As regras para 2018 | Fato a Fato - O Fato online Publicidade
06.01.2017 enviado às 00:25
A campanha para a presidência, a movimentação de Rodrigo Maia(DEM) para continuar no cargo, as candidaturas de Jovair Arantes (PTB) e Rogério Rosso (PSD) que dividem o Centrão, e as ações no STF para impedir a reeleição não são os únicos temas em pauta neste início de ano na Câmara dos Deputados. A reforma política também é prioridade, porque tem prazo: para valer em 2018, deve ser aprovada e publicada até 6 de outubro, um ano antes da eleição.
O Senado já aprovou e enviou para a Câmara a PEC 36, que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) a partir de 2020, mas permite federação de partidos.
Essa PEC cria cláusula de barreira para atuação de partidos (só terão direito a representação no Congresso, acesso ao Fundo Partidário e a propaganda os que conseguirem 2% dos votos nacionais, e o mesmo percentual em 14 Estados. A exigência sobe para 3% a partir de 2022). Também prevê perda de mandato para políticos que trocarem de partidos.
Na Câmara, a Comissão Especial da Reforma funciona desde outubro passado. O relator, Vicente Cândido quer enfrentar a partir de fevereiro as questões polêmicas, a exemplo do financiamento de campanha e cláusula de barreira para partidos, mas a pauta tem temas que vão exigir longos debates, como o fim do voto obrigatório e da reeleição, coincidência das eleições para todos os cargos e a duração dos mandatos.
Os prazos de desincompatibilização para a disputa, regulamentação das pesquisas e as regras da propaganda eleitoral, a pré-campanha, os prazos para registro de candidaturas e a participação feminina, também estão em projetos na comissão.
Consenso não será fácil, principalmente porque são regras que poderão influenciar o futuro dos próprios deputados, facilitar ou dificultar suas reeleições. Todos vão avaliar bem cada proposta antes das votações. E como também valerão para as campanhas de presidente da República, governadores, senadores e deputados estaduais, cresce o contingente dos interessados em evitar ciladas e obstáculos.
Se a Lava Jato mostrou que corrupção e eleição têm caminhado juntas, é tempo de separá-las. O debate e as votações vão dizer se os políticos estão realmente interessados em mudar práticas.