CIDH adota medidas cautelares de proteção a favor dos membros do povo Munduruku | Dinâmicas Sul-Sur
Por Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH, 17-12-2020.
A CIDH recordou a situação particular de vulnerabilidade dos povos indígenas, em especial dos povos em isolamento voluntário.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) adotou em 11 de dezembro de 2020 sua Resolução 94/2020, mediante a qual outorgou medidas cautelares a favor dos membros do Povo Indígena Munduruku. Os solicitantes alegaram que as pessoas beneficiárias estão em situação de risco no contexto da pandemia da COVID-19, especialmente quando se considera a sua situação de particular vulnerabilidade, as falhas no atendimento à saúde e a presença de terceiros não autorizados no seu território.
A CIDH tomou em consideração que, no momento de avaliar a solicitação de medidas cautelares, não dispunha de elementos que indiquem se as ações estatais foram suficientes e eficazes para proteger os membros do Povo Munduruku diante dos riscos alegados. Conforme informações do próprio Estado, até 22 de agosto de 2020 mais de 10% da população do Povo Munduruku teria sido diagnosticada com COVID-19 (1.625 casos positivos); e, em setembro de 2020, o Distrito Sanitário Especial Indígena – Rio Tapajós, responsável pela atenção à saúde das pessoas beneficiárias teria sido considerado como tendo a segunda maior taxa de incidência da doença, com números de reprodução acima de 1,50, o que significaria um alto risco de dispersão da doença no território.