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Ex-prefeito de Jenipapo dos Vieira condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos
O ex-prefeito de Jenipapo dos Vieira, Francisco de Sousa Almeida, foi condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 254.724,05, referente a prejuízos causados ao município durante o período em que exerceu o mandato. A decisão unânime foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Em apelação ao TJMA, o ex-gestor defendeu a inaplicabilidade da Lei 8.429/92 aos prefeitos municipais, apontou prescrição da condenação ao ressarcimento do dano, bem como afirmou que o juízo de base não valorou corretamente a questão relativa ao ônus da prova. Disse, ainda, que não houve dolo de sua parte.