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RESUMO: O presente artigo analisa o instituto da antecipação dos efeitos da tutela, prevista no art. 273, do Código de Processo Civil, abordando os requisitos para a sua concessão e as suas peculiaridades, como a reversibilidade e o caráter provisório da medida. Em seguida, procura-se fundamentar a necessidade de aplicação do instituto aos processos trabalhistas, o que contribui para uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, o que é de grande importância nos domínios do processo do trabalho, que cuida, na maioria das vezes, de demandas relacionadas com os direitos sociais fundamentais do trabalhador. Dessa forma, mostra-se aconselhável, necessária e adequada a utilização da antecipação da tutela nos domínios do processo do trabalho, como mecanismo de efetivação dos direitos trabalhistas.
PALAVRAS-CHAVE: Antecipação de Tutela. Aplicação. Processo do Trabalho. Efetivação. Direitos.
O processo do trabalho sempre teve a preocupação e a função de dirimir as lides trabalhistas em tempo razoável, tendo em vista que o seu escopo é, acima de tudo, proporcionar a efetivação de direitos sociais, notadamente, os direitos e garantias decorrentes do contrato de trabalho, geralmente, de cunho alimentar.
Por isso, foi pensado a partir dos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade e concentração dos atos, tudo com vista a proporcionar a rápida entrega da prestação jurisdicional.
Nesse contexto, se mostra importante discorrer sobre o instituto da antecipação dos efeitos da tutela, previsto no Código de Processo Civil e a sua perfeita adequação ao ambiente processual trabalhista. Apesar de a CLT ser omissa em relação a este mecanismo processual, é possível transportar os preceitos do CPC para o processo do trabalho, tudo com vista a promover a efetividade e a celeridade processual na resolução dos conflitos trabalhistas.