Sistemas para Operações de Recursos Humanos questionario I - Sistemas para Operações de Recursos Humanos
Sistemas para Operações de Recursos Humanos questionario I
luana.valerio @aluno.unip.br
SISTEMAS PARA OPERAÇOES DE RECURSOS HUMANOS
18/11/20 13:49
Sobre a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, assinale a alternativa correta:
Decorreu da necessidade de organizar a legislação do trabalho em 1943.
Foi criada pela Constituição de 1988.
Versou expressamente sobre direitos trabalhistas, trazendo garantias importantes em 1934.
Apresentou pela primeira vez conceitos sobre a liberdade sindical em 1943.
Ampliou os direitos dos trabalhadores limitando a jornada de oito horas em 2017.
Comentário: diante da necessidade de organização da legislação do trabalho, no intuito de evitar conflitos legislativos, foi editado o Decreto n. 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para qualquer cidadão que queira prestar serviço com contrato de trabalho regido pela CLT. Sobre esse documento e a sua segurança, julgue os itens a seguir:
I - Quando física é revestida de papel de segurança e plástico inviolável, dificultando a falsificação das informações sobre identificação profissional e qualificação do indivíduo.
II - Para evitar fraudes, passou a ser emitida mediante um sistema informatizado, que integra nacionalmente os dados de todos os trabalhadores do Brasil.
III - A carteira de trabalho digital, diferentemente da carteira de trabalho física, não é válida como documento oficial de identificação.
Comentário: a CTPS foi instituída por meio do Decreto n. 21.175, de 21 de março de 1932, e, posteriormente, regulamentada pelo Decreto n. 22.035, de 29 de outubro do mesmo ano. Em 2008, no intuito de evitar fraudes, passou a ser emitida mediante um sistema informatizado, que integra nacionalmente os dados de todos os trabalhadores do Brasil. Ela é feita de material mais resistente que o anterior, revestida de papel de segurança e plástico inviolável, dificultando a falsificação das informações sobre identificação profissional e qualificação do indivíduo. A carteira digital não é válida como documento oficial de identificação.
Supondo que a sua empresa não utilize a CTPS digital, julgue os itens a seguir:
I - A falta de entrega de recibo da CTPS física para as anotações do contrato vai gerar presunção de retenção do documento por parte do empregador.
II - A retenção da CTPS física por mais de 24 horas por parte do empregador vai implicar em prisão do empregador.
III - É lícito celebrar informalmente um período de experiência sem anotação na carteira profissional.
Comentário: de acordo com o artigo 53, da CLT, a retenção por mais de 48 horas acarretará penalidade. Conforme a Lei n. 5.553/68, a retenção de CTPS em prazo superior a cinco dias retrata contravenção penal e é punível com prisão simples de um a três meses e multa. A CLT estabelece que mesmo o contrato de experiência deve ser anotado, constando a data, a condição de contratação de experiência e seu respectivo prazo, além da possibilidade de prorrogação dentro do prazo legal máximo de 90 dias.
Assinale a alternativa que contém uma conduta que é proibida ao empregador, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho:
Efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Escrever as datas de admissão e saída do empregado que se desligou como ou sem justa causa.
Anotar remuneração idêntica à forma efetivamente paga, incluindo-se as estimativas de gorjeta.
Alterar a anotação de salário do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Efetuar anotações modificativas no contrato quando ocorrer alteração de função ou remuneração.
Comentário: "§ 4º É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social. § 5º. O descumprimento do disposto no § 4º deste artigo submeterá o empregador ao pagamento de multa prevista no art. 52 deste capítulo" (BRASIL, 1943).
Na CTPS, além das anotações pertinentes ao contrato de trabalho e de interesse da Previdência Social, também deverá conter diversos requisitos, exceto:
Caso o trabalhador seja autônomo, avulso ou eventual, a anotação deverá conter a dispensa do recolhimento do FGTS.
Fotografia do rosto.
Nome, filiação, data e local de nascimento e assinatura.
Caso o trabalhador não consiga assinar o nome, será usada sua impressão digital.
Caso de estrangeiro deverá constar o número do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil e demais elementos constantes da identidade de estrangeiro.
Comentário: em nenhum momento se dispensa a anotação e nem o recolhimento do FGTS.
São elementos identificadores do vínculo empregatício na qualidade de empregado, exceto:
Comentário: a pessoa jurídica não pode ser empregada.
O eSocial Empresas faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Sobre o eSocial, assinale a alternativa correta:
É um sistema que abrange a relação entre a Receita Federal e os contribuintes.
É um programa sintético que abrange a folha de pagamento.
É uma alternativa aos sistemas privados de organização das empresas.
É uma medida de diminuição de arrecadação e aumento de formulários.
É uma medida de burocratização para aumentar a arrecadação.
Comentário: o eSocial é um programa extremamente abrangente de informatização da relação entre a Receita Federal e os contribuintes. Assim, embora o governo entenda que o eSocial seja uma medida de desburocratização, em razão da diminuição de erros no preenchimento de formulários e da transparência, há uma tendência ao aumento da arrecadação.