No Dia Internacional do Migrante, a Rede Sem Fronteiras convida a refletir sobre o impacto da pandemia na população migrante no Brasil. - Rede sem Fronteiras
No Dia Internacional do Migrante, a Rede Sem Fronteiras convida a refletir sobre o impacto da pandemia na população migrante no Brasil.
por Américas | dez 18, 2020 | Artigo, Direitos Humanos | 0 Comentários
Breves Considerações sobre a Pandemia e a População Migrante no Brasil
Por Fabiane Mesquita*
A natureza disruptiva da emergência sanitária de saúde pública tem produzido inúmeras análises, estudos, relatórios e discussões acerca SARS-COV-2, amplamente documentado por uma série de instituições, desde o mês de dezembro do ano de 2019 (OMS, 2020). Dentre os principais assuntos debatidos encontram-se a recessão econômica ao redor do mundo, especialmente nos países do Sul Global, e igualmente o impacto da pandemia em determinados segmentos da população. A atual conjuntura vem acentuando e produzindo novas desigualdades sociais em escala mundial, sobretudo, para as pessoas migrantes e refugiadas em situação de vulnerabilidade social (OIM, 2020; ACNUR, 2020).
Segundo dados da Organização Internacional para o Trabalho (OIT), os trabalhadores migrantes estão entre os mais vulneráveis. O informe chama atenção acerca do crescimento da discriminação e da xenofobia contra essas pessoas, além de outras constatações após o fechamento das fronteiras, tais como insegurança alimentar, agravamento das condições de trabalho, de moradia, redução nos salários, dentre outras (OIT, 2020).
Na América Latina, a Comissão de Estudos Econômicos para América Latina e o Caribe (CEPAL) aponta que os grupos mais afetados pela crise do novo coronavírus na região são mulheres, indígenas e a população afrodescente, além dos trabalhadores informais e os migrantes. Segundo relatório recente, 11,4% das mulheres empregadas são trabalhadoras domésticas, principalmente migrantes, indígenas e afrodescendentes (CEPAL 2020). Tendo em conta este panorama, este breve ensaio convida a refletir sobre o impacto da pandemia na população migrante, após o fechamento das fronteiras, especialmente no Brasil.
A difusão internacional do novo coronavírus redimensionou o panorama da migração internacional, devido ao fechamento das fronteiras terrestres, marítimas e fluviais, após a declaração de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional apresentando um paradoxo acerca da (i)mobilidade interna e internacional.
Espinoza, Zapata e Gandini (2020), nessa mesma linha de raciocínio, enfatizam que a pandemia reconfigurou a dinâmica da mobilidade na região sul-americana, produzindo novos padrões de migração com causas e consequências concomitantes. Nas palavras das pesquisadoras, "uma espécie de mobilidade na imobilidade" (s.p). Ressaltam ainda, que do contexto experimentado depreendem dois processos contraditórios, porém, inter-relacionados, "retorno e a i-mobilidade forçada", devido às restrições fronteiriças, bem como medidas de mitigação da pandemia, em nome da mitigação dos efeitos catastróficos da doença.
A Covid-19 inaugurou novas formas de relações que se estabelecem com objetivos distintos a livre circulação de pessoas. Levantando reflexões sobre a i-mobilidade com foco na migração internacional. Como é de amplo conhecimento, a pandemia vem produzindo políticas e retóricas que limitam a mobilidade global, infligindo danos significativos às pessoas migrantes e em situação de refúgio e solicitantes de refúgio (ONU, 2020).
Segundo relatório das Nações Unidas: "Covid-19 y las Personas em Movimiento":
las peores consequências las han sufrido aquellos grupos que ya se encontraban en situación vulnerable antes de las crisis. Es el caso, en particular, de muchas personas en movimiento, como los migrantes en situación irregular, las victimas de la trata y las personas que, debido a persecuciones, guerras, violência, violaciones de los Derechos humanos o desatres, huyen de su hogar tanto dentro de sus países de origem (los desplazados internos) como a través de fronteras internacionales (los refugiados y los solicitantes de asilo) (ONU, 2020, p. 1).
Em um olhar mais ampliado, a crise global provocada pela pandemia também nos remete a primeira metade do século XX, dado ao impacto de natureza econômica, política e social (ONU, 2020) levantando reflexões importantes acerca da i-mobilidade global. Outro fator importante a ser considerado é o poder exercido pelas classes dominantes nessa mobilidade. Segundo Cresswell (2010), a mobilidade ocorre à custa da i-mobilidade das pessoas menos favorecidas, forçando-as ao confinamento, mobilidades forçadas ou pseudo-mobilidades, fenômeno presenciado nos países latino-americanos, tais como Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru, Venezuela, desde o início da pandemia. Espinoza, Zapata e Gandini (2020) enfatizam que:
A região também tem testemunhado padrões de imobilidade involuntária /forçada, fomentados por medidas como o aumento das deportações expressas – muitas vezes sem o devido processo – e pelas limitações aos movimentos transfronteiriços e a busca de proteção internacional imposta pelo fechamento de fronteiras (s.p).
Nesse sentido, cabe lembrar que o "direito de migrar é o norte fundamental para uma mudança expressiva na relação Estado-migrante e para um rompimento na tradicional lógica de condicionamento aos interesses nacionais" (REDIN, 2020, p. 6). Para Annoni, Jubilut e Casagrande (2020, p. 1), a pandemia de Covid-19 impacta fortemente os direitos humanos, acentuando vulnerabilidades já existentes, podendo ser entendida como 'vulnerabilidades sobrepostas'.
Face ao contexto anteriormente descrito, ainda que sinteticamente percebe-se que os efeitos da Covid-19, na (i)mobilidade se manifestam em formas de três crises inter-relacionadas, conforme demonstrado na tabela 1.
Tabela 1 – Crises desencadeadas pelos efeitos da Covid-19 na População Migrante, Solicitantes de Refúgio e de Refugiados.
Restrições ao acesso à água potável
Restrições a Solicitações de Asilo, Inabilitação de Refúgio, em função do fechamento das fronteiras
Aumento do desemprego, precariedade laboral, etc
Condições insalubres de vida
Detenção, expulsões retornos forçados
Restrições ao saneamento básico
Insegurança Alimentar, etc
Fonte: Elaborado pela autora, com base em relatórios da ONU (2020).
Além das vulnerabilidades sobrepostas, de natureza física, econômica e social, os migrantes e os refugiados padecem dos mesmos desafios impostos à população brasileira em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Dentre elas, a precariedade dos sistemas de saúde, especialmente para aqueles que residem nas regiões fronteiriças do Brasil (GUIMARÃES; NEPOMUCENO, 2020), acrescidos de mais barreiras de acesso, que são barreiras da língua e da cultura (VENTURA; YUJHA, 2020).
Os fatores supracitados implicam de maneira direta na (i) mobilidade migratória, tanto interna quanto internacional, devido à dimensão da crise sanitária e humanitária (LIMA; BUSS; PAES-SOUSA, 2020) no âmbito mundial, traduzindo-se muitas vezes em respostas (i)racionais por parte de alguns governos, tais como, o fechamento das fronteiras internacionais. O 'cierre' das fronteiras internacionais violam os direitos humanos de migrantes, solicitantes de refúgio e de refugiados no Brasil, aumentando sua situação de extrema vulnerabilidade (CONECTAS, 2020; CONARE, 2020). Portanto:
A negação da mobilidade humana internacional como possibilidade jurídica é constitutiva de uma ordem dos Estados-nação, que silencia e legitima, a partir dos Estados, uma violência que é intrínseca à imposição do confinamento humano dentro das fronteiras. A negação do "direito humano de migrar" é paradoxalmente afirmada no conteúdo da própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 13, quando diz que "Todo o ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado". Trata-se, portanto, de uma negação estrutural que determina os aspectos jurídicos que representam toda a violência de Estado, que impõe ao imigrante um lugar sempre provisório e permanente exclusão (REDIM, 2020, p. 15).
A dinâmica da (i) mobilidade migratória imposta pelo fechamento das fronteiras em nome da contenção do novo coronavírus penaliza os nacionais e os nãos-nacionais. Michael Ryan, Diretor de Emergências Globais da Organização Mundial de Saúde pontua que: "mantener las fronteras internacionales cerradas no es necesariamente una estratégia sostenible para la economia mundial, o para los más pobres del mundo, o para cualquier outra persona" (OMS, 2020), sendo necessário um olhar atento por parte da sociedade em geral, e igualmente dos órgãos responsáveis pela gestão migratória e das organizações não-governamentais.
Pensar na atual conjuntura migratória no Brasil, especialmente na data em que se celebra o Dia Internacional dos Migrantes se faz necessário refletir acerca da atuação do governo nessa área. Em síntese, o fechamento das fronteiras potencializou as vulnerabilidades já existentes das pessoas migrantes, somada as violações dos direitos humanos, sobretudo nas áreas fronteiriças, tais como, as fronteiras entre o Brasil e o Peru.
Dentre as graves violações encontram-se a denúncia da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal, da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo e da Associação Direitos Humanos em Rede (Conectas Direitos Humanos), ao governo do Acre (2020), com pedido de tutela de urgência para que a União não viole os direitos dos migrantes em situação de vulnerabilidade que pretendam ingressar no Brasil por meio do Estado do Acre, em busca de acolhida humanitária.
De acordo com a ação pública "há evidências de lesão a direitos praticados e riscos de que novos grupos sejam reiteradamente lesados diante da prática da União, por meio de seus agentes, de impedir a entrada e/ou permanência dessas pessoas no território nacional, de praticar a repatriação ou a deportação sumária (e sem qualquer respeito aos trâmites legais) e a abusiva inabilitação ao pedido de refúgio", sendo essa a atuação do Brasil, na proteção dos migrantes em tempos de pandemia.
Parafraseando Tres e Chatruc (2020)" estamos navegando la misma tormenta, pero en botes desiguales, y los migrantes están en el más frágil", dito com outras palavras, pouco para celebrarmos no Dia Internacional dos Migrantes, apesar dos avanços na legislação migratória no Brasil.
*Mestra e Doutoranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná (Bolsista CAPES). Voluntária na Rede Sem Fronteiras Brasil.