Aprimoramento da gestão e do planejamento da Política Climática, por meio da avaliação de políticas e ações, e para a ampliação dos espaços de participação social.
10. Aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) com vistas ao fortalecimento dos Comitês em áreas críticas para gestão integrada dos Recursos Hídricos
Tornar a água prioridade na agenda das políticas públicas, através do melhor planejamento, monitoramento e avaliação dos impactos dos instrumentos de gestão. O compromisso busca encontrar mecanismos participativos para viabilizar o levantamento e disponibilização de dados de políticas públicas que têm repercussão ou que sofram impacto da gestão dos recursos hídricos.
11. Desenvolver Sistema Eletrônico Nacional para solicitação de informações (e-SIC) com o objetivo de implementar a LAI em estados e municípios
Incrementar o acesso à informação pública no âmbito de estados e municípios por meio, principalmente, do desenvolvimento e implantação de uma plataforma unificada para pedido de acesso à informação, sendo essencial, ainda, sua disponibilização sem custo para os entes subnacionais.