Home Notícias Política Referendo Popular no Brasil: Significado, O que é?
As manifestações que aconteceram por todo o país, tinham como principal objetivo, pedir mais atenção aos clamares do povo. O povo foi às ruas e deixou um legado muito importante: o gigante acordou. Em resposta a todas essas manifestações que aconteceram quase que de forma simultânea, a presidente Dilma Rousseff convocou uma reunião emergencial com o chefe do executivo de cada Estado-Membro, para que decisões importantes fossem tomadas, dentre as propostas mais ousadas, tinha a realização de um plebiscito ainda nesse ano de 2013 que valesse para as eleições de 2014, onde trataria da Reforma Política. Contudo, a oposição foi contra, disseram que o melhor a se fazer era a realização de um referendo, que um plebiscito seria permitir que as coisas continuassem como está.
Afinal, o que é referendo? O que ele abrange? Quais matérias ele cuida? Como é feito? Tem diferença de plebiscito? Seja como for, é bom que todo cidadão brasileiro saiba do seu direito. Trata-se de uma forma de democracia semidireta, ou seja, a democracia vem do grego e que dizer "governo do povo". Só que não podemos governar todos livremente, por isso escolhemos nossos representantes. Contudo, através de dois remédios que a Constituição Federal nos propôs, podemos dizer e decretar o que queremos como representados, contudo, leva-se o nome de semidireta porque, por mais que a gente diga e assine o que está acontecendo, não somos nós que regulamos a matéria presente e sim, o legislativo.
Para que consiga entender melhor, pense no referendo como um cheque em branco. No referendo, o cheque vem preenchido com todos os dados, como vai ser feito, valor e tudo mais e cabe ao povo, decidir se endossa o cheque ou não, afim de que o mesmo seja descontado ou tenha o valor desejado. Caso não endosse, voltará para o senado para que novas alterações sejam realizadas e então tenha o valor desejado pelo povo. No Referendo da Reforma Política por exemplo, o Governo decidiria o que fazer e colocaria no papel, expondo para a população o que estará sendo feito exatamente após o referendo, e a população, caso concorde, dê o aval para que o Governo execute as ações propostas. Caso a população não aceite, o Governo deverá refazer a proposta e então tentar a aprovação da população novamente.
Muitas pessoas podem até confundir, uma vez que ambos são formas de democracia semidireta. Contudo, a diferença entre elas são gritantes, podendo ser facilmente detectadas. Consiste basicamente na diferença do tempo em que o povo é consultado, sendo que no plebiscito essa consulta vem antes da norma ficar pronta, e no referendo a consulta vem depois. No exemplo do cheque, pense no plebiscito como se o cidadão desse um cheque em branco, assinado nas mãos do legislativo. No referendo popular, eles dão um cheque preenchido na mão do povo, cabendo a nós assinar ou não.
Histórico de Referendos no Brasil
• Em toda história do Brasil, foram realizados apenas 2 referendos, sendo um em 1963, quando foi votada a manutenção do sistema parlamentar, onde cerca e 9 milhões de brasileiros optaram pelo do retorno do sistema presidencialista ao país, contra aproximadamente 2 milhões de brasileiros que optaram por manter o sistema parlamentarista.
• O segundo referendo realizado no Brasil aconteceu em 2005, quando foi votado a proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil, onde um total de 95.375.824 de brasileiros votaram e a opção NÃO venceu com 59.109.285 votos, contra 33.333.045 votos de brasileiros que votaram na opção SIM.