O início de 2019 pode ser de mais dor de cabeça para os prefeitos de 3.925 municípios do Brasil, que já reclamam da falta de dinheiro para honrar compromissos e estão partindo até mesmo para exonerações em massa de servidores, especialmente os comissionados.
Esses municípios não atenderam ao prazo para manter o Cadastro da Dívida Pública (CDP) atualizado no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem) e por isso podem ficar sem recursos federais no próximo ano.
Os municípios do Oeste da Bahia que aparecem na lista são: Baianópolis, Barrocas, Brejolândia, Cristópolis, Buritirama, Coribe, Correntina, Ibotirama e Luís Eduardo Magalhães.
De nome pomposo, a regra é simples: quem não homologar o CDP até 30 de janeiro de 2019 vai ficar impedido de receber transferências voluntárias da União já no dia seguinte, 31 de janeiro.
Com isso, serão inscritos no Cadastro Único de Convênios (CAUC), mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que impede Estados e municípios de receber recursos federais – uma espécie de SPC do governo federal.
O cadastro já era exigido, desde 2001, para os Municípios que desejassem contratar operação de crédito por meio de Pedidos de Verificação de Limites (PVL) junto às instituições financeiras ou a elas equiparadas. A norma, resultante da resolução do Senado Federal 43/2001, previa a obrigatoriedade, conforme a própria Lei de Responsabilidade Fiscal nos seus artigos 31 e 32. 3925 municípios podem ficar sem recursos federais em 2019
Recentemente, após edição do art. 27 da LC 156/2016 – que alterou o art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal – o alcance da norma foi ampliado, para acrescentar também como requisito para transferências voluntárias o registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa, chamado de Cadastro da Dívida Pública (CDP).
No CDP deverão ser registradas informações adicionais extras a dívida consolidada, tais como precatórios, passivo atuarial e insuficiências financeiras, em razão do impacto econômico-financeiro no Estado ou município.
A dívida pública se refere ao conjunto da qual a operação de crédito (empréstimo) faz parte, assim como os restos a pagar, precatórios, dívidas previdenciárias, depósitos em garantia e demais espécies de dividas de médio e longo prazo.
A novidade, vigente para o próximo ano, foi definida pela Portaria STN 569/2018. Um número próximo a 3.925 municípios pode ficar sem recursos federais em 2019.
O deputado federal eleito, Carlos Tito, esteve hoje, em Brasília, na Secretaria de Aviação Civil no Ministério dos Transportes, em audiência, tratando das ações administrativas para a ampliação do Aeroporto de Barreiras.
Ampliar e investir recursos federais no aeroporto de Barreiras é medida fundamental para o desenvolvimento econômico, social, cultural e educacional para o nosso querido oeste.
Durante os meus 4 mandatos de vereador em Barreiras sempre defendi que houvesse investimentos no aeroporto pois sei da grande importância disso para toda a população, em todos sentidos.
Assim, há muitos anos acompanho o programa federal de ampliação dos aeroportos, o PROFAA, bem como o programa de interiorização, e hoje, graças a Deus, temos ótimas notícias.
O projeto definitivo e o plano diretor do aeroporto, já estão prontos, e seguiram no dia de hoje, para aprovação do setor jurídico daqui da Secretaria de Aviação Civil, e o mais importante, a obra já está licenciada e durará pelo menos 2 anos.
Até o próximo dia 15 de dezembro deste ano, o Ministro dos Transportes assinará juntamente com o Governador Rui Costa, o Termo de Compromisso, para garantir o repasse dos recursos da ordem de 45 milhões de reais para efetivar este empreendimento.
O aeroporto é delegado ao Governo da Bahia, e as obras serão licitadas pelo governo estadual e isso acontecerá já agora, entre os meses de janeiro e fevereiro de 2019.
O projeto está extremamente atualizado, moderno e atenderá plenamente toda a demanda da nossa região, inclusive com voos noturnos e por instrumentos.
Além da continuidade dos voos da Passaredo e da Azul, que atualmente operam com aviões ATR 72, as companhias aéreas AVIANCA e GOL já demonstraram interesse em operar em Barreiras com aviões de grande porte, tipo Boeing 737-800, o que vai tornar muito acessíveis os preços das passagens, para toda população, com mais opções de voos, ligando Barreiras ao resto do País.
Por fim, os recursos federais já estão garantidos e já será empenhado o valor de 8 milhões ainda para este ano e o restante a ser liberado paulatinamente a partir do início das obras em 2019.
A segunda reunião (veja aqui a primeira) para instalação do consorcio de saúde do Oeste da Bahia e eleição do seu presidente, realizada hoje, no Hotel Morubixaba em Barreiras, sacralizou a grande derrota, que já havia acontecido na primeira reunião, do prefeito de Luís Eduardo, Oziel Oliveira e sua primeira dama, a deputada estadual eleita Jusmari Oliveira.
A grande maioria dos prefeitos que farão parte do consórcio de saúde do Oeste, disseram um sonoro NÃO às pretensões politicas do casal.
Em um embate, em que o preposto da Secretária estadual de saúde, Nelson Portela, coordenador de consórcios de saúde, fazia, abertamente, o jogo do casal derrotado. Querendo a todo custo eleger Oziel presidente do consórcio de saúde, e para isso impondo um modelo de estatuto em que os municípios menores teriam direito a um único voto e os maiores, Barreiras e Luís Eduardo, teriam juntos direito a sete votos.
Essa ordenação, pouco democrática, daria uma vantagem enorme a estes dois municípios para ditarem suas vontades, não só na eleição, mas em todas as decisões posteriores do consorcio.
Os prefeitos unidos, reagiram duramente e mantiveram a candidatura de Pimentel, prefeito de Catolândia. Acionaram o governador Rui Costa e conseguiram um encontro, na primeira semana de dezembro, para discutir esse assunto de forma definitiva com o governador.
Outra vez, foi derrotada, os prefeitos viram no ar a jogada da raposa e disseram novamente NÃO. Irão discutir com o governador todo o Estatuto proposto e só depois farão a assembleia de eleição do presidente.
Jusmari queria fazer de Pimentel uma rainha da Inglaterra; o fantoche seria o presidente do consorcio de saúde, mas quem mandaria seria Barreiras e LEM. (Zito e Oziel). Mas dessa vez, ela não se deu nada bem.
Os prefeitos discutirão diretamente com o governador esse assunto. Mais uma vez ficou demostrado que Jusmari não dá mais as cartas por estas bandas. Os tempos mudam cara futura deputada estadual!
Na verdade, nem Jusmari, nem Zito querem discutir os recursos da PPI. Esses recursos são pagos pelos municípios para que Barreiras e LEM ofereçam serviços de média complexidade (exames, pequenas cirurgias, etc). Esse dinheiro entra nos cofres destas duas cidades automaticamente, saindo das verbas de saúde dos municípios.
Qual é a jogada? Fazer com que os prefeitos paguem por estes mesmos serviços nas policlínicas que serão geridas pelo consórcio. O dinheiro da PPI ficaria livre, leve e solto para Barreiras e LEM fazerem o que bem quiserem.
Caixa Econômica Federal, o maior banco social do mundo; Banco do Brasil, o maior banco do País; e Petrobras, dona das maiores reservas petrolíferas estão na mira dos fundos abutres.
Aí o País elege um presidente da República que entrega tudo isso, inclusive a Previdência e a Saúde, nas mãos de um jogador do mercado financeiro.
Quanto jogo de influências, quantas informações privilegiadas, quantos desvãos para ganhar um caminhão de dinheiro por vez.
LEM: abastecimento será interrompido para substituição de registro na rede distribuidora amanhã, quarta-feira (21) a partir das 13h.
Para a substituição de um registro da rede distribuidora de água tratada, a Embasa informa o abastecimento será interrompido nesta quarta-feira (21), a partir das 13h nos seguintes bairros da sede de Luís Eduardo Magalhães: Centro, Central Park, Cidade Universitária, Jardim Primavera, Mimoso I e II e Setor M3.
O fornecimento de água será retomado, gradualmente, com a conclusão dos serviços previstos para o início da noite, a partir das 19h.
Durante este período, recomenda-se que os imóveis dos bairros afetados reforcem o uso da água armazenada nos reservatórios de forma racional para as atividades básicas. A normalização, com a regularização do abastecimento em todos os imóveis, deverá acontecer ao longo da manhã da quinta-feira (22).
Pois acreditem, caros leitores. A Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães se prepara para votar hoje o orçamento e a autorização de remanejamento, novamente, de 100% dos recursos orçamentários. Isso significa que o prefeito Oziel Oliveira ficará mais um ano à vontade, para aplicar onde bem entender, os recursos do Município, como está acontecendo este ano.
O certo seria aprovar o remanejamento de 10% das verbas orçamentárias para atender eventualidades não previstas na mensagem orçamentária. Muitos prefeitos do País trabalham com 5% e alguns até com limite numérico de verba, tipo R$5 milhões durante o ano.
Em 2014, os vereadores de oposição, aprovaram, em sessão extraordinária, durante o segundo mandato de Humberto Santa Cruz, a mando de Oziel, o orçamento e o remanejamento das verbas em 10%, num domingo pela manhã, sem a presença dos vereadores situacionistas.
Então o eleitor e o munícipe de Luís Eduardo Magalhães precisam se questionar: por que Oziel mandava seus vereadores votarem 10% para Humberto e agora quer 100% de remanejamento? Será que o gestor continuará sua gestão de apagar incêndios, sem planejamento, atuando ao sabor dos ventos? Se lhe dá na telha aplicar recursos da Saúde nas obras viárias ou vice-versa, o faz conforme assim desejar, sem que a Câmara possa fazer cumprir os ditames do orçamento.
Em resumo: Oziel quer, de novo, aplicar os recursos de Luís Eduardo Magalhães da maneira que melhor lhe aprouver, sem dar satisfação a ninguém.
A elaboração e a execução das leis de diretrizes orçamentárias, do orçamento anual e do plano plurianual obedecerão às regras estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado, nas normas de Direito Financeiro e nos preceitos desta Lei Orgânica.
Parágrafo Único – A Prefeitura Municipal deverá instituir o orçamento participativo anual, devendo adotar as medidas destinadas a assegurar a participação das comunidades organizadas e do Poder Legislativo na sua elaboração, execução e supervisão, de acordo com as prioridades estabelecidas.
Agora o eleitor deve também se perguntar: alguém viu o prefeito Oziel Oliveira fazer alguma reunião comunitária, de associação de bairro, para a elaboração do orçamento? Ele ao menos teve a gentileza de recolher, através da secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, as reivindicações de cada bairro?
Nunquinhas de pitibiriba. O Rei Sol, cujo lema era “L’etat c’est moi”, Luís XIV, governou a França por 72 anos (até setembro de 1715) e até hoje é conhecido como o padrão de governo absolutista monárquico. Talvez Oziel, tendo em vista os tempos bicudos que nós vivemos, queira também governar, absoluto, por 72 anos – 10 já estão cumpridos. E bater no peito e bradar “O LEM sou eu”.
A votação do orçamento foi retirada da pauta de hoje, provavelmente por pressão da pequena mas aguerrida oposição na Câmara Municipal.
Carlos Tito acompanha em Brasília trâmites finais para ampliação do Aeroporto de Barreiras 20/11/2018
Aqui começa o buracão da previdência pública. Veja os proventos que Bolsonaro vai receber. 19/11/2018
Todos os velocímetros, analógicos ou digitais, costumam ter um erro de leitura que registra a velocidade real. Nos testes de aferição feitos pela QUATRO RODAS, é comum registrarmos acréscimos de até 10% sobre o real – ou seja, a 100 km/h, ele poderia marcar 110 km/h no painel.
Não é permitido por lei, porém, indicar velocidade menor que a real. Essa diferença é introduzida eletronicamente nos modelos digitais. E antes que se pense em comparar a velocidade real com a de um GPS comum, é importante saber que o uso desse aparelho nem sempre indica um número com total precisão devido a interferências, irregularidades do piso ou clareza do sinal.