Parágrafo único. Os presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena serão delegados(as) natos da delegação de cada Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI). Das vagas destinadas ao segmento do usuário, uma vaga deverá ser garantida aos indígenas que residem fora de Terra Indígena.
a.A distribuição do total de delegados se fará a partir da divisão proporcional do índice de representação de cada delegado(a), resultado da divisão da população indígena do País pelo número de delegados(as) previstos para serem eleitos; e