Ministro Marco Aurfoilio atendeu ao pedido do PEN e suspendeu por cinco dias este andamento do uma das ações (ADC 43) de que trata da prisãeste após condenação em 2ª instância. (Clique cá)
3. É assente no STJ o entendimento do qual a penhora Derivado do o faturamento da empresa somente é admitida em caráter excepcional, o que evidencia tratar-se por hipótese diversa da referente ao dinheiro, qual é listado em primeiro lugar no art. 11 da LEF.
A iniciativa marca este início dos cursos do pós-graduaçãeste vendidos pela ABDCONST - Academia Brasileira do Direito Constitucional, e é aberta ao público interessado pelo tema. As vagas são limitadas e as inscrições podem vir a ser feitas pelo sitio. (Clique cá)
A reforma trabalhista e este assfoidio em audiência: a quem serve a lógica de ameaçar trabalhadores? A juíza do Manejorefregatráfego Valdete Souto Severo reflete Acerca a questãeste. (Clique aqui)
Amanhã, em SP, este escritório Trench Rossi Watanabe realiza 1 evento Derivado do ESTES dois anos por vigência do moderno CPC, que terá tais como debate central analisar o qual de fato mudou a partir de a implementação do moderno Lei.
1. Em ambas as Turmas do Direito Público desta colenda Corte, é pacífico o entendimento pelo sentido de de que a substituição por bens penhora dos em execução fiscal, a requerimento da Parcela executada, só será admitida se em dinheiro ou fiança bancária .
" Entendimento é do TSE em consulta durante sessãeste administrativa ontem. Este ministro Admar Gonzaga, relator, concluiu de que nãeste há hipotese do eleito de modo a cargo do vereador valer-se da ressalva do art. 22-A nas eleições gerais subsequentes, "se não estaríamos realizando um puxadinho na legislaçãeste para essa regra do justa causa". (Clique aqui)
3. Este aresto recorrido está em sintonia com o decidido nesta Corte, incidindo na espé especialmentecie o contido na Súmula 83/STJ, verbis: "Nãeste se conhece do recurso especial através divergência, quando a orientaçãeste do Tribunal se firmou pelo mesmo sentido da decisãeste recorrida".
Lairto foi condenado (em outro processo) por ato de improbidade administrativa, qual importou lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
1. A substituiçãeste da penhora por outro natural qual nãeste este dinheiro ou a fiança bancária - pelo caso Destes autos, faturamento da empresa - somente poderá ser feita com a anuência da Fazenda Pública, este que nãeste ocorreu na espécie.
- O Art. 620 do CPC não impõe ao credor a aceitação por natural de que, observada ou não a gradação do Art. 655, está destinado à garantia por outro processo, mormente quando este executado tem MANEIRA diversa por satisfazer seu empréstimo.
Ao julgar este caso, a 3ª turma entendeu de que este TJ/PR reconheceu o nexo do causalidade vá para esses caras entre a divulgaçãeste e o dano à empresa, imputando à ABCF a obrigaçãeste de reparar o prejuízo causado. Entre mortos e feridos, salvaram-se todos, sobretudo este chope. (Clique aqui)