá aumentar, antes de começar a convergir para a meta de 4,5%.
A retomada do crescimento dependerá, no entanto, de mais investimentos e de ganhos de produtividade. Sem isso, será impossível conquistar espaços no mercado internacional. Para a indústria, até a reconquista do espaço perdido no mercado interno será muito difícil, se a produtividade continuar baixa. Será preciso cuidar dos custos e da eficiência, num ambiente com menores subsídios, menores favores fiscais e maior dependência do financiamento privado. Mas o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, aponta precisamente para essa direção e ainda acena com uma política de maior abertura de mercado. A abertura já funcionou como estímulo à busca de competitividade e poderá funcionar de novo, mas o ajuste será inicialmente penoso.
Se escolher esse caminho, a presidente deverá abandonar o populismo e suportar o custo de uma política realista. Terá de resistir às pressões habituais, muito mais do que tem resistido. O velho esquema de barganhas continua prevalecendo, como se vê na formação da maior parte do Ministério. Além disso, terá de enfrentar a insegurança das investigações sobre o escândalo da Petrobrás. Os próximos meses mostrarão até onde ela estará disposta a avançar.
Para tentar controlar Congresso em meio à crise da Petrobras, petista dá espaço recorde a aliados em seu Ministério; discurso de posse defenderá ajuste fiscal sem prejuízo na área social
Aos 67 anos, a presidente Dilma Rousseff assume hoje o segundo mandato num quadro oposto ao que encontrou quando chegou ao poder, em 2011. Dilma terá que enfrentar a crise na Petrobras, que pode contaminar o Congresso e pôr em risco a governabilidade. Para manter o controle do Legislativo, entregou o maior número de ministérios a aliados desde o primeiro governo Lula. Segundo levantamento do GLOBO, eles administrarão um orçamento recorde de R$ 106 bilhões, livres para investimentos. O Ministério foi concluído ontem com o anúncio de 14 nomes. Na economia, Dilma tem o desafio de domar a inflação, organizar as contas e retomar o crescimento sem prejudicar conquistas sociais. Esse será o mote de seu discurso de posse. A presidente desfila em carro aberto, faz dois discursos, dá posse aos ministros e recebe 13 chefes de Estado e de Governo, além do vice-presidente dos EUA, Joe Biden.
Em discurso de posse nesta quinta-feira (Io), a presidente Dilma Rousseff, 67, dirá que os recentes ajustes na economia são necessários para a volta do crescimento. Reeleita para o segundo mandato, a petista autorizou medidas de contenção de gastos, como a redução de benefícios trabalhistas e previdenciários e a fixação do salário mínimo de 2015 R$ 2 abaixo do esperado. O PT espera cerca de 30 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios para a solenidade.No último dia do ano, a reforma ministerial iniciada em novembro foi concluída com a indicação de Mauro Luiz Iecker Vieira para o comando das Relações Exteriores. Atual embaixador do Brasil em Washington, Vieira substitui Luiz Alberto Figueiredo. Foram mantidos 13 ministros, entre eles os petistas Aloizio Mercadante (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça).
Em um reino distante, uma geração de faraós competia para construir obras maiores e mais visíveis, que pudessem preservar para sempre a memória de seus governos. Na capital, o Vizir Novo ansiava por dinheiro para construir o Grande Arco na entrada da cidade.
Para superar o impacto de tal monumento e tornar ainda mais evidente a sua própria imagem, o Governador Provincial projetava túneis e estradas circulares onde coubessem num mesmo dia todos os viajantes do reino, um parado atrás do outro, para admirar o "estado da arte" da engenharia faraônica.
Maior de todas, a rainha planejava derrubar florestas e em seu lugar instalar lagos imensos. De quebra, construiria no fim do mundo conhecido grandes acampamentos para empacotar trabalhadores do reino, longe do conforto das praças e palácios dos centros urbanos. "Minhas obras são minha vida", repetia.
Um misto de pavor e cólera possuiu os três quando o Tesoureiro real (na falta de nome melhor o chamei de José) avisou que uma grande seca abateria o reino por alguns anos e espalharia pobreza e falta de alimentos. Que era preciso parar de gastar, economizar para atravessar com vida aquele período.
"É inadmissível que eu não possa construir meu Arco", disse o Vizir; "Eu exijo meus túneis" falou o Provincial; "Tenho que acelerar o crescimento", alegou a Faraona.
Primeiro, José fez ouvidos moucos. Depois, quando ameaçaram abatê-lo em público como tinha ocorrido ao ministro Mantega do distante Brasil, José se apressou a tomar providências: "Isso não dá, eu jamais suportaria tal humilhação pública". Assim, apresentou logo a solução para atravessar o período de crise: "Vamos aumentar impostos. No primeiro momento, os ricos do reino vão ser pegos de surpresa e o tesouro ficará cheio. No segundo momento, eles atravessarão o deserto e levarão seu dinheiro para outros reinos. Mas a essa altura, restarão os pobres e deles tiraremos o sangue e o couro. Cada vez que um trabalhador for para sua casa sua vida, no fim do mundo, uma passagem na biga lotada custará como três bigas e meia. Vamos aumentar também o preço das velas: à noite, ao acender o fogo, se lembrarão de nós".
"Mas e se todos ficarem ainda mais pobres e não lhes sobrar dinheiro para comer?" perguntou a rainha. "Então distribuiremos bolsas mensais com comida e daremos descontos nas bigas. Os que tiverem sobrado agradecerão a imensa bondade do governo e o seu reino não terá fim."
Por algum tempo tiveram sucesso. O Vizir construiu pontes sobre os rios para que no futuro todos pudessem contemplar o seu Arco; o Provincial fez estradas tão grandes que atraiam todos os reinóis que se empacotavam em admiração. A Rainha extinguiu as florestas e fez do deserto um oceano.
Os problemas começaram quando o mar se tornou deserto; os ricos do reino foram para Mianmar e só a pobreza sobreviveu no Egito. Descoberta milênios depois, coberta de areia, a obra do Vizir passou a ser chamada "O Arco do Passado". O Provincial fracassou ao tentar conquistar o trono; hoje suas estradas unem dunas desertas. E Faraona se transformou em uma estátua de sal ao olhar para trás e ver que sob seu governo, o reino foi coberto por montanhas de areia.
Piso salarial é arredondado para baixo e será de R$ 788 a partir de janeiro; já Imposto de Renda terá correção de 4,5%
Era um cenário de aperto nas contas do governo, a presidente Dilma Rousseff arredondou para baixo o valor do salário mínimo, fixado em R$ 788 a partir de amanhã, com reajuste de 8,84%. A Comissão Mista de Orçamento do Senado apro vara R$ 790. A decisão representa economia anual de R$ 600 milhões. Dilma também vai vetar o reajuste de 6,5% na tabela do IR e editar medida provisória com correção de 4,5%. As restrições ao acesso a benefícios como seguro-desemprego, pensões e abono salarial começam em março. Mas o Ministério do Trabalho enviou nota ao Planalto alertando que a mudança no PIS seria inconstitucional.
No primeiro mandato da presidente Dilma, os fundos cambiais, que seguem o dólar, foram as aplicações de maior rentabilidade. De 2011 a 2014, esses fundos, indicados como proteção contra o avanço do dólar, tiveram ganho líquido de 59,1%, resultado, entre outros pontos, da valorização da moeda com o crescimento da economia americana. Populares no passado e de custo elevado, os fundos cambiais aplicam basicamente em contratos de dólar na Bolsa e em dívida corrigida pela moeda dos EUA. Por outro lado, fundos de ações subiram apenas 10,7% nesses quatro anos de Dilma, abaixo da inflação oficial prevista, de 27,1%. “Com Dilma, aumentou a aversão ao Brasil devido ao maior intervencionismo na economia, baixo crescimento e risco de mudança nas regras do jogo”, disse Rafael Paschoarelli, professor de finanças da USP.
O ensaio, na tarde dominical, foi mais autêntico: não tinha povo. Para a posse, o PT providencia a ida de centenas de ônibus, há quem fale em 800 deles, que levem a Brasília forasteiros em milhares suficientes para o que deve ser uma posse presidencial petista. Mas, a poucas horas dessa posse, o PT ainda luta pelo reconhecimento ao seu direito de uma presença menos inadequada ao novo "governo petista".
O PT se esvazia. Os "governos petistas" esvaziam o PT. Os "governos petistas" servem ao PMDB, proporcionam-lhe a nutrição que trouxe de volta o seu predomínio político, perdido quando o governo do PSDB entregou-se ao PFL, o hoje comatoso DEM.
A militância petista míngua, no corpo e no espírito. Com suas bandeiras relegadas e até contestadas pelos "governos petistas", nas eleições a militância exibiu a que está reduzida: no seu território, São Paulo, não foi capaz de mobilizar-se, de ser parte efetiva da disputa. Não para enfrentar as dificuldades paulistas dos candidatos do seu partido à Presidência e ao governo estadual, mas para não ser, como foi, com seu alheamento, a causa fundamental dessas dificuldades.
Os chamados movimentos sociais sentiram os efeitos do desalento petista. Com a recusa a ser petistas nos "governos petistas", mesmo em atitudes tão simples como prestigiar o PT no Congresso, Lula e Dilma fizeram o mesmo por modos e em graus diferentes: Lula conteve os movimentos sociais, Dilma desconheceu-os.
Podem ser 800 ônibus, até mais, é provável que lotados. Mas não será o PT viajando neles. É só aquela lembrança de militância petista, é uma representação da militância que não se moveu nas eleições, porque não foi reconhecida nem reconheceu os "governos petistas". É uma presença simbólica dos movimentos sociais, imagino que saudosos de si mesmos. São pessoas que esperariam ouvir falar, quando a eleita falou do novo governo, em ainda mais empregos, em distribuição da renda subindo, subindo, subindo muito mais, e o Minha Casa, Minha Vida se completando, e os empresários sendo chamados a gastar menos bilhões em casas no exterior e investir mais no seu país.
Não foi o que o PT ouviu. Por certo, grande parte dos petistas e dos componentes de movimentos sociais nem entendeu o que ouviu, nas escolhas ministeriais auspiciosas para a direita e conservadores em geral. Tudo sugere que a massa dos recém-empregados e dos beneficiados pelo assistencialismo entenderá pelo método prático. É o seu método histórico de aprendizado. Mas são muito diferentes o longo não receber e o perder ganhos. Ainda assim, às vezes dão no mesmo. Às vezes, não.
O que não foi dito quando esperado será dito nos discursos, é o que convém aos discursos dos vitoriosos. E Dilma Rousseff é vitoriosa. À qual acrescenta uma explicação, para os que não entendem como lida com sua vitória: "Saber vencer é não ter medo de mudar a si próprio, mesmo que isso lhe cause algum desconforto".
Essa, porém, é a sabedoria conveniente a quem perdeu, não a de quem venceu. O perdedor é que não deve temer a lição da derrota, e aprender com a reprovação o que deve mudar para vencer. A sabedoria do vencedor –e, nela, os valores éticos– consiste em ser coerente com o que disse e fez para obter o apoio que lhe deu a vitória.
Em medida provisória que será enviada hoje ao Congresso, Dilma vai restringir acesso a benefícios trabalhistas, incluindo o abono salarial, e de previdência. Objetivo é economizar R$ 18 bilhões a partir de 2015
O governo envia hoje ao Congresso medida provisória que reduz direitos de trabalho e de previdência, com restrições no acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e a pensões, que deixam de ser vitalícias para cônjuges jovens. A economia prevista é de R$ 18 bilhões em 2015. É o primeiro corte de gastos para o segundo mandato de Dilma, num cenário em que as despesas têm crescido mais que as receitas. O setor público teve déficit primário de R$ 19.6 bilhões no ano — e não conseguiu economizar para pagar juros da dívida. O resultado foi puxado pelo governo federal, que em novembro teve o pior rombo em 17 anos.
A três dias da posse da presidente Dilma, o governo anunciou regras mais rígi das para concessão de benefícios trabalhistas e pievi-denciários. A mera é econo i niv.ar RS 18 bilhões ao ano e reequilibrar as contas públicas para recuperar a credibilidade da política fiscal. As medidas endurecem a concessão de abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença. Em geral, as mudanças elevam os prazos para obter o beneficio. No seguro-desemprego, o período de carência passa de seis para 18 meses na primeira solicitação. Além disso, Dilma deve vetai mudanças na tabela do Imposto de Renda. Segundo o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), as medidas corrigirão distorções que existem nos programas. “Se não fizermos alterações, as futuras gerações pagarão um preço muito alto.” As mudanças só valem para novos benefícios e ainda terão de ser aprovadas pelo Congresso. Integrantes da oposição criticaram as medidas e acusaram Dilma de mentir na campanha eleitoral ao negar que tomaria medidas contrárias aos trabalhadores.
A primeira gaveta, a dos talheres, é a mais organizada. Divisórias separam os garfos, as facas e as colheres grandes; os garfos, as facas e as colheres de sobremesa; por fim, num escaninho perpendicular, ficam as colherinhas de café. Essa arrumação militar me traz sentimentos contraditórios. Por um lado, vendo cada coisa em seu lugar, me tranquilizo: temos aqui um lar, um teto, um ninho seguro para criar os filhos, construído dia a dia –garfo a garfo– com o suor do nosso rosto. Sei que a última frase soou meio clichê. É que o lugar comum, como a própria expressão aponta, traz o conforto do reconhecimento –e eis aí a segunda parte dos sentimentos contraditórios sugeridos pela gaveta: essa tranquilidade desperta em mim a ânsia do rebanho. Trata-se, sem dúvida, de uma gaveta totalitária. Ali dentro não há qualquer possibilidade de dissenso: uma colherinha de café que resolva fazer companhia pras facas é imediatamente reconduzida ao seu compartimento. Stalin seria um bom patrono para a primeira gaveta. Kafka saberia retratar bem seus horrores. Ou Orwell? (No fundo da primeira gaveta, através de uma pequena "Teletela", o Grande Irmão assiste a tudo.)
A gaveta de baixo é diferente. Não há divisórias. Todos se misturam. Parece uma festa. Uma festa do jet set , claro, porque ali não há sombra de padronização, cada um é único, o melhor de sua área: a faca de churrasco flerta com a espátula de silicone, o saca-rolhas conta uma piada pro descascador de cenoura, a escumadeira cochicha algo para o funil. Se a primeira gaveta veste farda, a segunda é esporte fino. Lá no fundo não há "Teletela", mas um globo de espelhos.
A terceira gaveta também é uma festa, só que mais esculhambada. Ali moram os utensílios que a gente não usa. Uma geringonça de espremer batata, colheres de pau lascadas, uma faca de pão com o cabo derretido, ancestrais garfinhos de fondue. (Nunca fizemos fondue. Será que ainda temos a panela?). Pensando bem, talvez eu esteja sendo preconceituoso: por que "esculhambada"? Talvez, festa boa, mesmo, seja a da terceira gaveta. Não aquele clima de cercadinho VIP da segunda, mas de jam session num hotel decadente. Bem mais interessante bater um papo com a faca de cabo queimado e ouvir a história de sua cicatriz do que aguentar a espátula da Spyce, no andar de cima, contar vantagens sobre seu cabo de silicone. Britney Spears, Tom Cruise e Cristiano Ronaldo estariam na segunda gaveta. Itamar Assumpção, Jacques Tati e Sócrates, na terceira.
E a quarta e última gaveta? Pois é, taí uma questão que eu nunca consegui responder. A quarta gaveta é um limbo, um "achados e perdidos" onde se misturam o manual de instruções da geladeira, uma caixa de palitos Gina, três jogos americanos (diferentes), um toco de vela, araminhos de fechar pão e uns hashis de japonês delivery ainda com telefones de sete dígitos. É como se, saindo da organização platônica da primeira gaveta, fôssemos descendo rumo à desordem, até chegar à indeterminação total, onde tudo perde o sentido. Perdoem terminar assim essa crônica natalina, sem vislumbre de manjedoura ou cheiro de panetone: mas essas gavetas, mas esse conhaque, botam a gente comovido como o diabo.
Para receber transferência da União, decreto exige criação de conselho Associação Brasileira dos Municípios estima que ao menos 50% das prefeituras não se adequaram à nova legislação
A Associação Brasileira dos Municípios (ABM) estima que ao menos metade das cidades brasileiras começará 2015 sem poder mais ter acesso a transferências da União para investir em saneamento básico. O motivo é que a maioria das prefeituras não criou conselhos municipais para acompanhar a execução de projetos, exigência de um decreto federal que passará a valer a partir de 1º de janeiro. “A estimativa é que somente de 20% a 30% dos municípios tenham conselho municipal que cuide de saneamento”, diz José Carlos Rassier, secretário-geral da ABM. O Ministério das Cidades diz que não adiará o prazo, mas garante que convênios já assinados e transferências constitucionais não serão afetados.
Um grupo de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo com processos atrasados acumulados nos gabinetes passou a ser alvo de cobranças da cúpula do tribunal e do Conselho Nacional de Justiça, informa Frederico Vasconcelos. O presidente do TJ, José Renato Nalini, disse que alguns juízes não conseguem atingir os índices de produtividade do tribunal. A corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, pediu a Nalini empenho para acelerar o julgamento de casos antigos. Se o tribunal não resolver a questão, a corregedoria poderá abrir processo disciplinar. Levantamento da Folha mostra que 35 dos 357 desembargadores do Estado acumularam estoque de processos não julgados acima da média do tribunal. Esse grupo é responsável por 31% dos casos em atraso. Os desembargadores afirmam que herdaram muitas ações de outros juízes e que se empenham nos julgamentos. Alguns defendem a avaliação mensal da produção, sem o estoque antigo.
Outro dia, encontrei um amigo na rua e perguntei: “Tudo bem?” “Tudo”, respondeu. “Comigo, tudo, mas o país, você sabe …” Aquilo não me pareceu estranho. Era como me sentia. Tudo bem no âmbito pessoal, um certo desencanto com o Brasil. Vejo agora que isso acontece em escala maior. Pesquisas indicam que estamos otimistas com nossas vidas e bastante céticos quanto à política nacional.
Quando é que essas linhas vão convergir? É uma das perguntas que faço. Até que ponto as peripécias políticas vão envenenar nosso cotidiano? Ou até que ponto nosso otimismo pessoal acabará transbordando no universo político?
No meu caso, o sucessivo aumento do dólar dificulta os sonhos de acompanhar uma indústria que se move com uma velocidade vertiginosa.
As câmeras servem para reproduzir a realidade. Quanto mais modernas, mais capazes de transmitir uma decapitação no deserto, o massacre de crianças pelo Talibã, o pouso de um robô num cometa. Elas registram tudo com uma frieza algorítmica.
Em outras palavras, o progresso técnico apenas revela também o lado tenebroso da Humanidade. O filme americano “Blade Runner” foi uma boa antevisão disso tudo. Progresso e barbárie andaram juntos em 2014.
Não há razão para desespero. No Brasil, a operação Lava-Jato lançou luz sobre o escândalo do Petrolão. O próprio juiz Sérgio Moro chamou a atenção para a existência das mesmas práticas em outros setores, além do petróleo.
Um dos ex-diretores da Petrobras, Paulo Roberto Costa, foi mais longe e disse que a corrupção estava presente em todas as dimensões da atividade pública.
Não demorou muito, o jovem prefeito de Itaguaí, Luciano Mota (PSDB), confirmou essa tese: usava uma Ferrari amarela para se deslocar na cidade, tinha televisões com telas gigantescas, esbanjava dinheiro. Possivelmente, royalties do petróleo.
O juiz Sérgio Moro colocou a possibilidade de combater esse processo e reduzi-lo, radicalmente. Mas juízes e procuradores não resolvem sozinhos. Será preciso um esforço nacional.
Depois de uma Copa do Mundo e de eleições presidenciais, o país parece estar um pouco inseguro sobre sua identidade. Ainda ecoam os gritos de gol da Alemanha, naquele célebre 7 a 1.
Eo processo político foi pós-moderno. A palavra-chave era desconstrução. E a teoria vitoriosa, a de que não existe verdade, apenas versões.
Os eleitores de Dilma cobram coerência. Gente da oposição, também. Mas o curso da campanha avisava com muita nitidez: não há coerência, apenas táticas para vencer.
Gostaria de analisar outros discursos, outras retóricas. Mas Dilma é a presidente do Brasil. Ela declarou solenemente: alguns diretores da Petrobras foram colhidos pelo combate à corrupção.
Interessante como ela transforma o processo num fenômeno quase natural. Choveu, e algumas casas foram derrubadas. Passou um bonde contra a corrupção e acabou levando alguns diretores da empresa.
Sabemos que não é bem assim. Havia um esquema político manipulando os diretores da Petrobras. Quando uma gerente quis denunciar o processo de superfaturamento, Paulo Roberto Costa, mostrando o retrato de Lula e a sala de José Sergio Gabrielli: “Você quer derrubar tudo?”
Com dados abundantes, a Operação Lava-Jato demonstra uma corrupção sistêmica. No discurso de Dilma, tentados pela fortuna, alguns dirigentes da Petrobras foram colhidos pelo combate à corrupção. Um fato isolado, o Brasil não vive uma crise ética, conforme ela mesma declarou a jornais latinos.
No momento em que o mundo dá suas voltas, isso só faz atrasar nosso passo. Parece que fomos condenados a cantarolar indefinidamente: “Mentira, foi tanta mentira que você contou”.
Se assumissem sua responsabilidade, poderíamos discutir coisas mais sérias. Como sair dessa enrascada, por exemplo?
A queda de 77% nos títulos de empresas brasileiras no exterior mostra como a economia nacional foi atingida pelo escândalo da Petrobras.
Estamos felizes, crianças crescendo, os amigos, a vida familiar em paz, um trabalho. Mas até que ponto uma parte dos brasileiros estaria mais feliz ainda se pudesse contar com um sistema que ela ajuda a sustentar?
Com a aspereza de uma crise econômica e eclosão de um grande escândalo, não sei como vai se desdobrar nossa equação de felicidade.
Da minha parte, sobretudo neste momento do ano, desejo toda a felicidade do Butão, aquele pequeno país asiático que tem a felicidade, e não o PIB, como alvo de crescimento.
Em termos de crescimento econômico, não espero tanto do Brasil em 2015. A brecha para se aumentar a felicidade é desvendar, punir e reformar um sistema de corrupção que os brasileiros já não aceitam.
Um ano novo não rompe simplesmente. Ele precisa ser construído. Desatar o nó da corrupção sistêmica é dificílimo. Ainda bem que estamos felizes. Por que não tentar?
Um levantamento do GLOBO nas 27 unidades da Federação mostra que 104 ex-governadores e 53 viúvas recebem aposentadoria vitalícia. Esses benefícios custam R$ 47 milhões ao ano e são pagos em 21 estados, informam Simone Iglesias e Chico de Gois. Em 11 deles, a regra está ativa e valerá para quem está deixando o cargo. A lei mais recente foi aprovada no mês passado pela Bahia, beneficiando o atual governador, Jaques Wagner (PT). Quem também passará a receber a aposentadoria é a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB). Há também casos como o da ex-companheira de Leonel Brizola, que recebe do Estado do Rio e do Rio Grande do Sul, e de Pedro Pedrossian, que governou o Mato Grosso antes da divisão, mas depois administrou também o Mato Grosso do Sul, acumulando, com isso, duas pensões.
A alta da conta de luz em 2015 — que só em janeiro subirá 8,3% — põe em xeque as projeções oficiais para uma inflação abaixo do teto anual de 6,5% fixado em lei. O BC prevê IPCA de até 6,1% em 2015. Bancos consultados estimam 6,5% ou mais. Enquanto as previsões oficiais situam a elevação de tarifas residenciais em 17% no próximo ano. Analistas do mercado esperam 20%, A fatura de energia elétrica responde por 2,9% do orçamento familiar considerado na apuração do IPCA. Os especialistas trabalham com a possibilidade de uma alta mais expressiva porque há dúvidas sobre os repasses da usina de Itaipu e de encargos setoriais. Há também o impacto de outros "fortes aumentos" de preços de serviços públicos. As tarifas de transportes e os preços dos combustíveis devem subir. Essas altas, porém, podem ser compensadas pelo ritmo lento da economia. O consumo deve ser contido por um aumento menor do salário-mínimo e juros mais altos.
Não fossem suas consequências trágicas, negando às novas gerações a formação de que necessitam para emancipar-se intelectual e profissionalmente, a Base Nacional Comum Curricular (BNC) seria mais uma contribuição do governo Dilma Rousseff e do lulopetismo para o anedotário nacional.
Os problemas começaram na escolha das 116 pessoas que redigiram o documento – classificadas como especialistas pelo Ministério da Educação (MEC). O órgão deve ter lá suas razões para não revelar seus nomes. Também não informou os critérios usados na escolha desses pedagogos anônimos nem as instruções que lhes foram transmitidas. Só agora, após a divulgação da BNC, é que alguns nomes estão vindo a público.
Os autores da BNC primaram por apresentar sugestões acacianas, exibidas na novilíngua do lulopetismo. Para o ensino fundamental, enfatizaram o “desenvolvimento de ideias sobre a constituição da terra”, a “problematização do sentido da vida humana”, o prazer inerente a entretenimentos sociais e o prazer de “saborear refeições conjuntamente”. Para o ensino médio, destacaram a análise de processos “que envolvam a dimensão imagética do texto literário”, a “apropriação de recursos linguístico-discursivos para compreender textos orais” e a exploração da “teatralidade e performatividade dos gestos comportamentais no cotidiano”.
Esse aranzel de propostas é o menor dos desacertos da BNC. Cedendo às pressões de movimentos sociais e ONGs, os especialistas anônimos fizeram um rosário de concessões ideológicas, opondo valores coletivistas e anticapitalistas a valores individualistas e liberais, enfatizando a importância de “políticas-cidadãs” e privilegiando os chamados “usos sociais da língua”. “Há forte amarração ideológica, o que tornará os livros didáticos politicamente corretos, mas com pouca orientação sobre o que deve ser ensinado e aprendido”, diz João Batista de Araújo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto.
O enviesamento ideológico é explícito na disciplina de História, que chegou ao disparate de ignorar o que não fosse Brasil e África na versão do texto que circulou internamente no MEC. A proposta não incluía nem sequer uma cronologia dos acontecimentos históricos que forjaram as sociedades. No caso do Brasil, ela valorizava fenômenos contemporâneos, como discriminação racial, para discutir a questão da escravidão e dos indígenas. O documento era tão disparatado que o MEC pediu aos seus autores que refizessem a parte relativa à disciplina de História. “Eles queriam partir do presente para ver o passado. Propunham estudar revoluções com participação de escravos ou índios, deixando de lado a Inconfidência Mineira”, conta o ex-ministro Renato Janine Ribeiro.
Apesar da nova redação, feita a contragosto pelos especialistas anônimos, o enviesamento ideológico não foi abrandado no texto divulgado pelo MEC. Ao mesmo tempo que a ágora grega, a Idade Média, o Renascimento e o Iluminismo foram relegados para segundo plano, são destacadas revoltas populares pouco conhecidas. Também são enfatizados períodos de luta contra a opressão e desprezados processos históricos que levaram à formação das modernas sociedades ocidentais, com base no princípio da igualdade dos indivíduos perante a lei. Em nome da valorização de “sujeitos, grupos sociais, comunidades e lugares de vivências”, a BNC propõe dois anos de ensino sobre os “mundos ameríndios, africanos e afro-brasileiros” e só um ano sobre os “mundos europeus e asiáticos”, tornando a história ocidental periférica.
“A proposta mutila processos globais. Aposta na sincronia contra a diacronia. É fanática pelo presentismo. Incentiva ódios raciais e valores terceiro-mundistas superados. Combate o eurocentrismo com um brasilcentrismo inconsistente. É uma aposta no obscurantismo”, adverte Ronaldo Vainfas, professor de História Moderna da Universidade Federal Fluminense. Destinada ao lixo da história, a BNC é o epitáfio de um governo que prometeu fazer do Brasil uma pátria educadora e a converteu em laboratório de pedagogia populista e doutrinação ideológica.
Entre as sugestões, estão novas alíquotas do Imposto de Renda, tributação de lucros e dividendos, venda de papéis da dívida ativa, ajuda chinesa para financiar empresas brasileiras e até legalização dos jogos de azar
Para combater a crise e superar a pauta do ajuste fiscal, a bancada do PT na Câmara vai levar à presidente Dilma Rousseff e ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, um documento com 14 propostas para reorientar a política econômica, conta Sérgio Roxo. O partido avalia que o governo precisa ser pressionado e prega “aprofundar a justiça tributária”. Uma das ideias é adotar sete alíquotas de Imposto de Renda, que chegariam a 40% para salários acima de R$ 108 mil por mês. Os petistas sugerem que o governo busque acordos com a China para financiar o setor produtivo.
A velocidade média da internet nos colégios da rede pública nas regiões urbanas do Brasil se limita a 3% da considerada adequada pelo governo federal. Ela é de 2,3 megabits por segundo, e o ideal seriam 78 megabits.
A situação fez o Ministério da Educação adaptar seu site para diretores e docentes poderem participar do debate sobre currículo escolar.
Eles poderão baixar e consultar o conteúdo sem precisar manter uma navegação permanente na internet.
As informações se referem a unidades públicas inseridas no programa Banda Larga nas Escolas, lançado em 2008 pela gestão Lula.
O ministro Aloizio Mercadante (Educação) reconheceu a deficiência ao falar sobre a banda larga (conexão veloz à internet). “Temos em geral uma banda lerda. A gente deve discutir isso com prioridade, se quisermos fazer escola de qualidade.”
O Ministério das Comunicações, que planeja melhorar a infraestrutura, afirma ter alcançado a meta de massificar o acesso à internet na rede de ensino.
Governo alega que aumento levaria a desligamento de beneficiários; última correção foi em maio de 2014
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 com 58 vetos. Entre os pontos rejeitados está o que estabelecia reajuste de todos os benefícios do Bolsa Família de acordo com a inflação dos últimos 20 meses. A lei foi assinada em 31 de dezembro. Principal bandeira social da gestão petista, o programa teria benefícios reajustados em pelo menos 16,6%. A taxa corresponde ao IPCA acumulado de maio de 2014 a novembro de 2015, último dado apurado pelo IBGE. Hoje, o valor do benefício básico é de R$ 77 e pode chegar a R$ 336 por família. O governo alegou que o reajuste provocaria redução do total de beneficiários. A previsão é de gasto de R$ 28,1 bilhões com o Bolsa Família em 2016 – alta de 1,44% sobre 2015. Outros pontos vetados foram o dispositivo que determinava imediata execução orçamentária de emendas parlamentares e o que vedava concessão de empréstimos do BNDES para obras e investimentos no exterior.
Na quarta-feira, 30 de dezembro de 2015, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) mostrou que ultrapassamos os dois trilhões de reais em impostos pagos, desde o primeiro dia do ano.
Esta ferramenta da ACSP, mantida em parceria com o IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, completou uma década.
Na sede da ACSP, na Rua Boa vista, capital paulista, está o painel eletrônico que mostra a arrecadação em tempo real.
O portal apresenta dados e calculadoras que mostram o peso dos impostos em nosso dia a dia; quantos anos trabalhamos na vida para pagar impostos; curiosidades sobre o que poderia ser feito com este dinheiro; etc.
O mecanismo computa os tributos federais, estaduais e municipais com dados de todo o Brasil, através de uma rede automatizada.
Artigos de especialistas, notícias, quadros comparativos, detalhamento por estados e municípios são algumas das possibilidades para compreendermos melhor como o dinheiro arrecadado é mal utilizado no país.
Sem dúvida, é um marco na defesa da cidadania, revelando-nos a alta carga tributária e apontando caminhos para cobrar serviços públicos de qualidade.
Ao iniciar um ano que promete alta turbulência política e econômica, fica a expectativa de que a reforma tributária e a qualidade na gestão sejam finalmente encaradas com a seriedade que o Brasil necessita.
O ano que começa hoje não é dos mais promissores. É um desses em que você diz “feliz ano-novo”, mas reconhece que é apenas uma maneira de dizer: as chances são escassas.
O ano velho terminou com uma vitória do governo no Supremo. Alguns consideram a salvação de Dilma. Se estivesse na UTI e fosse salvo por gente usando frases em latim, desconfiaria. Na penumbra do quarto pode soar como uma extrema-unção. Mais complexo, o impeachment dará tempo a ela para respirar. Resta saber o que fará com essa dose extra de oxigênio.
A troca de ministros na economia nos confunde. Caiu Joaquim Levy, subiu Nelson Barbosa. O discurso é de continuidade e o mercado parece não confiar nele. Já as forças que defendem Dilma parecem confiar no que diz o novo ministro e lamentam seu discurso. Com a manobra Dilma descontentou, simultaneamente, quem a apoia e quem a rejeita.
Aqui, no Rio de Janeiro, a crise eclodiu na saúde, atingindo os mais pobres num momento de vulnerabilidade, buscando socorro médico nas emergências.
Este é o ano da Olimpíada. O colapso do sistema de saúde o inaugura. A festa foi programada num momento de euforia com o Brasil e com o petróleo. De lá para cá veio a a crise econômica. No caso específico do Rio, vieram o petrolão, com a ruína da Petrobrás, e as quedas no preço internacional do petróleo.
Em 2010 tive a oportunidade de mostrar a fragilidade da saúde pública no Rio, visitando hospitais, com ou sem autorização do governo. Incompetência e corrupção se entrelaçavam e os governantes escaparam com as UPAs, algumas replicadas ao longo do País como uma grande saída . Todos sabiam que não eram em si a solução.
No momento em que optaram pela Olimpíada no Rio, os governantes queriam projetar o poder de um Brasil emergente. Havia dinheiro e empreiteiras para tudo. Grande parte desse dinheiro já foi gasta. Impossível reverter o processo. O realmente necessário, no entanto, não foi procurado: a resposta a como tocar a Olimpíada num momento de crise profunda; e como evitar que o Estado se desintegrasse, num campo essencial como o da saúde.
Jamais neguei o potencial de uma Olimpíada para o turismo e a economia brasileira. Menos ainda seu papel de projetar um soft power, uma cultura e um estilo de vida do País. Mas um evento dessa magnitude pode revelar exatamente o contrário do que pretendem os políticos. Ele dramatiza a nossa fragilidade. A Baía de Guanabara está sendo projetada pelos atletas que treinam nela como um espaço imundo e perigoso.
Num ano em que os esportes olímpicos se preparam para grandes recordes, nas ruas do Rio vivem-se modalidades mais sinistras: parto na calçada, chacina de adolescentes.
O governo do Rio encostou-se no petróleo e na aliança com Dilma. O petróleo caiu, Dilma apenas respira. Foi tudo vivido como se os royalties fossem crescentes e eternos.
Entramos no ano da Olimpíada com uma retaguarda problemática, manchas comprometedoras em nosso traje de gala. E somos os anfitriões.
Esse é um dos nós de 2016. Assim como os outros, já estava rolando no ano velho, mas agora o Rio passa a ser uma agenda internacional. Não apenas o Rio, mas o Brasil.
Não é fácil atrair a atenção do mundo, com esperanças de projetar poder, num Estado atingido pela combinação da crise com o escândalo na Petrobrás. Como realizar a Olimpíada despojado da visão delirante do passado, respeitando as condições reais, sem humilhar uma população vulnerável, que depende do serviço público de saúde?
De um ponto de vista político, é preciso reconsiderar tudo. A imagem de um país esbanjando progresso ficou no passado. A pergunta que todos farão é esta: como se faz
Olimpíada num país em recessão, com milhões de desempregados e emergências, universidades, hospitais de ponta, como um moderno hospital do cérebro, fechados por falta de grana?
Foi um projeto nacional de grupo dominante. Dilma terá de buscar também essa resposta, aproveitando os momentos em que respira.
A qualquer instante pode voltar a asfixia paralisante. E a Olimpíada está aí. O Brasil será o foco de interesse internacional num dos momentos mais difíceis de sua História.
Sempre se começa um ano com festas e promessas. Só depois examinamos os desafios que nos esperam. A Olimpíada é, ao mesmo tempo, uma grande festa e um desafio.
Nadamos pelados na maré alta e quando ela baixa convidamos todos a nos olhar. É uma das operações de risco em 2016.
É o ano que concentrará o maior banco de dados sobre a corrupção no Brasil. Inúmeros depoimentos virão, novas investigações serão feitas, a história secreta do poder vai sendo escrita pela Operação Lava Jato e outras da Polícia Federal.
Nunca as engrenagens e os mecanismos do sistema político ficaram tão claras. O volume de dados, a claridade, tudo isso tem um poder de combustão incalculável, ao longo do ano.
Ano de imprevisíveis eleições municipais. Até que ponto a crise nacional não influirá nelas? Até que ponto a ruína das prefeituras não vai produzir maciças alternâncias? Como o resultado de todo esse enigma influenciará de novo a crise nacional?
Ano de eleição, costuma ser ano de gastança. Um governo que apenas respira, precisa produzir um novo voo de galinha na economia, uma nova ilusão de crescimento. Mas a galinha está alquebrada e precisa de um ano sabático.
Entregar o Rio pronto para os Jogos Olímpicos, apesar da crise / Retomar a confiança para evitar uma recessão ainda maior / Resolver os impasses políticos sob o avanço da Lava-Jato
O amarelo nunca esteve tão presente no réveillon de Copacabana. Rivalizando com o branco da paz, a cor da prosperidade se destacou na multidão de dois milhões de pessoas que lotaram a praia para saudar 2016. A comemoração na Avenida Atlântica teve demostrações de esperança na superação das dificuldades recentes e dos desafios do ano que acaba de começar: O Rio, que em agosto recebe os primeiros Jogos Olímpicos da América do Sul, tem que honrar um extenso calendário de entrega de obras e melhorar a mobilidade urbana. Em meio à crise financeira estadual que compromete o atendimento nos hospitais públicos, há ainda o desafio de se evitar o agravamento das doenças transmitidas por um antigo inimigo, o mosquito Aedes aegypt dengue e zika, que pode causar microcelafia. Os desafios chegam a Brasília, onde a política permanece minada: a presidente Dilma Rousseff, que ontem admitiu que 2015 foi um ano difícil mas previu um 2016 melhor, continuará enfrentando o processo de impeachment, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, seguirá sob o risco de perder seu mandato. Na economia, o país tem como principais tarefas evitar que a maior recessão em 35 anos se amplie, resgatar a confiança do setor produtivo e do mercado financeiro, e interromper a escalada da inflação e do desemprego. Na Europa, o réveillon foi marcado pelo clima de medo de ações terroristas.
Em declínio desde 2015, mercado de trabalho só deve começar a se recuperar em 2018, dizem especialistas
O Brasil deve perder até 2,2 milhões de vagas com carteira assinada neste ano que começa. Para especialistas ouvidos pela Folha, o mercado de trabalho só deve começar a reagir em 2018.
A tendência de alta registrada de 2002 a 2014 foi revertida em 2015, quando 945 mil delas foram destruídas entre janeiro e novembro.
O desemprego, mais concentrado no ano passado no setor industrial e na construção civil, deve agora atingir com intensidade o setor de serviços e o comércio.
Diante de economia em queda e inflação corroendo poder de compras das famílias, analistas já veem espaço para o avanço da informalidade nas contratações.
A queda no rendimento deve ser outro fator de pressão para elevar o desemprego em 2016. No ano passado, esse fenômeno forçou jovens dedicados exclusivamente à educação a buscar as filas de emprego para completar a renda da família.
Apesar da crise nas contas públicas, o pagamento de emendas subiu de R$ 6,7 bilhões para R$ 7,2 bilhões
Em um ano de crise política e econômica, o governo federal elevou o volume de recursos destinados a emendas parlamentares. O Palácio do Planalto aumentou as verbas de R$ 6,7 bilhões, em 2014, para R$ 7,2 bilhões em 2015. Esse aumento se deve à entrada em vigor do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a desembolsar os recursos previstos em seu planejamento enviado ao Congresso, e à necessidade de obter apoio político no Legislativo para combater a ameaça do impeachment da presidente Dilma Rousseff. No início do ano, o governo chegou a contingenciar parte das verbas pedidas pelos parlamentares. Mas, diante do agravamento da crise política e da iminência do processo de impeachment, o Palácio do Planalto liberou quase a totalidade das emendas parlamentares previstas após o contingenciamento.
Um padre transita de bicicleta pela praça de um vilarejo e quase é atropelado por um caminhão. Um guarda de trânsito, que é membro do Partido Comunista, comenta: "Padre, você teve sorte, hein?". E o padre: "Não foi sorte, não. É que você não consegue enxergá-lo, mas aqui comigo, na garupa, sempre vem Deus". O guarda, triunfante, tirando do bolso seu carnê de multas: "Dois numa bicicleta? Lamento, padre, esta é uma infração grave".
Tudo isso para dizer que a nossa vida e o estado do mundo dependem de nós —com um pouco de sorte, eventualmente.
Nestes dias, os jornais e a televisão nos oferecem as tradicionais revisões conclusivas do ano que passou. Todos gostamos de um balanço. Qual é, para mim, o fato dominante de 2015? (Não é Eduardo Cunha; lamento, mas, à vista do que é para mim o fato do ano, a política nacional não passa de um pastelão ruim).
Neste ano, mais de um milhão de refugiados foi da Ásia e da África para a Europa —metade deles da Síria.
Admiro especialmente a coragem dos que fugiram com os filhos pequenos. Graças a eles, reaprendi o que significa ser humano: o medo de morrer e de destinar seus filhos à morte não bastou para pará-los. Eles me lembraram assim que, para os homens, existem coisas mais importantes do que a vida (por ex., a liberdade, a dignidade, a honra).
1) Os europeus terão que decidir quem eles querem ser. Se o que os define for um conjunto de religião, costumes, tradições e língua, eles só poderão se sentir ameaçados pelos recém-chegados. Se eles se definirem pelos valores que eles mesmos inventaram —liberdade, igualdade e solidariedade—, eles, portanto, ajudarão e acolherão os recém-chegados.
2) Os que chegam à Europa fogem de seu país e de seus costumes. Essa mudança, que eles desejam, não deixa de ser um conflito interno dilacerante. Será que eles e os descendentes deles, mesmo se forem acolhidos, conseguirão um dia se sentir em casa na Europa? Ou, obcecados pelo sentimento de ter traído suas origens, ficarão numa mistura eterna e contraditória de inveja e sentimento de exclusão?
3) O fundamentalismo do Estado Islâmico, do qual muitos refugiados fugiram, foi de grande ajuda para reconhecer que nossos inimigos são os que querem converter o mundo, impor sua fé. Tenho igual respeito por evangélicos, ateus, muçulmanos, satanistas ou adoradores do sexo selvagem —contanto que ninguém sonhe em exigir que todos sigam seus preceitos.
O fato dominante do ano tem dois cartões-postais. Um vale para o ano passado; o outro, para o ano que começa amanhã.
Há a imagem do pequeno Alan Kurdi, de dois anos, deitado de bruços entre a água e a areia de uma praia da Turquia. A fotografia comoveu o mundo. Na primeira vez que eu a vi, meu desespero não foi só pelo corpo inerte do pequeno Alan; imaginei que o policial estivesse escrevendo algo, uma multa por sujar as praias da Turquia? Uma lista dos corpos encontrados naquele dia? A burocracia de um gesto que imaginei me revoltou. Soube logo que o policial estava aos prantos.
E há uma outra foto que me arranca as lágrimas; é de Tyler Hicks, e o "New York Times" a escolheu para introduzir as fotos do ano. A imagem faz parte de uma série sobre a chegada de um grupo de refugiados à ilha de Lesbos, na Grécia. Há uma espécie de justiça histórica, aliás, pela qual, fugindo do horror do Estado Islâmico, os refugiados encontram salvação na ilha onde nasceu Safo e que é ainda hoje um lugar de peregrinação para os homossexuais, ou seja, para aqueles que o fundamentalismo condena à morte.
Na fotografia, vemos um menino, com uma salva-vidas a tiracolo, como se ele estivesse a salvo só pela metade.
Ele adotará e será adotado pelo novo país, seja ele qual for? Não sabemos o futuro, mas, naquela praia, o olhar dele é vivo, cheio de sonhos e de alegria.
Meu voto para o ano que vem é que a gente consiga pensar e agir à altura da esperança estampada na cara deste menino.
Com a forte valorização, os fundos cambiais foram a melhor aplicação financeira dos últimos 12 meses
O dólar comercial fechou ontem a R$ 3,95, encerrando 2015 com valorização de 48,4%. Foi a maior alta da moeda americana desde os 53,2% de 2002, quando o mercado viveu o estresse da primeira eleição do ex-presidente Lula. Agora, pesaram as crises econômica e política domésticas e mudanças no cenário externo. A disparada da cotação fez dos fundos cambiais a melhor aplicação em 12 meses.
Após 18 meses, o sistema Cantareira deixou de depender da água do fundo das represas (volume morto) para abastecer parte dos moradores da Grande São Paulo.
Contribuíram para isso chuvas acima da média histórica e medidas tomadas pela gestão Alckmin (PSDB): obras e racionamento.
O Cantareira tem capacidade para 1,3 trilhão de litros, e 288 bilhões estão sob as tubulações de captação. Dali, a água é retirada com ajuda de bombas especiais.
A melhora no sistema, porém, não mudará já a condição de moradores abastecidos por ele —há casas que ficam até 20 horas por dia sem água—, já que a situação ainda inspira cuidados.
O racionamento almeja elevar o nível dos reservatórios para enfrentar sem sustos os meses secos de 2016.
O Cantareira operava ontem com 22,6% da capacidade. Em 2011, a porcentagem era de 95,1%. Para especialistas, é preciso boas chuvas por anos para atingir de novo esse índice.
Para ministro da AGU, presidente atendeu órgãos de fiscalização e tese para impeachment ‘perdeu fôlego’
O governo anunciou o pagamento de R$ 72,4 bilhões referentes a todas as pedaladas fiscais devidas aos bancos públicos e ao FGTS. A maior parte (R$ 55,8bilhões),do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, foi quitada nos últimos dias. O acerto dos restantes R$ 16,6 bilhões – débitos contraídos em 2015 – foi feito entre janeiro e novembro. Com isso, o governo espera criar um fato político para enfraquecer o processo de impeachment no Congresso. Responsável pela defesa de Dilma Rousseff, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que, com o pagamento, a tese usada para afastar a presidente “perde fôlego”. O governo tem “pressa” em tirar o assunto da pauta. Para Adams, a decisão ajuda a mostrar que a gestão Dilma Rousseff está disposta a cumprir as orientações dos órgãos de controle e que o debate sobre a assinatura de decretos orçamentários é tentativa de criar uma “infração que não existe”. As pedaladas são dívidas contraídas com BNDES, Banco do Brasil, Caixa e FGTS sem o respectivo pagamento.
Pandora é a mulher criada por Zeus para nos castigar. Pandora é uma espécie de Eva grega, com a diferença de que o culpado por ela ter sido criada para nos fazer sofrer é um "homem": Prometeu.
Sabemos que Prometeu foi aquele que nos deu a "técnica do fogo", contra a vontade de Zeus. Este, para castigar Prometeu, o teria pregado a uma pedra para ter seu fígado comido por uma ave pela eternidade. Zeus parecia acreditar que com essa "técnica do fogo" nós faríamos bobagens. Mary Shelley, no século 19, chamará seu doutor Frankenstein de "o Prometeu Moderno", numa referência clara à desmedida ("hybris") técnica do homem moderno, representada pelo médico Frankenstein, que "cria um homem", se igualando a Deus.
Na Grécia, portanto, já apareceria esse "medo" de querermos saber o que os deuses sabem. E que sofreríamos com isso. Mary Shelley, a romântica, revela o medo da ciência como ferramenta de desmedida. Esse assunto (medo da ciência) dá o que falar, mas não vou falar dele hoje. Entretanto, não tenho dúvida de que podemos arrebentar nossa vida e o mundo com essa marca de sermos seres "sem medida".
Mas voltemos a Pandora. Pandora é criada com um traço de personalidade: ela era uma curiosa. Sabendo disso, quando Zeus dá para ela a caixa e diz para não abri-la, sabe que ela o fará. E, quando o fizer, deixará escapar as misérias que atormentarão o mundo. A curiosidade de Pandora também é uma face da desmedida. Mas, pergunto eu: até onde podemos ser curiosos sem nos causar problemas? Ninguém sabe. Muita curiosidade mata, mas é sinal de vida. Pouca curiosidade faz de você uma pessoa mais cuidadosa, mas, talvez, sem vida. Um pouco de sangue nos olhos é necessário para gozar a vida?
A curiosidade de Pandora, assim como a técnica, são faces da mesma desmedida. Esse é nosso destino, segundo a visão trágica. Acho que os gregos tinham razão. Sempre andaremos em círculos, num eterno retorno do mesmo destino sem medida. Não há avanço acumulativo na história, pois o "avanço" pode ser, ele mesmo, a desmedida.
A ideia de um avanço acumulativo da história humana ou progresso em direção a um fim que revelará o sentido último da história e da vida (a "escatologia" em teologia) é fruto do mundo bíblico. Por isso a esperança como traço humano é tão diferente se compararmos Jerusalém com Atenas.
Na terra de Israel, a esperança é, justamente, o que sustenta a vida em tensão para o futuro. Um futuro que dará sentido a tudo que vivemos. Impossível não deduzir daí um sentido para a história e para a vida.
Na terra de Pandora, a esperança é um dos males que nos faz sofrer. Como a esperança pode ser um mal?
Não estou aqui pensando nesse conceito pseudopolítico e picareta conhecido como "utopia", que é, sim, um mal. Mas, como viver sem esperança? Mesmo Viktor Frankl, psiquiatra sobrevivente do Holocausto, dizia que a experiência de sentido (e a esperança é irmã do sentido) era essencial para suportar o espaço por excelência onde os judeus viveram a "utopia nazista", os campos de extermínio.
No mundo trágico, "ter esperança" é uma forma da desmedida. Eis a tragédia numa de suas representações máximas. Se, por um lado, sem esperança somos seres destruídos em nossa espinha dorsal espiritual e psicológica, por outro, "ter esperança" é uma profunda ilusão com relação ao destino humano. A esperança é uma forma de tortura justamente porque não há nenhuma esperança. Como dizia o oráculo de Delfos: somos mortais.
Vemos aqui como não se pode dizer que desmedida e pecado sejam a mesma coisa. A esperança no mundo bíblico nos aproxima de Deus e o pecado nos afasta Dele. No mundo grego, a esperança nos torna ainda mais vítimas de nosso destino sem saída e, assim, se revela como mais uma forma de castigo divino.
Afora a religião ou a filosofia, talvez a esperança seja mais uma questão de "índole", como diria nosso antropólogo Roberto DaMatta. Alguns são filhos da esperança, outros, do desespero. Enfim, bom 2016.
O petista Jaques Wagner, ministro da Casa Civil, admitiu que erros cometidos pelo governo Dilma em 2013 e 2014 contribuíram para a grave crise que o país enfrenta. O ano de 2015 “foi tão duro” por causa deles, disse Wagner, citando a “desoneração exagerada” e “programas de financiamento num volume muito maior do que a gente aguentava”. O governo anunciou aumento de 11,67% para o salário mínimo, que passará a R$ 880 em 1° de janeiro.
As tarifas de ônibus, trens e metrô da cidade de São Paulo ficarão mais caras em 2016. A decisão foi articulada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) e o governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Já no próximo dia 9, informam Giba Bergamim Jr. e Artur Rodrigues, a passagem de ônibus na capital subirá de R$ 3,50 para R$ 3,80. A alta de 8,6% está abaixo da inflação acumulada.
O preço do transporte sobre trilhos ainda não foi definido pelo governo estadual, que, porém, tende a seguir o valor da prefeitura. O último reajuste nos três sistemas foi em janeiro.
Alvo de protestos em anos recentes, o aumento ocorrerá em meio à crise e no ano em que Haddad tentará reeleição. O petista prevê economizar R$ 500 milhões em repasse para o setor.
Reajuste para R$ 880 é maior do que o previsto e vai impactar contas de 2016; economia terá injeção de R$ 51,2 bi; teto de aposentadoria será de R$ 5,2 mil
A partir de sexta-feira, o salário mínimo será de R$ 880.0 reajuste aplicado pelo governo é de 11,67% sobre os atuais R$788. Apesar de estar entre os maiores aumentos porcentuais desde o início das gestões petistas, o novo valor vai trazer ganho real – descontada a inflação – próximo de zero ao trabalhador. A atualização terá impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas do governo. Destes, R$27,3 bilhões já estão previstos no Orçamento de 2016. Outros R$ 2,9 bilhões não estão na peça orçamentária e o Ministério do Planejamento ainda não sabe de onde virão os recursos. Por lei, o cálculo de aumento do mínimo leva em conta a inflação do último ano, mais a taxa de evolução do PIB do penúltimo ano. O INPC em 2015 foi estimado pela Fazenda em 11,57%. O crescimento do PIB foi de 0,1% em 2014. Também a partir de janeiro, o novo teto de benefícios da Previdência passará de R$ 4.663 para R$ 5.203.
Para sair do buraco, sem dúvida, haverá um custo, e será alto. A velha questão, familiar às crises, retorna com força imprevista: quem vai pagar a conta?
Em apenas duas semanas foram severamente abaladas as três atuais mais importantes experiências nacional-estatistas nas Américas ao sul do Rio Grande. Qual o contexto histórico das derrotas? Que futuro se poderá vislumbrar a partir delas?
Antes de falar do presente, é importante referir a densidade da cultura política nacional-estatista. Execrado por muitos, à direita e à esquerda, chamado de “populismo”, sinônimo das piores taras da história política latino-americana, o nacional-estatismo, em Nuestra America, tem sólidas raízes — sociais, históricas e culturais.
Refez-se, porém, nos anos 1950 com tinturas variadas, indo de um nacionalismo moderado (Vargas e Jango no Brasil), a programas radicais (Bolívia, Guatemala e Cuba), construindo, em certos momentos, pontes entre o nacionalismo e o socialismo (castrismo e guevarismo). A sequência das ditaduras dos anos 1960/1970 sufocaria a maré montante desta segunda versão do nacional-estatismo, com a exceção solitária de Cuba.
Foi o concurso destes fatores que ensejou o ressurgimento e um novo apogeu do nacional-estatismo: prosperidade, conciliação de classes, euforia nacional. Entretanto, o conjunto da situação alterou-se de modo significativo, impondo desafios. O contexto internacional mudou para pior. A prosperidade naufragou, dando lugar a crises — econômica e política. Já não há recursos para bancar subsídios e financiamentos amigos, e mesmo os programas sociais periclitam. Volta o espectro da inflação num processo de desaquecimento da economia, de desemprego, de crise fiscal e desestabilização política. E o pior de tudo é que os grandes líderes, senhores do Verbo e do Carisma, pelo chamado da morte (Chávez e Néstor Kirchner) ou por infelizes escolhas (Lula), cederam lugar a pálidas figuras, que penam para lidar com o momento difícil.
O Brasil, que teve 1,4 milhão de casos de dengue confirmados só este ano, deverá começar a usar, em apenas três meses, uma vacina contra a doença. A Anvisa autorizou ontem a comercialização do produto desenvolvido pelo laboratório francês Sanofi Pasteur, mas o governo ainda avalia se ele será oferecido pelo SUS. A vacina foi testada em 15 países, inclusive o Brasil, e demonstrou eficácia na prevenção dos quatro tipos da dengue, principalmente para quem tem entre 9 e 45 anos. O medicamento, porém, não protege contra o zika e o chicungunha. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 800 pessoas morreram vítimas da dengue, este ano, no Brasil. No Rio, foram 16.896 casos da doença, seis vezes mais que em 2014.
O governo federal decidiu quitar neste ano toda a sua dívida, de R$ 57 bilhões, oriunda das “pedaladas fiscais” de outros períodos.
A decisão deve levar as contas públicas, abaladas pela diminuição nas receitas e pelo crescimento de despesas obrigatórias, a fechar 2015 com um deficit sem precedentes de R$ 120 bilhões.
As pedaladas referem-se a atrasos acumulados no primeiro governo Dilma Rousseff (2011-2014) nos repasses devidos pela União a bancos públicos para pagar subsídios e benefícios sociais.
Todo o pagamento, à exceção de R$ 1,5 bilhão, será feito com recursos da conta única do Tesouro Nacional.
As contas da União fecharam novembro com rombo de R$ 54,3 bilhões, o triplo do registrado no mesmo período de 2014. Em reunião ontem (28) com a equipe econômica, Dilma pediu ações para elevar investimento e crédito.
Em mensagem de fim de ano, o presidente do PT, Rui Falcão, cobrou ousadia na política econômica e criticou provável alta da taxa de juros.
Governadores pedem regulamentação de indexador da dívida e querem cobrar planos por pacientes atendidos no SUS; sem consenso, recriação da CPMF fica fora da lista
Dez governadores apresentaram ontem ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, uma relação de medidas que consideram prioritárias para ajudar os Estados a sair da crise. Sem consenso, a recriação da CPMF ficou fora do pacote. O primeiro item da lista é a retomada das operações de crédito. “Nós passamos este ano praticamente inteiro com capacidade de contrair crédito sem ter autorização”, disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Outros pedidos são o abatimento da dívida dos Estados com a União com recursos de compensação previdenciária e a regulamentação do novo indexador da dívida. Governadores também se queixam da defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e reivindicam cobrar dos planos o ressarcimento pelo uso da rede pública. Barbosa afirmou que é ministro “há apenas sete dias” e ficou de analisar as demandas. Os governadores negaram ter discutido apoio ao governo no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e decidiram fazer reuniões mensais em Brasília como forma de pressão política. O próximo encontro foi marcado para fevereiro.