É importante relembrar que, ao apresentar a versão preliminar, o então Ministro da Educação Renato Janine Ribeiro admitiu que havia necessidade de alteração no texto, que o documento elaborado pela comissão precisava ser melhorado.
Depois de assumir a pasta, o Ministro Aloizio Mercadante concordou com a opinião do Ministro anterior, em audiência pública na Câmara.
Não seria de imaginar que a versão preliminar obteria a concordância de todos, nem foi essa a intenção do MEC. Tanto assim que previu, além da consulta pública, divulgar a segunda versão do documento após as sugestões recebidas, e realizar seminários em todas as unidades federadas, para que as secretarias estaduais e municipais possam apresentar sua contribuição. Só então, a comissão elaboraria a versão que será apresentada, analisada e votada no Conselho Nacional de Educação. Após essa etapa, o documento será encaminhado ao Ministro da Educação para assinatura, tornando-a obrigatória. O cronograma inicial previa que a Base Nacional Comum Curricular entraria em vigor no 2º semestre de 2016.
Até o momento, a versão preliminar recebeu cerca de 9,8 milhões de sugestões. A principal polêmica, desde a liberação da versão preliminar, intensificada na fase atual, refere-se ao currículo de História.
Como se sabe, a elaboração da Base Nacional Comum Curricular está prevista no Plano Nacional de Educação. O atraso na elaboração do PNE, retardou a elaboração do documento e, consequentemente, sua utilização.
Dentre aqueles que leram e analisaram a versão preliminar de 301 páginas, poucas foram as opiniões contrarias à definição de um currículo comum nacional para a Educação Básica. É quase unânime a importância desse documento para orientar professores, especialistas e gestores. É igualmente unânime sua importância para a concepção dos cursos superiores de formação de professores que estão a exigir reformulação, além de sua importância para os autores de livros didáticos.
É preciso que se entenda que a maioria das opiniões expressas pelas pessoas em relação à versão preliminar do documento não são críticas e, sim, sugestões para enriquecer o primeiro texto. Qualifico como críticas as opiniões referentes ao currículo de História, que têm unanimidade. Será preciso incluir conteúdos que, estranhamente, por não terem sido considerados, mutilaram o currículo de História, e organizar melhor a ordem desses conteúdos.
Não conheço todas as sugestões apresentadas, portanto, não sei se, em relação ao Ensino Médio, algumas contemplaram a necessidade prévia da reformulação profunda dessa etapa da Educação Básica, tornando-o mais flexível, com uma parte comum para todos, diversificando na última série para atender à escolha dos alunos, preparando-os para as carreiras que pretendem seguir, no Ensino Superior ou na Educação Profissional, que deverá ser uma das alternativas de diversificação do Ensino Médio. Essa nova estrutura resolveria um outro problema do atual Ensino Médio – a poluição curricular.
Sabemos que países que adotaram a definição de uma base nacional curricular comum, a introduziram gradativamente, por disciplinas. Não seria o caso do Brasil apresentá-la para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, deixando a parte referente ao Ensino Médio para depois de sua reformulação anunciada e esperada há tanto tempo?
A Base Nacional Curricular Comum tem tanta importância que é absolutamente indispensável que o texto final seja considerado correto e adequado pela maioria dos educadores, pois será difícil conseguir a unanimidade.
Depois de sua aprovação, abre-se a necessidade de promover seu conhecimento por todos os docentes, especialistas, gestores responsáveis pela oferta da Educação Básica.
Esta é uma etapa que requer planejamento e definição de estratégias locais o que, em princípio, é responsabilidade dos sistemas estaduais, municipais e do Distrito Federal.
O país não pode desperdiçar a oportunidade oferecida pela Base Nacional Curricular Comum para melhorar o ensino, o desempenho escolar e a formação dos docentes.
Este artigo reflete, única e exclusivamente, os pontos de vistas e opiniões do(s) seu(s) autor(es) e não as da Associação Brasileira de Educação - ABE que, portanto, não é responsável nem poderá ser responsabilizada pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza causados em decorrência do uso de tais informações.
Quando tive acesso ao documento “Base Nacional Comum Curricular”, com 301 páginas, elaborado pela Comissão instituída pelo MEC, certa de sua importância para orientar professores, especialistas e gestores da Educação Básica no processo ensino-aprendizagem, muitos dos quais talvez não tivessem oportunidade de o conhecer e de o ler na íntegra, propus-me, no espaço que me é concedido, há muitas décadas, pelo jornal Folha Dirigida, a sintetizar as principais orientações acerca dos objetivos de aprendizagem, por área, conteúdo curricular e ano escolar. Depois de quatro artigos percebi que não teria condições, em tempo hábil, de abordar todo o conteúdo da BNC, uma vez que se aproxima o prazo do documento preliminar receber sugestões, além do fato do limite de meu espaço no jornal não dever ser ultrapassado.
Assim tentarei, no artigo de hoje, apresentar os objetivos dos componentes curriculares da Língua Estrangeira Moderna, Arte e Educação Física; das áreas de Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas, referentes ao Ensino Fundamental.
Em relação à Língua Estrangeira Moderna, cuja aprendizagem tem início no 6º ano escolar, a principal orientação é “oferecer aos estudantes, condições e conhecimentos necessários para que possam vivenciar situações que envolvam textos nas línguas em estudo relevantes às suas vidas e à interação com pessoas de outras formações socioculturais e nacionalidades, considerando a participação em um mundo ampliado pelas tecnologias”. Há desafios a serem enfrentados no ensino de uma língua estrangeira moderna. Um deles é “a superação de uma visão tecnicista de língua, limitada a explicações gramaticais ou a repetição de frases descontextualizadas, para priorizar uma perspectiva discursiva, que enfatiza a produção de sentidos por parte dos estudantes, independentemente do seu nível de conhecimento da língua em dado momento”.
O componente curricular Arte engloba quatro subcomponentes: “artes visuais, dança, teatro e música”. O componente caracteriza-se “por trabalhar com o processo criativo em seus diferentes subcomponentes, englobando o fazer, o fruir e a reflexão sobre o fazer e o fruir”.