Estatuto do geak
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Estatudo do Grupo de Estudos em Agroecologia Kaa Pora
1. ESTATUTO DO GEAKCapítulo I - DENOMINAÇÃO E NATUREZAArt. 1º - O GRUPO DE ESTUDOS DE AGROECOLOGIA KAAPORA (GEAK) é umasociedade cultural e técnico-científica sem fins lucrativos. É formado pela comunidadeacadêmica (docentes e discentes) da Universidade Estadual do Norte do Paraná(UENP).Art. 2º - O ano social inicia e termina de acordo com o calendário acadêmico daUENP, podendo haver modificações de acordo com as necessidades das atividadesrealizadas pelo Grupo.Capítulo II - OBJETIVOSArt. 3º - O GEAK destina-se a incentivar e contribuir para a produção de pesquisaensino e extensão do conhecimento científico no campo da AGROECOLOGIA.Art. 4º - O grupo contemplará com a realização de reuniões, assembléias, palestras,debates, seminários e cursos na área promovidos pelo corpo discente e docente daUENP, com a presença de convidados, profissionais da área, pesquisadores e demaismembros, para proporcionar a oportunidade de ampliar seus conhecimentos bemcomo a troca de experiências na área de atuação de Agroecologia.O GEAK tem por finalidade: Apoiar o Centro de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável, através de atividades de ensino, pesquisa e extensão, envolvendo estudantes de graduação e pós-graduação; Unir em seu quadro social todos aqueles que, profissionalmente ou não, se dediquem à AGROECOLOGIA e Ciências afins; Promover a Agroecologia levando em conta as suas diversas dimensões (econômica, social, ecológica, cultural, política e ética); Promover pesquisa, ensino e extensão em Agroecologia; Editar e divulgar trabalhos sobre Agroecologia; Pugnar pela proteção da agrobiodiversidade; Despertar o interesse do público nas questões que dizem respeito à Agroecologia; Assessorar e aconselhar Entidades oficiais ou particulares no que concerne ao desenvolvimento de agroecossistemas sustentáveis e/ou agriculturas alternativas (melhorias na produção de pequenos produtores); Produzir pesquisas gerando conhecimento científico para produção de alimentos produzidos agroecologicamente; Apoiar a utilização racional dos recursos renováveis; Apoiar o camponês e os agricultores familiares; Desenvolver uma agricultura economicamente viável, ambientalmente correta e socialmente justa, sem usurpar a cultura dos agricultores com as novas tecnologias, promovendo o desenvolvimento rural.
2. Capítulo III – DO PATRIMÔNIOArt. 5º - O patrimônio do grupo de estudo será formador:1º - Pela realização de eventos tais como cursos, workshops e debates. 2º - Pelas contribuições voluntárias como patrocínios, doações, e através dofinanciamento público ou privado de projetos feitos pelo grupo.Capítulo IV – DAS ATIVIDADESArt. 6º - Levantar as possíveis atividades práticas de acordo com as realizaçõesteóricas do grupo (mesas redondas, seminários, cursos entre outras práticas).Art. 7º - Montar os cronogramas de atividades nas reuniões do grupo.Art. 8º - Produzir um banco de sementes comunitário: Incentivar a coleta e seleção desementes nativas, cultivares crioulos, forrageiras para adubação verde, ervasmedicinais e ornamentais, como atividade realizada pelo grupo em ambientes defloresta nativa, por exemplo, o Parque Estadual Mata São Francisco.Art. 9º - Fomentar as atividades de plantio, cultivo e multiplicação de sementes nasáreas estabelecidas pelo grupo.Art. 10º - Estabelecer um intercâmbio produtivo de conhecimento e cultura entre acomunidade e a universidade, gerando a melhoria na qualidade de vida e na renda dapopulação.Capítulo V – DA DIRETORIAArt. 11º - A Diretoria do grupo de estudos será eleita por chapas, através deassembléia com a participação dos membros do grupo anualmente, com aconcordância do docente responsável.Art. 12º - A chapa que integrará a Diretoria será composta por 5 integrantesobrigatórios: Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e Diretor deMarketing, e suplentes.Parágrafo Único – Será considerado membro o aluno que cursa ou já cursou naUniversidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, que irão auxiliar, colaborar eassessorar as atividades desenvolvidas pelo grupo.
3. Art. 13º - O mandado da comissão discente será de um ano, podendo haver arecondução sucessiva dos cargos.Art. 14º - São condições de elegibilidade da Diretoria:1º - Cursar ou já ter cursado na UENP2º - Caso um membro se desligue da diretoria, deverá ser feita nova eleição emassembléia para preencher o cargo.Art. 15º - Nenhum cargo da diretoria será remunerado.Capítulo VI – DOS DIREITOS E DEVERESArt. 16º - É dever dos membros efetivos:1º - Respeitar o estatuto, bem como as deliberações feitas pelo grupo.2º - Colaborar sempre que possível com os estudos desenvolvidos pelo grupo.Art. 17º: São direitos dos membros efetivos:§ 1º: Comparecer às palestras, reuniões científicas e atividades organizadas peloGrupo de Estudo;§ 2º: Solicitar a qualquer tempo informações relativas às atividades do grupo;§ 3º: Receber certificado de participação das atividades promovidas pelo grupo comoassembléias, debates, palestras, workshop, cursos ou de eventuais projetos deextensão universitária coordenados pelo Grupo de Estudo.§ 4º: O certificado será entregue no final de cada semestre a todos os participantes(membros efetivos) de acordo com presença proporcional registrada em ATA.TÍTULO VII: DAS DISPOSIÇÕES GERAISArt 18º: Os membros efetivos do Grupo de Estudo serão alunos que cursam e jácursaram a universidade, servidores técnicos, docentes dos Campi da UENP. Aparticipação de integrantes de outra instituição, como convidados, será permitidamediante aprovação da Diretoria do Grupo e dos docentes responsáveis.Art. 19º: O grupo poderá ser encerrado em caso de desligamento de todos osmembros participantes ou de grande parte dos membros.Art. 20º: O presente Estatuto poderá sofrer alterações a qualquer tempo, mediante areunião do grupo e com maioria absoluta dos votos.Art. 21º: Este Estatuto entrará em vigor na data de sua assinatura, após votaçãonominal dos membros presentes.