Da crise nos presídios à greve de policiais: um ano sob o signo da violência no RN - Jornal O Globo
Governo do estado transferiu controle de segurança pública ao Exército
31/12/2017 - 04:30 / Atualizado em 31/12/2017 - 08:28
NATAL — Comércio de portas fechadas, saques coletivos, ônibus queimados, roubos e arrastões tornaram-se cenas do cotidiano das principais cidades do Rio Grande do Norte ao menos duas vezes em 2017. Em janeiro, durante a maior rebelião do sistema prisional do estado na História, uma onda de crimes tomou conta da Região Metropolitana de Natal até a chegada das Forças Armadas. Neste mês, a rotina de insegurança, presente ao longo de todo o ano nos municípios potiguares, voltou ao ápice com uma paralisação de policiais civis e militares. Depois de dez dias de greve e com aumento nos registros de roubos — 431 até o dia 28 —, o governo estadual transferiu, no sábado, por meio de decreto, o comando da Segurança Pública para o Exército.
A mais recente crise, provocada pelo movimento grevista, fez o governador Robinson Faria (PSD) pedir ajuda, novamente, ao governo federal. Na sexta-feira, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou a segunda ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado este ano. Assim como em janeiro, as Forças Armadas foram enviadas para o Rio Grande do Norte. A operação Potiguar III, a terceira em dois anos, conta 2.800 militares, segundo informou Jungmann no sábado. Além dos militares, 190 agentes da Força Nacional de Segurança atuam na operação.
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As forças de Segurança do governo federal também estão presentes no maior presídio do estado. Em Alcaçuz, agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária fazem a segurança no local desde 26 de janeiro. Naquela ocasião, chegaram para conter uma rebelião que durou 13 dias e deixou 26 presos mortos.
Apesar da diminuição de rebeliões e mortes no sistema prisional depois do massacre de janeiro, a crise na Segurança Pública do Rio Grande do Norte está longe do fim. Essa é a avaliação do juiz da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar:
— A crise está mostrando que o governo ainda não aprendeu as lições do passado e se mostra perdido na forma de agir, não conseguindo se estruturar para fazer as coisas funcionarem.
AO MENOS 15 CHACINAS
A greve de dezembro expôs a queda nos efetivos policiais. Na Polícia Militar, o déficit é de 5.266 militares, segundo a corporação. Este ano, cerca de 200 se aposentaram. Um concurso para preencher mil vagas era uma das promessas para 2017, mas não foi realizado. Na Polícia Civil, o déficit é de 3.616 profissionais.
Além da falta de policiais e do descontrole no sistema prisional, o estado enfrenta grave aumento nos casos de homicídios. Até sexta-feira, foram registrados 2.377 crimes violentos letais intencionais (CVLIs) este ano. O número é 20% maior do que o do ano passado, quando ocorreram 1.981 casos, e 43% maior do que em 2015, que teve 1.662 homicídios. A maior parte das mortes ocorreu em Natal, que teve 667 assassinatos.
— Com quase 2.400 homicídios, o futuro da Segurança Pública no RN não parece promissor. A violência afasta investidores, turistas e empresas, aumentando ainda mais os problemas de Segurança — avalia Ivênio Hermes, especialista em Segurança Pública.
Depois do massacre de Alcaçuz, o estado foi palco de outras chacinas. Ao menos 15 mortes coletivas ocorreram em 12 meses, a maioria na Região Metropolitana de Natal. Em fevereiro, a maior matança deixou 14 mortos em Ceará-Mirim, a 13 quilômetros da capital. As ações foram desencadeadas após o assassinato do PM Jackson Sidney Botelho Matos, de 42 anos. Todas as vítimas foram mortas com um tiro na cabeça. Quatro pessoas ligadas ao tráfico de drogas foram denunciadas em novembro pelo Ministério Público (MP) estadual pela morte do PM. A chacina, no entanto, está sendo investigada pela Força Nacional.
À frente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o delegado Marcos Vinícius dos Santos afirma que, para frear a crise na Segurança Pública e reduzir a quantidade de homicídios, é necessário investimento nas polícias, como o emprego de recursos tecnológicos.
— Quando concluímos um inquérito, significa que foram esgotadas todas possibilidades de investigação. Há casos em que os recursos que dispomos são insuficientes para chegar a uma autoria — explica o delegado.
Em 2017, foram instaurados 548 inquéritos sobre crimes ocorridos em Natal — 312 deles, ou seja, 53%, foram concluídos e enviados ao MP. No ano passado, foram 557 inquéritos, sendo 179 concluídos e enviados ao MP, 35% dos casos. Entretanto, ao menos metade dos inquéritos remetidos não tem autoria comprovada, ou seja, o criminoso responsável pelo homicídio não foi identificado e punido.
Mesmo sem concurso para a Polícia Civil há quase 10 anos, o aumento na quantidade de conclusão de inquéritos se deve, segundo o diretor da DHPP, a técnicas que melhoraram a investigação e remanejamento de efetivo.
Um dos inquéritos em andamento, com previsão de conclusão para junho de 2018, é sobre as mortes na rebelião em Alcaçuz. A investigação, que pediu a responsabilização de 111 presos por danos materiais, porte ilegal de armas ou drogas, foi arquivado em maio pela Justiça potiguar.
— Estamos em uma das fases cruciais da investigação. É um caso complicado, que demanda tempo e pessoal. Estamos colhendo o máximo de provas para fundamentação do inquérito, para que não seja arquivado, a exemplo do que foi feito com o dos danos ao patrimônio durante o massacre — afirma Santos.
Veja a seguir os principais episódios da crise de segurança no Rio Grande do Norte.
14 de janeiro: Presos iniciam rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Motim dura 13 dias e deixa 26 presos mortos.
20 de janeiro: Agentes das Forças Armadas chegam a Natal para combater a onda de ataques criminosos.
25 de maio: Na maior fuga do sistema prisional potiguar, 89 presos escapam da Penitenciária Estadual de Parnamirim.
31 de julho: Governo do RN lança plano diretor do sistema prisional para criar mil novas vagas até abril de 2018, 38% a mais que a capacidade atual, que é de 3.873.
29 de setembro: Chega a 47 o número de agências bancárias atacadas em 34 cidades do RN. Somando ataques aos Correios e carros-fortes, foram 84 ações criminosas em 53 municípios.
19 de novembro: Policiais militares iniciam paralisação. No dia seguinte, policiais civis e delegados aderem ao movimento.
29 de dezembro: Forças Armadas são convocadas para patrulhar as ruas de Natal. Governador entrega controle da Segurança Pública a general do Exército.