Fórum da Terra: Projeto de cooperação internacional é aprovado para regularização ambiental de município amazônico com altos índices de desmatamento
Projeto de cooperação internacional é aprovado para regularização ambiental de município amazônico com altos índices de desmatamento
Ministério do Meio Ambiente (MMA) desenvolverá ações em São Félix do Xingu (PA) com a contribuição de €4,9 milhões da União Europeia
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Delegação da União Européia no Brasil acabam de aunciar o lançamento do projeto "Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento", no município de São Félix do Xingu, sul do estado do Pará. O projeto terá a duração de 3 anos e será coordenado pelo MMA, em estreita articulação com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará e a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente de São Félix do Xingu. A contribuição da União Europeia, no montante de € 4,9 milhões, será gerida pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
O município – o segundo maior do país, com área semelhante a do Panamá – lidera a lista dos
maiores índices de desmatamento na Amazônia, resultando em embargos e restrições aos produtores rurais da região.
O projeto tem como objetivo contribuir para a redução do desmatamento na região Amazônica e para a diminuição das emissões brasileiras de gases de efeito estufa, além de prover o município de São Félix do Xingu, de instrumentos adequados de gestão ambiental e territorial para controlar e monitorar o desmatamento.
Facilitará a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), primeiro passo no processo de adequação ambiental do município, bem como promoverá melhores práticas para a produção sustentável e apoiará a recuperação de áreas degradadas. A iniciativa também visa a fortalecer as capacidades técnicas e institucionais dos órgãos municipais e estaduais para o monitoramento e controle do desmatamento e o planejamento ambiental do município.
"As atividades a serem realizadas no âmbito do projeto são fundamentais para potencializar e complementar ações já desenvolvidas no município", explica Mauro Pires, diretor do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do MMA. Desde 2009, a Prefeitura Municipal, o Sindicato dos Produtores Rurais de São Félix do Xingu, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará e a organização não governamental TNC Brasil vêm desenvolvendo o projeto "Legal é Ser Verde".
Essa iniciativa busca promover a regularização ambiental do município, facilitando o cumprimento da legislação ambiental entre os produtores rurais da região. O projeto conta com apoio financeiro da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), do Fundo Amazônia, do Fundo Vale para o Desenvolvimento Sustentável e do frigorífico Frigol.
"Os recursos aprovados pela União Europeia serão cruciais para consolidar as ações de combate ao desmatamento desenvolvidas em São Félix do Xingu", afirma Francisco Fonseca, coordenador da estratégia de conservação em terras privadas da TNC Brasil, uma das parceiras do projeto em São Félix do Xingu.
"Considerando o histórico de desmatamento ilegal e a complexidade geográfica e socioambiental, São Félix do Xingu é um município simbólico no combate ao desmatamento. Avanços conseguidos aqui serão um exemplo concreto para toda a Amazônia", explica.
A TNC assinou recentemente um acordo com o MMA para formalizar seu apoio ao projeto e teve papel importante na decisão de direcionar os recursos para São Félix. A organização atua na região desde 2009, desenvolvendo estratégias para controlar o desmatamento e promover a produção responsável de carne.
Entre outras ações, a TNC apoia a realização do CAR, tendo cadastrado mais de 2300 propriedades em pouco mais de um ano – no início do projeto, apenas duas propriedades estavam registradas. "Apesar dos avanços, São Félix do Xingu só deixará a lista do desmatamento se tiver 80% de sua área 'cadastrável' incluida no CAR e mantiver seus índices de desmatamento abaixo de 40km2 por ano. É um desafio que o projeto do MMA ajudará a vencer", conclui Fonseca.