Outro ponto importante do projeto é que os ingressos dos animais para visitação dos pacientes internados deverão ser agendados junto à administração das unidades hospitalares, sempre respeitando os critérios estabelecidos por cada instituição, e, ainda, somente ocorrer a entrada do animal na companhia de algum familiar do paciente. O transporte dos animais dentro da unidade deverá ser realizado em caixa apropriada, segundo o tamanho e a espécie de cada animal visitante, ressalvado o caso de cães de grande porte.
O projeto veta o ingresso dos animais em setores hospitalares, como: isolamento, quimioterapia, transplantes, medicações, UTI - Unidade de Terapia Intensiva, farmácia, áreas de manipulação de alimentos e outras. A entrada também fica condicionada às regras estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Um ponto importante do projeto é que a visita ocorrerá em um local específico, dentro do ambiente hospitalar, para o encontro entre o paciente internado e o animal de estimação, evitando assim acessos a áreas comuns das unidades.
Para o vereador Ubiratan Figueiredo (PR), autor da propositura “o projeto é sensacional e já foi comprovada a eficiência da terapia assistida com animais pelo Brasil e pelo mundo. Não precisamos ir muito longe, um hospital particular e conceituado na cidade já realiza essa ação e o resultado é sensacional. A aproximação dos animais na recuperação só traz benefícios para o paciente e em sua recuperação”, completou o parlamentar.
O projeto aguarda parecer das comissões da casa legislativa e deve ser votado no início do ano de 2018. Ubiratan Figueiredo também é autor do projeto que cria a Coordenadoria de Defesa, Proteção e Bem-estar Animal na cidade e do projeto de lei que autoriza o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios da cidade.
No último dia 13 de junho, o vereador da causa animal, Ubiratan Figueiredo da ONG, solicitou ao governador Alckmin e ao secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, estudos para instalação da Delegacia de Investigação sobre Infrações de Maus-Tratos a Animais no município.
O requerimento de nº 3847/2017 foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares da Casa Legislativa e encaminhado ao Palácio dos Bandeirantes.
De acordo com o vereador, “uma delegacia especializada de investigação sobre o crime de maus-tratos na cidade trará agilidade e maior eficiência na defesa, proteção e bem-estar dos animais não só de São Caetano mais de toda a região do ABC”. Lembrou ainda que existe uma em São Paulo, mas atende todo o Estado, e pela complexidade da causa a região necessita de uma delegacia desse porte.
A proposta objetiva combater cada vez mais o crime de maus tratos, estabelecendo uma forma de colaboração entre a sociedade civil, as organizações não-governamentais e a Polícia Civil. Embora o País tenha conquistado uma série de avanços no que se refere à proteção dos animais na última década, sancionando leis e formalizando regras específicas para que índices de crueldade apresente queda, ainda cresce os episódios de crimes de maus-tratos.
A ativista da causa animal na cidade Paula Aviles comemorou a iniciativa. “É uma excelente ideia, ativistas e protetores independentes, muitas vezes ficam sem auxílio. Uma delegacia especializada na região ajudaria muito a fiscalização e o cumprimento da lei ”, completou.