PL quer incluir Construção Sustentável no Estatuto das Cidades PL quer incluir Construção Sustentável no Estatuto das Cidades | Direito Ambiental em questão
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que trata de incentivos fiscais para imóveis construídos com medidas para a redução do consumo de água e para maior eficiência energética (PLS 252/2014). O projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
O texto determina que a utilização de práticas sustentáveis de construção será incluída como diretriz da política urbana prevista no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001). Estabelece ainda a divulgação dessas práticas em campanhas junto à população. Segundo a proposta, as novas edificações de propriedade da União devem adotar medidas para a redução dos impactos ambientais, desde que técnica e economicamente viáveis.
Para o relator, senador Hélio José (Pros-DF), a matéria ajuda na harmonia das construções com o meio ambiente e auxilia no combate a questões como poluição e destruição da natureza. O senador afirmou ainda que o projeto aponta para novos padrões de construção e que as medidas de sustentabilidade poderão minimizar os impactos negativos causados pelas construções nos grandes centros urbanos.
— A aprovação desse projeto representa um grande avanço na implementação de uma nova política urbana, que colabore com o desenvolvimento sustentável e com a qualidade de vida dos brasileiros — declarou o senador.
O projeto é uma sugestão de Ana Luiza Cabral Laet, Andrisley Kelly Pereira da Silva, Daniele Verza Marcon e Verônica Vicente Monteiro, que participaram da edição de 2013 do Programa Senado Jovem Brasileiro. Na sugestão, as jovens afirmam que a adoção de padrões sustentáveis nas construções contribuirá para reduzir problemas decorrentes das mudanças climáticas.
A elaboração de uma pauta voltada para questões ambientais foi acertada entre os senadores para coincidir com a semana do Fórum Mundial da Água. O fórum é um evento organizado pelo Conselho Mundial da Água (WWC, sigla em inglês para World Water Council) desde 1996. O oitavo encontro mundial ocorre em Brasília — começou no domingo (18) e vai até sexta (23). É a primeira vez que um país do Hemisfério Sul recebe o evento.
O Senado participa ativamente do evento, por meio de uma subcomissão especial, criada no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e presidida pelo senador Jorge Viana (PT-AC).