GOVERNO DOS AÇORES ACUSA SEGURANÇA SOCIAL DE TRATAR AÇORIANOS COMO "TRABALHADORES DE SEGUNDA" – Praia Expresso
"Para o instituto de informática da Segurança Social, os trabalhadores do Pico são trabalhadores de segunda. Primeiro resolvem a situação urgente, segundo eles dizem, dos [trabalhadores] nacionais e esta, que é crónica, do Pico, que resulta desde 2018, ainda vão aguardar e daqui a três meses é que vão inserir os dados no sistema", afirmou, em declarações à Lusa, o vice-presidente do executivo açoriano, Artur Lima.
O governante, que tutela a Solidariedade Social nos Açores, falava, em Angra do Heroísmo, à margem de uma reunião com os dirigentes do Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria e Turismo (SITACEHT) dos Açores.
A lei foi publicada em 11 de novembro de 2020 e regulamentada em 24 de agosto de 2021, mas os trabalhadores continuam sem acesso às majorações.
Segundo o vice-presidente do Governo Regional, o atraso prende-se com a demora na introdução dos dados dos ex-trabalhadores da Cofaco no sistema, por parte do instituto de informática da Segurança Social.
"Trata-se apenas de inserir os dados no sistema informático da Segurança Social e isso só quem pode fazer é o instituto de informática nacional", avançou, acrescentando que "sem estes dados não pode haver pagamentos" das majorações de apoios sociais.
Artur Lima disse que desde março já pediu "várias reuniões" à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, mas "nem sequer" obteve resposta.
O Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA) também já fez "várias tentativas" de contacto com a Segurança Social desde maio e a resposta só chegou em dezembro.
"A resposta que nos deram no email de 14 de dezembro é que, primeiro, vão tratar das situações nacionais e que daqui a três meses voltam a reavaliar a situação dos trabalhadores da Cofaco do Pico", adiantou o governante.
O vice-presidente do executivo açoriano assegurou que o ISSA já cedeu os dados dos beneficiários "há mais de seis meses" e considerou "inaceitável" a "falta de respeito" da Segurança Social pelos trabalhadores dos Açores.
Também o coordenador do SITACEHT/Açores, Vítor Silva, considerou "lamentável" que as majorações ainda não tenham sido aplicadas.
"O decreto regulamentar n.º 5/2021 é de 25 de agosto. O departamento informático já teve mais do que tempo para proceder de forma correta à majoração dos ex-trabalhadores da Cofaco. Não há nenhuma desculpa, não há nenhuma explicação possível sobre esta matéria", afirmou.
Dos 162 trabalhadores despedidos, em maio de 2018, o sindicalista estima que cerca de oito dezenas estejam em condições de ter acesso a estas majorações, muitos dos quais em vias de perder o subsídio de desemprego.
"Os trabalhadores não podem ficar à espera para daqui a três meses por uma nova avaliação do departamento informático sobre esta matéria. Os trabalhadores da Cofaco já esperaram demasiado tempo. Não é aceitável solicitar a estas pessoas, que estão a passar por situações extremamente difíceis, que ainda esperem mais tempo", salientou.
Na quarta-feira, os dirigentes sindicais vão reunir-se com o Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, para apelar a uma intervenção do Presidente da República.
"Este problema e a dimensão que ele tem tomado não deixam uma boa imagem à classe política e, portanto, nós vamos pedir mesmo a intervenção da figura máxima do país, o Presidente da República, para ver se existe algum bom senso nessa matéria e se de facto o mais rapidamente possível se aplica a lei", apontou Vítor Silva.