Processo C-505/16 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 6 de julho de 2017 — Olga Stanislavivna Yanukovych, na qualidade de herdeira de Viktor Viktorovych Yanukovych/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Inclusão do nome do recorrente — Adaptação dos pedidos — Articulado apresentado em nome e por conta do recorrente falecido»
Tema: contencioso territorial, direito territorial, herança, restrição ao comércio, Rússia, sanção económica, sanção internacional, Ucrânia
Tema: direitos antidumping, importação (UE), produto originário, produto siderúrgico, Rússia, tubagem, tubo, Turquia
Regulamento de Execução (UE) 2016/1329 da Comissão, de 29 de julho de 2016, que cobra o direito anti-dumping definitivo sobre as importações registadas de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia
Tema: acordo comercial (UE), acordo pautal, alargamento de uma organização internacional, assinatura de acordo, contingente pautal, importação (UE), Organização Mundial do Comércio, produto em madeira, protocolo de acordo, Rússia
Tema: acordo comercial (UE), acordo provisório (UE), equipamento do veículo, Organização Mundial do Comércio, Rússia, veículo motorizado
Regulamento (UE) n. o 1123/2011 da Comissão, de 31 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas CIEM I e IIb pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
Tema: direitos de pesca, Espanha, Noruega, oceano Atlântico, pavilhão de navio, peixe de água salgada, quota de pesca, Rússia, águas da UE
Pergunta escrita E-009636/11 Gerben-Jan Gerbrandy (ALDE) à Comissão. Transparência no mercado dos cereais
Tema: cereal, competitividade, Europa Central e Oriental, Roménia, Rússia, transparência administrativa, Ucrânia
Processo T-515/15: Recurso interposto em 1 de setembro de 2015 — Almaz-Antey/Conselho
Tema: direito à justiça, direitos da defesa, princípio da proporcionalidade, Rússia, sanção internacional, Ucrânia
Pergunta escrita E-009516/11 Marek Henryk Migalski (ECR) à Comissão. Morte de um recluso numa prisão em Moscovo
Tema: direitos do doente, direitos humanos, doença do coração, estabelecimento prisional, morte, Rússia, tortura
Retificação à Regulamento de Execução (UE) 2015/1514 do Conselho, de 14 de setembro de 2015, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 239 de 15.9.2015)
Publicado em: 2015-10-24
Tema: autodeterminação, contencioso territorial, direito territorial, Rússia, sanção económica, sanção internacional, Ucrânia