Abrantes | Executivo defende criação de uma nova NUT II que una o Médio Tejo ao Oeste e à Lezíria | Médio Tejo
Abrantes | Executivo defende criação de uma nova NUT II que una o Médio Tejo ao Oeste e à Lezíria
Está em curso um processo de intenção para criar uma nova NUT II. A vontade parte das regiões do Oeste, Médio Tejo e Lezíria e foi apresentada aos eleitos pelo presidente da Câmara de Abrantes, na última reunião de executivo. Manuel Jorge Valamatos (PS) defende fazer sentido a criação de uma nova região, tal como os dois vereadores da oposição.
Na última reunião de executivo, dia 30 de junho, o presidente da Câmara Municipal de Abrantes deu conta que os presidentes das Comunidades Intermunicipais do Médio Tejo, Lezíria e Oeste, reunidos no dia 17 de junho em Santarém, assinaram um memorando de entendimento com vista à criação de uma nova NUT II, englobando os territórios das NUTS III da Lezíria, Médio Tejo e Oeste.
Dado que estas três regiões "apresentam uma identidade própria, com dinâmicas relevantes", consideram os autarcas do Médio Tejo a importância de poderem recorrer a um programa operacional regional envolvendo o território conjunto destas três NUT's III que "possibilite uma visão estratégica integrada para este território", comunicou o presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos.
Nesse sentido, foi deliberado por unanimidade pelos autarcas presentes, que "apesar de se saber que este é um caminho longo a percorrer, mas que algum dia teria de ser iniciado, se deverão encetar junto do Governo todos os esforços, de modo a se poderem criar condições tendo em vista a criação de uma nova NUT II".
Deliberaram também que "no seguimento dos estudos que serão feitos, cada município não está a abdicar de em devida altura efetuar a discussão interna sobre o seu posicionamento territorial que melhor garanta a defesa dos seus interesses e das suas populações".
ÁUDIO | PRESIDENTE DA CÂMARA, MANUEL JORGE VALAMATOS
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"É um passo, mas não é o primeiro passo. Já há uns anos os deputados do círculo de Santarém, nomeadamente do PS e do PSD, entenderam, e têm tido negociações para isso, que se possa tornar uma realidade, e têm havido negociações com a área Oeste. Foi mais um passo e foi passar a bola para os autarcas, que têm de ser ouvidos", referiu, por seu lado, Rui Santos, o vereador eleito pelo PSD.
"Certamente já não será nesta legislatura que vamos ver esta NUT uma realidade. Todos sabemos que há muitos passos a serem dados mas estes pequeninos passos são importantes", afirmou, manifestando-se "satisfeito" com as intenções e considerando que o "Médio Tejo e o concelho de Abrantes só teriam a ganhar" com a nova NUT II.
ÁUDIO | VEREADOR DO PSD, RUI SANTOS:
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Também o BE de Abrantes apoia a solicitação ao Governo com vista a iniciar um trabalho que leve à criação de uma nova NUT II que inclua as comunidades intermunicipais do Médio Tejo, Lezíria do Tejo e Oeste.
Mas o vereador do BE criticou o ponto 9 do memorando de entendimento, "onde é considerado que as recentes nomeações/eleições de candidatos e candidatas ocorridas nas CCDR´s reforçam a legitimidade das mesmas quando tudo não passou de uma distribuição de lugares entre quadros do PS e PSD num processo que deveria ter feito corar de vergonha qualquer democrata".
Para Armindo Silveira, o ponto 9 do documento não cabe na discussão da criação de uma nova NUT II, afirmando que "esta situação revela que PS e PSD já não escondem a sua estratégia para dominar completamente a administração publica central, regional e local".
ÁUDIO | VEREADOR DO BLOCO DE ESQUERDA, ARMINDO SILVEIRA:
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Perante a crítica, o presidente da Câmara Municipal disse não entender o sublinhado pelo vereador do BE e acrescentou que a questão dos acordos relativamente às CCDR não estavam relacionados com o assunto trazido a reunião de Câmara para conhecimento.
Em resposta, o vereador do BE afirmou que Manuel Jorge Valamatos acabara de lhe dar razão, uma vez que essa tinha sido a sua posição ao colocar dúvidas sobre a pertinência do ponto 9 num documento sobre uma nova NUTT II, no qual se considera que "as recentes nomeações/eleições de candidatos e candidatas ocorridas nas CCDR´s reforçam a legitimidade das mesmas".
ÁUDIO | PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADOR DO BE:
https://www.mediotejo.net/wp-content/uploads/2021/07/NUT-II-VALAMATOS-e-armindo-2.mp3
Criar uma nova NUT é, em suma, o que pretendem as Comunidades Intermunicipais do Médio Tejo, do Oeste e da Lezíria do Tejo, para simplificarem a vida de todos os que vivem e trabalham nestes territórios. E foi isso que reafirmaram formalmente em Santarém, a 17 de junho, assinando um memorando de entendimento que pede ao Governo avance já para uma reorganização administrativa neste território, unindo as três NUT III numa nova NUT II desagregada de Lisboa e Vale do Tejo.
As NUT II foram criadas em 1986, no primeiro governo de Cavaco Silva, tendo a região do Médio Tejo ficado integrada na NUT de Lisboa e Vale do Tejo. Face às reclamações dos autarcas, uma vez que a realidade socioeconómica da região era (e é) muito divergente, o governo de José Manuel Durão Barroso decidiu, em 2002, fazer algumas alterações. Para que as regiões menos desenvolvidas não perdessem acesso a determinados fundos comunitários, repartiu a NUTS II de Lisboa e de Vale do Tejo em três: para a Região do Centro transitaram as sub-regiões do Oeste e Médio Tejo, para a Região do Alentejo passou a Lezíria do Tejo e na Região de Lisboa ficou a Grande Lisboa e Península de Setúbal. Contudo, esta extinção apenas teve efeitos a nível europeu. Na administração do Estado continua a existir a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, cobrindo a mesma superfície da região, e com responsabilidades, ao nível do planeamento regional, das políticas do meio ambiente, conservação da natureza, ordenamento do território e cidades. É também ao nível das CCDR's que se desdobram os serviços centrais do Estado, com as subdelegações de certos Ministérios, como o da Saúde, da Educação ou da Agricultura.
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