Riacho da Cruz de Fato: GARIBALDI PROTOCOLA PRIMEIRA AÇÃO CONTRA MOTORISTA CULPADO POR ACIDENTE
GARIBALDI PROTOCOLA PRIMEIRA AÇÃO CONTRA MOTORISTA CULPADO POR ACIDENTE
Primeira ação na Justiça é contra acusado de dirigir após beber e de provocar morte de cinco pessoas; Previdência quer receber gastos com pensão de viúva
A Previdência Social vai passar a cobrar indenização na Justiça de motoristas responsáveis por acidentes com vítimas. O ministro Garibaldi Alves Filho protocolou hoje (3) a primeira ação contra um homem acusado de dirigir depois de beber e de provocar a morte de cinco pessoas.
Igor Rezende é acusado de provocar o acidente na noite de 27 de abril de 2008. Na época, ele admitiu, em depoimento, que bebeu vodca antes de dirigir. Chegou a ser preso e agora aguarda julgamento em liberdade.
É contra Igor Rezende que o INSS entrou com a ação regressiva de acidente de trânsito. A primeira do gênero no país. A Previdência quer receber de Igor os gastos que teve até agora e ainda vai ter pelos próximos anos com a pensão de uma das viúvas.
O acidente foi em uma estrada de mão e contramão, a mais ou menos 20 quilômetros do centro de Brasília. Naquela noite, quando pegou a estrada, Igor passou a dirigir na contramão, fazendo ziguezague, assustando os motoristas. Ele bateu de frente com um carro que vinha em sentido contrário. No choque, cinco pessoas morreram. Todas estavam no outro veículo.
A Previdência fez a ação baseada em dois artigos do Código Civil: o 186, que diz que comete ato ilícito quem causa danos a outros por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência; e o 927, que prevê que quem comete os atos ilícitos fica obrigado a repará-los.
O INSS acredita que essa medida pode ajudar a reduzir as 40 mil mortes que acontecem todos os anos no trânsito e que geram R$ 8 bilhões com aposentadorias e pensões.
"A medida é educativa, é exemplar, é uma medida que vai, realmente, causar uma redução de acidentes de trânsito provocados por motorista irresponsável que guia embriagado", avalia o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.