Em 2000 foram definidas as linhas políticas base da União Europeia até 2010, naquela que ficou conhecida como a “Estratégia de Lisboa”. A biotecnologia foi uma das poucas áreas explicitamente mencionadas e acompanhadas de perto pela Comissão. Partindo da convicção de que o âmbito das ciências da vida e da biotecnologia, assim como o das tecnologias da informação, constituía um novo eixo da economia baseada no conhecimento e, como tal, uma nova oportunidade para a sociedade e a economia, a Comissão Europeia apresentou em Janeiro de 2002 uma estratégia de atuação específica para este domínio no seguimento de uma consulta pública, lançada em Setembro de 2001, sobre os diversos aspetos em jogo. A orientação “Ciências da vida e biotecnologia – Uma estratégia para a Europa” assentava em três eixos principais: atrair os recursos necessários para desenvolver e aplicar as novas tecnologias; conquistar o apoio e confiança dos cidadãos para as políticas implementadas; e reforçar o posicionamento estratégico e económico da Europa no panorama mundial. O documento apontava que a revolução verificada nestes domínios teve origem na investigação e que os laboratórios públicos de investigação e as instituições universitárias assumiam um papel fundamental tanto enquanto base científica quanto como meio de interação com a pesquisa realizada nas empresas e outros organismos privados. Acompanhando a enorme expectativa relativamente à biotecnologia no contexto europeu e internacional, esta área é oficialmente apontada como uma prioridade para o desenvolvimento económico e científico de Portugal desde o início da década de 80. De tal forma que, a par das tecnologias de informação, este tem sido o campo disciplinar em que o Estado português tem formal e deliberadamente revelado uma maior aposta. Exemplo disso é o número de doutoramentos nesta área. Entre 1970 e 2014, foram realizados ou reconhecidos em Portugal 230 doutoramentos nos domínios científicos referentes às diversas aplicações da biotecnologia: biotecnologia médica; biotecnologia industrial; biotecnologia ambiental; e biotecnologia agrária e alimentar. A presente comunicação visa assinalar as prevalências geográficas e temáticas que se verificam em Portugal ao nível dos doutoramentos em biotecnologia.
Nos últimos anos tem sido crescentemente reconhecido o papel que as ciências sociais podem desempenhar na intermediação entre ciência e sociedade. Sucessivos casos de risco despertaram na opinião pública uma crescente desconfiança na capacidade da ciência controlar os efeitos negativos dos seus avanços e das suas aplicações tecnológicas. Subsequentemente, em sociedades democráticas tornou-se difícil impor aos cidadãos a adoção de tecnologias por eles liminarmente rejeitadas, através de protestos, boicotes ou ações judiciais. Da energia nuclear aos organismos geneticamente modificados, dos automóveis elétricos a algumas vacinas, são múltiplos os exemplos de tecnologias cuja baixa aceitação pelos consumidores entravou a sua disseminação. Tornou-se pois crucial compreender os fatores sociais que condicionam a aceitação social das tecnologias, mas também melhorar a comunicação (bidirecional) entre cientistas e cidadãos, de forma que as preocupações e expectativas de ambas as partes sejam consideradas e se chegue a consensos sobre os caminhos que a ciência e a tecnologia possam (ou não) trilhar. É neste ponto de charneira que os cientistas sociais – e em particular os sociólogos – têm vindo a ser chamados a intervir. São disso exemplo os múltiplos programas de financiamento da investigação (de que o europeu Horizonte 2020 é o exemplo por excelência) que valorizam a inclusão de equipas de ciências sociais em projetos de temáticas variadas, da energia à nanotecnologia, da biodiversidade à alimentação. Têm geralmente por função incluir o “fator humano” nos desenvolvimentos científicos, fornecer pistas para um design de equipamentos e soluções mais adequado às necessidades e preocupações dos utilizadores, promover consultas públicas em que os cidadãos são chamados a se pronunciar sobre questões científicas e técnicas. Esta comunicação pretende explorar estas questões com base na experiência das autoras de participação num projeto internacional sobre fusão nuclear, no âmbito do qual foram desenvolvidos vários trabalhos em torno da representação da fusão nos media, na opinião pública e nos stakeholders. Será dado um particular enfoque à colaboração tecida com a rede pan-europeia de comunicadores da ciência da fusão.
Ao longo da última década, a UE tem investido na criação de um sistema pan-europeu de partilha de informação, por via das chamadas Decisões Prüm, como instrumento de estreitamento da cooperação no combate ao crime transfronteiriço, terrorismo e imigração ilegal. O chamado sistema Prüm inclui, entre outras disposições, que todos os Estados-membro devem estabelecer bases de dados genéticos nas suas jurisdições, criando condições para a partilha automática e recíproca da informação com outros Estados-membro. As perceções do incremento de riscos à segurança pública, bem como os desafios levantados pela porosidade das fronteiras internas e externas da União Europeia (UE), têm sido apresentadas como motivos para a implementação de mecanismos capazes de identificar e controlar indivíduos e populações “perigosas”. Num contexto de proliferação de tecnologias biométricas direcionadas para a gestão e controlo da identidade dos cidadãos, a genética forense surge como uma das ferramentas privilegiadas em função da crença generalizada no seu potencial de certeza e “verdade” na identificação de autores de crime. Este poster apresenta um projeto de investigação (EXCHANGE) que se propõe a explorar os desafios sociais e éticos presentes nas relações existentes entre um campo de conhecimento altamente especializado – a genética forense – e a vigilância da UE a partir da implementação de Prüm, com base nos seguintes eixos: Controlo social – Compreendendo o modo como os geneticistas forenses constroem “novas” formas de controlo social ao mesmo tempo que são reforçadas e reproduzidas “velhas” formas de suspeição e discriminação. Cidadania – Explorando as perspectivas dos geneticistas forenses sobre implicações éticas, legais, sociais e culturais associadas ao uso das tecnologias de DNA no contexto da partilha transnacional de material genético. Democracia – Analisando os pressupostos políticos subjacentes à natureza obrigatória de Prüm, e evidenciando as implicações na implementação deste sistema nos vários países europeus, tendo em consideração diferentes posicionamentos e condições legislativos, operacionais, logísticos e tecnológicos. O projeto aqui apresentado visa produzir resultados passíveis de serem aplicação na definição de políticas europeias orientadas para o equilíbrio entre segurança pública e respeito pelos direitos humanos, transparência e confiança pública.