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Defensoria que atua no combate à violência atendeu mais de mil mulheres em 2016
Entre dez e 12 mulheres procuram o núcleo todos os dias para informar casos de agressão e solicitar apoio para as medidas cabíveis
05/03/2017 às 15:45
A 1ª Defensoria Pública de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Naem), realizou, em 2016, 1.081 atendimentos iniciais a mulheres que buscaram o apoio da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para o enfrentamento de situações de violência doméstica. Entre dez e 12 mulheres procuram o núcleo todos os dias para informar casos de agressão e solicitar apoio para as medidas cabíveis.
Para o defensor público, Gualberto Graciano de Melo, titular da 1ª Defensoria Pública de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, o papel da Defensoria Pública no combate à violência doméstica se encontra inserido no próprio texto da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha. "A lei garante a toda mulher em situação de violência doméstica, o acesso aos serviços de assistência jurídica gratuita, tanto em sede policial quanto judicial. O tratamento dispensado a essas mulheres passa por atuações multifacetadas, que vão do aspecto familiar e patrimonial, ao deferimento de ações penais privadas, necessárias e garantidoras da incolumidade física da vítima", afirmou.
Para o defensor público, a Defensoria, por meio do Naem, tem um papel importante no combate à violência doméstica e na busca pela celeridade dos processos envolvendo agressão a mulheres. "Nosso papel é também fiscalizar que o Judiciário faça cumprir as Medidas Protetivas de Urgência (MPU), na tentativa de garantir a segurança dessas mulheres", disse.
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