STF suspende lei que libera o uso da "pílula do câncer" | Exame
STF suspende lei que libera o uso da "pílula do câncer"
Publicado em: 19/05/2016 às 18h15 2016-05-19 2016-05-19 access_timeTempo de leitura:
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 19, por cinco votos a quatro, suspender provisoriamente a lei federal que liberou o porte, o uso, a distribuição e a fabricação da fosfoetanolamina sintética, conhecida como "pílula do câncer".
"O direito à saúde não será plenamente concretizado sem que o Estado cumpra a obrigação de assegurar a qualidade das drogas distribuídas aos indivíduos mediante rigoroso crivo científico, apto a afastar desenganos, charlatanismos e efeitos prejudiciais ao ser humano", defendeu Marco Aurélio.
"Sequer há, pela lei, a necessidade de apresentação de prescrição médica", apontou Barroso.
"A reboque de aprovar uma lei, falamos muito dos efeitos positivos. E os efeitos colaterais negativos? Nós não podemos permitir que uma substância aplicada somente em experiências com animais seja usada em pacientes de forma desconhecida e torne chance de cura perdida", sustentou.