A Assembleia Legislativa do Pará aprovou, nesta terça-feira, 25, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de iniciativa do Executivo, que fixa as orientações da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, como as metas da administração pública, a organização do orçamento e as disposições das despesas com investimento, pessoal e custeio. Entre as emendas aprovadas, está a de autoria do deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), que define a realização de audiências públicas para garantir transparência e participação popular na elaboração da lei orçamentária.
A emenda modifica o parágrafo 1o do artigo 15, seção 1, Capítulo III da LDO para que o orçamento contemple as demandas apontadas pela população. Para isso, as audiências públicas deverão acontecer nas 22 microrregiões do Pará. O projeto do Executivo não especifica o nível de participação popular e de transparência na liberação de informações sobre a execução orçamentária e financeira. O governo deverá convidar os setores sociais para as audiências, bem como liberar informações sobre a execução orçamentária e financeira em meio eletrônico, a fim de subsidias as discussões públicas sobre o orçamento.
“A mediocridade e a subserviência (da maioria dos deputados com o governador) imperou (na votação da LDO). A sociedade está carente de investimentos, não fazemos um debate e nem planejamento de caráter territorial que nos permita ter consciência dos problemas que afetam a popular e nem como definir prioridades, o que otimizaria o investimento público”, constatou Edmilson, após a aprovação da LDO.
Outras duas emendas apresentadas por Edmilson, foram rejeitadas. Elas visavam garantir a reposição de perdas salariais históricas dos servidores públicos estaduais e vedar a transferência de recursos estaduais às organizações sociais sem fins econômicos e de interesse social (Oscip’s) declaradas como de utilidade pública estadual, já que a terceirização por meio dessas instituições representa a privatização velada dos serviços públicos.
audiência públicaConsulta PúblicaEdmilson Rodriguesemeda aprovadaLDOLei de Diretrizes Orçamentárias	
Bastante emocionado, o deputado estadual Edmilson Rodrigues participou nesta sexta-feira, 22, da cerimônia de lançamento das cinzas de Vicente Salles à Baía do Guajará. A cerimônia foi realizada, às 16h30, na Estação das Docas e reuniu familiares, amigos, intelectuais e admiradores do pesquisador. “O Vicente Salles é um dos maiores gênios que o Pará e o Brasil já produziram. É também uma das pessoas mais humildes e simples que eu já tive a honra de conhecer e de desfrutar de sua companhia. Falava com a mesma simplicidade aos mais intelectuais e aos mais humildes e teve uma contribuição imensurável para o resgate da história de nosso povo”, destacou Edmilson, ao falar aos presentes na cerimônia.
O deputado estadual destacou a importância de Vicente Salles para o resgate da história da participação dos indígenas e dos negros na Cabanagem, ressaltando que a história da formação étnica, espacial e territorial brasileira teve uma grande contribuição de Vicente Salles. “É preciso que o Pará, o Brasil e o mundo conheçam a obra deste gênio paraense e que sua obra seja traduzida em muitas línguas para que a humanidade possa ter a oportunidade de conhecer a obra de alguém que soube mostrar em seu trabalho que o povo indígena, negro e que o povo de um modo geral é exemplo de resistência e que está predestinado a viver em uma sociedade fraterna, justa e feliz”, concluiu, bastante emocionado, Edmilson.
Vicente Salles foi pesquisador, professor, poeta, musicólogo, folclorista e Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Escreveu 25 livros, incluindo os de temas políticos, como as biografias de importantes figuras da políticas paraense, como Magalhães Barata e Antônio Lemos, e clássicos, como “O Negro no Pará sob o Regime da Escravidão”. Durante o Governo do Povo, coordenado por Edmilson Rodrigues (de 1997 a 2004), Vicente Salles deu grande contribuição, realizando palestras, participando de equipe de jurados em concursos literários sobre a Cabanagem e foi grande inspirador do projeto político-pedagógico Escola Cabana, desenvolvido por esse governo.
O pesquisador teve parte da sua contribuição teórica publicada, na ocasião, pela Prefeitura de Belém, especialmente sobre a História da Cabanagem e do Negro. E também foi homenageado dando nome ao salão de multiuso do Memorial dos Povos, localizado na Av. José Malcher.