Com a revelação da máquina de vigilância utilizada pelo serviço de inteligência norte-americano, o caso Snowden mostrou o pouco respeito da administração Obama pela privacidade. Seu alcance, porém, é ainda maior: revela a estrutura das relações de poder em escala global e as mutações do capitalismo digital
As revelações sobre os programas de espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos provocaram “mudanças fundamentais e irreversíveis em muitos países e em muitas áreas”,1 enfatiza Glen Greenwald, jornalista do The Guardian que tornou públicas as informações confidenciais disponibilizadas por Edward Snowden. Em 2013, a chanceler alemã, Angela Merkel, e a presidenta brasileira, Dilma Rousseff, questionaram publicamente Barack Obama, condenando as violações à privacidade cometidas pelos Estados Unidos – das quais ambas foram vítimas. A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou por unanimidade uma resolução reconhecendo a proteção de dados pessoais na internet como um direito humano. E, em junho de 2014, o Ministério da Justiça norte-americano, em resposta à União Europeia, prometeu enviar ao Congresso um projeto de lei estendendo aos cidadãos europeus alguns dispositivos de proteção da privacidade aplicados aos norte-americanos.
Entretanto, para apreciar plenamente a extensão do impacto internacional do caso Snowden, é preciso abrir o foco para além das infrações à lei e considerar o impacto dessas revelações sobre as forças econômicas e políticas mundiais, estruturadas em torno dos Estados Unidos.
Em primeiro lugar, a espionagem – uma das funções da NSA – é parte integrante do poder militar norte-americano. Desde 2010, o diretor da agência é também o responsável pelas operações digitais ofensivas, na condição de comandante do Cyber Command do Exército: os dois órgãos estão ligados ao Ministério da Defesa. “Os Estados Unidos poderiam utilizar armas cibernéticas [...] em operações militares ordinárias, assim como mísseis de cruzeiro ou drones”, declarou ao The New York Times (20 jun. 2014) o almirante Michael S. Rogers, recentemente nomeado chefe da NSA e do Cyber Command.
Em segundo lugar, esse dispositivo militar é parte de um contexto muito mais amplo: o das alianças estratégicas seladas pelos Estados Unidos. Desde 1948, o acordo UK-USA é o cerne dos programas de vigilância das comunicações mundiais. Nesse tratado, os Estados Unidos são chamados de “primeira parte” (first party), sendo a NSA especificamente reconhecida como “parte principal” (dominant party). Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia representam as “partes secundárias” (second parties). Todos esses países – além de se comprometerem a garantir o monitoramento das comunicações em determinada região, compartilhar sua infraestrutura com os Estados Unidos e realizar operações conjuntas com eles – podem acessar as informações coletadas em conformidade com os procedimentos estabelecidos por Washington.2
Os países do UK-USA – os five eyes (“cinco olhos”), como às vezes são chamados – foram parceiros na Guerra Fria. A União Soviética era o principal adversário. No entanto, diante do avanço dos movimentos anticoloniais, anti-imperialistas e mesmo anticapitalistas na Ásia, África e América Latina, os Estados Unidos ampliaram sua capacidade de coletar informação em escala mundial. As alianças que fundaram esse sistema vão muito além do círculo dos primeiros signatários – por exemplo, a leste e a oeste da União Soviética, Japão e Alemanha estão entre as “terceiras partes” (third parties) do tratado. Note-se que, após as revelações de Snowden, Merkel pediu que os Estados Unidos compartilhassem as informações de que dispunham com a Alemanha, em condições semelhantes àquelas concernentes às “partes secundárias”. O governo Obama indeferiu o pedido.
Os membros com o status de “terceiras partes” evoluíram ao longo do tempo, mas todos têm acesso restrito às informações coletadas. Foi o caso, por algum tempo, do Irã, bem localizado para observar o sul da União Soviética. Com a revolução de 1979, os Estados Unidos tiveram de encontrar um substituto. Então, institucionalizaram os laços com a República Popular da China, e as relações entre os dois países melhoraram após a visita secreta de Henry Kissinger, em abril de 1970. A província de Xinjiang parecia um lugar conveniente para espionar os russos: Deng Xiaoping, o grande arquiteto da abertura da China para a economia de mercado, autorizou a CIA a construir duas estações de monitoramento, com a condição de que fossem ocupadas por técnicos chineses. Operacionais desde 1981, elas funcionaram pelo menos até meados da década de 1990.
Visto que nenhum Estado tem uma rede de espionagem tão extensa quanto a dos Estados Unidos, o argumento de que “todos os países fazem a mesma coisa” não se sustenta. Dos satélites, na década de 1950, até a infraestrutura digital, os Estados Unidos modernizaram seus sistemas de vigilância global várias vezes. No entanto, desde o início da década de 1990 e a queda dos regimes comunistas, a vigilância também mudou de função. Ela continua tendo o objetivo de combater as ameaças, presentes ou futuras, que pesam sobre uma economia mundial construída em torno dos interesses norte-americanos. Mas essas ameaças diversificaram-se: atores não estatais; países menos desenvolvidos determinados a conseguir uma melhor posição na economia mundial ou, pelo contrário, países que desejam partir para outras vias de desenvolvimento; e – o principal – outros países capitalistas desenvolvidos.
Para esclarecer esse movimento estratégico, deve-se ressaltar um aspecto econômico do sistema de inteligência norte-americano diretamente relacionado ao capitalismo digital. Nas últimas décadas, desenvolveram-se as indústrias da ciberguerra, da coleta e análise de dados, que não presta contas a ninguém e da qual faz parte o ex-patrão de Snowden, a empresa Booz Allen Hamilton. Em outras palavras, com a privatização em massa, “o outsourcingda inteligência secreta” banalizou-se. Assim, o que por muito tempo foi uma prerrogativa do Estado tornou-se uma enorme joint ventureentre este e o meio empresarial. Como demonstrou Snowden, o complexo de vigilância norte-americano está agora ligado ao coração da indústria da internet.
No início de 2013, um consultor de informática de uma empresa subcontratada da Agência de Segurança Nacional (NSA), Edward Snowden, copiou e enviou aos jornalistas Glenn Greenwald e Laura Poitras várias centenas de milhares de documentos secretos relacionados aos programas de espionagem conduzidos pelos Estados Unidos e seus aliados em nome da luta contra o terrorismo. Embora ninguém esperasse candura da maior potência mundial, as publicações realizadas desde junho de 2013 revelaram um sistema tentacular.
O Programa Prism permite à NSA coletar dados segmentados (e-mails, conversas, contatos, vídeos...) das grandes empresas digitais norte-americanas, como Facebook, Apple, Google, Microsoft e Yahoo. Por sua vez, o programa XKeyscore armazena em centenas de servidores em todo o mundo informações sobre a atividade de todos os internautas (e-mails, buscas, sites visitados, postagens em redes sociais...).
Os documentos divulgados por Snowden também mostraram que a NSA (muitas vezes ajudada pela inteligência eletrônica britânica) espiona comunicações chinesas, de diversas instituições europeias, da sede das Nações Unidas, da Agência Internacional de Energia Atômica, de diplomatas, embaixadas, chefes de Estado e de governo, incluindo os aliados dos Estados Unidos, comunicações brasileiras, transações com cartão de crédito – a lista parece interminável. Às vezes, essa vigilância implica intervenções físicas: por exemplo, agentes da NSA instalam dispositivos de marcação para monitorar roteadores interceptados durante a entrega. E os serviços de inteligência eletrônica britânicos captam (e compartilham com os colegas norte-americanos) dados telefônicos e informáticos, invadindo diretamente cabos submarinos transatlânticos (Projeto Tempora).
Em viagem a Hong Kong, quando fez as primeiras revelações, Snowden foi processado nos Estados Unidos por espionagem e roubo de documentos do Estado. Esses processos levaram-no a pedir asilo à Rússia; os jornalistas a quem enviou os documentos receberam o Prêmio Pulitzer em abril de 2014.
Há fortes razões para crer que as empresas do Vale do Silício participaram de forma sistemática – e, na maioria das vezes, fraterna – de alguns aspectos de uma operação ultrassecreta da NSA intitulada “Enduring Security Framework” (Quadro de Segurança Sustentável).3 Já em 1989, um especialista em comunicações militares comemorava os “laços estreitos entre as empresas norte-americanas [...] e as altas instâncias da segurança nacional norte-americana”, pois as referidas empresas “facilitavam o acesso da NSA ao tráfego internacional”.4 Vinte e cinco anos depois, essa relação estrutural permanece. Embora os interesses de tais companhias não se confundam realmente com os do governo norte-americano, é incontestável que as grandes empresas de computação são parceiras indispensáveis para Washington. “A maioria das empresas que, há muito tempo, permitem à agência estar na vanguarda da tecnologia e ter um alcance global ainda trabalha conosco”, reconheceu o diretor da NSA, em junho de 2014, no The New York Times.
Contra todas as evidências, Google, Facebook e outros negam esse envolvimento e fingem indignação. Uma reação lógica: essas empresas construíram sua fortuna com base na espionagem em grande escala para fins comerciais – para si e para seus apoiadores financeiros, as grandes agências de publicidade e marketing.
A coleta de dados pelas grandes empresas, maciça e acordada, não é um fato natural. Foi preciso torná-la possível, principalmente pela transformação da arquitetura inicial da internet. Na década de 1990, quando a World Wide Web apenas começava a entrar na vida social e cultural, as empresas de computação e os anunciantes pressionaram o governo Clinton para reduzir a proteção da privacidade ao mínimo estrito. Assim, puderam modificar a internet, de modo a monitorar os usuários para fins comerciais. Rejeitando as iniciativas de proteção de dados – mesmo tímidas –, redes sociais, ferramentas de busca, provedores de acesso e publicitários continuam a exigir maior integração do monitoramento comercial da internet – é por isso que promovem a transição para a computação “em nuvem” (cloud service computing). Poucos milhares de empresas gigantes ganharam o poder de monopolizar as informações do mundo inteiro, do berço ao túmulo, a qualquer hora do dia. Como explica Evgeny Morozov, as estratégias de lucro dessas empresas se assentam explicitamente nos dados dos usuários. Elas constituem, nas palavras do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, “motores de vigilância”.5
Essas estratégias de lucro tornaram-se a base do desenvolvimento do capitalismo digital. A dinâmica de apropriação dos dados pessoais eletrônicos cresce fortemente, como resultado de uma dupla pressão: econômica e política. Precisamente por isso, ela se expõe a uma dupla vulnerabilidade, trazida à tona pelas revelações de Snowden.
Em maio de 2014, o Tribunal de Justiça Europeu decidiu que os indivíduos tinham o direito de solicitar a retirada dos resultados de pesquisas referentes a dados pessoais “inadequados, irrelevantes ou obsoletos”. Em quatro dias, o Google recebeu 41 mil requerimentos fundamentados nesse “direito ao esquecimento”. Ainda mais revelador, em junho de 2014, 87% das 15 mil pessoas interrogadas em quinze países pela empresa de relações públicas Edelman Berland disseram que a lei deveria “proibir as empresas de comprar e vender dados sem o consentimento” dos envolvidos. Os mesmos pesquisados consideram que a principal ameaça à proteção da privacidade na internet está no fato de que as empresas podem “utilizar, trocar ou vender, sem [seu] conhecimento, dados pessoais em troca de ganho financeiro”. Para amenizar o descontentamento, a Casa Branca divulgou um relatório recomendando que as empresas limitem o uso dos dados dos clientes. Apesar disso, a administração Obama continua inabalável em seu apoio às transnacionais: “Os big dataserão um motor histórico do progresso”,6 repetiu um comunicado oficial de junho de 2014.
A rejeição ao domínio dos interesses econômicos e estatais norte-americanos sobre o capitalismo digital não é perceptível apenas nas pesquisas de opinião. Para aqueles que há muito tempo tentam lutar contra as empresas norte-americanas, as revelações de Snowden são um legado inesperado. Prova disso é a extraordinária “Carta aberta a Eric Schmidt” (CEO do Google), escrita por um dos maiores editores da Europa, Matthias Döpfner, do grupo Axel Springer. Ele acusa o Google, que detém 60% do mercado de publicidade on-line na Alemanha, de querer tornar-se um “super-Estado digital”, sem ter de prestar contas a ninguém. Explicando que a Europa permanece como uma força “fossilizada” nessa área essencial, Döpfner tenta, claro, promover os interesses das empresas alemãs (Frankfurter Allgemeine Feuilleton, 17 abr. 2004).
A estagnação crônica da economia mundial exacerba ainda mais a batalha travada por grandes companhias e o Estado a fim de monopolizar os lucros. Os provedores de acesso à internet e as grandes empresas formam a guarda pretoriana de um capitalismo digital centrado nos Estados Unidos. Sozinha, a Microsoft utiliza mais de 1 milhão de computadores em mais de quarenta países para fornecer seus serviços a partir de uma centena de bancos de dados. Android e iOS, os sistemas operacionais do Google e da Apple, respectivamente, estavam instalados em 96% dos smartphones vendidos no mundo no segundo trimestre de 2014.
O capitalismo digital baseado na internet impressiona pela dimensão, dinamismo e perspectivas de lucro, como demonstram não apenas a indústria diretamente ligada à internet, mas campos tão diversos como o setor automotivo, os serviços médicos, a educação e as finanças. Que empresas, estabelecidas em quais regiões, ficarão com os lucros?
Nesse plano, o caso Snowden atua como elemento perturbador, pois revive a contestação da ciberdominação norte-americana. Nas semanas seguintes às primeiras revelações, abundaram especulações sobre a influência que os documentos publicados por Snowden teriam sobre as vendas internacionais das empresas norte-americanas de novas tecnologias. Em maio de 2014, o CEO da companhia de equipamentos de informática Cisco, por exemplo, escreveu ao presidente Obama alertando que o escândalo NSA minou “a confiança em nossa indústria e na capacidade de as empresas de tecnologia venderem seus produtos em todo o mundo” (Financial Times, 19 maio 2014).
Para as empresas de computação, a ameaça proveniente do mundo político está tomando forma. Alguns Estados, mencionando as revelações de Snowden, reorientam sua política econômica. Brasil e Alemanha consideram a possibilidade de autorizar apenas fornecedores nacionais a guardar os dados de seus cidadãos – medida já em vigor na Rússia. Em junho passado, o governo alemão rescindiu o contrato que há muito tempo o ligava à empresa norte-americana Verizon, em favor da Deutsche Telekom. Um líder democrata cristão, por sua vez, declarou que os homens da política e da diplomacia alemã deveriam voltar a usar máquina de escrever na elaboração de todos os documentos sensíveis. Brasil e União Europeia, que planejam a construção de uma nova rede de telecomunicações submarinas, para que suas comunicações intercontinentais não dependam mais da infraestrutura norte-americana, confiaram essa tarefa a empresas brasileiras e espanholas. Da mesma forma, Brasília falou em abandonar o Outlook, serviço de mensagens da Microsoft, em favor de um sistema que utiliza centros de dados localizados em território nacional.
Atualmente, as represálias econômicas contra as empresas de informática norte-americanas continuam. A Alemanha proibiu o aplicativo de compartilhamento de carros Uber; na China, o governo explicou que os equipamentos e serviços de informática norte-americanos representam uma ameaça à segurança nacional, pedindo que as empresas estatais não recorram a eles.
Desafiadas, as gigantes norte-americanas do mundo digital não se contentam com uma ofensiva de relações públicas. Elas reorganizam suas atividades para mostrar aos clientes que respeitam a legislação local de proteção de dados. Assim, a IBM planeja investir US$ 1 bilhão na construção de bancos de dados no exterior na esperança de tranquilizar os clientes preocupados com a espionagem norte-americana. Nada garante que isso acalme os temores, com Washington pedindo à Microsoft para lhe enviar e-mails armazenados em servidores na Irlanda...
Entretanto, não nos enganemos: o objetivo das autoridades norte-americanas continua sendo a ampliação dos benefícios oferecidos a suas transnacionais da informática. Em maio de 2014, o procurador-geral dos Estados Unidos apresentou queixa contra cinco oficiais do Exército chinês por ciberespionagem comercial, argumentando que a China estava envolvida em táticas de concorrência abertamente ilegais. No entanto, e de forma significativa, o Financial Timesrevelou que a queixa apresentada pelos campeões da espionagem causou alvoroço na indústria alemã, “que anda preocupada com roubos de propriedade intelectual” (22 maio 2014). Seria esse o efeito pretendido pelas autoridades norte-americanas?
Por que os Estados Unidos esperaram esse momento preciso para tomar uma atitude? Há anos o país acusa a China de lançar ataques cibernéticos contra suas empresas – quando foi ele próprio que invadiu roteadores e equipamentos de internet de uma empresa chinesa concorrente, a Huawei... Uma motivação, de ordem política, transparece: neste ano de eleições de meio mandato, o governo democrata pretende fazer da China um predador que destrói os empregos norte-americanos roubando propriedade intelectual. Ao mesmo tempo, o questionamento público de Pequim destaca sutilmente que, entre aliados, o status quo – um capitalismo digital dominado pelos Estados Unidos – continua sendo a melhor opção.
Aqui chegamos ao cerne do problema. Segundo declara, Snowden esperava que suas revelações “fossem um apoio necessário para construir uma internet mais igualitária”.7 Ele queria não apenas provocar um debate sobre a vigilância e o direito à privacidade, mas também influenciar a discussão sobre os desequilíbrios inerentes à infraestrutura de internet.
Em sua própria construção, a internet sempre beneficiou os Estados Unidos. Uma oposição, internacional porém esporádica, fez-se ouvir na década de 1990. Ela se intensificou entre 2003 e 2005, durante a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, e novamente em 2012, em uma reunião multilateral organizada pela União Internacional de Telecomunicações. As revelações de Snowden agravaram ainda mais o conflito sobre a “governança global da internet”.8 Elas enfraqueceram a “capacidade de Washington orientar o debate sobre o futuro da internet”, diz o Financial Times, citando um ex-chefe do governo norte-americano, para quem “os Estados Unidos não têm mais autoridade moral para falar em internet livre e aberta” (21 abr. 2014).
Depois que a presidenta Dilma Rousseff condenou as infrações cometidas pela NSA diante da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2013, o Brasil anunciou a realização de uma reunião internacional para examinar as políticas institucionais definidas pelos Estados Unidos sobre a internet: a NETmundial – Reunião Multipartite Global sobre Governança da Internet, foi realizada em São Paulo, em abril de 2014, e congregou nada menos que 180 participantes, representantes de governos, empresas e associações.
Os Estados Unidos, porém, tentaram conter a iniciativa: poucas semanas antes da reunião, prometeram, não sem impor várias condições importantes, abandonar o papel de supervisão formal da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (Icann), organização que administra algumas das funções vitais da rede. A operação foi bem-sucedida. Após a NETmundial, a Software and Information Industry Association, estabelecida nos Estados Unidos, comemorou: “As propostas sobre vigilância continuam moderadas”, e “a reunião não deu grande espaço aos que preferem um controle intergovernamental da internet, ou seja, sob a égide das Nações Unidas”.9
Em última análise, são os conflitos econômico-geopolíticos e os realinhamentos emergentes que determinaram o resultado da reunião em São Paulo. Embora o Brasil tenha voltado para o colo dos norte-americanos, Rússia e Cuba recusaram-se a assinar a resolução final e ressaltaram que o discurso dos Estados Unidos sobre a “liberdade da internet” soava oco; a delegação indiana declarou-se insatisfeita, acrescentando que só daria seu acordo após consultar o governo; e a China voltou à carga, denunciando, não sem razão, a “ciber-hegemonia” norte-americana (China Daily, 21 maio 2014). Essa opinião está ganhando terreno. Depois da NETmundial, o Grupo dos 77 e a China chamaram as entidades intergovernamentais “para discutir e examinar o uso das tecnologias da informação e comunicação a fim de garantir sua plena consonância com o direito internacional”,10 exigindo o fim da vigilância em massa extraterritorial.
Assim, cresce o conflito estrutural sobre a forma e o domínio do capitalismo digital. Embora a coalizão díspar contra o poder e as grandes empresas do Vale do Silício tenha adquirido certa dimensão, estas últimas continuam determinadas a manter sua dominação mundial. Segundo Kissinger, célebre advogado da supremacia dos Estados Unidos, os norte-americanos devem se perguntar: o que queremos evitar, a qualquer preço, e sozinhos, se necessário? O que devemos tentar realizar, mesmo fora de qualquer quadro multilateral? Muito felizmente, os Estados, as transnacionais e seus protetores não são os únicos atores políticos. Sejamos gratos a Snowden por nos lembrar disso.
Por Marcos Dantas1, Professor Titular da Escola de Comunicação da UFRJ, membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Já não falta quem diga que a Internet, tal como tem sido pensada desde as suas origens, desapareceu ou está em vias de desaparecer. Em 2015, no Fórum Mundial de Davos, Eric Schmidt, CEO da Google, vaticinou que a Internet iria desaparecer (RODRIGUES e SOUZA, 2015). Queria dizer que a rede estava se tornando tão usual, tão corriqueira e de tal modo acessível a bilhões de pessoas em todo o mundo que, muito breve, não se falaria mais em Internet, assim como raramente nos preocupamos com a rede de suprimento de energia elétrica, algo também que, há pouco mais de cem anos, era praticamente desconhecida de toda a humanidade.
A hipótese deste artigo é que a Internet já está desaparecendo – e não só neste significado ubíquo sugerido por Schmidt. No entanto, essa tecnologia, ao longo da sua acelerada disseminação por todo o mundo nos últimos 20 anos, proporcionou um significativo conjunto de aparentemente novas práticas sociais e econômicas que suscitaram enormes expectativas políticas e culturais apontando para um novo pacto societal calcado no espírito colaborativo, na democracia participativa e na conscientização cidadã militante. Se essas expectativas tiverem, de fato, deixado marcas profundas em estratos sociais com poder de mobilização e tomada de decisão, então elas poderão disputar os rumos futuros de uma Internet que, porém, mesmo assim, não deverá mais ser aquela Internet que conhecíamos até pouco mais de dez anos atrás.
Anil Dash, conhecido divulgador de uma, diremos, “ideologia da Internet” (que será melhor explicada adiante), escreveu há quatro anos um instigante artigo justo sobre a “Web que perdemos” (DASH, 2012). Lembrava ele que até meados da primeira década deste século,
a maioria das fotos compartilhadas eram colocadas no Flickr, onde elas podiam ser marcadas por humanos ou mesmo por apps e serviços, usando machine tags. Você podia descobrir imagens publicadas na Web facilmente, usando simples feeds de RSS. E as fotos compartilhadas pelas pessoas podiam ser facilmente licenciadas através de Creative Commons, permitindo edição e reutilização de várias maneiras por artistas, empresas e gente como eu e você.
Era uma época quando os blogs pessoais, mapeados pelo Technorati, estavam no auge do sucesso. Prossegue Dash:
Como o Google ainda não tinha introduzido o AdWords e o AdSense, o objetivo dos links não era gerar receita. Eles eram apenas uma ferramenta para expressão ou editorialização. A Web era um lugar diferente e interessante antes dos links serem monetizados, mas em 2007 já estava claro que o Google tinha mudado a Web para sempre, e para pior, por ter corrompido os links.
Daí, depois de dar outros exemplos do que era a Internet ainda na primeira década deste século, afirma que
as experiências dos usuários não [estavam] sujeitas aos caprichos das batalhas políticas entre diferentes empresas, mas, em vez disso, estas experiências tinham uma base consistente, que era a própria arquitetura da Web.
Para Dash, a Web, hoje, é outra. E, diz ele, “pior, abandonamos os valores centrais que eram fundamentais ao mundo da Web”. Textos e fotos que postamos no Facebook, Tumblr ou Twitter não podem ser tão facilmente acessados a partir de diferentes plataformas, como seriam naqueles bons tempos. E surgiu uma geração de empresários “encorajados a fazer produtos hostis e fechados”, visando o próprio lucro. Ainda assim, Anil Dash segue otimista. Está certo de que “vamos consertar as coisas”. Lembrando o que teria sido o fracasso da AOL, cuja causa, segundo ele, teria sido as pessoas descobrirem que havia “muito mais coisas” cá fora, convoca as pessoas que agora estão desenvolvendo novos aplicativos para a Web a aprenderem com a história e não acreditarem no que acusa como discurso “falacioso” do Facebook ou Google, quando justificam seus modelos de negócios. Pede, enfim, que elas se arrisquem a recuperar as “boas idéias que estavam à frente do seu tempo”.
Há alguns anos atrás havia um entusiasmo muito grande com o P2P e suas possibilidades. O compartilhamento de arquivos na Internet, via P2P, parecia algo imbatível. A sensação de que toda a produção cultural da humanidade estaria para sempre acessível a um clique e hospedada em computadores de anônimos espalhados pelo mundo era muito grande. As tentativas da indústria do entretenimento de acabar com a festa eram motivo de piada.
Anunciava-se a “morte das gravadoras”, a “proliferação de artistas independentes”, a “multiplicação de modelos que garantissem uma fonte de renda gerada a partir da interação direta entre público e criador” etc:
Hoje compreendemos que essas mudanças são muito mais lentas e progressivas do que esperávamos – e o motivo dessa lentidão não é apenas resistência dos que dependem em manter o antigo sistema de pé (leia-se gravadoras, editoras, etc), mas também da resistência dos próprios criadores e do público. Ninguém sabe muito bem pra onde ir…
No início de 2012, quando Germani escreveu esse artigo, já era perceptível que aquele mobilizador projeto social e político de compartilhar arquivos via protocolos P2P vinha dando lugar às práticas de simplesmente descarregar esses arquivos de algum sítio específico, ou assisti-los na própria rede, através, por exemplo, do cada vez mais onipresente YouTube.
Para Germani, isso acontecia devido ao “mau uso” e, não, à perseguição da indústria e dos governos buscando proteger direitos autorais. O BitTorrent transferira a busca por arquivo para a Web, a buscas para o navegador, num modelo similar ao do Google, o que teria aproximado a experiência de descarregar algum arquivo em algo como um “jeito diferente de fazer download”. As pessoas não entendiam o que exatamente seria a experiência de compartilhamento, não vendo aí muita diferença de se fazer apenas um simples download. E, lembra Germani, surgiram novos serviços que atraíram muita gente: além do YouTube, as rádios Pandora ou Grooveshark. Lembremos que em 2012 ainda não surgira o Spotify. Mas estava a caminho… Por outro lado, aparecera e crescera uma outra aparentemente grande solução – a “nuvem”:
Cria-se um imaginário de que subir um arquivo para a nuvem é dissolvê-lo por toda a Internet e tê-lo disponível para sempre, de qualquer parte do planeta e a qualquer hora. Não é bem assim. Não é nada assim. Essas “nuvens” de que falam tanto não são nada além de grandes data centers, com milhares de computadores. Esses centros pertencem a empresas e são muito caros de se manter. Colocar nossa memória nessas máquinas é colocar toda nossa produção nas mãos de poucas empresas e torcer para que elas se mantenham saudáveis (para que não quebrem e apaguem tudo o que é nosso) e com boas intenções (para que não façam mal uso das nossas coisas).
E, como Amin Dash, Germani também nos conclama a “começar direito”, no caso, armazenar nossas memórias em milhares de computadores espalhados pelo mundo, para isso tornando disponível a terceiros os espaços ociosos de nossos próprios recursos telemáticos. “Isso sim seria uma nuvem. Isso já é possível, mas ninguém ainda fez direito”.
Os discursos sumarizados acima expressam, agora com doses crescentes de saudosismo, um ideário que não será muito difícil de encontrar numa vasta literatura jornalística, blogueira ou até mesmo acadêmica a respeito da potencialidade comunitária, colaborativa, participativa, além de autonomista e libertária da Internet. Denominamos “ideologia da Internet” a esse campo de abordagem. Pode-se remeter esse discurso à conhecida “Declaração de Independência do Ciberespaço”, na qual John Barlow pretendia fundar uma cidadania cibernética distinta e separada do mundo social real, infensa às decisões de governos – embora, curiosamente, sem maior referência às decisões empresariais (BARLOW, 1996; MOUNIER, 2006). Talvez esse esquecimento se deva a ter ele escolhido para cenário da sua altissonante proclamação jeffersoniana, o maior encontro anual do capitalismo financeiro, o Fórum Mundial de Davos, em 1996...
Pode-se também recuar mais no tempo e remeter esse discurso, assim como as práticas sociais que buscam concretizá-lo, à idéia da “ágora informacional”, emulação cibernética da antiga ágora democrática grega, proposta pelos franceses Simon Nora e Alain Minc, num dos primeiros estudos sobre o que seria ainda uma possibilidade de ampla informatização da sociedade, publicado em 1978, quando redes de computadores não passavam de conceitos de laboratório – ou de ficção científica (NORA e MINC, 1978). Ou recuar ainda mais, e lembrar a teoria do rádio formulada por Bertold Brecht, nos idos de 1927, quando o radioamadorismo interativo era livremente praticado por cerca de 6 milhões de pessoas nos Estados Unidos, e o acesso ao espectro hertziano era absolutamente livre pelo elementar motivo de que, até então, não tinha sido necessário regulá-lo (DANTAS, 2002).
Podemos recuar mais ainda. Num manifesto político escrito há mais de século e meio, lemos que estava em curso uma crescente união das lutas travadas pelos operários daqueles tempos por melhores salários e condições de trabalho, sendo essa união “facilitada pelo crescimento dos meios de comunicação que são criados pela grande indústria e que colocam em contato os operários de diferentes localidades”. Sim, isso está escrito no famoso Manifesto Comunista de Engels e Marx (1989).
Nos anos 1850-1860, os diferentes países europeus adotaram leis que tornavam os telégrafos serviços públicos mas, ao mesmo tempo, davam aos funcionários dos correios, nos postos telegráficos, poder de censura sobre mensagens suspeitamente “subversivas” (FLICHY, 1991). Ao longo da década 1920, tanto nos Estados Unidos quanto nos demais países, decisões de seus respectivos parlamentos ou de poderes executivos, não raro autoritários, suprimiram a liberdade de acesso ao espectro hertziano: declarado recurso público, desde então o acesso só poderia ser feito por emissoras autorizadas (nos Estados Unidos) ou por emissoras controladas pelo Estado (em quase todos os demais países industrializados). É quando nasce efetivamente o modelo de radiodifusão ponto-massa unidirecional conhecido até hoje (DANTAS, 2002). Uma outra radiodifusão teria sido possível...
Ou seja, em cada época, a emergência de novas tecnologias foi seguida de leis reguladoras que, por um lado, limitavam aquelas potencialidades às condições de funcionamento da democracia liberal (quando não, de estados autoritários) e, por outro, não menos importante, às necessidades da economia de mercado: leis para a telegrafia, na segunda metade do século XIX, leis de radiodifusão desde os anos 1920, nos Estados Unidos, nos países europeus, no resto do mundo. Estamos, atualmente, vivendo uma nova etapa na história das comunicações capitalistas. Esta nova etapa será caracterizada, já se pode afirmar, pelas comunicações sobre e na Internet. Cabe a pergunta: por que agora, na Internet, a evolução político-econômica seria diferente da experiência passada?
A expressão “latifúndios tecnológicos” pode ser lida logo à primeira linha de artigo publicado na edição brasileira do insuspeito Wall Street Journal em dezembro de 2012 (LESSIN et alli, 2012). A reportagem mostrava como o Google e o Facebook, empresas até então apenas “virtuais”, vinham se movendo para entrar no mundo “material” dos terminais e das redes, enquanto outros gigantes já apoiados na “matéria”, como a Apple ou a Amazon, vinham investindo cada vez mais no assim chamado “imaterial”... A Google adquirira a divisão de telefones celulares da Motorola, pagando USD 12,5 bilhões, ao mesmo tempo em que começava a construir a sua própria e privativa infra-estrutura de rede. Seria um claro movimento de verticalização praticado por uma empresa que até então se caracterizava por apoiar o seu negócio em terminais e redes fornecidos por terceiros.
A Amazon pretendia dar ao seu leitor Kindle características de smartphone. A Apple anunciava que estava desenvolvendo um terminal com as dimensões de uma boa televisão doméstica mas funcionalidades de iPad. Iria brigar com as smart TVs da Sony ou Samsung. E a Facebook pretendia, cada vez mais, dotar sua plataforma com funcionalidades de busca, assim como também a Amazon e a Apple. Segundo a reportagem, a companhia de Mark Zuckerberg também vinha mantendo “estreita colaboração” com a HTC Corp., fabricante de celulares, visando possível projeto de um aparelho que poderia tornar ainda mais exclusiva a “experiência” Facebook.
Para a Google, a Amazon e mesmo a Facebook, avançar no campo do hardware, seja desenvolvendo terminais, seja até mesmo construindo e operando infra-estruturas, “aumenta a fidelidade do cliente e amplia o controle sobre seus serviços de software e as respectivas receitas”, afirmava a reportagem do Wall Street Journal. A reação da Apple teria que ser a de fortalecer as funcionalidades de busca e de compra de seus sistemas, ainda muito identificados à superior qualidade e à forte imagem marqueteira de seus terminais portáteis. Apple e também a Facebook, na medida em que estimulassem comportamentos de compras orientados por “indicações de amigos”, poderiam criar opções ao mais aberto Google e relações ainda mais íntimas e intimistas com o mercado. Anunciantes e agências de publicidade deveriam adorar...
O desenvolvimento de aplicativos, ou apps, sobretudo para celulares, estava se tornando uma das mais importantes frentes de batalha dessa guerra de gigantes. O mercado móvel é o principal terreno da disputa e, nele, 86% do tempo gasto pelos estadunidenses na Internet, era dedicado aos aplicativos, não aos sítios que se poderia acessar por meio dos tradicionais programas de navegação (Explorer, Firefox, Chrome etc.). Somando-se esse dado ao fato de existirem, no mundo, 2,3 bilhões de aparelhos celulares contra 1,5 bilhão de PCs, já se poderia perceber para onde caminha a Internet. Por dia, as pessoas (nos Estados Unidos) dedicam 2 horas e 42 minutos aos aplicativos (RODRIGUES e SOUZA, 2015). Só no Facebook, os internautas estão alocando 17% de seu tempo total em rede. Assim trocam mensagens com amigos ou parceiros de negócios, batem e enviam fotos ou vídeos, ouvem músicas, assistem filmes ou mesmo seriados de TV, consultam as condições do trânsito ou do tempo, chamam o taxi, efetuam operações bancárias, fazem as mais diversas compras, tudo em ambientes devidamente “cercados” pelos sistemas da Apple, da Google, da Microsoft, da Facebook, da Amazon. Agora, também da Netflix. Certamente, de um ponto de vista estritamente técnico, tudo isso funciona sobre a arquitetura básica da Internet, seus protocolos, seus sistemas de endereçamento e alocação de números e domínios. Mas muito dificilmente ainda se pode pretender que guarde qualquer semelhança com algo próximo a uma “ágora informacional” ou envolvimento colaborativo e desinteressado dos milhões de internautas viciados nesses aplicativos.
Hoje em dia, o que mais circula nas redes é dinheiro. As lojas de aplicativos movimentaram, em 2014, mais de US$15 bilhões. A AppStore repassou US$10 bilhões para os desenvolvedores, “o equivalente ao lucro de toda a indústria de cinema dos Estados Unidos” (idem). Segundo a Apple, entre 2008 e 2014, sua loja respondeu pela criação de 627 mil empregos nos Estados Unidos, quase o dobro do criado por Hollywood.
Corporações cujos modelos de negócios estão fortemente centrados em suas lojas “virtuais” sabem que “quanto mais aplicativos populares forem obtidos com exclusividade ou em primeira mão, maiores são as chances de aumentar as vendas das lojas on-line” (idem). Em meados de 2014, o número de apps baixados da AppStore alcançava 85 bilhões de unidades (CASTELLI, 2014). O volume baixado da GooglePlay era cerca de 60% maior, em grande parte, porém, devido a serem fornecidos gratuitamente (PRÓXXIMA, 2014).
A expansão desse mercado, fortemente influenciada ou fomentada, está visto, por esse punhado de corporações que vêm tomando conta da Internet, vai mudando a própria relação prática, subjetiva, dos internautas com a rede e suas aparentemente infinitas potencialidades. A busca aberta que encontra o que interessa em algum sítio qualquer, cede lugar à oferta que chega ao internauta mais ou menos empacotada, oferecida como de “interesse” do internauta porque muitos outros já teriam dito que é “interessante”. Ou seja, trata-se de oferta “garantida” pela voz do... consumidor. Os “melhores discos”, os “melhores filmes”, os “melhores livros”, os “melhores restaurantes”, as “mais importantes” notícias, os “melhores” ou “importantes” conforme definidos pelo... mercado. Aquela cultura de entretenimento e consumo de uma indústria fonográfica, cinematográfica, editorial e, sobretudo, mediática, televisiva, aquela cultura da indústria cultural, descrita e definida por Adorno e Horkheimer (1985), cultura que a Internet participativa, colaborativa, aberta, deveria superar em função da ação consciente dos sujeitos potencializados pela rede livre, essa cultura parece que voltou – e voltou para ficar – na Web. Até então,
na Web, a busca por um assunto [costumava] partir do leitor. Ele entra no Google ou em outro mecanismo de busca e é encaminhado a uma longa relação de sites. Com os apps, são as notícias que chegam ao smartphone ou tablet do assinante, embora nada impeça que o usuário faça sua pesquisa. A mudança de fluxo restaura o papel do editor, o profissional encarregado de selecionar as notícias mais relevantes e garantir que sejam vistas pelo leitor (RODRIGUES e SOUZA, 2015).
Ou seja, aos poucos restauram-se as hierarquias, os filtros, os sistemas profissionalizados de produção que buscam produzir aquilo que sempre foi o real objetivo da indústria cultural: a audiência (DANTAS, 2014). E sendo dado, para as agências de publicidade, o valor de uso dos números de audiência, obtém-se, para o Google ou Facebook, o valor de troca do faturamento publicitário. A lógica da mercadoria.
Certamente, como lamentou Leo Germani, uma das maiores vítimas desse processo foi o Bit Torrents e toda a cultura de compartilhamento de arquivos via protocolos P2P. Aos poucos, os consumidores foram entendendo que é muito mais prático e seguro, assinar o Netflix por R$24,00 ou o SpotiFy por R$14,90 do que ficar ocupando tempo à procura de um arquivo que pode levar muitos minutos para ser descarregado e cuja qualidade nem sempre é das melhores. E, lembremos, a maioria quer consumir aquilo que a maioria já consome. Netflix, Spotify e similares dão-nos boas “dicas”...
No início desta década, imaginava-se que o futuro da Internet, logo da própria economia capitalista, era o produto “grátis”. O jornalista Chris Anderson deve ter ganho um bom dinheiro com o sucesso do seu nada grátis livro sobre o “Grátis”, ou Free (ANDERSON, 2009). Só que os jovens do início da década que podiam achar divertido transgredir normas “pirateando” filmes e músicas, envelheceram um pouco, começaram a ganhar dinheiro nas suas atividades profissionais e agora consideram distintivo, no conceito de Pierre Bourdieu (2007), alardear, na roda de amigos ou amigas, estar acompanhando alguma série “no Netflix”.
A gratuidade é ótima, mas a geração que usou o Napster na adolescência cresceu, e embora tenha pouco tempo para catar músicas em servidores mundo afora, tem dinheiro para comprar um arquivo de qualidade garantida no iTunes (apud GARCIA, 2014).
Mesmo que o violento combate à “pirataria”, atingindo diretamente, nos Estados Unidos, milhares de adolescentes e donas de casa que descarregavam seus arquivos apenas para uso pessoal sem nenhuma disposição dolosa, ao lado da “caçada” a sítios de compartilhamento como Napster, Pirate Bay ou Megaupload, tenham muito contribuído para inibir essa prática, será mais sensato admitir, como diz Träsel, que
a perseguição aos consumidores que faziam downloads ilegais talvez tenha tornado menos vantajosa essa prática mas, se não houvesse serviços eficientes e de baixo custo para comprar filmes e músicas, duvido que as pessoas tivessem deixado de lado o intercâmbio de arquivos (idem).
A Internet grátis, porém, tem sobrevivido. O uso e abuso do Facebook é gratuito, assim como do WhatsApp. As buscas no Google continuam gratuitas, assim como o uso do seu Gmail e de seus muitos outros serviços. Muitos apps oferecem serviços “premium”, pagos mas baratos, e serviços gratuitos, ligeiramente desvantajosos em relação aos “premium”: é o caso do SpotiFy, do EverNotes e de outros. É que Sergey Brin e Larry Page, criadores do Google, ensinaram a todos eles o mapa da mina: o maior valor está na própria atividade viva do internauta. Cada “clic” informa a essas plataformas gostos, desejos, hábitos, relações de amizade, lugares frequentados, padrões de renda e de consumo, uma enorme massa de dados sobre cada um de nós. Essa enorme massa de dados tão precisamente individuada é vendida aos anunciantes com previsão de elevadas taxas de retorno sobre o investimento publicitário justamente devido a essa precisão.
As corporações que já dominam a Internet, mobilizam-nos para efetuar trabalho material sígnico, trabalho de produção semiótica, trabalho de produção de enunciados na forma de palavras, sons ou imagens, enunciados estes que os anunciantes compram, melhor seria dizer, alugam, em leilões permanentes (DANTAS, 2014). Se alguém envia alguma mensagem a outra pessoa, falando de “livro” ou de “flores” ou de “viagem” etc, essas pessoas serão identificadas, pelos algoritmos do Google ou do Facebook, como possivelmente interessadas em comprar livros, flores ou pacotes de turismo. Começarão a receber então pequenos anúncios de livrarias, lojas floristas, agências de turismo. Os anunciantes pagaram ao Google ou à Facebook pela palavra. Como o espaço da tela do computador ou do smartphone é limitado, terão seu anúncio exposto aqueles que pagaram mais, num leilão permanente. A palavra funciona como mercadoria. E o trabalhador que a produziu foi o internauta nas suas atividades lúdicas ou profissionais. A renda vai para o Google, para a Facebook que, em troca da atividade gratuita do internauta, ofereçam-lhe um ambiente de navegação também gratuito. Pode parecer uma troca justa: gratuito por gratuito. Só que alguém ficou rico nessa troca e não foi o internauta. Pode-se definir esta nova forma de apropriação reticular de trabalho não pago, como mais-valia 2.0 (EVANGELISTA, 2007; DANTAS, 2014).
Para que esse modelo funcione, a Internet tem que morrer. As pessoas precisam ser convencidas e estão sendo convencidas a trocar as redes abertas, livres, colaborativas, compartilhadas, pelos ambientes cercados e vigiados do Facebook, SpotiFy, Netflix, Uber e similares. O antropólogo Hermano Viana nos sugere uma pertinente comparação:
Na semana passada, a seção Digital & Midia deste jornal [O Globo] publicou página inteira sobre migração da Internet ‘tradicional’ para as redes sociais [...] Muitas pessoas embarcaram na onda e até já abandonaram seus emails. Por isso, esses migrantes são apontados como pioneiros das novas tendências bacanas. Mas podem ser vistos igualmente como garotos-propaganda – não remunerados – de uma reação poderosa contra a liberdade na rede, que faz tudo para transformar nossa vida virtual [...] em propriedade de meia-dúzia de megacorporações.
Uma capa recente do Segundo Caderno [de O Globo] também mostrou pessoas que passaram a usar o Facebook para ‘compartilhar seu conhecimento’, construindo excelentes guias culturais – que ‘antigamente’ teriam lugar em blogs e sites pessoais – dentro do território de Mark Zuckerberg [...] Não posso deixar de comparar: é como deixar as ruas comuns de uma cidade e passar a viver num condomínio cercado por muros e seguranças [...] (VIANNA, 2011).
Vianna prossegue, afirmando que as “redes sociais” não serão os únicos vilões dessa sua “fábula moral”. Os apps da Apple, os aparelhos conectados de televisão da Sony, entre outros exemplos, todos exacerbando “nossos impulsos consumistas”, vão aos poucos segregando entre as diferentes corporações, as práticas que antes eram facilitadas por sistemas abertos e interoperáveis. Obviamente, assim fragmentadas entre distintas plataformas e suas marcas, também se vão transformando e evoluindo a cultura e a signagem próprias a essas práticas.
Em suma, a Internet, tal qual foi pensada pelos seus construtores e ideólogos originais, vem dando lugar a jardins murados: esta expressão, oriunda do ambiente empresarial, nos remete aos tempos nascentes da revolução industrial burguesa, aqueles dos cercamentos dos campos comuns, na Inglaterra, e expulsão dos camponeses para as cidades, onde iriam formar o crescente proletariado fabril. O que hoje assistimos acontecer na Internet, essa que já está desaparecendo de tão costumeira nos vai ficando, é a um novo cercamento, não dos campos, por óbvio, mas do conhecimento e da cultura.
Há quem veja nesses atuais cercamentos não os primeiros passos históricos, apesar das suas misérias, para uma grande revolução (como pensavam aqueles teóricos do século XIX...), mas antes um retrocesso a relações históricas pré-industriais. Bruce Sterling, autor do manifesto “A luta épica da Internet das coisas”, e Bruce Schneier, professor em Harvard, ambos se referem a um “novo feudalismo”:
Nossos novos dispositivos conectados à Internet também são fechados e controlados pelos vendedores: iPhones, Chromebooks, Kindles, Blackberries. Os benefícios são enormes, do custo à segurança. Mas é uma relação feudal. Nós cedemos o controle dos nossos dados e plataformas a essas empresas e confiamos que vão nos tratar bem e nos proteger (apud ROSA, 2015).
Tecnologia – qualquer tecnologia – é produto da sociedade, é moldada pela sociedade e evolui nos termos, nas crenças, nas forças políticas e econômicas que plasmam essa sociedade mesma. Se por um lado, fortes interesses podem conduzir a evolução tecnológica em uma dada direção, por outro, o conjunto da sociedade, as pessoas “comuns” no seu cotidiano de vida e trabalho, também participam desse processo na medida em que se ajustam a ele ou, muitas vezes, manifestam, de muitos modos, seus desacordos e contrariedades. Se nos anos 1920, as grandes corporações eletro-eletrônicas da época (Westinghouse, General Electric, RCA etc.), com apoio do Estado, puderam moldar a radiodifusão da forma como moldaram, assim abortando o projeto brechtiano, o foi também porque as classes médias e os trabalhadores, àquela época, se mostraram muito mais interessados em ouvir radio quando chegavam em casa, após um dia estafante de trabalho nas condições “fordistas”, em se distrair com novelas, programas musicais, narrações esportivas e noticiário ligeiro, do que em ocupar seu tempo livre produzindo cultura autônoma.
Passado quase um século, Evgeny Morozov nos fala, agora, de um “consumismo informacional” (MOROZOV, 2013). Tal nada mais seria do que a extensão às práticas sociais na Internet, e por esta potencializadas, da cultura capitalista consumista que Guy Debord, em meados do século XX, já identificava à sociedade do espetáculo (DEBORD, 1997). A fetichização tecnológica, cuja mensagem, como a de um Oráculo de Delfos, pode sempre servir ao que os ouvidos querem ouvir2, não passaria de uma outra manifestação do “velho” fetichismo da mercadoria já destrinchado por Marx, n'O Capital (MARX, 1983-1984). Ao longo da evolução capitalista, nesses últimos 200 anos, num processo que não haverá espaço de texto para aprofundar aqui, a mercadoria veio adquirindo propriedades cada vez mais estéticas (logo mais fantasmagóricas) (JAMESON, 2006; HARVEY, 1996); o processo produtivo veio se dirigindo cada vez mais à produção de “estilos de vida”, para os quais os produtos materiais são meros suportes (FONTENELLE, 2002); as marcas empresariais tornaram-se nossas referências cotidianas de vida e de crença.
Na medida em que toda a vida das sociedades nas quais reinam as modernas condições de produção se apresenta como uma imensa acumulação de espetáculos [e que] tudo o que era vivido diretamente tornou-se representação, como escreveu Debord parafraseando Marx, representar acabou se tornando um desejo distintivo, nos termos de Bourdieu (2007), não somente nas práticas sociais relacionadas a artistas assim definidos e identificados como tal, mas de qualquer indivíduo que tenha acesso a um smartphone e conta no Facebook. O nosso mundo tende a virar palco cibernético de bilhões de espetáculos individuais, algaravia de shows do eu, nas palavras de Paulo Sibilia. As pessoas exibem-se num
espetáculo para olhos curiosos, sendo esse espetáculo a vida vivida em sua banalidade radical [...] pequenos espetáculos descartáveis, algum entretenimento engenhoso sem maiores ambições, ou ainda, celebrações da estupidez mais vulgar (SIBILIA, 2008: pp 307-308, tradução própria).
Felizmente, para [as] elites, a criatividade cooperativa não era inerentemente subversiva. Longe de ser um renascimento de alta tecnologia da Comuna de Paris, comunidades virtuais eram – em sua maior parte – apolíticas. Nos textos fundadores [...] os habitantes da ágora eletrônica eram revolucionários, artistas, dissidentes, visionários. Quatro décadas depois, as coisas eram bem diferentes. A maioria absoluta dos contribuidores dos sítios das redes sociais mais populares levam vidas muito mais simples. Mais do que debater os assuntos políticos urgentes do dia, seus tempos de conexão eram gastos com fofocas sobre suas experiências pessoais, amigos, celebridades, esportes, sítios bacanas, músicas populares, programas de TV e viagens de férias. Dentro dessa visão MySpace da ágora eletrônica, o comunismo cibernético era comercial, não excepcional. O que uma vez fora um sonho revolucionário, era agora parte agradável da vida cotidiana (BARBROOKE, 2009).
No entanto, a imediaticidade e o fetichismo tecnológicos trouxeram à tona dos conflitos sociais profundas contradições que radicam na própria natureza do objeto que circula na Internet: informação. Norbert Wiener, em obra pioneira originalmente publicada no já distante ano de 1950 (WIENER, 1978); Kenneth Arrow, em outra obra pioneira dos tempos pré-Internet (ARROW, 1970); Dantas, em vários estudos (1999; 2006; 2012), entre outros autores, têm discutido a natureza inapropriável, logo intrinsecamente compartilhável, da informação e seus produtos: cultura, conhecimento, arte, comunicação etc.
Também sabemos desde Bakhtin (1986), Bateson (1998) ou Martin-Barbero (2009) que o processo comunicacional é inerentemente interativo, lugar de sujeitos ativos, mesmo quando essa interatividade socialmente inter-subjetiva é mascarada por tecnologias eletro-eletrônicas unidirecionais de comunicação (DANTAS, 2012; 2014).
A Internet tornou conspicuamente constatável o que, muitas vezes, podiam parecer apenas argumentos lógicos de teoria. Assim, a generalizada prática social imediatamente interativa que a tecnologia reticular viabilizou, abriu espaço para renovar o debate e a pesquisa sobre processos e relações comunistas de produção e distribuição do valor e da riqueza. Em oposição à feudalização capitalista da Web mas com base lógica não apenas nas práticas sociais informacionais mas na própria natureza da informação, propõe-se o commons (HESS e OSTROM, 2011; GINDRE et al, 2007; GALLEGOS, 2014). Não se pode negar que, nas condições sócio-culturais do próprio capitalismo contemporâneo, sobretudo nas suas evidentes misérias, a tecnologia tem sido alternativamente apropriada também pelo debate crítico, mobilização cidadã militante e busca de saídas para a crise atual. Ainda haveria espaço social que possivelmente não teria havido à época de Brecht, para apropriação política da Internet visando a transformação emancipatória da sociedade. Viva a Internet!
Só que, a esta altura, será necessário entender que a Internet tornou-se uma rede em muitos aspectos similar à trama social urbana de qualquer cidade, com suas ruas e praças atravessadas por todo o tipo de gente, a pé ou em algum veículo automotor. Não importa o que estejamos fazendo neste momento, estamos em algum lugar ou em algum tempo da cidade. Não importa o que estejamos fazendo, estamos também no tempo-espaço da Internet. Estar num lugar, ou estar num tempo, implica, na vida social, em regras, muitas delas consuetudinárias, muitas porém estabelecidas por leis e outros regulamentos formais.
A nossa memória já esqueceu, mas as regras urbanas eram muito diferentes de hoje, quando não existiam automóveis, ônibus, caminhões. A emergência da tecnologia do motor a explosão, há não mais que um século, impôs a criação de regras comportamentais e legais para possibilitar o compartilhamento do espaço-tempo urbano (e até rural) entre pedestres e veículos, assim como também entre o próprios veículos. Códigos de trânsito foram criados, com seus semáforos, limites de velocidade, faixas de pedestres, carteiras de motoristas etc., etc. E não fiquemos só nisso: a cidade como um todo, independentemente da existência ou não de veículos automotores, é regulada: bairros residenciais, bairros comerciais, licenças para funcionamento de restaurantes, escritórios, exigências de bombeiros, gabaritos de prédio...
Vamos ter que olhar para a Internet como olhamos para uma cidade, para a vida em sociedade, inclusive para a organização nacional e estatal de cada país soberano, no mundo. A Internet vai ser regulada, gostemos ou não. Ou melhor, já está sendo (isto, se fingirmos esquecer que sempre o foi pelas leis da Califórnia...). A questão será conduzir essa regulação numa direção pública e democrática, respeitando a privacidade, a liberdade de expressão, o direito de acesso à informação e ao conhecimento, também as culturas e diversidades nacionais, logo a soberania dos Estados; ou permitir que essa regulação acabe se dando pelo caminho predominantemente repressivo, policialesco, entregando, aliás, outros aspectos essenciais de nossa vida na Internet, ao controle e censura privativa e opaca dos neocolonialistas Facebook e seus similares, quando não à vigilância da National Security Agency – logo aos interesses econômicos e geopolíticos dos Estados Unidos.
Construir aquele primeiro caminho em alternativa a este segundo, exigirá superar a utopia liberal por maior clareza teórica e política quanto à própria natureza do conflito em curso. A Internet está sob ataque, denuncia manifesto lançado em julho último por ciberativistas brasileiros organizados na Coalizão de Direitos na Rede3.
2. É conhecida a história da consulta feita por Creso (595-546 A.C.), rei da Lídia, na antiga Anatólia, ao Oráculo de Delfos, na Grécia Antiga: Creso queria saber qual seria o resultado da guerra que pretendia fazer contra Ciro, rei da Pérsia e o Oráculo lhe respondeu que “um grande império seria destruído”. Creso entendeu que o “grande império” era o de seu inimigo, foi à guerra e acabou derrotado, tendo sido feito prisioneiro por Ciro. Suas terras passaram a integrar o Império Persa que, assim, alcançou as fronteiras das colônias helênicas da Ásia Menor.