Presstur - Comissão Europeia aprova ajuda de Estado de 500 mil euros para os Açores
14-09-2021 (16h34)
A Comissão Europeia aprovou hoje um novo financiamento estatal de 500.000 euros para apoiar empresas de transporte de passageiros na região dos Açores, no contexto da pandemia de covid-19.
A medida será aberta a empresas de transporte colectivo de passageiros de todas as dimensões e tem como objectivo mitigar a escassez de liquidez com que estas se deparam e fazer face às perdas sofridas ao longo de 2021 devido à pandemia de covid-19 e às medidas restritivas que o governo aplicou para limitar a propagação do vírus.
A verba, segundo um comunicado, foi aprovada no âmbito do quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no actual contexto do surto de covid-19 e será atribuída através de subvenções directas, abertas a empresas de transporte colectivo de passageiros nos Açores.
Bruxelas concluiu que o regime português de ajudas estatais ao sector açoriano dos transportes é conforme as condições estabelecidas no referido quadro temporário, quer no que respeita ao montante (o limite são 1,8 milhões de euros por empresa), quer ao calendário (termina em 31 de Dezembro).
Já em 27 de Abril, a Comissão Europeia aprovou um regime de apoio a empresas dos Açores no contexto da pandemia da covid-19, desta feita uma linha de apoios de 8 milhões de euros na forma de subvenções directas.
Em 6 de Junho, Bruxelas autorizou um primeiro financiamento, também de 500 mil euros, para o sector dos transportes na região autónoma.