Atualização do Código Tributário de Oeiras é tema de audiência pública
Postada em 21/10/2019 ás 08h56 - atualizada em 21/10/2019 ás 09h02
A decisão tem impacto direto e imediato nos municípios, que podem ter repasses embargados
A discussão sobre a modernização do Código Tributário do município de Oeiras segue em debate nas comissões da Câmara de Vereadores e deve entrar em votação ainda este ano.STF pode bloquear recursos de municípios que não arrecadarem tributos