Fábrica de avião frustra Anápolis, novamente
Economia Comentários 25 de agosto de 2013
Governo revogou lei de incentivo para indústria produtora de componentes de aeronaves em Goiás, que beneficiaria projeto de multinacional holandesa em Anápolis
Projeto da Governadoria do Estado de Goiás revoga a Lei nº 17.383, de 18 de julho de 2011, que trata da concessão de incentivo fiscal à indústria produtora de componentes para aeronaves no Estado de Goiás. A matéria esclarece que, além de os órgãos responsáveis pela formulação da política de atração de investimentos para o Estado de Goiás não vislumbrarem mais a existência de interesse econômico que justifique a concessão dos benefícios ofertados pelo precitado diploma legal, há que se levar em conta que o Ministério Público Federal resolveu propor, com fundamento na disposição do art. 155 da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que se pretende revogar.
Além disso, segundo informação da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, cujo titular, por expressa disposição legal, preside os conselhos Deliberativos do FOMENTAR e PRODUZIR, não há registro de aplicação das normas da referida Lei nº 17.383/2011, ou de que ela tenha produzido efeito, dado o desinteresse das sociedades empresárias pelos incentivos por ela ofertados.
Por esse motivo, a Governadoria alega que a revogação da lei não implicará em prejuízo a quem quer que seja. A matéria foi apresentada em plenário na última semana durante sessão na Assembleia Legislativa e tramita na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
A criação dos incentivos beneficiaria a empresa holandesa Rekkof Aircraft, especializada em montagem de aviões, que cogitou, em 2011, implantar uma fábrica em Anápolis. Segundo foi divulgado à época, inclusive, em várias matérias do CONTEXTO, que esteve em Goiânia acompanhando a assinatura do protocolo de intenções firmado entre a Rekkof e o Governo do Estado, a multinacional projetava aportar no Município investimentos de, aproximadamente, R$ 1,2 bilhão e gerar até nove mil empregos diretos, quando todas as fases do empreendimento estivessem viabilizadas.
Na época, um representante da empresa, Paulo Almada, durante reunião com empresários, na Associação Comercial e Industrial de Anápolis, chegou a dar mais detalhes do investimento, que previa a ocupação de uma área de mais de um milhão de metros quadrados, sendo em torno de 300 mil metros de área construída, localizada próxima à Plataforma Logística Multimodal. Além da fábrica, o projeto previa, ainda, que parte dessa área poderia ser utilizada para a construção de um shopping, hotel e outras empresas, com a finalidade de oferecer serviços para o pessoal da Rekkof e das empresas "satélites" que deveriam se instalar ao seu redor.
A previsão, na época, é que neste ano de 2013, estaria funcionando a primeira etapa do projeto, que consistia na fabricação de 45% das peças que seriam utilizadas para o projeto de montagem de uma aeronave Fokker 100. Na segunda etapa, a produção de peças e componentes chegaria a 75% e a terceira etapa seria a produção completa da aeronave.
No ano passado, veio o primeiro sinal de que o projeto poderia não se viabilizar, quando a empresa holandesa manifestou à Secretaria de Indústria e Comércio que o projeto estava suspenso "temporariamente", devido à crise na Europa. E, de lá para cá, não houve mais nenhuma outra manifestação da Rekkof acerca da continuidade do empreendimento em Anápolis.
Essa, aliás, é a segunda tentativa frustrada de Anápolis em ter uma montadora de aviões. A primeira foi em meados da década de 80, quando foi anunciado o investimento da indústria polonesa PZL Mielec, que a tinha intenção de montar uma planta para a montagem do avião agrícola batizado com o nome de Dromader. Um galpão cedido pela Prefeitura chegou a ser instalado para receber a linha de produção, mas a iniciativa acabou não vingando.