Narrativa - Trabalhos de Pesquisa - 405 Palavras
DIREITO CIVIL RESPOSTAS
PEDRO ANTONIO IRINEU JACO DE OLIVEIRA COSTA
MAT: 201202112481
a) O fato de MARIADAS DORES até os 65 anos de idade não possuir registro civil faz com que não possua personalidade jurídica? Por quê?
R. Não, pois a partir do momento do nascimento, quando é concretizada a vida, elapassa a ter personalidade jurídica.
R. O reconhecimento da pessoa pela personalidade jurídica.
R. A Personalidade Jurídica traduz-se precisamente na susceptibilidade de ser titular de direitos e se estar adstrito a vinculações, art. 66º/1 CC.
À PersonalidadeJurídica é inerente a Capacidade Jurídica ou a Capacidade de Gozo de direitos (art. 67º CC). A capacidade jurídica é a medida de direitos e vinculações de que uma pessoa é susceptível, art. 67º CC,traduzindo esta inerência, estabelece que "as pessoas podem ser sujeitos de quaisquer relações jurídicas, salvo disposição legal em contrário: nisto consiste na sua Capacidade Jurídica".
Caso Concreto 2:Personalidade jurídica: aquisição e perda
a) Como é diagnosticado o evento biológico morte de Beto e quais as consequências jurídicas desse diagnóstico?
R. Frequentador da noite paulista e depreferências sexuais peculiares, descobriu ser portador de mal incurável, fazendo com que ele fizesse assim um testamento para que fosse resguardado o seu patrimônio após sua morte.
b) O cão "Good Dick"pode receber a parte que lhe cabe da herança de Beto sob a forma de cuidados efetuados por pessoal especializado e ração canina de primeira qualidade?