Blog do Macario: O santo é de barro
Pente-fino garante direito de defesa
Mais de dois milhões de pessoas em todo o País deverão passar pelo Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social. Entre os benefícios por incapacidade que serão revisados estão o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
O Ministério Púbico Federal no Ceará (MPF/CE) encaminhou ofício ao INSS pedindo informações sobre a revisão e sobre os beneficiários atingidos pela iniciativa. O MPF quer garantir que o pente-fino respeite o devido processo legal, garantindo o amplo direito de defesa aos beneficiários. A execução da revisão está sendo acompanhada por procedimento instaurado pelo MPF.
No ofício encaminhado ao INSS, o MPF também pede informações sobre como será garantida a qualidade e a lisura da perícia médica extraordinária e sobre o pagamento aos médicos peritos do INSS do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios, criado pela Medida Provisória nº 767, de 6 de janeiro de 2017. Os médicos receberão R$ 60,00 por perícia realizada.
Titular da investigação, o procurador da República Oscar Costa Filho questiona a ideia de vincular produtividade com o cancelamento de benefícios, o que na avaliação do procurador fere o princípio da moralidade da administração pública. "A remuneração dos médicos vai ser proporcional ao número de benefícios cancelados, como já ocorreu na indústria de multas, com agentes sendo remunerados de acordo com a quantidade de infrações registradas", avalia.
Em reunião na unidade do MPF em Fortaleza (CE), na última quarta-feira (25), com representantes do INSS, Oscar Costa Filho reforçou a necessidade de que o programa de revisão garanta aos beneficiários o direito à ampla defesa e que os benefícios não sejam suspensos antes de que o processo seja avaliado pela junta de revisão.