reconhecidas II diplomados em cursos de gradua\u00e7\u00e3o reconhecidos III alunos
Reconhecidas ii diplomados em cursos de graduação
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reconhecidas; II. diplomados em cursos de graduação reconhecidos; III. alunos amparados por convênio ou acordos culturais. Parágrafo único - O Conselho Universitário baixará normas que disciplinarão o preenchimento das vagas de que trata o caput do presente artigo. SUBSEÇÃO II Das transferências e aproveitamento de estudos Art. 57. Serão aceitas transferências de alunos regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior do País, para o mesmo curso ou para cursos afins, respeitada a legislação em vigor e as exigências abaixo: I. existência de vaga, excetuando-se os casos amparados pela legislação pertinente às transferências ex-ofício ; II. comprovação de que o curso de origem do candidato à transferência é autorizado e/ou reconhecido, na forma da legislação em vigor; III. cumprimento dos prazos fixados no calendário anual da Universidade, exceto no caso das transferências ex-ofício. § 1º - Não serão aceitas transferências para a primeira e para a última série, exceto nos casos previstos em lei. § 2º - As transferências somente serão aceitas se as disciplinas que ainda faltam para a integralização curricular puderem ser concluídas dentro do prazo máximo definido no currículo, computado o período em que o aluno esteve matriculado na instituição de origem. § 3º - O aluno transferido está sujeito às adaptações curriculares que se fizerem necessárias, aceitos os estudos realizados, com aproveitamento, no curso de origem. § 4º - A documentação pertinente à transferência, necessariamente original, tramitará diretamente entre as Instituições.
40 Estatuto - UEPA Maria Isabel Castro Amazonas Presidente do Conselho Universitário da UEPA § 5º - O aproveitamento de estudos e as adaptações curriculares serão definidas pelo Colegiado do Curso que receber a transferência, atendidas as seguintes normas gerais: I. as disciplinas componentes do currículo definido pela Universidade, realizadas com aproveitamento na Instituição de origem, serão automaticamente reconhecidas; II. respeitado o disposto no inciso anterior, para integralização do currículo do curso exige-se carga horária total, não inferior à definida pela UEPA para o curso pretendido. Art. 58. Em qualquer época, a requerimento do interessado, a Universidade concederá transferência para outras instituições de ensino, obedecidas às seguintes normas: I. apresentação, pelo requerente, de declaração de vaga fornecida pela instituição de destino, quando a transferência não for ex-ofício ; II. comprovante de que o aluno está amparado por legislação pertinente à transferência ex-ofício , se for o caso; III. comprovação de quitação junto à Biblioteca do Centro ao qual se encontre vinculado. Art. 59 - A mudança de um curso para outro, dentro da Universidade, somente poderá se feita uma vez e obedecerá às seguintes normas: I. existência de vaga no curso pretendido; II. requerimento, pelo interessado, dentro do prazo definido no calendário anual da Universidade; Parágrafo único - O Conselho Universitário poderá baixar outras normas para disciplinar a mudança de curso de que trata o caput do presente artigo.