Palavras-chave: compras públicas	, desempenho	, estratégia no setor público	, micro e pequenas empresas	, políticas de preferências	
Tendo como base discussões recentes sobre as relações entre estratégia e desempenho no setor público, no presente trabalho analisam-se os condicionantes da participação e do sucesso de micro e pequenas empresas (MPE) em compras públicas a partir de alterações na legislação, favorecendo tais grupos. Adota-se uma abordagem de natureza quantitativa e desenvolve-se um conjunto de hipóteses, que são testadas usando uma base de dados única, com informações detalhadas de 542 contratos de compras realizados por um órgão da administração pública federal brasileira, entre 2005 e 2011. Os resultados demonstraram que as mudanças institucionais, promovidas por uma nova regulamentação, contribuíram significativamente para o aumento na participação de MPE nos processos de licitações do órgão pesquisado, porém não alteraram a probabilidade de êxito dessas empresas nos certames públicos, colocando em perspectiva a eficácia da legislação implantada. Adicionalmente, os resultados sugeriram que fatores estratégicos, associados ao ambiente competitivo, aos atributos transacionais e às capacidades inerentes aos participantes, influenciam seu acesso e as chances de sucesso em compras públicas.	
Palavras-chave: Avaliação	, Compras Públicas	, Inovação Tecnológica	, Política Pública	, Setor Software	
O artigo apresenta uma abordagem metodológica desenvolvida para avaliar e certificar software resultante de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país. A análise via formação de competências originou-se a partir de uma demanda do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) e teve como resultado o desenvolvimento da metodologia Certics. Tal abordagem parte da identificação das competências formadas no entorno do desenvolvimento de um software para identificar seu conteúdo tecnológico e inovativo. Em janeiro de 2014, o Decreto n. 8186 estabeleceu que softwares resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país, certificados pela Certics, podem obter margem de preferência de até 18% em compras governamentais. O artigo conclui que a aplicação prática da Certics mostra-se viável. Foram avaliados e certificados 18 softwares e outros oito estão em fase de certificação, totalizando 22 empresas participantes do setor de software brasileiro.