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É uma prioridade da Comissão Juncker disponibilizar aos nossos cidadãos o melhor acesso possível ao mundo digital e fornecer-lhes as competências necessárias para construir um futuro digital para a Europa. O aumento da procura de conectividade sem fios por meio de telemóveis inteligentes e dos futuros aparelhos 5G é permanente. O tráfego móvel multiplicar-se-á por oito nos próximos cinco anos.
Em determinados casos, um exportador pode adotar um procedimento simplificado para notificar a exportação de um produto abrangido pelo Regulamento PIC e obter um número de identificação de referência (RIN). Este procedimento é conhecido como pedido de RIN especial. Ao contrário da notificação de exportação, que é obrigatória no prazo de 35 dias antes da data prevista da exportação, o RIN especial permite que a exportação seja efetuada de imediato. O pedido de RIN especial pode ser aplicado às exportações nos seguintes casos: a) um produto químico enumerado nos Anexos I ou V exportado para fins de investigação ou análise, em quantidades iguais ou inferiores a 10 kg, por ano e por país importador; 10 kg refere-se tanto à substância pura como à substância contida numa mistura; b) um produto químico enumerado no Anexo I, parte 3, para o qual tenha sido publicada uma decisão positiva importante na última Circular do PIC; c) se o país importador tiver renunciado ao seu direito de receber uma notificação de exportação para este ou para todos os produtos químicos.
Tema: aprovação do orçamento, Comissão Europeia, despesa da UE, exercício orçamental, orçamento geral (UE), orçamento retificativo
Tema: acordo de cooperação (UE), adesão à União Europeia, CEEA, Comissão Europeia, competência institucional (UE), Croácia, protocolo de acordo, Quirguizistão, ratificação de acordo, transferência de competências
Tema: autorização legislativa, Comissão Europeia, competência institucional (UE), transferência de competências
Tema: agência executiva, Comissão Europeia, descarga orçamental, exercício orçamental, orçamento geral (UE)
Tema: aprovação do orçamento, Comissão Europeia, despesa da UE, exercício orçamental, orçamento geral (UE), orçamento retificativo, recursos orçamentais