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25/06/2011 07h17 - Atualizado em 25/06/2011 10h25
"O próximo passo é patentear"
Laboratório que detém 683 candidatos a medicamentos produzidos a partir de extratos coletados nas florestas espera mudanças na legislação
Antônio Paes de Carvalho, presidente da Extracta
Moléculas Naturais S/A (Foto: Divulgação)
Se não fosse uma legislação de patentes imperfeita associada à burocracia e todas as exigências feitas por órgãos responsáveis por regulamentar a produção de remédios no Brasil, o país poderia ter angariado nos últimos dez anos pelo menos 683 bons candidatos a medicamentos. Esse é o número de substâncias ativas que a Extracta Moléculas Naturais S/A, empresa que se dedica há dez anos à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação a partir da diversidade química brasileira, detém em seu laboratório. Localizado no Bio-Rio (Pólo de Biotecnologia do Rio de Janeiro), na Cidade Universitária da UFRJ, o espaço possui 12 mil extratos de plantas brasileiras sendo pesquisadas por um grupo formado por químicos, biólogos e técnicos. Um candidato forte a virar remédio é a chamada "aureociclina", que combate o Staphylococus aureus multi-resistente, germe responsável por infecções resistentes a antibióticos e leva à morte. A fórmula está aguardando algum tipo de liberação.
"Nós temos um produto mais ativo do que qualquer outro que esteja no mercado, o próximo passo é patentear. Estamos trabalhando junto aos Ministérios da Indústria e do Comécio, da Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente e da Saúde para lançar uma Medida Provisória que remova a proibição de patentear substâncias derivadas de nossa natureza, porque essa é a única forma de conseguirmos transferir invenções para o setor farmacêutico, encarregado de fabricar e vender os medicamentos. Tem um projeto de lei de patenteamento de produtos que vêm da natureza que está parado no Congresso há cinco anos", conta Antônio Paes de Carvalho, presidente da Extracta.
Médico com doutorado em biofísica e professor titular na UFRJ, Antônio sempre atuou no campo das pesquisas. Formada dentro da universidade por um grupo de estudiosos, a Extracta leva ao cliente industrial (ou cria para ele) moléculas inovadoras. A empresa vem negociando seus produtos com investidores e empresas farmacêuticas. Nenhum virou remédio ainda, já que a expectativa de colocar o produto no mercado é de 7 a 12 anos. O objetivo da empresa, além de pesquisar e produzir, é proteger a propriedade intelectual dessa produção e abrir o mercado.
"Queremos corrigir o erro cometido em 1996, quando a então nova Lei de Propriedade Industrial impediu o patenteamento de qualquer coisa vinda da natureza. Isso num país que tem a biodiversidade como sua maior riqueza", comenta Antônio.
O pesquisador refere-se à Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, que contempla duas modalidades de patente: a patente de invenção e a patente de modelo de utilidade. Segundo a chamada "lei de patentes", não são consideradas invenções nem modelos de utilidade descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos, concepções puramente abstratas, esquemas, planos, princípios ou métodos contábeis financeiros, comerciais, educativos, publicitários, etc. Logo, não é possível patentear todo ou parte de seres vivos exceto os microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial:
"O investidor não investe para, no final, o concorrente pegar a fórmula e copiar. Por isso também a demora na negociação. Tenho esperança nessa mudança através de Medida Provisória, mas também estamos vendo como funciona o sistema mundial. Se não conseguirmos patentear aqui, vai ser lá fora. Já temos a licença especial emitida pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), para a finalidade de acessar nossa biodiversidade e constituir a coleção de extratos que permite descobrir novos candidatos a medicamentos. Temos a tecnologia robótica que nos permite separar essas moléculas do caldo complexo em que se encontram na natureza. O que é importante ressaltar é que estamos falando do mercado farmacêutico mundial e de uma série de negócios que trariam dinheiro para o Brasil, principalmente se vendermos para o mercado global".
Por enquanto, o Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) e a Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária) são responsáveis por analisar os dados enviados pela Extracta sobre a ação do medicamento em animais e liberar os testes em seres humanos. A Anvisa, que não fala sobre o assunto, faz o licenciamento final dos produtos que vão para o mercado para uso humano, mas é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) que deveria aprovar as patentes. Só não há órgão no Brasil que impeça estrangeiros de levarem produtos brasileiros para fora e registrarem como seus.
"Se o estrangeiro vem colaborar com a comunidade científica brasileira para pesquisar e desenvolver novos produtos farmacêuticos, isso pode ser extremamente útil ao Brasil. A negociação é que ele traga conhecimentos e tecnologias e o produto do trabalho conjunto seja negociado conosco. Mas, para isso, é preciso aperfeiçoar a lei de patentes, senão os próprios brasileiros vão patentear no exterior. Sem patente no Brasil, o investidor não investe no Brasil", diz Antônio.