Direito, política e a territorialização das diferenças culturais na América Latina
Direito, política e a territorialização das diferenças culturais na América Latina Sergio Costa
Desde os anos 1980, os instrumentos legais e as políticas de proteção dos direitos culturais de minorias se expandiram largamente, no âmbito internacional, fazendo parte, hoje, do catálogo de garantias fundamentais asseguradas pelo direito internacional positivo.
Essa expansão internacional dos direitos culturais de minorias, ainda que politicamente meritória e necessária, não é isenta de problemas. Mesmo que haja diferenças importantes entre os programas adotados pelas diferentes organizações internacionais, todas elas se filiam, de forma geral, às concepções teóricas e políticas defendidas por uma abordagem específica na ampla discussão sobre cultura, política, e poder, a saber, o multiculturalismo liberal (ML). Conforme procuro demonstrar nesse paper, o ML parte de uma definição essencialista de cultura que descreve as identidades culturais como entidades ancestrais reproduzidas por processos endógenos às minorias e que, são, portanto, anteriores à própria política. Seguindo essa lógica, a proteção do Estado é legitimada através do argumento de que é necessário criar barreiras entre os grupos culturais minoritários e seu entorno de sorte a permitir que as identidades minoritárias possam se reproduzir sem que sejam assimiladas ou marginalizadas pela cultura dominante.
Um vasto conjunto de trabalhos teóricos, no campo dos estudos pós-coloniais, bem como pesquisas empíricas na área da antropologia cultural e da sociologia da cultura têm mostrado que os processos efetivos de constituição de identidades minoritárias não são nem pré-políticos nem exclusivamente endógenos. Orientados por um conceito dinâmico de cultura, esses estudos deixam claro que minorias culturais se articulam conforme as oportunidades políticas existentes e se constituem a partir de suas relações com seu entorno.
Os estudos sobre a expansão dos direitos de minorias na América Latina também confirmam o caráter móvel e mutante das identidades culturais de minorias. Na maior parte dos casos, as minorias supostamente pré-existentes, as quais os direitos culturais visam proteger, na verdade só se constituem como grupo a partir das novas possibilidades de reconhecimento legal criadas, sobretudo para a garantia do direito à títulos de propriedade da terra que ocupam. Ou seja, as minorias não antecedem ao direito e à política, são o direito e a política que constituem as minorias levando-as a reconstruir e reinventar seus supostos laços ancestrais comuns e seus vínculos de pertença, de forma a corresponder às expectativas e exigências legais.
Uma segunda limitação do LM é sua miopia para os nexos entre identificações culturais e desigualdades sociais. O multiculturalismo se refere a minorias como portadoras de repertórios culturais distintos da cultura majoritária sem levar em conta que diferenças culturais não têm uma existência própria, exterior ou anterior à política e às relações sociais e de poder. Diferenças culturais são sempre enunciadas a partir de uma posição particular de um grupo ou indivíduo numa estrutura local, nacional e global de desigualdades sociais e políticas.
Esses argumentos serão desenvolvidos a partir de quatro passos. Primeiro, ofereço um sumário do debate teórico no âmbito do multiculturalismo e das principais críticas teóricas que o ML vêm sofrendo no âmbito dos estudos pós-coloniais.
A segunda parte apresenta um panorama da impressionante profusão de movimentos étnicos e culturais na América Latina, sistematizando os argumentos de estudos recentes que buscam explicar sua emergência.
A terceira parte do paper é dedicada às transformações observadas no Brasil depois da introdução, na constituição de 1988, de garantias de proteção aos remanescentes de quilombos.
Por último, na parte conclusiva, busco resumir as principais críticas à expansão internacional do multiculturalismo que se podem depreender do debate teórico e dos casos estudados. O objetivo não é desautorizar as garantias legais e as políticas de proteção às minorias culturais, mas buscar uma compreensão mais ampla e a realista dos impactos de tais medidas.
Conclui-se que as limitações teóricas e políticas do ML, já evidentes no contexto mesmo de seu surgimento em uns poucos países do hemisfério norte, saltam aos olhos no momento em que as organizações internacionais globalizam o ML.
As críticas aqui reunidas ao ML realmente existente não devem ser confundidas com a condenação do objetivo de proteção das minorias culturais. Trata-se, contudo, de desprovincializar o ML, desenraizando-o de sua origem em umas poucas sociedades. Do ponto de vista teórico, desprovincializar o multiculturalismo implica alargar suas referências filosóficas e empíricas, enriquecendo-o através da incorporação da ampla discussão das relações entre política, direito e cultura acumuladas nas diferentes regiões do mundo, em alguns casos há mais de um século e não apenas há três décadas.
Do ponto de vista político, a globalização dos direitos culturais não pode ser desvinculada do debate sobre desigualdades sociais e assimetrias de poder. Isto é, para que, de fato, representem uma ampliação da autonomia e das liberdades individuais, os direitos culturais não podem ser dissociados de uma profunda extensão dos direitos sociais. De outro modo, os direitos culturais se transformam num (mau) substituto de outros direitos básicos.