O pedido é o tipo, provimento judicial pretendido (cognitivo, executivo, mandamental e cautelar).
É o pedido que traça os parâmetros da lide, delimitando o conflito, razão pela qual deve ser: certo e determinado.
A teoria da substanciação ou da individuação da causa de pedir recomenda que pelo menos as razões de fato, do pedido devem ser declinadas, cabendo ao julgador corrigir e adequar juridicamente às deduções inexatas inclusive quanto à causa de pedir.
É a fundamentação do pedido que define a jurisdição a ser prestada.
O objeto mediato da ação.
É questão mais estudada pelos autores alemães do que pelos italianos. Na doutrina alemã é clássica obra de Karl Heinz Schwab, "El objeto Litigioso em el Processo Civil".
O conceito de mérito é o dos mais difíceis da ciência processual. O objeto do processo, como é sabido, que a Exposição de Motivos do CPC afirma que o mérito é a lide.
"O conceito de mérito não é unânime na doutrina, o que faz com que o dissenso repercuta também no direito positivo, mormente no Código de Processo Civil, onde ele aparece com freqüência e com diferentes significados. Para uns o mérito é a lide (Carnelutti); para outros, o pedido (Liebman). O Código de Processo Civil, diz na sua Exposição de Motivos, que utilizou o termo "lide" (no sentido carnelutiano) para designar o mérito da causa, mas não perdeu a chance de desalinhar-se desse propósito, utilizando-o com sentido diverso." (...) (In Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, n. 12, Rio de Janeiro: JFRJ, artigo intitulado "Provimentos Antecipatórios nos Juizados Especiais" de autoria de J. E. Carreira Alvim).
Alguns identificam o objeto do processo e a lide;
Outros colocam o objeto do processo no plano das questões referentes à demanda;
Por fim, os que se valem da demanda ou de situações externas ao processo e a este trazidas através da demanda para identificar o objeto do processo.
A lide como objeto do processo tem inspirado em Carnelutti e é defendida por Alfredo Buzaid o que nos leva a uma contradição, posto que a lide é elemento acidental da jurisdição, sendo inegável a existência de processo onde não há lide, é o caso de ação de anulação de casamento proposta pelo MP em face de ambos os cônjuges.
As partes ao longo do processo vão colacionando ao juízo suas razões, e cada uma destas corresponde a um ponto.
Vários processualistas identificam o mérito como externo ao processo, estão entre eles Redenti, Fazzalaari e Friedrich Lent (citados por Dinamarco) que equiparam o objeto do processo à res in indicium deducta, ou seja, à relação jurídica de direito substancial trazida ao processo.
Há casos de extinção processual sem resolução do mérito porque falta uma das "condições da ação", além de se verificar que, no processo executivo não há julgamento do mérito jamais. É, em suma, um processo não dialético calcado na certeza técnica, na liquidez e exigibilidade do título executivo.
O artigo 292 do CPC permite que o autor cumule pedidos desde que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
"Ante o exposto, requer-se a procedência da ação, a fim de..."
"Requer-se a procedência do pedido..."
Ambas as formas estão erradas.
" Ante o exposto, requer-se seja a (o) ré (réu) condenada (o) a pagar indenização pelos danos."(grifo nosso)
Como se observa se poupa o uso do termo "ação" e se realiza efetivamente o pedido.
No que concerne a condição da ação chamada possibilidade jurídica do pedido, apesar de Liebman ter mudado de idéia e não mais considerá-la como condição da ação autônoma, mas efetivamente inserida no interesse de agir ou processual, permanece nosso CPC a elencá-la como condição da ação.
Em outra tese sustentada por Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida e Eduardo Talamini que sustentam que "em matéria de direitos contidos na esfera do direito privado, é suficiente a inexistência de vedação expressa quanto à pretensão trazida ao juízo pelo autor", porém em se tratando de matéria de "direito público", a questão assume contornos diferenciados, pois é princípio basilar desse ramo jurídico que só se tem por permitido aquilo que a lei expressamente autorizar, sendo vedado tudo aquilo à respeito de que a lei deixa de fazer qualquer referência.
Sanear o processo, significa corrigir irregularidades, desde o momento que recebe a petição inicial até o momento em que profere a sentença.
José Frederico Marques entende que tal julgamento só é possível se antes não decidiu implícita ou explicitamente a matéria.
Do contrário, se dará a preclusão pro indicato que torna irrevogável a decisão e impede seu reexame.
Existe todavia, entendimento contrário defendido por Luiz Fux posto que se dá a inexistência da preclusão quanto às condições da ação, pois é matéria conhecível de ofício pelo juiz e inatingível pela preclusão pro judicato.
A Súmula 424 do STF sobre o tema foi afastada expressamente pelo STJ no que tange aos requisitos de admissibilidade da tutela jurisdicional. (4ª T. REsp. 8668/PR, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 29/03/1993 v.u.).
Reforça o STJ que quanto às condições da ação, não cabe preclusão.
Para Humberto Theodoro Júnior o fundamento é outro, a perda de competência do juiz de primeiro grau, uma vez que "com o recurso o tema foi transferido para o conhecimento do Tribunal e, assim, não cabe mais a instância originária dele se ocupar".
Pela teoria de asserção não seria compreensível tal postura do STJ não é a mera afirmação capaz de fazer com que as condições da ação se considerem preenchidas, como poderá ser reconhecida a falta destas na sentença?
Pela teoria da asserção, a ocorrência das condições da ação mede-se à efetiva existência das mesmas e, não mediante a simples afirmação.
Há um limite para a análise das condições da ação imposto pela doutrina e pelo STJ, se a decisão de saneamento que declara estar estas presentes bem como os pressupostos processuais, se for atacado por o agravo, e o Tribunal confirme a decisão recorrida, não poderá mais o juiz retratar em sentença, pois estaria violando uma decisão proferida por órgão hierarquicamente superior.
Existe ainda o entendimento que é defendido por Leonardo Greco, para quem "a simples asserção não pode ser considerada suficiente para conferir ao autor o direito de ação, sob pena de autolegitimação".
A aferição real, destaca Fábio Luiz Gomes das chamadas condições da ação implica forçosamente um exame de pontos no âmbito da relação de direito material e, por conseqüência, julgamento de mérito.
São pedidos implícitos decorrentes aqueles que peguem a natureza lógica dos pedidos principais em face da causa de pedir.
Nesse sendo observamos a Súmula 254 do STF e a Súmula 277 do STJ.
Se revel o réu, a nova citação deverá ser renovada pessoalmente, conferindo o amplo contraditório.
Tais diligências são exigidas para que se evite a decisão surpresa, prejudicial ao interesse da parte contrária, violando-se o contraditório.
Há também o pedido sucessivo prejudicial que o primeiro pedido é continente em relação aos demais que são contidos, como por exemplo, pedido de investigação de paternidade e pedido de alimentos.