Crisis in the WTO: Restoring the Dispute Settlement Function | Observatório de Relações Internacionais da UFOP
CIGI Papers No. 194
The impasse in the World Trade Organization (WTO) over the appointment of new members of the Appellate Body is just one symptom of crisis in cooperation on trade. Driven by skepticism about multilateralism and binding dispute settlement, and by a growing strategic and economic rivalry with China, the current US administration has elevated longstanding US concerns about WTO dispute settlement to new heights. The inability of WTO members to exercise their collective authority to interpret the meaning of their WTO commitments has meant that the Appellate Body is effectively not subject to any checks and balances. As other WTO members blocked US efforts to negotiate more member control, the United States increasingly turned to unpopular unilateral mechanisms, culminating in the current block on new appointments as part of its more disruptive trade policy.
Assuming the United States will eventually return to rules-based trade, restoring the WTO dispute settlement system to full capacity and enhancing its legitimacy will likely require some changes. This might include improving mechanisms for political oversight, diverting sensitive issues from adjudication, narrowing the scope of adjudication, improving institutional support and providing members more say over certain procedures. Preserving compulsory, impartial and enforceable dispute settlement in the WTO will require an accommodation of different perspectives on how the system should function. Achieving this, in whatever form, will contribute to maintaining and even strengthening multilateral cooperation on trade.
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7 respostas em "Crisis in the WTO: Restoring the Dispute Settlement Function"
Lorena Campos (@lorenaaraujocam) em 07/11/2018 às 20:47 disse:
Lorena Campos em 07/11/2018 às 21:06 disse:
Lorena Campos (@lorenaaraujocam) em 07/11/2018 às 21:22 disse:
Lorena Campos (@lorenaaraujocam) em 07/11/2018 às 21:24 disse:
Uma das principais funções que a Organização Mundial do Comércio tem é ser uma arena de solução de controvérsias, em um sistema que é compulsório aos membros da OMC (ESC). Ressalta-se, por conseguinte, a questão de que é a OMC que estabelece marcos normativos necessários à segurança jurídica ao comércio internacional, ademais, é ela que possibilita previsibilidade a esse mesmo sistema.
Lorena Campos (@lorenaaraujocam) em 07/11/2018 às 21:26 disse:
Uma das principais funções que a Organização Mundial do Comércio tem é ser uma arena de solução de controvérsias, em um sistema que é compulsório aos membros da OMC (ESC). Tendo em vista, a OMC busca garantir esse sistema de uma forma rápida e confiável para assegurar que os Membros cumpram ou venham a cumprir os diversos acordos de que são signatários (direito do Membro que entender que os acordos foram descumpridos por determinado Governo).
Porém, como o próprio título da notícia informa "Crisis In The WTO, Restoring The Dispute Settlement Function" há uma crise em todo o sistema de cooperação internacional. Atrelada principalmente a uma descrença no próprio Sistema de Solução de Controvérsias da OMC. A desconfiança com o sistema de solução de controvérsias está ligada, também, à atual conjuntura econômica comercial do globo, principalmente a política econômica realizada atualmente pelos EUA que recorrem cada vez mais a mecanismos unilaterais impopulares. Os EUA na contemporaneidade são abertamente céticos e hostis para com uma ordem internacional baseada em regras, incluindo o sistema comercial multilateral. Como exemplo, há o entendimento do Presidente Donald Trump de que a OMC toma decisões frequentemente injustas para com os EUA. Nesse sentido, o país adota políticas similares a Membros que já não se encontram vinculados às restrições e obrigações de comércio internacional. Consequentemente, há um ataque aberto e direto à autoridade do Sistema de Solução de Controvérsias.
Henrique Oliveira em 11/11/2018 às 19:56 disse:
É interessante notar a maneira como os Estados Unidos reagiram nessa nova gestão em relação ao comércio com outras nações a partir do crescimento da presença chinesa no mercado. Essa disputa comercial e a maneira como o país que outrora ditava as decisões (uma vez que a presença política americana era crucial na votação de inúmeros membros) do Painel da WTO hoje precisa tomar frente para "virar a mesa", enquanto ainda detém poder suficiente para fortalecer a Organização para uma manutenção da ordem vigente.
No entanto, as intenções de questionar a força das atuais regulamentações e acordos podem resultar num distanciamento do país para com a própria organização e, enquanto a influência da China se expande ao redor do Globo (apesar de não medir esforços para que os investimentos dos grandes grupos permaneçam majoritariamente no país), Trump se fecha para antigos parceiros comerciais e adota um discurso protecionista, o qual seria impensável para o país de maior PIB do Mundo durante muitas das décadas passadas.
A questão que me preocupa é: se fechar para o mundo por não ser capaz de lidar com a alta produtividade e o baixo custo das mercadorias chinesas faz com que os Estados Unidos trabalhem de maneira desfavorável para a unificação do comércio internacional depois de não medir esforços durante muito tempo para se assegurar nesta posição. Acredito inclusive que, em breve, o país adotará medidas caríssimas para a manutenção da hegemonia da WTO, subsidiando empresas que competem com grandes companhias chinesas e fortalecendo barreiras comerciais que, com o tempo, resultarão na desfragmentação da Organização, resultando em um efeito dominó (ou cascata) dos demais países nesse sentido.
Talvez a China possa, de fato, assumir a posição que outrora pertencia aos EUA. Os chineses certamente precisarão de um apoio da União Européia para tal. Porém não acredito que estes pretendem "jogar limpo" agora que seus principais rivais nesta guerra comercial decidiram adotar medidas que enfraquecem o diálogo e a solução amigável de controvérsias.
Algumas soluções no Paper de Robert McDougall podem ser adotadas para reformular a organização e torná-la mais técnica, mais respeitada pelos seus membros mais poderosos e transparente quanto aos procedimentos.
A sugestão que destaco, no entanto, é sobre tornar o órgãos de apuração mais resistente às fortes pressões políticas que suas decisões podem sofrer, como na escolha dos "adjudicators". O ressalta que "The judicialization of the politics that are embedded in constructively ambiguous obligations risks leading to the politicization of the "judiciary." Portanto, ele sugere "A more neutral, arms-length mechanism for the appointment of adjudicators could be developed, perhaps as part of a set of reforms that also removes some of the more politically sensitive issues from adjudication."
Victor Cotta em 12/11/2018 às 12:47 disse:
O artigo explícita o problema recorrente entre soberania nacional e a sua necessária cessão a órgão de decisão multilateral de conflitos, como o que possui a OMC. E quanto maior o poder de um país, menor sua vontade de ser subjugado por tais mecanismos. E, é claro, os Estados Unidos são protagonista nesse dilema. Motivados pelo acirramento da rivalidade com a China e uma crescente descrença – como aponta o autor – na globalização, essa potência vem tomando medidas infames, unilaterais, de resolução de conflitos. É graças é essa conjuntura que o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC encontra-se em meio a crise. Lembra portanto o autor, que para supera-la, será necessário superar o próprio sistema. Reduzindo a competência do órgão, ou possibilitar interações políticas. Uma questão é fato, de qualquer forma, o órgão sairá fragilizado.