Requerimento de Pedido de Informações Ao Governo Sobre Custos de Termelétricas | PDF | Governo | Economia (Geral)
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MD_COENP_TCC_2014_1_10
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Solicita informaes ao senhor Ministro de Minas e Energia sobre o custo de utilizao do sistema de energia termeltrica.
Nos termos do art. 50, 2, da Constituio Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, solicito que seja o presente requerimento encaminhado ao Excelentssimo Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, para que este providencie as seguintes informaes acompanhadas dos respectivos documentos comprobatrios: 1. Custo efetivo de utilizao de todo o sistema de energia termeltrica como apoio produo de energia eltrica desde o ano de 2011; 2. Todos os meses em que foi necessria a utilizao de energia termeltrica, destacando o custo mensal.
De fato, o Brasil s no escapou de racionamento nos ltimos anos devido ao crescimento medocre da economia e ao uso intensivo da energia das termeltricas. Entretanto, essa energia, alm de causar danos ao meio ambiente, extremamente mais cara que os outros tipos de energia. Mais uma vez o pas paga pela falta de gerenciamento e incompetncia do atual governo. Lembro que a atual Presidente foi a formuladora mor do atual modelo de sistema eltrico desde que era ministra de Minas e Energia. Como destacado abaixo, bilhes e bilhes de Reais sero despendidos, o que significar no s um aumento de preo, mas tambm de dficit pblico.
A imprensa noticia que o ministro da Fazenda afirmou que ainda no foi definida uma soluo para o pagamento dos custos extras pelo acionamento de usinas termeltricas, que aumentou desde o final de 2012. Um verdadeiro show de incompetncia e desleixo com a coisa pblica. O ministro apontou que o Oramento de 2014 gastar de dinheiro de impostos pagos pelo povo mais de R$ 9 bilhes do Tesouro para cobrir parte dos custos extras no setor eltrico! Esse valor, porm, no ser suficiente nem mesmo para bancar os gastos previstos para este ano com programas federais, como o Luz para Todos, e com as indenizaes a concessionrias. Na semana passada, a Agncia Nacional de Energia Eltrica (Aneel) apontou um dficit de R$ 5,6 bilhes no fundo usado para cobrir essas aes. Se no houver novo aporte do governo, ele ser repassado aos consumidores, o que deve gerar alta de 4,6% na conta de luz. Portanto, alm dos R$ 5,6 bilhes de dficit, o governo ainda precisa definir se haver ajuda para bancar o gasto extra com as termeltricas. S em 2013, essa fatura foi de cerca de R$ 9,5 bilhes. Como em 2014 essas usinas continuaram funcionando a todo vapor devido falta de chuva e queda no nvel dos reservatrios das hidreltricas, j certo que o valor vai aumentar. Portanto, as informaes aqui solicitadas so de fundamental importncia para o esclarecimento em relao aos custos extras gerados pelo acionamento das termeltricas bem como os impactos para o consumidor brasileiro.
Sala da Sesso,
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