Justiça nega pedido de afastamento de Loira
Prefeitura tem prazo de 48 horas para envio à Justiça de documentação do caso das nomeações de comissionados para a pasta de Assuntos Jurídicos
7 mar 2019 – 11h07
Loira e Martins durante a cerimônia de posse do prefeito interino (Foto: Divulgação)
O juiz da 1ª Vara de Paulínia, Bruno Luiz Cassiolato, negou nesta quarta-feira (6) os pedidos de afastamento do prefeito interino Loira (DC) e de dois servidores comissionados feitos pelo Ministério Público por
causa de eventuais irregularidades em nomeações na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. Entretanto, a Prefeitura terá prazo de 48 horas para a apresentação de contratos, licitações e atos praticados pelos funcionários alvos da ação.
O MP pediu o afastamento do prefeito interino Loira e de dois comissionados depois da exoneração da função de secretário municipal de Assuntos Jurídicos de um procurador de carreira e a nomeação para o cargo do advogado Fábio José Martins, violando acórdão de 2018 que determina que somente procuradores do Município podem comandar a pasta. O mesmo teria ocorrido com a nomeação de Neusa Romera Batida Marques para a chefia de gabinete da secretaria.
O juiz explica na decisão que a Prefeitura informou que Martins e Neusa pediram exoneração dos cargos o que deixaria os pedidos de afastamentos do MP prejudicados. Quanto a Loira, avalia que se trata de "medida de enorme impacto que deve ser reservado para situações bastante peculiares" e que a exoneração dos dois alvos da ação "contribuiu também para conclusão de que um afastamento liminar do Chefe do Executivo Municipal é medida por ora açodada e desproporcional."
A Prefeitura de Paulínia informou que irá cumprir o prazo de 48 horas dado por Cassiolato para apresentação da documentação referente aos dois comissionados da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos para que a Justiça possa continuar analisando o mérito da ação do Ministério Público de improbidade administrativa contra o prefeito interino Loira.