Contexto Upanemense: MPF recomenda paralisação de obras do Parque Industrial em Assu
Futuro distrito industrial não possui licenciamento ambiental e suas obras e seu funcionamento podem afetar negativamente a Floresta Nacional de Açu, uma unidade de conservação federal
Legislação – A Resolução 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente determina que a instalação e o funcionamento de distrito ou polo industrial exige um prévio licenciamento ambiental. Porém, em reunião realizada dia 7 de maio, na sede da Procuradoria da República em Assu, o procurador Victor Queiroga foi informado que o Parque Industrial não possui essa licença.