/A historia do NFPA 1
Na minha coluna passada abordei o tema da história da NFPA 101®, Código de Segurança da Vida, e assumi o compromisso de escrever para esta coluna a história da NFPA 1, Código de Incêndios.
Diferente da NFPA 101, que é um documento que nasceu há quase um século como reação ao problema de evacuação durante um grande incêndio em Nova Iorque, o NFPA 1 é um código muito mais jovem, e surge porque existia já uma grande quantidade de normas que estabeleciam as regras do jogo para a segurança contra incêndios no mundo moderno, mas não existia um código que as autoridades competentes pudessem adotar ou adaptar para que todas estas normas tivessem força de lei.
Neste sentido, o NFPA 1 foi desenvolvido pela NFPA como resposta aos pedidos de seus sócios, para que se fizesse um documento que cobrisse todos os aspectos da prevenção e proteção contra incêndios numa cidade, enquanto que, ao mesmo tempo, apoiasse a adoção e utilização de outras normas da NFPA. Com base nestes pedidos, a Diretoria da NFPA pediu, em 1971, a elaboração específica deste tipo de documento. O trabalho foi direcionado a um recém-formado Comitê Técnico, que assumiu a responsabilidade pelo projeto e apresentou a primeira edição do NFPA 1, para sua eventual publicação e adoção em 1975.
Mas nem todos estavam satisfeitos com este novo NFPA 1. Na década de 80, a Associação Norte Americana de Chefes de Prevenção de Incêndios (Fire Marshals Association of North America, ou FMANA), agora conhecida como Associação Internacional de Chefes de Prevenção de Incêndios (International Fire Marshals Association), assumiu uma tarefa paralela ao NFPA 1 já existente, com o objetivo de desenvolver um código mais autônomo e com mais conteúdo. A FMANA acrescentou seções administrativas, além de textos extraídos de muitos dos códigos e normas que os inspetores estavam utilizando em seu trabalho de inspeção, incorporando também, por referências, códigos e normas da NFPA. Este projeto, uma vez terminado, foi apresentado como uma proposta ao Comitê Técnico da NFPA 1 e, com base nesta propostas, se mudou o alcance e o conteúdo do Código.
Em 1992 o Comitê Técnico examinou mudanças tecnológicas no uso, manejo e armazenamento de materiais perigosos, com mais ênfase na proteção da vida e da propriedade quanto ao uso de produtos químicos na indústria. Em 2003, com o apoio da Western Fire Chiefs Association, e através do trabalho de revisão que foi feito por um comitê ad-hoc, se reescreveu mais uma vez o Código, expandindo e atualizando as exigências extraídas das normas mais importantes da NFPA. O resultado deste trabalho mais que duplicou o tamanho do Código.
Parecia, então, que este foi o novo impulso nas revisões para as 11 edições do NFPA 1, ou seja, que este código tornou-se cada vez mais extenso e volumoso. O Código cresceu enormemente, das cento e poucas páginas da sua emissão inicial em 1975, a 711 páginas da sua última edição em inglês. O Código, em sua mais recente edição de 2015, consiste de 75 capítulos, embora 16 deles tenham sido reservados para uso futuro. O atual código também inclui cinco anexos. Ao longo dos anos, o código também mudou o nome; Código de Prevenção de Incêndio (Fire Prevention Code), Código Uniforme de Incêndios (Uniform Fire Code), a seu nome atual, Código de Incêndios (Fire Code).
Hoje em dia o NFPA 1 consiste de um texto regulamentar existente, que foi extraído de 57 códigos e normas da NFPA e que também faz referência direta a mais 73 códigos e normas. Assim, o Código reflete o conhecimento técnico e experiência de todos estes comitês técnicos. A ideia deste código, repito, foi inicialmente fornecer às autoridades locais ou nacionais um código de prevenção de incêndios eficaz. O NFPA 1 serviu, portanto, em suas diferentes revisões, como um guia para o desenvolvimento de um código de prevenção de incêndio local. O Anexo C deste código, por exemplo, inclui a linguagem sugerida para que o NFPA 1 seja adotado como lei por uma autoridade governamental.
Este Código foi adotado por 19 estados dos EUA, bem como centenas de condados, incluindo o condado onde moro, o Condado de Howard, no estado de Maryland. No meu condado este é o único código usado no Departamento de Prevenção de Incêndios em tudo o relativo à proteção de segurança humana e incêndio daqueles que lá vivem.
O NFPA 1 é muito mais que o NFPA 101. Recordemos que a NFPA 101 enfrenta a segurança contra incêndio de forma parcial, ou seja, apenas apresenta a segurança humana dos ocupantes do edifício e não se refere a questões de prevenção de incêndios, proteção de propriedade, características de projeto dos edifícios, problemas que normalmente são de responsabilidade de códigos de prevenção de incêndios. O NFPA 1 tem um objetivo muito mais amplo, e é por isso que eu tenho sido um árduo defensor de que este é o código que devemos adotar na América Latina .
O âmbito da NFPA 1, é como eu disse antes, muito amplo e inclui o seguinte:
Inspeção da segurança humana de edifícios, processos, equipamentos, sistemas e outros, sejam eles permanentes ou temporários.
Investigação de incêndios, explosões, incidentes com materiais perigosos e outras emergências.
Revisão dos documentos, desenhos e especificações para a construção de sistemas de segurança humana, sistemas de proteção contra incêndios, acessos, água para o combate a incêndios, processos, materiais perigosos e outros problemas de proteção contra incêndio e segurança humana.
Educação em proteção contra incêndio e segurança humana das brigadas de bombeiros, funcionários, gestores e público em geral.
Construção de edifícios novos e ocupações existentes e remodelação e acréscimos aos edifícios existentes.
Concepção, instalação, alteração, modificação, construção, manutenção, reparos, serviços e testes de equipamentos e sistemas de combate a incêndios.
Instalação, uso, armazenamento e manipulação de sistemas de gás medicinal.
Exigências de acesso para a operação do corpo de bombeiros.
Riscos de fogo na vegetação, lixo, restos de construção e outros materiais.
Regulamentação e controle de eventos especiais, incluindo, mas não se limitando, a reuniões de público, exposições, feiras, parques de diversões, eventos ao ar livre e outras ocupações temporárias ou permanentes.
Acabamentos interiores, decorações, mobiliário e outros combustíveis que contribuem para a propagação do fogo, a carga de fogo e produção de fumaça.
Armazenamento, utilização, processamento, manipulação e transporte in situ de sólidos, líquidos e gases inflamáveis e combustíveis.
Armazenamento, utilização, processamento, manipulação e transporte de materiais perigosos no local.
Operações de controle e cenários de emergência.
Condições que afetam a segurança dos bombeiros.
Arranjo, concepção, construção e modificação dos meios de evacuação existentes e novos.
Para encerrar gostaria de refletir sobre o nascimento da NFPA 1 e compará-lo com da NFPA 13, Norma para a Instalação de Sistemas de Sprinklers. Muito tem sido escrito sobre a história da NFPA, onde foi dito que ela nasceu com o desenvolvimento da norma sobre sprinklers automáticos, por volta no ano de 1887. O que não se sabe muito bem é que este primeiro trabalho normativo teve como função harmonizar as regras de instalação de sprinklers que já existiam num único padrão. De acordo com o artigo "The men who made a NFPA" (Os Homens que Fizeram a NFPA), publicado em maio/junho de 1995 no NFPA Journal, em 1885 pessoas representando os interesses de companhias de instalação de sprinklers e de seguros se reuniram para avaliar como unificar as regras de instalação de sprinklers que já existiam. Naquela época, num raio de 160 km em torno da cidade de Boston, existiam nove regras para diâmetros de tubulação e espaçamento de sprinklers, que eram radicalmente diferentes. Isto criava confusão e era um pesadelo, tanto para instaladores como para as companhias de seguros, já que essas regras todas não poderiam dar a confiabilidade desejada.
Isso me faz pensar no que está acontecendo agora na América Latina, onde cada país ou, em certos casos, cada cidade, tem uma legislação de segurança de incêndio diferente. Quais dessas leis são adequadas e quais não? Eu ousaria dizer que nenhuma delas, sem exceção, fornece um nível mínimo aceitável de proteção dos cidadãos da nossa região. Parece então que a adoção ou adaptação da NFPA 1 seria uma solução muito mais simples e eficaz do que temos agora.