Segurança Alimentar | Segurança e Ciências Forenses
Posted by Segurança e Ciências Forenses ⋅ 08/04/2015 ⋅ Deixe um comentário
Filed Under Agência Europeia de Segurança Alimentar, Agência Internacional de Pesquisa sobre o Cancro (IARC), alimentos PT.ON.DATA, ASAE, cancro, EFSA, FAO, Human Reproduction, INSA, Pedro Murta Castro, pesticidas, princípio da precaução, princípio da prevenção, SSD2
A segurança alimentar consubstancia-se no acesso de todos os cidadãos a alimentos que no processo produção, transporte, armazenamento e comercialização, respeitem as normas em vigor sobre o controlo em matéria de higiene dos produtos alimentares, de saúde e de bem-estar dos animais, de fitossanidade e de prevenção dos riscos de contaminação por substâncias externas.
Esta contaminação pode decorrer essencialmente de três vertentes. A biológica (e.g. bactérias, vírus), a física (e.g. pedaços de madeira, vidro) e a química (e.g. inseticidas, pesticidas).
Em Portugal existem diversas entidades cujas atribuições estão relacionadas com esta questão, designadamente a Autoridade Segurança Económica e Alimentar, o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P., a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária e o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. .
Recentemente a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Cancro (IARC) classificou cinco pesticidas como sendo possível ou provavelmente cancerígenos para o homem, incluindo-se nesse leque o malatião, diazinão, paratião, tetrachlorvinphos e o glifosato. Em Portugal, o glifosato é amplamente utilizado (particulares, autarquias, administração pública), pelo que as organizações ambientalistas querem banir o seu uso. Posição diversa tem o Ministério da Agricultura e Mar (MAM) que prefere aguardar pela decisão das autoridades europeias.
Ao que se junta o facto de a Agência Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) ter referido que sensivelmente metade dos alimentos consumidos na Europa apresentam resíduos de pesticidas, embora a maioria (98,5%) esteja dentro dos limites legais e provavelmente sem efeitos na saúde.
Por seu turno, de acordo com um estudo publicado na revista Human Reproduction, existe uma relação entre os níveis de resíduos dos pesticidas e a qualidade do esperma, a qual diminui quando esses níveis são mais elevados.
Para que seja possível garantir a segurança alimentar, onde se incluem os perigos relativos à utilização dos pesticidas, deve de existir uma abordagem multidisciplinar e multisectorial [1].
Ao nível da Agência Europeia de Segurança Alimentar foi desenvolvida uma base de dados (SSD) para onde são canalizados os dados relativos a esta matéria, cabendo no plano interno um papel fulcral ao Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P. (INSA, I.P.), através do sistema "alimentos PT.ON.DATA".
Neste momento a ba se de dados da Agência Europeia de Segurança Alimentar evoluiu para uma nova versão denominada SSD2, sendo o INSA, I.P. um ator central neste cenário, conforme decorre do programa da Sessão Científica agendada para hoje e dedicada à Segurança Alimentar.
De acordo com os dados recolhidos por este sistema o panorama nacional no período 2009-2013 é o seguinte:
Portanto, nesta matéria, tem que se conciliar sempre a vertente quantidade com a qualidade, ou seja fornecer alimentos à população de forma a assegurar as suas necessidades. Mas, estes alimentos têm de estar em conformidade com as normas de qualidade em vigor (cientificamente revistas de forma permanente) para que a vida e a integridade física dos cidadãos não seja posta em causa, bem como o ambiente, ou numa hipótese extrema a continuação da vida humana no planeta Terra.
Assim, além de uma ação preventiva, ou seja considerar de forma antecipada as ações com efeitos negativos por forma a eliminar as suas causas ou reduzir os seus impactes, deve-se ter em conta, sempre o princípio da precaução, nos termos do qual as medidas destinadas a evitar o impacte negativo de uma ação devem ser adotadas, mesmo na ausência de certeza científica da existência de uma relação causa efeito entre eles.