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10 de agosto de 2021 7:56 PM ·3 min de leitura
***ARQUIVO***BRASILIA, DF, 04.08.2021 - O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da primeira dama Michelle Bolsonaro, do vice presidente Hamilton Mourão, dos presidentes da câmara e do senado, deputado Arthur Lira e senador Rodrigo Pacheco e dos ministros Luiz Eduardo Ramos (na foto, prestando continência para o presidente) (Secretaria Geral), Flávia Arruda (Secretaria de Governo), Paulo Guedes (Economia), Augusto Heleno (GSI) e Ciro Nogueira (Casa Civil), durante cerimônia de posse de Ciro Nogueira como ministro chefe da Casa Civil, no Palácio do Planalto. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O governo decidiu antecipar-se a consulta pública da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e liberou a venda de combustíveis de outras marcas nos postos brasileiros por MP (medida provisória).
O lançamento da MP será feita nesta quarta (11), com presença do presidente Jair Bolsonaro. O MME (Ministério de Minas e Energia) defende que as medidas aumentarão a concorrência, beneficiando o consumidor final.
A audiência pública da agência para discutir o tema teve fortes embates entre as empresas do setor e culminou com uma liminar obtida pelo Sindicom (Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes) suspendendo parcialmente o processo.
No pedido de liminar, o sindicato que representa as grandes distribuidoras alega que o tema foi discutido sem participação popular e que teve dificuldade de acesso a informações. A juíza federal Carmem Silva Lima de Arruda suspendeu o processo até que a ANP garanta acesso a todos os documentos.
As distribuidoras que se opõem à medida alegam que realizam investimentos nos postos e que a mudança abriria maior mercado a empresas que operam de forma irregular, seja com sonegação de impostos, seja com a venda de produtos de má qualidade.
Argumento semelhante é usado contra a venda direta de etanol aos postos, pleito defendido pelos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste. Atualmente, os impostos sobre o etanol são recolhidos pelas distribuidoras. Com a venda direta, passariam a ser recolhidos pelas usinas.
A alta nas refinarias, que acabou engolindo os descontos, reflete a recuperação do preço do petróleo e a desvalorização cambial, os dois principais indicadores usados pela Petrobras em sua política de preços.