Decisão contra prisão em 2ª instância reafirma independência da Constituição, diz OAB | Cotidiano | A Crítica | Amazônia - Amazonas - Manaus A Crítica
A sessão de julgamento das três ações que discutem a possibilidade de revisão do atual entendimento do STF, que permite a execução da pena após segunda instância, foi suspensa nesta tarde após algumas sustentações orais. Ainda haverá outras manifestações nessa quinta (17).
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