O tempo esgota-se – A CONTRADIÇÃO
Fevereiro 16, 2017 Março 2, 2017
É bom poder começar por saudar o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, seguido do PCP e PEV, que apresentou na Assembleia da República uma apreciação parlamentar, inflingindo um chumbo ao desconto da TSU, que alguns tinham acordado na concertação social. Acabou-se assim, com a ideia errada que o aumento do SMN devia ser acompanhado de desconto aos patrões.
Este episódio demonstra com clareza o papel que cabe à chamada concertação social que passa por "Apreciar os projetos de legislação respeitantes a matérias de âmbito socio laboral, designadamente de legislação de trabalho" e não "substituir-se" à Assembleia da República. Muito menos ainda, pode ser usada como último reduto dos patrões, tipo aldeia gaulesa, para tentar travar alterações ao Código do Trabalho, coisa que sozinhos não conseguirão.
Então qual é o papel do governo minoritário do PS e do seu ministro Vieira da Silva neste negócio? Cobertura do patronato? e muito atentos e prontos a facilitar os recados do Presidente Marcelo para acordos a médio prazo, mesmo que sejam para além da legislatura? Será que tiraram alguma lição deste episódio?
Cá estaremos para acompanhar no futuro, embora no imediato os sinais não sejam muito favoráveis para o lado dos que vivem do próprio trabalho, permitam destacar desta noticia a seguinte frase: "Vou ser claro: não somos a favor da reversão do princípio da caducidade", afirmou Vieira da Silva no debate parlamentar. Já sobre o princípio do tratamento mais favorável, o ministrou explicitou a posição do governo já em declarações aos jornalistas – "Há um equilíbrio no Código do Trabalho que me parece aceitável".
Temos nesta afirmação uma posição diametralmente oposta, divergências profundas senão mesmo insanáveis, ao defendido pela esquerda parlamentar que reflete o sentimento de mudança e urgência que os trabalhadores exigem para destroikar o Código do Trabalho.
A posição conjunta assinada no dia 10 de Novembro de 2015 pelo Partido Socialista e o Bloco de Esquerda, aponta para: iii) na base da nova correlação institucional existente na AR, adoptar medidas que respondam a aspirações e direitos do povo português.
Assumindo que o acordo não está esgotado e o que se precisa é de uma separação clara de águas, neste problema concreto das leis laborais precisamos de manter a via do diálogo institucional aberta q.b., sem ilusões, e começar a fazer trabalho e pressão na base, com iniciativas que permitam lançar o contra-ataque mantendo o equilíbrio da equipa.
Se virmos com atenção a própria CGTP não perspetiva nenhuma luta com "envergadura" antes do 1º de Maio e provavelmente só o fará quando a Petição "Garantir o direito à contratação colectiva; Revogar a norma da caducidade das convenções colectivas; Assegurar o direito de negociação na Administração Pública" que foi entregue com 76.700 assinaturas na Assembleia da Repúblca estiver em debate. Entretanto continuará e bem a "luta de guerrilha" sectorial no sentido de aumentar os salários e melhorar as condiçõe de vida e trabalho, a juntar forças para um eventual combate mais abranjente, sempre como último recurso, se a negociação e o diálogo não derem em nada.
O tempo é de luta laboral e política, cabe ao Bloco de Esquerda perspectivar desde já uma campanha política de esclarecimento e agitação de rua que vá para além do importante, mas não único, tema da precariedade e levante claramente a urgência de destroikar o Código do Trabalho.
Os Acordos não estão esgotados, mas o tempo para a sua concretização vai-se esgotando, olhemos para o calendário, depois do 25 de Abril e 1º de Maio, resta-nos 2 dois meses (junho/julho) antes das férias para podermos levar a cabo alguma(s) luta(s)com "Envergadura", depois em setembro teremos a campanha eleitoral para as Autárquicas (Outubro) e a discussão do OE/2018 que vem logo a seguir…. Restam novembro/dezembro, que sendo meses de inverno, podem ser quentes.