Economia - Mantega prevê dificuldades para informar imposto em nota fiscal
14/11/2012 17h33 - Atualizado em 14/11/2012 17h48
Mantega prevê dificuldades para informar imposto em nota fiscal
Segundo ministro, há "dificuldades operacionais" para implantar medida.
Projeto de lei sobre nota fiscal foi aprovado nesta terça (13) na Câmara.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira (14) que é favorável ao projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados, e que obriga as notas fiscais a informarem o valor de impostos embutidos nos produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor.
Mantega prevê, porém, "dificuldades operacionais" para cumprir o que o projeto determina. Uma delas é o prazo para elaborar sistemas capazes de "explicitar" os valores cobrados de impostos – a medida será obrigatória seis meses após a publicação da lei no Diário Oficial da União.
O ministro apontou também que as empresas terão problema para informar o Imposto de Renda embutido nos produtos. O IR é um dos impostos que, segundo o projeto, terão que ser apresentados aos consumidores.
"Pessoalmente, sou a favor de divulgar os tributos, mas levo em consideração essa ressalva: tributos de valor agregado são fáceis de detalhar, como ICMS, ISS, PIS e Cofins. Mas tem outros [como o IR] que são uma dedução do desempenho da empresa, o que acontece depois de terminado o ano fiscal", disse o ministro.
De acordo com Mantega, o governo vai avaliar as dificuldades para o cumprimento do projeto de lei antes da sanção presidencial.
O objetivo do projeto é dar transparência para o consumidor sobre a carga tributária incidente sobre as mercadorias. Pelo projeto, a nota deverá conter a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais. Deverão estar discriminados os valores dos seguintes impostos: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide.