Cabo Verde vai privatizar setor portuário
O governo de Cabo Verde anunciou que está a ultimar o quadro legal e regulatório e a preparação de toda a legislação para a privatização do setor portuário em 2014.
A ministra das Infraestruturas e Economia Marítima, Sara Lopes, que presidiu à abertura da Conferência sobre a Reforma dos Transportes em Cabo Verde, anunciou que o arquipélago será dotado no próximo ano de um novo quadro legal e institucional no âmbito da reforma do setor marítimo em curso e que tem como propósito transmitir uma nova dinâmica.
No passado mês de Junho, o Parlamento cabo-verdiano aprovou uma autorização legislativa ao Governo para alterar o regime jurídico dos portos de Cabo Verde aprovado em Novembro de 2010, com vista à privatização da sua exploração económica.
No âmbito da privatização, o Governo pretende que a Empresa Nacional de Administração dos Portos (ENAPOR) continue a ser a concessionária geral dos portos do arquipélago, mas que ela possa subconcessionar, sempre que possível, a operação e os serviços portuários aos agentes económicos.
As subconcessionárias portuárias poderão também ter outros negócios no seu objeto social, sendo-lhes apenas exigido "know how" no setor marítimo para utilizar os portos do país e desenvolver negócios com outros portos no mundo.
A futura lei deverá também definir os bens do domínio público portuário e clarificar as competências dos diversos agentes públicos do setor marítimo, nomeadamente a Direção Geral de Mobilidade e Transportes, o serviço integrado do Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima, o Instituto Marítimo e Portuário e a ENAPOR.
Em declarações à imprensa no âmbito da conferência sobre a Reforma dos Transportes em Cabo Verde, ministra que tutela o setor defendeu que os transportes marítimos em Cabo Verde têm que estar organizados em duopólio regulado, sublinhando que, neste momento, "o Governo está a convidar os armadores a organizarem-se em sociedade e investir em mais do que duas embarcações" para ligação inter-ilhas.
Entretanto, o Governo vai exigir que as sociedades cumpram um conjunto de requisitos, nomeadamente a qualidade de frota, o número de embarcações e a capacidade de assegurar que os horários estabelecidos sejam cumpridos.