Pago Iptu sobre um da minha propriedade há mais de 20 anos. Entretanto, embora as benfeitorias (construção) estejam em meu nome, o terreno onde elas estão construídas estão em nome da prefeitutra, (mas foi-me cedido legalmente o direito de construir e morar nele). A minha pergunta é: o que tenho que fazer para passar o terreno para o meu nome? Posso entrar com um processo de usucapiação deste terreno?
Se a posse é mansa, pacífica, ininterrupta e você possui justo título, ou seja, cessão de uso pela Prefeitura, nada impede de fazer o Usucapião.
Se o terreno pertence a prefeitura, NAO pode ser objeto de usucapião pois está previsto na Constituição Federal. A cessão de área pública pode ser a qualquer momento cancelada pela prefeitura, vide os casos recentes do Clube Tiête e do Corinthians que foram notificados a devolver áreas construídas. O fato de pagar IPTU é de caráter meramente tributário e não implica em reconhecimento de propriedade. A única forma de se obter área pública como proprietário é comprá-la do município, que depende de lei aprovada pela Câmara Municipal.