Após 13 anos operando de forma precária, o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) poderá, finalmente, receber um novo impulso, com a transferência da sua administração para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão ligado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Até agora, o Centro era gerido pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
No último dia 16 de junho, o Diário Oficial publicou a decisão do ministro Armando Monteiro (MDIC), de transferir o CBA para o Inmetro, como uma medida para evitar o fechamento da instituição. Com sede em Manaus (AM) e criado em 2002, para ser um centro de pesquisas e produção tecnológica com base na biodiversidade brasileira, o Centro ainda não possui personalidade jurídica nem autonomia para firmar contratos e convênios, o que tem limitado sobremaneira o papel que poderia desempenhar em fazer avançar o setor.
No dia 30, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado realizou uma audiência pública, na qual ficou clara a urgência de uma reforma do CBA, para lhe proporcionar o impulso necessário para que possa cumprir a finalidade para a qual foi criado.
Na ocasião, o representante do MCTI, Jailson Bittencourt, afirmou que uma das propostas é fazer com que o CBA se torne em uma organização social, uma pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos: “Com isso, nós resolveríamos a governança do CBA e, ao mesmo tempo, permitiríamos esse sonho, que é organizar o sistema de biotecnologia e ter o CBA como uma dessas cabeças do sistema na Região Norte (Agência Senado, 1/07/2015).”
O governo estuda ainda a transformação do centro em uma instituição de pesquisa autônoma, que seja um elo entre o setor produtivo e o setor de ciência e tecnologia, impulsionando o desenvolvimento de produtos inovadores e novos investimentos na Região Amazônica.
Contudo, o senador Omar Aziz (PSD-AM), um dos requerentes da audiência, frisou que “esse processo não pode levar outros 13 anos. (…) Se isso [o CBA] estivesse funcionando há 13 anos, nós já teríamos conhecido boa parte da nossa biodiversidade”.
O pesquisador Dácio Montenegro, da comissão do Movimento Pró-CBA, deu uma ideia dos problemas quase surreais enfrentados pelo Centro:
Tem estudo de um anticancerígeno, por exemplo, a partir de diversas moléculas de microorganismos, mas não saiu até hoje porque o CBA não tem o CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica]. Como passar esse produto tecnológico? Tirar do CBA para uma determinada empresa? Nenhuma empresa faz um acordo de cooperação sem o CNPJ, sem segurança jurídica.
O CBA já chegou a abrigar cerca de 200 pesquisadores, mas o número caiu para apenas 48.
Outro aspecto importante foi destacado pelo diretor do Departamento do Patrimônio Genético da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Rafael de Sá Marques: a indústria farmacêutica segue na contramão da crise internacional e registra um crescimento de dois dígitos – tratando-se, portanto, de uma área de grande interesse comercial, que dá ao CBA uma importância estratégica para o País:
Se o Brasil, que tem toda a potencialidade de se desenvolver e participar desse mercado, não fizer uso da biotecnologia, não disponibilizar o conhecimento tecnológico para fazer essa integração entre a academia e empresas, nós vamos perder mais uma vez o trem da História, e eu acho que nós temos todas as condições para não perder esse trem.
No mesmo tom, os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Walter Pinheiro (PT-BA) observaram que o Brasil está desperdiçando tempo em aproveitar sua biodiversidade, e um exemplo disso é a demora na liberação de patentes. “O Brasil está tão lento nas suas decisões que demora 11 anos para se conseguir uma patente, enquanto nos Estados Unidos são de dois a três anos”, criticou Raupp.
A CCT pretende promover um novo debate sobre o futuro da CBA, em Manaus, coma expectativa da presença dos ministros Aldo Rebelo (MCTI) e Armando Monteiro, além de pesquisadores do próprio centro, para que exponham as suas posições.
O desleixo com o qual o CBA foi tratado até agora denota, de forma contundente, as distorções que envolvem as políticas públicas brasileiras, em especial, as que envolvem questões relacionadas ao meio ambiente. Enquanto sucessivos governos se preocupam de forma desproporcional com uma visão “punitiva” das questões ambientais, um centro de pesquisas que poderia agregar de forma positiva a riqueza da biodiversidade brasileira em um enfoque que integre proteção ambiental e desenvolvimento, inclusive, com contribuições relevantes das comunidades indígenas amazônicas, não consegue registrar um reles CNPJ, que qualquer quitanda precisa para funcionar.
Esperemos que a iniciativa do Senado possa contribuir positivamente para retirar o CBA do limbo e transformá-lo em uma instituição de excelência. A Amazônia – e o restante do Brasil – agradecerão penhorados.
2015-07-13
Leandro Batista Pereira
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