Fantástico: Vereadores de Santa Rita faziam turismo pelo Brasil com dinheiro público – Paraíba RádioBlog
Fantástico: Vereadores de Santa Rita faziam turismo pelo Brasil com dinheiro público
Essa não é a primeira viagem que o grupo faz para esse tipo de curso. Foram 30 dias de viagem e 26 sessões. Segundo as investigações, eles já estiveram em Gravatá, Pernambuco, passaram por Natal e Foz do Iguaçu, destaca reportagem do Fantástico, da Rede Globo de Televisão.
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Os procuradores do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) estão pedindo a suspensão da Lei Municipal nº 016/2020 que aumenta os vencimentos recebidos pelo prefeito, vice e vereadores do município de Araruna, na Paraíba.
Com a Lei, sancionada pelo prefeito Vital Costa (PP) no dia 30 de dezembro de 2020, os vencimentos passariam a ser de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para prefeito, R$ 8.000,00 (oito mil reais) para o vice e, por fim, para os vereadores, de 30% do valor pago a um deputado estadual.
Os reajustes foram votados e aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal em pleno período de pandemia e em um momento de grave crise financeira que se abateu sobre a população.
De acordo com os procuradores, a aprovação dos reajustes fere até a Constituição Federal e, portanto, deve ser suspensa de imediato.
O pedido de suspensão apresentado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) está assinada por Manoel Antônio dos Santo Neto (procurador-geral do MPC), Marcílio Toscano da Franca Filho (subprocurador-geral) e por Luciano Andrade Farias (procurador).
Confira abaixo a Lei assinada pelo prefeito Vital Costa:
Obras do Palácio da Justiça serão retomadas na próxima segunda-feira
As obras de restauração do sistema de cobertura do Palácio da Justiça serão retomadas a partir da próxima segunda-feira (18), com trabalhos realizados por nova empresa vencedora de licitação promovida pela Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan). Representantes da empresa responsável e da Suplan visitaram, nessa quarta-feira (13), o prédio histórico do Poder Judiciário estadual.
O gerente de Engenharia e Arquitetura do TJPB, Francisco Leitão, explicou que a visita ocorreu para dar a ordem de serviço e os reparos serem iniciados imediatamente. "A equipe foi apresentada à segurança do Tribunal, para haver o controle de entrada e saída dos trabalhadores. A obra não será realizada pelo Tribunal, mas em parceria com o Governo do Estado, através da Suplan. Os serviços começaram a ser executados no ano passado, mas a empresa não pôde prosseguir e, por isso, a Suplan fez uma nova licitação", explicou.
De acordo com Francisco Leitão, os serviços serão retomados na parte mais antiga, chamada de Bloco A, onde será refeita a totalidade da cobertura, com troca de madeira, telhas, calhas e rede pluvial. "Além disso, a parte elétrica também será refeita. A empresa fará, ainda, toda a rede de cabeamento estruturado e telefonia, o SPDA (Sistema de Proteção a Descargas Atmosféricas), a rede de proteção e combate a incêndio e a construção de uma subestação de 600KVA abrigada. Dessa forma, o prédio será totalmente desinterditado", salientou.
Na próxima etapa das obras, serão realizados os serviços de pintura e restauração do prédio. No ano passado, já foram realizados os reparos nos blocos B, C e D, especificamente na parte da coberta. "Restam, ainda, a parte elétrica desses blocos, bem como a parte de combate a incêndio em todo o palácio, sistema de lógica e SPDA", explanou o gerente de engenharia do TJPB.
Expectativa – Para Francisco Leitão, a expectativa principal é a desinterdição do prédio para que se possa dar início à restauração. "O desejo é que ele seja reutilizado novamente e possamos, logo, voltar às atividades e a ser ocupado pelos servidores e magistrados", afirmou.
O Palácio da Justiça é um prédio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O local abriga o Museu e Cripta onde estão os restos mortais do ex-presidente Epitácio Pessoa. A edificação já pertenceu à Escola Normal instalada até 1939, passou por uma reforma interna e perdeu suas características neoclássicas para sediar o Tribunal de Justiça da Paraíba, em julho de 1939.
Todos os microempreendedores individuais (MEIs) do país passaram a contar, desde o último dia 23 de dezembro, com uma facilidade para participar dos processos licitatórios do governo federal. Para se cadastrar como prestador de serviços, o MEI não será mais obrigado a fornecer os dados da certificação digital no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). A simplificação do cadastro tem como objetivo estimular a maior participação dos empreendedores no mercado de compras públicas governamentais que, por ano, movimenta R$ 50 bilhões com mais de 100 mil contratações no país.
"A dispensa da certificação digital no Sicaf certamente facilita bastante. Muitos MEIs não têm essa certificação porque é um custo a mais. Dessa forma, com a sua dispensa, é possível o microempreendedor individual efetuar seu cadastro junto ao Sicaf e ser fornecedor do governo federal. É uma iniciativa importante e esperamos que possa ser ampliada. No estado, já temos MEIs participando de licitações em prefeituras", analisou a analista técnica do Sebrae Paraíba, Nelijane Ricarte.
Dados dos Painel de Compras do governo federal apontam que, até outubro de 2020, as micro e pequenas empresas (MPE) venceram 65,5% das licitações realizadas, movimentando em torno de R$ 15 bilhões em contratações públicas. Ao todo, foram realizados mais de 95 mil processos de compras, no total de R$ 49,5 bilhões.
Como se cadastrar – Ao entrar no Portal de Compras Governamentais no endereço eletrônico: http://gov.br/compras/pt-br/, o empreendedor deve acessar o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) por meio dos dados de acesso em conta cadastrada no portal gov.br. Dentro do Sicaf, o MEI deve selecionar a opção "Cadastro" e selecionar o nível de credenciamento, onde, por meio do CPF, poderá incluir suas informações pessoais. Ao finalizar o cadastro, deverá clicar no botão "Credenciar" e, automaticamente, o sistema informará que ele já pode participar de licitações, em diversas modalidades, como pregão eletrônico, RDC e cotações eletrônicos.