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Após diligências da Associação de Ciclismo do Minho, PSD apresentou Projeto de Resolução
O PSD apresentou na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo uma avaliação da necessidade de melhor proteger as atividades desenvolvidas pelas federações desportivas.
O Projeto de Resolução do Partido Social Democrata, subscrito pelo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão (eleito deputado pelo círculo de Braga), refere que "decorridos 4 anos sobre a entrada em vigor do diploma [que define as formas de proteção do nome, imagem e atividades desenvolvidas pelas federações desportivas], constata-se que, apesar de diversas virtualidades (…) tem sido pública a existência de situações em que a fiscalização e aplicação do diploma não está a corresponder às legítimas expetativas das federações desportivas".
Nesse sentido, o Projeto de Resolução do PSD recomenda ao Governo uma avaliação da implementação da legislação, "em particular da sua fiscalização e capacidade para impedir a realização de eventos que coloquem em causa o direito das federações desportivas a verem as suas atividades devidamente salvaguardadas". Simultaneamente, o documento do Grupo Parlamentar do PSD sugere que "considerando a constante mutação do fenómeno desportivo", o Governo "avalie a necessidade de proteger de forma mais efetiva e, porventura, mais abrangente, em particular, as atividades desenvolvidas pelas federações desportivas".
Recorde-se que a Associação de Ciclismo do Minho tem defendido a obrigatoriedade de todos os eventos desportivos serem oficializados pelas federações detentoras do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva.