A ARENA DO MAL
Protecionismo dos EUA vai além da "Farm Bill"
Para lembrar: as relações comerciais Brasil- Estados Unidos não estão comprometidas apenas pela "Farm Bill". Veja-se, por exemplo, a política de reserva de mercado instituída pelos EUA para o etanol. Pouco se divulgou, mas ela foi consolidada agora com a manutenção de uma tarifa elevada de importação, mais o acréscimo de subsídios aos produtores de milho.
A pressão dos ambientalistas havia provocado, primeiro na Califórnia, depois nos estados em torno de Nova York, a decisão de substituir o MTBE (aditivo à gasolina derivado do petróleo) pelo bio-etanol, nos EUA produzido a partir do milho. O cronograma inicial determinava a substituição integral até janeiro de 2003 na Califórnia; um ano depois, em toda a costa leste. A demanda adicional seria de aproximadamente 3 bilhões de litros. Ao se estender para todo o país saltaria para 9 bilhões de litros. Essa estratégia de criação de um novo mercado cativo foi consolidada pelos EUA após a Rodada do Uruguai e a formação da OMC.
Para saber: a tarifa de importação do etanol é de US$ 0,14 por litro (igual a nosso custo de produção) e tem um subsídio adicional de US$ 0,03 por litro para os pequenos produtores. Garante-se assim uma reserva de mercado blindada. Detalhe importante: essa tarifa foi consolidada no acordo de formação da OMC. Portanto isenta de ação comercial nossa contra o governo norte-amricano.
Para observar (sorrindo!): governadores dos principais estados produtores de milho fizeram forte pressão sobre o cronograma da política do etanol para viabilizar a instalação de novas destilarias e, assim, manter cativo esse enorme filão de demanda. Há pouco os cronogramas foram postergados por dois anos. Agora, a "Farm Bill" consolida um subsídio fixo de US$ 11,02 por tonelada, somado a um subsídio contra-cíclico igual à diferença entre o preço meta de US$ 102,36/t e o preço de empréstimo, US$ 77,95/t. Acrescente-se aí o pagamento pela eventual diferença entre o preço de empréstimo e o preço de mercado.
Para observar (soluçando !): o MTBE é hoje importado sem restrições. Apenas a metade do consumo é atendida pela produção local. A Petrobrás já exportou MTBE para os EUA. O novo mercado de etanol será quase todo de produção local ( 7% do consumo total poderá ser importado sem tarifa do Caribe). O Brasil poderia atender um terço da demanda projetada --3 bilhões de litros, a US$ 0,30 por litro . Algo como 900 milhões de dólares/ano.
Para pensar: fatos como este continuam a ocorrer à luz do dia em países defensores do livre comércio. Sua aplicação ética e pragmática é enaltecida todo dia por seus lideres. Países emergentes, ao contrário, são constantemente lembrados de que ainda falta muito para considerar nossas regras de comércio adequadas para um cenário de integração mundial. Diante da alta volatilidade do mercado financeiro internacional, somos sistematicamente obrigados a pedir ajuda aos organismos multilaterais financeiros. E novas contrapartidas são impostas para acelerar o nosso processo de liberação comercial.
Para concluir: a cota razoável de hipocrisia nas relações diplomáticas entre ricos e pobres parece ter se perdido em algum ponto da régua do tempo. Por isso, qualquer estratégia legitima de desenvolvimento precisa considerar com seriedade a hipótese de jogar com a mesma moeda. Ou seja, estamos diante de um convite para trapacear. Não existe alternativa isenta de riscos neste cenário. As apostas são altas para todos os jogadores; as perspectivas medíocres para quem reza qualquer cartilha de bom comportamento. Essa é a arena na qual fomos atirados.