Justiça exige perícia para liberar Ciclovia Tim Maia - Jornal O Globo
Inspeção terá de ser feita pelo Crea ou pela Coppe. Decisão foi tomada em ação do MP
Pedestres e ciclista usam a Ciclovia Tim Maia, em São Conrado, que está interditada desde abril: prefeitura diz que local está sinalizado com fitas e blocos de concreto - Hermes de Paula / Agência O Globo
26/08/2016 4:30 / Atualizado 26/08/2016 8:34
RIO - A juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos, da 9ª Vara de Fazenda Pública, determinou que a prefeitura só reabra a Ciclovia Tim Maia depois de perícia do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ) ou do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ) atestando que há total segurança para a população. A decisão foi tomada ontem atendendo a um pedido do promotor Bruno Bezerra, do Ministério Público estadual. O trecho da ciclovia que desabou no dia 21 de abril, matando duas pessoas, foi reconstruído, mas ainda não foi reaberto.
No início deste mês, o promotor ingressou com uma ação civil pública pedindo um laudo para liberar a ciclovia. Ele também acionou o consórcio Contemat-Concrejato (responsável pela construção), o município e a GEO-Rio (encarregada da fiscalização) para a reparação dos danos sofridos "pela coletividade em razão do desmoronamento ocorrido na ciclovia".
Em nota, o consórcio Contemat-Concrejato disse que não iria se pronunciar. O Crea afirmou que aguardará a notificação da Justiça. A Coppe também preferiu não se manifestar. A prefeitura do Rio, por da procuradoria-geral, informou que ainda não foi intimada da decisão. Em nota, garantiu, no entanto, "que, em decisão anterior, a Justiça estabeleceu como condição para a reabertura da ciclovia, por parte do município, a apresentação de laudo de vistoria que ateste a segurança total do local".
O promotor aponta dúvidas importantes na ação. Segundo ele, é preciso garantir a segurança da população e buscar reparação dos danos morais. O pedido teve caráter de urgência.
— Não é possível permitir que a obra seja reinaugurada sem um laudo atestando total segurança para a população. E isso só pode ser assegurado com uma perícia do Crea ou da Coppe. Uma das coisas que questiono é o fato de a empresa Contemat-Concrejato, que construiu a ciclovia, ser a mesma responsável pela reconstrução — disse Bruno.
MINISTÉRIO PÚBLICO QUER INDENIZAÇÃO
A ação do MP também propõe uma indenização por danos morais, cujo valor seria definido ao fim do processo. O custo da construção da ciclovia e a quantidade de dias que o equipamento ficou interditado serão considerados para estipular o valor que deverá ser revertido para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam). O pedido foi motivado pelo impacto na imagem do Rio.
Em sua decisão, a juíza lembrou que a ciclovia foi construída em aparente contradição com as finalidades legais para as quais foi criada. Afirmou ainda que foram instaurados dois inquéritos civis distintos, um para investigar eventuais atos de improbidade administrativa relacionados à contratação da obra pública, e outro para apurar responsabilidades de danos morais coletivos decorrentes do colapso parcial da ciclovia e também exigir medidas de prevenção a novos riscos.
De acordo com a juíza, a liberação da ciclovia só poderá ocorrer depois de perícia a ser realizada por representante do Crea ou, em caso de impossibilidade, pela Coppe/UFRJ, sob pena de multa diária a ser aplicada oportunamente.
Em julho, um laudo de 96 páginas com estudo sobre as condições estruturais da ciclovia feito pela Coppe apontou que a prefeitura deveria mapear e avaliar toda a estrutura, do Leblon a São Conrado. A instituição, contratada pelo próprio município para uma perícia independente, indicou que "outros trechos da ciclovia são vulneráveis à ação das ondas", sejam em partes adjacentes ao local do colapso, ou em pontos que ficam na direção de São Conrado, incluindo o calçadão, cujos pilares são atingidos pelo mar.
Foi baseado nesse laudo que, numa outra ação, o Ministério Público Federal pediu à Justiça a paralisação das obras no trecho que desabou, além da interdição do restante até que o estudo fosse feito em toda a ciclovia. No relatório técnico, assinado por seis engenheiros e dois diretores da Coppe, as fotos revelam que, ao lado da Gruta da Imprensa, onde ocorreu o desabamento, há seis locais onde as ondas, ao se chocarem contra as paredes e muretas, produzem jatos capazes de atingir alturas elevadas, em decorrência do impulso provocado pela arrebentação.
CICLISTAS IGNORAM INTERDIÇÃO
Ontem, ciclistas e pedestres continuavam a usar trecho da ciclovia interditado pela Defesa Civil. Questionada, a Secretaria municipal de Conservação voltou a dizer que o trecho encontra-se interditado por determinação da Justiça e que a população precisa obedecer à decisão. Em nota, afirmou que "há sinalização com fitas e blocos de concreto que pesam aproximadamente meia tonelada, instalados para impedir a passagem, mas que já foram removidos diversas vezes por pessoas que entraram na ciclovia". Já a Guarda Municipal disse que vai reforçar a vigilância no local e nos trechos interditados.