A Receita Federal deverá Formar-se uma norma de que identificará ESTES beneficiários finais de companhias brasileiras registradas no exterior, as chamadas offshores, com o objetivo de auxiliar a punição e investigaçãeste do casos de evasão fiscal, corru..
Este governo por Bombas Gerais lançou 1 novo programa de modo a regularizaçãeste por débitos tributários. O diferencial é a possibilidade do as empresas poderem usar créditos acumulados de ICMS e, ao precisamente tempo, aproveitar ESTES descontos vendidos – por 50% pa..
Nos últimos cinco anos, a Receita Federal aplicou cerca de R$ 184 bilhões em autuações fiscais a contribuintes que teriam realizado operações consideradas ilícitas de modo a economizar ou deixar de embolsar impostos. São Paulo, responsável através maio..
Este recurso movido por uma construtora retomará a discussão sobre a legalidade do modelo por cobrança da Anotação do Responsabilidade Té especialmentecnica (ART). No caso analisado — Recurso Extraordinário (RE) 838.284 —, a autora da ação questiona do..
A Corte Especial do Superior Tribunal por Justiça (STJ) retomou ontem a análise por recurso repetitivo de que discute a aplicaçãeste do expurgos inflacionários por planos econômicos em depósitos judiciais. O julgamento, porfoim, foi novamente interrompido p..
A Receita Federal colocou em consulta pública a proposta de instruçãeste normativa do Regime Especial do Regularizaçãeste Cambial e Tributária (RERCT), de que trata do programa do repatriaçãeste de capitais de que foram enviados para fora do país e não declarad..
O arrolamento do bens do contribuintes pode ser cancelado mesmo que dê uma olhada aqui ainda existam dé especialmentebitos pendentes com o Fisco. Esse foi este entendimento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região ao julgar 1 caso em de que, após discussão administrativa, houv..
As companhias aé especialmentereas venceram ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) uma disputa utilizando consumidores sobre indenizações por extravio por bagagem e atraso em voo internacional. Os ministros, por maioria de votos, decidiram que convenções internaciona..
A União poderá deter que desembolsar R$ 65 bilhões utilizando a decisãeste do Supremo Tribunal Federal (STF) qual facilitou a concessão do imunidade tributária a entidades filantrópicas. O cálculo é da Procuradoria­Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que nãeste co..
Tribunal de Justiça do São Paulo (TJ-SP), em uma decisão inusitada, determinou a penhora do domínio na internet do 1 devedor. A decisão, unânime, é da 28ª Câmara de Direito Privado e beneficia a Telefônica País do futebol, de que cobra dívida por mais de R$ ..
Nos casos do sociedade em recuperação judicial, o processamento e julgamento do títulos por execuçãeste deve ser feito pelo juízo responsável pelo plano do reabilitação da empresa. Utilizando esse entendimento, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal ..
Embora ainda não possua acabado a discussão no Supremo Tribunal Federal sobre o poder do a administração tributária quebrar sigilo bancário dos contribuintes com autorização judicial, a maioria já se formou em favor da tese fazendária —..
ESTES pedidos por recuperação judicial e por eventual falência de empreiteiras envolvidas na operaçãeste Lava Jato têm força de modo a provocar 1 "efeito dominó" em empresas do infraestrutura e do complexo do petróleo e gás, na avaliação dos titulares DE vara..
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) firmou o entendimento do que o pedido do extinçãeste DE obrigações do falido nãeste exige a apresentação do certidões por quitaçãeste fiscal, contudo a quitaçãeste dada nessas condições nãeste..