MANAUS – Os intenso problemas com o sistema de bilhetagem do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas – Sinetram, fez com que o Ministério Público do Amazonas – MPAM, abrisse um procedimento administrativo para investigar as falhas no sistema, após inúmeras denúncias e reclamações de passageiros.
A determinação do procedimento é da promotora Sheyla Andrade dos Santos e foi publicada no Diário Oficial do MP dessa última quarta-feira (22). A Justiça já havia proibido a instalação do novo sistema de bilhetagem e, por causa disso, ou seja, devido ao descumprimento, determinou o bloqueio no valo de R$ 3 milhões da conta do Sinetram.
Há diversos dias que os passageiros reclamam das falhas no sistema, seja na hora de passar o cartão das catracas dos coletivos ou na realização de recarga, gerando muito transtornos aos milhares de moradores que utilizam o sistema de transporte coletivo municipal.
A promotora, disse em seu despalho que o procedimento tem como objetivo apurar "prática abusiva ou defeito na prestação do serviço, consistente em supostos prejuízos aos usuários do transporte coletivo em decorrência das falhas no sistema de bilhetagem eletrônica, falta de transparência e cobrança das passagens".
O Ministério Público do Amazonas informa que a situação pode caracterizar descumprimento do Código do Consumidor. No entendimento do órgão, o sindicato pode ser investigado por "dano moral coletivo, dano material e obrigação de fazer".
O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana – IMMU foi recomendado pela promotora para que informe, no prazo de 48 horas, quanto tempo as falhas apresentadas pelo novo sistema bilhetagem eletrônica duraram e quais providências foram adotadas, assim como se houve ou não a liberação da catraca eletrônica para os usuários.
Com informações do Ministério Público do Amazonas e Rede Amazônica
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