CAMOCIM ONLINE: BARROQUINHA: MP QUER SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO MILIONÁRIA QUE INCLUI CARNAVAL
BARROQUINHA: MP QUER SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO MILIONÁRIA QUE INCLUI CARNAVAL
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça de Barroquinha, Victor Borges Pinho, expediu, nesta quarta-feira (17), recomendação dirigida à Prefeitura Municipal.
O documento orienta que o Prefeito Ademar Veras suspenda de imediato a realização da licitação de quase R$ 1.300.000,00, que visa a contratação de empresa para execução de festividades de interesse do município, entre elas o carnaval. Isso inclui a contratação de bandas, palcos, som, iluminação, geradores e demais providências necessárias para a realização de tais festas.
A recomendação teve como fundamento, entre outras coisas, o fato do município de Barroquinha não ter honrado, até a presente data, com o salário referente a dezembro, dos professores e demais servidores da Secretaria de Educação. O atraso é reincidente, pois o mesmo aconteceu em relação a novembro.
O fato de Barroquinha afirmar que encontra-se em estado de emergência também foi citado na recomendação. Segundo o Promotor Victor Borges, gastos vultosos para a contratação de bandas seria uma inversão de prioridades. Como se não bastasse, a Prefeitura de Barroquinha está em atraso de 4 a 8 meses entre aluguel de prédios e transporte escolar.
A Prefeitura de Barroquinha tem até esta sexta-feira (19) para encaminhar ao MPCE resposta sobre a recomendação. Se contrariar a recomendação, o MP poderá ajuizar uma ação civil pública contra a administração.