STF retira da pauta rediscussão sobre prisão em 2ª instância | Política | Valor Econômico
17/06/2016 21h46 Atualizado 17/06/2016
O Supremo Tribunal Federal (STF) tirou da pauta de votações duas ações que tentam reformar o entendimento fixado em fevereiro pelo tribunal que estabeleceu que a prisão de condenados deve ocorrer depois que a sentença for confirmada em um julgamento de segunda instância, ou seja, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa.