Alberto González, agregado Comercial no Escritório Econômico e Comercial da Embaixada da Espanha em São Paulo
O Escritório Comercial da Embaixada de Espanha em São Paulo tem o prazer de informar sobre alguns dos assuntos dos que se falaram no Comité de Comercio Exterior e Logística da Câmara de Comercio do passado dia 5 de abril. A intenção e dar a conhecer os serviços que se oferecemos as empresas espanholas e fazer mais fácil o aceso aos mesmos.
Passos na área regulatória para importação de produtos sob anuência sanitária e do MAPA para o Brasil
A variedade de leis e a falta de clareza dos órgãos reguladores na área de importação de produtos, sob a anuência sanitária e do Ministério da Agricultura (MAPA), é uma das causas identificadas como dificultosas nos trâmites para se importar um produto de outro país.
Neste texto vamos tentar elucidar os passos corretos para orientação das empresas que apostam na importação para gerar demandas ao seu mercado nacional.
Na Espanha, em regra geral, quando a Corte Constitucional decide pela inconstitucionalidade de uma Lei, essa decisão tem efeitos retroativos (para o passado), com ressalva da coisa julgada. Todavia, em algumas situações excepcionais já foram atribuídos efeitos prospectivos (somente para o futuro), sob o argumento de que os recursos públicos obtidos já teriam sido gastos.
As inscrições para o III Prêmio Empreenda Saúde estão abertas até o dia 1 de setembro. Esta é uma iniciativa da everis, por meio de sua Fundação, com o objetivo de incentivar o empreendedorismo e a inovação, desenvolver talentos e reconhecer negócios com grande potencial na área da saúde.