O presidente eleito Jair Bolsonaro negou que a pasta do Trabalho vá perder o status de ministério ao ser absorvido ou fundido por outro.
Segundo Bolsonaro, o ministério não vai se transformar em uma secretaria. Ele descartou que a pasta seja incorporada ao superministério da Economia, que será chefiado pelo seu braço direito Paulo Guedes.
O sociólogo e presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito (PDT), deputado estadual eleito em outubro último, sugeriu nesta terça-feira (13) que o novo governo federal deveria estimular a atividade empreendedora, com a garantia de direitos ao trabalhador.
A observação é uma crítica à extinção do Ministério do Trabalho, anunciado esta semana pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.
A reforma trabalhista completa um ano neste domingo (11). A legislação alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e institui novas forma de contratação, como a modalidade de trabalho intermitente e a formalização do teletrabalho.
Apenas a Agricultura apresentou mais demissões do que contratações em agosto no resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nessa sexta-feira (21) pelo Ministério do Trabalho. Os demais setores da atividade econômica, como indústria, serviços, construção civil e comércio, registraram saldo positivo no número de admissões, em comparação com o de desligamentos.
A expansão do nível de emprego no setor foi de 66 mil postos de trabalho, mais da metade das 110.431 novas vagas criadas no mês passado. Os sete setores com resultado positivo foram: extrativa mineral, indústria de transformação, serviços industriais de utilidade pública, construção civil, comércio, serviços e administração pública.
Os principais subsetores que tiveram saldo positivo foram o de ensino, serviços médicos e odontológicos, alojamento e alimentação, administração de imóveis, transportes e comunicações. Proporcionalmente, a maior alta foi na construção. Com 11 mil novos empregos formais, o setor cresceu 0,57% em comparação com julho, apresentando bons resultados em obras de edifícios e instalações industriais especialmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Já o setor de comércio foi impulsionado tanto pelas vendas no mercado varejista quanto no atacadista. A indústria de transformação registrou alta de emprego nos ramos alimentício, de bebida, químico, mecânico, madeireiro, dentre outros. Por outro lado, foram apresentadas quedas no número de admissões da indústria de borracha e fumo, na de vestuário e têxtil.
Segundo o Ministério do Trabalho, 22 unidades da Federação tiveram saldo positivo de vagas em agosto. Os cinco estados com desempenho negativo foram Acre, Sergipe, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Maranhão. A primeira colocada foi a Paraíba, com a abertura de mais de 7 mil empregos, crescimento de 1,85% em relação ao mês anterior. Em seguida vêm, proporcionalmente, os estados de Alagoas, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Pará e Amapá. Com os dados, a região do Nordeste apresentou um crescimento percentual superior às demais regiões.
Com as alterações na Consolidação das Leis de Trabalho, que foram aprovadas pelo Congresso Nacional e entraram em vigor no mês de novembro do ano passado, o Brasil registrou a demissão de 15 mil trabalhadores por meio de acordo consensual entre empregador e empregado. Com as mudanças, as empresas são obrigadas a pagar metade do aviso prévio e metade da multa de 40% do saldo do FGTS, sem que o funcionário tenha direito ao seguro-desemprego.
Os principais desligamentos mediante acordo ocorreram nos setores de serviços, comércio e indústria. Já na modalidade de trabalho intermitente e o trabalho em regime parcial, que também foram oficializadas com a reforma, o saldo foi positivo. De acordo com o Caged, o mês de agosto fechou com cerca de 4 mil e 3 mil novos empregos nas duas áreas, respectivamente.
O presidente Michel Temer antecipou hoje (20) que o Brasil criou 100 mil empregos com carteira assinada em agosto. O dado é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O presidente divulgou o dado em sua conta no Twitter.
“Fui informado que o País criou mais de 100 mil empregos com carteira assinada em agosto. Isto é prova que o Brasil está no rumo certo. Em plena recuperação”, disse Temer na rede social. Em julho, o país tinha criado 47,3 mil postos no mercado de trabalho.
O Caged de agosto ainda não foi divulgado oficialmente pelo Ministério do Trabalho. A expectativa da pasta é divulgar os dados detalhados do emprego amanhã (21), ainda em horário a definir.
As instituições financeiras ganharam mais tempo para processar os pedidos do trabalhador para transferir o dinheiro da conta-salário para uma conta própria. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou, de cinco para 10 dias úteis, o prazo para os bancos processarem os requerimentos de portabilidade salarial.
Regulamentada no início do ano, a portabilidade salarial representa a transferência gratuita de dinheiro da conta-salário, onde o empregador deposita os proventos do trabalhador, para a conta de preferência do empregado, independentemente da instituição financeira.
Em nota, o Banco Central (BC) informou que o prazo mais longo facilitará as verificações necessárias pelas instituições financeiras. Pelas novas regras, que entraram em vigor em julho, cabe à instituição que receberá os recursos transferidos da conta-salário processar os pedidos do trabalhador e verificar a autenticidade das informações fornecidas.
Apesar do aumento do prazo, o BC informou que a medida não trará prejuízos aos clientes nos meses seguintes. Isso porque o procedimento ocorre somente uma vez. Depois de processada a portabilidade, a transferência do salário para a conta de escolha do trabalhador ocorrerá automaticamente todos os meses.
Aberta pelo empregador em nome do empregado, a conta-salário recebe depósitos apenas da empresa. O trabalhador tem direito à aquisição de cartão para a movimentação da conta, a cinco saques, duas consultas de saldo e dois extratos por mês sem cobrança de tarifa. Por meio da portabilidade salarial, o correntista pode transferir gratuitamente o salário para outra conta.
Desde 1º de julho, o empregado pode optar por repassar os proventos para contas fora de bancos, como as operadas por serviços digitais como PayPal e as operadas por fintechs e por emissores de cartões.
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (20), mostram que foram fechadas 661 vagas de emprego formal em junho no país. No mês passado, foram registradas 1.167.531 admissões e 1.168.192 desligamentos.
No acumulado do ano, houve crescimento de 392.461 empregos, representando variação de +1,04%. Nos últimos 12 meses, foi registrado acréscimo de 280.093 postos de trabalho, correspondente à variação de +0,74% em relação a igual período anterior. Em junho do ano passado, foram criados 9.821 novos empregos.
Esta é a primeira queda na criação de empregos com carteira assinada este ano. Em maio, foram gerados 33.659 empregos formais e, em abril, foi registrada a criação de 115.898 vagas. Os dados de junho mostram a dificuldade da recuperação econômica no país.
Segundo o Caged, houve crescimento do emprego em junho em três dos oito setores da economia. Os dados registram expansão no nível de emprego nos setores de agropecuária, com mais 40.917 postos; serviços industriais de utilidade pública, com mais 1.151 postos, e serviços, com mais 589 postos.
Verificou-se queda no nível de emprego nos setores da indústria de transformação, com menos 20.470 postos; comércio, com menos 20.971 postos; administração pública, com menos 855 postos; construção civil, com menos 934 postos, e extrativa mineral, com menos 88 postos.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (3), o seminário “Impactos da aplicação da nova legislação trabalhista no Brasil”.
O evento vai debater, entre outros pontos: a qualidade do emprego após a aprovação da lei, a aplicação da legislação no sistema de Justiça e como ficam as negociações coletivas e os contratos de trabalho após a reforma.
A realização do seminário foi solicitada pelos deputados Bohn Gass (PT-RS), André Figueiredo (PDT-CE) e Orlando Silva (PCdoB-SP).
Participarão do seminário representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Centrais Sindicais, entre outros.
O ministro do Trabalho, Helson Yomura, rebateu hoje (7) a informação divulgada pelas centrais sindicais de que o Brasil está na chamada “lista suja” ou “lista curta” da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A relação inclui 24 casos considerados como mais graves de suspeitas de violações de direitos trabalhistas pela Comissão de Normas da OIT. Segundo ele, essa é uma interpretação “política e ideológica”, que desconsidera a realidade.
Yomura e representantes dos trabalhadores e dos patrões participaram desde a última segunda-feira (4) de reuniões da OIT, em Genebra (Suíça). Hoje a Comissão de Aplicação de Normas da Organização concluiu que a reforma trabalhista é compatível com a chamada Convenção 98, que trata do direito à negociação coletiva.
“Após ouvir os argumentos dos trabalhadores, do governo e dos empregadores, a comissão resolveu solicitar apenas informações adicionais ao governo brasileiro”, afirmou o ministro. “A defesa do Brasil foi eminentemente técnica, demonstramos de forma cabal que as observações dos peritos eram inconsistentes e não mereciam ser acolhidas”.
A comissão deu pouco mais de três meses para o governo brasileiro detalhar e analisar os termos da aplicação dos princípios da “negociação coletiva livre e voluntária na reforma trabalhista”. Também pediu informações sobre as “consultas tripartites com os interlocutores sociais a respeito da reforma trabalhista”. E, por fim será criada uma comissão para apresentar explicações até novembro.
“Nós não apenas não violamos a Convenção 98, que diz respeito às negociações coletivas, como estamos promovendo a convenção. Quer forma mais forte de promover essas negociações do que dar força de lei a esses resultados?”, ressaltou Yomura.
Para o ministro, a OIT não pode ser palco do que ele considera um “jogo político”. De acordo com ele, o Brasil recebeu apoio de mais de 40 países que têm na reforma trabalhista um exemplo. “O caso brasileiro é visto como referência. A afirmação de que o Brasil continua na lista é falsa. A cada ano trabalhadores e empregadores se reúnem para discutir os casos que desejam para incluir na lista longa, depois na lista curta, no próximo ano, deverão compor nova lista de casos”.
O pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, discordou de empresários do setor varejista, nesta sexta-feira (25), ao defender a revogação da reforma trabalhista.
Em almoço promovido pelo Instituto Desenvolvimento para o Varejo (IDV), na capital paulista, empresários tentaram convencer Ciro de que a reforma feita pelo presidente Michel Temer foi positiva e não causou desemprego, enquanto o presidenciável reforçou a ideia de revogar a proposta argumentando que a medida atingiu os trabalhadores mais pobres.
Para Ciro, a maioria dos trabalhadores no País não contam com uma estrutura sindical forte para negociar com os empresários e estão a mercê da perda de direitos trabalhistas. “Vocês estão em São Paulo, eu estou no Brasil”, disse o presidenciável, enquanto discutia com os varejistas.
O pré-candidato do PDT foi o quarto convidado de uma série de conversas que a instituição promove com presidenciáveis. Marina Silva (Rede), João Amoedo (Novo) e Geraldo Alckmin (PSDB) já participaram de encontros com a entidade.
“Temos que modernizar a economia e gerar emprego. Agora, não é perseguindo pobre que a gente vai fazer isso”, declarou Ciro, ao se posicionar sobre a reforma.
Empresários, porém, disseram que as mudanças na legislação trabalhista foram benéficas para o setor. “No varejo, os impactos não são negativos, não houve nenhum tipo de redução de empregos por conta disso”, afirmou a jornalistas o presidente do IDV, Antonio Carlos Pipponzi, ao comentar o debate com Ciro.
Pipponzi disse que o setor entende que há mudanças necessárias na reforma feita por Temer, mas que o escopo precisa ser mantido. Ele informou que convidou o presidenciável para um novo debate sobre a legislação trabalhista.
Uma convergência de Ciro e dos varejistas, acrescentou o presidente da instituição, foi concordar com uma reforma tributária que desonere o consumo e tribute mais a renda.
O ministro do Trabalho, Helton Yomura, comemorou a criação de 115.898 postos de trabalho no país em abril, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo presidente Michel Temer. Ao participar, em Fortaleza, do 60º Congresso Nacional de Hotéis (Conotel), nessa sexta-feira (18), Yomura disse que os resultados do Caged nos últimos quatro meses demonstram que as críticas à reforma trabalhista eram infundadas.
“Aqueles que falaram mal da reforma trabalhista, que insistiam em afirmar que a modernização das leis trabalhistas precarizaria as relações, fizeram uma aposta errada. Estamos registrando sucessivos saldos positivos desde o início do ano”, afirmou o ministro, confirmando que, embora a geração de vagas em abril tenha sido a mais alta desde o início da recuperação do mercado de trabalho, em 2017, o resultado está abaixo da média histórica para o mesmo mês.
Yomura lembrou que o país passou por sua mais longa e profunda crise econômica e que, no pico da crise, 150 mil postos de trabalho foram fechados em um único mês. ‘Isso não é um cenário trivial e do qual não é fácil sair”, disse o ministro, que destacou a importância das reformas estruturais propostas pelo governo federal. “São medidas que visam à recuperação dos empregos perdidos.”
O ministro ressaltou que os resultados de janeiro são os melhores dos últimos cinco anos, e os de fevereiro, desde 2014. “Algumas pessoas só lembram da série histórica quando lhes favorece. Tivemos [em abril] resultados positivos em todos os setores da economia, em todas as cinco regiões do país. E só a modalidade de trabalho intermitente gerou, no mês passado, mais de 3.600 vagas.”
Ele argumentou que, além das mudanças na legislação trabalhista, a geração de empregos vem sendo favorecida pelas reduções da inflação e da taxa de juros nominais. Para o ministro, isso estimula a retomada da atividade econômica. “Isso permite e encoraja os empreendedores a investir, gerando desenvolvimento e empregos”, disse Yomura aos jornalistas.
Um levantamento divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na terça-feira (15) analisa os primeiros impactos da mudança das leis trabalhistas na economia. Avaliando os dados do Caged, os pesquisadores concluíram que, entre novembro de 2017 e março deste ano, 15.493 trabalhadores foram contratados pelo novo regime de contrato intermitente, enquanto 2.101 profissionais foram demitidos. O comércio foi o setor que mais recorreu à nova forma de contratação, seguido por serviços.
“Até em relação à questão da sazonalidade, o contrato de trabalho intermitente é muito importante para os setores e segmentos mais afetados pela questão da sazonalidade. Porque, com ele, o trabalhador intermitente vai ser chamado pela empresa quando efetivamente houver demanda, quando houver um aumento da atividade. E o trabalhador deve ter todos os seus direitos trabalhistas resguardados”, explica a economista da CNC Izis Ferreira, em vídeo produzido pela entidade.
A Lei nº 13.467/2017, texto da Reforma Trabalhista, só deve valer para processos e contratos iniciados após o dia 11 de novembro de 2017, data em que as novas regras entraram em vigor. Esse é o entendimento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), aprovado nesse sábado (5), no Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat).
O ministro e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, disse nessa quinta-feira (3), em São Paulo, que a Justiça Trabalhista está dividida quanto à aplicação da reforma que alterou as regras processuais e materiais do direito trabalhista.
O magistrado defendeu a reforma e sua aplicação para todos os contratos, ao falar em evento organizado pela União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (Unecs). Ele também festejou a queda de mais de 50% no número de ações trabalhistas.
Em 2018 foram registrados 184.519 acidentes de trabalho. Entre os casos mais comuns estão os cortes, lacerações, fraturas, contusões, esmagamentos e amputações.
“Os acidentes de trabalho estão muito ligados a precarização dos vínculos contratuais. Quanto mais contrato informal e quanto mais trabalhador sem o devido reconhecimento houver na atividade, mais propícia ela é para gerar o custo do acidente de trabalho”, disse a procuradora Regional do Trabalho em São Paulo, Célia Regina Camacho Stander.