O STF e o Congresso entre a cruz e a espada | HuffPost Brasil
10/06/2016 14:18 -03 | Atualizado 10/06/2016 14:18 -03
O STF e o Congresso entre a cruz e a espada
A encruzilhada em que o STF e o Senado se meteram é tamanha que, se aceitam a prisão dessas quatro figuram emblemáticas da política nacional jogam gasolina na crise política dando a ela ares ainda mais imprevisíveis e abrem espaço para diversos outros pedidos de prisão de políticos que podem vir em seguida. Por outro lado, se rejeitam tal pedido, transformam a prisão de Delcídio em mero casuísmo.
President of Brazil's Supreme Court Ricardo Lewandowski (R) speaks with Prosecutor-General Rodrigo Janot during the inauguration ceremony of Gilmar Mendes (not in the picture) as the new president of the Superior Electoral Court in Brasilia, Brazil, May 12, 2016. REUTERS/Paulo Whitaker
O Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) criaram uma encruzilhada pra eles mesmos ao aceitarem a prisão de Delcídio Amaral e agora estão diante de uma situação extremamente delicada.
Delcídio Amaral foi preso por "tentativa de obstrução da justiça" ao ser gravado tentando comprar o silêncio de Nestor Cerveró. Acontece que a lei brasileira só prevê prisão de parlamentares em casos de flagrante e por crime inafiançável.
A prisão de Delcídio não se deu no momento exato em que ele planejava a fuga de Cerveró ou quando entregava dinheiro para que ele não delatasse quem quer que fosse no esquema de corrupção da Petrobrás. Deu-se com base em uma gravação feita pelo filho de Cerveró, dias antes da prisão ser decretada.
Para prendê-lo, o STF aceitou o argumento de que o crime de obstrução da justiça não se daria em um momento específico, mas seria um crime permanente. Por isso, o flagrante poderia se dar a qualquer momento em que houvesse provas, algo bastante questionável no mundo jurídico e não usual dentro do direito brasileiro.
O que se percebeu em seguida é que o que realmente motivou a prisão de Delcídio foi o fato de ele ter citado juízes do STF que poderiam colaborar com a soltura de Cerveró, ajudando indiretamente em seu plano de fuga.
Diante do "salve-se quem puder" que se tornou o mundo político brasileiro, o Supremo se viu obrigado a dar uma resposta a altura, decretando a prisão do Senador. O Senado, com medo da reação opinião pública, e diante de provas tão contundentes como uma gravação de voz, não teve outra alternativa que não confirmar a prisão de Delcídio.
Ao tentarem se proteger das reações da opinião pública, Senado e Supremo se meteram em uma cilada.
Com base nessa jurisprudência que o foi criada, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de parte relevante da cúpula do PMDB, partido do Presidente da República interino: Romero Jucá, Renan Calheiros, José Sarney, e Eduardo Cunha. Dois senadores, um deles presidente do Senado, um ex-Presidente da República e ex-Presidente do Senado e o Presidente afastado da Câmara dos Deputados. Pesos-pesados da política nacional e símbolos da "Nova República".
A encruzilhada em que o STF e o Senado se meteram é tamanha que, se aceitam a prisão dessas quatro figuram emblemáticas da política nacional jogam gasolina na crise política dando a ela ares ainda mais imprevisíveis e abrem espaço para diversos outros pedidos de prisão de políticos que podem vir em seguida.
Por outro lado, se rejeitam tal pedido, transformam a prisão de Delcídio em mero casuísmo. Por que a gravação de uma conversa é suficiente para se pedir a prisão de um e não é para outros que conspiraram contra a operação lava-jato de forma tão ou mais contundente? Ou ainda, no caso de Cunha, trabalham à luz do dia para constranger testemunhas e impedir que processos contra si caminhem de acordo com as regras estabelecidas?
A imunidade parlamentar e o foro privilegiado são elementos retrógrados que permanecem no Brasil como um dos resquícios de um Estado oligárquico. Este blogueiro ficaria extremamente feliz em ver Sarney, Renan, Cunha e Jucá, entre tantos outros políticos que tanto mal causaram ao país atrás das grades.
Contudo, não é com descumprimento da lei ou com interpretações casuísticas por parte daqueles que deveriam guarda-la que iremos alcançar o objetivo de combater a corrupção e melhorar nossas instituições políticas. Como já disse aqui em outras ocasiões, em uma democracia, se não concordamos com a lei, lutamos para alterá-la.
Como Lula bem disse em uma gravação telefônica, tornada pública também ao arrepio da lei, "Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada" e "um Parlamento totalmente acovardado".
Nessas condições, promotores e juízes de primeira instância sentem-se no direito de praticar desobediência civil em nome do cumprimento da lei. Alguma hora essa equação não vai fechar!