Como a participação pode melhorar nossa Democracia | Tarso Genro | Leitura Global
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A democracia participativa é uma metodologia de governança política e, ao mesmo tempo, significa uma possibilidade de rejuvenescimento da democracia representativa, inclusive para valorizá-la junto a vastos setores da população, principalmente perante aqueles que não têm uma influência cotidiana sobre o poder político e suas decisões. Os marcos normativos da participação da cidadania na gestão e na produção de políticas públicas estão inscritos, tanto na Constituição Federal (Art. 1º § único), como na Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 48 § único). Os conservadores mais renitentes, quando combatem as ideias e práticas de participação direta, não se dão nem o trabalho de ler a Constituição do país e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal!
No Estado do Rio Grande do Sul temos, sem traumas e sistematizado num Decreto (Dec. Nº 49.765, 30/10/2012), um Sistema de Participação Popular Cidadã, que envolve um Gabinete Digital, um Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Conselhos Regionais de Desenvolvimento, Consultas por votação de prioridades e Plenárias do Orçamento Participativo. Estas instâncias produzem políticas públicas e decisões orçamentárias, que são acordadas ou servem de orientação ao Governo, para que ele tome suas decisões.
Os canais de democracia direta, tanto virtuais, como conselhistas ou por assembleias públicas, com regras universais de funcionamento, devem ser estimulados por todos os que querem fortalecer a democracia política. A pressão exclusiva do poder econômico e o jogo dos partidos – que são fundamentais na democracia, mas não esgotam a expressão da vontade pública – está comprometendo cada vez mais o Estado de Direito e o regime
democrático e está estimulando, em boa parte da sociedade, o desejo de que tudo seja resolvido de forma "rápida" e autoritária.
Há um déficit democrático visível em todas as sociedades hoje, sejam elas mais desenvolvidas ou menos desenvolvidas. No caso do Brasil, esse descontentamento ficou muito claro nos protestos de junho de 2013. Esse déficit democrático se caracteriza, em primeiro lugar, por uma separação mais profunda e mais radical entre representante e representado. Em segundo, o erguimento de barreiras cada vez mais burocráticas entre o
Estado e o cidadão comum. E, em terceiro lugar, pela produção de políticas públicas orientadas pela força normativa do capital financeiro.
Então é necessário que nós tenhamos a capacidade de promover uma invasão da democracia formal, para criar novas instituições, capazes de dar efetividade aos direitos sociais e econômicos conquistados em 88. Dar cores e vida à revolução democrática em curso, que pode ficar paralisada pelo sequestro do Estado e da Democracia pela especulação financeira e pela dominação ideológica promovida pela grande mídia.