O Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês (Teste da Linguinha), obrigatório segundo a Lei nº 13.002/2014, é um procedimento utilizado para a detecção da anquiloglossia, uma alteração no tecido que se estende da língua até a cavidade inferior da boca.
Congênita, a anomalia, que pode ocasionar a chamada "língua presa", pode prejudicar a amamentação e a deglutição das crianças, por causa da dificuldade de sucção e outros movimentos da língua, e, portanto, abrir brechas para a má nutrição. Outros problemas que podem derivar dessa condição são os de desenvolvimento da fala, uma vez que é possível que a dicção fique comprometida, caso o quadro não seja tratado.
A língua presa também traz implicações para a mãe do bebê. Isso se explica porque, ao não conseguir extrair o leite e ainda ter fome, a criança acaba prolongando a amamentação por tempo excessivo, deixando a lactante mais vulnerável a ter rachaduras e ferimentos nos seios ou, então, mastite e candidíase mamárias – respectivamente, inflamação e infecção fúngica das mamas.
Em nota, a SBP explicou que se opõe à obrigatoriedade do teste devido à pouca incidência da anquiloglossia no Brasil e ao baixo risco que a condição impõe à vida de quem a apresenta. De acordo com a entidade, os casos graves de anquiloglossia, que exigiriam correção pela cirurgia denominada frenotomia, são facilmente diagnosticados.
De acordo com a SBP, o exame da cavidade oral do recém-nascido e lactente só pode ser aplicado por um médico e "já faz parte do exame físico realizado pelo pediatra, de forma simples e indolor, nas maternidades e nas consultas de puericultura". Durante o teste, o médico faz uma avaliação anátomo-funcional da boca da criança, observando aspectos como a posição da língua em repouso e durante o choro e a forma da ponta da língua no choro.
Na avaliação da entidade, os médicos podem prescindir do protocolo uma vez que "um exame clínico bem realizado e uma observação completa de uma mamada podem ser suficientes para o diagnóstico de anquiloglossia".
A SBP destaca que é necessário estabelecer um conjunto de critérios rigorosos para que intervenções cirúrgicas sejam feitas somente quando necessárias.
A Agência Brasil tentou entrar em contato com o Ministério da Saúde a fim de obter posicionamento da pasta sobre o assunto e aguarda retorno.