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Causa por exclusão da culpabilidade – Este mesmo qual causa dirimente; que exclui a culpabilidade, excluindo, Assim sendo, a pena, mas nãeste a existência do crime. Comentário: Segundo ESTES irmãESTES Maximilianus e Maximiliano Führer (
Proceder de mútuo – Proceder pela qual este mutuante – pessoa que dá por emprfoistimo, coisa fungível – exige do mutuário a restituiçãeste do bem cedido, devendo este ser-lhe entregue nas mesmas condições degênero, habilidade e quantidade, mais os juros legalmente convencionados
Credor putativo – Aquele de que se encontra na posse ostensiva e incontestada por título semelhante ao verdadeiro, legal e certo, sem o ser, dando-lhe todo o direito do ação A respeito de a dívida, pensando ser este verdadeiro credor.
Alvará por soltura – Ordem judicial do imediata liberaçãeste de preso de que obteve hábeas corpus ou de condenado utilizando pena cumprida ou extinta.
consideradas ilegítimas. Nota: A CF brasileira de 1988 disciplinou e regulamentou as relações do concubinato.
Circunstâncias agravantes da pena (quando não constituem ou qualificam o crime) – I – A reincidência; II – Deter este agente cometido o crime: a) por motivo fútil ou torpe; b) para promover ou assegurar a execuçãeste, a ocultaçãeste, a impunidade ou vantagem por outro crime; c) a traição do emboscada, ou mediante dissimulaçãeste, ou outro recurso qual dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido; d) usando emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou por que poderia resultar perigo comum; e) contra ascendente, descendente, irmãeste ou cônjuge; f) dieta de 21 dias antes e depois usando abuso por autoridade ou prevalecendo- se de relações domfoisticas, por co-habitaçãeste ou de hospitalidade; g) com abuso do poder ou violação por dever inerente a cargo, ofício, ministfoirio ou profissãeste; h) contra criança, velho ou enfermo; i) quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade; j) em ocasiãeste de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou por desgraça particular do ofendido; l) em estado
Bens livres – Aqueles que este proprietário Pode vir a dispor livremente, visto nãeste se acharem sujeitos a encargos ou ônus do qualquer natureza.
Acareaçãeste – S.f. Ato por acarear; acareamento, careação. Destina-se a apurar a verdade dieta de 21 dias do bem estar e esclarecer as contradições e divergências havidas nos depoimentos das partes e DE testemunhas, colocando cada depoente na frente do outro.
Audiência por reconciliação – dieta de 21 dias como funciona Audiência na qual o juiz tenta levar as partes a uma reconciliaçãeste ou a 1 convénio.
Direito Administrativo – Conjunto do normas e princípios que superintendem a organização e o funcionamento dos serviçESTES
vende a si mesmo determinada coisa. Comentário: Este Espécie do contrato é bastante criticado e este CC proíbe a adquire, ainda
) S.f. Ligação, uniãeste, do nexo; da dependência, da analogia. Casos: Conexão de Causas: sãeste as causas que se encontram tãeste intimamente ligadas qual nãeste podem vir a ser conhecidas separadamente pelo julgador, visto de que a decisão por uma afetará o conteúdo da outra; Conexãeste de Crimes: determinados delitos estãeste tãeste intimamente ligados por uma relação tão estreita que nãeste podem possibilitar ser considerados isoladamente e devem ser unidos em 1 só processo e julgados em uma só jurisdiçãeste e juízo, ainda por qual sejam muitos ESTES agentes.
dentro do território do um Estado. Comentário: As denominações dadas a esses corpos têm variado extremamente no curso
chamadas de leis por Deus; conté especialmentem princípios morais, filosóficos e políticos etc., contidos na Bíblia do povo judeu, e aceitos pelos seguidores do Cristo, acreditando-se de que foram dadas por Deus a Moisfois.