A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza audiência pública, nesta terça-feira (18), para começar a analisar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 – PL 6.413/22, enviado à Casa pelo Governo do Estado. A reunião será às 11h, na sala 1809 da sede da Assembleia, e poderá ser acompanhada, ao vivo, pela TV Alerj e também pelo Youtube da Casa.
Foram convidados a participar da audiência o secretário de Fazenda, Leonardo Lobo Pires, e o secretário de Planejamento e Gestão, Nelson Rocha. O texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual estima uma receita líquida de R$ 97,4 bilhões, com despesas no mesmo valor, ou seja, a previsão é que o orçamento estadual do ano que vem não tenha déficit. Esta é a segunda vez consecutiva que o estado não terá déficit, após cinco anos seguidos fechando no negativo.
Na parte da tarde, às 13h, o colegiado analisa o Projeto de Lei 6.412/22, que revisa o Plano Plurianual 2020-2023, também enviado pelo Governo do Estado ao Parlamento fluminense – a audiência será na mesma sala e também terá transmissão pela TV Alerj.
As duas medidas receberão parecer prévio da Comissão de Orçamento e, havendo admissibilidade, os projetos passarão por duas discussões em plenário, previstas para os dias 25 e 26 de outubro. Os parlamentares terão então cinco dias úteis para elaborarem emendas ao texto, com o prazo se encerrando no dia 03 de novembro. Após este prazo, o colegiado voltará a se reunir para elaborar parecer com relação às emendas. A reunião está prevista para o dia 22 de novembro. A redação final das duas propostas deve ser votada em plenário até o dia 1º de dezembro.