GBO Notícias: Ministério da Saúde qualifica UPA 24 horas de Santa Maria da Vitória
Ministério da Saúde qualifica UPA 24 horas de Santa Maria da Vitória
PORTARIA Nº 967, DE 27 DE
Qualifica Unidade de
Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto
Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e do Município
de Santa Maria da Vitória (BA) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade
DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Portaria nº 2.018/GM/MS, de 1º de setembro de 2009, que habilita Unidade de
Pronto Atendimento (UPA 24h), no Município de Santa Maria da Vitória (BA);
Portaria nº 3.052/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012, que destina e estabelece
recursos ao Município de Santa Maria da Vitória (BA), para custeio da Unidade
de Pronto Atendimento (UPA 24h);
Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine as diretrizes para
implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto
de serviços de urgência 24 horas não hospitalares da Rede de Atenção às
Urgências e Emergências (RUE), em conformidade com a Política Nacional de
Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para
novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo
incentivo financeiro de custeio mensal; e
Considerando a visita
técnica feita pela Coordenação-Geral de Urgência e Emergência do Departamento
de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde (CGUE/DAE/SAS/MS) no
Município de Santa Maria da Vitória (BA), no dia 11 de novembro de 2012,
Art. 1º Fica
qualificada a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelecidos recursos
complementares no montante de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), a
serem disponibilizados ao Município de Santa Maria da Vitória (BA), componente
do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
conforme descrito a seguir:
Santa Maria da Vitória (UPA 24h Santa
Maria da Vitória)
qualificação será válida por dois anos, podendo ser revogada mediante novo
Art. 2º O Fundo
Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular
e automática, do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria, para o Fundo
Municipal de Saúde de Santa Maria da Vitória (BA), em parcela única,
correspondente aos meses de março e abril de 2013.
Art. 3º Os recursos
orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do
Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585
0029(BA) - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta
Complexidade/Plano Orçamentário 0009 (UPA 24h).
Art. 4º Esta Portaria
CLASSIFICAÇÃO - De acordo com a Portaria 1.020 publicada
no dia 13 de maio de 2009 no Diário Oficial da União (DOU), as UPA's são
classificadas em três diferentes portes, de acordo com o número de habitantes
de cada região (veja quadro). Em regiões com menos de 50 mil habitantes, em vez
da UPA, o governo oferece salas de estabilização com a presença de um médico
para o atendimento das urgências mais observadas em cada localidade.
Porte das UPAs:
Unidades de Pronto Atendimento em funcionamento
no país: Clique aqui.
Confira a portaria no site do Ministério da Saúde: Clique aquiFonte: Ministério da Saúde
Por um Hospital Regional em Santa Maria da Vitória
Participem desta campanha, juntos venceremos mais uma batalha.
100 mil habitantes,
habilitada,
porte 1,
Santa Maria da Vitória - BA, República Federativa do Brasil
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