Ouvidor da SEPPIR defende adoção de cotas raciais no serviço público
Carlos Alberto Silva Júnior participou de audiência pública que discutiu o tema nesta quinta-feira, 18, em Brasília. Proposta foi da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
O ouvidor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Carlos Alberto Silva Júnior, defendeu a adoção de cotas raciais no serviço público, na manhã desta quinta-feira, 18, durante audiência pública que discutiu a questão. Proposta pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), o evento aconteceu na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília, entre 9h e 14h.
De acordo com Carlos Alberto a neutralidade estatal não funciona em países com raízes fincadas na escravidão e no racismo, como o Brasil. ?Por isso, legislações apenas, não surtem efeito para promover a igualdade racial e o Estado precisa agir.
O ouvidor ressaltou que a SEPPIR apoia as ações afirmativas, consideradas pelo órgão como legais, constitucionais e que merecem ser aplicadas, inclusive de acordo com o que preceitua o Estatuto da Igualdade Racial nos artigos 4º e 39º, que tratam sobre a promoção da igualdade de oportunidades. Destacou ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade das ações afirmativas como um marco que confirma a posição da SEPPIR em relação ao tema.
Para um público composto por militantes, ele pediu paciência. ?Entendemos as cobranças dos movimentos sociais e elas precisam acontecer. Mas há disputas sobre a questão e ela precisa avançar e está avançando nas negociações dentro do Governo?, disse. Uma minuta do decreto que visa à implementação das cotas raciais no serviço público está sendo discutida no âmbito do Gabinete Civil da Presidência da República e com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Participantes ? A audiência pública foi aberta pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios e contou com a participação do deputado federal Luiz Alberto, do diretor de Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rafael Osório, do coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasilerios da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Inocêncio, do subprocurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Alves e do coordenador do Movimento Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Frei David dos Santos.
O deputado Luiz Alberto espera que o Governo acelere o processo para implementar as cotas no serviço público brasileiro. ?Incluindo também os cargos comissionados, onde dificilmente se encontram negros, pela visão do interesse subjetivo de quem contrata?, afirmou.
Para ele, são questões urgentes em um país que instalou a forma mais sofisticada de racismo no mundo, e que permitiu legitimar o mito da ?democracia racial?.
Rafael Osório, do IPEA, mesmo afirmando sua total concordância com as ações afirmativas, chamou a atenção para a necessidade de se perguntar qual o objetivo da implantação das cotas raciais no serviço público e alertou que a proposta pode ser rejeitada pela sociedade. ?Precisamos de debates. Opiniões contra e a favor?, disse.
O professor Nelson Inocêncio acredita que uma dicotomia entre ações afirmativas e cotas seja desnecessária, já que as diversas formas de sua implementação podem ser complementares. ?Elas não são excludentes e podem fazer parte de um processo cumulativo. O importante é um todo articulado. Estamos na contra-hegemonia e em algum momento sairemos vitoriosos?, disse.
O subprocurador-geral do MPT Otávio Brito, considera essencial a aprovação das cotas. Ele disse que vem percebendo as mudanças na sociedade brasileira, mas que isso não encontra eco na atuação dos poderes públicos. ?As instituições não têm acompanhado a evolução da sociedade. É preciso que o Ministério Público saia do gabinete e vá ao encontro dela para saber suas necessidades.?
Frei David Santos, destacou que a população negra tem renda 64,2% inferior em comparação a dos brancos, e 20,6% menos crescimento profissional. "Quando fomos discutir cotas nas universidades o grande problema foi meritocracia. Entramos e provamos que a nossa média é superior ou igual à daqueles que entraram somente pelo vestibular".
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, se comprometeu em propor a discussão sobre a adoção das cotas junto às procuradorias de todo o país.