4 de maio de 2022 10:16 AM
***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 12.12.2016: O ator Paulo Gustavo na pré-estreia do filme
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo, de ajuda ao setor cultural, será apreciado nesta quinta (5) no Congresso, no momento em que se homenageia o primeiro aniversário da morte do ator que dá nome à medida.
A apreciação do veto se dará em uma sessão conjunta entre deputados e senadores. Para que ele seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos --257 de deputados e 41 de senadores. Caso esses números não sejam atingidos, o veto é mantido. No caso de derrubada, a lei passa a valer, independente da vontade do presidente.
Ao contrário do que anunciavam fake news na época, o montante sugerido pela Lei Paulo Gustavo não viria da Lei Rouanet, mas do Fundo Nacional de Cultura, o FNC --que foi criado em 1986, antes da Lei Rouanet, e apenas ratificado por ela, em 199-- e do Fundo Setorial do Audiovisual, o FSA.
O que a Lei Paulo Gustavo pretende é, nos moldes do que acontece com inovação e ciência, livrar os fundos do setor cultural das tais "limitações de despesas", que impedem que parte dos recursos do FNC seja executada --seja pela Secretaria Especial da Cultura ou por quaisquer outros entes da política pública cultural.
O objetivo do projeto é fazer a redistribuição desses recursos em ações emergenciais voltadas ao setor cultural, a exemplo do que fez a Lei Aldir Blanc de apoio à cultura ao longo de 2020 --que representou um aporte sem precedentes ao setor cultural brasileiro, com R$ 3 bilhões destinados aos estados, Distrito Federal e municípios.
No ano passado, o então secretário especial da Cultura Mário Frias --que deixou a pasta para se candidatar a deputado federal pelo PL-- chegou a classificar o texto como "absurdo", afirmando que "todos os projetos culturais que estão com apoio do governo federal" seriam "interrompidos, por falta de recursos".