Senado aprova projeto para motoboy receber adicional de periculosidade
O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que altera o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para considerar atividades perigosas, "na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem permanente contato com inflamáveis e explosivos e as atividades de mototaxista, de motoboy e de moto-frete, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, regulamentados pela Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009".
O projeto vai à sanção presidencial. Ao se tornar lei, proposta permitirá que esses profissionais passem a receber adicional de periculosidade, de 30% sobre o salário.