Prefeitura de Caxias propõe mudanças no IPTU e Fundo do Idoso | Tua Rádio
A Prefeitura protocolou na terça (14 ) e apresenta na quarta (15 / 09), na Câmara de Vereadores, cinco projetos de lei que contemplam aspectos financeiros dos contribuintes e dos servidores públicos, e atendem demanda do público idoso. O prefeito Adiló Didomenico esteve no Legislativo Acompanhado pela Grégora Fortuna dos Passos, titular da Secretaria de Governo; Roneide Dornelles, da Receita; Daniela Reis, de Recursos Humanos e Logística; Flávio Carvalho, presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal; e por integrantes da Fundação de Assistência Social.
A adequação da lei de isenção de IPTU e da Taxa de Coleta de lixo para portadores de doenças graves (neoplasia maligna / câncer, Aids, paralisia irreversível e incapacitante) é pauta de outro projeto. O Executivo propõe a extensão do benefício ao companheiro, e não somente ao cônjuge, ampliação do benefício ao usufrutuário, inclusão da box de garagem, alteração na dados do pedido, do limite da renda, da área e do valor venal do imóvel.
Outros dois projetos tratam do público idoso. Um deles altera o Fundo Municipal do Idoso e o outro faz adequação para fortalecer o modelo de captação e distribuição de recursos, hoje bastante limitado. Com uma proposta, como as entidades podem se candidatar a editais de empresas, por exemplo, para obter recursos.
O quinto projeto institui o Regime de Previdência complementar no âmbito do Município, que é uma exigência legal, além de avanço para a categoria. "Com esses projetos, buscamos fazer justiça social e, ao mesmo tempo, sermos justos com os recursos públicos. As mudanças para o Fundo do Idoso serão muito benéficas e trarão recursos que hoje vão para Brasília e não voltam para a cidade. No caso do IPTU, não tem como manter um desconto de 15%, quando a poupança rende no máximo 4% ao ano. Por outro lado, estamos criando mais opções de dados para o pagamento à vista ", explicou o prefeito no encontro que manteve com os vereadores.