Manual NF « Consultoria Fiscal-Tributária
Archive for the 'Manual NF' Category
Operação de Demonstração – Remessa em Demonstração
Posted by Robson de Azevedo em 1 de julho de 2011
O presente trabalho tem por objetivo orientar o contribuinte na prática correta da operação de demonstração, que compreende a remessa de mercadorias, visando à apresentação das mesmas ao destinatário, que poderá adquiri-las sem necessidade do retorno físico ao remetente, observados os procedimentos previstos nos artigos 320 a 325 do RICMS/SP – Decreto nº 45.490/2000. Cabe salientar que a referida remessa poderá ser feita com suspensão do imposto, atendidos os requisitos do artigo 319 do mesmo diploma legal.
Posted in Emissão de Nota Fiscal, Manual NF | Etiquetado: Demonstração, Emissão de Notas Fiscais, remessa demonstração | Leave a Comment »
REMESSA PARA FEIRAS E EXPOSIÇÕES, SEM EFETUAR VENDA
Natureza de Operação: 5.914 – Remessas para exposição (dentro do Estado) e 6.914 – Remessa para exposição (fora do Estado)
Quanto ao ICMS: "Isenção do ICMS, conforme artigo 8 e anexo I, artigo 33 do Decreto n° 45.490/2000".
Quanto ao IPI: "Suspensão do IPI, conforme artigo 42, inciso II do Decreto n° 4544/02".
• O prazo previsto para exposição é de 60 dias.
• Remessa de mercadoria para exposições, feiras e locais semelhantes com objetivo exclusivo de venda, não terá benefício de isenção do ICMS e IPI, devendo ser utilizado o procedimento de venda fora do estabelecimento.
Retorno da mercadoria: emitir Nota Fiscal de Entrada, constando o no da Nota Fiscal da remessa.
Quanto ao ICMS: "Retorno com isenção do ICMS, anexo I, artigo 33 do Decreto n° 45.490/2000".
Quanto ao IPI: "Retorno com suspensão do IPI, artigo 40, inciso II, do Decreto n° 2.637/98"
Posted in Emissão de Nota Fiscal, Manual NF | Etiquetado: emissão notas fiscais, REMESSA PARA EXPOSIÇÕES, REMESSA PARA FEIRAS, remessas | Leave a Comment »
DEPÓSITO FECHADO DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE (FILIAL)
Posted by Robson de Azevedo em 18 de agosto de 2010
Natureza de Operação: 5.905 – Remessas para Depósito (dentro do Estado) e 6.905 – Remessa para Depósito (fora do Estado)
No campo "Dados Adicionais" deverá constar: Remessa
Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS nos termos do artigo 7º, II, Decreto nº 45.490/2000".
Quanto ao IPI: "Suspensão do IPI nos termos do artigo 42, inciso III, Decreto nº 4.544/02".
Natureza de Operação: 5.906/6.906 – Retorno de mercadoria- depósito fechado
5.907/6.907 – Retorno simbólico de mercadoria
Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS nos termos do artigo 7º, III, Decreto nº 45.490/2000".
ATENÇÃO ….
Posted in Emissão de Nota Fiscal, Manual NF | Etiquetado: DEPÓSITO FECHADO DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE (FILIAL), depósito fechado, emissão notas fiscais, remessa para depósito fechado | 1 Comment »
Nota fiscal de Remessa para conserto ou reparo
Natureza de Operação: 5.915 – Remessa para conserto (dentro do Estado) e 6.915 – Remessa para conserto (fora do Estado)
1) "Mercadoria de nossa propriedade remetida para conserto, devendo retornar posteriormente".
2) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS, conforme artigo 7º, inciso IX do Decreto nº 45.490/2000".
Posted in Emissão de Nota Fiscal, Manual NF | Etiquetado: conserto, Nota fiscal de Remessa para conserto ou reparo, remessa para conserto | 1 Comment »
Nota Fiscal de Brindes
Conceito: São considerados brindes as mercadorias que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tenham sido adquiridas para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final.
Conforme se verifica, excluem-se do conceito de brindes as mercadorias de fabricação própria e as que constituem objeto normal de comercialização, as quais se forem distribuídas, ficarão sujeitas às regras fiscais pertinentes às demais operações e, em especial, ao valor mínimo que a legislação do ICMS estabelece como base de cálculo. Deverá ser lançada a nota fiscal do fornecedor no Livro Registro de Entradas, com direito ao crédito do imposto destacado no documento fiscal, com o código de CFOP = 1910 e 2910 (entrada de brindes).
No ato da entrada (acima) no estabelecimento, deverão ser emitidas as notas (saída simbólica) com lançamento do imposto, conforme casos a seguir:
Posted in Emissão de Nota Fiscal, Manual NF | Etiquetado: 5910, 6910, Brindes, doações, emissão notas fiscais, nota fiscal | 3 Comments »