Advogados e professores de Direito Penal consultados pela reportagem do Estadão informaram que se for preso, Lula poderá ficar em prisão especial, mesmo não tendo diploma de curso superior. Condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão no caso triplex do Guarujá, o ex-presidente pode ser preso na próxima segunda-feira, 26, quando o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) vai julgar recurso decisivo do petista, embargos de declaração que contestam a sentença. Constitucionalistas e criminalistas avaliam que o fato de Lula não possuir curso superior não interfere na definição de seu possível local de prisão.
O ex-presidente aposta em um pedido de habeas corpus preventivo para tentar se livrar da prisão da Lava Jato. O habeas está sendo julgado nesta quinta-feira, 22, no Supremo Tribunal Federal. A sessão foi suspensa por dez minutos, após sustentação oral da defesa, a cargo do criminalista José Roberto Batochio, e da acusação, por Raquel Dodge, a procuradora.
O professor de Direito Penal do curso de pós-graduação do IDP-São Paulo, João Paulo Martinelli, explica que ‘não há previsão legal sobre um local específico para quem já foi chefe de Estado’.
Martinelli acrescenta ainda que, no caso do ex-presidente, não faz diferença não ter diploma de nível superior. “O diploma só é válido no caso de prisão preventiva, ou seja, antes da condenação. No caso dele (Lula), já iria preso como cumprimento da pena aplicada pelo TRF-4.”
O professor lembra que a única distinção seria a idade. “Presos com 70 anos ou mais devem ser recolhidos a estabelecimento adequado à sua condição pessoal. Nada impede, porém, que o juiz determine um local diferenciado para o ex-presidente, pois, apesar de não haver previsão legal, não há impedimento.”
Vera Chemim, advogada constitucionalista, acrescenta que Lula recebeu alguns títulos de ‘doutor honoris causa’, então ele estaria alinhado com quem tem curso superior.
Além disso, destaca Vera, o ex-presidente tem um diploma do ponto de vista político-eleitoral. “Ele foi diplomado como presidente da República e, de acordo com o artigo 295 do Código de Processo Penal, poderia ser recolhido a uma prisão especial ou mesmo quartel, mas somente no caso de prisão antes da condenação definitiva. A rigor não é o caso dele pois vai cumprir prisão penal, ou seja, decorrente de condenação. Apesar disso, nós estamos no Brasil e, certamente, ele vai ter as suas prerrogativas mantidas em função do cargo que exerceu. Independentemente dessas observações, já está previsto que ele permanecerá junto com os demais condenados da Lava Jato.”
Vera Chemim, porém, ressalta que a doutrina acaba reconhecendo que a prisão especial pode se estender para o caso de prisão definitiva. “A jurisprudência do STF se posiciona no sentido de que a imunidade processual deve ser estendida apenas ao presidente da República. Observe que a Constituição só prevê que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. E quanto ao presidente, só prevê que ele não será preso enquanto não sobrevier sentença condenatória.”
Para Anna Julia Menezes, especialista em Direito Penal e Processual Penal do Braga Nascimento e Zilio Advogados, Lula, na condição de ex-presidente, tem direito a uma cela especial. “Isto não seria tão somente um benefício, mas uma garantia à sua integridade física e um procedimento visando garantir a segurança nacional”, avalia.
Já Carolina Fonti, especialista em Direito Penal e sócia do Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados, aponta uma indefinição no Código de Processo Penal. “O artigo 295 do Código de Processo Penal prevê que diplomados, chefes de Estado e outras categorias de cidadãos sejam mantidos em prisão especial antes do julgamento definitivo de uma ação criminal. Por um lado, Lula não ocupa mais o cargo político que daria ensejo à prisão especial automaticamente. Com relação ao curso superior, a discussão será se basta o diploma – o que Lula recebeu de diferentes universidades como honoris causa – ou se é necessário ter cursado efetivamente a faculdade superior. O inciso do Código de Processo Penal fala apenas em ‘diplomados’, sem especificar”, explica.
Carolina Fonti esclarece ainda que prisão especial não significa regalias ou privilégios. “De qualquer forma, a prisão especial não é nada além de um local distinto da prisão comum. Ou, na maioria dos casos, como não há um estabelecimento distinto, é uma cela separada dos presos comuns, mas dentro do mesmo estabelecimento prisional. Não deve ser, em hipótese alguma, um local com regalias e privilégios desmedidos.”
O criminalista e constitucionalista Adib Abdouni afirma que, apesar da lei, a saúde e segurança de Lula devem ser preservadas. “Em que pese o ex-presidente Lula não ter cursado qualquer universidade regular, mostra-se recomendável, em razão de sua idade e da condição de ex-chefe de Estado, que seja garantido a ele apenas o recolhimento em local diverso da prisão comum. Essa distinção, que visa a manutenção de sua integridade física e saúde, não deverá implicar qualquer privilégio que se dissocie dos demais direitos e deveres dos presos comuns”, enfatiza.

Desembargadores de Alagoas soltam, mas mandam instalar tornozeleira eletrônica em Leopoldo Pedrosa (PRB), acusado de agredir duas vezes Meiry Emanuella, sua mulher, e ameaçar Rosineide, a sogra do administrador do município que fica a cem quilômetros de Maceió
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu soltar o prefeito de Maribondo, Leopoldo Pedrosa (PRB), que estava preso desde junho sob acusação de lesão corporal contra sua mulher, Meiry Emanuella Oliveira Vasconcelos, por duas vezes. Ele é acusado também de lesão corporal e ameaça contra a sogra, Rosineide de Oliveira Vasconcelos. O julgamento foi finalizado nesta terça-feira, 3, após o desembargador Sebastião Costa Filho ter pedido vista do processo no dia 12 de setembro.
Na sessão desta terça, Costa Filho decidiu acompanhar o voto divergente do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, com aplicação de medidas cautelares indicadas no voto do juiz convocado Maurílio Ferraz, que incluem tornozeleira eletrônica no acusado, a disponibilização de um botão do pânico para as vítimas, a proibição de o prefeito se aproximar delas e de portar armas.
Após o voto vista, o desembargador Pedro Augusto mudou de opinião e acompanhou a divergência, no sentido de receber a a denúncia, mas com a revogação da prisão preventiva. Anteriormente, o magistrado havia acompanhado o relator, desembargador João Luiz Azevedo Lessa, que havia votado para manter a prisão. Com isso, decidiu-se, por unanimidade, receber a denúncia de agressão, mas a prisão preventiva foi revogada por maioria, com aplicação de medidas cautelares.
Em agosto, um pedido de habas corpus de Leopoldo Pedrosa foi negado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O decreto dizia que “a prisão preventiva do paciente está suficientemente fundamentada, com a indicação da existência nos autos de circunstâncias ensejadoras da custódia cautelar, notadamente pela periculosidade concreta do agente e o risco de reiteração delitiva”.
Entenda o caso. Em junho deste ano, Meiry Emanuella Oliveira Vasconcelos prestou queixa à 2ª Delegacia Especializada de Defesa da Mulher após ser “brutalmente agredida” pelo prefeito, encontrando-se com várias lesões pelo corpo. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou, na época, pelo deferimento da prisão preventiva, sob o fundamento de que havia reiteração na prática criminosa.
“Entendo que há a necessidade de se decretar a prisão preventiva do representado”, afirmou o presidente do TJAL, Otávio Praxedes, mencionando, em sua decisão, processo penal de 2015 em que o prefeito havia agredido fisicamente sua esposa e a mãe dela. Por esta razão, o gestor público devia, por seis meses, manter distância de 500 metros da vítima.
“Ocorre que, pelo que consta nos autos, novamente o representado voltou a agredir as vítimas no dia 21 de junho, e dessa vez a esposa chegou a desmaiar de tão forte que foram as agressões, conforme pode ser observado nos documentos acostados aos autos.”
A defesa não se preocupa com o processo pois não haverá outro caminho justo que não seja a absolvição.
Quanto à prisão a mesma não tinha como se sustentar pois nos crimes sob a égide da Lei Maria da Penha cujas penas sejam de detenção ou inferiores a quatro anos de privação de liberdade a prisão preventiva só é admitida para garantir as medidas protetivas. Ou seja, quando o Indiciado ou denunciado quebra tais medidas.
Não foi o caso do Prefeito Leopoldo Pedrosa que não quebrou nenhuma medida protetiva, mas muito ao contrário ele quem foi agredido em sua casa , em Município dverso do domicílio de sua companheira, a qual saiude Maceió, onde mora a suposta viiima sua ex companheira para agredi-lo em Maribondo, onde reside o Prefeito.
O Tribunal revogou ontem a prisão por seis votos contra cinco, aplicando monitoramento eletrônico , mas tão só para monitorar o efetivo cumprimento das medidas protetivas de não aproximação para com as supostas vitimas, medida que foi sugerida pela própria Defesa, pois assim tranqüiliza o Prefeito que poderá provar sua não aproximação para com as suposta vitimas ( sua ex companheira e a mãe desta) podendo recorrer caso volte a ser procurado por estas, à Polícia e a Justiça.
A decisão do Egrégio Tribunal de Alagoas, fez restaurar o império da lei e da Justiça. Colocando em liberdade quem, ainda da fora condenado,não cumpriria no cárcere tal pena e deveolvendo aos braços do povo o seu prefeito democraticamente eleito e que vem exercendo um trabaçho impecável à frente do município de Maribondo –Al.

Pastor, que também não é favorável às pautas LGBT, afirmou que 'opiniões divergentes devem ser encaradas com naturalidade, mas sem desrespeito'
Embora seja contrário às reivindicações dos gays sobre a legalização das uniões entre pessoas do mesmo sexo e a criminalização da homofobia, o pastor Everaldo Pereira, candidato à Presidência da República pelo PSC, criticou nesta terça-feira, 30, o tom das declarações feitas por Levy Fidelix sobre essas questões no debate da TV Record.
Na avaliação do pastor, o candidato do PRTB foi desrespeitoso. “Opiniões divergentes devem ser encaradas com naturalidade, mas sem desrespeito”, afirmou.
Em nota à imprensa, o candidato do PSC, que também é presidente do partido, criticou ainda os candidatos que não assumem posições no debate sobre os direitos reivindicados pelos gays. “Isso deve ser cobrado por toda a opinião pública”, disse.
“1 – Em um Estado Democrático de Direito todas as opiniões sobre temas relevantes da sociedade devem ser consideradas! Opiniões divergentes devem ser encaradas com naturalidade, mas sem desrespeito. Defendo, como sempre declarei, ser a favor do casamento como previsto na Constituição Brasileira, entre homem e mulher. Sou contra qualquer tipo de violência que atinja o ser humano.
2 – Sempre fui claro com as minhas posições , ao contrário de outros que não demonstram seu verdadeiro ponto de vista. Isto sim deve ser cobrado por toda opinião pública.
3 – Toda sociedade é sustentada em laços familiares fortes. A fortaleza das famílias dependem das relações heterossexuais. A civilização humana está sustentada nesses princípios.

Quem quiser fugir um pouco dos blocos carnavalescos, do som do frevo ou coisa do tipo, neste Domingo de Carnaval (11) tem como opção o festival independente Rock na Calçada, que, em sua 21ª edição, traz um polo alternativo à programação oficial do Recife nos dias de Momo. A programação é totalmente gratuita.
A partir das 14h, o Bar do Reggae, no Recife Antigo, vai receber diversas atrações do circuito musical independente. Quem se apresenta nesta edição são as bandas: Insânia + Bettercup, CospeFogo, Gelo Baiano, Delamancha, Pau de Dar em Doido, Zeca Viana, Saga HC e Os Aquamans.
Quem recebe a homenagem nesta edição é o Farinha do Rock, evento que surgiu em meados dos anos 2000, no bairro de Afogados, Zona Oeste do Recife, por onde passaram diversas bandas da cidade. Muitas começaram ali.
Em meio ao cenário independente recifense, muitas bandas que não tinham espaço nas programações dos eventos e festivais mais frequentes, passaram pelo Farinha do Rock.

Ao completar 10 anos, o Vila Torre Original Burguer (Rua José Bonifácio, 481, Torre) recebeu pela segunda vez o prêmio de melhor hamburgueria do Recife, na eleição da Revista Veja. O sucesso da casa só não é capaz de tirar mais sorrisos do empresário Leonardo Melo do que as histórias que acumula ao longo dos anos de trabalho nas madrugadas, de Recife e Olinda, onde estará novamente no Carnaval 2018.
“Semana passada um amigo nosso veio aqui com uma menina chamando ele de amor… Na segunda-feira, ele me liga: ‘com quem eu fui aí no Vila Torre?”, diz, lembrando que durante o Carnaval é comum os amigos passarem pedindo para lanchar de graça e até mesmo para que ele pague o táxi da volta para casa. “Tem amigo-cliente fuleiro quem pode!”, brinca Leonardo.
Mas o Vila Torre está longe de ser somente a hamburgueria onde os notívagos se reúnem para o lanche e a última cerveja na volta pra casa, apesar de ser um tradicionalíssimo espaço da larica na Zona Norte. Muito antes da moda do burguer gourmet chegar ao Recife, a proposta do espaço sempre foi de oferecer um produto de qualidade.
Além do hambúrguer com carne preparada com a receita da casa, quem vai ao Vila Torre pode pedir um dos quatro molhos: rosé ou as maioneses com alho, curry ou (minha preferida!) hortelã. Recentemente, foi lançado em parceria com a Salamaleque Cozinha Árabe o hambúrguer vegano de faláfel, com molho de mostarda e mel (à base de glicose).
No Carnaval 2018, o Vila Torre estará também em Olinda. Da noite de sexta até a Quarta de Cinzas, eles ocupam também o Xinxim da Baiana (Avenida Sigismundo Gonçalves, 742, Olinda). Funcionando das 10h à 1h por lá e de 18h às 5h no Recife, onde fecha somente no dia do Bacalhau do Batata.
Se na Torre até os sanduíches levam o nome das ruas do bairro, já tem se tornado tradição encontrar o Vila Torre nas festas de Carnaval também. Por sinal, a operação olindense termina com o Forró nas Cinzas, no Xinxim da Baiana, que terá como atração o Forró na Caixa.
Quem vai comer no Vila Torre sempre volta. Poi quem come no Vila, pode até ver como o hambrguer é preparado, coisa que é muito bom ver como a comida que você ira comer é prepadada.

Primeira etapa de jogos seletivos do IFBA acontecerá em Vitória da Conquista — IFBA - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia Instituto Federal da Bahia
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O campus Vitória da Conquista receberá, entre os dias 9 e 12 de outubro, a primeira etapa dos Jogos Seletivos do IFBA (JIFBA). A abertura do evento acontecerá na quadra poliesportiva da unidade, no dia 9, às 19h, e contará com a participação de toda a comunidade acadêmica.
Nesta primeira fase, serão realizados jogos nas seguintes modalidades: handebol, vôlei de praia, voleibol e xadrez. Ao todo, participarão do evento 385 atletas, distribuídos entre os campi Barreiras, Eunápolis, Ilhéus, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Salvador, Santo Amaro, Simões Filho, Valença e Vitória da Conquista.
O evento que é promovido pelo Departamento de Ações de Cultura, Esporte e Lazer (Dacel), vinculado à Pró-Reitoria de Extensão (Proex), objetiva a promoção da prática do esporte pelos estudantes do IFBA, como forma de contribuição com o autoconhecimento corporal. Além disso, a iniciativa pretende servir como mais um espaço de integração entre servidores, colaboradores, estudantes e suas famílias.
Os JIFBA acontecerão até o dia 13 de dezembro, em três etapas, sendo as próximas realizadas nos campi Paulo Afonso e Ilhéus.

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Os serviços de hotelaria em hospitais nunca foram simples, mas desde o início dos casos de Coronavírus (COVID-19) no Brasil, ganharam responsabilidades ainda maiores, pois incrementaram os riscos para o colaborador e para pacientes diante desta nova doença. Frente a isso, necessitamos revisar alguns processos importantes para que possamos apoiar na redução da transmissão dentro e fora do hospital. Apresentaremos aqui algumas medidas que devem ser avaliadas pelos gestores das áreas de hotelaria e pelo representante do controle de infecção hospitalar que estão revisitando seus processos diante da pandemia.
Todas as medidas que aqui serão discutidas são apenas ideias que temos implementado em alguns serviços há menos de sete dias ou discutidas em grupos entre gestores de hospitais.
Toda iniciativa para reduzir a circulação do vírus nos hospitais e para apoiar em “achatar a curva” para que o sistema de saúde não fique sobrecarregado e consiga atender com eficácia todos os pacientes graves, que precisam de internação ou unidade de terapia intensiva (UTI) é válida e deve ser ajustada para cada situação. Ou seja, cada hospital deve avaliar as ideias aqui discutidas conforme suas instalações, infra estrutura, capacidade operacional e contingente existente.