Na tarde desta quinta-feira (25), a sessão do Tribunal Pleno resolveu adiar a votação da Mensagem de Lei que previa alteração das normas que regulamentam a Gratificação de Alcance de Metas (GAM) e a Gratificação de Estimulo à Interiorização (GEI).
Logo após o anúncio, os diretores do sindicato reuniram-se com os servidores presentes e repassaram uma série de informações sobre as mudanças que poderão decorrer, caso a mensagem seja aprovada. Além disso, os dirigentes sindicais reforçaram a convocatória para a próxima AGE, momento em que serão discutidos os temas e deliberadas ações.
O adiamento da votação foi uma conquista importante, mesmo que provisória, isto porque resultará em maior tempo para que a categoria amplie sua mobilização em torno da luta contra a redução de direitos.
Nesse sentido, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará reforça a importância do envolvimento e da participação da categoria na AGE, que ocorrerá nesta sexta-feira (26), às 10:00 horas, no auditório da sede do sindicato, situada próximo ao FCB.
No início da tarde desta quinta-feira (25), o setor jurídico do SindJustiça Ceará protocolou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedido liminar solicitando a suspensão da votação da minuta de Mensagem de Lei. Referida mensagem pretende alterar atribuições de alguns cargos da área administrativa e também judiciária, precarizando o serviço e prejudicando servidores, bem como pretende alterar as normas que regulamentam a concessão da Gratificação por Alcance de Metas (GAM) e da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), agendada para a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que ocorrerá hoje (25).
No pedido, o sindicato argumenta que a administração do TJCE não promoveu qualquer debate sobre o tema e que as alterações propostas resultarão em redução de direitos, com forte impacto financeiro. Na mesma ação, o SindJustiça solicitou um pedido subsidiário, pleiteando que, caso o pedido de suspensão da votação não seja atendido a tempo, o CNJ determine a suspensão dos efeitos da referida mensagem para possibilitar a discussão com a categoria.