Maia ignora pedido de Rubens Júnior para fatiar denúncia contra presidente | Maranhão Hoje
domingo, 17 outubro, 2021, 3:43
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Maia ignora pedido de Rubens Júnior para fatiar denúncia contra presidente
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, negou nesta terça-feira (24) qualquer possibilidade de fatiamento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria de Governo). Eles foram acusados de organização criminosa e obstrução da Justiça (SIP 2/17).
Os deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e Paulo Teixeira (PT-SP) pediram ao presidente que sejam admitidos destaques para que o Plenário faça mais de uma votação – uma para cada ministro e uma para cada denúncia contra o presidente da República. Eles afirmam que, na década de 50, uma denúncia contra dois deputados foi fatiada pela Câmara dos Deputados.
Denúncia única – Fatiar a denúncia, segundo Maia, seria interferir nas prerrogativas do Ministério Público Federal e do Supremo Tribunal Federal, que decidiram encaminhar à Câmara uma denúncia única.
"Se a autoridade acusatória e o titular da ação penal decidiram não fracionar a denúncia para análise separada dos seus elementos subjetivos, não caberá a esta Casa fazê-lo, sob pena de ultrapassar as prerrogativas constitucionais", disse Rodrigo Maia (foto).