Relatório de Situação – CBH-AP
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Relatório de Situação das UGRHIs 20 e 21
A Política Estadual de Recursos Hídricos prevê a publicação periódica do Plano Estadual de Recursos Hídricos como um dos instrumentos do Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, que deve tomar por base os Planos de Bacias aprovados em cada uma das 22 UGRHI'S do Estado.
A referida lei exige ainda que o poder executivo faça com que seja publicado anualmente o relatório sobre a situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo e Relatórios sobre a Situação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas, com o objetivo de acompanhar as mudanças e os impactos que os Recursos Hídricos vêm sofrendo e avaliar e ajustar os programas e metas definidos nos Planos de Bacias e no Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Os Relatórios de Situação do CBH-AP foram executados e elaborados pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação com a colaboração da Secretaria Executiva do CBH. A construção do diagnóstico das bacias foi feita a partir da aplicação da metodologia Força Motriz, Pressão, Estado, Impacto e Resposta (FPEIR), desenvolvida pela European Environment Agency (EEA), e adaptado pelo CRHi e IPT em seu projeto GEO Bacias. Essa metodologia é baseada na adoção de indicadores que visam resumir a informação de caráter técnico e científico para transmiti-la de forma sintética, preservando o essencial dos dados originais e utilizando apenas as variáveis que melhor servem aos objetivos e não todas as que podem ser medidas ou analisadas.
Os indicadores são agrupados em temas, formando a estrutura sintética do modelo. Dessa forma, temos que o tema Força Motriz, isto é, as atividades humanas, produzem Pressões no meio ambiente que podem afetar o Estado, o qual, por sua vez, poderá acarretar Impactos na saúde humana e nos ecossistemas, levando a sociedade (Poder Público, população em geral, organizações, etc) a emitir Respostas por meio de medidas, as quais podem ser direcionadas a qualquer compartimento do sistema, isto é, a Resposta pode ser direcionada para a Força Motriz, para a Pressão, Para o Estado ou para os Impactos.
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