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Firmada Jurisprudência em ação para conseguir o tratamento oral da hepatite C
O Supremo Tribunal Federal, em defesa da vida de um infectado com hepatite C, indefere (rejeita) apelação do estado de São Paulo em processo de Liminar concedida na Justiça Estadual, mantendo a decisão do infectado receber os medicamentos sofosbuvir e simeprevir.
Com tal decisão fica estabelecida a Jurisprudência, pela qual os Juízes de todo Brasil deverão se guiar, concedendo as diversas ações para obtenção do tratamento oral da hepatite C.
É importante ressaltar que o caso trata de um infectado com hepatite C já com cirrose (F4) que não teve sucesso quando da realização do tratamento com interferon peguilado.
Por tanto, se até 15 de janeiro a ANVISA não cumprir a promessa feita na audiência do dia 4 de dezembro acontecida em Brasília após à abertura da bandeira, de ter registrado e aprovado os medicamentos orais, todos os infectados que já chegaram ao quadro de cirrose e não responderam ao tratamento utilizando interferon peguilado, devem procurar a Justiça para exigir os medicamentos que podem salvar suas vidas.
Juntando no texto da ação a ser aberta a Jurisprudência firmada pelo Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, que é encontrada na integra em http://www.hepato.com/images/STF_Indefereimento_Recurso.pdf terão imediatamente a necessária Ordem Judicial para o tratamento.
Lamentavelmente os estados e municípios passarão a ter que arcar com o custo dos medicamentos, mas serão eles que deverão tentar recuperar os recursos financeiros, tal vez, abrindo ações de reparação contra a ANVISA, alegando serem os culpados pela demora na aprovação dos medicamentos no Brasil.
Obrigado Senhor Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski pela sua visão sensível ao sofrimento dos doentes e perfeita interpretação dos preceitos constitucionais.
Mas uma vez, lamentavelmente, devo reconhecer que um dos melhores hospitais do Brasil é o Poder Judiciário.
Começar o ano com o apoio total do Supremo Tribunal Federal é um sinal que ANVISA, CONITEC e Ministério da Saúde deverão acelerar a aprovação e incorporação dos novos medicamentos, pois a abertura de milhares de ações judiciais ocasionará uma despesa muito superior aos cofres dos estados. O bom senso deverá prevalecer nos técnicos responsáveis pela aprovação dos três medicamentos que no mundo já trataram mais de 170.000 infectados não provocando nenhuma morte.