Kinross Gold é acusada na Justiça Federal de avançar sobre área cultivável de comunidades e de envenenar a água
O futuro dos remanescentes de três comunidades quilombolas de Paracatu, na Região Noroeste de Minas, deve ser definido neste ano pela Justiça. Essas populações, segundo a Procuradoria da República no Estado, estão sendo dizimadas pela Rio Paracatu Mineração (RPM), do grupo canadense Kinross Gold Corporation.
A ampliação da barragem de rejeitos tóxicos com dimensão dez vezes maior que a Lagoa da Pampulha (cerca de 2 mil hectares) já teria inutilizado quase a totalidade da área cultivável. Pesa ainda sobre a RPM a acusação de estar envenenando com arsênio a água consumida pela população local.
Ação civil pública relacionada às comunidades quilombolas dos Amaros, de São Domingos e Machadinho, está tramitando no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Segundo o procurador da República em Patos de Minas, Onésio Soares Amaral, duas ações foram interpostas contra a RPM, em março de 2009 e em março deste ano. Ele relata que, desde 2004, remanescentes das comunidades Machadinho e Amaros vêm se deslocando de suas terras para a periferia de Paracatu, pressionados pela mineradora, que explora ouro em minas a céu aberto. O complexo processo envolve a concessão de lavra por órgãos oficiais, que foi revista e reformulada.
Amaral denuncia que nos relatórios das comunidades quilombolas, apresentados pela mineradora, foram omitidos dados importantes sobre as comunidades, localizadas, segundo ele, em áreas inalienáveis.
Ele lembra que os quilombolas começaram a deixar suas comunidades de origem no início da década de 1960, para trabalhar na construção de Brasília e em Cristalina, em Goiás. Hoje, afirma ele, a mineração RPM vem empregando meios sutis e também truculentos para afastar da área seus antigos habitantes, como a abertura de estradas próximas às casas dos quilombolas, aviso de compra e posse de escrituras na região circunvizinha, além de explosões de dinamite durante a madrugada.
O juiz federal José Humberto Ferreira declarou que a RPM ?está buscando o licenciamento ambiental para expandir sua lavra e construir a barragem de resíduos nas terras que estão sendo identificadas e delimitadas como sendo dos Remanescentes da Comunidade do Quilombo do Machadinho, o que tornaria letra morta o disposto no art. 68 do ADCT?.
O artigo em questão, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispõe que ?aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos?.
Neste caso, além de já terem sido reconhecidas oficialmente como remanescentes de quilombos e de terem tido as terras demarcadas pelo Incra, as comunidades aguardam apenas a conclusão do processo de outorga da titularidade pelo Estado.
Setecentos milhões de litros de lama tóxica vazaram da represa de uma empresa na Hungria (http://www.ecodebate.com.br/2010/10/07/enxurrada-de-lama-toxica-vermelha-queima-cidades-hungaras/) matando 4 pessoas, ferindo 120 e provocando a evacuação de habitantes no curso da enxurrada venenosa (metais pesados).
A perda de solo agrícola e a poluição do Rio Danúbio são de consequência devastadora (lama extremamente ácida), de longo prazo e de custo inestimável.
O proprietário da usina de refinamento de alumínio disse que a lama não é classificada como perigosa e que a empresa atende todos os padrões de segurança.
PRESTE ATENÇÃO: você pode adoecer ou morrer porque a lei está sendo cumprida, seja na Hungria ou em Paracatu.