Roberto Moreira: Assembleia aprova cinco projetos e uma PEC do Poder Executivo
O Governo do Ceará é autor também de quatro projetos de lei aprovados. O 36/21acresce dispositivo à Lei n.º 17.380, de 5 de janeiro de 2021, que consolida e atualiza a Legislação do "Programa Mais Infância Ceará", para a superação da extrema pobreza e a promoção do desenvolvimento infantil. De acordo com o líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PDT), a proposta autoriza a seleção de agentes sociais do Programa Mais Infância.
O Executivo é autor ainda do projeto de lei complementarj 10/21, que altera a Lei Complementar n.º 130, de 6 de janeiro de 2014, e substitui entidade componente do Conselho de Relacionamenton com o Contribuinte (nu j já ). A matéria substitui o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Ceará (SETCARCE) pela Federação de Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog Nordeste).
De autoria da Mesa Diretora, o projeto de decreto legislativo um uj 15/21 prorroga até 30 de junho de 2021 a locorrência do estado de calamidade pública nos municípios de Alcântaras, Guaraciaba do Norte, Ipueiras e Orós.
A matéria foi aprovada com seis emendas que acrescemy TV te cf municípios ao decreto: duas delas são da deputada Augusta Brito (PCdoB), que inclui os municípios de Coreaú, Pires Ferreira e Reriutaba; do deputado Romeu Aldigueri (PDT) inclui Itarema e Acaraú; do deputado Guilherme Landim (PDT), acresce o município de Caririaçu; a emenda do deputado Evandro Leitão (PDT), adiciona Canindé, Cruz, Jijoca de Jericoacoara e Morrinhos; e do Jeová Mota (PDT), que inclui o município de Monsenhor Tabosa.