No documento, o ministro relata dez riscos potenciais e ressalta a importância de uma coordenação com os governadores para evitar danos ainda maiores à saúde da população.
A auditoria feita pelos técnicos do TCU na atuação do Comitê de Crise da Covid-19, criado em março pelo governo para monitorar e traçar estratégias de combate ao vírus, “não identificou diretrizes capazes de estabelecer objetivos a serem perseguidos por todos os entes e atores envolvidos”.
“Devido à inexistência de mecanismos para orientar e negociar com os entes federativos, setor privado e organismos não-governamentais poderão ocorrer atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios, adoção de ações desarticuladas e inadequadas no combate à pandemia e nas medidas de distanciamento social ou de relaxamento resultando em aumento descontrolado no número de infectados e de óbitos”, diz Vital do Rêgo.
Outro ponto alvo de críticas do TCU foi a ausência de profissionais de saúde e outros especialistas de saúde no comitê. Isso estava previsto desde sua criação e ficou em segundo plano desde que o presidente Jair Bolsonaro decidiu colocar no comando do Ministério da Saúde um militar que encampasse sua proposta de reabertura da economia e o tratamento dos pacientes com a cloroquina, uma substância ainda em estudo e sem comprovação de eficácia no combate ao vírus.
Sem citar nomes, em seu relatório, Vital do Rêgo disse que “os cargos-chave do Ministério da Saúde, de livre nomeação e exoneração, não vêm sendo ocupados por profissionais com essa formação específica”. “Isso pode levar a decisões não baseadas em questões médicas e científicas, o que resulta em baixa efetividade das medidas adotadas de prevenção e combate à pandemia, desperdícios de recursos públicos e aumento de infecções e mortes”, disse o ministro.