VOTOLULA: Tarso Genro diz que reforma política deve vir da sociedade, não da mídia
Tarso Genro diz que reforma política deve vir da sociedade, não da mídia
O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse nesta segunda-feira (29) que a reforma política virá para revigorar as instituições e, por isso, deve ser pautada pela sociedade e não pela imprensa.
Ao longo de um discurso para cerca de 400 participantes do Seminário Reforma Política, Pacto Federativo e Legitimidade Parlamentar, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Tarso voltou ao tema diversas vezes e criticou especialmente a mídia de São Paulo e do Rio Janeiro, que "enxerga as necessidades, as questões institucionais a partir dos interesses de seus Estados".
Em meio a ressalvas de que a liberdade de imprensa deve ser sagrada e que a visão de veículos interessados em preservar a "elite política de uma determinada região" deve ser respeitada, o ministro deixou transparecer algumas queixas.
Citou, por exemplo, a "cruzada" que feita pela mídia contra todo o parlamento durante a investigação dos últimos escândalos, quando deu a entender para o público que erros de determinadas pessoas desautorizavam toda uma tradição de um Poder que foi o eixo da transição democrática.
Para Tarso, quando as Comissões Parlamentares de Inquérito chegaram ao fundo do poço e começaram a descobrir outras responsabilidades, além daquelas apontadas inicialmente de aliados do governo, a investigação e as denúncias na imprensa pararam.
"Não estou falando da informação que transitou, mas da pouca informação que transitou e que jogou a população contra a instituição".
O ministro também viu na cobertura do recente caso da cratera do metrô de São Paulo o "interesse de preservação da elite política de determinada região". Admitiu que essa visão pode ser respeitada, mas destacou que não é a visão que tem do caso.
"Pelas informações que temos recebido, (o desastre) não tem responsáveis, a gente não sabe quem é o culpado, o que ocasionou aquilo, porque o Estado não fiscalizou", comentou.
"Aquilo que é um processo de gestão que se transformou num processo da natureza, num acidente sem nome, sem responsável, e não existe nenhum tipo de cobrança a respeito da responsabilidade".
Tarso destacou que não é contra a força política de Estados mais poderosos economicamente, mas conclamou os políticos e formadores de opinião do Rio Grande do Sul a se mobilizarem para ter o mesmo poder informativo e capacidade para disputar um projeto nacional, que, segundo o ministro, não se realiza sem uma reforma política adequada.
"A agenda não pode vir apenas dos poderes midiáticos, que têm o poder de multiplicar a informação, mas deve ser uma conexão da sociedade com o parlamento, para que suas impurezas e erros sejam bloqueados por um sistema político renovado", sustentou Tarso.
Em meio à palestra, o ministro confirmou que o governo federal levará aos presidentes da Câmara e do Senado as agendas de reforma política elaboradas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e pelo Ministério da Justiça e se colocará à disposição para dar sustentação política, com sua base parlamentar, para que a matéria seja votada ainda no primeiro semestre.
Também reafirmou que o governo não vai enviar um projeto de reforma por pelo menos três motivos. "Já há um projeto tramitando", enumerou. "Mandar um novo texto estabeleceria uma relação amigo-inimigo e também a dialética governo-oposição, que, nesse ponto seria negativa". E acrescentou que "também se reconhece que se não houver acordo entre governo e oposição não sai reforma política".
Em entrevista, Tarso Genro também rebateu as críticas que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), fez ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
Disse que o tucano foi desmentido no mesmo dia em que reclamou dos juros altos por mais uma queda na taxa básica. Elogiou Serra por sua preocupação desenvolvimentista, mas disse que o governador paulista não está correto em relação ao sentido estratégico do PAC.
"Quando ele fala que é só uma relação de obras deve estar falando dos programas da época de Fernando Henrique Cardoso, que não tinham recursos, não tinham orçamento, não davam a origem das obras e nem a fundamentação técnica", comparou.
"O PAC não, o PAC é um sistema coerente, com recursos apontados, num ambiente de queda das taxas de juros e de inflação baixa, bem ao contrário da situação anterior, que ele viveu".
Tarso confirmou que no dia 6 de março o governo federal vai apresentar aos governadores o "estado da arte" do PAC, repassar informações sobre a reforma política e tratar da reforma tributária, que dependerá de acordo entre União, Estados e partidos.
Postado por Clarice às 10:29
"...não se pode deixar de destacar que a atual legislatura realizou muito e fez muito pelo Brasil. É uma verdade que não deve esconder as CPIs dos sanguessugas, dos Correios, do Mensalão e dos Bingos, mas que não deve também ser escamoteada da cidadania, sob pena de contribuirmos para o descrédito, aí sim, total do Congresso Nacional.
Devemos ... avançar nas mudanças necessárias para fortalecer o Parlamento, como foi a Resolução nº 2 do Congresso Nacional, que melhorou e saneou a elaboração do Orçamento Geral da União. (...)
... este Congresso também fez a reforma previdenciária, a tributária e a do Judiciário, aprovou o Estatuto do Idoso, o Fundeb, o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, a Lei de Inovação, a Lei da Recuperação das Empresas (ex-Lei de Falências), a legislação para o mercado imobiliário, o fim do monopólio do IRB e tantas outras leis decisivas para o desenvolvimento e para consolidar nossa democracia. Logo, não podemos apagar o que houve de imoral, mas temos o dever de destacar os avanços que o Parlamento possibilitou ao Brasil."