Pelo menos 12 milhões de pessoas se preparam ano a ano para disputar uma vaga no serviço público, atraídas por bons salários e estabilidade. Medidas para garantir mais transparência e impessoalidade nos concursos foram debatidas em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta quinta-feira (30). A audiência foi sugerida pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que também dirigiu os trabalhos. Ficou acertada a criação de um grupo de trabalho para subsidiar a elaboração de uma Lei Geral dos Concursos.
A ideia é que desse grupo participem senadores, deputados e especialistas no tema, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras entidades. O grupo deve tomar como ponto de partida para suas análises um conjunto de propostas que tramita em conjunto na Câmara dos Deputados. A mais abrangente é o PLS 74/2010, do ex-senador Marconi Perillo, hoje governador de Goiás.
A proposta trata dos concursos para cargos e empregos públicos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Entre os pontos importantes do texto está a proibição de concurso para formação de cadastro de reserva ou com "oferta simbólica de vagas", envolvendo seleção com número de vagas inferior a 5% dos postos já existentes no cargo.
Um dos expositores foi o professor Edgar Abreu, de um curso preparatório para concursos. Para o professor, o grande problema está nos certames realizados pelas prefeituras. Nos municípios, segundo ele, estão mais de 90% dos registros de cancelamentos e anulação das seleções, muitas vezes devido à ocorrência de fraudes.
Mesmo havendo licitação, diz ele, as bancas mais conceituadas não se interessam por organizar concursos de pequenas prefeituras. Assim, os contratos são feitas com pequenas empresas, que não estão sujeitas a qualquer tipo de fiscalização. Como disse, “qualquer um pode criar um CNPJ, alugar uma sala, contratar amigos e preparar uma prova”.