Dia das Crianças - NOTÍCIAS - G1 dá dicas sobre trocas, segurança e direitos na compra do Dia das Crianças
/ dia das crianças / Consumo
02/10/09 - 09h00 - Atualizado em 02/10/09 - 09h57
ProTeste destaca pontos que merecem atenção do consumidor.
Definir limite de preço antes de sair de casa é a melhor opção.
Vai comprar o presente do dia das crianças? O G1 dá dicas para proteger o seu bolso e garantir a segurança dos pequenos. A reportagem foi a uma loja de brinquedos em São Paulo com a advogada da ProTeste, Polyanna Carlos Silva, que deu orientações sobre os principais tópicos que merecem a atenção do consumidor na hora da compra de produtos para a data.
Veja a íntegra das respostas do ProTeste no vídeo ao lado
Polyanna explicou quais são os fatores que possibilitam a troca de um produto, quais os cuidados de segurança que o adulto deve ter em mente ao escolher o presente e também falou sobre os direitos do consumidor ao fazer uma compra em um site de comércio eletrônico.
1) Se a criança não gostar do presente, dá para trocar?
Na verdade, não existe nenhuma norma que obrigue o comerciante a efetuar a troca, a não ser que o produto esteja com defeito. Caso o brinquedo apresente algum problema após a compra, o consumidor pode procurar a loja para tentar a troca. No entanto, só pelo fato de a criança não ter gostado não tem como obrigar o comerciante a trocar.
Os consumidores que adquirirem o produto pela internet ou telefone têm prazo de sete dias de arrependimento. [Neste caso,] ele pode entrar em contato com a loja para efetuar a troca. A nota deve ser guardada sempre, é de responsabilidade de quem adquire o produto.
2) Como e quais devem ser as opções de pagamento oferecidas pela loja?
Não tem nada que obrigue a loja a apresentar nenhuma forma de pagamento. É bom lembrar que [o comerciante] não pode cobrar preço diferenciado para pagamento à vista, no cartão, em dinheiro ou cheque. Ele deve ter todas as informações acessíveis aos consumidores, como a de que se ela aceita cheque ou não, se aceita cartão ou não.
3) Acidentes de crianças com brinquedos são comuns?
São bastante comuns, tanto que tivemos há pouco tempo no ano passado dois grandes recalls com grandes marcas. Por isso, a gente faz novamente o alerta para os pais evitarem comprar brinquedos no mercado informal. [Fazendo isso,] caso aconteça algum acidente com a criança em razão de peças ou da própria tinta do brinquedo, que pode ser tóxica, ele não vai ter a quem recorrer.
Se ele comprar em um estabelecimento comercial, pode procurar tanto a loja quanto o fabricante do produto.
4) Se houver problemas de defeito no uso do produto, o cliente pode reclamar para a loja ou para o fabricante?
Ele pode reclamar para os dois, a responsabilidade é solidária. Então ele pode acionar a loja, o fabricante ou os dois ao mesmo tempo.
5) Que cuidados deve ter quem escolher fazer a compra pela internet?
Além de verificar se é uma loja idônea, se existe mesmo, até para depois poder ir atrás em caso de problema com o brinquedo, os pais devem ficar atentos às informações que constam na embalagem e às quais ele não vai ter acesso por ter optado por comprar o brinquedo pela internet. [É preciso conferir] se o brinquedo é certificado pelo Inmetro e a faixa etária para qual o produto é indicado. [Essas informações] devem estar no anúncio do produto na internet.
6) Levar a criança para escolher o presente na loja é uma boa ideia?
Isso fica a critério dos pais, mas a nossa orientação é que não leve. Isso pode criar uma expectativa da criança e ela desejar um brinquedo que vá além do orçamento que estava previsto para aquela data. Então os pais devem pesquisar antes e se dirigir até a loja sabendo exatamente o que adquirir para evitar estourar o orçamento do mês.
Tema 5: CALL CENTERS Perguntas (22/09) Respostas do Procon (25/09)
Tema 6: DIA DAS CRIANÇAS Perguntas (29/09) Respostas da Pro Teste (02/10)
Lembre-se: A primeira recomendação dos órgãos de defesa do consumidor para resolver problemas com empresas é a via amigável: tente conversar. O melhor é que o cliente escreva uma carta registrada à empresa (isso mesmo, pelos Correios), com aviso de recebimento.
- Se nada funcionar, outro caminho é o judicial. No Juizado Especial Cível (antigo pequenas causas), ações de até 20 salários mínimos podem ser iniciadas pelo próprio consumidor, sem necessidade de advogados. Nesse caso, é preciso levar o máximo de documentação sobre o caso possível.