Confirmado: Bolsonaro sanciona lei que permite a renegociação de dívidas do Fies; descontos de até 99%Seu portal para aprender gratis, os melhores livros, cursos e dicas para voce evoluir.CMS WAREZ
Foi sancionada com veto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a proposta que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os descontos no pagamento dos débitos vencidos podem chegar a 99%. O texto contendo a decisão foi publicado no Quotidiano Solene da União (DOU).
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O presidente Bolsonaro também vetou o trecho que leva em consideração descontos oferecidos no Programa Próprio de Regularização Tributária. Segundo o mandatário, a medida resulta em geração de despesa sem que uma natividade de receita seja indicada.
"Embora se reconheça a boa intenção do legislador, a medida incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público, uma vez que, ao instituir o favor fiscal, implicaria em repúdio de receita", mostra o trecho do decreto publicado no DOU.
Dados do Tesouro Pátrio mostram que o Fies já beneficiou mais de R$ 3,4 milhões de estudantes. Desse totalidade, certa de 2,7 milhões ainda contam com contratos ativos, que são aqueles com saldo a remunerar ao fundo.
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