PGR manda para a CPI da Covid informações sobre quatro governadores investigados - Jornal O Globo
17/05/2021 - 16:11 / Atualizado em 17/05/2021 - 22:54
Witzel durante depoimento ao Tribunal Especial Misto Foto: Antonio Scorza / Agência O Globo
BRASÍLIA - Em resposta a requerimentos dos senadores governistas Eduardo Girão (Podemos-CE) e Ciro Nogueira (PP-PI), o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou à CPI da Covid um resumo sobre as investigações em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionadas as gastos dos governadores no enfrentamento à pandemia. A investigação mais adiantada é sobre Wilson Witzel (PSC), que já deixou o cargo de governador do Rio de Janeiro após sofrer um processo de impeachment. Há ainda inquéritos dos governadores da Bahia, Rui Costa (PT), do Pará, Helder Barbalho (MDB), e do Amazonas, Wilson Lima (PSC).
Aras explicou que a maioria dos processos está sob sigilo no STJ para assegurar a efetividade das investigações. Assim, para ter acesso à documentação completa, é preciso autorização da Corte. A investigação de irregularidades nos estados e municípios faz parte da estratégia dos senadores governistas para tirar o governo federal do foco da CPI. Nesse sentido, eles já apresentaram vários requerimentos solicitando dados ao Ministério Público, à Polícia Civil e aos próprios estados e municípios.
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No caso de Doria, há cinco procedimentos que tratam da aquisição de respiradores e vacinas, entre outros pontos. Formalmente, são quatro notícias de fato e uma sindicância. Uma notícia de fato pode ser instaurada a partir de provocação externa ou de dentro do próprio Ministério Público. A sindicância é um tipo de ação que corre no STJ e que pode dar origem a um inquérito ou ser arquivada antes. Em geral, a sindicância tem origem na Polícia Federal (PF) e depois o MPF se pronuncia sobre o assunto. É mais raro, mas a atuação do MPF também pode dar origem a uma sindicância. Em relação a Zema, há uma notícia de fato sobre irregularidades na instalação de um hospital de campanha.
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Em nota, o governo de São Paulo informou que "causa espanto que a PGR gaste recursos públicos e dedique seu tempo a apurar ações de quem agiu para combater a pandemia e não do Governo Federal, que se omitiu e negligenciou a maior crise sanitária dos últimos cem anos". Segundo o governo paulista, "não se tem notícia, por exemplo, de que o órgão esteja apurando por que o Ministério da Saúde esnobou 130 milhões de doses no ano passado". Comunicou ainda que agiu para adquirir 100 milhões de doses da Coronavac, em parceria com o Butantan, que permitiram o início da vacinação no Brasil, além de 4 mil respiradores, e que tudo foi feito de acordo a lei, prestando contas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.
O governo do Amazonas informou que tem contribuído para o esclarecimento dos fatos e que a determinação do governador desde o começo da pandemia é para que "os gestores estaduais empreguem todos os esforços para salvar vidas, obedecendo a legalidade e com toda a transparência necessária". Wilson Lima comunicou ainda que "nunca se provou, nem nunca se provará qualquer benefício, direito ou indireto, recebido por ele em função dos seus atos como chefe do Executivo, e destaca que confia que a Justiça vai comprovar a lisura da sua gestão".
O governo de Minas Gerais informou que nunca contratou uma organização social para gerir o hospital de campanha e que disponibiliza aos órgãos de controle todos os documentos das contratações e gastos relacionados ao combate à pandemia. Comunicou ainda que "todas as compras realizadas observaram os menores preços praticados no mercado no momento das aquisições e que todos os processos são públicos e abertos aos órgãos de controle".
O governo da Bahia informou que a investigação sobre os respiradores teve início na Polícia Civil da Bahia a partir de uma representação do Consórcio Nordeste, que reúne os estados da região e era presidido pelo governador baiano Rui Costa. Posteriormente, o inquérito foi para o Ministério Público Federal (MPF). Também de acordo com o governo da Bahia, Costa apresentou ação para recuperar os valores. "O Governador Rui Costa declara ser o maior interessado no aprofundamento das investigações com a exemplar punição dos envolvidos e a recuperação dos valores despendidos pelo Consórcio Nordeste", diz a nota.
O GLOBO também procurou o governador do Pará para comentar o documento da PGR, mas não houve retorno. Não foi possível até o momento entrar em contato com Witzel.