PELENEGRA: Alerj aprova cota de 20% para negros e índios em concursos públicos
Alerj aprova cota de 20% para negros e índios em concursos públicos
Rio - Negros e índios terão reserva de 20% de vagas em todos os concursos públicos do Estado do Rio de Janeiro. Projeto de lei neste sentido foi aprovado nesta quarta-feira pelo plenário da Assembleia Legislativa (Alerj). Lei criada em 2011 estabelecia cotas apenas para seleções no Poder Executivo. Texto aprovado nesta quarta, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), estende a reserva a postos no Legislativo, Judiciário, Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado. Para virar lei, o governador Sérgio Cabral terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.
A proposta, se sancionada, vigorará por dez anos. O texto diz que, para ter acesso à cota, o candidato deverá se declarar negro ou índio. Se o candidato aprovado na cota desistir, a vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio.
Para o deputado Luiz Paulo, a aprovação das cotas coloca o Rio na "vanguarda" das políticas sociais. "É uma iniciativa que pode até se repetir a nível nacional, e a repercussão será grande", indicou o parlamentar, que quer que a ação afirmativa tenha caráter temporário. "São anos de sacrifício e preconceito. É uma tentativa de igualar oportunidades. São raros os negros no Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado. No Supremo, só há um", disse, em referência ao ministro Joaquim Barbosa.
Luiz Paulo acredita que o governador Sérgio Cabral irá sancionar a lei, e disparou contra os que não aceitam as cotas. "Quem tem uma visão de Estado não pode ignorar que as cotas são importantes e existem em vários países, basta ver os bons resultados da Uerj", destacou.
Melquisedeque Ramos, coordenador do grupo Educafro, que atua na promoção da educação entre negros, comemorou a decisão. "É um marco histórico e uma compensação pelos mais de 300 anos de injustiças sofridas por negros e índios. A concorrência por uma vaga será mais justa entre os que tiveram menos oportunidades", declarou.
Para ele, a falta de atenção aos negros é algo que vem desde o fim da escravidão. "É um grande avanço na história do Rio. Permite ao negro o sonho com possibilidades de avanços socio-econômicos", resumiu.
Os concursos públicos para preenchimento de cargos efetivos do Executivo e das entidades da administração indireta reservarão cota de 20% das vagas para negros e índios no estado. O projeto que cria a reserva, de número 888/11, foi aprovado, em discussão única, nesta terça-feira (18/10), com emendas parlamentares que, entre outras coisas, estendem a cota às seleções realizadas pelo Poder Legislativo. Outras três emendas aprovadas vedam a solicitação de enquadramento nas cotas após a inscrição, determina o envio de informações comprovadamente falsas ao Ministério Público e reduzem a cota a 10% em concursos com até vinte vagas. "Vamos ainda discutir com o Governo a possibilidade de nova regra tratando da faixa de renda como critério", anunciou o líder do Governo na Alerj, deputado André Corrêa.
A proposta do Governo, que segue para a sanção do governador, vigorará por dez anos. O texto diz ainda que, para ter acesso a cota, o candidato deverá se declarar negro ou índio. Havendo desistência de candidato aprovado nesse sistema, a vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio. O governador Sérgio Cabral terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.