Desde 2017 a obrigatoriedade do Bloco K está rolando e o prazo de entrega deste ano foi encerrado em 30 de maio.
Sabemos que adequar-se não tem sido nada fácil e, em meio a tantas obrigatoriedades do Governo Federal, muitas empresas perderam o prazo.
É bloco das obrigações secundárias que constitui uma das partes do SPED Fiscal ICMS /IPI, o Livro Digital de Registro da Produção e do Estoque.
O Bloco K exige que todas as empresas industriais e atacadistas enviem as informações de forma padronizada e em tempo real da produção, insumos, estoque final e já escriturado (com o desconto de entrada e saída) pelo estabelecimento ou por terceiros, com exceção as optantes pelo Simples Nacional.
IMPORTANTE: Somente a escrituração completa do Bloco K na EFD desobriga a escrituração do Livro modelo 3, conforme previsto no Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.
O cronograma foi escalonado até 2022 de acordo com o faturamento anual para os estabelecimentos industriais e atacadistas e os equiparados classificados pelo 462 a 469 CNAE, apenas dois registros serão exigidos o K200 e K280.
No final de maio de 2018 as empresas pertencentes ao grupo econômico e que tem administração das demais empresas, independentemente de sua personalidade jurídica, tiveram que apresentar as demonstrações consolidadas conforme estabelece o CPC 36.
Nesta classificação estão as divisões 10 a 32 da tabela do CNAE (indústria de transformação) com faturamento anual ou igual ou superior a R$ 78.000.000,00, com escrituração completa conforme escalonamento definido. Restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280. Com exceção as empresas enquadradas no Simples Nacional.
As medidas são válidas ano após ano. Por isso, é importante acompanhar e atender cada obrigação, pois existem penalidades para quem descumprir as regras.
• Os materiais de propriedade da empresa (em seu poder e em poder de terceiros) e vice-versa (materiais de terceiros em seu poder);
Multas e suspensão na emissão de notas fiscais eletrônicas são as penalidades, caso as empresas deixem de apresentar as informações ou até mesmo que caso apresente erroneamente.
Atraso na entrega: a multa será de 1% sobre o valor do estoque, acrescidos de R$ 500 para empresas optantes pelo Simples Nacional e R$ 1.500,00 para as companhias enquadradas nos demais regimes.
Recolhimento de valores menores que o valor devido ou não recolhimento: a multa é 100% do valor devido e os responsáveis estão sujeitos a crime de sonegação fiscal e investigação por meio de inquérito policial.
Felizmente a notícia é boa. O SPED Contábil não possui a retificação de arquivos, no entanto, só permite somente fazer UMA única substituição.
ATENÇÃO! O arquivo só poderá ser substituído quando conter erros que não possam ser corrigidos por meio de lançamento contábil extemporâneo, conforme previsto nos itens 31 a 36 da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2000.
Assim, as empresas que entregaram a ECD sem o bloco K, deverão fazer a substituição do arquivo entregue para acrescentar essa informação.
Se a empresa optou pela substituição da ECD, sua autenticação será cancelada e a apresentação da escrituração substituta será efetuada mediante a apresentação do Termo de Verificação para Fins de Substituição.
Uma questão que deve ser atentamente observada pelas empresas é relacionada a assinatura dos termos de substituição da ECD, pois elas variam, conforme elencamos abaixo:
2. Quando a substituição gere alterações nos lançamentos ou nas demonstrações não auditadas por auditor independente. – Por dois profissionais contábeis, sendo um deles o contador.
3. Quando a substituição gere alterações nos lançamentos ou nas demonstrações auditadas por auditor independente. Por dois profissionais contábeis, sendo um deles auditor independente
• a identificação clara e precisa dos registros com erros, exceto quando estes decorrerem de erro já descrito;
• a descrição dos procedimentos pré-acordados executados pelos auditores independentes quando estes julgarem necessário.
É necessária uma revisão e/ou adequação dos processos, capacitação da equipe e uso de soluções em tecnologia que sejam confiáveis, pois o volume de informações é realmente gigantesco e requer ajustes à estrutura exigida pelo fisco.
Confira abaixo o passo a passo que sua empresa deverá seguir, já que a entrega das informações deve ocorrer todos os meses e serão enviadas eletronicamente à Receita Federal.
A tecnologia realmente entra em cena! Pois torna-se impossível fornecer tantos dados sem o auxílio de um software.
Em compliance com as exigências do governo, o ERP otimiza a gestão financeira, contábil e da manufatura.
Uma ferramenta de Gestão Empresarial ERP possibilita além do levantamento e compartilhamento das informações necessárias com agilidade e segurança, a automatização dos processos necessários para atender ao Bloco K.