Prefeitura do município paulista vai contratar serviços para construção de lagoas de detenção de água pluvial, reservatórios, poços cilíndricos e parques
A prefeitura de São José do Rio Preto, interior de São Paulo, fará a licitação de maior valor de sua história este mês. A contratação compreende 15 lagoas de detenção de água pluvial, cinco reservatórios em concreto, quatro poços cilíndricos subterrâneos e três novos parques, além de obras de microdrenagem em diversos bairros.
As obras estão orçadas em R$ 134 milhões, sendo R$ 60 milhões provenientes do Plano de Aceleração do Crescimento 2 a fundo perdido, R$ 65 milhões financiados pelo Governo Federal e R$ 9 milhões em contrapartida do município. De acordo com a Prefeitura Municipal de Rio Preto, seus impactos afetarão 75 mil habitantes.
Ao todo, as obras de macrodrenagem reterão 400 milhões de litros de água de contribuição aos córregos de Borá e Canela que desembocam no Rio Preto, mas que em épocas de cheia superavam suas capacidades de vazão resultando em enchentes.
Em 2010, uma grande enchente no centro da cidade por conta da falta de vazão destes córregos acarretou na morte de duas pessoas, além de danos às vias e edificações, o que fez com que a prefeitura assinasse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometia a resolver o problema.
O projeto, que pretende acabar com as enchentes nas avenidas Alberto Andaló e Bady Bassitt e baixada da Rodoviária/Terminal Urbano foi feito com base no Plano Diretor de Macrodrenagem do município, e desenvolvido de acordo com os preceitos do Ministério das Cidades. “O projeto atende à filosofia do Ministério das Cidades que prega a sustentabilidade e respeito ao meio ambiente. Em termos de macrodrenagem, recomendam ampliar a retenção de água e sua infiltração no solo, em vez de simplesmente canalizar.”
O prazo para a conclusão da obra é de 24 meses porque as intervenções serão em área densamente povoada, o que deve gerar maior dificuldade logística. “Temos fóruns judiciários, shopping, moradia, hospitais”, lembra Milton Assis, Secretário de Planejamento de São José do Rio Preto.
A grande quantidade de construções no entorno dos córregos também exigiu soluções diferenciadas para viabilizar a obra, afirma Assis, como a adoção do poço cilindro, que será implantado em baixo das vias para driblar custos com desapropriações.
O município de Rio Preto já havia obtido R$ 35 milhões do PAC para obras de drenagem no canal do Rio Preto. O projeto ampliou a vazão do rio de 80 m³/s para 320 m³/s pela ampliação da calha feita em concreto armado, com piso de laje de concreto e talude gramado a 45° em uma extensão de 2,3 km.
Este post foi publicado em Infraestrutura e marcado com a tag PAC, São José do Rio Preto, TAC, Termo de Ajustamento de Conduta em 13 de março de 2012 por Rodrimix.	
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A colocação em prática da Lei Municipal 1083/2012, aprovada pela Câmara Municipal de Santo Antonio de Leverger (localizado a 28 km da capital), poderá inviabilizar as obras da Copa do Mundo em Cuiabá, porque 85% da areia utilizada nas obras em Cuiabá e Várzea Grande provêem daquele município.
Atividade de dragagem no rio Cuiabá em Santo Antônio de Leverger estão proibidas por lei do município
A legislação aprovada, segundo apurou o Olhar Jurídico, “proíbe terminantemente a exploração com dragas ou similares na área do perímetro urbano do município”, ao longo do rio Cuiabá. A área urbana daquele município compreende um raio de 5 Km, a partir da sede do município.
A lei foi sancionada pelo prefeito Harrison Ribeiro há exatamente um mês e já causa temor entre empresários do ramo de produção de areia e cascalho. Os empreendedores questionam a legalidade da lei por entrar na competência de legislar pertencente à União.
A nova legislação estabelece uma série de exigências para as empresas se adequarem à exploração. A proibição começa a valer na próxima segunda-feira (6).
Entre elas, notificações já foram feitas pela Prefeitura do município para que sejam proibidas dragagens em um prazo de 48 horas, o que é considerado como arbitrariedade por dirigentes empresariais do segmento.
Este post foi publicado em Eventos, Utilidade pública e marcado com a tag construçao civil, copa, Cuiabá, Harrison Ribeiro, lei, Santo Antonio de Leverger em 6 de agosto de 2012 por Rodrimix.