STJ nega habeas corpus a Marcelo Odebrecht | Política | Valor Econômico
STJ nega habeas corpus a Marcelo Odebrecht
15/12/2015 19h20 Atualizado 15/12/2015
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão de Marcelo Odebrecht, que deixou a presidência da construtora Odebrecht. Por quatro votos a um, os ministros concluíram que a prisão é necessária para garantir que não haja interferência indevida no processo de apuração de crimes pela Operação Lava-Jato e também para evitar que ocorra continuidade nos delitos sob investigação, como o suposto cartel entre empreiteiras em contratos com a Petrobras.
Marcelo Odebrecht foi preso em 19 de junho por suspeita de participação no esquema de pagamento de propinas em contratos com a estatal e, desde então, já teve alguns pedidos de habeas corpus negados. Agora, resta à sua defesa recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A saída de Marcelo do comando do grupo Odebrecht, na semana passada, foi utilizada como um argumento na tentativa de retirá-lo da prisão, já que mostraria que ele não exerce mais funções de comando do grupo. Mas a estratégia não funcionou no STJ.
O julgamento do habeas teve início em 3 de dezembro, quando o relator do processo, ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, votou pela concessão de liberdade a Odebrecht com várias condições, como confinamento domiciliar, proibição de sair do país, veto a atividades empresariais e a manter contato com investigados.
Nessa terça-feira, o ministro Jorge Mussi, que havia pedido vista do processo, votou contrariamente a liberdade ao empresário.
"No que diz respeito à necessidade da prisão preventiva para a manutenção da ordem pública os fundamentos (da decisão do juiz Sérgio Moro, que determinou o encarceramento) são embasados em fatos concretos", disse Mussi.
"Revelam os autos da Operação Lava-Jato a participação da Odebrecht no sistema de cartelização entre as maiores empreiteiras do país em contratos com a Petrobras. Isso foi confirmado por diversos investigados que indicaram como ocorriam os pagamentos de propinas", continuou Mussi, citando o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o ex-gerente Pedro Barusco. O ministro lembrou que ambos declararam que "receberam propina sistematicamente das empreiteiras" e entre elas estava a Odebrecht. Ainda segundo o ministro, os dois delatores disseram que receberam de empreiteiras em contas bancárias que mantinham no exterior.
Mussi enfatizou que Odebrecht deve ficar preso para impedir eventuais interferências na investigação e a continuidade nos delitos em apuração na Operação Lava-Jato. "Não se pode perder de vista a gravidade dos fatos atribuídos ao grupo criminoso ao qual pertence o paciente", disse o ministro, referindo-se a Marcelo. "A Petrobras que foi considerada pelo povo brasileiro e pela comunidade internacional uma empresa sólida e confiável hoje vive uma situação de desconfiança outrora inimaginável", continuou, ao citar a relação das empreiteiras com a estatal. "Não há como mensurar o tempo necessário à recuperação da Petrobras."
Os ministros Gurgel de Faria, Reynaldo Fonseca e o presidente da 5ª Turma, Felix Fischer, concordaram com o voto de Mussi. Para eles, há o risco de continuidade delitiva, caso Marcelo e outros diretores da Odebrecht sejam postos em liberdade. Antes de decidir o caso de Marcelo, eles mantiveram a prisão de Rogério Araújo e de Márcio Faria, dois executivos da companhia.
Mussi qualificou a manutenção da prisão de Marcelo Odebrecht como "um doloroso dever". Ele disse que a prisão é necessária para acabar com um "câncer" – a corrupção na Petrobras. "Os limites da paciência e da tolerância já se esgotaram", concluiu.