Rio: Lockdown prevê multa e até prisão para quem descumprir regras de novo decreto de Eduardo Paes - REVISTA DO ÔNIBUS -
RIO – Com as novas medidas de restrição de circulação anunciadas pelas prefeitura do Rio e de Niterói, divulgadas na tarde desta última segunda-feira (22), para o superferiadão de dez dias, que ocorrerá de sexta-feira (26) até o Domingo de Páscoa (4), prevê multa e até prisão de um ano para quem descumprir as regras. A administração de Eduardo Paes, informou que de acordo com o artigo 268 do Código Penal, é considerado crime desrespeitar "determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". Os donos de bares e restaurantes também podem ter o alvará cassado.
Foto: Prefeitura do Rio – Reprodução de Redes Sociais
De acordo com as novas regras do decreto, seguem autorizados a funcionar apenas serviços essenciais. Bares, lanchonetes e restaurantes só poderão funcionar no esquema drive thru ou entrega. Contudo, a campanha de vacinação contra a doença não será interrompida. De acordo com o Diário Oficial da Prefeitura do Rio desta terça-feira, o Comitê especial de enfrentamento da Covid-19 – CEEC da prefeitura do Rio fará uma nova avaliação das medidas em 4 de abril.
A Prefeitura do Rio, disse que o decreto determina regras claras, e que poderá aumentar em um terço para funcionários da saúde pública, médicos, farmacêuticos, dentistas ou enfermeiros. Essa medida já vale a partir desta terça-feira (23), quando as restrições ainda não são tão rigorosas até pelo menos 4 de abril.
Já em relação aos bares e restaurantes, os fiscais poderão fechar os estabelecimentos por 15 dias, no mínimo, independentemente de outras punições. Além de poder cassar o alvará do proprietário. O decreto também autoriza, de forma excepcional, que agentes da Vigilância Sanitária terão autonomia para fechar estabelecimentos mesmo sem a presença de um representante da Secretaria de Ordem Pública – Seop da prefeitura.