Publicado em 13 Junho 2018 18:00
Além de não divulgar os contratos e as atas dos processos licitatórios e dos registros de preços dos produtos, bens e serviços adquiridos, com a gestão municipal se lixando para a lei da transparência, a Prefeitura de Magé comete erros graves na hora de emitir notas de empenho, documento necessário para garantir o pagamento aos fornecedores e prestadores de serviços. É o caso, por exemplo, da NP 2018030000686, emitida em favor da BMP Comércio de Produtos, empresa contratada para fornecer cestas básicas aos servidores. O documento foi emitido no valor de R$ 297 mil para um total de mil unidades, quando este valor, segundo o representante da empresa esclareceu há pouco, cobre o fornecimento de 1.500 cestas.
Se for considerado o que consta na nota de empenho cada cesta estaria custando R$ 297, mas o valor unitário licitado, informou o representante da empresa fornecedora, é de R$ 198. "Nosso preço é R$ 198. Já entregamos 1.100, tiramos a nota e pagamos o imposto referente ao valor cobrado", disse o dono da empresa. Ubirajara Martins da Silva explicou ainda que o contrato cobre a entrega de 18 mil cestas básicas em um período de um ano, com até 1.500 unidades por mês, com a entrega sendo feita de acordo com o pedido apresentado pela Prefeitura.
Segundo Ubirajara, sua firma fornece no atacado para várias empresas de ônibus, também com entregas mensais. De acordo com ele, as cestas são armazenadas em um galpão existente atrás do campo de futebol, se sua propriedade, no número 700 da Rua Gregório Santana, no bairro Ilha, em Piabetá e que elas são embaladas em uma outra unidade da empresa. "Ganhamos a licitação com o menor preço e garantia de entrega da quantidade exigida", concluiu ele.
Quanto ao processo licitatório – que ocorreu em fevereiro deste ano e teve o resultado final homologado em março – a Prefeitura não disponibilizou nenhuma informação ainda, sendo impossível saber, por exemplo, quantas empresas participaram do certame e quais foram os valores propostos por elas.
Nota de empenho 2018030000686
+1 #1 Servidor Público 13-06-2018 18:08
Prefeito das promessas. Cadê as cestas básicas prometidas aos servidores que ganham até 1600,00?
0 #2 Será ? 14-06-2018 13:02
Essa foto é da cesta que foi entregue a Prefeitura? Porque para ser comercializado cestas de alimentos , tem que ter o selo do immetro. Pelo visto essas não tem .
+1 #3 Maquivel 15-06-2018 00:58
O povo se trocando por migalhas. O pobre povo trabalhador de Mage tem o que merece. Afinal colocar politicos deste nivel no poder é sinal de absurdo desrespeito a Historia desta linda cidade,