Contém : Poder judiciário e controle externo | Acesso à justiça | A inconstitucionalidade do art. 88, II, letra a do CPM : ofensa ao princípio da isonomia | Das nulidades | O descumprimento de ordem judicial por funcionário público | O novo perfil da liquidação de sentença | Proteção de emblemas, logotipos e sinais distintivos pertencentes às entidades esportivas | Nova legislação antitruste brasileira : aspectos regulamentares e institucionais | A lei aplicável e a norma de direito interno nas relações de direito internacional privado : a Convenção de Viena de 1980 | O Ministério Público do Trabalho e as ações relativas aos interesses difusos | Judiciário : diagnóstico da crise | Due process of law | Epistemologia jurídica | O princípio da subsidiariedade na União Européia | O recurso constitucional na sistemática jurisdicional-constitucional alemã | Direito de propriedade e direito de construir | A organização sindical na Constituição Federal de 1988 | Solução de divergências no Mercosul | Para uma nova compreensão do sistema misto de controle de constitucionalidade : a aceitação do controle preventivo | Legitimidade e legalidade : uma distinção necessária | Fac-símile (fax) : utilização para a prática de atos processuais : jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | O processo cautelar no direito internacional privado : Convenção Interamericana sobre Cumprimento de Medidas Cautelares, Montevidéu, 1979 | A recente evolução do mercado francês | Exigência de concurso público para provimento de vagas nos serviços notariais e de registro : um enfoque constitucional | Pesquisas eleitorais : impacto e regulamentação