E x a m e p a r a t o d o s
JOSÉ MEDEIROS, professor de Matemática, acadêmico de Direito no Cesur/Policial Rodoviário Federal, Cuiabá/MT
"Não vejo qual a relação entre a má qualidade do ensino nos cursos de Direito e o exame da Ordem, colocada pelo presidente da OAB, senhor Faiad. Se o ensino é precário, então todos os alunos estão malformados. Logo, não vai ser o exame que irá melhor capacita-los. Será então que a OAB está preocupada com os clientes?
Se for isso não precisa, o mercado controla muito bem a questão da qualidade. E mais, não é esse exame que vai dizer se o ensino está bom ou ruim, até porque todo mundo conhece o histórico da Cespe/UnB (examinadora da Ordem). As provas dessa instituição são conhecidas por serem recheadas de pegadinhas.
Mesmo antes de ser a Cespe quem fazia o exame da Ordem, a prova da OAB já era uma pista de obstáculos e aí já entra o fator sorte, e a roleta todo mundo sabe que só pende pra o lado da banca.
Dizer que o exame da ordem serve para avaliar um curso de Direito ou mesmo o conhecimento de um aluno é uma afronta aos que se dizem ser homem de ciência. Este exame da Ordem não prova nem avalia nada. Aliás, prova uma coisa: que a OAB esta rasgando a Constituição ao impedir o livre exercício da profissão a advogados legalmente habilitados a exercê-la, pois quem qualifica é o currículo mínimo definido pelo MEC.
Em um país sério, o Ministério da Educação já teria banido essa excrescência, que é este exame. A imprensa poderia ter um papel importante, principalmente tendo o cuidado de ler o texto por trás dos "releases" enviados pela OAB. Até a Globo está caindo no conto da OAB. Notem os senhores que em quase todas as aparições da OAB o pano de fundo é sempre a qualidade do ensino e logo em seguida, quase que subliminarmente, é citada a necessidade do exame da Ordem.
Este exame virou uma galinha dos ovos de ouro, servindo a três propósitos: encher os cofres da OAB, reserva de mercado e fomento da indústria de preparação para o próprio exame. Para sustentar o exame, a OAB está constantemente abastecendo a grande mídia enxovalhando a qualidade do ensino, premissa usada para justificar o engodo que é o exame. A OAB posa de estilingue: acusa, mas não propõe solução, se mostra incompetente até para elaborar o próprio exame (contratou a UNB).
Este caminho é perigoso, o papel da OAB não é este, o caminho é outro. Avaliar os cursos e fechar faculdades, bem como dificultar a abertura de cursos, é papel do MEC. A OAB pode e tem legitimidade para cobrar isto, no entanto me preocupa esse conselho se arvorar de um papel que deve ser do Estado. A OAB não deve exercer esse papel, porque tem interesse direto na questão.
Soa como você colocar uma raposa pra cuidar do galinheiro: está na cara que a OAB não está interessada em qualidade coisa nenhuma, está interessada em impedir a explosão de advogados no mercado. Se a OAB realmente estivesse querendo excelência, estipularia esse exame para todos os seus afiliados de 4 em 4 anos. Não quero colocar em cheque o conhecimento do presidente da OAB-MT e de seus pupilos, mas dificilmente eles topariam o desafio de fazer esse exame, novamente. É o caso típico dos que atam o lombo alheio com fardos pesados, que eles não se atrevem ao menos a tocar com os dedos. Mas, tá certo: "farinha pouca, meu pirão primeiro."