Blog Fazenda Nova Online: Exclusivo – Câmara de Vereadores de Taquaritinga tem recurso negado e TJPE mantém redução dos salários
Exclusivo – Câmara de Vereadores de Taquaritinga tem recurso negado e TJPE mantém redução dos salários
Os vereadores de Taquaritinga do Norte continuaram com os salários reduzidos de R$ 7,5 mil para R$ 4,5 mil. Foi o que decidiu o desembargador Evio Marques da Silva da Segunda Turma do Tribunal de Justiça de Pernambuco ao negar um recurso apresentado pela Câmara de Vereadores do município.
A decisão alcança também o salário do prefeito que caiu de R$ 20 mil para R$ 10 mil. O salário do vice-prefeito que passou de R$ 10 mil para R$ 5 mil e os salários dos secretários municipais que caíram de R$ 6,5 mil para R$ 2,5 mil. O prefeito Ivanildo Lero optou por não apresentar recurso.
A decisão atende a uma ação popular movida pelo advogado André Tadeu, devido a aprovação de leis municipais fora do período permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A Câmara de Vereadores ainda pode apresentar novos recursos, mas a decisão tem sido pacificada no TJPE em relação a outras cidades.