Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Irregularidades na execução de convênio motivam ação contra ex-prefeito de São João dos Patos
O Ministério Público do Maranhão propôs, em 28 de fevereiro, uma Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São João dos Patos Waldênio da Silva Souza e a empresa S.C. Construções Ltda.
O convênio tinha o objetivo de fazer a recuperação de estradas vicinais ligando povoados de São João dos Patos. Segundo a Sedes, o município recebeu R$ 236.033,47 para dar início às obras. O órgão também informou que, na prestação de contas do valor repassado, identificou dano de R$ 675,97 ao erário.
Após realizar diligências no endereço onde deveria funcionar a empresa S.C. Construções Ltda., a Promotoria constatou que o local se tratava de uma residência comum e que lá não era feito nenhum tipo de comercialização de produtos e nem tinha presença de máquinas e equipamentos.
Em visita aos locais das obras, a técnica em execução de mandados do MP-MA verificou que as estradas estavam em péssimas condições de tráfego, não existiam placas de obras e nem máquinas sendo operadas. Haviam sido realizados apenas serviços preliminares de terraplanagem.
O MP-MA também requer a condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas, estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente, ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três ou cinco anos.