EUR-Lex - 32020R1418 - EN - EUR-Lex
EUR-Lex - 32020R1418 - EN
Document 32020R1418
C/2020/6751
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2020/1418/oj
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1418 DA COMISSÃO
de 6 de outubro de 2020
relativo à autorização do extrato saponificado de pimentão (Capsicum annuum) (capsantina) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, espécies menores de aves de capoeira de engorda, galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira de postura
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).
O extrato saponificado de pimentão (Capsicum annuum) (capsantina) foi autorizado por um período ilimitado, em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE, como aditivo em alimentos para aves de capoeira abrangidos pelo grupo «corantes, incluindo os pigmentos», na rubrica «carotenoides e xantofilas». O aditivo foi subsequentemente inscrito no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o do mesmo regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação do extrato saponificado de pimentão (Capsicum annuum) (capsantina) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, espécies menores de aves de capoeira de engorda, galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira de postura. O requerente solicitou que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «corantes: ii) substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animal». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 29 de janeiro de 2020 (3), que, nas condições de utilização propostas, o extrato saponificado de pimentão (Capsicum annuum) não tem efeitos adversos na saúde animal, na segurança do consumidor nem no ambiente. O parecer referia que a conclusão sobre a segurança do extrato saponificado de pimentão (Capsicum annuum) (capsantina) destinado a frangos de engorda e galinhas poedeiras pode ser extrapolada às espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura. A Autoridade concluiu igualmente que a substância ativa é uma pasta viscosa, pelo que os operadores não serão expostos por inalação à substância ativa. O requerente reconhece que a substância ativa pode ser irritante para a pele e os olhos. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo, incluindo a utilização dos aditivos na forma de preparação, quando a toxicidade por inalação, a irritação cutânea/ocular ou a sensibilização cutânea não possam ser excluídas. A Autoridade concluiu igualmente que o aditivo é eficaz uma vez que tem potencial para pigmentar a pele de frangos de carne e a gema de ovo. Esta conclusão é extrapolada para as espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência da União Europeia instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
A avaliação do extrato saponificado de pimentão (Capsicum annuum) (capsantina) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização deste aditivo, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo funcional «corantes: ii) substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animal», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
1. A substância especificada no anexo e as pré-misturas que a contenham, que tenham sido produzidas e rotuladas antes de 27 de abril de 2021 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 27 de outubro de 2020, podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até que se esgotem as suas existências.
2. Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham a substância especificada no anexo, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 27 de outubro de 2021 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 27 de outubro de 2020, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais produtores de alimentos.
Feito em Bruxelas, em 6 de outubro de 2020.
(3) EFSA Journal 2020;18(2):6023
mg de carotenoides totais da substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: corantes: ii) substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animal
2a160c
Extrato saponificado de pimentão (capsantina)
Extrato saponificado obtido de frutos secos de Capsicum annuum L. ricos em capsantina.
Benzeno ≤ 2 mg/kg
Hexano ≤ 130 mg/kg
Capsaicina ≤ 250 mg/kg
Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.
O teor total de carotenoides do aditivo deve ser indicado no rótulo do aditivo e no rótulo das pré-misturas.
O extrato saponificado de pimentão (capsantina) deve ser colocado no mercado e utilizado como um aditivo que consiste numa preparação.
A mistura do extrato saponificado de pimentão (capsantina) com outros carotenoides e/ou xantofilas autorizados não deve exceder um teor total de carotenoides e/ou xantofilas de 80 mg/kg de alimento completo para animais.
Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção ocular e cutânea.
Espécies menores de aves de capoeira de engorda
Extrato saponificado de frutos secos de C. annuum L.
Teor total de carotenoides: 25–90 g/kg
Capsantina: ≥ 35 % dos carotenoides totais.
Número CAS da capsantina: 465-42-9
Número EINECS da capsantina: 207-364-1
Espécies menores de aves de capoeira de postura.
Para a determinação de capsantina no aditivo para alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:
cromatografia líquida de alta resolução com deteção no visível (HPLC-Vis).
Para a determinação do total de carotenoides e xantofilas no aditivo para alimentação animal:
Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, que faz referência à monografia
«Extrato de pimentão», monografia n.o 5 (2008), Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares, da FAO JECFA.