Blog do Zé Carlos do PV: Outubro 2014
De quem é o minério que jaz no subsolo brasileiro?
Todos, em um único som, dirão pertencer a união. E é assim que se deduz ao ler o art. 20, inciso IX da Constituição Federal. Lá está escrito em bom português, são bens da União, os recursos minerais, inclusive os do subsolo. Pronto, limpo e claro. Os recursos minerais da superfície e os do subsolo tem dono e o dono é a União, assim quis o nosso constituinte soberano.
Lido e relido o texto acima, vamos caminhar em direção ao art. 176, especifico para o caso da propriedade mineral, onde a propriedade da União está ali confirmada. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertence à União. Até aqui tudo vai bem. Nada de novo. O artigo supramencionado apenas reafirma o que foi dito no art. 20.
- Epa, epa! Mas o artigo não acaba ai".
- Tem mais um pedaço que você não leu.
- É, continue lendo, meu caro.
Realmente, depois da virgula em União, segue um trecho que não foi lido.
– E o que diz o trecho que você engoliu ou não prestou atenção?
- Diz que é garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra."
- Não, não vou repetir. Vou comentar.
- Os recursos minerarios enquanto jazem inerte no solo ou subsolo, pertencem a União, mas quando a União autoriza ou concede a brasileiros ou a uma empresa constituída sob leis brasileiras, que tenha sede e administração no país, a pesquisa e lavra, o minério encontrado pertence a empresa que pesquisou e lavrou e não mais a União, como pensávamos ao ler apenas o art. 20.
Se a União era a proprietária antes de chamar um parceiro para pesquisar e lavrar, como é que perde tudo depois que o minério vira produto?
O constituinte bem que poderia prever um percentual do lucro da venda do produto da lavra para União, afinal ela é a proprietária do bem, segundo a Constituição Federal.
Infelizmente não é assim. A União é dona apenas enquanto o minério jaz. Minério vivo, a União perde a propriedade para o sócio que arranjou. Entendeu?
Quando falo da União, falo também dos estados federados. O Pará, por exemplo, tem muitas jazidas em seu subsolo e no solo. É um estado rico, riquíssimo.
Os minérios do solo e do subsolo paraense estão sendo explorados por muitas empresas e tudo que elas lavram, pertencem a elas.
O estado, para ser proprietário de minério, de acordo com o art. 176, da CRFB teria que constituir uma empresa de pesquisa e exploração de mineral. Já tivemos uma, a Paraminérios, formada no primeiro governo de Jader Barbalho, desculpem citá-lo, é apenas uma referência temporal, mas essa empresa foi extinta, acho.
Então, se não somos proprietários dos minérios que se encontram no nosso solo ou no subsolo, depois que eles são lavrados e viram produtos, o que ganhamos em tê-los?
- A CFEM, meu caro, a CFEM. Vou logo lhe explicando, pois sei que isso você não sabe o que é.
- A CFEM, é a compensação financeira pela exploração dos recursos minerais, prevista no art. 20, § 1º, da Constituição Federal, e regulamentada pelas Leis nºs 7.990/89, 8.001/90 e 9.993/00, bem como pelo Decreto nº 01/91.
- A CFEM é calculada sobre o valor do faturamento líquido obtido pela concessionária dona do produto da lavra mineral. 3% para minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio. 2% para ferro, fertilizante, carvão e demais substâncias. 0,2% para pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres. 1% para: ouro.
- Os recursos da CFEM são distribuídos da seguinte forma (art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.001/90):
10% para a União (DNPM e IBAMA);
2% para o FNDCT;
23% para o Estado e Distrito Federal onde for extraída a substância mineral;
Em poucas palavras, mostrei a razão pela qual o Pará é um estado rico em minerais e não tem recursos para sustentar seu próprio desenvolvimento. De tudo que é extraído, fica apenas com uma pequena parte, dois por cento do lucro líquido obtido com a venda do produto. Em um ano de produção, 2013, o estado recebeu apenas R$ 200 milhões.
em 10/29/2014 10:21:00 AM
O Partido Verde do Pará, ao declarar seu apoio ao candidato Helder Barbalho, exigiu dele um compromisso com políticas que de fato mude a vida de 2,1 milhões pessoas que vivem no Pará abaixo da linha da miséria.
Nosso esforço em politizar essas eleições foi enorme no primeiro turno. Lançamos candidato a todos os cargos e apresentamos propostas na televisão, nas ruas, nas reuniões e nos dois debates. Vencemos os dois confrontos entre as candidaturas por termos as melhores propostas para o Pará superar seu estágio de pobreza atual. Dissemos que o Pará deve diversificar a base produtiva e deixar de ser um estado que produz o que não consome e consome o que não produz. Falamos de educação, saúde, meio ambiente, segurança pública e política de inclusão para juventude.
Com isso, conseguimos que as eleições deixassem de ser apenas as acusações de corrupção, nepotismo e outros desmandos. O esforço de politização continua, agora, no segundo turno. Apresentamos ao Helder um programa com o qual ele se comprometeu, se eleito, tudo faremos para que ele cumpra. Conheça as proposta que o PV apresentou a Helder Barbalho.
O PV É UM PARTIDO AMBIENTALISTA E INDEPENDENTE E DE MUDANÇA
1 - O PV é um partido democrático e antitotalitário que quer construir um Brasil melhor. Nestas eleições o PV Pará teve a ousadia e a coragem de concorrer com candidatura própria na chapa majoritária para poder apresentar suas propostas partidárias concretas para construção de uma nova realidade no Estado.
Desta foram o PV PA pode levar paras o povo um sentimento de esperança concreta na busca por um Pará melhor e assim sendo uma posição de neutralidade, no caso de um partido político como o nosso, não poderia ser aceitável, no segundo turno, que vai decidir os rumos do Estado nos próximos anos. Precisamos ser coesos e assim não podemos nos omitir.
Seria de fato uma posição egocêntrica e até mesmo covarde do ponto de vista político se a omissão fosse nossa escolha. Tal posicionamento por mais cômodo que fosse, preservando o PV de embates não seria construtivo para o Estado do Pará e para os milhares de eleitores que depositaram sua confiança no PV. O que acontecerá aqui nos próximos anos também é de nossa responsabilidade.
As duas forças políticas que estão em disputa, vem governando o Estado do Pará há mais de 20 anos. Os dois polos ao longo deste período cometeram muitos erros os quais foram apontados pelo PV durante a campanha na esperança de que o povo abraçasse a bandeira verde como opção de um novo caminho concreto para um futuro melhor. Infelizmente isso não aconteceu. Desta forma agora se faz necessário reconhecer o que de melhor cada um dos lados pode oferecer ao povo do nosso Estado, principalmente aos 2 milhões e cem mil habitantes que vivem na miséria os quais foram finalmente lembrados por nos do PV durante a campanha e assim buscar saber quais as propostas que buscam mudar essa realidade dentre os dois programas de governo apresentados.
É fato que as duas forças politicas em embate, fazem parte de uma mesma linha de raciocínio politico partidário. Notadamente um mais ligado atualmente a uma linha de pensamento marxista apesar de ter suas origens voltadas para diferentes direcionamentos, e o outro notadamente social-democrata. Contudo em função de nossa realidade de econômica mundial é inegável que ambos possuem temperos liberais e neoliberais... É difícil politicamente fazer uma clara distinção de linhas mais para a direita ou esquerda, mesmo para aqueles que continuam vendo o mundo por essa classificação da Revolução Francesa.
Assim sendo é fundamental na tomada de decisão do PV-PA análise dos programas de governo apresentados por cada um e a comparação, inclusive tão defendida por um dos lados, que deve servir de norte para determinar qual deste programas tem maior similaridade com as propostas do PV e assim estas podem ser melhor absorvidas pelo grupo que o elaborou garantindo que num governo de coalizão apoiado pelo Partido Verde estas propostas venham a ser de fato implantadas no Estado do Pará.
2.1 – IDEIA DE ALTERNÂNCIA DO PODER
Ideologicamente tanto no nível nacional quanto no nível local o PV sempre tem defendido a alternância dos representantes no governo como forma de se oxigenar sempre a política. Infelizmente tanto no nível nacional quanto no estadual não se consegue chegar a uma evolução concreta neste sentido.
Contudo a ideia de que é necessário fazer mudanças nos governos a cada quatro anos permanece no cerne do pensamento do PV e é uma bandeira que deve ser defendida como forma de se trazer sempre novas pessoas para a cadeira majoritária e com isso trazer também novas ideias e propostas assim como novas formas de se exercer mandatos voltados efetivamente para o povo.
A defesa da alternância de poder vem de encontro ao fato de que se um governante não está fazendo um bom mandato o povo tem a oportunidade de mudar a cada quatro anos na busca por um novo caminho que vá de encontro aos seus anseios.
2.2 –REFORMA DA GESTÃO PÚBLICA
O PV se comprometeu a fazer o enxugamento das estruturas de pessoal no governo logo no seu primeiro ano de mandato bem como mudar o paradigma de ocupação dos cargos por pessoal contratado voltando seus esforços sempre para o fortalecimento dos funcionários de carreira, respeitando a necessidade de nomeação de concursados já aprovados nos órgãos que deles necessitem.
No programa do PSDB existe apenas menção a uma maior participação da sociedade civil no governo e nas tomadas de decisão. Contudo não existe direcionamento a otimização da máquina pública. Já o programa do PMDB está baseado em eixos bem definidos de prioridade sendo bem destacada a priorização e valorização do funcionalismo público bem como a participação efetiva da sociedade no governo e implantação de politica de méritos para avaliação de desempenho. Tudo isso pode contribuir para a otimização da máquina pública .
2.3 – DESCENTRALIZAÇÃO
Para o PV o primeiro passo para um novo governo integrado no Estado é sem duvida a descentralização da gestão voltada para as mesorregiões do Estado e tendo em vista as características e necessidades especificas de cada uma. Assim nosso proposta é criar governadorias regionais com presença permanente das principais secretarias executivas
Não há menção de governadorias regionais em qualquer um dos programas sendo que no Programa do PSDB existe um inicio de discussão, muito tímido, sobre a maior integração das decisões governamentais. Já no programa do PMDB a integração governamental é um dos eixos fundamentais de propostas sendo defendida a descentralização da gestão ambiental como um primeiro passo para a descentralização do poder da capital sobre o Estado. Neste item fica muito evidente a importância que o PV pode ter para um Pará capaz de chegar a todos os paraenses.
2.4 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O PV defende com muita veemência a adoção de uma nova base de desenvolvimento econômico para o Estado do Pará voltada para o fortalecimento do homem do campo, para a produção sustentável, a geração de recursos através da economia verde, a superação da miséria através da inclusão social, o fortalecimento da agricultura familiar como ferramenta a toda uma nova ótica de desenvolvimento social.
Além disso o PV PA tem muito claro em seu programa a necessidade de diversificação das bases atuais concentradas em apenas três setores econômicos bem como a adequação da exploração desses setores voltada ao desenvolvimento meso-regional numa base "de dentro para fora" diferente do modelo que se apresenta hoje.
Tudo isso ainda está alicerçado no respeito ao meio ambiente e num direcionamento ao desenvolvimento sustentável do Estado perenizando nossos recursos e fazendo com que estes venham servir para melhorar a qualidade de vida do povo paraense.
Infelizmente todas essas colocações só foram encontradas no programa do PMDB, sendo que na análise do programa do PSDB as metodologias de desenvolvimento elencadas estão baseadas no modelo atual sem que haja grandes transformações . Isso pode representar um risco de que a concentração de renda no estado aumente ainda mais ao longo da próxima gestão.
No que tange a segurança pública e direitos dos cidadão o PV defendeu durante a campanha e defende arduamente que as ações governamentais sejam no intuito de primeiramente criar uma politica capaz de acabar ou pelo menos diminuir drasticamente a miséria no estado pois não adianta fazer qualquer politica de reação a violência se não forem atacadas as suas reais causas que são baseadas fundamentalmente na pobreza, miséria falta de condições de vida dignas, deficiência na educação e saúde.
Após este estágio o PV defende o profundo investimento na qualificação policial, na valorização das policias militar e civil, no investimento em equipamentos e inteligência policial como arma de prevenção e não apenas de repressão ao crime.
Nos programas de governo apresentados notadamente o que apresenta maior similaridade com essas ideias é o do PMDB, sendo que pode-se identificar claramente que o programa do PSDB está baseado em politica de repressão ao crime com policiamento ostensivo e construção de novas prisões o que a longo prazo não soluciona o problema da criminalidade que o PV acredita ser baseado na miséria do povo paraense.
Os compromissos assumidos pelo PV na campanha foram voltados essencialmente para a saúde preventiva como base para melhoria das condições de vida em geral da população com reforço é claro do sistema de atendimento hospitalar de referencia o qual contudo deverá ter sua gestão remodelada para a tender as necessidades efetivas da população .
O PV tem muito claro o conhecimento que para cada R$ 1,00 investido em saúde preventiva se economiza até R$ 4,00 em tratamentos internações atendimentos e medicamentos e esse é nosso principal foco baseado no fortalecimento do programa de Médicos da família e nos Agentes Comunitários de Saúde bem como na implantação de um Cadastro Único eletrônico de histórico de Saúde para todos os usuários do SUS estadual como forma de otimizar todo o diagnostico e com isso oferecer tratamentos adequados aos atendidos.
Novamente se faz notar que os objetivos traçados dentro do Programa do PMDB estão mais em sintonia como os do programa do PV visto que definem claramente ações voltadas ao saneamento básico, fortalecimento dos programas de Agentes Comunitários de saúde, regionalização e humanização da gestão de saúde no Estado e ainda criação do sistema SIASUS que é um sistema de informações de saúde
O PV em seu programa de governo defendeu prioritariamente a educação em tempo integral como forma de alcançar maior segurança social para os jovens, difundir a cultura regional no Estado, aumentar os índices de desenvolvimento da educação estadual , notadamente o IDEB ensino médio, atrair a sociedade civil para dentro da escola e assim combater a violência, o analfabetismo funcional e promover o real desenvolvimento educacional da população.
Infelizmente nenhum dos demais programas de governo apresentou tal estratégia como ferramenta de governo. NO programa do PSDB fica claro que o governo pretende promover a educação através de um programa chamado PACTO PELA EDUCAÇÃO o qual contudo depende de recursos externos de financiamento para o desenvolvimento de suas ações as quais estão ainda intrinsicamente ligadas ao programa PROPAZ o qual não é originalmente voltado para o desenvolvimento da politica educacional do Estado.
Já no programa do PMDB existe uma série de ações de governo bem caracterizadas para a politica de desenvolvimento da educação inclusive citando uma maior aproximação entre sociedade civil e as escolas. O programa cita ainda o fortalecimento do ensino profissionalizante bem como a valorização dos profissionais de educação que é ponto comum com o programa do PV.
6 – SUPERAÇÃO DA MISÉRIA
Neste quesito o programa do Partido Verde é bem enfático e, como já dito anteriormente, é compromisso programático do partido retirar os 2, 1 milhoes de pessoas da miséria em que se encontram no nosso estado usando para isso armas como o reforço da educação profissional, a formação de uma cultura cooperativista, a valorização fundamental do homem do campo com um forte enfoque na mudança das bases de desenvolvimento econômico fortalecendo a agricultura familiar e levando os recursos do Estado para o desenvolvimento de uma economia social.
Neste âmbito existem pontos ligeiramente em comum com as intenções do programas do PSDB que contudo não se materializam no programa de governo daquela candidatura uma vez que quando se fala lá em fomento a sistemas produtivos locais, se cita apenas a formação de APLs e condomínios empresariais sem dar o devido enfoque a produção da agricultura familiar e a cultura cooperativista. Vale destacar que essa politica do PSDB de valorização dos arranjos produtivos locais vem sendo defendida dedes o primeiro governo Jatene o qual não conseguiu até hoje implanta-la de fato.
No programa de Governo do PMDB, existem por outro lado, fortes ações voltadas para a dinamização da economia social e fortalecimento do homem do campo com foco explicito de combate a pobreza crítica e desenvolvimento econômico sustentável e solidário.
7 – DEMANDAS SOCIO ECONOMICAS E AMBIENTAIS DO ESTADO
Além de tudo isso o Partido verde se comprometeu explicitamente com as demandas de cunho institucional por um governo que possa defender os anseios da sociedade paraense e de todos os representantes do povo do Estado que tem sofrido ao longo dos anos com a opressão federal e assim se comprometeu com as pautas muito bem definidas pela OAB/PA na defesa do um estado verdadeiramente soberano. Estas pautas tomamos a liberdade de incorporar ao nosso programa as quais se constituem em:
Inconstitucionalidade da Lei Kandir.A não incidência do ICMS sobre as operações de mercadorias ao exterior geradas pela Lei Complementar n. 87/96 (Lei Kandir) tem trazido prejuízo real e crescente na receita tributária dos estados exportadores com expresso relevo ao Estado do Pará que tem forte pauta de exportação.
Licenciamento ambiental. Necessidade de revisão do marco legal para garantir que os Estados da Amazônia sejam realmente ouvidos nos grandes projetos. Que seja estabelecida a competência concorrente de licenciamento ambiental para que os Estados possam também estabelecer as condicionantes ambientais.
Área de Livre Comércio. O Pará não tem qualquer área de livre comércio que outros Estados da Amazônia detêm, apesar das características econômicas e sociais similares entre os mesmos.A renúncia fiscal para os demais estados representa investimentos na ordem de bilhões de reais que deixam de ser realizados no Estado do Pará.
Sistema de Portos. A mudança do modal de transportes paraense, fortemente focado no transporte rodoviário, precisa que sejam construídos e ampliados seus Portos Fluviais. O crescimento deve comportar a integração das operações de saída de mercadorias para a exportação do tamanho do volume global de exportações brasileiras, principalmente oriundas do centro-oeste, sul e sudeste. Além da diminuição do custo Brasil (diminuição do frete pelo menor custo de transporte hidroviário e do tempo de transporte da mercadoria), há grande redução dos impactos ambientais pelo uso das hidrovias.
Marinha Brasileira. A localização espacial privilegiada do território paraense propicia melhores condições de defesa da soberania nacional pelo controle do acesso à Bacia Amazônica. O Plano Nacional de Defesa já prevê a complementação do SIVAM pela instalação de uma Base da Marinha no Pará do tamanho da Base Naval do Rio de Janeiro. O que representa, além do combate à pirataria, tráfico de drogas e demais crimes que usam os rios, uma maior capacidade de assistência médica e social às comunidades ribeirinhas paraenses e grandes investimentos para a implantação e operação da Base Naval no Pará.
Ferrovia. Necessidade de construção da Ferrovia Norte-Sul no trecho de Açailândia (MA) até Belém (PA) – 493 Km – para efetivamente integrar o Estado do Pará no sistema ferroviário brasileiro – o qual o Pará encontra-se praticamente excluído, com exceção da Estrada de Ferro de Carajás que leva nosso minério ao Porto de Itaqui (MA).
Tribunal Regional Federal. Os novos TRFs criados pela EC n. 73/03, ainda mantém o Estado do Pará vinculado ao TRF da 1ª Região em Brasília com mais seis Estados e o DF. As características regionais e o volume de processos em trâmite na Justiça Federal do Pará suportam a criação de um novo TRF com sede em Belém e que poderia também incluir o Estado do Amapá.
Compensação pelos serviços ambientais. O Pará precisa se inserir fortemente no Mercado do Carbono como forma de obter contraprestação financeira pelas compensações ambientais que produz com suas florestas preservadas em benefício das sociedades industrializadas que devastaram suas reservas ambientais originárias e ao mesmo tempo emitem CO2 em abundância.
Participação do Estado do Pará nos empreendimentos elétricos. O Pará sedia um parque de geração de energia elétrica "exportada" para os outros Estados brasileiros sem ter participação proporcional no volume total da energia produzida. É preciso se estabelecer uma "Golden Share" para que os empreendimentos elétricos instalados no Pará possam gerar energia elétrica para o Estado que poderá distribuí-la melhor a seus habitantes ou ainda negociá-la no mercado secundário como produto derivado de seus próprios recursos naturais.
Custo social e econômico do Poder Judiciário do Estado. Há forte necessidade de Reforço da parceria entre Executivo e Judiciário, não só na liquidação dos precatórios, mas também no fornecimento de meios materiais (orçamentários e logísticos) para uma Justiça mais eficiente.
Assim sendo só pode ser considerado viável o aliançamento politico com uma candidatura que se comprometa com tais ações e que represente justamente a contraposição ao continuísmo do que se apresenta atualmente.
Neste breve balanço é possível verificar de forma bem clara que independentemente de ideologias ou correntes de pensamento, o programa de governo que mais se assemelha a tudo que foi defendido pelo PV em sua campanha e que foi responsável pela votação que nosso partido teve é o programa do PMDB.
Independentemente de qualquer outra linha de julgamento, o PV se colocou como o partido da mudança nesta eleição e portanto tem a missão de defender a mudança dos paradigmas de gestão politica e de desenvolvimento que hora se apresentam sendo eu neste sentido deve-se buscar alianças com a proposta de governo que possa melhor absorver o que foi defendido pelo PV.
Desta forma, tendo por base esse conjunto de análises, o PV, respeitando os méritos, limitações e deficiências que existem nos dois campos em luta no segundo turno, decide pelo apoio crítico e independente ao PMDB.
Este apoio é crítico, pois continuaremos sem qualquer recuo com as nossas bandeiras que não forem acolhidas por esta candidatura.
O PV assim cumpre sua obrigação política e democrática para com o povo do Pará de se posicionar em um segundo turno decidido pelo povo e para o povo e preserva integralmente seu caráter e seu papel de partido ambientalista representante da corrente internacional dos partidos verdes no mundo.