Trabalho temporário na UE - A sua Europa
Última verificação: 22/04/2020
Quando recrutar um trabalhador através de uma agência de trabalho temporário, deve oferecer-lhe as mesmas condições básicas de emprego/trabalho que ao seu pessoal com contrato sem termo, nomeadamente no que se refere a remuneração, tempo de trabalho, horas extraordinárias, períodos de pausa e de descanso, turnos noturnos e férias. Deve igualmente garantir-lhe o mesmo acesso aos equipamentos coletivos disponibilizados ao pessoal com contrato sem termo, como cantinas, creches, infantários e serviços de transporte, a menos que existam razões objetivas para um tratamento diferenciado.
Deve informar os trabalhadores temporários da existência de quaisquer vagas disponíveis. Assim que o trabalhador termine o período de trabalho temporário, pode, se desejar, contratá‑lo diretamente.
Estão previstas derrogações limitadas em circunstâncias bem definidas, como:
quando os trabalhadores temporários têm um contrato sem termo com a agência de trabalho temporário e continuam a receber uma remuneração entre duas cedências (aplicável unicamente no Reino Unido, Irlanda, Hungria e Malta e limitada à remuneração)
quando o direito nacional permite que os sindicatos ou outros parceiros sociais celebrem acordos coletivos que derroguem à igualdade de tratamento, desde que esses acordos respeitem a proteção geral dos trabalhadores temporários
Antes de um trabalhador temporário iniciar funções, deve informá-lo de quaisquer ricos eventuais associados ao posto de trabalho que este irá ocupar, designadamente de quaisquer qualificações, competências ou controlos médicos especiais necessários.
Na Bélgica, Croácia, Eslovénia, Espanha, França, Grécia, Polónia e Portugal, não pode recorrer a trabalhadores temporários para fazer determinados trabalhos considerados particularmente perigosos para a sua saúde ou segurança, como trabalhos que impliquem a destruição e remoção de amianto, a utilização de fumigantes ou a exposição a radiações ou a substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas.