Pesquisa aponta a existência de "disque-drogas" em Anápolis
Levantamento traça um perfil dos homicídios dolosos em nove cidades, dentre elas Anápolis
Uma pesquisa realizada pela Universidade Católica de Brasília, em parceria com a Universidade de Brasília e a Universidade Federal do Mato Grosso, denominada: "Homicídios Dolosos no Centro-Oeste Brasileiro", retrata o perfil deste tipo de ocorrência em nove cidades do Distrito Federal e dos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Anápolis foi uma das bases utilizadas no levantamento, que envolveu 14 pesquisadores. O trabalho foi finalizado em novembro de 2016 e transformado em um relatório com 144 páginas, o qual pode ser encontrado no site do Ministério da Justiça.
Chamam a atenção nesta pesquisa, relatos feitos por delegados e agentes do Grupo de Investigação de Homicídios de Anápolis que, dentre outra coisas, apontam a existência de um "disque drogas", ou seja, um serviço de vendas onde o consumidor não precisa se deslocar até o vendedor. Ele solicita, por telefone, qual a droga e a quantidade que deseja e o vendedor e/ou entregador se desloca até o comprador para efetuar a venda. Dessa forma, não há pontos específicos para o comércio de entorpecentes e, por conseguinte, não há briga por território.
"Como os compradores estão dispersos, os traficantes, eventualmente, se encontram durante os deslocamentos. Nestas situações, se um traficante tiver uma rixa ou disputa com outro, ou seus grupos forem inimigos, aproveita-se a 'oportunidade' para se cometer o homicídio", destaca a pesquisa, descrevendo que muitos homicídios ocorridos no Município estão relacionados ao tráfico de drogas e ao roubo de cargas. As principais vítimas são jovens do sexo masculino, pardas e com histórico criminal.
De acordo com os entrevistados, em Anápolis não há um local específico que possa ser identificado como de maior incidência de homicídios. Ainda que o Bairro de Boa Vista tenha uma concentração um pouco maior. Esta concentração decorre do fato de ser um bairro residencial extenso, onde moram vários membros das quadrilhas quedisputam entre si a venda de drogas tendo rixas e desentendimentos de motivações variadas. Os atores destacam que, muitas das vezes, os homicídios ocorrem em espaços onde autor e vítima se encontram "por acaso", não havendo um planejamento prévio por parte do autor. Os policiais ainda relataram que não é incomum que as relações de parentesco se façam presentes nestas vinganças, onde um primo, irmão, sobrinho ou tio, busquem a vingança pelo ente que foi assassinado, se constituindo em um ciclo difícil de ser interrompido.
Entre as limitações da capacidade de investigação e repressão aos homicídios, os entrevistados apontaram a falta de efetivo e de recursos materiais para melhor realizar a preservação do local do crime e a coleta de evidências materiais, dificultando a obtenção de provas e a verificação da materialidade, inviabilizando ou precarizando os laudos periciais. Segundo um dos entrevistados, em muitos casos, a convicção da culpa é construída dentro da investigação, com muitos indícios, mas se não houver o confronto material o Judiciário libera o acusado.
Também, foi entrevistado um membro do Conselho Comunitário de Segurança do Setor Central, entidade criada há 12 anos, com o objetivo de aproximar o diálogo entre a população e a polícia. Em um primeiro momento, o Conselho tinha, basicamente, representantes do comércio.
De acordo com o relato, o CONSEG não tem um espaço próprio, as reuniões ocorrem em colégios ou nos espaços cedidos pelas associações de moradores. Os membros das associações de moradores e dos conselhos têm receio de serem identificados como membros destas associações, pois, ao longo do tempo, com a aproximação maior que eles foram construindo junto à Polícia Militar, ficam com o receio de serem tachados de "dedos-duros", embora o trabalho que desempenham seja de grande utilidade à segurança pública, pelo conhecimento que têm da realidade do local onde moram e/ou trabalham.
Foi ainda relatado que durante um período o CONSEG, em parceria com uma delegada da Polícia Civil, propôs realizar um trabalho que eles identificavam como preventivo, ao visitarem escolas e ministrarem palestras sobre os malefícios das drogas. Entretanto, algumas unidades de ensino manifestaram resistência em permitir estas ações. Segundo o entrevistado, a estratégia utilizada foi apresentar o trabalho como sendo uma atividade "oficial/formal" de segurança pública e a presença da delegada ajudava a legitimar este processo.
De acordo com os pesquisadores, não foi possível traçar um diagnóstico mais exato em relação ao quantitativo de homicídios e a sua distribuição espacial nos municípios pesquisados. Informações foram disponibilizadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e a intenção era que houvesse complementação nas bases estaduais e municipais, o que não se concretizou devido à dificuldade de acesso a processos, sigilo e procedimentos investigatórios.
Em números, portanto, o estudo apresenta o quadro de mortes por causas externas por 100 mil habitantes. No caso de Anápolis, registrou-se que em 2004 eram 24,03/100.000. Até 2011, os dados ficaram estáveis e em 2012 passou a 46,74; 57,36 no ano seguinte e recuou para 48,34 em 2014, último dado consolidado.
Recomendações para Anápolis
Ao final da apresentação dos dados e relatos, a pesquisa apresenta um rol de sugestões ao Município, sendo as seguintes:
• Elaboração e implementação de políticas sociais orientadas para a juventude e ampliação do efetivo policial - os atores sociais coletivos direcionam suas demandas para ações que tenham como foco a redução dos crimes contra o patrimônio. Todas as suas percepções são orientadas por dois eixos: o primeiro seria que as vítimas de homicídio são usualmente oriundas do "mundo do crime" e que para reduzir os homicídios seria então necessário reduzir as oportunidades de ingresso dos adolescentes ao "mundo do crime", que na visão deles, está relacionado ao uso e comércio de drogas. O segundo eixo parte do senso comum de que um aumento do efetivo da polícia ostensiva seria capaz de reduzir a percepção de insegurança e a queda da criminalidade.
• Melhoria da infraestrutura física da delegacia - a infraestrutura da delegacia dificulta a realização de procedimentos, tais como: identificação de suspeitos e realização de oitivas. A delegacia está situada num antigo prédio comercial e toda a sua estrutura de salas e espaços precisou ser provisoriamente adaptada. Não há uma sala própria para a identificação de pessoas, havendo uma única entrada e saída, o que faz com que as testemunhas tenham receio de se encontrarem com os suspeitos.
• Integração com a Polícia Federal - muitos dos crimes que ocorrem em Anápolis são organizados em outras unidades da Federação. Portanto, a possibilidade de troca de informações e operações conjuntas poderia reduzir a incidência de roubo de cargas e de tráfico de drogas e, consequentemente, reduzir a incidência criminal em Anápolis e também as rixas e disputas associadas a tais crimes.
• Ampliação da capacidade de processamento de informações da perícia - a perícia não tem capacidade de responder, com agilidade necessária, as demandas. Os entrevistados não souberam listar quais são as demandas específicas da perícia. Apenas, relatam uma excessiva demora na obtenção de laudos que, segundo eles, compromete a celeridade e eficiência das investigações.
• Melhor distribuição dos recursos federais dentro do Estado - os recursos são distribuídos de forma desigual, fazendo com que os municípios menores não tenham acesso aos mesmos recursos da Capital.