ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT DA 2a. REGIÃO: Agosto 2012
Projeto define carreiras típicas de Estado nas três esferas de Poder - Agência Câmara de Notícias
BOLETIM No. 79 DO SINTRAJUD:
ASSUNTO: REUNIÃO DA COMISSÃO DE GREVE DOS OFICIAIS REALIZADA DIA 29/08
AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT/2
Cerca de 20 Oficiais de Justiça atenderam à convocação de uma reunião às 14h desta quarta-feira (29 de agosto), em frente ao auditório do primeiro subsolo, no fórum da Barra Funda. À mesma hora, estava ocorrendo uma manifestação no saguão do prédio, no dia de mais um "Apagão", desta vez de todo o Judiciário Federal em São Paulo. Por essa razão, a reunião começou somente por volta das 14h45.
Apresentamos os informes da adesão dos Oficiais à paralisação, destacando que o número ainda é reduzido pelo fato de alguns oficiais não terem comunicado que estão em greve por email à Central de Mandados, como solicitou a coordenadora. Também informamos que vários Oficiais, pelo fato de estarem com os mandados da última distribuição, decidiram postergar a comunicação de adesão, para reduzir o número de mandados.
Foi informado ainda que o número de mandados distribuídos à Central para o próximo plantão caiu pela metade, o que demonstra a força da greve nas Secretarias das Varas.
Diante desses fatos, o encaminhamento dado aos Oficiais é de que participem da Assembleia do Sintrajud que será realizada nesta quinta-feira, às 14h, no TRF (Avenida Paulista) e na próxima semana, retornemos aos plantões para conversar com os colegas que ainda não aderiram ao movimento.
Após terminada a reunião, recebemos a informação de que o STF havia apresentado uma proposta para a Fenajufe que vai um pouco além da proposta do governo de reajuste de 15,8% em três parcelas de 5%.
Pela proposta apresentada, o STF agregaria ao valor oferecido pelo Executivo o valor de R$ 714 milhões da rubrica "funções comissionadas", já oferecido para aprovação do PL 6613. Com isso, seria possível elevar a GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), hoje de 50%, para 100%, no prazo de três anos, totalizando um reajuste de 33,33% sobre as parcelas de vencimento-base mais GAJ. Haveria ainda uma redução do número de padrões de 15 para 13, elevando o valor inicial da carreira, que passaria a ser o A3.
Essa proposta será discutida em assembleias dos servidores do Judiciário em todo o País.
OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT2 EM GREVE
BOLETIM No. 78 DO SINTRAJUD:
STF APRESENTA NOVA PROPOSTA AO EXECUTIVO
Em nota, AMATRA questiona a intransigência do governo Dilma e o desrespeito à autonomia do Poder Judiciário - Fonte Sintrajud
Em nota, AMATRA questiona a intransigência do governo Dilma e o desrespeito à autonomia do Poder Judiciário
Nesta segunda-feira (27) a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região, publicou nota crítica a postura intransigente do governo Dilma Rousseff perante os movimentos reivindicatórios, dentre eles, os servidores da Justiça do Trabalho, em greve pela aprovação do PCS-4.
Também questionam o desrespeito do governo as regras constitucionais e a violação da autonomia política e orçamentária do Poder Judiciário.
A linha política de atuação do Governo em relação ao Judiciário não tem sido diferente. Em completo desrespeito às regras constitucionais e às instituições republicanas, o Executivo vem conferindo à magistratura nacional tratamento também indigno.
Em 2011, violando a autonomia política e orçamentária do Poder Judiciário, não incluiu na proposta orçamentária as previsões de aumento de despesas encaminhadas pelo Supremo Tribunal Federal, que contemplavam a recomposição salarial da magistratura.
Postado por A O J U S T R A às 17:08
REUNIÃO DA COMISSÃO DE GREVE DOS OFICIAIS 29/08, 4a. FEIRA, ÀS 14:00 HORAS - BARRA FUNDA
ASSUNTO: REUNIÃO DA COMISSÃO DE GREVE DOS OFICIAIS 29/08, 4a. FEIRA, ÀS 14:00 HORAS - BARRA FUNDA
Através do presente e de conformidade com o decidido na nossa assembléia anterior, convocamos todos para participarem da assembléia setorial de greve a se realizar na próxima quarta feira, dia 29/08/2.012, no horário das 14:00 horas, no espaço existente defronte o auditório principal do Forum Ruy Barbosa, no 1o. subsolo.
Informamos a todos que no mesmo dia o Sintrajud convocou os grevistas para mais um dia de Apagão do Judiciário, se por acaso o colega tiver dificuldade para adentrar o prédio informe aos colegas que estiverem do lado de fora que irão participar da nossa assembléia setorial para que estes não dificultem a entrada.
Nessa assembléia setorial daremos notícias sobre como estão se desenrolando as negociações com o Executivo, referentes ao nosso PCS, bem como o panorama da greve pelo restante do país e o número de oficiais que aderiram à greve.
Sua participação é importante, não deixem de comparecer!
Postado por A O J U S T R A às 23:17
Reproduzindo texto de email de um Juiz Federal de Brasília
PARA LER, REFLETIR E REPASSAR...
De: Itagiba Catta Preta Neto
Enviada em: sexta-feira, 24 de agosto de 2012 09:23
Para: Jamil Rosa de Jesus Oliveira; Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas; SECAD - DF - Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Distrito Federal
Cc: Juízes da 1ª Inst. Tit. DF; Juízes da 1ª Inst. Sub. DF; Lista 4ªVara/SJDF
Assunto: RES: GREVE DOS SERVIDORES
Vou aguardar orientação geral e institucional, inclusive quanto à restituição, ou não, de prazos.
Não me sinto vocacionado para a injustiça. Pelo contrário. Chamado ao confronto com nossos servidores que dia-a-dia estão aqui, compartilhando conosco o ardor de um trabalho estafante, tudo fazem para possibilitar uma prestação jurisdicional minimamente razoável. De servir um café a minutar uma sentença. De atender um telefone a conferir um cálculo extremamente complexo, assumindo conosco a responsabilidade de liberar ou bloquear milhões de reais. Assumem conosco o tormentoso risco de prender um inocente ou soltar um criminoso. Plantões que roubam, também a eles, natais e finais de semana. Não!
No que me diz respeito apoio integralmente o movimento paredista. Se dependesse de mim as associações de Juízes teriam aderido ao movimento.
A Greve não foi provocada pela 4ª Vara e este Juízo, monocraticamente, não tem poder para solucioná-la. Se tivesse ela teria terminado no primeiro dia ou não teria sido deflagrada, pois todas as reivindicações teriam sido atendidas, embora talvez não tivéssemos copa do mundo ou olimpíadas no Brasil (chega de circo – vamos "falar sério").
Quando provocado, e quando puder contar com o indispensável auxílio dos servidores desta 4ª Vara, decidirei caso a caso, nos limites do meu poder, da Constituição do Brasil, das leis e das circunstâncias dos autos.
Se os nobres causídicos e seus clientes quiserem se livrar de suas angústias quanto ao andamento dos processos, convido-os a também se unirem às justas reivindicações dos servidores para pressionar o Poder Executivo a atende-las.
Fora isso, aguardo orientação Institucional que cumprirei, obedientemente, resguardada a independência da minha jurisdição.
Chamado a opinar, contudo, é esta, em suma:
Apoio o movimento paredista. As reivindicações são justas. Partes e advogados devem arcar com os ônus dos atos de seus representantes eleitos. Todos os órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e agentes indispensáveis à prestação jurisdicional (advogados) deveriam ser convidados a apoiar o movimento.
Reitero meus protestos de consideração e respeito.
PRESIDENTE DA AOJUSTRA PARTICIPA DE DEBATE SOBRE CENTRAL DE MANDADOS
O presidente da AOJUSTRA, Neemias Ramos Freire, foi um dos palestrantes do Seminário sobre Centrais de Mandados realizado no Fórum Trabalhista de Campinas na quinta-feira (23 de agosto) pelo Sindiquinze e Assojaf-15.
O evento reuniu Oficiais de Justiça e magistrados, num debate sobre a extinção de Centrais de Mandados na 15ª Região. O evento foi conduzido pelo presidente da Assojaf/15, João Paulo Zambom, e pela juíza diretora do Fórum, dra. Ana Claudia Torres Viana. Ainda na abertura, a dra. Ana Cláudia disse que a proposta apresentada na 15ª Região busca aproximar o Oficial de Justiça do juiz e do processo.
O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí, dr. Saint-Clair Lima e Silva, destacou a falta de funcionários no serviço público e informou que existe uma proposta "que pode trazer maior satisfação ao Oficial de Justiça".
Para o magistrado, é necessário conscientizar o oficialato sobre a busca da solução do processo. O dr. Saint-Clair falou sobre a utilização das ferramentas eletrônicas, enfatizando que "serão preponderantes no trabalho de execução". No mesmo sentido, a dra. Ana Cláudia chamou a atenção dos participantes para a questão da ferramenta humana na execução do processo. "No processo eletrônico, o único contato humano que a parte terá é com vocês (Oficiais de Justiça) e conosco (juízes). Portanto, nós temos que nos unir", disse a juíza.
Coube ao presidente da AOJUSTRA apresentar o modelo de Central de Mandados implementado em São Paulo, Capital, e nós fóruns de Guarulhos, Osasco, Barueri, Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema e Santos. Neemias destacou que a 2ª Região, mesmo tendo o maior volume processual do País, foi a primeira colocada no prêmio "Performance em Execução", edição 2012, do CSJT. A apresentação fez um histórico da criação da Central de Mandados em São Paulo, destacando a importância da participação dos Oficiais em todo o processo. O texto que serviu como base à apresentação pode ser lido em anexo.
Em seguida, falaram o assessor jurídico da Fenassojaf e do Sindiquinze, dr. Rudi Cassel, e o presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillon, que é oficial de justiça em Campinas. O dr. Rudi destacou o entendimento do CSJT, que impõe a existência de Centrais de Mandado nas cidades-sede dos TRTs, enquanto Castrillon apresentou um levantamento sobre as Centrais de Mandados, hoje existentes em praticamente todas as cidades-sede de TRTs do Brasil.
Na conclusão dos trabalhos, os participantes reafirmaram a necessidade do diálogo para que os problemas sejam resolvidos e agendaram uma reunião, marcada para o dia 20 de setembro.
A Fenassojaf também foi representada no evento pelo assessor parlamentar, Alexandre Marques, e pelo vice-diretor financeiro, Hélio Ferreira Diogo, que acompanhou o seminário ao lado do presidente da Assojaf-MG, Welington Márcio Gonçalves e do coordenador do Sitraemg, Hebe-Del Kader Bicalho. Também esteve presente ao evento o presidente da Assojaf/SP, Rodrigo Bezerril Coutinho, que é oficial de justiça em Jundiaí. Ao final, o presidente do Sindiquinze, José Aristéia, entregou o certificado de participação no seminário ao presidente da AOJUSTRA.