Blog da Cláudia Santos - Direitos do Consumidor: Comissão fará seminário sobre papel de agências reguladoras
Comissão fará seminário sobre papel de agências reguladoras
A Comissão de Defesa do Consumidor realizará seminário para debater o papel das agências reguladoras no Brasil. O encontro foi sugerido pelo deputado Chico Lopes/PCdoB-CE (foto ao lado).
O deputado sugere que o evento seja realizado em parceria com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça; a Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras; o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas; o Conselho Administrativo de Defesa Econômica; o Tribunal de Contas da União; e a Associação Brasileira de Agências de Regulação.
De acordo com Chico Lopes, é preciso realizar uma revisão do papel das agências reguladoras para devolver ao Executivo a formulação das diretrizes políticas e a execução das ações de outorga de concessões, permissões e autorizações para a prestação de serviços públicos.
Segundo o parlamentar, a pressa e a intempestividade que marcaram a criação das agências reguladoras após o processo de privatização dos anos 1990, impossibilitaram um debate mais amplo sobre o papel e o grau de autonomia destes entes reguladores. "Não tardou para que os usuários dos serviços regulados sofressem as consequências desse processo, fosse pelos altos preços que passaram a ser cobrados pelos serviços, fosse pela baixa qualidade dos serviços ofertados", afirmou.
Para Chico Lopes, o modelo de regulação adotado no País desamparou o usuário dos serviços regulados, e deu poderes excessivos às agências, tornando-as praticamente "intocáveis" e livres do controle social.
Ainda de acordo com o deputado, o modelo de regulação adotado no Brasil se preocupa apenas com o mercado, em detrimento da proteção social, que também é levada em conta em outros países.
O seminário ainda não tem data marcada, mas por recomendação de Lopes deve ocorrer no segundo semestre.