Direcção Geral da Imigração elabora manual de procedimentos para imigrantes - Inforpress
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Direcção Geral da Imigração elabora manual de procedimentos para imigrantes
30/07/18 - 1:06 pm
Cidade da Praia, 30 Jul (Inforpress) – A Direcção Geral da Imigração (DGI) vai elaborar, ainda este ano, o manual de procedimentos para os Gabinetes de Apoio aos Imigrantes, pelo que recolhe subsídios para a sua implementação.
A informação foi dada hoje à Inforpress pela directora-geral da Imigração, à margem da quarta actividade do projecto Reforço da Gestão da Imigração e Integração Social de Imigrantes a nível municipal, que decorre de hoje até sexta-feira, 03, na Cidade da Praia.
Neste encontro, a DGI irá analisar com as autarquias os procedimentos legais em processos considerados importantes para a permanência dos estrangeiros em Cabo Verde.
Carmem Barros avançou que este projecto foi iniciado ano transacto com o fito de reforçar as capacidades das autarquias na abordagem à emigração e, ao mesmo tempo, apoiar na integração dos imigrantes nos municípios.
O mesmo conta com assistência técnica do Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD) e financiamento da União Europeia (UE), e a parceria dos municípios cabo-verdianos e do projecto de reforço da gestão da imigração e integração social de imigrantes a nível municipal.
O foco, elucidou Carmen Barros, está na melhoria do nível de conhecimentos de representantes das câmaras que trabalham nesta área, produzir manuais de procedimentos para as estruturas que trabalham directamente com as comunidades imigrantes.
Acesso à regularização e à segurança social, assim como ao trabalho, registo e nacionalidade, são referenciados como áreas de maior demanda e que têm dado maior preocupação aos imigrantes, pelo que a DGI pretende fazer com que as autarquias possam estar melhor preparadas para o atendimento, informação e orientação aos imigrantes.
De acordo com o programado pela DGI, o manual vai ser elaborado e concluído em Setembro, sendo que já está em andamento a elaboração de, pelo menos, três planos municipais para as autarquias da Praia, Boa Vista e Sal.
"Existem, inclusivamente, algumas autarquias que não eram definidas para ter planos municipais, mas que fizeram a elaboração do documento, como a Câmara Municipal de Santa Cruz, que vai, inclusivamente, apresentá-lo neste seminário", asseverou Carmen Barros.
O projecto conta com a consultoria técnica de Assunção Fernandes, do Serviço Social do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes em Portugal, e Olinda Chaves, inspectora coordenadora superior e oficial de ligação de Imigração em Cabo Verde.