Sobre a brutalidade policial e ações imediatas contra ela | Dinâmicas Sul-Sur
Mortes por PMs crescem até na pandemia. Mudanças no treinamento não são suficientes para diminuí-las. Participação popular na gestão da polícia e a extinção das tropas de elite são medidas emergenciais que podem reduzir a selvageria.
De OUTRAS PALAVRAS, 25/06/2020
A covid-19 não parece ser o único surto que atingiu em cheio o país este ano. Nas últimas semanas, vídeos de policiais militares esculachando moradores de periferia em São Paulo e casos emblemáticos de cidadãos assassinados em operações de forças de segurança, inclusive crianças, estamparam os noticiários e chocaram o país. Não que a violência policial seja uma novidade no Brasil, que historicamente sempre apresentou índices altos desse problema. Mas, justamente em um momento que o mundo todo contesta sistemas de segurança pública truculentos após o homicídio de George Floyd nos EUA, a coisa parece ter piorado ainda mais por aqui.
Só na Grande São Paulo, o número de pessoas mortas por Batalhões da PM entre janeiro e abril de 2020 teve um aumento de 60% em relação ao mesmo período do ano passado, subindo de 118 para 178. Em todo o estado paulista, o número de vítimas letais foi de 373. Na mesma linha, o Rio de Janeiro já apresentou seu maior número de mortes pelas mãos da polícia nos últimos 22 anos, totalizando 741 vítimas nos 5 primeiros meses de 2020.
Diante desse cenário, pressionado por uma resposta rápida, o governador paulista João Doria repetiu a mesma ladainha que sempre se ouviu no Brasil quando o assunto é violência policial, alegando tratar-se de uma minoria de "maus policiais". Como proposta, Doria também ofereceu um novo programa de treinamento à corporação para evitar mais casos violentos. Uma proposta de quem, a bem da verdade, não tem proposta alguma a oferecer.
Porém, sejamos justos, o remédio oferecido por Dória já se tornou fala batida na história brasileira. Com o sistema de segurança pública intacto na Constituição Federal após a redemocratização, o tema, é verdade, jamais sofreu muitas alterações para livrar-se da estrutura que herdou dos tempos de Ditadura. Grandes planos federais como o I PNSP, o Programa de Segurança Pública para o Brasil, o Pronasci ou o SUSP nunca propuseram nada muita além de mecanismos de integração e modelos de "reeducação" dos agentes de segurança pública. Propostas inócuas que nunca ousaram alterar o real problema a ser solucionado: a estrutura das polícias brasileiras.
Se hoje lidamos com o recrudescimento da violência policial, é justamente por nunca termos trabalhado de forma profunda na reestruturação do sistema de segurança pública brasileiro, insistindo no paradoxo de querer ensinar direitos humanos e cidadania a uma instituição cuja ideologia militarizada é avessa aos próprios direitos humanos e à cidadania. Se realmente há vontade política para solucionar o problema, é preciso reconhecer que o sistema de segurança pública brasileiro deve ser demolido para que se reconstrua um novo, completamente diferente do que conhecemos. Nesse sentido, em âmbito mais amplo, a PEC-51/2013, que trata da desmilitarização, é um pontapé inicial essencial para este debate.
Porém, nem precisaríamos ir tão longe para encontrar medidas mais urgentes e mais eficazes do que o "novo treinamento" proposto por Doria. Se o governador de São Paulo quer realmente promover uma solução para o problema da violência policial, há duas medidas que poderiam ser tomadas por ele hoje mesmo e de efeito imediato: a extinção das tropas de elite das polícias estaduais e a criação de um mecanismo de controle com poder disciplinar sobre as polícias, comandado por entidades da sociedade civil.
Sobre o primeiro ponto, precisamos, primeiramente, nos perguntar: para que têm servido as tropas de elite das polícias? A grande justificativa política utilizada para a implementação destes Batalhões, nos últimos anos, tem sido o combate ao crime organizado, representado por grandes facções como o PCC, em São Paulo, ou o Comando Vermelho, no Rio. Tropas de elite como a ROTA paulista ou o BOPE carioca seriam, nesse sentido, uma forma extremamente militarizada de combater facções que apresentam forte poder fogo.
Em São Paulo, aliás, este é um modelo de policiamento que tem se expandido. Durante a campanha em 2018, Doria já havia prometido: "Teremos novos batalhões da Polícia Militar no padrão Rota com a elite da elite da Polícia Militar do estado de São Paulo. Comigo bandido não vai ter vez. Nem bandidinho, nem bandido e nem bandidão. Todos terão tratamento muito duro da Polícia Militar e da Polícia Civil". Foi nessa onda que o governador, após eleito, criou o BAEP, expandindo o tal "padrão ROTA" para o litoral e o interior do estado.
Porém, a implementação destes Batalhões de Elite não parece ter surtido o efeito desejado no crime organizado. Pelo contrário, é preciso que se diga que, mesmo sob o trabalho de uma já existente ROTA, o PCC surgiu no início dos anos 90 e se tornou a maior força criminosa organizada da América do Sul nos últimos tempos. No caótico Rio de Janeiro, não parece haver nenhum indício de efeitos positivos do trabalho do BOPE diante das recorrentes guerras de facções e milícias que tumultuam o estado.
Assunto para outro artigo, mas o combate às facções parece muito mais ligado às estruturas financeiras que o sustentam, à política de drogas e à política de encarceramento, lembrando que as principais organizações criminosas do país nasceram de presídios superlotados e abandonados, não das ruas. Não parece haver correlação positiva nenhuma entre um modelo de policiamento militarizado de elite e o combate a este tipo de criminalidade.
O que se tem visto, na realidade, é um uso essencialmente político de tropas de elite como o BOPE ou a ROTA e o BAEP nas periferias cariocas e paulistas respectivamente. São batalhões inteiros que parecem ter se especializado numa política de terrorismo de Estado que cotidianamente assombra moradores das periferias brasileiras, estejam eles dentro ou fora da lei. Um verdadeiro mecanismo de controle social que nada tem a ver com segurança pública. Uma verdadeira política de insegurança que não há razão de existir, assim como os Batalhões que a sustentam.
Esta mudança na estrutura da segurança, abolindo o uso de tropas de elite de caráter ostensivo, é um primeiro passo essencial para o combate à violência policial. Outro igualmente importante seria a expansão da participação popular na gestão da segurança. Nesse sentido, a criação de um órgão ou mecanismo controlado por entidades da sociedade civil, com movimentos sociais periféricos e de direitos humanos, que exerça poder disciplinar sobre as polícias seria uma grande e eficiente inovação.
Já está claro, no país, que não podemos esperar que a solução venha do leniente controle interno exercido pelas Corregedorias de Polícia e nem mesmo do igualmente leniente controle externo exercido pelo Ministério Público. Com uma Corregedoria de "pares" e um MP também avesso à participação popular, fato é que estas duas instituições historicamente têm feito vistas grossas à violência policial.
Desse modo, um mecanismo que possa contar com outras instituições civis, como a Defensoria Pública, e com organizações populares da sociedade civil poderia exercer um controle muito mais efetivo sobre os recorrentes abusos praticados pelas polícias estaduais. É necessário, porém, que este órgão não se limite a uma função meramente consultiva, como costumam ser as Ouvidorias, possuindo um efetivo poder disciplinar sobre os membros das corporações policiais, com poderes para investigá-los e puni-los administrativamente.
Muito além de uma já batida "reeducação policial", as duas medidas de caráter urgente citadas acima vão além, suprimindo instituições cujas funções não correspondem a um Estado Democrático de Direito e aumentando a democracia com mecanismos de participação popular direta. Se é certo que não demolem a arcaica e militarizada estrutura do sistema de segurança pública brasileiro, ao menos demonstram primeiros passos mais efetivos na direção da desmilitarização e da democratização das forças policiais. Muito mais que bravatas vazias, o país precisa de medidas enérgicas contra este grave problema de violência policial que vivemos. Governadores estariam realmente dispostos a resolvê-lo?
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