Um projeto de lei (PL 312/18) em tramitação na Câmara pretende tornar obrigatória para hospitais a notificação ao Conselho Tutelar ou Ministério Público de casos diagnosticados de uso de bebida alcoólica e entorpecentes por crianças e...
Escolas, creches, unidades de saúde e hospitais de São José dos Campos poderão ter campanha de prevenção à obesidade infantil. É o que pretende o vereador Maninho Cem Por Cento (PTB), autor do projeto de lei 137/17, em tramitação na Câmara. A...
O Maio Amarelo, mês dedicado a ações de prevenção a acidentes de trânsito, foi instituído e incluído no calendário oficial do município pelas leis 9527/17 e 9528/17. De iniciativa dos vereadores Fernando Petiti (MDB) e Renata Paiva (PSD), as leis...