KIALO Consultoria
Resenha de publicações especializadas.
Tudo indica que o fim da recuperação judicial da Oi está muito próximo: o administrador judicial, o Escritório Arnoldo Wald, entregará na próxima segunda-feira, 27 o relatório final do processo e o quadro geral de credores (QGC) atualizado. A data foi estabelecida pelo juiz da 7ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro, Fernando Viana, após ter concedido em março uma extensão do prazo de 60 dias para a entrega desses documentos.
Advogada e sócia do escritório Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados, Adriana Conrado Zamponi, disse ao TELETIME que o administrador da RJ está trabalhando na finalização, mas que, de fato, entregará os documentos na próxima segunda-feira. "Vai depender do Juízo se [o fim do processo] será agora ou não. Mas a decisão de março já foi uma preparação", declarou. Ao apresentar esses documentos, Fernando Viana abre vista para o Ministério Público analisar, mas há a possibilidade de se requerer vista também da própria Oi.
"Estamos em vias finais, mas não há uma data. Eu tenho um prazo, o dia 27. Depois disso, passará por trâmite normal [no TJ-RJ]. Se vai ser um mês ou uma semana, não sei. Mas não será uma sentença de apenas uma página, e há questões as quais Viana precisa dar orientações para credores lidarem", diz. Não seria de se espantar, contudo, que o juiz já tenha adiantado boa parte do trabalho necessário (e que era possível) para publicar a sentença.
Isso porque o documento será extenso, mas não necessariamente apresentará novidades em relação ao processo, que é um dos maiores do tipo da América Latina. "O relatório final é justamente uma fotografia de todo o processo da recuperação judicial. Faz parte das funções do administrador, que faz o relato do cumprimento das obrigações no período do plano [da RJ] aprovado." Ou seja, haverá as informações reunidas dos relatórios financeiros mensais elaborados pelo escritório Arnoldo Wald, além de trazer a lista de ativos vendidos. "Um resumão", define Zamponi.
O QGC atualizado está sendo também finalizado pelo administrador. Isso porque, dos 55 mil credores inicias, vários já tiveram o pagamento realizado (como no caso do BNDES), embora novos credores tenham entrado. "É um quadro muito dinâmico, a cada dia muda. Por isso fizemos uma data de corte, que foi da própria decisão do Juízo, em março", explicou Zamponi. Ou seja: até o dia 30 daquele mês.
Da lista de ativos vendidos, os dois mais significativos, a Oi Móvel e o controle da V.tal, já foram concluídos. No caso da unidade de celular, vendida para o trio Claro, TIM e Vivo, havia de fato um prazo para ser concluída. Os demais não tinham, e por isso a indefinição a respeito da concretização da negociação com a Sky para a venda da operação de DTH da Oi TV não afetará o fim da recuperação judicial.
Além de ter finalizado os desinvestimentos mais importantes, a Oi solicitou e a Anatel emitiu na última segunda-feira, dia 20, as certidões negativa de débitos federais, negativa de débitos Anatel e de regularidade do FGTS. São parte dos documentos necessários para a finalização do processo.
Com tudo isso, Adriana Zamponi e a equipe do administrador judicial terão na próxima semana o alívio de encerrar a hercúlea tarefa de lidar com a complexidade da RJ da Oi, que provavelmente se tornará um case de sucesso para o Escritório Arnoldo Wald. "Há uma sensação de dever cumprido para todo mundo. Foi um volume e responsabilidade muito grandes, com transparência, como foi o site para acesso ao credor, onde comunicamos as decisões mais relevantes da Justiça. Diariamente a gente responde dúvidas também", lembra.
Fonte: Teletime News de 24 de junho de 2022, por Bruno do Amaral.
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[Publicado originalmente no Mobile Time] A recente aprovação pela Anatel de preços de referência para roaming entre operadoras móveis foi celebrada pela Abratual, associação que representa MVNOs (operadoras móveis virtuais). Seu presidente, Olinto Sant'Anna, entende que a agência sinalizou que pretende atuar com celeridade e a favor da competição no atendimento às contrapartidas estabelecidas para a venda da Oi Móvel, o que inclui a definição em breve de preços de referência de tráfego móvel no atacado, que vão nortear os contratos entre operadoras tradicionais e MVNOs.
"Em roaming estamos tratando de um volume muito pequeno e caro de ser administrado, porque requer faturar cliente a cliente, minuto a minuto, CDR a CDR, com encontro de contas etc. O custo de gestão do tráfego de roaming é algumas vezes maior que o custo de gestão do tráfego de MVNOs, que é verdadeiramente de atacado, o que simplifica dramaticamente os custos da operadora", comparou Sant'Anna, em conversa com Mobile Time.
A expectativa do executivo é de que os preços de referência no atacado para MVNOs a serem definidos pela Anatel atendam a tese da Abratual de terem um desconto em relação ao preço de varejo que as operadoras praticavam antes da venda da Oi e antes dos aumentos que vieram depois. Sant'Anna acredita que a matéria será levada para deliberação do conselho da Anatel em questão de semanas.
Na verdade, a questão das ORPAs de MVNO não precisarão necessariamente passar pelo conselho da agência, já que essa é uma prerrogativa da área técnica, mas o voto do conselheiro Moisés Moreira, que relatou o tabelamento nos preços das ofertas de roaming, indicou que a agência irá pelo mesmo caminho no caso das ofertas de atacado para operadoras virtuais (colaborou Samuel Possebon).
Fonte: Teletime News de 24 de junho de 2022, por Fernando Paiva.
Postado por Kialo Consultoria às 11:47 Nenhum comentário:
Em manifestação na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 7166, apresentada pelas entidades que representam as empresas de telemarketing, a Advocacia-Geral da União (AGU) aponta que o uso de deste tipo de ação para anular o Ato da Anatel, que obrigou as empresas de telemarketing a usarem o código 0303 como identificador de chamadas de telemarketing, é equivocado já que ataca um ato normativo decidido pelo Conselho Diretor da Anatel e não uma legislação de que atinge toda a sociedade.
Segundo a AGU, Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) e Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Fenattel) estariam querendo, na verdade, resolver um problema de seus associados. Por isso, o uso de ADI para questionar o ato, se tornaria incabível, já que o Ato 10.413, de 24 de novembro de 2021, da Anatel se destina a criar parâmetros para casos concretos de gestão de recursos escassos (redes de telecomunicações). Dessa forma, a AGU sustenta que não há norma inconstitucional a ser analisada pela corte suprema brasileira.
"O Ato 10.413, de 24 de novembro de 2021 não tem natureza normativa. Ele é diferente de uma Resolução, esta sim, ato normativo passível de impugnação por uma ADI", explica a AGU na sua manifestação ao STF. O órgão da União também evoca o regimento interno da agência, afirmando que Ato é um enunciado diferente de Resolução, sendo este mais amplo, que trata de temas relacionados à política de telecomunicações brasileira e à prestação destes serviços.
Os advogados da União também apontam que as entidades não possuem legitimidade para proferir uma ADI, já que elas não são qualificadas nem como usuárias de serviços de telecomunicações e nem como prestadoras, ou seja, são meras intermediárias de interesses de empresas que atuam como intermediárias, a serviço de um determinado empresário.
Por fim, no pedido, a AGU pede o indeferimento da medida cautelar, solicitada protocolada pelas entidades e a rejeição da ADI, por compreender que ela não é o instrumento cabível para atacar o Ato da Anatel.
Para as entidades, a Anatel extrapolou seu poder normativo. Elas afirmam que, pela legislação vigente, a agência é responsável por regular serviços de telecomunicações e não serviços de telemarketing ativos, definidos como prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 7166 foi distribuída ao ministro Edson Fachin e atualmente encontra sob vista da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fonte: Teletime News de 24 de junho de 2022, por Marcos Urupá.
Postado por Kialo Consultoria às 11:45 Nenhum comentário:
Fonte: Teletime News de 23 de junho de 2022, por Bruno do Amaral e Marcos Urupá.
Postado por Kialo Consultoria às 13:56 Nenhum comentário:
Daniel Hajj, da América Móvil, elenca caminhos para a digitalização da América Latina
Além da GSMA e da UIT, a América Móvil também defendeu uma série de medidas regulatórias e estratégicas para digitalização bem-sucedida da América Latina. A avaliação foi realizada pelo CEO da controladora da Claro, Daniel Hajj, durante o Latam ICT 2022.
As necessidades para a região foram divididas em oito pontos pelo executivo:
a disponibilização do espectro necessário para novos serviços a preços "adequados";
uma regulação com "visão de futuro" que incentive novos investimentos em redes;
a promoção de habilidade digitais entre a população, com ajuda de empresas, academia e setor público;
legislações "pertinentes" para manejo de dados, considerados a base do "mercado mais globalizado do mundo";
um ecossistema que incentive a inovação em campos como nuvem, computação quântica e metaverso;
conteúdo relevante, para auxílio da atração de novos usuários;
dispositivos e planos acessíveis que ajudem a promover a inclusão digital;
e, pelo lado das operadoras, a viabilização de novas experiências e potencialidades do 5G, inclusive entre setores produtivos.
"Essas ações, entre outras, devem levar ao avanço da América Latina digital", defendeu Hajj, durante participação por vídeo no Latam ICT. Segundo o CEO, metas educativas, de produtividade empresarial e vinculadas à economia verde na região passam diretamente pela transformação digital e pela chegada do 5G.
Na ocasião, o dirigente também revelou um pouco da estratégia de quinta geração da empresa no México – onde mais de 120 cidades devem estar cobertas com o 5G até o fim do ano; no Brasil, a Claro será uma das operadoras do serviço em nível nacional.
Além dos dois maiores mercados latino-americanos, a América Móvil atua na Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico e Uruguai. (O jornalista viajou a convite da Huawei).