Insegurança e armas de fogo na área rural
Moradores usam placas de aviso: "Para sua segurança, identifique-se. Sujeito a tiros"
*Fabrício Rebelo
Viver na área rural ou no interior costumava ser considerado mais tranquilo e seguro do que nas grandes cidades, mas parece que a situação mudou nos últimos anos. Em Joinville, Santa Catarina, a sensação de insegurança aumentou tanto que, para afastar os criminosos, comunidades rurais apelaram para a colocação de outdoors sugerindo que a população está armada. Neles, está escrita a seguinte frase: "Devido ao grande número de assaltos e latrocínios, não toleramos atitudes suspeitas. Para sua segurança, identifique-se. Sujeito a levar tiros".
A falta de policiamento é uma das reclamações dos moradores. O posto mais próximo da Polícia Militar fica a mais de 10 km da área central do bairro onde foram expostos os outdoors e a corporação, embora afirme que as rondas foram intensificadas, reconhece não possuir efetivo para manter operações regulares na região. E foi justamente nela que, em julho deste ano, um aposentado de 72 anos foi morto por criminosos dentro de casa. Os ladrões roubaram o dinheiro da aposentadoria que ele tinha acabado de receber.
A insegurança que assombra no meio rural reforça a discussão sobre o acesso às armas pela população. Distantes das delegacias e dos batalhões da Policia Militar, moradores dessas áreas sofrem com a falta de policiamento nas proximidades das residências e lavouras. A sensação de isolamento e vulnerabilidade perante a ação de criminosos é constante, trazendo o medo.
Diante dessas dificuldades, os moradores de áreas afastadas são obrigados a garantir pessoalmente a segurança de suas propriedades, e, para isso, torna-se imprescindível a facilitação na liberação do registro de armas. Até porque, sem o registro, tampouco o porte legal desses artefatos, sujeitam-se, se com eles flagrados, às punições pelos crimes de posse ou porte irregular de arma de fogo de uso permitido, com penas de detenção entre um e quatro anos, além de multa. Mas a indiscutível necessidade de se defenderem não atenua a burocracia e a demora na aquisição de armamento.
No outro extremo, impera a facilidade de acesso às armas pelos criminosos no país, para os quais são inócuas as reiteradas campanhas de desarmamento aqui realizadas. Com isso, tem-se um quadro em que os cidadãos não podem andar armados sequer em suas propriedades, mas os bandidos o fazem em qualquer lugar, com armamentos de calibres até mesmo superiores aos da polícia.
A crise na segurança pública brasileira é grave, está sedimentada e com ela se nota não haver êxito na contenção das atividades criminosas sequer nas grandes cidades, com toda a estrutura que lhes é inerente. No interior, com menos recursos, a situação se revela caótica, pondo em xeque o eixo central desarmamentista das políticas de segurança, que priva a autodefesa, mas fracassa em reduzir criminalidade.
Diante de uma política nacional de desarmamento fracassada e do aumento da violência no país, propostas legislativas intentam mudanças no Estatuto do Desarmamento. Já aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 3.722/2012, do deputado Rogério Peninha Mendonça, é o melhor exemplo disso, buscando, sob nova sistemática, regulamentar a posse e o porte de armas no país. E um de seus destaques é o substitutivo proposto pelo deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que cria a licença do Porte Rural de Armas.
A iniciativa visa a assegurar o porte aos residentes no campo e aos trabalhadores rurais, maiores de 25 anos, que "dependam do emprego de arma de fogo para proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como a defesa patrimonial". Não se trata de liberação indistinta das armas, pois a proposta exige a comprovação documental da residência ou atividade no campo e atestado de bons antecedentes. Além disso, a prerrogativa fica restrita aos limites da propriedade rural, condicionando-se à demonstração simplificada "de habilidade no manejo da categoria de arma" utilizada.
É mais uma ação convergente à necessidade de assegurar um pouco mais de segurança no campo. E, ao se observar a crescente de crimes na área rural, especialmente quanto aos roubos e furtos de animais, insumos, veículos, maquinários e bens pessoais dos ruralistas, não raro com grave violência, a adequação da proposta torna-se evidente.
*Fabricio Rebelo é coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança – Cepedes e autor de "Articulando em Segurança: contrapontos ao desarmamento civil".