BLOG DO CARLOS EUGÊNIO: GARANHUNS: Justiça determina que Servidores da Prefeitura exerçam Carga Horária compatível com Legislação Vigente
GARANHUNS: Justiça determina que Servidores da Prefeitura exerçam Carga Horária compatível com Legislação Vigente
Um grupo de Servidores aprovados no último Concurso Público realizado pela Prefeitura de Garanhuns conseguiu garantir na Justiça o direito de exercer uma carga horária de 30 horas semanais, conforme prevê o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco/Lei Estadual nº 6.123/68, adotado pelo Município de Garanhuns.
É que a carga horária estipulada no Edital do Concurso previa que os aprovados, com exceção dos Guardas Municipais, realizassem 8 horas diárias e 40 semanais, como de fato vinha acontecendo por ocasião da posse e do exercício da função, mesmo com a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e suas alterações, registrando que a carga horária a ser executada seria de 6 horas por dia e 30 horas semanais.
Antes da decisão proferida pela Primeira Câmara Regional de Caruaru, no último dia 14 de junho, a Vara da Fazenda Pública de Garanhuns havia concedido liminar, em abril de 2016, e os Servidores passaram a exercer a carga horária de 6 horas diárias, contudo, o Município recorreu da decisão e ingressou com um pedido de Suspensão de Liminar diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que foi deferido. Com isso, os Servidores retornaram a vivenciar uma jornada de 8 horas diárias. Depois de várias apelações, o Desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque Filho garantiu que os servidores pudessem realizar a Jornada de Trabalho de 6 horas diárias e 30 horas semanais, conforme prevê a Lei que regulamenta o Serviço. A publicação oficial da decisão ocorreu no último dia 21 de junho.
"Foi uma decisão histórica para a classe de servidores, inclusive, tornou-se jurisprudência no Estado. Além dos Servidores que ingressaram com o mandado de segurança, outros já conseguiram seu direito, através do nosso Escritório, com ação ordinária", comentou o advogado Moabi Obeid, do Escritório de Advocacia Obeid, Costa e Vilela – Advogados, autor da ação. O Governo Municipal de Garanhuns ainda não se pronunciou quanto ao assunto. (Com informações e imagens de http://www.vecgaranhuns.com/)
Prefeito Ricardo Pereira anuncia aumento salarial para ACS’s, Agentes de endemias e fixa piso mínimo em R$: 960,00.
O prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira, anunciou na manhã desta terça-feira (23), o aumento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemias e também fixou o salário mínimo do município em R$: 960,00. No caso dos ACS’s e Agentes de Endemias, o valor sobe de R$:1.014,00 para R$: 1.100,00; o aumento salarial para as duas categorias causará um impacto mensal de R$:12 mil.
Ricardo destacou que seu desejo era conceder um aumento bem maior, mas, a agudização da crise financeira no país, a PEC dos 20 anos, aprovada pelo Congresso Nacional e o acordo de Desjudicialização dos salários atrasados em Princesa Isabel, inviabilizam um aumento maior. “Estamos atravessando um momento muito difícil no país e temos que ter prudência e responsabilidade com a máquina pública.
Obviamente que meu desejo era conceder um aumento salarial bem acima do que estamos dando, mas, a desaceleração econômica no país , a PEC que limita os gastos pelos próximos 20 anos, que foi aprovada e o acordo assinado para a gestão pagar os salários atrasados, inviabilizam um aumento maior. Somente o acordo de Desjudicialização terá um custo mensal de aproximadamente R$: 70 mil. Apesar de tudo o governo estuda contemplar as demais categorias.” – disse.
O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Emanoel Rodrigues Alves (Nequinho), agradeceu o empenho do governo e disse que, como presidente, entende as dificuldades do governo municipal e que a reação de cobrança da categoria será voltada ao Governo Federal. “Agradeço ao governo municipal e parabenizo-o pelo gesto que outros municípios não o tiveram. É um importante avanço diante da crise.” – finalizou.
Especial do programa permanente Pandemia, essa mostra reúne num mesmo palco bandas de diversas vertentes em uma celebração da cultura rock.
Com Juliana Romão nos vocais, o trio araçatubense RockMobile tem seu trabalho fortemente influenciado pelo Rockabilly dos anos 50 e o Neo Rockabilly. No repertório deste show, músicas de Elvis Presley, Janis Martin, Johnny Cash, Carl Perkins e Imelda May.
Formada apenas por mulheres, a Inlakesh é uma banda de rock'n roll da cidade de Bauru. Seu repertório é marcado por canções de nomes referenciais do rock mundial, como Led Leppelin, The Cult, Janis Joplin.
Como baterista e percussionista, Michelle Abu atuou com Lobão, Elza Soares, Baby do Brasil, Arnaldo Antunes, Ira!. Agora, na turnê de lançamento de seu primeiro disco, a multinstrumentista mostra toda a sua versatilidade ao assumir o centro do palco, como cantora e guitarrista. Com uma atmosfera roqueira, o showtraz composições autorais e de parcerias com Kléber Albuquerque, Tio Fresh, Arnaldo Antunes, entre outros.
A banda feminina formado nos anos 1980 iniciou a carreira em bares noturnos de São Paulo, atraindo fãs de bandas como Sex Pistols, Joy Division, entre outros. O peso de seu som e as letras politizadas chamavam a atenção de público e mídia, dez anos antes da onda de punk-hardcore feminista. Neste show, capitaneadas por Sandra Coutinho, única integrante da formação original, serão apresentadas músicas de seus dois discos clássico, “Cadê as Armas” (1986) e “Trashland” (1988), além de canções inéditas, que farão parte do repertório do novo disco.