TJ-SP gasta R$ 177 mi com benefícios para pagar creche, escola e médico | Jornal Tablóide
By jornaltabloidePosted on fevereiro 26, 2020
Justiça: assistência à saúde dos servidores do TJ-SP é regulada por portaria (EyeEm/Getty Images)
Embora os benefícios não sejam ilegais, eles não são amparados por lei
São Paulo – Criados por portarias, benefícios concedidos a servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para pagar creche, escola ou serviços médicos custaram, ano passado, R$ 177,8 milhões, segundo dados da própria corte.
Já a advogada constitucionalista Vera Chemin avalia que a partir do momento em que o CNJ determina que o auxílio-saúde, por exemplo, será disponibilizado pelo próprio tribunal, "a depender de seus recursos orçamentários", as cortes podem, sim, fazê-los por meio de regulamentos e portarias.