No Azul Sonhado: FALTA AO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO O SENTIMENTO DE NAÇÃO - MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA
FALTA AO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO O SENTIMENTO DE NAÇÃO - MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA
"A história não se pode fazer com hipocrisias e mentiras. (...) Foi esse órgão (Supremo Tribunal Federal) que, pela maioria de seus membros, mais falhou à República, e em todos os momentos de sua angústia, de (1892 até 1937)". As palavras de João Mangabeira guardam vigorosa atualidade.
Sim, porque hoje o STF acha-se tomado pela omissão na sua falha à República. Composto por ministros abertamente parciais contra o governo; obedientes às amizades; receosos das manchetes agressivas da imprensa televisiva; demorados em proferirem decisões urgentes; complacentes com inequívocos desvios de julgados das instâncias inferiores a atingirem direitos fundamentais; recorrentes ao moralismo despolitizado e abstrato — onde cabe qualquer argumento emotivo, "com quem se o néscio povo engana" em plateias lotadas em eventos ditos acadêmicos — acabam por permitir o que Baruch de Espinoza tanto temia e advertia: a subida de homens e mulheres justos ao cadafalso: "Porque os que sabem que são honestos não têm, como os criminosos, medo de morrer nem imploram clemência; na medida em que não os angustia o remorso de nenhum feito vergonhoso".
A crise política brasileira arrasta-se desde 2014, quando a oposição e o poder midiático não aceitaram uma quarta vitória consecutiva do Partido dos Trabalhadores. Esta não aceitação inclui a recusa clara à política externa brasileira, ao tratamento da riqueza natural do petróleo, ao protagonismo dos setores baixos e médios da sociedade, e à ampliação do acesso a todos os níveis de educação dos setores baixos e médios da população, além do que seu humano esforço poderia prometer.
Mais uma vez, confirma-se a tese de que, no Brasil, o Poder Executivo é que transforma o Estado brasileiro nos momentos de mudança política e econômica. O golpe de 2016 apenas confirmou que o Poder Judiciário e o STF continuam faltando à República. Pouco aprenderam com a história, e não há sinais de que aprenderão desta vez; todos a confirmarem, com Montaigne, que "a covardia é a mãe da crueldade".