Projeto Anima Terra: Perfomance Bonds na Sustentabilidade Anti-corrupção
Perfomance Bonds na Sustentabilidade Anti-corrupção
Performance Bonds são seguros a serem exigidos em licitações públicas, onde uma empresa seguradora assume os riscos de atraso ou de ampliação no preço das obras contratadas com empreiteiras. Tal modalidade de negócios públicos é utilizada a mais de um século nos EUA e tem se demonstrado, nesse período todo, essencial para o combate à corrupção. Entenda o porquê a seguir.
Quando o Estado fiscaliza diretamente a elaboração de uma obra contratada por licitação, há espaço para que os agentes públicos de fiscalização sejam corrompidos e que, a obra acabe atrasando e termos aditivos dos contratos devam ser assinados com majoração dos preços.
Quando há um Performance Bond exigido, quem fiscaliza a consecução da obra, nos prazos e preços licitados é a empresa seguradora, que será penalizada diretamente caso o contrato não seja cumprido. Com isso, a iniciativa privada passa a fazer o papel fiscalizador implacável da obra, pois é o seu lucro que será perdido caso não seja totalmente cumprido o contrato.
Além do mais, o Estado passa a contar com um duplo foco de responsabilização, requerendo imediatamente o pagamento do seguro em caso de inadimplemento, além de poder ainda responsabilizar a empreiteira.
Essas são saídas da economia de mercado que, no contexto licitatório, podem contribuir para a sua sustentabilidade, coibindo a ocorrência de corrupção a partir de outros interesses privados envolvidos na consecução da obra, para além do trato único entre Estado e empreiteiras.