Doação a campanha eleitoral precisa ser informada no Imposto de Renda - Notícias - Imposto de Renda - Nominuto.com
Eleitor não pode deduzir valor doado e ainda pode cair na malha fina em caso de declaração com inconsistência.
Da redação, Estadão Conteúdo, 13 de agosto de 2018
Os candidatos que participarão das eleições 2018 vão sair às ruas para pedir votos a partir da próxima quinta-feira. Com a campanha batendo à porta, os eleitores que quiserem fazer alguma doação a partidos ou candidatos – sobretudo este ano, com a facilidade das vaquinhas virtuais –, devem prestar contas ao Fisco e estar atentos para não cair em fraudes ou na malha fina do Imposto de Renda (IR) a ser declarado no ano que vem.
O eleitor pode doar até 10% dos rendimentos brutos que obteve no ano passado, mas há ainda um teto de R$ 1.064,10 por dia no financiamento coletivo. Quem ultrapassar os 10% está sujeito à multa de até dez vezes o valor excedido. Os dados devem ser informados na ficha de "Doações a Partidos Políticos, Comitês Financeiros e Candidatos a cargos efetivos" no programa de declaração do IR 2019.
Primeira campanha política sem recursos de empresas
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu suspender as doações ocultas de empresas e determinou que os repasses eleitorais de pessoas físicas feitos a partidos e transferidos para candidatos devem ser identificados.
Para driblar o fim das doações de empresas, o Congresso aprovou em 2017 o fundo eleitoral, que distribuirá R$ 1,7 bilhão, provenientes de recursos públicos, para os partidos promoverem suas campanhas. Abastecido com recursos do Tesouro Nacional, o fundo integra o Orçamento Geral da União.
Tony Chalita, responsável pelo departamento de Direito Eleitoral e Político do Braga Nascimento e Zilio Advogados, pondera que o cenário político conturbado pode afastar doações de pessoas físicas, sobretudo empresários, que podem se sentir constrangidos em doar para um partido ou nome A ou B.
Paradoxalmente, o candidato Lula (PT), preso pela Lava Jato, lidera a arrecadação por meio das vaquinhas virtuais, com R$ 514.742,26 arrecadados por 5,4 mil apoiadores. Além das doações, os candidatos ainda podem utilizar recursos do fundo eleitoral e do fundo partidário.