Agora, não estamos em condições de manter esse esforço, pela simples razão de que o Estado não tem as condições de financiamento que permitam essa generosidade para com o 1.º e 2.º escalões.
Todavia, o que fazemos é sempre em defesa da sustentabilidade do Estado social. Esta é uma matéria que nos divide há muito tempo.
Os Srs. Deputados pensam que nada fazer para reduzir a despesa do Estado é talvez a melhor solução, mas não penso isso. Essa solução só agravaria as condições de financiamento, as condições económicas e, no limite, poria em causa a capacidade do Estado para ter as prestações sociais e para lutar por uma sociedade mais justa, que é o objectivo, afinal, do Estado social no nosso País.
Sr. Presidente, gostaria que ficasse registado, mais uma vez, que o Sr. Primeiro-Ministro não responde a nada em concreto das questões colocadas pelos Deputados.
Em relação às questões que referiu, não me impressiona nem tenho muita pena do seu «aperto de coração». A minha inquietação é com o «aperto ao pescoço» que a sua política e estas medidas vão fazer sobre a vida de muitos portugueses! Este é que é o problema!
Quanto à coragem, Sr. Primeiro-Ministro, em relação à despesa, não duvidamos que é sobre os trabalhadores e os reformados que as coisas vão recair. Mas é coragem, Sr. Primeiro-Ministro, mesmo no plano do aumento da receita fiscal, fazer com que 10% seja para penalizar o capital e 90% os trabalhadores e as famílias?!
Sim, é verdade, possivelmente a taxa quanto ao sector bancário será de 20 milhões ou 30 milhões de euros, admito! Mas faça as contas em relação ao IVA, em relação ao que vai cobrar quanto às tabelas anexas do Código do IVA e descobrirá que sobra pouco. Ou seja, esses tais 20 ou 30 milhões não são exagerados!
Essa é a coragem que o Sr. Primeiro-Ministro tem, a coragem para carregar em quem menos tem e menos pode, em quem muitas vezes não tem voz, e fala mansinho, baixinho, àqueles que hoje continuam a acumular fortunas, lucro, a viver «à tripa-forra», à conta do Estado. Para esses, o senhor não tem gesto de coragem de cortar, de exigir a sua participação nesta situação de crise, sendo fácil ser tão valente para quem não tem voz e não tem força.
Sr. Presidente, Sr. Deputado, foi este Governo que instituiu as mais-valias sobre os ganhos bolsistas. Foi este Governo que instituiu um novo escalão de 45% no IRS para aqueles que mais ganham!
E é este Governo que vai definir um novo aumento do imposto a pagar pelos bancos em função do seu passivo e que será superior a isso…
O Sr. Deputado considera que lhe dá dignidade, cada vez que venho a um debate, estar sempre a fazer isso?!… Pelo amor Deus! Sr. Deputado, um pouco de respeito pelos outros!
A verdade é que este imposto não existia, este imposto vai ser criado e vai ser criado sobre o passivo dos bancos.